Portaria — Itainopolis (14/04/2025)

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## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025 -CPUPMI

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº

009/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº

019/2025- B

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS/PI  (CNPJ nº 06.553.754/0001-55)

CONTRATADA: MARIA DO CARMO HOLANDA BARROSO (POSTO BARROSO Ili),  (CNPJ nº 13.761 .413/0002-11)

OBJETO: Registro de  P reços  para  Eventual contratação  de empresa  especializada para  a aquisição  de combustíveis  na sede, para suprir as necessidades do Município  de ltainópolis/PI, conforme especificações  e  quantitativos constantes no termo de referência  anexo ao edital.

VALOR GLOBAL: R$  1.546.590,62 (um milhão , quinhentos e quarenta e seis mil, quinhentos e  noventa reais e  sessenta e  dois centavos).

PRAZO DE VIG~NCIA:

12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA:

25 de março de 2025

MIGUEL RODRIGUES DE MOURA Prefeito Municipal

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## AVISO DE LICITAÇÃO

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## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 041/2025 -CPL/PMI PREGÃO  ELETRÔNICO-SRP  Nº 016/2025

O MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS, Estado do Piauí,  situado na Av. Álvaro  Rodrigues  de Araújo , nº 943, Centro, CEP: 64.565-000 em  ltainópolis/PI, por meio da Agente de Contratação  e Equipe de Apoio, designados através  da Portaria nº 006/2025 GAB/PMI, de 07 de janeiro de 2025, nos termos da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 003/2024 e demais normas regulamentares  aplicáveis à espécie,  bem como pelas disposições  do instrumento convocatório, promoverá  o processo licitatório adiante especificado:

- ❖ OBJETO: Registro de Preços para  Eventual contratação  de empresa especializada para a prestação  do serviço de transporte escolar para  suprir as  necessidades  do Município de ltainópolis/PI, conforme especificações  e quantitativos constantes no termo de referência  anexo ao edital.
- ❖ MODALIDADE: Pregão  Eletrônico
- ❖ TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço
- ❖ ADJUDICAÇÃO : Item
- ❖ MODO DE DISPUTA: Aberto
- ❖ INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17 de abril de 2025, às 09 h e 00 mln
- ❖ ABERTURA DAS PROPOSTAS: OS  de maio de 2025, às 09 h e 00 min
- ❖ INÍCIO DA SESSÃO  DE DISPUTA DE PREÇOS : OS de maio de 2025, às 09 h e 10 min
- ❖ PLATAFORMA: BBMNET Licitações -Bolsa Brasileira de Mercadorias- https://novobbmnet.com.br/
- ❖ ACESSO AO EDITAL: www.itainopolis.pi.gov.br, www.novobbmnet.com.br sistemas.tce.pi.gov.br/muralic e https://www.gov.br/pncp/pt-br.

e

Demais informaçõ es poderão  ser solicitadas por meio do endereço eletrôn ico: cplitainopolis@gmail.com ou  na  sala  do  Departamento  de  Licitações e  Contratos  Administrativos  da  Prefeitura  Municipal  de ltainópolis/PI, situada nesta cidade na  Av. Álvaro  Rodrigues de Araújo,  n· 943, Centro, CEP:  64.565-000, de segunda à sexta-feira (dias útei s), de 08 h e 00 min às  13 h e 00 min.

ltainópolis/PI, 11 de abril de 2025.

TALITA MAYARA RIBEIRO DE SOUSA Agente de Contratação/PMI

f Assinado de forma WIL  TON COUTINH(l) digital por WIL  TON SILVA:666721123 !.]..CGYTINHO /; SILVA:66672112391

DR. WILTON COUTINHO SILVA Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP~ DO PIAUÍ

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## Decreto Nº 025/2025, 11  de abril de 2025.

Dispõe  sobre área de domínio  público, situada no  município de  Massapê  do  Piauí/PI, onde será  construído o sistema  de  dessalinização pelo Programa Água  Doce.

O Prefeito Municipal de Massapê do Piauí -Estado do Piauí, no uso das suas atribuições  que lhe são  conferidas pelo art. 57, inciso II da Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO que a  Administração  Pública  deve assegurar a todos um meio ambiente ecologicamente saudáve l e equilibrado, essencial à  qualidade de vida;

CONSIDERANDO que  é  de  responsabilidade do  Município ter uma  área que atenda, rigorosamente, os dispositivos de proteção  em vigor, para a disposição  final dos resíduos  sólidos e industriais da Dessalinização  da Água .

## DECRETA:

Art.  1° - Fica declarada área  de  domínio público onde  será  construído um Sistema de Dessalinização  pelo Programa Água Doce medindo um total de 2 .500m2 (dois mil e quinhentos metros  quadrados) de terra,  no  lugar denominado  Localidade Ingazeira, município  de Massapê  do Piauí/PI,  com as Coordenadas Geográficas :

Ao Norte/nascente: 7°

34'25,675" S - LAT

41° 1' 24,679"W-LON

Ao Norte/poente:

7° 34' 24,018" S - LAT

41° 1'24,721" W-LON

Ao Sul/nascente:

7° 34' 24,034" S - LAT

41° 1'26,545" W  -LON

Ao Sul/poente:

7° 34' 25,7" S - LAT

41° 1' 26,064"W-LON

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Massapê do Piauí , Estado do Piauí,  em 11

de abril de 2025.