Licitação — Vila  Nova  Do  Piaui (27/11/2025)

34
Id:0B621F7EA963D9CE
Id:0047F3BBBD13D7B7
Prefeitura Municipal De SAO JOAO DO ArrAIAL - PI
Inexigibilidade n? 020/2025
ESTADO DO Piauí
Processo Adm. n 110/2025
FLS. N
Lei n359/2025, de 25 de n0vembro de 2025.
Prefeitura Municipal DE INHUMA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPE
INHUMA
DO
CNPJ NO: 06.553.739/0001-07
MUNI
RUBRICA
ESTADO DO Piauí. PARA O EXERCICIO
FiNANCEIRO DE 2026 E
DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
O Prefeito Municipal de Sao Joao do Arraial, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
Municipal de Sao
TERMO DE RATIFICACAO
Joao do Arraial, Estado do Piauí, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:.
O Prefeito Municipal de Inhuma/Pl, no uso de suas atribuigoes legais, e com fulcro na Lei n
14.133/2021 e demais norma pertinentes, REsOLvE, apos exame criterioso de documentacao e
1o A Lei Orcamentaria anual compreende:.
acatando a orientagao da Agente de Contratacao e sua Equipe de Apoio, RATIFicAR o procedimento de
es do Município,s
entidades da administragao direta e indireta, mantidos e instituidos pelo poder
Inexigibilidade de Licitação n 020/2025, para o fim de que a adjudicagao produza seus juridicos e legais
publico;
II.  O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e orgaos a
efeitos, declarando apto a contratar com a Administracao a empresa ABRAAO MATAICHI IZUMI (A E)
ela vinculados, da administ
EVENTOS) - ME, inscrita no CNPJ n 23.037.441/0001-63, no valor de R$ 60,000,00 (sessenta mil reais),
social e assistencia social
em atendimento ao seguinte objeto: "Contratagao da empresa A E Eventos ME, objetivando a realizagao
Art. 2 - A Receita Orcamentaria sera realizada mediante a arrecadacao de tributos,
da legislacao em vigor, previstas e relacionadas no ã
os 5e6 que
de apresentagao musicial gospel da cantora Amanda Loyola no dia 06 de dezembro de 2025, em alusao
integram esta Lei
ao dia do evangelico da cidade de Inhuma/PI.".
s 7 a 9 qu
esta Lei, mostrando a natureza por Orgaos e Unidades e nos anexos 10 a 12, que tambem
de Trabalho, as Funcoes e Subfuncoes dos
orojetos e das atividades e os Vinculos com os recursos.
Inhuma/PI, 26 de novembro de 2025.
Art. 4o Fica o Poder Executi
tivo autorizado, durante c
rcicio financeiro de 2026, a
ELBERT HOLANDA
abrir c
ente a 50 %cinq
uenta por
ento) das
despesas fixadas nesta Lei, com a finalidade de atender insuficiencia de dotagoes
MOURA:353132693
do que dispoem os artigos 7 e 40 a 46 da Lei Federal n 4.320
de 17 de marco de 1964,podendo
72
0:22:120300
oara outra ou de um orgao para outro
Elbert Holanda Moura
entarias, em conformidade com o disposto no art. 167, Inciso VI, da
Constituigao Federal.
Prefeito Municipal
ESTADO DO Piauí
Id:0471C424D5B1D7AC
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO dO ArrAIaL - PI
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
Art. 5o As operacoes de credito por antecipacao de receita
nao poderao
ultrapassar 5% (cinco por cento) da receita estimada nesta Lei
Vila Nova
Av. Santo Antonio, 210 - Centro - CEP.: 64.688-000 - Vila Nova do Piauí-PI
doPiaui
E-mail: pmvnvn@bol.com.br-Site:www.vilanovadopiaui.pi.gov.b
Art. 6o Na execugao do programa de trabalho do Governo os Poderes Executivo e
Fone:(89)93437-0068-CNPJ:01.612.614/0001-97
Desdobrar os projetos especiais de acordo com as exigencias estabelecidas pelo
Ministerio ou orgao concedente de recursos financeiros a titulo de convenio;
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
II. Criar por Decreto subprojetos e subatividades, sempre que houver conveniencia
administrativa ou de controle na execucao do Orçamento anual;
III. Ajustar a programagao dos fundos especiais detalhados ao nivel de sub
ADITIVO N: 001
elemento de despesa.
Art. 7o Poderao ser criadas novas estruturas de natureza de despesa (categoria
CONTRATO N: 097/2024
economica, grupo, modalidade e elemento de despesa) e fontes de recurso dentro de cada
projeto, atividade ou operagao especial.
INEXIGIBILIDADE N: 009/2024
Art. 8o Excluem-se do limite estabelecido no Art. 4o os Creditos Adicionais
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí
Suplementares dos poderes Executivo e Legislativo destinados a suplementar as seguintes
dotacoes:
PI.
CONTRATADO: HOCHANNY FERNANDES SAMPAIO - SOCIEDADE
Recursos de operagao de credito, transferencias de recursos de convenios com os
Governos Federal, Estadual e suas entidades e por superavit financeiro.
INDIVIDUAL
DE ADVOCACIA, INSCRITA NO CNPJ DE N
II.
Movimentagao de recursos entre elementos de despesa de um mesmo grupo, ou.
unidade orcamentaria, os quais sejam alterados por acrescimo e redugao ou por
27.134.101/0001-01.
inclusao em grupos de despesas de igual valor;.
CLAUSULA ADITIVADA: - CLAUSULA SETIMA (VIGENCIA)
III.
Destinados a suprir insuficiencias nas dotacoes das funcoes Educacao,Assistencia
ESTENDIDA PARA 31 DE OUTUBRO DE 2025 A 30 DE OUTUBRO DE 2026.
Social e Saude;
IV.
Reforgo de dotagoes do grupo de pessoal e encargos sociais;.
ASSINATURA DO ADITIVO: 30 DE OUTUBRO DE 2025.
V.
V
Que atendam ao disposto no artigo 7 desta lei;
Vila Nova do Piauí - PI, 30 de outubro de 2025..
Art. 9 - Esta Lei entra em vigor no dia 1o de janeiro de 2026.
Assinado de forma
Art. 10o - Revogam-se as disposigoes em contrario.
MANOEL
digital por MANOEL
BERNARDO
Prefeitura de Sao Joao do Arraial (Pl),25 de novembro de 2025
LEAL:34240730325 LEAL:34240730325
BERNARDO
ABDORAL MELO DAAssodo defomadigita
Manoel Bernardo Leal
ABDORAL MELO DA SILVA
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais