lei — Vila Nova Do Pi (10/04/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcVIII
8BD
NOVA DO Piauí-
VilaNova
VIONO
DE VILA NOVA DO Piauí-
orientar os servidores do Campus no que concerne a inclusao das pessoas
LEI N355/2025,DE 21DEFEVEREIRODE2025
com necessidades especificas; Realizar estudos em parceria com diversos
profissionais envolvidos no processo ensino-aprendizagem, com vistas a
a Lei de Estr
a da Administr
deliberativos e consultivos a respeito dos processos de natureza
pedagogica, oferecendo subsidios para a tomada de decisoes (banca
e da outras providencias
examinadora, conselhos, comissses, reunioes de coordenagao de cursos e
O PREFEITO DO Município DE VILA NOVA DO Piauí, MANOEL BERNARDO
de areas e do Departamento de Ensino); Executar outras funcoes que, por
sua natureza, lhe sejam afins ou lhe tenham sido atribuidas..
Art. 35-F: Compete ao Gerente de Alimentacao Escolar acompanhar e
rt.1.Altera
artigo 27 da Lei Municipal n 154/ 2013, para fazer incluir na estrutura
avaliar a execugao do Programa de Alimentacao Escolar na Rede Municipal
redacao, conforme a consolidagao de leis:
de Ensino; Zelar pelo armazenamento e conservacao do estoque de
alimentos;Contribuir com a nutricionista quanto a organizacao do cardapio
os da Secretaria Municipal de Educagao, Esportes e Lazer,
da merenda da rede Municipal; Promover projetos relacionados com a
estao estruturados da seguinte forma:
educagao alimentar, com o objetivo de disseminar a importancia do
alimento adequado entre os alunos, alcancando a familia e a comunidade;
Secretaria Municipal DE EDUCACAO, ESPORTES E LAZER:
Promover inspecoes fisicas relativas a merenda escolar; Desenvolver agoes
em consonancia com o Conselho de Alimentagao Escolar para a melhoria
Departamento de Ensino:
da qualidade no proces
de aquisicao e distribuicao da merenda escolar;
oordenadoria Pedagogica de Educagao Infantil: 02 v
responsabilidade; e desempenhar outras atividades delegadas pelo (a)
Coordenadoria Pedagogica de Ensino Fundamental (1 ao 50
Ano): 02 vagas;
Secretario (a).
Coord
nadoria Pedag6gica de Ensino Fundamental (6 a0 9.
Ano):02 vag
Art. 35-G: Compete ao Gerente de Obras e Manutengao Escolar a elaborar
Coordenadoria pedagogica da Educagao de Jovens e Adultos:
relatorios tecnicos de obras e servigos; Acompanhar a execugao das obras e
02 vagas.
servigos; Realizar vistorias periodicas; Elaborar cronogramas de visitas as
escolas; Elaborar graficos comparativos de consumo de agua, energia
Diretoria das Escolas Municipal: 04 vaga
eletrica e telefone; Desenvolver mecanismos de avaliagao dos servigos.
executados; Desenvolver acoes que envolvam a equipe de supervisao;
Secretario da Educagao de Jovens e Adultos (EJA): 01 vaga.
Educacao; Encaminhar informacoes ao Secretario (a) Municipal de
Educagao.
Assessor Tecnico Escolar: 05 (cinco) vagas;
Coordenador de servigos de limpeza e conservacao escolar: 05
Art. 3o. As despesas decorrentes desta Lei correrao pelos repasses das dotagoes.
(cinco) vagas
orcamentarias proprias constantes no Orçamento Vigente
Coordenador de Transportes Escolares:O1 (uma) vaga;
-Coordenador de Departamento Multiprofissional Escolar: 01
Art. 4. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposicoes.
vaga.
Gerencia de Alimentagao Escolar: 01 vaga.
em contrario.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Departamento Administrativo:
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí, 21 de fevereiro de 2025.
-Gerencia de Projetos e Politic
acionais: 01 vaga
MANOEL BERNARDO LEAD
Prefeitura Municipal DEY!!
REFEITURA Municipal DE XILA NOVA DO Piauí-P!
Viio NovO
.614/0001-97
-Gerencia de Controle de Dados e Estatistica: 01 vaga
LEVADO A SESSAO NESTA
A ORDEM DO DIA DA SESSAO
DATA. Câmara Municipal
DE HOJE SALA DAS SESSOES
DE VILA NOVA DO PIAUf
Art.2o.Fica acrescido a Lei Municipal n 154/2013 os artigos 35-B,35-C,35-D,35-E,
QL j 0F
_00Q5
35-F, e 35-G, com a seguinte redacao:
VILA NOVA DO Piauí-PI
Art. 35-B. Os ocupantes do cargo de Assesso
ecnico Escolar t
Unidade Escolar Municipal o qual for designado, sugerindo a Diretoria
SECRETARIO DA Câmara
SECRETARIO DA Câmara
Ministerio
la Educagac
ecretaria Municipal de Educa
Escolares; elaborar, redigir, estudar e examinar projetos; elaborar e redigir
outras tarefas afins.
Art. 35-C.Compete aos ocupantes do cargo de Coordenador de Servicos de
Limpeza e
APROVADO
A SAngAO
izar a programagao de
istrar
e faltas
controlar a distribuigao de materiais e tarefas, acompanhar o cumprimento
Discussao It /OQ j_Q035
dos servigos de rotina, garantir que as atividades de limpeza sejam
Sala das sess8es, em Z/02/5
ente, manter padroes de qualidade
regulamentos de higiene e seguranca.
Art. 35-D: Compete aos servigos ocupantes do cargo de Coordenador de
e orientar
os condutores dos
ecretario
transportes escolares sobre as rotas, horarios, pontos de parada, bem como
auxiliar as autoridades escolares no desenvolvimento de procedimentos
imulac3es c
nergencia,
enviar
relatorios as autoridades escolares e departamentos governamentais,
realizar manutengao preventiva em todos os veiculos, submeter os veiculos
a inspecao tecnica em 6rgao credenciado, estabelecer relacoes com
SANCIONADA
Promulgada nesta data. Publique-se
s e proprietarios rurais, e realizar demai
atividades pertinentes.
Registre-se e cumpra-se.
Art. 35-E: Compete ao Coordenador de Departamento Multiprofissional
em QL1QZ| LeZS
scolar, em prol do dia
gnostico, tratam
nto e recuperacao dos
alunos, buscando um consenso nas decisoes de cada intervencao, com foco
na huma
acao do atendimento, eficiencia tecnica e o melhor resultado
PREFEITO Municipal
Prefeito Mu
A divulgacao virtual dos atos municipais