LRF — Santo Antonio De Lisboa (30/09/2025)

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## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELATÓRIO  DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

## ORÇAME NTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

RGF -ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "e" e  art. 40, § 1°)

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R$  l

|                                                                                                        | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE2025   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                   | ANTERIOR             | 1 • Quadrimestre            | 2°Quadrimestre              | 3°Quadrimestre              |
| AOS ESTADOS(!)                                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                        | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoIoternas                                                                        | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                    | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                        | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoIoternas                                                                        | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                        | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de Créditoloternas                                                                        | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (IV)                                                                     | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)=(!+ II+ III+ IV)                                                        | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (VI)                                                                     | 31.545.746,87        | 37.057.401,20               | 50.105.854,18               | 0,00                        |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A § 1° da CF)(VII) | 650.000,00           | 650.000,00                  | 1.250.000,00                | 0,00                        |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIID = (VI - VID          | 30.895.746,87        | 36.407.401,20               | 48.855.854,18               | 0,00                        |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (VNIII)                                                   | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DOSENADO FEDERAL - <22%>                                                 | 6.797.064,31         | 8.009.628,26                | 10.748.287,92               | 0,00                        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §lºdoart. 59 da LRF) - <19,8%>                                         | 6.117.357,88         | 7.208.665 44                | 9.673.459 13                | 0,00                        |

|                                                     | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE2025   |
|-----------------------------------------------------|----------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| CONTRAGARANTIASRECEBIDAS                            | ANTERIOR             | 1 • Quadrimestre            | 2°Quadrimestre              | 3°Quadrimestre              |
| DOS ESTADOS (IX)                                    | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                  | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                      | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (XII)    | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)= (IX+ X+ XI+ | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |

FRANCISCO ERIV  ALDO DA SILVA 357.118.413-00 PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO EMANOEL DE PAIVA SOUSA 059  .887.323-64 SEC MUN DE FINANÇAS

N.G DE S. COSTA LTDA 21.556.911/0001-70 CONTADOR CRC PI 8572-06

FONTE: SCP! -Contabilidade [9.50.29.1299], PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

RAIMUNDA NONATA VELOSO 295.448.568-03 CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO