LRF — Fronteiras (10/03/2025)

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RREO- Anexo 8 (LDO, Ar1. 72)

Pág ina  1 de 5

R$ 1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A do Consdtulçio Federal)                                            | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A do Consdtulçio Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A do Consdtulçio Federal)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                        | PREVJSÃ O /\TIIALIZADA (a)                                                   | RECEIT/\S REALIZ/\O/\S JANADEZ                                               |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                                | 1.340.000,00                                                                 | 1.51 0.757,20                                                                |
| 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                           | 80.000,00                                                                    | 4.660,56                                                                     |
| 1.2- Receita Rcsuhan1 c do Imposto sobre Tmnsmi55ào Inter Vivos - ITBI                                                | 20.000,00                                                                    | 4.069,65                                                                     |
| 1.3- R~ i1a Resultanie do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                           | 650.000,00                                                                   | 716.384,86                                                                   |
|                                                                                                                       | 590.000,00                                                                   | 785.642, 13                                                                  |
| 2~ ~~~~~~ ~~~~~::~~s~~:;~;:~;~~~~~~~ f ~~~ AIS                                                                        | 22.885.000,00                                                                | 25.738.90 1,33                                                               |
| 2. 1- Cota•P3rte FPM                                                                                                  | 15.500.000,00                                                                | 20.287.925,23                                                                |
| 2.1.1• Parecia reí crcntc à CF, art. 159, 1, alinca B                                                                 | 14.100.000,00                                                                | 18.389.48 1,92                                                               |
| 2. 1.2- Parecia referente àCP, an. 159, l, alín ea De E                                                               | 1.400.000,00                                                                 | 1.898.443,31                                                                 |
| 2.2- Cota-Pllrte ICMS                                                                                                 | 6.600.000,00                                                                 | 4.287.3 10,98                                                                |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Export.ação                                                                                       | 16.000,00                                                                    | 8. 134,06                                                                    |
| 2.4- Cota-Pane ITR                                                                                                    | 9.000,00                                                                     | 3.246,90                                                                     |
| 2.5- Cota-Pane lPVA                                                                                                   | 760.000,00                                                                   | 1.1 52.284, 16                                                               |
| 2.6- Coto-Parte IOF-Ouro                                                                                              | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7- 0,..iras Transferê ncias ou Compensações Financeiras Provcnicn[C$ de lmposto5 e Transferên cia.s Constitucionai5 | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3-TOTALDARECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+ 2)                                                                        | 24.225.000,00                                                                | 27.249.658,53                                                                |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES - 20% DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                               | 4.297.000,00                                                                 | 4.768.09 1, 11                                                               |
| 5- VALOR MINtMO ASER APLICADO ALl;MDO VALOR DESTINADO AO FUNDEO- 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +             | 1.759.250,00                                                                 |                                                                              |
|                                                                                                                       |                                                                              | 2.044.323,03                                                                 |

(2.5) + (2.7)) + 25% DE((l.1)+(1.2) + (1.3) + (1.4) + (2. 1.2) + (2.6))

| FUNDEB                                               | FUNDEB                  | FUNDEB                       |
|------------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO            | PREVlSÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANA DEZ |
| ó-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS             | 19.681.773.2 1          | 19.383.763.38                |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos | 9.931.806,62            | 10.009.320,32                |
| 6.1.1- Principal                                     | 9.9 16.806,62           | 9.891.1 35,42                |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplic11çio Financeira          | 15.000,00               | 11 8. 184,90                 |
| 6.1.3· RC$$llreimcnlo de rccu1'0Sdo Fundcb           | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.2- FUNDEB • Complementação da União • VAAF         | 3.500.000,00            | 2.637.24 1,97                |
| 6.2.1 - Principal                                    | 3.500.000,00            | 2.637.24 1,97                |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira           | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do fundcb           | 0.00                    | 0.00                         |
| 6.3- FUNDEB • Complementação da União - VAAT         | S.949.966,59            | 6.737.20 1,09                |
| 6.3.1- Principal                                     | 5.949.%6,59             | 6.737.201,09                 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira           | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb           | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.4- FUNDEI) • Complementação da União · VAAR        | 300.000,00              | 0,00                         |
| 6.4.1 - Principal                                    | 300.000,00              | 0,00                         |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeiro           | 0,00                    |                              |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb           |                         | 0,00                         |
|                                                      | 0,00                    | 0,00                         |

## ld:05D5080F86796DE5

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

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| RREO -Ancxo 7 (LRF, an. 53, inciso V)   | RREO -Ancxo 7 (LRF, an. 53, inciso V)              | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS   |                          |                                 |           |           |              |                     | ' "               |
|-----------------------------------------|----------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|--------------------------|---------------------------------|-----------|-----------|--------------|---------------------|-------------------|
|                                         |                                                    | lnsaitos                                      | 1                                             |                                               |                                               |                                               | Inscritos                | 1                               | Li••·-    |           |              |                     | S.ldo Total       |
|                                         | PODER / ORGÁO                                      | faon,ioi°' 1 Anteriores (•)                   | Em 31 do 11 Dezembro 2023 (b)                 | Pagos (o)                                     | e-,_ (d)                                      | S,ldo (a+b) -(c+d)                            | "' ""'" "' Anteriores <n | 1 Em 31 .. ,1 Dezembro 2023 <•> | (h)       | f;E (i)   | c.n«"""' (j) | I , S,ldo • (f>g) - | L • (e + k)       |
|                                         |                                                    |                                               |                                               | 1                                             |                                               | l •                                           |                          |                                 |           |           |              | k (i+j)             |                   |
|                                         | RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇ AMENTÁRIOS) ( 1)  | 885.271,75                                    | 926.422,31                                    | 692.400,63                                    | 628.542,47                                    | 490.750,96                                    | 0,00                     | 12.501 ,70                      | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 12.SOl,70           | 503.25Ú ~         |
| 01                                      | PODERLEGISLATIVO                                   | 0 00                                          | 29.998 94                                     | .49500                                        | 000                                           | 27.503 94                                     | 000                      | 170                             | 000       | 000       | 0 00         | 170                 | 27.50S-ti4        |
| 0101                                    |                                                    | 0,00                                          | 29.998,94                                     | 2.495,00                                      | 0,00                                          | 27.503,94                                     | 0,00                     | 1,70                            | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 1,70                | 27.505,64         |
| o                                       |                                                    | 885.271 7                                     | 8 .423 7                                      | 689.905                                       | 24                                            | 463.247                                       |                          | 12.500                          | 0 00      |           |              | 2.500 00            | 4 5. 47 0         |
| 0201                                    | GABINETE 00 PREFEITO                               | 0,00                                          | 7.870,00                                      | 7.870,00                                      | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                     | 0,00                            | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 0,00                | 0,00              |
| 0202                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃ O              | 237.570,06                                    | 384.478,33                                    | 385. 177,12                                   | 8.861,81                                      | 228.009,46                                    | 0,00                     | 0,00                            | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 0,00                | 228.009,46        |
| 0203                                    | SECRETARIA MUNICIPALDE FINANÇ AS                   | 22.522,16                                     | 5.700,00                                      | 5.700,00                                      | 0,00                                          | 22.522, 16                                    | 0,00                     | 0,00                            | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 0,00                | 22.522,16         |
| 0204                                    | SECRETARIA MUN. DA CIDADE E INFRA-ESTRUTURA        | 54.858,13                                     | 10.560,01                                     | 13.594,22                                     | 6.860,01                                      | 44.%3,91                                      | 0,00                     | 0,00                            | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 0,00                | 44.963,91         |
| 0205                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O                  | 168.262,10                                    | 42.739,50                                     | 0,00                                          | 210.966,60                                    | 35,00                                         | 0,00                     | 0,00                            | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 0,00                | 35,00             |
| 0206                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                      | 380.065,8 1                                   | 30.5 10,80                                    | 29.047,66                                     | 38 1.528,95                                   | 0,00                                          | 0,00                     | 0,00                            | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 0,00                | 0,00              |
| 0207                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES                | 0,00                                          | 389.935,63                                    | 237.325,63                                    | 1.950,00                                      | 150.660,00                                    | 0,00                     | 0,00                            | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 0,00                | 150.660,00        |
| 0208                                    | SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOCIAL E CIDADANIA | 6.136,50                                      | 17.859,09                                     | 4.471,00                                      | 18.375,09                                     | 1.149,50                                      | 0,00                     | 0,00                            | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 0,00                | 1.149,50          |
| 0209                                    | SECRETARIA MUN. OE AGRICULTURA E DES. RURAL        | 2.199,44                                      | 1.320,00                                      | 1.320,00                                      | 0,00                                          | 2.199,44                                      | 0,00                     | 0,00                            | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 0,00                | 2.199,44          |
| 0210                                    | FUNDO MUN. DE PREVIDÊNC IA SOCIAL-FRONTPREV        | 880,00                                        | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 880,00                                        | 0,00                     | 12.500,00                       | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 12.500,00           | 13.380,00         |
| 0211                                    | SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E LAZER                | 8.372,05                                      | 50,01                                         | 0,00                                          | 0,01                                          | 8.422,05                                      | 0,00                     | 0,00                            | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 0,00                | 8.422,05          |
| 0214                                    | SECRETARIA MUNICIPALDO MEIO AMBIENTE               | 1.405,50                                      | 2.700,00                                      | 2.700,00                                      | 0,00                                          | 1.405,50                                      | 0,00                     | 0,00                            | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 0,00                | 1.405,50          |
| 0217                                    | SECRETARIA MUNICIPALDECULTURA                      | 0,00                                          | 2.700,00                                      | 2.700,00                                      | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                     | 0,00                            | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 0,00                | 0,00              |
| 0218                                    | CONTROLADORIA GERALDO MUNICIPJO                    | 3.000,00                                      | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 3.000,00                                      | 0,00                     | 0,00                            | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00    | 0,00 0,00           | 3.000,00 46.320,7 |
| OI                                      | RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENT RIOS) (TI)          | 46.320,70                                     | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 46.320,70                                     | 0,00                     | 0,00                            |           |           | 0,00         | 0,00                | o,oq              |
| 02                                      | PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO                  | 0,00 46.320,70                                | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00 46.320,70                                | 0,00 0,00                | 0,00 0,00                       | 0,00      | 0,00 0,00 | 0,00         | 0,00                | 46.320,7          |
|                                         |                                                    | 31.592 45                                     | 0,00 926.422                                  | 0,00                                          | 0,00                                          | 537.071                                       |                          |                                 | 0,00      |           | 000          | 7                   |                   |
|                                         | TOTAL Ili = l + ll                                 |                                               | 1                                             | 692.400 63                                    | 628.542                                       | 66                                            | 000                      | 12.501 70                       | o         | 000       |              | 12.501              | 549.573           |

EUDES AGRIPINO RIBEIRO 273.41 3.563-91 PREFEITO MUNICIPAL

EUDES AGRIPINO RIBEIRO FILHO 071 .868.053-70

SECRETÁ RIO MUNICIPAL DE FINANÇ AS

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29. 1241], PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS- PI

## ld:OF8BEE5A153F6DE6

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

THOMPSON ALENCAR PEREI.RA OLIVEIRA 412.150.523-91

CONTROLADOR GERAL

R.  DE A CHAVES NETO EIRELLI-ME

526.766.683-15 CONTADOR CRC-493/0

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