Decreto — Vera Mendes (03/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIII

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## ATA DE REGISTRO DE PRE  O

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N· 03,2606/2025 PREGÃO  ELETRÔ NICO N" 014/20 25

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 112/ 2025

O MUNJciPIO DE VERA MENDES· PI. inscrito no CNPJ sob o n" 01.612.615/0001·31, com sede na Rua São  Sebastião, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí,  neste ato representado pelo Exmo. Sr. Preretto  Municipal Carlos  José da  Silva,  portador do  CPF  n"  005.700.083-28,  neste  ato  denominado s implesmente  ORGÃ O  GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇOS ,  realizado  por  meio  do  Pregão Eletrônico NR  014/2025, nas cláu sulas e condições  constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, e a  respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa M.A.M  COMERCIO E DISTRIBUIDORA  DE MEDICAMENTOS  LTDA,  inscrita  no  CNPJ sob  o ng  33.836.848/0001-04, estabelecia na Rua Acá cia  ng 1953 Bairro: Jóquei CEP:  64.049-170 Teresina· PI, Fone:  (86) 3029-1881, neste ato representado pelo Sr.  Misael Alves  De  Morais  Neto, inscrito no CPF sob o  nº 877.612.893·87. atendendo as condições  previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das no 14.133, de 10 de abril de 2021, no Decreto n.R  11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1, DOOBIETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o  registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS , PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MtDICO HOSPITALAR PARA ATENDERAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPJO DE VERA MENDES PI,  especificados  no Termo de Reíerê ncia, anexo do edital de  Licitação  n9  014/2025, que é parte integrante desta Ata,  assim  como as propostas cujos preços  tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

## · DOS PRE  OS, ESPECIFICA  ÕES  E UANTITATIVOS

2.1 O preço registrado. as especJOcações  do objeto. as quantidades mínimas e  máxima s  de cada Item, fornecedores e as demais condições  ofertadas nas propostas são as que seguem:

| ITEM   | DESCRIÇAO                                   | UNJO.   | QTDE.   | V. UNITÁRIO   | V. UNITÁRIO   | V.TOTAL   | V.TOTAL   |
|--------|---------------------------------------------|---------|---------|---------------|---------------|-----------|-----------|
| l      | ABAIXADOR DE LfNGUA COM 100 UNO             | UNlD.   | 50      | RS            | 8,99          | RS        | 449,SO    |
| '      | AGUA DESTILADA NÃO ESTERIL S LITROS         | GAL     | soo     | RS            | 16,30         | RS        | 8.150,00  |
| 10     | ÁLCOOL 70%X 1000 ML                         | L       | 1200    | RS            | 8,45          | RS        | 10.140,00 |
| 14     | ALGINATO CURATIVO 15X 15 CM                 | UN      | 120     | RS            | 26,99         | .,        | 3.238,80  |
| 18     | APARliLHO DB M[OIR PRESSÃO DIGITAL DE BRAÇO | UN      | 15      | RS            | 116,64        | .,        | t.749,60  |
| 19     | APARELHO DE MEDIR PRESSÃO DIGITAL DE PULSO  | UN      | 20      | RS            | 116,64        | RS        | 2,332.80  |
| .,     | CATETER I.V Nt 16                           | UN      | 1000    | RS            | 1,20          | RS        | 1.200,00  |
| 42     | CATSTER I.V N 1 18                          | UN      | 1000    | RS            | 1,20          | RS        | 1.200,00  |

CNPJ: 01 .61 2.61S/0001-31 f Rua Si oSebastlio, 780,  Centro, CEP:64S68·000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone; (89) 34S8-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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Trabalho,  lnovaçlio ·

Tr a c:llç li o

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| .,   | CATETER I.V N• 22                                  | UN   |   3000 | RS   | 1,27   | ••   | 3.810,00   |
|------|----------------------------------------------------|------|--------|------|--------|------|------------|
|      | CATETER I.V N 1 24                                 | UN   |   5000 | RI   | 0,92   | RS   | 4.600,00   |
| 61   | DETECTOR FETAL DlCITAL PORTÁTIL                    | UN   |      4 | RS   | 398,41 | RS   | 1.593,64   |
| 79   | FITA METRlc.A 150CM                                | UN   |     10 | RS   | 5,98   | RS   | 59,80      |
| 96   | LUVA PARA PROCEDIMENTO NITRfLICASEMPÓCOM tOOUND    | ex   |    200 | RS   | 15,87  | RS   | 3.174,00   |
| 103  | MÁSCAR/, 06 OXIGG'NIO DBALTA CONCENTRAÇÃO C/RESERV | UN   |    100 | RS   | 9,32   | RS   | 932,00     |
| "'   | P.V.P.I DECERMANTE 1000 ML                         | L    |     50 | RS   | 37,lZ  | RS   | 1.856,00   |
| 113  | P.V,P.1 TÓP ICO X 1000 ML                          | L    |    120 | RS   | 37,12  | RS   | -1.-154,40 |

VALOR TOTAL DO VENCEDOR: R$ 48.940,54 (quarenta e oito mil novecentos e quarenta. reais e cinquenta e quatro centõllvo.s l

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## . Õ RG\_ O(S) GERENCIADOR E l'AJlTICle,\NTE(S)

- 3.1 O órgão gerenciador sera a Prefeitura Municipal de Vera Mendes PI
- 3.2 Além  do gerencíador,  não  h.\ órgãos e entidades púb licas participantes do registro de preços.

## . DAADESÃ OÃ  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1  Durante a vigência da ata.os órgãos e as entidades da Administração Pública  federal. estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.

4.2  O órgão  ou entidade gerenciadora  poderá  rejeitar adesões  caso elas  possam acarretar prejulzo  à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade  gerenciadora, o órgão ou entidade nã o panlcipante  deverá efetivar  a aquisiçào  ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, podera ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitaçào do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela  entidade gerenciadora, desde que  respeitado o  limite  temporal de vigência  da ata de  registro de preços.

## Dos Urnices para as adesões

4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos Itens do Instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada ít em registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do númer o de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo de quantitativos

CNPJ: 01.612.61S/0001-31 1  Rua Sã o Sebastlão,  780,  Centro, CEP: 64S68·000, V era Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: {89) 3458--0043 I E ·mall: prefelturadeveramendespl@9mall.com

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4.7 é vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços  .

## . V  ALIDADE,Y&lt;&gt;RMALIZA O DA ATA DE REGISTRO DE PREC-0S E CADASTRO RESERVA

·

- S.1 A validade da Ata de Registro de Preços será  de  1  (um) ano, contado a  partir do primeiro dia  útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sitio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1  O contrato decorrente da ata  de  registro  de  preços  terá  sua  vigência  estabelecida  no  próprio Instrumento  contratual  e  observará no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercfclo  financeiro  a disponibilidade de cr~ditos orçamentários, bem como a previsào no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  fina nceiro.
- 5.1.2 Na formalização do  contrato  ou  do  Instrumento  substituto  deverá haver  a indicação da disponibilid:1de dos créditos  orçamentár ios respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados  na ata será  formali7..ada  pelo órgão  ou pela entidade Interessada  por  Intermé dio  de  Instrumento  contratual,  emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro instrumento háb il, conforme o art. 95 da Lei no 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O Instrumento contratual de que trata este item deverá ser assi nado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a  homologação da licitação,  deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços;
- 5.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatá rio,
- 5.4.2 Sera incluí do na ata, na form:1 de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- S.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços  com preços iguais aos do adjudicatá rio, observada a classificação da licitação:  e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3  Será  respeitada,  nas contratações,  a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  flns  da  ordem  de  classlflcação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- S.6.1  Quando o  licitante vencedor não  assinar a  ata de  registro de  preços, no  prazo e  nas  condições estabelecidos no edital; e
- S.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7  O preço registrado  com  Indicação  dos  licitantes e  fornecedores  será  divulgado no PNCP e  flcará dí sponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8  Após  a  homologação  da  licitação,  o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o  fornecedor,  no  caso  da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de  registro de  preços, no prazo  e  nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação poderá  ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período.  mediante solicitação do licita nte ou forn ecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a Justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no ed ital, e observado o disposto no item anterior, fica  facultado à Administraçã o convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem  de classificação,  para fazê-lo  em  Igual  prazo e  nas condições propostas pelo primeiro classificado.

5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar a contratação  nos  termos  do  item  anterior,  a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

CNPJ: 01 .612.615/0001·31 I Rua SioSebastlio, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 34S8-00431 E -mail: prefe1turadeveramendespl@gmall.com

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5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos pr~os foram registrados sem redução,  observada a  ordem de classificação, com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que :1cima do preço do adjudicaci.rio; ou

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5.10.2  Adjudicar e firmar  o  contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de mel hor condição.

- 5.11 A  existência de  preços  registrados  lmpllcará compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas. mas não obrigará a Administração a contratar. facultada a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

## ·  ALTERAÇÃO OU ATUALIZA O DOS P~OS REGISTRADOS

6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens,das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

6.1.1  Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prlnclpe ou em decorrência  de fatos imprevisívei s ou previsív eis de consequênc ias incalculáveis. que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada. nos termos da alínea "d" do inciso li do caput do are. 124 da Lei  nO  14.133, de 2021;

6.1.2 Em  caso  de  criação,  alteração ou  extinção de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a s upervenl@ ncla de d isposições  legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados:

6.1.3  Na  hipótese de previsão  no edital de cláusula  de reajustamento ou  repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei  nR 14.133, de 2021.

6.1.3.1  No caso do reajustamento, devera ser respeitada a  contagem da anualidade e o índic e previstos para a contratação:

6.1.3.2 No caso da repactuaçào, poderá  ser a pedido do Interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.

## ~. NEGOCIAçAO E PRE  OS REGISTRADOS

- 7.1  Na  hipótese de o  preço regí strado tornar-se superíor ao  preço praticado  no  merc.ido por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para negociar a  redução  do preço registrado.
- 7.1.lCaso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao Item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2  Na  hipótese prevista no  item anterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3 Se não obtiver êxito  nas negociações,  o órgão ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabiveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4 Na  hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniên cia e a oportunidade de d iligenci.i.rem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei no 14.133, de 2021.
- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar·se  superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facultado ao fornecedor  requerer ao gerenciador a alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1  Neste caso, o  fornecedor encaminhará,  juntamente  com  o  pedido de alteração,  a  documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relaçã o às condições inicialmente pactuadas.
- 7.2.2  Na  hipótese  de  não  comprovação  da  existê ncia  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado, o pedido será  indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir

CNPJ: 01 .612.61 S/0001 -31  1  Rua São Sebastião, 780,  Centro, CEP: 64S68-000, V era Mendes PI

lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: {89) 3458--0043 I E-mall: prefelturadeveramendespl@9mall.com

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