Portaria — Mun  Ic  I  Pal  De  Vera  Mendes (21/07/2025)

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

Trabalho.  Inova ção  e  Trad ição

PORTARIA Nº 154/2025, DE 18 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE  SOBRE EXONERAÇÃO EM COMISSÃO E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNC IAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA MENDES, ESTADO DO PIAUI -PI, no uso de suas atribuições  legais conferidas pelo A rt.  65,  incisos  VII e IX  da Lei Orgânica Municipal e em observância ao disposto no Art. 37, li da Constituição  Federal,

## RESOLVE:

Art.  1 °  - Exonerar o Sr.  FLÁVIO  JOSÉ  DE CARVALHO SOUSA, portador do  CPF  nº 073.826.253-62,  do  Cargo  em  Comissão de  Secretário Municipal  de Administração e Planejamento.

Art. 2°  - E sta P ortaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes  PI, em 1 8  de julho  de 2025.

CARLOS JOSE DA ( Ass;,adodefo,mad;g;t,l po, / CARLOSJOSE DA SILVA:00570008328 . S llVA&lt;J0570008328 CARLOS JOSE DA SILVA Prefeito de Vera Mendes/PI

CNPJ: 01.612.615/0001-31  I  Rua São  Sebastião , 780,  Centro,  CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram:  prefeituradeveramendes I Telefone:  (89) 3458-0043 I E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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EXTRATO  DE  CONTRATO  Nº 01.1807/2025, assinado em 18/07/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA RECUPERAÇÃO DAS RECEITAS RELATIVAS ÀS  RETENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE- TEMA 1.130 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Processo Administrativo nº 043/2025. Modalidade: lnexigibilidade nº  043/2025.  CONTRATANTE:  Secretaria  Municipal  de Administração, CNPJ nº 06.554.760/0001-27, CONTRATADO: JOÃO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ  nº 05.500.356/0001-08. Valor Global Estimado:  R$ 493.400,14 (quatrocentos e noventa e três mil,  quatrocentos  reais  e quatorze  centavos).  Vigência Inicial: 18 de Julho de 2025. Vigência  Final: 18 de Julho de 2026. José Ribeiro  da  Cruz Junior - Secretário  Municipal de Administração.  Água Branca - PI,  18 de Julho de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO

| DADOS DO PROCESSO                | DADOS DO PROCESSO                                                                                                                                            |
|----------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| N• PROCESSO ADMINISTRATIVO:      | 043/2025                                                                                                                                                     |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:      | 043/2025                                                                                                                                                     |
| MODALIDADE:                      | INEXIGIBILIDADE                                                                                                                                              |
| ÓRGÃO GERENCIADOR:               | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                        |
| ÓRGÃ0(5) PARTICIPANTES(S)        |                                                                                                                                                              |
| OBJETO:                          | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA RECUPERAÇÃO DAS RECEITAS RELATIVAS ÀS RETENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE -TEMA 1.130 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
| VALOR ESTIMADO TOTAL ADJUDICADO: | R$ 493.400,14 (quatrocentos e noventa e trêsmil, quatrocentos reais e quatorze centavos)                                                                     |

## PREÂMBULO

Aos  17 de  Julho  de  2025, após  analisado o  resultado do  lnexigibilidade n·  043/2025, referente  ao  processo administrativo  em  epigrafe, venho  por  meio  do  presente ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente  licitação , conforme a Ata de Sessão  constante nos autos do processo administrativo, em  conformidade com  o Quadro Resultado e nos termos do inciso IV do Art. 71. da Lei 14.133/2021.

## QUADRO RESULTADO

| JOAOAZEDOSOCIEDADE DE ADVOGADOS I 0S.500.356/0001-08 Total de Itens: l I Valor Total: R$ 493.400,14 (quatrocentos e noventa e trêsmil, quatrocentos reais e quatone centavos)   | JOAOAZEDOSOCIEDADE DE ADVOGADOS I 0S.500.356/0001-08 Total de Itens: l I Valor Total: R$ 493.400,14 (quatrocentos e noventa e trêsmil, quatrocentos reais e quatone centavos)   | JOAOAZEDOSOCIEDADE DE ADVOGADOS I 0S.500.356/0001-08 Total de Itens: l I Valor Total: R$ 493.400,14 (quatrocentos e noventa e trêsmil, quatrocentos reais e quatone centavos)   | JOAOAZEDOSOCIEDADE DE ADVOGADOS I 0S.500.356/0001-08 Total de Itens: l I Valor Total: R$ 493.400,14 (quatrocentos e noventa e trêsmil, quatrocentos reais e quatone centavos)   | JOAOAZEDOSOCIEDADE DE ADVOGADOS I 0S.500.356/0001-08 Total de Itens: l I Valor Total: R$ 493.400,14 (quatrocentos e noventa e trêsmil, quatrocentos reais e quatone centavos)   | JOAOAZEDOSOCIEDADE DE ADVOGADOS I 0S.500.356/0001-08 Total de Itens: l I Valor Total: R$ 493.400,14 (quatrocentos e noventa e trêsmil, quatrocentos reais e quatone centavos)   | JOAOAZEDOSOCIEDADE DE ADVOGADOS I 0S.500.356/0001-08 Total de Itens: l I Valor Total: R$ 493.400,14 (quatrocentos e noventa e trêsmil, quatrocentos reais e quatone centavos)   |
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| Item                                                                                                                                                                            | Descrição                                                                                                                                                                       | Marca                                                                                                                                                                           | Unidade                                                                                                                                                                         | Quant.                                                                                                                                                                          | R$Unlt. Estimado                                                                                                                                                                | R$ Total Estimado                                                                                                                                                               |
| 1                                                                                                                                                                               | O - recuperação das receitas relativas às RETENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE                                                                                                | PROPRIA                                                                                                                                                                         | moeda                                                                                                                                                                           | 1                                                                                                                                                                               | R$ 493.400,14                                                                                                                                                                   | R$ 493.400,14                                                                                                                                                                   |
| Total Geral                                                                                                                                                                     | Total Geral                                                                                                                                                                     | Total Geral                                                                                                                                                                     | Total Geral                                                                                                                                                                     | Total Geral                                                                                                                                                                     | R$ 493.400,14                                                                                                                                                                   | R$ 493.400,14                                                                                                                                                                   |
| Total Geral                                                                                                                                                                     | Total Geral                                                                                                                                                                     | Total Geral                                                                                                                                                                     | Total Geral                                                                                                                                                                     | Total Geral                                                                                                                                                                     | R$ 493.400,14                                                                                                                                                                   | R$ 493.400,14                                                                                                                                                                   |

Água Branca - PI, 17 de Julho de 2025

José Ribeiro da Cruz  Júnior Prefeito

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## ld:09FED979AAA299FS ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

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AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA. INEXIGIBILIDADE nº 043/2025 para  CONTRATAÇÃO DE  ASSESSORIA  JURÍDICA PARA RECUPERAÇÃO DAS RECEITAS RELATIVAS AS RETENÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - TEMA 1 . 130 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 74, Ili, e  - lnexigibilidade - Serviços Técnicos  Especializados de Natureza Predominantemente  Intelectual  para  patrocínio ou  defesa  de causas judiciais ou administrativas, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO  N º 043/2025, cujo  contratação  deverá ser celebrada com a empresa JOÃO AZEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ  n2 05.500.356/0001-08, pessoa jurídica de direito privado, com sede na AV AVENIDA LINDOLFO MONTEIRO , n º 1425, , cidade de Teresina PI ,  representada João  Ulisses Britto Azedo ,  portador do CPF nº .  A  contratação  terá  seu valor global estimado no importe de R$ 493.400,14 (quatrocentos e noventa e  três  mil,  quatrocentos  reais e  quatorze centavos), e m conformidade com proposta apresentada. Água  Branca PI, 17 de Julho de 2025.

José Prefeito

Ribeiro

da

Cruz

Júnior

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