Decreto — Alto  Longá (24/09/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:05D50956E2A047CE

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI CNPJ Nº. 01.519.467/0001--05

Rua São Vicente - nº. 338 - Centro - Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638--000 =  São  Luís  do Piauí (PI)

Email- comissaolicitacaoslpi@outlook.com

ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N'  020/2025

A Prefeitura Municipal de  São  Luís do  Piauí/PI, no uso  de  suas atribuíções legais, após analisar minuciosamente a documentação  relativa à Dispensa de Licitação  n'  020/2025, com a finalidade de fonnalizar contrato à Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Gás  de Cozinha para a Prefeitura Municipal e Secretarias do Município  de São  Luís  do Piauí-PI  com respaldo no Art. 75, II  da Lei nº 14.133/2021  de  OI  de abril de 2021, com atualização  do decreto  12.343/2024, de 31 de dezembro de 2024.

## RESOLVE

Concordar com  o  Parecer  da  Comissão  Pennanente  de  Licitação  e  da  Assessoria  Jurídica e Homologar o  resultado  da  referida DISPENSA DE LICITAÇÃO, para  fim  de  declarar  vencedora a empresa:  J  DO  NASCIMENTO  FILHO  ME,  CNPJ  N"  13.191.020/0001-39,  com  endereço  na  Av. Tininha de Sá  Urtiga, 384, Bairro Boa Sorte -Picos/PI. CEP: 64.600-002., com o valor para o Lote I de R$ 34.500,00  (trinta  e  quatro  mil  e  quinhentos  reais),  quem  deverá  ser  adjudicada  a  execução  do  objeto previsto na Dispensa de Licitação em apreço que será pago com recurso oriundo do fundo:  500 - Recursos Não  Vinculados de Impostos; 569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE; 540 - Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos; 600 - Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS  Provenientes  do  Governo  Federal;  660  Transferências de  Recursos  do  Fundo  Nacional  de Assistência  Social - FNAS.

São  Luís  do Piauí  (PI), 15 de setembro de 2025.

RAIMUNOORENATO ) ~~:2::~~  /.

Raimundo Renato Vicente de Araújo Sousa Prefeito Municipal

Assndodeformldlgltllpor ~~~~=OE

## ld:09FED9BFFB3E47C3

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI CNPJ Nº. 01.519.467/0001--05 Rua São  Vicente · nº. 338 · Centro · Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638--000 = São  Luís do Piauí  (PI) Email- comlssaollcltacaoslpl@outlook.com

<!-- image -->

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025

- A PREFEITURA  MUNICIPAL de  São Luís do  Piauí ,  Estado  do  Piauí ,  no  uso  de  suas atribuições  legais,

CONSIDERANDO a necessidade de Contrataçio  de empresa especializada pan  o fornecimento parcelado de Gás  de Cozinha para a Prefeitun Municipal e Secretarias do Município de  São Luís do  Piauí-PI , com valor  previsto para o  Lote  I de R$ 34.500,00  (trinta  e  quatro  mil  e quinhentos  reais),  que  será  pago  com  recurso  oriundo  do  fundo:  500  Recursos  Não  Vinculados  de Impostos;  569  Outras  Transferências  de  Recursos  do  FNDE;  540  - Transferências  do  FUNDEB  Impostos  e  Transferências  de  Impostos;  600  Transferências Fundo  a  Fundo  de  Recursos  do  SUS Provenientes do  Governo  Federal:  660 - Transferên cias de Recursos do  Fundo Nacional de  Assistência Social - FNAS.

CONSIDERANDO a orientação  da Comissão  Pennanente de Licitações  e o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica,  cujo teor fundamenta a dispensa no Art. 75, Il, da Lei  14.133/2021  de OI  de abril de 2021, com atualização  do decreto 12.343/2024, de 31 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO os preços e condições  de pagamento apresentados pelo fornecedor.

## RESOLVE

RATIFICAR o procedimento de DISPENSA ELETRÔNICA  DE LICITAÇÃO nº 020/2025 para o fim de autorizar e declarar apta a contratar com a Administração  a empresa: J DO NASCIMENTO FILHO -ME, CNPJ N" 13.191.020/0001-39, com endereço na Av. Tininha de Sá  Urtiga, 384, Bairro Boa Sorte Picos/PI. CEP: 64.600-002, com o valor para o Lote 1 de  R$  34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais),  visando a Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Gás de Cozinha para  a  Prefeitura  Municipal  e  Secretarias  do  Município de  São Luis  do  Piauí-PI, que  será  pago  com recurso  oriundo  do  fundo:  500  - Recursos Não  Vinculados de  Impostos; 621  - Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual; e 600 - Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal.

São  Luís  do Piaul -PI,  15 de setembro de 2025.

RAIMUNDO RENATO VICENTE Assll'lado deforma digital por ~~~~41073S3 ,; ~ ~=;~~:O~DE Raimundo Renato lcente de Anújo  Sousa Prefeito Municipal

<!-- image -->

125

## ld:01AB38EDCA024790

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 104/2025/CPC/PMAUPI.

Processo Administrativo nº 073/2025.

Adesão  Pregão  Eletrônico  SRP  nº  001/2025-PMG-PlxPMAL-PI  - Ata  de  Registro de  Preço 004/2025-SRP- PMG-PI - Termo de Cooperação  Técnica nº 001/2025-SRP-PMG-PlxPMAL­ PI.

Objeto: Aquisição  de medicamentos em geral, material hospitalar e insumos em geral, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde  do Município  de Alto Longá  - PI.

Contratante: MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ/PI , CNPJ nº 06.554.323/0001-03/ SECRETARIA DE SAÚDE .

Contratado: 3A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA -EPP, CNPJ nº 12.973.088/0001-07,  com  sede  na  Avenida  Professor  Valter  Alencar,  nº  1690/B,  bairro: Macaúba ,  Teresina-PI, CEP: 64.016-96, representado pelo Sr. RAIMUNDO FERREIRA LIMA NETO, CPF: ***.1 07.633-**.

Valor Global: Lote 1: R$ 275.056,50 (duzentos e setenta e cinco mil e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), Lote 2:  R$ 257.623,20 (duzentos e cinquenta e sete mil  seiscentos e vinte  e três  reais e vinte centavos),  Lote  3:  R$  265.409,00 (duzentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e nove reais) e Lote 4:  R$ 525.236,80 (quinhentos e vinte e cinco mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).

Assinatura: 16 de setembro de 2025.

Vigência : 12 (doze) meses.

Fonte  de  Recursos:  Orçamento  Geral  do  Município/ FPM/  Recursos  Próprios/  FMS/  FUS/ CUSTEIO/ PAB/ ICMS/ Tributos e Outros.

BELAUTO MOREIRA TORRES Prefeito Municipal Contratante

3A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L  TOA - EPP, CNPJ nº 12.973.088/0001-07 Contratado

## ld:OCC564B0B6524768

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ GABINETE DO PREFEITO

<!-- image -->

1-----~----------------SANÇÃO Nº 03/2025 -GABPREF

<!-- image -->

,1···~······· 23 de setembro de 2025.

·········  -

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ALTO  LONGÁ -PI, no uso  das atribuições que  lhe  confere  a Lei  Orgânica  Municipal, FAZ  SABER que  a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei que:

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação  mlnima  de 20% (vinte por cento) de artistas locais em manifestações  culturais e/ou eventos artlsticos, culturais, musicais, exposições, shows e similares organizados pela administração  pública e dá  outras providências .

Mando, portanto,  a todas  as  autoridades  a quem  o conhecimento  e execução  desta  Lei  pertencer,  que  a cumpram  e a façam  cumprir,  fielmente, como nela se contém.

Sem mais para  o momento, renovo protestos de  elevada estima e distinta consideração .

Atenciosamente,

<!-- image -->

<!-- image -->

BELAUTO MOREIRA TORRES

Prefeito Municipal de Alto Longá  - PI

RUA BENEDITO BRITO, 400 · CENTRO CEP: 64.360-000 · ALTO LONGÁ-PI CNP J: 06.554.323/0001-03

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais