Edital — Munlcipal  De  Frontelras (2025)

ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS Secretaria Municipal DE EDUCACAO ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS CAPJ: 06.553.721/0001-05 Secretaria Municipal DE EDUCACAO Rua Ezequiel Batista de Sousa, 340 - Mutirao CEP.: 64690-000 Fronteiras -PI E-mails: smefronteiras@gmail.com smefront@hotmail.com EDUCACAO CEP.: 64690-000 CNPJ: 06.553.721/0001-05 Rua Ezequiel Batista de Sousa,340-Mutirao Fronteiras-PI E-mails: smefronteiras@gmail.com smefront@hotmail.com II - ZONA RURAL acesso; g) ser capaz de compreender, analisar, sintetizar e aplicar as informacoes a que tera h) conhecer suas aptidoes e aprender fazer opcoes conscientes, ser orientado para uma UNIDADE ESCOLAR ANTONIO MIRANDA. ENDERECO: Sitio Lagoa Comprida, S/N, Zona Rural CNPJ: 06.553.721/0001-05. escolha profissional. Art. 11 - As politicas educativas e as agoes pedagogicas nos estabelecimentos de ensino Anos /Iniciais. g) UNIDADE ESCOLAR JOSE RIBEIRO BEZERRA. NiVEIS DE ENSINO QUE OFERECE: Educagao Infantil e Ensino Fundamental da Rede Publica Municipal de FRONTEIRAS-PI serao norteadas pelos seguintes principios: ENDERECO: Sitio Alecrim I, S/N, Zona Rural. CNPJ: 06.553.721/0001-05. Anos /Iniciais. I - Eticos: de justiga, solidariedade, liberdade e autonomia de respeito a dignidade da pessoa humana e de compromisso com a promogao do bem de todos, contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestacoes de preconceito de origem, raga, sexo, cor, idade NiVEIS DE ENSINO QUE OFERECE: Educacao Infantil e Ensino Fundamental e quaisquer outras formas de discriminacao; II -- Politicos: de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e a preservacao do regime democratico e dos recursos ambientais, da busca da equidade no acesso a educacao, a saude, ao trabalho, aos bens culturais e outros beneficios, da exigencia de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunos que CAPITULO III apresentam diferentes necessidades, da redugao da pobreza e das desigualdades sociais; III - Esteticos: do cultivo da sensibilidade juntamente com o da racionalidade, do enriquecimento das formas de expressao e do exercicio da criatividade, da valorizacao das DAS FINALIDADES E OBJETIVOS Art. 5 - A educacao escolar, inspirada nos principios de liberdade e nos ideais de identidades plurais e solidarias. diferentes manifestagoes culturais, especialmente da cultura brasileira, da construgao de para o trabalho. solidariedade humana, tem por finalidade, no ambito do ensino fundamental, o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercicio da cidadania e sua qualificacao SECAO1 Art. 6o - As Instituicoes Educacionais tem a finalidade de efetivar o processo de DOS OBJETIVOS DO ENSINO DE TEMPO INTEGRAL do Adolescente - ECA, Lei n2 8.069/90 e a Legislacao do Sistema Municipal de Ensino. apropriagao do conhecimento, respeitando os dispositivos constitucionais Federal e Municipal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educagao Nacional - LDBEN 9.394/96, o Estatuto da Crianga e Art. 12 - O Ensino oferecido em tempo integral tem por objetivo ampliar a permanencia qualquer forma de discriminacao e segregacao. Art. 7 - As Instituigoes Educacionais garantem o principio democratico de igualdade de condigoes, de acesso e de permanencia na escola, de gratuidade para a rede publica, de uma dos alunos na escola, de modo a alargar as possibilidades de aprendizagem, por meio do desenvolvimento de atividades como acompanhamento pedagogico, o reforco e 0 Art. 8 - As Instituigoes Educacionais objetivam a implementacao e o acompanhamento Educacao Basica com qualidade em seus diferentes niveis e modalidades de ensino, vedada aprofundamento da aprendizagem, a experimentacao e a pesquisa cientifica, a cultura e as artes, o esporte e o lazer, as tecnologias da comunicacao e informacao, a afirmacao da cultura, dos direitos humanos, a preservacao do meio ambiente, a promogao da saude, entre outras, democraticos e submetido a aprovagao do Conselho Escolar. do seu Projeto Politico-Pedagogico, elaborado coletivamente, com observancia aos principios socioculturais. articuladas aos componentes curriculares a as areas de conhecimento, a vivencia e praticas entre os diferentes componentes curriculares, favorecendo a formacao integral do sujeito. Art. 9 - As atividades de Educacao Integral e Jornada em Tempo Integral, nas Instituigoes de Ensino, visam ampliar as oportunidades de aprendizagem dos estudantes por Art. 13 - As atividades serao desenvolvidas dentro do espago escolar conforme a disponibilidade da escola, ou fora dele, em espagos distintos da cidade ou do territorio em que esta situado o Estabelecimento de Ensino, mediante a utilizacao de equipamentos sociais e meio da oferta de atividades pedagogicas articuladas no currculo, propiciando a interlocucao acordo com o respectivo projeto politico-pedagogico. culturais existentes e o estabelecimento de parcerias com orgaos ou entidades locais, sempre de ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS CEP.: 64690-000 CNPJ: 06.553.721/0001-05 Secretaria Municipal DE EDUCACAO Rua Ezequiel Batista de Sousa,340-Mutirao CNPJ: 06.553.721/0001-05 Secretaria Municipal DE EDUCACAO Fronteiras-PI E-mails: smefronteiras@gmail.com CAO Rua Ezequiel Batista de Sousa, 340 - Mutirao CEP.:64690-000 Fronteiras - PI EDUCACAO E-mails: smefronteiras@gmail.com Art. 10 - As Instituigoes Educacionais elegem como objetivos: smefront@hotmail.com smefront@hotmail.com TITULO 1II a sociedade em que vive; - Transformar o educando em sujeito do seu proprio desenvolvimento, consciente de ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DE ENSINO sua dignidade enquanto ser humano critico, criativo, apto a agir e modificar o mundo cultural e CAPITULOI conhecer, do agir e do conviver, - Promover a autonomia da crianga, do jovem e do adulto de modo que eles sejam sujeito do aprender a aprender em niveis crescentes de apropriagao do mundo, do fazer, do DA ORGANIZACAO ESCOLAR agente de sua propria educacao;. III - desenvolver a responsabilidade e a autodeterminagao, de modo a fazer do aluno o Art. 14 - As instituigoes de ensino de modo a atender as necessidades socio- IV - Ter o aluno como centro no processo educativo, respeitado em sua individualidade, educacionais e de aprendizagem dos alunos, em predio e salas de aula com mobiliario, recebidas; promoyendo sua integracao na comunidade escolar, estimulando a assumir as informagoes incumbencia de: equipamento e material didatico-pedagogico adequados as diferentes faixas etarias terao a firmeza e justiga; V- Formar individuos criticos, sabedores de sua importancia de homens num processo 1 - Elaborar e executar seu projeto politico-pedagogico e a Proposta Curricular Escolar; VI -- Ofertar uma educagao inclusiva e com qualidade; de transformagao do mundo, capazes de analisar a realidade com tranquilidade, objetividade, II - Administrar seu papel e seus recursos materiais e financeiros; III - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; IV -- Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; posteriores; YI - Desenvolver o educando, assegurando-Ihe a formagao comum indispensavel para o exercicio da cidadania e lhe fornecer meios para progredir no trabalho e em estudos V - Prover meios para a recuperagao dos alunos de menor rendimento; YI - Articular -se com as familias e a comunidade, criando processos de integragao da VIII - Garantir a permanencia do aluno na escola; sociedade com a escola; VII Informar pai e mae, conviventes ou nao com seus filhos, e, se for o caso, os IX Assegurar atendimento educacional especializado aos educandos com deficiencia, responsaveis legais, sobre a frequencia e rendimento dos alunos, bem como sobre a execugao transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotacao, por meio da da Proposta Curricular Escolar; VIII - Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e AEE; matricula nas classes comuns de Ensino Regular e Atendimento Educacional Especializado -- ao respectivo representante do Ministerio Publico a relacao dos alunos que apresentem X - Fortalecer as formas de relacao da escola com as familias e a comunidade; quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em Lei. XI -- Orientar o aluno a: 1- As escolas funcionarao preferencialmente no periodo diurno, sendo permitido o funcionamento no noturno quando necessario para atender a educagao de jovens e adultos. a) ter uma atitude responsavel pelo seu proprio corpo e seu processo de desenvolvimento; $ 2 - O ensino sera ministrado na modalidade presencial. humano de pessoa para pessoa; c) compreender, aceitar e assumir seus sentimentos, vivendo-os adequadamente frente aos diferentes papeis que devem desempenhar; d) adquirir uma atitude receptiva frente aos sentimentos, valores e ideias dos outros; e) ter consciencia de que e produto de uma cultura, caracterizado pela continua mudanca no campo cientifico, tecnologico, religioso, sociologico, sendo sensivel e critico aos conflitos de valores que surgem numa sociedade em que as mudangas se processam de forma acelerada; f) ter consciencia de que o ser humano e elemento interferidor e propulsor da cultura do seu meio; b) ter consciencia de si e do mundo com o qual se relaciona, atingindo o relacionamento reservado aos exames finais, quando houver. dos professores e dos alunos. Art. 15 - As Instituigoes de Ensino serao organizadas de modo a oferecerem, no ensino regular, carga horaria minima anual de 1.400 (UM MIL E QUATROCENTAS) horas relogios distribuidas em pelos menos 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar, excluido o tempo $ 1 - Considera-se de efetivo trabalho escolar os dias em que forem desenvolvidas atividades regulares de aula ou outras programagoes didatico-pedagogicas, civicas, desportivas ou culturais, planejadas pela escola e constantes do calendario escolar, envolvendo a presenga

aula de cada componente curricular, se houver interacao professor/aluno
3o-A carga horaria e os dias letivos na educacao de jovens e adultos, nos cursos
correspondentes aos anos iniciais e anos finais, cada semestre tera carga horaria minimo de 400
(quatrocentas) horas, distribuidas pelos dias letivos definidos no plano de curso
CAPITULOII

Prefeitura
BAMUNCPALO%TRONTEIRAS
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
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SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
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EDUCACAO
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X - Subsidiar o aprimoramento teorico-metodologico do coletivo de professores do
Segao II
estabelecimento de ensino, promovendo estudos sistematicos, trocas de experiencia, debates e
Do Conselho de Classe
oficinas pedagogicas;
XI - Organizar a hora-atividade dos professores do estabelecimento de ensino, de
Art. 29 - 0 Conselho de Classe e orgao colegiado de natureza consultiva e deliberativa
maneira a garantir que esse espaco-tempo seja de efetivo trabalho pedagogico;
XII - Proceder a analise dos dados do aproveitamento escolar de forma a desencadear
em assuntos didatico-pedagogicos, fundamentado no Projeto Politico-Pedagogico da escola e
um processo de reflexao sobre esses dados, junto a comunidade escolar, com vistas a promover
no Regimento Escolar, com a responsabilidade de analisar as agoes educacionais, indicando
a aprendizagem de todos os alunos;
alternativas que busquem garantir a efetivacao do processo ensino e aprendizagem.
XIII. coordenar o processo coletivo de elaboragao e aprimoramento do Regimento
Art. 30 -A finalidade da reuniao do Conselho de Classe, apos analisar as informacoes
Escolar, garantindo a participagao democratica de toda a comunidade escolar;
e dados apresentados, e a de intervir em tempo habil no processo ensino aprendizagem,
XIV - Participar do Conselho Escolar, quando representante do seu segmento,
oportunizando ao aluno formas diferenciadas de apropriar-se dos objetos de conhecimentos
subsidiando teorica e metodologicamente as discussoes e reflexoes acerca da organizacao e
ministrados.
efetivacao do trabalho pedagogico escolar;
XV -- Orientar e acompanhar a distribuicao, conservacao e utilizacao dos livros e demais
Paragrafo Unico - E de responsabilidade da equipe pedagogica organizar as.
informacoes e dados coletados a serem analisados no Conselho de Classe
Desenvolv
imento da Educacao -FNDE/MEC;
XVI - Coordenar a elaboragao de criterios para aquisigao, emprestimo e selegao de
Art. 31- Ao Conselho de Classe cabe verificar se os objetivos, objetos de
materiais, equipamentos e/ou livros de uso didatico-pedagogico, a partir do Projeto Politico-
conhecimentos, procedimentos metodologicos, avaliativos e relacoes estabelecidas na acao
Pedagogico do estabelecimento de ensino;
pedagogico-educativa, estao sendo cumpridos de maneira coerente com o Projeto Politico-
XVII -- Participar da organizacao pedagogica da sala de leitura do estabelecimento de
Pedagogico do estabelecimento de ensino.
Art. 32 - O Conselho de Classe constitui-se em um espago de reflexao pedagogica, onde
todos os sujeitos do processo educativo, de forma coletiva, discutem alternativas e propoem
XVIII -- Acompanhar as atividades desenvolvidas nos Laboratorios de Informatica, se
agoes educativas eficazes que possam vir a sanar necessidades/dificuldades apontadas no
existir,
processo ensino e aprendizagem.
XIX - Propiciar o desenvolvimento da representatividade dos alunos e de sua
Art.33 -O Conselho de Classe e constituido pelo diretor e/ou diretor adjunto, pela
participacao nos diversos momentos e Orgaos Colegiados da escola;
XX - Coordenar o processo democratico de representacao docente de cada turma;
equipe pedagogica, por todos os docentes e os alunos representantes que atuam numa mesma
XXI - Colaborar com a diregao na distribuigao das aulas, conforme orientacao da
turma e ano escolar, por meio de:
Secretaria Municipal de Educacao.
1 - Pre-Conselho de Classe com toda a turma em sala de aula, sob a coordenacao do
XXll-Coordenar, junto a direcao,o processo de distribuicao de aulas e componentes
curriculares, a partir de criterios legais, didatico-pedagogicos e do Projeto Politico-Pedagogico
professor representante de turma e/ou pelo coordenador pedagogico.
II - Conselho de Classe Integrado, com a participacao da equipe de direcao, da equipe
do estabelecimento de ensino;
XXill-Acompanhar os estagiarios das instituicoes de ensino quanto as atividades a
pedagogica, da equipe docente, da representagao facultativa de alunos e pais de alunos por
serem desenvolvidas no estabelecimento de ensino;
turma e ano escolar.
XXIV - Promover a construgao de estrategias pedagogicas de superacao de todas as
formas de discriminagao, preconceito e exclusao social;
Art. 34 - A convocagao, pela diregao, das reunioes ordinarias ou extraordinarias do
XXV
- Coordenar a analise de projetos a serem inseridos no Projeto Politico-
Conselho de Classe, deve ser divulgada em edital, com antecedencia de 48 (quarenta e oito)
horas.
XXVI
Acompanhar o processo de avaliacao institucional do estabelecimento de
Art. 35 - O Conselho de Classe reunir-se-a ordinariamente em datas previstas em
ensin
calendario escolar e, extraordinariamente, sempre que se fizer necessario.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
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CAO
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XXVII -- Participar na elaboracao do Regulamento de uso dos espacos pedagogicos;
Art. 36 - As reunioes do Conselho de Classe serao lavradas em Ata, pelo(a) secretario(a)
da escola, como forma de registro das decis8es tomadas.
pedagogicos referentes a avaliacao processual e aos processos de classificacao, adaptacao,
Art. 37 - Sao atribuicoes do Conselho de Classe
conforme legislacao em vigor,
XxIX - Organizar e acompanhar, juntamente com a direcao, as reposicoes de dias
letivos, horas trabalhadas e objetos de conhecimentos ministrados aos discentes:
XXx - Orientar, acompanhar e visar periodicamente os Livros Registro de Classe
encaminhamentos metodologicos e praticas avaliativas que se referem ao processo ensino e
(Diarios), Ficha Individual de Controle de Nota e Frequencia;
aprendizagem;
XXXI - Organizar registros de acompanhamento da vida escolar do aluno;
II- Propor procedimentos e formas diferenciadas de ensino e de estudos para a melhoria
XXXII - Organizar registros para o acompanhamento da pratica pedagogica dos
do processo ensino e aprendizagem;
profissionais do estabelecimento de ensino
III - Estabelecer mecanismos de recuperagao de estudos, concomitantes ao processo de
XXxilI -- Solicitar autorizacao dos pais ou responsaveis para realizacao da Avaliacao
aprendizagem, que atendam as reais necessidades dos alunos, em consonancia com o Projeto
Educacional no Contexto Escolar, a fim de identificar possiveis necessidades educacionais
politico-pedagogico do Estabelecimento de Ensino;
especiais;
IV - Acompanhar o processo de avaliacao de cada turma, devendo debater e analisar os
Xxxiy - Coordenar e acompanhar o processo de Avaliagao Educacional no Contexto
dados qualitativos e quantitativos do processo ensino e aprendizagem;
Escolar, para os alunos com dificuldades
acentuadas de aprendizagem, visando
V -- Atuar com corresponsabilidade na decisao sobre a possibilidade de avango do aluno
encaminhar
ento aos servigos e apoios especializados da Educacao Inclusiva, se necessario;
para serie/ano/etapa subsequente ou retencao, apos a apuracao dos resultados finais, levando-
xxxv  Acompanhar os aspectos de sociabilizagao e aprendizagem dos alunos,
se em consideracao o desenvolvimento integral do aluno;
realizando contato com a familia com o intuito de promover acoes para o seu desenvolvimentc
VI - Analisar pedidos de revisao de resultados finais recebidos pela Secretaria do
integral;
estabelecimento, no prazo de ate 72 (setenta e duas) horas uteis apos sua divulgacao em edital.
XXxvI - Acompanhar a frequencia escolar dos alunos, contactando as familias e
encam
s aos orgaos competentes, quando necessario;
Secao III
XXXVII-Acionar servicos de protecao a crianca e ao adolescente, sempre que houver
Da Equipe Docente
XXXVIII - Orientar e acompanhar o desenvolvimento escolar dos alunos com
necessidades educativas especiais, nos aspectos pedagogicos, adaptacoes fisicas e curriculares
Art. 38 - A equipe docente e constituida de professores, devidamente habilitados.
e no processo de inclusao na escola;
XXxix - Manter contato com os professores dos servigos e apoios especializados de
Art.39-Compete aos docentes:
alunos com necessidades educacionais especiais, para intercambio de informacoes e trocas de
1 - Participar da elaboracao, implementagao e avaliagao do Projeto Politico Pedagogico
do estabelecimento de ensino, construido de forma coletiva e aprovado pelo Conselho Escola.
'XL - Assegurar a realizagao do processo de avaliagao institucional do estabelecime
II - Elaborar, com a equipe pedagogica, o Projeto Politico-Pedagogico do
estabelecimento de ensino, em consonancia com as Diretrizes Curriculares Nacionais e
de ensin
XLI - Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com colegas, alunos,
Municipal;
XLII - Zelar pelo sigilo de informacoes pessoais de alunos, professores, funcionarios e
familias;
de ensino;
XLIII-Elaborar seu Plano de Acao
IV -- Elaborar seu Plano de Trabalho Docente-PTD;
V - Desenvolver as atividades de sala de aula, tendo em vista a apreensao critica do
XLIV - Cumprir e fazer cumprir o disposto no Regimento Escolar.

VI - Proceder a reposicao dos conteudos, carga horaria e/ou dias letivos aos alunos, quando se fizer necessario, a fim de cumprir o calendario escolar, resguardando prioritariamente Art. 40 - A funcao de tecnicos administrativos e exercida por profissionais que atuam nas areas da Secretaria, sala de leitura e Laboratorio de Informatica do estabelecimento de ensino. administrativos; o direito do aluno; VII -- Proceder a avaliacao continua, cumulativa e processual dos alunos, utilizando-se de instrumentos e formas diversificadas de avaliacao, previstas no Projeto Politico-Pedagogico do estabelecimento de ensino; VIII Promover o processo de recuperagao concomitante ao periodo de estudos, para Art. 41 - O tecnico administrativo que atua na Secretaria da escola como secretario escolar e indicado pela Secretaria Municipal de Educacao e designado por Ato Oficial. Paragrafo Unico - O servigo da Secretaria e coordenado e supervisionado pela direcao. Art. 42 - Compete o Secretario Escolar: os alunos, estabelecendo estrategias diferenciadas de ensino e aprendizagem, no decorrer do periodo letivo; IX - Participar do processo de avaliacao educacional no contexto escolar dos alunos com dificuldades acentuadas de aprendizagem, sob coordenagao e acompanhamento do coordenador pedagogico, com vistas a identificacao de possiveis necessidades educacionais especiais e posterior encaminhamento aos servigos e apoios especializados da Educacao de ensino; I - Conhecer o Projeto Politico Pedagogico do estabelecimento de ensino; II - Cumprir a legislagao em vigor e as instrucoes normativas emanadas da Secretaria Municipal da Educacao, que regem o registro escolar do aluno e a vida legal do estabelecimento Inclusiva, se necessario; X -- Participar de processos coletivos de avaliacao do proprio trabalho e da escola, com vistas ao melhor desenvolvimento do processo ensino e aprendizagem; XI - Participar de reunioes, sempre que convocado pela diregao; XII - Assegurar que, no ambito escolar, nao ocorra tratamento discriminatorio em decorrencia de diferengas fisicas, etnicas, de genero e orientagao sexual, de credo, ideologia, condigao sociocultural, entre outras; XIII - Viabilizar a igualdade de condigoes para a permanencia do aluno na escola, III Distribuir as tarefas decorrentes dos encargos da Secretaria aos demais tecnicos IV -- Receber, redigir e expedir a correspondencia que lhe for confiada; V - Organizar e manter atualizados a coletanea de legislacao, resolucoes, instrucoes normativas, ordens de servigo, oficios e demais documentos; Efetivar e coordenar as atividades administrativas referentes a matricula, transferencia e conclusao de curso; respeitando a diversidade, a pluralidade cultural e as peculiaridades de cada aluno, no processo de ensino e aprendizagem; XIV - Participar de reunioes e encontros para planejamento e acompanhamento, junto assinados, ao professor de Servigos e Apoios Especializados, da Sala de Apoio a Aprendizagem, da Sala de Recursos e de contra turno, a fim de realizar ajustes ou modificacoes no processo de intervencao educativa; XV - Estimular o acesso a niveis mais elevados de ensino, cultura, pesquisa e criagaio artistica; XVI - Participar ativamente dos Pre-Conselhos e Conselhos de Classe, na busca de VI VII -- Elaborar relatorios e processos de ordem administrativa a serem encaminhados as autoridades competentes; VIII - Encaminhar a direcao, em tempo habil, todos os documentos que devem ser IX - Organizar e manter atualizado o arquivo escolar ativo e conservar o inativo, de forma a permitir, em qualquer epoca, a verificagao da identidade e da regularidade da vida alternativas pedagogicas que visem ao aprimoramento do processo educacional, responsabilizando-se pelas informacoes prestadas e decisoes tomadas, as quais serao registradas e assinadas em Ata; XVII -- Propiciar ao aluno a formagao etica e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento critico, visando ao exercicio consciente da cidadania; XVIII - Zelar pela frequencia do aluno a escola, comunicando qualquer irregularidade xix - Cumprir o calendario escolar, quanto aos dias letivos, horas-aulas e horas- atividades estabelecidos, alem de participar integralmente dos periodos dedicados ao escolar do aluno e da autenticidade dos documentos escolares; X - Responsabilizar-se pela guarda e expedigao da documentagao escolar do aluno, respondendo por qualquer irregularidade; XI -- Manter atualizados os registros escolares dos alunos no sistema informatizado; XII - Organizar e manter atualizado o arquivo com os atos oficiais da vida legal da escola, referentes a sua estrutura e funcionamento, - Atender a comunidade escolar, na area de sua competencia, prestando informagoes e orientagoes sobre a legislacao vigente e a organizacao e funcionamento do planejamento, a avaliacao e ao desenvolvimento profissional; ESTADO DO Piauí estabelecimento de ensino, conforme disposigoes do Regimento Escolar; Zelar pelo uso adequado e conservagao dos materiais e equipamentos da CNPJ: 06.553.721/0001-05 Secretaria Municipal DE EDUCACAO Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS a equipe pedagogica, XIII XIV Secretaria; XV -- Orientar os professores quanto ao prazo de entrega do Registro de Classe com os resultados da frequencia e do aproveitamento escolar dos alunos; Rua Ezequiel Batista de Sousa, 340-Mutirao CEP.: 64690-000 Fronteiras - PI ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS E-mails: smefronteiras@gmail.com CNPJ: 06.553.721/0001-05 smefront@hotmail.com Secretaria Municipal DE EDUCACAO Rua Ezequiel Batista de Sousa, 340-Mutirao CEP.: 64690-000 Fronteiras - PI E-mails: smefronteiras@gmail.com smefront@hotmail.com XX - Cumprir suas horas-atividades no ambito escolar, dedicando-as a estudos, pesquisas e planejamento de atividades docentes, sob orientacao da equipe pedagogica, conforme determinagoes da Secretaria Municipal de Educagao; XXI - Manter atualizados os Registros de Classe, conforme orientacao da equipe XVI - Cumprir e fazer cumprir as obrigacoes inerentes as atividades administrativas da Secretaria, quanto ao registro escolar do aluno referente a documentacao comprobatoria, de pedagogica e Secretaria escolar, em caso descumprimento dos prazos o professor sera notificado adaptacao, classificacao, regularizacao de vida escolar; XVII -- Organizar o livro-ponto de professores e funcionarios, encaminhando ao setor com advertencia verbal e tera o prazo de 3 dias para solucionar as pendencias, em caso de descumprimento o professor recebera uma notificado por escrito que sera anexado a sua competente a sua frequencia, em formulario proprio; documentacao profissional. XVIII - Secretariar o Conselho de Classe e reunioes, redigindo as respectivas Atas; XIX - Conferir, registrar e/ou patrimoniar materiais e equipamentos recebidos; xxII - Participar do planejamento e da realizagao das atividades de articulagao da escola com as familias e a comunidade; XX. comunicar imediatamente a diregao toda irregularidade que venha ocorrer na XXIII -- Desempenhar o papel de representante de turma, contribuindo para o Secretaria da escola; XXI - Participar de eventos, cursos, reuniges, sempre que convocado, ou por iniciativa desenvolvimento do processo educativo; propria, desde que autorizado pela direcao, visando ao aprimoramento profissional de sua XXIV - Dar cumprimento aos preceitos constitucionais, a legislagao educacional em vigor e ao Estatuto da Crianga e do Adolescente, como principios da pratica profissional e funcao; XXII - Auxiliar a equipe pedagogica e diregao para manter atualizados os dados no educativa; Sistema de Controle e Remanejamento dos Livros Didaticos;.. XXIII - Fornecer dados estatisticos inerentes as atividades da Secretaria escolar, quando xXV -- Participar, com a equipe pedagogica, da analise e definigao de projetos a serem inseridos no Projeto Politico-Pedagogico do estabelecimento de ensino, solicitado; XXVI -- Comparecer ao estabelecimento de ensino nas horas de trabalho ordinarias que XXIV Participar da avaliagao institucional, conforme orientacoes da Secretaria Municipal da Educacao; Ihe forem atribuidas e nas extraordinarias, quando convocado; XXv -- Zelar pelo sigilo de informagoes pessoais de alunos, professores, funcionarios e XXVII - Zelar pelo sigilo de informagoes pessoais de alunos, professores, funcionarios e familias; familias; XXVI -- Auxiliar na movimentagao dos alunos em momentos de recreio. XXVII - Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas, XXVII - Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas, com alunos, com pais e com os demais segmentos da comunidade escolar; Xxix - Participar da avaliacao institucional, conforme orientacao da Secretaria com alunos, com pais e com os demais segmentos da comunidade escolar; XxvIII - Participar das atribuicoes decorrentes do Regimento Escolar e exercer as Municipal de Educacao, especificas da sua funcao. XXX - Utilizar adequadamente os espagos e materiais didatico-pedagogicos disponiveis, como meios para implementar uma metodologia de ensino adequada a Art. 43 - Compete aos tecnicos administrativos que atuam na Secretaria dos aprendizagem de cada jovem, adulto e idoso; estabelecimentos de ensino, sob a coordenacao do secretario: XXXI - Atuar no estabelecimento de ensino sede, nas organizagoes coletiva e individual, como tambem nas Agoes Pedagogicas Descentralizadas, autorizadas pela Secretaria 1 - Cumprir as obrigacoes inerentes as atividades administrativas da Secretaria, quanto ao registro escolar do aluno referente a documentagao comprobatoria, necessidades de Municipal da Educacao, adaptacao, classificagao, regularizacao de vida escolar; XXxII -- Participar da aplicacao dos Exames Supletivos autorizados pela Secretaria &#x27;II -- Atender a comunidade escolar e demais interessados, prestando informacoes e Municipal da Educagao, quando docente da Educagao de Jovens e Adultos, orientacoes; IV - Controlar a entrada e saida de documentos escolares, prestando informagoes sobre V -- Organizar, em colaboracao com o secretario escolar, os servigos do seu setor; VI - Efetivar os registros da documentagao oficial como Ficha Individual, Historico II - Cumprir a escala de trabalho que lhe for previamente estabelecida; os mesmos a quem de direito; Escolar, Boletins, Certificados, Diplomas e outros, garantindo sua idoneidade; XXxIII -- Cumprir e fazer cumprir o disposto no Regimento Escolar. Secao IV Da Equipe Tecnico Administrativae

Art. 46 - O auxiliar operacional (Manipulador de Alimentos) tem a seu encargo os
servigos de conservagao, manutengao, preservagao, seguranga e da alimentagao, no ambito.
escolar, sendo coordenado e supervisionado pela direcao da instituicao de ensino.
Art. 47 - Compete ao auxiliar operacional que atua na limpeza, organizacao e
preservacao do ambiente escolar e de seus utensilios e instalacoes:
123
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025 - Edicao VCccxvI
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Fronteiras -PI
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EDUCACAO
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EDUCACAO
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VII - Organizar e manter atualizado o arquivo ativo e conservar o arquivo inativo da
- Zelar pelo ambiente fisico da escola e de suas instalagoes, cumprindo as normas
escola;
estabelecidas na legislagao sanitaria vigente;
VIII -- Classificar, protocolar e arquivar documentos e correspondencias, registrando a
II - Utilizar o material de limpeza sem desperdicios e comunicar a direcao, com
movimentagao de expedientes,
antecedencia, a necessidade de reposicao dos produtos;
IX - Realizar servigos auxiliares relativos a parte financeira, contabil e patrimonial do
III  Zelar pela conservacao do patrimonio escolar, comunicando qualquer
irregularidade a diregao;
X- Coletar e digitar dados estatisticos quanto a avaliacao escolar, alimentando e
IV -- Auxiliar na vigilancia da movimentacao dos alunos em horarios de recreio, de
atualizando o sistema informatizado;
XI-Executar trabalho de reprografia e digitacao;
XII - Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas,
solicitado pela diregao;
- Atender adequadamente aos alunos com necessidades educacionais especiais
com alunos, com pais e com os demais segmentos da comunidade escolar
temporarias ou permanentes, que demandam apoio de locomogao, de higiene e de alimentacao;
XIII -- Exercer as demais atribuicoes decorrentes do Regimento Escolar e aquelas que
concernem a especificidade de sua funcao.
Art. 44 - Compete ao tecnico administrativo que atua na sala de leitura, do
escolar,
VII - Auxiliar os alunos com necessidades educacionais especiais quanto a alimentacao
estabelecimento de ensino:
durante o recreio, atendimento as necessidades basicas de higiene e as correspondentes ao uso
I - Cumprir e fazer cumprir o Regulamento de uso da sala de leitura, assegurando
do banh
VIII - Auxiliar nos servigos correlatos a sua fungao, participando das diversas atividades
organizacao e funcionamento;
II -- Atender a comunidade escolar, disponibilizando e controlando o emprestimo de
escolares;
IX - Cumprir integralmente seu horario de trabalho e as escalas previstas, respeitado o
III - Auxiliar na implementagao dos projetos de leitura previstos no Projeto Politico-
Pedagogico do estabelecimento de ensino;
X - Participar de eventos, cursos, reunioes sempre que convocado ou por iniciativa
IV - Auxiliar na organizacao do acervo de livros, revistas, gibis, videos, entre outros;
propria, desde que autorizado pela direcao, visando ao aprimoramento profissional;
- Encaminhar a direcao sugestao de atualizacao do acervo, a partir das necessidades
indicadas pelos usuarios;
devido destino, conforme exigencias sanitarias;
XII  Participar da avaliacao institucional, conforme orientagoes da Secretaria
VI -- Zelar pela preservacao, conservacao e restauro do acervo;
Vi- - Registrar o acervo bibliografico e dar baixa, sempre que necessario;
Municipal da Educacao;
VIII - Receber, organizar, controlar o material de consumo e equipamentos da
XIII -- Zelar pelo sigilo de informacoes pessoais de alunos, professores, funcionarios e
biblioteca;
familias;
IX -- Manusear e operar adequadamente os equipamentos e materiais, zelando pela sua
XIV - Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas,
manutencao;
com alunos, com pais e com os demais segmentos da comunidade escolar;
X-Participar de eventos, cursos,reunioes, sempre que convocado,ou por iniciativa
propria, desde que autorizado pela direcao, visando ao aprimoramento profissional de sua.
concernem a especificidade de sua funcao
uncao;
XI-Auxiliar na distribuicao e recolhimento do livro didatico;
Art. 48 - Sao atribuicoes do auxiliar operacional, que atua na cozinha do
XII
Participar da avaliacao institucional, conforme orientacoes da Secretaria
estabelecimento de ensino
XIII -- Zelar pelo sigilo de informagoes pessoais de alunos, professores, funcionarios e
I - Zelar pelo ambiente da cozinha e por suas instalacoes e utensilios, cumprindo as
normas estabelecidas na legislacao sanitaria em vigor;
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
06.553
/0001-0
Secretaria MUNI
NPJ:06.553.721/0001-0
Rua Ezequiel Batista de Sousa, 340 - Mutirao
Rua Ezequiel Batista de Sousa, 340 - Mutirao
CEP.: 64690-000
Fronteiras-PI
EDUC
EDUCACAO
E-mails:smefr
mail.com
CAC
smefront@hotmail.com
smefront@hotmail.com
XIV - Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas,
II - Selecionar e preparar a merenda escolar balanceada, observando padroes de
com alunos, com pais e com os demais segmentos da comunidade escolar;
XV - Exercer as demais atribuicoes decorrentes do Regimento Escolar e aquelas que
III -- Servir a merenda escolar, observando os cuidados basicos de higiene e seguranca;
concernem a especificidade de sua funcao.
IV -- Informar ao diretor do estabelecimento de ensino da necessidade de reposicao do
estoque da merenda escolar;
Art. 45 -- Compete ao tecnico administrativo que atua no laboratorio de Informatica do
Conservar o local de preparacao, manuseio e armazenamento da merenda escolar,
estabelecimento de ensino:
conforme legislacao sanitaria em vigor;
VI - Zelar pela organizacao e limpeza do refeitorio, da cozinha e do deposito da merenda
I - Cumprir e fazer cumprir Regulamento de uso do laboratorio de Informatica,
escolar;
assessorando na sua organizagao e funcionamento;
VII-Receber,arm
de todo material adquirido para a cozinha
II - Auxiliar o corpo docente e discente nos procedimentos de manuseio de materiais e
da merenda escolar;
VIII -- Cumprir integralmente seu horario de trabalho e as escalas previstas, respeitado
equipamentos de informatica;
III - Preparar e disponibilizar os equipamentos de informatica e materiais necessarios
o seu periodo de ferias;
para a realizacao de atividades praticas de ensino no laboratorio;
IX- Participar de eventos, cursos, reunioes sempre que convocado ou por iniciativa
propria, desde que autorizado pela diregao, visando ao aprimoramento profissional;
IV -- Assistir aos professores e alunos durante a aula de Informatica no laboratorio;
X - Auxiliar nos demais servigos correlatos a sua fungao, sempre que se fizer necessario;
V - Zelar pela manutencao, limpeza e seguranca dos equipamentos;
XI - Respeitar as normas de seguranga ao manusear fogoes, aparelhos de preparagao ou
VI - Participar de eventos, cursos, reunioes, sempre que convocado, ou por iniciativa
manipulacao de generos alimenticios e de refrigeracao;
propria, desde que autorizado pela diregao, visando ao aprimoramento profissional de sua
XII
Participar da avaliacao institucional, conforme orientacoes da Secretaria
funcao;
Municipal da Educacao;
XIII. zelar pelo sigilo de informacoes pessoais de alunos, professores, funcionarios e
laboratorio de Informatica;
VIII - Participar da avaliagao institucional, conforme orientacoes da Secretaria
familias
XIV -- Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas,
Municipal da Educacao;
com alunos, com pais e c
m os demais segmentos da comunidade escolar;
1X - Zelar pelo sigilo de informacoes pessoais de alunos, professores, funcionarios e
XV'- Participar das atribuigoes decorrentes do Regimento Escolar e exercer as
familias;
especificas da sua funcao.
X - Manter e promover relacionamento cooperativo de trabalho com seus colegas, com
alunos, com pais e com os demais segmentos da comunidade escolar;
Art. 49 - Sao atribuigoes do auxiliar operacional que atua na area de Controlador de
XI- Exercer as demais atribuicoes decorrentes do Regimento Escolar e aquelas que
Acesso da movimentagao dos alunos nos espagos escolares:
concernem a especificidade de sua funcao.
I - Coordenar e orientar a movimentacao dos alunos, desde o inicio ate o termino dos
Secao V
periodos de atividades escolares;
II - Zelar pela seguranca individual e coletiva, orientando os alunos sobre as normas
Da Equipe Auxiliar Operacional - Auxiliar de Servicos Gerais
disciplinares para manter a ordem e prevenir acidentes no estabelecimento de ensino;
III  Comunicar imediatamente a direcao situagoes que evidenciem riscos a seguranca
Art. 46 - O auxiliar operacional (Manipulador de Alimentos) tem a seu encargo os
dos alunos;
servigos de conservagao, manutengao, preservagao, seguranga e da alimentagao, no ambito.
IV -Percorrer as diversas dependencias do estabelecimento, observando os alunos