Decreto — Fronteiras (03/06/2025)

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210

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 03 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS - PI

Avenida Landr1 Sales, nlJmero 454

06.553.721/0001-05

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 17, DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.690

02

05

03

EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB

413

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

-1.000,00

12.361.0030.2203.0000

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-

PE:SSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

541

00

417

420

447

448

02

08

01

719

541

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAF

999  000

Não  se apHca

12.361.0030.2203.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

-10.000,00

3.1.91 .13.00

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

1

541

00

541

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAF

999  000

Não  se aP'lca

12.381.0030.2203.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

-15.000,00

3.3.50.41 .00

CONTRIBUIÇÕES

F.R. Grupo:

1

541

00

541

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAF

999  000

Não  se apfica

12.381.0030.2203.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

-4.000,00

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

1

541

00

541

Transfer!ndas do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAF

999  000

Não  so apflca

12.361.0030.2207.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

-10.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

541

00

541

Transfenlnctas dO FUNDEB- Complementaçao da UnlQo - VAAF

999  000

Não  se a~ica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

08.241.0013.2120.0000

AÇÕES

OE PROTEÇÃO

AO IDOSO

-1.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

F.R. Grupo:

1

660  DO

660

Transferência  de Recursos do Fundo Naclonal de Assistência  Social - FNAS

999  000

Não  se aplica

723

AÇÕES DE PROTEÇÃO AO IDOSO -1.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: 1  660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Naoseap11ce

08.241.0013.2120.0000

3.3.90.39.00

660

999  000

~64.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS PI Avenida L andri Sales, nú mero 454 06.553.721/0001-05 Exercício : 2025

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DECRETO Nº 19 ,  DE 01  DE ABRIL DE 2025 -LEI N . 690

EUDES AGRIPINO R I BEIRO PREFEITO MUNICIP AL 2 73.413.563-91

Fronteiras,  01  de abril de 2025

R .  DE A CHAVES E IRELI -ME CONTADOR 526.766. 683-15

## ld:167C4911A0845A3A

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"'"'" ""'"'°".'"' º

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 06.5S3.721/0001-0S CtP: 64.690-000

<!-- image -->

DECRETO N' 25/2025, DE 02 DE JUNHO DE  2025.

Convoca a l  3  ª Conferência Municipal  de Assistência Social.

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  FRONTEIRAS,  JUNTO  COM  O  PRESIDENTE  00 CONSELHO  MUNICIPAL DE  ASSISttNCIA  SOCIAL, no  uso  de  suas  atribuições legais  e considerando  a  necessidade  de  avaliar  e  propor  diretrii.es  para  a implementação  da  Política de Assistência Social no Município.

## DECRETA:

Art.  lº Fica  convocada  a 13ª CONFERÊNCIA  MUNICIPAL  DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL, a ser  realizada  no(s)  dia(s) 26 e 27 de junho de 2025, tendo como tema central: "20 anos do SUAS: construção,  proteção  social e resistência ", abordando os seguintes eixos:

- Eixo 1: Universalização  do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.
- Eixo  2:  Aperfeiçoamento Continuo  do  SUAS: Inovação, Gestão  Descentraliz.ada  e Valoriz.ação Profissional.
- EIXO 3:  Integração  de Beneficios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção  Socia~ Segurança de Renda e a Inclusão  Social no Sistema Único  de Assistência Social (SUAS).
- EIXO 4: Gestão  Democrática,  infonnação  no SUAS e comunicação  transparente: fortalecendo  a participação social no SUAS.
- Eixo 5: Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciarnento do SUAS.

Art. 2° As  despesas  decorrentes  da  aplicação  deste  Decreto,  correrão por conta  de  dotação própria do orçamento do órgão  gestor municipal de assistência social

Art. 3°  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Fronteiras/ PI, 02 de junho de 2025.

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DECRETA:

:~;!~~ 7 ~~; ; 7  F~~:t:~~~i~o:º a~r;:;~:~~e;iJ~~!~óe~7  crédi t o  adicional na importância de

## Suplementação ( + )

244.795,77

Artigo  2o. O  c rédit o aberto  na  f o rma  d o  artigo  anterior  será  coberto  com  r ecursos provenientes  de :

|   02 05 03 | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMASDO FUNDEB           | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMASDO FUNDEB                                                                                                                            | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMASDO FUNDEB   |
|------------|------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|
|       1083 | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.30.00 540         | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Transfer6ndas do FUNDES - Impostos e Transfer8nclas de Impostos                                     | 20.771,10 F.R.: 2 540 00               |
|       1064 | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.30.00 542 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Transferência s do FUNDES - Complementação da Uniã o - VAAT Nao se apliea                           | 17.734,15 F.R.: 2 542 00               |
|       1085 | 12.381.0030.2203.0000 3.3.90.40.00 542 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL SERVIÇOS OE TECNOLOGIA OA INFORMAÇÃO E COMUNIC Transferênciasdo FUNOEB - Complementação da União- VAAT Não se aplica    | 6.239,30 F.R.: 2 542 00                |
|       1086 | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.39.00 542 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferên cias do FUNDES - Complementação da União - VAAT Não se aplica | 200.051 ,22 F.R.: 2 542 00             |

Superévlt  Financeiro:

Fontos do R8CUrso

540 00

542 00

Artigo  3o . - Este  dec reto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

244.795,77

20.771.10 224.024.87

Eudes Agripino Ribeiro !'rçf~i!!l MIJ!IÍÇÍJl!II ~ f~-!'!-

~

d,'l  ~""'.A  ~nTI,;b,.  e¼.~~.

Quedilânia Batista da Silva

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS - PI

Avenida Lendrl Seles, nOmero 454

06.553.721/0001-05

Exercício :

2025

DECRETO Nº 19 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.690

Abre no orçamento vigente crédito  adiâonal suplementar e da outras providências