Decreto — Alegrete Do Pi (17/11/2025)

<!-- image -->

## Anulaçã o

02

SECRETARIA MUN. OE OBRAS E URBANISMO

08

00

536 15.451.0040.2321 .0000 AÇÔES DE UTILIDADE PÚBLICA 3.3.90.39.00 500 999 000 ManuntençAo da limpeza púb lica OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nAo Vlncul9dos de Impostos Nêo  se apllce 95.000.00 F.R.: 1 500 011

## 02 11 00 SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

547

17

00

813

28.843.0009.2081 .0000

CONTROLE FINANCEIRO

MANUTENÇÃO

DA SEC. MUNICIPAL OE ADM. FINANCEIRA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

de

4.6.90.71.00

!500

Recul'505 não Vinculados

Impostos

999

000

Não  &amp;e aplica

SECRETARIA MUN. OE ESTRADAS E RODAGENS

26.782.0070.2811 .0000

EXPANSÃO  E MELHORIA DA REDE ROOOVIÁRIA  MUNICIPA

Manutenção da sec. Mun. da Estradas a Rodagens

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

## 500 999 000 Nao so aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  ant e rior  será  coberto  com  r ecur sos provenientes  de:

## Anulação :

## 01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL

01.031.0001.1002.0000

4.4.90.51.00

500

PROCESSO LEGISLATIVO

Coostruçêo . empl. ou reforme do prédio  de Câmara Municipal

OBRAS E INSTALAÇOES

nlo

Recu,.\_

Vinculados da Impostos

999

000

Não  &amp;e aplica

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

GERAL

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMISTRATIVA

MANUTENÇÃO

DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recul'$0$ não  Vinculados de Impostos

3.3.90.39.00

500

999

000

Não aplica

:,o

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

RUA MAXIMINO RIBEIRO,

41 .522.152/0001-31

104

2025

Exerdclo:

## DECRETO Nº 13 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.346

## 02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

129

12.361.0030.2204.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

MANUT. DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

· OUTROS

OIARIAS -

CIVIL

Oulros Recursos Vinculados a Educação

Não se aplica

···

3.3.90.14.00

... 000

130 12.361.0030.2204.0000 3.3.90.30.00 599 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00  ENSINO FUNDAMENTAL MANUT. DA SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃOOUTROS MATERIAL OE CONSUMO Outros Recursos Vinculados é  Educaçlo Não ae aplica -273.000.00 F .R. Grupo: 1 599  02

135 12.361.0030.2654.0000 GESTÃO E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL AÇÕES OE APOIO A UAB - UNIV. ABERTA DO BRASIL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não Vlnc:ulado3 de lmpo3toe 200 000 Educaç.Ao - Despesas com MOE -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500  01

144 12.361.0030.2657.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL ~30.000,00 3.3.90.36.00 544 999 000 MANUTENÇÃO OE RECURSOS PARA PRECATÓRIOS  00 FUNI F.R. Grupo: 1 544  02 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA R8CUf'808 tl8 Prooatórlos ao FUNDEF Não se aplica

148 12.361.0030.2657  .0000 3.3.90.93.00 544 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -615.000,00 MANUTENÇÃO OE RECURSOS PARA PRECATÔRIOS  DO FUNI F.R. Grupo: 1 544  02 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RecunK&gt;S de Precatórios do FUNOEF NAo aeaplloa

147 12.361.0030.2657.0000 GESTÃO E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -210.000,00 MANUTENÇÃO OE RECURSOS PARA PRECATÓRIOS 00 FUN1  F.R. Grupo; 1 544 02 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTAL.AÇOES 544 999 000 Recunios de Precatõrios  do FUNDEF Não  so aplica

107 12.365.0042.2657.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL -630.000.00 MANUTENÇÃO OE RECURSOS PARA PRECATÓRIOS  00 FUNI F.R. Grupo: 1 544  02 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 544 RecunK&gt;S de Precatórios do FUNDEF 999 000 Não  ae aplica

158 12.365.0042.2657.0000 3.3.90.39.00 544 999 000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL -539.000,00 MANUTENÇÃO OE RECURSOS PARA PRECATÔRIOS  00 FUNI F.R. Grupo: 1 544  02 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos de Precatórios cio FUNDEF Não se aplica

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02

02

01

47

00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Novembro de 2025 · Edição V CDL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104

41.522.152/0001-31

Exerelcio: 2025

## DECRETO Nº 13 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.346

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104

41.522.152/0001-31

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 13, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.346

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

161 12.365.0042.2657.0000 MANUTENÇÃO 0 0  ENSINO INFANTIL -100.000,00 MANUTENÇÃO DE RECURSOS PARA PRECATÓRIOS  00 FUNI F.R. Grupo: 1 544  02 4.4.90.52.00 544 999 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de Precatórios do FUNOEF Não  se aplica

02

03

02

FUNDO OE MANUT. E OE$. 00 ENSINO BÁSICO - FUNOEB

209 12.381.0030.2201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 543 999 000 Remuner. do Magist~rio-ensino fundamental-70% FUNDES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transferências  do FUNDES - Complementação da Uniã o - VAAR Não  se aplíca -92.500.00 F.R. Grupo: 1 543  02

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL- FMAS

## 443 08.244.0016.1656.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA  FELIZ

3.1.90.11.00

660

999

000

-16.000,00

F.R. Grupo:

1

660  05

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  seaptioa

## 448 08.244.0016.1656.0000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL

·9.000.00

PROGRAMA PRIMEIRA 1NFANCIA NO SUAS - CRIANÇA  FELIZ  F.R. Grupo:

3.3.90.32.00

880

999

000

1

660  05

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUIT,

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS

Não  se apllca

452 08.244.0016.2125.0000 3.3.90.32.00 660 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -9.500,00 SERVIÇO  OE CONVIVÊNC IA E FORTALECIMENTO OE VINCUU F.R. Grupo: 1 660  05 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT, Trt1nsrerê ncia de Recursos do Fundo N8don0l de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

479 08.244.0016.2152.0000 3.1.90.11 .00 660 999 000 -30.000,00 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL PISO 8AS1CO FIXO - PBF1 F.R. Grupo: 1 660  05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS Não  se aplica

## Anulaçã o ( · ) -3.365.500,00

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de sua  publicaçâo.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

RUA MAXIMINO RIBEIRO,

41 .522.15210001-31

Exercido:

104

2025

## DECRETO Nº 13, DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.346

MARCIO WILLIAN MAi

ALENCAR:621592833

6

MÁRC IO WILLIAN MAIA ALENCAR

PREFEITO MUNICIPAL

## ld:05D508845E9697E9

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41.522.152/0001-31 Exercíci o: 2025

## DECRETO Nº 16, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.346

## Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplementar e da outras prowdênd as

DECRETA: Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçament o  vigente,  um  crédito adicional na  importância  de R$4 . 036. 650, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( + )

## Anulação

01

01

00

CÂMARA  MUNICIPAL

13 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 PROCESSO LEGISLATIVO MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA  MUNICIP/1 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISlCA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica 33.650,00 F.R.: 1 500 01

## (Continua na próxima página)

4.036.650,00

30.000,00

F.R.:

500

1

20.000,00

F.R.:

1

500

-11.500,00

F.R. Grupo:

1

500  01

-22.000,00

F.R. Grupo:

1

SOO

-168.000,00

F  .R. Grupo:

1

599  02

011

011

01

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Novembro de 2025 · Edição V CDL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUi

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104

41.522.152/0001-31

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAU(

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104

41 .522.152/0001-31

Exotelcio:

2025

|             |                                                                                                         |                                                                                                                                                             |                           |           | DECRETO Nº16 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 • LEI N.346                                                                 | DECRETO Nº16 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 • LEI N.346                                                                                                                                                                                        | DECRETO Nº16 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 • LEI N.346                            |
|-------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|-----------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|
| 14          | 01.031.0001.2001.0000                                                                                   | PROCESSO LEGISLATIVO MANUTENÇÃO EFUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPP OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                            | 20.000,00 F.R.: 1 500 01  | Anulaçã o |                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                 |
|             | 3.3.90.39.00 500                                                                                        | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                         |                           | 02 03 01  | EDUCAÇÃO -OUTROS                                                                                                     | PROGRAMAS PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                   | 15.000,00                                                                       |
|             | 999 000                                                                                                 | Não se aplica                                                                                                                                               |                           | 163       | 12.361 .0032.22◄0.0000                                                                                               | Aç,õos oo programa Nac. de Allm. Escolar-PNAE                                                                                                                                                                                               |                                                                                 |
| 02 01 00    | SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                  | SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                                                      |                           |           | 3.3.90.30.00 052 ... 000                                                                                             | MATERIAL DE COOSUMO Tr.i,nsforê nc;las do Roeu~do FNDE referentes ao Programa Naclooal Ntoseapllca                                                                                                                                          | F.R.: 1 552 02 Al!metntaçlo EIOOlar (PNA.                                       |
| 29          | 04.122.0005.2040.0000                                                                                   | GESTÃO ADMISTRATIVA                                                                                                                                         | 60.000,00 F.R.: 1 500 01  | ,n        | 12.361.0032.2246.0000                                                                                                | PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                             | 49.500,00                                                                       |
|             | 3.1.90.11.00                                                                                            | MANUTENÇÃO OASEC. DE ADMINISTRAÇÃO VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                             |                           |           |                                                                                                                      | Aç6e$ do Progr&ma Sallirio Educ&çlo-QSE FISICA                                                                                                                                                                                              | F.R.: ' 550 02                                                                  |
|             | 500 999 000                                                                                             | Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                           |                           |           | 3.3.90.36.00 550 ... 000                                                                                             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Transfer6ncia do Salârii>Edue&Çlo NAoMI aplica                                                                                                                                                        |                                                                                 |
| 35          | 04.122.0005.2040.0000                                                                                   | GESTÃO ADMISTRATIVA                                                                                                                                         | 40.000,00 F.R.: 1 500 01  | 185       | 12.361.0032.2248.0000                                                                                                | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO Aç6es do Programa PNATE                                                                                                                                                                                     | 4.000,00 F.R: 1 553 02                                                          |
|             | 3.3.90.14.00                                                                                            | MANUTENÇÃO OASEC. OE ADMINISTRAÇÃO DIÁRIAS • CIVIL não Vinculados de Impostos                                                                               |                           |           | 3.3.90.30.00                                                                                                         | MATERIAL OE CONSUMO Transferênciasde Recursos do Referentes ao Programa Nacional                                                                                                                                                            | ao Transporte Esco                                                              |
|             | 500                                                                                                     | Recursos Não se aplica                                                                                                                                      |                           |           | 553 000                                                                                                              | FNDE Nlose aplica                                                                                                                                                                                                                           | Apolo                                                                           |
|             | 999 000                                                                                                 |                                                                                                                                                             |                           |           | 999                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                 |
|             | 04.122.0005.2040.0000                                                                                   |                                                                                                                                                             | 40.000,00                 | 02 03 02  | FUNDO DE MANUT.                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                 |
|             |                                                                                                         | ADMISTRATIVA MANUTENÇÃO DASEC. DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                             | F.R.: 1 500 01            |           |                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                 |
|             |                                                                                                         |                                                                                                                                                             |                           |           |                                                                                                                      | E DES.DO ENSINO BÁS ICO- FUNDES                                                                                                                                                                                                             | 50.000,00                                                                       |
|             |                                                                                                         |                                                                                                                                                             |                           |           |                                                                                                                      | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                 |
| 37          | 3.3.90.30.00                                                                                            | GESTÃO                                                                                                                                                      |                           | 206       | 12.381.0030.2201.0000                                                                                                | FUNDAMENTAL Remuner. oo Magistério-ensinofundament.al-70% FUNDES CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                                                                                          | F.R : 1 540 02                                                                  |
| 43          | 500 999 000 04.122.0005.2040.0000                                                                       | MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                       |                           |           | 3.1.90.04.00 540 230 000                                                                                             | Transferênciasdo FUNDES• Impostos e Transfer6ncias de Impostos FUNDES - Profl881on818 da Educação Béslc                                                                                                                                     |                                                                                 |
|             | 3.3.90.36.00                                                                                            | GESTÃO ADMISTRATIVA MANUTENÇÃO DASEC. DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                      | 140.000,00 F.R.: 1 500 01 | 207       | 12.361 .0030.2201.0000                                                                                               | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Remuner. do Magistério-ensinofundamental-70% FUNDES                                                                                                                                                 | 150.000,00 F.R.: 1 540 02                                                       |
|             | 500                                                                                                     | OUTROS SERVIÇOS OETERCEIROS - PESSOA FISICA                                                                                                                 |                           |           | 3.1.90.11.00                                                                                                         | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tn1n1ferêndasdo FUNDES - lmpo1tos • Transferênciasde Impostos                                                                                                                                 |                                                                                 |
|             | 999 000                                                                                                 | não Vinculados de Impostos                                                                                                                                  |                           |           | 540 230 000                                                                                                          | FUNDES - Profissionais da Educação Sillslc                                                                                                                                                                                                  |                                                                                 |
|             |                                                                                                         | Não se aplica                                                                                                                                               |                           |           | 12.361.0030.2201.0000                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                             | 320.000,00 F.R.: ' 541 02                                                       |
|             |                                                                                                         | Recursos                                                                                                                                                    |                           | 206       |                                                                                                                      | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Remuner. do Magistério-ensinofundamental-70% FUNDES                                                                                                                                                 |                                                                                 |
|             |                                                                                                         |                                                                                                                                                             |                           |           | 3.1.90.11.00 541 230 000 12.361 .0030.2201.0000                                                                      | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferência&do FUNDES - Complementação da União - VAAF FUNDES - Profissionais da EducaçJo Sáslc GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Remuner. do Maglstério-en51r1ofundamental-70% FUNDES | 50.000,00 F.R.: ' 540 02                                                        |
|             | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41.522.152/0001-31 Exercíci o: 2025 | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41.522.152/0001-31 Exercíci o: 2025                                                     |                           | 210       | 3.1,90.13.00 540 230 000 12.361.0030.2201.0000                                                                       | OBRIGAÇOES PATRONAIS Tran5ferên clas do FUNOES • lmpo5to5 e Transferênciasde lmposto5 FUNDES · Profiasionsis da Educação Básic GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                                      | 50.000,00                                                                       |
|             | N.346                                                                                                   | N.346                                                                                                                                                       |                           |           |                                                                                                                      | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                                                                                         | F.R.: 1 543 02                                                                  |
|             | DECRETO Nº16 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 • LEI                                                          | DECRETO Nº16 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 • LEI                                                                                                              |                           |           | 3.3.90.30.00                                                                                                         | Remuner. 00 Magistério-ensinofundamental-70% FUNDEB                                                                                                                                                                                         |                                                                                 |
| Anulação    |                                                                                                         |                                                                                                                                                             |                           |           | 543 Transfor&nclas do FUNDES · Complementação da Unlào-VAAR ... 000 Nêo&e8pllce                                      | 543 Transfor&nclas do FUNDES · Complementação da Unlào-VAAR ... 000 Nêo&e8pllce                                                                                                                                                             | 543 Transfor&nclas do FUNDES · Complementação da Unlào-VAAR ... 000 Nêo&e8pllce |
| 02 01 00 47 | SECRETARIA 04.122.0005.2040.0000                                                                        | MUN,DEADMINISTRAÇÃO GERAL GESTÃO ADMISTRATIVA                                                                                                               | 280,000,00                |           | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAU( RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104                                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAU( RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104                                                                                                                                                                         |                                                                                 |
|             | 3.3.90,39.00                                                                                            | MANUTENÇÃO DA SEC.DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                          | F.R.: 1 500 01            |           | 41.522.152/0001-31 Exerclcio: 2025                                                                                   | 41.522.152/0001-31 Exerclcio: 2025                                                                                                                                                                                                          |                                                                                 |
|             | 500                                                                                                     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                              |                           |           |                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                 |
|             | 999 000                                                                                                 | Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                           |                           |           |                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                 |
| 51          | 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMISTRATIVA                                                               | 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMISTRATIVA                                                                                                                   | 7.000,00                  | Anulaçã o |                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                 |
|             |                                                                                                         | MANUTENÇÃO DA SEC.DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO                                                                                     | F.R.: 1 500 01            |           |                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                 |
|             | 3.3.90.40.00                                                                                            |                                                                                                                                                             |                           |           | 02 FUNDO DE MANUT. E OE$. DO ENSINO BÁSICO - FUNDES                                                                  | 02 FUNDO DE MANUT. E OE$. DO ENSINO BÁSICO - FUNDES                                                                                                                                                                                         |                                                                                 |
|             | 500 999 000                                                                                             | ECOMUNIC                                                                                                                                                    |                           | 02 03 217 |                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                 |
|             |                                                                                                         | Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                           |                           |           | 12.361.0030.2201 .0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Remuner. do Magistério-ens ino fundamental-70% FUNDES | 12.361.0030.2201 .0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Remuner. do Magistério-ens ino fundamental-70% FUNDES                                                                                                                        | 50.000,00                                                                       |
|             | SECRETARIA MUNICIPALDE CULTURA ESPORTES ELAZER                                                          | SECRETARIA MUNICIPALDE CULTURA ESPORTES ELAZER                                                                                                              | 10.000,00                 |           | VAAR 999 000 Não se aplica                                                                                           | VAAR 999 000 Não se aplica                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                 |
| 02 02 00 81 | 27.812.0073.2650.0000                                                                                   | INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR                                                                                                                                 |                           |           | 3.3.90.39.00 543                                                                                                     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Tran9ferênclasdo FUNDES• Complementaçlo da União -                                                                                                                                            |                                                                                 |
|             | 3.3.90.36.00                                                                                            |                                                                                                                                                             |                           |           |                                                                                                                      | 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                                                                                               |                                                                                 |
|             | 500                                                                                                     | Manuntenção das atividaes esportivas OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                                           | F.R.: 1 500 01            | 228       | 3.3.90.30.00 540                                                                                                     | Renut. e desenv. do ensino fundamentol-30% FUNDES MATERIAL OE CONSUMO                                                                                                                                                                       | 16.000,00 F.R.: ' 540 02                                                        |
|             |                                                                                                         | não Vinculados de Impostos                                                                                                                                  |                           |           |                                                                                                                      | Transfo~las do FUNDES • Impostos e Transfet6ndas de Impostos Nãoeeaplice                                                                                                                                                                    |                                                                                 |
|             | 999 000                                                                                                 | Recursos Não se aplica                                                                                                                                      |                           |           | ... 000                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                 |
| 02 03 00    | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                        | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                            |                           | 230       | 12.361 .0030.2203.0000                                                                                               | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Ronut. o dcsenv. do ensino fundamental-30% FUNDES                                                                                                                                                   | 100,000.00 F.R.: , 540 02                                                       |
| 108         | 12.361.0030.2202.0000                                                                                   | GESTÃO EEXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                                      | 80.000,00                 |           | 3.3.90.36.00 540 999 000                                                                                             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciasdo FUNDES. Impostos e Transferênciasde Impostos                                                                                                                                  |                                                                                 |
|             |                                                                                                         | MANUT. DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                        | F.R.: 1 500 01            |           |                                                                                                                      | Naoseaplica                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                 |
|             | 500                                                                                                     | MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                     |                           | 232       | 12.361 .0030.2203.0000                                                                                               | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Renut. e desoov. do ensino fundamental-30% FUNDES                                                                                                                                                   | 20.000,00 ,                                                                     |
|             | 200 000 Educação - Despesas com MOE                                                                     | 200 000 Educação - Despesas com MOE                                                                                                                         |                           |           |                                                                                                                      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Trsnsferênciasdo FUNDES - Impostos e                                                                                                                                                         | F.R.: 540 02                                                                    |
|             | 3.3.90.30.00                                                                                            |                                                                                                                                                             |                           |           | 3.3.90.39.00                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                 |
|             |                                                                                                         | GESTÃO EEXPANSÃO DO ENSINO                                                                                                                                  |                           |           | 540 999 000 12.361 .0030.2203.0000                                                                                   | Trsnsferênclasde Impostos N005$ apllca                                                                                                                                                                                                      |                                                                                 |
| 114         | 12.361.0030.2202.0000                                                                                   | FUNDAMENTAL MANUT. DA SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO FISICA                                                                                                     | 157.000,00 F.R.: 1 500 01 | 233       |                                                                                                                      | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                                                                                                                     | 20.000,00 02                                                                    |
|             | 3.3.90.36.00 500 200 000                                                                                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                                                       |                           |           | 3.3.90.39.00 041                                                                                                     | Renut. e de&env. do ell6lno fundamental-30% FUNDEB OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS · PESSOA JURIDICA Transferênciasdo FUNDES · Complementação da União - VAAF                                                                                   | F.R.: ' 541                                                                     |
| 116         |                                                                                                         | GESTÃO EEXPANSÃO DOENSINOFUNDAMENTAL MANUT. DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                   | 90.000,00 F.R.: 1 500 01  | 248       | 12.365.0035.2263.0000                                                                                                | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL Manut. o dosonvolvlmonlo do onslnc lnfanlll-30% FUNDES                                                                                                                                                 | 5.000,00 F.R.: 1 540 02                                                         |
|             | 3.3.90.39.00                                                                                            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA                                                                                                                        |                           |           |                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                 |
|             | 12.361.0030.2202.0000 500 200 000                                                                       | JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                                                                                    | 12.000,00                 |           | 3.3.90.30.00                                                                                                         | MATERIAL OE CONSUMO Transferên<: la8 do FUNDES • lmpot;totl e Tran8l8fên citl& de lmJ>06106                                                                                                                                                 |                                                                                 |
|             |                                                                                                         |                                                                                                                                                             |                           |           | 540 999 000                                                                                                          | NIO seapllea                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                 |
| 150         | 12.361.0052.2524.0000 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR                                           | 12.361.0052.2524.0000 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR                                                                                               |                           | 247       | 12.365.0035.2263.0000                                                                                                | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL Manut. e desenvolvimento doensine infanlil-30% FUNDES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA                                                                                                            | 65.000.00 F.R.: , 540 02                                                        |
|             | 3.3.90.36.00 576                                                                                        | PROETE - PROGRAMAESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOi OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciasde Recursos dos Estados para programas de educação | F.R.: 1 576 02            |           | 3.3.90,36.00 540 999 000                                                                                             | FISICA Tran&fer&ldas do FUNDES • Impostos e Transfef6nclaa. de lmpo&loe NAoseaplica                                                                                                                                                         |                                                                                 |
| 02 03 01    | 999 000                                                                                                 | Não se aplica                                                                                                                                               |                           | 255       | 12.365.0042.2283.0000 3.3.90.30.00                                                                                   | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL Manul e desenvolvimento do ensino infantil-30% MATERIAL OE CONSUMO                                                                                                                                            | 15.000,00 F.R.: , 542 02                                                        |
|             | EDUCAÇÃO -OUTROS PROGRAMAS                                                                              | EDUCAÇÃO -OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                                  |                           |           | 542 ... 000                                                                                                          | FUNDES Transferênciasdo FUNDES • Complementaçao da Unlao 4 VAAT Nlouapllca                                                                                                                                                                  |                                                                                 |

(Continua na próxima página)

Exereício:

2025

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

383

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 2025

41.522.152/0001-31 Exercfcío ;

## DECRETO Nº 16 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.346

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41 .522.152/0001-31 Ellorclcio: 2025

## DECRETO Nº 16 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.346

## Anulaçã o

02 04 01 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚD E

342

10.301 .0025.2181.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

Ações  do SUSIPAB-Parta Fixa

30.000.00

F.R.:

1

600

03

3.3.90.39.00 600 999 000 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Translertnclas Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do Governo Federal - Bloco de Man Naose aplk;a

354 10.301.0025.2185.0000 3.1.90.11.00 604 300 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE Ações  do Progr, de Ag. Comunitários  de Sai:ide-PACS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 F.R.: 1 604 03 Trt1nsíer&amp;~s  pr()V$1'11entes do Governo F~ desli"l'd·s 110 vencimento dos ttgentes (;Offil.lnlt6rios Saúde. Despesas com ASPS

360

10.301.0025.2186.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 20.000,00 3.1.90.11.00 600 999 000 AçOos do Programa do Saúdo  da Famma-PSF VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 03 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Man N!ioMaplice

367

10.301 .0025.2186.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E

50.000,00

3.3.90.36.00 605 999 000 Aç6ea do Programa de Saúde  da Família- PSF F.R.: 1 605 03 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Asaistê ncla financeira da União  destinada à oomplementaçlo ao pagamefllo dos pisos salariais para i: Não  se aplica

02 05 01 FUNDOMUNICIPALDEASS1STl:NCtASOCIAL ·FMAS

◄04

407

## 409

◄21

08.122.0016.2142.0000

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

INOICE OE GESTÃO  DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMIU

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transf&amp;fê ncia de Recunios do Fundo N8cional de AssiBtência  Soci8' - FNAS

Nãoso aplica

AÇÃO

COMUNITARIAGERAL

MANUTENÇÃO

DO FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST, SOCIAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

NãoMap1 1ca

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

MANUTENÇÃO

00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST. SOCIAL

OBRIGAÇOES  PATRONAIS

Recul'80tl não  Vlnculadoe de lmpostoa

Não se aplica

3.3.90.36.00

660

999

000

oa.122.0016.21~.oooo

3.1.90.11.00

500

999

000

OB.122.0016.2150.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

08.122.0016.2150.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos n!o Vinculados de Impostos NAose aplica 12.000,00 F.R.: 1 500 01

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAU(

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104

41.522.152/0001-31

Exerelcio:

2025

## DECRETO Nº 16 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.346

## Anulaçã o

02 03 02 FUNDO OE MANUT. E CES. 00 ENSINO BÁSICO.  FUNDES

258

12.365.0042.2263.0000

MANUTENÇÃO

DO ENSINO INFANTIL

## 3.3.90.30.00 542 999 000 Manul  e de98nvotvlmeoto do ensino infanlil,.30% FUNDEB MATERIAL DE CONSUMO Transferências  do FUNOEB - Complementa~ da UnJao - VAAT N.308eapllca

257 12.365.0042.2263.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

3.3.90.36.00 542 999 000 Manul  e desenvoMmento do ensino lnfantil-30% FUNOEB OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Trt!lne Jer~e. do FUNOEB- Complementtiç.8od8 Unl&amp;o - VAA.T NAose aplica

258

259

MANUTENÇÃO

DO ENSINO INFANTIL

12.365.0042.2263.0000

3.3.90.36.00 542 999 000 Manul  o dosenvolv!monto do ensino lnfantll-30% FUNOEB OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Transfefêncla s do FUNDEB - Complemeotação da União  - VAAT NloMaplice

12.365.0042.2263.0000

MANUTENÇÃO

DO ENSINO INFANTIL

3.3.90.39.00 s-42 999 000 Manut. e deserlvolvimeoto do ensino infantil-30% FUNDEB OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transfttfêndas  do FUNDEB - Complementação da Unllo-VMT Nãoseapllca

## 02 04 01 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE

## 291 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE

## Manutenção  do Fundo Munldpal de Saúde 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recu~ nlo Vinculados de lmpo1t01 300 000 Salkto · Desposas com ASPS

## 292

## 299

10.301 .0020.2160.0000

5.500,00

F.R.:

1

542

30.000,00

F.R.:

1

542

3.000,00

F.R.:

1

542

20.000,00

F.R.:

1

542

20.000,00

F,R.:

500

1

02

02

02

02

01

GESTÃO  E EXPANSÃ O DO SISTEMA DE SAÚDE

~ .000,00

F.R.:

## Manutencao do Fundo Munleipal de saode VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provonlentes do Governo Federal - Blooo de Man

## 600 999 000 Nloaeapllca

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE

Manutenção  do Fundo Municipal de Saúde

DIÁRIAS  - CIVIL

Recul'80tl não Vlnculadoa de lmpostoe

Saüde - Despesas com ASPS

3.3.90.14.00

500

JOO

000

300 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚD E Manutenção  do Fundo Munlclpal de Sa(lde DIÁRIAS  - CIVIL 10.000,00 F.R.: 1 600 03 3.3.90.14.00 600

999 000 Transfertndas Fundo a Fundo de Recursos do SUS pn)'lenlentes do Governo Federal - Bloco de Ma11 N.{loseapllca

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAU(

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41.522.152/0001-31 Exercfcio; 2025

## DECRETO Nº 16 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.346

## Anulaçã o Anulaçã o

## 02 04 01 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE

301

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE

Manutenção  do Fundo Municipal de Saúde

MATERIAL DE CONSUMO

RecorM&gt;S !'Ião Vinculados de Impostos

Salldo · Despesas oom ASPS

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE

3.3.90.30.00

500

JOO

000

10.301.0020.2160.0000

50.000,00

F.R.:

500

1

45.000,00

Manutenção  do Fundo Municipal de

SaUde

F.R.:

1

600

01

03

## 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS l)(O'lenlentes do Governo Federal - Bloco de Mani 999 000 Nãoseepllca

10.301 .0020.2160.0000

3.3.90.36.00

500

300

000

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE

Manutenção  do Fundo Munlcipal de SaUdo

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recul"IIOO não  Vincutad09 de lmpostoo

Saúde  - Deapeaaa com ASPS

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE

MallUtooção  do Fundo MunieiOOI

00

Sa(ióo

93.000,00

F.R.:

500

1

40.000,00

F.R.:

1

600

01

03

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência s Fundo a Fundo de Recuraos do SUS pmvenienles do Governo Fed8t91 - Bloco de Mar,

Nloseapllca

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE

50.000,00

Manutel'IÇão do Fundo Munldpal de SaUde

F.R.:

1

600

03

## 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA 600 Transfer6nclas Fundo· Fundo de Recursos do SUS provenlenIes do Governo Federal - Bloco ele Man 999 000 Naoseapllca

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.48.00

500

300

000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE

Manutençlo do Fundo Municipal de SaUde

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recu~ nllo Vinculados ele lmpo1t01

5allde · Dese&gt;esas oom ASPS

## 338 10.301.0025.2181.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚ DE 45.000,00

Ações  do SUSIPAB-Parte Fixa

600

01

03

1

F.R.:

## 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 600 Transforôndas Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo 00 Mar. 999 000 Naosoaplica

10.301.0025.2181.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE

Al;l)es do SUS/PAB-Parte FiM

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Saüda - Daspaaas com ASPS

3.3.90.1 4.00

500

999

000

3.3.90.39.00

500

999

000

OB.244.0016.1656.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

OB.244.0016.1656.0000

3.3.90.36.00

660

999

000

08.244.0016.2150.0000

3.3.90.36.00

660

999

000

08.244.0016.2150.0000

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCIAL - FMAS

◄23

445

447

·sa

469

(11

00

013

09

00

529

08.122.0016.2150.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

MANUTENÇÃO

DO FUNDO MUNICIPAL DE A$$I$T. SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não

Vinculados de Impostos

Nloseapllca

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA  FEU

MATERIAL OE CONSUMO

Transferêncla  de Recu~  do Fundo Nack&gt;nal de A$3I$1ên cla Soclal- FNAS

Nlose aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA  FEU

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferênc ia de Recuraoa do Fundo Naclonal de Asalatênda  Soclal - FNAS

Nllo se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

MANUTENÇÃO

DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST, SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Tnmsfcr&amp;lcia de Rccu~s do Fundo Nacional de Assist!ncia Social - FNAS

NAonapllca

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

MANUTENÇÃO

DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

3.3.90.38.00 661 999 000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Saciai Não.e aplica

SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.606.0060.2522.0000

OESENVOL  VIMENTO AGRA.RIO

Manutenção dos poços tubulares

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Nãoseapllca

SECRETARIA MUN. OE OBRAS E URBANISMO

15.451 .0040.2320.0000

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚBLICA

Manutenção da Sec. Municipal de Obras e Urbaniamo

6.000.00

F.R.:

1

500

500,00

F.R.:

1

660

13.000,00

F.R.:

1

660

20.000,00

F.R.:

1

660

1.000,00

F.R.:

1

661

100.000.00

F.R.:

1

000

20.000,00

F.R.:

1

500

011

DIÁRI AS - CML

Rocursos não  Vinculados do Impostos

N.{loaeapllca

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

30.000,00

F.R.:

1

500

30.000,00

F.R.:

1

500

1

600

20.000,00

F.R.:

1

500

03

01

302

305

306

309

311

341

01

02

02

2.000,00

F.R.;

1  660

40.000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

05

01

01

011

05

05

05

05

011

(Continua na próxima página)

~.

- - -·  õ  ================================================

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Novembro de 2025 · Edição V CDL

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104

41.522.152/0001-31

2025

Ex8fClclo:

## DECRETO Nº 16 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.346

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO

15.◄51 .0040.2320.0000

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚBLICA

Mi;mutençllo d8 Seç, Munlcll)8I de Obt118 e UtOOnlsmo

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não  VlncuIeoos oe Impostos

Não"' aplica

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚBLICA

ManutonçAo da See. Munlelpal de Obras e Urbanismo

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

soo

Recursos n6o Vinculados de Impostos

999

N&amp;o se aplica

000

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

FINANCEIRA

04.123.0009.2081 .0000

CONTROLE FINANCEIRO

MANUTENÇÃO

DA SEC. MUNICIPAL DE AOM. FINANCEIRA

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos nlO VlncuIeoot oe Impostos

Não  ae aplica

CONTROLE FINANCEIRO

MANUTENÇÃO

DA SEC. MUNICIPAL DE ADM. FINANCEIRA

PRINCIPAL OA OIV10A CONTRATUAL RESGATADO

Recursos nao Vinculados; de Impostos

999

3.3.90.14.00

soo

999

000

28.843.0009.2081 .0000

4.6.90.71.00

soo

Não  se aplica

000

FUNDO MUN. DE PREVIDENCIA SOCIAL-FINANCEIRO

09.272.0021.2122.0000

GESTÃO  DA PREVIDÊNC IA ESTATUTÁR IA

Serviços Admlnlslnltivoa

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOAJURIDICA

Recursos Vlncolt1clot &amp;O RPPS · Taxe, de AdmlnlttrtlçêO

NIOseapllee

GESTÃO  DA PREVIDÊNC IA ESTATUTÁR IA

Beneffdos PrevldenclArios

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA!

Re-cuí$OS Vinculados ao RPPS · Fundo em Repartição  (Plano Financeiro)

NIO se aplica

3.3.90.39.00

802

...  000

09.272.0021.2123.0000

3.1.9().01.00

801

999

000

FUNDO MUN. DE PREVIDENCIA SOCIAL- PREVIDENCIARIO

09.272.0021 .2122.0000

GESTÃO  DA PREVIDÊNCIA  ESTATUTÁRIA

5eMÇO$  Admlnltlnltiv0$

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Rec:uf8Ql8 Vlnçult1do8 EIO RPPS · TIIXEI de Administl'8çêo

3.3.90.36.00

802

999

NJoteapllce,

000

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104

41.522.152J0001-31

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 16, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.346

FUNDO MUN. DE PREVIDENCIASOCIAL· PREVIDENCIÁRIO

OQ.272.0021.2122.0000

GESTÃO  DA PREVIDÊ NCIA ESTATUTÁR IA

Serviços Admlnltlniltivos

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOAJURIDICA

Recursos Vincult1clot 80 RPPS- Taxt1 de Adminlstraçlo

3.3.90.39.00

802

999

Não  5e aplica

000

FUNDO MUN. DE PREV10ENCIA SOCIAL- PREVIDENCIÁRIO

09.272.0021 .2123.0000

GESTÃO  DA PREVIDÊNCIA  ESTATUTÁR IA

Booeficios Previdenciários

40.000,00

F.R.:

500

1

225.000,00

F.R.:

500

1

10.000,00

F,R.:

soo

,

35.000,00

F.R.:

soo

,

8.000,00

F.R.:

802

1

770.000,00

F.R,:

801

1

8.000,00

F.R.:

802

1

5.500,00

F.R.:

802

1

75.000.00

F.R.:

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA!

Recursos Vinculados 90 RPPS. Fundo em CQPtaliução (Plano Previdenciá rio)

N&amp;o&amp;et1plb

3.1.90.01.00

800

999

000

Artigo  2o. -

O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  ant erior  será coberto  com  recursos proveniente.s  de:

## Excesso:

## Anulação :

01

CÂMARA  MUNICIPAL

00

01 .031.0001 .1002.0000

4.4.90.51.00

soo

999

000

01 .031 .0001 .2001 .0000

3.1.90.16.00

soo

999

000

01 .031.0001 .2001 .0000

3.1.90.91.00

soo

999

000

1

800

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104

41 .522.152/0001--31

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 16 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.346

CÂMARA  MUNICIPAL

01 .031.0001.2001.0000

3.1.90.92.00

soo

999

000

01.031.0001.2001.0000

3.3.90.30.00

soo

999

000

01 .031.0001  .2001.0000

3,3.90.33,00

soo

999

000

01.031.0001.2001.0000

3.3.90.35.00

soo

999

000

01.031 .0001.2001.0000

3.3.90.92.00

PROCESSO LEGISLATIVO

MANUTENÇÃO

385

·2.100,00

E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA  MUNICIPAL  F.R. Grupo:

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

MANUTENÇÃO

1

500  01

-20.000,00

E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA  MUNICIPAL  F.R. Grupo:

MATERIAL DE CONSUMO

Recu~ não Vlnculaido$ de lmP&lt;&gt;Stos

Não  seaptlca

PROCESSO LEGISLATIVO

MANUTENÇÃO

1

500  01

·2.100,00

E FUNCIONAMENTO DA CÃMARA  MUNICIPAL  F.R. Grupo:

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMoÇÃO

Reçursos não Vlncul~

de Impostos

Não  se aptíca

PROCESSO LEGISLATIVO

MANUTENÇÃO

1

500  01

4 2,100,00

E FUNCIONAMENTO DA CÃMARA  MUNICIPAL  F.R. GruPO:

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nao seaptlca

PROCESSO LEGISLATIVO

MANUTENÇÃO

1

500  01

-3.150,00

EFUNCIONAMENTODACÃMARA MUNICIPAL  F.R.Grupo:

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

soo

Recul'$0$ não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO

GERAL

04.122.0005.1045.0000

GESTÃO  ADMISTRATIVA

CONSTRUÇÃO

E REFORMA OE IMÓVEIS  DA ADMINISTRAÇÃC

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras vlnculaç,ões  de transferências

Não  se aplica

GESTÃO  AOMISTRATIVA

MANUTENÇÃO

DA SEC. OE ADMINISTRAÇÃO

1

500  01

·11.500.00

F.R. Grupo:

1

749  06

-15.000,00

F.R. Grupo:

1

701

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  d09 Estados

4.4.90.51 .00

749

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.36.00

701

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

RUA MAXIMINO RIBEIRO. 104

41 .522.152/0001-31

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 16 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.346

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.365.0042.2657.0000

MANUTENÇÃO

MANUTENÇÃO

00 ENSINO INFANTIL

-1 .525.000,00

DE RECURSOS PARA PRECATÓRIOS  00 FUNI F.R. Grupo:

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos de Precatórios do FUNDEF

Não  se aplica

MANUTENÇÃO

00 ENSINO INFANTIL

MANUTENÇÃO

1

544

-630.000,00

DE RECURSOS PARA PRECATÓRIOS  00 FUNI F.R. Grupo:

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos de Precatórios do FUNDEF

Não  se aplk:a

MANUTENÇÃO

MANUTENÇÃO

0 0  ENSINO INFANTIL

1

544

-630.000,00

OE RECURSOS PARA PRECATÓRIOS  00 FUNI F.R. Grupo:

INDENIZAÇÕES

1

544

E RESTITUIÇÕES

Raeursos tle Preeatôrlos dO FUNOEF

Não  se epflce

MANUTENÇÃO

DO ENSINO INFANTIL

MANUTENÇÃO

-210.000,00

OE RECURSOS PARA PRECATÓRIOS  DO FUNI F.R. Gn.ipo:

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursos de Pr8Ctltórlo9 do FUNDEF

Não  se aptice

3.1.90.13.00

544

999

000

12.365.0042.2657.0000

3.3.90.30.00

544

999

000

12.365.0042.2657.0000

3.3.90.93.00

544

999

000

12.365.0042.2657  .0000

4.4.90.51.00

544

999

000

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

12.361.0032.2246.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

AçO,es do Program11 Salérlo  Educa~SE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISJCA

Recursos não  Vinculados de Impostos

3.3.90.36.00

soo

200

000

Educação · Despesas com MOE

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTê: NCIA SOCIAL· FMAS

08.122.0016.2142.0000

COMUNITÁRIA  GERAL

1

544  02

-3.000,00

F.R. Grupo;

1

500  01

-2.500,00

AÇÃO

INDICE OE GESTÃO  DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMILIA . F.R. Grupo:

1

660  05

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUIT,

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social · FNAS

Não  seaptlca

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

MANUTENÇÃO

00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST. SOCIAL

SUBVENÇÕES

-6.000,00

F.R. Grupo:

1

500  01

SOCIAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  seaptlca

3.3.90.32.00

660

999

000

08.122.0016.2150.0000

3.3.50.43.00

soo

999

000

PROCESSO LEGISLATIVO

Construçlio, 11mpl. ou reforfflll do prédio  dll CêtT13rit  Munlciptll

OBRAS E INSTALAÇOES

Recumos nllo Vinculados de lmpogtos

Nao se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

-2.100,00

MANUTENÇÃO

E FUNCIONAMENTO OA CÃMAAA  MUNICIPAL  F.R. Grupo:

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS·  PESSOAL CIVIL

Recursos nao VirlQ.llados de Impostos

Nao se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

MANUTENÇÃO

1

500  01

-2.100,00

E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA  MUNICIPAL  F.R. Grupo:

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recumos n!lo Vincul!!ldos de lmpogtos

Não  se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1

500  01

## Anulação

02

06

00

531

532

11

00

540

547

15

01

566

571

02

15

02

580

## Anulaçã o

02

15

02

581

## Excesso

02

15

02

586

02

02

01

3.3.90.36.00

soo

999

000

15.451.0040.2320.0000

3.3.90.39.00

## 75.000,00

-20.000.00

F.R. Grupo:

1

500  01

011

011

º '

º '

00

00

00

00

00

01

02

02

02

02

02

01

10

11

12

16

01

21

44

03

00

00

00

03

00

155

156

159

160

03

01

176

05

01

403

413

06

02

02

02

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Novembro de 2025 · Edição V CDL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104

41 .522.152/0001-31

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 16, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.346

- 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNC IA SOCIAL· FMAS

429

439

444

449

460

08.122.0016.2150.0000

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

MANUTENÇÃO

DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕ

ES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

INDICE DE GESTÃO  DESCENTRALIZADA- IGD/SUAS

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

500  01

-2.000,00

F.R. Grupo:

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUIT,

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

1

660  05

-5.000,00

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS-CRIANÇA  FELIZ  F.R. Grupo:

DIÁRIAS  - CIVIL

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

1

660  05

-6.000,00

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS-CRIANÇA  FELIZ  F.R. Grupo:

1

660  05

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

MANUTENÇÃO

DO FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST. SOCIAL

OBRIGAÇÕES

-25.500,00

F.R. Grupo:

PATRONAIS

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

3.3.90.93.00

500

999

000

08.122.0016.2155.0000

3.3.90.32.00

660

999

000

08.244.0016.1656.0000

3.3.90.14.00

660

999

000

08.244.0016.1656.0000

4.4.90.52.00

660

999

000

08.244.0016.2150.0000

3.1.90.13.00

661

999

000

Não  se aplica

- 02 15 01 FUNDO MUN. DE PREVIDENCIA SOCIAL-FINANCEIRO

559

564

572

09.272.0021.2122.0000

GESTÃO  DA PREVIDÊNC IA ESTATUTÁRIA

Serviços Administrativos

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

Não  se aplica

GESTÃO  DA PREVIDÊNCIA  ESTATUTÁRIA

Serviços Administrativos

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

Nã o se aplica

GESTÃO  DA PREVIDÊNCIA  ESTATUTÁRIA

Benefícios  Previdenciários

-5.000,00

F  .R. Grupo:

1

802  00

-70.000,00

F.R. Grupo:

1

802  00

-40.000,00

F  .R. Grupo:

PENSÕ ES

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição  (Plano Financeiro)

Não  se aplica

3.1.90.11.00

802

999

000

09.272.0021.2122.0000

3.3.90.35.00

802

999

000

09.272.0021.2123.0000

3.1 .90.03.00

801

999

000

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41.522.152/0001-31 Exorcíci o: 2025

## DECRETO Nº  16 ,  DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 ·  LEI N.346

15 01 578 FUNDO MUN. OE PREVIDENCIA SOCIAL-FINANCEIRO 99.997.0021 .2124.0000 GESTAO DA PREVIDÊNCIA  ESTATUTÁRIA -155.000,00 Reserva do Reglme de Previdê ncia RESERVA OE CONTINGÊNCIA F  .R. Grupo: 1 801 00 9.9.99.99.00 801 999 000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição  (Plano Financeiro) Não  se aplica

02

- 02 15 02 FUNDO MUN. OE PREVIDENCIA SOCIAL- PREVIDENCIÁRIO

592

99.997.0021 .2124.0000

GESTÃO  DA PREVIDÊNCIA  ESTATUTÁRIA

Reserva do Reglme de Previdência

-561.500,00

F  ,R. Grupo:

1

800  00

RESERVA OE CONTINGÊNCIA

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em C8pltallzeção  (Plano Previdenciário)

Não  se aplica

1

801

1  661

<!-- image -->

## ld:0047F2D2E86E96Cl

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI CNPJ: 07.450.778/0001-41

<!-- image -->

## PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025 PROCEDIMENTO Nº 015/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023A/2025

PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO  AO  CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023A/2025,  CELEBRADO  EM  14 DE  FEVEREIRO  DE  2025,  COM  OBJETO  A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA  TIPO QUENTINHAS (SIMPLES), PRATO EXECUTIVO (PRATO FEITO) E BUFFET (A LA CARTE) EM RESTAURANTES  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA MUNICIPAL  DE  ALAGOINHA  DO  PIS,  CONFORME  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS  CONSTANTES  NO  TERMO  DE  REFER~NCIA  ANEXO  AO EDITAL, QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE  ALAGOINHA DO  PIAUÍ · PI  E A EMPRESA RODRIGO VENANCIO DE LIMA 00793813328.

Pelo presente instrumento, de um lado a MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ -PI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.450.778/0001-41, com sede na Rua dos Três  Poderes, 240 Centro, Alagoinha do Piauí-PI, por intermédio  do Prefeito Municipal, Sr. PEDRO OTACÍLIO DE SOUSA MOURA, e de outro lado, a empresa RODRIGO VENANCIO DE LIMA 00793813328, inscrita  no  CNPJ  sob o nº 40.707.362/0001-31, situada  na  Rua  Sergio  Fialho,  67,  Centro, Alagoinha do Piauií  - PI, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente instrumento de contrato com as cláus ulas e condições  a seguir:

## CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO:

O  presente  contrato  tem  por  objeto  a  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA FORNECIMENTO  DE  ALIMENTAÇÃO PREPARADA TIPO  QUENTINHAS {SIMPLES), PRA  TO EXECUTIVO (PRATO FEITO) E BUFFET (A LA CARTE) EM RESTAURANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIS.

## CLÁUSULA  SEGUNDA- DA ALTERAÇÃO DE VALOR:

Nos termos do artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 , nas alterações  unilaterais a que se refere o inciso 1 do caput do art.  124 desla  Lei, o contratado  será  obrigado a aceilar, nas  mesmas  oondições oontratuais, acréscimos ou supressões  de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se· fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício  ou de equipamento, o limite para os acréscimos será  de 50% (cinquenta por cento). O presente oontrato, oom valor inicial de R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), recebe um aditivo de R$  8.750,00  (oito  mil  setecentos  e  cinquenta  reais), totalizando  o  novo  valor  oonlratual  de  R$  43.750,00 (quarenla e três  mil setecentos e cinquenla reais).

## CLAUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA :

As  despesas decorrentes  do  presente  aditivo  oorrerão  por  oonta  do  ICMS  FPM RECURSOS FEDERAIS E OUTROS RECURSOS PRÓP RIOS DO MUNICIPIO.

## CLAUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS :

Ficam ratificadas as demais clausulas e oondições  estabelecidas no contrato inicial em tudo que não oontrariar o presente termo aditivo que faz parte integrante do oontrato celebrado em 14 de fevereiro de 2025.

## CLÁUSULA  QUINTA- DO FORO:

Fica eleito o foro que responde pela Comarca de ALAGOINHA DO PIAUI · PI, Estado do Piauí, oom renú ncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas  ou litígios oriundos da execução  deste oontrato. E,  por eslarem justos e acertados, firmam o presente termo em 03 (três)  vias de igual teor e forma,

na presença das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais.

## ALAGOINHA DO PIAUI -PI (PI), 02 de setembro de 2025.

CONTRATANTE· ---~~----------­ PEDRO OTACÍLIO DE SOUSA MOURA Prefeito Municipal

## CONTRATADA  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ RODRIGO VENANCIO DE LIMA 00793813328

## CNPJ sob o n· 40.707.362/0001-31

9.9.99.99.00

800

999

## Anulaçã o ( - )

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao .

MÁRCIO  WILLIAN MAIA ALENCAR:621592 304 6 MÁRC IO WILLIAN MAIA ALENCAR PREFEITO MUNICIPAL

000

## -3.961 .650,00

05

00

## Testemunhas:

Nome: CPF:

Nome:

CPF:

## ASSESSORIA DO MUNICIPIO:

## Assessor Jurí dioo

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais