LRF — Sao Joao Da Canabrava (30/01/2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art.  72)

Pâgina I de

5 RS  l

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)                                         | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                     | PREVISÃO ATUALIZADA (•)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ                                                  |
| I• RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                             | 1.710.776,81                                                                 | 1.342.181,67                                                                 |
| 1.1 • Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - lPTU                        | 136.495,63                                                                   | 12.350,91                                                                    |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                            | 17.061,92                                                                    | 570,25                                                                       |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                       | 550.216,68                                                                   | 641.274,52                                                                   |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                                 | 1.007.002,58                                                                 | 687.985,99                                                                   |
| 2- RECEITA DE TRANSFERfNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                              | 14.972.440,66                                                                | 17.829.941,68                                                                |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                                | 13.801.742,24                                                                | 15.215.943,94                                                                |
| 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea8                                                               | 12.667.598,09                                                                | 14.040.557,49                                                                |
| 2.1.2- Parcela referente â CF, art. 159, 1 , alíneaD e E                                                           | 1.134. 144,15                                                                | 1.175.386,45                                                                 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                               | 1.079.658,59                                                                 | 2.492.8 15,17                                                                |
| 2.3- Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                     | 3.412,38                                                                     | 225,86                                                                       |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                                | 26.278,03                                                                    | 1.254,16                                                                     |
| 2.5• Cota.Pane IPVA                                                                                                | 61.349,42                                                                    | 119.702,55                                                                   |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                           | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7• Outras Transferênc ias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferênc ias Constitucionais | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(\ + 2)                                                                   | 16.683.217,47                                                                | 19.172.123,35                                                                |
| 4• TOTAL DESTINADO AO FUNDEB • 20% DE ((2. 1.1) + (2.2)+ (2.3) + (2.4) +(2.5) + (2.7))1                            | 2.731.713,35                                                                 | 2.758.672,61                                                                 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDES· 5% DE ((2. 1.1)+ (2.2)+ (2.3) + (2.4) +          | 1.403. 145,07                                                                | 1.462.119,79                                                                 |

(2.5) + (2.7)) + 25% DE (( 1.1)

+

( 1.2) + (1.3) + (1.4) + (2. 1.2)

+

(2.6))

| FUNDEB                                                         | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|----------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCfCIO                      | PREVISÃO ATUALIZADA <•> | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS                      | 15.599.314,59           | 14.357.572,38               |
| 6. 1- FUNDES • Impostos e Transferênciasde Impostos            | 7.252.379,05            | 8.278.407,90                |
| 6. 1. I• Principal                                             | 7.242. 141,86           | 8.227.624,57                |
| 6. 1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 10.237,19               | 50.783,33                   |
| 6. 1.3• Ressarcimento de recursos do Fundeb                    | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2- FUNDES·Complementação da União - VAAF                     | 1.239.199,32            | 2.312.967,98                |
| 6.2.1-Principal                                                | 1.239. 199,32           | 2.312.967,98                |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3- FUNDES - Complementação da União· VAAT                    | 6.979.336,22            | 3.766.196,50                |
| 6.3. 1-Principal                                               | 6.979.336,22            | 3.766.196,50                |
| 6.3.2· Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3.3· Ressarcimento de recursos do Fundcb                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4- FUNDES - Complementação da União· VAAR                    | 128.400,00              | 0,00                        |
| 6.4.I• Principal                                               | 128.400,00              | 0,00                        |
| 6.4.2• Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 7. RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNC IAS DO FUNDES (6.1.1 • 4) | 4.510.428,51            | 5.468.951,96                |

A prova documental dos atos municipais A prova documental dos atos municipais

## ld:167C4B851B046121

## PREF. MUNIC. SAO JOAO DA CANABRA  V A

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃ O

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

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| RREO-Anexo 7(LRF, an. 53, inciso V)              | RESTOS APAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS APAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS APAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS APAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS APAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS   |                     |                       |            |           |            |               |             |
|--------------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|---------------------|-----------------------|------------|-----------|------------|---------------|-------------|
| Inscritos                                        |                                              |                                              |                                              |                                              |                                              | Inscritos           | Inscritos             |            |           |            |               | S.ldo Total |
| PODER / ORGÁO                                    | Exen:icios Anteriores                        | Em31 de Dezembro 2023                        | Pagos                                        | °""'""°'                                     | S.ldo                                        | Exen:icios Anteri=s | Em31 de Dezembro 2023 | Liquidados | Pogos     | Cancelados | Saldo         |             |
| (•)                                              |                                              | (b)                                          | (,)                                          | (d)                                          | • (a+b) • (c+d:                              | (Q                  | (s)                   | (h)        | (i)       | 0)         | • (f<g)-(i+j) | L• (e+k)    |
| RESTOS APAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁR IOS) (1)  | 0,00                                         | 65.780,23                                    | 65.779,43                                    | 0,80                                         | 0,00                                         | 0,00                | 30.000,00             | 20.000,00  | 20.000,00 | 0,00       | 10.000,00     | 10.000,00   |
| POD UTIVO                                        | 000                                          | 65.780                                       | 65.77943                                     | 80                                           | 000                                          | 000                 | 0.00000               | .000       | 20.00000  | 000        | 10.000        | 10.00000    |
| SECRETARIA MUN. OE PLANEJAMENTO OE ADMINISTRAÇÃO | 0,00                                         | 19.000,00                                    | 19.000,00                                    | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                | 0,00                  | 0,00       | 0,00      | 0,00       | 0,00          | 0,00        |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                           | 0,00                                         | 18.256,73                                    | 18.255,93                                    | 0,80                                         | 0,00                                         | 0,00                | 30.000,00             | 20.000,00  | 20.000,00 | 0,00       | 10.000,00     | 10.000,00   |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- FMS                    | 0,00                                         | 28.523,50                                    | 28.523,50                                    | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                | 0,00                  | 0,00       | 0,00      | 0,00       | 0,00          | 0,00        |
| RESTOS APAGAR (JNTRA-ORÇAMENTARIOS) vn           | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                | 0,00                  | 0,00       | 0,00      | 0,00       | 0,00          |             |
| PODER EXEClITTVO                                 | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                | 0,00                  | 0,00       | 0,00      | 0,00       | 0,00          | º· o,oq     |
| TOTAL IU • 1+11                                  | 000                                          | 65.78023                                     | 65.77943                                     | 080                                          | 000                                          | 000                 | 30.00000              | 20.00000   | 20.00000  | 000        | 10.00000      | 10.00000    |

El.SON SILVA  DE SOUSA 737  .500.503-68 PREFEITO MUNICIPAL

JVONILDA DE SOUSA VELOSO 463.096.913-68

TEC CONTABIL 008519/O-PI

FONTE: SCPI - Con1abilidade (9.25.29. 1226), PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRA  VA

## ld:12527B1C02666124

## PREF. MUNIC. SAO JOAO DA CANABRA  V A

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

WESLEY SILVA SOUSA 015.642.473-84 SECRETARIO DE FINANCAS

MERCIA DE ARAUJO ABREU 014.339.253-03

CONTROLADORA

RSI

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