Decreto — Sao  Joao  Da  Canabrava (27/08/2025)

238

DECRETA :

Artigo  lo . - um  crédito adicional  na  importância  de

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 27 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCII

## ld:030E7EABC555AOS5

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.97310001-02 E11.erclcio: 2025

## DECRETO Nº 5 ,  DE 01  DE JULHO DE 2025 ·  LEI N.389

Abre no orç,amenro vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,

R$1. 070 . 000 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações

## Suplem entaçã o  ( +  )

01

CAMARA MUNICIPAL

01

00

17

02

00

59

61

04

00

100

127

05

00

166

172

05

00

173

268

07

00

294

01.031.0001 .2001 .0000

3.3.90.36.00

500

999  000

:

PROCESSO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não &amp;e eplk:a

SECRETARIA MUNIC. OE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2201 .0000

GESTÃO  PúBUCA

3.3.90.36.00

soo

999  000

04.122.0002.2201 .0000

3.3.90.39.00

599

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Roevrsos ntlio Vi~tados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  PÚBLICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Outros Recursog Vinculados a Educação

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICO$

04.122.0002.2401 .0000

GESTÃO  PÚBLICA

3.3.90.36.00

500

999  000

20.544.0006.2406.0000

3.3.90.36.00

soo

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

ReCl.!1150S nao Vinculados de lmpo5tos

Não se aplica

ABASTECIMENTO ?ARA TODOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

12.361.0009.2504.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00

553

999  000

12.361.0009.2518.0000

3.3.90.30.00

550

999  000

1.070.000,00

118.000,00

F.R.:

500

1

130.000,00

F.R.:

500

1

80.000,00

F.R.:

599

1

150.000,00

F.R.:

SOO

1

50.000,00

F.R.:

500

1

17.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F.R.:

1

00

00

00

00

00

00

553

Transferências  de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Eset

Não  se aplica

MELHORIA OA QUALIOAOE 00 ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transfertncla do Salário-Educação

Não

&amp;e aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.973/0001-02 Exetclcio: 2025 12.066.973/0001.02 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 5 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.389 DECRETO Nº 5 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.389

SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

12.361.0009.2518.0000

MELHORIA DA QUALIDADE 00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00

550

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Tr8nsferênci8  do Salério-Educecêo

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20.122.0002.2601 .0000

GESTÃO  PÚBLICA

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de lmposlos

999  000

Não se aplica

FUNDO MUNICl?AL OE ASSISTENCIA SOCIAL

06.122.0002.2701.0000

GESTÃO  PÚBLICA

3.3.90.30.00

660

999  000

SECRETARIA MUNIC. OE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2205.0000

GESTÃO  PÚBLICA

3.3.90.30.00

500

999

000

04.122.0002.2205.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

04.124.0003.2207.0000

3.1.90.1 1.00

500

999

000

24.  722.0002.2204.0000

3.3.90.39.00

500

999

MATERIAL OE CONSUMO

Recu~s nao Vinculados de Impostos

Não se epllca

GESTÃO  PÜBL ICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

CONTROLE INTERNO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se t1plica

GESTÃO  PÚBLICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

R$Cursos nêo  Vinculados de Impostos

Não se aplica

000

MATERIAL DE CONSUMO

Trensfe&lt;êocie  de Recursos do Fundo Nacionel de Assisténcie Social · FNAS

Não se epllca

02 08 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE 02 04 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBUCOS

431

453

10.301.0016.1801.0000

4.4.90.51.00

601

999  000

10.301 .0016.2801.0000

3.3.90.36.00

500

300  000

GESTÃO  PÚBLICA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recur&amp;as nêo  Vinculados de lml)06t03

Não se apnca

GESTÃO  PÚBLICA

DIÁRIAS·  CIVIL

Recu~s n3o Vincul.tdos de Impostos

Não se aplica

04.122.0002.2401.0000

3.1.90.11.00

500

999

ooo

04.122.0002.2401.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

125.000.00

F.R.:

601

00

SAUDE PARA TODOS

OBRAS E INSTALAÇOES

1

Transferências  Funoo a Fundo de Recursos cto SUS provenlentes do Governo FOC1era1  - B1 000 Cle Estr

Não se aplica

SAUDE PARA TODOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

SalKle - Despesas oom ASPS

478 10.301 .0016.2811 .0000 3.3.90.36.00 500 300  000 SAUDE PARA TODOS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA FISICA Recursos nao Vlncul&amp;dos de Impostos Saúde  - Des~sas com ASPS 60.000.00 F  .R .: 1 500 00 15.451 .0007.  1402.0000 4.4.90.51.00 701 999 000 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA E DOS SERV. DA CIDADE -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferênc ias de Convénio s ou lns1rumentos Congêneres  dos Estado$ Não se aplica

505 10.301.0016.2925.0000 3.1.90.16.00 805 SAUDE PARA TODOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS. PESSOAL CIVIL 80.000,00 F  .R .: 1 605 00 A1515i15tência  financeira da União de1Slinada à complementação  et0 pagamento do$ pi1S01S 15alariah&gt; para 1 109 15.452.0007  .2403.0000 3.1.90.11.00 700 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA E DOS SERV. DA CIDADE -50.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. GruPO; 1 700  00 Outras Transferências  de Convênio s ou Instrumentos Congêneres  de União

999  000 Não se aplica 999 000 Não  se aplica

10.302.0016.2802.0000 3.1.90.11.00 600 999  000 SAUDE PARA TODOS 50.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F  .R.: 1 600 00 Transferência s Fundo a Fundo de Recun10s do SUS provenientes do Governo Federal - Bloeo de Mar Não sotil)lica 112 15.452.0007  .2403.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA E DOS SERV. DA CIDADE -50.000.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA F.R. GruPQ; 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica

Ar tigo  2o . O  c rédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de : Anulação: 119 18.544.0007.1417.0000 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA E DOS SERV. DA CIDADE -30.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. GruPQ: 1 500  00 SOO Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca

## (Continua na próxima página)

97

98

02

02

..

65

09

78

00

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.973/0001-02 Exercfc:io: 2025

## DECRETO Nº 5 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.389

CAMARA MUNICIPAL

01 .031 .0001 .1001.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

01 .031 .0001 .1001 .0000

4.4.90.52.00

500

999

ooo

01 .031 .0001 .1001.0000

4.4.90.6 1.00

500

999

000

01 .031 .0001 .1002.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

01 .031 .0001 .2001 .0000

3.1.90.01.00

500

999

000

01 .031 .0001 .2001 .0000

3.1.90.03.00

500

999

000

01.031.0001.2001.0000

3.1.90.16.00

500

999

000

GABINETE 00 PREFEITO

04.062.0003.2103.0000

3.1.90. 11.00

SOO

999

-20.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

SOO

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

SOO

-50.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-15.000.00

PROCESSO LEGISLATIVO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

N3o se 9pllca

PROCESSO LEGISLATIVO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se apuca

PROCESSO LEGISLATIVO

AQUISIÇÃO

OE IMÓVEIS

Recursos n3o Vlncul&lt;1dos de Impostos

Não se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recur,os não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS  F.R. Grupo:

1

500  00

Recursos não Vinculados de Impostos

N3o se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

PENSÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS·  PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

CONTROLE INTERNO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se apliea

000

SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2201 .0000

GESTÃO  PÚBLICA

3.1.90. 11.00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

02

02

02

02

02

30.000,00

F.R.:

1

550

20.000.00

F  .R .:

550

1

30.000,00

F.R.:

500

1

30.000.00

F.R.:

1

660

100.000.00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

01

02

02

01

10

01

26

02

48

00

00

00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

·3.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-10.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-60.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-15.000,00

F.R. Grupo·

1

500  00

-15.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-50.000,00

F.R. Grupo;

1

500  00

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-47.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-20.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

00

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

12.066.973/0001-02

Exercí cio: 2025

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 27 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCII

## DECRETO Nº 5 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.389

| 02 04 00   | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS       | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS                                                                                                                                                               | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS                           |
|------------|-------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| 133 05     | 25.752.0007.1408.0000 4.4.90.51 .00 701 999 000 | MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA E DOS SERV. DA CIDADE OBRAS EINSTALAÇ Õ ES F.R. Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresdos Não se aplica                                                | -50.000,00 Grupo: 1 701 00 Estados                                  |
| 02 00      | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                          | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                  | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                                              |
| 179        | 12.365.0010.1504.0000 4.4.90.52.00 570 999 000  | EDUCAÇÃO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convê nios e Não se aplica                                                                           | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 570 00 Instrumentos Congê neres vinculados |
| 02 07 00   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL           | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                                                                                   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                               |
| 341        | 08.122.0002.2725.0000 3.3.90.30.00 660 999 000  | GESTÃO PÚ BLICA MATERIAL DE CONSUMO Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Não se aplica                                                                                            | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 660 00 Social - FNAS                       |
| 02 08 00   | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                        | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                                                                                                                                                                                | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                                            |
| 432        | 10.301.0016.1801.0000 4.4.90.52.00 500 300 000  | SAUDEPARA TODOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                                                                         | -45.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                     |
| 437        | 10.301.0016.1802.0000 4.4.90.52.00 631 999 000  | SAUDE PARA TODOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convê nios e Não se aplica                                                                            | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 631 00 Instrumentos Congê neres vinculados |
| 443        | 10.301.0016.2801.0000 3.1.90.16.00 500 300 000  | SAUDEPARA TODOS OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                                                                 | -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                     |
| 449        | 10.301.0016.2801.0000 3.3.90.14.00 500 300 000  | SAUDEPARA TODOS DIÁ RIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                                                                                           | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                    |
| 452        | 10.301.0016.2801.0000 3.3.90.32.00 500 300 000  | SAUDE PARA TODOS -10.000,00 MATERIAL, BEMOUSERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                                 | 500 00                                                              |
| 455        | 10.301.0016.2801.0000 3.3.90.39.00 600 999 000  | SAUDE PARA TODOS -25.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 600 00 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Não se aplica | M;:                                                                 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.973/0001-02

Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 5  , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N .389

- 02 08 00 FUNDO  M UNICIPAL  DE SAUOE

|   460 | 10.301.001 6.2803.0000 3.3.90.36.00 600 999 000   | SAUOE PARA TODOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS -PESSOA FISICA Transferência sFundo aFundo deRecursos do SUSprovenientesdo Não se aplica        | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 Governo Federal -Bloco de Me   |
|-------|---------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
|   461 | 10.301.001 6.2803.0000 3.3.90.39.00 600 999 000   | SAUOE PARA TODOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA F.R . TransferênciasFundo aFundo deRecursos do SUSprovenientes do Nãose aplica | -80.000,00 Grupo: 1 600 00 Governo Federal -Bloco de M<        |
|   480 | 10.301.001 6.281 2.0000 3.3.90.30.00 621 999 000  | SAUOE PARA TODOS MATERIALDE CONSUMO TransferênciasFundo aFundo de Recursos doSUSprovenientes Não se aplica                                    | -60.000,00 F.R. Grupo: 1 621 00 do Governo Estadual            |

-1.070.000,00

## ld:0B621F7DF691A360

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ESTADO DO PIAUI Prefeitura Munlclpal  de Sáo  Jollo da Canabrava CNPJ: 12.066.973/0001-02 Av. Sào Joao BaUeta, 580 -Centro cep: 14.13~00 -Sào Joao da Cenabnlva.PI

## ATO DE HOMOLOGA&lt;;ÀO E ADJUDICA&lt;;ÀO DISPENSA DE LICITA&lt;;ÀO  N" 011/2025

A Prefeitura Municipal de São João da Canabrava/PI, no uso  de suas atribuiçoes legais,  após  analisar minuciosamente a  documentação  relativa  à  Dispensa de Licitação  nº 011/2025, com a  finalidade de formalizar CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA  A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUO$ DE COLETA, TRANSPORTE,  ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO,  TRATAMENTO E  DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SÓLIDOS  DE SERVIÇOS  DE SAÚDE  PERTENCENTES AOS GRUPOS A. B E E -,  GERADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA/PI, EM CONFORMIDADE COM A  RESOLUÇÃO RDC ANVISA N" 222/2018 E AS DEMAIS NORMAS AMBIENTAIS VIGENTES APLICÁVEIS,  com respaldo no Art.  75,  li da Lei nº 14.133/2021 de 01  de Abril de 2021 , com atualização  do Decreto nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024.

## RESOLVE

Concordar com o  Parecer da Comissão  Permanente de Licitação e  da Assessoria Jurídica e  Homologar o  resultado  da referida  DISPENSA DE  LICITAÇÃO, para fim de declarar  vencedora a empresa:  ECORESIDUOS  LTDA EPP, inscrita no  CNPJ Nº 20.421.012/0001- 40, sediada na Av. Senador Helvldio Nunes, 3267 B.  Junco, Picos-PI,  CEP: 64.607-755,  com  o  valor  de  R$ 2.000,00  (Dois  mil  reais) MENSAL e  R$  24.000,00  (Vinte  e quatro  mil reais) TOTAL), a  quem deverá  ser adjudicada a  execução  do objeto previsto na Dispensa de Licitação  em apreço que será  pago com recurso oriundo da fonte: 500 Recursos Não Vinculados de Impostos.

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## ld:0047F3BBOA41A368

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal  de Silo Joào da Canabrava CNPJ: 12.066.973/0001-02 Av. Silo Joào Batista, AO - Centro C.p: M .63~  - saio Joào da canabrava-Pt

TERMO DE RATIFICA~O DISPENSA DE LICITA&lt;;ÀO Nº011/2025

- A  Prefeitura Munlclpal de São  João  da Canabrava.  Estado do Piaul,  no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a necessidade de" CONTRATAÇÃO OE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS CONTINUOS DE COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO,  TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SÓLIDOS DE  SERVIÇOS DE  SAÚDE  PERTENCENTES  AOS  GRUPOS  A, B E E  - , GERADOS NO MUNIC]PIO DE SÃO  JOÃO  DA CANABRAVAIPI. EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO ROC ANVISA Nº 222/2016  E  AS  DEMAIS  NORMAS AMBIENTAIS VIGENTES APLICAVEIS, com valor previsto de R$ 2.500.00 (Dois mil e  quinhentos reais)  MENSAL e  R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) TOTAL, para a  Secretaria Municipal de Saúde . que será  pago com recurso oriundo da fonte:  500 Recursos Não Vinculados de Impostos.

CONSIDERANDO  a  orientação  da  Comissão  Permanente  de  Licitações e  o  Parecer emitido  pela  Assessoria  Jurfdica, cujo  teor  fundamenta  a  dispensa  no  Art.  75, li,  da  Lei 14.133/2021  de 01  de abril de 2021 , com atualização  do Decreto nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024.

CONSIDERANDO  os  preços  e condlçOes de  pagamento  apresentados pelo passivei fornecedor;

## RESOLVE

RATIFICAR o  procedimento de DISPENSA ELETRÔNICA  DE UCITA~O n· 011/2025 para  o fim de  autorizar  e declarar  apta a contratar com  a Administração a empresa: ECORESIDUOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ Nº 20.421.012/0001- 40, sediada na Av. Senador Helvldio Nunes, 3267 B. Junco, Picos-PI, CEP: 64.607-755, com o valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) MENSAL e R$ 24.000.00 (Vinte e quatro  mil reais) TOTAL).  para " CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  A  PRESTAÇÃO OE  SERVIÇOS CONTINUOS  DE COLETA. TRANSPORTE. ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESIDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS OE SAÚDE -PERTENCENTES AOS GRUPOS A, B E E -, GERADOS NO MUNICIPIO DE SÃO  JOÃO  DA CANABRAVA/PI. EM CONFORMIDADE COM A RESO ROC ANVJSA Nº 222/2016 E AS DEMAIS NORMAS AMBIENTAIS VIGENTES APLI EIS, qu da fonte:  500 Recursos Não Vinculados stos.

São João d

e

Artigo  3o .  Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publ icação .

Prefeito Municipal elson silva de sousa

239