Portaria — Picos (06/11/2025)

A Prefeitura de Picos-Piauí, por meio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO, no
uso de suas atribuicoes e em conformidade com a Lei no 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que
institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, doravante denominado PPAIC,
o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22, torna publico este edital, com o
objetivo de selecionar os
rvidores publicos municipais ativos para atuarem como Formador
e Coordenador Municipal, com o intuito de promover a gestao das agoes, formacoes
ontinuadas e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido neste edital, em
nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco de Selecionados do
Programa Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a
classificacao, para o desenvolvimento e execugao das atividades do programa, conforme a
necessidades da administracao.
1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
cipios, u
a politica de Estado
para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes necessarias
para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o
dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente,
com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma.
EDITAL N 002/2025
1.DO PROGRAMA

2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta)
horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu
a vaga nos turnos manha e tarde.
5.4 Para vaga de Formador Municipal, Nivel V, os criterios para classificacao dos(as)
candidatos(as) na etapa 1, com pontuacao total de 0 a 100, serao.
2.5.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa Piauiense de
Alfabetizacao na Idade Certa nao implicara na ampliacao da jornada de trabalho junto ao ente,
sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao
tecnologica descrito no item 7.

8.1. As inscrigoes serao realizadas no periodo descrito no cronograma do item 10 deste edital
diretamente para o e-mail da Secretaria Municipal de Educacao do Município da vaga
pleiteada, conforme itens 8.6 e 8.7;
do(a) candidato (a);

11.
DO
RESULTADO EDACONVOCACAO DOSCANDIDATOSAS)
SELECIONADOS

127
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLIII
ACAO
SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCACAO
AntonioN74-Cen
EP:64.600-004-Pic0s-PI
g) Acompanhar a execucao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA
ESTADO DO PIAUf
do Município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulagoes necessarias a
g) Participar da formacao ministrada pelo formador regional, sendo assiduo e pontual nos
sua realizacao;
encontros, bem como, responsabilizar-se pela distribuicao de todo o material didatico-
h) Realizar sistematica
te acompanhamento pedagogico as escolas.
pedagogico e a observancia do atendimento logistico;
i) Acompanhar todas as escolas de Educacao Infantil e do Ensino Fundamental que ten
turmas de 1 e 2 ano;
h) Fazer a formacao com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;
j) Participar da formacao apresentada pelos Coordenadores Regionais e repassar as
informacoes para os Formadores municipais nos municipios aos quais sao responsaveis;
i) Fornecer orientacao acerca das avaliacoes, de fluencia e externas, de todo o programa;
k) Apoiar tecnicamente a formagao dos professores nos municipios sob sua responsabilidade.
j) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com coordenador
1) Coordenar o processo de construgao, execucao e avaliagao do PTA do Programa.
Municipal e entregar ao coordenador regional.
m) Coordenar a execugao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA
do Município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulaces necessarias a
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
sua realizacao.
CNPJ:02.289.047/0001-42
n) Coordenar os processos de formagao pertinentes ao Programa realizados no Município.
Rua Santo AntonioN74-Centro-CEP:64.600-004-Picos-PI
semecoordenacaosecretariamunic@gmail.com
o) Monitorar a frequencia dos professores nos diferentes momentos de formacao e o
ESTADO DO Piauí
cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das ac8es do Programa.
p) Viabilizar a infraestrutura necessaria para realizagao das avaliagoes externas junto a
ANEXO II
Secretaria Municipal da Educagao - SME.
q) Coordenar o processo de disseminagao e analise dos resultados das avaliagoes do
Relacao de Vagas
Programa.
Município
Coordenador Municipal
Formador Municipal
GRE e SEDUC;
Vagas
01
02
FORMADOR Municipal
Perfil do formador Municipal
a) Possuir proatividade, dinamismo, lideranca, flexibilidade, organizacao, trabalho em
equipe, foco no resultado, comunicagao assertiva, capacidade formativa, criatividade e
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
02.289.047/0001-42
inovacao;
Santo Antonio,N74-
EP64
semecoordenacaosecretariamunic@gmail.com
DEEDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
ESTADO DO PIAUf
ANEXO III
ESTADO DO Piauí
b) Possuir competencias tecnicas, pedagogicas e comunicacionais.
FICHA DE INSCRICAO
c) Capacidade de planejamento e criacao de atividades a luz da metodologia do Programa.
1- IDENTIFICACAO
d) Ter compromisso com a autoformacao e competencia para gerir conflitos;
NOME COMPLETO:
e) Ser assiduo, frequente e organizado.
f) Ter habilidade, seriedade, agilidade e etica para o trabalho em equipe e comprometimento
CPF:
profissional na efetivacao do trabalho;
RG:
g) Capacidade de compreensao dos indicadores educacionais para contribuir com
intervencoes pedagogicas significativas;
ENDERECO:
h) Capacidade de identificacao de demandas formativas e dos professores a partir da
observacao, da escuta ativa e de intervencao, com potencial para transformar ideias em agoes
TELEFONES PARA CONTATO:
concretas;
i) Dominio basico na area de informatica (minimamente, o dominio de Word, Excel e Internet)
ou dispor de apoio tecnico para realizacao das atividades que exigirem a utilizacao desse
E-MAIL:
dominio.
Atribuigoes dos Formadores Municipais
II- VAGA PRETENDIDA
a) Responsabilizar-se pelas formacoes do programa no Município;
b) Corresponsabilizar-se, junto com as Coordenacoes Regional e Municipal, pelas pautas
() Coordenador Municipal
formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenagao Municipal
() Formador Municipal
do Programa;
Município DE ATUACAO:
c) Apropriar-se de todos os conteudos que serao abordados nos encontros formativos bem
como dos resultados das avaliacoes externas, sugerindo, quando necessario, intervencoes
pedagogicas;
de
de 2025
d) Elaborar estrategias de intervengao pedagogica com as equipes tecnicas da Regional, sempre
que necessario;
e) Realizar acompanhamento da gestao de sala de aula;
f) Inserir os relatorios referentes as formagoes realizadas no sistema;
Assinatura do Candidato
(Continua na proxima pagina)

128
Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLII
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
EDUCACAO
CNPJ:02.289.047/0001-42
NPJ:02.289.047/0001-42
Rua Santo AntonioN74-Cent
-CEP64.600-004-Pic0S-PI
PICOS
4-Picos-P
semecoordenacaosecretariamunic@gmail.com
ESTADO DO PIAU
ESTADO DO Piauí
CRITERIOS - FORMADOR Municipal
PONTUACAO
ANEXO IV
MAXIMA
01
Graduagao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
02
Especialista na area da Educacao
Declaro para os devidos fins de direitos que eu,
Mestrado na area da Educacao
04
portador do RG
inscrito no CPF numero
disponho
Doutorado na area da Educacao
05
Experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou
de 40h nos dias da semana, no turno da manha e da tarde, para dedicacao ao Programa
Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso,
limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco)
Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa.
anos
06
Cursos de extensao, formacao geral ou capacitacao na area
da Educacao com, no minimo, 20 horas de carga horaria,
de 2025
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5
de
cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica
07
Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga
pleiteada).
08
Experiencia comprovada em Docencia, Coordenacao
Assinatura do Candidato
Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do
Ensino Fundamental I e/ou Educacao Infantil, computando-
se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de
experiencia.
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
TOTAL DE PONTOS
Rua Santo AntonioN74-Centro-CEP64.600-004-Picos-PI
semecoordenacaosecretariamunic@gmail.com
de
de 2025
ESTADO DO PIAUf
ANEXO V
FICHA DE AUTODECLARACAO
Assinatura do Candidato
CRITERIOS - COORDENADOR Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
Id:0B621D95B7A26BE8
01
Especialista
na
area
da
Educacao
ou
Gestao
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas
Publicas, Publica e de Politicas Sociais ).
COS
02
Mestradona
area
da
Educacao
ou
Gestao
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas
Publicas, Publica e de Politicas Sociais).
AVISO DE CONTINUACAO DE Licitação
03
Doutoradona
areada
Educacao
ou
Gestao
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas
PROCESSO ADMINISTRATIVO N8769/2025-CPL/PI
Publicas, Publica e de Politicas Sociais).
CONCORRENCIA N 005/2025
04
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou
Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso,
O Município DE PICOs/PI, pessoa juridica de direito publico interno, CNPJ
limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco)
n 06.553.804/0001-02com sede na Rua Marcos Parenten 155Bairro Centro,
anos.
Picos-PI, por meio do Agente de Contratacao e Equipe de Apoio, designados atraves da
Portaria n51/2025,de 16 de janeiro de 2025 publicada no Diario Oficial dos
Cursos de extensao, formagao geral ou capacitagao na area da
Municipios, nos termos da Lei n 14.133/21 e demais normas regulamentares.
05
aplicaveis a especie, torna publico para conhecimento dos interessados que a sessao
Educacao com, no minimo, 20 horas de carga horaria,
referente a Concorrencia n 005/2025, cujo o objeto e a CONTRATACAO DE AGENCIA
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5
DE PROPAGANDA PARA A PRESTACAO DE SERVICO DE ACOMPANHAMENTO,
cinco cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
PLANEJAMENTO,
CRIACAO,
PRODUCAOE
VEICULACAODE
CAMPANHAS
PUBLICITARIAS DE INTERESSE DO Município DE PICOS-PI, EM ATENDIMENTO AS
06
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica
NECESSIDADES DA COORDENADORIA Municipal DE COMUNICACAO, tera
Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga
continuidade no dia 11 de novembro de 2025,as 09:30hs,nas dependencias do
pleiteada).
Departamento de Licitacoes e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de
Picos-PI, situada Rua Marcos Parente,n 155,Bairro Centro
07
Experiencia comprovada na funcao de Coordenacao
Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do
Permanecem validas todas as condigoes do edital e as decisoes ja adotadas
Ensino Fundamental I e/ou Educacao Infantil, ou cargo
pela Comissao
exercido na Secretaria de Educacao (Municipal ou do
Demais informacoes poderao ser solicitadas por meio do enderego eletronico:
Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5
Licitação@picos.pi.gov.br ou na sala do Departamento de Licitagoes e Contratos
Administrativos da Prefeitura Municipal de Picos-PI, situada Rua Marcos Parente, no
155, Bairro Centro, de segunda a sexta-feira (dias uteis), de 08:00 as 14:00 horas.
08
Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de
Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a
5 (cinco) anos de experiencia.
Picos/PI, 05 de novembro de 2025.
TOTAL DE PONTOS
ASSUEL DE SOUSA Assinado de forma digital
RIBEIRO:026224153 por ASSUEL DE SOUSA
de
de 2025.
62
RIBEIRO:02622415362
ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO
Agente de Contratacao de Picos-PI
Assinatura do Candidato
Portaria 51/2025
A divulgacao virtual dos atos municipais