Decreto — Santo Antonio  De  Lisboa (11/06/2025)

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## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$604 . 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o ( + )

## Anulação

02

05

00

113

06

00

230

232

243

217

220

SECRETARIA OBRAS, SAN. MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

04.122.2203.2063.0000

PROCESSO ADMINISTRATIVO

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,

CULTURA E DESPORTO

13.392.3716.2104.0000

PROGRAMA INCENTIVO A ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.36.00

500

999

000

13.392.3716.2104.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

27  .612.3914.2105.0000

3.3.90.31.00

500

999

000

12.361.5510.2103.0000

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361 .5510.2103.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PROGRAMA INCENTIVO A ATIVIDADES CULTURAIS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

FISICA E DESPORTO

PREMIAÇÕES

CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  · Despesas com MOE

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

200

000

Educação  · Despesas com MOE

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇO  SOCIAL

604.000,00

50.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

60.000,00

F.R.:

1

500

30.000.00

F.R.:

1

500

60.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

02

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 11 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVIII

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## AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA PROCESSO Nº  068/2025 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2025

A Prefeitura Municipal de São  Miguel do Fidalgo - PI, através  do Departamento de Licitação, toma  público aos  interessados  que  está  recebendo  propostas  para  a Elaboração  de projeto engenharia implantação  de sistema de abastecimento de água na zona rural e comunidade tradicionais no Município  de São  Miguel do Fidalgo - PI.

Período  de propostas: de 11/06/2025 à 16/06/2025

Fundamentação  legal: Art.  75, inciso I,  da lei  14.133, de  1° de  abril de  2021  e suas alterações.

Termo de Referência:  no portal www.portaldecompraspublicas.com.br

São  Miguel do Fidalgo PI, 1 O de junho de 2025

Paulo Henrique dos Santos Pregoeiro

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## ld:01AB37BE6925D73B

PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 21  , DE 01  DE ABRIL DE 2025 · LEI N.529

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal  suplementar e da outras providências

## PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

Exercleio: 2025

DECRETO Nº 21  , DE 01  DE ABRIL DE 2025 · LEI N.529

00

00

00

00

00

00

## Anulação

02

09

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE SERVIÇO  SOCIAL

294

08.244.4540.2126.0000

PROGRAMA OE ASSISTtNCIA COMUNITÁRIA

60.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.:

1

500

00

500

Recur$0$ nAo VinculAdos dt lmpo$1 0$

999

000

NOOse aplica

02

11

00

FUNOEB

655

12.365.521 0.2165.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

5.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.:

1  542

00

542

Tran1fartncia1 do FUNDEB • ComplamanlaÇão da Unilo · VMT Não  se aplica

999

000

02

12

00

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FME

657

12.361.5512.2173.0000

PROGRAMA MERENDA ESCOLAR

10.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.:

1

552

00

552

TraMferêncies  de Recur,o, do FNOE referentes ao Programa N&amp;QOnal de Alimenlação  EtoOlar (PNAE)

999

000

Não

S1.1

aplica

02

13

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

444

10.301.6122.2208.0000

PROGRAMA OE ATENÇÃO

A SAUOE

51.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 1 500 00

500

Re&lt;:ur,ot; não  Vinculados de IMpo$toi

300

000

Saude • Despesas oom ASPS

...

10.301.6122.2208.0000

PROGRAMA OE ATENÇÃO

A SAUOE

124.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.: 1 500 00

500

Re&lt;:ur$0$ nAo Vinculadoi de lml)O$tOS

300  000

Saude • Despesas com ASPS

488

10.301.6228.2210.0000

ASSISTENCIA MEDICA

24.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS

PESSOA JURIDICA

F.R.: 1 600 00

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder81 • Bloco de Manuten,

999

000

NAoseeplica

02

14

00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL· FMAS

536

08.244.6740.22-48.0000

PROGRAMA OE ASSISTê. NCIA COMUNITÁRIA

10.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.:

1  500

00

500

R~  n3o Vlncol8&lt;1o$ de Impostos

999 000

NIO se aplica

## PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 21  , DE 01  DE ABRIL DE 2025 · LEI N.529

Artigo  2o. O  c r éd i to  aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

|   02 | 04 00   | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO! FINANCEIRA              | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO! FINANCEIRA                                                                                                                                     | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO! FINANCEIRA                                              |
|------|---------|------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|
|      | 96      | 04.271.2032.2049.0000 3.1.90.13.00 500 999 000       | PREVIDENCIA SOCIAL GERAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                             | -145.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                     |
|   02 | 05 00   | SECRETARIA OBRAS, SAN. MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS | SECRETARIA OBRAS, SAN. MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS                                                                                                                        | SECRETARIA OBRAS, SAN. MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS                                 |
|      | 178     | 17.544.3103.2090.0000 3.3.90.39.00 710 999 000       | PROCESSO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA TransferênciaEspecial dos Estados Não se aplica                                                        | -70.0CH>,OO F.R. Grupo: 1 710 00                                                     |
|   02 | 08 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS ERODAGENS           | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS ERODAGENS                                                                                                                                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS ERODAGENS                                           |
|      | 281     | 26.782.4419.2125.0000 3.3.90.39.00 750 999 000       | REALIZAÇÃO DE OBRAS INFRA-ESTRUTURA RURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos da Cootribuição de Intervenção no Domí nio Econômico - CIDE Não se aplica | -86.249,00 F.R. Grupo: 1 750 00                                                      |
|   02 | 13      | 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS                     | 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS                                                                                                                                            | 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS                                                     |
|      | 442     | 10.301.6122.1302.0000 4.4.90.51.00 601 999 000       | PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAUDE OBRAS E INSTALAÇÕES TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS Não se aplica                                                                | -179.0CH>,OO F.R. Grupo: 1 601 00 provenientes do Governo Federal• Bloco de Estrutur |
|      | 443     | 10.301.6122.1302.0000 4.4.90.52.00 601 999 000       | PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAUDE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS Não se aplica                                                  | -56.0CH>,OO F.R. Grupo: 1 601 00 provenientes do Governo Federal• Bloco de Estn.rtur |
|      | 447     | 10.301.6122.2208.0000 3.1.90.91.00 500 300 000       | PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAUDE SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS                                                                | -44.0CH>,OO F.R. Grupo: 1 500 00                                                     |
|      | 470     | 10.301.6122.2222.0000 3.3.90.30.00 621 999 000       | PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAUDE MATERIAL DE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS Não se aplica                                                                | -23.751,00 F.R. Grupo: 1 621 00 provenientes do Governo Estadual                     |

## PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 21 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 · LEI N.529

## Anulação ( - )

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

-604.000,00