Decreto — Vila Nova Do Pi (19/12/2025)

Paragrafo unico. Os padroes de valores dos vencimentos dos cargos em comissao e das
Lei, sendo atribuidos aos respectivos servidores nomeados, conforme o poder
discricionario do Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante ato normativo
proprio por ele editado.
Art. 4o. O Poder Executivo Municipal de Vila Nova do Piauí e exercido pelo Prefeito
direta, estruturadas em grupos de atividades que visam alcancar os objetivos e metas
previstos para o Município.
Art. 1. Esta Lei estabelece a estrutura e a organizagao administrativa do Poder
Executivo do Município de Vila Nova do Piauí, definindo seus 6rgaos, suas
finalidades, competencias e o funcionamento da Administragao Municipal.
S 3o A administragao direta abrange a realizagao das atividades atribuidas a
Administracao Publica Municipal, desempenhadas diretamente pelas unidades
administrativas, conforme especificado a seguir:
Art. 9o. Ficam extintas todas as Secretarias, Departamentos, Divisoes, Assessorias,
Chefias e demais cargos publicos de provimento em comissao
instituido, criado, ou modificado por legislacao anterior, nao integrantes do quadro de
carreira do Município, nem mantidas por esta Lei, bem como, todas as fungoes de
Art. 11. O Gabinete do Prefeito e o orga
direta ao Prefeito
Municipal, competindo-lhe:
Art.7o.Os cargos de Chefe de Gabinete, Controlador Geral e Procurador Juridico serac
hierarquicamente equivalentes ao de Secretario Municipal, inclusive no pertinente a
remuneracao, exceto o cargo de Procurador Juridico Municipal que podera ter
remuneragao propria definida no anexo I.
S 1 Para a concretizagao desses objetivos, o Poder Executivo exercido pelo Prefeito
Municipal contara com o auxilio direto dos Secretarios Municipais, servidores publicos
e cargos comissionados, conforme disposto nesta lei.
S 2 O Vice-Prefeito substituira o Prefeito Municipal nos casos previstos na legislagao
III - Administragao Publica Municipal Indireta: constitui-se de entidades constituidas
descentralizar atividades, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial,
mas sujeitas ao controle de supervisao e tutela da administracao publica direta,
compreendo as autarquias, fundacoes publicas, empresas publicas e sociedades de
economia mista;
IV - Orgao: unidade de atuagao integrante da estrutura da Administragao Publica
X - Cargo de Provimento Comissionado: lugar no quadro funcional da Administracao
Publica, que consta com um conjunto de atribuigoes e responsabilidades de diregao,
chefia e assessoramento, a ser ocupado por servidor nomeado em carater transitorio,
e de livre nomeacao e exoneracao;
XI - Nivel: Simbolo atribuido a um conjunto de atribuigoes quanto ao grau de
Art. 8o. Observar-se-a, na estrutura das secretarias municipais e dos orgaos de
Assessoramento Superior ao Prefeito Municipal, o quantitativo de cargos em comissao
Art. 5. A Estrutura Organizacional Basica do Poder Executivo do Municipal estara
IX - Cargo de Provimento Efetivo: E o cargo criado por lei na estrutura organizacional,
com estipendio correspondente e com atribuicoes certas e especificas, a serem
exercidas por servidor aprovado previamente e, concurso publico nos termos do art..
37,II, da Constituicao Federal
X - Cargo de Provimento Comissionado: lugar no quadro funcional da Administracao
1 - Orgaos colegiados de consulta, orientagao e deliberagao, no formato de Conselhos
Municipais; de participacao popular e da sociedade; de ouvidoria e transparencia,
todos criados por Lei Municipal especifica para cada area;
art. 6o. Os Orgaos diretamente subordinados aos titulares das secretarias municipais e
dos orgaos de Assessoramento Superior ao Prefeito Municipal sao os previstos nesta
Lei
O PREFEITO DO Município DE VILA NOVA DO Piauí, no uso das suas
atribuicoes por lei, em especial a Lei Organica Municipal, fago saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Paragrafo unico. Unidades de Administracao Direta:
por um agente publico para o exercicio de uma fungao publica
VII - Fungao Publica: conjunto de atribuigoes e responsabilidades atribuidas a um
VIII - Servidor Publico: E a pessoa fisica legalmente investida em cargo publico;
IX - Cargo de Provimento Efetivo: E o cargo criado por lei na estrutura organizacional,
V - Entidade: unidade de atuagao dotada de personalidade juridica
por um agente publico para o exercicio de uma fungao publica
Município;
II - Administragao Publica Municipal Direta: compreende as atividades tipicas do
Município, sendo composta pelos 6rgaos da administragao, como as secretarias, sem
personalidade juridica propria, com estrutura hierarquica e centralizada, com orgaos
subordinados diretamente ao chefe do poder executivo Municipal;
correspondente;
XII - Vencimento: retribuigao mensal paga ao servidor pelo desempenho de Cargo em
Comissao.
I - Fungoes politicas;
II - Relacoes publicas;
serao feitas por lei especifica, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo.
XI - Nivel: Simbolo atribuido a um conjunto de atribuigoes quanto ao grau de
dificuldade, responsabilidade e escolaridade visando determinar a faixa salarial
correspondente;
XII - Vencimento: retribuigao mensal paga ao servidor pelo desempenho de Cargo em
e cargos comissionados, conforme disposto nesta lei.
S 2 O Vice-Prefeito substituira o Prefeito Municipal nos casos previstos na legislagao
pertinente, auxiliando-o, sempre por ele for convocado, em assuntos de interesse do
Município, bem como nos casos de delegacao expressa do chefe do poder executivo.
IV - Funcoes de diretoria dentro de cada Secretaria ou orgao de primeiro nivel
hierarquico, destinadas a apoiar os Secretarios Municipais na execugao de suas
atribuicoes.
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-P
Vila Nova
6nio, 210 - Centro - CEP.: 64.688-000- Vilal
Fone:(89)93437-0068-CNPJ:O1.612.614/0001
REFEITURA Municipal
Vila Nova
do Piauí
TITULO 1
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAI
CAPITULOI
DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
TITULO II
DAS COMPETENCIAS DOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA
CAPITULO I
DOS ORGAOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR AO PREFEITO
Municipal
SECAO
DO GABINETE
DO PREFEITO Municipal
Id:0047F301B4F7E2Fc
Vila Nova
LEICOMPLEMENTAR N 003/2025,DE 21 DENOVEMBRO DE 2025
Estabelece a estrutura Administrativa
do Poder Executivo Municipal de Vila
Nova do Piauí-PI, e da outras
providencias.

Art. 27. A Controladoria Geral do Município e o Orgao de execugao instrumental,
subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, o qual compete ao orgao
patrimonial das entidades da Administracao Direta, Indireta e Fundacional,
(Continua na proxima pagina)
Art. 20. Procuradoria Juridica do Município e orgao da administracao direta,
equivalente a Secretaria Municipal, responsavel pelo desenvolvimento da atividade de
advocacia geral, exercendo a fungao de consultoria juridica e assessoramento ao
Prefeito e a toda Administracao, representando judicialmente e extrajudicialmente o
Município.
Art. 13. A Chefia de Gabinete, equivalente a Secretaria Municipal, e responsavel por
entre os orgaos da Administragao Municipal. Atua na articulagao e consolidacao de
s de governo junto a outras esferas de
poder, alem de acompanhar e gerenciar atividades de imprensa, relacoes publicas e
providencias e pendencias apontadas por autoridades em reunioes ou
diretrizes administrativas. Tambem realiza pesquisas, presta informagoes e assessora
em materias estrategicas para a gestao administrativa, monitorando prazos legais
correspondencias e co
inicacoes para aperfeicoar processos administrativos e a
gestao de tempo do Prefeito, o recebimento e acompanhamento de autoridades e
visitantes oficiais,e a preparagao de correspondencias oficiais, respeitando normas de
etiqueta politico-institucional. A Chefia mantem o Prefeito atualizado sobre assuntos
de interesse governamental e o andamento de projetos e programas, organiza reunioes
com os Secretarios Municipais e assessora no atendimento de autoridades publicas,
rantindo o encaminhamento adequado das demandas aos setores competentes
Tambem e responsavel por executar outras tarefas correlatas atribuidas pelo Prefeito,
Art. 25. Tem a competencia de fornecer consultoria e assessoramento tecnico-juridico
para o Poder Executivo, analisar e emitir pareceres sobre contratos, licitacoes e projetos
de lei, alem de zelar pela legalidade dos atos administrativos e da administracao
publica.
Art. 15. O Assessor Contabil possui a atribuigao de assessorar o Prefeito Municipal no
planejamento orcamentario e financeiro, no planejamento de arrecadacao de tributos,
inerentes as competencias contabeis do Município..
Art. 17. O Assessor de Assuntos Estrategicos tem por finalidade promover um amplo
municipais, estaduais e federais, articulando a politica de representacao institucional
definida pelo Governo Municipal
Art. 26. Abrange um con
unto de atribuic
profissionais que dao suporte aos procuradores, com foco tanto no aspecto consultivo
quanto no contencioso.
Art. 19. O Assessor Tecnico tem por finalidade desenvolver acoes de auxilio ao Prefeito
Municipal nas areas de natureza tecnica e Servigos de natureza especial que lhe forem
designados.
Art. 16. Ao Assessor de Articulagao Politica compete assessorar o Chefe do Executivo
na tomada de decisoes politicas, no relacionamento com o Poder Legislativo Municipal
e com as demais entidades organizadas da sociedade civil.
Art. 14. O Assessor de Comunicacao tem por finalidade promover a comunicacao do
Poder Publico Municipal com a populagao, mantendo-a informada das acoes
municipais e orientada atraves da publicidade institucional. Tambem realiza o
controle,
centralizacao e sistematizacao de informacoes e publicidade da
administragao publica Municipal, integrando as redes sociais, portais institucionais,
plataformas digitais e portais de veiculagao de noticias contratados ou instituidos pelo
Art. 18. Ao Gerente de Apoio e Servigo compete auxiliar na organizagao do expediente
do Gabinete do Prefeito, dando apoio as reunioes do gabinete e auxiliando na
organizacao da agenda do Prefeito
Art. 21. A Procuradoria Juridica possui ainda as seguintes atribuigoes:.
SECAO III
CONTROLADORIA GERAL DO Município
SUBSECAO IV
Assessor de Articulagao Politica
SUBSECAO VII
Assessor Tecnico
SUBSECAO III
SUBSECAO III
Assessor Contabil
1 - Chefe de Gabinete
II - Assessoria de Comunicagao;
III - Assessor Contabil;
IV - Assessor de Articulacao Politica;
V - Assessor de Assuntos Estrategicos;
VI - Assessoria de Apoio e Servicos;
VII - Assessor Tecnico.

Art. 42. Compete ao Assessor Tecnico desempenhar atividade de consultoria e
assessoramento junto ao Secretario Municipal de Governo, acompanhando o
cumprimento das competencias da Secretaria de governo, elaborar e redigir
documentos e realizar outras tarefas afins.
XI - Promover a transparencia e o acesso a informacao publica;
XII - Receber e encaminhar demandas de cidadaos, vereadores e entidades;
XIII - Apoio ao Prefeito Municipal e chefia de gabinete no planejamento, execucao e
controle das acoes e competencias inerentes ao Poder executivo Municipal.
Art. 32. Compete oferecer suporte, orientagao e auxiliar diretamente o controlador
geral no cumprimento das atribuigoes da controladoria, apoio tecnico aos gestores
para a otimizacao da aplicacao dos recursos
Art. 35. Ao Secretario Municipal de Governo compete fazer cumprir todas as
atribuigoes e finalidades da respectiva Secretaria, bem como, organizar, coordenar e
avaliar todos os servidores que integram a estrutura desta Secretaria.
Art. 41. Ao Diretor de Politicas Institucionais e Atos Oficiais tem por responsabilidade
a politica Municipal para assessoramento do Prefeito Municipal unto as liderancas
politicas, fazendo-se, por vezes, de porta-voz oficial do governo Municipal, quando
assim for designado
Art. 38. Ao Diretor de Arquivo e Protocolo, que esta subordinado ao Diretor
Administrativo, e o responsavel por coordenar todas as atividades de protocolo,
escrituragao de atos oficiais da administracao Municipal, bem como, organizar todo o
arquivo de livros escrituraveis.
X - Preparar, encaminhar, publicar nos enderecos fisicos e virtuais, os atos e processos
administrativos e atos normativos oficiais do Prefeito, como leis, decretos, portarias,
mensagens, vetos, sancoes, entre outros;
XI - Promover a transparencia e o acesso a informacao publica;
Art. 34. A Secretaria Municipal de Governo compreende:
Art. 43. Ao Chefe da Junta Militar compete:
V - Controlar a observancia dos prazos para manifestacao do Poder Executivo sobre
solicitacoes, encaminhamentos e notificacoes, dos orgaos internos e externos;
VI - Assessorar diretamente o Prefeito na articulacao politica e institucional do
overno
Coordenar a integracao entre as secretarias municipais e os orgaos da
I - Viabilizar a formulacao da politica de comunicacao social, dar dinamismo a
administrativos e desenvolver propagandas institucionais;
II - Acompanhar as atividades relativas ao controle interno, promovendo inspecoes e
Art. 36. A Ouvidoria Geral do Município esta vinculada ao Secretaria Municipal de Governo,
ponsavel, e
la Ouvidor Geral do Município, o qual cor
prioritariamente, a responsabilidade pelo tratamento das manifestacoes relativas as politicas e
Direta e Indireta, com vistas a avaliacao da efetividade e ao aprimoramento da gestao publica.
SUBSECAO VIII
Assessoria Tecnica
SUBSECAO IX
Junta do Servico Militar

Art. 50. O Chefe do Almoxarifado e Controle de Patrimonio tem a competencia de
supervisionar e controlar o recebimento, armazenamento e distribuicao de materiais,.
garantir a gestao eficiente do estoque e a organizacao do local, manter o controle de
estoque atualizado, planejar a reposicao de materiais, realizar vistorias, conferir.
mercadorias recebidas e garantir que as notas fiscais estejam em conformidade com os
produtos.
Art. 51. Ao Diretor de Tombamento de Bens cabera o controle de Patrimonio,
promovendo o cadastramento, a escrituracao e o controle dos bens do Município e
gerando sempre relatorios e demonstrativos com frequencia e quando solicitado pelo
Secretario Municipal de Administracao.
Art. 49. Ao Diretor de Recursos Humanos compete planejar, coordenar, executar e
controlar as atividades relativas a gestao de pessoas no ambito da Administracao
Municipal, abrangendo provimento,  capacitacao, desenvolvimento, avaliacao,
Art. 53. O Diretor de Transporte ficara responsavel pelo controle de transportes
publicos integrantes do patrimonio do Município, bem como, os locados para uso do
expediente do Município, ficando ainda responsavel pelo seu uso, preservacao e
manutencao.
Art. 58. A estrutura e os cargos previstos nesta subsegao observam os principios do
planejamento, transparencia e segregacao de funcoes, e obedecerao as competencias
previstas na Lei n 14.133/2021 e regulamentagao normativa especifica expedida pelo
Chefe do Poder Executivo Municipal
Art. 52. O Diretor de Obras e Servigos Publicos ficara responsavel pelo
projeto de infraestrutura para o desenvolvimento do Município.
Art. 44. Secretaria Municipal de Administragao tem por finalidade formular,
definir e avaliar os indicadores de desempenho de todos os orgaos da administragao;
e promover acoes estrategicas visando a modernizacao administrativa, da gestao de
pessoal, do sistema de compras e do patrimonio.
Art. 54. O Diretor de Programas Especiais tera a atribuigao de acompanhar o
planejamento urbano e a captacao de recursos atraves da elaboracao de projetos,
promover pesquisas socioeconomicas com o proposito de subsidiar as decisoes de
governo.
Art. 55. O Departamento de Compras, Licitagoes e Contratos tem a competencia de
de bens, servigos e obras, garantindo a observancia dos principios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiencia e economicidade
Art. 56. As competencias do Departamento de Compras, Licitacoes e Contratos do
Município serao regulamentados por ato normativo de iniciativa do Chefe do Poder
Executivo Municipal, em estrita observancia a Lei Geral de Licitagoes e Contratos
Administrativos (Lei n 14.133/2021), bem como suas regulamentagoes.
Art. 48. Compete ao Assessor Tecnico desempenhar atividade de consultoria e
assessoramento junto ao Secretario Municipal de Administracao, acompanhando o
cumprimento das competencias da Secretaria, elaborar e redigir documentos e realizar
outras tarefas afins.
Art. 47. Ao Secretario Municipal de Administragao compete fazer cumprir todas as
Art. 45. Ainda compete a Secretaria Municipal de Administracao
Art. 57. Sem prejuizo da regulamentagao prevista no artigo anterior, fica criados os
seguintes cargos, com as respectivas atribuigoes, no Departamento de Compras,
Licitacoes e Contratos Administrativos do Município:
S 1. Os cargos e funcoes dispostas nesta subsecao serao exercidas, preferencialmente,
por ser servidores efetivos ou empregados publicos do quadro permanente da
Administracao Publica, observados a Lei n 14.133/2021 e regulamentagao normativa
especifica.
(Continua na proxima pagina)
SUBSECAO VII
Diretoria de Transportes
SUBSECAO IV
Diretoria de Almoxarifado e Controle do Patrimonig
SUBSECAO VIII
Diretoria de Programas e Projetos
SUBSECAO III
Diretoria de Recursos Humanos
SECAO II
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
SUBSECAO VI
Diretoria de Obras e Servigos Publicos
I - Gerir os recursos humanos da Prefeitura;
II - Administrar o patrimonio e os materiais do Município;
III - Coordenar os processos de Licitação e contratos;.
IV - Coordenar o planejamento estrategico e o PPA, LDO e LOA;
V - Administracao da area de tecnologia da informacao, incluindo processos digitais e
inteligencia artificial;
VI - Manutengao geral do Centro Administrativo;
VII - Supervisao da gestao da previdencia dos servidores municipais;
I - Secretaria Municipal de Administracao
II - Departamento Administrativo:
a)A
Assessoria Tecnica Administrativa
b) Diretoria de Recursos Humanos
d) Diretoria de Tombamento de Bens Publico Municipal
III - Departamento de Gestao
b) Diretoria de Transportes
c) Diretoria de Programas e Projetos
a) Diretor do Departamento de Compras, Licitagoes e Contratos Administrativos
b) Setor de Planejamento da Contratagao:
Vila Nova
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-
nto Antonio, 210 - Centro - CEP.: 64.688-000 -
Assessor de Pesquisa de Preco
Assessor de Estudo Tecnico Preliminar
3. Assessor de Termo de Referencia
c) Setor de Licitagoes:
1. Agentes de Contratagao
.
3.
Comissao de Contratagao
d) Setor de Gestao Contratual:
1. Gestor de Contratos
2.Fiscal de Contratos
SUBSECAO 1
Secretaria Municipal de Administragao
I- A expedigao do Certificado de Alistamento Militar, em cumprimento ao convenio
celebrado com o Exercito Brasileiro;
III - Expedigao das Carteiras de Trabalho e Previdencia Social, quando em convenio
com o Ministerio do Trabalho e Emprego.

Art. 67. O Diretor de Fiscalizagao Tributaria e Arrecadagao de Receitas sera o
responsavel pela conferencia e arrecadacao dos tributos municipais, bem como, por
emissao de dados sobre a receita Municipal.
Art. 60. A Secretaria Municipal de Finangas tem por finalidade formular a politica
administragao fazendaria, e exercer a coordenagao geral, orientagao normativa
supervisao tecnica e avaliacao financeira dos orgaos da Administracao direta e
entidades da Administracao Indireta do Município
Art. 68. A Secretaria de Educagao, Esportes e Lazer e o 6rgao responsavel pela
execugao de acoes relaci
oramento da educacao basica nc
Município, com a competencia de planejamento, a programacao, a supervisao e o
controle das atividades relacionadas a politica educacional, visando promover uma
educagao de qualidade que prepara a crianga e o adolescente para o mercado e
como a integragao com as tecnologias e meios virtuais.
Paragrafo unico.
Ambos os cargos citados sao de provimento em comissao, com
remuneracao a ser fixado pelo chefe do executivo, com forma de escolha, competencias
e regulamentacao proprias na citada Lei Municipal n170/2015, de 02 de fevereiro de
2015.
Art. 65. O Diretor de Contabilidade e Orçamento ficara responsavel pela contabilidade
publica, tais como, realizacao de empenhos, encaminhamento do balancete mensal
para o Tribunal de Contas do Estado, como tambem apresentar os dados de receitas
para a formalizacao do Orçamento anual.
estruturados da seguinte forma:
VI - Acompanhar os sistemas orcamentario, financeiro, patrimonial e a divida publica,
proporcionando a contabilizagao e a liquidagao da despesa publica;
VII - Realizar as prestacoes de contas do Município;
Art. 62. A Secretaria Municipal de Finangas tera a seguinte estrutura:
XVII - Exercer outras atividades correlatas com as suas atribuicoes
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
Vila Nova
SUBSECAO II
SECAO III
Secretaria Municipal DE FINANCAS
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-P
Vila Nova
nto Antonio, 210 - Centro - CEP.: 64.688-000 - Vila Nova
VII - Realizar as prestacoes de contas do Município;
VIII - Elaborar demonstrativos e relatorios do comportamento das despesas
orcamentarias;
X - Elaborar balancetes, demonstrativos e balangos, bem como, disponibilizar as
informacoes estabelecidas na Lei Complementar Federal n 10112000 e demais
legislacoes vigentes;.
Art. 64. Compete ao Assessor Tecnico desempenhar atividade de consultoria e
assessoramento junto ao Secretario Municipal, acompanhando o cumprimento das
competencias da Secretaria, elaborar e redigir documentos e realizar outras tarefas
afins.
1 - Secretaria Municipal de Financas
II - Assessoria Tecnica.
III - Diretoria de Contabilidade e Orçamento
IV - Diretoria de Informatica
V - Diretoria de Fiscalizagao Tributaria e Arrecadagao de Receitas
SUBSECAO I
Secretaria Municipal de Finangas
gestao do FUNDEB e do Fundo Municipal de Educagao;
II - Ofertar a educacao infantil em creches e pre-escolas e, com prioridade, o ensino
fundamental;
III - Promover o desenvolvimento da tecnologia em educacao, na Rede Municipal de
Ensino Fundamental;
IV - Ofertar programas de agoes culturais e esportivas vinculadas ao curriculo escolar;
VI -Atender aos alur
nos da educacao infantil e do ensino fundamental, matriculados
na Rede Municipal de Ensino, com programas suplementares de alimentacao e
material didatico-escolar;
VII - Ofertar, atraves de programas complementares, cursos de formagao profissional;
VIII - Ofertar outros niveis de ensino, desde que atendidas plenamente as necessidades.
de sua area de competencia;
IX - Articular suas acoes com as de organizacoes governamentais e nao
- Desenvolver o planejamento operacional e
execugao da politica financeira,
tributaria e economica do Município;
II - Assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros;
III - Desenvolver estudos e coordenar o planejamento e a elaboracao do Plano
ios e limites estabelecidos na Lei
8.666/93,4 .320164 e Lei complementar 10112000;
IV - Realizar o planejamento economico e a proposta orcamentaria;
V - Definir e executar as diretrizes das politicas orcamentarias, economicas, tributarias
financeiras do Município, atendendo a legislagao em vigor e otimizando os recursos
publicos;

Art. 77. O Diretor de Infraestrutura, Obras e Manutengao Escolar compete elaborar
relatorios tecnicos de obras e servigos; acompanhar a execugao das obras e servigos;
realizar vistorias periodicas; elaborar cronogramas de visitas as escolas; desenvolver
mecanismos de avaliacao dos servicos executados; acompanhar as obras constantes do
Plano de Obras da Secretaria da Educacao; encaminhar informacoes ao Secretario (a)
Municipal de Educacao, Esportes e Lazer.
Art. 76. Os Diretores de gerenciamento, logistica, manutengao, abastecimento e.
fiscalizagao dos Transportes Escolares compete planejar, coordenar e supervisionar as.
atividades relacionadas ao transporte escolar dos alunos da rede Municipal de ensino;
Elaborar e acompanhar o cronograma das rotas e itinerarios do transporte escolar,
garantindo eficiencia, seguranga e economia operacional; Controlar o uso, conservacao
e manutencao da frota de veiculos vinculada a Secretaria Municipal de Educacao,
Esportes e Lazer; Fiscalizar o cumprimento dos contratos de transporte escolar
firmados com prestadores de servico terceirizados, verificando documentacao,
condicoes dos veiculos e conduta dos motoristas; Garantir o cumprimento das normas
legais e tecnicas de seguranga no transporte de alunos; Registrar e manter atualizado
o cadastro de veiculos, condutores e rotas escolares; Zelar pelo cumprimento dos.
horarios e pela regularidade do transporte escolar; Propor medidas para otimizacao.
dos recursos e melhoria da qualidade dos servicos de transporte escolar; Participar da
elaboracao de relatorios tecnicos, orcamentos e prestacoes de contas relacionados ao
transporte; Assessorar o Secretario Municipal de Educagao, Esportes e Lazer em
materias relativas a gestao de transporte e logistica escolar; Executar outras atividades
correlatas que lhe forem atribuidas pelo Secretario Municipal de Secretario Municipal
de Educacao, Esportes e Lazer.
Art. 75. Ao Diretor de Almoxarifado compete gerir o recebimento, armazenamento e.
distribuigao de materiais; manter controle atualizado de estoque; garantir a correta
utilizagao e reposigao dos materiais de consumo.
Art. 87. O Diretor de Tecnologia da Informagao tem a fungao de coordenar o uso e
manutencao de sistemas informatizados; promover a informatizagao das unidades
escolares; assegurar a seguranga e integridade dos dados educacionais
Art. 71. Ao Secretario Municipal de Educacao compete fazer com que todas as
atribuigoes e finalidades da respectiva Secretaria sejam cumpridas, bem como,
organizar, coordenar e avaliar todos os servidores que integram a estrutura desta
Secretaria
Art. 81. A Diretoria de Articulacao das acoes do Selo Unicef compete planejar,
coordenar e articular, no ambito da
cretaria Municipal de Educacao, as acoes
programas e metas relacionadas ao Selo UNICEF; Acompanhar e promover a execugao
das politicas publicas educacionais voltadas a infancia e a adolescencia, em
conformidade com os indicadores e diretrizes estabelecidos pelo Selo UNICEF,
6rgaos municipais envolvidos nas estrategias do Selo UNICEF; Representar a
pelo UNICEF ou parceiros institucionais; e Executar outras atividades correlatas
determinadas pelo Secretario Municipal de Educagac
Art. 78. A Diretoria de Alimentacao Escolar, de cada unidade escolar e EJA, compete
planejar e coordenar o fornecimento da merenda escolar; garantir o cumprimento das
normas do PNAE; acompanhar a execucao dos contratos de generos alimenticios.
Art. 82. A Diretoria de Mobilizagao do Nucleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA)
as acoes de mobilizagao e engajar
nento dos
adolesc
tes participantes do Nucleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), em
conformidade com as diretrizes do Selo UNICEF; Articular atividades educativas,
culturais e sociais voltadas a promocao da cidadania, protagonismo juvenil e direitos
humanos de criancas e adolescentes; Apoiar e incentivar a participacao dos
adolescentes em projetos, campanhas e eventos municipais e regionais vinculados ao
Art. 85. O Diretor de Controle de Dados e Estatistica tem por fungao alimentar os
sistemas on-line na area da educacao, gerir o censo escolar e demais levantamentos
estatisticos, Elaborar relatorios de desempenho escolar e institucional.
Art.86.O Diretor de Convenios e Gestao de Programas Federais e Estaduais tem a
funcao de elaborar, acompanhar e prestar contas de convenios e parcerias; gerir
programas como FNDE, PDDE, PNAE, PNATE e outros; assegurar o cumprimento
das exigencias legais e prazos.
Art. 88. O Diretor de promocao a Inteligencia Artificial de promocao o
desenvolvimento de solucoes de IA aplicadas a gestao educacional; promover a
(Continua na proxima pagina)
Art. 80. A Assessoria Tecnica compete prestar apoio tecnico e administrativo aos
departamentos; emitir pareceres e relatorios sobre materias especificas; auxiliar no
planejamento e acompanhamento de programas e projetos.
Art. 83. Ao Diretor de Planejamento Educacional compete elaborar e acompanhar c
Plano Municipal de Educacao; monitorar metas e indicadores do sistema educacional;,
apoiar a formulacao de politicas publicas educacionais.
SUBSECAO VI
Diretoria de gerenciamento, logistica, manutengao, abastecimento e fiscalizagao
dos Transportes Escolares
SUBSECAO XI
Diretoria de Articulagao das agoes do Selo Unicef.
SUBSECAO VII
Diretoria de Infraestrutura, obras e manutengao Escolar
SUBSECAO XVII
Diretoria de Tecnologia da Informacao
SUBSECAO VIII
Diretoria de Alimentacao Escolar
SUBSECAO VII
Diretoria de Infraestrutura, obras e manutengao Escolar
VII - Departamento de Ensino:
a) Coordenadoria Pedagogica de Educacao Infantil;
b) Coordenadoria Pedagogica de Ensino Fundamental (1 ao 5 Ano);
c) Coordenadoria Pedagogica de Ensino Fundamental (6 ao 9 Ano);
d) Coordenadoria de busca ativa escolar;
e) Diretoria das Escolas Municipais;
f) Secretario de Unidade Escolar Municipal;
g) Assessor Tecnico Escolar;.
h) Diretoria de limpeza e conservagao escolar;
VIII - Departamento de Educagao de Jovens e Adultos (EJA)
a) Diretoria da Educacao de Jovens e Adultos (EJA);
c) Secretario da Educagao de Jovens e Adultos (EJA);
e) Diretoria de limpeza e conservacao de Educacao de Jovens e Adultos (EJA)
Diretoria de Recursos Humanos
Art. 73. Ao Diretor de Recursos Humanos compete gerir a vida funcional dos
afastamentos; apoiar processos de capacitacao e avaliacao de desempenho.
SUBSECAO IV
Diretoria de tombamento e patrimonio
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-I
Vila Nova
do Piauí
E-mail: pr
Art. 74. Ao Diretor de tombamento e patrimonio compete registrar, controlar e
atualizar o inventario patrimonial; acompanhar o estado de conservacao e localizacao
dos bens moveis e imoveis; propor a alienacao ou substituicao de bens inserviveis.
SUBSECAO V
Diretoria de Almoxarifado Escolar
REFEITURA Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-P
Vila Nova
anto Antonio, 210 - Centro - CEP.: 64.688-000 - Vila Nova do Pic
ne:(89934
CNPJ:01.612.6
NUCA e ao Selo UNICEF; e Promover a integragao das acoes do NUCA com as escolas
da rede Municipal, fortalecendo o dialogo entre os jovens e a gestao educacional.
SUBSECAO XIII
Diretoria de Planejamento Educacional

Art. 100. Os Coordenadores Pedag6gicos, dos ensinos infantil, fundamental e da
Educagao de Jovens e Adultos (EJA), tem por fungao acompanhar, e promover a
integracao entre atividades, areas de estudo e disciplina que compoem o curriculo e
planejamento; controlar, avaliar, e utilizar tecnicas adequadas visando a melhoria do
ensino e da aprendizagem.
Art. 99. A Diretoria de Supervisao e Acompanhamento Pedagogico de Educacao
Especial e Inclusiva esta diretamente vinculado ao Diretor de Educagao Especial e
Inclusiva, e tem a funcao de acompanhar o desenvolvimento pedagogico dos alunos
com deficiencia; avaliar a eficacia das praticas inclusivas; orientar professores e
gestores escolares
Art. 105. A Secretaria Municipal de Saude e o Orgao de atuagao programatica,
subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo, que tem por objetivos planejar,
coordenar, executar e controlar todas agoes de saude e higiene publica de
responsabilidade do Governo Municipal; apoiar o planejamento da politica de saude
do ambito Estadual e Federal; fiscalizar as condicoes de higiene de estabelecimentos
Industriais, comerciais e coletivos; policiar a comercializacao e o uso dos generos
der a inspecao animal.
executar as acoes voltadas a identificacao, localizacao e reintegracao de criancas e
adolescentes fora da escola ou em risco de evasao, garantindo o direito a educacao
basica, dos ensinos infantil, fundamental e da Educacao de Jovens e Adultos (EJA), em
articulacao com as demais politicas publicas municipais.
Art. 89. A Coordenadoria de Tecnologia da Informagao e Inteligencia Artificial
de prazos e requisitos, distribuir tarefas e gerenciar o dia a dia das equipes tecnicas,
elaborar relatorios tecnicos e de desempenho para a diretoria, participar de reunioes
estrategicas para fornecer insights tecnicos e operacionais.
Art. 96. A Diretoria de acompanhamento do ICMS Ecol6gico compete planejar,
coordenar e acompanhar as acoes da Secretaria Municipal de Educagao relacionadas
aos criterios de avaliacao e pontuagao do ICMS Ecologico; promover a integracao das
politicas educacionais com as acoes ambientais desenvolvidas pelo Município,
especialmente no que se refere a educacao ambiental nas escolas da rede Municipal;
monitorar e registrar as atividades, projetos e programas da Secretaria de Educagao
que contribuam para o incremento dos indicadores do ICMS Ecologico; promover
campanhas educativas nas escolas municipais sobre preservacao ambiental e
responsabilidade ecologica; executar outras atividades correlatas determinadas pelo
Secretario Municipal de Educagao.
ao Diretor de Educagao Ambiental e tem a fungao de coordenar, planejar e executar
projetos ecologicos e de sustentabilidade; apoiar hortas escolares e gestao de residuos;
incentivar praticas de economia de recursos e reciclagem..
Art. 90. O Assessor de Comunicagao Institucional, esta subordinado ao Secretario
Municipal de Educagao, com a fungao de gerir a comunicacao interna e externa da
Secretaria; divulgar programas, agoes e resultados; produzir materiais informativos e
campanhas educativas.
Art. 103. Assessor Tecnico Escolar, integram as unidades escolares municipais e da
Educacao de Jovens e Adultos (EJA), tem a competencia de desempenhar atividade de
consultoria e assessoramento a Unidade Escolar Municipal o qual for designado,
sugerindo a Diretoria Escolar alteracoes na organizagao e funcionamento escolar, de
modo a ajusta-la constantemente as diretrizes educacionais preconizadas pelos
Ministerio da Educacao, Secretaria Municipal de Educacao e Con:
elhos Escolares;
Art. 93. O Diretor de Manutengao dos espagos esportivos
esta diretamente
subordinado ao Diretor de Esporte e Lazer, e tem a funcao de supervisionar a
conservacao e uso adequado dos espacos esportivos, planejar melhorias e ampliacoes
das estruturas esportivas, controlar o uso compartilhado dos espagos.
Art. 91. Ao Diretor de Esporte e Lazer compete coordenar e promover politicas
Art. 97. O Diretor de Educagao Especial e Inclusiva tem a fungao de coordenar politicas
programas voltados a inclusao escolar; garantir acessibilidade e atendimento
especializado; promover capacitacao dos profissionais da educacao inclusiva
Art. 98. O Diretor de coordenagao de equipe Multiprofissional Escolar esta
diretamente vinculado ao Diretor de Educacao Especial e Inclusiva, e tem a funcao de
organizar e supervisionar o trabalho das equipes de psicologos, psicopedagogos,
fonoaudi6logos e assistentes sociais; acompanhar casos especificos de alunos com
necessidades especiais; emitir pareceres tecnicos e relatorios de acompanhamento.
Art. 101. Os Diretores de Escola, das unidades escolares municipais e da Educagao de
Jovens e Adultos (EJA), possuem a funcao de administrar, coordenar, controlar e
avaliar todas as atividades da escola, bem como sua relacao com a comunidade.
cretaria Municipal de Saude
Art. 102. Os Secretarios de Escola, que integram as unidades escolares municipais e da
Educagao de Jovens e Adultos (EJA) que estao subordinados diretamente aos Diretores
de Escola, sao responsaveis pela escrituragao e arquivo de toda a documentacao
referente a vida escolar do corpo discente, bem como pelo trabalho de expediente da
SUBSECAO XXV
Diretoria de Projetos Sustentaveis educacionais
SUBSECAO XX
Diretoria de Esporte e Lazer
Secretaria Municipal DE SAUDE
SUBSECAO XXX
Coordenadorias Pedagogicas
SUBSECAO XXXII
Secretario de Unidade Escolar Municipal
Diretorias das Escolas Municipais
SUBSECAO XXIX
Diretoria de Supervisao e Acompanhamento Pedagogico de Educagao Especial e
Inclusiva
SUBSECAO XXVI
Diretoria de acompanhamento do ICMS Ecologico.
SUBSECAO XX
Assessoria de Comunicagao Institucional
SUBSECAO XXVII
Diretoria de Educacao Especial e Inclusiva Escolar
SUBSECAO XXXIII
Assessor Tecnico Escolar
I - Promover as politicas publicas de saude no ambito do Município, atraves de
medidas preventivas e promocao da qualidade de vida da populagao;
II - A programagao, elaboracao e execugao da politica de saude do Município, atraves
ementacao do Sistema Municipal da Saude e do desenvolvimento de acoes de
promocao, protegao e recuperagao da saude da populagao com a realizagao integrada
de atividades assistenciais e preventivas;
III - A vigilancia epidemiologica, sanitaria e nutricional, de orientagao alimentar e de
saude do trabalhador;
IV - A prestacao de servicos medicos e ambulatoriais de urgencia e de emergencia.
V - A promogao de campanhas de esclarecimento, objetivando a preservagao da saude
da populacao;
saude publica;
VI - A articulacao com outros orgaos municipais, estaduais e federais e entidades da
niciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos
VII - a execucao orcamentaria de sua area e outras atividades correlatas.
alfabetizagao digital e tecnol6gica nas escolas; apoiar projetos de inovagao pedagogica
com tecnologia.
Art. 94. O Diretor de Educacao Ambiental compete promover programas e acoes de
educagao ambiental nas escolas; integrar o curriculo escolar com praticas sustentaveis;
atuar em integracao com as Secretarias Municipais de Educacao e Meio Ambiente nas.
acoes voltadas a preservacao ambiental, desenvolvimento de campanhas de
conscientizacao ambiental e demais assuntos pertinentes ao meio ambiente, em
especial no ambito educacional
a compra de materiais e equipamentos; realizar outras tarefas afins.
SUBSECAO XXXIV
Coordenadoria de Busca Ativa Escolar
Vila Nova
doPiaui
one:(89)93437-c
SUBSECAO XXIV
Diretoria de Educagao Ambiental
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-
Vila Nova
Fone(89)93437-0068-CNPJ:01.612.614/0001-97

Art. 113. O Diretor de Transportes, que tambem esta subordinado ao Diretor
motoristas; verificar a necessidade de manutengao dos carros; observar o calendario
Art. 115. Ao Diretor de almoxarifado e patrimonio compete registrar, controlar e
atualizar o inventario patrimonial; acompanhar o estado de conservagao e localizagao
atualizado de estoque; garantir a correta utilizacao e reposicao dos materiais de
consumo,
Art. 122. Ao Coordenador de Equipe de Agentes Comunitarios de Saude (ACS)
compete supervisionar o trabalho de campo
dos Agentes Comunitarios de Saude.
planejar as microareas de atuagao e as visitas domiciliares, consolidar os dados
coletados pelos agentes (cadastros, acompanhamento de familias), rromover a
educacao permanente da equipe de ACS.
Art. 114. O Diretor de Manutengao e servigos e responsavel por organizar equipes de
limpeza e conservacao das unidades de saude; fiscalizar a execugao dos servicos;
garantir ambientes adequados a execucao dos servicos de saude; encaminhar
informacoes ao Secretario (a) Municipal de Saude.
Art. 117. O Gerente de Vacinagao, que esta subordinado ao Coordenador de Atengao
Basica, cabe as funcoes de realizar a producao e acompanhamento, coordenaras
campanhas de vacinas, busca ativa dos faltosos na campanha; realizar controle,
recebimento e distribuigao de vacinas.
Art. 112. O Diretor
de Informatizacao,
que esta subordinado ao Diretor
Administrativo, tem como atribuicao realizar digitacao e alimentacao de todo os
Art. 124. A Secretaria de Assistencia Social tem a finalidade de promover a inclusao
social e a cidadania no ambito do Município, atraves de politicas publicas orientadas
para capacitacao e valorizacao da pessoa enquanto ser humano, especialmente, as
nenos favorecidas, incumbido da promocao da cidadania, tendo por base a Politica
Nacional de Assistencia Social (NOB/Suas), buscando por meio da protecao social
garantir seguranca de sobrevivencia (de rendimentos e autonomia), de acolhida e de
convivio ou vivencia familiar.
Ar. 108. Ao Secretario de Saude compete fazer cumprir todas as atribuigoes e
finalidades da Secretaria de Saude, bem como, organizar, coordenar e avaliar todos os
servidores que integram a estrutura desta Secretaria.
Art. 123. Ao Coordenador de Saneamento Basico compete verificar a coleta de lixo,
realizar campanhas de prevencao e controle de epidemias..
Art. 116. O Coordenador de Atencao Basica cabe desenvolver o exercicio de praticas
gerenciais e sanitarias democraticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe,
dirigidas a populacoes do Município, pelas quais assume a responsabilidade sanitaria,
Art. 119. Gerente de Vigilancia Epidemiologica e Sanitaria, que esta subordinado ao
Coordenador da Atengao Basica, tem como atribuigao coordenar os trabalhos
vigilancia, realizar campanhas, vistorias nos estabelecimentos, controle e avaliagao do
Art. 118. Ao Gerente de Assistencia Farmaceutica, que tambem esta subordinado ao
Coordenador de Atencao Basica, compete o controle da entrada, saida e distribuigao
de medicamentos, controle de estoque e solicitagao de pedidos, e verificacao da
SUBSECAO IX
Coordenador de Atengao Basica
Art. 111. O Diretor de Controle de Dados e Estatistica, subordinado ao Diretor
Administrativo, tem por funcao realizar
processamento de informacoes
SUBSECAO XVI
Coordenador de Saneamento Basico
SUBSECAO XI
Gerente de Assistencia Farmaceutica
SUBSECAO XII
Gerencia de Vigilancia Epidemiologica e Sanitaria
SECAO VI
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
SUBSECAO VI
Diretoria de Transportes
Art. 125. A Secretaria de Assistencia Social possui ainda as seguintes atribuicoes:
1 - Coordenar, promover e executar acoes que viabilizem a integracao e a assistencia
social do Município,
II - Promover acoes voltadas para a superacao de problemas emergenciais do
III - Articular-se com os segmentos comunitarios
rganizados, visando a sua
IV - Fomentar, coordenar e executar agoes de apoio a Crianga, ao Adolescente, a
I - Secretaria Municipal de Saude;
II - Departamento Administrativo:
a) Diretoria Administrativa;
c) Diretoria de Controle de Dados e Estatistica;
e
Diretoria de Transportes;
Diretoria de Manutengao e Servigos;
g) Diretoria de Almoxarifado e patrimonio;
III - Departamento de Atengao Basica:
b) Gerente de Vacinacao;
c) Gerente de Assistencia Farmaceutica;
d) Gerencia de Vigilancia Epidemiologica e Sanitaria;
e) Coordenagao de Unidade Basica de Saude;
Coordenacao de Enfermagem;
f
g) Coordenacao de Equipe de Agentes Comunitarios de Saude (ACS);
h) Coordenacao de Saneamento Basico.
SUBSECAOI
Secretaria Municipal de Saude
Art. 120. Ao Coordenador de Unidade Basica de Saude compete supervisionar as
medicamentos e insumos da unidade; resolver problemas administrativos
operacionais do dia a dia da UBS; e ser o ponto de referencia tecnico e administrativo
para a equipe e a comunidade local.

Art. 132. O Coordenador do PSCFV tem a fungao de coordenar e supervisionar a
execucao do SCFV para criancas, adolescentes, jovens e idosos; planejar atividades
socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer voltadas ao fortalecimento de
vinculos; acompanhar o trabalho dos orientadores sociais e monitores; a
integracao do SCFV com o PAIF e demais servigos da rede socioassistencial; manter
registros e relatorios das acoes desenvolvidas e da frequencia dos participantes;
promover acoes de inclusao, protagonismo e convivencia comunitaria; avaliar
periodicamente os resultados e impactos sociais do programa.
Art. 133. O Coordenador de Programas e Beneficios Socioassistenciais tem a funcao de.
coordenar a gestao e execucao dos programas e beneficios eventuais previstos na Lei
Organica da Assistencia Social (LOAs); gerir processos de concessao de auxilios,
beneficios eventuais e emergenciais; acompanhar o cumprimento das normas e
criterios para concessao dos beneficios; elaborar relatorios e demonstrativos de gestao
Art. 136. O Coordenador de Programas de Cidadania e Inclusao tem a fungao de
planejar e coordenar programas e acoes voltadas a promogao da cidadania e da
empreendedorismo social; articul
lar acoes com outras politicas publicas para ampliar
o acesso a direitos e oportunidades; promover campanhas educativas e de mobilizacao
social; acompanhar indicadores de inclusao produtiva e participacao comunitaria;
Art. 134. O Coordenador do Cadastro unico e Programa Bolsa Familia tem a funcao de
coordenar e supervisionar as atividades do Cadastro Unico (CadUnico) e do Programa
Bolsa Familia; garantir a atualizacao e a veracidade dos dados cadastrais das familias;
umprimento das condicionalidades de saude e educacao; promover acoes de busca
ativa e atualizacao cadastral no territorio; elaborar relatorios tecnicos e estatisticos para
envio aos 6rgaos de controle e ao MDs; Articular o CadUnico com demais programas
Art. 130. O Coordenador da Protecao Social Basica (Psb) tem a competencia de
as da PSB no ambito Municipal;.
execucao do PAIF e
do ScFv; promover capacitacoes
acompanhar a
acompanhamento das equipes tecnicas; monitorar indicadores e elaborar relatorios de
resultados; garantir a integrasao das asoes com saude, educagao e demais politicas
publicas
Art.131.O Coordenador do CRAS tem a funcao de acompanhar os servicos executados
neste Centro, e subsidiar a equipe tecnica na realizagao das atividades socioassistencial
produzir relatorios das atividades realizadas e cuidar de toda documentacao interna
Conselho Tutelar, escolas, unidades de saude e orgaos de defesa de direitos; planejar
projetos e servigos voltados ao publico infantojuvenil; acompanhar e avaliar os
dos programas; promover integracao entre os programas municipais e as acoes
estaduais e federais; supervisionar os atendimentos e orientar os usuarios quanto aos
Art. 137.O Coordenador de Politicas para Crianga e Adolescente tem a fungao de
coordenar e implementar politicas publicas voltadas a protecao e promocao dos
direitos de criangas e adolescentes; apoiar tecnicamente o Conselho Municipal dos
Direitos da Crianga e do Adolescente (CMDCA); promover acoes integradas com o
Art. 135. O Coordenador de Seguranga Alimentar tem a funcao de planejar, coordenar
e acompanhar as agoes de seguranga alimentar e nutricional desenvolvidas pela
Secretaria; gerir o funcionamento do Banco de Alimentos, Cozinha Comunitaria e/ou
alimentos; promover campanhas educativas de combate ao desperdicio e incentivo a
alimentacao saudavel; articular parcerias com entidades, agricultores e organizacoes
da sociedade civil; elaborar relatorios sobre a execugao das agoes e metas da politica
de seguranca alimentar.
Art. 138. O Coordenador do Espago Crianca tem a funcao de coordenar o
funcio
nento do Centro de Convive
ncia Infantil, assegurando ambiente adequadc
ao desenvolvimento integral das criancas; planejar e supervisionar atividades
pedagogicas, ludicas e socioeducativas; promover o fortalecimento dos vinculos
familiares e comunitarios das criangas atendidas; acompanhar o trabalho das equipes
de educadores, cuidadores e auxiliares; garantir a seguranca, alimentacao e higiene
das criangas; manter controle de frequencia, registros e relatorios de
social
VI - Desenvolver programas que possibilitem a melhoria de qualidade de vida da
pulacao carente;
VII - Manter atualizado o cadastro das pessoas e familias de baixa renda, e daquelas
VIII - Exercer suas fungoes junto ao Fundo Municipal da Assistencia Social - FMAS
IX - Exercer outras atividades correlatas.
Art. 127. O Secretario Municipal de Assistencia Social tem a competencia de dirigir,
planejar, coordenar, supervisionar e controlar as acoes e politicas publicas de
assistencia social, assegurando o cumprimento das diretrizes da Politica Nacional de
Assistencia Social (PNAs), de fazer com que todas as atribuigoes e finalidades da
respectiva Secretaria sejam cumpridas, bem como, organizar, coordenar e avaliar
todos os servidores que integram a estrutura desta Secretaria.
Art. 139. A Secretaria Municipal de Agricultura tem a finalidade de formular e
executar politicas publicas para o desenvolvimento rural sustentavel, o fortalecimento
da agricultura familiar e a garantia da seguranga alimentar e do abastecimento no
Município.
Art.140.Compete ainda a Secretaria Municipal de Agricultura
Art. 126. A Secretaria Municipal de Assistencia Social tem a seguinte estrutura
IX - Promover praticas de conservacao do solo e da agua, incentivando o plantio em
nivel, a protecao de nascentes e matas ciliares.
SUBSECAO VIII
Coordenagao do Cadastro Unico e Programa Bolsa Familia
s e na obtengao de financiamentos
VII'- Promover a mecanizacao agricola, atraves da gestao de patrulhas mecanizadas
(tratores e implementos) para preparagao do solo e outras atividades.
VIII - Executar campanhas de vacinagao animal (como a da febre aftosa) e programas
de controle de pragas e doengas.
IX - Promover praticas de conservacao do solo e da agua, incentivando o plantio em
SUBSECAO X
Coordenagao de Programas de Cidadania e Inclusao
SECAO VII
Secretaria Municipal DE AGRICULTURAS
Vila Nova
doPiaui
Fone:(89)93437-0068
SUBSECAO VI
Coordenagao do Programa de Servigo de Convivencia e Fortalecimento de
Vinculos (PSCFV)
SUBSECAO VII
Coordenagao de Programas e Beneficios Socioassistenciais.
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
Vila Nova
Fom (89)93437-006s -ce:3: or.12.14/0001-97
SUBSECAO IV
Coordenagao da Protegao Social Basica (PSB)
SUBSECAO1
Secretaria Municipal de Assistencia Social;
I - Secretaria Municipal de Assistencia Social;
II - Departamento Administrativo:
a) Diretoria Administrativa;
III - Departamento de Servigos Tecnicos, Politicas e Programas de Assistencia Social
a) Coordenagao da Protegao Social Basica;
Coordenacao do Programa de Servico de Convivencia e Fortalecimento de
Vinculos (PSCFV);
Coordenagao do Cadastro Unico e Programa Bolsa Familia
f)
Coordenagao de Seguranga Alimentar;
) Coordenagao de Programas de Cidadania e Inclusao;
h)
Coordenagao de Politicas para Crianga e Adolescente
i) Coordenagao do Centro de Convivencia Infantil de 0-6 anos
SUBSECAO1
SUBSECAO II
Diretoria Administrativa:
Art. 128. Ao Diretor Administrativo compete representar o Secretario quando for
SUBSECAO III
Assessoria tecnica
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-
Vila Nova
Art. 129. Ao Assessor Tecnico compete prestar apoio tecnico e administrativo aos
departamentos; emitir pareceres e relatorios sobre materias especificas;
Diretoria Administrativa e Secretario de Assistencia Social na execugao das
competencias administrativas
SUBSECAO IV

Art. 158. Ao Coordenadoria de promocao das diversidades culturais compete
desenvolver politicas de valorizagao e inclusao das diversas expressoes culturais
locais; promover agoes de reconhecimento e fortalecimento das culturas tradicionais,
populares e identitarias; estimular o respeito a diversidade e o dialogo intercultural
por meio de projetos educativos e artisticos.
Art. 157. Ao Coordenador do Ponto de Cultura compete realizar eventos na area da
cultura, organizar palestras, seminarios e jornadas culturais, criar o calendario de
reconhecidos no Município; fomentar acoes de formacao, criacao e fruicao cultural
comunitaria; apoiar grupos, coletivos e instituigoes culturais locais em suas atividades;
promover a integracao entre os Pontos de Cultura e demais projetos culturais
municipais.
X - Atuar em conjunto com a Defesa Civil em situacoes de emergencia, como secas ou
inundacoes, elaborando laudos de perdas e coordenando acbes de socorro.
Art. 152. Ao Secretario Municipal de Cultura compete fazer cumprir todas as
atribuicoes e finalidades da respectiva Secretaria, bem
como, organizar, coordenar e
avaliar todos os servidores que integram a estrutura desta Secretaria..
Art. 141. A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento tem a seguinte
estrutura:
Art. 148. O Coordenador de Defesa Civil e Abastecimento tem a fungao de mapear
areas de risco no meio rural; elaborar planos de contingencia para desastres que afetem
a producao agricola; distribuir ajuda emergencial (como carros-pipa em caso de seca)
aos produtores rurais; desenvolver planos para reduzir os impactos socioeconomicos
hidrica, alimentar e a sustentabilidade da produgao agropecuaria.
Art. 159. Ao coordenador de Turismo compete planejar e coorde
projetos
Art. 142. O Secretario Municipal de Agricultura e Abastecimento tem a competencia
de dirigir, planejar, coordenar, supervisionar e controlar as acoes e politicas publicas
para o desenvolvimento agricola, pecuario e de abastecimento no Município;
Representar o Município em questoes relacionadas a agricultura perante orgaos
estaduais e federais; gerir o Orçamento da pasta e buscar recursos para programas e
projetos; coordenar todos os departamentose coordenadorias subordinados,
garantindo o alinhamento com os objetivos estrategicos da gestao Municipal..
Art. 149. A Secretaria Municipal de Cultura tem a competencia de planejar, executar e
acompanhar a politica cultural do Município; mapear, difundir e reforcar a identidade
cultural da Cidade; desenvolver atividades de preservagao do patrimonio historico-
cultural e artistico no ambito do Município.
SUBSECAO VIII
Coordenadoria de Turismo
Art. 156. Ao Coordenador da Biblioteca compete desenvolver agoes que visem
democratizar o acesso a leitura em todo ambito
acervo de livros e demais objetos integrantes da Biblioteca Municipal.
Art. 147.O Coordenador de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar tem a
familiares; promover a adocao de tecnologias e praticas sustentaveis de producao;
organizar e apoiar cooperativas e associacoes de produtores; fomentar o acesso ao
credito rural e a outros programas de incentivo.
IV - Coordenar as relacoes culturais com as outras Secretarias de forma intersetorial e.
com organismos de cultura dentro e fora do Município, com vistas ao desenvolvimento
ostas culturais dependentes de interfaces.
V - Administrar a Biblioteca Municipal e demais espagos de cultura do Município.
SUBSECAO VI
Coordenadoria de Pontos de Cultura
SUBSECAO VII
SUBSECAO VII
Coordenadoria de promocao das diversidades culturais
SUBSECAO I
Secretaria Municipal de Assistencia Social;
I - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
II - Departamento Administrativo
a) Diretoria Administrativa
b) Assessoria Tecnica: 01 (uma) vaga;
III - Departamento de agricultura e abastecimento
a) Coordenadoria de Cadastramento e Informatica
) Coordenadoria de Programas Especiais
c) Coordenadoria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar
d) Coordenadoria de Defesa Civil e abastecimento
I - Secretaria Municipal de Cultura
II - Departamento Administrativo
a) Diretoria Administrativa
b) Assessoria Tecnica: 01 (uma) vaga
III - Departamento de Difusao Cultural:
c) Coordenadoria de Eventos
d) Coordenadoria de Biblioteca
e) Coordenadoria de Pontos de Cultura
Coordenadoria de promogao das diversidades culturais
g) Coordenadoria de Turismo
1 - Manter um Sistema de Cultura em colaboragao com o Estado e com a Uniao,
atuando nas areas de valorizagao, indugao, promogao e difusao das manifestagoes
culturais do Município.
II - Exercer acao normativa de planejamento, coordenacao e execugao de estudos,
programas, e projetos que promovam o desenvolvimento cultural das mais diversas

Art. 170. Sem prejuizo das gratificacoes, beneficios e disposigoes previstas nos Planos
de Cargos e Carreiras respectivos, fica instituido o quadro das fungoes gratificadas,
calculado sobre o vencimento basico do titular, na forma do Anexo I, devidos em razao
do desempenho por servidor publico do quadro efetivo de carreira da ativa do
Município que seja nomeado pelo chefe do Poder Executivo Municipal para ocupar
Art. 169.O Coordenador de Recursos Hidricos e Residuos Solidos tem a fungao de
planejar e implementar politicas de gestao dos recursos hidricos e de residuos solidos
eamento basico, drenagem, coleta.
seletiva e reciclagem; acompanhar a e
ecugao do Plano Municipal de Gestao Integrada
nascentes e mananciais; supervisionar o manejo e destinacao ambientalmente
adequada dos residuos urbanos; incentivar programas de reaproveitamento,
Art. 167. O Coordenador de Fiscalizagao Ambiental tem a fungao de Planejar
coordenar e executar acoes de fiscalizacao ambiental no territorio Municipal; verificar
o cumprimento das normas ambientais por parte de pessoas fisicas e juridicas; realizar
vistorias, lavrar autos de infracao, notificacoes e embargos quando' houver
irregularidades ambientais; manter banco de dados sobre ocorrencias e infragoes
ambientais; e apoiar agoes emergenciais relacionadas a desastres e acidentes
Art. 168. O Coordenador de Educacao Ambiental tem a fungao de planejar, coordenar
e desenvolver programas e projetos de educacao ambiental junto as escolas e
comunidades; promover campanhas de sensibilizacao e conscientizacao sobre
preservagao ambiental e sustentabilidade; organizar eventos, palestras e oficinas sobre
Art. 172. Os servidores nomeados para qualquer dos cargos constantes desta Lei
possuem iguais direitos e deveres que os servidores efetivos, submetendo-se, no que
for cabivel, a Lei n 14/1997 - que instituiu o Regime Juridico Unico deste Município.
Art. 176. O Poder Executivo podera, mediante Decreto, no prazo maximo de 90
(noventa) dias, contados da publicacao desta Lei, regulamentar, promover ajustes e
adequagoes na estrutura ora criada, desde que nao impliquem aumento de despesa,
para assegurar o adequado funcionamento das novas unidades administrativas.
Art. 175. Os procedimentos administrativos em curso, vinculados a 6rgaos ou
unidades extintos, incorporados ou renomeados, serao redistribuidos aos novos
6rgaos e servidores nomeados que assumirem suas competencias, conforme ato do
Chefe do Poder Executivo.
Art. 166. O Coordenador de Licenciamento Ambiental tem a fungao de planejar
coordenar e
receber, analisar e emitir pareceres tecnicos referentes a licencas, autorizacoes e
ambientais; manter atualizado o cadastro de empreendimentos licenciados
e atividades potencialmente poluidoras; realizar vistorias tecnicas para instrugao dos
processos de licenciamento; garantir o cumprimento da legislacao ambiental e das
ormas tecnicas aplicaveis; e assessorar o Secretario e o Departamento na interpretacao
e aplicacao da legislacao ambiental.
Art. 173. A remuneragao do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretarios Municipais e fixada
por lei especifica, de iniciativa da Câmara Municipal, e em forma de subsidio, para
vigorar na legislatura seguinte, conforme dispoe o Art. 29, V e VI, da Constituigao
Federal.
Art. 160. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem a competencia de formular e
executar a politica ambiental do Município, promover o desenvolvimento sustentavel,
conciliando crescimento economico e conservagao ambiental, coordenar programas de
gestao de residuos solidos, recursos hidricos e areas verdes.
Art. 174. Ficam assegurados a continuidade e o pleno funcionamento dos servigos
publicos municipais durante o processo de transicao e implantagao da nova estrutura
administrativa instituida por esta Lei.
Art. 171. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder as alteracoes e adaptacoes na
alocacao de projetos, bens, equipamentos, instalagoes e atividades integrantes do
sistema orcamentario Municipal, de forma a adequa-lo a nova estrutura administrativa
definida nesta Lei
Art. 177. Os cargos efetivos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal do
Município permanecerao regidos pelas leis especificas e pelos respectivos Planos de.
Cargos, Carreiras e Vencimentos que os instituiram e regulamentam, nao sendo esta
Lei aplicavel para alterar suas atribuigoes, requisitos, regime juridico, remuneracao ou
demais direitos estatutarios.
(Continua na proxima pagina)
projetos ambientais.
REFEITURA Municipal DE
Vila Nova
loPiqu!
Art. 165. O Assessor de Projetos e Gestao tem a competencia de prestar apoio tecnico
programas e projetos ambientais; elaborar estudos e relatorios tecnicos sobre politicas
de sustentabilidade, conservacao ambiental e gestao de recursos naturais; assessorar a
Art. 162. O Secretario Municipal de Meio Ambiente tem a competencia de dirigir,
planejar, coordenar, supervisiona
ar e controlar as acoes e politica ambiental nc
Município; representar 'o Município em questoes re.
elacionadas ao meio ambiente
perante orgaos estaduais e federais; gerir o Orçamento da pasta e buscar recursos para
orogramas
e projetos; coordenar todos os
departamentos e coordenadorias
subordinados, garantindo o alinhamento com os objetivos estrategicos da gestao
Municipal.
SUBSECAO VIII
Coordenadoria de Recursos Hidricos e Residuos Solidos
nacionais, estrangeiras e internacionais, tendo em vista a viabilizacao tecnico-
financeira e visando a otimizagao da gestao ambiental e de recursos hidricos no
Município;
XIII
pronunciar-se previamente sobre a implantacao de empreendimentos e
Zona de Amortecimento, instituidas pelo Poder Publico Municipal:
XIV - exercer outras atividades correlatas.
Art. 161. Compoe a estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
SUBSECAO VII
Coordenadoria de Educagao Ambiental
Paragrafo unico. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem a competencia ainda.