Decreto — Fronteiras (30/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ

Praça At&gt;dias Albuquerque, SJN

06.554.273/0001-64

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2025 -LEI N.930

02 11 00 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

841

15.782.0015.1019.0000

INFRAESTRUTURA PARA A MOBILIDADE

355.385,92 F.R.: 1 500 00

4.4.90.51.00 500 999 000

OBRAS E INSTALAÇÕ ES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Artigo  2o . - O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

- 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

118

04.122.0003.2024.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

- 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

220

08.244.0007.2099.0000 3.3.90.36.00 500 999 000

GESTÃO  OE SUPORTE ASSISTENCIAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

- 02 07 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

409 10.301.0006.2055.0000 3.3.90.36.00 500 300 000

PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS

-725.009,00

F.R.  Grupo:

1  500

00

-19.960,00

F.R. Grupo:

1  500

00

-174.000,00

F.R.  Grupo:

1  500

00

421 10.301.0006.2058.0000 3.3.90.36.00 600 999 000

PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE -219.844,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

450 10.301.0006.2062.0000 3.3.90.36.00 600 999 000

PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE -100.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA F.R.  Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Nãoseaplíca

-1.238.813,00

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STADO  DO PIAU1 PREFEITURA MUNIClPAL DE FRONTE[RAS CNPJ: 06.SS3.721/000t-0S SECRETARIA MUNICl,PAL DE EDUCAÇÃO Rua Ezequiel Balista de Sousa, 340- Mullrio CEP.: 64690-000 Fronteiras PI

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PORTARIA GAB SEMED N•  106 - B /  2025

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26  DE JUNHO DE 2025

Ementa: Dispõ e  sobre  a  concessã o  de r e duçã o de c arg a horá ria a s e rvidor público  municipa l e  d á  outras provid ê ncias.

A  SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no  uso  de  suas  atribuições legais, amparado pela legislação  vigente, etc  ..

CONSIDERANDO  o requerimento de redução de carga horária formulado pelo  servidora FRANCISCA LUCIANA DA SILVA , Pedagoga 20h, CPF Nº 412.153.11320.

CONSIDERANDO  as determinações  legais atinentes ao caso,

CONSIDERANDO o que determina a Lei Federal 8.112. de dezembro de 1990.art.98:

Art. 96. Será concedido  horário especial ao servidor  estudante, quando  comprovada  a incompatibilidade de entre horário  escolar e  o  da repetição , sem prejuízo do exercício  do cargo. {  ...  }  §  2° Também será  concedido  horário  especial  ao  servidor  portador  de deficiê ncia.quando comprovada a necessidade por junta médica oficial. Independente de compensação  de horário  . {Parágrafo  acrescido pela Lei Nº 9.527. de 10/12/1997), § 3° As  d isposições  constantes do§ 2° sã o estenslvas  ao servidor que  tenha  cô njug e,  fil ho  ou  d ependente  com  deficiência (Redaçã o  dada pela Lei nº  13.370, de 2016).

o Decreto N&lt;&gt;  15.557, de 12 de março de 2014, em seu Art.  1°, Inciso li regulamenta a concessão de horário  especial ao servidor civil ocupante de cargo efetivo que seja portador de deficiência .

Resolve:Art.1º-Conceder  redução  de  carga  horária  pela  metade  50%(cinquenta  por cento)  ao servidor Público  Municipal Francisca Luciana da Silva, CPF Nº 412.153.113-*20.

Art.2°- Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  suE.'I publicação,  revogE.'ldas  as disposições em contrário.

GABINETE DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETARIA MUNICIPAL, aos vinte e seis  d ias do mês  de junho de dois  m il e  vinte e  cinco.

Publique se,  Registre se e  Cum pra se.

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STADO 00 PIAU1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEI.RAS CNPJ: 06.553.721/000 1-05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Ez.equ. lel  Batista de Sousa, 340 M utir ão CEP.: 64690-000 Fronteiras PI E-malls: smefrontelras@vman com

PORTARIA GAB SEMED N" 107- B / 2025

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26 DE JUNHO DE 2025

Ementa: Disp õe  s obre a conces sã o  de r e duçã o de c a rga  horá r ia  a  servidor púb lico  munic ipal e  d á  outras providê ncias.

A  SECRETÁRIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO, no uso  de  suas  atribuições legais, amparado pela legislação  vígente, etc  ..

CONSIDERANDO  o requerímento de redução de carga horária formulado pelo  servidor  SAULO DA COSTA SOUSA,Digitador40h, CPF Nº 033.039.013-92,

CONSIDERANDO  as determinações  legais atinentes ao caso.

CONSIDERANDO o que determina a  Lei Federal 8 .112. de dezembro de 1990.art.98:

Art. 98. Será concedido  horário especial ao servidor estudante, quando  comprovada  a incompatibilidade de entre horário  escolar e  o  da repetição , sem  prejuízo do exercício  do cargo. (  ...  )  § 2° Também será  concedido  horário  especial  ao  servidor  portador  de  deficiência,quando comprovada a necessidade por junta  médica oficial,  Independente de compensação  de  horârio . (Parágrafo  acrescido pela Lei Nº 9.527. de 10/12/1997)

O  Decreto  Nº 15.557. de 12 de março de 2014, em  seu Art. 1°, inciso li regulamenta a concessão de horári o especial ao servidor civil ocupante de cargo efetivo que seja portador de deficiência.

Resolve:Art.1°-Conceder redução  de  carga  horár ia  pela  metade  50%(cinquenta  por  cento)  ao servidor Público  Municipal Saulo da Costa Sousa,Digitador, CPF Nº 033.039.013-92.

Art.2°- Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publlcação.  revogadas  as disposiçõe s em contrário.

GABINETE DA EXCELENT(SSIMA SENHORA SECRETÁRIA  MUNICIPAL, aos vinte e seis dias do mês  de junho  de  dois mil e  v inte e  cinco.

Publique se,  Registre se e  Cumpra se.

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## ICP ~ Brasil

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ Praça Abdias Albuquerque, S/N 06.554.273/0001-64 Exercíc io: 2025

DECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2025 -LEI N.930

CURIMATA, 02 de maio de 2025

JOSÉ ADELMO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL 024.334.234-90

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Carimbo do Tempo

Certificação digital que mostra o horário exato da publicação,  tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

11/C-

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Instituto Verificador de Comunicaçã o

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