Portaria — Picos (10/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V CDII

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.  t:PICOS-----1 PREFEITURA

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Portaria nº 26112025.

Picos (PI) 01  de setembro de 2025.

o PREFEITO MUNICIPAL DE  PICOS, ESTADO DO  PIAUÍ,  no  uso de suas  alribuições  legais, tendo em vista  o que estabelece a Lei Municipal nº 2264/2007, atualizada pela Lei  nº 3153/2022 e Lei Orgãnlca  do Munlciplo,

Considerando, o  pedido  de Aposentadoria Voluntária  por Tempo de Idade e  Contribuiçã o, feito  por MARIA DO  LIVRAMENTO  OE  SOUSA  PINHEIRO,  RG/CPF  nº.  462.374.293-87  SSP-PI, Professora 40hs Classe ºC Ili ",  lotada  na Secretaria de Educação,  matricula  nº.  1769 que originou  o Processo Administrativo nº.  OBA/2025. de  13 de maio  de  2025,  com fundamento art. 7º,  §§  1º,  2°, Inciso I e§ 3°, da Lei Complementar nº 3.153/2022, publicada em 23103/2022, que modifica o Regime Próprio de Previdência  Social de Picos -PI de acordo com a Emenda Constitucional n· 10312019.

Considerando, o  Parecer de  Concessao do Fundo Previdenciá rio Municipal  de Picos PICOS­ PREV  n·. 43/2025, de  13  de  agosto  de  2025,  e  da Procuradoria  Geral  do  Munlciplo  de  Picos  nº 29012025 de 25 de agosto de 2025, anexos. ·

RESOLVE:

Conceder a servidora MARIA  DO LIVRAMENTO  DE SOUSA  PINHEIRO, RG/CPF  nº. 462.374.293-87, Professora 40hs Classe " C 111", lotada na Secretaria de Educação , malricula n·. 1769, Aposentadoria  por  Tempo  de  Idade  e  Contribuição, na  Remuneração  de R$  9A60,52 sendo  R$ 6.328,  11  como salário  base, R$ 949.22 como Nlvel Ili (15%), R$ 1.455,46 de anuê nio (20%) e regên cia no valor de R$ 727,  73.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

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Gabinete do Prefeito Municipal de Picos - Piauí , em 01  de setembro de 2025.

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito Municipal de Picos-PI

Numerada. registrada e publicad a presente rtaria na cretaria da Prefeitura Municipal de Picos,  no primeiro dia do mê s de setembr do ano de do mil  e •  te  e  cinco,  de acordo com  o Art. 27, Inciso 11 , da Lei Organica do Municlpio.

PICOS------ PREFEITURA

-Continuação  Portaria n· 26112025 de 01/0912025

-

PREFEITURA MUNICIPAL OE PICOS -PI. -Ç.N.P.J.  N°  06.553 80410001-02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -EFETIVOS 70% · CNPJ NO. 02.289.047/0001-42 REQUERENTE: MARIA DO LIVRAMENTO DE SOUSA PINHEIRO - Professora 40h Classe ·c 111" PROCESSO Nº. OBA/2025 de 13 de maio de 2025.

| A.              | SalárioB•••• de acordo com o art. 46, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurldico Único dos servidores Públicos do Municlplo de Picos-PI                                                           | R$   | 6.328,11   |
|-----------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
| B.              | progressão Nfvel Ili (15%), de acordo com o,Art. 37º, da Lei nº 2.292, de 11 de março de 2008, que d;s~ sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos trabalhadores da Educação Bâsica do Municlpio de Picos.  | RS   | 949,22     |
| c.              | ~ de acordo com o art. 68. da Lei nº 1.729 de 27 de abr11 de 1993. que dispõe sobre o Regime Jurídi co Únioo dos servidores Públioosdo Municlpio de Picos-PI, 1 ...., , ~/                                                        | RS   | 1.455,46   |
| o.              | ' Reglncla, Grattflçac;lo de ReaAncla Classe (10%), de aoordo oom o Art. :ZO, da Lei nº 2.422/ de 01 de novembro,de 2011, que fixa a remuneração dos cargos e carreiras dos servidores públicosefetivos do Magistério da Educação | R$   | 727,73     |
| TOTAL NAATMDAOE | TOTAL NAATMDAOE                                                                                                                                                                                                                   | R$   | 9.460 52   |

## CALCULO DA APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR TEMPO OE CONTRIBUIÇÃO

| Regra - Tranwiçlo • Pedá gio Art. 7'° da lei comnlementar nº 315312022   | Regra - Tranwiçlo • Pedá gio Art. 7'° da lei comnlementar nº 315312022   | Regra - Tranwiçlo • Pedá gio Art. 7'° da lei comnlementar nº 315312022   |
|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
| Prooorcionalidade                                                        | Prooorcionalidade                                                        | 100%                                                                     |
| Teto do Beneficio                                                        | R$                                                                       | 9.460 52                                                                 |
| Valor Prooorcional                                                       | RS                                                                       | 9.460 52                                                                 |
| Valor do Beneficio                                                       | R$                                                                       | 9.460 52                                                                 |

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Picos (PI), 01  de setembro de 2025.

Secretária  Municipal de Educação Portaria nº 0512025

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## PICOS------PREFEITURA

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Portaria nº 26212025.

Picos (PI) 01  de setembro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL OE  PICOS, ESTADO DO PIAUÍ, no  uso  de suas atribuições legais, tendo em  vista o que estabelece a Lei  Municipal  nº 2264/2007, atuallzada pela Lei n· 3153/2022 e Lei Orgãnica  do Munlciplo,

Considerando, o pedido de Aposentadoria Voluntária  por Idade e Tempo de Contribuiçã o, da servidora MARIA GONÇALVES  NUNES, RGICPF nº. 352.272.063-68 SSP-PI, Agente Comunitár io de Saúde , lotada na Secretaria de Saú de,  matricula  nº. 3112, que originou  o  Processo Administrativo nº. 11A/2025, de 14 de junho de 2025, com fundamento no art. 25, da Lei 2.264 de 01 de outubro de 2007, que dispõe  sobre o Regime Próprio de Previdência  e no art. 3° da Emenda Constitucional nº  47 de 05 de julho de 2005.

Considerando, o Parecer de Concessao do Fundo Previdenciá rio  Municipal de Picos PICOS­ PREV  n·.  42/2025,  de  11  de  agosto  de  2025,  e  da  Procuradoria  Geral  do  Municíp io  de  Picos  nº 292/2025 de 25 de agosto de 2025, anexos.

## RESOLVE:

Conceder  a  servidora MARIA GONÇALVES NUNES,  RG  /CPF  nº.352.272.063-68  SSP-PI, Agente  Comunitário  de  Saúde ,  lotada  na  Secretaria  de  Saúde, matríC:ula  nº  3112,  Aposentadoria Voluntária  por Idade e Tempo de Contribuição , a partir desta data, na  Remuneração  de R$ 5.383,68 sendo R$ 4.449,32 como salário  base e R$ 934,36 de anuênlo .

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos - Piauí,  em 01  de setembro de 2025.

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS:8414575 ::...,-;.=:::.,~ 7300

Numerada, registrada e pu Picos,  no primeiro dia do mês  de sete Inciso 11 , da Lei Organica do Municlpio.

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-Continuação  Portaria nº 262/2025 de 01/09/2025 -

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS- PI. -C.N.P.J. Nº. 06.553.804/0001-02

SECRETARIA DE SAÚDE -CNPJ H°. 01.632.094/0001-84

REQUERENTE: MARIA GONÇALVES  NUNES -Agente Comunitário  de Saúde PROCESSO Nº. 10A/2025 de 18 de junho de 2025

| A.                 | Salár io Base. de acordo com o art. 46, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime JurídicoÚnico dos servidores Públicosdo Municípiode Picos-PI   | R$   | 4.449,32   |
|--------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
| B.                 | Anuênlo, de acordo com o art. 68, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurfdico Único dos servidores Públ icos do Municípiode Picos-PI, •   | R$   | 934,36     |
| TOTAL NA ATIVIDADE | TOTAL NA ATIVIDADE                                                                                                                                                       | RS   | 5.383 68   |

## CÁLCULO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

| 7' Regra - APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇAO Art. 3° da EC nº 47/2005   | 7' Regra - APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇAO Art. 3° da EC nº 47/2005   | 7' Regra - APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇAO Art. 3° da EC nº 47/2005   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|
| Prooorcionalidade                                                                     | Prooorcionalidade                                                                     | 100%                                                                                  |
| Teto do Beneficio                                                                     | R$                                                                                    | 5.383,68                                                                              |
| Valor Proporcional                                                                    | R$                                                                                    | 5.383,68                                                                              |
| Valor do Beneficio                                                                    | RS                                                                                    | 5.383 68                                                                              |

Picos (PI), 01  de setembro de 2025.

THALES COELHO Assfnado de forma digital PIMENTEL:00603601  porTHALESCOELHO 359 PIMENTEL'()()6()3601359

THALES COELHO PIMENTEL Secretário  Municipal de Saúde Portaria n· 0212025