Decreto — Picos (11/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI

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COMISSA-O DE REGULARIZAÇÃ O FUNDIÁRIA  URBANA PICOS-PJ. PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO  FUNDIÁRIA  URBANA. REQUERENTE: Adilson Manoel Wenzel.

PROCESSO Nº 000000840212025.

## CERTIDÃ O DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Eu, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, Prefeito Municipal de Picos-PI, no  uso de atribuições  legais conferidos pelo o Art.  101, VI da Lei Orgânica do Município,  e em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 35/2024 e Decreto Federal nº  9.310, de 15 de março de 2018, e, combinado com art. 41, da Lei Federal nº 13.465/17, que autoriza a conclusão  de Procedimento da REURB por meio da expedição  de Certidão  de Regularização Fundi ária -CRF pelo órgã o Municipal competente,  para  fins  de  Regularização Fundiária  e  Urbanística no  Núcleo Urbano  Picos-PI  e reconhecimento  do  direito  à  propriedade  por  meio  do  instrumento  jurídico de  Regularização Fundiária  Urbana - REURB, EXPEDE-SE a presente  Certidão  de Regularização  Fundiária em favor de: Adilson  Manoel  Wenzel, CPF:  199.847.743-68, RG:  10.620.888  - SSP/SP, residindo  neste Município, epigrafe extraída dos AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº  0000008402/2025,  informando  os seguintes  requisitos existentes no referido procedimento:

1. Nú cleo Urbano: Picos-PI
- II.  Um terreno com área de 110m 2,  situado na Rua Rua David Cipriano, Setor 06,Junco, na Cidade de Picos-PI.
- III. Modalidade REURB de Interesse Especifico;
- IV. Nã o houve necessidade de obras e serviços;
- V.  Não  há  unidades desocupadas e não  comercializadas alcançadas pela REURB;
- VI. Ocupante(s) da  unidade: Adilson Manoel Wenzel

VII.  Descrição  do  Imóvel: Um  terreno  com  á rea  de  11 0m', situado  na  Rua  Rua  David Cipriano, Setor 06, Junco, Picos-PI; Inicia-se a descrição deste perímetro  no vértice  ponto O =PP, de coordenadas N 9216647.522 me E 231 167.147 m,  ; deste, segue confrontando com RUA DAVID CIPRIANO; com os seguintes rumos e distâncias:  77º27'40"NO e 5.00 m até  o vé rtice ponto 1, de Avcnidó'\ Nossa Senhoril de Fátima,  Praça Josinu Ft&gt;rreirn, n"' 252, · 1 " And:u - Centro

CÊP : 64.b00-096 ·  Picos -

PI

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coordenadas  N  9216648.607  m  e  E  231 162.266  m;  deste,  segue  confrontando  com  Nº  183C  DE ADILSON MANOEL WENZEL; com os seguintes rumos e distâncias:  12º56'38"NE e 22.00 m até o vértice  ponto 2,  de coordenadas N 9216670.048 me E 23 1167.194 m; deste. segue confrontando com Nº  183 DE ADILSON MANOEL WENZEL; com os seguintes rumos e distâncias: 77º27'40"SE e 5.00 m até o vértice  ponto 3, de coordenadas N 9216668.963  m e E 23 1172.075  m; deste, segue confrontando com  NºI0 HERD.  DE  JOSÉ  ANTÔNIO  DE  BARROS; com  os seguintes rumos  e distâncias:  12º56'38'SO  e 22.00 m até  o vértice  ponto 0=PP, de coordenadas N 9216647.522 me E 231167. 147 m até  o vértice  inicial da descrição  deste perímetro.  Todas as coordenadas aqui descritas estão  georreferenciadas  ao  Sistema Geodésico Brasileiro,  encontram-se  representadas  no  Sistema TM,  referenciadas  ao  Meridiano  Cetra! nº  39°00' ,  fuso-24,  tendo  como  datum  o  SIRGAS 2000. Todos azimutes e distâncias, área e  perím etro foram calculados no plano de projeção  U T M.

BENFEITORIA: O Imóvel trata-se de terreno sem benfeitorias com área  total de 1  l Om 2 .

VIU.  A  presente  certidão contém a  listagem  do  ocupante  do  núcleo  urbano  informal regularizado devidamente qualificado, indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única unidade documental.

Gabinete do Prefeito M.~J de Picos/PI, em 4 de novembro de 2025.

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PABLO DANTAS DE M-f:i SANTOS. Prefeito Municipal da Cida:Je~ 1 ;/Picos - Piauí.

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··Tu  til· 1  COMISSÃO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  URBANA E RURAL· REURB

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## CERTIDÃO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Eu,  PABLO  DANTAS  DE  MOURA  SANTOS,  Prefeito Municipal de  Picos·PI,  no uso  de atribuiçõe s  legais conferidos  pelo  o  Art.  101,  VI  da  Lei  Organtca  do  Munldplo,  e  em  conformidade  com  o  disposto  no Decreto Munldpal nº 35/2024 e  Decreto Federal n°  9.310, de 15 de março de 2018, e, combinado com art. 41, da Lei Federal n° 13.465/17, que autoriza a conclusão  de Procedimento da REURB por meio da CRF pelo órg:lo Munldpal competente, para fins de à propriedade por melo do Instrumento Jurídico de Regularização  Fundiária  Urbana · REURB, expede·se a MARCELO MACEDO DO NASCIMENTO e  sua  Esposa  MARIA RENATA  DE  SOUSA XAVIER,  neste  Municí pio,  extraída dos 0000009105/2023, expedição  de Certidão  de Regularização  Fundiária  Regularizaç!io  Fundiá ria  e  Urbanística  no  NUdeo  Urbano  Picos-PI  e  reconhecimento  do  direito presente  Retificaçã o  da  Certidão  de  Regularização  Fundiiiria  em  favor  de AUTOS DO PROCESSO  ADMINISTRATIVO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO Informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento: 1. Núcleo  Urbano Picos·PI; 2. t erreno  urban o,  com  á rea  tot al  100  m etros  quadrado· ,  Localizado  na  Rua  Projet ad a, Balrro:Parque  de  Ex posiçlo,N.612,Zona  Urbana, cidade  de  Picos·PI . 3. Modalidade REURB de Interesse especifico; 4,  Não  houve necessidade de obras e serviços; 5.  Nã o  há  unidades desoaJPadas e não  de  MARCELO MACEDO 00 NASCIMENTO,  brasileiro, ca~do, guarda  municipal  de  TRANSITO  ,com  RG:50369423  e  CPF:021.866.193·26 e  sua  Esposa  MARIA Rl!!NATA  DI!! SOUSA XAVIeR, brasileira, casada, Dona de CASA ,com RG:2686259 e CPF:011.659.86388  ,ambos residentes e domlclliados na Rua Daml:lo Leite Lacerda,n.616,Balrro PARQUE DE EXPOSIÇÃO na Cidade de Picos-PI-PI. 7. IMÓVEL :  terreno urbano,  com  ,rea  total 100  m etros quadrados,  Localizado  na Rua Projetada,  Bal rro:Parque de  Expo·içio,N.612,Zona  Urbana,  cidade  de  Plcos·PI. (10:24, 29/09/2025] Dr.Dlago Cu rica: Inicia-se a de DE descrição deste perimetro no vértice  M·Ol, coordenadas N 9.216.198,852m e  E 230.979,822m ;  situado no  limite norte confrontando com Imóvel  de AUSENTE OU DESCONHECIDO, deste segue confrontando com  o  mesmo, com  azimute 107º10'54~ e distância de 20,000m  até o  vértice M-02,  de  coordenadas  N  9.216. 192,944m  e  E  230.998,930m,  deste  segue confrontando  com  a  RUA  PROJETADA,  BAIRRO  PARQUE  EXPOSIÇÕES, com  azimute  197º 10'54"  e

Praça Joslno Ferreira,  s/nº, Cent ro, Plcos/Pt, CEP;  64.600·000

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1 COMISSÃO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  URBANA E RURAL· REURB

dlstâ ncia de 5,000m até  o  vért ice  M-03, de coordenadas  N 9.216.188,167m e E 230.997,452m,  deste segue  confrontando  com  o  Imóvel  de  MARIA  RENATA  OE  SOUSA  XAVIER  MACEDO,  com  azimute 287°10'54"  e  distância  de  20,000m  ;;tté o  vértice M-04,  de  coordenadas  N  9.216.194,0?Sm  e  E 230.978,345m, deste segue confrontando com  Imóvel de AUSENTE  OU  DESCONHECIDO, com azimute 17°10'54~ dlstã ncla de 5,000m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição  deste perlmetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM,  referenciadas ao Meridiano  Central  n° 45 War,  tendo como datum  o  SIR.GAS,  Todos  os azimutes e  distâncias,  área  e perímetro foram calculados no plano de projec;:lo UTM. BENFEITORIA: O Imóvel trata-se de terreno sem benfeitorias com área  total de 100,00 m::t. 8.  A  presente  certld3o  contém  a llstagem  do  ocupante  do  núc leo  urbano  informal  regularizado devidamente  qualificado,  Indicando-se os direitos reais  conferidos,  caracterizando uma ún ica unidade documental. Gabinete do Prefeito Munldpal de Picos Nesta cidade de Picos-PI,  29 de Setembro de 2025.

Eu, Prefeito Municipal,  PABLO DANTAS OE MOURA SANTOS

Prefeito Municipal de Picos

Praça Joslno Ferreira, s/nº, Centro, Picos/PI,  CEP:  64.600-000

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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