Licitação — Santo Antonio De Lisboa (29/08/2025)

Id:030E7EDA564386C4
SANTO ANTONIO
ESTADO DO Piauí
DELISBOA
MONTE
Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
ALEGRE
Rua Demerval Lobao 03, centro cep: 64.940,000.
DOPIAUI
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE
CNPJ: 06.554.232/0001-78
JUNTOS S
Monte Alegre do Piauí
LISBOA-PI CNPJ: 06.553.820/0001-97 Enderego: Rua Anaita Rocha,n32, Centro Fone:
(89) 98101-8090 cEP: 64.6400-000, E-mail: Prefeitura@santoantoniodelisbia.pi.gov.br.
EXTRATO DE CONTRATO
Art. 3 Os atuais profissionais da educacao, com qualificacao especifica,
CONTRATO: 055/2025
regularmente investido no cargo, serao enquadrados no cargo e classe do quadro
PROCESSO N: 067/2025
permanente, observando as descricoes e especificacoes dos cargos.
PREGAO ELETRONICO N: 031/2025
Paragrafo unico. Para o posicionamento dos profissionais da educacao no nivel
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO PIAUf -
PI.
salarial, no ato da implantacao do plano, sera apurado o tempo de servico do
CONTRATADO: HELEM ARAUJO SILVA (PANIFICADORA ARAUJO), CNPJ:
servidor na funcao na Secretaria de Educacao de Santo Antonio de Lisboa - PI,
54.509.478/0001-70.
estabelecendo um nivel para cada cinco anos de servico.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PAES E
LANCHES PARA O Município DE MONTE ALEGRE DO Piauí - PI.
VALOR: R$ 258.046,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, QUARENTA E
Art. 4. O cargo de trabalhador em educacao compreende os auxiliares de servigos
SEIS REAIS)
diversos, em classe unica, bem como os motorista, em classe unica.
FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS
Paragrafo unico.Cada classe sera composta de seisniveis (A B,C,D, E, F) com o
PROPRIOS.
acrescimo de 5% entre os niveis.
ASSINATURA DO CONTRATO: 28 DE AGOSTO DE 2025.
VIGENCIA: 28 DE AGOSTO DE 2025 A 27 DE AGOATO DE 2026.
Art. 5. Para os efeitos desta Lei o piso salarial de inicio de carreira dos auxiliares
Monte Alegre Do Piauí - PI, 28 de agosto de 2025.
de servigos diversos e de um salario minimo.
Art. 6. O piso salarial de inicio de carreira dos motoristas e de uma salario minimo,
acrescido de 13,88% do salario minimo.
Dijalma Gomes Masgarenhas
Prefeito Municipal
Art.7 Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogada as disposicoes
em contrario.
Id:030e7EDA564384F6
Santo Antonio de Lisboa -PI, 25 de agosto de 2025.
SANTO ANTONIO
DELISBOA
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE
LISBOA-PI CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereco: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, Fone:
HOETO!
(89) 98101-8090 CEP: 64.6400-000, E-mail: Prefeitura@santoantoniodelisbia.pi.gov.br.
Francisco Erivaldo da Silva
Prefeito Municipal
RSAA SS3 0E2B DELX a2s
PROJETO DE LEI No 24 /2025, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
LEI N 553/2025, DE 2% DE 9e
2025
EESD5
Promgo
DISPOE SOBRE A ALTERACAO DAS LEIS 476
esia data.202
549
PARA
REGULAMENTARS
ENQUADRAMENTO
DOS
EFETIVOS
DA
disaussic p:unoriridode
Secretaria DE EDUCACAO I
DE SANTO
Saa das Scasies R8 1 08 j 202S
SANTO ANTONIO
ANTONIO DE LISBOA-PI NO PLANO DE
DELISBOA
CARREIRA.
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE
LISB0A-PI CNPj: 06.553.820/0001-97 Enderego: Rua Anaita Rocha, n2 32, Centro, Fone:
Francisco Erivaldo da Silva, Prefeito do Município de Santo Antonio de Lisboa,
(89) 98101-8090 cEP: 64.6400-000, E-mail: Prefeitura@santoantoniodelisbia.pi.gov.br.
Estado do Piauí, no uso de suas legais atribuicoes, envia ao Excelentissimo Senhor
Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Santo Antonio de Lisboa-PI o
projeto de Lei:
Justificativa
Art. 1 Esta Lei regulamenta o enquadramento dos servidores administrativos
A criacao da Lei Municipal que altera as Leis municipais 476 e549,
efetivos da Secretaria de Educacao de Santo Antonio de Lisboa-PI no plano de
tem a intencao de regulamentar a evolucao na carreira dos profissionais da
carreira.
educacao que exercem funcoes diversas do magisterio no plano de cargos e salarios
Art. 2o A progressao dos servidores administrativos efetivos da Secretaria de
para que os mesmos possam gozar das progressoes funcionais, em anexo, segue
Educagao de Santo Antonio de Lisboa-PI se dara de
tabela de salario.
anos de efetivo exercicio para o nivel imediatamente superior..
anto Antonio de Lisboa/PI Telefone:
Rua Anaita Rocha, 32 - Bairro: Centro - CEP: 64.640-000 - S
Santo Antonio de Lisboa/PI Telefone:
893449-1185/3449-1225
A divulgacao virtual dos atos municipais