Decreto — Vera Mendes (05/11/2025)

Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 - Edigao VCDXLII.
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Id:07384D15568D7D29
R7VERA MENDES
RVERA MENDES
Protocolo do Cidadao 4-80/2025
Protocolo do Cidadao 4-81/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Publicacao, Adriano Antonio Da Vera
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Data: 03/11/2025 as 09:18:15
Data: 31/10/2025 as 15:57:10
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
CERTIDAO DE HABILITACAO
CERTIDAO DE HABILITACAO
Art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025,
Art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025,
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n 035/2025, publicado no Diario
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto no 035/2025, publicado no Diario
Oficial dos Municipios Edigao V Cccxcvi, no uso das atribuiges que Ihe contere a Lei Municipal n 324, de 4 de
Oficial dos Municipios Edigao V CCcxCVI, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n 324, de 4 de
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado(a para
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado(a para
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorizacao do Magisterio (FUNDEF),conforme os criterios legais estabelecidos
Valorizacao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos.
Nome: Jose Joao De Sousa
Nome:Leoci Lucilia Da Vera
CPF: 756.587.xxx-XX
CPF: 909.409.xxx-xX
Protocolo Cidadao n:80/2025
Protocolo Cidadao n?: 81/2025
Cargo/Fungao exercida a epoca: Professor Efetivo
Cargo/Fungao exercida a epoca: Professora Efetiva
Carga horaria semanal: 20h
Carga horaria semanal: 40h
Periodo de direito reconhecido: De 01/01/1998 a 31/03/2003
Periodo de direito reconhecido: De 15/08/2001 a 31/03/2003
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
profissionais do magisterio beneficiarios.
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitacao sera publicada no Diario Oficial dos Municipios,
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oficial dos Municipios,
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
disposto no art. 9, inciso V, da Lei Municipal n 324/2025.
prazo, seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
disposto no art. 9, inciso V, da Lei Municipal n 324/2025.
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitagao,
que vai assinada pelos membros da Comissao.
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitagao,
yernne
Data e assinaturas eletronicas abaixo
que vai assinada pelos membros da Comissao.
Data e assinaturas eletronicas abaixo
R7VERA MENDES
R7VERA MENDES
Manifesto
Manifesto
Verificacao de Autenticidade e Integridade
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
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Download De Copia Original
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Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 80/2025 assinado acesse o ink abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 81/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
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https://app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download.
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Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
Vitadeosinguestar 49 domen-t
Assinado em 03/11/2025 09:18:38
Assinado em 31/10/2025 15:57:23
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Assinado em 03/11/2025 11:39:06
Assinado em 31/10/2025 17:01:28
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xx.xxx-56
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Assinado em 03/11/2025 12:08:21
Assinado em 03/11/2025 10:43:17
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais