Decreto — Vera Mendes (04/11/2025)

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Ano XxIll - Teresina (PI) - Terca-Feira, 04 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLI.
Id:089B92766BA08E15
Id:07384CFE0E168E26
RVERA MENDES
RVERA MENDES
Protocolo do Cidadao 7-46/2025
Protocolo do Cidadao 7-92/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Remetente:Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF,Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Data: 03/11/2025 as 08:45:46
Data:03/11/2025 as 09:43:38
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, CME-SME, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
CERTIDAO DE HABILITACAO
CERTIDAODE HABILITACAO
Art. 92, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025,
Art.9,inciso IV alinea a, da Lei Municipal n324/2025
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n? 035/2025, publicado no Diario
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos nomeada pelo Decreto n 035/2025,publicado no Diario
Oficial dos Municipios Edigao V CCcxCVI, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n? 324, de 4 de
Oficial dos Municipios Edigao V cccxcvI, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n? 324, de 4 de
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado(a para
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado(a para
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
tins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorizacao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos..
Valorizacao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos
Nome: Cleonice Cesar Dias De Carvalho
Nome: Maria Zulene Feitosa De Sousa Oliveira
CPF: 361.938.xxx-xX
CPF: 738.730.xxx-xX
Protocolo Cidadao n: 46/2025
Protocolo Cidadao n: 92/2025
Cargo/Funcao exercida a epoca: Professora Efetiva
Cargo/Funcao exercida a epoca: Professora Efetiva
Carga horaria semanal: 40h
Carga horaria semanal:40h
Periodo de direito reconhecido:De 13/02/1998 a 31/03/2003
Periodo de direito reconhecido: De 15/03/1998 a 31/03/20030
E
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
Esta certidao e expedida com base no art.9, inciso IV, alinea a da Lei Municipal n324/2025,que dispoe sobre
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
profissionais do magisterio beneficiarios.
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oficial dos Municipios,
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oficial dos Municipios
o
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
abrindo-se prazo de 10 dez) dias para eventual interposicao de recurso administrativo pelo interessado.Decorrido o
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
disposto no art. 92, inciso V, da Lei Municipal n? 324/2025.
disposto no art.9,inciso V,da Lei Municipal n324/2025
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitagao,
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitacao,
que vai assinada pelos membros da Comissao
que vai assinada pelos membros da Comissao
Data e assinaturas eletronicas abaixo
Data e assinaturas eletronicas abaixo
R7VERA MENDES
7VERA MENDES
Manifesto
Manifesto
Verificacao de Autenticidade e Integridade
Verificacao de Autenticidade e Integridade
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
estabelecido pela Lei no 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
https://app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
https://app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
Download De Copia Original
Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 46/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 92/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
fornecido
https://app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download.
https:/app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download.
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Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
Vitade sinus tare 49.documen-tg
Viade osngtus rei t d.ment
Assinado em 03/11/2025 08:46:00
Assinado em 03/11/2025 09:43:55
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Assinado em 03/11/2025 11:36:31
Assinado em 03/11/2025 11:42:06
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Assinado em 03/11/2025 11:49:21
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Assinado em 03/11/2025 12:19:12
A divulgacao virtual dos atos municipais