LRF — Sao Juliao (12/03/2025)

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## RGF-ANEXO 1 (LRF, art 55, inciso 1 , alí nea '' a")

RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL  (IV)

(·) Transferências obrigatórias da União  relativas às emendas individuais(art. 1 66-A, § 1 ·, da CF)

(·) Transfetinciasobrigatórias da  União  relativas às emendas de bancada (art.  166, §  16, da CF)

(·) Transfetincias da União  relativas à  remuncraçio dos agentes comunitários de saúde  e  de combate  às cndcmias (CF, art.  1 98, §11)

(·) Outras Deduções  Constitucionais ou  Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCUW DOS LIMITES DA DESPESA  COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL. DTP (VI) · (Ili a+ Ili b)

LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da  LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95 x IX) (parágrafo  ún ico do  art. 22 da  LRF)

LIMITEDEALERTA(IX) ·  (0,90x IX)(incisolldo §lºdoart.59daLRF)

Conforme MDF 14' Edição,de  04/12/2024

RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  ~an )

## ld:1519046A1C555F7E

## MUNICIPIO DE SÃO  JULIÃO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A  DEZJ2024

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                           | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses LIQUIDADAS   | TOTAL (últm>s12   | U.'SCJUTASEM RESTOSA PAOARNÃO   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|-------------------|---------------------------------|
|                                                                                                              | JAN/2024                                           | FEV/2024                                           | 1 MAR/2024                                         | 1 ABR/2024                                         | 1 MAl/2024                                         | 1 JUN/2024                                         | 1 JUU2024                                          | 1 AG0/2024                                         | SET/2024                                           | 1 OUT/2024                                         | 1 NOV/2024                                         | DEZ/2024                                           | C•>               | PROCESSADOS (b)                 |
| DESPESA BRITTACOM PESSOAL(!)                                                                                 | l.09S.001,21                                       | 1.150.004,57                                       | 1.211.977,70                                       | 1.239.000,37                                       | 1.220.850,73                                       | 1.418.453,91                                       | 1 .250.357,69                                      | 1.233.738,39                                       | 1.221.285,80                                       | 1.164.862,13                                       | 1.131. 174,58                                      | 1.522.987,53                                       | 14.859.694,61     | 0,00                            |
| Pessoal Ativo                                                                                                | 863.686,58                                         | 91 2.498,30                                        | 964.341,35                                         | 986.037,75                                         | 964.073,03                                         | 1.154.025,91                                       | 980.290,77                                         | 970.220,56                                         | 943.816,99                                         | 894.072,99                                         | 837.465,91                                         | 1.081.828,24                                       | 11.552.358,38     | 0,00                            |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variáveis                                                            | 762.550,53                                         | 833.935,31                                         | 894.308,97                                         | 909.359,32                                         | 890.306,62                                         | 1.074.641 ,36                                      | 909.924,04                                         | 905.01 2,34                                        | 863.360,47                                         | 823.509,44                                         | 768.1 24,65                                        | 990.457,11                                         | 10.625.490,16     | 0,00                            |
| Obrigações Patronais                                                                                         | 101.136,05                                         | 78.562,99                                          | 70.032,38                                          | 76.678,43                                          | 73.766,41                                          | 79.384,55                                          | 70.366,73                                          | 65.208,22                                          | 80.456,52                                          | 70.563,55                                          | 69.341,26                                          | 91.371,13                                          | 926.868,22        | 0,00                            |
| Pessoal lna1ivocPensionis1as                                                                                 | 231.314,63                                         | 237.506,27                                         | 247.636,35                                         | 252.962,62                                         | 256.777,70                                         | 264.428,00                                         | 270.066,92                                         | 263.51 7,83                                        | 277.468,81                                         | 270.789,14                                         | 293.708,67                                         | 441.159,29                                         | 3.307.336,23      | 0,00                            |
| Aposmtadorias,Rcsavae Refomw ,,_                                                                             | 194.029,85                                         | 201.338,34                                         | 208.962,12                                         | 216.794,69                                         | 219.903,77                                         | 227.448,17                                         | 228.247,05                                         | 226.032,99                                         | 239.926,69                                         | 233.189,78                                         | 256.217,32                                         | 385.498,72                                         | 2.837.589,49      | 0,00                            |
|                                                                                                              | 37.284,78                                          | 36.167,93                                          | 38.674,23                                          | 36.167 ,93                                         | 36.873,93                                          | 36.979,83                                          | 41.819,87                                          | 37.484,84                                          | 37.542,12                                          | 37.599,36                                          | 37.491,35                                          | 55.660,57                                          | 469.746,74        | 0,00                            |
| Outrasdespesasdepessoaldecom:ntesdccontratosdeterceiriuçãooude contralaçãodeformaindireta(§lºdoart.l8da LRF) | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00              | 0,00                            |
| Despesa comPessoal não faecutada Orçamentariamcntc                                                           | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00              | 0,00                            |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (11) (§ 1° do art. 19da LRF)                                                         | 287.455,67                                         | 350.016,41                                         | 365.480,93                                         | 380.853,24                                         | 365.791,37                                         | 397.526,72                                         | 393.729,15                                         | 372.441 ,94                                        | 364.610,20                                         | 387.919,87                                         | 391 .1 82,60                                       | 678.798,91                                         | 4.709.135,02      | 0,00                            |
| Jndcnizaçõn: porl>em5sãoe locemivosà~Voluntária                                                              | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0.00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00              | 0,00                            |
| Dccom:ntes de Decisão Judicial de Pcriodo Anterior aoda Apuração                                             | 1.750,00                                           | 11.750,00                                          | 11.750,00                                          | 21.750,00                                          | 2.384,14                                           | 2.380,00                                           | 2.380.00                                           | 2.380,00                                           | 4.180,19                                           | 2.380.00                                           | 2.380,00                                           | 2.380,00                                           | 67.844.33         | 0,00                            |
| DespesasdefaercieiosAntcriorcsdePeríodoAntcrioraodaAp uraçlo                                                 | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 14.661,00                                          | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 14.661 ,00        | 0,00                            |
| lnativose Pcnsionistascom RccursosVinculados                                                                 | 231.314,63                                         | 237.506,27                                         | 247.636,35                                         | 252.962,62                                         | 256.111,10                                         | 264.428,00                                         | 270.066,92                                         | 263.51 7,83                                        | 277.468,81                                         | 270.789,14                                         | 293.708,67                                         | 441.159,29                                         | 3.307.336,23      | 0,00                            |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combateàs Endcmias comRecursos                                              | 34.684,56                                          | 78.680,91                                          | 84.01 5,35                                         | 84.292,05                                          | 84.292,05                                          | 108.639,51                                         | 84.542,02                                          | 84.542,08                                          | 80.588,48                                          | 77.314,02                                          | 75.914,04                                          | 201.740,44                                         | 1 .079.245,51     | 0,00                            |
| Vinculados(CF,art. 198,§11) Parceladcdutivelreferentcaopisosalarialdo Enfermciro,Ttcnico dc                  | 19.706,48                                          | 22.079,23                                          | 22.079,23                                          | 21.848,57                                          | 22.337,48                                          | 22.079,21                                          | 22.079.21                                          | 22.002,03                                          | 2.372,72                                           | 37.436,71                                          | 19.179,89                                          | 33.519,1 8                                         | 240.047,95        | 0,00                            |
| Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2°) Outras Deduções Constitucionais ou Le ais | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00              | 0,00                            |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (Ili) • (1. 11)                                                                  | 807.545,54                                         | 799.988,16                                         | 846.496,77                                         | 858.1 47,13                                        | 855.059,36                                         | 1.020.927,19                                       | 856.628,54                                         | 861.296,45                                         | 856.675,60                                         | 776.942,26                                         | 739.991,98                                         | 844.188,62                                         | 10.150.559.59     | 0,00                            |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

<!-- image -->

RS  1

VALOR

~SOBRERC

31 .079.974,23

1 .555.000,00

700.000,00

600.714,70

0,00

28.224.259,53

10. 1 50.559,59

16.934.555,72

16.087.827,93

15.241.100,15

35,96

60,00

57,00

54,00

RS  1

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 17812021 )   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 17812021 )   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (an. 15 da LC 17812021)                    | Percentual                                                                             |
| Limite MáxÍ!OO(VII) (%)(LRF, art. 20)                                                  | 0,00                                                                                   |
| DTPem202I (X)(%)                                                                       | 0,00                                                                                   |
| Excedente cm 2021 (XI) • (X - VII)(%)                                                  | 0,00                                                                                   |
| Rcdutoranual (Xll) • (0,l0 xXI)(¾)                                                     | 0,00                                                                                   |

|                                                                                     | A daTra"elóriade Reiomoao Limite da OTP an. 15 da LC 178/2021   | A daTra"elóriade Reiomoao Limite da OTP an. 15 da LC 178/2021   | A daTra"elóriade Reiomoao Limite da OTP an. 15 da LC 178/2021   | A daTra"elóriade Reiomoao Limite da OTP an. 15 da LC 178/2021   | A daTra"elóriade Reiomoao Limite da OTP an. 15 da LC 178/2021   | A daTra"elóriade Reiomoao Limite da OTP an. 15 da LC 178/2021   | A daTra"elóriade Reiomoao Limite da OTP an. 15 da LC 178/2021   | A daTra"elóriade Reiomoao Limite da OTP an. 15 da LC 178/2021   | A daTra"elóriade Reiomoao Limite da OTP an. 15 da LC 178/2021   | A daTra"elóriade Reiomoao Limite da OTP an. 15 da LC 178/2021   | A daTra"elóriade Reiomoao Limite da OTP an. 15 da LC 178/2021   | A daTra"elóriade Reiomoao Limite da OTP an. 15 da LC 178/2021   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15da LC 178r.      | 2021                                                            | 2022                                                            | 2023                                                            |                                                                 | 202'                                                            | 2026                                                            | 2027                                                            | 2028                                                            | 2029                                                            | 2030                                                            | 2031                                                            | 2032                                                            |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO OOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL (V) | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP (VI)                                                 | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            |
| ¾ DTP(VIN)                                                                          | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            |
| LIMITECONFORMEART. 15OA LC 17812021 (%)                                             | 0,00                                                            | 0.00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            | 0.00                                                            | 0.00                                                            | 0.00                                                            | 0.00                                                            | 0.00                                                            | 0.00                                                            | 0,00                                                            | 0,00                                                            |

## Nota:

1  - Durante o  exercíc io, somente as despesas liquidadas são  consideradas execu1adas. No encerramen1 0 do exercíc io, as despesas não  liquidadas inscritas em  restos a pagar não- processados sã o também  consideradas executadas.

Dessa forma, para m aior transparê ncia, as despesas executadas estão  segregadas em:

- a) D espesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material  ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei  4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a P agar não-proce ssados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício , por força inciso  II do art.35 da Lei  4.320/64

- 2 - A  Câmara Municipal não  gastará  m ais de setenta por cento de sua receita com folha  de pagamenlo, incluído  o gaslo com o  subsídi o de seus Vereadores, nos lermos do Art.  29-A da Constituição  Federal

| SAMUEL DESOUSA ALENCAR   | MARIALAURENTINA RODRJGUES   | IRENE MARIA DA SILVA   | EVILÁS IODA LUZ MOURA    |
|--------------------------|-----------------------------|------------------------|--------------------------|
| 673.875.513-91           | 033.158.323-23              | 710.553.393-53         | 286.750.373-68           |
| PREFEITO MUNICIPAL       | SECRETÁRIA MUN. DE FINANÇAS | CONTROLADORA           | COITTADORCRC/PJ06262/0-4 |

Confonne MDF 14' Edição,  de04/1 2/2024

## MUNICIPIO DE SÃO  JULIÃO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A  DEZ/2024