Licitação — Vera Mendes (30/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  OE VERA MENDES

Trabalho.  Inovação  e  Trad ição

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº  008/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA,  POR  MEIO  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS, PARA FORNECIMENTO  MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL, LIMPEZA, DESCARTÁVEIS,  UTENSÍLIOS DE COPA E  COZINHA, VISANDO ATENDER  ÀS  DEMANDAS  DO  MUNICÍPIO  DE  VERA  MENDES  PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: LUIS  DE  OLIVEIRA  SILVA, INSCRITA  NO  CNPJ/MF  SOB  O Nº 07.521.579/0001-87. CONTRATO Nº: 01.2606/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 330.418,49 (TREZENTOS E  TRINTA MIL QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E NOVE  CENTAVOS). DATA  DE  ASSINATURA: 26/06/2025. VIGÊNCIA: 26/06/2026. SIGNATÁRIOS: CARLOS JOSÉ  DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E  LUIS DE OLIVEIRA SILVA PELA EMPRESA LUIS DE OLIVEIRA SILVA.

CNPJ: 01 .612.615/0001 -31  I  Rua São  Sebastião,  780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI lnstagram: prefeituradeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 I  E-mail: prefeituradeveramendespl@ gmail.com

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N• 01.2606/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  N• 014/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 112/2025

O MUNICÍPIO DE VERA MENDES· PI, inscrito no CNPJ sob o n· 01.612.615/0001-31, com sede na Rua São  Sebastião,  780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí , neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  José da  Silva,  portador  do  CPF  n·  005.700.083-28,  neste  ato  denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇOS , realizado  por  meio  do  Pregão Eletrônico N· 014/2025, nas cláusulas  e condições  constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, e a respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa ELLO DISTRIBUIDORA  DE  MEDICAMENTOS  LTDA, inscrita  no CNPJ sob o  n·  03.748.673/0001-12, estabelecia na Rua Santa Ana, n· 1170, bairro Vermelha, CEP: 64.018-090 na cidade de Teresina, Estado do Piauí,  Fone: (86) 3085-3161, neste ato representado pela Sra. Karolyne Veras Do  Nascimento Costa, inscrito no CPF sob o nº  019.935.013-20, atendendo as condições  previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata  de Registro de  Preços, sujeitando-se as  partes às normas constantes das n· 14.133, de 1 2  de abril de 2021, no Decreto n. 2 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

1.DOOBJ.,.,ET ...,O "----------------------,,------1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS , PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITAIAR PARA ATENDERAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DO MUNICIPIO DE VERA MENDES -PI, especificados no Termo de Referência,  anexo do  edital de Licitação  n·  014/2025, que é parte integrante  desta Ata,  assim como  as propostas cujos preços  tenham  sido registrados, independentemente de transcrição.

## . DOS PRE ~  ESPE□HCA ÕES  E UANTITATIVOS

2.1  O preço registrado, as especificações  do  objeto, as quantidades mínimas e máximas  de cada item, fornecedores e as demais condições  ofertadas nas propostas são as que seguem:

|   30 | BOLSA COLOSTOMIA 50 MM C/ 10              | PC   |   50 | R$4,50   | R$ 225,00   |
|------|-------------------------------------------|------|------|----------|-------------|
|   62 | DETERGENTE ENZIMÁTICO 4 ENZIMAS X 5000 ML | GAL  |   10 | R$ 34,00 | R$ 340,00   |

VALOR TOTAL 00 VENCEDOR: R$ 565 00 loulnbentos e sessenta e cinco realsl

2.2 A  listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## om GERENCIADOREPARTJCIPANTE{~.- - - -----------

- 3.1 O  órgão  gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PI
- 3.2 Além  do gerenciador, não  há  órgãos  e entidades públicas participantes  do registro de preços.

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- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Púb lica federa l,estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes.
- 4.2  O órgão  ou  entidade gerenciadora  poderá  rejeitar adesões  caso  elas  possam acarretar prejuí zo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata. 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente,  mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela  entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.

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## Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições  ou contratações adicionais não  poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos qua ntitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O  quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades nào participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a acréscimo  de quantitativos

- 4.7 É vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## . VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

- 5.1  A validade da  Ata  de Registro  de Preços será  de  1  (um)  ano, contado a  partir do primeiro dia  ú til subsequente à data de divulgação  no PNCP ou sít io eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuê ncia do forn ecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1  O contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  terá  sua  vigência  estabelecida  no  próprio instrumento  contratual  e  observará  no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercício financeiro  a disponibilidade de créd itos orçamentá rios, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercíc io financeiro.
- 5.1.2 Na formalização do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a indicação da disponibilidade dos crédi tos orçamentários  respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada  por  intermédio de  instrumento  contratual,  emissão de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art. 95 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a  homologação  da licitação,  deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatár io,
- 5.4.2 Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatár io,  observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3  Será  respeitada,  nas  contratações,  a  ordem de  classificação  dos  licitantes ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  ordem  de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  suas propostas para o preço do adjudicatário  antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original. 5.6 A  habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será e fetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1  Quando  o  licitante  vencedor  não  assinar  a  ata de  registro de  preços,  no  prazo  e  nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços. 5.7  O preço registrado  com  indicação  dos licitantes  e  fornecedores  será  divulgado  no  PNCP  e  ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8  Após  a  homologação  da  licitação,  o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o  fornecedo r,  no  caso  da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no  prazo  e  nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei  n· 14.133, de 2021.
- 5.8.1  O  prazo de convocação  poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por Igual perlodo, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justifi cativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica  facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro  de reserva, na ordem de classificação,  para  fazê -lo  em  igual prazo  e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação nos  termos  do  item  anterior,  a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualizaçã o nos termos do edital, poderá :
- 5.10.1  Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adj udicatá rio; ou

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5.10.2  Adjudicar  e firmar

o  contrato  nas  condições ofertadas

pelos licitantes  ou  fornecedores

remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

- 5.11  A  existê ncia de  preços  registrados  implicará compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas, mas não  obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

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- 6.1 Os preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :
- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrê ncia de fatos imprevisí veis ou previsíve is de consequê ncias incalculáveis , que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alín ea "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em  caso  de  criação, alteração ou  extinção de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3  Na  hipótese de  previsão  no edital de clá usula  de reajustamento ou repactuação  sobre os preços
- registrados, nos termos da Lei  n° 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1  No  caso do reajusta mento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2  No caso da repactuação,  poderá  ser a ped ido do interessado, conforme crité rios definidos para a contratação.

## 7. NEGOCIA O DE PRE OS REGISTRADOS

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