Contrato — Secretaria Municipal  De  Educação (16/07/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXII

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 02.289.0471 0001-42

Finalidade: Administrar o  sistema  Municipal  do  ensino,  mediante  a  formulação  poHtica  de diretrizes gerais,  que  deverão nortear  as ações, visando  à  otimização do  modelo  educacional  e consequentemente a melhoria dos índices  de APRENDIZAGEM E ESCOLARIDADE.

## COMPETtNCIA

1. Planejar,  coordenar, controlar  e executar  a  política  educacional  do município,  mediante oferecimento  de  educação infantil,  educação de  jovens  e  adultos,  educação especial  e  o  ensino fundamental;
2. Planejar,  coordenar,  controlar,  acompanhar  e  executar  programas  suplementares  de  merenda escolar e materiais d.idático;
3.  Capacitar  o  profissional  da  educaçã o  exercendo  as  atribuições  de  treinamento,  capacitação  e reciclagem pessoal do magistério;
4. Coordenar e controlar as atividades de suprimento e guarda de material, de controle funcional do pessoal do magistério  e de assistência ao educando;
5. Coordenar e controlar as atividades pertinentes ao desenvolvimento pedagógico, de informação e de comunicação;
6. Coordenar e controlar as atividades de organização curricular e de gestão  do sistema municipal de ensino em geral, entre outros.

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## REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEME

CAPÍTULO!

## Da Finalidade e Competência

Art.  1 ° -A Secretaria  Municipal  de  Educação  (SEME),  tem  por  finalidade  administrar  e organizar o sistema  Municipal  de  Ensino, mediante  a formulação  de políticas de  diretrizes  gerais,  que deverão  nortear as  ações,  visando à  otimização  do modelo educacional  e, consequentemente, o aumento dos índices  de escolaridades, com as seguintes áreas  de competências:

- I. Planejar,  coordenar,  controlar e executar a política educacional do  município, mediante oferecimento de educação  infantil, educação  de  jovens e  adultos,  educação especial  e  ensino fundamental;
- II. Planejar,  coordenar,  controlar,  acompanhar  e  executar  programas  suplem entares  de merenda escolar, material didático  e transporte escolar;
- III. Promover meios para a implementação  da gestão  democrática  nas unidades escolares da rede municipal;
- IV. Capacitar os profissionais da educação , por meio de treinamentos, formações  e ações  de capacitação  e aperfeiçoamento;
- V. Coordenar  e controlar  as  atividades  de  suprimento  e guarda de  material, de controle funcional  do pessoal do  magistério  e  de assistência  ao educando;
- VI. Coordenar e controlar  as  atividades  pertinentes  ao  desenvolvimento  pedagógico,  de informação  e de comunicação;
- VII. Coordenar  e controlar  as  atividades  de organização  curricular  e de  gestão do  sistema municipal de  ensino em geral, entre outros;
- VIII. Garantir suporte  logí stico  para  o funcionamento  dos  conselhos  Municipal  de  Educação, Controle Social e acompanham ento do FUNDEB e de Alimentação  Escolar;
- IX. Divulgar portarias de  criação  de unidades escolares municipais;
- X. Elaborar e divulgar normas referentes ao sistema educacional.

Parágrafo  Único -Para o cumprimento de  sua finalidade  poderá  a Secretaria Municipal de Educação (SEME), celebrar  convê nios,  contratos  e  ajustes  com instituições públi cas  e  privadas, nacionais,  estrangeiras  e internacionais,  conforme  disciplina  a Lei  Orgânica do  Muníc ipio de  Picos, Estado do Piauí.

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CAPITULO li

## Da Estrutura Organizacional

Art. 2° - A Secretaria Municipal de Educaçã o (SEME) é  composta da seguinte estrutura:

1. Órg ãos  Colegiados:
2. l . Conselho Municipal de Educação- CME
2. Conselho Mun.icipal de Alimentação Escolar- CAE
3. Conselho FUNDEB
- II. Administração  Direta:
1. Gabinete do(a) Secretárlo(a) -GSE
1.  I Assessoria de Gabinete
8. 1.2 Ouvidoria
9. 1.3 Assessoria jurídica-AJUR
10. 1.4 Assessoria de comunicação- ASCOM
2. Diretoria Administrativa e Financeira- DAF
12. 2.1 Gerência  Administrativa e Financeira- GERDAF
13. 2.1.1 Célula de Alimentação  Escolar- CAE
14. 2.1.2 Célu la de compras, contratos, empenhos e almoxarifado-
15. CECOE 2.1.3 Célula  Infraestrutura e  Patrimônio e Tecnologia da Informação CIEPTI
16. 2.1.4 Célula  de Transportes e Vigilância patrimonial
17. 2.1 .5 Cél ula de finanças. recursos humanos e  folha
3. Diretoria de E nsino - DENS
3. 1 Gerência  de Planejamento de Rede Escolar
3. 1.1 Célula de Estatí stica, registro, certificação e
21. monitoramento - CERCEM
3. 1.2 Célula  de  Lotação- CELOT
3. 1.3 Célula  de Prestação  de contas escolares- CEPRESC
24. Gerência  Pedagógica- GERPED
25. 3.2. 1 Célu la de Ensino
26. 3.2.2 Cél ula de Educação  Especial e Atendimento
27. Multidisciplinar
28. 3.3 Gerência  de Gestão  e Inspeção- GERGIN
29. 3.3. 1 Célu la de Controle de Frequência  Escolar
30. 3.3.2 Célu la de Busca Ativa
31. 3.3.3 Célu la de Inspeção e Apoio a Gestão  Escolar

## CAPITULO 111 Das Competências  das Unidades

Art. 3° - A  assessoria de Gabinete do{a)  Secretário  (a), que presta assistência  ao titular da Pasta no desempenho das suas atribuiçõ es, compete: 1. Coordenar a representação social e a política  do(a) Secretário  (a); II. Prestar assistência ao titular da Pasta em suas tarefas téc nicas e administrativas; III. Preparar e encaminhar o expediente do(a) Secretário(a);

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IV. Coordenar e  controlar o  fluxo de  infonnaçõe s  e  as relações  públicas de  interesse do (a) Secretário(a); V. Estabelecer, exercer e  manter o relacionamento interinstitucional com órgãos  e entidades que atuam direta ou indiretamente na área  de competê ncia do (a) Secretário  (a); VI. Promover a divulgação das informações  de interesse públ.ic o relativas à Pasta; VII. Promover a integração entre as diversas Divisões  da Secretaria.

Art. 4° A Ouvidoria compete:

1. Receber, examinar e encaminhar denúncias, reclamações, sugestões  e elogios relativos aos serviços prestados pela Secretaria;
- li. Promover a  mediação  entre a  comunidade e  a  Secretaria, buscando a  melhoria continua dos serviços;
3. Ili. Manter sigilo sobre a identidade dos demandantes, quando solicitado;
- IV. corretivas; Elaborar relatórios periódicos com anál ise das manifestaçõe s recebidas e propor  medidas
- V. Estimular a participação do cidadão  na fi scalização e  melhoria dos serviços educacionais; Vl . Garantir  a  resposta  adequada  às  solicitações  recebidas,  em  tempo  hábil,  com  clareza, objetividade e respeito aos direitos dos demandantes.
6. Art. Sº A Assessoria Jurídica AJUR, composta pelos profissionais devidamente habilitados pela Ordem dos Advogados do Brasil OAB, compete:

1. Emitir pareceres acerca da vida funcional dos servidores; II . Encaminhar processos administrativos aos órgãos  competentes; IH. Prestar consultoria e assessoramento jurídico  à Secretaria e às suas unidades; IV. Acompanhar processos administrativos e judiciais que envolvam a Secretaria;

- V. Orientar quanto à correta aplicação das nonnas  legais nas ações  da Pasta

Art. 6° À  Assessoria de Comunicação - ASCOM compete:

1. li . Ili. boletins); Planejar e executar a polí tica de comunicação  institucional da Secretaria; Produzir conteúdo informativo para divulgação  interna e externa; Manter  atualizados  os  canais  oficiais  de  comunicação (site, redes  sociais, murais,

- IV. Acompanhar e divulgar os eventos promovidos pela Secretaria e rede de ensino;
2. Art.  7·  - A  Diretoria Administrativa e  FinanceiraDAF, tem por finalidade administrar os recursos destinados à Educação Municipal e criar condições  para que o projeto pedagógico do municípi o seja desenvolvido com qualidade, compete: 1. Controlar a movimentação bancária  da Secretaria Municipal de Educação (SEME); U. Emitir  ordens  bancária s e demais  instrumentos  financeiros  em  conjunto  com  o(a) Sccrctário(a)  Municipal de Educação e o(a) Chefe do Executivo; Ili. Elaborar  demonstrativos  de  disponibilidade  bancá ria,  conciliações e  cronogramas  de desembolso; IV. Aplicar os recursos disponívei s  no  mercado financeiro; Proceder  ao  registro,  controle  e  execução  do  orçamento  aprovado,  dentro  dos  lim ites

(Continua na próxima página)

- V. definidos nos orçamentos anuais;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- 3.2

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Vl. Emitir empenhos, propor alteraçõe s orçamentá rias,  reali7..ar anulações  e  acompanhar toda a execução financeira confonne legislação vigente; VII. Cumprir  e  orientar  quanto  ao  uso  de  normas  e  procedimentos  contábe is,  fiscais  e financeiros, conforme legislação vigente; VI 11. Jmplementar e manter sistema de custos no âmbito da Secretaria, articulando-se com todas as unidades para coleta e aná lise de dados financeiros e administrativos; IX. Emitir  e  divulgar  relatórios  gerenciais  com  base  na  aná lise  e  interpretação  dos  dados obtidos; X. Acompanhar e  fiscalizar a execução de contratos e convê nios com cláusu las  financeiras, assegurando a aplicação correta e a prestação de contas dos recursos recebidos; XI. Elaborar, implementar e avaliar o plano de ação anual da Diretoria; XII. Preparar  processos  de  aquisição  de  bens  e  serviços,  conforme  a  legislação  vigente,  e acompanhar todas as etapas do processo de compras; XIII. Receber,  conferir.  guardar e  d istribuir  maleriais  e  equ ipamentos  adquiridos,  conforme demanda das unidades; XIV. Manter arquivamento e controle de documentos escolares de unidades extintas; XV. Elaborar  e  manter  atualizado  o  inventá rio  patrimonial  da  Secretaria,  veri ficando  as condições  de uso e conservação dos bens; XVI. Controlar  a  utilização ,  manutenção  e  movimentação  de  veí culos  oficiais,  bem  como o consumo de combustí veis, lubrificantes e demais itens correlatos; XVII. Definir e acompanhar plano anual de obras. reformas e recuperação da rede fisica escolar; XVlll. Orientar as unidades escolares quanto à aplicação  de  nonnas administrativas, técnicas  e gerenciais; XIX. Levantar,  junto  às  unidades  escolares,  necessidades  de  aquisição  ou  manutenção  de materiais e equipamentos, encaminhando aos setores competentes; XX. Propor normas e instruçõe s relativas à gestão de recursos humanos, materiais. patrimoniais e fi nanceiros, em aniculação com a Secretaria Municipal de Administração (SECAD); XXI. Organizar, coordenar e executar a polí tica de recursos humanos no âmbito da Secretaria, conforme diretrizes da SECAD; XXII. Estudar e propor criação,  extinção ou modificação  de cargos e  funçõ es, em conjunto com o ti tul ar da  Pasta e a SECAD; X.XJII. Emitir  pareceres  sobre  movimentaçõ es  funcionais,  como  promoções, transferência s, demissões  e readaptações; X.XIV. Planejar e executar capacitações  e treinamentos para os servidores, conforme demandas e planejamento estratég ico; X.XV. Defin ir nonnas para recrutamento e seleção de pessoal por meio de contratos temporá rios e concursos públicos, em parceria com a SECA  D; XXVI. Acompanhar o processo de admissão  de pessoal até  a  publicação  oficial de nomeação  e homologação; X.XVII. Promover a integração e acompanhamento de novos servidores da Secretaria; XXVIJI.

- Efetuar  contratações  temporár ias de excepcional  interesse púb lico, com respaldo legal e aprovação do(a) Secretário(a)  da Pasta e do(a) Gestor(a) Municipal;

Art. 8° - A Gerência Administrativa e Financeira CEROAFt integra a estrutura da Diretoria Administrativa  e  Financeira  DAF  e  tem  por  finalidade  auxiliar  o(a)  Diretor(a)  administrativo  e financeiro  no  planejamento da  Secretaria  Municipal  de  Educação  de Picos PI.  Compete à  Gerência Administrativa e Financeira - GERDAF:

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SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

CNPJ,

02.289.047/0001-42

1. Monilorar o desempenho das ações  executadas pelas seguintes cé lulas subordinadas:
2. Célula de Alimentação  Escolar - CAE;
3. Célula de Compras. Contratos, Empenhos e Almoxarifado - CECOE;
4. Célula de  Infraestrutura, Patrimônio e Tecnologia da Informação CIEPTI;
5. Célula de Transportes e Vigilância Patrimonial;
6. Célula de  Finanças, Recursos Humanos e  Folha;

li. Elaborar relatórios técnicos  e gerenciais para subsidiar a tomada de decisão  da Diretoria; Ili. Zelar pelo cumprimento das metas estabelecidas no planejamento estratég ico da Diretoria Administrativa e Financeira;

## Parágrafo t ·  Através  da Cé lula de Alimentação Escolar, compete:

1. Planejar, coordenar e cxccuta.r as ações de aquisição, am1azcnamen10, controle, distribuição e avaliação dos gêneros alimentí cios da suplementação alimentar. bem  como  dos
2. equipamentos e utensílios das copas e cozinhas das unidades escolares da rede públi ca municipal; li. Estabelecer critér ios téc nicos e sanitários  para annazenagem, conservação,  distribuição e preparo dos gêne ros alimenticios utilizados na alimentação  escolar; 111. Elaborar os cardáp ios alimentares, em confonnidade com as necessidades nutricionais dos alunos e as diretrizes do  Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PNAE); IV. Planejar, coordenar e execular programas de capacitação  continuada para as merendeiras e  para diretores escolares, com  foco na manipulação  correta de alimentos, higiene, segurança alimentar e atendimento às normas sanitá rias; V. Zelar pelo cumprimento dos cardápio s;
- VI. Promover e coordenar programas de avaliação  nutricional dos alunos da  rede  municipal, em articulação  com as unidades escolares e demais setores competentes;

Parágrafo  2"  Através da  Cé lula  de  Compras,  Contratos,  Empenhos  e  Almoxarifado, compete:

1. Planejar,  coordenar e  executar os processos de aquisição  de  bens  e  serviços, de acordo com a  legislação  vigente e as demandas da Secretaria Municipal de Educação; li. Acompanhar  e fiscalizar a execução dos contratos administrativos firmados pela Secretaria, assegurando o cumprimento dos prazos, clá usulas contratuais e obrigações  legais; 111. Emitir  e  controlar  os  empenhos  necessá rios  à  execução  orçamentá ria  das  ações da Secretaria, em conformidade com os princí pios da legalidade, eficiência  e economicidade; IV. Gerenciar o Almoxarifado Central da Secretaria, controlando o recebimento, armazenamento, distribuição e  inventário  de materiais permanentes e de consumo; V. Manter atualizados os registTOS e controles de entTada e saíd a de materiais, promovendo a organização e o uso racional dos recursos disponiveis; VI. Presrnr apoio téc nico às unidades escolares e  demais setores da Secretaria nas demandas relati vas a compras, contratos, empenhos e suprimentos;

- VII. Emitir rclalório mensal sobre o almoxarifado.

Parág rafo  3°  Através da  Cé lula de  Infraestrutura,  Patrimônio  e Tecnologia  da Informação, compete:

1. Planejar,  coordenar  e  acompanhar  ações de  manutenção preventiva  e correliva  da infraestrutura física  das  unidades  escolares  e prédio s  administrativos  da  Secretaria  M unicipal  de Educação;

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11. Monitorar e fiscalizar obras, reformas e adequaçõe s estruturais, garantindo a conforn,idade com os padrões  de segurança, acessibilidade e  funcionalidade; III. Acompanhar o  processo  de aquisição , recebimento. registro, distribuição  e  controle dos bens patrimoniais da Secretaria; IV. Manter atualizados os registros do patrimônio público, observando os crité rios  legais de tombamento, movimentação, baixa e incorporação de bens móveis e imóveis; V. Coordenar e  prestar supone  téc nico às ações  de informatização  da Secretaria e  Unidades Escolares promovendo a manutenção,  instalação e atualização de equipamentos e sistemas de  tecnologia da  in formação  nas unidades escolares e selores administrativos; Vl. Zelar  pela segurança  da infonnação, organização de  dados,  conectividade  e  bom fu\_ nc io namento das redes e  sistemas digitais utilizados pela Secretaria e  Unidades Escolares; VII. Fornecer  apoio  técnico aos  usuár ios  quanto  ao  uso  de  softwares,  equipamentos  de informá tica e  recursos tecnológicos, visando à melhoria dos processos administrativos e pedagógicos;

## Parágrafo

## 4º - Através  da Célula  de Transportes e Vigilância Patrimonial, compete:

- I. Supervisionar  os  veículos  escolares,  para  que  estejam em  condições de realizar  o transporte do escolar;

Acompanhar e controlar a manutenção e reparo de  veículos pertencentes à Secretaria;

- li. Ili. Fazer o controle de combustível;
- IV. Supervisionar  e fiscalizar os  serviços  de  vigilância  patrimonial  nas  unidades escolares e demais prédios  vinculados à Secretaria Municipal de Educação, zelando pela integridade do patrimônio público;
- V. Apoiar  ações  de  prevenção  e  controle  de  perdas  e  danos  ao  patrimônio  público , propondo medidas de segurança física e organizacional;
- VI. Acompanhar  ocorrências reJacionadas à segurança  patrimonial, adotando  as providi!ncias cabíveis  e comunicando aos setores competentes;

VII.

Colaborar com os órgãos  de controle  interno e  externo, fornecendo  informações  e documentos relativos à vigilância e patrimônio, sempre que solicitado;

## VIII.

Coordenar o trabalho dos vigilantes escolares.

Pará grafo 5° - Através  da  Cé lula  de  Finanças,  Recursos  Humanos e  Folha de pagamento que  tem  por  finalidade  desenvolver  as  atividades  de  recursos  humanos  e  documentação,  em  estreita articulação com as unidades centrais dos respectivos  Sistemas Municipais, compete:

1. Propor normas  e  instruções  relativas à área  de recursos humanos, em articulação  com  a Secretaria Municipal de Administração - SECAD; li. Organizar e manter arualizado o cadastro de pessoal; 111. Coordenar, e acompanhar a programação de carga horá ria, observada a tipologia da escola em parceria com a DENS/ SEME; IV. Executar as atividades de desenvolvimento de recursos humanos, inclusive identificando as necessidades de treinamento em articulação com a Secretaria Municipal de Administração - SECAD; V. Elaborar  critérios ,  instruções e  procedimentos  para  a  movimentação  de  pessoal  em parceria com a AJUR/SEME; VI. Processar,  examinar  e  expedir  todos  os  documentos  relativos  à vida  funcional  dos servidores da Secretaria; VU. Elaborar e acompanhar a escala de fé rias, de acordo com a documentação e as informações fornecidas pelas unidades da Secretaria de Educação ;
- VIII. Controlar a  freq uê ncia e registrar a  movimentação  e exclusão  de pessoal;

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LX. Proceder ao exame  e  instrução  dos processos referentes a  direitos, deveres, vantagens  e responsabilidades dos servidores da Secretaria de Educação; X. Providenciar a  confecção  dos dados pedidos pelo  secretário  titular da pasta  ou do gestor público municipal para efetuar o pagamento de pessoal através  de folha complementar, quando necessá rio; XJ. Executar as  atividades  do  Serviço de  Protocolo  da  Secretaria  Municipal  de  Educação, garantindo o correto recebimento, registro, tramitação  e arquivamento de processos, documentos oficiais e correspondências  institucionais.

- Art. 9° - A Diretoria de Ensino DENS, que tem por finalidade coordenar as ações  pertinentes às  funções  pedagógicas  e  educacionais,  visando  assegurar  o  efetivo  desenvolvimento  do  processo  de ensino e aprendizagem, compete:
1. Desempenhar as ações  intermediá rias entre os setores internos da Secretaria Municipal de Educação de Picos e as unidades escolares da rede públic a municipal, com a  finalidade de descentralizar as ações educacionais no âmbito do municíp io, promovendo articulação,  monitoramento e desenvolvendo atribuições  té cnicas, administrativas e pedagógicas;
- II. Identificar necessidades, orientar e  acompanhar as unidades escolares da rede municipal, visando à sua organização técnica,  administrativa e pedagógica, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela  Secretaria  Mun icipal de Educação;
- Ili. Acompanhar, apoiar e  buscar  suporte,  quando  necessá rio,  para  o  desenvolvimento  das propostas  pedagógicas  e  dos  projetos  educacionais  das  escolas,  conforme  orientações  da  Diretoria de Ensino;
- IV. Cumprir e  monitorar  as  determinações  dos  órgãos  de  controle  e  fiscalização,  como  o Ministé rio Público,  no que se refere ao acompanhamento da frequência  e da evasão  escolar;
- V. Emitir  documenlOs  escolares  como  históricos,  declarações e  certificados  de  cursos iniciados ou concluíd os em escolas extintas da rede municipal;
- VI. Planejar,  coordenar e  promover  ações  voltadas à  gestão  democrática  e  participativa  nas escolas da rede púb lica municipal;
- Vll. Promover e acompanhar a organização e o funcionamento dos conselhos escolares;
- VIII. Planejar, coordenar e acompanhar o cumprimento do calendário  letivo da Rede Municipal de Ensino;
- IX. Acompanhar o cumprimento das metas dos projetos e atividades escolares, com base em indicadores e cronogramas estabelecidos;
- X. Promover  a  organização  té cnico-administrativa  das  escolas  municipais,  integrando  os esforços de toda a  rede;
- X.I. Realizar estudos e  propor programas  e  projetos  que  fortaleçam a  gestão  pedagógica e participativa;
- XII. Acompanhar os programas de  formação  continuada definidos pela Secretaria Municipal de Educação;
- XIU. Divulgar, orientar e garantir o cumprimenlo da legislação educacional vigente, bem como de portarias, instruções  e atos normativos expedidos pelos órgãos  competentes;

XIV.

Manter atualizados os cadastros das escolas da rede municipal, zelando  pela regularidade das informações  institucionais;

- XV. Divulgar e assegurar a implementação das diretrizes da política educacional do municíp io de Picos;
- XVI. Assessorar  téc nica  e  pedagogicamente  as  escolas  na  utilização  de  recursos  didát icos, tecnológicos e pedagógicos;

XVII.

Definir  diretrizes  para  a  elaboração,  execução  e  avaliação  dos  projetos  pedagógicos escolares;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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XVIII. Produzir  e/ou  adaptar  materiais  didá ticos  e  acompanhar  a  distribuição  de  recursos pedagógicos para as unidades escolares; XJX. Estabelecer crité rios  e  promover a  aná lise  crít ica  dos  materiais  didáticos  utilizados  nas escolas; X.X. Elaborar o calendá rio escolar anual cm articulação  com as coordenações  pedagógicas e acompanhar sua execução; XXI. Analisar os dados educacionais  da rede  municipal,  propondo  intervenções  pedagógicas fundamentadas; XXII. Incentivar o uso de tecnologias educacionais nas prát icas escolares; XXIII. Avaliar continuamente a execução das propostas pedagógicas das unidades escolares; XXIV. Planejar, executar e avaliar programas de formação continuada. conforme as necessidades identificadas nas escolas da rede; XXV. Divulgar informaçõe s sobre oportunidades de formação  e aperfeiçoamento profissional; XXVJ. Promover  assessoramento técnico -pedagógico aos  coordenadores pedagógicos  das unidades escolares; XXVII. Analisar os dados da rede municipal com vistas a planejar ações  de apoio pedagógico; XXVlll. Planejar, coordenar, executar e aval iar estratég ias que garantam o acesso e permanência de crianças, adolescentes e adultos nas escolas; XXIX. Definir critér ios e coordenar o processo de matrí cula na rede municipal de ensino; XXX. Estabelecer  parcerias  e  convênio s  com  instituições  públi cas  ou  privadas,  conforme  a legislação  vigente, visando ampliar a oferta educacional; XXXJ. Elaborar e  aplicar  instrumentos de controle  e  registro  de  matricula.  sistematizando  os dados escolares; X.XXII. Acompanhar a movimentação  escolar dos alunos. organizando registros e relatórios; XXXIU. Promover ações  que fortaleçam a integração  entre escola, família e comunidade; XX.XIV. Estimular, em  articulação  com  a  Secretaria  Municipal de  Cultura  e  outras  instituições. ati vidades que valorizem a cultura local e ampliem o repertório cultural dos estudantes; XX.XV. Acompanhar  e  avaliar a  gestão  e  utilização  do  Programa  Nacional  do  Livro  Didático (PNLD); XXXVI. Apresentar ao titular da Secretaria de Educação planejamento e cronograma para avalí ação das ações  executadas; XX.XVII. Exercer  outras  atribuições  correlatas,  conforme  orientação  da  Secretaria  Municipal  de Educação de Picos PI.

Art. 10  ..  -A Gerência  de Planejamento de Rede Escolar - de Ensino -

DENS. compete:

1. Acompanhar e supervisionar a organização da rede escolar;
11. Supervisionar  os  processos  de  matríc ula,  lotação  de  pessoal  e  movimentação  escolar, assegurando equidade e eficiência  na distribuição de recursos;
3. JU. Subsidiar a elaboração do calendário  escolar com base na realidade da rede;
- IV. Supervisionar o processo de atualização cadastral das escolas junto aos sistemas oficiais; V. Supervisionar e articular,  em ní vel técnico  e  operacional, as ações  das seguintes cé lulas subordinadas:
5. Célula de statí sti ca,  Registro, Certificação e Monitoramento - CERCEM;
6. Célula de Lotação - CELOT;
7. Célula de Prestação de Contas Escolares - CEPRESC;

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SECRETARIA MU  ICIPAL DE EDUCAÇÃ O C PJ:  02.289.047/0001-42

VI. Exercer outras atribuições  correlatas à sua área  de atuação o u que lhe  forem  designadas pela Diretoria de  Ensino.

Parágrafo 1° - Atravé s da Cé lula  de Estatí stica, Registro, Certificação  e Monitoramento CERCEM, compete:

1. ensino; Coletar, organizar, atualizar e analisar dados estatíst icos e escolares da rede municipal de
- II. interno; Alimentar os sistemas de  gestão  da educação,  como o  Educacenso e outras de controle
3. Ili. Emitir  e  validar  históricos  escolares,  declarações, certificados  e  demais  documentos oficiais das unidades escolares;

IV.

Manter arquivamento e controle dos registros escolares, especialmente de escolas extintas;

- V. Elaborar relatórios de desempenho escolar. fluxo. freq uê ncia, aprovação e evasão; VI. Monitorar  a  movimentação  escolar  dos  alunos  e  propor  medidas  de  regularização  e intervenção  pedagógica;

## Parágrafo  2° - Através  da Cé lula de Lotação - CELOT, compete:

1. Planejar a lotação dos profissionais da educação nas unidades escolares da rede municipal, de acordo com a tipologia, o nú mero de tunnas e a carga horária; li . Acompanhar e atualizar o banco de dados da força de trabalho da educação municipa l; Ili. Registrar os atos de movimentação funcional, como remoções , readaptações , substituições  e afastamentos; IV. Propor critér ios para lotação  e remanejamento de servidores; V. Emitir relatórios periódicos de distribuição de pessoal, subsidiando a tomada de decisões da Diretoria de Ensino.

## Pará grafo 3° - Através  da Cé lula de Prestação de Contas Escolares - CEPRESC~ compete:

1. Orientar e acompanhar os gestores escolares na elaboração  e  na entrega da prestação  de contas dos recursos recebidos por meio de programas governamentais e recursos descentralizados; li. Analisar  e  emitir  parecer  téc nico  sobre  os  documentos  comprobatórios  das  despesas executadas pelas unidades escolares; Ili. Alimentar os sistemas de controle e transparênc ia, conforme a legislação  vigente; IV. Propor capacitações  e  fonnações  aos diretores e conselhos escolares sobre controle social e execução de recursos; V. Arquivar e manter arualizados os registros de prestações  de contas.

Art. 11 º -Através da  Gerê ncia  Pedagógica  GERPED, vinculada à  Diretoria  de  Ensino, compete:

1. Supervisionar  a  implementação  das  polít icas  pedagógicas  da  Secretaria  Municipal  de Educação nas diversas etapas e modalidades de ensino; li. Acompanhar a execução das propostas pedagógicas das unidades escolares, assegurando sua coerê ncia com a Base Nacional Comum Curricular BNCC e as Diretrizes Curriculares Nacionais; Ili. Promover ações de assessoramento e orientação téc nico-pedagógica às escolas municipais;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

GERPLAN1 vinculada à Diretoria

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 02.289.047/0001-42

IV. Desenvolver  e  avaliar  programas  de  formação continuada  para  os  profissionais  da educação, confonne demandas da rede; V. Avaliar  e  propor  adaptações no  currí culo  e  nos  materiais  didáticos, respeitando  as especific idades locais e culturais do município; VI. Supervisionar a atuação  da Cél ula de Ensino e demais cél ulas vinculadas à gerê ncia; VII. Apoiar a implementação de práticas  pedagógicas inclusivas, inovadoras e contextualizadas; VIII. Produzir e divulgar materiais pedagógicos de apoio às práti cas escolares; IX. Participar da elaboraçã o e do acompanhamento do calendário  letivo munici pal; X. Promover o intercâmbio de experiê ncias pedagógicas entre as unidades escolares; XJ. Exercer outras atribuições  correlatas à sua á rea de atuação.  designadas pela DENS.

Parágrafo  1° - A Cé lula  de  Ensino, vinculada à Gerê ncia  Pedagógica GERPED, tem como fi nalidade acompanhar, orientar e avaliar os processos de ensino e  aprendizagem em todas as etapas da educação  bás ica ofertadas  pela  Rede  Municipal  de Ensino de  Picos PI.  Em consonância com a  Base Nacional Comum Curricular (BNCC). as Diretrizes Curriculares Nacionais e os documentos orientadores

- da Secretaria Municipal de Educação.  Compete: 1. Acompanhar  a  execução  das  atividades  pedagógicas  nas  escolas  da  rede  municipal, assegurando  sua  articulação  com  as  diretrizes  da  BNCC,  dos  currículos  locais  e  dos  documentos orientadores da SEME; li . Fornecer apoio  técni co-pedagógico aos  professores  e  coordenadores  pedagógicos.  com foco na melhoria da prática docente e da aprendizagem dos estudantes; 111. Elaborar, em conjunt0 com as equipes escolares, planos de ação  voltados à superação  de dificuldades de aprendizagem e à elevação  dos índi ces educacionais; IV. Acompanhar a implementação dos projetos interdisciplinares, temát icos e integradores nas unidades escolares; V. Monitorar e apoiar a aplicação de avaliações  internas e externas, analisando os resultados e propondo estratég ias de  intervenção pedagógica; VI. Promover  reuniõe s  pedagógicas, oficinas.  estudos e  fonnações  continuadas  voltadas às áreas  do conhecimento e ao desenvolvimento de competê ncias gerais; VH. Auxiliar  na  elaboração e execução  do  calendário escolar  e  dos  projetos  políti cos pedagógicos (PPPs) das escolas; VIII.  Estimular o uso de recursos didáticos,  metodologias ativas e tecnologias educacionais em sala de aula; IX. Articular ações  com outras gerê ncias e setores da Secretaria que envolvam a  melhoria da qualidade do ensino; X. Exercer outras atribuições  compatíveis com sua função,  conforme orientação da Gerê ncia Pedagógica e da  Diretoria de Ensino.

Parágrafo  2°  No âmbito da  Educação  Infantil. a Cé lula de Ensino deverá,

- Planejar, coordenar e avaliar as ações  pedagógicas voltadas ao desenvolvimento integral da criança até  cinco anos de idade, considerando os aspectos tisico, psicológico, intelectual e social;
- Orientar as unidades escolares quanto à organização  curricular e às prá ticas pedagógicas da Educação  Infantil ~
- Propor  materiais  e  estratég ias  que  respeitem  a  ludicidade,  a  interação ,  o  brincar  e  o

cuidado;

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SECRETARIA MU  ICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 02.289.047/0001-42

- Monitorar o funcionamento das instituições de Educação Infanti l autorizadas no

Avaliar

o

desenvolvimento das

atividades pedagógicas  e

realizar as

intervenções município;

necessá rias;

- Promover formações  específic as para os profissionais da Educação Infantil.

Parágrafo 3°  No âmbito do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais), a Cé lula de Ensino deverá :

- Planejar, acompanhar e avaliar o processo de ensino  e aprendizagem nos Anos Iniciais e Finais do  Ensino  Fundamental ~
- Apoiar tecnicamente os professores na implementação do currículo municipal, da BNCC e dos documentos orientadores;
- Elaborar materiais didáticos  e propostas pedagógicas em parceria com os educadores;

Monitorar e avaliar os resultados das  avaliações  internas e  ex.temas, propondo ações  de

- intervenção  pedagógica; Estimular  projetos  de  leitura,  produção textual,  feiras  de  conhecimento,  olimpíada s escolares e outras prátic as interdisciplinares;
- Promover  formações  continuadas  alinhadas  às  necessidades  dos  educadores  dos  Anos Iniciais e  Finais.

Parágrafo  4° No  âmbito  da  Ed ucação  de Jovens e  Adultos EJA,  a  Cé lula  de  Ensino, deverá:

- I. Planejar  e  acompanhar  as  ações pedagógicas  destinadas  a  jovens  e  adultos  que  não concluíram  seus estudos na idade regular; li. Adapta r  metodologias  e materiais às  especificidades desse  púb lico,  com foco no protagonismo, autonomia e integração com o mundo do trabalho; III. Estimular práticas  pedagógicas voltadas à valorização da experiênc ia de vida dos alunos; IV. Promover formações  específicas  para os educadores que atuam na EJA; V. Monitorar o desenvolvimento das tu. rmas e propor intervenções  pedagógicas necessárias.

Pará grafo 5" No âmbito da Educação Física  Escolar, à Cé lula de Ensino deverá:

1. Elaborar,  implementar  e  avaliar  o  plano  de  ação  anual  da  área  de  Educação  Fí sica  no âmbito da Rede Municipal de Ensino~ II. Discutir, construir e  implementar, em parceria com os professores lotados para lecionar a disciplina, o Programa Curricular de Educação  Fí sica, contemplando as escolas da zona urbana e rural; Ili. Planejar, acompanhar e avaliar as prá ticas pedagógicas de Educação  Fís ica. promovendo metodologias compatíveis com o espaço tisico, os recursos disponív eis e os conteúd os propostos; IV. Avaliar periodicamente  o  desempenho  dos professores de  Educação  Física , oferecendo apoio técn ico-pedagógico para o aprimoramento de suas prát icas; V. Incentivar os  professores  a  elaborarem  e  participarem  de  projetos  esportivos.  sociais  e cultmais que promovam a integraçã o entre escola, familia e comunidade; Vl. Promover,  coordenar e  regulamentar eventos como Jogos Estudantis  Municipais, Jogos Recreativos,  Jogos  dos  Servidores  da  Educação e outras atividades afins,  com  foco  na  prát ica participativa. inclusiva e social;

## (Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXII

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 02.289.047/0001-42

VII. Estimular a participação dos estudantes da Rede Municipal nos Jogos Escolares Piauienses -JEPis (etapas regional  e  estadual),  bem como em olimpíadas escolares e  competições  educativas  de cunho esportivo e recreativo; Vlll. Promover uma  Educação  Física pautada nos princípios da inclusão  social, do respeito à diversidade e da valorização da cultura corporal do movimento humano; IX. Garantir acessibilidade a  conteúdos  curriculares que valorizem a  produção  cultural  e  os conhecimentos  historicamente  vivenciados,  respeitando  as  diferentes  aptidões fisicas, faixas  etárias , etnias, crenças, gêneros,  estruturas corporais e níveis  sociocull'urais; X. Elaborar e coordenar  oficinas pedagógicas  temáticas voltadas  à qualificação dos professores da área; XI. Viabilizar. com apoio da Secretaria Municipal de Educação  e da Prefeitura Municipal de Picos,  a  oferta  de  cursos  de  formação  em  áreas  como  Educação  Física Escolar,  Recreação ,  Lazer  e Arbitragem; XI 1. Estabelecer parcerias  com  outras  secretarias  e  instituições  públicas ou  privadas  para o desenvolvimento  de  programas  de formação continuada  e  promoção de atividades  esportivas  e educacionais; XIII. Elaborar  e  apresentar  relatório  técnico-pedagógico anual  das  ações  desenvolvidas  no âmbito da Educação  Física  Escolar; XIV. Exercer outras atribuições  correlatas. conforme orientação  da Gerê ncia Pedagógica e da Diretoria de Ensino.

Parágrafo  6° · A Cél ula de Educação Especial e Atendimento Multidisciplinar, vinculada à Gerência  Pedagógica GERPED, tem como finalidade planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações voltadas  à  inclusão  escolar,  ao  atendimento  educacional  especializado  e  ao  apoio  pedagógico,  tisico, emocional  e  social  de  estudantes  com  deficiência ,  transtornos  globais  do  desenvolvimento,  altas habilidades/superdotação e outras necessidades educacionais  específicas , garantindo o direito à aprendizagem com equidade no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Picos PI. Compete à Cé lula de Educação  Especial e Atendimento Multidisciplinar:

1. Elaborar,  implementar e avaliar o  plano de  ação  anual  da á rea de  Educação  Especial no contexto da educação inclusiva; 11. Coordenar a elaboração de propostas curriculares específicas  e adaptadas para estudantes que, em virtude de suas deficiências,  não alcançaram o nivel esperado do ensino fundamental, bem como para alunos com altas habilidades/superdotação; HI. Planejar,  programar,  acompanhar e  avaliar  projetos pedagógicos  inclusivas e  ações  de desenvolvimento  da  vida  cidadã  para  estudantes  com  deficiência,  em  aniculação  com  a  Diretoria  de Ensino; l V. Propor e  acompanhar,  sempre  que necessário ,  o  funcionamento  de  classes  ou  serviços especializados de apoio  pedagógico, quando  não  for  possível a  plena  inclusão  em classes comuns do ensino regular; V. Articular, encaminhar e acompanhar estudantes com necessidades educacionais específicas  para  atendimentos  complementares  e  especializados  em  serviços  externos  (como  clínicas, consultórios  e  centros  de  referência) .  em  parceria  com  as  famílias e  com  os  demais  setores  da  rede municipal; VI. Estabelecer parcerias  com  instituições  púb licas  e  privadas  para  o  desenvolvimento  de programas de educação inclusiva e formação  profissional de estudantes com deficiência; VU. Organizar e promover oficinas pedagógicas junto aos educadores da rede municipal, com foco na Educação Especial e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), respeitando a realidade

- local;

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VIII. Oferecer suporte têcnico-pedagógico  ãs  escolas para a  implementação  das diretrizes da Política  Nacional de Educação  Especial na perspectiva da educação  inclusiva; IX. Elaborar relatório técnico-pedagógico  anual com os resultados das ações  desenvolvidas, propondo ajustes e avanços no atendimento à diversidade; X. Acompanhar  e  supervisionar  o trabalho  dos profissionais  que  compõem a equipe Multidisciplinar; XI. Exercer outras competênc ias correlatas, conforme orientação da Gerência  Pedagógica e da Diretoria de Ensino.

Parágrafo  7º - A  Equipe de Formação,  vinculada  à  Direção  de  Ensino,  tem por finalidade planejar,  organizar,  executar  e  avaliar  as  ações de  formação  continuada  dos  profissionais  da  Rede Municipal  de  Ensino  de  Picos  PI,  promovendo  o  aperfeiçoamento  das  práticas pedagógicas  e  o ali nhamento com as diretrizes curriculares nacionais, estaduais e locais. Compete à  Equipe de Formação: l. Elaborar,  implementar  e  avaliar  o  plano  de  ação  anual  voltado  à  formação inicial  e continuada dos profissionais da educação da rede municipal; li. Propor diretrizes curriculares que contemplem as especificidades das real idades urbana e rural do município,  sem perder de vista a contextualização  nacional e global; Ili. Analisar, discutir e avaliar as diretrizes curriculares propostas nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e em documentos orientadores, visando à sua adequação à proposta curricular local; IV. Elaborar, revisar e divulgar diretrizes curriculares especificas para a  Educação  I.nfantil, o Ensino Fundamental e as modalidades de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e  Educação  Especial, em aniculação com a Gerência  Pedagógica; V. Promover  ações  de  formação  continuada  que  contemplem  os  diversos  componentes curriculares, metodologias de ensino, prát icas inclusivas e  uso de tecnologias educacionais; VI. Articular~se com instituições  de ensino superior, centros de fonnação  e outras entidades especializadas, para a incorporação de novos conhecimentos, metodologias e recursos à prática educativa municipal; VII. Desenvolver  instrumentos  de  avaliação  das  ações formativas,  promovendo  ajustes  e melhorias contínuas; VIII. Sistematizar e divulgar os resultados das fonnações realizadas, subsidiando o planejamento pedagógico da Secretaria; IX. Exercer outras competências correlatas à formação docente e desenvolvimento profissional, confonne orientação da Gerê ncia Pedagógica e da Diretoria de Ensino. GERGIN, vinculada à Diretoria de Ensino, tem como finalidade  supervisionar,  inspecionar e  apoiar a  gestã o  escolar,  promovendo o  acompanhamento sistemá tico  da  frequência  escolar,  da  permanência  dos  estudantes  e  da  organização  administrativa  e

Art.  12.  A  Gerênc ia  de Gestão  e  Inspeção pedagógica das unidades da Rede Municipal de Ensino de Picos PI.  Compete à GERGIN:

1. Supervisionar as atividades desenvolvidas pelas cé lulas que a compõem; li. Acompanhar o  cumprimento do calendário  letivo, da carga horári a  e  da  frequência  dos alunos, conforme exigê ncias legais; Ili. Realizar visitas técnicas , emitir relatórios e propar ações  de melhoria à gestão  escolar, em articulação com a  Diretoria de Ensino; IV. [dentificar  irregularidades  na  gestão  escolar  e  orientar  quanto  à  adequação  às  nonnas técnicas,  administrativas e pedagógicas;

- V. Garantir o  funcionamento e o cumprimento das normas educacionais;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## VI.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 02.289.047/0001-42

Identificar necessidades das Unidades Escolares e repassar ao setor responsável.

## Parágrafo  1°- Da Cé lula de Controle de Frequência  Escola r, compete:

1. Monitorar  a  frequênc ia  dos  estudantes  da  Rede  Municipal  de  Ensino,  por  meio  dos sistemas oficiais e registros escolares; li. Estabelecer mecanismos de controle, prevenção e recuperação da infrequência  escolar; Ili. Acompanhar  a  regularidade  da  frequência mínima exigida  por  lei  e  emitir  relatórios mensais para fi ns de gestão  e tomada de decisão; IV. Articular com a Cé lula de Busca Ativa e com os gestores escolares estratégí us para evítar o abandono escolar; V. Alimentar  os  sistemas  de  controle,  como  o  (Bolsa  Família/Educação ,  entre  outros),

- garantindo a atualização dos dados de frequência.

## Parágrafo  2° Da Cé lula  de Busca Ativa, compete:

1. Identificar, mapear e acompanhar crianças, adolescentes, jovens e adultos em situação de exclusão  ou risco de abandono escolar; II. Realizar ações  intersetoriais,  em parceria  com  os  setores de assistência  social,  saúde e conselhos tutelares, com foco na garantia do direito à educação; Ili. Sistematizar e  divulgar dados e  relatórios sobre a evasão,  infrequência  e  reincidênc ia de abandono escolar; IV. Promover  campanhas  educativas  e  ações  comunitárias  voltadas  ao  fortalecimento  da cultura de permanência  escolar; V. Acompanhar e fomentar a execução de políticas  públicas  associadas ao Selo UNlCEF, no eixo educação; VI.

- Exercer outras atribuições  correlatas à garantia do acesso, permanência  e  aprendizagem dos estudantes.

## Parágrafo  3° Da Cé lula de Inspeção e Apoio à Gestão  Escolar, compete:

I. Realizar  visitas  técnic as  às  unidades  escolares  da  rede  municipal  para  acompanhar  e inspecionar a gestão  administrativa, financeira e pedagógica; II. Verificar o  cumprimento das nonnas legais e  dos instrumentos nonnativos da Secretaria Municipal de Educação ; U 1. Emitir pareceres, relatórios técnicos  e recomendações sobre o funcionamento das unidades escolares, bem como encaminhar as demandas ao setor responsáve l; IV. Apoiar os gestores escolares na execução  do plano de ação escolar; V. Orientar  as  equipes  diretivas  quanto  aos  procedimentos  institucionais  e  legais  para  a organização  das escolas; VI.

- Articular-se com os setores  responsáveis.  mantendo  informadas de modo a  assegurar o apoio técnico , logístico  e operacional às escolas.

## CAPÍTULO IV

## Das Atribuições  dos Cargos

Art. 13" - O (a) Secretário  (a) Municipal de Educação, cumpre:

PICOS

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PREFE ITURA

## CNP.J: 02.289.04710001-42

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1. Supervisionar, coordenar, orientar, dirigir e  fazer executar os serviços de sua Secretaria, de acordo com o planejamento geral da administração ; li. Expedir orientações  para execução das leis e regulamentos: Ili. Comparecer à Câmara, quando convocado para,  pessoalmente,  prestar informações  que são  de competência  da Secretaria Municipal de educação - SEME; IV. Acompanhar as atribuições  dos seus subordinados; V. Referendar os atos do (a) Prefei to (a); VI. Autorizar  a realização de  despesas,  observando  os  limites  previstos  na legislação específica; Vll. Expedir portarias c demais atos administrativos relativos a assuntos da Secretaria; VIII. Celebrar convênios , ajustes,  acordos e  atos similares mediantes delegações  do  Prefeito, bem como acompanhar sua execução e propor alterações  dos seus termos, ou sua denúncia; IX. Orientar, supervisionar e avaliar as atividades das unidades que lhes são  vinculadas; X. Promover  medidas  destinadas  à  obtenção  de  recursos  objetivando  a  implantação  dos programas de trabalho da Secretaria; XI. Apresentar à autoridade competente o Plano Estratég ico de sua Secretaria; XI 1. Praticar atos peninentes às atribuições  que lhe forem delegadas pelo(a) Prefeito(a); XIII. Encaminhar  ao Prefeito anteprojetos de leis, decretos ou  outros atos  normativos elaborados pela Secretaria;

Art. 14°  Aos  Titulares  dos  Cargos  em  Comissã.o e  Funções  de  Confiança.  além do desempenho das  atividades concernentes aos  Sistemas  Municipais e  das competências  das  respectivas unidades, cumprem:

1. Assistir o  (a) Sccretário(a)  em sua representação  e contatos com organismos dos setores públicos  e  privados e com o público  cm geral; li. Auxiliar o (a) Secretário  (a) no planejamento, programação  e coordenação das atividades da Secretaria; III. Auxiliar o (a) Secretár io (a) no exame e encaminhamento dos assuntos de sua atribuição; IV. Exercer encargos excepcionais que lhe forem cometidos pelo(a) Secretário(a)  ou pelo (a) Prefeito (a); V. Propor  a  Secretária medidas  destinadas  ao  aperfeiçoamento  ou  redirecionamento  de programas, projetos e atividades em execução  na Secretaria, com vistas à sua otimização; VI. Encaminhar ao(à) Secretário  (a) relatórios periódicos referentes às atividades da Unidade; VII. Coordenar a elaboração  dos relatórios mensal e anual da Secretaria: VIII. Fornecer  os  elementos necessários para elaboração da proposta  orçament'á ri a da Secretaria; IX. geral; X. apreciação; Elaborar exposição  de motivos, mensagens, projetos de leis, decretos e  regulamentos em Emitir parecer  téc nico em  processos  administrativos  que  forem submetidos  à  sua XI. Analisar e  oferecer sugestões  às  matérias  que  forem  submetidas à  sua  apreciação  pela Secretária  e  pelo Prefeito, encaminhando os assuntos aos órgãos  e  entidades da  Prefeitura, con.fonne o caso; XI 1. Manter a Secretária  informada sobre os assuntos relativos à administração geral do órgão ; XIII. Estabelecer com autoridades do  Poder  Executivo  Municipal  os  contatos necessários  ao desempenho de suas atribuições; XJV. Planejar, orientar, coordenar, controlar, supervisionar e avaliar a execução dos trabalhos e das atividades pertinentes à sua Unidade;

## (Continua na próxima página)

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## SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

CNPJ: 02.289.047/0001-42

- XV. Propor à Secretária a constituição  de comissões  ou grupos de trabalho e a designação  dos respectivos responsáveis para a execução  de atividades especiais;
- XVI. Propor à  Secretária a celebração de convênios, ajustes, acordos e atos similares com órgãos e  entidades  públicas e  privadas  nacionais,  estrangeiras  e  internacionais,  na  área  de  competência  da respectiva Secretaria.

## CAPÍTULO V

## Das Substituições

- Art. ISº - A substituição  do (a) Secretário (a) Municipal, dos titulares dos Cargos em Comissão e das  funções  de  Confiança, nas ausências  e impedimentos eventuais dos respectivos titulares,  far-se-á conforme disposto na legislação  pertinente em vigor.

## CAPÍTULO VI Das Disposições  Gerais

- Art.  16° - Os Órgãos Colegiados  mencionados  no art. 2°, inciso  I deste  Regimento,  terão  sua organização  e funcionamento definido em legislação  própria.
- Art.  17º - Os Cargos em Comissão  da Secretaria Municipal de Educação  são  os constantes no Anexo 1, respectivamente, integrantes deste Regimento.
- Art.  18° -A Secretaria  Municipal  de  Educação  SEME, deverá  prestar  apoio  as  demais Secretarias Municipais quando pertinente e solicitado.
- Art.  19° - As Assessorias e demais unidades que compõe  a Secretaria Municipal de Educação  SEME  e  a  SECAD  deverão manter  permanente  articulação entre si com  vistas a  assegurar  o desenvolvimento das atividades do sistema de planejamento.
- Art. 20° -A Secretaria Municipal de Educação  (SEME) fica obrigada a submeter, previamente, a SECAD e ao (à) Prefeito (a), para fins de análise e adequação  às diretrizes do governo:
- I. Os planos setoriais e de ações;
- li. As propostas orçamentárias;
111. Resumo de contratos, convênios ou similares e respectivos termos aditivos, que envolvam a saída  ou ingresso de recursos;
- IV. Os projetos de criação,  fusão  e extinção  de órgãos  da administração  pública  municipal, inclusive todos os atos relativos ao seu regulamento e regimento;
- V. As publicações  oficiais tais como: revistas, livros periódicos, artigos e outros correlatos.
- Art.  21° -Os  casos  omissos  e  as  dúvidas que  venham  a surgir,  na  aplicação  do  presente Regimento, serão  resolvidos pelo titular da Secretaria.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

## GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PIAUÍ, EM IS DE

JULHO DE 202S.

PABLO DANTAS DE MOURA

Ass;nadodefonnad;g;1a1 "°' ~~::~~i~OORA

SANTOS:84145757300

Dados2025.07.1S 11 ,41,13-03'00'

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 02.289.047/0001-42

## ANEXOI

## CARGOS EM COMISSÃO

|   QT | Denominação do Cargo                    | Vencimento base   |
|------|-----------------------------------------|-------------------|
|   01 | Secretário (a) Municipal                | NE                |
|   01 | Diretor(a) Administrativo e Financeiro  | 70% doNE          |
|   01 | Diretor (a) de Ensino                   | 70% doNE          |
|   01 | Gerente Administrativo e Financeiro     | 50%doNE           |
|   01 | Gerente de Planejamento de rede escolar | 50%doNE           |
|   01 | Gerente pedagógico                      | 50%doNE           |
|   01 | Gerente de Gestão e Inspeção escolar    | 50%doNE           |

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EXTRATO DE CONTRATO

| Contrato nº :       | 633/2025                                                                                    |
|---------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|
| Procedimento:       | ADESÃO A ATA SRP N" 001/2025-PMMO-PI                                                        |
| Vigência:           | 12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura.                                       |
| Objeto:             | Registro de Preços para contratação de empresa para aquisição de gêneros aiimentfcios .     |
| Valor R$:           | R$ 61.192,34 (sessenta e um mil e cento e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos)~ |
| Contratante:        | Secretaria Municipal de Saúde                                                               |
| Contratada:         | COMERCIAL NOVA AMÉRICA, inscrita no C.N.P.J.(MF) sob o n.º I9.768.437/0001-06               |
| Data de Assinatura: | 11.07.2025                                                                                  |

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EXTRATO DE CONTRATO

| Contrato nº :       | 634/2025                                                                                          |
|---------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Procedimento:       | ADESÃO A ATA SRP Nº001/2025-PMMO-PI                                                               |
| Vigência :          | 12 (doze) meses , contados da data de sua assinatura.                                             |
| Objeto:             | Registro dePreços para contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios .            |
| ValorRS:            | R$ 122.384,70 (cento e vinte e dois mil e trezentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos); |
| Contratante:        | FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS"ffiNCIA SOCIAL                                                           |
| Contratada:         | COMERCIAL NOVA AMÉRICA. inscrita no C.N.P.J.(MF) sob o n.º 19.768.437/0001-06                     |
| Data de Assinatura: | 11.07.2025                                                                                        |

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EXTRATO DE CONTRATO

| Contrato nº :       | 635/2025                                                                                     |
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| Procedilnento:      | ADESÃO A ATA SRP N" 001/2025-PMMO-PI                                                         |
| Vigência:           | 12 (doze) meses . contados da data de sua assinatura.                                        |
| Objeto:             | Registro de Preços para contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentfcios .      |
| Valor RS:           | R$ 6 l. I 92,34(sessenta e um mil ecento e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos); |
| Contratante:        | Hospital Municipal de Guadalupe-PI                                                           |
| Contratada:         | COMERCIAL NOVA AMÉRICA. inscrita no C.N.P.J.(MF) sob o n.º J 9.768.437/0001-06               |
| Data de Assinatura: | 1l.07.2025                                                                                   |

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