Decreto — Alegrete Do Pi (02/09/2025)

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Anulaçã o

## Anulação

Anulação

| 02 03 00                                                | SECRETARIA MUNICIPAL DE                                 | EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                       |                           |   02 04 01 | FUNDO MUNCIPAL DE                               | SAÚDE                                                                                                                                                            |                                                            |
|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|------------|-------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| 114                                                     | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.36.00 soo 200 000          | GESTÃO E EX.PANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA R8C\lrsoe I\Go Vincvlad08 de Impostos Educaçlo • Despesas com MOE                                        | 50.000,00 F.R.: 1 500 01  |        281 | 10.301.0020.1160.0000 4.4.90.51 .00 500 300 000 | GESTÃO E EX.PANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚ DE OBRAS E INSTALAÇÕES Reçul'$0$ não Vinwlados de lmp(:1$10& SaUde - Despe9H oom ASPS                                       | 180.000,00 F.R.: 1 500 01                                  |
| 116                                                     | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.39.00 soo 200 000         | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educaçio • Despesas com MOE                                         | 170.000,00 F.R.: 1 500 01 |        292 | 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.11.00 600 999 000  | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL TranslerAncias Fundo a Fundo de R&CU™>S do SUS provenientes Não saeplica      | 30.000,00 F.R.: 1 600 03 doGoverno F&deral - Bloco de Man  |
| 149                                                     | 12.361.0052.2524.0000 3.3.90.30.00 076 999 000          | PROGRAMAESTADUAL OE TRANSPORTE ESCOLAR MATERIAL OE CONSUMO Transfertncias de Recursos dos Estados para programas de educação Não se aplica                                                     | 10.000,00 F.R.: 1 576 02  |        305 | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.36.00 500 300 000  | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚ DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ·PESSOA FISlCA Recursos nao VinctJladOS de Impostos SaUOO - Despesas oom ASPS                | 80.000,00 F.R.: 1 500 01                                   |
| 150                                                     | 12.361.0052.2524.0000 3.3.90.36.00 576 999 000          | PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA FISICA Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação Não se apllca                             | 25.000,00 F.R.: 1 576 02  |        306 | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.36.00 600 ... 000  | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes N!io seapllca     | 30.000,00 F.R.: 1 600 03 Governo Federal - Blooo de Man    |
| 02 03 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                    | 02 03 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                    | 02 03 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                                                           |                           |        307 | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.39.00 500 300 ooo  | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚ DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos sauoo - Dosposas oomASPS                | 70.000,00 F.R.: 1 500 01                                   |
| 175                                                     | 12.361 .0032.22◄6.0000 3.3.90.30.00 550 999 000         | PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transfcr<incia do Sa!afiO-Educação Não seapllca                                                                                            | 12.000,00 F.R.: 1 550 02  |        308 | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.39.00 600 999 000  | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚ DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA JURIDICA Tranafer6ncias Fundo a Fundo de R.CUJ'$0$ do SUS provenientes Não se aplica | 20.000,00 F.R.: 1 600 03 doGoverno Federal - Blooo de Man  |
| 02 03 02 FUNDODE MANUT. E CES. DO ENSINO BASICO- FUNDES | 02 03 02 FUNDODE MANUT. E CES. DO ENSINO BASICO- FUNDES | 02 03 02 FUNDODE MANUT. E CES. DO ENSINO BASICO- FUNDES                                                                                                                                        |                           |            |                                                 |                                                                                                                                                                  |                                                            |
| 206                                                     | 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.04.00 540 230 000          | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNOEB • Profissionais da Educação Bàslc              | 21.000,00 F.R.: 1 540 02  |        311 | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.48.00 500 300 000  | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recursos não Vinculad<>i de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                | 14.000,00 F.R.; 1 500 01                                   |
| 207                                                     | 12.361 .0030.2201,0000 3.1.90.11.00 540 230 000         | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tran.terAnciat do FUNDES - Impostos e Tran1ferêncla1de lmpostot FUNOEB - Profissionais da Educação Básie | 250.000,00 F.R.: 1 540 02 |        322 | 10.301.0020.2652.0000 3.3.90.30.00 600 ... 000  | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚ DE MATERIAL OE CONSUMO Translarlncias Fundo a Fundo da R&CUrsos do SUS provenientes Não se aplica                            | 100.000,00 F.R.: 1 000 03 Gov11JT10 Federal - Bloco de Man |
| 206                                                     | 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.11.00 541 230 000          | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB- Complementação da Unlao -VAAF FUNDEB - Profissionais da Educação Bát lc         | 60.000,00 F.R.: 1 541 02  |        333 | 10.301.0025.2161.0000 3.1.90.11.00 500 300 000  | PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recur805 não Vino.iledos de Impostos Saúde- Oespes81 com ASPS                         | 20.000,00 F.R.: 1 500 01                                   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

RUA MAXIMlNO RIBEIRO. 104

41.522.152/0001-31

Exerclcio:

2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUi

RUA MAXIMINO RIBEIRO.

104

41.522.152/0001-31

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 11  , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.346

| DECRETO Nº 11 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.346                                                                                              | DECRETO Nº 11 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.346                                                                                              | DECRETO Nº 11 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.346                                                                                              | DECRETO Nº 11 , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.346                                                                                              | Anulaçã o                                                | Anulaçã o                                                | Anulaçã o                                                                                                | Anulaçã o                                     |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| Abre no orçamento vigente crédito adicionalsuplementare da outras providências                                                                  | Abre no orçamento vigente crédito adicionalsuplementare da outras providências                                                                  | Abre no orçamento vigente crédito adicionalsuplementare da outras providências                                                                  | Abre no orçamento vigente crédito adicionalsuplementare da outras providências                                                                  | 02 03 02 FUNDO DE MANUT. E DES. DOENSINO BÁSICO - FUNDEB | 02 03 02 FUNDO DE MANUT. E DES. DOENSINO BÁSICO - FUNDEB | 02 03 02 FUNDO DE MANUT. E DES. DOENSINO BÁSICO - FUNDEB                                                 |                                               |
|                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 | 210                                                      | 12.361,0030.2201,0000                                    | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                                  | 30.000,00                                     |
|                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 |                                                          | 3.1.90.13.00                                             | OBRIGAÇÕES PATRONAIS Impostos                                                                            | F.R.: 1 540 02                                |
|                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 |                                                          | 540                                                      | Transferências do FUNDEB - Impostas e Transferênciasde                                                   |                                               |
|                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 |                                                          | 230 000                                                  | FUNOEB - Profi83ionai& CU1 Educaç.&o 86&1c                                                               |                                               |
| DECRETA:                                                                                                                                        | DECRETA:                                                                                                                                        | DECRETA:                                                                                                                                        | DECRETA:                                                                                                                                        |                                                          |                                                          |                                                                                                          |                                               |
| Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adi cional na importãnc:ia de R$2. 867. 800, 00 distribuidos as seguintes dotações : | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adi cional na importãnc:ia de R$2. 867. 800, 00 distribuidos as seguintes dotações : | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adi cional na importãnc:ia de R$2. 867. 800, 00 distribuidos as seguintes dotações : | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente , um crédito adi cional na importãnc:ia de R$2. 867. 800, 00 distribuidos as seguintes dotações : | 230                                                      | 12.361.0030.2203.0000                                    | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA                      | 30.000,00 F,R,; 1 540 02                      |
| Suplementação ( +) 2.867.800,00                                                                                                                 | Suplementação ( +) 2.867.800,00                                                                                                                 | Suplementação ( +) 2.867.800,00                                                                                                                 | Suplementação ( +) 2.867.800,00                                                                                                                 |                                                          | 3.3.90.36.00 540                                         | TranaferAncias do FUNDES - lmpoatos e TranaferAncias de lmpoatos                                         |                                               |
|                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 |                                                          | ... 000                                                  | Nloseepltea                                                                                              |                                               |
| o                                                                                                                                               | o                                                                                                                                               | o                                                                                                                                               | o                                                                                                                                               |                                                          |                                                          |                                                                                                          |                                               |
| 01 01                                                                                                                                           | 00 CÂMARA MUNICIPAL                                                                                                                             | 00 CÂMARA MUNICIPAL                                                                                                                             | 00 CÂMARA MUNICIPAL                                                                                                                             | 233 3.3.90.39.00                                         | 12.361.0030.2203.0000                                    | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA JURIDICA                    | 10.000,00 F.R.: 1 541 02                      |
| 13                                                                                                                                              | 01.031.0001.2001.0000                                                                                                                           | PROCESSO LEGISLATIVO                                                                                                                            | 25.000.00                                                                                                                                       |                                                          | 541                                                      | Transferências do FUNDES- Compkiment&Çlo da União - VAAF Nloseeplk:.a                                    |                                               |
|                                                                                                                                                 | 3.3.90.36.00                                                                                                                                    | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                                                                    | F.R.: 1 500 01                                                                                                                                  |                                                          | ... 000                                                  |                                                                                                          |                                               |
|                                                                                                                                                 | 000 ... 000                                                                                                                                     | Recuí$0$ º"'º Vinculados óe lmpos1os Nãoeeapllce                                                                                                |                                                                                                                                                 | 235                                                      | 12.361.0030.2203.0000                                    | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                                  | 20.000.00                                     |
|                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 |                                                          | 3.3.90.92.00 540                                         | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Trt11naferêncillt do FUNDEB - lmpoatot e Trt11naleréncililtde lmpotlot | F.R.; 1 540 02                                |
| 02 01 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                                 | 02 01 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                                 | 02 01 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                                 | 02 01 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                                 |                                                          | 999 000                                                  | Não se aplica                                                                                            |                                               |
| 29                                                                                                                                              | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.11 .00                                                                                                             | GESTÃO ADMISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL                                                                               | 70.000,00 F.R. : 1 500 01                                                                                                                       |                                                          | 12.365.0035.2263.0000                                    |                                                                                                          | 110.100,00                                    |
|                                                                                                                                                 | 500                                                                                                                                             | Recursos nAo Vinculados de Impostos                                                                                                             |                                                                                                                                                 | 247                                                      | 3.3.90.36.00                                             | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FfSlCA                          | F.R.: 1 540 02                                |
|                                                                                                                                                 | 999 000                                                                                                                                         | Não seaplica                                                                                                                                    |                                                                                                                                                 |                                                          | 540                                                      | Trt11n11ferêndat do FUNDES - lmpoatoa e Trt11rrsferênciatde Impostos                                     |                                               |
|                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 |                                                          | 999 000                                                  | Nêose aplica                                                                                             |                                               |
| 35                                                                                                                                              | 04.122.0005.2040.0000                                                                                                                           | GESTÃO AOMISTRATIVA                                                                                                                             | 10.000,00                                                                                                                                       |                                                          |                                                          |                                                                                                          |                                               |
|                                                                                                                                                 | 3.3.90.14.00 500                                                                                                                                | DIÁRIAS· CIVIL                                                                                                                                  | F.R.: 1 500 01                                                                                                                                  | 251                                                      | 12,365.0042.2262.0000                                    | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL                                                                            | 200.000,00                                    |
|                                                                                                                                                 | 999 000                                                                                                                                         | Recu~ nêoVincult11dos de Impostos Não ae aplica                                                                                                 |                                                                                                                                                 |                                                          | 3.1.90.11 .00                                            | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                                                             | F.R.: 1 542 02                                |
|                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 |                                                          | 542 230 000                                              | Trangferênclatdo FUNDEB- Complementação da União . VAAT FUNOEB - Profi11,11,ionsis da Educeção Básic:    |                                               |
| 37                                                                                                                                              | 04.122.0005.2040.0000                                                                                                                           | GESTÃO AOMISTRATIVA                                                                                                                             | 45.000,00                                                                                                                                       |                                                          |                                                          |                                                                                                          |                                               |
|                                                                                                                                                 | 3.3.90.30.00                                                                                                                                    | MATERIAL OE CONSUMO                                                                                                                             | F.R. : 1 500 01                                                                                                                                 |                                                          | 12.365.0042.2263.0000                                    | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL                                                                            | 45.000,00                                     |
|                                                                                                                                                 | 500 999 000                                                                                                                                     | Recur&Oe nao Vlncu,a<J08 oe Impoe:1oe                                                                                                           |                                                                                                                                                 | 255                                                      | 3.3.90.30.00                                             | MATERIAL OE CONSUMO                                                                                      | F.R.: 02                                      |
|                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 | Não se aplica                                                                                                                                   |                                                                                                                                                 |                                                          |                                                          | Transferências do FUNDEB- Complementação da União - VAAT                                                 |                                               |
| 43                                                                                                                                              |                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 | 240.000,00                                                                                                                                      |                                                          |                                                          |                                                                                                          |                                               |
|                                                                                                                                                 | 500                                                                                                                                             | GESTÃO AOMISTRATIVA                                                                                                                             |                                                                                                                                                 |                                                          |                                                          |                                                                                                          | 1 542                                         |
|                                                                                                                                                 | 3.3.90.36.00                                                                                                                                    | Recursos não Vinculados de lmpoetoe                                                                                                             |                                                                                                                                                 |                                                          | 542                                                      |                                                                                                          |                                               |
|                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 | SERVlÇOS OE                                                                                                                                     |                                                                                                                                                 |                                                          | ... 000                                                  | Não 11,eaplk;a                                                                                           |                                               |
|                                                                                                                                                 | 04.122.0005.2040.0000                                                                                                                           | OUTROS TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                                                                                                | F.R.: 1 SOO 01                                                                                                                                  |                                                          |                                                          |                                                                                                          |                                               |
| 47                                                                                                                                              | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00                                                                                                              | GESTÃO AOMISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA                                                                              | 150.000,00 F.R.: 1 500 01                                                                                                                       |                                                          | 4.4.90.51.00 600                                         | OBRAS E INSTALAÇÕE S Translorãndas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do                      | F.R.: 1 600 03 Governo Fedoral - Bloco de Man |
|                                                                                                                                                 | 500                                                                                                                                             | Recursos nllio Vinculados de Impostos                                                                                                           |                                                                                                                                                 |                                                          | 000                                                      | NAoseepltea                                                                                              |                                               |
|                                                                                                                                                 | 999 000                                                                                                                                         | Não aeapllca                                                                                                                                    |                                                                                                                                                 |                                                          | ...                                                      |                                                                                                          |                                               |
|                                                                                                                                                 | 04.122.0009.2040.0000                                                                                                                           | CONTROLE FINANCEIRO                                                                                                                             | 20.000,00                                                                                                                                       | 260                                                      | 10.301,0025.2656.0000                                    | PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚOE                                                                             |                                               |
| 62                                                                                                                                              | 3.3.90.47.00                                                                                                                                    |                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 |                                                          | 4,4.90.52.00                                             | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE doGoverno Federal- Blooo                                              | 3.000.00 F.R.; 1 600 03                       |
|                                                                                                                                                 | 500                                                                                                                                             | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR                                                                                                                             |                                                                                                                                                 |                                                          | 600                                                      | Tranaferi\ncias Fundo lil Fundo de Recurtot do SUS provenientes                                          | de Men                                        |
|                                                                                                                                                 | 999 000                                                                                                                                         | Nãoseaplica                                                                                                                                     |                                                                                                                                                 |                                                          | 999 000                                                  | N&o se aplica                                                                                            |                                               |
|                                                                                                                                                 | IAS E CONTRIBUTIVAS Recul'$0$ n.Oo Vlncul.i,00$ óe lmPQ$10$ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI F.R.: 1 500 01                            | IAS E CONTRIBUTIVAS Recul'$0$ n.Oo Vlncul.i,00$ óe lmPQ$10$ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI F.R.: 1 500 01                            | IAS E CONTRIBUTIVAS Recul'$0$ n.Oo Vlncul.i,00$ óe lmPQ$10$ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI F.R.: 1 500 01                            |                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI                | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI                                                                |                                               |
|                                                                                                                                                 | RUA MAXIMINO RIBEIRO,                                                                                                                           | 104                                                                                                                                             |                                                                                                                                                 |                                                          | RUA MAXIMINO RIBEIRO,                                    | 104                                                                                                      |                                               |
|                                                                                                                                                 | 41.522.152/0001-31                                                                                                                              | Exerclcio: 2025                                                                                                                                 |                                                                                                                                                 |                                                          | 41.522.152/0001-31                                       | exercido: 2025                                                                                           |                                               |

## DECRETO Nº 11  , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.346

## DECRETO Nº 11 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.346

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVI ~. - - -·  õ  ================================================

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

RUA MAXIMINO RIBEIRO. 104 41 .522.152/0001·31 EJ:e&lt;ciOO; 2025

## DECRETO Nº 11 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.346

## Anulaçã o

02 04 01 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

334 10.301.0025.2181 .0000 3.1.90.11.00 600 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 20.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOA.L CIVIL F.R.: 1 600 03 Tranafertncias Fundo a Fundo de Recu~ do SUS provenientes do Governo Federal 8kx:o de Man Nloseapllca

352 10.301.0025.2184.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 03 600 Transferfnda, Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveniente, do Governo Federal · Bloco de Man 999  000 NJo te 111pllca

354 10.301 .0025.2185.0000 3.1.90.11.00 604 300  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 70.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOA.L CIVIL F.R.: 1 604 03 Transferências  provenientes do Governo Federal deslinadH ao vencimento dos agentes comunitérios Saúde  · Despesas com ASPS

361 10.301.0025.2166.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE S0.000,00 3.1.90,11,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CML F.R.; 1 605 03 605 Aulstência  financeira da UnlJo destinada· complementação"°' pagamento dot pisos utarialt para i:: 999 000 N&amp;osoopllca

364 10.301.0025.2186.0000 3.3.90.14.00 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE DIÁR IAS · CIVIL 1.000,00 F.R.: 1 605 03 605 Assistência financ.ira da Unllo destinada t  complementaçlo ao pagamento dos pisos salariais para i: 999 000 Nãoseapllta

365

10.301.0025.2186.0000

3.3.90.36.00

500

300

000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos nao Vlncula&lt;los de Impostos

Sal)de - Despesas com ASPS

376 10.301 .0025.2188.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOA.L CIVIL F.R.: 1 600 03 600 Transferêndas  Fundo a Fundo de Rec:ursos do SUS provenientes do Governo Federal · Blooo de Man 999  000 NêoM8plic8

05

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL· FMAS

407 08.122.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOA.L CIVIL SOO Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Nloseaplic:a 20.000,00 F  .R.: 1 500 01

421 08.122.0016.2150.0000 ACAO COMUNITÁR IA GERAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 A.cursos não  Vinculados de lmpos1os 999  000 Nãoseopllca 10.000,00 F  .R.: 1 500 01

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAU(

RUA MAX1MIN0  RIBEIRO, 104 41.522.152/0001-31 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 11  , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.346

FUNDO MUNICIPAL DE ASStSTl:NCIA SOCIA.L · FMAS

## Anulaçã o

02

05

01

423 08.122.0016.2150.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURforCA Recursoe não VincYladoe de lmPQslos NAo se aplica 5.000,00 F.R.: 1 500 01

441 08.  122.0016.2155.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO COMUN1TARIA GERAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA 3.700,00 F,R.: 1 660 05 660 Transfer&amp;ncla de Recursos dO Fundo N&amp;donal de Asslst6ncl11 Social · FNAS 999  000 Nlo se aplica

447 08.244.0016.1656.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA 660 Transferência  de Recur&amp;Ot do Fundo Nacioo9I de A$slst4ncla Social · FNAS ... 000 Não  se aplica

05

10.000,00

F.R.:

660

1

453 08.244.0016.2125.0000 AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA FÍSICA 660 Transferência  de Racursos do Fundo Naclonal de Á$$ Jstêocla Soclal ... 000 Não  se aplica FNAS 10.000,00 F.R.: 1 660 05

07

00

509

08

00

526

SECRETARIA MUN. OE AGRICULTURA

20.606.0060.2520.0000

E

ABASTECIMENTO

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

3.3.90.36.00

500

999  000

SECRETARIA MUN.

OE

15.451.0040.1325.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

Recursos não Vinculad05 de Impostos

NAo ee 81plb

OBRAS

E

URBANISMO

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚ BLICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

Recursoe não VincYladoe de Impostos

Não  se aplica

531 15.451 .0040.2320.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Nloseapllca 110.000,00 F.R.: 1 500 01

.,.

15.451.0040.2321.0000

3.3.90.39.00

500

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚBLICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vlnculados de lmposlos

... 000

Não  se aplica

02 11 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

## Anulaçã o

02

11

00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41 .522.152I0001-31 Exen::í do: 2025

## DECRETO Nº 11 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.346

SECRETARlAMUN. DE ADMINISTRAÇÃO

FINANCEIRA

28.643.0009.2081.0000 4.6.90.71 .00 500 999  000 CONTROLE FINANCEIRO PRINCIPA.L DA DIVIDA CONTRATUA.L RESGATADO RDCYl'&amp;OS não  Vlnculados da Impostos NAose11plic8 50.000.00 F.R.: 1 500 01

02 16 00 CONTROLADORIA GERAL 00 MUNICfPIO

594 04.124.0010.3080.0000 CONTROLE INTERNO 3.3.90.14.00 DIÁRIAS.  CIVIL 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999  000 Nãoseapllca 10.000,00 F.R.: 1 500 01

Artigo  2o . O  cré dito  aberto  na  forma  do  artigo  a nterior  será  coberto  com  recursos p rovenientes  de; Anulação :

01

02

0 1

66

02

00

00

CÃ MARA

MUNICIPAL

01.031 .0001.2001 .0000 3.1.90,13.00 500 999  000 PROCESSO LEGISLATIVO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Nlose11pHe11 -25.000.00 F  .R. GruPO: 1 500  01

SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.1045.0000

GERAL

GESTÃO  AOMISTRATIVA

4.4.90.51 .00

500

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursot nto

Vitlevl8dos de Impostos

Não seapHca

04.122,0005.1046.0000 GESTÃO  AOMISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos nlo Vlneuiaoos oe Impostos 999 000 Nloeeeplica -15.000,00 F.R. GnJpo: 1 500  01

04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMISTRATIVA -167.000,00 3.3.90.30.00 MATERIA.LOECONSUMO F.R.Grupo: 1 750  06 750 Recurso, da COntribuiçlo de lnleNençlo no Domlnio Econõm ícO · CIOE 999  000 Não se aplica

01

01

19

22

41

60

04.122.0005.2122.0000 3.3.90,36.00 720 999  000 GESTAO AOMISTRATIVA -22.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.  Grupo: 1 720 06 Transferlnc:las da u n1ao Referentes âs partielpaçOes na e&gt;CPloraçao de Petróleo e Gás  Natural destlr Não  se aplica

65 04.752.0005.1321 .0000 3.3.90.30.00 751 999  000 GESTÃO  ADMISTRATIVA -47.000,00 MATERIALOECONSUMO F.R. Grupo: 1 751 06 Recursos da Contribuiçlo par11 o Custeio do s.rviço de Iluminação  Pública  · COSIP Não te aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41.522.152/0001-31 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 11 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.346

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

GERAL

04.752.0005.1321.0000

GESTÃO  ADMISTRATIVA

3.3.90.36.00

751

999

000

-81.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R.

Grupo:

1

751

Recursos da ContribuiçAo para o Custeio do Serviço de lluminaçao Púb lica - COSIP

Não se apllce

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTES E LAZER

71 27  .812.0073.1209.0000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR ·12.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F .R. Grupo: 1 500  01 500 Recul'SO$ nao Vinculados de Impostos 999  000 Nêo  se apllc.,

03

91

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇ ÃO

12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -100.000,00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1 569  02 669 Outras Trt1nsferências  de Recursos do FNOE 999  000 Não ae aplica

92 12.361 .0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL -200.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1 599  02 599 Outros Recursos Vinculados à Educação 999  000 Não se aplica

95

127

129

130

131

12.361  .0030.2202.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00

599

999  000

12.361.0030.2204.0000

3.1.90.11 .00

599

999  000

12.381 .0030.2204.0000

3.3.90.14.00

599

999  000

12.381 .0030.2204.0000

3.3,90.30.00

599

999  000

12.361.0030.2204.0000

3.3.90.36.00

599

999  000

OBRIGAÇOES  PATRONAIS

Outros Recursos Vinculados

à

Educação

Não se aplico

GESTÃO  E EXPANSAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Outros Recursos Vlnculados

à

Educação

Não se aplica

GESTÃ O E EXPANSAO 0 0  ENSINO FUNDAMENTAL

DIÁRIAS  - CIVIL

outros Recursos Vinculados

à

Educação

Não se op1ica

GESTÃO  E EXPANSÃO  0 0  ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Outros Recursos Vinculados

à

Educ.,ção

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

-52.000,00

F.R. Grupo:

1

599

-452.000,00

F  .R. Grupo:

1

599  02

-380.000.00

F.R. Grupo:

1

599  02

-250.000,00

FR Grupo:

1

599  02

-270.000,00

F.R. Grupo:

1

599

02

Outros Recursos Vinculados

à

Educação

Não se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

02

00

00

60.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

02

02

02

01

48.000.00

F.R.:

500

1

20.000,00

F.R.:

1

500

01

01

01

02

02

02

45

-30.000.00

F  .R. Grupo:

1

500

01

06

(Continua na próxima página)

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46

Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAU( RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41.522.152/0001-31 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 11  , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.346

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

132 12.361.0030.2204.0000 3.3.90.39.00 599 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Outros Recursos Vinculados á  Educação Não  se aplica -239.000,00 F.R. Grupo: 1  599 02

148 12.361 .0030.2657.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 999 000 Não  se aplica -203.000,00 F.R. Grupo: 1  544 02

02 03 02 FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁSICO·  FUNDES

212 12.361.0030.2201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 543 02 543 Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAR 999 000 Não  se aplica

214 12.361.0030.2201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -30.000,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.  Grupo: 1  540 02 540 Transferênc ias do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 230 000 FUNDEB - Profissionais da Educação  Básic

239 12.365.0035.2262.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -40.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  541 02 541 230 000 Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAF FUNDES - Profissionais da Educação  Bás ic

265 12.366.0033.2257.0000 PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS -119.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  02 540 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 230 000 FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

266 12.366.0033.2257.0000 PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS -86.000,00 3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1  540 02 540 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos 230 000 FUNDES - Profissionais da Educação  Bás ic

- 02 04 01 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

323 -20.000,00 10.301.0020.2652.0000 3.3.90.36.00 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos F.R. Grupo: 1 500 01 500 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

- 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÔNCIA  SOCIAL· FMAS

402 08.122.0016.2142.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -5.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 660 05 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41.522.152/0001-31 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 11 , DE 01  DE JULHO DE 2025 -LEI  N.346

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL · FMAS

404 08.122.0016.2142.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -12.800,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  660 05 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica

## Anulação ( - ) -2.867.800,00

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

MARCIO WILLIAN Assinado deforma digital MAIA por MARCIO WILLIAN MAIA ALENCAR:62159283304 ALENCAR:62159,2]3- Dados: 202s.09.0110:43:18 304 (/ -03'00' MÁRCIO  WILLIAN MAIA ALENCAR PREFEITO MUNICIPAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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EDITAL SEMEC Nº 04/2025

CHAMADA PÚBLICA  PARA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ASSUNÇÃO DO PIAUI- PI

A  SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  disposto  nos termos  do  Decreto  Municipal  nº  16/2022,  do  Decreto  Municipal  nº  007/2023  e  Lei  Federa l  nº 14.113/2020. toma  pública a  abertura de inscrições  para o  processo de seleção  de  profissionais  da educação  para  a  função  de  Diretor (a)  Escolar das  escolas  públic as  municipais, junto  às  Unidades Escolares  e  Centros  Municipais  de  Educação  Infantil  da  Rede  Pública Munic ipal  de  Ensino  de Assunção  do  Piauí,  mediante análi se  de Currículos e  de  Títul os e  Avaliação  Prática ,  obedecidas as nonnas constantes neste Emtal e seus  Anexos.

1. DAS DISPOSIÇOES PRELCMCNARES
1. 1. O Processo  de  Seleção  de  profissionais  da  educação  com  base  em  mé rito  e  desempenho destina- se ao preenchimento de 17 (dezessete) vagas de diretores escolares das  unidades escolares da Rede Pública  Municipal de Ensino, na forma estabelecida no Anexo li deste Edital,  e  para formação de  cadastro de reserva.
3. 1.2. Durante a  vigência  da seleção,  no caso de constatação  de carências ,  inc lusive  em decorrência de  vacância,  os candidatos que tiverem sido  classificados,  poderão  ser convocados, com critérios  de lotação  de acordo com interesse da administração pública .
4. 1.3. Será  admitida a  impugnação  deste Edita l,  desde que devidamente fundamentada, no prazo de 01  (um)  dia  útil a  contar  da  sua  publicação,  a  qual  deverá  ser  protocolada  na  sede  da  Prefeitura Municipal de Assunção do Piauí.
5. J .4. Este edital, bem como seus anexos poderão ser acessados pelo seguinte link: htto·/ft inx cc/selecaoassuncao2025
6. 1.5. O  Processo  de  seleção  simplificada,  regido  por  este  Edital  será executado  pela  empresa Instituto Ipê Castelense, CNPJ:  08.320. 128/0001-44, contratada pela Prefeitura Municipal de Assunção  do  Piauí PI,  e  contará  com a  participação  de  uma  Comissão  nomeada pela  Secretária Municipal de Educação , que acompanhará  os  trabalhos  operacionais  da instituição  responsá vel pe lo processo de seleção.
7. 1.6. A presente Seleção  Públic a de que trata este  Edital consiste de aná lise de  inscriçõe s, aval.iação de mérito (titulos acadêmicos , experiê nc ia na docência e e m outras funções  do  magistério)  e avaliação de desempenho.
8. 1.7. A seleção constará de três etapas,  de caráter  e liminatório  e classificatório, igualmente obrigatórias  a  todos  os  candidatos  ao  cargo  de  provimento  em  comissão de  gestor  escolar  das instituições  de  ensino  da  educação  básica  da  rede  públi ca  municipal  de  Assunção  do  Piauí PI. realizadas na seguinte ordem:
1.  7 .1. Primeira Etapa: compreenderá  da aná lise das inscrições,  de caráter eliminatório.
10. 1.7.2. Segunda Etapa: compreenderá de uma avaliação de mérito  aferida por meio de análise de títulos acadêmicos ,  experiência  na  docência  e  cm outras  funções  do magistério ,  de caráter  classificató rio, válida  para os candidatos aprovados na primeira etapa;
11. 1.7.3. Terceira Etapa: compreenderá  de uma avaliação de desempenho, aferida a partir de uma prova prá tica:  apresentação  de  plano  bianual de trabalho para a  escola que concorre ao cargo.
12. 1.8. Todo o  processo seletivo em epígrafe será  realizado, exclusivamente, na cidade de Assunção do Piauí - PI, conforme os dias descritos no cronograma deste edital (Anexo I).
13. 1.9. Poderão  concorrer ao cargo de diretor (a) escolar o  (a) professor (a) da Educação  Bá s ica, em efetivo exercício na Rede Municipal de  Ensino. desde que. cumulativamente, comprove os seguintes requisitos:
- a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- b) estar em dia com as obrigações  eleitorais e, em caso  de candidato do sexo masculino, também com as militares;
- c) estar em pleno gozo dos direitos  políti cos;
- d) Estar vinculado à rede municipal de ensino através  de processo seletivo simplificado, concurso público  ou em cargo de comissão;
- e) Não  possuir sentença criminal condenatória transitada em julgado;
- t) ter disponibilidade para o  exercício  a  função  no reg ime sol. icitado pela esco la;
- g) possuir curso superior em pedagogia ou Ucenciatura em qualquer área  do conhecimento, desde que tenha cursos de formação  continuada na área de gestão;
- h) contar com, pelo menos, 02 (dois) anos de efetivo exercício  do magistério;
- i) contar com, pelo menos, 02 (dois) anos  de efetivo exercício na ârea de gestão,  coordenação  e ou supervisã o  escolar;
- j) não ter  sofrido qualquer  penalidade  administrativa  disciplinar  por  infração  apurada  em inquérito  administrativo, por cinco anos;
- k) declarar estar apto a movimentar conta bancár ia junto às instituições  financeiras;
- l) estar em dia com a entrega de documentos escolares, de acordo com os prazos estipulados pela Secretaria Municipal de Educação ;
- m) em caso de professor efetivo não  ter sido reprovado na avaliação  de desempenho.
27. 1.1  O . A aprovação  neste processo de Seleção Pública  não  assegura ao candidato o direito  imediato à ocupação  ou  nomeação  no  cargo  em  comissão  de  Gestor (a)  Escolar,  pois o  candidato  não  possui direito público subjetivo à nomeação,  cabendo à Secretaria de Educação,  observadas as necessidades do serviço público, avaliar a oportunidade e conveniência  da nomeação.

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1.11 . Antes  de  efetuar  o procedimento  de  solicitação  de  inscrição .  o  candidato  deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

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