Licitação — Picos (10/09/2025)

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Município DE PICOS
Município DE PICOS
Secretaria Municipal DE SAUDE
SUS I
Secretaria Municipal DE SAUDE
CONSELHO Municipal DE SAUDE
SUS
CONSELHO Municipal DE SAUDEE
o pelas Leis n= 2.202/2005 e 2.468/2012
Criado pela Lei Municipal n1.749/93
Alterado pelas Leis n 2.202/2005 e 2.468/2012
b) Entidades de trabalhadores de saude: cada entidade, representada por seu titular, votara
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA A
em ate 4 (quatro) entidades;
ELEICAO DE RENOVACAO DAS ENTIDADES E MEMBROS
c) Entidades de gestores e prestadores de servigos: cada entidade, representada por seu
DO CONSELHO Municipal DE SAUDE DE PICOS
titular, votara em ate 2 (duas) entidades, pois 2 (duas) vagas sao indicadas diretamente
BIENIO 2025-2027
pela Secretaria Municipal de Saude.
3. Serao suplentes das entidades e instituigoes eleitas titulares, aquelas nao contempladas com
ATIVIDADE
DATA
HORARIO
LOCAL
a titularidade, dentro do seu segmento, respeitada a ordem decrescente de votacao..
Inscrigoes das Entidades
01 a 22/09
08h as 12hSede do CMS
49. Caso o numero de entidades seja igual ao numero de vagas a serem preenchidas, dispensa-
Resultado das Inscrigoes /
Sede do CMS
se a votacao, elegendo-se estas por aclamacao
23/09
Ate as 17h
5. Deverao ser contempladas o maior numero possivel de diferentes entidades e movimentos,
Homologacoes
Instagram do CMS
evitando que haja representagao titular por entidades da mesma base.
Recurso das Homologagoes
24 e 25/09
08h as 12hSede do CMS
Sede do CMS
Resultado Final
26/09
Ate as 17h
Art.10.ORESULTADOFINAL DAS ENTIDADES E MEMBROS ELEITOS PARA OBIENIO 2025-
Instagram do CMS
2027 sera divulgado na terga-feira, dia 30 DE SETEMBRO DE 2025, ate as 16h, na sede do CMS e
PLENARIA ELEITORAL
29/09
16h as 18h
Câmara de Vereadores
na pagina do Instagram do Conselho: @cms_picos.
(segunda-feira)
DIVULGACAO DAS ENTIDADES
Sede do CMS
Art. 11. Apos o fim do mandato da atual gestao do Conselho Municipal de Saude de Picos,
30/09
Ate as 16h
E MEMBROS ELEITOS
Instagram do CMS
que se encerra em 30 de setembro de 2025 e ate a posse da n
va gestao, a Mesa Diretora
respondera pela gestao administrativa do Conselho Municipal de Saude
nado de fc
601359
PIMENTEL:006036013
Art. 12. A posse da nova gestao se dara imediatamente apos a publicagao da Portaria ou
Decreto de Nomeagao pelo Chefe do Executivo Municipal e de acordo com a agenda do
Cerimonial.
CONSELHO Municipal DE SAUDE DE PICOS
io,S/N-Canto da Varz
CEP:64600-170-PicosP1
Art. 13. Os casos omissos neste Regimento serao dirimidos pela Comissao Eleitoral
E-mail: conselhosaude.picos@gmail.com / Instagram: cms_picos
Plenario do Conselho Municipal de Saude de Picos, em 28 de agosto de 2025.
Id:1519043cF10D5050
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE SAUDE
SUS
CONSELHO Municipal DE SAUDE
SUS
Criado pela Lei Municipal n 1.749/93;
ResOlugAO no 16, dE 28 de AgOstO de 2025.
AnEXO!
Dispoe sobre a criagao do Conselho Local de Saude.
FICHA DE INSCRICAO
da UBs Filandro Portela Neto
(utilizar papel timbrado da entidade)
O Presidente do Conselho Municipal de Saude de Picos, em atendimento as
Oficio No
/2025
Lei Municipal n 1.749, de 24 de agosto de 1993, e suas alteragoes, Lei n 8.080, de 19 de
Picos (PI), -
de setembro de 2025.
setembro de 1990, Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Complementar n 141, de
DA EnTIdaDE:
13 de janeiro de 2012, bem como pelas Resolugges do Conselho Nacional de Saude n 453,
PARA: Comissao Eleitoral do Conselho Municipal de Saude de Picos (PI)
de 10 de maio de 2012, n 554, de 15 de setembro de 2017, e n 714, de 02 de julho de
Assunto: Inscrigao de Entidade e membros para participar de eleigao
2023,
Sr. Presidente da Comissao Eleitoral,
cOnsIDERANDo a proposta apresentada pela comunidade durante a realizagao da pre-
andidata a vaga no
ocasiao em que se destacou a necessidade de ampliar os espagos de participagao popular e
Conselho Municipal de Saude de Picos, atendendo convocagao do Edital n 001/2025-CMS, ao
controle social no territorio da UBs Filandro Portela Neto;
os Documentos de Identificagao dos candidatos indicados que participarao da Plenaria
cONsIDERANDO que, em reuniao realizada na noite do dia 27 de agosto de 2025, com a
Eleitoral para renovagao das entidades e membros para o bienio 2025/2027
participagao da comunidade local e deste Conselho Municipal de Saude, foi deliberada e
TITULAR
aprovada a criagao do Conselho Local de Saude da UBs Filandro Portela Neto, como
Enderego
resposta ao anseio da populagao em acompanhar, avaliar e contribuir com a gestao da saude
Fone:
no ambito de sua comunidade;
Cidade:
cOnsIDERANDO que os Conselhos Locais de Saude constituem instancias de participagao
rcicio do
controle social da realidade cotidiana da populagao, garantindo maior efetividade as agoes
SUPLENTE
do Sistema Unico de Saude (sus) no territorio, conforme dispoe a Resolução cNs n.
Enderego
714/2023;
Cidade:
Fone
cONsIDERANDO que o direito a saude, consagrado no artigo 196 da Constituigao Federal de
Declaro atender aos requisitos do Artigo 5 do Edital n 01/2025 do CMS de Picos.
1988, assegura a saude como direito de todos e dever do Estado, sendo a participagao da
Assinatura do(a) candidato(a):
comunidade um dos principios fundamentais do Sus, previsto na Lei n? 8.142/1990;
cOnsIDERANDo que a criagao de Conselhos Locais de Saude atende ao principio da gestao
participativa e descentralizada, possibilitando que usuarios, trabalhadores e gestores
Assinatura do Presidente/Diretor da Entidade
participem ativamente do planejamento, acompanhamento, avaliagao e fiscalizagao das
agoes de saude desenvolvidas no ambito da unidade basica de saude;.
CONSELHO Municipal DE SAUDE DE PICOS
ve-Smver conselhosaude.picos @gmall.com / Instagram: cms_pico:
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

203
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 - Edicao VCDII
DO Piauí
SUS
Secretaria Municipal DE SAUDE
SUS I
Criado pela Lei Municipal ne 1.749/93;
Criado pela Lei Muni
icipal n1.749/93
CONsIDERANDO que tais instancias fortalecem o processo democratico, contribuem para a
EDITAL N 02/2025
transparencia da gestao publica e ampliam os mecanismos de corresponsabilizacao entre
ELEICAO PARA COMPOSICAO DO CONSELHO LOCAL DE SAUDE
governo e sociedade civil na definicao de prioridades, alocacao de recursos e avaliagao da
DA UBS FILANDRO PORTELA NETO
qualidade dos servicos de saude ofertados;
O Conselho Municipal de Saude de Picos, em conformidade coi
m a Lei n 8.142/1990
cONsIDERANDO que a experiencia de criagao de Conselhos Locais de Saude em diferentes
Resolugao CNS n 453/2012 e Resolugao CNS n 714/2023, torna publico o presente Edital,
municipios tem se mostrado fundamental para garantir maior capilaridade da participacao
que estabelece as normas para a eleigao dos membros do Conselho Local de Saude da UBS
social, assegurando que comunidades especificas sejam efetivamente
ouvidas
Filandro Portela Neto, para o bienio 2025-2027.
contempladas nas politicas publicas de saude,
Art. 1o - O Conselho Local de Saude (CLs) e uma instancia colegiada de carater permanente,
REsOLvE, ad referendum do pleno do Conselho Municipal de Saude:.
consultivo e propositivo no ambito da comunidade atendida pela UBs Filandro Portela Neto,
com a finalidade de fortalecer a participagao popular e o controle social no sus. Sao
Art. 1. Aprovar a criagao do Conselho Local de Saude da UBs Filandro Portela Neto, com
atribuicoes do CLS
carater permanente, consultivo e propositivo, vinculado ao Conselho Municipal de Saude de
I - Acompanhar, avaliar e contribuir no planejamento das atividades da unidade de saude,
Picos,
observando as prioridades e necessidades da populacao local;
Art. 2o. O Conselho Local de Saude da UBs Filandro Portela Neto tera sua composigao,
III - Avaliar o trabalho desenvolvido pela unidade como um todo, com base em parametros de
Municipal de Saude, observando a paridade entre usuarios, trabalhadores de saude e
qualidade, cobertura e cumprimento de metas, deliberando mecanismos para correcao.
gestores/prestadores, conforme previsto nas normas nacionais
quando necessario, visando ao atendimento das necessidades da comunidade;.
IV - Possibilitar a populacao amplo conhecimento sobre o Sistema Municipal de Saude, o
govbr :
mento do SUS e, em
especial, da unidade de saude local;
JULIO ARAUJO SILVA
outros assuntos que lhe forem submetidos
Presidente do Conselho Municipal de Saude.
Portaria N 328/2023 /Resolugao CMS n 031/2023
Art. 2 - O CLS sera composto por 08 (oito) membros titulares e respectivos suplentes,
distribuidos da seguinte forma:
I - 04 (quatro) representantes do segmento de usuarios;
II - 02 (dois) representantes dos trabalhadores de saude da UBS;
III - 02 (dois) representantes da gestao local e/ou prestadores conveniados ao SUS
OPTHALE
1- O mandato sera de 02 (dois) anos, permitida uma unica recondugao consecutiva
NTEL:00603
601359
2 - O(a) Presidente do CLS sera eleito(a) pelos proprios conselheiros, na primeira reuniac
THALES COELHO PIMENTEL
Art. 3o - Poderao participar do proce
esso eleitoral usuarios(as), trabalhadores(as) de saude
representantes da gestao local, residentes e atuantes na area de abrangencia da UBS.
ONSE
3 10 - Considerando a realidade local e a eventual ausencia de entidades formalmente.
onstituidas, poderao se inscrever liderangas comunitarias, representantes de movimentos
70-Picos PI
Id:0B621DF26247505F
Secretaria Municipal DE SAUDE
SUS
Secretaria Municipal DE SAUDE
SUS
al n1.749/93
CONSELHO Municipal DE SAUDE
Alterado pelas Leis n2.202/200
Criado pela Lei Municipal n1.749/93;
Iterado pelas Leis n2.202/2005 e 2.468/2012
locais e quaisquer
representacao.
ResOLugAO No 17, De 28 de AgOstO de 2025.
eleitoral
Dispoe sobre a aprovagao do Edital de Eleigao para
composicao do Conselho Local de Saude da UBS
Art. 4 - As INscrig0ES ocorrerao no periodo de 08 a 22 de setembro de 2025, no horario de
Filandro Portela Neto para o bienio 2025-2027.
08 as 12h, na UBS Filandro Portela Neto, mediante entrega da FICHA DE InscRicAO (Anexo
1), acompanhada de
O Presidente do Conselho Municipal de Saude de Picos, em atendimento as exigencias.
I - Copia do documento oficial de identidade (RG ou equivalente);.
legais e no uso de suas competencias regimentais e atribuigoes conferidas pela Lei Municipal
III - Comprovante de residencia atualizado
n= 1.749, de 24 de agosto de 1993, e suas alterag8es, Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990,
Paragrafo unico - As inscrigoes com as documentagoes tambem poderao ser enviadas para o
Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Complementar n 141, de 13 de janeiro de 2012,.
aude.picos@gmail.com
bem como pelas Resolugoes do Conselho Nacional de Saude n 453, de 10 de maio de 2012,
n 554, de 15 de setembro de 2017, e n 714, de 02 de julho de 2023,
Art. 5 - A homologagao das inscrigoes sera divulgada em mural da UBS e em meios digitais
do Conselho Municipal de Saude e da Secretaria Municipal de Saude ate o dia 24 de setembro
RESOLVE, ad referendum do pleno do Conselho Municipal de Saude:
Art. 6o - A PLENARIA ELEITORAL (ELEICAO) sera realizada no dia 26 DE SETEMBRO DE 2025,
APROvAR o Edital de Eleicao para composigao do Conselho Local de Saude da UBs Filandro
das 17h as 20h, na UBs Filandro Portela Neto, com participagao de todas as pessoas inscritas.
Portela Neto para o bienio 2025-2027, conforme anexo
1- A votacao ocorrera da seguinte forma
a) Usuarios: cada pessoa inscrita e apta votara em ate 4 (quatro) representantes;
b) Trabalhadores de saude: cada pessoa inscrita e apta votara em ate 2 (dois) representantes;
2 - A Secretaria Municipal de Saude indicara 2 (dois) membros para representar a Gestao
govb
no Conselho Local de Saude.
JULIO ARAUJO SILVA
por aclamagao
Presidente do Conselho Municipal de Saude
Portaria N 328/2023 / Resolugao CMS n? 031/2023
Art. 7 - O Resultado Final sera divulgado em mural da UBS e em meios digitais do Conselho
Municipal de Saude e da Secretaria Municipal de Saude no dia 29 de setembro
Homologo a Resolugao n 17/2025, nos termos do Art. 15 do Regimento Interno do Conselho
Municipal de Saude de Picos.
Art. 8o - Os casos omissos serao resolvidos pela Comissao Eleitoral designada pelo Conselho
Municipal de Saude.
Picos (PI), 28 de agosto de 2025.
THALES COELHO PIMENTEL
Secretario Municipal de Saude
Portaria N02/2025
Conselho Municipal de Saude de Picos
0 - Picos (PI)
E-mail: conselhosaude.picos@gmail.com / Instagram: cms_picos
E-mail: conselhosaude.picos@gmail.com / Instagram: cms_picos
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.