Edital — Vera  Mendes (20/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

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Un iio,  Trabalho  e  Tr ansparência

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dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

- 6.1.1  Em  c.iso  de  força  maior,  caso  fortuito  ou  fato  do  príncipe ou  em  decorrência de  fatos imprevisiveis ou previsíveis de consequência s incalculáveis,  que inviabilizem a execução  da ata  tal como pactuada, nos termos da alínea  "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei  n 11 14.133, de 2021;

6.1.2  Em  caso  de  criação,  alteração  ou  extinção  de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;

- 6.1.3  Na hipótese de previsão  no edital de cláus ula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nll 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser  respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contrataç-Jo;
- 6,1,3,2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.

## 7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇ OS REGISTRADOS

- 7  .1  Na  hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o fo rnecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7  .1.1  Caso  não  aceite  reduzir seu  preço aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o  fornecedor  será liberado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  item  registrado,  sem  aplicação de  penalidades admínistrativas.
- 7 .1.2  Na hipótese prevista no Item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva,  na  ordem  de  classificação,  para  verificar  se  aceitam  reduzir  seus  preços  aos  valores  de mercado e não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7  .1 .3 Se não obtiver  êxito nas  negociações, o  órgão ou  entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabí veis para  obtenção de contratação mais vantajosa,
- 7  .1.4 Na  hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos e às  entidades que  tiverem  nrmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  para  que  avaliem  a conveniência e a  oportunidade  de  diligenciarem  negociação  com  vistas  à  alteraçào  contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n11  14.133, de 2021.
- 7  .2  Na  hi pótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder  cumprir  as  obrigações estabelecidas  na  ata,  será facultado  ao  fornecedor  requerer  ao gerenciador  a  alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7  .2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará,  juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições  inicialmente pactuadas.
- 7  .2 .2  Na  hipótese de  não  comprovação  da existência  de fato superveniente que Inviabilize o preço registrado,  o  pedido  será  Indeferido  pelo  órgão  ou  entidade  gerenciadora  e  o  fornecedor deverá cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo das sanções  previstas na Lei  ng  14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7  .2 .3 Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  nos  termos  do  Item  anterior, o gerenciador  convocará  os  fornecedores  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de  classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7 .2.4  Se não obtiver  êxito nas  negociações, e;, órgão ou  entidade  gerenciadora  proceder~  ao cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços,  e  adotará  as  medidas  cabíveis para  a  obtenção  da

CNPJ: 01 .612,615/0001-31 1 Rua São Sebastião, 780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI Facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespl I Telefone: (89} 3458-0043 I E-mail: prefeituradeveramendespl@ gmail.com

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contratação mais vantajosa,

7 .2.5  Na  hipótese  de  comprovação  da  majoração  do  preço  de  mercado  que  inviabilize o preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

- 7  .2.6 O órgão  ou entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos  e  às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei  nll  14.133, de 2021.

## 8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS

8,1 registro do fornecedor será

cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

- 8.1.1 Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2  Não retirar  a  nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente.  no  prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa razoável;
- 8.1.3  Não  aceita r manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2Q,  do Decreto ng l 1.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nQ  14.133, de 202 1.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art 156 da Lei  ng 14.133, de 2021, caso a  penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de  registro  de  preços,  poderá o  órgão ou  a  entidade  gerenciadora  poderá. mediante  decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2  O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classlflcação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, cm determinada ata  de  registro  de  preços,  total  ou  parcialmente,  nas  seguintes  hi póteses, desde que  devidamente comprovadas e justificadas;
- 8.4.1Por razão de Interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não houver êx ito nas negociações,  nas hipóteses em que o preço  de mercado se tornar superior ou Inferior  ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 411, ambos do Decreto n 11  11.462, de 2023.

## 9. DAS PENALIDADES

- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecldas no edital.
- 9.1.1 As sanções também  se aplicam aos Integrantes do cadastro de reserva no registro de preços  que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido Injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 É da competê ncia do gerenciador a aplicaçilo das penalidades decorrentes do descumprimento do paccuado nesta ata de registro de preço (art. 711. lnc. XIV, do Decreto n 11  11.462, de 2023). exceco nas hipóteses  em  que  o  descumprimento  disser  respeito  às  contrataç~es  dos  órgãos ou  entidade participante, caso no qual caberá  ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade (art. 8Q , inc. IX.  do Decreto ng 11.462, de 2023).

CNPJ; 01 ,612,61 S/0001-31 1 Rua São Sebilstlão,  780,  Centro, CEP:  64568-000, Veril  Mendes PI Facebook/lnstagram: prefelturadeveramendespl I Telefone: (89} 3458·0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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## 10. CONDIÇÕES GERAIS

10.1. As condições  gerais de execução  do  objeto,  tais como os prazos para  entrega e  recebimento, as obrigaçõ es da Administração  e  do fo rnecedor registrado, penalidades e  demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no T erm o  de Referência,  ANEXO AO EDITAL. vias de  igual teor, que, depois

Para firmeza e  validade  do p actuado,  a  presente Ata foi lavrada em  três de  lida  e  achada em ordem,  vai assinada  pelas partes.

~~;;;:-Vera Mendes·  P I,  16 d e  dezembro d e  2 024

Carlos José  da Silva PREFEITO MUNICIPAL

KAYNARA S I LVA AlliNdi&gt;11t1otw ~ pc11 1:ATKW.StvAIIIAWl68ll17J74&amp;3 MAIA:06881737483  Ôiii:b; l0l4,ll,19~-0J'CNI'

MF COMERCIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS L TDA INSCRITO  NO CNPJ SOB  O  N' 35.628.379/0001-63

CNPJ:  01.612. 615/0001-31 I Rua São  Sebastião,  780, Centro,  CEP:  64568-000,  Vera Mendes- PI Facebook/lnstagram:  prefeituradeveramendespi I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail:  prefeituradeveramendespi@ gmail.com

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 12 1612/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 014/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 054/ 2024

O MUNICÍPIO DE VERA MENDES · PI, inscrito  no CNPJ sob o n· 0l.612.615/0001-31, com sede na Rua São  Sebastião,  780,  Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí, neste ato representado pelo Exmo.  Sr.  Prefeito  Municipal  Carlos  José da  Silva,  portador  do  CPF  n2  005.700.083-28,  neste  ato denominado simplesmente ORGÃO  GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS , realizado  por meio do Pregão  Eletrônico n2  014/2024, nas clá usulas e condições  constantes do instrumento convocatório da  licitação  supracitada, e  a  respectiva  homologação,  RESOLVE  registrar os  preços da empresa  DI PRATA  PRODUTOS  LTDA inscrita  no CNPJ:  52.306.419/0001-70,  estabelecida  na  Rua  da  Pátria, Quadra 73 Lote 18,239, Bairro Santa G enoveva, na cidade de Goiânia, estado do Goiás,  CEP: 74670· 300, Fone (62) 3945-8939 com o E-MAIL : diprataprodutos@gmail.com, neste ato  representado pela Sra Maria Audízia  Godinho portadora do CPF  n 2 010.859.561  ·  72, atendendo as condições  previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das n 11  14,133, de 1 11  de abril de 2021, no Decreto n. 2  11.462, de 31  de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1.DOOBJETO

- 1.1  A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa para aquisição  de equipamentos  permanentes  visando  atender às demandas da  Prefeitura  Municipal de Vera  Mendes PI, especificado(s)  no Termo de Referê ncia,  anexo do edital de  Pregão  Eletrônico  n2 014/2024,  que  é parte  integrante desta  Ata,  assim  como  as  propostas  cujos  preços  tenham  sido registrados, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E  QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mí nimas e máximas  de cada item, fornecedor e as demais condições  ofertadas na proposta são as que seguem:

|   ITEM | DESCRICAO                                                                                                                                                                                                                                                                                    |   QUANT | UNO.   | VALOR UNITARIO   | VALOR TOTAL   |
|--------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------|------------------|---------------|
|   0027 | FOGAO INDUSTRIALC/06 BOCAS DUPLAS COM FORNO ECHAPA                                                                                                                                                                                                                                           |       8 | UND    | R$ 2.233,00      | R$ 17.864,00  |
|   0030 | FREEZER HORIZONTALBRANCO 546L 220V                                                                                                                                                                                                                                                           |       8 | UND    | R$3.800,00       | R$ 30.400,00  |
|   0043 | SMART TY, COM UMATELA LEO DE32" E RESOLUCAO HD,CORESVIBRANTES, CONECTIVIDADE WI-FI DIRECT E2ENTRADAS HDMI.2 USB, 1 ETHERNET, 1SAIDA OPTICA, 1 ENTRADA RF E1ENTRADA DE VIDEO COMPONENTE, SISTEMA OPERACIONAL TIZEN, PROCESSADOR HYPER REAL,HDR E SISTEMA DEESPELHAMENTO DE SMARTPHONE PARA TV |       8 | UNO    | R$ 941,85        | R$ 7.534,80   |

VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 55.798,80 (CINQUENTA E  CINCO MIL SETECENTOS E  NOVENTA E  OITO REAIS E  OITENTA CENTAVOS)

- 2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a )=.=- ~

MARIAAUOIZIA GOOINHO DA

Cl,l S..V~•-m

SILVA.-0108S956\_Y'2=JOm.G•."'kSl:ll

CNPJ:  01 .612.615/0001 -31 I Rua São  Sebastião,  780,  Centro, CEP:  64568-000, V era Mendes- PI Facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespi I Telefone: (89) 3458-0043 J E -mail: prefeituradeveramendespi@ gmail.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

U nião,  Trabalhou Trans p arência

Ata.

## 3. ÓRGÃO@ GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O órgão gerenciador será a  Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PJ.
- 3.2 Além  do gerenciador, nào há  órgãos e entidades púb licas participantes do registro de preços.

## 4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1  Durante a  vigência  da ata, os órgãos  e as entidades da Administração  Púb lica federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes.
- 4.2 O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo  à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autori7,.ç1ção  do órgão  ou d.a  entidade gerenciadora, o órgão  ou entidade não  p.irticip.inte deverá  efetivar a  aquisição  ou a  contratação  solicitada cm até  noventa dias, observado o  prazo de vigência  da ata.
- 4..4  O  pra:to  de  que  trata  o  subitem  anterior,  relativo  à  efetivação  da  contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  p.irt.icipante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que  respeitado o limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.

## Dos limites para as adesões

4.5 J\s aquisições ou contratações adicionais não  poderão exceder, por órgão ou entid.ide, .i cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de  cada  item registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  gerenciador  e  os  participantes, independentemente do número de órgão s  ou  entidades  não  partici1 &gt;antes  que aderirem  à  ata  de registro de preços,

## Vedação a acréscí mo de quantitativos

- 4.7 É vedado eíet uar acrés cimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## S. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA OE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano, contado a  partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sítio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5,1,1  O contrato decorrente da ata de registro de preços terá  sua vigê ncia estabelecida no próprio Instrumento  contratual  e  observará  no  momento da  contratação  e  a  cada  exerdcio  fi nanceiro  a disponibilidade  de  crédito s  orçamentá rios,  bem  como  a  previsão no  plano  plurianual,  quando ultrapassar 1 (um) exerdcio financeiro.
- 5.1.2  Na  formalização  do  contrato  ou  do  Instrumento  substituto  deverá  haver  a  Indicação  da disponibilidade dos cr~ditos orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será íormali:tada pelo órgão ou pela entidade inte ressada  por  intermédi o  de  instrume nto  contratual,  emissã o  de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro instrumento háb il, conforme o art. 95 da Lei  n 11 14.133, de 202 1.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assi nado no prazo de validade da ata de registro de preços.

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CNPJ: 01 .612,615/0001-31 1 Rua sao Sebastlao, 780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI Facebook/lnstagram: prefeituradeveramende.spl I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mall: prefeituradeveramendespl@ gmall.com

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u nião ,  Trabalho g Tran$parêncla

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- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art 124 da Lei nv 14.133, de 2021.
- S.4Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de regist ro de preços;
- 5.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatár io,
- 5.4.2 Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1  Aceitarem  cotar os  bens,  as  obras ou  os  serviços com  preços iguais  aos  do  adjudicatár io, observada a classlflcação da licitação; e 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3 Será  respeitada, nas contratações,  a ordem de classificação  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5,5  Para  fins  da  ordem  de  classificação,  os licitantes ou  fornecedores  que aceitarem  reduzir suas propostas para o preço do adjudicatá rio antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação  dos licitantes que  comporão  o cadastro de reserva somente  será  efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não  assinar a ata de  registro de  preços, no prazo e  nas condições estabelecidos no edital: e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço registrado com  Indicação  dos licitantes e  fornecedores será  divulgado no  PNCP e ficará dlsponlbilizado durante a vigê ncia da ata de registro de preços.
- 5.8 Após a  homologação  da  licitaçilo, o  licitante mais  bem  classificado  ou o  fornecedor,  no  caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços. no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena  de decair o direito, sem  prejuízo  das sanções  previstas na Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.8.1  O  prazo  de  convocaçilo  poderá  ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igual  período, mediante solicitação do licitante  ou  fornecedor  convocado.  desde  que apresentada  dentro do  prazo. devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação.  para fazê-lo  em  Igual  prazo e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10  Na  hipótese  de  ne nhum  dos  licitantes  aceitar a  contratação  nos  termos  do  item  anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atuallzaçilo nos termos do edital, poderá:
- S.10.1 Convocar  para  negociação  os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram  registrados sem redução , observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou 5.10.2  Adjudicar  e  firmar  o  contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores remanescentes
- 5.11  A  existê ncia  de  preços  registrados  implicará  compromisso  de  fornecimento  nas  condições

CNPJ: 01 .61 2.615/0001 -31 I Rua sao Sebastiã o, 780,  Centro, CEP: 64S68-000, V era Mendes- PI Facebook/lnstagram: prefelturadeveramendespl I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefeituradeveramendespl@ gmall.com

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clec1 das,  mas  não  obrigará  a  Adm1111stração  a  contratar,  facu ltada  a  reah;i:ação  de  hei ção especfflca para a aquisição pretendida. desde que devidamente justlílcada.

## ~~,~~~~~~ PREFEITURA  MUNICIPAL  DE

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no  mercado ou de  fato que eleve o  custo dos bens. das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes sltuaçlles:
- 6,1.1  Em  caso  de  força  maior,  caso  fortu ito  ou  fato  do  príncipe ou  cm  decorrê ncia  de  fatos imprevisí veis  ou  previsíveis de  consequê ncias  incalculáveis,  que inviabilizem  a  execução  da ata  tal como pactuada. nos termos da alfnea "d" do Inciso li do caput do art. 124 da Lei  nv  14. 133. de 202 1: 6.1.2  Em  caso  de  crlaç.ão,  a\teraç.ão  ou  extinção  de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legals  ou  a

superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;

6.1.3 Na hipótese de previsão  no edital de cláusula  de reajustamento ou rep.ictuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei  n

14.133, de 2021.

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- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualldade e o índice  previstos para a contratação;
- 6.1.3.Z  No caso da rcpactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.

## 7. NEGOClAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7 .1  Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior a.o  preço praticado no  mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7 .1.1  Caso  não  aceite  reduzir seu  preço aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o  fornecedor  será liberado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  item  registrado,  sem  aplicação  de  penalidades administrativas.

7 .1.2 Na hipótese prevista no ltern anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva,  na  ordem  de  classlflcação,  para  verlflcar  se  aceitam  reduzi r  seus  preços  aos  valores  de

mercado e não  convocará  os llcltantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

- 7 .1.3  Se  não obtiver  êxito nas  negociações, o  órgão ou  entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção decQntrataç:'lo mais vantajosa.
- 7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que  tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  para  que  avaliem  a conveniência e  a  oportunidade  de  diligenciarem  negociação  com  vistas  à  alteração  contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei  n 11 14.133, de 2021.
- 7 .2  Na  hipótese de o  preço de  mercado tornar-se superior ao  preço registrado e  o  fornecedor  não poder  cumprir  as  obrigações estabelecidas  na  ata,  será facultado  ao  fornecedor requerer  ao gerenciador  a  alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7 .2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará,  juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a Inviabilidade do preço registrado em relação às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2  Na  hipótese de  não  comprovação  da existê ncia  de fato s uperveniente que  inviabilize o  preço registrado,  o  pedido  será  indeferido  pelo  órgão  ou  entidade  gerenciadora e o  fornecedor deverá cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob  pena de cancelamento do seu registro, sem prejuf:to das sanções previstas na Lei nll 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. 7 .2.3 Na hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  nos  termos  do  item  anterior,  o

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SILV..,:OIO&amp;S9S6172 = - .,..,\_.,

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 1 Rua sao Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, V era Mendes PI Facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespi !Telefone: (89134S8-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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## PREFEITURA  MU NICIPAL  DE VERA MENDES

un ião,  Trabalho

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- nciador  convocará  os  fornecedores  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de  classificação, ara verificar se acelt.am manter seus preços registrados.

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- 7 .2 .4  Se  não obtiver  ~xito  nas  negoclaçaes,  o  6rgão ou  entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços,  e  adotará  as  medidas  cabí veis  para  a  obtenção  da contratação mais vantajosa,
- 7.2.5  Na  hipótese  de  com provaçã o  da  majoração  do  preço  de  mercado  que  inviabilize  o  preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atuallzará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7 .2.6 O órgão  ou entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos  e  às entidades que tiverem fi rmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 11 14.133, de 2021.

## 8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS 8 ,1 registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

- 8.1.1 Descumprir as condições  da ata de registro de preços. sem motivo justificado;
- 8 ,1,2 Não retirar  a  nota  de  empenho,  ou  Instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa ra:toável;
- 8,1,3 Não  aceitar manter seu preço registrado, na  hipótese prevista no artigo 27, §  21&gt;,  do Decreto ni&gt; 11 .462, de 2023; ou
- 8 .1.4 Sofrer sanção prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nR  14.133, de 202 1.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art 156 da Lei  nV 14.133, de 2021, caso a  penalidade aplicada ao fornecedo r não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de  registro  de  preços,  poder.ó o  órgão ou  a  entidade  gerenciadora  poderá, mediante  decisão fundamentada. decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da at.a enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas ser.6  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princíp ios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõe m o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação .
- 8.4  O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata  de  registro de  preços, total  ou  parcialmente,  nas seguintes  hipóteses,  desde que  devidamente comprovadas e justificadas:

## 8 .4 .lPo r razão  de interesse público;

- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se nã o houver êx ito nas negociaçõe s, nas hipóteses em que o preço  de mercado se tornar  superior ou Inferior  ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3°  e 27, § 4°,  ambos do Decreto n 11 11.462, de 2023.

## 9. DAS PENALIDADES

9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

9.1.1 As sanções também  se aplicam aos Integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrnrem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

- 9.2 t da compet~ncia do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art 7 11 , lnc. XIV, do Decreto nv  11.462, de 2023). exceto nas hipóteses  em  que  o  descumprimento  disser  respeito  às  contratações dos  órgãos ou  entidade participante, caso no qual caberá  ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade (art. 81&gt;,

CNPJ: 01 .612.615/0001 -31

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Rua sao Sebastl.1o, 780, Centro, CEP: 64S68-000, V era Mendes -

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

União , Trabalho  e Transparênc ia

.  X,  do Decreto n· 11.462, de 2023).

## 10. CONDIÇÕES GERAIS

10.1. As condições  gerais de  execução  do objeto, tais  como os prazos para entrega e  recebimento,  as obrigações  da Administração  e  do fornecedor registrado, penalidades e  demais  condições  do a juste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e  validade do pactuado, a  presente Ata foi lavrada em três  vias de igual teor, que, depois de lida e  achada em ordem, vai assinada pelas partes.

CARLOS JOSE DA :!t':'d191&amp;,1"°' SILVA:005700083~•--• Vera Mendes · P I, 16 de  dezembro de 2024 28 1/ :'20lSAU1llill:Ot

Carlos José  da Silva PREFEITO M UNICIPAL

## DI PRATA PRODUTOS LTDA

INSCRITO  NO CNPJ  SOB O  N' 52.306.419/0001-70

MARIA AUDIZIA

GODINHO DA

SIL VA:01085956172 ,

Assinadodeformadigital por MARIA AIJDIZlA r,()()INHO OA \_ LVA:01085956172

Didos:2025.01.1416:54:45-03'00'

CNPJ:  01.612.615/0001-31 I Rua São  Sebastião, 780,  Centro,  CEP:  64568-000,  Vera Mendes- PI Facebook/lnstagram:  prefeituradeveramendespi I Telefone:  (89) 3458-0043 I E-mail:  prefeituradeveramendespi@ gmail.com

## 1d:12527  A33  2 DCOBES 1

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

União.  Trabalho  e Transparê nc ia

## ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 16.1612/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  N' 014/ 2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 054/2024

- O  MUNICÍPIO DE VERA MENDES· PI, inscrito no CNPJ  sob o n· 01.612.615/0001·31, com sede na Rua São  Sebastião,  780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí , neste ato representado pelo Exmo.  Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  José da  Silva,  portador  do  CPF  n 2  005.700,083-28,  neste  ato denominado simplesmente ORGÃO  GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS , realizado por meio do  PREGÃO ELETRÔNICO N 2 014/2024,  nas  cláusulas  e condições constantes  do  instrumento convocatório da  licitação  supracitada, e a respectiva  homologação,  RESOLVE  registrar os  preços da empresa COMERCIAL MABRUK LTDA inscrita no CNPJ:  74.659.186/0001-21, estabelecida  na  Rua Alberto  Nepomuceno,  N 2  68,  Bairro Vila  Dom  Pedro 1,  na cidade de São  Paulo,  estado de São  Paulo, CEP: 04.270-030,  Fone (11)  2064-9377  com  o E-MAIL:  mabrukcomercial@uol.com.br, neste ato representado pelo Sr. P aulo Sergio Bussi portador do CPF N !! 047.467.118-60, atendendo  as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das n 11 14.133, de 1 2  de abril de 2021, no Decreto n. 2 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com  as disposições  a seguir:

## 1.DOOBJETO

- 1.1  A  presente Ata  tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação  de empresa para aquisição  de materiais permanentes visando atender as demandas do municipio de Vera Mendes - PI , especificado(s)  no  Termo  de  Referência,  anexo  do  edital  de  Licitação N 2  014/2024,  que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E  QUANTITATIVOS

- 2.1 O  preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mín imas e máximas de cada item, fornecedor e as demais condiçõe s ofertadas na proposta são  as que seguem:

| ITEM   | DESCRICAD                                            |   QUANT | UND.   | VALOR UNITARIO   | VALOR TOTAL   |
|--------|------------------------------------------------------|---------|--------|------------------|---------------|
| 005;   | LIXEIRACOLETA SELETIVA CONJ. 05 lOOL                 |      30 | UNO    | R$ 1.100,00      | R$ 33.000,00  |
| 0051   | LIXEIRA HOSPITALARCOM PEDALPARA LIXO INFECTANTE lOOL |      10 | UNO    | R$380,00         | R$3.800,00    |

VALOR TOTAL  DO VENCEDOR: R$ 36.800,00 (TRINTA E  SEIS Mil E  OITOCENTOS REAIS}

- 2.2 A  li stagem do  cadastro de  reserva referente ao  presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E  PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O  órgão  gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PI.
- 3.2 Além  do gerenciador, não  há  órgãos  e entidades púb licas participantes do registro de preços.

## 4. DA ADESÃO  ÀATA DE REGISTRO DE PREÇOS

CNPJ: 01 .612.615/0001 -31 1 Rua São Sebastião, 780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI Facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespi !Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefeituradeveramendespi@ gmail.com

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U nião,  Traba lh o Ili  Transpar6 nc la

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- 4,1  Ourante a vigênc ia da ata. os órgãos  e as entidades da Administração  Públi ca  federal.  estadual. distrital e municipal poderão  aderir à ata de registro de preços na condição  de não  participantes  .
- 4.2  O órgão  c;,u  entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  casc;, elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão  ou entidade não  participante deverá  efetivar a aquisição  ou a  contratação  solicitada  em até  noventa dias, observado  o prazo de vigê ncia da ata.
- 4,4  O  prazo  de  que  trata  o  subltem  anterior,  relativo  à  efetivação  da  contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.

## Dos limites para as adesões

- 4.S As aquisições ou contratações adicionais não  poderão  exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O  quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na totalidade.ao dobro do quantitativo de  cada  item  registrado  na  ata  de registro  de  preços  para  o  gerenciador  e  os  participantes, independentemente do  número de órgãos  ou  entid.1des  não  p.1rticip.1ntes  que .iderirem  à at· a  de registro de preços.

Vedação a acréscimo  de quantitativos

- 4.7 t vedado eíctuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia úti l subsequente à data de divulgação no PNCP ou sitio eletrônico oficial, podendo  ser prorrogada por igual período,  mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1  O contrato decorrente da ata de registro de  preços terá  sua vigência  estabelecida no  próprio Instrumento  contratual  e  observará  no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercício financeiro  a disponibilidade  de  créditos orçamentá rios,  bem  como  a  previsão no  plano  plurianual,  quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- S.1.2  Na  formalização do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a  indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- 5.2 A  contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada  por Intermédio de  instrumento  contratual, emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábi l, conforme o art. 95 da Lei n 11 14.133. de 2021.
- 5.Z.1 O Instrumento contratual de que trata este Item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços,
- S.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei  n2 14.133, de 202 1.
- 5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser  observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

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União,  Traba lh o  e  Transparência

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- S.4.1 Serã o registrados na ata os preços do adjudicatá rio,
- S.4.2 Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1  Aceitarem  cotar os  bens, as obras  ou os  serviços com  preços iguais  aos  do  adjudicatário, observada a classificação da licitação;  e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- S.4.3 Será  respeitada, nas contratações,  a ordem de classificação  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- S.S  Para  fins  da  ordem de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que aceitarem  reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- S.6 A habilitação  dos licitantes que compor.ão  o cadastro de reserva somente será  efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- S.6.t Quando o licitante vencedor não  assinar a ata de registro de  preços. no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- S.6.Z Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- S.7  O preço registrado com indicação  dos licitantes e fornecedores será  divulgado no PNCP e ficará disp0nibilh:ado durdnte a vigência  da ata de registro dé  preços.
- S.8 Após  a homologação  da licitação,  o licitante mais bem classificado ou o fornecedor,  no  caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condiçõe s estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei  n° 14.133, de 2021.
- S.8.1  O  prazo  de  convocação  poderá  ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  Por  Igual  período, mediante solicitação do licitante  ou  fornecedor  convocado,  desde que  apresentada  dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- S.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica íacultadoà  Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para fazê- lo em Igual  prazo e nas condi~ões  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação  nos  termos  do  Item  anterior,  a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
- 5.10.1 Convocar para  negociação  os demais licitantes ou fornecedores  remanescentes cujos  preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou S.10.2  Adjudicar e firmar  o  contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores
- remanescentes
- 5.11  A existência  de  preços  registrados  implicará  compromisso  de  fornecimento  nas  condiçõe s estabelecidas,  mas  não  obrigará  a  Administração  a  contratar,  facu ltada  a  realização  de  licitação específica  para a aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.

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