Lei — Sa Nto Antônio De Lisboa (05/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔN IO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.S53.820/0001-97 Endereço: Rua Anafta Rocha, n!i!  32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E -mail: prefeituradesal@gmail.com

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO OIRETA

(An. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROCESSO           | DADOS DO PROCESSO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
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| N• PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 002/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| N• PROCESSO OE CONTRATAÇÃO: | 002/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| MODALIDADE:                 | INEXIGIBILIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| ORGÃO GERENCIADOR:          | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DELISBOA - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| OBJETO:                     | Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Técnicos Especializada emContabilidade Públicaa Nlvel Municipal, Para Cumprimentos das Obrigações Municipais de Prestação de Contas da Prefetrura, Secretarias e Fundos do Munldpio de Santo Antônio de Lisboa - Piauf, Junto ao Tribunal de Contas do Estado, Câmara Municipal e Demais Órgãos de Controle Externo, Bem Como Para Elaboração dos Instrumentos de Planejamento Municipal (PPA, LDO E LOA) |
| VALOR ESTIMADO (Mensal):    | 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |

CONSIDERANDO que a documentação e informações colacionadas  aos autos do processo administrativo em epigrafe, e com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 74 1 III.

CONSIDERANDO r estou Justificado a razão  de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou  demonstrado  que  os  preços  praticados  pelo  contratado  são compatíveis  com os preços de mercado;

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaíta  Rocha, n· 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

CONSIDERANDO que  o  contratado  cumpre  plenamente  os  requisitos  de  habilitação exigidos no  Termo  de Referência , bem  como  sua  Proposta  Comercial atende  as especificações  do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a manifestação favorável  do órgão de assessoramento jurídi co, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação;

APROVO o Termo de Referência , Estudo Técnico  Preliminar e Justificativa da Contratação , e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE n· 002/2025 para Prestação  de Serviços de Assessoria e  Consultoria Técnicos Especializada em Contabilidade Pública  a  Nível Municipal, Para Cumprimentos das Obrigações  Municipais de Prestação  de Contas da Prefeitura, Secretarias  e  Fundos  do  Municipio  de  Santo  Antônio  de  Lisboa -Piauí, Junto  ao Tribunal de Contas  do  Estado , Câmara  Municipal  e  Demais  Órgãos de  Controle Externo, Bem Como Para Elaboração  dos Instrumentos de Planejamento Municipal (PPA,  LDO  E  LOA), nos  termos  da  Lei  14.133/2021,  Art  74,  III  lnexigibilidade  Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 002/2025, cujo contratação deverá  ser celebrada com a empresa N G DE S.  COSTA LTDA, CNPJ: 21.556.911/0001-70, pessoa jurídica  de direito privado, com sede na Rua Vereador Abel Pereira, 601 A, Centro, CEP: 64.460-000, Agua Branca PI. A contratação terá  seu valor mensal  no  importe  de  R$  22.000,00  (Vinte  e  Dois Mil Reais),  em  conformidade  com  a proposta apresentada.

Santo Antônio de Lisboa PI, 03 de fevereiro de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço:  Rua Anaíta  Rocha, n º  32,  Centro, Fone:  (89) 9  8101-8090

CEP:  64640-000 E-mail: prefeituradesal@ gmail.com

## EXTRATO  D E  C O NTRATO

Contrato Administrativo :

nº. 002/2025 -INXG

Processo A d ministrativo:

nº. 002/2025

Proced imento Licitatório:

nº.  002/2025.

Modalid ade:

lnexigibilidade.

Fundamentação  Legal:

Art.  74, III,  da Lei nº 14.133/2021 e  Lei n º  14.039/2020.

Objeto: Prestação  de Serviços de Assessoria e  Consultoria Técnicos  Especializada em Contabilidade Pública  a  Nível  Municipal,  Para Cumprimentos das Obrigações  Municipais de Prestação  de Contas da Prefeitura,  Secretarias e  Fundos do Município  de Santo Antônio de Lisboa - Piauí,  Junto ao Tribunal de Contas do Estado, Câmara Municipal  e  Demais Órgãos de Controle Externo, Bem Como Para E laboração dos Instrumentos de Planejamento M u nicipal {PPA,  LDO E  LOA).

Contratan te:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA- PI.

Contratad o: N  G  D E  S.  COSTA LTDA, CNPJ nº 21.556.911/0001-70

Valor Mensal:

R$ 22.000,00 (Vinte e  Dois Mil Reais).

Recu rsos:

Orçamento Geral do Município  de 2025 e  outros.

Data da assinatura:

03  de fevereiro de 2025.

Vigência :

12 meses

Santo Antônio de Lisboa -PI,  03 de fevereiro de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

## 1  d:  05D5079AEOSAD7  F 3

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔN IO OE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaíta Rocha, ne 32, Centro, Fone: (89} 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

(Art. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROCESSO           | DADOS DO PROCESSO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
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| N• PROCESSO ADMINISTRATIVO, | 003/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 003/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| MODALIDADE:                 | INEXIGIBILIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| ÓRGÃO GERENCIADOR:          | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DELISBOA· PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| OBJETO:                     | Contratação de empresa especializada emgestão públicana prestação de serviços combinados de escritório e apolo administrativo, na assessoria e acompanhamento das rotinas e obrigações acessórias dos departamentos de pessoal e folha de pagamento, departamento de arrecadação, tributos e nscallzaçã o, departamento de almoxarifado, ouvidoria municipal e - SIC, portal da transparência e portal de notícias,atravésdo SIAFC - Sistema Integrado de Administraçã o Financeira e Controle, sitio oficial e plataforma adotada para publtcações no portal de notíciase portal da transparê ncia adotados no munidpio 1 no intuito de promover a organização. controle e transparê ncia da administração públicanas ações da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Llsboa//Pl, secretarias e órgãos vinculados. |
| VALOR ESTIMADO GLOBAL:      | 132.000,00 (cento e trinta e dois mil)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |

CONSIDERANDO que a documentação e informações  colac1 onadas aos autos do processo administrativo em epíg rafe, e com fundamento na Lei 14.133/2021, Art 74, lll.

CONSIDERANDO restou justificado a razão de escolha do contratado;

CONSIDERANDO  ficou  demonstrado  que  os  preços  praticados  pelo contratado  são compatíveis  com os preços de mercado;

(Continua na próxima página)