Lei — Sussuapara (30/05/2025)

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Id:07384F5A0485DF19
Id:0F8BF02C35C1DCCC
ESTADO DO Piauí
implicio Mendes
Prefeitura Municipal de Sussuapara.
Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 - Sussuapara - Piau
Lei Municipal no 1.307/25 de 20/05/2025.
CNPJ. 01.612.755/0001-00
SUSSUAPARA
E-mail: pmsussuapara@gmail.com
EMENTA: Dispoe sobre a denominagao da Rua
futuro a gonte fas
unicef
Projetada 04, localizada no Bairro Santa Fe, e da
EXTRATO DE CONTRATO
outras providencias.
O Prefeito Municipal de Simplicio Mendes, Marcio Jose Pinheiro Moura, no
CONTRATO N 035/2025. PROC. ADM. N 027/2025. PREGAO ELETRONICO 014/2025. OBJETO:
uso de suas atribuigoes legais previstas no Art. 66, itens,II II e XII da Lei Organica
"AQUISICAO DE MATERIAL PARA COBERTURA DE ESTRUTURA DE ZINCO E FORRO PVC PARA
Municipal;
ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO E ASSISTENCIA
Fago saber que a Câmara Municipal de Simplicio Mendes, discutiu, aprovou e eu
SOCIAL DO MUNICIPIODE SUSSUAPARA-PI.".CONTRATANTE:Secretaria Municipal DE
sanciono a seguinte Lei.
EDUCACAO, CULTURA E DESPORTOS . CONTRATADA: JOTA CASA & CONSTRUCAO LTDA
Art. 1o - Fica denominada de Rua Francisco Delfim, a Rua Projetada 04,
CNPJ N 04.967.292/0001-97. VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR: R$ 763.090,20, PARA O LOTE
Iocalizada no Bairro Santa Fe, neste Município.
01 E R$198.486,65, PARA O LOTE 02, RESPECTIVAMENTE, TOTALIZANDO R$ 961.576,85
Art. 2o -. A Administracao Municipal, providenciara placa de identificacao a ser
(NOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA E
fixada no local..
CINCOCENTAVOS).FONTE DE RECURSOS:FUNDEB,FME,QSE,VAAT,PSB,BOLSA FAMILIA
FMAS, IGD-SUAS. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29/05/2025.
Art. 3o - Esta Lei e de autoria do Vereador Joao Tavares de Moura..
Art. 4o - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
MOACIR FERREIRA DE SOUSA
disposicoes em contrario.
PREGOEIRO
Gabinete do Prefeito Municipal de Simplicio Mendes, em 20 de maio de 2025.
Id:10EF35A4934BDCCB
Marcio Jose Pinheiro Moura
Prefeito Municipal
Lei Municipal no 1.306/25 de 20/05/2025.
Id:0E28AAB3D837DCCD
EmenTA:
DENOMINA
DEVILA
JOAO
implicioMendes
VAQUEIRO, A AGLOMERACAO HABITACIONAL
LOCALIZADA NO PERiMETRO URBANO NO
Lei Municipal no 1.308/25 de 20/05/2025.
Município DE SIMPLICIO MENDES.
"Dispoe 'sobre a criagao de cargo de
O Prefeito Municipal de Simplicio Mendes, Marcio Jose Pinheiro Moura, no
Professor para Atendimento Educacional
uso de suas atribuigoes legais previstas no Art. 66, itens, II, II e XIlI, da Lei Organica
Municipal;
Faco saber que a Câmara Municipal de Simplicio Mendes, discutiu, aprovou e eu
Mendes, e da outras providencias.
sanciono a seguinte Lei.
O Prefeito Municipal de Simplicio Mendes, Marcio Jose Pinheiro Moura,
no uso de suas atribuigoes legais previstas no Art. 66, itens I, III e XIll, da Lei
Art. 1o - Fica denominada de Vila Joao Vaqueiro a aglomeragao habitacional
Organica Municipal;
localizada ao norte da sede do Município de Simplicio Mendes, encravada numa area
Fago saber que a Câmara M
doada pelo Senhor Joao Antonio Neto.
aprovol
Art. 1o - Fica criado, no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de
Art. 2o - A Vila Joao Vaqueiro e composta de uma Avenida e seis Ruas, todas
Educagao, o cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE),
pre nomeadas pelo seu benfeitor com nomes de familiares e pessoas importante do
destinado ao atendimento de alunos da Educagao Infantil e do Ensino Fundamental
Município, a saber: Avenida Anisia Coelho, Ruas Elias Pereira, Joalandro Coelho,
(Anos iniciais e anos finais) publico alvo da educagao especial da rede publica
Leandro Antonio de Sousa, Jocelandra Coelho, Joaquim Coelho e Assis Paulo.
Art. 2o - O cargo sera provido por contrato temporario, nos termos da legislagao
Art. 3o - A Vila Joao Vaqueiro, sera composta tambem de uma area institucional
Municipal vigente,
m base no inciso IX do art.37 da Constituigao Federal, para
atender a necessidade temporaria de excepcional interesse publico,ate a realizacao
de 4.000 mil metros quadrados e uma Praca de 800 metros quadrados denominada
de concurso publico para provimento de cargo efetivo pelo Município de Simplicio
Mendes.
Praca Padre Geraldo.
Art.3o-Ficam autorizadas a criacao
de ate 12 (doze) vagas para
Art. 4 - Esta Lei e de autoria do Vereador Waltemberg Veloso dos Santos,
Vereador do PSD.
Art. 4o - As atribuigoes do Professor de AEE incluem, entre outras:.
I -- Identificar, elaborar e organizar recursos pedagogicos e de acessibilidade;
Art. 5o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
II -- Prestar atendimento educacional especializado aos alunos com deficiencia,
disposicoes em contrario.
III - Atuar em articulagao com os demais professores da escola, com os
Gabinete do Prefeito Muni
ipal de Simplicio Mendes, em 20 de maio de 2025.
servigos de apoio e com as familias dos alunos;
IV- Elaborar planos de atendimento individualizados, de acordo com. as
Marcio
essidades de cada estudante.
Prefeito Municipal
Art. 5o - Os requisitos para investidura no cargo sao:
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios