LRF — Santo Antonio De Lisboa (30/09/2025)

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## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇA MENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

RGF - ANEXO 4 (LRF, an. 55, inciso I, alinea " d" e inciso Ili allnea "e")

RS  I

|                                                                           | VALOR REALIZADO               | VALOR REALIZADO                     |
|---------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                      | No Quadrimestre de Referencia | Atéo Quadrimestre de Referencia (a) |
| - Mobiliária                                                              | 0,00                          | - 0,00                              |
| Interna                                                                   | 0,00                          | 0,00                                |
| Externa                                                                   | 0,00                          | 0,00                                |
| Contratual                                                                | 0,00                          | 0,00                                |
| Interna                                                                   | 0,00                          | 0,00                                |
| Empréstimos                                                               | 0,00                          | 0,00                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | 0,00                          | 0,00                                |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços              | 0,00                          | 0,00                                |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § 1°)      | 0,00                          | 0,00                                |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite pata fins de contratação 1(1)  | 0,00                          | 0,00                                |
| Externa                                                                   | 0,00                          | 0,00                                |
| Empréstimos                                                               | 0,00                          | 0,00                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | 0,00                          | 0,00                                |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Tenno de Bens e Serviços            | 0,00                          | 0,00                                |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF,art. 29, § l°)       | 0,00                          | 0,00                                |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite pata fins de contratação 1(II) | 0,00                          | 0,00                                |
| TOTALffin                                                                 | O 00                          | 000                                 |

| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTODOS LIMITES                                                                                | VALOR          | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|--------------|
| RECEITA CORRENTELÍQUIDA- RCL (IV)                                                                                 | 50.105.854,18  | 0,00         |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1°, art. 166-A da CF) (V)            | 1.250.000,00   | 0,00         |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = V -                            | 48.855.854, 18 | 0,00         |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                           | 0,00           | 0,00         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) =(Ilia + VII - la - lia)                  | 0,00           | 0,00         |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS            | 7.816.936,67   | 16,00        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso Ili do §1°do art. 59 da LRF) - <14.4%>                                                   | 7.035.243,00   | 14,40        |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                      | 0,00           | 0,00         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DECRÉDITO POR ANTECIPA ÃODARECE ITAOR AMENTÁRIA | 3.419.909,79   | 7,00         |

|                                                                    | VALOR REALIZADO               | VALOR REALIZADO                     |
|--------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA                  | No Quadrimestre de Referencia | Atéo Quadrimestre de Referencia (a) |
| Parcelamentos de Dividas                                           | 0,00                          | 0,00                                |
| Tributos                                                           | 0,00                          | 0,00                                |
| Contribuições Previdenciárias                                      | 0,00                          | 0,00                                |
| FGTS                                                               | 0,00                          | 0,00                                |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                          | 0,00                                |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | 0,00                          | 0,00                                |

FRANCISCO ERIV  ALDO DA SILVA 357.118.413-00 PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO EMANOEL DE PAIVA SOUSA 059.887.323-64 SEC MUN DE FINANÇAS

N.G DE S. COSTA LTDA 21.556.911/0001-70 CONTADOR CRC PI 8572-06

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1299], PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

RAIMUNDA NONATA VELOSO 295.448.568-03 CONTROLADORA GERAL DO MUNICIPIO

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