Portaria — Sao Juliao (29/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM. SÃO  JULIÃO  PARA TODOS

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Art.11  Perderá  o  mandato.  automaticamente.  o  Conselheiro que deixar de  comparecer.  sem justificativa,  a  3 (três) reuniões do  Plenári o consecutivos,  o u a 6 (seis)  intcrcolodos,  no  pcriodo  de  Após  2 (duns)  foltns consecutivas ou  4  (quatro) intercaladas do representante do poder público , o  Coordenador do Conselho deverá comunicar ao Departamento de Participação  e  Fomento às Politicas Públicas , por meio do achninjstrador, para que o  titular da pasta representada  seja  oficiado, to 1 nc ciê ncia  e  promova a  subsliluiçilo d o  rcprcscnt.antc o u apure os motivos da ausê ncia.

Art. 12  A  perda  do m andato será  declarada pelo Plenário  do Conselho  Gestor,  por decisão  de m aioria simples (cinquenta por cento mais um) dos  seus  membros  presentes,  e  comunicada  à  Secretaria  MunicJpal  de  Meio An1bieote, para to mada das providênc ias ueccssária.s  à sua  substituição ua forma da leg islação vigente;

§ 1° No des ligrunento do Titular, o  1° (primeiro) suplente de acordo  com o ordem d e  c lossi.ficoção  o  su bstituira;

§  2° Caso  o  trabalhador deixe  de  fa~er  parte do Conselho Gestor da  APA,  este  deverá  ser subst:ituido  pelo s uplente.

Art. 13 Dio.nte  de  denúncia o u s u s peita  de  conduto  abusivo  que  firo  a condição  de  agente público do Conselheiro, será  instaurada Apuração  Preliminar a  partir da institu ição  d e  uma  comissão  composta por a té 3 (três) conselheiros  mais  l (um)  representante da  SEMAM  que  deverá apresentar  um  relatório  final  para a preciação do Plenári o.

§ l O Os membros da Comissao scri\o indicados cm reuniao ordinária e  seus  n omes seri."io  enviados  a  SEMAM.

- §2° A  Comissão  será  institu. ida por meio de Portaria do Secretário  Municipal  de  Meio  Ambiente  Ambiente  e terá  30 dfas para  concluir seus  trabalhos.
- §3° Após o  apuroçi'.lio das responsobil.idadcs  o  P lenW-io  dctenn.inwú a  sonçilo pertinente a  cada caso  podendo incluir a  perda  do mandato.

§4 °  Os participantes da Comissão  poderão  consultar a  Assessoria J urldica da SE.MAR para dirimir quaisquer dúvidas.

- Art. 14 As  faltas poderão  ser justificadas através  de requerimento ao coordenador ou  comunicado pelo e-mail em um prazo de nté  umn semana após a  falta.

Art. 15  O  Conselheiro  poderá  licenciar-se por motivo de doença mediante requerimento ao  Presidente ou por· e-m ail,  lcmbrondo  de anexar d ocu. mentaçi'lo  que  comprove a  l.icença.

A.rt. 16  Os Grnpos de Trabalhos, mencionadas no  artigo 6° deste Reg imento Interno,  poderão  ser propostos por um ou ,nais  Conselheiros e  serão  de caráter temático , extinguindo-se quando alcançados seus o bjetivos.

Art. 17  Os Grupos de Trobnlhos deverilo ser nprovadns em Plenária  e  disp o ri\o de nt:é duns  reuniões  ordinárias. prorrogáv eis em plenário,  p ara a  a p resentação d o  resultado de seus estudos e  ações.

## CAPITULO V DA COORDENAÇÃO

Art.  18  O  Conselho  Gestor será Presidido  pelo  Secre r.ário Mun.icipal d e  M e io  Ambiente de São Juliã o.

Art. 19  O Conselho Gestor  escolherá .  d entre  seus  membros.  o Secretário  do  Conselho  e seu  respectivo suplente, que terlo o  inandato  de 02 (dois) anos,  atravé s  de  votação d e  maioria simples  na presença  de 500/4+ 1 dos conselheiros.

Art. 20 São atribuiçõe s  do Presidente d o  Conselho  Gestor da APA:

1. Zelar pelo  bom  andamento das  reuniões;
2. TI. Encaminhar as deliberaçõe s do Plenário ;
3. 1.U. Comunicar o  recebimento de proposições.  processos e  documentos;
- IV. Manter concatos e  encaminhar solicitaçõe s  de  informação , em nome do Conselho  Gestor,  com as outras autoridades.

Parágrafo  único.  O  Presidente será  s ubs tituí do  em suas faltas, ausê ncias,  impedimentos ou licenças por outro administrador do parque  indicado pelo  Pres idente e, na ausencia deste, pelo  Secretário  do Conselho  Gestor.

Art.  2 1 São atribuições  do Secretário d o  Conselho  Gestor :

- I.  Controlar as faltas dos Conselheiros através  das tb lhas de presença;
- n. Receber e  guardar as proposições e  d ocumentos enlrt::gues para conhecimento e  deliberação do Conselho;
- m. Secretariar as reuniões  do Conselho Gestor redigindo as Atas de cada sessã o;
- IV.  Substituir o Coordenador cm suas faltas, ausências,  impedimentos ou licenças;
- V.  Manter  arquivo  atuaUzado  de  instituiçõe s  envolvidas  com  programas  e  atividades  desenvolvidas  pelo Conselho Gestor;
- VI. Executar os seiviços administrativos do Conselho Gestor, em especial:
- a) Reunir todo material relativo às discussões  do Conselho, de forma ordenada e sistemáti ca;
- b) Organizar, lavrar e manter arquivo das atas das reuniões  do Conselho Gestor;
- c) Organizar os anuais do Conselho Gestor.

Art.  22  Fica  vetado  qualquer  tipo  de  remuneração  aos  membros  do  Conselho  Gestor,  cujas  atividades  são consideradas como seiviço de relevância públic a.

## CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art.23  Os  casos  omissos  e  as  dúvidas surgidas  na  aplicação  do  presente  Regimento  Interno  deverão ser dirimidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São  Julião.

Art. 24 O presente Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicaçã o, só podendo ser modificado com aprovação de 2/3 dos membros do Conselho Gestor da AP  A.

Art. 25  Ficam revogadas as disposições  em contrário.

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## ESTADO DO PIAUÍ

## FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL

## ADM. SÃO  JULIÃO  PARA  TODOS

CNPJ: 02.047.311/0001-31

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## POLÍTICA DE INVESTIMENTO 2026

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CNPJ: 02.047.311/0001 -31

| Conteú do                                                                                                                                                 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1 . Introdução ......... 1                                                                                                                                |
| 2 . Objetivo ...... •• ••••••••••••••••••• •••• • ••• ••• ••••••••• • 1                                                                                   |
| 3. CenárioEconõ mico par-a o Exer-dclo de 2026. ........ 2                                                                                                |
| 4 . META DE RENTABILIDADE................................................................... ..................... 5                                      |
| 5. ESTRUTURA DE GESTÃO DOS ATIVOS ........... 7                                                                                                           |
| 5 .1 . Definiçilo da Aplicaç.ão de r-ecur-sos ....................................... . ... .. .... 7                                                     |
| 6. MODELO DE GESTÃO .. ••••• ••• ••••••• •••• •• ••••••••• •••••••••• •••••••••••••••• •• •• •••• •• ••••• • 8                                            |
| 7 . ALOCAÇÃO ESTRAT~GICA DOS RECURSOS. ................................. 8                                                                                |
| 7 .1 Segmentos de apllcaçao..... ........... 9                                                                                                            |
| 7 .1 .1 Segmento de Renda Fi)Ca ... .................. 9                                                                                                  |
| 7 .1.2 Do Segmento de Renda Var-1:lival.................................................. ..... 13                                                        |
| 7.1.3 Do Segmento de Investimentos no Extcr-ior- ...................................... . ... ........ . ... 14                                           |
| 7 .1 .4 Do Segm ento de Investimentos Estrutur-edos .................................................. 15                                                 |
| 7 .1.S Do Segmento de Fundos lmoblllárlos • ···•······················ ··· ·······17                                                                      |
| 7 .4 Dos Limites Gerais ... ........... .... ........ . ... ..... . .. .. . ... ..... ...... ... ... .. .... .. ... ..... .. ... .. .. .. .. ....... . 19 |
| 8. DAS VEDAÇÕES .. . .................................................................................... 21                                              |
| 9 . CRIT~RIOS PARA CREDENCIAMENTO - GESTOR E ADMINISTRADOR ...................... 23                                                                      |
| 9 .1 Pr-ocessos de Seleção e Avaliação de Gestores/Administradores ........................ 23                                                            |
| 9 .1 .1 Processo de Credenciamento .................................................... ....................... 24                                        |
| 10. DISPOSIÇÕES GERAIS.................................................................... ........................ 24                                    |

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## 1. Intr oduçã o

Atendendo à  Resolução  CMN no 4 .963/2021, o  FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE SÃ O JULIÃO  apresenta sua Polltlca de Investimentos para o  exerciclo d e  2026, aprovada por seu órgão  super-lar competent e (Conselho Deliber-at ivo).

A  elaboraçã o  da  Polí tica  de  Investimentos  representa  uma  formalidade  legal  que fundamenta e  norteia todo  o  processo d e t o mada de  decisão  relat ivo aos Investimentos dos Regimes  Próprios  de Previdê ncia Social  FUNDO  PREVIDENCIÁRI O DE  SÃO JULIÃO , empr-egada como lnstr-um ento necessá rio para garantir a consistê ncia da gestão dos recursos em  busca do equilí br-lo econõ m lco-financeiro  e atuarial.

Os  fundam entos  para  a  elaboração  da  pr-esente  Política de  Investim entos  estã o centr-ados em cr-itér-los técnicos de gr-ande  relevtncia. Ressalta-se que o  pr-lnclpal eixo a  ser observado, para  que se t rabalhe com  panlmetros  sólidos,  é aquele  refe rente à  aná lise  d o f lu)Co  d e  ca ixa atuarial da entidade, ou  seja, o  equilíbrio  entre ativo e  passivo,  levando-se e m consideração  as  reservas  técnicas atuariais  (at ivo)  e as  reservas  m atem á ticas  (passivo) projetadas pe lo  cá lculo  atuarial.

A  Po Htlca de Investimentos estabelece a forma de gerenciamento dos Investimentos e  d esinvestimentos  dos  recu r-sos  financeiros.  Nela  for-am  Inseridas  as  no rmas  e  d iretr-lzes r e f erent es à  gestão  dos recursos financeiros do RPPS, com base na  Resolução  CMN no 4.963, de 25 de novembro de 2021 e pela Portaria MTP n° 1.467, de 0 2 de junho de 2022 e alte ração Portar-la  MTP n9  1.837, de 30 d e  Junho d e  2022, levando  em conslder-ação  os pr-lncíplos de risco, segurança,  rentabilidade, solvê ncia, liquldez, motivação,  transpar-ê ncia  e  adequação  à natur-eza de suas obrigações .

## 2. Objetivo

A  Polí t ica de Investimentos do  FUNDO PREVIDENCIÃRIO  DE SÃO  JULIÃ O  tem como objet ivo estabelecer as d iretrizes das aplicações  dos recursos garantidores dos pagam entos dos segurados e  beneflciár-l os do r-egime. Visam  at ingir- a  met a atuar-ial definida para garantir

PRAÇAJAIME  LEOPOLDINO, 100, CENTRO CEP:64.670-000, SÃO  JULIÃO - PIAUÍ SITE: SÃOJULIÃOPI.GOV . BR  EMAIL:  FMSS.PREFEITURA@GMAIL.COM TELEFONE: (89) 222-0390

São  Julião,  Piauí,  23 de Dezembro de 2025.

EDUARDO DE SOUS RAMOS:033472273

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Secretário  Municipal de Meio Ambiente de São Julião

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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a manutenç:io do seu equilíbrio  econômico·financeiro e atuarial, e tem sempre presentes os princípio s da boa governança, da segurança, rentabilidade, solvência,  liquidez e transparência .

A  Política de  Investimentos  possui  ainda,  como  objetivo  específico,  zelar  pela eficiência  na condução  das operações  relativas às  aplicações  dos  recursos,  buscando alocar os  investimentos  em  instituições que  possuam  as  seguintes  características: a) solidez patrimonial;  b)  experiência  positiva  no exercício da  atividade  de  administração  de grandes volumes de recursos; e) attvos com adequada relação  risco e retorno.

Para cumprimento do objetivo específico e considerando as perspectivas  do cenário econômico, a polít ica estabelecerá  a modalidade e os limites legais e operacionais, buscando a mais adequada alocação  dos ativos, à vista do perfil do passivo  no curto,  médio e longo prazo, atendendo aos normativos da Resolução  CMN nV 4.963/2021.

## 3.  CeMrio Econômico para o Exercício  de 2026

A  expectativa  de  retorno  dos  investimentos  passa  pela  definição  de  um  cenário macroeconômico que deve levar  em consideraçã o  as  passiveis variações  que os  principais Indicadores podem sofrer.

Para a construção  deste cenário  combinamos as projeçõe s contidas no Boletim Focus divulgado em 10/11/2025 e consultamos no mês  de outubro de 2025 os principais gestores que o  Fundo possui  investimentos a fim de verificar as  expectativas embutidas nos preços futuros  de  ativos  negociados  no  mercado.  Como  a  meta  da rentabilidade  do  Fundo Previdenciário  é  indexada ao  IPCA, atenção  especial  deve ser direcionada  à curva  de juros reais. A pesquisa Focus compila as projeções de economistas para as variáve is macroeconômicas, enquanto as curvas futuras indicam como o  mercado financeiro projeta estas mesmas variáveis.

PRAÇA  JAIME LEOPOLDINO, 100, CENTRO CEP:64.670-000, SÃO  JULIÃO · PIAUÍ SITE: SÃO  JULIÃOPI.GOV.BR EMAIL: FMSS,PREFEITURA@GMAIL.COM TELEFONE: (89) 222-0390

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Fnnh"· RPl,ttt)rio Foç:i 1 &lt;:.  R~ncn í:;Pr,f r~I do Rr~c;il

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| IPCA('MI)                                 | 4,55   | 4,20   | 3.80   | 3,50   |
|-------------------------------------------|--------|--------|--------|--------|
| PIB(% de crescimento)                     | 2,16   | 1,78   | 1.88   | 2.00   |
| Taxa de cambio - fim de período(RSIUSS)   | 5,41   | 5,50   | 5,50   | 5,50   |
| Meta Taxa Selic - fim de periodo (% a.a.) | 15,00  | 12.25  | 10.50  | 10,00  |

De acordo com as projeções  dos economistas e participantes de mercado teremos um ano com juros em patamares  ainda  elevados,  mas as  projeções  apontam para  o  Início da redução,  com inflação  convergindo para dentro dos limites da meta e o crescimento do PIB um pouco abaixo dos anos de 2024 e 2025

PRAÇ A JAIME LEOPOLDINO, 100, CENTRO CEP:64.670-000, SÃO  JULIÃO·  PIAUÍ SITE: SÃO  JULIÃOPI.GOV.BR EMAIL: FMSS.PREFEITURA@GMAIL.COM TELEFONE: (89) 222-0390

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As  perspectivas econômicas do Brasil para 2026 continuam a Indicar um crescimento moderado, com  projeções  de expansão  do PIB entre  1,  7%  e 2,5% segundo estimativas do Banco  Mundial,  lpea  e  outras  instituições.  O consumo interno  permanece  como principal motor da atividade econômica  impulsionado por medidas fiscais  pontuais e  mudanças no imposto de renda para pessoa física.

No entanto, os desafios persistem. A Inflação,  embora em  processo de moderação , ainda apresenta riscos. especialmente em categorias como serviços e alimentos. A taxa Selic, que  deve  encerrar 2026 em  torno de  12,5%, continuará  elevada,  refletindo uma  política monetária  cautelosa diante da Inércia  Inflacionária  e da fragllidade fiscal. A dívida  pública  e a transição  da  reforma  tributáría,  prevista  para  se  estender  até 2033,  também adicionam incertezas ao ambiente de negócios.

No cenário global, a recuperação econômica segue em ritmo desigual. A economia dos EUA  mostra  sinais  de  desaceleraç3o,  enquanto  a  China  enfrenta  desafios  com  menor demanda externa e consumo doméstico  enfraquecido. A Inflação global ainda preocupa, mas espera-se que os  principais  bancos centrais, como  o  Fed,  avancem em cortes graduais  de Juros, com a taxa terminal projetada em 3,00% em 2026. Tensões  geopolíticas, volatilidade nos mercados e mudanças climáticas  continuam a representar riscos relevantes.

Em meio a esse contexto, o FUNDO mantém  uma posição  estratégica.  A aquisição  de papéis  NTN-B com taxa média  de IPCA+6,08%, representando cerca de 54% da carteira levada a  vencimento,  garante  segurança  e  previsibilidade.  Essa  alocação permite  evitar  riscos desnecessários  e, diante de oportunidades, o  Instituto poderá  ampliar Investimentos nesse segmento caso surjam condições  favoráveis  de mercado.

## 4. META DE RENTABILIDADE

O FUNDO PREVIDENOÁRIO  DE SÃO  JULIÃO  em conformidade com a leglslaç:So em vigor, estabelece o  parâmetro de  rentabilidade almejado, o  qual deve buscar consonância com o  perfil de suas obrigações.  Até a formalização  desta Política de Investimentos, foram examinadas as projeções  referentes à inflação  e à taxa bás ica de juros (Taxa Selic) para o ano de 2026. Essas  análises  foram embasadas  nos  dados apresentados no relatório  FOCUS  do Banco Central do 8rasil, nas informações  da Instituição Fiscal Independente (IFI) e em outras instituições  financeiras participantes do mercado.

PRAÇAJAIME LEOPOLDINO, 100, CENTRO CEP:64.670-000. SÃO  JULIÃO · PIAUÍ SITE: SÃOJULIÃOP I.GOV.BR  EMAIL: FMSS.PREFEITURA@GMAIL.COM TELEFONE: (89) 222-0390

(Continua na próxima página)

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Para o  exercício  de 2026 o  Fundo engendrará  seus maiores esforços na aplicação  de seus recursos, buscando atingir a meta de IPCA + S,64% a.a. Utilizar a meta de rentabilidade atrelada  ao  IPCA  (Índice  Nacional  de  Preços  ao  Consumidor  Amplo)  implica  vincular  o desempenho do investimento às variaçõe s desse índice de inflação . O IPCA é um indicador que mede a variação média  dos preços de uma cesta de produtos e serviços consumidos pela população,  ,efletindo a inflação  oficial do país.

Estabelecer o IPCA como  índice  que  compõe a  meta de rentabilidade em Investimentos significa que o objetivo é  superar esse índice,  buscando uma rentabilidade real (descontada  a  inflação)  positiva.  Essa  abordagem  visa  preservar  o  poder de  compra  dos recursos Investidos, garantindo que o retorno esteja em linha ou acima do aumento geral de preços.

Ao adotar o  IPCA como referê ncia,  busca-se proteger os ativos contra os efeitos da inflação , proporcionando um retorno que mantenha o valor real dos investimentos ao longo do  tempo. Essa estratégia é  especialmente relevante em contextos nos quais a preservação do  poder  de  compra é  uma  prioridade,  como  em  fundos  de  previdência e  outros investimentos de longo prazo.

A escolha do IPCA se justifica porque há  anos o Tesouro Nacional vem agindo de forma a alongar sua dívida, buscando unificar sua base de correção  pelo IPCA. As outras esferas de poder acabaram  por aderir ao referido índice, que hoje comporta  a correção  dos ativos e passivos, de um modo geral. Por outro lado, o Tesouro Nacional tem priorizado a emissão  de títulos indexados ao IPCA (NTN-8),  indicando que os títulos de interesse dos RPPS  seguirão este índice  de correção  da inflação.

A  composição  da  taxa  de juros escolhida  é  soma  da  taxa  5,49%  a.a.,  que  é uma Imposição  legal através da Portaria MPS n" 2.010/202S, que trouxe a taxa  para planos com duration de  16,13  anos,  justifica-se  pela  média de  remuneração  de  título s  públicos nos últimos  S anos, acrescidos de 0,15% a.a., que foi permitida através  da portaria MTP 1.467  /22, em  seu  artigo 32  do anexo VII, que concede a possibilidade de acrescer 0,15% por ano de meta atuarial cumprida nos últimos  S anos.

PRAÇAJAIME LEOPOLDINO, 100, CENTRO CEP:64.670-000, SÃO  JULIÃOPIAUÍ SITE: SÃO  JULIÃOPI .GOV.BR EMAIL: FMSS.PREFEITURA@GMAIL.COM TELEFONE: (89) 222-0390

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## S.  ESTRUTURA DE  GESTÃO  DOS ATIVOS

## 5.1. Deflnlç.ão  da Aplicação  de recursos

Compete ao gestor do FUNDO PREVIDENCIÃRIO  DE SÃO  JULIÃO :

- garantir o cumprimento da legislação  e da polftica de investimentos;
- avaliar a conveniência  e adequação dos investimentos;
- acompanhar o grau de risco dos Investimentos;
- observar que as rentabilidades dos recursos estejam de acordo com o nfvel de risco assumido pela entidade;
- garantir a gestão ética  e transparente dos recursos.

Sua atuação será  pautada na avaliação das alternativas de investimentos com base nas expectativas  quanto ao comportamento das variáveis  econômicas  e  ficará  limitada às determinações  desta Política.

l. relevante mencionar que qualquer aplicação  financeira estará  sujeita à incidincia de fatores de risco que podem afetar adversamente o seu retorno, entre eles:

Risco  de  Mercado  é o  risco  inerente  a  todas  as  modalidades  de  aplicações financeiras  disponíveis no  mercado  financeiro;  corresponde  à  incerteza  em  relação ao resultado de um Investimento financeiro ou de uma carteira de Investimento, em decorrên cia de mudanças futuras nas condições  de mercado. t o risco de variações,  oscilações  nas taxas e  preços de mercado, tais como taxa de juros, preços de ações  e outros índices. 1:  ligado às oscilações  do mercado financeiro.

Risco de Cr6dlto  - também  conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele  em  que  há a  possibilidade  de  o  retomo  de  investimento  não  ser  honrado  pela Instituiçã o que emitiu determinado título , na data e nas condições  negociadas e contratadas;

Risco  de Liquidez surge da  dificuldade em se  conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está  com baixo volume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está  disposto a pagar (oferta de compra) e  aquele que o  vendedor gostaria de vender (oferta de venda}. Quando é necessário  vender algum ativo num mercado ilíquido , tende a ser dlfícil  conseguir realizar a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado.

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## 6. MODELO DE GESTÃO

De acordo com as hipóteses previstas na Resolução CMN ne 4.963/2021, a aplicação dos  ativos  será  realizada  por gestão, própria,  terceirizada  ou  mista.  Para  a  vigência  desta Política  de Investimentos, a gestão  das aplicaçõe s dos recursos do FUNDO PREVIDENCIARIO DE SÃO  JULIÃO  ser.i própria,

- A  adoção  deste modelo de gestão  significa  que  o  total  dos recursos ficará  sob a responsabilidade do FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE SÃO  JULIÃO , com profissionais qualificados e  certificados  por  entidade  de  certificação reconhecida  pelo  Ministério da  Previdência , conforme exigência  da Portaria  MPS  n· 519, de 24  de agosto de 2011, com o  objetivo de gerenciar  a  aplicação  de  recursos,  escolhendo  os  ativos,  delimitando  os  níveis de  risco, estabelecendo  os  prazos  para  as  aplicações e  sendo  obrigatório  o  credenciamento  de administradores e gestores de fundos de investimentos junto FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE SÃO  JULIÃO .

FUNDO PREVIDENCIARIO DE SÃO  JULIÃO  tem ainda a prerrogativa da contratação de empresa  de consultoria, de acordo com os critérios  estabelecidos na Resolução  CMN nV 4.963/2021, para prestar assessoramento às aplicações  de recursos.

## 7. ALOCAÇÃO ESTRATtGICA DOS RECURSOS

Antes das aplicações,  a gestão  do FUNDO PREVIDENCIARIO DE SÃO  JULIÃO  deverá verificar, no mínimo , aspectos como: enquadramento do produto quanto às exigê ncias legais, seu histórico de rentabilidade, riscos e perspectiva de rentabilidade satisfatória no horizonte de tempo.

Todos os ativos e valores mobiliários  adquiridos pelo RPPS deverão  ser registrados nos Sistemas de liquidação e Custódia: SELIC, CETIP ou Cãmaras de Compensação  autorizadas pela CVM.

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A gestão  do FUNDO PREVIDENCIÁRIO  OE  SÃO  JULIÃO  aqueles com  rentabllldade insatisfatória,  ou  Inadequação ao  cenário econômico,  visando  possíveis  Indicações de solicitação de resgate.

## 7.1 Segmentos de aplicaçã o

Essa  Política de Investimentos é determinada  em concordância  com  a  Resolução CMN nv 4.963/2021, e prevê  os seguintes segmentos de atuaçao:

## 7.1.1 Segmento de Rend~ Fixa

As aplicações  dos recursos financeiros do FUNDO PREVIDENOÁRIO  DE SÃO  JULIÃO em  ativos  de  renda fixa  poderão  ser feitas  por meio de  carteira  própria  e/ou  fundos  de investimentos abertos ou fechados, os quais deverão estar aptos a receber aplicações  desta categoria de cotlsta, segundo Art. 72 No segmento de renda fixa, as aplicações  dos recursos dos regimes próprios de previdê ncia social subordinam-se aos seguintes limites:

- até  100% (cem por cento) em:
- a) títulos de  emissão  do Tesouro  Nacional,  registrados  no Sistema  Especial  de Liquidação  e Custódia (SELIC);
- b) cotas  de  fundos  de  Investimento  classificados  como  renda  fixa,  conforme regulamentação estabeleclda pela Comissão de Valores Mobiliários , constituí dos sob a forma de condomínio  aberto, cujos regulamentos determinem que seus recursos sejam aplicados exclusivamente  em  títulos definidos  na  alínea "a",  ou  compromissadas  lastreadas  nesses títulos;
- e) cotas  de  fundos  de  Investimento  em  índice de  mercado  de  renda  fixa, negociáveis  em  bolsa  de valores,  conforme regulamentação  estabelecida pela Comissão  de Valores  Mobiliár ios,  cujos  regulamentos determinem que suas carteiras  sejam  compostas exclusivamente  em  tít ulos  definidos  na  alínea "a",  ou  compromlssadas  lastreadas  nesses títulos  (fundos de índice  de renda fixa);

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li - at~ 5% (cinco por cento) diretamente em operações  compromlssadas, lastreadas exclusivamente pelos títulos  definidos na alí nea  "a" do Inciso I;

- Ili - até  60% (sessenta por cento) no somatório dos seguintes ativos:
- a}  cotas  de  fundos  de  investimento  classificados  como  renda  fixa,  conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliár ios, constituídos  sob a forma de condomínio  aberto (fundos de renda fixa);

b) cotas de fundos de investimento em índice  de mercado de renda fixa, negociáveis em bolsa de valores, compostos por ativos financeiros que busquem refletir as  variações  e r entabilidade de í ndice de renda fixa, conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários  (fundos de fndlce de renda fixa);

- IV - até 20% (vinte por cento) diretamente em  ativos financeiros de renda fixa  de emissão  com obrigação  ou coobrigação  de  Instituições  financeiras  bancá rias  autorizadas a funcionar pelo Banco  Central do Brasil, que atendam às condições  previstas no inciso Ido§ 22 do art. 21;

V - até  5% (cinco po r cento) em:

- a) cotas de classe s4!nior de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC); b) cotas  de fundos  de  investimento  classificados  como renda  fixa  com  sufixo
2. Ncrédito  privado" constituídos  sob a forma de condomínio  aberto, conforme regulamentação estabelecida pela Comissão  de Valores Mobiliários (fundos de renda fixa).
- e) cotas de fundo de Investimento de que trata art. 3!il da Lei n!il  12.431, de 24 de junho de 2011, que disponha em  seu  regulamento que 85% (oitenta e cinco por cento) do patrimônio Uquido do fundo seja aplicado em debê ntures de que trata o art. 211  dessa mesma Lei, observadas as normas da Comissão de Valores Mobiliár ios.
4. § l !il As operações  que envolvam os ativos previstos na alí nea "a" do inciso Ido  caput dever:ío ser  realizadas  por  meio  de  plataformas  eletrô nicas  administradas  por  sistemas autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliá rios, nas  suas  respectivas  á reas  de  competência ,  admitindo-se,  ainda,  aquisiçõ es  em  ofertas pübllcas do Tesouro Nacional por intermédio  das instituições  regularmente habilitadas, desde que possam ser devidamente comprovadas.

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§  s v Os responsáveis  pela gestão de recursos do regime próprio de previdência  social deverão  certificar-se  de  que  os  direitos,  títulos e  valores  moblllár los  que  compõem as carteiras dos fundos de investimento de que tl"ata este artigo e os respectivos emissores sã o considerados de baixo risco de crédito,

§ 6V  Os ativos financeiros de emissores privados que integrem as carteiras dos fundos de Investimento de que tratam a allnea "a" do inciso Ili e as alíneas  " b" e "c" do inciso V do caput,  não  classificados,  conforme  regulamenta~o da  Comissão  de  Valores  Mobiliários, como ativos financeiros no eKterior, devem:

- 1  - ser emitidos por Instituiçã o financeira bancá ria autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil;
- li -ser  emitidos  por  companhias  abertas,  exceto  securitizadoras,  desde  que operacionais e registradas na Comissão  de Valores Mobiliário s;
- Ili  ser  cotas  de  classe  ~nior de  fundo de  investimento em direitos  creditó rios classificados como de baixo risco de crédito  por agência  classificadora de risco registrada na Comissão  de Valores Mobiliários  ou reconhecida por essa autarquia; ou
- IV  ser  cotas  de  fundos  de  investimento  cujos  ativos  investidos  observem  as condições  do lnclso I ou do Inciso li deste parág raf o.
- §  7'-'  Os  regimes  pró prios  de  previdê ncia  social  que  comprovarem  a  adoção  de melhores práticas  de gestão  previdenciá ria à  Secretaria de Previdência,  conforme 4 (quatro) nív eis crescentes de aderê ncia na forma por ela estabelecida, terão  os limites para aplicaçã o dos recursos nos ativos de que tratam os incisos do caput elevados da seguinte forma :
- 1  - quanto aos ativos de que trata o  inciso  Ili do ca put, um acréscimo de S (cinco) pontos percentuais a cada nível de governança comprovado;
- li - quanto aos ativos de que tratam as alíneas "a", "b" e "c" do inciso V do caput, um acréscimo  de s (cinco) pontos percentuais a cada nível  de governança comprovado, Iniciando­ se no segundo nível ;

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- Ili - q uanto aos ativos de que tratam as alíneas  "aH, H b"  e "c"  do inciso V do caput, os limites acrescidos ficarão  sujeitos a um limite global de 25% (vinte e cinco por cento) para o segundo  nív el,  30% (trinta por  cento) para o  terceiro nível e  35% (trinta e cinco por cento) para o quarto nível  de governança comprovado.
- §  8 '-'  Os  regimes  próprios  de  previdê ncia  social  que  não  alcançarem  os  níveis de governança  previstos no § 7v  subordinam-se aos limites de que tratam os incisos do caput deste artigo.

## 7.1.2 Do Segmento de Renda Vulitvel

- Art.  gv  No  segmento de  renda  variá vel,  as  aplicações  dos  recursos  dos  regimes próprios de previdência  social subordinam-se ao limite de até  30% (trinta por cento) em:
- 1 - cotas de  fundos de investimento classificados como ações ,  constituídos sob  a forma  de  condomínio aberto,  conforme  regulamentação  estabelecida  pela  Comissão  de Valores Mobiliários  (fundos de renda variáve l);
- li -cotas  de  fundos  de  investimento  em  í ndice  de  mercado  de  renda  variável, negociáveis  em bolsa de valores, cujas carteiras sejam compostas por ativos financeiros que busquem refletir as  variações  e  rentabilidade  de  í ndices  de  renda  variável,  divulgados ou negociados  por  bolsa  de  valores  no  Brasll,  conforme  regulamentação  estabelecida  pela Comissã o de Valores Mobiliá rios (fundos de í ndice de renda variável).
- §  1!11'  Aos ativos  financeiros  de  emissores  privados  que  integrem  as  carteiras  dos fundos de investimento de que trata o inciso Ido caput aplicasse o previsto no§ GV do art. 7V.
- §  2!11' Para  fins  do  disposto  no  §  1v  deste  artigo,  nã o  são  considerados  ativos financeiros as ações,  os bô nus ou recibos de subscrição,  os certificados de depósito de ações, as cotas de fundos de ações  e as cotas dos fundos de índice  de ações  negociados nos pregões de bolsa de valores.
- § 30 Os regimes próprios de previdência  social que comprovarem, nos termos do § 71/l  do art. 1u, a  adoção  de  melhores  prá ticas de gestão  previdenciária  terá  os limites para

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- §  22 As aplicações  previstas no Inciso Ili do caput subordinam-se a que o fundo de Investimento não contenha o sufixo "crédito  privado".
- §  3v  As  aplicações previstas  no  inciso  Ili  e  na  alfnea  " b 11 do  Inciso  V  do  caput subordinam-se a que o  regulamento do fundo determine:
- 1  - que  os direitos, tí tulos e  valores  mobiliários  que compõem  suas carteiras ou os respectivos emissores sejam considerados de baixo risco  de cré dito, com base, entre outros critérios , em classlflcaç3o efetuada por agê ncia classificadora de risco registrada na Comissão de Valores Mobiliários  ou reconhecida por essa autarquia;
- li - que o  limite máximo  de concentração  em uma mesma pessoa jurídica,  de sua controladora,  de  entidade  por  ela  direta  ou  indiretamente  controlada  e  de  coligada  ou quaisquer outras sociedades sob controle comum seja de 20% {vinte por cento).
- §  4 v As aplicações  previstas na alí nea  "a" do inciso V do caput  subordinam-se a:
- 1  - que a série ou classe de cotas do fundo de investimento seja considerada de baixo risco  de  crédito,  com  base,  entre  outros  critérios, em  classificação  efetuada  por  agência classificadora de !"isco t"egistrada na Comissilo de Valores Mobiliários ou reconhecida por essa autarquia:
- li - que o regulamento do fundo determine que o limite máx imo de concentração em uma mesma pessoa jurídica, de sua controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente controlada e de coligada ou quaisquer outras sociedades sob controle comum seja de  20% (vinte por cento};
- Ili  - que seja comprovado que o gestor do fundo de Investimento já  realizou, pelo menos,  dez  ofertas  públi cas  de  cotas  seniores  de  fundo  de  investimento  em  direitos creditórlos encerradas e Integralmente liquidadas;
- IV - que o  total das aplicações  de regimes próprios de previdência  social represente, no m,bimo, 50% (cinquenta por cento} do total de cotas seniores de um mesmo fundo de i nvest imento em direitos credltórlos.

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aplicação  nos ativos de que tratam  os Incisos I e  li do caput  elevados em  5  (cinco)  pontos percentuais a cada nível de governança comprovado.

§  4t1  Os  regimes  próprios de  previdê ncia  social  que  nã o  alcançarem os  níveis de governança previstos no §  7r, do art. 7r1  subordinam-se aos limites de que tratam os incisos do caput deste artigo.

## 7.1.3 Do Segmento de Investimentos no Exterior

Art. 911  No segmento de investimentos no exterior,  as aplicações  dos recursos dos regimes próprios de previdên cia social subordinam-se ao limite de até 10% (dez por cento) no conjunto de:

- 1  ·  cotas de fundos de investimento e cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento classificados como "Renda Fixa · Dí vida Externa";
- li - cotas de fundos de Investimento constituí dos no Brasil sob a forma de condomínio aberto com o sufi;,i;o " Investimento no Exterior", nos termos da regulamentação estabelecida pela  Comissão  de Valores  Mobiliár ios, que invistam,  no mlnlmo,  67% (sessenta e  sete por cento)  do  seu  patrimônio  líqui do  em  cot as  de  fundos  de  investimento  constituí dos  no exterior;
- Ili - cotas dos fundos da classe "Ações  - BDR Nivel I", nos termos da regulamentação estabelecida pela Comissã o de valores Mobillárlo s.
- §  12 O regime próprio de previdência  social deve assegurar que:
- 1 - os gestores  dos fundos de  investimentos constituídos no exterior estejam  em atividade há  mais de 5 (cinco) anos e administrem montante de recursos de terceiros superior a usSs.000.000.000,00 (cinco bilhões  de dólares dos Estados Unidos da América) na data do Investimento;
- li -os  fundos  de  Investimento  constituído s  no  exterior  possuam  histó rico  de performance superior a 12 (doze) meses.

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- § li  As aplicações  do  regime próprio de previdência  social em FIP, diretamente ou por meio de fundos de investimento em cotas de fundo de investimento, subordinam-se a:
- 1  - que o fundo de investimento seja qualificado como entidade de investimento, conforme regulamentação específic a da Comissão de Valores Mobiliário s;
- li - que o regulamento do fundo determine que:
- a) o valor  justo  dos  ativos  Investidos  pelo  fundo,  inclusive  os  que  forem  objeto  de integralização  de cotas,  esteja  respaldado em laudo de avaliação  elaborado por auditores independentes  ou  analistas  de  valores  mobiliários  autorizados  pela  Comissão  de  Valores Mobiliá rios;

b)  a  cobrança  de  taxa  de performance pelo fundo seja feita somente após o  recebimento, pelos  Investidores,  da  totalidade  de  seu  capital  integralizado  no  fundo,  devidamente atualizado pelo índice  de referência  e taxa de retorno nele previstos;

- c) o gestor  do fundo de investimento, ou gestoras ligadas ao seu respectivo grupo econômico, mantenham a condiçã o  de  cotista do fundo em percentual  equivalente  a,  no  mínimo, 5% (cinco  por  cento)  do  capital  subscrito  do  fundo,  sendo  vedada  cláusula  que  estabeleça prefer~ncla,  privilégio  ou  t ratamento  diferenciado  de  qualquer  natureza  em  relação  aos demais catistas;
- d)  as  companhias  ou  sociedades  investidas  pelo fundo  tenham  suas  demonstrações f inanceiras  audltadas por  auditor independente  registrado  na Comissão de Valores Mobiliá rios e publicadas, no mínimo,  anualmente;
- e) não  sejam estabelecidos preferê ncia,  privilégio ou tratamento diferenciado de qualquer natureza ao gestor e/ou pessoas ligadas em relação  aos demais catistas;

111 -que  seja  comprovado  que  o  gestor  do fundo já  realizou,  nos  últimos  10 (dez)  anos, desinvestimento integral de, pelo menos, 3 (três)  sociedades Investidas no Brasil por meio de fundo de investimento em  participações,  observado o disposto no inciso 1 , ou fundo  mútu o de investimento em empresas emergentes geridos pelo gestor e que referido desinvestimento  tenha  resultado  em  recebimento,  pelo  fundo,  da  totalidade  do  capital

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i ntegralizado pelo  fundo nas  referidas  sociedades  investidas,  devidamente atualizado pelo índice de referência  e t axa de retorno previstos no regulamento.

- § 22 Os regimes próprios de previdência  social que comprovarem, nos termos do § 72 do art. 7íl.,  o  terceiro e quarto niveis de governança terão  os limites e os critérios  para aplicação  dos recursos nos ativos de que t rata este artigo acrescidos da seguinte forma, desde que em seu conjunto não  ultrapassem  20% (vinte por cento) do total de recursos:
- 1  - quanto ao FIM e FICFIM, um limite de até  15% (quinze por cento) do total dos recursos para o terceiro e quarto ní veis;
- li - quanto ao FIP, um limite de até  10% (dez por cento) do total de recursos para o  terceiro nív el e de até 15% (quinze por cento) para o quarto nfvel;
- Ili -quanto ao fundo "Ações  - Mercado de Acesso't, um limite de até  10% (dez por cento) para o terceiro ní vel e 15% (quinze por cento) para o quarto nível.

## 7.1.S Do Segmento de Fundos lmoblllárfos

- Art. 11. No segmento de fundos Imobiliários,  as aplicações  dos recursos do regime próprio de previdência  social sujeitam-se ao limite de até 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento imobiliários  (FII) negociadas nos pregões  de bolsa de valores.
- §  12  Aos  ativos  financeiros  de  emissores  prív ados  que  integrem  as  carteiras  dos fundos de que trata o caput aplica-se o previsto nos§§ lQ e 2R do art. 8 Q.
- §  22 Os  regimes próprios de previdê ncia social que comprovarem, nos termos do § 7&lt;.1. do  art. 79.,  o  segundo, terceiro e  quarto níveis de governança, terão .  respectivamente. o limite de que trata o caput elevado para 10% {dez por cento), 15% (quinze por cento) e 20% (vinte por cento) do total de recursos.

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- § 211 l vedada  a  aquisição de  cotas  de  fundo  de  investimento  com  o  sufixo "I nvestimento no Exterior" cujo regulamento nã o atenda à regulamentação  para Investidor qualificado nos termos estabelecidos pela Comissão  de Valores Mobiliá rios.
- §  3v ~ vedada a aquisição  direta ou indireta de cotas de fundo de investimento em participações  com o sufixo "Investimento no Exterior".
- § 4v Os fundos de investimento constituí dos no Brasil de que trata o inciso li do caput somente  poderã o  adquirir  ativos financeiros emitidos no  exterior  mediante a  aquisição  de cotas de  fundos de  Invest imento constituídos no exterior,  incluídas as  cotas de  fundos de í ndice.
- §  511  Para fins de verificaçã o  do disposto no  art. 19, em relação  aos fundos de que trata este artigo, considera-se o patrimôn io lí quido do fundo constituído  no exterior.

## 7.1.4 Oo Segmento de Investimentos Estruturados

- Art. 10. No segmento  de Investimentos estruturados,  as aplicações  dos recursos do regime próprio de previdê ncia social subordinam-se ao limite global de até  15% (qu inze por cento), e adicionalmente aos seguintes:
- 1 até 10%  (dez  por  cento)  em  cotas  de  fundos  de  invest imento  classificados  como multimercado  (FIM)  e  em cotas  de  fundos  de  investimento  em cotas  de  fundos  de invest imento classificados como multimercado {FICFIM};
- li  at é 5%  (cinco  por cento) em cotas  de fundos de investimento em  participações  (FIP), constituí dos sob  a  forma de condomínio  fechado, vedada  a subscrição  em distribuições  de cotas subsequentes, salvo se para manter a mesma proporçã o já  investida nesses fundos;
- Ili · até  S% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como "Ações ­ Merc:ado  de  Acesso",  conforme  regulamentação  estabelecida  pela  Comissão  de  Valores Mobiliár ios.

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§  3si  Os  limites previstos nesta Resolução  não  se aplicam às cotas de FII  que sejam integralizadas,  conforme regulamentação  da Comissão  de Valores  Moblllár los, por imóveis vinculados por lei ao regime próprio de previdência  social.

## Quadl"O Resumo dos Umltes de Alocação de Recursos

|                                                                                                   | Limites         | Limites   | Limites   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|-----------|-----------|
| LIMITE DE ALOCAÇÃO DOS RECURSOS                                                                   | Resolução 4.963 | Mínimo    | Máximo    |
| Renda Fixa                                                                                        |                 |           |           |
| Tí tulos Púb licos de emissão doTN - Art. 7R, 1 , a                                               | 100%            | o         | 100       |
| Fundos Renda Fixa 100% TP - Art. 7SI, 1, b                                                        | 100%            | 40        | 100       |
| ETF 100% TítulosPúblicos- Art. 71, 1 , e                                                          | 100%            | o         | so        |
| Operações compromissadas - Art. 7S!, li                                                           | 5%              | o         | s         |
| Renda fixa conforme CVM - Art. 7', Ili, a                                                         | 60%             | o         | 60        |
| ETF RF CVM - Art. 7íl, 111, b CDS - Certificado de Depósito Bancário- Art. 7fl., IV               | 20%             | o o       | 60 20     |
| FI em Direitos Creditórios - Cota Sênior- Art. 7'il, V,a                                          | 5%              | o         | s         |
| FI com o sufixo #CréditoPrivado" - Art. 72, V, b Oebêntureslncentivadas - Art. 7fJ., V,           | 5%              | o         | s         |
| e                                                                                                 | 5%              | o         | s         |
| Renda Variável                                                                                    |                 |           |           |
| FI de Açõe s - CVM - Art. se, 1 ETF-CVM-Art. se, li Investimentos no Exterior                     | 30%             | o o       | 30 30     |
| FIC e FIC FI - Renda Fixa - DívidaExterna - Art. FIC Aberto - Investimento no Exterior - Art. 92, | 10%             | o o o     | 10 10     |
| 92, li FI Açõe s BDR - N(vel 1-Art. 92, Ili                                                       |                 |           | 10        |
| Fundos Estruturados                                                                               |                 |           |           |

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| Fundos Multimercado - Art. 10, 1             |          |     | o   | 10   |
|----------------------------------------------|----------|-----|-----|------|
| FI em Participaçõ es FIP- Art. 1011, li      | 10%:I 5% | 15% | o   | s    |
| FI Ações - Mercado de Acesso - Art. 102, Ili | 5%       |     | o   | s    |
| Fundos Imobiliários                          |          |     |     |      |
| Fundos ImobiliáriosFlls - Art. 11v           | 5%       |     | o   | s    |
| EmpréstimosConsignados                       |          |     |     |      |
| Empréstimos Consignados - Art. 12e           | 5%       |     | o   | o    |

## 7  .4 Dos Limites Gerais

- Art. 13. Para  verificação do  cumprimento  dos  limites,  requisitos  e  vedações estabelecidos  nesta  Resolução, as  aplicações dos  recursos  realizadas  diretamente  pelos regimes próprios de previdênc ia social, ou indiretamente por meio de fundos de investimento ou de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento, devem ser consolidadas com as posições  das carteiras próprias e carteiras administradas.
- Art.  14.  Nos  segmentos  de  renda  variá vel,  investimentos  estruturados  e  fundos imobiliári os,  ficam  os regimes pró prios de previdê ncia  social sujeitos a  um limite global  de 30% (trinta por cento) da totalidade de suas aplicações,  apurada na forma do art. 62.

Parágrafo  único . Os regimes próprios de previdê ncia social que comprovarem,  nos termos do  §  7V do art.  79,  o  primeiro,  segundo,  terceiro  e  quarto  níve is  de  governança poderão elevar suas participaçõe s nos segmentos de que trata o caput, respectivamente, até os limites globais de 35% (trinta e cinco por cento), 40% (quarenta por cento), 50% (cinquenta por cento) e 60% (sessenta por cento) em relação  ao total de seus recursos aplicados.

Art. 15. As aplicações  dos recursos de que trata o inciso IV do caput do art. 79 ficam igualmente condicionadas  a  que  a  instituiçã o  financeira  não  tenha  o  respectivo  controle societár io detido, direta ou indiretamente, por Estado ou pelo Distrito Federal.

Art.  16.  As  aplicações  dos  regimes  pró prios  de  previdência  social  em  fundos  de investimento em cotas de fundos de investimento serão  admitidas desde que seja possível

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identificar e demonstrar que os respectivos fundos mantenham as composiçõe s, os !Imites e as garantias exigidos para os fundos de investimento de que trata esta Resolução .

- Art.  17.  A  aplicação  de  recursos  pelos  regimes próprios  de  previdência  social  em fundos  de  investimentos  ou  em  carteiras  administradas,  quando  os  regulamentos  ou contratos contenham cláusulas  que tratem de taxa de performance, está  condicionada a que o pagamento da referida taxa atenda

cumulativamente às seguintes condições :

- 1  - rentabilidade do investimento  superior à valorização  de, no mínim o, 100% (cem por cento) do índice  de referê ncia;
- li - montante final do investimento superior ao capital inicial da aplicação ou ao valor do investimento na data do último  pagamento;
- Ili - periodicidade, no mínimo , semestral;
- IV  - conformidade  com as  demais regras aplicáve is  a  investidores que não  sejam considerados  qualificados, nos  termos  da regulamentação da Comissão de  Valores Mobiliários .

Parágrafo  único.  As condições  previstas nos incisos Ili e IV do caput não  se  aplicam aos fundos de investimento cujos regulamentos estabeleçam que a taxa de performance será paga  somente após  a  devolução  aos cotlstas da totalidade de seu  capital  integralizado  no fundo, devidamente atualizado pelo índice  de referê ncia e taxa de retorno neles previstos.

- Art.  18.  As  aplicações  em  cotas de um  mesmo fundo de  investimento,  fundo de investimento em cotas de fundos de investimento ou fundo de índice não  podem, direta ou indiretamente, exceder a 20% (vinte por cento) das aplicações  dos recursos do regime próprio de previdência  social.

Parágrafo  único . Não  se aplica o disposto no caput aos fundos de investimento que apliquem seus recursos exclusivamente em títulos  definidos na alí nea "a" do inciso  I do art. 7fl ou em compromissadas lastreadas nesses títulos.

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Art. 19. O total das aplicaçõ es dos recursos do regime próprio de previdência  saciai em  um  mesmo fundo de investimento  deverá  representar,  no  máximo ,  15%  (quinze  por cento) do patrimônio liquido do fundo, observado o disposto no art. 16.

- §  12 O limite de que trata o  caput será  de até  5% (cinco por cento) do patrimônio líquido  dos fundos de investimento de que trata o inciso V do art. 7'il\_
- §  2v  Para aplicações  em fundos de Investimento em direitos creditórios efetuadas a partir de  1'il  de  janeiro  de  2015,  o  limite  estabelecido  no  caput  deve  ser  calculado  em proporção do total de cotas de classe sénior  e não  do total de cotas do fundo.
- § 311  Nã o se aplica o  disposto neste artigo aos fundos de Investimento que apliquem seus recursos exclusivamente em títulos definidos na alínea "a"  do inciso I do art. 79 ou em compromissadas lastreadas nesses t í tulos.
- Art. 20. O total das aplicações  dos recursos do regime próprio de previdência  social em fundos de investimento e carteiras administradas não pode exceder a S% (cinco por cento) do volume total de recursos de terceiros gerido por um mesmo gestor ou por gestoras ligadas ao seu respectivo grupo econ6mico, assim definido pela Comissã o de Valores Mobiliários  em regulamentação  específi ca.

## 8. DAS VEDAÇÕES

Art. 28. ~ vedado aos regimes próprios de previdê ncia social:

- 1  - aplicar recursos na aquisição  de cotas de fundo de Investimento cuja atuação  em mercados de derivativos gere exposição  superior a uma vez o respectivo patrimônio líquido ;
- li - aplicar recursos, diretamente ou por meio de cotas de fundo de investimento, em t í tulos ou outros ativos financeiros nos quais o ent e federativo figure como emissor, devedor ou preste fiança, aval, aceite ou coobrigação  sob qualquer outra forma;
- 111  - aplicar recursos  na  aquisição  de  cotas  de  fundo  de  investimento em direitos creditórios não  padronizados;

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- IV  realizar  diretamente  operações de  compra  e  venda  de  um  mesmo  ativo financeiro em um mesmo dia (operações  day trade);
- V - atuar em modaltdades operacionais ou negociar com duplicatas, dtulos de crédito ou outros ativos que não  os previstos nesta Resolução;
- VI - negociar cotas de fundos de índice  em  mercado de balcão ;
- VII  - aplicar recursos diretamente na aqulslç:lo de cotas de fundo de investimento destinado exclusivamente a investidores qualificados ou proflsslonals, quando nã o atendidos os critérios estabelecidos em regulamentação específica;
- VIII -remunerar quaisquer prestadores de serviço relacionados direta ou indiretamente aos fundos de Investimento em que foram apllcados seus recursos, de forma dist inta das seguintes:
- a} taxas de administração,  performance, insresso ou saída previstas em resulamento ou contrato de carteira administrada; ou
- b)  encargos  do  fundo,  nos  termos  da  regulamentação  da  Comissão  de  Valores Mobiliários;
- IX -aplicar  recursos  na  aquisição de  cotas  de  fundo  de  Investimento  cujos prestadores de serviço, ou panes a eles relacionadas, direta ou indiretamente, figurem como emissores  dos  ativos  das  carteiras,  salvo  as  hipóteses  previstas  na  regulamentação  da Comissão de Valores Mobiliários;
- X - aplicar recursos em empréstimos  de qualquer natureza,  ressalvado o disposto no art. 12 dest a Resolução;
- XI - aplicar recursos diret amente em certificados de operações  estruturadas (COE).
- XII - conceder empréstimos  consignados aos segurados;

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c) Ambiente de controles, boas prát icas operacionais, qualidade da equipe de gestão e/ou administração  e gestão  de riscos.

Entende-se  que os  fundos  possuem  uma  gestã o  discricionária ,  na  qual  o  gestor decide pelos investimentos que vai realizar, desde que respeitando o regulamento do fundo e as normas aplicáve is ao FUNDO PREVIDENCIÃ RIO DE SÃO  JULIÃO .

Encontra-se  qualificado  para  participar  do  processo  seletivo  qualquer  empresa gestora de recursos financeiros autorizada a funcionar pelo órgão  regulador (Banco Central do  Brasil  ou  Comissão de  Valores Mobili.irios),  sendo  considerada  como elegível a gestora/administradora  que  atender ao critério de avaliação  de Qualidade  de Gestão  dos Investimentos,

## 9.1.1 Processo de Credenciamento

Para o processo  de  credenciamento das inst ituições financeiras, o FUNDO PREVIDENCIÃRIO  DE SÃO  JULIÃO  deverá  se remeter a Portaria MPAS n2 519 de 24 de agosto de 2011.

## 10. DISPOSIÇÕES GERAIS

A presente Política  de Investimentos poderá  ser revista no curso de sua execução  e monitorada  no  curto  prazo,  a  contar  da  data  de  sua  aprovação pelo órgão superior competente  FUNDO  PREVIDENCIÁRIO DE  SÃO JULIÃO ,  sendo  que  o  prazo  de  va lidade compreenderá  o ano de 2026.

Reuniões  extraordinárias  junto ao Conselho do FUNDO  PREVIDENCIARIO DE SÃO JULIÃO serão realizadas  sempre  que  houver  necessidade  de  ajustes  nesta  política de investimento ou perante o comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o interesse  da  preservaçã o  dos  at ivos  financeiros  e/ou  com  vistas  à  adequação à  nova legislação.

Ourante o ano de 2026  deverão estar certificados os responsáveis  pelo acompanhamento e operacionaliz&lt;1ção  dos investimentos do FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE SÃO JULIÃO ,  através de  exame  de  certificação organizado  por  entidade  autônoma  de

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9. CRITtRIOS PARA CREDENCIAMENTO - GESTOR E ADMINISTRADOR

Seguindo a Resolução CMN nv 4.963/2021 e a Portaria MPS nV 519/2011, na gestão própria,  antes  da  realização  de qualquer operação,  o  FUNDO  PREVIDENCIÁRIO DE  SÃO JULIÃO ,  na  figura  de  seu  Comitê de  Investimentos,  deverá  assegurar  que  as  Instituições escolhidas para receber as aplicações  tenham sido objeto de prévio  credenciamento.

Para  tal credenciamento,  deverã o  ser observados,  e  formalmente  atestados  pelo representante  legal do FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE SÃO  JULIÃO  e submetido à aprovação do Comitê  de Investimentos, no mínimo,  quesitos como:

- a) atos  de  registro  ou  autorização  para  funcionamento  expedido  pelo Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores Mobiliár ios ou órgã o competente;
- b) observaçã o de elevado  padrão ético  de  conduta nas  operações realizadas no mercado financeiro e ausê ncia de restrições  que, a crité rio do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliá rios ou de outros órgãos  competentes desaconselhem um relacionamento seguro;
- c) regularidade fiscal e previdenciária.

Quando se  tratar de  fundos  de  investimento,  o  credenciamento  previsto  recairá sobre a figura do gestor e do administrador do fundo,

## 9.1 Processos de Seleção  e Avalía ção de Gestores/Administradores

Nos processos de seleção dos Gestores/Administradores, devem ser considerados os aspectos qualitativos e quantitativos, tendo como parâmetro de análise  no mínimo :

a) Histórico e experiê ncia de atuação  da gestora e/ou da administradora e de seus controladores;

b) Volume de recursos sob gestão e/ou administração ;

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reconhecida capacidade t1knica e difusã o  no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúdo abrangerá,  no mínimo , o contido no anexo a Portaria M PS n!:t 519, de 24 de agosto de 2011.

A  comprovação ocorrerá mediante  o preenchimento  dos  campos  específicos constantes do  demonstrativo da política  de investimentos e do  demonstrativo  de investimentos e disponibilidades financeiras.

As  Instituições  Financeiras  que  operem  e  que  venham  a  operar  com  o  FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE  SÃO JULIÃO poderão,  a  título institucional,  oferecer  apoio  técnico através de cursos, seminários  e  workshops  ministrados por  profissionais de mercado e/ou funcionários das  Instituições para  capacitação de servidores  e membros  dos  órgã os colegiados do FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE SÃO  JULIÃO . Podem, ainda, contraprestação  de serviços e projetos de  iniciativa do  FUNDO PREVIDENCIÃRIO  DE SÃO  JULIÃO , sem  que haja ô nus ou compromisso vinculados aos produtos de Investimentos.

Ressalvadas situações especiais a serem avaliadas pelo  gestor  do  FUNDO PREVIDENCIARIO DE SÃO  JULIÃO  (tais como fundos fechados, fundos abertos com prazos de captação  limitados), os fundos elegí veis para alocação  deverão  apresentar série  histórica  de, no mínimo,  12 meses, contados da data de inicio de funcionamento do fundo.

Casos  omissos  nesta  Política de  Investimentos remetem-se  à  Resolução  CMN  n9 4.963/2021, e à Portaria MPS nv 519, de 24 de agosto de 2011.

t parte Integrante desta Polftlca  de Investimentos, cópia da  Ata  do ó rgão  superior competente que aprova o presente instrumento. devidamente assinada por seus membros.

Observação:  conforme  Portaria  M PS  n·  440,  de  09  de  outubro  de  2013,  este documento deverá  ser assinado:

- 1) Pelo representante da unidade gestora do RPPS;
- 2)  Pelos  responsáve is  pela  elaboração ,  aprovação e  execução  desta  Política de Investimentos.

SÃO  JULIÃO - Piaui,ê3 de dezembro de 2025.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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CNPJ: 02.047.31 1 /0001 -31

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Representante da Unidade Gestora do RPPS

CONSELHO DELIBERATIVO

CONSELHO DELIBERATIVO

CONSELHO DELIBERATIVO

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CONSELHO DELIBERATIVO

MARIA LUOLf.NE

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PEREIRA:809S376 \_

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0359

--~•UI

CONSELHO DELIBERATIVO

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PRAÇA  JAIME LEOPOLOINO, 100, CENTRO CEP:64.670-000, SÃO  JULIÃO - PIAUÍ SITE:  SÃ OJULIÃOPI .GOV.BR  EMAIL: FMSS.PREFEITURA@GMAIL.COM TELEFONE: (89) 222-0390

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CONSELHO MUNICIPALDE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO  - PI

RESOLUÇÃO CMAS Nº 004/2025 de 23 de dezembro de 2025.

Dispõe , sobre a aprovação da PROGRAMAÇÃO N·  22 1030020250002,  ano 2025 para Estruturação  da Rede de Serviços do Suas  RP2, GND  3  Custeio  no  valor R$ 350.000,00.

O  Conselho Municipal de A  sistê ncia Social CMAS, no uso de suas atribuições  que lhe  são  conferidas  pela  Lei  municipal  nº 433  de  20  de  dezembro  de  201 O ,  entre  elas acompanhar, avaliar e  fiscalizar a  gestão  dos recursos, bem como os ganhos sociais e  o desempenho dos serviços, programas, projetos e  beneficias socioassistenciais do SUAS, em reunião  extraordinária  realizada no dia 23 de dezembro de 2025.

CONSIDERANDO a Portaria MOS nº 1.045 de dezembro de 2024 que dispõe  sobre os projetos  e  as  ações  estruturantes  para o  MOS,  e  sobre os critérios e  orientações  para  a execução  das programações ,  em conformidade com a  Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, e dá  outras providê ncias.

CONSIDERANDO a Portaria MOS nº 1.044 de 24 dezembro de 2024 que dispõe  sobre as  transferências  de recursos pelo Ministério  do  Desenvolvimento e  Assistência  Social, Família  e Combate à Fome - MDS, na modalidade  fundo a  fundo, no âmbito do Sistema Único de  Assistê ncia Social --SUAS,  alocados  na  Ação Orçamentária "219G  Estruturação  da  Rede  de  Serviços  e  Fortalecimento  da  Gestão  do  Sistema  Único de Assistência  Social - SUAS" e dá  outras providência s.

CONSIDERANDO  a  Portaria  MOS  nº  1.043,  de  24  de  dezembro  de  2024  que regulamenta a transferência , a execuçã o e a  prestação  de contas dos recursos pertinentes ao cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistê ncia Social -SUAS, transferidos na modalidade fundo a fundo, e dá  outras providências .

CONSIDERANDO Portaria MOS nº 1.041  de 23 de dezembro de 2024 que estabelece os  mecanismos  de  funcionamento  do  Índice  de  Gestão  Descentralizada  do  Programa Bolsa Família e  do Cadastro único ,  como instrumentos de apoio à gestão  e  à  execução descentralizada e de fortalecimento da gestão.

CONSIDERANDO a Portaria MC Nº 580, de 31  de dezembro de 2020 que dispõ e sobre as  transferência s  de  recursos  pelo  Ministério da  Cidadania,  na  modalidade  fundo  a fundo, oriundos de emenda parlamentar, de programaçã o  orçamentá ria própria e  outros que vierem a ser indicados  no âmbito do Sistema Único  de Assistência  Social - SUAS e dá  outras  providência s.

CONSIDERANDO a  Portaria MOS nº  124/2017,  que trata da guarda dos documentos das  despesas realizadas com recursos transferidos na modalidade fundo a  fundo.

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CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO Nº 109, de  l i  de novembro de 2009 que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistencia.

CONSIDERANDO  a  Portaria  nº  448  de  13  de  setembro  de  2002  que  divulga  o detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 449052.

CONSIDERANDO  a  Lei  nº 8.742  de  07  de  dezembro  de  1993  Lei  Orgânica  de Assistência  Social (LOAS).

## RESOLVE:

Art. 1°  APROVAR sem ressalvas a  PROGRAMAÇÃO N2  221030020250002, ano 2025  para Estruturação  da  R ede  de  Serviços  do  Suas  RP2,  GND  3  Custeio  no  valor  R$  350.000,00. (Trezentos e  cinquenta  mil  reais)  a serem transferidos  na  modalidade fundo  a  fundo para o Fundo Municipal  de Assistência  Social  de  São  Julião  PI,  para  serem  utilizados  em dois mil e vinte e cinco podendo ser reprogramados mediante aprovação do Conselho.

Art. 2° Esta Resolução  entra em vigor na data de sua publicação.

São  Julião  - PI, 23  de dezembro de 2025

Documento assinado digitalmente

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,.,,.\_,.,... LAlSDACOSTASOBRINHOALENCAR ~VJrlill  Data: 26/12/202510:33:41-0300 verifique  em  https:/  jvaüdar.iti.gov.br

Presidente do CMAS

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Ata de Reunião  do Conselho Municipal de Melo Ambiente de Guarlbaa .PI

Data: 15/12/2025

1 Inicio: 09:0o

1  rennlno: 11:00

## Pauta:

No dia 15 de dezembro de 2025 na sala dos Conselhos, às 911, deu-se inicio a reunião  do Conselho Municipal de Meio Ambiente, onde o  Presidente, Bruno Matias, deu boas-vindas a  todos os  presentes nessa reunião  e abertura  para  o tema  da reunião : Sugestão  e definição de um tema prlorlblirlo relaclonado à recuperação  das ireas degradadas do munlclplo. Após  uma breve contextualização  da urgência da situação  ambiental locai, o Presidente abriu a  palavra para que os conselheiros apresentassem  suas ideias.  Sidileno Correia foi o  primeiro a se proru,ciar, defendendo  a  recuperação das  matas  ciliares  dos · riachos  encontrados  no  mlric~.  Ele argumentou que a degradação  nessas margens contribui diretamente para o assoreamento dos riachos e perda de biodiversidade, sendo  uma  ação fundamental  para  a  saúde hldrica  da região. Em seguida, Rafael Matias, apresentou  uma proposta  de grande impacto social e visual: a revitaíização da área  do lixão  desativado. Sua Ideia central é a  transfoonação do espaço, após a devida  remediação  do  solo, em  um  parque  ecológico  ou  uma  área  de  lazer  e educação ambiental para a população . Bruno Matias. por sua vez. direcionou o  foco para a origem da água , sugerindo a monitoramento de áreas  de nascentes e olhos d'água  no interior do mll'liclpio. Ele enfatizou  que a preservação  dessas  fontes  é  crucial para garantir a segurança hldrica  a longo prazo para toda a comunidade. As propostas foram debatidas em profundidade, analisando-se  a viabilidade técnica , os custos estimados e o  potencial impacto  de cada uma.  Ao final da discussão , o Conselho de meio Ambiente, chegou a um consenso ou definiu, por meio de votação , qual das iniciativas  seria  priorizada. A reunião  foi conclulda  com a definição  dos  próximos passos, que incluem  a formação · de  um  grupo  de  trabalho  especifico  para  a elaboração de  um  projeto detalhado sobre  o  tema  escolhido  e  a  solicitação de ·  apoio  técnico e  financeiro  jllllo  à administração  municipal.  O Presidente  agradeceu  a colaboração  e  o empenho de todos  os conselheiros na busca por soluções  concretas para os desafios ambientais de Guaribas - PI.\_

Sem mais soíicitação de palavra  por parte dos conselheiros,  o Presidepte agradeceu 'à. presença de todos e declarou encerrada essa reunião . Eu Sldileno Correia Maia,  como Secretário desse conselho, lavrarei a  presente ata que será  assinada  por todos os que estavam presentes.

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| 8nm Matias Mala   |                 |                          |         |
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| Sidileno CorreiaM | Poder Executivo | Secretaria de ricUltlJ'a |         |
| Rafael Matias de  | Poder POblico   | Coord. Sec. MeioAmbiente | Trtular |

(Continua na próxima página)

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