Decreto — Vera Mendes (23/10/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxIII
Id:1519056BDAB2CF18
Id:13B5BFF37D28CF2C
CVERA MENDES
RVERA MENDES
Protocolo do Cidadao 1-79/2025
Protocolo do Cidadao 1-81/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Assessoria Juridica, Vicente Reis Rego Junior.
Destinatario: Assessoria Juridica, Vicente Reis Rego Junior
Data: 22/10/2025 as 10:52:55
Data: 22/10/2025 as 10:59:23
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
DESPACHO DE SANEAMENTO DA DOCUMENTACAC
DESPACHO DE SANEAMENTO DA DOCUMENTACAO
Processo n?: Protocolo Cidadao 79/2025
Processo n2: Protocolo Cidadao 81/2025
Interessado: Luzilene Gongalves Dos Santos
Interessado: Leoci Lucilia Da Vera
1. Identificagao da Comissao
1. Identificagao da Comissao
Este relatorio e elaborado pela Comissao Especial de Analise de Requerimentos nomeada pelo Decreto
Este relatorio e elaborado pela Comissao Especial de Analise de Requerimentos nomeada pelo Decreto
Municipal n? 035/2025, composta pelos membros titulares.
Municipal n 035/2025, composta pelos membros titulares.
Os trabalhos da Comissao obedecem as regras de imparcialidade, suspeigao e impedimento, previstas no
Os trabalhos da Comissao obedecem as regras de imparcialidade, suspeigao e impedimento, previstas no
2. Resumo do Protocolo Administrativo
2. Resumo do Protocolo Administrativo
Requerimento: Esta devidamente comprovado nos autos:
Requerimento: Esta devidamente comprovado nos autos:
Vinculo Situacional: Professora Etetiva Ativa (Processo de Recadastramento do Servidor protocolo administratio
Vinculo Situacional: Professora Efetiva Ativa (Processo de Recadastramento do Servidor protocolo administrativo
66/2024).
58/2024).
Documentos pessoais: Estao de acordo com Art. 12 da Lei Municipal no 324/2025.
Documentos pessoais: Estao de acordo com Art. 12 da Lei Municipal n 324/2025.
Carga Horaria: 40H
Carga Horaria: 40H
Prova da Carga Horaria: Decreto de Nomeagao n 001-FF/98 (fls.14 do processo
ramento do servidor);
Prova da Carga Horaria: Decreto de Nomeagao n? 018/01 (fls.24 do processo de re
servidor);
Aprovacao no concurso publico edital n 01 de 03/09/97
Aprovacao no concurso publico edital n 001/2001, de 05.04.2001
Admissao: 03/03/1998 Prova: Decreto de Nomeagao n? 001-FF/98 (fls.14 do processo de recadastramento do
Admissao: 15/08/2001 Prova: Decreto de Nomeagao n? 018/01 (fls.24 do processo de recadastramento do
servidor),
servidor).
3. Conclusao da Comissao
3. Conclusao da Comissao
Apos a analise dos documentos e dos requisitos legais, esta comissao opina pelo prosseguimento do presente
Apos a analise dos documentos e dos requisitos legais, esta comissao opina pelo prosseguimento do presente
processo com envio dos presentes autos para a Assessoria Juridica nos termos inciso II, Art. 12 da Lei Municipal
processo com envio dos presentes autos para a Assessoria Juridica nos termos inciso Il, Art. 12 da Lei Municipa
324/2025
324/2025.
Vera Mendes/Pl, na data da assinatura
Vera Mendes/Pl, na data da assinatura
R7VERA MENDES
VERA MENDES
Manifesto
Manifesto
Verificacao de Autenticidade e Integridade
Verificagao de Autenticidade e Integridade
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar avalidade das
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.2002/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
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https://app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
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Download De Copia Original
Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 79/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 81/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
fornecido:
https://app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download
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92383252772562601dbf3ff889069fc320f21209aced47cb3c0b5c34744aac1f
f59fd8fb1c726d7172383f5a0bb03ca158f560346c649814d705ae84cd055b72
Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
a en
Viadengrt..ment
Assinado em 22/10/2025 10:53:08
Assinado em 22/10/2025 10:59:40
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xx.xxx-56
Assinado em 22/10/2025 10:54:23
Assinado em 22/10/2025 11:00:34
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Assinado em 22/10/2025 10:55:34
Assinado em 22/10/2025 11:02:07
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Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais