Lei — Fronteiras (18/03/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI
ESTADO DO Piauí
Paragrafo Primeiro: O contrato N 0013/2025 esta vinculado ao Art. 37, inciso IX da
Prefeitura MUNICIPA
FRONTEIRA
Constituigao Federal de 1988, e artigos 153 e 154 da Lei No 187/1997, Lei Organica do
NPJ: 06.553.721/0001-05
Secretaria
Município, bem como a todos os documentos que independentemente de transicao,
340-
constem no processo de contratacao.
CEP.: 64690-000
EDUCACAO
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DOCONTRATADO
E-mails: smefronteiras@gmail.com
smefront@hotmail.com
a)
Executar fielmente o contrato, de acordo com as clausulas avencadas,
atendendo, indistintamente, a Secretaria Municipal de Educacao de Fronteira- PI;
CLAUSULA SEXTA - O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO
b)
Responder por perdas e danos que vier a causar a Contratante ou a
terceiros, em razao de agao ou omissao, dolosa ou culposa, sua ou de seus
O presente instrumento sera valido a partir da data de sua assinatura e pelo prazo de ate
prepostos, independentemente de outras cominacoes contratuais ou legais, a que
31 DE DEZEMBRO DE 2025, nao podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.
estiver sujeita;
CLAUSULA SETIMO - DA RESCISAO
c)
deste contrato.
O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o
disposto neste contrato.
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
Paragrafo Unico: A Rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das
E obrigagao do(a) CONTRATANTE efetuar o pagamento na forma
partes nao ensejara nenhuma especie de indenizacao, salvo o pagamento pelos servicos
convencionada, desde que preenchidas as formalidades previstas no presente
ja prestados.
contrato;
b)
E obrigagao do(a) CONTRATANTE fiscalizar a execucao dos servicos,
a quem compete tambem proceder as evidencias, multas e demais combinacoes;
CLAUSULA OITAVA - DO FORO
Prestar informag8es e esclarecimentosque venham a ser solicitados
Para dirimir quaisquer controversias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o forum
pelo(a) CONTRATADO(A),
da comarca de Fronteiras -PI
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR A SER PAGO
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, a quantia men:
igual teor.
al de R$ 1.518,00 (UM
MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS).
Paragrafo Unico: O pagamento sera realizado mediante transferencia eletronica, em
Fronteiras (PI), 24 de fevereiro de 2025
instituigao bancaria conveniada com esta Secretaria (Banco do Brasil S/A) e por meio de
receita do Orçamento/2025 destinado a Prefeitura Municipal de Fronteiras / Secretaria
Municipal de Educacao de Fronteiras -- PI.
CLAUSULA QUINTA - DA LOTACAO E JORNADA DE TRABALHO
ZILDENIA MARIA RIBEIRO
Secretaria mOnICIPAL DE EDUCACAO
a) A lotagio do(a) servidor(a) 6 feita pela Secretaria Municipal dc Educagao dcntro da
Portaria GP 02/2025
que atendam as necessidades temporarias e interesses da Secretaria Municipal de
CONTRATANTE
Educacao.
b) Em nenhuma hipotese, o(a) servidor(a) podera em virtude de interesse proprio escolher
os locais e ou horarios de trabalho.
Qsmro beg
R deioe Bctisu da csrua
LINARIA MARIA GOMES PEREIRA
CPF: 024.118.563-77
CLAUSULA SEXTA - O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO
CONTRATADO(A)
O presente instrumento sera valido a partir da data de sua assinatura e pelo prazo de ate
31 DE DEZEMBRO DE 2025, nao podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.
d:047
70964
CLAUSULA SETIMO - DA RESCISAO
O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o
3454-1348
disposto neste contrato.
EDUCACAO
smefront@hotmail.com
Paragrafo Unico: A Rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das
partes nao ensejara nenhuma especie de indenizagao, salvo o pagamento pelos servigos
CONTRATO TEMPORARIO GAB SEMED N 0013/2025
ja prestados.
Contratoque
entre
i  celebram
Secretaria Municipal DE EDUCACAO e
CLAUSULA OITAVA - DO FORO
a Pessoa Fisica LAIANE BATISTA DA SILVA,
cujo objeto e,prestacao de servicos junto a Secretaria
Para dirimir quaisquer controversias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o forum
Municipal de Educagao no Município de Fronteiras -
PI, na funcao de AUXILIAR OPERACIONAL DE
da comarca de Fronteiras -- PI.
LIMPEZA, 40H, aprovado(a) e classificado(a) ou
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
cadastro de reserva no Teste Seletivo conforme Edital
001/2025.
igual teor.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO, pessoa juridica de direito publico,
inscrita no cadastro nacional de pessoa juridica - CNPJn 30.653.040/0001-01, sediada
a Rua Ezequiel Batista de Sousa, N 34o, Bairro Mutirao, na cidade de Fronteiras, Estado
Fronteiras (PI), 24 de fevereiro de 2025
do Piauí, CEP 64.690-o00, neste ato devidamente representado pela Secretaria Municipal
de Educagao, ZILDENIA MARIA RIBEIRO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
394.651.363-87, residente e domiciliado a rua Joaquim Cesario de Sousa, nesta cidade de
Fronteiras - PI, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a pessoa
fisica, LAIANE BATISTA DA SILVA portador(a)do RG No 4.636.004 SSP/PI,
inscrito(a) no CPF sob No o90.433.203-90, residente e domiciliado(a) na RUA
ZILDENIA MARIA RIBEIRO
FRONTEIRAS /PI, doravante dc
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
enominado(a) de CONTRATADO(A), ce
elebram o
Portaria GP 02/2025
em observancia ao dispos
no Art.37,inciso IX da Constituicao
CONTRATANTE
vigentes, mediante as clausulas e condicoes seguintes.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O contrato tem por objetivo a p
igos na fungao de AUXILIAR
OPERACIONAL DE LIMPEZA, 40H, junto a Secretaria Municipal de Educacao no
Município de Fronteira:
LAIANE BATISTA DA SILVA
CPF: 090.433.203-90
wione
Batist clt silC
CONTRATADO(A)
A divulgacao virtual dos atos municipais