LRF — Picos (26/09/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1 de 2

LRF, Art. 48 - Anexo 14

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho -

Agosto

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                         | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                         | LRF, Art. 48 - Anexo 14            |
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| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Atéo Bimestre                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Atéo Bimestre                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Atéo Bimestre |
| RECEITAS                                                                        |                                                                                 |                                    |
| Previsão Inicial                                                                | Previsão Inicial                                                                | 402.689.345,00                     |
| Previsão Atualizada                                                             | Previsão Atualizada                                                             | 402.689.345,00                     |
| Receitas Realizadas                                                             | Receitas Realizadas                                                             | 291.423.996,79                     |
| DéficitOrçamentário                                                             | DéficitOrçamentário                                                             | 0,00                               |
| Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)            | Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)            | 2. 128.984,72                      |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                 | Até o Bimestre                     |
| DESPESAS                                                                        |                                                                                 |                                    |
| Dotação Inicial                                                                 | Dotação Inicial                                                                 | 399.027.345,00                     |
| Créd itos Adicionais                                                            | Créd itos Adicionais                                                            | 10.246.999,15                      |
| Dotação Atualizada                                                              | Dotação Atualizada                                                              | 409.274.344,15                     |
| Despesas Empenhadas                                                             | Despesas Empenhadas                                                             | 299.8 11.303,73                    |
| Despesas Liquidadas                                                             | Despesas Liquidadas                                                             | 235.221.807,07                     |
| Despesas Pagas                                                                  | Despesas Pagas                                                                  | 229.374.708,33                     |
| SuperávitOrçamentá rio                                                          | SuperávitOrçamentá rio                                                          | 56.202.189,72                      |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                 | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                 | Atéo Bimestre                      |
| Despesas Empenhadas                                                             | Despesas Empenhadas                                                             | 299.8 11.303,73                    |
| Despesas Liquidadas                                                             | Despesas Liquidadas                                                             | 235.22 1.807,07                    |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                   | Atéo Bimestre                      |
| Receita Corrente Líquida                                                        | Receita Corrente Líquida                                                        | 352.1 14.208,74                    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculodos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculodos Limites de Endividamento       | 339.39 1.897,74                    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculodos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculodos Limites da Despesa com Pessoal | 331.165.757,74                     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                    | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                    | Atéo Bimestre                      |
| Regime Próprio de Previdênciados Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                 |                                    |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                            | Receitas Previdenciária s Realizadas                                            | 15.344.468,33                      |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                              | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                              | 209.843,69                         |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                              | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                              | 209.843,69                         |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                   | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                   | 209.843,69                         |
| Resultado Previdenciário                                                        | Resultado Previdenciário                                                        | 15.134.624,64                      |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                |                                                                                 |                                    |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                              | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                              | 16.570.670,70                      |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                              | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                              | 14.439.79 1,73                     |
| Despesas Previdenciári as Liquidadas                                            | Despesas Previdenciári as Liquidadas                                            | 14.419.795,67                      |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                   | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                   | 14.4 19.795,67                     |
| Resultado Previdenciário                                                        | Resultado Previdenciário                                                        | 2. 150.875,03                      |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                    | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                    | % em Relação à Meta                |
|                                                                                 | (a)                                                                             | (b/a)                              |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                   | 0,00                                                                            | 0,00                               |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                  | 0,00                                                                            | 0,00                               |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAMENTÁ RIA ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 cte 2

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR                               | Inscrição                   | Cancelamento Atéo Bimestre                              | Pagamento Atéo Bimestre                                 | Saldo a Pagar                                           |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 4.73 1.064,85               | 0,00                                                    | 3.505.932,76                                            | 1.225.132,09                                            |
| Poder Executivo                                                                       | 4.731.064,85                | 0,00                                                    | 3.505.932,76                                            | 1.225. I32,09                                           |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciá rio                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúb lico                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                        | 8.341.826,90                | 0,00                                                    | 3.425.910,51                                            | 4.915.916,39                                            |
| Poder Executivo                                                                       | 8.341.826,90                | 0,00                                                    | 3.425.910,51                                            | 4.915.916,39                                            |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúb lico                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| TOTAL                                                                                 | 13.072.891,75               | 0,00                                                    | 6.931.843,27                                            | 6.1 41.048,48                                           |
| E                                                                                     | Valor Apurado               | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          |
| E                                                                                     | atéo Bimestre               | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 26.638.527,31               | 25,00                                                   | 25,00                                                   | 22,92                                                   |
| MínimoAnual de 70% do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educação Bás ica     | 46.729.050,26               |                                                         | 70,00                                                   | 92,90                                                   |
| Percentual da Complementaçã o da União ao FUNDES (VAA T) na Educaçã o Infantil        | 7.964.225,86                |                                                         | 50,00                                                   | 87,48                                                   |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) em Despesas de Capital       | 213.378,60                  |                                                         | 15,00                                                   | 2,34                                                    |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                 |                             | Valor Apurado atéo Bimestre                             | Valor Apurado atéo Bimestre                             | Saldo Não Realizado                                     |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                             |                                                         |                                                         | 1.000,00                                                |
| Despesa de Capital Liquida                                                            |                             | 0,00 18.63 1.975,08                                     | 0,00 18.63 1.975,08                                     | 36.1 16.862,94                                          |
| RECEITADA ALIENAÇÃO DEATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                 |                             | Valor apurado atéo Bimestre                             | Valor apurado atéo Bimestre                             | Saldo a Realizar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                             | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 30.000,00                                               |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                             | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 30.000,00                                               |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚ DE                                       | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚ DE                                       | Valor Apurado atéo Bimestre | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 17.098.861,21               | 15,00                                                   |                                                         | 15,10                                                   |
|                                                                                       |                             | Valor Apurado no Exercicio Corrente                     | Valor Apurado no Exercicio Corrente                     | Valor Apurado no Exercicio Corrente                     |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                             |                                                         |                                                         | 0,00                                                    |

!ABLO DANTAS DE MOURA SANTO! 841.457.573-00 PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO BORGES GONÇALVES

I  80.804.563-72

CONTADOR - CRC: 10416/0-9

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