Edital — Monsenhor Hipolito (13/10/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

114

o

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 13 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXV

## ld:  167C49FB63978C7F

ESTADO DO PIAVÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO CNPJ  06.553.770/0001 48 Avenida Carlos Libório,  101, Centro Monsenhor Hipôlito PI CEP: 64.650-000 Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

## ATA DE REGISTRO DE PBECOS Nº 003/2025-6

O  MUNICÍPIO  DE MONSENHOR HIPÓLITO,  ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurldica de direito público interno, com sede na Av. carlos Libório, Nº 101 , Centro, Monsenhor Hipólito - PI, CEP: 64.650-000, CNPJ (MF) Nº  06.553.770/0001-48,  neste  ato  representado  pelo  seu  Prefeito,  Dr.  ANTÔNIO  DJALMA  BEZERRA POLICARPO, inscrito  no  CPF sob o  nº 503.845.034-20, considerando  o julgamento do  Pregão  Eletrônico nº 003/202S-PM:MH/PI,  Processo  Administrativo o· 001/102S,  RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) i.ndicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s).  atendendo às  condições  previstas  no  edital,  sujeitando-se  as  partes  às  normas  constantes  na  Lei  n.:. 14.133/2021 e suas alterações,  e em confonnidade com as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO

Esta Ata tem por objeto o "REGISTRO DE PREÇOS  PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O  FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE FARMÁCIA  BÁSICA  E  INJETÁVEIS  PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  E  A UNIDADE MISTA DE SAÚDE  DO MUNICÍPIO O.E MONSENBOR HIPÓLITO  - PI", nas quantidades. condições e especificações contí das no Termo de Referêocía, conforme específi cações  e  quantidades  detalhadas  no Termo de  Referência, Anexo I, do  Pregão  Eletrônico nº 003/202S/PMMH, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES  E QUANTITATIVOS.

2.1. O preço  registrado,  as  especificações do  objeto,  a  quantidade, fornecedor  (es)  e  as  demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são  os constantes abaixo:

## MAURO ROBERTO RODRIGUES DE MOURA (DINÁ)

CNPJ: 04.385.090/0001-37 ENDEREÇO:  RUA ANTÕNIO FONTES DE AGUIAR, N· 08, BAIRRO - BOA SOR~ PICOS/PI REPRESENTANTE LEGAL: MAURO ROBERTO RODRIGUES DE MOURA

CPF a· 287,512,803-53

E-MAR.: dlDalldtaeao@&amp;mall.c:om

| DESCRIÇÃO                           | LOTE   |   ITEM | UND   | MARCA/ FABRICANTE   | QTDE   | VALOR UNIT.   | VALOR TOTAL   |
|-------------------------------------|--------|--------|-------|---------------------|--------|---------------|---------------|
| ACEBROFILINA INFANTIL SUSP FR/120ML | t      |      1 | VOR   | GEOLAB              | 360    | R$ 4,76       | R$ 1.713,60   |
| ACEBROFIUNA ADULTA SUSP FR/120ML    | 1      |      2 | VDR   | GEOLAB              | 360    | R$ 8,19       | R$ 2.948,40   |
| ACECLOFENACO IOOMG                  | t      |      3 | UNO   | VITAMEDIC           | 2t60   | R$0,3I        | R$ 669,60     |
| ACIDO FOLICO 5MG COMP               | 1      |      5 | UNO   | GEOLAB              | 34800  | R$0,l 2       | RS 4.176,00   |
| ACIDO TRANEXANICO 250MG             | 1      |      7 | UNO   | EM$                 | 1440   | RS 1,07       | RS 1.540,80   |
| ALBENDAZOL SUSP FR/l0ML             | 1      |     12 | FSC   | NOVA QUIMICA        | 1500   | RS 1,30       | RS 1.950,00   |
| AMBROXOL PEOIATRICO SUSP FR/lOOML   | t      |     15 | YDR   | BRASTERAPICA        | 2700   | R$ 3,30       | RS 8.910,00   |
| AMBROXOLGT FR/50ML                  | 1      |     16 | YOR   | NATIVITA            | 1500   | RS3,50        | RS 5.250,00   |
| AMOXICILTNA 250MG SUSP FR/60ML      | 1      |     17 | YOR   | PRATlDONADUZZI      | 1500   | R$3,45        | R$ 5.175,00   |

Página  1 de 4

o

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HlPOLlTO

CNPJ  06.553.770/0001 -

48

Avenida carlos Libório,  101, Centro

Monsenhor Hipólito -

PI  CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8 138-5459 E-m ail:  licitacoespmmh@gmail.com

<!-- image -->

| NlMESUUOA GT FR/15ML                 | t   |   127 | FSC   | VlTAMBOIC      |   900 | RS 2,75   | RS 2.475,00   |
|--------------------------------------|-----|-------|-------|----------------|-------|-----------|---------------|
| NISTATINA SUSP ORAL FR/50ML          | 1   |   129 | YOR   | NATULAB        |   900 | RS6,40    | R5 5.760,00   |
| OLEO GIRASSOL FR/I00ML               | 1   |   132 | FSC   | MOPH           |   600 | R$ 4,73   | R$ 2.838,00   |
| OMEPRAZOL20MG COMP                   | t   |   137 | UNO   | GEOLAB         | 49500 | RS0,11    | RS S.445,00   |
| OMEPRA.ZOL40MG COMP                  | t   |   138 | UNO   | BELFAR         | 33600 | R$0.22    | R$ 7.392,00   |
| PANTOPRAZOL 20MG COMP                | t   |   142 | UNO   | NOVA QUIMICA   | 24900 | RS0,16    | RS 3.984,00   |
| PARACETAMOL 7S0MG COMP               | 1   |   145 | UNO   | BRASTERAPICA   | 18000 | RS0,19    | R$ 3.420,00   |
| PlROXlCAM 20MG COMP                  | t   |   148 | UNO   | PHARLAB        | 13200 | RS0,18    | R$ 2.376,00   |
| PREDNISONA 20MG COMP                 | 1   |   149 | UNO   | NOVAQIJIMICA   | 13200 | R$ 0.33   | R$ 4.356,00   |
| PROPANALOL40MG COMP                  | 1   |   155 | UNO   | PHARLAB        | 18000 | RS 0,08   | RS 1.440,00   |
| ROSUVASTATlNA l0MG                   | t   |   157 | UNO   | NOVA QUIMICA   |  9000 | RS0,21    | RS 1.890,00   |
| SAIS PARA REIDRATAÇÃO                | 1   |   159 | UNO   | PHARMASClENCE  |  3000 | R$ 0,83   | R$ 2.490,00   |
| SIMETICONA GT FR/15ML                | 1   |   162 | FSC   | GWBO           |   600 | R$2,04    | RS t.224,00   |
| SULFADIAZINA DE PRATA FR/300R        | 1   |   170 | FSC   | NATIVITA       |   600 | R$ 6,00   | R$ 3.600,00   |
| SULFADlAZINA DE PRATA FR/400GR       | 1   |   171 | FSC   | NATIVITA       |   180 | R$ 39,13  | RS 7.043,40   |
| SULFAMETAXAZOL+ TRIMET SUSP FR/IOOML | 1   |   172 | YOR   | PRATIOONADUZZI |   600 | R$ 7,82   | R$ 4.692,00   |
| SULFATO FERROSO COMP                 | 1   |   174 | UNO   | BELFAR         | 30000 | RS 0,08   | RS 2.400,00   |
| SULFATO FERROSO GT FR/30ML           | t   |   175 | FSC   | BELFAR         |   900 | R$ 2,16   | RS 1.944,00   |
| TANDENECOMP                          | 1   |   177 | UNO   | DELTA          | 18000 | RS0.23    | RS 4.140,00   |
| VITAMINA C GTFR/20ML                 | 1   |   185 | FSC   | AIRELA         |  1200 | RS 2,31   | RS 2.772,00   |
| VITAMJNA K IOMG lNJ                  | t   |   186 | AMP   | HIPOLABOR      |  2400 | RS l,95   | RS 4.680,00   |

## 3. VALIDADE DA ATA

3. 1.  A validade desta Ata de  Registro de Preços será de  12 meses, a partir de sua assinatura.
4. REVISÃO  E  CANCELAMENTO 4.1 . Os  preços registrados  poderão  ser  revistos  em  decorrên cia  de  eventual  redução  dos  preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto  registrado, cabendo à Administração  promover as negociações junto ao(s) fomecedor(es). 4.2. Quando  o  preço  registrado  se  tomar  superior  ao  preço  praticado  no  mercado  por  motivo superveniente. a Administração convocará o(s) fomeccdor(cs) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 4.3. O fornecedor que não  aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será  liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 4.4. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados e o fornecedor não  puder

Página  3 de 4

MAURO ROBERTO RODRIGUES DE MOURA:28751280353b

;; 51Mdo d~ fomla dlgh11I P0f URO ROBERTO RODRIGUES MOURA:28751280353

ESTADO DO PIAUÍ G  PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO CNPJ 06.553.770 / 0001 48 Avenida  Carlos Libório,  l 01. Centro Monsenhor Hipólito PI CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459 E-m ail: liçitaçoespmmh@gmail.çom

$ .,..,l, ·o

<!-- image -->

ovol cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá:

- 4.4. t. liberar  o  fornecedor  do  compromisso  assumido.  caso  a  comunicação  ocorra  antes  do  pedido  de fornecimento,  e sem  aplicação da  penalidade  se  confirmada  a veracidade  dos  motivos  e  comprovantes apresentados; e
- 4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.5. Não  havendo êx.i to nas negociações , o órgão  gerenciador deverá  proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabí veis para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 4.6. O registro do foroeccdor será cancelado quando:
- 4.6.1. descumprir as condições  da ata de registro de preços;
- 4.6.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido  pela Administração, sem justificativa aceitável;
- 4.6.3. não  aceitar reduzir o  seu preço registrado,  na hipótese deste se  tomar superior àqueles praticados no mercadoi ou
- 4.6.4. sofrer  sanção administrativa cujo efeito tome-o  proibido de celebrar contrato

administrativo.

- 4.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6.1, 4.6.2 e 4.6.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
- 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata. devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. por razão de interesse públi co; ou
- 4.8.2. a pedido do fornecedor.

## 5. CONDIÇÕES  G ERAIS

- 5.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega c recebimento  do objeto, as obrigaçõ es da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condiçõ es do ajuste, encontram­ se definidos no edital e seus anexos. 5.2. É  vedado eferuar acréscimos  nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo  de que trata o art. 125 da Lei  14.J 33/2021. 5.3. A ata de realização  da sessão públi ca do pregão,  contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será  anexada a esta Ata de Registro de Preços. 5.4. Para a adesão  desta ata, o carona e órgão  gerenciador deverJ.o respeitar o limite legal previsto no art. 86, § 5° da Lei 14.133/2021. Para firmeza e validade do pactuado. a presente Ata foi  lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida
- e achada cm ordem, vai assinada pelas partes.

Monsenhor Hipólito-PI, 08 de outubro de 2025.

<!-- image -->

- --

- -

Antônio Djalma Bezerra Pollcarpo Prefeito Municipal Página  4 de 4

o

MAURO R08ERTO ROORIGVESi ~'!~~iot!NO!gMlpo, DEMOURA!28751280353  ,/~~~OE

ESTADO  DO PIAVÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLlTO CNPJ 06.553.770/0001 48 Avenida Carlos Libório,  l O l, Centro Monsenhor Hipólito PI CEP: 64.650-000

Fon e:  (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

<!-- image -->

| AMOXICíLINA250MO SUSP FR/150ML                 | 1   | 18   | YDR   | EUROFARMA      | 1800   | R$ 5,80   | R$ 10.440,00   |
|------------------------------------------------|-----|------|-------|----------------|--------|-----------|----------------|
| ANLODIPINO I0MG COMP                           | t   | 22   | UNO   | GEOLAB         | 7800   | RS0,09    | RS 702,00      |
| ATENALOL SOMO COMP                             | 1   | 24   | UNO   | VITAMEDIC      | 84000  | RS0,20    | R$ 16.800,00   |
| AZITROMJCINA 500MG                             | t   | 27   | UNO   | PHARLAB        | 13200  | RS 1,00   | R$ 13.200,00   |
| AZITROMlCINA 900MG SUSPENSAO 22,SML            | t   | 29   | FSC   | PHARLAB        | 900    | RS 8,85   | R$ 7.965,00    |
| DEXCLORFENIRAMINA SUSP FR/IOOML                | 1   | 53   | YDR   | NATULAB        | 300    | R$3,I0    | R$ 930.00      |
| DEXCLORFENIRAMINA + BETAMETASONA SUSP FR/120ML | 1   | 54   | YOR   | OEOLAB         | 900    | R$ 6,00   | RS 5.400,00    |
| OEXAMETASONA CREME TB/100                      | 1   | "    | TIJB  | GEOLAB         | 900    | R$3,00    | RS 2.700,00    |
| DEXAMETASONA ELIXIR FR/120ML                   | 1   | 56   | VDR   | OEOLAB         | 900    | R$ 4,02   | R$ 3.618,00    |
| DOMPERJ.DONA I0MO COMP                         | 1   | 67   | UNO   | EUROFARMA      | 53400  | RS0,14    | R$ 7.476,00    |
| GLlBENCLAMIDA 5MO COMP                         | 1   | 76   | UNO   | OEOLAB         | 26100  | RS0,10    | R$ 2.610,00    |
| GUMEPIRJDA 2MG COMP                            | t   | 77   | UNO   | GEOLAB         | 27000  | RS0,16    | R$ 4.320,00    |
| HlOROCLOROTIAZIDA 2SMGCOMP                     | 1   | 80   | UNO   | MEDQUIMICA     | 11400  | R$ 0,07   | R$ 798,00      |
| HIDROCLOROTIAZJOA 50MGCOMJ•                    | t   | 81   | UNO   | NEOQUlMlCA     | 37800  | R$0,06    | R$ 2.268,00    |
| IBUPROFENO GT FR/30ML                          | 1   | 9t   | FSC   | NATULAB        | 1800   | R$ 2,40   | R$ 4.320,00    |
| LPRATRÔPIO OT FR/20ML                          | 1   | 92   | FSC   | NOVA QUlMICA   | 900    | RS 1,70   | R$ 1.530,00    |
| LANSOPRAZOL 30MG COMP                          | 1   | 95   | UNO   | OEOLAB         | 9300   | RS 0,63   | RS 5.859,00    |
| LlNOFEMME COMP                                 | 1   | 99   | UNO   | CtFARMA        | 15000  | RS 1,06   | R$ 15.900.00   |
| LORATADINA t0MG COMP                           | 1   | 100  | UNO   | VITAMEOIC      | 25200  | RS0,17    | RS 4.284,00    |
| LORATADINA SUSP FR/IOOML                       | 1   | 101  | YDR   | GEOLAB         | 600    | R$6.90    | R$ 4.140,00    |
| LOSARTANA POTASSICA 50MOCOMP                   | 1   | 103  | UNO   | OEOLAB         | 107100 | RS0.09    | RS 9.639,00    |
| LOSARTANA + HCT.50/12 5MO                      | t   | 104  | UNO   | BTOLAB         | 18000  | RS0,41    | RS 7.380,00    |
| MEBENDAZOL SUSP FR/30ML                        | t   | 106  | FSC   | BELFAR         | 900    | R$2,70    | RS 2.430,00    |
| MEWXICAM ISMO COMP                             | t   | 107  | UNO   | EUROFARMA      | 24000  | RS0.52    | RS 12.480.00   |
| METFORMINA 500MO COMP                          | 1   | 108  | UNO   | PRATIDONADUZZJ | 72600  | RS0,20    | R$ 14.520,00   |
| METFORMINA 8S0MG COMP                          | 1   | 109  | UNO   | GEOLAB         | 73200  | R$ 0,20   | R$ 14.640,00   |
| METlLDOPA SOOMG COMP                           | t   | 111  | UNO   | PRATIDONADUZZl | 18000  | RS 1,12   | RS 20.160,00   |
| NlMESULIDA IOOMG COMP                          | t   | 126  | UNO   | GLOBO          | 2t600  | RS0,10    | R$ 2.160,00    |

Página  2 de 4

MAUROROBERTO~&gt;lnwodctorm.dl-ilit.i - ROORIGUES DE MOURA:287S1280

MAUflO M&gt;IIUm) - .... 3  MOUAA:UJS1 2eo1n

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

-

<!-- image -->

MAVROROBERTO

~

wnad&lt;:lóato,m,odigl,AI WJJRO IIOflfRTO UB°' • 7S l 2illC)JJl

RODRIGUES OE

MOuRA.:28751280

J

/J