Portaria — Oe  Sussuapara (06/10/2025)

Be Ano XXIlI - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Outubro de 2025 - Edigao VCDXX 5 0 Id:0E28A886371B1356 83 Id:0471C23bA8551229 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 - Sussuapara - Piauí REFEITURADE SUSSUAPARA CNPJ. 01.612.755/0001-00 O futuro a gent fog. E-mail: pmsussuapara@gmail.com Prefeitura Municipal DE SUSSUAPARA CNPJ: 01.612.755/0001-00 RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA, N 100, CENTRO, SUSSUAPARA CEP: 64.610-000 - SUSSUAPARA/PI Telefone: 89 3425-0029 E-mail: pmsussuapara@gmail.com BRIGADA VOLUNTARIA DE INCENDIO DE SUSSUAPARA - PI CONTRATO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO DE BRIGADISTA Municipal N 001/2025 Portaria n 078/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. de um lado a Prefeitura SUSSUAPARA - PI, Estado do Piauí, CNPJ n 01.612.755/0001-00, sediada na Rua Municipal DE da Secretaria de Saude e sobre a nomeagao da Assembleia Colegiada do Pelo presente instrumento,. Dispoe sobre a nomeagao da Câmara Tecnica Jose Domingos da Rocha, 100, Centro, CEP: 64.610-000 representado neste ato pelo Prefeito Municipal Naerton Silva Moura, residente e domiciliado na Rua Gerson Borges Leal, 113, Margem a esquerda, Sussuapara - PI, e de outro, neste Comite de ato denominado (a) BRIGADISTA VOLUNTARIO (A), MIKAELY MARIA DE SOUSA HOLANDA, portadora do CPF: 072.666.543-60. As partes, acima identificadas, Coordenagao Municipal do Planejamento e a esolvem, com fundamento na Lei Federal n. Execugao das Agoes para as Atividades de . 9.608/1998 (Lei do Trabalho Voluntario), o Decreto Estadual n. 15513/2014 (Regulamenta o emprego do fogo em Vacinagao de Alta Qualidade (Avaq). pelas clausulas e condigoes abaixo descritas. praticas agricolas, pastoris e florestais e aprova o Plano Estadual de Prevengao e Combate aos Incendios Florestais e Controle de Queimadas e da providencias correlatas) e a Lei da Brigada Voluntaria Municipal no. 303/2023, o qual se regera NAERtOn sILVA mouRA, Prefeito do Município de Sussuapara - PI, no uso das suas atribuigoes que Ihe confere o art. 73, xx.V da Lei Organica do Município. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 -- O(A) BRIGADISTA VOLUNTARIO(A) se obriga a executar, com zelo, eficiencia e responsabilidade as tarefas a ele atribuidas, relativas, exclusivamente, as acordadas especificadas, atividades de Brigadista Voluntario, neste ato Considerando a instituigao do Comite Municipal do Planejamento e a Execugao das Agoes espontanea. Paragrafo Segundo --- respeitando as normas legais e regulamentares instituidas e acatando prontamente as ordens emanadas de seus superiores. para as Atividades de Vacinagao de Alta Qualidade (Avaq); Paragrafo Primeiro --- O servigo voluntario nao gera vinculo empregaticio, funcional ou quaisquer obrigagoes trabalhistas, previdenciarias e sera realizado de forma RESOLVE: - O exercicio do trabalho voluntario nao substituira aqueles Art.1 - Nomear a Câmara Tecnica da Secretaria Municipal de Saude, da seguinte maneira: I - Secretaria Municipal de Saude: Rayla Nascimento Leal, CPF: 031 .430.453-37; proprios de qualquer categoria funcional, servidor ou empregado publico. Mi kdoely naio de Sowsa hoLonda II - Coordenadora APS: Thais Aparecida Barros, CPF: 035.810.883-71; Paragrafo terceiro - O Município nao podera delegar ao VOLUNTARIO(A) BRIGADISTA atribuigoes, fungoes ou encargos diferentes das previstas neste III - Assessor tecnico: Adriano de Moura Nascimento, CPF: 975.933.973-00. Paragrafo quarto - O(A) vOLUNTARIO(A) nao podera interferir em condutas contrato. Art. 2 - Nomear a Assembleia Colegiada do Comite de Coordenagao Municipal do definidas pelas equipes tecnicas responsaveis das unidades onde o mesmo prestara. suas atividades. Planejamento e a Execugao das Agoes para as Atividades de Vacinagao de Alta Qualidade CLAUSULA SEGUNDA - DAS ATRIBUICOES (Avaq), da seguinte maneira: I - Representante da Secretaria Municipal de Educagao e Cultura: Glaucia Maria Leal 2.1- Sao atribuigoes do(a) Brigadista voluntario(a): Veloso, CPF: 630.869.483-53; I- Avaliagao dos riscos existentes, elaborando relatorio das irregularidades encontradas; II - Representante da Secretaria Municipal de Assistencia Social, Trabalho e Cidadania: Laise externa; II- Orientagao para as pessoas do local e as pessoas flutuantes (passageiras): Maria Campos Lima, CPF: 026.208.423.60. III- Inspegoes das rotas de fuga, equipamentos de combate a incendio, pontos de Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicagao, revogadas as disposigoes encontro e a realizacao de exercicios de simulacao; IV- Identificagao da situagao e acionamento do corpo de bombeiros ou ajuda em contrario. V- Combate ao principio do incendio, corte da energia eletrica do local e a acionamento dos alarmes e do processo de abandono do local; REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. VI- Prestar os primeiros socorros as vitimas do local; VII- Preenchimento e encaminhamento atualizado do formulario de registro dos trabalhadores da brigada para o corpo de bombeiros; GABINETE DO PREFEITO Municipal DE SUSSUAPARA - PI, ESTADO DO Piauí, EM 29 DE SETEMBRO DE 2025. VIII - Recepcionar e orientar o corpo de bombeiros quando necessario;. CLAUSULA TERCEIRA - Sao direitos do prestador de servigos voluntarios: 3.1 desenvolver os servigos que estejam de acordo com seus conhecimentos, Naerton Silva Moura Prefeito Municipal experiencias e motivagoes e com os quais tenha afinidade;. Sousa helonda cMi Kowly chovuo dk (Continua na proxima pagina) Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais