Contrato — Monsenhor Hipolito (09/04/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcVII
Id:0b621DD9efc69803
DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
CLAUSULA 6" - O valor dos servicos a serem pagos pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO
e composto da seguinte forma: sera pago mensalmente ao CONTRATADO a importancia bruta de R$
1.518,00 mil e quinhentos c dezoito reais), totalizando o valor global de R$ 15.180,00 quinze mil cento e
oitenta reais).
1 No caso de descumprimento desta clausula, a CONTRATADA se isentara de quaisquer
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS N 01/2025
responsabilidades e/ou obrigacoes oriundas destc contrato,
$ 2 O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, com recurso proveniente do FMAS.
CONTRATANTE: Município DE MONSENHOR HIPOLITO -- PI, com sede na Avenida Carlos
$ 3 O pagamento sera efetuado mediante transferencia bancaria, que sera creditada no NUBANK, AG:
Liborio, n 101, Centro, na cidade de Monsenhor Hipolito - PI, inscrito no CNPJ sob o n 06.553.770/0001-
0001 C/C 17424187-9,de titularidade do CONTRATADO,ate o 5 quinto dia util de cada mes.
48,ncste ato reprcscntado pclo Exmo.Prefeito Municipal,o Sr.ANTONIO DJALMA BEZERRA
POLICARPO,brasileirocasadoAdvogadocom RG n689.613 SSP/PI, CPF n 503.845.034-20,
VIGENCIA
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL, com sede na Rua Manoel Policarpo, n 54,
Centro, no Município de Monsenhor Hipolito - PI, inscrito no CNPJ sob o n 13.891.888/0001-41, neste
CLAUSULA 7a Este contrato vigorara por 10 (dez) meses contados de 01 de margo de 2025 a 31
nsenhor Hipolito-PI,
o Senhor MIGUEL POLICARPO DO CARMO NETO, brasileiro, casado, Medico, Carteira de
de dezembro de 2025, podendo ainda ser prorrogado por igual periodo, caso seja interesse da administracao
Identidade n 2.831.812 SSP/PI, CPF n 031.564.893-79, residente e domiciliado na Rua Coronel Antonio
publica.
Rodrigues, n 102, Centro, na cidade de Monsenhor Hipolito,-PI.
RESILICAO E RESCISAO
CONTRATADO: MARCINANGELA ALENCAR BEZERRA SANTANA, brasileira, Educadora
CLAUsULA 8" O presente contrato sera resilido, sem onus, a qualquer tempo, por qualquer das
Fisica, portador de Carteira de Identidade no 17.014.82 SSP/PI, CPF n 858.271.853-53, residente e
partes, desde que notifique a outra, por escrito, com um prazo minimo de 60 (sessenta) dias de antecedencia.
domiciliado na Rua Joaquim Viana, n 455, Passagem das Pedras, na cidade de Picos -- PI, CEP: 64.600-
403.
notificacao ou interpelacao judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:.
CONSIDERANDO:
-O Descu
mprimento de qualquer clausula contratual, ou cometimento de reiteradas faltas ou de
irregularidades praticadas na prestagao dos servicos;
1. O disposto na Constituigao Brasileira, em seu art. 37, inciso IX (Capitulo VII do Titulo III - Da
II - Desatendimento as determinacoes emanadas pela CONTRATANTE, relativamente a prestacao dos
Administracao Publica), que estabelece a contratacao de pessoal por tempo determinado por excepcional
servigos de responsabilidade do CONTRATADO.
interesse publico;
II-Ausencia de interesse publico
entar n 299 de 27/08/2021, que trata das contratacoes temporarias no Município de
Monsenhor Hipolito-PI;
3. Que o Município de Monsenhor Hipolito - PI, precisa de Educadora Fisica - temporario para prestacao
LEGISLACAO APLICAVEL
EXECUCAODESTE
CONTRATO
ESPECIALMENTE AOS CASOS OMISSOS
4. A necessidade de dispor de profissional para atuar junto aos trabalhos desenvolvidos pelo Município
CLAUSULA 9a Fica o presente contrato vinculado a Lei Complementar n 299 de 27/08/2021, que
5.O excepcional, urgente e relevante interesse publico na referida contratacao
trata das contratagoes temporarias no Município de Monsenhor Hipolito-PI, Lei Organica Municipal e as
Leis Municipais que lhe sao correlatas, e ainda, aos preceitos legais instituidos pelo Direito Publico quanto
As partes identificadas acima celebram entre si o presente Contrato Temporario de Prestacao de
Servigos, mediante clausulas e condigoes que seguem.
aos contratos administrativos e as disposicoes constitucionais pertinentes e aos principios da teoria geral
dos contratos
DO OBJETO
CLAusULA 10" Aos casos omissos, as duvidas e as questoes incidentes serao resolvidas pela
CLAUSULA 1*-- O CONTRATADO se obriga a prestar servicos referentes a fungao de Educadora
autoridade superior que represente o CONTRATANTE, e na impossibilidade desta, a competencia sera do
Fisica, junto a Secre
aria Municipal Cidadania e Assistencia Social, na forma prevista no Art. 2 da Lei
Poder Judiciario da Comarca do CONTRATANTE.
Municipal No.299/2021.
DO REGIME DE EXECUCAO OU A FORMA DE FORNECIMENTO
DA PUBLICACAO
CLAUsULA 2a - Execucao direta, na modalidade mensal, por temp
o certo e determinado e em
CLAUsULA 11a -- O extrato do presente Contrato sera publicado no Diario Oficial dos Municipios
carater de excepcional interesse publico.
e Portal da Transparencia no prazo previsto no paragrafo unico do art. 61 da Lei n 8.666/93.
DISPOSICOES GERAIS
DA CARGA HORARIA
CLAUsULA 12a-Qualquer alteracao na redacao deste contrato sera feita atraves de termo aditivo
CLAUsULA 3* - A execucao prestada pelo CONTRATADO, tem por finalidadc a prestagao de
assinado pelas partes e firmado por duas testemunhas.
servigos de EDUCADORA FiSICA junto a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia Social, com
carga horaria de 40 (quarenta) horas semanais.
DO FORO
OBRIGACOES DO CONTRATADO
CLAUSULA 13a - A CONTRATANTE e o CONTRATADO elegem o foro da cidade de Picos -
Piauí, renunciando a quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam para dirimir litigios porventura
CLAUSULA 4 - Durante a duracao do presente contrato, o CONTRATADO se obriga a:
oriundos do presente instrumento
I - Prestar servigos de EDUCADORA FiSICA junto a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistencia
Social;
E por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente contrato de trabalho em tempo parcial
II-- Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a administracao ou a terceiros, decorrentes de sua
em 02 (duas)vias de igual teor, juntamente com 02 (duas testemunhas.
culpa ou dolo na execucao do contrato, nao excluindo ou reduzindo essa possibilidade a fiscalizacao ou o
acompanhamento pelo CONTRATANTE;
III -- Assumir, por sua conta exclusiva, todos os encargos resultantes da execucao do contrato, inclusive
Monsenhor Hipolito-PI, 01 de margo de 2025.
impostos, taxas, emolumentos e suas majoracoes incidentes ou que vierem a incidir sobre o referido objeto,
bem como encargos tecnicos e trabalhistas, previdenciarios e securitarios pessoais,
ANTONIO DJALMA Assinado de forma digital
IV - Manter durante a execucao do contrato em compatibilidade com as obrigacoes assumidas, todas as
BEZERRA
BEZERRA
condicoes de habilitacao e qualificacao exigidas na contratacao;
POLICARPO:50384 POLICARPO:5
V - Prestar servigos contratados com zelo, etica, probidade e de acordo com toda a tecnica cabivel.
ados:2025.03.03 10:18:11
lv
lurA
503420
ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO
MJGUEL POLICARPO DO CARMO NETO
OBRIGACOES DA CONTRATANTE
Prefeito Municipal
CLAUSULA 5 - Sao obrigacoes do CONTRATANTE:
1 - A CONTRATANTE se obriga a proporcionar ao CONTRATADO todas as condicoes necessarias ao
pleno cumprimento das obrigacoes decorrentes do presente contrato;
Haceinuols Muog Belus
Poulos
II-Fiscalizar e acompanhar a execucao do objeto contratual
MARCINANGELA ALENCAR BEZERRA SANTANA
III - Comunicar ao CoNTRATADo toda e qualquer ocorrencia relacionada com a execugao do objeto
contratual, diligenciando nos casos em que exigirem providencias corretivas;.
Contratado
IV -- Efetuar, na data fixada, o pagamento do preco ajustado;
TESTEMUNHAS
V - Utilizar na execucao do presente contrato somente pessoal em situacao trabalhista e securitaria
NOME: lins Banboyo
regulares;
RG:_046.434.433-44
VI - Arcar com todas as obrigagoes relativas a obrigagoes nao constantes deste contrato, tais como: custos
CPF:06.431.433-44
de deslocamento, alimentacao, estadia, custas processuais, fora do domicilio do CONTRATADO a servico
NOME: SrfeKdn Com
RG_088.933343-4f
CPF:_038.93.x3-48
A divulgacao virtual dos atos municipais