Decreto — Picos (19/05/2025)

PICOS
Id:13B5BF953143877E
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
tambem constante no anexo I deste Decreto, no periodo de 22/05/2025 a 29/05/2025, das 09h00 as 14h00,
TURA
CNPJ:06.553.804/0001-02/tels: (89)3415-4215/4217
para, atendendo aos requisitos do Edital do concurso.
Decreto N 66/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025.
$ 1. As inexatidoes das afirmativas e declaracoes, a nao apresentacao ou irregularidade
de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminara o candidato do concurso publico,
"Dispoe sobre a convocacao da XIV Conferencia
anulando-se todos os atos decorrentes da inscricao, sem prejuizo das sancoes penais aplicaveis a falsidade.
Municipal de Assistencia Social de Picos- PI."
$ 2. Todos os documentos fotocopiados exigidos neste artigo deverao, obrigatoriamente,
ser apresentados conjuntamente aos originais para conferencia, no ato de sua entrega.
O Exmo. Sr. PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, Prefeito Municipal de Picos,
Estado do Piauí, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social, no uso
de suas atribuigoes e,
Art. 3. O nao comparecimento no prazo previsto e/ou apresentacao incompleta dos
CONSIDERANDO a Resolugao n 03/2025 do Conselho Municipal de Assistencia Social de
documentos implicara a eliminacao do candidato, sendo considerado DEsISTENTE do direito de ser
Picos-PI, bem como a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a i
mentacao da Politica de
Assistencia Social no Município.
nomeada para o cargo objeto da presente convocacao.
DECRETA:
Art. 4. A nomeacao ocorrera em ate 30 dias a partir da publicacao da presente.
Art.1 -Fica convocada a XIV Conferencia Municipal de Assistencia Social, a ser realizada
nos) dias 05 e 06 de Junho de 2025, tendo
convocacao.
protecao social e resistencia".
Art. 5. Este Decreto entrara em vigor na data de sua assinatura, revogando-se todas as
Art. 2 - As despesas decorrentes da aplicagao deste Decreto, correrao por conta de dotagao
disposicoes em contrario.
propria do Orçamento do orgao gestor Municipal de assistencia social.
Art. 3. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
08 DE MAIO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS,ESTADO DO Piauí, EM 14
DE MAIO DE 2025.
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
Prefeito Municipal de Picos
ANEXO 1
Id:07384E59E7698766
RELACAO DE EXAMES MEDICOS E DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS
PICOS
PROCURADORIA GERAL DO Município DE PICOS
-Piauí
CNPJ: 06.553.804/0001-02 / tels: (89)3415-4215/4217
EXAMES:
RAIO-X DO TORAX;
HEMOGRAMA COMPLETO;
"Regulamenta o lancamento do IPTU PREMIADO
EXAME OFTALMOLOGICO;
O PREFEITO Municipal DE PICOS, usando das
ELETROCARDIOGRAMA;
onferidas
pelo art. 101, inciso VI, da Lei Organica do Município de Picos e,
ATESTADO DE SANIDADE MENTAL;
ATESTADO DE SAUDE.
CONSIDERANDO a necessidade e importancia de incentivar os contribuintes do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que estejan
suas obrigacoes
DOCUMENTOS:
o a atitude positiva dos municipes ao cu
brigacoes junto
ao Municipic
COPIAS DO RG, CPF E TITULO DE ELEITOR;
CONSIDERANDO a importancia de estimular a ma
ncao da base de adimplencia do
pagamento do IPTU e incentivar a participacao da populacao na composicao finar
01 FOTO %/4;
Municipal por meio do crescimento das receitas proprias;
COPIA DO DOCUMENTO MILITAR, SE DO SEXO MASCULINO;
DECLARACAO DE ACEITACAO DO CARGO;
DECLARACAO DE BENS;
COMPROVANTE DE VOTACAO DA ULTIMA ELEICAO;
DECRETA:
DECLARACAO DE NAO ACUMULO DE CARGOS;
DISPOSICAO PRELIMINAR
Art. 1 - Fica instituido o "IPTU PREMIADO 2025" e regulamento para a distribuicao
DECLARACAO DA INSTITUICAO QUE TRABALHA, SE FOR O CASO, E A RESPECTIVA
gratuita de premios, mediante sorteio, como meio de estimular a arrecadacao do Imposto Predial e
CARGA HORARIA;
CERTIDAO NEGATIVA DA JUSTICA ESTADUAL DO 1 GRAU (CRIMINAL), EMITIDA
POR MEIO DO SITE HTTPS://WWW.TJPIJUS.BR/E-TJPI/HOME/CERTIDAO; OS
o dia 11/12/202
RESIDENTES EM OUTROS ESTADOS DEVEM PROCURAR O TJ DO RESPECTIVO
I - Estar em dia com o IPTU dos exercicios de 2020 a 2024 ate o dia 11/12/2025;
ESTADO;
ORIGINAL DO DIPLOMA COM HISTORICO COM XEROX AUTENTICADA COM A
II - Estar em dia com o IPTU 2025 ate o dia 11/12/2025.
RESPECTIVA HABILITACAO PARA O CARGO;
$ 2o - O contribuinte que possuir mais de um imovel e estiver enquadrado nas hipotese
COMPROVANTE DE RESIDENCIA;
as no inciso I e II do 1 deste artigo recebera a quantidade de cuj
prevista,nas respectivas
TELEFONE PARA CONTATO.
(Continua na proxima pagina)