Portaria — Alegrete Do Pi (03/11/2025)

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## AUTORIZAÇÃO

Autorizo Movimentação da conta nº 33669-6 agencia 1364-1, CNPJ:41.522.512/0001-31 pela Sr. ADALBERTO NUNES SUBRINHO, portador do  CPF  n.º  068.740.475-40  e  RG  nº  16.214.285-2  IPR,  nomeado  Secretário Municipal de Finanças de Alegrete do Piauí  - PI, sob a  Portaria n. 0  0002/2025 de 02 de Janeiro de 2025 e  o Sr.  FRANCISCO EDILTON ALENCAR, portador do CPF  n. 0 077.155.013-87  e  do  RG  nº 154.398  SSP/PI,  nomeado  Secretário Municipal de Administração  e  Planejamento do Município  de  Alegrete do Piauí  PI , sob a  Portaria n . 0  0001/2025 de 02 de Janeiro de 2025 com nomenclatura e conforme relação  em anexo:

## Para realizar os seguintes poderes:

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009 - EMITIR CHEQUES

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010 -ABRIR CONTA DE DEPÓSITOS

020 ·  RECEBER, PASSAR RECIBOS E  DAR QUITAÇÃO

026 - SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E  COMPROVANTES

027 ·  REQUISITAR TALONÁRIO  DE CHEQUES

031  - AUTORIZAR DÉBITO  EM CONTA RELATIVO A  OPERAÇÕES

098 - EFETUAR RESGATE/APLICAÇÕES

FINANCEIRAS

099 - CADASTRAR, ALTERAR E  DESBLOQUEAR SENHA

100 - EFETUAR SAQUES - CONTAS CORRENTES

104 ·  EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIOS ELETRÔNICOS

105 - EFETUAR TRANSFERÊNCIAS  POR MEIOS ELETRÔNICOS

106 - EFETUAR PAGAMENTOS, EXCETO POR MEIO ELETRÔNICO

107

EFETUAR

TRANSFERÊNCIAS ,

ELETRÔNICO

118

-

CONSULTAR  CONTAS/APLICAÇÕES

EXCETO

POR

MEIO

DE  PROGRAMAS  E

REPASSES/RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E CONVÊNIOS

119  ·  LIBERAR  ARQUIVOS  DE  PAGAMENTOS  NO  GERENCIADOR

FINANCEIRO

123 - SOLICITAR SALDOS/ EXTRATOS, EXECETO INVESTIMENTOS

124 ·  SOLICITAR SALDOS E  EXTRATOS DE INVESTIMENTOS.

126 ·  EMITIR COMPROVANTES

133 - ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITOS

## Alegrete do Piauí  - PI, 30 de outubro de 2025.

Mareio Willian Maia Alencar CPF nº  621 .592.833-04 Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAU(

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104

41 ,522,152/0001-31

Exerclc;:io;

2025

|                                                        |                                                                                |                                                                                |                                                                                | 02 03 01 EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS   | 02 03 01 EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS             | 02 03 01 EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS                                                                     | 02 03 01 EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS                                            |
|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|--------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|
|                                                        | DECRETO Nº 16 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 • LEI N.346                          | DECRETO Nº 16 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 • LEI N.346                          | DECRETO Nº 16 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 • LEI N.346                          | 163                                    | 12.361.0032.2240.0000                            | PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO                                                                          | 15.000,00                                                                       |
|                                                        |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                        |                                                  | Ações do programa Nac. de Alim. Escolar-PNAE F.R.: 1 552 02                                              | Ações do programa Nac. de Alim. Escolar-PNAE F.R.: 1 552 02                     |
|                                                        | Abre no orçamento vigente créditoadicional suplementar e da outras provld&cias | Abre no orçamento vigente créditoadicional suplementar e da outras provld&cias | Abre no orçamento vigente créditoadicional suplementar e da outras provld&cias |                                        | 3.3.90.30.00                                     | MATERIAL DE CONSUMO referentes 90 ProgMma Nacional de AlimentaçAo Escolar (PNAI                          | MATERIAL DE CONSUMO referentes 90 ProgMma Nacional de AlimentaçAo Escolar (PNAI |
| DECRETA: Artigo                                        | o. - Fica aberto no                                                            | or çamento v igente, um crédito adicional                                      | importânc ia de                                                                |                                        | 502 ... 000                                      | Transferâncias de Aecursos do FNOE N30 s.e apllca                                                        | 49.500,00                                                                       |
| R$4 . 036. 650, 00 di5tribuido5 a5 5eguinte5 dotacõe5: | R$4 . 036. 650, 00 di5tribuido5 a5 5eguinte5 dotacõe5:                         | R$4 . 036. 650, 00 di5tribuido5 a5 5eguinte5 dotacõe5:                         | R$4 . 036. 650, 00 di5tribuido5 a5 5eguinte5 dotacõe5:                         | 177                                    | 12.361.0032,2246.0000                            | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO Ações do Programa SalárioEdooação-OSE                                    | F.R.: 1 550                                                                     |
| Suplementação ( +) 4.036.650,00                        | Suplementação ( +) 4.036.650,00                                                | Suplementação ( +) 4.036.650,00                                                | Suplementação ( +) 4.036.650,00                                                |                                        | 3.3.90.36.00 550                                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Transforênc ia do Salârio-Educação                          | 02                                                                              |
| Anulação                                               | Anulação                                                                       | Anulação                                                                       | Anulação                                                                       |                                        | 000                                              |                                                                                                          |                                                                                 |
|                                                        |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                        | ...                                              | Ntoseaplica                                                                                              |                                                                                 |
| 01 01 00                                               | CÂM ARA MUNICIPAL                                                              | 01 01 00                                                                       | 01 01 00                                                                       | 185                                    | 12.361.0032.2248.0000                            | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO                                                                          | 4.000,00                                                                        |
| 13                                                     | 01.031.0001.2001.0000                                                          | PROCESSO LEGISLATIVO                                                           | 33.650,00                                                                      |                                        |                                                  | Ações do Programa PNATE                                                                                  | F.R.: 1 553 02                                                                  |
|                                                        |                                                                                | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO OA CÂMA RA MUNICIPP                                 | F.R.: 1 500 01                                                                 |                                        | 3.3.90.30.00                                     | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                      |                                                                                 |
|                                                        | 3.3.90.36.00                                                                   | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FfSICA                                   |                                                                                |                                        | 5>3                                              | TranSlcrtnc~s de Recursos CIO FNOE Rcrcrentcs ao PrOgrama                                                | oc APOIO ao Transporte Eseo                                                     |
| 500                                                    |                                                                                | Racumos nAo Vinculedos de Impostos                                             |                                                                                |                                        | 999 000                                          | NaeK>naJ Nêo 118 aJ)lica                                                                                 |                                                                                 |
|                                                        | ... 000                                                                        | Nioae aplica                                                                   |                                                                                |                                        |                                                  |                                                                                                          |                                                                                 |
| 14                                                     | 01.031 .0001 .2001.0000                                                        | 01.031 .0001 .2001.0000                                                        | 20.000,00                                                                      | 02 03 02                               | FUNDO DE MANUT. E CES. DO ENSINO BASICO • FUNDEB | FUNDO DE MANUT. E CES. DO ENSINO BASICO • FUNDEB                                                         |                                                                                 |
|                                                        |                                                                                | PROCESSO LEGISLATIVO MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPP             | F.R.: 1 500 01                                                                 | 206                                    | 12.361.0030.2201 .0000                           | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO                                                                              | 50.000,00                                                                       |
|                                                        | 3.3.90.39.00                                                                   | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOAJURIOICA                                  |                                                                                |                                        |                                                  | FUNDAMENTAL Remune,. do Magistério-G-nsinofundamen1al.70% FUNDEB                                         | F.R.: 1 540 02                                                                  |
|                                                        | 500                                                                            | Recursos nao Vlnculado& de Impostos                                            |                                                                                |                                        | 3.1.90.04.00                                     | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                        |                                                                                 |
| 999                                                    | 000                                                                            | Nio se aplfca                                                                  |                                                                                |                                        |                                                  |                                                                                                          |                                                                                 |
|                                                        |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                        | 540 230 000                                      | Transfertnclas do FUNOEB - ImposIM e Transfer6nclas de Impostos FUNDEB • Proffsslonals da Educação Bâsfc |                                                                                 |
| 02 01 00 SECRETARIA MUN. DEADMINISTRAÇÃO GERAL         | 02 01 00 SECRETARIA MUN. DEADMINISTRAÇÃO GERAL                                 | 02 01 00 SECRETARIA MUN. DEADMINISTRAÇÃO GERAL                                 | 02 01 00 SECRETARIA MUN. DEADMINISTRAÇÃO GERAL                                 |                                        | .0000                                            | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL                                                                  | 150.000,00                                                                      |
| 29                                                     | 04.122.0005.2040.0000                                                          | 04.122.0005.2040.0000                                                          | 80.000,00                                                                      | 207                                    | 12.361.0030.2201                                 |                                                                                                          | F.R.: 1 540 02                                                                  |
|                                                        |                                                                                | GESTÃO AOM1STRATIVA                                                            |                                                                                |                                        |                                                  | Rcmuncr. do Mag!stcno-cns:ino rundamcntal-70'- FUNDEB                                                    |                                                                                 |
|                                                        |                                                                                | MANUTENÇÃO DA SEC. OE ADMINISTRAÇÃO CIVIL                                      | F.R.: 1 500 01                                                                 |                                        | 3.l .90.1 1.00                                   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL                                                             |                                                                                 |
|                                                        | 3.1.90.11.00                                                                   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL                                        |                                                                                | 540                                    |                                                  | Tram1ferência t do FUNDEB - lmposlot • TrantiferOnclat d• lmpostot                                       |                                                                                 |
|                                                        | 500                                                                            | ReeYl'tlOS nlo Vlnwlados de Impostos                                           |                                                                                | 230                                    |                                                  |                                                                                                          |                                                                                 |
|                                                        | ... 000                                                                        | NAose aplica                                                                   |                                                                                |                                        | 000                                              | FUNDEB • Profi5!.iooais da Educaç3o Bâsic                                                                |                                                                                 |
| 35                                                     |                                                                                |                                                                                | 40.000,00                                                                      | 206                                    | 12.361.0030.2201.0000                            | GESTÃO E EXPANSÃ O DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                                 | 320.000,00                                                                      |
|                                                        | 04.122.0005.2040.0000                                                          | GESTÃO AOMISTRATIVA                                                            | F.R.: 1 500 01                                                                 |                                        |                                                  | Remoner. do Magis!Mo-cnslno tuncHunental-70% FUNDEB                                                      | F.R.: 1 541 02                                                                  |
|                                                        |                                                                                | MANUTENÇÃO DA SEC. OE ADMINISTRAÇÃO                                            |                                                                                |                                        | 3.1.90.11.00                                     | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL                                                             |                                                                                 |
|                                                        | 3.3.90.14.00                                                                   | DIÁRIAS• CIVIL                                                                 |                                                                                |                                        | 541                                              | Transferlmclas do FUNDEB • Complementação da União • VAAF                                                |                                                                                 |
|                                                        | 500                                                                            | Recurs0$ nao Vlnculadcn de lmp,0$I0$                                           |                                                                                |                                        | 230                                              |                                                                                                          |                                                                                 |
|                                                        | 999 000                                                                        | N&o se aplica                                                                  |                                                                                |                                        | 000                                              | FUNDEB • ProfisslOMis da Educação BAsic                                                                  |                                                                                 |
| 37                                                     | 04.122.0005.2040.0000                                                          | GESTÃO ADMISTRATIVA                                                            | 40.000,00                                                                      | 210                                    | 12.361.0030.2201.0000                            | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                                  | 50.000,00                                                                       |
|                                                        |                                                                                | ADMINISTRAÇÃO                                                                  | F.R.: 1 500 01                                                                 |                                        |                                                  | Remuner. do Magistério-ensinofundamenlal-70% FUNDES                                                      | F.R.: 1 540 02                                                                  |
|                                                        | 3.3.90.30.00                                                                   | MANUTENÇÃO DA SEC. OE                                                          |                                                                                |                                        | 3.1.90.13.00                                     | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                     |                                                                                 |
|                                                        | 500                                                                            | MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vlnculados de Impostos                        |                                                                                | 230                                    | 540                                              | Transferênc ias do FUNOEB • Impostos e Transferênci as de Impostos                                       |                                                                                 |
|                                                        | ... 000                                                                        | Não se aplfca                                                                  |                                                                                |                                        | 000                                              | FUNDES • Profissionais da Educação 84sic                                                                 |                                                                                 |
| 43                                                     | 04.122.0005.2040.0000                                                          | GESTÃO ADMISTRATIVA                                                            | 140.000,00                                                                     | 215                                    | 12.361.0030.2201.0000                            | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                                  | 50.000,00                                                                       |
|                                                        |                                                                                | MANUTENÇÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO                                            | F.R.: 1 500 01                                                                 |                                        |                                                  | ROmYnor. do MagiSlório-ensino fundamonlal-70% FUNDES                                                     | F.R.: 1 543 02                                                                  |
|                                                        | 3.3.90.36.00                                                                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FfSICA                                   |                                                                                | 543                                    | 3.3.90.30.00                                     | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                      |                                                                                 |
|                                                        | 500 999 000                                                                    | Recursos não Vloculados de Impostos Não se aplfca                              |                                                                                | 999                                    | 000                                              | Transferênciasdo FUNOEB • Complementaçio da União• VAAR Nl\oseapllcil                                    |                                                                                 |

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## Anulação

41.522.152./0001-31

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

RUA MAXIMINO RIBEIRO. 1(),11

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 16 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.346

## Anulação

|   02 | 01 CIO    | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                                | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                  | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL             |
|------|-----------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
|      | 47        | 04.122.0005.2040.0000                                                                                                                 | GESTÃO ADMISTRA.TIVA MANUTENÇÃO DA SEC. OE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                | 280.000,00 F.R.: 1 500 01                          |
|      |           | 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                                              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não SêAplica                                                                                                                                                                                                         |                                                    |
|      | 51        | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.40.00                                                                                                    | GESTÃO AOMISTRATIVA MANUTENÇÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC.                                                                                                                                                                                                 | 7.000,00 F.R.: 1 500 01                            |
|   02 | 02 00 81  | 500 999 000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 27.812.0073.2650.0000 3.3.90.36.00 soo INCENTIVO AO Manuntenção OUTROS Recursos riao      | Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica ESPORTES E LAZER ESPORTE AMADOR dos atividae$ e$p0(1ivas SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA VlnculadOs de lmpost08                                                                                                                                 | 10.000,00 F.R.: 1 SOO 01                           |
|   02 | 03 00 ,oe | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.30.00 soo 200 000 GESTÃO E MANUT. DA MATERIAL DE Ri&cuí$otnlo Educação· | EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO CONSUMO Vinculados de lml)OStot De&cpe88s oom MOE GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MANUT. DA SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recursos nGo Vlnculad05 de lmP0$I0S Educação • Despesas oom MOE | 80.000,00 F.R.: 1 500 01 157.000,00 F.R.: 1 500 01 |
|      |           | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.36.00 soo 200 000 12.361 .0030.2202.0000                                                                 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MANUT. OA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos nAo Vinculados de Impostos Educação• Despesas com MOE                                                                                                                |                                                    |
|      | 116       | 3.3.90.39.00 soo 200 000 12.361.0052.2524.0000                                                                                        | PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR PROETE. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOl OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Transferênciasde Reoursos dos Estados para programas de educaçãio Não se aplica                                                                                       | 90.000,00 F.R.: 1 SOO 01                           |
|   02 | 03 01     | 3.3.90.36.00 999 000 EDUCAÇÃO - PROGRAMAS                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 12.000.00                                          |
|      | 150       | 576 OUTROS                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | F.R.: 1 576 02                                     |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104

41 .522.152/0001-31

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 16, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.346

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025 · Edição V CDXL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104

41.522.152/0001-31

2025

Eitereíeio :

## DECRETO Nº 16 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N,346

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104

411 .522.152/0001-31

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 16 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.346

FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

ManutenÇlo  do Fundo Munlçlpal de Saude

MATERIAL OE CONSUMO

Reçorsos n&amp;o Vlnçol.ll(IQS de Impost03

SaUde · Deapesa1 com ASPS

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE

Manutenção  do Fundo Municipal de Saude

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govamo Fedaral · Bloco de Man

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE

M.inutcnção  do Fundo Munlçlpal de Saude

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

SaUde - Despesos com ASPS

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE

Manutençlo do Fundo Municipal de Saude

93.000,00

F.R ·

500

1

40.000,00

F.R.:

600

01

03

1

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Translerénci&amp;s  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

NOo se aplicP

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE

Manutençã o do Fu!'ldo Municipal de Saúde

50.000,00

F  .R.:

1

600

03

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federei - Bloco de Man

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

Manutenção  do Fundo Municipal de Sal.ide

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

SaUde ·

com ASPS

Des.pesas

PROGRAMAS ESPECIAIS OE 5AÚDE

Ações  do SUS/PA&amp;-Pane Fixa,

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  Fundo a Fundo de Recur50'5 do SUS provent!mtes do Governo Federal · Bloco de Man

N&amp;o seapllc!I

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E

Ações  do SUS/PAB·Pane flxa

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

3.3.90.30.00

500

300

000

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.36.00

500

300

000

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.39.00

600

999

000

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.48.00

500

300

000

10.301.002S.2181.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

10.301.0025.2181.0000

3.3.90.39.00

soo

300

000

SaUde - Despesas com ASPS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104

41 .522.152/0001-31

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 16 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.346

Anulaçã o

|   02 | 03 02                                           | FUNDO DE MANUT. E DES. DOENSINO BÁSICO- FUNDES                                                                                                                                                                        | FUNDO DE MANUT. E DES. DOENSINO BÁSICO- FUNDES   | FUNDO DE MANUT. E DES. DOENSINO BÁSICO- FUNDES   |
|------|-------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
|  217 | 12.361.0030.2201.0000                           | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Remuner. do Maglstérb-enslnofuodamenlal-70% FUNDES                                                                                                                            | 50.000,00 F.R.: 1 543 02                         |                                                  |
|  228 | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Rcnut. e dcscnv. do ensino fundamental-30% FUNDES MATERIAL DE CONSUMO Transferêncl8edo FUNDES - lmpoetoe e Troneferêflciaede lmpoetoe Não se aplica                           | 16.000,00 F.R.: 1 540 02                         |                                                  |
|  230 | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.36.00 540 999 000  | GESTÃO E EXPANSÃO DOENSINO FUNDAMENTAL Renut. o dosonv. do ensino fundamontal-30% FUNDEB OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica    | 100.000,00 F.R.: 1 540 02                        |                                                  |
|  232 | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.39.00 540 999 000  | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Renut. e desenv. dO ensino flXldamental-30% FUNDEB OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOAJURIDICA Transfer!ncias do FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos Nãoseapllca  | 20.000,00 F.R.: 1 540 02                         |                                                  |
|  233 | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.39.00 541 999 000  | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Renut e desenv. do ensino fundamental-30% FUNDES OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOAJURIDICA Transferênciasdo FUNDES · Complementação da União · VAAF Não se aplica         | 20.000,00 F.R.: 1 541 02                         |                                                  |
|  246 | 12.365.0035.2263.0000 3.3.90.30.00 540 999 000  | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL Manut e desenvolvimento do ensino lnfantit-30% FUNDES MATERIAL DE CONSUMO Transfer6nc:ias do FUNDES - Impostos e Transfertnclas de Impostos Não se aplica                        | 5.000,00 F.R.: 1 540 02                          |                                                  |
|  247 | 12.365.0035.2263.0000 3.3.90.36.00 540 999 000  | GESTÃ O E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL Manut e desenVOlvimento do ensino infantil-30% FUNOEB OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde lmposlo5 Não se aplica | 65.000,00 F.R.: 1 540 02                         |                                                  |
|  255 | 12.365.0042.2263.0000 3.3.90.30.00 542 999 000  | MANUTENÇÃO 00 ENSINO INFANTIL Manul e desenvolvimento do ensino infanül-30% FUNDES MATERIAL OE CONSUMO Tronsfer!nclas do FUNDES · Comptementaç6o da União - VMT NAose aplk:a                                          | 15.000,00 F.R.: 1 542 02                         |                                                  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104

41 .522.152/0001·31

2025

E11.arclcio:

## DECRETO Nº 16 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.346

|          | Anulaçã o                                                   | Anulaçã o                                                                                            | Anulaçã o                                                                                            | Anulaçã o                        | Anulaçã o                                     | Anulaçã o                                                                        | Anulaçã o                          |
|----------|-------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|-----------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|
| 02 03 02 | FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁSICO· FUNDEB             | FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁSICO· FUNDEB                                                      | FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁSICO· FUNDEB                                                      | 02 04 01 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE | 02 04 01 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE              | 02 04 01 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE                                                 | 02 04 01 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE   |
| 256      | 12.365.0042.2263.0000                                       | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL                                                                        | 5.500,00                                                                                             | 342                              | 10.301.0025.2181 .0000                        | PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE                                                     | 30.000,00                          |
|          |                                                             | Manut. e desenvolvímentodo ensino lnfanlil-30% FUNDEB                                                | F.R.: 1 542 02                                                                                       |                                  |                                               | Ações do SUSIPAB-Parte Fixa                                                      | F.R.: 1 600 03                     |
|          | 3.3.90.30.00                                                | MATERIAL OE CONSUMO                                                                                  |                                                                                                      |                                  | 3.3.90.39.00                                  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOAJURID!CA                                    |                                    |
|          | 542                                                         | Transferê ncias do FUNDEB . Complementação de Unilo. VAAT                                            |                                                                                                      |                                  | 600                                           | Traneferânclae Fundo e Fundo de Recursoe do SUS provenientes do                  | Governo Fed6f8I • Bloco de Man     |
|          |                                                             | Nãoseopljca                                                                                          |                                                                                                      |                                  | 000                                           | N:10 se aplica                                                                   |                                    |
|          | 000                                                         |                                                                                                      |                                                                                                      |                                  |                                               |                                                                                  |                                    |
|          |                                                             |                                                                                                      |                                                                                                      |                                  | 999                                           |                                                                                  |                                    |
|          | 999                                                         |                                                                                                      |                                                                                                      |                                  |                                               |                                                                                  |                                    |
| 257      | 12.365.0042.2263.0000                                       | MANUTENÇÃO 00 ENSINO INFANTIL                                                                        | 30.000,00                                                                                            | 354                              | 10.301.0025.2185.0000                         | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE                                                     | 50.000,00                          |
|          |                                                             | Manul. e desenvolvimento do ensino lnfanlil-30% FUNDES                                               | F.R.: 1 '42 02                                                                                       |                                  |                                               | Ações do Progr. de Ag. Comunitários de Saucte-PACS                               | F.R.: 1 604 03                     |
|          | 3.3.90.36.00                                                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA                                                         |                                                                                                      |                                  | 3.1,90.11,00                                  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL                                    |                                    |
|          | 542                                                         |                                                                                                      |                                                                                                      |                                  |                                               | destinadas ao                                                                    |                                    |
|          |                                                             | Transferênciasdo FUNOEB • Complementação da Unilo • VAAT                                             |                                                                                                      |                                  | 604                                           | Transferências proveniontos do Govomo Fodoral                                    | v~cimon10 dos agoolos comunitários |
|          | 999 000                                                     | Não se aplica                                                                                        |                                                                                                      |                                  | 300 000                                       | SaUele • Despesas com ASPS                                                       |                                    |
| 256      | 12.365.0042.2263.0000                                       | MANUTENÇÃO 00 ENSINO INFANTIL                                                                        | 3.000,00                                                                                             | 380                              | 10.301.0025.2186.0000                         | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE                                                     | 20.000,00                          |
|          |                                                             | M;,nut. e dcscnvolvlmcnto do ensino lnf.:inUl-30%                                                    | F.R.: 1 542 02                                                                                       |                                  |                                               | Açõca do Programa de Saüde da Famfllt'-PSF                                       | F.R.: 1 600 03                     |
|          | 3.3.90.36.00                                                | FUNDES                                                                                               |                                                                                                      |                                  | 3.1.90.11.00                                  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL                                            |                                    |
|          |                                                             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA                                                         |                                                                                                      |                                  |                                               | CIVIL                                                                            |                                    |
|          | 542                                                         | Transferênciasdo FUNOEB - Complementação da Unllo • VAAT                                             |                                                                                                      |                                  | 600                                           | TranSlcrtoclas FunClo a Funoo ele Rceursos do sus provenientes oo Governo        | Federal • Bloco de Man             |
|          | 999 000                                                     | N&ose apli<:a                                                                                        |                                                                                                      |                                  | 999 000                                       | Não 98 aJ)lica                                                                   |                                    |
| 259      | 12.365.0042.2263.0000                                       | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL                                                                        | 20.000,00                                                                                            | 387                              | 10.301.0025.2186.0000                         | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE                                                     | 50.000,00                          |
|          |                                                             | Manut. o dosonvolvimon10 do ensino lnfanlil·JO%FUNDES                                                | F.R: 1 542 02                                                                                        |                                  |                                               | Ações do Programa de Saüde da Famma-PSF                                          | F.R · 1 605 03                     |
|          | 3.3.90.39.00                                                |                                                                                                      |                                                                                                      |                                  | 3.3.90.36.00                                  | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS •PESSOA                                             |                                    |
|          |                                                             | OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS -PESSOA JURIOICA                                                         |                                                                                                      |                                  |                                               | FISICA                                                                           |                                    |
|          | 542                                                         | Transferênciasdo FUNDES • Complementação da União• VAAT                                              |                                                                                                      |                                  | 005                                           | Assisl6ncia financeira da União destinada l!i complementaçAo ao                  | pagamento dos pisos salariais para |
|          | 000                                                         | N&ose aplica                                                                                         |                                                                                                      |                                  |                                               |                                                                                  |                                    |
|          | 999                                                         |                                                                                                      |                                                                                                      |                                  | 999 000                                       |                                                                                  |                                    |
|          |                                                             |                                                                                                      |                                                                                                      |                                  |                                               | Não so aplica                                                                    |                                    |
| 02 04    | 01 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE                                  | 01 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE                                                                           |                                                                                                      | 02 05 o,                         | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL         | · FMAS                                                                           |                                    |
| 291      | 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE | 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE                                          | 20.000.00                                                                                            | 404                              | 08.122.0016.2142.0000 AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL | 08.122.0016.2142.0000 AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL                                    | 2.000,00                           |
|          |                                                             |                                                                                                      | F.R.: 1 500                                                                                          |                                  |                                               |                                                                                  | F.R.: 1 660 05                     |
|          |                                                             | Manutençao Cio Fundo Mun1e1paI oe Saooe                                                              | 01                                                                                                   |                                  |                                               | INOICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA 00 BOLSA FAMILI                                 |                                    |
|          | 3.1.90.1 1.00                                               | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL                                                         |                                                                                                      |                                  | 3.3.90.36.00                                  | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS •PESSOA FISICA                                      |                                    |
|          | 500                                                         |                                                                                                      |                                                                                                      |                                  | 660                                           | -                                                                                |                                    |
|          |                                                             | ROOUr$09 l'lê O Vincul&doe de lrnpoatoe                                                              |                                                                                                      |                                  |                                               | Transferênciade R&eul'"$0$ do Fundo Nacional de AHi$tênciaSocial                 | FNAS                               |
|          | 300 000                                                     | Saooe - Des.pesas com ASPS                                                                           |                                                                                                      |                                  | 999                                           | NOO se aplica                                                                    |                                    |
|          |                                                             |                                                                                                      |                                                                                                      |                                  | 000                                           |                                                                                  |                                    |
| 292      | 10.301.0020.2160.0000                                       | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE                                                                | 60.000,00                                                                                            | 407                              | 08.122.0016.2150.0000                         | AÇÃ OCOMUNITARIA GERAL                                                           | 40.000,00                          |
|          |                                                             | Manutençao Cio Fundo Munl<:ipal de Saooe                                                             | F.R.: 1 600 03                                                                                       |                                  |                                               | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL                                  | F.R.: 1 500 01                     |
|          | 3.1.90.11.00                                                | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL                                                        |                                                                                                      |                                  | 3.1.90.11.00                                  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL                                      |                                    |
|          | 600                                                         | Transferê ncias Fundo a Fundo de Recur808 do SUS provenientes do                                     | Governo Federal - Blooo de Man                                                                       |                                  |                                               |                                                                                  |                                    |
|          | 000                                                         |                                                                                                      |                                                                                                      |                                  | 500 ...                                       | Rocur5os nã o Vlnculad05 do lmp05tos                                             |                                    |
|          | 999                                                         | Não Mi aplica                                                                                        |                                                                                                      |                                  | 000                                           | NAoseaplica                                                                      |                                    |
| 299      | 10.301.0020.2160.0000                                       | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE                                                                | 20.000,00                                                                                            | 408                              | 08.122.0016.2150.0000                         | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL                                                           | 5.000,00 ,                         |
|          |                                                             | Manutenção do Fundo Munlclpal de Saúdo                                                               | F.R.: 1 500 01                                                                                       |                                  |                                               | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL                                  | F.R.: 500 o,                       |
|          | 3.3.90.14.00                                                | OIARIAS • CIVIL                                                                                      |                                                                                                      |                                  | 3.1.90.13.00                                  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                             |                                    |
|          | 500                                                         | Recur11os não VinculBdOS de Impostos                                                                 |                                                                                                      |                                  | 500                                           | Recuri.os nao Vinculados de lmpo5los                                             |                                    |
|          | 300 000                                                     |                                                                                                      |                                                                                                      |                                  |                                               |                                                                                  |                                    |
|          |                                                             | Saúde·Oe~scomASPS                                                                                    |                                                                                                      |                                  | 999 000                                       | Não se aplica                                                                    |                                    |
| 300      | 10.301.0020.2160.0000                                       | GESTÃO E E.XPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE                                                               | 10.000,00                                                                                            | 421                              | 08.122.0016.2150.0000                         | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL                                                           | 12.000,00                          |
|          |                                                             | Manutençã o do Fundo Municipal de Saucto                                                             | F.R.: 1 600 03                                                                                       |                                  |                                               | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DEASSIST. SOCIAL                                   | F.R.: 1 500 01                     |
|          | 3.3.90.14.00                                                | DIARIAS • CIVIL                                                                                      |                                                                                                      |                                  | 3.3.90.36.00                                  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA FISICA Recur11os não Vinculados de Impostos |                                    |
|          | 600                                                         | Tranafer1'ncias Fundo a Fundo ele Recuf$011 do SUS provenientes do Govemo Fed8'8I. Bloco ele Man Não | Tranafer1'ncias Fundo a Fundo ele Recuf$011 do SUS provenientes do Govemo Fed8'8I. Bloco ele Man Não |                                  | 500                                           |                                                                                  |                                    |
|          | 999 000                                                     | se aplica                                                                                            |                                                                                                      |                                  | 999 000                                       | Nl\oseapllca                                                                     |                                    |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

