Edital — Picos (19/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Setembro de 2025 · Edição V CDIX

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS Rua Marcos Parente, 155, Centro · CEP: 64.600-106 ·  Picos PI CNP J Nº  06.553.804/000 1-02 Rua Marcos Parente oº  155 Centro · CEP: 64.600-106 ·  Picos PI Tels:  89-341 5-4215/4217 · Ramal: 227/228 www.picos.pi.gov.br

LEI 2.704/2015, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015.

"Dispõe sobre denominação de logradouro  público, na  forma  da  Lei que indica e dá  outras providê ncias".

- o PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADOI DO PIAUÍ, no uso de suas  legais atribuições legais,  faz  saber a  todos  os  habitantes deste  Município que,  a  Câmara  Municipal  de  Picos  aprova  e  o  Exm 0 · Sr.  Prefeito  Municipal sanciona a seguinte Lei:
- Art.  1 6 -Fica  denominada  de RUA  JUCIÊ  MONTEIRO, a  atual  rua projetada n° 12, localizada no Loteamento (Bibiu I) no bairro Boa Sorte.
- Art.  2º -O  Chefe  do  Poder  Executivo  Municipal,  no  âmbito  de  sua competência ,  adotará medidas  cabíveis para  promover  a  afixação  de  placas nominativas  nas  vias  públicas  denominadas  nos  termos  do  artigo  anterior  e, notificará  as entidades e órgãos  prestadores de serviços públicos  (ELETROBRÁS, AGESPISA, CORREIOS, etc  .. .  )  as medidas adotadas nesta Lei.
- Art. 3º - A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação .
- Art. 4º - Revogam-se as disposições  em contrário.

GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PICOS,  ESTADO  DO PIAUÍ, EM 04 DE DEZEMBRO DE 20  5.

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Prefeito unlclpal

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## EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12961/2025 -CPL/PI CONCORRÊNCIA  Nº 011/2025

- O MUNICfPIO  DE  PICOS/PI, pessoa  jurídica de  direito  público interno,  CNPJ  n º 06.553.804/0001-02, com sede na Rua Marcos Parente, nº 155,  Bairro Centro, Picos­ Pl,  por  meio  do  Agente  de  Contratação  e Equipe  de  Apoio,  des ignados  através da Portaria  nº  207  /2025,  de 16  de  junho  de  2025  publicada  no  Diário Oficial  dos Municípios,  nos  termos  da  Lei nº  14.133/21  e demais  normas  regulamentares aplicãveis â espêc ie, bem  como  pelas  disposições do  instrumento  convocatório, promoverá  o  procedimento licitatório adiante especificado:

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  DE  ENGENHARIA  PARA EXECUÇÃO DOS  SERVIÇOS DE  PAVIMENTAÇÃO EM  PARALELEPlPEDO  EM  VIAS PÚBLICAS DO  MUNICIPIO  DE  PICOS-PI, CONFORME  PROJETO  BÁSICO , EM ATENDIMENTO  ÀS NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  OBRAS, HABITAÇÃO E  URBANISMO".

❖

MODALIDADE: Concorrência  Eletrônica

- ❖ CRITÉRIO  DE JULGAMENTO: Menor preço
- ❖ ADJUDICAÇÃO : Preço Global
- ❖ MODO DE DISPUTA: Aberto
- ❖ INÍCIO  DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22 de setembro de 2025, às  17:00 horas

❖

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07 de outubro de 2025, às 08:00 horas

- ❖ INÍCIO  DA SESSÃO  DE DISPUTA DE PREÇOS: 07 de outubro de 2025,  às  08:10 horas
- ❖ PLATAFORMA: www.novobbmnet.com.br
- ❖ ACESSO AO EDITAL: https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb, www.novobbmnet.com.br e  https: / /www2.picos.pi.gov.br/

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço  eletrônico: lic itacao@picos.pi.gov.br  ou  na  sala  do  Departamento  de  Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de  Picos-P[,  s ituada Rua Marcos  Parente,  nº 155, Bairro  C e ntro,  d e  segunda à sexta-feira (dias út e is ), de 08:00 às 14:00 horas.

Picos/PI,  18 de setembro de 2025.

ASSUEL DE SOUSA Assinado deforma

RIBEIRO:02622415  ~~i;~por ASSUEL DE

362

/

RIBEIRO:02622415362

ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO

Agente de Contratação de Picos-PI Portaria n. 207  / 2025

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EXTRATO DE REGISTRO GERAL N" PE 074/2025 •

SRP/PMP/PI

ATA DE REGISTRO GERAL Nº PE

074/2025 -

SRP/PMP/PI

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N"

10510/2025

MODALIDADE: PREGÃO  SOB FORMA ELETRÔNICA  Nº

074/2025 -

SRP/ PMP/PI

OBJETO: " REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  FUTURA  E  EVENTUAL  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓG ICA  EM  SAÚDE  PÚBLICA  MUNICIPAL,  COM  CONSULTORIA  Tll:CNICA  E  CAPACITAÇÃO CONTINUADA,  CONFORME TERMO  DE REFERll:NC!A,  EM ATENDIMENTO  AS  NECESSIDADES  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PICOS - PI".

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

: Assuel de Sousa Ribeiro

PREFEITO MUNICIPAL: Pablo Danr.as de Moura Santos

DATA ADJUDICAÇÃO :

05/09/2025

DATA HOMOLOGAÇÃO

:

05/09/2025

DATA DA ASSINATURA DA ATA:

09/09/2025

| 1•EMPRESA                                                                                     | 1•EMPRESA                                                                                                                                                                  | 1•EMPRESA                                                                                     | 1•EMPRESA                                                                                     | 1•EMPRESA                                                                                     | CLASSIFICADA                                                                                  | CLASSIFICADA                                                                                  |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|
| BIO DATA REALTH LTDA CNPJ .n.• 35,728,442.0001-33                                             | BIO DATA REALTH LTDA CNPJ .n.• 35,728,442.0001-33                                                                                                                          | BIO DATA REALTH LTDA CNPJ .n.• 35,728,442.0001-33                                             | BIO DATA REALTH LTDA CNPJ .n.• 35,728,442.0001-33                                             | BIO DATA REALTH LTDA CNPJ .n.• 35,728,442.0001-33                                             | VENCEDORA                                                                                     | VENCEDORA                                                                                     |
| ITEM                                                                                          | DESCRJÇÃO                                                                                                                                                                  | UNID.                                                                                         | QTD                                                                                           | p~i:!~DO                                                                                      | VALOR UNITÃRIO                                                                                | VALOR TOTAL                                                                                   |
| 1                                                                                             | Implantação e disponibilização inicial da solução SaaS com app lmln, 5 acessos) por unidade de agente de 1A, com consultoria e assessoria técnicae caoacitacào continuada. | Unidade                                                                                       | 01                                                                                            | 01                                                                                            | R$ 280.761,00                                                                                 | R$ 280.761,00                                                                                 |
| 2                                                                                             | Manutenção mensal da plataforma, suporte técnico e evolução funcional oor acesso individual loor usuàriol                                                                  | Mensal                                                                                        | 400                                                                                           | 12                                                                                            | R$ 301,95                                                                                     | R$ 1.449.360,00                                                                               |
| VALOR TOTAL: R$ 1.730.121,00 (HUM MILHAO, SETECENTOS E TRINTA MIL, CENTO E VINTE E UM REAIBI. | VALOR TOTAL: R$ 1.730.121,00 (HUM MILHAO, SETECENTOS E TRINTA MIL, CENTO E VINTE E UM REAIBI.                                                                              | VALOR TOTAL: R$ 1.730.121,00 (HUM MILHAO, SETECENTOS E TRINTA MIL, CENTO E VINTE E UM REAIBI. | VALOR TOTAL: R$ 1.730.121,00 (HUM MILHAO, SETECENTOS E TRINTA MIL, CENTO E VINTE E UM REAIBI. | VALOR TOTAL: R$ 1.730.121,00 (HUM MILHAO, SETECENTOS E TRINTA MIL, CENTO E VINTE E UM REAIBI. | VALOR TOTAL: R$ 1.730.121,00 (HUM MILHAO, SETECENTOS E TRINTA MIL, CENTO E VINTE E UM REAIBI. | VALOR TOTAL: R$ 1.730.121,00 (HUM MILHAO, SETECENTOS E TRINTA MIL, CENTO E VINTE E UM REAIBI. |

## OBSERVAQOEB:

-  ORGÃO  GERENCIADOR:  O  ORGÃO  GERENCIADOR RESPONSAVEL PELA  CONDUÇÃO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS DESTE PREGÃO  ELETRÔNICO  N° 074/202S-SRP/PMPl/2025 E GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO  DE  PREÇOS DELE  DECORRENTE  I!:  O  MUNICIPIO  DE  PICOS  PI,  REPRESENTADO  PELO GESTOR MUNICIPAL:
-  ORGÃOS PARTICIPANTES:  OS  OROÃOS PARTICIPANTES  DOS  PROCEDIMENTOS  INICIAIS  DESTE  SRP  E INTEGRANTES DA ATA  DE REGISTRO  DE PREÇOS, QUE MOTIVARAM  SEU  INTERESSE  SÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE PICOS-PI;
-  OS  ORGAOS  E ENTIDADES QUE  NAO  PARTICIPARAM  DO REGISTRO  DE PREÇOS,  QUANDO DESEJAREM FAZER USO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS,  DEVERÁ  MANIFESTAR SEU INTERESSE JUNTO AO  ÓRGÃO GERENCIADOR  DA  ATA,  PARA  QUE  ESTE  INDIQUE  OS  POSSIVEIS  FORNECEDORES  E  RESPECTIVOS PREÇOS  A SEREM PRATICADOS;
- ,..  A EMPRESA DETENTORA DA EXPECTATIVA 00 DIREITO OE CONTRATAR COM A AOMINISTRAÇAO  PODERA

SER  CONVOCADA  DE  ACORDO  COM  CADA  NECESSIDADE  ADMINISTRATIVA,  OBSERVADA  A  DEMANDA EXIGIDA E PRAZO PARA ATENDIMENTO CONFORME EX!Gll:NCIAS DO EDITAL DE REGISTRO DE PREÇOS,  A QUAL FICA RECEPCIONADA COMO NESTE EXTRATO TRANSCRITA;

-  A  LIBERAÇÃO E  CONSEQUENTE  CONTRATO  ADMINISTRATIVO  OU  INSTRUMENTO  CONGll:NERE  (AC) FICARÃO ADSTRITOS  A  INDICAÇÃO DE  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA  A  CONSEQUENTE  DESPESA EM CONFORMIDADE COM O PLANEJAMENTO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS - PI, DEPOIS OE  OUVIDO  O  ÓRGÃO GERENCIADOR  PARA  EFEITO  OE  CONTROLE  DAS  QUANTIDADES  LICITADAS  E EMISSÃO  DAS RESPECTIVAS LIBERAÇÕES , CONFORME SEJA CADA CASO;
-  A UNIDADE REQUISITANTE FARÁ  A REQUISIÇÃO {PEDIDO) DO OBJETO CONFORME A SUA NECESSIDADE PONTUAL,  OBSERVANDO  SEMPRE  AS  CONDIÇÕES DO  EXTRATO  PARCIAL,  OS  ITENS  E  RESPECTIVAS ESPECIFICAÇÕES, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS  QUANTIDADES MÃXIMAS  DEFINIDAS NO TERMO DE REFERll:NCIA (TR) E DEMAIS DISPOSIÇÔES DA ATA DE REGISTRO GERAL;

·  OS PREÇOS  REGISTRADOS SÃO  OS MAJUMOS ADMITIDOS;

-  NO  CASO  DE ADESÃO, CABERÁ  AO  FORNECEDOR BENEFICIARIO  DA ATA  DE REGISTRO  DE  PREÇOS, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES NELA ESTABELECIDAS, OPTAR PELA ACEITAÇÃO ou NÃO DO FORNECIMENTO,  INDEPENDENTEMENTE  DOS  QUANTITATIVOS  REGISTRADOS  EM  ATA,  DESDE  QUE  O FORNECIMENTO NÃO  PREJUDIQUE AS OBRIGAÇÔES ASSUMIDAS EM OECORRll:NCIA DESTE PREGÃO;
-  FICA DELIBERADO AINDA QUE O CHAMAMENTO DAS EMPRESAS CLASSIFICADAS COMO 1  · (PRIMEIRA), 2· (SEGUNDA),  3°  (TERCEIRA)  E  ASSIM  SUCESSIVAMENTE,  COLOCADAS  OBEDECERÁ RIGOROSAMENTE  A ORDEM  OE  CLASSIFICAÇÃO SOMENTE  MEDIANTE  AUSll:NCIA  DE  PRONUNCIAMENTO  DA  EMPRESA VENCEDORA  NO PRAZO DETERMINADO  PELA  ADMINISTRAÇÃO, QUANDO DEVERÁ CONVOCAR  A LICITANTES CLASSIFICADAS PARA RETOMADA DA NEGOCIAÇÃO.

| LICITANTE     | BIG DATA HEALTH LTDA                                  |
|---------------|-------------------------------------------------------|
| CNPJ N"       | 35.728.442.0001-33                                    |
| ENDEREÇO      | Rua Angélica,nº 1875, Bairro Fátima , CEP: 64.049-532 |
| CIDADE        | Teresina-PI                                           |
| REPRESENTANTE | Nemesio Martins de Castro Neto                        |
| CONTATO       | (86) 2222-2000                                        |
| E-MAIL        | processos@contadgestaocontabil.com.br                 |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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