Licitação — Vera  Mendes (20/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE

## VERA MENDES

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Para firmeza e  validade do pactuado, a  presente Ata foi lavrada em três  vias de igual teor,  que,  depois de lida e  achada em ordem,  vai assinada pelas partes.

C ARLOSJOS EDA x=~~dlgiulpo, Vera Mendes - P I,  16 de dezembro de 2024

S I L V A. ~S7 000832  ~,.,.,,..,. a il ::;ms,1.111),10:11

## CARLOS JOSÉ  DA SILVA

Prefeito Municipal de Vera Mendes· pi

## TO DON  COMERCIAL L  TDA

Inscrito no CNPJ  sob o Nº 46.961.564/ 0001-91

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CNPJ:  01 .612.615/0001 ·31  1 Rua São  Sebastião, 780, Centro,  CEP:  64568-000,  Vera Mendes - PI Facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespi I Telefone:  (89)  3458-0043 I E -mail:  prefeituradeveramendespi@gmail.com

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE  REGISTRO DE  PREÇOS N· 01.0201/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO N· 019/2024

O  MUNICÍPIO DE VERA MENDES· PI, inscrito no CNPJ sob o  n· 01.612.615/0001·31, com s ede  na Rua São Sebastião, 780, Bairro  Centro, na  cidade  de  Vera  Mendes,  Piauí , nes te  ato  re pres entado  pelo  Exmo. Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  J osé d a Silva,  portador  do  CPF  n·  005.700.083-28,  neste  ato  denominado simplesmente  ORGÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇOS ,  realizado  por  meio  do  PREGÃO ELETRÔNICO  N' 019/ 2024,  nas clá usulas e  condiçõ es constantes do instrumento convocatório da  licitaç ão supracitada,  e  a respectiva homologaç ão,  RESOLVE  registrar os  preços da CENTERLAB DE PICOS LTDA, inscrita no  CNPJ/ MF sob o n· 15.737.369/ 0001-59, sediada Av.  Nossa Senhora de F á tima, n· 788, bairro: Canto da Várzea,  na Cidade  de Picos, Estado do Piauí, CEP: 64.600-146, com o E-mail: centerlabdepicos@ hotmail.c om, fone:  (89)  3422-3635, neste ato  repres entada  pela Sr. K a io  G a brie l S ilva Santos, inscrito no CPF n 2  003.996.913-40, atendendo as condiç õ es previstas no instrumento convocatório e  as constantes desta Ata de Registro  de Preços,  sujeitando-se as partes  às normas das Lei Federal  n!!  Lei nº 14.133, de 1' de  abril  de 2021, e demais le gislação aplicáv e l,  re s olve m celebrar  o pre sente Te rmo  de Contrato, decorrente  do  Pregã o Eletrônico  nº 019/ 2024, mediante  as  cláusula s e  condiçõ es a  seguir enunciadas.

1.1. A  presente Ata es tabelece as cláu s ulas e  condiçõ e s  gera is para o  R e gistro de  Preç os para futuro contrato é a  Contratação  de empresa por meio de registro de preç os pa ra  realização  de e xames la boratoriais vis ando atender as ne cessidades  da Secretaria Municipal de  Saúde  de Vera Mendes  - PI,  conforme especific ações  do Termo  de  Referênc ia  Anexo  I do  Edital  de  P regão  Eletrônico  para  Registro  de  Preços n·  019/ 2024, constituindo assim,  em documento vinculativo  e  obrigacional  às partes.

2.1. Faz parte integrante desta Ata todos  os  documentos  e  instruç õ es que c ompõ em  o  P regão  Eletrônico para Registro de Preços n· 019/ 2024, completando-a para todos  os  fins de direito, independentemente de sua transcriçã o,  obrigando-se as partes em todos os  seus termos.

## CLÁ USULA TERCEIRA-DOS PREÇ .... OS "-' RE ...... G ... ISTRAD

=..,.., os ..\_  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ..

3.1. O s preç os dos produtos estão  registrados nos termos da proposta vencedora do Pregã o Eletrônico n!! 019/ 2024 - Sistema de Regis tro de Preços,  conforme a  tabela abaixo:

|   ITEM | DESCRIÇÃO      |   QTDE. | UND   | VALOR UNITÃRIO   | VALORTOTAL   |
|--------|----------------|---------|-------|------------------|--------------|
|   0001 | HEMOGRAMA      |     1.4 | SVÇ   | R$6,50           | R$9.100,00   |
|   0002 | G LICOS E      |     1.4 | svç   | R$2,88           | R$4.032,00   |
|   0003 | COLE STEROL    |     1.4 | SVÇ   | R$5,80           | R$8.120 ,00  |
|   0004 | TRIGLICERÍD IO |     1.4 | S VÇ  | R$3,70           | R$5,180 ,00  |
|   0005 | URÉIA          |   900   | S VÇ  | R$2,38           | R$2.142,00   |
|   0006 | CREATININA     |   900   | SVÇ   | R$3,90           | R$2.142,00   |

CNPJ:  01 .612.615/0001-31  1 Rua São  Sebastião, 780, Centro,  CEP:  64568--000,  Vera Mendes - PI Facebook/lnstagram:  prefeituradeveram endespi I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail:  prefeituradeveramendespi@gmail.com

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

Uniã o .  Trabalho  e  Transp a rência

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| 0007   | URINA                  | 800   | svç   | RS3,90   | RS 3.120,00   |
|--------|------------------------|-------|-------|----------|---------------|
| 0008   | FEZES                  | 800   | svc   | R$3,90   | RS 3.120,00   |
| 0009   | IIDL                   | 600   | svç   | R$ 5,50  | R$ 3.300,00   |
| 0010   | ACIDO URICO            | soo   | svc   | R$268    | RS 1.34000    |
| 0011   | ALBUMINA               | 400   | svç   | RSS,40   | R$ 2.160,00   |
| 0012   | S0010                  | 600   | SVÇ   | RS2,98   | R$ 1.788.00   |
| 0013   | POTASSIO               | 600   | SVÇ   | RS 2,98  | R$ 1.788.00   |
| 0014   | TGO                    | 600   | SVÇ   | R$ 5,02  | R$ 3.012,00   |
| 001S   | TGP                    | 600   | SVÇ   | R$4.63   | R$ 2.778,00   |
| 0016   | AMILASE                | 400   | svç   | RS 2.98  | RS 1.192.00   |
| 0017   | CALCIO                 | 400   | SVÇ   | RS2.98   | RS 1.192.00   |
| 0018   | GAMAGGT                | 300   | svç   | RS4,00   | RS 1.200,00   |
| 0019   | TAP                    | 400   | svç   | RS 2.90  | RS 1.160,00   |
| 0020   | TIPA                   | 400   | svç   | R$2.90   | RS 1.160.00   |
| 0021   | TEMPO DE SANGRAMENTO   | 400   | svç   | RS2.10   | RS:840,00     |
| 0022   | TEMPO DE COAGULAÇÃO    | 400   | SVÇ   | RS2,10   | RS:840,00     |
| 0023   | CULTURA+-ANTIBIOGRA MA | 700   | svç   | RS 19,80 | R$ 13.860,00  |
| 0024   | HIV                    | 400   | SVÇ   | RS 19,90 | R$ 7.960,00   |
| 0025   | VORL                   | 400   | svç   | RS 14.40 | RS 5.760,00   |
| 0026   | RUBEOLA                | 600   | SVÇ   | RS13,90  | RS 0.340,00   |
| 0027   | CITOMEGALOVJRUS        | 600   | svç   | RS 24.00 | RS14.400.00   |
| 0028   | TOXOPLASMOSE           | 600   | SVÇ   | RS 24,00 | R$ 14.400.00  |
| 0029   | TSH                    | soo   | svç   | RS9.59   | R$ 4.795,00   |
| 0031   | T3                     | soo   | svç   | RS9,S9   | RS 4.795,00   |
| 0032   | T4L                    | 600   | SVÇ   | R$9,59   | RS 4.795,00   |
| 0033   | HBASG                  | 600   | SVÇ   | RS 15,79 | RS 9.'174,00  |
| 0034   | HCV                    | 300   | SVÇ   | RS 17,90 | R$ 10.740,00  |
| 0035   | FSH                    | 300   | svç   | R$ 11,90 | RS 3.570,00   |
| 0036   | LH                     | 300   | SVÇ   | RS 11,90 | RS 3.570,00   |
| 0037   | FAN                    | 200   | svç   | R$7,90   | R$ 2.370,00   |
| 0038   | ASLO                   | zoo   | svç   | RS 5,40  | RS 1.080,00   |
| 0039   | FOSFATASE ALCALINA     | 200   | svç   | R$4,30   | R$860,00      |
| 0040   | IGE                    | zoo   | SVÇ   | RS 15,30 | RS 3.060,00   |

CNPJ: 01 .612.615/0001~31 1 Rua São Sebastião, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI facebook/lnstagram: prefeituradeveram endespl I  Telefone: (89) 3458--0043 I  E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

União .  Tra ba l ho  e  Transp a rê n c ia

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|   0041 | PSA                   | 400   | svç   | R$ 23,80   | R$9.520,00   |
|--------|-----------------------|-------|-------|------------|--------------|
|   0042 | HEMOGLOBINA CLICADA   | soo   | svç   | R$9,BO     | RS 4.900,00  |
|   0043 | SOROLOGIA PARA DENGUE | 200   | svç   | RS 16,90   | RS 3.380,00  |
|   0044 | HCG                   | 200   | SVÇ   | RS14,20    | RS 2.840,00  |

- 3,2, O preço contracado será fixo e irreajustáve l, ressalvado o disposto na cláus ula sét ima deste instrumento,

3.3. A listagem do cadastro de reserva  referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## lei:,  USULA QUARTA - DO PRAZO DE VIG2NCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. O prazo de vigê ncia da contratação é  de 12 (doze) meses, na  forma do artigo 105 da  Lei n" 14.133, de 2021.

4.2. O  prazo  de  vigê ncia  será automaticamente  prorrogado,  independentemente  de  termo  aditivo, quando o objeto não  for conclui  do no período  fi rmado acima, ressalvadas as providências cabí veis no caso de culpa da contratada, previstas neste instrumento.

## O FORNECMENTO LOCAL DA ENTREGA

5.1. Os produtos deverão ser entregues, na especificação, quantidade e periodicidade especificadas no Edital, Termo de Referê ncia Anexo I e nesta ARP, sendo que a inobservância destas condições  implicará  recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da lnadlmplente. Os serviços deverão ser prestados em perfeita condições  e  de  acordo com o Termo de Referência  e  a  proposca apresentada, sob pena  de  serem devolvidos e exigidos sua substituiçã o.

## CLÁUSULA EXTA O P  GAMENTO

6.1. Os pagamentos referentes à prestação dos serviços objeto da presente Ata será e fetuado nos termos do edital da licitação e anexos.

## O DO PREÇO  PRATICADO NO MERCADO E DO REEQUIL  BRIO DA

7.1. Os preços inicialmente contratados são  lixos e irreajustáveis  no  prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.

7  .2. Dentro do prazo de vigê ncia do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão  sofrer  reajuste  após o  interregno  de  um  ano,  contado a  partir  da  data  do orçamento  estimado, aplicando-se o índice IPCA-E exclusivamente p3ra as obrigações  iniciadas e concluídas  após a ocorrência d;:i anualidade.

7  .3. Nos  reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mí nimo de um ano será  contado a partir dos efeitos fi nanceiros do último reajuste.

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 1 Rua São Sebastião, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes- PI facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespl I  Telefone: (89) 3458-0043 I  E-m ail: pr-efeituradever-am endespi«Pgmall.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

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- 7.4. No caso de atraso ou não  divulgação do índice de reajustamento, a contratante pagará a contratada a importância calculada pela últim a variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o í ndice dcílnltlvo.
- 7  .5. Caso o í ndice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não  possa mais ser utilizado,scrá adotado, cm substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então cm vigor,
- 7  .6. Na ausência  de previsão legal quanto ao índice  substituto, as partes elegerão  novo í ndice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente. por melo de termo aditivo.
- 7.7. O reajuste será realizado por apostilamento.

## OITAVA- DO CANCE MENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRE  OS

- 8.1. O fornecedor ter.ti seu registro cancelado pela Prefeitura Municipal de Vera Mendes quando:
- 6.1.1. Não  form.illz..ir a  At.i de Registro de Preços. sem justificativa .iceitável ;
- 8,1,2, Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
- 8.1.3. Não  aceita r reduzir seus preços registrados na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;
- 8.1.4. Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2°, do Decreto n" 11.462, de 2023; ou
- 8.1.5.  Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n 11 14.133, de 2021.
- 9.1.6.  Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n" 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigênc ia da ata de registro de preços. poderá  o  órgão  ou a e ntidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.1.7. Não receber  a Nota  de Empenho  ou  instrumento  equivalente no pra:1:0 estabelecido pela Administração. sem Justiílcatlva aceitável:
- 8.2. O cancelamento de registro nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e ampla defesa, será formaliz..ido por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.
- 8.3.  O  cancelamento  do  registro  de  preços  poderá  ocorrer  por  fato  superveniente.  decorrente  de  caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 6.J.1. Por razões  de interesse púb lico; ou
- 8.3,2, A pedido do fornecedor.
- 8.4. O fornecedor registrado poderá solicitar o cancelamento de seu registro de preço quando:

CNPJ: 01 .612.615/0001·31 1  Rua São Sebastião, 780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes- PI Facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespi I  Telefone: (89) 3458-0043 I E·mall: prefeituradeveramendespl@gmail.com

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

Un iã o .  Tra b a lho  e  Transparê nc ia

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- 8.4.1.  Comprovar  estar impossibilitado de  cumprir as exigências da  Ata,  por ocorrê ncia de  fato s uperveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou força maior;
- 8.5,  A  solicitação,  pelo  fornecedor,  de  cancelamento  do  preço  registrado  deverá  ser  formulada  com antecedência  mínima  de 15 (quinze) dias, instruída  com a comprovação  do fato ou fatos que justifiquem o pedido, para apreciação, avaliação e decisão  da Administração  Pública Municipal.
- 8.6. O cancelamento do registro não  prejudica a possibilidade de aplicação de sanção administrativa quando motivada  pela  ocorrência  de infração  cometida  pela  empresa,  observados os critérios estabelecidos  na cláu sula nona deste instrumento.
- 8.7. Da  decisão  da autoridade  competente do órgão  gerenciador se dará  conhecimento aos fornecedores, mediante o envio de correspondência,  com aviso de recebimento, e/ou publicado na Imprensa oficial.
- 8.0. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível  o endereço do fornecedor, a comunicação será  efetivada atravi;s de publicação na Imprensa oflclal, conslderando-se cancelado o preço registrado, a contar do terceiro dia s ubsequente ao da publicação.
- 8.9. A Ata de Registro de  Preços decorrente  de:sta licitação  será  extinta, automaticamente, por decurso do prazo de sua vigê ncia.

## C USULANONA - DASOBRIGAÇ ESDABENEFIC RIADAATA

- 9.1. A empresa beneficiária  do registro de preços fica obrigada a:
- 9.1.1.  Assinar  a  Ata  de  Registro  de  Preços,  retirar  a  respectiva  nota  de  empe nho  e/ou  contrato  ou instrumento equivalente, no prazo máx imo de 5 (cinco) dias út eis, contado da convocação;
- 9.1.2. Executar o objeto nas condições  acordadas, nas quantidades solicitadas, na forma definida no edital e seus anexos;
- 9.1.3.  Responsabilizar·se  pelos  danos  causados  direta  ou  indiretamente  aos  órgãos gerenciadores  e p.1rticip.1nte(s)  e/ou ;1 terceiros,  decorrentes  de  su.1  culpa  ou  dolo  qu.1ndo  d.1  e ntreg.1  do  objeto,  n;"lo e)(clul ndo o u reduzindo essa responsabllldade a ílscallzação ou o acompanhamento pelo contratante;
- 9.1.4. Fornecer, sempre que solicitado, no prazo má:,dmo  de 5 (cinco) dias corridos, a contar da notiflcação, documentação atualiz.1da de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
- 9.1.5.  Responsabilizar-se pelos  encargos  fiscais e comerciais  resultantes  da  contratação.  e  ainda  pelos encargos trabalhistas,  previdenciários  e  obrigações  sociais  em  vigor,  obrigando-se a  saldá-los  na  época própria, vez que os seus funcionários  não  manterão qualquer vinculo empregatí cio com o contratante;
- 9.1.6. Não  subcontratar, total ou parcialmente, o obJeto da contratação;
- 9.1.7.  Substituir  produtos,  às suas  expensas,  no  total  ou  em  parte,  do  objeto  do  contrato  em  que  se verificarem  vício s, defeitos  ou  Incorreções,  no  prazo  máx imo  de 02  (dois)  dias  úteis, a  contar d.i  data da notificação, por produtos com características  e garantia estabelecida no edital e seus anexos;

CNPJ: 01 .612.615/0001·31 I Rua São Sebastilo, 780,  Centro, CEP: 64568-000, vera Mendes PI Facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespi !Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefeituradeveramendespl@gmail.com

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União.  Traba l ho  e  Transparê n cia

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- 9.1.8, Manter preposto, aceito  pela administração,  durante todo perfodo de vigência  da ata de registro de preços, para representá· la sempre que for necessário.
- 9.1.9.  Comunicar  a fiscalização do contratante,  por  escrito,  quando verificar  quaisquer  condições inadequadas execução  do  objeto ou a  iminência  de  fatos  que  possam  prejudicar a  perfoita execução  do contrato e prestar os esclarecimentos necessá rios.
- 9.1.10. Arcar  com  todas  as  despesas, diretas  ou  Indiretas,  decorrentes  do  cumprimento das  obrigações assumidas, sem qualquer llnus para a Prefeitura.
- 9.1.11. Demais obrigações defini das no Edital e anexos.
- 10.1. /\ Prefeitura compromete-se a:
- 10.1.1.  Proporcionar  todas  as  facHldades  indispensáveis  à  boa  execuçã o  das  obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados. prepostos ou representantes da CONTRATADA. devidamente identificados, quando necessár io, às dependências da Prefeitura;
- 10.1.2. i;·ornecer atestados  de  capacidade  técnica quando  solicitado,  desde que  atendidas  as  obrigações contratuais;
- 10.1.3. Notificar o fornecedor beneficiár io do  registro de preço:s quanto à requisição do objeto mediante o envio da nota de empenho, a ser repassada via fax ou outro meio ou retirada pessoalmente pelo fornecedor;
- 10.1.4.  Notificar  o  fornecedor de  qualquer Irregularidade  encontrada  na  entrega/prestação  do  objeto e inte rromper imediatamente a aquisição/prestação,  se for o caso;
- 10.1.5. Efetuar os pagamentos devidos. observadas as condições  estabelecidas na Ata e edital;
- 10.1.6. Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatív eis com os praticados no mercado;
- 10.1.7.  Rejeitar.  no  todo  ou em parte.  os  produtos  em  desacordo  com  as  especificações  e  obrigações assumidas pelo fornecedor, além  daqueles que não apresentarem condições de serem utilizados;
- 10.1.0. Demais obrigações definidas no Edital e anexos.

## 11. USULA D  CIMA PRIMBIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DB RBGISTRO DB PRBÇOS  POR RGÃO OU ENTIDADES NÃO  PARTICIPANTES

- 1 t .l . A Ata  de  Registro de  Preços poderá ser utiliz.1da  po r  q ualquer ó rgão  ou e ntidade da Administração Pública que não  tenha participado do certame llcltatórlo, mediante prév ia consulta ao Órgão  Gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.
- 11.2. Os Órgãos  e entidades da Administração  Pública que não  participaram do Registro de Preços, quando desejarem  fazer  uso  da  Ata  de  Registro  de  Preços,  deverão manifestar  seu  interesse  junto  ao  Órgão

CNPJ: 01 .612.615/0001·31 1  Rua São Sebastião,  780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes- PI facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespl I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com

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União.  Traba lho  e  Transparê ncia

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Gerenciador da Ata, para que este, através  da CCL, indique os possíveis  fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

- 11.3.  Caberá  ao  fornecedor  beneficiá rio  da  Ata  de  Registro  de  Preços,  observadas  as  condições  nela estabelecidas, optar pela aceitação  ou não  da prestação  dos serviços, decorrente de adesão,  desde que não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
- 1 t.4. O quantitativo decorrente das adesõ es não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada Item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, Independentemente do númer o de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 11.S.  Compete ao órgão  não  p,irticipante os .itos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações  contratualmente  assumidas  e  a  aplicação.  observada a  ampla  defesa  e  o  contraditório,  de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às  suas próprias contrat.ições, informando as ocorrências ao órgão  gerenciador.

## C USULAD  CIMASEGUNDA-DASSAN ESADMNISTRATJVAS

- 12.1. As observâncias quanto as sanções administrativas aos licitantes são aquelas estabelecidas no edital da contratação, em conformidade com as disposições da Lei  nil 14.133/2021.

## CLÁ USULA D  CIMA TERCEIRA - DAS DISPOSI  ÕES  FINAIS

- 13.1. As omissões  desta Ata e as dúvidas  oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuser o Edital de Licitação que deu origem a esta Ata de Registro de Preços e a proposta apresentada pela li citante, p reva lecendo, em caso de conflito, as dis posições do Edital sobre as da proposta,
- 13.2. O presente registro decorre da adjudicação ao promitente fornecedor do objeto disposto na Cláusu la Primeira, conforme quantidades e especificações  constantes no Termo de Referênc ia - Anexo Ido Edital da Licitação  que  deu  origem  a  esta  Ata  de Registro de  Preços, conforme decisão  do  Pregoeiro  da Comissão Permanente de Licitação, lavrada em Ar.! e homologação pelo Ordenador de Despesa.
- 13.3. Os casos omissos serão decididos pela contratante, segundo as disposições contidas na Lei n° 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subs idiariame nte, segundo as disposições  contidas na Lei nll 8.070, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e principias gerais dos contratos.

14.1.  Para  dirimir  as  questões oriundas  deste  Registro  de  Preços,  fica  eleito  o  Foro  da  Comarca  de ltal nópolis-PI.

E por estarem de  pleno  e comum acordo com  as disposições  estabelecidas na presente Ata, assinam este Instrumento, em tr~s vias de Igual teo r e íorma,  para um só efeito.

~~~~~!~~~  =~~ Vera Mendes· PI. 02 de janeiro de 2025 28 r/ ~ ~r:,- 1,

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CARLOS JOSt DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

CENTERI..AB OE PICOS L  TOA CNPI/MFSOD O N 1 15.737.369/0001·59

CNPJ: 01 .612.615/0001·31 1 Rua 560 Sebastião, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes- PI facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespl I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefeituradeveramendespi@gmall.com

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