Portaria — Alegrete  Do  Piaui (12/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

| Coordenador(a) de desempenho de indicadores        | 01   | DAS6   |
|----------------------------------------------------|------|--------|
| Coordenação de SaúdeBucal                          | 01   | DAS6   |
| Coordenador(a) da Equipe Multidisciplinar (eMulti) | 0 1  | DAS6   |
| Agente de SaúdePública                             | 02   | DAI 1  |
| Visitador Sanitário                                | 02   | DAI 1  |

## O o ovo a cirna  d e  t udo

## TABELA VIII

## SECRETÁRIA  DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL

| DENOMINAÇÃO                                                                    |   QUANTIDADE | SIMBOLO   |
|--------------------------------------------------------------------------------|--------------|-----------|
| Secretáriode AssistênciaSocial                                                 |           01 | NE 3      |
| Coord. do CRAS                                                                 |           01 | DAS10     |
| Coord. dos grupos de SCFV (serviço de convivênciae fortalecimento de vínculos) |           01 | DAS5      |
| Supervisor do Programa Criança Feliz                                           |           01 | DAS 5     |

## TABELA IX

## SECRETÁRIA  DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

| DENOMINAÇÃ O                                    | QUANTIDADE   | SIMBOLO   |
|-------------------------------------------------|--------------|-----------|
| Secretár io de Agricultura                      | 01           | NE 1      |
| Coordenador da Agricultura Familiar             | 0 1          | DAS 5     |
| Coordenador de abastecimento                    | 0 1          | DAS 5     |
| Coord. de sistema de irrigação. poços e açudes. | 0 1          | DAS 5     |

Rua Cregóri o  Ramos. 94 -Centro -Alegrete do Piauí -CEP, 64675-000 E- m a il, pmaleg re tep i@ya hoo.com.br C N PJ n·  41.5 22.152/0001-31

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ~J!,SÍ!.fi.~~  ALE o ~~!=!!Pct?t!!~U  1

TABELA X

## SECRETÁ RIA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

| DENOMINAÇA O                    |   QUANTIDADE | SIMBOLO   |
|---------------------------------|--------------|-----------|
| Secretá rio de Cultura          |           01 | NE 1      |
| Diretor de Esporte e Lazer      |           01 | DAS 5     |
| Coordenador Cultural            |           01 | DAS 5     |
| Coordenador de esportes e lazer |           01 | DAS 3     |

## TABELA XI

SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HiDRICOS

| DENOMINAÇ Ã O                                                     |   QUANTIDADE | SIMBOLO   |
|-------------------------------------------------------------------|--------------|-----------|
| Secretáriode Meio Ambiente                                        |           01 | NE 1      |
| Coord. de Meio Ambiente e tratamento de resíduossólidos           |           01 | DAS4      |
| Coord. de saneamento básico , abastecimento e tratame nto d'á gua |           01 | DAS4      |

## TABELA XII

## FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

| DENOMINAÇ Ã O                             |   QUANTIDADE | SIMBOLO   |
|-------------------------------------------|--------------|-----------|
| Gerente de Previdê ncia                   |           01 | NE 1      |
| Coordenador de gestão previdenciária      |           01 | DAS4      |
| Coordenador de Pessoal e Recursos Humanos |           01 | DAS4      |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALECRETE DO PIAUI

O povo  a c irna d e  tudo. TABELA XIII

## SECRETÁRIA  DE TRANSPORTES

| DENOMINAÇ AO                                          |   QUANTIDADE | SIMBOLO   |
|-------------------------------------------------------|--------------|-----------|
| Secretá rio de Transportes                            |           01 | NE 1      |
| Coordenador de conservação de estradas e vias urbanas |           01 | DAS5      |
| Coordenador de transito                               |           01 | DAS5      |

## TABELA XIV

## SECRETÁRIA DE LICITAÇÃ O

| DENOMINAÇ AO                                   |   QUANTIDADE | SIMBOLO   |
|------------------------------------------------|--------------|-----------|
| Presidente de comissão permanente de licitação |           01 | DAS6      |
| Diretor do departamento de licitação           |           02 | DAS5      |
| Assessor especial de licitação                 |           02 | DAS4      |
| Assessor de trabalhos técnicos                 |           04 | DAS1      |

## ANEXO li

## QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃ O

NIVEL EXECUTIVO (NE) / DIREÇ Ã O E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS)/ DIREÇ ÃO E ASSESSORAMENTO INTERMÉ DIÁR IO  (DAI)

| DENOMINAÇ ÕES                     | CODIGOS   | VALORES (R$)   |
|-----------------------------------|-----------|----------------|
| NívelExecutivo                    | NE 3      | 3.500.00       |
| Nível Executivo                   | NE 2      | 3.000.00       |
| Nível Executivo                   | NE 1      | 2.500.00       |
| Direção e Assessoramento Superior | DAS12     | 2.596,29       |
| Direção e Assessoramento Superior | DAS 11    | 2.472,66       |
| Direção e Assessoramento Superior | DAS 10    | 2.354.9 1      |
| Direção e Assessoramento Superior | DAS9      | 2.242,77       |

Rua Gregóri o  Ramos. 9 4 -Centro -Alegrete do Piauí -CEP, 64675-000 E-mail, pmalegretepi@yahoo.com.br CNPJ n· 41.522.152/0001-31

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O  o o vo a c i rna d e  tudo

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALECRETE DO PIAUI

| Direção e Assessoramento Superior       | DAS8   | 2.135.97   |
|-----------------------------------------|--------|------------|
| Direção e Assessoramento Superior       | DAS?   | 2.034,26   |
| Direção e Assessoramento S uperior      | DAS6   | 1.937,39   |
| Direção e Assessoramento Superior       | DAS5   | 1.845,13   |
| Direção e Assessoramento Superior       | DAS4   | 1.757.27   |
| Direção e Assessoramento Superior       | DAS3   | 1.673.59   |
| Direção e Assessoramento Superior       | DAS2   | 1.593,90   |
| Direção e Assessoramento Superior       | DAS 1  | 1.518,00   |
| Direção e Assessoramento Intermediário  | DAl 6  | 1.937.39   |
| Direção e Assessoramento Intermediário  | DAI S  | 1.845.13   |
| Direçã o e Assessoramento Intermediário | DAl 4  | 1.757.27   |
| Direção e Assessoramento Intermediário  | DAl3   | 1.673.95   |
| Direção e Assessoramento Intermediário  | DAl2   | 1.593.90   |
| Direção e Assessoramento Intermediário  | DAI 1  | 1.518,00   |

## ANEXO Ili

## QUADRO DE FUNÇ ÕES  GRATIFICADAS DE EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇ ÃO  GERAL

| DENOMINAÇA O        | CODIGO   | VALORES (R$)   |
|---------------------|----------|----------------|
| Função Gratificada  | FG 12    | 3.622.16       |
| Função Gratificada  | FG 11    | 3.018.47       |
| Funçã o Gratificada | FG 10    | 2.515.39       |
| Função Gratificada  | FG 09    | 2.096.16       |
| Função Gratificada  | FG 08    | 1.746.78       |
| Função Gratificada  | FG 07    | 1.455.65       |
| Função Gratificada  | FG 06    | 1.213,04       |
| Função Gratificada  | FG 05    | 1.010,88       |
| Funçã o Gratificada | FG 04    | 841 ,75        |
| Função Gratificada  | FG 03    | 702,00         |
| Função Gratificada  | FG 02    | 585.00         |

Rua Cregó r1o  Ramos. 9 4  - Centro  - Alegrete do Piauí  - CEP: 64675-000 E-m ail: p malegretep i@yahoo.com.b r CNP3 n· 41.522.152/0001- 31

(Continua na próxima página)

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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Função  Gratificada

FG 01

487,50

## ANEXO IV

## QUADRO DE GRATIFICAÇÕES DE INCENTIVO À  SAÚDE

| DENOMINAÇÃO                       | CODIGO   | VALORES (R$)   |
|-----------------------------------|----------|----------------|
| Gratificação de Incentivo à Saúde | GIS 14   | 2.567,83       |
| Gratificação de Incentivo à Saúde | GIS 13   | 2.139,86       |
| Gratificação de Incentivo à Saúde | G IS 12  | 1.783,22       |
| Gratificação de Incentivo à Saúde | G IS 11  | 1.486,01       |
| Gratificação de Incentivo à Saúde | GIS 10   | 1.238,34       |
| Gratificação de Incentivo à Saúde | GIS09    | 1.031 ,95      |
| Gratificação de Incentivo à Saúde | GIS08    | 859,96         |
| Gratificação de Incentivo à Saúde | GIS07    | 716,63         |
| Gratificação de Incentivo à Saúde | GIS06    | 597,19         |
| Gratificação de Incentivo à Saúde | GIS05    | 497,66         |
| Gratificação de Incentivo à Saúde | GIS04    | 414,72         |
| Gratificação de Incentivo à Saúde | GIS03    | 345,60         |
| Gratificação de Incentivo à Saúde | GIS02    | 288,00         |
| Gratificação de Incentivo à Saúde | GIS01    | 240,00         |

## ANEXO V

PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO OU CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO

## SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

| DENOMINAÇAO                  |   QUANTIDADE | CARGA HORÀRIA   | VALORR$                                               |
|------------------------------|--------------|-----------------|-------------------------------------------------------|
| Professor Níveis 1, li e Ili |          120 | 20 HORAS        | 50%DOPISO SALARIAL REFERENTE A LEI MAGISTÉRIO FEDERAL |

Rua Gregório  Ramos. 94 - Centro - Alegrete do Piauí  - CEP: 64675-000 E-mail: pmalegretepi@yahoo.com.br CNPJ n· 41.522.152/00Dl-31

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O oovo acirna de tudo

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

| Nutricionista               |   01 | 20 HORAS   | 1.821 ,60   |
|-----------------------------|------|------------|-------------|
| Psicólogo                   |   02 | 20 HORAS   | 1.821 ,60   |
| Auxiliar de Docê ncia       |   15 | 40 HORAS   | 1.518,00    |
| Auxiliar de Serviços Gerais |   20 | 40 HORAS   | 1.518,00    |
| Vigia                       |   16 | 40HORAS    | 1.518,00    |
| Motorista "B"               |   04 | 40 HORAS   | 1.518,00    |
| Motorista "D"               |   10 | 40HORAS    | 1.537,68    |
| Auxiliar administrativo     |   20 | 40 HORAS   | 1.518,00    |
| Técnicode informática       |   06 | 40HORAS    | 1.518,00    |
| Assistente Social           |   02 | 20 HORAS   | 1.821,60    |

## SECRETÁRIA  DE SAÚDE

| DENOMINAÇAO                                         |   QUANTIDADE | CARGA HORÀRIA   | VALORR$                 |
|-----------------------------------------------------|--------------|-----------------|-------------------------|
| Médico ESF (vinculado ao programa)                  |           04 | 40 HORAS        | 8.000,00                |
| MédicoAmbulatorial                                  |           04 | 20 HORAS        | 4.000,00                |
| Enfermeiro Ambulatorial                             |           04 | 20 HORAS        | Piso salarial Nacional  |
| Enfermeiro Imunização                               |           02 | 20 HORAS        | Piso sala rial Nacional |
| Enfermeiro da Vigilã ncia Sanitáriae epidemiológica |           02 | 20 HORAS        | Piso sala rial Nacional |
| Enfermeiro da Atenção Básica                        |           02 | 20 HORAS        | Piso salarial Nacional  |
| Enfermeiro do ESF                                   |           02 | 40 HORAS        | Piso salarial Nacional  |
| Técnico de Enfermagem ESF                           |           04 | 40 HORAS        | Piso salarial Nacional  |
| Técnicode enfermagem ambulatorial                   |           04 | 40 HORAS        | Piso salarial Nacional  |

Rua Gregório  Ramos. 94 - Centro - Alegrete do Piauí  - CEP: 64675-000 E-mail: pmalegretep1@yahoo.com.br CNPJ n· 41.522.152/0001-31

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

| Técnicode enfermagem da ate nção básica   |   04 | 40HORAS   | Piso salaria l Nacional   |
|-------------------------------------------|------|-----------|---------------------------|
| Odontólogo a mbulatorial                  |   02 | 20HORAS   | 1.518,00                  |
| Odontólogo do PSB                         |   03 | 40HORAS   | 3.000,00                  |
| Odontólogo moldista de prótese            |   02 | 20HORAS   | 1.518,00                  |
| Agente comunitá rio de saúdeACS           |   20 | 40HORAS   | Piso salarial Nacional    |
| Agente de combate às endemias AGE         |   10 | 40HORAS   | Piso salarial Nacional    |
| Agente de saúde públ ica                  |   03 | 40HORAS   | 1.518,00                  |
| Visitador Sanitário                       |   03 | 40HORAS   | 1.518,00                  |
| Auxiliar de consultório odontológico ACD  |   06 | 40HORAS   | 1.518,00                  |
| Técnicode Prótese DentáriaTPD             |   02 | 20HORAS   | 3.500,00                  |
| Atendente de farmáciabás ica              |   06 | 40HORAS   | 1.518,00                  |
| Psicólogo                                 |   02 | 20HORAS   | 1.518,00                  |
| Fisioterapeuta                            |   04 | 20 HORAS  | 1.821,60                  |
| Fisioterapeuta da Atenção Bás ica         |   04 | 20 HORAS  | 1.821 ,60                 |
| Fisioterapeuta NASF                       |   02 | 20HORAS   | 1.821 ,60                 |
| Farmaceutico                              |   02 | 20 HORAS  | 2.000,00                  |
| Assistente social                         |   02 | 20HORAS   | 1.821,60                  |
| Fonoaudió logo                            |   02 | 20 HORAS  | 1.518,00                  |
| Fonoaudiólogo NASF                        |   02 | 20 HORAS  | 1.518,00                  |
| Educador Físico                           |   03 | 20 HORAS  | 1.518,00                  |
| Educador F ísico Academia da Saúde        |   04 | 20HORAS   | 1.518,00                  |
| Nutricionista NASF                        |   02 | 20 HORAS  | 1.821,60                  |
| Nutricionista da Atenção Bás ica          |   02 | 20 HORAS  | 1.821,60                  |
| Nutricionista da Academia da Saúd e       |   02 | 20HORAS   | 1.821,60                  |
| Psiquiatra                                |   02 | 20HORAS   | 4.000,00                  |
| Terapeuta Ocupacional                     |   01 | 40HORAS   | 1.518,00                  |
| Pedagogo Clinico                          |   01 | 20HORAS   | 1.518,00                  |

O  oovo acirna de tudo

\_ -~ório-Ra ' -·-·-egrete-do-f&gt;ia -E-mail, pmalegretepi@yahoo.com.br CNPJ n· 41.522.152/0001- 31

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

| Artesão                       |   01 | 20 HORAS      | 1.518,00   |
|-------------------------------|------|---------------|------------|
| Motorista "B" (plantonista)   |   04 | PLANTAO DE24H | 1.518,00   |
| Motorista ..D.. (plantonista) |   06 | PLANTAO       | 1.866,72   |
| Auxiliar administrativo       |   20 | 40 HORAS      | 1.518,00   |
| Vigia                         |   20 | 40HORAS       | 1.518,00   |
| Operador de sistema           |   06 | 40 HORAS      | 1.518,00   |
| Assessor de projetos de saúde |   03 | 20 HORAS      | 2.000,00   |
| MédicoVeterinário             |   01 | 20 HORAS      | 2.000,00   |
| Agente administrativo         |   02 | 30 HORAS      |            |
| Auxiliar de serviços gerais   |   20 | 40 HORAS      | 1.518,00   |

O  oovo acirna de tudo

## SECRETÁRIA  DE ASSISTENCIA SOCIAL

| DENOMINAÇAO                                 |   QUANTIDADE | CARGAHOr<ARIA   | VALORR$   |
|---------------------------------------------|--------------|-----------------|-----------|
| Assistente Social CRAS                      |           02 | 20 HORAS        | 1.821 ,60 |
| Assistente Social SMAS                      |           02 | 20HORAS         | 1.922,10  |
| Agente administrativo                       |           02 | 30 HORAS        | 1.922,10  |
| Auxiliar administrativo                     |           03 | 40 HORAS        | 1.518,00  |
| Operador Master do Programa Bolsa Familia   |           02 | 40 HORAS        | 1.922,10  |
| Entrevistador do Programa Bolsa Familia     |           03 | 40 HORAS        | 1.518,00  |
| Psicólogo CRAS                              |           02 | 20 HORAS        | 1.518,00  |
| Orientador Social de Grupos SCFV            |           06 | 20 HORAS        | 1.518,00  |
| Visitador Social do Programa Criança Fe liz |           04 | 40 HORAS        | 1.518,00  |
| Auxiliar de Serviços Gerais                 |           06 | 40 HORAS        | 1.518,00  |

Rua Gregório Ramos. 94 -Centro -Alegrete do Piaul -CEP, 64675-000 E-mail~  pmalegretepi@yahoo.com.br CNPJ n· 41.522.152/0001-31

(Continua na próxima página)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

O povo acirna de tudo.

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO

| DENOMINAÇAO                                       |   QUANTIDADE | CARGA HORARIA   | VALORR$   |
|---------------------------------------------------|--------------|-----------------|-----------|
| Procurador Jurídico                               |           02 | 20 HORAS        | 4.767.76  |
| Assessor Jurídico                                 |           02 | 20 HORAS        | 3.603,50  |
| Controlador Interno                               |           02 | 20 HORAS        | 3.203,50  |
| Agente Administrativo Previdenciário              |           02 | 20 HORAS        | 1.922,10  |
| Agente Administrativo de Finanças                 |           02 | 30 HORAS        | 1.922,10  |
| Agente Administrativo                             |           02 | 30 HORAS        | 1.922,10  |
| Agente Administrativo da Controladoria Interna    |           02 | 30 HORAS        | 1.922,10  |
| Atuáriade Fundo Previdenciár io                   |           01 | 20 HORAS        | 2.562,80  |
| Técnicoem contabilidade                           |           02 | 40 HORAS        | 1.729,89  |
| Técnicode Controle Interno                        |           02 | 20 HORAS        | 2.255,26  |
| Eletricista                                       |           03 | 40 HORAS        | 1.691,44  |
| Engenheiro                                        |           02 | 40 HORAS        | 2.562,80  |
| Fiscal de Obras                                   |           02 | 40 HORAS        | 1.518,00  |
| Fiscal de Tributos                                |           02 | 40 HORAS        | 1.518,00  |
| Operador de Máquinas                              |           03 | 40 HORAS        | 2.500,00  |
| Auxiliar de operador de máquinas                  |           02 | 40 HORAS        | 1.518,00  |
| Operador de MáquinasMoto Niveladora               |           02 | 30 HORAS        | 3.500,00  |
| Auxiliar de operador de máqui nas Moto Niveladora |           02 | 40 HORAS        | 2.000,00  |
| Vigia                                             |           30 | 40 HORAS        | 1.518,00  |
| Motorista "B"                                     |           10 | 40 HORAS        | 1.518,00  |
| Motorista "C"                                     |           04 | 40 HORAS        | 1.518,00  |
| Motorista "D"                                     |           10 | 40 HORAS        | 1.537,68  |

Rua Gregório  Ramos, 94 - Centro - Alegrete do Piauí  - CEP: 64675-000 E- mail: pmalegretep i@yahoo.com.br CNPJ nº 41.522.152/0001- 31

## 11111111f1 PREFEITURA MUNICIPAL DE Aleiete ALECRET~ DO PIAUI

| Auxiliar administrativo     |   10 | 40 HORAS   | 1.518,00   |
|-----------------------------|------|------------|------------|
| Técnicode informática       |   02 | 40 HORAS   | 1.518,00   |
| Almoxarife                  |   02 | 40 HORAS   | 1.518,00   |
| Auxiliar de serviços gerais |   10 | 40 HORAS   | 1.518,00   |

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Piauig\_\_\_\_\_

o oovo ac,ma de tudo.

## SECRETÁRIA  DE CULTURA

| DENOMINAÇÃO             |   QUANTIDADE | CARGA HORARIA   | VALORR$   |
|-------------------------|--------------|-----------------|-----------|
| Auxiliar administrativo |           10 | 40 HORAS        | 1.518,00  |
| Oficineiro              |           10 | 20 HORAS        | 1.518,00  |

Com relação  as  atribuições  referentes  aos  cargos, coordenador (a)  da equipe Multidisciplinar (eMulti),  Coordenador de Desempenho de Indicadores e Coordenação  de Saúde  Bucal, se encontra anexo I da presente lei.

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~~. CPF nº 621.592. Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

O povo acirna de tudo.

Coordenador(a) da Equipe Multldisclpllnar (eMultl)

## At,lbulções:

1. Gestão e  Organizaçã o  da Equipe:
2. o Coordenar  a  atuação  dos  profissionais  da  eMulti,  garantindo  a integração  e  colaboração  entre  os m e mbros.
3. o Organizar  a  agenda  e  a  distribuição  de ta refas,  considerando  as necessidades da população  e  do território.
2. Facilitaçã o  do Acesso e  Integralidade:
5. o Assegurar  que a equipe facilite o acesso  da  população aos cuidados em saúd e , conforme o  princípio  da integralidade.
6. o Promover a  continuidade do cuidado, garantindo que  os usuários tenham um profissional de referê ncia na eMulti.
3. Promoçã o  do Trabalho lnterproflssional:
8. o Fomentar o  trabalho colaborativo  e  inte rprofissional,  s upera ndo  a fragmentação  do cuidado.
9. o Estimular  a  comunicação  e  a  troca  de  conhecimentos  entre  os profissionais da equipe.
4.  Apolo à  Resolutividade da APS:
11. o Coordenar ações que  ampliem a resolutividade da Atenção Primá ria à Saúde, priorizando  a atenção à s  necessidades  da população.
12. o Garantir  a integração das  práticas de assistê ncia ,  prevenção , promoção da saúde  e vigilância.
5. Articulaçã o com a Rede de Atençã o à Saúde  (RAS) e lntersetorialldade:
14. o Promover  a  integração  da  APS  com  outros  serviços  da  RAS  e ações intersetoriais, garantindo a continuidade dos fluxos assiste nciais.
15. o Estabelecer parcerias com  outros setores (educação .  assistê ncia social, etc.) para fortalecer as práticas  intersetoriais.
6. Supervisã o  e  Apolo  Matricial:
17. o Coordenar  as  atividades  de  apoio  m atricial,  gara ntindo  suporte técnico e  clínico  às equipes de referência.
18. o Organizar  discussões de  casos  e  atendimentos  compartilhados, visando à  construção  de  projetos terapê uticos integrados.

Rua Gregório Ramos. 94 - Centro - Alegrete do Piauí  - CEP: 64675-000 E-mail: pmalegretepi@yahoo.com.br CNPJ nº 41.522.152/0001-31

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O povo acirna de tudo.

- 7 . Monitoramento e  Avaliação :
- o Acompanhar e  avaliar o  desempenho  da  equipe,  identificando pontos de melhoria e  fortalecendo as práticas  exitosas.
- o Garantir o  registro  e  a  siste m atização  das ações  realizadas pela eMulti.
- 8 . Formação e  Educação  Permanente:
- o Promover  espaços  de  educação permanente  para  a equipe, v isando ao aprimoramento das competê ncias profissionais.
- 9 . Gestã o  de Conflitos e  Mediaç ã o :
- o Mediar  conflitos  e  desafios  internos  da  equipe ,  garantindo  um ambiente de trabalho colaborativo e  respeitoso.
- o Facilitar a  comunicação  entre os profissionais e  a  gestão  local.
- 1  O. Implementação  de Ações  no Território:
- o Coordenar  a  construção  e  execução  de  projetos  terapêuticos  e intervenções  no território. considerando as necessidades locais.
- o Garantir  a realização de  atividades  coletivas , atendimentos domiciliares e  ações  de saúde  à  distância.
11. Representaçã o  Institucional:
- o Representar a  eMulti em  reuniões,  fóruns e  espaços de gestão, defendendo  os interesses d a equipe e  da população  atendida.
- o Estabelecer diá logo  com  a  gestão  municipal  e  estadual  para garantir suporte e  recursos necessários .

## Coordenador(a) de desempenho de indicadores

## Atribuições :

O(A) coordenador(a) de desempenho de indicadores terá  um papel fundamental na  gestão  e  implementação  do  componente  de  pagamento  por  desempenho baseado em indicadores pactuados tripartite. Suas atribuições  incluirão:

1. Gestão  e  Monitoramento de Indicadores:
2. o Acompanhar e analisar os indicadores de desempenho pactuados, garantindo que as m etas sejam  alcançadas.
3. o Implementar programas  ou aplicativos de monitoram ento contí nuo para avaliar o  progresso em  relaçao aos  indicadores de acesso, qualidade e  resultados em saúde.

Rua Cregó,io Ramos. 94 - Cent,o - Alegrete do Piauí  - CEP: 64675- 000 E- mail: pmalegretepi@yahoo.com.br CNPJ n· 41.522,152/0001-31

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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2. Planejamento e Estratégia:
2. o Elaborar planos de ação para melhorar os indicadores de desempenho, identificando áreas  que necessitam de intervenção.
3. o Desenvolver estratégias para  induzir boas  práticas  e  melhorar a qualidade dos serviços ofertados na APS.
3. Capacitação  e Educação  Permanente:
5. o Promover programas de capacitação  e educação permanente para os profissionais da APS, visando a melhoria contínua das práticas clínicas  e gerenciais.
6. o Garantir  que  as  equipes  estejam  alinhadas  com  os  objetivos  e metas do componente de qualidade.
7. 4 . Coordenação  e Integração :
8. o Coordenar as  ações  entre  as  diferentes  equipes  e  unidades  de saúde,  garantindo a  integração  e  a  articulação  necessária  para o alcance das metas.
9. o Facilitar a  comunicação  e  a  colaboração  entre  os níveis  municipal, estadual e federal.
10. 5 . Avaliação  e  Relatórios:
11. o Realizar  avaliações periódicas  do  desempenho  das  equipes  e unidades de saúde,  identificando pontos fortes e áreas de melhoria.
12. o Elaborar relatórios  detalhados sobre o  progresso e  os resultados a lcançados, apresentando-os aos gestores e  as equipes da APS.
13. 6 . Incentivos e  Reconhecimento:
14. o Implementar mecanismos de incentivo e  reconhecimento para  as equipes  e  profissionais  que  alcançarem  ou  superarem  as  metas estabelecidas.
15. o Promover  um  ambiente  de  trabalho  motivador  e  reconhecer  as boas práticas  e os esforços das equipes.

## 7. Inovação e  Melhoria Contínua:

- o Promover  a adoção  de  práticas inovadoras  e tecnologias  que possam contribuir para a melhoria dos indicadores de desempenho.
- o Fomentar a  cultura de melhoria contínua, incentivando a  reflexão crítica  e a busca por soluções c riativas para os desafios enfrentados.

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O povo acirna de tudo.

8. Comunicação  e  Engajamento:
2. o Manter  uma  comunicação  clara  e  efetiva  com  todas  as  partes interessadas, incluindo profissionais  de saúde, gestores  e a comunidade.
3. o Engajar a  comunidade  e  os  usuários  dos  serviços  de  saúde  no processo  de  melhoria  da  qualidade,  promovendo  a  participação ativa e  o  feedback contínuo.

## Coordenaçã o  de SaUde Bucal

## Atribuições :

O coordenador  de  saúde bucal  no  município desempenha  um  papel estratégico na  implementação  e  gestão  da  Política Nacional  de  Saúde  Bucal, conhecida  como  Brasil  Sorridente.  no  âmbito  da  Atenção  Primária à  Saúde (APS). Suas atribuições  incluem:

1. Planejamento e  Organização :
2. o Elaborar e  implementar o  plano municipal de saúde  bucal, alinhado às diretrizes nacionais e  estaduais.
3. o Organizar a  rede d e  atenção à  saú de bucal, garantindo a  cobertura e  o  acesso aos serviços para toda a  população.
2. Gestão  de Equipes e  Recursos:
5. o Coordenar  as  equipes  de  Saúde Bucal  (eSB)  nas  Unidades Básicas de  Saúde (UBS),  garantindo  a  alocação  adequada  de profissionais e  recursos.
6. o Gerenciar  a  distribuição  de  insumos,  equipamentos  e  materiais necessários  para o  funcionamento das eSB.
3. Monitoramento e  Avaliação :
8. o Acompanhar  e avaliar o desempenho das eSB, utilizando indicadores de saúde  bucal para medir a  qualidade e  a  efetividade dos serviços.
9. o Realizar  auditorias e supervisões periódicas para garantir  o cumprimento dos protocolos e  diretrizes estabelecidos.
10. 4 . Capacitação e  Educação  Permanente:
11. o Promover programas de capacitação e  educação  permanente  para os  profissionais  das  eSB,  visando a atualização constante  de conhecimentos e  prática s .
12. o Organizar workshops, cursos e treinamentos sobre temas relevantes para a  saúde  bucal.

Rua Gregório Ramos. 94 - Centro - Alegrete do Piauí  - CEP: 64675-000 ~N~~i~p~;~e 2 ~{:~ig~~~;-,oo.com.br

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE co~~~~~:~~~Pct~t~!~U I

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- o Garantir a  integração  da saúde  bucal na APS com outros níveis  de atenção,  como a  atenção  especializada e  hospitalar,  facilitando o encaminhamento e  a  continuidade do cuidado.
- o Estabelecer parcerias com outras secretarias e  ó rgãos  municipais para promover ações  intersetoriais em saúde  bucal.
- 6 . Promoção e  Prevenção :
- o Desenvolver  e  implementar  programas  de  promoção  da  saúde bucal  e  prevenção  de doenças,  como campanhas de escovação, aplicação  de flúor  e  educação  em saúde.
- o Incentivar a  participação  da comunidade em ações  de prevenção e  promoção  da saúde  bucal.
7. Gestão  de Dados e  Informações :
- o Coletar, analisar  e  interpretar  dados epidemiológicos  relacionados à saúde  bucal. utilizando-os para embasar decisões e planejamentos.
- o Manter um  sistema  de  informação  atualizado  e  confiável  para  o monitoramento das atividades e  resultados das eSB.
8. Participação em Fóruns e  Comitês :
- o Participar  de  fóruns ,  comitês e reuniões relacionadas  à  saúde bucal,  representando o  município  em discussões  e  pactuações  de pol fticas públicas.
- 9 . Comunicação  e  Engajamento:
- o Manter uma comunicação efetiva com as eSB, gestores municipais e  a  comunidade, garantindo a  transparência  e  o  engajamento de todos os envolvidos.
- o Promover a  participação  ativa da comunidade nas ações  de saúde bucal,  incentivando o  feedback e  a  colaboração.

## Farmacêutico  da Atenção  Primaria a  Saúde

O farmacêutico na  Atenção Primária à Saúde (APS)  desempenha  um  papel fundamental na garantia do  acesso  e do uso racional de  medicamentos. contribuindo para a  promoção  da saúde,  prevenção  de doenças e  c uidado integral dos usuários  do Sistema  Único  de Saúde  (SUS).

## 1. Gestão  da Assistência  Farmacêutica  (AF)

- Planejar, organizar e coordenar as  atividades  relacionadas à AF  no município, em consonãncia  com as diretrizes nacionais e  locais.
- Participar  da  elaboração, implementação e monitoramento  da  Relação Municipal de Medicamentos (RENAME)  e do Protocolo T erapêutico Municipal.

Rua.Gregório Ramos. 94 - Centro - Alegrete do Piauí  - CEP, 64675-000 ~N~3i~prr;~2~i:~,gim{~t1ºº·com.br

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ª!~~~~!=~1~~t~!!~ 1

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- contínua  e  evitando desperdícios.
- Supervisionar a  dispensação  de medicamentos, assegurando a  qualidade e segurança do processo.
- Realizar a  análise  técnica de  pedidos  de  medicamentos  especiais  ou  de alto custo, quando necessá rio.

## 2. Atenção  Farmacêutica  e  Cuidado ao Usuário

- Realizar a  dispensação  de  medicamentos  com  orientação  adequada  aos usuário s.  garantindo o  uso seguro e  eficaz.
- Promover a  farmacovlgllancla, Identificando e  notificando eventos adversos e  problemas relacionados a  medicamentos.
- Realizar acompanhamento farmacoterapêutico, especialmente para pacientes  com  doenças  crônicas  ou  em  uso  de  múltiplos medicamentos (polifarmácia).
- Orientar  os  usuários sobre  o u s o correto  de  m edicame ntos,  lnclulndo posologia, horários,  interaçõe s  e  cuidados específicos.

## 3. Apolo à  Equipe Multiprofisslonal

- Atuar  em  conjunto  com  médicos,  enfermeiros  e outros  profissionais  da equipe de saúde,  contribuindo  para a  tomada de decisões  terapêu ticas.
- Participar  de  reuniões de  equipe,  discutindo  casos  clínicos  e  propondo intervenções  farmacêuticas  quando necessário.
- Capacitar os profissionais da APS sobre temas relacionados a medicamentos, como farmacologia, interaçõ es e  segurança no uso.
- Apoiar  a implementação  de  protocolos  clínicos  e diretrizes  terapêuticas , garantindo a  adesão  às m elhores prát icas.

## 4. Educação  Permanente e  Pesquisa

- Promover ações  de educação  permanente para a  equipe de saúde  e  para a  comunidade, visando ao uso  racional de medicamentos.
- Participar de capacitações  e  atualizações  técnicas,  mantendo-se informado sobre novos medicamentos, terapias e  regulamentações.

## 5. Vigilância em Saúde

- Colaborar com as ações  de vigilancia sanitária,  monitorando a  qualidade e segurança dos  medicamentos  disponíveis no município.
- Apoiar  a  implementação  de  políticas  de controle de infecções  relacionadas ao uso de medicamentos.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

O povo acirna de tudo.

## 6. Promoção  do Uso Racional de Medicamentos

- Desenvolver estratégias para  reduz ir o  uso inadequado de medicamentos, como a  automedicação  e  a  prescrição  irracional.
- Promover  a adoção d e práti cas baseadas  em  evidências científicas. evita ndo o uso  de  m edicam e ntos  desnecessários ou  de  eficácia não comprovada.
- Realizar  a tividades  de educação  e m saúde para  a  população,  abordando temas  como d escarte  correto de medicame ntos e  riscos da automedlcação .

## 7. Monitoramento e  Avaliaçã o

- Monitorar  indicadores  re lacionados  à AF. como  taxa  de  dis pensação , estoque, adesão  ao tratamento e  ocorrência  d e  eventos  adversos.
- Ava liar o  impac to  das ações  de AF na  saúde  da população  e  na  e ficiênc ia do sistem a  de saúde .
- Pro por melhorias contínuas nos  processos  de AF,  com  base em d ados  e evidências.

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Maria HeICP~~i.~::rft8,':s Alencar Portaria N ° 004/2025-07.0l.2025 Se,cretJiirla Admin.istrativa da CAmara Alqrete do Pl■ui - PI

11:t P:EDJE;,-JJS: 1.ldo0m\_sz.};,\_JJQ..!!\_J~-s JO:I c'fDY Ot!  t·Y"'Z2-- 1 •  secnETARIO (A)

J~~~~Lt:r~;s 1 ° Secretérlo  da CAmara Alegrete do Piaul - PI

Prefeito Municipal

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J~ ~~~L~~:r~~s 1 ° Secretário da Ci.mara Alegrete do Piaui - PI

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Claudito Rodrigue! Ramos PRESIDENTEDACAMAl'A MUNICIPAL DE VEREADORES ALEGRETE DO PIAUl · PI

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ESTADO DO PIAUÍ P.  M. MASSAP~ DO PIAUÍ

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Decreto NR 009/2025, de 10 de fevereiro de 2025.

Dispõe sobre  a  limpeza  de  terrenos  baldios, casas, construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro  urbano e notificação  dos respectivos proprietários.

O Prefeito  Municipal de Massapê  do Piauí -Estado do Piauí, no uso das suas atribuições  que lhe sã o conferidas pelo art. 57, inciso li da Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO os riscos da proliferaçã o do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, Zika e febre Chikungunya, no período  chuvoso;

CONSIDERANDO a previsão  dos artigos 36 a 42 da Lei Municipal nº 56/2002 (Código de Posturas do Município  de Massa  pê  do Piauí).

CONSIDERANDO que é de interesse público  a  manutenção  da cidade limpa e  livre· do contágio  de doenças que comprometem a saúde  pública .

DECRETA:

Art.  1 2 - Os proprietários  ou possuidores a  qualquer tftulo de imóveis edificados ou não,  casas, construções  abandonadas ou desocupadas, localizadas no perímetro  urbano de Massapê  do Piauí ,  são  obrigados a  mantê -los limpos, capinados e  drenados.

Art.  2 fil  - A  regularização  e  organizaçã o  d a  limpeza dos  terrenos urbanos é medida de necessidade e  urgência  para  prevenção  quanto a  proliferação  do vetor causador da dengue.

Art.  3g  - Entende-se  por  limpeza  dos  terrenos  urbanos  a  eliminação  de  todo  e qualquer tipo de folhagem daninha,  objetos e m  desuso  e  outros itens que possam causar acúmulo  de detritos.

Parágrafo único .  Fica  proibido  o  e mprego de fogo  como  forma  de  limpeza  na vegetação,  lixo ou de quaisquer detritos e  objetos, nos imóveis edificados e  não  edificados.

Art.  4 2 - Entende-se  por  drenagem  de  terrenos  urbanos  a  manutenção  desses imóveis  secos,  sem  acúmulo  de água  parada,  seja  e mpossada no próprio terreno ou m al acondicionadas em caixas d "águas  ou qualquer outro meio.

Art.  5 2 - Qualquer munícipe poderá  abrir uma  reclamação  por requerimento junto ao Poder Executivo informando a existência  de terreno urbano que necessite de limpeza ou drenagem.

Art.  62 - O  proprfetárlo  ou  possuidor que descumprir este Decreto será  notificado para  efetuar a  limpeza do lote no prazo d e  10 (dez) dias, sob p e n a da imposição  d e  multa no valor de 100%  (cem por cento) da Unidade Fiscal do Município  em vigência ,  nos termos do artigo 42, da Lei Municipal ng 56/2002 (Código de Posturas do Município  de Massa  pê  do Piauí).

Parágrafo  único.  N o  prazo d a  notificaçã o,  o  proprietá rio ou  possuidor de t e rre nos cuja tamanho ultrapasse 300 m 2  (trezentos metros quadrados),  poderá  solicitar a  dilação de prazo para  20 (vinte) dias.

Art.  72  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  revogando as disposições  em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE  E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Massapê  do Piauí ,  Estado do Piauí ,  em  10 de fevereiro d e  2025.

WILTON COUTINHO SILVA:tS(S(l,721 1239  COUTINHO

(  Assinado d eforma J digital por WIL  TON SILVA:66672112391

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DR. WILTON COUTINHO SILVA Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUf DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP~ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ:  02.011.608/0001-47 Rua:  Raimundo Tcotõ n.io, 420 - Centro  CE'P: 64.573-000

M assap6 do Piauf-Pl www maHruxxJoni,ui ni sov bc

DECRETO Nº 010/2025

Estabelece diretrizes para o atendimento da Lei de escolha meritocrática de  gestor  escolar,  na forma que especifica.

O  Prefeito Municipal de Massapê  do Piauí  PI, no uso das  atribuições  conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO as obrigaçõe s impostas pela Lei do FUNDES, a qual determina que, a escolha  dos  gestores  escolares  seja  feita por  meio  de  critérios  de  mérito  e desempenho;

CONSIDERANDO  Lei  Municipal  nº 404/2022,  a  qual  estabelece  critérios quanto  ao procedimento;

CONSIDERANDO  que  o Edital  nº  004/2025  resultou  em  apenas  um  candidato qualificado, o  que seria insuficiente para o  atendimento da demanda municipal;

## DECRETA

Art.  1°  - Fica determinado que, para o  atendimento da legislação  municipal de escolha meritocrática  de  gestor escolar,  a  Secretaria  Municipal  de  Educação  d eve rá  realizar nova chamada pública  para os interessados em assumirem o  cargo de diretor escolar.

Art.  2° O  candidato já  qualificado  no  primeiro  edital,  de  nº  002/2025,  manter-se-á qualificado, o  qual deverá  fazer parte da lista geral final, sem prejuízo  ao mesmo.

Art.  3°  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  revogadas  as. disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Massapê  do Piauí, Estado do Piauí, aos dez dias do mês  de fevereiro de dois mil e  vinte e  cinco.

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SILVA.-t!,667211239 COUTINHO

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Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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