Lei — Monsenhor Hipolito (13/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 13 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVII

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~ ESTADO DO PlAuf PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO CNPJ 06.553.770/0001 - 48 Avenida Carlos Libório,  101, Centro Monsenhor Hipólito PI  CEP: 64.650-000 Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

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O  MUNICIPIO  DE  MONSENHOR HIPÓLITO,  ESTADO  DO  PIAUI, pessoa juridiea de direito  público interno, com sede na Av. Carlos Libório, Nº 101, Centro, Monsenhor Hipólito - PI, CEP: 64.650-000, CNPJ (MF) N°  06.553.770/0001-48,  neste  ato  representado pelo  seu  Prefeito,  Dr.  ANTÔNIO DJALMA  BEZERRA POLICARPO, inscrito no CPF sob  o  n° 503.845.034-20, considerando  o julgamento do  Pregão  Eletrônico  n"' 017/2025-PMMH/PI, Processo AdmlnJstrativo nº 019/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) cmpresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por cla(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s),  atendendo às condições  previstas  no  edital,  sujeitando-se  as  partes  às  nonnas constantes  na  Lei  nº 14. 133/202 1 e suas alterações , e em confonnidade com as disposições  a seguir:

1. DO OBJETO

Esta  Ata  tem  por objeto  o "REGISTRO  DE  PREÇOS  PARA AQUISIÇÃO DE  PRÉ- MOLDADOS E MADEIRAS  PARA  A  PREFEITURA  MUNICIPAL,  SUAS  SECRETAR.IAS  E  O  HOSPITAL  DO MUNICiPIO DE  MONSENHOR RIPOLITO-PI", nas quantidades, condições  e  especi.ticações  contidas  no Tenno de  Referência,  confonnc especificações  e  quantidades detalhadas no Tcnno de Referência , Anexo I, do Pregão  Eletrônico  nº 017/2025/PMMR, que é parte integrante desta  Ata, assim  como a  proposta  vencedora~ independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇ OS, ESPECIFICAÇÕES  E QUANTITATIVOS.

2. 1.  O preço  registrado,  as  especificações do  objeto,  a  quantidade,  fornecedor  (es)  e  as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são  os constantes abaixo:

| ~OTACASAACO nRUÇÃOLTDA CNPI: CM..967.29VOIIIJJ7 ENDEREÇO: AT. N... Seallon ele F61lma. 870 Cu... da v--, "--'PI. REPRESENTANTI< LF.GAL: nno e....•-- CPF _.175.393Mll-16 EMAIL:J~   | ~OTACASAACO nRUÇÃOLTDA CNPI: CM..967.29VOIIIJJ7 ENDEREÇO: AT. N... Seallon ele F61lma. 870 Cu... da v--, "--'PI. REPRESENTANTI< LF.GAL: nno e....•-- CPF _.175.393Mll-16 EMAIL:J~   | ~OTACASAACO nRUÇÃOLTDA CNPI: CM..967.29VOIIIJJ7 ENDEREÇO: AT. N... Seallon ele F61lma. 870 Cu... da v--, "--'PI. REPRESENTANTI< LF.GAL: nno e....•-- CPF _.175.393Mll-16 EMAIL:J~   | ~OTACASAACO nRUÇÃOLTDA CNPI: CM..967.29VOIIIJJ7 ENDEREÇO: AT. N... Seallon ele F61lma. 870 Cu... da v--, "--'PI. REPRESENTANTI< LF.GAL: nno e....•-- CPF _.175.393Mll-16 EMAIL:J~   | ~OTACASAACO nRUÇÃOLTDA CNPI: CM..967.29VOIIIJJ7 ENDEREÇO: AT. N... Seallon ele F61lma. 870 Cu... da v--, "--'PI. REPRESENTANTI< LF.GAL: nno e....•-- CPF _.175.393Mll-16 EMAIL:J~   | ~OTACASAACO nRUÇÃOLTDA CNPI: CM..967.29VOIIIJJ7 ENDEREÇO: AT. N... Seallon ele F61lma. 870 Cu... da v--, "--'PI. REPRESENTANTI< LF.GAL: nno e....•-- CPF _.175.393Mll-16 EMAIL:J~   | ~OTACASAACO nRUÇÃOLTDA CNPI: CM..967.29VOIIIJJ7 ENDEREÇO: AT. N... Seallon ele F61lma. 870 Cu... da v--, "--'PI. REPRESENTANTI< LF.GAL: nno e....•-- CPF _.175.393Mll-16 EMAIL:J~   |
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| LOTE 1-MATERIAL DE MADEIRAS                                                                                                                                                         | LOTE 1-MATERIAL DE MADEIRAS                                                                                                                                                         | LOTE 1-MATERIAL DE MADEIRAS                                                                                                                                                         | LOTE 1-MATERIAL DE MADEIRAS                                                                                                                                                         | LOTE 1-MATERIAL DE MADEIRAS                                                                                                                                                         | LOTE 1-MATERIAL DE MADEIRAS                                                                                                                                                         | LOTE 1-MATERIAL DE MADEIRAS                                                                                                                                                         |
| DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                           | LOTE                                                                                                                                                                                | rrEM                                                                                                                                                                                | UNO                                                                                                                                                                                 | QTDE                                                                                                                                                                                | VALORUNIT.                                                                                                                                                                          | VALOR TOTAL                                                                                                                                                                         |
| BARROTE 6 X 6 CM                                                                                                                                                                    | 1                                                                                                                                                                                   | 1                                                                                                                                                                                   | M                                                                                                                                                                                   | 506                                                                                                                                                                                 | R$ 23,29                                                                                                                                                                            | RS 11.784,74                                                                                                                                                                        |
| CAIBRO DE MADEIRA S X S CM                                                                                                                                                          | 1                                                                                                                                                                                   | 2                                                                                                                                                                                   | M                                                                                                                                                                                   | 1208                                                                                                                                                                                | RS 7,99                                                                                                                                                                             | RS 9.651,92                                                                                                                                                                         |
| LINHA 14 X 7 CM                                                                                                                                                                     | 1                                                                                                                                                                                   | 3                                                                                                                                                                                   | M                                                                                                                                                                                   | 303                                                                                                                                                                                 | RS 46,59                                                                                                                                                                            | RS 14.116,77                                                                                                                                                                        |
| PORTA DE MADEIRA DE 1,20 X 2,10                                                                                                                                                     | 1                                                                                                                                                                                   | 4                                                                                                                                                                                   | UND                                                                                                                                                                                 | to                                                                                                                                                                                  | RS 276,24                                                                                                                                                                           | R$ 2.762,40                                                                                                                                                                         |
| PORTA DE MADEIRA DE 70X 2, IO                                                                                                                                                       | 1                                                                                                                                                                                   | 5                                                                                                                                                                                   | UND                                                                                                                                                                                 | 10                                                                                                                                                                                  | RS 191,79                                                                                                                                                                           | R$ 1.917,90                                                                                                                                                                         |
| PORTA DE MADEIRA DE 80X2,l0                                                                                                                                                         | 1                                                                                                                                                                                   | 6                                                                                                                                                                                   | UND                                                                                                                                                                                 | 25                                                                                                                                                                                  | RS 191,79                                                                                                                                                                           | RS 4.794,75                                                                                                                                                                         |
| RIPA                                                                                                                                                                                | 1                                                                                                                                                                                   | 7                                                                                                                                                                                   | M                                                                                                                                                                                   | 6125                                                                                                                                                                                | RS3,61                                                                                                                                                                              | RS 22.1 11 ,25                                                                                                                                                                      |
| TABUA DE MADEJRA DE LEI 3 X IS CM NÃO APARELHADA TABEIRA                                                                                                                            | 1                                                                                                                                                                                   | 8                                                                                                                                                                                   | UNO                                                                                                                                                                                 | 100                                                                                                                                                                                 | R$ 38,03                                                                                                                                                                            | R$ 3.803,00                                                                                                                                                                         |
| TABUA DE MADEIRA DE LEI 3 X 20 CM NÃO APARELHADA TABEIRA                                                                                                                            | 1                                                                                                                                                                                   | 9                                                                                                                                                                                   | UNO                                                                                                                                                                                 | 75                                                                                                                                                                                  | RS 48,07                                                                                                                                                                            | RS 3.605,25                                                                                                                                                                         |
| TABUA DE MADEIRA DE LEI 3 X 25 CM NÃO APARELHADA TABEIRA                                                                                                                            | 1                                                                                                                                                                                   | 10                                                                                                                                                                                  | UNO                                                                                                                                                                                 | 50                                                                                                                                                                                  | R$ 64,80                                                                                                                                                                            | RS 3.240,00                                                                                                                                                                         |
| FORRA P/ PORTA DE MADEIRA LISA                                                                                                                                                      | 1                                                                                                                                                                                   | li                                                                                                                                                                                  | UNO                                                                                                                                                                                 | 31                                                                                                                                                                                  | R$ 208,17                                                                                                                                                                           | R$ 6.453,27                                                                                                                                                                         |

Págma  1 de4

ESTADO DO PIAuf PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO CNPJ 06.553.770/0001 48 Avenida Carlos Libório,  101 ,  Centro Monsenhor Hipólito PI  CEP: 64.650-000 Fone:  (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@grnail.com

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s.,.,,,.o ovo,

| MADElRITE 14 MM PLASTlFICADO   |   1 |   12 | UND   |   50 | RS202, I0   | R$ 10.105,00   |
|--------------------------------|-----|------|-------|------|-------------|----------------|
| MADEIRlTE VERMELHO 12 MM       |   1 |   13 | UNO   |  138 | RS 151,41   | RS 20.894,58   |
| MADEIRITE VERMELHO 9 MM        |   1 |   14 | UND   |  138 | RS99,79     | RS 13.771,02   |
| COMPENSADO 10 MM               |   1 |   15 | UND   |  150 | RS 173,15   | R$ 25.972,S0   |
| CONPENSADO IS MM               |   1 |   16 | UND   |  150 | RS 207,90   | R$ 31.185,00   |

1

1

VALOR TOTAL DO LOTE

RS 186.169~5

| LOTE D - PRJ!:-.MOLDADOS               | LOTE D - PRJ!:-.MOLDADOS   | LOTE D - PRJ!:-.MOLDADOS   | LOTE D - PRJ!:-.MOLDADOS   | LOTE D - PRJ!:-.MOLDADOS   | LOTE D - PRJ!:-.MOLDADOS   | LOTE D - PRJ!:-.MOLDADOS   |
|----------------------------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| DESCRICÃO                              | LOTE                       | ITEM                       | UND                        | IOTDE                      | VALORlJNIT.                | VALOR TOTAL                |
| BASE PARA CAIXA OÁGUA 5.000 LITROS     | 2                          | 1                          | UND                        | 5                          | RS 6.990,29                | R$ 34.951,45               |
| BASE PARA CAIXA DÁGUA 10.000 LITROS    | 2                          | 2                          | UND                        | 4                          | R$ 10.811 ,66              | R$ 43.246,64               |
| BASE PARA CAIXA DÁGUA 15.000 LITROS    | 2                          | 3                          | UNO                        | 3                          | R$ 14.306,29               | RS 42.918,87               |
| BASE PARA CAIXA DÁGUA 20.000 LITROS    | 2                          | 4                          | UNO                        | 3                          | RS 15.948,53               | RS 47.845,59               |
| ESTACA COM CURVA 2,40 MT 10 X 8        | 2                          | 5                          | PCA                        | 50                         | RS49,53                    | R$ 2.476,50                |
| ESTACA COM CURVA2,70MT I0X 10          | 2                          | 6                          | PCA                        | 50                         | RS 59,89                   | RS 2.994,50                |
| ESTACARETA2,00MT I0X 10                | 2                          | 7                          | PCA                        | 50                         | RS43,40                    | RS 2. 170,00               |
| ESTACA RETA 2,40 MT 10 X 10            | 2                          | 8                          | PCA                        | 50                         | R$47,45                    | RS 2.372,50                |
| ESTACA RETA 2,70MT 14 X 12- MOURÃO     | 2                          | 9                          | PCA                        | 50                         | RS 83,42                   | RS4. l7l,00                |
| LADRILHOS QUADRADA ESTRIADA            | 2                          | 10                         | M '                        | 88                         | RS 51,40                   | RS 4.523,20                |
| LAJOTA 50 X 50 SEM FERRO               | 2                          | li                         | M'                         | 88                         | RS 55,97                   | RS 4.925,36                |
| LAJOTA SEXTAVADA ESTRIADA GRANDE       | 2                          | 12                         | M'                         | 88                         | RS62,77                    | RS 5.523,76                |
| LAJOTA SEXTAVADA ESTRJADA BOLA         | 2                          | 13                         | M'                         | 58                         | RS 58,78                   | RS 3.409,24                |
| MANILHA P/ BUEIRO 100 X 60 PONTA BOLSA | 2                          | 14                         | PCA                        | 69                         | R$ 4 15,96                 | R$ 28.701,24               |
| MANILHA P/ BUEIRO 120 X 80 PONTA BOLSA | 2                          | 15                         | PCA                        | 69                         | RS 450, 17                 | R$ 3 1.061,73              |
| MANILHA P/ FOSSA 100 X 50              | 2                          | 16                         | PCA                        | 83                         | RS 125,44                  | R$ 10.41 1,52              |
| MANILHA PEQUENA 40 X 40                | 2                          | 17                         | PCA                        | 69                         | RS 87,47                   | RS 6.035,43                |
| MANILHA PEQUENA 50 X 50                | 2                          | 18                         | PCA                        | 80                         | RS96,83                    | R$ 7.746,40                |
| MEIO FIO 70 X 35 X 13 X 15 CONCRETO    | 2                          | 19                         | PCA                        | 500                        | RS41,12                    | R$ 20.560,00               |
| TAMPA ex HIDRÔMETRO                    | 2                          | 20                         | PCA                        | 36                         | R$ 34,67                   | R$ 1.248,12                |
| TAMPA P/ MANILHA 40 X 40               | 2                          | 21                         | PCA                        | 93                         | RS 37,45                   | RS 3.482,85                |
| TAMPA P/ MANILHA 50 X 50               | 2                          | 22                         | PCA                        | 50                         | RS 41,55                   | RS 2.077,50                |
| TAMPA P/ MANILHA 60X 60                | 2                          | 23                         | PCA                        | 28                         | RS 43,73                   | RS 1.224,44                |
| TAMPA P/ MANILHA 100 X 50              | 2                          | 24                         | PCA                        | 28                         | RS 70,84                   | RS 1.983,52                |
| TRlLMO P/ LAJE 1,00 M                  | 2                          | 25                         | PCA                        | 28                         | RS22,71                    | R$ 635,88                  |
| TRJLHO P/ LAJE 1,50 M                  | 2                          | 26                         | PCA                        | 20                         | R$ 31,40                   | R$ 628,00                  |

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ESTADO DO PIAui PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO CNPJ 06.553.770/0001 - 48 Avenida Carlos Libório,  101, Centro Monsenhor Hipólito PI CEP: 64.650-000 Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

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| TRILHO PI LAJE 2,00M   | 2               | 27              | PCA             | 20            | R$ 40,89      | RS 817,80     |
|------------------------|-----------------|-----------------|-----------------|---------------|---------------|---------------|
| TRILHO PI LAJE 2,50M   | 2               | 28              | PCA             | 20            | R$ 47,90      | RS 958,00     |
| TRILHO PI LAJE 3,00M   | 2               | 29              | PCA             | 20            | R$ 57,38      | R$ 1.147,60   |
| TRILHO PILAJE 3,50M    | 2               | 30              | PCA             | 20            | R$ 68,14      | RS 1.362,80   |
| TRILHO PILAJE 4,00M    | 2               | 31              | PCA             | 28            | R$ 75,IO      | RS 2.102,80   |
| TRILHO PILAJE 4,50M    | 2               | 32              | PCA             | 28            | RS 86,27      | RS 2.415,56   |
| TRILHO PILAJE 5,00M    | 2               | 33              | PCA             | 28            | RS 94,12      | RS 2.635,36   |
| TRILHO PILAJE 5,50M    | 2               | 34              | PCA             | 28            | RS 104,87     | RS 2.936,36   |
| TRILHO PI LAJE 6,00M   | 2               | 35              | PCA             | 28            | RS t 13,96    | RS 3.190,88   |
| POSTE 09/200           | 2               | 36              | UND             | 14            | RS 1.438,04   | RS20.132,56   |
| POSTE 10/200           | 2               | 37              | UNO             | 14            | RS 1.383,45   | RS 19.368,30  |
| POSTE 11/200           | 2               | 38              | UNO             | 14            | RS 1.556,28   | RS 21.787,92  |
| VAWRTOTALDO wn;        | VAWRTOTALDO wn; | VAWRTOTALDO wn; | VAWRTOTALDO wn; | RS 396.181,18 | RS 396.181,18 | RS 396.181,18 |

VALOR TOTAL DA ATA

## 3. VALIDADE DA ATA

3.1. A validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de sua assinatura.

4. REVISÃO  E CANCELAMENTO 4.1 . Os  preços  regístrados poderão  ser  revistos  em  decorrência  de  eventual  redução  dos  preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  promover as negociações junto ao(s) fomecedor(es). 4.2. Quando  o  preço  registrado  se  tomar  superior  ao  preço  praticado  no  mercado  por  motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fomecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 4.3. O fornecedor que não  aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será  liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 4.4. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados e o fornecedor não  puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá: 4.4.1. liberar  o  fornecedor  do  compromisso  assumido,  caso  a  comunicação  ocorra  antes  do  pedido  de fornecimento, e  sem  aplicação da penalidade se confirmada  a  veracidade  dos motivos  e  comprovantes apresentados; e 4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação . 4.5. Não  havendo êxi to nas negociações,  o órgão  gerenciador deverá  proceder à revogação  desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção da contratação mais vantajosa. 4.6. O registro do fornecedor será cancelado quando: 4.6.1. descumprir as condições  da ata de registro de preços; 4.6.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração , sem justificativa aceitável; 4.6.3. não  aceitar reduzir o seu preço registrado,  na  hipótese deste se tomar superior àqueles  praticados no mercado; ou 4.6.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito tome--0 proibido de celebrar contrato administrativo.

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ESTADO DO PlAuf PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO CNPJ 06.553.770/0001 48 Avenida Carlos Libório,  101, Centro Monsenhor Hipólito PI CEP: 64.650-000 Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

4.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6.1, 4.6.2 e 4.6.4 será formalizado por despacho do órgão  gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 4.8.t. por razão de interesse público;  ou 4.8.2. a pedido do fornecedor.

## S. CONDIÇÕES  GERAIS

5.1. As condições  gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento  do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajustet encontram­ se defmidos no edital e seus anexos. 5.2. É  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo  de que trata o art.  125 da Lei 14.13312021. 5.3. A ata de realização da sessão  pública  do pregão , contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será  anexada a esta Ata de Registro de Preços. 5.4. Para a adesão desta ata, o carona e órgão  gerencjador deverão  respeitar o limite legal previsto no art. 86, § 5° da Lei 14.13312021. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Monsenhor Hipólito-PI, 09 de maio de 2025.

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Antônio Djalma Bezerra Policarpo

Prefeito Municipal

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RS512.3~