Edital — Fronteiras (18/03/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 . Edicao VCCLxXXI
Id:0B621EAB40590C6A
CLAUSULA SEXTA - O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO
ESTADO DO Piauí
O presente instrumento sera valido a partir da data de sua assinatura e pelo prazo de ate
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
31 DE DEZEMBRO DE 2025, nao podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.
CNPJ: 06.553.721/0001-05..
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
340-Mutirao
CLAUSULA SETIMO - DA RESCISAO
CEP:64690-000
Fronteiras-PI
Fone: (89) 3454-1348
EDUCACAO
O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o
E-mai
smefront@hotmail.com
disposto neste contrato.
Paragrafo Unico: A Rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das
CONTRATO TEMPORARIO GAB SEMED N 00147/2025
partes nao ensejara nenhuma especie de indenizacao, salvo o pagamento pelos servicos
ja prestados.
Contrato que entre si celebram
Secretaria Municipal DE EDUCACAO e
CLAUSULA OITAVA - DO FORO
a Pessoa Fisica MARIA APARECIDA RIBEIRO
PEREIRA, cujo objeto e, prestacao de servigos junto
Para dirimir quaisquer controversias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o forum
da comarca de Fronteiras -- PI-
a Secretaria Municipal de Educacao no Município de
Fronteiras
PI, na funcao de PROFESSOR
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
CELETISTA DE EDUCACAO INFANTIL, 20H,
igual teor.
aprovado(a) e classificado(a) ou cadastro de reserva
no Teste Seletivo conforme Edital 001/2025.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO, pessoa juridica de direito publico,
Fronteiras (PI),24 de fevereiro de 2025
inscrita no cadastro nacional de pessoa juridica -- CNPJ n 30.653.040/0001-01, sediada
a Rua Ezequiel Batista de Sousa, N 340, Bairro Mutirao, na cidade de Fronteiras, Estado
do Piauí, CEP 64.690-o00, neste ato devidamente representado pela Secretaria Municipal
de Educacao, ZILDENIA MARIA RIBEIRO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
394.651.363-87, residente e domiciliado a rua Joaquim Cesario de Sousa, nesta cidade de
ZILDENIA MARIA RIBEIRO
Fronteiras - PI, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a pessoa
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
fisica, MARIA APARECIDA RIBEIRO PEREIRA portador(a) do RG N 2.084.393
Portaria GP 02/2025
SSP/PI, inscrito(a) no CPF sob N0,009.197.893-90, rcsidcntc c domiciliado(a) na RUA
JOSE RIBEIRO FILHO, N 380, Bairro CENTRO, Município de FRONTEIRAS /PI,
CONTRATANTE
doravante denominado(a) de CONTRATADO(A), celebram o presente contrato, por
excepcional interesse publico e medida excepcional de urgencia, em observancia ao
posto no Art. 37, inciso IX da Constituigao Federal de 1988, e artigo 153 e 154 da Lei
No 187/1997, Lei Organica do Município, bem como legislag8es vigentes, mediante as
clausulas e condigoes seguintes.
MARIA APARECIDA RIBEIRO PEREIRA
CPF: 009.197.893-90
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
CONTRATADO(A)
O contrato tem por objetivo a prestagao de
servigosna fungao de PROFESSOR
CELETISTA DE EDUCACAO INFANTIL, 20H, junto a Secretaria Municipal de
Educagao no Município de Fronteiras - PI.
Id:0B621EAB40590c72
mcperesret
Prefeitura N
FRONTEIRAS
Paragrafo Primeiro: O contrato N 00147/2025 esta vinculado ao Art. 37, inciso 1X da
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Constituigao Federal de 1988,e artigos 153 e 154 da Lei No 187/1997,Lei Organica dc
e Sousa, 340 - Mutirao
Município, bem como a todos os documentos que independentemente de transicao,
constem no processo de contratacao.
Fone:893454-1348
EDUCACAO
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO
E-mails: smefronteiras@gmail.com
a)
CONTRATO TEMPORARIO GAB SEMED N 00148/2025
Responder por perdas e danos que vier a causar a Contratante ou a
terceiros, em razao de acao ou omissao, dolosa ou culposa, sua ou de seus
prepostos, independentemente de outras cominag8es contratuais ou legais, a que
Contrato que entre si celebram
estiver sujeita;
Nao subcontratar outra Pessoa Fisica para a cxecucao dos servicos objetos
Secretaria Municipal DE EDUCACAO e
deste contrato.
a Pessoa Fisica CLEBEANY PEREIRA SILVA,
cujo objeto e, prestacao de servicos junto a Secretaria
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
Municipal de Educagao no Município de Fronteiras --
PI, na funcao de PROFESSOR CELETISTA DE
E obrigacao do(a) CONTRATANTE efetuar o pagamento na forma
EDUCACAO INFANTIL, 20H, aprovado(a) e
convencionada, desde que preenchidas as formalidades previstas no presente
classificado(a) ou cadastro de reserva no Teste
contrato;
b)
E obrigacao do(a) CONTRATANTE fiscalizar a execucao dos servicos,
Seletivo conforme Edital 001/2025.
e)
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO, pessoa juridica de direito publico,
pelo(a) CONTRATADO(A).
inscrita no cadastro nacional de pessoa juridica -- CNPJ n 30.653.040/o001-01, sediada
a Rua Ezequiel Batista de Sousa, N 340, Bairro Mutirao, na cidade de Fronteiras, Estadc
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR A SER PAGO
do Piauí, CEP 64.690-000, neste ato devidamente representado pela Secretaria Municipal
O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, a quantia
de Educacao, ZILDENIA MARIA RIBEIRO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
mensal de R$ 2.000,00
DOIS MIL REAIS)
394.651.363-87, residente e domiciliado a rua Joaquim Cesario de Sousa, nesta cidade de
Paragrafo Unico: O pagamento sera realizado mediante transferencia eletronica, em
Fronteiras
ominado CONTRATANTE, e do outro lado, a pessoa
instituigao bancaria conveniada com esta Secretaria (Banco do Brasil S/A) e por meio de
fisica, CLEBEANY PEREIRA SILVA portador(a) do RG N 932.771.803-87 SSP/PI,
receita do Orçamento/2025 destinado a Prefeitura Municipal de Fronteiras / Secretaria
inscrito(a) no CPF sob N 932.771.803-87, rcsidcntc c domiciliado(a) na AV. MANOEL
Municipal de Educacao de Fronteiras -- PI.
VALERIO, N S/N, Bairro CENTRO, Município de FRONTEIRAS /PI, doravante
interesse publico e medida excepcional de urgencia, em observancia ao disposto no Art.
CLAUSULA QUINTA - DA LOTACAO E JORNADA DE TRABALHO
37, inciso IX da Constituigao Federal de 1988, e artigo 153 e 154 da Lei No 187/1997,
Lei Organica do Município, bem como legislag8es vigentes, mediante as clausulas e
carga horaria, objeto de
condig3es seguintes.
Educacao.
b) Em nenhuma hipotese, o(a) servidor(a) podera em virtude de inter
O contrato tem por objetivo a prestagao de servigos na fungao de PROrEsSOR
os locais e ou horarios de trabalho..
CELETISTA DE EDUCACAO INFANTIL, 20H, junto a Secretaria Municipal de
Educacao no Município de-Fronteiras -- PI.
(Continua na proxima pagina).
A divulgacao virtual dos atos municipais