Portaria — Sao  Joao  Da (14/03/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 14 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXIX
Id:10EF342F94A54D00
Id:0CC563C67C074D03
ESTADO DO Piauí
Câmara Munlc
Canara Mumcipal de Sao Joso da Canabrava
CNPJ 35.126.920/0001-46
Ernan: camaramsjc@hotmail.com
Poder Legislativo
1/2025
O Presidente da Câmara
Municipal
de sao Joao da
Portaria N 09/2025
Canabrava, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigses legais
IX
xxiii do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sao Joao da
O Presidente
Câmara Municipal
de sao Joao
Canabrava-PI.
da
da
Canabrava-pI, no uso de suas atribuicoes legais e que lhes s3y.
CONSIDERANDO
necessidade  de nomear
conferidas pelo Art. 34, inciso ii da Lei Organica do Município.
FISCAL
tera uma gestao ate dia 31/12/2025, tendo todas as prerrogativas
da legislagao vigente;
RESOLVE
CONSIDERANDo a exoneragao da Servidora THAUANE LIMA DE
SANTANA,
084.606.683-12,
atraves da Portaria no 09/2025, datada de 28/02/2025.
ARTIGo 1o - Exonerar a Srta. THAUANE LIMA DE SANTANA.
brasileira, solteira, portadora da cedula de identidade Rg - CPF
no 084.606.683-12,
residente
e domiciliada na Avenida
Joao
Bitonio, n 604, Bairro Centro, Sao Joao da Canabrava - PI, para.
Art. 10
- Nomear como fiscal de contratos no ambito
exercer o cargo em comissao de Direrora, da Câmara Municipal de.
desta Câmara Municipal de Sao Joao da Canab
Sao Joao da Canabrava - pI, com suas atribuigoes definidas na
63.575.836-2 e
inscrito no
forma da Lei.
CPF/MF sobon
069.097.293-82,
ado atraves da Portaria no 1o/2o25, datada de 1o de margo de
2025.
ARTIGO 20
- A presente Portaria entra em vigor
na
data de
publicacao,
revogando-se
as
disposicoes
em
Art. 2o - Ao Fiscal de Contratos, ora nomeado, garantida.
contrario.
de
2021,
sem prejuizo
outros
atos
normativos
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de sao
pertinentes, cabera, ainda, no que for compativel com o contrato.
em execugao:
Joao da Canabrava-PI, 28 de fevereiro de 2025.
Acompanhar e fiscalizar a execucao do contrato sob
sua responsabilidade e emitir respectivos relatorios;
r ds scu
necessario;
YJose de Sousa Veloso
III - Controlar o prazo de vigencia do contrato sob sua
responsabilidade;
Manter controle
atualizado dos
efetuados, em ordem cronologica, cuidando para que o valor do
Id:0F8BEEB7371B4D01
contrato nao seja ultrapassado;
V - Comunicar formalmente a unidade competente, ap6s
contatos previos com a contratada, as irregularidades cometidas
passiveis de penalidade;
Camare
VI
- Solicitar, a unidade competente, esclarecimentos
CNPJ36.126.929/0001-4
acerca do contrato sob sua responsabilidade;
VII
Autorizar, formalmente, quando do termino da
Poder Legislativ
vigencia do contrato, a liberagao da garantia contratual em favor
da contratada,
Portaria No 10/2025
VIII
- Manter, sob sua guarda, copia dos processos de
contratagao;
IX
Encaminhar,
a autoridade competente, eventuais
O Presidente da Câmara Municipal de Sao Joao da
pedidos
de
modificagoes
no
cronograma
fisico-financeiro,
substituicoes
de
materiais
equipamentos,
formulados
pela
X - Confrontar os precos e quantidades constantes da.
ReSOLVE
Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;
XI - Receber e atestar Notas Fiscais e encaminha-las a
unidade competente para pagamento;
ARTIGO 10
xII - Verificar se o prazo de entrega, especificac8es e.
Nomear
FRANCISCO
MARLON LEAL
a cedula
identidade RG
quantidades
encontram-se
de
acordocom
estabelecido
no
instrumento contratual
XIII
Exercer
outras atividades
correlatas
sua
cargo
em
comiss
Joao
da
funcao.
Canabrava-
PI, com suas atribuigoes definidas na forma da Lei.
Art. 3o - Fica garantido a Fiscal de Contratos amplo e
ARTIGO2
A presente Portaria entra em vigor
na
irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo
data
sua
publicacao,
disposicoes
em
aos Contratos sob fiscalizacao..
contrario.
Art. 4 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua
Gabinete da Presidencia da
Câmara Municipal
de saa
publicagao, revogando-se as disposicoes em contrario.
Joao da Canabrava-pI, 1o de marco de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
cls Seut
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Sao Joao.
Vereador Presidente
da Canabrava-PI, 1 de margo de 2025.
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Wose de Sousa Veloso
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Feomcirco corlem keol Vtloe
Presidente da Câmara
A divulgacao virtual dos atos municipais