Contrato — Francisco Santos (25/02/2025)

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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE FRANCISCO SANTOS
Câmara Municipal DE FRANCISCO SANTOS
Rua Amadeu Rodrigues, 85 -- CEP 64645-000
Rua Amadeu Rodrigues, 85 -- CEP 64645-000
C.N.P.J.00.860.058/0001-05
C.N.P.J.00.860.058/0001-05
CONTRATO ADMINISTRATIVO 002.2 / 2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO 003.2 / 2025
TERMO DE CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS QUE FAZEM
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE FRANCISCO SANTOS-PI, pessoa juridica, inscrita no
ENTRE SI A Câmara Municipal DE FRANCISCO SANTOS-PI E A
EMPRESA JOSE MAURO M SOUSA (GNTNET)
Granada II, s/n - Zona Rural, Francisco Santos, Estado do Piauí.
A Câmara DE Municipal DE FRANCISCO SANTOS-PI, pessoa juridica de
direito publico,inscrita no CNPJ sob n 00.860.058/0001-00, com sede a Rua Amadeu
CONTRATADO: FRANCISCO GIOVANE DE SOUSA, pessoa fisica, brasileiro, solteiro, analista de
Rodrigues, 85, Centro, Francisco Santos-Pi, neste ato representada por seu Presidente,
lo CPF n 004.364.133-45 e RG n 2.250.461-SSP/PI resid
Vereador Ivano Francisco de Sousa, brasilei
o, solteiro, vereador, portador do documento
Conjunto Petronio Portela Q-10 C-04, S/No, Bairro Paraibinha, CEP 64.606-355, na cidade de Picos, Estado
de identidade: R.G: 2.601.710 SSP-PI, do CPF: 010.743.163-71, residente e domiciliado
do Piauí.
na Granada II, s/n - Zona Rural, Francisco Santos, Estado do Piauí, doravante
As partes acima identificadas tem, entre si, justo e acertado, o presente Contrato de Licenga de Uso e
denominada simplesmente CONTRATANTE e JOSE MAURO M SOUSA (GNTNET),
Prestagdo de Servigos de Software, que se regera pelas clausulas seguintes e pelas condigoes deseritas no
pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ 14.441.883/0001-80, sedia
21 de abril, 62 - Centro de Francisco Santos-PI, neste ato representado por JOSE MAURO
MANOEL DE SOUSA, inscrito no CPF 831.515.163-00, doravante designada
DO OBJETO DO CONTRATO
CONTRATADA, tem justo o seguinte
CLAUsULA 1. O presente instrumento tem como objeto a licenga de software de folha de pagamento
trole de fun
gracao a prestacao de contas eletronicas do Tribunal de Contas do Estado do
1 - CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.
Piauí, para a CONTRATANTE.
A CONTRATADA e responsavel por disponibilizar. a CONTRATANTE servico
DA LICENCA DE USO
individual de provedor de internet na velocidade escolhida pela contratante, durante o
CLAUsuLA 2. A presente licenca tera os aspectos da irretratabilidade e da irrevogabilidade.
tempo de vigencia do Contrato, o OBJETO tambem compreende servicos de
comunicacao multimidia (SCM), e permitida a CONTRATANTE desde que haja
DA PRESTACAO DE SERVICOS
viabilidade tecnica, a migragao da velocidade pela qual optou no ato da adesao, mediante
previa solicitacao e reajuste de pregos.
CLAUsULA 3'. A prestacao de servigos de software compreendera as seguintes atividades: Instalacao:
Instalar e configurar software em computador da CONTRATANTE. Treinamento: Preparar uma pessoa
designada para o uso do software. Auxiliar: Manutencao do Programa e no envio do Sagres Folha.
2-CLAUSULA SEGUNDA-PRECO/FORMA DE PAGAMENTO/VIGENCIA
2.1 Pela prestacao dos itens previstos neste contrato, a CONTRATANTE pagara a
CONTRATADA o valor equivalente 69,90 (Sessenta e Nove Reais e Noventa Centavos)
CLAUSULA 4'. A CONTRATANTE se resp
onsabiliza por fon
mentos necessarios ac
mensais, sendo o pagamento efetuado ate o 10 dia do mes subsequente.
CONTRATADO, a fim de que esta possa ter condigoes de realizar perfeitamente o servigo contratado, bem
como hardware e software com a configuracao fornecida pelo CONTRATADO.
2.2 A Contratada devera encaminhar a Nota Fiscal, informando a Agencia Bancaria e o
CLAUSULA 5.A CONTRATANTE assume a resp
numero da Conta a ser efetuado o pagamento, mediante transferencia bancaria
conhecimentos tecnicos de operacao de sistema operacional Windows ou Linux, a fim de que possam operar
PIX/DOC/TED, deposito bancario, ou emitir o respectivo boleto.
c alimentar o programa.
2.3 O presente contrato tem validade de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura,
DAS ATUALIZACOES
podendo qualquer das partes, a qualquer momento, cancela-lo desde que a parte
CLAUSULA 6'. Fica acertado entre as partes que o CONTRATADO podera, sem interferencia da
interessada de a outra, por escrito, aviso previo de 30 (trinta) dias.Terminando o prazo
contratual, a validade estara automaticamente renovada para um novo periodo de 12
sistema web
(doze) meses, se nao houver o aviso previo mencionado.
DA VIGENCIA E DA RESCISAO
3 - CLAUSULA TERCEIRA --- VEDACOES
CLAUsULA 7. O presente contrato tem validade de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, podendo
E vedado a CONTRATADA, Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer
qualquer das partes, a qualquer momento, cancela-lo desde que a parte interessada de a outra, por escrito, aviso
operacao financeira, interromper a execucao contratual sob alegacao de inadimplemento
previo de 30 (trinta) dias. Terminando o prazo contratual, a validade estara automaticamente renovada para
por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
um novo periodo de 12 (doze) meses, se nao houver o aviso previo mencionado.
4 - CLAUSULA QUARTA -- DOS CASOS OMISSOS
DO VALOR E CONDICOES DE PAGAMENTO
Os casos omissos serao decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposigoes
contidas na Legislacao, Codigo de Defesa do Consumidor e normas e principios gerais
CLAUsULA 8. O preco ajustado na assinatura deste contrato, para a presente prestacao de servico, e de R$
500,00 (Quinhentos reais), mensais, cujo pagamento ao CONTRATADO sera feito pelo CONTRATANTE,
dos contratos.
5 - CLAUSULA QUINTA - FORO
DOS CASOS OMISSOS
O Foro para solucionar os litigios que decorrerem da execugao deste Termo de Contrato
CLAUsULA 9. Os casos omissos serao resolvidos de comum acordo, mediante reuniao das partes para tal
sera o da cidade de Picos-Pl. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de
finalidade, devendo ser elaborado termo aditivo a este contrato e assinado pelas partes contratantes.
Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em
ordem, vai assinado pelos contraentes na presenca de testemunhas.
DO FORO
CLAUsULA 10. Fica eleito o foro da Comarca de Picos-PI para dirimir as duvidas surgidas durante a
execucao do presente contrato. E por concordarem e acharem justas as clausulas acima assinam as partes o
presente instrumento em 02 (vias) vias de igual teor, juntamente com 02 (duas) testemunhas.
Jose Mauro M. Sousa
GNTNeT
Francisco Santos - PI, 02 de janeiro de 2025.
Rua 21 de Abril, N 62 - Centro
1Op.64b-o0ancs$antos-P1
Ivano Francisco de Sousa
Forurrs Gwuni el Susu
JOSE MAURO MANOELDE SOUSA
Presidente da Câmara
Responsavel pela contratada
Thenme Fnomcirxe de Saa
CPF N 010.743.163-71
CPF n831.515.163-00
RG No: 2.601.710 SSP-PI
Ivano Francisco de Sousa
Francisco Giovane de Sousa
Presidente da Câmara
CPF N 004.364.133-45
CPF N 010.743.163-71
RG N 2.250.461 - SSP/PI
RG No: 2.601.710 SSP-PI
TESTEMUNHAS:
TESTEMUNHAS:
Horio Edurdo R. V. Usorle
0
CPFO6.592 -333-S1
2Anbnio Svanldo d snusa
2Antono Avanildo oh svug
_CPF931.98/.833-9/
CPF931-981- 833-93
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A divulgacao virtual dos atos municipais