Portaria — Picos (10/09/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 - Edicao VCDII
Id:0F8BEE5B7AE54B95
Id:1252794C35F94B93
PICOS
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
CNPJ:06.553.804/0001-02
CNPJ:06.553.804/0001-02
Portaria N288/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispoe sobre a designacao de ordenador de despesa
"Dispoe sobre a designagao de ordenadora de
O PREFEITO Municipal DE PICOS - PI, no uso das atribuig8es que lhe confere a Lei
O PREFEITO Municipal DE PICOS - PI, no uso das atribuig8es que Ihe confere a Lei
administrativa e delega competencias aos Secretarios Municipais,
administrativa e delega competencias aos Secretarios Municipais,
CONSIDERANDO a nece
CONsiDERANDO a necessidade de dar efetividade a execucao orcamentaria e financeira de cada
CONsIDERANDO a importancia de formalizar a designagao do ordenador de despesas, para fins
CONsiDERANDO a importancia de formalizar a designacao do ordenador de despesas, para fins
CONSIDERANDO a
s responsabilidades
de cada gesto
de cada gestor
RESOLVE
RESOLVE
Design
Senhor FILOMENO PORTELA RICHARD NETO, brasileiro, CPF no
Art. 1 - Designar a Senhora CECiLIA MARIA LAVOR NERI, brasileira, CPF n 423.533.353-
917.872.203-97, Chefe de Gabinete do Prefeito, como ordenador de despesas do Gabinete do Prefeito, ficando
lhe atribuida a responsabilidade pela execucao orcamentaria, financeira e demais atos correlatos, nos termos
responsabilidade pela execucao orcamentaria, financeira e demais atos correlatos, nos termos da legislacao
vigente.
$ 1 -O ordenador de despesas respondera administrativa, civil e penalmente pelos atos praticados
4.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes e Contratos) e na Lei n 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa
com alterag8es da Lei n 14.230/2021).
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo efeitos a partir de 1 de
Art. 2 -- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo efeitos a partir de 1 de
setembro de 2025, em razao da continuidade administrativa e para garantir a regularidade de atos ja praticado
setembro de 2025, em razao da continuidade administrativa e para garantir a regularidade de atos ja praticados
Art. 3-Determinar a imediata publicacao
Art. 3 -Determinar a imediata publicacao desta Portaria no Portal da T
ansparencia do Municipic
de Picos, em
nentar n 131/2009 e a Lei n 14.129/2021 (Governo Digital).
Art. 4 - Revogam-se todas as disposigoes em contrario.
Art. 4 -Revogam-se todas as disposicoes em contrario.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 03 DE
SETEMBRO DE 2025
SETEMBRO DE 202
Assinado de forma digital por PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS:84145757300
igital por PABLO DANTAS DE MOURA
Prefeito Municipal de Picos
Prefeito Municipal de Picos
Id:10EF33D3D86F4B94
Id:10EF33D3D86F5053
ESTADO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
Prefeitura Municipal DE ANISIO DE ABREU
CNPJ:06.553.804/0001-02
Rua Maria das Merces Ribeiro,n.406,Centro
CNPJ:06.553.630/0001-70/CEP.:64.780-000.
Anisio de Abreu
E-MAIL:pmanisiodeabreupi@gmail.com
PORTARI
"Dispoe sobre a designagao de ordenadora d
LEIN668/2025
ANISIODI
O PREFEITO Municipal DE PICOS - PI, no uSO
uigoes que lhe confere a L
Organica do Municipic
administrativa e delega competencias aos Secretarios Municipais,
do Município d
CONSIDERANDO a importancia de formalizar a designagao do ordenador de despesas, para fins
O PREFEITO Municipal.DE ANiSIO DE ABREU,Estado do Piauí, no
CONSIDERANDO ar
sidade de assegurar a publicidade e clareza quanto as responsabilidades
que lhes sao co
stituigao Federal do Brasil c pela Lei Organica do Municipiofaco
de cada gesto
cipal aprovou e
a scguinte Lei
RESOLVE
saudc do Município de Anisio de Abreu-PI,o paga
Art.1-Designar a Senhora CELENE DE MOURA SOUSA,brasileira,CPF n440.041.843-04
rofissionais da atengao primaria
Tesoureira do Município de Picos, como ordenadora de despesas da Tesouraria Municipal, ficando-lhe
atribuida a responsabilidade pela execucao orcamentaria, financeira e demais atos correlatos, nos termos da
da Sccrcraria Municipal de Saudc do Município de Anisio dc Abrcu-Pi, conform
legislagaio vigente.
I.desta Lej Municipal que dar novs redagao a. tabela de pagamento de incentivo financeiro aos
1 - O ordenador de despesas respondera administrativa, civil e penalment
profissionais da sauide previstos na Lei Municipal n 648/2024.
ervado o disposto na Lei Complementar n 101/2000 (LRF)na Lei n
com alterag8es da Lei n 14.230/2021).
Art.2-Os recursos para custeio das despesas previstas nessa lei Municipal cotrem por conta dc
rcpasse pelo Governo Federal atraves do Ministerio da Saude para a Secretaria Municipal dc Saide de
Art.2
Anisio de Abreu-PIcon
nadopagg
no periodo.
dos recursos
rt.3-Determi
r a imediata publicaca
de Picos, em cumprimento a Lei Complementar n 131/2009 e a Lei n 14.129/2021 (Governo Digital).
aria Municipal dc Saide
destinado aos profis
Revogam-se todas as disposiges em contrario.
para cada categoria profissionaisnos termos do Anexo le c montante dos recrsos liberado pelo
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 03 DE
Art.4.As regras.de avaliagao c implementacaoquc nao contrariem a presente Lei Municipal ficam
SETEMBRO DE 2025
ratificada
Assinado de forma digital por PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS:84145757300
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Art.5.Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicagaocom
contar de cetroativos a 1 dc
Prefeito Municipal de Picos
agosto de 202s,revogando-se as disposigoes em contrario.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais