Portaria — Picos (10/09/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 - Edicao VCDII
Id:0471c2988E954bA5
Id:07384D8949A94BA3
PICOS
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
CNPJ:06.553.804/0001-02
Portaria N270/2025,DE 03DE SETEMBRODE 2025.
Portaria N 272/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
"Dispoe sobre a designacaio de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal do
Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura
O PREFEITO Municipal DE PICOS - PI, no uso das atribuig8es que Ihe confere a Lei
O PREFEITO Municipal DE PICOS - PI, no
Organica do Munici
1 conformidade com o Decreto n 114/2025, que trata da desconcentracao
administrativa e delega competencias aos Secretarios Municipais,
CONSIDERANDO a necessidade de dar efetividade a execugao orcamentaria e financeira de cada
CONsIDERANDO a necessidade de dar efetividade a execucao orcamentaria e financeira de cada
pasta, com atribuigao de responsabilidade direta aos resp
ecretarios Municipais;
respectivos Secretarios Municipais;
CONSIDERANDO a
nalizar a designagao d
as,para fins
CONSIDERANDO a importancia de formalizar a designag
r de despesas, para fins
de controle interno, externo e transparencia publica;
de controle
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a publicidade e clareza quanto as responsabilidades
CONsIDERANDO a necessidade de assegurar a publicidade e clareza quanto as responsabilidades
de cada gestor
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Designar a Senhora SARA MARIA DE SOUSA CARVALHO, brasileira, CPF no
ctiva Secre
do Fundo Municipa
047.378.333-98, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hidricos, como ordenadora de despesas
de Cultura, ficando-lhe atribuida a responsabilidade pela execucio orcamentaria, financeira e demais atos
da respectiva Secretaria e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, ficando-Ihe atribuida a responsabilidade
correlatos, nos termos da legislacao vigente
pela execugao orgamentaria, financeira e demais atos correlatos, nos termos da legislacao vigente.
1-O ordenador de despesas
cados
O ordenador de despesas respondera administrativa, civil e penalmente pelos atos praticados
ambito de sua Secretaria, observado o disposto na Lei Complementar no 101/2000 (LRF), na Lei n
14.133/2021 (Nova Lei de Licitac8es e Contratos) e na Lei no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa,
14.133/2021 (Nova Lei de Licitag8es e Contratos) e na Lei n 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa,
com alterag3es da Lei no 14.230/2021).
gor na data de sua publicacao, produzindo efeitos a partir de 1 de
Art. 2  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagio, produzindo efeitos a partir de 1 de
setembro de 2025, em razaio da continuidade administrativa e para garantir a regularidade de atos ja praticados
setembro de 2025, em razao da continuidade administrativa e para garantir a regularidade de atos ja praticados
no periodo.
da Transparencia do Município
Art.4-Revogam-se todas as disposices cm contrario
Art. 4 -- Revogam-se todas as disposigoes em contrario.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 03 DE
SETEMBRO DE 2025
SETEMBRO DE 2025.
a digital por PABLO DANTAS DE MOURA
Assinado de forma digital por PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS:84145757300
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
Prefeito Municipal de Picos
Id:05D50810EC1F4BA4
Id:089B9301A7334BA2
PICOS
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - PIAUIS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
CNPJ: 06.553.804/0001-02
Portaria N 271/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
Portaria N 273/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
ispoe
O PREFEITO Municipal DE PICOS - PI, no uSO
das atribuices que lhe confere a Lei
O PREFEITO Municipal DE PICOS -PI, no u
das atribuig8es que lhe confere a Lei
Organica do Municij
114/2025, que trata da desconcentragac
Organica do Município e em
n 114/2025, que trata da desconcentracac
administrativa e delega competencias aos Secretarios Municipais,
CONsIDERANDO a necessidade de dar efetividade a execuclio orcamentaria e financeira de cada
CONSIDERANDO a necessidade de dar efetividade a execucao orcamentaria e financeira de cada
cretarios Municipais
CONsIDERANDO a importancia de formalizar a designagao do ordenador de despesas, para fins
CONsIDERANDO a importancia de formalizar a designacao do ordenador de despesas, para fins
de controle interno, ext
CONSIDERANDO a 1
onsabilidades
CONSIDERANDO a 1
essidade de assegurar a publicidade e clareza q
de cada gesto
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Designar o Senhor JULIO CESAR DE MOURA SOUSA, brasileiro, CPF n 675.329.933-
Designar o Senhor MARLON GOMES DE SOUSA BEZERRA, brasileiro, CPF n
53,Secr
retario Municipal de Finangas, como ordenador de despesas da respectiva Secretaria, ficando-lhe
021.390.433-08, Secretario Municipal de Obras, Habitagao e Urbanismo, como ordenador de despesas da
respectiva Secretaria, ficando-lhe atribuida a responsabilidade pela execucao orcamentaria, financeira e demais
legislagao vigente
atos correlatos, nos termos da legislagaio vigente.
1 - O ordenador de despesas respondera administrativa, civil e penalmente pelos atos praticados
1-O ordenador de despesas respondera administrativa, civil e penalmente pelos atos praticados
no ambito de sua Secretaria, observado o disposto na Lei Compleme
14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes e Contratos) e na Lei n 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa,
14.133/2021 (Nova Lei de Licitac8es e Contratos) e na Lei no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa,
Art. 2 -- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo efeitos a partir de 1 de
Art.2 -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,produzindo efeitos a partir de 1 de
no periodo
no periodc
Art. 3 - Determinar a imediata publicacao desta Portaria no Portal da Transparencia do Município
Art. 3 - Determinar a imediata publicacio desta Portaria no Portal da Transparencia do Município
de Picos, en
tar n 131/2009 e a Lei n 14.129/2021 (Governo Digital)
de Picos en
umprimento a Lei Complementar n 131/2009 e a Lei n 14.129/2021 (Governo Digital)
Art. 4-Revogam-se todas as disposices em contrario
Art.4-Revo
gam-se todas as disposicoes em contrario
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 03 DE
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 03 DE
SETEMBRO DE 2025
SETEMBRO DE 2025.
Assinado de forma digital por PABLODANTAS DE MOURA SANTOS:84145757300
Assinado de forma digital por PABLODANTAS DE MOURA SANTOS:84145757300
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
Prefeito Municipal de Picos
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais