Decreto — Itainopolis (25/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBU~S INSTITUTO DE TERRAS DE GILBU~S Praça Joaquim N. Paranaguá , s/n2, Centro, CEP:64930--000

CNPJ: 06.554.216/0001-85

Telefone: (89) 3578-1431 I  E -mail: pmgilbues@hotmail.com

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EVENTUAIS INTERESSADOS A IMPUGNAREM O DITO PROCEDIMENTO DEVERÃO PROTOCOLAR FORMALMENTE SUAS ALEGAÇÕES NO  INTERGI  INSTITUTO  DE TERRAS  DE  GILBUÉS-PI ,  NO  ENDEREÇO CONSTANTE  NO  CABEÇALHO DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, NOS  HORÁRIOS  DE  08:00HS  ÀS  13:00HS NO  PRAZO LEGAL DE 10 (DEZ) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL.

Gilbués  - PI, 24 de Junho de 2025.

## Amilton Lustosa Figueredo Filho

MUNICIPIO DE GILBUÉS - PI PRESIDENTE DO INTERGI OUTORGANTE TRANSMITENTE

Hikol Holemberg Araújo  Chagas do Nascimento

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

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DECRETO N" 021 DE 24 DE JUNHO DE 2025.

Convoca a  15"  Conferência Municipal de Assistência  Social de ltainópolis/PI.

OPRE · ~ legais  e n FEITO MUNICIPAL DE ITAINÔPOUS -PIAUi, no uso ~s ~~~ Mu~iclpio  ~s  tennos \_ do  art. 69,  incisos  VI,  IX  e XXII,  ambos \_ d~  Lei  Orga~~ Soc1a1  (CMÃ,se)m con1unto  com  a Presidente  do  Conselho  Mumcrpal\_  de  :avariar 8 Propor  d' ·  \_ no uso de suas atribuições  e,  considerando a ~\_Ida. Social  no rnuniclpio, irelrizes  para  a  implementação da  Política  de  Assistenc:ia

## RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a 15· Conferência Municipal de Assistência  Social de ~~P~/ ~ 1 -~ 18 PI , a ser realizada no dia 22 de Julho de 2025, tendo como terna cen · ANos ºº SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA ;

Art.  2º As  despesas  decorrentes  da  realização  da  Conferência  de  Assistência Social, correrão por conta de recursos federais e de dotação  própria  do orçamento do órgão  gestor municipal de Assistência  Social.

Art.  3° Este Decreto/Portaria/Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE e COMUNIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de ltainópolis, 24 de junho de 2025.

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MIGUE~~ES DE MOURA Prefeito Municipal

TAMYRES~EIRA GOMES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência  Social de ltainópolis/PI

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ESTADO  DO  PIAUi

Pági na:

1

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ITAINOPOLIS

CNPJ.:

06. 553. 754/0001-55

Endere  o: AV ALVARO  RODRIGUES  DE  ARAUJO, 943, Bairro:  CENTRO

DICRBTO  N·  000020  /2025

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDfNCIAS.

o  PREFEI TO  MUNICIPAL  de  ITAINOPOLIS,  MIGUEL  RODRIGUES  DE  MOURA,  no  uso  de  suas atribuições legais  e em conformidade  com  a  autorização  constante  na  LEI  DE  N'  411  DE 12 DE  DEZEMBRO 2024,

## D BC R BT A:

Art .  1· -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio,  Crédito Adicional Suplementar  no orçamento Geral  desta  entidade,  no  valor  de  R$ 180.000,00 (Cento  e  Oitenta  Mil Reais), destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

| Valor da Supl- t açio por Anulaçio de Dot1çio                                                                                               |    | 180 .000,00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|---------------|
| 02 .os .oo - Sec. Mun. Admlnlstração Planejamento 04-122- 2003 2. 006 - Manut da Administração Planejamento                                 |    |               |
| 3.1. 90 .04 - Contratação por Tempo Detenninado                                                                                             | R$ | 50 .000, 00   |
| 02 .06 .00 - Secretaria M. deFinanças Tesouraria 04-123-2004 2. 013 - Manutcnçaoda Sec. de Finanças Tesouraria                              |    |               |
| 3.3.90.14 - DiáriasCivil                                                                                                                    | R$ | 5. 000, 00    |
| 02 .09 .01 - FUNDEBFundo MAN.DES.EDUc.BAS.V AL.llOS Prollssionals deEducação 12-361-4210 2.049 - ManutcnçãoEncargoscom EnsinoFundamental30% |    |               |
| 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo                                                                                                               | R$ | 20. 000, 00   |
| 3.3.90.39 - OutrosServiçosde TerceirosPessoa Jur/dica                                                                                       | R$ | 60. 000, 00   |
| 02 .10. oo - Sec. Munlc. de Esporte Lazer                                                                                                   |    |               |
| 3.3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jur/dica                                                                                  | R$ | 45 .000, 00   |

Art .  2· -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo 43, § 1°, Inciso  III,  da  Lei  Federal  n' 4.320/64, no  valor  global  de  R$ 180.000,00 (Cento  e Oitenta Mil Reais) .

| Valor da Anul açio                                                                                               |    | 180 .DOO, 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|----------------|
| 02 .06 .00 - Secretaria M. deFinanças Tesooraria                                                                 |    |                |
| 04-123-2004 2.108 - Manutenção Desenvolvimento de Departamento Tributário 3. 3. 90. 35 - Serviços de Consultoria | R$ | ll.000, 00     |
| 02 .07. oo - Sec. M. DES.URBANOS Habltaçio 04-122-2003 2.019 - ManutdaSec.dolles. UibanoHabitação                |    |                |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                               | R$ | 89. 000, 00    |
| 02 .09 .01 - FUNDEB Fundo MAN.DES.EDUC.BAS.V AL.DOS Prollssionals deEducação                                     |    |                |
| 4.4.90.51 - Obraslnstalações                                                                                     | R$ | 60. 000, 00    |
| 4. 4. 90 .51 - Obras Instalações                                                                                 | R$ | 20 .000, 00    |

Continua . . .

| ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINOPOLIS CNPJ, ; 06.553.754/0001·55   |        |
|----------------------------------------------------------------------------------|--------|
| Endere o: AV ALVARO RODRI GUES DE ARAUJO, 943, Bairro:                           | CENTRO |

Art. 3·  Este  DECRETO  entrará em vigor  na  data  de  sua  publicação ,  retroagindo seus  efeitos  para  30/05/2025 1 revogada  as  disposições em  contrário .

ITAINÓPOLIS, 30  de  Maio  de  2025

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MIGUEL  RODRIGUES  DE  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL  de  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ITAINOPOLIS,  aos  trinta  dias do  mês de  maio  do  ano de dois mil e  vi nte  e  cinco (30/05/2025) ,  e  publicado,  por  afixação, nos  termos  da  Lei Orgânica  Municipal.

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