Decreto — Sussuapara (28/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXXI

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ESTADO  00  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  OE  SUSSUAPARA

CNPJ. : 01. 612. 155/0001-00 Endere  o : RUA  JOSE  DOMINGOS  DA  ROCHA S/N Bairro:  CENTRO

DZCRICTO  Rª  00001,&amp;  /2024

A ordem do dia da tffslo de hoje saladal-doC-.Munld,oi ----~Ç)~d Ç)'.J ~

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391

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AprOYadoem c..antit@r Definitivo $Ili---~~~ '\ ~ &lt;DlC ~e&lt;QC~ V~ -

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José  Domingos da Rocha. nº 100 - Sussuapara. Piauí CNPJ. 01.612. 755/0001-00 E-mail: pmsussuapara@gmail.com

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## ANEXO 1

| NIVEL              | CLASSEM   | CLASSEM   | CLASSE LS (4%)   | CLASSE LS (4%)   | CLASSE SE (7%)   | CLASSE SE (7%)   | CLASSESM (10%)   | CLASSESM (10%)   | CLASSESD (15%)   | CLASSESD (15%)   |
|--------------------|-----------|-----------|------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 1                  | R$        | 2.433 89  | R$               | 2.531,24         | R$               | 2.708,43         | R$               | 2.979,27         | R$               | 3.426,16         |
| li Adicional de 2% | R$        | 2.482,56  | R$               | 2.581,87         | R$               | 2.762,60         | R$               | 3.038,86         | R$               | 3.494,68         |
| Ili                | R$        | 2.532,21  | R$               | 2.633,50         | R$               | 2.817,85         | R$               | 3.099,63         | R$               | 3.564,58         |
| IV                 | R$        | 2.582,86  | R$               | 2.68617          | R$               | 2.874,20         | R$               | 3.16163          | R$               | 3.635 87         |
| V                  | R$        | 2.634,52  | R$               | 2.739,90         | R$               | 2.931,69         | R$               | 3.224 86         | R$               | 3.708 59         |

## !BASE SALARIAL DO MAGISTÊRIO  (40 Horas)

1

!

R$

4.867,77

!

## TABELA DO VENCIMENTO DO  MAGISTtRIO 40H /2025

1

| NIVEL   | CIASSEM   | CIASSEM   | CLASSE LS (4%)   | CLASSE LS (4%)   | CLASSE SE (7%)   | CLASSE SE (7%)   | CIASSESM (10%)   | CIASSESM (10%)   | CLASSE SD (15%)   | CLASSE SD (15%)   |
|---------|-----------|-----------|------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|-------------------|-------------------|
| 1       | R$        | 4.867,77  | R$               | 5.062,49         | R$               | 5.416,86         | R$               | 5.958 54         | R$                | 6.852 32          |
| li      | R$        | 4.965,13  | R$               | 5.163 72         | R$               | 5.525,18         | R$               | 6.07772          | R$                | 6.989 37          |
| Ili     | R$        | 5.064,43  | R$               | 5.267,01         | R$               | 5.635,71         | R$               | 6.199,27         | R$                | 7.129,16          |
| IV      | R$        | 5.165 72  | R$               | 5.372 34         | R$               | 5.748,41         | R$               | 6.323 24         | R$                | 7.271 75          |
| V       | R$        | 5.269,03  | R$               | 5.479,78         | R$               | 5.863,39         | R$               | 6.449,73         | R$                | 7.417,18          |

## REGtNCIA 20H

| Percentual   |
|--------------|

| Percentual   |
|--------------|

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Página : 1

ABRE CRtOITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIOtNCIAS.

o PREFEITO MUNICIPAL de SUSSUAPARA, NAERTON SILVA MOURA, no  uso  de  suas atribuições legais e em  conformidade  com  a autorizoç6o  con:,tante  na  ART, 5, PARAGRAFO UNICO  DA  LEI  312/2023.

## D S C ll  &amp;  TA:

Art . 1·  Fica  aberto  no  corrente  Exercício, crédito Adicional  suplementar  no Orçamento  Geral  desta  entidade,  no  valor  de  R$  1.506.000, 00 (Um  Mi.lhão  Quinhentos  e  Seis Mil Reais) , destinado  ao  reforço das  seguinte.s  Dotações.

| Valoi: da lupl....at:açl o por Anulaç&o de Potaçl o                                                                                                                                            | M   | 1 . s0, . ooo,. oo   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|----------------------|
| 0.2 . 11 . 00 - Fundo Man. Da. Educ. Ba. Vai. Proftsdooa.ls da Educacao - FUNDE& 12-361-5110 2.049 - Pcssoa1BncargosSociaisFUNDBB70% 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | RS  | 1.100.000,00         |
| 02 . 13. DO - Fundo Mwtidpal de Saud.e 10-301-6124 2 . 077 - Programu Age.ates Comunitarios de S..udc Pacs 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Futaa Pessoal Civil                            | R$  | 406.000, 00          |

Art. . 2 · -Para atender  o di:,posto  no(s)  Artigo(s)  anteriora (:,) deste  DECRETO eervir4 como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçament6.rias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, S 1°, I:nciso  I:I:I: , da  Lei.  Federal  nº  4.320/64, no  valor  global  de  R$  1.506.000,00  (Uffl Milh&amp;o  Quinhentos  e  Seis  Mil Reais) .

| Va.1or da Anul.a9l.o                                                                                                                                                                                  | a.t   | 1 .50,.000,. 00         |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------------------------|
| 02 . 11 . 00 - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Vai. ProllsslonaJs da Educacao - FUNDEB 12- 361- 5110 2 . 0,9 - Pessoal Encargos Sociais FUNDEB 70% 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pcuoa1 Civil | RS    | 950.000,00 100 .ooo, 00 |
| 3 .1. 90 .11 - VencimentOS Van~sFixas Pessoal Civil                                                                                                                                                   | R$    | 406.000, 00             |
| 02 . 13. 00 - Fundo Municipal de Saude 10-301-6124 2 . 077 - Programas AgentesComunitariosdeSaudePacs 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                       | RS    |                         |
| 02 . 15 . 00 - Raerva de Condgenda 99-999-9999 2. 095 - Reserva de Contingencia 9.9.99.99 - Rescrva cle Contingencia                                                                                  | RS    | 50 .000, 00             |

Art . 3·  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçl.o,.  retroagindo efeitos  para / / revogada  as  disposições em  contrário.

SUSSUAPARA, 30  de  Dezembro  de 2024

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Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEI:TO MUNI:CI:PAL de  PREFEITURA  MUNICIPAL  OE  SUSSUAPARA, aos  trinta  dias do  mês de  dezembro  do ano de  dois  mil  e  vinte  e  quatro (30/12/2024) . e  publicado, por  afixaçao,.  nos  termos  da Lei.  Org8nica  Munícípal .

## ld:OF8BEFFCF200C6C3

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Lelrl"~/2025

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José Domingos da Rocha. nº 100 · Sussuapara - Piaui CNPJ. 0l.612.7SS/0001-00

E-mail: lfillSUssuapara" a  gm a1I com

## su  .. uapara -PI.lide r-wtJr;Jrq de 2025.

Concede atualização do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2025.. n06 lermo6 da Lei Federal n· 11.738J2008, e dá outras providências .

Faço sabeique a cama-a Mlnidpaj  de SussuaparaPI deliberou e  aprovou, conforme disposições  legais,  e eu sanciono a seguinle Lei Mlnicipal de autoria deste Poder Executivo:

Art.  1º · Fica concedida  em  6,27% (seis  virgula  vinte  e sete por  cento), aos  professores  c1a· rede municipal de ensino de Sussuapara/PI, a atualização do piso salarial dos profissionais do magisténo  da educação  bàsica, respeitando a legislação  vigente que realizou a atualização do piso salarial do magistério  em\_ 2025, confonne tabela em anexo.

Art. 2" · Esta Lei entrará  em vigor na data de sua publicaÇãO , retroagindo seus efeitos a  1  · de Janeiro de 2025, revogando as disposições  em contràrio.

Gab1ne18 do PrefeitD M.inicipal de Sussuapara, Estado do Piaul, em ~ 1de h IIU1illll de 2025. --~

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