LRF — Santo Antonio De Lisboa (24/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:OCC564AF1510D788

~-.Estado do  Piaui

RELATÓRIO DE  GESTÃO FISCAL

nem

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SANTO  ANTONIO

~•-- CNPJ:  06.553.820/0001-97

~

Período:  JANEIRO  a  DEZEMBR0/2024

DE  LISBOA

OPERAÇÃO DE  CRÉDITOS - ANEXO  IV

ORÇAMENTOS FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

LRF, Art. 55, inc.  I, alí. "d"  e Inc. III,  alí. "e"

| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                     | 1--------VALOR REALIZADO-------­ INo QuadrimestrelAté o Quadrimes de Referência! de Referência   | 1--------VALOR REALIZADO-------­ INo QuadrimestrelAté o Quadrimes de Referência! de Referência   |
|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                                          | 1 1 1                                                                                            | (a)                                                                                              |
| Mobiliária                                                               | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                                             |
| Interna                                                                  | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                                             |
| Externa                                                                  | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                                             |
| Contratual                                                               | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                                             |
| Interna                                                                  | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                                             |
| Empréstimos                                                              | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                                             |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro         | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                                             |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços             | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                                             |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § l")      | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                                             |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação (1)  | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                                             |
| Externa                                                                  | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                                             |
| Empréstimos                                                              | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                                             |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro         | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                                             |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços           | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                                             |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1°)      | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                                             |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação (II) | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                                             |
| TOTAL(III)                                                               | o,oo                                                                                             | 0,001                                                                                            |

| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES                                                                                 | VALORI 1      | % SOBRE A RCL   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|-----------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                                 | 31.545.746,87 | -----           |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(§ 1°, art. 166-A da CF) (V)               | 650.000,00    | -----           |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)= (IV - V)                          | 30.895.746,87 | -----           |
| Operações Vedadas (VII)                                                                                             | 0,00          | 0,00%           |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURACÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - la - Ila)                    | 0,00          | 0,00%           |
| Limite Geral definido oor Resolucão do Senado Federal para as Ooeracões de CréditoInternas e Externas               | 4.943.319,50  | 16,00%          |
| Limite de Alerta (inciso III do §1°do art. 59 da LRF)                                                               | 4.448.987,55  | 14, 40%         |
| Operações de Créditooor Antecipação de Receita Orçamentária                                                         | 0,00          | 0,00%           |
| Limite definido oor Resolução do Senado Federal para as Operações de Créditooor Antecipação de Receita Orcamentária | 2.162.702,28  | 7,00%           |

|                                                                    | VALOR REALIZADO                        | VALOR REALIZADO                       |
|--------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|---------------------------------------|
| OUTRAS APURAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA                 | INo Ide 1 Quadrimestre! Referência 1 1 | Até o Quadri- mestre de Referência(a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                           | 0,00                                   | 0,00                                  |
| Tributos                                                           | 0,00                                   | 0,00                                  |
| Contribuições Previdenciárias                                      | 0,00                                   | 0,00                                  |
| FGTS                                                               | 0,00                                   | 0,00                                  |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                                   | 0,00                                  |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | 0,00                                   | 0,00                                  |

FONTE:

Sistema .

.. ..... . ...  :

Scp21H (Sistema  de  Contabilidade  Pública)  -www . simplesinformatica. com

Unidade  Responsável: SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão .... :  21/02/2025,

08:52:17

<!-- image -->

FRANCISCO  KARLOS  LEAL  GOMES PREFEITO  MUNICIPAL

CPF: 957. 728.393-49

0o&amp;

~~u°:::, SECRETARIA  MUN. DE  FINANCAS CPF; 836. 686. 323-91

~

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO: 2024

ELANDIA  MARIA  DE  MACEDO  BATISTA CONTROLADORA  INTERNA

CPF:  753.981.253-20

www. simplesinf  ormatica. com

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

Usuário:  DENILSON LOPES DE SOUZA I Data: 21/02/2025 08:52: 17.8961 SIAFIC: SCP2IH / Ver: 21.36.00 / File: LRF  \_RGF4\_24.PRG

<!-- image -->

<!-- image -->