Decreto — Vera Mendes (23/10/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxIII
Id:1519056BDAB2CF13
Id:10EF3502C214CF16
7VERA MENDES
VERA MENDES
Protocolo do Cidadao 1-66/2025
Protocolo do Cidadao 1-68/2025
Remetente:Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Assessoria Juridica, Vicente Reis Rego Junior
Destinatario: Assessoria Juridica, Vicente Reis Rego Junior.
Data: 21/10/2025 as 14:34:06
Data: 22/10/2025 as 10:21:28
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
DESPACHO DE SANEAMENTO DA DOCUMENTACAO
DESPACHO DE SANEAMENTO DA DOCUMENTACAO
Processo n: Protocolo Cidadao 66/2025
Processo n: Protocolo Cidadao 68/2025
Interessado: Elisangela Da Silva Marques Sousa
Interessado: Hildete Silva Santos Rodrigues
1. Identificagao da Comissao
1. Identificacao da Comissao
Este relatorio e elaborado pelaComissao Especial de Analise de Requerimentos nomeada pelo Decreto
Este relatorio e elaborado pela Comissao Especial de Analise de Requerimentos nomeada pelo Decreto
Municipal no 035/2025, composta pelos membros titulares.
Municipal n 035/2025, composta pelos membros titulares.
Os trabalhos da Comissao obedecem as regras de imparcialidade, suspeigao e impedimento, previstas no
Os trabalnos da Comissao obedecem as regras de imparcialidade, suspeigao e impedimento, previstas no
Decreto Municipal n? 035/2025: a qual os membros se julgam aptos para analisar o presente feito.
2. Resumo do Protocolo Administrativo
2. Resumo do Protocolo Administrativo
Requerimento: Esta devidamente comprovado nos autos:
Requerimento: Esta devidamente comprovado nos autos:
Vinculo Situacional: Professora Efetiva Ativa (Processo de Recadastramento do Servidor potocolo administratio
111/2024).
Vinculo Situacional: Professora Efetiva Ativa (Recadastramento do Servidor protocolo administrativo 108/2024).
Documentos pessoais: Estao de acordo com Art. 12 da Lei Municipal n 324/2025.
Documentos pessoais: Estao de acordo com Art. 12 da Lei Municipal no 324/2025.
Carga Horaria: 40H
Carga Horaria:40H
Prova da Carga Horaria:Decreto de Nomeacao n 01-HH/98 fls.28 do proce
Prova da Carga Horaria: Decreto de Nomeagao n 01-DD/98 (fls. 11 do processo de recadastramento do servidor);
Aprovagao no concurso publico edital n 01 de 03/09/97.
Aprovacao no concurso publico edital no 01 de 03/09/97.
Admissao: 15/03/1998 Prova: Decreto de Nomeagao n 01-HH/98 (fls.28 do processo de recadastramento do
Admissao: 03/03/1998 Prova: Decreto de Nomeagao no 01-DD/98 (fls.11 do processo de recadastramento do
servidor).
servidor).
Periodo: 03/03/1998 a 31/03/2003 Prova: Folhas de pagamento contemporaneas e demais documentos.
3. Conclusao da Comissao
3. Conclusao da Comissao
Apos a analise dos documentos e dos requisitos legais, esta comissao opina pelo prosseguimento do presente
Apos a analise dos documentos e dos requisitos legais, esta comissao opina pelo prosseguimento do presente
processo com envio dos presentes autos para a Assessoria Juridica nos termos inciso Il, Art. 12 da Lei Municipa
orocesso com envio dos presentes autos para a Assessoria Juridica nos termos inciso ll, Art. 12 da Lei Municipal
324/2025.
324/2025.
Vera Mendes/Pl, na data da assinatura.
Vera Mendes/Pl, na data da assinatura.
R7VERA MENDES
VERA MENDES
Manifesto
Manifesto
Verificacao de Autenticidade e Integridade
Verificagao de Autenticidade e Integridade
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.20-2/2001. Para verificar a validade das
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.2002/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:.
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:.
https://app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
https://app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
Download De Copia Original
Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 66/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 68/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
fornecido:
https://app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download
https://app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download
a21553cff8e87ac029f7d87ce7aa3e4e6c9e7ff204f028c35b452b84c97t7366
22df9f40b5f7bbff6b47dc88f067684436e8edbd80eac51e227c4c6607b7a7c8
Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
Va en
Viadeng..ent
Assinado em 21/10/2025 14:34:20
Assinado em 22/10/2025 10:21:42
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xx.xxx-56
Assinado em 21/10/2025 14:35:16
Assinado em 22/10/2025 10:22:52
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxxxx-56
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Assinado em 21/10/2025 14:36:15
Assinado em 22/10/2025 10:23:50
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais