Portaria — Santo Antonio De Lisboa (12/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

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## PORTARIA Nº 168/2025

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE  PADRE  MARCOS  ·  PI  ··

1111·  A · f·l·I · ■······ t·· ·  C··t·· I C■P'········III ·  "···· ■····· · P'I ONPJ:  o,  .·· a . 7a ■I0001 ·40 Ili· : P'····  ..  ····  .. . ..  , ........ ·felle ·  11!:···ll: ,-·  ..  ·  ..  · ············l.eo· .......  &lt;·· &gt; 11111 ·  0 211

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## EXTRATO CONTRATUAL N" 118/2025

Processo Administrativo: nº 108/2025

Modalidade:

Jnexigibilidade de Licitação nº 024/2025

Contratante: Prefeitura  Municipal de Padre  Marcos PI,  pessoa jurídica de  direito público interno,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 06.553.788/0001-40,  com  sede  na  Rua Anfiisio Macedo, nº 150, Bairro Centro, Padre Marcos PI, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, Sra. Wiliane Kelly da Silva.

Contratada: S.B.  LTDA, nome fantasia Sigma Soluções, inscrita no CNPJ sob o  nº 51.910.845/0001-55,  com  sede  na  Rua  Francisco  de  Abreu  Rocha,  nº 1522,  Bairro Manguinha,  Floriano PI,  neste ato  representada por seu sócio  administrador,  o Sr. Staini Alves Borges, portador do CPF nº  774.923.403-97.

Objeto: Contratação de empresa  especializada  para  a prestação de serviços  de assessoria e consultoria para levantamento topográfico de toda a área urbana, com o fim de efetivar a Regularização Fundiária Urbana no Município  de Padre Marcos PI, bem como atualiz.ar o cadastro imobiliário .

Valor Global: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Fundamento  Legal: Art. 74, inciso IIl, alíneas  "a"  e "c",  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021.

## Dotação Orçamentária:

- Gestão/Unidade : Prefeitura Municipal de Padre Marcos PJ
- Fonte de Recursos: Recursos próprios e outros
- Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Serviços de Pessoa Juridica

Prazo de Vigência: Até  31  de dezembro de 2025, conforme dispõe  o art.  105 da Lei nº 14.133/2021,  podendo  ser prorrogado  nas  hipóteses  previstas  no  art.  107  do  mesmo diploma legal.

Data da Assinatura: 08 de agosto de 2025

Prefeita Municipal: Wiliane Kelly da Silva

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PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

Exercí cio:

2025

06.553.820/0001-97

## DECRETO Nº 27 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.529

Abre no orçamen/D vfger1le trédltD  lldlclonal svplemen/1lf' e da outras provfdt!ndds

Porto Alegre do Piauí (PI), 08 de agosto de 2025.

"Dispõe da nomeação da composição da Comissão Municipal Intersetorial do Se/o UNICEF."

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE  DO  PIAUÍ, Estado do PIAUI,  no  uso  de  suas  atribuições legais  e, considerando-se  a  instituição da Comissão  Municipal Intersetorial do SELO UNICEF Edição  2025-2028.

## RESOLVE:

Art.  1º Nomear os membros da Comissão  Municipal Intersetorial do Selo  UNICEF de  Porto  Alegre  do  Piauí  (PI), instância colegiada  vinculada  ao  gabinete  da prefeitura, de  natureza consultiva, educativa  e implementadora das  estratégia s do Selo Unicef Edição  2025-2028.

- a) Articuladora  do  Selo  UNICEF  Karina  Raquel  de  Sampaio  Lemos  (CPF 768.895.993-49)
- b) Mobilizador adolescentes e jovens: Pedro Henrique de Sousa Moreira
- c) Presidente CMDCA: Alfredo Barbosa de Miranda
- d) Secretário(a)  Municipal de Saúde:  Cleudijanne Soares Rodrigues
- e) Secretário(a)  Municipal de Educação : Régina  Guimaraes da Silva
- t) Secretário(a)  Municipal de Assistência  Social: Deonita Gonçalves de Sousa
- g) Secretário  do  Plano  Plurianual  (PPA)  Municipal: Gianna  Emanuela  Silva Rocha
- h) Mobilizador s1  (Saúde  &amp; Nutrição) : lsabela Sousa Martins
- i) Mobilizador s2 (Educação) : Joelma Pereira Guimarães
- j) Mobilizador  s3  (Proteção contra  Violência) : Artenize  Maria  de  Guadalupe Ribeiro
- k) Mobilizador s4 (Água ,  Saneamento, Higiene  &amp;  Mudanças Climáticas ): Rivaldo Rodrigues Brasilino
- 1) Mobilizador s5 (Proteção  Social): Karina Raquel Farias de Sampaio
- m) Mobilizador s6 (Igualdade Étnico-Racial) : José  de Arimateia Bispo de Sousa

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PORTO  ALEGRE  DO PIAUÍ  (PI), aos  oito  dias  do  mês  de  agosto  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco (08/08/2025).

Dê-se  ciência , publique-se e cumpra-se.

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AntõnloAvello Q NeW, Prefeito Municipal

## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito  adicional na  importância de R$4.500,00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementaçlo ( + 1

## Anulação

01 01 00 ~

MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO 00  USBOA

01.031.0003.1001.0000

AÇÃOLEGISLATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES Ractnos nlo  Vinculados de lmpoâll Nlo N apllca

4.4.90.51.00

500 999  000

4.500.00 F.R : 1 500 00

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

01 01 00 cJMNIA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LISBOA

01.031.0003.2001.0000

3.1 .90.11.00

500 999  000

AÇÃO LEGISLATIVA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Reo.not nlo Vlnaudol de lm~ Nlo,aapllca

◄.500,00 F.R Grupo: 1 500  00

Anulaçlo ( · )

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

FRANCISCO ERIVALOO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

-4.500,00

4.500,00

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