Lei — Alecrete  Do  Piaui (2025)

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 03 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXIX
07
Prefeitura Municipal De
Prefeitura Municipal DE
ALEGRET
PIAU
ALEGRETE
DO Piauí
Alegrete
O povo acima de tudo.
O povo acima de tudo.
4.1.2.
5.9.1.
O prazo de convocagao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitagao do
mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133, de 2021;
4.1.3.
consulta e aceitagao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor
4.1.4.
A ata de registro de pregos sera assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de
pelo fornecedor
Registro de Pregos
5.11.
4.1.5.
Quando c
o convocado nao assinar a ata de registro de precos no prazo e nas condicoes
edital ou no aviso de co
m 5.7 e subitens, f
execugao de
Apos a autorizagao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao participant
ata.
5.12.1. Convocar para negociacao os d
entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata de registro de precos
O orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos da qual seja integrante, na
que acima do preco do adjudicatario; ou
qualidade
Adjudicar
contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes ou fornecedores
os requisitos do item 4.1
das adesbes nao podera exceder, na totalidade, ao quintuplo do
independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata de registro de
encia de eventual redugao dos
pregos,
Em caso de forga maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis ou
A adesao a ata de registro de pregos por orgaos e entidades da Administragao Publica estadual,
Em caso de criagao, alteragao ou extingao de quaisquer tributos
que trata o item 4.7, desde qu.
comprovada a compatibilidade dos precos registrados com os valores praticados no mercado na forma do art.
Na hipotes
se de previsao no edital ou no aviso de contratagao direta de clausula de reajustamento ou
r acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de pregos
CLAUSULA QUINTA - VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO
A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a partir
CLAUSULA SETIMA - NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS
O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia estabelecida no proprio
superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para negociar a redugao
registrado.
sponibilidade de creditos orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando ultrapassar 1
7.1.1.
ado, o fornecedor sera liberado do
(um) exercicio financeiro.
compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicagao de penalidades administrativas.
Prefeitura Municipal DE
Prefeitura Municipal DE
ALEGRE
PIAU
DO
Piauí
Alegrete
O povo acima de tudo.
O povo acima de tudo
5.1.2.
Na formalizagao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a
a indicagao da
7.1.2.
disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos
a ordem de classificagao, para verificar se aceitam reduzir seus pregos aos valores de mercado e
A contratagao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo orgao ou pela entidade
7.1.4.  Na hipotese de redugao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as entidades
registro de pregos
m negociagao com vistas a alteracao contratual, observado o disposto no art
l24 da Lei n2 14.133, de 2021
124 da Lei n 14.133, de 2021
7.2
Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao prego registrado e o fornecedor nao poder
Apos a homologacao da Licitação ou da contratacao direta, deverao ser
observadas as seguintes
elecidas na ata, sera fa
Itado ao forne
querer ao gerenciador a altera
do preco registrado, mediante comprovacao de fato superveniente que supostamente o impossibilite d
5.4.1.
Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser observada a
cumprir o compromisso.
Neste caso, o forne
comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do prego registrado em relagao as
ro dos licitantes ou dos fornecedores que
7.2.2.
comprovacao da existencia de fato
superveniente que inviabilize o preco
registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora e o fornecedor devera cumprir as
obrigagoes estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem
Mantiverem sua proposta original.
5.4.3.
s do item anterior, o gerenciado
registrados na ata.
5.5.
seus pregos registrados, observado o disposto no item 5.7
7.2.4.
propostas para o preco do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem sua proposta original.
7.2.5.
5.7.
A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item b) somente
orevisto no item
7.2.1, 0
gerenciadora atualizara o preco
registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
hipoteses:
5.7.1.  Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de precos, no prazo e nas condicoes
contratos decorrentes da ata de registro c
avaliem a necessidade de alteragao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 14.133, de 2021.
houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de precos nas hipoteses
O preco registrado com indicagao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNcP e ficara.
DE PRECOS
8.1.
As quantidades previstas para os itens com
e mais bem classificado ou o
fornecedor, no caso da contratagao direta, sera convocado para assinar a ata de registro de pregos, no prazo
o ou no aviso de contratagao direta, sob pena de decair o
8.2.
8.2.1.
De orgao ou entidade
ou entidade participante; ou
(Continua na proxima pagina)