Licitação — Sao Luis Do Pi (23/04/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V CCCIV

## ld:05D5093E701FAOBB

## SECRETARIA M~i!i\:~ EB'i.Y!'U1S,~ÃO E CULTURA

CNPJ. 03.024.278/0001-97 Rua: João de Sousa Leite, 31 O - Centro Email: smecsl@hotmail.com CEP 64.638.000 - São Luls do Piaul-PI

<!-- image -->

rNSTRUÇÃO NORMATIVA SMEC Nº 001  DE 11  DE MARÇO  DE 2025

Orienla procedimentos para implementação do processo de avaliação de estudantes da Rede Municipal de Ensino.

O  SECRET  ÁRJO  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de São  Luís  do Piauí.  no uso de suas atribuições  legais, com fundamento nas normas constitucionais e LDB (Lei 9394/98) vem por meio desta orientar professores, coordenadores,  gestores  escolares  e  informar pais  e  alunos  sobre  a  prática  avaliativa  escolar da  Rede Municipal de Ensino.

## DAS DIRETRIZES GERAIS

Art.  l°  A  avaliação do desempenho escolar é parte integrante da prática  pedagógica e deverá ser: 1.  centrada no processo de ensino e de aprendizagem;

- II. implementada como processo de caráter diagnóstico, cumulativo, sistemático, reflexivo e inclusivo, com prevalência  dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos;
2. fl1. compartilhada ou socializada entre estudantes. professores, pais e Conselho Escolar nos processos de ensino aprendiz.agem e de seus resultados.

DAS ORIENTAÇÕES  PEDAGÓGICAS  DA AVALIAÇÃO

- Art. 2º O  processo de avaliaçilo da aprendizagem do estudante dar-se-á  de acordo com os níveis, anos e modalidades de ensino.
1. na Educaçilo Infantil. a avaliação do desenvolvimento da criança será  realizada continuamente. mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança, sem o objetivo de  promoção,  mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental;
- n. nos anos iniciais do Ensino Fundamental, especificamente no  lº e 2º anos a avaliação será.  diagnóstica, continuada e diversificada, de maneira a subsidiar o fazer pedagógico do professor, assim como oferecer informações sobre  o  desempenho  escolar  do  estudante,  sendo  realizada  por  meio  de  instrumentos diversificados, registradas sob a forma de parecer descritivo bimestral ou outro instrumento indicado pela SMEC. 1.11. do 3º  ao 9°  ano do Ensino Fundamental e na modalidade EJA a avaliação da aprendizagem do estudante dever&amp; ser realizada por meio de instrumentos diversificados e as verificações  de aprendizagem registradas, sob a forma de notas, numa escala de O a  1  O por unidade, em todas os componentes curriculares. para fins de promoção ao ano ou etapa seguinte. IV. Nos Programas especiais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura a avaliação da aprendizagem
- do  estudante  e  os  reg;stros  de  verificação  serão realizados  de  acordo  com  as  orientações teórico­ metodológicas de cada Programa,

DOS PROCEDIMENTOS PARA VERIFICAÇÃO E  ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO ESCOLAR DO ESTUDANTE

Art.  3° Os  nívei s  de  desempenho escolar deverão  ser continuamente  verificados  por meio  de  diversos instrumentos e formas de avalíação da aprendizagem do esrudante.

<!-- image -->

1.  o  processo avaliativo nos componentes curriculares da base comum e parte diversificada será  realizado em dois aspectos:

a) Avaliação Qualitativa (AQL)

- b) Avaliação Quantitativa (AQD

Art. 4°  A avaliação qualitativa dirige o caminho da aprendizagem, a evolução do aluno, o que construiu em um  determinado  tempo,  para  que  o  professor  possa  dar  continuidade  no  seu  trabalho  alterando, diversificando  ou  não 1 o  seu  fazer  pedagógico e  deve  ser compreendida  como  uma  prática  processual, diagnóstica,  continua  e  cumulativa  da  aprendizagem,  de  forma  a  garantir  a  prevalência  dos  aspectos

- qualitativos sobre os quantitativos e o redimensionamento da prática educativa. § J  º  A Avaliação Qualitativa nos componentes curriculares da base comum valerá  10,0 (dez) pontos a serem fracionados em critérios  de aspectos formativo e transformador e será  realizada paralelamente ao Processo Escolar das aulas durante o bimestre e sistematiz.adas em fichas que levarão  em conta os seguintes critérios : produção textual, oralidade e participação . 1.  Produção  Textual - Expressão  escrita da  compreensão  do conhecimento desenvolvido em sala de  aula, como: trabalhos de pesquisa, fichas, relatórios, portfólios, textos, aplicados individualmente ou em grupos, que possibilitem a análise do desempenho do aluno no processo de ensino- aprendizagem. li.  Oralidade  Expressão ,  formulação  e/ou  resposta  a  questionamentos  orais  em  seminários,  debates. aplicados individualmente ou em grupos,  para análise  do desempenho do aluno no  processo de ensino­ aprendizagem. Ili. Participação - Interesse, comprometimento e atenção aos temas discutidos nas aulas, cumprimento das atividades individuais e em grupo, internas e externas à sala de aula. § 2º Nas escolas de Educação em Tempo Integral, na parte diversificada, a avaliação  qualitativa  valerá 10,0 (dez) pontos a serem fracionados em critérios  de aspectos formativo e transformador e será realizada paralelamente ao Processo Escolar das aulas durante o bimestre e sistematizadas em fichas que levarão  em conta os seguintes critérios:  desempenho. cumprimento das atividades, interesse, participação e interação . 1.  Desempenho: Desenvolvimento das habilidades, autonomia na  aprendizagem e  progresso ao longo do tempo. li. Cumprimento das atividades: Pontualidade e interesse na realização das atividades. Ili.  Interesse: Está atento às aulas e demonstra envolvimento em projetos de equipe. IV.  Participação :  Contribui  nas  discussões em  sala  de  aula  e  atividade  propostas,  frequenta  as  aulas regularmente. V.  Interação:  Demonstra afetividade, envolvimento nas atividades grupais e capacidade de argumentação. Art.  5° - A Avaliação  Quantitativa nos componentes curriculares da base comum e na parte diversificada complementará  o aspecto qualitativo. 1.  A Avaliação  Quantitativa será  definida  pelos resultados obtidos, nas  provas e  testes  realizados  pelos alunos, devendo conduzir o professor a uma reflexão  da sua prática pedagógica; li.  A Avaliação Quantitativa será  realizada bimestralmente e valerá  10,0 (dez) pontos;
111.  A  A  vali  ação  Quantitativa  engloba  todo  o  conteúdo  do  bimestre  em  curso com questões  objetivas e subjetivas que devem seguir orientações Gerais da SMEC quanto à elaboração.

Art. 6º - Ao  final  de cada bimestre a somatória dos dois aspectos avaliativos será dividida por 02 (dois), obtendo-se a Média Bimestral (MB).

<!-- image -->

<!-- image -->

8---=

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

Art. 7º - A Nota Semestral (NS) é a somalória das 2 (duas) médias  bimestrais e será  considerado aprovado no semestre, o aluno que obtiver um total igual ou superior a  12,0 (doze) pontos. MB (1° Bimeslre) + MB (2° Bimestre) = NS

Art. 8º  Da  Avaliação  da  Aprendizagem  e  Registro  dos  alunos  público-alvo da  Educação  Especial §1º - A  avaliação  da  aprendizagem  dos  alunos  público -alvo  da  Educação  Especial,  será  um  processo continuo e sistemático que deve considerar as características  e necessidades específicas  de cada estudante, visando  compreender  seu  desenvolvimento  e  promover  ajustes  pedagógicos  conforme  necessário . §2º - A  avaliação  será  realizada  utilizando  diversas  modalidades.  respeitando  as  individualidades  dos estudantes e garantindo que todos possam demonstrar seu conhecimento e progresso. As modalidades de avaliação incluem:

1  -Avaliação Oral:

- As  perguntas  devem ser formuladas  de  forma  clara  e  objetiva,  proporcionando  um  espaço seguro  e estimulante para a expressão  dos alunos.
- -Após  a  formulação  da  pergunta,  o  educador  deve  proporcionar  tempo  para  a  reflexão  dos  alunos, respeitando seu ritmo individual.
- -É  essencial  criar um  ambiente  favorável  e  inclusivo durante  a  aplicação  da  avaliação  oral,  a  fim  de minimizar fatores que possam gerar ansiedade ou desconforto.
- O registro das respostas deve ser organizado através  de um método  que respeite a forma como o aluno se expressa, podendo incluir gravações  ou anotações que captem a essência das contribuições  individuais. li - Prova Escrita:
- -As  provas  escritas  poderão  abordar  diferentes  formatos,  como  respostas  curtas,  comp1etar  lacunas, questões  de certo/enado, verdadeiro/falso, múltipla  escolha e relacionar colunas, permitindo que cada aluno escolha a forma com a qual se sente mais confortáve l para expressar seus conhecimentos.
- -É  fundamental  adaptar o  tempo disponível e as condições  de  realização  das  provas de acordo com  as necessidades dos estudantes.
- Ili - Observação e Registros:
- A utilização  de registros variados, como portfólios, maquetes, fotos, gravações  em áudio  e vídeo, fichas descritivas e relatórios individuais, enriquecerá  o processo ava1iativo, proporcionando um panorama mais completo do aprendizado do aluno.
- O caderno ou diário  de campo será  uma ferramenta valiosa para registrar as observações  e reflexões  ao longo do período  letivo, promovendo o acompanhamento do progresso dos estudantes.

IV - Trabalhos e/ou Provas Operatórias:

- Trabalhos e provas operatórias são  instrumentos pertinentes que favorecem a participação ativa e a troca de conhecimentos, especialmente para alunos com deficiência . Durante as provas operatórias, perguntas e problemas vinculados ao conteúdo  estudado devem ser formulados de maneira a possibilitar uma simulação prática da aprendizagem.
- -O  trabalho  em  grupo  deve  ser estimulado,  promovendo  a  colaboração  e  a  construção  conjunta  do conhecimento.
- V - Autoavaliação e Avaliação Compartilhada:
- A autoavaliação  pennitirá  ao aluno refletir sobre suas facilidades e dificuldades, contribuindo para o seu autoconhecimento.
- A avaliação  compartilhada, que envolve  a  participação  dos colegas,  propicia um  espaço de  diálogo  e feedback entre os alunos, enriquecendo o processo formativo e promovendo a reflexão  conjunta sobre os processos de ensino e aprendizagem.
- VI -Avaliação de Monitoramento:

<!-- image -->

- A avaliação  de monitoramento deverá  observar o  desenvolvimento do aluno ao  longo do  processo de construção do conhecimento, considerando não apenas resultados finais, mas também  o progresso constante e as dificuldades enfrentadas no caminho.

## DA RECUPERAÇÃO DA APRENDIZAGEM

- Art.  9°  A  Recuperação  paralela  é um  momento  avaliativo  que  se  configura  como  uma  estratégia de recuperação processual da aprendizagem devendo ser planejada, com foco nas aprendizagens que não  foram consolidadas, no transcurso dos bimestres e término  dos semestres.
- § 1 ° Ao término  do  1  ° e 3° bimestre será  realizada atividade avaliativa em sala de aula com o objetivo de oferecer uma nova oportunidade de aprendizado para os alunos que não  atingiram resultados satisfatórios. A atividade deverá ser aplicada para todos os alunos do 3°  ao 9° anos. A recuperação deve ocorrer em todos os componentes curriculares e computará  até  2,0 (dois) pontos acrescidos à nota quantitativa.
- §2° Finalizando o Semestret o aluno que, no componente curricular, não  tiver alcançado o total mínimo  de 12,0 (doze) pontos,  deverá  submeter-se  a  Recuperação .  Para  isso,  recomenda-se ao  aluno,  frequentar as aulas  de  recuperação,  que  englobará  conteúdos e  habilidades  prioritários  ministrados  no  transcurso  do semestre.
- Art.  IOO Na Recuperação Semestral o aluno será avaliado numa escala de O (zero) a  10 (dez) pontos. A nota adquirida na avaliação de recuperação semestral será  multiplicada por 2, devendo totalizar, no mínimo 12,0 pontos para aprovação.  O total de pontos alcançado na RS deverá  substituir o total de pontos do semestre (TPS), quando este for maior.

Art. 11° A Recuperação Semestral poderá ser realizada em todos os componentes curriculares.

DA INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA

Art.  12º  Como intervenção pedagógica para os alunos com rendimento escolar insuficiente a SMEC poderá, junto aos  professores  e  gestores escolares,  definir  mecanismos e  instrumentos que  permitam  o  melhor aproveitamento das aprendizagens, influenciando assim, no quantitativo das notas bimestral e/ou semestral. § 1° Ficará  a cargo da SMEC em consonância com os professores e gestores escolares, as definições  acerca da realização de intervenções.

DO DESEMPENHO E DA PROMOÇÃO

- Art.  13° O total de pontos anual (TPA) tem caráter cumulativo e representa o desempenho anual do aluno em cada componente curricular. Será  calculada somando-se o total de pontos de cada semestre. TP  A =  TPS ( I  º semestre) + TPS (2º  semestre)

Parágrafo  único . É considerado aprovado o aluno que, independente da média  de qualquer semestre tomado isoladamente, atinja um total de pontos anual igual ou superior a 24,0 (vinte e quatro) pontos.

- Art.  14° O aluno que não  adquirir rendimento satisfatório para aprovação  após recuperação semestral, no final  do ano letivo, será  submetido à Prova Final (PF), que tem caráter somatório e valerá  10 (dez) pontos que será  acrescido ao total de pontos anual (TPA).
- § 1°  A Prova Final poderá ser feita em até  04 (quatro) componentes curriculares quando possuir pelo menos 14,0 (quatorze) pontos no decorrer do ano letivo.

<!-- image -->

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V CCCIV

## SECRETARIA NYf?1Pfs DE EDU~AÇÃO E  CULTURA S O LU S DO PIAU -PI

CNPJ. 03.024.278/0001-97 Rua: João  de Sousa Leite, 310 Centro Email: smecsl@hotmail.com CEP 64.638.000 São  Luís  do Piauí-PI

<!-- image -->

§ 2tt É considerado aprovado no componente curricular, após a  PF, o aluno que obtiver a TPA  igual ou superior a  24  (vinte  e  quatro)  pontos. Não  atingindo esta  média ,  o  aluno é considerado  inapto  para  a promoção, devendo portanto, repetir o ano letivo.

Art.  15º Nas escolas que possuem Conselho Escolar, serão  acatadas as decisões  que lhe competem acerca da promoção do aluno, devendo esta ser registradas em ata.

DAS DISPOSIÇÕES FfNAIS

Art.  16° Os resultados das avaliações  dos estudantes serão  registrados em documentos próprios, a fim de que sejam asseguradas a regularidade e a autenticidade de sua vida escolar.

Art. 17° Em qualquer etapa de ensino é  assegurado ao estudante que apresentar impedimento de frequência . amparado por legislação específica  (enfermos, gestantes. mílitares  e outros). o direito a tratamento especial. como  forma  de  alternativa de cwnprimento  da carga  horária  e  das  avaliações  que atendam  os padrões mínimos  exigidos para promoção.

1.  Na  ocorrência  de ausência  às avaliações,  o aluno ou o  seu  responsável , deverá  requerer a 2ª chamada junto à Secretaria da Escola, no prazo de até  72 horas.
- li.  As avaliações  de 2' chamada serão  realizadas em data estabelecida pela escola.

Art.  l  8º Esta Instrução  Normativa invalida a sistemática de avaliação estabelecia na Instrução  Normativa Nº 001  de 07 de fevereiro de 2022.

Art.  19° Os casos omissos serão  resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação .

Art. 200 Esta Instrução  Normativa entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposiçõe s em contrário.

São Luís do Piauí-PI, 11 de Março de 2025.

~te Secretá rio Municipal de Educação

Annaldo da cunha LWl\8 s':c,.tAno  M""' llo ltluuÇlo CPF: ,o.,IH,111·49 """"""' 01/1#25

<!-- image -->

## ld:13B5BFF21783AOFA

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.S53.820/0001-97 Endereço: Rua Analta Rocha, n· 32, C entro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000  E -mail: prefeitu radesal@gmail.com

## ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO ADMINISTRATIVO NO 013/2025

INEXIGIBILIDADE NO 010/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  74,  111,  da  Lei  n· 14.133/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE LICENÇA  DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA,  PARA GESTÃO  PÚBLICA  DAS ROTINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM MÓDULOS  ACADÊ MICOS SEPARADOS POR GESTÃO , PROFESSORES  E ALUNOS, VISANDO ATENDER AS  NECESSIDADES DA  PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA

CONTRATADA: WVN COSTA EMPREENDIMENTOS.

CNPJ  DA CONTRATADA: 24.181.485/0001-25

ENDEREÇO: Av. Adolfo Ferreira dos Santos, 470, Centro - Anísio  de Abreu · PI  J  CEP 64780-000 Tel. (89) 98119-1501 Email: willianvinicius-n@hotmail.com Onse se lê:

VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 mensais, pelo período  de 12 (doze) meses,  em conformidade com a proposta apresentada.

Leia-se:

VALOR  MENSAL: R$  6.000,00 (seis  mil reais) mensais,  pelo  período de 12  (doze)  meses, em conformidade com a proposta apresentada.

FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Município  de Santo Antonio de Lisboa · PI PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06/03/2025

Santo Antonio de Lisboa /PI, 22 de abril de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

<!-- image -->

## ld:0B621F1FE647  AlOO

<!-- image -->

'

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ cNPJ: o6.s53.820I0001-91

Endereço:  Rua Anaíta Rocha, n2 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000  E-mail: prefeituradesal@gmail.com

## ERRATA DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO (CORREÇÃO DO VALOR)

| DADOS DO PROCESSO           | DADOS DO PROCESSO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
|-----------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| N2 PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 013/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| N2 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 010/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| MODALIDADE:                 | INEXIGIBILIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| ÓRGÃO GERENCIADOR:          | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| OBJETO:                     | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO! ESPECIALIZADOS DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA, PAR,! GESTÃO PÚBLICA DAS ROTINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DI EDUCAÇÃO, COM MÓDULOS ACADÊMICOS SEPARADOS POR GESTÃO , PROFESSORES E ALUNOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA. |
| VALOR ESTIMADO MENSAL:      | R$ 6.000,00 mensais, pelo períodode 12 (doze) meses.                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |

CONSIDERANDO que a  documentação e  informações colacionadas aos autos do processo administrativo em epígrafe, e  com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 74, Ili - lnexigibilidade - Fornecedor ou Prestador de Serviço E xclusivo;

CONSIDERANDO restou justificado a  razão  de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou  demonstrado que os  preços praticados pelo contratado são  compatíveis com  os preços de mercado;

CONSIDERANDO

que o  contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação  exigidos no Termo de

Referência , bem como sua Proposta Comercial atende as especificações  do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a  manifestação favorável  do órgão de assessoramento jurídico,  quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a  presente contratação;

APROVO o Termo  de  Referência , Estudo  Técnico Preliminar  e Justificativa  da Contratação,  e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE no 010/2025 para  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS  DE  LICENÇA DE  USO  DE  SISTEMA  DE  INFORMÁTICA,  PARA GESTÃO PÚBLICA DAS  ROTINAS  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO, COM  MÓDULOS ACADÊMICOS SEPARADOS POR GESTÃO,  PROFESSORES E  ALUNOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PI., nos  termos da Lei 14.133/2021, Art. 74, 111 - lnexigibilidade - Fornecedor ou P restador de Serviço Exclusivo, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 013/2025, cujo

Página 1 de 2

contratação deverá ser  celebrada  com  a empresa W V N COSTA  EMPREENDIMENTOS,  CNPJ n2 24.181.485/0001-25, pessoa jurídica de direito privado,  com sede  na Av.  Adolfo Ferreira dos Santos, 470, Centro -Anísio de Abreu - PI  I  CEP 64780-000 Tel. (89) 98119-1501 Email:  willianvinicius-n@hotmail.com. A  contratação terá seu  valor  mensal  R$  6 . 000, 00  mensais,  pelo  período de  12  (doze)  meses, em conformidade com a proposta apresentada.

Santo Antônio de Lisboa -PI,  28 de fevereiro de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

Página  2 de 2