Decreto — Fronteiras (10/11/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 - Edigao VcDxLV 279 4 10 Id:0047F22FED2E1B48 Id:09FED87A7BF41E2A SAIXA GRANDE IDO RIBEIROU GESTAO 2025-2028 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS-PI CNPJ: 06.553.721/0001-05 AVENIDA LANDRI SALES, 454 - CENTRO CEP: 64.690-000 DISTRATO UNILATERAL DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTACAO Decreto N. 045/2025 - GP. FRONTEIRAS (PI), 07 DE NOVEMBRO DE 2025. DE SERVICO POR PRAZO DETERMINADO DISTRATO AO CONTRATO CELEBRADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2025 - QUE ENTRE SI FAZEM A Prefeitura Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO PI, CNPJ N 41.522.178/00001- 80 E WEMERSON FERREIRA DA SILVA, CPF N 080.041.993-64, OBJETIVANDO Dispoe sobre a nomeacao do comite da escuta protegida em conformidade com a Lei Federal 13.431/2017. CONTRATACAO INDIVIDUAL DE PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS RELATIVOS AS ATIVIDADES DE BRIGADISTA DE COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS, POR PRAZO DETERMINADO. O PREFEITO Municipal DE FRONTEIRAS, ESTADO DO Piauí, no usO de suas atribuigoes legais que lhes sao conferidas pela Constituicao Federal, Constituigao Estadual e Lei Organica do Município de Fronteiras, Estado do Piauí, sanciono o seguinte Decreto: De um lado, como DISTRATANTE, e assim denominado no presente instrumento, a Prefeitura Municipal DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - CONsIDERANDO a necessidade de reorganizagao administrativa deste ente federado, bem como a protecao da crianca e do adolescente, e em conformidade com a Constituigao Federal de1988 e a Lei Federal 13.431/2017. pelas clausulas e condigoes seguintes. ESTADO DO Piauí, pessoa juridica de direito publico com sede na Rua Martins dos Santos, 222, Praca Chiquinho Ezequiel, centro, na cidade de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, CEP: 64.868-000, inscrita no CNPJ sob o n 41.522.178/0001-80, CONSIDERANDO que nao existe vedacao prevista na Sumula Vinculante n 13 do Supremo Tribunal Federal; representado neste ato pelo prefeito Municipal, JOSE LUIS sOUSA, CPF n 062.824.233-68 e de outro lado, como DISTRATADO, e assim denominado no presente instrumento, o Sr. WEMERSON FERREIRA DA SILVA, portador da Carteira de Identidade e CPF n 080.041.993-64, residente e domiciliado na Rua Ezequiel Gomes n DECRETA: 293, Centro, na cidade de Baixa Grande do Ribeiro, Estado do Piauí, CEP: 64.868-000, Art. 1 Criacao do Comite da Escuta Protegida, em conformidade com Lei Federal. 13.431/2017, que trata da criagao do comite da Escuta Protegida no Município de Fronteiras, Considerando o Contrato de Prestacao de Servicos firmado entre as partes, em 08 de setembro de 2025, cujo objeto e PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS RELATIVOS AS ATIVIDADES DE BRIGADISTA DE COMBATE A INCENDIOS Estado do Piauí. FLORESTAIS, POR PRAZO DETERMINADO. Art. 2 NOMEAR os membros que constituem o Comite da Escuta Protegida, do RESOLVE: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO. ATIVIDADES Considerando o disposto nos artigos 137 a 138 da Lei n 14.133/2021, que Município de Fronteiras, Estado do Piauí, conforme composigao a seguir, Secretaria Municipal de Satide autorizam a Administracao Publica a promover a rescisao unilateral do contrato em razao do interesse publico ou do descumprimento das clausulas contratuais pela contratada; Bartira Bezerra de Brito (Titular) CPF: 044.381.733-29 Maria Mileny Alves da Silva (Suplente) CPF: 025.007.273-43 Secretaria Municipal de Educacao AS Fica rescindido unilateralmente, em razao do interesse publico, o CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS RELATIVOS BRIGADISTA Valdenia Maria Bezerra Feitosa Ribeiro (Titular) 2025. DE DE COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS, POR PRAZO DETERMINADO, celebrado em 08 de setembro d CPF: 412.152.143-91 Maria Socorro Ribeiro (Suplente) CPF: 851.642.403-00 CLAUSULA SEGUNDA - DA EXTINCAO DAS CLAUSULAS: Secretaria Municipal de Assistencia Social Alice Rocha Vidal (Titular) Ficam extintas todas as clausulas e condigoes estabelecidas no contrato inicial em tudo que faz parte integrante do contrato celebrado em 08 de setembro de 2025. CPF: 058.702.543-37 Conceicao de Maria da Silva Pereira (Suplente) CPF: 035.157.933-80 CLAUSULA TERCEIRA DAS DISPOSICOES LEGAIS Conselho Tutelar O presente distrato produz efeitos a partir da data de sua assinatura, sem prejuizo das medidas administrativas e judiciais cabiveis para resguardar o interesse publico. Gesiel Agripino Ribeiro (Titular) E por estarem cientes, firmam o presente Distrato Unilateral, em 02 (duas) vias de igual tor e forma, para que produza os efeitos legais. CPF: 397.938.773-91 Cristina Rafaela de Sousa Oliveira (Suplente) CPF: 041.996.383.93 Art. 3. - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario. Baixa Grande do Ribeiro (PI): 03 de novembro de 2025 DE CIENCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Fronteiras, Estado do Piauí, 07 de novembro de 2025.. Eudes AgripinoRibeino udes ato Municipal JOSE LUIS SOUSA Eudes Agripino Ribeiro Prefeito Municipal de Fronteiras CPF N 062.824.233-68 DISTRATANTE Diario Oficial dos Municipios. prova documental dos atos municipaiss