Lei — Santo Antonio De Lisboa (10/10/2025)

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ESTADO DO PIAUI .  PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA Avenida Berio de Senta FIiomeno, 130, centro, 114.945-000, Santa FIiomeno-Pi CNPJ 08.554.240/0001-14

## TERMO DE RESCISÃO  AMIGÁVEL  DE CONTRATO

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TERMO  DE  RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO N° 0801202503/2025, FIRMADO ENTRE A  PREFEITURA  MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA, E A EMPRESA  POSITIVA  ASSESSPRIA PÓ'BLICA  LTDA

Pelo; : presente instrumento, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL de Santa Filomena, com sediada à  Avenida Barão  de Santa Filomena,  ~30,  centro,  na cidade  de  Santa Filomena PI,  inscrita no CNPJ:  06.554.240/0001-14, neste ato representada pelo Sr.  Fernando Andrade Coéllio,  brasileiro, casado, portador do CPF nº  042.436.671-10, doravante, .. \_c:(ç\_ nomip.ado CONTRATANTE, .e a empresa POSITIVA ASSESSORIA'PVBLJC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.782.906/00148,  sediada: : ã Rua  Napoleão  Lima,  1320,  Jóquei,  CEP:  64.049-220, Teresina-Pi';·  doravante designado CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.  C):).tj.l;!tian  Saraiva Amorim, inscrito no CPF nº 913.206. 153-68, conforme ~tos cons,titutivos da empresa em observãncia  às disposições da Lei  nº  ' 14/133,  de  1° de abril de 2021,  resolvem  celebrar o  presente Termo ci~.'. \_ :\_ Rescjsão Amigável, decorrente do Contrato nº 0801202503/2025  oriundo  da Processo  Administrativo  nº 022/2025, mediante ~:':cláusulas e  condiç\_ ões  a  seguir enunciadas:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO

- 1.1 . A - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA resolve registrar  P~ii!:term~\_ s do  da  Lei  nº  14.133/21,  com  suas  alterações posteriores:' e'·demais normas aplicáveis  à  matéria, a  rescisão  de  fonna amigável, -dq Contrato nº 0801202503/2025 a  partir de 02 de outub~o de 2025. ·- .

## CLÁUSULA:  liEGUNDA -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

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- 2 . 1. As pàr.t:ê s dão :  entre si quitação mútua  relativamente à contratação havida· , ·  d. edârando: ·inexistirem  quaisquer  pendências  decorrentes  do Contrato  .Original,' tampouco ter ocorridó o descumprimento das Cláusulas · que o integram.

## CLÁUSULA  TERCEIRA -PUBLICAÇÃO

- 2 .2 . Incumbirá à CONTRATANTE  providenciar  a publicação deste instrumento,  no  Diário Oficial  das  Prefeituras  Piauienses,  no  prazo previsto na ~i nº 14.133/21.

## CLÃUSUÍ.AQÜARTA -FORO

- 2.3. J:!:  eieito o Foro do município  de Santa Filomena - PI, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir os litígios que decorrerem da execução  deste Termo de Rescisão  que não  possam ser compo 0 s\_ t~~ pela ~onciliação,  a  Lei nº 14.133/21.

Santa Filomena - PI, 03 de outubro de 2025.

## FERNANDO ANDRAl;)E COEl.,H0:042 667110

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Fernando Andrade Coelho PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

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CHRISTIAN

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SARAIVA

AMORIM:9132

Pos1~1t~ As~ft~s~9:'n'Buc  LTDA CNPJ: 22.782.906/001-48. CONTRATADA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/ 0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, n· 32, Centro. Fone: (89) 9 810UI090 CEP: 64640-000 E-mail: prefelturadesal@gmail.com

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio Lisboa - PI, toma púb lico para o conhecimento dos interessados, que fará  realizar Processo de Contratação  Direta, com fulcro na lei 14.133/202 1, Art.  75, II- Dispensa em Razão  de Valor e dernai1;1  legislações  aplicáveis.

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DADOS DO PROCESSO: Dispensa 032/2025 - PROC. ADM. 107/2025

## Ó RGÃO  REQUISITANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD E

## OBJETO

Contratação  de  empresa especinlizndn  pnm  n prestação  de  serviços de  castração  de cães  e gatos, machos e fêmeas,  no âmbito do Municipio de  Santo Antônio de Lisboa-PI, contemplando procedimentos cinlrgicos veterinários  destinados a 40 (quarenta) gatos machos, 70 (setenta) gatas femeas, 30 (trinta) cadelas e 50 (cinquenta}  cães  machos.

## VALOR MÁXIMO  ESTIMADO

R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais)

## PERÍODO DAS PROPOSTAS

DE: 13 de outubro de 2025

ATÉ:  15 de outubro de 2025

## ENDEREÇOS

E-mail pard envio &lt;la  proposta: profsal2025@gmail.com ou na  Sede da Prefe.iturd.

Endereço: Rua Anaita Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89} 98101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prçfsal2025@gmail.com Oh!i.: A!i propo!ita!i envladH para !iede do Centro Admfnl!itratlvo de Santo Antônio de Ll!ihoa/Pl deverão  !ier entregue!i até  1 3 hora!i no!i dias definidos acima.

Santo Antônio de  Lisboa-PI, 08 de outubro de 2025

Epi1ácio Silva  Lopes Agemc de Contra1ação

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.653.820/ 0001-97 Endereço:  Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro  . Fone: (89) 9 8101-a090 CEP: 64640-000 E-mail: prefelturadesal@gmail.com

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio Lisboa - PJ, toma púb lico para o conhecimento dos interessados, que fará  realizar Processo de Contratação  Direta, com  fulcro na Lei  14.133/2021, Art. 75, II- Dispensa em Razão  de Valor e demais legislações  aplicáveis.

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DADOS DO PROCESSO: Dispensa 032/2025 - PROC. ADM. 107/2025

## ÓRGÃO  REQUISITANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

## OBJETO

Contr.i.tação  de  empresa especializada pard  a prestação  de  serviços de  caslração  de  cães  e gatos,  machos e  fêmeas,  no âmbito do  Município de Santo Antônio de Lisboa-PI, contemplando procedimentos cirú rgicos  veterinários  destinados a 40 (quarenta} gatos machos. 70 (setenta) gatas fêmeas,  30 (trinta} cadelas e 50 (cinquenta} càes machos.

## VALOR MÁXIMO  ESTlMADO

R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais)

## PERÍODO DAS PROPOSTAS

DE: 13 de outubro de 2025

ATt: 15 de oulubro de 2025

ENDEREÇOS

E-mail para envio da proposta: prcfsal2025@gmall.com ou na Sede da Prefeitura. Endereço: Rua Anaita Rocha, nº 32, Centro, Fone: (89) 98101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefsal2025@grnai l.com Oh!i.: As propostas enviadas para sede do Centro Administrativo de Santo Antônio de Lisboa/PI, deverão  !ier entregues até 13 horas nos dias definidos acima  .

Santo Antônio de  Lisboa-PI, 08 de oumbro de 2025

Epi1ãcio  Silva  Lopes Agcn1e de Contratação