Decreto — Picos (04/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXV

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PICOS---------

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## EXTRATO DE CONTRATO · RETIFICADOR

CONTRATO

CC 1'I° 002/2025

PROCESSO ADMll'IISTRATIVO Nº 2821/2025

MODALIDADE:

CONCORRENCIA N° 002/2025

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  A  CONSTRUÇÃO DE  UMA ESCOLA COM 13 SALAS, PROJETO PADRÃO FNDE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, EM ATENDIMENTO ÃS  NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO  DE PICOS/PI".

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA: CONSTRUTORA CAXE LTDA • ME, CNPJ: 06.226.439/0001·13.

VIG:&amp;NCIA: 12 (DOZE) MESES, DA ASSINATURA DO CONTRATO.

VALOR: R$ 11.065.359,12 (ONZE MILHÕES SESSENTA  E CINCO MIL,  TREZENTOS  E CINQUENTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS).

FONTES DE RECURSO: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, OUTRAS TRANSFER~NCIAS  DE  RECURSO  DO  FNDE  E  TRANSFER~NCIAS  DO  GOVERNO  FEDERAL, REFERENTES  A  CO~NIOS E  OUTROS  REPASSES  VINCULADOS  Ã EDUCAÇÃO E  TERMO DECOMPROMISSO N" 202141667-1. 500,569 E 570.

## ONDE SE L:&amp;:

PROJETO-ATIVIDADE: 12.361.0003.1017; 12.361.0004.1025; 12.365.0003.1194; 12.361.0017.1191; 12.361.0003.2026. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.

LEIA-SE:

PROJETO-ATIVIDADE:

12.361.0003.1017;

12.361.0004.1025;

12.365.0003.1194;

\_  12,361.0017,1191; 12.361.0003.2026 E 12.365.0003.1197; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09/05/2025.

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PROCURADORIA GERAL DO MUNJCiPIO DE PICOS - PlAUi CNPJ; 06,553,80◄/0001-02

DECRETO Nº 102/202S, DE 29 DE JULHO DE 202S.

" Dispõe  sobre a  liber ação  da  Praça Justino  Luz para r ealização do .JubUeu dos 50 anos de criação da Diocese d e Picos, e  d á  o utras  providências ."

O  Exmo. Sr.  PARLO DANTAS DE MOURA SANTOS, Prefeito Municipal de Picos. Estado do Piauf, no uso de suas atribuições  legais, com fulcro no art.  101 , Vl, da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a realização do Jubileu pelos 50 anos de criação da Diocese de Picos;

CONSIDERANDO o caráter  religioso, cultural e histórico do evento, que envolve a participação de fitis de toda a região;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a organização e a segurança dos participantes durante as celebrações ;

CONSIDERANDO o  oficio encaminhado pela Diocese de Picos,  solicitando  o  apoio  do  Poder Público  Municipal para a realização do evento e a  liberação da Praça Justino Luz;

DECRETA:

Art.  1  º Fica autorizada a  liberação  integral  da  Praça Justino Luz para realização  do evento religioso JubUeu dos 50 anos de criação da Diocese de Picos, que ocorrerá  no dia 21  d e setembro  de 2025, com início  da montagem da estrutura no dia 20 d e setembro d e 2025, a  partir das 15h, estendendo­ se até  o  dia 2 1 de setembro d e 2025, às 23h .

Parágrafo  único  Durante o  período  estabelecido no caput, fica determinada a  desocupação total da Praça Justino Luz, inclusive pelos feirantes que utilizam o  local, de modo que o espaço permaneça livre para as atividades religiosas e para o  fluxo de fiéis.

Art. 2· - O  descumprimento das disposições  deste Decr-eto  sujeitará o infrator às penalidades previstas, incluindo advertênc ia, apreensão de mercadorias e  retirada coercitiva do local.

Art. 3· ~ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO  PREFEITO MUNICIPAL  DE  PICOS,  ESTADO DO PIAUÍ,  EM

JULHO DE 202S.

$$lnadode forma digital pc,r PABLO DANTAS OE MOURA NTOS:84145757300 cr:,202s.07.2918:04:40

PABLO DANTAS DE l MOURA SANTOS:8414575';}

PARLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Picos

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PROCURADORIA GERAL DO MUNlCÍPIO DE PICOS - PIAUÍ CNPJ: 06.SS3.804/0001-02:

DECRETO 104/2025, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.

" Decreta Luto Oficial no Município  de Picos-PI pelo falecimento do Dr. Osvaldo Alves Costa".

O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PIAlJÍ, o Sr. PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, no uso de suas atribuições  e com fulcro no art.  101, VI, da Lei Orgânica do Município  e,

CONSIDERANDO o falecimento do Dr. OSVALDO ALVES COSTA, ocorrido no dia 31 de julho de 2025, na cidade de Teresina-PI;

CONSIDERANDO  os  relevantes  serviços  prestados  por  Dr.  Osvaldo  Alves  Costa  à população  picoense,  destacando-se  como  médico exemplar,  referência para  várias gerações  de profissionais da saúde ,  além  de haver exercido funções  públicas com dedicação ,  tendo sido Vice­ Prefeito do Município  de Picos. Vereador, Secretário  Municipal de Saúde  e de Administração;

CONSIDERANDO o sentimento de pesar da comunidade picoense, enlutada pela perda de um cidadão  ilustre, cuja história se confunde  com o  desenvolvimento  da saúde  e  da gestão  pública mWlicipal;

## DECRETA:

- Art. 1·. - Fica decretado Luto  Oficial por 3  (três)  dias no Município de Picos-PI, a  contar desta data, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Dr. Osvaldo A lves Costa.
- Art.  2º.  Durante  o  perío do de  luto  oficial,  a  bandeira do  Município deverá  permanecer hasteada a  meio-mastro nas repartições  públicas  municipais.

Art. 3°. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E  CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PIAUÍ, EM 01 DE  AGOSTO DE 202S.

Assinado de forma digital por PABLO oj.NTAS DE MOURA SANTOS:8-4145757300

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Picos

"~~ sectei·n· M unicipal da Edue,açao Po11ariaN·05f2025 CPF:22&amp;.139.423-91

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l!IIUl'IICIPIO DE PICOS · PI SECRETARIA MUl'IICIPAL DE EDUCAÇÃO Francbca Mary Martins Da.a.tas Holanda Secretária Municipal

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GABINETE DO PREFEITO MUN1CIPAL DE PICOS - PI CNPJ Nº  06.553.8()4/0001-02

PORT  ARlA Nº 242/2025

PICOS (PI), 01 DE AGOSTO DE 2025.

DESIGNA  SERVIDORES  PARA ACOMPANHAR E F ISCALIZAR  A EXECUÇÃO DOS  CONTRATOS SRP N·  PE 056/2025-1,  SRP Nº  PE 056/2025-11  E  SRP N·  PE  056/2025-Ul  PROCESSO  ADMINISTRATIVO Nº 8167/2025 - CPL/Pl.

O  Prefeito  Municipal de Picos-PI, no uso das atribuições  legais que lhe são  conferidas, e com fundamento no art.  117 da Lei nº  14.133/2021 , bem como nas disposições  nonnativas aplicáveis e,

CONSIDERANDO que o  contrato deve ser cxe&lt;::utado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas  e as  normas contidas na Lei n. 14.133, de  1° de abril de 2021 ;

CONSIDERANDO as recomendaçõe s do Tribunal de Contas do Estado do Piau(;

RESOLVE:

Art.  1  º  D esign·.r os  servidores:  Franchco Jailtoo  de  Olivelra,  CPF:  nº 790.369.883-49;  Karlnny  Luz Alves, CPF:  nº 04S.880.803-26; Carlos Alberto Coelho Rodrigues. CPF:  nº 2 17 .274.903-63;  Franclsca  Luzia  de Oliveira,  CPF:  nº  266. 121.S13-1S  e  Valbe.rto  Ca.rdoso  d e  Brito,  CPF:  nº 328.092.203-87 para  fiscalizarem  a execução dos CONTRA  TOS  SRP N·  PE 056/2025-1, SRP N·  PE 056/2025--ll e SRP N·  PE 056/2025-ffi, firmados com as empresas: ALOGU(NCHO L TDA-ME, CNPJ  n° 0S.269.019/0001-S I; B  N  CONSTRUCOES, SERVICOS E  COMERCIO LTDA-ME CNPJ n·  3S.8S4.742/0001-69 e  ROMERYTTO GLEDSON DA SILVA BARBOSA LTDA-ME, CNPJ  nº  30.709.099/0001-66,  respectivamente,  que  tem  como objeto  o  "REGISTRO  DE  PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE  VEÍCULOS, SEM  MOTORISTA  E  SEM  COMBUSTÍVEL,  EM  ATENDIMENTO ÁS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PICOS/PI E  SUAS SECRETARIAS".

An. 2° Designar ainda os servidores: Roberta Borges Costa, CPF: nº 037.230.933-02; Francisco E duardo Gomes de Moraes Moura, CPF: nº 080.560.153-88; Morelly d e  Araújo  Batista, CPF: nº  020.149.533-33; Eduerton Alberto  Filho  e  Silva,  CPF:  nº  641.562.903-44 e Antônio  Eroaodcs  de  Sousa,  CPF  nº  351. 144.793·34  como gestores do contrato acima citado.

Art. 3° E sta portaria entra em vigor na data da sua publicação.  revogadas as disposições em contrario.

Cientifique-se, Publique-se e  Cumpra-se.

Assinado de forma digital por PA  LO DANTAS DE MOURA SANTOS:84145757300

MUNICÍPIO DE PICOS-PI Pablo Dantas de Moura Santos Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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