Portaria — Fronteiras (23/01/2025)

## RESOLVE:

Art.  1°  N o m ear  os  m embros  abaixo  para  comporem  a  Comissão  Organizadora do Teste Seletivo nº  001 /20 25, e  a  Comissão  Avaliativa que visa à  seleção  de candidatos para o  ingresso nos quadros de servidores temporarios do Munlclplo de  Fronteiras Piauí/ PI:

## Comissã o  Organizadora:

- 1  Damião  Batista de Sá , C PF nº 813.728.683-72 Presidente.
- li  Leonilda  Ribeiro  d e  Sousa, CPF nº  996.330.315-04 2° titula r.
- Ili Antônia Fétima  V ieira  Ribeiro, CPF nº  876.907.133-00 3º titular.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLV

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

CNPJ: 06.553.721/0001-05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Ezequlel Batista de Sousa, 340 Mutirão CEP: 64690-000 /  Fronteiras PI

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## DESPESA TOTAL ANO  ........................  .

1

1

.  ..............

RS

RS

1.766.323,20

Obs.:  informar outras despesas de natureza trabalhista e  prcvidcnciáda,  tais como auxílio  alimentação.  auxílio transporte, auxilio moradia, indenização  de transporte, FGTS e contribuição  a planos de saúde,  se for o caso.

## PROGRAMAÇÂO DE PAGAMENTO / M,ts - NOVOS CONCURSADOS

| MES           | VALOR        | VALOR         | VALOR         |
|---------------|--------------|---------------|---------------|
|               | EXERC ClOn • | EXERC CIO n+I | EXERC CIO n+2 |
| JANEIRO       |              |               |               |
| FEVERElR      |              |               |               |
| MARCO         |              |               |               |
| ABRIL         |              |               |               |
| MAIO          |              |               |               |
| JUNHO         |              |               |               |
| JULHO         |              |               |               |
| AGOSTO        |              |               |               |
| SETEMBR       |              |               |               |
| OUTUBRO       |              |               |               |
| NOVEMBR       |              |               |               |
| DEZEMBRO      |              |               |               |
| TOTAL 12 ESES |              |               |               |

O  mê s  previsto para a  contratação dos  novos  aprovados no Teste Seletivo é o  mê s  de fevereiro de 2025, com o  inicio do ano letivo 2025.

CURSOS PARA CASTOS COM :?~s~t~E:rJ~:t.TtA~:à'l~ =a E ~l= T~ A~F ~ UN

0/1  00·24.000.000 00 ·

16.800.000 00

ASTOS COM  PESSOAL  EFETIVO EM

ALDO DISPON VEL PARA CONTRAT

ALOR A  DEDUZIR DO SALDO  P

UFICJ  NCJA D E  DOTAÇ

ES OU NE

S 2,833.676 80

Ante o exposto, conclui-se que o  municipio de Fronteiras tem tem capacidade orçamentária e financeira para suportar as despesas decorrentes com pessoal.

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Fronteiras (PI), 22 de janeiro de 2025.

Q~~ Prvfeilo ~'f :· Frontairas/PI

CHEFE DA CONTROLADORIA TBOJ\.D"SON ALENCAR P . O LIVEIRA. C ONTROLADOR GERAL DO ~ciPIO

## ld:0471C3CSSFC1ADA6

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F.STADO DO PlAUI PREFEITURA MUNlC IPAL DE F RONTEIRAS CNPJ: 06.553.721/0001-05 SEC.RETARJA J \,(UNl C I PAL D E  EDUCAÇÃO Ru· Ezequiel Batlst· de Sousa, 340 MuHrilo CEP.: 64690-000 Fronh:lr■s -PT E-m·Hs: 1meCc9ncelca'®rmalJ  som ,meCtonf@hotrnan com

PORTA RIA GAB SEMED Nº 10 - B  / 2025

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22 D E  JANElRO D E  2025

Dispõe sobre a nomeação de membros para a Comissão Organizadora  e  Comissão Avaliativa do Teste  Seletivo  nº 01/2025  e  dá outras providências .

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  FRONTEIRAS,  ESTADO  DO  PIAU(,  no  uso  de  suas atribuições  legais, amparado pela  legislaçã o  vigente, etc  ...

CONSIDERANDO a  falta de professores efetivos. auxiliares de atividades educacionais e motoristas para serem lotados  nas unidades escolares do Município de Fronteiras Piauí neste começo de período  letivo;

CONSIDERANDO  a  necessidade  de  excepcional  Interesse  público de  contratação de professores temporários,  auxiliares de atividades educacionais diversas e motoristas para substituir os efetivos em  lice9ça o u  e m  outro .,afa 1 stamento  legal; 1

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l

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n~E ~ B ~- ------,

S: RS 4.600.000,00

TA

O  TEMPO

:  R S 1.766.323

E  DE SUPLEM,ENTAÇ

O

O  ORÇAMENT

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Art.  2°  Nas  hipóteses  de  suspeição ou  impedimento  legal  de  membro  efetivo  da  comissão organizadora ficarão  designados os seguintes suplentes:

- 1- Crislayde Maria de Sousa, CPF nº 904.907.973-34 suplente da presidê ncia;
- li Isaura Calyne da Silva Pereira Sousa, CPF nº 820.095.383·  15 2° suplente;
- Ili Magna Maria de Sousa, CPF nº 695.960.693-49 3° suplente.

## Comissão  Avaliativa

- 1  Francisca Andréia  do Nascimento, CPF nº 024.583.403·69
- li -Antônio Marcos Arrais Fortaleza, CPF nº 015.693.703-46;

Art.  3° A  comissão organizadora  de  que  trata  esta  portaria · everá  adotar todas  as  medidas  e providências necessárias à  execução do Teste Seletivo  nº01/2025, bem  como  fiscalizar  e acompanhar a inteira realização  do referido certame.

Art. 4° Esta portaria entrará  em vigor na data da sua publicação .

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4¾~ Prefeito ~f  :'. Fronteiras/PI

1, 1

o

~ e I PRE~EITO MUNÍélPAL

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## ld:OFSBEFSS4C11AD96

ESTADO DO P'IAU( l'Rlll'■ITUIIIA MUNICll'AL D■  l'RONT■ IRAS CNl'J: oe.553.721/0001~5 Rua 09 d· Junho · C·ntro C■P: 64890-(M)C) Prontelras -~ Fone: (811) 3454-1124

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## JUSTIFICATIVA PARA REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS

A  Prefeitura  do  Município de  Fronteiras  PI,  no  uso  de  suas  atribuiçõ es legais, visando a  atender ao disposto no art. 37, IX, da Constituiçã o  Federal de 1988 e  demais legislações  atinentes à  contratação  por tempo determinado para  atender necessidade  temporária de  excepcional  interesse  público ,  vem,  por  meio  deste, justificar a realização de novo processo seletivo simplificado destinado ao preechimento  de  vagas  e  à  formação  de  cadastro  de  reservas  de  professores, auxiliares de  atividades  educacionais  e motoristas por  prazo temporário para atuarem  na  educação  infantil  e  no ensino fundamental  (anos  iniciais  e  anos  finais) regular.

Diante  da  escassez  e  possibilidade  de  déficit de  profissionais  efetivos para  laborarem  nas unidades escolares desta  Municipalidade,  sobretudo  por conta de afastamentos,  licenças  e  aposentadorias,  faz-se  necessária a realizaçã o  do presente teste seletivo, com vistas a  suprir eventual  carência  quando da prestação do serviço público  educacional.

Acrescenta-se a isso, a  impossibilidade de realizaçã o de concurso público até  31 de dezembro de 2021, por força do regramento trazido pela Lei Complementar  nº  173,  de  27  de  maio  de  2020,  que  expressamente  determinou diversas medidas de contenção  de gastos públicos,  como a vedação  de aumento de despesas com pessoal.

(Continua na próxima página) Levando em consideração  a continuidade do começo do período letivo de 2025, que as escolas de ensino fundamental funcionarão  em tempo integral, além  da

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

RIA:

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLV

ESTADO DO P'IAUf l'"al'"a lTURA MUNICll'AL Da l'"ONTIIIIU&lt;S CNl'J: ff,553,721/0001-05 Rua 09 de Junho - Centro C■P': 84e90-000 fl'ronti.lra· -~ Fone: (89) 3454-1124

estrita  observância  das  disposições contidas  na  Lei  de  Diretrizes  e Bases  da Educação  Básica Nacional  LDB  e  LEI  Nº  14.640,  de  31 de  julho  de  2023  em especial no que  diz respeito ao cumprimento da carga horária  mínima  de 1400 horas anuais e  35 horas semanais para o  tempo integral, distribuídas em pelo menos 200 dias  letivos,  torna-se  ainda  mais  imprescindí vel  a  formalização e o início  dos procedimentos de seleçã o de servidores temporário s aqui em destaque.

Nesse  sentido,  a Prefeitura  de  Fronteiras  PI, por  intermédi o  da  sua Secretaria de Educação, objetivando, claramente, atender aos preceitos constitucionais  e  administrativos  estatuí dos  na  nossa  Carta  Maior,  almeja  tornar público  este processo seletivo simplificado de contrataçã o  de servidores temporá rios para atuarem nos estabelecimentos de ensino municipal.

Encaminho  em  anexo  o quadro  demonstrativo  das  necessidades  da referida Secretaria.

Fronteiras PI, 22 de janeiro de 2025.

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4~~ Prefvilo ~f :· Fmntlliras/PI

EUDES AGRIPINO RIBEIRO Prefeito Municipal

## ANEXOI

| CARGO/FUNCAO PROFESSOR(A)                                                        | QUANTITATIVO 20 + CADASTRO DE RESERVA             |
|----------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| AUXILIAR DE ATIVIDADES EDCACIONAIS PCD's                                         | 20 + CADASTRO DE RESERVA                          |
| AUXILIAR DE ATIVIDADES EDCACIONAIS - CONTROLADOR(A)                              | 05 + CADASTRO DE RESERVA                          |
| DE ACESSO AUXILIAR DE ATIVIDADES                                                 |                                                   |
| EDCACIONAIS - MANIPULADOR(A) DE ALIMENTO.                                        | 09 + CADASTRO DE RESERVA                          |
| AUXILIAR DE ATIVIDADES EDCACIONAIS - AUXILIAR OPERACIONAL DE LIMPEZA.            | 08 + CADASTRO DE RESERVA                          |
| AUXILIAR DE ATIVIDADES EDCACIONAIS - MONITOR(A) DE TRANSPORTE ESCOLAR. MOTORISTA | 05 + CADASTRO DE RESERVA 05 + CADASTRO DE RESERVA |

## 1  d:  01AB38D4A4ADAE8B

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL  DE AVELINO  LOPES  ,  ...... , CNPJ: 06.554.281/0001-00

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO  Nº 008/2025 PROCESSO ADMINISTRA TJVO Nº 008/2025

## CONTRA  TO Nº 08/2025

Objeto:  Prestação  de  serviços  de assessoria  e  consultoria  tributá ria  para  o  incremento  do icms e outros tributos do Município  de Avelino Lopes PI

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE  AVELINO LOPES, Estado do  Piauí, pessoa jurídic a de  direito  público interno, inscrita no CNPJ  sob o nº 06.554.281/0001-00 com sede na  Av. Bom Jesus, S/N, Bairro Centro neste ato representado por seu prefeito municipal, Sr. Flávio José  Alves

CONTRATADA: MISAEL  DUARTE  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE  ADVOCACIA, pessoa jurídi ca de direito privado, inscrita no  CNPJ sob o nº 58.084.553/0001-50, com sede na Rua Professora Edite  Maria Batista,  nº 54, Sala B, Bairro: Belo Horizonte em Avelino Lopes PI, CEP: 64.965-000, neste ato representado por seu sócio-administrador Misael da Silva Duarte.

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso IH, alínea  c, e e, da Lei  nº 14.133/21.

Vigência:

31/12/2025

Valor mensal:

R$ 10.000,00

Fonte de Recursos: Recursos próprio, fpm, icms, iss e outros

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL  DE AVELINO  LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

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## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Processo Administrativo n °  008/2025 Inexigibilidade de Licitação nº 008/2025

O Prefeito Municipal de Avelino Lopes - PI, no uso de  suas atribuições  legais e de acordo com  o  que  determina  o  artigo  72  da  Lei  Federal  nº 14.133/21, com  suas  alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso III da Lei  nº 14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA  a  declaração de Inexigibilidade de Licitação e suas alterações posteriores,  para  a  prestação de  serviços  de  assessoria  e  consultoria  tributária para  o incremento  do  icms  e  outros  tributos  do  Município de  Avelino  Lopes  PI,  conforme  os documentos que integram o Processo Administrativo nº 008/2025, a  serem realizados pela empresa MISAEL DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ  nº 58.084.553/0001-50, com  o  valor  mensal  de  R$ 10.000,00 (dez  mil  reais), determinando que se proceda à elaboração e devida publicação e a elaboração do contrato ou instrumento similar conforme faculta  o  art. 95 da Lei nº 14.133/21, tudo de acordo  com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

Avelino Lopes - PI, 22 de janeiro de 2025

Flávio  José  Alves Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA N° 034/2025

São João da Serra - PI, 22 de janeiro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA SERRA - PI, no uso e suas atribuições  legais, que lhes confere a Lei Orgânica Municipal;

## RESOLVE:

Art. 1  º  - Nomear o Agente de Contratação/Pregoeiro e Equipe de Apoio do Município de  São  João  da  Serra  PI  que  será composta  pelos  seguintes membros:

- MANOEL GENlVAL FLOR DA SILVA- Agente de Contratação/Pregoeiro - CPF: 306.609.553-34.

## Membros da Equipe de Apoio:

- -NAYANA  YVA  GOMES  DE  CARVALHO  SOUSA  - Membro  titular  CPF: 645.362.623-34;
- ELENICE VIEIRA ALVES - Membro Titular - CPF: 061 .469.983-54;
- INÁCIO  DE SOUSA MILANÊZMembro Suplente - CPF: 095.914.193-68;

Art.  2º  - O Agente de Contratação , em licitação  na  modalidade Pregão , será  designado Pregoeiro;

Art.  2 2  Revogam-se  todas as disposições  em contrá rio  da  portaria  n 2 005/2025.

Art. 3 2  Esta Portaria terá  efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro de 2025.

REGISTRE - SE

PUBLIQUE -SE

CUMPRA-SE.

São  Joao da Serra-PI , 22  de janeiro de 2025

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João  Francisco Gomes da Rocha Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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