Edital — Francisco Santos (27/01/2025)

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MUNICf PIO DE FRANCISCO SANTOS/PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ nº 06.073.576/0001-65 - Rua Santa Rita, S/N CEP 64645-000.

E-mail: scmefranciscosantos@outlook.com Telefone: (89) 3450-1187 Centro- Francisco Santos-PJ

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO MERITOCRÁTICA PARA O DESEMPENHO DE CARGO DE DIRETOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SANTOS-PI, ESTANDO APTO A SER INDICADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.

EDITAL 03

(ESCOLA MUNICIPAL CRECHE MARIA SANTA)

| ESCOLA                              | CANDITADO                  | PONTOS   | SITUA O      |
|-------------------------------------|----------------------------|----------|--------------|
| ESCOLA MUNICIPAL CRECHE MARIA SANTA | GERLANDIA VALMIRA DA SILVA | 22,00    | CLASSIFICADO |

Francisco Santos-PI, 24 de Janeiro de 2025.

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Ana Carlete da Silva Sousa Gerente da Diretoria Administrativa

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Fundo Previdenciár io do Municípi o de Francisco Santos-PI

Praça Licí nfo Pereira, 24. centro, CEP: 64,MS..000 CNPJ nº 11.117.470/ 0001·43, fone: (11'1) l-450-1174.

## CONTRATO Nº 001/2025.

Termo  de Contrato  que entre si fazem o  Fundo de Previdência  do Município de Francisco Santos­ FSANTOS PREV e  NOVA COMUNICAÇÃO E MARKETING MEi.

FUNDO DE PREVIDÊNCIA  DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SANTOS, Estado do Piauí , ente de direito público  interno, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, com sede na Praça  Licínio  Pereira, nº  24 - Centro CEP: 64.645-000,  Francisco Santos -PI inscrito com CNPJ Nº 11.517.470/0001-43, neste ato representado pelo gerente de previdência , RAMON CARLOS DE  SOUSA, brasileiro,  portador  do  CPF  nº 041.817.443-10  e NOVA  COMUNICAÇÃO E MARKETING MEi sob  o CNPJ 29.715.669.000141  doravante denominado CONTRATADA, com escritório endereçado na Quadra  247, Casa 03, bairro Dirceu.Arcoverde,  CEP 64078-250, nesta  capital, doravante  denominada  CONTRATADA, neste  ato  representada  pelo  proprietário NEHEMIAS LIMA VIEIRA Filho, brasileiro, solteiro, bacharel em comunicação social, inscrito no  Cadastro  de  Pessoa  Física CPF  sob  nº 003.510.923-82, portador  do  Registro  Geral  de Identidade  nº 3.205.901SSP/PI,  residente  e domiciliado  no  bairro Parque Ideal,  rua  Poncion Caldas,  5271  Condomínio  Alameda Dirceu Residence Bloco Livramento 401, nesta cidade de Teresina, Estado do Piauí , têm entre si,justo e  avençado o presente Termo de Contrato de Prestação de  Serviços, observadas  as  disposições  da  Lei  Federal  nº  14. 133,  de  1 °  de  abril  de  2021  e das demais  normas  aplicáveis  e suas  alterações  mediante as  seguintes  cláusulas  e condições  que  se regerá  pelos  princípios da  teoria  geral  dos  contratos  e  pelas  disposições de  direito  privado, mediante as cláusulas e condições  que seguem.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA- DO OBJETO

O objeto desta contratação é a  prestação  de serviços em desenvolvimento, manutenção  e locação de sistema web, para atender as exigências da Lei nº 12.527/2011  - Lei de Acesso à Informação e Lei  Complementar  nº 101/2000 LRF  e lei  nº  14.1333/2021  Lei  de  licitações  e Contratos Administrativos.

## CLÁUSULA  SEGUNDA- DOS SERVIÇOS  A SEREM EXECUTADOS

Criação e manutenção do layout e design de páginas e portais web; levantamento, análise e projeto de  distribuíção de conteúdo e navegação  de páginas  e portais web; hospedagem  em  servidor de sites  e portais; manutenção  preventiva  como: falhas  em  conexões com  banco  de  dados, links quebrados, falhas  no  upload de  fotos  entre outros; e manutenção  corretiva em  falhas  (scripts e banco de dados) e/ou erros do site/sistema

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DO AMPARO LEGAL

Respeitadas  as  necessidades  da  CONTRATANTE,  a  CONTRATADA  deverá  estabelecer  o cronograma de atividades e os pontos de controle para execução dos serviços de cada projeto.

•

DESIGN

Crloçõo  de layout ge,cl

Prazo: Até 10 dlos ú

teis

•

PROGRAMAÇÃO

Hospedagem

e

Domí nio

Prazo: Até  3  dias  úteis

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• PUBLICAÇÃO

Confl,..,,.,,.,-Ã,...  de 1:~ores

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Os  pontos de  controle  pennitirão  a CONTRATANTE,  exercer o acompanhamento, controle do andamento e fiscalização  dos serviços confonne previsto.  Os serviços de desenvolvimento deste contrato  deverão  ser realizados  observando-se  todos  os  critérios  de  qualidade  especificados  na cláusula segunda deste documento. As páginas  web deverão  passar por manutenção  constante de forma que quando colocadas em produção  possam ter o seu conteúdo  (imagens, notícias , menus, documentos etc.), com layout "clean", acesso fácil , simples e rápido.

## CLÁUSULA  QUARTA- DO VALOR

Pela  execução  dos  serviços especificados  no  presente  acordo  o CONTRATANTE  pagará  pela implantação  e disponibilização  do  site,  pela  hospedagem,  servidor  com  120GB  de  espaço  e domínio  ".com" o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), sendo em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 300,00 (trezentos reaís)  para o CONTRATADO.

## CLÁUSULA  QUINTA- DO PAGAMENTO

O pagamento devido pela execução  dos serviços, será da seguinte forma:

SUBCLÁUSULA  SEGUNDA -O preço total pela criação do site, hospedagem, servidor e domínio é de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), sendo realizado a partir da elaboração  da nota fiscal de serviço no ato de assinatura do presente contrato, por meio de transferência  para AGÊNCIA 4326 .. CONTA Nºl3005371-7 -BANCO SANTANDER.

SUBCLÁUSULA TERCEIRA  O pagamento relativo  a  cada  mês de  disponibilização e manutenção  deverá  ser adimplido até  o dia 1 O do mês  subsequente ao da competência do serviço prestado, por meio de transferência  bancária ou boleto com código de barras.

## CLÁUSULA  SEXTA- DA VIGÊNCIA

O presente contrato entrará  em  vigor a partir  da data  de  sua  assinatura pelas  partes  até 31  de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado caso haja interesse entre as partes contratantes.

## CLÁUSULA  SÉTIMA- DO REAJUSTE DE PREÇOS  E REPACTUAÇÃO

Os preços previstos nessa clausula serão  reajustados anualmente pelo IGP-M acumulado da Fun­ dação  Getúlio  Vargas, referente ao exercício  findo.  Caso o índice  não  esteja publicado na data de emissão  da  nota  fatura,  a contratada  utilizará  o último índice publicado,  podendo  compensar a diferença para mais ou para menos na nota do mês  seguinte.

Será  permitida a repactuação  do presente contrato, visando à adequação  ao reajuste acima citado e a conveniência  entre CONTRATANTE e CONTRATADO.

## CLÁUSULA  OITAVA -SERVIÇOS  COMPLEMENTARES

Compreendem os serviços complementares de responsabilidade da contratada não  incluso neste contrato, o desenvolvimento de novas funcionalidades, páginas,  entre outros, caracterizado como UI Design (podendo será cobrado um valor extra de R$ 450,00).

## CLÁUSULA  NONA- DISPOSIÇÕES GERAIS

A CONTRATANTE terá  o direito de propriedade sobre todos os  softwares e a documentação  a eles associados desenvolvidos pela Contratada.

A contratada fica  proibida de  fazer  publicidade de  qualquer tipo  sobre  os  serviços contratados. Todo e qualquer material gerado, independentemente da fonna empregada, deverá ser identificado pela insígnia  da CONTRATANTE, não  devendo conter qualquer identificação da CONTRATADA, exceto  para  identificação  e  demonstração  de  sua  responsabilidade  técnica pelo  conteúdo do material.

Todas e quaisquer correções  provocadas por erros de implementação  e manutenção  dos serviços executados  pela  CONTRATADA,  durante  a vigência  do  contrato, deverão  ser  realizadas,  sem custos adicionais para a CONTRATANTE.

Teresina - PI, 22 de janeiro de 2025.

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FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOS RAMON CARLOS DE SOUSA

Contratante

NOVA COMUNICAÇÃO E MARKETING MEi Nehemias Lima Vieira Filho Contratado