Decreto — Santo Antonio De Lisboa (02/12/2025)

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Id:07384CCFB8C415B2
Id:030E7C66A0261c01
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí
SANTOANTONIO
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí
CNPJ: 06.553.820/0001-97
SANTO ANTONIO
CNPJ: 06.553.820/0001-97
CEP: 64640-o00 E-mail: prefeituradesal@gmail.com
DELISBOA
Enderego: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090
t onstidn fur melor
CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com
Decreto n 36/2025, 27 de outubro de 2025.
"Dispoe sobre antecipacao da realizacao da feira livre e da
outras providencias
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
O PREFEITO Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA, no
ESTADO DO PIAUf, Francisco Erivaldo da Silva, no uso de suas atribuig8es legais e em.
conformidade com os incisos I, V e XIlI, do art. 102 da Constituigao do Estado.
OBJETO: SETIMO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO- CONTRATO 070/2024, CUJO OBJETO
Considerando, o feriado nacional do Dia de Finados, no dia 02 de novembro de
2025, que coincide com o domingo, dia da realizagao da feira livre Municipal,
TRATA DE CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUCAO DE UMA
Considerando ainda, a necessidade de antecipar a realizacao da feira livre, de modo
GARAGEM NA UNIDADE BASICA DE SAUDE DA LOCALIDADE BENTIVI( TORROES) ZONA
a permitir a populacao e aos feirantes a devida organizagao e participagao nas atividades
RURAL DO Município DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-PI
religiosas e familiares proprias da data
Ref.: Contrato 070/2024/ PAD 034/2024/ Dispensa n 015/2024.
DECRETA:
Contratante: Município de Santo Antonio de Lisboa - PI
Art. 1- Fica antecipada a realizacao da feira livre, que e normalmente realizada
Contratado: A J TEIXEITRA CONSTRUTORA LTDA (A J TEIXEIRA CONTRUTORA), CNPJ No
no domingo, por conta do feriado de Dia de Finados do dia 02 de novembro de 2025, para.
sabado dia 01 de novembro de 2025.
55.060.886/0001-50
Art. 2o - Este Decreto entra em vigor na data desta publicagao, revogando-se todas
Fundamentacao: artigo 107 da lei 14.133/21
as disposicoes em contrarios
Data da assinatura: 09 de novembro de 2025
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
Vigencia: 60 dias
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo
FRANCISCO
Assinado de forma digital pol
ERIVALDO DA
SILVA:35711841300
Id:13B5BE0B029E19E7
Francisco Erivaldo da Silva
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-PIAUII
Prefeito Municipal
CNPJ: 06.553.820/0001-97
SANTO ANTONIO
Endereco: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro.
DELISBOA
Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000
J,    e
Id:089B9248164E1DA2
E-mail: prefeituradesal@gmail.com
DSantsAntonio
AL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-PIAU
CNPJ:06.553.820/0001-97
A Prefeitura Municipal de Santo Antonio Lisboa - PI, torma publico para o conhecimento dos
Decreto N37/2025
interessados, que fara realizar Processo de Contratagao Direta, com fulcro na Lei 14.133/2021, Art. 75, II-
Dispensa em Razao de Valor e demais legislacoes aplicaveis.
Regulamenta a Lei Municipal n540, de 29 de abril
le 2025, que "Institui a Feira Livre Municipal da
Agricultura e de Artesanato de Santo Antonio de
estabelece normas para o seu funcionamento.
DADOS DO PROCESSO: Dispensa 034/2025 - PROC. ADM. 125/2025
O PREFEITO Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA, ESTADO
DO PIAUf, no uso das atribuig8es que lhe confere a Lei Organica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Municipal n 540, de 29 de abril de 2025,que institui
a Feira Livre Municipal da Agricultura e de Artesanato no ambito do Município de Santo
ORGAO REQUISITANTE
Antonio de Lisboa;
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
CONsIDERANDO a necessidade de regulamentar as atividades,
OBJETO
funcionamento e a organizacao da referida feira livre, visando a sua ordenacao, higiene e
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE PERFURACAO E
seguranca;
REVESTIMENTO DE POCOS ARTESIANOS DO Município DE SANTO ANTONIO DE LISBOA (PI).
DECRETA:
VALOR MAXIMO ESTIMADO
R$ 61.816,67 (sessenta e um mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos).
Art. 1 Este Decreto regulamenta a Lei Municipal n 540, de 29 de abril de 2025,.
PERIODO DAS PROPOSTAS
que institui a Feira Livre Municipal da Agricultura e de Artesanato de Santo Antonio de
Lisboa, estabelecendo normas e procedimentos para o seu funcionamento e organizacao.
DE: 03 de dezembro de 2025
Art. 2 A Feira Livre Municipal da Agricultura e de Artesanato de Santo Antonio
ATE: 05 de dezembro de 2025
de Lisboa, doravante denominada Feira Livre, tem por finalidade:
ENDERECOS
I - Promover a comercializacao direta de produtos agropecuarios e artesanais.
E-mail para envio da proposta: prefsal2025@gmail.com ou na Sede da Prefeitura.
produzidos no Município ou regiao, incentivando a agricultura familiar e o artesanato
Endereco: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, Fone: (89) 98101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefsal2025@gmail.com
local;
Obs.: As propostas enviadas para sede do Centro Adminstrativo de Santo Antonio de Lisboa/PI, deverao ser
n espaco de integracao social e cultural para a comunidade;
III -- Contribuir para a geracao de renda e o desenvolvimento economico local.
(Continua na proxima pagina)

Art. 3 A Feira Livre funcionara semanalmente, exclusivamente aos sabados,
nas areas do entorno do Mercado Municipal Isaac Batista de Carvalho, entre as Av. 7 de
setembro, Av. Jose Lopes da Silva, Rua Mariano Silva e Rua Andre Rodrigues, no horario
das 5h as 11h.
Paragrafo segundo: As montagens de bancos de feira, barracas e carregamento de
mercadoria poderao comecar mais cedo conforme necessidade dos produtores rurais,
grupos e entidades associativas, pequenos empreendedores e artesaos.
Paragrafo primeiro: E expressamente vedado o funcionamento da Feira Livre aos
domingos, em qualquer localidade do Município de Santo Antonio de Lisboa.
Art. 4 Os locais destinados a instalagao da Feira Livre, definidos no artigo
anterior, deverao observar condigoes adequadas de seguranga, higiene, acessibilidade,
circulacao de pedestres e veiculos, alem de outras exigencias tecnicas estabelecidas pelos
orgaos competentes.
Art. 5 Poderao participar da Feira Livre os produtores rurais, grupos, entidades
associativas, pequeno empreendedor e artesaos que atenderem aos requisitos
estabelecidos neste Decreto e em normas complementares.
Paragrafo unico. A participagao na Feira Livre sera mediante cadastro e obtencao
de licenca ou permissaio de uso do espaco publico, conforme regulamentacao especifica.
de licenca ou permissaio de uso do espaco publico, conforme regulamentacao especifica.
Art. 6 Cabera as Secretarias Municipais de Secretaria Municipal de Agricultura
e a Secretaria Municipal de Administracao, no ambito de suas competencias:
Art. 9 Este Decreto entra em vigor na data de 06(seis) de dezembro de 2025,
coincidindo com o inicio das atividades da Feira Livre na nova organizacao estabelecida.
por este ato.