Licitação — Vera Mendes (13/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVIII

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## Manifesto

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Este documento foi assinado digitalmente,  assegurando sua autenticidade,  integridade e  validade jurídica ,  conforme estabelecido  pela  Lei  n 2  14.063/2020  e pela  Medida  Provisória  n 2  2.200-2/2001.  Para  verificar  a  validade  das assinaturas digitais e  confirmar a  integridade do documento,  por favor,  certifique-se de que você  não  está  logado e acesse o  seguinte link:

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## Assinaturas

Lista de assinaturas digitais realizadas neste documento:

## Carlos Jose Da Silva, CPF: 005.xxx.xxx-28

Assinado em 12/03/202513:45:58

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 03.0801/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 018/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 057 /2024

O MUNIC(PIO DE VERA MENDES-PI, inscrito no CNPJ sob o n· Ol.612.615/ 0001-31, com sede na Rua São  Sebastiã o, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí,  neste ato represent.ado pelo Exmo. Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  José da  Silva,  portador do  CPF  n·  005. 700.083-28,  neste  ato  denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇOS , realizado  por  meio  do  Pregã o Eletrônico Nº 018/2024. nas clá usulas e condições  constantes do instrumento convocatório da licitação s upracitada, e a respectiva homologação, RESOLVE  registrar  os preços  da empresa CLINICA RADIOLOGICA FRANCISCO MACEDO NETO inscrito no CNPJ/MF sob o n· 73.728.214/ 0001-52 sediado na  Rua  Coelho  Rodrigues ,  Nº 386, na  cidade  Picos-PI, doravante  designada  CONTRATADA,  neste  ato representada pelo Sr. Francisco Macedo Neto, portador CPF n° 160.292.243-87, atendendo as condiçõ es previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das ng 14.133, de 1 11 de abril de 2021, no Decreto n.ll 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1.DOOBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços  para a eventual contratação  de contratação de empresa por meio de registro de preços  para realização de exames de imagem visando atender  as necessidades da Secretaria Municipal De Saúde De Vera Mendes - PI, especificados  no Termo de Referê ncia,  anexo do edital de Licitação  n!:1  018/2024, que é parte integrante desta Ata, assim  como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcriçã o.

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1  O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades  mí nimas e máx imas de cada item, fornecedor(cs) e as demais condições o fertadas na proposta sã o as que seguem:

|   ITENS | DESCRIÇÃO                           |   QNTD | UND   | VLUNI     | VLTOTAL      |
|---------|-------------------------------------|--------|-------|-----------|--------------|
|       1 | "DENSITOMETRIA ÓS SEA(COLUNA LOMBAR |     60 | svc   | RS 13 70  | RS 822 00    |
|       5 | COLONOSCOPIA                        |     20 | SVC   | RS 360,00 | RS 7.200 00  |
|       6 | RESSONANCIAS MAGNETICA              |    120 | svc   | RS 437,00 | RS 52.440,00 |
|      17 | "RX COLUNATORACO LOMBAR             |     60 | svc   | RS 37 00  | RS 2.220 00  |
|      18 | "RX COLUNA VERTEBRA                 |     80 | SVC   | R$ 64,00  | RS 5.120,00  |
|      33 | TCDECOLUNA CERVICA                  |     50 | svc   | RS 153,00 | RS 7.650.00  |
|      41 | ULTRASOMPÉLVICA                     |     80 | svc   | RS 94 00  | RS 7.520,00  |
|      42 | URETROCISTOSONOGRAFIA               |     80 | svc   | R$ 10600  | RS 8.480 00  |
|      43 | USG ABDOMEM INFERIOR                |     40 | svc   | RS 106,00 | RS 4.240,00  |
|      44 | USGABDOMEM SUPERIOR                 |     40 | svc   | RS 106,00 | RS 4.240,00  |
|      48 | USGOBSTETRICAMORFOLOGICA            |     30 | SVC   | RS 316,00 | RS 9.480,00  |
|      51 | USG RENAL                           |     20 | svc   | RS 175,00 | RS 3.500.00  |
|      52 | USGTIREOIDE                         |     30 | svc   | RS 153 00 | RS 4.590,00  |

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2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. ÓRGÃO(S)  GERENCIADOR E PARTlCIPANTE(S)

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes PI
- 3.2 Além  do gerenciador, não há órgãos e entidades pública s participantes do registro de preços.

## 4. DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1 Durante a vigên cia da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública  federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.
- 4.2  O  órgão  ou entidade gerenciadora  poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 4.4 O prazo de que trata o subltem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante soHcttação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.

## Dos ltmltes para as ades6es

- 4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por  órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatót1o registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata: de registro de preços para o gerenciador  e os participantes, independentemente do número  de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a acrisclmo de quantitativos

- 4.7 t vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

- 5.1  A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação  no PNCP ou sitio e1etrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1  O contrato decorrente  da  ata de  registro  de  preços terá  sua vigência  estabelecida  no  próprio instrumento  contratual  e  observará  no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercício financeiro  a disponibilidade de créditos  orçamentários , bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1  (um) exercfcio financeiro.
- 5.1.2 Na  formalização do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a  indicação da dtsponibllldade dos créditos  orçamentários respectivos.
- S.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada  por  Intermédio de  instrumento  contratual,  emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil,  conforme o art 95 da Lei n 9 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser  assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser  alterados, observado o art 124 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação,  deverão  ser observadas as seguintes condições  para formallzação da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatário ,
- 5.4.2 Será incluído  na ata. na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- S.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços  com preços  iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação;  e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3  Será  respeitada,  nas  contrataçõe s,  a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  ordem  de  classificação.  os  lícitantes ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta origínal .
- 5.6 A  habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1  Quando o  1icita:nte vencedor não  assinar a  ata de  regístro de  preços, no  prazo e  nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
5.  7  O preço registrado com  indicação  dos  licitantes e  fornecedores será  divulgado no  PNCP  e  flcacl disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8  Após  a  homo)ogação  da  licitação,  o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o  fornecedor,  no  caso  da contratação  direta, será convocado para assinar a  ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação,  sob pena de decair o direito. sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período , mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada,. e que a Justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica faculta.do à Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classlficação,  para fazê-lo  em Igual  prazo e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação  nos  termos  do  item  anterior,  a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
- 5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
- 5.10.2  Adjudicar  e firmar  o  contrato  nas  condições ofertadas pelos  licitantes  ou  fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatórla, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.11  A  existência de  preços  registrados  implicará compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas. mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens. das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :
- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência  de fatos imprevisíveis ou previsfveis de consequências incalculáveis ~  que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alfnea "d" do inciso li do caput do art 124 da Lei n· 14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em  caso  de  criação,  a1teração ou  extinção  de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superventêncta de disposições  legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3  Na  hipótese de previsão  no edital  de cláusula  de reajustamento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei ng 14.133, de 2021.

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(Continua na próxima página)

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6.1.3.1  No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a  contagem da anualidade e o índice  previstos para a contratação;

- 6.1.3.2 No caso da repacruação, poder.i. ser a pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.

## 7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7.1  Na hipótese de o  preço registrado tornar-se superior ao  preço praticado  no  mercado por motivo superveniente, o  órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a  redução  do preço registrado.
- 7.1.lCaso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem apJtcação de penalidades administrativas.
- 7.1.2  Na  hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classlflcação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3 Se não  obtiver êxito nas negociações. o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4  Na hipótese de redução  do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e  às entidades que tiverem firmado contratos decon-entes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negoctaçãio com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n" 14.133, de 2021.
- 7  .2  Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as  obrigações  estabelecidas na  ata,  será  facultado  ao  fornecedor  requerer ao gerenciador a alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1  Neste  caso,  o  fornecedor encaminhará , juntamente com  o  pedido de alteração, a  documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a lnv1ablltdade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
- 7.2.2  Na  hipótese  de  não  comprovação  da  existência  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado. o pedido será indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo  das sanções previstas na Lei n" 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor. nos termos do item anterior. o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7.2.4 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços,  e adotará as medidas cabí veis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.S Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o  órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a  realldade dos valores prattcados pelo mercado.
- 7.2.6  O órgão  ou  entidade gerenciadora comunicará  aos  órgão s  e  às entidades que  tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço  registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nR 14.133, de 2021.

## 8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 8.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições  da ata de registro de preços,  sem motivo justificado;
- 8.1.2  Não retirar  a nota  de  empenho,  ou  lnstt'Umento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa razoável ;
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo  27, § 2", do Decreto nR 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer  sanção prevista nos incisos 111 ou IV do caput do art. 156 da Lei n" 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1  Na  hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos 111 ou IV  do caput do art. 156 da Lei  n" 14.133, de 2021, caso a  pena1tdade apllcada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigênda  da ata de registro de preços, poderá o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão fundamentada, decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas  contratações  derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2  O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os prindpios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3  Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserv~ observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser  realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.lPor razão  de interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não  houver êxito  nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tomar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3 11  e 27, § 4 11 · ambos do Decreto n 11  11.462, de 2023.

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## 9. DAS PENALIDADES

- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1  As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que. convocados. não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 1:: da competência  do gerenciador a  aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7 11,  inc. XIV,  do Decreto n 11  11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8 11, inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).

## 10. CONDIÇÕES GERAIS

- 10.1. As  condições  gerais de execução  do objeto, t.ais como os prazos para entrega e  recebimento, as obrigações  da Administração  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

CARLOS JOSE DJ\~s!nado de forma SI L VA:00570008,3~:~:«CARLOS 28 SILYA.OOS70008l28

Car Uva p

Vera Mendes-PI, 08 de janeiro de 2025

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº  018/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  POR  MEIO  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  REALIZAÇÃO DE  EXAMES  DE IMAGEM VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚDE DE  VERA  MENDES  PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: CLINICA RADIOLOGIA FRANCISCO MACEDO NETO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O  Nº 73.728.214/0001-52. CONTRATO Nº: 03.0801/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 117.502,00  (CENTO  E DEZESSETE  MIL  E QUINHENTOS  E DOIS  REIAS). DATA  DE ASSINATURA: 08/01/2025. VIGÊNCIA: ÀTE  08/01/2026. SIGNATÁRIOS : CARLOS JOSÉ  DA SILVA,  PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E  FRANCISCO MACEDO  NETO, PELA EMPRESA CLINICA RADIOLOGIA FRANCISCO MACEDO NETO.

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PORTARIA Nº 109/2025, DE 11 DE MARÇO  DE 2025.

DISPÕE  SOBRE NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR CARGO EM COMISSÃO  E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊNC IAS.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA  MENDES, ESTADO DO PIAUI -incisos  VII  e IX  da  Lei II da Constituição  Federal,

PI, no  uso  de  suas  atribuições legais  conferidas  pelo Art. 65, Orgânica Municipal e em observância ao disposto no Art. 37, RESOLVE:

- Art.  1° -Nomear  a  Sra. LAYANE  SOUSA  VERA, portadora  do  CPF  nº 064.770.903-17, para o Cargo  em Comissão  de  Assessora Administrativa Especial  da Secretaria Municipal de Governo, Inovação  e Tecnologia, nos tennos da Lei Municipal nº 309/2024.
- Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos ao dia 06 de março de 2025.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes - PI, em 11 de março de 2025.

CARLOS JOSE DA Assinado de forma SILVA ·.OOS?OOOB 3 l digital por CARLOS JOSE r/ D A  SIL VA:00570008328

CARLOS JOSÉ  DA SILVA Prefeito Municipal

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