Portaria — Sao Luis Do Pi (02/07/2025)

62
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 - Edicao VCcCL
Id:10EF33191D80F226
Id:0471C1DDD3A6F372
Prefeitura Municipal DE SAO LUIS DO Piauí
41.522.285/0001-08
CNPJ No. 01.519.467/0001-05
Rua Sao Vicente - no. 338 - Centro - Fone: (89) 988351785
CEP: 64.638-000 = Sao Luis do Piauí (PI)
Abre no orgamento vigente credito adic
Email-pmslpi2016@hotmail.com
DECRETA:
Portaria N.o 40/2025, de 01 de julho de 2025.
credito adicional na importancia de
Suplementagao (+)
38.750,85
"Designa Agente de Contratacao e Comissao de
020202EDUCACAO-FUNDEB-FUNDO NAC DE EDUC BASICA
Contratagao para conduzir os atos das licitagoes e
495
e Todos
F.38.750.8542 00
SICAO DEIN
contratacoes municipais lastreados na Lei Federal no
600000
14.133/2021."
Anulagao:
O PREFEITO Municipal DE SAO LUIS DO Piauí - ESTADO DO Piauí, usando
EDUCACAO - OUTROS PROGRAMAS
de suas atribuicoes legais e constitucionais, etc.
134.30.52.03
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.Grup
857000
579 000
lados a Edu
Nao se aplica
Art. 1 Designa-se O servidor JOAO DAVID DE. ARAUJO BORGES CPF no
065.736.603-07, para exercer a funcao de AGENTE DE CONTRATACAO da
Prefeitura Municipal de Sao Luis do Piauí, a fim de conduzir os atos das licitagoes e
-38.750,85
contratagoes municipais derivadas da Lei Federal n 14.133/2021.
Artigo 3o.- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 2 Designa-se os servidores RONIELIA MARIA DE SOUSA CHAGAS CPF no
069.922.023-83 e MARIA ALDENICE DE ARAUJO CPF no 257.246.978-23 para
exercerem as funcoes atinentes a COMISSAO DE CONTRATACAO previstas na Lei
Federal no 14.133/2021, nos limites daquela Lei.
JOAQUIM LOPES DOS REIS NETO
VINICIUS MIRANDA SANTOS
666.532.233-53
Paragrafo unico. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarao o Agente
de Contratagao no desempenho de suas atribuigoes, em conjunto ou isoladamente.
PATOS DO Piauí, 26 de maio de 2025
Art. 3o Integram o rol de atribuicoes do Agente de Contratacao e da Comissao de
Contratacao a tomada de decisoes, o acompanhamento do tramite da Licitação, o
impulsionamento do procedimento licitatorio e a execucao de quaisquer outras
Id:030E7C65761CF312
atividades necessarias ao bom andamento do certame, especialmente aquelas
previstas na Lei Federal no 14.133/2021.
Prefeitura Municipal DE SAO LUiS DO Piauí
CNPJ N. 01.519.467/0001-05
S 1 O Agente de Contratacao e a Comissao de Contratacao poderao contar com o
Rua Sao Vicente - no. 338 - Centro - Fone: (89) 988351785
apoio dos orgaos de assessoramento juridico e de controle interno para o
CEP: 64.638-000 = Sao Luis do Piauí (PI)
desempenho das funcoes essenciais a execucao do disposto na Lei Federal no
Email-pmslpi2016@hotmail.com
14.133/2021.
$ 2 O Agente de Contratacao convocara os membros da Comissao de Contratacao
Portaria N.o 39/2025, de 01 de julho de 2025.
quando necessario e delegara as atribuicoes para o regular desenvolvimento das
licitacoes e contratacoes municipais, nos limites legais.
"Exonera Agente de Contratacao e Comissao de
Contratacao para conduzir os atos das licitacoes e
contratacoes municipais lastreados na Lei Federal na.
14.133/2021."
s 3 O Agente de Contratacao e/ou a Comissao de Contratacao podera convocar
O pREFEITO Municipal DE SAO LUIS DO Piauí - ESTADO dO Piauí, usando
servidores publicos efetivos, que possuam conhecimento tecnico acerca do objeto da
de suas atribuicoes legais e constitucionais, etc.
Licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
Art. 1. Exonera. O. servidor FRANCISCO DAS CHAGAS. ARAUJO, CPF Na
073.175.008-01, da fungao de AGENTE DE CONTRATACAO da Prefeitura Municipal
de Sao Luis do Piauí,
Art. 4 A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando as
Art. 2. Exonera oS. servidores_JOAO_DAVID. DE ARAUJO BORGES CPF na
disposicoes em contrario.
065.736.603-07 e MARIA ALDENICE DE ARAUJO CPF no 257.246.978-23 das
fungoes da COMISSAO DE CONTRATACAO deste Município,
Art. 3 A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, revogando as.
Gabinete do Prefeito Municipal em 01 de julho de 2025.
disposicoes em contrario.
Registre-se, publique-se e cumpre-se
Gabinete do Prefeito Municipal em 01 de julho de 2025.
Registre-se, publique-se e cumpre-se
RAIMUNDO RENATO
Assinado digitalmente por RAIMUNDO
RENATO VICENTE DE ARAUJO
RAIMUNDO RENATO
nado digitalmente por RAIMUNDO
VICENTE DE ARAUJO
SOUSA:39724107353
Razao: Eu sou o autor deste documento
VICENTE DE ARAUJO
JSA:39724107353
SOUSA:39724107353
Foxit PDF Reader Versao: 2025.1.0
SOUSA:39724107353
Foxit PDF Reader Versao: 2025.1.0
Raimundo Renato Vicente de Araujo Sousa
Raimundo Renato Vicente de Araujo Sousa
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.