Portaria — Monsenhor Hipolito (11/08/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 11 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXXX
Id:167C49CC5B72D645
Id:13B5BEDBA05ED5FE
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
Av. Carlos Liborio, n 101, Centro. CEP: 64650-000 - Monsenhor Hipolito/PI
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
CNPJ: 06.553.770/0001-48
Fone:(89)98138-5459
Hipolito
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
AVISO DE PUBLICACAO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 051/2024
Portaria N 259/2025, de 08 de agosto de 2025.
"Institui condicoes especiais de trabalho aos
REFERENCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001.0003388/2023
servidores municipais de Monsenhor Hipolito e
da outras providencias."
FUNDAMENTO: Lei N 8.666/93.
O Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
ESPECIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 051/2024,
legais,
firmado entre o Município de Pajeu do Piauí C.N.P.J N 01.612.602/0001-62 localizada na Rua Maria
CONSIDERANDO o artigo 52 da Lei N. 324/2022, que dispoe sobre a condicao especial de
Ribeiro Antunes da Silva, s/n, Centro, Pajeu do Piauí e de outro lado a empresa VIPcon PRoJETOS.
E CONsTRUgAo LTDA C.N.P.J N: 49.793.449/0001-43, sediada Rua Paulo Vieira de Sa, s/n
trabalho no ambito da organizacao administrativa do poder executivo Municipal;
Bairro: centro cidade/uf: pajeu do Piauí-Pl, cep: 64.898-000 representada pelo Sr. Antonio Rosa de
RESOLVE:
Sousa Neto, portador do RG.3955594 sSP/PICPF 073.199,463-94,  endereco eletronico
vipconprojetos@gmail.com.
Art. 1. Conceder condicoes especiais de trabalho a servidora ANTONIA FRANCISCA DE JESUS
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto alterar a Clausula quinta, item 5.1, a fim de
SOUSA, com matricula n. 6500432-1, lotada na Secretaria Municipal DE EDUCACAO,
prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigencia do Contrato n= 051/2024, contado do encerramento da
conforme a Lei Municipal N. 324/2022
vigencia inicialdo instrumento contratual, com fundamento na Clausula Quinta c/c o artigo 57, 519
incisos II IIl da Lei n 8.666/93..
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo a 01 de fevereiro.
de 2025.
VIGENCIA DO CONTRATO N= 051/2024: Ate 21 de abril de 2025.
SIGNATARIOs: Pela CONTRATANTE, a ordenadora de despesa o IlImo. Sr. Dalvan Goncalves de Moura
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
carvalho prefeito de Pajeu do Piauí e pela CONTRATADA a empresa VIPCON PROJETOS E
CONSTRucAO LTDA C.N.P.JN: 49.793.449/0001-43, sediada Rua Paulo Vieira de Sa, s/n Bairro:
Gabinete do Prefeito Municipal de Mo
senhor Hipolito - Piauí.
centro cidade/uf: pajeu do Piauí-Pl, cep: 64.898-000 representada pelo Sr. Antonio Rosa de Sousa
Neto,portadordoRG.3955594
SSP/PICPF
073.199,463-94,
endereco
eletronico
vipconprojetos@gmail.com
TONIO DJALMA BEZERRA POLICARPS
PREFEITO Municipal
Id:09FED8911198D5FD
Id:1252796342D4D5FF
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
ESTADO DO Piauí
Av. Carlos Liborio, n 101, Centro. CEP: 64650-000 - Monsenhor Hipolito/PI
Fone (89) 98138-5459
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
CNPJ:06.553.770/0001-48
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
Av. Carlos Liborio, n 101, Centro. CEP: 64650-000 - Monsenhor Hipolito/PI
MoI
CNPJ: 06.553.770/0001-48
Fone: (89) 98138-5459
Hipolito
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
Portaria N 258/2025, de 08 de agosto de 2025.
Portaria N 260/2025, de 08 de agosto de 2025.
"Institui condicoes especiais de trabalho aos
servidores municipais de Monsenhor Hipolito e
"Institui condicoes especiais de trabalho aos
da outras providencias."
servidores municipais de Monsenhor Hipolito e
O Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito, Estado do Piauí, no uso de suas atribuioes
da outras providencias."
legais
O Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes
legais,
CONsIDERANDO o artigo 52 da Lei No. 324/2022, que dispoe sobre a condicao especial de
trabalho no ambito da organizaao administrativa do poder executivo Municipal;
CONSIDERANDO o artigo 52 da Lei N. 324/2022, que dispoe sobre a condicao especial de
trabalho no ambito da organizacao administrativa do poder executivo Municipal;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1. Conceder condigoes especiais de trabalho a servidora PAULA MAECIA DE SOUSA, com
matricula n. 6501626-1, lotada na Secretaria Municipal DE EDUCACAO, conforme a Lei
Art. 1. Conceder condigoes especiais de trabalho a servidora CLAUDILENE FRANCISCA
Municipal No. 324/2022.
NETA, com matricula n. 7549638-1, lotada na Secretaria Municipal DE EDUCACAO,
conforme a Lei Municipal N. 324/2022.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo a 01 de janeiro
de 2025.
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo a 01 de fevereiro.
de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito - Piauí.
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito -- Piauí.
OLICARP
ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPOE
PREFEITO Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais