Decreto — Monsenhor Hipolito (06/01/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxII.
Id:0471C2398FDB35C1
Id:167C49564FDD35CD
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
54650-0
onsenhor Hipolito/P
CNPJ:06.553.770/0001-48
CNPJ:06.553.770/0001-48
Fone: (89) 8998138-5459
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
Hipolito
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
Decreto N 003/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Decreto N 004/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
"Dispoe sobre autorizacao para movimentacao
"Dispoe sobre autorizacao para movimentacao
de contas bancarias e da outras providencias."
de contas bancarias e da outras providencias."
O PREFEITO Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO, ESTADO DO Piauí,
O PREFEITO Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO,ESTADO DO Piauí
no uso das atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Município e amparado pela Legislagao de.
no uso das atribuigoes que lhe confere a Lei Organica do Município e amparado pela Legislacao de
Organizacao Administrativa vigente.
Organizacao Administrativa vigente.
CONsIDERANDO a necessidade de autorizacao do Chefe do Executivo Municipal para
CONsIDERANDO a necessidade de autorizacao do Chefe do Executivo Municipal para
que as contas bancarias vinculadas aos CNPJ constantes deste Decreto venham a ser efetivamente
que as contas bancarias vinculadas aos CNPJ constantes deste Decreto venham a ser efetivamente
movimentadas.
movimentadas
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1 - Fica o Sr. JOAO BATISTA ALVES, CPF n 738.257.863-15, Secretario
Art. 1 - Fica o Sr. JOAO BATISTA ALVES, CPF no 738.257.863-15, Secretario
Municipal de Financas de Monsenhor Hipolito, em conjunto com o Sr. FRANCiscO DAS
Municipal de Finangas de Monsenhor Hipolito, em conjunto com o Sr. FRANciscO DAS
CHAGAS SOUZA, CPF n 112.271.503-00 e RG n 314.345 SSP/PI Gerencia Especial de Nucleo
CHAGAS SOUZA, CPF n 112.271.503-00, Gerencia Especial de Nucleo Financeiro da Secretaria
Financeiro da Secretaria Municipal de Financas de Monsenhor Hipolito-PI, nomeados para a
Municipal de Financas de Monsenhor Hipolito-PI, nomeados para a movimentacao exclusivamente
movimentacao,das contas bancarias n71.016-8,SMS Monsenhor Hipolito e 000222-8,HPP UMS
da conta bancaria n12.727-2 vinculada ao CNPJ:06.553.770/0001-48
Emilia de Sa Bezerra Agencia: 0639-4, Caixa Economica Federal, vinculadas ao CNPJ:
02.221.933/0001-34.
Paragrafo unico - A autorizacao de que trata o presente Decreto abrange, especificamente, as.
seguintes operacoes:
Paragrafo unico -A autorizacao de
seguintes operacoes
I - 009 emitir Cheques;
II - 010 abrir contas de depositos;
I - 009 emitir Cheques;
III - 011 autorizar cobranca;
II - 010 abrir contas de depositos;
IV - 018 utilizar o credito aberto na forma e condigoes;
III - 011 autorizar cobranca;
IV - 018 utilizar o credito aberto na forma e condicoes;
V - 020 receber, passar recibo e dar quitacao;
V - 020 receber, passar recibo e dar quitacao;
VI - 026 solicitar saldos, extratos e comprovantes;
VII - 027 requisitar talonario de cheques;
VI - 026 solicitar saldos, extratos e comprovantes;
VII - 027 requisitar talonario de cheques;
VIII - 031 autorizar debitos em conta;
VIII - 031 autorizar debitos em conta;
IX - 36 retirar cheques devolvidos;
X - 38 endossar cheques;
IX - 36 retirar cheques devolvidos;
XI - 94 sustar/contraordenar cheques
X - 38 endossar cheques;
XI - 94 sustar/contraordenar cheques
XII - 95 cancelar cheques;
XII - 95 cancelar cheques;
XIII - 96 baixar cheques;
XIII - 96 baixar cheques;
XIV- 098 efetuar resgates/aplicacoes;
XIV- 098 efetuar resgates/aplicacoes;
XV - 099 cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
XV - 099 cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
XVI - 100 efetuar saques na conta corrente;
XVI - 100 efetuar saques na conta corrente;
XVII - 102 efetuar saques na poupanca;
XVII - 102 efetuar saques na poupanca;
XIII - 104 efetuar pagamento por meio eletronico;
XIII - 104 efetuar pagamento por meio eletronico;
XIX - 105 efetuar transferencias por meio eletronico;
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
Av. Carlos Liborio, n 101, Centro. CEP: 64650-000 - Monsenhor Hipolito/PI
Av. Carlos Liborio, n 101, Centro. CEP: 64650-000 - Monsenhor Hipolito/PI
CNPJ:06.553.770/0001-48
Fone: (89) 8998138-5459
CNPJ: 06.553.770/0001-48
Fone: (89) 8998138-5459
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
Hipolito
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
XIX - 105 efetuar transferencias por meio eletronico;
XX - 119 liberar arquivo de pagamento;
XXI - 124 solicitar saldos/extratos de investimentos;
XX - 119 liberar arquivo de pagamento;
XXII - 125 solicitar saldos/extratos de operacoes de credito;
XXI - 124 solicitar saldos/extratos de investimentos;
XXIII - 126 emitir comprovantes;
XXII - 125 solicitar saldos/extratos de operacoes de credito;
XXIII - 126 emitir comprovantes;
XXIV - 128 efetuar transferencia para mesma titularidade;
XXV - 133 encerrar contas de deposito;
XXIV - 128 efetuar transferencia para mesma titularidade;
xxV - 133 encerrar contas de deposito;
XXVI - 144 assinar instrumento de convenio/ contrato prestacao de servico.
XXVI - 144 assinar instrumento de convenio/ contrato prestacao de servico.
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando todas as
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando todas as
disposicoes em contrario.
disposicoes em contrario.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito, Estado do Piauí, em 02 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito, Estado do Piauí, em 02 de janeiro de 2025.
ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO
ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO
PREFEITO Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais