Portaria — São  Julião (02/07/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 · Edição V CCCLII

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

Rua: José  Martins, nº  643 - Centro CEP: 64.253 - 000

PORTARIA Nº 17612025

Milton Brandão , 06 de junho de 2025.

Dispõe sobre a nomeação dos  Membros  do Conselho Mwúcipal de Saúde de Milton Brandão-PI.

O Prefeito Mwúcipal  de Milton Brandão  (PI), no  uso de suas atribuições  legais e em conformidade com a Lei Mwúcipal  Nº 010/97 e Lei Mwúcipal 055/2010 que confere nova redação  ao Art. 3° da Lei Nº 010/97.

## RESOLVE:

Art.  1 ° -NOMEAR o  Conselho  Municipal  de  Saúde do  Mwúclpio de  Milton Brandão  PI.  Com prazo de 02 (dois) anos (23 maio/2025 a 23 de maio de 2027).

- Art.  2º -De  acordo com  as indicações do GOVERNO  MUNIClPAL, ENTIDADES DOS TRABALHADORES DE SAÚDE E ENTIDADES DE USUÁRIOS o Conselho será composto pelos seguintes membros:
- 1Representantes  da  Secretaria  de  Assistência  Social: Joziele  da  Silva Martins, como titular e Ana Naira da Silva Passos como suplente;
- 11Representantes da Secretaria de Educação: Antônia Maria Gonçalves da Silva, como titular e Maria Francinete dos Santos Castro como suplente;
- IIIRepresentantes  dos  Agentes  Comunitários  de  Saúde: Cleonilda  Maria Pereira, como titular que  será  a  Secretária  e  Antônio  Evando de Castro Silva como suplente;
- IVRepresentantes  dos  Técnicos de  Enfermagem: Maria  Odete  Resende Alves, como titular e Maria Vanessa Ferreira como suplente;
- VRepresentantes  dos  Agentes  Epidemiológicos: Joyciane  Soares  Araújo Mendes, como titular que será  a  Presidente e  Raimundo Antônio  Lima Macêdo  como suplente que será  Vice-Presidente;
- VIRepresentantes  da  Associação Lagoa  do  Mato: Cátia  Silva  Oliveira, como titular Francisco Rodrigues da Silva como suplente;
- VIIRepresentantes da Associação  Frasa: Francisco Sousa Lima, como titular e Antônio Clebio Sousa como suplente;
- VIII-Representantes  da  Igreja  Católica  Sagrado  Coração  de  Jesus: Maria Valdirene  da Silva Santos,  como  titular  e  Maria  Daltra de  Carvalho  da Silva como suplente;
- IXRepresentantes  da  Igreja  Evangélica Assembleia  de  Deus: Antônia Neuma  de  Sousa,  como  titular  e Rosilene  Ferreira  de  Sousa  como suplente;
- XRepresentantes  do  Sindicato  dos  Trabalhadores  Rurais  de  Milton Brandão: Iranilta  Uchôa  Memória,  como  titular e  Fabiana  Martins  dos Santos como suplente;

Art 3°- Revogadas  as disposições  em contrário,  a  presente  portaria entrará  em vigor  a partir desta data.

De- se ciência,  publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO  PREFEITO  DE MILTON  BRANDÃO (PI),  aos  seis  dias  do  mês  de junho de dois mil e vinte e cinco.

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refeito Mun~~  -----

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001-35

PORTARIA N· 181/2025 - GP

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SÃO  JULIÃO/PI,  30 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE  A  NOMEAÇÃO TEMPORÁRIA DE SUPLENTE  AO  CARGO  DE  CONSELHEIRO  TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO  JULIÃO/PI.

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SÃO JULIÃO/PI , no  uso  de suas  atribuições legais consubstanciadas no art. 99, incisos XXVIII e XLI, da Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO  o  que  preceitua  a  Lei "º 8 .069/1990  (Estatuto  da  Criança e do Adolescente), combinada com  os art. 25 e 29, inciso li, da Lei Municipal n2 404, de 16/11/2009,

CONSIDERANDO a ordem de votação  dos candidatos ao  cargo eletivo de  conselheiro tutelar;

CONSIDERANDO que os conselheiros titulares entrarã o  em  gozo de  fér ias  regulares, conforme escala de férias,  respectivamente nos m eses de JULHO, AGOSTO,  SETEMBRO, OUTUBRO e NOVEMBRO do ano de 2025;

## RESOLVE:

Art.  12  CONVOCAR  E  NOMEAR  para  o  cargo  eletivo  de  conselheiro  tutelar  do município de  São  Julião  PI  a  suplente  LUSIA  MINERVINA  DA  SILVA.  portadora  do  CPF  de nº 250.562.038-58 e  RG  de n2 4.417.755 -SSP PI, de forma temporária , enquanto perdurar o  período de  férias regulamentares  dos titulares,  nos  meses  de  JULHO,  AGOSTO,  SETEMBRO,  OUTUBRO e NOVEMBRO do ano de 2025;

Art. 22 - Esta Portaria entra em  vigor a partir desta data, revogadas as disposições  em contrári o.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Julião/PI,  30 de Junho de 2025.

RENALDO RAMOS

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Renaldo  Ramos Rodrigues

Prefeito Municipal

Registra-se,  publique - se, cumpra -se,

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Lei n' 578/2025

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Slo Julllo, 30 de Junho de 2025

DlspGe sobre ■1 diretriza  orçamenürlas para  o  exercfclo  financeiro  de  2026  e  dj outns provld@ad.s.

O Prefeito Mu.iidpal de Slo Julllo - Estado do Piauf Faço saber que a Clman Municipal de Slo Julilo (PI) aprovou e eu sanciono e promulgo· sepiate lei:

'

. .

·.

···

Art.  1·.  Fiçam estabelecidas  as dirctriUS São  Julião -PI.  para o uerdcio finauc:àro de 2026. nos t · · --0 -· · · eraJ. da Lei Orgânica do Municipio. da lei  nº 4.320/64. e nos: x,1 , compreendendo:

L

As prioridades e metas da

- K. As diretrizes gerais çamentos do munidpio e suas altertlçõcs;
- li. A ·
3. ~ Th ·
4. ,. Th

11.

As

Ili.

As

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- Wl No de metas fiscais e o anác:Plf.d e rik!ds 1 fi s6íis ,f da f~nfi'a &amp;h~ 4° aÀ  Q i'dci. esponsabilidade Fiscal -LRF. 2 0  2  5  - 2  0  2  8

P·'"'.,..'º Úoic.o -As diretrizes  aqui  estabelecidas  ajudarão  na  elaboração  da  Lei  Orçamentéria ADl,Uil  do municfpio,  relativa  ao referido  exercicio  financeiro,  e ainda por se  tratar  de  um  momento de iDc:ertczas econ6micas devido a calamidade púbfü :a em anos anteriores e cenário de guerra em outros paises de influ&amp;áa  ccoo&amp;nica  mundial.  se  rará  necessária  e  oportuna  a  atualização  das  metas  fixadas  neste referido iostntmento de planejamento a fim de compatibilizá-las no momento do envio do projeto de lei orçamentária para o cxc:ccfcio de 2026.

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(Continua na próxima página)

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## CAPITULO li

DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃ O PÚBLICA  MUNICIPAL

Art. 2'.  As prioridades e metas da administração  municipal para o exercfcio de 2026 serão  fixadas em QORsonincia com o an. 4°  da Lei Complementar 101/00. bem como em consonância com o art. 16S. § 2º. da Constituição  Federal,  em  que  são  especificadas  no  anexo ~ que integra  esta  Lei, a  serem  detalhadas  na programação orçamentária para o Extrcicio Flnanceiro de 2026:

1. Austeridade na utilização  dos recursos púb licos;
- D. A prestação de serviços educacionais de qualidade;
- m. A garantia de serviços de atenção e prevenção da sa6de e saneamento bás ico;
- IV. A promoção da cultura, esporte, laur  e turismo;
- V. A assistlncia à criança. ao adolescente, ao idoso e ao deficiente;
- VI. A  geração  de emprego  e  renda  atra ~,s de  cursos  que  quali.fi~ a  mã o  de  obra  local  e  da garantia de crédito ; 1 · . \_ A
7. A habitação e o urbanismo- Habitação J)Opular e infraestiutura urbanà e rural; VII.

,.

- A promoção da agricultum ~ do abdécún enfo; VIII.
- Recuperação e preservaçã~flc ;(meio ~bient~;-·- .  --· · IX.

Parágrafo Ú nico  ·  na  el~ção  ·  dÔ pro;' · · o  PPA  (plano  plurianual)  e  da  proposta 0r'Ç,8lllcntAria  para 2026, o Poder Exeã. tivo  ~ - aumen ou dimio\lir as metas estabelecidas nesta lei a fim  de compatibiliz.ac a  despesas/4- rçadas com  a reéi itá  cstim..\_;~  ~ Õtm t  ....  a·  assegurar  o  equilíbrio das contas  públi cas, j!igaj "t!' d\!=~ lquF ivm, ~A:"ª~'l" ie' stif&lt;J!!  r it à p~ ação  de despesa. ,.,, p,,,

- O  planejamento  das  ~ uni  ·  ai ~ e&lt;! w  vis@s ~ racio · · eficiência.  efetividade  e eficác ia. . ~ i \_\..., 4fi 1 -, X.

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Art. 3·.  A  Lei Orçameotária Anual do municfpio de São  Julião  relativo ao exercí cio financeiro de 2026 obcdeceni u dirctJix.es gerais e especificas de que trata este capitulo. consubstanciadas no texto desta lei.

Art. 4'. Os valores da receita e da despesa serio oq:ados e fixados respectivamente ccun base nos seguintes fatores:

- l. Execução  orçamentéria dos  últimos três  exerctoios  (Demonstrativo m · metas  fiscais  atuais comparadas ccun as metas fiscais fixadas nos tr&amp; exercicios anteriores);
- li. Artecadação eferiva dos últimos  Ires exercfcios, bem como o comportamento da arrecadação no primeiro  quadrimestre  de  2025,  considerando-se,  ainda,  a  tmd&amp;tcia  para  os  quadrimestres seguintes;

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- IH. .' d luaçew ..  a  legiol, ..., hibat6iia (Be111011abatl. o YII ealimaH 1&amp;  e 00111pe11•ç6o da .e  ..  &amp;neia de receita);

- IV. Expanslo ou economia nos serviços públicos  reaJizados pela munjcipalidade;

- V. Indicadores  inflacionérios e  econômicos  correntes  e  os  previstos  com  base  na  análise  da OOl\iuntunl eçooõmica do pala e da polftica fiscal do governo federal;

- VI. Metas de melhoria de gestão  e diminuição de perdas de arrecadação a serem desenvolvidas;

- VII. lndice de J)IK!icipação do  municlpio  na distribuição  do  ICMS, fixado  para 2025  e, ,e estiver apndo, o provisório para 2026;

- VIII. Projeção da taxa de crcsc:imcnto ecooõmico  para o ano de 2026;

- IX. Outros fatores que possam  influir significativamente no  comportamento da arrecadação  no ano de 2025, desde que devidamente embasados.

Art. So, A clabonaç.lo do projeto, a aprovação  e a execução da lei orçamentária de 2026 deverão  ser reali7.ada.s  de  modo  a  evidenciar  a  ttansp&amp;encia  da  gestã o  fiscal  e • • o  das  çontas  póblicas, observando-se  o  principio  da  publicidade  e  püputindo·S;C  o  am  1 munidade  a  todas  as informações  relativas a çada  uma dessas etapas. .,i.. .\_ . i

~- ;-. J ---....  - Art. 6º. A  Lei Orçamentéria  Aniai / • ropostas de alterações do Plano Plurianual 2026/2 ✓,

- Art. 7°.  A  elaboraçã fáii.!il!!!!!l! f!2, e  2026  abrangerá  os poderes legislativo e cxcc inistraç.ão  direta e ~ assim como a ex

Art. 8". ~ ,  • Jts tária obse,vadano ~ ~

- J Os  fal&amp;cs  o gidos durante • ex ' "' ~oc.dí,i Le, Orçamentária An . ,

- II. Os  programas  e  pra ~éto S · cm.Jfásc I  d~  Cxccla~ô{ d ~e' ~ quJ  h:àJali'-clo'i  à  luz  das  prioridades estabclcc1das nesta lei, tento pccfcr&amp;cuAó6rc novoy pro~os.

- m. A Lei Orçameotãria Anual observará,.  na estimativa da receita e na fixação  de despesa. os efeitos eeon&amp;:nicos decorrentes da ação governamental.

- N . A manutenção de atividades existentes terá prioridade sobre as ações  de expansão .

- V. o, cccucsos ordinários  do  tesouro  municipal  somente  poderio  ser programados  para  atender despesas de capital, depois de atendidas as despesas com pessoal e encargos sociais. o serviço da dív ida e outras despesas com o custeio administrativo e operacional.

- VI. O  municipio  aplican\  no  minimo  2:5'%  (vinte  e  cinco  por  cento)  da  receita  proveniente  de impostos e das transfer6ncias  de recursos deles decorrentes na manutenção  e desenvolvimento do ensino. em cumprimento ao disposto no art. 212 da Constituição Federal. ficando asseguradas dotaçôc:s  ocçamenwiaa próprias para o fundo  de manutenç.lo e  desenvolvimento da cduçaçlo básica  e de valorização dos profissionais da cducaçlo, na forma do art. 60 da ADCT e da lei oº 11.494 de 20 dejwlho de 2007, esta última  regulamentada pelos Decretos Federais nº 6.253 de

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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CNPJ: 06.553.846/0001 -35

19~11"2889, 6.i 98 de i9fl 1 11809 e 6.5'

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1 de lfJ 0911888, e pele lei nª 1  t 119 ck: í!5 de deambw

- de 2020 e altenlda pela lei n'l4.325 de 12 de abril de 2022 e posteriores alt~.
- A aplicaçlo de no mlnimo 1$% (quinu por cento) em  ações  e serviços J)(iblicos de saúde  da receita  proveniente  de impostos e  das  transfemlcias  de  recursos  cumprir, ao  dispostO  na  lei complementar n· 141, de 13 de janeiro de 2012.

........  ,

VII.

- vm. Coostar6  da  proposta  orçamentária  o  produto  das nperações de  crtdito  autorizado  pelo legislativo, com destinação e vinculação a projeto especifico.
- IX. Nlo poderão  ser fixadas despesas sem que estejam dermidas as fontes de recursos e observadu às metas programãticas setoriais constantes na presente lei.
- X. Todas as despesas relativas à  divida  pública municipal constarão da  Lei Orçamentári a, compreendendo juros, amortizações  e outros encargos.
- XI. Scri estabelecido a reserva de contingaGtia,  em  atê 2%, cuja fonna de utilização  e mootante, estará  definida  com  base  na  receita  corrente  Uquida,  destinada  ao  atendimento  de  passivos contingentes e outros riscos e eveoto~fiscais "!'previstos.

Parignfo Único:  na hipótese ~ ficar  dem~ trado. que  a re~ &lt;1\_$.réOOtingên cia não  precisará ser ubl.izada para sua finalidade, o'saldo  poderá seiJu\ilizãdo para amparar ãâ6értuni de crtditos adicionais poc meio de docrcto do Poder Exccuti~~J~  tcrm "dcrart:-40 e-41  da lei  fedeial \  4.320/64, sem ooerac a margem de suplementação o~eotáriÍ  ;:,... t~ a~ ·  rizada na Lei eotári a Anual. relativa ao exerácio  de 2025. \ ... t"' ~

Art.  ,.\_ As despesas  à =-·-' -,.·--·~ de  execução  êspcci al,  somente  serão permitidas para projetos ou eti dado ~ blica declarada pelo municlpio, na forma do art. 167,:j ~ · · · . 1 l A 1

FicaoP ~a.

- §  1º.  Efetuar de  ~tlsleiode competatlcta de outros enteséderaçã o. inclusivci.nstituiçõcs públfoas vinculadas à União, aà Ê st~ o O u is b~ b-6· M½ici eio, r descle  7ile)cbfilí,àtl~ eis  com  os  programas constantes da Lei Orçamentária Anual, mediante éoltvi\J o , · a ] ?.s't~ coogêneres .
- §  2'  Nas  rea1i2ações das  ações de  sua  competência,  o  municlpio  podenl  traosferir  n,cursos  a inslituiçaes  privadas  sem tias lucrativos,  desde  que  compatíveis com  os  programas  constantes  da  Lei Orçamentária  Anual, mediante conv&amp;io, ajustes ou  cong&amp;tere, pelo qual fiquem  c18It1Dlente  definidos os deveres e obrigações de cada parte, a forma e os prazos para prestações  de contas.

PaD1nfo  Único . As contrapartidas  financeiras  de  ooovi!nios,  açordos  e/ou empri!:stimo.  em qualquer caso serão  estabelecidas de modo compatlvel com a capacidade do municlpio.

SEÇÃ O li DAS DIRETRIZES ESPECIFICAS

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ESTADO DO PIAUÍ SÃOJULIÃO PARA TODOS

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CNPJ: 06.553.846/0001-35

Jut. li. 8  u:;a..:cuto w1ual:  ohcdea:4 à w1: ata:c c:gw.iwclo::al apwwad&amp; pe.  lei, w mp1ea1deudo seus órgãos,  fundos e entidades da administraçlo direta e indireta, inçJusive fundações  lnstítufdas  e mantidas pelo municlpio.

- § 1·. O orvamento  fiscal  e  da  seguridade  social  discriminarão  a  despesa  por unidade orçamentma, detalhada por categoria de programação em seu menor nlvel, com suas respectivas dotações , especific:ando a esr.n.  orvamentma,  a modalidade de aplicação.  a  fonte  de  recursos  e  o,  grupos de despesa  conforme a seguir discriminado:
- t - Pessoal e encargos sociais·
- 2 · Juros e encargos da divida interna;
- 3 .. Outras despesas correntes;
- 4 · Investimentos;
- S · Invasões  financeiras. netas inclufdas quaisquer despesas com  constituição  ou aumento de c:apitaJ de empresas;
- 6 -Amortização da divida.

,

- § 3·. No projeto de Lei qrçamcn~~  ~utl~ B,!ribu{ do ~ cada projeto e tividade. sem  prejuízo  das codificações funcionais prognunáti ~~~u.ih ~89-6rico sequencial.
- § :i-. A categoria. de programaçlo de qu~ ~ estf  ~go sc:rá  identifi por projetos e atividades, ti!Uladas  individualmente e COl!l, incliêação sucinta,cle  m etas  que  ca}.cleri . produto esperado da ação pública. ........ · .  . J l!v-' · -
- §  4·.  A  modalidade de  apli~ld cccur.:os I atmv6s de " códigos indicadores com  a seguinte tipologia, podendo ser àlt&amp; pah atelide\ · r cia"dà. execução o~ entári a:
- L Transferênci as  intragovemam ·  ·  a  cult não  integrantes  dos  J rçamcntos  fiscais  e  da seguridade social (1 ,
- IL ~ .. ·:  f!Ulo ~ 1 :~t JJstri o f~ ral 3 P A  L D  E
- IIL IV. Traosf. O)·
- V. T

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- VIL Ap S  /\ O J l)  L I A

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Art.  12  AB operaç&amp;s de  CRdilo  por  âl,1 ~ ~ contratados  pelo  municlpio,  serio totalmeotc liquidadas at6' o final do exercfcio em que forem contratadas.

Art. 13  · A  proposta orçamentária  do  poder  legislativo  secá  encaminhada  ao  executivo  até 30  de agosto de 2025, para serem incluídos  na proposta orçamentária do munic(pio.

Parianro Ú nico Para efeito do disposto na Lei Orgânica do Municlpio. ficam estipulados os limites para elaboração da proposta orçamentária do legislativo:

- l . O total  das despes.as  do poder  legislativo  municipal,  incluldo  os  subsídi os  dos vereadores  e excluídos os gastos com  inativos.  nlo podct6 ultrapassar 7% (sete por cento) do somatório da

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(Continua na próxima página)

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/IMF ·  DEMONSTAATIVO I llRF,  ART.  4°, INCI SO 1'1

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2026

|                                                           | 2026                  | 2026              | 2026               |                    | 2027                | 2027             | 2027               |                    | 2028                 | 2028             | 2028                | 2028                |
|-----------------------------------------------------------|-----------------------|-------------------|--------------------|--------------------|---------------------|------------------|--------------------|--------------------|----------------------|------------------|---------------------|---------------------|
| ESPECFICAÇÃO                                              | IValOll.ollllllll (A) | Valor Constante   | 'IIPII (AIPl!)x100 | 'ftRCL (AIRCL)x100 | IVa1011.0rrente (BI | Valor Constante  | 'ftP1B (B/Pl!)x100 | 'ftRCL (B/RCL)x100 | IValOl~011111111 (CI | ValOr Constante  | 'ft PIB (C/Pl!)x100 | 'li K~L (C/RCL)x100 |
| RKelta Total                                              | 42. 897225, 00        | 12.616. 830, 88   | 0 ,086%            | 150,881%           | 44.184.141,75       | 12. 995. 335,81  | 0 ,088%            | 155,201%           | 45. 509. 666, 00     | 13. 385.195,88   | 0 , 0009            | 159,857%            |
| Recti11s Primirias (1)                                    | 45. 029.775, 00       | 13. 244.051 , 47  | 0 ,090%            | 1 58,172%          | 48.380.668,25       | 13.841.373, 01   | 0,093%             | 162,917%           | 47.772. 088, 30      | 14.050. 614,21   | 0,0010              | 167,804%            |
| ReceilaS Primárias Corrente!                              | 42269.325, 00         | 12. 432.154,41    | 0 , 084%           | 148,475%           | 43. 537. 404,75     | 12. 805.119, 04  | 0 ,087%            | 152,930%           | 44. 843. 526, 89     | 13.189. 272, 62  | 0 , 0009            | 157,517%            |
| lmpo~os,TaxaseC o ntribuições deM e lhoria                | 2 . 313. 780, 00      | 680. 523, 53      | 0 ,005%            | 8,127%             | 2.383.193,40        | 700.939,24       | 0 ,005%            | 8 ,371%            | 2.454. 689, 20       | 721.967,41       | 0,0000              | 8 ,622%             |
| Transferências Corrente!                                  | 39. 840. 570, 00      | 11 . 717.814, 71  | 0 ,080%            | 139,944%           | 41 . 035.787,10     | 12. 069. 349,15  | 0 ,082%            | 144,142%           | 42. 288. 880, 71     | 12. 431.429,62   | 0 , 0008            | 148,487%            |
| Demais ReceilaS Primárias Correntes                       | 114. 975, 00          | 33. 816,18        | 0 ,000%            | 0,404%             | 118. 424,25         | 34. 830,66       | 0 ,000%            | 0 ,416%            | 121.976, 98          | 35. 875, 58      | 0 , 0000            | 0 ,428%             |
| R ccdlaS Primáriasd eCapital                              | 2.760. 450, 00        | 811 . 897, 06     | 0 , 006%           | 9,696%             | 2.843. 263,50       | 838. 253, 97     | 0 ,006%            | 9 ,987%            | 2 . 928. 561, 41     | 861.341 , 59     | 0 , 0001            | 10,287%             |
| 1......,..Total                                           | 42. 897 225, 00       | 12. 616. 830, 88  | 0 , 086%           | 150,681%           | 44. 184. 141,75     | 12. 995. 335, 81 | 0,088%             | 155,201%           | 45. 509. 666, 00     | 13. 385.195, 88  | 0 , 0009            | 159, 857%           |
| Despesas Primárias (10                                    | 42.180. 390, 00       | 12. 405. 997, 06  | 0 ,084%            | 148, 163%          | 43. 445. 801, 70    | 12.TTS.176, 97   | 0 ,087%            | 152,608%           | 44. 749.175, 75      | 13.161.522, 28   | 0 , 0009            | 157,186%            |
| Despesas PrimáriasC o rrentes                             | 37.119285, 00         | 10. 917. 436, 76  | 0 ,074%            | 130,385%           | 38. 232.863,55      | 11.244. 959,87   | 0 ,076%            | 134,297%           | 39. 379. 849, 48     | 11.582. 308, 66  | 0,0008              | 138,326%            |
| Pessoal e Encargos Sociais                                | 1 9 . 886.128, 50     | 5 . 848. 861 , 32 | 0 , 040%           | 69, 852%           | 20. 482.712,36      | 6 . 024. 327,16  | 0 ,041%            | 71,948%            | 21.097.193, 73       | 6 . 205. 056,98  | 0 , 0004            | 74,106%             |
| OubiS Despesas Corrente!                                  | 17233.156, 50         | 5 . 068. 575, 44  | 0 ,034%            | 60,533%            | 17.750. 151,20      | 5 . 220. 632, 70 | 0 ,035%            | 62,349%            | 18. 282. 855, 73     | 5 . 377. 251, 69 | 0 , 0004            | 64,220%             |
| Despesas Primáriasd eCspital                              | 5 . 061.105, 00       | 1 . 488. 560, 29  | 0 ,010%            | 17,778%            | 5 . 212.938,15      | 1.533.217,10     | 0 ,010%            | 18,311%            | 5 . 369. 326, 29     | 1.579. 213, 62   | 0,0001              | 18,880%             |
| PagamenlodeR ~os aPagar de Despesas Primárias             |                       |                   | 0 , 000%           | 0,000%             |                     |                  | 0 ,000%            | 0 ,000%            |                      |                  |                     | 0 ,000%             |
| Resultado Primário (SEM RPPS} •Acima da Unha !1111 • (1-1 | 2 . 849. 385, 00      | 838. 054, 41      | 0 ,006%            | 10,009%            | 2 . 934.866,55      | 863.196,04       | 0 ,006%            | 10,309%            | 3 . 022. 912, 55     | 869. 091,93      | 0 , 0001            | 1 0 ,618%           |
| DívidaPúblicaConsolidada (DC}                             | 1.490. 872, 96        | 438. 492, 05      | 0 , 003%           | 5,237%             | 1 . 402.838,86      | 412. 599,66      | 0 ,003%            | 4 ,928%            | 1.444. 924, 03       | 424. 977, 65     | 0 , 0000            | 5 ,075%             |
| DívidaConsolidada Liquida IDCL}                           | 1.490. 872,96         | 438. 492, 05      | 0 ,003%            | 5,237%             | 1.402.838,86        | 412. 599,66      | 0 ,003%            | 4 ,928%            | 1.444. 924, 03       | 424. 977,65      | 0,0000              | 5 ,075%             |
| Resultado Nominal !SEM RPPSl . Abaixo da linha            | 2 . 934. 855, 00      | 863.192, 65       | 0 , 006%           | 10309%             | 3 . 022. 900 65     | 889.08843        | 0006%              | 10618%             | 3 .113.58767         | 915.76108        | 0 , 0001            | 10, 937%            |

FONTE:  SISTEMA(MDF 14 1 ) ,  FONTE:  Bal anço Consoli dado 2022,  2023e 2024,  UNIDADE RESPONS  VEL(SETOR CONTAEIL},  DATA DA EMISSAO (29/04/2024} E HORA DE EMISSAO (09~}

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR 2026

AMF ·  Demonstrativo li (LRF, art. 4°,  §2°,  inciso 1)

FONTE:  SISTEMA(MDF 14ª), FONTE:  Balanço Consolidado 2022, 2023 e  2024, UNIDADE RESPONSAVEL(SETOR CONTABIL),  DATA DA EMISSAO (29/04/2024) E HORA DE EMISSAO (09:00)

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| ESPECIFICAÇÃO                                            | (A)Metas Previstas em 2024   | %PIB   | %RCL   | (B)Metas Realizadas em 2024   | %PIB     | %RCL   | Variação          | Variação      |
|----------------------------------------------------------|------------------------------|--------|--------|-------------------------------|----------|--------|-------------------|---------------|
| ESPECIFICAÇÃO                                            |                              |        |        |                               |          |        | Valor (e) = (b-a) | % (e/a) X 100 |
| Receita Total                                            | 36.612.400,00                | 0,073  | 1 ,29  | 37.367.439,88                 | 0,075    | 1,31   | 755.039,88        | 2,062%        |
| Receitas Primárias m                                     | 36.672. 400,00               | 0,073  | 1,29   | 37.367. 439,88                | 0,075    | 1,31   | 695.039,88        | 1,895%        |
| Despesa Total                                            | 36.612. 400, 00              | 0 ,073 | 1,29   | 35. 973.087,26                | 0, 072   | 1 ,26  | (639.312,74       | ·1,746%       |
| Despesas Primárias (li)                                  | 36.049.400, 00               | 0 ,072 | 1,27   | 35.116.100,04                 | 0,Q70    | 1 ,23  | (933.299,96       | -2,589%       |
| Resultado Primário(SEM RPPS) • Acima da Linha (Ili)= (1- | 623. 000, 00                 | 0,001  | 0 ,02  | 2. 251 .339,84                | 0, 004   | 0,08   | 1 . 628.339,84    | 261,371%      |
| DívidaPúblicaConsolidada (DC)                            | 2.437.568, 67                | 0,005  | 0 , 09 | 1.576.342,96                  | 0, 003   | 0,06   | (861 . 225,71     | -35,331%      |
| DívidaConsolidada Líauida(DCLl                           | 1.748 .235, 06               | 0,003  | 0 , 06 | (237.392,84                   | (0,000 • | 0,01   | (1.985.627,90     | -113 ,579%    |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) • Abaixo da Linha           | 697.000,00                   | 0,001  | 0 ,02  | 3.299.495,45                  | 0, 007   | 0 ,12  | 2.602.495,45      | 373,385%      |

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RENALDO RAMOS RODRIGUES PREFEITO MUNICIPAL

~

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R$1, 00

R $1,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 · Edição V CCCLII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO

LEJ  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS  EXERCICIOS ANTERIORES 2026

Af/,f - Demonstrativo 11 1 I LRF art4°. &amp; 2' 00SO 111

|                                                           | 111I LRF 111    | 111I LRF 111    | 111I LRF 111   | 111I LRF 111   | 111I LRF 111      | 111I LRF 111    | 111I LRF 111   | 111I LRF 111    | 111I LRF 111   | 111I LRF 111   | 111I LRF 111   |
|-----------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|----------------|----------------|-------------------|-----------------|----------------|-----------------|----------------|----------------|----------------|
| ESPECIFICAÇÃO                                             | 2023            | 2024            | %              | 2025           | VALORES APREÇOS % | CORRENTES 2026  | %              | 2027            | %              | 2028           | %              |
| ReçeltaTotal                                              | 33. 356.700 00  | 36. 612. 400 00 | 97603%         | 40.854.500 00  | 11587%            | 42. 897. 225 00 | 5000%          | 44.184.1 4175   | 3000%          | 45.509.666 00  | 3000%          |
| Reçeitas Primáriasm                                       | 36. 455. 800 00 | 36. 672. 400 00 | 05941%         | 42.885.500 00  | 16942%            | 45. 029.775 00  | 5000%          | 46. 380.668 25  | 3000%          | 47.772. 088 30 | 3000%          |
| Despesa Total                                             | 33.356. 700 00  | 36. 612. 400 00 | 97603%         | 40.854.500 00  | 11587%            | 42. 897. 225 00 | 5000%          | 44.184.14175    | 3000%          | 45.509.666 00  | 3000%          |
| Despesas Primárias (li)                                   | 32.724.70000    | 36. 049. 400 00 | 101596%        | 40.171.800 00  | 11435%            | 42.180.390 00   | 5000%          | 43.445.801 70   | 3000%          | 44.749.175 75  | 3000%          |
| Resultado Pri!NriO ISEM RPPSI •Acima da Linha 1111\= 11-1 | 3.731.10000     | 623. 000 00     | -83 3025%      | 2 . 713.700 00 | 335 586%          | 2 . 849.385 00  | 5000%          | 2.934. 866 55   | 3000%          | 3 . 022.912 55 | 3000%          |
| Divida PúblicaConsolidada IDCl                            | 2 . 881.999 49  | 2 . 437. 568 67 | -154209%       | 1.576.342 96   | -35331%           | 1 . 490. 872 96 | -5422%         | 1.402. 838 86   | -5905%         | 1 . 444.924 03 | 3000%          |
| Divida Consolidada Liquida (DCL)                          | (121.355, 48    | 1.748. 235, 06  | -1540,5901%    |                | -1 00,000%        | 1.490. 872,96   | #DIV/0!        | 1.402. 838, 86  | -5,905%        | 1 . 444.924,03 | 3 ,000%        |
| Resultado Nominal (SEM RPPSl • Abaixo da Linha            | 3 . 779. 800 00 | 697. 000 00     | -815589%       | 2 .795.10000   | 301019%           | 2 . 934. 855 00 | 5000%          | 3 . 022. 900 65 | 3000%          | 3 .113.587 67  | 3000%          |

R$1 00

| ESPECIFICAÇÃO                                              | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   | VALORES APREÇOS CONSTANTES   |
|------------------------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| ESPECIFICAÇÃO                                              | 2023                         | 2024                         | %                            | 2025                         | %                            | 2026                         | %                            | 2027                         | %                            | 2028                         | %                            |
| ReçeltaTotal                                               | 37.302.7976 1                | 38. 626. 082 00              | 3547%                        | 40.854. 500 00               | 5769%                        | 40.469. 080 19               | -0943%                       | 39.139.11042                 | -3286%                       | 37. 852.171 67               | -3288%                       |
| Reçeltas Primárias (1)                                     | 40.768.52114                 | 38. 689. 382 00              | -5100%                       | 42.885. 500 00               | 10846%                       | 42. 480. 919 81              | -0943%                       | 41.084. 833 24               | -3 286%                      | 39.733.916 91                | -3288%                       |
| Despesa Total                                              | 37.302.7976 1                | 38. 626. 082 00              | 3547%                        | 40.854.500 00                | 5769%                        | 40. 469. 080 19              | -0943%                       | 39.139.11042                 | -3286%                       | 37. 852.171 67               | -3288%                       |
| Despesas Primárias (li)                                    | 36.596.0320 1                | 38. 032. 117 00              | 3924%                        | 40.171.800 00                | 5626%                        | 39.792. 820 75               | -0943%                       | 38.485. 075 47               | -3286%                       | 37. 219.64215                | -3288%                       |
| Resultado PrlrNrlo (SEM RPPS) • Acima da Linha (111)= (1-1 | 4 .172.48913                 | 657. 265 00                  | -84 248%                     | 2.713.700 00                 | 312 878%                     | 2 . 688.099 06               | -0943%                       | 2 . 599.757 77               | -3286%                       | 2 . 514.274 76               | -3288%                       |
| Divida PúblicaConsolidada (DC)                             | 3 . 222. 940 03              | 2 . 571 . 634 95             | -20208%                      | 1.576. 342 96                | - 38 703%                    | 1 . 406. 483 92              | -10776%                      | 1 . 242. 659 99              | -11648%                      | 1 . 201.799 91               | -3288%                       |
| Divida Consolidada LIQulda (DCLl                           | (135. 711, 83                | 1 . 844. 387, 99             |                              |                              |                              | 1.406. 483,92                |                              | 1 . 242. 659, 99             |                              | 1 . 201.799, 91              |                              |
| Resultado Nominal /SEM RPPSl •Abaixo da Linha              | 4 . 226.72668                | 735. 335 00                  | -82603%                      | 2.795. 100 00                | 2 80 1 12%                   | 2.768.73113                  | -0943%                       | 2.677.739 97                 | -3286%                       | 2.589.69281                  | ·32 88%                      |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO  LIQUIDO 2026

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A"1r - uemonsuauvo 1v lLKr. A"4·,

| A"4·, ~l·,                     |                       | %                     | 2023                  | %                     | 2022                  |                       |
|--------------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|
| PATRIMONIO/CAPITAL             | 9.414.188,45          | -13,129%              | 9.414.188,45          | -14,582%              | 9.414.188,45          | -35,939%              |
| RESERVAS                       | -                     | 0,000%                |                       | 0,000%                | -                     | 0,000%                |
| RESULTADO ACUMULADO            | (81 .121.082,23)      | 113,132%              | (73.976.264,60)       | 114,582%              | (35.609.346,91)       | 135,939%              |
| TOTAL                          | (71.704.869,78)       | 100,000%              | (64.562.076,15)       | 100,000%              | (26.195.158,46)       | 100,000%              |
| REGIME PREVIDENCIARIO          | REGIME PREVIDENCIARIO | REGIME PREVIDENCIARIO | REGIME PREVIDENCIARIO | REGIME PREVIDENCIARIO | REGIME PREVIDENCIARIO | REGIME PREVIDENCIARIO |
| PATRIMÔNIO LIQUIDO             | 2024                  | %                     | 2023                  | %                     | 2022                  | %                     |
| PATRIMONIO                     | 14.987,43             | 0,000%                | 14.987,43             | 0,000%                | 14.987,43             | 0,000%                |
| RESERVAS                       |                       | 0,000%                |                       | 0,000%                |                       | 0,000%                |
| LUCROS OU PREJUIZOS ACUMULADOS | (85.958.254,81)       | 0,000%                | (73.334.376,34)       | 0,000%                | -                     | 0,000%                |
| TOTAL                          | (85.943.267,38)       | 0,000%                | (73.319.388,91)       | 0,000%                | 14.987,43             | 0,000%                |

1nc1s0 Ili

R$1,00

FONTE: SISTEMA(MDF 148), FONTE: Balanço Consolidado 2022, 2023 e 2024, UNIDADE RESPONSAVEL(SETOR CONTABIL), DATA DA EMISSAO (29/04/2024) E HORA DE EMISSi

RENALDO RAMOS RODRIGUES PREFEITO MUNICIPAL

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO

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## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E  COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA  DE RECEITA 2026

AMF -Demonstrativo VII (LRF, art.  4°, §2°, inciso V)

| TRIBUTO                                  | MODALIDADE   | SETORES/PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIOS   | RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA   | RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA   |   RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA | COMPENSAÇÃO                                       |
|------------------------------------------|--------------|------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|---------------------------------------------------|
| TRIBUTO                                  | MODALIDADE   | SETORES/PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIOS   | 2025                           | 2026                           |                           2027 | COMPENSAÇÃO                                       |
| Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos | Anistia      | NÃO HOUVE                          |                                |                                |                                | Elevação de alíquotado ISSQN em2%                 |
| ISSQN                                    | Remissão     | NÃO HOUVE                          |                                |                                |                                | Elevação de alíquotado ISSQN em2%                 |
| ISSQN                                    | Isenção      | NÃO HOUVE                          |                                |                                |                                | Instituição da Contribuição de lluminacão Pública |
| TOTAL                                    | TOTAL        | TOTAL                              | R$ -                           | R$ -                           |                                |                                                   |

R$1,00

FONTE:  SISTEMA(MDF 148), FONTE:  Balanço Consolidado 2022,  2023 e  2024, UNIDADE RESPONSÁVEL(SETOR  CONTÁBIL) ,  DATA DA EMISSÃO  (291 04/2024) E  HORA DE EMISSÃO  (09:00)

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RENALDO RAMOS RODRIGUES PREFEITO MUNICIPAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO  DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS  DE CARÁTER  CONTINUADO

2026

AMF - Demonstrativo VIII (LRF, art 4°,,  2°, inciso V)

| EVENTOS                                          | Valor Previsto para 2026   | Valor Previsto para 2026   |
|--------------------------------------------------|----------------------------|----------------------------|
| Aumento Permanente da Receita                    | R$                         | -                          |
| ( •)TransferênciasConstitucionais                | R$                         | .                          |
| (•)Transferênciasao Fundeb                       |                            |                            |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) | R$                         | .                          |
| Redução Permanente de Despesa (11)               |                            |                            |
| Margem Bruta (111)=(1+11)                        | R$                         | .                          |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)             | R$                         | .                          |
| Novas DOCC                                       | R$                         | .                          |
| Novas DOCC geradas por PPP                       | R$                         | .                          |
| Margem Líquidade Expansão de DOCC M=(III-IV)     | R$                         | .                          |

R$1,00

FONTE: SISTEMA(MDF 14 1 ),  FONTE:  Balanço Consolidado 2022, 2023 e  2024, UNIDADE RESPONSÁVEL(SETOR  CONTÁBIL),  DATA DA EMISSÃO  (29/04/2024) E  HORA DE EMISSÃO  (

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RENALDO RAMOS RODRIGUES PREFEITO MUNICIPAL

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## MUNICIPIO DE SÃO  JULIÃO · PI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS Exercicio de 2026

| AMF - Tabela 7 (LRF, art.4°, §2°, inciso IV, alínea"a")   | AMF - Tabela 7 (LRF, art.4°, §2°, inciso IV, alínea"a")   | AMF - Tabela 7 (LRF, art.4°, §2°, inciso IV, alínea"a")   | AMF - Tabela 7 (LRF, art.4°, §2°, inciso IV, alínea"a")   | AMF - Tabela 7 (LRF, art.4°, §2°, inciso IV, alínea"a")   | AMF - Tabela 7 (LRF, art.4°, §2°, inciso IV, alínea"a")                                                      | AMF - Tabela 7 (LRF, art.4°, §2°, inciso IV, alínea"a")                                                      | R$1,00                 |
|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|
| EXERCICIO                                                 | RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)                              | RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)                              | DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)                              | DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)                              | RESULTADO SALDO FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIO DO EXERCICIO (e)= (a-b) (d)= (d Exerclcio anterior)+ (e) 37.218,22 | RESULTADO SALDO FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIO DO EXERCICIO (e)= (a-b) (d)= (d Exerclcio anterior)+ (e) 37.218,22 |                        |
| 2025                                                      | R$                                                        | 5.014.452,40                                              | R$                                                        | 4.977.234,18                                              | R$                                                                                                           | R$                                                                                                           | 45.001,32              |
| 2026                                                      | R$                                                        | 5.685.921,46                                              | R$                                                        | 5.151.610,58                                              | 534.310,88                                                                                                   | R$                                                                                                           | 579.312,20             |
| 2027                                                      | R$                                                        | 6.564.700,69                                              | R$                                                        | 5.512.188,12                                              | R$ R$ 1.052.512,57                                                                                           | R$                                                                                                           | 1.631.824,76           |
| 2028                                                      | R$                                                        | 6.495.139,82                                              | R$                                                        | 5.859.771,03                                              | R$ 635.368,79                                                                                                | R$                                                                                                           | 2.267.193,56           |
| 2029                                                      | R$                                                        | 6.480.139,03                                              | R$                                                        | 6.126.238,40                                              | R$ 353.900,63                                                                                                | R$                                                                                                           | 2.621.094,19           |
| 2030                                                      | R$                                                        | 6.403.373,42                                              | R$                                                        | 6.477.759,01                                              | -R$ 74.385,59                                                                                                | R$                                                                                                           | 2.546.708,60           |
| 2031                                                      | R$                                                        | 6.469.726,74                                              | R$                                                        | 6.620.001,09                                              | -R$ 150.274,35                                                                                               | R$                                                                                                           | 2.396.434,25           |
| 2032                                                      | R$                                                        | 6.543.009,66                                              | R$                                                        | 6.750.861,78                                              | -R$ 207.852,12                                                                                               | R$                                                                                                           | 2.188.582,13           |
| 2033                                                      | R$                                                        | 6.638.892,87                                              | R$                                                        | 6.845.473,20                                              | -R$ 206.580,33                                                                                               | R$                                                                                                           | 1.982.001,80           |
| 2034                                                      | R$                                                        | 6.756.733,80                                              | R$                                                        | 6.907.281,85                                              | -R$ 150.548,05                                                                                               | R$                                                                                                           | 1.831.453,75           |
| 2035                                                      | R$                                                        | 6.900.446,42                                              | R$                                                        | 6.929.418,28                                              | -R$ 28.971,86                                                                                                | R$                                                                                                           | 1.802.481,89           |
| 2036                                                      | R$                                                        | 7.072.868,53                                              | R$                                                        | 6.908.353,97                                              | R$ 164.514,56                                                                                                | R$                                                                                                           | 1.966.996,45           |
| 2037                                                      | R$                                                        | 7.292.392,39                                              | R$                                                        | 6.818.565,08                                              | R$ 473.827,31                                                                                                | R$                                                                                                           | 2.440.823,76           |
| 2038                                                      | R$                                                        | 7.486.532,67                                              | R$                                                        | 6.763.091,88                                              | R$ 723.440,79                                                                                                | R$                                                                                                           | 3.164.264,54           |
| 2039                                                      | R$                                                        | 7.671.383,92                                              | R$                                                        | 6.717.962,29                                              | R$ 953.421,63                                                                                                | R$                                                                                                           | 4.117.686,17           |
| 2040                                                      | R$                                                        | 7.902.066,59                                              | R$                                                        | 6.606.105,72                                              | 1.295.960,87                                                                                                 | R$                                                                                                           | 5.413.647,05           |
| 2041                                                      | R$                                                        | 8.136.290,06                                              | R$                                                        | 6.487.463,17                                              | R$ R$ 1.648.826,89                                                                                           | R$                                                                                                           | 7.062.473,93           |
| 2042                                                      | R$                                                        | 8.374.069,30                                              | R$                                                        | 6.361.985,95                                              | R$ 2.012.083,35                                                                                              | R$                                                                                                           | 9.074.557,28           |
| 2043                                                      | R$                                                        | 8.573.333,26                                              | R$                                                        | 6.288.475,00                                              | R$ 2.284.858,26                                                                                              | R$                                                                                                           | 11.359.415,54          |
| 2044                                                      | R$                                                        | 8.767.256,32                                              | R$                                                        | 6.219.538,26                                              | R$ 2.547.718,06                                                                                              | R$                                                                                                           | 13.907.133,60          |
| 2045                                                      | R$                                                        | 8.984.028,34                                              | R$                                                        | 6.115.465,47                                              | R$ 2.868.562,87                                                                                              | R$                                                                                                           | 16.775.696,48          |
| 2046                                                      | R$                                                        | 9.171.356,73                                              | R$                                                        | 6.049.608,13                                              | R$ 3.121.748,60                                                                                              | R$                                                                                                           | 19.897.445,08          |
| 2047                                                      | R$                                                        | 9.431.706,30                                              | R$                                                        | 5.878.408,11                                              | 3.553.298,19                                                                                                 | R$                                                                                                           | 23.450.743,27          |
| 2048                                                      | R$                                                        | 9.696.274,97                                              | R$                                                        | 5.698.268,95                                              | R$ 3.998.006,02                                                                                              | R$                                                                                                           | 27.448.749,29          |
| 2049                                                      | R$                                                        | 9.938.540,55                                              | R$                                                        | 5.547.476,37                                              | R$ R$ 4.391 .064,18                                                                                          | R$                                                                                                           | 31 .839.813,47         |
| 2050                                                      | R$                                                        | 10.024.199,84                                             | R$                                                        | 5.367.495,62                                              | 4.656.704,22                                                                                                 | R$                                                                                                           | 36.496.517,69          |
| 2051                                                      | R$                                                        | 10.124.441,84                                             | R$                                                        | 5.160.822,24                                              | R$ R$ 4.963.619,60                                                                                           | R$                                                                                                           | 41.460.137,29          |
| 2052                                                      | R$                                                        | -                                                         | R$                                                        | 4.944.457,50                                              | 4.944.457,50                                                                                                 | R$                                                                                                           | 36.515.679,79          |
| 2053                                                      | R$                                                        | -                                                         | R$                                                        | 4.721.186,48                                              | -R$ -R$ 4.721 .186,48                                                                                        | R$                                                                                                           | 31.794.493,31          |
| 2054                                                      | R$                                                        | -                                                         | R$                                                        | 4.490.235,34                                              | -R$ 4.490.235,34                                                                                             | R$                                                                                                           | 27.304.257,97          |
| 2055                                                      | R$                                                        | -                                                         | R$                                                        | 4.254.346,25                                              | -R$ 4.254.346,25                                                                                             | R$                                                                                                           | 23.049.911,72          |
| 2056                                                      | R$                                                        | -                                                         | R$                                                        | 4.013.581,15                                              | -R$ 4.013.581,15                                                                                             | R$                                                                                                           | 19.036.330,57          |
| 2057                                                      | R$                                                        | -                                                         | R$                                                        | 3.771.023,78                                              | -R$ 3.771.023,78                                                                                             | R$                                                                                                           | 15.265.306,79          |
| 2058                                                      | R$                                                        | -                                                         | R$                                                        | 3.526.555,33                                              | 3.526.555,33                                                                                                 | R$                                                                                                           | 11.738.751,46          |
| 2059                                                      | R$                                                        | -                                                         | R$                                                        | 3.282.359,15                                              | -R$ -R$ 3.282.359,15                                                                                         | R$                                                                                                           | 8.456.392,31           |
| 2060                                                      | R$                                                        | -                                                         | R$                                                        | 3.038.225,42                                              | 3.038.225,42                                                                                                 | R$                                                                                                           | 5.418.166,89           |
|                                                           | R$                                                        | -                                                         | R$                                                        | 2.796.894,06                                              | -R$ -R$                                                                                                      |                                                                                                              |                        |
| 2061                                                      | R$                                                        | -                                                         | R$                                                        | 2.559.131,87                                              | 2.796.894,06 -R$ 2.559.131,87                                                                                | R$                                                                                                           | 2.621.272,83           |
| 2062 2063                                                 | R$                                                        | -                                                         | R$                                                        | 2.329.287,64                                              | 2.329.287,64                                                                                                 | R$ -R$                                                                                                       | 62.140,96 2.267.146,68 |
|                                                           |                                                           |                                                           |                                                           |                                                           | 2.102.513,59                                                                                                 |                                                                                                              |                        |
| 2064                                                      | R$                                                        | -                                                         | R$                                                        | 2.102.513,59                                              | -R$ -R$                                                                                                      | -R$                                                                                                          | 4.369.660,27           |
| 2066                                                      | R$ R$                                                     | -                                                         | R$ R$                                                     | 1.676.154,32                                              | -R$ -R$ 1.676.154,32                                                                                         | -R$ -R$                                                                                                      | 7.930.366,06           |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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===============================

49

---'I

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CONSULTORIA

|   2067 | R$   | -   | R$   | 1.478.120,60   | -R$   | 1.478.120,60   | -R$   | 9.408.486,66   |
|--------|------|-----|------|----------------|-------|----------------|-------|----------------|
|   2068 | R$   | -   | R$   | 1.292.848,02   | -R$   | 1.292.848,02   | -R$   | 10.701.334,68  |
|   2069 | R$   | -   | R$   | 1.119.733,65   | -R$   | 1.119.733,65   | -R$   | 11.821.068,33  |
|   2070 | R$   | -   | R$   | 961.861,09     | -R$   | 961.861,09     | -R$   | 12.782.929,42  |
|   2071 | R$   | -   | R$   | 817.408,88     | -R$   | 817.408,88     | -R$   | 13.600.338,30  |
|   2072 | R$   | -   | R$   | 688.806,66     | -R$   | 688.806,66     | -R$   | 14.289.144,96  |
|   2073 | R$   | -   | R$   | 573.567,71     | -R$   | 573.567,71     | -R$   | 14.862.712,67  |
|   2074 | R$   | -   | R$   | 471.628,44     | -R$   | 471.628,44     | -R$   | 15.334.341,11  |
|   2075 | R$   | -   | R$   | 384.486,56     | -R$   | 384.486,56     | -R$   | 15.718.827,67  |
|   2076 | R$   | -   | R$   | 307.754,15     | -R$   | 307.754,15     | -R$   | 16.026.581,82  |
|   2077 | R$   | -   | R$   | 242.742,19     | -R$   | 242.742,19     | -R$   | 16.269.324,01  |
|   2078 | R$   | -   | R$   | 187.396,42     | -R$   | 187.396,42     | -R$   | 16.456.720,43  |
|   2079 | R$   | -   | R$   | 141.308,70     | -R$   | 141.308,70     | -R$   | 16.598.029,13  |
|   2080 | R$   | -   | R$   | 104.564,60     | -R$   | 104.564,60     | -R$   | 16.702.593,73  |
|   2081 | R$   | -   | R$   | 73.466,35      | -R$   | 73.466,35      | -R$   | 16.776.060,08  |
|   2082 | R$   | -   | R$   | 48.991,50      | -R$   | 48.991,50      | -R$   | 16.825.051,58  |
|   2083 | R$   | -   | R$   | 31 .164,75     | -R$   | 31.164,75      | -R$   | 16.856.216,33  |
|   2084 | R$   | -   | R$   | 19.300,20      | -R$   | 19.300,20      | -R$   | 16.875.516,53  |
|   2085 | R$   | -   | R$   | 11 .277,45     | -R$   | 11.277,45      | -R$   | 16.886.793,98  |
|   2086 | R$   | -   | R$   | 5.117,65       | -R$   | 5.117,65       | -R$   | 16.891.911,63  |
|   2087 | R$   | -   | R$   | 2.125,15       | -R$   | 2.125,15       | -R$   | 16.894.036,78  |
|   2088 | R$   | -   | R$   | 929,10         | -R$   | 929,10         | -R$   | 16.894.965,88  |
|   2089 | R$   | -   | R$   | 173,85         | -R$   | 173,85         | -R$   | 16.895.139,73  |
|   2090 | R$   | -   | R$   | 93,10          | -R$   | 93,10          | -R$   | 16.895.232,83  |
|   2091 | R$   | -   | R$   | 58,90          | -R$   | 58,90          | -R$   | 16.895.291,73  |
|   2092 | R$   | -   | R$   | 47,50          | -R$   | 47,50          | -R$   | 16.895.339,23  |
|   2093 | R$   | -   | R$   | -              | R$    | -              | -R$   | 16.895.339,23  |
|   2094 | R$   | -   | R$   | -              | R$    | -              | -R$   | 16.895.339,23  |
|   2095 | R$   | -   | R$   | -              | R$    | -              | -R$   | 16.895.339,23  |
|   2096 | R$   | -   | R$   | -              | R$    | -              | -R$   | 16.895.339,23  |
|   2097 | R$   | -   | R$   | -              | R$    | -              | -R$   | 16.895.339,23  |
|   2098 | R$   | -   | R$   | -              | R$    | -              | -R$   | 16.895.339,23  |
|   2099 | R$   | -   | R$   | -              | R$    | -              | -R$   | 16.895.339,23  |

## DURAÇÃO DO PASSIVO DA RESPECTIVA AVALIAÇÃO

| 1 Duração do Passivo   | 13,29987386 I   |
|------------------------|-----------------|

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## ESTADO DO  PIAUÍ MUNICÍPIO  DE SÃO  JULIÃO  PIAUÍ

## ANEXO II RISCOS FISCAIS

Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências (Art.  4 °,  §  3 °,  da LC  n º  101,  de 04/ 05/ 2000}

A Lei de Responsabilidade  Fiscal  LRF  estabeleceu  que  a Lei de Diretrizes Orçamentárias  deva conter o  anexo de riscos fiscais, com a  avaliação dos passivos contingentes e de  outros  riscos  fiscais  capazes  de  afetar  as  contas  públicas quando  da  elaboração  do orçamento anual.

Riscos fiscais  são  a  possibilidade de  ocorrência  de  eventos,  que,  por incertos,  podem causar  impacto  negativo  nas  receitas  públicas e são classificados  em  dois  grupos: riscos orçamentários  e riscos decorrentes da gestão  da dívida.

Os riscos orçamentários  referem-se à frustração  de arrecadação , a  restituição  de tributos não prevista ou prevista a menor, diminuição da atividade econômica e  situações  de calamidade pública , dentre outros.

Os  riscos  de  gestão  da  dívida referem-se  a  ocorrências  externas  à  administração,  tais como variação da taxa de câmbio e de juros que afetem as obrigações  vincendas.

Desse modo, sopesados as possíveis  ocorrências,  estimou-se um risco de aproximadamente R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para o exercício  financeiro de 2026, conforme demonstrativo que segue.

LRF, ART. 4°, § 3°, PORTARIA STN Nº  407 / 2011

| PASSIVOS CONTINGENTES                           | PASSIVOS CONTINGENTES          | PROVID~NCIAS                                                                    | PROVID~NCIAS   |
|-------------------------------------------------|--------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| DESCRIÇÃO                                       | VALOR                          | DESCRIÇÃO                                                                       | VALOR          |
| Assistência a Epidemias                         | 10.000,00                      | Abertura de créditosadicionais a partir da reserva de contingência              | 300.000,00     |
| Dividas em processo de reconhecimento           | 50.000,00                      | Abertura de créditosadicionais a partir da reserva de contingência              | 300.000,00     |
| Demandasjudiciais                               | 240.000,00                     | Abertura de créditosadicionais a partir da reserva de contingência              | 300.000,00     |
| SUBTOTAL                                        | 300.000,00                     | SUBTOTAL                                                                        | 300.000,00     |
| DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS                  | DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS | PROVID~NCIAS                                                                    | PROVID~NCIAS   |
| DESCRIÇÃO                                       | VALOR                          | DESCRIÇÃO                                                                       | VALOR          |
| Taxas de juros                                  | 4.000,00                       | Abertura de créditos adicionais a partir de redução de despesas discricionárias | 4.000,00       |
| Pagamento de juros da divida maior que o orçado | 15.000,00                      | Abertura de créditosadicionais a partir da reserva de contingência              | 15.000,00      |
| Frustação de Arrecadação                        | 81.000,00                      | Limitação de empenhos                                                           | 81.000,00      |
| SUBTOTAL                                        | 100.000,00                     | SUBTOTAL                                                                        | 100.000,00     |
| TOTAL                                           | 400.000,00                     | TOTAL                                                                           | 400.000,00     |

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RENALDO RAMOS RODRIGUES Prefeito Municipal

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