Licitação — Vera  Mendes (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIV

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12.3.2.1. Se  a operação  implicar mudança  da pessoa jurldica contratada,  deverá  ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva.

- 12.4. O termo de extinção, sempre que possível,  será precedido:
- 12.4.1.  Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
- 12.4.2.  Relação  dos pagamentos Já  efetuados e  ainda devidos;
- 12.4.3.  Indenizações  e multas.
- 12.S. A extinção  do contrato não  configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio  econômico­ financeiro, hipótese em que será concedida indenização  por meio de termo indenizatório (art. 131, caput, da Lei n. 11  14.133, de 2021).
- 12.6. O  contrato  poderá  ser extinto caso  se  constate  que a  contratada  mantém vínculo de natureza técnica, comercial,  econômica,  financeira,  trabalhista  ou  civil  com  dirigente  do  órgão ou  entidade contratante ou com agente público  que tenh3 desempenhado função  na licitação ou atue na fiscalização  ou na gestão  do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (art.14, Inciso IV, da Lei n.o 14.133, de 2021).
- 13.t. As despesas  decorrentes  da  presente  contratação correrão à  conta  de  recursos  específicos consignados no Orçamento deste exercício,  na dotação abaixo discr1mlnada:

| TIPO                 | CÓD .     | DESCRlCÃO                                                |
|----------------------|-----------|----------------------------------------------------------|
| FICHA                | 52/53     |                                                          |
| u.o                  | 02.03.00  | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO • FINANCAS |
| FUNGI.O DEGOVERNO    |           | Administrado                                             |
| SUBFUNÇAO DE GOVERNO | 122       | Administrado Gu;d                                        |
| PROGRAMA DEGOV,      | 1203      | PROCESSO ADMINISTRATIVO                                  |
| PROJETO/ ATIVIDADE   | 2004      | MANUTENCAO OE ENCARGOS DA ADMINISTRACAO GERAL            |
| ELEMENTO DE DESPESA  | 3.3.90.36 | OUTROS SERVIÇOS OE TeRCEIROS • PESSOA FÍSICA             |
| ELEMENTO DE DESPESA  | 3.3.90.39 | OUTROS SERVlCOS OE TI:RCEIROS • PESSOA JURfOICA          |
| FONTE DE RECURSO     | 500       | Recursos nlo vinculadosde imoostos                       |
| FONTEDE RECURSO      | SOO       | Recursos n5o vlncul•dos dC! imoostos                     |

| TIPO                 | CÓD .     | DESCRJcJ.O                                              |
|----------------------|-----------|---------------------------------------------------------|
| FICHA                | 686/687   |                                                         |
| u.o                  | 02.13.00  | FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE                                |
| FUNCÃO DEGOVERNO     | 10        | "'""'                                                   |
| SUBFUNçAO DE GOVERNO | 301       | At~n lo8'slca                                           |
| PROGRAMA DEGOV.      | 6022      | PROGRAMADE ATENl"IOASAUDE                               |
| PROJCTOIAn\lJDADE    | 2071      | MANUTENCÃO DAS ACÕES ESfRVICOS PÚBLICOS OE SAÚDE - ASPS |
| ELEMENTO DE DESPESA  | 3.3.90.36 | OUTROS SERVlCOS OE TI:RCEIROS - PESSOA FÍSICA           |
| ELEMENTO DE DESPESA  | 3.3.90.39 | OUTROS SERVICOS OE TI:RCEIROS • PESSOA JURfDICA         |
| FONTE OE RECURSO     | 500       | Recursos n3o Vlnculados de lmDOStos •Saúde              |
| FONTE DE RECURSO     | 500       | Rewl'505 nl o Vincub1do5de Lmpastos • Sal.ide           |

| TIPO   | CÕD . DESCRIÇÃO                   |
|--------|-----------------------------------|
| FICHA  | 716/717                           |
| u.o    | 02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |

CNPJ: 01.612.61 5/0001-31 I  R..a SJoSebutllo, 780,  Centro, CEP:64568--000, Vera Mendes P1 lnstagram: prefelturadeveramendes I  Te~one: (89) 345&amp;-00431 E-mall: prefe1turadeveramendespl@9mall.com

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| FUNCAO DEGOVERNO             | 10              | """·                                                                                                     |
|------------------------------|-----------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SUSFUNÇÃO DE GOVERNO         | 301             |                                                                                                          |
| PROGRAMA DEGOV.              | 6022            | PROGRAMAOE ATENCAO A SAUDE                                                                               |
| PROJITOIATIVIDADE            | 2073            | MANUTENCÃO 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE- CUSTEIO                                                          |
| ELEMENTO DE DESPESA          | 3.3.90.36       | OUTROS SERVlCOS OE TI:RCEIROS . PESSOA FÍSICA                                                            |
| ELEMENTO OE DESPESA          | 3.3.90.39       | OUTROS SERVICOS OE TeRCEIROS • PESSOA JURÍDICA                                                           |
| FONTE OE RECURSO F====-      | 600             | Fundo de Recursos do SUS provenlt!ntes do Governo Federal • Bloco de                                     |
| ~'°~""=º~•~•-" EC "'U~ RS "' | +-- 500 - O-~-~ | --l ~~~~t=~;:o~::~~:-;::~:~:~od:o~e~: Federal- Bloco de Manutençllo das Aç3es e Servfços NbUcos de Saúde |

| ,-' TI ~PO                                                                | ~-----.'C"'Ó~D~~         | DESCRJçlO                                       |
|---------------------------------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------------------|
| FICHA                                                                     | 556/5S7                  |                                                 |
| f-' U "' .O                                                               | '-----f'º~'-~ " "'· 00 ~ | FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                     |
| ~v ~•~ •N ~0 -                                                            | ~ 1 ~ ,                  | __, EDUCAÇÃO                                    |
| '"' :~=~ ·~ ~ u:' ~;cao ~ ';, .=, f-'G"'O-"VE"' RN"'0 '----+---"""'1----l |                          | Ensino Fundamental                              |
| PROGRAMA DEGOV,                                                           | 5410                     | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL           |
| PROJETO/AnVIDAOE                                                          | 2056                     | MANUTENCÃO 00 FUNDO MUNICIPAL OE EOUCACÃO • FME |
| ELEMENTO OEDESPESA                                                        | :3.3,90.36               | OUTROS SERVICOSDE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA      |
| ELEMENTO OEDESPESA                                                        | 3.3.90.39                | OUTROS SERVICOS OE TI:RCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| FONTE DE RECURSO                                                          | 500                      | Recursos nlo Vtnculadosde Impostos - MOE        |
| FONTE DE RECURSO                                                          | 500                      | Recursosnlo Vinculados de lmoastos. MDE         |

| TIPO                 | CÕD       | DESOl:lcAO                                            |
|----------------------|-----------|-------------------------------------------------------|
| FICHA                | 804/80S   |                                                       |
| u.o                  | 02.14.00  | FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIA SOCIAL                  |
| FUNc.lO DEGOVERNO    | 8         | As.51it~nc:1 11Socl11I                                |
| SUBFUNçAO DE GOVERNO | 244       | AAist4ncla comunit~rl•                                |
| PROGRAMA DEGOV.      | 6640      | PROGRAMADE ASStSTENClA COMUNITARIA                    |
| PROJF:TOJATIVIDADE   | ,..,      | MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENC1A SOCIAL |
| ELEMENTO DE DESPESA  | 3.3.90.36 | OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS . PESSOA FISICA          |
| ELEMENTO DE DESPESA  | 3.3.90.39 | OUTROS SERVlCOS OE TI:RCEIROS - PESSOA JURfOICA       |
| FONTE DE RECURSO     | 500       | Recursos nlo Vinculaidos de Impostos                  |

13.2. A dotação  relativa aos  exercidos financeiros subsequentes será  indicada após  aprovação  da Lei Orçamentá ria respectiva e liberação dos créditos  correspondentes, mediante apostilamento.

15.1. Os  casos  omissos serão  decididos  pela  contratante,  segundo  as  disposições  contidas  na  Lei  n 11 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidlariamente, segundo as disposições  contidas na Lei n 11  8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor- e normas e princípios gerais dos contratos.

CNPJ: 01.612.615/0001-31  I  Rua SJo Sebutll o, 780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes P1 lnstagram: prefelturadeveramendes I  Te~one: (89) 34S&amp;.0043I E-mall: prefeituradeveramendespl@gmall.com

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## iimiAiiiiíi a

T r ·b·lho.  lnov·o;a··  · Tr·dl,;aao

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151. Eventuais  alterações  contratuais  reger-se-ão  pela  disciplina  dos  arts. 1 2 4  e  seguintes da  Lei  n ª 14.133, de 2021.

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15.2. A  con t r at.:ada li obrlgôlda a aceitar, nas mosm3s condlç6o5 contr.ltu3l5, os ac~sclmo5 o u supross6os que se fizerem necess.irios, até o  limite  de 25% (vinte  e  cinco por cento]  do valo r  inicial  aruali7.ado do contrdto.

- 1S.3. As alterações  controtuals deverão ser  promovidas  mediante celebração  de termo aditivo. 15.4. Registro$ que n:lo c::i.r::i.ct erh::.un ;alter::i.ç:lo do contr::i.to podem ser  re;allz;ados  por simples ;apostll;a, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nv 14.1.33, de 2021..

17.1. I ncumbir!\  a  contratante  divulgar o  presente  ln.strumento  no  Portal  Nacional  de  Contrataçõe5" Pllbllcas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de  2021, bem como no respectivo sitio onclal na Internet, em atenção ao a.rt. 91, caput, da Lei  n.0 14-.  133, de 2021, e  ao art. 0°, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011,c/c art. 711,  §311,  Inciso V, do Decreto n . 7.724, de 2012.

17.1. Fica  eleito o  Foro  da  Comarca  de  ltalnópolls-Plau(,  para  dlrl.mlr os  Jlt(g1o s  que  decorrerem  da execuç!lio d este Termo de Contrato que n 5.o p u derem  ser  compostos pela conclllaç!lio, conJonne art. 92, §111, da Lei n 11 1♦.1 33/21.

Vera Mendes-Pl;mf, 03 de Junho de 2025

## Ca.rlos José  d a  Silva

Gl..À\'MÕ 'T L LIMA OE FREITAS:65 THM twl4~1iliQQAo C NPJ N º  4 0.67

CNPJ:01.612.6 1S/ 0001-31 1 Rua S.lo S.b.Htl.lo,. 780,  centro, CEP:64568-000, Ven1 Mendes PI lnstagram: p refettun1d·veram-endes ITel.ton-e: (89) 3458-0043 I E-nlall: pr,afelturact.ven1mendespl@gmall.com

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## M anifesto

## Ve rificaçã o  d e  Auten ticid ad e  e  Integr id ad e

Este  documento foi assinado dlgltalmente. assegurando sua autenticidade. lntegrklade e  validade jurídi ca. conforme estabelecido  pela  Lei  n 11 14.063/2020  e  pela Medida  Provisória  n 11 2 .200-2/2001 .  P ara  verificar  a  validade  das assinaturas d lgftals e  confirmar a  Integrid ade do documento. por favor. acesse o  seguinte link:

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## Download  De  Cópia O riginal

Poro bo.lxo.r cópias origino.Is do Protocolo  Admln lstrotlvo 80/2025 assino.do o.cesso o  link o.baixo utilizando o  código fomocldo:

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## A ssin atu ras Digitais

b'litfo'l, e .í'cl'IJ:'fJ~ ' !lf1$Jf,;i:!i§t!? íl&amp;ír.!1~f..'l/!/i1!'.!\l ocumen10, Assinado em 04/06/2025 11 :19:52

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

## ATA DE REGISTRO DE PRE  O

ATA OE REGISTRO DE PREÇOS  N 111  01.0306/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  NII 017  /2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 259/2025

O MUNlcfPIO DE VERA MENDES · PI, inscrito no CNPJ sob o n1õ1  01.612.615/0001·31, com sede na Rua São  Sebastião,  780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí,  neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  José da  Silva,  portador do  CPF  nR  005.700.083-28,  neste ato  denominado Simplesmente  ORGÃO GERENCIADOR DO  REGISTRO  DE  PREÇOS ,  realizado  por  meio  do  Pregão Eletrônico N 11  017  /2025, nas cláusu las e condições  constantes do Instrumento convocatório da licitação supracitada, e a respectiva  homologaç5o, RESOLVE registrar os  preços da  empresa VIACAO SAO JOSE LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nll 07.505.053/0001-03, estabelecia no Povoado Malhada Redonda, S/N, Zona  Rural, na  cidade  de São  José do  Piauí ·  PI, CEP:  64.625·000,  Fone:  (89)  98809·0048, neste ato representado  pelo  Sr. Odll  Januário  da  Silva,  Inscrita  no  CPJ, ~ sob  o  nº  160.279.903-25, atendendo as condições previstas  no  instrumento  convocatório  e  as  constantes  desta  Ata  de  Registro  de  Preços, sujelt.ando-se as partes às normas constantes das n ll 14.133, de 1 11 de abril de 2021, no Decreto n.11  11.462, de 31 de março de 2023. e cm conformidade com as disposições  a seguir:

## DDOBJETD

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de  preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS  PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  CONTÍNUOS DE TRANSPORTE DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA  DA REDE MUNICIPAL OE ENSINO E PROFESSORES, SE FOR O CASO, DA ZONA RURAL, ASSENTAMENTOS E/OU ACAMPAMENTOS, EM ESTRADAS PAVIMENTADAS, NÃO  PAVIMENTADAS E VICJNAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VERA MENDES- PI E ALUNOS MATRICULADOS NA UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL JOÃO  ANTONIO DA VERA NOS TERMOS DO CONVENIO PROETE, especificados no Termo de Reíer ê ncia. anexo do edital de Licitação  n 11  017  /2025, que é  parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

. DOS PRE os. ESPECIPICAÇÕ' "ES=E-' Q.;; uA ;;N ~T':'; 1 :::; T':;A:,: Tl ;.-; v;;: o~ s::::::;:::::::::::;:::::;::::;::::::: 2.1  O preço registrado, as  especlflcaç6es  do objeto, as  quantidades  mínimas e mhlmas de cada  Item, fornecedores e as demais condiçõe s oícrtadas  nas propostas sã o as que seguem:

| ITEM   | DESCRIÇÃO                                                                  | UNID.   | QUANT.    | V. UNITARIO   | V. UNITARIO   | V.TOTAL   | V.TOTAL    |
|--------|----------------------------------------------------------------------------|---------|-----------|---------------|---------------|-----------|------------|
| 1      | ROTA 1 • SERRA, SACO, QUEIMADASDAS MELANCIAS - SEDE                        | SVÇ     | 11,909 KM | RS            | 6,50          | RS        | 77.408,50  |
| z      | ROTA 2 • MORADAS, CONTENTE · SEDE                                          | SVÇ     | 10.625 KM | RS            | 8,85          | RS        | 94.031,25  |
| 3      | ROTA 5 • IUAZEIRO, MUNDA O, BARRINHA, FORMOSA - SEDE                       | svç     | 11.126 KM | RS            | 6,80          | RS        | 75.656,80  |
| 4      | ROTA 6 • CHAPADA DO PONTAL, CAMPESTRE, GAMELEIRA - SEDE                    | SVÇ     | 13.533 KM | RS            | 6,99          | RS        | 94.595,67  |
| s      | ROTA 7 - PEDRA GRANDE, MORRO GRANDE, LAGOINHA 00SVENA NCIOS- SEDE          | SVÇ     | 9.736 KM  | RS            | 7,40          | RS        | 72.046.40  |
| 6      | ROTA 8 · CUSTODIO, CALDEIRA O, TANQUE DE TERRA. BALANÇAS . IPUEIRAS - SEDE | SVÇ     | 22.975 KM | R$            | 5,20          | R$        | 119.470,00 |

CNPJ: 01.612.615/0001-31 1  Rua sao Sebastião.  780,  Centro. CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefeitura  devera  mendes I Telefone: (89) 3458-0043 I  E -mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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