Lei — Santo Antonio De Lisboa (18/11/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:OCC564257  ABf  8707

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro, Fone:  (89) 9  8101-8090 CEP: 64640-000 E -mail:  prefeituradesal@gmail.com

## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

(Art. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROCESSO            | DADOS DO PROCESSO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
|------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| N2PROCESSO ADMINISTRATIVO:   | 121/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| N2 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO : | 032/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| MODALIDADE:                  | INEXIGIBILIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| ÓRGÃO GERENCIADOR:           | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔN IO DE LISBOA- PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| OBJETO:                      | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSE SSORIA E APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL JUNTO A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(SUAS), PROGRAMAS PROJETOS, SERVIÇOS E GESTÃO MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO(CADUNICO) E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIADE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI. |
| VALOR MENSAL ESTIMADO:       | R$ 7.000,00 (sete mil reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| VALOR GLOBAL ESTIMADO:       | R$ 84.000,00 (oitenta equatro mil reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |

CONSIDERANDO que  a documentação  e informações colacionadas aos  autos  do  processo administrativo  em epígrafe, e com  fundamento na  L ei  14.133/2021, Art. 74, Ili, "c" - lnexigibilidade - Fornecedor ou  Prestador de Serviço E xclus ivo;

CONSIDERANDO restou justificado a  razão  de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são  compatíveis  com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que  o contratado  cumpre  plenamente  os  requisitos  de  habilitação exigidos  no  Termo  de Referência , bem como sua Proposta Comercial atende a s  especificações  do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a manifestação  favorável  do  órgão  de  assessoramento jurídico, quanto ao  atendimento dos requisitos  exigidos para a  presente contratação;

APROVO o  Termo de Referência,  Estudo Técnico Preliminar e  Justificativa da Contratação,  e;

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÓNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua  Anaíta Rocha, nº 32, Centro, Fone:  (89) 9  8101-8090

CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE n2 032/2025 para: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS  ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA  E APOIO  TÉCNICO E OPERACIONAL  JUNTO  A GESTÃO DO  SISTEMA  ÚNICO DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL(SUAS), PROGRAMAS  PROJETOS, SERVIÇOS E  GESTÃO MUNICIPAL  DO  CADASTRO  ÚNICO(CADUNICO)  E PROGRAMA  BOLSA  FAMÍLIA , PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL  DE SANTO ANTÓNIO  DE LISBOA-PI., nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 74, 111, "r!' - lnexigibilidade - Fornecedor ou Prestador de Serviço E xclusivo, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2025, cujo contratação  deverá  ser celebrada com a  empresa S. S. SERVIÇOS  E  CONSULTORIA, inscrita no CNPJ sob N2 44.125.529/0001-07, pessoa jurídica  de direito privado, com sede na  Rua  Francisco Potiguara Mendes, 228, F lores ta, P iripiri-P I. A  contratação terá  seu  valor global no importe de R$ 84.000,00 (oitenta e  quatro mil reais), em conformidade com a proposta apresentada.

Santo Antônio de Lisboa - PI, 17 de novembro de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

## ld:01AB38628E6F870F

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL D E  SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ:  06.553.820/0001-97

Endereço: RuaAnaítaRocha,  nº32, Centro, Fone:  (89) 9  8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@ gmail.com

## EXTRATO D E  CONTRATO

Contrato A dministrativo:

nº. 099/2025 -INXG

Processo A dministrativo:

nº .  1 21/2025

Procedimento Licitatório:

nº.  032/2025.

Modalidade:

Inexigibilidade.

Fundamentação  Legal:

Art.  74,  III,  "c" da Lei n º  14.133/2021  e  Lei n º  14.039/2020.

Objeto: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS ESPECIALIZADOS  DE  CONSULTORIA,  ASSESSORIA  E APOIO TÉCNICO  E  OPERACIONAL JUNTO A  GESTÃO  DO SISTEMA ÚNICO  DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(SUAS), PROGRAMAS PROJETOS, SERVIÇOS  E  GESTÃO  MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNJCO(CADUNJCO)  E  PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA,  PARA A  TENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PI.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA - PI.

Contratado: S  S  SERVIÇOS  E  CONSULTORIA, CNPJ n º  44.125.529/0001-07

Valor Global: R$ 84.000,00 (oitenta e  quatro mil reais)

Valor Mensal:

R$  7.000,00 (sete mil reais)

Recursos: Orçamento Geral do Município  de 2025 e  outros.

Data da assinatura:  17 de novembro de 2025.

Vigê ncia:  12 meses

Santo Antônio de Lisboa -PI,  17 de novembro de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

## ld:09FED934BFAB8471

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CN PJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaí ta Rocha,  n2 32, Centro, Fone: (89) 9  8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail:  prefeituradesal@gmail.com

## EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 041/2025

OBJETO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO PARA A  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  PARA  EXECUÇÃO DE  SERVIÇOS DE  REABILITAÇÃO ESTRUTURAL, ADEQUAÇÃO FUNCIONAL  E MODERNIZAÇÃO DE  QUADRA  POLIESPORTIV  A COBERTA, COM INTER VENÇÕES EM ELEMENTOS CONSTRUTIVOS DE  MATERIAIS MISTOS, CONFORME DIRETRIZES TÉCNICAS  D E  ENGENHARIA CIVIL, VISANDO À CONFORMIDADE NORMATIVA, SEGURANÇA  ESTRUTURAL E  AMPLIAÇÃO DA  VIDA ÚTIL  DO EQUIPAMENTO PÚBLICO.

O  presente Tellilo Aditivo tem por objeto o  acréscimo  do valor d e  R$  19.889,00 (dezenove mil,  oitocentos e oitenta e nove  reais),  que  corresponde  a 24,39%,  respeitando  o limite  do  valor  inicial  atualiz.ado  do contrato na forma do artigo 125 da Lei nº 14.133, de 2021  e  cláusula quarta do contrato em comento.

Contratante:

Município  de Santo Antônio de Lisboa - PI

Contratado:

CONSTRUTORA JULIA L  TDA, CNPJ N° 59.327.786/0001-07

Fundamentação :

art. 125 da lei nº 1 4.133/2021

Data da assinatura:

14 de novembro de 2025

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais