Lei — Fronteiras (07/10/2025)

RREO - Anexo 8 (LOO, Ar1. 72)

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Página  I deS

RS  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Ar1. 212 e 21Z.A da Constltulçlo Federal)                                       | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Ar1. 212 e 21Z.A da Constltulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Ar1. 212 e 21Z.A da Constltulçlo Federal)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                    | PREVISÃO ATIJALIZAOA (o)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO                                                   |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                            | l.4.S0.000,00                                                                 | 87.5.79.5,16                                                                  |
| 1.1- Rccci1 a Resul1antc do Imposto !IObn: a Propriedade Pn:dial e Tcrri1orial Urbana - ll'TU                     | 100.000,00                                                                    | 0,00                                                                          |
| 1.2• Receita RC$ultantc do lmpQSIO 50b«: Tn1T1Jmissâo Inter Vivo5 - ITBT                                          | 30.000.00                                                                     | 0.00                                                                          |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                      | 700.000,00                                                                    | 481.722,99                                                                    |
| 1.4- Receita Rcsult.nntc do lmpos1odc Renda Retido na Fontc - lRRF                                                | 620.000,00                                                                    | 394.072,17                                                                    |
| 2- RECEITA OE TRANSFER€NCIAS CONSTITUCIONAJS E LEGAIS                                                             | 22.33S.000,00                                                                 | 18.6.54.28.5,3.5                                                              |
| 2.J. Cota-Parte FPM                                                                                               | l5.~.000.00                                                                   | 14.365.874.90                                                                 |
| 2. 1.1- Parçcla referente i CF, ar1 . 1S9, 1, alíne a O                                                           | 13.900.000,00                                                                 | 13..510.S02,01                                                                |
| 2. 1.2· Parcela refcrcmc à CF. an. 1S9. 1 . allnca D e E                                                          | 1.600.000,00                                                                  | 8.55.372.89                                                                   |
| 2.2- Cola-Par1e JCMS                                                                                              | 6.000.000,00                                                                  | 2.S53.878,6S                                                                  |
| 2.3- Cota-Pane lPI-Exponação                                                                                      | 2.5.000,00                                                                    | 6.930,63                                                                      |
| 2.4- Cola-Parte ITR                                                                                               | 10.000.00                                                                     | 1.060.86                                                                      |
| 2.5- Cola-Pane lPVA                                                                                               | 800.000,00                                                                    | 1.726.540,3]                                                                  |
| 2.6- Cota-Pane lOf'-Ouro                                                                                          | 0.00                                                                          | 0.00                                                                          |
| 2.7- Outras Transfcrtncias ou Compcnsaçõc,5 Financeiras Provenientes de lmpos1os e Tnmsfel"Cncias Cons1itucionais | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                | 23,785,000.00                                                                 | 19.530.080..S I                                                               |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20-/4 DE ((2. 1. 1) +- (2.2) + (2.3) + (2.4) +- (2.5) + (2.7))1                    | 4. 147.000,00                                                                 | 3.559.782,16                                                                  |
| S- VALOR MfNIMO A SER APLICADO ALtM DO VALOR DESTINADO AO FUNOEB - 5% OE ((2.1 .1) + (2.2) + (2.J) + (2.4)        | 1.799.250,00                                                                  | 1.322.737,64                                                                  |

25%

(2.5) + (2.7)) +

DE ((1.1) + (1.2)

(1.3) + (1.4)

(2.1.2)

(2.6))

+

+

+

| FUNDEB                                                         | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|----------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                      | PREVISÃO ATUALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDBO RECEBIDAS                       | 20.500.000,00           | 17.070.476.40               |
| 6. 1- FUNDEB- lmpos10, e Transfcri:nci:u de Impostos           | 9.500.000.00            | 8.046.512,67                |
| 6. 1.1 - Principal                                             | 9.350.000.00            | 7.882.167.42                |
| 6. 1.2- RcndimcnlO!I de Aplicaçilo Financeira                  | 150.000,00              | 164.345,25                  |
| 6. 1.3- Ress.a.rdmçnto de recursos do Fundeb                   | 0.00                    | 0.00                        |
| 6.2- FUNOEO - Complementação da Uníão - VAAf                   | J.500.000,00            | 2.931.356.49                |
| 6.2.1- Principal                                               | 3.S00.000,00            | 2.931.356,49                |
| 6.2.2- Rendímcntosde Aplicação Financeira                      | o.oo                    | 0,00                        |
| 6.2.3- Res.un::imcnto de recul"$0S do Fundeb                   | o.oo                    | o.oo                        |
| 6.3- FUNDEB - Complemcntaçllo da União - VAAT                  | 7.200.000.00            | 5. 794.355.78               |
| 6.3. 1- Principal                                              | 7.200.000,00            | 5.794.355.78                |
| 6.J.2- Rendimentos de Aplicaçào Finaneein1                     | o.oo                    | o.oo                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0.00                    | 0.00                        |
| 6.4- FUNDEB - Comple1m.,ntaçio da União - VAAR                 | 300.000.00              | 298.25 1.46                 |
| 6.4.1- Principal                                               |                         |                             |
|                                                                | 300.000,00              | 298.25 1,46                 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicm;ã o Financeira                    | o.oo                    | o.oo                        |
| 6.4.3- Ressarcirncnto de recursos do Fundcb                    | 0,00                    | 0,00                        |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFER.8NCIAS 00 FUNDES (6.1.1 • 4) | 5.203.000,00            | ◄.322.385.26                |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURTOAOE SOCIAL

PERJOOO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

RREO - Anexo 8 (LDD, An. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ  VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER

VIT

8. 1· SUPERÁ  VlT DO EXERCfCIO IMEDIATA  MENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ  VIT RESlDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL OOS RECURSOS 00

FUNDEB

+

DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6

8)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNOEB RECEBIDAS

11.1- TQ(al du Dc$pc~ CU$tuda5 com FUNDHD - lm.-i0$ e Trarn:frrenciu de lmpotl0$

11.2- TQ(al das DffpHas custudJos com FUNDEB - Compltmtnta,Çio  d.l Uniio. VAA.F

11.l·  Total das ~,iai  CU$le.dai com FUNDED - Complcmentaçlo da Unilo · VAA  T

11.4-Total das Dcspcu.! custeadas com FUNDF..B -Complcmcntaçlod.l Uniào · VAAR

12-TOTAL DAS 0 6.Sf'ESAS 00 FUNOEB C()M f'ROFISSlôNAIS OA  EOUCACÃO  BÁSI CA

13·  TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES- COMPLEMENTA.CÃO  DA UNIÃO-

VAAT

APLICADAS NA EDUCACÃO  INFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO

DA

UNIÃO-

VAA T

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES· Art. 212·A, inciso XI e§ 3° · Constituição Federal2

1.5- Minimo de 70o/ e do FUNDEB na Remuneração dos Pmfissionois da F..ducação  Bãsic a

16· Percentual da Complemcnlaçilo da Uniilo ao FUNDED · VAAT na Educ.açio Infantil (INDICADOR IEI)

17- Mín imo de  1  So/e  da Comph:mc:ntaçio da União ao FUNDEB - V  AA  T cm

INDICADOR - Art.25,

Dc:spc:511

de Capital

3º  - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx.  de 10%de Superávil)3

§

18- Total da Recci1a Recebida e nilo Aplicada no Excrelcio

VALOR

NO

EXERC CIO

Pligina 2de 5

RSI

85.138,12

85. 138,12

0,00

17.155.6 1 4,52

DESl'E'IAS

UQVIOAOAS/eMl"f1'1HAOAS

l:M VALORSUP.AUTUTAL

DAS RECEITAS REl.~.

N06Xt:11.Cleto(i)

0,00

0,00

0,00

o.oo o.oo

0,00

0,00

o.oo

%APLICAOOIO

(m)

.58,79

67.29

22,93

NÃO  APLICADO

17,73

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB               | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)   | DESPESAS PAOAS JANAAGO (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&)   |
|----------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB | 19.901.795,77            | 14,200.316,93                       | 14,200.316,93                       | 14,200.216,83               | 0.00                                              |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ O BÁSI CA    | 13.522.000.00            | 9.861 .098.41                       | 9.86 1.098.41                       | 9.861.098.41                | 0.00                                              |
| 10. 1.1- Educaçlo T nfon1il                  | 3.633.000,00             | 1.596.084- ,59                      | 1.596.084,59                        | 1.596.084,59                | 0,00                                              |
| 10. 1.2- Ensin-0 Fundamental                 | 9.880.000,00             | 8.265.0 13,82                       | 8,265.013,82                        | 8.265.0 13,82               | 0,00                                              |
| 10.1.3- Educuçiio de Jovens ç Aduhos         | 5.000,00                 | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.1.4- Educação Esp«ial                     | 4.000.00                 | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                        | 0.00                                              |
| 10. 1.5- Administração Geral                 | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                        | 0.00                                              |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                        | 6.379.795.77             | 4.339.218,52                        | 4.339.218,52                        | 4.339. 118,42               | 0,00                                              |
| 10.2.1- Educaçiio Infantil                   | 3.832.000.00             | 3.007.579,86                        | 3.007.579,86                        | 3.007.579,76                | 0,00                                              |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                   | 2.547.795,77             | 1.331 .638,66                       | 1.33 1.638,66                       | 1.331.538,66                | 0,00                                              |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos         | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                        | 0.00                                              |
| 10.2.4- Educação Especial                    | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                        | 0.00                                              |
| 10.2.5- Administração Oeral                  | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.2.6-Tn.nsportc (Escolar)                  | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0.00                                              |
| 10.2.7- 0utn,,s                              | o.oo                     | 0,00                                | 0,00                                | o.oo                        | o.oo                                              |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

OESPl:.SAS LIQUIDADAS

JANAAGO

(d)

14.043.988,42

6.9 19.548,81

2.93 1.356,49

3.909.236.81

283.846.3 1

9.86 1.098,4 1

l.899.236,81

JANAAGO

(o)

14,043.988,42

6.919.548,8 1

2.93 1.356,49

3.909.236,8 1

283.846,3 1

9.1:161 .098,4 1

3.899.236,8 1

1.328.505,59

1.328.505,59

VALOR EXIGIDO

G)

11.740.5.57,46

2.897 .177  ,89

869. IS3.37

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

3.026.487,98

## ld:0047F1E9D82DFDSB

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho -

Agosto

MÁX . PERMITIDO

(n)

1.707.047,64

DESPESAS PAGAS

JANAAGO

14.043.888,32

6.9 19.548,71

2.93 1.356,49

3.909.236.81

283.746,3 1

9.86 1.098,4 1

3.899.236,81

1.328.505,59

VALOR APLICADO

(k)

9.86 1.098,41

3. 899.2.36,8 1

1.J28.S05,59

VALOR NÃO  APLICADO

APÓ S

AJUSTE (p)

3.026.487,98

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO  PROCESSADOS

(g)

0,00

0,00

0,00

o.oo o.oo

0,00

0,00

0,00

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES  (1)

9.861.098,41

3.899.236.8 1

1.328.505,59

VALOR NÃO

APLICADO

EXCED. AO MÁX.  PERMIT.(q)

1.319.440,34

VALOR

INSCRITAS EM Rl!STOS

A PAGAR NÃO  PROC.

(scmdisponlbllldldc dccaiu)(h)

0,00

0,00

0,00

o.oo o.oo

0,00

0,00

o.oo

%

<!-- image -->

RREO - Anexo 8 (LDO. An. 72)

Pá gina 3 de!'í

RSI

| rNDICADOR - Art.25, § 3° - Lei nº 14.1 13, de 2020 (Aplicação do Supcrávit de Exerclcio Anterior)3   | Valor de Supcrávit Pcnnitido no Excrclcio AnlcriOf' (, )   | Valor não Aplicado No Exen::lcio Anterior (1)   | Valor de Superávit A=~t• (u)   | Valor Aplicado Após o 1• Quadrimes1rc (v)   | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Atéo Final do Exen::lcio (w)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|--------------------------------|---------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcrávitdo FUNDEO                                              | 0,00                                                       | 0,00                                            | 200.051,22                     | 0,00                                        | -200.051,22                                                     |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNOEB - lmpos1 os e Transfe~ncias de lmpos1 os               | 0,00                                                       | 0,00                                            | 20.77 1,10                     | 0,00                                        | -20.771 ,10                                                     |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complcmcntaçio da União (VAAF + VAAT + VAAR)         | 0.00                                                       | 0,00                                            | 179.280, .12                   | 0,00                                        | -179.280,12                                                     |

| DESPESAS COM MA UTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MA UTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MA UTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MA UTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MA UTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MA UTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçio)                          | DOTAÇÃO ATUALlZADA (e)                                                                                         | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)                                                                              | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)                                                                              | DESPESAS PAGAS JANAAGO (Q                                                                                      | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                                |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COMAÇ ES T PICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                               | 2.00S.000,00                                                                                                   | 1.081 .646,76                                                                                                  | 1.081 .646,76                                                                                                  | 1.078.266,76                                                                                                   | 0,00                                                                                                           |
| 20. J. Educação lnfontil                                                                                       | 98.000,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.2· Ensino fundamental                                                                                       | 1.577.000,00                                                                                                   | 757.028,60                                                                                                     | 757.028,60                                                                                                     | 753.648,60                                                                                                     | 0,00                                                                                                           |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                             | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.4- Educação Especial                                                                                        | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.S· Adminis1mçiio Gerei                                                                                      | 0.00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0.00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.6- Tronsponc (Escolar}                                                                                      | 0,00                                                                                                           | 0.00                                                                                                           | 0.00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0.00                                                                                                           |
| 20.7-Outras                                                                                                    | 330.000,00                                                                                                     | 324.618,16                                                                                                     | 324.61 8, 16                                                                                                   | 324.61 8,16                                                                                                    | 0,00                                                                                                           |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOS E COMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOS E COMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOS E COMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOS E COMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOS E COMRECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOS E COMRECURSOS DO FUNDEB   |
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| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6               | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                          | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)                                                                                 | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)                                                                                 | DESPESAS PAGAS JAN A AGO (Q                                                                                       | RESTOS A PAGAR l i INSCRITAS EM NÃO PROCESSADOS (g)                                                               |
| 21·TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TfPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDE.D                        | 21.906.795,77                                                                                                     | 15.281.963,69                                                                                                     | IS.28 1.963,69                                                                                                    | 15.278.483,59                                                                                                     | 0,00                                                                                                              |
| 21.1-&lucaçio lnfant il                                                                                           | 7.563.000,00                                                                                                      | 4.603.664,45                                                                                                      | 4.603.664,45                                                                                                      | 4.603.664,35                                                                                                      | 0,00                                                                                                              |
| 21 .1.l•Croc.he                                                                                                   | 1.872.000,00                                                                                                      | 1.483.804,43                                                                                                      | 1.483.804,43                                                                                                      | 1.483.804,43                                                                                                      | 0,00                                                                                                              |
| 21.1.2-Pri-E:ICOJ.a                                                                                               | 5.69 1.000,00                                                                                                     | 3. 119.860,02                                                                                                     | 3. 11 9.860,02                                                                                                    | 3. 11 9.859,92                                                                                                    | 0,00                                                                                                              |
| 21.2·EMino ,.-unclamcnlll                                                                                         | 14,343.795 77                                                                                                     | 1 0.678.299,24                                                                                                    | 10.678.299.24                                                                                                     | 10.674.819.24                                                                                                     | 0.00                                                                                                              |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23· TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L4)

- 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILlZADAS NO EXERCICIO, EM  VALOR SUPERIOR A 10% Ll8(q)
- 25· (·) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EX.ERC!CIO ATUAL ·  L19. l(x)
- 26· (·) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27· (·)

CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24 · 25 · 26 · 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

º·ºº

RREO -

Anexo 8 (LDB, An. 72)

1.081.646, 76

3.559.782.16

1.319.440,34

0.00

0,00

0,00

3.321.988,58

Pág\_ina4dc5

., '

| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMOCONSTITUCIONAL2 e 5                                                           | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMOCONSTITUCIONAL2 e 5               | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMOCONSTITUCIONAL2 e 5               | VALOR EXIGlOO (,)   | VALOR EXIGlOO (,)   | VALOR APLICADO (oa)   | ¾A PLICAOO (ob)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|-----------------------|-------------------|
| 29· APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29· APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29· APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.882.520.13        | 4.882.520.13        | 3.32 1.988.58         | 17.01             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                         | RP LIQUIDADOS (ad)                                         | RPPAGOS ( .. )      | RP (aQ              | CANCELADOS            | SALDO FINAL (ag)  |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 56.089.35                                                  |                                                            |                     | 53.053.95           | 0,00                  | 3.035.40          |
| 30. 1- Executadas co1n Recursos de Impostos e Transferência s de Impostos                              | 3.035,40                                                   | º·ºº 0,00                                                  |                     | 0,00                | 0,00                  | 3.035,40          |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB • Impostos                                                     | 53.053,95                                                  | 0,00                                                       | 53.053,95           |                     | 0,00                  | 0,00              |
| 30.3- Executadas com R«ursosdo PUNOEB • Complementação da União VAAT+ VAAF + VAAR)                     | 0,00                                                       |                                                            |                     | 0,00                |                       | 0.00              |

º·ºº

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E ____                                            | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E ____   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E ____   |
|------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FrNANCIAMENTO DO ENSINO                                   | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                   |                                           |
| 31· TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                     | 2.333.000,00                              | 922.416,12                                |
| 31.1·RECEITA DE TRANSFE~NCIA DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 2.028.000.00                              | 921.946,37                                |
| 3 1. 1. 1- Sal4rio-Educação                                                        | 550.000,00                                | 662.934,44                                |
| 31.1.2• PDDE                                                                       | 8.000.00                                  | 0,65                                      |
| 31.1.3- PNAE                                                                       | 400.000,00                                | 215.501,68                                |
| 31.1.4• PNATE                                                                      | 270.000.00                                | 40.017,35                                 |
| 3 1. 1.5• Outras Transfcrtncias do FNDE                                            | 800.000.00                                | 3.492,25                                  |
| 31.2· RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS DE CONV@NIOS                                      | 305.000,00                                | 469,75                                    |
| 31.3· RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO                                   | 0,00                                      | 0,00                                      |
| 31.4- RECEITA DEOPERAÇÕES DE CRl::Drro VINCULADAS À EDUCAÇÃO                       | 0,00                                      | 0,00                                      |
| 31.S• RECEITA DE PRECATÓRJO S • FUNDEF E FUNDEB                                    | 0,00                                      | 0,00                                      |
| 31.6-- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                | 0,00                                      | 0,00                                      |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfun1rão)6   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e}   | DESPESAS PAGAS JANAAGO (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (&)   |
|-------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|
| 32· TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO      | 2.638.000,00             | 1.099.884,67                        | 1.099.884,67                        | 1.099.884,67                | 0,00                                             |
| 32. 1- Educação Infantil                        | 575.000,00               | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.2- Ensino t:undamcnl.31                      | 2.063.000.00             | 1.099.884.67                        | 1.099.884,67                        | 1.099.884.67                | 0,00                                             |
| 32.3- Ensino MMio                               | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                        | 0.00                                             |
| 32.4- Ensino Superior                           | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.5- Ensino Profiuional                        | 0.00                     | 0.00                                | 0,00                                | 0.00                        | 0.00                                             |
| 32.6- Educnç.lio de Jovens e Adultos            | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.7• EduÇaçiio Espçciid                        | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                        | 0.00                                             |
| 32.8-0utras                                     | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                        | 0.00                                             |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                   | DOTAÇÃO ATUALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO   | DESPESAS PAGAS JANAAOO   | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS   |
|---------------------------------------------------------|----------------------|-------------------------------|-------------------------------|--------------------------|----------------------------------------------|
| 33. TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +32) | 24.544.795,77        | 16.381.848,36                 | 16.38 1.848,36                | 16.378.368,26            |                                              |

DE

RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO- (L30.l(af))

VALOR

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 07 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 07 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

639 639

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 07 de Outubro de 2025 · Edição V  CDXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 07 de Outubro de 2025 · Edição V  CDXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁ RIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                            |                                                               |               |               |                       | Pág inas de5 RS 1     |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------|---------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1 - Despesas Correntes                                                                                | 22.004.795,77                                                 | 14.874.709,37 | 14.874.709,37 | 14.87 1.229,27        | 0,00                  |
| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                   | 14.013.000,00                                                 | 9.985.1 62,41 | 9.985.1 62,41 | 9.985.162,41          | 0,00                  |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                 | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.3- Transferê ncias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 41.000,00                                                     | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1 .4- Outras Despesas Correntes                                                                       | 7.950.795,77                                                  | 4.889.546,96  | 4.889.546,96  | 4.886.066,86          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 2.592.000,00                                                  | 1.550.861,70  | 1.550.861,70  | 1.550.861,70          | 0,00                  |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 2.592.000,00                                                  | 1.550.861,70  | 1.550.86 1,70 | 1.550.861,70          | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                            | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR                                    |                                                               |               | 138.192,07    |                       | 359,92                |
| 35- (+) INGRESSO DERECURSOS ATÉOBIMESTRE (orçamentá rio)                                                 |                                                               |               | 17.070.476,40 |                       | 662.934,44            |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentá rio e restos a pagar)                               |                                                               |               | 14.296.993,49 |                       | 655.048,78            |
| 37- (• ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                       |                                                               |               | 2.9 11.674,98 |                       | 8.245,58              |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁ RJOS)                               |                                                               |               | 0,00          |                       | 0,00                  |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇA MENTÁ RIOS)                                          |                                                               |               | 0,00          |                       | 0,00                  |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancá rio)                                                    |                                                               |               | 2.911.674,98  |                       | 8.245,58              |

EUDES AGRJPINO RJBEIRO 273.413.563-91 PREFEITO MUNICIPAL

EUDES AGRIPINO RIBEIRO FILHO

071.868-053-70

SECRETÁ RIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

CONCEITO ESCRITÓ RIO CONTÁ BIL L  TOA 25.202.820/0001 -97

CONTADOR CRC/Pl 000506/0 -1

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mí nimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercí cio.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei  14.J 1312020: "Até  10- /4 (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União,  nos termos do§ r do art.  16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercíc io imediatamente subsequente, mediante abertura  de crédito  adicional." utilizados no 1° trimestre do exercício  imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito  adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no  RREO do último bimestre do exercicio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No ú ltimo bimestre do exercí cio, o valor dever.!. corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas  de atuação  e não  correspondem exatamente às sub  funções  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais sub  funções  típicas  e nas subfunções atipicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será

considerado na apuração  dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá

ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, deverâ ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deveri ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limi1e mini mo dos exercidos anteriores.

9)Nestacolunanãodevemsei nformadosvaloresinferiores a0 (zero).

10) Essa coluna não  deve conler percentual superior a 100" /  ·. Caso isso ocorra, em razão  de valores informados na coluna (i), os pert:entuais devem ser ajustados para  100" /4.

THOMPSON ALENCAR PEREIRA OLIVEIRA 412. 150.523-9 1 CONTROLADOR GERAL

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