Lei — Santo Antonio De Lisboa (23/04/2025)

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RREO- AnCi(0 8 (LDB, An, 72)

. .,

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (An. 212 e 212-A da ConadtulçAo Federal)                                         | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (An. 212 e 212-A da ConadtulçAo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (An. 212 e 212-A da ConadtulçAo Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS                                                                                    | PREVISÃO ATIJALIZADA (a)                                                    | RECETTAS REALIZADAS JAN AFEV                                                |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                            | 745.5 17,00                                                                 | 8S4.6S4.25                                                                  |
| 1.1- Recci1a Rcsuhan1c do lmpos10 !.Wbnl a Propricd:sde Pn:dial e Tcrri1 orial Urbana - IPTU                      | 128.520,00                                                                  | 586.88                                                                      |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter VivM - ITBI                                            | 32.9 11.00                                                                  | 3.S00.00                                                                    |
| 1.3- Receita Regulu,n1e do lmpõUO robre Serviços de Qualquer N11.ture:r.a - ISS                                   | 302.365,00                                                                  | 840.891,54                                                                  |
| 1 .'1- Rccciia Resultante do Imposto de Renda Retido na Fome - IRRY                                               | 281.72 1,00                                                                 | 9.675,83                                                                    |
| 2- RECEJTA DE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                             | 17.490.787,00                                                               | 3.826.229,01                                                                |
| 2.1-Coia-PanefPM                                                                                                  | 13.900.000,00                                                               | 2.923.936,86                                                                |
| 2. 1.1- Parecia rcrcrcntc ACF, an. 159, 1, allnca B                                                               | 13.000.000,00                                                               | 2.923.936,86                                                                |
| 2. 1.2- Parcela reforente à CF, art. IS9, 1, alíneaD e E                                                          | 900.000,00                                                                  | 0,00                                                                        |
| 2.2- Cota-Pane ICMS                                                                                               | 3.100.000,00                                                                | 664.062,98                                                                  |
| 2.3- Coto.-Pnne IPI-Export.açAo                                                                                   | 1.337,00                                                                    | 112,43                                                                      |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                               | 7.500,00                                                                    | 44,l4                                                                       |
| 2.5- Cot.-a-Par1c TPVA                                                                                            | 481.950,00                                                                  | 238.072,40                                                                  |
| 2.6- Cota-Po.rtc IOF-Ouro                                                                                         | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |
| 2.7- Ou1ras Transrerências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transrerê ncias Constitucionais | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |
| J. TOTAL DA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS ( 1 + 2)                                                               | 18.236.304,00                                                               | 4.680.883.26                                                                |
| 4- TOTAL DESTrNADO AO FUNDEB. 20'¼DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                          | 3.221.500,80                                                                | 757.196,70                                                                  |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALl':M DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% DE ((2. 1.1) +(2.2) + (2.3) + (2.4)+      | 1.240.9 18,60                                                               | 404.975.0 1                                                                 |
| (2.5)+ (2.7))+ 25% DE((l.1)+(1.2) + ( 1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6))                                              |                                                                             |                                                                             |

| FUNDEB                                                          | FUNDEB                   | FUNDEB                        |
|-----------------------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO                       | PREVJSÃO ATIJALIZADA (A) | RECEITAS REALIZADAS JAN A FEV |
| 6-TOTAL DAS RECl!ITAS DO FUNDED RECEDIDAS                       | 7.899.302,00             | 1.640.633,65                  |
| 6.1 - FUNDEB • lmpos1os e Tmn5ícri ncia5 de lmpos10,-           | 4.231.SOO,OO             | 841 .S99.70                   |
| 6. I. I• Principal                                              | 4.200.000,00             | 832.7 15.71                   |
| 6. 1.2- Rendimentos de Aplicação Fimmccim                       | Jt.S00.00                | 8.883.99                      |
| 6.1.3- Rc,s.s.arcimcn10 de recursos do Fundcb                   | 0,00                     | 0,00                          |
| 6.2• FUNDEB • Complemc:nt11.çio da Uniilo • VA/\F               | 1.739.702.00             | 390.78S.24                    |
| 6.2.1- Principal                                                | 1.733.SSO,OO             | 390.785,24                    |
| 6.2.2· Rendimentos de AplieaçíloFinaneeirtl                     | 6.1S2.00                 | 0,00                          |
| 6.2.3- Rc:.uarcimenm de recursos do Fundcb                      | 0,00                     | 0,00                          |
| 6.3- FUNDEB. Complcmcntnçilodu União - VAAT                     | 1.739.702,00             | 377.432,16                    |
| 6.3.J- Principal                                                | 1.699.702,00             | 377.432, 16                   |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação FinaflC{'iffl                   | 40.000,00                | 0,00                          |
| 6.3.3- Rcua.rcimento de recursos do Fundeb                      | 0,00                     | 0,00                          |
| 6.4- fUNOEB - Complcmeutação da União - V AAR                   | 188.398,00               | 30.816,5S                     |
| 6.4.1- Principal                                                |                          | 30.8                          |
|                                                                 | \86.153,00               | 16,55                         |
| 6.4.2- Rcndimemos de Aplicação Financeiro.                      | 2.245,00                 | 0,00                          |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                      | 0,00                     | 0,00                          |
| 7- R.ESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFE~NCIAS DO FUNDES (6. 1. I - 4) | 978.499,20               | 75.5 19,01                    |

## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSL NO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIM ESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - Anexo 8 (LDB, /\rt. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ  VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER

VIT

8. 1· SUPERÁ  VIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ  VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS D() FUNDEB DISPONiVEIS PARA LITILIZAÇÃO

(6 + 8)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS

FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

00

11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO

11.1- Total

&lt;b$

Dc$pc$.&amp;$ CU$1tad.u com FUNDHD · lmpo:Jl0$ c Trarn:ft'renciu  de lmpo,sl0$

11.2- Total das Dffpfu.s custeadJoscom FUNOEB-Complementt,Çiod.l  Uniio. VAAF

11.l- Tou.l das ~:l.ll  CU$le.dai com FUNDEB · Complcll"IN'ltaçlo  da Unilo · VAA  T

11.4-Total das Dcspcu.!! custeadas com FUNDF..B -Complcmcntaçloda Uniào- VAAR

12-T()TAL DAS DESPESAS 00 FUNOEB C()M PROFISSIONAIS OA  EOUCACÃO  BÁS ICA

13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES . COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO·  VAAT

DA UNIÃO  - VAA  T

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES· Art. 212·A, inciso XI e§ 3º · Constituição  Federal2

15- Minimo de 70o/e do FUNDEB na Remuneraçllo dos Profissionais da Educação Bitsiea

16· Percentual da Complcmentaçilo da Uniilo ao FUNDEO · VAAT na Educação  Infantil (INDICADOR IEI)

D -

V

AA  T

cm Despesa de

Capital

17- Mínimo  de  15o/e  da Comph:mcntaçio da União ao FUNDE

INDICADOR - Art.25, § 3º  - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx.  de  1 0%de Supcrávil)3

18- Total da Receita Recebida e nilo Aplicada no Exercleio

VALOR MÁX . PERMITIDO

(n)

164.063,36

Pligina 2de S

RSI

39.766,41

39.766,41

0,00

1.680.400,06

DESl'E'IAS

UQVIOAO~HAOAS

l:M VALORSUP.AUTUTAL

DAS Rl:'Cl!ITAS REl.'EB.

N06Xl:11.Cleto(i)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

%APLICAOOIO

(m)

46,93

14,S8

0,00

% NÃO  APLICADO

52,83

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB               | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)   | DESPESAS PAOAS JANAFEV (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO (&)   |
|----------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB | 7.899302.00              | 773.955.10                          | 773.955,10                          | 773.955. 10                 | 0,00                                             |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA       | 6.362.216.00             | 755.4 11.75                         | 755.411 .75                         | 755.41 1.75                 | 0,00                                             |
| 10.1. I • Educaçlo T nfon1il                 | 1.298.4 14,00            | S5.046,60                           | 55.046,60                           | 55.046,60                   | 0,00                                             |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                   | 5.063.802,00             | 700.365, 15                         | 700.365,15                          | 700.365,15                  | 0,00                                             |
| 10.1.3- Educuçiio de Jovens ç Aduhos         | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| 10.1.4· Educação Especial                    | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| 10.1.5- Administração Geral                  | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                        | 1.537.086,00             | l8.S43,3S                           | 18.S43,3S                           | 18.543,3S                   | 0,00                                             |
| 10.2.1- Educação Infantil                    | 76.648,00                | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| 10.2.2- Ensino Fundnmcntal                   | 1.460.438,00             | 18.543,35                           | 18.S43,35                           | 18.S43,35                   | 0,00                                             |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos         | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| 10.2.4- Educação Especial                    | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| 10.2.S- Administração Geral                  | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| 10.2.6- Transporte (Escolar)                 | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| 10.2.7-0utn,,s                               | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

OESPl:.SAS LIQUIDADAS

JANAFEV

(d)

773.955,10

658.340,61

45.809,74

55.046.60

14.758, 15

75S.4 11,7S

55.046,60

JANAFEV

(o)

773.955,10

658.340,6 1

45.809,74

5S.046,60

14.758, 15

75S.411,7S

SS.046,60

0,00

0,00

VALOR EXIGIDO

G)

1.126.871 ,97

188.716,08

S6.614,82

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

866.678,5S

## 1d:07384E  B6CDA9AOD2

## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

DESPESAS PAGAS

JANAFEV

773.955,10

658.340,61

45.809,74

55.046.60

14.758.15

75S.4 1  l,7S

55.046,60

0,00

VALOR APLICADO

(k)

7.55.4 11,75

55.046,60

0,00

VALOR NÃO  APLICADO

(p)

APÓS  AJUSTE

866.678,SS

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃ O PROCESSADOS

(g)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INSCRITAS EM Rl!STOS

A PAGAR NÃO  PROC.

(scmdisponlbllldldc dccaiu)(h)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR CONSIDERADO APÓ S

DEDUÇÕES  (1)

755.411,75

SS.046,60

0,00

VALOR NÃO  APLICADO

EXCED. AO MÁX.  PERMIT.(q)

702.61S,18

VALOR

Pág ina  I dc!i

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V  CCCIV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V  CCCIV

## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICiPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - Anexo 8 (LDO, An, 72)

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P:iginaJ de5

"" 1

| INDICADOR - An.25, § 3• - Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Supen\vil de ExercícioAnterior)3   | Valor de Supenivit Permitido no Exercido Anterior (•)   | Valor nAo Aplicado No Exerclcio Anterior (1)   | Valor de Supcrivil A=~t• (u)   | Valor Aplicado Após o 1• Quadrimestre (v)   | Valor Total de Sup Nlo Aplicado At6 o Final do Excrcicio (w)   | Valordc:Supcriv,t flennitido DO Ex. Anl nlo~k:adono &ttclcioAluai(ll)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|------------------------------------------------|--------------------------------|---------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| 19-Total das De$pesas Custeadas comSupcráv 11 do FUNDEB                                           | o.oo                                                    | o.oo                                           | o.oo                           | 0,00                                        | o.oo                                                           | o.oo                                                                    |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos            | 0.00                                                    | 0.00                                           | 0.00                           | o.oo                                        | o.oo                                                           | 0.00                                                                    |
| 19.2- Total das Despesa!! cwucadas com FUNDEB - Complementação da Uniio (VAAF + VAAT + VAAR)      | 0,00                                                    | 0,00                                           | 0,00                           | 0,00                                        | 0,00                                                           | 0,00                                                                    |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO PUNDEB (Por Subfunção)                          | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                         | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)                                                                              | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)                                                                              | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q                                                                                      | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                                |
| 20·TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ E$ TlPICAS DEMDECUSTEADAS COM RECEITAS DEIMPOSTOS                                 | 1.529.410,00                                                                                                   | 14.533,SO                                                                                                      | 14.533,50                                                                                                      | 14.532,50                                                                                                      | o.oo                                                                                                           |
| 20.1- Educação lnfontil                                                                                        | o.oo                                                                                                           | o.oo                                                                                                           | o .oo                                                                                                          | o.oo                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.2· Ensino Fundamental                                                                                       | 1.529.410,00                                                                                                   | 14.533,SO                                                                                                      | 14.533,50                                                                                                      | 14.532,50                                                                                                      | o.oo                                                                                                           |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                             | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.4- Educação Especial                                                                                        | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.S- Administniçilo Geral                                                                                     | 0,00                                                                                                           | o.oo                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                     | o.oo                                                                                                           | o.oo                                                                                                           | o.oo                                                                                                           | o.oo                                                                                                           | o.oo                                                                                                           |
| 20.7-0utru                                                                                                     | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB --~-   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB --~-   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB --~-   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB --~-   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB --~-   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB --~-   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6                     |                                                                                                                         | JANAFEV (d)                                                                                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)                                                                                         | (Q                                                                                                                      | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (a)                                                                         |
| 21·TOTAL DAS DESPESA$ COM AÇ()ES TIPICAS OE MOECUSTEADA$ COM RECEITA$ OE IMPOSTOS B FUNOBR                              | 9.428.712,00                                                                                                            | 788.488,60                                                                                                              | 788.488,60                                                                                                              | 788.487,60                                                                                                              | 0,00                                                                                                                    |
| 21.1-EductÇiolnfanlil                                                                                                   | 1.375.062,00                                                                                                            | 55.046,60                                                                                                               | 55.046,60                                                                                                               | 55.046,60                                                                                                               | 0,00                                                                                                                    |
| 21.1.1-Cr,;,t,h<'                                                                                                       | 1.375.062,00                                                                                                            | 55.046,60                                                                                                               | 55.046,60                                                                                                               | 55.046,60                                                                                                               | 0,00                                                                                                                    |
| 21.l.2- Pré-Escola                                                                                                      | 0.00                                                                                                                    | 0.00                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                    | o.oo                                                                                                                    | 0.00                                                                                                                    |
| 21.2· En,ino Fundamental                                                                                                | 8.053.650 00                                                                                                            | 733.44200                                                                                                               | 733.44200                                                                                                               | 733.44100                                                                                                               | 000                                                                                                                     |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DB MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE. IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23· TOTAL DAS KECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNOEO · (L4)

24-(-) RECEITAS DO PUNOEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM  VALOR SUPERIOR A 10% ·  L18(q)

25- (·) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL ·  Ll 9. l(x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (L30.l(ot) + l

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 + 23 -24 - 25 - 26 - 27)

## PRE-MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICiPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

VALOR

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

14.533,SO

757.196,70

702.615,18

0,00

0,00

0,00

69.I IS,02

Pág\_ina4dc5

., ,

| APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5            | APURAÇÃO DO LIMITE MiNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5            | VALOR EXIGIOO (,)   | VALOR APLICAOO (oa)   | ¾ APLICAOO (oh)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|-------------------|
| 29~APLICA O EM MOESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                               | 29~APLICA O EM MOESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29~APLICA O EM MOESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 1.170.220.81        | 69.115.02             | 1.48              |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                       | RP LIQUIDADOS (ad)                                       | RPPAGOS ( .. )      | RP CANCELADOS (aQ     | SALDO FINAL (ag)  |
| 30• RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 90.661.44                                                | 90.661.44                                                | 90.661,44           |                       |                   |
| 30.1- Executadas co,n Recursos de Impostos e Tnmsfcrênciasde Impostos                                  | 0,00                                                     | o.oo                                                     | o.oo                |                       |                   |
| 30.2- Executadas com Rccur.ios do FUNDES - lmpootos                                                    | 50.001,15                                                | 50.001 ,15                                               | 50.001 ,15          |                       |                   |
| 30.3- Executadas com R«ursos do PUNDEB - Complementação da União VAAT + VAAF + VAAR)                   | 40.660.29                                                | 40.660,29                                                | 40.660.29           |                       |                   |

| OUTRASINFORMAÇÕESPARACONTROL_E ____                                                  | OUTRASINFORMAÇÕESPARACONTROL_E ____   | OUTRASINFORMAÇÕESPARACONTROL_E ____   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FrNANCIAMENTO 00 ENSINO                                     | PREVISÃO ATUALIZADA (a)               |                                       |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                        | 3.142.806,00                          | 103.229,91                            |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFE~NCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 834.732.00                            | 103.229,67                            |
| 31.1.1- Sal4rio-Educaçlio                                                            | 212. 120,00                           | 87.148,20                             |
| 31. 1.2- PODE                                                                        | 13.247,00                             | o.oo                                  |
| 31.1.3-PNAE                                                                          | 219.S47,00                            | 15.390,07                             |
| 31.1.4• PNATE                                                                        | 81.565,00                             | 0,14                                  |
| 31 .1.5- Ou1rt1s Transfcrtncias do FNDE                                              | 308.253,00                            | 691,26                                |
| 31.2· RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS DE CONV@:NIOS                                       | 1.898.769,00                          | 0,24                                  |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO                                    | o.oo                                  | o.oo                                  |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRl'::DITO VINCULADAS Á EDUCAÇÃO                       | o.oo                                  | o.oo                                  |
| 31.5·OUTRAS RECEITAS PARA FINANClAMENTO DO ENSINO                                    | 409.305,00                            | o.oo                                  |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6           | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENllADAS JAN A FEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)   | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q   | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSA (g)                 |
|--------------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|-------------------------------------------------|
| 32·TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ 0              | 3.805.236,00             | o .oo                                | o.oo                                | 0.00                        | 0.00                                            |
| 32. I• Educação Infantil                               | 213.163,00               | o .oo                                | o .oo                               | 0,00                        | o.oo                                            |
| 32.2- Ensino Fundamental                               | 3.545.323,00             | o .oo                                | o .oo                               | o.oo                        | o.oo                                            |
| 32.3- Ensino MMio                                      | 0.00                     | 0.00                                 | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                            |
| 32.4• Ensino Superior                                  | 0.00                     | 0.00                                 | 0.00                                | 0.00                        | 0.00                                            |
| 32.5- Ensino Profissional                              | o.oo                     | o.oo                                 | o .oo                               | o.oo                        | o.oo                                            |
| 32.6- Educaçlo de Jovens e Adultos                     | 0.00                     | 0.00                                 | o.oo                                | 0.00                        | 0.00                                            |
| 32.7- Educnç.iio Especial                              | o.oo                     | 0,00                                 | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                            |
| 32.8- 0utras                                           | 46.750,00                | 0.00                                 | 0.00                                | 0.00                        | 0.00                                            |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                  | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d)      | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)     | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| 33·TOTAL GERALDAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1O + 20 + 32) |                          |                                      |                                     |                             |                                                 |
|                                                        | 13.233.948,00            | 788.488,60                           | 788.488,60                          | 788.487,60                  |                                                 |
| 33. 1- Dc.~pcsu Correntes                              | 9.825.464,00             | 788.488,60                           | 788.488,60                          | 788.487,60                  | o.oo o.oo                                       |

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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RS  I

| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                     | 6.557.513,00   | 763.249,25   | 763.249,25   | 763.249,25   | 0,00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|--------------|--------------|--------------|--------|
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00           | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00   |
| 33. J .3- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 11 .138,00     | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00   |
| 33. J.4- Outras Despesas Correntes                                                                         | 3.256.813,00   | 25.239,35    | 25.239,35    | 25.238,35    | 0,00   |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                  | 3.329.937,00   | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00   |
| 33.2. 1- Transferê ncias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00           | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00   |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                         | 3.329.937,00   | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00   |

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA              | FUNDEB(ab)   | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)   |
|---------------------------------------------------------------------------|--------------|-------------------------|
| 34- DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM31DE DEZEMBRODO EXERCICIO ANTERIOR        | 130.427,85   | 17.657,44               |
| 35-(+) INGRESSO DERECURSOSATÉO BIMESTRE (orçamentá rio)                   | 1.640.633,65 | 87.148,20               |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 864.616,54   | 0,00                    |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                          | 906.444,96   | 104.805,64              |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁR IOS) | 0,00         | 0,00                    |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇA MENTÁRI OS)           | 0,00         | 0,00                    |
| 40- ('"')SALDO FlNANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancá rio)                    | 906.444,96   | 104.805,64              |

| FRANCISCO ERJVALDO DASILVA 357.118.413-00   | FRANCISCO MsinMOde forml digitilpor FRANOSCOfMANOELOE EMANOEL DE PAIV ~ASOUSA:05988732364 SOUSA:05988732364 =20lS.04.l 6 0B:"6116 FRANCISCO EMANOEL DE PAIVA SOUSA 059.887.323-64   | EPITACIO SILVA LOPES 000.108.973-05   |
|---------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|
| PREFEITO MUNICIPAL                          | SEC Ml/N DEFINANÇ AS                                                                                                                                                                | CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO        |

N.G DE S. COSTA LTDA

21 .556.911/000\-70

CONT AOOR CRC PI 8572-06

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V CCCIV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V CCCIV

## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

- 1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação .

2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exen:ieio.

- 3) 3 Art. 25, § 3°, Lei  1 4.1 1 312020: "Att 10% (dez por cento) dos recursos tteebidos li conta dos Fundos, inclusive relativos li complementação da União,  nos termos do§ 2" do art.  16 desta Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do cxercicio imediatamente subsequente, mediante abertura  de créd ito adicional." utilizados no  l" trimestre do exercido imediatamente subseqíie nte, mediante abertura de crédi to adicional.~

4) Os valores referentes li

parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade fi nanceira deverão  ser informados somente no  RREO do ú ltimo bimestre do e)(crcíc io.

- 5) Nos cinco primeiros bimestres do cxen:icio o acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada. No ú ltimo bimestre do exercido, o valor deveri corresponder ao total da despesa empenhada.
- 6) As linhas representam áreas  de atuação  e não  correspondem exatamente às sub  funções  da  Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais sub  funções  típicas  e nas subfunções  atí picas deverão  ser rateadas para essas áreas de atuação .
- 7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração dos indicadores e limites.  Para as linhas  15, 1 6 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos.. Para a linha  1 4, devcn!. ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V  AA  Te  os RPNP dessas despesas.
- 8) Controle da C)(e&lt;:uçã o de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mini  mo dos C)(ercicios anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a O  (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 1 00-/4.  Caso isso OCOIT1l, em razão  de valores informados na  coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  IOOo/  ·.

## ld:10EF35015C6F9A70

## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BlM EST RE  Janeiro - Fevereiro

RRÉO Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

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RS  I

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Constltulçlo Federal)                                      | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Constltulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Constltulçlo Federal)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃ O ATUALIZADA (o)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV                                                   |
| 1- RECEITA De IMPOSTOS                                                                                           | 745.517.00                                                                    | 854.654.25                                                                    |
| 1.1- Receita Resultante do lmposlo sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                       | 128.520,00                                                                    | 586,88                                                                        |
| 1.2- Recei1a Resuhante do lmpos10 sobre Transmissão Jn1er Vivos - ITBI                                           | 32.911,00                                                                     | 3.500,00                                                                      |
| 1.3- A.cedia Resultante do lmposlo sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                     | 302.365,00                                                                    | 840.89 1,54                                                                   |
|                                                                                                                  | 281.72 1,00                                                                   | 9.675,83                                                                      |
| / ·:Ê~~~~: ~~~~~;;J;tN~~:; ~~:s~~~~~~~~~E ~~AIS                                                                  | 17.490.787.00                                                                 | 3.826.229,0 1                                                                 |
| 2.1- Co1a-Par1c FPM                                                                                              | 13.900.000,00                                                                 | 2.923.936,86                                                                  |
| 2.1.1- Pareda referente àCF. ut. 159, 1. alínea8                                                                 | 13.000.000.00                                                                 | 2.923.936.86                                                                  |
| 2.1 .2- Parcela referente â CF, an. 159, l,allnéá De E                                                           | 900.000,00                                                                    | 0,00                                                                          |
| 2.2- Co"'•Part('ICMS                                                                                             | 3.100.000,00                                                                  | 664.062.98                                                                    |
| 2.3- Co1.n-Parte IPI-Exportoçllo                                                                                 | 1.337.00                                                                      | 112,43                                                                        |
| 2.4- Coia-Part~ ITR                                                                                              | 7.500.00                                                                      | 44,)4                                                                         |
| 2.5- Cota-Parte T PVA                                                                                            | 481.950,00                                                                    | 238.072.40                                                                    |
| 2.6- Coia-Partc 1 0 F-0Uro                                                                                       | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2.7- OutrM Trnnsferênc iss ou Compensações FinanceirM Provenientes de Impostos e Transferf:ncias Constitucionais | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( 1 + 2}                                                              | l8.236.304,00                                                                 | 4.680.883,26                                                                  |
| 4- TOTAL DF.STINADO AO FUNDE.B - 20% DE ((2.1 .1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 1                     | 3.221.500,80                                                                  | 757. 196,70                                                                   |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALtM DO VALOR DESTlNADO AO FUNDEB- 5% DE ((2.1.1)+(2.2) + (2.3) + (2.4)+          | 1.240.918,60                                                                  | 404.975,01                                                                    |
| (2.5) + (2.7)) + 25o/ , DE (( 1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2. 1.2) + (2.6))                                   |                                                                               |                                                                               |

| FUNDEB                                                         | FUNDEB                  | FUNDEB                        |
|----------------------------------------------------------------|-------------------------|-------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                      | PREVISÃO ATUALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS JAN A FEV |
| 6-TOTAL DAS Rl:CelTAS DO FUNDl:8 RECEDIDAS                     | 7.899.302,00            | 1.640.633,65                  |
| 6. 1- FUNDER- lmposlOSe Transfo~ncias de lmpos10$              | 4.23 1.500,00           | 841.599,70                    |
| 6.J.1- Principal                                               | 4.200.000,00            | 832.715,71                    |
| 6. 1.2- Rendimen1os de AplicaçAo Financeira                    | 3 1.S00,00              | 8.883,99                      |
| 6.1.3- Ressarcimento de rccursos do Fundcb                     | 0,00                    | 0,00                          |
| 6.2- FUNDE:D - Complementaçilo da Uniilo - VAAF                | 1.739.702,00            | 390.785,24                    |
| 6.2.1- Principal                                               | 1.733.550,00            | 390.785,24                    |
| 6.2.2- Rendimcntm de ApliCllção Financeira                     | 6. 152.00               | 0.00                          |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do fundcb                     | 0,00                    | 0,00                          |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT                   | 1.739.702,00            | 377.432,16                    |
| 6.3. 1- Principal                                              | 1.699.702,00            | 377.432,16                    |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 4-0.000,00              | 0,00                          |
| 6.3.3- Ren.arcimcnto de n:cul"$03 do Fundcb                    | 0,00                    | 0,00                          |
| 6.4- FUNDEB - Complemt.-ntm;ih:, da União - VM R               | 188.198,00              | 30.8 16,55                    |
| 6.4.1- Print:ipal                                              | 186. 153,00             | 30.816,55                     |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 2.245,00                | 0,00                          |
| 6.4.3- Rtesnrçimtenlo dt' re<;urwi do fundcb                   |                         | 0,00                          |
|                                                                | 0,00                    |                               |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERtNCIAS DO FUNDEB (6. 1.1 - 4) | 978.499,20              | 75.5 19,01                    |

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