Decreto — Vera Mendes (06/11/2025)

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Id:0CC5630E152C6A6A
Id:167C4958A3F26BC0
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE VALENgA DO Piauí
VERA MENDES
Protocolo do Cidadao 6-59/2025
0984
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
tstnuit
Destinatario: Publicaao, Adriano Antonio Da Vera
Pefeiter
Huici
Poe Laleccca
Data: 31/10/2025 as 15:19:45
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Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Reuseas
Assunto:RATEIO ABONO FUNDEF
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Qiuar
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Lei
CERTIDAO DE HABILITACAO
eAPITOKO
Art.9,inciso lValinea ada Lei Municipal n324/2025
eUTURA.
BASIC
At.
Ustreit
aAlcu.
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto no 035/2025, publicado no Diario
Oficial dos Municipios Edigao V CCCxCVl, no uso das atribuigoes que lhe confere a Lei Municipal n 324, de 4 de
junho de 2025,certifica,para os devidos fins,que oa) servidora) abaixo identificado, encontra-se habilitadoa para
I-Org
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorizacao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos.
socicomiliter
Nome: EDILEUZA DE SOUSA SANTOS OLIVEIRA
-Aisess
Tecui
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ice
CPF: 755.922.xxx-xX
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Protocolo Cidadao n: 59/2025
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11.
Dioisao
Cargo/Funcao exercida a epoca: Professora Efetiva
Dote
Wlataio
Carga horaria semanal: 40h
.31-Seto
cels
2Depa
Alee
inaeceino
Periodo de direito reconhecido:De 01/03/1998 a 31/03/2003
2dioisa e r
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
22-D
o repasse, na forma de abono, de valores corrspondentes a 60% dos recursos extraordinrios do FUNDEF aos
profissionais do magisterio beneficiarios.
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oficial dos Municipios,
seisas
ntius
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
prazo, seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finanas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
Dsisaee
disposto no art.9,inciso V, da Lei Municipal n324/2025
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitacao,
que vai assinada pelos membros da Comissao.
19432
Data e assinaturas eletronicas abaixo
ifal
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ninb
2.2.1-sstr oe Weorcuatn
s-Depatauol
3.3-
Qus,mere
Qourts
3.3.- Sctor. oe poida
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7VERA MENDES
4.-disioc
Manifesto
H2-Doice U
d-strr pe Maluteucaes
Verificacao de Autenticidade e Integridade
Cutro Srcial or Meicipio
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
CAPituro
II
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
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Download De Copia Original
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Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 59/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
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Cono
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fornecido:
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iuecle subgrdiuadses...
Dufito
Assinaturas Digitais
Viade ngts  dment
govenaneutal couketiudlhe coorothantouistir
oraead
aconpouha a wyecuca xe plaugepw
Assinado em 31/10/2025 15:20:05
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Assinado em 31/10/2025 15:31:37
uo Bret  Aselnwl ttepode
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Assinado em 03/11/2025 11:19:08
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais