Lei — Campo Grande Do Pi (23/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

(Publicado conforme o recebido)

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Lei nº 36012025

Institui o Plano Plurianual do Município de Campo Grande do Piauí para o  ano de 2026 a 2029.

- A CÂMARA  MUNICIPAL DE  CAMPO GRANDE DO  PIAUI, Estado de Piauí , no uso de  suas  atribuições legais aprovou e eu, FRANCISCO  JOSÉ  BEZERRA, Prefeito Municipal. sanciono a seguinte Lei:
- Art.  1º. Fica  instituída a  Lei  do  Plano  Plurianual  de  Investimentos  para  o quadriênio de  2026  ·  2029,  em  cumprimento  ao  disposto  no  Art.  165,  § 1°  da Constituiçao Federal,  estimando  os recursos  e  fixando  as  despesas  em  igual importância, discriminados  pelos  Anexos 1 , li e Ili, demais anexos  e, comparativos, que integram esta Lei.
- Art.  2°. Contarã o  dos  Orçamentos  Anuais  dotações correspondentes  aos encargos estabelecidos nesta Lei, em parcelas por exercido.
- Parágrafo Único -Não atingidos, no exercíc io os limites parciais estabelecidos  nesta  Lei, às  parcelas  passarao  a  se  constituírem recursos  para  o exercício  seguinte.
- Art. 3°. A presente  Lei poderá  ser anualmente reajustada  de acordo com  os índices  oficiais  do  governo  federal,  acrescendo-se  lhe  programas  de  mais  um exercício , de modo a assegurar projeções  continuas dos períodos.
- Art.  4°. Para  o cumprimento  dos  programas  estabelecidos  nesta  Lei, fica  o Poder executivo autorizado a:
- 1  Realizar operações  de créditos;
- li Realizar convê nios com entidades púb licas ou privadas:
- Ili Contratar Pessoal, entre outras atividades correlacionadas, obedecendo aos limites da  LRF 101/2000.
- Art. 5º. A inclusão , exclusão  ou  alteração  de ações  orçamentârias  e de suas metas,  quando  envolver  recursos  do  Orçamento  Municipal,  poderá ocorrer  por intermédio  da Lei Orçamentaria Anual ou de seus créditos adicionais.
- Art. 6º Estudo de capacidade  técnica  para utilização da estrutura  de certificaçã o e inspeção  de produtos de CAMPO GRANDE DO PIAUI para atender a demanda  do  Serviço  de  Inspeção Municipal (SIM)  e certificação de  produtos originári os de Municípios  da região .
- Art. 7° Promover apoio  técnico, acordo de cooperação  e  capacitação  para a criação  de cadeia produtiva (caprino e ovino).
- Art. 8º Promover a criação de equipe de campo e capacitá-la permanentemente  para  atuar  na  atualização do cadastro  único ,  buscas  ativas, campanhas de educação e  informação com relação às políticas  públicas e programas sociais;
- Art. 9° Promover a construção  de  NOVO CRAS  e CONSTRUÇÃO DA SEDE CREAS,  realizando  campanhas  informativas  sobre a função e  utilização destas estruturas;
- Art. 1  O Promover atualizaçã o periódica e permanente do Cadastro Único ;
- Art.  11 Regulamentar  Lei  Municipal  de  Concessão de  Benefíc ios  Sociais Eventuais, focalizando as mulheres chefes de familia;
- Art.  12 Promover  a busca  ativa  e inclusão  de  100%  das  crianças  de  O a 3 anos em creches e escolas municipais ou  particulares, priorizando as que estiverem em  situação de vulnerabilidade e  insegurança alimentar,  com distribuição de merenda;
- Art.  13 Promover  rede  de  proteção às mulheres  e  meninas  vitimas  de violênc ia, incluindo  capacitação  dos  técnicos para  tornar mais eficiente as  ações  de sensibilização , educaçã o, informação , denuncia e acompanhamento;
- Art.  14 Promover apoio técnico para  a criação  de  associações  de  mulheres, visando  promover o empoderamento  por meio  de  capacitações em  várias  áreas  e temá ticas;
- Art. 15 Promover  estudo  de  regionalização e  criação de  consórcio para gestão  dos resíduos  e destinação  final adequada;
- Art.  16 Instalação  de sistema de geração  e utilização  de energias renováveis em todos os prédios  púb licos;
- Art.  17 Promover a criação  de  estrutura  funcional  no  poder  executivo  para elaboração de  projetos  para  captação de  recursos  e  formalização de  parcerias técnicas.
- Art. 18. Considera-se Agenda Transversal  um conjunto de políticas públicas de  diferentes  áreas ,  articuladas  para  enfrentar  problemas  complexos  que  afetam crianças e adolescentes no municíp io.
- Art.  19. A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá  como foco a promoção  e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis .
- Art.  20 -O município  terá  o  prazo  de  120  (cento  e  vinte)  dias, a contar da puorrcaçao cresta  Lei, para elaborar e Oivulgar oficialmente a Agenda  Transversai de que trata esta
- Art.  21 . Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , revogadas  as disposiçõe s em contrario.

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|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|--------------------------------------|
| 1121.52 . 0. l 00 COTA- P/\RTE DO [P I - MUNI<:JPIOS 1.249 , ~0 1.500 , 62 L. 97 5, 78 | 1121.52 . 0. l 00 COTA- P/\RTE DO [P I - MUNI<:JPIOS 1.249 , ~0 1.500 , 62 L. 97 5, 78 | 1121.52 . 0. l 00 COTA- P/\RTE DO [P I - MUNI<:JPIOS 1.249 , ~0 1.500 , 62 L. 97 5, 78 | 1121.52 . 0. l 00 COTA- P/\RTE DO [P I - MUNI<:JPIOS 1.249 , ~0 1.500 , 62 L. 97 5, 78 | 1121.52 . 0. l 00 COTA- P/\RTE DO [P I - MUNI<:JPIOS 1.249 , ~0 1.500 , 62 L. 97 5, 78 | 1121.52 . 0. l 00 COTA- P/\RTE DO [P I - MUNI<:JPIOS 1.249 , ~0 1.500 , 62 L. 97 5, 78 |                                        |                                      |
| 1721 .5 3. 0.0 -                                                                       | 1721 .5 3. 0.0 -                                                                       | COTA- PARrE OA l l h. 2 14, 77                                                         | 1.J7 4, 4S CONTRlBU[Ç ÀO 121 . 83 6. 19                                                | DE !NTERVENÇAO 117.011,62                                                              | NO DOMfNIO ~CONÓ 10 . 76 4, ~)                                                         | MICO SH.821, 06                        |                                      |
| 1721.53.0. 1-00                                                                        | 1721.53.0. 1-00                                                                        | t:'OTA- PARTE DA 1 l tt . 7 14, 7-;t                                                   | CONTRIBUIÇÂO 127 83 6, l O                                                             | OI\ C!DE 111.011 , 62                                                                  | 18).161, 53                                                                            | H.827.06                               | 750-Recursoi, cl~ ("ont-r tbu\c o d~ |
| 1723 .00.o . o-                                                                        | 1723 .00.o . o-                                                                        | TRJ\NSFE.RÊ: NCIAS 1J1.888, 81\                                                        | OE RECURSOS 361. 777 . 72                                                              | DO SISTEMA UNICO 122.369, ]8                                                           | DE S/\UDE - sus 521.96 1. 13                                                           | I.65 1.497,67                          |                                      |
| 1723.50.0. 0-                                                                          | 1723.50.0. 0-                                                                          | f!'{ANf FERÊ:N Ctf\S Jo3 . A~8 . 64                                                    | OE RECURSOS 361. 271, 7?                                                               | DO SISTEMA U!IICO 122.369. Je                                                          | Dt SMJDE - 3OS 521.961. IJ                                                             | J.651.497,61                           |                                      |
| 1?23.S0.0 .t -0l                                                                       | 1?23.S0.0 .t -0l                                                                       | TtL1n:J f erenclas t1.6.~~l,6l                                                         | do Cof inancla.mento 150.206 ,11                                                       | ~m Soudr- 172.7'\?, 1~                                                                 | 215 922 , 21                                                                           | ~15,4 18 ,41                           | 62l-t'ran~fer6n 1cJ4 Fvndo u Eul\do  |
| 11 23.50. 0. l O:"                                                                     | 11 23.50. 0. l O:"                                                                     | l.RPD - Lal 97.'oS) , 99                                                               | or,:llorio Regional 107.199, J9                                                        | d-2" Pros: e3es 123.219, 30                                                            | O-ent.Jri cJ 9 15~ .099, 1l                                                            | 482.031,91                             | 62 1-Tr ns(erf,nclds Fundo fundo     |
| 1723 . 50.0. 1-0J                                                                      | 1723 . 50.0. 1-0J                                                                      | Trt1nsí~rê ci,s Qq .~83. 2•                                                            | de íl.Pcu r!'los 109.871. 56                                                           | do S!stem!i Unico 126.1~, . B                                                          | de Sa1,,de - SUS 1~7.940. 16                                                           | - E!-1E.UOA. P,\;;L 494.047 ,4 5       | ~21-Tcono(Pr nel 9 Fundo,. P'un<l    |
| 172 4 .OO .D. 0-                                                                       | 172 4 .OO .D. 0-                                                                       | T s rERÉN CIAS IS~ . 92 4, 81                                                          | OE CONVtNIOS 170.41 7 ,32                                                              | 00S ESTADOS E 195 979, 92                                                              | DF E Dl SUAS H•l. 91 4, 90                                                             | FNTlDAOE~ 766.296,98                   |                                      |
| 1124 . 51. D. O-                                                                       | 1124 . 51. D. O-                                                                       | TR/\N~rERÉN C IAS IS4 . 92 4, 84                                                       | DE CONVÊNIOS 170.41 7, 32                                                              | DOS ESTADOS 195.919, 92                                                                | OESHNADAS A PROCR/IMAS ZH .974,90                                                      | DE EDUCAÇÂO 766.296, QS                |                                      |
| 1724 .51 .0 .1-00                                                                      | 1724 .51 .0 .1-00                                                                      | TRANSf. DE 154.92 4, 8 4                                                               | CONVtNI O ESTADOS 170.41 7, )2                                                         | DESI.A 195.979, 92                                                                     | PROG.EOUC/\ÇÃO-PRINCIPAL 24•1. 91 4, 90                                                |                                        |                                      |
| 1729 .00 .0. 0-                                                                        | 1729 .00 .0. 0-                                                                        | OUTRJ,S TRJ,NS,I:R€>1CI 110.29!,7!,                                                    | 1\$ DOS 181.120. 93                                                                    | ESTADOS E DI STRITO 215.419, 07                                                        | fEDER.A L 269.273 . 84                                                                 | 842.)05 . 5~                           |                                      |
| 1729.51.0. 0                                                                           | 1729.51.0. 0                                                                           | TP~ NSFERÊN CI AS 170 . 29 1.15                                                        | DE ESTADOS 187. 32 0, 93                                                               | DESTINADI\S À ASSI 21 5 .419, 01                                                       | STtNC!A SOCIAL ]69. 27) . 81                                                           | 842.305.59                             |                                      |
| 1729.5 1 .0. 1-00                                                                      | 1729.5 1 .0. 1-00                                                                      | TR/,NSf . ~STADOS 170 . 29 1,7 5                                                       | DESTI NADAS 181.320, 93                                                                | A ASS I STtNCJ A 2 15 . 419 , 01                                                       | SOC!,\ L - PR[NCIPAL 269.213,84                                                        | 842.305,59                             | 669-0utron Recursos v1nculc1 o■      |
| 1750.00.0. 0-                                                                          | 1750.00.0. 0-                                                                          | TPANSFERÉ C!AS 6.,~2 . 827 , 30                                                        | DE OUTRAS 7. 0 9 . 11 0, 0 3                                                           | INSTITUIÇÔf.S PU□LJCAS 8.~54.9 76 . 53                                                 | l0.693.720.66                                                                          | 33. 4S0 .634,52                        |                                      |
| 175 l . 00. D. o-                                                                      | 175 l . 00. D. o-                                                                      | Tf<l\NSrERtNC I AS f.762 . 821 , 30                                                    | DE RECURSOS 7.439. 11 0, 0 3                                                           | DO rUNDO OE 8.554. 976 , SJ                                                            | MANUTENÇ Ã O E l 0.69 J. lZ0 ,66                                                       | DESENVOLVIMENTO DA 33 . 450 . 634 , 52 | EDllCAÇli.O 9ÁS ICA E OE V,\LORIZA   |
| 1751 . 50 . 0. 0-                                                                      | 1751 . 50 . 0. 0-                                                                      | TRANSFEiltNCrJ\5 6.7"l . P27 , JO                                                      | DE RECURSOS 7.439 .110, 0 3                                                            | DO FUNDO DE 8 . ~54. 7 6 , 53                                                          | MANUTENÇ Ã O E 10. 693 . 720 ,66                                                       | DESá:NVO!.VIMEN TO DA 33 . 450.634,52  | EDUC/IÇAO BASICA E DE VALORIZA       |
| 1751.50 .0. 1-00                                                                       | 1751.50 .0. 1-00                                                                       | T,<l,NSrERÊN C IAS 6.762 . 82 7 , 30                                                   | DE RECURSOS 7.439.11 0 , 0J                                                            | DO fUNDEB - PRINC 8.554.976, 53                                                        | IPAL 10.693.720 , 66                                                                   | 33. 450.ól4 , 52                       | 540-Transferênci~•do FUNDES          |
| 1900.00. 0.0-                                                                          | 1900.00. 0.0-                                                                          | OIITRJ~ RECEJT"S 800. J 65 , SJ                                                        | CORRENTES 889.22 4, 0 8                                                                | l.022.607, 69                                                                          | l.278.259, 61                                                                          | 3 .998 .476,91                         |                                      |
| 1920.00. 0 .0-                                                                         | 1920.00. 0 .0-                                                                         | 1ND~:NI ZAÇ Ô ES, 65 4 . 385 , 93                                                      | RESTITUIÇÕES 719.82 4, 52 E                                                            | RESSAACIMENTOS 827 .7 98 , 20                                                          | 1.034 .747,15                                                                          | 3. 236. 756 . 40                       |                                      |
| 1922.00. 0 .0 -                                                                        | 1922.00. 0 .0 -                                                                        | PESTITUIÇ Ô ES 654 . 385,93                                                            | 719. 82 4, 52                                                                          | 827.798, 20                                                                            | 1.034. 747,75                                                                          | 3.236.156,40                           |                                      |
| 1922 . 99 . 0. 0-                                                                      | 1922 . 99 . 0. 0-                                                                      | OUTAAS REST ! ~',4 . 185, 93                                                           | !UIÇÔES 719 . 82 4, 52                                                                 | 827.798, 20                                                                            | J .034.741,75                                                                          | 3 . 236 . 756,40                       |                                      |
| !922.99 . 0. J-00                                                                      | !922.99 . 0. J-00                                                                      | O~TRJIC RESTITUIÇÕES· 054. 3 85, 93                                                    | PRINCIPI\J. 119.82 4, 52                                                               | 821 . 798, 20                                                                          | 1. 034 .747, 75                                                                        | 3 .2)6. 756 , 40                       |                                      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

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TOTAL

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EDUCIICÃO

67 .08 7,50

II

209.854, 06

PROGRJ\t1AS

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DE  EDUCAÇÃO

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209.850,06

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

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| DO Pll'UI   | DO Pll'UI                                        | DO Pll'UI                          | DO Pll'UI                               |                                    |                |                                | J/1) A~TSIUIÇ ÃO %02 202-9   | J/1) A~TSIUIÇ ÃO %02 202-9   | J/1) A~TSIUIÇ ÃO %02 202-9   |
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|             |                                                  |                                    |                                         | 199 . • U. ••                      | 48.J09, 16     | 9~2. J 3                       |                              | 179.741.,87                  |                              |
|             |                                                  |                                    | •o .3 2l, 61                            |                                    |                | s,.                            |                              | 181.309,81                   |                              |
|             | T S , ,,~LO . .. .....                           | ~c-tc1O DO t"obElt :21.ez:-, ,.    | o:r: POLICIA 2J 2, .91                  | l .39 ,81                          | 27. 99,1!1     |                                | l•. 249, ec                  | 107. )35,                    | 65                           |
|             | nr r ~ . ,1                                      | •pcc~o. co."<Til.ot.r ZJ. 2).,1    | ~ I SCAL12.~ÇÃO 2l.1 ~. 91              | n.H9, 87                           |                | J4 .2 49 , 84                  |                              | 107 .                        | 135,65                       |
|             | ., nr l t•~. '                                   | ~Pcçlo, COHTI\Ol.l'. :.l.e.:~,,;   | t IS Ll7.AÇ.l.o n. &25, , ~             | PR!NCtPAL 21 . J99, a 1            | ~? . l99, 87   | 34 . 249 , 84                  | )4. 2•9. 8 4                 |                              |                              |
|             |                                                  | razs,... ~ C[ Sl:.RVIÇO            | S                                       | u . n ,n                           | 18.90 , , 9    |                                | 2J,..''7 12 , oi             | H . lH,I&                    |                              |
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|             | •00 1"""'~ rn.A 1• •~~ . e                       | í"1:STA Ã!J OE SCRV[ÇOS . 4,S ,64  | • PIUIICIPAL 16 . 495,64                | 18. 969, 99                        |                | 2J . 712, 49                   | 23. 712 , 49                 | 74.IH,16                     |                              |
|             | ... ,:, J1::::,, !~'-1:.:. i • 1,·. n            | •s•.&n, 61                         | 4S4. 693. 61                            | 522. 891 . 65                      | 522 . 897, 65  | 653 . 622, 06                  | 653 . 622, 06                | 2 , 044 . 571, 15            |                              |
|             | : ......-:11:ru:ci.o '1,.,s' . H                 | PARA o CUSTEIO 454.~9J. 6I         | DO SERVIÇO DE                           | lLUMINAÇÃO PÚBLIC 522.891 .65      | A 522.897, GS  | 6S3 . 622, 06                  | 65). 22 ,06                  | 2 . 044.S71,IS               |                              |
|             | n, , .l>CIC Ã v c:i. 0 1                         | PARA o CUSTEIO 4~<.69) ,61         | 454 . 693,61 DO SERVIÇO DE 454 . 693,61 | lUJIIINAÇAO p(rnL! CJI 522. 897.65 | 522 . 897. GS  | 653. 622, 06                   | 6$3 .622 , 0 6               |                              | 2,044.511,15                 |
|             | ~Jlrl-it [IU,a çl.o ClJ.l~S , 3                  | PARA O CUSTtlO 45 4.693, 6 1       | 00 SERV[Ç O DE 050.69J,6l               | lLUMINA.Ç'~O PÚB L.tCA 522.89',65  | 522.897,65     | 653.622, 06                    | 653.622, 06                  | 2.0U ,571,1                  | 5                            |
|             | 00 '"0"-71<18. ~Js:.: .a1 ,i:1 1                 | ro SERVIÇO 4~4.693 ,fd             | ILUMINAÇÂO POBLICA 454.693, 61          | • PRINCIPAL ~22 .e~n.ss            | 522.891 , 65   | 65) . 622, 06                  | 653.622,06                   | 2 . 044 . 5"71, 15           |                              |
|             | O[ [lTA PAT"lll d .t, , C2                       | IIAL ü88. , 02 , q!,               | 888.402 ,95                             | 1.021. 663, 40                     | l.021.66 3, 40 | 1. 271.079 , 29                | l. 211 . 019 , 29            | 3.994 . 181,66               |                              |
|             | ur- PA,;I,., :X, 1:.,,·. cc                      | PATRIMÔ NIO 13.146, 1 4            | IMOB!Ll~O DO ESTADO 13 . 746,74         | 1 s . eoa ,15                      | 15 . 808,15    | 19 . 160, 94                   | 1 .7 60 , 9<                 | 61.813,47                    |                              |
|             | .. . (" .04                                      | l).146, H                          | l ), 1'6, 74                            | n . 808, 15                        | )5.808, 15     | 19.160, 94                     | 19. 760 , 94                 | 61. 813,                     | 47                           |
|             | .,JfJ:),!'. PLCL!TAS l ... 4 1 . 04              | LHOBI l,l ÁR I AS !).1(6,74        | 13.746, 74                              | IS. 808 . 1S                       | JS. 808,75     | 19. 760, , .                   | 19.160, 94                   | 61 . 813,                    | 41                           |
|             | ~ ro-;Ar f!'.CEJ;AS .. ,n.o4                     | IMO!II LIAAIAS 1J. , . 6, 1.:      | - PRINCIPAL IJ.746, 14                  | LS. 808,H                          | ! S. 808, 15   | 19.,oo, ,,                     | 19. 760, 94                  | 61.                          | 813, 47                      |
|             | ·.Ar..t..;-E3 BIL!ÁJU "· • j , 4~                | OS 857.182. 84 IET.i.RIAS          | 867 . 782, 84                           | 997 . 950, 27                      | 991. 950 , 27  | 1.247 . 437 ,87 1.247 . 437,81 | . 211 . 437, 81              | J.902.064,44                 |                              |
|             | r.•1t.1 , ,;<,JU>E(~O ••,. .J:. • 4• •Drll ~çJ.o | ·~7.181, 84 O~ OGITOS              | 861 . 182. 84 8!\IICARIOS 867 . 782, 84 | 991 . 950, 21                      | 997.950, 27    |                                | l.247.437, 87                | 3.902.061,U 3 . 902.064,44   |                              |
|             | e. , , , 11 t ~•,                                | .,,. ,e2, a-t °" O•po•1 to•        |                                         | 997 . 950, 27                      | 997,950, Z7    | l,2 47.431 , 87                |                              |                              |                              |
|             | ç~ 19. 77, te                                    | 2 41 ,315. 45                      | Bancarioa Vinculado• 2 41 . 31S, 45     | PIJIIDEB 271,51~,17                | 211 .512, 11   | 346 . 890.96                   |                              |                              |                              |
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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

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| t:•do do Jl' l tn:i. l Jll~EtT'\IRA ~Ul'ICJ AI. D CAMPO (lllANDE DO P IAUJ .N.P.J: 01. U .570/ 000l · OJ wnu,NUA~   |                               |              |               |                |               |
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|                                                                                                                     | J,Ul,Gl                       | 3,U1,6J      | 4.)02,0◄      |                |               |
| 1,)21.01 . 0 . 1-01 R~n i;•c: o de DepODiloS 8 nc•cloa 631 2.1(17 , 26 J.043, 99 J ,0 ◄ 3 , U                       | ) . 500 , 59                  | J.500, s•    | C.J?~,"74     | 4 . J'75. ..,~ | l J.6 1. S8   |
| I J21 ,0l . O,l-06 R• un• ["açào d O•pOa1 to• 8-aiocAcloo O.SE 14 . 096, 69 l ~.506, ~6 15. 506, 36                 | n . eJ2,J1                    | l 1. 832, 31 | 22 , 290 . 3  | 22.2 O,l~      | 6~. "'ll5, J~ |
| 1321.01.0. 1-01 J:l:tmune raçAo de Oepo11 l too Bttinc4i cio:. FHAS 6 . 813, 78 7.56l,l6 7,561.16                   | 0 , 69!,3)                    | 0-6'~,33     | L0 , 9'9,16   | 10 ~10~,lft    | ). 9 •••      |
| 1321.01.0 , l-08 Re.munecacAo d Oepo1tl.01 Banet\~.1.os N&o 19 .9~5. 06 21. 99 4, s, 21.994,57                      | Vlncul•do1 Fl48 25. 293,76    | 25.29J ,16   | Jl.611 , 20   | Jl,C.11,.l4    | e. D0,5       |
| 132J.Ol.O.i- 09 Reraune caç o do Oepósiton Danc• ~ioa 6)6 1...0, 24 1.584, 26 l.584,26                              | 1. 82 1. 90                   | 1. &21.,0    | 2.277,JB      | 2 ,}'11, Jll   | '1.ll ,lll    |
| ll21,01.0.l- l O Reraune racAo "º Dêpo~ilott Bancocio.5 Vincul.!'do• 5.084 , 70 5.S9J, 11 !,,59), 11                | FNS 6. 02, LS                 | 6 . 0 2 , U  | 8.040, 19     | 8.o~o.u        | ~5. U0,-71    |
| 1321. 01. O, l - 1 l Ren-.vntt cac o do Depóa1coa Bonc.á~loa COSIP ,.aoo, Js 5 .280, J9 S.280, J9                   | 6.012 , 45                    | 6. 012, •s   | '7.S90,S6     | i. "º· 56      | U.HJ,"'1~     |
| 1321.01.0.1-1 2 Re111uno ["•c.!o de Depo-,J toe Bancarioo VINCULADOS 569, 16 626, 0 8 626, 08                       | PDOC 551 719 , 99             | 719 , 99     | 899, 99       | 899,U          | 2.8115, 22    |
| 1321.01. 0. 1- 1 3 Remu nc: cac;Ao de Depoi,1to.5 Bllncacloo VINCUU\DOS 7.455, 18 8 .200, 70 8 . 200, 70            | PNAE 552 9 . 430 , 81         | 9.430 ,Bl    | 11.788,51     | ll,'TH8,51     | G.a~s.20      |
| 1J2l.01.0, l - 14 Remuncc.acAo do Deposlto3 Bancario9 Vl NCUU\00S 2.785 ,62 3. 06 4, 16 J .064 , 18                 | PNAT 553 3.523 ,81            | J,523,81     | 4 . 404,76    | 1.~o◄ ,16      | \;) .718,H    |
| l32l.Ol.O . l - 15 RelbuJ"H!'CIC o de Depo:> i 'I. 09 Bo.nco Cioo VlNCULAOOS 32.600, 79 )5, 860, 87 JS . 860, 81    | OUTR 569 41. 240 , 00         | 41.2 40 , 00 | St , 550 , 00 | 51.!&0.00      | 1U.2!>1166    |
| 1321.01.0.1- 16 Re:nvnoraclo de D~po3itos Boncar~oa VINCULADOS 2.618 , 16 3. 099, 98 3.099,98                       | PEATE576 3.564,98             | 3 . 564, 98  | 4 . 456, 23   | 4.(56.2d       | 13 9 , . !    |
| 1321.01. 0 . l -18 Remunccac:Ao de Oepo3lto3 Bancdcios VINCULADOS 1) .341 , 60 14. 67 5, 76 14.675 ,7 6             | COtfV 700 16.077, 12          | 16,877 , 12  | 21.094, 40    | 21 . O 6 . 'º  | 65 . .990, a  |
| 1321.01.0.1-19 Jte.mun!!'CllÇAO de Oepo-,.1..to., 8oncacio9 2 . 85 4, 61 ) .140,07 J,H0, 07                         | VINCULADOS COtfV 101 3.611.08 | 3.611,08     | 4.513 ,85     | 4.Sl3,B~       | l4. ll9, 61   |
| 1321 .01 . 0.1-20 Rem\lne ca.cAo de Depósitos Ba~c,~ ios CIDE l. 403, 52 1. 5 43, 87 1.54),81                       | 1 . i,5 ,45                   | 1. i,5 , 45  | 2,219,Jl      | 2 . 219 , ll   | 6.942,15      |
| 1321.01.0.1-22 RêndJoe nt..o!I de Deposito.8 Bancartos Nao 134.1 94, 17 148. 273, 59 148.273. 59                    | Vincul ados 170.514, 6 J      | 170.514,6]   | 213 .HJ, 29   | 21J.l4J , 29   | Ui6. 7ZS, 68  |
| 1321. 01. O.1-24 R,emunnc.açAo do Oepó.5ico5 84ncár i os Vi nculados 899 J .981, 98 2 . 180, 18 2.180, 18           | 2.507,21                      | 2. 501,21    | J . 134, O'l  | J.tJ4 , 0l     | 9.80 , 38     |
| 1321 . 01. o. J-2 5 Re U'1 ft t"4çAQ de OepOsito~ BancAc1os Vinculado3 3.292, 56 .3,621,82 3.621 , 82               | 719 4.165,09                  | 4,165 , 09   | 5 . 206,36    | ~.206,36       | 16,285, 83    |
| 1321.01.0.1-26 P.e.111uoeraç o cte Oepó~itos Bancdcios Vincul adoa l , 08Q, 111 l.188, 20 l. 188, 20                | 701 1.366,43                  | 1.366,43     | 1.108, 04     | -i.708,04      | 5.342.81'     |
| 1321.01.0.1-21 P.emunec&çlo de Dep6altoa eancAcios Vlncul adoa H ,:,09 , G6 37.960,63 37,960,63                     | 541 43.654 , 72               | 43.654,72    | 54.568,40     |                | 170. 6!1 . 41 |
| 1321.0J..O, l -28 R4 une,aç4o de Oep6altoa Bancár ioa Vinculado• J.c. ~o, , 66 31.960, 63 37 . 960, 63              | 542 43.654,72                 | 43. 654, n   | 54 .568.40    |                | 110.6'3,41    |
| 13;-1-30 P.e11Wn?ceçJo do Depô • Jtoa Banc&cioo Vinculados 2.9~2. 90 3.2'8, 19 3.248, 19                            | 715 3 . 735,42                | , , 735, 42  | 4.60,38       |                | 130.502.      |
| JJ2l.01.0 . l -Z9 Pemunecaçl.o da Oepóalto• Bancár 30.42 7, 62 3.3. 470, 38 33.410,38                               | loo Vinculados 5◄ 3 38.00,94  | 38.490, 94   | 48 ,J.13 , 68 |                | &i            |
|                                                                                                                     |                               |              |               |                | 11.~~.,       |

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|--------|------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|------------------------------------------|---------------------------------------|-------------------|------------------|--------------------|
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|        | ·r p •• ••                               | ir-•,.••r•cln-:.l • de 20-.1)2, 42  | ~~u.r ■ os d-, Un.1.lo 20,.13. ,42  | e de 8U118 2)~.202, 28                   | Entid•de• - LC AAT.S• 238.702, 29     | 1'1,752. 85       | 297 .152 , 8 5   | 931.399, 7~        |
|        | °'· r1t• Tr.-~ ' 1 ', ~                  | fe-r6nc1 11 o.e lltecu ) ~.214 ,1 2 | r ,.,, d!I un1•0 55.214 ,12         | • de suAa ! 6).496, 93                   | ntldades .. LC A.R f . lJ GJ .'96, 93 | 79.371. 16        | 79.371,1 6       | 248 .278, 01       |
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|        | ir 4 r.,_ r , Jl""C'lHIO..t , .,~,.,o    | d.'I l nlao ~ '~48,4                | de aue■ [nlldades J.eo.•~           | - Pc-lnclp.A l 4 . 425. 13               | - Jol l98/ 2023 4 . 425,13            | S.5)2,I G         | 5.532 , 16       | 17 .J04, 95        |
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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

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Caderno B

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

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| . 1              | a:..1 :,i: 8 , .0., 1 ◄             | S l l $ Cl . ? 41, s                | H . Hl, JS                         | C7 . 4J1,5S                        | 47 , ◄2 7 , 55                                      | S9.2U, 4 ◄                                          | 5 .2U. H                       | 195 , 44.5,48                                       |    |
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| ..~e: e. o.o.o   | fOftlCIA..!: ~61.0~• . (2           | :)A lJNtÃO C 61• . 112,18           | Ot SUAS ENi10AOES 6 19 . 372 , 18  | 712.278, 01                        | 712.278, OI                                         | 890.J◄? , S:l                                       | O 0.34", 53                    | 2 .785 . 063 , 3 4                                  |    |
| .. •11.c.o. "·º· | ntAIISI bicus >,>: t•t. \ ,, ,,e    | De'. llECUR90S ) 31. 160 . 5 ◄      | DO SI s-TEMA ÚNICO JJl.160,54      | OE SA.ÔO E - SU.9 390. 834,62      | 380 ,83 4, 52                                       | 116. 0U, 28                                         | fl fi.04 , 2~                  | 1.489. 093, 48                                      |    |
| l J 1. ,, .6.0-  | TIUUIY ElltNC lAS _:\Ol.Q!, , O◄    | DE RECURSOS JJ I . 160, s•          | DO SISTEMA ÜNlCO )JJ. 160 ,5•      | OE SAÚDE - sus 380 . 83<. 62       | - FUNDO A FCJNDO 380.834, 62                        | - BLOCO OE 416 . 04J , 28                           | KANOT!:NÇliO DAS 4?6 . 04 , 28 | 1 , 489. 093, 48                                    |    |
| "-               | -:-= r-cRL>·i:: ÃS PI o-..'> , o.e  | OE RECURSOS 331. t oo, 5 4          | DO BLOCO DE 3 31.160. 5•           | MANUTENÇÃO DAS AÇÔES 380.834,62    | E SERVIÇOS 380.834, 62                              | P0BLICOS OE SAÔOt 476.0CJ , 28                      | - 11Tt:NCÃO P n 6.0U . 28      | l . 09. 093,48                                      |    |
| ...              | O :l''-'l~f ~te. 1 l :;.•2          | SUS-1\TE.NÇÃ O 13.I.S 1J l.3r. 5.2t | IC>, - PRINCIPAL 1)3 . ) 45,21     | 153. )4 6, 99                      | 153. )4 6, 99                                       | 191 . 68) , H                                       | 191.683, 74                    | 599. 598, 86                                        |    |
| Jt: .. \O.l.l ~l | r•rsfer ncl "J • ,00                | • de ~oc. 80 .1 10,80               | COMVCNIO SUS - ATENÇÃO 80.11 0, 80 | BhSICA 92 . 127, 42                | 92.12 7, 42                                         |                                                     | 115.159, 28                    | 360. 22S, SO                                        |    |
| ... '1- 1 . l    | Tr r1afece nc i lO 4,               | •o do Rec uc:sos u,. 70◄, 53        | do Bloco de l l1.704,53            | Manucen~ào d.a, Aç~es 135. 360, 21 | e s erv lcos 135.360,21                             | Públicos de Saüde 169. 200, 26                      | - ESL-""Ut.Uc-a l6!1.200,2,    | 529.269, 1-2                                        |    |
| .. 1... ~        | -u,c-~rv! : r.-.s 1, . ◄ 1 1 , 90   | OE RECURSOS 46 .~69 ,59             | 00 FUNDO NACIONAL 46 . 669,59      | 00 DESENVOLVIMENTO S,].670,0J      | DA EDUCAÇÃO 53.670, 03                              | - E"NDE 67 . 087. 5◄                                | 67. D81 , !>◄                  | 209.8S4,06                                          |    |
| 4i.J."0 ~        | "' rr:RtwcIM . .., . .. ,...        | [)E IIECUIISOS 46.669,59            | DfSTJNJUlOS A 46 . 669,59          | PROGRAMAS OE EDUCAÇÃO 53.670,03    | 53.670,03                                           | 67 . 087,54                                         | 67.087,54                      | 209. 854,05                                         |    |
|                  | prr Cfel-'11 c1.•1 , ,o             | PARA o PROGRA/" 46 . 69,59          | .A DE APOIO AO 46.669.59           | TIUU,ISPORT& &SCOLAR 5),670,0J     | PARA &DUCAÇÃO Sl.610,0J                             | !IÃSIC). - &, ,087 , 54                             | CAMrllHO D~ ESCO 61.081 , ~4   | 209.ISC,06                                          |    |
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| 41', 1.0. •      | • I.A                               | Pf.Cill DA ~0 -50,0                 | UM IÃO 24 . 54 ·º '                | 277.7? ,)6                         | 271,11) , J                                         | 341.211>, 71                                        | J41 . 2 l 6-, 71               | 1.086. 115. 80                                      |    |
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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

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PUFEtTUn..,\  HVN'l Cl P.-.t.  OE: CAMPO  GRANDE  00  PIAU I

C. N. P .J,  Ol.  ll.570/0001-03

PLANO  ht1Rt.i.m1u

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| 2U 2. 99 , O. 1-01 | OUT'->..i TRAflSF.COIIVtlllOS 690.162, 60                                                                  | UNi 759.178.86            | hO- PRIHCIP.i.L 759.1 79,86     | 873. 055, 69                    | 81J.OSS , 69               | l.O~l.319. 61 | l.O~l.3l9,U   | 3 . 4JJ.lH.76 |
| 24 30.00 .0 .0-    | TIU,NSf&~NCl A' 22•.a ➔ 1 , es                                                                             | DOS MUN!ClPIOS 2s2.e10,o, | E OE SUAS ENTIDADES 2s2.s10, o, | 290.600,55                      | 290.600 , H                | 36),500,69    | J6l . S00.~9  | 1. 131 OSl.13 |
| 2432, 00 . 0 . o-  | TAANSrE~NClA~ DE CON'VtNlOS l 29 .fi b t , 85 25 2.870 , 04                                                |                           | DOS HUNICÍPJOS 252 . 870, 04    | & OE SU AS EN1tOADES 290.600,55 | 290.800 , 55               | 363,500, 69   | 363. 500. 6   | 1.tJ7.0~ ,l l |
| 243 2.99 . 0 , 0-  | Ci'JTAA:; TR.nll!;FCF.ft-Cll\S Ut c rn.rvt.~11 0 s DOS ,~ IN IC(P JOS 22?.es 1, as 252.870. o4 2s2.a10. o, |                           |                                 | E DE SUAS 290.8oo. s5           | ErnIDA.!:>ES 290.800, 55   | 363.500, 69   | J~J . ~00, 69 | .lJ7 .0SJ,lJ  |
| 2432. 99. 0.1 -00  | OOTIU\S Tl\i\NSf .CONVtN!O 229.U l l , U5 252 . 870,04                                                     | ESTJ\POS                  | - PRINCIPAL 252.870, 04         | 290. 600, 55                    | 290.800, 55                | 363.500, 69   | 36).500 , 69  | l.1)7.05J, !J |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIV

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

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PROGRAMA,:

0002- GE: ;i;•;O~ HNISTfv\\lJ\  DOS  ORG~OS

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02.02.00

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41.~12 ,16

52. 44 0, 04

60 . ) 06 ,05

15, )82. 56

02 . 02 . 00 04 l2 l 2 . 142 - W.NUTENÇÁ O  DO  CONCURSO  PUOLICO  OU  TESTE  SELETIVO

10.11!, 02

77 . lB 9 , ll

88.767,48

110 . 959 , 3 5

TOTAL

DO  PROGR/IMA

- &gt;

3 . 3~~.071 ,12

3 .679.584,0J

4,2Jl.S22 , 55

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PROGRAMA :

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OBJETIVO:

)'11,087, 86

$00  rc..c1.H:ao•

n~o  VJ11culP.d-OJ

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16 ,545.587 , 72

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02.DJ.OO

04

123

l. OOR· J\OUISIÇÀO

DE  EQUIPAMENTOS  E  M/IT.PERMANENTE  P/SE.C.DE  FINANÇAS

8.49 0, dS

9 .3 39,53

10.740,46

1),425,58

4l.996, 05

$00  P•cu, •&lt;&gt;•

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02 . 03 . 00

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2. 02 0-ENCAnGOS

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27~.69 1. 72

303 .260, 89

02 . 03.00

11

JJI

2 .0 21-ENCARGOS  COM  O  PI\SEP-GERAL

21 6. 4  O  l

,  1  6

238.041 , 28

l  . 113, 84

1. 225, 22

2 .321.52

2,553, 67

02.03.00

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l.

091-PIU:CIITORl ê.S

79.613 ,0 4

87.574 ,34

TOTAL  DO  PROGRAM!'

- &gt;

58 3.631 , 76

64 1 ,994, 93

PROGRAMA:

0006-r ROGRAMA  OE  OE.f ES/1  C!V!L

OBJETIVO:

?w:. l sco:

\_\_\_\_\_\_  O\_ b~Jet\_ivo"-'-,  \_\_\_\_

\_

soe

I ; \L -GERAL

348 , 750 , 02

213,141, 41

1.409, 00

2.936 , 12

100.710, 49

7)8.294 , 16

435. 937, 53

342, 184, ] 4

1.161 , 2 5

).670 , 90

125.888, li

922.867 , 71

1.36l.640,16  soo~,..C\icao•  n.o  Vlnc:.\J

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21. 6 l 6 ,45

24.858,92

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TOTAL

DO  PROGRAMA  - &gt;

PROGRAMA:

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f.NCARGOS

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02 . 02 . 00

28

84 6

2.0 43-~JINUTENÇÂO

DE  ENCARGOS  ESPECI AIS  DO  MUNJCIPI O

16. 16 1,66

)8 . 437 ,8 3

21.20) , 50

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14.151.48

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S&amp;CPJ:TARIII

DE

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EDUCIICÃO

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22 .377,0 3

DESENVOLV IMENTO  DA  EDUCAÇÃO

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3.141 . 967,35

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MANUTENÇÃO

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1

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5.JSS, 00

1.2@6 .

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MANUTEIIÇAO

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fUNCIONI\MENTO

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1.414,84

1.144,H

PODE  E  PDE

9,340 , 65

10. 7 41, 75

PROGRAMA

BRASIL  ALFJI.BETIZAOO  -

46.699,88

53.704, 86

QUOTA  DE

SALARl O

-

EDUCAÇÃO

552.493. 00

635.366,95

PROG.DE  EDUC , DE

e

794 .208 . 6 9

JOVENS

ADULTOS-EJA

E:

22

104, 52

25.120,20

31 . 775 , 2 5

TRANSPORTE  ESCOLAR-CONTRAPARTIDA

102. 738,17

118.118,90

M"E.RE:NOA

ESCOLAR  -

1  07. 686, 13

ENS mo  FUNDAMENTAL

DO

DO

DO

DA

OSJ-MANUTENCÃO

JO l. IH, 38

380 . 985 , 59

J3J.29J , 82

058-AÇÔES

476. 2JJ,9 9

DE  APOIO  AO  ENSINO  SUPERIOR

29. 717 ,

10

~

32 . 689,

47

37 . 592 , 89

/ 1- TRA.'ISPORTE

22 . 925 ,52

2 . 0 9 2 -MAIJUTENÇ

ÃO

1)4.962,32

2.

9-,  MANUTENÇÃO

7J. 710 . 08

l.

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16.

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ESCOLNI

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PNI\TE: /

25 . 2 18. 0 1

DO

PROG,

TRANSP.

~6.991,11

EDUCAÇÃO

l NFANT[L  CRECHE

29.000 , 78

36.250 , 98

ESCOLAR- PNAT

FUNDAMENTAL

148.4 58,55

170.727, 33

21 3 . 409.16

DO  TRANSP,ESCOLA.R-PEA!E/ESTADO

78,881, 09

90.713,25

DA  MERENDA  ESCOLAR  PNAE/EJA

20,797,39

23,917,00

62  315,53

71 . 662 , 86

PAP./FNDE

FUNDAHENTAJ,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

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2 . 00-MANUT.

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2,055-MANUTI;NÇÀ O

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2. 063-P~OfTSSlONAIS  DA  EDUCAÇÃ

O  BAS ICA

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

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L~CNVOI.Vll'E.Nl"O  OA

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PObl lco :  Eaportia~d~  do  ~un l c1p10

) tl1vo :

1ncrereantõ r  a  pr6tlc

~

Olfundlt

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OE:

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d~  esport·s, od  n1z·ç  o  w  r·!orrna  de  centro·  ~·poctivos

02D·CONST.

CA/'IPOS  DE:  FUTEBOL

RECUPE:RAÇÃO

OE

e

1~.0-.02

1

1. 02 )·CONSTR.  !:

132.2  8,50

2. C61 · Il&lt;Ç'E

l &lt;T IVO  /&lt;S

2&amp;8.45~.

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2  062-M/u&lt;UTENÇAO

408.230,52

-

]i9.804, 1t;

P!'C'(;MW.

PROGRAMA :

OBJ'ETlVO:

18 , 259.03

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REP

CrnASlO  POL .

OE  OUIIORAS

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CAMPOS

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QUADRAS

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01'~ 7-Mc:l..llOl&lt;IA  DA

BASICA

UALIDADE

DA

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E  ATENÇÃO

PoP1 1~c·  A  popula o e~  Q~ra\ VL el 1vo . Ae1e9ur~t  ocend1~en  o  unive r~ol  e inlegral  de  5aude  com  qualidade  o~rovéa d· ·~tru  uraç  O  d· Lenõ..ldo@nlo d.  1ed~ bA5~Cd  em  saúde. orer~~ndo  s~rviços  laborotoci Ls e equipes  de  prof1s·lon ~·

| -:-:-----'""   | =.:.} ld l 3Cl li n4re,.   | =.:.} ld l 3Cl li n4re,.   | =.:.} ld l 3Cl li n4re,.                                   | =.:.} ld l 3Cl li n4re,.                   | =.:.} ld l 3Cl li n4re,.                   | =.:.} ld l 3Cl li n4re,.   | =.:.} ld l 3Cl li n4re,.                        |
|----------------|----------------------------|----------------------------|------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|----------------------------|-------------------------------------------------|
| 02.08.00       | lC                         | 301                        | l 05,-ilOUlSIÇÃO D>. 14.434,02                             | EQUIPAMENTOS E: l5.871, q2 •               | M/IT.PERMANENTE 18.259,0)                  | P/SAUDE 22.82), 7 9        | 7l.3 4,H ,oo• ""eur• '"º Vln l dn               |
| 02.08. 0 0     | 1(                         | .U I                       | l . 05J-CONSTRUÇÃ O, 28 . 301,9 4                          | AMPLJIIÇÀO E Jl .lJ2 , l3                  | RCFORM/\ DOS POSTOS 35.801,95              | DE SAUDE 44 . 752 , 44     |                                                 |
| 02.08. 00      | 10                         | )01                        | 1.054 - IIOUIS!ÇÃO DE H.I 1,. 8                            | !MOVEIS PARA 15.566, 63                    | ,. SEC OE SAUDE l7. 901, 62                | 22.377,03                  |                                                 |
| 02 .l 1.00     | 10                         | 302                        | 2.011-ASSISTtNCIA 7) . 990 ,80                             | HOSPITALAR E 8 l. )89, 88                  | IIMBULATORIAL 9).598,36                    | 116.997,95                 | 365 . 976, 99 6 D Tran.ah•c r:h, r1,,ondo ru •  |
| 02.11.00       | 10                         | J ~                        | 2.0lo·ilLlME:-rTAÇÃO E 40.360 ,JB                          | NOTRIÇÃO 44.396, 42                        | 51.055, 88                                 | 63.819,85                  | F1.1ndo S"'· 1 o d                              |
| 02 .11.00      | 10                         | 30i                        | 2 018-ATEtlÇAO ESPECIAL!Zlillll EM 16 . 793 . 28 18.02, 61 |                                            | TRATAMENTO DE: SAÚDE 21. 243 , 50          | 26.554 , 38                |                                                 |
| 0 2 .08.00     | 10                         | 30 1                       | 2.068-M/INUTENÇÃ O DOS SERVl ÇO l30. S~O.J0                | S DA )63. 605, 42                          | SE:CRETAR IA DE 418.146, 2)                | SAÚDE 522.682,79           | 1.634.984, 82 "Ml<s n VLn .u.l d.o d t ,o,      |
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