LRF — Picos (28/05/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

## RELATÓRJ O RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAMEN TÁ RIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | R$                 |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Atéo Bimestre      |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 402.689.345,00     |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 402.689.345,00     |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 138.819.122,68     |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 0,00               |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 1.299.425,25       |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | Até o Bimestre     |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 402.689.345,00     |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 5.382.263,11       |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 408.071.608, 11    |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 160.345.092,12     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 91.097.093,24      |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 86.512.697,33      |
| Superávit Orçamentá rio                                                          | Superávit Orçamentá rio                                                          | Superávit Orçamentá rio                                                          | 47.722.029,44      |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | Atéo Bimestre      |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 160.345.092,12     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 91.097.093,24      |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                   | Atéo Bimestre      |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 335.191.450,32     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 333.537.250,32     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 326.434.430,32     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | Até o Bimestre     |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO             |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Receitas Previdenciá rias Realizadas                                             | Receitas Previdenciá rias Realizadas                                             | Receitas Previdenciá rias Realizadas                                             | 8.629.373,01       |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 101.561,81         |
| Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                             | Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                             | Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                             | 101.561,81         |
| Despesas Previdenciá rias Pagas                                                  | Despesas Previdenciá rias Pagas                                                  | Despesas Previdenciá rias Pagas                                                  | 101.561,81         |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 8.527.8I1,20       |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                 |                                                                                  |                                                                                  |                    |
| Receitas Previdenciá rias Realizadas                                             | Receitas Previdenciá rias Realizadas                                             | Receitas Previdenciá rias Realizadas                                             | 10.277.105,71      |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | 6.766.439,77       |
| Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                             | Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                             | Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                             | 6.728.657,27       |
| Despesas Previdenciá rias Pagas                                                  | Despesas Previdenciá rias Pagas                                                  | Despesas Previdenciá rias Pagas                                                  | 6.728.657,27       |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 3.548.448,44       |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                     | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                     | Resultado Apurado até o Bimestre                                                 | %em Relação à Meta |
|                                                                                  | (a)                                                                              | (b)                                                                              | (b/a)              |
| Linha                                                                            | 0,00                                                                             | 35.648.382,02                                                                    |                    |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da                                         |                                                                                  |                                                                                  | 0,00               |

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2 de 2

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMEN TÁ RIA

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR   | Inscrição     | Cancelamento AtéoBimestre   | Pagamen to AtéoBimestre   | R$ I Saldo aPagar   |
|----------------------------------------------------------|---------------|-----------------------------|---------------------------|---------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                | 4.731.064,85  | 0,00                        | 3.373.696,09              | 1.357.368,76        |
| Poder Executivo                                          | 4.731.064,85  | 0,00                        | 3.373.696,09              | 1.357.368,76        |
| Poder Legislativo                                        | 0,00          | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| Poder Judiciário                                         | 0,00          | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| MinistérioPúb lico                                       | 0,00          | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| Defensoria Pública                                       | 0,00          | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                            | 8.341.826,90  | 0,00                        | 3.194.641,50              | 5.147. 185,40       |
| Poder Executivo                                          | 8.341.826,90  | 0,00                        | 3.194.641,50              | 5.147.185,40        |
| Poder Legislativo                                        | 0,00          | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| Poder Judiciário                                         | 0,00          | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| MinistérioPúblico                                        | 0,00          | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| Defensoria Pública                                       | 0,00          | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| TOTAL                                                    | 13.072.891,75 | 0,00                        | 6.568.337,59              | 6.504.554,16        |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MDE                                | Valor Apurado atéo Bimestre   | Limites Constitucionais Anuais % Minimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício   | Limites Constitucionais Anuais % Minimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |                               | 25,00                                                                                    | 9,10                                                                                     |
| Minimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica    | 5.117.094,46 18.848.492,62    | 70,00                                                                                    | 69,50                                                                                    |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | 3.703.689,73                  | 50,00                                                                                    | 70,42                                                                                    |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 0,00                          | 15,00                                                                                    | 0,00                                                                                     |

| RECEITAS DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL   | Valor Apurado atéo Bimestre   | Saldo Não Realizado   |
|-------------------------------------------------------|-------------------------------|-----------------------|
| Receita de Operação de Crédito                        | 0,00                          | 1.000,00              |
| Despesa de Capital Líquida                            | 8. 128.569,67                 | 50.040.610,33         |

| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS   | Valor apurado atéo Bimestre   | Saldo a Reali7.ar   |
|---------------------------------------------------------|-------------------------------|---------------------|
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos    | 0,00                          | 30.000,00           |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos           | 0,00                          | 30.000,00           |

| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚ BLICOS DE SAÚDE                                  | Valor Apurado atéo Bimestre   | Limite Constitucional Anual MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre   | Limite Constitucional Anual MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
|                                                                                   |                               | % Exercíci o                                                             |                                                                          |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos | 5.317.516,47                  | 15,00                                                                    | 9,45                                                                     |

DESPESAS DE  CARÁTE R  CONTINUADO DERIVADAS DE  PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

PABLO

Assinado deforma

DANTAS DE

~1~~t~:~s~~RA

MOURA

SANTOS:8414575730

SANTOS: 14

~ados: 202s.os.21

5757300

11:47:12-03'00'

'ABLO DANTAS DE MOURA SANTO!

841.457.573-00

PREFEITO MUNIClPAL

Valor Aplll'lldo no Exercíc io  Corrente

FRANCISCO BORGES GONÇALVES 180.804.563-72

CONTADOR - CRC:  10416/0-9

0,00

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