Contrato — Geminiano (26/02/2025)

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE GEMINIANO

CNPJ: 05.497.329/0001-23 Rua Francisco Marques de Oliveira, 15 CEP: 64.613-000, Geminiano - PI

## EXTRATO DE CONTRATO

Objeto: EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ASSESSORIA E  CONSULTORIA CONTÁBIL  PARA A CÂMARA  MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GEMINIANO-PI

Contratante:

CÂMARA  MUNICIPAL DE GEMINIANO/PI

Contratado:

CONTAP - CONTABILIDADE E  ASSESSORIA PUBLICA S/S LTDA, CNPJ n• 17.312.288/0001-32

Vigência:

12 meses

Data da assinatura:

15 de janeiro de 2025.

Fundamentação:

art. 75, li, lei 14.133/21

Fonte de Recursos:

Orçamento Geral da Câmara Municipal e Outras Fontes.

## TERMO DE CONVALIDAÇÃO REFERENTE AO CONTRATO N· 002/2025

A CÂMARA  MUNICIPAL DE VEREADORES DE GEMINIANO/PI, inscrito no CNPJ  n· 05.497.329/0001-23, com sede na Rua Francisco Marques de Oliveira, N· 15 Bairro Centro- CEP: 64.613-000- Picos- PI, neste ato representado por seu  Presidente da  Câmara  Municipal, e a empres a CONTAP · CONTABILIDADE E  ASSESSORIA PUBLICA S/S LTDA, CNPJ  n· 17.312.288/ 0001-32, situada na  Rua Coelho Rodrigues, N· 403 / Sala 01- Bairro Centro CEP:  64.600-054 -Picos- Piaui, firmam o presente TERMO DE CONVALIDAÇÃO , nos seguintes termos:

## CONSIDERANDO

1. Que foi celebrado o Contrato n· 002/2025, firmado em 15 de janeiro de 2025, cujo objeto é a Contratação de  pessoa jurídica especializada  para  prestação  de serviços  de assessoria e consultoria contábil  para a Câmara Municipal do Município  de Geminiano-PI;
2. Que, por uma falha  formal, a publicação  do  referido  extrato de  contrato, que deveria  ter ocorrido em janeiro de 2025, ocorreu apenas em fevereiro de 2025;
3. Que a ausência  da publicação  tempestiva configura um vício  meramente formal, não  afetando a eficácia do contrato nem o equilíbrio  contratual entre as partes;
4. Que a Lei n· 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), em seu artigo 55, admite a convalidaçã o de atos administrativos quando o vício  for sanável  e não  houver prejuízo  aos administrados;
5. Que o princípio  da continuidade dos serviços  públicos e o interesse público  na manutenção  da execução do contrato justificam a regularização  administrativa da situação .

## RESOLVE

Fica convalidado o Extrato de Contrato n· 002/2025, firmado entre as partes, reconhecendo-se a  sua plena validade e eficácia  jurídica  desde 15 de janeiro de 2025, data de sua assinatura, considerando-se regularizada a publicação tardia ora realizada.

FRANCISCO MILTON

VIEIRA DE

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Assinado de forma digital por FRANCISCO MILTON l~DE

ARAUJ0:33809194387

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE GEMINIANO

CNPJ: 05.497.329/0001-23

Rua Francisco Marques de Oliveira, 15 CEP: 64.613-000, Geminiano - PI

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº. 001/2025 - INXG

Processo Administrativo:

nº.  001/2025

Procedimento Licitatório :

nº. 001/2025.

Modalidade: lnexigibilidade.

Fundamentação  Legal: Art.  74,  Ili, da Lei nº 14.133/2021  e Lei nº 14.039/2020.

Objeto:  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO  DO 1° GRAU E 2° GRAU  DE JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ -TCE E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO -TCU  (TJ-PI  1°  GRAU,  2°  GRAU,  TCE-PI  E  TCU),  DE  INTERESSE  DA  CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GEMINIANO -PI.

Contratante: CÂMARA  MUNICIPAL DE GEMINIANO PI.

Contratado: IGOR MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 11.281.708/0001-84

Valor Mensal:

R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo um valor global de

R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Recursos:

Orçamento Geral da Câmara e Outras Fontes.

Data da assinatura:

15 de janeiro de 2025.

Vigência :

12(doze) meses

Geminiano - PI,  15 de janeiro de 2025.

FRANCISCO MILTON VIEl~~~dodefomra digital por OE ARAUJ0:3380919438 ,Zl~ ~~~~S~EIRA DE

Francisco Milton Vieira de Araújo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE GEMINIANO

CNPJ: 05.497.329/0001-23

Rua Francisco Marques de Oliveira, 15 CEP: 64.613-000, Geminiano - PI

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº. 002/2025 - INXG

Processo Administrativo:

nº.  002/2025

Procedimento Licitatório:

nº. 002/2025.

lnexigibilidade.

Modalidade:

Fundamentação  Legal: Art. 74, Ili, da Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 14.039/2020.

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE  PESSOA  JURÍDICA  ESPECIALIZADA  PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL  PARA A CÂMARA  MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GEMINIANO-PI.

Contratante:

CÂMARA  MUNICIPAL DE VEREADORES DE GEMINIANO - PI.

Contratado: CONTAP • CONTABILIDADE E ASSESSORIA PUBLICA S/S L  TOA

CNPJ:

17.312.288/0001-32

Valor Mensal: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Recursos:

Orçamento Geral da Câmara e Outras fontes.

Data da assinatura:

15 de janeiro de 2025.

Vigência:

12 (doze) meses.

Geminiano - PI, 15 de janeiro de 2025.

FRANCISCO MILTON VIEIRA\:S~~~~:~~i ~~~~~ DE ARAUJ0:33809194387) ÃiiÃUJo-33809 194387

Francisco Milton Vieira de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

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UNIÃO  DAS CÃIIAIIAS  MUNICIPAIS DO DTADO DO PIAI.li -AnP \_\_ .. .\_ .. \_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ u,r11d11111T\Dl'9e202.a41not ,r..­

CNPM'l'.aST.aH;-wT Goolio2025/2028 ·AçAo·Re-· -RodrilO  Roclla COfQueó111 .

## CONVfNIO AVEP COM CÂMARAS

CONVêNIO  NO 1159/2025QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA-Pl, E  UNIÃO  DAS CÂMARAS MUNICIPAIS  DO  ESTADO  DO  PIAUÍ· AVEP.

A UNIÃO DAS  CÂMARAS MUNICIPAIS  DO ESTADO  DO PlAUi-AVEP, C.N.P.J./MF  sob  o N. 0 07.217.375/0001·57,  neste  ato  representado  por  seu titular RODRIGO ROCHA  CERQUEIRA, doravante CONVl!Nl!NTE A  CÂMARA MUNICIPAL  DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA-PI, com sede em REDENÇÃO DO GURGUÉIA-PI neste ato representada por seu titular, AMPARIO  GIL PEREIRA DE FIGUEIREDO, Inscrita no C.N.P.J./MF.  sob  Nº 23.624.307/0001-69doravante denominada CÃMARA, resolveram celebrar  o  presente  convênio  mediante  as  cláusulas  e  condições  a  seguir estabelecidas, obedecidos os termos, no que couber,  da IN/STN N.0  02 de  19.04.93 e  da  Lei  N°.  8.666, de 21.06.93, bem como da Legislação  Federal, Estadual e  Municipal pertinente.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO

Este  convênio tem  por  objetivo a concessllo  de  auxílio financeiro  a titulo  de subvenção social,  para  manutenção das  atividades  Fins  da  CONVENENTE,  visando  à melhoria dos serviços remetidos às camaras Municipais.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -AS OBRIGAÇÕES

## I-DACÃMARA

- a) Custear a  execução  do objeto deste convênio  com recursos do repasse financeiro mensal, que é  c reditado em conta específica no Banco do Brasil  5/A,  Agência Nº 0589-4 conta corrente Nº  10648-8 ficando, desde  já, a Agência acima autorizada  a  efetuar  mensalmente  o  débito em  conta Nº10648-8 transferindo referidos recursos para crédito da CONVENENTE, na forma  prevista na alínea "C" abaixo.
- b)  Acompanhar, avaliar e controlar a execução do objeto deste convênio, diretamente através  de órgãos  delegados.
- c) Autorizar a Gerênc ia local a creditar  automaticamente e mensalmente  a Importância  equivalente  à  R$  800,00  (Oitocentos  Reais),  diretamente creditada em  conta  específica da  CONVENENTE,  CONTA  CORRENTE  ·  365074-X  ·  BANCO DO BRASIL - Agência  4249-8 /  Centro.

## II  DA CONVENENTE

- a)  Cumprir os objetivos estatutários;
- b)  Fornecer assessoria técnica  à  camara Municipal e Assessoria Jurídica;

(Continua na próxima página)