lei — Picos (10/10/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxIV
Id:09FED87A4058CD6A
Id:09FED87A4058CD62
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
Prefeitura
PROCURADORIA GERAL DO Município DE PICOS - Piauí
ITURA
CNPJ N 06.553.804/0001-02
CNPJ: 06.553.804/0001-02
LEIN34
443/2025,DE 06 DE OUTUBRODE 2025.
LEI N. 3444/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
"Dispoe sobre denominacao de Logradouro Publico,
"Altera a redagao do art. 4 da Lei Municipal n 2.475, de
na forma da Lei que indica e da outras providencias".
2013, para dispor sobre a remuneracao dos cargos de Gerente
e de Assistente Administrativo e Financeiro de Previdencia do
Fundo Previdenciirio de Picos-PICOs-PREV, e di outrus
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
providencias."
atribuigoes legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos
aprova e o Exm. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, Sr. Pablo Dantas de
Moura Santos, nos termos do art. 77 da Lei Organica Municipal, e apos a aprovacao do Plenario
da Câmara Municipal de Vereadores, promulga a seguinte Lei que dispoe sobre a alteracao da
Art. 1 - Fica oficializada a denominagao da RUA ZACARIAS BARROS SILVA, com
redacao do art. 4 da Lei Municipaf n 2.475, de 2013, para dispor sobre a remuneracao dos cargos
de Gerente e de Assistente Administrativo e Financeiro de Previdencia do Fundo Previdenciario
inicio na Alto do do Morro, cruza a Rua Nossa Senhora da Paz e vai ate o fi
1 das quadras:Q-08 e
de Picos - PICOS-PREV, e da outras providencias:
09, no bairro Morro da Macambira, nesta cidade de Picos Piauí.
Art. 1 - O art. 4 da Lei Municipal n 2.475, de 2013, passa a vigorar com a seguinte
redagao:
Art. 2 - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara
medidas cabiveis para promover a afixagao de placa nominativa na via publica denominada nos
"Art. 4 - Os ocupantes dos cargos de Gerente e de Assistente Administrativo e
Financeiro de Previdencia, de que trata o art. 70 da Lei Municipal n 2.264, de 2007, perceberao,
termos do artigo anterior e, notificara as entidades e orgaos prestadores de servigos publicos
a titulo de vencimento, os seguintes valores:
(EQUATORIAL, AGESPISA, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as medidas
I - 70% (setenta por cento) do subsidio de Secretario Municipal, para o cargo de
adotadas nesta Lei.
Gerente;
II - 40% (quarenta por cento) do subsidio de Secretario Municipal, para o cargo de
Assistente Administrativo e Financeiro de Previdencia..
Art. 3o - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Paragrafo unico - A jornada de trabalho dos cargos de que trata este artigo sera de 40
(quarenta) horas semanais.'
Art. 4 - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
contrario.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 06
DE OUTUBRO DE 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Picos, Estado do Piauí, em 06 de outubro de 2025.
Lro
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
Prefeito Municipal de Picos
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Recebermos 44Ie1H5
AESHAMLA
ASSWATURA
A Ordam do dia da ses
Sals das sossoes da Car
A Crdam do dia da sessk
Ja das sessoes da Ca
APROVADFM
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Assassisne
APROVADL
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SALA DASSESSOES. EM-9
SALA DAS SESSOES., EmO t-9 -- 95
APROVADO FM:
DISCUSSAO POR:AMOM NCGC
Seuretario
SALA DAS SESSOES, EM:
Wsat
SALA DAS SESSOES, EM: QS
Seurerario
A SANGAO
A SANCAO
LEVADO A SANCAO NESTA D...
LEVADO A SANCAO NESTA DAIA
Câmara Municipal de Picos
Câmara Municipal de Picos
Sala das Sessbes En
ESIDENTE
125
Em
DENTE
Socrstano kaCamara
A divulgacao virtual dos atos municipais