Decreto — Vera Mendes (21/07/2025)

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166

21.400

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 21 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXV

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## Prefeitura Municipal de Vera.  Mendes

Secreto.ria de Finanças

-

Departamento de Contabilidade

| 12 361 5410 2105 MANUTENÇ Ã O DOS PROGRAMAS ESTADUAJS DA EDUCAÇ Ã O                             | 12 361 5410 2105 MANUTENÇ Ã O DOS PROGRAMAS ESTADUAJS DA EDUCAÇ Ã O                             | 12 361 5410 2105 MANUTENÇ Ã O DOS PROGRAMAS ESTADUAJS DA EDUCAÇ Ã O                             | 12 361 5410 2105 MANUTENÇ Ã O DOS PROGRAMAS ESTADUAJS DA EDUCAÇ Ã O                             |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0000587                                                                                         | 3390.36 99                                                                                      | 15990000 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                            | 15. 118,27                                                                                      |
|                                                                                                 |                                                                                                 | Total da Açã o                                                                                  | 15.11 8,27                                                                                      |
|                                                                                                 |                                                                                                 | Total da Unidade Orçamentá ria                                                                  | 131.333,27                                                                                      |
| 21.300 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 302 6128 1079 CONST. REF. AMPL. DE UNID. BASICA DESAUDE- UBS | 21.300 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 302 6128 1079 CONST. REF. AMPL. DE UNID. BASICA DESAUDE- UBS | 21.300 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 302 6128 1079 CONST. REF. AMPL. DE UNID. BASICA DESAUDE- UBS | 21.300 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 302 6128 1079 CONST. REF. AMPL. DE UNID. BASICA DESAUDE- UBS |
| 0000765                                                                                         | 4490.5 1 99                                                                                     | 16310000 OBRAS E INSTALAÇ ÕES                                                                   | 9.129,00                                                                                        |
|                                                                                                 |                                                                                                 | Total da Ação                                                                                   | 9. 129,00                                                                                       |
| 10 301 6022 2072 MANUTENÇ ÃO DOS PROGRAMAS ESTADUAJS DE SAUDE                                   | 10 301 6022 2072 MANUTENÇ ÃO DOS PROGRAMAS ESTADUAJS DE SAUDE                                   | 10 301 6022 2072 MANUTENÇ ÃO DOS PROGRAMAS ESTADUAJS DE SAUDE                                   | 10 301 6022 2072 MANUTENÇ ÃO DOS PROGRAMAS ESTADUAJS DE SAUDE                                   |
| 0000704                                                                                         | 3390.91 99                                                                                      | 16210000 SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                    | 500,00                                                                                          |
| 0000705                                                                                         | 3390.92 99                                                                                      | 16210000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                                      | 500,00                                                                                          |
|                                                                                                 |                                                                                                 | Total da Ação                                                                                   | 1.000,00                                                                                        |
| 10 301 6022 2073 MANUTENÇ ÃO DO FUNDO MUNICIPAL DESAUDE- CUSTEIO                                | 10 301 6022 2073 MANUTENÇ ÃO DO FUNDO MUNICIPAL DESAUDE- CUSTEIO                                | 10 301 6022 2073 MANUTENÇ ÃO DO FUNDO MUNICIPAL DESAUDE- CUSTEIO                                | 10 301 6022 2073 MANUTENÇ ÃO DO FUNDO MUNICIPAL DESAUDE- CUSTEIO                                |
| 0000709                                                                                         | 31 90.13 99                                                                                     | 16000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                   | 10.000,00                                                                                       |
| 0000710                                                                                         | 3191.13 99                                                                                      | 16000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                                | 1.827,00                                                                                        |
| 0000720                                                                                         | 3390.91 99                                                                                      | 16000000 SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                    | 956,00                                                                                          |
| 0000721                                                                                         | 3390.92 99                                                                                      | 16000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                                      | 1.000,00                                                                                        |
|                                                                                                 |                                                                                                 | Total da Ação                                                                                   | 13.783,00                                                                                       |
| 10 301 6023 2075 MANUTENÇ ÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF                              | 10 301 6023 2075 MANUTENÇ ÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF                              | 10 301 6023 2075 MANUTENÇ ÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF                              | 10 301 6023 2075 MANUTENÇ ÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF                              |
| 0000736                                                                                         | 3190.04 99                                                                                      | 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO                                                                  | 1.000,00                                                                                        |
| 0000738                                                                                         | 3190.13 99                                                                                      | DETERMINADO 16000000 OBRIGAÇÕE S PATRONAIS                                                      | 2.000,00                                                                                        |
| 0000743                                                                                         | 3390.36 99                                                                                      | 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -                                                         | 14.000,00                                                                                       |
|                                                                                                 |                                                                                                 | Total da Ação                                                                                   | 17.000,00                                                                                       |
| 10 301 6024 2076 PROGRAMA DEAGENTESCOMUNITARIOS DESAUDE- PACS                                   | 10 301 6024 2076 PROGRAMA DEAGENTESCOMUNITARIOS DESAUDE- PACS                                   | 10 301 6024 2076 PROGRAMA DEAGENTESCOMUNITARIOS DESAUDE- PACS                                   | 10 301 6024 2076 PROGRAMA DEAGENTESCOMUNITARIOS DESAUDE- PACS                                   |
| 0000750                                                                                         | 3191.13 99                                                                                      | 16040000 CONTRIBUIÇÕ ES PATRONAIS                                                               | 3.735,00                                                                                        |
|                                                                                                 |                                                                                                 | Total da Ação                                                                                   | 3.735,00                                                                                        |
| 10 301 6026 0000756 3190.04                                                                     | 2077 99                                                                                         | PROGRAMA DE INCENTIVO A SAUDE BUCAL 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                  | 866,00                                                                                          |
| 0000757                                                                                         | 3190. 11 99                                                                                     | 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS PESSOAL CIVlL                                                  | 10.000,00                                                                                       |
|                                                                                                 |                                                                                                 | FIXAS­                                                                                          |                                                                                                 |
|                                                                                                 |                                                                                                 | Total da Ação                                                                                   | 10.866,00                                                                                       |
| 10 305 6328 2080 PROGRAMA DE ERRADICAÇ Ã OCONTROLE DE DOENÇ AS - ECO                            | 10 305 6328 2080 PROGRAMA DE ERRADICAÇ Ã OCONTROLE DE DOENÇ AS - ECO                            | 10 305 6328 2080 PROGRAMA DE ERRADICAÇ Ã OCONTROLE DE DOENÇ AS - ECO                            | 10 305 6328 2080 PROGRAMA DE ERRADICAÇ Ã OCONTROLE DE DOENÇ AS - ECO                            |
| 0000777                                                                                         | 3390. 14 99                                                                                     | 16000000 DIÁ RIAS -CIVIL                                                                        | 1.000,00                                                                                        |
|                                                                                                 |                                                                                                 | Total da Ação                                                                                   | 1.000,00                                                                                        |
|                                                                                                 |                                                                                                 | Total da Unidade Orçamentá ria                                                                  | 56.513,00                                                                                       |

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

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## Prefeitura  Municipal de Vera Mendes

Secretaria de Finanças

-

Departamento de Contabilidade

|      08 | 241 6485 208I   | APOIO A PESSOA IDOSA                                  |            |
|---------|-----------------|-------------------------------------------------------|------------|
| 0000781 | 3390.30 99      | 16600000 MATERIAL DECONSUMO                           | 1.000,00   |
| 0000782 | 3390.36 99      | 16600000 OUTROSSERVIÇ OS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA  | 2.000,00   |
| 0000783 | 3390.39 99      | 16600000 OUTROSSERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000,00   |
|         |                 | Total da                                              | 5.000,00   |
|         |                 | Total da Unidade Orçamentári                          | 5.000,00   |
|         |                 | Total de Anulações                                    | 609.106,27 |
|         |                 | Total de Outras                                       | 0,00       |
|         |                 | Total Geral de                                        | 609.106,27 |

Art. 3°  - Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 2 de junho de 2025.

CARLOS JOSE DA SILVA PREFEITO CPF: 005.700.083-28

www.publicsoft.com.br. PublieSoft COlltabilidaik. vffi1o 2025.30.9.0 "(83)3022-0800

Prefti11ITT1  Munici

1  dcVnt McndcsCNPJ:Ol.612.615/0001-31  AvSJoScb.stiio  SNC

:64568000Ccntro  VERA Mf.NDES-PI fone:  89  3422-3691

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## Manifesto

## Verificaçã o de Autenticidade e Integridade

Este documento foi  assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade jurí dica, conforme estabelecido  pela  Lei  n 9 14.063/2020  e  pela  Medida  Provisória  n 11 2.200-2/2001.  Para  verificar  a validade  das assinaturas dlgltals e conflrmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:

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## Download De Cópia Original

Para baixar cópias originais do Memorando 43/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o código fornecido:

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## Assinaturas Digitais

Usta de assinaturas digitais realizadas neste documento: Carlos Jose Da Silva, CPF: 005.xxx.xxx-28 Assinado em 17/07/2025 14:1 5:44

## ld:0047F32F 1BDC9371

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Prefeitura Municipal de Vera Mendes

Secretaria de Finanças

Departamento de Contabilidade

Decreto nº 0029/2025

Em, IS de Julho de 2025.

DISPÕE  SOBRE A ABERTURA DE CRÉ DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ  OUTRAS PROVIDI\:NCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES, no uso de suas atribuições  legais e de conformidade com o que dispõe  a Lei nº  031  O , de 30 de dezembro de 2024.

Art. 1 °  - Fica autorizado o Cré dito Adicional  Suplementar na quantia de R$ 51 3. 177,85 (Quinhentos e Treze Mil, Cento e Setenta e Sete Reais e Oitenta e Cinco Centavos) destinado ao reforço de dotações  no Orçamento vigente, como segue:

## 21.200 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O

12 361  5410  1069 AQUISIÇÃ O DE VEICULOS Pi ENSINO FUNDAMENTAL

0000537

4490.52 99

15690000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total da Ação

Total da Unidade Orçamentá ria

Total de Suplementações

513.177,85

513.177,85

513.177,85

513.177,85

Art. 2° - Constituem recursos para complementar a abertura do Créd ito de que trata o artigo  1 °  deste Decreto o Excesso de Arrecadaçã o, apurado até o  mês  do exercíc io na forma do artigo 43, inciso lll , da Lei  Federal nº  4.320/64, no valor de R$ 513. 177,85 (Quinhentos e Treze Mil,  Cento e Setenta e Sete Reais e Oitenta e Cinco Centavos).

Art. 3º  - Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 18 de junho de 2025.

CARLOS JOSE DA SI.L VA

PREFEITO CPF: 005.700.083-28

| www.publicroft.,;om.br , PubliçSoft Ointabilidado - ,-erslo 2025.30.9.0 .(83)3022--0800                                             | Page l ofl   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| Prefeitura Munici Ide Vera McndcsCNPJ: 01.612.615/0001 -ll Av SloSebastião SNCc : 64S68000Ccntro VF.RA MF.NDF.S-Pl fone: 89 22-3691 |              |

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## Manifesto

## Verificaçã o de Autenticidade e Integridade

Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade jurí dica, conforme estabelecido  pela  Lei  nº  14.063/2020  e  pela  Medida  Provisória  nº  2.200-2/2001.  Para  verificar  a validade  das assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:

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## Download De Cópia Original

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## Assinaturas Digitais

Lista de assinaturas digitais realizadas neste documento:

Carlos Jose Da Silva, CPF: 005.x&gt;cx.xxx-28 Assinado em 17/07/2025 14:00:16

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