Decreto — Itainopolis (10/04/2025)

A COMISSAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA do Município de
Itainopolis-PI, anexa a Secretaria Municipal de Administracao e
Planejamento, entidade de direito publico, inscrita no CNPJ sob o n
06.553.754/0001-55, localizada na Av. Alvaro Rodrigues de Araujo, no
345 - Centro, Itainopolis-PI, neste ato representada pelo Presidente da
Comissao, Sr. EXPEDITO RIBEIRO CAMPOS NETO, vem atraves deste
edital NOTIFICAR a todos os titulares de dominio, confinantes e
terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de n
00003/2025 de data 07 de abril de 2025, que o imovel abaixo
descriminado, de posse da Sra. MARIA SILVIA VERA SOUSA,
encontra-se em processo de regularizacao fundiaria, conforme Lei no
13.465/2017 e Lei Municipal no 414 de 12 de dezembro de 2024. No
qual foi realizado o levantamento planialtimetrico e cadastral, com
georreferenciamento,
ubscritopor
profissional
competente,
acompanhado de Anotacao de Responsabilidade Tecnica (ART)/Registro
de Responsabilidade Tecnica (RRT)/Termo de Responsabilidade Tecnica
(TRT), afim de emissao de matricula individualizada aos detentores da
posse dos lotes no referido endereco, bem como, legalizacao das
benfeitorias
necessariaspara
fins de Regularizacao
Fundiaria, objeto de matricula a ser registrada no respectivo Cartorio de
Registro de Imoveis de Itainopolis-PI, conforme especificacoes que
segue: Artigo 1. O Imovel consistente em uma area de 300m2
localizado Rua Jose Rodrigues de Araujo Filho, na quadra 06, lote N
14, Bairro Jardim Italia, Itainopolis-PI CEP n 64565000. Artigo 2. Os
titulares de dominio,
confinantes
terceiros
eventualmente
interessados sao notificados por este edital, sendo que a ausencia de.
impugnacao implicara a perda do eventual direito de que os notificados.
titularizem sobre o imovel objeto da Regularizacao Fundiaria, de acordo
com o art. 31, S1, 85o e g6, da Lei Federal n 13.465/2017 e art. 24,
S1, 85 e 36, do Decreto Federal n 9.310/2018. Artigo 3. As
eventuais impugnacoes cabiveis, contrarias ao objeto deste ato, deverao
ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da
ultima publicacao do presente edital, sendo que eventuais notificacoes,
devem ser protocoladas na Comissao de Regularizacao Fundiaria -.
REURB - Itainopolis-PI, com as devidas justificativas plausiveis, que
serao analisadas pelos setores responsaveis,  priorizando
0
procedimento extrajudicial para solucao dos conflitos, conforme art. 31,
S3, da Lei Federal n 13.465/2017 e art. 24, s7, do Decreto Federal n
9.310/2018. Artigo 4. Nao havendo manifestacao em contrario no
periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-a como aceite pelos notificados
os elementos e teor deste edital. Artigo 5. O presente Edital entra em
vigor na data de sua publicacao.
Id:10EF33D2AE658E6F
Itainopolis
EITUF
A
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Município DE ITAINOPOLIS-PI, CNPJ: 06.553.754/O0O1-55.
CONTRATADO: OSVALDO JOSE AGUIAR, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DO
CPF/MF 065.342.953-34.
OBJETO: IMOVEL URBANO, SITUADA NA AV. ALVARO RODRIGUES, S/N, 1
ANDAR, CENTRO,ITAINOPOLIS-PI, CEP 64565-OOO, PARA SER UTILIZADO COMO
PREDIO PARA DEPOSITO DE PECAS DOS TRANSPORTES.
VALOR MENSAL: R$ 242,00 (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS)
VIGENCIA: 02 (ANOS).
FUNDAMENTACAO LEGAL: ART. 37, II E IX DA CONSTITUICAO FEDERAL
COMBINADO COM A LEI ORGANICA DO Município, E LEI Municipal N 189/2009.
FONTES DE RECURSOS: RECURSO PROPRIO/FPM.
ITAINOPOLIS-PI, 06 DE JANEIRO DE 2025.
MIGUEL RODRIGUES DE MOURA
Prefeito Municipal
Id:13B5BEC369798E6D
Itainopolis
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Município DE ITAINOPOLIS-PI, CNPJ: 06.553.754/O0O1-55.
CONTRATADO: JUDITE DE SOUSA SANTOS IBIAPINA, BRASILEIRA, CASADA,
PORTADORA DO CPF/MF 527.198.553-91.
OBJETO: UMA CASA, SITUADO NA AV. HELVIDEO NUNES, SN, CENTRO,
ITAINOPOLIS-PI,
CEP
64565-000
PARA FUNCIONAR COMO DEPOSITO DA
Secretaria Municipal DE SAUDE
VALOR MENSAL: R$ 300,O0 (TREZENTOS REAIS).
VIGENCIA: 02 (ANOS)
FUNDAMENTACAO LEGAL: ART. 37, II E IX DA CONSTITUICAO FEDERAL
COMBINADO COM A LEI ORGANICA DO Município, E LEI Municipal N 189/2009.
FONTES DE RECURSOS: FUS.
ITAINOPOLIS-PI, 06 DE JANEIRO DE 2025.
MIGUEL RODRIGUES DE MOURA
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.