Licitação — Vera Mendes (28/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVIII

## FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO

Endereço: RUS SÃO  SEBSTIAO. S/N

Munlcfplo:VERA MENDES

CNPJ N· :

06.318.746/0001-24

## NOTA DE EMPENHO Nº 1117001

02

15

CÓDIGO

CLASSXFICAÇJ.0 DA  o•SPl:SA  DCPDfBADA

PREFEITURA  MUNICIPAL

15 .oo

Fundo  de  Previdência  Social  do  Municipio

FUNDO  DE  PREVIDENCIA  SOCIAL  DO  MUNICIPIO

09 . 272 . 6832 . 2094 . 0000

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

.

3 3 90  4.0

SERVIÇOS DK  'l'ECNOI.OOIA  DA  INromaçlo  E  COIIDNICAÇl.o - Pt :

3 , 3 . 90 . 40 . 06

LOCACAO  DE  SOrTIWl&amp;S

::.:-·:::::~~~~-~ -~~~:; , \_ ~  -' -~~.-.-............... :  ........................

~~~~-~~~-~~--~-~:~~~;'.~~

..  \_.\_.\_.\_.\_.\_.\_.\_.\_.\_.\_.\_-\_-\_-[ .............  moo\_

ATUA~,  00 \_

,.i

FICHA: 8011 DATA:

11/12/2024 LICITAÇAo:

DISPENSA

N"

PROCESSO:

CREDOR . . : l:MPRJl:SA  DE  TKCHOLOGXA  Z  INl'ORNACOl:S  DA  PREVXDENCDlrelefone:  (61)  3133-

CNPJ/CPF: .f.2 . .f.22.253/0001-01

CÓDIGO:

2687

ENDEREÇO:  ST  DE  AOTARQUIAS  SUA  ,  QUADRA

CIDADE •• : BRASILI.A

U.F  . .  ::  DP

Di.•criainaç&amp;o  do  Material  e/ou  Serviço  . . :

valor  que  se  empenha  ContrataçAo de  serviço Saas (Software  as  a  Service)  para operacionalização  da  compensaç.:lo  financeira  entre  o  Regime  Geral  de  Previdência  Social  e  os regimes  próprios  de  previdência  social  dos  servidores  pUblicos  da  Uni.lo, dos  Estados,  do Oistri'to  Federal  e dos  Municipioa-,  e  entre  os  regimes  próprios, na  hipótese  de  contagem reciproca  de  tempo  de  contribuiçAo  para  ereito  de  aposentadoria, em  cumprimento  ,it.O

TIPO  DE  EMPENHO: AN  -

Anulaçào:  E:mp  11  ~ R

~Ç)T~

1 •

~

. ,.:

Val.or  por  ZXtenao :

aetenta  • quatro  reaia  • daE■nov• eent.avoa  • • • • • • • • *

Autorizo  o  fornecimento  dos  materiais  e/ou  a execuçAo  dos  serviços  a esta  Prefeitura. obedecidas  as  condiçõe5 deste  documento.

EMPENHO  AUTORI ZADO  EM:  11/12/2024

&amp;LTON  SGIDIO  NOÇtJS;J.RA

GESTOR  DO  FUNDO  OE  PREVIDENCIA

•

A  DESPESA  REFERENTE  A  ESTE  EMPENHO, FOI  DEVIDAMENTE  PROCES~ADA, ENCONTRANDO-SE EM  ORDEM  PARA  PAGAMENTO,

··.\_

CONTABILI ZADO  EM : 11/12/2024

LOCJ:LS'ID• VSJIA D•  CARVALIIO  SOOSA

ASSISTENTE  AOM  E  FINANCEIRO

## PARECER

Trata-se da solicitação  encaminhada a esta Consultoria, na qual requer uma de todos os empenhos anexados no Oficio nº 2.41/2024.

Após  a  análisa  da  sollclteção  de  cen.,.,.\_,.o da  Restos  a  Pagar autorizada pala autoridade competente,  foram  feitos  vertftcaçAo,  dotação  e  saldo de cada empenho. seguem as observações  daata consultoria:

- Os empenhos anexados silo de restos a  pagar, que são  despesas que faram empenhadas, no exercício  atual ou em anteriores, liquidadas ou não,  e que não foram  pagas  ou  canceladas  até 31  de dezembro  (data  de encerramento  do exercício).
- A anulação de  um  empenho é  feita quando é  neoees6rlo registrar o cancelamento de uma despesa orçamentária , esta feita por meio de uma Nota de Anulação do Empenho.
- Os empenhos aqui mencionados se referem aos exercfclos de 2021.  2022 e 2023,  segue  o detalhamen'to  e anulação de  acordo com  as justificaliwls aceitáveis  pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí;

|         |            | PAGAMENTO                               |             | Saldo não utilizado-Demais casos 13   |
|---------|------------|-----------------------------------------|-------------|---------------------------------------|
|  129002 | 29/01/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO                      | R$0,30      | Saldo não ~ casos 13                  |
|  630001 | 30/06/2021 | FOLHA DE PAGAMENTO                      | RS 1.265,00 | Saldo não utlllzadc>Oemais casos 13   |
|  103001 | 03/01/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO                      | R$ 1.393,80 | Saldo - uUzado-Oemaia caso&13         |
|  103002 | 03/01/2022 | FOLHA DE PAGAMENTO                      | R$700,00    | Saldo não ..-..oarnais CIIISOIS13     |
| 1117001 | 17/11/2022 | EMPRESA DE TECN. E INFORM. DA PREVl~CIA | R$ 74,19    | - não utilizado-Demais casos (13)     |
|  803001 | 03/08/2023 | CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL            | RS 122,58   | Saldo não ulilzado-Oemais ,_,.13      |

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253

| 301001   | 01/03/2023   | CONSULPREV CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTOA   | R$ 5.500,00   | Saldo não •4zwkJ)ernais caos(13)   |
|----------|--------------|-------------------------------------------------|---------------|------------------------------------|

- Os  empenhos DATA-PREV e  Consulprev até a  data atual  nlo ttvmmn seus aaldoe reclamados, não houve emisslo ou apresentação par parte do aador de notas  !Iscais  ou  boletos,  no  sentido  de  dar babul  nos  saldos empenhados, podemos  8S81m  dizer  que  esses  empenhos  l'98Ultarão  em  novas Nolas de Empenho de Anulação.
- No que se trata dos empenhos da Folha fora.m realizadas análises  de follllll de pagamento e  balanço  geral  contábil ,  concluindo  que  houve  um equfvoco  no reconhecimento dessas despesas, não necessitando dos mesmos.
- Referente as tarifas bancárias  o valor empenhado não foi debitado automaticamente nos extratos,  o  que nos resta  a  concluir que esse empeio,',o não  possui saldo devedor.

Diante das informaÇôes  e seguindo uma ordem de iegaA.daéle,  todos os Empenhos serão anulados no dia 31/12/2024; com o encerramento do exercício  financeiro de 202-4.

Tudo em obediência  ao Ofício  nº 234/2024 e todas as·  Justificativas aqui mencionadas. Essa é o PARECER.

Vera Mendes(PI), 04  de dezembro de 2024.

Elton Egli1io Nogueira

Gestor do F. ul'ido de Prevldlftçla

:=:-ro~ ;l':+-:-,= :--VA:011471".P ~~~=-:.,

Marclonllla Paula de Brito · SIM!. Serv. De Consult. Em Prev

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TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 069/2025

··

O Município  de Vera Mendes/PI, toma público  para conhecimento dos interessados que decidiu tomar sem efeito a Publicação  da PORTARIA Nº 069/2025 referente a cessão  da servidora DERLANGE SILVA MOURA, CPF nº 047.175.713-67.

Motivo: Erro formal.

Saldo não ~ Diár io Oficial dos Municípios,  publicado em Ano XXIII · Teresina (PI). Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição  VCCXLII, ld:12527A332DC0B8AF.

Vera Mendes/PI, 27 de janeiro de 2025.

CARLOS JOSE DA SILVA:0057000832 8 Assinado de forma igital por CARLOS JOSE DA-SILVA:00570008328

CARLOS JOSÉ DA SILVA Prefeito de Vera Mendes/PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais