Portaria — Picos (14/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIX

## ld:OSDS086CASSS4F77

SECRETARIA MUNICD&gt;AL DE EDUCAÇÃO DE PICOS - PI CNP:J N ·  02..289.067/00(J'l-U

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PORTARIA 1'" 008/3-11 -SICMB

PICOS  (PI),  0 11  D B  MARÇO  D B  3 11.

DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCAl..l.ZAR A  ~CUÇÃ O  D O  C ONTRATO SRP Plt Ir 014/3 -4, TODOS ORIUNDOS DO PROCESSO AOMINISTRA'TIVO Nº 4 8 7 4 /20 2 4 .

O  Prefeito  Municipal de Picos PI,  no  uao das  atrlbuiçõca  que lhe confere o art. 101 , VI da Lei Orgânica do Municlpio e,

C0KBIDKRAIID0 que  o  contrato deve  ser  executado fielmente  pelas  partca,  d e acordo com suas cláusulas  e a..s norma..s contida.s na Lei n º  14. 133,  d e  l  O d e  a bril d e  2021 ;

COJll'■IDBRAJO&gt;0 as rccomcndaçôca do Tribunal de Contas do Estado do Piaui;

## RE80LVB:

Art. 1 °  Deaip.ar  o servidor: Carloa  Alberto  Coelho Roclrlcue■, CPF  n °' XXX.274.903-63, para. fiscalizar  a. cxccuçdo do  Contra.to SRP PE a ·  0 14/2024, firma.do  com  a empresa:  ATIAJIO  BltZZRRA  BORGES  IIE. ClfPJ  :a.· :::il 7 . 966.617/0001-l::1,  que  tem  como objeto o  .,RBOIBTRO D lt PREÇO  P ARA FUTURA E  EVltlfTUAL CONTRAT AÇÃO D lt ltMPRS&amp;A. "'8PIOCIALIZADA PARA LOCAÇÃO DB  11:STJtUTURAS D B  SOM ,  PALC08 M ÕVBI II, IIAJOIBlllOS QufM:Jcoa. O ltRADOREB. D.UMDl'AÇÃO E &amp;DOLAR.E&amp; E K A TEil'J)IMEJIITO Ã8 IOCCltBalDADICS DO lll'OlllCIPIO PICOS-PI E  BUAB S ECRETARIAS.

Art. 2° Deatpar  ainda  o servidor: K orell7 de A:ra:~Jo Ba1:lat a , CPF  nº XXX.149.533-33 como gestor do contrato achna citado .

Art.  3° Os  efeitos  d essa Portaria  e ntram  cm  vigor na data  da  .sua  aseinatura. revogando-se as disposições  em contrário .

Cientifique-se,  Publique-se e  Cumpra -se.

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frlll(i,Qlll&lt;yllrils\_ ~ sr,r~ú: ! ~::::'#t~º CPF: 228.139.423:91

## ld:030E7D7BED414F28

Prefeiu!;~~~~i~~  Xe~~uapara Rua José Domingos da Rocha, nº  100 - Sussuapara - Piauí CNPJ. 01.612.1ss10001 -oo

E-mail: pmsussuapara@ gmail.com

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDffiNCIA PÚBL ICA DE APRESENTAÇÃO RELA  TÓRIO  DE GESTÃO  CONSOLmADO 2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

E D ITAL Nº  001/2025 de 13 d e  m.ar ço de 2025.

## ld:030E7D7BED414C06

;:~~ ~T~~p!t~~CIPAL  DE  SUSSUAPARA CNPJ .: 0 1. 6 1 2 . 755/0001-00

~

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Ender e o:  RUA  JOSE  DOMINGOS  DA ROCHA S/N Bairro:  CENTRO

DECRETO  N·  000001  /2025

'' Dispõe sobre a publicidade da AudH!ncia Pública  para apresentação do Relatório de Gestão  Consolidado do  exerci.cio de  2024, para dar cumprimento ao que  determina o  §2° do art. 7º da Instrução Normativa TCE/PI nº 05/2023.n

O PREFEITO MUNICIPAL DE SUSSUAPARA-PI,  no  uso  de  suas  atribuições  que  lhe  são conferidas por Lei, faz saber a  todos os interessados que :

CONSIDERANDO que o  relatório de  gestão  tem como finalidade proporcionar uma visão  clara para a  soc iedade e  uma  orientação  para o futuro quanto à capacidade do  Poder Executivo Municipal de  gerar valor público em curto, médio  e  longo  prazo,  bem como do uso que fazem dos recursos públicos e  seus impactos na  sociedade, a lém  de dem onstrar e justificar os resultados a lcançados em face dos objetivos estab e lecidos;

CONSIDERANDO que a  versão preliminar do relatório de  gestão  consolidado do Poder Executivo Municipal  deverá  ser  apresento.da  ao  respectivo  Poder  Legislativo  em  atendimento  ao  art.  7° da Instrução Normativa TCE/PI nº 0S/2023;

## RESOLVE:

Art.  1°  Fica  marcada  para  o dia  19  de  março  d o corrente  ano,  a audiência pública para apresentação  da versão  preliminar do  relatório d e  gestão  do Poder Executivo referente ao exercício d e2024;

§  1°  A  audiência  que  trata o  caput deste artigo será  realizada no espaço do auditório da  Pref e itura Municipal deste município,  às 09h00min.

§ 2º  FiC8Dl  convidadas  as  autoridades  e demais  interessados  para  tomar  conhecimento  dos resultados alcançados  pelo  Poder  Executivo  Municipal  e demais  informações constantes  no Relatório de Gestão  2024.

Art. 2° Este edital entro. em vigor na data de sua  publicação,  revogadas as  disposições  em contrário.

Registre-se~ Publique-se  e  Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sussuapara-Pl. aos l 3  dias de março de 2025.

Atenciosamente,

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PAgina:

l

ABRE CRtOITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVI DfNCIAS .

O PREFEITO MUNICI PAL de SUSSUAPARA, NAERTON SI LVA MOURA, no u so  de  suas atribuições legais e em  con .!ormidade  com  a autorização  constant e na  ART. 5°  DA  LEI  Nº 323 DE 30 DE  OUTUBRO  DE 2024 .

## D  E C  R.  E  TA:

~ -1a  Fica.  aberto  no  corrente  Exe rcício,  Crédito Adicional Sup lementar  no Or ç a mento Ge r a l dest a  entidade, no  val or  de R$ 1 0 1.100, 00 (Cent o e Um  Mil  e Cem  Rea is ), destinado a o r e f orç o d as  seguintes Dota çõe s .

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| Va1or da Supl.~t•çl.o por Anu1•çi.o de Dot•çl.o                                                                                                                                                                                                                     | R$   | 101 . 100, 00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-----------------|
| 02 . 02 . oo - Gabinete do Preretto                                                                                                                                                                                                                                 |      |                 |
| 04-122-1203 2.003 - Manutcncao do Gabincte do Prcfcito 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                                                  | ••   | 5. 000, 00      |
| 02. 04 . 00 - Sectttaria de Admlnlstracao, Fazenda, Planejamento Finanças 11-331-2133 2 . 019 - Comribuicao par.tFor. doPalrimonioServidor PublicoPASE 3. 3. 90. 47 - Obrigações Tribuu\rias Contributivas                                                          | ••   | 400, 00         |
| 02. 05. oo - Secretaria Mun. de Infra • Estrutura, Transporte Transito 17- 452-3037 2 . 025 - ManutcncaodaLimpczaPublica 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 25- 752- 3403 2 .030 - Manutencao da lluminacao Publica COSIP                    | ••   | 2 . 000, 00     |
| 3. 3. 90. 92 - Despesas de Exercíci os Anteriores                                                                                                                                                                                                                   | ••   | 34 . 000, 00    |
| 02 . o, . oo - SecrtL de Educacao, Cultura Desporto 12-361-3610 2 .032 - Manut. da Sccr. Mun. de Educação Unid. Escolares 3.3.50.41 - Contribuições                                                                                                                 | RS   | 1 . 000, 00     |
| 02. 07 . oo - Secretaria Municipal de Saude 10- 301- 4022 2 .038 - Manutcncao Administrativa da Saude 3. 3. 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                                                               | RS   | 7 . soo, 00     |
| 02 . 09 . oo - SttttL Municipal d e A.Mistenda Social, Trabalho Cidadania 08-244-4540 2 . 0 42 - Manutcncao AdminisU"ativa da AsslS. Social 3 . 3 . 90 . 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores oa- 24 4- 4640 2.043 - ApoioasPessoas emSit. dcVulncrabilidadeSocial | RS   | 3 . 000, 00     |
| 3. 3. 90. 92 - Despesas de Exercfcios Anteriores                                                                                                                                                                                                                    | R$   | 1 . 300, 00     |
| 02 .12. oo - Fundo Municipal de Educacao 12- 361- 5510 2 .057 - Manutcncao Fundo Municipal de Educacao FME 3. 3. 90. 92 - Despesas de Exercíci os Anteriores 12- 361- 5510 2.065 - ManutcncaodoProg. PEATE• Es:tado                                                 | ••   | 1 . 100,00      |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Scrviç:os de Terceiros Pessoa Jurí dica                                                                                                                                                                                                       | RS   | 5.000, 00       |
| 02 . 13. oo - Fundo Municipal d e Saude 10-301-6122 2.072 - Manutencaodo FundoMunicipal deSaude 3 . 1 . 90. 92 - Despesas de Exercícios Anteriores                                                                                                                  | RS   | 1.600, 00       |
| 10-301-6122 2 . 098 - Manutencao do PAB - Fixolvariavel Incremento Emendas 3 . 3 . 90 . 92 - Despesas de Exercíci os Anteriores 10-301-6122 2.101 - Manutcncaodc Outros Prog. Finan. FundoFundo                                                                     | ••   | 14 . soo, 00    |
| 3 .1. 90. 92 - Despesas de Exercíci os Anteriores                                                                                                                                                                                                                   | ••   | 24 600, 00      |
| 3. 3. 90. 39 - Oult0$ Serviços de Tcn::cil'05 Pessoa Jurídi ca                                                                                                                                                                                                      | RS   | 100, 00         |

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~

~:~: ~~TeoRAP! ~~~CIPAL  DE  SUSSUAPARA

CNPJ.: 01. 61 2. 755/0001-00

Ender e o : RUA  JOSE  DOMI NGOS  DA  ROCHA S/N Bairro:  CEN'IRO

P6gina :

2

Art . 2·  Para atender  o d i sposto  no (.s ) Artigo (s)  anteriore(s) deste  DECRETO servira como recursos, os resultantes de a nulação parcial ou t otal de  dotações o r çamentáriao deota  entidade, conforme  discrimina.ção  a.ba.ixo, de  a.cordo  com  o  Artigo  43, S 1 °, rnc.iso  r rr , da  Lei  Federal  nº  4 . 320/64 , no  valor  g lob a l de  R$ 101. 1 00 ,  0 0 (Cento  e Um  Mi l e Cem  Reais) .

...

| Va1or da Anul.açao                                                                                                                                                                                                                  |    | 101. .100, 00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|-----------------|
| 02 . 02 . 00 - Gabinete d o Prefeito 04- 122- 1203 2. 003 - Manutcncao do Gabinete do Prefeito 3. 3. 90. 33 - Passagens Despes.as com Locomoção                                                                                     | R$ | 5 . 000,00      |
| 02 . 04 . oo - Secretaria d e Admlnlstracao, Faunda, Planejamento Finanças 11-331-2133 2 .019 - Contribuicao para For. do Paui.monioScrvidor Publico PASE 3. 3. 90. 47 - Obrig~Tributári as Contributivas                           | RS | 500, 00         |
| 02 . os. oo - Secretaria Mun. de Infra - Estrutura, Transporte Transito 1?-452-303? 2 .025 - Manutencao da Limpeza Publica 3. 3. 90. 36 - OutrOS Serviços de Tiereeiros Pessoa Física                                               | •• | 2 . 000, 00     |
| 25- 752- 3403 2.031 - Manutcncaoda lluminação Publica 3 . 3 . 90 . 30 - Ma1erialdeConsumo                                                                                                                                           | RS | 35 , 000, 00    |
| 02 . 06. oo - SecreL de Educacao, Cultura Desporto 12- 361-3610 2. 032 - Manut. da Secr. Mun. de Educação Unid. Escolares 3. 3. 90 . 39 - OutrOS Sierviços de Tiereeiros Piessoa Jurídica 02 . 12. oo - Fundo Munfclpal de Educacao | •• | l.l. . 700, 00  |
| 12-361-5510 2.057 - Manutencao FundoMunicipalde Educacao FME 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tcccciros Pessoa Jurldica 12-361-5510 2 .065 - Manutencao do Prog. PEATE- Estado                                                    | R$ | 1 . 100, 00     |
| 3. 3. 90. 30 - Ma1erial de Consumo                                                                                                                                                                                                  | •• | 3 . 000, 00     |
| 3. 3. 90. 92 - Despesas de Exercícios Anteriores                                                                                                                                                                                    | R$ | 2 . 000,00      |
| 02 . l.3 . oo - Fundo Municipal d e Saude 10-301-6122 2 . 072 - Manutcncao do FundoMunicipaldeSaudc 3.1. 90.13 - Obrigações Patronais 10-301-6122 2.098 - Manutencaodo PAB-Fixolvariavellncremento Bmendas                          | R$ | 1 . 600,00      |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tcn::ciros Pessoa Jurídica 10-301- 6122 2 .101 - Manutencao deOu1ros Proa- Finan. Fundo Fundo                                                                                                     | RS | 39 . 100, 00    |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceirog Pessoa Jwidica                                                                                                                                                                       | RS | 100, 00         |

Art . 3 8 -Este  DECRETO  entrar A  em  vigor  na  data  de  sua  p ublica ção, retroagindo efeitos  para 02/01 / 2025, revogada  as  disposições em  contr 6rio.

SUSSUAPARA, 02  de  Janeiro  de  2025

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Assinado , n u merado e registrado o presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO HUNICI PA.L de  PREFEITURA  MUNICIPAL  OE  SUSSU11.PARA, aos  dois  d ias do  mês de  janeiro  do  ano de doi:s mil e vinte  e  cinco  (02/01 /2025), e publ icado, por  afixação , 11 0:s  termo:s  da  Lei Or g&amp;n .ica  Mu nicipal .