Portaria — Picos (11/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

## 1  d:  09F  ED89200067  AB1

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO SRP. PENº 081/2025 -11

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 16784/2025

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP N" 081/2025

OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS  PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  PARA  O  FORNECIMENTO  DE  MATERIAIS  PAA-MOLDADOS,  CONFORME TERMO DE REFEAANCIA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE PICOS­ PI E  SUAS SECRETARIAS".

CONTRATANTE: MUNICIPIO  DE  PICOS/PI,  POR  MEIO  DA  SECRETARIA  MUNICíPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E  URBANISMO  ..

CONTRATADA: JOTA INDÚSTRIA  &amp;  coMeRCIO DE FERRAGENS LTDA ME

CNP.J N°: 26.892.212/0001-14

VIGÍtNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO.

VALOR: R$ 379.572,00 (TREZENTOS E  SETENTA E  NOVE MIL,  QUINHENTOS E  SETENTA E DOIS REAIS).

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E OUTROS RECURSOS NÃO  VINCULADOS.  REPASSES  DA PREFEITURA  A  EDUCAÇÃO , À SEMTAS E  A SAÚDE,  TRANSFEAANCIA  SALÁRIO EDUCAÇÃO, TRANSFEAANCIAS  FUNDO  A  FUNDO  DE RECURSOS DO SUS, PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL BWCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E  SERVIÇOS  PÚBLICOS  DE SALDO,  TRANSFEAANCIAS FUNDO  A  FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ETADUAL,  FNAS,  OUTROS RECURSOS VINCULADOS  A  ASSISTeNCIA  SOCIAL,  COSIP,  RECURSOS  VINCULADOS  AO  TRANSITO  E RECURSOS VINCULADOS AO RPPS.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

10/12/2025.

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..,..  .....  MIUl,.ONGOIIUDeSOUSA.uRM ~ Data:10/12/2025 12:53:19-0300 Wt'i,.,qu. em http,://Wlicl  .... ltl .lJOV.br

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Marlon Gomea de Souaa Bezerra Secretário  Municipal Obra■, Habitação e  UrbanUlm.o de F'ico■/PI Portaria nº 14/2025

## ld:05D50828E7687  AB4

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO SRP. PENº 081/2025 Ili

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 16784/2025

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 081/2025

OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS  PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  PARA  O  FORNECIMENTO  DE  MATERIAIS  P~MOLDADOS,  CONFORME TERMO DE REFEAANCIA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE PICOS­ PI E  SUAS SECRETARIAS".

CONTRATANTE: MUNICIPIO  DE  PICOS/PI,  POR  MEIO  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE OBRAS, HABITAÇÃO E  URBANISMO  ..

CONTRATADA: FRANCISCO FABIANO PEREIRA DE SOUSA - ME (PREMOLP CONSTRUÇÕES

E  SERVIÇOS)

CNP.J N°: 40.040.421/0001-60

VIGÍtNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO.

VALOR: R$ 1.137.902,34 (UM MILHÃO,  TREZENTOS E TRINTA E  SETE MIL, NOVECENTOS E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS).

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE  IMPOSTOS E OUTROS RECURSOS NÃO  VINCULADOS.  REPASSES DA PREFEITURA A  EDUCAÇÃO, A  SEMTAS E  A SAÚDE ,  TRANSFEAANCIA  SALÁRIO  EDUCAÇÃO ,  TRANSFEAANCIAS  FUNDO  A  FUNDO  DE RECURSOS DO SUS, PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL BWCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E  SERVIÇOS  PÚBLICOS  DE SALDO,  TRANSFEAANCIAS FUNDO  A  FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ETADUAL,  FNAS,  OUTROS RECURSOS VINCULADOS  A  ASSISIBNCIA  SOCIAL,  COSIP,  RECURSOS  VINCULADOS  AO  TRANSITO  E RECURSOS VINCULADOS AO RPPS.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

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10/12/2025.

Oocu,-..to.,.,ã nadodi~k ............ MAaONOOMl!SDeSOUSA~ ~ oa~; J.O/ll/2W.JjJ.z:48:20-0300 Wrifiqueemhttps:J/Wlldllf'.lii.l(lv.bf"

Marlon ome■ de Sou- Bezerra Secretário  Municipal Obra■, Habitaçã o  e  Urbaniem.o de Pico■/PI Portaria nº 14/2025

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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EXTRATO DE REOIBTRO OERAL X- 081/2025 .  BRP/PMP/PI

EXTRATO D&amp; REGISTRO GERAI. l'r PE 081/:iil&lt;r.ill5 - 8RP/PMP/PI

REJI'. PROCESSO ADMINISTRATIVO 1r 16784/2025

MODALIDADE: PREGÃO  SOB FORMA ELETRÔN ICA N"' 081/2025 - SRP/ PMP/Pl

OBJ1!!TO: •REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI.ALlZAOA PARA O FORNECIMENTO  DE  MATERIAlS  PR.e-MOLDADOS,  CONFORME  TERMO  DE REFERltNClA, EM ATENDIMENTO À $ NECESSIDADES 00 MUNICfPIO OE PICOS-PI  E SUAS SECRETARIAS".

AOBNTE DE COXTR.ATAÇÃO

: ASSUEL- DE SOUSA RIBEIRO

DATA ADJVDICAÇÃO

:  04/12/2025

PREFEITO MUNICIPAL: PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

DATA HOMOLOGAÇÃO:

04/ 12/2025

DATA DA A88INATURA DA ATA:  10/12/2025

| 1• EHPRESA                                                                                                                                                                                                                                          | 1• EHPRESA                                                                                                                                                                                                                                          | 1• EHPRESA                                                                                                                                                                                                                                          | 1• EHPRESA                                                                                                                                                                                                                                          | CLASSIFICADA                                                                                                                                                                                                                                        | CLASSIFICADA                                                                                                                                                                                                                                        |
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| ALBINO CANDIDO DE OLIVEIRA LTDA CNPJ n.• 44.125.165/0001-65 1 1                                                                                                                                                                                     | ALBINO CANDIDO DE OLIVEIRA LTDA CNPJ n.• 44.125.165/0001-65 1 1                                                                                                                                                                                     | ALBINO CANDIDO DE OLIVEIRA LTDA CNPJ n.• 44.125.165/0001-65 1 1                                                                                                                                                                                     | ALBINO CANDIDO DE OLIVEIRA LTDA CNPJ n.• 44.125.165/0001-65 1 1                                                                                                                                                                                     | VENCEDORA.                                                                                                                                                                                                                                          | VENCEDORA.                                                                                                                                                                                                                                          |
| ITENS                                                                                                                                                                                                                                               | DESCRIÇAO                                                                                                                                                                                                                                           | QUAKT                                                                                                                                                                                                                                               | """'                                                                                                                                                                                                                                                | P. UNIT.                                                                                                                                                                                                                                            | V . TOTAL                                                                                                                                                                                                                                           |
| 1                                                                                                                                                                                                                                                   | Caixa de gordura cm concreto p~-moldado, 9CJD tampa, com dimeneões aproximadas de 0,40 m x. 0,50 m, confeccionada em material reeletentc, de alta. durabilidade e imDl":rmeabilidad.e                                                               | UND                                                                                                                                                                                                                                                 | 300                                                                                                                                                                                                                                                 | R$ 74,10                                                                                                                                                                                                                                            | R$ 22.230,00                                                                                                                                                                                                                                        |
| 2                                                                                                                                                                                                                                                   | Tampa para caixa de gordura cm concrclo prt,-moldado, com ditnensõea aproxlmad.aa de 0,40 m >< 0,50 m, fabrica.da em material de alta reslstll!neia mecdniea e durabilidade.                                                                        | UNO                                                                                                                                                                                                                                                 | 500                                                                                                                                                                                                                                                 | R$ 78,52                                                                                                                                                                                                                                            | R$ 39.260,00                                                                                                                                                                                                                                        |
| 3                                                                                                                                                                                                                                                   | Caixa de inspeção em concreto p~-moldado, -m. tampa, com dimensões aproximadas de 0,60 m x 0,60 m , destinada à ine--" e manutendo de redes de es~to e d renaa-em.                                                                                  | UND                                                                                                                                                                                                                                                 | 50                                                                                                                                                                                                                                                  | R$ 77,25                                                                                                                                                                                                                                            | R$ 3.862,50                                                                                                                                                                                                                                         |
| 4                                                                                                                                                                                                                                                   | Tampa para caixa de inspeção em concreto prê-moldado , com dimensões a proximadas de 0,60 m >< 0,60 m, confeccionada em material de e.lta resistll!ncla mecànica e durabllldade.                                                                    | UND                                                                                                                                                                                                                                                 | 50                                                                                                                                                                                                                                                  | R$ 95,85                                                                                                                                                                                                                                            | R$ 4.792,50                                                                                                                                                                                                                                         |
| 24                                                                                                                                                                                                                                                  | Bloco de concreto intertnivado, com dimensõe s aproxi.madas de 10 cm >< 20 cm >< 4 cm., produddo cm concreto de alta rcsia~ncia, devidamente moldado e curado com acabamento unüorme e bordaa relZUlares.                                           | UND                                                                                                                                                                                                                                                 | 100.000                                                                                                                                                                                                                                             | R$ 0,87                                                                                                                                                                                                                                             | R$ 87.000,00                                                                                                                                                                                                                                        |
| 25                                                                                                                                                                                                                                                  | Poste Circular de Concreto - 9 metros x 200Dan, Base 32 cm, Topo 14 cm.                                                                                                                                                                             | UND                                                                                                                                                                                                                                                 | 87                                                                                                                                                                                                                                                  | R$ 1.474,95                                                                                                                                                                                                                                         | R$ 128.320,65                                                                                                                                                                                                                                       |
| VALOR TOTAL DOS ITENS . ........ . . .... .. ........... ........ .............. ....... ............. ...............................R. 285.465,68 (DUZEnTOS E OITENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E: SESSENTA E CINCO RBA.18 E 81!.SSl!;NTA E: CINCO | VALOR TOTAL DOS ITENS . ........ . . .... .. ........... ........ .............. ....... ............. ...............................R. 285.465,68 (DUZEnTOS E OITENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E: SESSENTA E CINCO RBA.18 E 81!.SSl!;NTA E: CINCO | VALOR TOTAL DOS ITENS . ........ . . .... .. ........... ........ .............. ....... ............. ...............................R. 285.465,68 (DUZEnTOS E OITENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E: SESSENTA E CINCO RBA.18 E 81!.SSl!;NTA E: CINCO | VALOR TOTAL DOS ITENS . ........ . . .... .. ........... ........ .............. ....... ............. ...............................R. 285.465,68 (DUZEnTOS E OITENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E: SESSENTA E CINCO RBA.18 E 81!.SSl!;NTA E: CINCO | VALOR TOTAL DOS ITENS . ........ . . .... .. ........... ........ .............. ....... ............. ...............................R. 285.465,68 (DUZEnTOS E OITENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E: SESSENTA E CINCO RBA.18 E 81!.SSl!;NTA E: CINCO | VALOR TOTAL DOS ITENS . ........ . . .... .. ........... ........ .............. ....... ............. ...............................R. 285.465,68 (DUZEnTOS E OITENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E: SESSENTA E CINCO RBA.18 E 81!.SSl!;NTA E: CINCO |

| 2ªEMPRESA   | 2ªEMPRESA                                      | 2ªEMPRESA   | CLASSIFICADA   | CLASSIFICADA   | CLASSIFICADA   |
|-------------|------------------------------------------------|-------------|----------------|----------------|----------------|
| ITENS I     | CNPJ n • 26.892.212/0001-14 DESCRIÇAO          | QUANT j     | 1 UN1D         | P. UNIT.       | 1 V . TOTAL    |
| 5           | 1 !:~:8' d:m 2 ~':n~to 0 ~~m~ltac:~~co:;J~:s~~ | UNO         | 500            | R$ 45,00       | 1 R$ 22.500,00 |

|                                                                                                                                           | concreto de alta resistência, devidamente curada e com acabamento uniforme.                                                                                                                                                       |                                                                                                                                           |                                                                                                                                           |                                                                                                                                           |                                                                                                                                           |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 6                                                                                                                                         | Estaca com cabeça reta cm concreto prf-moldado, com dimensões aproxJmadas de 2,50m ~ O,10m x O,10m, fabricada em concreto de alta rei:iisttnci.a, devidamente vibrado e curado, com acabamento liso e arettas bem definidas       | UND                                                                                                                                       | 500                                                                                                                                       | R$ 45,00                                                                                                                                  | R$ 22.500,00                                                                                                                              |
| 10                                                                                                                                        | Tubo de cimento poroso para bueiro, com dimensões aproximadas de 0,40 m x 0,40 m, confeccionado em concreto simples de alta reslst~ncia, devidamente moldado e curado.                                                            | UNO                                                                                                                                       | 350                                                                                                                                       | R$ 54,00                                                                                                                                  | R$ 18.900,00                                                                                                                              |
| 12                                                                                                                                        | Manilha para fossa em concreto pré-mol dado, com dimensões aproximadas de 1,00 m de diâmetro e 0,50 m de comprimento, confeccionada em concreto de alta resistê ncia devidamente vibrado e curado.                                | UNO                                                                                                                                       | 300                                                                                                                                       | R$ 105,00                                                                                                                                 | R$ 3 1.500,00                                                                                                                             |
| 14                                                                                                                                        | Tampa para fossa em concreto pré -moldado, com diêmetro aproximado de 100 cm, confeccionada em concTClo de alta resistênciadevidamente vibrado e curado.                                                                          | UNO                                                                                                                                       | 400                                                                                                                                       | R$ 49,30                                                                                                                                  | R$ 19.720,00                                                                                                                              |
| 19                                                                                                                                        | Base em concreto annado para resetvatório de 15.000 litro• d'água,composta por quatro pilares de 6 metro. de altura e uma laje superior em concreto armado dimensionada para suportar o peso total do resetvalório cheio          | UND                                                                                                                                       | 15                                                                                                                                        | R$ 13.500,00                                                                                                                              | R$ 202.500,00                                                                                                                             |
| 20                                                                                                                                        | Base em concreto armado paro. resetvatório de 15,000 litro• d'àgua , composta por quatro pilares de 7,5 metro• de altul"a e uma laje $Upcriol" em concl"clo armado dimensionada para suportar o peso total do resetvatório cheio. | UNO                                                                                                                                       | 15                                                                                                                                        | R$ 14.000,00                                                                                                                              | R$ 210.000,00                                                                                                                             |
| 23                                                                                                                                        | Bloco de concreto intertravado, com dimensões aproximadas de 10 cm >< 20 cm x 6 cm, produzido em concreto de alta resiatCncia, devidamente moldado e curado com acabamento Wliforme e borda.a rc..,.,,t.. .....s.                 | UNO                                                                                                                                       | 100.000                                                                                                                                   | R$ 1,05                                                                                                                                   | R$ 105.000,00                                                                                                                             |
| VALOR TOTAL DOS ITENS ............... ......................................................................................R$ 632.620,00 | VALOR TOTAL DOS ITENS ............... ......................................................................................R$ 632.620,00                                                                                         | VALOR TOTAL DOS ITENS ............... ......................................................................................R$ 632.620,00 | VALOR TOTAL DOS ITENS ............... ......................................................................................R$ 632.620,00 | VALOR TOTAL DOS ITENS ............... ......................................................................................R$ 632.620,00 | VALOR TOTAL DOS ITENS ............... ......................................................................................R$ 632.620,00 |

| 3ªEMPRESA 1                                                             | 3ªEMPRESA 1                                                                                                                                                                                                                                                          | 3ªEMPRESA 1                                                             | 3ªEMPRESA 1                                                             | CLASSIFICADA   | CLASSIFICADA   |
|-------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|----------------|----------------|
| FRANCISCO FABIANO PEREIRA DE SOUSA - ME CNPJ n.• 40.040.4::11/0001-60 1 | FRANCISCO FABIANO PEREIRA DE SOUSA - ME CNPJ n.• 40.040.4::11/0001-60 1                                                                                                                                                                                              | FRANCISCO FABIANO PEREIRA DE SOUSA - ME CNPJ n.• 40.040.4::11/0001-60 1 | FRANCISCO FABIANO PEREIRA DE SOUSA - ME CNPJ n.• 40.040.4::11/0001-60 1 | VENCEDORA      | VENCEDORA      |
| ITENS                                                                   | DESCRIÇAO                                                                                                                                                                                                                                                            | QUAKT                                                                   | """'                                                                    | P. UNIT.       | V . TOTAL      |
| 7                                                                       | Manilha para bueiro em concreto armado prt-moldado, com dimensões aproximadas de 0,60m de diãmetro, l,OOm de comprimento e espessura de parede de 0,06m, fabricada cm concreto de alta resisttncia devidamente vibrado e curado                                      | UNO                                                                     | 300                                                                     | R$268,57       | R$ 80.571,00   |
| 8                                                                       | Manilha para bueiro em concreto armado prê-mo ldado, com dimensões aproximadas de 0,80m de didmetro, l ,OOm de comprimento e espessura de parede de 0,09m, produzida em concreto de alta resistê ncia, vibrado e curado, com encaixe tioo macho e fé:m ea.           | UNO                                                                     | 1.000                                                                   | R$ 388,83      | R$ 388.830,00  |
| 9                                                                       | Manilha para bueiro em concreto armado prt-moldado, com dimensões aproximadas de 1,00m de diãmetro, 1,00m de comprimento e espessura de parede de 0,13m, confeccionada em concreto de alta re&i&tência,devidamente vibrado e curado com encaixe tioo macho e fêmea . | UNO                                                                     | 1.000                                                                   | R$ 477,23      | R$ 477.230,00  |
| 11                                                                      | Meio-fio em concreto armado pré -moldado, formato em "'L•, Jm x 30 cm x 12 cm x 8 a 10 cm, produzido cm concreto de alta resist~ncia, devidamente vibrado e curado, com acabamento liso e arestas bem definidas, devendo possuir reforco com armadu ra metAllca.     | UNO                                                                     | 2.000                                                                   | RS 19,21       | R$ 38.420,00   |
| 13                                                                      | Meio-fio reto em concreto p~ -moldado, , com dimensões aproximadas de 0,70 m x 0 ,15 m x 0,35 m, confeccionado em concreto de alta re&i&tência devidamente vibrado e                                                                                                 | UNO                                                                     | 4.000                                                                   | R$ '26,22      | R$ 104.880,00  |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

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|   IS | curado com acabamento liso e arestas bem definidas. Base em concreto armado para reservatório de 5.000 litros d'água,composta por dois pilares de 6 metros de altura e uma laje superior em concreto armado dimensionada para suoortar o oeso total do reservatório cheio   | UND   |   15 | R$ 7.296,43   | R$ 109.446,45   |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|------|---------------|-----------------|
|   16 | Base em concreto armado para reservatório de 5.000 litro• d'água,composta por dois pilares de 7,5 metros de altura e uma laje superior em concreto armado dimensionada para suoortar o oeso total do reservatório cheio                                                     | UND   |   15 | R$ 8.740,00   | R$ 131.100,00   |
|   17 | Base em concreto armado para reservatório de 10.000 litros d'ãgua, composta por trêspilares de 6 metros de altura e uma laje superior em concreto armado dimensionada para suportar o peso total do reservatório cheio.                                                     | UND   |   15 | R$ 10.374,83  | R$ 155.622,45   |
|   18 | Base em concreto armado para reservatório de 10.000 litros d'água,composta por trêspilares de 7,5 metros de altura e uma laje superior em concreto armado dimensionada para suportar o peso total do reservatório cheio.                                                    | UND   |   15 | R$ 13.300,00  | R$ 199.500,00   |
|   21 | Poste em concreto armado tipo duplo '"T", com comprimento de 9 metros e resistêncianominal de 300 DAN, fabricado em concreto de alta resistência,devidamente vibrado e curado                                                                                               | UND   |  100 | R$ 1.173,95   | R$ 117.395,00   |
|   22 | Poste em concreto armado tipo duplo '"T", com comprimento de 9 metros e resistência nominal de 150 DAN, confeccionado em concreto de alta resistência, devidamente vibrado e curado.                                                                                        | UND   |  100 | R$ 935,09     | R$ 93.509,00    |

## (UM MILHÃO  OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E Tds REAIS E NOVENTA CENTAVOS)

## OBSERVA~õES ;

* ORGAO  GERENCIADOR:  O  ORGAO  GERENCIADOR  RESPONSAVEL  PELA  CONOUÇAO DO  CONJUNTO  DE PROCEDIMENTOS DESTE PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 081/2025-SRP/PMPI/2025 E  GERENCIAMENTO DA ATA DE  REGJSTRO  DE  PREÇ OS  DELE  DECORRENTE ~ O  MUNICfFJO  DE  PICOS  Pl,  REPRESENTADO  PELO GESTOR MUNICIPAL;
- OROAOS  PARTICIPANTES:  OS  ORGAOS  PARTICIPANTES  DOS  PROCEDIMENTOS  INICIAIS  DESTE  SRP  E INTEGRANTES  DA ATA  DE REGISTRO  DE PREÇOS, QUE  MOTIVARAM  SEU  INTERESSE SÃO: MUNICfPIO  E SUAS UNIDADES VINCULADAS;
- OS  ORGAOS  E  ENTIDADES QUE NAO  PARTICIPARAM  DO  REGISTRO  DE PREÇOS,  QUANDO  DESEJAREM FAZER USO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS,  DEVERA MANIFESTAR SEU INTERESSE JUNTO AO ÔRGAO GERENCIADOR DA ATA, PARA QUE ESTE INDIQUE  OS POSSívEIS FORNECEDORES E  RESPEC'IWOS PREÇOS A SEREM PRATICADOS;
- A  EMPRESA DETENTORA DA EXPECTATIVA DO DIREITO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇAO  PODERA SER  CONVOCADA  DE  ACORDO  COM  CADA  NECESSfDADE  ADMINISTRATIVA,  OBSERVADA  A  DEMANDA EXIGIDA E  PRAZO  PARA ATENDIMENTO CONFORME EXIO~NCIAS DO EDITAL DE REGISTRO DE PREÇOS ,  A QUAL FICA RECEPCIONADA COMO NESTE EXTRATO TRANSCRITA;
- A U.BERAÇAO E CONSEQUENTE  CONTRATO  ADMINISTRATIVO  OU  INSTRUMENTO  CONGENERE  (AC) FICARÃO ADSTRITOS  A  INDICAÇÃ O  DE  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA  A  CONSEQUENTE  DESPESA  EM CONFORMIDADE COM O  PLANEJAMENTO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS - Pl, DEPOIS DE  OUVIDO  O  ÔRGÃO GERENCIADOR  PARA  EFEITO  DE  CONTROLE  DAS  QUANTIDADES  LICITADAS  E EMISSÃO  DAS RESPECTIVAS LIBERAÇÕES, CONFORME SEJA CADA CASO;
- A  UNIDADE REQUISITANTE Fi'U'U'I. A  REQUISIÇAO  (PEDIDO}  DO OBJETO CONFORME A  SUA NECESSIDADE PONTUAL,  OBSERVANDO  SEMPRE  AS  CONDIÇÕ ES DO  EXTRATO  PARCIAL,  OS  ITENS  E RESPECTIVAS ESPECIFICAÇÕES, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS QUANTIDADES MÁXIMAS  DEFINIDAS NO TERMO DE REFE~NCIA fTR) E  DEMAIS DISPOSIÇÕES DA ATA DE REGISTRO GERAL;

·

OS PREÇOS  REGISTRADOS SÃO  OS M.IVUMOS ADMmDOS;

- NO  CASO  DE  ADESAO,  CABERA  AO  FORNECEDOR  BENEFICuuuO  DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS, OBSERVADAS AS CONOIÇOES NELA ESTABELECIDAS, OPTAR PELA ACEITAÇÃO ou NAO DO FORNECIMENTO,  INDEPENDENTEMENTE  DOS  QUANTITATIVOS  REGISTRADOS  EM  ATA,  DESDE  QUE  O FORNECIMENTO NÃO  PREJUDIQUE AS OBRIGAÇÕES  ASSUMIDAS EM DECO~NCIA DESTE PREGÃO;
- FICA DELIBERADO AlNDA QUE O  CHAMAMENTO DAS EMPRESAS CLASSIFICADAS COMO  1  ·  (PRIMEIRA), 2· (SEGUNDA),  3°  (TERCEIRA)  E  ASSIM  SUCESSIVAMENTE,  COLOCADAS  OBEDECERA  RIGOROSAMENTE  A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO SOMENTE  MEDIANTE  AUStNClA DE PRONUNCIAMENTO DA EMPRESA VENCEDORA NO PRAZO DETERMINADO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO DEVERÁ  CONVOCAR A LICITANTES CLASSIFICADAS PARA RETOMADA DA NEGOCIAÇÃO.

| LICITANTE     | ALBINO CANDIDO DE OLIVEIRA LTDA                                                      |
|---------------|--------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ Nº       | CNPJ nº 44.125.165/0001-65                                                           |
| ENDEREÇO      | av. Industrial Sol Nascente, 1 - Sala 03, Bairro Parque Industrial, CEP: 64.605- 457 |
| CIDADE        | Picos - PI                                                                           |
| REPRESENTANTE | Albino Candido de Oliveira                                                           |
| CONTATO       | (89) 99972-4214                                                                      |
| E-MAIL        | obrassolenergias@gmail.com                                                           |

| LICITANTE     | JOTA INDÚSTRIA & COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME                                 |
|---------------|--------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ Nº       | 26.892.212/0001-14                                                             |
| ENDEREÇO      | Rua Projetada 42, S/N, bairro Canto da Vãrzea - Loteamento Parque Jerusalém 2. |
| CIDADE        | Picos-PI                                                                       |
| REPRESENTANTE | Antônio Carlos dos Santos                                                      |
| CONTATO       | (89) 9984-0340                                                                 |
| E-MAIL        | ASCONTACOMERCIAI@HOTMAIL.COM                                                   |

| LICITANTE     | FRANCISCO FABIANO PEREIRA DE SOUSA - ME (PREMOLP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS)             |
|---------------|--------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ Nº       | 40.040.421/0001-60                                                                   |
| ENDEREÇO      | Rua Projetada 245, 1730 Anexo A, Bairro: Parque Industrial, Picos-PI, CEP: 64605-425 |
| CIDADE        | Picos-PI                                                                             |
| REPRESENTANTE | Francisco Fabiano Pereira de Sousa                                                   |
| CONTATO       | (89) 98815-6226                                                                      |
| E-MAIL        | ICAROB_SOARES@HOTMAIL.COM                                                            |

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## l d :0 3 0 E7D382C54726 C

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.....,\_ftura Municipal  de SOCOffo do Plaul Rua Odllon Claro de Moura. 116. ~:~~ i : .~~~ c:gr~~f- PI CEP 64.720-000 e1T1Gll: gablneteprefeltoo socorrodoploul.pl.gov.br

## PORTARIA Nº  308/2025-GAB/PMS, DE 09 D E  DEZEMBRO DE 2025

Dispõe  sobre a exoneração  de seividores ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Socorro do Piauí  e dá  outras providências.

·

O  PREFEIT O  MUNICIPAL D E  SOCORRO D O  PIAUÍ, Estado  do  Piaui,  no  uso  das atribuições  legais que lhe confere a Lei Orgânica do  Município  e demais normas aplicáveis,

CONSID E RANDO a  necessidade de reorganização  administrativa,  reestruturação  funcional  e adequação  da composição dos cargos comissionados desta Prefeitura;

CONSIDE RANI&gt;O  o  interesse  da  Administração Pública  em  promover  ajustes  internos visando maior eficiência, economicidade e melhoria dos serviços públicos prestados;

## RESOLVE:

- Art. 1º Ficam EXONERADOS, a parti.e de 01  de Dezembro  de 2025, todos os Comissionados abaixo  relacionados,  ocupantes  de  cargos  comissionados  no  âmbito  da  Prefeitura  Municipal  de Socorro  do Piauí:

Lista de comissionado:

1. Rafael Reis dos Anjoo CPF nº 039.566.513-24
2. Rosina Soares de Mow:a Sousa CPF n° 526.621.013-34
3. Rowcna Lobão Salim Coelho CPF nº 183.586.083-49
4. Lúcia  Antonia Beserra dos Santos CPF nº  244.726.703-72
5. J oséJair dos Santos Ferreira CPF nº 523.785.861-91
6. Caio Afonso de Oliveira lmbiriba CPF nº 029.834.663-02
7. Diego de Moum Ribeiro CPF aº  050.904.003-93
8. Marcione Oliveira de carvalho CPF nº  008.072.133-81
9. Glauanderson de Jesus Reis CPF nº 094.030.973-45
10.  Edilson Soares Pereira CPF nº 707.687.903-44

11.  Samuel Otavio Filho CPF nº 027.120.173-82

12.  Matheus Santana de Sá  CPF nº  052.020.843-90
13.  Anne Carolyne Ribeiro de Sousa Carvalho CPF n° 614.870.613-07
14.  Lcnilson Mesquita de Amorim CPF nº 713.614.993-20
15.  Wanderlcia Fernandes da Silva CPF a º 646.357.593-34
16.  Helder Fialho de Sá  Roldão  CPF n° 923.377.753-72
17.  Maria Oliveira Barbosa CPF nº 259.290.383-68
18.  Maria do R osario da Conceição de Sousa CPF nº 297.879.713-49
19.  D enivânia Sou sa Oliveira CP F  nº  788.192.703-82
20.  Angelina Pires de Sá  Mendes CPF nº  819.837.863-49
21.  Anailde Rodrigues dos Santos Vieira CPF nº  008.164.253-96
22.  D enivaldo Sousa Oliveira CPF nº 815.136.233-20
23.  Antonio J ose Pereira CPF nº 114.812.028-98
24.  Gilney Dias dos  Reis CPF nº  798.124.733-00
25. Jercilen e  Alves de Santana CPF nº  444.371.703-00
26. Almir Ribeiro de Sá  CPF nº 289.663.078-33
27.  Noé  Avelino CPF nº 182.865.421-34
28.  Luzíelio  Borges de Carvalho CPF nº  394.687.043-00

29.  Larissa Gomes de Sá  CPF n º  039.159.421-46

30.  Ionlanda do Nascimento Dias Reis CPF nº  034.003.063-12
31.  Maria de Jesus Rodrigues de Sousa C P F  nº  966.487.163-04
32. Alana Carvalho Basto CPF nº  051.802.983-26
33.  Marco Van Bastem Teixeira Pereira de Moura CPF nº  052.521.70371
34.  Neusvaldo Pereira dos Santos CPF nº 571.860.734-68
35.  Elvys Mendes de Sousa  Marques C P F  nº 067.615.573-13
36.  Kleber d o  Carmo do Valle Ibiapina Filho CPF nº 614.543.623-91
37. Josias Ferreira da Silva CPF nº  947.983.381-68
38.  Raimundo Nonato da Silva CPF nº 145.375.751-15
39. Joel Leonel da Silva CPF nº 702.574.423-91
40.  Francisco Itamar Vieira de Moraes CPF nº  288.111.603-59
41.  E dson  Rodrigues da Silva CPF n º  853.375.793-04
42.  Maraysa Cavalcante Ribeiro CPF nº  614.123.763-00
43.  Maria Mareia Marques da Silva CPF n° 820.326.103-53
44.  Elielson Mendes Castelo B ranco CPF nº  095.246.983-90
45.  Avesglam Mendes de Sousa CPF nº 004.794.523-00
46.  Leonilda Araujo Ibiapino Ribeiro CPF nº 249.152.148-26
47.  Deuselita Vieira da Silva CPF nº  339.782.201-72
48. Jose Evandro de Oliveira Castro CPF nº  0 13.871.003-19
49.  D arcia Sousa Oliveira CPF nº  010.425.633-81
50.  Denilson da Silva Mendes CPF nº 070.792.723-43
51.  Ronaldo Eneas de França CPF nº 602.348.533-28
52.  Alberto Borges Leal Neto Junior CPF nº  079.229.673-73
53.  Ana Maria Dias Rodrigues CPF nº 937.717.703-00
54.  Marizete de Oliveira Silva CPF n º  284.664.618-09

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(Continua na próxima página)

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