Decreto — Sao Joao Da Canabrava (06/02/2025)

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Ano Xxlll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 - Edicao VcCLV
Id:0047F1D0B2D9CE99
Id:01AB37491063CEA0
ESTADO DO Piauí
Prefeltura Municipal de Sao Joao da Canabrava
ESTADO DO Piauí
CNPJ: 12.066.973/0001-02
Prefeitura Municipal de Sao Joao da Canabrava
SAO.JOAODACANABRAVA
Av. Sao Joao Batista, 580 - Centro
CNPJ: 12.066.973/0001-02
Cep: 64.635-000 - Sao Joao da Canabrava-PI
O.ORODACANABRAVA
Av. Sao Joao Batista, 580 - Centro
Cep: 64.635-000 - Sao Joao da Canabrava-PI
EXTRATO DE CONTRATO DL N 002/2025
DISPENSA DE LICITAGAO N 002/2025
OBJETO: "Contragao de Empresa de Engenharia para Reforma da Unidade CRAS do
TERMO DE RATIFICACAO
Povoado Conceigao no Município de Sao Joao da Canabrava-PI"
DISPENSA DE Licitação N002/2025
MODALIDADE: Dispensa; fundamento legal: art. 75, I, da Lei n 14.133/2021, com
atualizacao do Decreto no 12.343 de 30 de Dezembro de 2024.
A Prefeitura Municipal de Sao Joao da Canabrava, Estado do Piauí, no uso de
CONTRATANTE: Secretaria
Municipal de Assistencia Social de Sao Joao da
suas atribuigoes legais,.
Canabrava/PI.
CONsIDERANDO a necessidade de "Contragao de Empresa de Engenharia para
CONTRATADA: M L DE BRITO ARAUJO - ME, inScrita no CNPJ n 49.434.127/0001-
Reforma da Unidade CRAs do Povoado Conceigao no Município de Sao Joao da
08.
Canabrava-PI", com valor previsto de R$ 95.722,38(Noventa e cinco mil, setecentos e
VALOR GLOBAL: R$ 82.011,24 (Oitenta e dois mil onze reais e vinte e quatro
vinte e dois reais e trinta e oito centavos), que sera pago com recurso: 500 - Recursos
nao Vinculados de Impostos, 660 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de
centavos).
Assistencia Social-FNAS, 669 - Outros Recursos Vinculados a Assistencia Social.
FONTE DE RecursO: 500  Recursos nao Vinculados de Impostos, 660
Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social-FNAs, 669 -
CONsIDERAnDO a orientacao da Comissao Permanente de Licitacoes e o
Outros Recursos Vinculados a Assistencia Social.
Parecer emitido pela Assessoria Juridica, cujo teor fundamenta a dispensa no Art. 75, I,
VIGENCIA: 12(Doze)meses ate 04/02/2026.
da Lei 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, com atualizacao do Decreto no 12.343 de 30
de dezembro de 2024;
ASSINATURA: 04/02/2025.
CONSIDERANDO os pregos e condigoes de pagamento apresentados pelo
possivel fornecedor.
Sao Joao da Canabraya-Pi, 04 de Fevgreiro de 2025
RESOLVE
Niciana Marl Cavalcante de Sousa
Secretaria Municlpal de Assistencla Soclal
RATIFICAR o procedimento de DISPENSA DE Licitação n 002/2025 para o fim de
autorizar e declarar apta a contratar com a Administragao a empresa: M L DE BRITO
ARAUJO - ME, inscrita no CNPJ n 49.434.127/0001-08, com sede na Rua Francisco
Id:07384D2A868BCE9C
Prota, 114 - Centro, Picos-Pl, com o valor global de R$ 82.011,24 (Oitenta e, dois mil
onze reais e vinte e quatro centavos), Referente a "Contracao de Empresa de
Engenharia para Reforma da Unidade CRAS do Povoado Conceigao no Município de
ESTADO DO Piauí
Sao Joao da Canabrava-PI, que sera pago com recurso oriundo da fonte: 500 -
Prefeitura Municipal de Sao Joao da Canabrava
Recursos nao Vinculados de Impostos, 660 - Transferencia de Recursos do Fundo
CNPJ: 12.066.973/0001-022
SAO JOAODACAWABRAVA
Nacional de Assistencia Social-FNAS, 669 - Outros Recursos Vinculadgs a Assistencia
Av. Sao Joao Batista, 580 - Centro
Cep: 64.635-000 - Sao Joao da Canabrava-PI
Social, para que a adjudicacao produza seus juridicos e legais efeitos.
ATO DE HOMOLOGACAO E ADJUDICACAO
DISPENSA DE Licitação N 002/2025
Sao Joao da Canabraya-Pi, 04 de Fevereiro de 2025
A Prefeitura Municipal de Sao Joao da Canabrava/Pl, no uso de suas
Elson Sjiva de Sousa
atribuicoes legais, apos analisar minuciosamente a documentagao relativa a Dispensa
Prefeito Municipal
de Licitação n0,002/2025, com a finalidade de formalizar contrato a *Contracao de
Empresa de Engenharia para Reforma da Unidade CRAs do Povoado Conceigao no
Município de Sao Joao da Canabrava-Pr, com respaldo no Art. 75, I da Lei no
14.133/2021 de 01 de Abril de 2021, com atualizacao do 12.343 de 30 de dezembro de
2024.
ICP
ISSN
RESOLVE
Brasil
Concordar com o Parecer da Comissao Permanente de Licitagao e da
Carimbo
ISSN
Assessoria Juridica e Homologar o resultado da referida DISPENSA DE Licitação,
do Tempo
International
para fim de declarar vencedora a empresa: M L DE BRITO ARAUJO - ME, inscrita no
CNPJ n 49.434.127/0001-08, com sede na Rua Francisco Prota, 114, Centro, Picos-Pl,
Certificagao
com o valor global de R$ 82.011,24 (Oitenta e dois mil onze reais e vinte e quatro
digital que
Com Auditoria
Seguimos os
centavos), a quem devera ser adjudicada a execucao do objeto previsto na Dispensa de
mostra o horario
diaria de tudo que e
padroes
Licitação em aprego que sera pago com recurso oriundo da fonte: 500 - Recursos nao
exato da
publicado,
Internacionais de
publicagao, tal
Publicagao. Com
Vinculados de Impostos, 660 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de
Instituto
mostramos
como sua
seriedade e
Registro proprio
Assistencia Social-FNAS, 669 - Outros Recursos Vinculad9s a Assjstencia Social.
inalterabilidade e
Verificador de transparencia com
na edigao digital
legitimidade.
Comunicacao
os atos publicos.
e impressa.
Sao Joao da Canabrava (P!),04 de Fevereiro de 2025.
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
Elson Silya de Sousa
www.diarioficialdosmunicipios.org
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais