Portaria — Monsenhor Hipolito (31/07/2025)

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Instituto Verificador de Comunicação

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Com Auditoria diária  de tudo que é publicado, mostramos seriedade e transparência  com os atos públicos.

- *Estamos de acoda com a Instrução  Normativa TCE/Pl 003-18

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE GUADALUPE

AVISO OE DISPENSA OE LICITAÇÃO

## DISPENSA OE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N" 006/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 014/2025

- A CÃMARA  MUNICIPAL OE  GUADALUPE-PI, com endereço  a Rua  Antonio Gonçalves Mouslnho, n· 07, Quadra H, Centro, Guadalupe-PI, Inscrita no CNPJ n· 23.518.236/0001-10, , por intermédio  do Agente de Contratação  e da Equipe de Apoio, desígnados  através  da  Portaria n· 04/2025, com  fundamento no art. 75,  li,  da  Lei n·  14.133/2021,  torna  público que  pretende  realizar  a  dispensa  de  licitação  adiante especificada, podendo os eventuais interessados apresentarem propostas de preços, acompanhadas dos respectivas  documentos  de  habilitação ,  oportunidade  em  que  a  Administração  selecionará a  mais vantajosa.
- OBJETO: Contratação de  empresa  para  fornecimento de  coffee break.  conforme  especificações contidas no termo de referência,  no edital e demais exig~ncias previstas neste Contrato e documentas que Integram o processo administrativo.
- VALOR ESTIMADO: RS  20.300,00( vinte mil e trezentos reais).
- FONTE OE  RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS ;
- INICIO DA SESSÃO OE  DISPUTA OE  PREÇOS: dia 07/08/2025 às 08:30 horas (HORARIO  DE  BRASÍLIA DF).
- LOCAL: informaçõ es pelo E-mail: camaramunicipal@guadalupe.pi.leg.br, site PNCP-Portal Nacional de Compras Públicas e portal de transparência da Cãmara Municipal de Guadalupe: www.guadalupe.pi.leg.br
- ACESSO AO EDITAL E  TERMO OE REFERtNCIA: Estará  disponível  aos interessados no site Institucional da  Câmara  Municipal  de  Guadalupe-PI  (www.guadalupe.pi.leg.br) e por  solicitação por  email  ao endereço eletrônico do Departamento de licitações e Contratos Administrativos (camaramunicipal@guadalupe.pi.leg.br.) e na Plataforma BBMNET: www.bbmnet.com.br.
- FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, § 3°, da lei n'  14.133/2021

Demais informações  poderão  ser solicitadas ao Departamento de Licitações  e Contratos Admínistratlvos , presencialmente,  no  endereço  Informado  no  preâmbulo,  ou  eletronicamente,  mediante  email  ao endereço camaramuniclpal@guadalupe.pl.leg.br.

Guadalupe-PI, 31 de julho de 2025.

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CARLOS DANIEL SANT'tJ o t1ÍIE;~A  SILVA

Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR IDPÓLITO

CNPJ: 06.553.770/0001-48

Avenida Carlos Libório, 101 - Centro

~ Monsenhor Hipólito PI · CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

## EXTRATO DE TERMO ADITIVO

## PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025

MODALIDADE:

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LICITAÇÕES  E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133/21 NO  ÂMBITO MUNICIPAL,  PARA  ATENDER  AOS  INTERESSES  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO  - PI".

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO/PI

CONTRATADA: VIRNA RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº  48.536.013/0001-06.

VALOR DO CONTRATO ORIGINAL: R$  262.500,00 (duzentos  e sessenta e dois  mil e quinhentos reais).

OBJETO DO ADITIVO: ACRÉSCIMO DER$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

FONTE DE RECUROS: CONFORME O CONTRATO ORIGINAL

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Artigo 124, II, "b" e Artigo 125, ambos da Lei 14.133/21.

VIGÍNCIA: CONFORME O CONTRATO ORIGINAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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