Decreto — Vila Nova Do Pi (19/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIV

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| 1 ADEQUADAMENTE. DEIG   | EMBALAGEM!   |
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Madeiro PI, 18 de fevereiro de 2025.

ALANDELON ARAUJO  DOS SANTOS Prefeito Municipal

MARIA VERONICA LIMA FERREIRA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .

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EXTRATO DE CONTRATO N" 007/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025 (CARÁTER  EMERGENCIAL)

(Fundamentação  Legal: art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021  e Decreto Municipal nº  02/2025)

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MADEIRO -PI- CNPJ:  01.612.586/0001-08. CONTRATADA: LUCAS  FERNANDES  DE  CARVALHO  SOUSA  ME,  estabelecida  na Rua  Professora Amália Pinheiro,  3390-A,  Bairro  Morros,  Teresina-PI,  inscrita  no  CNPJ N°20.048.236/000l-05. OBJETO: Aquisição de  Medicamentos,  destinado  a Secretaria Municipal  de  Saude  deste  município, em  caráter emergencial, até  a conclusão  de novo procedimento licitatório, em consonância com o Decreto Municipal nº 02/2025, de  14 de janeiro de 2025. VALOR TOTAL: RS:396.083,86 (Trezentos e noventa e seis mil, oitenta  e  três  reais  e  oitenta  e  seis  centavos) FONTE  DE  RECURSO: Recursos  Próprios/  outros recursos. VJGtNCIA: 05(cinco)  meses.  DATA: 03/02/2025. SIGNITÁRIOS: pela  contrataote  o  Sr. Alandelon Araujo dos Santo, CPF n.º  621.610.443.89, pela contratada o Sr. Lucas Fernandes de Carvalho Sousa CPF: 002.558.413-88.

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EXTRA  TO DE CONTRA  TO N° 08/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  04/2025 (CARÁTER  EMERGENCIAL) (Fundamentação  Legal: art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021  e Decreto Municipal nº 02/2025)

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE  MADEIRO  -PI- CNPJ: Ol.612.586/0001-08. CONTRATADA: EDINALDO  MONTEIRO  DE  AGUIAR-ME,  CNPJ:  07.003.079.0001-53. OBJETO: contratação de empresa  para  a  aquisição  de  gêneros  alimentícios perecíveis e  não perecíveis para  compor  a  merenda escolar, em  caráter  emergencial,  enquanto  se  conclui  novo  procedimento  licitatório. VALOR TOTAL: 445.003,70 (quatrocentos e quarenta e cinco  mil, três  reais e setenta centavos). FONTE DE RECURSO: Recursos  Próprios/  PNAE  E  outros  recursos. VIGtNCIA: 05(CINCO)  meses. DATA: 14/02/2025. SIGNITÁRIOS : pela  contratante  o  Sr.  Alandelon  Araujo  dos  Santo,  CPF  n. 0 621.610.443.89,  pela contratada o Sr. Edinaldo Monteiro de Aguiar CPF: 966.824.933-04

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EXTRA  TO DE CONTRATO N" 09/2025 Ref.  INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025. (Fundamentação  legal: Art.74, III, alínea  "e" da Lei 14.133/21).

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MADEIRO-PI, pessoa jurídica,  com sede na AV Jose Rodrigues,  S/N centro Madeiro-PI, inscrito no  CNPJ  nº Ol.612.586/0001-08 CONTRATADA: VICENTE REIS - SOCIEDADE DE ADVOCACIA, CNPJ nº 41.690.102/0001-63. OBJETO: Prestação  de  Serviços de Assessoria e Consultoria técnica  em Gestão  pública  junto à Secretaria Municipal de Educação  de Madeiro/PI. VALOR MENSAL R$:  7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), durante o  período  de 12 (doze) meses. FONTE DE  RECURSO: Recursos  próprios/outros  recursos. DATA: 05/02/2025. SIGNATÁRIOS : Sr.  Alandelon Araujo dos Santos, inscrito no CPF nº 621.610.443.89 pela contrataote, e o Sr.  Vicente Reis Rêgo  Júnior,  CPF n. 0 032.628.293-90, pela contatada.

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PORTARIA N" 001/202S

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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Institui  o  Grupo de Trabalho (OT) para a atualização do Referencial Curricular  da  Rede  Municipal  de Ensino.,  com  a inclusão do  componente  curricular Computação, em conformidade com a BNCC

## O(A)  Secretário(a) Municipal  de  Educação,  no  uao  de  suas  atribuiçõea legais.  e considerando:

- O  artigo 205 da Constituição  Federal, que trata do direito à  educação  como um dever do Estado e  da fam[lia;
- A  Lei nº  9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), que regulamenta a organização dos sistemas de ensino no Brasil;
- A Base  Nacional  Comum  Curricular  (BNCC), homologada  em  2017  e complementada pela Resolução CNE/CEB nº l /2022, que define diretriz.es para a inclusão  da Computação na Educação Básica;
- A  necessidade de adaptar o  Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino às competências  e  habilidades  previstas na BNCC Computação.,  garantindo sua implementação nos anos iniciais e  finais do Ensino Fundamental.

## Art.  1 °  -Instituição do Grupo de Trabalho (GT)

Fica  instituído o  Grupo  de  Trabalho  (GT)  responsável  pela  revisão  e  atualização  do Referencial  Curricular da Rede Municipal  de  Ensino, com a  inclusão  do componente curricular Computação, em conformidade com as diretrizes da BNCC.

## Art. 2º  Objetivos do GT

O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições: 1 Realizar um diagnóstico do Referencial Curricular municipal vigente. identificando lacunas e potencialidades para a inclusão da Computação; li Propor a atualização curricular, incluindo a Computação como componente curricular especifico e estratégias de integração transversal; UI  Submeter a  proposta  curricular  à  consulta  pública  junto à  comunidade  escolar, promovendo participação democrática no processo;, IV Planejar ações  de implementação, incluindo formaçã o  de professores, aquisição de recursos e adequação da infraestrutura tecnológica; V Garantir o  uso da rubrica de alinhamento curricular como ferramenta para monitorar a progressão das competências  e habilidades relacionadas à Computação ; VI Elaborar um cronograma detalhado para a  execução das etapas de implementação nas escolas municipais.

## Art.  3°  Composição do GT

| Ca ~~-                                                                        | Quantidade   | Í>escrlçAo/Responaablfk!_~de                                                                                                                                                                                                 |
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| 1--c =- - - .... ~ e~ ■-ador Geral                                            | t 1 ! ..     | I Indicado pela Secretaria Municipal de Í Educação_ Responsável pela articulação das atividades do OTe comunicação com as escolas._ _ _ ________ _ ______.                                                                   |
| Espedallst■s- em ·- Comp■t■çAo ou Tec:aologias Educacionais oa com ~ldade~_6~ | 1 - • 1 1 1  | Contribuem coma elaboração dos conte6dos curriculares e estratégias pedagógicas para Computação.                                                                                                                             |
| Professores d a Rede Mu■lcipal 1                                              | 3            | - 1 professor da Educação Infimtil - 1 professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental, com experienciaem alfàbetização e digitaL - 1 professore dos anos finais do Ensino Fundamental, da área de Matemática ou Ciências_ |
| 1 1- Especial-em FormaçAo Condnn■da                                           | 1            | Coordena a capacitação dos professores municipais no ensino de Computação.                                                                                                                                                   |
| Coorden■çAo de Inf...-trutura TecnnlÃolca                                     | 1            | Avlilia as condições tknicas das escolas e propõe soluções de conectividade e recursos digitais.                                                                                                                             |

## Art. 4°  Funcionamento do GT

§1° O  GT deverá  apresentar um  plano de trabalho detalhado,  incluindo cronograma e metas, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria. §2° O  prazo para conclusão  dos trabalhos do GT será  de 6  (seis)  meses,  podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa aprovada pela Secretaria Municipal de Educação. presencial ou virtual, com registro em atas para garantir a

§3° As  reuniões  do  GT  ocorrerão  quinu:nalmente,  podendo  ser  realizadas  de  forma transparência. §4° O  GT poderá  convidar representantes de instituições  de ensino superior ou  outros especialistas para contribuir com discussões  técnicas  especificas.

Art.. Sº -Rubrica de Alinhamento Curricular

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIV

DTAOODOPIAul RCflleTNIIA MUNICfPAL De a:DUCAQÃO, ~ · ~ - - -fll...- P9dro J\_. ~·. 12-U  ..... o~ VIia ..\_.."'-.... -PI Cl!:P: ........000 CNP.J::I0.8N  .  .OW0001~ l!......,I: .udu  1'°9mall.eom

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A  implementação  da Computação  no currículo  da Rede  Municipal  será  acompanhada pela  rubrica  de  alinhamento  curricular,  que  será  aplicada  nas  seguintes  dimensões : I - Dimensão Currículo: Avaliará se as competências e habilidades de Computação foram contempladas de forma clara, progressiva e alinhada à BNCC; II  Dimensão Processo  de  Ensino-Aprendizagem:  Monitorará a  operacionalização prática do componente curricular, verificando recursos disponlveis, estratégias pedagógicas e avaliação do aprendizado.

## Art. 6°  Recursos Necessários

A Secretaria Municipal de Educação garantirá os recursos necessários  ao funcionamento do GT e à implementação do novo componente curricular, incluindo:

- Infraestrutura para reuniões  e trabalhos do GT;
- o Ferramentas digitais para gestão  das atividades e consulta pública;
- Recursos  financeiros  e  loglsticos  para  apoiar  a  formação de  professores  e a aquisição de materiais pedagógicos.

Art. 7º  Disposições  Finais

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vila Nova do Piauí-PI,  18 de fevereiro de 2025

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Maria Gorete de Sousa Leal Seçretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer

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EDUcAÇÃo l#':t..----\_\_ ,.=,~.,.:: 1'~

HCRE'TMUA IIIUNICtM.L  ~A-=~  UPORTI!'. I! UUR. Sblme: RullP9dn,JGHa.-l, 12 - ,.,..\_\_0uhMtlNVIIIINowadoPllul-Pf CEP, .....a-GOOCNPJ:,O.IH.tol/0001-00 E-.11: ...,..,,,.,,..,QR'D

PORTARIA N" 002/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

Dispõe  sobre a designação  nominal dos membros do Grupo de Trabalho (GT) para a atualização do Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino, com a inclusão  do componente curricular Computação.

O(A)  Secretário(a)  Municipal de  Educação, no uso de  suas  atribuições legais, e com fundamento  na  Portaria  nº 001/2025,  que  instituiu  o Grupo  de  Trabalbo  (GT)  para a atualiz.ação  do Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino, resolve:

Art. J O  Designação dos Membros do GT

Ficam designados  os seguintes profissionais  para compor o Grupo de Trabalho  (GT), conforme os cargos e funções :

..

| Cargo/FUDÇlo , ..                                                         | Quantidade   | 'Nome do Participante          | Lolaçlo/Institu -1   | Lolaçlo/Institu -1   | Lolaçlo/Institu -1   |
|---------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
| CoordenadorGeral                                                          | '1 .;i       | Damião Luis Leal               | Secretaria Educação  | Municipal            | ele                  |
| 1 Especialista em ou =logias Educacionais ou ãrea                         | 1 •          | . Josilany éla Silva Sousa     | Secretaria Educação  | Municipal            | de                   |
| li Professor da Educaçlo IDI8DD1                                          | 1            | Antonia Maria de Alencar Silva | Secretaria Educação  | Municipal            | de                   |
| Professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental                         | 1 -          | Marciana Brito da Silva        | Secretaria Educação  | Municipal            | de                   |
| Professor dos anos finais cio Ensino Fundamental - Matemática ou Ciências | 1            | Jarnira Francisca de AnwjoLeal | Secretaria Educação  | Municipal            | de                   |
| - Especialista em Fonnaçlo Continuada                                     | r- ~         | - EUenoMoriadaLÚZ Tomaz        | Socmaria Educação    | MunicipaC--          | de                   |

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| Coordenação de   | Maria Ireneide Lea   | Secretaria Municipal   |
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| Tecnológica      | Luz                  | Edu~ção                |

Art. 2° - Atribuições  dos Membros do GT

Os membros designados deverão  cumprir as atribuições  previstas na Portaria nº  00 l  /2025, que instituiu o GT, incluindo:

- Diagnóstico do Referencial Curricular municipal vigente;
- Elaboração  da  proposta  curricular  revisada,  com  a  inclusão do  componente Computação;
- Planejamento da implementação,  abrangendo formação  de professores, aquisição de recursos e adequação  tecnológica.

Art. 3° Vigência  da Designação

Esta designação  terá  vigência  pelo prazo de 6 (seis) meses, contado a partir da data de publicação desta Portaria, podendo  ser  prorrogada por igual período,  conforme necessidade justificada pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 4°  Disposições  Finais

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Vila Nova do Piaul-PI,18 de fevereiro de 2025

Maria Gore1e de Sousa Leal Secretária

Municipal de Educação,  Esporte e Lazer

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PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PRAÇA  BARÃO  DE GURGUÉIA,  443 -CENTRO -UNIÃO -PI CNPJ: 06.553.606/0001-30 COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL

## A  VISO DE ABERTURA DE CHAMADA PÚBLICA Chamada Pública nº 001/2025 Processo Administrativo 0º035956.016/2025

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para compor o cardápio  da Merenda Escolar, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar de acordo com a Lei nº 11.947/2009  ..

PERÍODO  DE  RECEBIMENTO: de  1 9 de  fevereiro  de  2025  a  1  7  de  março  de  2025, 08h00nún (oito horas) às 14h:00min (quatorze horas) (Horário de Brasília).

Data da sessão 18 de março de 2025,  às  13:00. Endereço: Depósito da Alimentação  Escolar, situado na  Rua  David  Caldas, S/N -Centro -União/PI. Edital: Disponí vel  nos sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br.eTCE/PI.

Endereço: Praça Barão de Gurguéia, 443, Centro, União PI. Maiores infonnações  poderão  ser adquiridas no endereço acima citado, em dias úteis  de segunda à  sexta, de 08h00min as 13h00min ou pelo E-mail: uniaocpl.pi@gmail.com.

União  (PI), 18 de fevereiro de 2025.

Tielly Vanessa~  Oliveira Agente de Contratação/PMU

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