LRF — Santo Antonio De Lisboa (23/04/2025)

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## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRI O RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | RS 1               |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Atéo Bimestre      |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 44.183.499,20      |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 44.183.499,20      |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 7.403.485,79       |
| Déficit Orçamentário                                                              | Déficit Orçamentário                                                              | Déficit Orçamentário                                                              | 0,00               |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 0,00               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Atéo Bimestre      |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 44.183.499,20      |
| Créd itos Adicionais                                                              | Créd itos Adicionais                                                              | Créd itos Adicionais                                                              | 0,00               |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 44.183.499,20      |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 2.889.449,78       |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 2.887.931 ,78      |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 2.745.904,89       |
| Su erávitOr amentário                                                             | Su erávitOr amentário                                                             | Su erávitOr amentário                                                             | 4.515.554,01       |
| DESPESASPORFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                     | DESPESASPORFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                     | DESPESASPORFUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                     | Atéo Bimestre      |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 2.889.449,78       |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 2.887.93 1,78      |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | Atéo Bimestre      |
| Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | 33.489.586,32      |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cá lculo dos Limites de Endividamento      | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cá lculo dos Limites de Endividamento      | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cá lculo dos Limites de Endividamento      | 32.839.586,32      |
| Receita Corrente Liquida Ajustada paraCá lculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada paraCá lculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada paraCá lculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 31.459.378,32      |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                      | Até o Bimestre     |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores • PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00               |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 0,00               |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00               |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    |                    |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | º·ºº 0,00          |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores • PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               |                    |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | º·ºº 0,00          |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                |                    |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | º· ºº 0,00         |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00               |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                      | Resultado Apurado até o Bimestre                                                  | %em Relação à Meta |
|                                                                                   | (a)                                                                               | (b)                                                                               | (b/a)              |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) • Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | -248.897,93                                                                       |                    |
|                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   | 0,00               |

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## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

## RELATÓRI O RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁ RIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAM ENTÁ RIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS                                                         | APAGAR                                                                                                           | Inscrição                                                        | Cancelamento Atéo Bimestre Atéo                        | Pagamento Bimestre                                                  | RS I Saldo aPagar                                                |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                                               | RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                                                        | 0,00                                                             | 0,00                                                   | 0,00                                                                | 0,00                                                             |
| Poder Executivo                                                                                         | Poder Executivo                                                                                                  | 0,00                                                             | 0,00                                                   | 0,00                                                                | 0,00                                                             |
| Poder Legislativo                                                                                       | Poder Legislativo                                                                                                | 0,00                                                             | 0,00                                                   | 0,00                                                                | 0,00                                                             |
| Poder Judiciário                                                                                        | Poder Judiciário                                                                                                 | 0,00                                                             | 0,00                                                   | 0,00                                                                | 0,00                                                             |
| MinistérioPúblico                                                                                       | MinistérioPúblico                                                                                                | 0,00                                                             | 0,00                                                   | 0,00                                                                | 0,00                                                             |
| Defensoria Pública                                                                                      | Defensoria Pública                                                                                               | 0,00                                                             | 0,00                                                   | 0,00                                                                | 0,00                                                             |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                                           | RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                                                    | 260.992,74                                                       | 0,00                                                   | 260.992,74                                                          | 0,00                                                             |
| Poder Executivo                                                                                         | Poder Executivo                                                                                                  | 260.992,74                                                       | 0,00                                                   | 260.992,74                                                          | 0,00                                                             |
| Poder Legislativo                                                                                       | Poder Legislativo                                                                                                | 0,00                                                             | 0,00                                                   | 0,00                                                                | 0,00                                                             |
| Poder Judiciário                                                                                        | Poder Judiciário                                                                                                 | 0,00                                                             | 0,00                                                   | 0,00                                                                | 0,00                                                             |
| MinistérioPúblico                                                                                       | MinistérioPúblico                                                                                                | 0,00                                                             | 0,00                                                   | 0,00                                                                | 0,00                                                             |
| Defensoria Pública                                                                                      | Defensoria Pública                                                                                               | 0,00                                                             | 0,00                                                   | 0,00                                                                | 0,00                                                             |
| TOTAL                                                                                                   | TOTAL                                                                                                            | 260.992,74                                                       | 0,00                                                   | 260.992,74                                                          | 0,00                                                             |
|                                                                                                         |                                                                                                                  | Valor                                                            | Limites Constitucionais                                | Anuais                                                              |                                                                  |
|                                                                                                         |                                                                                                                  | Apurado atéo Bimestre                                            |                                                        |                                                                     |                                                                  |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO - MDE                                               | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO - MDE                                                        |                                                                  | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício              | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício           |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino                   | MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino                            | 69.115,02                                                        |                                                        | 25,00                                                               | 1,48                                                             |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica                        | MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica                                 | 755.411,75                                                       |                                                        |                                                                     | 46,93                                                            |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil                      | Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil                               | 55.046,60                                                        |                                                        | 70,00                                                               | 14,58                                                            |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital                         | Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital                                  | 0,00                                                             |                                                        | 50,00 15,00                                                         | 0,00                                                             |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                                      | RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                                               |                                                                  | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo                      | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo                                   | Não Realizado                                                    |
| Receita de Operação de Crédito                                                                          | Receita de Operação de Crédito                                                                                   |                                                                  | 0,00                                                   |                                                                     | 470.445,00                                                       |
| Despesa de Capital Liquida                                                                              | Despesa de Capital Liquida                                                                                       |                                                                  | 57.764,81                                              |                                                                     | 7.159.867,19                                                     |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                                  | RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                                           |                                                                  | Valor apurado atéo Bimestre                            |                                                                     | Saldo a Realizar                                                 |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                                    | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                                             |                                                                  | 0,00                                                   |                                                                     | 0,00                                                             |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                                           | Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                                                    |                                                                  | 0,00 0,00                                              | 0,00 0,00                                                           | 0,00 0,00                                                        |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS                                                                           | PÚBLICOS DE SAÚ DE                                                                                               | Valor Apurado atéo Bimestre                                      | Limite Constitucional Anual % MínimoaAplicar no        | % Aplicado                                                          | atéo Bimestre                                                    |
| Despesas comAções e Serviços Público s de Saúdeexecutadas com recursos de impostos                      | Despesas comAções e Serviços Público s de Saúdeexecutadas com recursos de impostos                               | 848.778,88                                                       | 15,00                                                  |                                                                     | 18,13                                                            |
|                                                                                                         |                                                                                                                  |                                                                  | Valor Apurado no ExercícioCorrente                     | Valor Apurado no ExercícioCorrente                                  | Valor Apurado no ExercícioCorrente                               |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                                                 | Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                                                          |                                                                  |                                                        |                                                                     | 0,00                                                             |
| FRANCISCO ERIVALDO \ ~:::~E~~:l)Of SILVA:357118413õ6 SILVA:3s111a.1300 Dados:2025.04.1608:SS:Ool-03'00' | FRANCISCO ~ Anin.todtformadigiY!po, EMANOEL DE PAIVA~ :i~:=LOfPANA SOUSA:05988732364 Dldos:202S.ô4.16~'41-0l'OO' |                                                                  | 00170                                                  | NGOESCOSTA ::i~a~~~~f~~~;:igital LTDA:21556911 o LTOk21556911000170 | ~~~;2025.04.1608:54:23                                           |
| FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA 357.118.413-00 PREFEITO MUNICIPAL                                           | ANCISCO EMANOEL DE PAIVA SOU 059.887.323-64 SEC MUN DE FINANÇAS                                                  | EPITACIO SILVA LOPES 000.108.973-05 )NTROLADOR GERAL DO MUNICÍPI |                                                        | N.G DE S. COSTA LTDA 21.556.911/0001 -70 CONTADOR CRC PI 8572-06    | N.G DE S. COSTA LTDA 21.556.911/0001 -70 CONTADOR CRC PI 8572-06 |