Contrato — Fronteiras (13/11/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS Cronograma Mensal de Transferências  Financeiras

Entidade:  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Status:

À  RECEBER

Total R$:

3.955.000,0C

1

y----------------,----------------, --------------- ,----------------r··--------------~---------------~

,

1

:

J

:

1

| JAN 329.583,33   | FEV 329.583,33   | 1 1 1 1 1 I ' ' , MAR , ' : 329.583,33 1 1 1 1 1 I                                                                     | ABR 329.583,33   | MAi 329.583,33   | JUN 329.583,33   |
|------------------|------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|------------------|------------------|
| JUL              | AGO              | •-----------------~---------------,----------------►---------------~----------------~----------------, : : : SET : : : | OUT              | NOV              | DEZ              |
| 329.583,33       | 329.583,33       | : : : 329.583,33 : : :                                                                                                 | 329.583,33       | 329.583,33       | 329.583,37       |

L----------·-----·-----·--------·-~·-··--------·--J·----·----------~---·--·--------~----------------~·

## Entidade:  HOSPITAL MUNICIPAL

Status:

À  RECEBER

Total R$:

235.000,00

J

y··--------------,----------------, --------------- ,----------------r----------------~---------------~·

,

1

:

1

:

1

J  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ J ,

| JAN 19.583,33   | FEV 19.583,33   | 1 1 I I ' ' MAR , 19.583,33 , 1 1 1 1                            | 1 ABR ' 19.583,33 1                                      | MAi 19.583,33   | 1 ' JUN 19.583,33 I   |
|-----------------|-----------------|------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-----------------|-----------------------|
| JUL             | AGO             | 1-----------------~---------------,----------------► : : : SET : | ---------------~----------------~----------------1 OUT : | NOV             | : DEZ                 |
| 19.583,33       | 19.583,33       | : : : 19.583,33                                                  | 19.583,33                                                | 19.583,33       | : 19.583,37           |

L----------------·----------------►---------------·----------------·

## ld:OFSBEEA1CBSOE981

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS CNPJ: 06.553.721/000UIS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Ezequiel Batista de Sousa, 340 -Mutirão CEP: 64690~ Fronteiras -PI

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Oficio 013/2025 / Departamento de Finanças e RH

Fronteiras (PI), 12 de novembro de 2025

Assunto: Abertura de conta corrente para fins de arrecadação  de inscrição  de Concurso Público  e Contratação  de Convênio  na Modalidade API

Ilustríssimo( a)  Senhor(  a) Gerente do Banco do Brasil Agência  de Fronteiras - PI

Venho  por  meio  deste,  Solicitar a  abertura  de  conta  corrente  e  contratação  de convênio  na  modalidade  API na  Pessoa  Jurídica , SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 30.653.040/0001-01, órgão  da esfera administrativa do Município  de Fronteiras, conforme dispões  a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Fronteiras através  da Lei 581 de 22 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial dos Municípios  em 02  de  outubro  de  2017  e  autorizar  a  Senhora ZILDÍNIA  MARIA  RIBEIRO,  CPF: 394.651.363-87, Secretária  Municipal  de  Educação, a  movimentar  conjuntamente  com  o Coordenador  Financeiro  e  de  Recursos  Humanos, DAMIÃO BATISTA  DE  SÁ, CPF: 813.  728.683-72, os recursos, sendo concedido aos mesmos, poderes para:

- Emitir cheques;
- Autorizar cobranças;
- Utilizar o crédito  aberto na forma e condições ;
- Receber, passar recibo e dar quitação;
- Solicitar saldos / extratos de conta corrente;
- Requisitar talonários de cheques;
- Autorizar débito  em conta relativo a operações;
- Retirar cheques devolvidos;
- Endossar cheques;
- Requisitar cartão  eletrônico;
- Movimentar conta corrente com cartão  eletrônico sustar / contraordenar cheques;
- Cancelar cheque;
- Baixar cheques;
- Efetuar resgates/aplicações  financeiras;
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
- Efetuar saques de conta corrente e poupança;
- Efetuar pagamentos por meio eletrônico;
- Efetuar transferência por meio eletrônico;
- Efetuar movimentação  financeira no RPG;

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- Emitir comprovantes;
- Abrir contas de depósitos;
- Consultar contas/aplicação  de programas repasses de recursos federais;
- Liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro / autoatendimentos setor público ;
- Solicitar saldos, extratos de investimentos;
- Solicitar saldos, extrato de operações  de créditos;
- Encerrar contas de depósitos;
- Consultar obrigações  de débito  direto autorizado;
- Cartão  transporte Autorizar débito  / transferência meio;
- Atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro / autoatendimentos setor público;
- Assinar contratos de abertura de crédito ;
- Assinar instrumentos de convênios  e contrato de prestação de serviços.

Solicito também  que seja firmado um convênio para envio de remessa e pagamento de Salário de Servidores através  da referida conta.

EUDES AGRIPINO RIBEIRO Prefeito Municipal

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Com Auditoria diária  de tudo que é publicado, mostramos seriedade e transparência  com os atos públicos.

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