Ata — Vera Mendes (01/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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- 7.1 Na  hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado  no mercado por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para negociar a  redução  do preço registrado.
- 7.1.lcaso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado. o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao Item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2  Na  hipótese prevista no  item a nterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado
- e não  convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3 Se não  obtiver êx ito nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4 Na  hipótese de redução  do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniê ncia e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nG  14.133, de 2021.
- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as  obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facu ltado  ao  fornecedor  requerer  ao  gerenciador  a alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  rato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1  Neste caso,  o fornecedor encaminhara, juntamente com  o  pedido de alteração,  a  documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a lnvlabllldade do preço registrado em relação às condições  Inicialmente pactuadas.
- 7.2.2  Na  hipótese  de  não  comprovação  da  existênc ia  de  rato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado, o pedido será lndeíerldo  pelo órgâo ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as  obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo  das sanções previstas na Lei nG 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7  .2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do Item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7  .2.4 Se não  obtiver êxito nas negociações.  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis  para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabiJi.ze o preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6 O órgão  ou  entidade gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às entidades  que  tiverem  flnnado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nG  14.133, de 2021.
- 8.1 O  registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 8.1.1 Descumprir as condições  da ata de registro de preços. sem motivo justificado;
- 8.1.2 N:lo retira r  a  nota  de  empenho,  ou Instrumento  equivalente, no prazo  estabelecido  pela Administração  sem Justificativa razoável;
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu  preço registrado, na  hipótese prevista  no artigo  27, § 2G,  do  Decreto n" 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos Incisos til ou IV do caput do art. 156 da Lei n" 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1  Na  hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos Ili  ou  IV do caput do art. 156 da Lei  nG 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao íomecedor  não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá. o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fundamentada, decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas  contratações derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

CNPJ: 01 .612.615/0&lt;Mn·31 I Rua SloS.bastlio, 780, C.ntro, CEP: 64568-000, Vera M.nde-s-PI lnsbigram: prefelturadewm1mendes I  Telefone: (89) 3458-0043 I E-mall: prefelturadeve~mendespl@gmall.com

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## Manifesto

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Este documento foi  assinado digitalmente,  assegurando sua autenticidade,  integridade e  validade juríd ica, conforme estabelecido  pela  Lei  n · 14.063/2020  e pela  Medida  Provisória  n · 2 .200-2/2001.  Para  verificar a  validade  das assinaturas digitais e  confirmar a  integr idade do documento, por favor,  certifique-se de que você  não  está  logado e acesse o  seguinte link:

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99bee55ca3c09c55c184d7b61 c04c5584f867  e86f55521 69fa54590e  71863142

## Assinaturas

Lista de assinaturas d igitais realizadas neste documento:

Carlos Jose Da S ilva,  CPF:  005.xxx.xxx-28 Assinado em 31/03/2025 13:51 :49

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- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.

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- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O  cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.lPor razão  de interesse públic o;
- 8.4.2 A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não  houver êxi to nas negociações , nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3G e 27, § 4G,  ambos do Decreto nG  11.462, de 2023.

9.1 O  descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

9.1.1 As  sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 9.2  É da  competência  do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do  descumprimento do pactuado  nesta ata de  registro de preço (art 7P.,  inc. XIV,  do  Decreto nP.  11.462, de  2023), exceto  nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos  ou entidade participante, ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade (art 8 2, inc. IX, do Decreto

- caso no qual caberá n· 11.462, de 2023).
- 10.1. As  condições  gerais  de  execução  do objeto, tais  como os  prazos para entrega e  recebimento, as obrigações  da  Administração  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condições  do  ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Vera Mendes-PI, 25 de março de 2025

Carlos José  da Silva PREFEITO MUNICIPAL

ANTONIA AURIDETE DE

MOURA ARAUJD

S:01461803306

CAMPD5:014618AliiIALr.: MF!l'§i™ll.º '·" CNPJ N' 37.578.243/ 0001-ll

16fü5-03'00'

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua SãoSebasUão,  780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI

lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone:  {89) 3458--0043 I E -mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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ATA DE  REGISTRO DE PREÇOS  N · 03.2503/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO N' 005/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 038/2025

O  MUNICIPIO DE  VERA MENDES· PI, inscrito no CNPJ sob o  n· Ol.612.615/ 0001-31, com sede na Rua São  Sebastião,  780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí , neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  José da  Silva,  portador do  CPF  n·  005.700.083-28,  neste  ato  denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇOS, realizado  por  meio  do  Pregão Eletrônico N 2 005/ 2025, nas cláusul as e condições  constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, e a respectiva  homologação, RESOLVE  registrar os preços da empresa LPK LTDA, inscrita no CNPJ  sob  o n· 00.535.560/ 0001·40, estabelecia na Rua Ver Batista Pereira,  N· 768, Bairro: Canto/ Balneário , Florianópolis-se, CEP: 88.075-525, Fone: (48) 3244-2360, neste ato representado pela Leoni Parcianello Kilpp,  CPF nº  492.350.289-49,atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata  de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das n2 14.133, de 12 de abril de 2021, no Decreto n." 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

- 1.1  A  presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA  FORNECIMENTO  DE  MATERIAL  DE  EXPEDIENTE  VISANDO  ATENDER  ÀS  DEMANDAS  DO MUNICIPIO DE VERA MENDES -PI, especificados no Termo de Referência ,  anexo do edital de Licitação n2  006/ 2025,  que  é  parte  integrante desta Ata,  assim  como  as  propostas  cujos  preços  tenham  sido registrados, independentemente de transcrição .
- 2.1 O preço registrado, as especificações  do  objeto, as quantidades  mínimas e máxima s de cada item, fornecedores e as demais condições  ofertadas nas propostas sã o as que seguem:

|   ITEM | DFSCRIÇAO                                                                                                                                                                                                                                                                     |   QTDE | UNIDADE   | VALORUNITARIO   | VALORTOTAL   |
|--------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|-----------|-----------------|--------------|
|    115 | Caderno de cartografia e desenho sem papel de seda capa e contracapa cartão flexivel folhas internas papel offset 56g/m 2 • Contendo 48 folhas com formato e tamanho mínimode275mm X 200mm sendo produto de boa qualidade obedecendo NBR 15732 e demais legislações vigentes. |    500 | UND       | R$ 6,79         | R$ 3.395,00  |

VALOR  TOTAL DO VENCEDOR: R$ 3.395,00 (TRES MIL E  TREZENTOS E  NOVENTA E  CINCO REAIS)

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua 5ioSebasUão, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI lnstagram: prefetturade,.,ramendes I  Telefone:  (89) 3458-0043 I E-mail:  prefetturadeveramendespi@gmall.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. ÕR GÃ OIS) GERENCIADOR E PARTICIPANTE

- 3.1 O órgão  gerenciador será  a Prefeitura Municipal de Vera Mendes PI
- 3.2 Alé m do gerenciador, não  há  órgãos  e entidades públi cas participantes do registro de preços.

## AD  REGISTRO D o

4.1 Ourante a vigência  da ata, os órgãos  e  as entidades da Administração  Pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes.

- 4.2  O órgão  ou  entidade gerenciadora  poderá  rejeitar adesões  caso  elas  possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias. observado o prazo de vigência da ata. 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, rel.1tivo à efetiv.1ção da contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente. mediante solicitação  do órgão  ou da entid.1de não  participante aceita pelo órgão  ou pela  entidade gerenciadora,  desde que respeitado o  limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.

## Dos llmttes para as ad esões

4.5 As aquisições ou contratações adicionais não  poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedaçã o a acréscimo  de q uantitativos

4.7 t: vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## S. VALIDADE  FORMALIZAÇÃ O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS E CADASTRO RESERVA

5.1  A validade da Ata  de Registro de Preços será  de 1  (um) ano, contado a  partir do  primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sítio  eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual perlodo, mediante a anu❖ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5.1.1  O contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  terá  sua  vigência  estabelecida  no  próprio instrumento  contratual  e  observará  no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercíc io  financeiro  a disponibilidade de créditos  orçamentários, bem como a previsã o no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.

- 5.1.2 Na formali7.ação do  contrato ou do  instrumento  substituto  dever.i haver  a indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentá rios respectivos.

5.2

A

contratação com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órg!'lo ou pela entidade interessada  por  intermédio de  instrumento  contratual.  emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa,

c1utorização de compr,1 ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da l..ci  n2 14,133, de 2021.

- 5.2.1 O Instrumento contratual de que trata este Item deverá ser  assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser  alterados, observado oart. 124 da Lei  nª  14.133, de 2021.

CNPJ: 01 .612.615/0001 ·31  1 Rua 5ao Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568·000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 I E·mall: prefelturadeveramendespl@9mall.com

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5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser obseivadas as seguintes condições  para íormalização da ata de registro de preços:

- 5.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será  indufdo na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceita. rem cotar  os bens, as obras ou os serviços  com preços  iguais aos do adjudicatário, obseivada a classificilção da licitaçã o; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3  Será  respeitada,  nas  contratações,  a  ordem de  classifie&lt;1ção  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  ordem  de  classlflcação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  s uas propostas para o preço do adjudicatátio antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

5.6 A habilitação dos licitantes que  comporão o cadastro  de reservasomenteserá

efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

- 5.6.1  Quando o  licitante vencedor não  assinar a  ata de registro de preços, no  prazo e  nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços. 5.7  O preço registrado com  Indicação  dos licitantes  e  fornecedores será  divulgado no  PNCP  e  ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8  Após  a  homologação  da  licitaçã o,  o  licitante mais  bem  classlfie&lt;1do  ou  o  fornecedor,  no  caso  da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no pra20 e  nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sanções  previstas na Lei nll 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação poderá  ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual perlodo, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justlflcada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica  facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem  de classiílcaçã.o, para fazê·lo  em igual  prazo e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação  nos  termos  do  Item  anterior,  a Administração, obseivados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
- 5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  obseivada a  ordem de classificação, com  vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

5.10.2

Adjudicar  e  firmar  o  contrato  nas  condições ofertadas  pelos

licitantes  ou  fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

5.11  A  existência de  preços  registrados  implicari;  compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas, mas não obrigara a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especifica

para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situaçõe s;

6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência de fatos Imprevisív eis ou previsíveis de consequências  incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alfnea "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei no 14.133, de 2021;

6.1.2  Em  caso  de  criação,  alteração  ou  extinção de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;

CNPJ: 01 .612.615/0001-31  1 RI.WI  S l o S.blsttl o, 780, C· ntro, CEP:  64568-000, V· nt M.n&lt;Ms PI lnstagram: prefelturadewramendes I Telefone: (89) 345&amp;-0043 I E·mall: prefetturadeveramendespl@gmall.com

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- 6.1.3  Na  hipótese de previsão  no  edital de cláusula  de reajustamento ou  repactuação  sobre os preços registrados. nos termos da Lei  n 11  14.133, de 2021.

6.1.3.1  No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o í ndice previstos para a contratação;

6.1.3.2  No caso da repactuação,  poderá ser a pedido do Interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.

## . NEGOCIA O DE PREÇ OS REGISTRADOS

7.1  Na  hipótese de o  preço  registrado tornar·se  superior ao  preço praticado  no  mercado por motivo superveniente, o órgão  ou  entidade gerenciadora  convocado  o fornecedor  para  negociar a  redução  do preço registrado.

- 7.1.lGaso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao Item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2  Na  hipótese prevista  no  item anterior, o  gerenciador convocará  os  fornecedores  do cadastro de reserva, na ordem de dassifkação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

7.1.3 Se não obtiver êxito  nas negociações,  o órgão ou entidade gerenciadora procederá

ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa.

7.1.4 Na  hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem fi rmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniê ncia

e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 d.1  Lei  n° 14.133, de 2021.

- 7.2 Na  hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao  fornecedor  requerer  ao gerenciador a alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2,1  Neste caso, o  fornecedor encaminhará,  juntamente com  o  pedido de alteração,  a  documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2  Na  hipótese de  não  comprovação  da  existência  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuí zo das sanções previstas na Lei n° 14.133, de 2021, e na legislação aplicáve l.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do Item anterior. o gerenciador convocará  os fornecedores do Cildastro de reserva, nil ordem de clilssifiCação,  para verífiCar  se aceitam manter seus preços registrados.

7.2.4 Se não obtiver êxito  nas negociações,  o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços.e  adotará as medidas cabíveis  para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que Inviabilize o preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a  realidade dos valores praticados pelo mercado.

7.2.6  O órgão  ou  entidade gerenciadora comunicará  aos  órgãos  e  às entidades que  tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, obseivado o disposto no art. 124 da Lei n 11 14.133, de 2021.

## 8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRE  OS REGISTRADOS

8.1  O registro do fornecedor será

cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

- 8.1.1  Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado:
- 8.1.2 Não retirar  a nota  de  empenho, ou instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa razoáve l;

CNPJ: 01.61 2.615/0001-31 I Rua SloSebasttl o, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458-0043 I E -mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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- 8.1.3  Não  aceitar manter seu  preço registrado, na hipótese prevista no artigo  27, § 2 11 ,  do Decreto n 11 11,462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1  Na  hipótese de aplicação de sanção  prevista nos incisos 111  ou IV do caput do art. 156 da  Lei  n 11 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o  órgão ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão fundamentada, decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços.  vedadas  contratações derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na  hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.lPor razão de Interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se nã o houver êxito  nas negociações.  nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou Inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 39 e 27, § 49, ambos do Decreto n11 11.462, de 2023.

9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

- 9.1.1 As sanções  també m se aplicam aos Integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido Injustificadamente após terem assinado a ata.

9.2

da competência  do gerenciador a  aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do

~

pactuado nesta ata de registro de  preço (art. 711,  inc.

XIV, do  Decreto nll  11.462, de 2023), exceto nas

hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caber.i. ao respectivo órgão participante a apllcaç.ão da penalidade (art. 8ª,  tnc. lX, do Decreto

n° 11.462, de 2023).

10.1. As  condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos  para entrega e  recebimento, as obrigações  da  Administração  e  do fornecedor  registrado,  penalidades e  demais  condições  do  ajuste, encontram-se definidos no Termo de Reíer ê ncia, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada cm tres vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Vera Mendes·PI, 25 de março de 2025.

Carlos José  da  Silva PREFEITO MUNICIPAL

PARCIANELLO

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LEONI

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CNPJ N 11 00.535.560/ 0001·40

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 1  RI.WI Sl o S.blsttl o, 780,  C.ntro, CEP: 64568-000, V.1111  M.n&lt;Ms- PI

lnstagram: prefelturadew rarnendes I Telefone: (89) 345&amp;-0043 I f.-mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e Integridade

Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade jurídica ,  conforme estabelecido  pela  Lei  n'  14.063/2020  e  pela  Medida  Provisória  n'  2.200-2/2001.  Para  verificar  a validade  das assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor,  certifique-se de que você  não  está  legado e acesse o seguinte link:

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## Download Cópia Original

Para  baixar  cópias  deste  documento  assinado,  certifique-se  de  que  você  não  está  legado  e acesse  o link abaixo utilizando o código fornecido:

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## Assinaturas

Lista de assinaturas digitais realizadas neste documento:

Carlos Jose Da Silva, CPF: 005.xxx.xxx-28

Assinado em 31 /03/202513:22:52

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TIPO: MENOR PREÇO .

OBJETO:  CONTRATAÇÃO OE  EMPRESA,  POR  MEIO  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS ,  PARA  O FORNECIMENTO  DE GtNEROS  ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE VERA MENDES - PI

LEGISLAÇÃO: LEI  FEDERAL  Nº  14.133/2021:  LEI  COMPLEMENTAR  N'  123/06; E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DAS REFERIDAS NORMAS.

DATA  DA  SESSÃO: 14/04/2025  AS  09HOOMIN.  O  PREGÃO SERÁ REALIZADO  NA  FORMA ELETRÔN ICA ATRAVÉS  DO SITE: HTTPS·//WWW PORIALPECOMPRASPIJBI lCAS COM  BR

EDITAL  NA  INTEGRA:  A  DISPOSIÇ Ã O  PARA  CONSULTA  DOS  INTERESSADOS  NO  SETOR  DE LICITAÇÕES .  SEDE  DA  PREFEITURA  (ENDEREÇO NO  RODAPÉ), MURAL  DE  LICITAÇÕES DO TCE/PI E. E NO SITE DA PREFEITURA bttps· //ve:raroendes pi  ~OY br/licltacaes

VERA MENDES - PI, 31 de março de 2025

FERNANDA SILVA SOUSA CAMPOS PREGOEIRA OFICIAL

CNPJ: 01.612.615/0001-31  1  Rua São  Sebastião,  780,  Centro, CEP: 64S68-000, Vera Mendes PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-00431 E -mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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TIPO: MENOR PREÇO .

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA,  POR  MEIO  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS, PARA  O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E DIETAS ENTERAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DO MUNICIPIO DE VERA MENDES PI.

LEGISLAÇÃO: LEI  FEDERAL  N'  14.133/2021;  LEI  COMPLEMENTAR  N'  123/06;  E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DAS REFERIDAS NORMAS.

DATA  OA  SESSÃO :  15/04/2025  As  09HOOMIN.  O  PREGÃO SERÁ REALIZADO  NA  FORMA ELETRÔ NICA ATRAVÉS  DO SITE: HITPS·//WWW PORTAI PECOMPRASPUBl !CAS  COM  88

EDITAL  NA  INTEGRA:  A  DISPOSIÇÃ O  PARA  CONSULTA  DOS  INTERESSADOS  NO  SETOR  DE LICITAÇ Õ ES.  SEDE  DA  PREFEITURA  (ENDEREÇO NO  RODAPÉ).  MURAL  DE  LICITAÇÕE S  DO TCE/PI E~ E NO SITE DA PREFEITURA httns·//verameodes pj COY hrOidtacoçs

VERA MENDES - PI, 31 DE  MARÇO  DE 2025

FERNANDA SILVA SOUSA CAMPOS

PREGOEIRA OFICIAL

CNPJ:01.612.615/0001-31 I  Rua São Sebastião,  780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458-0043 I  E-mail: prefelturadeveramendespl@9ma1Lcom

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC~NCIO

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 Dom Inocêncio-PI CNPJ:  23.500.002/0001-45

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## DISTRATO DE CONTRATO Nº 028/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025

O MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO  PI, pessoa jurídic a de direito públi co interno, com sede à Praça Camararuba, S/N Centro Dom Inocêncio  - Piauí, inscrito no CNP  J sob o nº  23.500.002/0001-45, neste ato representado por seu Prefeito, a Sr. FERNANDE RIBEIRO DE  CASTRO  FlLHO, inscrito  no  CPF/MF  027.264.723-38  e  portador  de  identidade  nº 2.679.455 SSP/PI, doravante denominada simplesmente DISTRATANTE, e A&amp;  K IBIAPINA DA SILVA CONSTRUÇÕES -ME. Inscrita no CNP  J sob o nº13.  733.405/00180, localizada à Rua José  Miranda, nº 18, Bairro Centro, Campo Maior - PI, CEP: 64.280-000, doravante denominada simplesmente DISTRATADA, têm  entre os mesmos, de acordo com o Art.  137  da  Lei  14.133/21. por  solicitação  da  contratada, o  presente  DISTRATO  DE CONTRATO, ficando desde jã  aceito, pelas clãusulas  abaixo descritas:

- !) Do Objeto e Considerações  do Contrato:

O presente tem como OBJETO o  contrato celebrado entre as partes neste mencionadas, o qual teve como fundamento, o seguinte: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALlZADOS  EM  LIMPEZA, DESENVOLVIMENTO, TESTE DE VAZÃO,  FICHA TÉCNICA E ANÁLISE  FÍSICO­ QUÍMICA DA ÁGUA  EM POÇOS  DA ZONA RURAL DE DOM INOCtNCIO -PI, datado do dia 28 de fevereiro de 2025.

- 1.1) O presente distrato firmado  unilateralmente tem por finalidade encerrar as obrigações contidas  no contrato original,  em  anexo,  firmado  entre as  partes  que entenderam  por bem, doravante encerrã -lo.

Dom Inocêncio-PI , 07 de março de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FlLHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

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SINDSERM -SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA ALEGRE-PI

## EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ELEIÇÕES SINDICAIS DA DIRETORIA E  CONSELHO FISCAL QUADRIENIO 2025/2029

A Presidente  do SINDICATO  DOS  SERVIDORES  PUBLICOS  MUNICIPAIS  DE LAGOA  ALEGRE-PI, CNPJ nº 05.686.549/0001-03/001-89,  de  acordo  com  o artigo  44  e seguintes do Estatuto Social,  CONVOCA todos os associados  para as  eleições  sindicais da Diretoria e  do Conselho Fiscal, para o  quadriênio 2025 a  2029.  A  votação  acontecerá  no dia 12 de junho de 2025, no horário  das as 9:00 as 17:00 horas, na sede do Sindicato, situado na  Rua  Francisco Vaz da Costa, s/n Centro, Lagoa  Alegre-PI. O  prazo  para  o registro das chapas  concorrentes  ao  pleito será  de  15  dias  contados  da  publicação  deste  edital  e as inscrições  serão  realizadas na  sede do Sindicato, no endereço supracitado, no horário  das 7:30h às 11:30h e  das 13:00h às 17:00h, estando à  disposição  pessoa habilitada para prestar informações  referentes ao processo eleitoral, receber documentação  e  fornecer recibo.  Os requerimentos de registros de Chapas deverão  ser dirigidos a Comissão  Eleitoral, em três vias, com chapas completas (todos os membros da Diretoria e  do Conselho Fiscal), devendo conter a indicação  de  um  dos  membros  da  chapa  para  representá-lo  junto à Comissão Eleitoral e  instruídos  com os seguintes documentos: a)  Ficha de qualificação  do candidato, conforme previsto no art. 54;  b)  Copias dos três  últimos  contracheques;  c)  Cópia  do RG  e do CPF. Neste ato convoca ainda, para a  Assembleia Geral de eleição  da Comissão  Eleitoral, no dia 12 de abril de 2025 às 9h, na sede do Sindicato.

Lagoa Alegre-PI, 01 de abril de 2025.

)1111,J'p Ji ;fpu,, J,,l()p /~ovos MARIA DE JESUS OLIVEIRA LEMOS CPF Nº 961.274.303-72 Presidente do SINDSERM

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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AVISO DE LICITACÃO

PREGÃO  EI IITRÕNICO  N 2  013/2025

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AVISO PE I IC!TACÃO

PREGÃO  ELETRÔNICO  N 9  009/2025

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