Decreto — Monsenhor Hipolito (15/10/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxVII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO PIAUiE
GABINETE DO PREFEITO
SAOFRANCISCO
GABINETE DO PREFEITO
DOPIAUI
ANEXO UNICO
Art. 8 - O incentivo de que trata esta norma sera devido para o ano letivo de 2025 e 2026, a partir da
Semestre-tipo: 20 semanas | Jornada: 20h/semana | Total: 400h/semestre
publicacao deste Decreto.
Base legal (referencia): LDB (arts. 23, 24, 26, 32 e 3) e BNCC (Ensino Fundamental)
Observacao: O Ensino Religioso (oferta obrigatoria e matricula facultativa, art 33 da LDB) sera acomodado
Art. 9 - A Educacao de Jovens e Adultos - EJA, no ambito do Ensino Fundamental da Rede Municipal,
A. Anos Iniciais (1 ao 5) - Componentes obrigatorios e cargas
sera ofertada em regime semestral, observadas as normas da LDB (arts. 23, 24, 26, 32 e 33), a BNCC e a
Componente Curricular
Carga Semanal (h)
Carga no Semestre (h)
(obrigatorio)
diretrizes do Sistema Municipal de Ensino, conforme matrizes curriculares de referencia constantes do
Lingua Portuguesa
Anexo Unico deste Decreto.
1 - O semestre-tipo da EJA-Ensino Fundamental adota 20 (vinte) semanas letivas e jormada semanal de
Histori
Geografia
20 (vinte) horas, totalizando 400 (quatrocentas) horas por semestre, admitidos ajustes no calendario anual
ducacao Fisica
para reposicao, recuperacao e avaliagoes.
Nota operacional (Ensino Religioso): quand
$ 2 - O calendario especifico da EJA:
ato da SME/CME,sem acriscimo d
carga.
I - adequar-se-a as peculiaridades locais e as condigoes de vida e de trabalho dos estudantes, sem reducao
B.Anos Finais (6 a 9)- Componentes obrigatorios e cargas
da carga horaria minima legal;
Componente Curricular
Carga Semanal (h)
Carga no Semestre (h)
(obrigatorio)
II - contemplara turnos que atendam ao publico trabalhador (inclusive noturno), podendo prever
Lingua Portuguesa
encontros aos sabados quando necessario.
3  As acoes de que trata este Decreto observarao:
Geografia
Einga
I - Flexibilizacao: as matrizes poderao ser integradas por areas preservando os objetivos de aprendizagem
da BNCC.
Educacao Fisic
100
II - Matricula continua: ingressos apos o inicio do semestre terao Plano Individual de Estudos para
nivelamento,sem prejuizo da avaliao final.
Prefeitura Municipal DE S
Av.Laurentino Pereira,67
3-Centro,CEP:64.550-000
III - Registros: diarios e historicos devem espelhar a distribuicao de componentes e as eventuais
CNPJ: 06.553.994/0001-50
reclassificacoes/aproveitamentos.
Art. 10 - O disposto neste Decreto se aplica a partir do ano letivo em curso e periodos subsequentes
Id:01AB381C796F665D
podendo ser ajustados para periodos posteriores, fica condicionada a edicao de Decreto do executivo
Municipal, a fim de que sejam observados, previamente, limites orcamentarias..
ESTADO DO PIAUf
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - PMMH
Av.Laurentino Pereira678-CentroCEP:64.550-000
CONSRLHT AUNAC PAL DE SEPURANCA ALIMENTANE NAT RICIONAL - SOMSEA
Sao Francisco do Piauí
CNPJ: 06.553.994/0001-50
ERRATA I da Resolugao N. 03.2024 - COMSEA, 10 de Outubro de 2025
DispOe sobre a ERRATA I da
Resolugao N. 03.2024.
CO
ESTADO DO Piauí
CONSIDERANDO a necessidade de correcao da Resolução n 03 de Setembro de 2024 o
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional -- COMSEA
SAOFRANCISCO
GABINETE DO PREFEITO
ONDE SE LE:
de que trata este Decreto poderao ser objeto de
4- Secretaria Municipal de Saude
regulamentacao ulterior
Manoel Renan de Sousa Carvalho (Titular)
Joice Pinheiro Bezerra (Titular)
Educacao para fins de cor
hecimento e deliberacao sobre as medidas para o ano letivo em andamento
PASSA A SE LER:
s por recursos proprios do Município.
Art.14 -Este Decreto entr
lata de sua publicacac
4- Secretaria Municipal de Saude
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Francisco do Piauí - Estado do Piauí em 14 de outubro de 2025
Manoel Renan de Sousa Carvalho (Titular)
Joice Pinheiro Bezerra (Suplente)
ouys ob Moerr
FABIANO ARAUJO DE MOURA
ART. 1 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
Prefeito Municipal
Monsenhor Hipolito - PI 14 de Outubro de 2025
Prefeitura Municipal DE SAO FRANCISCO DO Piauí
Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000
Railen
B ary
CNPJ: 06.553.994/0001-50
Railene Bezerra de Sousa
Presidente do Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.