Lei — Vera Mendes (26/02/2025)

5.5 Para fins da ordem de classificagao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas.
ATA DE REGISTRO DE PREGOS N 01.1802/2025
5.6A habil
oo cadastro de
ROCESSO ADMINISTRATIVO N055/2024
edor nao assinar a ata de registro de precos, no prazo e nas condicoes
.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pregos..
O Município DE VERA MENDES -PI,
no CNPJ sob
do no PNCP e ficara
Prefeit
ICIADOR DO REGISTRO DE PRECOS, real
racitada,e a respectiva homologacao,REsOLV
gistrar os precos da emp
dital de Licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sancoes previstas na
Lei no14.133, de 2021
estabelecida na Rua Projetada, 339, Bairro Catavent
ada dentro do prazo, devidamente justificada,e
que a justificativa seja aceita pela Administracac
co de 2023, e em
bservado o disposto no item ante
centes do cadastro de reserva, na ordem de classificacao, para faze-lo em igual prazo e nas
PRESTACAC
CONDICIONADORES
ninistracao, observados o valor estimado e sua even
5.10.2
2. DOS PREGOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS
belecidas
atar, facultada a realizagao de licitagao especifica
ra a aquisicao pretendida, desde que devidamente justificac
ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PRECOS REGISTRADOS
ITEM
DESCRICAO
QUANT
UNIDAD
ALOR
ALOR TOT
decorrencia de eventual reducao dos
32
TROCA DE FILTRO DE CABINE
50,00
7.500,00
R$2.130,00
R$
319.500,00
6.1.1 Em caso de forca maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis
150
820,00
123.000,00
da ata tal como pactuada,nos
63.750,00
124 da Lei no14.133, de 2021
29.250,00
6.1.2 Em caso de criacao, alteragao ou extincao de quaisquer tributos ou encargos legais ou a
DCA DE CAIXA DE A
VALOR TOTAL DO VENCEDOR: R$ 717.O0O,O0 (SETECENTOS E DEZESSETE MIL REAIS)
registrados, nos termos da Lei n2 14.133, de 2021.
6.1.3.1 No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e o indice previstos
6.1.3.2 No caso da repactuacao, podera ser a pedido do interessado, conforme criterios definidos para a
3. ORGAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
contratacao
ntro,CEP:64568-000,Vera Mendes-PI
mail.com
R17:
VERA MENBES
VERA MENDES
ado por
ades da Administragao Publica federal, estadual, distrital
7.10Caso stra aceite reduzir seu preco aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor sera liberado
io aderir a ata de registro de precos na condicao de
propri
cedera ao cancelamento
7.1.4 Na hipotese de reducao do preco registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as entidades
lade de diligenciarem negociacao com vistas a alteracao contratual, observado o
124 da Lei n
14.133, de 2021
co registrado e o fornecedor nao poder
cumprir as obrigacoes estabelecidas na ata, sera facultado a
para o gerenciador.
comprovacao de fato superveniente que supostamente c
cedor encaminhara, juntamente com
edido de alteracao, a documentacac
7.2.2Na
cao da existencia de fato s
rveniente que inviabilize o preco
antitativ
acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de precos
vistas na Lei n 14.133, de 2021, e na legislacao aplicavel.
5.VALIDADE,F
MALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PREGOS E CADASTRO RESERVA
.2.3 Na hipo
manter seus pregos registrados.
5.1.1 O contrato dec
egistrado
tidade
xercicio financeirc
entidade
disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos.
ELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREGOS REGISTRADOS
devera ser assinado n
prazo de validade
de precos
.1 Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado;
to equivalente, no prazo estabelecido pela
Lei no 14.133, de 2
u prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27, s 22, do Decreto n.
da ata de registro de pregos:
8.1.4 Sofrer sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021.
incluido na ata, na
ro dos licitantes ou dos fornecedores qu
bens, as obras ou os servicos com precos iguais aos do adjudicatario, observada
14.133, de 2021, caso a
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

342
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXIX
Id:09FED9ECEAEACDD4
VERA MENDES
Prefeitura Municipal DE MIGUEL LEAO
Praga Altamiro de Area Leao, 10 -- Bairro Centro
CNPJ - 06.554.935/0001-04
decidir pela manutencao do registro de pregos, vedadas contratacoes derivadas da ata enquanto
CEP: 64.445-000 Miguel Leao - Piauí
perdurarem os efeitos da sancao.
8.2 0 cancelamento de registros nas hipoteses previstas sera formalizado por despacho do orgao ou da
entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa.
EXTRATO DE CONTRATO
8.3 Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora podera
Contrato Administrativo: n 024/2025 Processo Administrativo: n 026/2025
convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificacao.
8.4 0 cancelamento dos precos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de
registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas
Fundamentagao Juridica: art. 75,II da Lei 14.133/2021
e justificadas:
8.4.1Por razao de interesse publico;.
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELETRICOS,A FIM DE
8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou
ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE MIGUEL LEAO-PI.
8.4.3 Se nao houver exito nas negociacoes, nas hipoteses em que o prego de mercado se tornar superior
Contratante: Município DE MIGUEL LEAO-PI, CNPJ n 06.554.935/0001-04
ou inferior ao prego registrado, nos termos dos artigos 26,  3 e 27, $ 49, ambos do Decreto n 11.462, de
Contratado: COMANDO CONSTRUCOES INSTALACOES E COMERCIO LTDA - CNPJ N 47.850.476/0001-
2023.
85
9. DAS PENALIDADES
Assinatura: 25 de fevereiro de 2025.
9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicacao das penalidades estabelecidas no
Vigencia: 31 de dezembro de 2025.
edital.
9.1.1 As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos que,
convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a ata.
9.2 E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do descumprimento do
pactuado nesta ata de registro de preco (art. 79, inc. xIV, do Decreto n 11.462, de 2023), exceto nas
hipoteses em que o descumprimento disser respeito as contratacoes dos orgaos ou entidade participante,
Id:0E28AA560388CCD6
n 11.462, de 2023J.
Prefeitura Municipal DE MIGUEL LEAO
10.CONDICOES GERAIS
Praga Altamiro de Area Leao, 10 -- Bairro Centro
10.1. As condigoes gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as
CNPJ -- 06.554.935/0001-04
obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condicoes do ajuste,
CEP: 64.445-000 Miguel Leao - Piauí
encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL.
EXTRATO DE CONTRATO
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em tres vias de igual teor, que, depois de
lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Contrato Administrativo: n 023/2025 Processo Administrativo: n 025/2025
Procedimento Licitatorio: n 018/2025 - Modalidade: Dispensa.
CARLOS JOSE DA Assinado de forma
Fundamentagao Juridica: art. 75, II da Lei 14.133/2021.
SILVA:00570008328
28
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONFECCAO DE FORNECIMENTO DE CAMISETAS
Carlos Jose da Silva
UNIFORMES, FARDAMENTOS E LENCOIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DI
PREFEITO Municipal
MIGUEL LEAO-PI
Assinado de forma digital por
Contratante: Município DE MIGUEL LEAO - PI.
EBIMARIO SANTOS RODRIGUES - ME
Contratado: FL SAMPAIO LEAL LTDA - CNPJ N 26.561.008/0001-10.
Assinatura: 25 de fevereiro de 2025.
CNPJ: 01.612.615/0001-31 | Rua Sao Sebastiao, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI
Valor Global: R$ 61.365,00 (sessenta e um mil, trezentos e sessenta e cinco reais)
Instagram: prefeituradeveramendes | Telefone: (89) 3458-0043 | E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com
Fonte de Recursos: Recursos Proprios e Outros.
Id:0F8BEFCE6112D22E
Id:12527ABF1C26C5C5
Prefeitura Municipal DE MIGUEL LEAO
Prefeitura Municipal DE MIGUEL LEAO
Praga Altamiro de Area Leao, 10 -- Bairro Centro
Praca Alta
ro de Area Leao, 10 -- Bairro Centro
CNPJ - 06.554.935/0001-04
CEP: 64.445-000 Miguel Leao - Piauí
CEP: 64.445-000 Miguel Leao - Piauí
EXTRATO DE ADITIVO DE SUPRESSAO DE VALOR DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo n 012/2024
Contrato Administrativo: n 025/2025 Processo Administrativo: n 029/2025
Procedimento Licitatorio: n 019/2025 - Modalidade: Dispensa.
Ref.: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BENS DE CONSUMO
DURAVEIS E NAO DURAVEIS PARA A Prefeitura Municipal DE MIGUEL LEAO
-PI
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE
ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA EM MIDIA GOVERNAMENTAL COM ENFASE NOS ATOS DA
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a SUPRESSAO do valor de R$ 380.392,74
ADMINISTRACAO PUBLICA Municipal, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE
(trezentos oitenta mil, trezentos noventa dois reais e setenta quatro centavos) referente ao contrato
n 012/2024.
Contratante:MUNICIPIODE MIGUEL LEAO-PI,CNPJ n 06.554.935/0001-04
Contratante: Município de Domingos Mourao - PI
Contratado:EMPRESA DE INFORMACOESDIVULGACOES E NOTICIAS LTDA CNPJ:04.696.542/0001-00
Contratado: WEBERTH B. SOUSA, CNPJ: 07.563.176/0001-09.
Assinatura: 25 de fevereiro de 2025.
Assinatura: 10 de fevereiro de 2025.
Vigencia: 31 de dezembro de 2025.
Fundamentacao: art. 65, $1 da Lei n 8.666/93
Valor Global: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Fonte de Recursos:Proprios e outros.
Fonte de Recursos: Recursos Proprios e Outros.
A divulgacao virtual dos atos municipais