Decreto — Vila Nova Do Pi (25/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Abril de 2025 · Edição V CCCVI

## ld:07384EESSE978948

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI

AVENIDA SANTO ANTONIO, $/Nº

01.612.614/0001·97

Exerclclo:

2025

## DECRETO Nº 21  , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.347

Abre crédito

orçamento vigente

no suplementar e da outras providêndas

um  crédito adicional

Resolve:

Artigo  lo.- c1berto  no  orçc1mento  vigente ,

Fiei:!

R$671 . 662, 15  distribuidos  as import.ânci c1

no seguintes  dotações

## 01 01 ºº Cãma ra Munlclpal

01.031.0001.2001.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

01 ,031.0001 .2001 .0000

3.3.90.30.00

500

999

000

01.031.0001.2001.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

01 .031 .0001 .2001 .0000

3.3.90.39.00

500

Processo Legislativo

DIÁRIAS

· CIVIL

Re&lt;:ursos não VirlCulados de Impostos

Não  se aplica

Pnxeno Legislativo

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vlnculados de lmpos~

Naoseapllea

Processo Legistalivo

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R&amp;eur$0S não  Vil'ICulado&amp; de Impostos

Não  se aplica

Processo Legislativo

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  seapllea

## 02 02 00 Seeretarta Munlclpal de Governo

1080

04.122.0002.2005.0000

Gestão Adm!nlstratl\la dos órgãos

3.3.90.08.00

500

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E D&lt;

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

N~seaplica

## 02 04 00 Secretaria Munlclpal de Finanças

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI

AVENIDA SANTO ANTONIO, SINO

01.612.614/0001-97

2025

Exefcicio:

## DECRETO Nº 21  , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.347

## 02 04 00 SecretariaMunlclpaldefinanças

49

28.843.0002.0001.0000

Gestão  Administrativa dos Ôrgãos

4.6.90.71.00

500

999

000

28.846.0002.0003.0000

3.3.90.47.00

500

999

000

28.843.0002.0001.0000

3.3.90.47.00

500

PRINCIPAL D A Olv!OA CONTRATUAL RESGATADO

RecursosnãoVinculadosdelmpostos

Nãoseaplica

Gestão  Administrativa cios

Ôrgãos

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E  CONTRIBUTIVAS

RecursosnãoVinculadosdelmpostos

Nãoseaplica

Gestão  Administrativa cios

Ôrgãos

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E  CONTRIBUTIVAS

RecursosnãoVIOCUladosdelmpostos

999

000

Nãoseaplica

## 02 05 00 Sec. Mun. de Adm. e Planejamento

78

04.122.0002.2011.0000

GestãoAdministrativaclosÔrgãos

3.3.90.30.00

750

99900)

15.452.0002.2018.0000

3.3.90.39.00

500

99900)

04.122.0002.2011.0000

3.3.90.30.00

720

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos da Contribuição  de Intervenção  no Dominio Econõmico  - CIOE

Não  se aplica

Gestão  Administrativa cios

Ôrgãos

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

RecursosnãoVinculadosdelmpostos

Não  se aplica

GestãoAdmin istrativaclosôrgãos

MATERIAL OE CONSUMO

50.000,00

F.R.:

1  500

16.000,00

F.R.:

1

500

2.000,00

F.R.:

1

500

900,00

F.R.:

1

750

50.000,00

F.R.:

1

500

17.000,00

F.R.:

1

720

00

00

00

05

00

05

Transferências  da União  Referentes às participações  na explofação  de Petróleo e  Gàs Natural destinadas ao FEP ·

Nãoseaplica

:

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## DECRETO Nº 21  , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.347

## 02 05 00 Sec. Mun. de Adm. e Planejamento

1081

04.122.0002.2011 .0000

Gestão Administrali\la dos Órgãos

3.3.90.08.00

500

999

000

04.122.0002.2011.0000

3.1.91.13.00

500

999

000

04.122.0002.2011 .0000

3.3.90.93.00

500

999

000

18.544.0009.2021.0000

3.3.90.30.00

500

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DC

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Gestão  Administrativa dos Órgãos

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Gestão  Administrativa dos Órgãos

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇ Õ ES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Sistema de Abastecimento D Agua

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

## 02 08 00 Secretaria Mun. de Saúd e

1095

10.301.0021.2050.0000

Atenção  Básica  de Saúde

3.3.90.14.00

750

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos da Contribuição  de Intervenção  no Domí nio EcoOOmico · CIDE

999

000

Não  se aplica

## 02 11 00 Fundo Municipal de Saúd e-Fms

454

10.301  .0021.2073.0000

Atenção  Básica  de Saúde

3.1 .91.13.00

500

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

Saúde  - Despesas com ASPS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI

AVENIDA SAHTO ANTONIO, S/N"

01.61 2 .614/0001-97

2025

Exefcicio:

<!-- image -->

## DECRETO Nº 21  , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N .347

## 02 11 00 FundoM1,mlçlpaldeSaúde.fms

459

10.301.0021 .2073.0(X)O

A1ençãoBâsicadeSaúde

3.3.90.30.00

500

300

000

10.301.0021.2073.00CIO

3.3.90.39.00

500

300

000

10.302.0021.2060.00CIO

3.3.90.39.00

500

Dl  000

10.301.0021.2105.CKXXI

3.1.91 .13.08

605

"'""

10.301.0021.2078.0(X)O

3.1.90.11 .00

600

999000

10.305.0021 .2079.0(X)O

3.1.90.11.00

604

MATERIAL DE CONSUMO

ReanosnãoVnculadosdelmposlos

Saüde-DespesaseomASPS

AlençãoBésicadeSaia:le

OUTROS SERVIÇOS  DE T ERCEIROS· PESSOA JURIDICA

RecursosnãoVnculadosdelmposlos

Saúde-DespesaseomASPS

AlençãoBésicadeSaüde

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA

ReanosnãoVnculadoodelmposlos

Saúde·  Despesas eom ASPS

AlençãoBésicadeSaüde

CONTRIBUICOES PREVIOENCIARIAS.

RPPS -

F.R.:

t000,00

F.R.:

1  500

128.000,00

F.R.:

1  500

25.000,00

F.R.:

1

SOO

500,00

PESSOAL Al

1  605

00

00

00

03

Assistênciafinanceiradal.Jnilodesooada.teomplementaçãoaopagamentodospisossalariaisparaprolissionaisdaenlermagem .

Nãoseaplica

AlençãoBâsicadeSaüde

VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL

2UM)0,00

F.R.:

1  600

02

TrMSferêoc:iasfundoaf i.ndodeReci.nosdoSUSproyer-eNeSdoGovemo feóeral·BlocodeMi'nllençãodasAçõeseServiçosPublicosdeSaooe

Nãoseaplça

AtençãoBésicadeSaüde

VENCIMENTOS EVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

12.000,00

F.R.:

1  604

02

TransferêociasprovenieolesdoGovemofederaldestinadasaoveoomenlodosêlgenlesc:omurüiosdesaüdeedosagentesdecombateàs~s

999

000

Nãoseapb

FundoMunlc.deAssltinclaSoclal.fmas

02

464

534

1075

1085

1091

12

00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

10

12

13

50

1092

171

1079

F.R.:

adicional de

3.500,00

F,R,:

1

500

2.500,00

F.R.:

1

500

24..420,00

F.R.:

1

500

43.000.00

F.R.:

1

500

200,00

1

500

00

Lei 9.47811997

00

00

00

00

1083

1097

213

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65.00

F.R.:

1

500

16.000,00

F.R.:

1

500

11 .600,00

F.R.:

1

500

70.000.00

F.R.:

1

500

400.00

F.R.:

1

750

12.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

05

00

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Abril de 2025 · Edição V CCCVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

AVENIDA SANTO ANTONIO, SINO

01.612.614/0001-97

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 21  , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.347

## 02 12 00 Fundo Munic. de Assltê ncla Social-Fmas

1082

08.122.0025.2106.0000

Gestão  Administrativa da Assistê ncia Social

3.3.90.08.00

500

999

OUTROS BENEF[CIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DC

Recursos não  Vinculados de Impostos

000

Não  se aplica

## 02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

1046

12.366.0013.2042.0000

Desenvolvimento da Educação  Básica

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

200

000

Educação  · Despesas com MDE

## 02 05 00 Sec. Mun. de Adm. e Planejamento

1096

Gestão  Administrativa dos Órgãos

04.122.0002.2011.0000

3.3.90.30.00

710

999

000

18.544.0009.1014.0000

4.4.90.51.00

706

999

000

Artigo  2o. -

MATERIAL DE CONSUMO

Transferênci a Especial dos Estados

Não  se aplica

Sistema de Abastecimento D Agua

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Transferência  Especial da União

Não  se aplica

O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

Excesso:

Superá vit Financeiro:

Anulação:

01

01

<!-- image -->

00

Cãmara Munlclpal

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI

~~=~~~~4~~~:NTONIO.~rcfcN):

~

2025

~~

## DECRETO Nº 21  , DE 03 DE MARÇO DE 2025 · LEI N.347

## 01 01 00 CãmaraMunicipal

01.031.0001.1002.0000

4.4.90.51 .00

500

999000

04.122.0002.2003.0000

3.1 .90.11.00

500

999

000

04.122.0002.2003.0000

3.3.90.30.00

500

"

Processoleglslativo

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recurso5 não Vll'lCUlados de Impostos

Nêoseapliea

Gesloo Administrativa dos órgãos

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

RecursosnêoVll'lCUladosdelmpostos

Nêoseaplica

Gesloo Administrativa dos ôrgãos

MATERIAL OE CONSUMO

Reci.nos não Vll'lCUlados de Impostos

999000

Nêoseaplica

## 02 02 00 Secretaria Municipal de Governo

28 04.122.0002,2005.0000 Gesloo Administrativa dos Ôfgãos 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 Recurso5 não Vll'lCUlados de Impostos 999 ooo Nêoseaplica .J.000,00 F.R.Grupo: 1 500 00

## 02 04 00 Secretaria Munlclpa1de Flnanças

33 04.123.0002.2006.0000 Gesloo Administrativa dos ôrgãos 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 Recurso5nkJVinculêldosdelmpostos 999 ooo Nãoseaplica "6.000,00 f .R.Grupo: 1 500 00

52 28.646.0002.0003.0000 3.3.90.47.00 GeslooAdministrativadosôrgãos -1 7.000,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS F.R.  Grupo: 1  720 05 720 999000 Transferê ncias da União  Referentes és  pal'ticipações  na exploraçao de Petróleo e Gás  NatllfaJ destinadas ao FEP · Lei 9.47811997 Nãoseeplica

## 02 05 00 See. Mun. de Adm. e Planejamento

"

GeslooAdministrativadosÔl'gêoS

04.122.0002.2011.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

Reci.nos não Vll'lCUlados de Impostos

Nêoseaplica

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

SIN"

AVENIDA SANTO ANTONIO,

01.612.614IOCI01-97

Exercicio:

2025

## DECRETO N º 21  ,  DE 03 DE MARÇO  DE 2025 ·  LEI N .347

## 02  05 00 Sec. Mun. de Adm .,  Planejamento

87

04.122.0002.2011.0000

GestãoMniústratwadosÔl'gãos

3.3.~.36.00

750

999000

04.122.0007.1047.0000

3.3.00.39.00

500

99900)

26.782.0008.2026.0000

3.3.~.39.00

750

-400,00

OUTROSSERVIÇOSOETERCEIROS-PESSOAFlslCA

F.R.Grupo:

RecursosdaContriblii;ãodelnlffiençãonoOomir.0Econ6mico·CIDE

Nãoseaplica

Ed'ificaçãoeReslal.raÇãodeObrasPiücas

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

RecursosnãoVirniladosdelmpostos

Nãoseaplica

ServiçosdeUlilidadePublica

-14.000,00

F.R.Grupo:

150000

,900,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

RewrsosdaCartnboiçãode  lntervençãonoOomfOO  Econõmico-CIDE

999000

Nãoseaplica

## 02 11  00 FundoMu nlelpaldeSaú de .fms

417

10.301.0021.2052.0000

AtençãoBãsicadeSaude

3.1.~.11.00

SOO

300

000

10.301.0021.2052.0000

3.1.91.13.00

SOO

300

000

10.301.0021.2072.0000

3.3.~.36.00

600

999000

10.301.0021.2073.00XI

3.1.~.11.00

SOO

300

000

10.301.0021.2078.0000

3.1.~.13.00

604

99900)

10.301.0021.2105.0000

3.1.00.16.00

605

999000

<!-- image -->

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCML

RewrsosnãoVincwdo.sdelmpostos

Saúde-OespesasoornASPS

AlençãoBãsicadeSaúde

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

RecursosnãoVll'lCUadosdelmpostos

Saúde-DespesasoornASPS

AlençãoBâsicadeSaude

OUTROS S E RVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FlslCA

-500,00

F.R.Grupo:

1  500

-25.000,00

F.R.Grupo:

150000

·28.000,00

F.R. Grupo:

1  600  02

Translerências F ll'ldoa F ll'ldodeRecursosdoSUSprownientesdoGowrno f ederal·BlocodeMarKl!ençãodasiv;õeseSerilçosPubicosdeSaúde

Nãoseaplica

AtençãoBâsicadeSaíde

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS·PESSOALCML

RecursosnãoVincwdo.sdelmpostos

Saúde-OespesasoornASPS

AlençãoBãsicadeSaude

DBRIGAÇôES  PATRONAIS

-1 61.000,00

F.R.Grupo:

1  500

-12.000,00

F.R. Grupo:

1  604

00

02

Translerênci3s  prootenientesdo Governo federal  desli'ladas ao veoci'nentodos agentes COll'M.lrvtáriosde  saúde  e  dos agentes de combate às endemias

Nãoseapíica

AtençãoBâsicadeSaude

OUTRASDESPESASVARIÁVEIS-PESSOALCIVIL

-500,00

F.R.Grupo:

1  605

03

Ass'islência  linaoc:ei'a da lMião destinada à  c om~

ao pagamento dos pisos salaria'is para r,olis.silnais da enfermagem.

Nãoseaplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

AVENIDA SANTO ANTONIO. S/N'

01.612.614/0001-97

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 21 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N.347

## 02 12 00 Fundo Munic. de Assitência  Social-Fmas

676

08.244.0025. 21 08.0000

Gestão  Administrativa da Assistê ncia Social

3.1.90.04.00

500

999

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

000

Não  se aplica

## 02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

987

12.361.0013.  2035.0000

Desenvolvimento da Educação  Básica

3.1.90.11 .00

500

200

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  · Despesas com MOE

000

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

Cidade de Vila Nova, P iaui

MANOEL

BERNARDO

LEAL:34240

0325

(j

~

ssinado de forma

igital por MANOEL

BERNARDO

3

CEAL:34240730325

Dados:-2025.04.23

16:20:51  -03  '00'

MANOELBERNARDO LEAL PREFEITO

00

1  750  05

1  750

1098

Fontes de Recurso

710

05

Fontes de Recurso

706

05

·73.420,00

F.R.Grupo:

1  500

-41.100,00

F.R.Grupo:

1

500

-5.000,00

f ,R.GnJpo:

1

500

-54.265,00

f .R.GnJpo:

1

500

00

00

00

00

1.000,00

F.R.:

1

500

7.000,00

F.R.:

1

500

40.436,83

F.R.:

1

710

108.140,32

F.R.:

2

706

40.436,83

40.436,83

108.140,32

108. 140,32

00

00

05

05

130

245

419

445

450

""

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