Decreto — Vera Mendes (31/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

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## ATA DE REGISTRO DE PRE  O

ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS N!i! 01.2207  /2025 PREGÃO  ELETRÔN ICO N• 010/202S

PROCESSO ADMINISTRATIVO NR 136/ 202S

O MUNlcf  PIO DE VERA MENDES · PI, inscrito no CNPJ sob o n 1 01.612.615/0001-31, com sede na Rua São  Sebastião, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí.  neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  J osé da  Silva,  portador  do  CPF  nll  005.700.083-28,  neste ato denominado simplesmente  ORGÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇOS ,  realizado  por  meio  do  Pregão Eletrônico Nº  01 0/2025. nas cl:\usulas e condições  constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, e a respectiva homologação , RESOLVE  registrar  os  preços  ODIMILSOM ALVES PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o n 111  03.930.566/0001 -00, estabelecia  Rua Barroso,  n 111  908, Bairro Centro/Sul, na cidade de Teresina - PI. Fone: (86) 3222-8005. e-mail: plauipel@hotmali com neste ato representado pelo Sr.  Odimilson Alves Pereira, CPF nº  199.522.013-20, atendendo as condições  previstas no instrumento convocatório  e  as  constantes  desta  Ata  de  Registro  de  Preços,  sujeitando-se  as  partes  às  normas constantes das no 14.133, de 10 de abril de 2021, no Decreto n.o 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformid;:ide com as disposições  a seguir:

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual REGISTRO  DE  PREÇOS  PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO  A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  OE  VERA  MENDES  PI  E  SUAS  SECRETARIAS, especificados no Termo de Referên cia, anexo do edital de Licitação  nA  010/2025, que é  parte integrante desta  Ata,  assim  como  as  propostas  cujos  preços  tenham  sido  registrados,  independentemente  de transcrição.

## os Q o

2.1 O preço registrado, as  especificações  do objeto, as  quantidades mlnimas e máximas  de cada item, fornecedores e as demais condições  ofertadas nas propostas são  as que seguem:

|   ITEM | DESCRJrJ.o                                                         | UND OUANT   | VALOR UNITARIO   | VALORTOTAL   |
|--------|--------------------------------------------------------------------|-------------|------------------|--------------|
|      4 | BLOCO DE AUTORIZACÃO COM 100 FLS                                   | 300 BLC.    | R$590            | R$ 1.77000   |
|      7 | BLOCO DE BOLETIM MENSAL DE MOVIMENTO DE IMUNOBIOLÓGICOS F09 04 FLS | BLC.        | RS 11 40         | RS 342 00    |
|      9 | BLOCO DE FICHA DE1ATENDIMENTO CAPS                                 | 30 20 BLC.  | R$ ll 30         | R$ 226.00    |
|     10 | BLOCO DE FICHAS DE VISITAS DOMICILIAR F 36                         | 20 BLC.     | RS 11,30         | RS 226,00    |
|     11 | BLOCO DE MAPA DE REPRODUÇAO F09                                    | 20 BLC.     | RS 11 20         | RS 224 00    |
|     14 | COLORIDO BLOCO LAUDO MEDICO PARA EMISSAO DE AIH 100 FLS            | 50 BLC.     | R$690            | RS 345 00    |
|     15 | BLOCO REQUERIMENTO DE EXAME ESPECIALIZADO 100 FLS                  | 800 BLC.    | RSS,15           | R$4.12000    |
|     18 | BLOCOS DECONTROLE DE ESTOQUE MEDICAM!i'.NTOS                       | 20 BLC.     | RS 10.40         | R$ 208,00    |

CNPJ: 01 .612.61 S/0001 -31  1  Rua São  Sebastião,  780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI l nstagram: prefelturadeV4!!ramendes I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

Tra b alh o ,  Inovação·  Tradição

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|   19 | BLOCOS DE FICHA CLÍNICAS FONOAUDIÓLOGO                                                               | 30 BLC.       | R$ 10 40   | R$ 312 00   |
|------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|------------|-------------|
|   20 | 100                                                                                                  | BLC.          | RS 10 40   | RS 1.04000  |
|   22 | CONSULTAS/EXAME íENCAMINHAMENTOl BLOCOS DE LAUDO MtDICO TRATAMENTO FORA DO DOMICILIOTFD· SUS- PI F09 | 10 BLC.       | R$640      | R$ 64 00    |
|   23 | BLOCOSDEPRODUÇAO DE ATENDIMENTO BÁ SICO DE ENFERMAGEM F09                                            | 100 HLC.      | R$640      | R$ 64000    |
|   25 | BLOCOS OEREOUISICÃO DEMAMOGRAFIA                                                                     | 100 BLC.      | R$640      | R$ 64000    |
|   26 | BLOCOSDE REQUISIÇÃO DE MATERIAL COLORIDO                                                             | 100 BLC.      | RS640      | RS 64000    |
|   28 | BLOCOS EVOLUÇÃO MEDICAEDE ENFERMAGEM · CAPS                                                          | 30 BLC.       | RS6.40     | RS 192,00   |
|   29 | BLOCOS EVOLUÇÃO SERVIÇO SOCIAL F09                                                                   | 30 BLC.       | R$640      | RS 192 00   |
|   31 | CAPS BLOCOSSIAB ATUALIZAÇAO MENSAL DE FICHA A                                                        | 20 BLC.       | R$640      | RS 12800    |
|   32 | BLOCOS SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE MONITORIZAC:ÃO DASDOENí:ASDIARREICAS                                 | 50 BLC.       | R$6.40     | RS 320,00   |
|   33 | BLOCOS TIMBRADO F09 COLORIDO                                                                         | BLC.          | R$6.40     | RS 320.00   |
|   97 | FICHA OBST~TRICA                                                                                     | 50 3.000 UNO. | R$0 13     | R$ 39000    |
|  100 | FICHA SSA4                                                                                           | J.000 UND.    | R$013      | RS 39000    |

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## .  ÕRG. orn GERENCIADOR E PARTICIPANTErn

- 3.1 O órgão  gerenciador será  a Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PI
- 3.2 Alé m do gerenciador, nã o há  órgãos  e entidades púb licas participantes do registro de preços.

## 4. DA  ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 Durante a vigênc ia da ata, os órgãos  eas entidades da Administração  Pú blica federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços n.1 condição  de não  participantes.
- 4.2  O órgão  ou  entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões caso  elas  possam  acarretar  prejuJzo à execução  de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não  participante deverá efetivar  a aquisição ou a contratação  solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da  contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigênc ia da  ata de registro de preços.

## Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições  ou contratações  adicion;:iis não  poderão  exceder, por órgão ou entid;:ide, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não poderá  exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada Item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes,

CNPJ: 01 .612.61 S/0001 -31 1 Rua Sã o Sebastiã o, 780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mall: prefelturadeveramendespl@9mall.com

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

Trabalho.  l novaçl o  ·  Tradlçlo

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i ndependentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a acréscimo de quantitativos

- 4.7 ~ vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## . VALIDADE  FORMALIZA ODAATADEREGISTRODEPRECOSE DASTROR ERVA

- 5.1  A validade da Ata de  Registro de Preços será  de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação  no PNCP ou sítio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1  O  contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  terá  sua  vigê ncia  estabelecida  no  próprio instrumento  contratual  e  observará no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercício  financeiro  a dlsponlbllldade de créditos  orçamentários, bem como a prevlslo no plano plurlanu.11, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 5.J.2  Na formalização do  contrato  ou  do  Instrumento  substituto  dever.i  haver  a  Indicação da disponibilidade dos créditos orçamentár ios respectivos.
- 5.2 A contratação  com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade Interessada  por  Intermédio de  Instrumento  contratual,  emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa, ;:iutorização  de compra ou outro instrumento háb il, conforme o art. 95 da Lei nR  14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n" 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação  da licitação,  deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatá rio,
- S.4.2 Ser.i Incluí do na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatá rio, observada .1  classificação  da licitação ; e
- S.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3  Será respeitada,  nas  contratações, a  ordem  de  classificação  dos licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  ordem  de  classlflcação, os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  suas propostas para o preço do adjudicatário  antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original. 5.6A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será  efetuada quando houver
- necessídade de contratação dos licitantes remanescentes. nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1  Quando  o  licitante vencedor não  assinar  a ata  de  registro  de  preços,  no  prazo  e nas  condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7  O preço  registrado  com  indicação  dos  licitantes  e  fornecedores  será  divulgado  no  PNCP  e  ficará disponibilizado durante a vigência  da ata de registro de preços.
- S.8  Após  a  homologação  da  licitação,  o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o  fornecedor,  no  caso  da contratação  direta,  será  convocado  para assinar a ata de  registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos m:&gt;  edital de licitaçã o, sob pena de decair o direito, sem prejuíz o das sanções  previstas na Lei n" 14.133, de 2021.
- 5.8.1  O prazo de convocação  poderá  ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período,  mediante solicitação do li  citante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente Justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, e observado o disposto no Item anterior, fica facultado à Administração  convocar os licitantes

CNPJ: Ol.612.615/0001-31 I Rua São Sebastião, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes -PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458-0043 I  E -mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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Tra b alho ,  lt1 ovaçlo  ·  Tra dlçlo

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remanescentes do cadastro  de reserva,  na  ordem de classificação,  para  fazê-lo  em  Igual  prazo e  nas condições  propostas pelo primeiro classiflcado.

- 5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação nos  termos  do  item  anterior,  a Administração , observados o valor estimado e sua eventual atualização  nos termos do edital, poderá:

5.10.1 Convocar para negociaçã o os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujo.s preços foram regi.strado.s  .sem  redução,  observada a ordem  de classificação,  com  vistas

à

obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou

- 5.10.2  Adjudicar  e  firmar  o  contrato  nas condições ofertadas  pelos licitantes  ou  fornecedores r emanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação  de melhor condíção.
- 5.11  A  existência de  preços registrados  ímplicará compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas, mas não  obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação  específica para a aquisiçào pretendida, desde que devidamente justificada.

## .  ALTERA O OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1  Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados cm decorrênci a de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos servtços registrados, nas seguintes situaçõ es:

6.1.l Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prínci pe ou em decorrê ncia de fatos Imprevisív eis ou previsíveis  de consequê ncias incalculáveis , que Inviabilizem a execução  da ata tal como pactuada, nos termos da alí nea ,..d,, do inciso II do caput do art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021;

- 6.1.2  Em  caso  de  criaçã o,  alteração ou  extinção de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;

6.1.3  Na  hipó tese  de  previsão  no edital de cláusula  de reajustamento ou  repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei n 11 14.133, de 2021.

- 6.1.3.1  No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contrataçã o;
- 6.1.3.2  No caso da repactuação,  poderá  ser a pedido do interessado, conforme cricérios  definidos para a contratação.

## . NEGOCIA O DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7.1  Na  hipótese  de o  preço registrado tornar-se superior ao  preço praticado  no  mercado por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a redução  do preço registrado.
- 7.J.lCaso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao Item registrado, sem aplicação  de penalidades administrativas.
- 7.J.2  Na  hipótese  prevista  no Item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocartl os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3 Se não  obtiver êxito nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção  de contratação  mais vantajosa. 7.1.4  Na hipótese  de redução  do preço  registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem nrmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas à alteração  contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 111 14.133, de 2021.
- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar -se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as  obrigações estabelecidas  na ata,  será  facultado  ao  fornecedor  requerer  ao  gerenciador a alteração do  preço  registrado,  mediante  comprovação de  fato  superveniente  que  supostamente  o Impossibilite de cumprir o compromisso.

CNPJ: 01.612.615/0001-31 1 Rua São Sebastião,  780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI ln.stagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mall: prefelturadeveramendespl@9mall.com

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## iãiiíiiENõâ

Tr·b· lho, l nov·çlo e Tr·dlçlo

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- 7.2.1  Neste caso, o  fornecedor encaminhará,  juntamente  com  o  pedido  de alteração,  a  documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a  inviabilidade do preço registrado em relação às condições  inlclalmente pacruadas.
- 7.2.2  Na  hipótese  de  nã o  comprovação da  existê ncia  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado, o pedido sera lndeíerldo  pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor dever.á  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata. sob pena de cancelamento do seu registro. sem prejuízo  das sanções previstas  na Lei nA  14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do forn ecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva. na ordem de classlHcação. para verrncar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7.2.4 Se não  obtive r êxito nas negociaçõe s, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços. e adotará as medidas cablvels para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.S Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que lnvtablllie o preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço regis trado, de acordo com a  realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6  O órgão  ou  entidade gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às entidades  que  tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei ng 14.133, de 2021.

## IÍJ. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 8.1 O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
8. 1.1 Descumpriras condiçõe s da ata de registro de preços, sem motivo JustJflcado;
- 8.1.2  Não retirar  a nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no prazo  estabelecido  pela Administração sern justificativa  razoáve l;
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu  preço registrado, na hipótese  prevista  no artigo  27, § 2 11 ,  do  Decreto  nª 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nll 14.133, de 2021.
8. 1.4.1  Na  hipótese de aplicação de sanção  prevista nos Incisos Ili  ou IV  do caput do art. 156 da Lei nª 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao  fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá  o órgão ou a entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fundamentada, decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas  contratações derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de  registros nas  hipóteses previs tas será  formali7.ado  por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princíp ios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3  Na  hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderA convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação,
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.  lPor razão  de Interesse púb lico;
- 8,4,2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não  houver êxi to nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou Inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3 11 e 27, § 4 11 , ambos do Decreto n° 11.462, de 2023,

## D P  NALIDAD

- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

9.1.1  As  sa nções  também  se aplicam aos Integrantes do cadastro de reserva no  registro de preços que, convocados. não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

CNPJ: 01.612.61 S/0001-31 1 Rua São Sebastião,  780,  Ce ntro, CEP: 64568-000, V era Me ndes PI

lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458-0043 1  E-mail: prefelturadeveramendespl@lgmall.com

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## miiiiiiiõã Trabalho.  1nova ç&amp;o  · Traalç&amp;o

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9.2 É da competê ncia do gerenciador a  aplicação  das penalidades decorrentes do  descumprimento  do pactuado nesta ata de  registro  de  preço (art. ? 11 , inc. XIV, do  Decreto nª 11.462, de 2023), exceto  nas hi póteses cm que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante. caso no qual caberá ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade (art. 8 11 , lnc. IX, do Decreto nll  11.462, de 2023).

## OON.J!lÇ ERAI

10.t . As  condições  gerais de execução  do objeto,  tais como  os  prazos  para entrega  e  recebimento, as obrigações  da  Administração  e  do  fornecedor registrado,  penalidades e  demais  condições  do  ajuste, encontram-se deílnldos no Termo de Referê ncia. ANEXO AO EDITAI...

Para firmeza e validade do paetuado, a presente Ata foi lavrada em tr~s vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Vera Mendes-PI, 22 de Julho de 202S

Ca.r los Josl: da Sl.lva PREFEITO MUNICIPAL ~~\ =...:::=-ODIMILSOM ALVES PEREIRA CNPJ sob o nll 03.930.566/0001-00,

CNPJ: 01 .6 12.615/0001-31 1 Rua Slo Sebastllo, 780,  Centro. CEP: 64568-000, V era Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefelturade ve ramendespl@gmall.c;om

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## Manifesto

## Verificaçã o de Autenticidade e Integridade

Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade,  integridade e validade juridica, conforme estabelecido  pela  Lei  nll  14.063/2020  e  pela  Medida  Provisória  n 11 2.200-2/2001.  Para  verificar  a validade  das assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:

bttps;llapp Ooaoer com br/omanization/8/sianature-validation

## Download De Cópia Original

Para  baixar  cópias  originais  do Protocolo  Administrativo 136/2025  assinado  acesse  o  link  abaixo  utilizando  o código fornecido:

https'//app Ooaoer com br/omanization/8/original-document-download

8eb6ab4cl3b7ffc7ebb2a634454fa62ba8b174e69d98b0811  a721886550b0ee0

## Assinaturas Digitais

!:iilfto'l. 8 JJl~ n t/t~i\S~i~~F? íll/r.l'~ ~t'l/ ic'i/'.li â 00 "mento:

Assinado em 29/07/2025 11 :57 :3 1

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## ld:  167C4B9DC921F27F

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA

~ PRAÇA  SANTA TERESA 41 .522.103/0001-07 Exercício : 2025

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DECRETO Nº 31  , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.379

Abre

no

orçamento

vigente

crédito

adicional

suplementar e da outras providências

## Resolve :

Artigo l o . Fica  aberto  no orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importAncia  de R$1. 206 . 519, 84  distribuidos  as  seguintes  dotações: Suplementação ( + ) 1.206.519.84

|   02 | 07 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO                                                                                                                                 |                                                   |                                                   |
|------|---------|---------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
|      | 147     | 12.361.0004.2018.0000 3.3.90.36.00 500 200 000    | EDUCACAO CIDADA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação · OM~scom MOE                                          | 10.(X)().00 F.R.: 1 500                           | 00                                                |
|      | 167     | 12.361.0004.2024.0000 3.3.90.93.00 569 999 206    | EDUCACAO CIDADA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outras Transferências de Recur80S do FNOE OUTROS FNDE                                                                | 81.86 F.R.: 1 569                                 | 00                                                |
|      | 173     | 12.361.0004.2066.0000 3.3.90.30.00 550 999 201    | EDUCACAO CIDADA MATERIAL OE CONSUMO Transferênciado Salário-Educação ase                                                                                         | 100.(X)().00 F.R.: 1 550                          | 00                                                |
|   02 | 07 02   | FUNDEB                                            | FUNDEB                                                                                                                                                           | FUNDEB                                            | FUNDEB                                            |
|      | 211     | 12.361.0004.1003.0000 4.4.90.51 .00 542 999 240   | EDUCACAO CIDADA OBRAS E INSTALACOES Tra,..sfer6neias do FUNDES - Complementação da Unlão - VAAT FUNOEB OUTROS                                                    | 60.691,42 F.R.: 1 542                             | 00                                                |
|      | 230     | 12.361.0004.2179.0000 3.3.90.30.00 543 999 240    | EOUCACAO CIDADA MATERIAL OE CONSUMO TransferAncias do FUNDEB • Complementação da União · VAAR FUNOEe OUTROS                                                      | 60.000,00 F.R.: 1 543                             | 00                                                |
|      | 238     | 12.365.0004.2016.0000 3.1.90.11.00 542 230 000    | EDUCACAO CIDADA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAT FUNDEB • Profissionais da Educaçã o Báslc | 20.(X)(),00 F.R.: 1 542                           | 00                                                |
|   02 | 08 01   | SEC.MUN.ESPORTE,LAZER,JUVENTUOE,CULTURA E TURISMO | SEC.MUN.ESPORTE,LAZER,JUVENTUOE,CULTURA E TURISMO                                                                                                                | SEC.MUN.ESPORTE,LAZER,JUVENTUOE,CULTURA E TURISMO | SEC.MUN.ESPORTE,LAZER,JUVENTUOE,CULTURA E TURISMO |
|      | 256     | 13.392.0013.2029.0000 3.3.90.30.00 500 999 000    | CULTURA VIVA MATERIAL DE CONSUMO Recur&as nlo Vinculados de Impostos NAose aplica                                                                                | 5.000,00 F.R.: 1 500                              | 00                                                |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA BRANCA

PRAÇA  SANTA TERESA

41 .522.103/0001-07

Exerc:lcio:

2025

## DECRETO Nº 31  , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.379

02

13

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE·FMS

| 314      | 08.243.0009.2071.0000 3.3.90.39.00 660 999 402 08.244.0009.2032.0000 3.3.90.30.00 PROTECAO SOCIAL BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transferênela de Recursos do Fur.do Nedonal de Assistência Social - CRIANÇA FELIZ PROTECAO SOCIAL BASICA MATERIAL OE CONSUMO   | FNAS 12.000,00 F.R.: 1 660 00   |
|----------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|
| 327      | 500 999 400 Recursos não Vinculados de Impostos FMAS                                                                                                                                                                                                                                   | 5.000,00 F.R.: 1 500 00         |
| 330      | 08.244.0009.2032.0000 3.3.90.36.00 500 999 400 PROTECAO SOCIAL BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos FMAS                                                                                                                            | 2.000,00 F.R.: 1 500 00         |
| 333      | 08.244.0009.2032.0000 3.3.90.39.00 500 999 400 PROTECAO SOCIAL BASICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos FMAS                                                                                                                          | 1.000,00 F.R.; 1 500 00         |
| 344      | 08.244.0009.2035.0000 PROTECAO SOCIAL BASICA 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 400 FMAS                                                                                                                           | 5.000,00 F .R.; 1 500 00        |
| 810      | 08.244.0009.2032.0000 PROTECAO SOCIAL BASICA 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 999 400 Recursos não Vinculados de Impostos FMAS                                                                                                                                      | 12.000.00 F.R.: 1 500 00        |
| 611      | 08.244.0009.2032.0000 3.3.00.30.00 661 999 000 PROTECAO SOCIAL BASICA MATERIAL DE CONSUMO Transfer6nela de Rt1CUl'$0S dos Fundos Estaduais de Assls16ncia Soclal Não se eplica                                                                                                         | 21 .000,00 F.R.: 1 661 00       |
| 612      | 08.244.0009.2032.0000 3.3.90.39.00 661 999 000 PROTECAO SOCIAL BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSoelal Nã o se aplica                                                                                 | 10.386,04 F.R.: 1 661 00        |
| 02 11 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 18.122.0002.2043.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Nã o s~ aplice,                                                                                                     | 2.000,00 F.R.: 1 500 00         |