Lei — Municipal  De (03/02/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI CNPJ: 07.450.778/0001-41

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## TERMO  DE  RATIFICAÇÃO

012/2025

DISPENSA  DE  LICITAÇÃO Nº 007/2025 PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº

Ratifico  a DISPENSA DE LICITAÇAO conf orme parecer  da Comissão de  Contratação  e de  acordo  com  o  que  const a dos  autos deste  processo . Autorizando  a formalização de contrato  para  a DISPENSA  DE  LICITAÇAO para CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE REFORMA DOS BANCOS DOS ÔNIBUS ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO DE  ALAGOINHA  DO  PIAUÍ-PI .

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PREÇO DE MERCADO, COM RESPALDO NO INCISO II DO ARTIGO 75 DA LEI Nº 14 . 133/2021 , OBEDECENDO  AOS PRECEITOS  NO  ARTIGO 72 DA  MESMA  LEI  QUE  REGE  AS LICITAÇÕES PÚBLICAS .  VENCEDOR  ANTONIO  FRANCISCO  DA  SILVA, CPF Nº 066.286.293-76, VALOR TOTAL DE R$ 12.800, 00 (DOZE MIL E OITOCENTOS  REAIS) .

Alagoinha  do  Piauí  (PI) , 30  de  j aneiro  de  2025.

PEDRO OTACILIO DE

Ass;nadodefmma d;gitalpo, ~'gi~~~~~~~~~.;cus•

SOUSA

MOURA:07905076334 Oadosc2025.01.30 1"3B9-03"00"

PEDRO  OTACÍLIO  DE  SOUSA  MOURA Prefeito  Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUf

CNPJ: 07.450.778/0001- 41

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## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL:ART. 74. INCISO Ili. ALINEAS "A" E "C". DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUf/PI

CNPJ Nº. 07.450.778/0001 -41

ENDEREÇO: RUA  DOS  TRÊS PODERES,  240 - CENTRO,  CEP  64.655-000,  ALAGOINHA  DO

PIAUÍ-PI

## CONTRATADO:

ATTIVA PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E  ASSESSORIA EM GESTÃO  PÚBLICA  E EMPRESARIAL LTDA, CNPJ Nº 27.612.479/0001-73. COM SEDE NA RUA MARCOS PARENTE. 1680 - CANTO DA VÁRZEA . CEP 64.600-154. PICOS-PI.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS  DE  CONSULTORIA  NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS. PLANEJAMENTO. CADASTROS. ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE COVÊNIOS  E CONTRATOS DE REPASSE JUNTO  À PLATAFORMA  DO  TRANSFEREGOV.  ENGEGOV.  T.GOV.  SINISA.  SEI  EXTERNO. INVESTSUS,  SISMOB.  E-GESTOR,  SIMEC,  CAE.  CACS.  FUNDEB.  SIGPC,  SIGARP,  SIGECON, PDDEWEB, SIGTV,  SISCON, PARA ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI E SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS.

FONTE DE RECURSOS:

FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO

PRAZO DE VIG! NCIA: 31  DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMENTO: O  VALOR TOTAL DO CONTRATO É DER$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS)  E SERÁ  PAGO AO CONTRATADO O  VALOR EQUIVALENTE AR$ 7.000,00 (SETE  MIL REAIS)  BRUTO MENSAL.

DATA:

16 DE JANEIRO DE 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUf

CNPJ: 07.450.778/0001- 41

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TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 009/2025

lnexigibilidade de Licitação  nº 004/2025

Considerando  o  exposto  pelo  Assessor  Jurídico  Municipal e  no  uso  das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº  14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, referente à PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS  DE CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO, CADASTROS, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE covtNIOS E  CONTRATOS DE REPASSE JUNTO À  PLATAFORMA DO TRANSFEREGOV, ENGEGOV, T.GOV, SINISA, SEI EXTERNO, INVESTSUS, SISMOB, E-GESTOR, SIMEC, CAE, CACS,  FUNDEB,  SIGPC,  SIGARP,  SIGECON, PDDEWEB, SIGTV, SISCON, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI E  SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, em favor de ATTIVA  PLANEJAMENTO, CONSULTORIA  E ASSESSORIA  EM  GESTÃO PÚBLICA  E EMPRESARIAL LTDA, CNPJ Nº 27.612.479/0001-73, no valor total de R$ 84.000,00  (oitenta  e  quatro  mil  reais)  e  será  pago  ao  contratado  o  valor equivalente  a R$ 7.000,00 (sete mil reais) bruto mensal, com base no Art. 74, inciso Ili, alineas " a"  e "c", da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Alagoinha do Piauí  (PI),  16 de janeiro de 2025

PEDRO OTACILIO DE

Ã&gt;&gt;IMdoa.ío,m,d~lt,lpo, Pf0~~~~~6~:00s,, . 20,s~1.J01&gt;S&lt;o2-0,w

SOUSA

MOURA:07905071j}B

PEDRO OTAciLIO DE SOUSA MOURA Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUi CNPJ: 07.450.778/0001-41

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## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO Ili, AlÍNEAS "A" E "C", DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº O  10/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011 /2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ/PI

CNPJ Nº. 07.450.778/0001-41

ENDEREÇO: RUA  DOS TRÊS PODERES,  240  - CENTRO,  CEP  64.655-000,  ALAGOINHA  DO PIAUÍ-PI

## CONTRATADO:

CONSULPREV  CONSULTORIA  EM  GESTÃO PÚBLICA LTDA.  CNPJ  Nº  20.130.105/0001-72, COM SEDE NA AV. SENADOR ARÊA  LEÃO , 2185, ED. MANHATTAN RIVER CENTER, TORRE 2 SALA 705, 7° ANDAR - JOCKEY, TERESINA-PI.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA  TÉCNICA  E JURÍDICA AO PROCESSO  DE  HABILITAÇÃO E POSTULAÇ ÃO  À CERTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO EM CATEGORIAS  DO SELO AMBIENTAL, PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS PARTICIONADOS DO ICMS ECOLÓGICO . PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ-PI.

FONTE DE RECURSOS:

FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓ PRIOS DO MUNICÍPIO

PRAZO DE VIGENCIA: 31  DE DEZEMBRO DE 2025

PAGAMENTO: O  VALOR  TOTAL DO  CONTRATO  É  DE  R$  72.000,00  (SETENTA  E DOIS MIL REAIS)  MENSAIS  E SERÁ  PAGO AO CONTRATADO O  VALOR EQUIVALENTE  AR$ 6.000.00 (SEIS MIL REAIS)  BRUTO MENSAL.

DATA: 20 DE JANEIRO DE 2025.