Portaria — Muni Cipal  De (24/03/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## ld:OCC564AFSOACBAF7 .

## .... PREFEITURA MUNICIPAL DE Aleiete ALEGRET~ DO PIAUI

do

P,nu,9°.-R,  ...

o povo acima de tudo.

<!-- image -->

Portaria N°  077/2025

Alegrete do Piauí -PI, 1 9  de m a rço de 2025.

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ALEGRETE  DO  PIAUI-PI, Estado  do  P iauí, no  uso  de  suas atribuições  legais  e  tendo em v ista o  que estabelece a  Lei Municipal nº 1 23 de 26/02/2007 e

Considerando, o pedido  de  Aposentadoria  por  tempo  de  contribuição e idade que originou o  Processo Administrativo nº 002/2025,  de  11  de fevereiro de 2025,  com fundamento  no art. 25 da Lei n·.  123/2007, que regula o  Fundo de Previdência  Municipal de Alegrete e  no art. 3º  da  EC  nº  47  de  05/07/2005,  com  redação  anterior  a EC  nº  103/2019,  bem  como  toda  a legislação pátria  correlata Considerando, o Parecer de  Concessão  do  Fundo  Previdenciário Municipal de Alegrete do Piaui-PREV-ALE

## RESOLVE:

Conceder a  Servidora Pública  Municipal, FRANCISCA MARIA DA SILVA,  inscrita no CPF sob nº 710.376.833-15, titular do cargo de Auxiliar de serviços  diversos, lotada na Prefeitura Municipal de  Alegrete  do Piauí , matrícula  nº 100-1,  aposentadoria  por  tempo  de contribuição  e  idade, a  partir dessa dàta,  na forma discriminada no verso desta portaria.

Registre-se, publique-se e  cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alegrete do Piauí ·  PI 19 de março de 2025.

<!-- image -->

·  Numerada, registrada é publicada'  a  presente  portaria, na Secretaria  da  Prefeitura  Municipal, aos dezenove dias do mês de març?  de 2025,  de acordo com a  Lei Orgânica do Municí p io.

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALECRETE DO PIAUI

O povo acima de tudo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAU ·PI

,\_

PROCESSO N". 002/2025 1

| A.   | Vencimento,de acordo com oart. 113 da Lei 008 de 02 de janeiro de1993 que dispõe sobre o Regime JurídicoÚn icoe Estatuto dos servidores públicosdo municípiode Alegrete do Piaui-PI                           | R$   | 1.518,00   |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
| B.   | Adicional por tempo de serviço, de acordo comoart. 139da lei 008de 02de janeiro de 1993 que dispõe sobre o Regime Jurídi co Ún ico e Estatu to dos Servidores Públ icos do Municí pio de Alegrete do Piauí-PI | R$   | 455,50     |
|      | TOTAL EM ATIVIDADE                                                                                                                                                                                            | R$   | 1.973,40   |
|      | TOTAL ARECEBER                                                                                                                                                                                                | R$   | 1.973,40   |

<!-- image -->

## ld:OCCS64AFSOACBAFF

<!-- image -->

## PREFEIT URA MUNIC IPAL DE ALECRETE DO PIAUI

O povo a c ima  d e  t udo .

Portaria Nº  07912025

Alegrete do Piaul-PI, 20 de março de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI Estado do Plaul, no uso de suas atribuições legal$ e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal n· 123 de 26102/2007 e

Considerando, o pedido de Aposentadoria por tempo de contribuiçã o·  Idade que originou o Processo Administrativo nº 003/2025, de 24/0212025, e conforme preceitua, o art. 23 ele art. 29 da l ei n°. 12312007, que regula o Fundo de Previdê ncia Municipal de Alegrete e no e no art. 6° da EC nº 41  de 19/12/2003 c/c §  5" do art. 40  da Constituiçã o Federal  (com redaçã o dada pela Emenda n· 20 de 15/12/1998).

Bem como toda a legislação pá tria correlata,

Considerando, o Parecer de Concessã o do Fundo Previdenciá rio Municipal de Alegrete do Piauí  ?REV­ ALE,

RESOLVE:

Conceder a  Servidora  Pú blica  Municipal,  INEZ  LUSIA  RAMOS,  inscrita  no  CPF  sob  o  n· 809.307513-53,  titular  do cargo  de  Professora,  Aposentadoria  por tempo de contribuiçã o  e Idade, a partir  dessa data, na forma discriminada no verso desta portaria.

Registre-se, publlque-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alegrete do Piaul PI, 20 de março de 2025.

<!-- image -->

Numerlld~.  registrada e pu~llcada  a  presente  portaria,  na  Secretaria  da  Prefeitura Municipal, aos 20 dias do mê s de maf9ô 2025

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALECRETE DO PIAUI

O povo acima de tudo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

PROCESSO N". 003/2025 1

| A.   | Vencimento,de acordo com oart.113 da Lei nº 008 de 02 de janeirode 1993 que dispõe sobre oRegime Jundicoú nico eEstatuto dos Servidores Públ icos do Municíp iode Alegretedo Piaui -PI                                     | R$   | 3.464,28   |
|------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
| B.   | Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 16, li, alínea 'a' da Lei Municipal nº 89 de 3011112001 que dispõe sobre Plano de carreira do Magistério Públicoda Prefeitura Municipal de Alegrete/PI................. | RS   | 866,07     |
|      | TOTAL NAATIVIDADE                                                                                                                                                                                                          | RS   | 4.330,35   |
|      | TOTAL ARECEBER                                                                                                                                                                                                             | RS   | 4.330,35   |
|      | A!egrete do Piaui, 20 de Março de 2025.                                                                                                                                                                                    |      |            |