Portaria — Picos (31/12/2025)

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Id:0B621FDC06DAFBAA
Id:0E28AACCC1EF0057
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
ICOS
CNPJ:06.553.804/0001-02
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
CNPJ:06.553.804/0001-02
Portaria N 327/2025, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.
Portaria N 371/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
"Dispoe sobre a nomeacao dos Brigadistas Voluntarios da
Brigada Municipal de Incendio e Combate aos Incendios
"Dispoe sobre a exoneragao de Secretaria
Municipal de Protegao e Defesa Animal -
Florestais do Município de Picos-PI, e da outras providencias.
SPDA, e da outras providencias"
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuig8es que lhe
sao conferidas pela Lei Organica do Município,
O PREFEITO Municipal DE PICOS - PI, no uso das atribuigoes que lhe confere o
art. 101, inciso VI, da Lei Organica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n 137/2025, de 13 de outubro de 2025, que
instituiu a Brigada Municipal de Incendio e Combate aos Incendios Florestais, vinculada a Secretaria
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo nomear e exonerar os
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos;
titulares dos cargos que compoem a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDO o art. 8 do referido Decreto, que estabelece que os brigadistas voluntarios
RESOLVE:
serao designados por Portaria expedida pelo Chefe do Poder Executivo Municipal;
Art. 1 - EXONERAR a Sra. SANYA ELAYNE ARAUJO LIMA, brasileira, CPF no
742.309.133-20, do carg0 de Secretaria DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL - SPDA,
CONsIDERANDO a necessidade de formalizagao admi
atuagao dos brigadistas
voluntarios previar
ente selecionados e capacitados, nos termos da Lei Federal no 9.608, de 18 de
simbolo NE.
fevereiro de 1998;
Art. 2 - A exoneracao de que trata o artigo anterior produzira efeitos a partir de 31 de
dezembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 3 - Revogam-se as disposicoes em contrario, especialmente a Portaria n 353/2025.
Art.1-
do Município de Picos - PI, na condicao de Brigadista
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
1 - Edivagne dos Santos Bandeira, CPF n 997.306.773-87
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS,ESTADO DO Piauí,EM 30
II-Samuel Gomes de Sousa,CPF n038.459.543-02
DE DEZEMBRO DE 2025.
III - Francisca Ariela de Sousa Moura, CPF n 068.272.043-75
o de Moura SantosCPF n 462.581.403-00
Versao do Ado
4145757300
V - Daniel Itallo Fontes Feitosa, CPF n 101.867.063-75
VI - Vitor Jose Marques Batista, CPF n 066.276.073-52
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
VII - Ezequias Lopes Gomes, CPF n 087.523.833-50
Prefeito Municipal de Picos
VIII - Jaquenia Matos Rocha, CPF n 085.352.513-75
IX - Francimara Maria da Silva, CPF n 106.233.923-13
Id:10eF35BD7D03005D
X-Claudenice de Araujo Costa,CPF n 110.675.853-62
XI - Francisco Williames da Silva Alves, CPF n 048.651.613-09
SPICOS
XII - Rael Messias Goncalves, CPF n 032.245.373-96
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
XIII - Janielson Sousa Silva, CPF n 108.863.933-02
CNPJ:06.553.804/0001-02
XIV - Jose Emerson Costa Silva, CPF n 049.556.183-59
Portaria N 372/2025, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
XV - Antonio Flaudecir de Sousa Costa, CPF n 632.652.903-44
XVI-Paula Denise de Lima Silva,CPF n065.510.293-02
Secretaria
Protecao
XVII - Diego Ferreira da Silva, CPF n 335.157.458-40
e Defesa Animal -- SPDA, e da outras providencias."
XVIII - Francisca das Chagas Soares, CPF n 054.554.043-77
O PREFEITO Municipal DE PICOS - PI, no uso das atribuig8es que lhe confere o art. 101.
XIX -- Marcos Vinicius Soares da Rocha, CPF n 121.673.463-10
nciso VI, da Lei Organica do Município,e em cor
XX - Vanessa Rodrigues de Oliveira, CPF n 042.786.123-38
regulamentou a Secretaria de Protecao e Defesa Animal - SPDA,
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo nomear e exonerar os titulares dos
Art. 2 - O exercicio da fungao de Brigadista Voluntario nao gera vinculo empregaticio, nem
obrigacao de natu
reza trabalhista,previdenciaria ou similar, sendo considerado
servico publico relevante
CONsIDERANDO a necessidade de designar o responsavel pela execugao orcamentaria e
nos termos do art. 5 do Decreto Municipal n 137/2025 e da Lei Federal n 9.608/1998.
administrativa e da delegacao de competencias aos Secretarios Municipais;
Art. 3 Os brigadistas ora nomeados atuarao prioritariamente em agoes de prevencao, controle e
RESOLVE
Art. 1 - NOMEAR a Sra. VICTORIA GONCALVES BEZERRA DE LIMA ARAUJO,
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos
ANIMAL - SPDA, simbolo NE.
Art. 4 O prazo da designagao sera de ate 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual
Art. 2 - Fica a referida Secretaria designada como ordenadora de despesas da Secretaria de Protecao
periodo, mediante justificativa de interesse publico, conforme previsto no Decreto Municipal n 137/2025.
dera administrativa, civi
cretaria, observado o dispos
n 101/2000 (LRF), na Lei n 14.133/2021
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo a 13 de outubro
(Nova Lei de Licitag8es e Contratos) e na Lei n 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com
de 2025.
alterag8es introduzidas pela Lei n 14.230/2021.
PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Art. 4 - Revogam-se todas as disposicoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS,ESTADO DO Piauí, EM 15 DE
OUTUBRO DE 2025.
PABLO DANTAS DET
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 30 DE
DEZEMBRO DE 2025.
SANTOS:84145757300 Dados
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PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais