Decreto — Municipal (15/04/2025)

132
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 15 de Abril de 2025 - Edicao VCCCI
ESTADO DO Piauí
Id:01AB381B13CA380B
Prefeitura Municipal de Boa Hora
SEMAM -Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Prefeitura MUNICIF
ESTADO DO Piauí
ALAGOINHA
LICENCA AMBIENTAL N002/24
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO PIAUT
do Piauí
CNPJ:07.450.778/0001-41
LICENCAAMBIENTAL
Decreto N 10/2025 DE 11 DE ABRIL DE 2025
VALIDADE:06/11/2027
A Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTEno uso de suas atibigoes,e de acordo com
procedimentos de licenciamento ambiental instruidos pela Lei Federal 6.938 de 31 de agosto de 1981.com base
"Nomeia Membros da Coordenadoria Municipal
eolucao CONAMAn237/1997.estabelece os procedimentos e critrios para o licenciamento ambiental no Brasil
de Defesa Civil - COMDEC do Município de
Resolução CONSEMA n46,de 13 de dezembrode 2022 que Altera e acrescenta dispositivos a Resolução CONSEMA n
040, de 17de agosto de 2021, que estabelece  enquadramento dos empreendimentos e atividades passiveis de lieniamento
Alagoinha  do
Piauí
PI e da outras
ambiental no Estado doPiaui, destacando os considerados de impacto de ambito local, parao exercicioda competencia municipa
providencias"
no licenciamento ambiental, RESOLVE expedir a presente licenga a entidade abaixo identificada.
O Prefeito Municipal de Alagoinha do Piauí, Estado de Piauí, no uso de suas atribuigoes
CATEGORIA
legais e de acordo com a Lei Organica do Municipal,e;
PREVIA: Domento que da dirito o icciado pa eliza etudos para localizaao do mprendimento.
CONSIDERANDO, a necessidade de renovacao e aprimoramento da Coordenadoria
Municipal de Defesa Civil - COMDEC, com a atualizacao dos seus representantes legalmente
INSTALACAO: Documento que da direito ao licenciado de instalar o empreendimento.
regularizados;
RESOLVE:
OPERACAO: Documento que da direito ao licenciado operar o empreendimento.
Art. 1 - Nomear os  membros para o Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
Validade: 03 ANO
InteressadoG.R Silva-ME Posto Boa Hora
COMDEC, com as seguintes composicoes:
Processo N 00037.001103/2023-34
1 - Representante da Prefeitura Municipal
Razao Social: G.R.Silva-ME Posto Boa Hora)
Titular: George Gregorio de Oliveira Rocha
Suplente: Joel Antenor da Rocha Carvalho
Nome Fantasia*******
II - Representante da Secretaria Municipal de Saude
Titular: Hortalina de Sa Bezerra Moura
Responsavel: AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Suplente: Maria Vanessa de Brito Fialho
AtividadePosto de Abastecimento PA) de Combustiveis exceto aereo
III - Representante da Secretaria Municipal de Assistencia Social
Endereco: Av. Pedro Coelho de Resende s/n
Titular: Roselandia de Jesus Sousa Sobrinho
Suplente: Talita de Sa Nascimento
IV - Representantes da Câmara Municipal
Bairro/Distrito: Sao Raimundo
Município: Boa Hora
U.F:PI
Titular: Alex Silva Brito
Cep: 64.108-000
CPF/CNPJ: 74.081.449/0001-68
Data******
Suplente: Francisco Edielves de Carvalho
V - Representantes da Igreja Catolica
CONDICAO GERAL: O presente documento nao desobriga o licenciado de o
as providencias junto aos orgaos
Municipais, Estaduais e/ou Federais, para legalidade plena do empreendimento.
Titular: Marcos Antonio de Carvalho
Suplente: Marcos Bento da Rocha
1.A renovagao desta licenca devera ser requerida 120 dias antes da data de expiracao de sua validade em
VI - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais - STR
conformidade com a Resolução do CONAMA n237/97 Art.18 Inciso III,S4 SOB PENA DE MULTA E/OU
SANCAO ADMINISTRATIVA:
ados durante a obra deverao ser gerenciados de acordo com o disposto na Resolução do
Titular: Eliana Maria do Nascimento
CONAMA n307/2002,alterada pela Resolução CONAMA n 348/2004,sendo proibido a sua
Suplente: Luzeilda Francisca da Rocha
disposicao/acondicionamento irregular em local nao autorizado e/ouen
3. Qualquer alteracao no Empreedimento devera ser comunicada a esta Secretaria DE MEIO AMBIENTE;
idicionada ao cumprimento da legislacao ambiental vigente;
Art. 2 - Designo a Sra. Hortalina de Sa Bezerra Moura, CPF n 220.234.533-72 para
rural do Município de Boa Hora
exercer o cargo de Presidente do referido conselho.
6.Quando da solicitacao da renovacao Licenca Ambiental de Operacao para Posto Boa Hora devera ser apresentada
a documentacao abaixo:
Art. 3 O Exercicio da funcao de Conselheiro sera gratuito, constituindo-se de servico
Laudo do teste de estanqueidade dos tanques e tubulagoes de armazenamento de combustiveis, incluindo
Anotacao de Responsabilidade Tecnica (ART) do profissional responsavel;
publico relevante.
Alvara do corpo de bombeiros:
Licenga de Operacao proxima do vencimento
Art. 4 - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicacao.
7. O descumprimento de qualquer condicionante disposta nesta Licenca acarretara em paralisacao das atividades,
avratura de auto da infracao e/ou revogacao da licenca Ambiental emitida.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alagoinha do Piauí, 11 de abril de 2025.
Boa Hora-PI06 de novembro de 2024
PEDROOTACILIODE  Asind de orma
digital por PEDRO
SOUSA
OTACILIO DE SOUSA
Frgnsigeo dar bhogpsPor rihe
Pedro Otacilio de Sousa Moura
Francisco das Chagas Paiva Silva
Tecnico ambiental
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais