Decreto — Sussuapara (28/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIII

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| ESTADO DO PIAUi FEITURA MUNICIPAL                                                                                                    | Pági na:   | 2           |
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| DE SUSSUAPARA . - i r r o: CENTRO                                                                                                    |            |             |
| lura esca                                                                                                                            |            |             |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                          | R$         | 11. 500, 00 |
| 02. u .oo - FundoMan. Des. Educ. Bas. Vai. Proí1SSio nais daEducacao - FUNDEB 12- 361-5110 2.050 - Pessoal EncargosSociaisFUNDES 30% |            |             |
| 3.3.90.14 - Diária s Civil                                                                                                           | R$         | 4.000, 00   |
| 3. 3. 90. 30 - Materia1 de Consumo                                                                                                   | R$         | 80.000, 00  |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços deTerceiros PessoaFí sica                                                                            | R$         | 35 .000, 00 |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                         | R$         | 40 .000, 00 |
| 3. 3. 90. 93 - Indenizações Restituições                                                                                             | R$         | 12 .000, 00 |
| 12-365-5210 1. 060 - Construção , Ref. Ampl. Creches/pre-Escolar                                                                     |            |             |
| 4. 4 . 90. 51 - Obras Instalações                                                                                                    | R$         | 70 .000, 00 |
| 12- 365-5210 2 .053 - Pessoal Encargos Sociais Infantil 70%                                                                          |            |             |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                   | R$         | 60 .000, 00 |
| 02 .12 . oo - Fundo Municipal de Educacao                                                                                            |            |             |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                  | R$         | 10 .000, 00 |
| 12- 361- 5510 2. 065 - Manutencao do Prog.PEATE - Estado                                                                             |            |             |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                         | R$         | l. 000, 00  |
| 02. 13. oo - Fundo Municipal de Saude                                                                                                |            |             |
| 10- 301-6122 2.072 - ManutencaodoFundoMunicipaldeSaude 3. 3.90.30 - MaterialdeConsumo                                                | R$         | 30 .000, 00 |
| 10-301-6122 2.098 - ManutencaodoPAB-Fixo/variavellncrementoEmendas                                                                   |            |             |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pennanente                                                                                      | R$         | 6.000, 00   |
| 02. u . oo - Fundo Municipal de Assistencia Social 08- 244- 6740 2.089 - Programa Piso Basico Fixo/apoio Financeiro - PSB            |            |             |
| 3. 3.90 . 14 - DiáriasCivil                                                                                                          | R$         | 500, 00     |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                          | R$         | 200, 00     |

. . .  cont i nuando

Art. 2ª  Para atender  o  di spost o  no(s)  Ar tigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçam entá rias  desta  ent idade, conforme  discriminaçã o  abai xo, de  acordo  com  o  Art i go  43, § 1°, Inciso UI, da Lei Feder al nº 4. 32 0/64, no  valor  global  de  R$ 522.950, 00 (Quinhentos  e  Vinte  e  Dois  Mil  e  Novecentos  e  Cinquenta  Reai s) .

| Valor da Anulação                                                                                                                                                                                     | R$   | 522. 950, 00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02. 03. oo - Secretaria de G-Ovemo Ações Estrategicas 04-122- 1303 1.005 - Aquisicao deEquipamentos MaterialPennanente 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pennanente                                | R$   | 39 .250, 00    |
| 04 - 122- 1303 2.005 - ManutencaodeEncargosdaSecretariadeGovemo 3. 3. 90. 93 - Indenizaçõe s Restituições                                                                                             | R$   | 60 .000, 00    |
| 24 - 721-1607 2 .0ll - ManutencaodaAsses.GeraldeComunicação 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                              | R$   | 30 .000, 00    |
| 02 . o, . 00 - Secretaria de Administracao, Fazenda, Planejamento Finanças 04-124-1803 2. 012 - Manutencao Departamento de Contabilidade 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$   | 45.000, 00     |
| 02 .11.oo - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Vai. Profissionais da Educacao -FUNDEB 12- 361- 3610 1. 057 - CONST., Ref. Amp.de Unid. Escolares Zona Urbana Rural 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações           | R$   | 36 .000, 00    |
| 12- 361- 5110 2. 050 - Pessoal Encargos SociaisFUNDES 30% 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                | R$   | 145 .000, 00   |
| 12- 365- 5210 2. 054 - Pessoal Encargos Sociais Infantil 30% 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                         | R$   | 120 .000, 00   |
| 02. 12. oo - Fundo Municipal de Educacao 12- 361-5510 2.064 - Manutencao de Unid. Escolares PODE 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo                                                                        | R$   | 11 .000, 00    |

Continua .. .

. . .  Cont i nuando

Pági na:

3

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r.

ESTADO  DO  PIAUÍ

,

~

PREFEITURA  MUNICI PAL  DE  SUSSUAPARA

•~•·•

CNPJ.:  01 . 612 . 755/0001-00

, SSUAPAIIA Endere

o :  RUA  JOSE  DOMINGOS  DA  ROCHA,

S/N,

Bai rro:  CENTRO

Página :

DECRETO  N·  000014  /2025

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ESTADO  D O  PIAUi

FEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA

ROCHA,

S/N,

Bai rro :  CENTRO

| e 10- 301- 6122 2 .098 - Manutencao do PAB • Fixo/variavel Incremento Emendas 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica   | R$   | 36 .000, 00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------|
| 02 .14. 00 - Fundo Municipal de Assistencia Social                                                                                          |      |               |
| 08- 244-6740 2. 089 - Programa Piso Basico Fixo/apoio Financeiro• PSB 3. 3. 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita                      | R$   | 700, 00       |

Art . 3si: -Est e  DECRETO entrará  em vigor  na  dat a  de  sua  publicaçã o, r etroagindo seus  efeitos  para  01/07/2025, r evogada  as  di sposições em contrá r i o .

SUSSUAPARA, 01  de  Jul ho  de  2025

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Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO no  gabinet e  do  PREFEITO MUNICIPAL  de  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA, ao  primeir o  dia do  mê s  de  julho  do  ano de doi s mi l e  v inte  e  cinco (01/07/2025) , e  publ icado, por  af ixação , nos  termos  da  Lei Orgâni ca  Muni ci pal.

Continua ...

## ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA

CNPJ.:  01 . 612 . 75 5/0001-00

Ender eço :  RUA  JOSE  DOMINGOS  DA  ROCHA,

S/N,

Bairro :  CENTRO

02 . 13 . 00  -

o

umc1 p

e

au  e

10- 302- 6122 2 . 099  -

Manutencaodo Prog. Coof. Saude

3. 3 . 90 .  39 -

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

...  Continuando

Pá gi na : 2

R$ 10.000, 00

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Art. 3"  Est e  DECRETO  ent r ará  em vigor na  data  de  sua  publicaçã o, r et r oagi ndo seus  ef eit os  par a  01/07/2025, revogada  as  di sposições em  contrá r io.

SUSSU APARA, 01  de  J ulho  de  2025

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Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL  de  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA, ao  pri mei ro  di a do  mês de  j ulho  do  ano de dois mil e  v inte  e  c inco (01/07/2025) , e  publ icado,  por  af ixação , nos  t er mos da  Lei Orgânica  Muni ci pal.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

169

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICI PAL de SUSSUAPARA, NAERTON SILVA MOURA, no  uso  de  suas atribuições legais e em  confor midade  com  a  autorização  constante  na  ART. 5°  DA  LEI  Nº 323/2024  PARAGRAFO  UNICO .

## D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1"  Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral  desta  entidade, no  valor  de  R$ 170. 000 , 00 (Cento  e  Setenta  Mil Reais), desti nado  ao  ref orço  das  seguintes  Dotações .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação                                                                                                                                                                       | R$   | 170.000,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|--------------|
| 02 .02 . oo - Gabinete do Prefeito 2.003 - Manutencao do Gabinete                                                                                                                                                    |      |              |
| 04-122-1203 do Prefeito 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                     | R$   | 25.000, 00   |
| 02. 04. 00 - Secretaria de Administracao, Fazenda, Planejamento Finanças 04 -1 23- 1803 2.014 - Manutencaoda Sec. ADM, Fazenda, Planejamento Finanças 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil       | R$   | 20.000,00    |
| 02. os. oo - Secretaria Mun. de Infra• Estrutura, Transporte Transito 04-122-2203 2.020 - Manutencao da Secretaria de Infra - Estrutura, Transporte Transito 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$   | 15.000,00    |
| 02 .11 .oo - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Vai. Proí1SSionaisda Educacao -FUNDEB 12-361-5110 2.050 - Pessoal Encargos SociaisFUNDES 30% 3. 1. 90 .04 - Contratação por Tempo Determinado                                | R$   | 5.000,00     |
| 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                                             | R$   | 15.000,00    |
| 12-365-5210 2.053 - Pessoal Encargos Sociais Infantil70% 3.1. 90 .04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                                             | R$   | 20. 000, 00  |
| 12-361-5310 2.055 - Pessoal EncargosSociaisEIA 70% 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                           | R$   | 60. 000, 00  |
| 02 .13. oo - Fundo Municipal de Saude 10-301-6122 2. 101 - Manutencaode Outros Prog. Finan. Fundo AFundo 3. 1. 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                        | R$   | 10. 000, 00  |

Art. 2"  Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos , os r esultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação  abai xo,  de  acordo  com  o  Arti go  43 , § 1°, I nciso  III, da  Lei  Federal nº  4. 320/64, no  val or  gl obal  de  R$ 170. 000 , 00 (Cento  e Setenta  Mil Reais).

| Valor da Anulação                                                                                                                                                                                 | R$   | 170.000, 00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------|
| 02 . 04. 00 - Secretaria de Administracao, Fazenda, Planejamento Finanças 04-124-1803 2.012 - ManutencaoDepartamentode Contabilidade 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil    | R$   | 20 .000,00    |
| 04-124-1903 2.015 - Manutencao da Controladoria Geral do Municipio 3. 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                      | R$   | 40 .000, 00   |
| 02 .11. oo - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Vai. Profissionais da Educacao -FUNDES 12-365-0185 2.153 - Encargos comEnsinoInfantil Creche 70% 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$   | 100 .000,00   |

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