Decreto — São  João  Da  Canabra Va (25/07/2025)

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~ ..  ,..o 00 .,.u, . Prefeitura Municipal de São João da Canabrava Av. ~::f~~;- ~:~s7!, 3 ~io~-g~ntro ~;:~  Cep. 64.635-!)00. São João da Canabrava-PI prere1turams,c:p1@hotmall.com

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXIX

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- A  Prefeitura Municipal de S:lo João da Canabrava-PJ,  pública  que gcrcnciad a ata de rcgimo de preços, com sede na  Av.  São  João  Balist.a, n· 580- Centro. na c idade  d e  Sao J oão  da Canabr.tva  in~rilo  no CNPJ/MF sob o  n· 12.066.973/0001-02.  ncl\lC ato rcprcl\Cntn.do  pelo Sr.  F.h:on Silva de Sousa Prefeito Mun.icipal. considerondo o julpmcnto  da  licitação  na modalidade  de  pregão ,  na  forma  eletrônica,  para  REGISTRO  DE  PREÇOS n· 020/2025. publicada no Diário  dos Municlpios, proçcsso administrativo n.º  040, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por  ela alcançada  e  na quantidade cotada, atendendo as condições  previstas no Edital de Iicicação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as ~rtes is normas constantes na Lei n·  14. 133,  de  Iº de abril de 2021, Decreto nº  11.462, de JJ de março de 2023, e  em conformidade com H  dh1po1iiçõcs a  seguir:

## 1. DO OB.JETO:

- A presente  ala  tem  por objeto  o registro  de  preços  pora  a  eventual Contratação de empresa para recepção de Res(duos Sólidos Classe 11 (Não Pcrigo&amp;&lt;&gt;llii): a) Residenciais ou Domic iliares; b) Comerciais; e) Públic os (g11lhos e  entulhos); e d) De ml.-rcudoli e  fcira1o livn:s, gerados no rnunicfpio de S!lo João da Canabra.vu (PI), para dispoaição final  ambientalmente adequada  em ate(TI)  sanitário  licenciado, especificados no item do Termo de Referênc ia.. anexo I  do edital de  Pregão  Eletrônico nº 020/2025,  que ~ parte integrante desta Ata, assim como a  proposta vcnoodon, indcpcndontcmcntc de t:n.nscriçio~

## 2.DOS PREÇOS,  F.SPECIFICAÇÕES  E  QUANTITATIVOS.

- 2 . 1.0 prc-ço· registrado-..  as çspc-cific-aç · lks da objeta,  a  qa:artti'dadc:, felfflc:c:cdor e 11'.6  demais ~díç · õe"s afcrta'..da&amp; a:a: proposta são as que seguem:

## !EMPRESA: SI SOLUÇÕES  AMBIENTAIS E GESTÃO  DE RESIDUOS LTDA

!(::NPi: -49.089.148/0001-JJ

~NDEREÇO:  FAZENDA VITALINO, SN, FRANCISCO SANTOS-PI

!KEPRESENT  ANTE: ARTHUR VINICIUS DE MOURA CARVALHO - SOCIO ADMINISTRADOR

## !E,-MAIL: artburrvmcl58@gma1Lcom

TEL: (86) 9801-5209

|   ~ENS | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | QUANT.   | UNID.    | VALOR lJNITÁRI(   | VALOR TOTAL   |
|--------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|----------|-------------------|---------------|
|      1 | Registro de Preço para a Contratação de empres. P ara recepção de ResíduosSólidos de Classe IJ (NI Perigosos): a) Residenciais Ou Domiciliares; b ~omcreiais; c)Públicos (galhos e entulhos); a d)D tru.:rcadoi1 a feiras livrci1, gerados no municípiode Sã lroJo d.a Canabrava (PI), para disposição fina mbicntalmcntc. | 1.450,68 | TONELADJ | RS 180,00         | R$ 261.122,40 |

## 3.DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS .

- J . J.A  ata  de  registro  de  preços,  durante:  sua  validade,  poder.i  se-r  utilizada  por  qualquer  órgão  ou  entidade  da administruçJlo.pQblic:a q~e ~o tenha partfcipa.do do certame licitatórfo, rnedfante anu&amp;lcla do órgão  gerenciador, :::-,.::::-.=~~-::=m-""·---~--

RS 261.122,40

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- 3.2.As aquisições  ou as contratações  adicionais nio poderio exceder. por órgão  ou entidade, a  50"/4  (cinquenta por cento} dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão ou a cnridadc gerenciadora e para os órgãos  ou entidades participantes.
- 3.3.0s quantitativos decorrentes da5 adesões  à ata de registro de prcÇos  não poderão  exceda. na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão  ou a entidade gerenciadora e os órgãos ou as entidades participantes, independentemente do número  de órgãos ou entidades não  participantes que eventualmente adcriTem à ata de registro de preços.

## 4.VJGffiCIA DA ATA.

- 4.1.0 prazo de vigência da ata de registro de preços será de wn ano, contado do primeiro dia útil  subsequente à data de divulgação no PNCP. e pod.cri. ser  prorrogado por igual pcriodo. desde que comprovado que o prcçoi  vantajoso, nos tclmos do art. 22 do Decreto nº 11.462/2023.

## S.KEVISÃO E  CANCELAMENTO.

- 5.1.A  Administração  realizari pesquisa de mercado periodicamente,.  em intervalos não  superiorc1  a  180 (cento e oitenta) dias. a fim de verificar  a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
- 5.2.0s preços registrados poderão  ser revistos cm dcçorrtncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado. cabendo à Administração promover as ru::Jociações junto ao(s) fomeudor(cs).
- 5.3.Quando  o pR:ÇO regiscn,.do  IC  tornar  1uperior  ao  preço praticado  no  mercado  por  motivo  superveniente.  a Administração convocará o(a) fomc&lt;edo,(cs) pua negocw(cm) · mlução doa preços aoa valam  pralicadoa pelo mercado.
- 5.4-.O fomcccdor que: nio ZIC'Citm reduzir seu preço aovalor pnrticado pelo mercado terá  liberado do compromisso &amp;MWllldo, sem aplicação de penalidade, quando cotão  o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadaatro de reserva. na ordem de cla&amp;$i6caçio. para verificar se aceitam reduzir seus preços  aos valo-res de men;ado, observado o disposta no § 3· do art. 28 do Dccmo nº 11.462/2023.
- S.S.A ordem de clusifiçaçio  dol fomc:cedora que aceitarun reduzir seus preços aos valores de mercado obseTvará a classifiçaçio  origiDal.
- S.6.Quando o  preço de; mercado  se tomar superior  aos preços registrados  e  o  fornecedor  nlo puder cumprir o compromisso, o órgio gerenciador podcri:
- 5.6. 1.Liberar o  fomccedordo çompromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem apHcaçio da penalidade se confirmada a vc111eidadc dos motivos e comprovantes apresentados; e
- S.6.2.Convocar os demais fornecedores pant assegurar igual oportunidade de negociação.
- S.7.Nio havendo bito nas negociações.  o  órgão  gerenciador deverá  proceder· revogação  desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção da contratação mais vantajosa.
- S.8.0 REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ  CANCELADO QUANDO:
- 5.8.1.Descumprir as C&lt;Xldições  da ata de registro de preços;
- S.8.2.Nlo  retirar  a  nota  de  empenho  ou  instrumento  equivalente  no  pra2l0  estabelecido  pela  Administração.  sem justificativa acci1'vel;
- 5.8.l .Nio aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 5.8.4.Sofrer aançio administrativa cujo efeito torue-o proibido de celebrar-r:rntrato admi  · · · do o órgão gerenciado, e 6,gio(s) participanu{a).

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- S.9.0 cancclarm;nto dç registros nas hipóteses previstas nos itens 5.8. I. S.8.2 c 5.8.4 será  formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório c a ampla defesa.
- 5.10.0 CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS  PODERÁ  OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTIJITO OU FORÇA  MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA. DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:
- 5.10.1.Por razão  de intcrnsc público;  ou
- 5.10.2.A pedido do forncccdor.

## 6.DAS PENALIDADES:

6. 1.0 descumprimento da Alll de Registro do l'Rços  c:nscjalll aplioaçio das penalidades cslllbeleoidas no Edillll.
2. 6.2.É da c:ompc1incia do ór!io gor&lt;nc:iador a aplicação das penalidades dccormrtcs do dc,cumprimento do  pactuado nesta ata de registro de preço (art. r. inciso XN, do  Dccrc10 nº 11.462/2023), exceto nas hipóleSCS  cm que o descumprimcnco disser respeito às oontnuaçõcs dos órgãos  participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participaute a aplioação da pçnalidade (an. 8". IX, do Decrelo n· 11.462/2023).
3. 6.3.0 órgão  participante dcveni comunicar ao órgão  gerenciador quaisquer das ocorrências previstas no art. 8°, X do Decreto n·  11.462/2023, dada a necessidade de instauração  de procedimento para cancelamento do registro  do fomec:cdo,.

## 7.CONDIÇÔES  GERAIS:

- 7  . 1.As condições  gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e rccebimcut.o do objeto, as obrigações  da Aduúnistração e do fomcccdor n:gistrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Refcr&amp;cia, ANEXO AO EDITAL
- 7.2.É  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados nesta ala de registro de preços, nos tennos do art.. 23º  do Decreto n· l l.46212023.
- 7.3.0 preço n:gislnldo,  com a in&lt;lioação  dos  fome,;c:dor,:s,  scnl  &lt;livulgado  no  PNCP  e  disponibilizado  dunmte  a vigenoia da ata de r,:gistro de preços.
- 7.4.Para firmeza e validade do pactuado, a pn:sente Alll foi lavmla em .... (  ) vias de igual teor, que, depois de lida e achada cm ordem, seno ... inadas pelas partes.

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O DA CANABRA  VA-PI

ARTHURVINIOUS DE MOURA  =:::=,.....,.,..MMM CNN'AI.Hn1&gt;1692670328 CNN~1e,1111ima SI SOLUÇÕES  AMBIENTAIS E GFSTÃO  DE RESlDUOS LIDA Arthur Vinicius de Moura C&amp;rvalho Socio Admini&amp;tlador

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eouoo oo """' Prefeitura Municipal de São João da Canabrava CNPJ: 12 .06~.973/0001 -02 Av. São João  Batista. 580 Centro Cep  64.635-000 · São João da Canabrava-PI prefe1turamsJCP1@hotma1l.com

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO PE. Nº: 020/2025

PROCESSO

ADMINISTRATIVO Nº: 044/2025

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO

OBJETO: "REGISTRO  DE  PREÇOS NA  MODALIDADE  PREGÃO. NA  FORMA ELETRÔNICA .  PARA  ESCOLHA  DA  PROPOSTA  MAIS  VANTAJOSA  DESTINADA À EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS  DE RECEPÇÃO DE RES(DUOS SÓLIDOS  CLASSE li (NÃO  PERIGOSOS): A)  RESIDENCIAIS  OU DOMICILIARES;  B) COMERCIAIS;  C) PÚBLICOS  (GALHOS E ENTULHOS); E D) DE MERCADOS E  FEIRAS LIVRES. GERADOS NO  MUNlcf  PIO DE SÃO JOÃO DA  CANABRAVA  (PI).  PARA  DISPOSIÇÃO FINAL  AMBIENTALMENTE ADEQUADA  EM  ATERRO  SANITÁRIO LICENCIADO,  CONFORME  CONDIÇÕES , QUANTIDADES E EXIGêNCIAS  ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS."

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA CANABRAVA- PI

CNP.J: 12.066.973/0001-02

CONTRATADO:

S  I SOLUÇÕES  AMBIENTAIS E GESTÃO

CNP.J: 49.089.148/0001-33

VALOR: R$ 261.122,40 (DUZENTOS E  SESSENTA E  UM MIL E  CENTO E  VINTE E  DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS)

FONTE DE RECURSOS: 500- RECURSOS NÃO  VINCULADOS DE IMPOSTOS

VIGENCIA: O  prazo de vigência  da contratação , inicialmente, serã de 05 (cinco) anos, contados da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado na forma do Art.  107 e  Art.113, da Lei  n· 14.133/21.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 DE JULHO DE 2025.

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nlor de Sousa e SIiva

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais