Decreto — Francisco Santos (06/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXII

## 1  d:  0B621  D93638D383C

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## ESTADO DO PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS

CNPJ: 06.553.713/000,1/69

Praça Licínio  Pereira, 24 =  CEP: 64.645-000.

Francisco Santos -

PI

~-~

DECRETO N• 05/2025/GP,

FRANCISCO SANTOS - PI, 02 DE JANEIRO DE 2025.

Dl·põe ·obre  a  atualização e  atribui  valore·  às  dlérlas do  Prefeito,  Vice  Prefeito, Secreúrlos Municipais  e  Equiparados,  Procurador  6eral,  Assessores,  Chefes  de Departamento e demais Servidores Plibllcos Municipal·, quando em oervlço fora do· !Imites territoriais do Município  de Francisco Santos · PI e dé  outras providências .

O Prefeito Munlclpal de Francisco Santo· -PI, Jooé  Edson de Carvalho, no uso de suas atribuições  legais a que se refere a Lei Orgânica do Município  de Francisco Santos - Pi, e,

CONSIDERANDO a conveniência  no âmbito da administração  pública  municipal;

## DECRETA:

ARTl6O 1·: A  partir da  edição e publicação  deste  Decreto,  os  valores das  diárias  do Prefeito,  Vice Prefeito,  Secretários Municipais e Equiparados, Procurador  Geral, Assessores, Chefes de Departamento e demais Servidores Públicos  Municipais, quando em serviço fora dos limites territoriais do Munlclplo de Francisco Santos PI será  de acordo com os valores abaixo discriminados:

1 -Prefeito e Vice Prefeito Municipal:

ai Na Capital do Estado: R$ 690,00 Reais;

b) No Interior do Estado do Plau(: RS 460,00 Reais;

e) Fora do Estado do Piauí: R$ 920,00 Reais;

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS

CNPJ: 06.553.713/0001/69 Praça Licínio  Pereira, 24 = CEP: 64.645-000. Francisco Santos PI

li  Secretérlos Municipais e  Equiparados, Procurador Geral, Assessores, Chefes de Departamento e demais Servidores Públit;os  Municipais:

a) Na Capita! do Estado: R$ 460,00 Reais;

b) No Interior do Estado do Piauí:  R$ 230,00 Reais;

c) Fora do Estado do Piauí:  R$ 575,00 Reais;

UI Demais Servidores Públicos  Municipais:

a) Na Capital do Estado: R$ 345,00 Reais;

b) No Interior do Estado do Piauí:  R$ 230,00 Reais;

e) Fora do Estado do Piauí:  R$ 460.00 Reais;

ARTIGO 211:  Nã o  se Inclui no valor da diária  gastos com passagem e/ou transporte em veículo  próprio

ARTIGO 3·: Este decreto entra em vigor na data  de sua  publicação ,  revogando-se as disposições  em contrário .

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Santos,  Estado do Piauí , em 02 de Janeiro de 2025.

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## RESOLVE:

ART.  111 -NOMEAR a SRa.  LÍVIA RODRIGUES  DOS SANTOS CARVALHO, brasileira,  casada,  inscrita  no  CPF/MF  sob  o n!I  903.938.723-00,  para exercer o  Cargo de Secretária  Municipal de Governo e Administraçâo Geral de Francisco Santos l&gt;l.  nos exatos termos das atribuições  e competê ncias definidas na Lei Municipal n º 447, de 25 de Fevereiro de 2022;

ART. 2R ·Apresente portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições  em contrário ;

ART. 3R - Registre-se, cumpra-se e publique-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Santos Pi, E;Ín 02 de Janeiro de 2ô2S;

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MUICÍPIO DE ~NCISCO SANTOS - PI JOSt EDSON DE CARVALHO (PREFEITO MUNICIPAL)

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS

CNPJ: 06.553.713/0001/69 Praça Liclnio Pereira, 24 =  CEP: 64.645-000. Francisco Santos PI

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PORTARIA NII 001/2025/GP, FRANCISCO SANTOS -PI, 02 DE JANEIRO DE 2025.

JOSt  EDSON  DE  CARVALHO, Prefeito Municipal de Francisco Santos  Pi,  no  uso  de  suas atribuições  legais, e  nos termos da Lei Orgânica do Município  e demais legislações  atinentes,

## RESOLVE:

ART. 111 · NOMEAR o SR. TALLES MOURA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, inscrito  no  CPF/MF  sob  o n!I  037.779.123-79,  para  exercer  o  Cargo  de Secretário  Municipal de Finanças e Planejamento de Francisco Santos\_: Pi, nos  exatos  termos  das  atribuições e competências definldas  na Lei Municipal nº 447, de 25 de Fevereiro de 2022;

ART. 211 ·  A  presente portaria entra em vigor na data de sua  publicaçâo e revoga as dlsposições  em contrário ;

ART. 3R - Registre-se, cumpra-se e publique-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Santos Pi, ~- m  02 de Janeiro de 2ô2S;

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MUNIC;;O DE ;~~O SANTOS · PI JOSÉ  EDSON DE CARVALHO (PREFEITO MUNICIPAL)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS

CNPJ: 06.553.713/0001/69 Praça Liclnio Pereira, 24 = CEP: 64.645-000. Francisco Santos PI

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PORTARIA NII 002/2025/GP, FRANCISCO SANTOS -PI, 02 DE JANEIRO DE 2025.

JOSt  EDSON  DE  CARVALHO, Prefeito Municipal de Francisco Santos  Pi,  no  uso  de  suas atribuições  legais, e  nos termos da Lei Orgânica do Município e demais legislações  atinentes,