LRF — Santo Antonio De Lisboa (23/04/2025)

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## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELATÓRI O RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁ RIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAM ENTÁ RIA

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           |                   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| BALANÇO ORÇAMEN TÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMEN TÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMEN TÁRIO                                                             | Atéo Bimestre     |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                   |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 44.183.499,20     |
| Previsã o Atualizada                                                              | Previsã o Atualizada                                                              | Previsã o Atualizada                                                              | 44.183.499,20     |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 7.403.485,79      |
| DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | 0,00              |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Crédito s Adicionais)             | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Crédito s Adicionais)             | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Crédito s Adicionais)             | 0,00              |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Até o Bimestre    |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                   |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 44.1 83.499,20    |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 0,00              |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 44.183.499,20     |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 2.889.449,78      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 2.887.931,78      |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 2.745.904,89      |
| Su erávitOr mentário                                                              | Su erávitOr mentário                                                              | Su erávitOr mentário                                                              | 4.515.554,01      |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | Até o Bimestre    |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 2.889.449,78      |
| Des esas Li uidadas                                                               | Des esas Li uidadas                                                               | Des esas Li uidadas                                                               | 2.887.931,78      |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                     | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                     | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                     | Atéo Bimestre     |
| Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | 33.489.586,32     |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 32.839.586,32     |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 31.459.378,32     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | Até o Bimestre    |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                   |                                                                                   |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00              |
| Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00              |
| Regime Próprio de Previdênciados Servidores - PLANO FINANCEIRO                    |                                                                                   |                                                                                   |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 000               |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                      | Resultado Apurado até o Bimestre                                                  | %emRelação à Meta |
|                                                                                   | (a)                                                                               | (b)                                                                               | (b/a)             |
| Resultado Primário (SEMRPPS) - Acima da Linha                                     | 0,00                                                                              | 4.339.118,42 -248.897,93                                                          | 0,00              |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              |                                                                                   | 0,00              |

R$ 1

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## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁ RIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁ RIA

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                                                       | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                              | Inscrição                                                                       | Cancelamento                                                                       | Pagamento                                                                          | RS I                                                                               |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                                                     | RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               |
| Poder Executivo                                                                                               | Poder Executivo                                                                      | 0,00                                                                            | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               |
| Poder Legislativo                                                                                             | Poder Legislativo                                                                    | 0,00                                                                            | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               |
| Poder Judiciário                                                                                              | Poder Judiciário                                                                     | 0,00                                                                            | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               |
| MinistérioPúb lico                                                                                            | MinistérioPúb lico                                                                   | 0,00                                                                            | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               |
| Defensoria Pública                                                                                            | Defensoria Pública                                                                   | 0,00                                                                            | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                                                 | RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                        | 260.992,74                                                                      | 0,00                                                                               | 260.992,74                                                                         | 0,00                                                                               |
| Poder Executivo                                                                                               | Poder Executivo                                                                      | 260.992,74                                                                      | 0,00                                                                               | 260.992,74                                                                         | 0,00                                                                               |
| Poder Legislativo                                                                                             | Poder Legislativo                                                                    | 0,00                                                                            | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               |
| Poder Judiciário                                                                                              | Poder Judiciário                                                                     | 0,00                                                                            | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               |
| Ministéri o Público                                                                                           | Ministéri o Público                                                                  | 0,00                                                                            | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               |
| Defensoria Pública                                                                                            | Defensoria Pública                                                                   | 0,00                                                                            | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               | 0,00                                                                               |
| TOTAL                                                                                                         | TOTAL                                                                                | 260.992,74                                                                      | 0,00                                                                               | 260.992,74                                                                         | 0,00                                                                               |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVJMENTO DO ENSINO -                                                         |                                                                                      | Valor Apurado                                                                   | Limites Constitucionais Anuais                                                     | Limites Constitucionais Anuais                                                     | Limites Constitucionais Anuais                                                     |
|                                                                                                               | MDE                                                                                  | atéo Bimestre                                                                   | MínimoaAplicar no % Aplicado atéo                                                  |                                                                                    | Bimestre                                                                           |
|                                                                                                               |                                                                                      |                                                                                 | % Exercício                                                                        |                                                                                    |                                                                                    |
| MínimoAnual de 25%das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino                          | MínimoAnual de 25%das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 69.115,02                                                                       | 25,00                                                                              |                                                                                    | 1,48                                                                               |
| MínimoAnual de 70% do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica                              | MínimoAnual de 70% do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica     | 755.411,75                                                                      | 70,00                                                                              |                                                                                    | 46,93                                                                              |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) na Educação Infantil                            | Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) na Educação Infantil   | 55.046,60                                                                       | 50,00                                                                              |                                                                                    | 14,58                                                                              |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) emDespesas de Capital                                | Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) emDespesas de Capital       | 0,00                                                                            | 15,00                                                                              |                                                                                    | 0,00                                                                               |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                                            | RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                   | RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                              | Valor Apurado atéo Bimestre                                                        | Saldo                                                                              | Não Realizado                                                                      |
| Receita de Operação de Crédito                                                                                | Receita de Operação de Crédito                                                       | Receita de Operação de Crédito                                                  | 0,00                                                                               |                                                                                    | 470.445,00                                                                         |
| Despesa de Capital Liquida RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                               | Despesa de Capital Liquida RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS      | Despesa de Capital Liquida RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS | 57.764,81                                                                          |                                                                                    | 7.159.867,19                                                                       |
|                                                                                                               |                                                                                      | Valor                                                                           | apurado até oBimestre                                                              |                                                                                    | Saldo a Realizar                                                                   |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                                          | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                 | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                            |                                                                                    |                                                                                    | 0,00                                                                               |
|                                                                                                               |                                                                                      | Valor atéo Bimestre                                                             |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |
| DESPESAS COMAÇÕES E SERVIÇOS PÚ BLICOS DE SAÚ DE                                                              | DESPESAS COMAÇÕES E SERVIÇOS PÚ BLICOS DE SAÚ DE                                     | Apurado                                                                         | Limite Constitucional Anual % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | Limite Constitucional Anual % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | Limite Constitucional Anual % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| Despesas comAçõ es e Serviços Público s de Saúdeexecutadas com recursos de impostos                           | Despesas comAçõ es e Serviços Público s de Saúdeexecutadas com recursos de impostos  | 848.778,88                                                                      | 15,00                                                                              |                                                                                    | 18,13                                                                              |
| DESPESAS DECARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DEPPP                                                                 | DESPESAS DECARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DEPPP                                        | DESPESAS DECARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DEPPP                                   | Valor Apurado no ExercícioCorrente                                                 | Valor Apurado no ExercícioCorrente                                                 | Valor Apurado no ExercícioCorrente                                                 |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                                                       | Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                              | Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                         |                                                                                    |                                                                                    | 0,00                                                                               |
| ( Assl~docltfonn,digiUlpo,                                                                                    | FRANCISCO ~- Auinadodelo<Mll~por                                                     |                                                                                 | NGDE                                                                               | SCOSTA ~ LTDA:21556911 o                                                           | i~a~~~;t;~~:igital LT0k21556911000170                                              |
| FRANCISCO ERIVALDO N RANCISC.OERIVALOOOA SILVA:35711841300 SILVA:35711841300 Dados:202.5.Gl.1608:5SíM-<l3'00' | EMANOEL DE PAIVAJ'~~==LDEPANA SOUSA:059887323~ 64 ~202S.ô4.1608:S4'41-<>l'1XI'       |                                                                                 |                                                                                    | 00170                                                                              | ~;~:2025.04.1608:54:23                                                             |
| FRANCISCO ERJVALDO DA SILVA 357.118.413-00                                                                    | ANCISCO EMANOEL DEPAIVA SOU 059.887.323-64                                           | EPITACIO SILVA LOPES 000.108.973-05 )NTROLADOR MUNICÍPI                         |                                                                                    | N.G DE S. COSTA 21.556.911/0001                                                    | LTDA -70 PI 8572-06                                                                |
| PREFEITO MUNICIPAL                                                                                            | SEC MUN DE FINANÇAS                                                                  | GERAL DO                                                                        |                                                                                    | CONTADOR CRC                                                                       |                                                                                    |