Lei — Vera  Mendes (2025)

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Prefeltur;,  Munldp;,I de Vera Mendes Sccrewria de Finançus Dcpanamento de Con111bilidade

CARLOS JOSBDASlLVA PREl'lilTO  CPF: 005.700.083-28

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## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e Integridade

Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade jurídica, conforme estabelecido  pela  Lei  n·  14.063/2020  e  pela  Medida  Provisória  n·  2.200-2/2001.  Para  verificar  a validade  das assinaturas digitais e confirmar a Integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:

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Para baixar cópias originais do Memorando 43/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o código fornecido:

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## Assinaturas Digitais

Lista de assinaturas digitais realizadas neste documento:

Carlos Jose Da Silva, CPF: 005.xxx.xxx-28

Assinado em 25/08/2025 10:04:14

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Prefeitura Municipal de Vera Mendes Secretario. de Finanças

Departamento de Contabilidade

Criando Dotação  com Fonte Supcráv it Finanuncciro nº 0034/2025

Em, 18 de Agosto de 2025.

DISPÕE  SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ  OUTRAS PROVIDltNCIAS

- O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES, no uso de suas atribuições  legais e de conformidade com o que dispõe  a Lei nº 0310, de 30 de dezembro de 2024.
- Art. t º - Fica autori;r,ado o Crédito  Adicional Suplementar  na quantia de  R$  11,36 (Onze Reais e Trinta e Seis Centavos) dc.'itinado ao reforço de dotações  no Orçamento vigente, como segue:

## 21.400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08

244  6640  2084

MANUTENÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

0000931 3390.93  99 26600000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11,36

Total da Ação 1  1.36

Total da Unidade Orçamentária 11,36

Total de Suplementações

11,36

Art. 2° - Constituem recursos para complementar n.  abertura do Crédito de que trata o artigo 1 ° deste Criando Dotação  com Fonte Supcrávi t Financeiro o Superavit Financeiro apurado no exercício anterior na forma do artigo 43, parágrafo  primeiro, inciso 1, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$  11,36 (Onze Reais e Trinta e Seis Centavos).

Art. 3° - Este Criando Dotação  com Fonte Superavit Financeiro entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 22 de julho de 2025.

CARLOSJOSEDA SILVA PREFEITO CPF; 00,,700.083-28

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## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e  Integridade

Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validad e  jurídica ,  conforme estabelecido  pela  Lei  n ·  14.063/2020  e pela  Medida  Provisória  n ·  2.200-2/2001 .  P ara  verificar  a  validade  das assinaturas digitais e  confirmar a  integridade do documento,  por  favor, acesse o  seguinte link:

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## Assinaturas Digitais

Lista de assinaturas digitais realizadas neste documento:

## Carlos Jose Da Silva, CPF: 005.xxx.xxx-28

Assinado em 25/08/2025 10:04:14

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Portaria nº 163/2025

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Vera Mendes/PI, 25 de agosto de 2025.

DISPÕE  SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -CAE DO MUNICiPIO DE VERA MENDES- PI E  DÁ  OUTRAS PROVID~NCIAS.

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  VERA  MENDES,  ESTADO  PIAUi, no  uso  de  suas atribuições  legais e  de acordo com a  Lei Orgânica do Município ;

CONSIDERANDO os princípios  constitucionais  inerentes à administração públ ica, notadamente os insertos no caput do ar!. 37 da CRFB;

CONSIDERANDO o disposto  na  Resolução  nº 26, de  17 de junho de 2013 do Conselho Deliberativo do FNDE,  em seu ar!.  34.

## RESOLVE:

Art. 1° Nomear os membros do Conselho da Alimentaçã o Escolar - CAE de Vera Mendes, conforme  descrição  abaixo:

## 1REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

Titular: Mariana Campos Silva -CPF:  069.748.753-98

Suplente: Nathan Sousa Gomes - CPF:059.785.863-22

## 11REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E  DE DISCENTES

Titular:

Danielle Sampaio Silva - CPF: 026.459.543-24

Suplente:

Jordanha Sousa M endes - CPF:  062.345.363-01

Titular:

Úrsula  Julita de Sousa  - CPF: 271.500.108-81

Suplente: Maria Nazaré  Sousa Lima - CPF: 124.445.438-90

- IliREPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA  PÚBLICA:

Titular: Daiane Santos Silva - CPF: 035.316.153-0

(Continua na próxima página)