Edital — Monsenhor Hipolito (23/04/2025)

308
Id:OF8BEF88FEE5A532
D
ESTADO DO Piauí
Monsen
CONSELHO Municipal DE SAUDE - CMS
SAUDE
-PMMH
SAUDE
ANEXO1
EDITAL 01/2025 CONVOCACAO PARA O PROCESSO ELEITORAL DO
CONSELHO Municipal DE SAUDE DE MONSENHOR HIPOLITO Piauí
Calendario do Processo Eleitoral CMS- Gestao 2025/2027
O Conselho Municipal de Saude publica o presente EDITAL com o objetivo de
DATA
ATIVIDADE
egulamentar a eleicao da representacao das entidades e dos movimentos sociais dos
usuarios do Sistema Unico da Saude, das entidades de profissionais e trabalhadores de
22/04/2025
Publicacao do Edital da Eleicao da Sociedade Civil
saude e das entidades prestadoras de servicos de saude, bem como a indicacao dos
do Conselho Municipal de Saude de Monsenhor
representantes do governo no Conselho Municipal de Saude, nos termos da Resolução
Hipolito- PI, 2025-2027.
CNS/MS n 453,de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saude,da Lei
Municipal n 358/2025.
Prazo para apresentar pedido de habilitacao perai
Comissao Organizadora.
Art. 1  O Edital de convocagao para eleigao e reestruturagao do Conselho Municipal de
22/04/2025 a 09/05/2025
Saude de Monsenhor Hipolito - PI para o bienio 2025/2027, estara disponivel no Diario
Prazo final para analise dos pedidos de habilitagao
Oficial dos Municipios
para Eleigao da Sociedade Civil do Conselho
05/04/2025 a 06/05/2025
Art. 2 A eleigao realizar-se-a no dia 13 de maio de 2025,na sede da Secretaria
Municipal de Saude.
Municipal de Saude, Av. Carlos Liborio, 327 - Centro, das 08 as 13 horas, iniciando-se
o processo eleitoral a partir da publicagao deste Edital nos meios de comunicacao
oficiais da Prefeitura Municipal.
Prazo para Publicacao no D.O do resultado analise
Art. 3 Poderao concorrer ao processo eleitoral, representantes das Instituicoes,
dos pedidos de habilitacao para Eleicao da Sociedade
06/05/2025
Entidades e Movimentos Sociais representativos dos segmentos dos usuarios,
Civil do Conselho Municipal de Saude.
trabalhadores da saude, segmento de gestor e prestadores de servigos de saude, publico
e privado, no ambito Municipal.
Prazo para ingressar com recurso junto a Comissao
Organizadora.
Art. 4 O Conselho Municipal de Saude de Monsenhor Hipolito sera composto de 12
(doze) representacoes titulares e 12 (doze) suplentes, totalizando 24 (vinte e quatro)
08/05/2025
Prazo final para analise dos pedidos de recurso
representaces.
09/05/2025
Prazo final para publicacao no DO do ato de
homologacao da relagao de representantes aptos para
Paragrafo unico: As vagas serao distribuidas da seguinte forma:
a Eleicao
a) 6 (seis) vagas para entidades e movimentos representativos de usuarios (50%
cinquenta por cento);
13/05/2025
Eleigao da Sociedade Civil do Conselho Municipal
de Saude.
b) 3 (tres) vagas para entidades representativas de trabalhadores da area de Saude (25% -
vinte e cinco por cento);
13/05/2025
Prazo para publicagao do resultado das eleigoes do
Conselho Municipal de Saude.
c) 3 (tres) vagas para representagoes do governo e de prestadores de servigos
privados conveniados. ou sem fins lucrativos (25% - vinte e cinco por cento).
14/05/2025
Posse dos conselheiros eleitos pelo Prefeito
Art. 5 A participacao de orgaos, entidades e movimentos sociais tera como criterio a
14/05/2025
Prazo para publicacao do Decreto de nomeacao.
ambito de atuacao do Conselho de Saude, de acordo com as especificidades locais,
aplicando o principio da paridade.
Art. 6o O periodo de inscricao das Entidades e Instituicoes interessadas sera de
Id:07384EB6CDA9A174
22/04/2025 a 09/05/2025, das 08 as 13 horas, na sede da Secretaria Municipal de Saude,
situada a Av.Carlos Liborio, 327-Centro.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
Car
os Liborio, n 101, Centro. CEP: 64650-000 - Monsenhor Hipolito/PI
CNPJ: 06.553.770/0001-48
SAUDE
Fone: (89) 98138-5459
Hipoll
CONSELHO Municipal DE SAUDE - CMS
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
Art. 7o Deverao ser apresentados no ato da inscricao os seguinte
EXTRATO
comprovacao de sua legalidade pela Comissao Eleitoral
CONTRATO PARA PRESTACAO DE SERVICOS POR TEMPO DETERMINADO
Art. 8oOs suplentes dos respectivos s
nentos serao eleitos de acordo com a ordem de
classificacao da votacao, podendo os membros suplentes pertencer a outra Entidade do
No 02/2025
mesmo segmento e natureza.
OBJETO: Prestacao de servigos como Professora de Libras no Município de Monsenhor Hipolito
Art. 9 Ocorrendo empate, dos titulares e/ou suplentes, a classificagao sera definida pelo
criterio de antiguidade da entidade, ocorrendo um novo empate, a decisao sera
PI.
procedida por sorteio
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipolito - PI.
Art. 10 A homologacao do resultado eleitoral das organizacoes representativas para
exercer mandato no Conselho Municipal de Saude sera formalizada por meio de
CONTRATADO:MAYRA RODRIGUES ROCHA
Portaria de Nomeagao do Prefeito
CPF DOCONTRATADO:028.198.333-06
Art. 11 Os casos omissos neste edital serao resolvidos pela Comissao Organizadora e
DURACAO DO CONTRATO: 01 de margo de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
pela Comissao Eleitoral.
VALOR GLOBAL R$ 22.902,80 (vinte e dois mil, novecentos e dois reais e oitenta centavos).
APOS A ELEICAO DEVERA FORMAR A MESA DIRETORA DO CONSELHO DE
RECURsO: Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos
SAUDE:
Profissionais da Educacao - FUNDEB.
a) 01 presidente
conselho de saude e 01 vice-presidente
DATA DA ASSINATURA: 01 de marco de 2025.
b) 01 Secretario executivo e 01 Secretario executivo adjunto
Monsenhor Hipolito - PI, 22 de abril de 2025.
Monsenhor Hipolito -- PI, 01 de margo de 2025.
Manoel Renan de Sousa Carvalho
ANTONIO DJAL
Presidente do Conselho Municipal de Saude do Município de Monsenhor Hipolito -- PI
A divulgacao virtual dos atos municipais