Decreto — Vera Mendes (30/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL

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Trabalho,  lnovaçlo ·  Tradição

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- 8.1.2 Não retirar  a  nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente. no  prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa razoáve l;
- 8.1.3  Não  aceitar  manter seu  preço registrado,  na hipótese prevista no artigo 27, § 2 11 , do Decreto n 11 11.462, de 2023; ou

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- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n 11 14.133, de 2021.

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERAIIENDES

Traba lh o,  ln ovaç:lo  · Tr ad lç:lo

## ATA DB RBGIS'IIIO DB

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 04.2606/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nit 014/202S

- 8.1.4.1  Na  hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos Incisos tII  ou IV  do caput do art. 156 da Lei  n 11 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços. poderá  o órgão ou a entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fundamentada, decidir  pela  manutenção do  registro  de  preços,  vedadas  contratações derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na  hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.1  Por razão  de Interesse público:
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não  houver êx ito nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 311 e 27, § 411, ambos do Decreto n" 11.462, de 2023.

## 9. DAS PENALIDADES

- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação  das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As  sanções  també m se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 9.2 É da competência  do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7 11 , inc. XIV,  do  Decreto n 11 11.462, de 2023), exceto  nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8 11 , inc.  IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).

## 10 CONDI  ÕES  GERAIS

10.1.  A s  condições  gerais  de execução  do objeto,  tais  como  os  prazos  para  entrega e  recebimento, as obrigações  da Administração  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Vera Mendes-PI, 26 de junho de 2025.

Carlos José  da Silva

PREFEITO MUNICIPAL DE VERA MENDES-PI

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## IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A  SAUDE L TDA Inscrita no CNPJ s ob o  n u  36-S90.911/0001-63

MISAEL ALVES D E MORAIS

N ET0:8776128938 7.:;

Assina do d~ forma  digital por MISAEL ALVES DE M ORAIS ~87761289387 Dados: 2025.06.26 16:34 :54  -03•00·

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## Manifesto

## Verificaçã o de Autenticidade e Integridade

Este documento foi  assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade jurídica , conforme estabelecido  pela  L ei nR 14.063/2020  e  pela  Medida  Provisória  n,;i 2.200-2/2001.  Para  verificar  a validade  das assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:

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## Download De Cópia Original

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## Assinaturas Digitais

8i}fo'1,· .i't~~ts~~W.;1'~F?il~~t'i&amp;'il~\l ocumento:

Assinado em 27/06/2025 13:23:17

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 112/2025

O MUNlcf  PIO DE VERA MENDES - PI, inscrito no CNPJ sob o nll 01.612.615/0001-31, com sede na Rua São  Sebastião,  780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí,  neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  José da  Silva,  portador do  CPF  n"'  005.700-083-28,  neste  ato  denominado simplesmente ORGÃO  GERENCIADOR DO  REGISTRO  DE  PREÇOS, realizado  por melo  do  Pregão Eletrônico Nll 014/2025, nas cláusu las e condições  constantes do Instrumento convocatório da licitação supracitada,  e  a  respectiva  homologação ,  RESOLVE registrar  os  preços  da  empresa PAC  SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n11: 31.317.338/0001-03, estabelecia na Avenida Henry Wall de Carvalho, 5059, Bairro: Lourlval Parente, CEP: 64022135 em Teresina - PI, Fone: (86) 3220-1752, neste  ato  representado  pela  Sra.  Patryne  Rhavanne  Da  Silva  Queiroz,  Inscrito  no  CPF  sob  o  nº 021.454.693-46, atendendo as condições  previstas  no Instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das n 11  14.133, de 1 11 de abril de 2021, no Decreto n.ll 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS,  PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MtDICO HOSPITALAR PARA ATENDERAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE VERA MENDES - PI, especificados no Termo de Referê ncia, anexo do edital de Licitação  n!I: 014/2025, que é parte integrante desta Ata,  assim como  as propostas cujos preços tenham  sido registrados, independentemente de transcrição.

2.1  O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínimas e  máximas  de cada Item, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas sã o as que seguem:

| 3   | AGULHA OESCARATVEL 2S X 7   | UN   | 20000   | R$   | 0,07   | R$   | 1.400,00   |
|-----|-----------------------------|------|---------|------|--------|------|------------|
| 4   | AGULHA OBSCARATVBL 2S X 8   | UN   | 10000   | R$   | 0,07   | R$   | 700,00     |
| 5   | AGULHA OESCARATVEL 30 X 7   | UN   | 10000   | R$   | 0,07   | R$   | 700,00     |
| 6   | AGULHA DESCARTÁVEL 13 X4,S  | UN   | 2S000   | R$   | 0,07   | R$   | 1.7S0,00   |
| ?   | AGULHA DESCARTÁVEL 20 X 5,5 | UN   | 25000   | R$   | 0,07   | R$   | 1.750,00   |
| 8   | AGULHA DESCARTÁVEL 25 X 0,6 | UN   | 25000   | R$   | 0,07   | R$   | 1.750,00   |
| ?5  | ESTETOSCÓPIO ADULTO         | UN   | 10      | R$   | 19,01  | R$   | 190,10     |

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|   16 | ESTllTOSCÔPIO INFANTIL                          | UN   |    4 | RS   | 19,01   | RS   | 76,04     |
|------|-------------------------------------------------|------|------|------|---------|------|-----------|
|   95 | LUVA PARA PROCEDIMENTO DE VINIL COM 100 UNO     | ex   |  200 | R$   | 16,36   | R$   | 3.272,00  |
|  134 | SERINGA DESCARTÁVEL 20 MLC/AG, 25X7             | UN   | 5000 | RS   | 0,37    | R$   | 1.850,00  |
|  152 | TIRAS P/ TESTE GLICEMIA MARCA ONCAL PLUS X50UNO | ex   |  800 | RS   | 31,20   | R$   | 24.960,00 |
|  157 | UMIDIFICADOR PARA OXIGENIO 250ML                | UNO  |   20 | R$   | 20,92   | R$   | 418,40    |

VALOR TOTAL DO VENCEDOR; RS 38.816,54 (trinta e oito mll oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavosl

- 2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## om GERENCIADOR E PARTICIPANTEID- --------------

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PI
- 3.2 Al~m do gerenciador, não  há órgãos e entidades púb11cas participantes do registro de preços.
- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos  e as entidades da Administração Públic.a  federal, est.adual,  distrit.al e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes.
- 4.2  O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próptios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá. efetivar a aquisição  ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela  entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.

## Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições  ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços  para o gerenciador e os participantes, independentemente do número  de órgã os ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a acréscimo  de quantitativos

- 4.7 É vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

S. VALIDADE  FORMALIZA O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO ERVA

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL

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- 5.1 A validade da Ata  de Registro de Preços será  de 1  (um) ano, contado a  partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sítio  eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual perí odo, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

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- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7.2.4 Se não  obtiver êx ito nas negociaçõe s, o  órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e  adotará as medidas cabíveis  para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 5.1.1  O  contrato  decorrente da  ata  de  registro  de  preços terá  sua  vigê ncia  estabelecida  no  próprio Instrumento  contratual  e  observará  no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercício financeiro  a disponibilidade de créd itos orçamentários, bem como a previsã o no plano plurianual, quando ultrapassar 1  (um) exercício  flnanceiro.
- 7.2.6  O órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e às entidades que  tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteraçã o  contratual,  obseivado o  disposto no art.124 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.1,2 Na formalização do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão  ou pela entidade Interessada  por  interm~dlo  de  Instrumento  contratual,  emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil,  conforme o art. 95 da Lei  nº  14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser  alterados, observado o art. 124 da Lei  nR 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a  homologação da licitação, deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será  lndufdo na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação;  e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3  Será  respeitada,  nas contratações,  a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  ordem  de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 5.6 A  habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será  efetuada quando houver

necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

- 5.6.1  Quando o  licitante  vencedor não  assinar a  ata de  registro de  preços,  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7  O preço registrado  com  indicação  dos licitantes  e  fornecedores  será  divulgado  no PNCP e  ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8  Após a  homologação  da  licitação,  o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o  fornecedor,  no  caso da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de  registro de preços, no prazo e  nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período,  mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administraçã o convocar os licitantes remanescentes  do cadastro de reserva, na  ordem  de classificação,  para  fazê- lo  em igual  prai;o  e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação  nos  termos  do  item  anterior,  a Administraçã o, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá :
- 5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou

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5.10.2 Adjudicar  e firmar  o contrato  nas condições ofertadas  pelos licitantes  ou  fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. 5.11  A  existência de  preços  registrados  Implicará compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6. ALTERA O OU ATUALIZAj;ÃO  DOS PRE  OS REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados cm decorrência  de eventual  redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1  Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis  de consequências incalculáve is, que inviabilizem a execução  da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso ti do caput do art.124 da Lei nQ  14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em  caso  de  criação, alteração ou  extinção  de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3  Na  hipótese de  previsão  no  edital  de cláusula  de  reajustamento ou  repactuação  sobre os  preços registrados, nos termos da Lei  n° 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1  No  caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação.  poderá ser a pedido do Interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.

## 7. NEGOCIAçAO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7.1  Na  hipótese de o  preço registrado tornar-se superior ao preço praticado  no mercado por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para negociar a  redução  do preço registrado.
- 7.1.lCaso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2  Na  hipótese  prevista  no  item  anterior,  o gerenciador convocará  os  fornecedores  do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7  .1.3 Se não  obtiver êxito  nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento
- da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4 Na  hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociaç.,ío  com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 7  .2  Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir  as  obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao  fornecedor  requerer ao gerenciador a alteração  do  preço  registrado,  med iante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1  Neste  caso, o  fornecedor encaminhará,  juntamente com  o  pedido de alteração,  a  documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 7.2.2  Na  hipótese  de  não  comprovação  da  exist~ncia  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo  das sanções previstas na Lei n 2 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

## 8  CANCELAME O  DO REGISTRO DO UCIT VENCEDOR E  DOS PRE  OS REGISTRADOS

- 8.1 O  registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem  motivo justificado;
- 8.1.2 Não retirar  a  nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa razoáve l;
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese  prevista no artigo  27, § 22,  do  Decreto n· 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sançã o prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n' 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na  hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos Ili ou IV  do caput do art. 156 da  Lei  n' 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá,  mediante decisã o fundamentada, decidir  pela  manutenção do  registro  de  preços,  vedadas  contrataçõe s  derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O  cancelamento de registros nas hipóteses previstas será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3  Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reseiva, obseivada a ordem de classificação.
- 8.4 O  cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.lPor razão  de interesse público ;
- 8.4.2  A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não  houver êxi to nas negociaçõe s, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3· e 27, § 4 2, ambos do Decreto n· 11.462, de 2023.

## 9. DAS PENALIDADES

- 9.1 O  descumprimento da Ata de R egistro de Preços ensejará aplicação  das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

9.2

É

da competência  do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do  descumprimento do pactuado nesta ata de  registro de  preço [art. 7 2,  inc.

XIV, do  Decreto n'  11.462, de  2023), exceto  nas

hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá

ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade [art.  8 2, inc. IX, do Decreto n' 11.462, de 2023).

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10.1. As condições  gerais  de  execução  do  objeto,  tais como  os  prazos para  entrega  e recebimento,  as obrigações  da Administraçã o e do  fornecedor  registrado, penalidades  e demais condições  do  ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referê ncia, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em trê s vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Vera Mendes-PI, 26 de junho de 2025.

Carlos José  da Silva PREFEITO MUNICIPAL DE VERA MENDES -PI

DA SILVA

QUEIROZ:02145469

PAC SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA

inscrita no CNPJ sob o n'  31.317.338/0001-03

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL

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## Assinaturas D igitais

Lista de assinaturas diaitais.realizadas nesta.documento: carias Jose Da :s11va;  Ct'~:  uos:xxx.xxx-,8

Assinado em 27/06/202513:22:32

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ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS  N• 05.2606/2025 PREGÃ O  ELETRÔN ICO N• 014/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2 112/2025

O  MUNICIPIO DEVERA MENDES· PI, inscrito no CNPJ sob o n· 01.612.615/0001-31, com sede na R ua São  Sebastião ,  780,  Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí , neste ato representado pelo Exmo.  Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  José da  Silva,  portador  do  CPF  n·  005.700.083-28,  neste  ato  denominado simplesmente ORGÃ O GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇOS , realizado  por  meio  do  Pregão Eletrônico N · 014/2025, nas cláusulas e condições  constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada,  e a  respectiva  homologação,  RESOLVE  registrar  os  preços  da  empresa SÃ O MARCOS DISTRIBUIDORA  DE  MEDICAMENTOS  LTDA, inscrita  no CNPJ  sob  o  n·  03.894.963/0001-74, estabelecia na Rua Avelino Freitas, N· 498, Bairro: Centro, CEP: 64.770-000, São  Raimundo Nonato - PI, Fone:  (89) 3582-1845, neste ato representado pelo Sr. Calixto Da Silveira D ias, inscrito no CPF sob o nº 341.263.683-53, atendendo as condições  previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de R egistro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das n· 14.133, de 1 2  de abril de 2021, no Decreto n.· 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

1.1 A  presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS , PARA O  FORNECIMENTO DE MATERIAL M ÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDERAS NECESSIDADES DA  SECRETARIA M UNIC IPAL  DE  SAÚ DE  DO M UNICIPIO  OE  VERA MENDES -PI, especificados no Termo de  Referência,  anexo  do edital de Licitação  n· 014/2025, que  é parte integrante desta Ata,  assim como as propostas cujos preços  tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

- 2.1  O  preço registrado, as  especificações  do objeto, as  quantidades  mínimas e máximas  de  cada item, fornecedores e as demais condições  ofertadas nas propostas são  as que seguem:

|   23 | APARELHO PARA TESTE GLICEMIA ONCAL PLUS •GLICOSIMETRO   | UN   |   50 | R$   | 48,40   | RS 2.420,00   |
|------|---------------------------------------------------------|------|------|------|---------|---------------|
|   64 | ELETRODOS ADESIVOS DE ELETROESTIMULAÇÃO                 | PAR  |   50 | R$   | 23,00   | RS 1.150,00   |
|   87 | INALADOR/NEBULIZADOR C/1 SAfDA220V                      | UN   |    5 | RS   | 148,00  | RS 740,00     |
|   90 | LAMPADA INFRAVERMELHO 220V                              | UN   |   10 | R$   | 160,00  | R$ 1.600,00   |
|   92 | LANCETA DESCARTÁVEL COM 100 UND.                        | ex   |  300 | RS   | 9,90    | RS 2.970,00   |
|  118 | PAPEL KRAF ESTERIL 5KG                                  | RL   |   30 | RS   | 78,00   | RS 2.340,00   |

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|   125 | SACO PARA LIXO INFECTANTE CAP, 100 LTS        | UN   |   3000 | RS   | 1,00   | RS   | 3.000,00   |
|-------|-----------------------------------------------|------|--------|------|--------|------|------------|
|   126 | SACO PARA LIXO INFECTANTE CAP. 50 LTS.        | UN   |   1000 | RS   | 0,65   | RS   | 650,00     |
|   153 | TOALHAS DE PAPEL INT 20CMX 22CM C/1000        | PC   |    600 | RS   | 16,00  | RS   | 9.600,00   |
|   159 | AMBU REANIMADOR MANUAL DE SILICONE PEDIÁTRICO | UN   |      3 | RS   | 250,00 | RS   | 750,00     |

VALOR TOTAL DO VENCEDOR:. R$ ZS.2ZO 00 ívtnte e cinco mil duzentos e vinte reatsl

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PI
- 3.2 Alé m do gerenciador, não  há  órgãos  e entidades públicas  participantes do registro de preços.
- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos  e as entidades da Administração  Pública  federal, estadual, distrital e municipal poderão  aderir à ata de registro de preços na condição  de não  participantes.
- 4.2  O órgão  ou entidade  gerenciadora  poderá  rejeitar  adesões  caso  elas  possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão  ou entidade não  participante deverá. efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação  da contratação , poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou  da entidade não  participante aceita  pelo órgão  ou pela  entidade gerenciadora, desde que  respeitado o limite temporal  de vigência  da ata  de registro de preços.

## Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições ou contratações adicionais nào poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O  quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de  preços para o gerenciador e os participantes, Independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a acréscim o de quantitativos

- 4.7 É vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
- 5.1  A validade  da  Ata  de Registro de  Preços será  de  1  (um)  ano,  contado a partir do primeiro dia  útil subsequente à data de divulgação  no PNCP ou sí tio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1  O contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  terá  sua  vigência  estabelecida  no  próprio instrumento  contratual  e  observará no  momento  da  contratação e  a  cada  exercício  financeiro  a disponibilidade de créditos  orçamentários, bem como a previsã o no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento  substituto deverá haver  a  indicação da disponibilidade dos cré ditos orçamentários respectivos.
- 5.2  A contratação  com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada  por  intermé dio  de  instrumento  contratual,  emissão de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização  de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da  L ei n" 14.133, de 2021.
- 5.2. 1 O  Instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser  alterados, observado o art. 124 da Lei  n· 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação  da licitação, deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalizaçã o da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatár io,
- 5.4.2 Será incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação  da licitaçã o: e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3  Será  respeitada,  nas  contratações,  a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  ordem  de  classificação, os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A  habilitação  dos licitantes que comporão  o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1  Quando  o  licitante  vencedor  não  assinar a  ata  de  registro de  preços,  no  prazo  e  nas  cond ições
- estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7  O preço registrado  com  Indicação  dos  licitantes  e  fornecedores  será  divulgado  no  PNCP  e  ficará disponibilizado durante a vigê ncia da ata de registro de preços.
- 5.8  Após  a  homologaçã o  da  licitação,  o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o  fornecedor,  no  caso  da contratação  direta, será  convocado  para  assinar a ata  de  registro  de preços, no  prazo e  nas  condições estabelecidos no edital de licitação,  sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sançõ es previstas na Lei  n· 14.133, de 2021.
- 5.8.1  O  prazo de convocação  poderii ser prorrogado 1 (uma) vez, por I gual  período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior. fica facultado à Administraçã o convocar os licitantes remanescentes do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de classificação,  para  fazê-]o  em  igual  prazo  e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação nos  termos  do  item  anterior,  a Administração,  observados o valor estimado e sua eventual atualizaçã o nos termos do edital, poderá:
- 5.10.1 Convocar para negociação  os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a ordem  de classificação,  com  vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou
- 5.1 0.2 Adjudicar  e firmar  o  contrato  nas condições ofertadas pelos  licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificat6ria 1 quando frustrada a negociação de melhor condiçã o.

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CALIXTO

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