Portaria — Alegrete  Do  Piaui (27/01/2025)

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLVII
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Id:0E28AA6D106374E6
Art. 2. O Agente de Contratagao convocara os membros da Equipe de Apoio quando
necessario e delegara as atribuigoes para o regular desenvolvimento das licitagoes e
contratacoes municipais.
prEFEITyRA Municipal DE
Alegret
Do Piauí
Art. 3. Nas situacoes de impedimento ou ausencia do Agente de Contratacao, qualquer um
dos servidores componentes da Equipe de Apoio podera atuar como o primeiro.
Art. 4. Nas licitagoes que envolvam bens ou servigos especiais, os agentes publicos
Alegrete do Piauí -- PI, 24 de Janeiro de 2025.
designados nesta Portaria constituirao, sob a presidencia do primeiro, Comissao de
Contratacao encarregada da condugao de todas as suas fases.
Dispoe sobre a NOMEACAO da
Art. 5. As atribuigoes dos servidores designados deverao ser executadas conforme as
de
bens
ociosos/inserviveis do Município
disposicoes constantes na legislacao aplicavel.
de Alegrete do Piauí, e da outras
providencias
Art. 6. A composicao desta equipe tera vigencia improrrogavel ate o dia 31/12/2025.
O pREFEITO Municipal DE ALEGRETE DO Piauí, Estado do Piauí, o Sr.
Art. 7. Esta Portaria tem seus efeitos a partir de sua assinatura, revogadas as disposigoes
Marcio Willian Maia Alencar, no Uso de suas atribuicoes legais e de acordo com
o que dispoe a legislacao em vigor.
em contrario.
RESOLVE:
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
01
NOmEAR os Senhores: Antonio Ismael de Lima Maia, CPF: 794.011.803-
Alegrete do Piauí/Pl,24 de janeiro de 2025.
00,Luiz Humberto de Carvalho Macedo,CPF: 227.194.663-87 e Francisco
George Ferreira de Oliveira, CPF: 585.954.574-68, para exercerem as funcoes
de avaliadores de bens e equipamentos ociosos/inserviveis para posterior leilao
a ser realizado pelo Município de Alegrete do Piauí -- PI.
Marcio Willian' Maia Alencar
02-Revogadas as disposicoes em contrario, a presente Portaria entra em vigor
na data da sua publicagao.
CPF n 621.592.833-04
Gabinete do prefeito de Alegrete do Piauí, Estado do Piauí, aos vinte e quatro
Prefeito Municipal
dia do mes de janeiro de dois mil e vinte e cinco.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
Id:167C4B3F419F67AF
CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Elesbao Veloso
Marcio Willian Maia Ale
Praga Jose Martins, 41, Bairro Vermelha
CPF n 621.592.833-04
Prefeito Municipal
CNPJ:06.554.844/0001-60-CEP:64.325-000
E-mail:pmeveloso@gmail.com
TERMO DE APOSTILAMENTO N 001/2025 - PMEV
Id:0e28AA6D106374D6
APOSTILAMENTO PARA
ALTERACAO/
INCLUSAO DE FORNTE DE RECURSO DO
Prefeitura Municipal dE
:
Alegrete do Piauí
TERMO DE CONTRATON 004/2025.
Alegrete
O povo acimd de tudo.
CONTRATANTE: Município DE ELESBAO VELOSO - Piauí, inscrita no CNPJ sob o n.
Portaria N 0042/2025 - GAB/PMAPI
06.554.844/0001-60,com sede em Elesbao Veloso-PI, neste ato representada por seu Exm.Sr.
Prefeito JOSE RONALDO GOMES BARBOSA, inscrito no Registro Geral - CPF sob o n
publi
nho das
atribuigoes de Agente de Contratacao e Equipe de Apoio, para a condugac
de processos licitatorios e de cont
Municipal, no endereco acima citado, doravante denominado CONTRATANTE
CONTRATADA: MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
primento de suas
ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n 57.219.745/0001-63, com sede na Av. Presidente Castelo
osto no art.7 da Lei r
14.133/21 e com fulcro nc
disposto na Lei Organica do Município;
Branco, 470 - Centro, em Elesbao Veloso/PI, CEP 64.325-000, representado pelos socios Miguel de
Holanda Cavalcante, regularmente inscrito na OAB/PI sob o n 1117-7.
ncipios
alidade,
alidade,
do planejamento, da transparencia, da eficacia, da segregagao de fungoes
INSTRUMENTO
VINCULANTE: Processo Administrativo N 004/2025 -PMEV,
da igualda
da motivagao,da
Inexigibilidade de Licitação N 004/2025.
razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade
OBJETO: Prestacao de Servigos de Assessoria e Consultoria Juridica Administrativa, destinados ao
CONSIDERANDO a edigao da Lei Federal n 14.133, de 1o de abril de 2021, que dispoe
acompanhamento dos processos administrativos e atendimento as Familias Carentes assistidas pelo
CREAS -_Centro de Referencia Especializado de Assistencia Social do Município de Elesbao
Veloso/PI, conforme Estudo Tecnico Preliminar, Termo de Referencia e proposta apresentada.
CONSIDERANDO que cabe a autoridade competente a designagao de servidor efetivo para
nto do tramite da licitagao, dar impuls
to licitator
FUNDAMENTO: Com base no art. 136, inciso IV, da Lei n 14.133/2021, realiza-se o presente
quaisquer outras atividades necessarias ao bom andamento do certame ate a homologagao,
Apostilamento n 001/2021, cujo objetivo e a alteracao do Disposto na Clausula Quarta, Item 4.3 -
Dos Recursos e Dotacao Orcamentaria, prevista no instrumento inicial, passando a acrescentar nova
CONSIDERANDO que o Agente de Contratagao sera auxiliado por Equipe de Apoio,
fonte de recurso, conforme o Orçamento fiscal vigente:
UNID. ORCAMENTARIA:
02.07 - Secretaria Municipal de Assistencia Social, Cidadania e
Trabalho
CONSlDERANDO que a Comissao de Contratacao e definida pelo art. 6o, inciso L, da Lei
Administracao, en
a funcao de receber, e
Municipal de Assistencia Social, Cidadania e Trabalho.
relativos as licitagoes que envolvam bens ou servigos especiais; e
NAT. DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros de Pessoa Juridica
CONSIDERANDO,ainda, que a
designacao do Agente de Contratacao, Equipe de Apoio e
Comissao de Contratagao no ambito desta Administragao Municipal se registra mediante
Portaria;
RESOLVE:
Elesbao Veloso - PI, 23 de janeiro de 2025.
Art. 1. Nomear como Agente de Contratagao e Equipe de Apoio, para julgar e conduzir os
ungao
Agente de Contratagao
Antonio Ismael de Lima Maia
794.011.803-00
Município DE ELESBAO VELOSO/PI
Membro de apoio
Luiz Humberto de Carvalho Macedo
227.194.663-87
Jose Ronaldo Gomes Barbosa
Membro de apoio
Maria das Brotas Ferreira de Oliveira 816.393.504-97
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais