Certidão — São  Luís  Do  Piauí (2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUÍS DO PIAUÍ CNPJ: 01.519.467/0001-05 Rua São  Vicente · nº. 338 · Centro · Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 = São  Luís  do Piauí  (PI) Emall-pmslpi2016@hotmail.com

- Melhoramento da infra-estrutura das Secretarias Municipais; Planejamento Participativo no  Município  envolvendo toda a comunidade;

## AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE

- Adensar as cadeias produtivas especialmente concentradas em produtos agroindustriais ou manufatureiros;
- Oferecer  assistê ncia  téc nica  e  desenvolver  trabalhos  de  extensão rural  junto  às unidades de produção agropecuária  e a famíli a rural, bem como apoiar o desenvolvimento de projetos de outras esferas de governo;
- Combater  o  trabalho  infantil  e  degradante,  promover,  na  medida  da  competência municipal, a assistência  ao trabalhador;
- Apoiar  e  incentivar  os  programas  de  comercialização ,  incluindo  feira-livre,  hortas escolares, caseiras e  comunitárias;
- Adquirir  instrumentos  para  equipar, reforma r e ampliar  a rede  física  d e serviços públicos :
- Estrutura e captar  recursos  para p romoção de  m elhorias  no  meio ambiente do municlpio, re florestamento e  e n costas de rios;
- Apoiar a  regula rização  de p ropriedad es rurais;
- Assistência  aos pequenos produtores com fornecimento de maquinas agrícolas para o preparo da terra;

## SAÚDE

- Manter ações  de saúde  individual
- o con s ultas médica  e  odontológica
- o consultas coletivas: vigilência  sanitár ia, e pidemiológ ica e  san eam e nto  b ásico
- Adquirir e  distribuir medicamentos básicos
- Capacita r  os agentes comunitários  de saúde com  cursos e  palestras:
- Facilitar o  acesso da e quipe do PSF a  zona rural do m unicípio  de difí cil acesso;
- C umprimento  do  p lano d e  saú d e;
- Implantar campanhas de educação  na área  da Saúde;
- Apoio  a população d e baixa  renda, em  tratamento  de  saúde fora  do  m u nicipio,

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUÍS DO PIAUÍ CNPJ: 01 .519.467/0001-05 Rua São Vicente · nº. 338 · Centro · Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 = Sã o  Luís  do Piauí  (PI) Email-pmslpi2016@hotmail.com

- especialm e nte na cidade  de T e resina, com  a  Casa d e Apoio;
- Construção/  reforma  de postos de saúd e  na Zona Rural;
- Qualificação  e  capacitação  dos  servidores da saúd e;
- I ntensificar o  comba te  ascampa nhas de vacinações
- Incentivar  a celebração  de  con vênios  com hospitais  especializados  ou  garantir  rede pública  p a ra acesso aos serviços de saúd e  p e los p ortadores de necessidades esp eciais, sobretu do os de baixa re nda.
- Doação  a  pessoas de b a ixa re nda  de óculos e  prótese dentá ria.

## OBRAS E SERVIÇOS  PUBLICOS

- Melhoria  Sanitária  D o miciliar M S D ;
- Melhorar e  ampliar os serviços de pavimentação,  resta uração  e  s inalização  facilitando as condições  d e  trafegabilidade nas ruas e  avenidas d o  Município;
- M a nte r  e  aprim o ra r  os serviços de abastecimento de ág u a, coleta e  deposição  fina l  d e esgotos sanitá rios.
- Construção/ reforma e  a mpliação  de prédios  púb licos.
- Construir casas p opu lares, destinadas a  população  de baixa re n da, em parceria com  o G overno F e d e ra l ;
- Adquirir veículos, m áqu inas e  e quipa m e ntos para  execu ção  de serviços púb licos municipais;
- Fiscalizar  e  m elhorar a  execu ção  do contra to de d isposição  d e  resíduo s  no aterro sanitário;
- Realização  de estudos geológico e  geotéc nico para p e rfuração  d e  poços tubulares;
- Recuperaçã o  e  manutençã o  dos  poços  existentes no  município;
- Construção  e  recuperação  de passagens molhadas e  sistema de drenagens nas estradas v icin a is;
- Buscar  pa rceria para  o  u so d e  m a q uinas  p esadas: caçamba,  P é carregad e ira,  Moto niveladoras e  trator D -8 ou equ iv a le nte.
- Arborizaçã o  d as r u as, avenidas, vilas, bairros da sede e  povoados;
- Buscar  parce ria  com ó rgãos  fe d e rais para a  construção  d e  aterro sanitário;
- Adequar  os prédios  públicos  em condições  de acesso para  pessoas com necessid ades especiais;

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNIÇIPAL  DE SÃQ  LUIS DQ PIAU( CNPJ:  01 . 519.467/0001-05 Rua São  V icente  n º.  338 - Centro - Fone: (89) 988351785 CEP:  64.838-000 S ã o  Lula  do Plaul (PI) Ema11-pmalp12016@ hotmall.com Refo,-ma  e  constl"uçao de p,-aças públicas  nas zonas ,-u,-al e  u,-bana:

## EDUCAÇÃO

- Ampliar  a  oferta de vag.s,s na pré-esco la. n o  e n s ino fundament.s,I  e  EJA .s,tra vés  do FUNDEB:
- M unicip81iZ8r c,.escente m e nte  o  ensino, formél,. Quéldros docentes, buscélr  u l"nél escolél pública,  de qualid.s,de p.s,,-a  todos:
- Ga,-antia do padrões  b ás icos do funcionamento escola r, ampliando, ,-o fo,-mando o con st,-uindo Unidades Escola res, inc lu sive  creches;
- M o lhoror o  quolidodo do info rmoçõo  o  do ovolioçõo  oducocion o l:
- Desenvolvimento profissional dos  docentes da Educação  Bãsica:
- Adquirir e  distribuir  merenda escolar entre os a lunos do  e n s ino  infantil e  fundamental .  a  fim de in centiva r  e  m e lhorar a  rrequência  e  o  apre ndiz.ado  e planeja r  a  ofe rta  também aos a lunos  da  Educação d e Jovens e Adultos, a lém de  o fertar alimentos a lternativos e regiona liz ados:
- Apoiar  os  alunos da rede municipal de  ensino, m ediante suple m e ntação a lime ntar, assistência  médico-odontológica e  o utras ações  sociais;
- Adequar os prédios  escolares para pessoas portador.s,s  de n ecessidades especiais:
- Mante r  a  formação  continuada dos  profe ssores e  téc nicos de educação  através  de capacitaçêo  permanente:
- Capacilaçêo  continua d os  Con selhos Escolares. a través d e  fóruns e  comitês  esp ecíficos para a  sede municipal.
- Aqulslçõo  d e  porque Infantil  e  brlnquedoteca  poro pré-esco lar do rede munlclpol  d e  Ensino:

Construçao de quadl"as de esporte nas escolas de maior oferta de vagas;

- Promover  atendimento  de profissionais  de apoio âs escolas (nutricionista. psicólogos o Assis tentes Sociais);
- Ampliação do oscola  para  insta lação  do blblloto ca;
- Inc luir nos  p la n ejamentos das escolas  as açõe s  de preservação ambien tal;
- Atualização  d o Pleno  de  Cargos  e Carreiras  dos Servidores  e m Educação,  c riand o incentivo poro  umo  oducoçõo  do quolidodo poro  o populoçõo  ostudontil  e roollzoçõo p r oflsslon.s,I  para  os servidores .

ESPORTE

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PRE F E ITURA MUNIÇIPAL  D E  SAQ LUIS PO PIAUI

CNPJ:  01 .519.487/0001-05

Rua S ão V icente  - n º. 338 - C e ntro - Fone: (89) 988351785

CEP:  64.638-000 ,.,.  S ã o  Lula  do Plaul (PI)

Emal1-pm8lpl2016@hotmall.com

- Domocratizar a  p rã tica do E s porte;

Valorizar o  esporte comunitário  como fenômen o  social;

- Valorizar o  esporte estu dantil como formador  do indivíduo -cidadão.  apoiar as escolas na realização  de jogos e  na formação  de rec ursos humanos:
- Construção  de q u a dres de esporte e  aqu isição  de equipamentos;
- Construção/  reforma de g lnãslos  pollesportlvos;
- Adquirir  material  esportivo para  distribuição  g ratuita para Incentivar o  esporte  amador;  e pres tar apoio,  se  n ecessá rio.  ás  e ntidades  ince n t ivadoras  das a tividades  esportivas. criando  o espírito d o colo tlvldado  o competição.  nocossá rlas a fo rmação  do  a tletas munic ipais;
- Revita lização  e  c riação  de cam pos de futebol na zona rura l  do  M unicíp io;

## CULTURA

- Democratizar  o  acesso A cultu ra,  no que se  refere  aos m e ios de produção  e  espaços culturais,  com Incentivos as festas típicas. garantindo despesas com  eventos (festejos. aniversário  da cidade  e  d emais  datas comemorativas);
- I mplantação  de políticas  de preservação  do meio ambiente;
- Incentivo a  c riação  de grupos artís ticos e  c ulturais locais:

## ASSISTtã:NCIA  SOCIAL

- Criar mecanismos para proteção  Integral, a  partir do Estatuto  da C riança e  do Adolescente (L ei 8 .069/92),  conj u gando:
- 1polltlcas sociais bás icas:
- 11assistênc ia  social;
- 111 proteçao especial
- IV- garantia de direitos:
- Dosonvolvor cooporeç  o  entro Executivo. domeis  poderes o  sociedade civil  p ara sorviços sócios-ed ucativo e  prevenção jurídico -legal;
- Comba te r  a  exploraçAo e  abuso sexu a l  contra  crianças e  adolescen tes  e  do traba lho infantil ;
- Implementar campanhas educativas re lacionadas a  crianças e  adolescentes em s ituação  de risco:
- o vlolêncla,
- o prostituição ,
- o uso de d rogas e

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI CNPJ:  01 .519.467/0001-05 Rua São Vicente - nº.  338 - Centro - Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 = S ã o  Luis  do Piauí  (PI) Ema1l-pms lpl2016@ hotmall.com

- explo ração  no trabalh o.
- Mante r  a tualizado os cadastros das  pessoas carentes do Munic íp io  (Bolsa F amflla).
- Equipar o  Conselho  Tutelar e  facilitar as visitas dentro  do  Municipio.
- Dis tribuir a lime ntos a  segmentos sociais carentes em s ituação  de calamidade públic a;
- Dar c umprimento aos p lanos de assistê n c ia  social  e  de  saúde;
- Promover man u tençãio  dos programas de assis tên cia j á existe ntes;
- Refo rçar  os progr a m as de assistê n cia social, n a  p revenção  de situações  conflitlvas e na promoção de solu ções  de auto-sustentação  dos segmentos vulneráveis :
- I ncentivar e  fomenta r  o  associativismo e  cooperativism o  e  outras modalidades de o r ganizações  volta das  ao desenvolvimento  econ ô m ico do munic lp io .
- Adquirir veículo  para o  deslocame nto da assistente social em visitas ê zon a  rural;

## DIREITOS CIVIS

- Convenio com os órgãos  para fornecimento de Carteira de Identidade. Carteira  do Trabalho, CPF e  Certidão  de N ascimento e  de Óbitos .
- Fortalece,  o  Controle Interno do Munic ípio.

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Raimundo Renato V icente  de Araú jo  Sousa

Prefeito  Municipal

(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI CNPJ: 01.519.467/0001-05

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## METAS ANUAIS

2026

| LRF art 4° § 1°                | 2026               | 2026            | 2026                      | 2027               | 2027            | 2027                     | 2028               | 2028            | 2028                      |
|--------------------------------|--------------------|-----------------|---------------------------|--------------------|-----------------|--------------------------|--------------------|-----------------|---------------------------|
| Especificação                  | Valor Corrente (a) | Valor Constante | %PIB (b) = (a/ PIB) X 100 | Valor Corrente (e) | Valor Constante | %PIB (d)= (e/ PIB) X 100 | Valor Corrente (e) | Valor Constante | %PIB (f) = (e/ PIB) X 100 |
| Receita Total                  | 30.795             | 29.255          | -                         | 32.643             | 31 .011         | -                        | 35.254             | 33.492          | -                         |
| Receitas Não-F inanceiras (1 ) | 30.654             | 29.121          | -                         | 32.493             | 30.868          | -                        | 35.092             | 33.337          | -                         |
| Despesa Total                  | 30.795             | 29.255          | -                         | 32.643             | 31 .011         | -                        | 35.254             | 33.492          | -                         |
| Despesas Não-Financeiras (li)  | 30.768             | 29.230          | -                         | 32.614             | 30.983          | -                        | 35.223             | 33.462          | -                         |
| Resultado Primário(1-11)       | -114               | -109            | -                         | -121               | -115            | -                        | -131               | -125            | -                         |
| Resultado Nominal              | -65                | -62             | -                         | -69                | -65             | -                        | -74                | -70             | -                         |
| Divida PúblicaConsolidada      | 220                | 209             | -                         | 205                | 195             | -                        | 190                | 180             | -                         |
| Divida Consolidada líauida     | 68                 | 65              | -                         | 64                 | 61              | -                        | 60                 | 57              | -                         |

FONTE:

| PARÂMETROS                | RSmllhares   | RSmllhares   | RSmllhares   |
|---------------------------|--------------|--------------|--------------|
| DISCRIMINACAO             | 2026         | 2027         | 2028         |
| PmiAr.An da lnflAr.Ao (1l | 50%          | 50%          | 50%          |
| PIB C2)                   |              |              |              |

FONTE:

(1) Série Histórica corrigida pelo IPCA para Dezembr0l2024

(2) LD0/2026 União

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

## ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR

2026

| LRF art 4° § 2" inciso            | 1                       | 1    | 1                          | 1    | R$              | milhares        |
|-----------------------------------|-------------------------|------|----------------------------|------|-----------------|-----------------|
| Especificação                     | 1- Metas Previstas 2024 | %PIB | li - Metas Realizadas 2024 | %PIB | VariacI0 (11-1) | VariacI0 (11-1) |
|                                   |                         |      |                            |      | Valor           | o/o             |
| 1- Receita Total                  | 27.260                  | -    | 23.424                     | -    | -3.836          | -14,07          |
| li - Receitas Não-F inanceiras    | 27.180                  | -    | 23.335                     | -    | -3.845          | -14,15          |
| Ili - Despesa Total               | 27.675                  | -    | 23.208                     | -    | -4.667          | -16,74          |
| IV - Despesas Não-Finance iras    | 27.875                  | -    | 23.497                     | -    | -4.378          | -15,71          |
| V - Resultado Primá rio (li-IV)   | -695                    | -    | -162                       | -    | 533             | 76,69           |
| Vl - Resultado Nominal            | 149                     | -    | 145                        | -    | -4              | -2,68           |
| VII - Divida Públ ica Consolidada | 9.153                   | -    | 189                        | -    | -8.964          | -97,94          |
| VIII - Divida Consolidada llauida | 3.461                   | -    | -562                       | -    | -4.023          | -116,24         |

FONTE.

## Nota:

- -Municfpios com menos de 50.000 habitante artigos 63 da lei complementar 10112000.

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ANEXO II

R$milhares

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI CNPJ: 01.519.467/0001-05

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

## METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRêS  EXERCICIOS ANTERIORES

## LRF  art. 4°  6 2°  inciso li

RS milhares

## ANEXO DE METAS FISCAIS 2026

| ESPECIFICAÇÃO                    |   VALORES A PRECOS CORRENTES 2023 |     2024 | ""     |    2025 | ""     |     2026 | ""      |     2027 |         |     2028 |         |
|----------------------------------|-----------------------------------|----------|--------|---------|--------|----------|---------|----------|---------|----------|---------|
| Receita Total                    |                            20.116 |   23.424 | 1644   |  29.565 | 2622   |   30.795 | 416     |   32.643 | °"' 600 |   35.254 | °"' 800 |
| Receitas Não-Financeiras (1)     |                            19.994 |   23.335 | 16 71  |  29.472 | 26 30  |   30.654 | 4 01    |   32.493 | 600     |   35.092 | 800     |
| l"IA<tnAsa Total                 |                            19.723 |   23.208 | 17 67  |  29.585 | 27 39  |   30.795 | 416     |   32.643 | 600     |   35.254 | 800     |
| lA4lnA<l<IS Não-Financeiras Clll |                            19.67  |   23.497 | 1946   |  29.585 | 25 82  |   30.768 | 407     |   32.614 | 600     |   35.223 | 800     |
| Resultado Primáriotl-lll         |                           324     | -162     | -150 O | -93     | 42 59  | -114     | -22 58  | -121     | -814    | -131     | -826    |
| Resultado Nominal                |                            -1.325 |  145     | 110 9  |  10     | -93 10 |  -85     | -750 00 |  -89     | -8 15   |  -74     | -7 25   |
| Divida PúblicaConsolidada        |                           243     |  189     | -22 22 | 245     | 2963   |  220     | -10 20  |  205     | -8 82   |  190     | -7 32   |
| Divida Consolidada Llauida       |                          -758     | -582     | 2586   |  65     | 111 57 |   68     | 462     |   64     | -5 88   |   60     | -825    |

|                                |   VALORES A PRECOS CONSTANTES |   VALORES A PRECOS CONSTANTES | VALORES A PRECOS CONSTANTES   |   VALORES A PRECOS CONSTANTES | VALORES A PRECOS CONSTANTES   |   VALORES A PRECOS CONSTANTES | VALORES A PRECOS CONSTANTES   | VALORES A PRECOS CONSTANTES   | VALORES A PRECOS CONSTANTES   |   VALORES A PRECOS CONSTANTES | VALORES A PRECOS CONSTANTES   |
|--------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
| ESPECIFICAÇÃO                  |                      2023     |                      2024     |                               |                      2025     |                               |                      2026     |                               | 2027                          |                               |                      2028     | 'li,                          |
| Receita Total                  |                        20.116 |                        23.424 | °"' 1644                      |                        29.585 | °"' 2622                      |                        29.255 | "" -1 05                      | 31.011                        | "" 600                        |                        33.492 | 800                           |
| Receitas Não-Financeiras (ll   |                        19.994 |                        23.335 | 16 71                         |                        29.472 | 26 30                         |                        29.121 | -1 19                         | 30.868                        | 600                           |                        33.337 | 800                           |
| °""""""Total                   |                        19.723 |                        23.208 | 17 67                         |                        29.585 | 27 39                         |                        29.255 | -1 05                         | 31 .011                       | 600                           |                        33.492 | 800                           |
| """""""'s Não-Financeiras (li) |                        19.67  |                        23.497 | 19 46                         |                        29.585 | 2582                          |                        29.23  | -1 13                         | 30.963                        | 600                           |                        33.462 | 800                           |
| Resultado Primário11-lll       |                       324     |                      -162     | -150 O                        |                       -93     | 4259                          |                      -109     | -17 20                        | -115                          | -5 50                         |                      -125     | -870                          |
| Resultado Nominal              |                        -1.325 |                       145     | 110 9                         |                        10     | -93 10                        |                       -62     | -720 00                       | -65                           | -4 84                         |                       -70     | -769                          |
| Divida PúblicaConsolidada      |                       243     |                       189     | -22 22                        |                       245     | 2963                          |                       209     | -14 69                        | 195                           | -6 70                         |                       180     | -769                          |
| Divida Consolidada Llauida     |                      -758     |                      -582     | 25 86                         |                        65     | 111 57                        |                        65     | 000                           | 61                            | -8 15                         |                        57     | -8 58                         |

## Nota:

- -Municlpios com menos de 50.000 habitantes artigos 63 da lei complementar 10112000.

## LRF  art  4° 6 2° inciso Ili .

FONTE:

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO 2026

| LRF art 4° 6 2° inciso Ili PATRIMÔNIO LIQUIDO                  | 2024                | ""      | 2023                | 'li,    | 2022                | RS milhares 'li,   |
|----------------------------------------------------------------|---------------------|---------|---------------------|---------|---------------------|--------------------|
| Patrimõnlo/Capital Administração Direta Administração Indireta | 18.672,82 18.672,82 | 100 100 | 16.269,02 16.269,02 | 100 100 | 13.663,73 13.663,73 | 100 100            |
| TOTAL                                                          | 18.672 82           | 100     | 18.269,02           | 100     | 13.663,73           | 100                |

## REGIME PREVIDENCIÁRIO

| PATRIMÔNIO LIQUIDO                                             | 2024   | 2023   | 2022   |
|----------------------------------------------------------------|--------|--------|--------|
| Patrimõnio/Capital Administração Direta Administração Indireta |        |        |        |
| TOTAL                                                          |        |        |        |

ANEXO II

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI CNPJ: 01.519.467/0001-05

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2026

LRF  art  4°  !&gt; 2"  inciso Ili

RECEITAS REALIZADAS

RECEITA DE CAPITAL

Receita de Alienação  de Ativos

Alienação  de Bens Móveis

Alienação  de Bens Imóveis

TOTAL til

DESPESAS LIQUIDADAS

APLICAÇAO  DOS RECURSOS DA ALIENAÇAO  DE ATIVOS

Investimentos

Inversões  Financeiras

Amortização  / Refinanciamento da Divida

DESPESAS CORRENTES DO RPPS

TOTALClll

SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (Ili) = (1-11)

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

RECEITAS E  DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

2026

25

DO RPPS

| LRF art. 4° § 2" Inciso IV alíneaa                      |               | milhares   |
|---------------------------------------------------------|---------------|------------|
| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS                                | 2022          | 2024       |
| RECEITAS CORRENTES                                      |               |            |
| Receita de Contribuições                                |               |            |
| Pessoal Civil                                           |               |            |
| Pessoal MIiitar                                         |               |            |
| Outras Contribuições                                    |               |            |
| Outras Contribuições Previdenciárias                    |               |            |
| Compensação Prevldenciériaentre RGPS e RPPS             |               |            |
| Receita Patrimonial                                     | roo           |            |
| Outras Receitas Correntes                               | BEMMCVIMEN1   |            |
| RECEITAS DE CAPITAL                                     |               |            |
| Alienação de Bens                                       |               |            |
| Outras Receitas de                                      |               |            |
| Capital                                                 |               |            |
| RECEITAS PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS            |               |            |
| Contribuição Patronal do Exercfcio Pessoal Civil        |               |            |
| Pessoal                                                 |               |            |
| Militar Contribuição Patronal de Exercí cios Anteriores |               |            |
| Pessoal Civil                                           |               |            |
| Pessoal                                                 |               |            |
| Militar REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT      |               |            |
| TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (1)                  |               |            |
| -DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS                               |               |            |
| ADMINISTRAÇAO GERAL                                     |               |            |
| Despesas Correntes                                      |               |            |
| Despesas de Capital                                     |               |            |
| PREVIDÊNCIA SOCIAL                                      |               |            |
| Pessoal Civil                                           | SEMMDVIME-r-- | íTO        |
| Pessoal Militar                                         |               |            |
| Outras Despesas Correntes                               |               |            |
| Compensação Previd. de Aposent. RPPS e RGPS             |               |            |
| Comoensacão Previd. de Pensões entre RPPS e RGPS        |               |            |
| TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (li)                 |               |            |
| RESULTADO PREVIDENCIARIO (1-11)                         |               |            |
| DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS                    |               |            |

FONTE.

FONTE.

Nota:

<!-- image -->

2024

2023

<!-- image -->

ANEXO II

RS milhares

2022

OVIME"'

SEMlV

2024

NTO

2023

SEMM

OVIME-r--

2022

TO

<!-- image -->

<!-- image -->

·

ANEXO II

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS 2026

| LRF art 4° & 2" inciso IV allnea a                                                                                                          | LRF art 4° & 2" inciso IV allnea a   | LRF art 4° & 2" inciso IV allnea a   | LRF art 4° & 2" inciso IV allnea a   | LRF art 4° & 2" inciso IV allnea a   | RS milhares                                   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|-----------------------------------------------|
| EXERCICIO                                                                                                                                   | REPASSE CONTRIB. PATRONAL            | RECEITAS PREVID.                     | DESPESAS PREVID.                     | RESULTADO PREVID.                    | REPASSE RECEBIDO PI COBERTURA DE DÉFICIT RPPS |
|                                                                                                                                             |                                      | Valor (e)                            | Valor (d)                            | Valor (b+c-d)                        |                                               |
| 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 2037 2038 2039 2040 2041 2042 2043 2044 2045 2046 2047 2048 2049 2050 2051 2052 2053 | lb\                                  |                                      |                                      |                                      |                                               |
|                                                                                                                                             |                                      |                                      |                                      | ....o                                |                                               |
|                                                                                                                                             |                                      | SEMMCtVIMEN'"                        |                                      |                                      |                                               |
| 2054                                                                                                                                        |                                      |                                      |                                      |                                      |                                               |
| 2055                                                                                                                                        |                                      |                                      |                                      |                                      |                                               |
| 2056                                                                                                                                        |                                      |                                      |                                      |                                      |                                               |
| 2057                                                                                                                                        |                                      |                                      |                                      |                                      |                                               |
| 2058                                                                                                                                        |                                      |                                      |                                      |                                      |                                               |
| 2059                                                                                                                                        |                                      |                                      |                                      |                                      |                                               |
| 2060                                                                                                                                        |                                      |                                      |                                      |                                      |                                               |

## FONTE: Nota:

- O municlpio nao possui previdência  própria.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E  COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA  DE RECEITA 2026

RS milhares

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

Tributo/Contribu

o

2026

SEMM

2027

2028

o

COMPENSAÇÃO

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LRF  art. 4°

2"  inciso V

SETOR/PROGRAMAI

BENEFICIÁRIO

TOTAL

FONTE:

Nota:

- -NlJo ocorrerá  renúncia  de receita.

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI CNPJ: 01.519.467  /0001-05

26

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI CNP  J:  01.519.467  /0001-05

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO  DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER  CONTINUADO 2026

| LRF. art. 4°, 2°, Inciso V                                                                                 | R$ milhares                         |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|
| EVENTO                                                                                                     | Valor Previsto <Ano de Referênc ia> |
| Aumento Permanente da Receita (·} Aumento Referente a Transferê ncias Constitucionais • to Referente a T • |                                     |

- -Não  existem estudos de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

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27

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ANEXO II

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LU(S DO PIAU(

## CNPJ Nº. 01.519.467/0001-05

Rua São Vicente -nº. 338 -Centro -Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 = São  Luís  do Piauí  (PI) Email-pmslpi2016@hotmail.com

## ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E  PROVIDÊNCIAS 2026

## LRF, art 4º, § 3º

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| PASSIVOS CONTINGENTES                          | PASSIVOS CONTINGENTES          | PROVIDÊNCIAS                                                       | PROVIDÊNCIAS   |
|------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------------------------------------------|----------------|
| DESCRIÇAO                                      | VALOR                          | DESCRIÇÃO                                                          | VALOR          |
| Assistênciaa Epidemias                         | 125.000,00                     | Abertura de créditosadicionais a partir da reserva de contingência | 175.000,00     |
| Demandas judiciais                             | 50.000,00                      | Abertura de créditosadicionais a partir da reserva de contingência | 175.000,00     |
| SUBTOTAL                                       | 175.000,00                     | SUBTOTAL                                                           | 175.000,00     |
| DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS                 | DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS | PROVIDÊNCIAS                                                       | PROVIDÊNCIAS   |
| DESCRIÇÃO                                      | VALOR                          | DESCRIÇÃO                                                          | VALOR          |
| Taxas de juros                                 | 10.000,00                      | Abertura de créditosadicionais a partir da reserva de contingência | 30.000,00      |
| Pagamento de juros da dívidamaior que o orçado | 20.000,00                      | Abertura de créditosadicionais a partir da reserva de contingência | 30.000,00      |
| Frustação de Arrecadação                       | 20.000,00                      | Limitação de empenhos                                              | 20.000.00      |
| SUBTOTAL                                       | 50.000 00                      | SUBTOTAL                                                           | 50.ooo.oo      |
| TOTAL                                          | 225.000,00                     | TOTAL                                                              | 225.000,00     |

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ANEXO Ili

R$100 ,