Contrato — Sao Juliao (13/05/2025)

ESTADO DO Piauí
Paragrafo Unico: Cada uma das Partes possui identidade empresarial propria, assim,
AICO
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
o presente contrato nao cria qualquer especie de vinculo societario, de subordinacao
ou de emprego, ficando convencionado que nao se estabelece entre as "Partes"
CNPJ:30.559.839/0001-25
qualquer especie de associacao e, da mesma forma, se exclui entre as partes
qualquer forma de vinculo que nao esteja expressamente descrito no presente
direito automatico a contratacao, que ocorrera de acordo com a ordem de classificagao,a
contrato.
demanda real da rede e os criterios orcamentarios da gestao publica.
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DAS PARTES
9.5 O descumprimento de obrigages pelo(a) contratado(a) acarretara a proibicao de firmar
novo contrato com o Município de Jaicos, Piauí, por periodo de 02 (dois) anos.
As Partes individualmente assumem as seguintes obrigacoes e atribuicoes:
9.6 A Secretaria Municipal de Educagao podera solicitar a rescisao do contrato a qualquer
momento, considerando alteracoes estruturais e funci
ais no setor educacional
2.1 - DAS ATRIBUICOES DA CONTRATANTE:
9.7 O(A) contratado(a) devera cumprir a carga horaria estabelecida no item 5.2, sendo
Produzir o material que sera entregue a cONTRATADA, assumindo total
a
responsabilidade pelo conteudo das informagoes que promoverao seus
9.8 No caso de redugao do numero de alunos por turma, que inviabilize economicamente
produtos/servigos.
e/ou pedagogicamente a manutengao da mesma, a Secretaria Municipal de Educagao podera
redistribuir os alunos em outras turmas do mesmo nivel, e o professor sera desvinculado do
Responsabilizar-se integralmente por quaisquer danos causados, a
quadro de professores, ate que este consiga aumentar o numero de alunos para complementar
CONTRATADA,
a Terceiros e/ou a consumidores,
por falhas em sua
adequadamente sua turma
publicidade/informacao, bem como em relacao a qualidade dos produtos/servicos
9.9 Os casos omissos e as situagoes nao previstas neste Edital serao analisados e resolvidos
anunciados.
pela Comissao Organizadora, com base na legislagao vigente e nos principios da legalidade,
soalidade, moralidade, publicidade e eficiencia.
C
Disponibilizar a CONTRATADA todas as informacoes que devam fazer parte
do conteudo divulgado, conforme trata a Clausula Primeira.
9.10 Sera excluido do Processo Seletivo, a qualquer momento, o(a) candidato(a) que:
a) Prestar informagoes falsas ou imprecisas em qualquer documento, incluindo a ficha de
Cumprir com suas responsabilidades economico financeiras estabelecidas na
inscrigao;
b) Deixar de apresentar documentos que comprovem o atendimento aos requisitos exigidos;
c) Descumprir as instrug8es estabelecidas neste Edital;
2.1 - DAS ATRIBUICOES DA CONTRATADA:
d) Desrespeitar membro da Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado;
e) Faltar ou chegar atrasado a convocagao;.
a)
Seguir rigorosamente as producoes de midias recebidas da CONTRATANTE,
f) Perturbar a ordem dos trabalhos com conduta inadequada
zelando para que seus textos e audios sejam executados conforme as orientacoes
que lhe forem enviadas por Esta.
9.11 Este Edital entra em vigor na data de sua publicacao.
Jaicos, Piauí, em 06 de Maio de 2025
Garantir a assiduidade nas veiculacoes e respeito ao numero delimitado de
insercoes a serem efetuadas diariamente
Cuidar para que qualquer tipo de defeito e/ou falha nas transmissoes ou
HAntonrsaePadu
divulgacoes nao ocorram.
secretario Municipal de Educagao
Veicular o material em todos os seus Canais de Comunicagao, nos diversos
Estados onde o Sinal da Radio seja disponibilizado ao Publico.
CLAUSULA TERCEIRA - DOS DIREITOS DAS PARTES
Id:O9FED8BEEFB3EEEF
3.1
-DOS DIREITOS DA CONTRATANTE:
FUNDACAO DE APOIO A COMUNICACAO CRISTA -- FACC
Alterar sempre que necessario a forma e o mix de produtos que devam ser
a
divulgados por conta da presente avenca, modificando ou alterando os espacos onde
serao anunciados, desde que obedecidos os prazos com antecedencia.
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE VEICULACAO EM RADIO E
Elaborar, produzir e enviar para divulgacao atraves dos veiculos da
DIVULGACAO
cONTRATADA, os informes publicitarios que entenda serem os adequados a
promogao dos seus produtos/servigos.
DAS PARTES:
Ser ressarcida dos prejuizos ocasionados por eventuais mudangas na.
C
CONTRATANTE:
programacao da emissora com relagao aos seus anuncios sem previa comunicagao.
Razao Social: Município DE SAO JULIAOE
Nome Fantasia: SAO JULIAO GABINETE PREFEITO
3.2
-DOS DIREITOS DA CONTRATADA:
CNPJ n 06.553.846/0001-35
a
Receber no tempo e no modo estabelecido na Clausula Sexta, os valores
CEP: 64670-000
correspondentes ao pagamento das midias veiculadas em face do Contrato ora
firmado entre as Partes.
E-mail: prefeiturasaojuliaopi@hotmail.com
Prefeito Municipal: Renaldinhoe
Nao responsabilizar-se por quaisquer indenizagoes decorrentes das
Telefone: (89) 3422-1264
divulgagoes de que trata o presente contrato, tendo em vista ser um mero veiculo de
divulgacao, nao tendo ascendencia pela producao do material, de politicas de precos,
CONTRATADA:
qualidade dos produtos ou de prestacao de servicos.
Razao Social: FUNDACAO DE APOIO A COMUNICACAO CRISTA
Nome Fantasia: FACC
CLAUSULA QUARTA - DO PACOTE DE MiDIA
CNPJ/CPF no 06.885.606/0001-38
Endereco: Rua Padre Madeira, No 380, Centro,
4.1 - O pacote de midia deste contrato abrange 130 insercoes mensais, de segunda
Picos-PI
a sabado,sendo 05 insercoes de 45'segundos por dia
E-mail: gestaoculturafm@gmail.com
Representante Legal: Pe.Carlos Danilo de Araujo Santos
4.2  Como bonus, a emissora vai produzir e divulgar materias e entrevistas de
Telefone: (89) 3422-9393
interesse do Município.
CLAUSULA QUINTA - DA VIGENCIA
As partes a
5.1 - O presente contrato tera vigencia de 1 (um) ano, e iniciara a partir da data de
adiante estipulam e mutuamente aceitam, declarando conhecer e aceitar sem
Subscrigao do mesmo, que compreende ao periodo em que o material devera ser
veiculado,
contratual.
CLAUSULA SEXTA - DA REMUNERACAO DA CONTRATADA (VALORES E
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
FORMAS DE PAGAMENTO)E
1.1 - O presente Contrato se destina a regular as acoes de veiculagao radiofonica
divulgacao e acompanhamento midiatico de produtos/servicos da CONTRATANTE,
- A Contratante pagara a Contratada, pela prestacao de servicos objeto deste
atraves dos veiculos de comunicagao utilizadas pela cOnTRATADA para
instrumento, a importancia supra de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais)
transmissao das propagandas, ou seja, divulgacoes.
mensais.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terga-Feira, 13 de Maio de 2025 - Edigao VcccxvII 207 FUNDACAO DE APOIO A COMUNICACAO CRISTA - FACC Cultura CNPJ: 06.885.606/0001-38 FM101.3 CLAUSULA DECIMA - DO FORO 10.1 - As Partes elegem o foro da cidade de Picos -- PI, para dirimir as questoes que seja. E, por estarem justas e acordadas, as Partes firmam o presente em 02 (duas) vias de - O pagamento devera ser efetuado ate o 15&#x27; dia subsequente em relagao ao igual teor e forma, na presenca da testemunha abaixo assinada. oriundas do presente Contrato, com exclusao de qualquer outro, por mais privilegiadc 6.2 mes de competencia. 6.3 O. pagamento podera ser efetuado pelas formas de PIX (CNPJ: 06.885.606/0001-38) ou deposito em conta corrente (Ag: 0254-2; Conta Corrente: Pjcos-PI, 05 de margo de 2025. 19.997-4), ou especie; das tres, a que melhor satisfizer a Contratante. CLAUSULA SETIMA - DA RESCISAO CONTRATUALE RENALDO RAMOS RODRIGUES:8812 3049315 11:39:17-0300 7.1 . - O presente Contrato podera ser rescindido por qualquer das partes, a Município DE SAO JULIAO CNPJ 06.553.713/0001-69 qualquer tempo, com aviso previo de 10 dias.. CLAUSULA OITAVA - DA CONFIDENCIALIDADEE CONTRATANTE CARLOS DANILO DE Assinado de forma digital por CARLOS DANILO DE ARAUJO ARAUJO 8.1 - As Partes se comprometem a manter o mais absoluto sigilo com relacao a SANTOS:67000673320 quaisquer dados, informacoes, materiais, pormenores, inovacoes, segredos comerciais, marcas, criagoes, especificacoes tecnicas e comerciais de qualquer uma das Partes, obrigando-se a nao revelar, reproduzir, utilizar ou dar conhecimento das referidas informacoes, bem como a nao permitir que nenhum de seus funcionarios SANTOS:67000673320 Dados: 2025.03.18 11:27:21 -03&#x27;00&#x27; FUNDAgAO DE APOIO A COMUNICAgAO CRISTA - FACC CNPJ 06.885.606/0001-38 CONTRATADA e/ou contratados faca uso desses dados, informacoes, materiais, pormenores, inovacoes, segredos comerciais, marcas, criacoes, especificacoes tecnicas e Testemunha: comerciais. GLAUDIANO Assinado de forma digital por - Mesmo apos o encerramento do Contrato, as Partes se comprometem a nao. FRANCISCO 8.2 MARQUES:0594 Glaudiano Fco Marques Contador - CRC/PI 13520/O-0 revelar publicamente os seus termos sem o previo consentimento da outra Parte, a 9 menos que seja solicitada por imposicao legal ou determinacao de autoridade devidamente constituida, devendo a Parte obrigada informar o estritamente necessario ao atendimento da imposicao ou determinacao, bem como informar imediatamente a outra Parte. (FACC) -03&#x27;00&quot; CLAUSULA NONA - DAS DISPOSICOES GERAIS 9.1 Id:0CC563AFAAC7EEE5 - O presente Contrato representa todo o entendimento e acordo havido entre as Partes sobre o seu objeto. Qualquer alteracao a seus termos e condicoes apenas prevalecera se formalizada atraves de TERMO ADItivO assinado pelas Partes. 38 9.2 - Fica expressamente consignado que nao constituira novacao ou renuncia a ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO qualquer direito a abstencao pelas Partes do exercicio de qualquer direito ou SAOAUIAO faculdade que Ihe seja assegurado por este Contrato, sendo considerado mero ato de tolerancia ou liberalidade. ADM: SAO JULIAO PARATODOS CNPJ: 06.553.846/0001-35 EXTRATO DE CONTRATO N. 062/2025 9.3 - Este contrato vincula as Partes, bem como seus herdeiros ou sucessores, ao cumprimento de todas as obrigacoes aqui pactuadas. CONTRATANTE: Município DE SAO JULIAO, ESTADO DO Piauí, PessOa Juridica de Direito Publico, sediado na Praca Jaime Leopoldino, n 100, Centro, em Sao Juliao -- Piauí, CNPJ 9.4 - Cada uma das Partes e responsavel pelo integral e pontual pagamento de 06.553.846/0001-35. todo e qualquer tributo que incida ou venha a incidir sobre o objeto do presente CPF No. 891.187.583-04. CONTRATADA: MARIA REJANE DA SILVA SOBRINHO, brasileira, professora, maior capaz Contrato, e a cuja parte, na qualidade legal de sujeito passivo da relagao tributaria, CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO seja imputada seu pagamento. O presente contrato tem por objeto a PRESTACAO DE SERVICOS DE PROFESSOR(A), que sera desempenhada pela Contratada, no Município de Sao Juliao/Piauí. A contratacao da referida profissional foi aprovada no Teste Seletivo Edital N. 003/2025, tendo como finalidade a promocao de melhorias no 9.4.1 - Acordam as partes, que na hipotese de ser uma dessas obrigada pela processo educativo da comunidade local. legislacao em vigor, ou por qualquer lei ou regulamento que venha no futuro a ser CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR instituido, para reter em fungao do presente Contrato, qualquer valor relativo a imposto, contribuicao, taxa ou outro tributo qualquer, de responsabilidade da outra Parte, devera esta ultima efetuar o deposito bancario do valor total relativo aos. O Contratante pagara a Contratada ate o dia 10 do mes seguinte, pelos servicos prestados, o valor mensa de R$ 1.518,00 (um mil, quinhentos e dezoito reais) mensais, conforme estipulado no item 1.8 do referido Edital, conforme a carga horaria de 20h. tributos a serem recolhidos, ate 10 (dez) dias apos o recebimento da copia da guia de recolhimento de tributos. 9.5 - Caso qualquer convengao contida neste Contrato seja considerada, por termino em 28 de abril de 2026. CLAUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO O presente contrato vigorara da data de sua assinatura, ou seja, tera inicio no dia 28 de abril de 2025 e CLAUSULA QUARTA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA qualquer motivo em virtude de lei ou de qualquer outra injuncao invalida, ilicita ou inexequivel, a validade e eficacia das demais disposicoes contratuais nao serao afetadas, continuando a obrigar as Partes para todos os fins de direito. OUTROS. RENALDO 9.6 - As Partes sao consideradas CONTRATANTES independentes e nada deste RAMOS As despesas decorrentes deste contrato corrrao por conta da seguinte Dotacao Orcamentaria: FPM, ICMS ESTADO, TRIBUTOS MUNICIPAIS, DIVERSOS MOVIMENTOS, FUNDEB 70%, FME E Contrato criara qualquer outro vinculo entre elas, seja pelo aspecto empregaticio, RODRIGUES:8 seja por quaisquer outros aspectos. Assim, nenhuma das Partes ou seus prepostos 8123049315 RENALDO RAMOS RODRIGUES 9.7 - As Partes declaram, sob as penas da lei, que estao neste ato representadas LUCINETE MARIA PEREIRA Prefeito Municipal de Sao Juliao -PI Gabinete da PrefeituaMumicipal Secretaria de Educagao Gabinete da Secretaria PEREIRA:3958906 sao subordinados a outra Parte, nao Ihes prestam servigos que nao sejam os aqui. entabulados ou percebem remuneracao desta, nao existindo, portanto, nenhum dos eventos caracterizadores da relagao empregaticia descritos no artigo 3&#x27; da CLT. na forma e por quem seus Estatutos e/ou Contratos Sociais determinam como capazes para assumir as obrigacoes estipuladas neste Contrato.