Ata — D E  Vera  Mendes (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIV

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cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa.

- 7 .1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniê ncia e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nV 14.133, de 2021.
- 7  .2  Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior  ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir  as obrigações  estabelecidas  na  ata, será  facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7 .2.1  Neste caso, o  fornecedor encaminhará,  Juntamente com o  pedido de alteração,  a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições  Inicialmente pactuadas.
- 7 .2.2  Na  hipótese de  não  comprovação  da  existência  de fato  superveniente  que  inviabilize o  preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata. sob pena de cancelamento do seu registro. sem prejuízo  das sanções previstas na Lei  nt  14,133, de 2021, e na legislação aplicáve l.
- 7  .2.3 Na hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  nos  termos  do  Item  anterior,  o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7 .2.4  Se não obtiver  êx ito nas  negociações, o  órgão ou  entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis  para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7 .2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço  de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7 .2.6  O órgão  ou entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos  e  às entidades que  tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a eíetiva  alteração do preço registrado, para

que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art 124 da Lei  n 2  14.133, de 2021 .

## 8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 8.1 registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.l Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2  Não retirar  a nota  de  empenho,  ou  Instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa razoáve l;
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 211 , do  Decreto n 2 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei ni!  14.133, de 202 1.
- 8.1.4.  1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art  156 da Lei n11 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nã o ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão fundamentada, decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas  contratações  derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os eíeitos  da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defosa.

M  L DE ABREU

AulnMtoMfomladigltalporCMLDEABREU

e

LTDA:425740420001 86

LTOA:4lS7404l000186

Oado$:202S.Ol.14 16:02:43-03'00'

CNPJ: 01 .612.615/0001 -31 1 Rua São  Sebastião, 780,  Centro, CEP: 64568-000, V era Mendes PI

Facebook/lnstagram: prefelturadeveramendespl I  Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@ gmall.com

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- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser reall2ado pelo gerenciador, em determinada ata de  registro  de preços,  total  ou  parcialmente,  nas  seguintes  hipóteses,  desde  que  devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.lPor raulo de Interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8,4,3 Se não  houver êxito nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar  superior ou Inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3st  e 27, § 411,  ambos do Decreto nst  11.462, de 2023.

## 9. DAS PENALIDADES

- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 ~ da competência  do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7t, inc. XIV,  do Decreto  nD  11.462, de  2023), exceto nas hipóteses  em  que  o descumprtmento  disser  respeito às  contratações dos  6rg.,os  ou  entidade participante. caso no qual caberá ao res pectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art 8º, inc. IX,  do Decreto n° 11.462, de 2023).

## 10. CONDIÇÕES GERAIS

- 10.1. As condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Administração  e  do fornecedor registrado,  penalidades e  demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.  ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Vera Mendes- PI, 16 de dezembro de 2024

CARLOS JOSE  A1~defotm• DA di&lt;Ji1,i O ':' CARi.OS SILVA:005700 VA.-oos 70008J2a 08328 r:/ ?:,,:: 40 10 ~;~· 16

CARLOS JOSt DA SILVA

Prefeito Municipal de Vera Mendes• PI

## CM L DE ABREU LTDA

Inscrito no CNPJ sob o no 42.574.042/0001 -86

CML DE ABREU

L  TDA:42574042

00186

Aulnado d@ forma digital por

CM LOEABREU LTDA:42S74042000186 OIICSOS:202S.01.1416;02:S9 -03'00'

CNPJ: 01 .612.615/0001 -31 1 Rua São Sebastião, 780,  Centro, CEP: 64568--000, V era Mendes - PI Facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespi I  Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefeituradeveramendespl~mail.com

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  NII 08.1612/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  N 11 014/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 9 054/2024

O MUNICÍPIO DE VERA MENDES - PI, lnscílto  no CNPJ sob o nD  01.612.615/0001-31, com sede na Rua São  Sebastiã o, 780, Bairro Centro, na cidade de V era Mendes,  Piau(, neste ato representado pelo Exmo.  Sr.  Prefeito  Municipal  Carlos  José da  Silva,  portador do  CPF  n 2  005.700.083-28,  neste  ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE  PREÇOS , realizado por meio do Pregão Eletrônico n 2 014/2024, nas cláusu las e condições constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, e a  respectiva homologação,  RESOLVE  registrar os preços da empresa F J C ALVES  inscrita  no  CNPJ:  57.080.860/0001-08,  estabelecida  na  Rua  38,  Quadra 27,  N 11  8,  Conjunto Habitacional Vinhais, na cidade de São  Luís,  estado do Maranhão,  CEP: 65070-830, Fone (98) 9 88419643 com o E·MAIL:/jco@9fxcomerclo.com.br, neste ato representado pelo Sr Felipe José  Cunha Alves portador do CPF n11  610.843.673-51, atendendo as condições previstas no Instrumento convocatório e as constantes desta Ata  de  Registro de  Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das  n11 14.133, de 1 2  de abril de  2021, no Decreto  n. 11  11.462, de  31 de  março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

## ,DQ OBJET

1,1  A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a evenrual contratação de empresa para aquisição  de equipamentos permanentes  visando atender às demandas da  Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PI, especificado(s) no Tenno de Referência, anexo do edital de do Pregão  Eletrõ nico n 11 014/2024, que é parte integrante desta Ata,  assim  como as  propostas cujos  preços  tenham  sido registrados, Independentemente de transcrição.

## 2. DOS PRE S, BSPBCIFICAC ES E UANTITA.TIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto. as quantidades mínimas  e máx imas de cada item, fornecedor e as demais condições  oíertadas  na proposta são as que seguem:

| """                                                              | DUCRICAO                                                         | QUANT                                                            | UNO.                                                             | VALOII UNITARIO                                                  | YAI.OIITOTAL                                                     |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| 0087                                                             | QUADRO BRANCO MEDINDO 2M DE COMPRIMENTO POR 1.20 DE lARGURA      | 25                                                               | UNO                                                              | R$236,00                                                         | R$5.900,00                                                       |
| VALOR TOTAL DOVENCEDOR: RSS.900,00 (CINCO MIL ENOVECENTOS REAIS) | VALOR TOTAL DOVENCEDOR: RSS.900,00 (CINCO MIL ENOVECENTOS REAIS) | VALOR TOTAL DOVENCEDOR: RSS.900,00 (CINCO MIL ENOVECENTOS REAIS) | VALOR TOTAL DOVENCEDOR: RSS.900,00 (CINCO MIL ENOVECENTOS REAIS) | VALOR TOTAL DOVENCEDOR: RSS.900,00 (CINCO MIL ENOVECENTOS REAIS) | VALOR TOTAL DOVENCEDOR: RSS.900,00 (CINCO MIL ENOVECENTOS REAIS) |

2.2 A listagem do cadastro de reserva reíer ente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## . mü;; om GERl!NCIADOR E PARTICIPANTE@

- 3.1 O órgão gerenciador ser.i a Prefeitura Municipal de Vera Mendes PI.
- 3.2 Além  do gerenciador, não  há  órgãos e entidades púb licas participantes do registro de preços.

## ~o.\:ATADEREGISTRODEPl!!!(:O5

- 4,1 Ourante a vigên cia da ata, os órgã os e as entidades da Administraçã o Públi ca redera!, estadual.
- distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não pan:fclpantes.
- 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo  à

CNPJ: 01.612.615/0001-31 I  Ru. 5Ao Seb.stllo,. 780,  Centro, CEP:6456&amp;-000, Vera Mendes PI Facebook/lnstagram: prefelturadeveramendes~ 1 Telefone: (89) 3458-0043 I  E-mail: prefeituradeveramendesplOgmall.com

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unllo. Tr·b·l ho ·  Tr·nsp.,· nc l·

ção de seus próprios contratos ou à s ua capacidade de gerenciamento.

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- 4,3 Após a autorização do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão  ou entidade não  participante deverá  eíetiva r a  aquisição  ou  a  contratação  solicitada em até noventa dias, observado o  prazo  de vigência  da ata.
- 4.4  O  prazo  de  que  trata  o  subltem  anterior,  relativo à efetivação  da  contratação,  poderá  ser prorrogado excepciona1mente, mediante solicitação do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.

## Dos limites para as adesões

- 4,5 As aquisições ou contrataçõ es adicionais não  poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na total. idade, ao dobro do quantitativo de  cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  gerenciador  e os participantes, independentemente do  número de  órgãos  ou  entidades  não  participa. ntes que  aderirem à ata  de registro de preços.

## Vedação a acr~sdmo de quantJtatlvos

- 4.7  é: vedado efetuar acrésc imos nos qua.ntltativos fixados na ata de registro de preços.

## S.  VALIDAl&gt;l!.J'()~CÃO  DA ATA DE REGISTRO DEJ'!!l(:jlS ECAPASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano, contado a  partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sitio eletr&amp;nico oficial, podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1  O contrato decorrente da  ata de registro de preços terá s ua  vigê ncia  estabelecida no próprio instrumento  contratual  e  observará  no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercício financeiro  a disponibilidade  de  créditos orçamentários, bem  como  a  previsão no  plano  plurianual,  quando ultrapassar 1 (um) exerdcio financeiro.
- S.1.2 Na  fonnalizaç.ão do  contrato  ou  do  Instrumento  substituto  deverá haver  a  Indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada  por  interméd io  de  instrumento  contratual, emissão  de  nota  de empenho  de  despesa, autoriução de compra ou outro instrumento háb il, conforme o art. 95 da Lei  n 11  14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser  assinado no prazo de va.lidade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n 11  14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser  observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
- S.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2 .1  Aceitarem  cotar os  bens,  as obras  ou  os  serviços com  preços  iguais aos  do adjudicat.irio,

CNPJ: 01.612.615/0001-31 I  Ru. saoSetJ.stllo. 780,  Centro,.CEP: 64568-000, V era Mendes PI Facebook/lnstagnim: prefelturadeveramendes~ 1 Telefone: (89) 3458-0043 I  E-mall: ~turadeveramendesplOgmall.com

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