Lei — Fronteiras (18/03/2025)

Paragrafo Primeiro: O contrato N0,0060/2025 esta vinculado ao Art. 37, inciso IX da
RONTEIRAS
CNP J: 06.553.721/0001-0
Constituigao Federal de 1988, e artigos 153 e 154 da Lei No 187/1997, Lei Organica do
CACAC
Município, bem como a todos os documentos que independentemente de transicao,
iel Batis
sta de
constem no processo de contratacao.
Fone: (89) 3454-1348
EDUCACAO
l.com
CLAUSULA SEGUNDA
DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO
Executar fielmente o contrato, de acordo com as clausulas avencadas,
atendendo, indistintamente, a Secretaria Municipal de Educacao de Fronteira-PI;
CLAUSULA SEXTA - O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO
b)
Responder por perdas e danos que vier a causar a Contratante ou a
terceiros, em razao de acao ou omissao, dolosa ou culposa, sua ou de seus
31 DE DEZEMBRO DE 2025, nao podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.
estiver sujeita;
CLAUSULA SETIMO-DA RESCISAO
Nao subcontratar outra Pessoa Fisica para a execucao dos servicos objetos
O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o
deste contrato.
sposto neste contrato.
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
Paragrafo Unico: A Rescisao :
r vontade de qualquer uma das
uma especie de indenizagao, salvo o pagamento pelos servicos
E obrigagao do(a) CONTRATANTE efetuar o pagamento na forma
ja prestados.
convencionada, desde que preenchidas as formalidades previstas no presente
contrato;
b)
E obrigacao do(a) CONTRATANTE fiscalizar a execucao dos servicos,
CLAUSULA OITAVA-DO FORO
a quem compete tambem proceder as evidencias, multas e demais combinacoes;
Para dirimir quaisquer controversias ori
Prestar informacoes e esclarecimentos que venham a ser solicitados
da comarca de Fronteiras -PI
pelo(a) CONTRATADO(A).
Por estarem assim justos e contr
firmam o presente instrumento, em duas vias de
igual teor.
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR A SER PAGOE
O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, a quantia mensal de R$ 1.518,00 (UM
MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS).
Paragrafo Unico: O pagamento sera realizado mediante transferencia eletronica, em
receita do Orçamento/2025 destinado a Prefeitura Municipal de Fronteiras / Secretaria
Mhang Kihar
Municipal de Educacao de Fronteiras -- PI.
Portaria GP 02/2025
CLAUSULA QUINTA - DA LOTACAO E JORNADA DE TRABALHO
CONTRATANTE
o dentro da
carga horaria, objeto deste contrato, em regime integral ou parcial, em horario e locais
que atendam as necessidades temporarias e interesses da Secretaria Municipal de
Educacao.
LiVIA WANDA DE SOUSA BEZERRA
b) Em nenhuma hipotese, o(a) servidor(a) podera em virtude de interesse proprio escolher
CPF:115.796.573-38
os locais e ou horarios de trabalho.
CONTRATADO(A)
I Awuner Fnancesca de olveero
CLAUSULA SEXTA - O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO
Id:0B621EAB40590B3D
O presente instrumento sera valido a partir da data de sua assinatura e pelo prazo de ate
31 DE DEZEMBRO DE 2025, nao podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.
CLAUSULA SETIMO-DA RESCISAO
Secretaria
IPAL DE
CEP.: 64690-000
O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o
E-mails: smefronteiras@gmail.com
EDUCA
CAC
disposto neste contrato.
Paragrafo Unico: A Rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das
CONTRATO TEMPORARIO GAB SEMED N 0060/2025
partes nao ensejara nenhuma especie de indenizacao, salvo o pagamento pelos servicos
ja prestados.
entre
celebra
Secretaria Municipal DE EDUCACAO e
a Pessoa Fisica AURENIR FRANCISCA DE
CLAUSULA OITAVA - DO FORO
OLIVEIRA, cujo objeto e, prestacao de servigos
a Secretaria Municipal de Educacao no
Para dirimir quaisquer controversias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o forum
icipio de Fronteiras
PI, na funcao de
MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, 40H,
aprovado(a) e classificado(a) ou cadastro de rescrva
irmam o presente instrumento, em duas vias de
igual teor.
inscrita no cadastro nacional de pessoa juridica -- CNPJ no 30.653.040/0001-01, sediada
a Rua Ezequiel Batista de Sousa, N 340, Bairro Mutirao, na cidade de Fronteiras, Estado
Fronteiras (PI), 24 de fevereiro de 2025
do Piauí, CEP 64.690-000, neste ato devidamente representado pela Secretaria Municipal
de Educacao, ZILDENIA MARIA RIBEIRO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
CONTRATANTE, e do outro lado, a pessoa
SSP/PI,
CPF sob N 008.910.713.69
BARREIRO DA SERRA, No S/N, BairrO ZONA RURAL,
unicipio
ZILDENIA MARIA RIBEIRO
FRONTEIRAS /PI, doravante denominado(a) de CONTRATADO(A), celebram o
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
oresente contrato, por cxcepcional interesse publico e medida excepcional de urgencia.
Portaria GP 02/2025
187/1997, Lei Organica do Município, bem como legislac8es.
CONTRATANTE
DO OBJETO
agao de servigos na fungao de MONITOR DE
TRANSPORTE EsCOLAR, 4oH, junto a Secretaria Municipal de Educacao no
Município de Fronteiras - PI.
Awunr
AURENIR FRANCISCA DE OLIVEIRA
CPF: 008.910.713.69
LAwunr
Fnancisce de Olivei.
CONTRATADO(A)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais