Lei — Veraiiendes (11/07/2025)

Id:07384DA01AE95D5F
O mandato dos novos conselheiros eleitos sera de 2 (dois) anos, a contar da data
da posse, permitida uma reconducao.
Secretaria MUNISIPAL DE SAUDE
9. DAS DISPOSICOES FINAIS
Prefeitura Municipal DE VERA MENDES
Secretaria Municipal DE SAUDE
CONSELHO Municipal DE SAUDE
Casos omissos serao resolvidos pela Comissao Organizadora.
EDITAL N 01/2025
: Outras informacoes poderao ser obtidas junto a Secretaria Municipal de
EDITAL DE CONVOCACAO PARA ELEICAO E RENOVACAO DOS
Saude.
O Conselho Municipal de Saude de Vera Mendes - PI, no uso de suas
Vera Mendes - PI, 07 de julho de 2025
atribuigoes legais, com fundamento na
Lei Federal n 8.142/90, na Resolução CNS no
453/2012 e na legislacao Municipal vigente, torna publico o presente EDITAL DE
CONVOCACAO para a realizacao da Plenaria Municipal de Saude destinada a
govbr
eleicao
mandato (2025-2027), conforme as normas estabelecidas neste edital.
Vanessa Sobrinha Moura
Presidente do Conselho Municipal de Saude
Vera Mendes PI
O presente edital tem por objetivo convocar entidades e organizacoes
representativas dos usuarios do sus, trabalhadores da saude, prestadores de
servigos de saude e gestores do SUS para participarem da eleigao dos membros do
Id:09FED890D5FD5CBB
17
VERA MENDES
ada
-Data: 17/07/2025
AVISO DE Licitação
-Horario: 09 horas
-Local: Câmara Municipal de Vereadores
CONCORRENCIA ELETRONICA N 009/2025
3.DAS VAGAS
Serao eleitos represe
ntantes, titulares e suplentes, para compor o Conselho
LEGISLACAO: LEI FEDERAL No 14.133/2021; LEI COMPLEMENTAR No 123/06; E
Municipal de Saude nos seguintes segmentos:
LEGISLACAO PERTINENTE, CONSIDERADAS AS ALTERACOES POSTERIORES DAS
REFERIDAS NORMAS
: 50% (cinquenta por cento) de representantes dos usuarios do SUS;
: 25% (vinte e cinco por cento) de representantes dos trabalhadores da.
Concorrencia Eletronica n 009/2025
saude;
25% (vinte e cinco por cento) de representantes dos gestores e
Processo Administrativo n 412/2025
prestadores de servigos de saude
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIGOS DE ENGENHARIA
PARA AMPLIACAO DA U.E. JOSE DE ANDRADE MAIA NO Município DE VERA MENDES-
4. DAS INSCRICOES
PI.
As inscrigoes para as entidades interessadas em participar da eleigao ocorrerao:
Tipo de Licitação: MENOR PRECO
- Periodo de inscrigao: 07 de julho a 15 de julho de 2025
- Local: Secretaria Municipal de Saude de Vera Mendes
DATA E HORA FINAL DE ENVIO DAS PROPOSTAS: 28/07/2025 AS 10H00MIN
: Horario: das 07:30h as 13:30h, em dias uteis.
DATA DA SESSAO PUBLICA: 28/O7/2025 AS 10H3OMIN. A CONCORRENCIA SERA
5. DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS
REALIZADA
NA
FORMA
ELETRONICA
ATRAVES
DO
SITE
(www.portaldecompraspublicas.com.br).
As entidades e organizacoes deverao apresentar, no ato da inscricao:
: Indicacao formal de seu(s) repre
ante(s),titular
O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERAO SER ADIQUIRIDOS NO PREDIO DA Prefeitura
nome completo, CPF e telefone para contato.
Municipal DE VERA MENDES, NO ENDEREGO NA RUA SAO SEBASTIAO, 780, CENTRO,
VERAMENDES
Piauí,
no
da
transparencia
da
Prefeitura.
6.DA HABILITACAO DAS ENTIDADES
https://veramendes.pi.gov.br/licitacoes.
no
site
do
TCE/PI:
https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/
no
A Comissao Organizadora analisara a do.
www.portaldecompraspublicas.com.br.
relagao das entidades habilitadas ate o dia 16/07/2025 no mural da Secretaria Municipal
Informacoes: Licitação@veramendes.pi.gov.br
de Saude.
Vera Mendes - PI, 10 de julho de 2025
7. DO PROCESSO ELEITORAL
O processo eleitoral sera conduzido pela Comissao Organizadora, designada
pelo Conselho Municipal de
Saude, observando-se os principios da paridade,
govb
representatividade e legalidade.
A votacao sera feita de forma aberta e por aclamacao
votacao direta
conforme o numero de entidades habilitadas por segmento.
FERNANDA SILVA SOUSA CAMPOS
8. DO MANDATO
Pregoeira/Agente de Contratacao Oficial do Município de Vera Mendes - PI
A divulgacao virtual dos atos municipais.