Portaria — Monsenhor Hipolito (07/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 07 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVIII

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR lllPÓLITO -PIAUÍ

Av.  Carlos Libório, nº  101, Centro.  CEP: 64650-000 -Monsenhor Hipólito/PJ ~ CNPJ: 06.553.770/0001-48 Fone: (89) 98138-5459

E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com

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Portaria Nº 253/2025, de 06 de agosto de 2025.

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AT A  DE  R EGISTR O  DE PREÇOS  N°\_007/202S

PREGÃO  ELETRÔNI CO SR P  Nº 007/202S

PROCESSO ADMINISTRATI VO Nº  013,000529912025 VALIDADE:12 (d oze) meses

Aos dezesseis dias do mês  de  julho de dois mil e vinte e cinco, o Município  de Guadalupe-PI, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI, pessoa jurídica  de direito público interno, com sede.  foro  e  administração  nesta  cidade,  na  Praça César  Calls,  1300, Centro, G uadalupe-PI, inscrita  no  CNPJ  Nº  06.554.083/0001-47,  neste  ato  designado  C ONT R AT A NTE,  representada pela  Exmo.  Sr.  Jesse  James Lima  Miranda,  Prefeito  Municipal,  domiciliada  à  Rua  Mariano  de Castro. casa  15.  A, Centro,  Guadalupe-PI.  com CPF nº. 923.663.923-20, RG nº. 2131502 SSP-PI, juntamente com o Pregoeiro E letrônico, o  senhor ênio Fernandes da Silva. CPF Nº  84 1.265.313-00 e  a  empresa qualificada abaixo. nos termos d1:1  Lei 14.133/21, e suas alterações , e das demais normas aplicáveis  à  es~ie, resolvem efetuar o  presente  registro  de preços, conforme decisão  alcançada pelo O l 3.0005299n025, referente ao PREGÃO  ELETRÔNICO Nº 007n025 para REGISTRO DE PREÇOS, para fornecimento  de  óleos  e lubrificantes, para  atenderem  as necessidades da administração  direta e  indireta  do m unicípio de G uadalupe-PI.  Os preços registrados constam da planilha  de  preços  abaixo,  devendo-se  observar  quanto  da  Aquisição, às  seguintes  cláusulas  e condiçõe s:

## 1. DO OBJETO

1. 1.  REGISTRO  DE  PREÇOS, para fornecimento  de  óleos  e lubrificantes,  para  atenderem  as necessidades da administração direta e  indireta  do m uniclpio de Guadalupe-PI.
2. 2 . DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2. J. Esta Ata de Registro de Preços é documento vinculativo, de caráte r obrigacional, com efeito de compromisso de fornecimento,  para futura contratação,  nos  termos definidos  no  Anexo I  Termo de Referencia.  2.2. A  lavratura desta Ata de Registro de Preços não obriga a contratação dos  itens  registrados,  facultando-se  a  realização de  licitação  especffica  para  o  objeto  da contra1ação,  sendo  assegurada  preferencia  ao  FORNECEDOR  registrado  cm  igualdade  de condições,  assim como ao FORNECEDOR DO CADASTRO DE RESERVA. 2.2. A  Ata de Registro de Preços, com a  ind icaçã o  do preço registrado e dos  fornecedores, será divulgada na página  e letrônica do órgão  gerenciador da Ata e  ficará  disponibilizada durante a  sua vigancia.

## DO GERENCIAMENTO DA PRESENTE ATA DE REGISTKO DE PRECOS

2.3. A  Administração  ou  gerenciamento  da  presente  Ata  caberá à Secretaria  M u nlcipa1  de Planejam ento e Gestão .

## 3 . ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

| ITEM   | PRODUTO                                      | QNT                       | MARCA                     | V. UNIT.                  | VALOR TOAL                | VALOR TOAL                |
|--------|----------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| l      | BALDE DE ÓLEO 15W40 20L                      | 70                        | Balde                     | RS sos,oo                 | R$                        | 35.350,00                 |
| 2      | BALDE DE ÓLEO HIDRÁUL ICO AGM 68 20L         | 70                        | Balde                     | R$ 425,85                 | R$                        | 29.809,50                 |
| 3      | BALDE DE Ó LEO 10W30 P/TRANSMISSÃO 20L       | 40                        | Balde                     | RS 408,32                 | RS                        | 16.332,80                 |
| 4      | BALDE DE ÓLEO 140 GL-5 P/ DIFERENCIAL 20L    | 15                        | Bald e                    | RS 587,75                 | RS                        | 8.816,25                  |
| 5      | BALDE OE ÓLEO 90 GL·5 P/ CAIXA DE MARCHA 20L | 15                        | Balde                     | RS 528,40                 | R$                        | 7.926,00                  |
| 6      | BALDE DE ARLA 32 20L                         | 20                        | Balde                     | RS 109,25                 | RS                        | 2.185,00                  |
| 7      | BALDE DE GRAXA P/ CHASSIS 20KG               | 16                        | Balde                     | R$ 310,31                 | R$                        | 4.964,96                  |
| 8      | BALDE DE GRAXA P/ CHASSIS 10KG               | 16                        | Balde                     | R$ 219,75                 | RS                        | 3.516,00                  |
| 9      | BALDE DE GRAXA PI ROLAMENTO 20KG             | 10                        | Balde                     | RS 809,83                 | RS                        | 8.098,30                  |
| 10     | ÓLE O 5W30 MOTOR A DIESEL 1L                 | 700                       | lit ro                    | R$ 50,33                  | R$                        | 35.231,00                 |
| 11     | ÓLEO 5W30 MOTOR A GASOLINA lL                | 700                       | litro                     | RS 50,33                  | RS                        | 35.231,00                 |
| 12     | ÓL EO 20W50 MOTOR A GASOLINA lL              | 100                       | Litro                     | R$ 20,50                  | R$                        | 2,050,00                  |
| 13     | ÓL EO HIDRÁ ULICO ATF P1 DIREÇÃO l L         | 90                        | Litro                     | RS 14,25                  | R$                        | 1.282,50                  |
| 14     | ÓLEO DE FREIO DOT3 SOOM L                    | 100                       | Unidade                   | R$ 23,48                  | R$                        | 2.348,00                  |
| 15     | Ó LEO DE FREIO OOT4 SOOML                    | 100                       | Unidade                   | R$ 22,06                  | R$                        | 2.206,00                  |
| 16     | Ó LEO 80 w PJ TRANSMISSÃO lL                 | 140                       | litro                     | R$ 29,39                  | R$                        | 4.114,60                  |
| 17     | Ó LEO 7SW80 P/ TRANSMISSÃO SINTÉTICO lL      | 120                       | Lit ro                    | R$ 130,50                 | R$                        | 15.660,00                 |
| 18     | ESTOPA P/ LIMPEZA                            | 300                       | Pacote                    | RS 2,83                   | R$                        | 849,00                    |
| 19     | ÁGUA DEMINERALIZADA                          | 100                       | Unidade                   | R$ 3,12                   | R$                        | 312,00                    |
| 20     | SPRAY DESENGRIPANTE                          | 100                       | Unidade                   | R$ 6,00                   | R5                        | 600,00                    |
| 21     | FLUIDO P/ RADIADOR                           | 100                       | Unidade                   | RS 21,11                  | R$                        | 2.111,00                  |
| 22     | FILTRO DE COMBUSTÍVEL                        | 200                       | Unidade                   | RS 14,71                  | RS                        | 2.942,00                  |
| 23     | FILTRO LUBRIFICANTE                          | 200                       | Unidade                   | RS 22,77                  | RS                        | 4.554,00                  |
| 24     | FILTRO DE AR                                 | 200                       | Unidade                   | R$ 19,33                  | R$                        | 3.866,00                  |
|        | VALOR TOTAL R$ 230.355,91                    | VALOR TOTAL R$ 230.355,91 | VALOR TOTAL R$ 230.355,91 | VALOR TOTAL R$ 230.355,91 | VALOR TOTAL R$ 230.355,91 | VALOR TOTAL R$ 230.355,91 |

EMPRESA: HOMERO FRANCISCO PEREffiA SENA  LTDA,CNPJ Nº. 17.198.486/0001-

17,  localizada na  Av Manoel Ribeiro da Fonseca, 3896 -

Bairro Cruzeta, Guadalupe-PI,  CEP:

(Continua na próxima página)

"Institui  condições especiais  de  trabalho  aos set'Yidores municipais de Monsenhor Hipólito e dá  outras providências."

O Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito, Estado  do  Piauí , no  uso  de  suas  atribuições legais,

CONSIDERANDO o artigo  52  da  Lei  Nº . 324/2022,  que  dispõe sobre  a condição  especial  de trabalho no âmbito da organização  administrativa do poder executivo municipal;

## RESOLVE:

Art.  1°. Conceder  condições especiais  de trabalho  o servidor AGENOR  ARAUJO  SANTOS FILHO, com matrícula nº. 508937419-1, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, conforme a Lei Municipal Nº. 324/2022.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  com efeito retroativo a OI  de agosto de 2025.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito Piauí .

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~~hfló PREPEITO MUNICIPAL

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ATA DE JULGAMENTO DE PRÉ -QUALIFICAÇÃO Nº  001/2025

Processo N•: 013.0007398/2025 Modalidade: PREGÃO  ELETRÔNICO Locar:  Sala  de  Licitação  da  Prefeitura  Municipal  de  Guadalupe-PI,  localizada  na  Praça  César Cais,  1300, Centro, Guadalupe-PI.

Aos seis dias do mês  de agosto  de dois mil e vinte e cinco, às  10h:OOmin,  na Sala da Comissão de  Licitação, estando  presentes  os  integrantes  da  Com issão de  Licitação :  AGENTE  DE CONTRATAÇÃO :  ÊN IO F E R N A N DES  DA  S ILVA  e  seu  MEMBRO  DA  EQUIPE  DE  APOIO : REJANE PAESLANDIM  SOARES, o  PROCESSO A DM INIST RATIVO Nº  0 13.000739812025, Modalidade: PREGÃO ,  cujo  objeto  é  a P RÉ - QUALIFICAÇÃO CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA ESPECIA LIZADA NOS SERVIÇOS  DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE GRANDE, MÊD IO ,  E  PEQUENO PORTE, QUE SERÃO  UTILIZADOS NOS EVENTOS NO  MUN ICIPIO DE GUADALUPE-PI. O  Agente  de Contratação  juntamente com  a  equipe de apoio deu inicio  aos trabalhos para análise da  documentação de qualificação técnica, com  observancia as disposições  contidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 013.0007398/2025  e  na  Lei Federal nº  14.133/21  e  suas alterações  posteriores, ond e  chegou-se ao seguinte resultado:

- !-ANÁ LI SE E FUNDAMENTAÇÃO - Após a  análise  da documentação  apresentada chegou-se ao seguinte resultado:
- 1  As  empresas  J.E .  DUARTE  DA  SILVA CONSTRUÇÕ ES E EVENTOS,  CNPJ  Nº 32.703.485/0001-76, AUTENTIC LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA. C N PJ Nº 22.996.766/0001-00  e a  empresa  J  DOS S CHAVES,  CN PJ  Nº  32.653.381/0001-02, apresentaram todas as documentações  exigidas no  edital de pré-qualificação  nº  001/2025,
- li  DECISÃO : Após  análise  das  documentações  apresentadas,  esta  Comissão  decide  pelo DEFERIMENTO da  pré-qualificação  das empresas J.E.  DUARTE DA SILVA  CONSTRUÇÕES E  EVENTOS. CNPJ Nº 32.703.48510001-76, A UTENTIC  LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS  LTDA,  CNPJ  Nº  22.996.766/0001-00 e  a  empresa  J  DOS S  CHAVES,  CNPJ  Nº 32.653.381/0001-02,  pelo atendimento a  todas as exigê ncias de qualificação  técnica do edital.

Nada mais havendo a  ser consignado em ata,  foi  encerrada a  presente sessao e  lavrada esta Ata.

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Guadalupe-PI, 06 de agosto de 2025.

ÊNIO  FER NADEªA SILVA Agente de Contratação

REJA~9RDIM SOARES

Membro da Equipe de Apoio

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