Decreto — Itainópolis (03/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXI

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## Estado do Piauí =P=R=E=F=E=IT=U=RA==M=U=N=IC=l=P=~=L=D=E=S=Ã=O=J=U=L=IÃ=O===

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poderá ser  aplicada  apóa  a  aprovação  da  diretoria  e do■ aaaoclados,  em  assembleia  geral extraordinária  e especialmente convocada para este fim. Art.  38.  A  pena  de advert6ncla  aeré aplicada  a  associada  que deixar  de cumprir  as normas estetuártes  e regulamentos. a) A  associada  Incorrer  em  falta  grave  ou  quando  já  houver  sido  advertido  conforme parégrafo  único  do artfgo anterior; b) For condenada em sentença panada em julgamento, por ato deeabonador ·  que o tome lnldõneo  ao convlvio social. Art. 39. A pena de eliminação  será  aplicada a aHOCiada que: a) Deixar de pagar suas conbibulQÕ8&amp;  regularmente por 02 (dois) anoa consecutivos. desde que oonvldado a Nldar tal débito ; b) Reincidir em Infração  anteriormente punida com suspensão e a falta forem considerados grave. Art.  40.  Da·  .,.nalldad··  aplicadas peta diretoria  cai,.rao  recurso,  · Asoemblela  Geral Extraordinária . Par6grafo (mico · O prazo para Interposição de recuraoe é de 1  O (dez) dias a contar da data em que  o  anociado  tiver  tomado  conhecimento  do  ato,  mediante  comunlcaçlo  exp.cllda  pela aecretaria da AHoclação.

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## Estado do Piauí

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS

## REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

## EXCELENTÍSSIMO ITAINÓPOLIS-PI SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

Eu, JOSÉ  WILSON  DA  SILVA, brasileiro,  casado,  filho  de RAIMUNDA CAMPOS DA SILVA e JOSÉ  MANOEL DA SILVA, portador do  Registro Geral nº CPF: 373.315.073-20, residente e domiciliada na Rua São  José nº 30,  Bairro Centro,  nesta Cidade de  Itainópolis-PI  CEP nº 64565000, vem,  com  o  devido  acatamento  e  respeito,  requerer  a  instauração  da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  URBANA de um terreno situado na Rua São  José  nº 30, bairro centro, zona urbana da cidade de  Itainópolis-PI, Latitude: -7.45371172, Longitude: -41.4796669, Itainópolis-PI CEP nº 64565000,  conforme  estabelece  a Lei Municipal  nº  414  de 12 de dezembro de 2024.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Itainópolis-PI 02 de dezembro de 2025.

JOSÉ  WILSON DA SILVA CPF nº 373.315.073-20

Requerente

## CAPITULO VI

## DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÔRIAS.

Art. 41 . São  direito·

da Rade de e lnciuslo Social:

a)

Receber contribuiçõee  mensal&amp; ou anuaie de cada associada conforme determinação da assembleia geral;

b)

Receber verba&amp; federais, eataduais, municipais, da industriais, comiircio e de peseoas fl1lca1, jurfdlca1, doador·· nacionais e lntemacionale;

- e) Captar doa9Õff  no IRPF anualmente

Art, 42, São deveres da Anoclação :

- a) Cumprir fielmente suas flnalidades:
- b) Zelar pela boa educaçlo e saúde  da populaçlo alvo que procurar a entidade.

Art. 43. O mandato de todos poderes da Rede de Mulheres Sãojuliaoensee em Ação- Saúde,

Educação,  Cultura

e

oa lnctuaão  Soclal

é  de

5 (cinco) anoo, ffndo permitido a reeleição .

- Art.  44.  Pera  o  exercfclo  de  qualquer  cargo  de  nomeaçlo  ou  eleição  a  candidata  preciaa necessariamente ser associada haãi  dois anos comprovadoa.

Art. 45. Qualquer alteração  deete estatuto aamente aerá  véllda apóe;  aprova9io em a1Nmblela geral extraordinária  especialmente convocada pare este fim.

- Art. 46. As asaociadaa nio serio aubaldlariamente e  nem ■olidari■mente re■pon■ávela pelo■ compromiseoa, expressa ou tacitamente aaaumidoe peloa eeus diretores da Aasoclayão.

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Art. 47. A  Rede de Mulheres Sãojulieoeneee  em Ação  Saúde , Educação , Cultura e  Inclusão Socfal,  no  caso  de  dlnofuçlo.  o  reepectivo  patrim6nlo  liquido  remaneecente  deverá aer . tranaferido a outra peaooa Jurídica de Igual na11Jreza, que preencha oo requlaltoa da&amp; Leia 13.0 1 ,

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## RELAÇÃO DE DIRETORIA DA REDE DE MULHERES SÃOJULIAOENSES  EM AÇÃO -SAÚDE,  EDUCAÇÃO, CULTURA E INCLUSÃO  SOCIAL

PRESIDENTE: Maria Lucllene PeNlra, Brasllelra,  Profeaaora,  Divorciada,  portador·  do RG 1668307 SSP-PI e  CPF 809.537.803-59, residente e  domlclllada à  Rua Cícero Antônio Ramos ,73, Povoado Mandacaru, Silo Julião-PI,  CEP 64.670-000; VICE-PRESIDENTE: Luclnata Maria Pereira, Braallelra. Professora, Divorciada, portadora do RG 1.096.293 e  do CPF 395,890.643-53, residente e domlclllada à  Rua Celao Pinheiro,  1791, Teresina-PI; CEP:64.015-390 SECRETARIO GERAL: Antõnlo  Ismael da Uma Mala, Brasileiro, Professor, Solteiro, portador do RG  1668318-SSP/PI e do CPF 794.011.803-00,  residente  e  domiclllada  à  Rua  Vereador Francisco Joaquim Sobrinho li , 90, Centro, CEP 64.670-000, Slo Julllo-PI; SECRETÁRIO  DE FINANÇAS : Helolaa Rosana da SIiva, Brasileira, Solteira, Empreendedora, portadora  do  RG  2918487 e do  CPF  037.710,783-82,  residente e domlclllada  à Rua  do Progresao, S/N Centro, Slo Julllo; CEP 64.670-000 SECRETÁRIA  DE ORGANIZAÇÃO E  MOBILIZAÇÃO :  Patrlcla  Albertina  da  Rocha  SIiva, Braallelra, Autõnoma.  Solteira, portadora do RG 3088209, e do CPF 028.597.873-05, residente e  domlclllada no Povoado Vila Madureira. S/N" Slo Julllo-PI; CEP 64.670-000 PRESIDENTE  DO  CONSELHO  FISCAL:  Marinalva  da  SIiva  Alencar,  Brasileira,  ca  .. da Professora,  portadora do RG  1.440.210 e do CPF 733.482.523-34,  residente e  domlclllada à Praça Hllda Maria Ramos, 35, Povoado Mandacaru, Slo Julllo-PI; CEP 64.670-000 CONSELHEIRA: Geanl C···· de Carvalho Rocha, Brasileira, Casada, Aposentada, portadora do RG 1.014.110 e do CPF 554.025.002-63, residente e domiciliada à  Fa:&lt;enda Recanto, Slo Julião-PI;  CEP 64.670-000

CONSELHEIRO:  Francleco  Leandro  da  SIiva,  Brasileiro,  Casado,  Funcionário Público, portador  do  RG  1577964 SSP/PI e do CPF  714.966.023-15, residente  e domlclllado à  Rua Marechal caatelo Branco, S/Nº, Silo Julião-PI . CEP 64.670-000

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

MulherH Siojullaoenae, em

Ação- Sallde, Educação,  Cultura

(Continua na próxima página)

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## Estado do Piauí ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS

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## MEMORIAL PESCRJIIYQ

Imóvel: TERRENO  SITUADO  NA  AV.  VALENTIM  DANTAS,  S/Nº,  BAIRRO CENTRO, ZONA URBANA DA CIDADE DE ITAINÓPOLIS -PI.

Proprietário:

JOSÉ WILSON DA SILVA

(CPF: 373.315.073-20)

Matricula:

Município:

Area:

REGULARIZAÇÃO

ITAINÓP OLIS

840,47 m 2

U.F: PIAUI

Perímetro:

156,02 m

## CONFRONTAÇÕES

Norte: FABRICIO DOS SANTOS NASCIMENTO; EDSON MARTINS DE SOUSA VERA; MARIA EURIDES DE SOUSA

Sul: RUA OTACILIO MENDES

Leste: RUA  VALENTIM  DANTAS;  EDSON  MARTINS  DE  SOUSA  VERA;  MARIA EURIDES DE SOUSA

Oeste:

RUA OTCILIO MENDES

lnicia·se a descriçã o deste perímetro no vértice M1, de coordenadas N 9175371.20mS e  E 226274.99mE; situado  no  lim ite  confrontando com RUA  OTACILIO MENDES, deste  segue  confronta ndo com FABRICJO DOS SANTOS NASCIMENTO, com azimute 115º9'49" e distancia de  29,26m até o vértice M2, de  coordenadas N 9175358.76mS e  E 226301.47mE, deste  segue confrontando com EDSON MARTINS DE SOUSA VERA E MARIA EURIDES DE SOUSA, com azimute 202°15'36"  e  distancia de 15,55m  até o  vértice M3, de  coordenadas N  9175344.37mS e E  226295.SSmE, deste segue  confrontando  com MARIA  EURIDES  DE  SOUSA, com  azimute  112º42'32"  e distancia de  20,28m até  o vértice M4, de coordenadas N 9175336.54mS e E 226314.29mE, deste segue confrontando com RUA  VALENTIM DANTAS, com azimute 200º13'12" e  distancia de 23,75m até  o  vé rtice M5, de coordenadas N  9175314.25mS e  E

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXI

226306.0SmE, deste  segue  confrontando  com RUA  OTACÍL/0 MENDES, com  azimute 288º37'32" e distância  de 7,61m até o vértice M6, de coordenadas N 9175316.SSmS e E 226298.87mE, deste  segue  confrontando  com RUA  OTACÍL/0 MENDES, com  azimute 333º54'47" e distância de 28,40m até o vértice M7, de coordenadas N 9175342.19mS e E 226286.38mE, deste  segue  confrontando  com RUA  OTACÍL/0 MENDES, com  azimute 338º33'50"  e  distância  de  31,17m  até o  vértice M1, ponto  inicial  da  descrição deste perímetro.

Todas  as  coordenadas  aqui  descritas  encontram-se  representadas  no  Sistema UTM, tendo como datum o SIRGAS2000.

## ITAINÔPOLIS,  27 DE NOVEMBRO DE 2025

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Doeumtnto assinado

diôtalmente

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ENGENHEIRO CIVIL- RESPONSÁVEL  TÉCNICO

THIAGO REIS SOARES

CREA-PI: 39239

CREA NACIONAL: 1920315373

1

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-S.  Observações

ELABORAÇÃO DE LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO DE UM IMÓVEL,  COM ÁREA DE  840,47 METROS QUADRADOS, NO BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE ITAINÓPOLJS.P~  PARA FINS D E REGULARIZAÇÃO .

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. Declarações

Acessibilidade: Declaro atendimento à.s  rtgraS de acessibilidade  prtvistas nas normas tknicas da ABNT, na legislação  especffka e no Decreto n·  5.296, de 2 de dezembro de 2004.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais