Decreto — Itainopolis (11/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 11 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXX

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## CERTIDÃO  DE REGULARIZAÇÃ O  FUNDIÁRIA  - CRF

Processo n º

00011/2025

Requerente:

José  Avelar da Silva

Eu, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, Prefeito Municipal de Itainópolis-PI,  no  uso  de  atribuições legais  conferidos  pelo  o Art. 69, inciso  VI, da  Lei  Orgânica  do  Município,  e em  conformidade  com  o disposto na Lei  Municipal n º  414/2024 e  Decreto Federal nº 9 .310, de 15  de  março  de  2018,  e,  combinado  com  art.  41,  da  Lei  Federal  nº 13.465/17, que autoriza a  conclusão  de  Procedimento  da REURB  por meio  da expedição  de  Certidão  de  Regularização  Fundiária  CRF pelo Órgão Municipal  competente,  para  fins  de  Regularização  Fundiária  e Urbanística no  Núcleo Urbano  de  Itainópolis-PI  e  reconhecimento  do direito à propriedade por meio do instrumento juridico de Regularização Fundiária Urbana -REURB, expede-se a presente Certidão de Regularização  Fundiária  em favor de JOSÉ  AVELAR DA SILVA, neste Município, extraída dos AUTOS  DO  PROCESSO ADMINISTRATIVO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº. 00011/2025, informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:

1. Núcleo Urbano ltainópolis-PI;
2. 2 . Lote  Urbano localizado  na Rua Eneias  Maia nº 182,  Bairro  Cohab, Latitude: -7°44407481 - Longitude: -41.4842000, ltainópolis-PI;
3. 3 . Modalidade REURB-E de Interesse Específico;
4. 4 . Não  houve necessidade de obras e  serviços:
5. 5 . Não  há unidades desocupadas e  não  comercializadas alcançadas pela REURB;
6. 6 . Número  de Inscrição do Imóvel: 001639;
7. 7 . Ocupante  da  unidade Imobiliária : JOSÉ AVELAR  DA  SILVA, brasileiro,  casado,  filho  de  Carolina da Silva Sousa e  José Mendes  de Sousa,  portador  do  Registro  Geral  nº  730.597.063-87,  residente  e domiciliado na Rua Eneias Maia n º  182,  Bairro Cohab,  nesta Cidade de ltainópolis-PI CEP nº 64565000;
8. 8 . IMÓVEL : Lote Urbano, localizado na Rua Eneias Maia n º  182, Bairro Cohab, Latitude: -7°44407481 - Longitude: -41.4842000, Itainópolis-PI, Inicia-se  a  descrição  deste perímetro no vértice Ml, de coordenadas N 9176404,46mS e E  225785,SlmE; situado  no  limite  confrontando

com ANTÔNIO MARTINS, deste segue confrontando com JOSÉ CARLOS SANTOS  mIAPINO, com  azimute  114º35'24"  e  distância de 22,06m  até o vértice M2, de  coordenadas N  9176395,28mS e E 225805,57mE, d este segue confrontando com RUA ENEAS MALA, com azimute  205º13'32"  e distância  de 11,42m  até o vértice M3, de coordenadas N 9176385,07mS e E 225800,76mE, deste segue confrontando com JOSÉ  IVAN DE CARVALHO, com azimute 293°45'50" e d istância de 22,06m atê  o vértice M4, d e coordenadas N 9176393,84mS e E  225780,SlmE, deste  segue  confrontando  com JOSÉ CARLOS SANTOS IBIAPINA, com azimute 25º12'41" e  distância de 11,74m até  o vértice Ml, ponto inicial da d escrição  deste perímetro. Todas  as  coordenadas  aqui  descritas  encontram-se  representadas  no

Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS2000.

BENFEITORIA: O  Imóvel trata-se de terren o  com benfeitorias uma área total de 255,41m 2

- 9 . A presente certidão  contém  a  listagem do ocupante do núcleo  urbano informal regularizado devidamente qualificado,  indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única  unidade documental.

Itainópolis-PI, 08 de agosto de 2025.

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Mig11eCs tlê  Mõüra PIW'EITO MUNICIPAL CPF: 397.906.303-87

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EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N":

058/2025- PMI

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº:

01 1/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº:

047/2025

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE ITAINÓ P OLIS/PI (CNPJ Nº 06.553.754/0001 ·55)

CONTRATADO:

GEST&amp;PLAN SAUDE CONSULTORIA, (CNPJ  nº 49.718.550/0001 ·30)

OBJETO: Contratação de  empresa  especializada para prestação de  serviços  de  treinamento  de servidores,  alimentação  de  sistemas  e programas federais,  assessoria  e consultoria téc nica  em  saúde pública,  bem  como  monitoramento da  produtividade dos  agentes  comunitários  de  saúde  conforme  as diretrizes da Nova PNAB, no Municíp io  de ltainópolis/P I.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO Ili, F , DA LEI Nº 14.1 33/21

VALOR GLOBAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais),  pagos em 6 parcelas de  R$ 3.500,00 (três  mil e quinhentos reais).

DATA DA ASSINATURA:

24/07/2025

ltainópolis/P I, 24 de julho de  2025.

## MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS/PI

Sr. Miguel Rodrigues de Moura

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## PORTARIA Nº 39/2025- GAB/SEMEC

Dispõe sobre a exoneração de secretário de escola da rede municipal  de  ensino  da  Secretaria Municipal de Educação do Município de  Francinópolis PI.

- A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRANCINÓPOLIS- ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais, que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica do Município  e pela Lei Complementar nº 07  /2022 de  20  de  dezembro  de  2022  e  suas  alterações que  trata  da  reorganização  da Estrutura Administrativa da Prefeitura de Francinópolis,

## RESOLVE:

- Art.  1°. Exonerar a senhora Kailane da Silva Santos  Lima, inscrito no CPF sob nº 096.385.893-96, do cargo de Secretária de Escola da Unidade Escolar Municipal Rosa Dantas da Fonsêca Secretaria Municipal de Educação  de Francinópolis - PI
- Art.  2º. A exoneração  se refere a nomeação  feita conforme a portaria nº 20/2025 GAB/SEMEC de  15 de janeiro de 2025.

Art.  3°. A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação,  no mural da Prefeitura de Francinópolis, revogadas as disposições  em contrário .

Certifique-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Francinópolis, Estado do Piauí,  em 31  de julho de 2025.

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Serr.&lt;&gt;~

Eliane Rodrigues de Morais Secretário  Municipal de Educação

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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