Lei — Francisco Santos (10/03/2025)

Eu, Vereadora Rosangela dos Santos Sousa, filiada ao Partido dos
Trabalhadores (PT), com assento nesta Casa, venho atraves deste Requerer
de V. Exa., que depois de consultado o soberano Plenario desta casa, seja
encaminhado este requerimento a vossa excelencia, o Prefeito Municipal,
Jose Edson de Carvalho, solicitando:
Instituir a educacao Socioemocional nas instituicoes escolares por.
meio de disciplinas e projetos, afim de evitar o desenvolvimento de
transtornos e/ou permanencia de transtornos emocionais e combater
compulsoes e dependencias provenientes do uso de alcool e outros
entorpecentes, como mencionado no Art. 53-A da Lei No 8.069/90, onde
afirma que "E dever da instituigao de ensino, clubes e agremiacoes
recreativas e de estabelecimentos congeneres assegurar medidas de
conscientizacao, prevengao e enfrentamento ao uso ou dependencia de
drogas ilicitas. (Incluido pela Lei n 13.840, de 2019).
A criacao de programas municipais com o intuito de retirar os jovens
e adolescentes da ociosidade, levando-os a descobrir, desenvolver e
potencializar seus dons, fortalecendo o reconhecimento de sua cultura e
exercendo seus direitos e deveres sociais. Fazendo valer os dispostos nos Art.
194 e 195 da Lei Organica Municipal:
Criacao de um programa de direitos e deveres baseado naqueles
estabelecidos pela Lei N 8.069, de 13 de julho de 1990: Estatuto da Crianca
e do Adolescente, em especial, aqueles contidos no Titulo II, Cap. 1V, Art.
53 a 59-A que tratam Do Direito a Educacao, a Cultura, ao Esporte e ao.
Lazer.
Explorar a vitalidade e entusiasmo dos Jovens e adolescentes do
Município atraves de ages que visam o entretenimento e a expressao
artistica dos mesmos (Danca, teatro, pintura, canto, dentre outros..), bem
como o incentivo a pratica do esporte, como disposto no Art. 59 da Lei No.
8.069/90: *Os municipios, com apoio dos estados e da Uniao, estimularao e
facilitarao a destinacao de recursos e espacos para programacoes culturais,
esportivas e de lazer voltadas para a infancia e a juventude."
Incentivar a empatia, a caridade e a solidariedade dos Jovens do
Município atraves colaboracao destes em acoes que visam auxiliar os mais
necessitados, melhorando o senso de generosidade na comunidade.
REQUERIMENTO 001/2025
Id:0F8BEE5A153F7161
Estado do Piauí - PI
Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Av.Antonino Freire, 460-Centro
Portaria No 027/2025/SEMED, de 07 de margo de 2025.
"DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE DIRETORES
ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS VINCULADAS
ASECRETARIA Municipal DE EDUCACAO NO
Município DE CASTELO DO Piauí E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE CASTELO DO Piauí, nO USO de SUas
atribuicoes legais conferidas pela Lei Organica do Município;
consiDERAndo o resultado do processo seletivo para provimento dos cargos de
diretor escolar das escolas de ensino fundamental e centros de educagao infantil para os
consiDerAnDo a vacancia do cargo de diretor escolar da Creche Jose Soares
dos Reis, nos termos do artigo 9o da Lei no 1.354/2022, de 15 de agosto de 2022;
cONsIDERANDo ainda o disposto na legislacao supracitada, que preve a
nomeacao de candidato subsequente ou, na ausencia de classificados, a designacao de
um(a) diretor(a) para o exercicio da fungao ate a realizagao de novo processo seletivo;
RESOLVE:E
Art.1o- NOMEAR o(a) Sr.(a) KEILIANE DE SOUSA CAVALCANTE, matricula no.
2821-2, para exercer, em carater temporario, a funcao de DIReTor(A) EscoLAR, da
CRECHE JosE soAREs Dos REIS, Padrao FG-4, vinculada a estrutura administrativa da
Secretaria Municipal de Educacao do Município de Castelo do Piauí-PI
Art. 2o- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, retroagindo
seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposigoes em contrario.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Secretaria Municipal de Educagao de Castelo do Piauí-PI, 07/03/2025.
Idola Socres msreirer
Secretaria Municipal de Educagao
Id:0B621DF0FCA17164
Estado do Piauí-PI
Secretaria Municipal DE eDUcAgAO
Av. Antonino Freire, 460 -- Centro
Portaria N028/2025/SEMED, de 07 de margo de 2025.
DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE DIRETORES
ESCOLARES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS VINCULADAS
ASECRETARIA Municipal DE EDUCACAO NO
Município DE CASTELO DO Piauí e DA OUTRAS
PROVIDENCIAS"
A Secretaria Municipal de educagaAo de castelo do Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica do Município;.
cOnsiDeRAndo o resultado do processo seletivo para provimento dos cargos de
diretor escolar das escolas de ensino fundamental e centros de educagao infantil para os
anos letivos de 2024 e 2025, conforme disposto no Edital n0,003/2023
consiDerAnDo a vacancia do cargo de diretor escolar da Unidade Escolar
Francisco Luiz de Sousa, nos termos do artigo 9o da Lei no 1.354/2022, de 15 de agosto de
2022;
cONsiDERANDo ainda o disposto na legislacao supracitada, que preve a
omeagao de candidato subsequente ou, na ausencia de classificados, a designagao de
um(a) diretor(a) para o exercicio da funcao ate a realizagao de novo processo seletivo;
RESOLVE:
Art.1o- NOmEAR o(a) Sr.(a) LInDemBeRg CARAnHA DE SOUSA, matricula no:
4775-1, para exercer, em carater temporario,a funcao de DIRETOR(A) EscOLAR, da
UNID ESC FRAncisco LUIz DE sousA, Padrao FG-3, vinculada a estrutura
administrativa da Secretaria Municipal de Educacao do Município de Castelo do Piauí
PI.
Art. 2o- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, retroagindo
seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposicoes em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Secretaria Municipal de Educacao de Castelo do Piauí-PI, 07/03/2025.
Idola.Socre. msreirer
IDALA SOARES MOREIRA
Secretaria Municipal de Educagao
A divulgacao virtual dos atos municipais