Licitação — Monsenhor Hipolito (10/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V CDII

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## Engenheiro Civil

11111 ir, 1 111 1 1 IJr

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Fisnl Sanitá rio

## ESTADO  DO P~AUi

## PREFEITURA MUNIC IPAL D E  MONSENHOR HIPÓLITO - PIAUÍ

Av.  Curtos Llb6rio,

101,  Cer1rro.  CEP :  6 4 650-000 -

,,.,

CNPJ:  06  . .S5.J.17Q.IOOOl -41J

Monsenhor H lpdllto/PI

Fo,,e: (89) 98 /.JB-5459

J- :- m o ll:

1no11.'ftrr,lu1rhip,,/Jl ap-feit11rn@gmoll.cnnr

Ap0iar e acompanhar programas de mccaniio:ação agrkola, irrigação , adubação e rotação de culruras, adequando-os à realidade local;

Promover capacitações , oficinas e tn:inamcntos voltados para agriculwrcs, associações  rurais e comunidades, im.-enth·ando técnicas  modernas e sustentáveis

de produção;

Colaborar em programas municipais de incentivo à  produção agrioola, pecuá ria e agroindustrial, contribuindo para o fonalecimcnto da economia rural;

Emitir relatórios !étni cos, laudOi, pareceres e projetos vinculados à sua áre a de atuação;

Apoiar açõe s de diversificação da produção agricola e de intcgraç/!o entre agricuhura e programas de merenda escolar, feiras e mercados locais;

Participar de projetos de r eflorestamento, recuperação de áreas degradadas e preservação de áreas  de interesse

ambiental;

Manter-se atualizado sobre pesquisas, tecnologias e polític as públicas  ligadas ao setor agrop«uário;

Executar outras atividades correlatas, compatí veis com sua  fonnação  e dctcnninadas pela Administração Municipal.

Elaborar, analisar e acompanhar projetos de construção,  reforma, ampliação  e manutenção de obras publicas municipais;

Fiscalizar a execução de obras contratadas pelo MunicfpK&gt;, verificando  se estão  cm confonnid3de com os projetos, especificações  técn icas, nonnas de engenharia e contratos firmados;

Realizar estudos de viabilidade técn ica e estrutWlll de obras e ser.-iços de engenharia;

Emitir pareceres técnico s, relatórios, laudos e memoriais descrith· os relali\·os a projetos e execuções  de obras;

Apoiar a elaboraçã o de editais de licitação,  termos de referência e especificações  técnicas  para contratação  de obras e

serviços de engenharia;

Acompanhar medições  de serviços, atestando a execução  tisica para fins de pagamen10 às empresas contratadas;

Verificar a conformidade de materiais. equipamentos e insumos utilizados cm obras púb licas, garantindo a qualidade e segurança;

Coordenar equipes técnicas  e oricnlar servidores cm atividades relacionadas a obras, manutenção  de prêdios infraestrutura urbana;

Prestar suponc técn ico cm  projetos de pavimentação , drenagem, saneamento bá

ãreas  de engenharia civil;

Apoiar ações  de fiscalização  urbaní stica ede regularização de obras paniculares, quando solicitado pela

Administração;

Colaborar na elaboração de planos de dtsenvolvimento urbano, projetos de mobilidade e expansão  de infraestrutura

## municipal;

Panicipar de c.omissõts  e equipes de trabalho que  envolvam anãtise  e acompanhamento de obras e serviços de engenharia;

CUmprir  e faztt cumprir nonnas técnicas , de segurança do 1n1balho e de legish1çào vigente aplicáveis civil;

Executar outras atividades correlatas, compativcis com sua fonnaçào c dctenninadas pela Administração  Municipal.

Fiscalizar estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e instituições  púb licas e privadas quanto ao cwnprimento da legislação  sanitária

municipal,  estadual  e federal;

lnspc,cionar produtos alimenticios, bebidas, medicamentos, cosmét icos e saneantes, verificando prazos de validade, condições  de annazenamento, manipulação e comercialização;

Fiscalizar salões  de beleza, academias, clínK:as , hospitais, consultórios odontológicos e demais estabelecimentos de sa(lde

e esté tica, avaliando riscos à  saüde;

Lavrar autos de  infraç1o, notincações  e rela1órios técn icos, propondo interdiçõe s, apreensões  e demais m edidas cabíveis  em caso de inegularidades;

Acompanhar processos de licenciamento sani1ário , verificando se os estabelecimentos cumprem requisitos legais e técn icos para funcionamento;

Orientar proprietários

, funcionário s  e cidadãos  sobre prát icas corretas de higiene, segurança e manipulação  de alimenLos e produtos;

Apoiar campanhas de saude pública  e ações  de vigilância em situações  de sunos, epidemias ou  emergências sanitárias; Coletar amostras de alimentos., âgua e outros produtos para anál ise laboratorial, conforme protocolos técnicos;

Registrar e manter atuali7Ado o controle de fiscaliz.açõcs  realizadas, subsidiando relatórios de gestão  e pres1ação  de contas;

Integrar operações  conjuntas com  outros setOtCS da Administração  (meio ambiente, obras, tributos), quando detcnninado;

Cumprir e fazer cumprir as nonnas do Código Sanitário e demais legislações  pe:rtincnles;

Exercer outras atividades correlatas, compatlveis com  a runção. dcrcrminadas pela chefia imediata.

## ld:0047F22F75F74F3B

## ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO - PIAUi

Av. C ar/05 Lib6rio.  n ""  /OI.  CenJro.  CEP:  64650-000 -

J..funsenhor Hipó/iJo/PI

CNPJ: 06.553. ii0/000 /-./8 F on e: (89) J4JJ- l/55

E-mail: m onsenhorhipoliloprefcilura@gmall.com

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de2025

Dispõe sobre  o Plano  Plurtanual  do  Munlclplo  de Monsenhor Hlp61fto-PI para o  periodo 2026 a  2029.

## O  P'IIEPEITO MUNICIP'AL DE MONSENHOR HIP'ÓLITO , ESTADO DO P'IAUÍ,

Faço saber que o  Cõmara  Municipal aprovou e  eu sanciono a  seguinte lei:

- Art. 1·Esta Lei institui o Plano  Plurianual  poro  o quadriênio 2026/2029.  em cumprimento ao disposto no ort. 165, §  1°, da Constituiçõo  Federal, estabelecendo, para o  perfodo, os programas com seus respectivos objetivos. Indicadores. valores e  metas da odmlnistraçõo  púb lica  municipal pera as despesas de capital e  outras delas decorrentes e  para as relativas aos programas de duroçõo  continuada.

## Patógrafo llnlco - Integram o  Plano Plurianual:

- 1  - Anexo 1Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais;
- li - Anexo li 0escriçõo  dos Programas Governamentais/Metas/Custos:
- Ili -Anexo Ili -Unidades  Executores  e Ações voltadas  ao  Desenvolvimento  do, Programa Governamental;
- IV  - Anexo IV Estruturo de órg0os. Unidades Orçamentórias e  Executores;
- V Anexo V Síntese  das Ações  por Funçõo  e  Subfunçõo ;
- VI Anexo VI Síntese  das Ações  por Entidades e  Órgõos;
- Art.  ~- Os  Programas.  no ômbito do Administraçõo  Público  Municipal. para efeito do art.  165, §  1 °. da Constitulçõo  Federal, sõo  os integrantes desta  lei.
- Art. 3"As prioridades  e metas  para  exercíci o financeiro  de 2026.  confom,e, estabelecidas na Lei  d e  Difetrtzes  orçament0rias LDO para o  exercício financeiro d&amp; 2026, sõo  partes integrantes d esta  lei.
- Art.  4º- Os valores financeiros estabelecidos para as ações  orçamentárias  e  para as receita s  sõo estima tivas,  nõo  se  constituindo  em  limites  à  programaçõo  das despesas expressas nas leis orçamentórias e  em seus créditos adicionais.

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO- PIAUf

Monsenhor  Hip6/ilo/PI

Av.

Cor/os Libório. n•  /OI. Centro. CEP:  64650-000 -

CNPJ: 06.5:!J.7701000/-48

Fone:

/89)

J4JJ-ll55

E-mail:  monsenhorhipoliroprefei111ra@gmall.com

- Art.  5ºA  alteraçõo ou  o  exclusão  d e  programas  constantes  do Plano  Plurionuol. assim  como o  inclusão  de  novos programes,  será  proposto  pelo  Poder Executivo,  por meio de projeto de lei de revisõo  onuol ou específico.
- §  1 ° Os projetos de lei de revisõo  onuol serõo  encaminhados à  Cõmoro  Municipal até  o  dia 30 de setembro dos exercícios  de 2026, 2027 e  2028.
- § 2!' É  vedado o  execuçõo  orçomentório  de  programações  alteradas  enquanto nõo  aprovados os projetos de lei previstos no caput, deste artigo.
- §  3° A  proposto de olteroçõo  de programo ou o  inclusõo  de novo programo, que contemple  despesa  obrigatório  de coróter  continuado,  deveró  apresentar o  impacto orçamentório  e  financeiro  no  perí odo  do  Plano  Plurianual.  que  seró  considerado  na margem de exponsõo  dos despesas obrigatórios de coróter continuado, constante dos leis de diretrizes orçomentórios e dos leis orçomentórios.
- § 4° A proposta de alteraçõo  ou inclusõo  de programas. conteró. no mínimo :
- 1  - Diagnóstico do problema o  ser enfrentado ou do demando do sociedade a  ser atendido;
- li  - ldentificaçõo  dos efeitos financeiros e  demonstraçõo  do exeqüibilidade fiscal ao longo do período  de vigência  do Plono Plurionuol.
- §  5°  A  proposto  de  exclusõo  de programo  conteró  exposiçõo  dos  razões  que a justifiquem e o seu impacto no Plano Plurianual.
- §  6° Considera-se alteraçõo  de programo:
- 1  - Adequoçõo  de denominoçõo  ou do objetivo e modificoçõo  do públ ico-orvo:
- li lnclusõo  ou excfusõo  de ações  orçamentórias;
- Ili Alleraçõo  do tí tulo, do produto e da unidade de medida;
- IV Alleraçõo  da meta física  de Ações  Orçamentórios.
- §  7" As  alterações  no Plano  Plurianual deverõo  ter o  mesma formotoçõo  e  conter todos os elementos presentes nesta Lei.
- §  8°  Os  códigos  e  os  tftulos  dos  programas  e  ações do  Plano  Plurianual  serõo aplicados  nas  leis  de  diretrizes  orçamentórios.  nos  leis  orçamentórias  e seus  créditos adicionais e  nas leis que o  modifiquem.
- §  9º.  As  alterações  de que troto o  inciso Ili do §  6° deste artigo poderõo  ocorrer por intermédio do lei  orçamentório  e  de seus créd itos  adicionais,  desde que manlenha  a

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## ESTADO DO PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO - PIAU(

Av. Carlos lib6rlo.  nº  /OI, Centm. CEP:  64650-000 - Monsenhor Hipólito/PI CNPJ: 06.:!JJ.770/0001-48 Fone: (8Y)  J4JJ- l 155

E-mail: monsenhorhipoliloprefeilura@..,gmuil.com

mesmo  codificaçõo e nõo modifique  o  finalidade  do  oçõo ou  a  suo  abrangência g eográfi ca.

- §  1  O.  Fic o  o  Poder Executivo autorizado o  proceder às alterações  dos indicadores e índices  dos programas deste Plano.
- Art. 6º - O  Poder Executivo envia ró  à  Cõmara  Municipal. até  o  d ia  30 de agosto de cada exercício. relatório de avaliaçõo  do Plano  Plurianual. que conterá:
- 1  - Avaliaçõo  do comportamento das variáveis  macroeconômicas que embasaram o  eloboroçõo  do  Plano Plurianual, explicitando, se for o coso, os razões  dos discrepõncias verificados e ntre  os valores previstos e  os re alizados;
- li  - Demonstrativo , na forma do Anexo li desta Lei. contendo. poro cada açõo :
- a) os valores previstos nesta Lei e  suas modificações ;
- b) a execuçõo físi c a e orçamentória  nos  exercícios  d e vigênci a d e ste  Plano Plurianual;
- c )  as dotações  constantes do lei orçomentório em vigor e  os previstos no proposta orçamentória para o  exercíci o subsequente;
- d)  as  estimativas  das  metas  físicos  e dos  valores  financeiros.  tanto  das  ações constantes desta  Lei  e  suas  alterações como  dos  novos  ações  previstas,  para  os  três exerc í c ios subsequentes ao do proposta orçomentória enviada em 30 de setembro;
- Ili -Demonstrativo.  por  programa  e por  indic ador.  dos  índices  alcançados  ao t érmino  do exercício  anterior e  dos índice s finais previstos;
- IV  - Avolioçõo,  por programo, da possibilidade de alc ance do índice final previsto para  cada  indicador  e  de  cumprimento  das  metas,  relacionando,  se  for  o  caso.  as medidos  corretivas  necessórios;  respectivamente.  do  valor  financeiro  previsto  paro  o período  do Plano Plurianual;
- VII  - Justificativa da nõo-inclusõo ,  na p roposta de lei orçamentória para o  exercício subsequente.  de projetos j6 iniciados ou que.  de acordo com as respectivas datas de iníci o  e  de término .  constantes  do Plano  Plurianual,  deveriam  constar  do  proposta,  e apresentoçõo , para esses últimos . de nova dota prevista para o  início;
- Art. 7" - Os órgõos  do Poder Executivo responsóveis por programas, deverõo :
- (Continua na próxima página) 1 Registrar,  na  formo  padronizada  pelo  Órgõo de  Planejamento  e  Orçamento, Municipal.  as  informações referentes  à execuçõo física  dos  açõe s  constantes  dos;

e

sico, edificações  públicas  e outras

â  engenharia

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V CDII

## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓ LIT O - PIAUf Av. Carlos libório, n·  /OI , Cemro. CEP: 64650-00fl -Monsenhor Hipólito/PI CNPJ: 06.553.770/000/--48 Fone: (89) J4JJ-l/55

E-mail: monsenhorhipolitoprefeiluro@gmail.com

- programas sob sua responsabilidade. até  31  de março do exercício subseqüente ao da execuçõo;
- li  - Elaborar plano gerencio! e  plano de ovolioçõo  dos respectivos programas. paro aprecioçõo  pelo órgõo  de Planejamento e  Orçamento Municipal.
- Ili -Adotar  mecanismos  de  participoçõo da  sociedade  na  avalioçõo dos programas.
- § 1º O  órgõo  de Planejamento e  Orçamento Municipal deveró elaborar e  divulgar. pela Internet. o  relatório  de avaliaçõo  do Plano Plurianual até  o  d ia  15 de setembro de cada exercício.
- § '2!' O  Poder Executivo poder6 atualizar os  Anexos  desta  Lei,  em decorrêncio  de olteroçõo  dos órgõos responsóveis  pelos  programas  e  pela  execuçõo  dos respectivas ações .
- Art.  8° -Considera-se  Agenda  Transversal  um  conjunto  de  políticas públicas de diferentes óreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.
- Art. 9° -A  Agenda Transversal  de  que  troto  o  artigo  anterior.  ter6  como  foco  a promoçõo  e  a  garantia de direitos de crianças e  adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e  do Adolescente e  demais normas opticóveis.
- Art. 10 -o municí pio  ter6  o prazo  de  120  {cento  e vinte) dias.  a contar  da publicoçõo  desta Lei. para elaborar e  divulgar oficialmente o  Agendo Transversal de que trato esta Lei.
- Art.  11  Esta  Lei  entra em vigor em  1  º  de janeiro de 2026.  revogado as disposições em contrário.

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AA ~'I º~~ y b.1 ~t  ..  l,~~-

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

06.553.770/0001 -48

ANEXO 1  • PLANEJAMENTO ORÇAME NTÁRIO  - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

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Aprovado  em

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Discussão

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ANTONIO ( -•..\_.,.\_ DJALMA BEZER!Y POUCARP0:/ 5038  ~o­ ◄ 503-420  ~ 1 1:»:0HlW

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Promulgada  nesl8 data. Publique-se

ANTONIOOJA~=IO'°;,~ BEZERRA N uem.

~$Jr$~Õ~~s

POLICARP0:50384 POXAAP0.50lMS03410 1--~ s.®A» 503420 (/ 11:52:13 -03'00'

PPA Ciclo: 2026 á  2029

-

|                 |                                                       |       |              | ,IOl7         |                |               |
|-----------------|-------------------------------------------------------|-------|--------------|---------------|----------------|---------------|
|                 |                                                       |       |              | 7UIIS.II07,00 | 1'.'IOl.ffl,00 | 711.- .511,00 |
|                 |                                                       |       |              | 2.119.ffl,OO  | 2.NIJml,00     | 2.~•--.oo     |
|                 |                                                       |       |              | 2.tD.121.GO   | '2.2111:12',00 | 2.375.204,00  |
|                 |                                                       |       |              | 101.IIOo,oo   | '119.IOO,OO    | 120.211á,OO   |
|                 |                                                       |       |              | IUOOOO        | ee.-oo         | 72.151,00     |
|                 |                                                       |       |              | 64.500,00     | 69.300,00      | 72 156.00     |
|                 |                                                       |       |              | 43.-0II       | ----           | 48.10&,00     |
|                 |                                                       |       |              | 43.000.00     | 46.200,00      | 48.105,00     |
|                 |                                                       |       |              | 1.1111.87&,00 | ,__,ffl,00     | 1.713.7115,00 |
|                 |                                                       |       | 1.420.-,00   | 1.IIS1.17S,OQ | 1.-A71,00      | 1.718.7115,00 |
|                 |                                                       |       | 1.:150.00000 | 1."411.290.00 | 1.- .29000     | 1.1123.&57,00 |
| 1113.03.1 1.00  | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                               | 1.500 | 1 350 000,00 | 1.451 .250,00 | 1.559 250.00   | 1 623 557,00  |
| 1111.ou.o,oo    | --OUTIIOS~                                            |       | 75.000,00    | I0.1211,00    | 88.1211,00     | 90.1118,00    |
|                 |                                                       |       | 75 ººº · ºº  | 80.625,00     | 86.625,00      | 90 198,00     |
| 111<1,00.0.0.00 | IMP08TO CIR ~8EIMÇOS                                  |       | 4150.000,00  | 493.750,00    | 911.750,00     | 541.1M.OO     |
| 11101.0.0.00    | IMPOSTOSSOIRliliERi/lOOS                              |       | 450.000.00   | 493.750,00    | 119.750,00     | &11.1ee,oo    |
| 1114.91,1.0.QD  | aF08'!0801RE88MÇOSOEQUALQUEIINATURl!ZA•l88QN          |       | 450.000,00   | 493.750,00    | 519.750,00     | 141.11111,00  |
| 1114.511 .100   | ISSQN - PRINClPAL                                     | 1 500 | 450.000,00   | 483 750,00    | 519 750,00     | 541 186,00    |
| 1120.00.0.0.00  | TAXAS                                                 |       | II0.000,00   | &37110.00     | 117.750,00     | eo 132,00     |
| 1121.00.0.0.00  | TAXASPELOElC6ACICIODOPOOERDEPOLlcl,.                  |       | 30.000,00    | 32.290.00     | M.860,00       | 38.078,00     |
| 1121,01.0.0.00  | TAXAIIDI! ~.'CONlROI.EEflllCAIJ1AÇÃO                  |       | 30.00000     | 32.flO,OO     | M.860,00       | 38.079,00     |
|                 |                                                       | 1.753 | 30 000,00    | 32 250.00     | 34.650.00      | 36 079.00     |
| 1122.00.0.0.00  | TAXAS PE1A PR&«I'~ OE                                 |       | 20.000.00    | 21.500,00     | 23,100.00      | 24.063,00     |
| 1122.01.0.0.00  | TIUIASPBA DE8ERIIIÇ08EM~                              |       | 2000000      | 21.50000      | 23.10000       | 24.05300      |
| 1122.01 .01 00  | TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS EM GERAL · PRINCIPAL |       | 20.000,00    | 21 .500,00    | 23 100.00      | 24 053.00     |
| 1200.00.0.0.00  | C0MTRallQÕES                                          |       | 7tl0.000.00  | IOll.250,00   | __:zeo,oo      | 901.878,00    |
| 1a40.00.0.0.00  | CONTRIBUIOAo PMA OCUSTEIO DO &ERI/IQO DE1 ~~          |       | 740.000,00   | 808.fl0,00    | -.290.00       | 901.978,00    |
| 1241,00. o.ao   | ~""""·oCIJ8Tl!I0008EftVIÇOJJEIUMNAÇAOPOaucA           |       | 790.000,00   | 808.2110,00   | - .2110,00     | 901.978,00    |
| 1241.I0.0.0,00  |                                                       |       | ao'õôií,     |               | 00             | 1,11          |
| 1241 .50.0.1.00 | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÀO PÚBLICA -PRINCIPAL            | 1 751 | 750 ººº · ºº | 806.250,00    |                | 901 976.00    |
| 1300.00.0.0.00  | "EOElrAi'A~                                           |       | 114.100,00   | 512.07,00     | .716,00        | 818.278,00    |
| 1310.00.0.0.00  | ~QO PATRIMONIO llot0IIIUAIIIODOESTADO                 |       | 7.500.00     |               |                | 9.0211.00     |
| 1311.II0.0,0.00 | ecPI.ORAÇÃODO PATRNÕNIOIM08lúAllloDOUTADO             |       |              |               |                | 9.0211,00     |
| 1311.99.0.0.00  | "'8 MDIIII.IAIUAS                                     |       | 7.           |               | 8.-00          | 9.021100      |

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