Decreto — Francisco  Santos (03/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxXI
Id:0E28A83E453C6C25
id:125278A75DDA6f7D
ESTADO DO PIAU
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO SANTOS
Prefeitura Municipal DE FRAnCISCO SANTOS
CNPJ:06.553.713/0001/69
4.645-000.
Praga Licinio Pereira, 24 = CEP: 64.645-000.
FRANCISCO SANTOS
FRANCISCO SANTOS
Francisco Santos-
Decreto n0,001/2025/gp,
FRAnCISCO SANTOS - pI, 02 de JANEIRO DE 2025
Decreto N? 03/2025/gp,
Dispoe sobre a exoneragao dos servidores publicos municipais ocupantes de cargos.
em comissao, dando ainda outras providencias..
da outra
providencia
'O Prefeito Municipal de Francisco Santos -- Pi, no uso de suas atribuigoes legais, e.
ainda conforme disposto nos inciso's VlI e xxvil do artigo 90 da Lei Organica do
ipal de Francisco Santos-Pi, Jose Edson de Carvalho, no uso de
Município, e
CONSIDERANDO a
conveniencia no ambito da administragao publica Municipal;.
DECRETA:
CONSIDERANDO a necessidade de procede
titulo de
Lei Municipal 265/2005 em face da
ARTigo 1: Ficam exonerados todos os servidores publicos municipais ocupantes de
defasagem dos valores atualmente cobrados, e,
bem como os Cargos de Diregao e Assessoramento Superior e intermediarios;.
CONSIDERANDO
tragao publica Municipal;
ARTigo 2o: Ficam ainda canceladas todas as Fungoes Gratificadas e G
s de
Incentivo a Saude;
DECRETA:
ARTigo 3o: Rescinde os contratos de servidores contratados por excepcional
ARTigo 1: Fica definido o valor da Taxa de Expediente instituida pela Lei Municipal no.
interesse publico da administracao direta.
265/2005, para o ano corrente de 2025, em R$ 68,45 (Sessenta e Oito Reais
Quarenta e Cinco Centavos).
ARTigo 4o: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as
disposigoes em contrario.
ARTIGo 2: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco
iaui, em 02 de Janeiro
de 2025.
o do Piauí, em 02 de Janeiro
de 2025.
JOSE EDSON DE CARVALHO
ARVALHO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Id:07384CE4718A6F64
Id:0047F18A9DD86F89
ESTADO DO Piauí
Prefeitura mUNICIPALS
RANCISCO SANTOS
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO SANTOSS
NPJ:06.553.713/0001/6
Praga Licinio Pereira, ?
Praga Licinio Pereira, 24 = CEp: 64.645-000.
FRANCISCO SANTOS
FRANCISCO SANTOS
Decreto N
02/2025/GP,
FRANCI
Decreto N 04/2025/GP,
FRANCISCO SANTOS -- Pi, 02 DE JANEIRO DE 2025.
Dispoe
entos dos Servidores Publicos Municipais de Francisco Santos
e servigos publico
Pi, adequando ao salario minimo nacional fixado pelo Governo Federal e da outras
Pi, Jose Edson de Carvalho, no uso de suas
atribuigoes legais a que
O Prefeito Municipal d
CONSIDERANDO a nece
essidade de proceder com a atualizacao do Valor de Referencia.
Municipal para o calculo de taxas e servigos publicos instituido pela Lei Municipal.
cOnsIDeRANDO o Decreto Federal n 12.342/2024, que estabelece o salario minimo
265/2005 em face da defasagem dos valores atualmente cobrados, e,.
em R$ 1.518,00 (Um Mil e Quinhentos e Dezoito Reais) a partir de 01 de Janeiro de 2024
cONsiDERANDO a conveniencia no ambito da administracao publica Municipal;
DECRETA:
DEcRETA:
ARTiGO 1Fica fixado em R$ 1.518,00 Um Mil e Quinhentos
e Dezoito Reais) o
ARTigO 1o: Fica definido o Valor de Referencia Municipal (VRM) instituido pela Lei
Pi que recebem
ente de 2025,em R$ 150,71 Cento
01 (um) salario minimo.
Cinquenta Reais e Setenta e Um Centavos).
ARTIGO 2:Este Decreto entra
ARTIgo 2o: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as
Publique-se, registre-se, cumpra-se
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
stado do Piauí, em 02 de Janeiro
Gabinete do Prefeito Municipal de Fran
em 02 de Janeiro
de 2025.
de 2025.
VeiotA
RVALHO
JOSE EDSON DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.