Portaria — Picos (18/11/2025)

123
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLI.
Id:13B5BF7F4E71877C
Id:089B93BC62218A3C
PICOS
PICOS
Prefeitura
PROCURADORIA GERAL DO Município
CNPJ N 06.553.804/0001-02
Portaria N 039/2025
PICOS (PI) 17
RO DE 2025
Portaria N348/2025,DE 17 DE NOVEMBRODE 2025.
"Dispoe sobre a concessao de Licenca Sem Vencimento para tratar de
Assuntos Particulares do servidor efetivo IGO GOmEs DE
ARAUJO FEITOSA'
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuicoes
OS-1
legais
CONSIDERANDO o disposto no art. 106 da Lei Municipal n 1.729/1993;
O Município DE PICOS-PI, po
CONSIDERANDO o requerimento do servidor IGO GOMES DE ARAUJO FEITOSA;
das atribuigoes legais que lhe sao conferidas, e com fundamento no art. 117 da Lei no 14.133/2021,
bem como nas disposigoes normativas aplicaveis,
CONsIDERANDO o Parecer Juridico n 393/2025 da Procuradoria Geral do Município;
cOnsIDERAnDo que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as
RESOLVE:
clausulas e as normas contidas na Lei n. 14.133, de 1o de abril de 2021;
Art. 1. Conceder ao servidor publico efetivo IGO GOMES DE ARAUJO FEITOSA,
CONsIDERANDO as recomendagoes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí;
ocupante do cargo de Vigia, matricula n 1471-1, lotado na Secretaria Municipal de Educacao, licenca
sem vencimento para tratar de assuntos particulares, pelo periodo de 01 (um) ano, com inicio retroativo a
RESOLVE:
16 de novembro de 2025 e termino em 15 de novembro de 2026.
Art. 1 Designar o servidor: Joao Pires Ferreira Neto, CPF n 031.894.433-27, para fiscalizar a
xecugao do Contrato CC n 010/2025, firmado com a empresa: CONSTRUTORA PACHEcO E
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo a 16 de
SOUSA LTDA-EPP, CNPJ N. 50.215.956/0001-89.
novembro de 2025.
Art. 3. Revogam-se as disposigoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 17 DE
NOVEMBRO DE 2025.
govbr
PABLO DANTAS DE
SANTOS:841457573
Marlon Go
PF:021.390.433-08
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos.
Id:0E28A99DD84987B0
Id:13B5BF7F4E718784
SPICOS
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal dE Ribeira dO Piauis
notasribeira@gmail.com
EXTRATO DE CONTRATO
INSTRUMENTO:Contrato n093/2025
VINcuLAgA0: Processo Administrativo no 1089/2025 - Dispensa de Licitagao no 019/2025.
OBJETo: a realizagao de exames preventivos e diagnosticos alusivos a campanha Novembro
buicoes legais que lhe
Azul, destinados ao atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Saude de Ribeira do
Piauí-PI.
CONTRATANTE: O Município DE RIBEIRA DO Piauí-PI, inSCritO nO CNPJ no
CONS
NDO que o contrato deve ser
nente pelas partes, de
idas na Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021
01.612.604/0001-51, com sede na Praga Coronel Jose Borges, S/N, centro, CEP 64.725-000,
Ribeira do Piauí-PI, na pessoa do seu representante legal,Antonio Luiz de Araujo Costa Neto,
do Estado do Piauí
Prefeito, portador do CPF no 872.203.343-20, residente e domiciliado em Ribeira do Piauí,
Estado do Piauí, por intermedio da Secretaria Municipal DE SAUDE, na pessoa da
RESOLVE
Sr.a Maria Joelma de Sousa Carvalho Araujo, Secretaria Municipal, portadora do CPF no
648.147.503-15,residente e domiciliada no Município de Ribeira do Piauí-PI.
CONTRATADA: LABORATORIO DO TRABALHADOR LTDA, inSCritO no CNPJ noE
57.897.489/0001-63, rua Eloi Ferreira, no 986, sala B, CEP 64.820-000, Itaueira - PI, neste
ato representado pelo Sr. Arilson Nunes Alves Freitas, inscrito no CPF no 012.805.483-20,
CPF
827.438.273-00,
residente e domiciliado na cidade de Itaueira - PI.
Art. 3o Os efeitos dessa Portaria entram em vigor na data da sua publicacao,
VALOR GLOBAL: R$ 27.440,00 ( vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta reais).
FUNDAMENTACAO LEGAL: Contratagao Direta - Dispensa de Licitagao, Art. 75, inciso II,
da Lei 14.133/2021 e suas alterag0es posteriores e Art. 51 do Decreto Federal 10.024/2019.
FONTE
DE
RECURSOS:
500,
550,
543.
FUNCIONAL
PROGRAMATICA:
12.361.0269.2048.0000, 12.361.0269.2095.0000, 12.361.0269.2076.0000; ELEMENTO DE
DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.J.
CACA
n 005/2025
VIGENCIA: 60 ( sessenta dias).
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17 de novembro de 2025.
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais