Decreto — Teresina (28/07/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 28 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXX

RUA MARCOS PARENTE

06.5!53.804JOCXJ1-02 CEP: 64.600-106

Telefone: (89) 3415-4215/17

Exe&lt;clclo:

2025

## DECRETO Nº 84 , DE 16 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.3375

01

12

01

Fundo Municipal de Saúde

841

10.301.0015.2121.00CXJ

GESTÃO  PARTICIPATIVA E MODERNIZA.ÇÃO

GERENCIAL DA

-947.403,00

879

01

13

01

955

- 01 14 01 Sec. Mun. do Melo Amb. e Recursos Hídrico

984

1001

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

500

00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

300

000

SaUde - Despesas com ASPS

10.302.0013.2132.0000

3.1.90.1 1.00

605

999

000

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA PARA TODOS

-1 96.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

605  00

Auistência  financeira da União d9$linada à comi:,lementação  ao pagamento do$ i:,isos salariais pari

Não se apllca

Sé&lt;:rélaria  Municipal de Cu!turti

13.392.0011 .1081.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi

-4.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

500  00

Recursos não Vinculados de lml)OStos

Nêo  se aplica

04. 122.0002.2081.0000

3.1.90.11 .00

500

999

000

18.541 .0018.1088.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Nêo  se aplica

GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁVEL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Não se aplica

·120.000,00

F.R. Grupo;

1

500  00

-108.000,00

F

.R.

Grupo:

1

500

00

01

15

01

Sec.

Mundo Turismo, Oes. Econ. e Tecnologlco

1042

23.691.0011 .1095.0000

POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi

-25.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

500  00

500

Recursos nao Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

01

17

01

Gabinete do Vice-Prefeito

1091

04.122.0002.2093.0000

3.3.90.33.00

500

999

000

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos nao Vln&lt;:u18dos de Impostos

Não se aplica

-3.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

1092

04.122.0002.2093.0000

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

-10.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1

500  00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

01

19

01

Tesouro Munlelpal

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

CEP: 64.600-106

Telefone: (89) 3415-4215/17

## DECRETO Nº 84 , DE 16 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.3375

|   01 | 19 01 1119   | Tesouro Municipal 04. 3.3.90.33.00 500                     | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE PASSAGENS E DESPESAS COM L.OCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de lmposlos                                                     | -3.000,00               | -3.000,00   |
|------|--------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|-------------|
|      |              | 123.0002.2095.0000 999 ooo                                 | Nao se al)liea                                                                                                                                       | F.R. Grupo:             | 1 500 00    |
|   01 | 20 01        | Secretaria Munlclpal de Esporte e Lazer                    | Secretaria Munlclpal de Esporte e Lazer                                                                                                              |                         |             |
|      | 1148         | 27.812.0017.121 1.0000 3.1.90.04.00 500 999 000            | ESPORTE EM AÇÃO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Nao se al)llca                                                 | -4.000,00 F.R. Grupo:   | 1 500 00    |
|      | 1151         | 27.812.0017.1211.0000 3.3.90.30.00 500 999 000             | ESPORTE EM AÇÃO MATERIAL OE CONSUMO Recursos nao Vinculados de Impostos Não se al)llca                                                               | -15.000,00 F.R. Grupo:  | 1 SOO 00    |
|   01 | 21 01        | Secretaria Mun. de Transporte, Trênsitoe Mobilidade Urbana | Secretaria Mun. de Transporte, Trênsitoe Mobilidade Urbana                                                                                           |                         |             |
|      | 1172         | 15.451.0011 .1202.0000 3.3.90.39.00 500 999 000            | POLITICAS URBANÍSTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Re<:ursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -3.000.00 F.R. Grupo:   | 1 500 00    |
|   01 | 22 01        | Secretaria Mun. de Defesa Civil                            | Secretaria Mun. de Defesa Civil                                                                                                                      |                         |             |
|      | 1218         | 06. 182.0009.2058.0000 4.4.90.51.00 500 999 000            | CIDADANIA EM AÇÃO OBRAS E INSTALAÇÔES Recursos nao Vinculados de Impos1oa Não se al)llca                                                             | -10.000,00 F .R. Grupo: | 1 500 00    |
|      | 1223         | 16.482.0011.1034.0000 4.4.90.51.00 500 999 000             | POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de lmposlos Não se al)liea                           | -10.000,00 F.R. Grupo:  | 1 500 00    |

