Portaria — Picos (10/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXV

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CNPJ 08.002.970/0001-38

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## POLITICA DE INVESTIMENTOS 2026

## FUNDO DE PREVIDÊNCIA  DO MUNICIPIO DE PICOS-PI

Polltica de Investimentos

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Recursos p. 1

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## SUMÁRIO

| INTRODUÇÃO ........ ........................ .... ........ ....... ... .. ....................                                             |   3 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|
| 2 OBJETIVO ..... .. ..................................................................................                                     |   3 |
| 3 ESTRUTURA DE GESTÃO ...................... ........... ..........                                                                        |   3 |
| 4 META DE RENTABILIDADE .......................... ................................................................                        |   7 |
| 5 CENÁRIO ECONÔMICO .. .......... ..... ... .. .. ....... .. .. ........ ........................... .. ......... .. .. .... ... ..        |   7 |
| 6 ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS .. ....... ..... .. ...... ...... ............ .. .... .................                               |  10 |
| 7 CONTROLE DE RISCO ....... ........ .. .......... .. .... ..... .. ..... .......... ... ..... .... .. .... ..... . ... .... ..... ... ... |  12 |
| 8 EQUILIBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO . ..................... .... ........ .. .... .... .... ..... ..                                       |  15 |
| 9 POLITICA DE TRANSPARÊNCIA ........................................... .. .. ... ... .. ............................                      |  15 |
| 10 DISPOSIÇÕES GERAIS ... .. ... .. ... .. .............................................. ... ... ... ... .. .. ......... .... ... .... .  |  16 |
| 11 ASSINATURAS ............. .... ... ......... ... .. .. .... ..... ......... ... .. .... .. ...... ........................... ....      |  17 |

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## INTRODUÇÃO

Alendendo à Resolução  do Conselho Monetário  Nacional - CMN  nº 4.963, de 25 de novembro de 2021. doravante denominada simplesmente ("Resolução  CMN n°4.963/2021") e a Portaria MTP nº 1.467. de  2  de  junho  de  2022.  doravante  denominada  simplesmente  ("Portaria  MTP  n·  1.467/2022"),  os responsáveis  pela Gestão  do PICOS PREV, apresentam sua Política de Investimentos para o exercício de  2026, devidamente elaborada,  analisada  e  aprovada  por  seus  órgãos  superiores  de execução  e deliberação .

A Política de Investimentos representa  uma formalidade legal que fundamenta e norteia todos os processos de tomada de decisão  relativo à gestão  dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social RPPS, empregada como ferramenta de gestão  necessâria para garantir o equilíbrio  econômico, financeiro e atuarial.

Os  fundamentos  para  a  elaboração  da  presente  Politica  de  Investimentos  estão  centrados  nos critérios legais e técnicos, estes de grande relevância . Ressalta-se que serão  observados, para que se trabalhe  com  parâmetros  sólidos  quanto  a  tomada  de  decisões , a  anãlise  do  fluxo  de caixa  atuarial, levando-se em consideração  as reservas técnicas atuariais (ativos) e as reservas matemãticas  (passivo) projetadas pelo cá lculo atuarial.

## 2 OBJETIVO

A  Política de  Investimentos  do  PICOS  PREV  tem  como  objetivo  estabelecer  as  regras,  os procedimentos e os controles internos relativos à gestão  dos recursos garantidores dos pagamentos dos segurados e beneficiários  municipais, visando não somente atingir a meta de rentabilidade definida, mas também garantir a manutenção  do equillbrio econômico, financeiro e atuarial. Tendo sempre presentes os princípíos  da boa govemança, segurança, rentabilidade, solvênc ia, liquidez, motivação,  adequação  à natureza de suas obrigações  e transparênc ia.

Complementarmente, a Política de Investimentos zela pela diligê ncia na condução  dos processos internos  relativos  à  tomada  de  decisão quanto  a  gestão dos  recursos,  buscando  o  principio  da diversificação  e o credenciamento das Instituições  Financeiras que fazem parte ou farão  parte da Carteira de Investimentos do PICOS PREV.

Para  seu  cumprimento,  a  Política de  Investimentos  apresenta  os  critérios quanto  ao  Plano  de Contingência ,  os  parâmetros,  as  metodologias,  os  critérios, as  modalidades  e  os  limites  legais  e operacionais, buscando a melhor, a adequada gestão  e alocação  dos recursos, visando minimamente o atendimento aos  requisitos legais, em  especial da  Resolução  CMN  nº  4.963/2021  e  Portaria  MTP nº 1.467  /2022.

## 3 ESTRUTURA DE GESTÃO

Os responsáve is pela gestao da Unidade Gestora do PICOS PREV tê m como uma das principais objetividades  a contínua busca pela ciência  do conhecimento técnico, exercendo suas atividades com boa fé, legalidade e dlllgêncla ; zelando por elevados padrões  éticos, adotando as boas práticas de gestão  previdenchiria no âmbito do Pró-Gestão,  que visam garantir o  cumprimento de suas obrigações .

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VERSÃO

01 .2026

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APROVADO 05/12/2025

Aprovação : Conselho Deliberativo e Comitê  de Investimentos

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Entende-se por responsáveis  pela gestao do PICOS PREV. as pessoas que participam do processo de  análise ,  avaliação ,  gerenciamento,  assessoramento  e  decisório,  bem  como  os  participantes  do mercado de título e valores mobiliários  no que se refere à  distribuição , intermediação  e administração dos fundos de investimentos e ativos financeiros.

A responsabilidade de cada agente envolvido no processo de análise , avaliação , gerenciamento, assessoramento e decisório,  estão  definidos e disponíveis nos manuais e políticas internas do PICOS PREV. instituídos  como REGRAS. PROCEDIMENTOS E CONTROLES INTERNOS.

Todo  o  processo  de  cumprimento  da  Politica  de  Investimentos  e  outras  diretrizes  legais,  que envolvam  os  agentes  descritos  acima.  terão  suas  ações deliberadas  e  fiscalizadas  pelos  conselhos competentes e pelo controle interno.

## Modelo de Gestão

De acordo com as hipóteses previstas na Portaria MTP nº 1.467/2022, em seu art. 95, incísos 1,  li e Il i. a gestão  das aplicações  dos recursos poderá  ser realizada por meio de gestão  própria. terceirizada ou mista.

Para a vigência  desta Políti ca de Investimentos, a gestão  das aplicações  dos recursos do PICOS PREV será PRÓPRIA .

A  adoção  deste modelo significa que a  totalidade dos  recursos  financeiros  ficará  sob a gestão  e responsabilidade  do  próprio  PICOS  PREV,  na  figura  dos  colaboradores  diretamente  envolvidos  no processo de Gestão  dos Recursos ou Investimentos.

A  gestã o  das  aplicações dos  recursos  contara  com  profissionais  qualificados  e  certificados  por entidade  de certificação  reconhecida  pelo  Ministério da  Previdência  Social,  através da  Secretária  de Previdência  Social, conforme exigido na Portaria MTP nº 1.467/2022 e alterações .

## Órg ã os de Execução,  Deliberação e Fiscallzação

Os  recursos  financeiros  do  PICOS  PREV  visam  à  constituição  das  reservas  garantidoras  dos benefícios e devem ser mantidos e controlados de forma segregada dos recursos do Ente Federativo. Esses  mesmos  recursos  serão  geridos  em  conformidade  com  a  Política de  Investimentos,  com  os critérios  para credenciamento das Instituições  Financeiras e contratação  de prestadores de serviços.

A  estrutura interna definida através da Lei  nº 2.264/2007 garante a demonstração  da  Segregação de Atividades adotadas pelos dirigentes, conselheiros, gestores dos recursos e membros do Comitê  de Investimentos, estando em linha com as boas prãticas  de gestão  e governança previdenciár ia.

## 3.1.1 Comitê  de Investimentos

Compete  ao  Comitê de  Investimentos  a  formulação e  execução da  Política de  Investimento juntamente com a Diretoria Executiva e Gestor dos Recursos, que devem submetê- la para aprovação do Conselho Deliberativo e fiscalização  do Conselho Fiscal, ambos órgãos  superiores de competência  do PICOSPREV.

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Em casos de Conflito  de  Interesse  entre  os  membros  integrantes  do  Comitê  de Investimentos, Diretoria  Executiva  e  Conselhos  Deliberativo  e  Fiscal,  a  participação do  conflitante  como  voto  de qualidade será  impedida e/ou anulada, sendo devidamente registrado em ata de reuniã o.

Não  fica  excluída a  possibilidade  da  participação  de  um  Consultor  de  Valores  Mobiliários  no fornecimento de "minuta· para a elaboração da Política  de Investimentos, bem como propostas de revisão para apreciação  do Gestor dos Recursos, Comitê  de Investimentos e Diretoria Executiva.

## Consultoria de Valores Mobiliários

O PICOS  PREV tem  a  prerrogativa  da  contratação de  empresa  de  Consultoria  de  Valores Mobiliários.  de acordo com  os critérios estabelecidos na Resolução  CMN n·  4.963/2021, Portaria MTP nº 1.467/2022  com  suas  alterações e  Resolução  CVM  nº  19/2021 ,  na  prestação  dos  serviços  de orientação ,  recomendação e aconselhamento,  sobre investimentos no mercado  de  valores mobiliários , cuja adoção é  de única  e exclusiva responsabilidade do PICOS PREV.

Para  a  efetiva  contratação  da  empresa  de  Consultoria  de  Valores  Mobiliários ,  o  PICOS  PREV deverá  realizar  diligência  e  avaliação  quanto  ao  perfil  dos  interessados,  considerando  no  minimo  os critérios  definidos abaixo:

- a) Que a prestação  dos serviços de orientação , recomendação  e aconselhamento seja de forma profissional, sobre investimentos no mercado de valores mobiliá rios;
- b) Que a prestação dos serviços seja independente e individualizada, cuja adoção e implementação das orientações,  recomendações  e aconselhamentos sejam exclusivas do PICOS PREV;
- c) Que  a  prestação  de  serviços  de  orientação,  recomendação  e  aconselhamento  abranjam  no minimo os temas sobre: (i) classes de ativos e valores mobiliários , (ii) tltulos e valores mobiliários específicos, (iii)  Instituições Financeiras  no  âmbito  do  mercado  de  valores  mobiliários  e  (iv) investimentos no mercado de valores mobiliários  em todos os aspectos;
- d) As  informações disponibilizadas  pelo  consultor  de  valores  mobiliários sejam  verdadeiras, completas, consistentes e não  induzir o investidor a erro, escritas em linguagem simples, clara, objetiva e concisa;
- e) Que apresente em contrato social um Consultor de Valores Mobiliários  como responsável  pelas atividades da Consultoria de Valores Mobiliário s;
- f) Que apresente em contrato social um Compliance Officer como responsáve l pela implementação e  cumprimento de regras, procedimentos e controles  internos das normas estabelecidas pela Resoluçã o CVM n· 19/2021 ;
- g) Que mantenha pãgina  na  rede  mundial  de  computadores  na  forma  de  consulta  pública ,  as seguintes informações  atualizadas:  (i) formulário  de referência ; (ii) código de é tica, de modo a concretizar  os deveres  do  consultor de  valores mobiliãrios ; (iii) a adoção de  regras,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXV

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procedimentos e descrição  dos controles internos e (iv) a adoção  de política de negociação  de valores mobiliários  por administradores, empregados, colaboradores e pela própria empresa;

- h) Que  apresentem  em  seu  quadro  de colaboradores  no  mínimo um  Economista  devidamente registrado no Conselho Regional de Economia - CORECON;
- i) Que  os  profissionais  e  consultores  que  atuam  diretamente  nas  atividades  de  orientação , recomendação e aconselhamento comprovem experiência  profissional nas atividades diretamente relacionadas à  consultoria de valores mobiliários,  gestão  de recursos de terceiros ou análise  de valores mobiliários ;
- j) Que  os  profissionais  e  consultores  que  atuam  diretamente  nas  atividades  de  orientação, recomendação  e  aconselhamento  comprovem  possufrem  no  mínimo as  certificações  CEA (Certificação ANBIMA  de  Especialistas  em  Investimento),  CGA  (Certificação de  Gestores ANBIMA)  e  registro  de  Consultor de  Valores  Mobiliários  pessoa  física (a  comprovação  das Certificações  não  são  cumulativas por profissional).

Não  serão  considerados  aptos  os  prestadores  de  serviços  que  atuem  exclusivamente  com  as atividades:

- a) Como  planejadores  financeiros,  cuja  atuação circunscreva-se,  dentre  outros  serviços,  ao planejamento sucessório, produtos de previdência  e administração de finanças em geral de seus clientes e que não envolvam a orientação,  recomendação  ou aconselhamento;
- b) Que  promovam  a  elaboração  de  relatórios  gerenciais  ou  de controle  que  objetivem,  dentre outros, retratar a rentabilidade, composição  e enquadramento de uma carteira de investimento à  luz  de  políticas de  investimento,  regulamentos  ou  da  regulamentação  especifica  incidente sobre determinado tipo de cliente;
- c) Como consultores especializados que não  atuem nos mercados de valores mobiliários , tais como aqueles previstos  nas regulamentações  especificas sobre fundos de investimento em direitos creditórios e fundos de investimento imobiliário  e
- d) Consultores de Valores Mobiliários  que atuam diretamente na estruturação , originação,  gestão , administração  e  distribuição  de  produtos  de  investimentos  que  sejam  objeto  de  orientação, recomendação  e aconselhamento aos seus clientes.

Será  admitido  que o  Consultor de Valores  Mobiliários  contratado  e  as  entidades  integrantes  do sistema de distribuição de valores mobiliários  e o PICOS PREV em comum acordo, estabeleçam canais de comunicação  e ferramentas que permitam conferir maior agilidade e segurança à  implementação das orientações,  recomendações  e aconselhamentos na execução  de ordens.

Não  serão  aceitas  ferramentas  fornecidas  ou  disponibilizadas  pelos  integrantes  do  sistema  de distribuição  de  valores  mobiliãrios, mesmo  que  de  forma  gratuita,  não gerando  assim  Conflito  de Interesse ou a indução  a erros por parte do PICOS PREV.

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## 4 META DE RENTABILIDADE

A  Portaria  MTP nº  1.467/2022, que estabelece as  normas  aplicáveis  às  avaliações  atuariais dos Regimes  Próprio  de  Previdência Social,  determina  que  a  taxa  atuarial  de  juros  a  ser  utilizada  nas Avaliações  Atuariais seja equivalente à taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média  - ETT  J esteja o mais próximo à duração  do passivo do PICOS PREV.

A taxa atuarial de juros, também  conhecida como meta atuarial, é  utilizada no cálculo das avaliações atuarias para trazer o valor presente de todos os compromissos do plano de benefícios  na linha do tempo e que determina assim o quanto do patrimônio o Regime Próprio de Previdência  Social RPPS deverá possuir para manter o equilíbrio  atuarial.

Esse equilíbrio  somente será  possível  de se obter caso os recursos sejam remunerados, no mínimo , por uma taxa igual ou superior. Do contrário,  se a taxa que remunera os recursos passe a ser inferior a taxa utilizada no cãlcu lo atuarial, o plano de benefício  se tornará  deficitário , comprometendo o pagamento futuro dos beneficias.

Considerando  a  exposição  da  carteira  e  seus  investimentos,  as  projeções dos  indicadores  de desempenho dos retornos sobre esses mesmos investimentos, o valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do PICOS PREV. definida como META DE RENTABILIDADE é de (IPCA) + 5,59%.

- O  PICOS  PREV  no  exerclcio  de  suas  atividades,  através de  estudos  técnicos, promoverá  o acompanhamento  das  duas  taxas  (meta  de  rentabilidade  e  taxa  atuarial  de  juros)  para  que  seja evidenciado,  no longo prazo, qual proporciona a melhor situação  financeira e atuarial para o  plano de beneficias implementado.

Observada a  necessidade da busca e  manutenção  do equillbrio financeiro  e  atuarial  do PICOS PREV,  em  cumprimento  a  Lei  nº  9.717/1998,  em  seu  Art.  1°, a  meta  de  rentabilidade  poderá  ser diferenciada por períodos  dentro do próprio exerclcio, prospectada pelo perfil da carteira de investimentos do PICOS PREV e pelo cenário  macroeconômico e financeiro.

## 5 CENÁRIO  ECONÔMICO

## Internacional

ESTADOS UNIDOS

Nos EUA, a economia manteve um cenár io de atividade heterogênea,  com  a ausência  de dados oficiais de outubro devido à paralisaçao do governo (shutdown) dificultando a análise . O dado preliminar do PIB do 3° TRI foi cancelado, mas a última  leitura do :20 TRI foi revisada para uma expansão  robusta de +3,8%. Em resposta à leitura mista dos indicadores e aos riscos de arrefecimento da atividade, o FED decidiu reduzir os juros em 0,25 p.p., levando a taxa FED Funds para o intervalo de 3,75% a 4,00% a.a.

O FOMC (Comitê  de Polltica Monetária  dos EUA) justificou o corte pela necessidade de responder à desaceleração  da atividade e do mercado de trabalho, embora o relatório oficíal  de empregos (Payroll) de outubro e o índice de inflação  CPI tenham sido cancelados. Dados do setor privado apontaram para uma criação de empregos mais fraca e um aumento significativo nos cortes de vagas.

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Acerca dos indicadores de inflação  disponíveis (setembro), o CPI  registrou uma inflação  anual de +3,0%, mostrando que os riscos inflacionários  ainda persistem, apesar do ciclo de cortes de juros. No setor produtivo, as vendas no varejo (setembro) registraram um crescimento modesto de +0,2%, abaixo do esperado, enquanto o enfraquecimento da produção industrial  (queda de 0,3% em setembro) refletia uma postura mais cautelosa dos empresã rios.

ZONA DO EURO

A atividade econômica na Zona do Euro permaneceu em um cenário  de fraqueza, mas com sinais pontuais de recuperação . A produção  industrial na Zona do Euro cresceu 0,8% em agosto (último  dado disponível), revertendo a queda do mês  anterior e superando as expectativas de mercado. Contudo, o comércio  varejista não  acompanhou, registrando queda de -0,3% (MIM) em setembro, revertendo a alta de agosto e indicando que o consumo ainda é  pressionado pela politica monetária  restritiva.

Nesse  contexto,  o  Produto  Interno  Bruto  (PIB)  do  Bloco  cresceu  apenas O, 1  %  no  3º  TRI, confirmando a estimativa anterior e ficando em linha com as expectativas de um crescimento marginal. No front de política monetária , o  BCE manteve suas taxas de juros inalteradas na reunião  de outubro, após o ciclo de cortes ter sido pausado em setembro. O BCE justificou a decisão  com a necessidade de avaliar o impacto cumulativo dos cortes anteriores e a evolução  dos riscos geopolíticos.

Em outubro, a  prévia da inflação  (HICP) na  Zona do Euro desacelerou para  1,9% (A/A), ficando abaixo  da  meta  e  das  expectativas  de  mercado  (que  esperavam  2,0%).  A  desinflação foi  puxada principalmente pela queda nos preços de energia (-1,0%) e  pela moderação  dos bens industriais não energéticos.  No tocante ao mercado de trabalho, a taxa de desemprego em setembro manteve-se estável em 6,5%, ficando em linha com as expectativas. Entre os países, a Alemanha registrou 5, 7%, enquanto a Espanha (11.4%) e a França (7,5%) mantiveram taxas elevadas.

ÁSIA

A agenda politica e econômica da China em novembro de 2025 continuou focada na contenção  da divida local e no suporte ao setor imobiliário , que segue em crise. No mês , o governo chinês  avançou na emissão de titulas de refinanciamento em grande escala, com o objetivo de substituir as dívidas  ocultas dos governos locais (LGFV) e mitigar os riscos sistêmicos . Esse movimento visa formalizar e alongar o perfil da dívida regional, reduzindo a pressão  sobre os bancos.

Para o mercado imobiliário , foi  reafirmada  a aplicação  de um conjunto de ferramentas de política fiscal e creditfcia. As medidas incluem a injeção de liquidez e a criação  de fundos especiais para auxiliar as construtoras e  garantir a  conclusão  de projetos  inacabados. Além disso, houve um  foco  maior no anúncio  de medidas visando aumentar a resiliência  ao risco e a capacidade de empréstimo  dos bancos comerciais, incentivando-os a apoiar a economia real.

## Nacional

Atividade, Emprego e Renda

Acerca dos dados divulgados em novembro, o volume de serviços no Brasil avançou +0,6% (MIM) em setembro, atingindo o  ápice  da série histórica  e  ficando  19,5%  acima  do nivel pré-pandemia.  Em contraste, o varejo restrito mostrou redução  de -0,3% (MIM) em setembro, indicando um arrefecimento p.  8

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do consumo.  A  indústria , por sua vez, variou  marginalmente +O, 1  %  (MIM)  em  outubro, impulsionada majoritariamente pelas indústrias  extrativas.

No  tocante  ao  mercado  de  trabalho,  esse  continuou  significativamente  robusto:  a  taxa  de desemprego (PNAD/IBGE) caiu para 5,4% em outubro, estabelecendo um novo mlnimo histórico. O saldo de empregos fonnais (CAGED) continuou relevante, com a criação de 85.147 vagas em outubro de 2025, com o setor de Serviços liderando o avanço.

Embora a atividade econômica se mostre desigual, a força do mercado de trabalho, aliada a sinais favoráveis  da inflação,  oferece margem ao Banco Central, que deve ponderar esses fatores combinados ao definir os próximos passos da polltica monetária

Inflação o IPCA avançou +0,09% (MIM) em outubro de 2025, o que representou  uma forte desaceleração em relação  à taxa observada no mês  anteriór (+0.48% em setembro). Este foi o menor resultado mensal dos últimos  8  meses.  A variação  mensal  veio abaixo das projeções  de mercado. Com  isso,  o  indica acumulou alta de +4,68% em 12 meses (ante +5, 17% em setembro), desacelerando assim nessa base de comparação .

A principal força por trás  da desaceleração  do IPCA em outubro de 2025 foi a queda significativa do grupo Habitação  (contribuiçll,o de ..0,05 p.p,), impulsionada peto recuo expressivo no preço da Energia elétrica residencial  (-2,39%). Em contraste, os maiores vetores de pressão  de alta no mês  vieram dos grupos  Saúde  e  Cuidados  Pessoais e Transportes, que registraram  variações positivas  de +0,41 % e +O, 11 %, respectivamente, limitando uma queda ainda matOr no lndice geral. 1--

A dinãmica  dos preços em outubro de 2025 foi caracterizad.a "3la contribuição  de desaceleração tanto dos preços administrados quanto dos preços livres. Os Pr~  A.dministrados recuaram -0, 15% no mês  (versus  +0,71% em  sele)J'bro),  refletindo diretamente a influência  da queda na tarifa  de energia elétrica. Simultaneamente, os Preços Livres também desaceleraram de +0.48°Ât  para +0,09%, fazendo com que perdessem o posto de principal motor da inflação . Analisando ã abertura dos preços livres, observou-se  uma  desaceleração  generalizada:  os  Alimentos  calram  drasticamente  de +1,22%  para apenas  +0,03%,  enquanto  os  Serviços  e Produtos Industriais  também  apresentaram  taxas  de crescimento menores, de +O, 12% e +O, 18%, respectivamente.

Expectativas e  Mercado

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| IPCA-•                                     | 417   | 380   |
|--------------------------------------------|-------|-------|
| IGP-Ml%l                                   | 400   | 4,00  |
| Tua de Clrnblo IRS/USSI                    | 550   | 550   |
| Meta Taxa Sellc f%a.a.\                    | 1200  | 10,50 |
| Divida Llaulda do Setor P6bltco 1% do PIBI | 7020  | 7380  |
| PIB 1% do crescimento)                     | 1,78  | 1,83  |
| Balanca comercial IU8$ BIihões\            | 6570  | 7060  |

Fonte: https:/lwww.bcb.gov.br/contenVfocus/focus/R20251128.pdf p. 9

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## 6 ALOCAÇÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS

Os  responsáveis  pela gestlio das  aplicações  dos recursos  do PICOS PREV devem observar os limites  e  critérios estabelecidos  nesta  Política de Investimentos,  na  Resolução  CMN  nº 4.963/2021  e qualquer outro ato normativo relacionado ao tema, emitido pelos órgãos  de fiscalização  e orientação .

A  estratégia de alocação  dos recursos  para  os  próximos  cinco anos,  leva em consideração  não somente  o  cenário  macroeconômico  como  também as  especificidades  da  estratégia definida  pelo resultado da análise  do fluxo de caixa atuarial e das projeções  futuras de défic it e/ou superávit.

Alocação  Estratégica  para o exerclcio de 2026

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,

Para a elaboração  e definiçã o dos limites apresentados foram considerados inclusive as análises mercadológicas e as perspectivas, bem como a compatibilidade dos ativos investidos atualmente pelo PICOS PREV com os prazos, montantes e taxas das obrigações  atuariais presentes e futuras.

Para efeitos de alocação  estratégica, segundo a Resolução  CMN nº 4.963/2021, art.  3° e 6°, são considerados  recursos do PICOS PREV: (i) as disponibilidades oriundas das receitas correntes  e  de p. 10

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capital; (ii) os demais ingressos financeiros auferidos pelo PICOS PREV; (iii) as aplicações  financeiras e (iv) os títulos  e valores mobiliários .

Não serão  considerados recursos do PICOS PREV para efeitos de alocação estratégica  os recursos provenientes  de: (i) ativos vinculados  por lei  ao PICOS PREV; (ii)  demais  bens,  direitos  e ativos  com finalidade previdenciária ; (iii) as disponibilidades financeiras mantidas em conta corrente e (iv) as contas de fundos de investimento imobiliário .

PERFIL ATUAL DA CARTEIRA

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## 6.1 Empréstimo  Cons/gnado

Para  o  segmento de Empréstimo Consignado  aos segurados  em  atividade,  aposentados  e pensionistas, a Resolução CMN n· 4.963/2021 estabelece que o limite legal para os RPPS que não  tem certificação  no Pró-Gestão  RPPS é  de 5,00% (cinco por cento) da totalidade dos recursos em  moeda corrente.

Na ocasião  da obtenção  da Certificação  Institucional Pr6-6eatlio, o PICOS  PREV propõe  adotar, como limite máximo  o percentual de 10,00% (dez por cento) da totalidade dos recursos.

## A Portaria 1467 em seu Anexo VIII, ~ 111, Art. 10, define que:

- "§  2D  E vedada  a  concessao  de  empréstimos a  servidores,  aposentados  e  pensionistas,  nas situações  em  que o  pagamento  de sua  remuneração  ou  provento seja  de  responsabilidade  do  ente federativo  ou  que dependa de suas  transferênc ias financeiras  mensais, caso os respectivos Estados, Distrito Federal e  Municípios, não  possuam a classificação  "A· relativa à Capacidade de Pagamento CAPAG divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN. 1
- § 3º Os Estados, Distrito Federal e Municíp ios que possulrem a classificação  da CAPAG "8", ·e· e M D" os  empréstimos somente poderão  ser concedidos aos aposentados e pensionistas  vinculados ao RPPS e caso o ente possua segregação  da massa, somente aos aposentados e pensionistas do Fundo em Capitalização".

Importante destacar que, nos entes com segregaçao de massas, o Plano Financeiro possui natureza de  repartiçã o  simples, sendo  estruturalmente  deficitário  e  destinado à  extinção  progressiva,  nã o  se caracterizando como plano em capitalização.  Jâ  o Plano Previdenciário  é  estruturado sob o regime de capitalização , com constituiçã o de reservas garantidoras, sendo este o plano compatí vel com aplicações financeiras, inclusive a concessão  de empréstimos consignados, observadas as restrições  previstas na p.11

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Portaria MTP nº  1.467/2022, na  Resolução  CMN  n· 4.963/2021 e na classificação  da CAPAG do ente federativo.

- O  município Picos  tem  CAPAG  B  e,  portanto.  o  RPPS  só  poderá emprestar  para  inativos  e pensionistas do plano previdenciá rio (em capitalização) .
- A  unidade gestora  poderá , a  qualquer tempo, suspender,  encerrar  ou  reabrir  as  concessões  de empréstimos, além  de alterar prazos, valores mínimos  e máximos  dos contratos, taxas de juros e outros parâmetros  de  custeio  que  norteiam  a  administração e  gestão da  carteira  de  investimentos  em empréstimos,  mediante  prévia comunicação aos  servidores.  aposentados  e  pensionistas,  sempre visando  o equilí brio  econômico-financeiro da carteira,  e desde  que  autorizados pelo  conselho deliberativo.

Os  montantes, valores das prestações, prazos, critérios de  elegibilidade e  demais condições  de acesso dos servidores em atividade, dos aposentados e dos pensionistas ao crédito,  além das demais regras da carteira de empréstimos  consignados, estão definidos no Regulamento, Anexo 1 desta politica de investimentos.

- O  processo  de  implantação da  modalidade,  caso  seja  de  interesse,  não serão  considerados desenquadramentos os limites aqui definidos, tendo o  PICOS PREV prazo de 60 (sessenta) dias para revisão e  adequação da  sua  Polltica  de  Investimentos  em  atendimento  aos  novos  parâmetros, especificamente o Art. 12", § 11  da Resolução  CMN n· 4.963/2021 .

## 6.2 Vedações

- O Gestor dos Recursos e o Comitê  de Investimento do PICOS PREV deverão  seguir as vedações estabelecidas na Resolução  CMN nº 4.963/2021 , ficando adicionalmente vedada a aquisição  de:
- Operações  compromissadas lastreadas em títulos públi cos e
- Aquisição de qualquer ativo final com alto risco de crédito.

Quanto a aquisição  de Títulos Públicos,  conforme disposta na  Portaria MTP nº  1.467/2022, fica o PICOS PREV vedado de adquirir:

- Títul os que não  sejam emitidos pelo Tesouro Nacional;
- Tí tulos que não  sejam registradas no SELIC; e
- Títulos  que sejam emitidos por Estados,  Distrito Federal ou Municipios.

## 7 CONTROLE DE RISCO

Diante da metodologia e  os critérios a serem  adotados  ao analisar os  riscos dos investimentos, assim  como as diretrizes para seu  controle  e  monitoramento,  é necessário  observar a  avaliação  dos riscos de crédito, mercado,  liquidez, operacional, legal, sistémico  e outros especificos a cada operação e tolerância a esses riscos.

p. 12

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Fundo Previdenciário  do Municipio de Picos

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- As  aplicações financeiras  estão sujeitas  à  incidê ncia  de  fatores  de  risco  que  podem  afetar adversamente  o  seu  retorno,  e  consequentemente.  fica  o  PICOS  PREV  obrigado  a  exercer  o acompanhamento e o controle sobre esses riscos, considerando entre eles:
- Risco  de Mercado é o  risco  inerente  a  todas  as  modalidades  de  aplicações financeiras disponíveis no  mercado financeiro;  corresponde  à  incerteza  em  relaçao ao  resultado  de  um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência  de mudanças futuras nas condições  de mercado. Ê  o risco de variações , oscilações  nas taxas e preços de mercado, tais como taxa de juros, preços de ações  e outros í ndices. É  ligado às oscilações  do mercado financeiro.
- Risco de Crédito  - també m conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele em que há  a possibilidade de o retorno de investimento não  ser honrado pela inslituiçao que emitiu determinado titulo, na data e nas condiçõe s negociadas e contratadas.
- Risco de Liquidez - surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e no preço desejado. Ocorre quando um ativo está  com baixo volume  de  negociação  e  apresenta  grandes diferenças  entre o  preço  que o  comprador  está disposto a  pagar (oferta  de compra)  e  aquele  que o  vendedor gostaria  de vender  (oferta  de venda).  Quando  é necessá rio  vender  algum  ativo  num  mercado  ilíquido, tende  a  ser  difícil conseguir realizar a venda sem sacrificar o preço do ativo negociado.
- Risco Operacional -é  o risco de perdas financeiras causadas por erros em processos. políticas, sistemas  ou  eventos talhos  ou  falhas  que interrompem as operações  de  negócios.  Erros  de funcionã rios, atividades criminosas como fraudes e eventos físicos estão  entre os fatores que podem desencadear o  risco  operacional.  Em outras palavras, o  risco  operacional  é qualquer ameaça que possa afetar o funcionamento do PICOS PREV e reduzir a qualidade operacional como um todo.
- Risco Legal - O risco legal é a possibilidade de uma organização  sofrer perdas financeiras ou de reputação  como resultado de uma  violação  da lei ou de um  processo legal.  Isso pode ser causado  por uma  variedade  de  fatores.  O  risco  legal  pode  ter  um  impacto  significativo  nas operações  podendo levar a multas, indenizações , sindicâncias e processos administrativos.

## Controle do Risco de Mercado

O  PICOS  PREV adota  o VaR -Value-at-Risk para controle  do risco de mercado,  utilizando  os seguintes parâmetros para o cálcu lo:

- a)  Modelo paramétrico ;
- b)  Intervalo de confiança de 95% (noventa e cinco por cento);
- e)  Horizonte temporal de 21  dias úteis .

p. 13

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXV

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Como parâmetro  de  monitoramento para controle  do risco de mercado  dos ativos que compõe  a carteira de investimentos, os membros do Comitê  de Investimentos e o Gestor dos Recursos deverão observar  as  referências abaixo  estabelecidas  e  realizar  reavaliação destes  ativos  sempre  que  as referê ncias pré -estabelecidas forem ultrapassadas:

- a)  Segmento de Renda Fixa: 100,00% do valor alocado neste segmento;
- b)  Segmento de Renda Variável  e Estruturados: 30,00% do valor alocado neste segmento e
- e)  Segmento de Investimento no Exterior 10,00% do valor alocado nesse segmento.

Como  instrumento  adicional  de  controle, o  PICOS  PREV  deverá  monitorar  a  rentabilidade  dos fundos de investimentos em janelas temporais (mês,  ano, três  meses, seis meses, doze meses e vinte e quatro meses), verificando o alinhamento com o benchmarl&lt; de cada ativo. Desvios significativos deverão ser  avaliados  pelos  membros do Comitê  de  Investimentos e  Gestor dos  Recursos, que decidirá  pela manutenção,  ou não , desses ativos.

## Controle do Risco de Crédito

Na hipótese de aplicação  dos recursos financeiros em fundos de investimento que possuem em sua carteira  de  investimentos  ativos  de crédito , subordinam.se  que estes sejam emitidas  por companhias abertas devidamente operacionais e registrada; e que sejam de baixo risco em classificação  efetuada por agê ncia classificadora de risco, o que estiverem de acordo com a tabela abaixo:

| AGÊNCIA CLASSIFICADOREA DE RISCO   | RATING MINIMO              |
|------------------------------------|----------------------------|
| STANDARD & POOR'S                  | BBB+ (p~ pectiva estável)  |
| M ÕODY'S -                         | Baa1 (perspectiva estável) |
| FITCH RATINGS                      | BBB+ (perspectiva estável) |
| AUSTIN RATING                      | A (perspectiva estável)    |
| LFRATING                           | A,. (perspectiva estável)  |
| LIBERUM__RATll'!G                  | A (perspectiva estáve l)   |

As agências  classificadoras de risco supracitadas estão  devidamente registradas na Comissão  de Valores Mobiliá rios  - CVM  e autorizadas a operacionalizar no Brasil. Utilizam  o sistema de rating para classificar o nível de risco das Instituições  Financeiras,  fundo de investimentos e dos ativos financeiros que integram da carteira de investimentos dos fundos de investimentos ou demais ativos financeiros.

## Controle do Risco de Liquidez

Nas  aplicações  em  ativos  financeiros  que tem  seu  prazo de  liquidez  superior a  365  (trezentos  e sessenta  e  cinco)  dias, a  aprovação  de  alocação  dos  recursos  deverá  ser precedida  de  estudo  que comprove a aná lise de evidenciação  quanto a capacidade do  PICOS PREV em  arcar com o fluxo de despesas necessárias  ao cumprimento de suas obrigações  atuariais, até a data da disponibilização  dos recursos investidos.

p, 14

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Entende-se como estudo que comprova a análise  de evidenciação  quanto a capacidade em arcar com o fluxo de despesas necessárias  ao cumprimento de suas obrigações  atuariais, o estudo de ALM Assei Liability Management.

## Controle do Risco Operacional e Legal

Para  minimizar o impacto causado por erros operacionais e legais, que levam  a posslveis perdas financeiras,  danos à reputação ,  interrupção das  operações ou até  processos  administrativos  e sindicâncias, o PICOS PREV classifica como importante a implantação  do processo de gestão de riscos, que possibilitem identificar, avaliar e mitigar esses riscos.

O  PICOS  PREV adotará a Certificação  Institucional  Pró-Gestão  como  mecanismo e  sistema  de qualidade para minimizar o impacto do risco operacional e legal.

A adesão  a Certificação  Institucional Pró-Gestão  tem por objetivo incentivar o PICOS PREV a adotar melhores práticas  de gestão  e govemança, proporcionando maior controle dos seus ativos e passivos, aprimoramento da qualidade da  governança no  âmbito da gestão  dos riscos, mais  transparên cia  no relacionamento com os segurados e a sociedade.

## 8 EQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO

Em  atendimento ao  Art. 64,  §1° e  §2" da Portaria  MTP nº  1.467/2022, o PICOS  PREV adotará medidas para honrar os compromissos estabelecidos no Plano de Custeio e/ou Segregação  de Massa. se houver, além da adequaçao do Plano de Custeio aprovado e sua compatibilidade com a capacidade orçamentaria e financeira do Ente Federativo.

Neste  sentido,  o PICOS  PREV buscará consultoria  especializada  para  emissão  de  estudo  de viabilidade  para  avaliar  a  sítuaçao econômica,  financeira  e  orçamentá ria,  visando  propor  possíve is medidas de equacionamento no curto, médio  e longo prazo.

Ademais,  o  PICOS  PREV  terá um  acompanhamento  das  informações referente aos  seus demonstrativos, devendo ser encaminhada aos órgãos  de controle interno e externo com o objetivo de subsidiar  a  análise de  capacidade  econômica.  financeira  e  orçamentária ,  visando  honrar  com  as obrigações presen tes e futuras.

## 9 POLITICA DE TRANSPARÊNCIA

Conforme a Portaria MTP nº  1.467/2022, as informações  contidas nessa Políti ca de Investimentos e em suas possí veis revisões  deverão  ser disponibilizadas aos interessados, no prazo de até  30 (trinta) dias contados de sua aprovação .

A vista da exigê ncia contida no art. 4°, incisos 1 , li, Ili, IV e V,§ 1º e 2° e ainda, art. 5º da Resolução CMN  nº  4.963/2021, a Política de  Investimentos  deverá  ser disponibilizada  no  site  do PICOS PREV, Diá rio  Oficial  do  Município ou  em  local de fác il acesso e  visualização , sem  prejuizo de  outros  canais oficiais de comunicação .

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Todos e demais documentos correspondentes a aná lise, avaliação, gerenciamento, assessoramento e decisão,  deverão  ser disponibilizados via Portal de Transparência  de própria autoria ou na melhor qualidade de disponibilização  aos interessados.

## 10 DISPOSIÇÕES GERAIS

- A  presente Política  de Investimentos  poderá  ser revista  no curso de  sua execução  e  deverá  ser monitorada no curto prazo. a contar da data de sua aprovação  pelo órgão superior competente do PICOS PREV, sendo que o prazo de validade compreenderá  apenas o ano de 2026.

Reuniões  extraordiná rias promovidas pelo Comitê  de Investimentos e posteriormente com Conselho Deliberativo do PICOS PREV, serão realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta Polltica de Investimentos  perante o  comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o interesse da preservação  dos ativos financeiros e/ou com vistas à adequação  à nova legislação .

- A Política de Investimentos e suas possíveis revisões;  a documentação  que os fundamenta, bem como as aprovações  exigidas, permanecerão  à disposiçã o dos órgãos  de acompanhamento, supervisão e fiscalização  pelo prazo de 10 (dez) anos.

Deverão estar  certificados  os  responsáveis pelo  acompanhamento  e  operacionalização dos investimentos do PICOS PREV, através  de exame de certificação  organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica  e difusão  no mercado brasileiro de capitais, cujo conteúd o abrangerá , no mí nimo, o contido no anexo a Portaria MTP nº 1.467/2022, Art. 76, Inciso li.

- A  comprovação da  habilitação ocorrerá mediante  o  preenchimento  dos  campos  específicos constantes do Demonstrativo da Política de Investimentos - DPIN e do Demonstrativo de Aplicações  e Investimentos dos Recursos - DAIR.

As Instituições  Financeiras que operem e que  venham a operar com  o  PICOS PREV poderão , a título  institucional, oferecer apoio  técnico através de  cursos, seminá rios e  workshops  ministrados  por profissionais de mercado e/ou funcioná rios das Instituiçõe s para capacitação  de servidores e membros dos órgãos  colegiados; bem como, contraprestação de serviços e projetos de iniciativa do PICOS PREV, sem que haja ônus ou compromisso vinculados aos produtos de investimentos.

Casos omissos nesta Política  de Investimentos remetem-se à Resolução CMN nº 4.963/2021 e suas e à  Portaria MTP nº 1.467/2022 e demais normativas pertinentes aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS.

É  parte integrante desta Políti ca de Investimentos, cópia da Ata do Comitê  de Investimentos que é participante  do  processo  decisório  quanto  à  sua  formulação  e  execução ;  cópia  da  Ata do órgão superior de deliberação  competente que  aprova o  presente instrumento, devidamente assinada por seus membros.

Este documento deverá  ser assinado:

- a) pelo representante do PICOS PREV e
- b) pelos responsáveis  pela elaboração aprovação  e execução  desta Política  de  Investimentos em atendimento ao art. 91  ª  da Portaria nª  1.467/2022.

p. 16

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## 11 ASSINATURAS

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FRANCISCO HORLANDO BARROS Assistente Adm. Financeiro

FRANCISCO HORLANDO BARROS Membro do Comitê

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LEILA MARIA PINHEIRO MARTINS

Membro do Comitê

Membros do Conselho Deliberativo

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Membro do Conselho

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