gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Edital — Miguel  Alves (2025)

293
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 15 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXI
Id:125279C0291509EC
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE ITAINOPOLISS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
RESULTADO PRELIMINAR - CHAMAMENTO PUBLICO N? O02/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N? 2151/2025
Secretaria Municipal DE SAUDE-Município DE MIGUEL ALVES/PI
NJ83c
A Prefeitura Municipal de Miguel Alves/Pl, por meio da Secretaria Municipal de Saude, torna
publico o resultado preliminar do Chamamento Publico n 002/2025, que te
por objeto a celebracao de
3
1000
termo de colaboragao com Organizagao da Sociedade Civil - Osc para a operacionalizagao e execugao das
agoes e servigos de saude no ambito Municipal
Conforme disposto no item 6.5 do Edital, foi realizada a Etapa 3
Etapa competitiva de
avaliagao das propostas pela Comissao de Selegao, observando-se os criterios estabelecidos no Anexo V
do instrumento convocatorio.
Encerrada a analise das propostas pela Comissao, foi classificada preli
a seguinte
entidade:
INSTITUTODE EFICIENCIA EMGESTAO-CNPJ N41.480.522/0001-15
JUSTIFICATIVA: A proposta apre
ntada atendeu aos requisitos previstos no item
em conformidade com os criterios tecnicos de julgamento e pontuagao estabelecidos.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis, contados da data da publicagao deste resultado,
para a interposigao de re
DELIMITACAO DA AREA
1 : 1000
161/2023.
Miguel Alves/PI, 14 de julho de 2025
LEOPOLDINA CIPRIANO FEITOSA
P4 (726'34.04"s, 412913.71"0)
Id:0B621E66556309F1
111
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MIGUEL ALVES
RESULTADO PRELIMINAR - CHAMAMENTO PUBLICO N? 003/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N2153/2025
Secretaria Municipal DE EDUCACAO - Município DE MIGUEL ALVES/PII
A Prefeitura Municipal de Miguel Alves/PI, por intermedio da Secretaria Municipal de Educacao,
torna publico o resultado preliminar do Chan
mamento Publico n 003/2025, que tem por objeto a
formalizagao de termo de colaboragao com Organizacao da Sociedade Civil -- osc para a execucao de
agoes e servigos na area da educagao.
Conforme disposto no item 6.5 do Edital, foi realizada a Etapa 3 - Etapa competitiva de
avaliagao das propostas pela Comissao de Selecao, observando-se os criterios estabelecidos no Anexo V
do instrumento convocatorio.
Encerrada a analise das propostas pela Comissao, foi classificada preliminarmente a seguinte
entidade
INSTITUTO DEE
0.522/0001-15
SITUACAO: Classificada
JUSTIFIcATIVA: A proposta apresentada atendeu aos requisitos previstos no item 6.5 d
em conformidade com os criterios tecnicos de julgamento e pontuagao estabelecidos.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis, contados da data da publicagao deste resultado,
para a interposigao de recursos, conforme previsto no item 6.7 do Edital. Os recursos deverao ser
protocolados junto a sede da Secretaria Municipal de Educagao, nos termos do Decreto Municipal noe
IMAGEM DO TERRENO
161/2023.
Miguel Alves/Pl, 14 de julho de 2025
MARIA ROSINETE DE OLIVEIRO SOUSAE
Secretaria Municipal de Educagao
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.
Decreto — Miguel Alves  Gabinete Do Prefeito (03/12/2025)

A COMISSAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA do Município de
Itainopolis-PI, anexa a Secretaria Municipal de Administracao e
Planejamento, entidade de direito publico, inscrita no CNPJ sob o no
06.553.754/0001-55, localizada na Av. Alvaro Rodrigues de Araujo, no
345 - Centro, Itainopolis-PI, neste ato representada pelo Presidente da
Comissao, Sr. EXPEDITO RIBEIRO CAMPOS NETO, vem atraves deste
edital NOTIFICAR a todos os titulares de dominio, confinantes e
terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de n
00026/2025 de data 27 de novembro de 2025, que o imovel abaixo
descriminado, de posse do Sr. NILO BENVINDO MONTEIRO, encontra-
em
processo
deregularizacao
fundiaria, conforme Lei no
13.465/2017 e Lei Municipal no 414 de 12 de dezembro de 2024. No
qual foi realizado o levantamento planialtimetrico e cadastral, com
profissional
subscrito
por
competente,
acompanhado de Anotacao de Responsabilidade Tecnica (ART)/Registro
de Responsabilidade Tecnica (RRT)/Termo de Responsabilidade Tecnica
(TRT), afim de emissao de matricula individualizada aos detentores da
posse dos lotes no referido endereco, bem como, legalizacao das
benfeitorias existentes, necessarias para fins de Regularizacao
Fundiaria, objeto de matricula a ser registrada no respectivo Cartorio de
Registro de Imoveis de Itainopolis-PI, conforme especificacoes que
segue: Artigo 1. O Imovel consistente em uma area de 109,62m?
localizado na Rua Agnelo de Andrade, n 11, Bairro Centro, Latitude: -
726'55.064"S Longitude:4128'48.867"W, Itainopolis-PI CEP
n
64565000. Artigo 2. Os titulares de dominio, confinantes e terceiros
eventualmente interessados sao notificados por este edital, sendo que a
ausencia de impugnagao implicara a perda do eventual direito de que os
notificados titularizem
sobre
imovel objeto
da
Regularizacao
Fundiaria, de acordo com o art. 31, s1, g5o e g6, da Lei Federal n
13.465/2017 e art. 24, s1, 85 e 86, do Decreto Federal no
9.310/2018. Artigo 3. As eventuais impugnacoes cabiveis, contrarias
ao objeto deste ato, deverao ser apresentadas no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar da data da ultima publicacao do presente edital, sendo
que eventuais notificacoes, devem ser protocoladas na Comissao de.
Regularizacao Fundiaria - REuRB - Itainopolis-PI, com as devidas
justificativas
plausiveis, que  serao  analisadas
pelos setores
responsaveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solugao dos
conflitos, conforme art. 31, s3, da Lei Federal n 13.465/2017 e art.
24, S7, do Decreto Federal n 9.310/2018. Artigo 4o. Nao havendo
manifestacao em contrario no periodo de 30 (trinta) dias,considerar-se
a como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo
5. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicacao.
ata — Monsenhor  Hipólito (07/01/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 07 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxxxIII
445
Id:0471C250D8523777
REPOBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Câmara Municipal
DO.PIAU
MONSENHOR hIPOLITO - Piauí
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
ata — Monsenhor  Hipólito (07/01/2025)

444
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 07 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxII
Id:089B92B9F0F03774
regimental foi dada inicio a Eleicao da Mesa Diretora da Can
Câmara Municipal
MONSENHOR HIPOLITO-Piauí
formalidades legais. Apresentada uma unica Chapa, sendo ela denoi
de Sousa Arrais. Vice-Presidente vereador Fabio Bezerra Alves e Secretario
vereador Ulisses De S
unanimidade dos votos. Em
a Bezerra
E DOS VEREADORES, PREFEITO
ra Municipal de
Monsenhor Hipolito para o bienio 2025/2026. O vereador eleito no cargo de
trabalhos da presidencia
vereadoras empossados e demais presentes, bem como reafirmou o compromisso
de trabalho pelas necessida
les basicas do povo.e finalizando pediu a que Deus
Liborio. 101. nesta cidade.compareceram os vereadores eleitos em seis de
anseios basicos da populacao hipolitana.Prosseguindo,
Maio, Centro, Monsenhor Hipolito - PI. CEP: 64.650-000; CLEMILSON DA SILVA
P:64650-000:FABIO BEZERRA ALVES,
essao o Senhor Presidente declarou encerrada, da qual foi lavrada esta Ata que
cedula de identidade no 2.453.170 SSP/Pl. inscrito no CPF no
apos lida e achada conforme vai devidamente assinada pelos vereadores, prefeito
os empossados.
nsenhor Hipolito, 1 de janeiro de 2025.
DA SILVA. brasileira. casada.professora
a, portador da cedula de identidade no
o no CPF n482.235.573-04. residente e domicilia
ONIO DE SOUSA ARRAIS
ula de identidade 1957/495 SSP/Pl, inscrito no CPF 290.490.118-37. residente
Secretario da Câmara
051.595.583-30 SSP/PI.inscrito no CPF n051.595.583-30,residente e domiciliado
to PI.CEP 64650-000
dula de identida
CPF N 450.621.374-20. resident
SoLsa
BEZERRA
54650-000:como
CPF no 503.845.034-20. residente e domiciliado na Rua Deoclfdes Bezerra, 97.
Centro,Monsenhor Hipolito-Pl.CEP:64650-000 e o Vice-Prefeito MARiOzAN
n 4.795.212 SSP/PI. inscrito no CPF n 140.872.378-69.
na mesma ocasiao para gestao 2025/2028. Sob a presidencia da Vereadc
Fout
18 Paragrafo Primeiro da Lei Organica Municipal n' 49 de cinco de abril de 1990 e
Secretariada pelo Vereador Ulisses de Sa Bezerra.A vereadora que presid
n o Hino Nacional Brasileiro e de Monsenhor Hipolito, Em
vidou os vereadores ele
LEI ORGANICA Municipal. OBSERVAR  AS LEIS, DESEMPENHAR 0
MANDAT
AE FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO
e declarou:
compromisso legal,
asileira fizessem o Termo de Compromisso contido no Artigo 74 d
da Lei Organica
Municip
SERVAR A
efeito_para
de saude e muito trabalho,
essaltando as conquistas da sua gestao e ped
Deus forca e coragem para enfrentar os novos desafios do novo mandato que inicia
plenario agradecendo a confianca de todos os municipes pelo apoio na sua jornada
politica e reafirmou o seu anseio em contribuir com a administracao publica
Municipal ao lado do gestor, o senhor prefeito. Em ato continuo, e em conformidade
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais
Resolução — Monsenhor Hipolito (03/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

RESTOS A PAGAR

Valor Total

ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO 503.845.034-20

PREFEITO MUNICIPAL

## ld:030E7C7B9488DC31

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEM CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE  GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

LRF, art. 48 Anexo 6

## RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo  dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálcu lo dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo  (incisos I, II e III, art.  20 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite Prudencial (parágrafo  único,  art. 22 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite de Alerta (inciso II do §  1  º do art. 59 da LRF) - &lt;%&gt;

DÍVIDA CONSOLIDADA

Dívida  Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR

15.852.867,53

25.471.594,13

24. 198.0 14,42

22.924.434,  72

VALOR

-336.675,77

52.851.621,19

VALOR

0,00

9.689.463,89

VALOR

44.858.017,66

44.043.017,66

42.452.656,89

¾ SOBREARCL

37,34

60,00

57,00

54,00

¾ SOBREARCL

-0,76

120,00

¾ SOBREARCL

0,00

22,00

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                                                   | VALOR         | ¾ SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 0,00          | 0,00          |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 7.046.882,83  | 16,00         |
| Operações de Crédito porAntecipação da Receita                                          | 0,00          | 0,00          |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 3.083.011 ,24 | 7,00          |

DISPONIBILIDADE

DE

CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

1.591.807,59

ANALETE DA CONCEICAO OLIVEIRA 923.228.833-87

CONTROLADORA INTERNA

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS

LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

0,00

JOÃO  BATISTA ALVES 738.257  .863-1 5 SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

EVILÁS IO DA LUZ MOURA 286.750.373-68

CONTADOR CRC/PI 06262/0-4

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.25.29.1224], PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

E NÃO

R$  l

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Resolução — Monsenhor Hipolito (03/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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<!-- image -->

RESTOS A PAGAR

Valor Total

ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO 503.845.034-20 PREFEITO MUNICIPAL

## ld:  125278A79976DBA5

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

LRF, art. 48 - Anexo 6

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente líquida

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálculo  dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cá lculo dos Limites da Despesa com Pessoal

DESPESA COM PESSOAL

Despesa Total com Pessoal - DTP

Limite Máximo  (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite Prudencial (parágrafo  único,  art.  22 da LRF) - &lt;%&gt;

Limite de Alerta (inciso II do §  1  º do art. 59 da LRF) - &lt;%&gt;

DÍVIDA CONSOLIDADA

Dívid a Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

GARANTIAS DE VALORES

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução  do Senado Federal

VALOR

15.221.790,40

22.924.434,72

21.778.212,98

20.631.991 ,25

VALOR

-336.675,77

52.851.621 ,19

VALOR

0,00

9.689.463,89

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R$  1

VALOR

44.858.017,66

44.043.017,66

42.452.656,89

%SOBREARCL

35,86

54,00

51,30

48,60

%SOBREARCL

-0,76

120,00

%SOBREARCL

0,00

22,00

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                                                   | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Operações de Créd ito Internas e Externas                                               | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operaçõ es de CréditoExternas e Internas       | 7.046.882,83  | 16,00        |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00          | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 3.083.011 ,24 | 7,00         |

DISPONIBILIDADE

DE

CAIXA LÍQUIDA (APÓS

A INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

1.591.810,56

ANALETE DA CONCEICAO OLIVEIRA 923.228.833-87 CONTROLADORA INTERNA

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS

LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

0,00

JOÃO  BATISTA ALVES 738.257  .863-15 SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

EVILÁSIO  DA LUZ MOURA 286.750.373-68 CONTADOR CRC/PI 06262/0-4

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.25.29. 1224], PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

E NÃO
Lei — Monsenhor Hipolito (03/09/2025)

O Município DE cORRENTE - PI, por meio de sua Agente de Contratacao/Pregoeira e equipe de apoio, torna
publico para conhecimento dos interessados que realizara licitagao na modalidade Pregao Eletronico, do tipo
menor preco por Item, em sessao publica, conforme as condigoes estabelecidas no Edital e em conformidade
com a Lei Federal n 14.133/2021, os Decretos Municipais a Lei Complementar n 123/2006, alterada pela Lei
Complementar n 147/2014, e demais normas regulamentares aplicaveis.
DISPONIBILIZACAO DO EDITAL: O Edital e demais informacoes estarao disponiveis no Setor de Licitagoes da
Prefeitura Municipal de Corrente - Pl, localizada na Avenida Manoel Lourenco Cavalcante, Bairro Nova
Corrente, no horario das 07h30 as 13h30.
OBJETO: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZACAO DE
INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR-CONDICIONADO PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA
Prefeitura Municipal DE CORRENTE.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Crianca e do Adolescente de Monsenhor
Hipolito -- PI, no uso de suas atribuigoes legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto
da Crianca e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), na Resolução n. 170/2014 do Conselho
Nacional dos Direitos da Crianca e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal n. 300/2021;
O Município DE CORRENTE - PI, por meio de sua Agente de Contratacao / Pregoeira e equipe de apoio,
torna publico para conhecimento dos interessados que realizara Licitação na modalidade Pregao Eletronico, do
tipo menor preco por Item, em sessao publica, conforme as condigoes estabelecidas no Edital e em
conformidade com a Lei Federal n 14.133/2021, os Decretos Municipais, a Lei Complementar n 123/2006,
alterada pela Lei Complementar no 147/2014, e demais normas regulamentares aplicaveis.
TERMO DE ADJUDICACAO
Id:0E28A840221AD3D4
RESOLVE
Portaria — Monsenhor Hipolito (06/10/2025)

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicagao, ficando revogadas
disposicoes em contrario.
Gabinete do Secretario Municipal de Educagao de Morro do Chapeu do Piauí, dia 01
de outubro do ano de 2025.
110
Id:10EF3376F22F1166
ESTADO DO Piauí
ICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO
one: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
VIGESIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 076/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 100/2021
MODALIDADE: TOMADA DE PRECO N 005/2021
OBJETO: "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS
DE FORNECIMENTO DE INTERNET PARA A Prefeitura Municipal E AS
SECRETARIAS DE MONSENHOR HIPOLITO-PI'
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - PI
CNPJ 06.553.770/0001-48
CONTRATADA:F DO NASCIMENTO FILHO-EPP,CNPJ:11.791.276/0001-51.
VALOR DO CONTRATO: Conforme o contrato original.
OBJETO DO ADITIVO: Aditivo de prazo para vigencia por mais 02 (dois) meses
FONTE DE RECUROS: Recursos Ordinarios
FUNDAMENTACAO JURIDICA: Artigo art. 57, s 1, II da Lei 8.666/93
VIGENCIA: 30 de novembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2025
Antonio Djalma Bezerra Policarpo
Prefeito Municipal
Id:01AB374AED4112E5
MORRO DO
Piauí
ONSTRUINDO UM NOVO FUTURO
Portaria n 04/2025
DISPOE
ACERCA
DA
JORNADA
DE
TRABALHO
DOS
PROFESSORES
LOTADOS
NA
REDE
PUBLICA
Municipal DE MORRO DO CHAPEU
DO
Piauí
E
DA
OUTRAS
PROVIDENCIAS
O SECRETARIO Municipal DE EDUCAGAO DE MORRO DO
CHAPEU DO PIAUf, Estado do Piauí no uso de suas atribuigoes legais, notadamente as
contidas na Lei Organica do Município;
CONsIDERANDO a sujeigao da administragao publica a rigorosa observancia aos
principios previstos no caput do art. 37, da Constituigao Federal, especialmente o principio da
legalidade
CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretriz da Base da Educacao Nacional --
LDB, Lei 9.394/96, mormente em seu art.11, III e IV, e art.13, e V, alem das disposigoes
constantes na Lei n 11.738/2008,art.2,S4;e
CONSIDERANDO o artigo 13, V, da Lei Federal n 9.394/1996 (Lei de Diretrizes
e Bases da Educagao Nacional), que dispoe: "Os docentes incumbir-se-ao de ministrar os dias letivos e
boras-aula estabelecidos, alem de participar integralmente dos periodos dedicados ao planejamento, d avaliaao e
ao desenvo
to profissional";e
CONSIDERANDO o artigo 67, V, da Lei Federal n 9.394/1996 (Lei de Diretrizes
e Bases da Educacao Nacional), que preceitua: "Os sistemas de ensino promoverao a
valorizagao dos profissionais da educagao, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos
estatutos, planejamento e avaliagao, incluido na carga de trabalho"
A divulgacao virtual dos atos municipais
Decreto — Monsenhor Hipolito (09/04/2025)

PARAGRAFO SEGUNDO: Podera ser beneficiado com a isencao de pagamento aquele que
estiver inscrito no Cadastro Unico e for membro de familia de baixa renda (com renda mensal per
capita de ate meio salario minimo ou a que possua renda familiar mensal de ate dois salarios
minimos), devendo informar o Numero de Identificacao Social (NIS)
PARAGRAFO PRIMEIRO: Fica isento de ressarcir os custos dos servicos e dos
utilizados aquele cuja situagao economica nao lhe permita faze-lo sem prejuizo do sustento proprio
ou da familia.
PARAGRAFO TERCEIRO: Caso seja requerida justificadamente a concessao da copia de
o original.
Art. 7: A busca e o fornecimento da informacao sao gratuitos, ressalvada a cobranca do valor
referente ao custo dos servicos e dos materiais utilizados, tais como reproducao de documentos,
midias digitais e postagem, cujos valores serao fixados em ato a ser emanado pela Secretaria
Municipal de Financas.
Art. 8 As informacoes de interesse publico serao disponibilizadas no sitio eletronico
https://transparencia.monsenhorhipolito.pi.gov.br/monsenhorhipolito, as quais serao atualizadas,
Art.2 Os orgaos da administragao direta e indireta do Poder Executivo Municipal assegurarao as
pessoas naturais e juridicas o direito de acesso a informaao, que sera efetivado mediante
entos objetivos e ageis, de forma transparente, clara e em linguagem de facil
compreensio, observados os principios da administragao publica e as disposig8es deste Decreto.
Art.1 Ficam estabelecidos os procedimentos e as normas a serem adotadas para garantir o acesso
as informacoes da administracao publica Municipal, previsto no inciso XxxilI do caput do artigo
5, no inciso II do paragrafo 3 do artigo 37 e no paragrafo 2 do artigo 216 da Constituigao Federal,
em conformidade com as disposigoes da Lei Federal n 12.527/2011 - LAI (Lei de Acesso a
Informagoes).
O Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito -- PI, Antonio Djalma Bezerra Policarpo, no
uso de suas atribuicoes legais a que se refere a Lei Organica do Município de Monsenhor Hipolito
PI, e,
III que exijam trabalhos adici
etaca
nsolidacao de dados
informacoes, ou servico de producao ou tratamento de dados, que nao sejam de competencia do
orgao ou entidade Municipal.
CONSIDERANDO o previsto na Lei Federal no 12.527/2011-
LAI Lei de Acesso
Informacoes),
PARAGRAFO SEGUNDO: Nao serao atendidos pedidos de acesso a informagao:
I genericos;
PARAGRAFO UNICO: Ficam subordinadas ao regime deste Decreto as entidades privadas,
relativam
berem do Poder Executivo Municipal, mediante subvencoes,
contrato
convenios, acordo, ajustes ou outros instr
congeneres

II multa;
decreto — Monsenhor Hipolito (10/03/2025)

O PREFEITO DE MONSENHOR HIPOLITO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes
constitucionais, na forma prevista na Lei Organica Municipal.
CONTRATADA:EDSON DE SOUSA COSTA - ME FOLHA ATUAL)inscrita no CNPJ n
17.417.151/0001-42.
RESOLVE: