Decreto — Vera  Mendes (02/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVI

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7.2.4 Se não  obtiver êx ito nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabí veis para a obtenção da contrataçã o mais vantajosa. 7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que lnvlabillze o preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado. de acordo com  a realidade dos valores praticados pelo mercado.

7.2.6  O órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às  entidades  que  tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de  alteração contratual,  observado o disposto noart. 124 da Lei n1t 14.133, de 2021.

## 8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRE  OS REGISTRADOS

- 8.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1  Descumprir as condiçõe s da ata de registro de preços. sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não retirar  a  nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no prazo  estabelecido  pela Administração sem Justificativa razoáve l;
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu  preço registrado,  na  hipótese prevista no  artigo  27,  §  2 9 ,  do  Decreto n 9 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caputdoart. 156 da Lei n" 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1  Na  hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos  Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei  ni 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão  fundamentada, decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas  contrataçõe s  derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princíp ios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3  Na  hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços. total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses. desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.lPor razão  de Interesse público;
- 8.4.2 A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não  houver êxito  nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3" e 27, § 4i, ambos do Decreto ni 11.462, de 2023.

## D

- 9.1  O  descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1  As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 É da competên cia  do gerenciador a aplicação  das penalldades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata  de registro de preço (art. 7", inc. XIV,  do  Decreto ni  11.462, de  2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgão s ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade (art. 8", lnc. JX, do Decreto ni 11.462. de 2023).

## 10. CONDI ES GERAIS

10.1. As  condições  gerais  de  execução  do objeto, tais  como os  prazos para  entrega  e  recebimento, as obrigações  da  Administração  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL.

CNPJ;Ol.612.615/0001-31 I Rua Slo Sebastião, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89) 34S8-0043 I E -mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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T··b·l h o.  '"º"·çao. Tr· dl ç ·o

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Para ílrmeza  e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três  vias d e Igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Vera Mendes-PI, 18 de agosto de 2025.

## CARLOS JOSI!:: DA SILVA

PREFEITO MUNIICPAL DE VERA MENDES· PI FRANCISCO PEDRO ::\_:~=dl!IIUI"°' PRIM0:06677096300 =~~~~-1 -.o,"OCT

LEANDRO COMERCIO E SERVICOS ESPORTIVOS LTDA Inscr ita no CNPJ sob o n1t  36.140.83 1/0001·06

CNPJ:01.612.615/0001 -31  1  Rua São  Sebastião, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes PI

lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e Integridade

Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade jurídica,  conforme estabelecido  pela  Lei  n"  14.063/2020  e  pela  Medida  Provisória  n"  2.200-2/2001.  Para  verificar  a validade  das assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:

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## Download De Cópia Original

Para  baixar  cópias  originais  do Protocolo  Administrativo  425/2025  assinado  acesse  o  link  abaixo  utilizando  o código fornecido:

https;llapp Onaoer com br/oraanization/8/oriainal:document-download ee5c518011454193258d3e0ccbdefbb9bc019e1d0c8b168317d54fb40100864b

## Assinaturas Digitais

CÍ~tfo'J,8 .í'Jiiri'7~ '§í\~ÍP, i \:!~F~ íl~~~i.'l/lc~!\!\l ºº"men to·

Assinado em 29/08/2025 09·04·35

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## ATA DE REGISTRO DE PRE  O

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 03.1008/2025 PREGÃO  ELETRÔN ICO N· 026/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 425/2025

O MUNICfPIO DE VERA MENDES - PI. inscrito no CNPJ sob o n 9  Ol.612.615/0001-31. com sede na Rua São  Sebastião.  780, Bairro Centro. na cidade de Vera Mendes. Piauf. neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  José da  Silva.  portador  do  CPF  n"  005.700.083-28,  neste  ato denominado simplesmente  ORGÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇO S.  realizado  por  meio  do  Pregão Eletrônico N" 026/2025, nc1s cláu sulas e condiçõe s constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, e a respectiva homologação,  RESOLVE registrar os preços da empresa SSC SOLUCOES  EM FORNECIMENTO DE MERCADORIAS L  TDA, Inscrita no CNPJ sob o n" 93.577.427  /0001-38, estabelecia na Rua Marechal Deodoro, nº 570, bairro Centro, no município  de São Sebastião  do Caf/RS, CEP: 95.760· 000, Fone: (51) 99590-7159, e-mail:  FINANCEIRO@PASSARELAFELIZ.COM.BR, neste ato representado pelo Sr.  Moacir Duarte, Inscrito no CPF  sob o nº 365.878.007-00, atendendo as  condições  previstas no Instrumento convocatório e as constantes desta Ata  de Registro de  Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das ni 14.133, de l " de abril de 2021, no Decreto n." 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposiçõe s a seguir:

## .DOOBIETO

~~: ~~~~e~~  ~a ~~~;~rD~bie~;;:~~:~d~ó~~~~~~~;  ~;~~A~OE~~~~~?o~  ~~~~~~ PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  VERA  MENDESPI,  E SUAS SECRETARIAS., especiflcados no Termo de Referênc ia, anexo do edital de Licitação  n" 026/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como  as propostas cujos preços  tenham  sido registrados, Independentemente de transcrlç.ão.

## ·  DOS PREÇ-OS~ESPECIF ICA~ôiESliE!l!l~ UA ANTii'fll riTA A'i'

T1ijvilioíss = =============::i

2.1  O preço registrado, as especlflcações  do objeto, as quantidades  mínimas e m~xlmas de cada Item, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

|   ITEM | DESCRICAO                                                                               | UNID   |   OTDE. | V.UNITARIO   | V.UNITARIO   | V.TOTAL     |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------|--------|---------|--------------|--------------|-------------|
|      1 | ALÇA PECADORES                                                                          | PAR    |      10 | RS           | 57,46        | RS 57460    |
|      2 | ANILHA 2 KILOS                                                                          | UN     |      20 | RS           | 6316         | RS 1.263 20 |
|      3 | ANTENA VOLEI                                                                            | UN     |      10 | RS           | 81,32        | RS 813 20   |
|      4 | APITO PARA ARBITRAGEM COM CORDÃO RANDE:. TAMANHO GRANDE, COM SOM AGUDO PROFISSIONAL.    | UN     |      20 | RS           | 7,62         | RS 152,40   |
|      5 | BAMBOLE DE 60CM DE DIAMETROTUBO DE 18 MM COM PAREDE OE 2,0 MM CONFECCIONADO EM PLÁSTICO | UN     |     250 | RS           | 7,63         | RS 1.907,50 |
|      8 | BARREIRA FUNCIONAL PARA EXERCICIO                                                       | UN     |      14 | RS           | 24990        | RS 3.498,60 |
|      9 | BICO PARA BOMBA DE ENCHER BOLA: CONFECCIONADA EM METAL,TIPO AGULHA ROSOUEÁVEL .         | UN     |      18 | R$           | 4,21         | RS 75,78    |
|     10 | BOMBA DE ENCHER BOLA.                                                                   | UN     |      20 | RS           | 42.90        | RS 85000    |

CNPJ; 01 .612.615/0001-31 1 Rua sao Sebastlao, 780,  Centro, CEP: 64S68·000, V era Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  T elefone: (89) 34S8-0043 I E -mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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Trabal ho.  lno.,açio  ·  T··d lçio

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|   11 | BOLA - EM VINIL DENTE DE LEITE, PESANDO 60 GRAMAS, DIAMETRO DE NO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | UN   | 100   | ••   | 14,05   | RS   | 1.405,00   |
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|   12 | MINIM0 20CM BOLA DE BASQUETEBOL - BOLA OFICIAL DE BASQUETE,TAMANHO MASCULINO, CONFECCIONADACOM MICKOFlijKA, 75-78 CM, 600- 650 G,CÃMARAAIRBILITY, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVÍVEL E LUBRIFICADO íBOLAOFICIAL)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | UN   | 30    | RS   | 99,70   | RS   | 2.991,00   |
|   13 | BOLA OFICIAL DE BASQUETE PROFISSIONAL - BOLA OFICIAL DE BASQUETE, TAMANHO FEMININO, MATIZADA, CONFECCIONADA COM MICROFIBRA, 72- 74CM. 510-565 G. CÂMARA AIRBILITY, MIOLO SLIPSYSTEM REMOVÍVEL E LUBRIFICADO. (BOLA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | UN   | 30    | RS   | 79,90   | RS   | 2.397.00   |
|   14 | OFICIAL) BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO INFANTIL OFICIAL (SUB. 9,SUB 11, SUB 13), CONFORMEPADRÃO DA CONFEDERAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | UN   | 40    | RS   | 172,90  | RS   | 6.916,00   |
|   15 | BRASILEIRA DE FUTEBOL CCBFl. BOLA DE FUTEBOL CONFECCIONADA EM MATERIAL SINTITIICO (PVC OU PU), COSTURADA OU TERMOSSOLDADA.COM CÂMARA D6 AR EM BORRACHA BUTÍLICA PARA MELHOR RETENÇÃO DE AR. TAMANHO 5 (OFICIAL}, PESO ENTRE 410 G E450 G, CONFORME PADRÃO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF).BOLA DEFUTEBOL DE CAMPO OFICIAL COSTURADO A MÃO .                                                                                                                                                                                                                                                      | UN   | 100   | RS   | 99,70   | RS   | 9.970,00   |
|   16 | BOLA OE FUTEBOL SOCIETY OFICIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | UN   | 80    | ••   | 99,70   | RS   | 7.976,00   |
|   17 | COSTURADO À MÃO BOLA DE FUTSAL, INDICADA PARA CATEGORIA SUB 13 COM MIOLO LUBRIFICADO ESUBSTITUIVEL. CÂMARA CONSTRUfDA A BASE DE BORRACHA BUTILICA. COMPOSTO POR DISCOS POSICIONADOS SIMETRICAMENTE. É ENROLADA COM FIOSSINTITT°ICOS, CONFECCIONADA EM PU, 100% COM PROCESSO DE TERMO FUSÃO ,COM UMA DUPLA CAMADA DE COLAGEM, SEM COSTURAS, COMPOSTO DE BORRACHA DE AMORTECIMENTO INTERNO, 0% DE ABSORÇÃO OE ÁGUA, 14GOMOS, COM SS A S8 CM DECIRCUNFER~NCIA. 350A 380 GRAMAS DE PESO. BOLA PARA TREINAMENTO DE ALTO RENDIMENTO E JOGOS OFICIAIS. CONFORME PADRÃO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL fCBFl. | UN   | 40    | ..   | 99,70   | RS   | 3.988,00   |
|   18 | BOLA DE FUTSAL - BOLAS DE FUTSAL MIRIM BOLA OFICIAL DE FUTSAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | UN   | so    | RS   | 99,70   | RS   | 4.98S,OO   |

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