Lei — Alagoinha Do Pi (24/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ANEXOI

| TABELAPROFESSOR40 HORAS   | TABELAPROFESSOR40 HORAS   | TABELAPROFESSOR40 HORAS   | TABELAPROFESSOR40 HORAS   | TABELAPROFESSOR40 HORAS   | TABELAPROFESSOR40 HORAS   | TABELAPROFESSOR40 HORAS   | TABELAPROFESSOR40 HORAS   | TABELAPROFESSOR40 HORAS   | TABELAPROFESSOR40 HORAS   | TABELAPROFESSOR40 HORAS   |
|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| NÍVEIS                    | 0-3                       | 4-6                       | 7-9                       | 10-12                     | 13-15                     | 16-18                     | 19-21                     | 22-24                     | 25-27                     | 28-30                     |
| CLASSES                   | I                         | II                        | m                         | IV                        | V                         | VI                        | VII                       | VIII                      | IX                        | X                         |
| A                         | R$4.867,77                | R$5.013,80                | R$5.159,84                | R$5.305,87                | R$5.451,90                | R$5.597,94                | R$5.743,97                | R$5.890,00                | R$6.036,03                | R$6.182,07                |
| B                         | R$5.597,94                | R$5.743,97                | R$5.890,00                | R$6.036,03                | R$6.182,07                | R$6.328,10                | R$6.474,13                | R$6.620,17                | R$6.766,20                | R$6.912,23                |
| c                         | R$6.084,71                | R$6.230,75                | R$6.376,78                | R$6.522,81                | R$6.668,84                | R$6.814,88                | R$6.960,91                | R$7.106,94                | R$7.252,98                | R$7.399,0l                |
| D                         | R$6.571,49                | R$6.717,52                | R$6.863,56                | R$7.009,59                | R$7.155,62                | R$7.301,66                | R$7.447,69                | R$7.593,72                | R$7.739,75                | R$7.885,79                |
| E                         | R$7.058,27                | R$7.204,30                | R$7.350,33                | R$7.496,37                | R$7.642,40                | R$7.788,43                | R$7.934,47                | R$8.080,50                | R$8.226,53                | R$8.372,56                |
| TABELAPROFESSOR20 HORAS   | TABELAPROFESSOR20 HORAS   | TABELAPROFESSOR20 HORAS   | TABELAPROFESSOR20 HORAS   | TABELAPROFESSOR20 HORAS   | TABELAPROFESSOR20 HORAS   | TABELAPROFESSOR20 HORAS   | TABELAPROFESSOR20 HORAS   | TABELAPROFESSOR20 HORAS   | TABELAPROFESSOR20 HORAS   | TABELAPROFESSOR20 HORAS   |
| NIVEIS                    | 0-3                       | 4-6                       | 7-9                       | 10-12                     | 13-15                     | 16-18                     | 19-21                     | 22-24                     | 25-27                     | 28-30                     |
| CLASSES                   | I                         | II                        | m                         | IV                        | V                         | VI                        | VII                       | VIII                      | IX                        | X                         |
| A                         | R$2.433,89                | R$2.506,90                | R$2.579,92                | R$2.652,93                | R$2.725,95                | R$2.798,97                | R$2.871,98                | R$2.945,00                | R$3.018,02                | R$3.091,03                |
| B                         | R$2.798,97                | R$2.871,98                | R$2.945,00                | R$3.018,02                | R$3.091,03                | R$3.164,05                | R$3.237,07                | R$3.310,08                | R$3.383,10                | R$3.456,12                |
| c                         | R$3.042,36                | R$3.115,37                | R$3.188,39                | R$3.261,41                | R$3.334,42                | R$3.407,44                | R$3.480,46                | R$3.553,47                | R$3.626,49                | R$3.699,51                |
| D                         | R$3.285,74                | R$3.358,76                | R$3.431,78                | R$3.504,79                | R$3.577,81                | R$3.650,83                | R$3.723,84                | R$3.796,86                | R$3.869,88                | R$3.942,89                |
| E                         | R$3.529,13                | R$3.602,15                | R$3.675,17                | R$3.748,18                | R$3.821,20                | R$3.894,22                | R$3.967,23                | R$4.040,25                | R$4.113,27                | R$4.186,28                |

## ld:OF8BEF9FD024DC3D

ESTADO DO P1Au1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIA CNPJ: 07.450.77810001-41

<!-- image -->

<!-- image -->

## LEI Nº  066/2025, DE 21  DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispi:Je sobre a aplicaçiJo do piso nacional dos magislé rios aos Professores da Rede  Municipal  de  Ensino  do  município de Alagoinha do Piauí  e dó oulras providências .

- O PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ, no  uso  de  suas  atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Município  e, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

CONSIDERANDO a  imperiosa necessidade  de aplicar o  piso  estabelecido  nacionalmente através  da Lei nº 11.738/2008 aos professores da rede pública  de ensino;

CONSIDERANDO que no corrente ano o refendo piso foi  reajustado em 6.27% (seis virgula vinte  e  sete  por  cento).  percentual  este  que  deve  ser  prontamente  repassado  aos  servidores  em questão.

- Art.  r Aplica-se o piso nacional dos profissionais do magistério,  estabelecido pelo Governo Federal, reajustando no percentual de 6,27% (seis virgula vinte e sete por cento), aos professores da Rede Municipal de Ensino.
- Art.  2º A  presente lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua publicação,  retroagindo  seus  efeitos financeiros a lº de  janeiro  de 2025,  atendendo à legislação que  regulamenta  a  matéria, e condicionando o pagamento seguintes à aprovação de Lei pela Câmara Municipal de Alagoioha do Piauí  (PI).

Art. 3º Revogam-se as disposições  em contrário.

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:  13B5C008E8C2DC3A

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIA CNPJ: 07.450.778/000 1-41

<!-- image -->

<!-- image -->

## LEI Nº 066/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

l.JisplJe sobre a aplicaçlJo do piso nacional dos maglvtt!rios aos Professores  da  Rede  Municipal  de  Ensino  do  municlplo  de A/agoinho do Plauf e dá outras providências.

- O PREFEITO  MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAU(, no uso  de  suas  atribuições legais conferidas na Lei Orgânica do Municipio e. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

CONSIDERANDO a  imperiosa  necessidade  de  aplicar o  piso estabelecido nacionalmente através  da Lei nº 11 .738/2008 aos professores da rede pública  de ensino;

CONSIDERANDO que no corrente ano o refendo piso foi  reajuSlado em 6,27% (seis virgula vinte  e  sete  por  cento).  percentual  este  que  deve  ser  prontamente  repassado  aos  servidores  em questão.

- Art.  1° Aplica-se o  piso nacional dos profissionais do magiSléno,  estabelecido pelo Governo Federal, reajustando no percentual de 6.27% (seis virgula vinte e sete por cento), aos professores da Rede Municipal de Ensino.
- Art.  2·  A  presente  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.  retroagindo  seus  efeitos financeiros a 1  ·  de  janeiro  de  2025, atendendo  à  legislação que  regulamenta  a  matéri a, e condicionando o pagamento seguintes à aprovação  de Lei pela Câmara Municipal de Alagoinha do Piaui (PI).

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário .

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

Ap,ov- em

,/4

4 ri31""'A-'

Discussão  pcx:

/ 41,.AMM1?f'?t:

Alagoinha do Piauí/PI,  21  de fevereiro de 2025.

saia

'li'•

se•sõ°r,~1LJ..f2l..J~

,A,J,jvm

(.JU:(}l(Yl

aV.W':

P

Secretârio da c•rnar1 Municipal

PEOROOTACILIODE SOUSA MOURA.-&lt;&gt;7905076334

~~~DE~ MOUM.&lt;11'90S07'll-4 =:ZO.U.Cll.2l  ~ 2

M~,&lt; VICE-PRESIOt:NTE ~=:A ~~ CÃMA AA MUNICIPAL

•

o OTACILIO D

squsA MOURA

Prefeito

•  •

'

AO

ALVES

1

2, sCCR ETÁRIO

JANILSO

I

NOO NETO·

ú.i.~.'\MMVNtOML

·R

DOR

FR.",NCiSCO

~

CARVAUtQ

\'(RUOOJI

Cl.MARA MUNIÇ~

E  sA\_

Rua dos Três  Poden~s. 240, Centro,  CEPYr.llE&amp;8SfOOO, Alagoinha do Piaui/PI.

Sito: www alat!oiohm pj t!OY

b~fd~i@gmail.com

Alagoinha do PiauJ/PI, 21  de fevereiro de 2025.

~

!»'ovado em

(!-

:o/ff:!1!ffi

· . ,il",OJS-SaO  por

l/,,1.,::1

N/....-Lt

,..,.;&gt;15':

Sala

r.:

sossees, em..i!L..J~

&amp;Jvv:rn

Qml01

•

~

Secret6rio da c•mata Mun

pai

,,  sccm~t'"vu CÁ M,',JV,,.MVNIC /~

NETO

FRJ.NCISCO Toi~oE CARVAlHO

vrnEAOOR

CÂf.l,\RA f~Ufi!~~I., VtREADOR a. WS T•  Poderes. 240, Centro~~. Alasoinha do Piaui/Pl * WWW e&amp;awinha Pi gqy br E•mail: prefeiruraapi@g.mail.com

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->