Lei — Munic  I  Pa  L D E  Veraiiendis (07/10/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 07 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXXI
RAMEND
VERA MENDE
8.8.No c
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DAS SANCOES ADMNISTRATIVA
prazo de sua vigencia
CLAUSULA NONA - DAS OBRIGAGOES DA BENEFICIARIA DA ATA
A TERCEIRA -DAS DISPOSIGOES FINAIS
9.1. A empresa beneficiaria do registro de pregos fica obrigada a:
9.1.1. Assinar a Ata de Registro de Pre
9.1.2. Executar o objeto nas condicoes acordadas, nas quantidades solicitadas, na forma definida no edit
idas na Lei no 14.133
9.1.3.Responsabilizar-se pelos danos c
9.1.5. Responsabilizar-se pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da contratagao, e ainda pelos
Vera Mendes - PI, 03 de outubro de 2025
9.1.6.Nao subcontratar,total ou parcialmente,o objeto da contratacao
9.1.7. Substituir produtos, as suas expensas, no total ou em p
objeto do c
[assinado digitalmente]
CARLOSTOSRACIAN
CONTRATANT
MAURICIO PINHEIRO
9.1.9. Comunicar a
cao do contratante
MOURA:06500970330
MAURICIO P MOURA LTDA
9.1.11. Demais obrigacoes definidas no Edital e anexos
CLAUSULA DECIMA-OBRIGACOES DA Prefeitura
CEP:64568-000Vera Mendes-P
10.1.A Prefeitura compromete
CNPJ:01.612.615/0001-31|Rua
VERA MENDES
Manifesto
VERA MENDE
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
10.1.1. Propor
nar todas as facilidades indispensaveis a boa
https:/app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
presentantes da CONTRATADA, devidamente
identificados, quando necessario, as dependencias da Prefeitura;
Download De Copia Original
10.1.2. Fornecer atestados de capacidade tecnica quando solicitado, desde que atendidas as obrigagoes
or beneficiario d
https://app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download
717bb09115bc489e18b2fe8d08fe8f7ec9503e021b32a280d3f2d2333e555cd1
10.1.4.Notifica
ncontrada na entrega/prestacao do obje
Assinaturas Digitais
Uth  mento:
10.1.6. Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os precos registrados permanecem
Assinado em 06/10/2025 11:25:140
10.1.7.Rejeitar, no todo
em parte, os produtos em desacordo com as especificacoes e obrigacoes
entarem condigoes de serem utilizadc
Id:10EF338E3AA60058
VERA MENDES
11.1. A Ata de Registro de Pregos podera ser utilizada por qualquer orgao ou entidade da Administraca
EXTRATO DE CONTRATO
PROCEDIMENTO: DISPENSA ELETRONICA N0,005/2025. OBJETO: CONTRATACAO DE
EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE BRINQUEDOS PARA
COMEMORACAO DO III FESTIVAL DAS CRIANCAS- PROJETO CRIANCA FELIZ VISANDO
ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE VERA MENDES. FUNDAMENTO: LEI
14.133/21. CONTRATADA: CHRISTHOFER RODRIGUES CARVALHO, INSCRITANO CNPJ/MF
SOB O N 52.759.490/0001-08. CONTRATON: 01.0310/2025. VALOR D0CONTRATO: R$
21.150,00 (VINTE E UM MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS). DATA DE ASSINATURA:
03/10/2025. VIGENCIA:03/10/2026. SIGNATARIOS: CARLOS JOSE DA SILVA, PELA
Prefeitura Municipal DE VERA MENDES E CHRISTOFHER RODRIGUES CARVALHO,
dades decorrentes do descumprimento de clausulas contratuais, em relacao as suas proprias
PELA EMPRESA CHRISTHOFER RODRIGUES CARVALHO
NPJ:01.612.615/0001-31 Rua Sao Seb
tiao780
troCEP:64568-000Vera Mendes-PI
CNPJ:01.612.615/0001-31|Rua Sao Sebastiao780 CentroCEP:64568-000Vera Mendes-PI
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A divulgacao virtual dos atos municipais