Decreto — Picos (12/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

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v" 1  COMISSÃO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRI A URBANA E  RURAL- REURB

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\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  CERTIDÃO  DE REGULARIZAÇÃO  FUNDIÁRIA

Eu,  PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, Prefeito Municipal de Picos-PI,  no uso de atribuições  legais conferidos pelo o  Art. 1 01 ,  VI  da Lei Organica do Municlpio,  e  em conformidade  com o  disposto no Decreto Municipal n' 3512024 e Decreto Federal n· 9.310, de 15 de março de 2018, e, combinado com art. 41, da Lei  Federal n·  13.465/17, que autoriza a conclusão  de Procedimento da REURB por meio da expedição de  Certidão de  Regulari,açilo  Fundiária CRF  pelo  órgão Municipal  competente,  para fins de Regularizaçã o  Fundiária e  Urbaníst ica  no  Núcleo Urbano  Picos-PI e  reconhecimento  do  direito  à propriedade por meio do instrumento jurldico de Regularização  Fundiária  Urbana - REURB, expede-se a presente  Certidão  de Regularização  Fundiária  em favor de  JOAQUIM FRANCISCO DE SOUSA, neste Municí pio,  extralda dos AUTOS  DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº:0000000003670/2024,  de  02  de  ABRIL  de  2024  , informando  os  seguintes  requisitos  existentes  no referido  procedimento:

1. Nú cleo Urbano Picos-PI;
2. Terreno  Urbano  com  área  total  de  de  10.050,00  m', Perimetro:444,60  m, situada  na  unidade imobiliãr ia(atualmente zona urbana),  no Povoado Samambaia, Bairro: rural, cidade de Picos-PI.
3.  Modalidade REURB de Interesse Especifico;
4. Nilo houve necessidade de obras e serviços;
5. Nilo há unidades desocupadas e não  comercializadas alcançadas pela REURB;
6. Ocupante ela unidade: JOAQUIM FRANCISCO DE SOUSA.
7. IMÓV Ei.: T erreno  Urbano  com  á rea  total de  de 10.050,00  m',  Perimetro:444,60 m,  situada na unidade imobillãria(atua lmente zona urbana), no Povoado Samambaia, Bairro:  rural, cidade de Picos­ PI.

BENFEITORIA: O  Imóvel trata-se de terreno sem benfeitorias com á rea total de 10.050,00 m'.

8.  A  presente certidão  conté m  a  listagem do ocupante do núc leo urbano informal regularizado devidamente

qualificado,  indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única  unidade documental.

- Gabinete do Prefeito Municipal de Picos

Nesta cidade de Picos-PI, \_\_ de dezembro de 2025.

Praça  Josino Ferreira,  s/n°, Centro, P icos/PI, CEP:  64.600-000

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'""  1  COMISSÃO  OE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRI A URBANA E  RURAL· REURB

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Eu,  Prefeito Municipal, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefetto Municipal de Picos

Praça  Josino Ferreira, s/nº, Centro, Picos/PI, CEP:  64.600-000

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I COMISSÃO  OE REGULARIZAÇÃ O FUNDIÁRIA  URBANA E RURAL- REVRB

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CERTIDÃO  OE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Eu,  PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, Prefeito Municipal de Picos-PI,  no uso de atribuições legais conferidos pelO oArt. 101 . VI da Lei Orgã nica do Municlpio, e em conformidade com o disposto no Decreto Municipal n" 35/2024 e Decre10 Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018. e, combinado com art. 41 , da Lei Federal  nº 13.465/17, que  autoriza  a conclusão  de  Procedimento da REURB por meio da expedição de  Certidão de Regularizaçao  Fundiéria  CRF  pelo órgão Mun,c1pal  comp&lt;?tente.  para fins de Regularizaçao  Fundiária e  Urbanís tica  no  Nócleo Urbano  Picos-PI e  reconhecimento  do  direito  à propriedade por meio do instrumento jurídico  de Regularizaçao  Fundiária  Urbana - REURB, expede-se a presente  Certidão  de Regularização  Fundiária  em favor de  FELIPE SANTOS COSTA, representado por su· curador·(genltora);ALAIDE ROSA DOS SANTOS COSiA(CONFORME TERMO OE CURATELA,ANEXO),neste  Municlpio,  extraída dos  AUTOS  00  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  DE REGULARIZAÇÃ O  FUNDIÁ RIA  Nº 000000003961/2024.  de  05  de  ABRIL  de  2024  ,  informando  os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:

1. Núc leo Urbano Picos-PI
2. 2 Terreno  Urbano com á rea total de 295,00 m·, Perlmetro:79,00 m,sltuada na unidnc le lmoblllãr la, localizadtJ na Rua Sã o Vlcente,Loteamento:Parque Jerusalem,n.03,quadra 17  ,Lote:OG,Bairro:Aerolándia, na cidade de Picos-PI.
3. Modalidade REURB de Interesse Especifico;
4. Nao houve necessidade de obras e serviços:
5. 5  Não  hé unidades desocupadas e nao comercializadas alcançadas pela REURB;
6. Ocupante da unidade: FELIPE SANTOS COSTA, representado por sua curadora(genftora~ :ALAIDE ROSA DOS SANTOS COSTA(CONFORME TERMO OE CURATELA,ANEXO)
7. 7 IMÔVEL : Terreno  Urbano  com  ã rea  total  de  295,00  m 1 ,  Perimetro:79,00  m,sltuad· na  unid3de imobilliria, localizada na Rua Slo Vlcente,Loteamento:Pilrquc Jerusalem,n.03,quadra 17,Lote:06,Balrro:AerolAndla,na  cidade de Picos.PI. Inicia-se  a  descrição  deste perimetro no vértice ponto OPP. de coordenadas N 9215679.392 me E 226911 .693 m, deste, segue confrontando com RUA JOÃO X.X.Ili N°36, com os seguintes rumos e distancias: 13·34·00"NO e 10.00 m até o vértice ponto 1. de coordunadas  N  9215689.1 13  me  E  226909.347  m.  deste.  segue  confrontando  corn  L-23JN"46  DE

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I COMISSÃO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRI A URBANA E RURAL- REURS

ROSANGELA LEITE DE SOUSA HOLANDA, com os seguintes rumos e  distancias: 77'39'11"NE e 29.50 m até  o vértice ponto 2, de coordenadas  N 9215695.528 me E 226938.653 m, deste. segue confrontando com L-18  DE GERSON RODRIGUES LEONIDAS; com os seguintes rumos e distancias:  13·34·00-SE e 10.00  m  até o  vért ice  ponto  3,  de  coordenadas  N  9215685.809  me  E  226940.999  m,  deste,  segue confrontando  com  L-21  DE  RICARDO  LINCOLN  DOS  SANTOS COSTA,  com  os  seguintes  n;rnos  e distâncias: 77~ 39'00"SO  e  29.50  m  até o  vértlce ponto  O-PP,  de  coordenadas  N  9215679.392  me  E 226911.693  m até o vért ice  inicial  da  descrição  deste períme tro. Todas  as  coordenadas aqui descritas estão  georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridianei Cetral nº 39·00·, fuso-24, tendo como datum o SIRGAS 2000. 1·ooos azimutes e dist:mcias. áre a e perlmetro foram calculados no plano de projeção  UTM.

BENFEITORIA: O Imóve l trata-se de terreno sem benfeitorias com á rea total de 295,00 m:r.

8. A presente certidão contém  a listagem do ocupante do nócleo urbano informal regularízado  devidamente

qualificado, indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única  unidade documental.

- Gabinete do Prefeito Municipal de Picos

Nesla cidade de Picos-PI  \_ \_  de dezembro de 2025.

crefeilo Municipal, PABLO DANTAS OE MOURA SANTOS

PA~:::NTA:::: S:S

Prefeito Municipal de Picos

Praça  Josino Ferreira,  s/nº, Centro,  Picos/PI, CEP:  64.600·000

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