Decreto — Santo Antonio De Lisboa (27/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXV

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO PRAÇA  OA MATRIZ. 135 06.553.911/0001-22 Exerc/clo: 2025

## DECRETO Nº 407, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.458

FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- FMAS

12

00

469 08.244.0015.2087  .0000 3.3.90.47.00 500 120 001 ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL ..S.000,00 MANUTENÇÃO 00 FUNDO OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS  F.R. Grupo: 1  500 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Reo,msos não  Vinculados de lmpostoo Recursos Prop,tos do Municfplo

492 08.244.0015.2088.0000 3.1.90.04.00 660 999 014 ASSISrtNCIA SOCIAL GERAL -5.000,00 PROTEÇÃO SOCIAL A FAM. E A INFÂNC IA - PAIF (CRAS) F.R. Grupo: 1 660  00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS FMAS-PSB

493 08.244.0015.2088.0000 3.1.90.1 1.00 660 999 014 ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL PROTEÇÃO SOCIAL A FAM. E A INFÂNC IA - PAIF (CRAS) VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL -12.000,00 F.R. Grupo: 1 660  00 Transferência  de Rec:ursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS FMAS - PSB

498 08.244.0015.2088.0000 3,3,90.92.00 660 999 000 ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL PROTEÇÃO SOCIAL A FAM. E A INFÃNC IA - PAIF (CRAS) DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES -15.000,00 F.R, Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recul'808 do Fundo Nacional de As.sistência  Social - FNAS Não  se aplica

510 08.244.0015.2095.0000 ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL -4.000,00 3.1.90.04.00 660 999 012 IGDBF - INOICE OE GESTÃO  DESCENTRALIZADA - BOLSA FAI F.R. Grupo: 1 660  00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferência de ReoJ™&gt;S do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS IGD-PAB

511 08.244.0015.2095.0000 ASSISrtNCIA SOCIAL GERAL -10.000,00 IGDBF - INDICE DE GESTÃO  DESCENTRALIZADA - BOLSA FAI F.R. Grupo: 1 660  00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 012 IGO - PAB

518 08.244.0015.2096.0000 ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL ·5.200,00 IGD-SUAS - GESTÃO  DESC. DO SISTEMA UNICO DE ASSISTE F.R. Grupo: 1 660 00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 015 FNAS GBF

519 08.244.0015.2096.0000 ASSISrtNCIA SOCIAL GERAL -10.000,00 IGO-SUAS - GESTÃO  OESC. DO SISTEMA UNICO OE  ASSISTE F.R. Grupo: 1 660  00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 015 FNAS GBF

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO PRAÇA  DA MATRIZ, 135 06.553,911/0001 -22 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 407 , DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.458

## 02 12 00 FUNDO MUN. DEASSIST. SOCIAL- FMAS

532 08.244.0015.2100.0000 3.3.90,92.00 660 999 006 ASSISrtNCIA SOCIAL GERAL -6.000,00 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA  FELIZ DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS FMAS

544 08.244.0035.2104.0000 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL -5.000,00 3.1.90.11 .00 661 999 997 CONFINANCIAMENTO ESTADUAL DA ASSIArtNCIA SOCIAL F.R. Grupo: 1 661 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferência  de Rea.1rsos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social COFIN. EST. ASSIST. SOCIAL

## Anulação  ( - )

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor na  data  de  sua  publicação.

DOMINGOS MOURAO, 17 de outubro de 2025

MARIA IRINELDA GOMES DE O. SILVA PREFEITA MUNICIPAL 217.677.693-34

## -1.680.000,00

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PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTO ANTÔNIO  OE  LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, nQ 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: pr@f@fturad@Sal@gm3il.ç9m

## EDITAL Nº 010/2025

## CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS O  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2025

O  PREFEITO MUNICIPAL DE  SANTO  ANTÔNIO  DE  LISBOA -PI, no uso de suas atribuiçõe s  legais, e  considerando o disposto no Edital nº 001/2025, de  17  de julho de 2025, bem como a  Homologação  do  Resultado  Final  publicada  em  13  de outubro  de  2025,  toma pública a  convocação  dos  candidatos  classificados  no  Processo  Seletivo  Simplificado  para contratação  temporária,  conforme as necessidades da Administração Pública  Municipal.

## 1. DA CONVOCAÇÃ O

Ficam  convocados  os  candidatos  abaixo  relacionados  a  comparecerem  à  Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa, situada à Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro, no  perío do de 29 a 30 de outubro de 2025, no horár io das 08h00 às 13h00, para apresentar a documentação exigida e realizar os procedimentos necessários  à contratação.

## 2. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS

Os  candidatos  convocados  deverão apresentar,  em original  e cópia,  os  seguintes documentos: 2.1 Documento de identidade com foto (RG, CNH, ou equivalente vá lido). 2.2 Cadastro de Pessoa Física  CPF. 2.3 Título de eleitor e comprovante da última  votação . 2.4 Certificado de reservista (para candidatos do sexo masculino). 2.5 Comprovante de residência  atualizado. 2.6 Certidão  de nascimento ou casamento. 2.7 Certidão  de nascimento dos filhos menores de  14 anos, se houver. 2.8 Comprovante de escolaridade exigida para o cargo, conforme o Anexo I do Edital (diploma, certificado ou declaração emitida por instituição  reconhecida pelo MEC). 2.9 Registro profissional e/ou habilitação , quando o cargo exigir (ex.: registro no CREF, no caso de Educação Física).

2.1 O Carteira de Trabalho e  Previdênc ia Social (CTPS) pá ginas de identificação  e do último contrato, se houver.

## 2.11

- Duas fotos 3x4 recentes.
- 2.12 Declaração de não  acumulação  ilícita  de cargos públicos .
- 2.13 Atestado mé dico de aptidão  física e mental.

2.14 CPF dos genitores (pai e  mãe) , caso estejam vivos, para fins de complementação cadastral

## 3. DA APRESENTAÇÃO

Os  candidatos  devidamente  contratados  deverão apresentar-se  para  o início  das atividades  no  dia  04  de  novembro  de  2025,  às  08h00,  no  local  designado  pela  Secretaria Municipal de Administração.

## 4. DAS  DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 O  nã o  comparecimento  do  candidato  convocado  dentro  do  prazo  estabelecido implicará  renúncia  táci ta à vaga, facultando à Administração  Municipal convocar o candidato subsequente na ordem de classificação. 4.2 A  contratação temporária será formalizada  mediante  assinatura  de  contrato administrativo, observando as disposições  contidas no Edital nº  001 /2025. 4.3 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Aotônio de Lisboa PI, 24 de outubro de 2025.

Assinado de forma digital po, FRANCISCO ERIVALOO DA SILVA:3S711841300 Dados: 2025.10.24 13:20:10 -03' 00'

FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA:3571 184130 0 ('

Fra11cisco Erivaldo da Silva Prefeito Mu11icipal de Sa11to A11tô11io de Lisboa -PJ

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