Decreto — Monsenhor Hjpólito (06/01/2025)

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Ano Xxill  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxII
Id:05D507B1ED6535C0
Id:030E7CC132513383
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - PIAUf
Av. Carlos Liborio, n 101, Centro. CEP: 64650-000 - Monsenhor Hipolito/PI
Av.Carlos Lil
rio, n 101, Centro. CEP: 64650-000 - Monsenhor Hipolito/PI
J:06.553.770/00
Fone: (89) 8998138-5459
CNPJ: 06.553.770/0001-48
Fone:(89)8998138-5459
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
Decreto N 001/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Decreto N 002/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
"Dispoe sobre autorizacao para movimentacao
"Dispoe sobre autorizacao para movimentacao
de contas bancarias e da outras providencias."
de contas bancarias e da outras providencias."
O PREFEITO Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO, ESTADO DO Piauí, no
O PREFEITO Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO, ESTADO DO Piauí,
uso das atribuigoes que lhe confere a Lei Organica do Município e amparado pela Legislagao de
no uso das atribuigoes que lhe confere a Lei Organica do Município e amparado pela Legislacao de
Organizacao Administrativa vigente.
Organizacao Administrativa vigente.
CONSIDERANDO a necessidade de autorizagao do Chefe do Executivo Municipal para que
CONsIDERANDO a necessidade de autorizacao do Chefe do Executivo Municipal para
as contas bancarias vinculadas aos CNPJ constantes deste Decreto venham a ser efetivamente
que as contas bancarias vinculadas aos CNPJ constantes deste Decreto venham a ser efetivamente
movimentadas.
movimentadas.
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1 - Fica o Sro. ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO, CPF: 503.845.034-
20, Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito-PI, em conjunto com o Sr. JOAO BATISTA ALVES,
2.077.277 SSP/PI Secretaria Municipal de Saude de Monsenhor Hipolito - PI, em conjunto com o Sr.
CPF n 738.257.863-15, Secretario Municipal de Financas de Monsenhor Hipolito, nomeados para
FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA, CPF n 112.271.503-00 e RG n 314.345 SSP/PI,
a movimentagao, conforme poderes abaixo descritos, das contas abertas e as que venham a ser abertas
Gerencia Especial de Nucleo Financeiro da Secretaria Municipal de Finangas de Monsenhor Hipolito-
PI, nomeados para a movimentacao, conforme poderes abaixo descritos, das contas abertas e as que
venham a ser abertas posteriormente, vinculadas aos seguintes CNPJ/Orgaos:
CNPJ
ORGAO
CNPJ
ORGAO
06.553.770/0001- 48  Município de Monsenhor Hipolito
19.680.967/0001-90
Fundo Municipal de Saude de Monsenhor Hipolito
19.680.967/0001-90Fundo Municipal de Saude de Monsenhor Hipolito
02.221.933/0001- 34 | Município de Monsenhor Hipolito - Secretaria Municipal de Saude
13.891.888/0001- 41 Fundo Municipal de Assistencia Social de Monsenhor Hipolito
Paragrafo unico - A autorizagao de que trata o presente Decreto abrange, especificamente,
as seguintes operacoes:
Paragrafo unico
A autorizacao de que trata o presente Decreto abrange, especificamente
1 - 009 emitir Cheques;
II - 010 abrir contas de depositos;
as seguintes operacoes:
III - 011 autorizar cobranca;
I - 009 emitir Cheques;
IV - 018 utilizar o credito aberto na forma e condigoes;
II - 010 abrir contas de depositos;
V - 020 receber, passar recibo e dar quitacao;
III - 011 autorizar cobranca;
VI - 026 solicitar saldos, extratos e comprovantes;
VII - 027 requisitar talonario de cheques;
V - 020 receber, passar recibo e dar quitacao;
VIII - 031 autorizar debitos em conta;
VI - 026 solicitar saldos, extratos e comprovantes;
1X - 36 retirar cheques devolvidos;
VII - 027 requisitar talonario de cheques;
X - 38 endossar cheques;
VIII - 031 autorizar debitos em conta;
XI - 94 sustar/contraordenar cheques
IX - 36 retirar cheques devolvidos;
XII - 95 cancelar cheques;
X - 38 endossar cheques;
XIII - 96 baixar cheques;
XI- 94 sustar/contraordenar cheques
XIV- 098 efetuar resgates/aplicacoes;
XII - 95 cancelar cheques;
ESTADO DO Piauí
XIII- 96 baixar cheques;
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
XIV- 098 efetuar resgates/aplicacoes;
Av.Carlos Liborio, n101, Centro.CEP:64650-000-Monsenhor Hipolito/PI
CNPJ: 06.553.770/0001-48
Fone: (89) 8998138-5459
XV - 099 cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
XVI - 100 efetuar saques na conta corrente;
XVII - 102 efetuar saques na poupanca;
XIII - 104 efetuar pagamento por meio eletronico;
XV - 099 cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
XIX - 105 efetuar transferencias por meio eletronico;
XVI - 100 efetuar saques na conta corrente;
XVII - 102 efetuar saques na poupanca;
XX - 119 liberar arquivo de pagamento;
XIII - 104 efetuar pagamento por meio eletronico;
XXI - 124 solicitar saldos/extratos de investimentos;
XIX - 105 efetuar transferencias por meio eletronico;
XXII - 125 solicitar saldos/extratos de operacoes de credito;
XXIII - 126 emitir comprovantes;
XXI - 124 solicitar saldos/extratos de investimentos;
XXIV - 128 efetuar transferencia para mesma titularidade;
XXII - 125 solicitar saldos/extratos de operacoes de credito;
XXIII - 126 emitir comprovantes;
XXV- 133 encerrar contas de deposito;
XXIV - 128 efetuar transferencia para mesma titularidade;
XXVI - 144- assinar instrumento de convenio/ contrato prestacao de servico.
XXV- 133 encerrar contas de deposito;
XXVI - 144- assinar instrumento de convenio/ contrato prestacao de servico.
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando todas as
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando todas as
disposicoes em contrario.
disposicoes em contrario.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito, Estado do Piauí, em 02 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito, Estado do Piauí, em 02 de janeiro de 2025.
ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO
PREFEITO Municipal
REFEITO MUNICIPA
A divulgacao virtual dos atos municipais.