Decreto — São  Julião (05/05/2025)

Ano XXIll Teresina (PI) - Segunda-Feira, 05 de Maio de 2025 . Edicao VCCCXI 1 44 Id:01AB37327AC06E5E Id:01AB37327AC06D63 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE FRANCISCO SANTOS SAOSULIAO CNPJ: 06.553.713/0001/69 RANGISCO&#x27;SANTOS Praca Licinio Pereira, 24 = CEP: 64.645-000. Francisco Santos - PI Lei n _06, de 27 de Margo de 2025. ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO ADM: SAO JULIAO PARA TODOS CNPJ: 06.553.846/0001-35 E sAO ULAo-P Decreto N= 037/2025 SAO JULIAO/PI, 30 DE ABRIL DE 2025. Altera a redacao do inciso V do art. 58 da Lei Municipal n 297/2009 que disp0e sobre o Regime Proprio de Previdencia dos Servidores Publicos Municipais de Francisco Santos para incluir novo. Dispoe sobre al Conferencia Municipal de Saude do Trabalhador e Trabalhadora do Município de dem do da a eso e oe y5 So da Câmara Municipal de Fracsco Sanos-P! Presidente da Câmara providencias. O PREFEITO DE FRANCISCO SANTOS - PI, no uso das atribuicoes que Ihe saio conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e Sao Juliao, estado do Piauí, e da outras. promulgo a seguinte Lei: Art.1&#x27; O inciso V do art. 58 da Lei Municipal n 297/2009 passa a vigorar com a O Prefeito Municipal de Sao Juliao - Pl, de acordo com as atribuigoes legais que Ihe confere a Lei seguinte redacao e planilha: Juliao, estado do Piauí. Organica do Município, Resolugao N 723/2024 do Conselho Nacionalde Saude, Resolugao N 08/2024 do Conselho Estadual de Saude, Resolugao N 01/2025 do Conselho Municipal de Saude do Município de Sao &quot; - A contribuicio mensal compusoria da refeitura, Câmara, Autarquia e Fundaces Piblicas do Município, incidente sobre o salario de contribuigao dos servidores ativos, inclusive sobre o providencias. abono amual, no valor de 14% (quatorze por cento) a titulo de contribuigio ordinaria, bem como DECRETA, conforme aliquotas definidas no plano de equacionamento do deficit atuarial abaixo a titulo de. contribuigao extraordinaria&quot;: Mquota da Prefeitura para ANO amortizacao do deficit Artigo 1 - A I Conferencia Municipal de Saude do Trabalhador e Trabalhadora do Município de Sao Julio,. 2025 15.90a estado do Piauí o forum maximo.de deliberagao sobre saude do trabalhador e trabalhadora do Município 2026 32.40% de Sao Juliao - estado do Piauí. Artigo 2 - Conforme decisao do Conselho Municipal de Saude, atraves da Resolugao N 01/2025 de margo 49.10 a de 2025, fica convocada a I Conferencia Municipal de Saude do Trabalhador e Trabalhadora do Município de Sao Juliao, estado do Piauí para o dia 30 de abril de 2025. 2027 58.84% Artigo 3 - Tera como tema: &quot;Saude do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito- Humano&quot; com os 2028 a 2055 seguintes eixos tematicas: Politica Nacional de-Saude do Trabalhador e da Trabalhadora; As novas relagoes de trabalho e a saude do trabalhador e da trabalhadora; Participagao popular na saude dos trabalhadores Art. 2 Esta Lei e suas disposicoes gerais entrarao em vigor no primeiro dia do mes subsequente ao da data de sua publicacao, ficando revogadas todas as demais e das trabalhadoras para o Controle Social. disposigoes em contrario. Artigo 4 - A I Conferencia Municipal de Saude do Trabalhador e Trabalhadora do Município de Sao Juliao, estado do Piauí, sera realizada no Auditorio da Secretaria Municipal de Educagao, localizada no centro do Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Santos, Estado do Piauí, em 27 de marpo de Município. 2025. Assinado de forma digia por JOSE EDSON DE JOSE EDSON DE CARVALHO:28678524391 CARVALHO28 678524391 Artigo 5 - A I Conferencia Municipal de Saude do Trabalhador e Trabalhadora do Município de Sao Juliao, estado do Piauí, sera presidida pela Secretaria Municipal de Saude e Presidenta do Conselho Municipal. Dados: 2025.03.27 08:29:17-0300 Jose Edson de Carvalho Artigo 6 - As normas de organizagao e funcionamento da I Conferencia Municipal de Saude do Trabalhador Prefeito Municipal e Trabalhadora do Município de Sao Juliao, estado do Piauí, serao expedidas em resolugoes, decretos e regimento geral, sendo custeados pela Secretaria Municipal de Saude. Aordem do da d eso d hoe 5 Artigo 79 - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se. Sesso da Câmara Municipa de Fracisco Santos-P Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Juliao/Pl, 30 de Abril de 2025. Presidente da Câmara RODRIGUES:88123 RO Noedm OSOO 049315 Renaldo Ramos Rodrigues Sa dsseses Prefeito Municipal 1 Secretanel a anaa Registra-se, publique - se, cumpra -se. Sancionadg Kem Secretaria Municipal de Planejamento, Gestao e Finangas. MARIALUCILENE ant Maria Lucilene Pereira A divulgacao virtual dos atos municipais