Decreto — Municipal (14/03/2025)

550 Sret a o 10 5o Id:0471C2F44ACB53A5 Id:13B5Bf204FB95372 K Estado. do piau! GABINETE DO PREFEITO SaO SaoJoao SAO JOAO DA CANABRAVA Cep: 64.635-000 - Sao Joao da Canabrava-P! Ax. Sao Joao Batista, 580 - Centro. prefeituramsjcpi@notmail.com Decreto Municipal N.0,004/2025, de 13 de margo de 2025. AVISO DE Licitação A Prefeitura Municipal de Sao Joao da Canabrava -- Pl, torna publico que realizara a abertura da Concorrencia Eletronica abaixo citada, em conformidade com o Art. 28, inciso II, da Lei Federal no 14.133/21, bem como se coloca a disposigao dos. &quot;Dispge sobre a fixagao de valores de diarias dos servidores publicos do Município de Sao Joao do Arraial e da outras providencias&quot;. Poderao participar da licitagao os fornecedores que tiverem especialidade. O PREFEITO Municipal DE SAO JOAO DO ARRAIAL, ESTADO DO Piauí, no uSO de suas atribuigoes legais e de conformidade com a Lei Organica Municipal e demais disposigoes correspondente ao objeto licitado, manifestando assim interesse se cadastrando no site abaixo citado. Concorrencia Eletronica: 006/2025. Processo Administrativo: 032/2025. legais, CONSIDERANDO o art. 55, inciso I, e 56 da Lei Municipal no 179/2013 estipula a OBJEtO: CONSTRUgAO DE CRECHE NO BAIRRO CURRAIS DO Município DE SAO JOAO forma da Lei e Decretos do Poder Executivo Municipal, necessidade de pagamento de diarias aos servidores publicos como indenizagao, na DA cAnabraVA-PI - fnDe - crecHe TipO 2. Modalidade: CONCORRENCIA CONSIDERANDO que 0 art. 9o da Lei Municipal no 194/2014 fixou o pagamento de Tipo de Licitagao: MENOR PRECO Adjudicagao: GLOBAL Suporte legal: Artigo 28, inciso ll, da Lei Federal 14.133/2 1. municipais, diarias a servidores publicos municipais bem como autorizou que o Executivo regulamente as excepcionalidades e os valores das diarias dos servidores publicos Fonte de RecursO: TRANSFERENCIA DO MINISTERIO DA EDUCACAO/FNDE (PrOpOstA 003655/2024) / Prefeitura Municipal CONSIDERANDo a necessidade de atualizagao dos valores das diarias de viagem aos Valor Estimado da Obra: R$ 3.289.280,45 (Tres milh8es duzc duzentos e oitenta reais e quarenta e c. co centavos). nove mil Estado do Piauí, a servigo da municipalidade. servidores publicos municipais que se deslocarem a outros municipios dentro e fora do Data da Abertura: 01 de Abril de 2025. Hora da Abertura: 09hr00. Local: www.bllcompras.com.br DECRETA: Sao Joao c vereiro de 2025 do Estado do Piauí, a servigo da municipalidade. Art. 10 Fica autorizado o pagamento de diarias de viagem aos servidores publicos municipais de Sao Joao do Arraial que se deslocarem a outros municipios dentro e fora Antonio Jur Art. 2o O servidor publico Municipal que se deslocar em carater eventual e transitorio Agente de Contratacao para fora do Município, a servigo ou a participagao de eventos, tera direito de receber diaria para cobrir despesas de alimentagao e hospedagem. Visto: Elson Silva de Sousa 10 Nao serao atribuidas diarias nos dias de viagem quando: Prefeito Municipal da viagem; I - as despesas com alimentagao e/ou hospedagem estiverem compreendidas no custo Id:167C4A110AcD5378 II -- o deslocamento constituir exigencia permanente do cargo ou fungao;. Prefeitura Munic CNPJ:12.066.973/0001-02 Estado. do piau! da Canabrava custeio; III - o translado e a hospedagem forem custeadas por terceiros, mediante convenio ou instrumento congeneres, ressalvado periodo de deslocamento nao abrangido pelo MOCAL AO JOAO DA CANABRAVA Ay. Sao Joao Batista, 580 - Centr.. Cep: 64.635-000 - Sao Joao da Canabrava-P1 prefeituramsjcpi@notmail.com IV - quando o servidor publico tiver mais de uma prestagao de contas de diarias pendente de regularizagao. 52o Os valores das diarias sao fixados na forma do Anexo I deste Decreto. AVISO DE Licitação 530 O pagamento das diarias a que se refere este Decreto sera efetuado de acordo... A Prefeitura Municipal de Sao Joao da Canabrava (Pl), torna publico que realizara de acordo com a legislagao em vigor, a abertura do PREGAO ELETRONicO abaixo citado, em conformidade com a Lei Federal no. 14.133 de 01 de abril de 2021 com suas alteragoes, o Decreto com o valor da tabela da diaria inteira, quando o deslocamento for igual ou superior Municipal no 234 de 23 de novembro de 2022. &gt; Pregao Eletronico no: 014/2025 Processo Administrativo: 031/2025 Objeto: a 24 horas ininterruptas e houver despesa com hospedagem. Art. 3o A autorizagao para deslocamento e a concessao de diaria ocorrera apos a &quot;CONTRATACAO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA PRESTACAO DE SECRETARIAS DO Município DE SAO JOAO DA CANABRAVA-PI&quot;. formalizagao do pedido atraves da solicitagao ao(a) Secretario(a) Ordenador(a) de Despesas da Secretaria a que se subordina e autorizadas pelo Prefeito Municipal. &gt; Tipo de Licitagao: Menor prego POR LOTE Adjudicacao: POR ITEM Suporte legal: Este procedimento licitatorio obedecera a Lei Federal n&#x27;: 14.133 de 01 de abril de 05 (cinco) dentro de cada mes, exceto as do Prefeito Municipal. Art.5o - O numero de diarias para cada servidor nao pode ultrapassar a quantidade Fonte de Recurso: 500-Rect sos nao Vinculados de Impo Art.6o- O pagamento de diarias somente se justifica quando o deslocamento exigir pernoite e distar 40 Km da sede do Municipal de Sao Joao do Arraial. Governo Federal, 660 - Transferencias doFundo Nacional de Aassistencia Social-FNAS. Valor Estimado: R$ 157.505,12 (Cento e cinquenta e sete mil quinhentos e cinco reais e doze Art.7o - Fica garantido o ressarcimento ao servidor o valor das despesas com viagens que exigir apenas transporte e alimentagao, sem hospedagem, no centavos) &gt;Data da Abertura: 28/03/2025 as 09:00h no sitio: y percentual de 50 % (cinquenta) por cento da diaria. acima ou pelos sites: www.bllcompras.com; https://www.tce.pi.gov.br/ s, bem como informagoes quanto as especificagoes, e demais condicoes estao disponiveis no endereco Art.8o -- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, revogando-se &gt; Informagoes adicionais, duvidas e pedidos de esclarecimentos deverao ser dirigidos ao. Pregoeiro no enderego eletronico: antoniojrsilva89@outlok.com Sao Joao do Arraial-PI, 13 de margo de 2025 Sao Joao da Canabrava - PI, 13 de Fevereiro de 2025. Antonie Junj6r d9 Sousa e Silva 7.l0 ABDORAL MELO DA SILVA &#x27; Prefeito www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais (Continua na proxima pagina) Pregoeiro