Decreto — Alegrete Do Pi (15/12/2025)

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Ano XxIll - Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVIII
Id:0cc563DFDcF624D3
Id:030E7D954E30255B
Prefeitura Municipal j
DE
Alegrete do Piauí
Alegrete
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BARRAS
O povo acima de tudo.
GABINETE DO PREFEITO
TermO De pOsse
ERRATA - Decreto N 65/2025 - GP/PMB
Aos 12 doze) dias do mes de dezembro de 2025,na sede
da Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí, situada na Rua Gregorio Ramos
"ERRATA DO DECREO N 65/2025 PUBLICADO
NO DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS NO DIA
e CPF n 012.634.403-55, residente a Rua Joao Arrais Filho, No 07, Centro,
10 DE DEZEMBRODE 2025,PAGINA 21
Alegrete do Piauí - Pl, nomeada para o cargo de Professor de Educacao
Basica -- Nivel II, por meio do Decreto n 021/2025, em virtude de aprovacao no
Concurso Publico regido pelo Edital n0,001/2019.
ONDE SE LE
O servidor apresentou os documentos exigidos pela Lei e
pelo Edital n0,001/2019, incluindo declaragao de nao acumulagao de cargos
Art. 2 - Para efeitos de distribuigao, o rateio sera feito ao servidor efetivo profissionais em exercicio da
educagao e pela atuagao de fato na educagao basica das escolas municipais do Município.
Em seguida, o servidor prestou o seguinte compromisso:
"Prometo exercer com dedicagao e lealdade as atribuigoes
LEIA-SE:
Art. 2 - Para efeitos de distribuicao, o rateio sera feito aos servidores efetivos, comissionados, contratados
publico e o patrimonio Municipal.
e que estejam em plena atividade na Secretaria Municipal de Educacao.
Para constar, lavrei o presente Termo de Posse, que apos
lido e achado conforme, vai assinado pelo(a) empossado(a) e pela autoridade
competente.
Gabinete do Prefeito,Barras-PI,12 de dezembro de 2025.
Alegrete do Piauí - PI, 12 de dezembro de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
MARCIO WILLIAM MAIA ALENCAR
MSoel
Edilson Servulo de Sousa
Prefeito Municipal
Secretario Municipal de Administragao
Aueiael. Asoidgk
ESTADO DO Piauí
Empossado
Prefeitura Municipal DE BARRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Gregorio Ramos, 94 - Centro - Alegrete do Piauí - CEP: 64675-000
DECRETON65/2025-GP/PMB
BARRAS-PId
de 2025.
CNP41.522.152/0001-31
Regula a Lei Municipal n 819/2022 que trata sobre o
rateio das sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo
de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao
Id:07384DFE66CE25B1
Educacao, com a aplicagao da Lei 14.113/2020 e Lei
14.276/2021 aos profissionais da educacao basica para
cumprimento dos limites legais dos 70% da educacao
ESTADO DO Piauí
basica em efetivo exercicio.
Prefeitura Municipal DE BARRAS - Piauí
O Prefeito do Município de Bar
lo de Piauí, no uso das atribuicoes de seu cargo conferidas pela
Lei Organica do Município, nos principios administrativos previstos no artigo 37 da Constituigao Federal;
AVISO DE PUBLICACAO DE EDITAL
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentacao da concessao do RATEIO - FUNDEB, em
atendimento ao disposto na Lei Municipal n 819/2025 que autorizagao a referida concessao, em carater
Processo no 243/2025; Concorrencia Eletronica no 029/2025; Abertura da
excepcional, no ano de 2025;
sessao: 08:30 horas, do dia 05.01.2026. Objeto: Contratagao de empresa
CONSIDERANDO o disposto no Art. 26 da Lei Federal n 14.113/2020 e Lei 14.276/2021;
especializada para execucao da obra de construgao de Escola 9 Salas Terrea - Opcao.
220V (Atualizacao 2025) na sede do Município de Barras-PI, conforme anexo I.
DECRETA:
Fonte
de Recurso: FPM / FME / QSE / FUNDEB / FNDE / EMENDA
FEDERAL / Convenio 961107 / Proposta 004623-2024 / ICMS / RECURSOS
PROpRIOs. Copia do edital: Este edital sera disponibilizado nos sites:.
orma de rateio, aos profissionais da educacao basica pa
umprimento dos limites legais dos 70%
e
no
da educacao
xercicio dos
https://www.portaldecompraspublicas.com.br.
Ensino e de Valorizacao do Magisterio - FUNDEB
Barras - PI, 12 de dezembro de 2025
Art. 2 - Para efeitos de distribuicao, o rateio sera feito a
e que estejam em plena atividade na Secretaria Municipal de Educacao
Roe wiLso de CmaLod.
Art. 3 - O Rateio - FUNDEB sera pago em parcela unica no mes de dezembro de 2025, mediante uma
folha complementar, em carater eventual, sendo adotado como referencia para fins de calculo proporcional.
Jose Wilson de Carvalho Machado
Paragrafo Primeiro - O valor de R$ 8.ooo (Oito mil reais) para os servidores efetivos que possuem carga
Agente de Contratacao
horaria semanal de 40 horas para o periodo de 12 meses (janeiro a dezembro);.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.