Decreto — São  João  Da  Canabrava (2025)

ESTADO DO Piauí
2 As contribuigoes das criangas serao levadas em conta na redagao do
Prefeitura Municipal de Sao Joao da Canabrava
Av.Sao Joao Batista580-
Plano Municipal pela Primeira Infancia, devendo ser informadas do
CNPJ 12.066.973/0001-02
GABINETE DO PREFEITO
aproveitamento de suas ideias.
SAO.JOAO DA CANARRAVA
Art. 8 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
crianga, conforme suas necessidades, a cultura, o brincar e o lazer, o espago e
o meio ambiente, a protecao contra toda forma de violencia, a prevencao de
acidentes, medidas que evitem a exposigao precoce a comunicacao
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Joao da Canabrava -PI aos
dez dias do mes de margo de dois mil e yinte e cinco.
Art. 3o A Comissao Municipal Intersetorial sera integrada por dois
representantes, sendo um titular e um suplente dos seguintes orgaos e
instituigoes:
-Conselho Municipal dos Dir
Titular: Francisco Josiane Leite
ELSONSILVA DE SOUSA
Prefeito Municipal
Suplente: Maria Leticia dos Santos Sousa
II - Conselho Tutelar;
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Titular: Leticia Macedo Veloso Silva
Suplente: Francisco das Chagas Barros
Numerado, Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria
III - Secretaria Municipal de Educacao;
de Planejamento e Administracao Geral na data supra.
Titular: Maylane de Sa Abreu
Suplente: Francisca Dorisneide de Abreu
IV - Secretaria Municipal de Saude;
Titular: Joselma de Lima Abreu
JOSE GREGORIODE SOUSA
Suplente: Mayara
Secretario Mun.de Plan. e Adm.Geral
Titular: Ariane Luane Lima Santos
Suplente: Kelia Alice Rocha Costa
VI-S
etaria Municipal de Planejan
inangas;
Id:0047F24558C86F05
EsTAdO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Sao Joao da Canabrava
CNPJ: 12.066.973/0001-02
Titular: Railson Bezerra de Carvalho
Av. Sao Joao Batista, 580 - Centro
Cep: 64.635-000 - Sao Joao da Canabrava-PI
Suplente: Francis
sco das Chagas Lima Oliveira
prefeituramsjcpi@hotmail.com
S 1 Fica a cargo da Secretaria Municipal de Assistencia Social e CMDCA
EXTRATO DE CONTRATO
a coordenagao dos trabalhos da Comissao, podendo, para tanto, promover
articulagoes com a Secretaria de Assistencia Social, Secretaria de Saude e as
CONTRATO CE. No: 005/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 018/2025
$ 2 Para a realizagao dos trabalhos, a Comissao contara, no que couber
MODALIDADE: CONCORRENCIA ELETRONICA 005/2025
com o apoio tecnico e logistico dos demais orgaos da administragao Municipal.
OBJETO: REFORMA DE 10(DEZ) UNIDADES ESCOLARES DA REDE Municipal NA
4o A Comissao podera convidar profissionais e especialistas das
diferentes
s da crianga para reunioes, debates, palestras,
ZONA URBANA E RURAL DO Município DE SAO JOAO DA CANABRAVA-PI.
seminarios, com o objetivo de aprofundar a analise dos temas e propor
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SAOJOAO DA CANABRAVA - PI
oara oPMPI
CNPJ: 12.066.973/0001-02
Art. 4o Representantes do Ministerio Publico, da Defensoria Publica, do
CONTRATADO: M L DE BRITO ARAUJO
Poder Judiciario, foruns, movimentos de direitos da crianca, do adolescente e da
juventude, associagoes comunitarias com atuagao no atendimento de direitos da
CNPJ:  49.434.127/0001-08
crianga e familias e outras instituigoes publicas poderao apresentar a Comissao,
VALOR: R$ 1.270,000,00 (UM MILHAO E DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS
estudos e propostas para elaboragao e aperfeigoamento da proposta do PMP!
FONTE DE RECURsOS: 500 - Recursos Nao Vinculados de Impostos, 540- Transferencias do
condicao de convidados, em carater permanente,com direito a voz e voto
FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos, 542-Transferencias do FUNDEB -
Art. 5o No processo de elaboragao do PmPl, serao ouvidas criangas de 3
Complementacao da Uniao VAAT.
a 6 anos de idade, em conformidade com as caracteristicas etarias e de
envolvimento,po
VIGENCIA: 365 ( TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS, A PARTIR DA ASSINATURA DO
expressar sentimentos, percepgoes, desejos e ideias em relagao aos assuntos
CONTRATO
que lhes
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 DE MARCO DE 2025.
S 1o A participagao das criangas sera facilitada por profissionais
qualificados em processo de escuta de criangas dessa faixa etaria, de acordo
com as diretriz
cidas pelo Marco Jegal da Primeira Infancia - Lei no
13.257/2016art.4o
aput paragrafo uni
Antonio Junior de Sousa e Silva
Pregoeiro
A divulgacao virtual dos atos municipais