Decreto — Itainopolis (03/03/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXII
Id:0E28A83EBc74F854
III - 01 de maio (quinta-feira) - Dia do Trabalhador;
IV - 13 de maio, (terca feira) Veneracao da Co-Padroeira, Nossa
Itainopolis
Senhora de Fatima,.
V - 1o de junho (domingo), Comemoracao da Emancipacaa
Politica do Município de Itainopolis;
VI - 19 de junho (quinta-feira) - Corpus Christi;
Decreto N 001 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
VII - 07 de setembro (domingo) - Independencia do Brasil;
"Dispoe sobre os feriados e declara ponto
VIII - 13 de setembro, (sabado) realizagao da Feira de
facultativo nas datas que especifica, no ano de
Comercializacao de Peixes e Alevinos do Município.
da outras providencias"
Aparecida;
X - 19 de outubro (domingo) - Dia do Piauí; & Festa do Vaqueira
O prefeito Municipal de itainopoLis, estadO dO
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art. 69, inciso VI, da
de Itainopolis;
Lei Organica do Município
XI - 02 de novembro (domingo) -- Finados;
Considerando a necessidade de elaborar e publicar ato do
XII - 15 de novembro (sabado) - Proclamagao da Republica;
Poder Executivo Municipal dispondo sobre os feriados e declarando as datas
XIII - 20 de novembro (quinta-feira) - Dia Nacional do Zumbi e d
dos pontos facultativos no ano de 2025;
a Consciencia Negra;
XIV-25 de dezembro quinta-feira)-Natal.
Considerando que
definigao
antecipada
dos
pontos
facultativos 1
facilita a programacao das atividades, o planejamento e a
Art. 3o Cabera aos dirigentes dos orgaos e entidades a
organizacao das atividades dos orgaos da Administracao Publica Municipal
preservacao e o funcionamento dos servicos essenciais afetos as respectivas
areas de competencia nos pontos facultativos e feriados.
Considerando a Lei Federal no 9.093, de 12 de setembro de
1995, que dispoe sobre feriados;
Art. 4o Revogadas as disposicoes em contrario, este Decreto
entrara em vigor na data de sua publicacao.
no 662, de 6 de abril de 1949, alterada pela Lei Federal no 10.607, de 19, de
Gabinete do Prefeito de Itainopolis-PI em 28 de fevereiro de 2025.
dezembro de 2002, sao feriados nacionais os dias 1 de janeiro, 21 de abril,
10 de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de
ã
dezembro;
MIgUEL RODRIGUES DE MOURA
Prefeito Municipal
de 30 de junho de 1980, e declarado feriado nacional o dia 12 de outubro;
Considerando que, nos termos do art. 1o da Lei Estadual no 176,
de 30 de agosto de 1937,sera feriado estadual no dia 19 de outubro
Id:0E28A83EBC74F615
Considerando que o art. 201 da Lei Complementar no 13, de 03
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
de janeiro de 1994 - Estatuto dos Servidores Publicos do Estado do Piauí,
determina que o dia do servidor publico sera comemorado no dia 28 de
CMAS
DE ITAINOPOLIS/PI
outubro;
Conselho Muni
Criado pela Lei Municipal n 72/1995
ITAINOPOLIS
Considerando que e declarado feriado nacional o dia 20.de
novembro, para a celebracao do Dia Nacional do Zumbi e da Consciencia
Negra, conforme determina a Lei no 14.759, de 21 de dezembro de 2023;.
FUNDO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CNPJ: 14.229.152/0001-75
Considerando o paragrafo quarto do art. 1o da emenda
modificativa a Lei Organica do Município n0,001/2018, que estabelece que
Resolução N 02 /2025
sem prejuizo e respeitando as datas e feriados do Calendario Oficial Nacional
e Estadual, dispoe como datas oficias comemorativas do calendario do
Município de Itainopolis, como feriado Municipal e realizacao de eventos: dia
Aprova o Demonstrativo Sintetico
13 de maio, data comemorativa a veneracao da Co-Padroeira, Nossa
Financeiro do Piso Fixo Estadual
Senhora de Fatima, dia 1o de junho, data comemorativa a Emancipacao
dos Beneficios Eventuais -- PFEBE
Politica do Município de Itainopolis, Segundo sabado de setembro, data da
do ano de 2024.
realizacao da Feira de Comercializacao de Peixes e Alevinos do Município,
O Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS, no uso das
Terceiro domingo de outubro, data comemorativa da Festa do Vaqueiro de
Itainopolis e realizacao da Feira e Comercializacao de Caprinos e Ovinos
(caprinovinocultores), oriundos de rebanhos de criadores do Município..
competenoias que lhe conferem a Lei Federal n 8742, de 07 de dezembro
de 1993 -- Lei Organica de Assistencia Social -- LOAS, atualizada pela Lei
DECRETA:
Federal n 12.435, de 06 de julho de 2011, bem como a Lei Municipal no
2025 a seguir especificadas, para cumprimento pelos orgaos e entidades da
72, de 21 de Dezembro de 1995, e a Lei Municipal do SUAS no 314 de 10
administracao publica Municipal direta, autarquica e fundacional:
de Dezembro de 2018, em Assembleia Ordinaria realizada no dia 27 de
I - 03 de marco (segunda-feira) - Carnaval;
II - 04 de marco (terga-feira) - Carnaval;
Fevereiro de 2025 e com a presenca da maioria dos seus membros, apos
III - 05 de margo (quarta-feira) - Cinzas;
analise e discussao dos documentos por unanimidade resolvem:
IV - 17 de abril (quinta-feira) - Semana Santa;
V - 31 de julho (quinta-feira) - Festa do Padroeiro Sagrado
Art. 1o - Aprovar o Demonstrativo Sintetico Financeiro do Piso Fixo
Coragao de Jesus.
Estadual dos Beneficios Eventuais (PFEBE), sem restrigoes,
VII - 28 de outubro (terca-feira) - Dia do Servidor Publico
Estadual;
VII - 24 de dezembro (quarta-feira) - vespera do Natal;
Art. 2 - Notificar as demais esferas de Governo da apreensao do Conselho
VIII
31  de  dezembro (quarta-feira)
-vespera
da
Confraternizacao Universal de Ano Novo.
Municipal de Assistencia Social -- CMAS.
Decreto nao interferirao nas atividades privadas e publicas essenciais..
Itainopolis -- PI, 27 de Fevereiro 2025.
Art. 2 Nao havera expediente nos orgaos e entidades da
administracao publica Municipal direta, autarquica e fundacional.-nos
P
seguintes feriados do ano de 2025:
Bomytwo Aarine Qm.
I - 18 de abril (sexta-feira) - Paixao de Cristo;
Tamyres Moreira Gomes
II - 21 de abril (segunda-feira) - Tiradentes;.
Presidente do CMAS de Itainopolis/PI
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais