Decreto — Sao Luis Do Pi (25/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI CNPJ Nº. 01.519.467/0001-05

Rua São  Vicente - nº. 338 - Centro - Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 =  São  Luís  do Piauí (PI) Email- comissaolicitacaoslpi@outlook.com

## ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

A Prefeitura  Municipal de São  Luí s do Piauí /PI, no uso de suas atribuições legais, após analisar minuciosamente a documentação  relativa à Dispensa de Licitação nº  004/2025,  com  a finalidade  de  formalizar  contrato  à  AQUISIÇÃO DE  CESTAS  DE ALIMENTOS  PARA  GARANTIR  A  SEGURANÇA ALIMENTAR  DA  POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO  LUÍS DO PIAUÍ-PI com  respaldo  no Art. 75, li da Lei nº 14.133/2021  de 01  de abril de 2021 , com atualização  do decreto 12.343/2024, de 31  de dezembro de 2024.

## RESOLVE

Concordar  com o  Parecer  da Comissão Permanente  de Licitação e  da Assessoria  Jurídica e Homologar o resultado  da  referida  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO , para fim  de declarar vencedora  a empresa: MIX BARATAO SUPERMERCADO LTDA, CNPJ  nº 42.561 .689/0001-73, estabelecida na Avenida  Aní sio  da  Luz, Nº  1045, bairro lpueiras, municíp io de  Picos-PI, CEP: 64604-090, com  o valor global  de R$  61 .237,50 (sessenta  e  um  mil,  duzentos  e  trinta  e  sete  reais  e  cinquenta  centavos), quem deverá ser  adjudicada  a  execução do  objeto  previsto  na  Dispensa  de  Licitação  em apreço que  será  pago  com  recurso oriundo do  fundo: 700 Outras Transferências  de Convênios  ou  Repasses da União .

São  Luís  do Piauí  (PI), 21  de março de 2025.

RAIMUNDO RENATO VICENTE / i OEARAUJO SOUSA:39724107353 b

slnado de forma digital por UNOORENATOVICENTEDE A UJOSOUSA:39724107353

Raimundo Renato Vicente de Araújo  Sousa Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI CNPJ Nº. 01.519.467/0001-05 Rua Sã o Vicente - nº. 338 Centro -CEP: 64.638-000 = Sã o  Luí s do Plaul (PI)

Fone: (89) 988351785 Email- comissaolicitacaoslpi@outlook.com

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TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº004/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL de São  Luí s do Piauí, Estado do Piauí, no  uso de suas atribuições  legais,

CONSIDERANDO a necessidade de AQUISIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS PARA GARANTIR A  SEGURANÇA  ALIMENTAR DA  POPULAÇÃO CARENTE  DO MUNICIPIO DE SÃO  LUIS DO PIAUI-PI, com valor previsto de R$ 62.492,50 (sessenta e dois mil,  quatrocentos e  noventa  e  dois  reais  e  cinquenta centavos),  que será  pago com recurso oriundo do fundo: 700 Outras Transferê ncias de Convênios  ou Repasses da Uniã o.

CONSIDERANDO a  orientaçã o  da  Comissã o  Permanente  de  Licitações e O· Parecer emitido pela Assessoria Jurídica,  cujo teor fundamenta a dispensa no Art. 75, li, da Lei  14.133/2021  de 01 de abril  de 2021, com atualizaçã o do decreto 12.343/2024, de 31 de dezembro de 2024

CONSIDERANDO os  preços  e  condiçõe s  de  pagamento  apresentados  pelo fornecedor.

## RESOLVE

RATIFICAR o procedimento de DISPENSA  ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 004/2025 para  o  fim  de  autorizar  e  declarar apta  a  contratar  com  a  Administração  a empresa: MIX  BARATAO  SUPERMERCADO  LTDA, CNPJ  nº  42.561.689/0001-73, estabelecida na Avenida Anísio da Luz, Nº  1045, bairro  lpueiras, municípi o  de Picos-PI, CEP: 64604-090, com  o  valor  global de  R$  61 .237  ,50 (sessenta  e  um  mil, duzentos e trinta  e  sete  reais  e  cinquenta  centavos),  visando  a  AQ UISIÇÃ O  DE  CESTAS  DE ALIMENTOS  PARA  GARANTIR  A  SEGURANÇ A ALIMENTAR  DA  POPULAÇÃ O CARENTE  DO MUNICÍPIO  DE  SÃO  LUÍS  DO PIAUÍ-PI,  que será pago com  recurso oriundo do fundo: 700 Outras Transferê ncias de Convên ios ou Repasses da Uniã o.

São  Luís  do  Piauí  -PI , 21  de março de 2025.

RAIMUNDO RENATO VICENTE DE i~~=~~7~~~0E ARAUJO SOUSA:3972--4107353 ,/"Tuu,o SOOSA:397l41073Sl

Raimundo Renato Vicente de Araújo  Sousa Prefeito  Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI CNPJ Nº. 01.519.467/0001-05

Rua São  Vicente - n·. 338 - Centro - Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 = São  Luís  do Piauí (PI) Email- comissaolicitacaoslpi@outlook.com

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EXTRATO DE CONTRA  TO Nº DL 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃ O Nº 005/2025

OBJETO: AQUISIÇ ÃO  DE KITS  DE LIMPEZA E  KITS DE BEM-ESTAR FEMININOS PARA GARANTIR A  SEGURANÇA  A  HJGIENE PESSOAL DA POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE SÃ O LUÍS DO PIAUí-PI .

MODALIDADE: Dispensa;  fundamento legal: art.  75, II,  da Lei nº 14.133/2021 ,  com atualização  do decreto  12.343/2024, de 31  de dezembro de 2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São  Luís do Piauí  /PI .

CONTRATADA: MIX BARATAO SUPERMERCADO LTDA, CNPJ nº 42.561.689/0001-73.

VALOR GLOBAL: Para o Lote I R$ 17.281,50 (dezessete mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta  centavos)  e Para  o  Lote II de R$30.618,00  (trinta  mil,  seiscentos e dezoito reais), totalizando o valor global de R$ 47.892, 50 (quarenta e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).

FONTE DE RECURSO: 700 Outras Transferência s de Convê nios ou Repasses da União.

VIGtNCIA: 31/12/2025.

ASSINATURA:

21/03/2025.

São  Luís do Piauí -PI, 21 de março de 2025

RAIMUNOO RENATO VICENTE DEi  AI-si~=~~,:  OE ARAU.JOSOUSA:39724107353 ,,;..:. ~UJOSOUSA:3972·107353

Raimundo Renato Vicente de Araújo Sousa Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL PE SÃQ  LUls

P0 P!AU( CNPJ Nº. 01.519.487/0001-05

Rua São Vicente -nº. 338- Centro -Fone: (89) 988351785 CEP: 84.638-000 = São  Luí s do Piauí  (PI) Emall- comlHaollcltacaoslpl@outlook.com

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ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  00512025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025

A Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí /PI, no uso de suas atribuições legais, após analisar minuciosamente a documentaçã o relativa à Dispensa de Licitaçã o nº  005/2025,  com  a  finalidade  de  formalizar  contrato  à  AQUISIÇÃO DE  KITS  DE LIMPEZA E KITS  DE BEM-ESTAR FEMININOS PARA GARANTIR A SEGURANÇA  A HIGIENE  PESSOAL DA POPULAÇÃO CARENTE DO  MUNICIPIO  DE  SÃO  LUIS DO PIAUI-PI com respaldo no Art. 75, li da Lei nº 14.133/2021  de 01  de abril de 2021, com atualização  do decreto 12.343/2024, de 31  de dezembro de 2024.

## RESOLVE

Concordar  com  o  Parecer  da Comissão Permanente  de  Licitação e  da Assessoria  Jurí dica  e Homologar o resultado  da  referida  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO, para fim de declarar vencedora a empresa: MIX BARATAO SUPERMERCADO LTDA, CNPJ nº 42.561.689/0001-73, estabelecida na Avenida Anlsio da Luz, Nº 1045, bairro lpueiras,  município de  Picos-PI, CEP:  64604-090, com  o  valor  para  o  Lota I  de RS 17.281,50 (dezessete mil, duzentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos) e Para o, Lota li de R$30.618,00 (trinta  mil,  seiscentos  e  dezoito  reais),  totalizando  o valor global  da  RS  47.892,  50 (quarenta  e  sete  mil, oitocentos  e  noventa  e  nove  reais e· cinquenta  centavos, quem  deverá  ser  adjudicada  a  execuçã o  do  objeto  previsto  na Dispensa de Licitação  em apreço que será  pago com recurso oriundo do fundo: 700 Outras Transferência s de Convên ios ou Repasses da União.

São  Luí s do Plaul (PI), 21 de março de 2025.

RAIMUNDORENAlOVla.NTEDEÍ ~~=TO~DE AAAUJO SOUSA:39724107353  ./ ~ SOUSA!39724107353

Raimundo Renato Vicente de Araújo  Sousa Prefeito Municipal

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