lei — Vila Nova Do Pi (10/04/2025)

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 - Edigao VCcxcVIII 338 Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI VilaNova Av SaAn 1-64.-0 Id:10EF33D2AE658BCF Prefeitura Municipal RE YLANOYA RO PJAUI-P! n0- Centro- EP: 6 doPiaui Fone89)93437-0068-CNP3:01612.614/0001-97 Elaborar e /ou participar de projetos de pesquisas, visando a implantacao e Vilo Nova Sento Ant doPiaui ampliaao de servigos especializados na area de desenvolvimento comunitario;. Executar outras atividades inerentes ao exercicio do cargo; Atuar em parceria com demais profissionais da equipe multiprofissional e Dispoe sobre a equiparacao salarial do cargo de Agente de Vigilancia Sanitaria aos Cargos profissionais da rede de ensino. Cargo: TERAPEUTA OCUPACIONAL PARA REDE PUBLICA Municipal DE ENSINOI as legislag8es vigentes. Atribuigao: Graduaao em Asstencia Social, Registro no Conselho Regional de Servigos de Agente Comunitario de Saude (ACS) E Agente de Combate as Endemias (ACE) do Município de Vila Nova do Piauí-PI, e da outras providencias. Sociais Carga horaria: 20 (vinte) horas semanais. O PREFEITO DO Município DE VILA NOVA DO Piauí, MANOEL BERNARDO Vencimento: R$ 2.000,00 Atribuicoes: LEAL, no uso das suas atribuigoes por lei, em especial a Lei Organica Municipal, fago. saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: . Avaliar o desempenho ocupacional do paciente; Art. 1. Fica equiparado o piso salarial dos Agentes de Vigilancia Sanitaria ao piso Identificar deficiencias e capacidades do paciente; . Elaborar programas de prevencao, promocao de saude e qualidade de vida; salarial nacionalmente praticado para os Agentes Comunitarios de Saude (Acs) e . Planejar atividades terapeuticas; .Orientar pacientes e familiares; Elaborar laudos, atestados, pareceres e relatorios Agentes de Combate as Endemias (ACE) jaimplementado no Município de Vila Nova do Piauí - PI, conforme Lei Municipal n 298/2022, garantindo as demais vantagens terapeuticos; previstas no Plano de Carreira dos Profissionais da Saude (Lei Municipal n 139/2011 e suas alteracoes), alem do adicional de insalubridade sobre o salario base, conforme. . Participar de orgaos gestores; .Gerenciar areas tecnicas e administrativas; Prestar servigos de auditoria, consultoria e assessoria; S 1. A equiparacao salarial aplica-se aos servidores efetivos no cargo de Agente de Atuar em pasceria com demais profissonais da equipe multiprofissional. profissionais da rede de ensino. Vigilancia Sanitaria. S 2. Esta Lei nao impede o recebimento de outras verbas, vantagens e gratificagoes previstas na legislacao Municipal. Cargo: FISIOTERAPEUTA PARA REDE PUBLICA Municipal DE ENSINO.E Art. 2. O piso salarial dos cargos de Agente Comunitario de Saude (ACS) e Agente de Atribuicao: Graduacao em Pisioterapia, com Registro no Conselho Regional da Classe. Carga horaria: 20 (vinte) horas semanais. Combate as Endemias (ACE) e estabelecido pela Lei Municipal n 298/2022 e pela Emenda Constitucional n 120/2022. Vencimento: R$ 2.000,00 Art. 3. Fica alterado o Plano de Carreira dos Profissionais da Saude (Lei Municipal n Atribuicoes: .. Acompanhar a adequacao do mobiliario e material escolar; 139/2011) para incluir o cargo de incluir o Agentes de Vigilancia Sanitaria no mesmo Grupo Ocupacional e Matriz de Vencimento do Agente Comunitario de Saude (ACS) . Realizar e interpretar relatorios; : Acompanhar e realizar procedimentos de diagnostico; e Agente de Combate as Endemias (ACE). : Prevenir lesoes musculoesqueleticas e alteracoes posturais; Art. 4. As despesas decorrentes desta lei serao custeadas por dotagoes do Município, podendo ser complementadas por eventuais repasses da Uniao, caso essa instancia : Promover a inclusao de alunos com necessidades especiais;. : Construir e conduzir programas de tratamento para ergonomia no ambiente escolar; disponibilize tais recursos. : Orientar professores e profissionais educacionais; Art. 5. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogando as disposigoes : Atuar em parceria com demais profissionais da equipe multiprofissional e profissionais da rede de ensino. em contrario. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí, 21 de fevereiro de 2025. MANOEL BERNARDO LEAL Prefeito Municipal Prefeitura Municipal DE VIL S&#x27;tN /1-eigov. Vilg Nova A ORDEM DO DIA DA SESSAO Vila Novo Piauí LEVADO A SESSAO NESTA A ORDEM DO DIA DA SESSAO DE HOJE SALA DAS SESSOES LEVADO A SESSAO NESTA DATA. Câmara Municipal DE HOJE SALA DAS SESSOES DA Câmara Municipal DE DATA. Câmara Municipal DE YILA NOVA DO PIAUf DA Câmara Municipal DE DE YILA NOVA DO PIAUf Fsj_08 1Q03S VILA NOVA DO PIAUf-PI 8L1_OFj_Q0BS VILA NOVA DO PIAUf-PI SECRETARIO DA Câmara SECRETARIO DA Câmara SECRETARIO DA Câmara SECRETARIO DA Câmara A SANCAO APROVADO A SANCAO APROVADO Discusso QL O&amp;QOFS Discussto LOQ BOBS Sala das seses,em 1 / O2/_202 Mil Loel Secretario cretario ente da Câmara Promulgada nesta data. Publique-se, SANCIoNADA Registre-se e cumpra-se. SANCIONADA Promulgada nesta data. Publique-se, Nesta data, Q/)_Z/ Qo2s- em RL| 0Z|QoR ST Registre-se e cumpra-se. Nesta data Z/) OZ| 2o2S PREFEITO Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais Prefeito Munje PREFEITO Municipal