Decreto — Sao Luis Do Pi (25/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI CNPJ Nº. 01.519.467/0001-05 Rua São Vicente - nº. 338 Centro -Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 = São  Luls do Plaul (PI) Email- comissaolicitacaoslpi@outlook.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº005/2025 RPOCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL de São  Luís  do Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais,

CONSIDERANDO a  necessidade  de AQUISIÇÃO DE KITS DE LIMPEZA E KITS  DE  BEM-ESTAR FEMININOS PARA GARANTIR A  SEGURANÇA  A  HIGIENE PESSOAL DA POPULAÇÃO CARENTE DO MUNIC(PIO DE SÃO  LUIS DO PIAUi-PI, com valor previsto para o  Lote I de  R$ 17.635,50 dezessete mil,  seiscentos e  trinta e cinco  reais  e  cinquenta  centavos)  e  para  o  Lote  li  de  R$  31 .248,00  (trinta  e  um  mil, duzentos e  quarenta e  oito reais), que  será  pago com recurso oriundo do fundo: 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Repasses da União .

CONSIDERANDO a  orientação  da  Comissão Permanente  de  Licitações e o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica,  cujo teor fundamenta a dispensa no Art. 75, 11, da Lei 14.133/2021 de 01  de abril de 2021 , com atualização  do decreto 12.343/2024, de 31  de dezembro de 2024

CONSIDERANDO os  preços  e condições de  pagamento  apresentados  pelo fornecedor.

## RESOLVE

RATIFICAR o procedimento de DISPENSA  ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO n· 005/2025 para  o  fim  de  autorizar  e  declarar apta  a  contratar com  a  Administração  a empresa: MIX  BARATAO  SUPERMERCADO  LTDA, CNPJ  nº  42.561 .689/0001-73, estabelecida na Avenida Anísio da Luz, Nº 1045, bairro lpueiras, município  de Picos-PI, CEP: 64604-090, com o valor para o Lote Ide R$ 17.281 ,50 (dezessete mil, duzentos e oitenta  e  um  reais e  cinquenta  centavos) e  Para  o Lote  li de R$ 30.618,00 (trinta  mil, seiscentos e  dezoito  reais),  totalizando  o valor global  de  R$  47.892,  50 (quarenta e sete  mil, oitocentos  e noventa  e nove  reais  e cinquenta  centavos), visando  a AQUISIÇÃO DE  KITS  DE  LIMPEZA  E  KITS  DE  BEM-ESTAR  FEMININOS  PARA GARANTIR A  SEGURANÇA  A  HIGIENE PESSOAL DA POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICIPIO DE SÃO  LUIS DO PIAUi-PI, que será  pago com recurso oriundo do fundo: 700 Outras Transferênc ias de Convênios  ou Repasses da União .

São  Luls do Piauí  -PI, 21  de março de 2025.

RAIMUNDO RENATO VICENTE OE

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ARAUJO SOUSA:39724107353

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Raimundo Renato Vicente de Araújo  Sousa Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LU(S DO PIAU( CNPJ Nº. 01 .519.467/0001-05 Rua São Vicente - nº. 338 - Centro - Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 = São  Luls do Plaul (PI} Emall-pmslpl2016@hotmall.com

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## EXTRA  TO DE A VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  009/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, INCISO li, DA LEl FEDERAL Nº 14.133/2021;

| DADOSDO AVISO São Luísdo Piaul-PI 20 de man;:o de 2025.   | DADOSDO AVISO São Luísdo Piaul-PI 20 de man;:o de 2025.   |
|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA 030/2025                      | PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA 030/2025                      |
| DATA DA SESSÃO                                            | Dia 27/03/2025 às 11 h                                    |
| REFElltNCIADEHORÁRIO                                      | Horário de Brasilia - DF                                  |
| ENDEREÇO PARAENVIO DAPROPOSTAE DOCUMENTOS OE HABILITAÇÃO  | bttps://novobbmnet.com.br/                                |

O  MUNICÍPIO  DE  SÃO LUÍS  DO  PIAU1-PI,  toma  público  para  conhecímen to  dos  interessados  a realização DISPENSA DE LJCJT  AÇÃO . com critério  de  julgamento MENOR PREÇO . nos termos do Art. nº 75, inciso D  da Lei  14. 133/2021, e  de acordo com as condições,  critér ios e  procedimentos  estabelecidos neste Aviso e seus anexos localizados no portal oficial desta Prefeitura. objetivando obter a  melhor proposta, observadas as dacas e horário s discriminados.

OBJETO: CONTRATAÇAO  DE EMPRESA  ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇAO  DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO PARA A SECRET  ARlAS DE EDUCAÇÃO  DO MUNlCÍPIO DE SÃO  uJls DO PIAUÍ-PI

## A.NEXOS DESTE AVISO

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUÍS DO PIAUÍ CNPJ Nº. 01.519.467/0001-05

Rua São  Vicente

-

nº. 338

-

Centro

-

Fone: (89) 98835-1785

CEP: 64.638-000

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São  Luís  do Piauí  (PI)

E-mail: comissaolicitacaoslpi@outlook.com

## EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato nº INE-006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2025

## OBJETO:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  JURÍDICOS ESPEOAUZADO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JUNTO AO TRIBUNAL  DE  CONTAS  DO  ESTADO  DO  PIAUÍ TCE/PI  E AO  TRIBUNAL  DE  CONTAS  DA  UNIÃO -TCU,  ENDEREÇADA  AO MUNICÍPIO DE SÃO  LUÍS DO PIAUÍ PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUÍS DO PIAUÍ-PI.

CONTRATADA: DIOGO JOSENNIS DO NASOMENTO  VIEIRA  SOOEDADE INDMDUAL  DE ADVOCAOA, Inscrito no CNPJ:  39.744.007/0001-53, OAB/PI Nº 8.754, Com Sede na Rua  Machado de Assis,  n° 2134, Bairro Lourival Parente, CEP 64.023-630 Teresina-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento  de  Inexlglbllldade  de  licitação nº  006/2025,  vinculado  ao  Processo Administrativo nº 031/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Liátação,  art. 74, III, alínea "c" da  Lei  14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

VIGilNCIA: De 13 de Março de 2025 até  31 de Dezembro de 2025.

VALOR TOTAL: R$  5.000,00  (cinco  mil  reais)  mensais. Totalizando R$  50.000,00  (cinquenta  mil reais), em  10 (onze) meses.

FONTE DE RECURSOS: 500 recursos não  vinculados de impostos.

DATA DA ASSINATURA: 14 de Março de 2025.

RAIMUNOO RENATO VICENT~Assinado de rorma digital por OE ARAUJO MUNDO RENATO VICENTE OE SOUSA:39724107353 ✓-, A UJOSOUSA:39724107353 Raimundo Renato Vicente de Araújo  Sousa Prefeito \Municipal CPF: 397.241.073-53

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI CNPJ Nº. 01.519.467/0001-05 Rua São Vicente - nº. 338 - Centro - Fone: (89) 98835-1785 CEP: 64.638-000 = São  Luls do Plaul (PI) E-mall: comlssaollcltacaoslpl@outlook.com

## AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura  Municipal  de  São luís do  Piauí PI,  torna  públ ico  que  realizará a abertura  da  Concorrência  Eletrônica  abaixo  citada,  em  conformidade  com  o  Art.  28, inciso 1 ,  da Lei Federal n2 14.133/21, bem como se coloca à disposição  dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade· correspondente ao objeto licitado, manifestando assim interesse se cadastrando no site abaixo citado.

- Pregão  Eletrônico: 014/2025.
- Processo Administrativo: 029/2025.

OBJETO: PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS  DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUÍS DO PIAUÍ E SUAS SECRETARIAS.

- Modalidade de Licitação : PREGÃO  ELETRÔNICO .
- Tipo: MENOR PREÇO  GLOBAL
- Adjudicação: POR ITEM
- Suporte legal: Artigo 28, inciso 1, da Lei Federal 14.133/21.

Fonte de Recurso:  500 Recursos  Nã o  Vinculados de Impostos;  621 - Transferências Fundo  a Fundo  de  Recursos  do  SUS Provenientes  do  Governo  Estadual; 600  Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal; 575, -Outras Transferências de  Convênio s e Instrumentos Congê neres  Vinculados à Educação;  540 -Transferências  do FUNDEB-lmpostos e Transferências  de Impostos; 569 - Outras Transferências  de Recursos do FNDE; 660 - Transferências  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social FNAS.

- Valor Estimado da Contratação:  R$ 539.986,00 (quinhentos  e  trinta  e  nove mil~ novecentos e  o itenta e  seis reais)
- Data da Abertura: 08 de abril de 2025.
- Hora da Abertura: 11:00h
- Local: www.novobbmnetlicitacoes.com.br

São  Luí s do Piauí  PI, 20  de março de 2025

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Francisco da~ Chagas Araújo Agente de Contratação Portaria 07  /2025

=~~~~~~~.s"" -==~=Df! Visto: Raimundo Renato v icente de Araújo  Sousa Prefeito Municipal

Anexo l  Habilitação;

Anexo 11 Termo de Referência .

São Luís  do Piatú-P I. 20 de março de 2025

RAIMUNDO RENATO VICENTE DE ARAÚ JO SOUSA Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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