Decreto — Sao Juliao (13/03/2025)

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242

## RESOLVE:

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVIII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS CNPJ: 06.553.846/0001-35

DECRETO N2 027  /2025

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SÃO  JULIÃO/PI,  12 DE MARÇO  DE 2025.

RETIFICAÇÃO DO DECRETO N2 026/2025- QUE DISPÕE SOBRE  A  NOMEAÇÃO DOS  MEMBROS  EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -CME  DO  MUNICIPIO  DE  SÃO JULIÃO, ESTADO  DO PIAUÍ, E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO,  ESTADO DO PIAUÍ, nes  e  ~to representado pelo Prefeito, Sr. RENALDO  RAMOS RODRIGUES, no uso de suas atribuições  legais e com fundamento no artigo 99 da L ei Orgâ nica Municipal, inciso XLII, faz  saber:

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\_\_\_\_\_\_  \_

~

)

Ar,c r ~  E l:(1  [fâzã s,  ~a ~n~ ess ~da!l.e  de \ ãdMuãçã~ á .g  qu~ e~ab"elece'1 l~ islação municipal n2 os  .  embros do Conselho ), ' re ntes designados ê n me ic ado pela  legis lação  local, a  s ab~:  À fi go $2,  1 da·Le: '-;) i 016. A alteraçã o  vis a  a ssegurar 20 -que o processo de nomeação esteja  em total conformidade com  as disposiçõe s legais aplicá veis ao  Conselho  Municipal  de  Educação de  S ão  Julião/PI, segue  anexa a relação atualizada  dos representantes, discriminados  conforme a  nova redaçã o  do item 62  do Decreto n2  026/2025:

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## REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

Efetivo: Cosma C ândida  de Jes us  Brandão

Suplente: Oleânia Maria Paiva

CPF: 641.710.513-04

CPF: 397.941.723-91

Art. 22  E s te Decreto retroage s eus  efeitos  para a  data de 07 de março de 2025, abrangendo e ratificando  o D ecreto  n2 025/2025, ficando  revogadas  todas as disposiçõ es  em contrár io,  nos termos  da  Lei Orgânica Municipal.

Art. 32. Este decreto retificador entra em vigor na  data da  sua  publicação , revogando-se as disposiçõe s  em contrá rio.

Registra-se, publique se,  cumpra -se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Julião/PI,  12 de Março de 2025.

RENALDO RAMOS

A11N1oc1tk111Ndgil,lpo,"

RODRIGUES:8812304  ~

11069m

9315

Dlclol.:202S.Ol.U1UlhM,4)W

RENALDO RAMOS RODRIGUES Prefeito Municipal de São  Julião/PI

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## ld:1519048164CCSESC

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS RUA VENANCIO BORGES ~ 758 CENTRO 06.554.851/0001-62 Exorclclo; 2025

## DECRETO Nº 12, DE 08 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.15

Abre no 0/'Çdmento  vigente crédito  adi cional suplementar e da outras  providêndas

MARIA LUCILENE

Al!Ndi,  • .\_.,. ...

PEREIRA:809537603 ~7WS9

59

Dodoi:202W.ll1~.(lrDO'

Maria Lucilene Pereira

Secretária  Municipal de Planejamento,  Gestão  e  Finanças.

Resol ve:

Artigo  lo. Fica  aber to  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importAncia  de R$331. 011, 30  distri buldos  as  seguintes  dotações :

01

|   02 | 06    | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE                       | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE                                                                                                                  |                        |    |
|------|-------|-----------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | ◄01   | 10.301.0013.2063.0000 3.3.90.30.00 500 300 000      | QUALIFICAÇÃO DA ATENÇAO A SAÚ DE MATERIAL OE CONSUMO Reçursos não Vinculado, do Impostos Saúde- Despesas com ASPS                              | 147.011,30 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | ◄02   | 10.301.0013.2063.0000 3.3.90.36.00 500 300 000      | QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚ DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos S80de - Oe$pe8<18 oom ASPS   | 5.000,00 F.R.: 1 500   | 00 |
|      | ◄03   | 10.301.0013.2063.0000 3.3.90.39.00 500 300 000      | QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚ DE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Rooursos não Vlncolados de Impostos seue1e - Despesas oom ASPS | 6.000,00 F.R.: 1 500   | 00 |
|   02 | 08 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE               | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE                                                                                                          |                        |    |
|      | 702   | 18.541.0024.2069.0000 3.3.90.36.00 500 999 000      | PLANEJAMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FIStCA Recursos nao vIncuIaaos de Impostos Não se aplica                             | 10.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 12 01 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO                                                                                            |                        |    |
|      | 773   | 20.122.0018.2030.0000 3.3.90.30.00 500 999 000      | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                   | 8.000,00 F.R.: 1 SOO   | 00 |
|   02 | 13 00 | SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRAESTRUTURA              | SECRETARIA MUNICIPAL OE INFRAESTRUTURA                                                                                                         |                        |    |
|      | 817   | 15.◄51.0003.1022.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000     | GESTÃOADM INISTRAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transfdnclas de Conv~los ou lnsll'\Jmentos Cong6neres da União Não se apllca                   | 155.000,00 F.R.: 1 700 | 05 |

## Anulação:

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS

RUA VENANCIO BORGES N•

758

CENTRO

oo.554.851/0001-62

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 12 , DE 08 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.15

Artigo  2o. -

O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  ser á coberto  com  recursos

provenientes  de :

••

10◄

136

04.123.0003.2010.0000

GESTÃO  ADMINISTRAÇÃO

-6.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

720

00

720

Transfer6nclas da União  Referentes as participações  na exploraçào de Petróleo e Gás  Natural óesllnadaf

999

000

Não  se aplica

17.511.0015.1009.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

25. 752.0016.1031 .0000

4.4.90.51.00

500

999

000

DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

ReQJrl50S não  Vinculad0$ de lmposl0$

Não  se aplica

ILUMINAÇÃO

PÜBLICA  EFICIENTE

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculedos de Impostos

Não  se apllca

-2.01 1,30

F.R.  Grupo:

1

500

00

-105.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

02

OS

01

SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO

222

12.361.0010.2037.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-40.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

571

01

571

Transfer&amp;nçlas Cio  Estado referentes a Conv&amp;nlos e lnsll'\JmenlOS Coog&amp;neres vlnculaóos à Educaçào

999

000

Não  so aplica

02

05

02

FUNDO MUN. OE DESENVOLVIMENTO

DA

EOU. BASICAVAL. PROF.

305

12.361.0010.1015.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-50.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R  Grupo:

1

541  01

541

Transferê ncias do FUNDEB - Complementação  da União - VAAF

999

000

Nêo  se e,plica

02

07

01

SECRETARIA MUN. OE ASSISTêNCIA  SOCIAL

569

08.244.0019.2071.0000

GESTAO DA ASSISTÊ NCIA SOCIAL

-105.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

749

04

749

Outras vinculações  de ltansferências

999

ooo

Nao 3e e,pl~

02

13

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

8◄3

867

1  S.451.0022.1021 .0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

16.482.0015.2017.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

PROMOÇÃO

DA MOBILIDADE

-10.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

700

05

Outras Trar'lsfefêr'lci88

de Convêt'l ioe ou lf'lalrurner'ltOS  Col'IQér'le rea da União

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL

OBRAS E INSTALAÇôE S

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se eplica

-5.000,00

F.R.  Grupo:

1

500

00

(Continua na próxima página)