Licitação — Vera Mendes (12/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIX

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DESPACHO GABINETE

Considerando o teor do Parecer Jurídico exarado nos autos do requerimento formulado pela Sra. Maria do Socorro Feitosa Freitas, referente à solicitação de sua imediata lotação em unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Vera Mendes/PI;

Considerando que o parecer opinou pelo indeferimento do pleito, em razão  da ausência de  documentos  comprobatórios,  da  inexistência  de  vínculo funcional  ativo  com  esta municipalidade  e  da  prescrição  de  eventual  direito,  conforme  fundamentos  legais  e jurisprudenciais apresentados;

DETERMINO  o  arquivamento  do  presente  pedido  administrativo,  por  ausência  de elementos que justifiquem providência diversa.

Publique-se. Cumpra-se.

Vera Mendes/PI, 31 de março de 2025.

CARLOS JOSE DA Assin&gt;dodefonnadigitalpo, SILVA:00570008328 " LOSJOSE DASILVA00570008328

Carlos José  da Silva

Prefeito Municipal de Vera Mendes/PI

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 01.0906/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 019/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 076/2025

O MUNlciPIO DE VERA MENDES -PI, Inscrito no CNPJ sob o n· Ol.612.615/0001-31, com sede na Rua São  Sebastião,  780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí , neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  José da  Silva,  portador do  CPF  n·  005.700.083-28,  neste  ato  denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇOS , realizado  por  meio  do  Pregão Eletrônico Nt:1  019/2025, nas cláusulas e condições  constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, e a respectiva homologação, RESOLVE  registrar os preços da  empresa JOSE  F DE SOUSA SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ  sob o n· 40.083.334/0001-90, estabelecia na Avenida São  Sebastião, n· 100, Bairro Centro, CEP 64.568-000, município  de Vera Mendes - PI, Fone: (89) 98146-9199, neste ato representado pe1o Sr. José Francisco de Sousa, inscrito no CPF sob o nº 287.543.388-16. atendendo as condições  previstas  no  Instrumento  convocatório  e  as  constantes  desta  Ata  de  Registro  de  Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das nR 14.133, de 12  de abril de 2021, no Decreto n.e 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE INSTAIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO EM POÇOS TUBUIARES,ATRAVÉSDOREGISTRODEPREÇO,PARAATENDERASNECESSIDADESDOMUNICfPIO DE VERA MENDES, especificados no Termo de Referência, anexo do edital de Licitação n 8 019/2025, que é parte  integrante  desta Ata,  assim como  as  propostas  cujos preços  tenham  sido  registrados, independentemente de transcrição .

- 2.1  O preço registrado, as especificações  do  objeto, as  quantidades mínima s e máxima s  de cada  item, fornecedores e as demais condições  ofertadas nas propostas são as que seguem:

| LOTE1   | LOTE1                                         | LOTE1   | LOTE1   | LOTE1          | LOTE1          | LOTE1      | LOTE1      |
|---------|-----------------------------------------------|---------|---------|----------------|----------------|------------|------------|
| ITEM    | DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS                        | UN.     | QUANT.  | VALOR UNITARIO | VALOR UNITARIO | VALORTOTAL | VALORTOTAL |
| 1       | SERVIÇ ODE VAZÃO DE POÇO TUBULAR              | UNO     | 30      | R$             | 682,33         | R$         | 20.469,90  |
| 2       | SERVIÇO DESMONTAGEM EMONTAGEM DE POÇO TUBULAR | UNO     | 160     | R$             | 219,32         | R$         | 35.091,20  |
| 3       | SERVIÇ ORECUPERAÇAO MOTOR SUBMERSO DE 1 scv   | UNO     | 30      | RS             | 238,22         | R$         | 7.146,60   |
| •       | SERVIÇO RECUPERAÇAO MOTOR SUBMERSO DE 20CV    | UND     | 3S      | R$             | 255,48         | R$         | 8.941,80   |
| 5       | SERVIÇO RECUPERAÇÃO MOTOR SUBMERSO DE 30CV    | UNO     | 40      | R$             | 383,31         | RS         | 15.332,40  |
| 6       | SERVIÇO RECUPERAÇÃO MOTOR SUBMERSODE 40CV     | UNO     | 40      | R$             | 713,12         | R$         | 28.524,80  |
| 7       | SERVIÇO RECUPERAÇÃO MOTOR SUBMERSO DE socv    | UNO     | 45      | R$             | 659,38         | R$         | 29.672,10  |
| 8       | SERVIÇORECUPERAÇÃO BOMBEADOR                  | UNO     | S0      | RS             | 167,44         | R$         | 8.372,00   |

|   9 | SERVIÇO RECUPERAÇÃO MOTOR ESTACIONÁR IO   | UNO   |   40 | R$   | 198,00   | R$   | 7.920,00   |
|-----|-------------------------------------------|-------|------|------|----------|------|------------|
|  10 | SERVIÇO DE PESCARIA DE BOMBASUBMERSA      | UNO   |   20 | R$   | 989,00   | R$   | 19.780,00  |
|  11 | CONSERTO DE PAINEL DE COMANDO             | UNO   |   60 | R$   | 88,23    | RS   | 5.293,80   |
|  12 | REPARO DE BOMBAS CENTRIFUGAS NA OFICINA   | UNO   |   20 | R$   | 82,34    | RS   | 1.646,80   |
|  13 | RETIFICA DE BUCHAS DE MOTOR SUBMERSO      | UNO   |   25 | RS   | 72,33    | R$   | 1.808,25   |

VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 189.999,65 (cento e oitenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e sessenta e cinco centavosl

- 2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
- 3.1 O  órgão  gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PI
- 3.2 Além  do gerenciador, não  há órgãos  e entidades públicas  participantes do registro de preços.
- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos  e as entidades da Administração Pública  federal, estadual, distrital e municipal poderão  aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes.
- 4.2 O órgão  ou  entidade gerenciadora  poderá  rejeitar adesões  caso  elas possam acarretar prejuízo à execução  de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 4.4 O  prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência  da ata de  registro de preços.

## Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições  ou contratações adicionais não  poderão  exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O  quantitativo decorrente das adesõe s não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do númer o de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação  a acréscimo  de quantitativos

- 4.7 É vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
- 5.1 A validade da Ata  de  Registro  de Preços será  de 1 (um) ano,  contado a partir do primeiro dia  útil subsequente à data de divulgação  no PNCP ou sítio  eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1  O contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  terá  sua  vigência  estabelecida  no  próprio instrumento  contratual  e  observará  no  momento  da  contratação e  a  cada  exercício  financeiro  a disponibilidade de créditos  orçamentários, bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2 Na formalização do contrato  ou  do instrumento  substituto  deverá haver  a  indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação  com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada  por  interméd io  de  instrumento  contratual,  emissão de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização  de compra ou outro instrumento há bil, conforme o art. 95 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O  instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser  alterados, observado o art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação  da licitação, deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, obsetvada a classificação  da licitação;  e
- 5.4.2.2 M antiverem sua proposta original.
- 5.4.3  Será  respeitada,  nas  contratações,  a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  ordem  de  classificação, os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A  habilitação dos licitantes que comporão  o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1  Quando  o  licitante  vencedor não  assinar a ata  de registro  de  preços, no  prazo e  nas  condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
5.  7  O preço  registrado  com  indicação  dos  licitantes  e  fornecedores  será  divulgado  no  PNCP  e  ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8  Após  a  homologação  da  licitação, o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o fornecedor,  no  caso  da contratação  direta,  será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas  condições estabelecidos no edital de licitação,  sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sançõe s previstas na Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O  prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período,  mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .
- 5.9 Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração  convocar os licitantes remanescentes  do  cadastro de  reserva,  na  ordem  de classificação,  para  fazê-lo  em  igual  prazo e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação nos  termos  do  item  anterior,  a Administração,  observados o valor estimado e sua eventual atualização  nos termos do edital, poderá:
- 5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  obsetvada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
- 5.10.2 Adjudicar e firmar o  contrato nas condições ofertadas pelos  licitantes  ou  fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

(Continua na próxima página)

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