Artigo 3o. -Revogadas  as  disposições em  contrário , este  Decreto  entrará  em  vigor na  data  de  s ua  assinatura.

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS:8414S7S7300

Assinado de fom-,(1 dlgil(II por I\PABLO DANTAS OE MOURA SANTOS:84145757300 0&lt;1dos: 2025.07.24 10:35:02-03'00'

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito do Municí pio de Picos ·  PI

## ld:13B5C06734A91645

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE

06,553,804/0001-02 CEP: 64.l600-106

Telefone: (88) 3415-4215/17

Exercido;

2025

## DECRETO Nº 88 , DE 30 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.3375

Abre no orçamentD "1;&gt;et1re crédltD  adicional  suplementar  e da outras prollf&lt;Mnctas

Exercfclo:

2025

## Resolve :

Ar tigo  lo . Fica  aberto no  orçamento vigente, um  c r édito adicional.  na  impor t4ncia de R$415. 417, 43  distribuidos  as  seguintes  dotaçOes:

01

08

02

Foodo Munldpe,I de An1st6nc1a

Soclat

1283

1284

08.122.0007  .2170.0000

3.3.90.93.00

-

...

000

08.122.0007  .2170.0000

3.3.90.93.00

707

...

000

PREVENÇÃO

,  PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

28.901 .98

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕE

S

F  .R.:

2

660

00

Trantfertnci. de Recureot do Fundo Nadoneil d e ~

Soct,,t - FNAS

Naoeeapllca

PREVENÇÃO,

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

12,4-5

INDENIZAÇ ÕES  E RESTITIJIÇÕES

F.R.:

2

707

00

Transfer6nclas de UnlAo -

Inciso I do ert. f/&gt; de Lei Comp$elT,enter 173/2020

NAo seepllce

01

20

01

1287

Sectetat18 Muruelpel de eapone e Lazer

27.813.001 1.1201.0000

......  90.51 .00

706

...

000

POLITICAS URBANfSTICAS COM MOBILIDADE URBANA E t.

OBRAS E

INSTALAÇOES

Tr8Mferêncla  E91)8Cia! da Unlao

NAoNepllee

388.503,00

F.R.:

2

708

00

Artigo 2o. - O  c r édito  aberto  na  :forma  do  artigo anterior  serâ  coberto  com  recurso8 provenientes  de:

## Supenlvlt Financeiro:

Fontas de Recu1110

860

00

706

00

707

00

415.417,43

26.901,98

388.503,00

12,45

Artigo  Jo.  - Revogadas  as  disposições em contrário , este  Decreto  entrará  em  vigor na  data  de assinatura .

PABLO DANTAS DE

MOURA

SANTOS:8414S7S73

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito do Município  de Picos ~ PI

## ld:  167C4B57EFBD16ES

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Teresina

GABINETE DO PREFEITO

## TERMO ADITIVO N st  001 /2025 - GAR/PREfEITO

T ERMO  ADITIVO  AO  CONV@NJO DE CESSÃ O RECf  PROCA N11 003/ 202S, QUE  ENTRE  SI  CELEBRARAM,  DE UM  LADO, O MUNICIPJO DE  TERESINA E,  DO OUTRO LADO, O  MUNlclPJO  DE PICOS.

PeJo-pr=e&amp;e-nte--tnstreument:o e  na melh or forma do direito, d e um lado. o  MUNICf  PIO DE TERESINA, Estado  do  Piauí.  inscrito no  C.N.P.J. sob  o nv 06.554.869/0001-64, neste  ato  representado pelo Excelentfsstmo Senhor Prefeito Municipal, SfLVJO MENDES DE OLIVEIRA FILHO, residente e domiciliado nesta  Capita],  doravante  denominado,  simplesm ente,  MUNICf  PIO  DE  TERESINA.  e,  do  outro  lado,  o MUNiclPIO  DE  PICOS,  Estado  d o  Piauí,  Inscrito  no  C.N.P.J.  sob  o  n V  06.553.804/0001-02,  neste  ato representado  pelo  Excelentí ssimo  Senhor  Prefeito  Municipal,  PABLO  DANTAS  D E  MOURA  SANTOS, r esiden te e domiciliado no Municí pio de Picos Pi, doravante denominado, simplesm ente, MUNICf  PIO DE PICOS, conforme a legislação vigente, em atenção  ao Ofício nº  17  /2025, do Gabinete do Prefeito d e Picos, e ao  Oficio  n º  2636/2025  GAB-PRES-FM S  (Processo  Administrativo  SEI  nV  00048.009312/2024-65), fi r mam  o  presente TERMO  ADITIVO  ao  Co nvênio  nV  003/2025,  refer ente  à  cessão,  entre  as  partes,  de servidores pú blicos. na forma que segue:

OBJETO DO PRESENTE ADITIVO~  retificar e ratificar, por mútuo  acordo, a CLÁUSULA  SEGl:JNDA, do Convênio  no 003/2025 que entre si celebraram o MUNlcf  PIO D E TERESINA e o MUNJCIPIO DE PICOS, para l.JJ.s:.1Ju.L no Convên io, com  efeitos a  p artir de  0-1.01.2025 até  3 1.12.2025, com o  cedidos,  com  ô nus para o órgão  de origem , os seguintes servid ores:

- 1 O MUNICÍPIO DE TERESINA cederá  ao MUNICÍPIO DE PICOS, com (Jnus para o 6r9ão  de origem, a seguinte servidora:
-  KALINNA BEZERRA RODRIGUES LOPES MARTINS,  CPF nV  892.818.  ···.··, matricula  nV 045854,  servidora·  públic a municipal,  ocupante do  cargo  de  Enfermeira,  da  Fundação Municipal d e Saúd e·  FMS.
- 11  O MUNICf  PIO DE PICOS cederá  ao MUNICÍPIO DE TERESINA, com (Jnus para o 6r9ão de origem, a seguinte servidora:
- K ÉL LYA RHAWYLLSSA BARROS LUZ, CPF n 11 806.282." 0 -++, matrícula  n st  32241, servidora p ública  munlclpa),  ocu pante  do cargo  d e  Enferm eira,  da  Secr etaria  Municipal  de  Saúd e  da Pr efeitura de Picos.

DA RETIFICAÇÃO E DA RATIFICAÇÃO :  o  Convênio  n 11 003/2025 fica  retificado  e  ratificado, em todos os seus  termos, clá usulas e  condições,  não  alterados neste instrumento, que àqueles  se  integram, formando um todo único  e tndivls[vel para os fins de direito.

E,  por estarem  justas e  acordadas, as partes assinam  o  presente instrumento  em  2  (duas)  v ias de I g u al  teor e  forma,  na  presen ça  d e  2  (duas)  test emunhas.  para  que se  produzam seu s  jurídicos e  legais efeitos.

Teresina (PJ ). 13 d e j unho de 2025  .

<!-- image -->

./-:-/  L\_

sfLv10 MENÍ:íÊs-DT  OLIVEIRA FILHO

Prefeito de Teresina

CJ.::ri::.N~~  k:;,J':;:;.T~

Prefeito de Picos

<!-- image -->

TESTEMUNHAS:

1.---------"A""'"""~ C.P.F./MF: ':\-OD·1G14. - ~•~ \_ 1.,.

<!-- image -->

<!-- image -->

157