Portaria — Alagoinha Do Pi (10/06/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 10 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxvII
Id:13B5BeC3e0B0e68E
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
NALA
CNPJ: 07.450.778/0001-4
ESTADO DO Piauí
ALAGOINHA
URA Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
CNPJ: 07.450.778/0001- 41
Art. 4 - O incentivo financeiro do componente qualidade, tratado nesta Lei, em nenhuma
Portaria n 108/2025
oase de calculo para a apuracao de outras verbas, seja a que titulo, sendo a sua natureza
exclusivamente indenizatoria.
Alagoinha do Piauí Pl),09 de junho de 2025.
Paragrafo unico A carencia minima exigida para os servidores e demais profissionais que os
O Prefeito Municipal de Alagoinha do Piauí (Pl), no uso de suas atribuicoes.
programa
legais, conferidas pela Lei Organica do Município, e nos termos da Lei Municipal no
Art. 5o - Farao jus ao incentivo financeiro pelo desempenho no componente qualidade, os
servidores em atividades que estaio vinculados as equipes na base do CNES (Cadastro Nacional
003/2005 que Estabelece a Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
dos Estabelecimento de Saude) e que cumpri
irem os criterios estabelecidos nesta lei..
de Alagoinha do Piauí e da outras providencias" e suas alteraces posteriores;
Art. 6o - Para definicao do valor do incentivo financeiro a ser pago a cada profissional sera
considerado o Anexo II desta Portaria. O percentual da gestao sera repassado para os
RESOLVE:
coordenadores, diretores de departamento e digitadores, alem da manuntengao das agoes e
Art.1-NOMEAR, o Sr.JOSE RIBAMAR DE SOUSA MOURA,inscrito no CPF
Art. 7 -Nao tera direito a
repasse do incentivo financeiro mensal o servidor que estiver nas
sob o n079.050.413-87,para exercer O cargo em comissao de DEPARTAMENTO
ntes situacoes
DE INDUsTRIA, COMERCIO E TURISMO, lotado na Secretaria Municipal de
I-Gozo de:
Agricultura, neste Município.
a) licencas ou afastamentos previstos na Lei Municipal N 026/2020 por periodo igual
ou superior a 15 dias, consecutivos ou nao durante o mes de referencia;
b) licenga premio ou por capacitagao;
Art. 2o - A presente Portaria entrara em vigor a partir de sua assinatura, retroagindo
c) licenca medica por tempo indeterminado;
seus efeitos financeiros a data de 02 de junho de 2025
d) ferias superior a 30 dias;
nao;
f) declaracao de acompanhamento de familiar para tratamento de saude e/ou
Alagoinha do Piauí-PI, 09 de junho de 2025
consulta medica igual ou superior a 15 dias.
de forma digital p
II- Faltas:
PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA
a) faltas injustificadas iguais
es a 2 dias
Prefeito Municipal
b) Profissional que nac
o cumprir a carga horaria minima, exigida pelo ministerio da saude
de acordo com cada classe.
Rua dos Tres Pod
CEP:64.655-000Ala
oinha do Piauí/PI
Site: www.alagoinha.pi.gov.br E-mail: prefeituraapi@gmail.com
Piauí/PI
Id:1519043C3E3AE61C
ESTADO DO PIAU!
NICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAU
ESTADO DO Piauí
CNPJ:07.450.778/0001-41
AL DE ALAGOINHA DO Piauí
CNPJ: 07.450.778/0001-41
III - Os Servidores ou Profissionais:
a) Inativos;
LEI N067/2025 DE 06 DE JUNHO DE 2025.
b) Pensionistas;
Dispoe
sobre
Variavel
IV - For integrante do Programa "Mais Medicos", pela razoes expressas na
Componente de Qualidade no ambito do Sistema
regulamentacao do referido programa;
Unico de Saude e da outras providencias.
$1 A continuacao dos recursos a serem recebidos pelo Município ficam acondicionados ao
O Prefeito Municipal de Alagoinha do Piauí - PI, faco saber que a Câmara Municipal
cumprimento dos percentuais minimos exigidos nos indicadores a serem determinados pelo
de Alagoinha do Piauí - PI aprovou e eu sanciono a seguinte alteracao de Lei
mininsterio, e cumpridos por cada equipe estrategia saude da familia.
INCIsO 1 - A equipe que nao atingir os percentuais minimos definidos por cada indicador,
que sera analisados a cada quadrimestre pelo Ministerio e pela gestao Municipal, tera seu
a Portaria de Consolidacao GM/MS N 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova
incentivo reduzido a 50% no proximo quadrimestre ou ate atingir os percentuais exigidos.
metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atengao Primaria a Saude-APS, no ambito
do sistema Unico de Saude - SUS, com o objetivo de fortalecer e valorizar a Estrategia Saude
$2 Os Profissionais que nao gozar do direito terao seus valores descontados e ficara na parte
da gestao Municipal a serem usados na manutengao dos servicos e ages da Atengao Primaria
Art. 1 - Fica autorizado o poder executivo Municipal instituir o incentivo variavel do
a Saude
cofinanciamento no componente de qualidade, para os profissionais das Equipes de Estrategia
Art. 8o - Fica definido que no fim de cada ciclo anual, mes subsequente ao ultimo quadrimestre,
e Equipes Multiprofissionais de Atencao Primaria a Saude (eMulti) no Município de Alagoinha
sera pago pelo Ministerio da Saude recursos extra de incentivo adicional do componente de
qualidade, em parcela unica a ser repassada pelo Ministerio da Saude, considerando a media do
alcance dos resultados do ano e o repasse realizado pelo Ministerio da Saude.
Art. 2o - Fica definido que do valor global do recurso financeiro referente ao pagamento do
componente qualidade, repassado mensalmente ao Município pelo Ministerio da Saude, sera
Paragrafo unico - O incentivo adicional devera ser destinado inteiramente, sem divisao, aos
Art. 3 - O incentivo financeiro sera pago mediante o repasse, pelo Governo Federal, citado na
Portaria GM/MS No 3.493, de 10 de abril de 2024, que estabelece uma nova metodologia de
Art. 9 Revogam-se, tambem as disposigoes publicadas em Leis e Decretos municipais
cofinanciamento federal do Piso de Atencao Primaria a Saude no ambito do Sistema Unico de
anteriores, e que a presente lei devera ser regulamentada por Decreto dentro dos limites expressos
Saude (SUs), no componente de qualidade considerando os resultados dos indicadores que serao
pelas portarias e notas tecnicas do Ministerio da Saude para regulamentar o referido repasse.
pactuados tripartite oportunamente cm Nota Tecnica pelo Ministerio da Saude.
Art. 10 Esta lei entra em vigor a partir de sua publicacao.
Paragrafo primeiro: O incentivo financeiro de qualidade sera repassado mensalmente aos
profissionais considerando um padrao de desempenho "bom" para todas as cquipes, seguindo
i-PI, 06 de junho de 2025
Paragrafo segundo: Os indicadores correspondentes ao Novo Modelo de Financiamcnto da
Pedro Otacilio de Sousa Moura
Atencao Basica, conforme divulgados pelo Ministerio da Saude, estao detalhados no Anexo I
deste instrumento. As metas e os respectivos parametros serao estabelecidos por meio de Nota
Prefeito Municipal
Piauí/PI.
Rua dos
Piauí/PI
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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 10 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxvII
ESTADO DO Piauí
GOINHA
ESTADO DO Piauí
ALAGOINHA
DE ALAGOINHA DO PIAU
JNICIPAL DE ALAGOINHA DO Piauí
CNPJ: 07.450.778/0001-4
CNPJ:07.450.778/0001-41
ANEXO I
: Ter pelo menos 01 registro de aferigao da pressao arterial, realizado nos ultimos 6
INDICADORES DO NOVO FINANCIAMENTO DA ATENCAO PRIMARIA A
meses;
SAUDE:
30 dias, realizadas nos ultimos 12 meses;
1 -EQUIPES DE SAUDE DA FAMiLIA
C1 - MAIS ACESSO A ATENCAO PRIMARIA A SAUDE (APS)
Percentual do n total de aten
limentos por demanda programada (consulta agendada
pro gramada; cuidado continuado; e consulta agendada) sobre o n total de
6 - CUIDADO DA PESSOA IDOSA
atendimentos por todos os tipos de demandas (espontaneas e pro gramadas)
Boas praticas de acompanhamento/cuidado
C2-CUIDADO NO DESENVOLVIMENTO INFANTIL
enfermeira(o) presencial ou remota nos ultimos 12 meses que antecedem o periodo
Boas praticas de acompanhamento/ cuidado:
em analise;
Ter realizado a 1 consulta presencial por profissional medica(o) ou enfermeira(o)
ate o 30 dia de vida
avaliagao antropometrica nos ultimos 12 meses;
- Ter pelo menos 09 consultas por medica(o) ou enfermeira(o) ate 2 anos de vida;
: Ter pelo menos 02 (duas) visitas domiciliares realizadas por ACS, com intervalo
Ter pelo menos 09 registros de peso e altura ate os dois anos de vida
minimo de 30 (trinta) dias entre as visitas, nos ultimos 12 meses que antecedem o
Ter recebido pelo menos 02 visitas domiciliares realizadas por ACS/Tacs, sendo a
periodo em analise
primeira ate os primeiros 30 dias de vida e a segunda ate os 6 meses de vida;
. Ter um registro de uma dose da vacina influenza, nos ultimos 12 meses que
. Ter sido vacinada contra difteria, tetano, coqueluche, hepatite B, infecgoes causadas
anteccdem o periodo em analise.
todas as doses recomendadas
C7 - CUIDADO DA MULHER NA PREVENCAO DO CANCER
Boas praticas de acompanhamento/ cuidado:
C3 -CUIDADO DA GESTANTE E PUERPERA
Boas praticas de acompanhamento/ cuidado:
- Mulheres entre 25 e 64 anos: ter registro de pelo menos 01 exame de rastreamento
para cancer do colo de utero, solicitado ou avaliado nos ultimos 36 meses;
Criancas e adolescentes do sexo feminino entre 9 e 14 anos: ter registro de pelo.
Ter realizado pelo menos O7 consultas durante o periodo de gestacao para valoriza
menos uma dose da vacina HPV
: Ter realizado pelo menos 07 registros de pressio arterial durante o periodo da
Adolescentes do sexo feminino e mulheres entre 14 e 69 anos: ter registro de
atendimentos presenciais ou remotos sobre atengao a saude sexual e reprodutiva,
gestacao;
: Ter realizado pelo menos 07 registros simultaneos de peso e altura durante o
Mulheres entre 50 e 69 anos: ter registro de pelo menos 01 exame de rastreamento
periodo da gestacao;
para cancer de mama em mulheres de 50 a 69 anos, solicitado ou avaliado nos
ultimos 24 meses
DO PIAI
ESTADO DO P!AUI.
GOINHA
OINHA
L DE ALAGOINHA DO PIAI
CNPJ: 07.450.778/0001- 4
2-EQUIPES DE SAUDE BUCAI
nsulta do pre-natal
B1- PRIMEIRA CONSULTA PROGRAMADA
Percentual do n total de pessoas com atendimentos de primeira consulta odontologica
programatica sobre o n total de pessoas vinculadas a equipe
Ter registro dos testes rapidos ou dos exames avaliados para sifilis c HIV
B2 -TRATAMENTO CONCLUIDO
realizados no terceiro trimestre de cada gestacao;
Percentual do n total de pessoas com tratamento odontologico concluido por eSB na
APS sobre o n total de pessoas com primeira consulta odontologica programada na
de pelo menos O1 consulta presencial ou
APS.
medica(o) ou enfermeira(o) realizada durante o puerperic
B3 - TAXA DE EXODONTIA
puerperio;
Percentual do n total de exodontias por eSB na APS sob
clinicos individuais preventivos, curativos e exodontias selecionados
da gestacao por profissional cirurgia(ao) dentista
B4 - ESCOVACAO SUPERVISIONADA EM FAIXA ETARIA ESCOLAR DE
C4 - CUIDADO DA PESSOA COM DIABETES
6A 12 ANOS)
Percentual do n total de pessoas participantes da agao coletiva de escovagao dental
Boas praticas de acompanhamento/ cuidado:
supervisionada realizada em criangas com idade entre 6 e 12 anos sobre o n total de
Ter realizado pelo menos O1 consulta presencial ou remota por profissional
pessoas vinculadas a equipe.
medica(o) ou enfermeira(o), nos ultimos 6 meses
B5 - PROCEDIMENTOS ODONTOLOGICOS PREVENTIVOS NA APS
Ter pelo menos O1 registro de medicao da pressao arterial, realizado n
trados por eSB na APS sobre o n total de proced
: Ter pelo menos 02 visitas domiciliares por ACS/Tacs, com intervalo minimo de
registrados por eSB na APS.
- TRATAMENTO RESTAURADOR ATRAUMATIC
ultimos 12 meses
cirurgiao-dentista em eSB na APS sobre o n total de procedimentos restauradores n
APS.
Ter pelo menos 01 registro de avaliacao dos pes, realizado nos ultimos 12 me
-EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (eMulti)
C5-CUIDADO DA PESSOA COM HIPERTENSAO
M1 -MEDIA DE ATENDIMENTOS POR PESSOA POR EMULTI
- Ter realizado pelo menos 01 consulta presencial ou remota por profissional
Percentual do n total de atendimentos individuais e coletivos realizados pela eMulti
no quadrimestre avaliado sobre o n total de pessoas atendidas no quadrimestre
Piauí/PI
Rua dos
Piauí/PI
Site: www.alagoinha.pi.gov.br E-mail: prefeituraapi@gmail.com
Site: www.alagoinha.pi.gov.br E-mail: prefeituraapi@gmail.com
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Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 10 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxvII
Id:0471C297DBC2E617
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MUNICIPA
LAGOINHA
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
ALAGOINHA
- do Piauí
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
CNPJ: 07.450.778/0001-41
Trabalho e transparencia
LEI N 068/2025 DE 09 DE JUNHO DE 2025.
avaliado.
rovidencias.
M2 - ACOES INTERPROFISSIONAIS REALIZADAS POR EMULTI NA
O Prefeito Municipal de Al
de suas atribuicoes
APS
DISPOSICOES PRELIMINARES
Percentual do n total de acoes compartilhadas realizadas pela eMulti no quadri
mestre avaliado sobre o n total de acoes realizadas pela eMulti
para o exercicio de 2026, compreendendo
I - As metas e prioridades da administragao publica Municipal;
II - A organizacao e estrutura dos org
camentos
III - As diretrizes gerais para a elaboracao do Orçamento anual do
Município e suas
Rua dos Tres Poderes, 240, Centro, CEP: 64.655-000, Alagoinha do Piauí/PI
alteragoes;
Site: www.alagoinha.pi.gov.br E-mail: prefeituraapi@gmail.com
IV - As disposigoes relativas a divida Municipal;
V - As disposigoes relativas aos dispendios com pessoal e encargos sociais:
- As disposigoes sobre alteragoes na legislagao tributaria do Município e medidas de.
VII - Disposigoes sobre o Orgamento Fiscal e da Seguridade Social;
VIII - Disposigoes sobre a reserva de contingencia e;
ESTADO DO Piauí
Prefeitura M
ALAGOINHA
IX - Outras disposigoes.
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
CAPITULO1
CNPJ: 07.450.778/0001-41
DO Piauí
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA Municipal
prioridades para o exercicio financeiro de 2026, sao especificadas, no Anexo de Me
2026, nao se constituindo, todavia, em ceite a programaga das despesas:
na Lei Orcamentaria de
ANEXO II
I - Austeridade na aplicacao dos recursos publicos;
DIVISAO DE PORCENTAGENS ENTRE AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DE
II-A prestacao dos servicos educacionais de qualidade
NIVEL SUPERIOR E MEDIO.
III - A garantia de servigos de atengao e prevengao da Saude e Saneamento Basico;
IV - A promogao da cultura, esporte, lazer e turismo;
ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA
V-A assistencia a crianca, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente
CATEGORIAS
PERCENTUAL
MEDICO
10%
ESTADO DO Piauí
ENFERMEIRO
17%
OINHA
PAL DE ALAGOINHA DO Piauí
/0001-
ACS E TECNICOS DE ENFERMAGEM
45%
GESTAO Municipal
28%
da gara
VII - A habitacao e o urbanismo - habitacao popular e infraestrutura urbana e rural;
VIII - A promogao da agricultura e do abastecimento;
EQUIPE DE SAUDE BUCAL
IX - Recuperagao e preservagao do meio ambiente
CATEGORIAS
PERCENTUAL
O planejamento das acoes municipais com vistas a racionalizaca
CIRURGIAO-DENTISTA
e eficacia.
21,78%
XI -- Preservagao do patrimonio publico;
TECNICO/AUXILIAR DE SAUDE BUCAL
14,52%
XIII - Pagamento de precatorios e sentengas judiciais
GESTAO Municipal
63,70%
XIV-Manu
er Legislativo
XV - Promogao de agoes visando aprimorar a seguranga publica.
1 - Na elaboracao da proposta orcan
EQUIPE MULTIPROFISSIONAL - e-Multi
ou diminu
stimada, de forma a assegura
CATEGORIAS
PERCENTUAL
Lei de Resp
_2 - O anex
de prioridades e metas contera, no que couber, o disposto no  2o do art. 4o da
PROFISSIONAIS DA EQUIPE
66,67%
CAPiTULO II
GESTAO Municipal
33,33%
DA OrgAnIZAgAO e eSTrUtUrA DO Orçamento
RECURSO DA GESTAO
S 1-Os or
nentos fiscais e da seguridade social, discriminarao a despesa p.
orcam
CATEGORIAS
PERCENTUAL
os grupos de despesa conforme a seguir discriminado:
Coordenadores, diretores de departamento e
30,36%
2-juros e
encargos da divida interna
digitadores.
4 -- investimentos
Manunetancao das acoes e servicos
69,64%
de capital de empresas
6  amortizacao da divida
Rua dos Tres Poderes, 240, Centro, CEP: 64.655-000, Alagoinha do Piauí/PI
7 -- reserva de contingencia;
Site: www.alagoinha.pi.gov.br E-mail: prefeituraapi@gmail.com
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais