Decreto — Aroeiras Do Itaim (21/01/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 21 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIII
Id:089B93FFE771B41F
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí-PI
GABINETEDOPREFEITO
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí
AV.: CEARA, n735-CENTRO-CEP: 64225-000
Secretaria DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO
Av.Cearan735-Centro
CNP:41.522.194/0001-72
de 2017 e ao Decreto Federal no 9.310/2018.
CERTIDAO DE REGULARIDADE DE ATIVIDADE QUANTO
IV)Certidao do distribuidor civel, indicando inexistencia de agao possessoria sobre o lote
objeto de regularizagao;
AO USO E A OCUPACAO DO SOLO DO Municipal
v)Comprovante de pagamento do IPTU dos cinco anos antecedentes a data de requerimento
A Prefeitura Municipal de Bom Principio certifica, para fins de composigao de processo.
ou certidao de inexistencia de debitos perante o ente publico Municipal;.
administrativo de Licenciamento Ambiental, junto a Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e
Turismo de Bom Principio do Piauí, que a atividade abaixo listada, desenvolvida pela Empresa
Art. 18 - Apresentado o requerimento de regularizagao fundiaria dirigido ao Prefeito
POSTO PETROBIO LTDA, inscrita no CNPJ n 08.464.543/0001-71, esta em conformidade com a legislagao
aplicavel de uso e ocupagao do solo deste Município.
Municipal ou a Secretaria Municipal de Adrninistragao, Tecnologia e Inovagao; Secretaria
1) Atividade certifica (conforme codificacao e descricao da Resolução CONsEMA 046/2022);
Municipal de Finangas e Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente, autuara
2)  C6digo E1-011 Descrigao: Posto Revendedor (PR)de combustiveis;
3) Endereco e coordenadas geograficas do ponto central do empreendimento (local de exercicio
nos termos do presente Decreto.
da atividade certificada):
Art. 19 - O adquirente ou cessionario de imovel anteriormente cadastrado em
Enderego: RUA DOS EDIS No 250, Centro - Bom Principio do Piauí.
Latitude
Longitude
processo de regularizagao, tambem tera direito a regularizagao na forma e nos termos da
-03.11398
-41.38433
legislagao federal e deste Decreto.'
Esta certidao, nao isenta e nem substitui a obrigagao de obter outros documentos.
Art. 20 - A prioridade de nucleos urbanos informais a serem regularizados obedecera
autorizativos, nem demais exigencias legais necessarias para a regular implantagao e operagao de
ao criterio de ordem de protocolo, mediante proposta apresentada pela Secretaria
seu empreendimento, exigiveis nas legislagoes Municipal, Estadual e Federal.
Municipal de Administragao, Tecnologia e Inovagao; Secretaria Municipal de Finangas e
Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente,
Bom Principio do Piauí-PI, 17
ezembro de 2024.
Art. 21 - Aplicam-se as disposigoes deste Decreto aos imoveis localizados em area rural,
S SANTOS
desde que a unidade imobiliaria tenha areainferior a fragao minima de parcelamento prevista
Maria Leisse Moraes dos Santos
na Lei Federal no 5.868, de 12 de dezembro de 1972.
Secretaria Municipal de Administracao
Art. 22 - As despesas decorrentes da exerugao go Plano de Regularizagao Fundiaria
correrao por conta das dotagoes orgamentarias proprias, supiementadas, se necessario.
Id:0F8BEF59BB23B03E
Art. 23 - Este Decreto e aplicado supletivamente a Lei Federal no 13.465, de 11 de julhc
de 2017 e ao Decreto Federal no 9.310/2018.
EstadO dO PIauf
Câmara Municipal de aroeIras do ItaIm
Ata de posse do 1 suplente de Vereador Justino Pereira de Holanda,
convocado pela presidencia da Câmara Municipal de Aroeiras do Itaim --
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí-PI
Estado do Piauí, realizada em 13/01/2025.
GABINETE DOPREFEITO
AV.:CEARA,n735-CENRO-CEP:64225-000
Aos treze dias do mes de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco
CNPJ: 41.522.194/0001-72
(2025), ds quinze horas e trinta minutos, teve inicio, no Plenario da Câmara
Municipal de Aroeiras do Itaim, o Ato de Posse do primeiro suplente de
Vereador Justino Pereira de Holanda - P. S. D. - Partido Social
Art. 24 -- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as
Democratico, que contou com as presengas dos vereadores: Lucielton
disposigoes em contrario.
Gongalves de Moura - Presidente da Câmara; Jose Joaquim Ferreira (Ze
Certifique-se. Registre-se. Publique-se.
Galego) - Vice-Presidente; Reginaldo Luiz Bezerra Mendes Eulalio
(Manim de Silvia) -- 1 Secretario, Francisco das Chagas Moura (Chagas),
Roberto de Carvalho Figueiredo (Mamo); Sebastiao Nonato da Conceicac
(Louro Pio) e Maria Zoneide de Macedo (Zoneide). Tambem participaram
Bom Principio do Piauí, 16 gia Janeiro de 2025.
do evento os Senhores: Francisco Marciano Macedo -- Prefeito Municipal e
Zenio Neves Holanda - Vice-Prefeito. O citado suplente foi convocado pela
Presidencia da Câmara de Aroeiras do Itaim, para assumir a vereanga, no
FRANCISCO APOJN
RIO COSTA MORAES
lugar deixado pelo vereador eleito, diplomado e empossado Zenio Neves
Holanda Filho (Zenim), que foi nomeado pelo Prefeito Municipal de
Junicipal
Aroeiras do Itaim - Francisco Marciano Macedo, atraves da Portaria de
numero 03/2025, datada do dia 03 de janeiro de 2025, para exercer o cargo
de Secretario Municipal de Saude. Em seguida o Vereador Justino Pereira
de Holanda, prestou o juramento constitucional de posse, com o seguinte
Avenida Ceara No 735, Bom Principio do Piauí-- PI, CEP: 64225-000 CNPJ:
teor: "PROMETO EXERCER COM DEDICACAO E LEALDADE O
41.522.194/0001-72
(Continua na proxima pagina)

CONFIOU O POVO AROEIRENSE, MANDATO QUE 9 ME RESPEITANDO A LEI PROMOVENDO O BEM GERAL DO Portaria n&#x27; 015/2025 Município DE AROEIRAS DO ITAIM&quot;. - ASSIM PROMEIO&quot; Em seguida o senhor Presidente da Câmara, declarou-o empossado no cargo de vereador, para exercer o cargo em toda sua plenitude. Ja empossado no cargo de Vereador Justino Pereira fez uso da tribuna e apos cumprimentar Alagoinha do Piauí (PI), 13 de janeiro de 2025.. os presentes no plenario agradeceu ao Prefeito Marciano, ao Vice-Prefeito Zenio Neves e ao Vereador licenciado Zenio Neves, por lhe darem essa oportunidade de assumir o cargo de vereador para unidos buscarmos melhorias para o povo aroeirense. &quot;Estamos aqui para ajudar a O Prefeito Municipal de Alagoinha do Piauí (Pl), no uso de suas atribuigoes legais, conferidas pela Lei Organica do Município; administracao, vamos continuar com essa determinacao em sintonia com o Poder Executivo para que possamos fazer o melhor para a cidade de Aroeiras&quot;. O vice-prefeito Zenio Neves destacou que era um momento de muita alegria participar da posse de Justino, que e um cidadao honrado que RESOLVE: chega a esta Câmara com sua competencia para ajudar a nova gestao fazer um trabalho voltado para os anseios do nosso povo. A Vereadora Zoneide Art. 1o - NOMEAR, a Sra. JOANA CRISTIANA DE SOUSA, inscrita no CPF sob o n 258.240.308-39, para exercer o cargo em comissao de Diretoria Administrativa da deu votos de boas-vindas ao recem empossado Vereador Justino, que e merecedor dessa oportunidade, porque Ele vem para contribuir com os Unidade Mista de Saude Salomao Caetano, neste Município.e. trabalhos nesta Casa Legislativa. O Vereador Chagas Moura disse que era Art. 2 - A presente Portaria entrara em vigor a partir de sua assinatura, revogadas um dia muito especial para Aroeiras do Itaim, estar participando da posse as disposigoes em contrario. do colega Justino como vereador deste Município. Desejou exito e sucesso ao mesmo no desempenho de suas atividades parlamentares. O Prefeito Marciano Macedo demonstrou sua alegria e satisfacao estar nesta Casa do Art. 3o - De-se Ciencia, Publique-se e Cumpra-se. Povo, participando de um ato importantissimo para o desenvolvimento de Aroeiras do Itaim. Disse tambem, que ao lado desse time vai administrar o Município voltado para os anseios do nosso povo. Disse ainda que espera Alagoinha do Piauí - PI, 13 de janeiro de 2025. contar com o apoio de cada um dos vereadores para unidos buscarem uma melhor qualidade de vida para o nosso povo. Tambem presente ao ato a advogada e Secretaria Municipal de Administracao e Finangas Marly PEDRO OTACILIO DE Assinado de forma digital por SOUSA MOURA:07905076334 Macedo apos cumprimentar os presentes no recinto parabenizou a Câmara pelo ato de posse das servidoras concursadas: Francisca Neta e Lurdes MOURA:07905076334 PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA Rego. Disse que era uma alegria para a nova gestao chegar ao Poder e Prefeito Municipal participar desse ato. Lembrou que em vinte a Câmara nao tinha se quer um servidor Efetivo. Marly tambem parabenizou e deu votos de boas vindas ao Vereador recem empossado Justino, que chega para somar junto a nova Id:12527A4A7637B920 gestao Municipal. O Vereador Manim de Silvia parabenizou o colega Vereador Justino que retorna a esta Câmara para contribuir com melhorias Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA nos trabalhos desta Câmara. Parabenizou as servidoras concursadas e Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí I Do Piauí empossadas da Câmara: Francisca Neta e Lurdes Rego. Por ultimo falou o ESTADO DO Piauí CNPJ: 07.450.778/0001- 41 vereador e Presidente da Câmara Lucielton, que apos cumprimentar os Portaria no 027/2025 presentes deu votos de boas vindas ao Vereador recem empossa Justino. &quot;Vereador Justino vossa excelencia tem todo apoio desta Casa Legislativa, para exercer o cargo que o povo lhe confiou&quot; Lucielton parabenizou Alagoinha do Piauí (PI), 20 de janeiro de 2025. tambem as servidoras concursadas: Francisca Neta e Lurdes Rego, que a partir de hoje vao contribuir com o desenvolvimento de Aroeiras do Itaim. O Prefeito Municipal de Alagoinha do Piauí (Pl), no uso de suas atribuigoes Como mais nada havia a tratar, encerrou-se os trabalhos da presente solenidade, lavrando-se a Ata do ocorrido, que apos ser lida e achada legais, conferidas pela Lei Organica do Município, e nos termos da Lei Municipal no conforme vai assinada pelo senhor Presidente e pelos demais vereadores presentes. 003/2005 que &quot;Estabelece a Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí e da outras providencias&quot; e suas alteragoes posteriores; Câmara Municipal de Aroeiras do Itaim (PI), em 13 de janeiro de 2025. RESOLVE: Ver. Lucielton Gongalves de Moura Presidente da Câmara, Art. 1o - NOMEAR, a Sra. FRANCISCA ALICE DE BRITO, inscrita no CPF sob o n 451.191.633-00, para exercer o cargo em comissao de Secretaria do Gabinete do Justino Pereira de Holanda Prefeito lotada no Gabinete do Prefeito, neste Município. Vereador recem-empossado Art. 2 - A presente Portaria entrara em vigor a partir de sua assinatura, retroagindo Ver. Jose Joaquim Ferreira seus efeitos financeiros a 03 de janeiro de 2025. Art. 3o - De-se Ciencia, Publique-se e Cumpra-se. Ver. Francisco das Chagas Moura Alagoinha do Piauí - PI, 20 de janeiro de 2025. Ver. Roberto de Carvalho Figueiredo PEDRO OTACILIO DE Ceo Ver. Sebastiao Nonato da Conceicao SOUSA MOURA:07905076334 Dados: 2025.01.20 12:42:36-0300 PEDRO OTACiLIO DE SOUSA MOURA Ver. Maria Zoneide de Macedo Prefeito Municipal A prova documental dos atos municipais. Diario Oficial dos Municipios