Decreto — Itainopolis (11/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 11 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXX

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## CERTIDAO DE REGULARIZAÇAO  FUNDIÃRIÁ -CRF

Processo nº

00005/2025

Requerente:

Edivaldo Luís  de Sousa

Eu, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, Prefeito Municipal de Itainópolis-PI,  no  uso  de  atribuições legais  conferidos  pelo  o  Art.  69, inciso  VI,  da  Lei  Orgânica  do  Município,  e  em  conformidade  com  o disposto na Lei  Municipal nº 414/2024 e  Decreto Federal nº 9.310, de 15  de  março  de  2018,  e,  combinado  com  art.  41,  da  Lei  Federal  n º 13.465/17, que autoriza a  conclusão  de  Procedimento  da REURB  por meio  da  expedição  de  Certidão  de  Regularização  Fundiária  CRF pelo Órgão Municipal  competente,  para  fins  de  Regularização  Fundiária  e Urbanística no  Núcleo Urbano  de  Itainópolis-PI  e  reconhecimento  do direito ã  propriedade por meio do instrumento jurídico  de Regularização Fundiária Urbana -REURB, expede-se a presente Certidão de Regularização Fundiária em  favor  de EDIV  ALDO  LUÍS  DE  SOUSA, neste Município, extraída dos AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº.  00005/2025, informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:

1. Núcleo Urbano Itainópolis-PI;
2. 2 . Lote  Urbano  localizado  na Av.  Álvaro Rodrigues  de Araújo, nº 149, Latitude:  -7°449'68644 Longitude:  41.4780373,  Itainópolis-PI  CEP nº 64565000;
3. 3 . Modalidade REURB-E de Interesse Específico;
4. 4 . Não  houve necessidade de obras e  serviços:
5. Não  há unidades desocupadas e não  comercializadas alcançadas pela REURB;
6. 6 . Número de Inscrição do Imóvel: 001149;
7. 7 . Ocupante  da  unidade Imobiliária: EDIVALDO  LUÍS  DE  SOUSA, brasileiro,  casado,  filho  de  Alzira  Maria  de  Sousa  e  Luís Eduardo  de Sousa, portador  do  Registro  Geral  nº  012.510.543-66, residente  e domiciliado  na Av.  Álvaro Rodrigues  de  Araújo, nº  149,  Centro  desta Cidade de Itainópolis-PI CEP nº 64565000;
8. 8 . IMÓVEL:  Lote Urbano,  localizado na  Av. Álvaro Rodrigues  de Araújo, n º  149,  Latitude:  -7°449'68644  - Longitude:  41.4780373, Itainópolis-PI CEP nº 64565000,  Inicia-se a  descrição  deste perímetro  no vértice Ml,

de  coordenad as N 917S795,32mS  e E 226S00,69mE; situado  no limite  confrontando  com VALDERSON DUARTE PIMENTEL DANTAS, deste  segue  confrontando  com JOSÉ  ELIAS  DA  CRUZ, com  azimute 135º9'50" e  distância d e 10,00m até o  vértice M2, d e coord enadas N 91757SS,31mS e E 226S07,.66mE, deste  segue  confrontando  com ELrOMAR  VERAS  CAMPOS, com  azimute  226º3'27" e distância  de 30,00m  até o vértice M3, de  coordenadas N 9175767,S7mS  e E 2264B6,14mE, deste  segue confrontando com RUA  TIBERIO NUNES, com  azimute  315º19'32"  e  distância de  10,00m  até o  vértice M4, de coordenadas N 9175774,6SmS e E 226479,14mE, deste segue confrontando  com VALDERSON  DUARTE  PIMENTEL  DANTAS, com azimute 46º  11  '39" e  distância de 30,00m até  o  vértice M1, ponto inicial da  descrição deste  perimetro.  Todas  as  coordenadas  aqui  descritas estão  georreferenciadas ao Sistema Geodésico  Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM,  referenciadas ao Meridiano Central n º - 39  WGr, tendo  como  Darum  o SIRGAS2000. Todos  os  azimutes  e distâncias,  ãrea e perímetro foram  calculados  no  plano  de  projeção UTM.

BENFEITORIA: O  Imóvel trata-se de terreno com benfeitorias uma área total de 300,00m 2

- 9 . A  presente certidão  contém  a  listagem do ocupante do núcleo  urbano informal regularizado d evidamente qualificado,  indicando-se os direitos reais conferidos,  caracterizando uma única  unidade documental.

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Migool ~ s  ile MOura PRlFEITO MUNICIPAL CPF: 397.906.303-87

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## CERTIDÃO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÃRIÁ -CRF

Processo nº

00007  /2025

Requerente:

Eliomar Veras Campos

Eu, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, Prefeito Municipal de ltainópolis-PI,  no  uso  de  atribuições legais  conferidos  pelo  o  Art.  69, inciso  VI,  da  Lei  Orgânica  do  Município ,  e  em  conformidade  com  o disposto na Lei  Municipal n º 414/2024 e  Decreto  Federal n º  9.310,  de 15  de  março  de  2018,  e,  combinado  com  art.  41,  da  Lei  Federal  nº 13.465/ 17,  que  autoriza a  conclusão  de  Procedimento  da REURB  por meio  da expedição  de  Certidão  de  Regularização  Fundiária  - CRF pelo Órg ã o  Municipal  competente,  para  fins  de  Regularização  Fundiária  e Urbanística no  Núcl eo  Urbano  de  Itainópolis-PI  e  reconhecimento  do direito ã  propriedade por meio do instrumento jurídico  de Regularização Fundiári a Urbana -REURB, expede-se a presente Certidão de Regularização  Fundiária em favor de ELIOMAR VERAS CAMPOS, neste Municipio,  extraída dos AUTOS  DO  PROCESSO ADMINISTRATIVO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA N°. 00007  /2025, informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:

1. Núcleo Urbano Itainópolis-PI;
2. 2 . Lote  Urbano  localizado  na  Av. Tibério Nunes,  S/nº,  Latitude:  7°449'73834 - Longitude: 41.4779810, Itainópolis-PI CEP nº 64565000;
3. 3 . Modalidade REURB-E de Interesse Específico;
4. 4 . Não  houve necessidade de obras e  serviços:
5. 5 . Não  há unidades desocupadas e não  comercializadas alcançadas pela REURB;
6. 6 . Número  de Inscrição  do Imóvel  \_\_\_\_\_\_

\_,

- 7 . Ocupante  da  unidade  Imobiliária: ELIOMAR  VERAS  CAMPOS, brasileira,  casada,  filha  de  Ana  Raimunda  Veras  e  Expedito  Nazário Veras,  portador do CPF nº 944.948.193-87,  residente e  domiciliado  na Av.  Tibério Nunes,  S/nº, Centro  desta Cidade de  Itainópolis-PI  CEP nº 64565000;
8. IMÓVEL : Lote Urbano, localizado na  Av. Tibério  Nunes , S/nº, Latitude:  -7°449'73834  Longitude:  41.4779810,  ltainópolis-PI  CEP nº 64565000, Inicia-se a descrição  deste  perímetro no  vértice Ml, de coordenadas N  9175788,33mS e E  226507,86 mE; situado no limite confrontando com EDIVALDO LUIZ DE SOUSA, deste segue confrontando  com JOSÉ  ELIAS  DA  CRUZ, com azimute  138º48'51"  e distância de 10,00m até o vértice M2, de coordenadas N 9175780,97mS e E 226514,30mE, deste  segue  confrontando  com VALDIVINO  FEITOSA  DA  ROCHA, com azimute  227º8'49" e  distância de  29,50m  até o  vértice M3, de  coordenadas N  9175761,20mS e E 226492,99mE, deste segue confrontando  com RUA  TIBERIO NUNES, com  azimute  315º56'49" e  distância de  10,00m  até o  vértice M4, de coordenadas N 9175767,S7mS e E 226486,29mE, deste segue confrontando com EDIVALDO LUIZ DE SOUSA, com azimute 47º9'3 " e distância de  30,00m até o  vértice M1, ponto inicial da descrição  deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão  georreferenciadas ao  Sistema  Geodésico  Brasileiro e encontram-se  representadas  no Sistema UTM,  referenciadas ao Meridiano Central n º  -39 WGr, tendo como  Datum  o SIRGAS2000. Todos  os  azimutes  e  distâncias,  área  e perímetro  foram calculados no plano de projeção UTM.

BENFEITORIA: O  Imóvel trata-se de terreno com benfeitorias uma área total de 297,4lm2

9. A presente certidão  contém  a  listagem do  ocupante do núcleo  urbano informal regularizado devidamente qualificado,  indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única  unidade documental.

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Itainópolis-PI, 08  de agosto de 2025.

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MiglAll - s  êle MOura PRlFEITO MUNICIPAL CPF: 397.906.303-87

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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