LRF — Munici P Al  D E  Pic O S (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMEN TÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

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Página 5 de 5

| RREO- Anexo 8 (LDB, Art 72)                                                                              |                                                             |               |                |                       | RS 1         |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|---------------|----------------|-----------------------|--------------|
| 33. 1- Despesas Cortentcs                                                                                | 102.806.450,94                                              | 91.625.791,69 | 86.736.75 1,26 | 85.03 1.018,81        | 0,00         |
| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                   | 74.731.006, 11                                              | 69.550.087,22 | 69.547.362,82  | 68.724.247,16         | 0,00         |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                 | 0,00                                                        | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00         |
| 33. 1.3- Transfer&cias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                        | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00         |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                       | 28.07S.444,83                                               | 22.075.704,47 | 17. 189.388,44 | 16.306.771,65         | 0,00         |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 6.282.737,60                                                | 4.053.43 1,57 | 1.104.963,74   | 1.104.963,74          | 0,00         |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                        | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00         |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 6.282.737,60                                                | 4.053.431,57  | 1.104.963,74   | 1.104.963,74          | 0,00         |
| CON'IROLEDA DISPONIBILIDADEFINANCEIRA ECONCllJAÇÃO BANCÁRIA                                              | CON'IROLEDA DISPONIBILIDADEFINANCEIRA ECONCllJAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB         | (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj)         |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                   |                                                             |               | 156.606,22     |                       | 126.301,16   |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                               |                                                             |               | 63.889. 187,   | 14                    | 4.142.614,59 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentá rio e restos a pagar)                             |                                                             |               | 61.387.645,44  |                       | 3.716.800,22 |
| 37-(• ) DISPONIBILIDADE FlNANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                        |                                                             |               | 2.658. 147,92  |                       | 552. 115,53  |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ RIOS)                                 |                                                             |               | 822.77 1,18    |                       | 1.881,00     |
| 39- (·) AJUSTES NEGATIVOS (OlITROS VAWRES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                            |                                                             |               | -39.           |                       | 0,00         |
|                                                                                                          |                                                             |               | 179,63         |                       |              |
| 40-(•) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |                                                             |               | 3.520.098,73   |                       | 553.996,53   |

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS 841.457.573-00

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente 1 nnsferido. Os percentuais corrcspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mínimos  anuais a serem cumpridos no cacernmento do exercício.

- 3) 3 Ar1. 2S, § 3°, Lei  1 4.11 3/2020: "Até  10% (dez porcento) dos f'CCW'30Srccebidos  à conta dos Fundos, inclusive relatiYOSà co~lementaçãoda  Unilo. nos tmnos do § ?-do art.  J6dcsta Lei. poderio ICf utilizados no primeiro quadrimestre do excn:icio imcdiatamcntesubsequellle, mediante abertura  de cr6dito adicional." utilàados no  1 · trimestre do exm:lcio imediatamente subseqilenle, mediante abertura de aidito adicional"
- 4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar imcritos sem disponibilidade financeira deverio ICf nfonnados somente no RREO do úl timo bimestre do exerclcio.
- S) Nos cÍ')C() primeiros bimestres do excrclcio o acompanhamc:nto seri. feito com base na despesa liquidada. No úl timo  bimestre do exerclcio, o valor dcYcri corresponder ao total da despesa e ~

6) As linhas rcpresenlam mas de atuaç!o e não  correspondem exatamente is subfunçõcs  da Funçlo Educaçlo. As despesas classificadas nas dcnwis subfimções  típicas  e nas subfunç6cs atlpicas deverio ser t11teadas pani. essas àrcas de atuação .

- 7) Valor inscrito em RPNP sem disporu l,ilidade de caiu, que não  seri. considerada na apuraçio dos indadores e limites. Para as linhas IS,  16 e 17, dcvcrt ser coiq,arado o total mscrito cm RPNP com a disporu'bilidadc de caiu por fonte de rccunos..  Para a linha  14, devcrt ser YCrificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despe5as. Para a linha  18, devcri ser verificada a difcmiça entre as disponibilidades oa Fonte V  M  T e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execuçio de resaos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos exerclcio1 anteriores.

9) Nesta coluna nlo devem se informados valores ilfcriorcs a O (uro).

10) Es.sacoluna nlo deve conter percentual  superiora 100%. Caso isso ocorra, em razio de  valores informados na coluna (i), os pcrccntuaisdevcmscra)lstados pani.  100%.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

## RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O  ORÇ AMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, §  1°, inciso 1 )

| RECEITAS                                                            | PREVISÃO ATUALIZADA (a)    | RECEITAS REALIZADAS JAN AOUT (b)   | SALDO NÃO REALIZADO (e) - (a•b)   |
|---------------------------------------------------------------------|----------------------------|------------------------------------|-----------------------------------|
| RECEITAS DE OPERAÇÕ ES DE CRÉDITO(!)                                | 1.000,00                   | 0,00                               | 1.000,00                          |
| DESPESAS                                                            | DOTAÇÃ O ATUALIZADA (d)    | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (e)   | SALDO NÃO EXECUTADO ( f) - (d-e)  |
| DESPESAS DE CAPITAL                                                 | 42.817.0 11,19             | 28.754.055,36                      | 14.062.955,83                     |
| Investimentos                                                       | 35.633.0 14,25             | 21.707.3 12,50                     | 13.925.701,75                     |
| Inversões Financeiras                                               | 0,00                       | 0,00                               | 0,00                              |
| Amortização da Dívida                                               | 7. 183.996,94              | 7.046.742,86                       | 137.254,08                        |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte                               | 0,00                       | 0,00                               | 0,00                              |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituiçõe s Financeiras | 0,00                       | 0,00                               | 0,00                              |
| DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (D)                                      | 42.8 17.0 11 , 19          | 28.754.055,36                      | 14.062.955,83                     |
| RESULTADO PARA APURAÇ Ã O DA REGRA DE OURO (IJJ) - (ll - 1)         | 42.8 16.011 , 19 <(d · a)> | 28.754.055,36 <(e - b)>            | 14.06 1.955,83 <(f- e)>           |

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS 84 1.457.573-00

PREFEITO MUNICIPAL

## No1as:

1 &lt; Operações de Créd ito  descritas na CF, nrt.  167. inciso Ili&gt;

2  Dunm1c o cxerclcio, somente o.s  dcspcso.s liquidadas s.llo consideradas cxc-cu1adas. No encerramento  do  cxcrclcio, as despesas nllo  liquidadas inscritas cm

executadas. Dessa fonna, pam maior t.ransparénci.a , as despesas executadas cst.llo  segregadas cm:

a) 01:spcsas liquidadas, consideradas aquelas cm que houve a  entrega do material ou serviço, nos tcnnos do art. 63 da Ld 4 .3 20/64;

b) Despesas cmpçnlll'das, mas não  liquid11d11s,  inscritas cm  Restos a  P11gar  não  processados, considcmdas liquidadas no cncerTamento do cxcrcicio, por forç11 do art.35,  inciso li da Lei 4 .320/64.

FONTE: SCPI -Contabilidade [9  .  .S0.29.1310], PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

FRANCISCO BORGES GONÇALVES

I  80.804.563-72

CONTADOR -CRC: 10416/0-9

restos a  pagar nllo processados são  também  consideradas

FRANCISCO BORGES GONÇAL VES

180.804.563-72

CONTADOR - CRC: 10416/0-9

RS

1

1