Contrato — Monsenhor Hipolito (15/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIX

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CÂMARA MUNICIPAL OE MONSENHOR HIPÓLITO  - PIAUÍ CNPJ N·  04.967.26S/001·14 Av. Carlos Libório, 101 Centro CEP: 64.650-000 MONSENHOR HIPOLITO - PI E-mail: camarademh@yahoo.com.br

## INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  N·. 003/202S

Termo  de Contrato  que entre  si  fazem  a Cã mara Municipal de  Monsenhor Hipólito-PI  e a empresa Eduardo Moura Luz 04511431329.

Pelo  presente  instrumento  particular,  de  um  lado  a  CAMARA  MUNICIPAL DE  MONSENHOR  HIPÓLITO -PI,. pessoa jurídica de Direito Público, com sede  na cidade  de Monsenhor  Hipólito-PI,  à Av.  Carlos libório,  NO  101,  Centro,. CEP:  64.650- 000, inscrita no CNPJ  NV  04.967.265/0001-14,  representado neste ato pelo Presidente da Câ mara - Sr. JÚLIO ANTÔNIO  OE SOUSA ARRAIS, Inscrito no CPF: 290.490.118-37, residente  e domiciliado na Cidade de Monsenhor Hlpólltor na Rod. BR 020 KM 46, S/N, Zona Rural CEP: 64.650-000, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, EDUARDO MOURA LUZ  04511431329,  CNPJ:  40.224.020/0001-60,  com  endereço  na  Avenida  Joaquim  Evênc io  n2 298,  Sala  A, lpueiras,  Picos-PI,  doravante  denominado  CONTRATADA,  neste  ato,  representada  pelo  Sr.  EDUARDO  MOURA  LUZ, portador do CPF: 045.114.313-29  e Cé dula de Identidade  RG: 3,706.933 SSP-PI, celebram  entre si, o presente Contrato de Prestação  de  Serviços,  mediante  as  cláusu las  e  condições posteriores  a  seguir  estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA  O  presente  contrato  tem  por  objeto  a  prestação de  serviços de  atuallzação e alimentação  do portal  da  transparência  da  Câmara Municipal  de  Monsenhor  Hlpóllto. Parágrafo  Primeiro - Fica o CONTRATADO obrigado a executar os serviços  de acordo com os critérios exigidos por lei. Parágrafo  Segundo · As obrigações  contraí das pelo CONTRATADO constituem·  se em  obrigações  de meio. CLÁUSULA  SEGUNDA - A CONTRATADA, se obrigará a  fornecer os  serviços de acordo com sua proposta, de forma a atender as exigências  da CONTRATANTE. Parágrafo  Primeiro  - A CONTRATADA  assume  inteira  responsabilidade  pelo serviço  fornecido,  assim  como, pelas orientações  que prestar  para  desempenho  de suas atividades. Parágrafo  Segundo - Solicitar, por escrito à CONTRATANTE, mediante prévia  justificativa, eventuais prorrogações do prazo contratual; Parágrafo  Terceiro  .  Responsabilizar-se  por  todos  os  encargos  sociais,  trabalhistas  e  sindicais,  bem  como t r ibutos de qualquer espé cie e demais despesas que incidam ou venham a incidir sobre os serviços objeto deste  contrato; CLAUSULA TERCEIRA  O valor deste  contrato é de RS 16.944,00 (desesseis  mil  novecentos e quarenta e quatro reais), divididos  em  12 parcelas  de  R$ 1.412,00  (hum  mll  quatrocentos e dois  reais). Parágrafo Primeiro  A  parcela mensal  desse  contrato  será depositada  em  conta  corrente  em  nome  do CONTRATADO. Parágra fo Segundo -Havendo atraso no pagamento da quantia acordada no "caput", incidirá, automaticamente,  multa  de 10%  (dez  por cento), ao mês,  sobre  o montante  devido,  além  de juros  de  mora de  1% (um por cento}, ao mês. Par,arafo  Terceiro  As despesas  com  materiais  necessários  para  execução  dos serviços,  correrão  por conta da CONTRATANTE.

Parágrafo Quarto  - Os  honorário s  poder:lo  ser  reajustados  em  comum  acordo entre  as  partes em qualquer época  ou quando  houver  aumento consideráve l  dos serviços contratados,

CLÁUSULA  QUARTA - O presente  contrato terá  validade  pelo prazo de 12 (doze) meses,  iniciando-se  em 10  de janeiro  de  2025 e  terminando em  31 de  dezembro  de 2025, podendo  ser rescindido,  a critério  exclusivo da CONTRATANTE  ou  por mútuo  acordo,  a qualquer  tempo, independentemente  de  interpelação  judicial  ou  extrajudicial, cabendo à CONTRATADA, receber  o que  lhe  for devido  até  a  data  da rescisão. Parágrafo  Único  - Na  hipótese  de a CONTRATADA ensejar a rescisão  unilateral  deste instrumento,  esta  deverá notificar a  CONTRATANTE com antecedência  mínima de dez dias, sob pena de aplicação  de multa no montante equivalente a uma  remuneração  mensal,  conforme  previsão  da  CLÁUSULA  TERCEIRA. CLÁUSULA  QUINTA - Os casos omissos serão  resolvidos em comum acordo. Poré m, em caso de discórdia, fica eleito o  Foro  da  Comarca  de  Picos-PI  para  dirimir os conflitos  oriundos  deste  contrato. E , por estar assim  justo e  CONTRATADO, assinam o presente  em 02 (duas)  vias,  de  igual teor e  forma, na presença

de duas testemunhas  que  a tudo  assistiram  e conhecimento  tiveram.

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CÂMARA  MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO -PIAU( CNPJ: 04.967.265/0001-14 RUA CARLOS LIBÓRIO,  1  O  1  -CENTROCEP: 64.650--000 MONSENHOR HIPÓLITO/PI E-mail: carnarndernh@yahoo.com.br

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## INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  N' 004/2025

Pelo  presente  insmunento  particular  de  Contrato  de  Prestação  de  Serviços Contábeis,  de um  lado  a CÂMARA  MUNICIPAL  DE  MONSENHOR HIPÓLITO -PI, com sede na  Rua  Carlos  Libório,  101, Centro, inscrita no CNPJ (MF) sob nº. 04.967.265/0001-14,  doravante  denominada  CONTRATANTE,  neste ato  representado pelo o  Presidente JÚLIO  ANTÓNIO  DE SOUSA ARRAIS, brasileiro, casado, vereador, residente  e  domiciliado  na  BR  020 , km  4 6, Serra  Az u l, s/n ,  Zona Ru r a l , na  cidade  de Monsenhor Hipólito -PJ, CEP: 64.650-000 portador do CPF: 290.490.118-37, e, de outro lado, IVANILSON  ALVES  DA  SILVA, brasileiro,  portador  do  CPF:  035.163.751-67,  RO  sob  nº 001631760 SEWSP MS, residente  e  domiciliado  na Br 020,  Km46.  S/N,  Serra Azul,  Monsenhor  Hipólito PI,  CEP: 64650-000, doravante denominado CONTRATADO, mediante as cláusulas  e condições  seguintes, têm justo e CONTRATADO o que se segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA -A  CONTRATANTE,  neste  ato,  contrata  os  serviços  de  motorista  para. condução  de  veiculo locado para desempenho das atividades da Câmara Municipal de Monsenhor Hipólito PI.

- CLÁUSULA  SEGUNDAA  CONTRATADA, se obrigará  a  fornecer os  serviços de  acordo  com  sua. proposta, de forma a atender as exigências  da CONTRATANTE.
- §  1 ° Responsabilizar-se por  todos  os  encargos  de quaJquer espéc ie  e  demais  despesas  que  incidam  ou venham a incidir sobre os serviços objeto deste contrato;
- § 2° - Solicitar,  por escrito  à CONTRATANTE,  mediante prévia  justificativa, eventuais  prorrogaçõe s  do prazo contratual;
- §  3°  - A  CONTRATADA  assume intei. r a responsabilidade  pelo  serviço  fornecido,  em  especial  pela eventual aplicação  de multa por infrações  de trânsito, bem como ressarcimentos em decorrência  de acidentes e outras consequê ncias relativas ao serviço que presta.
- CLÁUSULA TERCElRAEm  contraprestação aos serviços  prestados,  a  CONTRATANTE  se compromete  a pagar à CONTRATADA o valor mensal de R$  l.518,00 {mil quinhentos e dezoito reais), com os competentes descontos aplicáveis , durante a vigênc ia contrarual, até  o dia 30 (trinta) de cada mês , mediante recebimento da Nota Fiscal competente. § 1 º -As  despesas  com  materiais  necessãrios para  execução  dos  serviços,  correrão por  conta  da CONTRATANTE. §  2° Os honorários  poderiio ser reajustados  em comwn acordo entre as partes em qualquer época  ou. quando houver aumento considerável dos serviços contratados.
- CLÁUSULA  QUARTAEsse contrato terá  início  em data de  I O de janeiro de 2025 e térmi no em 31  de dezembro de 2025, podendo ser rescindido a critério  exclusivo da CONTRATANTE ou por mútuo acordo, a qualquer  tempo,  independentemente  de  interpelação  judicial  ou  extrajudicial,  cabendo  à  CONTRATADA, receber o que lhe for devido até  a data da rescisão.
- §  1 º -Na  hipótese  de  a  CONTRATADA  ensejar  a  rescisão  unilateral  deste  instrumento,  esta  deverá notificar  a  CONTRATANTE  com  antecedência  mínima de  dez  dias,  sob  pena  de  aplicação  de  multa  no montante equivalente a uma remuneração mensal, conforme previsão da CLÁUSULA  TERCEJRA.

CLÁUSULA QUINTA Os  serviços  não  constantes  neste  contrato,  solicitados  pela  contratante  e executados pela CONTRATADA, serão  cobrados à parte, com preços previamente convencionados.

- §  1  °  - No decorrer do prazo contratual, não  serão  levadas em consideração  comunicações  verbais. Todas as  comunicações  que  envolvam a  execução  deste contrato, de  cada parte à  outra,  serão  consideradas como suficientes se feitas por  escrito e  entregues  sob  protocolo  ou  qualquer  outro  meio  que  comprove  o recebimento.

CLÁUSULA SEXTA -Os  casos  omissos  serão  resolvidos  em  comum  acordo.  Porém, em  caso  de discórdia, fica eleito o Foro da Comarca de Picos-PI para dirimir os conflitos oriundos deste contrato.

E,  por  se  acharem  ambas  as  partes  de  pleno  acordo,  sendo  capazes,  assinam  o  presente  instrumento, consciente e espontaneamente, perante duas testemunhas, em duas únicas  vias de igual teor e forma.

Monsenhor Hipólito (PI), 10 de janeiro de 2025.

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Presidente da camara Municipal de Monsenhor Hipólit~PI CONTRATANTE

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EDUARDOMOURALUZ

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D1t.: 10/0J./2.02510:•4l:OS-0300

verifique em https://Yllid1r.iti.p.br

EDUARDO  MOURA LUZ 04511431329 (CONTRATADO)

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IVANILSON ALVES DA SILVA Cootntado

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ANTÔNIO  DE SOUSA ARRAIS

Presidente da Camara Municipal de Monsenhor Hipólito-PI CONTRATANTE

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Monsenhor Hipólito  (PI), 10 de janeiro de 2024.

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