Edital — Monsenhor Hipolito (29/05/2025)

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Id:151905F66372EA3E
APROVADOPELO CME
PAULISTANA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
Prefeitura Municipal DE PAULISTANA
Av.Carlos Liborio,n101,Centro.CEP:64650-000-Monsenhor Hipolito/PI
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE PAULISTANA
CNPJ:06.553.770/0001-48
Fone:(89)981392897
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
12. U. E. Raimunda Teonila de Macedo, oferta Educagao Infantil e Ensino
Fundamental Regular;
ERRATA EDITAL N 002/2025
13. U. E. Rosa Mistica, oferta Educacao Infantil e Ensino Fundamental Regular;
14. U. E. Sao Francisco, oferta Ensino Fundamental Regular,
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO MERITOCRATICA PARA O DESEMPENHO
15. U. E. Vaz da Silveira, oferta Educagao Infantil.
DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DO Município DE MONSENHOR HIPOLITO-
PI.
3-VOTO
A Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - PI, torna publico aos
Em face ao exposto e considerando que as instituicoes apresentam sua
interessados que estarao abertas as inscrigoes para a selecao meritocratica para o desempenho do cargo
documentacao e situacao de funcionamento regular, esta relatora delibera ao Plenario
de Diretor Escolar, nos termos da Lei Municipal n 323/2022, de 11 de agosto de 2022 e Lei Federal no
as seguintes decisoes:
14.113/2020.
1. Renovar a autorizacao de funcionamento das EScOLAS MUNICIPAIS DE
1 - DO PROCESSO DE QUALIFICACAO
PAULISTANA (Pl), para ministrarem os Cursos Educacao Infantil e Ensino
1.1. Os interessados em assumir cargo e/ou fungao de direcao escolar deverao ser qualificados por
Fundamental Completo Regular, e na modalidade EJA, ate 31 de dezembro de
criterios de merito e desempenho, conforme estabelecido neste edital, habilitando-os para a nomeacao.
2028.
1.2. Para a qualificacao ao cargo, o interessado devera ter nota minima de 7,0 (sete) pontos, em analise
de curriculo a ser realizada por comissao designada pela Prefeitura Municipal, conforme pontuacao do
anexo I deste edital.
2. Convalidar os estudos realizados pelos estudantes matriculados nas instituicoes
1.3. Os interessados deverao apresentar requerimento de inscricao (Anexo III), juntamente com a
municipais, entre o periodo dos efeitos da Resolugao CME/Paulistana-PI
documentacao comprobatoria do curriculo, na sede da Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipolito,
001/2022 de 31 de marco de 2022 ate a data da homologacao do novo ato
entre os dias 03 a 16 de junho de 2025, acompanhada dos documentos originais, indicando a escola
normativo.
para a qual pretende exercer as atividades. (Anexo II)
1.4. Apos a analise, com data prevista para o dia 23 de junho de 2025, a Prefeitura Municipal
divulgara a lista previa de qualificados, por ordem alfabetica.
3.  Orientar a atualizagao do Regimento Interno e do PPP..
1.5. Os interessados terao 01 (um) dia util para o recurso sobre a lista previa.
1.6. No dia 24 de junho de 2025, sera publicada a lista definitiva pelo chefe do Poder Executivo,
para a designacao dos gestores para ocuparem as unidades escolares de acordo a necessidade
4. Determinar, que, a Secretaria Municipal de Educacao de publicidade ao ato
identificada pelo Município.
autorizativo resultante deste Parecer, em obediencia a Resolução CME/Pl, n0,001/2017.
2 - DA NOMEACAO
2.1. O chefe do Poder Executivo nomeara, dentre os qualificados, os diretores das unidades escolares
O nao cumprimento do dito neste parecer acarretara a suspensao da renovacao
municipais.
de autorizacao de funcionamento para as atividades previstas.
2.2. A qualificacao do interessado nao desnatura a essencia do cargo e/ou funcao, a qual continuara a
ser de livre nomeacao e exoneracao do chefe do Poder Executivo.
CNPJ:06.553.796/001-96/Fone89)3487-1225
CONSELHOMUNICIPAL DEE
2.3. Em caso de exoneracao do diretor escolar durante o periodo letivo, a nova nomeacao devera ser
CACAO
CME-Paulistana/P
dentre aqueles ja qualificados nesta chamada publica.
Lei n 70/214
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
Sala das Sessoes Plenarias auditorio "Patricio Urbano de Sousa" da Secretaria
Municipal de Educagao, utilizado para as sessoes e reunioes do Conselho Municipal de
CNPJ:06.553.770/0001-48
Fone:(89)981392897
Educacao do Piauí, em Paulistana, 26 de maio de 2025.
lipolito
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
2.4. A nomeacao valera ate a realizacao de nova chamada publica.
Conselheira Francisca Adelina de Araujo -- Relatora
neracao e/ou gratificacao serao de acordo com a legislacao Municipal
3 - DAS DISPOSICOES GERAIS
O Plenario do Conselho Municipal de Educacao de Paulistana-Pl aprovou por
3.1. Os casos omissos serao resolvidos pela Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipolito.
unanimidade o parecer da relatora.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito - Piauí, 28 de maio 2025.
Cons. Fran
a Adelina de Araujo.
Presidente do CME/Paulistana-PI
CONSELHOMUN
NICIPAL DE EDUCACAC
ME-Paulistana/l
Lel n 70/214
Avenida Marechal D
eodoro, s/no, Centro/ CEP.: 64750-000/Paulistana
ANTONIO DJ
ERRA POLICA
CNPJ:06.553.796/001-96/Fone:(89)3487-1225
PREFEITO MUNICIPAI
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios