Ata — Muni   Ci   Pal  Oe  Vera Mendes (09/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 · Edição V CCCXV

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- 7.1.3 Se não  obtive r êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederíi  ao cancelamento da ata de registro de preços. adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4  Na  hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos e às entidades que tiverem nrmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 11 14.133, de 2021.
- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as  obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facul tado  ao  fornecedor  requerer ao  gerenciador a alte ração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o Impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1  Neste caso. o fornecedor encaminhará,  juntamente com  o  pedido  de alteração.  a  documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a  inviabilidade do preço registrado em relação às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2  Na  hipótese  de  não  comprovação  da  existê ncia  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado, o pedido será  Indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob  pena de cancelamento do seu registro, sem prejuf2.o das sanções previstas na  Lei n" 14.133, de 202 1, e na legislação a plicável.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocaríi  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7.2.4 Se não obtiver êxito nas negociações,  o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará
- as medidas cabiveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.5 Na  hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o  preço registrado, de acordo com a  realidade dos valores
- prat.lcados pelo mercado.
- 7.2.6  O órgão  ou  entidade gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às entidades que  tiverem finnado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nG  14.133, de 2021.
- 8.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo Justificado;
- 8.1.Z Não retirar a nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no prazo  estabelecido  pel.1 Administração sem Justificativa razoáve l;
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu  preço registrado, na  hipótese prevista  no  artigo 27, § 22,  do  Decreto n2 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrersançilo prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 1S6 da Lei n° 14.133, de 20 21.
- 8.1.4.1  Na  hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos Ili  ou IV do caput do art. 1S6 da Lei  nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá o  órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão  fundamentada, decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas  contratações derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será  forma lizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na  hipótese de cancelamento do registro do fornecedor. o órgão  ou a entidade gerenciadora  poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas·

8.4.lPor razão de Interesse público;

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 I Rua São Sebastião,  780,  Centro, CEP:64S68-000, V era Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89} 3458-0043 J E·mail: prefelturadeveramendespl@Slmail.com

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- 8.4.2 A  pedido do fornecedor,  decorrente de caso fortuito ou força maior;  ou

8.4.3 Se  não  houver êxito nas negociações,  nas hipóteses em que o  preço de mercado se tornar superior ou inferior  ao preço registrado,  nos termos dos artigos 26, § 3 12  e  27, § 4 2 , ambos do Decreto n 2 11.462,  de 2023.

## 9.  DAS PENALIDADES

- 9.1  O  descumprimento da Ata de Registro de P reços ensejará aplicação  das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As  sanções  também se aplicam aos integrantes  do cadastro de reserva no regis tro de preços que, convocados,  não  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a  ata.

9.2  É da competência  do gerenciador a aplicação  das  penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado  nesta ata  de registro  de  preço (art 7·, inc.  X IV,  do  Decreto  n· 11.462,  de  2023), exceto  nas

hipóteses  em  que o  descumprimento disser  respeito às contratações  dos  órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberã  ao respectivo órgão  participante a  aplicação  da  penalidade (art.  8', inc.  IX,  do Decreto

n· 11.462,  de 2023).

## 10. CONDI ES GERAIS

10.1.  As  condições gerais  de  execução  do  objeto,  tais  como  os prazos  para  entrega  e recebimento,  as obrigações  da  Administração  e do  fornecedor  registrado,  penalidades e demais condições  do  ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência ,  ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e  validade do pactuado, a  presente Ata foi lavrada em três  vias de igual teor,  que,  depois de lida e  achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Vera Mendes-PI, 23 de abril de 2025

Carlos  José  da Silva PREFEITO MUNICIPAL

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LEDA  CONCEICAO  E  COMERCIO

CNPJ N ' 44.658.061/ 0001·16

CNPJ:  01.612.615/0001-31 I Rua São  Sebastião,  780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram:  prefelturadeveramendes I Telefone:  (89)  3458-0043 I E-mail:  prefelturadeveramendespl@gmail.com

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## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e Integridade

Este documento foi  assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade jurí dica, conform e estabelecido  pela  Lei  n·  14.063/2020  e pela Medida  Provisória  n·  2.200-212001.  P ara verificar  a  validade  das assinaturas digitais e  confirm ar a  inte gridade do  documento, por favor, acesse o  seguin te link:

https://app.0paper.com.br/organization/8/signature-validation

## Download Cópia  Original

Para baixar cópias deste documento assinado acesse o  link  abaixo utilizando  o  código fornecido:

https://app.0paper.com.br/organization/8/orígínal-document-download f845832add304911 f6f8c697595d1  0ee9e6db4c521  baf5ff086367f618b0b367

## Assinaturas

Lista de assinaturas digitais realizadas neste  docum ento:

Carlos Jose Da Silva, CPF: 005.xxx.xxx-28 Assinado em 08/05/202513:34:49

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO S N· 02.2304/ 2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 010/ 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 136/ 2025

O  MUNICÍPIO DE VERA MENDES -PI, inscrito no CNPJ  sob o  n' 01.612.615/ 0001-31,  com sede na Rua São  Sebastião,  780, Bairro Centro, na cidade de Vera  Mendes, P iauí,  neste ato representado pelo E xmo.  Sr. Prefeito  Municipal Carlos  José da  Silva,  portador do  CPF  n·  005.700.083-28, neste  ato  denominado simplesmente ORGÃ O G ERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇ OS, realizado  por  meio  do  Pregão Eletrônico N' 010/ 2025, nas cláusulas  e  condições  constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, e  a  respectiva  homologação,  RESOLVE registrar os preços da empresa EDITORA E  GRAFICA IMPRIME LTDA, inscrita no  CNPI sob  o  n· 41.258.385/ 0001-79, estabelecia na Rua  Nossa Senhora de Lourdes, N · 677,Bairro Vermelha, na cidade  de  Teresina  - P I, CEP64.019-160,  Fone: (86)  3303-8031, neste  ato  representado  pela Sra. Clidemar  Ferreira Soares,  CPF  n'  065.904.623-72, atendendo  as condiçõe s previstas no  ins trumento  convocatório  e as constantes  des ta  Ata  de  Registro  de  Preços, sujeitando-se as pa rtes às normas constantes das n· 14.1 33, de 1 · de a bril de 202 1 ,  no Decreto n.· 11.462, de 31 de março de 2023, e  em conformidade com as disposições  a  seguir:

## .DOOB ETO

1.1  A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a  eventual  REGISTRO  DE  PREÇOS  PARA CONTRATAÇÃ O  DE EMPRESA  PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFI C O  A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  VERA  MENDES  PI  E SUAS  SECRETARIAS especificados no Termo de Referência ,  anexo do edital de Licitação  n· 010/ 2025,  que é parte integrante desta  Ata, assim  como  as  propostas  cujos  preços  tenham  sido  registrados,  independentemente  de transcrição .

## !lUANTITATIVOS

2.1  O  preço  registrado, as  especificações  do objeto, as  quantidades mínimas e máximas  de cada  item, fornecedores e  as demais condições  ofertadas nas propostas são  as que seguem:

| ITEM   | DESCRIÇÃO                                                        |   UND | QUANT   |          | VALOR TOTAL   |
|--------|------------------------------------------------------------------|-------|---------|----------|---------------|
| 24     | BLOCOSOE REGISTRO DIÁRI DO SERVIÇO ANTIVETORIAL F9(FRENTE/VERSO) |   100 | BLC.    | R$ 7,00  | R$ 700,00     |
| 27     | BLOCOSDE RESUMO SEMANAL DE AGENTES F 09                          |   100 | BLC.    | R$ 7,00  | R$ 700,00     |
| 30     | BLOCOS RECEITA AZUL FORMATO 24                                   |   600 | BLC.    | RS 2,40  | R$1.440,00    |
| 34     | BOLETIM ESCOLAR                                                  |     2 | UNID.   | RS O ,SO | R$1.000,00    |
| 3S     | BOLETIMMENSAL                                                    |   600 | UNO.    | RS 0,65  | R$ 390,00     |
| 39     | CARDENETASDE MARCAÇÃO DE CONSULTAS F18 CAPS                      |    40 | UNO.    | RS 4,10  | R$ 164,00     |

CUOEMARFERREJRA AHINdodtlomliolgitMpor SOARES:06S90462372 =n

CNP  J :  01.612. 615/0001 -31  1  Rua São  Sebastiã o ,  780, Centro,  CEP:  64568-000,  Vera Mendes - PI lnstagram:  prefelturadeveramendes I Telefone:  (89) 3458-0043 I E-mail:  prefeituradeveramendespl@gmall.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 · Edição V CCCXV ==============================  -~  (J

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| 40   | CARIMBO AUTOMÁTICO TAM. 3BX14                             | 100    | UND.   | RS 1700   | R$ 1.700,00   |
|------|-----------------------------------------------------------|--------|--------|-----------|---------------|
| 4 1  | CARIMBO AUTOMÁTICO TAM. 47Xl8                             | 100    | UNO.   | RS 1700   | RS 1.700,00   |
| 42   | CARIMBO AUTOMÁTICO TAM. S8X22                             | 100    | UNO.   | RS 1350   | R$ 1.350,00   |
| 47   | CARTÃO DO IDOSO COLORIDO                                  | 1.000  | UNO.   | R$ 0,20   | R$ 200,00     |
| 48   | CARTÃO DO SUS                                             | 4.000  | UND.   | R$ 0,19   | RS760,00      |
| 50   | CARTILHA DA DENGUE                                        | 2.000  | UND.   | RS 1,30   | RS 2.600,00   |
| 53   | CONFECÇÃO BLOCO PAPEL OFICIO TIMBRADO                     | 50     | UNO.   | RS 2,90   | R$ 145,00     |
| 54   | CONFECÇÃO CARTILHAS RCURSOS PROF'INALIZANTf:S"            | 1.s00  | UNO.   | RS 1,40   | RS 2.100,00   |
| 55   | CONFECÇÃO OE ADESIVO PAPEL FOSCO                          | 200    | mt     | R$ 2,90   | R$ 580,00     |
| 57   | CONFECÇÃO DE CERTIFICADOS F 09                            | 1.000  | UNO.   | R$ 0,60   | R$ 600,00     |
| 58   | CONFECÇÃO DE CRACHÁS P/ EVENTOS COLORIDO                  | 1.000  | UNO.   | RS 0,80   | R$ 800,00     |
| 61   | CONFECÇÃO FICHA DE CADASTRO DA FAMILIA                    | 2.000  | UNO.   | RS 0,18   | RS 360,00     |
| 62   | CONFECÇÃO FOLDER INFORMATIVOS FORMATO A4 COLORIDO         | 4.000  | UND.   | RS 0,27   | R$1.080,00    |
| 65   | CONFECÇÕES CARTILHASSOBRE O IDOSO                         | 1.000  | UNO.   | RS O,SO   | RS 500,00     |
| 74   | FICHAA3                                                   | 2.S00  | UND.   | RS 0,10   | RS 2S0,00     |
| 75   | FICHA B-DIA                                               | 2.000  | UNO.   | RS 0,18   | RS 360,00     |
| 76   | FICHA B·GES                                               | 2.000  | UND.   | RS 0,18   | RS 360,00     |
| 77   | FICHA 8-HÁ                                                | 3.000  | UNO.   | RS 0,10   | RS 300,00     |
| 78   | FICHA CADASTRAL                                           | 1.000  | UNO.   | R$ 0,10   | R$ 100,00     |
| 79   | PICHA CADASTRO DA FAMÍLIA                                 | 2.000  | UND.   | RS 0,15   | RS300,00      |
| 81   | FICHA D                                                   | 2.000  | UND.   | RS 0,15   | R$ 300,00     |
| 83   | FICHA DE ACOMPANHAMENTO E RENDIMENTO ESCOLAR E FREQUENCIA | 1.000  | UNID.  | RS 0,15   | RS 1S0,00     |
| 86   | FICHA DE EVOLUÇÃO CLfNCIA                                 | 3.000  | UNO.   | RS 0,1S   | RS 450,00     |
| 87   | FICHA DE FORMAÇÃO DE: TURMA                               | 2.000  | UNID.  | RS 0,15   | R$ 300,00     |
| 88   | PICHA l)f: fRf:QUENCIA COM LOGOMARCA COLORIDA             | 2.000  | UNID.  | RS 0,15   | R$ 300,00     |
| 104  | FOLDER COLORIDO                                           | 2.000  | UNO.   | RS 0,38   | R$ 760,00     |
| 106  | MOVIMENTO MENSAL                                          | 400    | UNO.   | RS 0,28   | RS 112,00     |
| 108  | RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO ALUNO COLORIDO             | 2.000  | UNID.  | R$ 0,55   | R$ 1.100,00   |
| 109  | REPRODUÇÃO SEROGRÁ FICA                                   | 10.000 | UNO.   | RS 0,14   | R$ 1.400,00   |
| 110  | REPRODUÇÃO XEROGRAFICA                                    | 35.000 | UNO.   | RS 0,14   | R$4.900,00    |
| 111  | TIMBRADO F09 COLORIDO                                     | 2.000  | UNJO.  | RS 0,14   | RS 280,00     |

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CNPJ: 01 .612.615/0001-31  I Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:64S68-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89} 3458-0043 J E-mail: prefelturadeveramendespl@gmail.com

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VALOR TOTAL R$ 30.S91,00 (trinta mil e quinhentos e noventa e um reais)

2.2 A listagem do cadastro de reserva reforente ao presente registro de preços consta como anexo a esta At.i.

## ' ÕRG orn GERENCIAOOR E PARTICIPANTE@

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prereltura Municipal de Vera Mendes - PI
- 3.2 Além  do gerenciador, não  h.'i órgãos e e ntidades públicas  participantes do registro de preços.

## GI O

- 4.1 Durante a vigê ncia da ata, os órgã os cas entidades da Administração Pública  federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição  de não pan icipantes,
- 4.2  O  órgão  ou e ntidade gerenciadora poder.\  rejeitar adesões  caso elas  possam acarretar prejulzo  à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não  participante deverá efetivar  a aquisição ou a contratação solicí tada c m até  noventa dias, observado o prazo de vigência  da ata. 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efet ivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante  solicitação  do órgão  ou da entidade nã o  participante  aceita pelo órgão  ou pela  entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite temporal de vigê ncia  da ata de registro de preços.

## Dos llmltes para as adesões

- 4.5 As aquisições ou contratações adícionais não  poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos Itens do Instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não poderá exceder. na totalidade. ao dobro do quantitativo de cada Item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a acréscimo  de quantitativos

- 4.7 I'; vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## ,VALIDADE  FORMALIZA O AATADEREGISTRODE  RE  OS E CADASTRO RESERVA

5. 1 A validade da Ata  de Registro  de  Preços será de 1  (um) ano,  contado a  partir do  primeiro  dia útil subsequente à data de divulgação  no PNCP ou sít io eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a anuênc ia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
2. 5.1.1  O contrato  decorrente da  ata de registro  de  preços  terá  sua vigê ncia  estabelecida  no  próprio instrumento  contratual  e  observara  no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercício financeiro  a dlsponlbllidade de cré ditos orçament.'irlos, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
3. 5.1.2 Na formalização do  contrato ou do instrumento  substituto  deverá haver  a indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentá rios respectivos,
4. 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será  rormalizada pelo órgão  ou  pela entidade Interessada  por  Intermédio de  Instrumento  contratual,  emissão de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro Instrumento hábil,  conforme o art. 95 da Lei n 11  14.133, de 2021.
5. 5.2.1  O Instrumento contratual de que trata este Item deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 1 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:64S68-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89) 3458-0043 J E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderio ser alterados, observado o art 124 da Lei n° H .133. de 2021.
- S.4 Após a  homologação  da licitação, deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudlcat.'irio,
- 5.4.2 Será  incluí do na ata, na forma de anexo, o registro dos licita ntes ou dos fornecedo res que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário. observada 11 classificação da licitação:  e
- 5.4.2.2  Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3  Será  respeitada,  nas  contratações.  a  ordem  de  classificação  dos  licitantes ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  ordem  de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzi r  suas propostas para o preço do adjudicatár io antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. eíetuada  quando houver
- 5.6A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será necessidade de contratação dos licitantes remanescentes. nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1  Quando o  licitante vencedor  não  ass inar  a  ata  de  registro  de  preços,  no  prazo  e  nas  condiçõe s estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7  O  preço  registrado  com  indicação  dos  licita ntes  e  fornecedores será  divulgado  no  PNCP  e  ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8  Após  a  homologação  da  licitação,  o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o  fornecedor,  no  caso  da contratação  direta, será  convocado  para assinar a  ata de registro de preços. no prazo e nas  condições estabelecidos no edital de licitação. sob pena de decair o direito, sem  prejuí zo das sanções  previstas na Lei n 11 14.133, de 2021.
- S.8.1 O praz.o de convocação poderá  ser prorrogado 1 (uma) vez., por Igual período,  mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado nã o assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital. e observado o disposto no Item anterior. fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes  do cadast:ro  de  reserva,  na  ordem de classlílcação, para fazê -lo  em  Igual  prazo  e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.

5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação nos  termos  do  Item  anterior,  a

Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá :

- 5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fo rnecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem  redução,  observada  a  ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de  preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou

S.10.2

Adjudicar

e

firmar  o contrato

nas  condições ofertadas  pelos

licita ntes  ou fornecedores

remanescentes, atendida a ordem dassificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

5.11  A  existência de preços  registrados  implicará compromisso  de

estabelecidas, mas não obrigará

forn eci me nto nas  condições

a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justlfkada.

## 6, ALTERA O OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRAOOS

6.1  Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens. das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

6.1.1 Em caso de força maior. caso fortuito ou fato do prfncipe ou em decorrência de fatos imprevisí veis ou prevlslveis de consequê ncias Incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei  n 9 14.133. de 2021;

CUO€MARFERRE.IAA ::i=:.ui~= SOARB!Ol!iS&lt;Jo.62372  SOAAU-&lt;&gt;6i9&lt;M6:U'2

CNPJ: 01 .612.615/0001-31  I Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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- 6.1.2  Em  caso  de  criação, alte ração ou  extinção de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a supervenl~ncla de disposições  legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 6.1.3  Na  hipótese de  previsão  no  edi tal de  cl.'iusula  de  reajustamento ou  repactuação  sobre os  preços registrados, nos termos da Lei  nll 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1  No caso do reajustamento, dever.\ ser respeitada a contagem da anualidade e o  lndlce previstos para a contratação;
- 6.1.3.2  No caso da repactuação,  poderá  ser a pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.

## . NEGOCIA O DE PRE  OS REGISTRADOS

- 7.1  Na  hi pótese de o  preço registrado  tornar-se superior ao  preço praticado  no  mercado  por motivo s upe rve ni ente, o  órgão  o u  e ntidade ge re nciado ra  convoca d o  fornecedor para  negociar a  redução  do preço registrado.

7.1.lCaso não  aceite reduzir seu  preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedo r será  liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado. sem aplicação de penalidades administrativas.

- 7.1.2  Na  hipótese  prevista  no  Item  anterior, o  gerenciador convocará  os  fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se acel~m reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará os licita ntes o u for necedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3 Se não obtiver êx ito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços,  adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4  Na  hipótese de redução do preço registrado, o  gerenciador comunicará  aos órgios e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 9 14.133, de 2021.
- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  íacultado  ao  fornecedor  requerer  ao  gerenciador  a alte ração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o lmposslblllte de cumprir o compromisso.
- 7.2.1  Neste  caso, o  fornecedor encaminhar.\, Juntamente com  o  pedido de alteração.  a  documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a  invlabllidade do preço registrado em relação às condiçõe s inicialmente pactuadas.
- 7.2.2  Na  hipótese  de  não comprovação  da  exlsti!ncla  de  fato  s uperveniente  que  Inviabilize  o  preço registrado, o pedido será  indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo  das sanções previstas na Lei  nll  14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor. nos termos do Item anterior. o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva,  na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7.2.4 Se não obtiver êxi to nas negociações,  o órgão ou e ntidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabí veis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que Inviabilize o preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora atuallzará  o  preço registrado, de acordo com a  realidade dos valores praticados pelo mercado.

7.2.6  O órgão  ou  entidade gerenciadora comunicar.\  aos  órgãos  e  às entidades  que  tiverem  fi rmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n11:  14.133, de 2021.

## . CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRE  OS REGISTRADOS

- 8.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1  Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

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