Portaria — Picos (10/06/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 10 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxvII
Id:10EF33D3259CE30D
Id:167C49b49BC4E5DA
ESTADO DO Piauí
COnseLhO Municipal de SaUDe
SUS
Unisad
PiRiPiRi
Criado pela Lei Municipal n 1.749/93;
ResoLugAO no 10, De 22 de mAIO de 2025.
Portaria N 760/2025, de 30 de maio de 2025.
Dispoe sobre a realizacao da ga Conferencia
Municipal de Saude de Picos - ga CMSP.
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI-PI, Estado do Piauí, no uso das suas
O Plenario do Conselho Municipal de Saude de Picos, em sua 423a Reuniao
atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 90,II, alineas "ab'e "cda Lei Organica do
(Ordinaria), realizada em 21 de maio de 2025, em atendimento as exigencias legais e no uso
Município de Piripiri;
de suas competencias regimentais e atribuicoes conferidas pela Lei Municipal no 1.749, de
CONSIDERANDO a Lei n 1.068, de 21 de maio de 2025;
24 de agosto de 1993, e suas alteragoes, Lei n% 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei n%
8.142, de 28 de dezembro de 1990,Lei Complementar n 141, de 13 de janeiro de 2012, e
RESOLVE:
setembro de 2017,e
Art. 1 NOMEAR, representantes da Comissao dos Precatorios do Fundo de Manutencao e
CONSIDERANDO que a 8a Conferencia Municipal de Saude de Picos foi realizada no
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorizacao do Magisterio - FUNDEF, os
ano de 2019, tendo discutido diretrizes importantes para a politica de saude do Município;
seguintes membros:
CONSIDERANDO que a
ealizacao da 9a Confer
ncia Municipal de Saude estava
inicialmente prevista para o ano de 2023, mas foi adiada para 2025 a fim de se adequar ao
I - Representante do Poder Executivo Municipal - Procuradoria Geral do Município;
disposto nas normas do controle social, que orientam que as conferencias municipais devem
ocorrer no primeiro ano de gestao do Executivo Municipal;
1- FRANCISCO ANDRADE DE MELO
CONSIDERANDO
mportancia
s conferencias de saude como espagos
CPF: 887.896.083-72
democraticos de dialogo entre governo e sociedade civil para o fortalecimento do Sistema
Unico de Saude (SUs), conforme previsto nas Leis n 8.080/1990 e n 8.142/1990;
II - Representantes da Secretaria Municipal de Educacao - SEDUC;
cONsIDERANDO o disposto na Lei Complementar n 141, de 13 de janeiro de 2012,
1- MARCIA MARIA BATISTA SOUSA
que reforga o principio da participagao social na gestao do SUS;.
cONsIDERANDO a Resolugao do Conselho Nacional de Saude (CNS) n2 453, de 10 de
CPF: 877.432.133-15
naio de 2012,que defir
diretrizes para a organizacao,funcionamento e financiamento
2- MARIA VANUSIA QUARESMA SILVA
dos conselhos de saude e a realizagao das conferencias de saude;
cONSIDERANDO a Resolugao CNS n 554, de 15 de setembro de 2017, que reafirma a
RG:1.361.020SSP/PI
conferencia de saude como instancia colegiada, deliberativa e periodica para avaliar a
III - Representantes dos profissionais do magisterio na ativa e efetivo exercicio durante o
periodo em que ocorreram os repasses;
CONsiDERANDO o deliberado pelo Plenario do Conselho Municipal de Saude de
Picos, em sua 423a Reuniao Ordinaria, realizada em 21 de maio de 2025
1- FRANCYLENA MARY DO NASCIMENTO
CPF: 912.681.763-20
2- MARCILIA ALVES FERREIRA ANDRADE
Município DE PICOS
CPF: 432.688.893-87
Secretaria Municipal DE SAUDE
SUS
Sntema
IV - Representante dos aposentados, em efetivo exercicio durante o periodo em que
CONSELHO Municipal DE SAUDE
elas Leis n= 2.202/2005 e 2.468/2012
ocorreram os repasses;
1- ANA ALICE FURTADO LIMA
RESOLVE:
CPF: 736.234.903-34
Art. 1- APROVAR a realizacao da 9a Conferencia Municip
de Saude de Picos - 92 CMSP,
V - Representantes da Entidade Sindical - SINTE
que tera como tema: "O sus que queremos: a voz do povo para a melhoria da saude em
1- MARIA DA GLORIA DOS SANTOS
Picos" e os seguintes eixos
I - Cuidar em Rede: integracao para garantir continuidade, acesso e qualidade.
CPF: 182.859.963-87
II - Cuidar com Equidade: garantir saude com respeito, dignidade e justiga social.
2- FRANCISCA MARIA FERREIRA DE SOUSA
III - Governar com o Povo: fortalecer a participagao, a gestao publica e o controle social.
CPF: 717.756.683-04
Art. 2 - A 9a CMSP sera realizada nos dias 24 e 25 de julho de 2025 e sera precedida de pre-
VI - Representante do Conselho do CACS FUNDEB
conferencias, que serao realizadas nas regiges abrangidas pelas 36 Unidades Basicas de
Saude do Município.
1- ROSE MARY SANTOS DAMASCENO DE ARAUJO
CPF: 695.054.973-34
Art. 3o - O Conselho Municipal de Saude devera elaborar e divulgar o Regimento da 9a CMSP
em ate 10 dias apos a publicagao desta Resolugao.
Art. 2 A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
disposicoes em contrario.
govbr u
Art. 3 De-se Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JULIO ARAUJO SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Saude
Portaria No 328/2023 / Resolugao CMS n 031/2023
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 30 (trinta)
Homologo a Resolugao no 10/2025, nos termos do Art. 15 do Regimento Interno da.
dias do mes de maio do ano de dois mil e vinte cinco (2025).
IMENTEL:0060360
JOVENILIA ALVES DE
THALES COELHO PIMENTEL
OLIVEIRA
Secretario Municipal de Saude
MONTEIRO:61916927300Dados: 2025.06.09 10:52:06-03'00'
Portaria N02/2025
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
conselho Municipal de saude De picos-
Prefeita Municipal de Piripiri
A divulgacao virtual dos atos municipais