Portaria — Vera  Mendes (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

## ESTADO  DO  PIAUI PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  VERA  MENDES

## 4.1  Contribuições previdenciá rias-segurado e patronal

Conforme definido na lei de instituição  do RPPS de Vera Mendes, o  repasse das Guias de Recolhimento de Contribuições Previdenciárias , parte segurado e parte patronal, devem acontecer até  o  dia  10 do mês  subsequente  à competência,  pagamento realizados após este prazo, geram atualização  monetária, juros e multa. Nesta gestão  de 2024, constatou-se que não restou dé bito previdenciário  devida ausência  de  repasse das  contribuições  previdenciárias  referente ao  segurado e  patronal recolhidos pela prefeitura.

- 4.2 Aplicações e Rendimentos

Trabalho  conjunto  da  Assessoria  Financeira  com  a  gestão  previdenciária  vem realizando  acompanhamento  de  todos  os  valores  aplicados  pelo  Instituto  no  mercado financeiro. Este  acompanhamento  ocorre  de  forma  continua,  objetivando  garantir  a maximização das aplicações  financeiras, minimizando o risco e aumentando o retomo. A análi se do Mercado Financeiro e dos Produtos de Investimentos Disponíveis é essencial para a busca de um melhor retomo para a carteira de investimentos do Fundo e para o  atingimento da meta atuarial  definida na  Política De  Investimento  Anual-DPIN. Todas as decisões  relacionadas a  novos investimentos têm  certo grau de incerteza, tanto no que diz  respeito  à  informação  na qual  as  decisões  estão  baseadas  como  no  que  diz respeito às suas consequências.  Assim, o  sucesso de urna pesquisa mercadológica é uma ferramenta  de  orientação  para  as  tais.  Isso  significa  que  a  pesquisa  deve  ser aplicada

-somente quando os seus resultados contribuírem  para diminuir a  incerteza ou influenciar decisõ es. As  aplicações  dos  recursos  previdenciários  deve1n  ser  realizadas  objetivando  a manutenção  do  equilíbr io  financeiro  e  atuarial  afim  de  garantir  a  sustentabilidade  da previdência  do  município ,  considerando  a  legislação  das  políticas de  investimento  do município em  questão. Para  que  esse  equilíb rio seja  mantido,  é  necessário que  os investimentos  realizados  consigam  atingir  a  meta  atuarial,  pois  ela  garante  o  retomo esperado seja concretizado. Considerando a proposta de relatório simplificado de aplicações,  este relatório foi e laborado seguindo  principalmente o  Riscos de Crédito,  Liquidez e Mercado. Para evitar riscos de crédi to  o  Regime Próprio  de Previdência  Social  (RPPS), deve optar  pelas  instituições  finance iras  de  menor risco  de credito,  como  Caixa  Econômica Federal,  Banco  do  Brasil e  Banco  do  Nordeste,  assim  como  aplica  seus  recursos preferencialmente em ativo atrelados aos Títulos Público s Federais. O RPPS  aplica  seus  recursos  apenas  em  aplicações de  alta  liquidez  como  nas aplicações  atuais onde a sua liquidez é D+O. O  controle de  risco de  mercado do RPPS  tem por base a  conjugação  das  Aná lises Fundamentalista e Técnica,  estando estas explicadas  em detalhe na política  de investimentos  deste  RPPS,  demonstrando  assim  a  aderência  deste  relatório  à  política anual de investimento. A  Política  de Investimento, em consonância com a  Resolução  CMN 4 .963/2021, autoriza a  aplicação  em segmento de renda  fixa,  renda variável  investimento exterior e e mprést imos consignados. O  Fundo Previdenciário  do município  de Vera Mendes possui uma carteira de investimentos ma.is conservadora. Além  disso, foi verificado aplicação em segmentos, em sua maioria, entre os segmentos de renda fixa. A CONTA 34-6 possui  APLICAÇÃO em  I  fundo  de investimento no CAIXA \_FT  BRASIL  IRF-Ml  Tp  RF,  sendo  de  renda  fixa,  com  o  saldo  bruto  total de  R$ 10.684.201,59 Aplicados até  o mês de dezembro.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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A CONTA 76-1 possui  APLICAÇÃO em  I  fundo de  investimento no  CAIXA \_FI BRASIL IRF-MI Tp RF, sendo de renda fixa, com o saldo bruto lotai de R$  122,94 ApUcados até  o mês  de dezembro.

## 4.3 COMPREV- Compensação Previdenciária

O Município de VERA MENDES - PI cumpriu com todos os prazos de celebração do termo de adesão  e contração  da Dataprev, o  valor desembolsado mensalmente para utilização  do sistema é  de R$  100,00 (cem reais) e tem sido pago regularmente pelo RPPS. Os itens Operacionalização da  compensação previdenciária Termo  de  Adesão e Operacionalização  da  compensação  previdenciár ia  contrato  com  empresa  de  tecnologia,  estão regulares no extrato externo dos regimes previdenciário s no CADPREV WEB. Em relação  aos requerimentos,  13  (treze) estão  em compensação,  com valor mensal de R$ 7. 147,41  (sete  mil  cento e  quarenta e  sete reai s  e  quarenta e  um centavos) recebidos  na conta do Fundo de Previdência  do Municí pio de VERA MENDES. Referentes  aos  valores  efetivamente  creditados  em conta  do  período de 01/01/2024  até o presente momento, somam - se R$ 155.262, 82 (cento e cinquenta e cinco mil duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos), conforme tabela abaixo:

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| Referente • competkla   | Data d e recebimento   | Valores recebidos   |
|-------------------------|------------------------|---------------------|
| mar/23                  | 06/09/2024             | RS 6.891,77         |
| abr/ ll                 | 06/09/2024             | R$ 6.891,77         |
| mal/23                  | 06/09/2024             | R$ 6.891.77         |
| ... ,,.                 | 06/09/2024             | RS 6.891,77         |
| ul/2S                   | 06/09/2024             | RS 6.891,77         |
| -o/ll                   | 06/09/2024             | RS 6.891,77         |
| NtlZ3                   | 06/09/2024             | RS 6.891,77         |
| out ell•IH              | 06/09/2024             | RS 13.783,54        |
| nov/ll                  | 06/09/2024             | RS 6.891,77         |
| d-ll                    | 06/09/2024             | RS 6.891,77         |
| ... 24 ,_               | 06/09/2024             | 7.14741 RS          |
| ..                      | 06/09/2024             | RS 7.147.41         |
|                         | 06/09/2024             | RS 7.14741          |
| ""'' 24 ■br 24          | 06/09/2024             | RS 7.147,41         |
|                         | 06/09/2024             | RS 7.147,41         |
| ""'' 24 ... 24          | 06/09/2024             | RS 7.14741          |
| ui 24                   | 06/09/2024             | RS 7.147,41         |
| aao '24                 | 07 10 2024             | RS 7.14741          |
| ... 24                  | 07111/2024             | R< 7.14741          |
| out eu• 24              | 06/12/2024             | RS 14.294,82        |
| L_                      | Total                  | R$ 155.2082         |

As  competências  de  março/2023  a  junho/2024  estavam  bloqueadas  por  conta  da  não regularidade  da  CND  do  município de  VERA  MENDES,  os  valores  foram  desbloqueados juntamente  com  a  competência  do  mês de  julho/2024,  sendo  repassados  no  dia  06/09/2024, obedecendo ao cronograma de pagamento do comprev. Os  valores  dos  próximos  meses  poderão  sofrer  alteração,  caso  haja  aprovação  de  mais requerimentos  ou  cessação dos  mesmos.  O  prazo  para  recebimento  dos  valores  segue  um cronograma do comprev e só são  creditados se o município  de VERA MENDES - PI estiver com a CND (Certidão negativa de débitos)  regular e não possuir débitos  na RFB/PGFN na data da consulta, caso não  esteja, os valores ficam bloqueados até  que a situação seja regularizada. No momento não  existem bloqueios para recebimento da compensação. Por fim,  vale lembrar que a compensação  previdenciári a, é  uma importante fonte de receita dos regimes previdenciários,  contribuindo para a  promoção  do seu equilíbrio financeiro e atuarial, por  isso  devem  ser  mantidas  todas  as  informaçõe s  atualizadas  para  que  os  pagamentos  sejam realizados nas datas programadas para repasse.

- S DESPESAS

A despesa orçamentária  púb lica é  o conjunto  de dispêndios  realizados pelos  entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos  prestados à sociedade. Os dispê ndios, assim como  os ingressos, são tipificados em orçamentários  e extraorçamentários.

Segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964: Pertencem ao exercício  financeiro:

I - as receitas nele arrecadadas;

II  - as despesas nele legalmente empenhadas.

- O desempenho do Fundo de Previdência  de Vera Mendes será  demonstrado na tabela a seguir:

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

## ESTADO  DO  PIAUI PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  VERA  MENDES

| RECEITA               | PREVISTA 2024   | ARRECADADA 2024   |
|-----------------------|-----------------|-------------------|
| RECEITA CORRENTES     | 2.489.950,00    | 4.344.235,73      |
| REC. DE CONTRIBUIÇOES | 2.219.019,00    | 3.3 18.016,37     |
| OUTRAS RECEITAS       | 95.590,00       | 155.262,73        |
| RECEITA PATRIMONIAL   | 175.350,00      | 870.956,54        |
| TOTAL DAS RECEITAS    | 2.489.950,00    | 4.344.235,73      |

| DESPESAS                  | AUTORIZADA 2024   | EMPENHADA 2024   |
|---------------------------|-------------------|------------------|
| DESPESA CORRENTE          | 2.290.450,00      | 2.313.060,18     |
| PESSOAL E ENCARGOS        | 2.047.650,00      | 2.232.317,73     |
| JUROS E ENC. DA DIVIDA    | 0,00              | 0,00             |
| OUTRAS DESP. CORRENTES    | 242.800,00        | 86.912,00        |
| SUPERAVIT DO ORÇ CORRENTE |                   | 0,00             |
| DESPESA DE CAPITAL        | 42.000,00         | 4.430,00         |
| INVESTlMENTOS             | 42.000,00         | º · ºº           |
| INVERSÕ ES FINANCEIRAS    | 0,00              | 0,00             |
| AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA     | 0,00              | 0,00             |
| RESERVA DE CONTlGENCIA    | 0,00              | 0,00             |
| SUPERAVlT                 |                   |                  |
| TOTAL GERAL               | 2.489.950,00      | 2.317.490,38     |

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## 6 DEMONSTRATIVOS EXIGIDOS PELA SUBSECRETARIA DOS REGIMES PRÓPRIOS  DE PREVIDÊNCI A SOCIAL

## 6.1  Demonstrativo De Resultado De Avaliação  Atuarial -DRAA:

É através  do Demonstrativo de Resultado de Avaliação que o município  obtém  os diagnósticos  do  equilíbrio financeiro  e  atuarial,  ou  seja,  define  a  situação  financeira presente e futura do fundo. É por meio dele que se define as  alíquotas de contribuição parte patronal, servidor e suplementar.

No DRAA existem procedimentos e etapas para sua elaboração,  uma delas  é  o levantamento de  informações  oriunda  do  Município, relacionada aos  dados  do  pessoal 8ativo que contribui para o RPPS do Ente. Mediante a presença dessas informações  é  feito

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uma adequação  do que foi  extraído do Município para a base, no  formato do programa Excel, sendo exigida a adequada formatação  pela Secretaria de Previdência.

No DRAA existem procedimentos e etapas para sua elaboração , uma delas  é  o levantamento  de  informações  oriunda do  Município ,  relacionada aos  dados do pessoal ativo que contribui para o RPPS do Ente. Mediante a presença dessas informações  é  feito uma adequação  do que foi  extraído do Município para a base, no formato  do programa Excel, sendo exigida a adequada formatação  pela Secretaria de Previdê ncia.

## 6.2 Demonstrativo De Informações Previdenciárias E Repasses-DIPR

O  Demonstrativo  de Informações Previdenciárias e  Repasses  DIPR  é o documento  no  qual  o  fundo  de  previdência  deve  enviar as  informaçõe s  de  receitas  e despesas para conhecimento da Secretaria de Previdên cia do Ministério  da Economia.

Está  sendo feito  o  levantamento de  extratos das competência s e as infonnações inseridas  nas  planilhas  de  acompanhamento,  assim  que  finalizado  é enviado  para  a secretaria de previdência , o último  bimestre enviado foi o de dezembro de 2024, e já estar sendo preenchida as planilhas referentes aos meses seguintes.

## 6.3 Demonstrativo Da Política  De lnvestimento-DPIN

Este  Demonstrativo  norteia  o  Fundo  de  Previdê ncia  sobre  como  devem  ser aplicados  os recursos recolhidos  das  contribuições dos  servidores  e contribuições patronais e repasses observando o que determina a Resolução  nº 3922/201 O  - CMN.

Em sistema DA  T  APREV consta o envio da Políti ca de investimentos referente ao ano  de  2024,  mesmo  havendo  uma  inconsistênc ia  referente  à  maioria  do  comitê certificado o item estar regular considerando que o fundo não  possui 5 milhõe s investidos em fundos.

-Por  meio  do  Demonstrativo  da  Política de  Investimentos  DPIN,  os  entes federativos  informam os dados relativos à política  anual de aplicação  dos  recursos dos recursos  do  Regime  Próprio  de  Previdência  Social  RPPS  por  eles  instituído s,  em atendimento ao art. 9º, parágrafo único, da Lei nº 9.  717, de  1998 e art. 22 da Portaria MPS nº  402,  de  2008,  possibilitando  verificar  o  cumprimento  das  normas  previstas  em Resolução  do Conselho Monetário  Naciona.l  e dos parâmetros estabelecidos na Portaria MPS nº 519,  de  2011,  inclusive  a  obrigatoriedade  de  que  a  maioria  dos  membros  do Comitê  de  Investimentos  seja  certificada. Nesse  caso,  identificou-se  que  o  Comitê  de Investimentos do  RPPS  não  possui  mais da metade de  seus  membros  certificados.  Foi identificada a falta de certificação  para a maioria dos membros que compõem  o Comitê de Investimentos regularmente constituíd o.

Caso não  haja a certificação , o ente federativo ficará  impossibilitado de renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária  - CRP até  que  seja comprovado que possui Comitê  de Investimentos do RPPS, nos  termos do art.  3°-A da Portaria MPS nº 519, de 2011.

Considerando o critério , o gestor do fundo não  possui certificação  devidamente atualizada pela AMBlMA com a certificação CPA 10.

## 6.4 Demonstrativo Das Aplicaçõ es E Investimentos Dos Recursos-DAIR

O  Demonstrativo  das  Aplicações e  Investimentos  dos  Recursos  DAIR  é o instrumento capaz de atestar e demonstrar que as aplicações  financeiras do regime próprio estão  de acordo com as normas do Conselho Monetário  Nacional.

(Continua na próxima página) O DAIR de Vera Mendes está  encaminhado até  o mês  de dezembro de 2024 e já foi  colhida a assinatura pelo gestor do Fundo de Previdência  e do atual gestor de recurso e todas as declarações  de veracidade e enviadas para a secretaria. -

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais -

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## ESTADO  DO  PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA  MENDES

## 7  CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA  -CRP

O  Certificado de  Regularidade Previdenciária  (CRP) é um documento  fornecido  pela Subsecretaria  dos  Regjmes  Próprios  de  Previdência  Socia l  (SRPPS),  do  Ministér io  da Fazenda (MF), que  atesta o  c umprimento dos  critério s  e  exigências  estabelecidos na Lei nº  9.717,  de 27 de novembro de  1998,  pelo reg ime próprio de previdê ncia social  de um Eslado,  do  Dis LJ·iLo  Federal  ou  de u111 Município, ou seja,  a lesta que o  E nte  Federativo segue  normas de  boa  gestão , d e forma  a assegurar  o pagamento  dos benefício s previdenciá rios aos seus segurados.

Durante  arual gestão, depois  de  a lgumas  cotnpecências sem  certificado  de regularidade previdenciária,  o  foi devidamente vala idado.

## 8  PRINCÍPIO DA TRANSPARJl:NCIA

A Unidade  Gestora e  Reg i1ne Pró prio mantém  o  compromisso de  prestar contas da Gestão  Previdenciária  aos segurados, Governo, órgãos  fiscalizadores e  sociedade em geral. Fo1·mações previdenc iári as  e ad111inistrativas,  as  quais fora1n  aperfeiçoadas  e adequadas  para  atender a  Lei  da  Transparência  nº  12.5 l 7/ ll  e  Decreto  nº  36.8 19 ,  d e 3 1/ 0 3/16.

O  Fundo  busca aplicar  melhorias  contínuas com  a  apresentação  dos  balancetes  e  do Sistema do TCE que fica disponív e l em consulta pública  que  relaciona os dados de caráter administrativo, financeiro, execução orçan'lentária , contábil, de  recursos hun'lanos, atuaria l,  dentre outro que estão  dispostos  no  sistema  do TCE.  Todas as competências foram enviadas no prazo para o  Sistema do TCE-PI. -

## ICP Brasil

## Carimbo do Tempo

Certificação digital que mostra o horário exato da publicação,  tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

a

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Instituto Verificador de

Comunicação

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## CONCLUSÃO

No  ano  de  2024  a gestão do  Fundo  sempre  buscou  manter  os  serviços  de transparência através  da disponibilização de Docu.mentações enviadas de forma tempestiva para o  Tribunal de Contas do Piauí, com isso a  gestão  se faz eficiente.

Em relação ao cronograma de pagamentos de obrigações,  o  Fundo Previdenciário do  Município de  Vera  Mendes  tenta  honrar  todos  os  seus  compromissos,  realizando pagamentos  das  folhas  de  pagamento  dos  inativos  e pensionistas  dentro  de  suas competê ncias

Em relação à Prefeitura, o ente está tentando cumprir o cronograma de pagamentos das guias de recolhimentos e  de parcelamento dentro de suas respectivas competências, sempre atualizando e  acrescentando juros e  multa como estabelecido na lei de criação  do Fundo de Vera Mendes, caso seja necessário . Podendo verificar conforme já citado, que está  ocorrendo um crescimento do patrimôn.io do RPPS.

O Fundo  de  Previdência  de  Vera  Mendes  sempre  constituiu  um  instrumento gerencial que norteia a  gestão  do Sistema Previdenciário , que envolve a  ação de planejar, executar,  monitorar  e  avaliar  as  iniciativas  e  objetivos  traçados,  sempre  levando  em consideração a  agilidade e eficiênc ia para sempre atender as demandas dos aposentados e pensionistas.

Elton Egí dio Nogueira Gestor do Fundo de Previdência

Alexandre de Castro Gouveia Lima Filho

Diretor Consulprev

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Marciooilia Paula de Brito e Silva

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