Decreto — Itainopolis (05/12/2025)

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Prefeitura Municipal DE ITAINOPOLIS
Id:13B5BE50DC02ED76
ECRETARIA Municipal
EMEIO AMBIENT
AV.ALVARO RODIRGUES
DE ARAUJON943
- CENTRO, 64565-000
Prefeitura Municipal DE ITAINOPOLIS
CNPJ.: 06.553.754/0001-55
Secretaria Municipal D EMEIO AMBIENTE
ATA DA ReUnIAO eXTRAORDINArIA DO COnSELHO Municipal De
AV. ALVARO RODIRGUES DE ARAUJO N 943 - CENTRO, 64565-000
meIO AmbIente de iTainopoLis - conseLho gestOr DA APA
CNPJ.:06.553.754/0001-55
NASCENTE OLHO D'AGUA DAS ARARAS
Plano De Manejo Area De Protecao
Aos trinta dias do mes de novembro de dois mil e vinte e cinco, as nove
Ambiental Municipal Nascente Olho
horas da manha, reuniu-se nas dependencias da Secretarla Municipal de
Meio Ambiente de Itainopolis -- Pl, o Conselho Municipal de Meio Ambiente
D'agua Das Araras - Itainopolis - PI
(CMmA), no exercicio de suas atribuigoes legais, atuando como Conselho
Gestor da Area de Protegao Ambiental (APA) Nascente Olho D'Agua das
Araras, criada pelo Decreto Municipal n 036, de 16 de outubro de 2025, que
INTRODUgAO
estabelece as diretrizes de protecao, conservagao e uso sustentavel dos
A criagao da Area de Protecao Ambiental (APA) Nascente Olho D'Agua das
recursos naturais da referida unidade de conservacao.
Araras atende a uma demanda historica do Município de Itainopolis no sentido de
proteger suas areas naturais mais sensiveis e garantir o uso sustentavel dos recursos
A sessao foi aberta pela Presidente do Conselho, que destacou a relevancia
ambientais. O Município, situado no semiarido piauiense, enfrenta desafios como a
da criagao da APA como instrumento de gestao ambiental e de valorizagao dos
escassez hidrica, a pressao do uso do solo, a degradacao ambiental causada por
recursos hidricos e ecossistemas do Município. Em seguida, foi apresentada a
praticas inadequadas e a perda gradual de biodiversidade
minuta do Plano de Manejo da APA Nascente Olho D'Agua das Araras,
Nesse contexto, o Olho D'Agua das Araras surge como um patrimonio natural
elaborada pela equipe tecnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com
estrategico. Trata-se de um afloramento hidrico perene, ainda que com variagses
base em estudos de campo, diagnostico ambiental e consultas a comunidade
sazonais, localizado em area rochosa, com forte valor cenico, cultural e social. Alem
local.
de sua fungao ecologica, a area possui importancia para a comunidade, sendo
Durante a exposigao, foram detalhados os principais eixos do Plano de Manejo,
utilizada como ponto de encontro, lazer e turismo local.
entre os quais:
O presente Plano de Manejo visa estabelecer as diretrizes de protecao,
conservacao e uso sustentavel da APA, compatibilizando a preservacao ambiental
Zoneamento ambiental, com definigao de areas de uso sustentavel,
com o desenvolvimento social, economico e cultural do Município. Sua
zonas de protecao integral e areas de amortecimento;
implementacao
busca
tambem promover a integracao entre poder publico
Medidas de conservagao da biodiversidade, voltadas a protecao das
comunidade local, sociedade civil organizada e instituigoes de ensino e pesquisa.
nascentes, fauna e flora locais;
2.
CARACTERIZACAO DA AREA
Programas de educagao ambiental e participagao comunitaria,
2.1 Localizagao
visando fortalecer a conscientizagao e o envolvimento das populagoes do
A APA esta localizada na zona rural de Itainopolis/PI, abrangendo uma area de
entorno;
1,867 hectares, conforme estabelecido no Decreto de criacao. Seu ponto central esta
Agoes de fiscalizagao e monitoramento, com o apoio do Conselho e de
situado nas coordenadas 7'28'20"S e 41'34'14"W, abrangendo o entorno do Olho
orgaos ambientais competentes;.
D'Agua das Araras
Diretrizes de pesquisa cientifica, turismo sustentavel e valorizagao
2.2 Aspectos Fisicos e Ambientais
cultural vinculadas a APA.
O territorio apresenta predominancia de afloramentos rochosos, solos rasos e
Aberta a palavra aos conselheiros, foram registradas manifestagoes de apoio ao
vegetacao adaptada ao bioma Caatinga, com especies que resistem as longas
Plano e sugestoes de aprimoramento, especialmente relacionadas a ampliagao
estiagens.O clima semiarido, caracterizado por chuvas irregulares e temperaturas
elevadas, influencia diretamente na dinamica hidrica da area.
das agoes de educagao ambiental nas escolas e comunidades rurais.
O Olho D'Agua das Araras, mesmo nos periodos de maior estiagem, mantem
Apos as discussoes, o Plano de Manejo da APA Nascente Olho D'Agua das
Araras foi submetido a votagao, sendo aprovado por unanimidade pelos
o aumento significativo do volume de agua intensifica sua relevancia para a fauna, a
membros presentes. Dessa forma, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, no
flora e a comunidade loca
exercicio de sua funcao como Conselho Gestor, delibera pela aprovagao e
2.3 Aspectos Bioticos
adogao do Plano de Manejo como instrumento oficial de gestao da unidade
A area abriga especies da fauna e flora tipicas do semiarido, que encontram no
de conservagao.
olho d'agua e em sua vegetagao ciliar condigoes de sobrevivencia e reproducao. A
presenca de aves, pequenos mamiferos, repteis e insetos evidencia a fungao
Ficou deliberado ainda que o Conselho Gestor realizara reunioes periodicas
ecologica do local como refugio de biodiversidade.
semestrais para acompanhamento da execugao das agoes previstas no Plano,
2.4 Aspectos Sociais e Culturais
devendo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente coordenar os relatorios de
A comunidade reconhece o Olho D'Agua das Araras como patrimonio natural e
monitoramento e execugao.
cultural. O espaco e utilizado como ponto de lazer, turismo e atividades tradicionais.
de convivencia comunitaria. A dimensao simbolica da area fortalece a identidade local
Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reuniao as onze horas
e contribui para a valorizagao das praticas de preservagao ambiental.
lavrando-se a presente ata, que sera assinada por todos os membros presentes.
3. JUSTIFICATIVA DA CRIACAO DA APA
Itainopolis (PI), 30 de novembro de 2025.
A instituigao da APA Olho D'Agua das Araras encontra respaldo:
jaylone ide Soura.
009 844.903-89
Na Constituigao Federal (Art. 225): que assegura o direito de todos a
um meio ambiente ecologicamente equilibrado
Na Lei Federal n' 9.985/200o (SNuC): que estabelece as categorias de
$qnees cD
depalo
Unidades de Conservagao e regulamenta sua criagao e gestao.
Agwcisg lstzureno de Sous0r 00y Qr2 9sy3-71
do objetivos
819972053-00
ghsaosgelgy
y dox gRemedies Pwz $y 156.351.433-34
Alem da fundamentacao legal, a justificativa e reforcada pela necessidade de:
Bogionh Baimsndp Vry.:s35343, 433 - es
Garantir a preservagao de um manancial hidrico perene.
Meouafs
Manter a biodiversidade associada ao ecossistema local.
Fi9i Begto de Sou s q
033.5+1 S68-DG
Evitar
processos
de
degradacao
ambiental,
como
rosac
assoreamento e desmatamento.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

Ao consolidar a APA Nascente Olho D'Agua das Araras como unidade de
conservacao Municipal, o poder publico e a comunidade assumem o compromisso
conjunto de proteger esse bem natural, garantindo que sua riqueza ambiental e
cultural seja preservada para as presentes e futuras geracoes. Dessa forma, a area
se projeta como referencia em gestao ambiental no semiarido piauiense, unindo
conservacao da natureza e desenvolvimento sustentavel.
O Olho D'Agua das Araras constitui um dos mais importantes patrimonios
naturais, culturais e sociais do Município de Itainopolis. Sua relevancia ultrapassa o
aspecto ecologico, uma vez que o local representa tambem um espaco de lazer.
turismo e identidade comunitaria. A perenidade de sua agua, mesmo em periodos de
estiagem, garante suporte essencial a fauna e a flora, alem de manter servicos
ambientais fundamentais para o equilibrio ecologico da regiao..
A preservacao desse espaco nao se restringe a protecao do recurso hidrico,
mas envolve tambem a conservacao da biodiversidade, a valorizacao da paisagem e
a promocao de praticas sustentaveis que beneficiam diretamente a populacao local.
O Plano de Manejo aqui apresentado propoe medidas que buscam equilibrar
conservagao e uso sustentavel, orientando agoes de fiscalizagao, recuperacao
ambiental, educacao e turismo responsavel.
A atuacao do Conselho devera promover a articulagao entre diferentes setores,
como o poder publico, a comunidade local, organizacoes da sociedade civil e
instituicoes academicas, assegurando que todas as decisoes sejam pautadas na
cooperacao e no dialogo. A participacao comunitaria e considerada essencial para o
sucesso da gestao, pois fortalece o sentimento de pertencimento da populacao e
amplia a corresponsabilidade na protecao do patrimonio natural.
A gestao da Area de Protecao Ambiental Nascente Olho D'Agua das Araras sera
conduzida de forma participativa, sob responsabilidade do Conselho Municipal de
Meio Ambiente de Itainopolis, que assume o papel de Conselho Gestor da unidade.
Esse orgao tem a funcao de acompanhar, propor e fiscalizar a execucao do Plano de
Manejo, garantindo que as diretrizes estabelecidas sejam cumpridas de acordo com
os objetivos de preservacao e uso sustentavel.
6
Alem disso, cabera ao Conselho Gestor analisar propostas de pesquisa, projetos
de turismo sustentavel e iniciativas economicas que possam ser desenvolvidas na
APA, sempre observando sua compatibilidade com a conservacao ambiental. Dessa
forma, a gestao da unidade sera construida de maneira integrada, garantindo a
protecao do Olho D'Agua das Araras e a promocao do desenvolvimento sustentavel
do Município de Itainopolis
8. GEStAO DA APA
Caca, pesca e captura de animais silvestres.
Desmatamento de areas de preservacao permanente..
Deposigao de residuos solidos e liquidos em cursos d'agua.
Mineragao sem licenciamento.
Queimadas sem autorizagao do orgao competente.
Obras de infraestrutura de medio e grande porte.
Uso de agrotoxicos fora das normas tecnicas.
Atividades que provoquem erosao e assoreamento.
Prefeitura Municipal DE ITAINOPOLIS
ALVARO RODIRG
IPA
ALD
CNPJ.: 06.553.754/0001-55
Valorizar o potencial turistico e educativo da area.
Contribuir para o enfrentamento das mudangas climaticas, por meio do
sequestro de carbono realizado pela vegetacao.
4. OBJETIVOS ESPECIFICOS DA APA
Conservagao da biodiversidade: protecao de especies da fauna e flora tipicas
Protecao hidrica: preservagao do olho d'agua e de seu entorno, garantindo a
qualidade e quantidade da agua.
Valorizacao da paisagem natural: manutencao do carater cenico e turistico da
area.
Promocao de atividades sustentaveis: incentivo ao ecoturismo, educacao
ambiental e pesquisa cientifica
Integracao comu
da unidade.
5. zoneamento Ambiental
5.1 Zona de Protegao Integral
Abrange a area imediata do Olho D'Agua das Araras, com raio minimo de 50
metros.
Atividades permitidas: monitoramento, pesquisa cientifica, educacao
ambiental.
Atividades proibidas: qualquer intervencao que comprometa a qualidade
da agua, desmatamento, descarte de residuos, uso de defensivos quimicos
5.2 Zona de Uso Sustentavel
Engloba o entorno da nascente, permitindo maior integracao com a comunidade.
Atividades permitidas: trilhas ecologicas, turismo controlado, praticas
agroecologicas.
Atividades restritas: construgoes de medio porte, mineracao, uso
indiscriminado de agrotoxicos
6.DIRETRIZESE ACOESDE MANEJO
6.1 Protegao Ambiental
Instalagao de placas de sinalizagao educativa e de advertencia..
Monitoramento da fauna, flora e qualidade da agua..
Fiscalizagao em conjunto com orgaos
ambientais
estaduais
municipais.
6.2 Recuperagao e Restauragao
Reflorestamento com especies nativas em areas de vegetacao
suprimida.
Controle de processos erosivos por meio de tecnicas de conservagao
de solo.
Recuperagao de areas degradadas proximas ao curso d'agua.
6.3 Educagao Ambiental
Criagao de programas continuos de educagao ambiental nas escolas.
Oficinas comunitarias sobre conservagao de recursos hidricos.
Campanhas de conscientizagao contra o descarte inadequado de
residuos.
6.4 Turismo Sustentavel
Estruturagao de trilhas interpretativas com placas informativas..
Capacitacao de guias locais para atividades de ecoturismo.
Regulamentacao da visitagao, garantindo controle de carga turistica.
6.5 Pesquisa e Monitoramento
Estimulo a parcerias com universidades e institutos de pesquisa

0 Prefeitura Municipal DE ITAINOPOLIS Secretaria Municipal D EMEIO AMBIENTE Id:0b621D7eAAc6eee8 CMS CNPJ.: 06.553.754/0001-55 ATA DA REUNIAO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO Municipal DEE AV. ALVARO RODIRGUES DE ARAUJO N 943 - CENTRO, 64565-000 CONSELHO Municipal DE SAUDE VErA MEnDEs K7 MEIO AMBIenTE DE iTAInOpoLIS - COnSELHO gESTOR DA APA NASCENTE OLHO D&#x27;AGUA DAS ARARAS Resolução N 007/2025 - CMS/VM Vera Mendes/PI, 16/10/2025 Aos trinta dias do mes de novembro de dois mil e vinte e cinco, as nove horas da manha, reuniu-se nas dependencias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itainopolis - Pl, o Conselho Municipal de Meio Ambiente Disp?e sobre a restituigdo do cargo de Presidente do Conselho Municipal de Saude de Vera Mendes - PI, em razdo de (CMMA), no exercicio de suas atribuigoes legais, atuando como Conselho renuncia, e nomeia nova presidente. Gestor da Area de Protegao Ambiental (APA) Nascente Olho D&#x27;Agua das Araras, criada pelo Decreto Municipal n 036, de 16 de outubro de 2025, que estabelece as diretrizes de protegao, conservagao e uso sustentavel dos recursos naturais da referida unidade de conservagao. O Conselho Municipal de Saude de Vera Mendes - PI, no uso de suas atribuig8es legais conferidas pela Lei n [inserir numero da lei Municipal que institui o conselho], pelo Regimento Interno e pela Lei Federal n 8.142/90, CONSIDERANDO a comunicacao oficial de renuncia ao. cargo de Presidente do A sessao foi aberta pela Presidente do Conselho, que destacou a relevancia Conselho Municipal de Saude, apresentada pelo Sr. Eliarde de Sousa Costa, em virtude da incompatibilidade com o cargo de Fiscal de Licitagoes do Município; da criagao da APA como instrumento de gestao ambiental e de valorizacao dos CONSIDERANDO o disposto no. Regimento Interno deste Conselho, que preve a assungao automatica da Vice-Presidencia a Presidencia em caso de vacancia do cargo; recursos hdricos e ecossistemas do Município. Em seguida, foi apresentada a minuta do Plano de Manejo da APA Nascente Olho D&#x27;Agua das Araras, elaborada pela equipe tecnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,com RESOLVE: Art. 1 Declarar a vacancia do cargo de Presidente do Conselho Municipal de Saude de Vera Mendes - PI, em razao da renuncia formal do Sr. Eliarde de Sousa Costa, base em estudos de campo, diagnostico ambiental e consultas a comunidade Iocal. apresentada em 08 de outubro de 2025. Art. 2 Fica nomeada como nova Presidente do Conselho Municipal de Saude de Vera Mendes - PI a Sra. Fernanda Campos da Silva Nogueira, ate o termino do mandato Durante a exposigao, foram detalhados os principais eixos do Plano de Manejo, entre os quais: vigente. reuniao ordinaria do Conselho.. Art. 3 Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao e/ou divulgagao em Zoneamento ambiental, com definigao de areas de uso sustentavel, zonas de protegao integral e areas de amortecimento; Ansu Roirurso mndur du souro Andre Raimundo Mendes de Sousa Medidas de conservagao da biodiversidade, voltadas a protegao das nascentes, fauna e flora locais; Secretario do Conselho Municipal de Saude Jerwoudo Con Programas de educagao ambiental e participagao comunitaria, visando fortalecer a conscientizagao e o envolvimento das populagoes do ir Fernanda Campes da Silva Nogueira Presidente do Conselho Municipal de Saude Vera Mendes PI entorno; Agoes de fiscalizagao e monitoramento, com o apoio do Conselho e de orgaos ambientais competentes; Diretrizes de pesquisa cientifica, turismo sustentavel e valorizagao Id:05D5079D349EEC8A cultural vinculadas a APA. R VERA MENDES REEERTURAN MUNINIPALS Aberta a palavra aos conselheiros, foram registradas manifestagoes de apoio ao Plano e sugestoes de aprimoramento, especialmente relacionadas a ampliagao das agoes de educagao ambiental nas escolas e comunidades rurais. O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, ESTADO DO Piauí, no uso de Apos as discussoes, o Plano de Manejo da APA Nascente Olho D&#x27;Agua das suas atribuig8es legais e em conformidade com o que dispoe o art. 48, paragrafo unico, Araras foi submetido a votagao, sendo aprovado por unanimidade pelos da Lei Complementar n 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONvOCA a membros presentes. Dessa forma, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, no populagao em geral, representantes de entidades, associacoes de classe, organizacoes da. exercicio de sua fungao como Conselho Gestor, delibera pela aprovagao e sociedade civil e demais interessados para participarem da AUDIENCIA PUBLICA adogao do Plano de Manejo como instrumento oficial de gestao da unidade de conservagao. para apresentagao e discussao dos seguintes projetos de lei: 1. Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadrienio 2026-2029; Ficou deliberado ainda que o Conselho Gestor realizara reunioes periodicas semestrais para acompanhamento da execugao das agoes previstas no Plano, 2.Projeto de Lei Orcamentaria Anual (LOA) para o exercicio financeiro de 2026. A audiencia tem como objetivo apresentar a sociedade a execucao orcamentaria e devendo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente coordenar os relatorios de monitoramento e execucao. financeira do Município no periodo correspondente e debater as propostas para o planejamento futuro, garantindo transparencia e participacao popular na gestao publica. lavrando-se a presente ata, que sera assinada por todos os membros presentes. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reuniao as onze horas A sessao sera realizada nas seguintes condig8es: Data: 16 de dezembro de 2025 (terca-feira) Haulane d. Soupa Itainopolis (PI), 30 de novembro de 2025. Horario: 18h00 Local: Auditorio da Câmara Municipal de Vera Mendes, localizado na Avenida. 009 847 903-82 Sao Sebastiao, n 133, Bairro Sao Jose, Vera Mendes/PI - CEP: 64.568-000. $ranees cD Ms Join. BuI S Selou hus de 9hwwue 037 7381S3-S2 3 e0 Este Edital sera publicado no Diario Oficial dos Municipios, no portal eletronico Fagncinso estrrino de Sours, 004-339 y3-7! Byuvlbg Sejtve. Olsagelg 033 Ss4 0&lt;3-05 oficial da Prefeitura Municipal de Vera Mendes/PI e afixado em locais de costume. Remedies pug 756. 351.433-34 Hgiong Boimsne. Very.: $19972053-00 Publique-se e cumpra-se. 35343 433 - Vera Mendes/PI, 03 de dezembro de 2025. CARLOS JOSE DA 033.571 568-0G a digital Fi9i Begto de Sou so SLVA:057008328053028 Diario Oficial dos Municipios CARLOS JOSE DA SILVA Prefeito Municipal