Lei — Vila  Nova  Do  Piaui (24/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVII

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## 1.  APRESENTAÇÃO

O FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICIPIO DE VILA NOVA DO PIAUI foi instituído pela  LEI  Nº.  170/2015 de 02  de fevereiro  de 2015, com  a missão  de garantir os  benefícios previdenciários  instituídos  por lei aos servidores públicos  municipais efetivos, ativos e inativos, e seus dependentes. O regime do RPPS é baseado em um modelo solidário  e contributivo e sua gestão,  de forma autônoma, tem o desafio de tomar medidas que garantam seu equilíbrio financeiro e atuarial. Os benefícios atualmente  disponibilizados pelo VILA NOVA PREV são:

- APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO;
- PENSÃO  POR MORTE;
- APOSENTADORIA POR INVALIDEZ;
- APOSENTADORIA COMPULSÓRIA.

## 2. RELAÇÃO DE SERVIDORES

O Núcleo  Gestor é  composto por dois servidores efetivos em comissão.

PROFISSIONAIS QUE COMPÕE  O QUADRO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICIPIO DE VILA NOVA DO PIAUI - VILA NOVA PREV.

Tabela 01 Quantidade de profissionais que compõe  o FUNDO PREVIDENCI  RIO DO MUNIC PIO DE VILA NOVA DO PIAUI, em 2024.

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## 3. NÚCLEO  GESTOR

01. GERENTE DE PREVIDÊNCIA

NOME: WELHITOM FLORENTINO LEAL

CPF: 702.950.693-68

PERIODO: 01/01/2024 a 31/12/2024

E-MAIL: welhitom.leal@gmail.com

TELEFONE: (89) 99419-9554

02. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO NOME: JESUALDO LEAL SILVA

CPF: 041 .549.763-97

PERIODO: 01/01/2024 a 31/12/2024

E-MAIL: adv.jesualdoleal@gmail.com

TELEFONE: (89) 99470-9076

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI- PI Av. SantoAn\Onk,, 210- c.ntro -CEP., &amp;4.988-000-Vlla Nova do Ploul-PI E-moll, pmynvnOl&gt;Ol.«&gt;m.W-Slt:  ..  .vtlonoYCldoploUil.pl.gov.W Fonr.(89)83'37-00&amp;8- CNN: OL81.2.81A/0001-B7

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## 4. GESTÃO  CONTÁBIL

As  Demonstrações  Contábeis  que compõem  a  Prestação  de  Contas  do  Fundo  de Previdência,  as quais foram extraídas  as informações  demonstradas nos quadros abaixo, são elaboradas em conformidade com as diretrizes contábeis  estabelecidas  pela  Secretaria  de Previdência-SPREV  e Secretaria do Tesouro Nacional- STN, por meio da Portaria nº  509/13 (específica para os  RPPS),  do Plano  de Contas Aplicado  ao Setor Público  PCASP e da DCASP, além da  Lei  nº  4.320/64,  101/00  e  Manual  de  Contabilidade  Aplicado  ao  Setor Público  MCASP.

As Receitas de contribuições  arrecadadas pela  Unidade Gestora, foram devidamente registradas,  podendo  ser  visualizadas  com  detalhamento  no  Demonstrativo  da  Execução orçamentária  tanto da Receita como da despesa junto aos Balancetes mensais.

A  seguir,  estão  apresentados os valores, de forma acumulada, arrecadados até  a data base de 31  de dezembro de 2023 e de 31  de dezembro de 2024:

| ARRECADA-~O                | 2023         | 2024         |
|----------------------------|--------------|--------------|
| Receitas de Contribuicões  | 893.344 80   | 888.682 67   |
| Receita Patrimonial        | 89.176 36    | 61.303 03    |
| Outras Receitas Correntes  | 42.799 44    |              |
| Receitas Correntes - Intra | 747.532,70   | 1.822.935,40 |
| TOTAL                      | 1.772.853 30 | 2.772.921 1O |

As despesas do Fundo de Previdência  executadas se apresentam conforme segue abaixo:

| DESPESAS CORRENTES             | 2023         | 2024         |
|--------------------------------|--------------|--------------|
| DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS | 990.248,35   | 1.826.227,06 |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES      | 85.808,82    | 92.230,07    |
| DESPESA DE CAPITAL             |              |              |
| INVESTIMENTOS                  | 0,00         | o            |
| TOTAL                          | 1.076.057.17 | 1.918.457 13 |

## 5. GESTÃO  FINANCEIRA

Visando a  análise  das contas do Regime  Próprio  de  Previdência  Social exercício financeiro de 2024, levou-se em consideração  a  observância quanto ao caráter  contributivo, nos termos do disposto na Constituição  Federal.

## 5.1. Da Regularidade quanto ao Recolhimento das Contribuições  Previdenciárias

As  contribuições, servidor  e patronal,  foram  recolhidas  integralmente  ao  Fundo Previdenciário  de Vila Nova do Piauí.

A  receita  decorrente  da  contribuição  parte  servidor e  patronal,  durante  o  exercício financeiro de 2023 foi  no valor total de R$ 1.280.069,39. Já no  exercício  financeiro de 2024, o  importe recolhido na receita contributiva, sendo o  valor total de R$ 2.032.190,64, conforme gráfico  a seguir:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## 5.2. Da Receita da Compensação  Previdenciária

A  Compensação  Previdenciá ria (COMPREV) é um acerto de contas entre o  Regime Geral de Previdência  Social  (RGPS) e  os Regimes Próprios de Previdência  Social (RPPS). Os Municípios,  ao atenderem o preceito constitucional, instituindo o  RPPS, geram o  direito de se compensar financeiramente com  o  RGPS.  Isso porque seus servidores,  anteriormente à instituição  do RPPS,  eram  segurados do RGPS e,  portanto, contribuíram por algum tempo àquele regime.

No  ano  de  2023,  a receita  alusiva  à Compensação Previdenciária foi  de  R$ 42.799.44. Já  no exercício  financeiro de 2024, não houve receita concernente à Compensação  Previdenciária.

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## 5.3.  Da Receita de Contribuição de Aposentados e  Pensionistas

A Lei  Municipal  170/2015  prevê que,  quando  das  contribuições mensais  dos aposentados  e  pensionistas  incidirá  contribuição  sobre os  proventos  de  aposentadorias  e pensões  que superem o  limite máximo  estabelecido para os benefícios do regime geral  de previdência  social de que trata o  artigo 201  da Constituição  Federal, com percentual igual ao estabelecido  para os servidores titulares  de cargos efetivos.  Assim,  foi  recolhido  ao  Fundo Previdenciário  do Município  de Vila Nova do Piauí  no exercício  de 2024 o  montante de R$ R$ 915,30, alusivo à  contribuição  sobre os proventos de aposentadoria e  pensão  que superaram o  limite do teto do INSS.

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## 5.4. Da Gestão  Financeira dos Recursos e dos Investimentos

A  gestão  financeira  dos  Recursos  Previdenciário s  é  própria ,  tendo  credenciada  a instituição  Caixa Econômica Federal que segue as diretrizes e exigências  determinadas pelas Resoluções  CNM Nº 3.922 de 25 de novembro de 2010 e CMN Nº 4.604 de 19 de dezembro de 2017, pela Portaria 1467/2022 do MTP, assim como da Politica de Investimentos do Fundo Previdenciário  de Vila  Nova  do Piaui aprovada  para  o  exercício financeiro de 2024,  regida pelos conselhos deliberativo e fiscal e os gestores do fundo.

O  Fundo Previdenciário  de Vila  Nova do Piauí possuía,  em  31/12/2023,  um  saldo financeiro de R$ 6.768.658,87. alocados em Fundos de Investimentos seguindo as legislações vigentes e  à  políti ca de investimentos, conforme apresentado a  seguir.

|                  | ■ WÀOOUAATION   |                      |                            |
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| •AC6u•M'TOfllAIS |                 | • A.Ceu•DIY'lot.NOOS | - ...ceu-SMAU.,.... 0c,,,s |

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Em 31/12/2024 o Fundo Previdenciário  do Município  de Vila Nova do Piauí possuía, um saldo financeiro de R$ 8 .091 .711,27, alocados em Fundos de Investimentos seguindo as legislações  vigentes e à  política de investimentos, conforme apresentado a  seguir:

(Continua na próxima página)

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