Lei — Monsenhor Hipolito (18/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXI

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ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO - PMMH SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS'mNCIA SOCIAL - SEMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL- CMAS

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Resolução  13/2025 -CMAS, de 17 de Março de 2025.

Dispõe  sobre  a  aprovação  do  balancete  do Fundo  Municipal  de  Assistência  Social  FMAS- referente  ao  mês  de  Fevereiro  de 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL, no uso de suas atribuições que confere a Lei Municipal nº077 de 30 de dezembro de 1995.

CONSIDERANDO que o plenário do Conselho Municipal de Assistência - CMAS, se reuniu em Reunião  Ordinária,  realizada em  17 de Março de 2025, e em base as suas competências e nas atribuições  conferidas pela Lei do SUAS e orientado pela Norma Operacional Básica do Sistema Único  da Assistência  Social - NOB- SUAS;

CONSIDERANDO o balancete mensal do Fundo Municipal de Assistência  Social- FMAS­ referente ao mês  de Fevereiro de 2025.

## RESOLVE:

ART.1° Aprovar o balancete mensal  do  Fundo Municipal  de Assistência  Social - FMAS referente ao mês  de FEVEREIRO de 2025.

ART. 2° Esta resolução  entra em vigor na data de sua publicação.

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Débora  de Sá e Silva Bezerra

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO-PMMH SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL-SEMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL- CMAS

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Resolução  14/2025 -CMAS, de 17 de Março de 2025.

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Dispõe  sobre a Aprovação do Plano de Ação Estadual do Conselho Municipal de Assistência Social  CMAS  referente  ao Exercício  do ano de 2025.

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O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL, no uso  de suas atribuições que confere a Lei Municipal nº077 de 30 de dezembro de 1995.

CONSIDERANDO que o plenário do Conselho Municipal de Assistência - CMAS, se reuniu em Reunião  Ordinária,  realizada em 17 de Março de 2025, e em base as suas competências e nas atribuições  conferidas pela Lei do SUAS e orientado pela Norma Operacional Básica do Sistema Único  da Assistência  Social - NOB- SUAS;

CONSIDERANDO Aprovação do Plano de Ação Estadual  do Conselho  Municipal Assistência Social-- CMAS referente ao ano de 2025.

## RESOLVE:

ART.1° Aprovar  Plano  de  Ação  Estadual  do  Conselho  Municipal  de  Assistência  Social­ CMAS referente ao ano de 2025.

ART. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Déb ora de Sá  e Silva Bezerra

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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O

ESTADODOPIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

CNPJ: 06.553.770/0001 -

48

Avenida Carlos Libório,  101  -

~ Monsenhor Hipólito PI · CEP\_: 64.650-000

\_

Fone: (89) 8138-5459 E-mail: hc1tacoespmmh@gma1l.com

## EXTRATO DE CONTRATO

## ÇQNJRATQ  Nº 01s1202s

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 008/2025

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO Nº 008/2025

OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS  PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE URNAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  FUNERÁRIOS PARA O MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO- PI.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO/PI

CONTRATADA: PAFASA LTDA-EPP  (PAFASA-PLANO  DE  ASSISTENCIA FAMILIAR SANTA ANA), inscrita no CNPJ nº 06.342.129/0001-64.

VIGtNCIA: 12 (doze) meses, contando a partir da data da assinarura do contrato.

VALOR: RS 99.194,00 (noventa e nove mil cento e noventa e quatro reais).

FONTE DE RECURSOS: 500; 621.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12 de março de 2025.

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Antônio Djalma Bezerra Policarpo Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

CNPJ: 06.553.770/0001 -48

Avenida Carlos Libório, 101 Centro

Monsenhor Hipólito -

o

S·rvtr

~

·o povo,

PI · CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459 · e-mail: licitacoespmmh@gmail.com

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PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 009/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025

OBJETO: "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO A FIM DE  SUPRIR  AS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  MONSENHOR HIPÓLITO-PI  E SUAS SECRETARIAS"

## TERMO DE AD.JJIDJCAÇÃO

O Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito-PI, o Srº. Antônio Djalma Bezerra Policarpo, tendo em vista o procedimento licitatório na modalidade Pregão  Eletrônico nº  009/202S, realizado no dia 12 de marco de 2025, tendo como objeto o "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS  PARA A EVENTUAL  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  AQUISIÇÃO DE  MATERIAL ESPORTIVO A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR mPÓLITO-PI  E SUAS SECRETARIAS", após a negociação  direta,  resultado constante  no  Relatório da BNC,  que é parte  integrante  do  processo,  declara,  para que  possa  ser conhecido pelo públi co em geral e para fins de intimação e conhecimento dos interessados, o resu. ltado da  análi se  da  documentação,  ADJUDICANDO  como  vencedoras  do  certame  em  questão, as empresas abaixo:

| VENCEDORES                                                                          | VALOR ADJUDICADO                                                                        |
|-------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|
| CALÇADEIRA BARROS & SILVA LTDA- ME (CALÇADEIRA PIAUÍ), CNPJ oº 17.754.923/0001-3 t. | RS 133.400,00 (cento e trinta e trêsmil e quatrocentos reais).                          |
| MARIA HELENA BEZERRA POLICARPO CARVALHO (A ESQUISITA), CNPJ nº 41.519.505/0001-44.  | RS 64.084,95 (sessenta e quatro mil, oitenta e quatro reais, noventa e cinco centavos). |

Monsenhor Hipólito-PI, 17 de maiço de 2025.

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ANTÔNIO  DJALMA BEZERRA POLICARPO Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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