Contrato — Picos (01/04/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Abril de 2025 - Edicao VccXCl
Id:0047F15CBFbF0934
PICOS
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
CNPJN06.553.804/0001-02
CONVENIO N 02/2025-PMP
CLAUSULA TERCEIRA - VIGENCIA:
TERMO DE CONVENIO, QUE ENTRE
S
CELEBRAM A Prefeitura Municipal DE
3.1. O presente convenio tera vigencia contada
r tempo
PICOS-PMP E A ASSOCIACAO DE PAIS E
indeterminado, podendo
APAE, PARA O REPASSE DE RECURSOS.
3.2. A vigencia deste instrumento se mantem mediante raz3es que a justifiquem e o seu termino devera
A Prefeitura Municipal DE PICOS-PI, neste ato repre
CLAUSULA QUARTA - DAS CONDICOES GERAIS:
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, denominado CONCEDENTE,
de outro lado,a
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PICOS -
APAE, devid
inscrita sob o CNPJ n 06.734.537/0001-61, com sede na Rua Sete de Janeiro, no 152, Bairro Conduru,
se entregues por protocolo ou remetidas por correio eletronico, mensagem de texto ou correspondencia
oficial.
SANTO
o presente CONVENIO nesta data, ob
de enderegos, numeros de tele
nprescindiveis ao
delineadas
convenio devem ser imediatamente comunicadas por escrito.
CLAUSULA PRIMEIRA
- DO OBJETO:
4.3. Para execugo do objeto deste convenio, os recursos seraio repassados mensalmente na conta direta
O presente instrumento tem por objetivo esta
teAgencia 0254-2,Conta corrente 1765-5,Banco do Brasil
rater assistencial, com o proposito de promover a
E, por estarem plenamente de acordo, os participes firmam o presente instrumento, obrigando-se ao fiel.
intelectual e multipla atendidas pela APAE. Esses recursos destinam-se a garantir condicoes
cumprimento de suas disposig3es.
de alimentagio, higiene, assistencia medica especializada, acesso a educacao, atividades de laze
Picos,28 de marco de 2025
autonomia e participacao social
Bwfes c Mono
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos-PI
2.1.Sao obrigacoes da CONCEDENTE
a) Conceder a Convenente recursos financeiros nc
montante mensal de R$ 5.00o,o0 (cinco mil reais), os
ganaye Wanckeley Magus Sants neiia
quais serao transferidos mediante repasse efetuado pelo Fundo Municipal de Assistencia Social com
Deficiencia ate o dia 10 de cada mes, de acordo com as disposicoes legais e reg
entares aplicaveis;
JANAYNE WANDERLEY MARQUES SANTOS NEIVA
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PICOS - APAE
Convenente
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
CNPJ N 06.553.804/0001-02
Id:0cC56298099908B2
b) Acompanhar e avaliar os servigos prestados pela Associagao em decorrencia desse convenio, atraves
do Conselho Municipal de Assistencia Social, que comunicara qualquer iregularidade em relacao a
ESTADO DO Piauí
qualidade dos servicos e aplicacao dos recursos financeiros;
Secretaria DE TRANSPORTE, TRANSITO E MOBILIDADE
c) Em caso de constatacao de irregularidades na execugao deste convenio, a Concedente compromete-se
a notificar imediatamente o dirigente da Convenente, com a finalidade de que este efetue a correcao do
DESPACHO - STTRAM
erro ou o cumprimento da obrigacao no prazo de 30 (trinta) dias.
d) As despesas decorrentes do presente convenio correrao a conta
O Município DE PICOS, atraves de seu prefeito PABLO
13.392.0016.1073.0000-3.3.50.41-Contribuices.
DANTAS DE MOURA SANTOS,AUTORIZA por meio deste
2.2. Sao obrigagoes da CONVENENTE
despacho, a assinatura dos contratos abaixo relacionados, referentes
a)A Convenente se compromete
aos meses de marco a dezembro, pelo Secretario Municipal de
concedidos, de modo a proporcion
ndigoes de servicos a todos os us
suarios atendidos
Transporte, Transito e Mobilidade Urbana, o Sr. EDVALDO JOSE
ao Conselho Municipal de Assistencia Social o relatorio de aplicacao dos
DE MOURA FILHO, sendo:
recursos financeiros, com a declaracao contendo a relagao nominal dos atendidos, ate o dia 5 do mes
do manter atualizado o historico contabil em relagao a execugao deste convenio, para
fins de fiscalizacao;
CONTRATON 001/2025/STTRAM
c) Assegurar ao Conselho Municipal de Assistencia Social e a Prefeitura Municipal as condigoes
CONTRATO N 002/2025/STTRAM
necessarias ao correto acompanhamento e fiscalizacao dos servigos,
CONTRATO N 003/2025/STTRAM
d) Os recursos recebidos sao intransferiveis, portanto nao podem ser redistribuidos a outras entidades,
CONTRATO N 004/2025/STTRAM
e) Ocorrendo a notificacao pela Concedente sobre irregularidades n
e convenio, o dirigente
da Convenente devera proc
com a justificacao do ocorrido e a correcao do erro ou cumprimento da
obrigagao no prazo de 30 (trinta) dias.
Moce
hin
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
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Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.