Portaria — União (13/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxvII
Id:125279903280019B
Id:10EF3417D4F5FEAB
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
L DE SAO JULIAO
Prefeitura DE UNIAO
OJULIAO PARA TODOS
CNPJ: 06.553.846.0001/35
SAO SULIAO
Praga Jaime Leolpodino, N.100, Centro, Sao Juliao-Pl CEP: 64670-000.
Portaria n 013A /2.025
Sao Juliao Pl),02 de janeiro de
Portaria 0044/2025 -- GP
2025.
O PREFEITO Municipal DE UNIAO, ESTADO DO Piauí, no usO das
"Designa Agente de Contratagao,
atribuigoes legais que Ihe confere o inciso VI, do art.90, combinado com a alinea "a".
Pregoeiro e Equipe de Apoio para
do inciso II do art. 19, ambos da Lei Organica do Município de Uniao-Pi, com
conduzir os atos das licitagoes e
supedaneo no art. 37o da Constituigao Federal,
contratagoes municipais lastreados
na Lei Federal n 14.133/2021.".
RESOLVE:
NOMEAR a Senhora ANDRESSA ALVES FIALHO, inscrita no Cadastro
de Pessoas Fisicas - CPF sob o no 038.700.323-16, para o cargo de Assessor II -
O PREFEITO MUNNICIPAL DE SAO JULIAO, Estado do Piauí, no uso de suas
Assessoramento Tecnico-Contabil, Simbolo UAs-3, da Secretaria Municipal de
atribuigoes legais e nos termos da Lei Organica do Município, etc..
Financas.
Art. 19 Designa-se 0 servidor HELOISA ROSA DA SILVA, CPF n 037 710 763 82, para
Registre-se,
exercer a funcao de AGENTE DE CONTRATACAO e PREGOEIRA da Prefeitura Municipal de Sac
Juliao - Pl, a fim de conduzir os atos das licitagoes e contratagoes municipais derivadas da Lei
Publique-se e cumpra-se.
Federal n14.133/2021,
Uniao-PI, 1 de janeiro de 2025.
Art.2 Designa-se Os servidores COSMA CANDIDA DE JESEUS BRANDAO, CPF no
641.710.513-04, REGINA MAURA DA SILVA, CPF n876 768 503-04 para exercerem as fungoes
Sllllee
atinentes a EQUIPE DE APOIO previstas na Lei Federal n 14.133/2021, nos limites daquela Lei.
GUSTAVO CONDE MEDEIROS
Paragrafo unico. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarao o
Prefeito de Uniao - PI
Agente de Contratagao no desempenho de suas atribuigoes, em conjunto ou isoladamente.
Art. 3 Integram o rol de atribuigoes do Agente de Contratagao a tomada de.
decisoes, o acompanhamento do tramite da Licitação, o impulsionamento do procedimento.
Id:0F8BEE9F776BFEAC
licitatorio e a execucao de quaisquer outras atividades necessarias ao bom andamento do
certame, especialmente aquelas previstas na Lei Federal n 14.133/2021.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO
5 1 O Agente de Contracao podera contar com o apoio dos orgaos de
SAOJULIAO
ADM: SAO JULIAO PARA TODOS
ssoramento juridico e de controle interno para o desempenho das fungoes essenciais a
CNPJ:06.553.846/0001-35
SAO JULIAO-M
execugao do disposto na Lei Federal n 14.133/2021.
Decreto N 004/2025, de 10 de janeiro de 2025
2 O Agente de Contratagao convocara os membros da Equipe de Apoio quando
necessario e delegara as atribuigoes para o regular desenvolvimento das licitagoes e
contratacoes municipais,nos limites legais.
Sao Juliao.
3 3 O Agente de Contratagao podera convocar servidores publicos efetivos, que
possuam conhecimento tecnico acerca do objeto da licitagao, para auxiliarem em atos dos
O PREFEITO Municipal DE SAO JULIAO, E
do Município,e
certames
Art. 4 Esta Portaria retroage seus efeitos legais e juridicos a data de 02 de janeiro
situagao sanitaria enfrentada pelo Município
de 2023, revogadas todas as disposigoes em contrario..
Considerando a ausencia de contrato vigente valido sobre o objeto;.
por acumulo de lixo nas vias publicas municipais
A finalidade de garantir a protegao da saude da populagao de S
tando a proliferagao de doengas e
controlando a situagao emergencial vigente;
CPF
DECRETA:
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
no relatorio tecnico da Secretarja de Planejamento, Gestao e Finangas.
Art. 2 Fica instituidoo comite de Gestao'de criseSanitaria, com representahte daSecretariade Saude, Secretaria
de Planejamento, Gestao e Financas, Assistencia Social e outros orgaos pertinentes, com a finalidade de articular
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE SAO JULIAO(PI), ESTADO DO Piauí,O2 DE
estrategias e acoes para mitigar os efeitos
da situagao.
JANEIRO 2025.
sarios para enfrentamento imediato da
calamidade persistir ou conforme determinacoes legais posteriores
Renaldo Ramos Rodrigues
Apos as formalidades legais,
Prefeito Municipal
Publica-se.
RODRIGUES:881230
49315
RENALDO RAMOS ROORIQVES
Renaldo Ramos Rodrigues
Prefeito Município de Sao Juliao-PI
CPF: 881.230.493-15
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais