Decreto — Picos (28/08/2025)

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164

## Resolve :

Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  import ância  de R$6 . 626 . 492 , 42  distribuídos as  seguintes  dotações :

01

Gabinete do Prefeito

02

01

14 04.122.0002.2004.0000 GESTÃO  PÚ BLICA EFICIENTE 6.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

01 04 01 Secretaria Municipal de Administração

68 04.122.0002.2008.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE 12.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

01 07 01 Secretaria Municipal de Educaçã o

203 12.361.0003.2024.0000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE 6.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS·  CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE

01 07 02 FUNDES

296 12.361.0003.2051 .0000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE 594.000.00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 00 540 Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos 230 000 FUNDES - Profissionais da Educação  Bás ic

299 12.361 .0003.2051 .0000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE 20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 541 Transferê ncias do FUNDES - Complementaçã o da União  - VAAF

541 00 230 000 FUNDES - Profissionais da Educação  Bá sic

302

12.361 .0003.2051.0000

DO ENSINO COM QUALIDADE

3.1.90.13.00

540

230

UNIVERSALIZAÇÃO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educaçã o Básic

000

01

01

01

01

01

12

01

815

819

872

882

13

01

## 951

21

01

1165

21

02

1190

22

01

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIII

## ld:09FEDA1CE17E96F2

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

CEP: 64.600-106

Telefone: (89) 3415-4215/17

## DECRETO Nº 92 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.3375

## Abre no orçamento vigente crédi to adicional suplementar e da outras providências

Resolve : um  crédito adicional  na  importância  de

Artigo  lo .Fica  aberto  no  orçamento  vigente , R$2 . 683 . 037, 10  distribuídos as  seguintes  dotações :

01 07 01 Secretaria Municipal de Educação

240 12.361.0003.2043.0000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE 502.050,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 00 550 Transferê ncia do Salári o-Educação 999 000 Não se aplica

242 12.361.0003.2043.0000 UNIVERSALIZAÇÃ O 00 ENSINO COM QUALIDADE 142.066,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DlCA F.R.: 1 550 00 550 Transferência  do Salá rio-Educação 999 000 Não  se aplica

01 12 01 Fundo Municipal de Saüde

1292 10.301.0011.1 141 .0000 POLITICAS URBANISTlCAS COM MOBILIDADE URBANA E fo. 1.982.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R.: 1 601 00 601 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estr

## 999 000 Não se aplica

01 22 01 Secretaria Mun. de Defesa Civil

1293 06.182.0009.2058.0000 CIDADANIA EM AÇÃO 56.921 ,10 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇ Õ ES F.R.: 1 503 00 503 Apoio financeiro da União  em decorrência  de estado de calamidade públ ica. 999 000 Não  se aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

## 2.683.037,10

56.921 ,10

644.116,00

1.982.000,00

Fontes de Recurso

503

00

550

601

00

00

Artigo  3o. -Revogadas  as  disposições em  contrário, este  Decr eto  entrará  em  vigor na  data  de  sua  assinatura .

PABLO DANTAS

-·,\_..­

DE MOURA

A\_~MUJDN&lt;rAS.Df.

SANT0S:84145757~1 4s 1S1JOO

300

.1

{11"(1g"

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PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito do Municipio de Picos - PI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE 06.553.804/0001--02 CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215/17 Exercido:  2025

## DECRETO Nº 92 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.3375

## ld  :07384F  2C266A96F  4

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS RUA MARCOS PARENTE 06.553.804/0001-02 CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215/17 Exercicio:  2025

## DECRETO Nº 98 , DE 14 DE JULHO DE 2025 · LEI N.3375

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providênci as

Exercí cio:  2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS RUA MARCOS PARENTE 06.553.804/0001-02 CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215/17 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 98, DE 14 DE JULHO DE 2025 · LEI N.3375

FUNOEB

07

02

319 12.365.0003.2020.0000 3.1.90.04.00 540 230 000 UNIVERSALIZAÇÃ O DO ENSINO COM QUALIDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferências  do FUNOEB - Impostos e Tran&amp;ferênelas oe Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação  Básic 500.000,00 F  .R.: 1 540 00

329

12.365.0003.2056.0000 3.1.90.11.00 542 230 000 UNIVERSALIZAÇÃ O 00 ENSINO COM QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL Transferências  do FUNDES - Complementação da União - VMT FUNDEB - Profisskmais da Educação  B,hfo

335

213.000,00

F.R.:

1

542

00

12.365.0003.2150.0000 UNIVERSALIZAÇ ÃO  00 ENSINO COM QUALIDADE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 542 Transferências  do FUNDEB - ComplementaçAo da União - VAA  T 230  000 FUNDEB - Profissionais da Educação  Bás ic 728.000,00 F  .R.: 1 542 00

01 oa 01 soo.  Mun. oe Trao. e A88lstê neia soo1 a1

354

04.122.0002.2096.0000 GESTÃO  PÚBLI CA EFICIENTE 47.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Racursos não  Vinculados do Impostos 999  000 NIO se aplie8

01 11 01 Secretaria Municipal de Serviços Públicos

740

17.512.0018.2079.0000 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 1.542.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R.: 1 500 00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

01 12 01 Fundo Municipal de Saúd e

757

10.301.0012.2122.0000 3.1.90.11.00 500 300  000 ATENÇÃO BÁ SICA INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos nOo Vincul.ld01, de lmpo$tos Séú de - Oes~SéS com ASPS 75.000,00 F  .R .: 1 500 00

780 10.301.0012.2136.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 ATENÇÃO BÁSIC A INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 153.000,00 F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar N60 se aplica

798 10.301.0012.2153.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 ATENÇÃO BÁS ICA INTERDISCIPl.lNAR E DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 173.100,00 F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar N3o se aplica

808 10.301.0013.2134.0000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS 131.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F  .R .: 1 600 00 600 999 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenienles do Governo Federei - Bloco de Mar Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS RUA MARCOS PARENTE 06.553.804/0001-02 CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215/17 Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº98 ' DE 14 DE JULHO DE 2025-LEI N.3375

Fundo Municipal de Saúde

10.301 .0013.2134.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS MATERIAL DE CONSUMO 18.721,00 F.R.: 1 600 00 Translerêocias  Fundo a Fundo de ROOUJ'$0&amp;- do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar Nêose  apllca

10.301.0013.2134.0000 3.3.90.39.00 821 999  000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS 5.838,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R.: 1 621 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

10.302,0013.2128,0000 3.1.90.11.00 600 999 000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 37.000,00 F  .R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federei· Bloco de Mar Nê&lt;&gt; se epUce

10.302.0013.2132.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 ATENÇÃO ESPEClALIZADA PARA TODOS 1.999.962,42 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R.: 1 600 00 Transferlneias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Mar Não  se aplica

10.301 .0015.2121.0000 3.1.90.11.00 605 999  000 GESTÃO  PARTICIPATIVA E MODERNIZAÇÃO GERENCIAL C VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL 150.000,00 F.R.: 1 605 00 Assistência  financeira da União  destinada 6 complementação  ao pagamento dos pisos salariais para 1 Nê&lt;&gt;  se apncs

Secretaria Municipal de Cultura

04.122.0002.2080.0000 GESTÃO  PÚBLI CA EFICIENTE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Roour303 não Vincul&amp;doe de lmPO&amp;tos 999  000 NQQ se 8Pllea 16.000,00 F  .R.: 1 500 00

Secretaria Mun. d8 Transporte, Trê nsrto e MOt,llldade Urbana

04.122.0002.2158.0000 GESTÃO  PÚ BLICA EFICIENTE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos- nao Vlnct.ilados de lmpos-tos999  000 Nêo  se apllca 10.000,00 F.R.: 1 500 00

Fundo Municipal de Transito

04.125.0002.1204.0000 GESTÃO  PÚ BLICA EFICIENTE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 752 999  000 Recursos Vinculados ao TrAnslto Não  se aplica 69.000,00 F .R.: 1 752 00

Secretaria Mun. de Delesa Civil

314 12.361 .0003.2055.0000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE 2.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 540 00 540 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos 999 000 Não  se aplica 1220 06.182.0009.2058.0000 CIDADANIA EM AÇÃO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica 1.500,00 F.R.: 1 500 00

## (Continua na próxima página)

76.500,00

F.R.:

1

540

00

01

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais