Decreto — Vera Mendes (11/03/2025)

203
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXXVI.
3
Ediofh du Sfa Fo t
Prefeitura ^Municipal DE VERA MENDES
Keniatl e.y
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Escala oqunicipyp gori Oxteni da Vanj es teruo srdustirs.
os smpuoors Rrsther- Ecola Jone Ostouis da zioro
Semiuario so Leiic j Sormatas dle LEEIj
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ErDrgg Ah Ceslijicaoo ola QBs poia alme e pregesserte
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Id:01AB37BDB652727F
Litxaixin -teal
Baws fies ihsuusaj Leanstus
VERA MENDES
CIA/2021j igsx
Edaa A wus s grismeiru.clerxnsy-Sersicp afetasle
2OCRAS
SCEV
5s s iasscp s colelescauslesy ly-/F cs-
Fe xulles:
DISPOE SOBRE O PERCENTUAL DE
cexli, tcle thesut
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CONSIGNACAO PARA EMPRESTIMOS
meutxregbigrdo2; Q56- Fennihiss aesuypushatias
AOS SERVIDORES DO Município, E
20-viila,s camicilirxer
sA-xessnise
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Gcores
Feslivo
Fiins (Srgyto Lotircasukio); Xaola sk Censursg
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, ESTADO DO Piauí - PI,
Sebre Cgeste hilas cem itleos
prsshs Seteuhu
no uso de suas atribuigoes legais conferidas pelo Art. 65, incisos VII e IX da Lei Organica.
Snoele
Municipal e em observancia ao disposto no Art. 37, II da Constituicao Federal, e
sux. s snclussnn. con desicientes; sQessile Ciszice-0 7
CONSIDERANDO a ausencia de previsao legal no ambito Municipal acerca do
taubroj XI samua do Bebe
consignacao para
emprestimos aos servidores publicos desta
Municipalidade,
cem.eyasde estile
: Cerimtnia A Sxeminci sey.
CONSIDERANDO as baixas taxas de juros praticadas pelas instituicoes financeiras
WNice
ressniso
Loil
nessa modalidade de credito e o beneficio gozado pelos servidores nesse tipo de
contratacao;
RESOLVE:
Art. 1o - O percentual maximo de consignacao para fins de emprestimo aos servidores.
..caogsztkcess...
publicos do Município de Vera Mendes/PI sera de 45% (quarenta e cinco por cento), dos.
leceu
quais 5% (cinco por cento) serao destinados exclusivamente para
presessges
Ele lool
Rtlo
esatle
- amortizagao de despesas contraidas por meio de cartao de credito; ou
ocreacessl
xexy
sresesste
al
II - utilizagao com finalidade de saque por meio do cartao de credito.
D ppsesesste
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Meules
Cumpra-se e publique-se!
Rlaldxi.steasl
Mhancilow morise
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Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes -- PI, em 10 de marco de 2025.
SILVA:00570008328DAitaL VA: CA7LOS 328E
CARLOS JOSE DA SILVA
Prefeito de Vera Mendes/PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.