Portaria — Oe  Vera  Mendes (03/01/2025)

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União .  Trabalho  e  Transparência

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## PORTARIA Nº 012/2025, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO

- O Prefeito Municipal de  Vera Mendes/PI,  CARLOS  JOSÉ  DA SILVA, no uso de suas atribuições  legais,

## RESOLVE:

- Art. 1° -Conceder  aposentadoria  por  idade  e  tempo  à  servidora  pública municipal, EDILEUZA DE SOUSA SANTOS OLIVEIRA, RG:  1.619.928  SSP-PI, Data de Expedição:  12/07/2018, CPF:  755.922.903-49, ocupante no cargo de Professora, sob matrícula  nº 12-1 , contando com o tempo de contribuição  de 26 anos 08 meses e 00 dias ou 9.740 dias, sendo os proventos fixados da seguinte forma:
- Art.  2° -A aposentadoria enquadra-se no  art.31-A a Lei  municipal nº 271/2023 cumulada como o art. 6°, incisos I,  II, III, e IV  da  Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c com o art.  19, da Lei Municipal 094/2009.
- Art. 3° -O pagamento do beneficio de  Aposentadoria fica a cargo do Fundo de Previdência  Social  do  Município de  Vera  Mendes/PI,  conforme  a  Lei  municipal  nº 094/2009.
- Art.4° - Os proventos de que trata essa portaria, serão  reajustados pela paridade.
- Art. 5°Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

| Salário - base Art. 57 da Lei nº 102/2009 - Plano de Carreiras, cargos e vencimentos do Profissional do Magistériodo Município de Vera Mendes                 | R$ 4.580,57   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| Adicional por Tempo de Serviço Art. 24 da Lei nº 102/2009 - Plano de Carreiras, cargos e vencimentos do Profissional do Magistériodo Município de Vera Mendes | R$ 1.607,78   |
| Adicional de Graduação 30% Art. 67 da Lei nº 102/2009 - Plano de Carreiras, cargos e vencimento                                                               | R$ 1.374,17   |
| Adicional de Especialização 8% Art.67 da Lei nº 102/2009 - Plano de Carreiras, cargos e vencimentos do Profissional do Magistériodo Município de Vera Mendes  | R$ 476,38     |
| TOTAL DOS PROVENTOS                                                                                                                                           | R$ 8.038,90   |

Registre-se, Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes PI, em 2 de janeiro de 2025.

CARLOS JQSE DA } SILVA·0OS70008328 ' ./

~~s~:~~~i~;o~;adigital por llVA;00570008328 DadÕs: 2025.01.0210;52;27-03'00'

CARLOS JOSÉ DA SILVA Prefeito de Vera Mendes/PI

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## PORTARIA Nº 013/2025, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE  SOBRE NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVID~NCIAS.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA MENDES, ESTADO DO PlAUl Pl, no  uso  de  suas  atribuições legais  conferidas  pelo  Art.  65,  incisos  VII  e  IX  da  Lei Orgânica Municipal e em observância ao disposto no Art.  37, II da Constituição  Federal, RESOLVE:
- Art.  1 º Nomear o  Sr. EL  TON EGÍDIO  NOGUEIRA, portador do  CPF  nº 005.130.583-62,  para  o  Cargo  em  Comissão de  Gerente  de  Previdência do  Vera Mendes-PREV Fundo Previdenciário  do Município  de Vera Mendes/PI, nos termos da Lei Municipal 047/2003.
- Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique-se!

Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes PI, em 2 de janeiro de 2025.

CARLOS JOSE DA

SILVA:005700083

28

/

Assinado de forma digital por

CARLOS JOSE DA ILVA;00570008328 Dados: 2025.01.02 10:48:33 -03'00'

CARLOS JOSÉ DA SILVA Prefeito de Vera Mendes/PI

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PORTARIA Nº 014/2025, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE  SOBRE NOMEAÇÃO PARA ASSUMIR CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDêNC IAS.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA MENDES, ESTADO DO PIAUI­ PI, no  uso  de  suas  atribuições  legais  conferidas  pelo  Art.  65,  incisos  VII  e  IX  da  Lei Orgânica Municipal e em observância ao disposto no Art.  37, li da Constituição  Federal, RESOLVE:
- Art. 1° -Nomear a Sra. LUSILENE CARVALHO DE SOUSA, portadora do CPF  nº 949.698.683-87,  para  o  Cargo  em  Comissão  de  Assistente  Administrativo  e Financeiro de Previdência do Vera Mendes-PREV  Fundo Previdenciário do Município  de Vera Mendes/PI, nos termos da Lei  Municipal 047/2003.
- Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Cumpra-se e publique-se!

Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes PI, em 2 de janeiro de 2025.

CARLOS JOSE DA :~,~~t~i;;~;t SILVA:005700083\SILVA&lt;Xl570008328 28 /

0 ~ 9 ''ª 1 Dados: 2025.01.02 11:01:58-03'00'

CARLOS JOSÉ DA SILVA Prefeito de Vera Mendes/PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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