Decreto — Alagoinha Do Pi (28/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXXI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI

RUA DOS TRÊS  PODERES. N" 240

Exerclclo;

m~  07.450.778/0001-41

2025

## DECRETO Nº 4 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.65

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementõr  e da outras providências

|                                                |                                                                                 |                                                                                                                                 |                                                                                 | 858 10.301.4022.2087.0000 3.1.90.11.00                                                                               | PROGRAMA DEATENÇÃO Á SAÚDE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                                                                                                                                      | 103.000,00 F.R.: 1 500 02                                                                                            |
|------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DECRETA: Artigo lo R$1. 880. 992               | . - Fica aberto no orçamento , 00 d istribuidos                                 | vigente, um crédito adicional. na as seguintes d otações :                                                                      | importãncia de                                                                  | 500 300 000 10.301 .4022.2067.0000                                                                                   | Recursos não Vinculados de Impostos SaOde - [)egpeMS com ASPS PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAÚDE                                                                                                                   | 2.000,00                                                                                                             |
| o 02 02 00 23                                  | GABINETE 00 PREFEITO 04.122.1203.2002.0000                                      | o 02 02 00 23                                                                                                                   | 1.880.992,00                                                                    | ... 3.1.90.91.00 500 300 000 1232 3.1.90.04.00                                                                       | SENTENÇAS JUDICIAIS Recursoa nllo Vinculados de Impostos Saúde- Despesas a)fTl ASPS 10.301.4022.2067.0000 PROGRAMA DEATENÇÃO ASAÚD E CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados ele Impostos | F.R.: 1 500 02 37.000,00 F.R.: 1 500 02                                                                              |
| ,.                                             | 3.1.90.11.00 500 999 000 04.122.1203.2003.0000 3.3.90.39.00 500 999 000         | PROCESSO ADMINISTRATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de lmposIos Não se aplica           | 146.000,00 F.R.: 1 500 00                                                       | , .. 500 300 000 10.301.6123.2073.0000 3.1.90.11.00 600 999 000                                                      | Saúde- Despesas oom ASPS PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA VENClMENTOSEVANTAGENSFIXAS - PESSOALCIVIL                                                                                                                | 120.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federol - Blooo do M;muten                                                         |
|                                                |                                                                                 | PROCESSO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOAJURÍDICA Recuraos não Vlncul&dos de Imposto• Não se apllca         | 240.000,00 F.R.: 1 500 00                                                       |                                                                                                                      | Tronsferên ckts Fundo a Fundo do Re,cur'$0$ do SUS provenientes N&ose apuca PROGRAMA OE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE                                                                                       | 385.000,00 F.R.: 1 604 02 vencimenI0dos agente-, oomunitériosde                                                      |
| 02 03 00 52                                    | SECRETARlA OEADMINISTRAÇÃO 04.122.1203.2004.0000 3.1.90.91 .00 500 999 000      | GERAL PROCESSO ADMINISTRATIVO SENTENÇAS JUDICIAIS Recursoa nao Vinculado& de lmpo&toa N&oseeplittl                              | 200.000.00 F.R.: 1 500 00                                                       | 007 833 10.301 .6124.2074.0000 3.1.90.11.00 804 999 000 10.302.6228.2076.0000                                        | VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS - PESSOALCIVIL Treroferêncltiproveniente$ doGoverno Federal de$1inadas ao Não se aplica ASSISrtNCIA MÉDICA                                                                       | 5.000,00 F.R.: 1 500 02                                                                                              |
| 121                                            | 06.181.120-3.2007.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                 | PROCESSO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nAo Vlnculados ele Impostos N&ose aplica          | 1.000,00 F.R.: 1 500 00                                                         | 3.1.90.11.00 500 300 000 10.302.6228.2078.0000                                                                       | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos nlo Vinculados ct. Impostos Sa6de - Oespesaj oom ASPS                                                                                                  |                                                                                                                      |
| 1236                                           | 04.122.1203.2004.0000 3.1.90.91.00 750 999 000                                  | PROCESSO ADMINISTRATIVO SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos dtt Contt1bUlçtlo de Intervenção no Oomfnlo Econõmloo • CIDE N&ose epllttl | 4,000.00 F.R.: 1 750 00                                                         | 1233 3.1.90.04.00 500 300 000                                                                                        | ASSISTÊNCIA MÉDICA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de lmposIos Saúde- Despesas com ASPS                                                                                           | 15.200,00 F.R.: 1 500 02                                                                                             |
| 120                                            | 24.131.1507.2008.0000 3.3.90.39.00                                              | COMUNICAÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                                  | 30.000.00                                                                       | 050 10.304.6325.2077.0000 3.1.90.11.00 600 ... 000                                                                   | PROGRAMA. DE VIGILÃ.NCIA SANITARIA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Tnmslertncias Fundo a Fundo de Recu~ do SUS provenientes Nlo se aplica                                                       | 180.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Manuten                                                         |
|                                                | 500 999 000                                                                     | Recursos não Vinculados de Impostos N&ose aplica                                                                                | F.R.: 1 500 00                                                                  | 864 10.305.6428.2078.0000 3.1.90.11.00 604 999 000                                                                   | PROGRAMACONTROLEDE DOENÇAS EPIDEMIOLÕGICAS VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS - PESSOALCIVIL Transrertnclas provenientes doGov9mo Federal destinadas ao Nlo se aplica                                               | 100.000,00 F.R.: 1 604 02 Vt!lnclmento doa agentes comooltárlosde                                                    |
| 02 04 00 SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA | 02 04 00 SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA                                  | 02 04 00 SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA                                                                                  | 02 04 00 SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA                                  |                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                      |
| ~>= ____,,,, ~::z~                             | ~u ~~;~!~~o:~t:i/;:foAL DE ALAGOINHA DO PIAUI 07.4SO.n8'0001-41 Ex8fClclo: 2025 | ~u ~~;~!~~o:~t:i/;:foAL DE ALAGOINHA DO PIAUI 07.4SO.n8'0001-41 Ex8fClclo: 2025                                                 | ~u ~~;~!~~o:~t:i/;:foAL DE ALAGOINHA DO PIAUI 07.4SO.n8'0001-41 Ex8fClclo: 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI RUA DOS TRÊ S PODERES, NO 240 ~·~ ~.1,~ 07.4SO.n&'0001-41 Exarcfcio: 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI RUA DOS TRÊ S PODERES, NO 240 ~·~ ~.1,~ 07.4SO.n&'0001-41 Exarcfcio: 2025                                                                                        | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI RUA DOS TRÊ S PODERES, NO 240 ~·~ ~.1,~ 07.4SO.n&'0001-41 Exarcfcio: 2025 |

## DECRETO Nº 4, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.65

## DECRETO Nº 4 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.65

(Continua na próxima página)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI

RUA DOS TRi;\_s PODERES, N'-' 240

07.450.TT8f0001-41

Exercido:

~

## DECRETO Nº 4 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.65

## Anulaçã o

02

13

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAúO E

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## Anulaçã o

## Anulaçã o

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## Anulaçã o

| 02 04 00   | SECRETARIA OE AOMIN1STRAÇAO                                                                                    | FINANCEIRA                                                                                                     | SECRETARIA OE AOMIN1STRAÇAO   | SECRETARIA OE AOMIN1STRAÇAO                     | SECRETARIA OE AOMIN1STRAÇAO                     | SECRETARIA OE AOMIN1STRAÇAO                                                                                                          | SECRETARIA OE AOMIN1STRAÇAO   | SECRETARIA OE AOMIN1STRAÇAO   | SECRETARIA OE AOMIN1STRAÇAO   |
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| 141        | 04.123.1203.2011.0000                                                                                          | PROCESSO ADMINISTRATIVO                                                                                        | 96.000.00                     | 02 14 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL | 02 14 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL | 10.000,00                                                                                                                            |                               |                               |                               |
|            | 3.3.90.39.00 500                                                                                               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA não Vinculados de Impostos                                       | F.R.: 1 500 00                | 922                                             | 08.244.4540.2082.0000 3.3.90.39.00              | PROGRAMA DE ASSISTÊN CIA COMUNITÁRIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA F.R.: 1 500 Recursos não Vinculados ele Impostos |                               |                               |                               |
|            |                                                                                                                | Recul'80S                                                                                                      |                               | 500                                             |                                                 |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |
|            | ...                                                                                                            | Nloseaplica                                                                                                    |                               |                                                 | 000                                             |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |
|            | 000                                                                                                            |                                                                                                                |                               | 999                                             | Não se apaca                                    |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |
| 166        | 09.271.2032.2015.0000 PREVIDÊ NCIA SOCIAL GERAL                                                                | 09.271.2032.2015.0000 PREVIDÊ NCIA SOCIAL GERAL                                                                | 8.992.00                      |                                                 |                                                 |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |
|            | 3.1.90.92.00                                                                                                   | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES                                                                              | F.R.: 1 500 00                | 958                                             | 08.244.4540.2085.0000                           | PROGRAMA OE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 18.000,00 CIVIL                                                                                  |                               |                               |                               |
|            | 500                                                                                                            | Recuraos não Vinculados de Impostos                                                                            |                               | 3.1.90.11.00 500                                | Recurs06                                        | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL F.R.: 1 500                                                                                  |                               |                               |                               |
|            | 999 000                                                                                                        | Nlo seaplica                                                                                                   |                               | 999 000                                         | Não se apUca                                    | não Vlnc:ulado6 de                                                                                                                   | lmpo&tO&                      | lmpo&tO&                      | lmpo&tO&                      |
| , ..       | 09.271 .2032.2015.0000 PREVIDENCIA 4.6.90.71.00 PRINCIPAL 500 Recursos 999 ooo                                 | SOCIAL. GERAL. DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO não Vinculados de Impostos                                       | 48.000,00 F.R.: 1 500 00      | 14.243.6829.2090.0000 500                       | VENCIMENTOS                                     | INFÂNCIA A CRIANÇA 50.000,00 E                                                                                                       | VANTAGENS FIXAS · PESSOAL     | VANTAGENS FIXAS · PESSOAL     | VANTAGENS FIXAS · PESSOAL     |
|            |                                                                                                                | Nãoseap llca                                                                                                   |                               | 3.1.90.11.00 999                                | Nãoee0pli                                       | CIVIL F.R.: 1 500 Recursos não Vinculados ct1                                                                                        | de Impostos                   | de Impostos                   | de Impostos                   |
| 176        | 11.331.2132.2017.0000                                                                                          | ADMINISTRAÇÃO DO FGTS                                                                                          |                               | 000                                             |                                                 |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |
|            | 4.6.90.71.00 NAoseapllce,                                                                                      | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                                                                       | 3.000.00 F.R.: 1 SOO 00       | Artigo 2o. - O provenientes                     | crédito aberto na f                             | orma. do artigo serácoberto com recursos                                                                                             | anterior                      | anterior                      | anterior                      |
|            | 500 999 000                                                                                                    | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                            |                               | de : Anulação:                                  |                                                 |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |
|            | 11.331.2133.2018.0000                                                                                          | PÚBLIC                                                                                                         | 4.800,00                      | 02 02 00 GABINETE                               |                                                 |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |
| 178        | 3.3.90.92.00 500                                                                                               | PROGRAMA FORM.DO PATRIMÔ NIO DO SERVIDOR DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES                                     | F.R : 1 500 00                | 00                                              |                                                 |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |
|            |                                                                                                                | Recur&OS não Vinculados de Impostos                                                                            |                               | 22                                              | PREFEITO                                        |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |
|            | 999 000                                                                                                        |                                                                                                                |                               |                                                 | 04.122.1203.2002.0000                           | -4.600,00                                                                                                                            |                               |                               |                               |
|            |                                                                                                                | Nilo se aptice                                                                                                 |                               | 3.1                                             | PROCESSO .90.03.00 PENSÕ                        | ADMINISTRATIVO F.R. Grupo: 1 500                                                                                                     |                               |                               |                               |
|            | 11.331.2133.2018.0000                                                                                          | {                                                                                                              |                               | 500                                             | ES Recursos não                                 | Vinculados dei                                                                                                                       | tmpo&tos                      | tmpo&tos                      | tmpo&tos                      |
| 1235       | 3.3.90.47.00                                                                                                   | PROGRAMAFORM.DOPATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLI                                                                    |                               | 000                                             |                                                 |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |
|            |                                                                                                                | OBRIGAÇOES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Eoonõmioo                                                               | 1.000,00                      | 999                                             | Não seapllca                                    |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |
|            | 750                                                                                                            | Recursos da Conlribuiçlo de lnten,ençlo no Domlnio                                                             | F.R.: 1 750 00                |                                                 | PROCESSO                                        |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |
|            | ggg 000                                                                                                        |                                                                                                                | - C1DE                        | 04.122.1203.2002.0000 3.1.90.13.00              | OBRIGAç0ES PATRONAIS                            | -3.000,00                                                                                                                            |                               | 24                            |                               |
|            |                                                                                                                | Nãoseapllca                                                                                                    |                               |                                                 |                                                 | ADMINISTRATIVO F.R. Grupo: 1 500                                                                                                     |                               |                               |                               |
|            |                                                                                                                |                                                                                                                |                               | 500                                             |                                                 |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |
|            |                                                                                                                |                                                                                                                |                               |                                                 | Recursos não Viocolados 00                      |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |
|            |                                                                                                                |                                                                                                                |                               |                                                 |                                                 |                                                                                                                                      | Impostos                      | Impostos                      | Impostos                      |
| 02 06 00   | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO . CULTURA E DESPORTO                                                                    | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO . CULTURA E DESPORTO                                                                    |                               | 999 000                                         | Não se aplica                                   |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |
| 1234       | 12.361 .3610.2027.0000 3.1.90.04.00                                                                            | DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO FUNDAMENTAL DETERMINADO                                                              | 11.000,00 F.R.: 1 500 01      |                                                 | 04.122.1203.2002.0000                           | ·240.000,00                                                                                                                          |                               | 31                            |                               |
|            | 500                                                                                                            | CONTRATAÇÃO POR TEMPO Recursos não Vinculados ele Impostos                                                     |                               | 3.3.90.39.00                                    | PROCESSO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS OE      | JURIDICA F.R. Grupo: 1 500                                                                                                           | TERCEIROS - PESSOA            | TERCEIROS - PESSOA            | TERCEIROS - PESSOA            |
|            | 200 000                                                                                                        |                                                                                                                |                               | 500                                             |                                                 |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |
|            |                                                                                                                | Educação • Despesas oom MOE                                                                                    |                               |                                                 | Recursos não                                    | Vinculados de                                                                                                                        | Impostos                      | Impostos                      | Impostos                      |
|            |                                                                                                                |                                                                                                                |                               | 999 000                                         | Nao seapHca                                     |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |
| 1231       | 13.392.3716.2042.0000                                                                                          | PROGRAMA OE INCENTIVO A ATIVIDADES CULTURAIS                                                                   | 84.000.00                     |                                                 |                                                 |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |
|            | 500                                                                                                            |                                                                                                                | F.R.: 1 500 00                | 02 03 00 SECRETARIA OE                          | 02 03 00 SECRETARIA OE                          |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |
|            |                                                                                                                |                                                                                                                |                               | 45                                              |                                                 |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |
|            |                                                                                                                |                                                                                                                |                               |                                                 | PROCESSO ADMINISTRATIVO                         | ·10.000.00                                                                                                                           |                               |                               |                               |
|            |                                                                                                                |                                                                                                                |                               | 500                                             | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-                  |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |
|            | 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 999 000 Recursos não Vinculados de lmpo$tos Não se aplica | 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 999 000 Recursos não Vinculados de lmpo$tos Não se aplica |                               | ... 000                                         |                                                 |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |
|            |                                                                                                                |                                                                                                                |                               |                                                 |                                                 | Grupo: 1 500                                                                                                                         |                               |                               |                               |
|            |                                                                                                                |                                                                                                                |                               |                                                 | ADMINISTRAÇÃO GERAL                             |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |
|            |                                                                                                                |                                                                                                                |                               |                                                 |                                                 | F.R.                                                                                                                                 |                               |                               |                               |
| 13         |                                                                                                                |                                                                                                                |                               |                                                 |                                                 |                                                                                                                                      | Impostos                      | Impostos                      | Impostos                      |
|            |                                                                                                                |                                                                                                                |                               |                                                 |                                                 | CIVIL                                                                                                                                |                               |                               |                               |
|            |                                                                                                                |                                                                                                                |                               |                                                 | Recun;os não Vinculados de                      | PESSOAL                                                                                                                              |                               |                               |                               |
|            |                                                                                                                |                                                                                                                |                               |                                                 |                                                 |                                                                                                                                      | 00                            | 00                            | 00                            |
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|            |                                                                                                                |                                                                                                                |                               |                                                 |                                                 | Não se aplica                                                                                                                        |                               |                               |                               |
|            | 00                                                                                                             |                                                                                                                |                               |                                                 |                                                 |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |
|            | SAÚDE                                                                                                          |                                                                                                                |                               |                                                 |                                                 |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |
| 02         | FUNDO MUNICIPAL OE                                                                                             |                                                                                                                |                               |                                                 |                                                 |                                                                                                                                      |                               |                               |                               |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

2025

149

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXXI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUf

lr  RUA DOS TR~S PODERES, Nº 240

07.450.TT6/0001-41

2025

~~~

## DECRETO Nº 4 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.65

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

02

03

00

GERAL

49 04.122.1203.2004.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 PROCESSO ADMINISTRATIVO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nGo Vlnculados de Impostos NãoseaplJ.ca -11 .000,00 F.R.  Grupo: 1 500 00

04.122.1203.2004.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 PROCESSO ADMINISTRATIVO DIÁRIAS  · CIVIL Recursos llão Vinculados de Impostos N:.Osoapllca -48.000,00 F.R Grupo: 1 500  00

59 04.122.1203.2004.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 PROCESSO ADMINISTRATIVO MATERIAL OE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos Nãoseapllca -10.000,00 F.R.  Grupo: 1 500 00

62 04.122.1203.2004.0000 PROCESSO ADMINISTRATIVO -8.992,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 705  CIO 705 TransferAndas dos Estados Referentss a Compensações  Financeiras pela Exploração  de Rerursos NatL 999 000 Não  se apllca

70 04.122.1203.2004.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 PROCESSO ADMINISTRATIVO SERVIÇOS  OE CONSULTORIA Rec:Ur'$0$ n&amp;o Vlnculad0$ de lmpo,$10$ Nãoseapllca 442.000,00 F.R.  Grupo: 1  500 00

124 06.181.1203.2007.0000 3.3.90.92.00 500 999  000 PROCESSO ADMINISTRATIVO DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos oão  Vinculados de Impostos Não se aplica -4.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

04

00

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

FINANCEIRA

175 11.331.2132.2017.0000 ADMINISTRAÇÃO DO FGTS -1.000,00 3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 NãoseaplJ.ca

06

00

SECRETARIA OE EDUCAÇÃO.

CULTURA E DESPORTO

304 12.381.3810.2027  .0000 3.1.90.11.00 544 999 000 DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos de Precatõnos  do FUNOEF Nãoseapllca -11 .000,00 F.R. Grupo: 1  544 00

417 13.392.3716.2042.0000 3.3.90.31 .00 719 999 000 PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIVIDADES CULTURAIS -20.000,00 PREMIAÇOES  CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPI F.R. Grupo: 1 719  05 Transferências  da Política NaciOOal Aldir Biano de Fomento ê CUitura - Lei n9 14.399/2022 Não  se apllca

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-

--==- -

## DECRETO Nº 4 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.65

-

02 06 00 SECRETARIA OE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

422 13.392.3716.2123.0000 PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIVIDADES CULTURAIS -35.000,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OES~ F.R. Grupo: 1 715  05 715 Transferências  Destinadas ao Setor Cultural· LC nº 195/2022 M . 5º - Audiovisual 999 000 Não  se apllca

427 13.392.3716.2124.0000 3.3.90.31.00 716 999 000 PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIVIDADES CULTURAIS -9.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTfSTICAS, CIENTIFICAS, DESPI F.R. Grupo: 1 716 OS Transferências  Oe$tinadas ao Setor cultural· LC nº 195/2022 -Art. 8°- Demais Setores da Cultura Não  se aplica

13

00

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE

632 10.301  .4022.1064.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 PROGRAMA OE ATENÇÃO Á  SAÚDE •200.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  600  02 Transfer6ncies Fundo a Fundo de Recorsos do SUS provenientes do Governo Federal • Blooo de Mtinute Não se aplica

669 10.301.4022.2067.0000 PROGRAMA OE ATENÇÃO A SAÚDE .eJ.000.00 3.1 .90.92.00 DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo· 1  f,00 02 500 Recu~s não Vlnculados de lmposlos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

678 10.301.4022.2067  .0000 3.3.90.30.00 600 999 000 PROGRAMA OE ATENÇÃO Á  SAÚDE ·300.000.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1  600  02 Transferênckls  Fundo 8 Fundo de Recul'303 do SUS provenientes do Govemo Feden,I - Bloco de Mtinute N&amp;oscapllca

686 10.301 .4022,2067.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 PROGRAMA OE ATENÇÃO A SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vlnculados de Impostos Sat'.lde • Oe$peHS com ASPS -165.000.00 F.R. Grupo: 1  500 02

688 10.301.4022.2067  .0000 3.3.90.36.00 600 999 000 PROGRAMA OE ATENÇÃO A SAÚDE ·100.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1  600 02 Transferênclas  Fundo a Fundo de Rewf$OS do SUS provenientes do Govemo Federal • Bloc:o de Manute Não  se aplica

705 10.301.4022.2067  .0000 3.3.90.91.00 600 999 000 PROGRAMA OE ATENÇÃO A SAÚ DE -2.000,00 SENTENÇASJUOICIAIS F.R.Grupo: 1  600  02 Transferências  Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Manute Nãoseapllea

710 10.301.4022.2067.0000 PROGRAMA. DE ATENÇÃO A SAÚDE -40.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F  .R Grupo: 1 631 02 631 999 000 Transferê ncias do Governo Federal referentes e Convênios  e Instrumentos Co~neres vinculados ê  Saí Não se aplica

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO IV, A RT.  79, INCISO Ili, DA LEI FED ERAL Nº  14.133/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017  /2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001  /2025

CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ/PI

CNPJ Nº. 07.450.778/0001 -41

ENDEREÇO:

RUA  DOS  TRÊS

PODERES.  240  -

CENTRO.  CEP  64.655-000.  A LAGOINHA  DO

PIAUI-PI.

CONTRATADO:

IRMÃOS  RODRIG UES  E SANTOS LTDA

CNPJ Nº 04.031.269/0001-96

ENDERECO: AV. DEPUTADO SÁ  URTIGA. 909-B -

BOMBA. CEP 64.601-385. PICOS (PI)

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS ESPECIALIZADAS PARA FORNECIMENTO  DE  COMBUSTÍVEIS  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA  DO PIAUÍ/PI E SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS/ RECURSOS PRÓPR IOS/ RECURSOS FEDERAIS.

PAGAMENTO: O  VALOR GLOBAL DO TETO FINANCEIRO DO PRESENTE CREDENCIAMENTO É  DE  R$  574.020,00  íQUINHENTOS E  SETENTA  E  QUATRO  MIL  E  VINTE  REAIS),  APURADO MEDIANTE A APLICAÇÃO DOS CRITÉR IOS TÉCNICOS DESCRITOS NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO  Nº 001 /2025.

PRAZO DE VIGtNCIA: 31  DE DEZEMBRO DE 2025

DATA: 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI

RUA DOS TRi:S PODERES. Nº 240

07A50.776/0001-41

Exerçlcio:

2025

Exort:lck&gt;:

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI RUA DOS TRêS  POOERES, N· 240 07.450.778/0001-4'1 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 4 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.65

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE 760 10.301.4022.2072.0000 PROGRAMA DE ATENÇÃO A $ACIDE -'J7.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F  .R. Grupo: 1  500 02 500 RecufSOfl não Vlnculados de lmpôfltos 300 000 Saóde - Despesas com ASPS

773 10.301.4022.2118.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 PROGRAMA OE ATENÇÃO A SAÚDE -15.200,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R. Grupo: 1  600 02 Transfe&lt;tnclas Fundo a Fundo de Recureoe do SUS provenientes do Governo Federol - Blooo de Manute Não  se11pllal

780 10.301.4022.2122.0000 3.3.90.30.00 802 999 000 PROGRAMA DE ATENÇÃO Á  SAÚDE --5.000,00 MATERIAL OE. CONSUMO F.R. Grupo: 1 602 02 TransfBfénclas Fundo a Fundo da Racu= do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Manute NãoHapllcil

14

00

890

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTl:NCIA SOCIAL

08.244.4540.1069.0000

PROGRAMA OE ASSISTl:NCIA COMUNITÁRIA

4.4.90.51.00

880

999

000

-30.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

660

Transferêocla  de Recun.os do Fundo Nadonal de Assistência  SoclaJ - FNAS

Não  se aplica

692 08.244.4540.1070.0000 PROGRAMA DE ASSISTl:NCIA COMUNITÁRIA -16.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R. Grupo: 1  500 04 500 Reeursot não VlnCUIOdOS de Impostos 999 000 Nlo .e  apllca

913 08.244.4540.2082.0000 3.3.90.30.00 PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITÁRIA ·20.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 661 04 661 Trensterêncie,  &lt;le Recorsos &lt;108  Functos Estt1&lt;1ue,1s &lt;le AsslStêncitl  Soelel 999 000 Nloaeaplica

92S 08.24-4.◄S40.2082.0000 3.3.90.39.00 PROGRAMA DE ASSISTl:NCIA COMUNITÁRIA -6.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F  .R. Grupo: 1  500 04 500 Recursos nlo Vinculados de Impostos 999 000 Não  seapllal

927 PROGRAMA OE ASSISTÊNCIA  COMUNITÁRIA -4.000.00 08.244.4540.2082.0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Outros RecuniDS Vinculados à Assistência  Social NãoHapllcil F.R. Grupo: 1  669 04 669 999 000

-1.880.992,00

02

02

02

02

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI

~.:l~  07.450.77810001-41

RUA DOS TRÊS  PODERES, Nº 240

E,i;erclcio:

2025

## DECRETO Nº 4 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 ·  LEI N.65

Artigo  3o. Este  decreto  ent.ra  em  vigor  na data  de  sua  publicação .

PEDROOTACILIODE  \_.,..\_\_Olgll.Oll&gt;O'

SOUSA

~~=

6 ~)4SOUSA

MOURA:0790S07633  OMos;:26U.OU7 1b12".&gt;5

4

--

PEDRO OTACILIO OE SOUSA MOURJ!

PREFEITO MUNICIPAL

## ld:OE28AA849476C683

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAU( CNPJ: 07.450.77810001- 41

ÃLAêiôiij'itÃ

--

DO PIAUI

--

Tn,Hlho •  tn,n•p•,..ncla

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04