Portaria — São João  Do  Piaui (22/09/2025)

1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado
para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condigoes necessarias
para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o
dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente,
com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma.
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuagao de profissionais de
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e ag8es, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento
utilizado e a implementagao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional
e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais e a promogao de formacoes para os
profissionais da educacao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei
n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
ativos de nivel superior, preferencialmente EFETIvOS, visando a sua capacitacao continua
2.5.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa Piauiense de
Alfabetizacao na Idade Certa nao implicara na ampliacao da jornada de trabalho junto ao ente.
sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao
tecnologica descrito no item 7.
disponibilizadas para dedicacao ao Programa estarao inaptos para ex
ecucao das atividades e
serao substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense
Art. 16. A verba indenizatoria nao pode ser destinada ao pagamento de despesa ja indenizada
sob outra forma, sob pena de se configurar duplicidade de pagamento da mesma despesa.
Nesse sentido, so e possivel a acumulagao da concessao de verba indenizatoria com diaria ou
A Prefeitura de CAMPO GRANDE DO Piauí --PI, por meio da Secretaria Municipal
DE EDUCACAO, no uso de suas atribuigoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de
janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, doravante
denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22, torna publico
este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais ativos para atuarem
como Formador e Coordenador Municipal, com o intuito de promover a gestao das acoes,
formagoes continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido neste
edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco de Selecionados
do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a
classificacao, para o desenvolvimento e execucao das atividades do programa, conforme as
necessidades da administragao.
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao na Idade Certa, gerando seu
aperfeicoamento profissional, que
do conhecimento, no
mpanhamento e avaliacao da implementacao e execugao do Programa, durante o exercicio
de suas atividades funcionais
2.4.Os candidatos deverao
cipais ativos vinculados a respectiva
rede da vaga pleiteada
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFerivos, para
capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
mpanhamento e avaliagao da execucao do programa.
2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta)
horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educagao para a qual concorreu
a vaga nos turnos manha e tarde.
4.1.1. A avaliagao do historico academico e profissional considerara a pontuagaio de 0 a 100
pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio
dos doc
s comprobatorios de desempenho de funcdes profissionais e
academicas, a
partir da auto declaracao de pontuacao com comprovacao da mesn
a, a ser validada pela
Comissao de Selegao, via documentagao a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal
de Educacao, conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.
Art. 17. As despesas decorrentes desta Lei correrao por conta das dotagoes orcamentarias
proprias e especificas, alocadas ao Orçamento da Câmara, observadas as normas da legislacao
financeira quanto aos creditos necessarios.
.2. FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFErivOs, para
capacitacao continu
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovan
: de renovacao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um
periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas,
podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa
Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao
2.4.4. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais temporarios no
momento em que o Termo de Comprom
so do bolsista for assinado
2.3. A formagao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer
area do conhecimento;
4.1.2. A autodeclaracao de pontuacao devera ser preenchida na ficha do ANExO V, indicando
os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a poj
ntuagao detalhada
no item 5.3. e 5.4., e o valor numerico do total de pontos.
1 . DO PROGRAMA
2.DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
Ji JOrfi ohA1
Jose Joaquim &e Araujo
Presidente da Câmara
Pagina 7
Id:13B5BFDBF9166897
EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Secretaria Municipal DA EDUCACAO
COORDENACAO Municipal DO PROGRAMA PIAUIENSE DE
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA  PPAIC
EDITAL N 002-2025

26
Ano Xxill  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 - Edicao VCDX
EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CMPJ:06.073.64
CAMPOGRANDE DO Piauí-P
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a
pontuacao minima de 25 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as)
08
Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de Projetos,
10
limitada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de acordo com o quadro do ANEXO
II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6.
TOTAL DE PONTOS
100
4.2.1. A avaliagao da entrevista considerara a pontuacao de 0 a 100 pontos, conforme
profissional e o perfil do(a) candidato(a) estao em consonancia com os pressupostos do
5.3.1. Nos criterios 07 e 08 para COORDENADOR Municipal, para um mesmo
Programa Alfabetizacao na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as
funcoes, tal qual indicado no item 2.5.
pontuagao em ambos os itens caso seja apresentada uma experiencia pertinente ao solicitado
nos itens e com periodo superior a 5 (cinco) anos.
4.2.2. A entrevista sera conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissaio de
5.4 Para vaga de Formador Municipal, Nivel V, os criterios para classificagaio dos(as)
Selegao para cada candidato(a).
candidatos(as) na etapa 1, com pontuacao total de 0 a 100, serao:
4.2.3. A Comissao de Selegao fara o agenda
nento da entrevista obedecendo ao cronograma
do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento
de informagies de contato e a disponibilidade para realizacao da entrevista no periodo
CRITERIOS - FORMADOR Municipal
PONTUACA
OMAXIMA
4.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva
01
Graduacao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
15
etaria Municipal de Educacao na qual o(a) candidato(a) concorre a vaga.
Especialista na area da Educacao
10
4.3. A classificacao final dos(as) candidatos(as) tera a pontuacao de 0 a 200 pontos,
iderando o somatorio das etapas 1 e 2
03
Mestrado na area da Educacao
10
4.3.1. Para aprovacao, o(a) candidato(a) devera pontuar, no minimo, 25 pontos na Etapa 1 E,
15
no minimo,40 pontos na Etapa 2
04
5. DOS CRITERIOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitagao ou Tutoria
15
ie cursos, com
5.1 A selecao dos Coordenadores e Formadores Municipais e de responsabilidade das
Secretarias Municipais de Educacao.
06
10
5.2 Os (As) candidatos(as) deverao atender os seguintes requisitos:
cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos
5.2.1 Formacao de nivel superior em Licenciatura em qualquer area do conhecimento;
15
5.2.2 Ser servidor publico Municipal ativo vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada;
EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CAMPO GRANDE DO Piauí-PI
CAMPO GRANDE DO Piauí-P
5.2.3 Disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta) horas s
a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu a vaga nos turnos manha e
Experiencia comprovada em Docencia, Coordenacao Pedagogica
10
tarde.
Fundamental I e/ou Educacao Infantil, computando-
se2 dois
pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia.
5.3 Para vaga de Coordenador Municipal, Nivel IV, os criterios para classificacao dos(as)
TOTAL DE PONTOS
100
No
CRITERIOS-COORDENADOR Municipal
5.5. Criterios de Mensuracao na Etapa 2 - Entrevista
01
Especialista
Educacao
10
Pablicas, Pablica e de Politicas Sociais ).
CRITERIOS-ENTREVISTAS
PONTUACAO
MAXIMA
02
Mestrado na area da Educ
ou Gestao
scolar/educacional
15
de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de
Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas
20
Politicas Sociais).
atitudes
Chta rigidas, respondendo  positivamente as
Doutorado na area da Educacao ou Gestio (escolar/educacional
orientacoes, alterando comportamentos quando necessario e
03
15
de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de
as Sociais)
02
Organizagao: capacidade para organizar e executar suas
20
04
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria
15
lo-se 3 tres ponto
limitados a
5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
20
do relacio
atraves da empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e
05
u capacitacao na area da
10
ara estabelecer prioridades
20
06
15
os, identificando e agindo
proativamente sobre problemas, de forma agil e focada na
07
Experiencia comprovada na funcao de Coordenagao Pedagogica
10
solucao
Fundamental I c/ou Educacao Infanti, ou cargo exercido na
20
focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato
experiencia
visual.
(Continua na proxima pagina)

27
Ano Xxlll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 - Edicao VCDX
DUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CAMPO
EDOPIAU-P
5.6. A classificacao obedecera a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a)
8.6.7.
Certificado
Gestao
candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocacao de candidatos(as) para a etapa 2
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Pablica e de
quanto para a classificacao final;
Politicas Sociais), se houver;
5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o criterio
8.6.8.Certificado de Conclusao de Mestrado, se houver,
de desempate obedecera a seguinte ordem:
8.6.9. Certificado de Conclusao de Doutorado, se houver;
8.6.10. Certificado de Conclusao de Curso de Extensao, Formacao Geral ou
5.7.1. Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica de ensino (vinculado a
Capacitagao de, no minimo, 20 horas de carga horaria, realizados nos ultimos 5 (cinco)
respectiva rede da vaga pleiteada)
s, se houver
5.7.2. Ter idade mais elevada.
8.6.11. Declaragao, se servidor temporario, ou termo de posse de investidura ao cargo
publico, se servidor efetivo, na rede publica Municipal de ensino, emitida pelo orgao
6 . DAS VAGAS
publico contratante da rede para a qual concorre a vaga
6.1.O quadro de va
lores esta detalhad
no ANEXO II.
8.6.12. Declaragao de experiencia comprovada com Formagao, Facilitacao ou Tutoria
6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse podera se inscrever para a selecao de Coordenador
de cursos, realizados nos altimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo
e de Formador Municipal, desde que no mesmo Município, sendo necessario o envio de duas
constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo (a) candidato
fichas de inscricao, conforme Anexo IV, manifestando o seu interes
8.6.13.Declaragao de experiencia na funcao de Docencia, Coordenacao Pedagogica
6.1.2. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa 1 para as 2 vagas, de Formador e
ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educacao
Coordenador, sera submetido a Etapa 2 apenas uma vez
Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educacao (Municipal ou do Estado),
optar por apenas uma das func3es.
periodo
trabalhado pelo(a)
candidato(a),com
carimbo e assinatura
empregador/contratante de forma legivel, se houver,
6.1.4.E vedado o acumulo de fung
Regional de Ensino.
8.6.14 Declaragao de experiencia com Gestao de Pessoas ou de Projetos, devendo
constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a)
7.DO PAGAMENTO
arimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel,
7.1.As bols
ador Municipal s
salmente,12 (doze)meses por ano,
se houver;
no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais.)
7.2. As bolsas de Formador Municipal serao pagas mensalmente, 11 (onze) meses por ano, no
8.7.Os documentos descritos no item 8.6 poderao
r apresentados por meio dos formatos de
valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
unico no formato PDF,e
7.3 O pagamento das bolsa
sera realizado, unic
nte atraves de Conta Corrente do Banco do
deverio ser enviados para o e-mail da Secretaria Municipal de Educacao, por meio do
Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
te endereco eletronico: smecgpi@hotmail.con
ra do Termo de Compromisso, comp
SELECAO DE COORDENADORES E
candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.
EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE
8.DAS INSCRICOES
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA"
8.7.2. O corpo do e-mail devera ser devidamente preen
8.1.As inscrig
chido com as seguintes informacbes
erao realizadas no periodo des
na do item 10 deste edital
pessoais basicas do(a) candidato(a):
diretamente para o e-mail da Secretaria Municipal de Educacao do Município da vaga
pleiteada, conforme itens 8.6 e 8.7
SELECAO DE COORDENADORES E
FORMADORES MUNICIPAIS DO
8.2. Antes de efetuar a inscricao, o(a) candidato(a) devera tomar conhecimento do disposto
PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA
neste Edital e certificar-se de que preenc
todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada;
8.3. A inscrigao nesta Selecao consiste :
I-NOME COMPLETO (sem abreviar)
conhecimento
tacita aceitacao peloa
candidato(a)
II-TELEFONES PARA CONTATO (com DDD)
utorizacao par
mbito
III-E-MAIL
da SEDUC-PI e da Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu a vaga, tal
IV-FUNCAO PRETENDIDA
qual descrito
exclusi
Alfabetizacao na Idade Certa,das
Coord
ador Municipal
uais nao podera alegar desconhecimento;
() Formador Municipal
8.4.As informacbes prestadas no atc
nsabilidade
do(a) candidato (a);
V - Município:
8.5. Serao indeferidas as inscrigoes qu
9.DOS RECURSOS
Edital;
9.1.Apos a publicacao do resu
ado preliminar, o(a) candidato (a) podera impetrar recurso
8.6.Para inscricao, os(as) candidatos(as) deverao enviar
Comissao de Sel
rjodo
ante no item 10 deste edital,
ter 01 (uma) copia legivel de
or meio do mesm
eletronico de inscricao
cada item abaixo relacionado
la candidato (a) podera impetrar um unico recurso para cada uma das etapas
8.6.1.
9.3. O recurso devera ser individual com mengao ao item em que o(a) candidato(a) se julgar.
rejudicado(a), devidamente fur
amentado, devendo indicar o numero do CPF
e assinada
9.4. Sera indeferido, sumariamente, o pedido de recurso nao fundamentado, que possuir
(anexo IV deste edital);
linguagem ofensiva ou nao contiver dados necessarios a identificacao do(a) candidato(a);
sera concedido pedido de revisao de recurso
edital);
9.6. Serao indeferidas as inscricoes em que os(as) candidatos(as) nao anexarem a ficha de
8.6.4.RG ou CNH valida
inscrigao (ANEXO III), declaragao de disponibilidade (ANEXO IV) e a autodeclaracao de
8.6.5. CPF, somente se este nao estiver no RG;
pontuacao (ANExO V) e/ou nao estiverem devidamente identificadas com o nome do(a)
8.6.6. Diploma de conclusao do ensino superior em licenciatura;
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

ZO Secretaria Municipal DE EDUCACAO. EDUCACAO CAMPO GRANDE DO Piauí 70 Secretaria Municipal DE EDUCACAO Av. R21464.578-00 CNPJ: 06.073.604/0001-44 CAMPO GRANDE DO Piauí-PI S EDUCACAO candidato(a). 12.5. Os casos omissos neste edital seraio analisados pela Comissao de Selecao; 10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELECAO 12.6. O scrvidor quc estiver vinculado a mais dc uma rede da cducagao basica do Piauí nao tc 10.1. As datas previstas deste process sso de selegao estaio dispostos no cronograma de execucao a seguir: Inscrigao e envio de documentos responsavel. 12.7. Fica reservado a Secretaria Municipal de Educacao o direito de prorrogar, revogar ol sua cessio garantida para este programa na modalidade de convenio, sendo de responsabilida do bolsista processo de verificagao para permuta e avaliagao do respectivo orgao ou entida Divulgagao do resultado preliminar 22/09/2025 26/09/2025 anular o presente Edital. 30/09/2025 01 e 02/10/2025 Periodo para interposigao de recurso da Etapa 1 12.8. Em caso de duvidas entrar em contato pelo e-mail smecgpi@hotmail.com Analise e devolutiva dos pedidos de recurso 03/10/2025 Divulgagao do resultado final da Etapa 1 06/10/2025 Campo Grande do Piauí - PI, 19 de setembro de 2025 Agendamento das entrevistas 07/10/2025 Etapa 2: Entrevistas por competencias 08 e 09/10/2025 own Envio dos nomes, pela Comissao de Selecao, dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educagao a SEDUC 14/10/2025 chiana mprur ywrc Eliciana Maria Bezerra Sousa Convocagaio para assinatura do termo de compromisso 16/10/2025 Secretaria Municipal de Educacao CANDIDATOS(AS) 11. DO RESULTADO E DA CONVOCACAO DOS SELECIONADOS 11.1. As Secretarias Municipais de Educacao divulgarao, por meios proprios, o resultado da EDUCACAO CAMPO GRANDE DO Piauí Secretaria Municipal DE EDUCACAO Av.joo jose Ra nos214CnroEP64.578-000 CP06.03.043001 analise documental, as datas e os horarios das entrevistas e o resultado da selecio dos profissionais que atuario em suas respectivas redes, garantindo a transparencia do processo. CAMPO GRANDE DO PIAU-PI 11.2. Os (As) candidatos(as) serao convocados(as) para a assinatura do Termo de Compromisso no periodo previsto no cronograma do item 10 deste edital. ANEXO! COORDENADOR Municipal Perfis e Atribuigoes AEDUCACAO Secretaria Municipal DE EDUCACAO CAMP 60736040014 Perfil do coordenador Municipal 12. DAS DISPOSICOES FINAIS a) Eficiencia na execucao e articulacao das agoes, gestao orientada para resultados, visio 12.1. As vagas serao preenchidas conforme a vacancia necessidade das yoes realizadas sistemica e pedagogica (preferencialmente com formacao na area). pelo Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa; b) Ter iniciativa, protividade, criatividade, dinamismo, lideranga, flexilidade, organizaao, 12.1.1. A selegao tera validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessario. 12.1.2. Os candidatos classificados farao parte do banco de selecionados do PPAIC. trabalho em equipe, foco no resultado, comunicacao assertiva, lideranga e controle emocional 12.2. A nao execugaio das atribuigoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou baseadas em evidencias, estudos e dialogos. na resolugao de problemas e capacidade de tomar decisoes assertivas, ainda que sobre pressao, no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicara na sua substituicao. c) Dominio basico na area de informatica (minimamente, o dominio de Word, Excel e 12.3. O recebimento das bolsas de extensao tecnologica estara condicionado a comprovagao da execucao das agoes previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e a assinatura do Termo de Compromisso. Internet) ou dispor de apoio tecnico para realizacao das atividades que exigirem a utilizagaio 12.3.1. A nao execugao das atribuigoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicara no cancelamento ou suspensao desse dominio. da bolsa, conforme Art. 26 da Lei no 7.453 de 08 de janeiro de 2021. relacionamento interpessoal satisfatorio. d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicagao e de afastamento do bolsista, em nenhum nivel de bolsa, conforme Art. 27 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021. 12.3.3 As bolsas concedidas nao estabelecem vinculo empregaticio ou estatutario com a Administragao Pablica, nto tendo incidencia de contribuigoes previdenciarias, conforme Art. 28 da Lci n 7.453 dc 08 dc janciro dc 2021 Atribuicoes do coordenador Municipal 12.4. A Comissio de Selegao coordenara e organizara o processo seletivo e realizara as agoes do programa no Município; a) Coordenar, conjuntamente com os formadores e outras equipes de trabalho da Secretaria, Programa Alfabetizagao na Idade Certa e comunicagao com a equipe estadual do Programa Alfabetizagao na Idade Certa, em observancia as datas previstas no cronograma do item 10. 12.4.1. Os membros da Comissao de Selecao nao poderao concorrer as vagas deste edital. 12.4.2. Os candidatos que tenham parentes ate o terceiro grau com a respectiva Comissao de b) Estabelecer interlocucaio com a Coordenacao Regional do programa, assim como com diretores, coordenadores, professores, alunos, familias e comunidade local; Selegao nao poderao concorrer as vagas deste edital. 12.4.3. Os membros da Comissao de Selecao nao serao remunerados para o desempenho das c) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com os formadores atribuicoes da comissaio. 12.4.4. Os membros da Comissao de Selecao serao nomeados atraves de Portaria pelo municipais e entregar ao coordenador regional; Secretario Municipal de Educacao. 12.4.5. A Comissio de Selegao nao podera ser destituida para fins de concorrer a esta selegao d) Promover discussoes e propor solugoes para as dificuldades identificadas,. 3 e) Enviar stematicamente para a Gerencia Regional as informagoes solicitadas acerca das agoes do programa realizadas no Município; (Continua na proxima pagi)

Ano Xxill  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 - Edicao VCDX
29
EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CAMPO GRANDE DO Piauí
ojose Ramos214CentroCEP:64.578-000
CAMPO GRANDE DO Piauí-PI
f) Manter interlocugao com o Secretario Municipal da Educacao e o Prefeito Municipal para
ntacao das acoes do Programa no Município
f) Inserir os relatorios referentes as formacoes realizadas no sistema;
g) Acompanhar a execucao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA
g) Participar da formagao ministrada pelo formador regional, sendo assiduo e pontual nos
do Município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulacoes necessarias a
encontros, bem como, responsabilizar-se pela distribuicao de todo o material didatico-
h) Realizar sistematicamente acompanhamento pedagogico as escolas.
pedagogico e a observancia do atendimento logistico;
i) Acompanhar todas as escolas de Educacao Infantil e do Ensino Fundamental que tenhan
h) Fazer a formacao com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;
turmas de 1e 2ano
j) Participar da formagao apresentada pelos Coordenadores Regionais e repassar as
i) Fornecer orientacao acerca das avaliacoes, de fluencia e externas, de todo o programa;
agoes para os Formadores municipais nos municipios aos quais sao responsaveis;
j) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com coordenador
k) Apoiar tecnicamente a formacao dos professores nos municipios sob sua responsabilidade.
Municipal e entregar ao coordenador regional.
1) Coordenar o processo de construcao, execucao e avaliacao do PTA do Programa.
EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
o Município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulacoes necessarias a
s214CentroCEP64.578-00
sua realizacao
CAMPO GRANDE DOPIAUI-PI
n) Coordenar os processos de formacao pertinentes ao Programa realizados no Município.
o) Monitorar a frequencia dos professores nos diferentes momentos de formacio e o
ANEXOII
Relacao de Vagas
p) Viabilizar a infraestrutura necessaria para realizacao das avaliagoes externas junto a
Secretaria Municipal da Educacao -- SME.
q) Coordenar o processo de disseminagao e analise dos resultados das avaliacoes do
Município
Coordenador Municipa!
Formador Municipal
Programa.
Vagas
01
02
r) Acompanhar e monitorar a distribuicao dos materiais do Progr
a no Município junto a
GRE e SEDUC;
FORMADOR Municipal
EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Perfil do formador Municipal
AEDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
ANEXO II
a) Possuir proatividade, dinamismo, lideranca, flexibilidade, organizacao, trabalho em
equipe, foco no resultado, comunicacao assertiva, capacidade formativa, criatividade e
FICHA DE INSCRICAO
inovacao;
b) Possuir competencias tecnicas, pedagogicas e comunicacionais.
I- IDENTIFICACAO
c)Capacidade de plar
to e criagao de atividades a luz da metodologia do Programa.
NOME COMPLETO:
d) Ter compromisso com a autoformacao e competencia para gerir conflitos;
e) Ser assiduo, frequente e organizado.
CPF:
RG:
f) Ter habilidade, seriedade, agilidade e etica para o trabalho em equipe e comprometimento
profissional na efetivacao do trabalho;
ENDERECO:
intervengoes pedagogicas significativas;
h) Capacidade de identificacao de demandas formativas e dos professores a partir da
TELEFONES PARA CONTATO:
observacao, da escuta ativa e de intervencao, com potencial para transformar ideias em agoes
concretas;
E-MAIL:
ou dispor de apoio tecnico para realizacao das atividades que exigirem a utilizagao desse
dominio.
II- VAGA PRETENDIDA
Atribuigoes dos Formadores Municipais
a) Responsabilizar-se pelas formacoes do programa no Município;
() Coordenador Municipal
b) Corresponsabilizar-se, junto com as Coordenacoes Regional e Municipal, pelas pautas
() Formador Municipal
formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenagao Municipal
do Programa;
Município DE ATUACAO
c) Apropriar-se de todos os conteudos que serao abordados nos encontros formativos bem
como dos resultados das avaliacoes externas, sugerindo, quando necessario, intervengoes
de 2025
pedagogicas;
d) Elaborar estrategias de intervengao pedagogica com as equipes tecnicas da Regional, sempre
e) Realizar acomp
da gestao de sala de aula;
Assinatura do Candidato
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

30
Ano Xxlll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 - Edicao VCDX
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
EDUCACAC
EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Av.Joaojo
214nP: 64.578-000
CAMPO GRANDE DO Piauí-PI
CAMPO GRANDE DO PIAUiI-PI
ANEXO IV
No
CRITERIOS - FORMADOR Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
01
Graduacao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
02
Especialista na area da Educacao
03
Mestrado na area da Educacao
Declaro para os devidos fins de direitos que eu,
04
Doutorado na area da Educacao
portador do RG
disponho
05
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou
de 4Oh nos dias da semana, no turno da manha e da tarde, para dedicacao ao Programa
Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso,
limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco)
Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa.
anos.
06
Cursos de extensao, formacao geral ou capacitacao na area
da Educagao com, no minimo, 20 horas de carga horaria,
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5
de 2025
cinco) cursos realizados nos ultimos 5 cinco anos.
07
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica
Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga
pleiteada).
Assinatura do Candidato
Experiencia comprovada em Docencia, Coordenacaio
08
Pedagogica ou Gestao Escoiar, especificamente nos anos do
Ensino Fundamental I e/ou Educacao Infantil, computando-
se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de
experiencia.
EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
TOTAL DE PONTOS
AMPOGRANDE DO Piauí
CAMPO GRANDE DO Piauí-PI
de
de 2025
ANEXO V
FICHA DE AUTODECLARACAO
Assinatura do Candidato
CRITERIOS- COORDENADOR Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
Id:10EF34EB3E026899
01
Especialista na area da Educacao
ou Gestao
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas
EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Publicas, Publica e de Politicas Sociais ).
02
Mestrado
da
Educacao
ou
Gestao
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas
Publicas, Publica e de Politicas Sociais).
Portaria N02, DE 19 DE SETEMBRODE2025.
Doutorado na area da
Educacao
Gestao
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas
Campo Grande do Piauí -- PI, 19 de setembro de 2025.
Publicas, Publica e de Politicas Sociais).
04
Experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DO Município DE CAMPO
Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso,
GRANDE DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais,
limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco)
anos.
RESOLVE:
05
Cursos de extensao, formagao geral ou capacitagao na area da
Educacao com, no minimo, 20 horas de carga horaria,
Art. 1o - Nomear os membros servidores, citados abaixo, para compor a Comissao de
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5
Selecao do Processo Seletivo para Coordenador Municipal e Formador Municipal do
(cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
Programa Piauiense de Alfabetizagao Na Idade Certa, conforme EDItAL SmE N0,002-2025.
06
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica
Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga
Membro -- JOSEFA CLEID!ANA DE SOUSA - CPF: 830.126.483-72
pleiteada).
Membro - ANA CELIA DE SA BEZERRA PINHEIRO - CPF: 439.397.593-68.
Membr0-JOAOJAIRON ALVES-CPF:857.976.693-15.
07
Experiencia
comprovada na funcao de Coordenacao
Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do
Art. 2o - Sao atribuigoes da Comissao de Selecao do Processo Seletivo para
Ensino Fundamental I e/ou Educacao Infantil, ou cargo
Coordenador Municipal e Formadores Municipais do Programa Piauiense de
exercido na Secretaria de Educagao (Municipal ou do
Alfabetizacao Na Idade Certa:
Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5
(cinco) anos de experiencia.
I - Coordenar e organizar o processo seletivo;
II -- Analisar toda a documentagao apresentada pelos candidatos a luz das regras
08
Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de
contidas no respectivo edital, assim como entrevistas,julgamentos e recursos
Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a
II - Validar a pontuacao da ficha de autodeclaracao a partir dos documentos.
5 (cinco) anos de experiencia.
apresentados pelos candidatos;.
IV - Prover comunicagao com a Equipe Estadual do Programa Piauiense de
TOTAL DE PONTOS
Alfabetizacao Na Idade Certa, em observancia as datas previstas no cronograma do
item 10 do edital;
de
de 2025
V- Autonomia para conducao do processo de casos omissos de temas nao.
Art. 3o - Os membros da Comissao de Selecao nao serao remunerados para o
Assinatura do Candidato
desempenho das atribuicoes da comissao.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais