Decreto — Vila Nova Do Pi (30/05/2025)

188

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXX

## PREFEITURA M UNICIPAL DE PALMEIRAIS

RUA V E NANCIO  BORGES N ' 758 C E NTRO 06.554.851/0001 -62 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 49 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 -LEI N .15

02 06 02 FUNDO  MUNICIPAL DE SAÚDE·  FMS

435 10.301.0013.2065.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚ DE OUTROS S ERVIÇOS  DE TERCEIROS ·  PESSOA FISICA Recursos n ão  \,nculados de lmposlos Saúde  ·  Despesas com  ASPS -350.000,00 F.R .  G rupo: 1  500 00

501 10.301.0013.21 33.0000 4.4.90.52. 00 600 999 000 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A  SAÚDE EQUIPAMENTOS E  MATERIAL  PERMANE N TE -10.000,00 F.R .  G rupo: 1  600 02 Transferên cias Fundo  a  Fundo  de Recursos do SUS provenientes do G overno Federal -Bloco de Manute Não  se aplica

02 13 00 SECRETARIA MUNICIPA L  DE INFRAE S TRUTURA

847 -20.000,00 15.452.0015.1 026.0000 4.4.90.51.00 DESENVOL V IM ENTO URBANO E  RURAL OBRAS E  INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  700 05 700 999 000 Outras Transferências  de Convênios ou  Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica

Artigo  3o.-

<!-- image -->

Este  decreto  entra  em  viga

JOS BAL R  DE OLIVEIRA PREFEIT MUNICIPAL

<!-- image -->

## ld:0B621FC31D23E250

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ AVENIDA SANTO ANTONIO, S/N~ 01 .612.614/0001-97 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 23 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 · LEI N.347

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

AVENIDA SANTO ANTONIO, S/N'

01.612.614/0001-97

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº  23 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 · LEI  N.347

## 02 04 00 Secretaria  Municipal de Finanças

50

28.846.0002.0003.0000

Gestão  Administrativa dos órgãos

3.3.90.47.00

500

999

OOC

28.843.0002.0001.0000

3.3.90.47.00

500

OBRIGAÇÕES

TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Gestão  Administrativa dos órgãos

OBRIGAÇÕ

ES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

## 02 05 00 Sec. Mun. de Adm. e Planejamento

171

15.452.0002.2018.0000

Gestão Administrativa  dos órgãos

3.3.90.39.00

500

999

000

04.122.0002.201 1.0000

3.3.90.30.00

720

999

000

04.122.0002.201 1.0000

3.3.90.08.00

500

999

OOC

04.122.0002.2011.0000

3.1.91.13.00

500

999

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Gestão  Administrativa dos órgãos

MATERIAL DE CONSUMO

<!-- image -->

14.000,00

F.R.:

1

500

1.000,00

F.R.:

1

500

46.000,00

F.R.:

1

500

28.000,00

F.R.:

1

720

00

00

00

05

Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinadas&lt;

Não  se aplica

Gestão Administrativa  dos órgãos

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Gestão Administrativa  dos órgãos

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI

AVENIDA SANTO ANTONIO, SINº

01.612.614/0001·97

Exerclcio:

2025

1079

1081

1083

<!-- image -->

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 · LEI N.347

02

05

Sec. Mun. de Adm. e Planejamento

00

1097

225

04.122.0002.2011 .0000

Gestão  Administrativa dos

3.3.90.93.00

500

999  000

25.752.0010.2025.0000

3.3.90.30.00

751

órgãos

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recursos Mo  Vincul~dos de lmpo3to&amp;

Não  se aplica

Sistema de Iluminação  Püblica

MATERIAL DE CONSUMO

65,00

F.R.:

1

500

9.000,00

F.R.:

1

500

00

6.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

751

Recul'$0S da Contribuição  para o Custeio do ServiQO de Iluminação  Pública  · COSIP

999

Não se aplica

OOC

## 02 06 00 Sec. Mun. de Agrlc. Aba&amp;t. e M. Ambiente

249

Gestão Administrativa dos

20.122.0002.2029.0000

3.1.90.11 .00

500

órgãos

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

N&amp;o se aplica

## 02 11 00 Fundo Municipal de Saüde·Fms

407

10.301.0021 .1030.0000

Atenção  Básica  de Saúde

4.4.90.51 .00

500

300

OOC

10.301.0021.2073.0000

3.1.91 .13.00

500

300

000

10.301.0021.2073.0000

3.3.90.14.00

500

300

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nao Vinculados de Impostos

Saúde. Despesas com ASPS

Atenção  Bésica  de Saüde

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saüde · Despesas com ASPS

Atenção  Bá sica de Saüde

- CIVIL

OIARIAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

Resolve:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$882 .125, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## 01 01 00 Cãmara  Municipal

01.031 .0001.2001.0000

3.3.90.14.00

500

999

OOC

01.031 .0001.2001 .0000

3.3.90.30.00

500

999

OOC

01.031 .0001.2001.0000

3.3.90.39.00

500

Processo Legislativo

DIÁRIAS

· CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Processo Legislativo

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Processo Legislativo

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JUR[DICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

OOC

Não  se aplica

Secretaria Municipal de Govemo

04.122.0002.2005.0000

Gestão  Administrativa dos Órgãos

3.3.90.08.00

500

OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

## 02 04 00 Secretaria Municipal de Finanças

49

28.843.0002.0001.0000

Gestão  Administrativa dos Órgãos

4.6.90.71 .00

500

999

000

PRINCIPAL DA DlvlOA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

02

10

13

02

00

1080

SERVIDOR E

00

00

19.000,00

F.R.:

1

500

9.900,00

F.R.:

1

500

59.000,00

F.R.:

1

500

60,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

1092

454

457

00

14.000,00

F.R.:

500

1

84.000,00

F.R.:

1

500

30,000,00

F.R.:

1

500

3.000,00

F.R.:

1

500

00·

(Continua na próxima página)

oo,

05-

OI&gt;

00

00

<!-- image -->

<!-- image -->

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.347

02

11

00

Fundo Municipal de Saúde.fms

459

462

464

500

525

554

1075

<!-- image -->

10.301 .0021 .2073.0000

Atenção  Básica  de Saúde

3.3.90.30.00

500

300

000

10.301 .()021.2073.0000

3.3.90.36.00

500

300

000

10.301.0021.2073.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

10.301.0021.2078.0000

3.1.90.11.00

604

999

000

10.301.0021 .2105.0000

3.1.90.11.00

605

999

000

10.305.0021.2079.0000

3.1.90.11.00

500

300

000

10.301 .0021 .2105.0000

3.1.91.13.08

605

999

000

55.000,00

F.R.:

SOO

1

30.000,00

F.R.:

500

1

160.000,00

F.R.:

1

500

11.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de lmposlOs

SaOde · Despesas com ASPS

Atenção  Básica  de Saúde

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

Atenção  Básica  de Saúde

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

Atenção  Básica  de Saúde

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

604

00

00

00

02

Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de !ll

Não  se aplica

Atenção  Básica  de Sallde

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

8.000,00

F.R.:

1

605

03

Assistência  fil"l8nceira da União  destinada á

complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profisi

Não  se aplica

Atenção  Básica  de SaUde

8.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Sallde · Despesas com ASPS

Atenção  Básica  de Saúde

F.R.:

1

500

1.000,00

CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS · RPPS · PESSOAL AT

F.R.:

1

605

00

03

Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profis:

Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

AVENIDA SANTO ANTONIO,

SIN"

01 .612.614/0001-97

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.347

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXX

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

AVENIDA SANTO ANTONIO, SINO

01 .612.614/0001·97

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.347

02

02

16

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E TURISMO

00

946

17

00

996

1046

1005

1010

13.392.0017.2045.0000

Projetos Culturais

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

E DESPORTO

12.361.0013.2035.0000

Desenvolvimento da Educação  Bás ica

3.3.90.39.00

500

200  000

12.366.0013.2042.0000

3.3.90.36.00

500

200

000

12.361.0013.2037.0000

3.3.90.39.00

550

999

000

12.361 .0015.2039.0000

3.3.90.30.00

553

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JUR1DICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação·  Despesas com MOE

Desenvolvimento da Educação  Bás ica

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação·  Despesas com MOE

Desenvolvimento da Educação  Bás ica

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JUR1DICA

Transferência  do Salário- Educação

Não  se aplica

Transporte Escolar

MATERIAL OE CONSUMO

189

18.000,00

F.R.:

1

500

39.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

40.000,00

F.R.:

1

550

22.000,00

F.R.:

1

553

00

00

00

01

01

Transferências  de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (F

Não  se aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenient es  de :

Excesso:

Anulação :

01

01

00

<!-- image -->

Câmara Munlclpal

## PREFEITURA MUNICIPAL OE VILA NOVA DO PIAUI

AVENIDA SANTO ANTONIO. S/W

01 .612.61 4/0001-97

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.347

## 02 11 00 Fundo Munlclpal de Sallde.fms 01 01 00 Cêmare,  M1,1nlclpal

1085

12

00

582

593

1099

10.301 .0021 .2078.0000

3.1.90.11.00

600

17.000,00

Atenção  Básica  de Sallde

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute~

999

Não  se aplica

000

Fundo Munlc. de Assltêncla  Social-Fmas

08.122.0025.2106.0000

Gestão  Administrativa da Assistência  Social

3.3.90.30.00

500

999

000

08.122.0025.2106.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

08.122.0025.2106.0000

3.3.90.32.00

500

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Gestão  Administrativa da Assistência  Social

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Gestão  Administrativa da Assistência  Social

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

1100 08.122.0025.2106.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 Gestão  Administrativa da Assistência  Social 5.600,00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA F.R.: 1 500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

819

08.244.0026.2089.0000

Atenção  às Famílias  Socialmente Vulneráveis

3.3.90.39.00

660

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social· FNAS

999

Não  se aplica

000

02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

01.031.0001.1001.0000

4.4.90.52.00

!500

999

000

01 .031 .0001 .1002.0000

4.4.90.51 .00

500

999  000

01 .031 .0001 .2001.0000

3.1.90.04.00

SOO

999  000

01 .031 .0001 .2001.0000

3.1.90.16.00

500

999  000

01 .031 .0001 .2001.oooo

3.3.90.33.00

500

999  000

01 .031 .0001.2001.0000

3.3.90.40.00

500

999  000

01.031.0001 .2001.0000

4.8.90.71 .00

500

999

000

Processo Legislativo

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

Processo Legislativo

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recur$0S não  Vincvlados de lmPOSIOS

Nlio ,e aplico

Processo Legislativo

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vincvlados de Impostos

Não se 11pliCll

Processo Legislativo

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS.  PESSOAL CIVIL

Rewrsos nlo Vincvlados de Impostos

Não te aplica

Processo Legislativo

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

Processo Legislativo

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recursos não  vIncuIaaos de Impostos

Não.se  aplica

Processo Legislativo

62.000,00

40.000.00

22.000,00

-20.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

-2.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-S.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

·1,S00,00

F.R. Grupo:

1

500

-2.500,00

F  .R.  Grupo:

1

500

.S5.000,00

E COMUNICA( F.R. Grupo·

1

500

-1.000,00

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

19 01 .031 .0001.2033.0000 3.3.90.41 .00 500 999  000 Processo Legislativo CONTRIBUIÇÕES Recursos nlo Vincvlados de Impostos Não se aplica -900,00 F.R. Grupo: 1 500 00

01

22

00

GablneIe do Prefeito

04.122.0002.2003.0000

3.1.90.11.00

500

999  000

Gestão Administrativa dOs ôrgaos

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

-30.000,00

F.R.  Grupo:

1

500

00

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

F  .R.  Grupo:

1

500

3.000,00

F.R.:

1

660

04

02

GRATU

22.000,00

F.R.:

500

1

35.000,00

F.R.:

500

1

49.500,00

F.R.:

1

500

00

00

00

02

11

14

18

Fontes de Recurso

550

01

553

01

00

00

00

00

00

00

00

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXX

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ AVENIDA SANTO ANTONIO, SJNº 01 .612.614/0001-97 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.347

## 02 04 00 Secretaria Munlcipal de Finanças

46 04.123.0002.2008.0000 3.1.90.13.00 720 999 000 Gestão  Administrativa dos órgãos -6.500,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1  720 05 Transferênc ias da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinadas Não  se aplica

## 02 05 00 Sec. Mun. de Adm. e Planejamento

81 04.122.0002.2011 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 Gestão Administrativa dos órgãos OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISlCA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -60.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

92 04.122JXl02.2011.0000 Gestão Administrativa dos órgãos -61.060,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F  .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

95 04.122.0002.2011.0000 Gestão Administrativa dos órgãos -15.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F  .R. Grupo: 1  720 05 720 Transferênc ias da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinadas 999 000 Não  se aplica

111

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

Gestão Administrativa dos órgãos

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

166 15.451 .0008.1006.0000 4.4.90.51 .00 720 999 000 Serviços de Utilidade Pública -6.500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  720 05 Transferênc ias da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinadas Não  se aplica

202 18.541.0008.2020.0000 Serviços de Utilidade Pública -70.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F  .R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

229 25.752.0010.2025.0000 3.3.90.39.00 751 999 000 Sistema de Iluminação  Pubhca -10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F  .R. Grupo: 1 751 05 Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Púb lica · COSIP Não  se aplica

## 02 08 00 Secretaria Mun. de Saúde

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ AVENIDA SANTO ANTONIO, 5/N° 01 .612.614/0001-97 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.347

## 02 08 00 Secretaria Mun. de Saúde

280 10.301.0021.2050.0000 Atenção  Básica  de Saúde -70.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F  .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

## 02 11 00 Fundo Municipal de Saüde-Fms

396 10.122.0021 .2102.oooo 3.3.90.30.00 500 300 000 Atenção  Bás ica de Saúde MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -80.000,00 F.R. Grupo: 1  500 00

419 10.301.0021.2052.0000 3.1.91 .13.00 500 300 000 Atenção  Bás ica de Saúde CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde·  Despesas com ASPS -50.000,00 F.R.  Grupo: 1 500 00

442 10.301 .0021 .2072.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 Atenção  Bás ica de Saúde -17.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Manute1 Não  se aplica

450 10.301 .0021 .2073.0000 Atenção  Bás ica de Saúde -70.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

499 10.301 .0021 .2078.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 Atenção  Bás ica de Saúde VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -12.000,00 F  .R. Grupo: 1  500 00

503

10.301 .0021 .2078.0000

3.1.90.13.00

604

999

000

Atenção  Básica  de Saúde

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

-11.000,00

F.R. Grupo:

1  604

02

Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de

Não  se aplica

524 10.301 .0021 .2105.0000 3.1.90.04.00 605 999 000 Atenção  Básica  de Saúde -9.ooo,oo CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO F.R. Grupo: 1  605 03 Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profi Não  se aplica

02 12 00 Fundo Munic. de Assitê ncia Social-Fmas

-43.165,00

F.R. Grupo:

1

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

AVENIDA SANTO ANTONIO, SINO

01 .612.614/0001-97

Exercíc io:

2025

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.347

## 02 12 00 Fundo Munic. de Assitência  Soclal-Fmas

662 08.244.0026.2114.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 Atenção  às Famllias Socialmente Vulneráveis --3.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F  .R.  Grupo: 1 660 04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não se aplica

## 02 16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

942 13.392.0017  .2044.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 Projetos Culturais OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -18.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

## 02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

987 12.361 .0013.2035.0000 Desenvolvimento da Educação  Básica -90.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML F  .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

MANOEL

BERNARDO

Assinado de forma digital por MANOEL BERNARDO

LEAU4240730325

LEAL: 34240739

Cidade de Vila Nova, Piaui

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MANOELBERNARDO LEAL PREFEITO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI-PI Av. SantoAnt6nio. 210Centro CEP.: 84.888-000 - VIia Nova do Plaui-PI E.....U, pmyllYl,obol.com.br · Site&lt; www.-novadoplcnLpi.gov.ll&lt; Fone, (89)93437-oo&amp;e -CNP-J, 01.612.814/0001-97

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DECRETO Nº 029/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025.

Concede adicionais por tempo de serviço e  seus respectivos valores retroativos aos auxiliares  e  serviços  gerais  pertencentes ao quadro efetivo do município  e vinculados  a Secretaria  Municipal  de Educação, Esportes e  Lazer.

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  VILA  NOVA  DO  PIAUÍ  PI,  no  uso  d e  suas atribuições  legais,  inseridas  na  Lei  Orgânica  Municipal,  bem  como,  nos  demajs diplomas legais, e,

CONSIDERANDO o  Estatuto dos servidores públicos  municipais de  Vila Nova do Piaui (Lei nº 014/1997), em  seu artigo 65.

CONSIDERANDO que  os  servidores  públicos municipais  efetivos  ocupantes  do quadro do  cargo de auxiliar de serviços gerais vinculados a  Secretaria Municipal d e Educaçãol Esportes  e Lazer,  apesar  de  estarem  incluídos  no  regime  jurídico s Estatutário do município , não tiveram, até  a presente data, a concessão d e seus direitos de adicional de tempo de serviços, fazendo jus a essa concessão, com o  pagamento do valor  retroativo  até a data  o acesso  ao  benefício, considerando  ainda  o prazo prescricional de 5 (cinco) anos;

## DECRFrA

Art.  1 ° -Concede  os  adicionais  por  tempo  d e  serviço  e  seus  respectivos  valores retroativos, respeitados  o prazo  prescricional,  aos  auxiliares  d e serviços  gerais pertencentes ao quadro efetivo  do município  e  vinculados a  Secretaria Municipal de Educação,  Esportes  e  Lazer,  nos  termos  do  artigo  65  do  Estatuto  dos  servidores públicos  municipais de Vila Nova do Piauí  (Lei nº 014/1997).

Art.  2° Aos servidores que se enquadrarem na hipótese prevista neste Decreto,  o Poder Executivo Municipal fará  a  concessão  de rúvel devidamente alcançada  pelo servidor,  bem como fará  os pagamentos dos valores retroativos devidos 1 conforme  a data de admissão e enquadramento na legislação de cada um dos servidores citados.

Art. 3° -Fica  a Secretaria  Municipal  de  Finanças  autorizada  a realizar  esses pagamentos no m ês  de maio de 2025.

Art.  4°  Fica  a Secretaria  Municipal  de  Administração  autorizada  a realizar  a atualização  do enquadramento de cada um dos servidores previstos no art. 1º  deste Decreto, em  seus respectivos assentamentos e cadastramento nos arquivos públi cos.

## (Continua na próxima página)

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

202s.os.29 11 ,so,28

500

00

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