Lei — Vera Mendes (03/07/2025)

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO:  PREGÃO ELETRÔNICO N·  014/2025.  OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS , PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO  HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE VERA MENDES  PI.  FUNDAMENTO:  LEI 14.133/21. CONTRATADA:  PAC  SAUDE  DISTRIBUIDORA  LTDA,  INSCRITA  NO  CNPJ/MF  SOB  O N· 31.317.338/0001-03.  CONTRATO Nº: 05.0107  /2025.  VALOR DO  CONTRATO: R$ 38.816,54 (TRINTA E  OITO MIL OITOCENTOS E  DEZESSEIS REAIS E  CINQUENTA E  QUATRO CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 01/07/2025. VIGÊNCIA:  01/07/2026.  SIGNATÁRIOS : CARLOS JOSÉ  DA  SILVA, PELA  PREFEITURA  MUNICIPAL DE  VERA  MENDES  E PATRYNE RHAVANNE DA SILVA QUEIROZ PELA EMPRESA PAC SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA.

CNP J: 0l .612.615/0001-31 I Rua São  Sebastiã o, 780, C entro, C E P :64568--000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefetturadeveramendes I Telefone: (89) 34S8-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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Prefeitura Municipal de Vera Mendes Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade

Vera Mendes-PI, 24 de Junho de 2025.

DISPÕ E SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO  ADICIONAL  SUPLEMENTAR, E DÁ  OUTRAS PROVIDtNCIAS

- O PREFEITO  CONSTITUCIONAL  DO  MUNICf  PIO  DE  VERA  MENDES, no uso de  suas atribuições  legais e de conformidade com o que dispõe  a Lei nº  0310, de 30 de dezembro de 2024.
- Art. 1 º  - Fica autorizado o Crédito  Adicional Suplementar na quantia de R$ 5.407.965,67 (Cinco Milhões , Quatrocentos e Sete Mil, Novecentos e Sessenta e Cinco Reais e Sessenta e Sete Centavos) destinado ao reforço de dotações  no Orçamento vigente, como segue:

| 21.800           | FUNDEF                                  | FUNDEF                                  | FUNDEF                                  | FUNDEF                                  |
|------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|
| 12 361 5010 1085 | GESTÃO EAPLICAÇÃ ODOPRECATÓRI ODOFUNDEF | GESTÃO EAPLICAÇÃ ODOPRECATÓRI ODOFUNDEF | GESTÃO EAPLICAÇÃ ODOPRECATÓRI ODOFUNDEF | GESTÃO EAPLICAÇÃ ODOPRECATÓRI ODOFUNDEF |
| 928              | 3390.93 99                              | 25440000                                | INDENIZA8:OES RESTITUIÇ ES E            | 4.583.965,67                            |
| 929              | 4490.52 99                              | 25440000                                | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE      | 824.000,00                              |
|                  |                                         |                                         | Total da Ação                           | 5.407.965,67                            |
|                  |                                         |                                         | Total da Unidade Orçamentária           | 5.407.965,67                            |
|                  |                                         |                                         | Total de Suplementações                 | 5.407.965,67                            |

Art. 2° - Constituem recwsos para complementar a abertura do Crédito  de que trata o artigo 1 º  deste Criando Dotação com Fonte Superavit Financeiro o Superavit Financeiro apurado no exercício  anterior na forma do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso 1, da Lei Federal nº  4.320/64, no valor de R$ 5.407  .965,67 (Cinco Milhões,  Quatrocentos e Sete Mil, Novecentos e Sessenta e Cinco Reais e Sessenta e Sete Centavos).

Art. 3°  - Este Criando Dotação com Fonte Superávit Financeiro entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições  em contrári o.

CARLOS JOSE  DA  ( Assinm de

!o&lt;mo

SILVA:00S 70008  "='~rCARLos

28

f,

SILVkOOS70008328

## CARLOS JOSÉ DA SILVA

PREFEITO

CPF: 005.700.083-28

VEllA MF.NDES.PI 1oM:  19

Decreto nº  0023/2025

1

## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  abe rto  no  o rçame nto  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$1. 685. 600, 73  distribuidos as  seguintes  dotaçõ es :

## Suplementaçã o ( + )

1.685.600,73

- 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

631

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

250.600,73

3.3,90.93.00

INDENIZAÇOES  E RESTTTUIÇOES

F.R.:

1

700

05

700

Out:raa

Tranafen\nclaa de ConvAnloe ou 1natrumentos CongAnerM da União

...

000

NAo se aplica

- 02 04 00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

104

20,605,0056.2502.0000

GESTÃO  DAS ATMDADES OE ABASTECIMENTO

20,000,00 F.R.: 1 500 00

3.3.90.3e.OO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA F(SICA

500

Recursos não Vlnculadoe de lmpoetos

999

000

Não  aeepllea

- 02 05 00 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

- 158 25.752.0085.2590.0000 3.3.90.30.00 751 999 000

REDE DE DISTR. OE ENERGIA ELéTRICA

85.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

751

05

Recursoe da contribulQAO para o CUstolO do SOMO() de I1 uminaQAo Públiea  - COSIP

Nãoeeapllca

- 188 26.782.0070.2611.0000 3.3.90.36.00 !500 899  000

EXPANSÃO  E MELHORJADA REDE RDDOVIARIA MUNICIPA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Nlo ae eplk:a.

- 20.000,00 F.R.: 1 500 00

- 02 06 00 SECRETARIA MUN.OE ESPORTE. CULTURA E LAZER

- 190 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.36.00 500 999  000

APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

- 198 13.392.0038.2292.0000 3.3.90.39.00 500 999 000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recunt0e não

Vlnculadoe

de

Impostos

Nlo

se apllca

APOIO E ESTIMULO ÀS  ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recul"909 não Vinculados de Impostos Não  ae aplica

40.000,00

F.R.: 1 500 00

40.000.00 F.R.: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA. 317

06.654.042/0001-SO

Et.etclcio: 2025

## DECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.518

- 02 07 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS
- 269 12.361.0032.2241 .0000 3.3.90.39.00 550 999 000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

TRlnBfer6nckl do SaWrio-Educ;açlo se aplca

Nlo

- 02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNDES - 70%
- 314 12.361.0030.1201.0000 4.4.90.51.00 542 999 000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

TtanffllrtnciM do FUNDES - Complementaçlo da Unilo-VMT Nlo .. aplca

- 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÜDE-FMS
- 388 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.04.00 805 ffl 000
- 390 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.30.00 600 999 000

402

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.39.00

000

300

000

- 414 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.92.00 000 300 000
- 434 10.301.00215.2185.CXXXJ 3.1.90.11.00 804 999 000

300.000,00

F.R:

1

550

90.000,00

F.R.:

1

542

S0.000,00

F.R.:

1

606

01

01

02

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE 8AÚDE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

da União  dNtlnada à complementaçlo ao pagamento do8 plsol aalarials para proftt

Anlat6ncla hncelftl

NioMapllça

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAúDE

MATERIAL DE CONSUMO

Tra19fertndN Fl.lldo a Fundo de Recu...oa do prOYenlent. do

sus aplk:,a

Nao se

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE 5AÚDE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Reotnos nlo Vlnct.Mdoe de Impostos Sallde · DMpeua com ASPS

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE 5AÚOE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Reci.noa nlo VinclJadoa de lmpDMOS S.l'.lde·DMpeeaacomASPS

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SACfOE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIAAS - PESSOAL CIVIL

585.000,00

F.R :

1

800

02

Federal · Blol:o de Manuten

Governo

75.000,00

F.R.:

1

500

00

S0.000.00 F.R.: 1 500 00

20.000,00

F  .R.:

1

604

02

Transrertnci81 pl'OVWllentn do GoYemo Federal deatinadu 110 vencimento dos egentn ~ de 1 NAoaeaplica

Artigo  2o.O  crt§d i to  aberto na  f orma  do  arti go  ant erior  será  coberto  c om  r e cursos p rovenient es  de : Anulação :

02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

Pqe l of l

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA  SANTANA. 317 06.M4.04210001.fi0 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.518

Abre no orçamenlD vigente uéd/lD  6dlclonal suplementar e da DUtnls provkMndas

(Continua na próxima página)