Decreto — Sao Luis Do Pi (29/08/2025)

Id:07384F436EE185AE Prefeitura Municipal DE SAO LUiS DO Piauí CNPJNo.01.519.467/0001-05 $10 - Em observagao as recomendagoes do UNICEF, a Comissao Intersetorial do Selo UNICEF PODERA incluir os seguintes integrantes: a) Representagao dos conselhos tutelares; Rua Sao Vicente -: 338 - Centro - Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 = Sao Luis do Piauí (PI) Email-pmslpi2016@hotmail.com Decreto N 25/2025 DE 28 DE AGOSTO DE 2025 b) Organizacoes da sociedade civil com experiencia na area de promocao e defesa dos direitos da infancia e da adolescencia;. c) Liderangas adolescentes; nucleo de cidadania de adolescentes (NUCA); d) Liderangas comunitarias; e comunicadores. Instituia Comissao Municipal Intersetorial do. RAIMUNDO RENATO VICENTE DE ARAUJO REZARALJOSOUSAr SOUSA:39724107353a 2 - No caso de municipios com populacao indigena e/ou quilombola, DEVERA ser assegurada a presenca de representantes legitimos destas comunidades na SELO UNICEF Edigao 2025- 2028 Comissao, conforme orientacao do UNICEF. Art 3. Cabera a Comissao Intersetorial do Selo UNICEF O PREFEITO Municipal SAO LUIS DO Piauí-PI, RAIMUNDO no ciclo de avaliacao e certificacao do Selo Unicef. RENATO DE ARAUJO SOUSA, Estado do Piauí-PI, no uso de suas atribuigoes egais. Conforme artigo 73, inciso XXV da lei organica do Município I - Buscar a articulagao com o CMDCA para o alcance das Metas estabelecidas II - Convocar e realizar os Foruns Comunitarios em 2025 e 2028, ja que essa articulacao sera muito estrategica para que o Município possa alcancar os Decreta: Art 1 Instituir Comissao Municipal Intersetorial do Selo UNICEF de Sao Luis do resultados e conquistar o Selo UNICEF. III - Buscar articulacao com o CMDCA para organizar duas reunioes de monitoramento da Agenda Transversal dos Direitos da Crianga (Extraida do PPA Municipal) Piauí-PI, instancia colegiada vinculada ao gabinete da Prefeitura, de natureza consultiva, educativa e implementadora das estrategias do Selo Unicef Edicao 2025-2028. Art 2 A Comissao Intersetorial e uma Comissao interinstitucional de carater esta avancando em cada area. educativo, estrategico e confidencial, agrupando instituicoes governamentais, IV - Acompanhar a implementacao do Plano Municipal, especialmente dos indicadores de impacto social do Município, para avaliar como o seu Município nao governamental e da sociedade civil organizada por meio da presidencia do Conselho Municipal dos Direitos da crianga e do Adolescente (CMDcA), cujo objetivo e acompanhar a implementagao das agoes do Selo UNicEF Edigao 2025-2028, com base no Guia Metodologico publicado pelo Escritorio UNICEF V - Apoiar, em articulagao com liderangas e/ou organizagoes indigenas, a revisao ou elaboracao e/ou implementacao de pelo menos uma acao/atividade prevista em Planos de Gestao Territorial e Ambiental de Terras Indigenas (PGTAs)/Planos Maranhao e Piauí, e adotar todas as medidas cabiveis para as entregas nunicipais que comporao a certificacao final do SELO, identificando fatores de isco e buscando as estrategias de superagao das dificuldades. de Vida, orientados ao planejamento do uso sustentavel dos territorios indigenas, favorecendo a melhoria da qualidade de vida e as condicoes plenas de reproducao fisica e cultural das atuais e futuras geracoes ao nivel Municipal. Paragrafo primeiro. A atuagao da Comissao sera coordenada pela figura do(a) Articulador(a) Municipal do SELO designado(a) diretamente pelo(a) Prefeito(a) que conduzira as agoes a serem desenvolvidas em conjunto com os demais IV - As agoes da Comissao Intersetorial nao substituem o papel do CMDCA no acompanhamento e monitoramento da Politica Municipal dos Direitos das Criangas e dos Adolescentes. nembros. RAIMUNDC ARAUJO REARAUOSOUSA3 Art. 4o - Sao atribuigoes do(a) Articulador(a), sem prejuizo de outras que se facam necessarias ao desempenho da funcao: Paragrafo segundo. A composigao da Comissao Municipal Intersetorial do Selo UNICEF obedecera a seguinte indicagao: $1 No exercicio de suas atribuicoes, deve o(a) Articualdor(a) do SELO proceder as orientacoes e apoio necessarios aos demais membros da Comissao Intersetorial para a implementagao das atividades do Selo, bem como, proceder Articulador do Selo UNICEF - SOLIDADE DE SOUZA SALES CPF No 623.008.733-20 as orientagoes para correcao das falhas observadas no decorrer do percurso, II. Mobilizador Adolescentes e Jovens - PALOMA DE SOUsA LEITE ARAUJO CPF N 013.728.503-21 que tenham impacte diretamente nas entregas dos produtos municipais que compoem a certificacao final do Selo Unicef 2025-2028. III. Presidente CMDCA - MARIA DOS REMEDIOS BEZERRA DE SOUSA SILVA CPF N 656.616.803-68 IV. Secretario(a) de Saude - SOLEIDE MAURICIA DE LEITE ARAUJO CPF s2 As providencias que ultrapassem a sua competencia serao reportadas ao N0,000.523.973-78 Secretario(a) de Educagao - AGNALDO DA CUNHA LEITE CPF no v. seu superior hierarquico, em tempo habil, para adocao das medidas oportunas cabiveis. 904.836.183-49 VI. Secretario(a) de Assistencia Social - ARIANA DA SILVA BEZERRA CPF RAIMUNRO RENATOA VICENTE DE ARAUJO No 019.552.983-94 Secretario do PPA ou Pessoa de Referencia Responsavel por SOUSA:39724107353FouPe $3 Mobilizar os publicos prioritarios do Selo Unicef Edigao 2025-2028 para VII. acompanhar a elaboracao e implementacao do PLANO PLURIANUAL (PPA) Municipal. - JOSE ADAILTON DE SOUSA CHAGAS CPF No participarem integralmente de todas as atividades/cursos/Foruns, propostos durante todo o ciclo da implementacao do SELO. 788.414.703-30 VIII. Secretario Criangas Juventude - ALEX DE SOUSA BARROS CPF No 071.163.803-32 Ix. Mobilizador S1 (Saude &amp; Nutrigao) - MARCY DE ARAUJO RABELO CPF Art 5o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. No 996.112.603-34 x. Mobilizador S2 (Educagao) - MARIA DA CONCEICAO MOURA CPF No DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 754.145.703-53 XI. Mobilizador S3 (Protegao Contra Violencia) - ROziMAR INOcENCIA BEZERRA DA SILVA CPF No 668.042.563-87 XII. Mobilizador S4 (Agua, Saneamento, Higiene &amp; Mudangas Climaticas) - Sao Luis do Piauí-PI, 28 de agosto de 2025 MIRLANDIA SOUSA LIMA CPF N 009.328.753-43 XIII. Mobilizador S5 (Protegao Social) - ELIETE CARVALHO DE SOUSA CPF RAIMUNDO RENATO VICENTE Assinado digitalmente por RAIMUNDO RENATO PREFEITO Municipal DE SAO LUIS DO Piauí N0,000.523.983-40 DE ARAUJO VICENTE DE ARAUJO SOUSA:39724107353 XIV. Razao: Eu sou o autor deste documento Mobilizador S6 (Igualdade Etnico-Racial) - ELIZETE FRANCISCAS DA CONCEICAO CPF N 923.767.543-72 RAWDASO7RNAT35GICENTeDDARA@JOSOUSA2.0