Contrato — Monsenhor Idpólito (2025)

# Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

# 477 Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2025 • Edição V CCXXXIX

# ESTADO  DO  PIAUÍ  PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR IDPÓLITO  -PIAUÍ

**ÂY.  Carlos Libórlo, nª /OI. Centro. CEP: 64650-000 -   Monsenhorl-11pólito/PI  CNPJ.-   06.553.770/0001 - 48  Fone.-   (89)  98138 - 5459  E- mail :  mon.wmhnrhioo/itnwefeilura@rmail  @m**

RI  ()11  Rl\11  ,101>1  PRO\\  1  Sl'I(  1  \1  1 ( OI  )l>I  IR\I  \\11,101  SPI(  1  \1

**P  \U  \  l>I  1 1(  11  , 1 1  ...,**

Marque  com  um  X  caso  necessite,  ou  não,  de  prova  especial  e (ou)  de  tratamento  especial  durante  a  realização  do  P rocesso  S elet i vo  Simplificado . (  )SIM  ( )  NAO  Caso s ua  resposta seja SIM, marque no quadro a seguir, identificando o tipo de prova e/ou  tratamento  es o ec ial  necessário

**1 Necessidades flslcas:**

**( )  sa la  para  amamentação  (candidata  que  tiver  nece ssi d ade  de  amamentar  se u  bebê)  ( )  sa la  térrea  (  dificuldade  para  locomoção)**

**( )  saia individual ( candidato com doença contagiasa/outras)  ()  mac a**

**()  mesa p ara  cade ira  de  rodas  ( )  apoio  para  perna**

**1.1  Mesa e cadeiras separadas**

**()  gravid ez  de  ri sco  ( ) o besi dade**

**( )  limitações flsicas**

**1.2 Auxílio para preenchimento: dificuldade/ impossibilidade de escrever**

**( )  da  folha de respostas  da  prova objetiva**

**1.3 Au>llio para leitura (ledor)  ( )  dislexia  ( )  tetraplegia**

**1.4 Necessidades visuais (cego ou pessoa  com  baha  visão)  ( )  auxilio  na  leitura  da  prova  (ledor)  ( )  prova  em  braille  e  ledor  ( )  prova  ampliada  (fonte  entre  14  e  16) ( )  prova  s uper  ampliada  (fonte  28)**

**1.5 Necessidades auditivas (perda total ou parcial  da  audição)  ()  intérp rete  de  LIBRAS  (Língua  Brasileira  de  Sinais)  ( )  leitura  l ab ial**

MONSENHOR  HIPÓLITO  -  PI.  ___  DE  ______  .DE  2025.

REQUERENTE

**ESTADO  DO  PIAUÍ  PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO  -   PIAUÍ  Av.  Carlos  libório, nº  /OI,  Centro.  CEP:  64650-000-Monsenhor  Hipólito/PI  CNPJ:  06 .5 53.770/000/-48  Fon e:  (89)  98/38-5459  E-mail:  monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com**

RI  (  l  RSOS   -l'RO\  \01 1 11  li\\  llOPRO(  1  SSOSI  11II\OSl\11'1111(  \llO

!'SIRI  (  Ül  S

Para  a  int erposição  de  recursos  o  candidato  deverá ,  SOB  PENA  DE  NÃO  TER O  RECURSO

**CONHECIDO:**

**1 PREENCHER O FORMULÁRIO COM OTÍTULO**

a)  RECURSO QUESTÃO  Nº  ___  PROVA  _________  ~  tratando-se

de  recursos  contra  o  Gabarito  da  Prova  Objetiva;

b)  RECURSO  INSCRJÇÃO  ______  (NOME  DO  CANDIDATO)  tratando-se  de

**recurso  contra  o indeferimento ou problemas  na  inscrição;**

c)  RECURSO  PONTUAÇÃO  FINAL ,  tratando-se  de  recurso  contra  pontua ção  do  candidato.

**1.1 COLOCAR NO CORPO DO FORMULÁRIO OS DADOS  DO  CANDIDATO:**

**NOME, CARGO, CÓDIGO DO CARGO  ENº  DEINSCRIÇÃO**

**a)  As razões do recurso  de verão  ser  acostadas por meio de documentos EM ANEXO.**

b)  Os  recursos  serão  considerados  tempe stivos  se  houverem  sido  enviados  até  as  23h59min  do

**último dia  de  prazo  para  o envio, considerando o  horário  local.**

c)  O  candida to  deverá  entregar  somente  um  formulário  por  questão.  Não  serão  considerados

**recursos múltiplos no mesmo formulário.**

Nome  do  Candidato:  _________________________  _

**Nºde  inscrição:  __________________________  _**

**Assinatura do Requerente**

**CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS POR**

**PRAZO DETERMINADO E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO.**

Pelo presente instrumento particular dé prestação de serviços profissional

**autônomo por prazo det é~in~do , 5:m vínculo· empregatício, .que fazein de  um  lado  A**

**CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ  .•  DOS-MlLAGRES  Çl'l),  inscrito  no  CNPJ/MF**

sob o  nº  69.620.417/000!   0 S3,com  sede na Rua Pedro Vieira, s/n, bairro  CeQ.tro,  Santa Cruz dos


---
*Milagres, Piauí, CEP 64.3J5-000, neste ato, representado por seu Presidente,  FABlO ALVES*

**PEREIRA  -DA  SILVA,  CPF  Nº  005.411.655-42. aqui denominado CONTRATANTE, e do**

**outro lado  LAUENNY DOS SANT_OS MIRANDA,  Piauiense, CPF: 058.925.063-98, residente**

**e  domiciliada  na  Quadra  12,  bloco  02,  apto  201 _, Morada  Nova , Teresina,  Piauí,  ora  en1  diante**

denominado CONTRA T AD Oi faze.ndo mediánte as cláusulas abaixo:

I  '.;_  ·'

**CLAUSULA PRIMEIRA  -   Este  contJ:~to  tem como _base .' legal o art. 37~  IX  da  Consti~ção**

Federal.

**CLAUSULA SEGUNDA.  -   O contratado obriga-se por força do presente contrato de prestação'**

de serviços por prazo determinado e sem ~!nculo empregaúcio a prestar os serviços de Assessora

-   Elaboração de folha, junto  a  Câmara Municipal de Santa Cruz dos Milagres-PI. uma vez  que

sejam compatíveis e estejam enquadt:adas dentro de suas atribuições na forma legal.

**CLÁUSULA TERCEIRA  •  A contratada deve cumprir suas atribuições confonne previsto  no**

referido contrato de Prestação de serviços.

**CLÁUSULA QUARTA  -   Durante a vigência do presente contrato, o contratado prestará**

serví.ços  de  Assessora -   Elaboração de  fo lh a, jwito a Câmara Municipal dé Santa Cruz dos

Milagres-PJ.

**CLÁUSULA  QUINTA•  O não cumprimento das·obrigações decorrentes do presente c.ontrato**

por parte do contratado .implicará na rescisão do mesmo sem prévfo aviso e sem qualquer ônus

para a Administração Pública.

**CLÁUSULA SEXTA  -   Em remuneração pelos serviços alhures especificados, a Contratada**

re ce berá pelo Contratante o valor de  01  (UM) Salário-mínimo NACIONAL, pelos Serviços

Prestados, a título de pró-labo re  de profissional autônomo da Câmara Municipal  de  Santa Cruz

dos Milagres-PI - verba e dotação orçamentária  da  Câmara Municipa l.

CLAÚSULA S. ETlMA  -   O presente contrato tem o prazo de vfgência de  12  (doze) .mescs, com

início no dia em janeiro de 2025 e término  no  dia  31  de dezembro de 2025.

CLA  ÚSULA OITAVA -   Este contrato poderá ser renovado por Igual perlodo ou perlodo

superior e, inclusive, ser reajustado, sempre mediante termo aditivo escrito, tudo em

conformidade com a necessidade e conveniência da Administração.

**CLAÚSULA NONA  -  -As  partes que  de sejar rescindir o presente contrato antes de ser término,**

•  w.  •  poderá fazê-la sem motivo justo ou  por · n\era. déÚber~i;ãq, .Deverá comunicar a outra parte, por

.. .  .  ,;,. ..  .·  escrito, com antecedência mínima  de  30 (trinta) dias.

**CLAÚSULA DÉCIMA  -.  Fica eleito o foro  da . Comarca de Barro Duro- PI  para dirimir possível**

dúvidas que venham a surgir  no  cwnprimento do presente contrato, renunciando as paites a

qualquer por mais privilegiado que deja. E por estarcm_ ju stas e acertadas,  as  partes assinaram o

presente termo de contrato em  03  (tr~SJ  vias de igual e  fom1a.

SANTA  CRUZ  DOS MILAGRES (Pl),  10  dej~eiro  de 2025.


# , µº  AA  íf},..e,_~:  r/c..5~~  FABIO ALVES PEREIRA DA SILVA

CÂMARA  MUNICIPAL  DE  SANTA  CRUZ  DOS  MILAGRES

President e/  CONTRATANTE

**-~  ·.cltr.,  ~  ~  LAúENNY ,DOS SANTOS MIRANDA**

CONTRATADA

**Testemunhas:  _______________  Gl'F:  ___________  _**

**Testemunhas:  -------------~Cl'F:  __________  _**

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