Decreto — Itainopolis (28/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIII

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## - CRF

Processo n º 00006/2025 Requerente: Pedro Boeiro de Lima

Eu, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, Prefeito Municipal de Itainópolis-PI,  no  uso  de  atribuições  legais  conferidos  pelo  o  Art.  69, inciso  VI, da  Lei  Orgânica  do  Município,  e em  conformidade  com  o disposto na Lei Municipal nº 414/2024 e  Decreto Federal nº 9 .310, de 15  de  março  de  2018,  e,  combinado  com  art.  41,  da  Lei  Federal  nº 13.465/ 17,  que  autoriza a  conclusão  de  Procedimento da REURB  por meio  da expedição  de  Certidão  de  Regularização  Fundiária  CRF pelo Órgão Municipal  competente,  para fins  de  Regularização  Fundiária  e Urbanística no  Núcleo Urbano  de  Itainópolis-PI  e  reconhecimento  do direito à propriedade por meio do instrumento juridico de Regularização Fundiária Urbana -REURB, expede-se a presente Certidão de Regularização  Fundiária  em favor de PEDRO BOEJRO DE LIMA, neste Município,  extraída dos AUTOS  DO  PROCESSO ADMINISTRATIVO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 00006/2025, informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:

1. Núcleo Urbano Itainópolis-PI;
2. 2 . Lote  Urbano localizado  na Rua Otacilio  Santos,  S/nº,  Morro  Nossa Senhora  de  Fátima,  Latitude:  -7º45136151  Longitude:  41.4799510, nesta Cidade de Itainópolis-PI CEP n º 64565000;
3. 3 . Modalidade REURB-E  de Interesse Específico;
4. 4 . Não  houve necessidade de obras e  serviços:
5. 5 . Não  há unidades desocupadas e  não  comercializadas alcançadas pela REURB;
6. 6 . Número  de Inscrição do Imóvel: 000239;
7. 7 . Ocupante  da  unidade  Imobiliária : PEDRO  BOEJRO  DE  LIMA, brasileiro, casado, filho de Joana Maria de Lima e  José  Boeiro de Lima, portador  do  CPF  nº 337.711.973-68,  residente  e  domiciliado  na Rua Otacilio Santos, S/nº,  Morro Nossa Senhora de Fátima,  nesta Cidade de Itainópolis-PI CEP n º 64565000;
8. 8 . IMÓVEL :  Lote Urbano localizado na Rua Otacilio Santos, S/nº,  Morro Nossa Senhora de Fátima , Latitude: - 7°45136151 -Longitude: 41.4799510, nesta Cidade de Itainópolis-PI CEP n º 64565000.  Inicia-se
9. a descrição deste perím e tro no v értice Ml&gt; de coordena das N 9175596,84mS e E  226275,13  mE; situado  no  limite  confrontando com RUA OTACll.1O SANTOS, deste segue  confrontando com JOSÉ  DE ANDRADE .MAIA, com azimute  108º45'14"  e  distància de 21,03m até  o vértic e M2, d e  coordenadas N  9175590,08mS e E 226295,04mE, deste segue confrontando com TERRENO  DESCONHECIDO, com azimute 193º15'48" e distància  de 34,35m  até  o vértice M3, de coorden adas N 9175556,65mS e E 226287,16mE, d este segue confrontando com JOSÉ  DE ANDRADE .MAIA, com azimute  274°34'44" e distància de 13,65m até  o vértice M4, de coordenadas N 9175557,74mS e E  226273,55  mE, deste  segue  confrontando  com RUA OTACll.1O SANTOS, com azimute 349º15'7" e  distància de 21,40m a t é  o  vértice M5, de  coordena das N  9175578,76 mS e E  226269,56 mE, deste s egue  confrontando  com RUA  OTACll.1O  SANTOS, com azimute  17º7'22" e  distància de  18,92m até  o  vértice Ml, ponto inicial da  descrição deste  perirnetro.  Todas  as  coordenadas  aqui  descritas estã o  georrefere nciadas ao Sistema Geodési co  Brasileiro e  encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº - 39  WGr, tendo  como  Datum  o SJRGAS2000. Todos  os  azimutes  e distàncias,  área  e perímetro foram  calculados  no  plano  de  projeção UTM.

BENFEITORIA: O  Imóvel trata-se  de terreno com benfeitorias uma área total de 720,9 8 m 2

- 9 . A  presente certidão  contém  a  listagem do ocupante do núcleo  urbano informal regularizado devidamente qualificado,  indicando-se os  direitos r eais  c onferidos,  c aracte rizando uma  úni ca unida d e  documental.

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## CERTIDAO DE REGULARIZAÇAO  FUNDIÃRIÁ -CRF

Processo nº 00015/2025

Requerente: Antônio Soares dos Santos

Eu, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, Prefeito Municipal de Itainópolis-PI,  no  uso  de  atribuições legais  conferidos  pelo  o Art.  69, inciso  VI,  da  Lei  Orgãnica do  Município,  e em  conformidade  com  o disposto na Lei Municipal nº 4 14/2024 e  Decreto Federal nº 9.310,  de 15  de  março  de  2018,  e,  combinado  com  art.  41,  da  Lei  Federal n º 13.465/17, que  autoriza a  conclusão  de  Procedimento  da REURB  por meio da expedição  de  Certidão  de  Regularização  Fundiária  CRF pelo Órgão Municipal  competente,  para fins  de  Regularização  Fundiária  e Urbanística no  Núcleo Urbano  de  Itainópolis-PI  e  reconhecimento  do direito à propriedade por meio do instrumento jurídico  de Regularização Fundiária Urbana -REURB, expede-se a presente Certidão de Regularização  Fundiária em favor de ANTÔNIO  SOARES DOS SANTOS, neste Município, extraída dos AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº  00015/ 2025, informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento: l. Núcleo Urbano Itainópolis-PI;

- 2 . Lote  Urbano  localizado  na  Rua  Sisernando  Jericó,  n º  99,  Bairro Centro,  Latitude:  -7  .44  719158Longitude:  -41.4  793984,  ltainópolis-PI, CEP nº 64565000;
- 3 . Modalidade REURB-E de Interesse Específico;
- 4 . Não  houve necessidade de obras e  serviços:
- 5 . Não  há unidades desocupadas e  não  comercializadas alcançadas pela REURB;
- 6 . Número de Inscrição do Imóvel 001326;
- 7 . Ocupante da unidade Imobiliária : ANTÔNIO  SOARES DOS SANTOS, brasileiro,  ca sado,  portador do Registro  Geral n º  532.571.548-87,  filho de  Maria  Leal  dos  Santos  e  Vicente  Martins  dos  Santos  residente  e FRANCISCA DAS  CHAGAS  DE  MOURA  SANTOS, brasileira,  casada, portadora do RG n º  1.499.765 SSP-PI e  CPF nº 859.027.723-29, ambos residentes domiciliados na Localidade Várzea  Grande, S/nº,  Zona Rural desta Cidade de Itainópolis-PI CEP nº 64565000;
- 8 . IMÓVEL:  Lote  Urbano,  localizado  na Rua Sisernando Jericó,  n º  99, Bairro Centro, Latitude: -7.44719158Longitude: - 41.4793984, Itainópolis-PI  CEP n º  64565000, Inicia- se  a  descrição  deste  perímetro no  vértice Ml, de  coordenadas N  9176060,28mS e E  226325,06mE; situado no limite confrontando  com ALEXANDRE  MACEDO  DOS SANTOS, deste segue confrontando com ROQUE COELHO DE ARAUJO, com  azimute  132º45'27" e  dis tância d e 17,53m até o  vértice M2, d e coordenadas N 9176048,38mS e E 226337,93mE, deste segue confrontando com RUA SISERNANDO JERICÓ , com azimute 229º38'17"  e  distância de  8 ,83m  até o  vértice M3, de  coordenadas N 9176042,66mS e E 226331,20mE, deste  segue  confrontando  com MARIA ELISA  FEITOSA  DE  SOUSA, com  azimute 316º51'52 " e distância de 1  7,  1  7m até o vértice M4, de coordenadas N 9176055,19mS e E 226319,46mE, deste  segue  confrontando  com ALEXANDRE  MACEDO  DOS  SANTOS, com  azimute 47º43'53"  e distãncia  de  7,57m  até o  vértice Ml, ponto  inicial  da  d escrição  deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS2000.

BENFEITORIA: O  Imóvel trata-se de terreno com benfeitorias uma área t otal de  141,8lm 2

- 9 . A  presente certidão  contém  a  listagem do ocupante do núcleo  urbano informal regularizado devidamente qualificado,  indicando-se os direitos reais conferidos,  caracterizando uma única  unidade documental.

Itainópolis-PI,  28 de agosto de 2025.

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Migvc~sc1e  Mõura PRlFEITO MUNICIPAL CPF: 397.906.303-87

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DE MOURA

MigvelCsêfe MÕiíra PRU"EITO MUNICIPAL CPF: 397.906.303-87

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais