Lei — Monsenhor Hipolito (12/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIX

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ESTADO DO PIAuf PREFEITURA MUNICIPAL DE  MONSENHOR HIPOLITO CNPJ 06.553.770/0001 48 Avenida Carlos Libório,  101, Centro Monsenhor Hipólito PI CEP: 64.650-000 ~ Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

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O  MUNiciPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO,  ESTADO DO  PIAu1, pessoa jurídica de  direito  pú blico interno, com sede na Av. Carlos Libório, N° 101, Centro, Monsenhor Hipólito - PI, CEP: 64.650-000, CNPJ (MF) N°  06.553.770/0001-48,  neste  ato representado  pelo  seu Prefeito,  Dr.  ANTÔNlO DJALMA  BEZERRA POLICARPO, inscrito no CPF sob o  nº 503.845.034-20, considerando o julgamento do  Pregão  Eletrônico nº 001/2025-PMMH/PI, Processo Adminlsrratlvo n· 051/2024, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) iodicada{s) e qualificada{s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s),  atendendo às condições  previstas  no edital,  sujeitando~se as  partes  às normas  constantes  na  Lei  nº 14.133/2021 e suas alterações , e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO

Esta Ata tem por objeto o  "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS  PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNEClM.ENTO DE COMBUSTÍVElS, LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETRÓLEO A  FIM  DE  SUPRIR  AS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  E  AS SECRETARIAS DE MONSENHOR HJPÓLITO  - PI", nas quantidades, condições  e especificações  contidas no Termo de Referência , conforme especificaçõe s e quantidades detalhadas no Termo de Referência , Anexo I, do Pregã o  Eletrônico  nº 001/2025/PM"MH, que é: parte integrante desta Ata,  assim  como a  proposta  vencedora, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES  E QUANTITATIVOS.

2.1. O  preço  registrado.  as  especificações do  objeto,  a  quantidade,  fornecedor  (es)  e  as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são  os constantes abaixo:

| INGAZEIRA COMERCIODEPETllOLEOLTDA(POSTOREINALDOCONIITRUCOES) CNP.I:41.M3.7-l•ll ENDEREÇ0:AY.llennE1IHIID,900-AanoB - CimsndaVt....Plmo- PI IIEPRESBNTANTBLBGAL:---T- CPl'N"275.214.2'73-40,RG N"52932SSSP-PI EMAIL: ................,..__•• _   | INGAZEIRA COMERCIODEPETllOLEOLTDA(POSTOREINALDOCONIITRUCOES) CNP.I:41.M3.7-l•ll ENDEREÇ0:AY.llennE1IHIID,900-AanoB - CimsndaVt....Plmo- PI IIEPRESBNTANTBLBGAL:---T- CPl'N"275.214.2'73-40,RG N"52932SSSP-PI EMAIL: ................,..__•• _   | INGAZEIRA COMERCIODEPETllOLEOLTDA(POSTOREINALDOCONIITRUCOES) CNP.I:41.M3.7-l•ll ENDEREÇ0:AY.llennE1IHIID,900-AanoB - CimsndaVt....Plmo- PI IIEPRESBNTANTBLBGAL:---T- CPl'N"275.214.2'73-40,RG N"52932SSSP-PI EMAIL: ................,..__•• _   | INGAZEIRA COMERCIODEPETllOLEOLTDA(POSTOREINALDOCONIITRUCOES) CNP.I:41.M3.7-l•ll ENDEREÇ0:AY.llennE1IHIID,900-AanoB - CimsndaVt....Plmo- PI IIEPRESBNTANTBLBGAL:---T- CPl'N"275.214.2'73-40,RG N"52932SSSP-PI EMAIL: ................,..__•• _   | INGAZEIRA COMERCIODEPETllOLEOLTDA(POSTOREINALDOCONIITRUCOES) CNP.I:41.M3.7-l•ll ENDEREÇ0:AY.llennE1IHIID,900-AanoB - CimsndaVt....Plmo- PI IIEPRESBNTANTBLBGAL:---T- CPl'N"275.214.2'73-40,RG N"52932SSSP-PI EMAIL: ................,..__•• _   | INGAZEIRA COMERCIODEPETllOLEOLTDA(POSTOREINALDOCONIITRUCOES) CNP.I:41.M3.7-l•ll ENDEREÇ0:AY.llennE1IHIID,900-AanoB - CimsndaVt....Plmo- PI IIEPRESBNTANTBLBGAL:---T- CPl'N"275.214.2'73-40,RG N"52932SSSP-PI EMAIL: ................,..__•• _   | INGAZEIRA COMERCIODEPETllOLEOLTDA(POSTOREINALDOCONIITRUCOES) CNP.I:41.M3.7-l•ll ENDEREÇ0:AY.llennE1IHIID,900-AanoB - CimsndaVt....Plmo- PI IIEPRESBNTANTBLBGAL:---T- CPl'N"275.214.2'73-40,RG N"52932SSSP-PI EMAIL: ................,..__•• _   | INGAZEIRA COMERCIODEPETllOLEOLTDA(POSTOREINALDOCONIITRUCOES) CNP.I:41.M3.7-l•ll ENDEREÇ0:AY.llennE1IHIID,900-AanoB - CimsndaVt....Plmo- PI IIEPRESBNTANTBLBGAL:---T- CPl'N"275.214.2'73-40,RG N"52932SSSP-PI EMAIL: ................,..__•• _   |
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| LOTEm • ABASTECIMENTOEMPICOS-PI                                                                                                                                                                                                                 | LOTEm • ABASTECIMENTOEMPICOS-PI                                                                                                                                                                                                                 | LOTEm • ABASTECIMENTOEMPICOS-PI                                                                                                                                                                                                                 | LOTEm • ABASTECIMENTOEMPICOS-PI                                                                                                                                                                                                                 | LOTEm • ABASTECIMENTOEMPICOS-PI                                                                                                                                                                                                                 | LOTEm • ABASTECIMENTOEMPICOS-PI                                                                                                                                                                                                                 | LOTEm • ABASTECIMENTOEMPICOS-PI                                                                                                                                                                                                                 | LOTEm • ABASTECIMENTOEMPICOS-PI                                                                                                                                                                                                                 |
| DIISCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                      | LOTE                                                                                                                                                                                                                                            | IT&M                                                                                                                                                                                                                                            | 1lND                                                                                                                                                                                                                                            | MARCA/ ,_                                                                                                                                                                                                                                       | QTDJ:                                                                                                                                                                                                                                           | VALOR ........                                                                                                                                                                                                                                  | VALOR --                                                                                                                                                                                                                                        |
| GASOLINA COMUM- AUTOMOTIVA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇ ÃO VIGENTE CONTIDAS NO REGULARMENTO TÉCNICO ANP 06199 E PORTARIA 197199                                                                                                                    | 3                                                                                                                                                                                                                                               | 1                                                                                                                                                                                                                                               | LITROS                                                                                                                                                                                                                                          | IPIRANGA                                                                                                                                                                                                                                        | 30875                                                                                                                                                                                                                                           | RS 6,28                                                                                                                                                                                                                                         | RS 193.836,34                                                                                                                                                                                                                                   |

|                                                                                             |                  |                  |                  | Página1 de 3     | REINALDO RAIMUNDO TEIXEIRA:275214 7300   | REINALDO RAIMUNDO TEIXEIRA:275214 7300   | REINALDO RAIMUNDO TEIXEIRA:275214 7300   |
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| LEGISLAÇÃO VIGENTE CONTIDA NO                                                               | 3                | 2                | LITROS           | lPIRANGA         | 13000                                    | RS 6,47                                  | RS 84.081,40                             |
| PORTARIA 197199 DIBSEL S500- ULTILIZAÇÃO AUTOMOTIVA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE ANP | 3                | 3                | LITROS           | lPIRANGA         | 24375                                    | R$ 6,27                                  | R$ 152.787,38                            |
| DIBSEL SlO- ULTILIZAÇAO AUTOMOTIVA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE ANP                  | 3                | 4                | LITROS           | IPIRANGA         | 27625                                    | RS 6,59                                  | R$ 181.968,64                            |
|                                                                                             | VALORTOTALDOLOTE | VALORTOTALDOLOTE | VALORTOTALDOLOTE | VALORTOTALDOLOTE | VALORTOTALDOLOTE                         | RU                                       | RU                                       |

## 3. VALIDADE DA ATA

3.1. A validade desta Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de sua assinatura.

## 4. REVISÃO  E CANCELAMENTO

4.1 . Os  preços registrados  poderão  ser  revistos  em  decorrê ncia  de  eventual  redução  dos  preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  promover as negociações junto ao(s) fomeccdor(es). 4.2. Quando  o  preço  registrado  se  tomar  superior  ao  preço  praticado  no  mercado  por  motivo superveniente, a Administração convocará. o(s) fomecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 4.3. O fornecedor que não  aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação  de penalidade. 4.4. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados e o fornecedor não  puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá : 4.4.1. liberar  o  fornecedor  do  compromisso  assumido,  caso  a  comunicação  ocorra  antes  do  pedido  de fornecimento,  e  sem  aplicação da  penalidade  se  confirmada  a  veracidade  dos  motivos  e  comprovantes apresentados; e 4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 4.5. Não  havendo êxito nas negociaçõe s, o órgão  gerenciador deverá  proceder à revogação  desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção  da contratação  mais vantajosa. 4.6. O registro do fornecedor será cancelado quando: 4.6.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 4.6.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração,  sem justificativa aceitável;

- 4.6.3. não  aceitar reduzir o seu preço registrado, na  hipótese deste se  tomar superior àqueles praticados no

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REINALDO RAIMU

TEIXEIRA:27521427  O

o

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o

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mercado; ou

4.6.4.

administrativo.

sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato

4.7. O  cancelamento de  registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6. 1 ,  4.6.2 e  4.6.4 será formalizado por despacho do órgão  gerenciador, assegurado o  contraditório e  a  ampla d efesa.

- 4.8. O  cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou  força maior,  que prejudique o  cumprimento da ata,  devidamente comprovados e  justificados:

4.8.1.

por razão  de interesse público;  ou

- 4.8.2. a  pedido do fornecedor.

## 5. CONDIÇ ÕES G ERAIS

- 5.1. As condições  gerais do fornecimento,  tais como os prazos para entrega e  recebimento  d o  objeto , as obrigações  da Administração  e  do fornecedor registrado,  penalid ad es e  d emais condições  do aju ste, encontram­
- se definidos no edital  e  seus anexos. 5.2. É vedado efetuar acréscimos  nos qu antitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o  acréscimo  de que trata o  art. 125 da Lei 1 4.133/2021. 5.3. A  ata de realização  da sessão  pública  do pregão ,  contendo a  relação  dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços. 5.4. Para a  adesão  desta ata,  o  caron a  e  órgão  geren ciador d everão  respeitar o  limite legal previsto no art.  86, §  5ºdaLe i 14.133/2021. Para firmeza e  validade do  pactuado, a  p resente Ata foi lavrada em 2  (duas) vias d e  igual  teor,  q ue,  d epois de lida e  ach ada em ordem,  vai assinada pelas partes.

Monsenhor Hipólito-PI,  07 de fevereiro de 2025.

AHTONK&gt;DJAI.MA

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BEZERRA

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## Antônio D jalma  B ezerra  Policarpo Prefeito M unicipal

REINALDO

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

CNPJ: 06.553.770/0001 -

48

Avenida Carlos Libório, 101 Centro

Monsenhor Hipólito -

PI  · CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2024

## MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 001/2025

OBJETO: SISTEMA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS  PARA  EVENTUAL  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETRÓLEO  A  FIM  DE  SUPRIR  AS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  E  AS SECRET  A.RlAS DE MONSENHOR HIPÓLITO  PI.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONSENHOR  HIPÓLITO/PI , inscrito no CNPJ nº 06.553.770/0001 48.

## CONTRATADOS:

- Contrato nº 009/2025: POLICARPO &amp; KA  TRIO LTDA, inscrila no CNPJ nº 07.237.348/000 146, com o valor de R$  1.908.728,92;
- Contrato nº 010/2025: INGAZEIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.943.743/0001-10, com o valor de R$ 6 12.673,75;540; 541; 542; 543.

FONTE DE RECURSOS: 500; 600; 621 ; 550; 553; 704; 569; 599;

VIGi NCIA:

12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO Nº 009/2025: 1  O  de fevereiro de 2025.

## DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO Nº 009/2025:

ANTONIÔ OJALMA

11  de fevereiro de 2025.

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BEZERRA

porAN'TOHIOD.IALMA

POUCARP0.5038450 KZ111AA

3,120

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Antônio  Djalma Bezerra Policarpo Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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