Decreto — Vera Mendes (25/11/2025)

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REVERA MENDES
PEVERA MENDES
Protocolo do Cidadao 4-49/2025
Protocolo do Cidadao 4-86/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Celio Rodrigues De Sousa, celiorodrigues81@hotmail.com
Destinatario: Maria Do Socorro Feitosa Freitas, miguelfeitosa2115@gmail.com
Data: 21/11/2025 as 11:01:26
Data: 21/11/2025 as 10:42:15
Departamentos: GP, PU, COFUNDEF
Departamentos: GP, PU, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
CERTIDAO DE TRANSCURSO DE PRAZO
CERTIDAO DE TRANSCURSO DE PRAZO
Protocolo Cidadao n 49/2025
Protocolo Cidadao n 86/2025
Requerente: Celio Rodrigues de Sousa
Requerente: Maria do Socorro Feitosa Freitas
Certifico, para os devidos fins, que transcorreu integralmente o prazo concedido para manifestagao/regularizacao,
Certifico, para os devidos fins, que transcorreu integralmente o prazo concedido para manifestacao/regularizacao,
nao tendo sido apresentado qualquer documento ou informagao adicional pela parte interessada.
nao tendo sido apresentado qualquer documento ou informagao adicional pela parte interessada.
Diante do transcurso do prazo sem novas juntadas, a Comissao procedera a analise do requerimento com base
Diante do transcurso do prazo sem novas juntadas, a Comissao procedera a analise do requerimento com base
exclusivamente nos documentos inicialmente apresentados, adotando as providencias cabiveis conforme a Lei
exclusivamente nos documentos inicialmente apresentados, adotando as providencias cabiveis conforme a Lei
Municipal n? 324/2025, e Decreto no 035/2025.
Municipal n= 324/2025, e Decreto n 035/2025
Nada mais havendo lavro a pr
Nada mais havendo, lavro a presente certidao para que produza os efeitos necessarios
op
lnbe
Manifesto
Manifesto
Verificacao de Autenticidade e Integridade
Verificacao de Autenticidade e Integridade
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
estabelecido pela Lei no 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor,acesse o seguinte link
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https://app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
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Download De Copia Original
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Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 49/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 86/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
fornecido
https://app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download
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Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
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Assinado em 21/11/2025 11:01:40
Assinado em 21/11/2025 10:43:43
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais