Decreto — Itainópolis (16/04/2025)

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEI TURA  MUNICIPAL  DE  I TAI NOPOLIS

CNPJ. ,

06 . 553.754/0001-55

Endere  o:  AV  ALVARO  RODRI GUES  DE  ARAUJO, 943 , Bairro:  CENTRO

DECRETO  N•  000012  /2025

Página:  1

ABRE CRÉD I TO ADI CI ONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVI DfNCIAS.

O  PREFEI TO  MUNICI PAL  de  I TAINOPOLI S,  MI GUEL  RODRIGUES  DE  MOURA, no  uso  de  suas atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  LEI  DE  Nº  411  DE  12 DE  DEZEMBRO  2024 .

## D E  CRETA,

Art . líl  Fica  aberto  no  corrente  Exercício , Crédito Adicional Suplementar  no Orçamento  Geral  desta  entidade,  no  valor  de  R$ 100. 000, 00 (Cem  Mil Reais),  destinado  ao reforço  das  seguintes  Dotações .

| Valor da Suplemantaçio por Anulação de Dotação                                                                                              | 100. 000, 00    |
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| 02 . o, . 02 - FMEFundo Munldpal deEducação 12-361-5710 2.056 - Manutenção do Fundo Municipalde Educação 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo | RS 100 .000, 00 |

Art.  2a  Par a atender o  d i sposto  no(s)  Arti go(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os r esul tantes de anul ação parcial ou total de  d&lt;;&gt;tações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o Artigo 43, § ic·, Inciso  III, da  Lei  Feder al  nº  4 . 320/64,  no  valor  global  de  R$ 100.000,00  (Cem  Mil Reais).

| Valor da Anulação                                                                                                                                                                                                                   |    | 100. 000, 00   |
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| 02 . o, . 02 - FMEFundo Munldpal de Educação 12-361- s 710 1. o 69 - Aquisição deVeícul os Reaparelhamento do Ensino Fundamental 4. 4. 90. 52 - F.quipamentos Material Permanente 12-365-5810 2.063 - Manutenção doEnsino lrú antil | RS | 80.000, 00     |
| 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                                                                                                    | RS | 20.000, 00     |

Art . Jll -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retr oagindo seus  efeitos  para  10/03/2025, revogada  as  disposições em  contrário.

ITAINÓPOLIS , 10  de  Mar ço  de  2025

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MI GUEL  RODRIGUES  DE  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNI CI PAL  DE  ITAINOPOLI S, aos  dez  dias do  mês de  março  do  ano de dois mil e  vinte  e  cinco  (10/03/2025),  e  publicado, por  afixação , nos  termos  da  Lei Orgânica  Municipal.

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## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  021 /2025 - CPUPMI

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  003/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº  011/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS  /PI.

CONTRATADO: PEDRO  NICOLAS  CAMPOS  FERREIRA  (NOARTES  COMUNICAÇÃO VISUAL), CNPJ  Nº 40.216.086/0001-09)

OBJETO: CONTRATAÇÃO POR  DISPENSA  DE LICITAÇÃO PARA  A  AQUISIÇÃO DE PLACAS  DE SINALIZAÇÃO ,  EM ATENDIMENTO ÀS  NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS/PI

FUNDAMENTO LEGAL:Art. 75, inciso li, da Lei nº 14.133/2021 .

VALOR GLOBAL: R$ 59.778,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e setenta e oito reais)

PRAZO DE VIGENCIA: Este Contrato Administrativo terá  vigênc ia de 12 meses, conforme determina o art. 105 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2025

ltainópolis /PI, 14 de março de 2025

MIGUEL RODRIGUES DE MOURA Prefeito Municipal

PROCESSO ADMINIST.RATIVO Nº 001/20-25-CPUPMI

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## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITU~ MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2023 - PMI

TOMADA DE PREÇOS  Nº 004/2023

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº TP.055/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLl5/PI

CONTRATADA: VAGNER LEAL IBIAPINO- ME (CNPJ n' 22.808.302/0001-23)

OBJETO: contratação de  empresa  de  engenharia  especializada ~ara a  execução de  obras  de recuperação  de 22,3  km  estradas vicinais no  município de  ltainópolis/PI,  nas localidades matadouro, barroso, serra dos caboclos e malhada alta, em atendimento as necessidades da prefeitura municipal. FUNDAMENTO LEGAL: Lei  n' 8.666/93

VALOR GLOBAL: RS 1.000.125,98 (um milhão  cento e vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos). FONTE DOS RECURSOS: FPM, 155, IPTU, IPVA, ICM5, Emendas Especiais e demais recursos próprios. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2024

ltainópolis/PI, 31 de janeiro de 2024.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05S/2023- PMI TOMADA D. E  PREÇOS  Nº 004/2023

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E  ADJUDICAÇÃO

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ITAINÓPOUS , estado  do  Piauí, no  cumprimento das  atribuições legais, considerando o Relatório Conclusivo expedido pela Comissão Permanente de Licitações, os fundamentos  do  Parecer  Jurídico elaborado  pela  Assessoria  Especializada  do  Municíp io  e  demais documentos  presentes  no  Processo  Administrativo  n·  055/2023  referente  a Tomada  de  Preços  n' 004/2023, RESOLVE:

Com fundamento no art. 43, inciso VI, da  Lei n' 8.666/93, HOMOLOGAR este procedimento licitatório, cujo  objeto  é a  seleção  da  proposta  mais vantajosa  a  Administração Pública para  contratação de empresa de engenharia especializada  para a execução  de obras de recuperação  de 22,3  km  estradas vicinais  no  munlclpio  de  ltainópolis/PI,  nas  localidades  matadouro,  barroso,  serra  dos  caboclos  e malhada  alta,  em  atendimento  as  necessidades  da  prefeitura  municipJI,  conforme  especificações contidas no Projeto Básico  anexo ao edital.

Através do presente termo, resolvo ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa VAGNER  LEAL IBIAPINO  ME,  CNPJ  n·  22.808.302/0001-23,  nos  termos  constantes  no  edital  de  julgamento  do menor preço,  pelo valor global de R$ 1.000.125,98 (um  milhão  cento e vinte e cir.co  reais e oitenta e oito centavos), consoante o conteúdo  da ata da sessão  pública  de julgamento da habilitação  jurídica e propostas dos interessados.

Assim, através  deste instrumento, autorizo o setor responsável  a adotar os procedimentos legais para formalizar a contratação da(s) empresa(s) vencedora(s) do certame  licitatório, devendo ser respeitadas as disposições  do edital e da legislação  pertinente.

Publique-se.

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ltainópolis/PI, 31 de janeiro de 2024.

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