Lei — D E  Fronteiras (18/03/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI
Id:09FED932E2CF0B8F
REFEITU
CACA
iel Batista de
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
Fone: (89) 3454-1348
EDUCACAO
9) 3454-1348
EDUCACAO
Paragrafo Primeiro: O contrato N0,0075/2025 esta vinculado ao Art. 37, inciso IX da
E-mails: smefronteiras@gmail.com
Constituicao Federal de 1988,e artigos 153 e 154 da Lei No 187/1997,Lei Organica dc
Município, bem como a todos os documentos que independentemente de transigao,.
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO
de acordo
Contrato
que
celebram
Executar fielmente o contrato,
Secretaria Municipal DE EDUCACAO e
tendendo, indistintamente, a Secretaria Municipal de Educacao de Fronteira-PI;
a Pessoa Fisica RAIZA COSTA LIMA, cujo objeto
Responder por perdas e danos que vier a causar a Contratante ou a
sua ou de seus
e, prestagao de servigos junto a Secretaria Municipal
terceiros, em razao de acao ou omissao, dolosa ou culposa
de Educagao no mt
estiver sujeita
uncao
AUXILIAR
DE
ATIVIDADES
Nao sub
atar outra Pessoa Fisica para a execugao dos servicos objetos
EDUCACIONAISPCD's,
40H,
deste contrato
classificado(a) ou cadastro de reserva no Teste
Seletivo conforme Edital 001/2025.
CLAUSULA TERCEIRA-DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
E obrigacao doa) CONTRATANTE efetua
r o pagamento na forma
acional de pessoa juridica -- CNPJ n 30.653.040/0001-01, sediada
a Rua Ezequiel Batista de Sousa, N 340, Bairro Mutirao, na cidade de Fronteiras, Estado
contrato;
b)
E obrigagao do(a) CONTRATANTE fiscalizar a execugao dos servicos,
do Piauí, CEP 64.690-000, neste ato devidamente representado pela Secretaria Municipal
a quem compete tambem proceder as evidencias, multas e demais combinacSes;
de Educacao, ZILDENIA MARIA RIBEIRO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
Prestar informac8es e esclarecimentos que venham a ser solicitados
COSTA LIMA portador(a) do RG N 3.237.484 SSP/PI, inscrito(a) no
CLAUSULA QUARTA-DO VALOR A SER PAGO
CPF sob N 052.193.623-30, residente e domiciliado(a) na RUA ABiL1O ALVES DE
O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, a quantia mensal de R$ 1.518,00 (UM
MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS)
o e medida excepcional de urgencia
em observancia ao disposto no Art.
37, inciso IX da Constituigao Federal de 1988, e artigo 153 e 154 da Lei No 187/1997,
instituicao bancaria co
niada com esta Secretaria (Banco do Brasil S/A) e por meio de.
ceita do c
Municipal de Educagao de Fronteiras -- PI.-
condic3es seguintes
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
CLAUSULA QUINTA - DA LOTACAO E JORNADA DE TRABALHO
a) A lotagao do(a) servidor(a) e feita pcla Sccrctaria Munioipal dc Educa
Educacao no Município de Fronteiras -- PI.
Educacao.
b) Em nenhuma hipotese, o(a) servidor(a) podera em virtude de interesse proprio escolher
Paragrafo Primeiro: O contrato N0,0076/2025 esta vinculado ao Art. 37, inciso IX da
BosieP b so Balst
Constituicao Federal de 1988, e artigos 153 e 154 da Lei No 187/1997, Lei Organica do
Município, bem como a todos os documentos que independentemente de transicao,
CLAUSULA SEXTA - O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO
CLAUSULA SEGUNDA-DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO
O presente instrumento sera valido a partir da data de sua assinatura e pelo prazo de ate
Executar fielmente o contrato, de acordo com as clausulas avencadas,
31 DE DEZEMBRO DE 2025, nao podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.
atendendo, indistintamente, a Secretaria Municipal de Educacao de Fronteira -- PI;-
CLAUSULA SETIMO-DA RESCISAO
terceiros, em razao de agao ou omissao, dolosa ou culposa, sua ou de seus
prepostos, independentemente de outras cominac8es contratuais ou legais, a que.
O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o
estiver sujeita
disposto neste contrato.
Nao subcontratar outra Pessoa Fisica para a execucao dos servigos objetos
Paragrafo Unico: A Rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das
deste contrato.
partes nao ensejara nenhuma especie de indenizacao, salvo o pagamento pelos servicos
ja prestados.
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
E obrigacao do(a) CONTRATANTE efetuar o pagamento na forma
CLAUSULA OITAVA-DO FORO
convencionada, desde que preenchidas as formalidades previstas no presente
contrato;
Para dirimir quaisquer controversias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o forum
b)
E obrigacao do(a) CONTRATANTE fiscalizar a execugao dos servicos,
da comarca de Fronteiras-PI
a quem compete tambem proceder as evidencias, multas e demais combinacoes;
Prestar informagoes e esclarecimentos que venham a ser solicitados
igual teor.
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR A SER PAGO
O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, a quantia mensal de R$ 1.518,00 (UM)
Fronteiras (PI), 24 de fevereiro de 2025.
MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS).
Paragrafo Unico: O pagamento sera realizado mediante transferencia eletronica, em
instituigao bancaria conveniada com esta Secretaria (Banco do Brasil S/A) e por meio de
receita do Orçamento/2025 destinado a Prefeitura Municipal de Fronteiras / Secretaria
Municipal de Educacao de Fronteiras -- PI.
ZILDENIA MARIA RIBEIROE
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Portaria GP 02/2025
CLAUSULA QUINTA
- DA LOTACAO E JORNADA DE TRABALHO
CONTRATANTE
a) A lotago do(a) servidor(a)  feita pcla Sccrctaria Municipal dc Educagao dentro da
carga horaria, objeto deste contrato, em regime integral ou parcial, em horario e locais.
que atendam as necessidades temporarias e interesses da Secretaria Municipal de.
Educacao.
b) Em nenhuma hipotese, o(a) servidor(a) podera em virtude de interes
Sprio escolher
FRANEISCO JOSIEL DE SA BATISTA
os locais e ou horarios de trabalho.
CPF:051.583.083-65
CONTRATADO(A)
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais