Lei — Itainópolis (10/10/2025)

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## Estado do Piauí ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS

## RE  UERIMENTO ADMINISTRATIVO

## EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS -PI

Eu, CLAUDIA  ALVES  DE  MELO  LEITE, brasileira,  casada,  filha  de Deuzuita  Alves  de  Melo,  portadora  do  Registro  Geral  nº  1.247.703  e CPF:  536.370.543-53, residente e domiciliada na Rua Valentim Dantas, nº 80,  Bairro Centro,  nesta Cidade de Itainópolis-PI  CEP nº 64565000, vem,  com  o  devido  acatamento  e  respeito,  requerer  a  instauração  da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  URBANA de um terreno situado na Rua Valentim  Dantas, nº80,  bairro  centro,  zona  urbana  da  cidade  de Itainópolis-PI, Latitude: -7.450454, Longitude: -41.477156, Itainópolis-PI CEP nº 64565000, conforme estabelece a  Lei Municipal nº 414 de 12 de dezembro de 2024.

Nestes termos, Pede deferimento.

Itainópolis-PI 09 de outubro de 2025.

## CLAUDIA ALVES DE MELO LEITE

CPF nº 536.370.543-53 Requerente

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## MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel: TERRENO  SITUADO  NA  RUA  VALENTIM  DANTAS, N º80, BAIRRO CENTRO, ZONA URBANA DA CIDADE DE ITAINÓPOLIS-PI.

Proprietário:

CLAUDIA ALVES MELO LEITE

(CPF:  536.370.543-53)

Matrícula :

REGULARIZAÇÃO

Município :

ITAINÓPOLIS

U.F: PIAU[

Área

:

153,7  m 2

Perímetro : 68,6 m

## CONFRONTAÇÕES

Norte:

VALDERSON DUARTE PIMENTEL DANTAS

Sul: RUA VALENTIM DANTAS

Leste:

VICENTE DE PAULA OLIVEIRA

Oeste:

REGINALDO FEITOSA DE CARVALHO

Inicia-se a  descrição deste perí metro no vértice M1, de coordenadas N 9175685.93mS e E  226581.36mE; situado  no  limite  confrontando com RUA  VALENTIM DANTAS, deste segue  confrontando com REGINALDO FEITOSA DE CARVALHO, com azimute 345º38'32"  e distância de 29,00m até  o  vértice M2, de coordenadas N 9175713.98mS e E 226574.18mE, deste segue confrontando com VALDERSON DUARTE PIMENTEL DANTAS, com azimute 72º46'9" e  distância  de 5 ,30m até o  vértice M3, de coordenadas N  9175715.54mS e E  226579.21mE, deste segue confrontando com VICENTE DE PAULA  OLIVEIRA, com  azimute  165º36'0" e distância  de  29, 00m  até o vértice M4, de coordenadas N 9175687.42mS e E 226586.43mE, deste segue confrontando  com RUA  VALENTIM  DANTAS, com  azimute  253º37'22"  e distância  de 5,30m até  o  vértice M1, ponto inicial da descrição  deste perí metro.

Todas  as  coordenadas  aqui  descritas  encontram-se  representadas  no  Sistema UTM,  tendo como datum o SIRGAS2000.

## ITAINÔPOLIS,  08 DE OUTUBRO DE 2025

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ENGENHEIRO CIVIL - RESPONSÁVEL  TÉCNICO THIAGO REIS SOARES

CREA-PI: 39239

CREA NACIONAL: 1920315373

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIV

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## ART de Obra ou Serviço 1920250078036

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1  R á  I Té espons  ve cmco

## THIAGO REIS SOARES

Título  profissional:

Engenheiro Civil

- . Dados do Contrato

Contratante:

Claudia Alves de Melo Leite

Logradouro:

Rua Valentim Dantas

Complemento:

Cidade:

Itainópolis

Contrato:

Sem número

celebrado em

Valor: R$

503,00

Tipo de Contratante:

Ação Institucional:

n . Dados da Obra/Serviço

Logradouro:

Rua Valentim Dantas

Complemento:

Cidade:

Itainópolis

Data de Início:

08/10/2025

Previsão  de Término :

15/10/2025

Finalidade:

OUTRO

Proprietário :

Claudia Alves de Melo Leite

. Atividade Técnica

## ELABORAÇÃO

PROJETO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO  PLANIMÉTRICO

Bairro:

UF:  PI

10/08/2025

PESSOA FÍSICA

Bairro:

UF:  PI

RNP:

1920315373

Registro:

39239

CPF/CNPJ:

53637054353

Nº: 80

CENTRO

CEP:

64565-000

Vinculado à ART:

Nº: 80

CEP: 64565-000

Coordenadas Geográfica s:

-7.450454, -41.477156

Código:

CPF/CNPJ:

53637054353

Quantidade

Unidade

153,7000

metro quadrado

Após a conclusão das atividades técnicas  o profissional deverá proceder a baixa desta ART

- ----05. Observações

ELABORAÇÃO DE LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO DE UM TERRENO, COM ÁREA  DE 153,7 METROS QUADRADOS, NO BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE ITAINÓPOLIS-PI,  PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO.

- ----06. Declarações

Acessibilidade: Declaro atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas  da ABNT, na legislação  específica  e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.

----7.

- Entidade de Classe

Nenhuma

.----o.

- Assinaturas

Declaro serem verdadeiras as informações acima

ITAINÓPOUS  • PI

8 de Outubro de 2025

Data

-

Doeom&lt;00o m&lt;•••• .OebooOum,ob ••• ~~êõ'~itsci.:.ft1:s e  senha  por: RNP:  1920315373

!:

.

.

•

~

•. :

Data:

Ol!/10/25 18:03

THIAGO REIS SOARES - CPF: 06408092357

Claudla Alves de Melo Leite - CPF/CNPJ: 53637054353

- .----:9. Informações

- A  ART é valida somente quando quitada, mediante apresentação  do comprovante do pagamento ou conferlncia no site do Crea-PL

-  A autenticidade deste: documento pode: ser verificada no site www.ctt.:a-pi.org.br ou www.confe:a.org.br

-  A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do contratante: com o objetivo de documentar o vínculo  contratual.

www.crea-pi.org,br  art@crea-pl.org.br tel: (86)2107-9292

Valor ART: R$ 103,03

Registrada em

08/10/2025

Valor Pago: R$ 103,03

Nosso Nómero:

8201753907

Baixada em:

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