Portaria — Alegrete Do Pi (26/11/2025)

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AVISO DB J,JCITAÇÃO

PRJOOÃO  JOLETRÕl'IJCO-SRP  11· 0115/:ll0215

PROCltSSO AJ&gt;IOIOBTRATIVO 11·  038/:ll0215 -PMAPI

O  IIUNICIPIO DB ALBORBTE DO PIAuf. estado do Piaui, situado na Rua Gregório Ramos, n · 94, Centro, CEP: 64.675-000 em Alegrete do Piaui/PI, por meio do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, designados atrav~s da Portaria n· 0042/2025 GAB/PMAPI, de 24 de janeiro de 2025, nos  tcrm.os  da Lei nº 14.133/2021  e  Decreto  nº 007/2024 e  d emais  normas rcgulam.cntares aplicáveis à espécie, bem  como  pelas  disposições  do  instn.uncnto  convocatório,  promoverá  o procedimento licita.tório adiante especificado:

OBJETO: Registro d e preço para eventual contratação  de empresa para a  prestação  de serviços de manutenção  preventiva  e  corretiva  dos  poços tubulares do  município de Alegrcte  do  Piaui, conforme cspcc:i.ficaçõcs  e  quantitativos constantes no Termo de  Referê ncia e  edital.

O

MODALIDADE: Pregão Eletrônico

- O TIPO DJO 1,JCITAÇÃO : Menor Preço
- O Al&gt;JtJ1&gt;JCAÇÃO : Global
- O IIOJ&gt;O DJO  DISPUTA: Aberto
- -ODffCIO DO ACOLHDIEIITO DAS PROPOSTAS: 27 de Novembro de 2025, às 09h e 00min

O  ABERTURA DAS PROPOSTAS:

11

de Dezembro de

2025, às 08h

e

00min

- ôndCIO DA SESSÃO  DE DISPUTA DE PREÇOS:  11 de Dezembro de 2025, às 08h e  l0min
- ôPLATAFORMA: www.novobbmnet.com.br.

ACB880 AO BDITAL: https:/  /alegretedopiaui.pi.gov.br  / , www.bbmnetlicitacoes.co.m. br, https:/  / sistemas.tce.pi.gov.b r /llcitacoesweb/mural/ e  pmalegretep.i@bra.hoo.com.br.

LBOIBLAÇÃO: Lei Federal n ·  14.133/21 e  suas alterações, Lei Complementar n ·  123/06 e  suas alterações, Decreto Federal  nº  10.024/19;  Decretos  Municipais  e demais  dispositivos  legais pertinentes.

IRPORKACOES COMPLEllltllTARES:  Demais informações  poderão  ser solicitadas por meio do endereço eletrõnico :  pmalegretepi@yahoo.com.br ou  na  sala da  Comissã o  de  contratação  da Prefeitura Municipal de  Alegrete do Piau1/PI,  situada nesta cidade,  na Rua Gregório Ramos,  nº 94,  Centro,  CEP:  64.675-000,  de  segunda  à sexta-feira  (em  dias útei s) ,  de  08h:00min  As 13h:00min.

Alegrete do Piauí  - PI, 25 de Novembro de 2 0 25,

Antônio Isxnacl de Li.ma Maia Agente de Contratação Portaria. 0042/2025.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

O povo acima de tudo.

LEI Nº 363/2025

Alegrcte do Piauí  (PI), 01 de outubro de 2025.

"Autoriza o  Poder Executivo Municipal a  alienar por intermédio de cename licitatório, modalidade Leilão  Público, os bens móveis considerados inservíveis (ociosos, irrecuperáveis e/ou antieconómicos)  da  Prefeitura  Municipal  de  Alegrete  do  Piauí, Estado do Piauí,  e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUt, ESTADO DO PIAUf, Sr.  à-lárci o  \Villiam  Maia  Alencar,  no . uso  de  suas  atribuições legais  conferidas  pela  Lei  Orgânica Municipal, e em conformidade com as disposiçõe s constitucionais.

Faço  saber  a  todos  os  habitantes  do  àfufUcipio  de  Alegrctc  do  Piauí. que  a  Câmara ~lunicipal aprovou e cu sanciono e promulgo a scb 'Wllte Lci:

An. 1  ...  Fica o  Chefe do Poder Executivo Municipal. autorizado a alienar por intermédio  de: certame licitatótio  modalidade  Leilão Público  os bens  inservíveis  (ociosos, irrecuper.i.vcis e/  ou antieconônúcos), indicados  no  Anexo  I  desta  Lei,  pertencentes  ao  muniápio  de  Alegrete  do  Piauí, sendo que o  produto dos recursos arrecadados no lcilào será  aplicado na reforma da Praça do Cruzeiro e Praça  José Joaquim Ramos, ambas localizadas na zona urbana do mwúcip io de Alegrete do Piauí .

§1º.  Os  bens  móveis  inservív eis,  de  que  trata  este  artigo,  serão  vendidos  no  estado  de conservação  que se encontram, sem garantias, a qualquer interessado  que oferecer o  maior lance. igual ou superior ao valor da avaliação  inicial.

Art.  2°  Para  conduz.ir  os  trabalhos  da  hasta  p ú blica  será  destinado  o  pro fissional  da Leiloaria.,  Sr.  Íta1o  Trindade  Mo~ Leiloeiro  Oficial,  com  matrícula de  nº  11,  cadastrado  na Junta come-rcia1  do  Piauí. com  amplo  conhecimento  e  apto  para  realizar  leilões. O  Leiloeiro  terá sua remuneraç:io  referente aos trabalhos realizados paga direumente pelos arrematantes/  co mpradores dos bens leiloados,  ficando  a  Prefeitura Municipal isenta de qualquer p::igamento.  jnclusive quanto a  bens nã o vendidos no leilã o.

An. J º - Para as despesas decorrentes da presente  Lei fica o  Poder Executivo autorizado a transferir e/ou suplementar dotações  orçamentfu-ias, bem como a abrir crédito  especial.

Art.4º - Esta Lei entrará  cm vigor na data de sua publicação.  revogadas as  disposições  cm contr.icio.

GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL DE ALEGRETE  DO  PIAUt,  ESTADO  DO PIAUÍ, ao primeiro dia do mê s de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco. (01/10/2025).

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

o povo acima de tudo.

## Anexo 1 Avaliação dos Bens

## Al'ROVADA

ll\scussão\_l.Ll..l.LI~ ,[&lt;Kf  dn( a( l · lfil..

JoWtm"&amp;~ IIIICl'llillodll­ CPf:Q.1~ A\egre\e dn Ph1u1- P1

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Prefeíto  Municipal

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...  ......\_

| ITEM                   | DESCRIÇÃO DO ITEM                                                                                                                                                                                                                                                                       | VALOR         |
|------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| 01                     | Veiculo, tipo Caminhonete, marca VW, modelo Kombi, ano 2000, placa LWE-9048, cor branca, combustlvel a gasolina, c~assi nº 9BWGB17X3IP000395, Renavam nº782088490.                                                                                                                      | RSS00,00      |
| 02                     | Veiculo, tipo Caminhonete, marca Fiai, modelo Ducato Cargo, MO 2005, placa LWE-3485, cor branca, combustlvel a diesel, chassi nº 93W231FI 151023915, Renavam n°8560l75IS.                                                                                                               | RS4.500,00    |
| 03                     | Veiculo, tipo Caminhonete, marcaMMC, modelo L-200 Triton GLX D, ano 2016, placa PI0-5600, cor branca, combustívela diesel, chassi nº93XXNKB8TGCFl3010, Renavam nº !076489181. Débitopara regularização a ser pago pelo arrematante R$ 297,95. VEÍCULO POSSUÍ RESTRICÃO DE GRANDE MONTA. | RSS.000,00    |
| 04                     | Retroescavadeira e Pá Carregadeira Frontal, marca JCB, 4x4, ano 2012, CHASSI n°9B92l4TS4CBDT463I a diesel.                                                                                                                                                                              | RS45.000,00   |
| 05                     | Pá Carregadeira, marca NewHolland, modelo Wl30ZB, cabine cor amarela, a diesel, chassi nº HBZNWl30KDAE03593 moto; nº 36423724. '                                                                                                                                                        | RS 80.000,00  |
| TOTALGERALDA AVALIAÇAO | TOTALGERALDA AVALIAÇAO                                                                                                                                                                                                                                                                  | RS 135.000,00 |

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A  ordem do dia &lt;f· Stulo  de hoje S1l1 du SusOH dl Clmar1 MLlfliclpal de~eg"II do P~ut-1'1 ...li..l.il.J...:ln.25-

Mo&amp;'-Ã 1M4&gt;1 Oth1:?11 - d&gt;,t11 s,c:,eUir1ol·J d· Clmara ...........  Rmmff&lt;ml,n N&lt;n«&lt; C'1;c,n.GIIJII).,. ~ M' OO&amp;i70JI 0 a1,a1.2aa ....... "'- ........  ,. u-.  .............  ~ .......,

EXPEDIENTE

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V  SECRETARIO

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Josàtlel'/deUIAIB ,.~  .... ola~ cpf:O,ll. 1'2-. PI ,1e9rt.\P ~ P1 ;iul·

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
|--------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 RS 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | I RS 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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