Resolução — Fronteiras (12/03/2025)

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LRF, art. 48 - Anexo 6

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RS  l

| RECEITA CORRENTEÚQUIDA                                                           | VALOR         |
|----------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| Receita Corrente líquida                                                         | 42.661.069,69 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 42.161.069,69 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 38.254.105,47 |

| DESPESACOMPESSOAL                                          | VALOR         | %SOBREARCL   |
|------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Despesa Total com Pessoal - DTP                            | 14.757.931,82 | 38,58        |
| Limite Máximo(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>   | 20.657.216,95 | 54,00        |
| Limite Prudencial (parágrafo único , art. 22 da LRF) - <%> | 19.624.356,10 | 51,30        |
| Limite de Alerta (inciso II do §1°do art. 59 da LRF) - <%> | 18.591.495,25 | 48,60        |

| DÍVIDA CONSOÚDADA                               | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|--------------|
| DívidaConsolidada Líquida                       | 10.278.076,12 | 24,38        |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 50.593.283,63 | 120,00       |

| GARANTIAS DE VALORES                            | VALOR        | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|--------------|--------------|
| Total das Garantias Concedidas                  | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 9.275.435,33 | 22,00        |

| OPERAÇÕES DECRÉDITOS                                                                    | VALOR        | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 6.745.771,15 | 16,00        |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 2.951.274,88 | 7,00         |

| RESTOSAPAGAR   | RESTOS APAGAREMPENHADOS ENÃO LIQUIDADOS DOEXERCÍCIO   | DISPONIBILIDADEDECAIXAÚQUIDA (APÓS AINSCRIÇÃO EMRESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS DOEXERCÍCIO)   |
|----------------|-------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|

Valor Total

EUDES AGRIPINO RIBEIRO 273.413.563-91 PREFEITO MUNICIPAL

0,00

EUDES AGRIPINO RIBEIRO FILHO 071.868.053-70 SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS

R. DE A CHAVES NETO EIRELLI-ME 526.  766.683-15 CONTADOR CRC-493/O

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1241], PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS - PI

19.195.631,85

THOMPSON ALENCAR PEREIRA OLIVEIRA 412.150.523-91 CONTROLADOR GERAL

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024