LRF — Picos (28/05/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:OFSBEFFDA4D3F91F

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

## ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "e" e art. 40, § 1 °)

R$  I

|                                                                                                      | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                 | ANTERIOR             | t • Quadrimestre             | r Quadrimestre               | 3• Quadrimestre              |
| AOS ESTADOS(!)                                                                                       | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         |                              |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | º · ºº 0,00                  |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                  | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                       | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (IV)                                                                   | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I +II+ III + IV)                                                    | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -RCL (VI)                                                                   | 333.197.568,53       | 335.191.450,32               | 0,00                         | 0,00                         |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A. § lº da CF)MD | 1.654.200,00         | 1.654.200,00                 | 0,00                         | 0,00                         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - vm        | 331.543.368,53       | 333.537.250,32               | 0,00                         | 0,00                         |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre aRCL AJUSTADA (VNIII)                                                  | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                              | 72.939.541,08        | 73.378.195,07                | 0,00                         | 0,00                         |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1ºdo art. 59 da LRF)- <19,8%>                                       | 65.645.586,97        | 66.040.375,56                | 0,00                         | 0,00                         |

|                                                     | SALDODO EXERCÍCIO   | SALDODO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDODO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDODO EXERCÍCIO DE 2025   |
|-----------------------------------------------------|---------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| CQNTRAGARANTIAS RECEBIDM                            | ANTERIOR            | t • Quadrimestre            | r Quadrimestre              | 3• Quadrimestre             |
| DOS ESTADOS (IX)                                    | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas         | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas         | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                  | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas         | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas         | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| DASENTIDADESCONTROLADAS{XI)                         | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas         | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de Cré dito Internas       | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS {XII)    | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)= (IX+ X+XI + | 0,00                | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |

PABLO DANTAi DE MOURA SANTOS:841 1? 5' i/ 57300 (j

Assinadodeforma digital por PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS:84145757300 Dados: 2025.05.27 11:48:46-03'00'

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS 841.457.573-00 PREFEITO MUNICIPAL

JULIANA GONÇALVES  NUNES LEAL 045.456.963-76 CONTROLADORA GERAL

JULJO CESAR DE MOURA SOUSA 675.329.933-53

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1263], PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

FRANCISCO BORGES GONÇALVES

180.804.563-72 CONTADOR - CRC:  10416/0-9

<!-- image -->

<!-- image -->