Portaria — Sao Juliao (30/01/2025)

Presidente da Câmara Municipal de Sao Juliao/PI
Presidente da Câmara Municipal de Sao Juliao/PI
R 10 &quot;erta olat. Id:0E28AAB2E9C85E05 ARAMUNK SaoJuliao Id:01AB39779FEE5DDD ESTADO DO Piauí ESTADO DO Piauí PODER LEGISLATIVO Municipal PODER LEGISLATIVO Municipal Câmara Municipal DE SAO JULIAO AMARA MUNICIPALDES Câmara Municipal DE SAO JULIAO -PIS Sao Juliaod CNPJ: 00.686.784/0001-53 CNPJ: 00.686.784/0001-53 Portaria N 004/2025 SAO JULIAO/PI, 20 DE JANEIRO DE 2025 DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO AGENTE DE CONTRATACAO JUNTO AO SETOR DE LICITACOES DA Câmara Municipal DE Portaria N 004/2025 SAO JULIAO/PI, 20 DE JANEIRO DE 2025 DISPOE SOBRE A NOMEACAO DO AGENTE DE CONTRATACAO JUNTO AO SETOR DE LICITACOES DA Câmara Municipal DE SAO JULIAO/PI, E NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO. SAO JULIAO/PI, E NOMEIA MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO. A PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SAO JULIAO/PI, eleita para o bienio A PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SAO JULIAO/PI, eleita para o bienio 2025/2026, no uso de suas atribuigoes conferidas pela Lei Organica do Município e Regimento 2025/2026, no uso de suas atribuigoes conferidas pela Lei Organica do Município e Regimento Interno, Interno, cONSIDERANDO a publicagao da Lei Federal 14.133/2021, no dia 01 de abril de 2021, que CONSIDERANDO a publicagao da Lei Federal 14.133/2021, no dia 01 de abril de 2021, que trata sobre normas de Licitacoes e Contratos Administrativos; trata sobre normas de Licitacoes e Contratos Administrativos; CONSIDERANDO que o artigo 7 da Lei Federal 14.133/2021, dispoe que cabera a autoridade CONSIDERANDO que o artigo 7 da Lei Federal 14.133/2021, dispoe que cabera a autoridade maxima do orgao promover a gestao por competencias e designar agentes publicos para o maxima do orgao promover a gestao por competencias e designar agentes publicos para o desempenho das fungoes essenciais a execucao da referida lei; desempenho das fungoes essenciais a execucao da referida lei;. CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 6, inciso V, da Lei Federal 14.133/2021, agente CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 6, inciso V, da Lei Federal 14.133/2021, agente publico e o individuo que, em virtude de eleigao, nomeagao, designagao, contratagao ou publico e o individuo que, em virtude de eleigao, nomeacao, designagao, contratacao ou qualquer outra forma de investidura ou vinculo, exerce mandato, cargo, emprego ou fungao em qualquer outra forma de investidura ou vinculo, exerce mandato, cargo, emprego ou funcao em pessoa juridica integrante da Administragao Publica; pessoa juridica integrante da Administracao Publica;. CONSIDERANDO que conforme artigo art. 8 a Lei Federal 14.133/2021, a licitagao sera CONSIDERAND0 que conforme artigo art. 8 a Lei Federal 14.133/2021, a licitagao sera conduzida por agente de contratagao, pessoa designada pela autoridade competente, entre conduzida por agente de contratagao, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados publicos dos quadros permanentes da Administracao Publica, para tomar decisoes, acompanhar o tramite da Licitação, dar impulso ao procedimento licitatorio e executar quaisquer outras atividades necessarias ao bom andamento do certame servidores efetivos ou empregados publicos dos quadros permanentes da Administracao Publica, para tomar decisoes, acompanhar o tramite da licitagao, dar impulso ao procedimento licitatorio e executar quaisquer outras atividades necessarias ao bom andamento do certame ate a homologacao; ate a homologacao; CONSIDERANDO o disposto no artigo 176 da Lei Federal 14.133/2021, que concede o prazo de 06 (seis) anos aos municipios ate 20,000 (vinte mil) habitantes, para cumprimento dos requisitos disposto no artigo 8 da referida Lei; atuacao do agente de contratacao e da equipe de apoio, o funcionamento da comissao de CONSIDERANDO o disposto no artigo 176 da Lei Federal 14.133/2021, que concede o prazo de 06 (seis) anos aos municipios ate 20,000 (vinte mil) habitantes, para cumprimento dos requisitos disposto no artigo 8 da referida Lei; CONSIDERAND0 o Decreto n 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o disposto no 3 do art. 8 da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a CONSIDERAND0 o Decreto n 11.246, de 27 de outubro de 2022, que regulamenta 0 disposto no 3 do art. 8 da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuacao do agente de contratagao e da equipe de apoio, o funcionamento da comissao de contratagao e a atuagao dos gestores e fiscais de contratos. contratagao e a atuagao dos gestores e fiscais de contratos. RESOLVE: RESOLVE: servidores: Art. 1%. Fica designado para exercer a fungao de Agente de Contratacao nos processos Art. 1. Fica designado para exercer a fungao de Agente de Contratacao nos processos licitatorios instaurados com fundamento na Lei n. 14.133/2021, o Sra IRENE ONESIA LEAL, licitatorios instaurados com fundamento na Lei n%. 14.133/2021, o Sra IRENE ONES1A LEAL, servidor contratado, inscrito no CPF n 823.799.043-91. servidor contratado, inscrito no CPF n 823.799.043-91. Art. 2. Ficam designados como membros da Equipe de Apoio do Agente de contratagao os Art. 2. Ficam designados como membros da Equipe de Apoio do Agente de contratagao os servidores: 1 - PATRICIANNY DE SOUSA SOBRINHO, CPF n 876.728.203-20 e; 1 - PATRICIANNY DE SOUSA SOBRINHO, CPF n 876.728.203-20 e; II - MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUSA BENIZ, CPF n 959.420.683-72; II - MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUSA BENIZ, CPF n 959.420.683-72; Art. 3. O Agente de Contratagao sera substituido em suas ausencias e impedimentos eventuais Art. 3. O Agente de Contratacao sera substituido em suas ausencias e impedimentos eventuais pelo Primeiro Nomeado da Equipe de Apoio, ficando designados como suplente da equipe os pelo Primeiro Nomeado da Equipe de Apoio, ficando designados como suplente da equipe os servidores: I - AVERALDA LUZIA DE SOUSA BRITO, CPF n 856.550.073-04; servidores: 1 - AVERALDA LUZIA DE SOUSA BRITO, CPF n 856.550.073-04; Art. 4%. Integram o rol de atribuigoes do(a) Agente de Contratagao a tomada de decisoes, o Art. 4. Integram o rol de atribuigoes do(a) Agente de Contratacao a tomada de decisoes, o acompanhamento do tramite da licitagao, o impulsionamento do procedimento licitatorio e a acompanhamento do tramite da Licitação, o impulsionamento do procedimento licitatorio e a execugao de quaisquer outras atividades necessarias ao bom andamento do certame ate a execugao de quaisquer outras atividades necessarias ao bom andamento do certame ate a homologacao e das contratagoes diretas, incluindo a solicitacao de emissao de pareceres homologacao e das contratagoes diretas, incluindo a solicitacao de emissao de pareceres tecnicos e juridicos, para subsidiar as suas decisoes.. tecnicos e juridicos, para subsidiar as suas decisoes. $1 O(A) Agente de Contratagao convocara os membros da equipe de apoio quando necessario $1 O(A) Agente de Contratacao convocara os membros da equipe de apoio quando necessario e delegara as atribuigoes para o regular desenvolvimento das licitagoes e contratagoes e delegara as atribuicoes para o regular desenvolvimento das licitacoes e contratacoes que possuam conhecimento tecnico acerca do objeto da licitagao, para auxiliarem em atos dos Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025, revogando as disposigoes em contrario. Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Sao Juliao/PI, 20 de janeiro de 2025 municipais. municipais. 2 O(A) Agente de Contratacao convocara os servidores da Administragao Publica Municipal, $2 O(A) Agente de Contratagao convocara os servidores da Administracao Publica Municipal, que possuam conhecimento tecnico acerca do objeto da licitagao, para auxiliarem em atos dos certames. certames. Art. 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025, revogando as disposigoes em contrario. Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Sao Juliao/PI, 20 de janeiro de 2025