Portaria — Vera Mendes (30/01/2025)

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Ano Xxlll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCL
Id:01AB39779FeE6170
Secretaria MUNISIPAL DE EDUCAGAO
VERA MENBES
NIVEL/MODALIDADE
DOCUMENTACAO EXIGIDA
EDUCACAO INFANTIL
Copia da Certid3o de Nascimento, Atestado de saude ou
Portaria N 080/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
caderneta de vacinagao e copia da caderneta de vacinagao;
Numero do NIS ou copia da carteira do SUS, Copia do CPF, Laudo.
medico para os casos que apresentarem deficiencia, transtorno
DISPOE SOBRE NOMEACAO PARAASSUMIR CARGO EM
global e altas habilidades e que ja sao acompanhados por
COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ENS. FUNDAMENTAL
Copia da Certidao de Nascimento ou RG; Numero do NIS ou copia.
O PREFEITOMUNICIPAL DE VERAMENDES,ESTADODO Piauí-PI
no uso de suas atribuicoes legais conferidas pelo Art. 65, incisos VII e IX da Lei Organica
da carteira do SUS; Copia do CPF; Atestado de saude e copia da
Municipal e em observancia ao disposto no Art. 37, II da Constituicao Federal, e
caderneta de vacinagao para alunos de 06 anos; Ficha Individual,
RESOLVE:
Historico Escolar original; Quando ocorrer no ato da matricula
apenas a declaragao oriunda de outra escola, esta so tera valor
no prazo maximo de 30 dias subsequente; Laudo medico para os
Art. 1 -Nomear a Sr. JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, inscrito no CPF no
casos que apresentarem deficiencia, transtorno global e altas
nos termos da Lei Municipal n 309/2024.
habilidades e que ja sao acompanhados por profissionais
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando as disposioes
especializados na area
em contrario, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
Art. 17 - Na forma da legislagao vigente sera aceito no ato da matricula, excepcionalmente,
Cumpra-se e publique-se!
atestado ou declaragao de escolaridade original, firmado pela Diregao da Escola de origem,
ficando o mesmo obrigado apresentar o Historico Escolar no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 18- A falta da certidao de nascimento nao se constituira impedindo a aceitacao da
Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes - PI, em 27 de janeiro de 2025.
matricula no Ensino Fundamental, devendo a escola orientar imediatamente os pais quanto ao
procedimento para aquisicao do documento, ficando o mesmo obrigado a regularizagao no
prazo de 30 dias,
CARLOS JOSE DA
Assinado de form
digital por CARLOS JOSE
Art. 19- Respeitadas as normas legais, as escolas municipais nao poderao reter a transferencia
do aluno,
CARLOS JOSE DA SILVA
Art. 20- E permitida a matricula de alunos sem comprovagao da escolaridade anterior a partir
Prefeito de Vera Mendes/PI
do 12 ano do Ensino Fundamental, cabendo a escola, a responsabilidade de aplicar a Avaliacao
Diagnostica para classificacao do aluno na serie/ano correspondente ao seu nivel de
Id:0471C4685B026176
desenvolvimento e aprendizagem, conforme norma especifica estabelecida.
TiTULO III
VERA MENDES
DAS DISPOSICOES FINAIS
Art. 21- A Secretaria Municipal de Educagao realizara Chamada Publica Escolar utilizando os
Portaria N 081/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
meios de comunicagao, unidades de ensino, associagoes de moradores, igrejas e outros..
Art. 22- As escolas deverao divulgar a oferta de matricula, obedecidas as orientagoes contidas
DISPOE SOBRE NOMEACAO PARA ASSUMIR CARGO EM
na Lista Basica, editada pela SME.
COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Art. 23- A realizagao de testes seletivos para ingresso nas escolas da Rede acontecera apenas
nos casos previstos em Editais Especificos da SME ou com autorizagao expressa desta.
O PREFEITOMUNICIPAL DE VERA MENDES,ESTADO DO Piauí-PI
no uso de suas atribuicoes legais conferidas pelo Art. 65, incisos VII e IX da Lei Organica
Art. 24- E proibida a cobranca de qualquer taxa, seja no ato da matricula, ou no decorrer do
Municipal e em observancia ao disposto no Art. 37, II da Constituicao Federal, e
ano letivo.
RESOLVE:
Art. 25- A escola devera, a partir do ato de matricula, assegurar a comunidade escolar, acess
ao Regimento Interno, as normas da escola e ao Projeto Politico Pedagogico.
Art. 1 -Nomear a Sra. JANILSSA FEITOSA SILVA SOUSA, inscrita no CPF no
021.773.593-25, para o Cargo em Comissao de Supervisora de Ensino, junto a Secretaria
Art. 26- Compete ao pessoal envolvido no processo de organizagao das matriculas primarem
Municipal de Educacao, nos termos da Lei Municipal n309/2024
pelo cumprimento das normas previstas neste Edital, implicando responsabilidade
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposigoes
administrativa a sua Inobservancia.
em contrario, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
Art. 27- Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria Municipal de Educagao.
Cumpra-se e publique-se!
Art. 28-Este Edital entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 29-Revogam-se as disposigoes em contrario.
Gabinete da Secretaria Municipal de Educag&o de Vera Mendes- Piauí, 13 de janeiro de 2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes - PI, em 27 de janeiro de 2025.
CARLOS JOSE DA
or CARLOS
Valentim Daniel Martins
SILVA:00570008328
JOSE DA SILVA:00570008328
CPF: 275.193.093-04
CARLOS JOSE DA SILVA
Secretario Municipal de Educagao
Prefeito de Vera Mendes/PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais