Lei — Picos (12/11/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Novembro de 2025 - Edicao VCDxLVII
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Id:030E7D4F392FF5C8
PICOS
PICOS
Prefeitura Municipal DE PICOS - Piauí
Prefeitura
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-PIAUII
Prefeitura
CNPJ: 06.553.804/0001-02
CNPJ N 06.553.804/0001-02
LEIN3445/2025,DE 05DE NOVEMBRODE 2025.
LEI N 3441/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
"Dispoe sobre alteragao dos itens V e VII do Art. 1 da Lei
n 2884/1996, que versa sobre a localizacao de Vias
"Reconhece de Utilidade Publica Municipal, o que
Publicas e da outras providencias".
especifica, e da outras providencias".
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuicoes legais,
faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos aprova e o Exm. Sr. Prefeito
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no usO de suas
Municipal sanciona a seguinte Lei
atribuigoes legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos
Art. 1 - Apos aprovacao desta Lei, ficam alterados os itens V e VII do Art. 1 da Lei Municipal no
2.884/1996, de 30 de outubro de 1996, que passa a vigorar com a seguinte redacao:
aprova e o Exm. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
- Fica denominada, em toda sua extensao, de RUA CARLOS ALBERTO PEREIRA, a Rua
Projetada n 02, 05 e 107, com inicio no Picos Shopping e segue pelos loteamentos: Montevideu, Potiguar 01,
Art. 1- Fica reconhecida de Utilidade Publica Municipal a ASsOCIACAO
Jardim Natal, finalizando na Rua Dr. Firmo Nicolau de Sousa, no muro do 3 BEC no bairro Jardim Natal,
BENEFICENTE DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR E AMPARO SOCIAL DE
PAULISTANA, entidade sem fins lucrativos, CNPJ N 06.618.011/0003-88, estabelecida na Av.
VII-Fica denominada, em toda sua extensao, de RUA JOSE DE MOURA MONTEIRO, a Rua
projetada 04 e 105 dos Loteamentos Montevideu, Potyguar 01 e 02 e Jardim Natal, com inicio no Clube da
Anisio da Luz, 1095, bairro Ipueiras, nesta cidade de Picos - Estado do Piauí.
Policia Militar e vai ate a Rua Dr. Firmo Nicolau de Sousa, junto ao Muro de 3, no bairro Jardim Natal, nesta
cidade de Picos -- Estado do Piauí.
Art. 2- A Entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e
Art. 2 - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara medidas
vantagens da legislacao vigente.
cabiveis para promover a afixacao de placa nominativa na via publica denominada nos termos do artigo
anterior e, notificara as entidades e orgaos prestadores de servigos publicos (EQUATORIAL, AGESPISA,
CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as medidas adotadas nesta Lei.
Art. 3o - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Art. 3 - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4 - Revogam-se as disposigoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM
06 DE OUTUBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 05 DE
NOVEMBRO DE 2025.
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PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
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PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
Prefeito Municipal de Picos
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Câmara Municipal de Picos
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PRESIDENTE
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A divulgacao virtual dos atos municipais.