Decreto — Picos (12/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 · Edição V CDIV

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COMISSÃ O OE REGULARIZAÇÃO I FUNDIARIA URBANA E  RURAL- REURB

## \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CERTIDÃO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Eu,  PABL0 DANTAS  DE  MOURA SANTOS,  Prefeito Munlclpal  de Picos-PI,  no uso  de atribuições  legais conrerldos pelo  o  Art.  101,  VI  da  Lei  Orgânica  do  Munldplo,  e  em  conformidade  com  o  disposto  no Decreto Munlclpal n º  35/2024 e  Decreto Federal nº 9,310, de 15  de março de 2018, e, combinado com art. 41, da Lei  Federal n° 13,465/17, Que  autoriza a conclusao de Procedimento da REURB por melo  da expedição  de Certidão  de Regularização  Fundiária  CRF pelo órgão  Municipal competente, par,o1  fins de Regularizaâlo  Fundi.iria  e Urbanística  no  Núcleo Urbano  Picos-PI  e reconhecimento  do  direito  à propriedade por m elo do Instrumento jurídico  de Regulari.r.açlio Fundiária  Urbana - REURB,  expede-se a presente Retificação  da Certidão  de Regularlzaçlo Fundiária  em favor de  ANTONIO MOURA BARROS e  sua  Esposa  ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS,  neste  Município, extraída dos AUTOS  DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO 0000013996/2023, informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:

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1. Núcleo  Urbano  Picos-PI;
2. t erreno  urbano,  com á rea total 292 metro■ quadrado■, Localizado no loteamento Parque Jeru··l6m,  N.03,,quadra 17,lote 06,na Rua S&amp;o  Vicente, bairro :Aerol8ndla ,cidade de Plc:os­ PI.
3. Modalldade REURB de Interesse especifico;
4.  Não  houve necessidade de obras e serviços;
5. Não  há  unidades desocupadas e  não  comercializadas alcançadas pela REURB;

6. Ocupante  da  unidade  Imobiliária ANTONIO MOURA  BARROS,  brasllelro,c:asado,  portador  do RG:917037,SSP  PI  da no  CPF  315.210.533-91;e  ANGELA  MARIA  DA  CONCEIÇÃO BARROS ,brasileira,  casada,  portadora do  RG:1539217,SSP  PI  da  no CPF  474 .179.603-59,ambos residentes  e domiciliados na Rua Joaquim Gonc;alves,N.420,ball'TO:Centro,Municlplo do Paqueta-PI,CEP:64.618-000 7. IMÓVEL :  t e rreno urba no,  com 6 rea total 292 metro■ quadrado■, Localizado no loteam ento Parque Jeru■além, N.03,,quadra 17,lote 06,na  Rua SJlio  Vicente, bairro :AerolJlindla  ,cidade de  Plc:o··PI. ;Inicia-se  a  descrição deste  perfmetro  no  vértice  ponto  O· PP,de  coordenadas  N 9216850.  760  m  e  E  225798.021  m ;deste  segue  confrontando  com  a  RUA  SÃO VICENTE,com  os S(?gulntes rumos  e dlst!incias:79º 45'15"NE  e 10.00m  até  o vértice  ponto  l ,de  coordenadas N 9216852.539m e: E 225807 .862 m;deste segue confrontando com a Rua Projetada 07:com os seguintes

Praça Joslno Ferreira, s/nº, Centro,  Picos/PI, CEP:  64.600·000

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0T · ·· , COMISSÃO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁR IA URBANA E RURAL~ REURB

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rumos e  d!stânclas:7°45'29"SE e 30.00m até o  vértice ponto 2,de coordenadas  N9216822.813m e E 225811.912m;deste,segue confrontando com L-07 de JOSE ALVES DA SILVA, com os seguintes rumos e dlstânclas:79°45'15"50 e 8.50m  até  o vérttce  ponto  3,de  coordenadas  N  9216821,JOlm  e E225803.547m;deste  segue  confrontando  com  L-05  de  MANOEL  BARBOSA  CAMPO  FILHO,com  os seguintes  rumos e distancias:  10 °  37'26"NO e  30.00m até o vértice  ponto O·PP,de coordenadas N 9216850.  760  m  e  E  225798.021  m  ate  o  vértice Inicial  da  descriçã o  deste  perímetro. Todas  as coordenadas  aqui  descritas  estão  georreferencladas  ao  sistema  Geodésico Brasileiro,  encontramM se representadas no sistema UTM,referenciadas ao meridiano central 39º OO",fuso-24, tendo como Datum SIRGAS 2000,Todos azimutes e  distâncias,  área  e  perlmetro foram calculados no plano  de Projeç&amp;o UTM

BENFEITORIA; O Imóvel trata-se de terreno sem  benfeitorias com  área  total de 277,50 m 2 .

8.  A  presente  certld3o  contém  a  listagem  do  ocupante  do  núcleo urbano  Informal  regularizado devidamente quallflcado,  Indicando-se  os  direitos  reais conferidos,  caracterizando uma  única  unidade documental.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos

Nesta cidade de Picos-PI,  01 de julho de 2025.

refeito Municipal,  PABLO  DANTAS DE MOURA SANTOS

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PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Picos

Praça Joslno Ferreira, s/n°, Centro,  Picos/PI,  CEP:  64.600-000

## 1d:073840B7  DA97  2 F 4A

DI.RETORIA CENTRAL DE COMPRAS CNPJ N ª 06.553.804/0001-02

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OEMOSNTRATIVO DA PESQUISA DE PREÇO S DOS COMBUSTÍVEIS

Demonstrativo n 2 016/2025

Data de emissão:  29 de AGOSTO de  2025.

Processo Administrativo NR 13.119/2024

Objeto: Pesquisa de preços de combustíveis  praticados no mercado local para fins de levantamento de preços. Fundamentação  legal: Prea;lo Eletr6nico 028/2024 e Incidentes contratuais, lei nR 14.133/21 e  demais Instrutivos legais vigentes.

SÍNTESE DOS PREÇOS  PRATICADOS -

PICOS-PI

PERÍODO: AGOST0/202S

DATA DA COLETA: 28 E 29/08/2025

## RELAÇÃO DE POSTOS PESQUISADOS

PRODUTO/PRE

| RAZAO SOCIAL                                                                                                                               | BANDEIRA                | GASOLINA COMUM   | DrESELSI0   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|------------------|-------------|
| !ngazeira Comercio de Petróleo Ltda (Posto Reinaldo Construções) CNPJ: 40.943.743/0001- 10 End: Av. Severo Eulálio , 900 - Canto da Vár.ua | IPIRANGA                | 6, 19            | 6,38        |
| Francisco Marciano Macedo & Cia Ltda (Posto Pag Menos) CNPJ: 19.858.354/0001-08 Rua Antonio Viana 640 - Boa Vista                          | BRANCA                  | 5,99             | 6,19        |
| Nascimento & Batista Ltda (Posto Capita l do Mel) CNPJ: 19.437.024/0001-30 End: BR 316KM 10 Rod. Povoado Morrinhos.                        | PETROBRAS               | 6,19             | 6,19        |
| MédiaPreço de venda R.$                                                                                                                    | MédiaPreço de venda R.$ | 6, 12            | 6,25        |
| Valor Mínimo                                                                                                                               | Valor Mínimo            | 5,99             | 6, 19       |
| Valor Máx irno                                                                                                                             | Valor Máx irno          | 6,19             | 6.38        |

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OEMQSNTRATIVO DA PESQUISA DE PREÇQS  DOS CQMBUSTfVEIS

Demonstrativo n11 017/2025

Data de emissão : 29 de AGOSTO de 2025.

Processo Administrativo NR  13.119/2024

Objeto: Pesquisa de preços de combustfvejs praticados no mercado local p.ara fins de levantamento de pr~c:os. Fundamentação  legal:  Pregã o  Elet r6nlco 019/2025 li (secretaria  d e  educaçã o)  e  incidentes  contratuais,  Lei  nR 14.133/21 e demais Instrutivos legais vigentes,

SÍNTESE DOS PREÇOS  PRATICADOS - PICOS-PI

PERÍODO: AGOST0/2025

DATA DA COLETA: 28 E 29/08/202S

## RELAÇÃO DE POSTOS PESQUISADOS

~ina l ~ I

| ~OSOCIAL                                                                                                                                   | BANDEIRA                | PRODUTO/PRE GASOLINA COMUM   | O VENDA R$ DlESELSI0   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------|------------------------|
| [ngazeira Comercio de Petróleo Ltda (Posto Reinaldo Construções) CNPJ: 40.943.743/0001- I0 End: Av. Severo Euláli o, 900 - Canto da Várzea | IPIRANGA                | 6, 19                        | 6,38                   |
| Francisco Marciano Macedo & Cia Ltda (Posto PagMenos) CNPJ: 19.858.354/0001-08 Rua Antonio Viana 640 - Boa Vista                           | BRANCA                  | 5.99                         | 6, 19                  |
| Nascimento & Bacista Ltda (Posto Capital do Mel) CNPJ: 19.437.024/0001-30 End: BR 3 t 6 KM 10 Roei. Povoado Morrinhos,                     | PETROBRAS               | 6, 19                        | 6,19                   |
| MédiaPreço de venda R.$                                                                                                                    | MédiaPreço de venda R.$ | 6,12                         | 6.25                   |
| Valor Mínimo                                                                                                                               | Valor Mínimo            | 5.99                         | 6. 19                  |
| Valor Máximo                                                                                                                               | Valor Máximo            | 6,19                         | 6,38                   |

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

DI.RETOIUA CENTRAL DE COMPRAS CNPJ Nº 06.553.804/0(Kll-02

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