Portaria — Sao Juliao (15/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICI PAL  DE  SAO  JULIAO

CNPJ.,

06 . 553.846/000 1-35

Endere  o:  PC  J AIME  LEOPOLOINO, 100,  Bairro:  CENTRO

Página:

DECRETO  N· 000082  /2025

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PORTARIA Nº 1018/2025, de 08 de dezembro de 2025.

A  PREFEITA  MUNICIPAL DE PIRIPIRI- PI, Estado  do  Piauí ,  no  uso das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica do  Municí pio de Piripiri.

## RESOLVE:

Art. I º CONCEDER  à servidora FRANCISCA  DAS  CHAGAS  MARTINS RIBEIRO. ocupante do cargo de Recepcionista, matrí cula nº 996407-2, inscrita no C PF nº  474.138.673-20,  lotada  na Secretaria  Municipal  de  do  Trabalho,  Assistê ncia  e Desenvolvimento  Social  SETAS, REDUÇÃO DE  CARGA  HORÁRI A, pelo perí odo  de  365  (trezentos  e  sessenta e  c inco  d ias),  com iní c io  em 18/JJ/2025 à 18/JJ/2026, conforme  dispõe  o  art.  83, § 1°,  da  Lei  Municipa l nº  512/2005  (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Municí pio de Piripiri) e Art. 54, §3º  da Constituição Estadual.

A rt.  2º  A presente  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publ icação ,  com  efeitos retroativos a dia  18 de novembro de 2025, revogando-se as disposições  em contrári o.

Art. 3º Dê - se Ciên cia, Registre-se, Publique-se e C umpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PIRIPIRI, Estado  do Piauí, aos 08 (o;oo) a;M ao m,, · · aoum,w ao··· ·· ao;, &amp;;·=. ('°"'·

.J~VEIRA  MONTEIRO Prefeita  Municipal de Piripiri

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►

r-

-

---P -O \_ R\_ T\_A \_RJ \_ A Nº 1020/2025, d e OS de dezembro d e 2025.

E M E NTA, Nomeia Presidente. Membros e Suplentes da Junta Administrativa de Recursos e I nfraçõe s de  Trânsito  JARI, e  dá o utras providencias.

A  PRE F E IT A  MUNIC IPAL O E  PIRJPJRI- Pl, Estado do  Piauí , no  uso das atribuiçõe s que lhe são  conferidas pelo art. 90, li, ..  a ... e  ..  b'\  da Lei Orgânica do  M unicípio  de Piripiri.

## RESOLVE,

Art. 1° NOME A~ Presidente, membros e  suplentes da .Junta  Admin istra tiva  d e Recursos e Infrações  de TrAnsito - JARI do Município  de Piripiri-PI, os seguintes membros:

1 -ANTONIO DE MELO ANDRADE FILHO -PRESIDENTE;

CPF: Ot 1.1 29. 173-90

li -VANUELLY DE OLIVEIRA ANDRADE -MEMBRO;

CPF, 04 1.406.173-06

111 -GEORLITON A L V ES SANTOS - M E MBRO;

CPF: 397  .636.4 13-49

IV - CAIO T UPINAMBÁ  RODRIGUES L USTO SA  SUPLENTE

CPF, 066.603.683-70

V RAFAELA DA SILVA LUSTOZA  MARQUES -S UPLENTE

C PF: 032.345.633-22

VI -FRANCELMO DO NASCIMENTO  SILVA -SUPLENTE

CPF: 037. 160.053-7 1

ArL  2° A  presente portaria entrará  em vigor na data de sua p ublicação~ com efeitos retroativos a  dia 03 de novembro  de 2025. revogando-se as disposições  em contrário.

Art. 3° Dê - se  Ciênc ia. Registre-se. P ubliq ue-se e  C umpra-se.

GABINET E  DA  PREFE ITA  M UNIC IPAL  DE P I RIPIRJ,  Estado  do  Piauí,  aos  05 (cinco) dias do mê s  de dezembro  do ano de  dois  m il e  v i n ~ ~).

J ~ LIA  ~ÕE~ VEIRA MONT EIRO Prefeita  Municipal de Piripiri

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.......

ABRE CRÉDITO ADI CIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de  SAO  JULIAO, RENALDO  RAMOS  RODRIGUES, no  uso  de  suas atribuições legais e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  ART. 5°, INCISO  I , DA  LEI  Nº  573/2024  ALI NEA'A' ANULAÇÃO .

## D  E  C  R  E ~ A:

Art . 1 11 -Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade,  no  valor  de  R$ 386. 500, 00 (Trezentos  e  Oite nta  e  Seis Mil e Quinhentos  Reais) , destinado  ao  r eforço  das  seguintes  Dotações .

| Valor da Suplementaçio por Anulaçã o de Dotaçi o                                                                                                | R$   | 386 .500,00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------|
| 02 .07 .oo - Fundo de Des. da Educ Bás ica e Vai, dos Prof. do Magist. 12- 361-0005 2.162 - Manut. da Educação Básica/ Ensino Fundamental - 30% |      |               |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                    | R$   | 30 .000 , 00  |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                              | R$   | 96 .500 , 00  |
| 3.3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físi ca                                                                                     | R$   | 2 .000,00     |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físi ca                                                                                    | R$   | 1.000,00      |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                    | R$   | 1.000, 00     |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                   | R$   | 25.000 , 00   |
| 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca                                                                                 | R$   | 15 .000 , 00  |
| 3 . 3. 90. 93 - Indenizações e Restituições                                                                                                     | RS   | 65 .000,00    |
| 12- 365- 0005 2.277 - ManutdaEducaçãoBásica/Creches-30%                                                                                         |      |               |
| 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                             | R$   | 5.000,00      |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                   | R$   | 15.000, 00    |
| 12-365-0005 2.278 - Remun. e Encargos comProfis. da EDUC.BÁS ICN Prt - Escola- 70%                                                              |      |               |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                    | R$   | 65 .000 , 00  |
| 3 .1. 91.13 - Obrigações Patronais                                                                                                              | R$   | 40 . 000 , 00 |
| 12- 366- 0005 2.280 - ManutdaEducação Básica/EJA-30% 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                             | R$   | 20 .000 , 00  |
| 02 .20.oo - FundoMunicipal de Educação 12-361-0005 2.289 - ProgramaNAC. Transp.Esc.-PNATEFundamemal 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo          | R$   | 6.000,00      |

Art . 2a  Para atender  o  disposto  no{sJ Art igo{s)  ant eriore(s)  dest e  DECRETO servirá  como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abai xo, de  acordo  com  o  Artigo  43, § lº, Inciso III , da Lei Federal nº 4. 320/64 , no  valor  global  de  R$ 386.500, 00 (Trezentos  e  Oitenta  e  Seis  Mil  e  Quinhentos  Reais) .

| Va.lo r da Anu.l■çio                                                                                                                                                                              | R$   | 386 . soo, 00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-----------------|
| 02. 07 . oo - Fundode Des. da Educ Básica e Vai. dos Prof. do Maglst. 12-361-0005 1.153 - Aquisição de Equipameatos para o Ensiao Fundameatal 4 . 4 . 90. 52 - Equipameatos e Material Permanente | R$   | 81. 000 , 00    |
| 12-361-0005 2.158 - Remuo. e Encargos comProfis. da EDUC.BÁS ICNENS. FUNDAM.- 70% 3 .1. 90 .13 - Obrigações Patronais 12- 30%                                                                     | R$   | 134 . 500 , 00  |
| 361- 0005 2 .162 - Manut da Educação Básica/ Ensino FUJ1damenta1 - 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas . Pessoal Civil                                                                   | R$   | 16 .500,00      |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                                                      | R$   | 16 .500,00      |
| 12- 361- 0005 2.163 - Remuo. e Encargos dos Profis. da Educação Básica/Crec hes -70% 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                 | R$   | 66.000,00       |
| 12-365-0005 1.149 - Construção, Ref. eAmpl. de Creches 4 . 4. 90. 51 - Obras e Instalaç~ 12-                                                                                                      | R$   | 22 . 000 , 00   |
| 365- 0005 1.151 - Aquisição de Equipamentos para as Creches 4 . 4. 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente                                                                                   | R$   | 11 . 000 , 00   |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente                                                                                                                                                 | R$   | 5.500, 00       |

|                                                                                                                                                                      | n inuand   | n inuand    |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|-------------|
| ESTADO DO PIAUi                                                                                                                                                      | Página:    | 2           |
| PREFEITURA MUNICI PAL DE SAO JULIAO CNPJ.: 06.553.846/0001-35 Endereço: PC JAIME LEOPOLDINO, 100, Bairro: CENTRO                                                     |            |             |
| 12-365-0005 2.277 - Manut.daEducação Básica/Crec hes-30% 3. 1. 90 .11 - Vencimentos eVantagensFixas - Pessoal Civil                                                  | R$         | 22.000 , 00 |
| 12-365-0005 2.279 - Manut.daEducação Básica/Pré-Esco la-30% 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado                                                          | R$         | 5.500,00    |
| 02 .20 .oo - Fundo Municipal de Educação 12- 361- 0005 2.289 - ProgramaNAC.Transp.Esc.-PNATEFundamem al 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Ten:eiros - Pessoa Fí sica | R$         | 6.000 , 00  |

Art . 3·  Este  DECRETO  entr ará  em  vigor  na  data  de  sua  publicaç.l.o, retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições  em  contrário .

SÃO JULIÃO, 03  de  Novembro  de  2025

RENALDO RAMOS RODRIGUES:881230493

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RENALDO  RAMOS  RODRIGUES PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL  DE  SAO  JULIAO, aos  três  dias do  mês de  novembro  do ano de dois  mil  e  vinte  e  cinco (03/11/2025) , e  publicado,  por  afixaçã o, nos  termos  da Lei  Orgânica  Municipal .