Ata — Alecrete  Do  Piaui (2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALECRETE DO PIAUI

O povo acirna de tudo.

- 7.1.2. Na  hipótese  prevista  no  item  anterior,  o  gerenciador convocará  os  fornecedores  do cadastro  de reserva,  na ordem de classificação,  para verificar se  aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará  os Ucitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3. Se  não obtiver êxito  nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabiveis para obtenção  de contratação  mais vantajosa.
- 7.1.4. Na  hipótese de redução  do preço registrado, o  gerenciador comunicará  aos órgãos  e :ts entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência  e a oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas à  alteração  contratual, observado o  disposto no art. 124 da Lei  n2 14.133, de 2021.
- 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder c;umprir as obrigações  estabelecidas na ata, será  facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço  registrado,  mediante comprovação  de fato  superveniente que supostamente  o  Impossibilite  de cumprir o compromisso.
- 7.2.1. Neste caso,  o  fornecedor  encaminhará,  juntamente com  o  pedido de alteração,  a documentação comprobatória  ou  a  planilha de  custos  que demonstre  a  lnvlabllldade  do preço  registrado em  relação  às condições  inicialmente pactuadas.
- 7  .2.2. Não  hipótese  de  não  comprovação  da  e)(istência de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado, o  pedido será  indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob  pena de  cancelamento do seu  registro,  nos termos do item 9.1,  sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei n2 14.133, de 2021, e na legislação  apllcáve l.
- 7  .2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no ftem 5.7.
- 7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata  de  registro  de  preços,  nos termos do item  9.4,  e  adotará  as  m edidas cabíveis para  a obtenção  da contratação  mais vantajosa.
- 7  .2.5. Na hipótese de comprovação  da majoração  do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme  previsto  no  item  7.2  e  no  Item  7.2.1,  o  órgão ou  entidade  serenciadora  atualizará o  preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O  ó rgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará aos  órgãos  e  às  entidades  que  tiverem  firmado cont ratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração  do preço registrado,  para  que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n9 14.133, de 2021.
8. CLÁUSULA  OITAVA - REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 8.1. As  quantidades  previstas  para  os  Itens  com  preços  registrados  nas  atas  de  registro  de  preços poderão  ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não  participantes do registro de preços.
- 8.2. O remanejamento somente poderá  ser feito:
- 8.2.1. De órgão  ou entidade participante para órgão  ou ent idade participante; ou

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O povo acirna de tudo.

- 8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não  participante.
- 8.3. O órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na  hipótese  de  remanejamento de  órgão  ou  entidade  participante  para  órgão  ou  entidade  não participante, serão  observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n11  11.462, de 2023.
- 8.5. Competirá ao  óreão  ou  à  entidade  eerencladora  autorizar  o  remanejamento  solicitado,  com  a redução  do quantitativo inicialmente informado pelo  óreã o  ou pela entidade participante,  desde que  haja pr~via anufncia do órgão  ou da entidade que sofrer redução  dos quantitativos informados.
- 8.6. Caso o  remanejamento seja feito entre órgãos  ou entidades dos Estados, do Distrito  Federal ou de Munidpios distintos, caber.fi ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos Itens.
- 8.7. Na hipótese da  compra  centralizada,  não havendo  Indicação pelo  órgão ou  pela  entidade geren&lt;:iadora,  dos  quantitativos  dos  participantes  da  compra  centralizada,  nos  termos  do  item  8.3,  a distribuiçã o das quantidades para a execução descentralizada será  por meio do remanejamento,
9. CLÁUSULA  NONA - CANCELAMENTO  00 REGISTRO  00 LICITANTE  VENCEDOR  E 00$ PREÇOS REGISTRADOS
- 9,1, O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 9.1.1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 9.1.2. Não retlrar  a  nota  de  empenho,  ou Instrumento  equivalent e, no  prazo  estabelecido  pela Administração  sem justificativa razoável;
- 9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 211,  do Decreto n11 11,462. de 2023; ou
- 9.1.4. Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021. 9.1.5 Na hipótese de apllcação  de sanção  prevista nos incisos 111  ou IV do caput do art. 156 da  Lei nll 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o  prazo  de vigência  da ata de registro de preços,  poderá  o  órgão  ou  a entidade gerenciadora  poderá,  mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contrataçõe s derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os principias do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 9.4.1. Por razão de interesse público ;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4,3. Se não houver êxi to nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, §  311  e  27, § 411,  ambos do Decreto n11  11.462, de 2023.

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## 10.  CLÁUSULA  Df CIMA · DAS PENALIDADES

- 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação das penalidades estabelecidas no edital:
- 10.1.1. As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assum ido í njustfflcadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. É da competência  do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta  ata de  registro  de  preço (art. 7'il, inc.  XIV,  do Decreto n'il 11.462, de  2023), exceto  nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações  dos órg.1os ou entidade participante, caso no qual caberá  ao respectivo órgão  participante a aplicação  da penalidade (art. 8 11 , inc. IX, do Decreto n'il 11.462, de 2023).
- 10.3. O órgão ou entidade participante deverá  comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrêncías previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração  de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

## 11.  CLÁUSULA  DtCIMA PRIMEIRA · CONDIÇÕES GERAIS

- 11.1. As  condições  gerais de execução  do objeto,  tais como os prazos para entresa e  recebimento,  as obrigações da  Administração e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condições do  ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL.
- 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo  de itens, só será  admitida a cont ratação de parte de Itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração  de sua vantagem para o  órgão  ou a entidade.
- Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em duas vias de igual teor, que, depois de lida e  achada  em  ordem, vai  assinada  pelas partes e  encaminhada cópia  aos  demais órgãos  participantes,  se houver.

## 12. CLÁUSULA  DÉCIMA SEGUNDA - DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 12.1. O preço registrado, as especlflcaç3es do objeto, a quantidade estimada, fornecedor(es) e as dem ais condições  ofertadas na(s) proposta(s} encontram-se detalhadas na tabela abaixo:

## EMPRESA DETENTORA: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO REIS (POSTO ALEGRETE), CNPJ: 06.936.083/0002-92

## LOTE 1: (LOCAL DE ABASTECIMENTO: SEDE DO MUNICÍPIO OE ALEGRETE DO PIAUÍ)

|   ÍTEM | DESCRIÇÃO                                                                                                                                     | UNID.   |   QUANT | V. UNIT.   | VALOR TOTAL   |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------|------------|---------------|
|     01 | óleo Diesel $.-10 utilizaçlo automotiva, de acordo com a legislação vigente contidas no regulamento técnico da ANP 06/99 e Portaria 197/99.   | Utro    |      80 | 6,19       | 495.200,00    |
|     02 | f'IJeo Diesel Comumutilização automotlva, de acordo com a legislação vigente contidas no regulamento té cnico da ANP 06/99 e Portaria 197/99. | Litro   |      40 | 6,16       | 246.400,00    |
|     03 | Giil!:iOllniii!comum automot1va, de acordo com a leglslação vigente contida no regulamento técnico ANP 06/99 e Portaria 197/99.               | Litro   |      90 | 5,99       | S39.100,00    |
|     04 | Etanol automotiva, de acordo com a legislação vigente contida no regulamento tecnlco ANP 06/99 e Portaria 197/99.                             | Litro   |      20 | 4,75       | 95.000,00     |
|        | VALOR GLOBAL DO LOTE 1                                                                                                                        |         |         |            | 1.375.700,00  |

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do Piaui

## PREFEITURA MUNICIPAL DE -~M-..  ,... egre~e  ALEGRETE DO PIAUI .

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O povo acima de tudo.

EMPRESA DETENTORA: JOZENILDA HENRIQUE DA SILVA LTDA., CNPJ: 14,288.436/0002-13 LOTE li: (LOCAL DE ABASTECIMENTO: SEDE DO MUNICÍPIO DE PICOS)

|   ÍTEM | DESCRIÇÃO                                                                                                                    | UNID.   |   QUANT | V.UNIT.   | VALOR TOTAL   |
|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------|-----------|---------------|
|     01 | Gasolina Comum automotiva, de acordo com a legislação vigente contida no regulamento téc nico ANP06/99 e Portaria 197/99.    | Litro   |      35 | 5,99      | 209.650,00    |
|     02 | Óleo Diesel S-10 utilização automotiva, de acordo com a legislação vigente da ANP.                                           | Litro   |      30 | 6,19      | 185.700,00    |
|     03 | Gasolina Aditivada automotiva, de acordo com a legislação vigente contida no regulamento técnico ANP06/99 e Portaria 197/99. | Litro   |      20 | 5,99      | 119.800,00    |
|     04 | Etanol automotiva, de acordo com a legislação vigente contida no regulamento técnicoANP 06/99 e Portaria 197/99.             | Litro   |      10 | 4,75      | 47.500,00     |
|        | VALOR GLOBAL DO LOTE li                                                                                                      |         |         |           | 562.550,00    |

Alegrete do Piauí-PI, 12 de Maio de 2025.

MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ Sr. Mareio Willian Maia Alencar Prefeito Municipal

Representante legal do órgão  gerenciador

MARIA DA CONCEICAO CARVALHO REIS CNPJ: 06.936.083/0002-92 Fornecedor Registrado

JOZENILDA HENRIQUE DA SILVA LTDA. CNPJ: 14.288.436/0002-13 Fornecedor Registrado

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

O povo acirna de tudo.