Resolução — Sao Joao Da Canabrava (29/09/2025)

MIRICULTURA E --IINR -

## 7.  CONSIDERAÇÕES  FINAIS

O Programa de Coleta Seletiva dos  Resíduos Sólidos Urbanos de São  João  do Arraial reafirma o compromisso da gestão  municipal com a sustentabilidade e a justiça socioambiental. O avanço da coleta seletiva na  cidade representa um esforço conjunto entre o  poder\_  público, catadores,  comunidade  escolar e  população  em geral,  gerando impactos positivos na qualidade de vida urbana e rural.

A intel!J"llção  de ações  como educação ambiental, logística  eficiente, valorização dos caladores e estruturação de PEVs fortalece a política  municipal de resíduos  sólidos. A continuidade das ações  exige a manutenção  do apoio institucional, investimentos em infraestrutura e  ampliação das parcerias. Programas municipais  de coleta seletiva que envolvem  diretamente  a  comunidade  e  os  caladores  promovem  melhorias  na  saúde pública e na redução de resíduos destinados aos aterros sanitários . (FUNASA, 2024)

Este programa continuará  sendo revisado anualmente, confonne a evolução das metas, os dados coletados e as demandas emergentes. São  João  do Arraial caminha para consolidar uma cultura ambiental de responsabilidade compartilhada. alinhada com os princípios  da Política  Nacional de Resíduos  Sólidos e as  · exigências do ICMS Ecológico. A consolidação da Política  Nacional de Resíduos  Sólidos depende da atuação coordenada dos entes federativos, e os programas locais de coleta seletiva são  essenciais para atingir as metas de recuperação e reaproveitamento de resíduos . (MMA, 2024)

<!-- image -->

~&amp;v Portono •• 0015/2025-GP CPF: 8'8.833.113-81

<!-- image -->

AGIUCULTURAE NIIO AMIIIENTI Secretaria

<!-- image -->

## 8.  BIBLIOGRAFIA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA  DE  NORMAS  TÉCNICAS  - ABNT.  NBR  13.221: Transporte terrestre de resíduos.  Rio de Janeiro, 201 O.

BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. Resolução  nº 275, de 25 de abril de 2001.

Fundação  Nacional  de  Saúde FUNASA Saúde ambiental  e gestio  dos  reslduos sólidos: diretrizes para municlpios sustentáveis. Brasília : FUNASA, 2024.

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- IPEA. Gestão  de reslduos sólidos urbanos: desafios e' oportnnidades nos municlpios brasileiros. Brasília : IPEA, 2023.

Ministério  do Meio Ambiente - MMA. Relatório de avaliação  da Política  Nacional de Reslduos Sólidos: avanços e desafios. Brasília:  MMA, 2024.

SÃO JOÃO DO  ARRAIAL.  Secretaria  Municipal  de  Agricultura  e  Meio  Ambiente. Dados institucionais 2024.

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

DECRETA :

Artigo  lo . Fica  a berto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  importAncia  de RSl . 28 1 . 000 , 00  distribui dos  as  seguintes  dotações :

|   Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + )   | Suplementaçã o ( + )                              | Suplementaçã o ( + )                                                                                                                                                               |                        |    |
|------------------------|------------------------|---------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|                     02 | 02 00                  | SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                  |                        |    |
|                        | 59                     | 04.122.0002.2201.0000 3.3.90.36.00 500 999 000    | GESTÃO PÚBL ICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica                                                                     | 150.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|                        | 61                     | 04.122-0002.2201.0000 3.3.90.39.00 599 999 000    | GESTÃ O PÚBLI CA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Outros Recursos Vinculados à Educação Não se aplica                                                                | 70.000,00 F.R.: 1 599  | 00 |
|                     02 | 04 00                  | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS         | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS                                                                                                                                          |                        |    |
|                        | 100                    | 04.122.0002.2401 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000   | GESTÃO PÜBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos NAo se aplica                                                                      | 80.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|                        | 137                    | 28.782.0007.2402.0000 3.3.90.36.00 700 999 000    | MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA E DOS SERV. DACIDAC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Outras Transferênciasde Convên ios ou Instrumentos Congêne res da União Não oo aplica | 30.000,00 F.R.: 1 700  | 00 |
|                        | 124                    | 20.544.0006.2405.0000 3.3.90.36.00 500 999 000    | ABASTECIMENTO PARA TODOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos n9o Vlncul01dos de Impostos Não se aplica                                                           | 30.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|                     02 | 05 00                  | SECRETARIA OE EDUCAÇÃO                            | SECRETARIA OE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                             |                        |    |
|                        | 155                    | 12.361.0009.2501.0000 3.3.90.30.00 500 200 000    | MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DECONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                                                     | 50.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |

02 OS 01 FUNDES

<!-- image -->

## 9.  RESPONSÁVEIS  PELA IMPLANTAÇÃO

São João do Arraial, 27 de maio de 2025

<!-- image -->

-~

sÁ?"'

~uJ/1

Miguel da Silva Rodri

Secretário  Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Port. Nº  005/2025-GP

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

btkkJ

I

O An g,c:f.

~

~e(R~k

Assessor Técnico  de Meio Ambiente - Engenheiro Agrônomo CREA 192011579-0  . Port. Nº  096/2025-GP

~ ni íy Sampai daSilva Engenheiro Civil

Fiscal de obras e-~ ·~· Port. ~~.. 00 a■o Joao do Arraial-PI

<!-- image -->

## ld:151905F751EOE3DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.973/0001-02

Exercício: 2025

DECRETO Nº 6 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.389

Abre no orçamento vigente crédito  adi cional  suplementar e da outras providên ci as

<!-- image -->