Decreto — Fronteiras (20/03/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxxII
Id:089B93E91632FDB2
Id:0B621ED9D146FBF3
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE REDENCAO DO GURGUEIA
spensa de Licitagao n 003/2025
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE FRONTEIRAS
CNPJ: 35.126.499.0001/62
AVENIDA JOSE AQUILES DE SOUSA, S/N -
RUBRICA
EXTRATO CONTRATO N 2801-01/2025
CENTROCEP: 64.690,000 - FRONTEIRAS, PAIUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 008/2025.
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N 006/2025
MODALIDADE:INEXIGIBILIDADE N006/2025
DISPENSA DE LICITAGAO N 003/2025
OBJETO: Contratagao de servigos de assessoria juridica na condugao dos processos
administrativos, elaboragao de pareceres juridicos e outros servigos juridicos de natureza
MODALIDADE: DISPENSA N 003/2025
administrativa e servigos congeneres em defesa do Poder Legislativo Municipal.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 006/2025
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE REDENCAO DO GURGUEIA - PI.
OBJETo: Contratagao de empresa para a prestagao de servigos de comunicagao, locagao de equipamento.
CONTRATADO: DR. MARCOS ROCHA DE AMORIM FILHO, CPF: 830.256.501-68, OAB/PI No
audiovisuais, produgao de foto, video e gravagoes das atividades e agoes oficiais do poder legislativo
Municipal de Fronteiras/PI.
9188.
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fronteiras/PI
VALOR: R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo um valor global de R$
CONTRATADA: Antonio Grasiane de Sa produgoes de filmes.
35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
CNPJ:18.901.162/0001-66.
PRAZO DE ENTREGA: Imediato.
VIGENCIA: 31 de dezembro de 2025.
FUNDAMENTACAO LEGAL: Normas gerais da Lei n 14.133/2021 (art. 75,Il) c/c Decreto n 12.343/2024
BASE LEGAL: Art. 74, inciso ll, alinha "b" e "e" da Lei Federal n 14.133/2021
(art. 1 e anexo).
FONTE DE REcuRsO: Recursos Proprios provenientes e transferidos do Orçamento vigente -
FONTE DE RECURsOS:500-RecursOs proprios
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - Outros Servigos de terceiros - Pessoa Juridica
dotagao orgamentaria 010100 - Câmara Municipal, 01.031.0001.2001.0000 - Manutengao e
VALOR Do coNTRATO: R$ 6.433,33 (seis mil, quatrocents e trinta e tres reais e trinta e tres centavos)
Funcionamento da Câmara Municipal, atividade 3.3.90.36-00 - Outros Servigos Terceiros -
mensal, perfazendo um total R$ 57.950,00 (cinquenta e sete mil, novecentos e cinquenta reais).
Pessoa Fisica.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 19 de margO de 2025.
VALIDADE DO CONTRATO: 09 meses.
ASSINATuRA: Ampario Gil Pereira de Figueiredo pela Contratante, Marcos Rocha de Amorim
Filho pelo contratado.
DATA DA ASsINATURA: 28 de fevereiro de 2025.
Fronteiras/PI, 19 de margo de 2025.
AMPARIO GIL PEREIRA DE
FIGUEIREDO:03583922336
n~ii
Samuel Agripino Ribeiro
Ampario Gil Pereira de Figueiredo
Prefeito Municipal
Presidente da Câmara
Id:07384E70B8A8FDBB
Id:0047F316E4F6FC23
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE REDENgAO DO GURGUEIA
Dispensa de Licitação n 003/2025
Processo Adm.n006/2025
ESTADO DO Piauí
FLS.N
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 008/2025
Câmara Municipal DE FRONTEIRAS
CNPJ: 35.126.499.0001/62
INEXIGIBILIDADE N 006/2025
AVENIDA JOSE AQUILES DE SOUSA, S/N -
RUBRICA
CENTROCEP: 64.690,000 - FRONTEIRAS, PAIUf
TERMO DE RATIFICACAO E HOMOLOGACAO
TERMO DE RATIFICACAO
Respaldado no Art. 74, inciso ll, alinha "b" e "e" da Lei Federal n 14.133/2021 e
demais documentos objeto do Processo de Inexigibilidade, AcoLho, RATiFico e
O presidente da Câmara Municipal de Fronteiras/Pl, no uso de suas atribuigoes legais, e com
HOMOLOGO a decisao da Comissao Permanente de Contratagao - CPC e o parecer da
fulcro na Lei n 14.133/2021 e demais norma pertinentes, REs0LvE, apos exame criterioso de
Assessoria Juridica, referente a contratagao de servigos de assessoria juridica na condugao
documentagao e acatando a orientagao da Agente de Contratagao e sua Equipe de Apoio,
dos processos administrativos, elaboracao de pareceres juridicos e outros servicos juridicos
RATIFicAR o procedimento de Dispensa de Licitagao n 003/2025, para o fim de que a
de natureza administrativa e servigos congeneres em defesa do Poder Legislativo Municipal,
em favor do advogado DR. MARCOS ROCHA DE AMORIM FILHO, CPF: 830.256.501-68.
adjudicagao produza seus juridicos e legais efeitos, declarando apto a contratar com a
Administragao a empresa Antonio Grasiane de Sa produgoes de filmes, inscrita no CNPJ n
Em cumprimento ao disposto no artigo 72 da Lei Federal n 14.133/2021, determino
18.901.162/0001-66, no valor de R$ 6.433,33 (seis mil, quatrocents e trinta e tres reais e trinta e
a publicagao deste termo na Câmara Municipal de Redengao do Gurgueia, para que produza
tres centavos) mensal, perfazendo um total R$ 57.950,00 (cinquenta e sete mil, novecentos e
seus juridicos e legais efeitos, ao tempo em que autorizo a CPC ultimar os procedimentos
com vista a assinatura do Contrato e determino que a Comissao de Contratagao providencie
cinquenta reais), em atendimento ao seguinte objeto: "Contratagao de empresa para a prestacao
o necessario ao cumprimento desta homologagao
de servigos de comunicagao, locagao de equipamentos audiovisuais, produgao de foto, video e
gravagoes das atividades e agoes oficiais do poder legislativo Municipal de Fronteiras/PI".
Publique-se e Cumpra-se
Fronteiras/PI, 19 de margo de 2025.
Redencao do Gurgueia - PI, 26 de fevereiro de 2025.
AMPARIO GIL PEREIRA DE
n~i
FIGUEIREDO:03583922336
Samuel Agripino Ribeiro
Ampario Gil Pereira de Figueiredo
Prefeito Municipal
Presidente da Câmara
A divulgacao virtual dos atos municipais