Decreto — Alagoinha Do Pi (10/10/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXIV
Id:13B5BEC4CF1ECE4E
Id:09FED87A4058ceC6
ALAGOINHA
ESTADO DO Piauí
ALAGOINHA
PREEEITURA Municipal DE ALAGOINHA DO PIAUT
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
CNPJ: 07.450.778/0001- 41
Decreto no 022/2025 DE 09 DE OutubRO DE 2025
EXTRAtO dE COntRATO
Comissao Municipal Intersetorial do
SELO UN/CEF Edigao 2025-2028
FUNDAMENTO LEGAL:
O PREFEITO Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí, Estado do Piauí, no uso
FUNDAMENTACAO LEGAL: inciso II do Artigo 75 da Lei no 14.133/2021 e suas alteracoes
de suas atribuigoes legais
Decreta:
posteriores,
Art 1 Instituir Comissao Municipal Intersetorial do Selo UNICEF de Alagoinha do Piauí-
olegiada vincul
ao gabinete da
consultiva
educativa e implementadora das estrategias do Selo Unicef Edigao 2025-2028
DISPENSA DE Licitação N 037/2025
Art 2o A Comissao Intersetorial e uma Comissao interinstitucional de carater educativo
CONTRATANTE:
encial, ag
coes g
mental e
da sociedade civil organizada por meio da presidencia do Conselho Municipal dos
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí/PI
Direitos da crianga e do Adole
CMDCA), cujo_objetivo e acompanhar a
mpleme
cao
acoes do Selo UNICEF
Metodologico publicado pelo Escritorio UNIceF Maranhao e Piauí, e adotar todas as
ENDERECO: RUA DOS TRES PODERES, 240 - CENTRO, CEP 64.655-000, ALAGOINHA DO Piauí-PI.
SELO,
CONTRATADA:
dificuldades
EDSON DE SOUSA COSTA ME (PORTAL FOLHA ATUAL), CNPJ: 17.417.151/0001-42
Paragrafo primeiro. A atuagao da Comissao sera coordenada pela figura do Articulador
nte pelo(a) Prefeito(a) que conduzira as acoes
ENDERECO: RUA COELHO RODRIGUES, 403 - 2 ANDAR - CENTRO, PICOS (PI).
a serem desenvolvidas em conjunto com os demais membros
ObJetO:
Paragrafo segundo. A composigao da Comissao Municipal Intersetorial do Selo
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E
inte indicaca
I.Articulador do Selo UNICEF: Marcos Antonio de Carvalho
DIVULGACAO DAS ACOES ADMINISTRATIVAS DA Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO
Mobilizador Adolescentes e Jovens: Maria Vitoria de Sousa Brito
Piauí E SUAS SECRETARIAS.
V
a de Sa Bezerra Moura
FONTE DE RECURSOS:
V
Secretario de educacao: Nivaldo de Carvalho Rocha
Secretaria de Assistencia Social: Pelva Nicolavia de Barbara Fialho
FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO Município.
VII.
jo Santos
VALOR:
Mobilizador S1:(Saude & Nutricao) Maria Vanessa de Brito Fialho
O PAGAMENTO SERA NO VALOR TOTAL DE R$36.000,00 (trinta e seis mil reais)
andia Fatima de Lima
Mobilizad
ntra Violencia) Perla St
a Fialho F
IV.
Mobilizador S4: (Agua, Saneamento, Higiene & Mudangas Climaticas): Deocledo
Paulo da Rocha
12 MESES
Mobilizador S5:(Protecao Social):Talita de Sa Nascimento
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO
Mobilizador S6: (Igualdade Etnico-Racial): Reginaldo Manoel Neto
29 DE SETEMBRO DE 2025
rvagao as recomendagoes do UNICEF, a Comissao Intersetorial do Selo
a) Representagao dos conselhos tutelares;
b) Organizacoes da sociedade civil com experiencia na area de promocao e defesa dos
direitos da infancia e da adolescencia;
Id:1519043D2CA8CE4D
d) Liderancas comunitarias; e comunicadores.
2 - No caso de municipios com populagao indigena e/ou quilombola, DEVERA ser
ESTADO DO Piauí
ALAGOINHA
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
conforme orientacao do UNICEF.
CNPJ: 07.450.778/0001- 41
DOPIAUI
Art 3.
Cabera a Comissao In
orial do Selo UNICEF
I - Buscar a articulagao com o CmDcA para o alcance das Metas estabelecidas no ciclo
de avaliagao e certificagao do Selo Unicef.
TERMO DE RATIFICACAO
sera muito estrategica para que o Município possa alcancar os resultados e conquistar o.
Selo UNICEF
III  Busca
o CMDCA para org
s de monitoramento
da Agenda Transversal dos Direitos da Crianga (Extraida do PPA Municipal)
DISPENSA DE Licitação N 037/2025
IV - Acompanhar a implementagao do Plano Municipal, especialmente dos indicadores
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 086/2025
de impacto social do Município, para avaliar como o seu Município esta avangando em
cada area.
elaboracao e/ou implementacao de pelo menos uma agao/atividade prevista em Planos
Ratifico a DIsPENSA DE Licitação conforme parecer da
de Gestao Territorial e Ambiental de Terras Indigenas PGTAs)/Planos de Vida,
Comissao de Contratacao e de acordo com o que consta dos autos
melhoria da qualidade de vida e as condicoes plenas de reproducao fisica e cultural das
deste processo. Autorizando a formalizacao de contrato para a
As agoes
da Comissao Intersetorial nao substituem o papel do CMDcA nc
DISPENSA DE Licitação para CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAOS
acompanhamento e monitoramento da Politica Municipal dos Direitos das Criangas e
DE SERVICO DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E DIVULGACAO DAS ACOES
dos Adolescentes.
Art. 4o- Sao atribuicoes do(a) Articulador(a), sem prejuizo de outras que se facam
ADMINISTRATIVAS DA Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí E
S1 No exercicio de suas atribuigoes, deve o(a) Articualdor(a) do SELO proceder as
SUAS SECRETARIAS.
implementacao das atividades do Selo, bem como, proceder as orientacoes para.
correcao das falhas observadas no decorrer do percurso, que tenham impacte
Selo Unicef 2025-2028.
OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PRECO DE MERCADO, COM
RESPALDO NO INCISO II DO ARTIGO 75 DA LEI N
14.133/2021,
superior hierarquico, em tempo habil, para adocao das medidas oportunas cabiveis
OBEDECENDO AOS PRECEITOS NO ARTIGO 72 DA MESMA LEI QUE REGE AS
$3Mobilizar os publicos prioritarios do Selo Unicef Edicao 2025-2028 para participarem
LICITACOES PUBLICAS. VENCEDOR - EDSON DE SOUSA COSTA ME (PORTAL
integralmente de todas as atividades/cursos/Foruns, propostos durante todo o ciclo da
FOLHA ATUAL),
CNPJ:
17.417.151/0001-42,
VALOR TOTAL
DE R$
Art 5o-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
36.000,00 (trinta e seis mil reais).
DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Alagoinha do Piauí, 09 de outubro de 2025..
Alagoinha do Piauí (PI), 29 de setembro de 2025.
PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA
Pedro Otacilio de Sousa Moura
Prefeito Municipal
Alagoinha do Piauí-PI
A divulgacao virtual dos atos municipais