Decreto — Alegrete Do Pi (06/06/2025)

232

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXV

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41.522.152/0001-31 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 5 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 -LEI N.346

03 02 FUNDO OE MANUT. E OES. DO ENSINO BÁSICO·  FUNDES 219 12,361.0030.2201 .0000 4.4.90.52.00 543 ... 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAI.. -50.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 643  02 TransferAnclas do FUNDEB · Complementação da União· VAAR Nloseaplica

221 12.361.0030.2203.0000 3.1.90.11.00 540 ... 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL ·15.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo; 1 540  02 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transfer41nclH  de Impostos NIOH8plic8

238 12.365.0035.2262.0000 3.1.90,11 ,00 540 230 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL ---50.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupe&gt;: 1 540  02 Transferências do  FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos FUNDES - Profissionais da Educaçlo BAslc

241 12.365.0005.2262.0000 3.1.90.13.00 541 230 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -20.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo; 1 541 02 Transferê ncias do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAF FUNDES - Profi-1$1on8I8 d8 EdUCElÇ&amp;o 9'i&amp;1ç

257 12.365.0042.2263.0000 3.3.90.36.00 542 ... 000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL -20.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 542  02 Transferê ncias do FUNDES - Complementaçlo da União  - VMT Não  se aplica

02 04 00 SECRETARlA OE SAÚDE

271 10.301.0020.1160.0000 4.4.90.51 .00 600 ... 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE ·14.000,00 OBRAS E JNSTALAÇOES F.R. Grupo: 1 800  03 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

02 04 01 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE

282 10.301.0020.1160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE -55.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇôES F.R. Grupo: 1 601 03 601 Transferências  Fundo a Fundo de Recorsos do sus provenientes do Governo Federal · Blôoo de Estrutu1 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

286 10.301.0020.1187.0000 4.4.90.52.00 601 300 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE -20.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 801 03 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutu1 Saúda  - Despesas com ASPS

289 10.301.0020.1170.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não  Vlnoolados de Impostos 300 000 Saúda  · Despesas com ASPS F.R. Grupo: 1 500  01

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI RUA MAXIMINO RIBEIRO. 104 41.522.152/0001-31 Exerelclo: 2025

## DECRETO Nº 5 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.346

02 04 01 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

## 290 10.301.0020.1170.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -56.000,00

4- .4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

601

300

000

1

F.R. Grupo:

601

03

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlenté8  do Governo Feden:al - Bloco de Estrutu1

Saúde  - Despesas com ASPS

315 10.301.0020.2652.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não  Vlr~.dados de Impostos Saúda  - Despesas com ASPS -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500  01

326 10.301.0020.2652.0000 3.3.90.39.00 600 ... 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE -40.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.  Grupo: 1 600 03 Transferências  Fundo a Fundo de Recuraos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco da Manuta Nãosaapllc9

02 04 02 SAÚDE  - OUTROS PROGRAMAS

388 10.301.0020.1609.0000 4.4.90.52.00 621 300 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -2.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 621 03 Transfer6nclas Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Saúda  - Despesas com ASPS

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

411

08.122.0016.2150.0000

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

3.1.90.94.00

500

...

TRABALHISTAS

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recursos não  Vinculados do Impostos

Não  se aplica

000

435 08.122.0016.2150.0000 4.4.90.92.00 500 ... 000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL -2.500,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500  01 Recursos nao Vlnoolados de Impostos NAoaaaplica

449 08.244.0018.1656.0000 4.4.90,52,00 660 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F,R. Grupo: 1 660 05 Transferência  ae RéCUtSOS 00 Funoo Naclonal lia ASS!Stência  Sôclal - FNAS NAoseapllca

456 08.244.0018.2125.0000 4.4.90.52.00 660 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -20.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 880  05 Transferência  de R8CIJl'SO$ do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se apllca

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUi RUA MAXIMINO RIBEIRO,  104 41.522.152/0001-31 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 5 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N .346

## Anulação (  ·) -925.500,00

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

MARCIO WILLIAN MAl1 ~~;~ ~'wro:' :-'.11" 1 po, ALENCAR:62159283304- AlfNCARtll  59283304 !) Dados: 2025.06.05 13:43~6-0l'llll'

MÁRCIO  WILLIAM MAIA  ALENCAR PREFEITO M UNICIPAL

## ld  :07384D2B7  4F B3415

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAU( RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41.522.152/0001-31 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 6, DE 03 DE MARÇO  DE 2025 -LEI N.346

## Abre no orçamento vigente crédito  adidona/  suplementar e  da outras providêndas

DECRETA: Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de

R$1. 068. 200 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( +  )

## Anulação

02 01 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

43 04.122.0005,2040.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GESTÃO  ADMISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica 260.000,00 F.R.: 1 500 01

47

53

62

04.122.0005.2040.0000

3,3, 90,39,00

500

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.93.00

500

999

000

04.122.0009.2040.0000

3.3.90.47.00

500

GESTÃO  ADMISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  ADMISTRATIVA

INDENIZAÇÕES

E  RESTITUIÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

CONTROLE FINANCEIRO

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E  CONTRIBUTIVAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

02 03 00 SECRETAR~ MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

114 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MDE 20.000,00 F.R.: 1 500 01

02 03 02 FUNDO DE MANUT, E  DES. DO ENSINO  BÁSICO  - FUNDES

478 08.244.0018.2150.0000 4.4.90.52.00 661 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -20.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 861 05 Transferênci a de Recursos dos Fundos Estaduais de Asslstêocia  Social Não  se aplica 230 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA 540 Transferências  do FUNDEB - Impostos e  Transferências de Impostos 999 000 Não  se aplica 20,000,00 F.R.: 1  540 02

## (Continua na próxima página)

50.000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

30.000,00

F.R.:

1

500

02

-5.000,00

F.R.  Grupo:

1

500

01

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

1.068.200,00

01

01

01

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

RUA MAXJMINO RIBEIRO, 104

41 .522.152/0001-31

2025

Ex81'Clcio:

## DECRETO Nº 6 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N.346

## Anulação Anulação

02 03 02 FUNDO DE MANUT. E DE$. DO ENSINO BÁSICO  - FUNDEB

231 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 541 Transferên cias do FUNDES - Complementação  da União  - VAAF 999  000 Não  se aplica

247 12.365.0035.2263.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA 540 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos 999  000 Não  se aplica

249 12.365.0035.2263.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 540 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos 999  000 Não  se aplica

251 12.365.0042.2262.0000 MANUTENÇÃO 00 ENSINO INFANTIL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 542 Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAT 230  000 FUNDES - Profissionais da Educação  Btisic

263 12.365.0042.2263.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 542 Transferências  do FUNDES - Complementação  da União- VAAT 999  000 Não  se aplica

02

04

01

305

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

3.3.90.36.00

500

300  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

307 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300  000 Saúde  - Despesas com ASPS 30.000,00 F  .R.: 1 500 01

311 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS 5.000,00 F.R.: 1 500 01

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104

41.522.152/0001-31

Exan:lcio:

2025

## DECRETO Nº 6 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.346

## Anulação

02 04 01 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE

313

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE

10.301.0020.2180.0000

3.3.90.92.00

500

300  000

DESPESAS DE EXERClCIOS ANTERIORES

Recursos não  Vincu1edoo de lmposto9

S&amp;ôde · Despesas com ASPS

321 10.301 .0020.2652.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 300  000 Recursos nAo Vincu1&amp;dos de Impostos Sal'.lde · Despesas oom ASPS 40.000,00 F.R.: 1 500 01

354 10.301.0025.2185.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE 30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL F.R.: 1  604 03 604 Transter6ndas p,ovenlemes do Governo Federal destinadas ao venclmenlO dos agentes comunltátloe:  de s 300  000 Saúda  · Dnpasas com ASPS

,., 10.301.0025.2186.0000 3.1.90.11.00 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00 F.R.: 1  605 03 505 ... 000 Ai9iilêncta  linanceira da União  destinada à complemenlaÇão ao pagamento do3 pi901 salariait pera prof'~ NAoaaapllca

367 10.301.0025.2186.0000 3.3.90.36.00 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 20.000,00 F.R.: 1  605 03 1505 AulslAncla flnancelr.111 da UnlAo destinada Ili complemanlaçAo ao pagamento dos pisos aalarials para profls: 999 000 NãoHaplica

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

404

08.122.0016.2142.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

3.HKJ.36.00

660

... 000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Traosfefêncla  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

Nãoseapliea

407 08.122.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3. 1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 R9Cl.ll"80S não  Vil'IO.l18dos de lmpo,tos 999  000 Nào se apliea 20.000,00 F.R.: 1 600 01

421

08.122.0016.2150.0000

3.3.90.36.00

500

AÇÃOCOMUNITÁRIAGERAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos n3o Vlncu1ado5 de Impostos

999  000

Nik&gt;Haplica

02 08 00 SECRETARIA MUN, DE OBRAS E URBANISMO

02 08 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO

536 15.451,0040.2321.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PúBLICA 40.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 01 500 Racuraos nAo Vina.ilad011 de lmposlO!I 900  000 NioHapllca

02 11 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

547 28.843.0009.2081 .0000 CONTROLE FINANCEIRO 20.000,00 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DlvlDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.: 1 500 01 500 Rt!QJl'808 nAo Vinçulttdos de Impostos 999  000 Nioseapllca

Arti go  20. -

O  crédito aber t o  na  forma  do  arti go  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de:

Anulação:

02

02

01

00

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

GERAL

19 04.122.0005.1045.0000 4.4.90.51.00 GESTÃO  ADMISTRATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES -20.000,00 500 ... 000 Recursos não  Vincolados de Impostos Nlosaapllca F.R. Grupo: 1 SOO  01

22

24

04.122.0005.1046.0000

3.3.90.30.00

soo

... 000

04.122.0005.1046.0000

3.3.90.39.00

soo

... 000

GESTÃO  AOMISTRATIVA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nlo Vinculados de lmpottos

Nlloseapl/ca

GESTÃO  ADMISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

20 04.122.0005.1048.0000 4.4.90.51.00 500 ... 000 GESTÃO  AOMISTRATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES ReoJ~ não Vinculados de lmpo5tos Nloseaplica -120.000,00 F.R. Grupo: 1 500  01

03

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

83 12.361.0030.1200.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -20.000.00 4.4.90.51.00 OORAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  01 soo 200  000 Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MDE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

RUA MAXIMlNO RIBEIRO, 104

41.522.152/0001-31

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 6 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.346

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

119 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.47.00 soo 200  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕ ES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos nlo Vinculados de Impostos EdUCBç.80 - DespoS8S oom MOE -10.000,00 F.R. Orupo: 1 500  01

02

02

03

02

FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁSICO

· FUNDEB

211 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.13.00 541 230  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -40.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 541 02 Trein11;fertnçias do FUNDES - Complement3ç&amp;o da Uni&amp;o-VAAF FUNDES - Proflnlonals da Educaçlo Stslc

213

12.361.0030.2201.0000 3.1.90.16.00 540 230 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -108.200,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  02 Transferên cias do FUNDES - Impostos e Transferência s de Impostos FUNDEB - Profissionais da Educ::açao Bâslc

214

238

248

258

04

01

285

286

12,361 ,0030,2201.0000 3, 1,90,92,00 540 230  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -180.000,00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F,R. Grupo: 1 640  02 Tnmsferênclaa  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDES - ProflSSlonals da Educação  Basle

12.365.0035.2262.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

3.1 .90.11 .00

540

230  000

12.365.0035.2263.0000

3.3.90.30.00

540

999  000

12.385.0042.2263.0000

3.3.90.36.00

542

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

-50.000,00

F.R. Grupo:

Transferên cias do FUNDES - Impostos e Transferências  de lmpo8to&amp;

FUNDES - Profissionais da Educação  Bàslc

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

-5.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

Tnmsfer6nclas do FUNDES - lmpostoe e Transferências  de Impostos

Nlo seapllca

MANUTENÇÃO

00 ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Transferên cias do FUNDEB - Compl&amp;mentaçAo da Un!Ao-VAAT

999  000

Não  se apllca

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

10.301.0020.1187.0000

GESTÃ O E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

4..4.90.52.00

500

300

000

10.301 .0020.1187  .0000

4.4.90.52.00

601

300  000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recuf'SQG não  Vfnculacl011 de Impostos

SalJde - Despesas com ASPS

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

542  02

-10.85Q,86

F.R. Grupo:

1

500  01

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

601

03

Transferências  FtKldo a Fundo ele Roouts011 do SUS prov&amp;nl&amp;ntes do Governo Federal - Bloco da EstrutuI

SalJde - Despesas com ASPS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1

540  02

1

540  02

-170.000,00

F.R. Grupo:

1

-40.000,00

F.R. Grupo:

1

30.000,00

F.R.:

1

500

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41.522.152J0001-31 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N.346

20.000,00

F.R.:

1

541

10.000,00

F  .R.:

1

540

5.000,00

F  .R.:

1

540

150.000,00

F  .R.:

1

542

108.200,00

F.R.:

1

542

100.000,00

F  .R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1  660

01

05

01

02

02

02

02

02

01

233

500  01

SOO

01

(Continua na próxima página)

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234

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104

41 . 522.152/0001-31

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 6 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N .346

02 04 01 FUNOO MUNCIPAL DE SAÚDE

288 10.301.0020.1169.0000 4.5 . 90. 61 .00 601 300 000 GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS -59.140,34 F.R. Grupo: 1 601 03 Trans1erências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estru1u1 Saúde  -Despesas com ASPS

291

10.301.0020.2160.0000

3.1 . 90.11 .00

500

300

000

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  -Despesas com ASPS

309 10.301.0020.2160.0000 3.3.90. 40. 00 500 300 000 GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -5.000,00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E  COMUNICAÇ  F.R. Grupo: 1 500  01 Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  -Despesas com ASPS

323 10.301.0020.2652.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -20.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS -PESSOA FISICA F.R.Grupo: 1 500  01 Recursos não  Vinculados de I mpostos Saúde  -Despesas com ASPS

325 10.301.0020.2652.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE 40.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS ·  PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  500  01 Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  -Despesas com ASPS

## 02 05 01 FUNOO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL -FMAS

405 08.122.0016.2142.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA F.R .  Grupo: 1 660  05 660 Transferência  de Recursos do F undo Nacional de Assistência  Social -FNAS 999 000 Não  se aplica

423 08.122.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -20.000,00 3.3.90.39. 00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA F.R.  Grupo: 1  500  01 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 17 00 SECRETARIA MUN. DE ESTRADAS E  RODAGENS

605 15.451.0049.1210.0000 4.4.90.52. 00 PROGRAMA DE MELHORAMENTO HABITACIONAL-URBANA -5.000,00 EQUIP AMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 700  06 700 Outras Transferências de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da União 999 000 Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUi RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41 . 522.152/0001-31 Exe&lt;clcio: 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N.346

## Anulação (  ·) -1 . 068. 200, 00

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

MARCIO WILLIAN MAii  :;1:!~~~A1tal  por

ALENCAR:62159283304 AIENCAR1illl 9283304

J

Oados:2025.06.05 13: 46~5-0l'OO'

## MÁRCIO  WILLIAM MAIA ALENCAR

PREFEITO MUNICIPAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-110.000,00

F.R.  Grupo:

1 500  01

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## ld:167C495779E9341B

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAU( RUA MAXIMINO RIBEIRO,  104 ◄1 .522. 152/0001-31 Exercício : 2025

DECRETO Nº 8 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 -LEI N.346

Abre no orç,amento vigente crédito  adicional suplementar e da outras  providências

DECRETA:

Artigo  l o .Fica aberto  no  orçamento  v i ge nte , um  c r éd i t o  adicional na  import3.ncia  de RSl . 900 . 300 , 00  d is tribul dos a s seguintes  dotações :

## Suplementação ( + )

## Anulaçã o

02 01 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

19 04.122.0005.1045.0000 GESTÃO  AOMISTRATIVA ... .. .  90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Rea.irsos nAo Vlncullldos de Impostos 999  000 Não se aplica 50.000,00 F.R.: 1 500 01

29

04.122.0005.2040.0000

3.1,90.11 .00

500

999  000

GESTÃO  AOMISTRATIVA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados do Impostos

NGo se aplica

43 04.122.0005.2040.0000 GESTÃ O ADMISTRATIVA 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FIStCA 500 Racur:sos nlo Vinculados de Impostos 999  000 Nlose apllea 250.000,00 F.R.: 1 500 01

47

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

GESTÃ O ADMISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Rocu= não Vinculados

Impostos de

Não se aplica

62 04.122.0009.2040.0000 CONTROLE FINANCEIRO 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕ ES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 500 Rea.irsos não  Vlncullldos de Impostos 999 000 Nloseaplic;a 20.000,00 F.R.: 1 500 01

02

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTES E LAZER

02

62 27.812.0073.2650.0000 3.3.90.39.00 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 500 999  000 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursoe nlo  Vinculados de Impostos Não se aplica 75.000,00 F.R.: 1 500 01

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAU( RUA MAXIMINO RIBEIRO. 104 41.522.152J0001-31 Exercício: 2025

DECRETO Nº  8 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.346

190.000,00

F.R.:

1

500

200.000,00

F.R.:

1

500

1.900.300,00

## Anulaçã o

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

114 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA soo Recursos não  Vinculados de Impostos 200  000 Educação- Despesas com MOE 50.000,00 F.R.: 1 500 01

150 12.381.0052.2524.0000 PROGRAMA ESTADUAL OE TRANSPORTE ESCOi.AR 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA 576 Transferências  de Recursos dos Estados para programas de educaçao 999  000 Não  se aplica 20.000,00 F.R.: 1 578 02

02 03 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS

176 12.361.0032.2246.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recursos nlo Vinculados de Impostos 200  000 Educaçlo - Despesas com MOE 10.000,00 F.R.: 1 500 011

177 12.361 .0032.2246.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 550 Tran1fer6nda do Salério- Educaçlo 999  000 Não  se aplica 30.000,00 F.R.: 1 550 02

02 03 02 FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁS ICO - FUNDES

226 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 540 Transfer&amp;nclas do FUNDEB - Impostos e Transfer!ncias de Impostos 999  000 Não  se aplica 10.000,00 F.R.: 1 540 02

230 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 540 Transferências  do FUNOEB- Impostos e Transferê ncias de Impostos 999  000 Não  S0 aplica 20.000,00 F.R.: 1 540 02

247 12.365.0035.2263.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA 540 Tra,n11ferêncla 11  do FUNDES· lmpottot e Tra,n11f8fênci99  de lmpostot 999  000 N&amp;o se aplica 30.000,00 F.R.: 1 540 02

249 12.365.0035.2263.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 540 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transfetêndas  de Impostos 999  000 Não  se t1pllCll 30.000,00 F.R.: 1 540 02

## (Continua na próxima página)

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