Portaria — Santo  Antônio  De  Lisboa (17/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Novembro de 2025 · Edição V CDL

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔ NIO DE LISBOA -PI

LEI  N º 5  e, L /2025, \_li\_  D E --J- ..Jrw, DE  2025.

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·

Dispõe  sobre , o Plano  Plurianu al PPA do  período de 2026 a 2029, do M unicí pio de Santo Antônio  de Lisboa, Estado do Piauí , e dá outras providê ncias.

Faço saber que a Câmara Municipal de  Santo Antônio de Lisboa, Estado  do Piauí, aprovou  e  eu, no uso das minhas atribuições  legais, sanciono  a seguinte Lei:

An. 1 °  Fica instituído  o Plano Plurianual PPA do Municí pio de  Santo Antônio de Lisboa, Estado  do Piaui, para o  periodo de  2026 a 2029, compreendendo  os órgãos  da administração  direta  dos  Poderes  Executivo  e Legislativo  M unicipais,  ordenados  sob  a forma  de  programas,  agregados  por  ações ,  classificados  em projetos  e  atividades, objetivando  o  m elhor  resultado  da  administração pública  municipal,  com a  m aior transparê ncia  na  aplicação  dos  recursos  pú blicos,  e na  integração  e harmonização  dos i nstrumentos bási cos de planejam ento  e orçamento.

- Art.  2°  O Plano Plurianual  PPA do período 2026  a 2029  reflete  as  políticas públicas e  organiza a  atuação governam ental,  estruturado  em Program as para a consecução dos ob jetivos estratég icos.
- §  1 º Os  programas  representam  o elemento  de integração  entre  o Plano e o Orçamento;
- § 2º  As  ações  orçamentá rias  correspondem  aos  projetos, atividades e operações especiais constantes dos orçam entos anuais.

Art. 3°  Os programas administrativos e  finalíst icos do  M unicíp io  para o  quadriên io 2026 a 2029 indicam:

1. Tipo do Programa;
- II. .  Objetivo;
111. Público  alvo;
- IV. Valor global por origem de recursos;
- V. Ações  por metas fiscais e valor;

Art.  4° Constituem  diretrizes  estratég icas  da  administração pú blica para  o quadriê nio 2026 a 2029:

- I. Promoção  da inclusão  social;

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## ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA - PI

- II. Combate às desigualdades
2. Ili. Modernização  da gestão  dos servidores públicos ;
- IV. Qualidade de vida;
- V. Valorização  do servidor público ;
- VI. Gestão  ambiental para o desenvolvimento;
- VII. Valorização  do turismo;
- VIII. Habitação popular para pessoas de baixa renda.
8. Art. 5° A  programação constante do Plano Plurianual PP  A  deverá ser financiada pelos recursos oriundos das transferências constitucionais, os do Tesouro Municipal, os das operações  de crédito  e os dos convênios com a União  e com o Estado.

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Art. 6° As codificações  das funções  e subfunções  administrativas de governo dos programas e ações  deste plano serão  as estabelecidas nas Leis Orçamentárias Anuais e nos projetos que as modifiquem, obedecendo ao estabelecido na Portaria no 42, de  14 de abril de  1999 e nas suas atualizações.

Art. 7° Fica o Poder Executivo autorizado a:

1. Introduzir modificações no Plano Plurianual,  quando da elaboração das respectivas leis de Diretrizes Orçamentária e  Leis Orçamentárias anuais, ajustando  projetos,  atividades  e  metas  programados  para  o  periodo  por  eles abrangidos, para  atender demandas  e compatibilizar os  orçamentos fiscais  dos respectivos exercícios  financeiros, tendo em vista adequá-los a novas circunstâncias;
- II. Ajustar  os  valores  financeiros  com  cada  exercício ,  quando  da  aprovação  dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes, e de conformidade com as receitas previstas, consoante a legislação tributária em vigor à  época ,  corrigindo os valores constantes dos anexos de receite e  despesa do Plano Plurianual para compor os fiscais dos respectivos exercícios ;
111. Remanejar  dotações entre  projetos  e  atividades  programadas, respeitada a autonomia dos poderes Legislativo e Executivo;
- IV. Aproprias os projetos e as atividades às unidades orçamentárias de acordo com a estrutura organizacional do Município .

Art. 8° A inclusão,  exclusão  ou alteração  de  ações  orçamentárias , e suas  metas, quando necessário , que envolvam recursos dos orçamentos do Município , ocorrerão  por meio da Lei Orçamentária Anual, ou de seus Créditos  Adicionais e modificarão  na mesma proporção  o valor do respectivo programa.

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## ESTADO DO PJAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA- PI

Art. 9"  Considera-se  Agenda Transversal  um  conjunto de políticas públicas de diferentes áreas , articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município . Art. 100  A Agenda  Transversal  de  que  trata  o artigo  anterior terá  como  foco a promoção  e a garantia de direitos de  crianças e adolescentes, em  conformidade com  o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicàveis. Art.  11º O municíp io terá  o prazo  de  120  (cento  e  vinte)  dias, a contar  da publicação  desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei. Art. 12º As alterações  efetuadas nos anexos desta Lei, conforme disposto 7° e 8°, serão  incorporadas automaticamente ao Plano Plurianual - PPA. Art. 13  Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação . Art. 14 Revogam-se as disposições  em contrário .

Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa-PI, 22 de setembro de 2025.

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Novembro de 2025 · Edição V CDL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE US8OA 06.553.820/0001·97 PPA Ciclo: 2026 á 2029 PROGRAMAÇÃO DAS RECEITAS

| 1112.50.0.0.00                 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADEPR~DIII ETERRlfORIAI. URBANA                                                   | 150.000,00              | 1S7.500,00                | 1ss.ooo,oo                | 1n.500,oo                  | 645.000,00                 |
|--------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|---------------------------|---------------------------|----------------------------|----------------------------|
| 1112.S3.0.0.00                 | ITIWINTER VIVOS'                                                                                          | 50.000,oo               | s2.soo,ob                 | 55.ooo,oo                 | 57.500,00                  | 215.000,00                 |
| 1113.03.1.0.00                 | IMPOSTO SOBRE A RENDA·RETIDQ !A FC NTE • TRABALHO                                                         | 250.000,00              | 262.500,00                | 275.000,00                | 287.500,00                 | 1.075.000,00               |
| 1113.03.4.0.00                 | IRRF-OUTROSRENDIMENTOS                                                                                    | 300,000,00              | 315,000.00                | 330.000,00                | 345.000,00                 | 1.290.000,00               |
| 1114.51.1.0.00                 | i IMPOSTO SOBRESERVICOS DE QI iA1 hUE NATUREZA -ISSQN                                                     | 33.200.000,00           | 34.860.000,00             | 36.520.000,00             | 38.180.000,00              | 142.760.000,00             |
| 112L01.0.0.00                  | TAXAS DE INSPECÃO, CONTROLE Flsc;t,. ZACÃO                                                                | 34.000,00               | 35.700,00                 | 37.400,00                 | 39.100,00                  | 146.200,00                 |
| 1122.01.0.0.00                 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERV b S~! GERAL                                                                  | 8.000.00                | 8.400,QO                  | 8.800,00                  | 9.200,00                   | 34.400,00                  |
| 1131.99.0.0.00                 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MElH RIÀ                                                                          | 8.000.00                | 8.400,00                  | 8.800,00                  | 9.200,00                   | 34.400,00                  |
| 1241.50.0.0.00                 | CONTRIBUIÇÃO PARAOCUSTEIO[)( S~F IIÇO DEILUMINACÀO PÚBLICA                                                | 297.000,00              | 311.850,ÔO                | 326.700,00                | 341.sso.oo                 | 1.2n.100,oo                |
| 1311.01.2.0,00                 | FOROS,LAUDÊMIOS ETARIFAS DI! OÇUP CÃO                                                                     | 5.000,00                | 5.250,ÓO                  | 5.500,00                  | 5.750,00                   | 21.500,00                  |
| 1311.02.0.0.00                 | CONC.PERM.AUT.CESSÃO DIR.~ ~EU! :1MPOV.PÚBUCO                                                             | 5.000,00                | 5.250,00                  | 5.500,00                  | 5.750.00                   | 21.500,00                  |
| 132L01.0.0.00                  | REMUNERAÇÃO DE DEPôsrros B~NCÁ~ DS                                                                        | 425.500,00              | 446.775,ÓO                | 468.050,00                | 489.325,00                 | 1.829.650,00               |
| 1321.05.0.0.00                 | JUROS DE TlnJLOSDE RENDA                                                                                  | 2.000,00                | 2.100.00                  | 2.200,00                  | 2.300,00                   | 8.800,00                   |
| 1711.51.1.0.00                 | COTA-PARTE FPM-COTAMENSAL                                                                                 | 13.200.000,00           | 13.860.000Ji,             | 14.520.000,00             |                            | 56.760.000,00              |
| 1711.51.2.0.00                 | 1 COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDI~ÁRI ,                                                                     | 1.eoo.000,00            | 1.890.000,QO •            | 1.980.000,00              | 15.180.000,00 2.070.000,00 | 7.740.000,00               |
| 1711.52.0.0.00                 | COTA-PARTEDOIMPOSTOSOB~A R() RIEDADETERRITORIAL                                                           | 50.ooo,oo               | 52.500,00 .               | 55.ooo.oo                 | 57.500,00                  | 215.000,00                 |
| 1712.50.0.0.00                 | RURAL COTA-PARTE COMPENS.FINANC;ÊX L.~! , URSOS HÍDRICOS                                                  | 50.000,00               | 52.500,00                 | 55.000,00                 | 57.500,00                  | 215.000,00                 |
| 1712.51.0.0.00                 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC:ÊX L.~I j::URSOS MINERAISCFEM                                                   | 55.000,00               | 57.750,Í)O                | 60.500,00                 | 63.250,00                  |                            |
|                                | COTA-PARTE DOFUNDO ESPECIÂLQO P RÔLEO-FEP                                                                 |                         |                           |                           |                            | 236.500,00                 |
| 1712.52.4.0.00 1712.99.0.0.00  | OUTRASTRANSF.COMP.FINANO.EXP,LQF ,CÀO DE                                                                  | 49.500,oo               | 51.975.00I                | 54.450,oo                 | 56.925,00                  | 212.850,00                 |
| 1713.50.1.0.00                 | RECURSOS NATURAIS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO -$U CQ EMANUTENÇÃO                                             | 100.000,00              | 105.000,00                | 110.000,00                | 115.000,00                 | 430,000,00 2.838.000,00    |
| 1713.50.2.0.00                 | TRANSF.SUS-BLOCO MANUTENIIÃC -Atl NÇÃO ESPECIALIZADA                                                      | 660.000,00              | 693.ooo,bol 6.720.0001 00 | 726.000,00 7.040.000,00   | 759.000,00                 | 27.520.000,00              |
| 1713.50.3.0.00                 | TRANSF.SUS-BLOCO MANUTEN! iÃ c ,- V!(: l.ÂNCIAEM SAÚDE                                                    | 6.400.000,00            |                           |                           | 7.360.000,00               |                            |
|                                |                                                                                                           | 240.000,00              | 252.000,Í>o/              | 264.000,00                | 276.000,00                 | 1.032.000,00 860,000,00    |
| 1713.50.4.0.00 1713.50.5.0.00  | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENI · :ÃC · -AS: .ISTÊNCIA FARMACÊUTICA TRANSF.SUS-8lOCO MANUTENCAÓ· G TÃO DO SUS  | 200.000,00              | 210.000,pô' 1.254.750·    | 220.000,00                | 230.000,00                 | 5.138.SOO,OO               |
| 1713.50.9.0.00                 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENIUô-ó T'ROS PROGRAMAS                                                            | 1.195.000,00 800.000,00 | 00' 840.000,00;           | 1.314.SOO,OO 880.000,00   | 1.374250,00 920.000,00     | 3.440.000,00               |
| 1714.50.0.0.00                 | TRANSFERÊNCIAS DO sALAruo-itouc11c ~                                                                      | 495.000,00              | 519.750)0(!               | 544.500,00                | 569.250,00                 |                            |
| 1714.51,0.0.00                 | TRANSFERÊNCIAS FNDE· PROGR.DINfi. RETO NA ESCOLA ·PODE                                                    | 10.000,00               | 10.5001 '00               | 11.000,00                 | 11.500,00                  | 2.128.500,00 43.000,00     |
| 1 1714.52.0.0.00               | TRANSF.PROGRAMA NACIONALÁUt1~ !AÇÃO ESCOLA- PNAE                                                          |                         | 252.0001 00               | 264.ooo,oo                | 276.000,00                 | 1.032.000,00               |
| 1 1714.S3.0.0.00               | TRANSF.PROG.NACIONAI. APOIÕTliANS ORTE DO ESCOLAR -                                                       | 240.ooo,oo              |                           |                           |                            |                            |
| 1714.99.0.0.00                 | PNATE                                                                                                     | 245.000,00              | 257.250,00                | 269.500,00                | 281.750,00                 | 1.053.500,00               |
|                                | OUTRASTRANSF.DIRETASFUNl)p ,V.ál, INAL DESENV.EOUCACÃO -FNDE                                              | 485.000,00              | 509.2SO TOO               | 533.500,00                |                            | 2.085.500,00               |
| 1715.50.0.0 .00                | 1 1 TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNI~ FUNDEB-VAAT                                                        | 1.600.000,00            | 1.680.000,00              | l760.000,00               | 557.750,00 1.840.000.00    | 6.880.000,00               |
| 1715.52.0 .0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPI.EMENTA ÇÀO ,UN lj) FUNDEB-VAAR                                                       | 300.000,00 2.150.000,00 | 315.000,00 2.257. 500,00  | 330.000,00 2.365.000,00   | 345.000,00 500,00          | 1.290. 000,00 9.245.000,00 |
| 1716.50.0 .0 .00               | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACION A4ASSt!Ê NCIASOCIAL•FNAS                                                     | 200.000,00              | 210.000,00                | 220.000,00                | 2.472.                     |                            |
| 1717.52.0.0.00                 | TRANSF.CONVÊN IOS UNIÃO PROGRA~ASl~SISTE NCIASOCIA L                                                      |                         | 262.500,00                | 275,000,00                | 230.000,00                 | 860.000,00                 |
| 1719.57.0 .0 .00               | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                                                           | 250.000,00              |                           |                           | 287,500,00                 | 1.075,000,00               |
| 1719.f,0.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS AlDIRBlANC LEI Nº 1<1.3Í)912022                                                            | 99.000,00               | 103.950,00                | 108.000,00                | 113.850,00                 | 425.700,00                 |
| 1719.99.0.0.00                 | OUTRASTRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDIDES                                                                     | 598.000,00              | 627.000,00                | 657.800,00                | 687.700,00                 | 2.571.400,00               |
| 1721.50.0 .0.00                | COTA-PARTE DO ICMS                                                                                        | 3.300.000,00            | 3,465.000,00 525.000,00   | 3.630.000,00 550.000,00   | 3.795.000,00               | 14.190.000,00              |
| !721.51.0.0.00                 | COTA-PARTE DO IPVA COTA-PARTE DOIPI - MUNIC IP                                                            | 500.000,00              | 5.250,00                  | 5.500,00                  | 575.000,00 5.750,00        | 2.150. 000,00              |
| 1721.52.0 .0 .00               | IOS                                                                                                       | 5.000,00                |                           |                           |                            | 21.500,00                  |
| 1721.53.0.0 .00 lnJ.50.0.0.00  | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÀO INTE RVENÇÃC DOMÍN IOECONÔM ICO TRANSFERÊNCIAS RECU RSOSS ISTEMA UNICO SAÚDE· SUS | 99.000,00 494.000,00    | 1 03.950,00 518.700,00    | 108.000,00 543.400,00     | 113.850,00 568.100,00      | 425.700.00 2.124100,00     |
| 1729.99.0.0.00                 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOSE STAOOS i DF                                                                    | 1.080.000,00            | 1.134.000,00              | 1.188.000,00              | 1.242.000,00               | 4.644. 000,00              |
| 1751.50.0.0 .00                | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANl/TENÇÁ QDE SENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB                                               | 4.250.000,00            | 4.462. 500,00             | 4.675.000,00              | 4.887.500,00               | 18,275.000,00              |
| 1791.99.0 .0 .00               | OUTAASTRANSFERÊNCIAS DEPESSOASF IS ICA S                                                                  | 200.000,00              | 210.000,00                | 220.000,00                | 230.000,00                 | 860.000,00                 |
| 1921.99.0 .0.00                | OUTRAS INDENIZAÇÕES 1                                                                                     | 742.000,00              | 779.100,00                | 816.200,00                | 853.300,00                 | 3.190. 600,00              |
|                                |                                                                                                           | 1.000.000,00            |                           |                           |                            | 4.300.000,00               |
| 1922.99.0.0 .00                | OUTRAS RESTITIJIÇÔES OUTRAS REC.NÀO ARREC.NÂO PROJETA * R FB -PRIMÁR IAS                                  | 500.000.00              | 1.050.000,00 525.000,00   | 1.100.000,00 550.000,00   | 1.150. 000,00              | 2.150.000,00               |
| 1999.99.2 .0.00 2213.01.0.0.00 | AUENAÇÀO DE BENS MÓVE ISESEM O\IEN 11:5                                                                   | 200.000,00              | 210.000,00                |                           | 575.000,00 230.000,00      | 860.000,00                 |
| 2411.50.1.0.00                 | TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCOM ANUTENÇ O -ATENÇÃO PRIMARIA                                                      | 100.000,00              | 1 05,000,00               | 110.000,00                | 115.000,00                 | 430.000,00                 |
|                                |                                                                                                           |                         |                           | 220.000,00                |                            |                            |
| 2414.50.0.0 .00                | TRANSF.CONvtNIOS UNIÀO P ARA OSU S                                                                        | 100.000,00              | 1 05.000,00               | 110.000,00                | 115.000,00                 | 430.000,00                 |
| 2421.50.0 .0 .00               | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMA! EDU CAÇÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSO SDO: SIST MAUN                       | 685.000,00 100.000,00   | 719,250.00 105.000.00     | 753.500,00 110.000,00     | 787.750,00 115.000,00      | 2.945.500,00 430.000,00    |
| 2414.51.0.0 .00                | ICO OESAÜDE-SUS                                                                                           | 100.000,00              |                           |                           |                            | 430.000,00                 |
| 2422.50.0 .0.00 2422.99.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS ARASUS OUTRASTRANSF.CONV.ESTADOSE OF E,ES UAE NTIDADES                   | 1.650. 000,00           | 105.000,00 1.732.500,00   | 110.000,00 1.8 15. 000,00 | 115.000,00 1.897.500,00    | 7.095.000,00               |
| 2429.99.0 .0 .00               | OUTRAS TRANSFERÊNC IAS DE RECURSO~DOSESTADOS                                                              | 700.000,00              | 735.000,00                | 770.000,00                | 805.000,00                 | 3.010.000,00               |
|                                | I,                                                                                                        |                         |                           |                           |                            |                            |
|                                | IR)                                                                                                       | 3.411.000,00 •          | 3.581.5SO,OO •            | 3.752.100,00 -            | 3.922.650,00               | 14.667.300,00              |
| 9510.00.0 .0.00                | DEDUÇÕES DO FUNDES                                                                                        |                         |                           |                           |                            | • ~ •                      |
|                                | . • .,                                                                                                    | _ AOQ,OQ                | Q: ... ••                 |                           | '' ,,                      |                            |
|                                |                                                                                                           | ,,_,                    | ,t· ,1                    | 1r..,,AO«â9:hWt           |                            | -                          |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

·

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Novembro de 2025 · Edição V  CDL

## PREFEITURA  MUNICIPAL E SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

ANEXO li · PLANEJAMENTO ORÇAME TÁR IO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAi: VERNAMENTAIS/METASICUSTOS

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Objetivo:

Fortalecer  a  gestão

Juatlflcatlva:

Necessi dade  de  mel horar

e

programas  e

servi ços  posto

os  fl uxos  de  i nformações ,

a  modernizaçao  do

processos  corporativos.

er

as  instal ações

t i s i cas  do  Governo  Mun i c ipal ,para  bem  atender  a  comun i dade  nos

P6bllco Alvo:

Comunidade  em  geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

PROGRAMA  0003  ACAO LEGISLATIVA

Objatfvo:  Promover  as

ações

do

Municipal.

Juatlncatlva:

o

Poder  Legislativo,

em

indi spensá ve l

o  seu  f unci

P6bllco Alvo:

Comunidade  em  geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

d i spos i ça.o  dos  munlc ipes

1

2026 9.469.000,00

2027 9.942.450,00

1

J

10.415.900,0Ó

1

2029 10.889.350,00

TOTAL 40.716.700,00

e gi slativo  nas

funções

leg i s l a ti va ,

fiscal tzadj)  e

julgadora,

através da

Câmara

s

os

nivei s

de

governo  democrât.i co,

é

parte

2026

1.945.000,00

2027

2.042.250,00

2olz 2.139.500,~

egrante  do

s i stema ,

tornando- se

2029 2.236.750,00

TOTAL

8.363.500,00

PROGRMM  0325  OBRAS E SERVIÇOS  PUBLICJS

Objetivo:

Dotar  o  M unic i p i o  das  co

es  necessárias  de  habitabi lidade

Juatlflcatlva:

t

funça.o

do

Governo  M.u

i

al

i mplementar

obras

e

serv iços  de

urbanit.açlo

a

fim

de

dotar

o

Mun i c i pio  das

condições  necessár ias  d~  h

itabilidade

P6bllco Alvo:

Comuni dade  em  gera l

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA

2026

19.803.000,00

2027

20.793.150,00

2t2;P

21 .783.300,00

2029

22.773.450,00

TOTAL

85.152.900,00

Objetivo:

Auxiliar  no  combate  à

de

a

aç~o  do  mei o  ambi ente

Justificativa:  As

constantes  agressõe$ II a b  :nei o

ambi ente  l evam  o  Governo  Municipal  a

impl êlntar pol i ticas

de  combate  a

erosão ,

desma t amento ,

queimadas

P6bllco Alvo:

Comunidade  em  geral

1

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROG

Objetivo:  Incenti va r

a

comun

criações

Juatlflcatlva:

O  poder  público  pre

nas  normas  de  compo r

P6bllco Alvo:

Comun i dade  em  ge r a l

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAM

:

1.

Fiorilll

se

Uda - Software

a

cooperaçã o

entre  as

pessoas,

para

apri mo

ar

os

seus

val o res ,

i nst i tu i çõe s

e

iar

a

a ção  humana  i~divi dual  e

coletiva  que  se  u

ifesta  nos  modo~  de  sobrevivê~c i a ,

,

na s  crenças,  nas  inst.1tu1ções ,

nos  va l ores  espirituais  e  nas  criações  materiais

1

11

2026

2027

~026

2029

TOTAL

Página  1 de 3

1

li

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PPA Ciclo: 2026 á

2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Novembro de 2025 · Edição V CDL

## PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

ANEXO 11. PLANEJAMENTO ORQ,t.MENTARIO- PPA

1 DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

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li

PPA Ciclo:

2026 á  2029

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## PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

ANEXO li · PLANEJAMENTO ORÇAME NTÁ RIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Objetivo: Proteção  à  criança  e  ao a i olescente

Justificativa: Atender  o  publico-alvo, •  da r.do suas  familias  carentes  com  ações para  co.-.batJar a pobreza , a  desigualdade  e  o desemprego

Públlco Alvo: Crianças  e  adolescentes

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 490.000,00

2027 514.500,00

2028 539.000,00

2029 563.500,00

TOTAL 2.107  .000,00

Florllll se Uda . Software

Pág ina 3de 3

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PPA Ciclo: 2026 á 2029