Decreto — Sao Joao Da Canabrava (11/04/2025)

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## ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de São  João da Canabrava Av. São  João  Batista, 580 · Centro CNPJ 12.066.973/0001-02 GABINETE DO PREFEITO

## DECRETO Nº 07 DE 10 DE ABRIL DE 2025

"DISPÕE SOBRE  A  TRANSFERÊNCIA DO FERIADO DE 11  DE ABRIL DE 2025 PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2025."

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA-PI, no  uso  das  atribuições que  lhe  confere  a  Lei  Orgânica  do Município,  e

CONSIDERANDO  a  necessidade  de  transferência do  feriado  de Aniversário  do Município  para a data em que ocorrerão  as atividades festivas.

## DECRETA:

- Art.  1° Fica  transferida  a  data  do  feriado  de  Aniversário  do  Município de São  João  da Canabravà que seria comemorado no dia 11  de Abril, para o dia 15 de Maio do ano corrente.
- Art. 2°A alteração  constante no presente Decreto é  válida  apenas para o ano de 2025.

Art. 3º - Revogadas as disposições  em contrário,  este Decreto entrará  em vigor a partir de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Joio da Canabrava -PI, aos dez dias do mês  de abril de dois mil e vinte e  ..  en,ree......---,

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REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE

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ESTADO  DO  PIAUi

Prefeitura Municipal de São  João  da Canabrava CNPJ: 12.066.973/0001-ú2 Av. São  João  Batista, 580 Centro Cep: 64.635-ú00  - São  João  da Canabrava-PI prefeituramsjcpi@hotmail.com

## AVISO DE LICITAÇÃO

- A  Prefeitura  Municipal  de  São  João da  Canabrava  (PI),  torna  público  que  realizará  de acordo  com  a  legislação  em  vigor,  a  abertura  do  PREGÃO ELETRÔNICO  abaixo  citado,  em conformidade com à Lei Federal nº. 14.133 de 01  de abril de 2021  com suas alterações , o Decreto Municipal nº 234 de 23 de novembro de 2022.
- Pregão  Eletrônico nº: 016/2025
- Processo Administrativo: 038/2025
- Objeto:  "CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  DO  RAMO  PERTINENTE  PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  OE CONFECÇÃO DE IMPRESSOS GRÁFICOS  PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SÃO  JOÃO  DA CANABRAVA-PI. CONFORME LOTES: 1, li, Ili E IV".
- Tipo de Licitação: Menor preço POR LOTE
- Adjudicação : POR ITEM
- Suporte legal: Este procedimento licitatôrio  obedecerá  à  Lei  Federal nº. 14.133 de  01  de abril de 2021 com suas alterações , o Decreto Municipal nº 234 de 23 de novembro de 2022.
- Fonte de Recurso: 500-Recursos não  Vinculados de Impostos, 540 -Transferiinciaa do FUNDEB­ lmpostos e  Transferências  de ln  postos, 600 -Transferiincias Fundo a Fundo do SUS Proveniente do Governo Federal, 660 -Transferiinciaa do fundo Nacional de AaBSlatência  Social-FNAS.
- Valor Estimado: Lote I R$ 73,674,  10 (Setenta e três  mil seiscentos e setenta e quatro reais e dez centavos), Lote li R$ 105.246,90 (Cento e cinco mil duzentos e quarenta e seis reais e  noventa  centavos),  Lote  Ili  R$  96.085,19(Noventa  e  seis  mil  oitenta  e  cinco  reais  e dezenove centavos) e Lote IV R$ 102.678,75 (Cento e dois mil seiscentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos)
- Data da Abertura: 29/04/2025 às 09:00h no sitio: www.bllcompras.com
- O  Edital  e  seus  respectivos  anexos,  bem  como  informações quanto  as  especificações . quantidades,  prazos,  valores  estimados  e  demais  condições estão  disponíveis no  endereço acima ou pelos sites: www.bllcompras.com; https://www.tce.pi.gov.br/
- lnfonnações adicionais,  dúvidas e  pedidos  de  esclarecimentos  deverão ser  dirigidos  ao Pregoeiro no endereço eletrônico: antoniojrsi1va89@outlok.com

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São  João  da Canabrava - PI, 10 de Abril de 2025.

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1R$ 500,50                                                     |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1R$ 8,75                                                       |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

www.diarioficialdosmunicipios.org Rua Gov. Raimundo Artur de V asconcelos, nº 173 Ed. Ana Cecilia - salas 201 / 206 - T eresina - PI · Cep. 64000-450 Fone: (86) 3226-1930 · (86) 3301-1700 Email: atendimento@dompi.com.br Envio de documentos: app.diarioficialdosmunicipios.org:8086/controlepublicacao/

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Numerado, Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria

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Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa