LRF — Sao Juliao (11/06/2025)

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## 1 d:  09F  E  D8909A6  l  DOCS

E::1tado  do  P iaui

Página:  1/3

RELATÓRIO RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  JULIAO

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

CNPJ:

06.553.846/0001- 35

111:CJ:ITAS  S  DIESPSSAS  CON  NlllilOTDÇÃO

S  DSSIINVOLVXNUITO  DO  USINO-NDS

Periodo:  JANEIRO  A FEVEREIRO  2025  / BIMESTRE: JANEIRO-FEVEREIRO

LEI  9. 394/96, Ar t.  72

-

ANEXO  VIII

R$

1, 00

## RECEITA  RESULTANTE  DE  IMPOSTOS (Arta . 212  e 212-A  da  Constituição  Federal)

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                            | PREVISÃO ATUALIZADA   | REALIZADAS IAté o   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|---------------------|
| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU |                       |                     |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS               |                       |                     |
| -                                                                                         |                       |                     |
| 2.2-Cota-Parte ICMS                                                                       |                       |                     |
|                                                                                           | 3 . 941 . 600,00      | 630 .412,981        |
| APLICADO AL M DO V EB •5% DE ((2.1.1) + (2.2) + +25% DE 1.1 + 1.2 + 1.3                   | 1.582.900 00          | 202 . 347 47        |

FUNDEB

| RECEITAS RECEBIDAS DOFUNDEBNO EXERciCIO            | PREVISÃO ATUALIZADA a   | REALIZADAS IAté o Bimestre b   |
|----------------------------------------------------|-------------------------|--------------------------------|
|                                                    | '1- 1 1 I I 1           | ..... l'                       |
| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |                         |                                |
| NCIAS DOFUNDEB (6.1.1 - 4)                         |                         |                                |

| ORF.SEN OlJTJLIZADOS   |
|------------------------|

## !9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇAO  (6  + 8)

## 2.418 . 290, 611

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | !EMPENHADAS O BIMESTRE   | ATÉILIQUIDADAS ATÉI I O BIMESTRE 1 1 (e) 1   | PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f)   |
|---------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------|----------------------------------------------|----------------------------|
| 7::-T , , .,.. ... TTT •• ~. T~ , ... 7,          |                          |                          |                                              |                            |
| 10 . 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA          |                          |                          |                                              |                            |
| 10.1.1-                                           |                          |                          |                                              |                            |

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  OE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,  EDIÇÃO DE  2025

Usuário: GABRIEL DB MOURA PAZ IPC Narne: RBDBI I  Data: 09/06/202S  IS:04:42.5S21 SIAFIC:  SCP21H / Ver: 21.39.00 /  F'tlc :  LRF  \_RRE00824.PRG

www. simpl esinformatica . com

272 272

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXVIII

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Estado  do  Piauí

PREFEI TURA  MUNICIPAL  DE  SAO  JULIAO

CNPJ :  06.553.846/0001-35

Periodo :

JANEIRO  A  FEVEREIRO  2025  /

BIMESTRE :  JANEIRO- FEVEREIRO

Página:

2/3

RELATÓRIO RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAME NTÁRI A

ORÇAMENTOS FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO  DO  ENSINO-MOE

LEI  9 . 394/96 , Art .

72

-

ANEXO  VIII

R$ 1, 00

## INDICADORES  DO  FUNDEB

|                                                                                                           | 1 EMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉ 1   | 1 EMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉ 1   | PAGAS ATÉ     | INSCRITAS EM       | RAP NÃO IPROCESSADO   | IDESP. LIQ/EMP SEMI VL. SUP. 1 DAS RECEITAS   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|---------------|--------------------|-----------------------|-----------------------------------------------|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                                          | O BIMESTRE                           | O BIMESTRE                           | O BIMESTRE    | RAP NÃO PROCESSADO | I DISP .              | TOTAL DO                                      |
|                                                                                                           | 1 20                                 |                                      |               |                    |                       |                                               |
| 11. 1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferência s de Impostos -                 | 810 .584, 07                         | 810 .584, 07                         | 689. 869, 67  | o, 00              | o, 00                 | o, 00                                         |
| 11 Uailo-VMP                                                                                              | 237.529 70                           | 237.529 70                           | 234.267 30    | O 00               | O 00                  | o o                                           |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União-VAAT                              | 158 . 259, 36                        | 158 . 259, 36                        | 142 . 746, 39 | o, 00              | o, 00                 | o, 00                                         |
|                                                                                                           | O 00                                 | O 00                                 | O 00          | O 00               | O 00                  | o o                                           |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDES COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                     | 741.244 , 00                         | 741.244,00                           | 653 . 642, 23 | o, 00              | o, 00                 | o, 00                                         |
|                                                                                                           | 103.628 64                           | 103.628 64                           | 89.6H 43      | o ºº               | O 00                  | o o                                           |
| 1 4-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | 14 . 683, 21                         | 14 . 683, 21                         | 14. 683, 21   | o, 00              | o, 00                 | o, 00                                         |

VALOR

EXIGIDO

( i)

1.640.243.26

333 .538, 38

100.061  51

VALOR

APLICADO

I  VALOR  CONSID.

IAPÓS

DEDUÇÕES

(k)

1

741.244.00

103.628, 64

U.683  21

(1)

741.244  DO

103.628, 64

U.683  21

% APLICADO

(m)

31  63

15, 53

2  20

| INDICADOR - Art,25, § 3° - Lei nº 14,113, de 2020 (Máximo de 10% de Superávit)   | VALOR MÁXIMO PERMITIDO   | VALOR NÃO APLICADO   | VALOR NÃO )APLICADO APÓS ) AJUSTE )   | )VL NÃO APLICAD) I EXCEDENTE AO 1 ) MÁXIMO (q)   | NÃ O APLICADO   |
|----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|----------------------|---------------------------------------|--------------------------------------------------|-----------------|
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCfCIO                        | (n)                      | (o)                  | (o)                                   | )PERMITIDO                                       | (ri             |
|                                                                                  | 241.829,06               | 1. 351. 407, 25      | 1. 351. 407, 25                       | o, 00                                            | o, 00           |

1

VALOR  DO  SUPE-

I  RÁVIT

1

PERMITID)

1

NO  EXERCÍCIO

I

1

1

ANTERIOR

)

(s)

1

614.240.51

19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos

614 . 240, 51

º·ºº

VALOR  NÃO

APLICADO  NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

(t)

o.oo o, 00

O 00

I  VALOR  SUPERÁVI

I  APLI CADO  ATÉ

I

1

OI

PRIMEIRO

I

QUADRIMESTRE

(u)

O

00

o, 00

O 00

## DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE · CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I Por Subfun ão   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e   | !EMPENHADAS I O BIMESTRE d   | ATÉILIQUIDADAS ATÉI I O BIMESTRE e)   | ATÉ I INSCRITAS 1   |
|------------------------------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------|---------------------------------------|---------------------|
| 20.1- Educação Infantil                                                |                         |                              |                                       |                     |
| Bilãiiiii                                                              |                         |                              |                                       |                     |

## DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE · CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB (Por   | DOTAÇÃO   | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI   | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI   | PAGAS ATÉ   | I INSCRITAS 1   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------|-----------------------------------|-----------------------------------|-------------|-----------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB (Por   | DOTAÇÃO   |                                   | o                                 |             |                 |
| RIICBITASDB                                                                           |           |                                   |                                   |             |                 |
| 21.1.2- Pré-e scola                                                                   |           |                                   |                                   |             |                 |

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,  EDIÇÃO DE  2025

Usuário:  GABRIEL DE MOURA PAZ IPC Name: REDEI I Data: 09/06/2025 15:04:42.5641 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.39.00 / File:  LRF\_RRE00824.PRG

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VALOR

SUPERAVIT

APLICADO  APÓS  I  NÃO

I

Sup  Permitido

APLICADO) Exerc  AnterioI

O  PRIMEIRO

I  APLICADO  ATÉ

QUADRIMESTRE

(v)

~

não  Aplicado

I

I  FINAL  EXERCÍC) 1°  Quadr  Exerc

J

(w)

1  Atual.

(x)

O 00

O

00

O OI

INDICADORES  -

Art.  212-A,

IV'JO

'ur.

UV

·  -·--

BDUl"'AC"ln  BÁSICA

16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

INDICADOR  -

§

3°  -

Lei  nº  14 .113,

Art.25, de  2020

(Aplicaçã o  do  Superávit  de  Exercíci o  Anterior)

oaM

inciso

XI  e§ 3°  -

Constituição  Federal

DA

DA UNIÃO  AO FUNDEB - VAAT

é

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<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVIII

Estado  do  Piaui

PREFETTURA  MUNICIPAL  DE  SAO  JULI AO

CNPJ :  06 . 553.846/0001- 35

Página :

3/3

RELATÓRIO

RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇ AMENTÁRIA

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA SEGURIDADE  SOCIAL

Período:  JANEIRO  A  FEVEREIRO  2025  / BIMESTRE :  JANEIRO-FEVEREIRO

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MANUTENÇÃO

E  DESENVOLVIMENTO  DO  ENSINO- MOE

LEI 9.394/96,

Art .

72

-

ANEXO  VIII

R$ l , 00

<!-- image -->

## DAS  DESPESAS  PARA  FINS  DE  LIMITE  MINIMO

## Im tos.L

xercício Atual  LI 9(x)

o Processados Inscntos no Exercfc10 sem

ance1ra de Recursos de Im

stos

27 • ( • ) Cancelamento, no Exercício,  de Restos Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

(L30.I (AF) L30.2(AF))

## 1 28· TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 • 25 • 26 • 27)

## !APURAÇÃO DO  LIMITE  MÍNIMO  CONSTITUCI ONAL

VALOR  EXIGIDO!

VL  APLICADO

I

## 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

RESTOS  A  PAGAR  INSCRITOS  EM  EXERCÍCIOS  ANTERIORES  DE

DESPESAS  CONSIDERADAS  PARA  CUMPRIMENTO  DO  LIMITE

AA

+

SALDO

INICIAL

(ac)

270, 00

o,oo

270, 00

RAP

LIQUIDADOS

( ad)

0, 00

O 00

0, 00

## 0, 00 0,00 OUTRAS INFORMA  OES PARA CONTROLE

903.615, 88

678 . 713 , 85

RAP

RAP

PAGOS

CANCELADOS

(ae)

(af)

0, 00

0, 00

O  00

O  00

0, 00

0, 00

0, 00

0,00

0, 00

678. 713, 85

1

%

APLICADO

J

18, 78

1

SALDO

1

1

(a

REALIZADAS

RECEITAS  ADICIONAIS  PARA  FINANCIAMENTO  DO  ENSINO

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

IAté

## 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.1- RECEITA DE TRANSFEJ®ilCIAS  DO FND

CLUINDO RENDIMENTOS DE APLICA

O FINANCEIRA

3 l.1 .1- Salário-Edu cação

31.1.3- PNAE

31.1.4-=PNATE

31.3- RECEITA DE ROYAL  TIES DESTINADOS À  EDUCAÇÃO

## V

OUTRAS  DESPESAS  COM  EDUCAÇÃO

{Por  Subfun  ão)

z.; TOTAL DAS OUTRAS DF.'iPF.'iAS COM EDUCA

O

32.1- EDUCAÇÃO

INFANTIL

32.2- ENSINO EUNDAMENTAL

32.3- ENSINO MÉDIO

2

RIO

32.8- OUTRAS

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

{C )

1.!574.2!50  00

128. 700, 00

!EMPENHADAS  ATÉILIQUIDAOAS  ATÉI

1

O  BIMESTRE

I

O  BIMESTRE

1

{d )

1

{e)

1

1 . 981.100,00

749.100,00

89.100, 00

00  00

159 . 500 , 00

47.300,00

440 . 000 , 00

PAGAS  ATÉ

O  BIMESTRE

I

(b)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

!EMPENHADAS  ATÉILIQUIDADAS  ATÉI

1

O  BIMESTRE

I

O

1

PAGAS

INSCRITAS  EM

TOTAL  GERAL  DAS

DESPESAS  COM  EDUCAÇÃO

comunitárias.

con ess1onats ou

33.2.1 -Transferênc ias às instituições  comunitárias,  confessionais ou

fil antrópicas sem fins lucrativos

0, 00

l

2

;

.. ,

..

## CONTROLE  DA  DISPONIBILIDADE  FINANCEIRA  E  CONCILIAÇÃO BANCARIA

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

36- (·) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário  e restos a pagar)

37-

(=)

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

38- ( +)AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES

E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁR

IOS)

39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

## 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancár io)

d

0,00

.

.;

o

0, 00

FUNDEB

( ae )

1

1 5 3 , 39

2 . 418.290,61

1. 066. 883, 36

1.351.560, 64

54.403,90

13. 793 , 08

1 . 392 . 171 , 46

0, 00

0,00

'

''

•  •

•

1

37 , 95

115. 750 , 60

54 . 706 , 07

61.082 , 48

0 , 00

0 , 00

61.082 , 48

FONTE :

Sistema . ... .... . .. . : Unidade  Responsável :

SIAFIC : Scp21H(Sistema  de  Contabilidade  Pública)-www. simplesinformatica . com

SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão . ... :

09/06/2025, 15:04:42

RENALDO  RAMOS  RODRIGUES

PREFEITO  MUNICIPAL  CPF : 881. 230. 493-15

VALDIR  COSTA  SABOIA  JUNIOR

CONTADOR  CRC  ?412-08  CPF : 808 . 809 . 323-68

!PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,

EDIÇÃO

DE  2025

GABRIEL  MATHEUS  DE  SOUSA  CARVALHO  NETO CONTROLADOR  INTERNO  CPF : 0?1 . 686 . 023-65 www. ~imple~informatica. com

1

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Usuá rio: GABRIEL OE MOURA PAZ I PC Name: REDEI I Data: 09/06/2025 15:04:42.570 1  SIAFIC: SCP21  H / Ver. 2 1.39.00 / F;le:  LRF  \_RRE00824.PRO

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273 273

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