LRF — Monsenhor Idpolito (26/03/2025)

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LRF, Art. 48 - Anexo 14

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR IDPOLITO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

1 de 2

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro

- Fevereiro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | R$ I                |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|---------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Atéo Bimestre       |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                     |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 42.758.500,00       |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 42.947.444,65       |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 9.267.090,90        |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 0,00                |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 103.154,00          |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | Até o Bimestre      |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                     |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 42.758.500,00       |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 292.098,65          |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 43.050.598,65       |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 5.458.563,71        |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 5.458.563,71        |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 4.767.400,86        |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 3.808.527, 19       |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | Atéo Bimestre       |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 5.458.563,71        |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 5.458.563,71        |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                   | Atéo Bimestre       |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 46.398.689,79       |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento      | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento      | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento      | 45.583.689,79       |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 43.971.961,00       |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | Até o Bimestre      |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO             |                                                                                  |                                                                                  |                     |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | 0,00                |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 0,00                |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | 0,00                |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00                |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00                |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                 |                                                                                  |                                                                                  |                     |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                               | 0,00                |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 0,00                |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | 0,00                |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | 0,00                |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         |                     |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 0,00                |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                     | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                     | Resultado Apurado até o Bimestre                                                 | % em Relação à Meta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | (a) 108.000,00                                                                   | (b) 3.265.496,60                                                                 | (b/a) 3.023,61      |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 50.000,00                                                                        | 1.248.402,66                                                                     | 2.496,8 1           |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR IDPOLITO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                | Inscrição                   | Cancelamento Atéo Bimestre                               | Pagamento Atéo Bimestre                                  | lU 1 Saldo a Pagar                                       |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 1.194.942,67                | 0,00                                                     | 1.171.973,67                                             | 22.969,00                                                |
| Poder Executivo                                                                       | 1.194.942,67                | 0,00                                                     | 1.171.973,67                                             | 22.969,00                                                |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Poder Judiciá rio                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Ministé rio Público                                                                   | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Defensoria Públi ca                                                                   | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| RESTOS A PAGARNÃO -PROCESSADOS                                                        | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Poder Executivo                                                                       | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Poder Judiciá rio                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Ministé rio Público                                                                   | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Defensoria Públi ca                                                                   | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| TOTAL                                                                                 | 1.194.942,67                | 0,00                                                     | 1 171.973,67                                             | 22.969,00                                                |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE                             | Valor Apurado               | Limites Constitucionais Anuais                           | Limites Constitucionais Anuais                           | Limites Constitucionais Anuais                           |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE                             | atéo Bimestre               | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio  | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio  | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercicio  |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | -1.103.441 ,79              | 25,00                                                    | 25,00                                                    | -26,11                                                   |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bás ica    | 1.360.786,88                | 70,00                                                    | 70,00                                                    | 30,04                                                    |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | 203.957,43                  | 50,00                                                    | 50,00                                                    | 12,84                                                    |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 105.180,00                  | 15,00                                                    | 15,00                                                    | 6,62                                                     |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DE CAPITAL                                 |                             | Valor Apurado atéo Bimestre                              | Valor Apurado atéo Bimestre                              | Saldo Não Realizado                                      |
| Receita de Operação de Crédi to                                                       |                             |                                                          |                                                          | 0,00                                                     |
| Despesa de Capital Liquida                                                            |                             | 0,00 112.437,66                                          | 0,00 112.437,66                                          | 5.285.062,34                                             |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                               |                             | Valor apurado atéo Bimestre                              | Valor apurado atéo Bimestre                              | Saldo a Realizar                                         |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                             | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 50.000,00                                                |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                             | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 50.000,00                                                |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                       | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual                              | Limite Constitucional Anual                              | Limite Constitucional Anual                              |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                       | Valor Apurado atéo Bimestre | % Mínimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúdeexecutadas com recursos de impostos    | 746.821,87                  | 15,00                                                    | 15,00                                                    | 17,67                                                    |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                             | Valor Apurado no Exercicio Corrente                      | Valor Apurado no Exercicio Corrente                      | Valor Apurado no Exercicio Corrente                      |
|                                                                                       |                             |                                                          |                                                          | 0,00                                                     |

TONIO DJALMA BEZERRA POLICAR 503.845.034-20

PREFEITO MUNICIPAL

JOÃ O BATISTA ALVES 738.257.863-1 5

iCRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇ 1

\NALETE DA CONCEICAO OLIVE[RP 923.228.833-87

CONTROLADORA INTERNA

EVILÁSIO  DA LUZ MOURA 286.750.373-68

CONTADOR CRC/Pl 06262/0-4

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