Lei — Monsenhor Hipolito (25/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ  06.553.770/0001 -

48

Avenida  Carlos Libõrio ,  101, Centro

Mon sen hor  Hipólito -

PI CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8 138-5459 E-mail: licitacoespmmh@!gmail.com

o

s.,.,1,.-0

º"º'

O  M UNIC ÍPIO DE  MONS ENHOR HIPÓLITO , ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Carlos Libório, Nº 10 1, Centro, Monsenhor Hipólito  - PI, CEP: 64.650-000, CNPJ  (MF) Nº 06.553.770/000 148,  neste ato  representado pelo seu Prefeito,  Dr. ANTÓN IO  DJALMA BEZERRA POLICARPO, inscrito no CPF sob o  nº 503.845.034-20, considerando o julgamento do  Pregão  Eletrônico  nº 004/2025-PMMlf/PI,  Processo Administrativo n"' 005/2025,  RESOLVE  registrar  os  preços  da(s)  empresa(s)  indicada(s)  e  qualificada(s)  nesta  ATA,  de  acordo  com  a classificação  por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições  previstas no edital, sujeitando­ se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133n 02 1 e suas alterações,  e em conform idade com as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO

Esta  Ata  tem  por  objeto  o " REGISTRO  DE  PREÇ OS  PARA  EVENTUAL  CONTRATAÇ ÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇ ÃO  DE SERVIÇ OS DE DIVULGAÇ ÃO  DAS AÇÕES  ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA  DO  MUNICiPIO  OE  MONSENHOR  HIPÓLITOPI  E  SUAS  SECRETARIAS'', nas  quantidades, condições  e especificações  contida.s  no  Termo de Referênc ia, confonnc C.'i,pccificaçõcs  e quantidades detalhadas no Termo de Referência,  Anexo I, do Pregã o  Elet.-ônico n" 004/2025/PMMH, que é  parte integrante desta Ata, a.ssim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

2.

DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇ Õ ES E QUANTITATIVOS.

2.1. O  preço  registrado,  as  especificações  do objeto,  a  quantidade,  fornecedor (es)  e  as demais condições ofertadas na(s) propostn(s) são  os constantes abaixo:

RS

| ANAPATRICIADE SOUSARODRIGUES(IDEALCOMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE) CNPJ: 22.317.-14' ENDEREÇO: A.v. Central,361 1adar- Ceatro . voa ovadoPlallf.Plaaf. REPRESENTANTE LEGAL: AallhàlclaDeSoua- CPFM0.85t.723-76, RG N" 3. 711.!146.'SSP-PI EMAIL: ldealcoma..........abllcldade@pull.   | ANAPATRICIADE SOUSARODRIGUES(IDEALCOMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE) CNPJ: 22.317.-14' ENDEREÇO: A.v. Central,361 1adar- Ceatro . voa ovadoPlallf.Plaaf. REPRESENTANTE LEGAL: AallhàlclaDeSoua- CPFM0.85t.723-76, RG N" 3. 711.!146.'SSP-PI EMAIL: ldealcoma..........abllcldade@pull.   | ANAPATRICIADE SOUSARODRIGUES(IDEALCOMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE) CNPJ: 22.317.-14' ENDEREÇO: A.v. Central,361 1adar- Ceatro . voa ovadoPlallf.Plaaf. REPRESENTANTE LEGAL: AallhàlclaDeSoua- CPFM0.85t.723-76, RG N" 3. 711.!146.'SSP-PI EMAIL: ldealcoma..........abllcldade@pull.   | ANAPATRICIADE SOUSARODRIGUES(IDEALCOMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE) CNPJ: 22.317.-14' ENDEREÇO: A.v. Central,361 1adar- Ceatro . voa ovadoPlallf.Plaaf. REPRESENTANTE LEGAL: AallhàlclaDeSoua- CPFM0.85t.723-76, RG N" 3. 711.!146.'SSP-PI EMAIL: ldealcoma..........abllcldade@pull.   | ANAPATRICIADE SOUSARODRIGUES(IDEALCOMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE) CNPJ: 22.317.-14' ENDEREÇO: A.v. Central,361 1adar- Ceatro . voa ovadoPlallf.Plaaf. REPRESENTANTE LEGAL: AallhàlclaDeSoua- CPFM0.85t.723-76, RG N" 3. 711.!146.'SSP-PI EMAIL: ldealcoma..........abllcldade@pull.   | ANAPATRICIADE SOUSARODRIGUES(IDEALCOMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE) CNPJ: 22.317.-14' ENDEREÇO: A.v. Central,361 1adar- Ceatro . voa ovadoPlallf.Plaaf. REPRESENTANTE LEGAL: AallhàlclaDeSoua- CPFM0.85t.723-76, RG N" 3. 711.!146.'SSP-PI EMAIL: ldealcoma..........abllcldade@pull.   | ANAPATRICIADE SOUSARODRIGUES(IDEALCOMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE) CNPJ: 22.317.-14' ENDEREÇO: A.v. Central,361 1adar- Ceatro . voa ovadoPlallf.Plaaf. REPRESENTANTE LEGAL: AallhàlclaDeSoua- CPFM0.85t.723-76, RG N" 3. 711.!146.'SSP-PI EMAIL: ldealcoma..........abllcldade@pull.   | ANAPATRICIADE SOUSARODRIGUES(IDEALCOMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE) CNPJ: 22.317.-14' ENDEREÇO: A.v. Central,361 1adar- Ceatro . voa ovadoPlallf.Plaaf. REPRESENTANTE LEGAL: AallhàlclaDeSoua- CPFM0.85t.723-76, RG N" 3. 711.!146.'SSP-PI EMAIL: ldealcoma..........abllcldade@pull.   |
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| LOTEI                                                                                                                                                                                                                                                                            | LOTEI                                                                                                                                                                                                                                                                            | LOTEI                                                                                                                                                                                                                                                                            | LOTEI                                                                                                                                                                                                                                                                            | LOTEI                                                                                                                                                                                                                                                                            | LOTEI                                                                                                                                                                                                                                                                            | LOTEI                                                                                                                                                                                                                                                                            | LOTEI                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                        | LOTE                                                                                                                                                                                                                                                                             | fl'EM                                                                                                                                                                                                                                                                            | VND                                                                                                                                                                                                                                                                              | MARCAI                                                                                                                                                                                                                                                                           | QTDE                                                                                                                                                                                                                                                                             | VALORUNJT.                                                                                                                                                                                                                                                                       | VALORTOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DÊ MONSENHOR. HIPÓ LITO-PI E SUAS SECRETARIAS                                                                                                                                                                    | 1                                                                                                                                                                                                                                                                                | 1                                                                                                                                                                                                                                                                                | M~S                                                                                                                                                                                                                                                                              | SERVIÇO                                                                                                                                                                                                                                                                          | li                                                                                                                                                                                                                                                                               | R.$ LS00,00                                                                                                                                                                                                                                                                      | R.$ 16.500,00                                                                                                                                                                                                                                                                    |

## 3.  VALIDADE DA ATA

3. 1  A  val idade de::;ta  Ata de Registro de Preço::; ::;erá  de  12 meses, a partir de sua assinatum.

## 4. REVISÃO  E C ANCELAM.ENTO

4.1. Os preços registrados poderão  ser revistos em decorrênc ia de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de foto  que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  promover as  negociações  junto  ao(s) fomecedor(es).

4.2. Quando o preço registrado se tomar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Página  I de 2

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HJPOLITO CNPJ 06.553.770 /000 1 48 Aven ida  Carlos Libõrio,  101, Cen tro ~ Monsenhor Hipólito PI CEP: 64.650-000 Fone: (89) 8 138-5459 E-mail: licitacoesp mmh@gmail.com

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- Administração convocará o(s) fomcccdor(es) para ncgociar(cm) a redução  dos preços aos valores praticados pelo mercado. 4.3.
- O  fornecedor  que  não  aceitar  reduzir  seu  preço  ao  valor  praticado  pelo  mercado  será  líberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 4.4. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados e o fornecedor não  puder cumprir o compromisso, o órgã o gerenciador poderá : 4.4.1. liberar o  fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação  ocorra antes do pedido de  fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.4.2. convocar os demais fornecedores para assesurar igual oportunidade de negociação. 4.5. Não havendo êx ito nas negociações , o órgão gerenciadordeverã proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cablveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 4.6. O registro do fornecedor será cancelado quando: 4.6.1. descumprir as condições  da ata de registro de preços; 4.6.2. não retirar a nota de  empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 4.6.3. não  aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou 4.6.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato  administrativo. 4.7. O  cancelamento de  registros nas hipóteses previstas nos  itens 4 .6. 1, 4.6.2 e  4.6.4  será  formalizado  por despacho do órgão  gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá  ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata. devidamente comprovados e justificados: 4.8. t . por razão  de interesse púb lico; ou

4.8.2.

a pedido do fornecedor.

## S. CONDIÇÕES  GERAIS

5 .1. As condições  gerais  do  fornecimento,  tais  como os prazos  para  entrega  e  recebimento do  objeto,  as obrigações  da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos. 5.2. É vedado  efetuar  acrésc imos  nos  quantitativos  fixados  nesta  ata  de  registro  de  preços,  inclusive  o acréscimo  de que trata o art.  125 da Lei  14. 133n021. 5.3. A ata de realização da sessão  púb lica do pregão.  contendo a relação  dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será.  anexada a esta Ata de Registro de Preços. 5.4. Para a adesão  desta ata, o carona e órgão  gerenciador deverão  respeitar o limite legal previsto no art. 86, § S" da Lei 14. 133/2021. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada cm 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e  achada em ordem, vai assinada pelas partes.

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Monsenhor Hip6lito-P1, 21  de fevereiro de 2025.

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Antônio Ojalma Bezel'n  Polica.-po Prefeito Municipal

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Pági na 2 de 2

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ 06.553.770/ 0001 -

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Aven ida  Carlos Libório,  101 ,  Centro

Monsenhor  Hipólito -

PI C EP: 64.6 50-000

Fone : (89) 8138-54 59  E -mail: licitacoesp m.mh@gmail.com

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O  MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO , ESTADO DO PIAUÍ, pessoajuridica de direito púb lico interno, com sede na Av. Carlos Libório, Nº 10 1, Centro, Monsenhor Hip61 ito  · PI, CEP: 64.650-000, CNPJ (MF) Nº  06.553.770/0001 · 48, neste ato representado pelo seu Prefeito, Dr. ANTÔN IO DJALMA BEZERRA POLICARPO, inscrito no CPF sob o n"' 503.845.034-20, considerando o julgamento do Prea:i o Eletrônico nº 004/202S.PMMH/PI, Processo Administrativo n'" 005/2025,  RESOLVE  registrar  os  preços  da(s)  empresa(s)  indicada(s)  e  qualificada(s)  nesta  ATA,  de  acordo  com  a classificação  por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo à$ condições  previstas no edital, sujeitando­ se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações,  e cm conformidade com as disposições  a seguir:

1.

DO OBJETO

Esta  Ata  tem po,  objeto  o "REGISTRO DE  PREÇOS  PARA  EVENTUAL  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES ADMJNISTRATIV  AS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE  MONSENHOR HIPÓLITOPI  E  SUAS  SECRETARIAS", nas  quantidades. condições  e especificações  contidas no Termo de Referênc ia, conforme especificações  e quantidades detalhadas no Tenno de Referência, Ane~o I, do Pl'cgio  Eletr'Ôoico o" 004/2025/PMMH, que é  parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedor-.t, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES  E QUANTITATIVOS.

2.1. O  preço  registrado, as especificações do  objel'O,  a  quantidade,  fornecedor  (es)  e  as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  os constantes abaixo:

| IIDAJ:LAl'IOGUEIIIAIIAIIIIOBCll'JIIANOl'IJIIUCIDADl:IIE~PIIIIUCIDAD&) QIN1&,1l'--1-N ENDDEÇOt PCmAODBDEUBlllLIIO SU,IALA.11 CEN'DIO-- IIEl'llaENTANftLIIGAL<-X...,.-~ cn.._,_II0..,_,.1-.n EIIAILI' ... li ...... ·-   | IIDAJ:LAl'IOGUEIIIAIIAIIIIOBCll'JIIANOl'IJIIUCIDADl:IIE~PIIIIUCIDAD&) QIN1&,1l'--1-N ENDDEÇOt PCmAODBDEUBlllLIIO SU,IALA.11 CEN'DIO-- IIEl'llaENTANftLIIGAL<-X...,.-~ cn.._,_II0..,_,.1-.n EIIAILI' ... li ...... ·-   | IIDAJ:LAl'IOGUEIIIAIIAIIIIOBCll'JIIANOl'IJIIUCIDADl:IIE~PIIIIUCIDAD&) QIN1&,1l'--1-N ENDDEÇOt PCmAODBDEUBlllLIIO SU,IALA.11 CEN'DIO-- IIEl'llaENTANftLIIGAL<-X...,.-~ cn.._,_II0..,_,.1-.n EIIAILI' ... li ...... ·-   | IIDAJ:LAl'IOGUEIIIAIIAIIIIOBCll'JIIANOl'IJIIUCIDADl:IIE~PIIIIUCIDAD&) QIN1&,1l'--1-N ENDDEÇOt PCmAODBDEUBlllLIIO SU,IALA.11 CEN'DIO-- IIEl'llaENTANftLIIGAL<-X...,.-~ cn.._,_II0..,_,.1-.n EIIAILI' ... li ...... ·-   | IIDAJ:LAl'IOGUEIIIAIIAIIIIOBCll'JIIANOl'IJIIUCIDADl:IIE~PIIIIUCIDAD&) QIN1&,1l'--1-N ENDDEÇOt PCmAODBDEUBlllLIIO SU,IALA.11 CEN'DIO-- IIEl'llaENTANftLIIGAL<-X...,.-~ cn.._,_II0..,_,.1-.n EIIAILI' ... li ...... ·-   | IIDAJ:LAl'IOGUEIIIAIIAIIIIOBCll'JIIANOl'IJIIUCIDADl:IIE~PIIIIUCIDAD&) QIN1&,1l'--1-N ENDDEÇOt PCmAODBDEUBlllLIIO SU,IALA.11 CEN'DIO-- IIEl'llaENTANftLIIGAL<-X...,.-~ cn.._,_II0..,_,.1-.n EIIAILI' ... li ...... ·-   | IIDAJ:LAl'IOGUEIIIAIIAIIIIOBCll'JIIANOl'IJIIUCIDADl:IIE~PIIIIUCIDAD&) QIN1&,1l'--1-N ENDDEÇOt PCmAODBDEUBlllLIIO SU,IALA.11 CEN'DIO-- IIEl'llaENTANftLIIGAL<-X...,.-~ cn.._,_II0..,_,.1-.n EIIAILI' ... li ...... ·-   | IIDAJ:LAl'IOGUEIIIAIIAIIIIOBCll'JIIANOl'IJIIUCIDADl:IIE~PIIIIUCIDAD&) QIN1&,1l'--1-N ENDDEÇOt PCmAODBDEUBlllLIIO SU,IALA.11 CEN'DIO-- IIEl'llaENTANftLIIGAL<-X...,.-~ cn.._,_II0..,_,.1-.n EIIAILI' ... li ...... ·-   |
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| IDll:2                                                                                                                                                                                                                 | IDll:2                                                                                                                                                                                                                 | IDll:2                                                                                                                                                                                                                 | IDll:2                                                                                                                                                                                                                 | IDll:2                                                                                                                                                                                                                 | IDll:2                                                                                                                                                                                                                 | IDll:2                                                                                                                                                                                                                 | IDll:2                                                                                                                                                                                                                 |
| DE8CIIIÇÃO                                                                                                                                                                                                             | um:                                                                                                                                                                                                                    | rn:111                                                                                                                                                                                                                 | Ul'ID                                                                                                                                                                                                                  | IIAIICA/ l'A8MICANl'II:                                                                                                                                                                                                | QnJS                                                                                                                                                                                                                   | VALORUND'.                                                                                                                                                                                                             | VALORTOl'AL                                                                                                                                                                                                            |
| DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR HlPÔLITO-P I E SUAS SECRETARIAS                                                                                                           | 1                                                                                                                                                                                                                      | 1                                                                                                                                                                                                                      | ~s                                                                                                                                                                                                                     | SERVIÇO                                                                                                                                                                                                                | li                                                                                                                                                                                                                     | RS 1.600,00                                                                                                                                                                                                            | RS 17.600,00                                                                                                                                                                                                           |

## 3. VALIDADE DAATA

- 3.1. A validade desta Ata de Registro de  Preços será de 12 meses, a partir de sua assinatura.

## 4. REVISÃO  E CANCELAMENTO

- 4.1. Os preços registrados poderão  ser revistos em decorrênc ia de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  promover as  negociações junto ao(s) fomecedor(es).
- 4.2. Quando o preço registrado se tomar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará  o(s) fomecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

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43. O  fornecedor  que  nã o  aceitar  reduzir  seu  preço  ao  valor  praticado  pelo  mercado  será  liberado  do compromisso assumido, sem aplicaçã o de penalidade.
2. 4.4. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados e o fornecedor não  puder cumprir o compromisso, o órgã o gerenciador poderá :
3. 4.4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação  da penalidade se confumada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
4. 4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação .
5. 4.5. Não havendo ê xito nas negociaçõe s, o órgão  gerenciador deverá proceder à  revogaçã o desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabív eis para obtenção  da contratação  mais vantajosa.
6. 4.6. O registro do fornecedor será cancelado quando:

4.6.1.

descumprir as condiçõ es da ata de registro de preços;

- 4.6.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração , sem justificativa aceitáv el;
- 4.6.3. nã o aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 4.6.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo.

4.7.

O  cancelamento de registros nas  hipóteses previstas nos itens 4.6.1,  4.6.2 e 4.6.4  será  formalizado  por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

- 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1. por razão  de interesse públi co; ou
- 4.8.2. a pedido do fornecedor.

## 5. CONDIÇÕES GERAIS

- 5.1. As  condiçõe s gerais  do  fornecimento,  tais como  os prazos  para  entrega e recebimento do  objeto,  as obrigações  da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condiçõe s do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos. 5.2. É  vedado  efetuar  acré scimos  nos  quantitativos  fixados  nesta  ata  de  registro  de  preços,  inclusive  o acrés cimo de que trata o art.  125 da Lei 14.133/2021. 5.3. A ata de realização  da sessão  públic a do pregão , contendo a relaç ão  dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será  anexada a esta Ata de Registro de Preços. 5.4. Para a adesã o desta ata, o carona e órgão  gerenciador deverão  respeitar o limite legal previsto no art. 86, § Sºda Lei  14.1 33/2021. Para finneza e validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada
- em ordem, vai assinada pelas partes.

Monse~ tJ&gt; ÓN~ig?,Na- ~ ! ~::iro de 2025.

BEZERRA

ANTONIOD.IAI.MA

POLICARP0.503

03420

ó

Antônio Djalma Bezerra Policarpo Prefeito Municipal

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Pá gina 2 de 2

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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