Decreto — Picos (25/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS RUA MARCOS PARENTE 06.553.80410001-02 CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215/17 Exercfdo: 2025

## DECRETO Nº 61 , DE 02 DE MAIO DE 2025 -LEI N.3375

01 12 01 Fundo Municipal de Saúde 809 -32.857,00 10.301.0013.2134.0000 3.1.90.11.00 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TOOOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 821  00 621 999 000 Transferências  Fundo a Fundo de RBCUrsos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

01 13 01 Secretalia Municipal de Cultum

948 04.122.0002.2080.0000 GESTÃO  PÚ BLICA EFICIENTE -1.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 500 00

963 13.392.0016.1073.0000 MINHA TERRA, MINHA GENTE: VALORIZANDO A CULTURA -495.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 Recursos não Vlnculados da Impostos 999 000 Não  se aplica 500 00

14

Amb. e

Sec.

Mun. do Melo

Recursoe Hldr1co

01

992 04.122.0002.2081 .0000 GESTÃO  PÚBL ICA EFICIENTE ·1.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 Recursos não vrncutados de Impostos 999 000 Nlo se aplica 500 00

1006 18.541 .0018.2082.0000 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁVEL -15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 500 00

1007 18,S41,0018,2082,0000 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁVEL -1,000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo; 1 500 Recursos nAo Vlnculados da Impostos 999 000 Nllo seapllcei 500 00

1008 18.541.0018.2082.0000 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁVEL -5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não 68 aplica 500 00

1009 18.541.0018.2082.0000 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁVEL -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres da União 999 000 Não  se aplica 700 00

1010 18.541.0018.2082.0000 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁVEL ·1.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 700 Outras Transferê ncias de Convê nios ou Instrumentos Congê neres da União 999 000 Não 68 0pllca 700 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE 06.553.804I0001-02 CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215/17 Exerc:lcJo: 2025

## DECRETO Nº 61  , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.3375

01 14 01 Sec. Mun. do Meio Amb. e Recursos Hldrico 101 1 18.541.0018.2082.0000 3.3.90.93.00 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁ VEL -1.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outras Transferê ncias de Convênios ou Instrumentos Congêneres  da União 999 000 Não  se aplica

1012 18.541.0018.2082.0000 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não 68 epllca -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

1015 18.542.0018.2085.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁ VEL MATERIAL OE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -15.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

1016 18.542.0018.2085.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTAVEL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recurt.os não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -1.000,00 F ,R.  Grupo: 1 500 00

1017

18.542.0018.2085.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁ VEL

OBRAS

E

INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

1018 18.542.0018.2085.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 GESTÃ O AMBIENTAL SUSTENTÁVEL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vlnculados da Impostos Não  se apltea -5.000,00 F  .R. Gn.ipo: 1 500 00

01 i4 02 Fundo Munk:lpal do Melo Ambiente

1029 18.S41.0018.2149.0000 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCIClOS ANTERIORES 500 Recursos não  Vinculadoo de lmpostoo 999 000 Não  se apltca -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

01 15 01 Sec. Mundo Turismo, Des. Eoon. e Tecnologlco 1039 04.122.0002.2088.0000 GESTÃO  PÚ BLICA EFICIENTE 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Nêo 68 aplica -1.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

01 18 01 Procuradoria Geral do Munlclplo

-5.000,00

Grupo:

1

500

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS RUA MARCOS PARENTE 06.553.804/0001-02 CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215/17 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 61  , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.3375

18 01 Procuradoria Geral do Munlcfpio 1109 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -1.000,00 03.092.0002.2094.0000 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES RBCUí$05 não  Vinculados de Impostos Nãoseapl lca F  .R.  Grupo: 1 500 00 500 999 000

01

01 20 01 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

1130 04.122.0002.2156.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -1 .000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Nãoseepltca 00

01 21 01 Secretaria Mun. da Transporte, Tnlnalto e Mobilidade Urbana

1169

04.122.0002.2158,0000 GESTÃO  PÚBLICA EFICIENTE -1 .000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. GNpo: 1 500 500 Recursoa: não  Vinculados de Impostos 999 000 Naoseaplica 00

01

01

Fundo Municipal de Transito

21

02

1160 04.125.0002.1203.0000 GESTÃO  PÚBLICA EFICIENTE ""89.600,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS F.R. Gn.ipo: 1 752 752 Recursos Vinculados ao Trênslto 999 000 Não  se apllca 00

90

00

Res8f'Va de Contingência

1224 99.999.0002.9999.0000 GESTÃO  PÚBLICA EFIC IENTE ·1.500.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA OE CONTING~NCIA F.R. Grupo: 1 500 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Nãoseepllca 00

Artigo 30. -Revogadas as disposições em  contrário, este  Decreto  entrará  em  vigor na  data  de  sua  assinatura.

PABLO DANTAS DE

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MOURA

AsslnadodeíonnadlgitalPQf'

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3

~0URA

SANTOS:84  145757300,,.

202S.OS.02 13:02:33 -03'00'

Dados:

## PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito do Município  de  Picos  - PI

## ld:151905997D32D978

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS RUA MARCOS PARENTE 08.553.80410001-02 CEP: 64.600-106 Telefone: {89) 3415-4215117 Exerc:lclo: 2025

## DECRETO Nº 65 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.3375

## Abre no OfÇiJmento vigente a-édito  ad icional  suplementar e da outras providências

Resolve: Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$410. 600, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

01 08 02 Fundo Municipal de Assistência Social

1271 08.244,0007,2104.0000 4.4.90.52.00 660 999 000 PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica 337.400,00 F.R.: 2 660 00

1273 08.244.0007.2104.0000 3.3.90.38.00 661 999 000 PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferê ncia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistênci a Social Nêose ap1Ica 55.200,00 F.R.: 2 881 00

1260 08.244.0007.2104.0000 3.3.90.47.00 661 999 000 PREVENÇÃO. PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS Tremiferênc la da RecunJ08 d08 Fundos Estaduais de Assistência Social Não  se apllca 18.000,00 F.R.: 2 661 00

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Superãvlt Financeiro: 410.600,00

Fontes da Recurso

660

00

661

00

337  .400,00

73.200,00

Artigo  3o . -Revogadas  as  disposições em  contrário, este  Decreto  entrará  em  vigor na  data  de  sua  assinatura.

PABLO DANTAS DE MOU SANTOS:84145757300 As~nado de forma digital pot PA8l.O DANTAS OE MOURA SANTOS;M \ ◄S757JOO OadoJ:2025.0S.0213:03~~3'00'

## PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito do Município  de Picos - PI

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

01

F  .R.

00