gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Portaria — Picos (10/12/2025)

487
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXV
Id:0CC5636B72A3886A
Id:0F8BEE5C2DB7814A
PICOS
PICOS
Prefeitura
PROCES
8/2025
PREGAO ELETRONICO N084/2025
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
de direi
o de 202s publicada no Diario Oficial dos
CONTRATO DISPENSA EMERGENCIAL N 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2114/2025
OBJETO: *REGISTRO AE PRECO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATACAO DETIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO DO TERMO ADITIVO N 18599/2025
OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO A PRORROGACAO DA
: MODALIDADE: Pregao Eletronic
VIGENCIA DO CONTRATO PRIMITIVO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS AO
CONTRATO DISP. EMERGENCIAL N 001/2O25, QUE TEM COMO OBJETO A
INICIO
2026,as 08:00 1
"CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A MANUTENCAO, OPERACAO,
EXPANSAO E OTIMIZACAO DO PARQUE DE ILUMINACAO PUBLICA DO Município
Aet.com.br e htps://www2ps
e.pi.gov.br/licitacoeswel
DE PICOS/PI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO Municipal DE
ILUMINACAO PUBLICA DE PICOS/PI"S
CONTRATANTE: Município DE PICOS-PI
CONTRATADA: ANCAL CONSTRUCOES LTDA, CNPJ N 26.912.948/0001-07
Picos/PI, 08 de dezembro de 2025.
FUNDAMENTACAO LEGAL: ART. 75, INCISO VII, DA LEI N 14.133/2021.
ASSUEL DE SOUSA
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E COSIP.
VIGENCIA: 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DA ASSINATURA DO PRESENTE TERMO
ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO
ADITIVO.
DATA DA ASSINATURA: 07 DE NOVEMBRO DE 2025
Loila<
Município DE PICOS-PI
LUCAS OLIVEIRA RUFINO
Coordenador do Fundo Municipal de Iluminacao Publica - FUMJ
Portaria n. 282/2025
Id:0E28A8E3D02D814B
PICOS
Id:13B5BEC546558178
EXTRATO DO EDITAL DE Licitação
PICOS
ADMI
HNISTRAT
TIV
Prefeitura
O Município DE PIcos/PI, pessoa juridica de direito publico interno, CNPJ no
por
designados
EXTRATO DE CONTRATO
pecie,b
instrumen
catorio
DISPENSA DE Licitação NO35/2025
EVENTUAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 17140/2025
DE
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 035/2025
IA Municipal
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISICAO DE ITENS DIVERSOS
regao Eletronico
DESTINADOS A CAMPANHA DO "IPTU PREMIADO", CONFORME ESPECIFICACOES CONTIDAS NO
TERMO DE REFERENCIA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE
le 2025, as 17:00
FINANCAS DE PICOS-PI.
2026, as 08:10
CONTRATANTE: Secretaria Municipal DE FINANCAS DE PICOS/PI.
e.pi.gov.br/licitacoesweb,
VIGENCIA: 03 (TRES) MESES, A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO.I
Demais informac
s poderao ser solicitadas por meio do. endereco eletronico:
VALOR GLOBAL: R$ 15.384,99 (QUINZE MIL E TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA
155, Bairro Centro, de segunda a sexta-feira (dias uteis), de 08:00 as 14:00 horas.
E NOVE CENTAVOS).
Picos/PI, 08 de dezembro de 2025.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INC. II DA LEI N 14.133/2021 C/C Decreto N 12.343/2024
FONTE DOS RECURSOS: RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E OUTROS
DATA DAASSINATURA:08/12/2025
ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO
JULIO CESAR DE
MOURA
Portaria n.207/2025
SOUSA:67532993353
Dados: 2025.12.08 13:20:04 -0300
Município DE PICOS/PI
(89) 3415-421
Julio Cesar de Moura Sousa
Secretario Municipal de Financas de Picos/PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
Lei — Picos (11/02/2025)

A Comissao de Contratagao da Câmara Municipal de picos-PI, convoca Empres?
especializada no ramo de Aluguel de um veiculo 1.0 a gasolina com capacidade para 05
passageiros com motorista para atender as demandas da Câmara Municipal de PIcos-PI,
conforme termo de referencia acostado ao Edital e demais condigoes de execugao
estabelecidas no Processo Administrativo n0,008/2025 - Procedimento de Dispensa
Eletronica n0,006/2025/cMP, com fundamento legal contido no art. 75, 1I da Lei no
14.133/2021. A aquisigao do Termo de Referencia, Edital, assim como o envio das
Propostas, acontecerao no periodo de 11 de FEVEREIRO a 14 de FEVEREIRO de 2025 AS
08:30 DA MAnHA, e serao realizadas atraves de Sistema Eletronico no enderego
http://comprasbr.com.br. Maiores informagoes, procurar a Comissao de Contratagao, por
meio do enderego eletronico: camaramunicipalsaoluispi2024@outlook.com.
Edital — Picos (11/06/2025)

Processo no 123/2025; Pregao Eletronico n 057/2025; Abertura da sessao:
14:00 horas, do dia 26.06.2025. Objeto: contratacao de empresa para a prestacao de
servigos de manutencao preventiva e corretiva de consultorio odontologico para
atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Barras-PI, conforme anexo I..
Fonte de Recurso FPM / FMS / FUS/ ICMS / RECURSOS PROPRIOS. Copia
do edital: Este edital sera disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado
do Piauí, https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/.
Lei — Picos (11/11/2025)

A Comissao de Contratagao da Câmara Municipal de PIcos-pI, Prestagao do servigo de
tombamento do patrimonio da Câmara Municipal de Picos-PI, referente ao exercicio de
2025, conforme termo de referencia acostado ao Edital e demais condigoes de execugao
estabelecidas no Processo Administrativo no 026/2025 - Procedimento de Dispensa
Eletronica no 015/2025/cMP, com fundamento legal contido no art. 75, II da Lei no
14.133/2021. A aquisigao do Termo de Referencia, Edital, assim como o envio das
Propostas, acontecerao no periodo de 11 a 17 de NOveMBRO de 2025 AS 14:00 DA
TARDE,
realizadas
atravesde
Sistema
Eletronico
noenderego
http:/ /comprasbr.com.br. Maiores informagoes, procurar a Comissao de Contratacao, por
meio do enderego eletronico: camaramunicipalsaoluispi2024@outlook.com.
Portaria — Picos (11/12/2025)

314
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI
Id:10EF33EBD3B87A43
Id:05D50828E768784C
Prefeitura Municipal DE PICOS-PI
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PIC
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE PICOS
Rua Santo Antonio, n 74, Centro - Picos-PI, CEP: 64.600-004
Portaria N 359/2025
CNPJ:02.289.047/0001-42
Portaria N
"Dispoe  sobre
a unificacao de
matriculas
a JOSEFA NUBIA DE
JESUS, CPF:327.823.903-25.
A Secretaria Municipal de Administracao de Pico
atribuigoes legais que lhe sao
com fundamento no art. 117 da Lei no 14.133/2021, bem c
como nas disposicoes
A Secretaria Municipal de Educacao do Município de PICOS, Estado do Piauí, no exercicio.
CONSIDERANDO o disposto no processo administrativo n 00000011570/2025;
CONSIDERAND
.14.133,de 1 de
ril de 2021;
CONSIDERANDO q1
ra JOSEFA NUBIA DE JESUS, CPF n 327.823.903-25,
possui ma
CONSIDE
CONsIDERANDO o Parecer Juridico n 302/2025 da Procuradoria Geral do Município;
SOLVE
CONSIDERANDO as disposigoes da Lei Municipal n 3.033/2020, com as alterag8es da Lei
magisterio publico Municipal;
RESOLVE:
.952/0001-64
JOSEFA NUBIA DE JESUS, CPF n 327.823.903-25.
afo unico.A matricula n 12799-1 passara a ser 40h semanais e sera mantida como
referencia unica para todos os registros funcionais, previdenciarios, financeiros e administrativos.
atualizaca
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Registre-se, publiqu
Picos/PI, 03 de set
mbro de 2025.
.09/2025
Portaria No 05/2025
Secretaria Municipal de Edu
cao de Picos
Por2i230512025
Id:167C49cD49E07851
Id:0E28A8Fb18A477DD
PICOS
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS -
PICOS (PI)O
ES PARA ACO
QUETEM
COMO
Secretaria Municipal de
EVENTUAI
NTRATACAC
DE MANUTENCAO,
OPERACAO
PUBLICA DO
Município  DE _PICOS-PI,
COM
Municipal DE ILUMINACAO PUBLICA DE PICOS
io Estado do Piauí;
SOLVE
O Município DE PIcos-PI, por mcio do Coordenador do Fundo Municipal d
Iluminacao Pablica de Pico
no.072.793.213-64
fundamento no art. 117 da Lei no 14.133/2021, bem como nas disposicoes normativas
no.060.512.213-01;F
aplicaveis,
CostaCPF:no.695.730
PARA
FUTURA
EVENTUAL CONTRATACAO
MPRESA
REFERENCIA ANEXO,
DO MUNICfPIO DE PICOS E SUAS SECRETARIAS"
039.676.213-16
arvalho,CPF:no.827.681.373-91;
no015/2025,firmado com
CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 26.912.948/0001-07.
CPF:no.080.560.153-88;Morelly de Araujo Batista,CPF:no.020.149.533-33
CPF
Cientifique-
Cientifique-se, Publique.
Portaria n. 282/2025
A divulgacao virtual dos atos municipais
Portaria — Picos (11/12/2025)

304
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI
Id:07384DA144F275DC
Id:07384DA144F27ABB
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - P
CNPJ N
PICOS
ORTARIA N 42/2025
SODT Prefeitura
DESIGNA
SERVIDORESS
PARA
ACOMPANHAR
ISCALIZAI
EXECUCA
081/2025-I, PROCESSO ADMINISTRATIVO
16784/2025CUJOOBJETO
Resolugao n 002, de 04 de dezembro 2025.
E FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESA
O FORNECIMENTO
CONFORME TERMO DE REFERENCIA, EM
Altera o dispositivo da Resolugao comam n 01, 10
ATENDIMENTO
SUAS
de junho de 2013, e estabelece a peridicidade das
RIAS".
reunioes ordinarias do conselho Municipal do meio.
O Município DE PIcOs-PI, por meio da Secretaria Munic
ipal Obras, Habitacao
ambiente e recursos hidricos - comam..
CONSIDERANDO que o contrato deve ser
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n 2.447/2012, que dispoe sobre a
cOnsIDeRANDO as recomendacoes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí;
Criagao do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente;
Art. 1 Designar o(a) servidor(a): Ezequiel de Sousa Nobre, CPF n 050.673.283-55,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n 132/2018, de 29 de novembro de 2018, que
aprova Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente;.
idor(a):Jose de Arin
SilvaCPF n
COSIDERANDO a Resolução n 001 do COMAM de 10 de junho de 2013, que dispoe
827.438.273-00, como gestora do contrato acima citado.
sobre Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hidricos.
publicacao, revogadas as
Expede a presente Resolução, nos seguintes termos:
Art. 1 - O art. 7 da Resolução N 01, de 10 de junho de 2013, passa a vigorar com a
govbr
seguinte redacao:
rbanismo de Picos/PI
Art. 7 - As reunioes ordinarias do COMAM realizar-se-ao ordinariamente 02 (duas)
Portaria n 14/2025
vezes ao ano ou, extraordinariamente, por convocacao do Presidente, ou atraves deste,
Id:05D50828E7687ABC
por solicitacao da maioria de seus membros, em dia util e em horario a serem fixados pelo
PICOS
Presidente, que os comunicara atraves do instrumento convocatorio.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - PIE
Art. 2 - Esta Resolução entra em vigor apos sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
DESIGNA
OCA
Picos Piauí, 04 de dezembro de 2025..
CO
SUAS
CONSELHO Municipal DE MEIO AMBIENTE E RECUSOS HIDRICOS DO
O Município DE picos-PI, por meio da Secretaria Municipal Obras, Habitagao e
Município DE PICOS/PI.
& Souoa
eowaly
CONsIDERANDO que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de
Sants
CONSIDERANDO
s do Tribunal de Conta
as do Estado do Piauí;
RESOLVE
Art. 1 Designar o servidor: Ezequiel de Sousa Nobre, CPF n 050.673.283-55, para
Uin
A
JE
005
26.892.212/0001-14.
unda o(a) servidor(a):Jose de Ari
SilvaCPF n
827.438.273-00,
de
HsaiTo
wisQ
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao, revogadas as
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se
govbr
Portaria n 14/2025
ismo de Picos/PI
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipaiss.
Licitação — Picos (12/03/2025)

O Agente de Contratacao do Município de Picos-PI, torna publico o CANCELAMENTO do
PREGAO ELETRONICO N 004/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N 779/2025 -
CPL/PI - CPL/PMP que tem cOmo objeto a "REGISTRO DE PRECOS PARA A
DE
O FORNECIMENTO
COMBUSTIVEL EM TERESINA-PI EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO
Município DE PICOS-PI E SUAS SECRETARIASr, por decisao administrativa. Dessa
forma, com brevidade a Administracao Publica providenciara a contratacao do objeto em
questao. Insta informar que, nao ha prejuizo para o erario publico e aos interesses pessoais
de terceiros. Para mais informacoes: Licitação@picos.pi.gov.br.
lei — Picos (12/09/2025)

Id:0047F25E06E52923
Id:0F8BEE8A0BD32931
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
PICOS
Prefeitura Municipal DE PICOS - Piauí
CNPJ N 06.553.804/0001-02
CNPJ:06.553.804/0001-02
LEI N 3426/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
LEI N 3427/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
"Dispoe sobre denominacao de Logradouro Publico,.
na forma da Lei que indica, e da outras providencias".
"Reconhece de Utilidade Publica Municipal, o que
especifica, e da outras providencias".
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no usO de suas
atribuigoes legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos
aprova e o Exm. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos
Art. 1o - Fica oficializada a denominacio da RUA BARAO DE MAUA, com inicio na Rua
aprova e o Exm. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Joaquim Jovino e vai ate o Rio Guaribas, paralela com a Rua Marinalva Maria de Moura, no
loteamento Residencial Santiago I, no bairro Catavento, nesta Cidade de Picos - Piauí.
Art. 1- Fica reconhecida de Utilidade Publica Municipal a ASSOCIACAO DE
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO GUARIBAS, entidade sem fins lucrativos,
Art.2-O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara
com sede e foro no Povoado Torroes, nesta cidade de Picos -- Estado do Piauí.
medidas cabiveis para promover a afixagao de placa nominativa na via publica denominada nos
termos do artigo anterior e, notificara as entidades e orgaos prestadores de servigos publicos
Art. 2- A Entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e
(EQUATORIAL, AGUAS DO Piauí, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as
vantagens da legislacao vigente.
medidas adotadas nesta Lei.
Art. 3 - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3o - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Art. 4 - Revogam-se as disposigoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 29I
29 DE AGOSTO DE 2025.
DE AGOSTO DE 2025.
0
9
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
Prefeito Municipal de Picos
Recobemostets
recsbemose9.0H95
ARSHLTA
ASSHKUA
A Ordem do dia da sesshn ce. n 3
Ssla des sessoes da Câmara
Municipal da Pigos
residonte
APROVAD
Kmesa
APROVADO FM: S ODeSUCiC
EUSSAO POR: UMG UIcLoop
ocle
lqd
DISCUSSAO POR:MgM
DISCUSSAO PCR: Usa..
SALA DAS SESSOES, EM: 0T-9-95
SALA DAS SESSOES. MF-
SNADAS SESSOES E-OS- O
Secretario
Seureiario
A SANCAO
A SANCAO
LEVADO A SANCAO NESTA D."
LEVADO A SANCAO NESTA DAi."
Câmara Municipal de Picos
Sals das Sotes, Em
Câmara Municipal de Picos
Sas di Seeseg,Em2f o1 H
$9.1.09195
Em
Em.
PRESIOENTE
Secrstrib da Câmara
Socrwitartf da Câmara
A divulgacao virtual dos atos municipais
lei — Picos (12/09/2025)

393
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 - Edicao VCDIV
Id:0b621e20F3352995
PICOS
PROCURADORIA GERAL DO Município DE PICOS - Piauí
Prefeitura
CNPJ: 06.553.804/0001-02
PICOS
Prefeitura
PROCURADORIA GERAL DO Município DE PICOS - Piauí
CNPJ:06.553.804/0001-02
Art. 14 - Os recursos serao movimentados por meio de conta bancaria especifica, administrada
LEI N. 3439/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.
pelo Secretario Municipal de Esportes e Lazer.
Da nova redacao ao inciso I do Art. 15, da Lei de Diretrizes
1 - Os saldos nao utilizados serao transferidos para.
Orcamentarias n 3.420/2025, de 31 de julho de 2025, e exclui
os incisos II e III."
s 2 - Os recursos disponiveis poderao ser aplicados no mercado financeiro, revertendo os
rendimentos ao proprio Fundo.
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, Sr. Pablo Dantas de
Moura Santos, nos termos da Lei Organica Municipal, apos a aprovacao do Plenario da Câmara
Art. 15 - A contabilizacao e aplicacao dos recursos observarao a Lei Federal n 4.320/1964 e a Lei
Municipal de Vereadores, promulga a seguinte Lei que estabelece nova redacao a dispositivo do texto
de Responsabilidade Fiscal (LC n 101/2000).
da Lei de Diretrizes Orcamentarias 2026 do Município de Picos/PI:
Art. 1. O inciso I do artigo 15, da Lei de Diretrizes Orcamentarias 2026, Lei Municipal n..
Art. 16 - O CMEL acompanhara e fiscalizara :
3.420/2025, de 31 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redacao, restando excluidos os
do FUMEL.
incisos II e III:
Art. 17 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
"Art. 15. ...
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 10
I - As Propostas que ficarem na suplencia da lista do OPA, serao pleiteadas por
DE SETEMBRO DE 2025.
ordem e classificacao a serem incluidas no Orçamento do Município ate o limite de
25% do valor do OPA destinado para Picos/PI".
hso
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos a.
Prefeito Municipal de Picos
31/07/2025, revogadas as disposig8es em contrario..
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 10
DE SETEMBRO DE 2025.
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
ASSIATURA
Prefeito Municipal de Pic9s
A Ordem do dia da sessto da hoje
Saix das sessoes da Câmara
Munjcipal de Picos/r.
A Ordem do dia da sessso ce .
Sals das sessoes da Câmara
Em
APROVADO FM:
APROVADO FM: SLRASSela
DISCUSSAO POR: asMilaoe
DISCUSSAO POR:MSONiK jSe CeP
SALA DAS SESSOES. EM:CL-QSS
BesAd
SALA DAS SESSOES, EM: QLL 292
bibrto
Secrerario
Seureiario
SALA DAS SESSOES. EM:OH-O9
Gor
A SANCAC
LEVADO A SANCAO NESTA D..
Câmara Municipal de Picos
A SANCAO
LEVADO A SANCAO NESTA DAi
Em_Q5/09 /LS
Saa dass
Câmara Municipal de Picos
IDENTE
Em_05/
SacmalstioTap Camaera
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
lei — Picos (12/09/2025)

10 5o Id:0F8BEE8A0BD32939 By PICOS Prefeitura Id:0CC5639950BF294B arrg PICOS GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-PIAUIS Prefeitura CNPJ N 06.553.804/0001-02 GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí CNPJ N 06.553.804/0001-02 LEI N 3431/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. LEI N 3430/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. &quot;Dispoe sobre alteracao da Lei 3.392/2025, na &quot;Dispoe sobre denominacao de Logradouro Publico, na forma da Lei que indica, e da outras providencias&quot;. forma da Lei que indica, e da outras providencias&quot;. O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no usO de suas O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uSO de suas atribuigoes legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos aprova e o Exm. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: atribuicoes legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos aprova e o Exm. S. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1 - Apos aprovacao desta Lei, fica alterado o Paragrafo Unico do Artigo 27 da Lei Municipal n 3.392/2025, de 16/04/2025, que dispoe sobre a disciplina o uso de veiculos de. Art. 1 - Fica denominada de VALDEMAR DE MOURA SANTOS, a ponte sobre o Rio divulgacao e a ordenacao dos elementos que compoem a paisagem urbana no Município de Picos, passa a vigorar com a seguinte redacao: Art. 27 - Guaribas, que liga a Av. Severo Eulalio ao bairro Boa Vista, nesta cidade de Picos - Piauí. Art. 2 - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara. &quot;Paragrafo Unico. - Cada unidade devera manter uma distaincia entre si de, no minimo 50 (cinquenta) metros e serao permitidas ate 03 (tres) unidades na mesma testada&quot;. medidas cabiveis para promover a afixacao de placa nominativa no referido logradouro publicos. Art. 2 - A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicaao, revogando-se as Art. 3 - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao. Art. 4 - Revogam-se as disposigoes em contrario. disposigoes em contrario. GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 29 GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 29 DE AGOSTO DE 2025. DE AGOSTO DE 2025. f uh PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Picos fo PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Picos . emsQI24 15 MS I.stem2( RJ93 ASSHMURA A Ordern do da da oea de nu.. Sala d oee ga Cama ra Municipal de Picos4 Em. A Ordem do dia da sessao oe ... Sala das sessoes din Câmara MunicipalgaPig Em. SeRusd9 DSCUSSOORoaci kinseesu APROVADC FM:- SALA DAS SESSOES M= S- 80Ny Sehreune C. SASUSSOPSEL-0 Bor latosnn Blento Seuretano Cro LEVAD ASANGAO NESTA DAA ACOA ipal de lco A SANGAO 195 29. 08. Em .. B S SIDENTE Boconiael e Diario Oficial dos Municipios. A prova documental dos atos municipais A SANGK LEVDO A SANAO NESTADITA Do A SAipel de co Sal de eses e27 29 4 Sscet e
lei — Picos (12/11/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Novembro de 2025 - Edigao VCDxLVII
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Id:10EF3402E093F5CF
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
Prefeitura
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-PIAUII
CNPJ N 06.553.804/0001-02
CNPJN06.553.804/0001-02
LEI N 3446/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
LEI N 3447/2025, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
"Dispoe sobre Oficializacao de Logradouro Publico,
"Dispoe sobre denominacao de Logradouro Publico,
na forma da Lei que indica e da outras providencias".
na forma da Lei que indica e da outras providencias".
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
atribuicoes legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos.
atribuicoes legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos
aprova e o Exm. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:.
aprova e o Exm. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica denominada de RUA GALILEU BORGES DA SILVA, a Rua Projetada no
Art. 1 - Fica denominada de "VALDIVINO BORGES LEAL"  (Divino Borges), a
08, com inicio na Rua Jose Urtiga de Sa e vai ate cruzar a Rua Jose Elieudo de Oliveira, no
Estrada recem asfaltada no trecho que liga a PI-Toinho Rodrigues (Povoado Gameleira dos
Loteamento Jerusalem 04, no bairro Canto da Varzea, nesta Cidade de Picos -- PI.
Rodrigues) ao Povoado Riacho Seco.
Art. 2 - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara.
medidas cabiveis para promover a afixacao de placa nominativa na via publica denominada nos.
Art. 2 - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara
termos do artigo anterior e, notificara as entidades e orgaos prestadores de servigos publicos.
medidas cabiveis para promover a afixacao de placas nominativas na via publica denominada nos
(EQUATORIAL, AGESPISA, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as medidas
termos do artigo anterior.
adotadas nesta Lei.
Art. 3 - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3 - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4 - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Art. 4 - Revogam-se as disposigoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 05
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 05
DE NOVEMBRO DE 2025.
DE NOVEMBRO DE 2025.
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PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
Prefeito Municipal de Picos
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