Decreto — Vera Mendes (06/01/2025)

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇO

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 02.1112/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 01/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 01/2024

A CÂMARA  MUNICIPAL DE  VERA MENDES ,  ESTADO  DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito  público interno, inscrita no CNPJ 10.574.320/0001-09 com sede na na Rua Teodoro da Silva, S/N, bairro Centro, Vera Mendes, Estado do PIAUf, neste ato Representada pelo Presidente o Sr. FRANCISCO RODRIGUES DAS GRAÇAS .  inscrito  no  CPF sob  n·  887.188.833-20,  neste  ato  denominado  simplesmente  ORGÃO GERENCIADOR DO  REGISTRO DE PREÇOS,  realizado por meto do PREGÃO ELETRÔN ICO  N·  01/2024, t udo em conformidade com o processo administrativo n° 01/2024, nas cláusulas  e condições  constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, e a respectiva homologação,  RESOLVE registrar os preços da empresa EVENI DA SILVA BRITO, inscrita no CNPJ: 08.086.600/0001-26, estabe1ecida na Rua São  Francisco. 512 AP  01,  CEP  64.600-000, Fone (86) 99848-6940, E-MAIL: venvconfecoes@amaJlcom neste ato  representado  pela  Sra.  Eveni  da  Silva  Brito  portadora  do RG  1.016.970 SSP/PI e  CPF  n 11 353.903.363-72, atendendo as condições  previstas no  instrumento convocatório e as  constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das n!:t  14.133, de 1 11  de abril de 2021, no Decreto n.11  11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1.DOOB ETO

- 1.1  A presente Ata  tem por objeto o registro de preços para a eventual  contratação  de empresa para aquisição  de  equipamentos  permanentes visando atender às demandas da  Câmara Municipal de Vera Mendes- Pi, especificado(s) no Termo de Referênc ia, anexo do edital de Licitação  n· 01/2024, que é  parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

## . DOS PREÇOS , ESPECIFICA  õ '" E"' S'E ;-; Q "U ;[ A {;,. N " ',\_T ;;- "l"'T;fA;fT.';'1'-'v "\_;, o "" "'S ",.

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

- ....

2 .1  O preço registrado, as especificações  do objeto, as  quantidades mínimas  e  máximas  de cada  item, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) sã o as que seguem:

| ITENS                                                                                            | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                  | UNID.                                                                                            | VALORRS                                                                                          | VALORRS                                                                                          |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | QUANT.                                                                                           |                                                                                                  | UNITARIO                                                                                         | TOTAL                                                                                            |
| 0001                                                                                             | CADEIRA SECRETARIA, ASSENTO E ENCOSTO EM MADEIRA COMPENSADA ESTOFADOS EREVESTIDOS EM POLIURETANO, BRAÇOS E BASE EM AÇO CROMADO, RODÍZIOS EM NYLON, ALTURA 86-96 CM, LARGURA 53 CM, PROFUNDIDADE 60 CM, ALTURA DOASSENTOAO CHÃO 46-56 CM,ALTURA DO BRAÇO AO CHÃO 63-73 CM, 100KG, GIRATÓRIA COM REGULAGEM DE ALTURA COR PRETA | 12                                                                                               | UNO                                                                                              | R$399,90                                                                                         | R$4.798,80                                                                                       |
| 0004                                                                                             | "CADEIRA PRESIDENTE PARA ESCRITORJO, COM ASSENTO ESTOFADO EENCOSTO REVESTIDO, BASE GIRATÓRIA EM METAL CROMADO E MECANISMO PNEUMÁTICO; CADEIRA DE ESCRITÓR IO ERGONÕMICA DE ALTO PADRÃO , CONFORTÁVEL E COM O MELHOR DO CONFORTO E COMODIDADE; IDEAL PARA O USO EM ESCRITÓR IO OU PARA O COMPUTADOR.""                        | 9                                                                                                | UND                                                                                              | R$779,90                                                                                         | R$7.019,10                                                                                       |
| 0011                                                                                             | MICROFONES PRA BIRÔ GOOSENCEK KYPIX SK- MCl 70 COR PRETA                                                                                                                                                                                                                                                                     | 12                                                                                               | UND                                                                                              | R$ 349,90                                                                                        | R$4.198,80                                                                                       |
| 0013                                                                                             | RACK PRA X18 , PRA 2 BASES DE MICRO MAIS GAVETAS                                                                                                                                                                                                                                                                             | 2                                                                                                | UND                                                                                              | RSl.799,00                                                                                       | R$3.598,00                                                                                       |
| 001S                                                                                             | NOTEBOOK, INTEL CORE 15, 12450H, 8GB RAM, 256GBSSD, WINDOWS 11 HOMETELA 15,6".                                                                                                                                                                                                                                               | 1                                                                                                | UND                                                                                              | R$3.254,90                                                                                       | R$3.254,90                                                                                       |
| 0017                                                                                             | AR CONDICIONADO SPLIT 18.000 BTU'S. TEMPERATURA; FRIO ON/OFF ou INVERTER; INVERTER VOLTAGEM: 220V CONEXÃO WI-FI, BIFÁSICO, A GÁS R32 COLOR ADAPT WI-Fi 12000 BTUS FRIO 220VYl12F.                                                                                                                                            | 6                                                                                                | UND                                                                                              | R$3.399,00                                                                                       | R$20.394,00                                                                                      |
| VALORTOTAL: R$ 43.263,60 (QUARENTAETllllS MILDUZENTOS ESESSENTA ETRl!S REAISESESSENTA CENTAVOS.] | VALORTOTAL: R$ 43.263,60 (QUARENTAETllllS MILDUZENTOS ESESSENTA ETRl!S REAISESESSENTA CENTAVOS.]                                                                                                                                                                                                                             | VALORTOTAL: R$ 43.263,60 (QUARENTAETllllS MILDUZENTOS ESESSENTA ETRl!S REAISESESSENTA CENTAVOS.] | VALORTOTAL: R$ 43.263,60 (QUARENTAETllllS MILDUZENTOS ESESSENTA ETRl!S REAISESESSENTA CENTAVOS.] | VALORTOTAL: R$ 43.263,60 (QUARENTAETllllS MILDUZENTOS ESESSENTA ETRl!S REAISESESSENTA CENTAVOS.] | VALORTOTAL: R$ 43.263,60 (QUARENTAETllllS MILDUZENTOS ESESSENTA ETRl!S REAISESESSENTA CENTAVOS.] |

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

- 3.1  O  órgão  gerenciador será a Câmara Municipal de Vera Mendes - PI.

3.2 Alé m do gerenciador, não  há órgãos  e entidades públicas  participantes do registro de preços.

- 4.1 Durante a vigência  da ata, os órgãos e as entidades da Administração Púb1ica  federal, estadual, distrital e municipal poderão  aderir à ata de registro de preços na condição  de não  participantes.
- 4.2  O órgão  ou  entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso e1 as possam acarretar  prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3  Após  a  autorização  do órgão  ou  da entidade  gerenciadora,  o órgão  ou  entidade não  participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
- 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação  da contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite tempora1  de vigência  da ata de  registro de preços.

## Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições  ou contratações adicionais não poderão exceder, por  órgã o ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões  nã o poderá  exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de  cada  item registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  gerenciador  e os participantes, independentemente do número  de órgãos ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação  a acréscimo  de quantitativos

4.  7 É vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um] ano, contado a partir do primeiro dia úti l subsequente à data de divulgação  no PNCP ou sitio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá  sua vigência  estabelecida no próprio instrumento contratual e observará  no momento da  contratação  e a cada  exercido financeiro  a disponibilidade  de  créditos orçamentários,  bem  como  a  previsão  no  plano  plurianual,  quando ultrapassar 1 (um] exercício  financeiro. Na  formalização  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá  haver  a  indicação  da

- 5.1.Z disponibilidade dos crédito s orçamentários  respectivos.
- 5.2 A contratação  com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada  por  intermédio de  instrumento  contratual,  emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização  de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei n· 14.133, de 2021.

5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

- 5.3  Os  contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art 124 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação  da licitação , deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.Z Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação  da licitação ; e

- 5.4.Z.Z Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3 Será  respeitada, nas contratações , a ordem de classificação  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  ordem  de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  suas propostas para o preço do adjudicatário  antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação  dos  licitantes  que comporão  o  cadastro  de reserva  somente  será  efetuada  quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

5.6.1 Quando o licitante vencedor não  assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e

- 5.6.Z Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7  O preço  registrado  com  indicação  dos  licitantes  e fornecedores será  divulgado no PNCP  e ficará disponibilizado durante a vigência  da ata de registro de preços.

5.8 Após  a  homologaçã o  da licitação,  o  licitante mais  bem  classificado  ou  o  fornecedor,  no caso  da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação,  sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei n· 14.133, de 2021.

5.8.1 O prazo de convocação  poderá  ser prorrogado  1  (uma)  vez,  por igual  período ,  mediante solicitação do  licitante  ou  fornecedor  convocado,  desde  que  apresentada  dentro  do  prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .

5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva,  na  ordem  de classificação,  para  fazê-lo  em  igual prazo  e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.

- 5.10 Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação nos  termos  do  item  anterior,  a Administração,  observados o valor estimado e sua eventual atualização  nos termos do edital, poderá :

5.10.1 Convocar para negociação  os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a ordem de classificação, com vistas ;:\  obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário ; ou 5.10.2 Adjudicar  e  firmar  o  contrato  nas  condições

- ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação  de melhor condição .
- 5.11  A existência de  preços  registrados  implicará compromisso  de  fornecimento  nas  condiçõe s estabelecidas, mas nã o obrigará a Administração a contratar, facultada a realização  de licitação  especí fica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

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- 6,1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

6.1.1  Em  caso  de  força  maior,  caso  fortuito  ou  fato  do  prí ncipe  ou  em  decorrência  de  fatos imprevisív eis ou previsfveis de consequências  incalculáveis,  que inviabilizem a execução  da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso li do caput do art 124 da Lei n· 14.133, de 2021; 6.1.2 Em  caso  de criação,  alteração ou  extinção  de  quaisquer tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniê ncia de disposições legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados; 6.1.3

- Na hipótese de previsão no edital de clá usula de reajustamento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei n· 14.133, de 2021.

6.1.3,1 No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

- 6.1.3.2 No caso da repactuação , poderá  ser  a pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.
- 7.1 Na  hipótese  de o preço registrado tornar-se  superior  ao  preço praticado no mercado por motivo superveniente,  o órgão  ou  entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para negociar a redução  do preço registrado.

(Continua na próxima página)