Decreto — Alagoinha Do Pi (17/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Novembro de 2025 · Edição V CDL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104

41 .522.152/0001-31

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 16, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.346

- 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNC IA SOCIAL· FMAS

429

439

444

449

460

08.122.0016.2150.0000

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

MANUTENÇÃO

DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕ

ES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

INDICE DE GESTÃO  DESCENTRALIZADA- IGD/SUAS

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

500  01

-2.000,00

F.R. Grupo:

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUIT,

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

1

660  05

-5.000,00

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS-CRIANÇA  FELIZ  F.R. Grupo:

DIÁRIAS  - CIVIL

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

1

660  05

-6.000,00

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS-CRIANÇA  FELIZ  F.R. Grupo:

1

660  05

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

MANUTENÇÃO

DO FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST. SOCIAL

OBRIGAÇÕES

-25.500,00

F.R. Grupo:

PATRONAIS

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

3.3.90.93.00

500

999

000

08.122.0016.2155.0000

3.3.90.32.00

660

999

000

08.244.0016.1656.0000

3.3.90.14.00

660

999

000

08.244.0016.1656.0000

4.4.90.52.00

660

999

000

08.244.0016.2150.0000

3.1.90.13.00

661

999

000

Não  se aplica

- 02 15 01 FUNDO MUN. DE PREVIDENCIA SOCIAL-FINANCEIRO

559

564

572

09.272.0021.2122.0000

GESTÃO  DA PREVIDÊNC IA ESTATUTÁRIA

Serviços Administrativos

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

Não  se aplica

GESTÃO  DA PREVIDÊNCIA  ESTATUTÁRIA

Serviços Administrativos

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

Nã o se aplica

GESTÃO  DA PREVIDÊNCIA  ESTATUTÁRIA

Benefícios  Previdenciários

-5.000,00

F  .R. Grupo:

1

802  00

-70.000,00

F.R. Grupo:

1

802  00

-40.000,00

F  .R. Grupo:

PENSÕ ES

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição  (Plano Financeiro)

Não  se aplica

3.1.90.11.00

802

999

000

09.272.0021.2122.0000

3.3.90.35.00

802

999

000

09.272.0021.2123.0000

3.1 .90.03.00

801

999

000

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41.522.152/0001-31 Exorcíci o: 2025

## DECRETO Nº  16 ,  DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 ·  LEI N.346

15 01 578 FUNDO MUN. OE PREVIDENCIA SOCIAL-FINANCEIRO 99.997.0021 .2124.0000 GESTAO DA PREVIDÊNCIA  ESTATUTÁRIA -155.000,00 Reserva do Reglme de Previdê ncia RESERVA OE CONTINGÊNCIA F  .R. Grupo: 1 801 00 9.9.99.99.00 801 999 000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição  (Plano Financeiro) Não  se aplica

02

- 02 15 02 FUNDO MUN. OE PREVIDENCIA SOCIAL- PREVIDENCIÁRIO

592

99.997.0021 .2124.0000

GESTÃO  DA PREVIDÊNCIA  ESTATUTÁRIA

Reserva do Reglme de Previdência

-561.500,00

F  ,R. Grupo:

1

800  00

RESERVA OE CONTINGÊNCIA

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em C8pltallzeção  (Plano Previdenciário)

Não  se aplica

1

801

1  661

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI CNPJ: 07.450.778/0001-41

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## PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025 PROCEDIMENTO Nº 015/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023A/2025

PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO  AO  CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023A/2025,  CELEBRADO  EM  14 DE  FEVEREIRO  DE  2025,  COM  OBJETO  A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA  TIPO QUENTINHAS (SIMPLES), PRATO EXECUTIVO (PRATO FEITO) E BUFFET (A LA CARTE) EM RESTAURANTES  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA MUNICIPAL  DE  ALAGOINHA  DO  PIS,  CONFORME  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS  CONSTANTES  NO  TERMO  DE  REFER~NCIA  ANEXO  AO EDITAL, QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE  ALAGOINHA DO  PIAUÍ · PI  E A EMPRESA RODRIGO VENANCIO DE LIMA 00793813328.

Pelo presente instrumento, de um lado a MUNICÍPIO DE ALAGOINHA DO PIAUÍ -PI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.450.778/0001-41, com sede na Rua dos Três  Poderes, 240 Centro, Alagoinha do Piauí-PI, por intermédio  do Prefeito Municipal, Sr. PEDRO OTACÍLIO DE SOUSA MOURA, e de outro lado, a empresa RODRIGO VENANCIO DE LIMA 00793813328, inscrita  no  CNPJ  sob o nº 40.707.362/0001-31, situada  na  Rua  Sergio  Fialho,  67,  Centro, Alagoinha do Piauií  - PI, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente instrumento de contrato com as cláus ulas e condições  a seguir:

## CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO:

O  presente  contrato  tem  por  objeto  a  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA FORNECIMENTO  DE  ALIMENTAÇÃO PREPARADA TIPO  QUENTINHAS {SIMPLES), PRA  TO EXECUTIVO (PRATO FEITO) E BUFFET (A LA CARTE) EM RESTAURANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIS.

## CLÁUSULA  SEGUNDA- DA ALTERAÇÃO DE VALOR:

Nos termos do artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 , nas alterações  unilaterais a que se refere o inciso 1 do caput do art.  124 desla  Lei, o contratado  será  obrigado a aceilar, nas  mesmas  oondições oontratuais, acréscimos ou supressões  de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se· fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício  ou de equipamento, o limite para os acréscimos será  de 50% (cinquenta por cento). O presente oontrato, oom valor inicial de R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), recebe um aditivo de R$  8.750,00  (oito  mil  setecentos  e  cinquenta  reais), totalizando  o  novo  valor  oonlratual  de  R$  43.750,00 (quarenla e três  mil setecentos e cinquenla reais).

## CLAUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA :

As  despesas decorrentes  do  presente  aditivo  oorrerão  por  oonta  do  ICMS  FPM RECURSOS FEDERAIS E OUTROS RECURSOS PRÓP RIOS DO MUNICIPIO.

## CLAUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS :

Ficam ratificadas as demais clausulas e oondições  estabelecidas no contrato inicial em tudo que não oontrariar o presente termo aditivo que faz parte integrante do oontrato celebrado em 14 de fevereiro de 2025.

## CLÁUSULA  QUINTA- DO FORO:

Fica eleito o foro que responde pela Comarca de ALAGOINHA DO PIAUI · PI, Estado do Piauí, oom renú ncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas  ou litígios oriundos da execução  deste oontrato. E,  por eslarem justos e acertados, firmam o presente termo em 03 (três)  vias de igual teor e forma,

na presença das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais.

## ALAGOINHA DO PIAUI -PI (PI), 02 de setembro de 2025.

CONTRATANTE· ---~~----------­ PEDRO OTACÍLIO DE SOUSA MOURA Prefeito Municipal

## CONTRATADA  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ RODRIGO VENANCIO DE LIMA 00793813328

## CNPJ sob o n· 40.707.362/0001-31

9.9.99.99.00

800

999

## Anulaçã o ( - )

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao .

MÁRCIO  WILLIAN MAIA ALENCAR:621592 304 6 MÁRC IO WILLIAN MAIA ALENCAR PREFEITO MUNICIPAL

000

## -3.961 .650,00

05

00

## Testemunhas:

Nome: CPF:

Nome:

CPF:

## ASSESSORIA DO MUNICIPIO:

## Assessor Jurí dioo

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