Lei — Picos (17/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXII
Id:01AB38492D803087
RecebemosQ4.25
ESTADO DO Piauí
ASSINATUFRA
Câmara Municipal DE PICOS
CNPJ n= 07.450.836/0001-37
Rua Sao Sebastiao, 32-Centro
Picos-Piauí 64.600-000
Telefone: (89) 3422-6238
12-12
E-mail: camarapicospi@gmail.conProtocolo N?.
sessoes da Cs
LEI No. 487/25, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
"DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE
REAJUSTE AOS VENCIMENTOS PAGOS AOS
SERVIDORES DA Câmara MUNICIPAIS DE
PICOS - ESTADO DO Piauí, NA FORMA DA LEI
QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
A Câmara Municipal de Picos -- Estado do Piauí, por seu Presidente, no
Aprovado Em Carater Defin
uso de suas atribuigoes legais faz saber a todos os municipes que o Plenario
aprova e o Exmo. Sr. Presidente Promulga a seguinte Lei:
Saa des 8tsseg, Em 3 2
SANCA
Art. 10 - Fica reajustado, no importe de 7,5% (sete, virgula cinco por
cento), o vencimento pago aos servidores publicos efetivos gerais,
beneficiarios do Plano de Cargos, Carreiras e Salarios da Administragao
Direta e Indireta da Câmara Municipal de Picos.
Art. 2o - Considerando que a data base da categoria e realizada nos
meses de janeiro e fevereiro, (Conforme a Lei n 1.464/87, de 03/06/1987) e
Resolução no 134/2010, e suas alteracoes) e que, o aumento que se refere ao
artigo 1 e concedido a partir de janeiro e fevereiro/2025.
LEVADO A SANGAO NESTA DA...
Câmara Municipal de Picos
PROMULGADO
Art. 3o - As despesas decorrentes desta Lei ocorrerao por conta das
dotacoes proprias, podendo ser suplementado, caso se faca necessario.
Em.
Art. 4o - A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicacao
Socrekar da Camar
retroagindo seus efeitos a partir de 1o de janeiro do corrente ano
Art. 5o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
SALA DAS SESSOES DA Câmara Municipal DE PICOS
Id:07384E2AA3A830CC
ESTADO DO Piauí, em 12 de fevereiro 2025.
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE PICOS
Rua Sao Sebastiao, 32 - Centro / Picos - Piauí CEP: 64.600-000
Fones: (89)3422-7055/ 3421-0093 Fax 89)3422-6238
Presidente
E-mail camarapicos@virtex.com.br
Ver. Jose Arimateia Luz
EXTRATO DE CONTRATO
Vice-Presidente
INSTRUMENTO: CONTRATO N 008/2025
Vera. Valdivia Santos Martins Silva
2a Vice-Presidente
VINCULAGAO: PROCESSO DE PREGAO ELETRONICO NO 001/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVOE
N0,008/2025
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE PICOS
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS
AUXILIARES E ACESSORIOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICACAO PARA RELAGOES
CNPJ n2 07.450.836/0001-37
PUUBLICAS, ENVOLVENDO OS SERVIGOS DE CHAMADAS E PROPAGANDAS DE RADIO, TV E DEMAISE
Rua So Sebastiao, 32 - Centro
MEIOS DE COMUNICACAO, NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, DESTINADOS A DEMANDA DAE
Picos-Piauí 64.600-000
Câmara Municipal DE PICOS-PI.
Telefone: (89) 3422-6238
E-mail: camarapicospi@gmail.com
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE PICOS - PI, pessoa juridica de direito publico inscrita no
CNPJ no 07.450.836/0001-37, com sede na Rua Sao Sebastiao, no 32, centro, CEP 64.600-000, Picos-
PI, neste ato representada pelo Sr. Jose Rinaldo Cabral Pereira Filho, Presidente desta Câmara
Municipal, portador do CPF no 446.498.003.15, residente e domiciliado na cidade de Picos-PI.
CONTRATADA: EDSON DE SOUSA COSTA, inscrita no CNPJ no 17417151000142, com sede na R
Srs
COELHO RODRIGUES, no 403, APT 201, Bairro Centro, Picos-PI, CEP: 64.600-054, neste ato
representada pelo Sr. EDson DE sousA costA, brasileiro, empresario, portador do CPF no
Ver. Eriberto Leal de Barros Silva
VALOR TOTAL: R$ 143.000,00 (CENTO E QUARENTA E TRES MIL REAIS), durante toda a sua
1 Secretario
vigencia contratual.
FUNDAMENTO LEGAL: PREGAO ELETRONICO de Licitagao, nos termos art. 28, inciso I, da Lei no
14.133/2021, e suas alteragoes posteriores
Hhris! Cws Yuwy bnhon.
FONTE DE RECURSOS: 500. PROGRAMA DE TRABALHO: 01.031.001.2001. ELEMENTO DE
Vera. Maria Creusa Nunes Goncalves
VIGENCIA: 12 MESES
2a Secretaria
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de FEVEREIRO de 2025.