Decreto — Vera Mendes (03/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 03 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXII

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## Prefeitura Municipal de Vera  M endes Secretaria de Finanças

Oepa11amento de Contabilidade

| 12 0000543   | 361 5410 1071 4490.51 99   | CONST. REF. AMPL. UNIDADES ESCOLARES - PODE 15510000 OBRAS E INSTALAÇÕES                     | 2.569,00    |
|--------------|----------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|
| 12           | 361 5410 2056              | Total da Ação DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME                                           | 2.569,00    |
| 0000544      | 3 190.04 99                | MANUTENÇÃO 15001001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO O TERMINADO                                        | 279,00      |
| 0000545      | 3 190.11 99                | 1500 1001 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL                                        | 15.000,00   |
|              | 21.300 6022 2071           | Total da Ação Total da Unidade Orçamentár ia                                                 | 15.279,00   |
| 10           | 301                        | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICO$ DE                         | 52.784,00 • |
| 0000676      | 3 190.04 99                | SAUDE ASPS 15001002 CONTRATAÇÃO POR TEMPO                                                    | 1.450,00    |
| 10 0000652   | 122 0204 2 3390.39 99      | 106 AÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DO COVID - 19 16020000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -           | 49,00 49,00 |
| 08           | 21.400 6640 2082           | PESSOA JU!UDICA                                                                              | 1.499,00    |
|              |                            | Total da Ação Total da Unidade Orçamentá ria                                                 |             |
|              | 244                        | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCI.A SOCIAL | 51,00       |
| 0000796      | 3 190.04 99                | 15000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                   |             |
| 14 0000855   | 243 6729 2089 3390.30 99   | PROGRAMA DE ATENÇÃO A INFANCIA E A CRIANÇA 16600000 MATERIAL DE CONSUMO                      | 1.000,00    |
|              |                            | Total da Ação                                                                                | 1.000,00    |
|              |                            | Total da Unidade Orçamentár ia                                                               | 1.05 1,00   |
|              |                            | Total d e Anulações                                                                          | 111.253,00  |
|              |                            | Total d e O utras Fontes                                                                     | 0,00        |
|              |                            |                                                                                              | 111.253,00  |
|              |                            | Total Geral de Fontes                                                                        |             |

Art. 3" Este Decreto entra cm vigor nesta data, rcvogando·SC as  d isposições  cm  contrário,  retroagindo seus efeitos a 3 de abril de 2025.

CARLOS JOSE DA '-S)lrnido de for~ SILVA·OOS7000 / dlgit11I  por  CARLOS · .IOSEOA 28 SILVA:00570008328 CARLOS JOSE DA SILVA l'REFF.ITO  CPF: 00$,700.083·28

,.,..1ooj

P~lo(2

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## Prefeitura Municipal de Vera Mendes

Secretaria de Finanças Departam enlo de Conlabilidade

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Prefeitura  Municipal de Vera Mendes Secretaria de Finanças

Departamento de Contabilidade

C riando Dotação  com Fonte Superávit  Finananceiro nº 0019/2025

Em, 27 de Maio de 2025.

DISPÕ E SOBRE A ABERTURA OE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E OÁ  OUTRAS PROVIOtNCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES, no uso de suas atribuições  legais e de conformidade com o que dispõe  a Lei nº 031 O,  de 30 de dezembro de 2024.

Art. 1° · Fica autorizado o Cré dito Adicional Suplementar na quantia de R$ 799.094,93 (Setecentos e Noventa e Nove Mil, Noventa e Quatro Reais e Noventa e Três  Centavos) destinado ao reforço de dotações  no Orçamento vigente, como segue:

## 20.500 SEC MUN OBRAS E SERVIÇOS  PUBLICOS

26

782  4319  1050

ÇONST . REST. ESTRADAS VIÇINAIS

0000922 4490.51  99 27060000 OBRAS E INSTA  LAÇÕES

21.100

FU  DEB

Total da

Ação

Total da Unidade Orçamentária

600.000,00

600.000,00

600.000,00

- 12 361  5010  1056 ÇONST . REF. AMPL. UNIDADES ESCOLARES DA ZONA URBANA 0000926 4490.5 1 99 25420000 OBRAS E INSTALAÇÕES 35.266,55

Total

da

Ação

12

365  5110  1060

CONST. REF. AMPL. PARA ENSINO INFANTIL - CRECHE

0000925

4490.51 99

25420000 OBRAS E INSTALAÇÕES

35.266,55

30.632,38

Total da Ação

30.632,38

12

365  5110  1083

CONST. REF. AMPL. PARA ENSINO INFANTIL - PRÉ  ESCOLA

0000923

4490.51  99

25420000 OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

51.946,55

Total da  Ação

51.946,55

12

361  501 0  2049

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ENSINO FUNDAMENTAL - 30 %

0000924

3390.30  99

25400000 MATERIAL DE CONSUMO

10.9 15,45

Total da Ação

12

365  5110  2102

PESSOAL ENCARGOSSOCIAIS - PRÉESCOLA -30%

0000927

3390.36  99

25410000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS -

PESSOA FfSICA

Total da Ação

Total da Unidade Orçamentária

Total de Suplementações

10.9 15,45

70.334,00

70.334,00

199.094,93

799.094,93

Art. 2º .  Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1 °  deste Criando Dotação  com Fonte Supcrávi t Finanancciro o Superavit Financeiro apurado no cxcrcfcio anterior na forma do artigo 43, parágrafo  primeiro, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 799.094,93 (Setecentos e Noventa e Nove Mil, Noventa e Quatro Reais e Noventa e Três

## Centavos).

Art. 3'  - E sle Criando Dotação  com  Fonte  Superávil Financeiro entra em vigor nesla &lt;laia, retroagindo seus efeitos a 3  de abril de 2025.

CARLOS JOSE  D  •  Assinado de forma SILVA-00S700083 digital por CARLOS • /\_ OSWA 28 f, SIL  vÃ:00S70008 328 CARLOS JOSE DA SILVA

PREFEITO CPF: 005.700.083-28

www.publicsoft.eom.br-PublicSoftContabilidade·\'ersio2025.27.15.0-{83)3022-0800

PrtfeitU111  Munici Ide Veni Mendes CNPJ: 01.61 2.61 S/0001·3I  Av São  Sebasfio  SN C :  64568000 Cen1m  VERA  MENDES-PI fone: 89  3422-3691

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Page2oí2

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DESPACHO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Protocolo Administrativo - 33412025

Interessado: Jallson Leandro Gonçalves

Assunto: Solldtaçio  de transferência de titularidade de imóvel - Cadastro de Contribuinte n." 498

Em atenção ao requerimento apresentado pelo Sr. Jailson Leandro Gonçalves, que solicita a alteração  da titularidade do imóvel situado na Avenida Vereador José  Mendes, Centro, Vera Mendes/PI, inscrito no Cadastro de Contribuinte n." 498, para constar em seu nome, acolho o parecer Jurídico  exarado, o qual aponta a necessidade de apresentação de  documento  hábil  que  comprove  a  titularidade  do imóvel,  nos  termos da legislaçJo vigente.

Dessa fonna, DETERMINO:

1.  Que  o  requerente  seja  intimado para apresentar.  no  prazo  de  10 (dez) d.las, dOCllJJlentação legal  que  comprove  a  propriedade  ou  posse  direta  do  imóvel,  como escritura pública  registrada, formal de partilha, contrato de cessão com firma reconhecida, ou sentença Judicial com trãnsito em Julgado;
2. Que,  na ausência  de tais documentos, o pedido de transferência  de  titularidade não  poderá  ser deferido, em respeito aos princí pios da legalidade, da segurança juridica e da moralidade administrativa.

PubUque--se,

Cumpra-se.

1

1

Vera Mendes/PI, 30 de maio de 2025

CARLOS JOSI\ DA SILVA Prefeito de Vera Mendes/PI

CNPJ:01.612.615/0001·31 1  Rua São Sebastião,  780,  Centro, CEP:64568--000, Vera Mendes PI ln stagram : prefelturadevera mendes I  Telefone: {89) 34S8-0043 I  E·m all: prefelturadeveramendespl@gmail.com

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## Manifesto

## Verlllcaçã o de Autenticidade e Integridade

Este documento foi  assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juríd ica, conforme estabelecido  pela  Lei  n°  14.063/2020  e  pela  Medida  Provisória  n°  2.200·2/2001 .  Para  verificar  a validade  das assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:

https·Uapp Qpaper com br/organization/8/sigoah1re-validation

## Download De Cópia Original

Para  baixar  cópias  originais  do Protocolo  Administrativo  334/2025  assinado  acesse  o  link  abaixo  utilizando  o código fomecldo:

https·/Japp Opaper com br/orgaoizati0O/8/origioa1-d0c11ment·d0wo10ad aff7cc5e260533d5Dt t a7bd816b5e9cb5d52c716b8c4c66109t 3tf459f0t bf82

## Assinaturas Digitais

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Assinado em 02/06/2025 09:05:36