Decreto — Santo  Antonio  De  Lisboa (09/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXV

## 1  d:  0B621DD93CF22  B2  D

<!-- image -->

R

~:~~~T~~p~~~CIPAL

DE  SANTO  ANTONIO  DE  LISBOA

-

CNPJ .:  06.553.820/0001-97

Página:  1

Endere  o :

RUA  ANAITA  ROCHA,

32,  Bairro:  CENTRO

Dl:CRBTO  Nª  000012  /2024

<!-- image -->

ESTADO  00  P IAUi

~  ~~~~~T~r  S~~~~i~~~~0~~ 9 ~ANTO

ANTONIO  DE  LISBOA

Endere  o : RUA  ANAITA  ROCHA, 32 , Bairro:  CENTRO

| 3 . 1 . 90 . 04 - Contr,uação por Tempo Determinado             | RS   | 6 . 000, 00   |
|-----------------------------------------------------------------|------|---------------|
| 02 .17. oo - Unidade MunicipaJ de Saude Pedro Vicente           |      |               |
| 10-301-6122 2 . 233 - Manul. da Unid. de Saude -Contrapartida   |      |               |
| 3 . 1 . 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado             | R$   | 50 . 000, 00  |
| 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | RS   | 55 . 000, 00  |
| 3 . 1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais                          | RS   | 12 . 000, 00  |
| 3 . 3 . 90 .14 - Diárias - Civil                                | RS   | 500, 00       |
| 3 . 3 . 90 .30 - Material de Consumo                            | R$   | 68 . 000, 00  |

Art . 2 9 -Para atender  o  disposto  no (s) Artigo (sl anteriore (s)  deste  DECRETO servirá  como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminaçAo  abaixo , de  acordo  com  o  Artigo 43, § 1º, Inciso  III , da  Lei  Federal  nº  4 . 320/64 , no  valor  global  de  RS 2 . 654 . 200 , 00 (Dois Milhões Seiscentos  e  Cinquenta  e  Quatro  Mil  e Duzentos  Reais) .

## Valor  da  Anulação

01. 01. oo  -

Cnmara Municipal

01-031-0003  l . 001  -

4 . 4 . 90 . 51

-

01-031-0003  1. 002  -

4. 4 . 90 . 52

-

01 - 031 - 0003  2 . 001

3 . 1 . 90 .11

-

-

3 . 1 . 90 . 13

-

02 .11. 00  -

12- 365- 5210  2 . 163  -

3 . 1 . 90 . 13  -

3 . 3 . 90 . 30

-

12-361-5510  l . 150  -

4 . 4 . 90 . 51

-

12-361-5510  2 . 158  -

3 . 1 . 90 . 11

-

3 . 1 . 90 . 11

-

3 . 1 . 90 . 92

-

12-361-5510  2 . 162  -

3 . 1 . 90 . 11

-

3 . 1 . 90 . 13

3 . J . 90 . 36

3 . 3 . 90 . 36

-

-

-

3 . 3 . 90 . 39

-

12-361- 5510  2 .1 66  -

3 . 3 . 90 . 39

-

12-361-5510  2 . 168  -

3 . 3 . 90 . 39

-

02 .12. 00  -

12-361- 5510  2 . 170  -

3 . 3 . 50 . 41

-

3 . 3 . 90. 36

-

12-361-5510  2 . 174  -

3 . J . 90 . 36

-

02 .13 . oo  -

10-301-6122  2 . 221  -

3 . 3 . 90 . 30

-

02 .14 . oo

-

08-244-6740  2 . 244  -

3 . 3 . 90 . 39

-

08-244-6740  2 . 259  -

3 . 3 . 90 . 30

-

3 . 3 . 90 . 32

-

3. 3 . 90 . 48

-

08- 244 - 6829  2 . 253  -

Cons1ruçiio do Predio da Camara Municipal

Obras e Instalações

Aquisicao de Equipamentos do Poder Legislativo

Equipamentos e Ma1erial Pennanente

Manutencao e Funcionamento da Camara Municipal

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pesso;al Civil

Obrigaçõe s Pa1ronais

Fundo Manut Dcscnv F.duc Basica Valorz Prof-Fundeb

Encargos Pessoal  Ensino Pre-escolare Creche 70%

Obrigações  Patronais

Material de Consumo

Cons1 ,ref,ampl  Unidades Escolares Z/rural

Obras e Jnstalações

Manu1encao do Ensino Magisterio-Fundeb 70%

Vencimentos e Vanlagens Fixas - Pessoal  Civil

Vencimen1os e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Despesas de Exercício s Ameriores

Manut. do Ensino Quadro Adminis1ra1ivo-Fundeb 30%

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Obrigações  Patronais

Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Fí sica

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica

Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Jurídica

Treinamento e Qualificação Professores 30%

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Transp. Estudantes e Professores-Fundeb 30%

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fundo Municipal de Educacao - FME

Manut do Fundo Municipal de Educação- FME

Contribuições

Outros Serviços de Terceiros. Pessoa Fí sica

Manutencao do Prog. PNAT

Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Fí sica

Fundo Municipal de Saude - FMS

Manutencao do PAB-Fixolvariavcl e Incremento Emendas

Maierial de Consumo

Fundo Municipal de Assi..stcncia Social - FMAS

Manu1encao do Programa - IGDsuas

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Manu1encao do IGDbf-bolsa Familia

Material de Consumo

Malcrial de Distribuição  Gratuita

Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Fí sicas

Manut. do Apoio Financeiro a Protccao Social Basica

<!-- image -->

ESTADO  DO  P IAUí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SANTO  ANTONIO  DE  LISBOA

CNPJ.:  06 . 553 . 820/0001-97

Endere  o :

RUA  ANAITA  ROCHA,

3  .1.  90 .  04

32 ,

Bairro :  CENTRO

-

02 .14. oo  -

3.  3.  90 .  36  -

02 .17. 00  -

10-302-6228  2.  232  -

3  . 1.  90 . 11  -

4. 4.

R$

RS

RS

RS

RS

RS

RS

RS

RS

RS

RS

RS

RS

RS

R$

RS

RS

R$

R$

RS

RS

R$

RS

RS

RS

R$

2. 654 . 200 , 00

10 . 000 , 00

12 . 000 , 00

14 . 000 , 00

H . 000 , 00

20 .

ººº ·

00

15 . 000, 00

27 . 000 , 00

151 . 000, 00

997 . 700, 00

27 . 000, 00

80 . 000, 00

40 .

ººº ·

00

30 . 000, 00

20 . 000, 00

50 . 000, 00

18 . 000, 00

13 . 000, 00

9 . 500, 00

13 . 000, 00

10 . 000, 00

1 . 000 . 000, 00

12 . 000, 00

10. 000 , 00

10 . 000, 00

10 . 000, 00

Continua ...

. . .  Continuando

Página :

4

R$

R$

R$

R$

12 .  000, 00

12 .  000, 00

10 .  000, 00

7.000, 00

90 .  52

-

Contratação  por Tempo Detenninado

Fundo Municipal de Assistencia Social · FMAS

Outros  Serviços de Terceiros  - P essoa Fí sica

Unidade  Municipal de Saude Pedro Vicente

Manut da Unidade Municipal de Saude - Repasse SUS

Vencimentose Vantagens Fixas · Pessoal Civil

F.quipamentos e Material Pennanente

Art.  3 9 -Este  DECRETO  entrar á  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  retroagindo seus  efeitos  para  01/11/2024 , revogada  as  disposíções  em  contrário .

SANTO  ANTÔNIO DE  LISBOA, 01  de  Novembro  de  2024

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Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICI PAL  de  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SANTO  ANTONIO  DE  LI SBOA, ao  primeiro  dia do  mês de novembro do ano de  dois  mil  e  vinte  e  quatro (01 /11/202 4),  e  publicado,  por  afixação , nos  termos  da  Lei  Orgâni ca  Municipal.

ABRE CRtDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DA  OUTRAS PROVIOtNCIAS.

O PREFEITO  MUNICIPAL  de  SANTO  ANTONIO  DE  LISBOA, FRANCISCO  KARLOS  LEAL  GOMES, no U 30 de  sua:J  atribuições l egais  e em  conformidade  com  a autorização  constante  na  ART. 5°  DA LOA  2024 .

## D E C R  B  TA:

Art . l·  F ica  aberto  no  corrente  Exercíc io, Crédito Adicional.  Supl.ementar  no Orçamento Geral desta  entidade,  no  valor de  R$ 2. 654. 200, 00 (Dois  Milhõ es  Seiscentos  e Cinquenta  e Quatro  Mil  e Duzentos  Reais),  destinado  ao  reforço das  seguintes  Dotações .

## Valor da Sup1-nt■çl.o por Anu1■çl.o da Dot■ç&amp;o

01. . 01. . oo

Camara Municipal

-

Ol-031-0003  2 . 001  -

3.3.90 .36  -

3. 3. 90 . 39

-

02. 02. oo  -

04-122-1203  2 . 006  -

3. 3. 90 . 39

-

02 . 03. oo  -

04-122-0021  2 . 02s  -

3. 3. 90. 39  -

04-122-1303  1 . 010  -

4 .  4. 90 . S2

-

0 4 - 1 22-1.303  2 . 014  -

3 .1. 90 . 11  -

3. 3. 90 . JO

-

3. 3. 90 . 36

-

3. 3 . 90 . 39

-

06-181-1403  2.023  -

3. 3. 90 . 3 6

-

02. 04. oo  -

04-123-1803  2. 039  -

3 . 3. 90 . 39

-

04 -331-2132  2 . 056  -

4. 6 . 90. 7 1

-

0 4-331 - 2133  2 . 0S9  -

3. 3. 90 . 47

-

02 . 05. 00  -

0 4 -122-2203  2.063  -

3. 3. 90 . 30

-

17-544- 3103  2 . 090  -

3. 3 . 90 . 30

-

3. 3. 90 . 39  -

25-752-0327  2 . 094  -

3. 3. 90 . 39

-

25-752-3403  2 . 093  -

3. 2. 90 . 21

-

3. 3. 90 . 30

-

02 . 06. 00  -

12-361-5510  1 . 097  -

4. 4. 90 . 51

-

12-361-5510  2.103  -

3. 3. 90. 39  -

13-392- 3716  2 . 104  -

<!-- image -->

ManutencaocFuncionamentodaCamaraMunicipal

OutrosServiçosdeTercciros-PessoaFísica

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Gabinete do Prefeito.

Assessoria e Consultoria Juridica

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurt'dica

Secretaria de Admlnlstracao Geral

ManutencaodoDepc..deAlmox.e Patrimonio

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurt'dica

Aquisicao Equip e Material Permanente

Equipamentos e Material Permanente

Manut de Encargos da ADM Geral

VencimcntoscVantagensFixas- Pe530aJCivil

Material de Consumo

Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica

ManutEncargoscomaSeguranca Publica

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físi ca

Secretaria de Admlnlstcacao Flnanccl.ra

Manut Dept de Contabilidade

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Recolhimento do FGTS

Principal da DfvidaConiratual RcsgatB.do

ContribP/formdoPatServPublico - PASEP

Obrigações Tributárias e  Contributivas

Secretaria Obras,san. M.amb. e  Rec. ffidrlCOli

ManutdosServiçosUrbanoseObrasPublicas

Material de Consumo

ManutPoçoseChafarizcsSedclrural

Material de Consumo

Outros Serviços de Terceiros .  Pessoa Jurídica

ManutencaodaDuminacaoPublica -COSIP

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

ManutdalluminaçãoPublica

J uros Sobre a  Dívida  por Contrato

Material de Consumo

Secretaria de Educacao, Cultura e  Desporto

Construçaoe Ampliacaodc Unidades EscolaJ'CS

Obra.( e  lnstalaçõe.(

ManutençãodaScc: . deEducaçãoeUnid.  Escolares

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica lncentivo e Patroc Atividades Culturais

|                                                                                                                                                                                                        | P.!gi.na: 2       | P.!gi.na: 2                                         |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------------------------------------------|
| i:i-J:o ~~~~~T~~1t!~~iCJ:PAL DE SANTO ANTONJ:O OE LJ:SBOA "!l.za: CNPJ.: 06 . 553 . 820/0001- 97 Endere o : RUA ANAITA ROCHA, 32, Bai.rro: CENTRO                                                      |                   |                                                     |
| 02 . OIS . oo - Secretaria d e Edu~•o. Cultura e Desporto 27- 812- 3914 2 . 105 - Incentivo ao Espon.c e Manut. do Espon.c Amador Material de Consumo                                                  |                   |                                                     |
| 02 . 08. oo - Secretaria Mun de Estnulas e Rodagens 26-782-4419 1.113 - Constf\.lçlloeRcstauracaodeE&tradasVicinais                                                                                    |                   | 7 . 000, 00                                         |
| 4. 4. 90 . .51 - Obras e Instalações                                                                                                                                                                   |                   |                                                     |
| 02 . 09 . oo - Stt:ttt.arla Mundo St,rvko Social                                                                                                                                                       |                   | 29.5 . ººº· 00                                      |
| 08-244-4 .5◄ 0 2 . 126 - Manut Adm. da Secretaria de Assis. Social 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vanutgcns Fixas - Pessoal 3. 3 . 90 . 3 6 - Ouln:»!i Serviços de Terceiros • Pessoa Física          |                   |                                                     |
| Civil                                                                                                                                                                                                  | RS ..             | 8 . 000, 00                                         |
| 02 . 11 . oo - Fundo ~utDewnvEdue B1181c■ Vll.lon: Prof-Fuudeb                                                                                                                                         |                   | s . 000. 00                                         |
| 1 2 - 365- 5210 2. 163 - EncargO!I PCAsoal P.n!!.ino Prc-e..u:olar e Creche 3 . 1 . 90 . O ◄ - Contratação por Tempo Determinado                                                                       | 70%               |                                                     |
|                                                                                                                                                                                                        | RS                | 38 . ººº · 00                                       |
| 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos e Vanutgens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                                                          |                   |                                                     |
|                                                                                                                                                                                                        | ..                | 85 . 000, 00                                        |
| 12-361-.551 0 2. 1 .58 - ManutencaodoEnsino Magistcrio-Pundcb70%                                                                                                                                       |                   |                                                     |
| 3. l . 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                                                                                     |                   | 51 . ººº · 00                                       |
| 12-361-5510 2 .162 - Miutut. do Ensino Quadro Administrutlvo-Fundcb                                                                                                                                    | 30% RS ..         |                                                     |
| 3 . 3. 90 . 30 -                                                                                                                                                                                       |                   | 120 . ººº· 00                                       |
| Material de Consumo 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                              |                   | 22 . 000, 00                                        |
| 02 . 12 . oo - Fundo Municipal de Educacao - n1E                                                                                                                                                       | R$                |                                                     |
| 3. 3 . 90 . 3 9 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2 .171 - Manutcncaodo Prog. Quota Salario                                                                                             |                   |                                                     |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                    | .. R$             | 65.000,00                                           |
| 12-361-5510 Educacao-QSE                                                                                                                                                                               |                   | 10 .000, 00                                         |
| 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Tcrceiros - Pessoa Jurídica 1 2-361- 5510 2 . 175 - Manutencao do Prog. Peale/estado                                                                                | .. ..             | 21.000,00 1.5 . 000,00                              |
| 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                   |                   |                                                     |
|                                                                                                                                                                                                        |                   | 15 . 000, 00                                        |
| 1 2- 361- 5510 2. 176 - Manutcncaode OutrosProg.FNDEeApoioFinanoeiro 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                               |                   |                                                     |
| 02 . 13. oo - Fundo Munldpal de Saudie - FMS                                                                                                                                                           | R$                |                                                     |
| 0001 2.209 - BncargoscomAssessoriaContabile                                                                                                                                                            |                   |                                                     |
| 10-122- Juridica 3. 1 . 90 . 04 - Conlr8.taçAo por Tempo Determinado                                                                                                                                   |                   | 10 .000, 00                                         |
| 10- 301- 6122 2.208 - Manut. dosScrviços PublicosdcSaude - FMS                                                                                                                                         |                   |                                                     |
| 3 . .3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                 | ..                | 100 .000, 00                                        |
| 3 . 3 . 90 . 3 6 - 0utro8 SCTViços de TCTCciros • PC$80ll Física                                                                                                                                       |                   | 12 . 000. 00 86.000,00                              |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tcrceiros - Pessoa Jurídica Emendas                                                                                                                                  | .. R$ ..          |                                                     |
| 10-301- 6122 2 . 221. - Manutcncao do PAB-Fixolvnriavel e locromcnto 3 . 1 . 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                               |                   | 4 1 . 000, 00 30 . 000, 00                          |
| 3.1.90 . ll - Vencimcntos c VantagensFtxas-PcssoalCivil                                                                                                                                                | RS                |                                                     |
|                                                                                                                                                                                                        |                   | 300 ·ººº · 00                                       |
| 3 . 3. 90. 39 - Oulrus Serviços de Terceiros - Pessoa J urt'dica                                                                                                                                       | ..                |                                                     |
| 10- 301- 6123 2 . 229 - ManutdoProgmmaSaudedaFamifüt-PSF 3. 1 . 90 . o◄ - Contratação por Tempo Determinado                                                                                            | .. .. ..          | 12 . ººº · 00 2 . 000, 00                           |
| 3 . 1. 90 . ll. - Vencimentos e Va.ntagcns Fixas - Pessoal Civil -612◄ 2 .230 - Prognuno. Agentes Comunitarios                                                                                         |                   | 00                                                  |
| 10-301 Saudc-Pacs 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                                        |                   | 52 . ººº·                                           |
| 10-301- 6126 2.231 - ManutdoProg.nunaSaudcBucal 3. l . 90 . o◄ - Contro.taçAo por Tempo Dctcm,inado                                                                                                    |                   |                                                     |
|                                                                                                                                                                                                        | R$                |                                                     |
| 02 . 1, . 00 - Fundo Munldpal de Assiste.nela Soda! - Fl\,fAS ◄ 4-6740 2 . 2 48 - ManutFundoMunAssistenciaSocíal                                                                                       |                   |                                                     |
| 08-2                                                                                                                                                                                                   | .. ..             |                                                     |
| 3 . 1 . 90. O ◄ - Contratação por Tempo Determinado 08- 24 4- 6740 2.252 - ManutcncaodoServ.dcConv. eF0rt.dcVincul()..SC:fv 3 .1. 90. O◄ - Contnuaçllo por Tempo 3. l . 90 . 13 - Obrigações Patronais | Determinado R$ .. | 12 . ººº · 00 10 . ººº · 00 2 . 500, 00 6 . 000, 00 |
| 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo 3. 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí                                                                                                         | RS                | 6.000, 00 3 . 000, 00                               |
| sica 3 . 3 . 90 . 39 - Outros SCTViços de Terceiros - PC$80ll                                                                                                                                          |                   |                                                     |
| 08-244-6740 2 .260 - Piso Basico Fixo - PSB                                                                                                                                                            | ..                |                                                     |
| 3. 1. 90 .11. - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal                                                                                                                                                | RS .. ..          | 1.000,00 106 . 000,00                               |
| 3 . 3 . 90. 3 0 - Material de Consumo                                                                                                                                                                  |                   | 110 . 00                                            |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Servi~ de Terceiros - Pessoa Jurldica                                                                                                                                           |                   |                                                     |
| 6829 2.263 - Prog.nunaCriançaFeliz                                                                                                                                                                     |                   |                                                     |
| 14-243-                                                                                                                                                                                                |                   |                                                     |
|                                                                                                                                                                                                        |                   | ººº ·                                               |
|                                                                                                                                                                                                        | Civil             |                                                     |
|                                                                                                                                                                                                        | Jurldica          | Jurldica                                            |

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

,..

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R$

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R$

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2 .654 .200 , 00

20.000,00

30 . 000, 00

21.

00

ººº ·

8.000,00

15.000, 00

35 .000, 00

43 .000,00

35 .000 , 00

125. 000, 00

5 . 000,00

14.

ººº ·

00

18.000,00

15.000,00

78.000, 00

18 . 000 , 00

28 .000,00

00

22. ººº·

23.000,00

121. 000, 00

120. 000, 00

6.000, 00

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