Decreto — Sao Joao Da Canabrava (19/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXII

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ESTADO  DO PIAUI

Prefeitura Municipal de São  João óa Canabrava CNPJ: 12.066.973/0001-02 ·

Av. São João  Batista, 580 - Centro Cep: 64.635-000 - São João  óa Canabrava-PI prefeituramsjcpi@hotmail.com

## EXTRA  TO DE CONTRA  TO Nº  004/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  004/2025

OBJETO: 'AQUISIÇÃO DE  COMBUSTÍVEIS  (ÓLEO  DÍESEL  E GASOLINA  COMUM), NA CIDADE  DE TERESINA, DESTINADOS AOS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRET  ARJAS DO MUNICÍPIO DE SÃO  JOÃO  DA CANABRA  VA - PI".

MODALIDADE: Dispensa;  fundamento legal:  art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021,  com atualização  do Decreto nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São  João  da Canabrava/PI.

CONTRATADA: TRANSSERVICE PETRÓLEO  LTDA  (POSTO CARVALHO).  inscrita no CNPJ nº 02.927.004/0001-45.

VALOR GLOBAL: R$ 61 .245,00 (Sessenta  e  um  mil  duzentos  e  quarenta  e  cinco reais)

FONTE DE RECURSO: FPM/ICMS/IPVA/ FUNDEB/FMS E FMAS.

VIGÍNCIA:

31/12/2025.

ASSINATURA:

17/03/2025.

## 1  d:  05D  SOSE  112AS059S

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## ESTADO  DO PIAUI

P re feitura Municipal de São João  da Can a brava CNPJ: 12.066.973/0001-02 · Av. Sã o  João  Batista, 580 Centro Cep: 64.635-000 - São  João  d a  Cana  brav a -PI

prefeituramsjcpi@hotmail.com

## TERMO DE RATIFICAl;ÀO DISPENSA DE LICIT Al;ÀO  Nº004/2025

A  Prefeitura Municipal de  São  Joã o  da Canabrava. Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais,

CONSIDERANDO a  necessidade de ""AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS (ÓLEO DIESEL  E  GASOLINA  COMUM),  NA  CIDADE  DE  TERESINA,  DESTINADOS  AOS VEICULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO  DA CANABRAVA PI". , com valor previsto de R$ 61.250,00 (Sessenta e  um mil e  duzentos e  cinquenta reais), que será  pago com recurso oriundo do: FPM/ICMS/IPVA/ FUNDEB/FMS E FMAS.

CONSIDERANDO a  orientaçã o  da  Comissão Permanente  de  Licitações e o Parecer emitido pela A ssessoria Jurldica, cujo teor fundamenta a  dispensa no Art. 75, 11, da Lei 14.133/2021 de 01 de abril de 2021 , com atualização  do Decreto nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024

CONSIDERANDO os  preços  e condições de  pagamento  apresentados  pelo passivei fornecedor.

## RESOLVE

RATIFICAR o  procedimento  de DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAl;ÀO  nº 004/2025 para  o  fim  de  autorizar e  declarar apta  a  contratar  com  a  Administração  a empresa: TRANSSERVICE  PETRÓLEO L TOA  (POSTO  CARVALHO),  inscrita  no CNPJ nº 02.927.004/0001-45, com sede  na Av.  Barã o  de Gurgueia, 2300, Bairro  São Pedro, Teresina PI,  com  o  valor global de R$ 61 .24 5,00 (Sessenta e  um mil duzentos e  quarenta  e  cinco  reais),  para  "AQUISIÇÃO DE  COMBUSTIVEIS (ÓLEO  DIESEL E GASOLINA COMUM), NA CIDADE DE TERESINA, DESTINADOS AOS VEICULOS DA PREFEITURA  MUNICIPAL  E  SECRETARIAS  DO  MUNICIPIO  DE  SÃO JOÃO DA CANABRAVA  PI".,  que  será pago  com  recurso  oriundo  do:  FPM/ICMS/IPVN FUNDEB/FMS  E  FMAS.  ,  para  que  a  adjudicação  pr~ eus  jurídicos e  legais efeitos. / ,-

São  João da Ca( ~ de Março de 2025.

Elao ·  Sil ~ Sousa Pr~~~icipal

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## AVISO DE CHAMADA PÚBLICA  DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01/2025 SANTO ANTONONIO DOS MILAGRES

O MUNICIPIO  DE  SANTO  ANTONIO  DOS  MILAGRES  PI, através  da Secretaria Municipal de Educação, torna público  aos inte ressados, a  CHAMADA PÚBLICA  nº 01/2025 PARA AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA COMPOR A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR oferecida  aos  alunos  matriculados  na  rede municipal de ensino (Creche, Pré-Escola, Ensino Fundamental e Educação  de Jovens e  Adultos - EJA) para cumprimento do Programa de Alimentação  Escolar - PNAE, durante o  ano letivo de 2025, de acordo com a  Lei  nº  11 .947,  de  16/07/2009,  Resoluções  nº 02-2020,  06-2020,  e  202020 d  FNDE, e  d e m ais normas que re gem a  matéria.

Os interessados (Grupos Formais. Grupos Informais e Fornecedores Individuais). deverão apresentar documentação para Habilitação e Projeto  de  Venda  de  acordo  com  o Cronograma  de Apresentação  presente no edital, a  partir da data de publicação  deste ato, no  protocolo  da  Secretaria  Municipal  de  Educação ,  situado  à  Avenida Torquato,  673,  Centro.  Havendo interessados fica designado que no dia 07  de  Abril  2025,  às  9 :00  horas,  na  Sede  da  Secretaria  Municipal  de Educação,  localizada  na  Avenida  Torquato  Araújo, 673,  Centro,  nesta cidade,  a  apresentação  dos  interessados  cadastrados  e  divulgação  do resultado.

O edital  com  os  dados  completos  encontra-se  disponível gratuitamente  aos  interessados  na  sede  da  Secretaria  Municipal  de Educação,  situado a  Avenida Torquato Neto, 673, Centro, Santo Antônio dos  Milagres  PI,  através do e-mail:  educação .samoi@hotmail.com  e  no Diário  Oficial dos Municípios .

Santo Antônio dos Milagres-PI,  17 de março de 2025.

Paulo Cazimiro Sousa Neto e  S ilva Prefeito Municipal

arço de 2025

## 1  d:  01AB3877  FAOA059B

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ESTADO  DO  PIAUÍ

Prefeitura Municipal de São Joã o da Canabrava CNPJ: 12.066.973/0001-02 · Av. São João  Balista, 580 Centro Cep: 64.635-000 São João  da Canabrava-PI prefeituramsjcpi@hotmail.com

## ATO DE HOMOLOGAÇÀO E ADJUDICAÇÀO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

A  Prefeitura  Municipal  de  São  João  da  Canabrava/PI,  no  uso  de  suas atribuições  legais,  após  analisar minuciosamente a  documentação  relativa à Dispensa de  Licitação  nº 004/2025, com  a  finalidade  de formalizar contrato  à  'AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS (ÓLEO  DIESEL E GASOLINA COMUM), NA CIDADE DE TERESINA, DESTINADOS AOS VEICULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E  SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO  JOÃO  DA CANABRAVA PI", com respaldo no Art. 75, li da Lei nº 14.133/2021 de 01 de Abril de 2021 , com atualização  do Decreto nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024.

## RESOLVE

Concordar  com  o Parecer  da  Comissão Permanente  de  Licitação e da Assessoria  Jurídica e  Homologar o  resultado  da  referida  DISPENSA DE  LICITAÇÃO, para  fim  de  declarar  vencedora  a  empresa: TRANSSERVICE  PETRÓLEO L TDA (POSTO  CARVALHO),  inscrita  no  CNPJ  nº 02.927.004/0001-45, com  sede  na  Av. Barão  de Gurgueia, 2300, Bairro São  Pedro, Teresina PI.  com o  valor global de  R$ 61 .245,00 (Sessenta e  um mil duzentos e  quarenta e  cinco  reais}, uem deverá  ser adjudicada a execução  do objeto previsto na Dispensa de Licita e apreço que será pago com recurso oriundo do FPM/ICMS/IPVA/ FUNDEB/FM S.

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de Març6 de 2025.

Els n-Si va  ~usa Prefeit~c~;al

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais