Lei — Oe  Vera  Mendes (22/08/2025)

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

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## TERMO DE RESCISÃO  UNILATERAL DO CONTRATO Nº 052/2025

O MUNICÍPIO DE VERA MENDES - PI, com sede na rua São  Sebastião,  780, bairro Centro,  Vera  Mendes-PI,  CNPJ  nº.  Ol.612.615/0001 -31,  representado  neste  ato  pelo Exmo.  Sr. Prefeito Municipal, CARLOS JOSÉ  DA SILVA, brasileiro,  união  estável , prefeito municipal de Vera Mendes/PI, inscrito no RG  sob o nº 2401713 SSP-PI e CPF sob o nº 005.700.083-28, domiciliado na rua 13 de Maio, 236, Centro, CEP 64.568-000, Vera Mendes/PI, no uso de suas atribuições  legais e com fundamento no interesse público, resolve, com base no art.  78,  inciso XII, combinado com o Art,  79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato de Prestação de Serviços nº  052/2025, firmado com a Sra. FRANCIMÁRIA SILVA  SOUSA, CPF  nº 046.631 .803-02, residente e domiciliada na Avenida Vereador José  Mendes, s/n,  Bairro Centro,  do  município de Vera  Mendes/PI,  CEP:  64568-000, nos termos  e condições  a seguir:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA-DO OBJETO

1.  A presente rescisão  tem por objeto a extinção  do Contrato nº 052/2025, que tinha por finalidade a prestação  de serviços como Auxiliar de Serviços Gerais da Unidade Escolar Maria Vitória.

## CLÁUSULA  SEGUNDA- DO MOTIVO

2. A rescisão se dá  por conveniên cia administrativa, com fundamento na discricionariedade da gestão  pública , respeitando os princípios  da legalidade, eficiência e supremacia do interesse público, não  havendo qualquer infração  contratual por parte do contratado.

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DOS EFEITOS

3. A presente rescisão  terá efeito imediato a partir da data de sua assinatura, ficando o(a) contratado(a) dispensado(a) de suas atribuiçõe s funcionais.

## CLÁUSULA  QUARTA- DAS OBRIGAÇÕES  REMANESCENTES

4.  O  pagamento  referente  aos  serviços  prestados  até a  data  da  rescisão  será  efetuado normalmente, mediante apresentação  das  frequências  e assinatura do  respectivo recibo, não  sendo devidos quaisquer valores indenizatórios, nos termos da legislação vigente.

## CLÁUSULA  QUINTA- DA PUBLICAÇÃO

5. O presente Termo será  publicado em meio oficial, para fins de transparência e controle público .

CNPJ: 01 ,612,615/0001·31I Rua São  Sebastião, 780,  Centro, CEP: 64568·000, Vera Mendes-PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89) 34S8-0043 I  E-mail: prefelturadeveramendespl@gmail.com

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E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Vera Mendes/PI, OI  de agosto de 2025.

## CONTRATANTE:

CARLOS JOSE DA  Assinado  de  forma

SILVA:005700083

ti~~ª6r' CARLOS

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/

SIL  VA,00S70008328

CARLOS JOSE DA SILVA Prefeito de Vera Mendes/PI

## CONTRATADO:

Francimária  Silva Sousa Escolar Maria Vitória

Auxiliar de Serviços Gerais na Unidade

CNPJ: 01.612.615/0001 -31 I Rua São Sebastião, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmail.com

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA Nº 009/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS  DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DA U .E. JOSÉ  DE  ANDRADE  MAIA  NO  MUNICÍPIO DE  VERA  MENDES-PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: DIAS CONSTRUCOES LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 19.417.511/0001-31. CONTRATO  Nº: 01.1808 /2025. VALOR  DO  CONTRATO: R$ 1.033.738,37  (UM MILHÃO  TRINTA E  TRÊS  MIL SETECENTOS E  TRINTA E  OITO REAIS E TRINTA E  SETE CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 18/08/2025. VIGÊNCIA: 18/08/2026. SIGNATÁRIOS : CARLOS JOSÉ  DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E  JOSELIO JOSIEL DE SOUSA PELA EMPRESA DIAS CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ:  01 .612.615/0001-31 I Rua São  Sebastião,  780, Centro, CEP:  64568-000, Vera Mendes- PI lnstagram:  prefeituradeverarnendes I Telefone:  (89) 3458-0043 I E -mail: prefeituradeveramendespi@ gmaii.com

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA FORNECIMENTO  DE  MATERIAL  GRÁFICO A  FIM DE SUPRIR  AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES - PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: ODIMILSOMALVESPEREIRA, INSCRITA NO CNPJ/MFSOB O Nº 03.930.566/0001  00. CONTRATO Nº: 01.D708 /2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.195,00 (OITO MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO  REAIS). DATA DE ASSINATURA: 07/08/2025. VIGÊNCIA: 07/08/2026. SIGNATÁRIOS : CARLOS  JOSÉ DA  SILVA,  PELA  PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E  ODIMILSON ALVES PEREIRA PELAEMPRESAODIMILSOM ALVES PEREIRA.

CNPJ:01.612.615/0001-31  I Rua São  Sebastião,  780, Centro, CEP:64568-000,  Vera Mendes-Pi lnstagram:  prefelturadeverarnendes !Telefone: (89) 3458-0043 I  E -mail:  prefelturadeveramendespi@ gmaii.com

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  AQUISIÇÃO, POR  MEIO  DO  SISTEMA  DO  REGISTRO  DE  PREÇO, DE MATERIAIS, PEÇAS  E  EQUIPAMENTOS PARA POÇOS,  PARA ATENDERAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO  DE VERA  MENDES-PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 15.438.854/0001-21. CONTRATO  Nº: 01.1408 /2025. VALOR  DO  CONTRATO: R$ 349.875,63  (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL,  OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E  SESSENTA E  TRÊS  CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 14/08/2025. VIGÊNCIA: 14/08/2026. SIGNATÁRIOS: CARLOS JOSÉ  DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS PELA EMPRESA RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS LTDA.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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