Edital — Santo Antonio De Lisboa (02/09/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL  DE SANTO ANTÔN IO DE  LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaí ta Rocha, n· 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP:  64640-000  E-mail:  prefeituradesal@gmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO: 074/2025

MODALIDADE: DISPENSA Nº 027/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO DOS  SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SISTEMA FOTOVOLTAICO CONECTADO À  REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PI.

CONTRATADO 14.467.208 PAULO HENRIQUE CARVALHO MOURA, CNPJ:  14.467.208/0001-20

Com endereço na Travessa Joaquim Paraíba  Oliveira, nº 33, Centro, Picos-PI, CEP: 64600-002.

VALOR GLOBAL: R$ 35.672,00 (trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e dois reais)

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS /OUTRAS FONTES.

FUNDAMENTAÇÃO: INCISO li, ART. 75  E COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI  14. 133/21. PRAZO DE VIGtNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRA  TO: 29/08/2025.

Santo Antônio de Lisboa (PJ), 29 de agosto de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

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## RESULTADO FINAL  - EDITAL SEMED 02/2025

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSEMED, no uso de suas atribuições  legais, torna pública  o Resultado Final edital SEMED Nº  02/2025, referenle ao processo de seleção  de profissionais da educação  para ocuparem a função  de Diretor das escolas públicas  municipais (Unidades Escolares e Creches  Municipais de Educação  Infantil) da Rede Pública  Municipal de Ensino de São  João  da Serra - PI, conforme segue, em ordem de inscrição.

|   INSC. | CANDIDATO(A)                          | ESCOLA   | Et.po 1 {lnlcriç<'5ts)   | Etapa2 (AvaliJçiode máito)   | Et.po3 (AvaliJçiode ...._ ....,   | PooluaÇlo Final   | Situaçlodo Candidalo(a}   |
|---------|---------------------------------------|----------|--------------------------|------------------------------|-----------------------------------|-------------------|---------------------------|
|     001 | Ana Célia da Rocha Arcanjo            | 007      | Deferida                 | 18,0                         | 79,3                              | 97,3              | Aprovada                  |
|     002 | Arlssia Nascimento de Sousa           | 006      | Deferida                 | 16,0                         | 80,00                             | 96,0              | Aprovada                  |
|     003 | Maria de Jesus Cardoso                | 001      | Deferida                 | 17,0                         | 80,00                             | 97,0              | Aprovada                  |
|     004 | Helly Morgana Ferreira Rocha da Silva | oos      | Deferida                 | 20,0                         | 80,00                             | 100,0             | Aprovada                  |
|     005 | Rita de Cássia da Silva               | 008      | Deferida                 | 15,0                         | 80,00                             | 950               | Aprovada                  |
|     006 | Luzia Paulino Gomes                   | 003      | Deferida                 | 18,0                         | 80,00                             | 98,0              | Aprovada                  |
|     007 | Maria Nalva Mendes de Andrade         | 004      | Deferida                 | 15,0                         | 76,00                             | 91,0              | Aprovada                  |
|     008 | Rosilene Soares Pereira               | 002      | Deferida                 | 17,0                         | 80,00                             | 97,0              | Aprovada                  |

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São  João  da Serra -

PI, 29 de agoslo 2025

Valdelina Mendes da Silva Secretâria Municipal de Educação

Valdelina M , , ;des da Silva Seeretária IAuNopal  de Educação CPF: 005.499.743-77

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DECRETO  N·  000013  /2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

A PREFEITA MUNICIPAL  de  SANTA  CRUZ  DO  PIAUI , LAÍS  BARROSO  MARTINS  DOS  SANTOS NUNES, no uso  de  suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante na  ART . 5°  DA  LEI  Nº 0011  DE 18  DE  NOVEMBRO  DE  2024  PARAGRAFO  UNICO .

## D  E  C  R  E  T  A :

Art . lG -Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta  entidade, no  valor  de  R$ 245 . 000 , 00 (Duzentos  e  Quarenta  e  Cinco Mil Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação                                                                                                                                            | R$   | 245.000 , 00   |
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| 02. 03. 00 - Secretaria de Administração Geral 04-122-0003 2 . 004 - Manutenção ,funcionam ento da Secretaria de Administração 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$   | 150 . 000, 00  |
| 02. 05 .oo - SEC.OBRAS, Saneamento, M.AMBIENTE Recuperação 04-122-0003 2 . 021 - Manutencao dos Serviços Urbanos Obras Publicas 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil  | R$   | 20 .000,00     |
| 02. 07. 00 - Secretaria de Sande Saneamento 10-301-0020 2. 031 - Manutenção Funcionam ento dos Serviços de Saúde 3 . 1. 90 . 13 - Obrigaçõe s Patronais                                   | R$   | 15 . 000, 00   |
| 02. 09. oo - Secretaria Municipal do Serviço Social 08-244-0129 2 . 037 - Manutenção Funcionam ento da SEC.DE ASSIST.SOCIAL 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil      | R$   | 5.000, 00      |
| 02 .14 . 00 - Fundo Municipal de Assistencia SocialFMAS 08-244-0129 2 . 074 - Manutenção Fundo Municipal de Assistênc ia Social 3 . 1. 90 .13 - Obrigações Patronais                      | R$   | 5.000,00       |
| 08-243-0801 2 . 092 - Manutencao do Prog. Criança Feliz/prim. Infancia suas 3.1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                              | R$   | 10 .000, 00    |
| 02 .17 . 00 - Fundo Nacional da Educação Basica FUNDEB 12-361-5510 2. 087 - Alfabetização de Jovens Adultos FUNDEB-70% 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil           | R$   | 40 . 000, 00   |

Art . 2G -Para atender  o  disposto  no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo 43, § 1°, Inciso III , da Lei Federal nº 4. 320/64 , no  valor  global  de  R$ 245 . 000,00 (Duzentos  e  Quarenta  e  Cinco  Mil Reais) .

| Valor da Anulação                                                                                                                                                                               | R$   | 245.000, 00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------|
| 02. 03. 00 - Secretaria de Administração Geral 04-122-0003 2 . 003 - MAN.EFunc.da AssessoriaProcuradoria Juridica 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídi ca                | R$   | 35 . 000, 00  |
| 02. 05. oo - SEC.OBRAS, Saneamento, M.AMBIENTE Recuperação 04-122-0003 2 . 021 - Manutencao dos Serviços Urbanos Obras Publicas 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídic a | R$   | 65 .000, 00   |
| 15-451-0011 1. 012 - ConstruçãoR eformade Praças 4.4. 90 . 51 - Obras Instalaçõe s ,                                                                                                            | R$   | 50 .000,00    |
| 17-544-0003 1. 020 - Construção , Apliação de Rede de Abastecimento de Agua 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços deTerceiros Pesso~ Juríd ica                                                      | R$   | 40 . 000, 00  |

Continua ...

|                                                                                                                                                                                                | . .. Continuando   | . .. Continuando   |
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| ADO DO PIAUí                                                                                                                                                                                   | Página :           | 2                  |
| FEITURA MUNICIPAL SANTA CRUZ DO PIAUI                                                                                                                                                          |                    |                    |
| 08-243-0801 2. 092 - Manutencao do Prog. Criança Feliz/prim. lnfancia suas 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                        | R$                 | 15.000,00          |
| 02 .17. 00 - Fundo Nacional da Educação Basica FUNDEB 12-361-5510 2 . 083 - Encargos com Profissionais da Educacao •FUNDEB • 30% 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | R$                 | 40. 000, 00        |

Art. 3G -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retroagindo seus  efeitos  para  01/07/2025 , revogada  as  disposições em  contrário .

SANTA  CRUZ DO PIAUÍ , 01  de  Julho  de \_2025

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Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  da  PREFEITA MUNICIPAL de  PREFEITURA  MUNICIPAL  SANTA  CRUZ  DO  PIAUI , ao  primeiro  dia do  mês de  julho do ano de  dois  mil  e  vinte  e cinco (01/07/2025) , e  publicado, por  afixação , nos  termos da  Lei  Orgânica  Municipal .