Contrato — Mun  Icip Al  Oe  Vera  Mendes (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV

## REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 1iibunal de Justiça do Piauí

Cartório de Registro de Imóveis - Títulos  e Documentos, Registro Civil das Pessoas Naturais e Juridicas e Tabelionato de Notas e Protestos da Coman:a de Bocaioa - PJ. CNPJ: S4.418.806/0001-23 - Email:  madrugabocal1U1@hotmall.com

Aristóteles Bezerra Madruga - Tabelião Registrador

## CERTIDÃO  DE RBGIS'IRO

Certifico para os devidos fins de direito, que procedi o Registro da Ata da Solenidado do Poae dos Vereadores, mciçlo da  Nova Mesa Diretora da CAmar:a Municipal. Posse do Prefeito e Vice Pmfeito do Municlpio de São Lufa do Piauf PI, realizada em O  1/01/2025, a mesma foi Registrada  no Livro n.  º B-6 do Tltulos e Documentos, às fla.  1SS/1S6V, sobn.º76.  Erao que competia.certificar. O referido é verdade e dou fé. Boeaina-PI, 06 dejaneito de 2025. Emolumentos: R$ 21,73; FERMOIUPI: R$ 4,3S; Selos: R$ 0,26; MP: R$ 1,74; Total: RS  28,08. O presente ato só terá  valit;e co~ o  Selo: AOR17246 - NSAD. Consulte a autenticidade em www.tjpi.ius.br/portalextra. Eu, Higor da Rocha Lima Escrevente Substituto.

Higor da Rocha Uma Eacrovente sorvontla EKtraJudldal do Ollclo único de Boca  ln  a-PI

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## CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  POR PRAZO DETERMINADO 001/2025

MUNIClPIO DE VERA MENDES - PI, com sede na rua São  Sebastião , 780, bairro Centro, Vera Mendes·PI, CNPJ nº. 01.612.615/CK)ot .JI, representado neste ato pelo Ex:mo. Sr.  Prefeito Municipal, CARLOS JOSÉ DA SILVA, brasileiro, uniio estáve l, prefeito municipal de Vera Mende~I, inscrito no RG sob o n" 2401713 SSP-PI e CPF sob o n"OOS.700.083-28, domiciliado na rua  13 de Maio, 236, Centro, CEP 64.568-000, Vera Mendes/PI, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, do oulro lado o(a) Senhor(&amp;)),  SUELLEN MARTINS BARBOSA, bnullelra, RO nº  4.789.640  SSP/PI, CPF n" 035.166.343-67, residente e domiciliada na Localidade Represa, Vera Mendes PI, CEP 64.568· 000,  denominado CONTRA  TAOO, ~ . entre si, justo e acordado e celebram por força do presente instrumento, um CONTRA  TO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,  de acordo com as seguintes cliusulas econdir&lt;V'Q;

## CLÁUSULA PRIMEIRADo Objeto

1.  O  presente  contrato  tem  por  objeto  a  prestaçã o  de  serviços na  Secretaria  Municipal de  Saúd e e Saneamento, exercendo a funçã o de FARMACtUTICA, no município de Vera Mendes.PI, bem como o que vier a ser objeto de cartas ou ordens, H mitando·SC aos assuntos relacionados à sua função.
2. 1.1 O(a)  contratado(a)  desenvolverá  suas  atividades,  de  forma vinculada  à  Secretaria  Municipal  de Saúd e e Saneamento;
3. 1.2 O(a) coot.ratado(a) terá  uma jornada de trabalho semanal de 30 horas.

## CLÁUSULA  SEGUNDA- Do Valor do Contrato

2.  O CONTRATADO receberá  como contraprestaçilo pelo serviço definido na clá usula anterior o valor de R$  1687,20 (mil seiscentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) a ser pago ató o  111'  (dócimo) dia útil  subsequente ao perí odo vencido, mediante assinatura de recibo.

## CLÁUSULA  TERCEIRA- Das Despesas

3.  As  despesas  correrão  por conta  dos  recursos  consicnados  no  Orçamento  Geral  do  Município  Exercí cio 2025.

## CLÁUSULA  QUARTA- Dos Descontos

4.  O contratante descontará  da importância  paga ao conlratado o percentual  de 4% (quatro  por cento) relativos ao T SS (Imposto Sobre Serviços).

## CLÁUSULA  QU1NTA - Da Vigência

5. Este contrato entra em vigor a partir de data de sua assinatura e terá  sua vigê ncia de 2 de janeiro a 2 de abril de 2025, podendo ser prorrogado, mediante Tenno Aditivo, a critério  da Administração  Públi ca.

## CLÁUSULA  SEXTA - Da Rescisão  e Término  do Contrato

6.  Haverá  rescisão  do presente coo1rato na ocon-fncia:
- a) De  inadimplcmen10;
- b) Impedimento,  impossibilidade  ou  recusa  do  CONTRATADO  para  a prestação  dos serviços pac1uados;
- e) Caso fortuito ou força maior, regulanncnte comprovada,  impeditiva da execuçã o do Contraio,

CNPJ: 01.612.61 S/0001 -31  1  Rua São  Sebastião , 780,  Centro, CEP: 64S68--000,  Vera Mendes PI Facebook/lnstagram: prefelturadeveramendespl I Telefone: {89) 3458-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@Qmall.com

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O merido 6 verdade e dou f6. Bocalna-PI, 06 do janeiro de 2025

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Higor da Rocha Lima Bscrovente Substituto

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União,  Trabalho  e  Tran sp ar ê ncia

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## CLÁUSULA  StTlMA - Do Inadimplemento

7.  O inadimplemento das obrigações  previstas no  presente Contrato será comunicado,  por escrito, no prazo  de  30  (trinta)  dias  após  a  ocorrê ncia,  pela  parte  prejudicada  à  infratora,  a  fim  de  que  esta providencie  a devida  regularização  no prazo de 05  (cinco)  dias úteis, sendo  que a não  regularização implicará  na imediata rescisão  do Contrato, sem prejuí zo de outras sanções.

## CLÁUSULA  OITAVA- Da Natureza e Fundamentação Legal

8. O presente contrato tem natureza jurídico-administrativa;
2. 8.1 . O presente contrato tem como fundamento legal o Art. 37, IX, da CF/ 1988.

## CLÁUSULA  NONA - Do Fórum

9. Para dirimir as questões  oriundas deste contrato, será competente o Fórum da Comarca de ltainópolis­ PI, com ex:clusã o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

## CLÁUSULA  DÉCIMA - Das Disposições  Gerais

10.  As  relações  entre  o  CONTRATANTE  e  o  CONTRATADO  dar-se-ão  sempre  por  escrito, ressalvados  os  entendimentos  verbais  motivados  pela  urgência,  os  quais  deverão  ser imediatamente confirmados;
2. 10.1.  O  CONTRATANTE  e o CONTRATADO ajustarão , previamente, os  procedimentos e  rotinas operacionais indispensá veis à implementação  do presente contrato e que será  objeto de divulgação  o âmbito de suas respectivas competê ncias, fazendo parte do presente contrato;
3. 10.2. Toda e qualquer alteração  na  sistemática  ou  rotina  no  fornecimento  do  objeto  deste  contrato, relacionada a este  ajuste, deverá  ser processada de comum acordo entre as  partes,  sendo oficializada através  do correspondente Termo Aditivo.
4. E, por estarem justas e contratadas, finnam as partes o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaix:o assinadas.

Vera Mendes/PI, 2 de janeiro de 2025.

CONTRATANTE:

CARLOS JOSE DA ,...i...io M 1onn1 SILVA.il0S7000832  digiulporCAALOS JOSE 8 OASILVA:00570008328

CONTRATADO:

CARLOS JOSÊ  DA SILVA Prefeito de Vera Mendes/PI

SUELLEN MARTINS BARBOSA Farmacêutica

Testemunha  l :

Testemunha 2:

CPFnº

CPFnº:

CNPJ: 01.612.615/0001 ·31  1  Rua São  Sebastião, 780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI Facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespi I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com

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União .  Trabalho  e  Transpar ê ncia

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VERA MENDES- PI, CNP J Nº O  1.612.615/0001-3 I

CONTRATADO: SUELLEN MARTINS BARBOSA CPF Nº: 035.166.343-67

OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  NA SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE E  SANEAMENTO,  EXERCENDO  A FUNÇÃO DE FARMACÊUTICA,  NO MUNICÍPIO DE VERA MENDES-PI, BEM COMO O QUE VIER A SER OBJETO  DE  CARTAS  OU  ORDENS,  LIMITANDO-SE  AOS  ASSUNTOS  RELACIONADOS  À SUA FUNÇÃO. O(A) CONTRATADO(A) DESENVOLVERÁ  SUAS ATIVIDADES, DE FORMA VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEMENTO. O(A) CONTRA  T  ADO(A) TERÁ  UMA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DE 40 HORAS.

CARGA HORÁRIA:

30 HORAS SEMANAIS

VALOR  MENSAL:  R$ CENTAVOS

1687,20  (MIL  SEISCENTOS  E  OITENTA  E  SETE  REAIS  E  VINTE

VALIDADE  DO  CONTRATO: 2  DE  JANEIRO  DE  2025 A 2  DE  ABRIL,  PODENDO  SER PRORROGADO,  MEDIANTE  TERMO ADITIVO, A  CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

FUNDAMENTO LEGAL:

ART. 37, IX, DA CF/1988

FONTE DE RECURSO: ORÇAMENTO  GERAL DO MUNICÍPIO - EXERCÍCIO 2025

Vera Mendes/PI, 2 de janeiro de 2025. CARLOSJOSEDA Assinadode tonn,digiUlporCARLOS SILVA:00S70008328 JOSEOASILVA:00570008328 CARLOSJOSÉ ASILVA

Prefeito de Vera Mendes/PI

CNPJ:01.612.615/0001·31  I Rua São  Sebastião, 780,  Centro, CEP: 64568--000, Vera Mendes - PI Facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespi I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com

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