Decreto — Fronteiras (15/12/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  0655407510001-09

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DECRETO Nº 72 , DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 -LEI  N.459

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

## DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  importância  de R$29. 460, 00 distribuídos as  seguintes  dotações:

## Suplementação  ( + )

01

01

00

GAMARA MUNICIPAL

## 29.460,00

|    | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.35.00 500 999 000   | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZACAO LEGISLATIVA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                              | 9.860,00 F.R.: 1 500 00   |
|----|--------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
|    | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.36.00 500 999 000   | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZACAO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                         | 5.000,00 F.R.: 1 500 00   |
| 10 | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000   | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZACAO LEGISLATIVA 14.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 Recursos nã oVinculados de Impostos Não se aplica | 00                        |
| 14 | 01.031.0001.2002.0000 3.3.50.41.00 500 999 000   | DESENVOLVIMENTO EMODERNIZACAO LEGISLATIVA 600,00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                     | 00                        |

Artigo  2o. O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos proveni entes  de :

## Anulação:

01 01 00 GAMARA MUNICIPAL

01 .031.0001 .1001.0000

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO LEGISLA  TIVA

-29.460,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999 000

Não  se aplica

RUAJOS~ FERREIRA, 387.CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: pmftayn,s@gmall.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  0655407510001-09

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DECRETO Nº 72 , DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.459

Artigo  3o.Est e  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

EUGENIA DE SOUS

Assinado de forma digital por EUGENIA E@USA

NUNES·286008208

.

1-

S

t,

NUNES:286008208S5

EUGÊNIA  DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

RUAJOSÊ  FERREIRA, 387.CENTRO.CEP:64.475-000 (89) 3560-1167 E-MAIL: prnfcayres@gmail.com

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 06.553.721/0001-05 CEP: 64.690-000

DECRETO N2. 052/2025- GP.

FRONTEIRAS - PI, 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

EMENTA: Dispõe  sobre o  recesso as festividades natalinas de final de a n o  e  dá  o utras provid ê ncias.

O  PREFEITO  MUNICIPAL DE  FRONTEIRAS,  ESTADO  00 PIAU(,  no  uso de  suas  atribuições legais, e  com fulcro na Lei Orgânica Municip:oiil.

CONSIDERANDO que as festividades natalinas e  de final de ano;

CONSIDERANDO a n ecessidade de paralização dos Serviços Públi cos n ão essenciais nestes dias comemorativos;

## DECRETA:

Art.  12 - Fica decretado recesso nas repartições  Públicas  Municipais,  no período  de 19 de­ dezembro de 2025 à  05 de  janeiro de 2026, retornando normalmente no dia 05 de janeiro d e  2026, tendo em vista as festividades alusivas ao natal e  final de ano.

Parágrafo  único .  Os serviços considerados de caráter  de urgê ncia e  e m ergê ncia deverão ser mantid os sobre aviso, predefinido por esta Prefeitura Municipal.

Art.  2 9 -Este  DECRETO  entra  em vigor  a partir  d a presente  data,  revogam -se  as disposições  em contrário.

GABINETE  DO  EXCELENTÍSSIMO SENHOR  PREFEITO  MUNICIPAL DE  FRONTEIRAS PI, aos doze dias do m ês  de dezem b ro  de dois mil vinte e  cinco.

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Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

-

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EUDES AGRIPINO RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL

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DECRETO N2. 052/2025 -GP.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 06.553.721/0001-05

CEP: 64,690-000

FRONTEIRAS PI, 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

EMENTA: Disp õe  sobre  o  recesso as festividades natalinas  d e final d e  a n o  e  d á  outras providências.

o PREFEITO  MUNICIPAL DE  FRONTEIRAS,  ESTADO  DO PIAUÍ,  no uso de  su as  atribuições l egais, e  com fulcro na Lei Organlca Municipal.

CONSIDERANDO que as festividades natalinas e  d e  final d e  ano;

CONSIDERANDO a n e c essidade de p a r a li zaçã o d os S eiviços Públi cos n ã o essenciais nestes dias com emorativos;

## DECRETA:

Art.  19  - Fica decretado recesso  nas repartiçõe s  Públi cas  Municipais,  no período  de 19 de dezembro de 2025 à  05 de janeiro de 2026, retornando normalmente no dia 02 de janeiro de 2026,. tendo em vista as festividades alusivas ao natal e  final de ano.

Parágrafo  único .  O s  serviços considerados  de caráter  de  urgê ncia  e  em ergê n cia deverão ser mantidos sobre aviso, predefinido por esta Prefeitura Municip al.

Art.  28  Este  DECRETO  entra  e m vigor  a p a rti r d a present e data,  rev ogam -se  as disposições  em contrário .

GABINETE  DO  EXCELENTÍSSIMO SENHOR  PREFEITO  MUNICIPAL DE  FRONTEIRAS PI, aos doze dias d o  mês  de dezembro d e  dois mil vinte e  cinco.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

EUDES AGRIPINO RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

-29.460,00