LRF — Sao Joao Da Canabrava (30/09/2025)

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RGF  - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso 1 ,  alínea "a")

PARÂMETROS  PARA REDUÇÃ

O  DO EXCE DENTE DE DTP

Umite

Mhaoo

(VII)(%) (LRF, art. 20)

DTPem2021 (X)(¾)

E .socdonlecm 2021

(XI) ·(X·  V II)(%)

Redutoranual(Xll)=(O,IO xXI)(%)

RS  1

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

|                                                                                        | da Tra"etó ria de Retomo ao Limite da DTP art. ISda LC 1 78/2021   | da Tra"etó ria de Retomo ao Limite da DTP art. ISda LC 1 78/2021   | da Tra"etó ria de Retomo ao Limite da DTP art. ISda LC 1 78/2021   | da Tra"etó ria de Retomo ao Limite da DTP art. ISda LC 1 78/2021   | da Tra"etó ria de Retomo ao Limite da DTP art. ISda LC 1 78/2021   | da Tra"etó ria de Retomo ao Limite da DTP art. ISda LC 1 78/2021   | da Tra"etó ria de Retomo ao Limite da DTP art. ISda LC 1 78/2021   | da Tra"etó ria de Retomo ao Limite da DTP art. ISda LC 1 78/2021   | da Tra"etó ria de Retomo ao Limite da DTP art. ISda LC 1 78/2021   | da Tra"etó ria de Retomo ao Limite da DTP art. ISda LC 1 78/2021   | da Tra"etó ria de Retomo ao Limite da DTP art. ISda LC 1 78/2021   | da Tra"etó ria de Retomo ao Limite da DTP art. ISda LC 1 78/2021   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DERETORNO AO LIMITE DA DESPESATOTALC OM PESSOAL (art. IS da LC 178!.        | 2021                                                               | 2022                                                               | 2 023                                                              |                                                                    | 202S                                                               | 2026                                                               | 2027                                                               | 2028                                                               | 2029                                                               | 2 0 3 0                                                            | 2031                                                               | 2 0 32                                                             |
| RECEITA CORRENTE L IQUIDA AJUSTADAP ARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | ~00                                                                | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| DESPESATOT AL COM PESSOAL·D TP (VI )                                                   | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| ¾ DTP(VIN)                                                                             | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| LIMITECONFORMEART.ISDALC 17812021 (% )                                                 | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                                               |

## Noc a:

1  - Duranle  o  exercício,  som e nte  as despesas liq uidad as  são  con s ideradas  execuladas. No e n cerrame nto  do exercíc io ,  as d espesas n ão  liquidadas inscritas  e m  restos a  pagar  n ão- processados sã o  també m  considerad as execu iadas. Dessa forma, para m aior tran s p arê n cia, as despesa s  execu tadas estão  segregad as em:

- a) Despesas liquida d as, con s ideradas a quelas e m  q u e  hou ve a  entrega do m ateria l  o u  serviço, nos lermos do a rt.  63 da Lei  4 .320/64;
- b) Despesas empe nhadas mas n ão  liquidadas, inscrilas em R estos a  Pagar  n ão -processados,  consid erad as liquidadas n o  e n cerram ento do exercício ,  por força inciso  U do a rt.35 da Lei 4 .320/64
2. A  Câm ara Municipal não  gastará  mais  d e  sete nta  p or cento de sua receita com folha de p agamento, incluído  o  gasto com o  sub s ídi o  d e  seus Vereado res, nos termos d o Art. 29-A  d a  Constituição  Federal

ELSON SILVA DE SOUSA 737.500.503-68 PREFEITO MUNICIPAL

lvonilda d cSousaVeloso 463.096.91 3-68

Téc. Contá b il C R C -PI  8519/0-9

WESLEY S ILVA SOUSA 015.642.473-84 SECRETARIO(A) D E  FINANÇAS

MERCIA  DE ARAUJ O  ABREU 014.339.253-03

CONTROLE INTERNO

(art.

## ld:0B621FC40B91D832

## PREF. MUNIC. SAO  JOAO DA CANABRA  VA

RELATÓRJO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A AGO/2025

| RGF-ANEXO 1(LRF, art. 55, inciso 1 , alínea''an)                                                               | DESP ESASEXECUf ADAS /úl timos 12 meses)   | DESP ESASEXECUf ADAS /úl timos 12 meses)   | DESP ESASEXECUf ADAS /úl timos 12 meses)   | DESP ESASEXECUf ADAS /úl timos 12 meses)   | DESP ESASEXECUf ADAS /úl timos 12 meses)   | LIQUIDADAS    | DESP ESASEXECUf ADAS /úl timos 12 meses)   | DESP ESASEXECUf ADAS /úl timos 12 meses)   | DESP ESASEXECUf ADAS /úl timos 12 meses)   | DESP ESASEXECUf ADAS /úl timos 12 meses)   | DESP ESASEXECUf ADAS /úl timos 12 meses)   | DESP ESASEXECUf ADAS /úl timos 12 meses)   | TOTAL (úll m:>$ 12   | lh'SCRITASEM RESTOS A    |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|---------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|----------------------|--------------------------|
| DESPESA COMPESSOAL                                                                                             | SET/2024 1                                 | OUT/2024                                   | 1 NOV/2024                                 | 1 DEZ/2024                                 | 1 J AN/2025                                | 1 FEV/2025    | 1 MAR/2025                                 | 1 ABR/2025                                 | 1 MAl/202S                                 | I JUN/2025 1                               | JUL/2025 1                                 | AG0/2025                                   | m=) <•>              | PAOARNÃO PROCESSADOS (b) |
| DESPESA BRUTACOM PESSOAL(!)                                                                                    | 1.166.847,09                               | 1.31 5.318,98                              | l.180.16S,04                               | 2.148.720,93                               | 1.077.819,97                               | 1.107.286,06  | 1.207.S14,57                               | 1.888.735,34                               | 1.132.869,19                               | 1.210.SOS,59                               | 1.177.900,18                               | 1.120.107,94                               | 15.733.790,88        | 0,00                     |
| Pessoal Ativo                                                                                                  | 1.166.847,09                               | 1.31 5.318,98                              | 1.180.165,04                               | 2.1 48.720,93                              | 1.077.819,97                               | 1.107.286,06  | 1 .207.514,57                              | 1.888.735,34                               | 1.132.869,19                               | 1.210.505,59                               | 1.177.900,18                               | 1.120.107,94                               | 15.731790,88         | 0,00                     |
| Vcncirrentos, VantagenseOutrasDcspesasVariáveis                                                                | 1.100.586,57                               | 1.246.142,40                               | 1.113.632,12                               | 1.868.936,01                               | J.063.21J,97                               | 1 .052.479,27 | 1 .075.735,90                              | 1.783.088,04                               | 1.029.790,04                               | 1.110.221,40                               | 1.075.434,84                               | 1.017.259,07                               | 14.536.519,63        | 0,00                     |
| Obrigações Patronais                                                                                           | 66.260,52                                  | 69.176,58                                  | 66.532,92                                  | 279.784,92                                 | 14.606,00                                  | 54.806,79     | 131.778,67                                 | 105.647,30                                 | 103.079,15                                 | 100.284,19                                 | 102.465,34                                 | 102.848,87                                 | 1.197.271,25         | 0,00                     |
| Pcssoal lna1ivocPensionistas                                                                                   | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00          | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                 | 0,00                     |
| Aposeniadorias,RcscrvacRcfonnas ,,_                                                                            | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00          | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                 | 0,00                     |
|                                                                                                                | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00          | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                 | 0,00                     |
| Outrasdespesasdc pcssoaldccorrentesdceontratosdeterccirizaçãooude contrataçiodefonnaindireta(§lºdoan. l8daLRF) | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00          | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                 | 0,00                     |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamentc                                                            | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00          | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                 | 0,00                     |
| DESPESAS NÃOCOMPtrrADAS (li) (§ 1ºdoan. 19da LRF)                                                              | 80.211,13                                  | 78.932,50                                  | 80.211,13                                  | 123.996,29                                 | 82.931,46                                  | 35.230,91     | 89.619,26                                  | 81.113,59                                  | 84.135,72                                  | 92.493,78                                  | 31.705,72                                  | 84.077,1 6                                 | 944.658,65           | 0,00                     |
| JndcnizaçõcsporDcmissãoe lncentivosàDcmissãoVoliJntâria                                                        | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00          | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                 | 0,00                     |
| Detorrentcs de Decisão Judicial de Pcriodo Anterior ao da Apuraç!o                                             | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00          | 11.593,17                                  | 0,00                                       | 3.639,07                                   | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 15.232,24            | 0,00                     |
| Despesas de Excrcicios Anteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                            | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00          | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                 | 0,00                     |
| Jnativos e PensionistascomRccursosVinculados                                                                   | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00          | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                 | 0,00                     |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate às Endemias com Recursos                                              | 45.258,12                                  | 43.980,15                                  | 45.258,12                                  | 54.090,27                                  | 51 .473,75                                 | 3.773,20      | 48.588,52                                  | 51 .676,16                                 | 48.790,93                                  | 60.788,Q6                                  | 0,00                                       | 52.371,44                                  | 506.048,72           | 0,00                     |
| Vinculados(CF,an. 1 98,§11) ParccladcdutivelrcfcrentcaopisosalarialdoEnfcnnciro,Ttcnicode                      | 34.953,01                                  | 34.952,35                                  | 34.953,01                                  | 69.906,02                                  | 31.457,71                                  | 31.457,71     | 29.437,57                                  | 29.437,43                                  | 31.705,72                                  | 31.705,72                                  | 31.705,72                                  | 31.705,72                                  | 423.377,69           | 0,00                     |
| Enfcnnagem, Auxiliar de Enfermagem e Paneira (ADCT, art. 38, §2°) Outras Deduções Constitucionais ou Lc11;ais  | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00          | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                                       | 0,00                 | 0,00                     |
| DESPESA LÍOUIDA COM PESSOAL (Ili) = (I.IJl                                                                     | 1.086.635,96                               | 1.236.386,48                               | 1.099.953,91                               | 2.024.724,64                               | 994.888.SI                                 | 1.072.055,15  | 1 .117.895.31                              | 1.807.621 ,75                              | 1.048.733,47                               | 1.118.011,81                               | 1.146.1 94,46                              | 1.036.030,78                               | 14.789.132,23        | 0,00                     |

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## PREF. MUNIC. SAO JOAO DA CANABRA  V  A

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A  AGO/2025

l'RAJETÓRIA  DE RETORNO AO LIMITE D A  DESPESA  TOTAL COM  PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)

IS da LC 1 78/2021)

Percentual

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