LRF — Fronteiras (04/06/2025)

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## 1d:07384CF  CE40D4B45

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

RELATÓRIO  DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAM ENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "e" e art. 40, § 1° )

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RS  l

|                                                                                                      | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIODE2025   | SALDO DO EXERCÍCIODE2025   | SALDO DO EXERCÍCIODE2025   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                 | ANTERIOR             | 1 • Quadrimestre           | r Quadnme1tre              | 3• Quadrimestre            |
| AOS ESTADOS(!)                                                                                       | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                      | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                      | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                  | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                      | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                      | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                       | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                      | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                      | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                                                                  | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)=(!+ II+ III + IV)                                                     | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (VI)                                                                  | 62.241.649,57        | 65.172.884,86              | 0,00                       | 0,00                       |
| (-) Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas individuais <art. 166-A 6 lº da CF\ NID | 500.000,00           | -475.123,43                | 0,00                       | 0,00                       |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIID = (VI - VII)       | 61.741.649,57        | 65.648.008,29              | 0,00                       | 0,00                       |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (VNIII)                                                | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                              | 13.583.162,91        | 14.442.561,82              | 0,00                       | 0,00                       |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF)- <19,8%>                                       | 12.224.846,61        | 12.998.305,64              | 0,00                       | 0,00                       |

|                                                    | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIODE2025   | SALDO DO EXERCÍCIODE2025   | SALDO DO EXERCÍCIODE2025   |
|----------------------------------------------------|----------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS                          | ANTERIOR             | 1°Quadrimestre             | 2" Quadrlmestre            | 3• Quadrimestre            |
| DOS ESTADOS (IX)                                   | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de Crédi to Externas      | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de Créd ito Internas      | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                 | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de Crédi to Externas      | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de Crédi to Internas      | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                     | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de Cré dito Externas      | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de Crédi to Internas      | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)  | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)= (IX+ X+XI+ | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |

EUDES AGRIPINO RIBEIRO 273.413.563-91 PREFEITO MUNICIPAL

EUDES AGRIPINO RIBEIRO FILHO 071.868.053-70 SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS

CONCEITO ESCRITÓRIO  CONTÁBIL  LTDA 25.202.820/0001-97

CONTADOR CRC/PI 000506/0-1

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1272], PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS - PI

THOMPSON ALENCAR PEREIRA OLIVEIRA 412.150.523-91 CONTROLADOR GERAL