Portaria — Picos (10/02/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLVII
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Id:0B621DF0c10587D1
Id:10EF33D2372D8BF2
ESTADO DO PIAUiE
Prefeitura Municipal DE SAO JOAO DA SERRA
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE CESSAO DE SERVIDOR N 001/2025
Portaria N 035 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.
29 de Abril,S/NCent
do Piauí, CEP: 64778-000. neste ato representado
pelo Prefeito Municipal, Sr. THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA, brasileiro, casado.E
RG n 2466125 SSP/Pl e CPF n 036.028.793-05,residente na Praca
Carlino Santana,S/N,
O PREFEITO Municipal DE SAO JOAO DA SERRA - PI, nO uSO das
Centro.em
atribuicoes que Ihe confere o artigo 66, incisos VI e XxIV da Lei Organica Municipal
e artigo 28 da Lei no 10 de 27 de dezembro de 2001.
Secretario Estadual de Saude, denominada CEssiONARIA, fixam o presente Termo, visando
a cessao de servidor Municipal p
ra prestar servicos junto ao orga
sob as segulntes condicbes
RESOLVE:
Do ObJeto
Art. 1o - Nomear o Sr. Naelson Soares da Silva, para o cargo comissionado
Art. 1 Este Termo tem por objeto a cessao da Servidora LEILA MARiLIA DA SILVA
de Coordenador do Servico de Atendimento Movel de Urgencia - SAMU doe
cedula de identidade n2.091.251 SSP/Pl e
CPF/MF n 962.379.963-20. residente e domiciliado em So Raimundo Nonato -- Pi. para
Município de Sao Joao da Serra-PI.
Art. 2 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
DA VIGENCIA
Art. 2 - A presente cessao tera validade por 02 (dois) anos, tendo inicio em 02/01/2025
Publique-se e Cumpra-se.
1-Para fins de renovacao.o orgao CEsslONARlO devera indicar, em no maximc
cerramento da vigencia estabelecida no
aput.O interesse em
permanecer com o servidor cedido por igual perlodo atraves de expedlente ao orgao
Gabinete do Prefeito, em 07 de fevereiro de 2025.
CEDENTE,
52o - Em caso de necessidade e mediante solicitacao, ap6s transcorrid
vigencia do presente Termo
JOAO FRANCISCO GOMES DA ROCHAE
Prefeito Municipal
DAS RESPONSABILIDADES
Art. 3o - O servidor sera cedido sem onus ao orgao CEDENTE, de maneira que a partir
do inlclo da vigencla do presente instrumento, todas e qualsq
financeiras, legais ou estatutarias passarao a correr por conta do orgao cEssionARIO.
Id:1252794A94B78EFB
Art. 4o - O 6rgao CESSIONARIO informara mensalmente ao orgao CEDENTE. A
frequencia do servidor, sob pena de rescisao do presente termo.
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
CNPJ:06.553.804/0001-02/tels:(89)3415-4215/4217
DA EFICACIA
Art. 5o - A eficacia deste instrumento ficara condicionada a publicacao do respectivo
Portaria N 103/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
extrato no Diario Oficial dos Municipios, o que sera providenciado pelo CEDENTE.
"Dispoe sobre a de cessao de servidora publica
DO FORO
Art. 6o - As partes elegem o foro da Comarca de Teresina -- PI, para dirimir quaisquer
O Prefeito Municipal de Picos -PI, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS,no uso
das atribuicoes que lhe confere o art. 101, inciso VI da Lei Organica do Município e
E por estarem assim acordados, assinam o presente termo o CEDENTE e a
CESSiONARIO, em duas vias de igual teor, visto que formam atendidas as formalidades
CONSIDERANDO o OFiCIO PRESI 3609/2024 da presidencia do Tribunal Regional
legais
Federal da 1a Regiao, bem como
is do direito administrativo e importancia
da colaboracao entre o Município d
io Federal;
Teresina -- PI, 03 de janeiro de 2025.
RESOLVE:
THIAGO
CEDENTE:
DAMASCENO
Art. 1o - Fica concedida ao TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIAO a
RIBEIRO SANTANA
cessio da servidora efetiva Municipal MARIA DIONARA DE SOUSA VERAS, Professora 20H, CPF
THIAGO DAMASCENO RIBEIRO SANTANA
n 014.224.313-20, matricula: 14014-1, com onus para o orgao de origem.
Lourenco do Piauí-PI
Art. 2o -- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art.3-Revogam-s
CESSIONARIO:
ANTONIO LUIZ SOARES SANTOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM
29 DE JANEIRODE 2025
io Estadual de Saude
Jaso ns dL nuQ
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais