Portaria — Monsenhor Hipolito (03/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 03 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXII

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR IDPÓLITO  - PIAUÍ

S··vl·HPOr,ol

Av.  Carlos Libório, n' 101, Centro.  CEP: 64650-000 - Monsenhor  Hipólito/PI CNPJ: 06.553. 770/0001-48 Fone: (89)  98138-5459 E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com

Portaria Nº 145/2025, de 02 de junho de 2025.

"Dispõe sobre  a  nomeação de  membros  para  a Comissão Organizadora  do  Processo  de  Seleção Meritocrática  da gestão  escolar, para os cargos e/ou funções de diretor escolar do município  de Monsenhor Hipólito -PI  (Errata Edital nº  0212025) e dá  outras providências. "

O PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  MONSENHOR  HIPÓLITO  PI  no  uso  de  suas atribuições  legais,

CONSIDERANDO  a edição  da  Lei  Municipal  n. 02/2022, que  instituiu  o Processo  de  Seleção Meritocrática da gestão  escolar, para os cargos e/ou funções  de diretor escolar da Rede Municipal de Ensino de MONSENHOR HIPÓLITO  - PI;

CONSIDERANDO a realização do Errata Edital de Chamada Pública  nº 02/2025, com publicação no Diário  Oficial dos Municípios  e Portal da Transparência.

## RESOLVE:

- Art.  1 º Nomear os membros abaixo para comporem a Comissão  Organizadora da Errata Edital de Chamada Pública  nº 02/2025, que visa à  qualificação de candidatos aos cargos e/ou funções  de diretor escolar da Rede Municipal de Ensino de MONSENHOR HIPÓLITO  - PI:
- 1- V  ALMIRA BEZERRA POLICARPO CPF Nº 767.024.563-87
- II -ANALETE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CPF Nº 923.228.833-87

ill-JOSEFA KÉDNA  GOMES DE SOUSA CPF Nº 088.977.843-48

- Art.  2° A presidência  desta  comissão  será  exercida  pelo  servidor  público municipal V  ALMIRA BEZERRA POLICARPO.
- Art. 3° Não  poderá atuar como membro desta comissão  o  servidor que seja cônjuge, companheiro ou parente e afins até  o 3º grau de candidato inscrito na presente seleção .
- Art. 4° Nas hipóteses de suspeição  ou impedimento legal de membro efetivo, ficarão  designados os seguintes suplentes:
- 1 -ALINE BARBOSA CPF Nº 016,431,433-44 -SUPLENTE DA PRESJD:tNCJA
- D -ISABEL DE SOUSA SÁ CPF Nº 065,364,883-93 -1°  SUPLENTE

m -MACIEL MODESTO DE CARVALHO CPF Nº 022.324.413-93 -2° SUPLENTE

- Art.  5° A  comissã o  organizadora  de  que  trata  esta  portaria  deverá  adotar  todas  as  medidas  e providê ncias  necessári as  à qualificação  dos  interessados em desempenhar o  cargo e/ou função  de diretor escolar no Errata Edital de Chamada Pública  nº 02/2025, encaminhando a lista de qualificados ao Chefe do Poder Executivo, para nomeaçã o.

Art. 6° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicaçã o, com efeito a 28 de maio de 2025.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO -PI

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO - PMMH SECRET  ARlA MUNICIPAL DE ASSISTa NCIA SOCIAL - SEMAS CONSEU-10  MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E ADOLESCENTE - CMCDA

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## Resolução 02/2025 -CMCDA, de 02 de .Junho de 2025.

Dispõe  sobre a  prorrogação  do mandato do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de 26 de junho de 2025 até  o dia 26 de julho de 2025.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E ADOLESCENTE, no uso de suas atribuições  que confere a Lei Municipal nº  300 de 21  de Setembro de 2021.

CONSIDERANDO; que  o  plenário  do  Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Criança  e Adolescente CMDCA, se reuniu em Reunião  Ordinária  nº 41 , realizada em 30 de Maio de 2025, e em base as suas competências  e nas atribuiçõ es conferidas pela Lei.

CONSIDERANDO a  prorrogação  do mandato dos conselheiros Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de 26 de junho de 2025 até  o dia 26 de julho de 2025.

CONSIDERANDO a  necessidade de prorrogação  do mandato dos conselheiros, devido ao curto periodo de tempo para realização da eleição da sociedade civil, que, possuem assentos determinados por lei no Conselho.

CONSIDERANDO a relevância e seriedade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, órgão  colegiado, autônomo, fiscalizador e deliberativo.

## RESOLVE:

Art.1 °  - Prorrogar o mandato do Conselho Municipal dos Direitos da Criança  e Adolescente CMCDA, de 26 de junho de 2025 até  o dia 26 de julho de 2025.

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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## Roslvalda de .Jesus Fialho

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da criança e Adolescente

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ESTADO 00 PIAUI PREFEITIJRA MUNICIPAL OE MONSENHOR HIPÓLI TO - PMMH SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTaNCIA SOCIAL - SEMAS CONSELHO MUNICIPAL OE ASSISTaNCIA SOCIAL - CMAS

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## Resolução  15/2025 -CMAS, de 08 de Maio de 2025.

Dispõe  sobre  a  aprovação  do balancete do Fundo  Municipal  de  Assistência  Social  FMAS- referente ao mês  de Março de 2025.

O  CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISffiNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que confere a Lei Municipal n°077 de 30 de dezembro de 1995.

CONSIDERANDO que o plenário do Conselho Municipal de Assistência - CMAS, se reuniu em Reunião  Ordinária,  realizada em 15  de Abril de 2025, e em base as suas competências  e nas atribuições  conferidas pela Lei do SUAS e orientado pela Norma Operacional Básica  do Sistema Único  da Assistência  Social - NOB- SUAS;

CONSIDERANDO o balancete mensal do Fundo Municipal de Assistência  Social - FMAS­ referente ao mês  de Março de 2025.

## RESOLVE:

ART.1° Aprovar o  balancete mensal do  Fundo Municipal de Assistência  Social FMAS referente ao mês  de MARÇO  de 2025.

ART. 2° Esta resolução  entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo em 15 de Abril de 2025.

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Débora  de Sá  e Silva Bezerra

Presidente do Conselho Municipal de Assistê ncia Social

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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