Decreto — Vera  Mendes (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

## Prefeitura Municipal de Vera Mendes

Secretaria de Finanças

Departamento de Contabilidade

12

365  5110  2102

PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS - PRÉ ESCOLA- 30%

0000501

3390.30  99

15410000  MATERIAL DE CONSUMO

0000502

3390.36  99

15410000  OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

5.000,00

7.269,00

Total da Ação

12.269,00

Total da Unidade Orçamentária

633.730,00

## 21.200 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12 361 5410  2056 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 0000557 3390.39  99 1500IOOI OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - 1.000,00 PESSOA JURÍDICA

Total da Ação

1.000,00

12

361

5410  2057

MANUTENÇÃO

DA QUOTA DE SALARIO EDUCAÇÃO

- QSE

0000562

3390.30  99

15500000  MATERIAL DE CONSUMO

74.177,00

Total da Ação

Total da Unidade Orçamentária

## 21.300 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

74.177,00

75.177,00

10

301

6022  207 1  MANUTENÇÃO

DAS AÇÕES

E SERVIÇOS  PUBLICOS DE SAUDE­

ASPS

0000683

3390.30  99

1500!002  MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Total da Ação

10.000,00

10

301

6022  2073

MANUTENÇÃO

DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CUSTEIO

0000708

3190.11  99

16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-

14.479,00

PESSOAL CIVIL

0000716

3390.36  99

16000000  OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

0000717

3390.39  99

16000000  OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS­

PESSOA JURÍDICA

36.411 ,00

6.251,00

Total da Ação

57.141,00

10

301

6023  2075

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA- PSF

0000743

3390.36  99

16000000  OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS -

7.199,00

PESSOA FÍSICA

Total da Ação

7.199,00

10

301

6024  2076

PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE-PACS

0000747

3190.11  99

16040000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-

27.61 6,00

PESSOAL CIVIL

Total da Ação

IO

301

6026  2077

PROGRAMA DE INCENTIVO A SAUDE BUCAL

0000760

3390.36  99

16000000  OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS -

PESSOA FÍSICA

27.61 6,00

24.010,00

Total da Ação

24.010,00

10

301

6022  2099

PAB - MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA DE ATENÇÃO

BASICA

0000730

3390.30  99

16000000  MATERIAL DE CONSUMO

37.375,00

Total da Ação

37.375,00

www.publicsofi.tom.br·PublicSoftCon1abilidade-vffilo202S.41. l.0-(83)3022-0800 PrcfcituraMunici deVertMClldcsCNPJ:0l.612.61S/0001·31AvSioScbuliio.SNC :64568000Ccntro,VERAMENDES-Pl fone:  89 22-3691

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## Prefeitura Municipal de Vera Mendes

| 10 301 6022 2108                           | Secretaria de Finanças Departamentode Contabilidade COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM                  | Secretaria de Finanças Departamentode Contabilidade COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM   |
|--------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0000735 3190.16 99                         | 16050000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                                                                   | 19.013,00                                                                                                             |
|                                            | Total da Ação                                                                                                                        | 19.013,00                                                                                                             |
|                                            | Total da Unidade Orçamentária                                                                                                        | 182.354,00                                                                                                            |
| 21.500 09 272 6832 2096 0000896 3190.01 99 | FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 18001111 APOSENTADORIAS DO RPPS,RESERVA REMUNERADA EREFORMAS DOS | 65.675,00                                                                                                             |
|                                            | Total da Ação                                                                                                                        | 65.675,00                                                                                                             |
|                                            | Total da Unidade Orçamentária                                                                                                        | 65.675,00                                                                                                             |
|                                            | Total de Suplementações                                                                                                              | 956.936,00                                                                                                            |

Art. 2º - Constituem recursos  para complementar a abertura do Créd ito  de que trata o  artigo  1 º  deste Decreto o Excesso de Arrecadação,  apurado até  o mê s  do exercí cio na forma do artigo 43, inciso Ili, da Lei  Federal nº  4.320 /64, no valor de  R$ 956.936,00 (Novecentos  e  Cinquenta e Seis Mil  e Novecentos e Trinta e Seis Reais).

Art. 3 °  - Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a I de outubro de 2025.

CARWS JOSE DA SILVA PREFEITO CPF, 005.700.083-28

www.publicsoR .rom.br- PublicSoR Contabilidade - vcrsio 2025.41. 1 .0 ·{81)3022-0800 l'refci 1 1111Muniei ldeVmMcndesCNPJ:01.612.6lS/OOOl·Jl AvSioScbastiio.SN :64S68000Ccntro, VERA MENDES-PI fone:  S9  l422-J69l

P·geJofJ

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  Nº 011/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DOS  SERVIÇOS DE  IMPLANTAÇÃO DE  SISTEMA  DE ABASTECIMENTO  DE  ÁGUA PROFUNDO, COM  INSTALAÇÃO DE  SISTEMA  DE  ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, PARA SUPRIRAS NECESSIDADES DA LOCALIDADE SÍTIO DO MEIO NO MUNICÍPIO DE VERA MENDES-PI, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO  FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE VERA MENDES-PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: LARICE !RIS MARINHO MOURA &amp; CIA  LTDA, INSCRITA NO  CNPJ/MF SOB O Nº 29.992.760/0001-04. CONTRA10 Nº: 01.2811/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 277.793,49  (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS  REAIS, QUARENTA E NOVE CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 28/11/2025.  VIGÊNCIA:28/05/2026. SIGNATÁRIOS : CARLOS  JOSÉ DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERAMENDESE LARICE !RIS MARINHO MOURA RODRIGUES, PELA EMPRESA LARICE !RIS MARINHO MOURA &amp; CIA LTDA.

## ld:0FSBED8AA1892C7C

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C&gt;- -==·=T"e: ...... c::,.-

=&lt;&gt;&lt;:::·---

## RESOLUÇÃO N". 08/2025, DE 28 NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe  sobre a  Aprovação  dos Objetos de Projeto 221150620250003

O  Conselho Municipal de Assistência Social do município  de Vera Mendes- PI, no uso das atribuições  que lhe são  conferidas confonne, reunião  extraordinária reali:zada dia 28 de novembro de 2025 e,

Considerando a Lei Federal  nº 8.742 de 07  de dezembro de  1993, que "dispõe  sobre a organização da Assistência Social e  dá outras providencias'':

## RESOLVE:

Art. 1 °  Aprovar os  objetos  de  Projeto  220490720250003, que  dispõe  de  recursos  para custeio  nos  dois  pisos  que  corresponde a Proteção  Social  Básica e Especial  dentro  do fortalecimento da Rede SUAS;

Art. 2° Essa Resolução  entre em vigor na data da sua publicação ,  revogada as instâncias contrárias.

Registn-se, Publica-se e  Cumpn-se

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Ven Mendes - Piauí,  28 de novembro de 2025

Maria Alcione da Silva Presidente do CMAS

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