Licitação — Municipal (10/03/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ - PODER LEGISLATIVO CÂMARA  MUNICIPAL DE VÁRZEA  GRANDE -PI. CNPJ: 74.075.508/0001-95

## EXTRATO DE CONTRATO

Processo  Administrativo n. 003/2025: Inexigibilidade de licitação n.  003/2025. Objeto: Contratação  de  empresa  especializada  para  gestão  da  folha  de  pagamento. FUNDAMENTO DA CONTRA':~'AÇÃO: Art.  74,  Inciso  III, c,,da  Lei  Federal  14.133/2021. Recurso: Próprio. Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE - PI. Contratado: M DE S SANTOS ASSESSORIA  E CONTABILlDADE. Valor Global:  R$ 22.000,00  (vinte  e dois  mil reais) em paredas  mensais  de  R$ 2.000,00  (dois  mil  reais). Prazo de Vigência: 20/02/2025  a 31/12/2025.

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Várzea  Grande - PI, 20 de fevereiro de 2025.

PEDRO RIBEIRO NETO Presidente da Câmara Municipal

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RESOLUÇÃO Nº 001/2025

DEFlNE  TRAJE  A  SER  USADO PELOS VEREADORES E VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA  MENDES­ PI NAS SESSÕES  ORDINÁRIAS  E EXTRAORDINÁRIAS.

O Presidente  da  Câmara  Municipal  de  Vera  Mendes-PI, no  uso  de  suas atribuições  legais  e  Regimentais,  nos  termos  da  Constituição  Federal,  da  Lei Orgânica  Municipal  e do  Regimento  Interno,  faço  saber  que  a  Camara Municipal APROVOU, e eu PROMULGO a seguinte Resolução :

Art.  1 ° -FICA  DEFINIDO O  TRAJE  TIPO  ESPORTE  FINO a ser utilizado pelos Vereadores e  vereadoras em plenário,  em todas as sessões  Ordinárias  e Extraordinárias da Câmara Municipal de Vera Mendes-PI.

Paragrafo Único  - É considerado traje tipo Esporte Fino para uso no plenário da Câmara de  Vereadores de  Vera  Mendes-PI  : calça de  tecido  jeans,  brim  ou social, saia, camisa social e uso de casaco (paletó ou blazer).

Art. 2º  - Para as sessões  solenes fica definido traje tipo social.

Paragrafo Único  É  considerado  traje  tipo  social  para  uso  no  plenário  da Cantara Municipal de Vera Mendes-PI: calça social, saia, camisa social, gravata e uso de casacos (paletó/blazer).

Art. 3° · tíl l  ·ntr m\  ·m vl~\or na data dt~ sua publl  a ·  o.

Art. tº · R vog, m·  ·  ..,  ~ti. po  h;ôe m  ontrário .

Pl )n  rio da dmam Muni  lpal, em 25 d· fevereiro de 2025.

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Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Vera Mendes/PI

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO 018/2025 PROCEDIMENTO 003/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  (SRP) Nº  003/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N" 002/2025

- A PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA PI, pessoa  jw:ídica de direito  público interno,  com  sede e foro  112 cidade  de  Cocal  de  Telha,  sitiada  112  à Rua Francisco Alves Mendes, n· 149, Centro, CEP: 64278-000, CNPJ (MF) N" 0l.612.574/000183, por meio de sua Pregoeira, neste ato representada pela Sra. Maria do Socorro Silva de Oliveira, nomeada pela Portaria n· 006/2025, publicada no Diário  Oficial dos Muniápios do Piauí  de 07 de janeiro de 2025, inscrito no CPF sob o  n· 883.432.003-49, coll.lÍderando o julgamento da licitação  na modalidade de pregão, 112 forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2025,  processo  administrativo  n·  018/2025, RESOLVE registrar  os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a  classificação por elas  alcançadas  e nas quantidades cotadas,  atendendo  as  condições  previstas  no  edital, sujeitando-se as partes às noanas constantes 112 Lei nº 14.133, de 01  de abril de 2021 e suas alterações, no  Decreto  nº 7 .892,  de  23  de  janeiro  de  2013,  e cm  conformidade  com  as disposições a seguir:

## 1. DO OBJETO:

- 1.1. A  presente Ata tem por objeto o  registro de preços para eventual Contratação de empresa para implantação  de  sistemas  automatizados  para suprir as  necessidades  do Munidpio de Cocal de Telha- PI, especificados no anexo I do edital de Pregão  Eletrônico nº 003/2025, que é  parte integrante desta Ata, assim como a  proposta vencedora, independentemente de ttanscrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

- 2.1.  O preço registrado, as  especificações  dos  objetos e as demais condições  ofertadas nas propostas são  as que seguem:

| ITEM   | DESCRIÇÃO                                                                                                                   | UND   |   QUNT | V,UNT       | V.TOTAL      | BMPlll!SA/VENCEDORA                                          |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|--------|-------------|--------------|--------------------------------------------------------------|
| OI     | SISTl!MA DE FOLHA DE PAGAMENTO-SFP c.diaao e Geatlo de knicloret udasao Completo de Servid0tt1 Ge,lio de Contnto, eVlnculos | Mês   |     12 | RS 1.000,00 | RS 12.000,00 | SIMPL!lSINFORMATICAE CONSULTORIALTDA CNPJ:11.291.619/0001-19 |

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