Decreto — Sao Luis Do Pi (31/10/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxIX
Id:0471C481BBF23124
Id:12527B35635630EA
Prefeitura Municipal DE SAO LUiS DO Piauí
Rua Sao Vic
CNPJ No. 01.519.467/0001-05
Rua Sao Vicente : n%: 338 - Centro - Fone: (89) 988351785
Email-pmslpi2016@hotmail.com
CEP:64.638-000 = Sao Luis do Piauí Pl
Email- comissaolicitacaoslpi@outlook.com
Decreto No 027, de 30 outubro de 2025.
"DISPOE SOBRE NOMEACAO DO
ATO DE HOMOLOGACAOE ADJUDICACAO
COMITE GESTOR DO PROGRAMA
DISPENSA DE Licitação N 021/2025
PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS -
PROCESSO ADMINIUSTRATIVO N 059/2025
CRIANCA FELIZ,E DA OUTRAS
A Prefeitura Municipal de Sao Luis do Piauí/PI, no uso de suas atribuigoes
O pREFEITO Municipal DE SAO LUiS dO Piauí - PI, no uso das
legais, apos analisar minuciosamente a documentacao relativa a Dispensa de Licitação
atribuigoes constitucionais e legais de seu cargo e tendo em vista a Lei Organica de
no 021/2025, com a finalidade de formalizar contrato a Contratagao de empresa
Assistencia Social -LOAS.
especializada para a prestagao de servigos continuos de coleta, transporte,
armazenamento temporario, tratamento e destinagao final dos residuos solidos
CONSIDERANDO o Decreto Federal No 8.869 de 05 de outubro de 2016, institui o
s Grupos
Município
Programa Crianga Feliz;e
222/2018 e as demais normas ambientais vigentes aplicaveis, com respaldo no Art.
CONSIDERANDO o Decreto Estadual N 23.974 de 28 de julho de 2025, instituiu o Piso Basico
da Primeira Infancia PBPl).Cujo objetivo do Decreto e expandir a cobertura da assistencia social para a
12.343/2024, de 31 de dezembro de 2024
infancia em municipios que nao sao atendidos pelo programa federal Crianga Feliz.
Decreta:
RESOLVE
Art. 1o - Fica designado o Comite Gestor Municipal do Programa Primeira Infancia
Concordar com o. Parecer.
da Comissao Permanente de Licitagao e da
ssarias par
Juridica e
HOMOLOGAR o resultado
ferida DISPENSA DE
stituido pelo Decreto Federal N 8.869, de 5 de outi
Licitação, para fim de declarar vencedora a empresa: EcoResiDuOs LTDA EPP,
epresel
RG n 3.119.543 SSP-PI, com o valor global de R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro mil
Art. 2 - Ao Comite Gestor Municipal do Programa Primeira Infancia no Suas - Crianca
reais),a quem devera ser adjudicada a execucao do objeto previsto na Dispensa de
Licitação em aprego que sera pago da seguinte forma: 500 - Recursos Nao Vinculados
de Impostos; 60o - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do Sus Provenientes
I - Elaborar, em conjunto com a Coordenacao/Gestao Municipal, o Plano de Agao
do Governo Federal
Municipal do Programa, com Diretrizes, Estrategias e Metas;
II - Tomar decisoes quanto as etapas do Programa e responsabilidades das
Sao Luis do Piauí (Pl), 28 de outubro de 2025.
III -Acordar instrumentos de r
egulagao, normatizagao, protocolos e parametros
responsabilidades das diferentes politicas no Programa, estrategias para sua implementagao
e acompanhamento local;
Raimundo Renato Vicente de Araujo Sousa
IV - Aprovar materiais de orientagoes tecnicas, de capacitacao e educacao
Prefeito Municipal
-Definir  estrategias,
a intersetorialidade do Programa e a implementacao das acoes de responsabilidade do
Município;
Id:05D509FA197C311B
Prefeitura Municipal DE SAO LUiS DO Piauí
CNPJN.01.519.467/0001-05
Rua Sao Vicente - no. 338 - Centro - Fone: (89) 988351785
VI - Discutir, apoiar e aprovar questoes o
cionais do Programa,a partir de propostas do
CEP:64.638-000 = Sao Luis do Piauí (Pl)
Grupo Tecnico, como: composigao da equipe das visitas domiciliares (visitadores e
articulacao entre as redes locais para suporte as visitas domiciliares e atendimento as
TERMO DE RATIFICACAO
DISPEnSA de LicITAgAO N 021/2025
Art. 3o - O Comite Gestor Municipal do Programa Primeira Infancia no SuAs -
PROCESSOADMINIUSTRATIVO N 059/2025
ntantes
A.Prefeitura Municipal de Sao Luis do Piauí,
atribuicoe
I - Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL -- SMAS
Titular: Ariana da Silva Bezerra
IALIZADA
RANSPORTE
Suplente: Paloma de Sousa Leite Araujo
E
I-Secretaria Municipal DE SAUDE
JMEA
Titular: Soleide Mauricia
APLIcAveis, com valor previsto de Rs s0,00o,oo (Trinta mil reais)., gue sera pago com
Suplente:Marcy Rabelo de Araujo
Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal.e.
III - Secretaria Municipal DE EDUCAgAO
ConsiDeRAndo a orientagao da Comissao Permanente de Licitagoes e o Parecer
Titular: Agnaldo da Cunha Leite
dezembro de 202
IV-CONSELHO MUNICIPA
SA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DC
ADOLESCENTE-CMDCA
CONSIDERANDO os pregos e
e condigoes
pagamento apresentados pelo fornecedor
Titular: Maria dos Remedios Bezerra de Sousa Silva
RESOLVE
Suplente: Elizete Francisca da Conceicao
RAT!FICAR O procedimento de DISPENSA ELETRONICA DE Licitação n 021/2025 para o
Art. 4o - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Sao Luis do Piauí, 30 de outubro de 2025
transporte, armazenamento temporario, tratamento e destinagao final dos residuos solidos de
ambientais vigentes apicaveis
SOUSA:39724107353
Eu sou o autor deste documento
Raimundo Renato Vicente de Araujo Sousa
Provenientes do Governo Federa
Prefeito Municipal de Sao Luis do Piauí - Piauí
Sao Luis do Piauí -PI, 28 de outubro de 2025.
Raimundo Renato Vicente de Araujo Sousa
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais