Decreto — Vera Mendes (27/11/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLVII
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Id:05D5099D333BDC8A
RVERA MENDES
VERA MENDES
Protocolo do Cidadao 7-61/2025
Protocolo do Cidadao 8-49/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Data: 26/11/2025 as 13:11:28
Data: 26/11/2025 as 13:14:58
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
CERTIDAO DE HABILITACAO
CERTIDAO DE HABILITACAO
Art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025
Art. 92, inciso IV, alinea "a, da Lei Municipal n 324/2025
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n 035/2025, publicado no Diario
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n? 035/2025, publicado no Diario
Oficial dos Municipios Edigao V CCcxCVI, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n= 324, de 4 de
Oficial dos Municipios Edigao V cccxcvi, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n 324, de 4 de.
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado(a para
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado(a para
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorizacao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos.
Valorizacao do Magisterio (FUNDEF),conforme os criterios legais estabelecidos.
Nome: Fabia Da Silva Rodrigues
Nome: Celio Rodrigues De Sousa
CPF: 929.768.xxx-x
CPF: 907.719.xxx-xX
Protocolo Cidadao n?: 61/2025
Protocolo Cidadao n?: 49/2025
Cargo/Funcao exercida a epoca: Professora Efetiva
Cargo/Funcao exercida a epoca: Professor Efetivo
Carga horaria semanal: 40h
Carga horaria semanal: 40h
Periodo de direito reconhecido: De 01/04/2002 a 31/03/2003
Periodo de direito reconhecido: De 01/03/2002 a 31/03/2003
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
profissionais do magisterio beneficiarios.
profissionais do magisterio beneficiarios.
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitacao sera publicada no Diario Oticial dos Municipios,
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oficial dos Municipios,
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
disposto no art. 9, inciso V, da Lei Municipal no 324/2025.
disposto no art. 9, inciso V, da Lei Municipal n 324/2025.
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitagao,
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitagao
que vai assinada pelos membros da Comissao.
que vai assinada pelos membros da Comissao
Data e assinaturas eletronicas abaixo
Data e assinaturas eletronicas abaixo
RAVERA MENDES
RVERA MENDES
Manifesto
Manifesto
Verificacao de Autenticidade e Integridade
Verificagao de Autenticidade e Integridade
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica,conforme
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
https://app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
https://app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
Download De Copia Original
Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 61/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 49/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
fornecido:
https://app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download
https://app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download
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Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
Viadnur49 dmet
Viad.n
Assinado em 26/11/2025 13:11:41
Assinado em 26/11/2025 13:15:14
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Assinado em 26/11/2025 13:14:04
Assinado em 26/11/2025 13:16:40
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Assinado em 26/11/2025 13:15:04
Assinado em 26/11/2025 13:16:49
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais