Licitação — Picos (08/05/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 - Edicao VcccXIV
Id:0B621DC2E2EB4570
Id:01AB377854254D3F
O
ESTADO DO Piauí
ICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
PRFEITURA Municipal DE MARCOLANDIA
C.N.P.J. 41.522.269/0001-15
CNPJ:06.553.804/0001-02/ tels: (89)3415-4215/4217
Rua Porfiria Maria de Sousa, 21 - Centro - Fone (89) 3439-1174
CEP. 64.685-000 - Marcolandia - Piauí
MARCOLANDIA
DECRETON63/2025,DE 06 DE MAIO DE 2025.
Adm. 2021-2024
"Dispoe sobre a instituicao do Programa de
Monitores Bolsistas no ambito da Secretaria.
PUBLICACAO DE CONTRATO
Municipal de Educacao e da outras providencias."
CONTRATO N: 042/2025
O Exmo. Sr. PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, Prefeito Municipal de Picos, Estado
do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, conforme art. 101. VI, da Lei Organica Municipal e,
PROCESSO N: 048/2025
CONsiDERANDO a necessidade de apoio as atividades educacionais desenvolvidas pela
PREGAO ELETRONICO N: 016/2025
Rede Municipal de Ensino;
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MARCOLANDIA-PI
CONsIDERANDO a importancia de alinhar as agoes da Secretaria Municipal de Educacao
CONTRATADO: HARVEST ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 57.123.563/0001-94.
as diretrizes do Plano Nacional de Educacao e a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei
n 9.394/1996), que destacam a necessidade de iniciativas voltadas a melhoria da qualidade do ensino,
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE
a reducao da evasao escolar e a promocao da equidade educacional;
LOCACAO PARA O Município DE MARCOLANDIA - PI
CONsIDERANDO a oportunidade de fomentar a integracao entre teoria e pratica,
VALOR: R$ 228.000,00 (DUZENTOS E VINTE E OITO MIL REAIS).
proporcionando a estudantes universitarios e profissionais em formagao pedagogica experiencias
FONTE DE RECURSO: FPM, ICMS, RECURSOS PROPRIOS.
oraticas em ambientes escolares, enriquecendo tanto o desenvolvimento academico dos monitores
ASSINATURA DO CONTRATO: 06 DE MAIO DE 2025.
quanto o processo de aprendizagem dos alunos da rede Municipal
VIGENCIA: 06 DE MAIO DE 2025 A 05 DE MAIO DE 2026.
DECRETA:
Art. 1. Fica instituido o Programa de Monitores Bolsistas no ambito da Secretaria Municipal
Marcolandia - PI, 06 de maio de 2025.
de Educacao de Picos/PI, destinado a proporcionar apoio auxiliar as atividades pedagogicas e
administrativas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2. A participacao no Programa de Monitores Bolsistas dar-se-a mediante a concessao de
bolsa-auxilio, a titulo de ajuda de custo, sem caracterizar vinculo empregaticio de qualquer natureza
Hadre
com o Município.
Corinto Machado de Matos Neto
Art. 3. Sao condigoes para a participacao no Programa:
Prefeito Municipal
I  Ter idade minima de 18 (dezoito) anos;
II - Possuir, preferencialmente, ensino medio completo;
III - Firmar Termo de Adesao ao Programa, comprometendo-se a cumprir as atribuicoes que
Id:0CC5633B40754391
The forem designadas;.
IV-Cumpr
rir a carga horaria estabelecida neste Decreto
Art. 4. A bolsa-auxilio mensal sera de R$ 1.00o,00 (mil reais), para carga horaria de ate 20
ESTADO DO Piauí
PRFEITURA Municipal DE MARCOLANDIA
C.N.P.J.41.522.269/0001-15
Q Rua Marcos P
Rua Porfiria Maria de Sousa, 21 - Centro - Fone (89) 3439-1174
MARCOLANDIA
CEP. 64.685-000 - Marcolandia - Piauí
O
Anor e respeito pelo pow
PICOS
Adm. 2021-2024
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
CNPJ:06.553.804/0001-02/ tels: (893415-4215/4217
AVISO DE PUBLICACAO DE EDITAL
Art. 5. As atribuicoes do monitor bolsista compreendem:
I - Apoiar atividades pedagogicas sob orientacao de professores e coordenadores;
II - Auxiliar no acompanhamento de alunos em sala de aula e em atividades extracurriculares;
III - Auxiliar na organizacao de materiais didaticos e atividades administrativas simples;
PROCESSO N 051/2025; PREGAO ELETRONICO SRP N 018/2025;
IV - Outras atividades compativeis com a natureza do Programa.
ABERTURA DA SESSAO: 09:30 horas, do dia 26.05.2025. OBJETO: Registro de
Art. 6. O Termo de Adesao ao Programa devera conter, obrigatoriamente, clausula expressa
prego para a contratacao de empresa para prestacao de servigos de Fretes para a
de que a participacao nao gera qualquer tipo de vinculo trabalhista, previdenciario ou afim, e que a
olsa possui carater de ajuda de custo.
Prefeitura Municipal de Marcolandia - PI. FONTE DE RECURSO: FPM / FME /
Art. 7.A adesao ao Programa podera ser encerrada
FUNDEB / FMS / FMAS/ ICMS / RECURSOS PROPRIOS / EMENDA
FEDERAL DE CUSTEIO. COPIA COMPLETA DO EDITAL: No site do
1 - Por decisao do proprio monitor bolsista
II -- Por decisao da Secretaria Municipal de Educagao, a qualquer tempo, a seu exclusivo
Tribunal de Contas do Estado do Piauí, https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/, e no
criterio, mediante justificativa administrativa.
portal www.compraspublicas.com.br.
Art. 8. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Marcolandia - PI, 06 de maio de 2025.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 06 DE
MAIO DE 2025.
PABLO DANTAS DE
SANTOS:84145757300 Dados: 2
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
Genildo Jose da Silva
Pregoeiro
A divulgacao virtual dos atos municipais