Contrato — Matias Olímpio (2025)

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## , t "":" -.... ESTADODOP/AU{ (H,ilf PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUÍ- PI

tlPúbl ica

Continuação do  CONTRATO  DE  FINANCIAMENTO  MEDIANTE  ABERTURA DE CRÉDITO  N. 2  40/00134-2, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. E O MUNICÍPIO DE SÃO  LUIS DO PIAUÍ (PI).

PARÁ GRAFO OITAVO - O FINANCIADO se  obriga a comunicar a alteração  de  seu endereço  para  fins  de  recebimento  das  notificações e demais  correspondências encaminhadas  pelo FINANCIADOR, sob  pena  de  se  reputar  válida  as  notificações encaminhadas para o endereço constante no presente Contrato.

PARÁGRAFO  NONO - O FINANCIADO se obriga a atender solicitação  adicional de informações e/ou  documentos,  encaminhada  pelo FINANCIADOR, inclusive  sobre o(s) indicador(es) correspondente(s) à área (s) fi nanciada(s) informado(s) na proposta  de  financiamento,  no  âmbito  da  linha  Programa  Eficiência Municipal  MAIS Sustentável.

## CLÁUSULA  DÉCIMA  QUINTA- FORO

FINANCIADO e FINANCIADOR elegem o foro da Comarca cidade de Picos, Estado do  Piauí , como competente  para  decidir judicialmente  qualquer questão  referente  a este Contrato.

E por assim estarem j\_ ustas :  acordadas, ~ssin\_ am as partes o presente \_ Contrato  em caráter  irrevogável  e 1rretratavel,  em  3 (Ires)  vias  de  igual  teor e conteudo  para  um só efeito perante as duas testemunhas adiante assinadas.

Município  de São  Luís  do Piauí  (PI), 23 de  dezembro de 2025.

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FINANCIADOR:

BANCO DO BRASIL S.A.

FINANCIADO:

S DO PIAUI (PI)

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nPüblica

Continuação  do CONTRATO DE  FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO N.• 40/00134-2, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A. E O MUNICIPIO DE SÃO  LUIS DO PIAUI (PI).

TESTEMUNHAS:

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLÍMPIO

ATA DE REUNIÃO  PARA DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DA POLITICA DE INVESTIMENTOS­ EXERCICIO 2026, DO FUNDO DE PREVIDl!NCIA DO MUNICÍPIO DE MATIAS OLÍMPIO PI

Aos dezenove dias do mês  de dezembro de dois mil  e vinte e cinco, na sede do Fundo de Previdência  de MATIAS OLIMPIO, às  10 horas da manhã , reuniram-se os membros do Conselho Deliberativo do Fundo de  Previdência  dos  Servidores  Públicos Municipais  de  MATIAS  OLIMPIO-PI,  em  reunião  regulannente convocada, com  a finalidade  especifica de analisar, discutir e deliberar sobre a aprovação  da  Política de Investimentos do Fundo para o exercício  de 2026, documento previamente encaminhado aos conselheiros e disponibilizado em anexo a esta  ata. A reunião  teve como fundamento o atendimento às  disposiçOes da Resolução  do Conselho Monetário  Nacional nº 4.963. de 25 de novembro de 2021, bem como da Portaria MTP  nº  1.467,  de  02  de  junho  de  2022, e demais  nonnatÍIIOS  aplicáveis aos  Regimes  Próprios  de Previdência  Social, especialmente quanto à obrigatoriedade de aprovação  da Polltica de Investimentos até o dia  31  de dezembro do exercício corrente. Constatada a presença da maioria absoluta dos membros, o Sr. Antônio  Rogerio  Araujo Brito,  na qualidade de  Gestor de  Recursos,  declarou  aberta  a  sessão  e  deu início a reunião  com a contagem de quórum e agradecimentos. Pontuou os valores em conta aplicação  de R$ 21.365.296,46  com rendimentos  acumulados  até  o  mês de novembro/2025  no  valor  de R$ 2.303.949,25.

O Gestor de  Recursos  iniciou  a apresentação  da Minuta  da  Política de  Investimentos,  foi  elaborada  em estrita  consonancia  com  a  legislação vigente.  observando  os  princípios da  segurança,  rentabilidade, solvênc ia,  liquidez,  transparência  e  equilíbrio financeiro  e  atuarial,  levando  em  consideração  o  perfil  do passivo  previdenciário  do Fundo, as  projeções  atuariais, bem  como  o cenário  macroeconômico  esperado para o período de sua vigência . Ressaltou-se,  ainda,  que o documento atende às exigências  para  fins de envio ao Demonstrativo da Política  de Investimentos DPIN, bem como aos registros e controles exigidos pelos órgãos  de fiscalização  e controle  externo.  Destacou que o documento foi  elaborado para  buscar o cumprimento da Meta Atuarial de IPCA + 5,82"/o ao ano, calculada com base na.taxa de juros parâmetro de  5,52%  a.a. (Portaria  MPS  n· 2.010/2025)  acrescida  do  bônus  de  0,30%  por superação  da  meta  em 2022  e  2023.  Em  seguida,  apresentou  a  análise  do  cenário  macroeconômico  para  2026, ressaltando  a projeção  de queda da Taxa Sellc para 12,  13% a.a. e a projeção  de IPCA em 4,10% a.a., o que exige uma gestão  mais ativa  e focada  na  proteção  real  dos  ativos.  Foi  proposto  a manutenção  de  uma  estratégia predominantemente  conservadora, com  a  alocação  alvo  em  Renda  Fixa  de  68,00%,  priorizando  Títulos Públicos  Federais  (LFT e  NTN-B) devido à  segurança e à  atratividade das taxas, e mantendo alocaçõ es minoritárias  em  Renda  Variável  (4,00%) e Investimentos no Exterior (5,00%) para  diversificação  e hedge cambial.  Os  membros  do  Conselho  Deliberativo,  após  a  apresentaçã o,  manifestaram-se  favoráveis à estratégia proposta.  Apôs  ampla  discussão  e  esdarecimenlo  de  dúvid as,  o  Conselho  Deliberativo,  por unanimidade  dos  presentes,  deliberou e  APROVOU  a  Polít ica  de  Investimentos do  Fundo  de Previdê ncia dos Servidores Públicos  Municipais de Matías  Ollmpio -PI para o Exercicio de 2026, em todos os seus termos e condições,  bem como sua posterior divulgação  e encaminhamento aos órgãos  de controle e  fiscalização competentes,  nos  prazos  e  fonnas  previstos  na legislação aplicáve l. Ficou consignado  Que  eventuais  revisões extraordinárias da  Política de  Investimentos,  caso  necessárias  ao longo  do  exercfcio,  deverão observar  os  critérios legais,  ser  devidamente  justificadas  e  submetidas à prévia aprovação  deste Conselho, nos temias da \_legislação  aplicável.  Nada mais havendo a tratar, o foi encerrada a reunião  às  onze horas e trinta  minutos,  lavrando-se a presente ata,  Que  após  lida e achada conforme,  segue  assinada  pelos  membros  do  Conselho  Administrativo/Deliberativo,  para  Que  produza seus jurídicos e legais efeitos. · ·

ATA DE REUNIÃO PARA DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DA POLITICA DE INVESTIMENTOS­ EXERCICIO 2026, DO FUNDO DE PREVIDtiNCIA DO MUNIC(PIO DE MATIAS OÚMPIO -PI

Matias Olímpio-PI,  de dezembro de 2025.

ANTONIO ROGERIO ARAUJO BRITO Qirigente e Responsáve l pela Gestão  das Aplicaçõe s dos Recursos do RPPS

Conselho Admlnlstratlvo/Dellberativo

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EUDONETE SAMPAIO ALVES

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JÇó/4&lt;49-

FRANcisco DE SOUSA MELO

FRANCISCO JOSE DE LIMA FILHO

;ELMA DE SOUSA LIMA

ROSA DE SOUSA OLIVEIRA PROBO