Ata — Santo Antonio De Lisboa (07/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV

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PREFEffiJRA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE US80A-91AU[ CNP  J: 06.553.820/ 0001-97 Endereço: Rua Anafta Rocha, n· 32, centro. Fone: (89) 9 8101.-8090 CEP: 64640-000 E-mall: prefelturadesalGgmall.com

ATA DE REGISJRO DE PRECOS NO CIOl/20Z5 H.213/ZOZl

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## PROCESSO DE ORIGEM

Pregã o Eletrõ nlco Ni  001/ 2025

NV PROCESSO ADMINISTRATIVO n" PMSAL.00024/ 2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS  PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA  AQUISIÇÃO DE  COMBUSTÍVEIS  (GASOLINA  COMUM,  ETANOL  E  ÓLEO DIESEL  S10), DEmNADOS AO ABASTEOMENTO DA FROTA DE  VEÍCULOS E MÁQUINAS  DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA PI.

## VALOR TOTAL REGISTRADO

R$ Z.607  .480,00 (dois milhões  seiscentos e sete mll quatrocentos e oitenta reais).

## VIG!NCIAS

INICIAL: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA DATA DE PUBLICAÇÃ O FINAL: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA DATA DE PUBLICAÇÃ O

## ÓRGÃO  GERENCIADOR

Secretaria M unicipal de Administração

ÓRGÃOIS) PARTICIPANTE(S)

## DADOS DO BENEFIOÁRIO

RAZÃO  SOCIAL CONTRATADO: LEONTINO DO NASCIMENTO NETO LTDA CNPJ n· Ol.302.692/0001-9S CONTATO: arthur.batista18@icloud.com - (89) 4491-2830

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RAZÃ O SOCIAL CONTRATADO: REDE MV COMBUSTIVEL LTDA CNPJ no 08.S73.S95/ 0001-86

CONTATO: postovltorla20l5@hotmall.com - (86) 99940-7196

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE USBOA-f'IAUI CNPJ: 06.553.820/ 0001-97 Endereço: Rua Anafta Rocha, n· 32, Centro. Fone: (89) 9  8101-ao90 CEP: 64640000 E-mail: prefelturadesalOgmail.com

## PREÃMBULO

Aos  01  de  ABRIL  de  2025,  a  Prefeitura  Municipal  de  Santo  Antônio  de  Lisboa  PI,  através da  Unidade Gerenciadora  SECRETARIA  MUNICIPAL OE  ADMINISTRAÇÃO, inscrita  no CNPJ n 2 06.553.820/0001-97, lavra a presente Ata de Registro de Preços (ARP), referente ao Processo Administrativo em epígrafe  que deu origem ao Pregão  Elet rônico  N" 001/2025,  que  tem  como objeto: REGISTRO  DE  PREÇOS  PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE  PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE  COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM,  ETANOL E ÓL EO  DIESEL 510), DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS  DO MUNICÍPIO OE SANTO ANTÔN IO DE LISBOA PI; RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, observados as especificações,  os preços e os quantitativos do termo de referência  do Processo de Contratação em referência  referenciada, atendendo as condições  previstas no edital de licitação,  sujeitando-se as partes às normas constantes na , sujeitando-se as partes às  normas constantes na Lei n2 14.133, de 12 de abril de 2021, bem como, as cláusu las e condíções abaixo estabelecidas, constituindo-se esta ATA em documento vinculativo e obrigacional às partes.

## CLÁUSULA PRIMEIRADO OBJETO

1  A  presente Ata  tem  por objeto:  REGISTRO  DE  PREÇOS  PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA  JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE  COMBUSTIVEIS (GASOLINA COMUM, ETANOL E Ó LEO DIESEL 510), OESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS  DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO OE LISBOA PI., especificado no Termo de Referência , Anexo I do edital do Pregão Eletrônico  N!i! 001/2025, que é  parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, i ndependentemente de transcrição.

## CLÁUSULA  SEGUNDA- DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO E CADASTRO RESERVA

- 2.1  A  validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços  será  de  1  (um)  ano,  contado  a  partir  do  primeiro  dia  útil subsequente à sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 2.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá  sua vigência  estabelecida no próprio instrumento  contratual  e  observará no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercício financeiro  a disponibilidade  de  créditos orçamentários , bem  como  a  previsão no  plano plurianual,  quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 2.1.2  Na  formalização  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a  indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários  respectivos.
- 2.2 A contratação  com os fornecedores registrados na ata será  formalizada  por intermédio  de instrumento contratual,  emissão  de  nota  de empenho  de  despesa,  autorização  de compra  ou  outro  instrumento  háb il, conforme o art. 95 da Lei n2 14.133, de 2021.
- 2.2.1-O instrumento contratual de que trata o item anterior deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 2.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 2.4-Após do processo de contratação, deverão ser observadas as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços:

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE USBOA-f'IAUI CNPJ: 06.553.820/ 0001,&amp;7 Endereço: Rua Anafta Rocha, n· 32, Centro. Fone: (89) 9  81.01-ao90 CEP: 64640-000

E-mail: prefelturadesalOgmail.com

- 2.4.1 Serão  registrados na ata os  preços e os quant itativos do adjudicatário  e se obrigar nos limites dela;
- 2.4.2 Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

2.4.2.1  Aceitarem  cotar  os  itens  com  preços  iguais  aos  do  adjudicatá rio,  observada  a classificação  da licitação ;

2.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.

- 2.4.3 Será  respeitada, nas contratações,  a o rdem de classificaçã o dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

2.5 O registro a que se refere o item 2.4.2 tem por objetivo a formação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.

- 2.6 Para  fins da ordem de classlflcação,  os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário  terão  prioridades sobre aqueles que mantiverem sua proposta original.
2.  7 A habilitação  dos licitantes que comporão  o cadastro de reserva a que se  refere o  item 2.4.2.2 somente será efetuada  quando  houver  necessidade  de  contratação dos  licitantes  remanescentes, nas  seguintes hipóteses:
- 2.7.1-Quando o licitante vencedor não  assinar a ata de registro de preços,  no  prazo e  nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta;
- 2.7.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 2.8  o preço  registrado  com  indicação dos  licitantes  e  fornecedores  será divulgado  no  PNCP  e  ficará disponibilizado durant e a vigência  da ata de regist ro de preços.
- 2.9-Após a homologação do processo de contratação, o fornecedor mais bem classificado será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no instrumento convocatório, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- 2.9.1  O  prazo  de  convocação  poderá  ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igual  período ,  mediante solicitação  do fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .
- 2.10 A ata de registro de preços poderá  ser assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no PNCP. 2.11- Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação , e observado o disposto no  item  2.7, observando o  item 2.7 e subitens,  fica facultado  à  Administração convocar  os  licitantes  remanescentes  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de classificação,  para fazê -lo em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 2.12 Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 2.4.2.1, aceitar a cont ratação  nos termos do item anterior, a Administração , observados o valor est imado e sua eventual at ualização  nos t ermos do Instrumento convocatório, poderá:
- 2.12.1 Convocar para negociação  os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram  registrados sem redução , observada a ordem de classificação , com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou
- 2.12.2 Adjudicar e  firmar  o  contrato  nas condições  ofertadas  pelos fornecedores  remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação  de melhor condição.
- 2.13-A  existência  de preços registrados implicará  compromisso de fornecimento nas condições  estabelecidas, mas  nã o  obrigará  a Administraçã o  a cont ratar, facultada a  realizaçã o  de  licitação  específ ica  para a aquisiçã o

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## pretendida,

desde

que

devidamente

j ustificada.

## CLÁUSULA  TERCEIRA - REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS

- 3.1-As quantidades previstas para os itens com preços regist rados nesta ata de registro de preços poderão ser remanejadas pelo  órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgã os ou entidades participantes do registro  de preços.

- 3.2 - O remanejamento somente poderá  ser feito de órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante.

- 3.3  - O  órgão ou  entidade  gerenciadora  que  tiver  estimado  as  quantidades  que  pretende  contratar  será considerado participante para efeito do remanejamento.

- 3.4- Competirá  ao 6rgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução  do quantit ativo inlcialmente Informado pelo órgão  ou pela entidade participante, desde que haja prévia  anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

## CLÁUSULA  QUARTA - ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 4.1 - ~ vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

- 4.2 - Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados  no  mercado  ou  de  fato  que  eleve  o  custo  dos  bens,  das obras ou  dos  serviços  registrados,  nas seguintes situações:

- 4.2.1  - Em  caso  de  força  maior,  caso  fortuito  ou  fato  do  prí ncipe  ou  em  decorrência de  fatos imprevisíveis  ou previsíveis  de consequências  incalculáveis,  que inviabilizem a execução  da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso li do caput do art, 124 da Lei n2 14.133, de 2021i

- 4.1.2  - Em  caso  de  criação ,  alteração ou  extinção  de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;

- 4.1.3  - Na  hipótese  de  previsão no  instrumento  convocatório  de  cláus ula  de  reajustamento  ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei nR  14.133, de 2021.

- 4.1.3.1- No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

- 4.1.3.2  - No caso  da  repactuação ,  poderá  ser  a  pedido  do  Interessado,  conforme  critérios definidos para a contratação .

## CLÁUSULA  QUINTA NEGOCIAÇÃO OE PREÇOS  REGISTRADOS

- 5.1  Na  hipótese  de  o  preço  registrado  tornar-se  superior  ao  preço  praticado  no  mercado  por  motivo superveniente, o  órgão  ou  entidade gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a  redução  do preço registrado.
- 5.1.1  Caso  não  aceite  reduzir  seu  preço  aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o  fornecedor  será li berado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  Item registrado,  sem  aplicação de  penalidades administrativas.
- 5.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV

PREFEmJRA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.B20/0001.-97 Endereço: Rua Anafta Rocha, n· 32, Centro. Fone: (89) 9 81.01.-8090 CEP: 64640-000

E-mell: prefelturadesalOgmell.com

- 5.1.3  Se não obtiver  êxito nas  negociações, o  órgão ou  entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 5.1.4 Na hipótese de redução  do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos  e às entidades que  tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  para  que  avaliem  a conveniência e  a  oportunidade  de  dlligenclarem  negociação com  vistas  à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei ng 14.133, de 2021.
- 5.2  Na  hipótese  de o  preço de mercado tornar-se superior ao preço  registrado e  o  fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, será  facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o  Impossibilite  de cumprir o compromisso.
- 5.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará,  juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relaç::lo às condições  inicialmente pactuadas.
- 5.2.2 Na  hipótese de  não  comprovação  da existênci a de fato superveniente  que Inviabilize  o  preço registrado, o pedido será  Indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 6.1, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei ni:t  14.133, de 2021, e na legislação  aplicável.
- 5.2.3  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  nos  termos  do  item  anterior,  o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 5.2.4  Se  não obtiver  êxito nas  negociações ,  o  órgão ou  entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 6.4, e adotará  as medidas cabíveis  para a obtenção da contratação  mais vantajosa.
- 5.2.5  Na  hipótese  de  comprovação  da  majoração  do  preço  de  mercado  que  Inviabilize  o  preço registrado, conforme previsto no item 5.2 e no item S.2.1, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 5.2.6 O órgão  ou entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos e às  entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração  do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração  contratual, observado o  disposto no art. 124 da lei n2 14.133, de 2021.

## CLÁUSULA SEXTA-DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 6.1- O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 6.1.1- Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo Justificado;
- 6.1.2  Não  retirar  a  nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração  sem justificativa razoável;
- 6.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 22, do Decreto n2 11.462, de 2023; ou
- 6.1.4 -
- Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 1S6 da Lei n2 14.133, de 2021. 6.1.4.1- Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156
- da Lei n11:  14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o  prazo de

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PREFEmJRA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/ 0001.-97 Endereço: Rua Anafta Rod"la, n· 32, Centro. Fone: (89) 9  81.01.-8090 CEP: 64640-000 E-mall: prefelturadesalGgrnall.com vigência  da ata  de registro de preços, poderá  o  órgão  ou a entidade gerenciadora, mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção  do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

- 6.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no Item 6.1 será  formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.
- 6.3 Na  hipótese  de cancelamento do registro do fornecedor, o  órgão  ou  a  entidade gerenciadora  poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 6.4 O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro  de  preços,  total ou  parcialmente,  nas  seguintes  hipóteses,  desde que devidamente  comprovadas e Justificadas:
- 6.4.1 Por raz:lo de interesse público;
- 6.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 6.4.3  Se  não  houver êxito  nas  negociações, nas  hipóteses  em  que o  preço de  mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 31:t  e  27, § 41:1,  ambos do Decreto ni:t  11.462, de 2023.

## CLÁUSULA SITIMA -DAS PENALIDADES

- 7  .1  O descumprimento da Ata de Registro de Preços  ensejará  aplicação  das  penalidades estabelecidas no instrumento convocatório;
- 7  .1.2-As  sanções  também  se aplicam aos Integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 7  .2  -~ da  competência do  gerenciador  a  aplicação  das  penalidades  decorrentes  do  descumprimento  do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em  que o  descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou  entidade  participante,  caso  no  qual  caberá  ao  respectivo  órgão participante  a aplicação da penalidade.
- 7.3  o  órgão  ou  entidade  participante  deverá  comunicar ao  órgão  gerenciador qualquer das  ocorrências previstas no item 6.1, dada a necessidade de Instauraçã o  de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

## CLÁUSULA  OITAVA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 8.1 As condições  gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da  Administração  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condições do  ajuste,  encontram-se definidos no Termo de Referê ncia, Anexo I do instrumento convocatório.
- 8.2 Integra a presente Ata de Registro de Preço, o Anexo 1 , com o cadastro de reserva das empresas signatári as que aceitam cotar os itens com os preços iguais ao do licitante vencedor do procedimento de contratação  em referência.
- 8.3 Fica  eleito o  Foro da cidade de Santo Antônio de lisboa PI,  para dirimir quaisquer litígi os oriundos da presente  ATA  de  Registro  de Preços  (ARP), que  não puderem  ser  administrativamente  solucionados, renunciando,  como renunciado têm,  a  qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicilio de qualquer das partes.

CLÁUSULA  NONA - DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE USBOM'IAUÍ CNP J: 06.553.820/ 0001.-97 Endereço: Rua Anafta Rocha, n· 32 1 centro. Fone: (89) 9 8:1.01,8090 CEP: 64640-000 E-mail: profelturadesal@gmall.com

9.1-Durante a vigência  da ata, os órgãos  e as entidades da Administração  Pública  Estadual 1 Distrital e Municipal que não  participaram do procedimento de IRP poderão  aderir à ata de registro de preços na condição  de não participantes, observados os seguintes requisitos:

- 9.1.1  Apresentação  de Justificativa  da vantagem  da  adesão,  Inclusive  em  situações de  provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 9.1.2 Demonstração  de que os valores registrados estão  compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n· 14.133, de 2021; e
- 9.1.3 Consulta e aceitação  prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 9.2 A autorização  do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação  da adesão  pelo fornecedor.
- 9.2.1 O órgão  ou entidade gerenciadora  poderá r ejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo à execução  de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 9.3 Após a autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão  ou entidade não  participante deverá efetivar a aquisição  ou a contratação  solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência  da ata.
- 9.4 O prazo de que trata o  subitem  anterior,  relativo à  efetivação  da  contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão ou  da  entidade não  participante aceita  pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.
- 9.5 O órgão  ou a entidade  poderá  aderir ao  item da  ata de  registro de preços  da qual seja  integrante,  na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 9.1.
- 9.5 As  aquisições  ou contratações  adicionais nã o poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 9.6 O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá  exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número  de órgão s ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## CLÁUSULA  DtCIMA -DOS ITENS REGISTRADOS

10.1 - O preço  registrado,  as  especificaçõ es  do objeto,  as  quantidades de cada  item e as  demais condiçõ es ofertadas na proposta são as que seguem:

| F-r:REDEMVCOMBUSTIVEL LTDA - CPF/CNPJ: OB.573.595/0001-86   | F-r:REDEMVCOMBUSTIVEL LTDA - CPF/CNPJ: OB.573.595/0001-86   | F-r:REDEMVCOMBUSTIVEL LTDA - CPF/CNPJ: OB.573.595/0001-86   | F-r:REDEMVCOMBUSTIVEL LTDA - CPF/CNPJ: OB.573.595/0001-86   | F-r:REDEMVCOMBUSTIVEL LTDA - CPF/CNPJ: OB.573.595/0001-86   |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| Lote 2                                                      | Data/Hora da AdJudlcaçlo - 01/04/202517:54:14               | Data/Hora da AdJudlcaçlo - 01/04/202517:54:14               | Data/Hora da AdJudlcaçlo - 01/04/202517:54:14               | Data/Hora da AdJudlcaçlo - 01/04/202517:54:14               |
| COMBUSTÍVEIS · POSTO LOCALIZADO EM TERESINA · PIAUÍ         | COMBUSTÍVEIS · POSTO LOCALIZADO EM TERESINA · PIAUÍ         | COMBUSTÍVEIS · POSTO LOCALIZADO EM TERESINA · PIAUÍ         | COMBUSTÍVEIS · POSTO LOCALIZADO EM TERESINA · PIAUÍ         | COMBUSTÍVEIS · POSTO LOCALIZADO EM TERESINA · PIAUÍ         |
| Dftcrtçlo Item                                              | Quantidade                                                  | Medida                                                      | Unltjrto                                                    | Sub Total                                                   |
| GASOLINA COMUM                                              | 76.000,00                                                   | litro                                                       | 5,68                                                        | 431.680,00                                                  |
| ETANOL                                                      | 25.000,00                                                   | litro                                                       | 4,55                                                        | 113.7SO.OO                                                  |
| ÓLEO DIESEL 5·10                                            | 95.000,00                                                   | litro                                                       | 6,16                                                        | 585.200.00                                                  |

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PREFER\JRA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ

CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anafta Rocha, nº 32, Centro. Fone: (89) 9  8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefelturadesal@gmall.com

| Fornecedor: LEONTINO DO NASCIMENTO NETO-CPF/CNPJ: 01.302.692/0001-95   | Fornecedor: LEONTINO DO NASCIMENTO NETO-CPF/CNPJ: 01.302.692/0001-95   | Fornecedor: LEONTINO DO NASCIMENTO NETO-CPF/CNPJ: 01.302.692/0001-95   | Fornecedor: LEONTINO DO NASCIMENTO NETO-CPF/CNPJ: 01.302.692/0001-95   | Fornecedor: LEONTINO DO NASCIMENTO NETO-CPF/CNPJ: 01.302.692/0001-95   |
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| lotel                                                                  | Data/Hora da Adjudicação - 01/04/202517:54:14                          | Data/Hora da Adjudicação - 01/04/202517:54:14                          | Data/Hora da Adjudicação - 01/04/202517:54:14                          | Data/Hora da Adjudicação - 01/04/202517:54:14                          |
| COMBUSTfVEIS -POSTO LOCALIZADO EM SANTO ANTONIO DE LISBOA- PIAUf       | COMBUSTfVEIS -POSTO LOCALIZADO EM SANTO ANTONIO DE LISBOA- PIAUf       | COMBUSTfVEIS -POSTO LOCALIZADO EM SANTO ANTONIO DE LISBOA- PIAUf       | COMBUSTfVEIS -POSTO LOCALIZADO EM SANTO ANTONIO DE LISBOA- PIAUf       | COMBUSTfVEIS -POSTO LOCALIZADO EM SANTO ANTONIO DE LISBOA- PIAUf       |
| Desaiçãoltem                                                           | Quantidade                                                             | Medida                                                                 | Unitário                                                               | Sub Total                                                              |
| GASOLINA COMUM                                                         | 90.000,00                                                              | litro                                                                  | 6 ,29                                                                  | 566.100,00                                                             |
| ETANOL                                                                 | 25.000,00                                                              | litro                                                                  | 4,99                                                                   | 124.750,00                                                             |
| ÓLEO DIESEL S-10                                                       | 120.000,00                                                             | litro                                                                  | 6 ,55                                                                  | 786. 000,00                                                            |

Santo Antônio de Lisboa - PI, 01 de abril  de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal P . M . SAL-PI

REDE MV COMBUSTIVEL LTDA CNPJ:  08.573.595/0001-86

LEONTINO DO NASCIMENTO NETO CNPJ:  01.302.692/0001-95

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