Ata — Vera  Mendes (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 · Edição V CCCII

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- 4.5 As aquisiçõe s ou contratações adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do Instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, Independentemente do número de órgãos ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a acréscimo  de quantitativos

- 4.7 é. vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## RMAUZA

- 5.1  A validade da  Ata  de  Registro  de  Preços será  de 1  (um) ano, contado a  partir do  primeiro dia  úti l subsequente à data de divulgação  no PNCP ou sítio  eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1  O contrato decorrente da  ata  de  registro  de  preços  terá  sua  vigê ncia  estabelecida  no  próprio Instrumento  contratual  e  observará no  momento da  contratação  e  a  cada  exercício Onanceiro  a disponibilidade de créd itos orçamentários, bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2 Na formalização  do  contrato  ou  do  Instrumento  substituto dever~ haver  a  Indicação da disponlbllldade dos créd itos orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada  por  intermédio de  instrumento  contratual,  emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o att 95 da Lei nll 14.133, de 2021.
- 5.2.1  O  Instrumento contratual de que trata este Item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado oart. 124 da Lei nll  14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação,  deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1  Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar  os bens, as obras ou os serviços  com preços  iguais aos do adjudicatário , observada a cl.issificação da licitação;  e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua prop0sta original.
- 5.4.3  Será  respeitada,  nas  contratações,  a  ordem  de  classlflcaç3o dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata

5.5  Para  fins  da  ordem  de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  suas

- propostas para o preço do adjudicatário antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original. 5.6 Ahabllttação dos licitantes que comporão o cadastro de resetva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1  Quando o  licitante vencedor não  assinar  a  ata  de  registro  de  preços,  no  prazo e  nas condições estabelecidos no edital; e
- S.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7  O preço  registrado  com  indicação  dos  licitantes  e fornecedores  será  divulgado  no  PNCP e  ficará dlsponlblllzado durante a vigênc ia da ata de registro de preços.
- 5.8  Após  a  homologação  da  licitação, o  licitante  mais  bem  classificado ou  o  fornecedor,  no  caso  da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecldos no edital de licitaçã o, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei n11  14.133, de 2021.

CNPJ: 01 .612.615/0001 -31 1  R ua São Sebastião,  780,  C entro, CEP:  64568-000, V era M endes - PI lnstagram: prefeituradeveramendes I  Telefone: (89) 34S8-0043 I E -mail: prefelturadeveramendespl@gmail.com lg

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- 5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) ve-.::,  por igual  perío do, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital. e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do  cadastro de  reserva,  na  ordem de classificação,  para  fazê-lo  em  Igual  prazo e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação nos  termos  do  item  anterior,  a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização  nos termos do edital, poderá:

5.10.1 Convocar para negociaçã o os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados  sem  redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de  preço melhor,

mesmo que acima do preço do adjudicatário ; ou

- 5.10.2 Adjudicar  e firmar  o  contrato  nas condições ofertadas  pelos licitantes  ou  fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.11  A  existê ncia  de preços  registrados  implicará  compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas, mas não  obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especifica para a aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.

## LTERA OOUA  UALIZA ODOSPRECOS GISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução  dos preços  praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou  dos serviços  registrados, nas seguintes  situações:
- 6.1.1  Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíve is de consequê ncias incalculáve is, que inviabilizem a execução da ata tal como P3ctuada, nos termos da alínea "d" do inciso li do caput do art. 124da Lei n11 14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em  caso  de  criação,  alteração ou  extinção  de  quaisquer tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados:
- 6.1.3  Na  hipótese de  previsão  no  edital de  cláusula  de  reajustamento ou  repactuação  sobre os preços registrados,  nos termos da Lei n° 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1  No  caso do  reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade  e o índice  previstos para a contratação;
- 6.1.3.2  No caso da  repactuação,  poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.
- 7.1  Na  hipótese  de o  preço registrado  tornar-se superior ao preço praticado  no  mercado p0r motivo superveniente,  o órgão  ou entidade  gerenciadora  convocará o fornecedor para  negociar a redução  do preço registrado.
- 7.1.lCaso não  aceite reduzir seu  preço aos valores prc1ticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2  Na  hipótese  prevista no  Item  anterior,  o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reseiva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3 Se não  obtiver êxito  nas negociações.  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contrataçao mais vantajosa. 7.1.4 Na  hipótese de redução  do  preço registrado,  o gerenciador comunicará aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportuní dade de diligenciarem negociação com vistas  à alteração contratual, observado o disposto no art.124 da Lei n2 14.133, de 2021.

CNPJ: 01 .612.615/0001 -31  1  Rua Slo Sebastiã o, 780, Centro, CEP:  64S68-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefeituradeveramendes I  T elefone: (89) 3458--0043 I E ~ mall: prefelturadeveramendespl@gmail.com

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- 7.2  Na hi pótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as  obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  fac ultado ao  fornecedor  requerer  ao  gerenciador a alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1  Neste  caso,  o fornecedor encaminhará,  juntamente com o pedido  de alteração,  a  documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado  em relação às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2  Na  hipótese  de  não  comprovação da  existência  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado, o pedido será  indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo  das sanções previstas na Lei  n 11 14.133, de 2021, e na legislação aplicáve l.
- 7.2.3 Na  hipótese de cancelamento do registro do fornecedor.nos termos do item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de resetva, na  ordem de  classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7.2.4 Se não  obtiver êxito nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis  para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.5  Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará o  preço registrado, de  acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6  O órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará aos  órgãos  e  às  entidades  que  tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual,observado o disposto no art.124 da Lei n 11 14.133, de 2021.

## 8, CANCEIAMENTO DO REGISTRO DO UCITANTE ENCEDOR E DOS PRE  OS REGISTRAD

- 8.1 O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não retirar  a  nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração sem  justificativa razoável;
- 8.1.3  Não  aceitar  manter seu  preço registrado,  na  hipótese  prevista no  artigo  27,  § 22 , do  Decreto n2 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art 156 da Lei nll 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1  N a hipótese de  aplicação  de sanção  prevista nos  incisos Ili  ou IV do caput do art. 156 da  Lei  nll 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigê ncia da ata de registro de preços, poderá o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão  fundamentada, decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas  contratações  derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3  Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O  cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de  preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.lPor razão  de interesse púb lico;
- 8.4.2 A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se  não  houver êxito  nas  negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3 11  e 27, § 4 11,  ambos  do Decreto n 11  11.462, de 2023.

## 9, DAS PENAIJDADES

CNPJ:01.612.61S/0001-31 I Rua São  Sebastião , 780,  Centro, CEP:64S68-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 34S8-0043 I E -mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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- 9.1 O  descumprimento da  Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas  no edital.
- 9.1.1 As sançõ es também  se aplicam  aos  integrantes  do cadastro de  reserva no registro  de preços que, convocados, não  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a  ata.

9.2

do gerenciador a aplicação  das  penalidades  decorrentes  do  descumprimento do da  competência

É

pactuado nesta  ata de  registro  de preço (art. 7·,  inc.  XIV, do  Decreto n· 11.462, de  2023),  exceto  nas hipóteses em que o  descumprimento disser respeito à s  contratações dos órgãos  ou  entidade participante,

caso no qual caberá

ao respectivo órgão  participante  a  aplicação da penalidade (  art. s·, inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).

## 10. CONDI ES GERAIS

10.1. As condições  gerais  de  execução  do  objeto, tais  como os  prazos  para  entrega  e recebimento, as obrigações  da  Administração  e do  fornecedor  registrado,  penalidades  e demais condições  do  ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência ,  ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado,  a presente Ata foi lavrada em três  vias de igual teor,  que, depois de lida e  achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Vera Mendes-PI, 14de abril de 2025

Carlos José  da Silva PREFEITO MUNICIPAL

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M  M  DE M  COELHO CNPJ Nº 34.117.026/0001·36

CNPJ:01.612.615/0001-31  I Rua São  Sebastião ,  780, Centro, CEP:64568-000,  Vera Mendes-PI lnstagram:  prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e Integridade

Este documento foi  assi nado digi t a l mente,  assegurando sua aute nticidade,  integridade e vali dade juríd i ca, conforme estabeleci do  pel a  Lei  n 1  14. 063/ 2020  e pela  Medi da  Provi sóri a n 1  2 . 200-2/2001 .  Para  verifi car  a vali dade  das assinaturas d i gitais e confirmar a i ntegridade do documento, por favor,  acesse o segui nte l i nk:

https~/app. Opaper. com. br/ organizati on/ 8 / s l gnature-validatlon

## Download Cópia Original

P ara baixar cópi as deste documento assinado acesse o l i nk abaixo u tilizando o códi go fornecido:

https~/app, Opaper. com. br/ organizati on/ 8 / orí g i nal-document -download e2a50ae  76a5f31 d09967957  c34d806af  c41 c4f  d3ea  1 c0ccf  15de  167fb8d894f  2

## Assinaturas

Lista de assi naturas d i gitais reali zadas neste documento:

Carl os Jose Da Silva,  CPF: 005. xxx.xxx- 28

Assinado em 15/ 04/ 2025 13: 00: 52

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TERMO DE ADESÃO  E COMPROMISSO AO SERVIÇO  VOLUNTÁRIO

Eu, Domingoa Savio Mendes de Carvalho, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado no Pv.  Lagoa do  Mocambo  S/N", Zona  Rural, Vera Menclee-PI, CPP:  075.210.203-67, pelo presente instrumento, formalizo adesão  e compromisso em prestar, a contento, serviço voluntário até  final o período  letivo do ano de 2025, nos termos da Lei nº  9.608, 18 de janeiro de  1988, na condição  de Monitor de Transporte Escolar, em escolas públicas da rede Municipal de Ensino de Vera Mendes (PI), estando ciente de que farei jus ao ressarcimento das despesas com transporte e alimentação decorrentes da prestação do referenciado serviço e que t2I serviço não  setá remunerado e não  gerará vínculo  empregatício,  nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim

Vera Mendes - PI, 01 de abril de 2025

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VOLUNTÁRIO(A)

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## PREFEITU RA  MUNI CIPAL  DE VERA MENDES

Tra b a l ho ,  Jn o vaçlo ·  Tn dlçlo

## EXTRATO  PE  C ONTRATO

PROCEDIMENTO: DISPENSA  DE  LICITAÇÃO N·  004/ 2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE MANUTENÇÃO EMERGENCIAL EM 02 (DOIS) VEÍCULOS (ÔNIBUS  MERCEDEZ BENZE MICRO-ÔNIBUS  NO MUNICIPIO DE VERA MENDES­ PI. FUNDAMENTO: LEI  14.133/21. CONTRATADA: LENfCIO  CARNEIRO  E  CIA  LTDA, INSCRITA NO  CNPJ/MF  SOB  O N 2  07.784.556/0001-65. CONTRATO Nº: 01.1404/ 2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 50.135,86 (CINQUENTA MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E  OITENTA  E  SEIS CENTAVOS). DATA  DE  ASSINATURA: 14/04/2025. VIGÊ NCIA: 14/04/2026. SIGNATÁ RIOS: CARLOS  JOSÉ  DA SILVA, PELA PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES E LENÍCIO CARNEIRO DE ANDRADE, PELA EMPRESA LENÍCIO CARNEIRO E CIA LTDA.

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## EXTRATO DE CONTRATO

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PROCEDIMENTO: DISPENSA DE ELETRÔN ICA Nº 003/ 2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE  MATERIAL  PEDAGOGICO PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES  DO  MUNICIPIO  DE VERA  MENDES  - PI. FUNDAMENTO: LEI  14.133/21. CONTRATADA: CINTHIA CAROLINA DE SOUZA GERBER, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N· 59.103.ü19/0001-06. CONTRATO Nº: 01.0704/2025. VALOR DO CONTRATO: R$1.812,58 (MIL  E  OITOCENTOS  E  DOZE  REAIS  E  CINQUENTA  E  OITO  CENTAVOS). DATA  DE ASSINATURA: 07/04/2025. VIGÊNCIA : 07/04/2026. SIGNATÁ RIOS: CARLOS  JOSÉ  DA SI LVA,  PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E CINTHIA CAROLINA DE SOUZA GERBER,, PELA EMPRESA CINTHIA CAROLINA DE SOUZA GERBER.

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## EXTRATO DE CONTRATO

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PROCEDIMENTO: DISPENSA DE ELETRÔ NICA Nº 003/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE  MATERIAL  PEDAGOGICO  PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES  DO  MUNICIPIO  DE  VERA  MENDES  - PI. FUNDAMENTO: LEI  14.133/ 21. CONTRATADA: F DAS  CHAGAS  CAVALCANTE  DE  SOUSA  ANDRADE  LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF  SOB  O  Nº  35.912.058/ 0001-96. CONTRATO  Nº: 03.0704/2025. VALOR  DO CONTRATO: R$ 42.316,53 (QUARENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA  E  TRES CENTAVOS). DATA  DE  ASSINATURA: 07/04/2025. VIGÊ NCIA: 07/ 04/2026. SIGNATÁ RIOS: CARLOS JOSÉ  DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA  MENDES  E  FRANCISCO  DAS CHAGAS CAVALCANTE DE  SOUSA  ANDRADE,  PELA EMPRESA F DAS CHAGAS CAVALCANTE DE SOUSA ANDRADE LTDA.

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## EXTRATO DE CONTRATO

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PROCEDIMENTO: DISPENSA DE ELETRÔ NICA N2  003/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE  MATERIAL  PEDAGOGICO  PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES  DO  MUNICIPIO  DE VERA  MENDES  - PI. FUNDAMENTO: LEI  14.133/ 21. CONTRATADA: I MPERIUM SANTOS DISTRIBUIDOR LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 52.890.773/0001-94. CONTRATO Nº: 04.0704/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.637,80 (TRES  MIL E  SEISCENTOS  E TRINTA  E SETE  REAIS E OITENTA  CENTAVOS). DATA  DE ASSINATURA: 07/04/2025. VIGÊ NCIA: 07/04/2026. SIGNATÁRIOS : CARLOS  JOSÉ  DA SILVA,  PELA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  VERA  MENDES  E  MAURICIO  NATTAN  DOS SANTOS, PELA EMPRESA IMPERIUM SANTOS DISTRIBUIDOR LTDA.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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