Portaria — Alagoinha Do Pi (13/10/2025)

105
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXV
Id:125279924AF98bF0
ESTADO DO P!AUi
ALAGOINHA
NICIPAL DE ALAGOINHA DO Piauí
ESTADO DO PIAU!
CNPJ: 07.450.778/0001- 41
AGUA BRANCA
CNPJ:0G.554.760/0001-27
VIII.
Certidao negativa da Justiga Estadual (civel e criminal), de 1 e 2 graus, emitida pelo
Tribunal de Justiga do Estado onde o candidato convocado reside. Os residentes no
Estado
do
Piauí
poderao
solicitar
certidao
em
DE 10 DE OUTUBRO DE 2025
https://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao;
Nomela fiscal e gestor do contrato n
01.0910/2025,e da outras providencias
de agencia e de conta bancaria;
Copia da inscrigao no PIS/PASEP, caso possua;e
O PREFEITO Municipal DE AGUA BRANCA, ESTADO DO
Declaragao de nao estar cumprindo sangao por inidoneidade, aplicada por qualquer
orgao publico ou entidade da esfera federal, estadual ou Municipal, conforme modelo
Organica do Município, a Constituigao Federal e a Lei no 14.133/2021
constante no Anexo II;
XII.
Declaragao quanto ao exercicio de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou fungao(oes)
RESOLVE:
publica(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensao,
conforme modelo constante no Anexo IIl;
XIII.
Copia da ultima Declaragao de Imposto de Renda apresentada junto a Receita Federal,
PIRES DOS SANTOS,
no gestor do me
vidor GUILHERME ALYSSON TEIXEIRA LEITE, inscrito no CPF
ou Declaragao conforme modelo constante no Anexo IV, acompanhado de consulta a
n 058.641.***_**.
restituicao
Imposto
Renda,
disponivel
https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br;
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
XIV.
Atestado medico, assinado por medico com indicagao do numero do CRM, informando
estar apto fisica e mentalmente para a investidura em cargo publico no Município de.
De- se ciencia,
Publique- se e
Art. 3o A posse fica condicionada a comprovagao de aptidao fisica e mental para o
Cumpra-se.
exercicio do cargo, assim como, apresentagao de atestado medico oficial e os documentos
adicionais, obedecidas as observacoes
es acima supracitada
Gabinete do Prefeito Municipal de Agua Brar
ca, Piauí, 10 de outubro do ano de 2025.
Paragrafo unico.O candidato devera comparecer, no periodo de 10 de outubro a 20 de
outubro de 2O25, das 8:OOh as 13:OOh, na Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO, na
sede da Prefeitura Municipal, Rua dos Tres Poderes, 240, Centro, Alagoinha do Piauí-PI.
Art. 4 - O Município recebera apenas a documentagao completa e de uma unica vez, e
somente serao aceitos os documentos que estiveram dentro do prazo de validade. A falta de
Jose Ribeir8 da Cruz Junior
qualquer documento, apos analise dos requisitos especificos para cada cargo, podera importar
Prefeito Municipal
de vaga
Art. 5o O candidato que nao comparecer para apresentagao da documentagao, dentro dc.
prazo
estabelecido no art. 3o, paragrafo unico, sera considerado desistente e,
Danielly de Sousa Lima
Chefe de Gabinete do Prefeito
automaticamente, eliminado
Art. 6o O referido ato e, especificamente, para apresentagao de documentagao, no
entanto, tratando-se de candidato que comprove possuir os requisitos para investidura no
Id:0E28A929325b8CEE
cargo, ja podera neste ato tomar posse ou ja sair com data posterior certa para se apossar
ALAGONNAA
ESTADO DO Piauí
ALAGOINHA
ESTADO DO Piauí
DE ALAGOINHA DO Piauí
CRPJ: 07.450.778/0001-4
PAL DE ALAGOINHA DO Piauí
CNPJ: 07.450.778/0001- 41
EDITAL DE CONVOCACAO/NOMEACAO N 06/2025
Art. 7o A presente convocagao e nomeacao estara publicada no Diario Oficial dos
sobre CONVOCACAO E NOMEACAO, via
Municipios
ordem judicial, de aprovado/classificado
Art. 8  de inteira responsabilidade do Candidato sua omissao quanto ao que for
concurso publico de provimento de Cargos Efetivos
publicado ou divulgado
da Prefeitura de Alagoinha do Piauí-PI e da outras
providencias."
O PREFEITO Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí, ESTADO DO Piauí, nO uSO de Sua
atribuigoes legais, e CONsIDERANDO a homologagao de concurso publico objeto do Edital no
Alagoinha do Piauí-Pl, 10 de outubro de 2025.
01/2023, realizada por meio do Decreto no 027/2024, veiculado no Diario Oficial dos
Municipios em sua Edigao VLxxxii, de 04/06/2024 e, principalmente, a decisao judicial em sede
liminar do Mandado de Seguranga, processo n 0801270-73.2025.8.18.0066, prolatada pelo
Desembargador relator, Dr. Francisco Gomes da Costa Neto, do Tribunal de Justiga do Estado
do Piauí.
PEDRO OTACILIO D
RESOLVE:
MOURA:07905076334
IOURA:07905076334
Art. 1 - Fica convocado e nomeado o candidato aprovado/classificado no concurso publico
PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA
relacionado no Anexo I, para comparecer, pessoalmente ou por procurador munido de
Prefeito Municipal
instrumento de procuragao, na Secretaria Municipal de Administragao da Prefeitura Municipal
de Alagoinha do Piauí, localizada na Rua dos Tres Poderes, 240, Centro, Alagoinha do Piauí/PI,
CEP:64655-000.
Paragrafo Unico -
candidato convocado/nomeado encontra-se discriminado por codigo do
cargo e cargo objeto do concurso publico, constando suas informagoes na seguinte ordem:
ESTADO DO Piauí
ALAGOINHA
numero de inscrigao, nome do candidato, total de pontos obtidos e classificagao.
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
Art. 2 - Quando do comparecimento, o candidato devera apresentar os seguintes docun
CNPJ:07.450.778/0001-41
para fins de comprovagao de atendimento ao que disp8e o subitem 4.1 do Edital n 01/2023
Copia autenticada do RG e CPF;
Copia autenticada da certidao de casamento, quando houver;
Certidao de quitagao eleitoral emitida por meio do site https://www.tse.jus.br/servicos.
ANEXO I
eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
IV
Copia do comprovante de residencia;
CANDIDATO CONVOCADO
Certificado de Reservista
sexo masculino;
VI.
Comprovante de escolaridade, conforme o cargo;
CARGO: 003 - ASSISTENTE SOCIAL
VII.
Certidao Negativa da Justiga Federal (civel e criminal), emitida por meio do site
1.023-37.810 FRANCISCO FELIPE DE SOUSA SANTOS, 76, 3.
https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa/;
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

106
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxV
GOINHA
ESTADO DO Piauí
ALAGOINHA
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
DOPIAL
CNPJ: 07.450.778/0001- 41
ANEXO IV
ANEXO II
Eu,
portador
MODELO DE DECLARACAO DE IDONEIDADE
do RG no
Orgao Expedidor
declaro, para os devidos fins, em consonancia com o subitem.
Declaro, para os devidos fins, em consonancia com o Edital n 01/2024, subitem 4.1, alineas ""
4.1, alinea "h", do Edital n 01/2024:
e "i", objetivando provimento em cargo efetivo no quadro de pessoal do Município de
Alagoinha do Piauí, Estado do Piauí, que
) Ser ISEnto da apresentagao de Imposto de Renda junto a Receita Federal, ano
base
exercicio
, na forma da legislagao.
- Nao sofri condenacao criminal com pena privativa de liberdade, transitada em julgado, ou.
qualquer condenagao incompativel com o exercicio do cargo pretendido;
Declaro ainda
- Nao sofri, no exercicio da fungao publica, penalidade por pratica de atos desabonadores.
() Nao possuir bens.
) Possuir os seguintes bens:
Por ser expressao da verdade, firmo a presente declaragao, para que se cumpram todos os
efeitos legais.
Alagoinha do Piauí-PI, .
de
de 2025.
Declaro estar ciente de que, em caso de ser comprovada a falsidade desta declaragao, estarei
sujeito as sangoes civis, administrativas e criminais previstas em lei.
Alagoinha do Piauí-PI,
de 2025.
Nome e assinatura
Nome e assinatura
ESTADO DO Piauí
SOINHA
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO PIAUIE
CNPJ:07.450.778/0001-41
Id:0E28A929325B8AC7
CMS
ANEXO III
ARRAIAL
Secsetoria
MODELO DE DECLARACAO DE NAO ACUMULACAO DE CARGOS
EDITAL N 01/2025 - RENOVACAO DO CMS
Convoca as Entidades para participarem do processo.
Atendendo as disposigoes do Edital n 01/2024, subitem 4.1, alinea "g", bem como do artigo
eleitoral para composigao do Conselho Municipal de Saude de.
37, inciso XvI, da Constituigao Federal, objetivando investidura em cargo publico no Município.
Arraial para o periodo de 2025 a 2027.
de
Alagoinha
do
Piauí,
eu,
O Conselho Municipal de Saude de Arraial - Piauí e a Prefeitura Municipal atraves da
Secretaria Municipal de Saude, publica o presente Edital com o objetivo de regulamentar a eleigao
convocado para nomeacao para o cargo de
para Renovagao da representagao de Entidades dos usuarios do Sus, e Trabalhadores de saude,
DECLARO, responsabilizando-me penal, civil e administrativamente por qualquer falsidade,
bem como a indicagao dos representantes do gestor no Conselho Municipal de Saude, nos termos
incorregao ou omissao, que na esfera Federal, Estadual e Municipal, seus Poderes, na
da Lei Federal n 8.142 de 28 de dezembro de 1990, da Resolução CNS/MS n 453 de 10 de maio
Administracao Direta, Sociedade de Economia Mista, Empresa Fundacoes e Autarquias:
de 2012, e da Lei Municipal N 355, de 11 de junho de 2025.
DOS OBJETIVOS
Art. 1. Regulamentar o processo eleitoral para a definigao dos conselheiros municipais de
1.() Nao ocupo qualquer outro cargo, fungao ou emprego publico;
saude para o mandato de 2025/2027.
2. () Ocupo o(s) seguinte(s) cargo(s), emprego(s) ou funcao(oes) publica(as):
Art. 2o.A fungao de Conselheiro Municipal de Saude nao e remunerada, sendo
considerada de relevante interesse publico, conforme legislagao pertinente.
Cargo ativo:
Orgao:
Art. 3. As eleigoes do Conselho Municipal de Saude reger-se-ao a partir da publicacao
Carga horaria semanal de
horas, cumprindo o horario de
deste edital de convocagao, sendo responsabilidade do Conselho Municipal de Saude e da
Prefeitura Municipal atraves da Secretaria Municipal de Saude sua ampla divulgagao.
3. () Estou aposentado (a) em outro cargo/emprego/fungao publica. (Preencher no caso de
DA HABILITACAO
outro cargo aposentado e anexar copia do ato de concessao de sua aposentadoria).
Art. 4. Estarao habilitados a participar do referido processo eleitoral os orgaos municipais,
Cargo:
Orgao:
entidades sociais, formalmente instituidas, que tenham representatividade, abrangencia e
especificidades locais, aplicando o principio da paridade, serao contempladas as seguintes
representacoes:
a) Associagoes de moradores e outras Associace
Por ser expressao da verdade, firmo a presente declaragao, para que se cumpram todos os
b) Entidades Sindicais Urbanas e Rurais;
efeitos legais.
c) Organizacoes religiosas;
d) Trabalhadores da area de saude;
de 2025.
q) Representantes do Governo Municipal, por indicagao dos representantes dos orgaos.
Alagoinha do Piauí-PI,
de
DAS VAGAS
Art. 5. Conforme 0 art. 3 e art. 4 da Lei Municipal n 355, de 11 de junho de 2025, 0
processo eleitoral do Conselho Municipal de Saude tem por objetivo a ocupagao de 08 (oito) vagas
para titulares e 08 (oito) vagas para suplentes distribuidas da seguinte forma:
FARR
Nome e assinatura
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais