Portaria — Picos (10/09/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 - Edicao VCDII
Id:0F8beE5b7AE54B9D
Id:07384D8949A94B9B
PICOS
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
CNPJ:06.553.804/0001-02
CNPJ: 06.553.804/0001-02
Portaria N 278/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
Portaria N280/2025,DE 03DE SETEMBRO DE 2025
Dispoe sobre a designagao de ordenadora de despesas da Secretaria Municipal do Turismo
"Dispoe sobre a designagao de ordenador de despesas da Secretaria Municipal d
do Desenvolvimento Economico e Tecnologico e do Fundo Municipal de Turismo
O PREFEITO Municipal DE PICOS - PI, no uso das atribuig8es que Ihe confere a Lei
etencias aos Secretarios Municipais,
CONSIDERANDO a necessidade de dar efetividade a execugao org
rcamentaria e financeira de cada
CONSIDERANDO a necessidade de dar efetividade a execugao orcamentaria e financeira de cada
oasta,com atribuicao de responsabilidade direta aos respectiv
asta, com atribuicao de responsabilidade direta aos respectivos
CONSIDERANDO
dor de despesas, para fins
CONSIDERANDO a
le controle interno, externo e transparencia publica;
de controle intern
CONSIDERANDO a nece
ssidade de assegurar a publicidade e clareza quanto as responsabilidades
CONSIDERANDO a
responsabilidades
de cada gestor
de cada gestor
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Designar a Senhora MICHELLY MOREIRA NOBREGA SAUNDERS MARTINS,
Art. 1 - Designar o Senhor EDVALDO JOSE DE MOURA FILHO, brasileiro, CPF n
070.692.373-16, Secretario Municipal de Tr
sito, Transporte e Mobilidade Urbana como ordenador de
Tecnologico, como ordenadora de
spesas da respectiva Secretaria e do Fundo Municipal de Turismo,
lespesas da resp
ctiva Secretaria e do Fundo Municipal de Transito, ficando-lhe atribuida a responsabilidade
pela execugao orcamentaria, financeira e demais atos correlatos, nos termos da legislacao vigente
termos da legislacao vigente.
$ 1O ordenador de despesas
s respondera administrativa, civil e penalmente pelos atos praticados
$ 1 - O ordenador de despesas respondera administrativa, civil e penalmente pelos atos praticados
no ambito de sua Secretaria observado o disposto na Lei Complementar n 101/2000 LRF) na Lei no
no ambito
na Lei no
14.133/2021 (Nova Lei de Licitaces e Contratos) e na Lei n 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa,
14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes e Contratos) e na Lei n 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa,
com alterac3es da Lei n 14.230/2021).
com alteracoes da Lei no 14.230/2021).
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo efeitos a partir de 1 de
Art. 2  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeitos a partir de 1 de
no periodo.
Art. 3o -Determinar a imediata publicacao desta Portaria no Portal da Transparencia do Município
de Picos, em cumprimento a Lei Complementar no 131/2009 e a Lei no 14.129/2021 (Governo Digital).
Art. 4 -Revogam-se todas as disposicoes em contrario.
PUBLIQUE-SE,
,REGISTR
RE-SE E CUMPRA-S
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 03 DE
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 03 DE
SETEMBRO DE 2025
Assinado de forma digital por PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS:84145757300
I por PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS:84145757300
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
Prefeito Municipal de Picos
Id:10EF33D3D86F4B9C
Id:089B9301A7334B9A
PICOS
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
CNPJ:06.553.804/0001-02
CNPJ:06.553.804/0001-02
Portaria
E 2025
Portaria N281/2025,DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
Dispse sobre a designagao de ordenador de despesas
spoe sob
da Secretaria de Defesa Civil.
O PREFEITO Municipal DE PICOS -PI, no uso das atribui
O PREFEITO Municipal DE PICOS - PI, no us
s atribuig8es que lhe confere a Lei
Organica d
n 114/2025,que trata da desconcentracac
administrativa e delega competencias aos Secretarios Municipais,
administrativa e delega competencias aos Secretarios Municipais,
CONsiDERANDO a necessidade de dar efetividade a execucao orgamentaria e financeira de cada
CONsIDERANDO a necessidade de dar efetividade a execugao orcamentaria e financeira de cada
tivos Secretarios Municipais
CONsIDERANDO a importancia de formalizar a designagio do ordenador de despesas, para fins
CONSIDERANDO a importancia de formalizar a designacao do ordenador de despesas, para fins
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a publicidade e clareza quanto as responsabilidades
egurar a publicidade e clareza
nto as responsabilidades
de cada gestor
de cada gesto
RESOLVE
RESOLVE:
Art. 1 - Designar a Senhora LAYANA OLIVEIRA RUFINO, brasileira, CPF n 915.487.993-00,
Art.1-
r a Senhora CAMILA DE SOUSA LUZ,brasileira,CPF n 033.324.783-38
Secretaria de Defesa Civil, como ordenadora de despesas da respectiva Secretaria, ficando-lhe atribuida a.
de pela execucao orcamentaria, financeira e demais atos correlatos, nos termos da
responsabilidade pela execugao orcamentaria, financeira e demais atos correlatos, nos termos da legislacao
legislagao vigente.
$ 1 - O ordenador de despesas respondera administrativa, civil e penalmente pelos atos praticados
no ambito de sua Secretaria, observado o disposto na Lei Complementar n 101/2000 (LRF), na Lei no
Contratos) e na Lei n 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa,
14.133/2021 (Nova Lei de Licitag8es e Contratos) e na Lei n 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa,
com alterag8es da Lei n 14.230/2021).
Art. 2  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeitos a partir de 1 de
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeitos a partir de 1 de
etembr
de 2025, em razaio da continuidade administrativa e para garantir a regularidade de atos ja praticados
setembro de 2025, em razao da continuidade administrativa e para garantir a regularidade de atos ja praticado
no periodo.
no periodo
a imediata publica
Portaria no Portal da Transparencia do Município
Art. 3 - Determinar a imediata publicagao desta Portaria no Portal da Transparencia do Município
de Picos, em cumprimento a Lei Complementar no 131/2009 e a Lei n 14.129/2021 (Governo Digital).
Art. 4 - Revogam-se todas as disposig3es em contrario.
Art. 4 -- Revogam-se todas as disposigoes em contrario.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 03 DE
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 03 DE
SETEMBRO DE 2025
Assinado de forma digital por PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS:84145757300
DS:84145757300
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
Prefeito Municipal de Picos
A divulgacao virtual dos atos municipais