Licitação — Municipal  De (25/08/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAU( CNPJ: 07.450.778/0001-41

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## DISTRATO BILATERAL DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

DISTRATO AO CONTRATO CELEBRADO EM 24 DE JANEIRO DE 2025 - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025  - QUE  ENTRE  SI  FAZEM  O MUNICÍPIO DE  ALAGOINHA  DO  PIAUÍ  PI  E  A  EMPRESA BRUNO BEZERRA CARVALHO SOUSA LTDA, CNPJ Nº 53.576,511/0001-12, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MÉDICO PLANTONISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI.

De um lado, corno DISTRATANTE, e assim denominado no presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ/ PMBGR/PI, pessoa jurídica  de direito público interno,  CNPJ  nº.  07.450.778/000141,  situada  na  Rua  dos  Três  Poderes,  240  - Centro  Alagoinba  do  Piauí PI,  devidamente  representada  neste  ato  por  seu  gestor, PEDRO OTACÍLIO  DE  SOUSA MOURA, residente  e domiciliado  nesta  cidade,  e de  outro  lado, corno DISTRATADO, e assim  denominado  no  presente  termo  de  distrato,  e  a  empresa BRUNO BEZERRA CARVALHO SOUSA LIDA, CNPJ Nº 53.576,511/0001-12, pelas cláusulas  e condições  seguintes:

## CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO:

O presente termo tern por objeto DISTRATO DO CONTRA  TO referente ao Contrato celebrado ern 24 de janeiro de 2025.

## CLAUSULA SEGUNDA- DA EXTINÇÃO DAS CLÁUSULAS:

Ficam extintas todas as cláusulas e condições  estabelecidas no contrato inicial ern tudo que faz parte integrante do contrato celebrado ern 24 de janeiro de 2025.

## CLÁUSULA  TERCEIRA -DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS:

As partes concordam que, a partir desta data não  mais haverá qualquer obrigação  entre elas e assentem não  haver mais qualquer obrigação  de ordem financeira.

E  por assim, estarem justas e distratadas, assinam o  presente DISTRATO CONTRATUAL em 03  (três)  vias  de  igual  teor  e forma, para que  produza  seus jurídicos e legais efeitos.

ALAGOINHA DO PIAUÍ (PI), OI  de agosto de 2025.

PEDRO OTACÍLIO DE SOUSA MOURA Prefeito Municipal

BRUNO BEZERRA CARVALHO SOUSA

DISTRATANTE

LTDA CNPJ Nº 53.576,511/0001-12

DISTRATADO

Testemunhas:

NOME/CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

NOME/CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

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ESTADO DO PIAUI PREF~ITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI CNPJ. 07.450.778/0001-41

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## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:

ART.

74,

INCISO Ili,  DA LEI  FEDERAL N º 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 076/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077  /2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021 /2025

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ/PI

CNP J  N º.  07.450.778/0001-41

ENDEREÇO : RUA  DOS  TRÊS PODERES, 240  - CENTRO,  CEP  64.655-000, ALAGOINHA  DO PIAUÍ-PI

## CONTRATADO:

BRENO BEZERRA CARVALHO SOUSA L TDA, CNP J  Nº 53.569 .475/0001-60, COM SEDE NA RUA JOAQUIM JOVINO, 2310-CATAVENTO, CEP 64.607-240, PICOS-PI

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS DE MÉDICO  PLANTONISTA PARA ATENDER AS  NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI.

FONTE DE RECURSOS: FMS/ FPM/ ICMS/ ISS  E  OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO

PRAZO DE VIGENCIA: 31  DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMENTO: SERÁ PAGO  AO  CONTRATADO  O VALOR  DE  R$  l.200,00  (UM  MIL  E DUZENTOS REAIS)  POR  PLANTÃO DE  12  (DOZE)  HORAS, LIMITADO A 20  (VINTE)  PLANTÕES MENSAIS.

DATA: 05 DE AGOSTO DE 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREF~ITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI CNPJ. 07.450.778/0001-41

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 077 /2025 Inexigibilidade de Licitação  nº 021/2025

Considerando  o  exposto  pelo  Assessor  Jurídico  Municipal  e  no  uso  das atribuições  que rne foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021,  RATIFICO  o presente procedimento de  inexigibilidade de licitação , referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MÉDICO  PLANTONISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL  DE  SAÚDE  DE  ALAGOINHA  DO  PIAUÍ-PI, em  favor  de BRENO BEZERRA CARVALHO SOUSA LTDA, CNPJ Nº 53.569.475/0001-60, no  valor total de R$  1.200,00 (um  rnil  e duzentos  reais)  por plantão  de  12  (doze)  horas,  limitado  a 20  (vinte) plantõe s mensais, corn base no Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº . 14.133/202 1.

Alagoinba do Piauí  (PI), 04 de agosto de 2025

PEDRO OTACÍLIO DE SOUSA MOURA Prefeito Municipal