Licitação — Santo Antonio De Lisboa (23/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V CCCIV

## SECRETARIA NYf?1Pfs DE EDU~AÇÃO E  CULTURA S O LU S DO PIAU -PI

CNPJ. 03.024.278/0001-97 Rua: João  de Sousa Leite, 310 Centro Email: smecsl@hotmail.com CEP 64.638.000 São  Luís  do Piauí-PI

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§ 2tt É considerado aprovado no componente curricular, após a  PF, o aluno que obtiver a TPA  igual ou superior a  24  (vinte  e  quatro)  pontos. Não  atingindo esta  média ,  o  aluno é considerado  inapto  para  a promoção, devendo portanto, repetir o ano letivo.

Art.  15º Nas escolas que possuem Conselho Escolar, serão  acatadas as decisões  que lhe competem acerca da promoção do aluno, devendo esta ser registradas em ata.

DAS DISPOSIÇÕES FfNAIS

Art.  16° Os resultados das avaliações  dos estudantes serão  registrados em documentos próprios, a fim de que sejam asseguradas a regularidade e a autenticidade de sua vida escolar.

Art. 17° Em qualquer etapa de ensino é  assegurado ao estudante que apresentar impedimento de frequência . amparado por legislação específica  (enfermos, gestantes. mílitares  e outros). o direito a tratamento especial. como  forma  de  alternativa de cwnprimento  da carga  horária  e  das  avaliações  que atendam  os padrões mínimos  exigidos para promoção.

1.  Na  ocorrência  de ausência  às avaliações,  o aluno ou o  seu  responsável , deverá  requerer a 2ª chamada junto à Secretaria da Escola, no prazo de até  72 horas.
- li.  As avaliações  de 2' chamada serão  realizadas em data estabelecida pela escola.

Art.  l  8º Esta Instrução  Normativa invalida a sistemática de avaliação estabelecia na Instrução  Normativa Nº 001  de 07 de fevereiro de 2022.

Art.  19° Os casos omissos serão  resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação .

Art. 200 Esta Instrução  Normativa entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposiçõe s em contrário.

São Luís do Piauí-PI, 11 de Março de 2025.

~te Secretá rio Municipal de Educação

Annaldo da cunha LWl\8 s':c,.tAno  M""' llo ltluuÇlo CPF: ,o.,IH,111·49 """"""' 01/1#25

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.S53.820/0001-97 Endereço: Rua Analta Rocha, n· 32, C entro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000  E -mail: prefeitu radesal@gmail.com

## ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO ADMINISTRATIVO NO 013/2025

INEXIGIBILIDADE NO 010/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  74,  111,  da  Lei  n· 14.133/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE LICENÇA  DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA,  PARA GESTÃO  PÚBLICA  DAS ROTINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM MÓDULOS  ACADÊ MICOS SEPARADOS POR GESTÃO , PROFESSORES  E ALUNOS, VISANDO ATENDER AS  NECESSIDADES DA  PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA

CONTRATADA: WVN COSTA EMPREENDIMENTOS.

CNPJ  DA CONTRATADA: 24.181.485/0001-25

ENDEREÇO: Av. Adolfo Ferreira dos Santos, 470, Centro - Anísio  de Abreu · PI  J  CEP 64780-000 Tel. (89) 98119-1501 Email: willianvinicius-n@hotmail.com Onse se lê:

VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 mensais, pelo período  de 12 (doze) meses,  em conformidade com a proposta apresentada.

Leia-se:

VALOR  MENSAL: R$  6.000,00 (seis  mil reais) mensais,  pelo  período de 12  (doze)  meses, em conformidade com a proposta apresentada.

FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Município  de Santo Antonio de Lisboa · PI PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06/03/2025

Santo Antonio de Lisboa /PI, 22 de abril de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ cNPJ: o6.s53.820I0001-91

Endereço:  Rua Anaíta Rocha, n2 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000  E-mail: prefeituradesal@gmail.com

## ERRATA DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO (CORREÇÃO DO VALOR)

| DADOS DO PROCESSO           | DADOS DO PROCESSO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
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| N2 PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 013/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| N2 PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 010/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| MODALIDADE:                 | INEXIGIBILIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| ÓRGÃO GERENCIADOR:          | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| OBJETO:                     | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO! ESPECIALIZADOS DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA, PAR,! GESTÃO PÚBLICA DAS ROTINAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DI EDUCAÇÃO, COM MÓDULOS ACADÊMICOS SEPARADOS POR GESTÃO , PROFESSORES E ALUNOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA. |
| VALOR ESTIMADO MENSAL:      | R$ 6.000,00 mensais, pelo períodode 12 (doze) meses.                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |

CONSIDERANDO que a  documentação e  informações colacionadas aos autos do processo administrativo em epígrafe, e  com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 74, Ili - lnexigibilidade - Fornecedor ou Prestador de Serviço E xclusivo;

CONSIDERANDO restou justificado a  razão  de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou  demonstrado que os  preços praticados pelo contratado são  compatíveis com  os preços de mercado;

CONSIDERANDO

que o  contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação  exigidos no Termo de

Referência , bem como sua Proposta Comercial atende as especificações  do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a  manifestação favorável  do órgão de assessoramento jurídico,  quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a  presente contratação;

APROVO o Termo  de  Referência , Estudo  Técnico Preliminar  e Justificativa  da Contratação,  e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE no 010/2025 para  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇ ÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS  DE  LICENÇA DE  USO  DE  SISTEMA  DE  INFORMÁTICA,  PARA GESTÃO PÚBLICA DAS  ROTINAS  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO, COM  MÓDULOS ACADÊMICOS SEPARADOS POR GESTÃO,  PROFESSORES E  ALUNOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PI., nos  termos da Lei 14.133/2021, Art. 74, 111 - lnexigibilidade - Fornecedor ou P restador de Serviço Exclusivo, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 013/2025, cujo

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contratação deverá ser  celebrada  com  a empresa W V N COSTA  EMPREENDIMENTOS,  CNPJ n2 24.181.485/0001-25, pessoa jurídica de direito privado,  com sede  na Av.  Adolfo Ferreira dos Santos, 470, Centro -Anísio de Abreu - PI  I  CEP 64780-000 Tel. (89) 98119-1501 Email:  willianvinicius-n@hotmail.com. A  contratação terá seu  valor  mensal  R$  6 . 000, 00  mensais,  pelo  período de  12  (doze)  meses, em conformidade com a proposta apresentada.

Santo Antônio de Lisboa -PI,  28 de fevereiro de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

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