Decreto — Fronteiras (18/06/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edicao VcccXLIII
Id:0471C3521F7A5B45
Id:0471C3521F7A58A5
Prefeitura de
Francinopolis
SECRETARIAM
ICIPAL DE EDUCACA
EDUCAC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 023/2025
Decreto N. 026/2025
Fronteiras/PI, 03 de junho de 2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N O64/2024, REFERENTE AO
PREGAO ELETRONICO N 008/2024. OBJETO DO ADITIVO: Alterar 0 praz0 de
DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA
validade do contrato em referencia pelo periodo de 12 (doze) meses, iniciando-se em
EXPRESSAO "DE TEMPO INTEGRAL"' NO
NOME DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM
17 de junho de 2025 e findando em 17 de junho de 2026, com fundamento no Art.
CONFORMIDADE COM A LEGISLACAO
107 da Lei n 14.133/2021. cONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistencia
FEDERAL E DIRETRIZES EDUCACIONAIS
Social de Francinopolis - PI. CONTRATADA: A7 TERCEIRIZACAO LTDA. CNPJ:
26.306.017/O001-65.OBJETO DOCONTRATO:
Prestacao de servigos
terceirizados, de natureza continua, para atender as demandas da Prefeitura e
O PREFEITO Municipal DE FRONTEIRAS, ESTADO DO Piauí, o Sr.
secretarias municipais de Francinopolis/PI, a serem executados com regime de
EUDES AGRIPINO RIBEIRO, no uso de suas atribuicoes legais e nos termos da Lei
dedicacao exclusiva de mao de obra. ASSINATURA DO CONTRATO: 17/06/2024.
Organica do Município e,
ASSINATURA DO ADITIVO: 16/06/2025
CONSIDERANDO a adesao ao Programa Escola em Tempo Integral instituido
pela Lei n 14.640 de 31 de julho de 2023, que tem como finalidade fomentar a criacao
Maria do Socorro Bandeira Fonseca
Alzira da Silva Melo
de matriculas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educacao
Secretaria Municipal de Assistencia Social
Representante Legal
basica;
CONTRATANTE
CONTRATADA
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n 006, de 06 de janeiro de 2025, que
dispoe sobre a Organizacao das Unidades Escolares da Rede Municipal de Educacao
para implementacao do Ensino em Tempo Integral e remanejamento de matriculas,
em conformidade com a legislacao federal e diretrizes educacionais;
Id:0E28A99CAE40581D
cONsIDERAnDO a necessidade de reorganizacao das unidades escolares
ESTADO DO Piauí
para implementacao do ensino em tempo integral, visando atender aos dispositivos
Prefeitura Municipal DE ILHA GRANDE
legais e garantir a ampliacao da jornada escolar com qualidade;
GABINETE DA PREFEITA
DECRETA:
Art. 1o - A Unidade Escolar Municipal Nossa Senhora de Fatima passa a ser
Portaria N 085/GAP/2025.
designada Unidade Escolar Municipal de Tempo Integral Nossa Senhora de Fatima.
Art. 2 - A Unidade Escolar Jose Aquiles de Sousa passa a ser designada
'Dispoe sobre a exoneracao a pedido de pessoal de.
Unidade Escolar Municipal de Tempo Integral Jose Aquiles de Sousa.
cargo de gestor escolar e da outras providencias".
Art. 3 - A Unidade Escolar Herminio Jose Ribeiro passa a ser designada
Unidade Escolar Municipal de Tempo Integral Herminio Jose Ribeiro.
A PREFEITA Municipal DE ILHA GRANDE, Estado do Piauí, no uso de suas
Art. 4 - A Unidade Escolar Municipal Conceicao de Maria Gomes Alves de
atribuicoes legais, conforme o disposto no Art. n 59, inciso VI, da Lei Organica do
Sousa Bezerra passa a ser designada Unidade Escolar Municipal de Tempo Integral
Município, na Lei n 440 de 12 de novembro de 2024.
Conceicao de Maria Gomes Alves de Sousa Bezerra.e
RESOLVE
Art. 5 - Ressalva-se que a expressao "de tempo integral" podera ser
acrescentada aos nomes das demais unidades escolares do Município de Fronteiras
Art. 1 - Fica Exonerada a pedido a Sra. ROSA MARIA RODRIGUES LIMA, inscrita
nao mencionadas no presente Decreto.
no CPF sob o n 617.260.013-34, do cargo de GESTOR ESCOLAR DA ESCOLA
Municipal MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SOUZA.
Art. 6o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se
as disposicoes em contrario..
de sua publicacao.*
PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Ilha Grande (PI), 06 de junho de 2025.
Eudes Agrip/no Ribeiro
Rreteito Municipal
Eudes Agripino Ribeiro
Prefeita Municipal Ilha Grande - PI
Prefeito Municipal de Fronteiras
A divulgacao virtual dos atos municipais