Edital — Fronteiras (07/05/2025)

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

CNPJ  06.553.721/0001-(15

Av. Landri Sales, 454 = • (0xx89) 3454-1349 T ELE FAX: (0xx89) 3454-1224 CEP 84.690--000 = FRONTEIRAS - PIAU(

## AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

PROCESSO Nº 031/2025,  PREGÃO ELETRONICO  Nº  012/2025;  ABERTURA  DA SESSÃO: 15:30 horas do  dia  20/05/2025  na  sede  da  GPL.  OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Material  Elétrico para a Prefeitura Municipal de  Fronteiras-PI. FONTE  DE  RECURSOS: FPM, 0,15, PIA, FMS,  FMAS,  H::&gt;SPITAI.. M.NCP,AL, R.JIO:B, CS=, OJlR)S REQ,Rg)S CÓPIA  COMPLETA DO EDITAL:  site do  Tribunal  de  Contas  do  Estado  do  Piauí: https://sistemas.tce.pi.qov.brlmuralic/ e no portal: www.https://www.portaldecompraspublicas.eom.br/

Fronteiras (PI), 05 de  maio de 2025

Wilson lris da Silva Agente de Contratação  e Pregoeiro

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS CNPJ: 06.553,721/000UIS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Ezequiel Balista de Soma, 340- MutirAo CEP.: 64690-000 Fronteins - PI Fone: (89) 3454-1348 E-maill: amefroateins@gmaiLcom 1mefroat@botmail..com

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## CONTRATO TEMPORÁRIO  GAB SEMED Nº  00206/2025

Contrato que entre si celebram a SECRET  AR1A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e à Pessoa  Física ANA  LAÍS  LOPES  DA  SILVA, cujo objeto é,  prestação de serviços  junto à Secretaria Municipal de Educação no município  de Fronteiras PI,  na  função  de PROFESSOR CELETISTA DE IDSTÓRIA,  20H, aprovado(a) e  classificado(a) ou cadastro de reserva no Teste Seletivo conforme Edital 001/2025.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica  de direito público , inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica  CNPJ nº 30.653.040/0001-01, sediada a Rua Ezequiel Batista de Sousa, N° 340, Bairro Mutirão,  na cidade de Fronteiras, Estado do Piauí , CEP 64.690-000, neste ato devidamente representado pela Secretária Municipal de  Educação, ZILDtNIA  MARIA  RIBEIRO, brasileiro(a), inscrito(a)  no  CPF: 394.651.363-87, residente e domiciliado a rua Joaquim Cesário de Sousa, nesta cidade de Fronteiras PI,  doravante  denominado CONTRATANTE, e  do outro lado,  a  pessoa tisica, ANA LAÍS LOPES DA SILVA portador(a) do RG Nº 057.433.483-16 SSP/PI, inscrito(a) no CPF sob Nº 057.433,483-16, residente e domiciliado(a) na RUA PEDRO VITOR DE OLIVEIRA, Nº 140, Bairro COHAB, município  de FRONTEIRAS /PI, doravante  denominado(a)  de CONTRATADO(A), celebram  o  presente  contrato,  por excepcional  interesse  público e  medida  excepcional  de  urgência,  em  observância ao disposto no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, e artigo 153 e 154 da Lei Nº 187/1997, Lei Orgânica do Município, bem como legislações  vigentes, mediante as cláusulas  e condições  seguintes.

## CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O  contrato  tem  por  objetivo  a  prestação  de  serviços  na  função de PROFESSOR CELETISTA DE IDSTÓRIA,  20H, junto  a  Secretaria  Municipal  de  Educação  no Município  de Fronteiras PI.

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Parágrafo  Primeiro: O contrato Nº 00206/2025 está vinculado ao Art. 37, inciso IX da Constituição  Federal de 1988, e artigos 153 e  154 da Lei Nº 187/1997, Lei Orgânica do Municipio,  bem  como  a  todos  os  documentos  que  independentemente  de  transição, constem no processo de contratação.

## CLÁUSULA  SEGUNDA- DAS OBRIGAÇÕES  DO CONTRATADO

- a) Executar  fielmente  o  contrato,  de  acordo  com  as  clãusulas  avençadas, atendendo, indistintamente, a Secretaria Municipal  de Educação de Fronteira PI;
2. b  )· Responder  por  perdas  e  danos  que vier  a  causar à· Contratante ou a: tercein,s,  em- razão  de  ação  ou  omissão, dolosa  ou  culposa,  sua  ou  de  seus. prepostos, independentemente de outras cominações  contratuais ou legais, a que estiver sujeita;
- c) Não subcontratar outra Pessoa Fisica para a execução dos serviços objetos deste contrato.

## CLÁUSULA  TERCEIRA-DAS OBRIGAÇÕES  DO CONTRATANTE

- a) É obrigação· d· o(a) CONTRATANTE efetuar o  pagamento  na  forma convencionado.  des4e  Que  preen.chidl!S  . l!S  formaH&lt;J. ades  previstas  no  presente contrato;.
- b) É  obrigação  do(a) CONTRATANTE fiscalizar a execução dos serviços, a quem compete também  proceder às evidências,  multas e demais combinações ;
- c) Prestar  informações e esclarecimentos  que  venham  a  ser  solicitados pelo(a) CONTRATADO(A).

## CLÁUSULA  QUARTA-DO VALOR A SER PAGO

O CONTRA'F  ANTE pagará  ao CONTRATADO, ir quantia mensal  de R$ 2.000,00 (DOIS·  MIL REAIS).

Parágrafo  Único: O  pagamento será  realizado  mediante  transferência  eletrônica,  em instituição bancária conveniada com esta Secretaría  {Banco do Brasil SI A) e por mefo de receita do orçamento/202-S destinado  à  Prefeitura Municipat de Fronteiras /  Secretaria Municipal· de· Educação-de·  Fronteiras PL

## CLÁUSULA  QUINTA- DA LOTA~ÀO  E JORNADA DE TRABALHO

a) A lotaçilo do( a) aervidor(a) é :f'oit:a. pola.  Sccrc;taciu.  Municipal de E.ducaçao d.entro da carga horária,  o&amp;jeto deste contrato, em regime integraf ou parcíaf, em horário  e  focai· s que  atendam  às  necessidades  temporárias e  interesses  da  Secretaria  Municipal  de Educação;

b) Em nenhuma hipótese, e(a)  servidor(a)poderá -em-virtude de interesse próprio escolher os locais e ou horários de trabalho.

## CLÁUSULA  SEXTA- O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO

O presente instrumento será válido  a partir da data de sua assinatura e pelo prazo de até 31 DE DEZEMBRO DE 2025, não  podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.

## CLÁUSULA  SÉTIMO -DA RESCISÃO

O presente instrumento poderá ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o disposto neste contrato.

Parágrafo Único:  A Rescisão  antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das partes não  ensejará  nenhuma espécie  de indenização,  salvo o pagamento pelos serviços já prestados.

## CLÁUSULA  OITAVA- DO FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias  oriundas do CONTRATO, as partes elegem o fórum da comarca de Fronteiras PI.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

Fronteiras (PI), 28 de abril de 2025.

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ZILDêNIA  MARIA RIBEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA GP 02/2025

CONTRATANTE

ANA LAÍS LOPES DA SILVA CPF: 057.433.483-16 CONTRA  T ADO(A)

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais