Portaria — Picos (10/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVII

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ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE ISAÍAS COELHO CNPJ: 01.751.606/0001-21 PÇ  Joaquim Coelho Ferreira, S/N · CEP 64.570-000 ISAÍAS COELHO PI

## PORTARIA N· 07/2025, de 03 de fevereiro de 2025.

Dispõe  sobre a  nomeação  de  Secretário  desta  Câmara Municipal  de Isaías  Coelho-PI e dá outras providên cias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE ISAÍAS COELHO, Estado do Piauí ,  no  uso  das  suas  atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas  pela  Constituição  Federal,  Lei Orgânica do Município , Regimento Interno desta Casa Legislativa e legislaçã o aplicá vel à matéri a.

CONSIDERANDO as di sposiçõ es legais pertinentes;

CONSIDERANDO o Termo de Cessão  nº 01/2025 do servidor José  Paulo Rodrigues de Sousa Costa, ocupante do cargo de Agente Administrativo Secretário , devidamente publicado na Edição 900 de 22 de janeiro de 2025 do Diário  Oficial das Prefeituras Piauienses;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição do referido servidor;

CONSIDERANDO as  quali ficaçõe s  do  nomeado para o satisfatório  desempenho do

CONSIDERANDO, ainda, as disposições  da Lei de Responsabilidade Fiscal;

## RESOLVE:

Art. I º . Nomear o(a) Sr.(a) Nilton César  Rodrigues de Sousa, CPF 262.275.328-43, para ocupar o cargo de Secretário(a) desta Câmara Municipal de !saias Coelho-PI.

Art.  2°. Revogadas as disposiçõe s em contrár io, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1 °  de feverei ro de 2025.

Publique-se, Registre-se e Cumpre-se.

Gabinete da Presidê ncia, datado e assinado eletronicamente.

EUILSON RODRIGUES MOREIRA:11617960888

::i~~~tt'-'po, MOREIAA:11617960888 O.don:20U.Ol.04 11:.2&amp;29-0l'OO'

Euilson Rodrigues M oreira VEREADOR-PRESIDENTE

## 1 d:  OF SBE E  59D9A38C34

ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE PICOS Rua São  Sebastião,  32 - Centro/ Picos - Piauí  CEP:  64.600-000

Fones:  (89) 3422-7055 / 3421-0093 Fax: (89)3422-6238 E-mail:  camarapicos@virtex.corn.br

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 005/2025

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INSTRUMENTO:

VINCULAÇÃO: PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE EM  GERAL DESTINADOS A CAMARA MUNICIPAL DE PICOS.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL  DE  PICOS  PI,  pessoa  jurídica de  direito  público  inscrita  no CNPJ  n° 07.450.836/0001-37, com sede na Rua  São  Sebastião,  n° 32, centro, CEP 64.600-000,  Picos­ PI,  neste  ato  representada  pelo  Sr. lose Rinaldo Cabral  Pereira  Filho, Presidente  desta  Câmara Municipal,  portador do CPF n° 446.498.003.15, residente e domiciliado na  cidade de P icos-PI.

CONTRATADA:  LENILTON CORTEZ DE  MOURA-ME, inscrita  no  CNPJ  n°  17490648000196,  com sede  na  R Raimundo  Duarte,  n°  89,  Sala  A, Bairro  Centro,  Picos-PI,  CEP: 64.600-086,  neste  ato representada  pelo  Sr. LENIL  TON CORTEZ DE  MOURA, brasileiro,  empresá rio, portador  do  CPF  n° 019.616.093-63, residente e domiciliado na cidade de Picos-PI.

VALOR TOTAL: R$  58.695,00  (CINQUENTA  E OITO  MIL E SEISCENTOS  E NOVENTA CINCO  REAIS), durante toda  a sua vigência  contratual.

FUNDAMENTO  LEGAL: Inexigibilidade  de  Licitação, nos  termos  art.  74,  inciso  II  C, da  Lei  nº 14.133/2021, e suas alterações  posteriores.

FONTE DE RECURSOS: 500.  PROGRAMA DE TRABALHO:  01.031.001.2001. ELEMENTO DE DESPESA:  33.90.39.

VIGÊNCIA: ATE 31  DE  DEZEMBRO 2025

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de FEVEREIRO de 2025.

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ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE PICOS

Rua São  Sebastião,  32 - Centro/ Picos - Piauí CEP: 64.600-000 Fones:  (89) 3422-7055 /  3421-0093 Fax:  (89)3422-6238 E-mail:  camarapicos@virtex.com .br

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## EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 006/2025

VINCULAÇÃO: PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA  DE  EMPRESA  PARA  O  FORNECIMENTO  DE  REFEIÇOES PARA ATENDER AS  NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE PICOS-PI.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE  PICOS  PI,  pessoa  jurídica de direito  públi co  inscrita  no CNPJ  nº  07.450.836/0001·37,  com sede na  Rua  São  Sebastião,  nº 32,  centro, CEP  64.600-000,  Picos­ PI,  neste  ato  representada  pelo  Sr. Jose  Rinaldo Cabral  Pereira  Filho, Presidente  desta  Câmara Municipal,  portador do CPF  nº 446.498.003.15, residente e domiciliado na  cidade de Picos-PI.

CONTRATADA:  CHURRASCARIA  FAMILIA  LTDA, inscrita  no  CNPJ  n°  53.142.180/0001-02  -, com  sede  na Avenida  Anísio da  Luz,  n° 725,  Bairro  Ipueiras,  apartamento  02, neste  ato representada  pelo Sr. JEFERSON DE SOUSA MOURA, brasileiro, solteiro, empresário,  CPF:  n· 046.619,113-85, residente e domiciliado na cidade de Picos-PI.

VALOR TOTAL: R$  58.210,00  (CINQUENTA E OITO  MIL E DUZENTOS  E DEZ REAIS),  durante toda a sua  vigê ncia  contratual.

FUNDAMENTO  LEGAL: Inexigibilidade  de  Licitação, nos  termos  art.  74, inciso  II  C, da  Lei nº 14.133/2021, e suas alterações  posteriores.

FONTE DE RECURSOS: 500. PROGRAMA DE TRABALHO: 01.031.001.2001. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.

VIGÊNCIA: ATE  31 DE DEZEMBRO 2025

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de FEVEREIRO de 2025.

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ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE PICOS Piaul CEP: 64.600--000

Rua São  Sebastião ,  32 Centro/ Picos Fones: (89) 3422-7055 / 3421-0093 Fax:  ( 89)3422-6238 E-mail:  camarapicos@virtex.corn.br

## EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 007/2025

VINCULAÇÃO: PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA  DE  EMPRESA  PARA  EXECUÇÃO DE  SERVIÇOS DE  MANUTENÇÃO DE  COMPUTADORES  E IMPRESSORAS  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  CAMARA  MUNICIPAL DE PICOS-PI.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL  DE  P ICOS  PI,  pessoa juríd ica  de direito  público  inscrita  no CNPJ  n° 07.450.836/0001-37, com  sede na  Rua São  Sebastião,  n° 32,  centro, CEP 64.600-000,  Picos­ PI,  neste  ato  representada  pelo  Sr. lose Rinaldo Cabral  Pereira  Filho, Presidente desta  Câmara Municipal,  portador do CPF n° 446.498.003.15, residente e domiciliado na cidade de Picos-PI.

CONTRATADA: Maria do Rosário  ME, Inscrita no CNPJ  n° 06.188.294/0001-03 , com sede na R COELHO  RODRIGUES, n° 467, Sala  A,  Bairro  Centro, Picos-PI,  CEP: 64.600-002, neste  ato representada  pelo Sr. Maria do Rosário, brasileiro,  empresário,  portador do CPF nº 842.084.063-72, residente e domiciliado na cidade de Picos-PI.

VALOR TOTAL: R$  R$  49.310,00  (QUARENTA  E NOIVE  MIL E TREZENTOS  E DEZ  REAIS),  durante toda a sua vigência  contratual.

FUNDAMENTO  LEGAL: Inexigibilidade  de  Licitação, nos  termos  art.  74,  inciso  II  C, da  Lei nº 14.133/2021, e suas alterações  posteriores.

FONTE DE RECURSOS: 500.  PROGRAMA DE TRABALHO:  01.031.001.2001. ELEMENTO DE DESPESA:  33.  90.39.

VIGÊNCIA : ATE 31 DE DEZEMBRO 2025

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de FEVEREIRO de 2025.

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