Decreto — Francisco  Ayres (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIV

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS - PI Avenida Landri Salee, l"M'.imeto 454 06.553.721/0001-05 Exercldo: 2025

## DECRETO Nº 30 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.690

| 06 01    | FUNDO MUNICIPAL DE SAODE-FMS                    | FUNDO MUNICIPAL DE SAODE-FMS                                                                                                                               | FUNDO MUNICIPAL DE SAODE-FMS                                          |
|----------|-------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| 514      | 10.301 .0020.1187.0000 4.4.90.51.00 631         | GESTÃ O EEXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OBRAS E INSTAlAÇôES Trunsferêncfosdo GO'V'ttmo Fed«al roferentos a Convên ios e                                      | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 1531 00 l~trumontos Congênen,,vinculados à   |
| 570      | 10.301.0020.2163.0000 3.1.91.13.00 600 999 000  | GESTÃO EEXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS TransferêncfosFundo a Fundo de Recursos do SUS Pf'OVenlentes NAose aplica                     | -60.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 do G~oFederal • Bloco deMa            |
| 580      | 10.301.0020.2654.0000 3.1.90.04.00 605 999 000  | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO Assistência financeira da União destinada à complementação NAose aplica             | -5.CXXJ,OO F.R. Grupo: 1 805 00 ao pagamento dos pisos salariais para |
| 026      | 10.301 .0025.2193.0000 3.3.90.38.00 600 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOAFfSICA TrensferênciatFundo a Fundo de Recut"909 do SUS Pf'OV&nlentin Não se aplica        | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 do Gowrno Federal • Bloco de Ma       |
| 630      | 10.302.0020.2164.0000 3.1.90.13.00 821 ... 000  | GESTÃO EEXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Tr8n8ferênciaeFundo a Fundo de Recursoe do SUS proveniente& Nlosaaplica                          | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 621 00 do Governo Estadual                   |
| 02 08 01 | FUNDO MUNICIPAL OEASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS       | FUNDO MUNICIPAL OEASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS                                                                                                                  | FUNDO MUNICIPAL OEASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS                             |
| 724      | 08.241.0013.2120.0000 4.4.90.52.00 660 ... 000  | AÇÕES OE PROTEÇÃO AO IDOSO EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE Transf•ll",cla de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSoclal- Nloaeaplica                 | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 660 00 FNAS                                   |
| 739      | 08.243.0015.2149.0000 4.4.90.52.00 660 ... 000  | AÇÕES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA EAO ADOLESCENTE EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE Tranafarlnda de Recursos do Fundo Nacionat de Asslstlncla Social Nlosesplica | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 660 00 - FNAS                                 |
| 750      | 08.244.0016.1660.0000 4.4.90.51.00 669 ... 000  | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL OBRAS EINSTALAÇÕES Outros RacuraOB Vlncuhtdoa à AssistênciaSaciai Nloseapllca                                                       | -40.000,00 F.R.Grupo: 1 669 00                                        |
| 753      | 08.244.0016.1661.0000 4.4.90.52.00 669 999 000  | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE Outros Recursos Vlnculadoe: • Assistlncla Social N&ose~lce                                        | -40.000.00 F.R.Grupo: 1 669 00                                        |
| 762      | 08.244.0016.2142.0000 4.4.90.52.00 660 ... 000  | AÇÃO COMUNITARIA GERAL EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE Tnmsfer&'K:la de Recursos do Fundo Nacional de Asslst!ncla Nêoeetipll ca                          | -HU>00.00 F.R. Grupo: 1 680 00 Social • FNAS                          |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS PI

Avenida Landri Sales, número  454

06.553.721/0001-05

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 30 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.690

## 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

- 804 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.30.00 665 999 000

813

- 832 08.244.0016.2152.0000 3.3.90.36.00 665 999 000

- 847 08.244.0016.2158.0000 4.4.90.52.00 660 999 000

08.244.0016.2150.0000

3.3.90.36.00

665

999

000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

-50.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F  .R. Grupo:

1

665  00

Transferências  de Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Assistência  Social

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

-25.000.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

665  00

Transferências  de Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Assistência

Social

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

-27.000.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

665  00

Transferências  de Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Assistência

Social

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

·30.000.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

660  00

Transferência  de Recursos do Fundo Naciooal de Assistência  Social• FNAS

Não se aplica

## -1 .935.000,00

## ld:07384F436EE18336

## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Francisco Ayres

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ATA REFERENTE A  ESCUTA PÚBLICA  PARA O  PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO DA PNAB  POLITICA  NACIONAL  ALDIR  BLANC  DE  FOMENTO  À CULTURA  NO MUNICÍPIO DE FRANCISCOAYRES-PI PARAA DEFINIÇÃO DE METAS E AÇÕES  PARA O PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS-PAAR.

Aos vinte e seis dias  do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às 1  Oh (dez horas), no Auditório da Secretaria Municipal de Educação,  realizou-se a Escuta Pública  da Política  Nacional  Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), conforme orientação do Ministério  da Cultura para elaboração  do Plano Anual de Aplicação  dos Recursos (PAAR). A reunião  contou com a  participação de agentes culturais, representantes · da sociedade civil e  membros da gestão  municipal para a  altiva pública  sobre a implementação  da  Política Nacional Aldir  Blanc  (PNAB),  Instituída pela  Lei  n° 14.399/2022\_

Na ocasião,  foi feita uma apresentação  sobre a PNAB Política  Nacional Aldlr Blanc de  Fomento à Cultura,  destacando  sua  importância  como  polít ica  pública de fomento à cultura e  explicando os principais critérios  de acesso aos recursos. Em seguida,  foi  aberta  a palavra  aos  participantes  para  que  expusessem  suas demandas, sugestões  e  prioridades  para  o  fortalecimento  do setor cultural no município.

· A  pauta da reunião  foi a  definição  das diretrizes para a aplicação dos recursos da PNAB no município.  Apôs ampla discussão  e consenso entre os presentes, ficou decidido que os  recursos serão  utilizados para  as  seguintes finalidades,  com o objetivo de  fortalecer e democratizar o acesso à cultura local.

Fomento Cultural:  Será  lançado um chamamento público  para que os agentes culturais de diversas categorias artísticas  realizem termo de execução cultural para participarem  de  evento  cultural  realizado  pelo  município , contemplando  a pluralidade e  diversidade cultural do munlciplo.  Será  realizado a  contratação  de serviços diretos com artistas e ou empresas para realização de eventos culturais.

Infraestrutura Cultural: Parte dos recursos será  destinada à realização  de obras, reformas e aquisições.  visando a melhoria das condições  para a produção e fruição artística.

As decisões tomadas nesta reunião servirão como base para a elaboração do Plano de Ação Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) do município.

Nada mais havendo a tratar, a  reunião  foi encerrada e a  presente ata foi lavrada e será  anexada ao processo do PAAR.

FranciscoAyres-PI, 26 de agosto de 2025.

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Artigo  3o.- Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

Eudes  Agri pino  Ri beir o Prefei to  Muni c i pal

Assinaturas dos Participantes

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