Lei — Picos (29/01/2025)

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## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO

N°: 0537 /2025 - PMP

INEXIGmILIDADE DE LICITAÇÃO

N°: 003/2025

CONTRATO INEXIG.

N°: 003/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PICOS/PI (CNPJ N° 06.553.804/0001-02)

CONTRATADO: HANS MENDES -CONSULTORIA EM GESTAO

18.918.807  /0001-73

CNPJ N º :

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA  EM GESTÃO PÚBLICA,  COM ATUAÇÃO EXCLUSIVA NA ÁREA  EDUCACIONAL, POR MEIO  DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM  O INTUITO  DE  OBTENÇÃO DO  EQUILÍBRIO ECONÔMICO  E MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO DO MUNICÍPIO DE PICOS/PI.

FUNDAMENTO LEGAL:

ART. 74, INCISO III, ALÍNEA "C ", DA LEI N° 14.133/21

R$  15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)

VALOR MENSAL:

FONTE DOS RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB -IMPOSTOS E  TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS; TRANSFERÊNCIAS  DO  FUNDEB  - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO  VMT; OUTRAS TRANSFERÊNCIAS  DE RECURSOS DO FNDE; TRANSFERÊNCIAS DO  GOVERNO  FEDERAL  REFERENTES  A CONVÊNIOS E OUTROS  REPASSES VINCULADOS À EDUCAÇÃO; OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 10 DE JANEIRO DE 2025.

Pablo Dantas de Moura Santos Prefeito Municipal

9 Rua Mareos Parente n '  1 55 64.600-106 ·  Picos, Piauí

(89)341 5-4215/341 5-421 7

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picos.pi.gov.br

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## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO

N°: 0324/2025- PMP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

N°: 005/2025

CONTRATO INEXIG.

N°: 005/2025

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE PICOS/PI (CNPJ N° 06.553.804/0001-02)

CONTRATADO: I. S. BARROS CONTABILIDADE

CNPJ N.:

33.189.717  /0001-82

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS  EM  CONSULTORIA  E  ASSESSORIA  EM  CONTABILIDADE PÚBLICA , EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS/PI.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA "C", DA LEI N° 14.133/21 VALOR MENSAL: R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) FONTE DOS RECURSOS: RECURSOS NÃO  VINCULADOS DE IMPOSTOS DATA DA ASSINATURA: 10 DE JANEIRO DE 2025.

Pablo Dantas de Moura Santos Prefeito Municipal

9 Rua Marcos Parente n º 155 64.600-106 · Picos, Piauí

(89) 3415-421 5/3415-4217 ... picos.pi.gov.br ~

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## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO

N°: 0626/2025 - PMP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

N°: 006/2025

CONTRATO INEXIG.

N°: 006/2025

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE PICOS/PI (CNPJ N° 06.553.804/0001-02)

CONTRATADO: I. S. BARROS CONTABILIDADE

CNPJ N.:

33.189.717  /0001-82

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE PARA GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, EM ATENDIMENTO ÀS

NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS/PI.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALINEA "C", DA LEI N° 14.133/21 VALOR MENSAL: R$  15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)

FONTE DOS RECURSOS: RECURSOS NÃO  VINCULADOS DE IMPOSTOS DATA DA ASSINATURA: 10 DE JANEIRO DE 2025.

Pablo Dantas de Moura Santos Prefeito Municipal

9 Rua Marcos Parente n º  155 64.600·1 06 · Picos, Piauí

(89) 34l5-4215/3415-4217

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picos.pi.gov.b r

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SEÇ RETARIAMUNICIPAL DE TRABALHO EASSISrtN°CIA SOCIAL

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PORTARIA Nº 001 /2025- SEMTAS

Picos (PI), 02 de janeiro de 2025.

Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução dos  Contratos nº: Ol,02,Q3,04,05,06,07,08/2025, referentes ao Processo Administrativo nº 001/2025, para atestar notas fiscais referente a prestação de serviços por tempo determinado  durante o período de vigê ncia  dos  contratos, locados na Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social SEMT  AS.

A Secretária Municipal do Trabalho e Assistência  Social do municí pio de Picos-PI, no uso de suas atribuições  legais e;

CONSIDERANDO que o contrato deve ser executado fielmente pelas  partes, de acordo com suas cláusu las e as normas contidas na Lei nº 14.133 de OI  de abril de 2021;

CONS!l)ERANDO as recomendaçõe s do Tribunal de Contas do Estado do Piauí;

## RESOLVE:

Art.  1° Designar a servidora:  Larissa Maria Ferreira Luz Barros - CPF:  072.793.213-64, para fiscaliz.ar a execução  dos contratos nº Ol,02,03,04,05,06,07,08/2025, firmados com  a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência  Social - SEMTAS.

Art.  2° Designa a  servidora  Maria  Helena  Leal  CPF: 444.484.303-91;  como  gestora  dos contratos acima citado.

Art.  3° Esta  portaria entra em  vigor na data de sua publicação  com efeitos retroativos a data da assinatura.

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Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

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