Licitação — Monsenhor Hipolito (11/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ

06.553.770/ 0001 -

48

Avenida Carlos Libório,  101 ,  Centro

Monsenhor Hipólito -

PI CEP:

64.650 -000

Fone:

(89)  8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO Nu 087/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:

053/2025

## MODALIDADE:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

## FUNDAMENTAÇÃO:

Artigo 74, inciso II da Lei 14.1333/21.

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  APRESENTAÇÃO DA  ATRAÇÃO ARTÍSTICA "BANDA MARCUS JULIÃO"  NA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DO DIA DOS BATONZEIROS NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO - PI".

CONTRATANTE: MUNTCIPIO DE  MONSENHOR HIPÓLITO/PI , CNPJ sob o nº 06.553.770/0001-48.

CONTRATADA: MARCUS  JULIAO  &amp;  ALMEIDA  ENTRETENIMENTOS  ARTISTICOS LTDA (MJ &amp; ALMEIDA PRODUÇÕES) , inscrita sob o CNPJ nº 35.083.288/0001-90.

VIGlNCIA: 31/12/2025, contados a partir da assinatura do contrato.

VALOR: RS 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

FONTE DE RECURSOS: 500 - Recursos não  vinculados de impostos.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de dezembro de 2025.

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Antônio Djalma Bezerra Policarpo Prefeito Municipal

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DJ, REGISTf'!O DE PREÇOS N· 044/2025 PREGAO ELETRONICO SRP N· 044/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 124/2025- Santa Luz - PI VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

Aos quatro dias do mês  de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco. na Avenida Getúlio  Vargas, n° 163, Centro, Santa Luz - PI, CEP: 64.910-000, o  Município  de Santa Luz- PI, representado por Arquel Alves Pereira,  inscrito  no CPF sob n° 700.959.573-91 ,  Prefeito Municipal e as empresas qualificadas abaixo, jurídicos e  legais, considerando  o julgamento do PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 044/2025, para o REGISTRO DE PREÇO , Nº  044/2025,  PROCESSO ADMINISTRATIVO N·  124/2025, RESOLVE REGISTRAR os  preços  da  empresa  e  quantidade  cotada,  atendendo  as  condições do  edital~ sujeitando-se  as  partes  às  normas  constantes  nana  Lei  n°  14.133,  de  1° de  abril de  2021  e  em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO

- 1.1.  REGISTRO  DE  PREÇO PARA  FUTURA  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA FORNECIMENTO DE GÁS  OXIGÊN IO.
- 1.2.  A  administração  ou  Gerenciamento  da  presenta  Ata  ficara  a  cargo  da  Prefeitura  municipal ou Secretaria Dem andante.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2. 1.  O  preço  registrado,  as  especificações  d o  objet o ,  as q uantidades mí nimas e  m áximas  de cad a it em, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

| LOTE1        | LOTE1                                                                          | LOTE1               | LOTE1               | LOTE1               | LOTE1               |
|--------------|--------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|
| RAZÃO SOCIAL | RAZÃO SOCIAL                                                                   | JVNROCHA            | JVNROCHA            | JVNROCHA            | JVNROCHA            |
| CNPJ         | CNPJ                                                                           | 31 .917.874/0001-31 | 31 .917.874/0001-31 | 31 .917.874/0001-31 | 31 .917.874/0001-31 |
| ITEM         | DESCRIÇÃO                                                                      | UND.                | QUANT.              | VALORUNT.           | VALOR TOTAL         |
| 1            | OXIGENIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 07M' Marca: SUPERGASES·Modelo: SUPER GASES   | UNO                 | 100,00              | R$ 290,00           | RS29,000,00         |
| 2            | OXIGENIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 10M:, Marca: SUPERGASES- Modelo: SUPER GASES | UNO                 | 108,00              | R$ 307,00           | RS 33,156,00        |
| 3            | OXIGENIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 04M:, Marca: SUPERGASES- Modelo: SUPER GASES | UNO                 | 79,00               | R$ 232,00           | RS18,328,00         |

CNPJ.(Ml.554.3980001·94 AV GETULIO VARGAS - 163 · CENTRO CEP 84.91 O  000 / SANTA LUZ-PI

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|                               | OXIGl':NIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 03M 1 Marca: SUPER GASES- Modelo: SUPER GASES   | UNO                           | 62,00                         | R$ 259,00                     | R$ 16.058,00                  |
|-------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
|                               | OXIGi;:NIO MEDICINAL EM C ILINDRO DE 1,4M" Marca: SUPER GASES- Modalo: SUPER GASES  | UNO                           | 45,00                         | R$ 225,00                     | A$ 10.125,00                  |
|                               | AR COMPRIMIDO 2,2M 3 , MEDICINAL Marca: SUPER GASES - Modelo: SUPER GASES           | UNO                           | 45,00                         | R$ 319,00                     | AS 14.355,00                  |
|                               | VÁLVULA GIL 02 C/ FLUXOMETRO Marca: GALZER - Modelo: GALZER                         | UND                           | 25,00                         | R$463,00                      | A$ 11.575,00                  |
|                               | VÁLVULA CIL AR C/ FLUXOMETRO Morco: GALZER . MOdOIO: GALZER                         | UND                           | 25,00                         | R$460,00                      | RS 11.500,00                  |
| 9                             | VÁLVULA CIL 02 C/ FLUXOMETRO MEO. Marca: GALZER • Modelo: GALZER                    | UNO                           | 13.00                         | RS 427.00                     | A$ 5.551 ,00                  |
| 1 O                           | VÁLVULA CIL AR MEDICINACOM 01 Marce: GALZER. Modelo:GALZER                          | UND                           | 13,00                         | R$412,00                      | A$ 5.356,00                   |
| 11                            | FLUXÔMETRO 02 MEO Ma,ce: GALZER . Modolo: GALZER                                    | UNO                           | 13.00                         | R$155.00                      | A$ 2.015,00                   |
| 12                            | FLUXÔ METRO AR MED Marca: GALZER • Modelo: GALZER                                   | UNO                           | 13,00                         | R$174,00                      | AS 2.262,00                   |
| TOTAL DO LOTE 1: R$159.281,00 | TOTAL DO LOTE 1: R$159.281,00                                                       | TOTAL DO LOTE 1: R$159.281,00 | TOTAL DO LOTE 1: R$159.281,00 | TOTAL DO LOTE 1: R$159.281,00 | TOTAL DO LOTE 1: R$159.281,00 |

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR

3. 1. O ó rgão gerenciador será a  Prefeitura Municipal de Santa Luz - PI ou a Secretaria Dem andante.
4. DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.  1.  Durante a  vigência  da ata,  os órgãos  e  as entidades que não  participaram do procedimento de IRP  poderão  aderir à  ata  de  registro  de  preços  na  condição  de  não  participantes,  observados  os seguintes requisitos:
4. 4.1.1. apresentação  de justificativa da vantagem da adesão,  inclusive em situações  de prováve l desabastecim ento ou descontinuidade de serviço público;
5. 4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão  compatíveis com os valores praticados pelo m ercado na forma do art. 23 da Lei n°  14.133, de 2021; e
6. 4.1.3. consulta e aceitação  prévias  do órgão  o u da entidade gerenciadora e do fornecedor.

CNPJ-08.65-1.3980001-M AV OETULIO VAROAS-183 · CENTRO CEP M ,91 O - 000 / SANTA LUZ-PI

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- 4.2.  A  autorização  do  órgão  o u  entidade gerenciadora apenas será  realizada  após  a  aceitação  da adesão  pelo fornecedor.
- 4.2.1.  O  órgão  ou  entidade gerenciadora  poderá  rejeitar adesões  caso elas  possam  acarretar prejuízo  à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciam ento.
- 4.3. Após a  autorização  do órgão  o u  da entidade gerenciadora, o  órgão  ou entidade não  participante deverá  efetivar a  aquisição  o u  a  contratação  solicitada em at é noventa d ias,  o bservado o  prazo de vigê nc ia da ata.
- 4.4.  O prazo  de  q ue  trata  o  subitem  a nterior,  relativo  à  efetivação  da  contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo ó rgão  o u  pela entidade gerenciadora, d esde que respeit ado o  limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.
- 4.5. O  órgão  ou a  ent idade poderá  aderir a  item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do Item 4.1 .
- 4.6.  As  aquisições ou  contratações adicionais  não poderão  exceder,  por  órgão ou  entidade,  a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório  registrados na ata de registro  de  preços  para  o  órgão ou  a  entidade  gerenciadora  e  para  os  órgãos ou  as  entidades participantes.
- 4.7.  O quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  d e  registro  de  preços  para  o  órgão ou  a  entidade gerenciadora e os ó rgãos  o u as entidades participantes, independentemente do núme ro d e ó rgãos  ou entidades não participantes que aderirem  à ata de registro d e preços

## 5. VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA

- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será  d e 1 (um) ano, contado  a  partir do primeiro  dia ú til subsequente  à  data de  divulgação  no  PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, m ediante  a anuê ncia do fornecedor. desde que comprovado o preço vantajoso.
5. 1  .1 .  No  ato  de  prorrogação  da  vigênc ia  da  ata  de  registro  de  preços,  haverá  a  renovação  dos quantitativos registrados, até  o limite do quantitativo o riginal.
5. 1.2.  O  contrato decorrente da  ata de  registro d e  preços terá  sua vigência  estabelecida no próprio instrumento  contratual  e  observará  no  m omento  da  contratação  e  a  cada  exercício financeiro  a disponibilidade  de  c réditos orçamentário s,  bem  como  a  previsão no  plano  plurianual.  quando

CNPJ-08.65-1.3980001-M AV OETULIO VAROAS-163 · CENTRO CEP 64,91 O - 000 / SANTA LUZ-PI

(Continua na próxima página)

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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