Contrato — Itainopolis (09/04/2025)

Id:151904247E8c9cED
CLAUSULA TERCEIRA - DOS DIREITOS DAS PARTES
3.1
- DOS DIREITOS DA CONTRATANTE:
FUNDACAO DE APOIO A COMUNICACAO CRISTA - FACC
Cultura
CNPJ:06.885.606/0001-38
Alterar sempre que necessario a forma e o mix de produtos que devam ser
FM104.3
a
divulgados por conta da presente avenga, modificando ou alterando os espagos onde
serao anunciados, desde que obedecidos os prazos com antecedencia.
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE VEICULACAO EM RADIO E
b
Elaborar, produzir e enviar para divulgagao atraves dos veiculos da
DIVULGACAO
COntRATADA, os informes publicitarios que entenda serem os adequados a
promocao dos seus produtos/servicos.
DAS PARTES:
Ser ressarcida dos prejuizos ocasionados por eventuais mudangas na.
CONTRATANTE:S
programacao da emissora com relacao aos seus anuncios sem previa comunicacao.
Razao Social: Município DE ITAINOPOLIS
3.2
- DOS DIREITOS DA CONTRATADA:
Nome Fantasia: ITAINOPOLIS GABINETE PREFEITO
CNPJ no 06.553.754/0001-55
a)
Receber no tempo e no modo estabelecido na Clausula Sexta, os valores
Endereco: Av. Alvaro Rodrigues, 943, Centro, Itainopolis-PI,
correspondentes ao pagamento das midias veiculadas em face do Contrato ora
CEP: 64565-000
firmado entre as Partes.
E-mail: itainopolis.pi.gov.br@gmail.com
Prefeito Municipal: Miguel Rodrigues de Moura
b)
Nao responsabilizar-se por quaisquer indenizacoes decorrentes das
divulgacoes de que trata o presente contrato, tendo em vista ser um mero veiculo de
Telefone: (89) 3446-1113
divulgacao, nao tendo ascendencia pela producao do material, de politicas de pregos,
qualidade dos produtos ou de prestacao de servicos.
CONTRATADA:
Razao SoCial: FUNDACAO DE APOIO A COMUNICACAO CRISTA
CLAUSULA QUARTA - DO PACOTE DE MiDIA
Nome Fantasia: FACC
CNPJ/CPF no 06.885.606/0001-38
4.1 -- O pacote de midia deste contrato abrange 78 insercoes mensais, de segunda
Enderego: Rua Padre Madeira, N 380, Centro,
Picos-PI,CEP:64600-018
E-mail: gestaoculturafm@gmail.com
4.2 - Como bonus, a emissora podera produzir e divulgar materias e entrevistas de
Representante Legal: Pe. Caros Danilo de Araujo Santos
interesse do Município.
Telefone: (89) 3422-9393
CLAUSULA QUINTA - DA VIGENCIA
As partes acima qualificadas resolvem celebrar o presente contrAto DE
5.1 - O presente contrato tera vigencia de 1 (um) ano, a contar da data de subscricao
VEICULACAO EM RADIO E DIVULGACAO, mediante as clausulas e condigoes que
do mesmo, que compreende ao periodo em que o material devera ser veiculado
adiante estipulam e mutuamente aceitam, declarando conhecer e aceitar sem
ressalvas ou restricoes todos os termos e condicoes estabelecidas neste instrumento
CLAUSULA SEXTA - DA REMUNERACAO DA CONTRATADA (VALORES E
contratual.
FORMAS DE PAGAMENTO)E
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
- A Contratante pagara a Contratada, pela prestagao de servigos objeto deste
instrumento, a importancia supra de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) mensais.
1.1 - O presente Contrato se destina a regular as acoes de veiculagao radiofonica,
divulgagao e acompanhamento midiatico de produtos/servigos da CoNTRATANTE,
- O pagamento devera ser efetuado ate o 15' dia subsequente em relacao ao
atraves dos veiculos de comunicagao utilizadas pela cONTRATADA para.
mes de competencia.
transmissao das propagandas, ou seja, divulgacoes.
6.3  - O pagamento podera ser efetuado pelas formas de PIX (CNPJ:
Paragrafo Unico: Cada uma das Partes possui identidade empresarial propria, assim,
06.885.606/0001-38), dep0sito em conta corrente (Ag: 0254-2; CC: 19.997-4), ou
o presente contrato nao cria qualquer especie de vinculo societario, de subordinacao
especie; das tres, a que melhor satisfizer a Contratante..
ou de emprego, ficando convencionado que nao se estabelece entre as "Partes"
qualquer especie de associacao e, da mesma forma, se exclui entre as partes
qualquer forma de vinculo que nao esteja expressamente descrito no presente
contrato.
7.1
- O presente Contrato podera ser rescindido por qualquer das partes, a.
CLAUSULA SEGUNDA  DAS OBRIGACOES DAS PARTES
qualquer tempo, com aviso previo de 10 dias.
CLAUSULA OITAVA - DA CONFIDENCIALIDADE
As Partes individualmente assumem as seguintes obrigacoes e atribuicoes:
8.1
As Partes se comprometem a manter o mais absoluto sigilo com relacao a
2.1 - DAS ATRIBUIgOES DA COnTRATAnTE:
quaisquer dados, informacoes, materiais, pormenores, inovacoes, segredos
comerciais, marcas, criacoes, especificacoes tecnicas e comerciais de qualquer uma
a
Produzir o material que sera entregue a cOnTRATADA, assumindo total
das Partes, obrigando-se a nao revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento das
responsabilidade pelo conteudo das informacoes que promoverao seus
referidas informacoes, bem como a nao permitir que nenhum de seus funcionarios
produtos/servicos
e/ou contratados faca uso desses dados, informacoes, materiais, pormenores,
inovagoes, segredos comerciais, marcas, criagoes, especificagoes tecnicas e
Responsabilizar-se integralmente por quaisquer
danos  causados,
CONTRATADA, "a"Terceiros e/ou "a consumidores, por falhas em sua
comerciais.
publicidade/informacao, bem como em relacao a qualidade dos produtos/servicos
8.2
- Mesmo apos o encerramento do Contrato, as Partes se comprometem a nao
anunciados.
revelar publicamente os seus termos sem o previo consentimento da outra Parte, a
Disponibilizar a CoNTRATADA todas as informagoes que devam fazer parte
menos que seja solicitada por imposicao legal ou determinacao de autoridade
c)
devidamente constituida, devendo a Parte obrigada informar o estritamente
do conteudo divulgado, conforme trata a Clausula Primeira.
necessario ao atendimento da imposicao ou determinacao, bem como informar
imediatamente a outra Parte..
d)
Cumprir com suas responsabilidades economico financeiras estabelecidas na
clausula Quinta.
CLAUSULA NONA - DAS DISPOSICOES GERAIS
2.1 - DAS ATRIBUIgOES DA CONTRATADA:
9.1
- O presente Contrato representa todo o entendimento e acordo havido entre
as Partes sobre o seu objeto. Qualquer alteracao a seus termos e condigoes apenas
a
Seguir rigorosamente as produgoes de midias recebidas da CONTRATANTE,
prevalecera se formalizada atraves de TERmo ADITivO assinado pelas Partes.
zelando para que seus textos e audios sejam executados conforme as orientacoes
que Ihe forem enviadas por Esta.
9.2
- Fica expressamente consignado que nao constituira novacao ou renuncia a
qualquer direito a abstencao pelas Partes do exercicio de qualquer direito ou
b)
Garantir a assiduidade nas veiculacoes e respeito ao numero delimitado de
faculdade que Ihe seja assegurado por este Contrato, sendo considerado mero ato
insercoes a serem efetuadas diariamente.
de tolerancia ou liberalidade.
Cuidar para que qualquer tipo de defeito e/ou falha nas transmissoes ou
9.3
Este contrato vincula as Partes, bem como seus herdeiros ou sucessores,
divulgacoes nao ocorram.
ao cumprimento de todas as obrigacoes aqui pactuadas.
Veicular o material em todos os seus Canais de Comunicacao, nos diversos
9.4
- Cada uma das Partes e responsavel pelo integral e pontual pagamento de
Estados onde o Sinal da Radio seja disponibilizado ao Publico.
todo e qualquer tributo que incida ou venha a incidir sobre o objeto do presente
(Continua na proxima pagina)

Ano XXlll Teresina (PI ) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 Edigao VCCXCVlI 20 FUNDACAO DE APOIO A COMUNICACAO CRISTA - FACC Cultura CNPJ: 06.885.606/0001-38 FM104.3 ARADNIDADES ITAINPREV 253 Id:07384D70D7289848 FUNDO Municipal DE PREVIDENCIA SOCIAL DE ITAINOPOLIS-Piauí ITAINPREV Contrato, e a cuja parte, na qualidade legal de sujeito passivo da relagao tributaria, seja imputada seu pagamento. 9.4.1 - Acordam as partes, que na hipotese de ser uma dessas obrigada pela legislacao em vigor, ou por qualquer lei ou regulamento que venha no futuro a ser instituido, para reter em fungao do presente Contrato, qualquer valor relativo a imposto, contribuigao, taxa ou outro tributo qualquer, de responsabilidade da outra. Parte, devera esta ultima efetuar o deposito bancario do valor total relativo aos CONTRATO DE LOCACAO DE ImOVeL COmeRCIAL ENDERECO DO IMOVEL: O1 (UM) PONTO_COMERCIAL NA PRACA CEL CINOBILINO NEIVA, BAIRRO CENTRO, CEP: 64.565.0OO, ITAINOPOLIS (PI). VIGENCIA DO CONTRATO: 01/02/2025 A 31/12/2025 tributos a serem recolhidos, ate 10 (dez) dias apos o recebimento da copia da guia de recolhimento de tributos. 9.5 - Caso qualquer convengao contida neste Contrato seja considerada, por qualquer motivo em virtude de lei ou de qualquer outra injungao invalida, ilicita ou inexequivel, a validade e eficacia das demais disposicoes contratuais nao serao Neiva, centro, Itainopolis-PI. VALOR DO ALUGUEL: R$760,00 (setecentos e sessenta reais), mensais LOcADOR: mARIA eLiete LOpeS mOreirA, rg no 2.07474-3 SSp-PI, CPF n 909.744.923-53, brasileira, solteira, residente e domiciliada a Avenida Tancredo Neves, n 207, Centro, Itainopolis (PI), CEP 64565-000. LOCATARIO: fUndO PreVIDeNCIARIO DO Município De ITAInOPOLIS afetadas, continuando a obrigar as Partes para todos os fins de direito. 9.6 - As Partes sao consideradas CONTRATANTES independentes e nada deste Contrato criara qualquer outro vinculo entre elas, seja pelo aspecto empregaticio, seja por quaisquer outros aspectos. Assim, nenhuma das Partes ou seus prepostos sao subordinados a outra Parte, nao Ihes prestam servigos que nao sejam os aqui. comum acordo entre as partes. (ITAINprev) cnpJ no 06.18o.797/00011-32, localizado na Praga Cinobilino Pelo presente Instrumento Particular de Contrato de Locagao Comercial, os signatarios que contratam nas qualidades indicadas neste ato, tem entre si, ajustada a presente locacao, mediante as seguintes clausulas e condigoes 1. A LOCADORA, por este instrumento, da em locagao a LOCATARIA o entabulados ou percebem remuneracao desta, nao existindo, portanto, nenhum dos eventos caracterizadores da relacao empregaticia descritos no artigo 3 da CLT. 9.7 - As Partes declaram, sob as penas da lei, que estao neste ato representadas salario-minimo. na forma e por quem seus Estatutos e/ou Contratos Sociais determinam como imovel de sua propriedade, livre e desembaracado de quaisquer onus reais e em perfeitas condicoes de higiene e conservacao, de uso comercial, iniciando- se na data de sua assinatura, podendo ser renovado, por igual periodo, por 2. O aluguel ajustado entre as partes e de R$ 760,00 (setecentos e sessentae reais) mensais, e sera reajustado anualmente, de acordo com a variagao do capazes para assumir as obrigacoes estipuladas neste Contrato. CLAUSULA DECIMA - DO FORO 2.1 - O pagamento dos alugueis sera feito via transferencia BancAriA nA coNTA DA LOCADORA, BANCO: CAIXA, AGENCIA: 0639, CONTA POUPANCA:776908049-6, OPeRAcAo: 1288, ate o dia 10^de cada mes, sob pena de incorrer a LocATARIA em multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do aluguel mensal, mais corregao monetaria e juros de mora pelo periodo em atraso. 3. A LOCATARIA arcara com o pagamento de todos os impostos e taxas, seja 10.1 - As Partes elegem o foro da cidade de Picos - PI, para dirimir as questoes oriundas do presente Contrato, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem justas e acordadas, as Partes firmam o presente em 02 (duas) vias de higiene do predio. de que natureza forem, inclusive IPTU, que incidam ou venham a incidir sobre o imovel e eventuais multas decorrentes do inadimplemento ou atraso nos respectivos pagamentos e, ainda, por todas as despesas de agua, no valor da taxa mensal, energia eletrica, no valor da taxa mensal e internet. igual teor e forma, na presenca da testemunha abaixo assinada. Picos-PI, 01 de abril de 2025. funcao das mesmas. 4. Ficarao a cargo da LOcATARIA as obras que forem exigidas pelas autoridades municipais e sanitarias relativamente a seguranca, conservacao e A locataria podera, ainda, realizar benfeitorias modificacoes no imovel, desde que com previa anuencia, por escrito, da MIGUEL Uu o o RODRIGUES DE LOCADoRA, nao lhe cabendo, porem, qualquer indenizacao ou retencao em MOURA:39790630387 Município DE ITAINOPOLIS CNPJ 06.553.754/0001-55 5. Como forma de divulgagao de suas atividades comerciais, e permitido a LOCATARiA fixar letreiros ou faixas e instalar luminosos nas areas externas do imovel, desde que nao o danifiquem. CONTRATANTE CARLOS DANILO DE Assinado de forma digital por 6. A LOCATARIA se obriga, durante todo o periodo em que permanecer no imovel, a zelar pela perfeita conservagao e limpeza do mesmo, efetuando os reparos necessarios e arcando com os custos decorrentes destes. ARAUJO CARLOS DANILO DE ARAUJO SANTOS:67000673320 SANTOS:67000673320 Dados: 2025.04.01 10:45:34-0300 7. Quando findo ou rescindido o presente contrato de locacao, cabera a LOcATARiA restituir o imovel em condigoes adequadas de uso, pintura, conservacao, higiene e manutencao. FUNDACAO DE APOIO A COMUNICACAO CRISTA - FACCE CNPJ 06.885.606/0001-38 8. Ao termino da locacao, se houver danos ou deterioragoes no imovel, a CONTRATADA imovel. LOCATARIA devera providenciar os devidos reparos. Se assim nao proceder, a LOCADORA podera mandar executa-los as expensas da LOCATARIA, que, enquanto nao concluidos esses servigos, continuara obrigada ao pagamento dos alugueis e encargos que se vencerem, mesmo que nao esteja ocupando o Testemunha: Assinado de forma digital por 9. O presente contrato obriga tambem aos gestores e sucessores das partes. GLAUDIANO GLAUDIANO FRANCISCO compensacao no aluguel. FRANCISCO 10. As benfeitorias eventualmente realizadas pela LOCATARIA no imovel serao R546354 cedidas gratuitamente a LOcADORA, sem qualquer reembolso ou 09 -03&#x27;00 Glaudiano Fco Marques 11. Findo o prazo da locagao, nao havendo interesse da LOcATARIA em permanecer no imovel, devera comunicar a LocADORA sua intengao em dar por finda a locagao e desocupar o imovel, por escrito, e com antecedencia de Contador - CRC/PI 13520/O-0 30 (trinta) dias. Contrariamente, se a LOCATARIA desejar continuar no imovel, (FACC) condigoes serao acordados pelas partes na ocasiao.e Diario Oficial dos Municipios a LOCADORA providenciara a elaboracao de um novo contrato, cujos termos e (Continua na proxima pagina)