Portaria — Municipai De  Campo  Grande  Do  Piauí (07/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVI

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## Portaria nº 101/2025.

Picos (PI) 03 de fevereiro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições  legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Complementar nº 3153/2022 e a Lei Orgânica do Municí pio, e ,

Considerando o pedido do beneficio previdenciário de PENSÃO  POR MORTE que ortglnou  o Processo Administrativo nº 04P/2024, requerido em  11  de junho de 2024, e conforme preceitua o  Artigo 4º  e/e  o  § 5°, 1 ,  da Lei  Munlclpal  nº  315312022  que  modifica  o  Regime  Próprio  de  Previdênc ia  do Municí pio de Picos-PI,  bem como toda a legislação  pábia correlata,

Considerando, o  Parecer de Concessã o do Fundo Previdenciário  Municipal de Picos PICOS­ PREV nº.  40/2024, de 12 de novembro de 2024, e  da Procuradoria Geral do Municí pio  de Picos  nº 340/2024 de 02 de dezembro de 2024, anexos.

## RESOLVE:

Art. 1° Conceder a Sra.  DANIELLA MARIA PEREIRA NUNES DA SILVA (CPF Nº 068,057,86339),  neste  ato  representando também suas filhas.  LORENNA MARIA NUNES FARIAS, menor  de idade (CPF Nº 085.355.843-40) e HELENA MARIA NUNES FARIAS, menor de idade, (CPF Nº 096.273.463-22); o  FRANCISCO  WEVERTON  DOS  SANTOS  FARIAS  (CPF Nº 088.498.453-24);  a  MARIA  DAYSLANE SANTOS  FARIAS  (CPF  Nº  088.498.943-76)  e  a  RITA DE KASSIA SANTOS  FARIAS  (CPF  Nª 088.498.723-05), representada por sua mãe , SRA. MARIA DO AMPARO CARVALHO SANTOS (CPF Nª 028.91 2.453-00), PENSÃO  POR MORTE na qualidade de dependentes do servidor falecido, Sr. RAFAEL GERONIMO FARIAS. portador CPF Nº  012.657.813-38, titular  do cargo de  GARI,  a  partir da  data do óbito do servidor, na forma discriminada no Verso desta portaria.

Art. 2° ~ A  pensão  em relação  a  requerente e  companheira do servidor falecido,  Sra.  DANIELLA MARIA PEREIRA NUNES DA SILVA, considerando sua idade na data do óbito do servidor, cessará  em 15 anos (16/05/2039) e  em relaçao aos demais dependentes, filhos e  filhas do  servidor falecido, cessará  ao completarem 21  anos de idade, em conformidade  ao que estabelece a  Lei nº  3153/2022 e art. 23, § 4° da EC nº 103/2019.

Registre-se, Publtque-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Muníci~al  de Picos - Piaui, em 03 de fevereiro de 2Ç25 .

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Prefeito Muniçipal de Plcos~ PI

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Numerada, registrada e pub ortaria Secretaria da Prefeitura Municipal de• Picos,  no terceiro dia do mês  de  fevere li vinte e  cinco,  de acordo  com  o  Art. 27, Inciso li, da Lei Orgãnica do Município.

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·

-Continuação  Portaria nº 101/2025 de 03/02/2025 -

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS- PI.

-

C.N.P.J. N". 06.553.804/0001-02

FUNDO PREVIDENCIÁRIO  MUNICIPAL DE PICOS

-

PI

-

CNPJ Nº. 08.002.970/0001-38

SERVIDOR FALECIDO: RAFAEL GERÔNIMO  FARIAS

REQUERENTE:

DANIELLA MARIA PEREIRA NUNES DA SILVA e OUTROS

PROCESSO Nº. 04P/2024 de 11  de junho de 2024

| A.             | Sal6rto Base, de acordo com o art 46, da Lei nº 1.729 de 27 de abril da 1993, que dispõe sobre o Regime Jurldico Único dos servidores Públicos do Municípiode Picos-PI.   | R$   | 2.076,89   |
|----------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
| B.             | Anl!fnl2. de acordo com o art. 68,,da Lei nº 1.729 de 'P, de ab_ ri!de 1993, que dispõe sobre o Regime Jur1dico Unico dos servidores Públicosdo Municlpio da Picos-PI,    | R$   | 66,46      |
| TOTALNAATMDADE | TOTALNAATMDADE                                                                                                                                                            | R$   | 2.143 35   |

-

## CÁLCULO  DO BENEFICIO COM~BA!!E,NA LE\FàMPLEMENJ AR Nº 315312022

(REFOR11A DA PREVID~NCIA MUNICIPAL)

Valor da aposentad(!ria por Inca~~ ~

~!Je \_o servidor teria d!relto

CÁLCULO  DA PENSÃO

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R$ 1.518,00  1

| Cola Familiar(%)                                                                      | 50%        |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------|
| Cola por Dependente (%)                                                               | 10%        |
| COTAS TOTALIZADAS = 06 colas                                                          | 100%       |
| VALOR DO BENEFICIO (Valor da aposentadoria X Cota• totalizada■ - R$1.518,00 X 100%) = | R$1.518,00 |

Picos (PI), 03 de fevereiro 2025.

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## PREFEITURA MUNICIPAi  DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

Rua Clccro  Manoel de Carvalho,  n·  214 CEP 64.578-000 CNPJ Ot.612.570/0001-03 CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI

## PORTARIA Nº 061/2025-GP.

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FRANCISCO JOSE BEZERRA:275191473

Francisca Jasi Bezerra Prefeito Municipal

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ESTADO 00 P IAUÍ PREFEITURA MUNICIPAi DE LAGOA ALEGRE· PI SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -SEMED

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RESULTADO FINAL DA ANÁLISE  DO RECURSO DA ANALISE DE CURRICULO DO CARGO DE MEDIADOR E  FACILITADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED 2025.

| N'   | NOME                                   | RESULTADO   |
|------|----------------------------------------|-------------|
| 1    | ANA CRISTINA ALVES FEITOSA             | INOEFERIDO  |
| 2    | - LICE PINHEIRO DE SOUSA               | INDEFERIDO  |
| 3    | ANTONIA AUREIIA SEVULO                 | INDEFERIDO  |
| 4    | CIEIDIANE MARIA COSTA                  | INDEFERIDO  |
| 5    | OAI.INE IVIAN SOARES DE SOUSA LIMA     | INDEFERIDO  |
| 6    | DAY-GONÇALVES OLIVEIRA                 | INDEFERIDO  |
| 7    | DOMINGAS CRISLANE FERREIRA L.ÃZARO     | INDEFERIDO  |
| 8    | EDENIISON PEREIRA DE OLIVEIRA          | INDEFERIDO  |
| 9    | EVANIEIE PEREIRA DA SILVA              | INDEFERIDO  |
| 10   | FERNANDA MELO DOS SANTOS SILVA         | INDEFERIDO  |
| 11   | FRANCISCA DA COSTA SOUSA               | INDEFERIDO  |
| 12   | FRANCISCO VINICIUS MOREIRA DE OLIVEIRA | INDEFERIDO  |
| 13   | ISMARINA OLIVEIRA SILVA                | INOEFERIDO  |
| 14   | JANAINA DA SILVA OLIVEIRA              | INDEFERIDO  |
| 15   | JOENES DO NASCIMENTO BARBOSA           | INDEFERIDO  |
| 1 6  | LAURINDAOLIVEIRA DE SOUSA              | INDEFERIDO  |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIOPAL D E  LAGOA ALEGRE · PI SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -SEMED

|   17 | MARIAANTONIA GONÇALVES RABELO COSTA   | INDEFERIDO   |
|------|---------------------------------------|--------------|
|   18 | MARIA FRANCISCA VIEIRA DA COSTA       | INDEFERIDO   |
|   19 | MILIENAMOURA DOURADO                  | INDEFERIDO   |
|   20 | NÚBIA MARIA DE LIMA CARVALHO          | INDEFERIDO   |
|   21 | TERESINHA DE JESUSCAR VALHOANDRADE    | INDEFERIDO   |

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Campo Grande do Piauí-PI, 03 de fevereiro de 2025.

EMENTA:  NOMEAR A  COORDENADORA  DO PSF  DA SECRETARIA  MUNICIPAL DE  SAÚDE DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ-PI

FRANCISCO  JOSÉ BEZERRA, Prefeito  Municipal  de  Campo  Grande  do  Piauí ,

Estado do Piauí, usando de suas atribuições  legais que lhe confere e a Lei Orgânica Municipal;

## RESOLVE:

Art. 1º -Nomear a Srll,  RAIMUNDA NONATA PEREIRA TARQUINO portadora do CPF  no 010.338.774-92, do  cargo em comissão  de Coordenadora do Programa de Saúde  da Famllla-PSF, da Secretaria Municipal de Saúde  e Saneamento de Campo Grande do Piauí-PI.

Art.  2° -A  presente  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçã o  e revogam-se as disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí-PI, 03 de fevereiro de 2025.