Decreto — Municipa L  De  Vera  Mendes (2025)

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- 8.3  Na  hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o  órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o  cadastro de reserva, observada a  ordem de classificação.
- 8.4 O  cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo  gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e  justificadas:
- 8.4.lPor razão  de interesse púb lico;
- 8.4.2 A  pedido do fornecedor, decorrente de  caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se  não  houver êxito nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos  termos  dos artigos 26, § 3'  e  27, § 4',  ambos  do Decreto n' 11.462, de 2023.
- 9.1  O  descumprimento da Ata de Registro de Preços en sejará aplicação  das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As  sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados,  não  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a  ata.
- 9.2 É da competênci a do gerenciador a aplicação  das  penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado  nesta  ata  de  registro  de  preço (art 7 2,  inc.  XIV, do  Decreto  n' 11.462, de  2023), exceto  nas hipóteses em que o  descumprimento  disser respeito às contratações dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual  caberá ao respectivo órgão  participante a  aplicação  da penalidade (art 8 2 , inc. IX,  do Decreto n' 11.462, de 2023).

## 10.  CONDI  ÕES  GERAIS

10.1. As  condições  gerais  de  execução  do  objeto,  tais  como  o s prazos  para  entrega e recebimento,  as obrigações  da  Administração  e do  fornecedor  registrado,  penalidades  e demais  condiçõe s do ajuste, encontram-se definidos no Termo de  Referência,  ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e  validade do pactuado,  a  presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor,  que,  depois de lida e  achada em ordem,  vai assinada pelas partes.

Vera Mendes-PI, 13 de junho de 202S.

Carlos José  da Silva PREFEITO MUNICIPAL DE VERA MENDES -PI

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JOSOUONMSI.VACAAY.WIO D«l:ll/05/20251Ul.-Ol00 YtriliQlleffl+httpi:/f,RJi,dM.i6.p.bt

M  FSOUSA&amp;JS CARVALHO LTDA

inscrita no CNPJ sob o  n· 56.915.632/0001-30

CN PJ:  01.612.615/0001 -31 1 Rua São  Sebastião ,  780, Centro,  CEP:  64568-000, Vera Mendes-PI lnstagram:  prefelturadeveramendes I Telefone:  (89) 3458-0043 I  E-mail: prefelturadeveramendespl@9mail.com

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## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e Integridade

Este documento foi assinado digitalmente,  assegurando sua autenticidade,  integridade e validade jurídica ,  conforme estabelecido  pela  Lei  n 1  14. 063/ 2020  e  p ela  Medida  P rovisória  n 1  2.200-2/2001.  Para  verificar  a validade  das assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento,  por favor,  acesse o seguinte link:

https:/ /app.Qpaper.com.br/organization/ 8/signature- validation

## Download De Cópia  Original

Para  baixar  cópias  originais  do Protocolo  Administrativo  234/ 2025 assinado  acesse  o  link  abaixo  utilizando  o código fornecido:

https://app. Qpaper. com. br/organization/8/original·document-download

18140de18b049f02ee1 a1 d0daaa3b62269371 nt26c8d812bea9800ed95aee2a

## Assinaturas Digitais

Lista de assinaturaa dioitaisiealizadas neste.documento: car10s Jose oa ::;uva; c;p~: uus:xxx.xxx-28

Assinado em 16/06/2025 09:01 : 59

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## ld:125279EE7E676804

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## ATA DE REGISTRO DE PRE  O

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N9  05.1206/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  N9 0 21/20 2S

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 260/2025

O MUNICiPIO DE VERA MENDES · PI, inscrito no CNPJ sob o n° 01.612.615/0001-31, com sede na Rua São  Sebastião,  780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí , neste ato representado pelo Exmo. S r. Prefeito  Municipal  Carlos  J osé da  Silva.  portador  do  CPF  n·  005.700.083-28, neste  ato denominado simplesmente  ORGÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇOS ,  realizado  por  melo  do  Pregão Eletrônico NR  021/2025, nas cláusulas  e condições  constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, e a respectiva  homologação,  RESOLVE  registrar os  preços  da empresa  MOURA E SILVA MANUTENCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 11  44.963.760/0001-70, estabelecia na Avenida Senador Helvfdio Nunes, Nº 5588, Anexo C,  Bairro Conduru, Picos PI, CEP:  64.608-330 Fone: (89) 99922-3898, neste ato representado pelo Sr. Mlchcl  Kennedy de Sousa Moura, Inscrito no CPF sob o nº 036.780.70337, atendendo as condições  previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às nonnas constantes das n 11  14.133, de 1 11  de abril de 2021, no Decreto n.· 11.462, de 31 de março de 2023, e cm conformidade com as disposições  a seguir:

## · DO-ºl!)ETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de  preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE BORRACHARIA NO MUNICIPIO DE VERA MENDES-PI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS VEiCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS, especificados no Termo de Referênc ia, anexo do edital de Licitaç5o n·  021/2025, que é parte integrante desta  Ata,  assim  como  as  propostas  cujos  preços  tenham  sido  registrados,  Independentemente  de transcrição .

## . DOS PRE  OS  ESPECIFICA ES E UANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as  especificações  do  objeto, as  quantidades  mínimas e máximas  de cada  Item, fornecedores e as demais condições  ofertadas nas propostas são  as que seguem:

| LOTEI   | LOTEI                                                                                               | LOTEI   | LOTEI   | LOTEI       | LOTEI        |
|---------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------|-------------|--------------|
| ITEM    | DESCRIC:AO                                                                                          | UNO     | OTDE    | V. UNITÃRIO | V. TOTAL     |
| 1       | Conserto de furos em pneus de veiculos de nenueno nõr ce                                            | svr     | 700     | RS 57,03    | RS 39.921,00 |
| z       | Conserto de furosem pneus de veiculo!S de médiocorte                                                | svc     | 600     | RS 66,54    | RS 39,924.00 |
| 3       | Conserto de furosem pneus de veículos de grande porte (incluindo maquin:lirio agrkola e construrãol | svr     | 600     | RS 17109    | RS 102.65400 |
| 4       | Troca de pneusem veíc ulos leves (c.1rros de n.'lsseio e motocidetasl                               | svr     | soo     | RS 2852     | RS 14.260 00 |
| s       | Troca de oneus em vekulo!S utili~rios e vans                                                        | svc     | 400     | RS 4753     | RS 19.012 00 |

CNPJ: 01 .612.61 S/0001 -31  1  Rua São Sebastião, 780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458..()()431 E-mail: prefe1turadeveramendespl@9mall.com

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## PREFEITURA  MUNI C IPAL  OE VERA MENDES

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| Troca de pneus em caminhõe s. ônibus e maoulnár los ncsados                               | svr                                    | 3SO                                    | RS 85 55 RS 29.942 50                       |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|---------------------------------------------|
| Montagem e desmontagem de pneus em vdculos leves                                          | svc                                    | 400                                    | RS 28.52 RS 11.408.00                       |
| Montagem e desmontagem de pneus em velculos médios                                        | svc                                    | 300                                    | RS 47 53 RS 14.25900                        |
| Montagem e desmontagem de pneusem veiculas nesados                                        | SVC                                    | 2SO                                    | RS 85 55 RS 21.387 50                       |
| Conserto dedmaras de ar para veí culos a rlcolas                                          | svr                                    | 3S0                                    | RS 14258 RS 49.903 00                       |
| Conserto de d.maras de ar para veí culos cesados                                          | svc                                    | 3S0                                    | •• 85 55 RS 29.942 50                       |
| Conserto de dmaras de ar nara motocicletas                                                | svr                                    | 1S0                                    | RS 3802 RS 5.703 00                         |
| Rodíziode nneusem carros de nasselo Rodíz io de oneus em utllltárl os e vans              | svr svc                                | 200 200                                | RS 66,54 RS 13.308,00 RS 85 55 RS 17.110 00 |
| Rodíziode nneus cm caminhões eônibus                                                      | svr                                    | 200                                    | R$ 114,06 RS 22.812,00                      |
| Recapagem de pneus para caminhões e ônibus                                                | SVC                                    | 80                                     | R$ 85545 R$ 68.43600                        |
| Recapagem de pneus de maquinário s ""Sados                                                | svr                                    | 40                                     | RS 1.99605 RS 79,842 00                     |
| Desmontagem e montagem de rodas duplas em caminhõ es                                      | svc                                    | l SO                                   | RS 142,SB RS 21.387,00                      |
| Des1 no11t:agem e montagem de rodas duplas em ônibus                                      | svr                                    | 160                                    | RS 14258 RS 22.812 80                       |
| Remoção e lnscalação de pneusoff-road em tratores                                         | svc                                    | 1S0                                    | RS 23763 RS 35,644 50                       |
| RemoçJo e lnsc alação de pneus off-road em retroescavadeiras e motoniveladoras            | svr                                    | 100                                    | RS 180,60 RS 18.060,00                      |
| Serviço móvd para veíc ulos levesem áreas urbanas                                         | SVC                                    | 100                                    | RS 85 55 R.$ 8.555 00                       |
| Serviço móvel para veículos pesados em .ireas de dlffcil acesso (estradas rurais, obr.isl | svr                                    | 100                                    | RS 237,63 RS 23.763,00                      |
| Substituição de protetores de pneus cm tratores a2rkolas                                  | svc                                    | 40                                     | R$ 23762 R$ 9.504 80                        |
| Subsl'itulção de protetores de pneus em velculos nesados                                  | svr                                    | 60                                     | RS 18021 RS 10.812,60                       |
| VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 730.364 20                                                    | VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 730.364 20 | VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 730.364 20 | VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 730.364 20      |

CNPJ: 01 .612.615/0001·311 Rua Sio Sebastião.  780.  Centro, CEP:64568-000, Ver.1 Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 34S8-0043 I  E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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