Edital — Monsenhor Hipolito (10/10/2025)

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VOI

ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

4.8.1.

por razão  de interesse público;  ou

4.8.2.

a pedido do fornecedor.

## 5. CONDIÇÕES GERAIS

- 5.1. As  condições  gerais do  fornecimento, tais  como  os  prazos para entrega  e recebimento do  objeto,  as obrigações  da Administração  e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram -se definidos no edital e seus anexos.
- 5.2. É  vedado  efetuar  acréscimos nos  quantitativos  fixados  nesta  ata  de  registro  de  preços,  inclusive  o acréscimo  de que trata o art.  12S da Lei 14.133/2021.
- 5.3. A ata de realização  da sessão  púb lica do pregão,  contendo a relaçã o dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.

5.4.

Para a adesão  desta ata, o carona e órgão  gerenciador deverão  respeitar o limite legal previsto no art. 86,

§

da Lei 14.133/2021.

s·

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada em 2 (duas) vias de igual teor. que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Monsenhor Hipólito-PI, 08 de ourubro de 2025.

RAFAELA MARTINS DE Á AsSlnadodeformadlgltalporRAfAElA CARVALHO:65239008~)'3 ~\":"io~;- ~t:~~~::~::m

## Ant3nlo Djalma Bezerra Policarpo

Prefeito Municipal

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SOJ-420

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ 06.553.770/0001 - 48

Avenida Carlos Libório,  101, Centro

Monsenhor Hipólito -

PI  CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

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## ATA DE REGISTRO DE PRECAS Nº OUJ/2025-3

O MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPÓLIT O, ESTADO DO  PIAUÍ. pessoa jurídica de  direito  público interno, com sede na Av. Carlos Libório, N' 101 , Centro, Monsenhor Hipólito PI, CEP: 64.650-000, CNPJ (MF} Nº  06.5S3.770/0001-48,  neste  ato representado  pelo  seu  Prefeito,  Dr.  ANTÔNIO DJALMA  BEZERRA POLICARPO, inscrito no CPF sob o  nº S03.845.034-20, considerando o julgamento do  Pregão  Eletrônico  n· 003/2025-PMMHIPI, Processo Administrativo  nº 001/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s),  atendendo  às  condições  previstas  no  edital,  sujeitando-se  as  partes  às  normas  constantes  na  Lei  n&lt;&gt;14.133/2021 e suas alterações,  e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO

Esta Ata tem por objeto o "REGISTRO DE PREÇOS  PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE  FARMÁCIA  BÁSICA  E INJETÁVEIS  PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  E A UNIDADE MISTA DE SAÚ DE DO MUNIC{PIO DE MONSENHOR HJPÓLITO  - PI", nas quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referência , conforme especificações  e quantidades  detalhadas  no  Termo de Referência, Anexo 1,  do Pregão  Eletrônico n' 003/2025/PMMH, que ê  parte integrante desta Ata, assim como a  proposta vencedora, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇ Õ ES E QUANTITATIVOS,

- 2.1. O  preço  registrado,  as  especificações do  objeto,  a  quantidade,  fornecedor  (es)  e  as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são  os constantes abaixo:

## -NOGUSIRA DII: Mll:DICAMl:NTOII L'IDA  0,IIINOMl:D)

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CNP1:

J:Nllll:UÇ0:------8.

---·Cll:P:6'MMM---PI

....\_.,ANngQAl,;V-~U..

&lt;:nr/'21&amp;516.ffl.a )ROr/' 1.Je.111118P-1'1

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| Daauçlo                           |   LO'l'I: | nDI   | IJND   | MAIICA/ J'AIIIIICANn   |   QTDI: | VALOllUJIIT.   | VALOllTOTAL   |
|-----------------------------------|-----------|-------|--------|------------------------|---------|----------------|---------------|
| ÁCIDO TRANEXANICO INJ             |         1 | 6     | AMP    | hipolsbor              |    1800 | R$ 4,54        | RS 8.172,00   |
| AGUA DESTILADA AMP/5ML            |         1 | 9     | AMP    | farmace                |    1080 | RS 0,42        | RS 453,60     |
| AGUA DESTILADA AMP/500ML          |         1 | 10    | FSC    | fannacc                |     300 | RS 3,83        | RS 1.149,00   |
| BROMOPRIDA INJETAVEL 2ML          |         1 | 32    | AMP    | teuto                  |    1800 | RS 2,99        | RS 5.382,00   |
| CEFALOTINA 10 INJETÁVEL           |         1 | 37    | AMP    | blau                   |    1800 | RS 7,55        | RS 13.590,00  |
| CEfTRIAXONAIG INJETÁVEL           |         1 | 38    | AMP    | abl                    |    1800 | RS 7,23        | RS 13.014,00  |
| DICLOFENACO SÓDIO 7SMG INJAMP/3ML |         1 | S9    | AMP    | teuto                  |     480 | RS 2,20        | RS l.0S6,00   |
| OIPIRONA 10 TNJ 2ML               |         1 | 66    | AMP    | fannacc                |    2400 | RS 2,50        | RSó.000,00    |
| FLEET ENEMA FR/130ML              |         1 | 71    | FSC    | tommas                 |     330 | RS 15,00       | RS 4.950,00   |
| FUROSEM1DA 40MG INJ AMP/2ML       |         1 | 74    | AMP    | hypofanna              |    1800 | RS 2,17        | RS 3.906,00   |

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ 06.553.770/0001 - 48

Avenida Carlos Libõrio , 101, Centro

Monsenhor Hipólito - PI CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ 06.553.770/0001 - 48

Avenida Carlos Libório,  101, Centro

Monsenhor Hipólito -

PI  CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

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| HIDROCORTISONA 500MG INJETÁVEL   | 1          | 83         | AMP        | u.quimica       | 300        | R$6,00         | RS 1.800,00    |
|----------------------------------|------------|------------|------------|-----------------|------------|----------------|----------------|
| HIOSCINA COMPOSTA                | 1          | 85         | UNO        | prati donaduzzi | 3300       | RS 0,68        | RS 2.244,00    |
| HIOSCINA SIMPLES INJ AMP/5ML     | 1          | 88         | AMP        | fannace         | 1200       | RS2,10         | RS 2.520,00    |
| METRONIDAZOL400MG COMP           | 1          | 116        | UNO        | natulab         | 6000       | RS 0,59        | RS 3.540,00    |
| METRONIDAZOLGEL TB/500           | 1          | 118        | TUB        | prati donaduzzi | 300        | RS 16,00       | RS 4.800,00    |
| VALOATOTAL                       | VALOATOTAL | VALOATOTAL | VALOATOTAL | VALOATOTAL      | VALOATOTAL | IIS'IJ.5'll,fl | IIS'IJ.5'll,fl |

## 3. VALIDADEDAATA

- 3.1. A validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de sua assinatura.

## 4. REVISÃO  E CANCELAMENTO

4.  l. Os  preços  registrados  poderão ser  revistos  em  decorrência  de  eventual  redução  dos  preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  promover as negociações junto ao(s) fomecedor(es).
2. 4.2. Quando  o  preço  registrado  se  tomar  superior  ao  preço  praticado  no  mercado  por  motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fomecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
3. 4.3. O fornecedor que não  aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será  liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
4. 4.4. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados e o fornecedor nã o puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá :
5. 4.4.1. liberar  o  fornecedor  do  compromisso  assumido,  caso  a  comunicação  ocorra  antes  do  pedido  de fornecimento,  e  sem  aplicação da penalidade  se  confirmada  a veracidade  dos  motivos  e  comprovantes apresentados; e
6. 4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
7. 4.5. Não  havendo êxito  nas negociações,  o órgão  gerenciador deverá.  proceder à revogação  desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabiveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

4.6.

4.6.l.

O registro do fornecedor será

cancelado quando:

descumprir as condições  da ata de registro de preços;

- 4.6.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração,  sem justificativa aceitáve l;
- 4.6.3. não  aceitar reduzir o seu preço registrado,  na hipótese deste  se  tomar superior àqueles praticados no mercado; ou

4.6.4.

- administrativo.

4.7.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6.1, 4.6.2 e 4.6.4 será

por despacho do órgão gen:nciador, assegurado o contraditório a ampla defesa.

e

- 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da a~  devidamente comprovados e justificados:
- 4.8. 1. por razão  de interesse público;  ou
- 4.8.2. a pedido do fornecedor.

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

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Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

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## 5. CONDIÇÕES GERAIS

- S. I. As condições  gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento  do objeto, as obrigações  da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram­ se definidos no edital e seus anexos.
2. S.2. É  vedado efetuar acrésci mos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo  de que trata o art.  125 da Lei 14.133/2021.
3. 5.3. A ata de realização da sessão  púb lica do pregão,  contendo a relação  dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será  anexada a esta Ata de Registro de Preços.
4. 5.4. Para a adesão  desta ata, o carona e órgão  gerenciador deverão  respeitar o limite legal previsto no art. 86, § 5· da Lei  14.133/2021.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Monsenhor Hipólito-PI, 08 de outubro de 2025.

Antônio Djalma Bezerra Policarpo Prefeito Municipal

r Assinado de forma digital por EIRA D&lt;STRIBUIOORA NOGUEIRA OE (llEDICAMENTOS trolt-033t56t8000t39 Dados: 2025.10.08 14:29:12 -03'00'

OISTRIBUIOORA NOGU ; J

OE MEDICAMENTOS

L TOA:03315618000139 6

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sofrer sanção

administrativa cujo

efeito tome-o  proibido

de celebrar

contrato formalizado