Portaria — Itainopolis (04/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ITAINOPOLIS

CNPJ. :

06 . 553 . 754/0001-55

Endereço :  AV  ALVARO  RODRIGUES  DE  ARAUJO, 943, Bairro :  CENTRO

Página: 1

DECRETO  N·  000014  / 2025

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PORTARIA Nº 125 DE 02 DE JUNHO DE 2025

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"Dispõe sobre a nomeação do, Conselho  Municipal de  Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dá  outras providênc ias".

## O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ITAINÓPOLIS ,  ESTADO  DO

PIAUI, no uso de suas atribuições  legais e nos termos do art. 69, inciso VI , da Lei Orgânica do Município;

Considerando que o Conselho Municipal  de Proteção  e  Defesa Civil (COMPDEC)  tem  como  função principal auxiliar na formulação, coordenação  e  fiscalização  das políti cas  públ icas  de  proteção  e  defesa  civil no âmbito do município ;

Considerando  ainda  as  atribuições de  assessorar  o Poder Executivo  Municipal  na  formulação e  execução da  polí tica  municipal  de proteção  e defesa civil, fiscalização  e controle social , acompanhar e fiscalizar a  aplicação  de  recursos  destinados  às  ações de  defesa  civil ,  monitorar  e avaliar a eficác ia  das ações  preventivas e  de  resposta  a  desastres, apoio à prevenção  e mitigação  de riscos;

## RESOLVE:

Art.  1°  Nomear  a Nomear  os  membros  que  constituirão o Conselho Municipal de Proteção  e Defesa Civil:

1 -Representante da Prefeitura Municipal de ltalnópolls: RAYLANE DE SOUSA-CPF: 037.738.153-52 - Presidente li -Representante da Câmara Municipal de ltainópolls : TITULAR: MARIA DE FATIMA ARAÚJO CARVALHO MONTEIRO, CPF 038.009.733-83. SUPLENTE: CLAUDENOR SANTOS DO NASCIMENTO - CPF 790.928.453-53

Ili Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos  e Meio Ambiente de ltainópolis: TITULAR: ISIDORIO LUIS  DE OLIVEIRA CPF: 009.847.90322 SUPLENTE:  MARIA  DE  JESUS  ROCHA  E  SOUSA  CPF: 339.924.103-82

IV -Representante da Igreja Assembleia de Deus de ltainópolis: TITULAR: WOSHIGTON LEONIDAS FERREIRA -CPF: 025.298.683-01 SUPLENTE: FRANCISCO  JOVÂNIO BORGES  LEAL CPF: 854.  775.323-00

V- Representante da Cooperativa de Pequenos Agricultores de ltainópolis: TITULAR: FRANCISCO  NATANAEL  DE  OLIVEIRA  CPF: 010.549.173-02 SUPLENTE: MARIANO DE OLIVEIRA-184.678.198-12

Art. 2º  Revogadas  as  disposições em  contrário, esta  Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se livro próprio,  Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se

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MIGUEL~ MOURA Prefeito Municipal

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

O  PREFEITO  MUNICIPAL  de  ITAINOPOLIS,  MIGUEL  RODRIGUES  DE  MOURA, no  uso  de  suas atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  LEI  DE N 11 411  DE 12 DE  DEZEMBRO  2024 .

## D  E  C  R  E  TA:

Art . 1 11 -Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor  de  R$ 110.000,00  (Cento  e  Dez  Mil Reais), destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

| Val or da Suplement açã o por Anula?o de Dot açã o                                                                                        | R$   | 110.000, 00   |
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| 02 . os .oo - Se<.Mun. Administração Planejamento                                                                                         |      |               |
| 04- 122-2003 2. 006 - Manut. daAdministração Planejamento 3.1. 90. 04 - Conlratação por Tempo Detenninado                                 | R$   | 10.000, 00    |
| 02 .09 .01 - FUNDEBFundo MAN.DES.EDUC.BAS.VAL.DOS ProíJSSio nais deEducação 12-361-4210 2.049 - ManutcnçãoEocargoscomEosinoFuodamental30% |      |               |
| 3. 3. 90. 30 - Material deConsum o                                                                                                        | R$   | 60 .000 , 00  |
| 02 .12 .01 - FMAS Fundo MunicipaldeA ssistê ncia Social                                                                                   |      |               |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços deTen:eiros Pessoa Física                                                                                  | R$   | 30 .000 , 00  |
| 02 .13. oo - Se<.M.DESENV.REC. Hldricos M.AMBIENTE 04-122-2003 2. 043 - Manut da Sec. de Des. Rural Recursos Hidricos Meio Ambiente       |      |               |
| 3. 3. 90. 14 - Diárias Civil                                                                                                              | R$   | 10 .000 , 00  |

Art . 2g -Para atender  o disposto no(s) Artigo(s) anteriore (si  deste  DECRETO servirá  como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso  III , da  Lei  Federal  nº  4.320/64,  no  valor  global  de  R$  110.000,00  (Cento  e Dez  Mil Reais) .

| Valor da Anulação                                                                                                                                                                    | R$                                                                                                                                  | 110 .000,00                                                                                                                         |
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| 02 . 07.oo - Sec. M.DES.URBANOS Habitação 15-451-2934 1.021 - Construção Restauração deCemitérios                                                                                    |                                                                                                                                     |                                                                                                                                     |
| 4.4. 90 . 51 - Obras Instalações                                                                                                                                                     | R$                                                                                                                                  | 10 .000,00                                                                                                                          |
| 02 .09 .01 - FUNDEB FundoMAN.DES.EDUC.BAS.VAL.DOS ProOssionais de Educação 12-361-5710 2.050 - TreinamentoQualificaçãodeProfessores                                                  | 02 .09 .01 - FUNDEB FundoMAN.DES.EDUC.BAS.VAL.DOS ProOssionais de Educação 12-361-5710 2.050 - TreinamentoQualificaçãodeProfessores | 02 .09 .01 - FUNDEB FundoMAN.DES.EDUC.BAS.VAL.DOS ProOssionais de Educação 12-361-5710 2.050 - TreinamentoQualificaçãodeProfessores |
| 3. 3. 90. 30 - Material deConsumo                                                                                                                                                    | R$                                                                                                                                  | 40 .000,00                                                                                                                          |
| 3. 3. 90. 31 - Premiacoes Culturais, ART., Cieot. Desportivas                                                                                                                        | R$                                                                                                                                  | 20 .000 , 00                                                                                                                        |
| 02 .12 .01 - FMAS FundoMunicipal deAssistê ncia Social 08-244-5040 2. 089 - Gestão Descentralizada do Programa Bolsa FamJlia - lgdbf 3.1. 90. 04 - Conttatação por Tempo Detenninado | R$                                                                                                                                  | 30 .000 , 00                                                                                                                        |
| 02 .13. oo - Se<. M.DESENV.REC. Hldricos M.A!IIBIENTE 20-605-5504 1. 053 - Coas~ Ref, de Mercados, Feiras Matadouro Nblico 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                          | R$                                                                                                                                  | 10 .000 , 00                                                                                                                        |

. ..  Continuando

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ESTADO  DO  PIAUí

1

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ITAINOPOLIS

CNPJ. :  06. 553. 754/0001-55

Endereço :  AV  ALVARO  RODRIGUES  DE  ARAUJO,  943,  Bairro :  CENTRO

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Art . 3· -Este  DECRETO  entrará  e m vigor  na  data  de  sua  publicação ,  retroagindo seus  efeitos  para  08/04/2025, revogada  as  disposições em  contrário.

ITAINÓPOLIS ,  08  de  Abril  de  2025

MIGUEL  RODRIGUES  DE  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL

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Assinado, numerado e registrado o presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ITAINOPOLIS, aos  oito  dias do  mês de  abril  do  ano de dois m il e vinte  e  cinco  (08/04/2025),  e publicado,  por  afixação, nos  temos  da  Lei Orgânica  Muni cipal.