## Anulaçã o

## Anulaçao

02

04

01

301

302

305

306

308

311

338

341

13

50.000,00

F.R.:

1

500

45.000,00

F.R.:

1

600

01

03

30.000,00

F  .R.:

1

500

45.000,00

F.R.:

1

600

30.000,00

F.R.:

1

SOO

01

03

01

14

## Anulação

02

05

01

423

445

447

468

469

07

00

513

02

00

08

529

## Anulação

02

08

00

531

532

11

00

54-0

547

15

,..

01

571

15

02

580

02

02

02

02

3.3.90.39.00

500

999

000

08.244.0016.1656.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

08.244.0016.1656.0000

3.3.90.36.00

660

999

000

08.244.0016.2150.0000

3.3.90.36.00

660

999

000

08.244.0016.2150.0000

3.3.90.36.00

661

999

000

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025 · Edição V CDXL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

RUA MAXIMlNO RIBEIRO. 104

41.522.152/0001-,31

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 16 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.346

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL· FMAS

08.122.0016.2150.0000

COMUNITARIA GERAL

AÇÃO

MANUTENÇÃO

00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

PROGRM1A PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS- CRIANÇA  FELI

MATERIAL DE CONSUMO

Transferllncia de R9Curao&amp; do Fundo Nacional de A&amp;sistllncia Social· FNAS

N3oM&lt;1pllca

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS- CRIANÇA  FELI

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência  de Recursos Cio Fundo Nacional d&amp; Assistê ncia Social - FNAS

Nlose aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

MANUTENÇÃO

00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Traosfcrõncia  de Recursos Cio Fundo Nacional oo Assistõ ncia Social - FNAS

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

MANUTENÇÃO

DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Trans.reMocla de Recursos óos Fundos E$taduars &lt;le Assistência  Social

Não  se aplica

SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.606.0060.2522.0000

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Manutenção dos POÇOS  tubtllares

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOAJURIDICA

Recursos não Vinculados do Impostos

3.3.90.39.00

500

999

000

NêoMt11plic8

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO

15.451.0040.2320.0000

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLICA

Mar'lutenção da Sec. Municipal de Obras e Urbar'lismo

DIÁRIAS

· CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.90.14.00

500

999

Não  se aplica

000

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104

41.522.152/0001-31

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 16 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.346

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO

15.451 .0040.2320.0000

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLICA

Manutenção da Sec. Municipal de Obras e Urbanismo

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos nao vIncu1aoos de impostos

Não  se aplica

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLICA

MMulênçlo  da

Séc .

Munlclpal de Obras e Urb:mlsmo

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.90.36.00

500

999

000

15.451.0040.2320.0000

3.3.90.39.00

500

999

N&amp;osc aplk2

000

SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO

FINANCEIRA

04.123.0009.2081.0000

CONTROLE FINANCEIRO

MANUTENÇAO  DA SEC. MUNICIPAL OE AOM. FINANCEIRA

DIÁRIAS  · CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

CONTROLE FINANCEIRO

MANUTENÇÃO

DA SEC. MUNICIPAL OE AOM. FINANCEIRA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos nAo Vincul9dos de Impostos

3.3.90.14.00

500

999

000

28.843.0009.2081.0000

4.6.90.71.00

SOO

999

N!lo se aplica

000

FUNDO MUN. OE PREVIDENCIA SOCIAL·FINANCEIRO

09.272.0021 .2122.0000

GESTÃO  DA PREVIDÊNCIA  ESTATUTÁRIA

Serviços Administrativos

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos Vincul&amp;dot e,o RPPS · Tt11xt11 de Adminlstrt11çêo

Não  se aplica

GESTÃO  DA PREVIDÊNCIA  ESTATUTÁRIA

8er'lefício8  Previdenciários

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA!

Recursos Vincul&amp;dos e,o RPPS · Fundo em Repartiçêo  (Plano FinMceiro)

NJos.e,plietl

3.3.90.39.00

802

999

000

09.272.0021.2123.0000

3.1.90.01.00

801

999

000

FUNDO MUN. OE PREVIOENCIA SOCIAL- PREVIOENCIARIO

09.272.0021 .2122.0000

GESTÃO  DA PREVIDÊNCIA  ESTATUTÁRIA

Serviços Adminislr8tivos

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA FISICA

Recur80$ Vincul0008 oo RPPS - T8.J118 de Administração

Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104

41.522.152/0001-31

Exercrcio: 2025

## DECRETO Nº 16, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.346

FUNDO MUN. OE PREVlDENCIA SOCIAL- PREVIDENCIÁRIO

09.272.0021.2122.0000

GESTÃO  DA PREVIDÊNCIA  ESTATUTÁRIA

Serviços Administrativos

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

3.3.90.39.00

802

999

Não  se aplica

000

FUNDO MUN. OE PREVlDENCIA SOCIAL- PREVIDENCIÁRIO

09.272.0021 .2123.0000

GESTÃO  DA PREVIDÊNCIA  ESTATUTÁRIA

Beneflcios Previdenciários

5.500,00

F  .R.:

1

802

75.000,00

F  .R.:

1

800

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA!

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização  (Plano Previdenciário)

Não  se aplica

3.1.90.01.00

800

999

000

Arti go  2o .O  créd i t o  abert o  na fo rma  do  a rtigo  anterior serà  coberto  com  recursos provenient es  de :

## Excesso:

## Anulação:

01

01

00

,o

11

12

16

01

21

03

01

00

CÂMARA  MUNICIPAL

01 .031.0001.1002.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

01 .031 .0001.2001 .0000

3.1 .90.16.00

500

999

000

01.031 .0001.2001.0000

3.1 .90.91.00

500

999

000

PROCESSO LEGISLATIVO

Construção.  ampl. ou reforma do P!'édio  da Câmara Municipal

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recur!IOS r'lão  Vinculados de Imposto$

Não se 9plicA

PROCESSO LEGISLATIVO

·2.100,00

MANUTENÇÃO

E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA  MUNICIPAL  F.R. Grupo:

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS·  PESSOAL CIVIL

Re«::tJ~ n.80 Vincukldos de Impostos

N.80 se apllca

PROCESSO LEGISLATIVO

MANUTENÇÃO

1

500  01

-2.  100,00

E FUNCIONAMENTO OA CÂMARA  MUNICIPAL  F.R. Grupo:

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

RUA MAXIMINO RIBEIRO. 104

41.522.152/0001·31

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 16 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.346

CÂMARA  MUNICIPAL

01.031 .0001 .2001.0000

3.1 .90.92.00

500

999

000

01.031 .0001 .2001.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

0 1.031.0001.2001.0000

3.3.90.33.00

500

999

000

0 1.031 .0001.2001.0000

3.3 .90.35.00

500

999

000

01.031 .0001 .2001.0000

3.3.90.92.00

500

PROCESSO LEGISLATIVO

MANUTENÇÃO

1

500  01

-2.100,00

E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA  MUNICIPAL  F.R. Grupo:

DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES

Recursos r'lão  Virn::ulados de Impostos

Não se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

MANUTENÇÃO

1

500

-20.000,00

E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA  MUNICIPAL  F.R. Grupo:

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos ri.ao Vir'lCUlados de Impostos

Não se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

MANUTENÇÃO

1

500

-2.100,00

E FUNCIONAMENTO DA GAMARA MUNICIPAL  F.R. Grupo:

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos nêo  Vinculados de Impos1os

Não se apllca

PROCESSO LEGISLATIVO

MANUTENÇÃO

1

500  01

-2.100,00

E FUNCIONAMENTO OA CÂMARA  MUNICIPAL  F.R. Grupo:

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Recursos não  Vinculados de Impostos

N:io se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

MANUTENÇÃO

1

500

-3.150,00

E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA  MUNICIPAL  F.R. Grupo:

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos !lãa  Vinculados da Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO

GERAL

04.122.0005.  1045.0000

GESTÃO  ADMISTRATIVA

CONSTRUÇÃO

E

REFORMA OE IMÓVEIS  DA ADMINISTRAÇÃC

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outra$ vinculaçõe$  de transferênc ias

Não se aplica

GESTÃO  AOMISTRATIVA

MANUTENÇÃO

DA SEC. OE ADMINISTRAÇÃO

1

500

-11 .500.00

F.R.  Grupo:

1

749  06

-15.000.00

F

.R.

Grupo·

1

701

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Outras Transferências  de Convllnlos ou Instrumentos Congêneres  dos Estados

4.4.90.51 .00

749

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.36.00

701

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

## 75.000,00

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

500  01

3.3.90.36.00

802

999

000

6.000.00

F.R.:

500

1

500.00

F.R.:

660

1

13.000,00

F  .R.:

660

1

20.000,00

F  .R.:

660

1

1.000,00

F  .R.:

661

1

100.000,00

F.R.:

1

SOO

20.000.00

F  .R.:

1

SOO

40.000.00

F.R.:

1

500

225.000,00

F.R.:

1

500

10.000.00

F.R.:

500

1

35.000.00

F.R.:

500

1

8.000.00

F.R.:

802

1

770.000,00

F.R.:

801

1

8.000,00

F  .R.:

1

802

01

O~

05

05

05

01

01

01

01

01

01

00

00

00

## Anulação

02

02

15

581

## Excesso

02

15

01

02

02

00

00

02

,..

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00

00

01

01

01

01

06

(Continua na próxima página)