Edital — Ieraiendes (05/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIV

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## 10. CONDIÇÕES GERAIS

10.1. As  condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Administração  e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo  de Referência,  ANEXO AO EDITAL

Para firmeza e  validade  do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que,  depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

CARLOS  JOS E  D Á

:~i~~~~o~gital

SILVA:005700083  ILVA.&lt;10570008328

Vera Mendes - PI, 16 de dezembro de 2024

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/----DaOOs:2024.12.16

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12:16:12-03'00'

## CARLOS JOSÉ DA  SILVA

PREFEITO  MUNICIPAL D E  VERA MENDES - PI

## VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTO$ AGRICOLAS L  TOA

CNPJ SOB O  N' 49.461.961/0001-92

Alexandre

Assinado de forma digital por

Assumpcao Martins

A:%:~,:;:,•;~~ii;~  Martins

Carneiro:02155043  \_,\_Dados: 39 ri

1024.12.1915:42:18 -03'00 -;-

CNPJ: 01.612.615/0001-31 1 Rua São  Sebastião, 780, Centro,  CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI Facebook/lnstagram:  prefeituradeveramendespi I Telefone: (89) 3458-0043 I  E-mail:  prefeituradeveramendespi@ gmail.com

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ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N• 21.1612/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  N 2 014/ 2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 054/2024

O MUNICÍPIO  DE VERA  MENDES· PI, inscrito no CNPJ sob o n2 01.612.615/0001·31, com sede na Rua São  Sebastião,  780,  Bairro Centro, na cidade de Vera  Mendes, Piauí, neste ato representado pelo Exmo.  Sr.  Prefeito  Municipal  Carlos  José da  Silva,  portador do  CPF  n2 005.700.083-28,  neste  ato denominado simplesmente ORGÃ O GERENCIADOR DO  REGISTRO  DE  PREÇ OS, realizado por meio do  PREGÃO ELETRÔNICO N2 014/ 2024,  nas  cláusulas  e  condições  constantes  do  instrumento convocatório da licitação  supracitada, e a  respectiva homologação,  RESOLVE  registrar os  preços da empresa DPS Comércio de Materiais Hospitalares LTDA, inscrita no CNPJ  sob o n 11 32.473.099/0001-35, sediada na Rua  Natividade em Santo Amaro da lmperatriz/SC CEP 88140-000, Fone  (48)  9606-8052,  neste  ato  representado  pelo  Sr  Djonata  de  Pinho,  portador  do  CPF  n 11 094.677.059-07, atendendo as condições  previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das n214.133, de 12 de abril de  2021, no  Decreto n. 11  11.462, de  31  de  março de  2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DOOBJETO

- 1.1  A presente Ata  tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação  de empresa para aquisição  de materiais permanentes visando atender as demandas do municíp io de Vera Mendes -PI, especificados no Termo de Referência, anexo do edital do Pregão  Eletrônico n 11  014/2024, que é  parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínimas  e máximas  de cada item, fo rn ecedor e as demais condições  ofertadas na proposta são  as que seguem:

| ITEM                                                                | DESCRIÇÃO                                                           | QUANT                                                               | UNO.                                                                | VALOR UNITARIO                                                      | VALORTOTAL                                                          |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| 56                                                                  | SONO PULSE COMPACT IBRAMED ULTRASSOM DE 3MHZ                        | 5                                                                   | UNO                                                                 | RS 2.149,00                                                         | RI 10.745,00                                                        |
| VALOR TOTAL: R$ 10.74S,OO (DEZ MIL,SETECENTOS EQUARENTAECINCOREAIS) | VALOR TOTAL: R$ 10.74S,OO (DEZ MIL,SETECENTOS EQUARENTAECINCOREAIS) | VALOR TOTAL: R$ 10.74S,OO (DEZ MIL,SETECENTOS EQUARENTAECINCOREAIS) | VALOR TOTAL: R$ 10.74S,OO (DEZ MIL,SETECENTOS EQUARENTAECINCOREAIS) | VALOR TOTAL: R$ 10.74S,OO (DEZ MIL,SETECENTOS EQUARENTAECINCOREAIS) | VALOR TOTAL: R$ 10.74S,OO (DEZ MIL,SETECENTOS EQUARENTAECINCOREAIS) |

- 2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O  órgão  gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes PI.
- 3.2 Alé m do gerenciador, não  há órgãos  e entidades públicas  participantes do registro de preços.

## 4. DA ADESÃO  Ã  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CNPJ: 01.612.615/0001 ·31 1 Rua São  Sebastião , 780,  Centro, CEP: 64563-000, Vera Mendes - PI Facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespi [Telefone: (89) 3458--0043 I E·mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com

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UnUl o ,  T r a b al ho  · Tra n s p a r t ncla

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- 4.1  Ourante a vigência  da  ata, os órgãos  e as entidades da Administração  Pública redera!, estadual, distrital e municipal podera.o aderir  à ata de registro de preços na condição de não  part1ctpantes.

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- 4.2  O órgão ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam  acarretar prejuízo  à execuçã o de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4,3  Após a autortzação do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão  ou entidade não  participante deverá  efetivar a  aquisição  ou a  contratação  solicitada em  até noventa dias, observado o  prazo de vigência  da ata.
- 4,4  O  prazo  de  que  trata  o  subitem  anterior,  relativo  à  efetivação  da  contratação.  poderá  ser prnrrngado excepcionalmente, mediante solicita.ção  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite tempora1 de vigência  da ata de registro de preços.

## Dos limites pa.ra as adesões

- 4 .5 As aquisições ou contratações adicionais não  poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4 .6 O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de  cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  gerenciador  e  os  participantes, independentemente do  número de  órgãos  ou entidades não  participantes que  aderirem  à ata de reg1stro de preços.

## Vedação a acrésci mo de quantitativos

- 4.7 t vedado eferuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## S. VALIDADl!,FORMALIZA O DAATADEREGISl'RODEP OSECADASTRORl!SJ!RVA

- S.1 A validade da Ata de Registro de Preços ser.\ de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sitio eletrônico oficial, podendo ser  prorrogada por  Igual período,  mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1  o contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência  estabelecida no próprio instrumento  contratual  e  observará  no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercício financeiro  a disponibilidade  de  créditos orçamentários, bem  como a previsão no  plano  plurianual,  quando ultrapassar 1 (um) exercido financeiro.
- 5,1,2 Na  formalização do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  devera  haver  a  Indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- 5.2 A  contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada  por  Intermédi o  de  Instrumento  contratual, emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil,  conforme o art. 95 da Lei n 1  14.133, de 2021.
- 5.2.1 O Instrumento contratual de que trata este Item deverá ser assinado no pra.20 de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei  nl 14.133, de 2021.
- S.4 Após a homologação da licitação, deverão ser  observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

CNPJ:  01,61 2,61  S ./0001-31 1 RUI Slo S.blnllo, 780, C.ntro, CEP: 64568-000, v  ....  M · ndfl PI F.c.book/lnstagram: s,ntMtturadev.rarMnd·spl I T·l.toff·: (89) 3458-0043 I E-mall: pre#elturad.wnirMnd· spl@gmall.com

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- 5,4 ,1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário,

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- 5.4.2 Será Incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1  Aceitarem  cotar os  bens,  as obras  ou  os  serviços com  preços  Iguais  aos  do adjudicatário, observada a classificação da licitação;  e
- 5.4.Z.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4 .3  Será  respeitada,  nas contratações,  a ordem de classificação  dos  licitantes ou dos  fornecedores registrados na ata.
- S.S  Para  fins  da ordem de classificação,  os licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação  dos licitantes que comporão  o cadastro de reseiva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não  assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço registrado com Indicação  dos  licitantes e fornecedores será  divulgado no PNCP e flcará disponibilizado durante a vigl!ncla da ata de registro de preços.
- 5.8  Após  a homologação  da  licitação,  o licitante mais  bem classificado ou  o fornecedor, no caso da contratação direta, ser.i convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação,  sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei n 11 14.133, de 2021.
- 5.8.1  O  prazo  de  convocação  poderá  ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igual  período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado.  desde  que apresentada dentro  do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no Item anterior, flca facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classlflcação,  para fazê- lo em igual  prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10  Na  hipótese de  nenhum  dos  licitantes  aceitar a  contratação  nos  termos  do  item  anterior,  a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atu.iliza.çiio nos termos do edital, pode~:
- 5.10.1  Convocar para negociação  os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
- 5.10.Z  Adjudicar  e  flrmar  o  contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores remanescentes, atendida a ordem d asslficatórla, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.11  A existência  de  preços  registrados  implicará  compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas,  mas  nã o  obrigará  a  Administração  a  contratar,  facultada  a  realização  de  licitação específica  para a aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.

CNPJ:01,61 2,61 5/0001-31 1 Rua SAo Sebastllo, 780, Centro,CEP:64568-000, VeraMe ndes - PI

Facebook/lnstagram: prdelturadeveram· nd·spi I  Telffln·: (89) 3-458.()()43 ) E-mall: pret.fturadeverarMnd· spl@gmall.com

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