Licitação — Santo  Antônio  De  Lisboa (11/04/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro, Fone:  (89) 9  8101-8090 CEP:  64640-000  E-mail: prefeituradesal@gmail.com

## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14.133/211

| DADOS DO PROCESSO           | DADOS DO PROCESSO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
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| N2 PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 01401/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 09/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| MODALIDADE:                 | INEXIGIBILIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| ÓRGÃO GERENCIADOR:          | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA- PI                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| OBJETO:                     | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO! ESPECIALIZADOS DE ELABORAÇÃO EREVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, GARANTINDO CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E ALINHADO COM A REFORMA TRIBUTÁRI~ RECENTEMENTE APROVADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES D~ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA. |
| VALOR GLOBAL:               | R$ 30.000,00 (trinta mil reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |

CONSIDERANDO que a  documentação e  informações colacionadas aos autos do processo administrativo em epígrafe,  e  com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 74, 11I- lnexigibilidade.

CONSIDERANDO restou justificado a  razão  de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou  demonstrado que os  preços praticados pelo contratado são  compatíveis com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o  contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação  exigidos no Termo de Referência,  bem como sua Proposta Comercial atende as especificações  do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a  manifestação favorável  do órgão de assessoramento jurídico,  quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a  presente contratação;

APROVO o Termo  de  Referência,  E studo  Técnico Preliminar  e Justificativa  da Contratação,  e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE nº 09/2025 para  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  P RESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS  DE  ELABORAÇÃO E  REVISÃO  DO CÓDIGO  TRIBUTÁRIO  MUNICIPAL, GARANTINDO CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL,  ESTADUAL E  ALINHADO  COM  A REFORMA TRIBUTÁRIA RECENTEMENTE  APROVADA,  visando  atender  as  necessidades  da  Prefeitura  Municipal  de Santo Antônio de Lisboa, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 74, Ili conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025,  cujo  contratação  deverá  ser celebrada  com  a empresa BORGES E  CHAVES SOCIEDADE  DE ADVOGADOS, CNPJ nº 29.231.179/0001-70, pessoa jurídica  de direito privado, com sede na Rua Durvalino

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Couto, 1621, Joquei · Teresina · PI I CEP 64049-120 Tel. (86) 9929-3920 Email: BORGESECHAVESEMPRESARIAL@GMAIL.COM.

A  contratação  terá  seu valor global de R$  30.000,00 (trinta  mil reais),  em  conformidade com  a proposta apresentada.

Santo Antônio de  Lis boa - PI,  06 de março de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÓNIO  DE

CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89) 9

CEP: 64640-000  E-mail: prefeituradesal@gmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01401/2025

INEXIGIBILIDADE

N2 09/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, Ili, da  Lei  nº  14.133/2021 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, GARANTINDO CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E ALINHADO COM  A REFORMA TRIBUTÁRIA  RECENTEMENTE  APROVADA,  VISANDO  ATENDER AS  NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA CONTRATADA: BORGES E CHAVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS. CNPJ  DA CONTRATADA: 29.231.179/0001-70 ENDEREÇO : Rua Durvalino Couto, 1621, Joquei - Teresina - PI  I CEP 64049-120 Tel. (86) 9929-3920 Email: BORGESECHAVESEMPRESARIAL@GMAIL.COM VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Município  de Santo Antonio de Lisboa - PI PRAZO DE VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06/03/2025

Santo Antonio de Lisboa /PI, 06 de março de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

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PREF:ITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ. 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua  Anaita Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000  E-mail: prefeituradesal@gmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 010/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  74, Ili, da  Lei nº 14.133/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE LICENÇA  DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA , PARA GESTÃO  PÚBLICA  DAS ROTINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM MÓDULOS  ACADrMICOS SEPARADOS POR  GESTÃO , PROFESSORES  E  ALUNOS, VISANDO ATENDER AS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA

CONTRATADA: WVN COSTA EMPREENDIMENTOS.

CNPJ DA CONTRATADA: 24.181.485/0001-25

ENDEREÇO: Av. Adolfo Ferreira dos Santos, 470, Centro - Anísio  de Abreu - PI  I CEP

64780-000 Tel. {89) 98119-1501 Email: willianvinicius-n@hotmail.com

VALOR  MENSAL: R$  2.500,00 (dois  mil  reais)  mensais,  pelo  período de  12  (doze)  meses,  em conformidade com a proposta apresentada.

FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Município  de Santo Antonio de Lisboa - PI PRAZO DE VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06/03/2025

Santo Antonio de Lisboa /PI, 06 de março de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal