Contrato — Sussuapara (23/05/2025)

181
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 23 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxV
Id:09FED9A7C45950F7
Id:12527A79F5955142
Estado
do
Piauí
BORII
Prefeitura Municipal DE SUSSUAPARA
impsulso
CONTRATO No 50/2025
ACORDO DE COOPERACAO TECNICA 2025 QUE ENTRE SI
celebram, de um lado, o/a Secretaria de saude do
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO
Município SUSSUAPARA,E, DE OUTRO,A ORGANIZACAO
Da sociedade civil Impulso, visando a comunhao
Pelo presente Contrato de Prestagao de Servigo que entre si fazem, de um lado o Município
'CONSULTORIA IMPULSO PREVINE", SEM REPASSE DE
RECURSOS PUBLICOS.
DE TAMBORIL DO Piauí, pessoa juridica de direito publico, CNPJ n 01.616.855/0001-04,
estabelecida na Praga do Mercado, 56, Centro, CEP: 64893-o0o, Tamboril do Piauí, daqui em
diante designada parte CONTRATANTE e, de outro lado WILSON NUNES DE LIMA SOUSA,
De um lado,
portador de RG e CPF n 063.790.983-64 , residente na Rua Joaquim Nogueira, No 341 centro,
Secretaria DE SAUDE DO Município DE (DO)  SUSSUAPARA, pessOa juridica de direito publico
Tamboril do Piauí - PI, de ora em diante designada coNtrATADo (A), que tem como justo e
no CNPJ sob o no01.710.832/0001-64com se
contratado entre si que se regera pelas clausulas e condigoes, abaixo discriminadas, que as
SUSSUAPARA - PI, CEP:64.610-000, neste ato representado
elo (a) Secretario(a) de Saude, Rayla
partes reciprocamente aceitam e outorgam, a saber:
Nascimento Leal , Casado(a), Enfermeira, 031.430.453-37, doravante denominada simplesmente
EntIdade gOvernamentAl,
Clausula Primeira - DO OBJETO
IMpulso, organizagao da sociedade civil na forma de associagao civil de direito privado, sem fins
Constitui objeto do presente Contrato a contratacao de Motorista categoria (B) vinculado a
adminis
mpaio, n 1.629, sala SV 0041 - Pinheiros,CEP
05405-150, neste ato representada, em conformidade com seu estatuto social atualmente em vigor
Clausula Segunda - DA EXECUcAO DOS SERVICOS
pela Isabel Bichucher Opice, brasileira, casada, economista, CPF 32823435824, doravante simplesmentee
Impulso,
A contrAtAdo (A) se obriga a prestar os servigos acima descritos, perfazendo uma carga
horaria de 40 horas semanais, pelo periodo de 12 doze meses, com vigencia a iniciar-se em 01
CONSIDERANDO
de abril de 2025 e termino em 01 de abril de 2026, podendo ser prorrogado a criterio da
a) O modelo de financi
metas a serem cumpridas pelos municipios, com impacto direto em se
necessidade de os municipios entenderem no que devem focar seus esforgos para melhorar seu
Clausula Terceira -DO VALOR DO CONTRATO
desempenho e cumprir essas metas estabelecidas pelo Ministerio da Saude, evitando, assim, perdas de
O valor do presente Contrato constitui a importancia estimada anual de R$ 18.216,00 (Dezoito
b) O objetivo estatutario da IMpulso de fortalecer a capacidade institucional do setor publico
mil duzentos e dezesseis reais), com estimativa mensal de R$ 1.518,00 (Um mil quinhentos e
dezoito reais).
auxiliar gestores publicos nos processos de tomada de decisao, visando o aprimoramento da
implementagao de politicas publicas e transparencia desses processos decisorios;
Clausula Quarta-DO RECURsO FINANCEIRO
A experiencia da IMPuLsO no desenvolvimento e implementagao de ferramentas simples e acessiveis
de tomada de decisao pelos gest
O recurso financeiro para atendimento do objeto correra por conta de recursos provenientes
d) O interesse da IMPULSO em cooperar com a ENTIDADE GOVERNAMENTAL, de modo nao
do Município de Tamboril do Piauí..
proposta de plano de agao para melhorar esses e outros servigos voltados a Atengao Primaria;.
Clausula Quinta -DAS PENALIDADES
imp>>ulso
Pelo descumprimento das condigoes estabelecidas, a conTrATADo (A) fica sujeita as
penalidades, pela falta ou atraso injustificado na prestagao do servigo referido na Clausula
e) A convergencia de interesses e de finalidades entre as partes do presente Acordo, no qual
Primeira, podendo ate mesmo ser rescindido o presente Contrato a qualquer momento pela
estabelecem compromissos reciprocos da cooperagao e parceria, de acordo com a legislacao vigente
CONTRATANTE.
acao Tecnica Acordo).o
Clausula Sexta -DA FISCALIZACAO
condigoes:
A fiscalizagao da execugao da prestagao de servigos da contrATADo (A), objeto da clausula
CLAUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTACAO LEGAL
primeira, sera exercida pelo servidor Gaudencio Ferreira dos Anjos, designado por meio da
O presente Acordo sera regido pela Lei Federal no 13.019/2014 ("Marco Regulatorio das
Portaria n020/2025, como sendo responsavel pela fiel Gestao deste contrato, bem como pelo
Organizagoes da Sociedade Civil'), no Decreto Federal no 8.726/2016, e suas respectivas alteragoes
seu cumprimento, solicitando a correcao de eventuais falhas ou irregularidades que forem
posteriores.
verificadas, as quais se nao forem sanadas serao objeto de comunicagao oficial a
1.1.1. O presente Acordo nao envolve a celebragao de comodato, doagao de bens ou outra forma de.
cONTRATANTE, para aplicacao das penalidades previstas neste contrato
compartilhamento de recurso patrimonial entre a IMPULSO e a ENTIDADE GOVERNAMENTAL, sendo
celebrado sem a previa realizagao de chamamento publico, nos termos do artigo 29 da Lei Federal no.
13.019/2014.
Fica eleito o Foro da Comarca de Canto do Buriti, Estado do Piauí, para dirimir qualquer questao
resultante do presente Contrato.
CLAUSULA SEGUNDA-DO OBJETO
Clausula oitava - DA ACEITACAO
objeto do presente Acordo consiste na execucao do Projeto "Consultoria do Impulso Previne
("PROJETO"), p
meio do empreg
GOVERNAMENTAL na analise e aprimoramento do desempenho nos componentes do Previne Brasil e
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Contrato foi lavrado em tres vias
igual teor
que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Primaria. A finalidade do Acordo e ampliar a capacidade do respectivo Município em realizar
o do seu
melhora
indicadores relacionados a Atengao Primaria, por meio de consultorias, monitoramento e analise de
informacoes do Município, a fim de orientar a ENTIDADE GOVERNAMENTAL sobre a priorizagao das
Tamboril do Piauí, 01 de Abril de 2025
acoes da gestao e dos profissionais qu
2.2.
Utilizando-se de consulta a especialistas, bases de dados governamentais publicas e bases de
dados fornecidas pelo Município, a IMpuLso desenvolvera e entregara ferramentas e instrumentos de
capacitagao de acordo com as especificidades da ENTIDADE GOVERNAMENTAL.
COELHO
2.3
Dentro do ambito deste Acordo, tambem se poderao conduzir estudos e pesquisas em saude
732312338 2338
publica. A Impulso tera acesso as bases de dados pessoais dos Usuarios, as quais serao estritamente
GLAUERT COELHO ALMEIDA
tratadas com o proposito de promover melhorias na saude, impulsionar o conhecimento e o bem-estar,
Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí
devendo ser mantidas em um ambiente controlado e seguro.Sempre que viavel, sera adotada a
CONTRATANTE
anonimizagao dos dados. Alem disso, outras finalidades relacionadas a promogao da saude publica
tambem podem ser contempladas no escopo deste Acordo.
2.4.
hecimento relativa ao trabalho desenvolvido no ambito deste Acordo
tambem esta contemplada no escopo desta parceria. Ela sera realizada pela IMpulso por meio de.
monitoramento, pesquisas, analise de dados e de informagoes, processos diagnosticos e de melhoria
WILSON NUNES DE LIMA SOUSA
de sistemas de gestao, podendo ser eventualmente registrada por meio de estudos e relatorios
CONTRATADO (A)
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

Piau! Estado do Prefeitura Municipal DE SUSSUAPARA g) imp&gt;sulso Designar integrante do seu quadro para atuar como representante da IMPuLso no ambit imp&gt;ulso h) deste Acordo e por fornecer todo o apoio institucional necessario para a execugao do PROJETO; e Implementar medidas tecnicas, administrativas e organizacionais adequadas e compativeis corr as atividades de tratamento realizadas, avaliando o nivel apropriado de seguranga, levando em conta ClAUsuLA terceIra - DO planO De TrabaLhO mensagens e comunicagoes diretas ao usuario. Para a consecugao deste Acordo, as Partes se comprometem a contribuir continuamente e de os riscos que sao apresentados pelo Tratamento, em particular aqueles relacionados ao envio dc 3.1. modo efetivo, na forma adiante especificada e nos termos do Plano de Trabalho (Anexo I), que contem o detalhamento das ages previstas. 4.3. 3.2. O Plano de Trabalho podera ser modificado para alteragao de suas agoes, mediante termo a) aditivo ou certidao de apostilamento, quando couber. As Partes realizarao reunioes de acompanhamento, conforme as seguintes condigoes: serao realizadas reunioes tecnicas de acompanhamento, contando com a presenga do lide. b) CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGAGOES institucional indicado pela ENTIDADE GOVERNAMENTAL e de representante da IMPULSO; as reunioes serao preferencialmente em formato online, por meio de plataforma previament 4.1. Compete a ENTIDADE GOVERNAMENTAL: c) Oferecer apoio institucional para o bom desenvolvimento do PROJeTo, inclusive com o indicada pela IMPULSO e com a concordancia da ENTIDADE GOVERNAMENTAL; caso alguma reuniao nao ocorra por indisponibilidade de uma das partes, seu representante a) fornecimento das informages e dados pessoais atualizados necessarios para o entendimento, monitoramento e analise dos principais indicadores de servigos publicos voltados a Atengao Primaria, 4.4. nos termos do Plano de Trabalho e de maneira a garantir a execugao do escopo deste Acordo; devera apresentar justificativas dentro de 05 (cinco) dias uteis. Sem prejuizo do objetivo principal e das atribuigoes e competencias acima definidas, as Partes poderao estabelecer e definir novas competencias e obrigagoes para desenvolver outras atividades que Permitir a participagao de servidores ou qualquer outra especie de colaboradores da ENTIDADE b) GOVERNAMENTAL em atividades de consultoria, capacitagao e qualificagao oferecidas pela IMPULSO para assegurar a boa execugao dos encontros nos horarios e periodicidade previamente definidos no se fizerem necessarias, sempre tendo como objetivo precipuo o aperfeigoamento a manutengao dc plano de agao pactuado, formalizando-as, se for o caso, mediante termo aditivo ou certidao de apostilamento os quais, passando estes a serem partes integrantes deste instrumento. Plano de Trabalho; Zelar e ajudar a proteger, quando aplicavel, a. propriedade intelectual de ferramentas e c) tecnologias analiticas que venham a ser utilizadas no ambito deste Acordo; CLAUSULA QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS 5.1. f) Exercer o controle, a fiscalizagao, o monitoramento e a avaliagao sobre a execugao deste Acordo, bem como acompanhar as atividades previstas no Plano de Trabalho, avaliando seus A execugao do presente instrumento nao implica transferencia de recursos financeiros entre as partes, nos termos do artigo 2, VIII-A, da Lei Federal 13.019/2014. resultados; 5.2. g) Autorizar eventuais propostas de reformulagao das agoes previstas do Plano de Trabalho, de As atividades de responsabilidade de cada parte serao executadas as expensas de cada uma delas, incluindo eventuais custos administrativos e financeiros decorrentes da execugao das obrigagoe: comum acordo com IMpuLso, desde que nao impliquem mudanga do objeto ou das condigoes atinentes ao PROJETO; 5.3. descritas na Clausula Quarta e no Plano de Trabalho. Diante da ausencia de transferencia de recurso financeiro entre as Partes e de qualquer outra h) Designar integrante do seu quadro para atuar como gestor, sendo o responsavel pelas atividades previstas neste Acordo e por fornecer todo o apoio institucional necessario para sua execugao, nos termos do art. 61 da Lei no 13.019/2014; Decreto Federal 8.726/2016. forma de compartilhamento patrimonial, bem como da complexidade desta Parceria e do manifesto interesse publico, a prestagao de contas e dispensada, nos termos do inciso II do 5 2 do artigo 6 d Enviar aviso a IMPuLso sobre o desligamento de profissionais de seu quadro que possuem acesso as ferramentas e a outros materiais fornecidos no ambito deste Acordo, garantindo que este acesso seja mantido apenas para pessoas devidamente autorizadas. Adotar as medidas necessarias para disponibilizagao de pessoal e provimento dos recursos ClAUsULA sextA - DA ExEcUgAo DAs AtIvIDADEs, DA cOmunIcAgAo E Do monITORAmento e AVALIACAO materiais e tecnologicos necessarios, bem como para utilizagao de ferramenta indicada para 6.1. transmissao atualizada dos dados, com o fim exclusivo de assegurar o cumprimento das obrigagoes assumidas no presente Acordo; modo diverso. Respeitada a divisao prevista neste Acordo e no Plano de Trabalho, as atividades de responsabilidade de cada parte serao executadas nas suas proprias instalagoes, exceto se previsto de k) Divulgar o objeto da parceria nos termos da legislagao, mediante procedimentos definidos conforme seu juizo de conveniencia e oportunidade; impoulso imp&gt;sulso 6.2. No ambito da execugao das atividades previstas neste Acordo, as partes agem em nome k) Disponibilizar os Dados Pessoais para que a Impulso possa realizar os servigos previstos nesse 6.3. Acordo . garantindo que os Dados Pessoais tenham sido coletados de acordo com as disposiges e principios das Leis e Regulamentos de Protegao de Dados, e, especialmente, que o tratamento proprio, nao representando uma a outra, a menos que haja disposicao expressa em sentido diverso. Todas as comunicages reciprocas relativas a este Acordo serao consideradas como efetuada: pretendido pela Entidade esteja devidamente subsidiado por uma das bases legais descritas pela LGPD; seguintes enderegos: Disponibilizar a Impulso todas as instrugoes necessarias para realizagao das atividades de. se registradas ou entregues por meio de correspondencias devidamente protocoladas ou e-mails com aviso de recebimento, encaminhadas aos cuidados dos representantes das entidades participes, no. Tratamento de Dados Pessoais que deverao ser realizadas no contexto deste instrumento. a) ENTIDADE GOVERNAMENTAL:S m) Autorizar expressamente a Impulso a utilizar o nome do Município exclusivamente para fins de comunicagoes que promovam o legitimo interesse do proprio Município na promogao da saude Nome: Secretaria de Saude de SUssUAPARA publica. Essas comunicagoes podem incluir, mas nao estao limitadas a, divulgagoes relacionadas a iniciativas de bem-estar, campanhas de saude, e outras agoes que contribuam para o aprimoramento Enderego: R Projetada, s/n, centro, SUSsUAPARA - PI, CEP:64.610-000 das condigoes de saude da comunidade local. Esta autorizagao esta restrita a usos que estejam E-mail: raylanascimento23@hotmail.com alinhados com o interesse publico e a promogao do bem comum no ambito da saude publica b) ImPULSO: Municipal; e n) Autorizar a Impulso a enviar comunicagoes, inclusive por meio do WhatsApp, em seu nome Nome: Impulso Gov diretamente aos usuarios, com a finalidade de promover melhorias e mudangas sociais que visem incentivar escolhas mais saudaveis em relagao a saude e ao bem-estar; Enderego: Rua Teodoro Sampaio, n 1.629, sala SV 0041 - Pinheiros, CEP: 05405-150 E-mail isabel@impulsogov.org 4.2. Compete a IMPULSO:E Realizar, as suas proprias expensas, a analise de dados, preparar materiais e capacitagoes CLAUSULA SETIMA - DAS VEDACOES E LIMITACOES DE ONUS PARA AS PARTES a) 7.1. relacionados aos componentes do Previne Brasil e a outros indicadores relacionados a qualidade dos servigos prestados na Atengao Primaria, dialogando com a ENTIDADE GOvERNAMENTAL durante o A IMPulso declara que nao incide nas vedag8es descritas no artigo 39 da Lei Federa 13.019/2014, sob pena de responder pelas declaragoes feitas. prazo de vigencia do presente instrumento, devendo os dados de acesso restrito serem tratados, em 7.2. nome da ENTIDADE GOVERNAMENTAL, para viabilizar a execugao deste Acordo, nos termos da Clausula Oitava e da Lei Federal 13.709/2018 (&quot;Lei Geral de Protegao de Dados&quot; ou &quot;LGPD&quot;);: A ENTIDADE GOVERNAMENTAL e IMPULSO nao respondem por quaisquer onus decorrentes da b) Realizar reunioes com a ENTIDADE GOVERNAMENTAL, voltadas (i) a apresentagao inicial da parceria, (ii) ao diagnostico do desempenho do Município, a entrega das analises dos dados e a realizagao do presente Acordo, alem daqueles previstos neste instrumento e no Plano de Trabalho. disponibilizagao da ferramenta, alem da pactuagao de um plano de agao para aprimoramento do desempenho do Município, (ii) a avaliagao dos resultados da execugao do plano de agao e do processo 8.1. CLAUSULA OITAVA - DOS DADOS PESSOAIS de consultoria e (iv) a disponibilizagao de capacitagoes. Encaminhar, para validagao da ENTIDADE GOVERNAMENTAL, indicadores, tecnologia analitica e Tendo como finalidade exclusiva a execugao do presente instrumento, serao tratados dados pessoais de titulares cadastrados no E-sus do Município, bem como dados pessoais que forem transmitidos para o SIsAB (Sistema de Informagao em Saude para a Atengao Basica), quais sejam. c) protocolos, nos termos previstos no Plano de Trabalho; desempenho. dados atuais dos prontuarios no E-sus, dados cadastrais do sISAB e relatorios nominais de Divulgar este Acordo de maneira a dar publicidade aos seus objetivos, duragao, prestagao de Os referidos dados contem informages dos titulares de dados pessoais, tais comc Responsabilizar-se pelo pagamento de todas as despesas decorrentes da execugao das atividades sob sua responsabilidade nos termos do Plano de Trabalho; GOVERNAMENTAL ira enviar, periodicamente, os dados necessarios do E-sUS (dados de prontuari eletronico) e relatorios do SISAB Administrativo para a IMPuLsO, que ira trata-los para as finalidades previstas neste instrumento, e retornara a ENTIDADE GOVERNAMENTAL os resultados dos tratamentos 8.1.1. Para o tratamento dos dados pessoais contemplados pelo item 8.1., a ENTIDADE d) nome, CPF, telefone, data de consultas e exames realizados. contas e impacto em sitio eletronico proprio nos termos do artigo 11 da Lei Federal 13.019/2014; e) Colaborar r na supervisao, controle e fiscalizagao da execugao deste Acordo, avaliando os

A ENTIDADE GOvERNAMENTAL, em regra, sera considerada controladora para fins da Lei no
os dados pessoais co
relagao a dac
10.1. O presente Acordo vigorara pelo prazo de 2 dois) anos, contados a partir da data de sua
publicagao na Imprensa Oficial, podendo ser alterado ou prorrogado ate o prazo maximo de 60
(sessenta) meses, mediante a celebragao de Termo(s) Aditivo(s) entre as partes.
10.2.
A ENTIDADE GOvERNAMENTAL sera responsavel por providenciar, as suas expensas,
oublicagao de extrato deste Acordo na Imprensa Oficial, como condigao de sua eficacia, e enviara a
IMPULso copia da publicagao.
11.1.
O presente Acordo podera ser denunciado pelas partes a qualquer tempo, constituindo motivo
para rescisao o inadimplemento de quaisquer das clausulas pactuadas, particularmente quando
constatadas as seguintes situacoes
imp>>ulso
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA-DA RENUNCIA E DA RESCISAO
imp>>ulso
Estado do .
Piauí
Prefeitura Municipal DE SUSSUAPARA

devera ser interpretada de forma a refletir, o mais proximo possivel, a intengao original das partes,
consoante a lei aplicavel, sendo que as demais disposicoes do presente instrumento deverao
permanecer em plena eficacia, delas decorrendo todos os efeitos.
14.3. Ao assinar este Acordo de Cooperagao, todas as versoes anteriores do mesmo acordo, se
existirem, sao consideradas substituidas e sem efeito. Este documento representa o entendimento e os
termos atuais entre as partes, anulando quaisquer compromissos anteriores relacionados ao objeto
deste Acordo. Ambas as partes concordam em considerar este acordo como a versao vigente e
vinculativa de sua cooperagao.
O Impulso Previne e uma solugao digital gratuita para auxiliar os municipios na gestao de
indicadores relacionados a qualidade dos servigos prestados na Atengao Primaria. A plataforma
permite a visualizagao e acompanhamento destes indicadores e oferece recomendagoes para cada
caso.
14.4. Fica eleito o foro da comarca de Município de SussuAPARA para dirimir quaisquer duvidas ou
omissoes que possam resultar deste Acordo ou decorrer da sua execugao, e que nao sejam
solucionadas mediante negociagao administrativa e amigavel entre as partes, por meio da celebragao
de Termos Aditivos, com a participagao de orgao encarregado de assessoramento juridico integrante
Para alem da resposta a crise, entre 2020 e 2021, a ImpulsoGov passou a atuar em diferentes
areas da saude junto a governos, identificando os principais problemas que impactam a saude da
populagao e fortalecendo a capacidade analitica e uso de dados na gestao. Hoje, a ImpulsoGov atua em
duas frentes junto aos governos: na atengao primaria a saude e na melhoria dos servigos de saude
mental.
Alem da solugao digital gratuita, o Impulso Previne oferece consultorias personalizadas, que
capacitam os profissionais da Atengao Primaria do Município a conhecer e acompanhar indicadores.
Fornecendo recomendagoes especificas, para que os municipios saibam onde e quando focar seus
esforgos para melhorar seu desempenho na Atengao Primaria.
E, por assim estarem plenamente de acordo, as Partes admitem como valida a assinatura do presente
instrumento em forma eletronica, utilizando sistema eletronico com senha pessoal e intransferivel
capaz de comprovar a sua autoria e a integridade deste documento, na forma do s 2 do art. 10 da
Medida Provisoria n 2.200-2/2001.
Em 10 de abril de 2024, foi publicada a Portaria GM/MS No 3.493, para instituir nova
metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atengao Primaria a Saude. Apesar de ainda nao
haver clareza sobre como funcionara na pratica a implementagao da nova metodologia, e mencionado
na Portaria o acompanhamento de indicadores. Por essa razao, seguimos oferecendo o acesso as
nossas solugoes aos municipios parceiros e, assim que houver mais clareza das novas regras do.
financiamento e conforme a capacidade da organizagao, nossos materiais e plataforma serao
gradativamente adaptados e oferecidos em formato adequado e com informagoes atualizadas para
todos
Desde marco de 2020, nosso time focou em apoiar estados e municipios brasileiros na resposta
a pandemia causada pela Covid-19. Nos diagnosticamos problemas junto aos governos; desenvolvemos
ferramentas e conteudo; e disseminamos informagoes do que funciona na resposta a Covid-19 por
meio da plataforma coronacidades.org, desenvolvida junto com o IEPS e Instituto Arapyau.
A ImpulsoGov e uma organizacao suprapartidaria fundada em 2019,que trabalha lado a lado
com estados e municipios para aprimorar a coleta e analise de dados dos servigos de saude e, desta
forma, impactar positivamente na vida da populagao. Fortalecemos o uso de dados por gestores
publicos na tomada de decisoes diarias, visando aprimoramento continuo das politicas publicas
ofertadas pelos entes federativos.
imp>ulso
2.
Sobre a Consultoria do Impulso Previne:e
SUSSUAPARA, 16 de maio de 2025
Pela ENTIDADE GOVERNAMENTAL:
Roy L
Pela IMPULSO:
Tabel C
TESTEMUNHAS:
Baarioy
Ghin Bane
Nome:
Nome:
CPF:
Beatriz Patricio Pereira da Cruz CPF:
Thais Aparecida Barros
478.698.948-77
035.810.883-71
imp>>ulso
ANEXO I-PLANO DE TRABALHO
1.
Sobre a ImpulsoGov:

185
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 23 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxV.
Id:13B5BFF2531F4EA1
Estado do
Piauí
Prefeitura Municipal DE SUSSUAPARA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Sussuapara
Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 - Sussuapara - Piauí
SUSSUAPARAS
CNPJ. 01.612.755/0001-00
E-mail: pmsussuapar
nail.com
autentique
Identificador:fa81a7bd4c93144a646cde8823663f2735f6188b503
Portaria N050/2025-GAB/PMSS
Atualiza a nomenclatura do cargo
de
Secretaria
Municipal
de
Educagao
em
razao
da
reestruturagao
administrativa
Pagina de assinaturas
instituida pela Lei no 336/2025..
O PREFEITO Municipal DE SUSSUAPARA, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuicoes legais conferidas pela Lei Organica do Município,.
CONSIDERANDO a Portaria n0,003/2025, de 02 de janeiro de 2025, que nomeou
a Sra. Jesuita Araujo Rocha, CPF no 703.446.203-87, para exercer o cargo de.
Beargy P?
Secretaria de Educagao, Cultura e Desportos;
Beatriz Cruz
Rayla Leal
CONSIDERANDO a Lei Municipal no 336/2025, sancionada em 16 de maio de
478.698.948-77
031.430.453-37
2025, que reorganizou a estrutura administrativa da area de educacao, criando
a Secretaria Municipal de Educagao e Cultura (Sme), com novo formato.
Testemunha
Signatario
organizacional e nova nomenclatura oficial;
RESOLVE:
Art. 1o Fica atualizada a nomenclatura do cargo ocupado pela Sra. Jesuita
Araujo Rocha,CPF n 703.446.203-87 passando a ser, a partir da data da
publicagao desta Portaria, Secretaria Municipal de Educagao e Cultura, nos
termos da Lei no336/2025
Chaun Bang
Art. 2 Ficam mantidos todos
ais efeitos e
Thais Barros
Isabel Opice
original, conforme Portaria n0,003/2025, inclusive a data de inicio do exercicio
retroativa a 01 de janeiro de 2025.
035.810.883-71
328.234.358-24
Testemunha
Signatario
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos
administrativos imediatos.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Sussuapara
Pl, em 19 de maio de 2025.
Naerton Silva Moura
HISTORICO
Prefeito Municipal
16 mai 2025
Previne Impulso criou este documento.(Email: previne@impulsogov.org
15:40:09
Id:0471C3C64E314F7E
19 mai 2025
Isabel Bichucher Opice (Email: isabel@impulsogov.org, CPF: 328.234.358-24) vis
17:46:28
meio do IP 177.41.195.21 localizado em Sao Paulo-Sao Paulo-Braz
19 mai 2025
17:46:31
meio do IP 177.41.195.21 localizado em Sao Paulo - Sao Paulo - Brazil
16 mai 2025
Beatriz Patricio Pereira da Cruz (Email beatriz@impulsogov.org, CPF: 478.698.948-77) visualizou este
15:51:14
documento por meio do IP 179.209.45.122 localizado em Sao Paulo - Sao Paulo - Brazil
16 mai 2025
Beatriz Patricio Pereira da Cruz (Email: beatriz@impulsogov.org, CPF: 478.698.948-77) assinou como
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS N O05/2025
15:51:16
PARABEN
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 016/2025
16 mai 2025
16:38:40
meio do IP45.179.114.45 localizado em Bom Jesus -Piauí -Brazil
ORGAO GERENCIADOR: Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
16 mai 2025
lanascimento23@hotmail.com, CPF: 031.430.453-37) assi
DE PORTO ALEGRE D0 Piauí, inscrita no CNPJ 01.613.513/0001-30, com sede na Praca
16:41:43
meio do IP 45.179.114.45 localizado em Bom Jesus - Piauí - Brazil
Neiva, s/n, Centro,Porto Alegre do Piauí, neste ato representado pela Gestora, a
16 mai 2025
Thais Aparecida Barros (Email: enf.thais09@gmail.comCPF: 035.810.883-71) visualizou este documento
15:48:28
ORGAO PARTICIPANTE: AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ORGAOS que fazem parte da
DETENTORAS DA ATA:1) A Empresa UNIAO DIESEL AUTO PECAS LTDA-ME,inscrita
no CNPJ 07.032.422/0001-98, situada na Avenida Bucar Neto, 917, Centro, Floriano-PI
gal, o Sr. Joseli
is; 2) A Empresa R &
Escaneie a imagem para verificar a autenticidade do documento
CNPJ 09.074.175/0001-18,
98ede55190946c094ad0534405374f0336b0732289973
Cavalcante; e, 3)A Empresa FLORIANO VEICULOS E PECAS LTDA-EPP,inscrita no CNPJ
06.597.587/0001-44, situada na Avenida da Integracao,99
PI, por seu representante legal, o Sr.Pedro Borges de Sousa
autentique
OBJETO: REGISTRO DE PREGOS PARA FORNECIMENTO DE PECAS E ACESSORIOS
AUTOMOTIVOS PARA REPOSICAO E MANUTENCAO NOS VEICULOS OFICIAIS DA
Prefeitura Municipal DE PORTO ALEGRE DO Piauí
CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO:
16 mai 2025
Thais Aparecida Barros (Email enf.thais09@gmail.com, CPF: 035.810.883-71) assinou como testemunh
17:21:15
este documento por meio do IP 168.90.88.117 localizado em Oeiras - Piauí - Brazil
UNIAO DIESEL AUTO PECAS LTDA-M
CNPJ07.032.422/0001-98
R& PITOMBEIRA LTDA-EPP
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CNPJ 09.074.175/0001-18
Bede55190946c094ad0534405374f0336b0732289973
AVENIDA BUCAR NETO, 673, CENTRO, FLORIANO - PI
REPRESENTANTE LEGAL: RENATO VIEIRA CAVALCANTE
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais