Decreto — Sussuapara (28/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIII

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TERMO DE RESCISÃO  CONSENSUAL DO CONTRATO N' 06.1606/2025

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## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e  Integridade

Este documento foi  assinado digitalmente,  assegurando sua autenticidade, integridade e validade jurídica ,  conforme estabelecido  pela  Lei  n· 14.063/2020 e pela  Medida  Provisória  n · 2.200-2/2001 . Para  verificar  a  validade  das assinaturas digitais e  confirmar a  integridade do documento,  por favor,  acesse o  seguinte link:

TERMO  DE  RESCISÃO CONSENSUAL  DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06.1606/2025,  DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 020/2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES-PI,  E  A  EMPRESA  VF  SERVICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ N'  32.147.168/000200.

https;J/app Opaper com br/organization/8/signa1ure-validalion

## Download De Cópia  Original

Para  baixar  cópias  originais  do Protocolo  Administrativo  498/2025 assinado  acesse  o link  abaixo  utilizando  o código fornecido:

https;J/app Opaper com br/orgaoization/8/origioal-document-dowoload f2c10412aab59cb08cb9dc514595207203ec11c0blb411617db863d68c597a91

## Assinaturas Digitais

~lWoiª  JJl~n~~rgi\~~i~F~81i7!~.~~iocumento:

Assinado em 27/08/2025 13:48:03

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ESTADO  DO  PIAUÍ

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PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA

-•·-

CNPJ.:  01 . 612 . 755/0001-00

SU , 5SU:'PARA Endereço :  RUA  JOSE  DOMINGOS  DA  ROCHA, S/N,  Bairro:  CENTRO

Página :

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DECRETO  N·  000013  /2025

- A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  VERA  MENDES -PI -pessoa  jurídica de  direito público interno, CNPJ/MF  nº 0l.612.615/0001-31 , neste  ato  representado  pelo  prefeito  Sr. CARLOS JOSÉ  DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Vera Mendes­ PI, portador do CPF nº  005.700.083-28, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa VF SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº  32.147.168/0002-00, estabelecida na Avenida Senador Helvíd io Nunes, 1 21 6, Catavento, CEP: 64.607-1 65, Picos - PI, Fone: (89) 99940-1717,  representada  pelo  Sr.  Vinicius  Fontes  Damasceno,  inscrito  no  CPF  sob  nº 034.665.873-01, doravante denominada CONTRATADA, tem justo  e firmado  entre  si  este Tenno  de  Rescisão Contratual,  resolvem  rescindir  o  referido  Contrato  administrativo  nº 06.1606/2025,  com  fundamento  nos  artigos  137,  VIII  e 138,  II  ambos  da  Lei  nº 1 4.133/21, mediante as Cláusu las e Condições  seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA- DO OBJETO

- 1.1 O presente Termo tem como objeto a RESCISÃO  CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 06.1606/2025, firmado entre  as  partes  em 16 de  junho  de  2025, tendo  por  objeto a CONTRATAÇÃO DEEMPRESA,  POR  MEIO  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS ,  PARA  O FORNECIMENTO DE  MATERIAL DE  CONSTRUÇÃO, MATERIAL ELÉTRICO, HIDRAULICO E CORRELATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE VERA MENDES-PI.

## CLAUSULA SEGUNDA- DO FUNDAMENTO LEGAL

2. 1 . Este Tenno de Rescisão  decorre de autorização  da autoridade legal competente, diante das razões de  interesse  público e  tem  respaldo  na  Clá usula  Décima Segunda  do  Contrato  nº 06.1606/2025, e ainda, nos artigos  1 37, inciso VIII  e 138, inciso li da Lei nº 14.133/2021.

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DA RESCISÃO  DO CONTRATO

- 3.1. Fica rescindido de pleno direito, por acordo mútuo ,  de fonna amigáve l,  com efeitos a partir da assinatura do presente termo, o Contrato de nº 06. 1606/2025, firmado entre PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES- PI e a empresa VF SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.147.168/0002-00, consoante hipótese prevista no Art.  138, li da Lei nº 14.133/21.

## CLÁUSULA  QUARTA- DA PUBLICAÇÃO

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua São  Sebastião,  780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI lnstagram: pn,(etturadeveramendes I Telefone:  (89) 3458-0043 I E-md: prefelhndevenunendespl@gmaU.com

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- 4.1.  O Contratante prov1denc1ará  a pubhcação deste Termo de RescISão,  por extrato, que será publicado na imprensa oficial.

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## CLÁUSULA  QUINTA- DO FORO

- 5.1.  Fica  eleito  o foro  da  cidade  de  Itainópolis-PI, como  o único competente  para  dirimir quaisquer dúvida s ou questões  oriundas deste Contrato.

Vera Mendes-PI, 26 de agosto de 2025.

Carlos José  da Silva Prefeito Municipal CONTRATANTE

VF SERVICOS """''º'''º""' LTDA:32147 g;9;1alpo,VFSERVICOS 68000110;,; -tlo"32147168000110 CNPJ Nº  32.147.168/0002-00

VF SERVICOS LTDA CONTRATADA

CNPJ:01.612.615/0001-31I Rua São  Sebastião,  780,  Centro, CEP:64568-000,  Vera Mendes-PI lnsugram: pn,(etturadeveramendes'I Telefone:  (8913458-0043 I E-mal: prefelturadelleramendespl@g'maU.com

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de SUSSUAPARA, NAERTON SILVA MOURA, no  uso  de  suas atribuições legais e em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  ART. 5°  DA  LEI  Nº 323  DE  30  DE  OUTUBRO  DE  2024.

## D  E  C  R  E T  A:

Art. 1a  Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédi to  Adicional  Suplementar  no Orçamento  Geral  desta  entidade, no  valor  de  R$ 522. 950, 00 (Quinhentos  e  Vinte  e  Dois  Mil e  Novecentos  e  Cinquenta  Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação                                                                                                                                                                 | R$   | 522. 950, 00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02 .02 .oo - Gabinete do Prefeito                                                                                                                                                                              |      |                |
| 04-122-1203 2.003 - ManutencaodoGabinetedoPrefeito 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                   | R$   | 5.000, 00      |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                                                    | R$   | 2.000,00       |
| 02 .03 .oo - Secretaria de Governo Ações Estrategicas                                                                                                                                                          |      |                |
| 04-122-1303 2.005 - ManutencaodeEncargosdaSecretariadeGoverno 3.3. 90 . 14 - Diária s Civil                                                                                                                    | R$   | 2.000,00       |
| 3.3. 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                                                                                                                 | R$   | 130, 00        |
| 04-122-1303 2.007 - ManutencaodaJuntadeServiçoMilitar 3.3. 90 .14 - Diárias Civil                                                                                                                              | R$   | 400, 00        |
| 24-131-1507 2.009 - PropagandaPublicidade 3.3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                             | R$   | 10 .000, 00    |
| 02. 04 .oo - Secretaria de Administracao, Fazenda, Planejamento Finanças 04-123-1803 2. O 14 - Manutencao da Sec. ADM, Fazenda, Planejamento Finanças 4. 6. 90 .71 - Principal da Dí vida Contratual Resgatado | R$   | 45 .000, 00    |
| 3.3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídic a                                                                                                                                                   | R$   | 20 .000,00     |
| 02. os. 00 - Secretaria Mun. de Infra - Estrutura, Transporte Transito 04-122-2203 2.020 - Manutencao da Secretaria de Infra• Estrutura, Transporte Transito 3.3. 90 . 30 - Material de Consumo                | R$   | 31.000, 00     |
| 15-451-2519 1.013 - Constr. Rec. de Pav. Calçamentos/asfaltos de Ruas Avenidas 4. 4. 90 . 51 - Obras Instalações                                                                                               | R$   | 1. 000, 00     |
| 4. 4. 90 .51 - Obras Instalações                                                                                                                                                                               | R$   | 3. 000, 00     |
| 17-452-3037 2.025 - ManutencaodaLimpezaPublica 3.3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                        | R$   | 2.000,00       |
| 17-544-3103 2. 027 - Manutencao de Poços Tubulares Sede/rural 3.3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                         | R$   | 10 .000,00     |
| 02. 06. 00 - Secret. de Educacao, Cultura Desporto                                                                                                                                                             |      |                |
| 12-361-3610 2.032 - Manut. da Secr. Mun. de Educação Unid. Escolares 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                      | R$   | 20 .000,00     |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                                                                                                                   | R$   | 4.000, 00      |
| 3. 3. 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                                                                                                                | R$   | 120, 00        |
| 13-392-3716 2.034 - Incentivo Patrocíniode Atividades Culturais Religiosas 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                          | R$   | 1. 600, 00     |
| 27-812-3914 2.036 - Incent. Manutencao APratica de Esportes Amador 3 . 3 . 90 . 32 - Material de Distribuição Gratuita                                                                                         | R$   | 5.000,00       |
| 02 .09. oo - Secret. Municipal de Assistencia Social, Trabalho Cidadania 08-244-4 640 2. 043 - Apoio as Pessoas emSit. de Vulnerabilidade Social                                                               | R$   | 500,           |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                                                    |      | 00             |

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Cont1nua ...

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIII

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| ESTADO DO PIAUi FEITURA MUNICIPAL                                                                                                    | Pági na:   | 2           |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|-------------|
| DE SUSSUAPARA . - i r r o: CENTRO                                                                                                    |            |             |
| lura esca                                                                                                                            |            |             |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                          | R$         | 11. 500, 00 |
| 02. u .oo - FundoMan. Des. Educ. Bas. Vai. Proí1SSio nais daEducacao - FUNDEB 12- 361-5110 2.050 - Pessoal EncargosSociaisFUNDES 30% |            |             |
| 3.3.90.14 - Diária s Civil                                                                                                           | R$         | 4.000, 00   |
| 3. 3. 90. 30 - Materia1 de Consumo                                                                                                   | R$         | 80.000, 00  |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços deTerceiros PessoaFí sica                                                                            | R$         | 35 .000, 00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                         | R$         | 40 .000, 00 |
| 3. 3. 90. 93 - Indenizações Restituições                                                                                             | R$         | 12 .000, 00 |
| 12-365-5210 1. 060 - Construção , Ref. Ampl. Creches/pre-Escolar                                                                     |            |             |
| 4. 4 . 90. 51 - Obras Instalações                                                                                                    | R$         | 70 .000, 00 |
| 12- 365-5210 2 .053 - Pessoal Encargos Sociais Infantil 70%                                                                          |            |             |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                   | R$         | 60 .000, 00 |
| 02 .12 . oo - Fundo Municipal de Educacao                                                                                            |            |             |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                  | R$         | 10 .000, 00 |
| 12- 361- 5510 2. 065 - Manutencao do Prog.PEATE - Estado                                                                             |            |             |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                         | R$         | l. 000, 00  |
| 02. 13. oo - Fundo Municipal de Saude                                                                                                |            |             |
| 10- 301-6122 2.072 - ManutencaodoFundoMunicipaldeSaude 3. 3.90.30 - MaterialdeConsumo                                                | R$         | 30 .000, 00 |
| 10-301-6122 2.098 - ManutencaodoPAB-Fixo/variavellncrementoEmendas                                                                   |            |             |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pennanente                                                                                      | R$         | 6.000, 00   |
| 02. u . oo - Fundo Municipal de Assistencia Social 08- 244- 6740 2.089 - Programa Piso Basico Fixo/apoio Financeiro - PSB            |            |             |
| 3. 3.90 . 14 - DiáriasCivil                                                                                                          | R$         | 500, 00     |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                          | R$         | 200, 00     |

. . .  cont i nuando

Art. 2ª  Para atender  o  di spost o  no(s)  Ar tigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçam entá rias  desta  ent idade, conforme  discriminaçã o  abai xo, de  acordo  com  o  Art i go  43, § 1°, Inciso UI, da Lei Feder al nº 4. 32 0/64, no  valor  global  de  R$ 522.950, 00 (Quinhentos  e  Vinte  e  Dois  Mil  e  Novecentos  e  Cinquenta  Reai s) .

| Valor da Anulação                                                                                                                                                                                     | R$   | 522. 950, 00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02. 03. oo - Secretaria de G-Ovemo Ações Estrategicas 04-122- 1303 1.005 - Aquisicao deEquipamentos MaterialPennanente 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pennanente                                | R$   | 39 .250, 00    |
| 04 - 122- 1303 2.005 - ManutencaodeEncargosdaSecretariadeGovemo 3. 3. 90. 93 - Indenizaçõe s Restituições                                                                                             | R$   | 60 .000, 00    |
| 24 - 721-1607 2 .0ll - ManutencaodaAsses.GeraldeComunicação 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                              | R$   | 30 .000, 00    |
| 02 . o, . 00 - Secretaria de Administracao, Fazenda, Planejamento Finanças 04-124-1803 2. 012 - Manutencao Departamento de Contabilidade 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$   | 45.000, 00     |
| 02 .11.oo - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Vai. Profissionais da Educacao -FUNDEB 12- 361- 3610 1. 057 - CONST., Ref. Amp.de Unid. Escolares Zona Urbana Rural 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações           | R$   | 36 .000, 00    |
| 12- 361- 5110 2. 050 - Pessoal Encargos SociaisFUNDES 30% 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                | R$   | 145 .000, 00   |
| 12- 365- 5210 2. 054 - Pessoal Encargos Sociais Infantil 30% 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                         | R$   | 120 .000, 00   |
| 02. 12. oo - Fundo Municipal de Educacao 12- 361-5510 2.064 - Manutencao de Unid. Escolares PODE 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo                                                                        | R$   | 11 .000, 00    |

Continua .. .

. . .  Cont i nuando

Pági na:

3

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## ld:09FEDA1CE17E945A

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r.

ESTADO  DO  PIAUÍ

,

~

PREFEITURA  MUNICI PAL  DE  SUSSUAPARA

•~•·•

CNPJ.:  01 . 612 . 755/0001-00

, SSUAPAIIA Endere

o :  RUA  JOSE  DOMINGOS  DA  ROCHA,

S/N,

Bai rro:  CENTRO

Página :

DECRETO  N·  000014  /2025

<!-- image -->

ESTADO  D O  PIAUi

FEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA

ROCHA,

S/N,

Bai rro :  CENTRO

| e 10- 301- 6122 2 .098 - Manutencao do PAB • Fixo/variavel Incremento Emendas 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica   | R$   | 36 .000, 00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------|
| 02 .14. 00 - Fundo Municipal de Assistencia Social                                                                                          |      |               |
| 08- 244-6740 2. 089 - Programa Piso Basico Fixo/apoio Financeiro• PSB 3. 3. 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita                      | R$   | 700, 00       |

Art . 3si: -Est e  DECRETO entrará  em vigor  na  dat a  de  sua  publicaçã o, r etroagindo seus  efeitos  para  01/07/2025, r evogada  as  di sposições em contrá r i o .

SUSSUAPARA, 01  de  Jul ho  de  2025

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Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO no  gabinet e  do  PREFEITO MUNICIPAL  de  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA, ao  primeir o  dia do  mê s  de  julho  do  ano de doi s mi l e  v inte  e  cinco (01/07/2025) , e  publ icado, por  af ixação , nos  termos  da  Lei Orgâni ca  Muni ci pal.

Continua ...

## ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA

CNPJ.:  01 . 612 . 75 5/0001-00

Ender eço :  RUA  JOSE  DOMINGOS  DA  ROCHA,

S/N,

Bairro :  CENTRO

02 . 13 . 00  -

o

umc1 p

e

au  e

10- 302- 6122 2 . 099  -

Manutencaodo Prog. Coof. Saude

3. 3 . 90 .  39 -

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

...  Continuando

Pá gi na : 2

R$ 10.000, 00

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Art. 3"  Est e  DECRETO  ent r ará  em vigor na  data  de  sua  publicaçã o, r et r oagi ndo seus  ef eit os  par a  01/07/2025, revogada  as  di sposições em  contrá r io.

SUSSU APARA, 01  de  J ulho  de  2025

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Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL  de  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA, ao  pri mei ro  di a do  mês de  j ulho  do  ano de dois mil e  v inte  e  c inco (01/07/2025) , e  publ icado,  por  af ixação , nos  t er mos da  Lei Orgânica  Muni ci pal.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

169

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICI PAL de SUSSUAPARA, NAERTON SILVA MOURA, no  uso  de  suas atribuições legais e em  confor midade  com  a  autorização  constante  na  ART. 5°  DA  LEI  Nº 323/2024  PARAGRAFO  UNICO .

## D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1"  Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral  desta  entidade, no  valor  de  R$ 170. 000 , 00 (Cento  e  Setenta  Mil Reais), desti nado  ao  ref orço  das  seguintes  Dotações .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação                                                                                                                                                                       | R$   | 170.000,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|--------------|
| 02 .02 . oo - Gabinete do Prefeito 2.003 - Manutencao do Gabinete                                                                                                                                                    |      |              |
| 04-122-1203 do Prefeito 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                     | R$   | 25.000, 00   |
| 02. 04. 00 - Secretaria de Administracao, Fazenda, Planejamento Finanças 04 -1 23- 1803 2.014 - Manutencaoda Sec. ADM, Fazenda, Planejamento Finanças 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil       | R$   | 20.000,00    |
| 02. os. oo - Secretaria Mun. de Infra• Estrutura, Transporte Transito 04-122-2203 2.020 - Manutencao da Secretaria de Infra - Estrutura, Transporte Transito 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$   | 15.000,00    |
| 02 .11 .oo - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Vai. Proí1SSionaisda Educacao -FUNDEB 12-361-5110 2.050 - Pessoal Encargos SociaisFUNDES 30% 3. 1. 90 .04 - Contratação por Tempo Determinado                                | R$   | 5.000,00     |
| 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                                             | R$   | 15.000,00    |
| 12-365-5210 2.053 - Pessoal Encargos Sociais Infantil70% 3.1. 90 .04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                                             | R$   | 20. 000, 00  |
| 12-361-5310 2.055 - Pessoal EncargosSociaisEIA 70% 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                           | R$   | 60. 000, 00  |
| 02 .13. oo - Fundo Municipal de Saude 10-301-6122 2. 101 - Manutencaode Outros Prog. Finan. Fundo AFundo 3. 1. 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                        | R$   | 10. 000, 00  |

Art. 2"  Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos , os r esultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação  abai xo,  de  acordo  com  o  Arti go  43 , § 1°, I nciso  III, da  Lei  Federal nº  4. 320/64, no  val or  gl obal  de  R$ 170. 000 , 00 (Cento  e Setenta  Mil Reais).

| Valor da Anulação                                                                                                                                                                                 | R$   | 170.000, 00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------|
| 02 . 04. 00 - Secretaria de Administracao, Fazenda, Planejamento Finanças 04-124-1803 2.012 - ManutencaoDepartamentode Contabilidade 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil    | R$   | 20 .000,00    |
| 04-124-1903 2.015 - Manutencao da Controladoria Geral do Municipio 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                      | R$   | 40 .000, 00   |
| 02 .11. oo - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Vai. Profissionais da Educacao -FUNDES 12-365-0185 2.153 - Encargos comEnsinoInfantil Creche 70% 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$   | 100 .000,00   |

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