Portaria — Fronteiras (10/07/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 10 de Julho de 2025 - Edicao VCccLVIII
Id:0F8BEE5B03AE6B96
Id:167C49B4D7606901
EIRAS
CONSELHO Municipal DE SAUDE
ECRETAR
(Conselho Municipal de Saude de Bertolinia-Pl, criado pela Lei Municipal n'10o/91, de 02
EDUCACAO
CMS
Fov/201o de 16 de ater ae 201a lh 1/20 17 ab 2 de janeiro Re 20u7)e
Resolução CMS N0,007/2025
Dispoe sobre a utilizagao da Prova
Bertolinia,07 de julho de 2025
nal Doc
nte (PND) em
rario no
oec
Município de Fronteiras
A Presidente do Conselho Municipal de Saude (Cms), no uso de suas
O. prefeito Municipal de fronteiras, estado do Piauí, o Sr. eudes Agripino
competencias regimentais e atribuicoes conferidas pelo Regimento Interno do
RIBEIRo, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos da Lei Organica do Município e,
CMS e garantidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei no
COnsIDERAnDO a adesao a Prova Nacional Docente (PND), promovida pelo Ministerio da
8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar no 141, de 13 de
Educagao (MEC) e aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio
janeiro de 2012; cumprindo as disposicoes da Constituigao da Republica
Teixeira (INEP), por meio da Portaria de no 96 de 11 de fevereiro de 2025 e do Edital de No 72, de 16
Considerando a Resolugao 714 de 06 de outubro de 2023 que dispoe
sobre as etapas preparatorias da 18a Conferencia Nacional de Saude,
CONsIDERANDO a futura realizagao de concurso publico/ processo seletivo simplificado,
destinado a contratagao efetiva ou temporaria de professores para atuagao nas unidades escolares da
orientando a realizacao das conferencias municipais, estaduais e distrital.
Considerando que as Conferencias Municipais de Saude constituem
Rede Municipal de Ensino de Fronteiras -- PI.
espagos democraticos fundamentais para a participagao popular na construgao
das politicas publicas de saude, permitindo o debate coletivo, a avaliagao da
DECRETA:
situagao de saude do Município e a formulacao de diretrizes para o
fortalecimento do Sistema Unico de Saude (SUS)
Art. 1 - A nota obtida pelo candidato na Prova Nacional Docente (PND), regulamentada pela
Portaria MEC no 96, de 11 de fevereiro de 2025, podera ser utilizada como uma das etapas de
RESOLVE APROVAR:
classificagao do concurso publico/processo seletivo simplificado destinado a contratagao efetiva ou
temporaria de professores para atuagao nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de
I - Regimento Interno da XI Conferencia Municipal de Saude de
Fronteiras-PI.
Bertolinia que tem por tema "Desafios e avangos do sus em Bertolinia:
Mais acesso, qualidade e participagao popular"
Art. 2 - O proce
esso de inscrigao, o cronograma e demais disposigoes relativas a PND serao
estabelecidas em edital proprio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio.
Teixeira - Inep.
Presidente da Plenaria: Mauriza da Silva Lima
Art. 3o - Este Decreto entra em v
Secretario Geral: Rita de Cassia Martins da Silva Rocha
em contrario.
PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE
wARb
Presidente do Conselho Municipal de Saude
PREFEITO Municipal DE FRONTEIRAS
Homologo a presente Resolugao CMS n007, de 07 de julho de 202
Federal no. 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
Id:01AB37A75C4A6D14
Id:0b621Df1eb106921
BERTOLINIA
TOLINIA
TRABALHANDO POR AMOR A BERTOLiNIA
Decreto N 030/2025
Bertolinia-PI, 07 de julho de 2025.
Dispoe. sobre a . Convocacao.  da
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
XIII
Bertolinia-Pl e da outras providencias
O Município de Bertolinia - PI, em atendimento ao  3 e com fulcro no Art. 75, Inc. Il, da Lei 14.133/21,
O Prefeito Municipal de Bertolinia, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes
torna publico para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Contratacao Direta por DISPENSA
constitucionais e legais,
DE Licitação No 012/2025, Tipo MENOR PRECO, cujo objeto e a CONTRATACAO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE RECARGA DE GAS GLP 13KG E AGUA MINERAL EM
DECRETA:
GARRAFAO PLASTICO DE 20 LITROS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA Prefeitura Municipal
Art.1 - Fica convocada a Xlll Conferencia Municipal de Saude de Bertolinia-Pl,
realizar-se nos dias 24 e 25 de julho de 2025, em Bertolinia -
DE BERTOLiNIA E SUAS SECRETARIAS, a fim de obter propostas adicionais.
Pl, aprovada pelo
Conselho Municipal de Saude atraves de Resolução N 007 de 07 de julho de 202.
Para tanto, convoca as empresas interessadas a enviarem suas propostas de pregos para o objeto constante
Art.2-A Conferencia Municipal de Saude de Bertolinia desenvolvera seus trabalhos
do Termo de Referencia e conforme modelo de proposta ate o dia 16 de julho de 2025 as 08:00 horas para
participacao popular",
o e-mail: cpldebertolinia@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Sala de Licitagoes do Município de
- A xill Conferencia Municipal de Saude de Bertolinia-Pl sera presidida pelo (a)
Bertolinia, na Avenida Presidente Medici, n332, Bairro Centro,CEP 64870-000
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a administracao, sera convocada para envio da
Art.4.- A estrutura organizacional da Xlll Conferencia Municipal de Bertolinia - Pl sera
documentacao que comprove sua regularidade juridica, fiscal e tecnica, necessaria para contratar com a
inida no
administragao em ate 02 dias uteis apos a declaracao do vencedor, conforme Termo de Referencia.
Municipal de Saude atraves de Resolugac
DISPENSA DE Licitação EXCLUSIVA: Atendendo o disposto na LC 123/06, Art. 49, inciso IV, a licitagao
for dispensavel ou inexigivel, a compra e/ou servigo deve ser preferencialmente de Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte.
creto entra em vigor na data de sua publicacao.
disposicoes em contrario
O Ato Convocatorio e o modelo de proposta encontram-se disponivel Junto ao site Tribunal de Contas do
Gabinete do Prefeito Municipal de Bertolinia/Pl, 07 de julho de 2025.e
Estado do Piauí (tce.pi.gov.br) e Portal da Transparencia - APPM (bertolinia.pi.gov.br), os demais arquivos
estao disponiveis na Sala de Licitagao e/ou solicitagao por meio do e-mail: cpldebertolinia@gmail.com.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Bertolinia - PI, 09 de julho de 2025
Rodrigo da Rocha Martins
Prefeito Municipal
Joaquim Neto Rodrigues da Silva
Agente de Contratacao
Joao Mota Feitosa
Secretario(a) Municipal de Saude
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais