Licitação — M Unicipal  De  Vera  Mendes (10/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V CDII

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## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e Integridade

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## Assinaturas Digitais

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Assinado em 08/09/2025 12:22:59

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N • 01.0209/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  N ' 007  /2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 080/2025

O  MUNICÍPIO DE VERA MENDES PI, inscrito no CNPJ sob o  n· 01.612.615/0001·31, com sede na Rua São  Sebastião,  780 ,  Bairro Centro,  na cidade de Vera  Mendes, Piauí,  neste  ato representado pelo  Exmo. Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  josé da  Silva,  portador  do  CPF  nº  005.700.083-28,  neste  ato  denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇOS , realizado  por  meio  do  Pregão Eletrônico N' 007  /2 025,  nas cláusulas  e  condições  constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada,  e a respectiva  homologação , RESOLVE  registrar  os  preços  da THM  CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita  no  CNPJ  sob  o n '  45.676.573/0001-78,  estabelecia  na  Rua  1 , N' 560, Bairro Cagado, municíp io de Maracanaú,  Estado do Ceara, CEP: 61.913-340, Fone: (85) 9746-3916, e-mail: glaubofreitas@hotmail.com, neste ato representado pelo Sr. G laubo Lima de Freitas, CPF n º 658.011.133· 04, atendendo as condições  previstas no instrumento convocatório e  as constantes desta Ata de Regis tro de Preços,  sujeitando-se as partes às normas  constantes das n'  1 4.133, de 1 ' de abril de 2021, no Decreto n.' 11.462, de  31 de março de 2023, e  em conformidade com as disposições  a  seguir:

1.DOOBl.., ET "' O  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

1.1 A  presente Ata tem por objeto o  registro de preços  para a  eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA  LOCAÇÃO DE VEÍCULOS,  ATRAVÉS DO REGISTRO DE PREÇO ,  PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES-PI, especificados no Termo de Referência ,  anexo do edital de  Licitação  n ' 007  / 2025, que é parte integrante desta Ata, assim  como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

## 2.DOSPREÇOS ESPECIFICAÇ = ÕE= S = E- ~U =A = NT =IT

=A =T = IV = O = S \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

- 2.1  O  preço  registrado,  as  especificações  do objeto, as  quantidades  mínimas e  máximas  de  cada  item, fornecedores e  as demais condições  ofertadas nas propostas  são  as que seguem:

|   ITEM | DESCRICAO                                                                                                                                                                                                            |   QTDE | UNO   | VALOR UNITARIO   | VALORTOTAL   |
|--------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|-------|------------------|--------------|
|     07 | 1(um) LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO VAN, COM JS SEGUINTESITENS NECESSÁR IOS:VIDRO ÉTRI CO, AR·CONDICIONADO, 16 LUGARES, TURBO DIESEL, ABS. SENSOR DE LADEIRA, EÇÃO HIDRÁULICA, AIRBAG,SEGURO TOTAL [CONFORME LEGISLAÇ ÃO). |     12 | MÊS   | R$ 12.167,00     | R$146.004,00 |

Valor total do vencedor:  RS 146.004,00 (cento e  quarenta e  seis mil e  quatro reais)

2.2 A  listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como a nexo a  esta Ata.

- om""'"".....,.'º"'"'"""""""""'  ......  "'" ~ - - - - - -----3.1 O  órgão  gerenciador será  a  Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PI
- 3.2 Além  do gere nciador,  não  há órgãos  e  entidades públicas  participantes do registro de preços.
- 4.1 Durante a  vigência da ata, os órgãos  e  as entidades da Administração  Públic a  federal,  estadual,  distrital e  municipal poderão  aderir à  ata de registro  de preços na condição  de não  participantes.

CNP  J :  01 . 612. 615/0001 -31 1 Rua São  Sebastião,  780, Centro, CEP:  64568-000,  Vera Mendes -PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone:  (89) 3458-0043 I E-mall: prefelturadeveramendespl@ gmall.com

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- 4.2  O órgão  ou entidade gerenciadora  poderá  rejeitar  adesões  caso  elas  possam  acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade  gerenciadora, o órgão ou entidade não  participante deverá efetivar a aquisição ou a contrataçã o solicitada cm até  noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 4.4 O prazo de que trata o subltem anterior, relativo à efetivação da contratação,  poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela  entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite temporal  de vigê ncia da ata de registro de preços.

## Dos limites para as adesões

4.5 As aquisições  ou contratações adicionais não  poderão exceder. por  órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo  de quantitativos

- 4.7 1::  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## S. VALIDADE, FORMALIZA\;A,O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata  de Registro de Preços será  de 1  (um) ano, contado a  partir do primeiro dia  útil subsequente à data de divulgação  no PNCP ou sitio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por Igual período,  mediante a anu~ncla do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1 O contrato decorrente da  ata de  registro  de  preços  terá  sua  vigência  estabelecida  no  próprio Instrumento  contratual  e  observará no momento  da  contratação  e  a  cada  exercício financeiro  a disponibilidade de crl!ditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercido fi nanceiro.
- 5.1.2 Na formalização do contrato  ou do instrumento  substituto  deverá haver  a  indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentár ios res pectivos.
- S.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão  ou pela entidade Interessada  por  lnterml!dlo  de  Instrumento  contratual,  emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro instrumento háb il, conforme o art. 95 da Lei  ni  14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistem.i de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei ni 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a  homologação da licitação, deverão  ser observadas as seguí ntes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- S.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar  os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário,  observada a classificação  da licitação;  e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- S.4.3  Será  respeitada,  nas  contratações,  a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  ordem  de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  suas propostas para o preço do adjudicatário  antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

CNPJ: 01 ,612,615/0001-31 I Rua S:lo Sebastl:lo, 780,  Centro, CEP: 64568-000, V era Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89) 3458--0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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## PR EFE IT URA  MUNIC IPAL  OE VERA MENDES

Traba l ho ,  l nova ç l o  ·  Tradlçlo

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- 5.6 A  habilitação dos licitantes que comporão o cadastro  de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1  Quando  o  licitante  vencedor  não  assinar a  ata  de  registro  de  preços,  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital: e
- 5.6.2 Qu.indo houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços, 5.7  O preço  registrado  com  Indicação  dos  licitantes  e  fornecedores será  divulgado  no  PNCP  e  ficará disponibilizado durante a vigência  da ata de registro de preços.
- 5.8  Após a homologação  da  licitação,  o  licitante  m.iis  bem  classificado  ou  o  fornecedor,  no  caso  da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no  prazo e  nas condições estabelecidos no edital de licitação,  sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas  na Lei  nQ 14.133, de 2021.
- 5.8.1  O prazo de convocação  poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a Justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica  facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva,  na  ordem de classificação,  para  fazê-lo  em  Igual  prazo e  nas condições  propostas pelo primeiro classlflcado.
- 5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação  nos  termos  do  item  anterior.  a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

S.10,l Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a ordem de classlflcação,  com vistas

à

obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou

- 5.10.2 Adjudicar  e finna r o contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição .
- 5.11  A  existênc ia de  preços  registrados  implicará compromisso  de  fornecimento nas  condições estabelecidas, mas não obrigará  a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especifica para a aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.

## DOS

- 6.1  Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual  redução  dos preços praticados no mercado ou de f.lto que eleve o custo dos bens, das obras  ou dos serviços registrados. nas seguintes situações :
- 6.1.1  Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência  de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequê ncias incalculáveis,  que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alfnea "d" do Inciso li do caput do art. 124 da Lei ni 14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em  caso  de  criação, alteração ou  extinção de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniê ncia de disposições  legais. com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3  Na  hipótese de previsão  no edital de clá usula de  reajustamento ou  repactuação  sobre os  preços registrados. nos termos da Lei n 9 14.133, de 2021,
- 6.1.3.1  No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação,  poderá  ser a pedido do interessado, conforme crité rios definidos para a contratação.

## . NEGOCIA O DE PRE  OS REGISTRADOS

- 7.1  Na  hipótese de o  preço registrado tornar-se superior ao  preço praticado  no  mercado  por motivo superveniente,  o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para  negociar a  redução  do preço registrado.

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 I Rua São Sebastião, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89) 3458--0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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