lei — Picos (12/09/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 - Edicao VCDIV
Id:089B933038212956
Id:09FED8A895AB295D
PICOS
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
EFEITURA
CNPJ N 06.553.804/0001-02
CNPJN 06.553.804/0001-02
9 DE AGOSTO DE 2025.
LEI N3433/2025,DE 29DE AGOSTO DE 2025
"Dispoe sobre alteragao do Art. 1 da Lei n 2049/2001, que versa sobre
"Dispoe sobre alteragao do Art. 1 da Lei n 2373/2010, que versa sobre
a denominacao e localizacao de Via Publica, e da outras providencias".
a denominagao e localizagao de Via Publica, e da outras providencias".
O PREFEITO Municipal DE PICOS,ESTADO DO Piauí, no uso de suas
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos
atribuigoes legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos
aprova e o Exm. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
aprova e o Exm. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 - Apos aprovacao desta Lei, fica alterado o Art. 1 da Lei Municipal n 2049/2001,
Art. 1 - Apos aprovacao desta Lei, fica alterado o Art. 1 da Lei Municipal n 2373/2010,.
de 16 de agosto de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redagao:
de 17 de novembro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redacao:
"Art. 1 - Fica denominada, em toda sua extensdo, de RUA CECiLIA DE sOUSA NERI,
"Art. 1 - Fica denominada, em toda sua extensao, de RUA JOSE APOLINARIO DA
a antiga Rua Projetada XXIV e Projetada XXII, com inicio na BR-316, cruza a Av. Sinhazinha Nunes
SILVA, a atual Rua Projetada "01", localizada na Quadra 34- Lote 05, do loteamento Carnaibinha,
vai ate a Rua Amadeu Leopoldino Dantas, no loteamento Belo Norte, bairro Belo Norte, nesta
no bairro Bomba, nesta cidade de Picos - Estado do Piauí.
cidade de Picos-Piauí.
Art. 2o - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara.
Art. 2 - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara.
medidas cabiveis para promover a afixacao de placa nominativa na via publica denominada nos
medidas cabiveis para prom
a afixacao de placa nominativa na via publica denominada nos
termos do artigo anterior e, notificara as entidades e orgaos prestadores de servigos publicos.
termos do artigo anterior e, notificara as entidades e orgaos prestadores de servigos publicos
(EQUATORIAL, AGUAS DO Piauí, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as
(EQUATORIAL, AGUAS DO Piauí, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as
medidas adotadas nesta Lei.
medidas adotadas nesta Lei.
e Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3 - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art.3-Ap
Art. 4 - Revogam-se as disposig8es em contrario.
Art. 4o - Revogam-se as disposic8es em contrario.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 29
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 29
DE AGOSTO DE 2025.
DE AGOSTO DE 2025.
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
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ABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
Prefeito Municipal de Picos
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ASSHATURA
A Ordem do dia da sessao de ILy
Sala das sassoee da Câmara
A Ordem do dia da sessao ds hoje
Municipal de Picos
Sala das sessoes da Câmara
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Municipal de Pigos
APROVADMTMLAA
APROVADO FM: .-
DISCUSSAU POR: WyaMIL daee
APROVALs + wI: IA SWALA4
SALA DAS SESSOES, EM L 806
SAL DAESSES N: 04-08.02
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SAL AS SESSES. EM: OS
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SALADAS SESSOES. EM: QJ-@Sm
Secreano
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Seureiino
A SANCAO
LEVADO A SANGAO NESTA DA.?
A SANCAO/
Câmara Municipal de Picos
LEVADO A SANCAO NESTA DA.
Sala das Sessoes, Fr
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Sala das Sessces
Câmara Municipal do Picos
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081Q0
Em 29.
Socrolhto da ICamara
Socroianl balamars
A divulgacao virtual dos atos municipais