Decreto — Santo Antonio De Lisboa (03/11/2025)

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## DECRETA:

Artigo  lo. -

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025 · Edição V CDXL

## ld :0047F18CF1ED9D2A

PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 31  , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.529

Abre no orçamento vigente aédito  adicional suplementar e da outras providências

Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  import8.nci a  de

R$7. 000. 000 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

Suplementação

(

Excesso

02

03

00

42

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

GERAL

04.122.1303.2014.0000

PROCESSO ADMINISTRATIVO

MANUT, OE ENCARGOS DA AOM GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Rt!Q.lrl!OS nlio Vinculttdos de lmposlos

Não seapllca

3.3.90.39.00

500

999

000

Artigo  2o. -

O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com recursos proveni ent es  de:

Exceaao:

Artigo  3o, -

Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaç!.o.

FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

## ld:  10EF333154659D2F

## PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 -LEI  N.529

Abre no orçamento vigente crédi to ad idona/ suplementar e da outras providê

nci as

+ )

08.553.820J0001-97

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.529

DECRETA:

Artigo  lo. -

Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de

R$7 . 064. 304, 08  distribuídos as  seguintes  dotações:

Suplementaçã o

(

Anulaçã o

| 03       | 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO GERAL                 | 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                                                                       | 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO GERAL                 | 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO GERAL                 |
|----------|------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| 34       | 04.122.1303.2014.0000 3.1.90.11.00                   | PROCESSO ADMINISTRATIVO MANUT. DE ENCARGOS DA ADM GERAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL                                                                       | 40.000,00 F.R.: 1 500 00                             |                                                      |
| 38       | 04.122.1303.2014.0000 3.3.90.30.00 500 999 000       | PROCESSO ADMINISTRATIVO MANUT. OE ENCARGOS DA AOM GERAL MATERIAL DECONSUMO Recuraos não Vinculados de Impostos NAoaeaplica                                                 | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                            |                                                      |
| 40       | 04.122.1303.2014.0000 3.3.90,36.00 500 999 000       | PROCESSO ADMINISTRATIVO MANUT. OE ENCARGOS DA AOM GERAL OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS • PESSOA FISICA Recul'808 nã o Vincul9do6 de lmpoetoe Nâoseaplica                      | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                            |                                                      |
| 57       | 24.131.1507.2027.0000 3.3.90.39.00 500 999 000       | COMUNICACOES ETELECOMUNICACOES PROPAGANDA E PUBLICIDADE OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recu~ nao Vinculados de lmJX>,Stos Naoseapuca                        | 10,000,00 F.R.: 1 500 00                             |                                                      |
| 62       | 24.722.1707.2036.0000 3.3.90.39.00 500 999 000       | RADIOFUSAO MANUT DO SINAL OE TV E RADIO OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS· PESSOA JURIDICA ROC\JIWS não Vinculados de lmpost05 Não !tOapllca                                     | 10,000,00 F.R.: 1 500 00                             |                                                      |
| 02 04    | 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃOI FINANCEIRA           | 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃOI FINANCEIRA                                                                                                                                 | 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃOI FINANCEIRA           | 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃOI FINANCEIRA           |
| 101      | 04.331 .2133.2059.0000 3.3.90.47.00 500 999 000      | PROG FORM DO PATDO SERV PUBLICO ·PASEP CONTRIB P/FORM DO PAT SERV PUBLICO ·PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vinculados de Impostos Nilo se aplica | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                             |                                                      |
| 02 05 00 | SECRETARIA OBRAS, SAN, MEIO AMBIENTE E REC, HIDRICOS | SECRETARIA OBRAS, SAN, MEIO AMBIENTE E REC, HIDRICOS                                                                                                                       | SECRETARIA OBRAS, SAN, MEIO AMBIENTE E REC, HIDRICOS | SECRETARIA OBRAS, SAN, MEIO AMBIENTE E REC, HIDRICOS |
| 114      | 04.122.2203.2063.0000 3.3.90,39.00 500 999 000       | PROCESSO ADMINISTRATIVO MANUT DOS SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PUBllCAS OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS • PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica        | 500.000,00 F.R.: 1 500 00                            |                                                      |

## PREFEITURA  MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001·97

Exe«:lclo:

2025

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.529

| + )                           | + )                                         | + )                                                                                                  | 7.064.304,08             |                                                         |                                                                              |                                                        |                             |
|-------------------------------|---------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|---------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|-----------------------------|
| Anulação                      | Anulação                                    | Anulação                                                                                             |                          |                                                         |                                                                              |                                                        |                             |
|                               |                                             |                                                                                                      |                          | 00 SECRETARIA OBRAS, SAN. MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS | 00 SECRETARIA OBRAS, SAN. MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS                      |                                                        |                             |
| 01 01 00                      | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LISBOA | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LISBOA                                                          |                          | 15.451.2519.1040.0000                                   | INFRA-ESTRUTURA CONST. RECUP OE CALÇ AMENTO E BAii                           | RUAS, AVENIDAS                                         | 125.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|                               | 01.031 .0003.1002.0000                      | AÇÃO LEGISLATIVA                                                                                     | 10.000,00                | 4.4.90.51 .00 ,00                                       | OBRAS E INSTALAÇÕES Rec\1"°5 não Vinculados de Impostos                      |                                                        |                             |
|                               |                                             | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DO PODER LEGISLATIVO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | F.R.: 1 500 00           | 999 000                                                 | Nlo&eapllca                                                                  |                                                        |                             |
|                               | 4.4.90.52.00 500                            | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                  |                          | 1S.541 .2634.2079.0000                                  |                                                                              |                                                        |                             |
|                               |                                             |                                                                                                      |                          |                                                         | PROG CONSERVAÇÃO LOGRADOUROS PUBLICO$                                        | 10.000,00 F.R.: , 500 00                               | 10.000,00 F.R.: , 500 00    |
|                               | 999 000                                     | Não se aplica                                                                                        |                          | 3.3.90.30.00                                            | MANUT. OEPRAÇAS. PARQUES MATERIAL OECONSUMO                                  | E JARDINS                                              | E JARDINS                   |
|                               | 01 .031 .0003.2001.0000                     | AÇÃO LEGISLATIVA                                                                                     | 50.000,00                | 500 999 000                                             | Recur&O$ não Vlnculado5 de NAoseepllce                                       | lmpo5t05                                               | lmpo5t05                    |
|                               |                                             | MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA GAMARA MUNICIPP OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FiSlCA           | F.R.: 1 500 00           |                                                         |                                                                              |                                                        |                             |
|                               | 3.3.90.36.00                                |                                                                                                      |                          | 17.452.3037.2086.0000                                   |                                                                              |                                                        |                             |
|                               |                                             | de Impostos                                                                                          |                          |                                                         | PROG MUNICIPAL DE SANEAMENTO                                                 | GERAL                                                  | GERAL                       |
|                               | 500                                         | Recursos não Vinculados Não se aplica                                                                |                          |                                                         | MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA                                                | 200.000,00 F.R.: 1 500 00                              | 200.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|                               | 000                                         |                                                                                                      |                          | 3.3.90.39.00                                            | OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS·                                                 |                                                        |                             |
|                               | 999                                         |                                                                                                      |                          |                                                         |                                                                              | PESSOA JURÍDICA                                        | PESSOA JURÍDICA             |
|                               |                                             |                                                                                                      |                          | 500                                                     | Roour&oe não Vinculado& de lmpoetoe                                          |                                                        |                             |
|                               | 01.031.0003.2001.0000                       | AÇÃO LEGISLATIVA                                                                                     | 50.000,00                | 999 000                                                 | Nllo seapllca                                                                |                                                        |                             |
|                               |                                             | MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA GAMARA MUNICIPP                                                        | F.R.: 1 500 00           | 17.544.3103.2090.0000                                   | PROCESSO ADMINISTRATIVO                                                      | SEDE/RURAL                                             | 30.000,00                   |
|                               | 3.3.90.39.00                                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA                                                         |                          |                                                         | MANUTENÇÃO POÇOS E CHAFARIZES                                                | • PESSOA JURIOICA                                      | F.R.: 1 500 00              |
|                               | 500 000                                     | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                  |                          | 3.3.90.39.00                                            | OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS Recursos não Vinculados de Impostos              |                                                        |                             |
|                               | 999                                         | Não se aplica                                                                                        |                          | 500                                                     |                                                                              |                                                        |                             |
|                               |                                             |                                                                                                      |                          | 999 000                                                 | Nloseepllca                                                                  |                                                        |                             |
| 02 02 00 GABINETE DO PREFEITO | 02 02 00 GABINETE DO PREFEITO               | 02 02 00 GABINETE DO PREFEITO                                                                        |                          |                                                         | MANUT DA ILUMINAÇÃO PUBLICA                                                  |                                                        |                             |
|                               |                                             |                                                                                                      |                          | 25.752.3403.2093.0000                                   | PROCESSO ADMINISTRATIVO                                                      |                                                        | 5.000,00 F.R.: 1 !500 00    |
| 14                            | 04.122.1203.2005.0000                       | PROCESSO ADMINISTRATIVO                                                                              | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 | 3.3.90.39.00 !500                                       | OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS Recursos não Vinculados de                       | · PESSOA JURIOICA                                      | · PESSOA JURIOICA           |
|                               |                                             | MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO                                                                   |                          | 999 000                                                 | Nloseapllca                                                                  | Impostos                                               | Impostos                    |
|                               | 3.3.90.14.00                                | DIÁRIAS • CIVIL                                                                                      |                          |                                                         |                                                                              |                                                        |                             |
|                               | 500                                         | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                  |                          |                                                         |                                                                              |                                                        |                             |
|                               | 999 000                                     | Não se aplica                                                                                        |                          | 00 SECRETARIA OE                                        | EDUCAÇÃO. CULTURA E DESPORTO                                                 |                                                        |                             |
| 24                            | 04.122.1203.2006.0000 3.3.90.39.00          | PROCESSO ADMINISTRATIVO ASSESSORIA ECONSULTORIAJURIDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA | 60.000,00 F.R.: 1 500 00 | 3.1.90.11.75                                            | INCENTIVO E PATROC SUBSIOIOS - AGENTES                                       | ATIVIDADES CULTURAIS ATIVIDADES CULTURAIS POLITICOS de | F.R.: 500 00                |
|                               |                                             |                                                                                                      |                          | 500 999 000                                             | Recursos não v rncuIaooa                                                     | Impostos                                               | Impostos                    |
|                               |                                             |                                                                                                      |                          |                                                         | Nloaeai:,lica                                                                |                                                        |                             |
|                               | 500                                         | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                  |                          |                                                         |                                                                              |                                                        |                             |
|                               | 999 000                                     |                                                                                                      |                          |                                                         |                                                                              |                                                        |                             |
|                               |                                             | se aplica                                                                                            |                          | 13.392.3718.2104.0000                                   | PROGRAMA INCENTIVO A ATIVIDADES                                              |                                                        | 10.000,00                   |
|                               |                                             | Não                                                                                                  |                          |                                                         | INCENTIVO E PATROC ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS • PESSOA | CULTURAIS                                              | F.R.: , 500 00              |
|                               |                                             |                                                                                                      |                          | 3.3.90.36.00                                            |                                                                              | FISICA                                                 | FISICA                      |
|                               |                                             |                                                                                                      |                          | 500                                                     |                                                                              |                                                        |                             |
| 02 03 00                      | SECRETARIA                                  |                                                                                                      |                          |                                                         | Recursos nlo Vinculados de Impostos                                          |                                                        |                             |
|                               |                                             | GERAL                                                                                                |                          |                                                         |                                                                              |                                                        |                             |
|                               | DE                                          |                                                                                                      |                          |                                                         |                                                                              |                                                        |                             |
|                               |                                             | ADMINISTRAÇÃO                                                                                        |                          |                                                         |                                                                              |                                                        |                             |
|                               |                                             |                                                                                                      | 100.000,00               |                                                         | Nlouapllca                                                                   |                                                        |                             |
|                               |                                             | PROCESSOADMINISTRATIVO                                                                               | F.R.: 1 500 00           | 999 000                                                 |                                                                              |                                                        |                             |
|                               |                                             | MANUT. DE ENCARGOS DA ADM GERAL                                                                      |                          |                                                         |                                                                              | ATIVIDADES CULTUAAIS                                   | ATIVIDADES CULTUAAIS        |
|                               |                                             | CONTRATAÇÃO POR TEMPO Recursos não Vinculados de Impostos                                            |                          | 13.392.3716.2104.0000                                   |                                                                              | A                                                      | A                           |
|                               |                                             | Não se aplica                                                                                        |                          |                                                         | PROGRAMAINCENTIVO                                                            |                                                        |                             |
| 33                            | 04.122.1303.2014.0000                       |                                                                                                      |                          |                                                         |                                                                              |                                                        |                             |
|                               |                                             |                                                                                                      |                          |                                                         | Reco~ nllo Vlnculftdos de                                                    |                                                        |                             |
|                               |                                             |                                                                                                      |                          |                                                         | N,05941pllca,                                                                |                                                        |                             |
|                               |                                             |                                                                                                      |                          |                                                         | Impostos                                                                     |                                                        |                             |
|                               | 3.1.90.04.00                                |                                                                                                      |                          | 999 000                                                 |                                                                              |                                                        |                             |
|                               |                                             | DETERMINADO                                                                                          |                          | 3.3.90.39.00                                            | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA                                        |                                                        |                             |
|                               | 500                                         |                                                                                                      |                          | 500                                                     |                                                                              |                                                        |                             |
|                               |                                             |                                                                                                      |                          |                                                         |                                                                              | 2.280.000,00 F.R.: , 500 00                            | 2.280.000,00 F.R.: , 500 00 |
|                               | 999 000                                     |                                                                                                      |                          |                                                         |                                                                              |                                                        |                             |
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|                               |                                             |                                                                                                      |                          |                                                         | INCENTIVO E PATROC ATIVIDADES CULTURAIS                                      |                                                        |                             |

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7.000.000,00

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