Lei — Santo Antonio De Lisboa (21/08/2025)

Id:1519053CD28E17BE VII - coordenar e estimular construgao e desenvolvimento de bibliotecas escolares e VIII - Promover a aquisigao de novos exemplares para a atualizagao e comunitarias; SAOLOURENO&quot; ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE SAO LOURENgO DO Piauí pI DOI Piauí CNPJ:41.522.095/0001-90 produzidas no Município; modernizacao do acervo existente; IX - Registrar e armazenar informagoes de catalogacao bibliografica de obras LEI Municipal No 188/2025, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. DISPOE SOBRE A CRIACAO DA Secretaria Municipal DE X - Apoiar a publicacao de obras que registrem usos e costumes e toda a tradicao historica do Município de Sao Lourenco do Piauí/PI; CULTURA E TURISMO SEMCULT, COM_AS DEVIDAS ATRIBUICOES_E CRIA O CARGO DE SECRETARIO Municipal do Município DE CULTURA E TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. XI - Gravar e arquivar depoimentos das pessoas idosas sobre a vida politica e social O PREFEITO Municipal DE SAO LOURENCO DO Piauí, Estado do Piauí, faz saber que o Poder Legislativo Municipal APROvOU e eu SANcIONO a seguinte Lei: S 2 - Compete a Diretoria de Turismo: I - Incentivar, apoiar e coordenar atividades de turismo do Município; Art. 1o - Fica criado na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sao Lourengo II - Divulgar as potencialidades turisticas do Município; do Piauí/Pl, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SEMcULT. Paragrafo Unico. Fica alterada a Lei Municipal no 16/2006 e Lei Complementar no III - elaborar planos e projetos objetivando a expansao do setor turistico; IV - Coletar e analisar informacoes sobre a demanda turistica, com vistas ao 02/2009 que dispoe sobre a reestruturagao do. quadro comissionado da. administracao publica Municipal para acrescentar a estrutura a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e os respectivos cargos a serem criados eventualmente. planejamento do desenvolvimento do turismo no Município. Art. 5 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convenios com a Uniao, Art. 2o - A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo -- SEMcuLT e um orgao perfeita aplicagao desta Lei. executivo de direcao superior que tem por finalidade: Estados, Municipios, orgaos e demais entidades publicas e privadas, objetivando a I - Promover e difundir os movimentos culturais do Município de Sao Lourengo da. Piauí; meio ambiente. Art. 6o - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo criada pela Lei Complementar n 02/2009, de 26 de margo de 2009, passa a ser denominada de Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com as atribuicoes relacionadas somente ao !I - Divulgar e promover o potencial e as atragoes turisticas do Município de Sao Lourengo do Piauí/PI; III - Estimular a preservagao das raizes culturais do Município; Art. 7 - A Secretaria Municipal de Educagao e Cultura criada pela Lei Municipal no 16/2006, de 25/04/2006, passa a ser denominada de Secretaria Municipal de IV - Pesquisar, selecionar e preservar todos os documentos, pegas, objetos, obras de arte, instrumentos musicais, pinturas, fotografias, filmes, mobiliarios, livros e tudo que se refere a historia do Município de Sao Lourenco do Piauí/PI; Educacao, com as atribuicoes voltadas para a educacao. Art. 8 - A presente Lei podera ser regulamentada por Decreto do Executivo para V - Realizar levantamento de predio de natureza historica do Município e viabilizar o desdobramentos e remanejamentos internos no que couber. Art. go - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as seu tombamento; disposigoes em contrario. VI - Apoiar a publicacao de obras que registrem usos, costumes e toda a tradigao historica do Município de Sao Lourengo do Piauí/PI; VII - Promover o registro de depoimentos das pessoas idosas sobre a vida 2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Lourengo do Piauí/Pl, aos 20 dias de agosto de politica e social do Município; VIII - Motivar os jovens para a pesquisa de carater historico; THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA: 03602879305 IX - Desenvolver o espirito de respeito aos valores historicos e as tradigoes do Município; THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA X - Enriquecer e manter atualizada as. Bibliotecas Publicas do Município; XI. - Compatibilizar programas, projetos e atividades de turismo Municipal com os Estado Prefeito Municipal e do Governo Federal; XII - Formular politica publica de turismo, no sentido de planejar agoes voltadas ao Id:0b621ef243C816A9 Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí desenvolvimento deste setor como forma de incremento a economia local;. XIII - Promover, em articulagao com entidades parceiras, a realizagao de eventos e estudos com vista a avaliagao, adequacao e formulagao de politicas publicas de CNPJ: 06.553.820/0001-97 Enderego: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro. SANTO ANTONIO incentivo a cultura e ao turismo; DELISBOA XIV - Articular-se com orgaos e entidades nacionais e internacionais, com vistas ao Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com desenvolvimento das atividades turisticas do Município. Art. 3 - Fica criado o cargo de Secretario. Municipal de Cultura e Turismo com AVISO DE Licitação subsidio mensal de acordo com o fixado em lei Municipal. PROCESSO N PMSAL.090/2025 PREGAO ELETRONICO N028/2025 OBJETo: Registro de precos para a selecao de empresas especializadas para futura e eventual Art. 4o - A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SEmcuLT, tem a seguinte estrutura organica: aquisicao de parques infantis, a serem instalados em pracas publicas e espacos publicos I - Gabinete do Secretario: a) Secretario Municipal de Cultura e Turismo comunitarios em ambiente seguro, estimulante e ludico para o desenvolvimento e interacao social, com a finalidade de proporcionar melhoria na qualidade de vida da sociedade, especialmente das I - Diretoria de Cultura: criangas e das familias de uma forma geral, atraves da promocao do lazer e bem-estar social, assim como tambem de toda comunidade do Município de Santo Antonio de Lisboa - PI, conforme II - Diretoria de Turismo $1o - Compete a Diretoria de Cultura: condigoes e especificagoes estabelecidas no Termo de Referencia. MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO I - Promover agoes de forma que as atividades culturais e artisticas, em suas varias manifestages, sejam desenvolvidas de maneira concreta e que produzam TIPO: MENOR PRECO resultados na formagao cultural, no homem e no cidadao; !. - Elaborar, coordenar e executar programas e projetos de cursos nas areas de DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/09/2025 HORARIO: 10 h teatro, danca, musica, artes plasticas, literatura e afins, de forma a incentivar o desenvolvimento do potencial artistico do Município; EDITAL: Disponivel nos sites: https:/licitasantoantoniolisboapi.com.br/ e TCE/PI (mural de icitagoes). INFORMACOEs: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, Santo Antonio de Lisboa - Piauí, E-mail: III - envidar esforgos no sentido de sensibilizar o empresariado local a colaborar com Prefsal2025@gmail.com as manifestagoes culturais do Município; Santo Antonio de Lisboa- Piauí, 19 de agosto de 2025. IV - Manter contatos e procurar agir de forma integrada com as Universidades sediadas no Estado; promover mecanismos de protegao do patrimonio natural, estando subdividida nos seguintes Departamentos: Epitacio Silva Lopes Agente de Contratacao Pregoeiro V - Manter o acervo bibliografico com diversidade literaria; VI - Difundir e estimular a atividade de leitura e pesquisa nas escolas municipais e na comunidade em geral; Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal