Decreto — Vera Mendes (01/10/2025)

43
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxVII
Id:05D5073F9B8C6DD7
Membro do Conselho Municipal de Educacao
R179
REFEITU
VERA MENDES
sda
Kawier
Membro do Conselho Municipal de Educacao
ATA DE REUNIAO
Antri Aimrsh my du souse
Da Secretaria Municipal de Educagao de Vera Mendes/PI, Conselho Municipal de
Membro do Conselho Municipal de Educacao
Educacao e Assessoria Juridica Municipal
Aos 29 dias do mes de sctembro do ano de 2025, as 14 horas, reuniram-se nas
lson cso
B099
dependencias da Secretaria Municipal de Educacao de Vera Mendes/PI, os membros
Membro do Conselho Manicipal de Educacao
da Secrctaria de Educagao, representantes do Conselho Municipal de Educagao e da
Assessoria Juridica do Município, para tratar da reestruturacao da rede Municipal de.
Loues
ensino, por meio da nucleagao de alunos das Iocalidades Tanquinho, Baixao e Barra
Membro &3Conselho Municipal de Educacao
Ordem do Dia
A pauta central da reuniao foi a analise da viabilidade pedagogica, administrativa e
juridica da nucleacao dos alunos das localidades Tanquinho, Baixao e Barra, com a
transferencia destes alunos para Unidade Escolar Matias Francisco do Nascimento,
localizada no Povoado Cantofre.
Id:13B5BDF342F06DF6
Deliberacoes
1.
Apos apresentagao tecnica da Secretaria Municipal de Educacao, foram expostos
os fatores pedagogicos e estruturais que fundamentam a nucleacao, destacando:
VERA MENDES
a) necessidade de melhoria na qualidade do ensino e no acompanhamento
pedagogico;
Decreto N 038/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
b) otimizagao do quadro docente e dos recursos fisicos;
c) garantia de transporte escolar adequado para os alunos
O Conselho Municipal de Educacao manifestou-se favoravel a medida,
Dispse sobre a nucleacao dos alunos da rede Municipal de.
ensino de Vera Mendes/PI, localizadas nas localidades
maior integracao entre os estudantes.
A Assessoria Juridica do Município analisou a questao sob a otica da legislacao
Tanquinho, Baixao e Barra, e da outras providencias
educacional e administrativa vigente, destacando a legalidade do ato e
recomendando a formalizacao da decisao por meio de Decreto do Poder Executivo
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, Estado do Piauí, no uso das
Baixao e Barra serao oficialmente transferidos para Unidade Escolar Matias
atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal,
Francisco do Nascimento, localizada no Povoado Cantofre, garantindo a
continuidade do atendimento escolar aos alunos, com transferencia imediata a
partir do dia 2 de outubro de 2025.
CONsIDERANDO a necessidade de otimizar a rede Municipal de ensino, assegurando
melhores condicoes pedagogicas, estruturais e administrativas;
Encaminhamentos
A Secretaria Municipal de Educacao expedira os a1
CONsIDERANDO a deliberagao conjunta da Secretaria Municipal de Educacao,
execucao da nucleacao;
O Conselho Municipal de Educacao acompanhara o processo de transigao e
Conselho Municipal de Educacao e Assessoria Juridica do Município, em reuniao
adaptacao pedagogica;
realizada 29 de setembro de 2025;
O setor juridico prestara suporte na elaboracao dos documentos oficiais.
Scra realizado levantamento especifico das turmas educacao infantil e ensino
CONsiDERANDO o dever constitucional do Município de garantir educagao basica de
fundamental anos iniciais, para fins de adequacao da lotacao docente,
organizacao de transporte e definicao da estrutura pedagogica para inclusao na
qualidade a todos os alunos,
DECRETA:
nova escola.
Art. 1 Ficam nucleados, a partir de 2 de outubro de 2025, os alunos da rede Municipal
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que apos lida e aprovada, sera
de ensino situados nas localidades Tanquinho, Baixao e Barra, que passam a estudar na
assinada pelos presentes.o
Unidade Escolar Francisco do Nascimento, localizada no povoado Cantofre.
Vera Mendes/PI, 29 de setembro de 2025.
Art. 2 A transferencia de todos os alunos matriculados nas referidas localidades sera
automatica para a Unidade Escolar Francisco do Nascimento, nao sendo necessario
procedimento administrativo individual por parte dos pais ou responsaveis
Assinaturas:
Art. 3 Compete a Secretaria Municipal de Educacao adotar todas as medidas necessarias
hnims
Driy mens
para garantir o transporte escolar, a adaptacao pedagogica e o acompanhamento dos
Secretario(a) Municipal de Educacao
alunos no processo de nucleacac
Art. 4 O Conselho Municipal de Educacao acompanhara e fiscalizara a implementacao
Nicocio. Ncossis..
Presidente do Consclho Municipal de Educacao
Art. 5 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educacao
Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes/PI, 29 de setembro de 2025.
CARLOS JOSE DA Assinado de forma
adoi
Membro do Consclho Municipal de Educacao
28
SILVA:00570008328
AmomaleyAau...
CARLOS JOSE DA SILVA
Membro doConsclh Municipal de Educacao
Prefeito Municipal
asia
Healida
Membro do Consclho Municipal de Educacao
VALENTIM DANIEL MARTINS
govbr
Membro do Consclho Municipal de Educacao
Secretario Municipal de Educacao