LRF — Vera Mendes (07/04/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:10EF338CD500B13F

<!-- image -->

## Prefeitura Municipal de Vera Mendes

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso V)

|                                                   | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSDOS LIQUIDADOS EM EXERCJCJOS ANTERIORES   | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSDOS LIQUIDADOS EM EXERCJCJOS ANTERIORES   | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSDOS LIQUIDADOS EM EXERCJCJOS ANTERIORES   | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSDOS LIQUIDADOS EM EXERCJCJOS ANTERIORES   | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSDOS LIQUIDADOS EM EXERCJCJOS ANTERIORES   | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS   | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS   | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS   | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS   | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS   | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS   |                      |
|---------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------|
| PODER / ÓRGÃO                                     | lnscrito~I                                                                       | lnscrito~I                                                                       | Pagos(c)                                                                         | Cancelados (d)                                                                   | Saldo (e • (a+b)                                                                 | Inscritos                        | Inscritos                        | Liquidados (h)                   | Pagos(i)                         | Cancelados G)                    | Saldo (k • (f + g)- (i+j))       | Saldo Total L• (e+k) |
|                                                   | Em Exercíc ios Anteriores (a)                                                    | D 2024 (b)                                                                       |                                                                                  |                                                                                  | • (c+d))                                                                         | Em Exerc,'.''IQ An1eriores       | Em31de Dezembro de 2024 (g)      |                                  |                                  |                                  |                                  |                      |
| RESTOS A PAGAR (EXCETO lNTRA - ORÇAMENT ÁRIOS)(I) | 0,00                                                                             | 57.247,05                                                                        | 32.717,82                                                                        | 0,00                                                                             | 24.529,23                                                                        | 0,00                             | 39.759,09                        | 39.177,18                        | 39.177,18                        | 0,00                             | 581,91                           | 25.111,14            |
| PODER EX.ECUTIVO                                  | 0,00                                                                             | 57.247,05                                                                        | 32.717,82                                                                        | 0,00                                                                             | 24,529.23                                                                        | 0,00                             | 39.759,09                        | 39.177,18                        | 39.177,18                        | 0,00                             | 581,91                           | 25,111,14            |
| Prefeitura Municipal de Vera Mend~                | 0,00                                                                             | 42.219,87                                                                        | 27.032,04                                                                        | 0,00                                                                             | 15.187,83                                                                        | 0,00                             | 39. 177.21                       | 39. 177,18                       | 39. 177,18                       | 0,00                             | 0,03                             | 15.187,86            |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                          | 0,00                                                                             | 15.027,1 8                                                                       | 5.685,78                                                                         | 0,00                                                                             | 9.341,40                                                                         | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 9.341,40             |
| FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO                       | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                             | 581,88                           | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 581,88                           | 58 1,88              |
| RESTOS A PAGAR (INTRA - ORÇAMENT ÁRIOS)(II)       | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                 |
| NADA A REGISTRAR                                  | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                 |
| TOTAL (111) = (1 + li)                            | 0,00                                                                             | 57.247,05                                                                        | 32.717,82                                                                        | 0,00                                                                             | 24.529,23                                                                        | 0,00                             | 39.759,09                        | 39.177,18                        | 39.177,18                        | 0,00                             | 581,91                           | 25.111,14            |

FONTE:  Sistema Publ1cSoft Contabilidade - Secretana de Finanças - em 31 de  março  de  2025  as  15:20:47

EDIV  ALDO DA SILVA FONTES CONTADOR CRC-PI 4497/0-1 CPF: 287.491.623-49

www.publicsof"l.com.br - PublicSof"I Contabilidade - versão  2025.20.3.0 -(83)3022-0800

Prefeitura Munici  ai de Vera Mendes CNPJ: 0l.612.615/0001-3 1 Av São  Sebastião . SN C :  64568000 Centro, VERA MENDES-PI fone: 89  3422-3691

## ld:030E7CD92D9CB140

<!-- image -->

Prefeitura Municipal de Vera Mendes

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

RREO - ANEXO 8 (LDB, art  72)

| RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS {Arts, 212 e 212-A da Constituição Federal)                                                                                                            | RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS {Arts, 212 e 212-A da Constituição Federal)   | RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS {Arts, 212 e 212-A da Constituição Federal)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS                                                                                                                                                        | PREVISÃO ATUALIZADA (•)                                                      | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b)                                        |
| !-RECEITAS DE IMPOSTOS                                                                                                                                                                | 1,589.000,00                                                                 | 152,400,73                                                                   |
| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Tenitoria\ Urbana - IPTU                                                                                              | 14.000,00                                                                    | 516,27                                                                       |
| 1.2-Rcceita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                                                                                                | 14.000,00                                                                    | 0,00                                                                         |
| 1.3-Reeeita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Namreza - ISS                                                                                                            | 611.000,00                                                                   | 45.455,51                                                                    |
| 1A-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                                                                                                      | 950.000,00                                                                   | 106.428,95                                                                   |
| 2-RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                                                                                                 | l3.IIS.708,00                                                                | 3.390.987,IO                                                                 |
| 2. 1-Cot.a-Parte FPM                                                                                                                                                                  | 12.050.708,00                                                                | 2.923.936,86                                                                 |
| 2. 1.1-ParcelareferenteàCF,art 159, I,alíneab                                                                                                                                         | 11.000.000,00                                                                | 2.923.936,86                                                                 |
| 2. 1.2-ParcelareferenteàCF,an. 159, 1, alíneadee                                                                                                                                      | 1.050.708,00                                                                 | 0,00                                                                         |
| 2.2-Cota-Pane ICMS                                                                                                                                                                    | 1.000.000,00                                                                 | 412.883,70                                                                   |
| 2.3-Cota-Pane IPI-Exponação                                                                                                                                                           | 4.000,00                                                                     | 26,60                                                                        |
| 2.4-Cot.a-Parte ITR                                                                                                                                                                   | 1.000,00                                                                     | 8,06                                                                         |
| 2.5-Cot.a-Pane IPVA                                                                                                                                                                   | 60.000,00                                                                    | 54.131,88                                                                    |
| 2.6-Cota-Pane IOF-Ouro                                                                                                                                                                |                                                                              | 0,00                                                                         |
| 2.7• Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferê ncias Con                                                                                 | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                                                                                     | 14.704.708,00                                                                | 3.543.387,83                                                                 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES - equivalente a 20% OE ((2,1.1) + {2.2) + (2.3) + (2,4) + (2,5) + (2,7))1                                                                                | 2.413.000,00                                                                 | 678.197,42                                                                   |
| 5- VALOR MiNIMO ASER APLICADO ALtM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB- So/, DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + {2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 1.263.177,00                                                                 | 207.649,54                                                                   |

www.publicsort.com.br - PublicSof"I Contabilidade - versão  2025.20.3.0 -(83)3022-0800

Prefeitura Munici  ai de Vera Mendes CNPJ: 0l.612.615/0001-3 1 Av São  Sebastião.  SN C :  64568000 Centro, VERA  MENDES-PI fone: 89 3422-3691

<!-- image -->

R$  l,00

Page  I of l

R$  1,00

Page  I of6

CARLOS JOSE DA SILVA PREFEITO CPF: 005.700.083-28

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV

RECEITAS DO FUNDEB RECEBlDAS NO EXERCICIO

6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNOED RECEDIDAS

6. 1-FUNDEB • llllfJOSIOi e Tl'lilnsícrênci.u

de Impostoa

6.1. 1-Principal

6.1.2-Kcndimcnlos de Aplicaç.io Financeira

6.1.J-Rcuarcimento de rccuD01 do Fundcb

6.2- FUNDEB - Complemcnt3ç.lO da União  - VAAF

6.2.1-Principal

6.2.2-Rendimcntos de Aplicação  Financeira

6.2.J- Rcsu.n:imcnto de recursos do Fundcb

6.3- FUNDES - Complementação da União  - V  A.A  T

6.3.1 -Principal

6.3.2-Rcndimcntoi dc Aplicação  Financeira

6.3.J- RtsSarei~

nto de recursos do Fundeb

6.4. FUNDES - Complcmcntaçlo  da  UniJo - VAAR

6.4.1-Princi~I

6.4.2-Rendimen,os de Apliu,ç.ão  Finan~il'l'I

6.4.3- Rc:iS.RR.!Í rm,nto de  n,curiws ,lo Fun&lt;lcb

7- RESULTADO LIQUI.DO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDEB (6.T .1- 4)

RECURSOS RKCKHIUOS KM t:Xt:KCICIOS ANTERIORES t: NÁO  lfrlLIZADOS (SUl'KRÁVIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS OE SUPERÁ  VJT

8. 1 - SUPERÁ  VIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ  VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

!J. TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇAO  (6 +8)

OESPESAS COM k.ECUkOS 00 FUNOEB

(PorSubfunçio)

, .,..  1v1AL

'--V,u

10.1- PROFISSIONAIS DA E:OUCAÇÂO

OÁS ICA

I0.l. l  -Educaçio lnfan1il

10.1.2- Ensino Fundamen1 al

10.1.3- Educ11çUO de Jova1s e Adultos

10.1.4- Educ11cio Espi..-ci11I

10.1.5- Adminisnação Ocral

10.2~  OUTRAS DESPESAS

10.2.1 -Educaçio lnfonlil

10.2.2· Ensino Fundamental

10.2.3- Educaçio de Jovens e Adulros

10.2.4•  Educação  Especial

10.2.5- Administroçiio Geral

10.2.6- Transporte (Eiicoh,r)

10.2.7-0uir:as

www.publicsoft.com.br • PublicSoft Contabilidade • verdo 202S.20.3.0 ·(83)3022-0800

FUNDEB

PREVISAO

ATUALlZADA

•'

VOTAÇAO  ATUALI.ZA.OA

0 1- ::S PESAS  EM PEN IIAUAS

(&lt;)

AléBime: nre

(d)

v.::rt11.00U,Ol

1.,.;,u.a. 1.1,,-~

4.825.000,00

77 1. 1 90, 1 0

1.292.000,0(

150.732,70

3.436.000,0(

620.457,40

97.000,()(

0,00

0,()(

0,00

0,()(

0,00

2.115.000.00

679.323.84

412.000,0(

51.000,00

1.678.000,()(

628.323,84

25.000,()(

0,00

0,()(

0,00

0,()(

0,00

0,()(

0,00

0,(M

0,00

RECEJT  AS REALIZADAS

AtéoBimtstrt

, .

6.940.0otJ.U0

2.522.445,35

3.820.000,00

1.123.223,19

3.805.000,00

1.109.138,37

15.000,00

14.084.82

0,00

0,00

1.200.000,00

506.973,28

1.199.000,00

&gt;06.973)8

1.000.00

0,00

0,00

0,00

1.900.000,00

871 .130.10

1.899.000,00

871.130,10

1.000,00

0,00

0,00

0,00

20.000,00

21.118,7R

20.000,00

21.118,78

0,00

0,00

0,00

0,00

J.392.000 00

430.94095

Valor

8.835.651,65

8.835.65 1.65

0,00

11 .358.097.00

01- ::SPESAS

OESPESAS

INSCRITAS EM ~.ESTOS A

1

LIQUIDADAS

PAGAS

PAGARNAO

AtéBlm~lr e

Até  Bimestre

PKOCl::SSADOS

(&lt;)

(Q

(g)

m .

..  .,.

\11~  .... , , ,.;,  ..

474.""'" • ""

753.5 1 6,)4

753.516,34

17.673,76

137.72 1 ,34

137.72 1,34

13.011 ,36

615.795.00

615.795,00

4.662,40

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

222.455,18

222.455. 18

456.868.66

51.000,00

51.000,00

0,00

171.4S5,18

171.4S5.18

4S6.868.66

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Page2of6

Prefeitura Munici 1  de  Vera Mendes CNPJ: 01.612.615/0001-31  Av São  Se~ião, SN Ct  : 64568000 Cen1ro, VERA MENDES-PI fone:  89 3422·3691

-

A ~

A

A

RECEBIDAS NO EXERCfCIO

11.1- To1 al daa Despesas custeadas com FUNDEB • Impostos e Transíc~nciu  de

11.2- Total daa Ocspcsü cuslc«daa com FUNDES • Complem&lt;.-nlllçio da Uniilu -

11.3- To!al daa Oc!ipcsu custeadas com FUNDEB • Complcmc:ntaçio da Uniio •

11.4- Tvlal dti DcsJ&gt;C$ti eustcadü oom FUNDES - ComplementQÇilo  da Uniio -

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA

EDUCAÇÃO

BÁSI CA

13- TOTAL DAS DESPESAS CUb"TEADAS COM rnNDEB •

COMPL[M[NT  AÇÃO

DA UNIÃO -

V  AA  T APLICADAS NA  EDUCAÇÃO

INFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB ­

COMPLEMENTAÇÂO

DA UNIÃO

-VAAT APLICADAS EM DESPESA DE

CAPITAi

618.188,24

88.345.00

743.980,70

0,00

771.1 90,10

201.732,701

584.446,801

INOICAOORES-Art. 212~A, indso Xl

~

§ 3• - Com1tiluiçio Fedrra12

15- MINI  MO DE 700/4 DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO

DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

592.923,98

88.345,00

294. 702.S◄

0,00

7S3.S16,34

188.721,34 1

148.180,00 1

592.923,98

88.345,00

294.702.s,1

0,00

7S3.Sl6,34

188.721,.34 ~

25.264,26

0,00

0,00

0,00

449.278.16

0,00

0,00

0,00

17.673,?6

0,00

1).011,.36 1

0,001

436.266,801

0,001

VAl.,()R EX.IGIOO

VALOR APLICADO

VALOR CONSIDERADO

U)

(k)

A.P'ÔS  DEDUÇÕES

1.750.928,60

753.516,34

753.516,34

A

LIQUIOAOAS/EMPENHAD

AS EM VALOR SUPERIOR

AO TOTAL DAS RECt:ITAS

RECEBlDAS NO

F.XF.RciCIO

(i)

'!.

APLICADOI0

(m)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

o,oo

0,00

16 - l 1 ERCENTUAL DE SO¾  DA COMl•LEMENTAÇÀO

DA  UNIÃO  AO FUNDEB- VAAT NA EDUCAÇÃO

INPANTJL

17- MfNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO  AO FUNDEB - V  AA  TEM DESPESAS DE CAPITAL

43S.S6S,0S

188.721,34

188.721,34

130.669,52

148.180,00

148.180,00

30,12

21,66

17,01

1NDICADOR - Art.2S, § 3• - Lei n• 14.113, dc2020 -(Mblmo de 10% deSuJ)t'rb

it)3

18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO  APLICADA NO EXERCICIO

lNDICADOR- Arl.25,§ 3•- Lei n• 1&lt;1.IIJ, die2020

(Apllcaçlo do Superhil de Exerdclo Anlertor))

t!).  TOTA i, DAS DF.SJ&gt;F.SAS CUSTF.AO.AS COM SUJ&gt;F.A.Á  VIT DO FUNDF,.R

19. I  • Toto.1  do.s Despesas cus,eadas com FUNDEB • Impostos e Tmnsforênc

io.s

de lmpo51M

19.2- TOt31  d:ts Despesas custead3s com FUNDEB - Complemen1aç.ão d3 União

(VAAF+ VAAT+ VAAR)

VALOR DE surERAVIT

PERM.ITlDO NO

EXERCfCIO ANTERIOR

(s)

83!J.6J6,IO

839.636,JC

O.O&lt;

VALOR MAXIMO

VALOR NAO APLICADO

PERMITIDO

(o)

(n)

2S2.244,54

I.S46.473,8

VAWR NAO APLICADO

NOEXERcfCIO

Af'li'TE RIOR

(•)

º·ºº

0,00

0,00

VALOR DE SUPERAVIT

API.ICADO ATt  O

PRIMEIRO

QUADRIMF.STRE

(u)

0,00

0,00

0,00

VALOR NÃO  APLICADO

VALOR NÃO  APLICADO

APÔS  AJUSTE

EXCEDE  'TE AO MÀXIMO

(p)

PERMITIDO

(q)

1.546.473,83

1.294.229,30

VALOR APLICADO APOS

O PRIMEIRO

QUAORJMESTRE

M

0,00

0,00

0,00

VALOR TOTAL DE

sur ERÁVIT  NÃO

APLICAOOATtOFINAL

DO F.XF.RciCIO

(w)

0,00

0,00

0,00

V.  NÃO  APLICADO

(,)

61,31

VALOR OE SUPERAVIT

PERMITIDO NO

EXERCÍCIO ANTERIOR

NÃO  ArLICADO NO

EXERCICIO ATUAL

V•J

0,00

0,00

0,00

OESJ&gt;t:SAS COM MANUTF.NÇA O €

D€S►.~NVOLVIM€N1'0

00  1- : NSINO- MOE - CUS'n ;AOAS COM

R►.;CEITA

OE IMl'OSTOS (t: XCE'l'O ..  ~ uN1 H: a:)

DESPESAS COM AÇOES  TlPICAS DE MOE - RECEITAS DE 11\IPOS'TOS- EXCETO FUNDEB

(Por Subfunçlo)

0-Tv" l" AL DA;,,  0 1-:;,,l'L.'}AS  '-,Vl\

A.\_. ...  .,.;  T

Ph  . ..  AS  OI-:  1 ~1vi-: ..... U;,,Tl-:AOA

.......  M Rt:  ..... i-:rrA;,,

Vt:

IMPv;,,Tv

20.1- Educação lnfantil

20.2~ Etisino Furw:13menral

DOTAÇA O ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

(e)

A1~Ulmes1rt

1.41 1.000,00

43.lOO,O&lt;

l.3:S8.000,0(

(d)

79.544,04

207,00

79.337,04

DE.SPESAS

LIQUIDADAS

Até8lmd lri:

(&lt;)

63.518,62

0,00

63.5 18,62

DESPESAS

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAS

PAGAR NÃO

Ali: Blmdlri:

PROCESSADOS

(Q

(g)

63.218,62

16.025,42

0,00

207,00

63.218,62

15.8 1 8,42

www.publicsoll.com.br · PublicSoft Contabilidade· ,·erdo 2025.20.3.0-(83)3022-0800

Page3of6

535

<!-- image -->

<!-- image -->

536

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCV

<!-- image -->

20-TOT  AL DAS DESPESAS COM AÇÕES  TÍPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOST

20.3- Educação de Jovens e Adultos

20.4- Educação  Especial

20.5- Administração Geral

20.6- Transporte (Escolar)

20.7-0utras

21. 1- EDUCAÇÃO

lNFANTll

21.1.1-Crechc

21.1.2- Pré- escola

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

## 1.411.000,00

6.472.000,00

## 79.544,04

o.oo

o.oo

o.oo

0,00

o.oo

124.746,62

77. 1 93,08

1.328. 118,28

APURAÇÃO D AS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS •  L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB •  (lA)

- 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% •  LI8(q)

- 25- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ  O LIMITE CONSTITUCIONAL •  Ll9. l(x)

- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONI.BILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

63.518,62

o.oo

o.oo

o.oo

0,00

o.oo

124.746,62 63.974,72

850.768,80

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRJTOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO "' (L30.l(af) + L30.2(af))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE  (22 +23 -24 +25-26 - 27)

APURAÇ ÃO  DO LIM.ITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5

VALOR EXIGI.DO (z)

29- APLICAÇÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES

## SALDO INICIAL

RP LIQUIDADOS (ad)

(ac)

## JU- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS &lt;..:UM MOE

O,Ol

0,00

30. 1  - Executadas com Recursos de lmpos1os e Transferências de  lmpos1os

o.~

o.oo

- 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB • Impostos

o.~

0,00

- 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União  (VAAT + V  AAF + VAAR)

o.~

o.oo

OUTRAS INFORMAÇOES  PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (•)

www.publicsoft.com.br- PublicSoft Contabilidade• versão  2025.20.3.0-(83)3022-0800

Prefeitura Munici  ai de Vera Mendes CNPJ: 01.612.615/0001-31  Av São  Sebastião , SN Ce  : 64568000 Cenlro, VERA  MENDES-PI  fone:  89  3422-3691

## 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

- 31.1- RECEITA DE TRANSFERêNC IAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

- 31.1.1-Salário-Educação

31.1.2- PDDE

31.1.3- PNAE

31.1.4- PNATE

- 31.1.5- Outras Transferências  do FNDE

- 31.2- RECEITA DE TRANSFEReNCIAS DE CONVÊN IOS

- 31.3- RECEITA DE ROYAL  TIES DESTINADOS Á  EDUCAÇÃO

- 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS Á  EDUCAÇÃO

- 31.5-0UTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

## A

32. 1- EDUCAÇÃO INFANTIL

- 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

- 32.3- ENSINO MÉDIO

- 32.4- ENSINO SUPERJOR

- 32.5- ENSINO PROFISSIONAL

## OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ AO

(PorSubfunçio)6

32.6- EDUCAÇÃO

DE JOVENS E ADULTOS

32.  7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

32.8- OUTRAS

33. 1-DespcsasCorrentes

33. 1.1- Pessoal Ativo

33. 1.2- Pessoal Inativo

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇAO

33. 1.3-Transferên cias às instituições  comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins  lucrativos

33. 1.4-0utrasDespesasCorrentes

33.2-DespesasdcCapital

- 33.2.1- Transferênc ias às instiluiçõcs  comunilárias, confessionais ou filantrópicas sem  fins  lucrativos 33.2.2-0utrasDespesasdeCapital

DOTAÇ O ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS Até  Bimestre

61.500,00

8.378.500,00

o.oo

23.000,00

o.oo

24.000,00

0,00

2.000,00

(d)

o.oo

22.069,99

o.oo

o.oo

o.oo

o.oo

o.oo

o.oo

DOT  AÇAO  ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS Até  Bimestre (d)

12.390.500,00

962.774,17 815.007,62 o.oo 0,00 147.766,55 589.353,80 0,00

5.410.500,00

2.000,00

0,00

6.978.000,00

4.450.000,00

0,00

4.450.000,00

589.353,80

885.846,96

RP PAGOS (ae)

v,vo

o.oo

0,00

o.oo

## 8.051.000,00

373.000,00

300.000,00

o.oo

14.569,99

o.oo

o.oo

o.oo

o.oo

0,00

o.oo

DESPESAS LIQUIDADAS Até  Bimestre (•)

905.880,13

797.333,86

o.oo

0,00

108.546,27

148.180,00

0,00

148.180,00

63.218,62

o.oo o.oo o.oo 0,00 o.oo

124.746,62 63.974,72 850.468,80

VALOR APLICADO (aa)

-552.5 13,26

RP CANCELADOS &lt;•n

0,00

o . oo

0,00

0,00

16.025,42 o.oo o.oo o.oo 0,00 o.oo

o.oo

13.218,36

477.349,48

VALOR

63.518,62 678.197,42 1.294.229,30 o.oo o.oo o.oo

-552.513,26

•lo  APLICADO (ab)

-15,59

SALDO FINAL (ag)-(ac)-(ae)-(af)

0,00

o.oo

0,00

0,00

RECEJT  AS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

DESPESAS PAGAS

o.oo

14.569,99

o.oo

o.oo

o.oo

o.oo

0,00

o.oo

DESPESAS PAGAS

905.580, 13 797.333,86 o.oo 0,00 108.246,27 148.180,00 0,00 148.180,00

Page4of6

109.477,35 109.477,35 109.282, 1 9 23, 13 134,54 37,49 o.oo o.oo o.oo 0,00

## INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

o.oo

7.500,00

o.oo

o.oo

o.oo

o.oo

0,00

o.oo

## INSCRJT  AS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

56.894,04 17.673,76 o.oo o.oo 39.220,28 44 1.173,80 0,00

441.173,80

www.publicsoft.com.br - PublicSoft Contabilidade - versão  2025.20.3.0-(83)3022-0800

Prefeitura Munici  alde Vera MendesCNPJ: 01.6 12.615/0001-31  AvSio Sebastião,  SN Ce  : 64568000Centro, VERA MENDES-PI fone: 89  3422-369 1

Page5of6

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV

1

Page6of6

R$  l,00

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇAO BANCARIA              | FUNDEB (ah)   | SALARIO EOUCAÇAO (ai)   |
|----------------------------------------------------------------------------|---------------|-------------------------|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM31 DE DEZEMBRO DE 2024                    | 8.835.65 1,65 | 137.378,02              |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário)                   | 2.522.445,35  | 109.282, 19             |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 1.088. 141,38 | 22.005,49               |
| 37- (• ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                         | 10.269.955,62 | 224.654,72              |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES EOlITROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRJOS) | 11.119.298,22 | 0,00                    |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁR IOS)            | 0,00          | 88.524,52               |
| 40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                        | 21.389.253,84 | 136.130,20              |

FONTE.  Sistema  PubhcSofl Contabilidade - Secretana de Finanças em 31 de  março  de  2025  as  15.21.29

EDIVALDO DA SILVA FONTES CONTADOR CRC-PI 4497/0-1 CPF: 287.491.623-49

www.publicsoft.com.br - PublicSoft Contabilidade - versão  2025.20.3.0-(83)3022-0800

Prefeitura Munici  ai de Vera Mendes CNPJ: 01.612.615/0001-3 l Av São  Sebastião  SN Cc  : 64568000 Centro, VERA  MENDES-PI  fone:  89 3422-3691

## ld:OF8BEE1477768148

<!-- image -->

## Prefeitura Municipal de Vera Mendes

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓ PRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS  PÚ BLICOS DE SAÚD E

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2025/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO

| RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                               | PREVISÃO INICIAL   | PREVISÃO       | RECEITAS REALIZADAS   | RECEITAS REALIZADAS   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|----------------|-----------------------|-----------------------|
| 1                                                                                                       |                    |                | Atéo Bimestre (b)     | o/o (b/a) X 100       |
| RECEITAS DE IMPOSTOS (1)                                                                                | 1.589.000,00       | 1.589.000,00   | 152.400,73            | 9,59                  |
| Recei1a Resultante do lmposlo Predial e Territorial Urbano - lPTU                                       | 14.000,00          | 14.000,00      | 516,27                | 3,69                  |
| lPTU                                                                                                    | 12.000,00          | 12.000,00      | 516,27                | 4,30                  |
| Muilas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU                                           | 2.000,00           | 2.000,00       | 0,00                  | 0,00                  |
| Recei1 a Resuilante do Imposto sobre Transmissão Inier Vivos - ITBI                                     | 14.000,00          | 14.000,00      | 0,00                  | 0,00                  |
| ITBI                                                                                                    | 12.000,00          | 12.000,00      | 0,00                  | 0,00                  |
| Muilas, Juros de Mora, DívidaAtiva e Ou1ros Encargos do ITBI                                            | 2.000,00           | 2.000,00       | 0,00                  | 0,00                  |
| Receila Resultante do lmpos10 sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                 | 611.000,00         | 611.000,00     | 45.455,51             | 7,44                  |
| lSS                                                                                                     | 610.000,00         | 610.000,00     | 45.455,51             | 7,45                  |
| Mullas, Juros de Mora, DívidaAtiva e Oulros Encargos do ISS                                             | 1.000,00           | 1.000,00       | 0,00                  | 0,00                  |
| Rcccila Resuilanlc do lmposlo sobre a Renda e Provenlos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF     | 950.000,00         | 950.000,00     | !06.428,95            | 11 ,20                |
| lRRF                                                                                                    | 950.000,00         | 950.000,00     | 106.428,95            | 11 ,20                |
| Muilas, Juros de Mora, DívidaAtiva e Ou1ros Encargos do lRRF                                            | 0,00               | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| RECEITA DE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (li)                                                 | 12.065.000,00      | 12.065.000,00  | 3.390.987,10          | 28,11                 |
| Cota-Parte ITR                                                                                          | 1.000,00           | 1.000,00       | 8,06                  | 0,81                  |
| Cota-Parte FPM                                                                                          | 11 .000.000,00     | 11 .000.000,00 | 2.923.936,86          | 26,58                 |
| Cota-Parte ICMS                                                                                         | 1.000.000,00       | 1.000.000,00   | 412.883,70            | 41,29                 |
| Cota-Parte IPI-Exportação                                                                               | 4.000,00           | 4.000,00       | 26,60                 | 0,67                  |
| Cota-Parte IPVA                                                                                         | 60.000,00          | 60.000,00      | 54.131 ,88            | 90,22                 |
| Outras Transferênc ias ou Compensações Financeiras Provenientes de lmpos1os e Transferê ncias Constílu  | 0,00               | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (UI) "'(I) + (II) | 13.654.000,00      | 13.654.000,00  | 3.543.387,83          | 28,11                 |

1

| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚ DE   | DOTAÇÃO      | DOTAÇÃO      | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS   | DESPESAS PAGAS   | Inscritas em Reslos   |
|---------------------------------------------------|--------------|--------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|------------------|------------------|-----------------------|
|                                                   |              |              | AtéoBimes tre(d)      | o/ o(d/c)x 100        | AtéoBimestre(c)       | (c/c)x 100            | AtéoBimestre(f)  | (f/c)x 100       |                       |
| ATENÇAO BASICA (IV)                               | 2.531.108,00 | 2.531.108,00 | 280.477,91            | 11,90                 | 275.623,91            | 11,56                 | 275.623,91       | 11,56            | 4.854,00              |
| Despesas Correntes                                | 2.384.108,00 | 2.384.108,00 | 280.270,91            | 11,76                 | 275.623,91            | 11,56                 | 275.623,91       | 11,56            | 4.647,00              |
| Despesas de Capital                               | 147.000,00   | 147.000,00   | 207,00                | 0, 14                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 207,00                |

www.publicsoft.com.br - PublicSoft Contabilidade - versão  2025.20.3.0 -(83)3022-0800

Prefeitura Munici  ai de Vera Mendes CNPJ: 01.612.615/000l-3 1  Av São  Sebastião.  SN C :  64568000 Centro, VERA  MENDES-PI fone:  89 3422-3691

Page  I of5

RREO - ANEXO XII  (LC 141/2012, art. 35)

CARLOS JOSE DA SILVA PREFEITO CPF: 005.700.083-28

<!-- image -->

<!-- image -->