Lei — Santo Antonio De Lisboa (25/02/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 - Edigao VCcLxVIII
Id:030e7e7bcEc1D622
SANTOBANTONIO
FEITURA
Câmara Municipal DE SANTO ANTONIO DE LSIBOA
Promulgado
CNPJ N 00.827.870/0001-39
Projeto de Lei n O't /2025, de 18 de fevereiro de 2025.
AV LINO RODRIGUES, n 290- Centro -SANTO ANTONIO DE LSIBOA/PI CEP 64.640-
Lei no
/2025, de
de
2025.
Aprovaco em
Sata das SessiesQ1 y- QQj2OQ5
Município de Santo Antonio de Lisboa, Estado do
Piauí, conforme especifica."
JUSTIFICATIVA
Socretari&aa' ame
O PREFEITO Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA, ESTADO DO
Senhores vereadores, servidores e demais municipes lisboenses
Piauí, FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA usando de suas atribuig8es legais que lhe sao
Senhor Presidente da Câmara
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Santo Antonio de Lisboa-PI, aprovou
Senhor Prefeito (se presente) BOA TARDE!
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
O homenageado Luis Lavina nasceu em 1917, e e natural de Santo Antonio de
Art. 1 Fica instituido o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, instrumento de natureza
Lisboa, filho unico de um vaqueiro chamado Joao Lavina e de dona Francisca.
contabil, tendo por finalidade a captagao, o repasse e a aplicacao de recursos destinados a
Embora nao conste do seu nome de origem o sobrenome LAVINA, foi assim que
proporcionar o devido suporte financeiro na implantagaio, na manutengao e no desenvolvimento
ficou conhecida toda a sua familia quando chegou por estas terras, local onde
de programas, projetos e agoes voltados a pessoa idosa no ambito do Município de Santo
ele plantou sua vida e fez a sua historia.
Antonio de Lisboa, Estado do Piauí.
Como profissao, ele foi ferreiro, sapateiro, agricultor, pecuarista, eximio
nadador e PEDREIRO, tendo prestado por muitos anos, excelentes servigos a
Art. 2 O Fundo Municipal da Pessoa Idosa sera gerenciado pelo Departamento de
Prefeitura Municipal da nossa cidade.
Assistencia Social a que se vincula o Conselho Municipal do Idoso - CMI, sendo de
competencia deste a deliberagao sobre a aplicagao dos recursos em programas, projetos e agoes
Luis Lavina casou-se com Maria Luiza da Silva, no idos de 1936. Foi um pai de
voltados a pessoa idosa.
familia
exemplar, responsavel e trabalhador contumaz. Com suas escassas reservas
Art. 3o Constituem fontes de recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa:
financeiras, ele e o seu pai compraram terras para usufruto da familia no ano de
I. as transferencias e repasses da Unizo, do Estado, por seus orgaios e entidades da
1953
administracao direta e indireta, bem como de seus Fundos;
Essas terras se estenderam no formato quadrado que fica desde a caixa d'agua
II. as
repasses do Município;
III. os auxilios, legados, valores, contribuigoes e doagtes, inclusive de bens moveis e
da
imoveis, que lhe forem destinados por pessoas fisicas ou juridicas publicas ou privada
cidade (Rua Sao Francisco), ate o rio riachao (Rua Dom Expedito), passando
acionais ou internacionais;
pelo cemiterio antigo e vindo ate a oficina atual de Francivaldo (Rua Elias
Candido de Moura), alcangando por fim, o inicio da Rua Lino Rodrigues, onde
era fincada a antiga placa de entrada da cidade. Ao todo, sao 73.o00 metros
quadrados de terra (21 Quadras e 89 terrenos dentro da cidade) que foram todos
inventariados em nome dos seus descendentes.
CNPJ: 06.553.820/0001-97
Merece destaque que o homenageado fez doagao de terras para a
Prefeitura (mais
V. os valores das multas previstas no Estado do Idoso (Lei n 10.741, de 01 de outubro.
de 6000 metros quadrados), onde foram construidos os 2 cemiterios e a
de 2003);
praga do futuro bairro.
VI. as doac8es feitas por pessoas fisicas ou juridicas deduzidas do Imposto sobre a
Foi casado por toda a vida com a senhora Luzia Maria da Silva, filha de Antonio
renda, conforme a Lei Federal no 2.213/2010;
Gordo,
VII.outr
receitas destinadas ao referido Fundo, e
e gerou 12 filhos, sendo:
VIII. as receitas estipuladas em lei.
Maria Izilda (Nene/Acampamento).
3 1 Os recursos, que compoe o Fundo, serao depositados en.
Joao Luis da Silva (Joaozinho)
2.
de atividades, projetos e programas aprovados pelo Conselho Municipal do Idoso.
Francisco Luis (Te, pai de Cleovaldo)
$ 2 Os recursos de responsabilidade do Município de Santo Antonio de Lisboa, Estado.
Maria Eulalia (Lainha que mora em Sao Jose dos Campos)
do Piauí, destinados ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa serao programados de acordo com a
Maria Eremita (Dona Lora)
Lei Orcamentaria do respectivo exercicio financeiro, para promover ag8es de protegaio e
Salomao Luis (mora em SP)
promogao da pessoa idosa, conforme regulamentacao desta lei..
Maria do Socorro (Nini, ex-Enfermeira do Hospital Regional).
Art. 4 O Departamento de Assistencia Social prestara contas anualmente ao Conselho.
Raimunda Nonata (Mundoca, ex-enfermeira do posto de saude
8.
Municipal do Idoso sobre o Fundo Municipal da Pessoa Idosa,
e dara vistas e prestara
por muitos anos)
informagges quando for solicitado pelo Conselho.
Francisca Maria (Tida, ex-servidora da Prefeitura Municipal)
Art. 5 O Chefe do Poder Executivo Municipal, mediante Decreto, no prazo de 60 dias
10. Waldizar Luis (mora em Picos)
da publicagio desta lei, estabelecera as normas referentes a organizagao e operacionalizagao do
11. Luiza Neta (mora em Picos)
Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
12. Maria do Rosario (Professora da cidade, minha mae)
Art. 6 Para o primeiro ano do exercicio financeiro, o Prefeito Municipal remetera a
O Homenageado e falecido desde 20 de agosto de 1995.
Câmara Municipal projeto de lei especifico do Orçamento do Fundo Municipal da Pessoa Idosa
Por esse conjunto de motivos, entendemos e defendemos como oportuna,
Paragrafo Unico: A partir do exercicio do primeiro ano financeiro, o Poder Executivo
legitima e
providenciara a inclusio das receitas e das despesas autorizadas por esta lei, no Orçamento do
Município.
temporal, que as terras por onde ele plantou sua historia e criou a sua familia
sejam nomeadas como bairro da cidade, com a designagao de BAIRRO
Art. 7 Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposic8es.
JARDIM LAVINA.
contrarias
Muito obrigado pela atencao.
Tenham todos um excelente dia.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais