Portaria — Fronteiras (27/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVIII

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCêNCIO Praça Cumil Novo, S/N, Centro, Dom lnoc6ncio-PI CEP: 64790-000 1 CNPJ: 23.500.002/0001-45

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## PORTARIA NII 133/Z0ZS, DE 20 DE MARÇO  DE 2025

"Dispõe sobre  licença  para  exercer  mandato eletivo do  servidor  do municí pio  de  Dom Inocênc io, e dá  outras providências ".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOM INOdNCIO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições  que lhe confere o art. 38, da Constituição  Federal, bem como a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

CONCEDER, a pedido do servidor, JOAQUIM REIS DOS SANTOS inscrito no CPF  sob  o  nll  004.617.605-50,  licença  para  exercíc io  do  mandato  el~tivo  de Vereador do muhicípio  de Caldeirão  Grande, Estado da Bahia.

Segue para publicação,  ciência  e cumprimento.

Dom Inocêncio -PI, 20 de março de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO PREFEITO MUNICIPAL

E-mail: pmdominocencio@hotmail.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS Praça Gov. Alberto S ilva, 442/Centro

CNPJ 06.554.059/0001-08

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EXTRATO CONTRATO Nº 1803202501/2025

ADESÃO  AO  SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS  DA PREFEITURA MUNICIPAL HUGO NAPOLEAO DO PIAUI -PI.

## PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP N" 006/2023

OBJETO: ADESÃO  PELA PREFEITURA  MUNICIPAL DE ELISEU  MARTINS  - PI,  NA CONDIÇÃO DE ÓRGÃO ADERENTE, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , ORJUNDO DO PREGÃO ELETRÔN ICO SRP N° 006/2023 GERENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE HUGO NAPOLEÃO  DO PIAUI - PI, EM CARÁTER  PROVISÔRJO,  CUJO OBJETO  REGISTRO  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS AQUISIÇÃO DE  MATERJAIS, INSUMOS E  SUPRJMENTOS DE INFORMÁT ICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PúBLICA  MUNICIPAL.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  007/2025 - PUBLICADO NO DIÁRIO  OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS - PI.

CONTRATADA: J  A  OLIVEIRA COMERCIO LTDA nº 04.356.109/0001-17.

VALOR: R$ 1.730.520,00 (um milhão,  setecentos e trinta mil, quinhentos e vinte reais).

VIG~NCIA: 12 (doze) meses

BASE LEGAL: LEI Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002, DO DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, DO DECRETO Nº 7.746, DE 05 DE JUNHO DE 2012, DA INSTRUÇÃO NORMATNA SEGES/MP Nº 03, DE 26 DE ABRIL, DE 2018, DA LEI COMPLEMENTAR  N° 123, DE 14 DE  DEZEMBRO  DE 2006, APLICANDO-SE, SUBSTDIARIAMENTE, A LEI Nº 8 .666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E  DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES APLICÁVEIS  À  ESPÉCIE .

FONTE DE RECURSO: FUNDES, FMS, FPM, ICMS e 500 Recursos Próprios, Programa de Trabalho: 04.122.0004.2012.0000, Elemento da Despesa 3.3 .90.39.

ASSINATURA: Marcos Aurélio Guimarãe s de Araujo - pela CONTRATANTE e Expedito Jose Da Cunha Teixeira - pela CONTRATADA

DATA DA ASSINATURA: 18 de março de 2025

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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PIIEfEl1IIIA IUDAl  DE F11111t1A5 fllll  PIIMRIÁRIIIIIIIOlll II  FIIIIEll&amp;!i CIPa: Dlllll!l. 423/ID11-114 AUMllll 5AUS, r 454 · A BAR: CIITIIII · CEP: 64&amp;11-1111

PORTARIA N° 4512025

DE 01  DE MARÇO DE 2025.

Concessão  de  Aposentadoria Voluntária  por Idade

O  Prefetto Municipal de Fronte iras-Piauí, no uso de  suas atribuições  legais,

## Resolve:

Art. 1' ·  Concedj!r Aposentadoria V oluntária  por Idade com  proventos proporcionais, ao se,vid or público  m un icipal Francisco Taumaturgo  Aiv,ls  De  Sousa, CPF  096.855.451-20, lotado  na  Secretaria  Municipal  de  Finanças, no  cargo  de  Auxiliar Administralivo, 40 H  ,  sob matricula 0008, nos tennos d o  art. 19, 1 , li e  §§1 º e  2" da Lei Municipal  411/07.

Art. 2'  · Os proven tos Iniciais se rã o RS 1.229,44 (mll duzentos e vinte e nove reais  e quarenta e qua1ro centavos), assim calculados:

| Tempo deContribuiçã oTotal                               | 5574 dias   |
|----------------------------------------------------------|-------------|
| Tempo Necessário (art. 19,§1 º da Lei 41 1/07)           | 12775 dias  |
| Pro~ ·0(5574/12775) (art. 9,§1°daLei 411 /07)            | 43,63%      |
| Úttlma Remuneração                                       | R$2.817,90  |
| Cálculodos Proventos (43,63%de2.817,90)                  | RS 1.229,44 |
| PROVENTOS (art. 1 °, §5' da Lei Complementar 10.887 /04) | RS 1.302,00 |

Art 3'  O proventos serão revistos  na  m esma proporçã o e na m esma  data,  sempre  que  modificar  a remuneração  dos servidores em  atividade, nos termos do art.  19,§2" da Lei Mun icipal 41 1 /07.

Art 4° · O  pagamento do beneficio de  Aposentadoria fica a cargo  do F und o  de Previdênci a  S ocial do M un lclp io  de  Fronteiras, confonne Lei Municipal n° 411/2007 e  alterações .

Art. 5' - E sta portaria entra em  vigor na data de sua publicação,  com efeitos retroalivos a 13 de  janeiro de 2023.

Registre-se, Publique-se, C umpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DE FRONTEIRAS  - PI

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