Decreto — Campo  Grande  Do  Piauí (23/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

Rua Clcero Manoel de Carvalho, nº 214 CEP 64.578-000 CNPJ 01.612.570/0001-03 CAMPO GRANDE DO PIAUÍ PI

## GABINETE DO PREFEITO

## DECRETO N2 002/2025, de 22 de janeiro de 2025.

## Dispõe sobre  o  período de  Aniversário de  Emancipação  Política do  município e dá  outras providências.

FRANCISCO JOSÉ  BEZERRA, prefeito municipal de Campo Grande do Piauí , Estado do Piauí, usando de suas atribuições  legais que lhe confere a Lei Orgânica  Municipal, CONSIDERANDO o período de  passagem  do  31º  Aniversário  de  Emancipação  Política do Município  de Campo Grande do Piauí-PI ; CONSIDERANDO os  eventos  festivos  promovidos  pelo  Municíp io  para  comemorar  o momento;

## DECRETA:

Art.  12 - Fica facultado aos  servidores  públicos  municipal  de  comparecerem  ao trabalho no dia 24/01/2025 (sexta-feira), em virtude do evento supracitado. Art.  22 - Serão  mantidos os serviços essenciais como: coleta de lixo, ambulâncias e atendimentos nos postos de saúde  em casos emergenciais. Art.  32 -O presente  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação e revogam-se as disposições  em contrário.

Campo Grande do Piauí-PI, 22 de janeiro de 2024.

FRANCISCO JOSE

BEZERRA:275191473

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Assinado de forma digital por FRANCISCO JOSE E@lRA:27519147304 Dados: 2025.01.22 11 :29:14 -03'00'

Francisco José Bezerra Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

Rua  Cícero Manoel de Carvalho -214 -Centro · CEP 64.578-000 CNPJ: 0l.612.570/0001-03 Campo Grande do Piauí -PI

## EXTRATO DE CONTRATO

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CONTRATO N2: 01/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ-PI. CONTRATADO: ELIVELTON HENRIQUE DA SILVA CPF: 400.058.788-96 OBJETO: Contratação  de  locação  de  veículos, com  condutor,  incluindo  manutenção preventiva e corretiva e reposição  de peças, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência  Social de Campo Grande do Piauí/PI. VIG~NCIA: A partir da data da assinatura do contrato, findando em 31/12/2025. VALOR MENSAL: R$ 3.200,00 ( três  mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/01/2025. FORO: Foro da Comarca de Jaicós-PI. ASSINATURAS: Francisco José Bezerra Prefeito Municipal Elivelton Henrique da Silva Contratado ti

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

Rua  Cícero Manoel de Carvalho · 214 -Centro -CEP 64.578-000 CNPJ: 01.612.570/0001-03 Campo Grande do Piauí -PI

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## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO N2: 02/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ-PI.

CONTRATADO: JOSÉ  ÂNGELO  DA SILVA CPF: 289.753.673-04 OBJETO: Locação de  imóvel  para  abrigar  as  instalações do  Serviço  de  Convivência e Fortalecimento de Vínculos  (SCFV) da Secretaria Municipal de Assistência  Social. VIG~NCIA: A partir da data da assinatura do contrato, findando em 31/12/2025. VALOR MENSAL: R$ 500,00 (quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/01/2025. FORO: Foro da Comarca de Jaicós-PI. ASSINATURAS: Francisco José Bezerra Prefeito Municipal José Ângelo  da Silva - Contratado

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## EXTRATO DE CONTRATO N 2 007  /2025

PROCEDIMENTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO: n 2 007  /2025. FUNDAMENTAÇÃO: Art.  75,  I  da  Lei  14.133/2021. OBJETO: Contratação  de empresa para recuperação  de pavimentação  em diversas vias no município  de São  Gonçalo do Piauí. CONTRATANTE: Prefeitura de São  Gonçalo do Piauí-PI. CONTRATADA: PRO  ENGENHARIA  · LTDA, CNPJ  sob o n 2  22.851.187  /0001-70. VALOR GLOBAL: R$  120.963,20  (  cento  e vinte  mil  novecentos  e sessenta  e três  reais  e vinte centavos). FONTE DE RECURSO: Unidade Fiscal - 02.06.00 - Secretaria de Infra-Estrutura; Elemento  da  Despesa  44.90.51. DATA  DE  ASSINATURA: 21/01/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: Gerlane Ferreira da Silva Cabral, pela Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Piauí  e  pela  empresa PRO ENGENHARIA- LTDA, Sr.  José  Washington Barros Alvarenga Neto.

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## EXTRATO DE CONTRATO N 2 004/2025

PROCEDIMENTO: lnexigibilidade de Licitação n 2 005/2025. CONTRATO ADMINISTRATIVO: n 2 004/2025. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74 da Lei 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  CONTÁBEIS PARA  PRESTAÇÃO DE  CONTAS  DO MUNICÍPIO DE SÃO  GONÇALO  DO PIAUÍ/PI. CONTRATANTE: Prefeitura de São  Gonçalo do Piauí-PI. CONTRATADA: CONTABILIZE  LTDA,  CNPJ n.  17.065.554/0001-70. VALOR MENSAL: R$  18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). FONTE DE RECURSO: TESOURO MUNICIPAL/FMAS/FFMS/FUNDEB. DATA DE ASSINATURA: 10/01/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: Gerlane Ferreira da Silva Cabral, pela Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Piauí  e  pela empresa CONTABILIZE LTDA, Sr.  Valdir Costa Saboia Junior.

## Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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