Decreto — Sussuapara (29/07/2025)

PREFEITURADE justificada. &quot;erta olent.. Scrita Maent PREFEITURADE Simplicio Mendes realizacao de Licitação especifica para a aquisigao pretendida, desde que devidamente Simplicio Mendes 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicacao das penalidades 9. DAS PENALIDADES estabelecidas no edital. 6. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PREGOS REGISTRADOS 6.1 Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual reducao dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, apos terem assinado a ata. 9.1.1 As sancoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente das obras ou dos servigos registrados, nas seguintes situagoes: 6.1.1 Em caso de forca maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis ou previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a execucao da ata tal como pactuada, nos termos da alinea &quot;d&quot; do inciso II do caput do art. 124 da Lei 9.2 E da competencia do gerenciador a aplicagao das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preco (art. 7, inc. XIV, do Decreto no 11.462, de 2023), exceto nas hipoteses em que o descumprimento disser respeito as contratagoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo orgao no 14.133, de 2021; 6.1.2 Em caso de criacao, alteracao ou extincao de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniencia de disposigoes legais, com comprovada repercussao sobre os pregos 10. CONDICOES GERAIS registrados; 6.1.3 Na hipotese de previsao no edital de clausula de reajustamento ou repactuagao sobre os precos registrados, nos termos da Lei n2 14.133, de 2021. participante a aplicacao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto no 11.462, de 2023). 10.1. As condigoes gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANexo AO 6.1.3.1 No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e o EDITAL. indice previstos para a contratacao; 6.1.3.2 No caso da repactuagao, podera ser a pedido do interessado, conforme criterios Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em tres vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. 7. NEGOCIACAO DE PREGOS REGISTRADOS 7.1 Na hipotese de o preco registrado tornar-se superior ao preco praticado no mercado por motivo superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para negociar a reducao do preco registrado. 7.1.1Caso nao aceite reduzir seu preco aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor Simplicio Mendes - PI, 17 de julho de 2025. sera liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicacao de penalidades administrativas. 7.1.2 Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificacao, para verificar se aceitam reduzir seus MARCIO JOSE MOURA:02053914351 precos aos valores de mercado e nao convocara os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 7.1.3 Se nao obtiver exito nas negociacoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera Marcio Jose Pinheiro Moura Prefeito Municipal de Simplicio Mendes-PI ao cancelamento da ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtencao de contratacao mais vantajosa. 7.1.4 Na hipotese de reducao do preco registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e LUIZ CARLOS RODRIGUES LEITE JUNIOR as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de precos para que avaliem a conveniencia e a oportunidade de diligenciarem negociacao com vistas a Luiz Carlos Rodrigues Leite Junior CNPJ no 47.454.675/0001-74 alteracao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei no 14.133, de 2021. 7.2 Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao preco registrado e o fornecedor nao poder cumprir as obrigacoes estabelecidas na ata, sera facultado ao fornecedor requerer a ao gerenciador a&#x27; alteracao do prego registrado, mediante comprovagao de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. govbr 7.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteracao, a documentagao comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preco registrado em relacao as condigoes inicialmente pactuadas. 7.2.2 Na hipotese de nao comprovacao da existencia de fato superveniente que inviabilize o preco registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora e o Id:0cC56524A96E04E3 ESTADO DO Piauí PREFEITURADE Simplicio Mendes SUSSUAPARA O futiro a gont fas Secretaria Municipal de Saude de Sussuaparag SAUDE Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 - Sussuapara - Piauí CNPJ. 01.710.832/0001-64 fornecedor devera cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei no 14.133, de 2021, e na Telefone: (89) 3425-0033 legislacao aplicavel. 7.2.3 Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro&#x27;de reserva, na ordem de classificacao, para verificar se aceitam manter seus pregos registrados. 7.2.4 Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera Pelo presente instrumento de contrato, de um lado o FUNDO Municipal DE SAUDE DE SUSSUAPARA - PI, pessoa juridica de direito publico interno inscrito no CNPJ n 11.247.326/0001- ao cancelamento da ata de registro de precos, e adotara as medidas cabiveis para a obtengao da contratacao mais vantajosa. 34, representado pela sua Secretaria, a Sra. RAYLA NASCIMENTO LEAL, e de outro lado a Sra. SABRYNA BORGES GUIMARAES, brasileira, casada, portadora do RG n 3.404.795 SSP/PI, e 7.2.5 Na hipotese de comprovacao da majoracao do preco de mercado que inviabilize o prego registrado, o orgao ou entidade gerenciadora atualizara o prego registrado, de APTO-201, Bairro Fatima, CEP. 64.600-120 - Picos - PI. CPF n 056.676.193-93, residente e domiciliada na Rua Coronel Antonio Rodrigues, n 493, acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.. 7.2.6 0 orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos sobre a efetiva alteragao do CLAUsULA PRIMEIRA - O objetivo da presente contratagao por excepcional interesse publico e a prestagao de servigos para exercer a fungao de Farmaceutica, a ser desempenhado preco registrado, para que avaliem a necessidade de alteracao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021. junto a Secretaria Municipal DE SAUDE DE SUSSUAPARA (PI), com uma jornada de 10 (dez) Horas, reservado os sabados e domingos para o descanso semanal remunerado. 8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS julho de 2025 e termino no dia 31 de dezembro de 2025. CLAUSULA SEGUNDA - O presente contrato tem prazo de vigencia com inicio em 21 de REGISTRADOS 8.1O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: mensal de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais). 8.1.1 Descumprir as condigoes da ata de registro de precos, sem motivo justificado; CLAUSULA TERCEIRA - Em contraprestagao a esse servigo sera efetuado o pagamento 8.1.2 Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido bancario na conta corrente de titularidade da contratada. pela Administracao sem justificativa razoavel; PARAGRAFO PRIMEIRO - Fica autorizado o pagamento mensal por meio de deposito 8.1.3 Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27, s 2, do CLAUsULA QUARTA - O contrato podera ser rescindido por qualquer das causas previstas em lei, e quando do descumprimento pela contratada de qualquer das clausulas ou 8.1.4 Sofrer sancao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021. administrativa. condigoes, bem como se verificar incapacidade na contratada, ou em fungao de conveniencia 8.1.4.1 Na hipotese de aplicagao de sancao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o duvida referente a este contrato. CLAUsuLA QuINTA -- Fica eleito o foro da Comarca de Picos - PI, para dirimir qualquer prazo de vigencia da ata de registro de pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutengao do registro de pregos, vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sangao. E, por estarem as partes assim contratadas, irma o presente contrato particular em duas. vias, de igual teor e forma, na presenga de testemunhas que conhecimento tiveram. 8.2 O cancelamento de registros nas hipoteses previstas sera formalizado por despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa. 8.3 Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, Sussuapara - PI, 21 de julho de 2025. observada a ordem de classificacao. 8.4 O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em RAYLA NASCIMENTO LEAL Secretaria Municipal de Saude SABRYNA BORGES GUIMARAES determinada ata de registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, -Contratante- CPF: 056.676.193-93 Nome: Car!a Vitorino Cruz CPF: 003.135.863-22 Testemunha 01 -Contratada- desde que devidamente comprovadas e justificadas: 8.4.1Por razao de interesse publico; Nome: Jesuita Araujo Rocha CPF: 703.446.203-87 Testemunha 02 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou. 8.4.3 Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o preco de mercado se tornar superior ou inferior ao prego registrado, nos termos dos artigos 26, s 3% e 27, S 4o, ambos do Decreto no 11.462, de 2023.