Lei — Santa  Filomena (20/10/2025)

<!-- image -->

i

CONTRATANTE:

CONTRATADA:

## ld:09FED96314FE03CF

ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

e-mail: gab santafilomena@hotmail com Avenida Barão  de Santa Filomena, 130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ Nº  06.554.240/0001-14

<!-- image -->

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  106/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 33/2025 (90033/2025 -N2 NO COMPRAS.GOV)

## EXTRATO DO CONTRATO Nº 15102025033-2025

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PI - CNPJ  N2 06.554.240/0001-14

JBM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ  Nº 42.324.155/0001-23

OBJETO: Registro  de  preços  para  futuras  aquisições de  materiais de  limpeza  e  higienização, para atender  as  necessidades  do  Município, conforme  especificações constantes  a seguir  neste  Termo  de Referência  (Anexo Ido Edital).

VALOR: R$ 769.593,80 (setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e três  reais e oitenta centavos).

FONTE  DOS  RECURSOS: Os recursos para cobrir  as despesas  do  objeto  desta licitação estão consignados  no  Orçamento  Geral  do  Município/FPM/Receitas próprias/Fundos  Municipais,  sendo 04.122.0003.2004.0000 -Manutenção Administrativa do Gabinete, 04.122.0003.2012.0000 -Manutenção  Adm. Fin., Plan  e Coord.  Geral,  12.361.0003.2048.0000 - Manut. Adm. da  Sec.  Mun. de Educação e  Cultura,  10.301.0003.2070.0000  Manut.  Administ.  do  Fundo  Municipal  de  Saúde , 08.122.0003.2083.0000  Manut.  Adm.  Sec.  Mun.do  Trab.e  Ação Social,  08.244.0025.2014.0000  Fundo  Municipal  de  Assistência social,  08.243.0017.2024.0000  - Manutenção  do  Conselho  Tutelar, 04.122.0003.2036.0000- Manut. Adm.,  da  Sec.de Obras e Infraestrutura, O 2.01,  02.03, O 2.08, 02.10, 02.11, 02.12, 33.90.30.

FUNDAMENTO LEGAL:

Lei nº 14.133, de 12 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA:

15/10/2025.

VIGÊNCIA:

12 (doze)  meses, a contar da  assinatura.

SIGNATÁRIOS :

Pelo  CONTRATANTE:  Fernando  Andrade  Coelho  -

Prefeito  Municipal;  e  pela

CONTRATADA: José Evaldo Bento Matos Neto - Representante legal.

## ld  :OE28A9CC2D9C0518

Secretaria Municipal  1 de Educaçao

<!-- image -->

<!-- image -->

Oficio Nº 0039/2025

São  Miguel do Fidalgo, 17 de outubro de 2025.

À Prezada Senhora,

Lia Raquel Lima de Sousa

## Coordenadora  Estadual  do  Programa  Plaulense  de  Alfabetização na  Idade Certa

Vimos, por meio desta, conforme edital  03/2025 que trata da seleçã o para a função de Coordenador Municipal, encaminhar o resultado das Etapas 1 e 2 dos candidatos classificados que farão  parte do Banco de Selecionados do Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa.

## COODENAOOR MUNICIPAL

| NOME                            | CPF            |   ETAPA 1 |   ETAPA 2 |   PONTUAÇÃO FINAL |
|---------------------------------|----------------|-----------|-----------|-------------------|
| Nilvonete Maria Macedo de Sousa | 957.150.373-87 |        67 |        40 |               107 |

Sem  mais  para o momento, aproveitamos para reiterar votos de  estima e consideração .

## Atenciosamente,

Comissão  Municipal de Seleção  de São  Miguel do Fidalgo.

<!-- image -->

Elalne Morais Borges CPF: 056.603.073-02

9()\d&gt;r t'O(V-'&gt;tUUÕl'l-d~1· =r:ZE~E:=:.

<!-- image -->

Maria das Graças de Lima Sousa

CPF: 831 .606.803-63

Rute Leal de Sousa Soares CPF: 985.407.263-00

gcNbr

<!-- image -->

\_,  ...  M .. ,.,.\_  .. =~~º~~E-~.

<!-- image -->

## ld:10EF34BCE8B005Fl

<!-- image -->

## RELATÓRIO  DE GESTÃO 2023

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ

## FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL CNPJ N". 02.047.311/0001-31

Praça

Site: www.saojuliao.pi.gov.br

## 1. APRESENTAÇÃO

O  FUNDO  MUNICIPAL  DE  SEGURIDADE  SOCIAL  foi  instituído  pela  LEI N°. 400/2009 de 24 de agosto de 2009, com a missão  de garantir os benefícios previdenciários institu í dos  por  lei  aos  servidores  públicos municipais  efetivos,  ativos  e  inativos,  e  seus dependentes. O regime do RPPS é baseado em um  modelo solidário  e contribuitivo e sua gestão , de  forma  autônoma, tem  o desafio  de tomar medidas que  garantam seu  equilíbrio financeiro e atuarial. Os benefícios  atualmente disponibilizados pelo FMSS são:

- APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ;
- PENSÃO  POR MORTE;
- APOSENTADORIA POR INVALIDEZ;
- APOSENTADORIA COMPULSÓRIA.

## 2. RELAÇÃO DE SERVIDORES

O  Núcleo Gestor  é  composto  pela  Administração Geral,  que  é  formada pela Presidência  e  pelos  Departamentos de Administração  e Finanças e Coordenação  do Setor Técnico.

PROFISSIONAIS QUE COMPÕE  O QUADRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- FMSS.

| -iê'lirt1\·IWf~'%lN e=   |   1 ·tM |
|--------------------------|---------|
| Comissionado             |      01 |

Tabela 01  - Quantidade de profissionais quecompõeofUNWPRE DO MUNlêl PIO DE S ÕGÓNÇALODO PIAUI, em 2023.

## 3. NÚCLEO  GESTOR

01.  PRESIDENTE NOME: ANTONIO FRANCELINO SOBRINHO JUNIOR CPF: 012.439.493-09 PERÍODO: 01/01/2023 a 31/12/2023 E-MAIL: francelinojunior2021@outlook.com TELEFONE: 89 98114-9408

*

64670~.

E-mail:  fmss\_saojuhao@hotmail.com

UíllCef

<!-- image -->

~

Jain~L~~~i~~~~~!~~e~f~~~u~~~~~:

<!-- image -->

..  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

<!-- image -->

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## 4 . GESTÃO  CONTABIL

## 4.1 . Gestão  Or-çamentár la

Durante a execução orçamentária do  exercício  constatou-se  que  houve  uma d iminuição  no déficit em Comparação  com o  ano de 2022 e  o  d e  2023,  conforme segue:

| ANO                    | 2022         | 2023         |
|------------------------|--------------|--------------|
| Défic it ou Su erávi t | (271.443,13) | (138.175,77) |

## 4.2. Gestã o  Contábil

A s  Demonstrações  Contábeis  que  compõe m  a  Prestação  de  Contas  do  Fundo  de Previdê ncia,  as  quais  fora m  extraídas as  info rmações  demonstradas  nos  quadros abaixo, são  elaboradas em  conformidade com as diretrizes contábeis  estabelecidas pela  Secretaria de  Previdênc ia  SPREV e  Secretaria  do Tesouro N acionalSTN,  por meio da  Portaria  nº 509/13 (especifica para os RPPS). do Pla no  de Contas Aplicado ao Setor  Públi co PCASP e da DCASP,  além da Lei nº 4.320/64, 101/00 e Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Públi co MCASP.

A s  R eceitas  d e  contribuições  arrecadadas pela Unidade Gestora, foram devidamente registradas,  podendo  ser  visualizadas  com detalhamento  no  De m o nstrativo  da  Execução o rçamentá ria tanto  da Receita como da despesa junto aos Balancetes mensais.

A seguir,  estão  apresentados  os  valores,  de  forma  acumulada,  arrecadados  até  a data base de 3 1 de dezembro de 2022 e  de 31  de dezembro de 2023:

| ARRECADA ,-o               | 2022        | 2023          |
|----------------------------|-------------|---------------|
| Receitas de Contribuições  | 622.889 22  | 854.227 39    |
| Rece ita Patrimonial       | 27.202 83   | 15.251 63     |
| O utras Receitas Correntes | 16.518 84   | 52.016 27     |
| Receitas Correntes - Intra | 777.531,26  | 1.267.341 ,95 |
| TOTAL                      | 1.444.14215 | 2.188.837 24  |

A s  despesas do F undo de P revidênc ia  executadas se apresenta m  conforme segue a baixo:

| DESPESAS CORRENTES             | 2022         | 2023         |
|--------------------------------|--------------|--------------|
| DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS | 1.647.104 99 | 2.256.098 67 |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES      | 68.480 29    | 70.914 34    |
| DESPESA DE CAPITAL             |              |              |
| INVESTIMENTOS(OBRAS)           | 0,00         | 0,00         |
| TOTAL                          | 1.715.585 28 | 2.327.013 01 |

## 5.  GESTÃO FINANCEIRA

Visando a  aná lise  das contas do R egime  Próprio  de Previdência  Social  exercício finance iro  de 2023, levou-se em consideração  a  observância  q uanto ao caráter  contributivo, nos termos do disposto na Constituição  Federal.

## 5.1. Da Regularidade quanto ao Recolhimento das Contribuições Previdenciá rias

As  contribuições ,  servidor  e patronal,  foram  recolhidas  integra lmente  ao  FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL.

<!-- image -->

A  receita  decorrente  da  contribuição  parte  servidor  e  patronal,  durante  o  exercíc io financeiro de 2022 foi no valor total de R$  1.408.296,00. Já  no exercício  financeiro de 2023, houve acréscimo  na  receita  contributiva,  sendo o  valor total de  R$  1.461.196,87, conforme gráfico  a seguir:

<!-- image -->

## 5.2. Da Receita em Regime de Parcelamento

O  FUNDO  MUNICIPAL  DE  SEGURIDADE  SOCIAL  possui  receita  em  regime  de parcelamento, proveniente de termos de acordo firmados entre a Prefeitura e o Ministério  da Previdência  Social no ano de 2016.

No  exercíc io  de  2022,  a  receita  decorrente  dos  acordos  de  parcelamento  foi  no valor  total  de  R$  143.494,92.  Já  no  exercício de  2023,  a  receita  relativa  aos  acordos  de parcelamento foi no valor total de R$ 157  .105, 70, conforme gráfico  abaixo:

<!-- image -->

As parcelas dos  termos são atualizadas/corrigidas com  juros, mensalmente, conforme a regra de cada termo de acordo de parcelamento.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXX

<!-- image -->

## 5.3. Da Receita da Compensaçã o  Previdenciária

A Compensação  Previdenciá ria (COMPREV) é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência  Social (RGPS) e  os Regimes  Pró prios  de Previdência  Social (RPPS). Os Municípios,  ao atenderem o  preceito constitucional,  instituindo o  RPPS,  geram o  direito de se  compensar financeiramente com  o  RGPS .  Isso porque seus servidores, anteriormente à  in s tituição  do RPPS,  eram segurados do RGPS e, portanto, contribuíram por a lgum tempo àquele regim e.

No  ano  de  2022,  a  receita alusiva  à Compensação  Previdenciária foi  de R$ 16.518,84.  Já no  exercício financeiro  de  2023,  a  receita  concernente  à  Compensação Previdenciá ria foi de R$ 52.016,27.

<!-- image -->

## 5.4 . Da Gestã o  Financeira dos Recursos e dos Investimentos

-

A  gestão  financeira  dos  Recursos  Previdenciários  é própria,  tendo  credenciada  a instituição  Banco  do  Brasil  S.A.  que  segue  as  diretrizes  e  exigê ncias  determinadas  pelas Resoluções  CNM Nº 3.922 de 25 de novembro de 2010 e CMN Nº 4.604 de 19 de dezembro de  2017,  pela  Portaria  1467/2022  do  MTP,  assim  como  da  Política  de  Investimentos  do FUNDO  MUNICIPAL  DE  SEGURIDADE  SOCIAL  aprovada  para  o  exercício financeiro  de 2023, regida pelos conselhos deliberativo e fiscal e os gestores do fundo.

O  FUNDO  MUNICIPAL  DE  SEGURIDADE  SOCIAL  possuía, em  31/12/2022,  um saldo financeiro de R$ 134.880,57, conforme apresentado a seguir.

<!-- image -->

<!-- image -->

Em  31/12/2023  o  FUNDO  MUNICIPAL  DE  SEGURIDADE  SOCIAL  possuía,  um saldo  financeiro  de  R$ 1.  755,28, alocados  em Fundo  de  Investimento seguindo  as legislações  vigentes e à  política de investimentos, conforme apresentado a seguir:

<!-- image -->

## 6.  RELATÓRIO  DE AÇÕES DESENVOLVIDAS

| ATIVIDADE DESENVOLVIDA:   | AudiênciaPúblicaou Reunião Balanço geral do exercício                                                                   |          |
|---------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|
| DATA:                     | 1 LOCAL: 1                                                                                                              |          |
| 1 PUBLICO ALVO:           | 1 Representantes dos Servidores ativos, inativos e pensionistas do FMSS.                                                |          |
| OBJETIVO:                 | 1 Apresentaçã o e discussão sobre xxxxxxxxxx voltadas ao Regime Próprio de Previdê ncia do Município de SÃO JULIÃ O-PI. |          |
| IMAGENS:                  | IMAGENS:                                                                                                                | IMAGENS: |

I

<!-- image -->