Portaria — Alegrete Do Pi (16/10/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE Alerê"te  ALEGRET~ DO PIAUI

do

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0 --..  - o povo acima de tudo.

Portaria nº 112/2025

Dispõe sobre  a  nomeação dos integrantes do Conselho Municipal de Turismo e da Outras providencias;

O  Prefeito  Municipal  de  Alegrete  do  Piaui,  Estado  do  Piaui,  no  uso  de  suas atribuições legais  e  de  acordo  com  a  Lei  Municipal  de  Instituição  do  Sistema Municipal de Turismo e Lei de criação  do Conselho Municipal de Turismo,

## RESOLVE

1. Nomear os representantes indicados pelos seus respectivos setores para integrar  o  Conselho  Municipal  de  Turismo  de  Alegrete  do  Piaui, com  a seguinte composição:
2. 1.1  REPRESENTANTES da SEMCUL  T
- Maria das Brotas Ferreira de Oliveira
- Paulo de Alencar Sousa
- Jayne Coelho de Oliveira
6. 1.2 REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÂO MUNICIPAL
- Carlos Jose da Silva (Sec.  Meio Ambiente)
- Valdenia Francisca da Silva (SEME)
- Julia Karoline de Oliveira Quadros Ramos (Administração)

1.3 REPRESENTANTES DO TRADE TURISTICO

- Francisco Ronaldo de Sousa Xavier (Alimentação)
- Vanessa Expedita Alves (Hospedagem)
- Maria Silvani de Lima (Serviços)
- Emerson do Nascimento Arcanjo (infraestrutura)
- Marciana Maria da Silva (Alimentação)
- Robson Roberto da Silva (Lazer e Cuidado)
2.  Revogadas as disposições  em contrário a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação .

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REGISTRE-SE I PUBLIQUE-SE I  CUMPRA-SE

Gabinete do prefeito municipal, aos quatorze dias do mês  de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

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L.O.A

## PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO DE 2026

ADMINISTRAÇÃO: Márcio  Willian Maia Alencar

Rua Gregório Ramos, 94 - Centro - Alegrete do Piauí  - CEP: 64675-000 E-mail: pmalegretepi@yahoo.com.br  \_\_\_\_ \_, CNPJ nº 41.522.152/0001-31

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

Lei Nº 358/2025

O povo acima de tudo.

Alegrete do Piauí  - PI, 20 de agosto de 2025.

Estima a  Receita  e  fixa  a  Despesa  em R$  54.133.023,78 (cinquenta e quatro milhões  cento e trinta e três  mil e vinte e três  reais e setenta e oito centavos), para o exercí cio de 2026.

A Prefeita Municipal de Alegrete do Piauí  PI, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.  l  O -A  Lei Orçamentária Anual de Alegrete do Piauí - PI, para o  exercício  financeiro  de 2026, composto pelas receitas e  despesas do Tesouro  Municipal  e de outras  fontes estima  a receita  geral  em  R$ 54.133.023,78 (cinquenta e quatro milhões  cento e trinta e três  mil e vinte e três  reais e setenta e oito centavos) e fixa a despesa em igual valor.

- I - O orçamento fiscal referente ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo do Município, seus órgãos , fundos e  entidades da administração direta e indireta.
- II  O  orçamento da  seguridade  social,  abrangendo  todos  os órgãos  e entidades a ele vinculados, da administração  direta e indireta, bem como os fundos instituídos  e mantidos pelo poder público .
- Art. 2 º -A  receita  será  arrecadada  na  forma  da  legislação vigente e  das especificações  constantes dos quadros  integrantes desta Lei, observando o seguinte desdobramento:

(Continua na próxima página)

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## .... PREFEITURA MUNICIPAL DE Ale"iête  ALEGRETE DO PIAUI

...........  ,\_

o povo acima de tudo.

Sumário  Geral da Receita por Fontes (Lei 4.320, artº, § 1  º, I)

## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

R MAXIMIANO RIIEIRO

·

CNPJ:A1522152'0001-31

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21126

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lne-ll,§1º,Alt.2")

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| RECEITAS CORRENTES IIPOSTOS, TAXAS ECONTReUIÇÕES DE Ma.HORIA CONTRIBUIÇÕES RECEITAPATRIMONW. TRANSFEMNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORREHrES CONTRIBUIÇÕES (INTRA) OUTRAS RECEITAS CORREHrES-INTRA OFSS (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB   | !N1.m .1, 1.A59.079,98 552.5'7.92 '1.661.JC,49 8.151.2711.19 1.1eo.ooo.oo UM3.00D,OO -uAS.3114,9'   |                             |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|
| SUBTOTAL                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                     | 53.443.8'1,78               |
| TOTAL SUPERAVITDO OftCAMENTOCORRENTE RECEITAS DE CAPITAL                                                                                                                                                                           |                                                                                                     | 53.443.8'1,78 5.510.9112.12 |
| TRANSFE!é«:IASDE CAPITAL SUBTOTAL                                                                                                                                                                                                  | 689.182.,00                                                                                         | 689.182.,00                 |
| TOTAL                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                     | 6.200.118' ,12              |
| RESUMO                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                     |                             |
| RECEITASCORRENTES. RECEITASCORRENTES. (INTRA) DEDUÇÕES M RECEITACORRENTE RECEITASDE CAPITAL                                                                                                                                        | 53Mli.221i,72 2.223.000,00 •2.2'5,3114,9' 689.182..00                                               |                             |
| TOTAL DE RECEITAI                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                     |                             |
|                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                     | 5'-133 .023,78              |
| TOTAL                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                     | 5'-133 .023.78              |

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| DESPESAS CORRENTES PESS<W. EENCARGOSSOCIAIS .AJROS EENCARGOS DADIVIDA OUTRAS OESPESAS CORRENTES   | 2U31.91M,11& 9.751,58 19.691.283,22   |                |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|----------------|
| SUBTOTAL SUPERAVITDO OftCAIIENTO CORRENTE                                                         |                                       | 5.510.9112.12  |
|                                                                                                   |                                       | •7.932.939,66  |
| TOTAL                                                                                             |                                       | 53M3.8'1,78    |
| DESPESASDE CAPITAL NVESTIIENTOS NVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO O,. Dllllo.t.                    | 4..817.996,8' 107.963,9' '8 .900,02   |                |
| RESERVADO                                                                                         |                                       | •.97'-860,IMI  |
| RPPS RESERVA                                                                                      |                                       | 55.723,32      |
| SUBTOTAL                                                                                          |                                       |                |
| DECONTINGENClo\                                                                                   |                                       | 1.169.500,00   |
| TOTAL                                                                                             |                                       |                |
|                                                                                                   |                                       | 6.200.IIIM,12  |
| RESUMO                                                                                            |                                       |                |
|                                                                                                   | '7.932.939,66 , .97U60,IIO            | 1.225.223,32   |
| RESERVA DE CONTING~ TOTAL DE DEIPEIA                                                              |                                       | 5'-133 .023,78 |
| TOTAL                                                                                             |                                       | 5' .133.023,78 |

Rua Gregório Ramos, 94 - Centro - Alegrete do Piauí  - CEP: 64675-000 E-mail: pmalegretepi@yahoo.com.br CNPJ nº 41.522.152/0001-31