Decreto — Picos (27/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVII

## ld  :OF  SBEF  E7C201DAOC

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

1!E  RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02 CEP: 64,60().106

Tele fone: (89) 3415-4215117

## DECRETO Nº 133, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3375

Abre no orçDn1ento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providi§ncias

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| Resolve : A:r;:tigo l.o . - Fica abe:r;to no o:r;:çamento vigente, um c.rédito adicional n;,. impo:r:'tê ncia de RS232 . 314 , 5 4 distribui.dos as seguintes dotaçõ es :   | Resolve : A:r;:tigo l.o . - Fica abe:r;to no o:r;:çamento vigente, um c.rédito adicional n;,. impo:r:'tê ncia de RS232 . 314 , 5 4 distribui.dos as seguintes dotaçõ es :   | Resolve : A:r;:tigo l.o . - Fica abe:r;to no o:r;:çamento vigente, um c.rédito adicional n;,. impo:r:'tê ncia de RS232 . 314 , 5 4 distribui.dos as seguintes dotaçõ es :   | Resolve : A:r;:tigo l.o . - Fica abe:r;to no o:r;:çamento vigente, um c.rédito adicional n;,. impo:r:'tê ncia de RS232 . 314 , 5 4 distribui.dos as seguintes dotaçõ es :   |
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| 0 1 07 0 1                                                                                                                                                                  | Secretaria Munlclpal de 12.361.0003.2024.0000 3.3.90.14.00 500 200 000                                                                                                      | Edueeçl!lo UNIVERSALIZAÇÃO 00 ENSINO COM OUALIOAOE DIÁRIA S - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Edveeçlo - Despeses oom MOE                                         | 5.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                     |
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| 223                                                                                                                                                                         | 12.361.0003.2032.0000 3.3.90.30.00 500 200 000                                                                                                                              | UNIVERSALIZAÇÃO 00 ENSINO COM OUALIOAOE MATERIAL DE CONSUMO Recursos nAo Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE                                                 | 11.778,89 F.R.; 1 500 00                                                                                                                                                    |
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| 01 08 01                                                                                                                                                                    | Sec. Mun. de Trab. e 04.122.0002.2096.0000 3.3.90.30.00 500 ... 000                                                                                                         | Assistênc ia Social GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vincv lados de lmpQ9,tos N&o se aplica                                                        | 13.985,50 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                    |
|                                                                                                                                                                             | 04.122.0002.2096.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000                                                                                                                              | GESTÃO PÚB LICA EFICIENTE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                  | 31 .383.98 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                   |
| 360                                                                                                                                                                         | 04.122.0002.2096.0000 4.4.90.52.00 500 999 000                                                                                                                              | GESTÃO ?ÚBL ICA EFICIENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recu1110s não Vinculado& da Impostos Nlllo se &plica                                                           | 6.600,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                     |
| - ' PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS                                                                                                                                           | lf RUA MARCOS PARENTE _ 06.553.804/0001·02                                                                                                                                  | - ' PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS                                                                                                                                           | Exercício : 2025                                                                                                                                                            |
| DECRETO Nº 133 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3375                                                                                                                      | DECRETO Nº 133 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3375                                                                                                                      | DECRETO Nº 133 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3375                                                                                                                      | DECRETO Nº 133 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3375                                                                                                                      |
| 01 21 02 1197                                                                                                                                                               | Fundô Municipal de Trãn sito 04.125.0002.2159.0000 3.3.90.30.00 752 999 000                                                                                                 | GESTÃO ?ÚBLI CA EFICIENTE MATERIAL DE CONSUMO Recursos Vinculad01> ao Tr3nsito NOOse aplica                                                                                 | 69.500,00 F.R.: 1 752 00                                                                                                                                                    |
| Artigo 2o . - O c r édito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recur sos provenientes de :                                                                    | Artigo 2o . - O c r édito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recur sos provenientes de :                                                                    | Artigo 2o . - O c r édito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recur sos provenientes de :                                                                    | Artigo 2o . - O c r édito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recur sos provenientes de :                                                                    |
| 01 07 01 193                                                                                                                                                                | S&Cl'elaria Municipal da 12.361 .0003.1017.0000 4.4.90.51.00 500 200 000                                                                                                    | Educação UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE OBRAS E INSTALAÇÕES RecUí$0$não Vinculados de lmpost01> Educação . Despesas com MOE                                        | --41.814,48 F.R. Gn..oPO: 1 500 00                                                                                                                                          |
| 195                                                                                                                                                                         | 12.361.0003.1017.0000 4.4.90.51 .00 570 999 000                                                                                                                             | UNIVERSALIZAÇÃO 00 ENSINO COM QUALIDADE OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convêniose Nao se eptlca                                          | ·109.400,06 F.R. Gn..opo: 1 570 00 Instrumentos Congêne res vinculados t                                                                                                    |
| 204                                                                                                                                                                         | 12.361 .0003.2024.0000 3.3.90.30.00 500 200 000                                                                                                                             | UNIVERSALIZAÇÃO 0 0 ENSINO COM QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Edue..,.ÇêO • DG,speseas com MOE                                           | --4.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                             |
| 210                                                                                                                                                                         | 12.361 .0003.2024.0000 3.3.90.92.00 500 200 000                                                                                                                             | UNIVERSALIZAÇÃO 00 ENSINO COM QUALIDADE DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES RecufSQS não Vinculados de Impostos Educeoão • De600$86 com MOE                                   | ·1.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                              |
| 01 06 01 381                                                                                                                                                                | sec. Mun. de Trab. e 08.244.0007.1116.0000 4.4.90.51.00 665 999 000                                                                                                         | ASSl:MencIa SOCl8I PREVENÇÃO . PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL OBRAS E INSTALAÇÕES Transferê ncia$ de Convêni08e InstrumenlO$ COOQênereavincul&d0$ Não se aplica                 | -6.600.00 F.R. Grupo: 1 665 00 à AS$iSlêncieaSOCiEII                                                                                                                        |
| 01 15 01 1044                                                                                                                                                               | Sec. Mundo Turismo, Des. 23.691.001 1.1096.0000 4.4.90.51.00 500 999 000                                                                                                    | Econ. e Tecm:,.ogico POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E OBRAS E INSTALAÇÕE S Recursos não Vinculados de Impostos Nio 86 &plica                                  | MEi -69.500.00 F.R. Gn,.,pa; 1 500 00                                                                                                                                       |
| Artigo Jo. - Revogadas as disposicões em contrArio, este Decreto entrar.à em vigor na data de sua assinatura .                                                              | Artigo Jo. - Revogadas as disposicões em contrArio, este Decreto entrar.à em vigor na data de sua assinatura .                                                              | Artigo Jo. - Revogadas as disposicões em contrArio, este Decreto entrar.à em vigor na data de sua assinatura .                                                              | Artigo Jo. - Revogadas as disposicões em contrArio, este Decreto entrar.à em vigor na data de sua assinatura .                                                              |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS .t RUA MARCOS PARENTE                                                                                                                         | 06.553.804/0001-02                                                                                                                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS .t RUA MARCOS PARENTE                                                                                                                         | Exerc:íeio: 2025                                                                                                                                                            |
| DECRETO Nº 133, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3375 PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS                                                                                          | DECRETO Nº 133, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3375 PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS                                                                                          | DECRETO Nº 133, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3375 PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS                                                                                          | DECRETO Nº 133, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3375 PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS                                                                                          |

## ld:0B621F7EA963DAOF

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

if RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

~

~

CEP: 64.6()().106

Telefone: (89) 3415-4215/17

## DECRETO Nº 138 , DE 31  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3375

Abre no orç.amento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providê ncias

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Resolve :

Artigo  lo . Fica  aberto  no orçamento  v igente, um  c r édito  adicional  na  imporUlnci a de R$5 . 952 , 00  distribuidos seguintes  dotações :

01

08

0 1

356

Sec. Mon. de Trab. e Assistên cia Social

04.122.0002.2096.0000

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

3.3 .90.39.00

500

999

000

Artigo  2o . -

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

01

15

01

Sec. Mundo Turismo, Des. Econ. e Tecnologlco

1045

23.691.0011 .1096.0000

POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi

4.4.90.51.00

700

999  DOO

-5.952,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

N!o IS8 apli~

Arti go  3o . -Revogadas  as  d isposições  em  contr ário , este  Decreto  entrará  em  vigor na  data  de  sua  assinatura .

PA8L0 DANTAS DE

...,olnoclodolonno.-gi..lpo,

~~~~~:841◄575730 "EE~==

o

;/  ,o,w

## PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito do Municí pio de Picos - PI

## ld:  151905C93829DBEE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS-PIAUÍ CNPJ N º 06.553.804'(X)01~

<!-- image -->

## DECRETO N· 148/2025, DE  26 DE NOVEMBRO DE 2025.

"Dispõe  sobre a convocação  de candidata classificada no Concurso Público  nº 01/2015 para provimento de cargo efetivo de ENFERMEIRA ESF, por força de decisão judicial exarada nos autos do Processo oº 0806448-08.2025.8.18.0032".

## O  PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, PARLO DANTAS DE MOURA SANTOS,

oo uso de suas legais atribuições , com fulcro, no art.  101 , VI, da Lei Orgânica Munfoipal e arts. 7°, 8°, 9°, 12 e  13 da  Lei nº 1.729/93 e art. 37, inciso D da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento de determinação judicial nos autos do Processo oº 0806448-08.2025.8.18.0032, com tramitação na  1  · vara da Comarca de Picos-PI;

CONSIDERANDO,  por fim,  que  a  atual  administração  pú blica  municipal  pauta  sua atuação nos principios constitucionais vigentes, em especial, nos princfpios da legal.idade, impessoalidade, responsabilidade fiscal e moralidade administrativa;

## DECRET A:

Art 1· - Fica CONVOCADA a Sra. 18- RAQUEL  RODRIGUES BEZERRA LIMA para assumir o cargo de ENFERMEIRA ESF, junto ao Municipio de Picos (P(). devendo comparecer à Junta Méd ica do Municipio, com agendamento presenciaJ na Procu. radoria Geral do Municipio, com sede na  Rua  Marcos  Parente,  155, Centro,  Picos/PI,  no  pcrlodo de 27111/2025 a 0511212025, das 09h00 às 12h00,  de  posse dos  documentos  mé dicos exigidos  no  Anexo  [,  nos  tennos  dos  arts.  12  e  13  da  Lei Municipal nº 1.729, de 27 de abril de  1993, a  fim de realizar os exames admissiooais.

§ 1°.  A  candidata  deverá realizar  os  exames  em  cHnicas,  hospitais,  pú blicos  ou particulares e demais laboratórios em quaisquer localidades, sem impor qualquer ônus para o Municípi o. § 2º- - Os exames, sem exceção, serão  avaliados pela Junta Mé dica constituí da, que, após aná lise dos resultados dos exames e a realização de exame de sanidade mental, declarará.  ou não a aptidão da convocada.

§ 3°. - Os exames deverão  ser realizados em data posterior ao ato de convocação para os exames de saúd e, não  sendo aceitos exames realizados anteriormente.

Art. 2° - Ap6s a  realizaçã o  dos exames e  sua devida  homologação  pela Junta  Mé dica, a candidata deverá  comparecer à Procuradoria Geral do Municí pio, situada à Rua Marcos Parente, nº 155,

9 Rua Marccl9 Parente n· 155 - Centro CEP:64.600-106 · P'k:w-PI Tde;(t,9)3415-42:U/"217

WWW pjçpt.pj goy b[. ...-U:  e1m9RIS9f PI IOY br

P,gina l  de 3

1

700

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Exerclcio:  2025

5.952.00

F.R.:

1

500

00

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVII

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## PICOS--------· R  E  F  E  I  T u R A GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS-PIAUÍ CNPJ N· 06.553.804/0001--02

Bairro Centro, a  fim de entregar a documentação  exigida no art.  14, § 5° da Lei  Municipal nº 1.729/93, também  constante no anexo I deste Decreto, no perí odo de 08/12/2025 a 12/12/2025, das 09h00 às 14h00, para, atendendo aos requisitos do Edital do concurso.

- § 1  º.  As inexatidões  das afirmativas e declarações , a não  apresentação  ou irregularidade de  documentos.  ainda  que  verificados  posteriormente.  eliminarão  os  candidatos  do  concurso  pUblico. anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuí zo das sanções  penais aplicávei s à falsidade.
- § 2°.  Todos os documentos fotocopiados exigidos neste artigo deverão,  obrigatoriamente, ser apresentados conjuntamente aos originais para conferência,  no ato de sua entrega.
- Art.  3°. O  não  comparecimento  no  prazo  previsto  e/ou  apresentação  incompleta  dos documentos implicará  a eliminação da candidata, sendo considerado DESISTENTES do direito de ser nomeada para o cargo objeto da presente convocação.
- Art.  4º. A  nomeação  ocorrerá  em  até 30  dias  a  partir  da  publicação  da  presente convocação.
- Art. 5°. Este Decreto entrará  em vigor na data de sua publicação , revogando-se todas as disposições  em contrário.

GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL OE PICOS, ESTADO 00 PIAUÍ, EM 26 OE NOVEMBRO DE 2025.

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Picos

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS·B4145 7 S 7300 ·

Assinado de forma digital por PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS:84145757300 Dados: 202s.1 1.26 12:36:51 -03'00'

Q Ru11  M-IU"(.'0$ Pill"eflte n" 155 - Cet1lw CEP: 64.600-106 ·  Piro$ - PI Tds; (89)34l5-4215/421 7

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www.pjç9l',Pj.ggv br &amp; e-m11il; pgm9Piç91.p j.gov br

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p\_JA\_ut  \_\_

G\_AB\_INETB \_\_\_  DO \_\_ P\_REPEITO \_\_\_\_ MUNI \_\_\_ CIP\_:AL \_\_ D\_E\_P\_I\_COS \_\_\_\_ CNPJ N "  06.553~-02

ANEXOI

## RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E  DOS DOCUMENTOS A  SEREM APRESENTADOS

## EXAMES:

- RAIO-X DO TÓRAX;
- HEMOGRAMA COMPLETO;
- EXAME OFTALMOLÓGICO;
- ELETROCARDIOGRAMA;
- ATESTADO DE SANIDADE MENTAL;
- ATESTADO DE SAÚDE .

## DOCUMENTOS;

- CÓPIAS DO RG, CPF E TITULO DE ELEITOR;
- 01 FOTO¼;
- CÓPIA  DO DOCUMENTO MILITAR. SE DO SEXO MASCULINO;
- DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DO CARGO;
- DECLARAÇÃO DE BENS;
- COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DA úLTIM.A ELEIÇÃO;
- DECLARAÇÃO DE NÃO  ACÚMULO DE CARGOS;
- DECLARAÇÃO DA  INSTITUIÇÃO QUE  TRABALHA,  SE  FOR  O CASO,  E A RESPECTIVA CARGA HORÁRIA;
- CERTIDÃO NEGATIVA  DA  JUSTIÇA ESTADUAL  DO  t·  GRAU  (CRIMINAL), EMITIDA POR MEIO DO SITE https://www.tjpi.jus.br/e-tjpi/home/certidao; OS RESIDENTES EM OUTROS ESTADOS DEVEM PROCURAR O  TJ DO RESPECITVO ESTADO;
- ORIGINAL  DO  DIPLOMA  COM  XEROX  AUTENTICADA  COM  A RBSPECITV  A HABILITAÇÃO PARA O CARGO;
- COMPROVANTE DE RESIDmCIA;
- TELEFONEPARACONTATO.

9 R ...  M........,P..--i...-'l55C...tn&gt; CID":6'.600-106· 1"'"'-l'I T--=(M)~l!MZl!J/Gl'1

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## EXTRATO DE CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Iliº  032/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 111°

15743/2025 - CPL/PICOS-PI

CONTRATO ADMIJIIISTRATIVO

Iliº  032/2025

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  OU  PROFISSIONAL  ESPECIALIZADO  PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS,  DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE AMBIENTAÇÃO DE  INTERIORES,  ACOMPANHAMENTO  TÉCN ICO  E ELABORAÇÃO DE PLANILHAS  ORÇAMENTÁRIAS, MEMORWS DESCRITIVOS  E  CRONOGRAMAS  FISICOS­ FINANCEIROS,  EM  ATENDIMENTO ÀS  NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE PICOS/PI".

CONTRATANTE:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PICOS-PI

CONTRATADA: PATRlCIA KELLY BEZERRA LONDRES BARRETO, CPF N" 830.891.874-34. VIG~JIICIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO.

VALOR GLOBAL: R$ 61.000,00 (SESSENTA E  UM MIL REAIS).

FUNDAMENTO  LEGAL: ART.  75,  INC.  11,  DA  LEI N" 14.133/2021  C/C  DECRETO  Nº 12.343/2024.

FONTE DOS RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, TRANSFERli:NCIAS  FUNDO  A FUNDO  DE  RECURSOS  DO  SUS  PROVENIENTES  DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇOES  E  SERVIÇOS  PÚBLICOS  DE SAÚDE  E  TRANSFERli:NCIAS FUNDO A  FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL.

DATA DA ASSINATURA:

19/11/2025

THALES COELHO

Assinado de forma digital r THALES COELHO NTEL00603601359

Thales Coelho Pimentel

Secretário  Municipal de SaUde de Picos

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PORTARIA N° 036/2025

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PICOS (PI), 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

DESIGNA  SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A  EXECUÇÃO DO CONTRATO DIBP Nº 032/2025,  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15743/2025 CPL/PICOS.PI,  QUE TEM  COMO OBJETO  A  "CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÓNICOS , DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE AMBIENTAÇÃO DE INTERIORES, ACOMPANHAMENTO T*CNICO E  ELABORAÇÃO DE PLAND.HAB ORÇAMENTÃRIAS, MEMORIAIS DESCRITIVOS E CRONOGRAMAS FfSICOS­ FINANCEIROS, EM ATENDIMENTO ÃS NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL DE SA00E DE PICOS/PI"'.

- A  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE PJCOS·PJ,  por meio do Secretário  Municipal,  Sr. Thales Coelho Pimentel, no uso de su as atribuições  legais:

CONSIDERANDO que o  contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com suas clá u sulas e  as normas contidas na Lei nº 14.133/2 1; e

CONSIDERANDO as recomendEt.ções  do Tribunal d e Contas do Estado do Piaul;

## RESOLVE:

- Art. 1 ° Deelga.ar  a servidora  Karinny  Luz  Alvee.  CPF:  n º 045.880.803-26,  para fiscalizar  a execução  do  CONTRATO  DISP lf" 032/2025,  PROCESSO  ADMINISTRATIVO N" 15743/2025 CPL/PICOS-PI. f"1.rmado com a  pessoa física PATRfCIA KELLY BEZERRA LONDRES BARRETO. CPF Nº 830.891.874-34.
- Art. 2° De■lg:nar ainda  o servidor Francl■co Eduardo ome■ de Morae■ Moura, CPF: 080.560.153-88, como gestor do contrato acima citado.

Art.  3° Esta portaria  entra  em vigor  n a  data de  su a  publicação,  revogadas  as  disposições  em contrãrio.

Cientifique-se, Publiqu e-se e Cumpra-se.

THALES COELHO

l:~~~l\_ nado de forma digital ~~~~~359

PIMENTEL:00603601  ~J,9-~

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Thale• Coelho Pimentel Secret6rlo Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais