Licitação — Monsenhor Hipolito (27/11/2025)

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Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLVII
Id:167C4B4195B3D811
Id:07384F1590C5D8E6
Prefeitura Municipal DE MIGUEL LEAO
ESTADO DO PIAUf
REFEITURA Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO
CNPJ 06.553.770/0001 - 48
-Piauí
Avenida Carlos Liborio, 101, Centr
Monsenhor Hipolito-PI CEP:64.650-000
termO De reSciSAO biLAterAL AO COntratO no 219/2025
Fone:(89)8138-5459 E-mail:licitacoespmmh@gmail.com
EXTRATO DE CONTRATO
termo de RescisAo biLateral DO contratO
No 219/2025, FIRMADO NA SEDE DA Prefeitura
CONTRATO N 083/2025
Municipal dE mIGUEL: LEAO-PI, qUE enTRE SI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 041/2025
FAZEM, dE Um' LADO O Município dE mIgUEL
Leao-pI, e de outro Lado o sr. bruno vieIrA
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N 007/2025
De melo.
FUNDAMENTACAO: Artigo 74, inciso I da Lei 14.1333/21.
OBJETO: *CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O SERVICO DE RECEPCAO E DISPOSICAO
AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESIDUOS SOLIDOS CLASSE II (NAO PERIGOSOS): A)
O Município de Miguel Leao, no Estado do Piauí, Pessoa Juridica de Direito
RESIDENCIAIS OU DOMICILIARES; B) COMERCIAIS; C) PUBLICOS (GALHOS E ENTULHOS) e
Publico Interno, com sede na Praga Altamiro de Area Leao, no 10, Centro, CEP
D) DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES, GERADOS NO Município DE MONSENHOR HIPOLITO
64.445-o00, em Miguel Leao -- Pi, inscrit9.no Cadastro Nacional de Pessoas
PI, PARA DISPOSICAO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA EM ATERRO SANITARIO
Juridicas sob o no. 06.554.935/0001-04; representada neste ato pela Prefeita
LICENCIADO".
Municipal Neuza Cunha de Araujo, brasileira, solteira, portadora do RG n'
CONTRATANTE: Município DE MONSENHOR HIPOLITO/PI, CNPJ sob o n 06.553.770/0001-48.
1.426.116/SSP-PI e CPF/MF no 708.807:433-87, residente e domiciliada, na
CONTRATADA: S I SOLUCOES AMBIENTAIS E GESTAO DE RESIDUOS LTDA, inscrita no CNPJ
Rua do Bandico, no 15, Centro, em Miguel Leao/Pl, doravante denominada
CONtRATAnTE, e do outro lado o Sr BrunO VIeIRA DE MeLO, brasileiro,
solteiro, autonomo, portador do RG no 3.787.458- SSP-PI e CPF/MF no
VIGENCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.
069.049.893-43, residente e domiciliadq na Rua do Bode, no 64, centro Miguel
VALOR: R$ 479.386,80 (quatrocentos e setenta e nove mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta
Leao (Pl), CEP 64.445-000, doravante denominado CONTRATADO, tem justo
centavos).
e firmado entre si este Termo de Rescisao Contratual, resolvem rescindir
FONTE DE RECURSOS: 500 - Recursos nao vinculados de impostos.
referido Contrato de Prestagao de Servigos No 219/2025, mediante as
Clausulas e Condigoes seguintes:
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de novembro de 2025.
EZECARPO.503
CLAUSULA pRImeIRA - DO OBJeTO
Antonio Djalma Bezerra Policarpo
1.1 - O presente termo tem por objeto a rescisao do Contrato temporario no
Prefeito Municipal
219/2025, celebrado em 01 de julho de 2025, cujo objeto e a prestacao de
BRJNo viEiRA DE MeLO
Id:0047F3BBBD13D8E3
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO
CNPJ 06.553.770/0001 - 48
Prefeitura Municipal DE MIGUEL LEAO
Avenida Carlos Liborio, 101, Centro, Monsenhor Hipolito - PI
Praga Altamiro de Area Leao, 10 - Centro
CNPJ: 06.554.935/0001-04
Hipolito
Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com
ervigos como vigia, junt445
CONTRATANTE.
TERMO DE RATIFICACAO
CLAUSULA SEGUNDA - DA RESCISAO!
INEXIGIBILIDADE N007/2025
2.1 - Por forga da presente rescisao, as partes dao por terminado o Contrato de
que trata a Clausula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a
ASSUNTO: Ratificacao e celebracao de contrato.
qualquer titulo e em qualquer epoca, relativamente as obrigagoes assumidas
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE RECEPCAO E
DISPOSICAO AMBIENTALMENTE ADEQUADA, EM ATERRO SANITARIO LICENCIADO, DE
2.2 - Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de
RESIDUOS SOLIDOS CLASSE II (NAO PERIGOSOS): A) RESIDENCIAIS OU DOMICILIARES; B)
COMERCIAIS; C) PUBLICOS (GALHOS E ENTULHOS) e D) DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES,
rescisao contratual.
GERADOS NO Município DE MONSENHOR HIPOLITO - PI.
CLAUSULA TERCEIRA  DAS DISPOSICOES FINAIS
RECONHECO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE Licitação, fundamentada no art. 74, inciso
3.1 - E, estando assim justos e acertados, assinam as partes o presente
instrumento em 02(duas) vias de igual teor.e forma.
1, da Lei n. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizagoes posteriores e em consonancia com o parecer juridico
acostado aos autos, para a contratacao da empresa S I SOLUCOES AMBIENTAIS E GESTAO DE RESiDUOS
Miguel Leao -- PI, 30 de setembro de 2025
LTDA, inscrita no CNPJ n 49.089.148/0001-33, para a prestacao de servigos do citado objeto. O valor total do
contrato sera de R$ 479.386,80 (quatrocentos e setenta e nove mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta
centavos), com vigencia determinada de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato
1
Em cumprimento ao disposto no Art. 74, inciso I, da Lei n 14.133/21, determino a publicacao desta
Neuza Cunha de Araujo
RATIFICACAO na Imprensa Oficial, para que produza seus juridicos e legais efeitos.
Prefeita Municipal
Monsenhor Hipolito (PI), 26 de novembro de 2025.
DE
mE(C
Bruno Vieira de Melo
ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO
Contratado
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais