Lei — Alegrete Do Pi (15/12/2025)

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'8TAD000 "AUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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## EXTRATO DE 1° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 01.1605/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 006/2024 SRP

ESPÉCIE : Tenno  Aditivo  nº  OI ao  Contrato  nº  01.1605/2025  PMCM-PI. CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal  de  Campo  Maior  PI,  por  intennédio da  Secretaria  Municipal  de  Educação. CONTRATADO: CLEMILTON  RODRIGUES  DE  SOUSA  ALVES  - ME,  inscrita  no  CNPJ  nº 30.273.194/0001-60. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAIS  SERVIÇOS  DE VIDRAÇARIA  COM FORNECIMENTO DE  MATERIAIS, PARA  ATENDER AS  NECESSIDADES  DE  TODAS  AS  SECRETARIAS  DO MUNICÍPIO  DE  CAMPO  MAIOR  - PI. OBJETO  DO  ADITIVO: Fica  prorrogado  o  prazo  de vigência  do  Contrato  passando  a vigência  ser de  O 1/01/2026 à  18/08/2026, contados  da  data da  sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.1 33/2021. DATA  DE ASSINATURA: 11/1 2/2025. SIGNATÁRIOS : Município  de Campo Maior - PI, através  da Secretaria Municipal  de  Educação , neste  ato  representado  por  sua  Secretária  Sra.  Maria  Jose  Andrade  Santos, doravante denominado CONTRATANTE e de outro lado à empresa CLEMILTON RODRIGUES DE SOUSA ALVES - ME, inscrita no CNPJ nº 30.273.194/0001-60, neste ato representado por Clemilton Rodrigues de Sousa Alves, doravante denominado CONTRATADO.

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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## EXTRATO DE 1° TERMO ADITIVO CONTRA  TO Nº  01.2712/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 026/2024 SRP

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ESPÉCIE: Tenno  Aditivo  nº  01 ao  Contrato  nº  01.2712/2024  PMCM-Pl. CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal  de  Campo  Maior  PI,  por  intennédio da  Secretaria  Municipal  de  Educação . CONTRATADO: B.  V.  INDÚSTRIA  &amp;  COMERCIO  DE  MOVEIS  LTDA,  inscrita  no  CNPJ  nº 25.247.186/0001-09. OBJETO  CONTRATUAL: EVENTUAL  AQUISIÇÃO DE  MOBILIÁRIO ESCOLAR,  PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES  DA SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO DE  CAMPO  MAIOR  - PI. OBJETO  DO  ADITIVO: Fica  prorrogado  o  prazo  de vigência  do  Contrato passando  a vigência  ser de  27/12/2025  à 26/12/2026,  contados  da  data da  sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 11/1 2/2025. SIGNATÁRIOS : Município  de Campo Maior - PI, atravé s da Secretaria Municipal  de  Educação , neste  ato  representado  por  sua  Secretária  Sra.  Maria  Jose  Andrade  Santos, doravante  denominado CONTRATANTE e  de outro lado à  empresa  B.  V. INDÚSTRIA &amp; COMERCIO DE MOVEIS  LTDA, inscrita no  CNPJ  nº 25.247.186/0001-09, neste  ato  representado por Rejane Oliveira Carvalho do Nascimento, doravante denominado CONTRATADO.

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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## EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº  026/2024 SRP PMCM-PI. CONTRATO Nº 02.1112/2025. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. OBJETO: EVENTUAL  AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR,  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO DE CAMPO MAIOR- PI. VALOR DO CONT: R$ 861.250,00 (oitocentos e sessenta e um mil duzentos e cinquenta reais). VIGtNCIA: Il/12/2025 ate 10/12/2026. HOMOLOGAÇÃO: 24/12/2024. DATA  DE  ASS.  DO  CONT: 11/12/2025. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Educação,  neste ato representado por sua Secretária Sra. Maria Jose Andrade Santos, CONTRATANTE e  empresa  B.  V.  INDÚSTRIA  &amp;  COMERCIO  DE  MOVEIS  LTDA, inscrita  no  CNPJ  nº 25.247.186/0001-09,  neste  ato  representado  por Rejane  Oliveira  Carvalho  do Nascimento, CONTRATADO.

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ESTADO DO PIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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## EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNIC O  Nº  027/2024  PMCM-PI.  CONTRATO  Nº 01.1112/2025.  FUND. LEGAL: Lei  nº  14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PRÓTESES  DENTÁRIAS,  PARA ATENDER AS NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE  DE  CAMPO  MAIOR  PI. VALOR DO  CONT: R$  304.000,00  (trezentos  e  quatro  mil  reais). VIGÍNCIA: 11/12/2025  a 10/12/2026. HOMOLOGAÇÃO: 24/01/2025. DATA DE ASS.  DO CONT: II/12/2025. SIGNATÁRIOS: Secretaria  Municipal  de  Saúde ,  neste  ato  representado  por  sua  Secretária  Sra. Dorilene Gomes  Vida!  Felix  de  Andrade, CONTRATANTE e  empresa  R  S MARTINS  PAIXÃO ME,  inscrita  no  CNPJ  nº  14.487.365/0001-05,  neste  ato  representado  por  Raimundo  Sebastião Martins Paixão , CONTRATADO.

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~ ESTADODOPIAUÍ MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR SECRET\_ARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL E GERAÇAO  DE RENDA

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## EXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 06.0201/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 030/2023 SRP

ESPÉCIE: Tenno  Aditivo  nº  02  ao  Contrato  nº  06.0201/2024  PMCM-PI. CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal  de  Campo  Maior  PI,  por  intenné dio  da  Secretaria  Municipal  de  Assistênci a Social  e Geraçã o de  Renda. CONTRATADO: NACIONAL PAX SERVIÇOS  PÓSTUMOS  LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.368.334/0001-83. OBJETO CONTRATUAL: EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FÚNEBRES , PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  E  GERAÇÃO DE  RENDA  DE  CAMPO  MAIOR  - PI. OBJETO  DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato passando a vigência ser de 01/01/2026 a 31/12/2026, contados  da  data da  sua  assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57  da  Lei  nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 11/12/2025. SIGNATÁRIOS: Município de Campo Maior PI, através  da Secretaria Municipal de Assistência  Social e Geração  de Renda, neste ato  representado por sua  Secretária  Sra.  Virginnia Mayara Lustosa  Sena, doravante denominado CONTRATANTE e de  outro  lado  à empresa  NACIONAL  PAX  SERVIÇOS PÓSTUMOS  LTDA,  inscrita  no  CNPJ  nº 30.368.334/0001-83,  neste  ato  representado  por. Kennedy  Wanderson  Vanderlei  Macedo,  doravante denominado CONTRATADO.

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PREV-AIE Fundo Prevldendárfo  do Munldplo de Alegrete do Plluf.111 Rua: Gregório Ramos, N·179-C.ntro Alecnte do Plaul-PI

## POLÍTICA DE INVESTIMENTOS 2026

RINDO PREVIDENCI\_ ÁRIO  DO MUNlCIPIO DE ALEGRETE DO PlAUf-PI

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VÉRSÃÕ 01.2026

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Aprovação:  Conselho Deliberativo e  Comitê de Investimentos

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

Fundo Prewldend"1o do Munldplõ de AlqnU do Pla&amp;d-PI

Rua: Gre16'1o  Ramos, N•l7SJ-Cllntro

## SUMÁRIO

|   1 | INTRODUÇÃ0 ................. ---------------------3                            |
|-----|--------------------------------------------------------------------------------|
|   2 | OBJETIVO..............___ ____________ __________,                             |
|   3 | ESTRUTURADE GESTÃ0 -------                                                     |
|   4 | METADERENTABILIDADE.............._ ________ S                                  |
|   5 | CENÁRIO ECONÔMICO .........................._ _ ______ 6                       |
|   6 | ALOCAÇÃO ESTRATtGICA DOS RECURSOS----------··········· · ·····.............._7 |
|   7 | CONTROLE DE RISCO 10                                                           |
|   8 | EQUJLIBRJO ECONÔMICO E FINANCEIRO 11                                           |
|   9 | POLITICA DE TRANSPARJlNCIA........................... 12                       |
|  10 | DISPOSIÇÕES GERAIS.................................................... 12      |
|  11 | ASSINATURAS-----~ ------···· ...........................-----13                |

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Fundo Prevldend;f.rlo do Munldplo de Alecrete do PlauJ.PI

Rua: Grecório Ramos, N·179-0lntto

## Alep-e:te do Plaut-PI

A gestão das apllcações  dos recursos contará com profissionais qu.alIRcados e  oerdRcados por enddade de cerdOcaçlo reconhecida pelo Mlnlstirlo da Prevld!ncla Social, atrav~s da  Secretfirta de Prevtd!nda Sodal, conforme ex1gldo na Portaria MTP nll 1 .467  / 2 0 22 e  a. Iterações .

## órgãos de Execução, Deliberação e  Fiscalização

Os recursos financeiros do PREV ·  ALE  visam à constituição  das reservas garanddoras dos beneffdos e  devem ser mantidos e  controlados de forma segregada dos recursos do Ente Federativo. Esses mesmos recursos serio  aertdos em conformidade com a PoÜtica  de Investimentos, com os crt~rtos  para credenciamento das Jnstltuiçl)es Financeiras e contratação de prestadores de serviços.

A estrutura l. ntema definida através  d a  LEI  DE Nll  123/2007 DE  26 DE FEVEREIRO DE 2007, garante a  demonstraçlo da Segregaç.lo de Atividades  adoc:adas pelos dirige ntes, conselheiros. gestores dos recursos e  m e mbros  do Comi~ de Investimentos, estando cm Unha com as boas pn\tlcas de gestlo e governança prevldenct,rta.

## 3.1.1 Condtl: de Investimentos

Compete ao Comlti de Investimentos a formulação e execução da  Política  de Investimento Juntamente com a  Diretoria Executiva e  Gestor dos  Recursos, que deve m  submeti-la para aprovação  do Conselho Deliberativo o  flscallução  do Conselho Fiscal, ambos órgãos supertores de competência do PREV - ALE.

Em casos de ConHito de  Interesse entre os membros Integrantes do Comitê  de Investimentos, Dlretorta Executiva e Conselhos Deliberativo e  Fiscal, a  pa rticipação  do conflitante como voto de  qualidade ser.li  Impedida e/ou  anulada. sendo devidamente rcglsn-ndo em ata. de reunlio.

Não  fica excluída  a  possibllldade da participação de um Consultor de Valores  Mobiliário s  no fornecimento do ,.minuta" para  a elaboração da Polltica de Investimentos, bem como propostas de revisão para apreciação do Gestor  dos Recursos. Comitê  de Investimentos e  Diretoria Executiva.

## Cons ultoria de Valores Mobiliários

O PREV - ALE tem a  prerrogativa da contrataçAo de empresa de  Consultoria de Valores Moblll4r1os, de acordo com os crlt:6r1os estabelecldos na Resoluç:lio CMN n· 1-.963/2021, Portaria MTP n·  1.1-67  /2022 co m suas alterações e  Resolução CVM n· 19/2021. na prestação dos serviços de orientação, recomendação e aconselhamento, sobre Investimentos no mercado de valores mobllllirios, cuJa adoçã o 6 de única  e exclusiva responsabllidade do PREV - ALE

Para a  efedva conu-ata.ç.lo da empresa de Consu. ltor1a de Valores  Mobllt~rios, o  PREV - ALE dever.5. realizar diligência e avaliação quanto ao perm dos Interessados, considerando no m(nlmo os critérios  d efinidos abaixo:

- a) Que a prestação dos serviços de orientação, recom e ndação e aconselhame nto seja de forma proftsslonal. sobre Inves timentos no m ercado de valores moblll.trlos:
- b) Que  a prestação  dos  serviços  seja  Independente  e individunlfzada,  cuja  adoção  e  Implementação  d­ orientações, recomendações e aconselha.mentos seJam exclusivas do PREV - ALE;
- c) Que a  prestação de  serviços de orientação, r ecomendação e  aconselham e nto abranjam no mfnimo os ternas sobre: (1) classes de advos e valores moblll'-rios , (li) títulos  e valores mobi116r1os espec(ftcos, (Ui) Instituiçõe s Flnancel.ras  no  .lmblto  do  merca do  de  valores  mobiliários  e  (lv)  lnvest:lmentos  no  m ercado  de valores moblll.trlos em todos os aspectos:
- d) As  Informações disponibilizadas  pelo  consultor  de  valores  moblliirlos  sejam  verdadeiras,  completas, consistentes e  não Induzir o Investidor a  erro, escritas em linguagem simples, clara, obJet:lva e  concisa;
- e) Que a.presente e m  contr.:1.to social um Cons ultor de Valores Moblll:irlos como responsáv e l  pelas atividades da Consultor1a de Valores Mobiliários;
- f) Que  apresente  em  contrato social  um  Compllance  Officer  como  responsá vel pela  Implementação e cumprimento de regras, procedimentos e controles Internos das normas esta.beleclda.s pela Resolução CVM n 11 19/2021;
- g) Que  mantenha  p.\glna  na  rede mundial  de  computadores  na  forma  de  consult;a  pt\bllca,  as  seguintes Informações  atualizadas: (1) formul.11rlo  d e  referfncla; (li) código de ltlca, de modo a concrcUzar o:. deveres

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## PREV-Alf

Fundo PttVldendirto do Munldplo de Alqrtte do Plau~PI

## Ru.: Gr.c6rio Ramos, Nl179-Conlro

## Altpeta do Plau~PI

## 1 INTRODUÇÃO

Atendendo  à Resolução  do  Conselho  Monetário  Nacional  · CMN  n· 4.963, de  25  de  novembro de  2021, doravante denominada simplesmente  ("Resolução  CMN  n·  4.963/20211 e a Portaria MTP  n· 1.467, de  2 de Junho de 2022, doravante denominada simplesmente ("Portaria MTP n· 1.467  /2022"), os responsáveis  pela Gestão  do PREV -ALE, apresentam sua Polftlca de Investimentos para o exercido de 2026, devidamente elaborada, analisada e aprovada por seus órgãos  superiores de execução e deliberação.

A  PoUtlca de Investimentos representa uma fonnalldade legal que fundamenta e norteia todos os processos de tomada de  decisão relativo  à gestão  dos  recursos  dos  Regimes  Próprios  de  Previdência  Social  RPPS, empregada  como ferramenta de gestão  necessiria para garantir o  equll!brio econõmlco,  financeiro e atuarial.

Os fundamentos para a elaboração da presente PoHtlca de Investimentos estão  centrados nos cri~rios legais e técnicos, estes de grande relevãncla . Ressalta-se que serão  observados, para que se trabalhe com parãmetros  sólidos quanto a tomada de decisões,  a análise  do  fluxo  de  caixa atuarial, levando-se em consideração  as  reservas úcnicas  atuariais (ativos) e  as reservas matemáticas (passivo) projetadas pelo cálculo atuarial.

## 2 OBJETIVO

A PoUtica de Investimentos do PREV · ALE tem como objetivo estabelecer as regras, os procedimentos e os controles internos  relativos à gestão  dos  recursos  garantidores  dos  pagamentos  dos  segurados  e  beneficiários  municipais, visando  não  somente  atingir a meta  de  rentabilidade  definida,  mas  também  garantir a manutenção  do  equil!brio econõmico,  financeiro e atuarial. Tendo sempre presentes os princípios  da boa govemança, segurança. rentabilidade, solvência. liquidez, motivação, adequação à  natureza de suas obrigações  e transparência .

Complementarmente, a Política  de Investimentos zela pela diligência na condução dos processos Internos relativos à tomada de  decisão  quanto a gestão  dos  recursos,  buscando  o principio  da  diversificação  e o credenciamento das Instituições  Financeiras que fazem parte ou farão  parte da Carteira de Investimentos do PREV. ALE.

Para  seu  cumprimento,  a  Política de  Investimentos  apresenta  os  critérios quanto  ao  Plano  de  Contingência.  os parãmetros,  as metodologias, os  critérios , as  modalidades e os  limites  legais e operacionais,  buscando  a melhor, a adequada gestão  e alocação  dos recursos, visando minimamente o atendimento aos requisitos legais, em especial da Resolução  CMN n· 4.963/2021 e Portaria MTP n· 1.467  /2022.

## 3 ESTRUTURA  DE  GESTÃO

Os responsáveis pela gestão  da Unidade Gestora do PREV · ALE têm como uma das principais objetividades a contínua busca pela ciência do conhecimento técnico , exercendo suas atividades com boa fé,  legalidade e dillgênda; zelando por elevados padrões éticos ,  adotando as boas praticas de gestão  previdenciária no âmbito do Pró-Gestão, que visam garantir o cumprimento de suas obrigações .

Ent.ende-se por responsáveis pela gestão  do PREV · ALE, as pessoas que participam do processo de anâlise. avaliação. gerenciamento, assessoramento e decisório, bem como os participantes do mercado de título  e valores mobiliãrios  no que se refere à  distribuição, intermediação e administração dos fundos de investimentos e ativos financeiros.

- A responsabilidade  de  cada agente  envolvido  no  processo  de  análise,  avaliação , gerenciamento. assessoramento e decisório, estão  definidos e disponíveis nos  manuais e políticas  internas do PREV · ALE.  institu(dos como REGRAS. PROCEDIMENTOS E  CONTROLES INTERNOS.

Todo o processo de cumprimento da  Política de  Investimentos  e outras  diretrizes legais, que  envolvam os agentes descritos acima, t.erão  suas ações  deliberadas e fiscalizadas pelos conselhos competentes e pelo controle interno.

## Modelo de Gestão

De acordo com as hipóteses previstas na Portaria MTP  n· 1.467  /2022, em seu art. 95, incisos 1, li e III, a gestão  das aplicações  dos recursos podera ser realizada por melo de gestão  própria,  terceirizada ou mista.

Para a vigência desta Política  de Investimentos, a gestão  das aplicações  dos recursos do PREV · ALE seri PRÓPRIA.

A  adoção  deste modelo significa que a totalidade dos recursos financeiros  ftcari sob a gestão  e responsabilidade do próprio PREV · ALE, na  figura  dos  colaboradores diretamente envolvidos  no  processo  de  Gestão  dos  Recursos ou JnvesUmentos.

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Fundo Pn:vfdend;f.rto do Munldplo de Ale1rete do Plaul·PI

## Rua: Gresdrio Ramos;  N·179-C..ntro

## AS.sr-,e do Plaul·PI

- do consultor de valores mobllhl1rtos; (Ili) a adoçl.o  de regras,procedlmentos e descrlçlo  dos c:ontJ'vles  lntenw,s e (lv)  a adoção  de  poHtlca  de  neaoclação de  valores  moblllirios  por  admJnlstradores.  emprea;ados, colaboradores e  pela própria empresa;
- h) Que apresentem em seu quadro de colaboradores no mínimo um Economista devida.mente registrado DO Conselho Regional de Economia - CORECON;
- 1) Que os profissionais e  consultores que atuam diretamente  nas advldades de orlenraçlo, recomendapllo e aconselhamento comprovem experiência  profissional nas atividades diretamente relacionadas à consultoria de valores moblllãr1os, gestão de recursos de terceiros ou anãUse de valores moblll41r1os;
- J) Que os profissionais e  consultores que atuam diretamente nas advldades de orientação,  recomendação  e aconselhamento  comprovem  possu(rem  no m{nlmo  as  certificações CEA  (Certificação ANBJMA  de Especialistas em lnvesdmento). CGA (Certlflcaçl.o de Gestores ANBIMA) e  reglstJ'v de Consultor de Valores Moblll:ãrtos  p essoa ffslc.a (a comprovaçlo d H  Certificações não são cumulativas por profissional).

Não serão considerados aptos os prestadores de serviços que  atuem exclusivamente com  as advtdades:

- a) Como  planejadores  financeiros,  cuja  atuação  circunscreva-se,  dentre  o utros  serviços,  ao  planejamento sucessórto, produtos de previdência e a dministração de finanças em geral de seus cllentes e que nloenvolvam a  or1e ntaçlo, recomendação ou aconselhamento;
- b) Que promovam a  elaboração de re1at6rlos gerenciais ou de controle que objetivem, dentre outros. retratar a rentabilidade,  composição  e enquadramento  de  uma  carteira  de  Investimento à luz  de  políticas de Investimento, regulamentos ou da regulamentação especifica Incidente sobre determinado ttpo de cliente;
- c) Como consultores esp ecializados que não  atuem nos mercados de valores  mobtll:ãrtos ,  tais como aqueles preV1stos  nas regulamentações  especificas sobre fundos de Investimento em direitos credlt6r1os e  fundos de Investimento imoblll:ãrio e
- d) Consultores de Valores Moblll:ãrtos que atuam diretamente na estruturação, ortglnação, gestão, ad.mlnlstração e distribuição de produtos de investimentos que sejam objeto de orientação. recom endação e aconselhamento aos seus clientes.

Ser.l admlddo que o  Cons ultor de Valores  Moblll.trtos contratado e as e ntidades Integrantes do sistema de dlstrlbulçlo de valores  moblll:ãr1os  e  o  PREV - ALE em comum acordo, estabeleçam canais de comunicação  e  ferramentas que permitam conferir maior aglHdado e segurança à lmplement:aç5.o das orientaçõe s, recomendações  e  aconselha. mentas na execução d e ordens.

Não  ser.lo aceitas ferTamentas fornecidas  ou disponibilizadas pelos Integrantes do s istema de dlstribulçlo de valores moblllãrfos,  mesmo que de forma gratuita, não  gerando assim Conflito de Interesse  ou a Indução a  e1Tos por parte do PREV·ALE.

## 4 META  DE  RENTABILIDADE

A  Portaria  MTP n· 1.467 /2022, que estabelece as normas aplicáveis  às avaliações  atuarial$ dos Regimes  Próprio de Prevfd&amp;ncla Social, determina que a taxa atuarial de  Juros a serutlll:zada nas Avaliações Atuariais sefa equivalente à taxa de  Juros parlmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Midla - E'ITJ esteja o  mais próximo à duração do passivo do PREV - ALE

A taxa atuarial de Juros, tambim conhecida como meta atuarial, é utlllzada  no dlculo das avaliações atuarias para trazer o  valor presente de todos os compromissos do plano de bcneífclos  na llnha do tempo e  que determina assim o  quanto do patrimônio o Regime Próprio de Prevld~ncla Social RPPS deverá  possuir par.a m anter o  equll(brto atuarial.

Esse equllfbrto somente será possível de se obter caso os recursos sejam remunerados. no m(nlmo, por uma taxa Igual ou superior. Do con~rlo, se a  taxa que remunera os recursos passe a  ser lníerlor  a  taxa utilizada no c4.lculo atuarial, o plano de beneficio se tomar.li deftcldrlo, comprometendo o  pagamento futuro dos beneflclos.

Considerando a exposição da carteira e seus Investimentos, as projeções dos Indicadores de desempenho d os retornos sobre esses mesmos Investimentos, o valor esperado da rentabllldadc futura dos Investimentos dos ativos garantidores do PREV -ALE, deOnlda como META OE RENTABILIDADE é de (JPCA) + 5,61%.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

## PR&lt;V-.\11!

Fundo Prevldendl,rlo do MLWlldpkt de Alqnte do Piaul-PI

Rua:Gres,d,rio Ramo., Net7P.C.ntn,

## ~·doptauf.PI

O  PREV - ALE no exerdclo de suas atividades, atravls de estudos t~cnlcos, promov·r.l o  acompanhamento das duas taxas (meta de rcntabllld■dc e  taxa atuarial de Juros)  para que seja evidenciado, no longo prazo, qual propon:lona a melhor sltua~o Rnancelra e atuarial para o plano de beneftclos  Implementado.

Observada a necessidade da busca e manutenção do equ1Ubr1o ftnancclro e atuarial do PREV · ALE, em cumprimento a Lei n· 9.717/1998, em seu Art. t·, a  meta de rentabilidade poderi ser diferenciada por perfodos dentro do próprio exercício, prospectada pelo  perfil da cartel. ra  de  Investimentos do  PREV - A.LIE  e  pelo  cen4irlo  macroeconõmtco  e financeiro.

## 5 CENÁRI O  ECONÓMICO

## Internacional

## ESTADOS UNIDOS

Nos EUA.a economia manteve um ccnArlode atividade hcterog!nca, com a aus!ncla de dadosoftctals de outubro devido à p.aralisaçlo do governo (shutdown) dlftcultando a  análise.  O dado p..-ellmlnar do PIB do 3" TRJ foi cancelado. mas a Õ.ldma  leltur..1 do 2" TRI foi  revisada p.a..-a  uma expans5.o robusta de +3,8%. Em ..-espost.a :à leltui-a mista dos Indicadores e  aos  riscos de an-efeclmento da atividade. o  FED decidiu redu~lr os Ju..-os em 0.2S p.p .. levando a  taxa FED Funds pana o  lntervalo de 3.75% a 4,00% a.a.

O FOMC (ComltA de PoJftica Monetllria dos EUA) Justificou o  corte pela necessidade de responder à desaceler.açi.o da atividade e do mercado de trabalho. embora o relatório oficial de empregos (Payroll) de outubro e o índice  de Inflação CPI tenham sido cancelados. Dados do setor  privado apontaram para uma criação de empregos mais fraca e um  aumento slgnlflcadvo nos cortes de vagas.

Acerca dos indicadores  de lnOação  dis ponlvels  (setembro). o  CPI  regis trou uma Inflaçã o anual de  +3.0%, mostrando que 0$ riscos lnflaciomirios ainda persistem. apesar  do ciclo de cortes de Ju..-os. No setol'" produtivo, as vendas no varefo (setembro)  registraram um  c..-esclmento  modesto de  +0,2%,  abaixo do  esperado, enquanto o  enfraquecimento da produção Industrial (queda de 0,3% em setembro) refletia uma postura mais cautelosa dos empres.\r1os.

## ZONA DO EURO

A  advldade  econ6mlca  na  Zona  do  Euro  permaneceu  em  um  cenlirio  de  fraqueza,  mas  com  sinais  pontuais  de recuperação. A produção Industrial na Zona do Euro cresceu 0,8% em agosto  (último  dado dlsponlvel), revertendo a queda do mês  anterior e  s uper-ando  as expectativas  de  mercado.  Contudo. o  comércio  varejista  não  acompanhou, registrando queda de -0,3% (M/M) em setembro, ..-evertendo a  alta de agosto e  Indicando que o  consumo ainda é pressionado pela polftica monetlrla restritiva.

Nesse contexto, o  Produto lntemo Bruto (PJD)  do Bloco cre:sceu ape:nas  0,1% no 3" TRJ,  confirmando· e:sdrnati­ anterfor ·  ficando em Unha com as expcctadvas de u.m  crescimento marginal. No front de poUtica moned.ria..  o  BC6 manteve suas taxas de  Juros Inalteradas na reunl5o de outubn,, após o ciclo de cortes ter sido pausado em setembro. O BCE Justificou a decisão com a ne«ssldade de avalla. r o Impacto cumulativo dos cones anteriores e a evolução dos riscos eeopolídcos .

Em outubro, a  p~vla da Inflação  (HICP) na Zona do Euro desacele..-ou para 1,9% (A/A), ficando abaixo da meta e  das expectadvas de mercado (que esperavam 2,0%). A desinflação  rol puxada p..-lnclpalmente pela queda nos preços de energia (·1,0%) e pela moderação dos bens Industriais não  energéticos . No tocante ao mercado de a-aba.lho, a  taxa de desemprego em setembro  manteve·se  esdvel em 6,5%,  ficando  em  linha  com  as expectativas.  Entre os pa(ses. a AJe:manha registrou 5,7%, enquana&gt; a Espanha (1.1,4%) e a Frans-a (7,5%) mantiveram taxas elevada.s.

## ÃSIA

A agenda poUttca e econõmlca  da China em novembro de 2025 continuou focada na contenção  da d(vtda local e  no suporte  ao  set.or  lmoblllárlo,  que  segue  em  crise.  No  mês,  o  governo  chinês  avançou  na  emlsslo  de  títulos de refinandamC:nto em grande escala, com o objetivo de substituir as dividas ocultas dos gove..-nos locals (LGFV) e mitigar os riscos slst.f:mlcos. Esse movimento visa fo..-mallza..- e a longa..- o  perlll da dívida  regional, reduzindo a  p..-ess l.o sobre os bancos.

Para o  mercado lmoblllirio, foi reafirmada a apllcaç.lo de um confunto de fe..-ramentas de poHtica fiscal e credltkla. As medidas Incluem a Injeção de llquldez e a criação de  fundos especiais para auxiliaras construtor-as e garantir a conclusão de projetos Inacabados. Além  disso, houve um foco maio..- no anúncio de medidas visando aumentar a  reslHência  ao risco e  a  capacidade de empr'ésdmo dos bancos come..-clals, Incentivando-os a apoiar a economia real.

p.6

## PREV-AlE

fundo PreYldendirlo do Munldplo de AiecN"t.· do PlauJ.PI

Ru·: Gras6f\o llamos, N·17~ntro

## Alter-te do PlauJ.PI

## Nacional

## Atividade, Emprego e  Renda

Acerca dos dados divulgados em novembro, o  volume  de sef"Vlços no  8..-asll  avançou +0,6% (M/M) em setembro. atingindo o  liplce da drte histórica e  ficando  19,5% acima do nível prf·pandemla. Em contraste, o  vareJo restrito mostrou redução de ·0,3% (M/M) em setembro, Indicando um arrefecimento do consumo. A lnd6strta. por sua vez va.rlou marginalmente +0,1% {M/M) em outubro, Impulsionada majoritariamente pelas lndCistrtas extrativas.

No tocante ao mercado de trabalho, esse continuou slgnlncadvamente robusto: a  taxa de desemprego (PNAD/IBCE) caiu para S.4%em outubro, estabelecendo um novo mínimo  histórico. O saldo de empregos formais (CAGED) condnuou relevante. com a criação de 85.147 vagas cm outubro de ZOZS, com o setor de Serviços lldcr.ando o avanço.

Embora a atividade econõmlca  se mostre desigual. a força do me..-cado de trabalho, allada a sinais favor.fivels da lnflaçlo. oferece margem ao Banco Central, que  deve ponderar esses fatores combinados ao deflnf.r  os próximos passos da política.  monetiiria

## !Dilação

O  IPCA avançou +0,09% (M/M) em outubro de 2025, o que rep..-esentou uma forte desacele..-ação  em relação à  taxa observada no mês anterior (+0.48% em setemb..-o). Este foi o menor resultado mensal dos óltimos 8 meses. A variação mensal velo abaixo das projeções de mercado. Com Isso, o  (ndlce acumulou a lta de +4,68% em 12 meses (ante +S,17% em setembro), d esacelerando assim nessa base de comparaçlo.

A principal força por trás da desaceleração do IPCA em outubro de 2025 foi  a queda significa.tiva do grupo Habitação (contribuição de ·0,05 p.p.), Impulsionada pelo recuo exp..-esslvo no preço da Energia eliaica. residencial (·2,39%).  Em contraste, os maiores vetores de pressão  de alta no mê s vieram dos  grupos Saúde  e  Cuidados Pessoais e Transportes, que registraram variações positivas de +0,41  %  e +0,11  %, respectivamente. limitando uma queda ainda maior no ln  dice geral

A  dlnSmlca dos preços em outubro de 2025 foi  caracte..-lzada pela contribuição  de desaceleração  tanto dos preços administrados quanto dos  preços livres.  Os  P..-eços  Administrados  recuaram  ·O.IS%  no  mê s  (ve..-sus  +0,71%  em setembro), reHedndo diretamente a lnOuêncl a da queda na tarifa d e energia elétrica . Simultanea mente, os Preços Uvres tambim desaceleraram de +0,48% para +0,09%, fazendo com que perdessem o posto de principal motor da inflação. Analisando  a abertura  dos  preços  livres,  observou·se  uma  desaceleração generalizada:  os  Alimentos  ca.fram drasticamente de +1,22% para apenas +0,03%, enquanto os  Serviços e  Produtos  Industriais também  a presentaram taxas de cresdmento menores, de +0,12% e +0.18%, respectivamente.

## Expectativas e Mercado

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| .:;-= :i.~wEf'.a,.-!,j.t. !~t 4 "'f,!J v;;~A· ✓ ..i:Lill>CA~)~i' .~f'.,f..'1l\'!·~..;.t:.~~~!t:.~ . ~v~'Tir';;·I IC..•M(•Ao)   |             |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|
| Me..aTu,aSelif('K,a.a.)                                                                                                        |             |
| ~•b{.:.r~ a;:l'i~ Ptà) l                                                                                                       |             |
| "'"C 'lol. d• ..r<'•~~mor,u• ~..:.!f-~ .. = t :.: ~~.~.:.-::·•..,..rdlll(USSS\iM-Y ~t~....,-::::;:~;;:.,,~~ •• l;y.,:.... ~    | 1.78 .,~~~~ |

## 6 ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA  DOS  RECURSOS

Os  respons.fivels  pela  gestão  das aplicações  dos  recursos  do  PREV  ·  ALE  devem  observar os Umltes  e  critérios estabelecidos nesta  Polfdca  de  lnvestlmentos,  na  Resolução  CMN  ne  4.963/ 2021  e  qualquer outro ato  normativo relacionado ao tema, emitido pelos órgãos de fiscalização e orientação .

- A  estratégia de alocação  dos  recursos  para os  próximos  cinco anos,  leva em consideração  não  somente o  cenlirio macroeconõmlco  como tambim as especificidades da estratégia  definida pelo resultado da aniHse do nuxo de ca.lxa atuarial e das projeções futuras de diflclt e/ou superi.vlt.

p. 7

fundo Prevldendj,rlo do Munkfplo d• Alesr•t• do Pl•ul•Pf

Ru•: Gresdotio Ramos,, N•179-Canuo

Alocação Estratiglca para o exercício  de 2026

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1,z--~eo,,.,lgn■do

Para a  elabo..-ação  e  definição dos limites apresentados  ro..-am  considerados  Inclusive as analises men:adológlcas e .u pe..-spec:tlvas, bem como a compatibilidade dos ativos Investidos atualmente pelo PREV · ALE com os prazos. montantes e taxas da.s obrigações atuariais pn,sentes ·  futu..-as.

Para efeitos de alocação estra~glca, segundo a Resoluçã o CMN  n· 4.963/2021. art. 3" e 6", são considerados «cursos do PREV. ALE: (1) as d.lsponlbllldades oriundas das receitas correntes e de capital; (li) os demais Ingressos financeiros auferidos pelo PREV. ALE; (111) as aplicações ftnaneelnis e (lv) os tfrulos e valo..-es mobllllirios.

p.8

Fundo Pr·vld·ndirlo do Munkfplo de Al·sr·t· do Plauf-PI

Ru·: Gracórlo Ramos,. N·17,..C.ntro

## Alap-et· do PfauS.P1

Nlo serio considerados recursos do PREV · ALE para efeitos de alocação estratiglca os recursos provenientes de: (1) ativos  vinculados por- lel  ao  PREV ·  ALE;  (11)  demais  bens,  direitos e  ativos com flnaUdade prevfdencU.rfa; (110  as dlsponlbllidades financeiras mantidas em conta corrente e (lv) as contas de fundos de Investimento lmobllljrlo.

## PERFIL ATUAL DA CARTEIRA

| 1'1po■ INAttvo                                     | : 1ono,,(RS) "'10.H(RS)! 10120U(RS)     |                                  | ..,: c.n.a,.,:   |          |
|----------------------------------------------------|-----------------------------------------|----------------------------------|------------------|----------|
| R....,■ Ftu                                        | i 1...o.a10.22 a.so..aro,:,.a; a .4SI.H | 1.1O                             | i v.1n;          |          |
| ,....-,aa_ • ~.100.T,.._Póbkfl s~uc. M. 1'" . l.t. | • e .,77.SM,83 S,.,..N7,~~              | S.MS.524~                        | • 87,tft~        | ...751'  |
| ..~..._.....__-R...... ~ . o.faf.AI\. r-. HI.      | t .46).413.H 2.s1a.eo2. .si             | 2.ltt.OM.S7' .                   | 30,011'~         | 7....... |
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| ~--~-~•-Art.l•.1                                   | 14.032,IO! 11,                          | . .2......0; 192.29-4~           | 2,2· 11';        |          |
| .--..ia.__ __..._._lSOR~•-•fl.. ... •              | 2,.1..,00;                              | :za.1n.22                        | o.301';          |          |
| .... ~~                                            |                                         | a .sao.o:J                       | o,s,..,;         |          |
|                                                    | •                                       | :zs.ar..12; 2s.an.12: :N.&ao,o:, | o.s11':          |          |
| a. '.~-                                            | ~ ...~ 2 - LT, !:577                    | 10L~70f.7H,29-                   | .... . J         |          |

## 6.1. Empréstimo Consignado

Para o segmento de Emp..-é st:lmo Cons ignado aos segurados em atividade. aposentados e pensionistas, a Resolução CM.N no 4.963/2021 estabelece que o  limite  legal para os RPPS que não  tem certificação  no Pró.cõestão  RPPS ide S,00% (dnco por cento) da totalidade dos recursos em moeda corrente.

Na ocullo da obtenção da Certificação  Institucional Pró·Cestão, o  PREV .  ALE propõe  adotar-, como limite mhlmo o percentual de 10,00% (dez por cento) da totalidade dos recursos.

A Portaria 1467 em seu Anexo VIII, Seção 111, Art. 10, define que:

·§ 2" S: vedada  a concess5o  de empréstimos  a servldo..-es, aposentados e pensionistas, nas situações em que o pagamento de sua remuneraç.lo ou provento sefa de responsabilidade do ente federativo ou que dependa d e suas transfe..-.endas financeiras mensais.caso os respectivos Estados, Distrito Feder-ai e Munlclplos. não possuam a classificação ·A- relativa à Capacidade de Pagamento· CAPAG divulgada pela Sec..-etar1a do Tesouro Nacional· STN.

- §  3· Os Estados, Distrito Federal e  Munlcfplos que poss uírem  a  classlHcaçlo da CAPAG "B", "e· e  ·D'" os empnS'.timos somente pode..-ão ser concedidos aos aposentados e pensionistas vinculados ao RPPS e caso o ente possua segregação da massa. somente aos aposentados e pensionistas do Fundo em Capltaltz.ação'".

O munldplo de A1egrete do Plau( tem CAPAG C e, portanto, o RPPS só podeni emprestar- para Inativos e pensionistas.

A un.ldade gestora poderi, a  qualquer tempo. s uspender. encerrar ou reabr1r as concessões  de empresttmos, além  de alter-ar prazos,.  valo..-es mínimos  e  m:ãx lmos dos contratos, taxas de jur'OS e outros parâmetros de custeio que norteiam a  admlnlstraç:io e gestão da carteira de Investimentos em emprbtlmos, mediante prévia  comunicação aos servidores, aposentados e  pensionistas, sempre visando o  equll(brlo econõmlco·flnancelro  da carteira, e  desde que autorizados pelo c.onselho dellbe..-ativo.

Os montantes, valores das prestações,  prazos, critérios  de elegibilidade e demais condições  de acesso dos servidores em atividade,  dos aposentados e  dos pensionistas ao crédito , além das demais  ..-egras da carteira de emprest:1mos consignados, estão  definidos no Regulamento, Anexo 1 dest.a polltlca de Investimentos.

O  processo de lmplantaçlo da  modalidade,  caso seja de lnte..-esse.  não  ser-lo  conslde..-ados desenquadramentos os limites aqui deflnldos, tendo o  PREV · ALE prazo de 60 (sessenta) dias  pa..-a  revisão  e  adequação  da sua Política  de Investimentos  em  atendimento  aos  novos pa..-àmetros.  especificamente  o  Art.  12 11· §  11  da  Resolução  CMN  n 11 ♦.963/2021.

## 6.1. Vedaçõ es

O  Gesto..dos  Recursos e  o  Comlto!  de  Investimento  do  PREV  ·  ALE  deve..-ão  seguir as vedações  estabelecidas  na Resolução CMN n· 4.963/2021, ficando adicionalmente vedada a aqulslçlo de:

Operações compromlssadas lastreadas em tltulos pllbllcos e p.9

,

..

,.,.

100,00'M,

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## PltEV-AlE

Fundo Pre:vtckndarto do Munkfplo de Alearete do PlluM'I

Rua: Grea6rio Ramos,, N•119-C.nuo

## Atesr-t• do f'tauf-PI

Aqulslçl.o de qualquer ativo nnal com alto risco de cridlto.

Quanto a aquisição de Títulos  Ptlbllcos, conforme disposta na Portaria MTP nit t.467  /2022, fica o  PREV - ALE vedado de adquirir.

Tftulos que não sejam emitidos pelo Tesouro Nacional;

Títulos  que não seJam registradas no SELIC: e

Títulos  que sejam emitidos por Estados, Distrito Federal ou Munldplos.

## 7 CONTROLE  DE  RISCO

Diante da metodologia e os cr1tértos  a serem adotados ao anallsar  os riscos dos Investimentos,  as.sim como as diretrizes p.11ra  seu  controle  e  monitoramento,  é  necess,rto  observar a  avaliação  dos  riscos  de  crédito, mercado, liquidez,. operacional, legal, slstêmtco e  outros espedflcos a cada operação e toler.1inc::la a esses riscos.

As aplicações financeiras estão sujeitas à Incidência  de fatores de risco que podem afetar adversamente o seu retorno, e  consequentemente,  fica  o  PREV ·  ALE  obrigado  a  exercer o  acompanhamento  e  o  controle sobre esses  riscos, considerando entre eles:

- Risco de Mercado é o  risco  inerente a  todas as modalidades de aplicações  financeiras disponfvels no mercado financeiro; corresponde à  Incerteza em relação  ao resultado de um Investimento financeiro ou de uma carteira de Investimento, em decorrência  de mudanças futuras nas condições de mercado. to risco de variaçõ es, oscilações  nas taxas e preços de mercado, tais como taxa de Juros, preços de ações e outros índices. t ligado às oscilações do mercado financeiro.
- Risco de Crédito  - tamblm conhecido como risco Institucional  ou de contraparte, é aquele em  que h:i a possibilidade de o retorno de Investimento não ser  honrado pela Instituição que emitiu determinado d tu.lo, na data e  nas condições  negociadas e contratadas.
- Risco de  LlquJdez  surge  da  dlHculdade  em  se  conseguir  encontrar  compradores  potenciais  de  um determinado ativo no momento e  no preço desejado. Ocorre quando um ativo está  com balxo volume de negociação e  apresenta grandes diferenças entre o  preço que o  comprador está  disposto a  pagar (oferta de compra) e aquele que o  vendedor gostaria de vender (oferta de venda). Quando é necessário  vender algum ativo num mercado llfquido, tende a  ser difícil conseguir realizar a  venda sem  sacrtftcar o  preço do ativo negociado.
- Risco Operacional é o  risco d e  perdas financeiras causadas por erros em processos, políticas , sistemas ou eventos  falhas  ou  falhas  que  Interrompem  as  operações  de  negócios.  Erros de  functoni.rios,  atividades criminosas como fraudes e eventos rfslcos estão  entre os fatores que podem desencadear  o risco operadonaL Em outras palavras, o risco operacional é  qualquer ameaça que possa afeta.ro funcionamento do PREV -ALE e  reduzir  a  qualidade operacional como um todo.
- RJsco Legal - O  risco legal é a  possibilidade de uma organização sofrer perdas financeiras ou de reputação como resultado de uma violação da lei ou de um processo legal. Isso pode ser causado por uma variedade de fatores. O  risco legal pode ter um Impacto significativo nas operações  podendo levar a  multas, Indenizações, sl. ndlcãnclas e processos administrativos.

## Controle do Risco de Mercado

O PREV - ALE adota o VaR Value-at-Rlsk para controle do risco de mercado, utilizando os seguintes parâmetros para o cllculo:

- a) Modelo paramitr:lco;
- b) Intervalo de confiança de 95% (noventa e cinco por cento);
- e) Horizonte temporal de 21 d ias úteis.

PREV-ALE

~undo PrrAdend,rto do Munldplo de Nesret· do Plauf-Pt

Rua: Grw16rlo R·mos. N·17.C.nlrD

## A&amp;.pet:· do Piauí-PI

Como  paràmetrO  de  monitoramento  par-2  controle  do  risco  de  mercado  dos  advos  que  comp6e  a  carteira  de lnv~timentos,os membros do Comitê  de Investimentos e o Gestor dos Recursos deve  rio observaras referendas abaixo estabelecidas e  rea\\ur  reavaliação destes ativos sempre que as referências  p~·estabeleddas forem ulb"apassadas:

- a) Segmento de Renda FlXa: 100,00% do valor alocado neste segmento;
- b) Segmento de Renda Vartivel e  Estruturados: 30,00% do valor alocado neste segmento e
- c) Segmento de Investimento no Exterior 10,00% do valor alocado nesse segmento.

Como Instrumento adicional de controle, o  PREV - ALE dever.ti monitorar a rentabilidade dos fundos de Investimentos em Janelas temporais (mês. ano, ttês meses, seis meses, doze meses e vinte e quatro meses), verificando o alinhamento com  o benchmark de  cada  ativo.  Desvios  slgnlfle:atlvos  deverão ser  avaliados  pelos  membros  do  Comlt&amp;  de Investimento$ e  Gestor dos Recursof:, que decldl~ pela manutenção. ou nSo, desses adVO$.

## Controle do Risco de Crédito

Na  hipótese  de  apllcaçlo  d os  recursos  financeiros  em  fundos  de  Investimento  que  possuem  em sua  carteira  de lnvestimentos  ativos  de  crédl to,  s ubordinam-se  que  estes  seJam  emitidas  por companhias  abertas  devidamente operadonals e registrada; e que sejam de baixo risco em classrncaçao efetuada por ag!ncta classificadora de risco. o que estiverem de acordo com a tabela abaixo:

As ag&amp;ncias classlflc.:adoras da risco supraclt.a  as estão  devidamente rlllglstra  as na Comissão  de Valores Mobllli rios CVM  e  autortudas a  operacionalizar no  Brasil.  Utilizam  o  sistema  de ratlng para  classificar  o  nfvel  de  risco  das Instituições  Financeiras, fundo de Investimentos e dos ativos nnancelros que Integram da carteira de Investimentos dos fundos de Investimentos ou demais ativos financeiros.

## Controle do Risco de Liquidez

Nas aplicações em ativos financeiros que tem seu prazo de liquidez superior  a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a aprovação de alocação dos recursos deverá  ser precedida de estudo que comprove a análise  de evidenciação quanto a capacidade do PREV - ALE em arcar com o fluxo de despesas necesslirlas ao cumprimento de suas obrigações atuariais, até·  data da dlsponlblllza.ção dos recursos Investidos.

Entende-se como estudo que comprova a anAllse de evtdendaçlo quanto a capa.cidade em arcar  com o fluxo de  despesas necessárias ao cumprimento de suas obrigações atuariais, o estudo de ALM -Asset Ltabillty Management.

## Controle do Risco Operacional e  Legal

Para mlnlml. z.ar o  Impacto causado por erros operacionais e  legais, que levam a  poss(vels perdas nnancelras, danos à reputação,  Interrupção das operações ou até  processos admlnlf:tratlvos e  slndlc5.nclas, o  PREV - ALE classl.Hc:a  como Importante a Implantação do processo de gestão de riscos. que posslbllltem Identificar, avaliar e mitigar esses riscos.

O PREV -ALE adotal"ll a Certificação Institucional Pró-Gestão como mecanismo e sistema de qualidade para mlnlmlzar o Impacto do risco operacional e lega. 1 .

A adesão a  Certificação ln.sdtuclonal Pró-Cestão  tem por objetivo Incentivar o  PREV · ALE a adotar melhores priidcas de  gest:.5.o  e  gove rnança, proporcionando maior controlo dos sous ativos e  passivos. aprimoramento da qualidade da governança no Amblto da gcst.lo dos riscos, mais transparência no relacionamento com os segurados e a .sociedade.

## 8 EQUILÍBRIO  ECONÔMICO E  FINANCEIRO

Em atendimento ao Art 64, §t· e §2º  da Portaria MTP nª  1.467/2022, o  PREV - ALE adotará  medidas para honrar os compromissos estabelecidos no Plano de Custeio e/ou Segregação de Massa, se houver. além  da adequação do Plano de Custeio aprovado e  f:ua compadbllldade com a capacidade orçamentaria e financeira do Ente Federativo.

p. 11

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PRfV-AI..E

FYndO Prevtdendirlo do Munklplo de Alcsrete do Plaul•PI

Rua: Gr.16rio Ramos, N•lf9.C.nt,o

## Alep-ete do Plaul-PI

Neste sentido, o  PREV - ALE buscará  consultoria especializada para emissão de estudo de vtabllldade para avaliar a situação econõmlca.  financeira e  orçamentária , visando propor poss(vels medidas de equacionamento no curto, médio e longo prazo.

Ademais, o  PREV - ALE ter.i um acompanhamento das Informações  referente aos seus demonstrativos. devendo ser encaminhada aos órgãos de controle interno e externo com o obfetlvo de subsidiar a an.illse de capacidade econ&amp;mica, financeira e orçamentãrla, visando honrar com as obrigações presentes e futuras,

## 9 POLÍTICA  DE  TRANSPARtNCIA

Conforme a Portaria MTP n· 1.467  /2022, as Informações  contidas nessa PoHtlca de Investimentos e em suas possíveis revisões  deverão ser disponibilizadas aos Interessados, no praw de até  30 (trinta) dias contados de sua aprovação.

A vista da exlg!nda contida no art. 4 11,  Incisos J, 11, Ili, IV e V,§ 1°  e 2º  e ainda, art. s 0  da Resolução CMN n°4.963/2021, a  Polftlca de Investimentos dever4 ser dlsponlblllzada no site do PREV -ALE, Diári o Oficial do Município  ou em local de ffcil acesso e visualização, sem prejuízo  de outros canais ofidals de comunicação.

Todos e demais documentos correspondentes a análise. avaliação, gerenciamento, assessoramento e  decisão,  deverão ser dlsponl.blllzados via Portal de Transparência  de própria autoria ou na melhor qualidade de dlsponibllização  aos Interessados.

## 10  DISPOSIÇÕES GERAIS

A presente Política  de Investimentos poderá  ser revista no curso de sua execução  e  deverá  ser monitorada no curto prazo, a contar da data de  sua aprovação pelo órgão superior  competente do PREV - ALE, sendo que o prazo de validade compreender:'-apenas o ano de 2026.

Reuniõe s extraordinárias  promovidas pelo Comitê  de Investimentos e  posteriormente com Conselho Deliberativo do PREV - ALE, serão  realizadas sempre que houver necessidade de afustes nesta PoUtica de Investimentos  perante o comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o Interesse da preservação dos ativos financeiros e/ou com vistas à adequação à nova legislação.

- A Política  de Investimentos  e  suas possíveis revisões ; a  documentação que os fundamenta, bem como as aprovações exigidas, permanecerão à disposição dos órgãos  de acompanhamento, supervisão e Hscallzaçlo pelo prazo de 10 (dez) anos.

Deverão  estar certificados os respons4vels  pelo acompanhamento e  operadonallução  dos investimentos do PREV ALE. através  de e&gt;eame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica  e difusão no  mercado  brasileiro  de  capitais,  cujo  conteúdo abrangeri,  no  mínimo, o  contido  no  anexo  a  Portaria MTP n° 1.467  /2022, Art. 76, Inciso li.

- A comprovação da hablUtação ocorrera mediante  o preenchimento dos campos  especmcos  constantes  do Demonstrativo da PoHtlca de Investimentos - DPIN e do Demonstrativo de Aplicações  e  Investimentos dos Recursos DAIR.

As lnstlrulções  Financeiras que operem e  que venham a  operar com o  PREV ALE poderão,  a  tftulo  tnstlruclonal, oferecer apolo  técnico  através  de cursos.  seminários  e  workshops  ministrados  por proOssionals de mercado e/ou funclon4rlos  das  Instituições para  capacitação de  servidores e membros  dos  órgãos colegiados;  bem  como, contraprestação de serviços e projetos de Iniciativa do PRtiV · ALE, sem que haja õnus  ou compromisso vinculados aos produtos de Investimentos.

Casos omissos nesta Polftlca de Investimentos remetem-se à Resolução CMN n· 4,963/2021 e suas e à Portaria MTP n· 1.467  /2022 e demais normativas pertinentes aos Regimes Próprios de Previdência Social R.PPS.

t parte Integrante desta Polftlca de Investimentos, cópia da Ata do Comlt~ de lnvesUmentos que é participante do processo decisório quanto à sua formulação e execução; cópia da Ata do órgão superior de deliberação competente que aprova o  presente Instrumento, devidamente assinada por  seus membros.

Este documento deverj ser assinado:

- a) pelo representante do PREV · ALE e
- b) pelos responsáveis  pela clahPACIP  aomveCIP e excc11çA9 desta Po11t1ca de Investimentos em atendimento ao art. 91· da Portaria n· 1.467  /2022.

## PREV-ALE

Fundo Prevldend.jrlo do Munktplo de Alea~te do Plaul·PI

Rua: Gre16rio Ramos, N1179-Centro

Alep-ete do Piauí -PI

- 11  ASSINATURAS

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Membros da Diretoria ExecuUva

Membros do Com

cln ¾kéio

&amp;0.!lP~

EDNA PATRICIA DE SOUSA ALENCAR Anls1enteAdm. Flnanceiro

Membros do Conselho Deliberativo

JÚLIA  KAR DE OLIVEIRA QUADROS RAMOS Membro do Conselho

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.o,,,.J R, ºººº' o ~YANECOELHO DE OLIVEIRA Membro do Conselho

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Membro do Conselho

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