LRF — Picos (31/01/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL

E

DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro

-Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 R$                                                        | LRF, Art. 48 - Anexo 14 R$                                                        | LRF, Art. 48 - Anexo 14 R$         |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Atéo Bimestre                                                | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Atéo Bimestre                                                | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Atéo Bimestre |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                    |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 378.611.155,00                     |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 379.834.173,87                     |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 391.824.479,55                     |
| DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | 0,00                               |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 8.440.806,59                       |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Até o Bimestre                     |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                    |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 378.611.155,00                     |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 37.704.693,88                      |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 416.315.848,88                     |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 373.860.700,47                     |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 369.433.150,09                     |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 365.417.038,68                     |
| Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | 17.963.779,08                      |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | Atéo Bimestre                      |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 373.860.700,47                     |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 369.433.150,09                     |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | Atéo Bimestre                      |
| Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | 333.197.568,53                     |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 331.543.368,53                     |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 326.064.808,53                     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                      | Atéo Bimestre                      |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                   |                                    |
| Receitas Previdenciá rias Realizadas                                              | Receitas Previdenciá rias Realizadas                                              | 25.023.857,90                      |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | 242.583,70                         |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 242.583,70                         |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | 242.583,70                         |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 24.781.274,20                      |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                   |                                    |
| Receitas Previdenciári as Realizadas                                              | Receitas Previdenciári as Realizadas                                              | 22.923.888,63                      |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 20.263.979, 1 O                    |
| Despesas Previdenciária s Liquidadas                                              | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                              | 20.263.979, 10                     |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | 20.263.979,10                      |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 2.659.909,53                       |
| RESULTADO PRIMÁRIO E                                                              | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da                                          | %emRelação à Meta                  |
| NOMINAL                                                                           | LDO (a)                                                                           | (b/a)                              |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 3.189.360,00                                                                      | -478,19                            |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 4.700.000,00                                                                      | -226,08                            |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMEN TÁ RIA

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                | Inscrição                   | Cancelamento Atéo Bimestre                              | Pagamento Atéo Bimestre                                 | R$ I Saldo a Pagar                                      |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 6.128.227,63                | 384.630,32                                              | 5.524.194,8 I                                           | 219.402,50                                              |
| Poder Executivo                                                                       | 6.128.227,63                | 384.630,32                                              | 5.524.194,81                                            | 219.402,50                                              |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                        | 24.339.474,85               | 8.696.887,04                                            | 11.232.760,35                                           | 4.409.827,46                                            |
| Poder Executivo                                                                       | 24.023.272,96               | 8.696.887,04                                            | I0.9 I6.558,46                                          | 4.409.827,46                                            |
| Poder Legislativo                                                                     | 316.201,89                  | 0,00                                                    | 316.201,89                                              | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Ministé rio Público                                                                   | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| TOTAL                                                                                 | 30.467.702,48               | 9.081.517,36                                            | 16.756.955, 16                                          | 4.629.229,96                                            |
|                                                                                       | Valor Apurado               | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE                             | atéo Bimestre               | % Mínimoa                                               | Aplicar no % Aplicado                                   | atéo Bimestre                                           |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 45.206.712,44               | 25,00                                                   | 25,00                                                   | 28,49                                                   |
| Mí nimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica    | 60.682.309,95               | 70,00                                                   | 70,00                                                   | 88,35                                                   |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (V AAT) na Educação Infantil   | 9.381.831,13                | 50,00                                                   | 50,00                                                   | 71 ,60                                                  |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 3.576.466,63                | 15,00                                                   | 15,00                                                   | 27,29                                                   |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                |                             | Valor Apurado até oBimestre Saldo Não Realizado         | Valor Apurado até oBimestre Saldo Não Realizado         | Valor Apurado até oBimestre Saldo Não Realizado         |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                             | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                             | 22.333. 11 7,91 31.410.929,07                           | 22.333. 11 7,91 31.410.929,07                           | 22.333. 11 7,91 31.410.929,07                           |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDBICIA                                          | Exercícioem Referê ncia     | IO"Exercicio                                            | 20" Exercício                                           | 35°Exercício                                            |
| Plano Previdenciário                                                                  |                             |                                                         |                                                         |                                                         |
| Receitas Previdenciárias                                                              | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Despesas Previdenciárias                                                              | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Resultado Previdenciário                                                              | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Plano Financeiro                                                                      |                             |                                                         |                                                         |                                                         |
| Receitas Previdenciárias                                                              | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Despesas Previdenciá rias                                                             | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Resultado Previdenciário                                                              | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DEATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                | Valor apurado atéo Bimestre | Valor apurado atéo Bimestre                             | Valor apurado atéo Bimestre                             | Saldo a Realizar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                             | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 50.000,00                                               |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                             | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 50.000,00                                               |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚ BLICOS DESAÚ DE                                       | Valor Apurado atéo          | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             |
| com Ações e Serviços Públic os de Saúdeexecutadas com recursos de impostos            | Bimestre                    | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| Despesas                                                                              | 23.963.290,18               | 15,00                                                   | 15,00                                                   | 15,76                                                   |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                       |                             | Valor Apurado no ExercícioCorrente                      | Valor Apurado no ExercícioCorrente                      | Valor Apurado no ExercícioCorrente                      |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite/ RCL (%)                                |                             |                                                         |                                                         | 0,00                                                    |

GIL MARQUES DE MEDEIROS 029.928.923-00 PREFEITO MUNICIPAL

)SE AUGUSTO FERREIRA DE MOUR 044. 115.8 13-70 CONTROLADOR GERAL

FRANCISCO BORGES GONÇALVES 180.804.563-72 CONTADOR CRC-PI 010416/0-9

LUCAS GOMES IBIAPINO 009.876. 133-16 SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

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