Lei — Sao Luis Do Pi (17/09/2025)

RREO- Anexo 8 (LDB, An. 72)

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| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 2l2•A da Consdtulçlo F~ral)                                              | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 2l2•A da Consdtulçlo F~ral)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 2l2•A da Consdtulçlo F~ral)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                        | PREVISÃO ATUALIZADA <•)                                                    | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO                                                |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                                | S42.000,00                                                                 | 316.4S2,19                                                                 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                            | 30.000,00                                                                  | I0.551,08                                                                  |
| 1.2- Receita Resultante do lmpoino sobre Traruimiub.o Inter Vivos - ITBI                                              | 12.000,00                                                                  | 3.373,92                                                                   |
| 1.3- Rcccim Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer N11rurcza - ISS                                          | 250.000.00                                                                 | 149.94),10                                                                 |
|                                                                                                                       | 250.000,00                                                                 | 1S2.584,09                                                                 |
| / ·:E~~~~!~C:~~~~;;;;~~;:; ~~n~;l~~~~i~~:~ ~~~~IS                                                                     | 20.272.S00,00                                                              | 12.S9S.261,67                                                              |
| 2.1- Co1t1-Partc FPM                                                                                                  | 18.650.000.00                                                              | 10.774.406,17                                                              |
| 2.1. 1- Parcela referente à CF, an. 159, 1, aHnea B                                                                   | 17.200.000,00                                                              | 10.132.876,50                                                              |
| 2.1.2- PM«:hl rtfcrtntc à CF. 1 111. 159, '·11line111 De E                                                            | 1.450.000.00                                                               | 641.529.67                                                                 |
| 2.2- Cota-Pane ICMS                                                                                                   | 1.500.000,00                                                               | 1.740.063,10                                                               |
| 2.3- Cola-Pane )PI-Exportação                                                                                         | 1.000.00                                                                   | 97,22                                                                      |
| 2.4- COIA-Pane JTR                                                                                                    | 1.500.00                                                                   | 394,21                                                                     |
| 2.5- Co1-a-Partc IPVA                                                                                                 | 120.000.00                                                                 | 80.)00,97                                                                  |
| 2.6- Co1.11.-Pane IOF-Ouro                                                                                            | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       |
| 2.7- Ou1ras Transfertncias ou Co1ripensações Firumceiras Proveniemes de ln'f)()s1 os e Tmnsfcl'Cncias Cons1i1ucionais | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2}                                                                      | 20.814.500.00                                                              | 12.91 1.713.86                                                             |
| 4- TOTAL DESTINADO AO Fl.JNDED - 20% DE ((2. 1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.S) + (2.7)) 1                         | 3.764.500,00                                                               | 2.390.633,28                                                               |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +          | 1.439.125,00                                                               | 8) 7. 182,07                                                               |
| (2.S) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (l.l) + (1.4) + (2. 1.2) + (2.6))                                            |                                                                            |                                                                            |

| FUNDEB                                                               | FUNDEB                   | FUNDEB                      |
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| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                            | PREVISÃO ATIJALIZADA <•> | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS                             | 4.917.500,00             | 2,346.858, 17               |
| 6. 1- FUNDE8 - Impostos e Transferência s de Impostos                | 3.514.500,00             | 1.523.600,75                |
| 6. 1.1- Principal                                                    | 3.498.000,00             | l.515.391.29                |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicaçiio Financeira                          | 16.500,00                | 8.209,46                    |
| 6.1.3· Rcssarcimcn10 de recursos do Fundcb                           | o.ao                     | o.ao                        |
| 6.2• FUNDEB- Complemenrt1çiio dll Uniiio-VAAF                        | 946,000.00               | 586.264.06                  |
| 6.2.1 - Principal                                                    | 946,000.00               | .586.264,06                 |
| 6.2.2- Rendimentos de Apliea.ç!lo Fin.o.nceim                        | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimen10 de recursos <lo Fundeb                          | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da Uniio - VAAT                         | )52.000.00               | 90.359.26                   |
| 6.3.1- Principal                                                     | 352.000,00               | 90.359,26                   |
| 6.3.2· Rendimentos de Aplieaçii.o Financeil';!i                      | o.ao                     | 0,00                        |
| 6.3.3, Ressarcimento de recursos do Fundcb                           | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR                         | 105.000,00               | 146.634,10                  |
| 6.4.I• Principal                                                     | 105.000,00               | 146.634, 10                 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                           | o.ao                     | o.ao                        |
| 6.4.3- Ress11n::imen10 de recursos do                                |                          | 0,00                        |
| Fundcb 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFE~NCIAS DO FUNDEB (6. 1.1 - 4) | 0,00 -266.500,00         | -87S.24 1,99                |

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  LUIS DO PI

RELATÓRIO  RESUMfDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

RREO - Anc11.o 8 (LDB, An. 72)

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| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                       | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | VALOR                                                               | VALOR                                                               | VALOR                                                                   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| 8·TOTAL DOS RECURSOS OESUPER VIT                                                                                                                | 8·TOTAL DOS RECURSOS OESUPER VIT                                            | 8·TOTAL DOS RECURSOS OESUPER VIT                                            | 8·TOTAL DOS RECURSOS OESUPER VIT                                            | 8·TOTAL DOS RECURSOS OESUPER VIT                                            | 8·TOTAL DOS RECURSOS OESUPER VIT                                    | 8·TOTAL DOS RECURSOS OESUPER VIT                                    | 1.93 1,64                                                               |
| 8.1- SUPERAVIT DO EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                              | 8.1- SUPERAVIT DO EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                          | 8.1- SUPERAVIT DO EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                          | 8.1- SUPERAVIT DO EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                          | 8.1- SUPERAVIT DO EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                          | 8.1- SUPERAVIT DO EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                  | 8.1- SUPERAVIT DO EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                  | 1.93 1,64                                                               |
| 8.2·SUPERÁ VJT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                    | 8.2·SUPERÁ VJT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                | 8.2·SUPERÁ VJT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                | 8.2·SUPERÁ VJT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                | 8.2·SUPERÁ VJT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                | 8.2·SUPERÁ VJT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                        | 8.2·SUPERÁ VJT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                        |                                                                         |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDE8 OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                             | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDE8 OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDE8 OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDE8 OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDE8 OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDE8 OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDE8 OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 0,00 2.348.789.81                                                       |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB OOTAÇÃO                                                                                                         | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB OOTAÇÃO                                     | ATIJALIZADA (e)                                                             | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO (d)                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO (o)                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO (o)                                     | DESPESAS PAGAS JAN AAGO (Q                                          | JNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)                         |
| 10. TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDED                                                                                                   | 10. TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDED                               | 4.935.030,81                                                                | 2.306.470.07                                                                | 2.306.470,07                                                                | 2.306.470,07                                                        | 2.306.470,07                                                        | 0,00                                                                    |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                                                                                         | 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                     | 3.54S.300,00                                                                | 1.834.370.31                                                                | 1.834.370,)1                                                                | 1.834.370,)1                                                        | 1.834.370.31                                                        | 0,00                                                                    |
| 10.1.1- Educação Infantil                                                                                                                       | 10.1.1- Educação Infantil                                                   | 447.400,00                                                                  | 192.862.60                                                                  | 192.862,60                                                                  | 192.862,60                                                          | 192.862,60                                                          | 0,00                                                                    |
| 10.1.2• Ensino Fundlllmental                                                                                                                    | 10.1.2• Ensino Fundlllmental                                                | 3.097.900.00                                                                | 1.641.507,71                                                                | 1.641.507,71                                                                | 1.641.507,71                                                        | 1.641.S07.71                                                        | 0,00                                                                    |
| 10.1.3- edoeaçlo de Jo~n.• e Adul10,.                                                                                                           | 10.1.3- edoeaçlo de Jo~n.• e Adul10,.                                       | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                    |
| 10.1.4- Educação Especial                                                                                                                       | 10.1.4- Educação Especial                                                   | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                    |
| I0.1.5- AdminiSlll"lçà0Geral                                                                                                                    | I0.1.5- AdminiSlll"lçà0Geral                                                | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                    |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                           | 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                       | 1.389.730.81                                                                | 472.099.76                                                                  | 472.099.76                                                                  | 472.099.76                                                          | 472.099.76                                                          | o.ao                                                                    |
| 10.2.1- Edoeaçlo Infantil                                                                                                                       | 10.2.1- Edoeaçlo Infantil                                                   | 155.400,00                                                                  | o.ao                                                                        | o.ao                                                                        | o.ao                                                                | o.ao                                                                | o.ao                                                                    |
| 10.2.2- Ensino Fundl't1nc111al                                                                                                                  | 10.2.2- Ensino Fundl't1nc111al                                              | 1.234.330.81                                                                | 472.099.76                                                                  | 472.099,76                                                                  | 472.099,76                                                          | 472.099,76                                                          | 0,00                                                                    |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4• Educação Especial                                                                                  | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4• Educação Especial              | 0,00                                                                        | 0,00 o.ao                                                                   | 0,00 o .ao                                                                  | 0,00 o .ao                                                          | 0,00 o.ao                                                           | 0,00 o.ao                                                               |
|                                                                                                                                                 |                                                                             | o.ao o.ao                                                                   | o.ao                                                                        |                                                                             |                                                                     | o.ao                                                                | o.ao                                                                    |
| 10.2.S- Adminisu·o.çloGeral                                                                                                                     | 10.2.S- Adminisu·o.çloGeral                                                 | 0,00 0,00                                                                   |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                | o.ao                                                                    |
| 10.2.6- Tnmsportc (Escolt1r) 102 7-Outras                                                                                                       | 10.2.6- Tnmsportc (Escolt1r) 102 7-Outras                                   |                                                                             | o.ao 0,00                                                                   | 0,00 0,00                                                                   | 0,00 0,00                                                           | 0,00                                                                | 0,00                                                                    |
|                                                                                                                                                 | INDICADORES DO FUNDES                                                       | INDICADORES DO FUNDES                                                       | INDICADORES DO FUNDES                                                       | INDICADORES DO FUNDES                                                       | INDICADORES DO FUNDES                                               | INDICADORES DO FUNDES                                               | INDICADORES DO FUNDES                                                   |
| DESPESAS CUSTEADASCOM RECEITAS DO RJNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                 | 1 DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)                                         | I DESPESAS LIOUIDADAS JAN A AGO (e)                                         | I DESPESAS PAGAS JANAAGO (Q                                                 | 1 INSCIUTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCl'.SSAOOS (g)                         | ' INSCRITAS EM APAGAR NÃO (sem dscaiu)(h)                           | RESTOS PROC. da,pornbibdlde                                         | I DES'6$A$ UQUIOAOASll:Ml'1:.NHADAS w.:,::~S::::s"~1:.AL NOBXEltdclO(i) |
| 11-1º0TAL OAS DESPESAS CUSTEAOAS COM ltllCURSOS 00 fUN06U ltf.CEl.lll)AS NO P,XF,RC CIO                                                         | 2.288.939,26                                                                | 2.288.939,26                                                                | 2.288.939,26                                                                |                                                                             | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                    |
| 11.1-Totaldas Despes-ascusccadascom FUNDEB- lmpo5CM e Translcrtneias de lmpo5tOS                                                                | 1.5 11.697,96                                                               | 1.S11.697,96                                                                | 1.511.697,96                                                                |                                                                             | 0,00                                                                | 0,00                                                                | o.oo                                                                    |
| 11.2- Totaldas~eu:itc:aduoom FUNOEB - Complcmcruaçio da União - VAAF                                                                            | 544.059,05                                                                  | 544.059.05                                                                  | .544.059.05                                                                 |                                                                             | 0,00                                                                | 0.00                                                                | 0.00                                                                    |
| 11.3- Total das Oci;pçi;u CUliCc:adu com FUNOEB - Complc:m:ruaçio da União - VAAT                                                               | 174.33S,77                                                                  | 174.335,77                                                                  | 174.33S,77                                                                  |                                                                             | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 83.976,SI                                                               |
| 11.4• Totaldu lx$pe$a5cusccad:as oom FUNDEO- Compk:mrnUtçlo da Unilo- VAAR 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEBCOM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 58.846,48                                                                   | .58.846,48 1.834.370,31                                                     | 58.846.48 1,834,370.31                                                      |                                                                             | 0,00                                                                | 0,00                                                                | o.oo                                                                    |
| 13- TOTAL DAS OF.SPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT                                                                     | 1.834.370,31                                                                |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                    |
|                                                                                                                                                 | 117.672.56                                                                  | 117.672,56                                                                  | 117.672,56                                                                  |                                                                             | 0,00                                                                | 0,00                                                                | o.oo                                                                    |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL VAAT                                                                                                             |                                                                             |                                                                             | 36.7 10,63                                                                  |                                                                             |                                                                     |                                                                     | 0,00                                                                    |
| 14-TOTAL OAS OBSPESAS CUSTBAOAS COMFtJNOEíJ-00MPL&.-1F..NTAÇÃ0 OA UNIÃO. APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL                                        | 36.710,63                                                                   | 36.710,63                                                                   |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                | 0,00                                                                |                                                                         |
| INDICADORES - Art. 212-A. inciso XI e § 3°- Constituição Fcderal2                                                                               | VALOR G)                                                                    | EXIGIDO                                                                     | VALOR (k)                                                                   | APLICADO VALOR                                                              | CONSIDERADO DEDUÇÕES (1)                                            | APÓS                                                                | % APLICADOI0 (m)                                                        |
| 1.5- Mínimode 70'%do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bâsiea                                                                 |                                                                             | 1..540.1S6,85 179,63                                                        |                                                                             | 1.834.370,31                                                                |                                                                     | 1.834.370,31                                                        | 83.37                                                                   |
| 16• Percentual da. Complemen1 açlo da União ao FUNOEB - VA.AT na Educação lnfàn1il (INDICADOR IEI)                                              |                                                                             | 45.                                                                         | 11                                                                          | 7.672,56                                                                    |                                                                     | 17.672,S6                                                           | 130.23                                                                  |
| 17- Minimodc IS% da Complcmcnrnçãoda União ao FUNDEB - VAATem Despesa de Capital                                                                |                                                                             | 13.5S3,89                                                                   |                                                                             | 36.710,63                                                                   | l                                                                   | 36.710,63                                                           | 40.63                                                                   |
| INDICADOR. An.25, § 3°. Lei nº 14.113, de 2020. (Mâx. de 10% de Supenivit)3                                                                     | MÁX . PERMITIDO (n)                                                         | VALOR NÃO                                                                   | (o) APÓS                                                                    | AJUSTE (,P) EXCEO.                                                          | VALOR NÃO AO MÁX. PERMIT.(q)                                        | APLICADO                                                            | (r)                                                                     |
| IS-Total da Receita Recebida e nilo Aplicada no E.xerclcio                                                                                      | 234.685,82                                                                  |                                                                             | S7.918,91                                                                   | S7.9 18,91                                                                  |                                                                     |                                                                     | 2,47                                                                    |
|                                                                                                                                                 |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                     | 0,00                                                                |                                                                         |

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## PREFEITURA MUN. DE SÃO  LUIS DO PI

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho -

Agosto

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RREO - Anexo K  {LDB, Art. 72)

Píigina J de 5

RS  I

| INDICADOR - An.25. § 3• - Lei nº 14.113. de 2020 (Aplicação do Superá.vil de Excrt:icio Anlcrior)3   | Valor de SuperAvit Pcnnitido no Excrck:io Anterior C•l   | Valor n1o Aplicado NoF.xcrclcioAnlCrior (1)   | Vak>r de Supcrivil Aplicadoaléol " Quadrimesuc (u)   | Vak>r Aplicado Apóio 1• Quadrimestre M   | Valor TOia) de Sup. Nlo Aplicado Ale o Final do Excrdcio (w)   | ValordcSupcrivil enDlido DO E1t. ADI. --~ Excn;-kooAllW(k)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| 19- Total dns DespM11s Cuueadas com Supen'lvit do FUNDE.D                                            | 0,00                                                     | 32.880,57                                     | 17.530,81                                            | 0,00                                     | 15.349,76                                                      | 0,00                                                         |
| 19. \. Total dllS D<. -spcsas custc11d1ts com FUNDEB. lmpostOll e Transícrênci1ts de Imposto~        | o .oo                                                    | 32.880,57                                     | 0,00                                                 | 0,00                                     | 32.880.57                                                      | 0,00                                                         |
| 19.2- To1 al das Despesas CUSIC3dll com flJNDEB • Complcmcnt3Ç! O da Uni!lo (VAAF + VAAT + VAAR)     | o .oo                                                    | o.oo                                          | 17.530,81                                            | 0,00                                     | - 17.530,81                                                    | 0,00                                                         |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçio)                       | 1 DOTAÇÃO AruALIZAOA (e)                                                                                    | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)                                                                           | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)                                                                           | DESPESAS PAGAS JAN A AGO (Q                                                                                 | 1 ~~~:~~~~ NÃO PROCESSADOS (g)                                                                              |
| 20·TOTAL DAS 0 1:SPESAS COM AÇOF.S TTPICAS DEMOECUSTEADAS COM RF..CEITAS DE IMPOSTOS                        | 2.465.060,00                                                                                                | 1.6 12.026,26                                                                                               | 1.611.999,26                                                                                                | 1.58 1.939,26                                                                                               | 0,00                                                                                                        |
| 20.1- Educação lnfan1il                                                                                     | 99.400.00                                                                                                   | 0.00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        |
| 20.2- Ensino Fundamcn111l                                                                                   | 2.36S.660,00                                                                                                | 1.612.026,26                                                                                                | 1.6 11.999,26                                                                                               | 1.581.939,26                                                                                                | 0,00                                                                                                        |
| 20.3- Educação de Jovens e Adul1os                                                                          | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.4- F..ducaçilo Especial                                                                                  | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.S· Administração Gemi                                                                                    | o.oo                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | o.oo                                                                                                        | o .oo                                                                                                       | 0,00                                                                                                        |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                  | o.oo                                                                                                        | o.oo                                                                                                        | o.oo                                                                                                        | o.oo                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.7- 0utras                                                                                                | o .oo                                                                                                       | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | o .oo                                                                                                       | 0,00                                                                                                        |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DEIMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por ér,ade Atuação)6                   |                                                                                                                     | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AOO (d)                                                                                   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AOO (e)                                                                                   | DESPESAS PAGAS JAN A AOO (Q                                                                                         | I INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <•>                                                                   |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇôES TIPICAS OE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB                          | 7.400.090,81                                                                                                        | 3.918.496,33                                                                                                        | 3.9 18.469,33                                                                                                       | 3.888.409,33                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| 21.1- Educaç)o lnf:antll                                                                                            | 702.200,00                                                                                                          | 192.862,60                                                                                                          | 192.862,60                                                                                                          | 192.862,60                                                                                                          | 0,00                                                                                                                |
| 21.1.1-Cr«he                                                                                                        | 315. 100.00                                                                                                         | 80.278,96                                                                                                           | 80.278,96                                                                                                           | 80.278.96                                                                                                           | 0.00                                                                                                                |
| 21. 1.2-l'ré-Elco b                                                                                                 | 387. 100.00                                                                                                         | 112.583,64                                                                                                          | 112.583.64                                                                                                          | 112.583.64                                                                                                          | 0,00                                                                                                                |
| 21.2-Ensino FundamtTllol                                                                                            | 6.697.890.81                                                                                                        | 3.725.633.73                                                                                                        | 3.725.606.73                                                                                                        | 3.695.546.73                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22· TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB ·  (L4)

24-(-) RECEITAS DO FUNOEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM  VALOR SUPERIOR A 10% ·  L18(q)

- 25-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL - Ll9.l(x)
- 26-(.) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERcfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS OI:: IMPOSTOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (L.30. l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE

(22

+ 23 - 24 -

25 .

26 - 27)

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  LUIS DO PI

RELATÓRIO  RESUMíDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

VALOR

RREO - Aoo11.o 8 (LOB, An. 72)

1.611.999,26

2.390.633.28

o.oo

0.00

o.oo

0.00

4.002.632,54

PAgina 4 de 5

RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAU e 5                                                           | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAU e 5               | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAU e 5               | VALOR EXJC'ilOO (7,) VALOR (u)   | VALOR EXJC'ilOO (7,) VALOR (u)   | APLICAOO           | %APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|--------------------|------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MOESOBRE A RECEJTA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29- APLICA ÃO EM MOESOBRE A RECEJTA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOESOBRE A RECEJTA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.227.928,46                     | 3.227.928,46                     | 4.002.632.54       | 31.00            |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRJMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                         | RP LIQUIDADOS (ad)                                         | RP PAGOS (ae)                    |                                  | RP CANCELAOOS (af) | SALDO ANAL (aa)  |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 1.613,20                                                   | 0.00                                                       | 1.613.20                         |                                  | 0,00               | º·ºº             |
| 30.1- Executadas com Recursos de lmposros e Transfcn!ncias de Jmpos1 os                                | 1.613,20                                                   | 0,00                                                       |                                  | 1.613,20                         | 0,00               | º·ºº             |
| 30.2- fa:ccutadas com Recursos do FUNDEB - lmpoSlos                                                    | º·ºº                                                       | 0,00                                                       |                                  | 0,00                             | 0,00               | 0,00             |
| 30.3- Executodas com Rccunos do FUNDEB - Com kmcntaçõo da União (VAAT -+ VAAF + VAAR)                  | º · ºº                                                     | 0,00                                                       |                                  | 0,00                             | 0,00               | 0,00             |

## OUTRAS INFORMAÇÕES  PARA CONTROLE

## RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSlNO

3 1- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA f'INANCIAMENTO DO ENSINO

31.1 - RECEITA DE TRAN$FERtNCIA DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

) 1.1.1- Salário-Educ.çio

31.1.2- PODE

31.1.3-PNAE

) 1. 1.4- PNATE

31.I.S· Outras Transfcrfociu do FNDE

31.2- RECEITAS DE TRANSFERE.NCJAS DE CONVÊN IOS

- 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À  EDUCAÇÃO 3  l  .4· RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO  VINCULADAS À  EDUCAÇÃO

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS· FUNDEF E FUNDEB

31.6- OUTRAS RECEITAS PAR.A FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO  ATUALIZADA

(a)

1.03.5.000,00

SSl.000,00

177.770,00

0,00

J.S0.480,00

.59.9S0,00

162.600,00

330.000,00

0,00

0,00

0,00

154.000,00

578.284.87

234.706,82

169.402,78

0,00

46.41 3. 1 4

18.482,03

408.87

297.093,5 1

0,00

0,00

0,00

46.484,54

| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                     | DOTAÇÃO AllJALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AAGO   | DESPESAS PAGAS JAN AAGO   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS   |
|---------------------------------------------------------|-----------------------|-------------------------------|--------------------------------|---------------------------|-----------------------------------------------|
| 33-TOTALGERAL DAS DESPESAS COM E.OUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 8.492.297,81          | 4.500.746,34                  | 4.500.719,34                   | 4.470.659,34              | 0,00                                          |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subl\mçio)6   | DOTAÇÃO AllJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AAGO (e)   | DESPESAS PAGAS JAN A AGO (Q   | JNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <•>   |
|-------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|------------------------------------|-------------------------------|---------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ ÃO     | 1.092.207,00              | .582.250.01                       | 582.250.01                         | 582.2S0,01                    | 0,00                                              |
| 32.1- Educação Infantil                         | 335.470,00                | 307.510,07                        | 307.510,07                         | 307.510,07                    | o.oo                                              |
| 32.2- Ensino Fundamcntnl                        | 7.56.737,00               | 274.739,94                        | 274.739,94                         | 274.739,94                    | o.oo                                              |
| 32.3- Ensino Médio                              | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                          | 0,00                                              |
| 32.4- Ensino Superior                           | 0,00                      | 0.00                              | 0,00                               | 0,00                          | 0,00                                              |
| 32.5- Ensino Profissional                       | 0,00                      | 0,00                              | o .oo                              | 0,00                          | o.oo                                              |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos              | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                          | 0,00                                              |
| 32.7- Educação Especial                         | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                          | 0,00                                              |
| 32.8-Ouiras                                     | 0,00                      | 0.00                              | 0,00                               | 0,00                          | 0,00                                              |

FINANCEIRA

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Setembro de 2025 · Edição V CDVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Setembro de 2025 · Edição V CDVII

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  LUIS DO PI

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃO E DESE  VOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

RECEITAS

REALIZADAS

o

Alé

Bimestre (b)

<!-- image -->

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  LUIS DO PI

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIOOO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                             |                                                               |              |              |                       | Pâgina 5 de 5 RS 1    |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|--------------|--------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1- Despesas Correntes                                                                                  | 7.403.297,81                                                  | 3.753.256,32 | 3.753.229,32 | 3.723. 169,32         | 0,00                  |
| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                    | 4.505.900,00                                                  | 2.393.736,28 | 2.393.736,28 | 2.363.676,28          | 0,00                  |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00         | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.3-Transforências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos   | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00         | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                        | 2.897.397,81                                                  | 1.359.520,04 | 1.359.493,04 | 1.359.493,04          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                 | 1.089.000,00                                                  | 747.490,02   | 747.490,02   | 747.490,02            | 0,00                  |
| 33.2. 1- Transferências às instituiçõe s comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00         | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                        | 1.089.000,00                                                  | 747.490,02   | 747.490,02   | 747.490,02            | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                             | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)   | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FlNANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                    |                                                               |              | 1.93 1,64    |                       | 636,34                |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                                 |                                                               |              | 2.346.858,17 |                       | 169.402,78            |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                               |                                                               |              | 2.306.470,07 |                       | 169.729,48            |
| 37- ('"") DISPONIBILIDADEFINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                        |                                                               |              | 42.3 19,74   |                       | 309,64                |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ RIOS)                                  |                                                               |              | 0,00         |                       | 0,00                  |
| 39·(·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VAWRES EXTRAORÇAMENTÁRJOS)                                                |                                                               |              | 0,00         |                       | 0,00                  |
| 40- ('"")SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                     |                                                               |              | 42.319,74    |                       | 309,64                |

RAIMUNDO RENATO VICENTE A. SOUSA 397.241.073-53 PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentUBis correspodem ao disposto na  kgislação .

2) Limites minimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3) 3 Art. 25, § JG.  Lei  14.113/2020: "Atê  IOo/ · (dez por cento) dos re&lt;:ursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos li coq:,lementaçào da União,  nos termos do § '1" do art.  1 6 desta Lei,  poderio ser utilizados no  primc.-0 quadrimestre do exercício  imediatamente subsequente, mediante abertura  de crédito  adicionat:· utilizados no  1° trimestre do exercício  imediatamente subseqüente, mediante abertura de ertdito adicional··

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser infonnados somente no RREO do  último  bimes1re do exere!cio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exercício,  o valor deverá  corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas  de atuação  e não  correspondem exatamente às subfunções  da  Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunçõcs  típicas  e nas subfunções  atípicas  deverão  ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de cawl, que não  será  considerado na apuração  dos indicadores e limites.  Para as linhas  15,  16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito cm RPNP oom a disponibilidade de eaL'la por fonte de recursos.  Para a linha  14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas  Fontes do Fundebe os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, devcr.i ser verificada a diferença entre as disponibilidades na  Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da excwção de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos exercícios  an1eriorcs.

9) Nesta coluna não  devem se infonnados valores inferiores a

O

(zero).

10) Essa coluna não  deve conta percentual superior a 100" /o. Caso isso ocorra, cm razão  de  valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100"1 ·.

RElNALDO DA SILVA PEREIRA 924.629.953-15

SECRETÁRIO  DE FlNANÇAS

EVILÁSIO  DA LUZ MOURA 286.750.373-68

CONTADOR CRC Nº 06262/O-4-PI

JOSE ADAIL  TON DE SOUSA CHAGAS 788.414.703-30 CONTROLADOR

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