gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Lei — Sussuapara (11/07/2025)

Com fundamento no art. 72, inciso VIII, da Lei n 14.133/21, AUTORIZAR a contratacao,
por meio de inexigibilidade de certame licitatorio, do profissional CHARLES BARBOSA
LIMA PEREIRA, OAB N 15.202-PI, CPF: 045.941.403-86, pelo valor mensal de R$
7.500,o0 (sete mil e quinhentos reais), para Contratagao de profissional especializado para
assessorar juridicamente no ambito interno da Jurisdicao do Estado do Piauí, Tribunais
e Orgaos Estaduais e Federais a Prefeitura e suas Secretarias Municipais
Desta forma, atraves deste instrumento, autorizo ao setor responsavel a adotar as providencias
legais para formalizar a contratacao da empresa vencedora do processo administrativo,
devendo ser respeitadas as disposicoes da legislacao pertinente.
O PREFEITO Municipal DE SUSSUAPARA, Estado do Piauí, no cumprimento das
atribuicoes legais, considerando a Opiniao Tecnica Administrativa expedida pelo Agente de
Contratacao e Equipe de Apoio, bem como os fundamentos do Parecer Juridico da
Procuradoria Geral do Município, ambos presentes no Processo Administrativo n 035/2025
- PMS, referente a Inexigibilidade de Licitação n 008/2025, REsOLVE:
A Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E
CIDADANIA DE SUSSUAPARA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais
conferidas pela Lei Organica do Município e considerando o disposto na Lei Federal
no 8.666/1993 e na Lei no 14.133/2021;
CONsIDERANDO a necessidade de fiscalizagao adequada da execugao de
todos os contratos administrativos firmados pela Secretaria Municipal de Assistencia
Social, Trabalho e Cidadania de Sussuapara para aquisicao de bens permanentes,
com fundamento nas normas de Licitação e contratos da Administracao Publica;
Lei — Sussuapara (13/01/2025)

CONSIDERANDO que no quadro de pessoal da Câmara Municipal nao e
composta por nenhum servidor efetivo e que a tesoureira e a Assessora Parlamentar nao
podem participar da referida Comissao;
CONSIDERANDO finalmente imperiosa a necessidade de desenvolvimento de
agges conjuntas de ambos os poderes, destinadas a instituir a Comissao Especial de
Licitação no ambito do poder Legislativo de Sussuapara;
Resolvem celebrar o presente TERMO DE COOPERACAO TECNICA, nos
termos e clausulas adiante estipuladas, com fundamento nas disposicoes legais
supracitadas combinadas com as diretrizes estabelecidas na Lei no 8.666/93 e suas
alteracoes, na forma seguinte:
O presente Termo de Cooperacao Tecnica objetiva o desenvolvimento das agoes
conjuntas destinadas a institui no ambito da Câmara Municipal de Sussuapara a
Controladoria interna da Câmara Municipal de Sussuapara -- PI, ante a impossibilitada de
nomeacao do controlador por nao dispor de funcionarios do quadro efetivo;
baneeo Evsten Cary8 Vdeso
FRANCISCO EVERTON CAMPOS VELOSO
Presidente da Câmara Municipal
NAERTON SILVA MOURA
efeito Municipal
Testemunha
Mara Dndera Sutgna Valex
Aajame Almmmds Roha
Id:089B9345A3B9F8E6
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SUSSUAPARA
CNPJN 01.689.011/0001-93
CEP64.610-000
Sussuapara.pi.leg.br
TERMO DE COOPERACAO TECNICA N 02-2025
TERMO DE COOPERACAO QUE ENTRE
SI
CELEBRAM
A
Câmara
Municipal
DE
SUSSUAPARA,
ESTADO DO Piauí, COM O OBJETIVO
DE INSTITUIR NO AMBITO DO PODER
LEGISLATIVO A CONTROLADORA
INTERNA DA Câmara Municipal
DE SUSSUAPARA Piauí
contrato — Sussuapara (13/02/2025)

Assinaturas:
Data e Local da Assinatura: 02 de janeiro de 2025, Sussuapara - PI.
Foro: Comarca de Picos - PI.
Assinaturas:
Sr. Naerton Silva Moura - Prefeito Municipal (Contratante)
Sr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (Contratado(a))
Duas testemunhas.
Assinaturas:
Sra. Rayla Nascimento Leal - Secretaria Municipal de Saude (Contratante)
:Sr(a). MARIA ELZA DE SOUSA SILVA, (Contratado(a))
. Duas testemunhas.
Edital — Sussuapara (14/02/2025)

sso n 018/2025; Procedimento n 003/2025; Pregao Eletronico SRP n0,003/2025; Abertura da sessao: 09:00 horas, do dia 06.03.2025. Objeto: Registro de pregos.
para eventuais contratagoes futuras de empresa para implantacao de sistemas.
anexo I. Fonte de Recurso: Orçamento GERAL DO Município/ FPM/ ICMS
/RECURSOS PROPRIOS. Copia do edital: No site do Tribunal de Contas do Estado do
Piauí,
https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/,
no
portal
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ .
Processo n 019/2025;Procedimento n 004/2025;Pregao Eletronico n  004/2025
Abertura da sessao:14:30 horas, do dia 06.03.2025.Objeto Contratacao de empresa para
fornecimento de material de construgao para atender o Município de Cocal de Telha -
no
portal
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ -
Licitação — Sussuapara (18/02/2025)

388
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXIII
Id:01AB386075F71FFB
Id:0F8BEF141D5B2012
ESTADO DO Piauí
ADO do PIA
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SUSSUAPARA
Câmara Municipal DE SUSSUAPARA
CNPJ N 01.689.011/0001-93
CNPJ N 01.689.011/0001-93
Rua Gerson Borges Leal, 1000 -- Centro - Sussuapara -- Piauí
Rua Gerson Borges Leal, N 1000 - Centro - Sussuapara - Piauí
CEP 64.610-000
CEP 64.610-000
Sussuapara.Câmara@gmail.com
Sussuapara.Câmara@gmail.com
Sussuapara.pi.leg.br
Sussuapara.pi.leg.br
EXTRATO DE RATIFICACAO
Inexigibilidade de Licitação N 002/2025
EXTRATO DE RATIFICACAO
Fundamento Legal: Art. 74, inc. III da Lei 14.133/2021.
Inexigibilidade de Licitação n. 001/2025.
Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA ATIVIDADE
PRIVATIVA DE CONTABILIDADE
Fundamento Legal: Art. 74, inc. III da Lei 14.133/2021.
Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA
Signatarios: Francisco Everton Campos Veloso, Presidente da Câmara Municipal de Sussuapara
ATIVIDADE PRIVATIVA DE ASSESSORIA JURIDICA.
- Piauí e Escritorio Sousa e Santiago contabilidade, representado pelo Contador Denilson Lopes
de Sousa CRC/PI 12812-0-0-PI.
Signatarios:Francisco Everton Campos Veloso, Presidente da Câmara Municipal de
Sussuapara - PI e Maria Jeane de Almondes Moura Frazao.
Sussuapara- PI, 06 de Fevereiro de 2025.
FRANCISCO EVERTON CAMPOS VELOSO
06 de fevereiro de 2025.
Presidente da Câmara Municipal
Publique-se
FRANCISCO EVERTON CAMPOS VELOSO
Presidente da Câmara Municipal
FRANCISCO EVERTON CAMPOS VELOSO
Presidente da Câmara Municipal
Publique-se
Id:0cC564236247201C
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SUSSUAPARA
FRANCISCO EVERTON CAMPOS VELOSO
CNPJ N 01.689.011/0001-93
Presidente da Câmara Municipal
Rua Gerson Borges Leal, n 1000 -- Centro -
CEP 64.610-000
Sussuapara.Câmara@gmail.com
Id:12527A04D86F2018
EXTRATO DE RATIFICACAO
ADOdo P
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SUSSUAPARA
Inexigibilidade de Licitação n. 003/2025.
CNPJ N 01.689.011/0001-93
Fundamento Legal: Art. 74, inc. III da Lei 14.133/2021.
Rua Gerson Borges Leal, 1000 - Centro - Sussuapara - Piauí
Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA ATIVIDADE
CEP 64.610-000
PRIVATIVA DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EXTERNA, GESTAO PUBLICA E
PLANEJAMENTO.
Sussuapara.Câmara@gmail.com
Sussuapara.pi.leg.br
Signatarios: Francisco Everton Campos Veloso, Presidente da Câmara Municipal de
Sussuapara-PI e o Sr.Danilo Pereira de Sous
Sussuapara -- PI, 06 de fevereiro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
FRANCISCO EVERTON CAMPOS VELOSO
Presidente da Câmara Municipal
Fundamento Legal: Art. 74 da Lei n 14.133/2021
Inexigibilidade de Licitação N. 02/2025. Ratificacao: 06/02/2025. Objeto: PRESTACAO DE
Publique-se
SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA ATIVIDADE PRIVATIVA DE
CONTABILIDADE.Rs 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) Contratante: Câmara
Municipal de Sussuapara- PI. Contratado: Escritorio Sousa e Santiago contabilidade,
FRANCISCO EVERTON CAMPOS VELOSO
representado pelo Contador Denilson Lopes de Sousa Assinatura: 06/02/2025.
Presidente da Câmara Municipal
Decreto — Sussuapara (18/12/2025)

EPIGRAFE, EM CONSEQUENCIA HOMOLOGO O RESULTADO DA Licitação EM FAVOR DA LICITANTE
HOmOLOGO o presente certame, para produzir os seus juridicos e legais efeitos..
Manoelina De Sousa
Borges
ICP
CPF: 420.928.253-72
MANOELINA DE SOUSA BORGES
PREFEITA Municipal
Assine aqui
Pagina 2 de 2
Id:089B93BC9DBCF2C0
Id:0CC56425B65AF1F3
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Sussuapara
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 - Sussuapara - Piauí
SUSSUAPARA
CNPJ. 01.612.755/0001-00
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
E-mail: pmsussuapara@gmail.com
DECRETON021/2025
Decreto N475/2025
Milton Brandao/PI, 08 de dezembro de 2025.
"Dispoe
sobre
periodo
de
RECESSO
ADMINISTRAVIVO
"Dispoe sobre o feriado Municipal alusivo a
Municipal de
Sussuapara (Pl) e da outras providencias".
emancipacao politica de Milton Brandao-PI em
todos os orgaos da Administragao Publica".
O PREFEITO DE SUSSUAPARA (PI) no uso das atribuicoe
73, XXV da Lei Organica do Município e,
O PREFEITO Municipal DE MILTON BRANDAO, Estado do Piauí, no exercicio de
CONSIDERANDO as
suas atribuicoes legais.
CONSIDERANDO a neces
CONsIDERANDO que a Constituigao Federal de 1988 assegura ao Poder Publico Municipal
CONSiDERANDO, contudo, a imprescindibilidade da manutencao dos servicos publico
autonomia administrativa e competencia privativa para expedir atos regulamentares, no.
essenciais, em observancia ao principio da continuidade do servico publico
ambito de sua competencia;.
CONSIDERANDO ato con
emorativo alusivo aos 30 anos de aniversario de Emancipagao Politica
Art. 1o - Fica decretado RECESSO ADMINISTRATIVO da Prefeitura Municipal e demais
e Administracao do nosso Município,
orgaos municipais entre os dias 22/12/2025 segunda-feira a 31/12/2025 quarta-feira)sendo facultado ac
CONsIDERANDO o relevante interesse publico da Administracao e populagao em geral;
S1
Excetuam-se do disposto neste artigo os servicos considerados
DECRETA
Art. 1- Fica decretado "FERIADO Municipal" no dia 12 de dezembro de 2025 (sexta-
servicos de vigilancia patrimonial;
feira), data alusiva ao Aniversario de Emancipacao politica do Município de Milton Brandao
II- coleta de lixo e limpeza publica;
-PI
Art. 2- Decreta "PONTO FACULTATIVO" no dia 11 de dezembro de 2025 (quinta-feira),
em virtude do feriado do dia 12 de dezembro de 2025 - Aniversario de Emancipagao Politica
demais atividades consideradas indispensaveis, a criterio dos titulares.
do Município de Milton Brandao.
Caberao aos dirigentes dos orgaos e entidades a preservacao e o funcionamento dos servigos.
essenciais afetos as respectivas areas de competencia
Art. 3- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
Art. 4 - Revogam-se as disposicoes em contrario.
de necessidade
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Art. 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE MILTON BRANDAO, ESTADO DO
Cumpra-se
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE
Naerton Silva Moura
Prefeito Munieipal de Milton Brandao-PI
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais
Licitação — Sussuapara (20/03/2025)

O PREFEITO Municipal DE SUSSUAPARA, Estado do Piauí, no cumprimento das
atribuicoes legais, considerando a Opiniao Tecnica Administrativa expedida pelo Agente de
Contratagao e Equipe de Apoio, bem como os fundamentos do Parecer Juridico da
Procuradoria Geral do Município, ambos presentes no Processo Administrativo n 018/2025
PMS, referente a Inexigibilidade de Licitação n 003/2025, REsOLVE:
contrato — Sussuapara (23/04/2025)

Assinaturas:
Sra. Rayla Nascimento Leal - Secretaria Municipal de Saude (Contratante)
Data e Local da Assinatura: 02 de janeiro de 2025, Sussuapara - PI.
Foro: Comarca de Picos - PI.
Assinaturas:
Sra. Rayla Nascimento Leal - Secretaria Municipal de Saude (Contratante)
Sr(a). JOSE GILSANDRO ALVES DA LUZ (Contratado(a))
.Duas testemunhas
LRF — Sussuapara (28/11/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## ld:089894A536C6CAD1

<!-- image -->

Sistema..

. .....  :  Scp21H (Sistema  de  Contabilidade  Pública)- www.simplesinformatica.com.br

Unidade  Respons.§vel:  SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emiss.!io

... :

27/11/ 2025,

11 : 23 : 00

<!-- image -->

<!-- image -->

~SOUZA CONTADOR  CRC-PI  Nº 12 . 81 2-0 CPF : 795.848.293-00

CONTROLADOR  INTERNO

CPF:

339 ,951, 683-53

www. simplesinformatica . com

Usuá rio: OENILSON LOPES OE SOUZA 1  PC Name: OENILSON I Data: 27/11/2025 11:23:00.7211 SIAFIC: SCP2lH/ Ver. 21.41.00 /Filc: LRF\_RRE007.PRG

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->
LRF — Sussuapara (28/11/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## ld:  13B5C0682316CAC9

<!-- image -->

1 PREENCH I DO  CONE'ORME  MANUAL  DE  DEl-'.ONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO: 2025 UMlio: DF..NII.SON I.OPF..S DP.50U7..A IPC Name: DF..NILSON I Data: 27/l l/20251 1:20:41J.1Jll t SIAFIC  SCPl lll / Ver. 21.41.00/ Flle: I.RF\_RRF..002.PRCi www. simplcsinformatica . com. br 1

<!-- image -->

Usuári o: DENILSON LOPES DE SOUZA IPC Namc: DENILSON I Data: 2711 l/202S  11 :20:48.873 1  SIAFIC: SCP2IH / Ver. 21.41.00 / File: LRF  \_RRE002.PRG

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->
Resolução — Sussuapara (29/01/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:05D509C970155F08

Estado  do  Piauí

CAMARA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA  PIAUI

CNPJ:

01 .689 . 011/0001-93

PODER  LEGISLATIVO

1-'""":::e!t. \_J RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

DEMONSTRATIVO  SIMPLIFICADO  DO  RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Período:  JAN/2024  A  DEZ/2024

## !RECEITA  CORRENTE  LÍQUIDA

Receita  Corrente  Líquida

Receita  Corrente  Líquida Ajustada para  Cálculo dos Li mites  de  Endividamento

Receita  Corrente  Líquida Ajustada para  Cálculo dos Limites  de  Despesa  com  Pessoal

## !DESPESA  COM  PESSOAL

Despesa  Total  com  Pessoal  - DTP

Limite  Máximo  (incisos  I , II  e III , art.  20  da  LRF) - 6%

Limite  Prudencial  (parágrafo  único, art.  22  da  LRF) - 5, 70%

Limite  de  Alerta (inciso  II  do§  1°, art . 59  da  LRF) - 5, 40%

## D DA  CONSOLIDADA

Dívida Consolidada  Líquida

Limite  Definido  por  Resolução  do  Senado  Federal  120  %

GARANTIAS  DE  VALORES

Total  das  Garantias  Concedidas

Limite  Definido  por  Resolução  do  Senado  Federal

## OP

Operações de  Crédito Internas  e Ext ernas

Limite  Definido  pelo  Senado  Federal  para  Operações de  Crédito Externas  e Internas

Operações de  Crédito por  Antecipação  da  Receita

Limite  Definido  pelo  Senado  Federal  para  Operações de  Crédito por  Antecipação  da  Receita

LRF, art . 48  - Anexo  6

## Valor  Até o  Bimestre

## Valor 1 % SOBRE  A  RCL

494.195 , 29

1.786.349, 33

1. 697. 031 , 86

1 . 607 . 714,39

## Valor % SOBRE  A  RCL

-82 , 31

35 . 726 .986,51

## Valor % SOBRE  A  RCL

0, 00

6 . 549.947 , 53

## Valor % SOBRE  A  RCL

0,00

4.763.598,20

0, 00

2 . 084.074 , 21

34.244.288 , 76

29.772 . 488,76

29 .7 72.488 , 76

1 ,  66

6, 00

5, 70

5, 40

o, 00

120 , 00

0, 00

22 , 00

0, 00

16, 00

0, 00

7, 00

## RESTOS  A  PAGAR

1

I

## DISPONIBILIDADE  DE  CAIXA

I

## INSCRIÇÃO EM  RESTOS  A  PAGAR

!LÍQUIDA

(ANTES  DA  INSCRIÇÃO

EM

## NÃO PROCESSADOS  DO  EXERCÍCIO

RESTOS  A  PAGAR  NÃO

PROCESSADOS

Valor  Total

FONTE :  Sistema .. . . . . .. .... :  Scp21H(Sistema  de  Contabilidade  Pública) -www . simplesinformatica.com

Unidade  Responsável :  SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão .... :  28/01/2025, 08 : 41 : 33

ANTONIO  MANOEL  DOS  SANTOS

PRESIDENTE  DA  CAMARA

CPF , 860. 824 . 183- 87

MARIA  ZILMA  ALMONDES

TESOUREIRA

CPF , 918.079 . 213- 87

0, 00

JOAO  DE  MOURA LEAL

CONTROLADOR  INTERNO

CPF , 339. 951. 683- 53

82 , 31

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO : 2024

www. simplesinformatica . com

1
Licitação — Sussuapara (29/04/2025)

O PRESIDENTE DA Câmara Municipal
DE SUSSUAPARA,
Estado do Piauí,
comunica
a todos
que a Sessao
Ordinaria
que seria realizada em
01/05/2025
nao
acontecera em decorrencia do Feriado Nacional do Dia
do Trabalhador.
DISPENSA DE LICITAGA0 N 024/2025. Contrato: 044/2025 Contratante: Prefeitura
Municipal de Sao Gongalo do Piauí-PI. Objeto: CONTRATACAo DE EMPRESA PARA
PRESTAR LICENCA DE USO DOS SISTEMAS DE FOLHA DE PAGAMENTO E TRIBUTOS
PARA ATENDER A Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO Piauí - PI.
Fundamento: Art. 75, II, da Lei Federal n 14.133/2021. Contratada: M A C TREINAMENTO
E LOCACA0 DE SOFTWARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 45.644.198/0001-84. Dotacao
Orcamentaria: 2.080 02.05.00 1.04.123.0002 33.90.40 500. Valor global: R$ 31.000,00 (trinta
e um mil reais); Valor mensal: R$ 3.100,00 (tres mil e cem reais) mensais. Data de
Assinatura: 15/04/2025. Vigencia: 12 MEsEs. Signatarios: Gerlane Ferreira da Silva
Cabral, pela contratante e Andre Silva Frota, pela contratada.
COMUNICADO
Lei — Sussuapara (29/08/2025)

138
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 - Edicao VCccxcIV
Id:05D509CB1157849B
Id:01AB3961F8B9849E
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Sussuapara
Prefeitura Municipal de Sussuapara
Rua Jose Domingos da Rocha,n 100 -Sussuapara-Piauí
Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 -- Sussuapara - Piauí
SUSSUAPARA
CNPJ.01.612.755/0001-00
SUSSUAPARA
CNPJ. 01.612.755/0001-00
E-mail: pmsussuapara@gmail.com
E-mail: pms
issuapara@gmail.com
LEI No 344 12025
Altera o paragrafo unico do art. 13 da Lei no 339, de 16
LEI No 345 12025
Sussuapara -Pi, 2 de _A Go.S+O de 2025
de maio de 2025, que institui os Componentes dc
Conselho Municipal de Seguranga Alimentar
Nutricional
- CONSEA Municipal, para dispor que o
*JOAO
PEREIRA
LEAL",
Conselho sera
presidido
por
representante
da
Denomina-se
sociedade civil.
logradouro Publico da cidade de Sussuapara -- PI, e
da outras providencias."
Fago saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Sussuapara, Estado.
do Piauí, APROVA e Eu SANCIONO a seguinte Lei
Art. 10. - Fica denominada RUA JOAO PEREIRA LEAL a rua localizada no
Bairro Centro da cidade de Sussuapara - PI, tendo inicio na PI-238 finalizando
Art. 1 O paragrafo unico do art. 13 da Lei no 339, de 16 de maio de 2025, que.
institui o Conselho Municipal de Seguranga Alimentar e Nutricional - CONSEA passa a
na Rua Gerson Borges Leal.
vigorar com a seguinte redacao:
Art. 2o. - O Município de Sussuapara  PI, por seu poder Executivo,
Paragrafo unico. O cONsEA sera presidido por um de seus integrantes,
promovera a instalacao de placas indicativas, no local do referido Logradouro.
representante da sociedade civil, indicado pelo Pleno do Colegiado e designado pelo.
Publico.
Chefe' do Poder Executivo. A atuagao dos conselheiros do consEA, titulares e
suplentes, sera considerada servigo de relevante interesse publico e nao remunerada.
Art. 3o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, ficando
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as.
revogadas as disposicoes em contrario.
disposigoes em contrario.
Gabinete
-PI, em26 de_A 60S+0
GABINETE DA Prefeitura Municipal DE SUSSUAPARA-PI, EM
de 2025.
76 DE_AgoS+O
DE 2025.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Naerton Silva Moura
NAERTON SILVA MOURA
Prefeitura Municipal
Prefeito Municipal de Sussuapara - PI.
Aprovado em
MMeinakotagao
Aprovado empeioo, sino.
agap.
tm21io8202 S
Secretario da Mesa Diretora
Secretario da Mesa Diretora
em21/82o25
Aprovado em alyy
Discussao porg u?
ficado
es da Caman
sussuapara-Plaul
Sala das Sessoes 208 Ya25
em2o8 2035
VA6aer.
S6e?.
RoC
Secretario da Mesa Diretora
suapara-Plaul
Secretario da Mesa Diretora
ASANGA98/2a25
Sala.das Sesses em8/2oS
ASANGAYO&?OaS
Aprovado em Carater Definitiv
ala das S
Keneeo Eesen cape veleso
Sala.das Sessoes em//oas
Proncgs ee tom Copos ideno
Prestdente
Sala das Sessoes, er
Veleoo
Presid
m80
KESTA DATA 26 /08 2025
Lin
SANCIONADA
ESTA DATA: 26 108 2075
A divulgacao virtual dos atos municipais.
LRF — Sussuapara (31/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V  CCXC Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V  CCXC

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FONTE :  Sistema  .... . . . .... :  Scp21H(Siste111a  de  Contabilidade  PúblicaJ- .,,.w.sira.plesinformatica.com.br

Unidade  Responsável: SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  EmissAo  ... :

27/03/ 2025,

15 : 29 : 14

ON  SILVA  MOURA

~SOUZA CONTADOR  CRC-PI  Nº  12.812-0 CPF : 7** ,*** .958-48

CONTROLADOR  INTERNO

CPF :

3** .***  . 399-51

! PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,  EDIÇÃO : 2025

www . simplesinformatica . com

Usuário:  DENILSON LOPES DE  SOUZA I  Data: 27/03/2025  1 5:29:14.287 1  SIAFI C; SCP2 IH / Ver: 21 .37.00 / File:  LRF\_R RE007.PRG

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Contrato — Sussuapara  Sussuapara (04/02/2025)

432
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLIII
Id:0E28A855C94FD8DF
Id:07384CFBF59DD8E4
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Sussuapara
Prefeitura Municipal de Sussuapara
Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 - Sussuapara - Piauí
Rua Jose Domin
CNPJ. 01.612.755/0001-00
SUSSUAPARA
CNPJ. 01.612.755/0001-00
SUSSUAPARA
IMOVEL
CONTRATO PARTICULAR DE LOCACAO DE IMOVEL
IMOVEL QUE
ENTRE SI
FAZEM:
JCLIDES MANOEI
brasile
brasileira, desquitada, Lavradora, residente e. domiciliada na
Avenida 14 de Dezer
PI
Centro
lade de
CNPJ no
(PI),
ON SILVA MOURA
brasileirc
omiciliadc
nunicipio de s
NA FORMA ABAIXO ESTABELECIDA
NA FORMA ABAIX
ovel, de um lado, acima
instrumento particular de
contrato de
acimaqua
Município DE SUSsUAPARA (PI), aqui denominada Locatario, firmam este contrato de
ocacao
movel
lad
Eicado,
locacao de imovel, acordando as clausulas seguintes:
contrato  de~ locagao de
(Pmovel,
acordandoas
CLAUSULA PRIMEIRA - A locadora aluga ao locatario um
imovel de sua propriedade, situado na Avenida 14 de Dezembro CEP 64610-000, Centro do.
O locado
Município de S
suapara (PI).
Antonio Pereira Leal, S/N,
CLAUSULA SEGUNDA -
- A locagao do referido imovel destina
ipio de Sussuapara - PI.
CLAUSULA TERCEIRA
O presente contrato tera inicio no dia
02 de janeiro de 2025 e te
ra inicio no
CLAUSULA QUARTA
351,81 (trezentos e cinquenta e um reais
tenta e um
505,58 (quinhentos e
eais
ario na conta corrente n.
CLAUSULA QUINTA - Alem do
CLAUSULA QUINTA
aluguel mensal
obriga a conservar e dar manutengao ao imovel, bem como, as desp
no de agu
energia a
a eletrica, impostos e taxas que incidem sobre o imovel, ficarao tambem por conta da
CLAUSULA SEXTA
Obriga-se a locataria, a entregar o imovel
nas mesmas condicoes em que c
locado, no fim do presente contrato, nas 1
contrato
Oauo f^o auciSca
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Sussuapara
Prefeitura Municipal de Sussuapara
Rua Jost Domingos da Rocha, n 100 - Sussuapara - Piauí
SUSSUAPARA
SUSSUAPARA
CNPJ. 01.612.755/0001-00
E-mail: pmsussuapara@gmail.com
CLAUSULA.
SETIMA
ampliacao
realizada
ontrato.
realizada no imovel em
autorizacao da locadora, o que ficara incorporado ao referido imovel locado, sem onus para a.
cabendo nenhuma indenizagao a qualquer titulo para a locataria..
locadora, nao cabendo nenhuma indenizagao a qualquer titulo para a locataria..
acao
CLAUsULA OITAVA O presente contrato de locagao podera ser
uas clausul
fato.
material inexequivel; conveniencia ou acordo bilateral ou unilateral, mediante previa notificacao.
nonvficag
a outra parte interessada, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias
CLAUsULA NONA -- Fica eleito o foro da Comarca de Picos (PI),
num acordo pelas partes contratantes.
partes contratantes.
r estarem justas e. acordadas, as partes assinam
02 duasvias de igual teor e
(duas
assinadas
Sussuapara (PI), 02 de janeiro de 2025.
Prefeit
Mel
NoC0'8
JOANA FRANCISCA DOS SANTOS
TESTEMUNHAS:
TESTEMUNHAS
B
MasI&ne Dmua d mwa
Donou
009 708.h33-b
qjy.830 J 63-3y
03 5. BDs. 13 3-g
035.805.193-94
A divulgacao virtual dos atos municipais.