Decreto — Vera  Mendes (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVIII

## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

Traba lh o,  1no1taçJo  ·  TradlçJo

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| 100   | Inspeção e substituição de ventiladores elétri cos e Yiscosos.­ SERVIÇOS MECÂNICOS VEICULOS PESADOS (ônibus ecaminhões)                                                                |   10 | sv   | R$ 184,40   | R$ 1.84◄,00   |
|-------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------|-------------|---------------|
| 101   | Manutenção do Sistema de ExausUo Substituição do cotalisador e inspeçã o do sistema antipolulçlo.• SERVIÇOS MECÃNICOS VEICULOS PESADOSíõnibus eatminhõesl                              |      | sv   | RS 154,50   | RS 927,00     |
| 102   | Troca do silencioso lntennedillrio e rraseirO,• SERVIÇOS MECÃNICOS VEICULOS PESADOS (ônibus e caminhões)                                                                               |   10 | sv   | RS 151.00   | R$ l.S10,00   |
| 103   | verlflcaçJo do coletor de escapamento e substituiçã o de juntas.· SERVIÇOS MECÃNICOS VEICULOS PESADOS (ônibu.s e eamlnh&esl                                                            |   10 | sv   | R$ 180,80   | R$ 1.808,00   |
| 104   | lnspeçJQ e tr()C.;I do filtro de partículas diesel (DPF).· SERVIÇOS MF.CÃNICOS VEICULOS PF .sADOS {ônibus e caminhões)                                                                 |      | sv   | R$ 183,80   | RS 1.102,80   |
| 10S   | Serviços de Troca das Correias Auxiliares• SERVIÇOS MECÂNICOS VEICULOS PESADOS (6nibus e atminhões) Troca de correia do alternador. bomba d'água,dtreçlo h\drjul!ca e ar-condicionado. |   15 | sv   | R$ 154,50   | R$ 2.317,50   |
| 106   | Ajuste da tensão das correias SERVIÇOS MECÂNICOS VEICULOS PESADOS (ônib1is ecaminhões)                                                                                                 |   20 | sv   | R$ 123,◄S   | R$ 2.469,00   |
| 108   | Troca de Componentes da Embrea&em Substitulçlio do disco, platõ e ~I=~~~; ME~NICO;m~;~i~~s Pf:SADOS (ônibus ecaminhões)                                                                |   20 | sv   | R$ 880,35   | RS 17.607,00  |
| 109   | Verificaç.ilo do sistema hidráulicoda embreagem (cilindro mestre e atuador).- SERVIÇOS MECÃNICOS VEICULO$ PESADOS (6nibus e caminhões )                                                |   15 | sv   | RS 153,50   | RS 2.302.SO   |
| 110   | Ajuste da folga do pedal de embreagem,• SERVIÇOS MECÂN ICOS VEICULOS PESADOS (õnibu s e caminhões )                                                                                    |   20 | sv   | RS 122,30   | R$ 2.446,00   |
|       | Serviços de T'r.lnsmisd.o­ SERVlÇ OS MECÂNICOS VEICUL.OS PESADOS (õnlbus e caminhões) Troca de óleo de transmlsslo (manualeautomátical.                                                |      | sv   | RS 248,35   | RS 2.483,50   |

CNPJ: 01 .612.615/0001-31  1

Rua Sã o Sebastião,  780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI lnstagram: prefeituradeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefelluradeveramendespJ@gmaJl.com

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Trabal h o,  lno vaçlo ·  Tndlçlo

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| 112   | Manutenção do eixo a rdan e cruzetas - SERVIÇO S MECÂNICOS VEICULOS PESADOS (õnibWI . caminhões )                                                 |   30 | sv   | R$ 193,50   | R$ S.805,00   |
|-------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------|-------------|---------------|
| 113   | St-rviços no Sistema Elétrico- SERVIÇOS MECÂNICOS VEICULOS PESADOS (ônibus e caminhões) Troca de altemador e motor de partida.                    |   10 | sv   | R$ 223,40   | R$ 2.234,00   |
| 114   | Verillcaçllo e substitulç5o de baterias.· SERVIÇO S MECÂNICOS VEICULOS PESADOS (6nibus . caminhões )                                              |   20 | sv   | RS 88,70    | R$ l .77<t,OO |
| 11S   | Reparos "' chicote elétrico, conectores e fuslveis.- SERVIÇOS MECÂNICOS VEICULOS PESADOS (õnibus ecaminhões)                                      |   20 | sv   | R$ 110.SO   | RS 3.410.00   |
| 116   | Verificação do slstem;i dt- c.irga e p;irtid;i do veiculo.· SERVIÇOS MECÃNICOS VEICULOS PESADOS {õnl bus ecamlnh6es)                              |   40 | SV   | RS 88,9S    | R$ 3.558,00   |
| 117   | Substituição de sensores diversos {temperatura, pressão d, óleo, dctonaçlo).- SERVIÇOS MECÂNICOS VEICULOS PESADOS (6nibus e caminhões)            |   40 | sv   | R$ 154,00   | RS 6.160,00   |
| 118   | Manutenção e troca de li mpadas. rélé$ e interruptores.- SERVIÇOS MECÂNICO S VEICULOS PESADOS (ônibu$eeaminhôe$)                                  |   20 | sv   | RS 88,70    | RS 1.774,00   |
| 119   | Serviços de Direção Hidr.iullca e Elétrica Manutenção da caixa de direção hidr.iulica.• SERVIÇOS MECÃNICOS VEICULOS PESADOS (õnibus . caminhões ) |   15 | sv   | RS S92,40   | R$ 8.886,00   |
| 120   | Substituição de flu{do de díreção hldriulica.- SERVIÇOS MECÂNICOS VEICULOS PESADOS (6nibu.s . C.'.lmlnhões )                                      |   15 | sv   | RS 123,20   | R$ 1.848,00   |
| 121   | Troca de barra de dircç.ão, terminais e plvÕ ll.· SERVIÇOS MECÂN ICOS VEICULOS PESADOS (õn!bus e c;iminhões )                                     |   20 | sv   | RS 184,80   | R$ 3.696,00   |
| 122   | Revisão do bomba do direç;'io hldriulica.- SERVIÇOS MECÂNICOS VEICULOS PESADOS (ónibus . caminhões)                                               |   10 | sv   | RS 249,88   | RS 2.498,80   |
| 123   | • Manutenção e Regulagem do Molar Ajuste do vã lvulas . tuchos hldriullcos.- SERVIÇO S MECÂNICO S VEICULOS PESADOS (6nlbus . caminhões )          |   20 | sv   | R$ 396,72   | RS 7.93◄,40   |

CNP  J: 01.612.61  S/0001-31 ( Rua S:io Sebastl:io, 780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI

lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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Tnba lh o.  lnovaçlo ·  Tradlçlo

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| 124   | Slncronliaçlo do motor (veriflca,ção d• fase e ponto de ignição).- SERVIÇOS MECÃNICOS VEICULOS PESADOS (6nibus e caminhões)                                                         | 10   | SV   | RS 351,32   | R$ 3,513,20   |
|-------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------|-------------|---------------|
| 125   | l.lmpeu do!! bico!! lnJetOMl! SERVIÇOS MECÂNICO S VEICULOS PESADOS (6nlbus e caminhões)                                                                                             | 30   | SV   | R$ 17S,10   | RS S.2S3,00   |
| 126   | Tro<a de íunt:as do abeçote e Inspeção de vazamentos.· SERVIÇOS MECÂNICOS VEICULOS PESADOS (ónlbus ecamlnh6es)                                                                      | 20   | sv   | R$ 442.09   | RS 8.841,80   |
| 127   | • Manutenç,!iQ Prt"Ventlva e Inspeção ~ral Verlllcação de pontos de lubrillcação (engraxamento d• ptnos . articulações).· SERVIÇOS MECÃN ICOS VEICULOS PESADOS (6nibu.1ecaminhõ-=s) | so   | sv   | RS 122,36   | R$ 6.118,00   |
| 128   | Ajuste e reaperto de paraíusos e componentes da carroceria.- SERVIÇOS MECÂNICOS VEICULOS PESADOS (ónibus e caminhõe s)                                                              | 30   | sv   | R$ 15..00   | R$ 4.620.00   |
| 129   | Manuren,ç3o do Sistema de Alimentaç:lo d, Combu.UÍvi!I Troca de bomba de combustível .- SERVIÇOS MECÂNICOS VEICULOS PESADOS (ónibuse caminhõe s)                                    | 15   | sv   | RS 595,19   | RS 8.927,70   |
| 130   | substltulç3o de bicos Injetores.- SERVIÇOS MECÂ NICOS VEICULOS PESADOS (õnib use caminhões)                                                                                         | 20   | sv   | R.S 249,08  | R$ 4.981,60   |
| 131   | Veriflcaç.,o da p~ss:lo da ltnha dt- combustlvel.- SERVIÇOS MECÂNICO S VEICULO$ PESADOS (6nlbus e atmlnhôes)                                                                        | 20   | sv   | RS 151,15   | R$ 3.023,00   |
| 133   | Troca de Peças de Dirroceria e Acabamento Substituição de retrovlsore extemo- SERVIÇOS MECÂNICOS VEICULOS PESADOS (ônlb11seamlnh6es)                                                | 20   | sv   | R$ 89,82    | RS 1.196,40   |
| llS   | Troca de borrachas de vedaç3o e Isolamento acú.uico.- SF.RVIÇOS MECÃNICO S VEICULOS PESADOS (ónibus e caminhões)                                                                    | 1S   | sv   | RS 122,36   | R$ t.835,40   |
| 137   | Solda em componentes da carTOCerla e reforço de estruturall danlficadall.- SERVIÇO S MECÃNI COS VEICULOS PESADOS (ônibuse caminhõ es)                                               | 1S   | SV   | R$ 154,00   | R$ 2.310,00   |
| 138   | Recuperação de para-choque• SERVIÇOS MECÂNI COS VEICULOS PESADOS (6nibH e caminhões)                                                                                                |      | sv   | RS 173,40   | RS 3,468.00   |

CNPJ: 01 .612.615/0001 -31 I Rua SioSebastlio, 780,  Centro, CEP: 64S68-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl®gmall.com

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| 139   | Serviços de Diagnóstico por Scanner Automotlvo• SERVIÇOS MECÂN ICOS VEICULOS PESADOS {ónibus e caminhões ) Diagnóstico de falhas elctrõnlcas utiliundo scanner   |   30 | sv   | RS 190,03   | R$ S.700,90   |
|-------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------|-------------|---------------|
| 140   | Reset de falhu no sistema d• controle eletr6nlco.- SERVIÇOS MECÃNI COS VEICULOS PESADOS (6nibus ecamlnhões)                                                      |   20 | SV   | RS 154,00   | RS 3.080,00   |
| Hl    | Atualização de softw.1re de central eletrônica (ECU).· SERVIÇOS MECÃN ICOS VEICULOS PESADOS (6nibus ecamlnhões)                                                  |   20 | sv   | RS 357,00   | R$ 7.140,00   |
| 142   | • Troca de Compont-ntes do Sistema Pneumático Subslítulçiiodc vá lvulas reguladoras de press3o.- SERVIÇOS MECÃN ICOS VEICULOS PESADOS (õnlbu s . caminhões)      |   20 | sv   | RS 195,07   | R$ 3.901,40   |
| 143   | Manull!nção do compreuor dl! ar.- SERVIÇOS MECÃNICOS VEICULOS PESADOS (6nibuse caminhões)                                                                        |   10 | sv   | R$ 255,00   | RS 2.SS0,00   |

2.2 A  listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## .  ÕRGÃO@ GERENCIADOR E PARTICIPANTE@

- 3.1 O  órgão gerenciador será a Prefeitura M unicipal de Vera Mendes - PI
- 3.2 Além  do gerenciador, não  há  órgãos  e entidades pú blicas participantes do registro de preços.

## 4.DAADESÃÕÃATADEREGISTRODEPRE OS

- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Públi ca federal. estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes.
- 4.2 O órgão  ou  entidade gerenciadora  poderá  rejeitar adesões  caso elas  possam acarretar prejuízo à execuç!lo de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não  participante deverá cfotivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata. 4.4 O prazo de que trata o subltern anterior, relativo à efetivação da contratação,  poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do  órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora,  desde que respeitado o limite temporal  de vigôncla  da  ;:ata  de registro  de preços.

## Dos limites para as adesões

4.5 As aquisições  ou contratações adicionais não  poderão exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

CNPJ: 01 .612.61S/0001~ 31 I Rua São  Sebastião,  780,  Centro, CEP: 64S68~ 000, Vera Mendes- PI l nstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458--0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## PREFE ITURA  MUNICIPAL  OE VERA MENDES

Tnb·lho.  lnov·çio ·  Tradlç&amp;o

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4.6 O  quantitativo decorrente das adesões  não  poder.ã  exceder, na totalidade, ao dobro do quantit.ativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número  de órgãos ou entidades nã o participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acrésci mo de quantitativos

- 4.7 ~ vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## EÇ OS E CAD O ESE RV

- 5.1  A validade da Ata  de  Registro de Preços será  de  1 (um) ano, contado a partir do  primeiro dia útil subsequente à data de divulgação  no PNCP ou sít io eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- S.1.1  O contrato  decorrente  da  ata de  registro de preços  teN\  sua  vigência  estabelecida  no  próprio Instrumento  contratual  e  observará no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercfclo  ílnancelro a disponibilidade de créditos  orçamentários, bem como a previsã o no pl&lt;mo plurianual,  quando ultrapassar 1 (um) exercício  finan ceiro.
- 5.1.2 Na formalização do contrato  ou do instrumento  substituto  dever.ã haver  a  indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentá rios respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada  por  intermédio de instrumento  contratual,  emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro Instrumento hábil , conforme o art. 95 da Lei nª  14.133, de 2021.
- 5.2.1 O  instrumento contratual de que trata este Item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poder:lo ser alterados, observado o art. 124 da Lei  ng  14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação  da  licitação,  deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serã o registrados na ata os preços do adjudicatá rio,
- 5.4.2 Será lnclufdo na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços Iguais aos do adjudicatário , observada a classificação  da licitação;  e
- 5.4.2.2 M antiverem sua proposta original.
- 5.4.3  Será  respeitada,  nas  contratações,  a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  ordem  de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  suas propostas para o preço do adjudlcatirio antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A  habilitação dos licitantes que comporão  o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1  Quando  o licitante vencedor não  assinar a ata  de  registro  de  preços, no  prazo e  nas  condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços. 5.7  O preço  registrado  com  indicação  dos  licitantes  e  fornecedores  ser.ã  divulgado  no  PNCP  e  ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8  Após  a  homologação  da  licitação,  o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o  fornecedor,  no  caso  da contratação  direta, ser.ã  convocado para  assinar a ata de  registro de  preços, no  prazo e  nas condições estabelecidos no edttal de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuí zo das sanções  previstas na Lei  ng  14.133, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação  poder.ti ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do li citante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .

CNPJ: 01 .61 2.615/0001-31 I Rua Sã o Sebastiã o, 780, C entro, CEP:64568-000, V era Mendes- PI

lnstagram: prefelturadeveramendes I  T elefone: (89) 3458-0043 I E -mall: prefelturadeveramendespl@9malt.com

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Trebelho.  L n ov·çlo · Tred lç&amp;o

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S.9 Quando o convocado nã o assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de  reserva,  na  ordem  de  classificação,  para fazê -lo  em igual  prazo  e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.

5. 10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação nos  termos  do  Item  anterior,  a Administração,  observados o valor estimado e sua eventual atualização  nos termos do edital, poderá :

- S.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

5.10.2

Adjudicar  e firmar

o  contrato nas  condições

oíertadas  pelos  licitantes  ou fornecedores

remanescentes, atendida a ordem classlficatórla, quando frustrada a negociação de melhor condição.

5.11

A  existência de  preços  registrados  Implicará compromisso  de  fornecimento  nas  condições a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica

estabelecidas, mas não  obrigará

p.i.-.i  a aquisição  pretendid.i, desde que devidamente justificada.

## , ALTERA\:AOOUATUALIZA\:A"' O" D "' O" s -pRE = ç :; o;: s ;; RE ;;; G ~ l-sr ,,, -.\_. RAD ;.;:;;~ o~ s : ::::::::::::::::::::::: 6.1  Os  preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em deco.-rência  de eventual reduçã o dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

6. 1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do  prí ncipe ou em decorrên cia de fatos  imprevisiveis ou previsíveis  de consequê ncias incalculávei s, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  MdM  do inciso li do caput do art, 124 da Lei ng 14.133. de 2021;

- 6.1.2 Em  caso  de  criação, alteração  ou  extinção de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência  de disposições  legais, com comprovada .-epercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3  Na  hi pótese de  previsão  no  edital  de cláu sula  de  reajustamento ou  repactuação  sobre os  preços registrados, nos termos da Lei ng 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1 No caso do  reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação,  poder.ã  ser a pedido do interessado, conforme crité rios definidos para a contratação .

## . NEGOCIA O DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7.1  Na  hipótese de o  preço registrado  tornar-se superior ao  preço praticado  no  mercado  por motivo superveniente, o órgão  ou  entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para  negociar a redução  do preço registrado.
- 7.1.1Caso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2  Na  hipótese  prevista  no  Item  anterior, o gerenciador convocará  os  fornecedores  do  cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará os li citantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

7. 1.3 Se não  obtiver êxito nas negociações,  o órgão ou entidade gerenciadora procederá

ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabív eis para obtenção  de contratação mais vantajosa.

7.1.4 Na  hipótese de  redução  do  preço registrado, o gerenciador comunicad. aos órgãos  e ~s entidades que tiverem fi rmado contratos deco.-rentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniê ncia

e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n9  14.133, de 2021.

- 7.2  Na hi pótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as  obrigações  estabelecidas  na  ata, será  facultado  ao  fornecedor  requerer  ao  gerenciador a alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite de cumprir o compromisso.

CNP  J:  01 .61 2.61  S/0001 -3 1 1 Rua Sã o Sebastião , 780,  C entro, CE P:  64568-000, V era M endes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes !T elefone: (89} 3458-0043 J E -mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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- 7.2.1  Neste  caso,  o fornecedor  encaminhará,  juntamente com  o pedido  de  alteração , a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2  Na  hipótese  de  não comprovação  da  existência  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo  das sanções previstas na Lei ng 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará  os  fornecedores do cadastro de  reserva, na ordem de classificação,  para verifica r se aceitam manter seus preços registrados.
- 7.2.4 Se não  obtiver êx ito nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis  para a obtenção da contratação mais vantajosa.

7.2.S Na hipótese de comprovação  da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores

praticados pelo mercado.

- 7.2.6 O órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e às entidades que  tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual,  observado o disposto no art 124 da Lei n 2  14.133, de 2021.

## . CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E  DOS PRE  OS REGISTRADOS

- 8.1 O  registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não retirar  a  nota de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa razoável;
- 8.1.3  Não  aceitar  manter seu  preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2g,  do  Decreto  ng 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou IV  do caput do art. 156 da Lei  ng  14.133, de 2021.
- 8.1.4.1  Na  hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos Ili  ou  IV do caput do art. 156 da  Lei ng 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão  fundamentada, decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas  contratações derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na  hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O  cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.1Por razão  de interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não  houver êx ito nas negociações , nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3 2  e 27, § 4 2 , ambos do Decreto ng  11.462, de 2023.

9.1 O  descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

9.1.1 As  sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

CNPJ:01.612.615/0001-31  I Rua Sã o Sebastiã o, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458-0043 I E -mail: prefelturadeveramendespl@gmail.com

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9.2 É da competê ncia do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado  nesta  ata  de  registro  de  preço (art. 7·,  inc.  X IV , do  Decreto n· 11.462,  de  2023), exceto  nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às  contratações  dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade (art. 82, inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).

## 10. CONDIÇÕES GERAIS

10.1. As  condições  gerais de execução  do  objeto,  tais  como os  prazos para entrega  e  recebimento,  as obrigações  da Administração  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e demais  condições  do  ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Vera Mendes-PI, 11 de março de 2025

## Carlos José  da Silva PREFEITO MUNICIPAL

SOUSA UMA AUTO

AsiiNdoc1tbm.idigiulpo, \~= 3 =~

PECAS

LTDA:10550318000108

Dldos:202S.0112 ll:J5:JHIJ'll0'

SOUSA LIMA AUTO PECAS LTDA

INSCRITA NO CNPJ N ' 10.550.318/ 0001-08

CNP  J: 01 .612.615/0001 -31 1 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:  64568-000,  Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone:  (89) 3458-0043 I E -mail:  prefelturadeveramendespi@ gmall.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVIII

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## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e  Integridade

Este documento foi assinado digitalmente,  assegurando sua autenticidade,  integridade e  validade jurídica ,  conforme estabelecido  pela  Lei  n 2  14.063/2020  e pela  Medida  Provisória  n 2  2.200-2/2001.  Para  verificar  a  validade  das assinaturas digitais e  confirmar a  integridade do documento,  por favor,  certifique-se de que você  não  está  logado e acesse o  seguinte link:

## https~/app.Opaper.com.br/dashboard/signature-validatíon

## Download Cópia Original

Para  baixar  cópias  deste  documento  assinado,  certifique-se  de  que  você  não  está  logado  e  acesse  o  link abaixo utilizando o  código fornecido:

## https~/app.Opaper.com.br/dashboard/original-document-download

95ef2d61 0d9c49156b  7ef58881 abe5667b54aa29281f9aec126e642ed7  a8ca31

## Assinaturas

Lista de assinaturas digitais realizadas neste documento:

## Carlos Jose Da Silva, CPF: 005.xxx.xxx-28

Assinado em 12/03/202513:45:58

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 03.0801/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 018/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 057 /2024

O MUNIC(PIO DE VERA MENDES-PI, inscrito no CNPJ sob o n· Ol.612.615/ 0001-31, com sede na Rua São  Sebastiã o, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí,  neste ato represent.ado pelo Exmo. Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  José da  Silva,  portador do  CPF  n·  005. 700.083-28,  neste  ato  denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇOS , realizado  por  meio  do  Pregã o Eletrônico Nº 018/2024. nas clá usulas e condições  constantes do instrumento convocatório da licitação s upracitada, e a respectiva homologação, RESOLVE  registrar  os preços  da empresa CLINICA RADIOLOGICA FRANCISCO MACEDO NETO inscrito no CNPJ/MF sob o n· 73.728.214/ 0001-52 sediado na  Rua  Coelho  Rodrigues ,  Nº 386, na  cidade  Picos-PI, doravante  designada  CONTRATADA,  neste  ato representada pelo Sr. Francisco Macedo Neto, portador CPF n° 160.292.243-87, atendendo as condiçõ es previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das ng 14.133, de 1 11 de abril de 2021, no Decreto n.ll 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1.DOOBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços  para a eventual contratação  de contratação de empresa por meio de registro de preços  para realização de exames de imagem visando atender  as necessidades da Secretaria Municipal De Saúde De Vera Mendes - PI, especificados  no Termo de Referê ncia,  anexo do edital de Licitação  n!:1  018/2024, que é parte integrante desta Ata, assim  como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcriçã o.

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1  O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades  mí nimas e máx imas de cada item, fornecedor(cs) e as demais condições o fertadas na proposta sã o as que seguem:

|   ITENS | DESCRIÇÃO                           |   QNTD | UND   | VLUNI     | VLTOTAL      |
|---------|-------------------------------------|--------|-------|-----------|--------------|
|       1 | "DENSITOMETRIA ÓS SEA(COLUNA LOMBAR |     60 | svc   | RS 13 70  | RS 822 00    |
|       5 | COLONOSCOPIA                        |     20 | SVC   | RS 360,00 | RS 7.200 00  |
|       6 | RESSONANCIAS MAGNETICA              |    120 | svc   | RS 437,00 | RS 52.440,00 |
|      17 | "RX COLUNATORACO LOMBAR             |     60 | svc   | RS 37 00  | RS 2.220 00  |
|      18 | "RX COLUNA VERTEBRA                 |     80 | SVC   | R$ 64,00  | RS 5.120,00  |
|      33 | TCDECOLUNA CERVICA                  |     50 | svc   | RS 153,00 | RS 7.650.00  |
|      41 | ULTRASOMPÉLVICA                     |     80 | svc   | RS 94 00  | RS 7.520,00  |
|      42 | URETROCISTOSONOGRAFIA               |     80 | svc   | R$ 10600  | RS 8.480 00  |
|      43 | USG ABDOMEM INFERIOR                |     40 | svc   | RS 106,00 | RS 4.240,00  |
|      44 | USGABDOMEM SUPERIOR                 |     40 | svc   | RS 106,00 | RS 4.240,00  |
|      48 | USGOBSTETRICAMORFOLOGICA            |     30 | SVC   | RS 316,00 | RS 9.480,00  |
|      51 | USG RENAL                           |     20 | svc   | RS 175,00 | RS 3.500.00  |
|      52 | USGTIREOIDE                         |     30 | svc   | RS 153 00 | RS 4.590,00  |

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2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. ÓRGÃO(S)  GERENCIADOR E PARTlCIPANTE(S)

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes PI
- 3.2 Além  do gerenciador, não há órgãos e entidades pública s participantes do registro de preços.

## 4. DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 Durante a vigên cia da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública  federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.
- 4.2  O  órgão  ou entidade gerenciadora  poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 4.4 O prazo de que trata o subltem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante soHcttação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.

## Dos ltmltes para as ades6es

- 4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por  órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatót1o registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata: de registro de preços para o gerenciador  e os participantes, independentemente do número  de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a acrisclmo de quantitativos

- 4.7 t vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

- 5.1  A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação  no PNCP ou sitio e1etrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1  O contrato decorrente  da  ata de  registro  de  preços terá  sua vigência  estabelecida  no  próprio instrumento  contratual  e  observará  no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercício financeiro  a disponibilidade de créditos  orçamentários , bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1  (um) exercfcio financeiro.
- 5.1.2 Na  formalização do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a  indicação da dtsponibllldade dos créditos  orçamentários respectivos.
- S.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada  por  Intermédio de  instrumento  contratual,  emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil,  conforme o art 95 da Lei n 9 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser  assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser  alterados, observado o art 124 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação,  deverão  ser observadas as seguintes condições  para formallzação da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatário ,
- 5.4.2 Será incluído  na ata. na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- S.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços  com preços  iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação;  e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3  Será  respeitada,  nas  contrataçõe s,  a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  ordem  de  classificação.  os  lícitantes ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta origínal .
- 5.6 A  habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1  Quando o  1icita:nte vencedor não  assinar a  ata de  regístro de  preços, no  prazo e  nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
5.  7  O preço registrado com  indicação  dos  licitantes e  fornecedores será  divulgado no  PNCP  e  flcacl disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8  Após  a  homo)ogação  da  licitação,  o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o  fornecedor,  no  caso  da contratação  direta, será convocado para assinar a  ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação,  sob pena de decair o direito. sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período , mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada,. e que a Justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica faculta.do à Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classlficação,  para fazê-lo  em Igual  prazo e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação  nos  termos  do  item  anterior,  a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
- 5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
- 5.10.2  Adjudicar  e firmar  o  contrato  nas  condições ofertadas pelos  licitantes  ou  fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatórla, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.11  A  existência de  preços  registrados  implicará compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas. mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens. das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :
- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência  de fatos imprevisíveis ou previsfveis de consequências incalculáveis ~  que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alfnea "d" do inciso li do caput do art 124 da Lei n· 14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em  caso  de  criação,  a1teração ou  extinção  de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superventêncta de disposições  legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3  Na  hipótese de previsão  no edital  de cláusula  de reajustamento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei ng 14.133, de 2021.

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(Continua na próxima página)

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