Portaria — Picos (10/09/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 - Edicao VCDII
Id:09FeD87A04BD4BA1
Id:0cC5636ABFD14B9F
PICOS
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS -- Piauí
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
CNPJ: 06.553.804/0001-02
CNPJ: 06.553.804/0001-02
Portaria N274/2025,DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
Portaria N 276/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
"Dispoe sobre a designagao de ordenador de despesas dd
Secretaria Municipal de Planejamento Orear
da Secretaria Municipal de Servicos Publicos.
O PREFEITO Municipal DE PICOS - PI, no uso das atribuig8es que Ihe confere a Lei
O PREFEITO Municipal DE PICOS - PI, no uso das atribuig8es que Ihe confere a Lei
CONsiDERANDO a necessidade de dar efetividade a execuglo orcamentaria e financeira de cada
ONSIDERANDO a neces
ssidade de dar efetividade a execucao
mentaria e financeira de cada
pasta,com a
atribuigao de responsabilidade direta aos respectivos Secretarios Municipais
pasta, com atribuicao de responsabilidade di
CONSIDERANDO a
CONSIDERANDO a i
izar a designagao do ordenador de despesas, para fins
de controle interno, externo e transparencia publica;
de controle interno, exter
rno e transparencia publica
CONsiDERANDO a necessidade de assegurar a publicidade e clareza quanto as responsabilidades
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a publicidade e clareza quanto as responsabilidades
de cada gestor
de cada gesto
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Designar a Senhora LEILA MARIA PINHEIRO MARTINS, brasileira, CPF n
Art. 1 - Designar o Senhor PAULO SERGIO SANTOS LOPES JUNIOR, brasileiro, CPF no
018.772.303-67, Secretaria Muni
icipal de Planej
to e Avaliagao,c
046.676.823-02,Secretario Municipal de
rvigos Publicos,
dor de despesas da
da respectiva Secretaria, ficando-lhe atribuida a responsabilidade pela execucao orcamentaria, financeira e.
Secretaria, ficando-lhe atribuida a responsabilidade pela execucao orcamentaria, financeira e demais atos.
demais atos correlatos, nos termos da legislacao vigente.
correlatos, nos termos da legislacao vigente.
1-O ordenador de de
S 1-O ordenador de despesas
no ambito de sua Secretaria, observado o disposto na Lei Complementar n 101/2000 LRF),na Lei n
no ambito de sua Secretaria, observado o disposto na Lei Complementar n 101/200o (LRF)na Lei n
14.133/2021 (Nova Lei de Licitac3es e Contratos) e na Lei n 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa
8es da Lei no 14.230/2021).
com alterac8es da Lei n 14.230/2021)
Art. 2 -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo efeitos a partir de 1 de
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagho, produzindo efeitos a partir de 1 de
setembro de 2025, em razao da continuidade administrativa e para garantir a regularidade de atos ja praticado
setembro de 2025, em razao da continuidade administrativa e para garantir a regularidade de atos ja praticados.
no periodo
Art. 3-Determinar a imediata publicacaio desta Portaria
no Portal da Transparencia do Município
de Picos, em cumprimento a Lei Complementar n 131/2009 e a Lei n 14.129/2021 (Governo Digital)
Art. 4 - Revogam-se todas as disposigoes em contrario.
Art. 4 -- Revogam-se todas as disposig8es em contrario.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 03 DE
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 03 DE
SETEMBRO DE 2025.
SETEMBRO DE 2025.
ssinado de forma digital por PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS:84145757300
gital por PABLO DANTAS DE MOURA
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
Prefeito Municipal de Picos
Id:0B621DF262474BA0
Id:0E28A8E31D5B4B9E
PICOS
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
CNPJ:06.553.804/0001-02
CNPJ: 06.553.804/0001-02
Portaria N 275/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
Portaria N 277/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispge sobre a designagao d
e ordenador de desp
Secretaria Municipal de Saude e do Fundo Municipal de Saude.
O PREFEITO Municipal DE PICOS - PI, no uso das atribuig8es que lhe confere a Lei
O PREFEITO Municipal DE PICOS-PI,no us
atribuigoes que lhe confere a Lei
Organica do Município e em conformidade com o Decre
to n 114/2025, que trata da desconcentracao
n 114/2025, que trata da de
administrativa e delega competencias aos Secretarios Municipais,
Secretarios Municipais;
cretarios Municipais
ONSIDERANDO a importancia de formalizar a designacao do
lenador de despesas, para fins
CONsIDERANDO a importancia de formalizar a designagao do ordenador de despesas, para fins
interno,ex
Ito as responsabilidades
CONSIDERANDO a
de cada gestor
egurar a publicidade
quanto as responsabilidades
de cada gestor
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - Designar o Senhor THALES COELHO PIMENTEL, brasileiro, CPF n 006.036.013-59,
enhor LUZIFRANK JUNIOR DE SOUSA, brasileiro, CPF n 900.250.083-
15, Secretario Municipal do Trabalho e Assistencia Social, como ordenador de despesas da respectiva.
nsabilidade pela execucao orcamentaria, financeira e demais atos
correlatos, nos termos da legislacao vigente
orcamentaria, financeira e demais atos correlatos, nos termos da legislagao vigente.
$ 1 - O ordenador de despesas respondera administrativa, civil e penalmente pelos atos praticados
n 101/2000 LRF)na Lei no
no ambito de sua Secretaria, observado o disposto na Lei Complementar n 101/2000 (LRF), na Lei n
14.133/2021 (Nova Lei de Licitag8es e Contratos) e na Lei n 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa,.
14.133/2021 (Nova Lei de Licitac8es e Contratos) e na Lei n 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa,
com alterag8es da Lei n 14.230/2021).
Art. 2 -- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo efeitos a partir de 1 de
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo efeitos a partir de 1 de
setembro de 2025, em razao da continuidade administrativa e para garantir a regularidade de atos ja praticados
no periodo.
no periodo
Art. 3 - Determinar a imediata publicacio desta Portaria no Portal da Transparencia do Município
Art. 3 -Determinar a imediata publicacao desta Portaria no Portal da Transparencia do Município
de Picos, em cumprimento a Lei Complementar n 131/2009 e a Lei n 14.129/2021 (Governo Digital).
Art. 4 -Revogam-se todas as disposicoes em contrario
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SI
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 03 DE
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 03 DE
SETEMBRO DE 2025.
de forma digital por PABLO DANTAS DE MOURA
Assinado de forma digital por PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS:84145757300
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
Prefeito Municipal de Picos
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais