Decreto — Vila Nova Do Pi (08/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 08 de Setembro de 2025 · Edição V CD

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| --~ PREFEITURA MUNICIPALDEVILA NOVADOPIAUI-PI c.ntro • CEP.: 84.688-000 - VIia NoW1 do Plouf-PI ~ ~: ;~~;Tg?.'s~~~~~~~~~of:~:LICIO Ende r e o : PRA A DOM EXPEDITO 02 . 06 . 00 - ecretan a umc1pa 12-361-0002 2 . 022 - Manutençiio da Secretaria 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços 12-361-0002 2 . 025 - Manutenção do Sistema 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo | e de Terceiros ••                                                     | 35 . 000, 00                                                                                        | 35 . 000, 00                                                                                        | 35 . 000, 00                                                                                        | 35 . 000, 00                                                                     | 35 . 000, 00                                                                                        | 35 . 000, 00                                                                                        |
| VilaNova .Jml~l.. Av. SantoAntOnio. 210 • E-mall: pmvnvnobol.com.br - Site; www.YllanoYadoplauLpLgov.br Fone: (89)83437-0068 - CNPJ:OL812.814/0001-97                                                                                                                                                                                                                  | Desenvol. Rcfomm Consumo Pessoal de RS ••                             | de Manut. Educação Bás de com                                                                       | de Manut. Educação Bás de com                                                                       | de Manut. Educação Bás de com                                                                       | da ica FUNDEB Ampliação de Unidades Escolares Apoio Administrativo 30%           | de Manut. Educação Bás de com                                                                       | de Manut. Educação Bás de com                                                                       |
| 3 . 3 . 90 . 14 - Diárias Civil 12-361-0002 2 . 101 - Manutenção dos Serviços 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                                                    | RS                                                                    | 14 . 000, 00                                                                                        | 14 . 000, 00                                                                                        | 14 . 000, 00                                                                                        | 14 . 000, 00                                                                     | 14 . 000, 00                                                                                        | 14 . 000, 00                                                                                        |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros 12-361-0002 2 . 102 - Treinamento                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                       | 55 . 000, 00                                                                                        | 55 . 000, 00                                                                                        | 55 . 000, 00                                                                                        | 55 . 000, 00                                                                     | 55 . 000, 00                                                                                        | 55 . 000, 00                                                                                        |
| EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | de Terceiros R$ RS                                                    | Serviços 30 . 000, 00                                                                               | Serviços 30 . 000, 00                                                                               | Serviços 30 . 000, 00                                                                               | Pessoa Jurídica                                                                  | Serviços 30 . 000, 00                                                                               | Serviços 30 . 000, 00                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Qualificação de Terceiros ••                                          | Serviços                                                                                            | Serviços                                                                                            | Serviços                                                                                            | Serviços                                                                         | Serviços                                                                                            | Serviços                                                                                            |
| ADITIVO Nº: 001                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Sistema 30% Consumo                                                   | Manutençlio do de 36 . 000, 00                                                                      | Manutençlio do de 36 . 000, 00                                                                      | Manutençlio do de 36 . 000, 00                                                                      | Municipal de Ensino Custeio FUNDES                                               | Manutençlio do de 36 . 000, 00                                                                      | Manutençlio do de 36 . 000, 00                                                                      |
| CONTRATO: 083/2024                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                       |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                  |                                                                                                     |                                                                                                     |
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|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | de Terceiros •• ••                                                    | Serviços 50 . 000, 00 100 . 000, 00 10 . 000, 00                                                    | Serviços 50 . 000, 00 100 . 000, 00 10 . 000, 00                                                    | Serviços 50 . 000, 00 100 . 000, 00 10 . 000, 00                                                    | Pessoa Física                                                                    | Serviços 50 . 000, 00 100 . 000, 00 10 . 000, 00                                                    | Serviços 50 . 000, 00 100 . 000, 00 10 . 000, 00                                                    |
| PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 046/ 2024                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | de Terceiros Tecnologia da R$                                         | Serviços de 30 . 000, 00                                                                            | Serviços de 30 . 000, 00                                                                            | Serviços de 30 . 000, 00                                                                            | Pessoa Jurídica Informação Comunicação Pessoa Jurídica                           | Serviços de 30 . 000, 00                                                                            | Serviços de 30 . 000, 00                                                                            |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Material                                                              | Equipamentos                                                                                        | Equipamentos                                                                                        | Equipamentos                                                                                        | Pennancntc                                                                       | Equipamentos                                                                                        | Equipamentos                                                                                        |
| CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                       |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                  |                                                                                                     |                                                                                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | ••                                                                    |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                  |                                                                                                     |                                                                                                     |
| PIAUÍ - PI.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | de Saúde                                                              | Municipal                                                                                           | Municipal                                                                                           | Municipal                                                                                           | FMS                                                                              | Municipal                                                                                           | Municipal                                                                                           |
| CONTRATADO: GJS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 12.388.417/ 0001-52.                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | dos Profissionais Patronais                                           | Salarial 5 . 000, 00 35 . 000, 00 20 . 000, 00 15 . 000, 00                                         | Salarial 5 . 000, 00 35 . 000, 00 20 . 000, 00 15 . 000, 00                                         | Salarial 5 . 000, 00 35 . 000, 00 20 . 000, 00 15 . 000, 00                                         | da Enfermagem                                                                    | Salarial 5 . 000, 00 35 . 000, 00 20 . 000, 00 15 . 000, 00                                         | Salarial 5 . 000, 00 35 . 000, 00 20 . 000, 00 15 . 000, 00                                         |
| CLAUSULAADITIVADA: - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA (VIGÊNCIA ) ­                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | E.quipamentos Material Comunitár Vantagens •• ••                      | Aquisiçllode Equipamentos Agentes Vencimentos soo, 00                                               | Aquisiçllode Equipamentos Agentes Vencimentos soo, 00                                               | Aquisiçllode Equipamentos Agentes Vencimentos soo, 00                                               | para Consultório Odonll)lógico Pcmmnente ios de SaúdePaes Fixas Pessoal Civil    | Aquisiçllode Equipamentos Agentes Vencimentos soo, 00                                               | Aquisiçllode Equipamentos Agentes Vencimentos soo, 00                                               |
| ESTENDIDA PARA 08 DE AGOSTO DE 2025 A 07 DEAGOSTO DE 2026. ASSINATURADO ADITIVO: 07 DE AGOSTO DE 2025.                                                                                                                                                                                                                                                                 | Vantagens Patronais Ações RS •• ••                                    | Vencimentos Manutençi'iodas                                                                         | Vencimentos Manutençi'iodas                                                                         | Vencimentos Manutençi'iodas                                                                         | Fixas Pessoal Civil Serviços Públicos de Snõdc A1ençi'ioBnsica                   | Vencimentos Manutençi'iodas                                                                         | Vencimentos Manutençi'iodas                                                                         |
| PI, 07 de agosto de 2025. 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 10-30 1-0009 2 . 104 - Manutenção do Sistema 3 . 1 . 90 .16 - Outras Despesas Variá 3 . 3 . 90 . 40 - Servios de Tecnologia 10-301- 0009 2 . 162 - Aquisição de Materiais 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo Centro                                                                                 | de •• R$ RS                                                           | s . 000, 00 5 . 000, 00                                                                             | s . 000, 00 5 . 000, 00                                                                             | s . 000, 00 5 . 000, 00                                                                             | s . 000, 00 5 . 000, 00                                                          | s . 000, 00 5 . 000, 00                                                                             | s . 000, 00 5 . 000, 00                                                                             |
| ' Assinado de forma digital 10-302-0009 2 . 044 - Manutenção do 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                                                                  | veis da                                                               | 110 . 000, 00                                                                                       | 110 . 000, 00                                                                                       | 110 . 000, 00                                                                                       | 110 . 000, 00                                                                    | 110 . 000, 00                                                                                       | 110 . 000, 00                                                                                       |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | ••                                                                    |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                                     | Medicamentos                                                                     |                                                                                                     |                                                                                                     |
| Vila Nova do Piauí- MANOEL BERNARD P.OrMANOEL BERNARDO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Pessoa Jurídica de CEO                                                | 10 . 000, 00                                                                                        | 10 . 000, 00                                                                                        | 10 . 000, 00                                                                                        | 10 . 000, 00                                                                     | 10 . 000, 00                                                                                        | 10 . 000, 00                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | ••                                                                    | s . 000, 00                                                                                         | s . 000, 00                                                                                         | s . 000, 00                                                                                         | s . 000, 00                                                                      | s . 000, 00                                                                                         | s . 000, 00                                                                                         |
| LEAL:34240730325 ---t.ÊA L:34240730325                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | de Terceiros Centro de ••                                             | Manutenção do                                                                                       | Manutenção do                                                                                       | Manutenção do                                                                                       | Manutenção do                                                                    | Manutenção do                                                                                       | Manutenção do                                                                                       |
| Manoel Bernardo Leal Prefeito Municipal                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | Variáve is Consumo RS •• RS                                           | Despesas de 2 . 000,                                                                                | Despesas de 2 . 000,                                                                                | Despesas de 2 . 000,                                                                                | Pessoal Civil                                                                    | Despesas de 2 . 000,                                                                                | Despesas de 2 . 000,                                                                                |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | de Terceiros                                                          | Serviços 00 25 . 000, 00                                                                            | Serviços 00 25 . 000, 00                                                                            | Serviços 00 25 . 000, 00                                                                            | Pessoa Física                                                                    | Serviços 00 25 . 000, 00                                                                            | Serviços 00 25 . 000, 00                                                                            |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | RS                                                                    | 5 . 000, 00                                                                                         | 5 . 000, 00                                                                                         | 5 . 000, 00                                                                                         | 5 . 000, 00                                                                      | 5 . 000, 00                                                                                         | 5 . 000, 00                                                                                         |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | de Terceiros                                                          | Serviços                                                                                            | Serviços                                                                                            | Serviços                                                                                            | Pessoa Jurídica                                                                  | Serviços                                                                                            | Serviços                                                                                            |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | ••                                                                    | 10 . 000, 00                                                                                        | 10 . 000, 00                                                                                        | 10 . 000, 00                                                                                        | 10 . 000, 00                                                                     | 10 . 000, 00                                                                                        | 10 . 000, 00                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Material RS                                                           | Equipamentos                                                                                        | Equipamentos                                                                                        | Equipamentos                                                                                        | Pennanente                                                                       | Equipamentos                                                                                        | Equipamentos                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Ações Consumo de Terceiros ••                                         | Manutenção das de Serviços 10 . 000, 00                                                             | Manutenção das de Serviços 10 . 000, 00                                                             | Manutenção das de Serviços 10 . 000, 00                                                             | Serviços Publicas de SaúdeMAC Pessoa Jurídica                                    | Manutenção das de Serviços 10 . 000, 00                                                             | Manutenção das de Serviços 10 . 000, 00                                                             |
| ld:09FED84B73CF6EA9 Página: 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Serviço de Vantagens Consumo de Terceiros de Terceiros •• •• •• •• •• | Manutenção do Vencimentos de Serviços Serviços 30 , 000, 00 100 . 000, 00 20 . 000, 00 25 . 000, 00 | Manutenção do Vencimentos de Serviços Serviços 30 , 000, 00 100 . 000, 00 20 . 000, 00 25 . 000, 00 | Manutenção do Vencimentos de Serviços Serviços 30 , 000, 00 100 . 000, 00 20 . 000, 00 25 . 000, 00 | Atcndim. Móvel de UrgênciaSAMU Fixas Pessoal Civil Pessoa Física Pessoa Jurídica | Manutenção do Vencimentos de Serviços Serviços 30 , 000, 00 100 . 000, 00 20 . 000, 00 25 . 000, 00 | Manutenção do Vencimentos de Serviços Serviços 30 , 000, 00 100 . 000, 00 20 . 000, 00 25 . 000, 00 |
| ESTADO DO PIAUi i ....;z- PREFEITURA MUNICIPAL SIMPLICIO MENDES ,~CNPJ., 06.553 . 952/0001-19                                                                                                                                                                                                                                                                          | de Terceiros ••                                                       | Serviços 5 . 000, 00 25 . 000, 00 60 . 000, 00 5 . 000, 00                                          | Serviços 5 . 000, 00 25 . 000, 00 60 . 000, 00 5 . 000, 00                                          | Serviços 5 . 000, 00 25 . 000, 00 60 . 000, 00 5 . 000, 00                                          | Pessoa Jurídica                                                                  | Serviços 5 . 000, 00 25 . 000, 00 60 . 000, 00 5 . 000, 00                                          | Serviços 5 . 000, 00 25 . 000, 00 60 . 000, 00 5 . 000, 00                                          |
| Endereço: PRAÇA DOM EXPEDITO LOPES, 80, Bairro : CENTRO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | Material                                                              | Equipamen1os                                                                                        | Equipamen1os                                                                                        | Equipamen1os                                                                                        | Permanente                                                                       | Equipamen1os                                                                                        | Equipamen1os                                                                                        |
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| DECRETO NSI 000024 /2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | ••                                                                    |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                  |                                                                                                     |                                                                                                     |
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| 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos Vanmgens 02 . 08 . 01. - Jó'undo Municipal                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                       |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                  |                                                                                                     |                                                                                                     |
| 08-245-0012 2. 061 - Manutcnçl'iodo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                       |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                  |                                                                                                     |                                                                                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                       | de Assist.                                                                                          | de Assist.                                                                                          | de Assist.                                                                                          | de Assist.                                                                       | de Assist.                                                                                          | de Assist.                                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | FMAS Física                                                           |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                  |                                                                                                     |                                                                                                     |
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|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | . 36 - Outros Serviços                                                |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                  |                                                                                                     |                                                                                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Pessoa                                                                |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                  |                                                                                                     |                                                                                                     |
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| ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | de Terceiros                                                          |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                  |                                                                                                     |                                                                                                     |
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| 3 . 3 . 90 . 39 -                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                       |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                                     |                                                                                  |                                                                                                     |                                                                                                     |
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| O PREFEITO MUNICIPAL CPF: 020. 539. 143-51 de SIMPLICIO MENDES, MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização   | O PREFEITO MUNICIPAL CPF: 020. 539. 143-51 de SIMPLICIO MENDES, MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização   | O PREFEITO MUNICIPAL CPF: 020. 539. 143-51 de SIMPLICIO MENDES, MARCIO JOSE PINHEIRO MOURA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a autorização   |                                                                                                                                            |                                                                        |
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| constante na ARTIGO 7° DA LEI 1.291 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 .                                                                                                     | constante na ARTIGO 7° DA LEI 1.291 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 .                                                                                                     | constante na ARTIGO 7° DA LEI 1.291 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 .                                                                                                     | ESTADO 0 0 P IAUi ~~~~~;T~~ S~~~~;~~~~of:7;LICIO MENDES Endere o : P                                                                       | Página : 3                                                             |
|                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     | 02.1.0 .00 - ecre a a une pa e e o m en e ecursos                                                                                          |                                                                        |
| D E C R E TA:                                                                                                                                                       | D E C R E TA:                                                                                                                                                       | D E C R E TA:                                                                                                                                                       | 18-122-0004 2 . 092 - Manutenção da Secretaria 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 18-54                        |                                                                        |
| Art . 1 st - Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no                                                                                    | Art . 1 st - Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no                                                                                    | Art . 1 st - Fica aberto no corrente Exercício, Crédito Adicional Suplementar no                                                                                    | Jardins                                                                                                                                    | •• 5 . 000, 00                                                         |
| Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1 . 750 . 000, 00 (Um Milhão Setecentos e                                                                            | Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1 . 750 . 000, 00 (Um Milhão Setecentos e                                                                            | Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 1 . 750 . 000, 00 (Um Milhão Setecentos e                                                                            | 1-000'1 2. 087 - Manutenção Conservação de Praças 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Ffsic11                            | .. 5 . ooo, oo                                                         |
| Cinquenta Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações .                                                                                                 | Cinquenta Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações .                                                                                                 | Cinquenta Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações .                                                                                                 | 18-544-0004 2 .143 - Serviço de Gesmo de Recursos Hí dricos 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                 | •• l. . 000, 00                                                        |
|                                                                                                                                                                     | R$                                                                                                                                                                  | .750 .000,00                                                                                                                                                        | 02 . l.0 . 01. - Fundo Munlci1>1'1 de Melo Ambiente FMMA                                                                                   |                                                                        |
| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação                                                                                                                      |                                                                                                                                                                     | 1                                                                                                                                                                   | 18-122-0004 2 .139 - Manutenção do FMMA 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                     | 5 . 000, 00                                                            |
| 02. 02. 00 - Secretaria Municipal de Administracao                                                                                                                  |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                            |                                                                        |
| 04-131-0003 2 . 072 - Publicações de Notas Editais                                                                                                                  |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     | 02 . 1.1. . oo - Secreta ria Municipal de Cultu.ra Turismo 13-1                                                                            |                                                                        |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                                                                     |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     | 22- 0010 2 . 034 - Manutenção do Depnrtamento de Culturn 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                             |                                                                        |
| 02 . 03. 00 - Secretaria Municipal de Finanças                                                                                                                      |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     | 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Ffsicn                                                                               |                                                                        |
|                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     | 02 . Juventude                                                                                                                             |                                                                        |
| 2 . 067 - Manutenção da Secretaria de Finanças                                                                                                                      |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     | 27-122-0011 2 . 035 - ManutençilodoDepm1amentodeEsporte                                                                                    |                                                                        |
| 04-123-0003 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                              | R$                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                     | 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civi. 1                                                                              |                                                                        |
| 04-752-0005 2 . 078 - Encargos com A Equatorial                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     | 3 . 3 , 90 . 30 - Material de Consumo 27-812-0011 de Futebol                                                                               |                                                                        |
| 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 2 . 088 - Encargos com Pagamento de DívidasParceladas                                                    | R$                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                     | 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                      |                                                                        |
| 3 . 28-843-0003                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     | 27-812-0011 2 .155 - Realizaçllo de Eventos &portivos                                                                                      | s . 000, 00                                                            |
| 3 . 2 . 90 . 21 - Juros Sobre A Dívida por Contrato                                                                                                                 | R$                                                                                                                                                                  | 4 . 000,00                                                                                                                                                          | 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                               |                                                                        |
| 28-84 6-0003 2 . 009 - Encargos com PASEP                                                                                                                           |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     | Art . 211 - Para atender o disposto no(sl                                                                                                  |                                                                        |
| 3 . 3 . 90 . 41 - Obrigações Tributárias Contributivas                                                                                                              |                                                                                                                                                                     | 56 . 000, 00                                                                                                                                                        | Artigo(s l servirá como recursos , os resultantes de anulação par cial                                                                     | o u dotações                                                           |
| 02. 04. 00 - Secretaria Municipal de Agricultura Oe.$envolvimento                                                                                                   |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     | orçamentáriasdesta e n t i dade, conforme discriminação a bai xo , globa                                                                   | de Artigo 43 ,                                                         |
| Rural                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     | S 1°, 4.320/64, no va l o r                                                                                                                | l de                                                                   |
| 20-122-0003 2 . 016 - ManutençãodaSecrctariadeAgricultura 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                     | R$                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                     | Mi l hAo Setecentos e Cinquenta Mil. Reais).                                                                                               |                                                                        |
| 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                            | R$                                                                                                                                                                  | 5 .000,00                                                                                                                                                           | Valor da Anulação                                                                                                                          |                                                                        |
| 02. 05. 00 - Secretaria Municipal de Obras Serviços Público s 15-122-0003                                                                                           |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                            |                                                                        |
| 2 . 018 - Manutenção da Secretaria de Obras Serviços Públicos                                                                                                       |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     | 2 . 078 - Encargos com A Equatorial                                                                                                        |                                                                        |
| 3                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     | 0<i-752-0005                                                                                                                               | 2 . 500, 00                                                            |
| 3 . . 90 . 35 - Serviços de Consultoria 15- 451- 0003 1. 009 - Construção, Reforma Ampliação de Obras Públicas Municipais                                           | R$                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                     | 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                             |                                                                        |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                 | R$                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                     | 02. 05 Serviços Públicos 15-752-0003 Pública                                                                                               |                                                                        |
| 3 . 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                                                        | R$                                                                                                                                                                  | 2 .                                                                                                                                                                 | 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                      | 144. 000, 00                                                           |
| 3 . 3. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                            |                                                                                                                                                                     | 30. 000,                                                                                                                                                            |                                                                                                                                            |                                                                        |
| 90. 15-452-0003 019 - Manutenção do Departamento de Limpeza Pública                                                                                                 |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     | 02. 06 . oo - SL-crcta r h, Municipal de Edueacuo                                                                                          |                                                                        |
| 2 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                | R$                                                                                                                                                                  | 20. 000,                                                                                                                                                            | 12-361-0002 1 . 024 - Aquisição de Vciculos                                                                                                | 100 . 000, 00                                                          |
| 3. 15-452-0003 2 . 090 - Manutenção de CemitériosServ. Funerários                                                                                                   |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     | 4. 4 Educação                                                                                                                              |                                                                        |
|                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     | 12-361-0002                                                                                                                                | 13 . 860, 00                                                           |
| 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                 |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     | 4. 4 . 90 . 52 - Equipamentos Ma1 eri11l Pennanente                                                                                        |                                                                        |
| . 3.                                                                                                                                                                | RS                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                     | Rurnl                                                                                                                                      | Urbana Precatorio                                                      |
| 3 15-752-0003 1. 082 - Implantação, Recuperação, Ampliação Adequação da Rede de                                                                                     |                                                                                                                                                                     | 10. 000,                                                                                                                                                            | 12-361-0002 1 . 087 - Reforma Ampliação de Unidades Escolares na Zona 4.                                                                   |                                                                        |
| 4 . 4 . 90 . 51 - Obras Instalações 4                                                                                                                               |                                                                                                                                                                     | 84 . 000,                                                                                                                                                           | 12-361-0002 Ensino 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                   | 13 . 171 , 00 20 . 000,                                                |
| . 4 . 90 . 51 - Obras Instalações 2 . 094 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública                                                                           | RS                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                     | . 3 . 90 . 36 - Oulros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                 | 00                                                                     |
| 15-752-0003 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                        |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     | 3 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ES4."0lar                                                                 | 5 . 000, 00                                                            |
| 3. 15-451-0006 1.012 - ConstruçãodePraçadeEventosEspaçoCultural                                                                                                     | R$                                                                                                                                                                  | 50. 000,                                                                                                                                                            | 12-361-0002 2 . 026 - Manutenção dos Serviços de Tr.tnsporte 3                                                                             | 20 . 000, 00                                                           |
| 4 .                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     | . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                             | 10 . 000, 00                                                           |
| 90 . 51 - Obras Instalações                                                                                                                                         | R$                                                                                                                                                                  | 13 . 000,                                                                                                                                                           | 3                                                                                                                                          | 20 . 000, 00                                                           |
| 1 . 010 - Construção Recuperação de Calçamentos Pavimentação                                                                                                        |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     | 3 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa                                                                                        |                                                                        |
| 4. 15-451-0007 Vias                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     | 2 , 02; - Manutenção Conservaçllo das Escolas                                                                                              |                                                                        |
| 4 . 4 . 90 . 51 - Obras Instalações 15-606-0008                                                                                                                     | R$                                                                                                                                                                  | 130 . 000,                                                                                                                                                          | . Jurídica 12-361-0002 Municipais . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                      | 30 . 000, 00                                                           |
| 2 . 082 - Manutenção Conservação da Patrulha Mecanizada Retroescavadeira                                                                                            |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     | . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa                                                                                        | 10 . 000,. 00                                                          |
| . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídic a                                                                                                            | R$                                                                                                                                                                  | 15 . 000,                                                                                                                                                           | 3 3 Física 2 .160 - Cupaciuação Continuada de Professores                                                                                  | 40%                                                                    |
| 3 . 2 . 020 - Manutenção de Poços, Chafarizes Caixas D'agua                                                                                                         |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     | 12-361-0002 Prccatorio 3. 3 , 90. 39 - Ülltros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                       | 30 , ººº ·                                                             |
| . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                     | R$                                                                                                                                                                  | 20 . 000,                                                                                                                                                           | 12-361-0002 2 . 161 - Capacitação de Alunos par., Pro,..a Brnsil Prccatorio 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 40% 20 . 000,                                                          |
| 3 . 2 . 093 - Manutenção de Adutoras, Rede de Esgoto Aterro                                                                                                         |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     | 361- 0002 2 . 168 - Manutenção dos Serviços de Transporte                                                                                  | 60%                                                                    |
| Sanitario . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                           |                                                                                                                                                                     | 20 . 000,                                                                                                                                                           | 3 , J , 90 , 30 - Material de: Consumo                                                                                                     | '10 , 500,                                                             |
|                                                                                                                                                                     | R$                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                     | 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídicn                                                                             | 50 . 000,                                                              |
| 3                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                            |                                                                        |
|                                                                                                                                                                     | 00                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                            |                                                                        |
|                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                            | R$ RS                                                                  |
| 3 .                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                            | 00 00                                                                  |
| 17-511-0004                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                            |                                                                        |
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| 3                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                     | . 000, 00 5 . 000,00                                                                                                                                                | 2 . 098 - Manu1cnçl10 de Q11adr.1s, Ginasios, Campos I nci.so II I, da Lei Federal n°                                                      |                                                                        |
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|                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                            | RS RS R$ R$                                                            |
|                                                                                                                                                                     | 00                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                     | . oo - SL-creta rl11 Municipal de Flnunçm• , 00 - Secreta ria Municipal de Obras                                                           | 40% R.$ RS R$ R$ RS R$ 50 . 000, 00                                    |
|                                                                                                                                                                     | 00 00                                                                                                                                                               | 18                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                            |                                                                        |
|                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                            | FI.$ FI.$                                                              |
|                                                                                                                                                                     | Energia Elétrica Urbana/rural RS 00 00                                                                                                                              | 20 . 000, 00 60. 000, 00                                                                                                                                            |                                                                                                                                            |                                                                        |
| 17-511-0003                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     | l.2 . oo - Sec:.-eta l'"ia Municipal de Esporte 03                                                                                         | deste DECRETO al de com o 1 . 750 .000, 00 (Um R$ 1. 750,000, 00 •• R$ |
|                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     | R$ R$ R$ 5 . 000, 00 2.500,00                                                                                                                                       |                                                                                                                                            | 5 . ooo, oo .. 15 . 000, 00 ..                                         |
|                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     | 02.                                                                                                                                        | •• 1.5 . 000, 00 anteriore(s) tot acordo R$                            |
| 3                                                                                                                                                                   | R$ 5.000,00 000,00 00 00 00                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                            | 25 . 000, 00 ..                                                        |
|                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                            | •• 5 . 000, 00 ..                                                      |
|                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                            | ..                                                                     |

Continua ...

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