Portaria — Sao Luis Do Pi (14/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Julho de 2025 · Edição V CCCLX

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI Praça  Joaquim N. Para naguá,  SN - Centro Gilbués-Piaui, CEP-64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

## PORTARIA Nº 088/2025

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## GILBUÉS-PI , 28 DE MAIO DE 2025

## Dispõe  sobre a  nomeação  dos membros do novo Conselho Municipal de Alimentaçã o  Escolar (CAE).

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  GILBUÉS , Estado  do Piauí,  no  uso  de  suas atribuições  legais  que  lhe  confere  o  artigo 70,  IX,  da  Lei  Orgânica  Municipal,  e  em harmonia  com as regras e princípios estabelecidos na Constituição Federal. Constituição  Estadual e  Leis M unicipais. CONSIDERANDO o  disposto na  Lei Federal n °  14.113 de 25 de dezembro de 2020, e da Lei nº 01/2001  de 03 de maio de 2001 que trata do novo Conselho Municipal de Alimentação  Escolar (CAE). CONSIDERANDO a  indicação, por  parte  do  Poder  Executivo  Municipal,  de  um membro titular e  um s up le nte; CONSIDERANDO a  indicação, por  parte  dos  Representantes  dos  Professores  ou Funcioná rios, de dois  m e mbros titulares e  dois  s up le n tes: CONSIDERANDO a  indicação,  por  parte  dos  Representantes  dos  Estudantes,  de um membro titular e  um suple nte; CONSIDERANDO a  indicação, por  parte  dos  Representantes  dos  Pais,  de  dois membros titulares e  dois suplentes; CONSIDERANDO a  indicação, por  parte  da  Sociedade  Civil,  de  dois  membros t itula res e  dois  su ple ntes;

## RESOLVE:

Art.  1  º .  Ficam  no meados  os  seguintes  mem bros  para  com por  o  novo  Conselho Municipal de Alimentação  Escolar (CAE):

- a)  Representante do Poder Executivo Municipal:

ll denice Alves Guerra Rodrigues - CPF: 606.432.931-91  (titular) Failene Soares Lustosa - CPF:536.723.483-68 (suplente)

## b)  Profissionais da área  da Educação:

Francisco Mesquita Quadros - CPF: 176.699.283-87 (titular) Claudionor Laurindo de França Fialho - CPF: 920.922.763-87 (suplente) Patrícia Dias de Almeida - CPF: 001 .293.123-39 (Presidente) Leonarda Cirqueira Ferraz - CPF: 020.950.153-71  (Vice-Presidente)

- c)  Representante dos estudantes:

Gustavo Rodrigues de Castro - CPF: 119.265.103-05 (titular) Edivirgens Pereira Cavalcante dos Santos-CPF: 09.3009.623-10 (suplente)

## d) Representantes dos Pais de alunos:

Josélio  Barbosa Rodrigues CPF: 015.943.413-03 (titular) Maria Alaiane Cirilo Vogado - CPF: 024.225073-44 (suplente) Franciana Guedes de Souza Guerra CPF: 004.611 .343-65 (titular) Eliete Gomes da Silva CPF: 053.741.563-73 (suplente)

## e) Representantes do segmento da Sociedade Civil:

Jesuí no Aguiar Lustosa - CPF: 246.886.653-34 (titular) Solange Teles de Abreu - CPF: 013.560.183- 51  (suplente) Luís  Carlos dos Reis Aguiar - CPF: 371 .782.451-15 (titular) Maria de Lourdes Mascarenhas CPF: 337.330.823-20 (suplente)

Art.2 ° O mandato  dos  membros  deste  Conselho  Municipal  será cumprido  no período  de 28 de maio de 2025 a 28 de maio de 2027. Art. 3 °  Este Portaria entrará  e vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposiçõ es em contrá rio. Publique-se e Cumpra-se.

AMILTON LUSTOSÂ

FIGUEREDO

FILHO:0021199230

5

4

Assinado de forma

IJSTOSA FIGUEREDO

FILHO:00211992305

Assinatura do Prefeito

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## ld:10EF3430831419EF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI RUA SÃO  VICENTE, 338 01 .519.467/0001--05 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 36 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.207

Abre no orçamento vigente crédito  adicíonal  suplementar e da outras providências

Arti go  lo . Fica  aberto  no  or çamento  vigent e,  um  crédito adi cional  na  i mport ância  de

DECRETA : R$381 . 570, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementaçã o ( +  )

## Anulação

02

02

00

35

04

00

128

05

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO  E PLANEJAMENTO

04.122.0003.2201.0000

ADMINISTRAÇAO  GERAL

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se apH ca

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO

E SERVIÇOS

17.544.0410.2404.0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

3.3.90.36.00

500

D'AGUA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

E CULTURA

02

02

513 12.365.5210.1501.0000 DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO INFANTIL 95.070,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 570 00 570 Transferên cias do Governo Federal referentes a Convêni os e Instrumentos Congêneres  vinculados à Educ 999 000 Não  se aplica

02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . FMS

242

10.301.0020.2602.0000

ASSISTÊNC IAASAUDE

3.3.90.30.00

600

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

34.000,00

F.R.:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

Não  se aplica

257 10.301.0020.2611.0000 ASSISTÊNC IAASAUOE 55.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

Artigo  2o .O cré d ito  aberto  na  for ma  do  artigo  anterior  ser á cober to  com  recursos proveniente s de : Anulação:

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI

RUA SÃO  VICENTE, 338 01 .519.467/0001-05 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 36 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.207

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO  E PLANEJAMENTO

04.122.0003.2201.0000

ADMINISTRAÇAO  GERAL

3.1.90.04.00

500

999

000

04.122.0003.2201 .0000

3.3.90.92.00

500

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não

de

Vinculados

Impostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇAO  GERAL

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados

de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.123.0004.2306.0000

DEPART ADM.FINANCEIRA

3.1.90.11.00

500

999

000

04.271 .0008.2303.0000

3.1.90.13.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não

Vinculados de Impostos

Não se aplica

PREVIDENCIARIO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não

Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO

E SERVIÇOS

15.452.0363.1403.0000

URBANISMO

4.5.90.61 .00

500

999

000

AQUISIÇÃO

OE IMÓVEIS

Recursos não Vinculados de

Não se aplica

136 25. 751 .0636.2403.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 CONTROLE DA UTIUZACAO DA ENERGIA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -13.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

196

06

00

219

12.365.5210.1501 .0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL

4.4.90.51.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

200

000

Educação·  Despesas com MDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FMS

10.301.0003.2616.0000

ADMINISTRAÇAO  GERAL

3.3.90.36.00

500

300

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

-22.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-5.500,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

Recursos não Vinculados de Impostos

SaUde - Despesas com ASPS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-30.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-16.500,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-24.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-30.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-20.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

## 381.570,00

167.000,00

F.R.:

1

500

30.000,00

F.R.:

1

500

02

02

02

02

02

29

41

03

69

75

04

00

100

00

00

Impostos

00

00

## (Continua na próxima página)

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01 .5 19.467!0001-05

## DECRETO Nº 36 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.207

|   02 | 06 00   |                                                   |                                                                                                                                               |                                                                         |
|------|---------|---------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
|      | 224     | 10.301.0020.2601.0000 3 .1.90.04.00 500 300 000   | ASSISTÊ NCIA A SAUDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO OETERMINAOO Recursos nAo Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                           | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                         |
|      | 240     | 10.301.0020.2602.0000 3.1.90.11.00 600 999 000    | ASSISTÊ NCIA A SAUOE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se apnca | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 do Governo Federal - Blooo de Manute    |
|      |         | 10.301.0020.2604.0000 3. 1.90.11.00 600 999 000   | ASSISTÊ NCIA A SAUOE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se apllca   | -14.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 do Governo Federal - Bloco de Manute    |
|   02 | 09 00   | SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA                  | SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA                                                                                                              |                                                                         |
|      | 437     | 20.122.0037.2902.0000 3.3.90.36.00 500 999 000    | DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE PRODUTIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica         | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                         |
|      |         | 18.541 .0104.2214.0000 4 .4 .90.52.00 500 999 000 | REFLORESTAMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica                                          | -16.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                         |
|   02 | 11 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E LAZER | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E LAZER                                                                                             |                                                                         |
|      |         | 27.812.0015.1506.0000 4.4.90.51.00 570 999 000    | EDUCAÇAO FISICA E DESPORTOS OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convê nios e Nãoseapllca                        | -95.070,00 F.R. Grupo: 1 570 00 Instrumentos Congêneresvinculados à Edl |

Anulaçã o  ( - )

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  d e sua  p ub1 i cação .

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI

RUA SÃO  V ICENTE, 338

0 1 . 5 1 9.467/0001--05

Exercfclo:

2025

## DECRETO Nº 36 ,  DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.207

SÃO  LUIS  D O  PIA Uf, 0 2  de junho  de 2025

RAIMUNDO  RENATO V ICEN TE A .  SOUSA PREFEIT O  MUNIC IPAL 397.241.073-53

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI

RUA  SÃO  VICENTE, 338

2025

Exercício:

## DECRETO Nº 37 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.207

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

-381 .570,00

## DECRETA:

Artigo  10 . Fica  a b ert o no  o r çamento  vigent e , u m  crédito a d icionai R$1 7 9 . 44 6 ,  4 5 d istrib uidos  as  seguintes  d otaçõ e s : imp ort ânci a de

## Suplementaçã o  ( +)

## Superávit  Financeiro

|   02 07 00 | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊ NCIA SOCIAL - FMAS       | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊ NCIA SOCIAL - FMAS                                                                                                      | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊ NCIA SOCIAL - FMAS   |
|------------|-----------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
|        508 | 08.244.0129.2707 .0000 3.3.90.39.00 660 999 000     | ASSISTENCIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se apUca     | 50.000,00 F.R.: 2 660 00                        |
|            | 08.244.0129.2707 .0000 3.3.90.30.00 660 999 000     | ASSISTENCIA MATERIAL DE CONSUMO Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS NAo se aplica                             | 50.000.00 F.R.: 2 660 00                        |
|            | 08.244.0129.2707 .0000 3.3.90.36.00 660 999 000     | ASSISTENCIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA FISICA Transferê ncia de Recul"$0!; do Fundo Nacional de Asi:;istênciaSocial - FNAS Não se aplica | 50.000,00 F.R .: 2 660 00                       |
|            | 08.244.01 29.2707 .0000 4 .4 .90.51 .00 660 999 000 | ASSISTENCIA OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica                               | 26.559,45 F.R .: 2 660 00                       |
|        512 | 08.244.0129.2707 .0000 3.3.90.32.00 660 999 000     | ASSISTENCIA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica  | 2.887,00 F.R.: 2 660 00                         |

Arti go  2o . O  cré d ito  a berto  na  forma  d o artigo  anterior  será  cob erto  com provenientes  de :

## Superávit  Financeiro:

Artigo  3o . Es te  d ecreto  e n tra  e m  vigor  n a data  de sua p u b 1icação .

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI

RUA SÃO  V ICENTE,  338 0 1 .5 19 .467/0001--05

DECRETO Nº 37 ,  DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.207

SÃO  LUIS  DO P IA U f,  02 de junh o  d e  2025

RAIMUNOO  REN AT O  V ICEN TE A. SOU SA PREFEITO  MUNIC IPAL 397  .241 .073-53

## 025

A  Prefeitura  Municipal  de  Capitão  de  CamposPI,  Registrada  sob  o  CNPJ: 06.553.879/0001-85  e  localizada na Praça Acelino Resende  nº  150, Centro, Capitão  de CamposPI, CEP Nº 64270-000, toma público que fará  realizar licitação  na modalidade DISPENSA  ELETRÔ NICA  Nº  016/2025,  PROCESSO ADMINISTRATIVO: 074/2025 com  julgamento de MENOR  PREÇ O GLOBAL cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  DE CAMPOS - PI. A licitação será  realizada às 08h30min (Oito  horas  e  trinta  minutos)  do  dia  16  de  J ulho  de  2025, conforme faculta a  Lei 10.520/02,  em concordancia com lei  n. 0 14.133,  DE 1° DE  ABRIL DE 2021,  e  suas alterações  subsequentes e legislação correlata e demais exigências deste Edital.

Abertura  das  propostas será  às 08h00min  (Oito  horas)  do  dia  16  de  Julho  de  2025, conforme faculta a  Lei nº  10.520/2020 em concordancia com a  Lei n.º 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, e suas alterações  subsequentes e  legislação  correlata e demais exigências deste Edital.

## Modo de disputa: Aberto.

Fontes  De  Recursos: FPM/ ICMS/ OUTROS, RECURSO PROPRIO. Retirada  do Edital  nos endereços eletrônicos: www.licitamaisbrasil.com.br.

Informaçõe s: licitacoescapitaodecampos@gmail.com

Capitão  de Campos-PI,  11  de Julho de 2025.

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P.rc, idcntc dll- CPL T h alisson  B r uno d e O liveira Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI Praça Acelino Resende, 150-Centro CNPJ: 06.553.879/0001-85.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

179.446,45

179.446,45

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Julho de 2025 · Edição V CCCLX

## ld:0471C2F  5393A197E

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LU(S DO PIAUI-PI CNPJ Nº .01.519.467/0001-05 Rua São Vicente n· .338-Centro Fone (89) 988351785 CEP: 64.638-000 ·  SÃO  LU(S DO PIAUI-PI Emall-pmslpl2016@hotmall.com fi,

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## RESULTADO FINAL

## LEI COMPLEMENTAR PAULO GUSTAVO Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2002

EDITAL DE PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2002 (LEI PAULO GUSTAVO)

A  prefeitura municipal de São  Luis do Piaul-PI, divulga o RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO  Nº 003/2023 - APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS.

| COLOCA• ·An    | PROPONENTE                                                           | CATEGORIA                                     | SITUA ·ao    |
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| 1• COLOCAÇÃO : | GRUPO THE BESTS (Representante: Maria dos Santos de Sousa Rodrigues) | Apresentação artlstlco-cultural do tipo Dança | CLASSIFICADO |
| 2• COLOCAÇÃO : | GRUPO AS GIRLS DANCE (Representante: Maria Bianca de AraújoLisboa)   | Apresentação artlstlco-cultural do tloo Danes | CLASSIFICADO |
| 3º COLOCAÇÃO : | GRUPO O QUINTETO (Representante: Douglas Henrique dos Santos Leite)  | Apresentação artlstlco-cultural do tipo Dança | CLASSIFICADO |

| COLOCAr.Ao     | PROPONENTE                   | CATEGORIA                  | SITUAr.An    |
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| 1• COLOCACÃO : | ROBERVAL FRANCISCO DE BARROS | Festival de viola e violão | CLASSIFICADO |
| 2• COLOCAÇÃO:  | JOSE SIMAO DA SILVA          | Festiva! de viola e violão | CLASSIFICADO |
| 3• COLOCAÇÃO : | PAULO MARCOS DA SILVA        | Festival de viola e violão | CLASSIFICADO |

| COLOCA'"'"º    | PROPONENTE                  | CATEGORIA                                       | SITUA"'AO    |
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| 1• COLOCAÇÃO : | IVONE ALVES LISBOA          | Apresentação artlstico-cultural do tioo Paródia | CLASSIFICADO |
| 2• COLOCAÇÃO : | MARIA ÉDNA DA ROCHA ARAÚJO  | Apresentação artlstlco-cultural do tloo Paródia | CLASSIFICADO |
| 3• COLOCAÇÃO : | JOSÉ DE DEUS DE SOUSA ROCHA | Apresentação artlstico-cultural do tipo Paródia | CLASSIFICADO |

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