Contrato — Monsenhor Hipolito (16/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXII

## ld  :OCC563F  SFB63F7CF

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## ESTADO DO PIAUI

## PREFEITURA DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO/PI

Praça. Cel. Manoel Evaristo de Paiva, 92- Bairro Centro

CNP1 nº 06.716.906/0001-93, Tel/Fax -

(86) 3249-1333

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03412024, QUE FAZEM ENTRE SI  O  MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL  DO TAPUIO/PI E A EMPRESA C W N FERREIRA L  TOA

O MUNICIPIO DE SÃO  MIGUEL DO TAPUIO - PI, pessoa Jurldlca de direito público  intemo, com sede e foro na  cidade de São  Miguel do Tapuio,  situada  na  à Praça. Cel.  Manoel  Evaristo de Paiva,  92  Bairro Centro,  CEP 64.330-000, CNPJ  (MF) Nº 06.716.906/0001-93 neste ato representada pelo seu Secretár io Municipal de Administração,  Antônio de Aragã o Paiva Jún ior, residente e domiciliado nesta cidade, doravante  chamado  abreviadamente  CONTRATANTE, e de outro lado,  a empresa  C W  N FERREIRA L  TOA, com sede e foro na cidade de Agua Branca, Estado do PI, estabelecida na Avenida Jose Miguel, n· 347, Bairro: Poeirão , CEP 64.460-000, Inscrita no CNPJ (MF) sob o n· 29.293.116/0001-· 48,  doravante  chamada  Abreviadamente  CONTRATADA, representa&lt;;ta  pelo  Sr.º  Carlos  Wellington Nunes  Ferreira, CPF  nº 772.682.453-00,  em observância às  disposições  da  Lei  n·  14.133, de 01  de abril  de 2021,  resolvem  celebrar  o  presente  Termo  Aditivo  ao  Contrato  n·  034/2024,  mediante  as cláusulas  e condições  a seguir enunciadas.

## 1. CLÁUSULA  PRIMEIRA- OBJETO

- 1.1. O objeto do presente instrumento é:

1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigênc ia  do Contrato n· 034/2024,  por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião , o período  de 05/06/2025 a 05/07/2025, nos termos do art. 107 da Lei n.º 14.133, de 2021 .

## 2. CLÁUSULA  SEGUNDA -PREÇO

- 2.1. Não  haverá alteração de valores, sendo resguardado a contratada reajuste desde que previsto em cláusula  contratual.

## 3. CLÁUSULA  TERCEIRA -DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

3.1. As  despesas decorrentes da presente contratação  correrão  à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do municlplo no exerclcio 2025, na dotação  abaixo discriminada:

Fonte de Recurso

500, 544, 550, 569, 571 , 540, 541,542,543, 600, 601 , 621,631 , 632,660, 661 , 665, 669, 700, 706,  708, 71 º · 720, 750.

## 4. CLÁUSULA  SEXTA· RATIFICAÇÃO

- 4.1. Ficam  mantidas  as  demais  cláusulas  e  condições do contrato  originário,  naquilo  que  não contrariem o presente termo aditivo.

## 5. CLÁUSULA  SÉTIMA -PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá  ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas  (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei n· 14.133, de 2021, bem como no respectivo sitio oficial  na intemet, em atenção  ao art. 91 , caput, da Lei nº 14.133, de 2021 , e ao art. 8°, §2°, da Lei nº 12.527, de 2011 , c/c art. 7°, § 3°, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo foi  lavrado em  2 (duas) vias  de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado.

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São  Miguel do  Tapuio - PI, 05 de junho de 2025

ANTÔNIO ÃO  PAIVA JÚNIOR

Representant

Carlos Wellington Nunes Ferreira:77268245300

Assinado de forma digital por Carlos elllngton Nunes Ferrelra:77268245300

C W N FERREIRA L  TOA CNPJ: 29.293.116/0001-48

Representanta lagal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

12-

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o

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ 06.553.770/0001-48

Avenida Carlos  Libório,  101, Centro

Monsenhor Hipólito -

PI CEP: 64 .650-000

Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

O  MUNICÍPIO DE MONSENHOR BIPÓLITO , ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurídica  de direito público interno, com sede na Av. Carlos Libório, N° 101, Centro, Monsenhor Hipólito - PI, CBP: 64.650-000, CNPJ (MF) N° 06.553.770/000148, neste ato  representado pelo seu Prefeito, DL ANTÔN JO DJALMA BEZERRA POLICARPO, inscrito no CPF sob o nº 503.845.034-20, considerando o julgamento  do  Prcgio Eletrônico nº 024/2025-PMMH/PI, Processo Administrativo oº 031/2025,  RESOLVE  registrar  os  preços  da(s)  empresa(s)  indicada(s)  e  qualificada(s)  nesta  ATA,  de  acordo  com  a clnssificação  por ela(s) alcançnda(s) e no(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições  previstas no edital, sujeitando­ se as partes às normas constantes na Lei n° 14.133/2021  e suas alteraçõe8,  e em conformidade com as disposições  a set,~ir:

## l. DO OBJETO

Esta Ata tem por objeto o  " REGISTRO DE  PREÇOS  PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÍtNEROS ALlMENTfCIOS PEREcfVEIS E NÃO PERECfVEIS PARA O FORNECIMENTO  DE  MERENDA  ESCOLAR  PARA  A  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃ O  DE MONSENHOR Hl.PÓLITO-Pt", nas. quantidades, condições  e especificações  contidas no Termo de Referência,  conforme especificações  e quantidades detalhadas no Termo de .Referência,  Anexo J, do Pregio Eletrônko nº 024/2025/PMMll, que é  parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇ OS, ESPECIFICAÇÕES  E QUANTITATIVOS.

2.  1. O  preço  registrado,  as  especificações  do  objeto,  a  quantidade,  fornecedor  (cs)  e  as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  os constantes abaixo:

## -11:-IIISDUlllllDOJIL'DU.

## CIU\II -.-t·-·U IINDIIIIIIÇO,AT,-1.-SM,D,Upali-.,\_...,CIIP\_ IDnrml'[ LIIGALI!~:,: ---cr, -DIAILI ■· ·· li llllll1r1!1111 ·-LOTIII-Mll:llll:NIM.DCIOI.Aa

|                                     | ,~   |   IIBM |     | -&-&            | J:                                |      | \l'.AWIIID r..-rr.   | ~u~.......,AL   |
|-------------------------------------|------|--------|-----|-----------------|-----------------------------------|------|----------------------|-----------------|
| AÇÚCAR CRJSTALIZADO                 | 1    |      1 | KG  | Olho d'b:ua     | Comvap Açucar e Alcool            | 5000 | RS 6,53              | RS 32.650,00    |
| ACHOCOLATADO EM PÓ                  | 1    |      2 | PCT | Palatc          | Palatc lnd. E Com. lmp e Exp Ltda | 4500 | R$ 11 ,2 1           | RS 50.445,00    |
| AMIDO DE MILHO                      | 1    |      3 | =   | Mirella         | Mirella                           |  500 | R$ 7,32              | RSJ.660,00      |
| ARROZ BENEFIClADO BRANCOTIPO 1      | 1    |      4 | KG  | Celta           | Ccvap                             | 8000 | R$ 6,56              | R$ 52.480,00    |
| ADOÇANTE DrETírr ICO LIQUIDO        | 1    |      5 | FSC | Maratá          | lnd. Alimcnticias Mara.tá         |  150 | RS9,14               | RS 1.371,00     |
| ALHO NATURAL                        | 1    |      6 | CAB | Tempero da Vov6 | Tempero da Vov6                   | 1500 | R$ 2,65              | RS 3.975,00     |
| AVEIA EM FLOCOS                     | 1    |      7 | ex  | Yoki            | General Miller                    |  900 | R$ 628               | R$ S.652 00     |
| BISCOITO DOCE TIPO MARIA            | 1    |      8 | PCT | Poty            | Nexo Foods LTDA                   | 7000 | R$ 6,54              | R$ 45.780,00    |
| BISCOITO lX)CE REDONDO (PEQUENO)    | 1    |      9 | PCT | Poty            | NCJlO Foods LTDA                  | 1500 | RS 6,62              | RS9.930,00      |
| BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER | t    |     10 | PCT | Poly            | Nexo Foods LTDA                   | 7000 | R$ 6,47              | R$ 45.290,00    |

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## Pá gina 1 de 5

| BISCOITO ÁGUA ESAL INTEGRAL           | 1   | li   | PCT   | Fortaleza      | MDias Branco                            | 182   | RS 11,17   | RS 2.032,94   |
|---------------------------------------|-----|------|-------|----------------|-----------------------------------------|-------|------------|---------------|
| BISCOITO MAISENA                      | 1   | 12   | PCT   | Mabcl          | PcpsiCo                                 | 910   | RS 7,40    | RS 6.734,00   |
| BISCOITO ROSQUINHA (SABORES VARIADOS) | I   | 13   | PCT   | Mabel          | PepsiCo                                 | 2500  | R$ 7,89    | R$ 19.725,00  |
| BISCOITO DE LEITE                     | I   | 14   | PCT   | Mabel          | PeosiCo                                 | 546   | RS 6,84    | RS 3.734,64   |
| CAFÉ TORRADO E MOIDO                  | 1   | IS   | PCT   | Bromado        | J.R. Com.E Exp. DeCaféLTDA              | !SOO  | RS 8,69    | RS 13.035,00  |
| CANELA EM PÓ                          | I   | 16   | FSC   | Maratá         | lnd. Alimenticias Maratá                | 182   | RS4,2S     | RS 773,S0     |
| CEREAL Á BASE DE ARROZ                | 1   | 17   | PCT   | Maratá         | lnd. Alimenticias MaratA                | 500   | RS9,81     | RS 4.905,00   |
| CEREAL À BASE DE MILHO                | I   | 18   | PCT   | Maratá         | lnd. Alimenticias Maratá                | 500   | RS20,86    | RS J0.430,00  |
| ÇREME DELEITE                         | 1   | 19   | ex    | CCGL           | Cooperativa Central Gaucha LTDA         | 600   | RS 5,22    | RS 3.132,00   |
| CORANTE ALIMENTICIO À BASE DEURUCUM   | 1   | 20   | PCT   | São Marcos     | lnd. e Com. De Alimentos São MarcosLTDA | 1000  | RS 1,56    | RS 1.560,00   |
| CONDIMENTOMISTO EMPÓ                  | 1   | 21   | PCT   | São Marcos     | !nd. é C0m. De A1imentos São MarcosLTDA | 1000  | RS 1,25    | RS 1.250,00   |
| DOCE DE GOIABA EM TABLETE             | 1   | 22   | POT   | Maringá        | Mariogá                                 | 200   | RS 6,08    | RS 1.216,00   |
| DOCE DE BANANAEM TABLETE              | 1   | 23   | POT   | Maringá        | Maringá                                 | 200   | R$ 15,97   | R$ 3.194,00   |
| EXTRATO DETOMATE                      | 1   | 24   | ex    | Stella d' ouro | Stella d'ouro Alimentos Ltda            | 1500  | RS 5,64    | RS 8.460,00   |
| FAR1NHA DE TRIGO COM FERMENTO         | 1   | 25   | KG    | Finoa          | M. Dias Branco                          | 450   | RS 7,20    | R$ 3.240,00   |
| FARINHA LÁCTEA                        | 1   | 26   | PCT   | Marota         | lnd. Alimenticias Marata                | 1500  | RS 12,12   | RS 18.180,00  |
| FERMENTOEM PÓ                         | 1   | 27   | FSC   | Dona Benta     | J Macedo                                | 200   | RS 3,98    | RS 796,00     |
| FEIJÃO CAR!OOUINHA                    | I   | 28   | KG    | D'Casa         | VJ Alimcotos                            | 2500  | RS9,8I     | R$ 24.525,00  |
| FLOCOS DEMILHO PRÉ-COZIDO             | 1   | 29   | PCT   | Bellsabor      | Cevap                                   | 2000  | RS 7,42    | RS 14.840,00  |
| FUBÁ DE MILHO                         | 1   | 30   | PCT   | Marota         | lnd. Alimcnticias Marota                | 600   | RS 4,26    | RS 2.556,00   |
| FLOCÃO DE MILHO                       | I   | 31   | PCT   | Bellsabor      | Cevao                                   | 5000  | R$ 2 22    | RS ll.10000   |
| MACARRÃO seMOLA/ SEMOLINHA            | I   | 32   | PCT   | Poty           | NexoFoods LTDA                          | 2500  | RS 3,87    | RS 9.675,00   |
| MACARRÃO TIPO PARAFUSO                | 1   | 33   | PCT   | Poty           | Nexo Foods LTDA                         | 500   | RS S,92    | RS 2.960,00   |
| MILHO PARA CANJICA                    | I   | 34   | PCT   | Marata         | lnd. Alimenticias Marata                | 350   | RS 5,18    | R$ 1.813,00   |
| MILHO PARA PIPOCA                     | 1   | 35   | PCT   | Marata         | 1 . nd. Alimcnticias Mara.ta            | 350   | RS 5,67    | RS 1.984,50   |
| MILHO VERDE EM CONSERVA               | I   | 36   | LTA   | Do Goiás       | Do Goiás                                | 500   | RS 4,35    | R$ 2. 1 75,00 |

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