Licitação — Alegrete  Do  Piauí (15/05/2025)

Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí-PI
Id:151904B06CF1CF13
EDUCACAO
Secretaria Municipal de Educacao
BONFIMCACAON
Estado do Piauí
CNPJ - 30.659.961/0001-73
Prefeitura Municipal DE ALEgrete dO Piauí
Rua Emilio Baiao,s/n Centro 64.775-000
2. Orçamento Detalhado: Elaborar um Orçamento detalhado, especificando os custos
CONTRATO N.02/2025.
Termo de Contrato que entre si fazem a FunDO
associados a implementacao e manutencao do programa, incluindo gastos com infraestrutura,
PREVIDENCIARIO DO Município DE ALEGRETE DO PIAUf e
materiais, formacao de professores e atividades extracurriculares.
fundo previdenciario do Município de alegrete do piauf.
3. Transparencia Financeira: Implementar praticas de transparencia e responsabilidade
Estado do Piauí, ente de direito publico interno, do
enominado simples
te CONTRATANTE,
om sede a Rua Maximino Ribeiro, 101, Centro, CEP: 64.675.000, inscrito com CNPJ No 05.645.057/0001-
na gestao dos recursos, garantindo que o financiamento seja utilizado de maneira eficiente e
61, neste ato representada pelo presidente Francisco George Ferreira de Oliveira, brasileiro(a),
eficaz.
LTDA,C.N.PJ.N 37.047.207/0001-21, do
ravante denominado CONTRATADA, com endereco a Quadra
8: Implementagao e Faseamento na Politica Municipal de Educagao Integral em Tempo
erde ICEP:64.077-028 Teres
a Senhora Larissa Araujo de Oliveira Silva, Brasileira, solteira, residente e domiciliada a Rua Sao
Integral
Leonardo, 2270, APT. 302, Bloco America, Bairro Uruguai, na cidade de Teresina - PI, RG n 3624425/SSP-
PI, CPF n012.955.013-25, celebram o presente Contrato, decorrente de dispensa de Licitação,nos
termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01/04/2021, com suas alteragoes posteriores, sob a forma
1. Fase de Planejamento: Inicialmente, realizar um estudo detalhado das necessidades,
supramen
ionado diploma legal, mediante as clausulas e condicoes a seguir estabelecidas
CLAUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO
planejamento.
Constitui objeto deste contrato a Prestagao de servigos de Suporte Tecnico para o Sistema de
2. Piloto: Implementar um programa piloto em algumas escolas selecionadas para testar
Contabilidade Publica com descrigao no anexo I, que faz parte integrante deste termo
CLAUSULA SEGUNDA - DO PRECO.
e ajustar o modelo de educacao integral. Avaliar os resultados e coletar feedback.
Pela execugao do objeto deste Contrato, a CONTRATANTE pagara anualmente a quantia de R$
3. Expansao Gradual: Apos avaliacao do programa piloto, expandir gradualmente para
Contabilidade Publica Integrado que faz parte deste contrato.
outras escolas, ajustando o programa com base nas ligoes aprendidas.
CLAUSULA TERCEIRA - PARALISACAO.
Sera considerado motivo para a paralisagao dos servigos e posterior rescisao do presente termo o atraso
4. Avaliacao e Ajuste Continuos: Durante a expansao, manter um processo continuo de
de pagamento dos valores faturados por mais de trinta dias.
avaliacao e ajuste, garantindo que o programa atenda as necessidades dos alunos e da
A validade do presente termo inicia-se na data de sua assinatura, prolongando-se por mais 12 meses.
comunidade educacional.
CLAUSULA QUINTA-DO REAJUSTE DE PRECOS
Bonfim do Piauí-PI, 07 de maio de 2025.
Os pregos previstos na clausula decima quinta serao reajustados anualmente pelo IGP-M acumulado da
undacao
Getulio Vargas, re
ercicio find
Caso o indice nao esteja publicado na data de emissao da nota fatura de locagao, a contratada utilizara
IDELFONSO RIBEIRO
o ultimo indice publicado, podendo compensar a diferenca para mais ou para menos na nota do mes
Secretario Municipal de Educacao de Bonfim do Piauí -PI
seguinte.
CLAUSULA SEXTA-DO FATURAMENTO
Os valores devidos pela contratante serao faturados no inicio do mes em que o pagamento deve ser
esa Contratada ou em nome de qualquer
Id:151904B06CF1D276
outra empresa que a mesma substabelega mediante procuragao.
CLAUSULA SETIMA- DA DATA DE PAGAMENTO
Os valores serao faturados para pagamento ate o decimo dia apos a emissao da nota fatura de locagao.
Prefeitura Municipal DE
CLAUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO
ALEGRETE DO Piauí
o em conta corrente ou
transferencia para a conta BANCO DO BRASIL, Agencia 7625-2 conta 837-0.
O povo acima de tudo.
CLAUSULA NONA - DO PRAZO DE INiCIO
A contratante se compromete a entregar nos prazos habeis para implantacao, as informacoes necessarias
na forma a ser definida pela contratada, que sera objeto de instrugao detalhada, verbalmente ou por
AVISO DE Licitação
escrito.Ap
s o fornec
nto dos dado
contratada tera o prazo de uma semana para implantagao e
PREGAO ELETRONICO N 004/2025
disponibilizagao do sistema para uso da contratante.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 020/2025 - PMAPI
CLAUSULA DECIMA-VERIFICACAO DE USO
A contratante permitira a qualquer tempo o acesso de auditores da contratada a seus equipamentos e a
O Município DE ALEGRETE DO Piauí, estado do Piauí, situado na Rua Gregorio Ramos, n
verificagao do uso correto dos sistemas.
aria n 0042/2025 - GAB/PMAPI, de 24 de janeiro de 2025,
A contratante se compromete a manter funcionarios que atuarao nos servigos e sera instruido pelos
nos termos da Lei n14.133/2021 e Decreto n007/2024 e demais normas regulamentares
tecnicos da contratada, reserva
manifestar sobre a falta de condicoes de
aplicaveis a especie, bem como pelas disposicoes do instrumento convocatorio, promovera o
aprendizagem desses funcionarios ou sobre a resistencia a implantacao dos sistemas, sendo nesse caso
procedimento licitatorio adiante especificado:
substituidos pela contratante.
OBJEro: Contratagao de empresa especializada para os servigos de varrigao; ablugao e
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DIREITOS GERAIS.
conservacao de ruas elogradouros; ablucao
Alem, das clausulas contratuais deste termo, os contratantes declaram conhecer e sujeitar-se as normas
ario licenciado
da Lei 14.133 de 01/04/2021 e suas alteracoes posteriores, especialmente o caso de rescisao
do Piauí - PI, conforme especificacoes e quantitativos constantes no Termo de Referencia e edital
administrativa prevista no artigo 77.
MODALIDADE: Pregao Eletronico
CLAUSULA VIGESIMA PRIMEIRA - MULTA
TIPO DE Licitação: Menor Preco
Fica esti
ulada a multa de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total do contrato, devida pela
ADJUDICACAO:Global
contratada se provocar a rescisao do presente termo
MODO DE DISPUTA:Aberto
CLAUSULA VIGESIMA SEGUNDA-RESCISAO
:INfCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19 de maio de 2025, as 09h e 00min
Constitui motivo para rescisao do presente o descumprimento pelas partes das condig8es estabelecidas
#ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30 de maio de 2025, as 08h e 00min
: INICIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS: 30 de mai0 de 2025, as 08h e 10min
CLAUSULA VIGESIMA TERCEIRA - CREDITO
*PLATAFORMA: www.novobbmnet.com.br.
As despesas decorrentes do presente Contrato, no presente exercicio, correrao por conta da Dotacao
Orcamentaria:
https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/ e pmalegretepi@yahoo.com.br.
CLAUSULA VIGESIMA QUARTA - fORO
LEGISLACAO: Lei Federal n 14.133/21 e suas alteragoes, Lei Complementar n' 123/06 e suas
Fica eleito, para dirimir quaisquer questoes oriundas deste contrato, o Foro da Comarca de Alegrete-PI.
alteracoes, Decreto Federal n 10.024/19;Decretos Municipais e demais dispositivos legais
E por assim se acharem justos e contratados, mandaram elaborar o presente, que foi lido e achado
pertinentes.
INFORMACOES COMPLEMENTARES: Demais informagoes poderao ser solicitadas por meio do
Teresina-PI, 13 de maio de 2025.
Prefeitura Municipal de Alegrete do Piauí/PI, situada nesta cidade, na Rua Gregorio Ramos, n
94, Centro, CEP: 64.675-000, de segunda a sexta-feira (em dias uteis), de 08h:00min as
Francisco george ferreira de olveira
13h:00min
Alegrete do Piauí - PI, 14 de Maio de 2025.
sentante da Unl
LARISSA ARAUJO DE
Aomadigita DRA
OLIVEIRA
Antonio Ismael de Lima Maia
SILVA:01295501325
dos:2025.05.131419:36-030
Agente de Contratacao
Larissa Araujo de Oliveira Silva
Portaria 0042/2025.
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais