Decreto — Sao Juliao (22/12/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

e

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM. SÃO  JULIÃO  PARA TODOS

CN PJ: 06.553.846/0001-35

~

<!-- image -->

TITULAR: LUIZ GABRIEL PEREIRA- CPF DE Nº 914.643.743-68 SUPLENTE: BRUNO LIBERATO - CPF DE Nº 025.395.153-47

TITULAR: TÂNIA  DA SILVA RODRIGUES CPF DE Nº 007.478.283-50 SUPLENTE: FRANCISCO DIASSIS BRITO CPF DE Nº 412.198.803-

53

ART 20 - O  conselho de Gestão da Área  de Proteção Ambiental Açude da Sede, terá como objetivos: 1 - Oferecer transparência  para a  gestão  da  Unidade de Conservação  por meio de controle social; li  - Contribuir para a  elaboração,  aprovação  e  implantação  do Plano de Manejo da APA; e de pesquisa,  ONGs,  poder público,  bem como às  outras  áreas  protegidas situadas

- Ili Integrar a  Unidade de Conservação  às comunidades, setor privado,  instituições nos limites do município de São  Juliã o-PI.

ART  3'õt -Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  Publicaçã o,  revogadas  as disposições  em contrário.

Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Julião (PI ), em 08 de Dezembro de 2025.

RENALDO RAMOS ~~~:,d,:::~d191t.1por RODRIGUES:8812  ROORIGUES:88123049315 3049315 ~,:,:20lS.12.081S:19:0l

RENALDO RAMOS RODRIGUES

Prefeito Munlclpal de São  Julião  - PI

PRAÇAJAIME LEOPOLDINO, 100, CENTRO CEP:64.670-000, SÃO  JULIÃOPIAUÍ SITE: SÃO  JULIÃOPI .GOV.BR  EMAIL: SAOJULIAOPl12@GMAIL.COM TELEFONE: (89) 222-0390

## ld:0B621FOA7AACA267

<!-- image -->

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS CNPJ: 06.553.846/0001-35

LEI N·  583/2025

<!-- image -->

## SÃO  JULIÃO/PI,  11 DE DEZEMBRO DE 2025.

"Dispõe  sobre a  Concessão  de Abono Salarial aos Profissionais do Magistério  da Educação Básica , Utilizando Recursos Provenientes do FUNOEB, devido a necessidade de cumprimento do percentual constitucional de 70% de aplicação  destes recursos e dá  outras providencias"'.

Art.1º - Fica o  Chefe do Poder Executivo·Municipafautorizad0 1 com base na Lei nº  14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o l?undo de Manutenção  e· :Desenvolvimento da Educação Básica  e  de Valorização  dos  Profissionais  da  Educação  FUNDEft, e  na  Decisão  Nominativa  do Tribunal  de  Contas  do  Estado  do  Piauí (Processo  TC/014026/2021~,  a  conceder  abono  salarial, exclusivamente,  para  os  Profissionais  da  Educação  Básica ,  definidos no  art.  61,  1 a  V,  da  Lei  nº 9.394/1996 c/c art. 1° da Lei nº 13.935/2019,  em efetivo exercíc io nas redes escolares de educação , lotados na Secretaria Municipal de Educação  e que percebam remuneração  a conta do FUNDEB na rubrica 70%, para fins de cumprimento do disposto no inciso XI do caput do art. 212 - A da Constituição Federal de 1988. Art. 2° - O abono será  concedido em caráter  provisório e excepcional, no exercício de 2025, para cumprimento ao disposto nos artigos 25 e 26, da Lei  nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e não  se incorporará  aos vencimentos dos respectivos servidores, assim como não  incidirá  descontos para fins de contribuição  previdenciária , nos termos da Súmula  nº 241  do Supremo Tribunal Federal. Parágraf o ún ico: lncid,irã  sobre o abono salarial de que trata o capuf do artigo 1°, Imposto de Renda e demais ~ ntribuição  oficiais desde que, na forma da lei. \_ Art. 3° - Farão jus ao recebimento do abono previsto no art. 1- ~  desta Lel· os seguintes servidores integrantes da  Educação  Básica  remunerados pela fração  de 70% (setenta por cento) do FUNOEB, desde que em efetivo exercício , nos termos do inciso Ili do caput do art. 26 da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020: 1  - Os Integrantes do Quadro do Magisté rio da Secretaria Municipal de Educação,  titulares de cargos ou funções-atividades  previstas na Lei nº 2.819, de 07 de abril de 2008 e suas alterações; li - Os profissionais da Educa~o·BásiC{l, \_ assifl) Qefin1do~ nos termos do art. 61  da Lei Federal nº 9.394,  de  20 de  dezembro de  1996,  bem  cç,mo  aqueles  P,roflssionais  referidos  no  art.  1ºda  Lei Federal nº  13.935, de 11 de dezembro de 2019, eÍ'n efetivo eXercfcio; Ili - Os servidores em gozo de licença saú de,  desde que não  ultrapassem 24  (vinte e quatro) meses de afastamento; IV - Os servidores em licença maternidade; V - Os Profissionais da Educação  Básica  em exercí cio na Secretaria Municipal de Educação ; VI  Os  Profissionais  da  Educação  Bésica que  se  encontram  afastados  para  exercício de mandato classista, nos termos do artigo 74, da Lei Municipal nº 295/1992. Art. 4º - Não  farão  jus ao abono: 1 - Servidores efetivos em  gozo de licença sem vencimento, licença  para  tratar de interesse particular,  licença  para  acompanhamento  por motivo  de  doença  em  pessoa  da  famíli a,  licença  por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, servidores efetivos inativos e pensionistas: li  - Profissionais da Educação  Básica  cedidos a outro órgão  ou entidade, não  terão  direito à percepção  do abono, salvo os casos assegurados por lel; Ili - Estagiários  e bolsistas;

- IV - Inativos e pensionistas.

Prac;aJalm·  Leopoldlno, 100, C·ntro, CEP: 84.870-000, Slo Julll o.PIAUI Site: aaoJ ullao.pl.gov.br  Email: HOIUIIBOPl12@amall com Telefone: 89 2222 0390

=

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO

ADM: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS

CNPJ; 06.553.846/0001-35

57

<!-- image -->

Art. 5º · Os profissionais da  Educação  Bás ica  que ingressaram no serviço público  durante o ano  civil  de  2025,  terão o  abono  dislribuldo  proporcionalmenle,  considerando-se  os  dias/meses efelivamenle trabalhados. Art.  6º - Caso o servidor seja titular de mais de uma matricula,  ambas serão  contempladas, verificando a sua devida proporção . Art.  7º -O  Profissional  da  Educação, remunerado  dentro  dos  30%  (lrinla  por  cento)  dos recursos do FUNDEB ou outras fontes. não  tem direilo ao recebimento do abono concedido por meio desta Lei Municipal. Art. 8º · O valor a ser repassado será  proporcional à quantidade de Profissionais da Educação Básica,  conforme sua carga horária  de 20h ou 40h de efetivo exercício  e será  pago em parcela única , por  transferência bancária, na  mesma  conta  bancár ia  vinculada  a  folha  de  pagamento  destes profissionais,  por  meio  de  uma  folha  suplementar;  o  abono  devido  a  cada  servidor  deverá ser proporcional aos meses de enquadramento com9.,.profi~~nais·da~ ~ducação  durante o ano de 2025, assim como ao seu vencimento, em valor sufiqiente nece'ssá rio parà ,o atingimento dos í ndices e de acordo com a disponibilidade fin'jl'C&lt;!i~  do ful)do. : Art. 9º -As despesas decorrente s--da'execução  desla Lei correrão  à conla da parcela de 70% (selenla  por  cento)  do  FUNQÉB ,  deslinada  ao  pagamenlo  da  remúne ração dos  Profissionais  da Educação  Básica,  apurada  f10  exercício de  2025,  previstas  em  dotaçõ es  próprias  consignadas  no orçamento vigente, ficando oiPoder Executivo autorizado a abrir, para o corrente exercíc io, nos tennos do art.  43 da  Lei Federal nº ~.320, de  17 de março de  1964,  crédilos adicionais suplemenlares alé  o limite  do  montante  de  70%  (selenta  por  cento)  dos  recursos  disponíveis na  conla  municipal  do FUNDEB. relalivos ao exercício de 2025, sem oneração  da margem de autorização  já  prevista na Lei 573, de 23 de dezembro d~ 2024 -LOA 2025. Art.  10º  O  Poder E~ecutivo  Municipal  regulamentará  a  presente Lei,  com  o  indicativo dos critérios  e valores devidos para execução  da presente Lei. Art. 11° - Revogam-se as-disposiçõe s em contrári o. Art. 12º - Esla Lei entra-em vigor na dala de sua publicação .

## Gab~nete do Prefeito Municipal de São  Juliã o/PI, 11 de Dezembro de 2025.

RENALOO RAMOS ~~ RODRIGUES:8812  ROORIGUES:881230493\S 3049315 =l025.l2.lll3:36a5 Renaldo Ramos Rodrigues Prefeito Municipal

Registra-se, publique se, cumpra -se.

Praça Jaime Leopoldino, 100, Centro, CEP: 64.670~0. São Julião-PIAU( Site: saojuliao.pi.gov.br  Email: saojuliaopi12@gmail.com Telefone: 89 2222 0390

## ld:  10EF34EBFOD4A263

PREFEIT~:lA~8N~g;.:,.'tuJE sÃo  JULIÃO ADM.: SÃO  JULIÃO PARA TODOS CNPJ: 06.553.846.0001/35 Praça Jaime Leolpodino, N·.100, Centro, São Julião -PI CEP: 64670-000.

<!-- image -->

Lei nº  585/2.025 de 16 de Dezembro de 2.025

DISPÕE  SOBRE  A  CRIAÇÃO DOS  CARGOS  OE  PROVIMENTO EFETIVO  QUE ESPECIFICA.  NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO -PI.

- O  Prefeito Municipal de São  Julião -PI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais~ faz saber que a  Prefeitura  Municipal de sao Julião- PI aprovou, e  eu, sanciono  a  seguinte lei: Art.1°. Ficam criados os cargos de provimento efetivo na estrutura organização administrativa da Prefeitura  Municipal de São  Julião- PI, para atender as eventuais necessidades das Secretarias Municipais. §1°. Os requisitos, jornada de traba lho , vencimento  e número  de vagas, constam  no Anexo 1  desta Lei. Art. 2°. O  total de vagas, ora criadas, referentes aos cargos mencionados nesta Lei, serão ofertados  mediante  realizaçã o  de  respectivo  concurso  público  e  serão  preenchidos  diante  da, eventual necessidade e disponibilidade financeira da Administração  Púb lica Municipal. Art. 3°. As despesas decorrentes desta Lei preenchem os seguintes requisitos: 1 - Serão  suportadas por rubrica própria do orçamento; 11 - Não causarão  impacto negativo no Orçamento Financeiro de 2026 Ili- Atendem ao disposto  na Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO vigente; IV- Foram consideradas na estimativa de despesa da Lei Orçamentária  Anual e; V- Não  afetarão  as metas de resultados fiscais previstas no Anexo de Metas  Fiscais da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentár ias.

Art. 5°. Esta Lei e ntra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de São Julião- PI, Estado do Piauí, em 18 de Dezembro de

RENALOORAMOS  ·=-=...,....­ RODRIGUES:&amp;31230 \_,\_m 49315 ,,f =-·,\_,,,.,,o,,

Renaldo Ramos Rodrigues

Prefeito Municipal de São  Julião- PI

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

2025.

58

<!-- image -->

## PREFEIT~:1A~8:g:11.UJE SÃO  JULIÃO ADM.: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS CNPJ: 06.553.846.0001/35

Praça Jaime Leolpodino. N·.100. Centro. são Julião -PI CEP: 64670·000.

## ANEXOI DOS REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO, VENCIMENTO E VAGAS

## 1 · Cargo: Professor de Língua Portuguesa

a) Requisito: LICENCIATURA PLENA EM LETRAS· PORTUGUÊS b) Jornada de trabalho: 20 HORAS e) Vencimento base: De acordo com Piso Nacional

- d) Número  de Vagas:08

## li · Cargo: Professor de Lingua Inglesa

a) Requisito: LICENCIATURA PLENA EM LETRAS - INGLÊS b) Jornada de trabalho:20 HORAS e) Vencimento base: De acordo com Piso Nacional d) Número  de Vagas: 02

## Ili · Cargo: Professor de Língua  Matemática

a) Requisito: LICENCIATURA PLENA EM MATEMATICA b) Jornada de trabalho: 20 HORAS c) Vencimento base: De acordo com Piso Nacional d) Número  de Vagas: 06

## IV · Cargo: Professor de Ciências

a) Requisito: LICENCIATURA PLENA EM BIOLOGIA E/OU CIÊNCIAS  DA NATUREZA b) Jornada de trabalho: 20 HORAS e) Vencimento base: De acordo com Piso Nacional d) Número  de Vagas: 02

## V · Cargo: Professor de Geografia

a) Requisito: LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI PREFEITUQA MUNLCIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM.: SAO JULIAO PARA TODOS CNPJ: 06.553.846.0001/35

## Praça Jaime Leolpodino. N·.100. Centro. São Julião -PI CEP: 64670-000.

b) Jornada de trabalho: 20 HORAS e) Vencimento base: De acordo com Piso Nacional

- d) Número  de Vagas: 02

## VI · Cargo: Professor de História

a) Requisito: LICENCIATURA PLENA EM HISTÓRIA b) Jornada de trabalho: 20 HORAS e) Vencimento base: De acordo com Piso Nacional d) Número  de Vagas: 02

## VII Cargo: Professor de Educação  Física

a) Requisito: LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇAO  FISICA (COM REGISTRO NO CREF) b) Jornada de trabalho: 20 HORAS e) Vencimento base: De acordo com Piso Nacional d) Número  de Vagas: 04

## VIII · Cargo: Professor de Educação  Infantil e Séries  Iniciais

a) Requisito: LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA b) Jornada de trabalho: 20 HORAS e) Vencimento base: De acordo com Piso Nacional d) Número  de Vagas: 30

IX · Cargo: Assistente Social a) Requisito:  BACHARELADO EM SERVIÇO  SOCIAL b) Jornada de trabalho: 30 HORAS c) Vencimento base: R$2.500,00

- d) Número  de Vagas: 04.

## X · Cargo: Psicólogo

a) Requisito:  BACHARELADO EM PSICOLOGIA

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEIT~:1A~8:g:1~UJE SÃO  JULIÃO ADM.: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS CNPJ: 06.553.846.0001/35

Praça Jaime Leolpodlno. N·.100. centro. São Julião-PI CEP: 64670·000.

b) Jornada de trabalho: 30 HORAS c) Vencimento base: R$2.500,00 d) Número  de Vagas: 04

## XI· Cargo: Nutricionista

a) Requisito:  BACHARELADO EM NUTRIÇAO b) Jornada de trabalho: 30 HORAS c) Vencimento base: R$2.500,00

- d) Número  de Vagas: 02 sendo

## XII -Cargo: Vigia/Agente de Portaria

a) Requisito:  ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO b) Jornada de trabalho: 20 HORAS c) Vencimento base: R$1 .518,00 d) Número  de Vagas: 20

## XIII · Cargo: Motorista

a) Requisito:  ENSINO MÉDIO  E CNH CATEGORIA D b) Jornada de trabalho: 40 HORAS c) Vencimento base: R$2.000,00 d) Número  de Vagas: 09

## XIV· Cargo: Técnico  em Saúde  Bucal

a) Requisito:  ENSINO MÉDIO  E CURSO TÉCNICO  EM SAÚDE  BUCAL b) Jornada de trabalho: 40 HORAS c) Vencimento base: R$1 .800,00 d) Número  de Vagas:03

## XV · Cargo: Técnico  em Enfermagem -ESF

a)  Requisito: ENSINO  MÉDIO  COMPLETO  E  CURSO  TÉCNICO  EM  ENFERMAGEM  + REGISTRO NO COREN

<!-- image -->

## PREFEIT~:1A~8:g:11.uJE SÃO  JULIÃO ADM.: SAO JULIAO PARA TODOS CNPJ: 06.553.846.0001/35

## Praça Jaime Leolpodlno. Nº .100, Centro. São Julião -PI CEP: 64670-000.

b) Jornada de trabalho: 40 HORAS e) Vencimento base: de acordo com piso nacional d) Núm ero de Vagas: 03

XVI · Cargo: Técnico  em Enfermagem -Plantonista a) Requisito:  Ensino Médio  Completo e Curso Téc nico em Enfermagem b) Jornada de trabalho: 24/72 (plantão  de vinte e quatro horas com  folga de setenta e duas horas) c) Vencimento base: De acordo com os plantões  mensais (não  podendo ser inferior ao salario mínimo  vigente)

- d) Número  de Vagas:06

## XVII - Cargo: Educador Fisico (saúde)

a) Requisito: LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇAO  FISICA COM REGISTRO NO CREF b) Jornada de trabalho: 40 HORAS c) Vencimento base: R$2.500,00 d) Número  de Vagas: 02

## XVIII · Cargo: Agente Comunitário  de Saúde · ACS

a) Requisito:  ENSINO MÉDIO COMPLETO b) Jornada de trabalho: 40 HORAS c) Vencimento base: De acordo com Piso Nacional d) Número  de Vagas:05

## XIX · Cargo: Dentista · ESF

a) Requisito:  Bacharelado em Odontologia com registro no CRO b) Jornada de trabalho: 40 HORAS c) Vencimento base: R$2.800,00 d) Número  de Vagas:02

XX- Cargo: Médico  (ESF)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEIT~:lA~8J:g:11\_uJE sÃo  JULIÃO ADM.: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS CNPJ: 06.553.846.0001/35

Praça Jaime Leolpodino. N".100. Centro. São Julião-PI CEP: 64670-000.

a) Requisito:  Bacharelado em Medicina com registro no CRM b) Jornada de trabalho: 40 HORAS c) Vencimento base: R$6.ooo.oo d) Número  de Vagas:02

## XXI· Cargo: Médico  (PLANTONISTA)

- a) Requisito:  Bacharelado em Medicina com registro no CRM
- b) Jornada de trabalho: Plantão  de 24 Horas Semanal
- c) Vencimento base: R$1.500,00 por plantão
- d) Número  de Vagas:03

## XXII -Cargo:  Enfermeiro (PLANTONISTA)

- a)  Requisito:  Bacharelado em Enfermagem com registro no COREN
- b)  Jornada de trabalho: Plantões  de  24 Horas Semanais
- c)  Vencimento base: de acordo com a carga horaria/plantões
- d)  Núm ero de Vagas:04

## XXIII -Cargo:  Enfermeiro (ESF)

- a) Requisito:  Bacharelado em Enfermagem com registro no COREN
- b) Jornada de trabalho: 40 HORAS
- e) Vencimento base: de acordo com o piso nacional
- d) Número  de Vagas:01

## XXIV -Cargo:  Fisioterapeuta

- a) Requisito:  Bacharelado em Fisioterapia com registro no CREFITO
- b) Jornada de trabalho: 30 HORAS
- c) Vencimento base: R$3.100,00
- d) Número  de Vagas:02

## XXV Cargo:  Técnico  em Prótese Dentária

<!-- image -->

## PREFEIT~:lA~8J:g:11\_uJE sÃo  JULIÃO ADM.: SAO JULIAO PARA TODOS CNPJ: 06.553.846.0001/35

## Praça Jaime Leolpodino. N".100. Centro. São Julião-PI CEP: 64670·000.

- a) Requisito:  Ensino Médio  e curso Té cnico em Prótese Dentária  com registro no CRO
- b) Jornada de trabalho: 40 HORAS
- c) Vencimento base: R$1.800.00
- d) Número  de Vagas:01

## XXVI -Cargo:  Técnico  em Informática

- a) Requisito:  Ensino Médio  e curso de Técnico  em Informática
- b) Jornada de trabalho: 40 HORAS
- c) Vencimento base: R$1 .518,00
- d) Número  de Vagas:09

## XXVII -Cargo:  Fiscal de Vigilância Sanitária

- a) Requisito:  Ensino Médio
- b) Jornada de trabalho: 40 HORAS
- c) Vencimento base: R$1.518,00
- d) Número  de Vagas:01

## XXVIII -Cargo:  Médico  Veterinário

- a) Requisito:  Bacharelado em Medicina Veterinária  com registro no CRMV
- b) Jornada de trabalho: 20 HORAS
- c) Vencimento base: R$2.000,00
- d) Número  de Vagas:01

## XXIX · Cargo: Agente Administrativo

- a) Requisito:  Ensino Médio
- b) Jornada de trabalho: 40 HORAS
- c) Vencimento base: 1.644,00
- e) Número  de Vagas:04

## XXX -Cargo: Controlador Interno

a) Requisito:  Graduação  Superior em Ciências  Contábeis,  Administração  e/ou Direito

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

59

## ESTADO DO PIAUI PREFEITUQA MUNLCIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM.: SAO JULIAO PARA TODOS CNPJ: 06.553.846.0001/35

Praça Jaime Leolpodino. N".100. Centro, São Julião-PI CEP: 64670·000.

- b) Jornada de trabalho: 20 HORAS
- c) Vencimento: R$2.500,00
- d) Número  de Vagas:01

## XXXI -Cargo: Operador de Máquinas  Pesadas-

- a) Requisito:  Ensino Médio, CNH categoria D e Curso de Operador Máquinas  Pesadas
- b) Jornada de trabalho: 40 HORAS
- c) Vencimento base: R$2.000,00
- d) Número  de Vagas:02

## XXXII · Cargo: Técnico  em Controle Interno

- a) Requisito:  Ensino Médio  e Técnico  em Administração  e/ou Contabilidade
- b) Jornada de trabalho: 40 HORAS
- c) Vencimento base: R$2.000,00
- d) Número  de Vagas:01

## XXXIII- Cargo: Assessor Jurídico

- a) Requisito:  Bacharelado em Direito e Inscrição  na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- b) Jornada de trabalho: 40 HORAS
- c) Vencimento base: R$2.500,00
- d) Número  de Vagas: 03

## XXXIV- Cargo: Merendeira/manipuladora de alimentos

- a) Requisito:  Ensino fundamental incompleto
- b) Jornada de trabalho: 40 HORAS
- c) Vencimento base: R$1 .518,00
- d) Número  de Vagas:20

## XXXV · Cargo: Recepcionista

- a) Requisito: Ensino Médio

<!-- image -->

## PREFEIT~;1A~3~g:11uJE SÃO  JULIÃO ADM.: SÃO  JULIAO PARA TODOS CNPJ: 06.553.846.0001/35

Praça Jaime Leolpodino, N·.100, Centro, São Julião-PI CEP: 64670·000.

- b) Jornada de trabalho: 40 HORAS
- c) Vencimento base: R$1 .518,00
- d) Número  de Vagas: 07

## XXXVI · Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos

- a) Requisito: Ensino Fundamental Incompleto
- b) Jornada de trabalho: 40 HORAS
- c) Vencimento base: R$1 .518,00
- d) Número  de Vagas: 30

## XXXVII · Cargo:  Fonoaudlólogo

- a) Requisito: Bacharelado em Fonoaudiologia com registro no CREFONO
- b) Jornada de trabalho: 40 HORAS
- c) Vencimento base: R$2.000,00
- d) Número  de Vagas: 01

## XXXVIII -Cargo:  ACE (Agente de Controle de Endemias)

a) Requisito: Ensino Médio b) Jornada de trabalho: 40 HORAS c) Vencimento base: DE ACORDO COM O PISO NACIONAL + insalubridade 20% d) Número  de Vagas:03 VAGAS

(Continua na próxima página)

60

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## ESTADO DO PIAUI PREFEITUl3A MUNLCIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM.: SAO JULIAO PARA TODOS CNPJ: 06.553.846.0001/35

Praça Jaime Leolpodino, N".100, Centro. São Julião-PI  CEP: 64670-000.

## ANEXO li DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

1.  Atuar no nível pré-escolar, educação  especial.  programa de educação  básica  e na realização de um conjunto de atividades didático-pedagógicas  nos níveis  de ensino fundamental e médio. 2. Realizar  estudos  e  pesquisas  cientificas  no  ambito  educacional.  3.  Prestar  assessoramento técnico  especializado no âmbito do sistema educacional do município . 4. Participar na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 5. Participar na elaboração  e execução do plano de trabalho docente. 6. Atuar com zelo e  responsabilidade na aprendizagem do aluno. 7. Colaborar diretamente nas atividades de articulação  da escola com as famílias e a comunidade, objetivando  garantir o  efetivo  desempenho  das ações  de  ensino  em  prol  do desenvolvimento social, da cidadania e do bom conceito de qualidade da educação  púb lica municipal.

1.  Orientação e apoio  a indivíduos,  famílias  e grupos  em  situações de  vulnerabilidade, promovendo a integração  social e o acesso a direitos. 2. Escuta ativa para ajudar na resolução  de questões  pessoais e coletivas, como problemas familiares, de saúde,  econômicos, entre outros. 3. Desenvolvimento de projetos de intervenção social,  que  podem envolver atividades comunitárias , de capacitação  e inclusão , focadas no fortalecimento de grupos e comunidades. 4. Planejamento e  execução  de políticas públicas  voltadas para a  assistência  social,  promovendo ações  concretas para a  inclusão  social.  5.  Diagnóstico social da  situação  do indivíduo ou grupo atendido,  com  base  em  uma  análise  de  contexto,  histórico  e  necessidades.  6.  Avaliação  das condições  de vida  e acompanhamento continuo de casos para garantir o  acompanhamento de políticas públicas  e  benefícios sociais.  Defender direitos  humanos  e  garantir  que  indivíduos e grupos tenham acesso a pollticas públicas  de saúde,  educação , moradia, entre outras. 8. Lutar pelo  acesso  a  benefícios assistenciais,  como  o  Bolsa  Família, BPC  (Benefício de  Prestação Continuada), após a avaliação da situação socioeconômica do beneficiário . 9. lntermediador entre instituições  (governo, empresas, organizações  sociais) e os cidadãos  que necessitam de ajuda, facilitando o acesso a serviços públicos.  10. Articular com outros profissionais, como psicólogos,

<!-- image -->

## PREFEIT~:lA~8N~g:ituJE sÃo  JULIÃO ADM.: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS CNPJ: 06.553,846.0001/35

Praça Jaime Leolpodino, N".100, Centro, São Julião-PI CEP: 64670-000.

médicos, advogados,  entre  outros,  em  abordagens  interdisciplinares  para  resolver  questões complexas de bem-estar social. 11. Atuação  em situações  de violência  doméstica, abuso infantil, dependência  química e  outros contextos  de crise,  garantindo o  encaminhamento adequado  a recursos de apoio e segurança. 12. Atuação em emergências  social, como catástrofes,  desastres naturais ou problemas sociais graves, coordenando apoio emergencial.  13. Desenvolvimento de pesquisas sociais para entender as condições  de vida de populações  vulneráveis , com base em dados  qualitativos  e  quantitativos.  14.  Análise critica  das  políticas  públicas e  atuação  em programas que busquem melhorias na distribuição  de recursos e inclusão  social. 15. Educação  e capacitação  de  indivíduos e  grupos  para  que  possam  superar  suas  dificuldades  e  ter  mais autonomia na resolução  de seus problemas, especialmente no acesso a direitos. 16. Capacitação de outros profissionais ou voluntários  para lidar com questões  sociais específicas. 17. O assistente social  pode atuar em diversos contextos e  áreas.  como saúde , educação,  justiça, entidades de acolhimento, segurança pública , empresas, ONGs, entre outros.

1.  Orientação e apoio  a indivíduos,  famílias  e grupos  em  situações de  vulnerabilidade, promovendo a integração  social e o acesso a direitos. 2. Escuta ativa para ajudar na resolução  de questões  pessoais e coletivas, como problemas familiares, de saúde,  econômicos, entre outros. 3. Desenvolvimento de projetos de intervenção social, que  podem envolver atividades comunitárias,  de capacitação  e inclusão,  focadas no fortalecimento de grupos e comunidades. 4. Planejamento e  execução  de políticas públicas  voltadas para  a  assistê ncia  social,  promovendo ações  concretas para a  inclusão  social. 5.  Diagnóstico social da situação  do indivíduo ou grupo atendido,  com  base  em  uma  análise  de  contexto,  histórico  e  necessidades.  6.  Avaliação  das condições  de vida e  acompanhamento continuo de casos para  garantir o  acompanhamento de políticas públicas  e  benefícios sociais.  7. Defender direitos  humanos e garantir que indivíduos  e grupos tenham acesso a  políticas públicas  de saúde,  educação , moradia, entre outras. 8. Lutar pelo  acesso  a  benefícios assistenciais,  como  o  Bolsa  Familia,  BPC  (Beneficio  de  Prestação Continuada), após a avaliação da situação  socioeconômica do beneficiário . 9. lntermediador entre instituições  (governo,  empresas, organizações  sociais) e os cidadãos  que necessitam de ajuda, facilitando o acesso a serviços públicos . 1 O. Articular com outros profissionais, como psicólogos, médicos, advogados,  entre outros,  em  abordagens  interdisciplinares  para  resolver  questões

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI PREFEITUl3A MUNLCIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM.: SAO JULIAO PARA TODOS CNPJ: 06.553.846.0001/35

Praça Jaime Leolpodino, N".100, Centro, São Julião -PI CEP: 64670-000.

<!-- image -->

complexas de bem-estar social. 11. Atuação  em situações  de violência  domés tica, abuso infantil, dependênc ia  química e  outros  contextos  de crise,  garantindo o  encaminhamento adequado  a recursos de apoio e segurança. 12. Atuação em situações  de emergência  social, como catástrofes, desastres naturais ou problemas sociais graves, coordenando apoio emergencial. 13. Desenvolvimento  de  pesquisas  sociais  para  entender  as  condições de  vida  de  populações vulneráveis ,  com  base  em  dados  qualitativos  e  quantitativos.  14.  Análise  crítica das  políticas públicas  e atuação  em programas que busquem melhorias na distribuição  de recursos e  inclusão social.  15.  Educação  e  capacitação  de  indivíduos e  grupos  para  que  possam  superar  suas dificuldades e  ter mais autonomia na resolução  de seus problemas, especialmente no acesso a direitos.  16.  Capacitação  de outros profissionais ou voluntários  para lidar com  questões  sociais específicas. 17.  O  assistente  social  pode  atuar  em  diversos  contextos  e  áreas,  como  saúde, educação,  justiça, entidades de acolhimento, segurança pública,  empresas, ONGs, entre outros.

1  .  Realizar  avaliações psicológicas de  indivíduos  e  grupos  utilizando  testes  psicológicos, entrevistas  e  outros  métodos de  investigação .  2. Elaborar  laudos  e  pareceres  psicológicos baseados nas avaliações  realizadas. 3.  Oferecer atendimento psicoterapêutico  individual  e  em grupo para diversos públicos,  incluindo crianças, adolescentes, adultos e  idosos. 4. Desenvolver intervenções  terapêuticas  para tratar problemas emocionais, comportamentais e de saúde  mental. 5.  Fornecer suporte  psicológico  a  indivíduos em  situações de vulnerabilidade  social,  incluindo vítimas de  violência ,  pessoas  em  situação de  rua,  dependentes  químico s,  entre  outros.  6. Participar de equipes multiprofissionais para desenvolver planos de intervenção  psicossocial. 7. Participar de equipes de saúde  mental e  desenvolver programas de reabilitação  psicossocial. 8. Conduzir palestras, oficinas e outras atividades educativas sobre temas relacionados à  psicologia e  saúde mental.  9.  Colaborar  com  outros  profissionais  de  saúde para  fornecer  cuidados integrados. 10.Executar outras tarefas compatíveis  com as exigências  para o exercício  da funçã o.

1 Planejar,  organizar.  administrar  e  avaliar  unidades  de  alimentação  e  nutrição. li  Efetuar controle higiê nico sanitário.  111- Executar a elaboração de cardápios normais e especiais, inclusive dietas, aplicando os princípios  da nutrição  a pessoas e grupos, adequando o valor nutritivo dos

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI PREFEITUl3A MUNLCIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM.: SAO JULIAO PARA TODOS CNPJ: 06.553.846.0001/35

Praça Jaime Leolpodino. Nº.100.  Centro. São Julião-PI CEP: 64670-000.

alimentos às necessidades dos mesmos. IV Participar de programas de educação  nutricional. V -Elaborar informe técnico-cientifico .

a) Exercer atividades de simples  complexidade de guarda e vigilância dos órgãos  públicos  para os quais estão  lotados; b) Realizar ronda diurna e noturna nas dependências  do edifício  e áreas adjacentes, verificando o fechamento de portas e janelas e outras vias de acesso; c) Fiscalizar a entrada  e  saída de  pessoas  identificando-as  e  encaminhando-as  ao  local  desejado;  d)  Vigiar veículos e máquinas  nas garagens, pátios  e oficinas observando o movimento de pessoas e bens, para  evitar  roubos  e  manter  a  segurança  do  patrimônio;  e)  Informar  a  chefia  imediata  às irregularidades  observadas  através de  relato  verbal  ou  escrito:  f)  Zelar  pelo  cumprimento  das normas  internas do  Município :  g)  Executar  outras  atribuições  compatíveis  com a  natureza  do cargo, mediante determinação  superior;

Dirige veículos  de transporte escolar e de outros órgãos  da educação  em atendimento ao sistema de ensino; Conduzir estudantes a estabelecimentos de ensino, quando necessá rio; Responsabiliza-se pela entrega de correspondência,  volumes e  cargas em geral do Sistema de Ensino;  Registra  em  formulário  próprio,  o  consumo  de  combustível;  Conduz funcionários  para desempenhar suas funções  ou participar de eventos no município  ou fora dele: Informa sobre os prazos  e  necessidade  de  manutenção  do veículo;  Zela  pela  integridade  tisica  dos estudantes dirigindo com habilidade e se relacionando com os alunos passageiros de forma idônea e moral; Cuida  do  abastecimento  e conservação do  veículo;  Faz reparo  de  emergência, quando necessário ; Acompanha  e monitora a manutenção do veiculo; Mantem uma postura ética  em suas relações interpessoais e  profissionais,  baseada  em  princípios de  respeitabilidade,  coerência  e dignidade; e  Propicia uma relação  harmônica com todos os trabalhadores da educação .

(Continua na próxima página) 1. O TSB realiza atividades educativas, informando a comunidade sobre cuidados com a saúde bucal, como escovação adequada, uso do fio dental, prevenção de cáries  e doenças periodontaís. 2. Ele pode auxiliar na realização  de procedimentos odonlológicos simples, como a aplicação  de

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEIT~:1A~8N~g:11uJE SÃO  JULIÃO ADM.: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS CNPJ: 06.553.846,0001/35

Praça Jaime Leolpodino, N".100, Centro, São Julião-PI  CEP: 64670-000.

flúor,  selantes dentais, remoção de suturas, entre outros, sempre sob a supervisão  de um dentista. 3.  O  TSB  auxilia  o  dentista  durante  atendimentos  clínicos,  como  a  organização de  materiais, preparo de instrumentais, apoio durante a realização  de exames e procedimentos odontológicos. 4. O técnico ajuda  na organização  e  higienização  de consultórios e instrumentos odontológicos, garantindo que o  ambiente seja adequado e  seguro para o  atendimento ao paciente.  5. O  TSB realiza  o  cadastro  dos pacientes  no sistema  de saúde,  coleta  dados  para  o  acompanhamento odontológico  e  agendamento de consultas.  6. O  técnico orienta  os pacientes  sobre os cuidados necessários  após procedimentos odontológicos, como higiene bucal e dietas específicas,  além  de acompanhar o tratamento. 7. Em algumas situações , o TSB realiza triagens, como a avaliação  da saúde  bucal de novos pacientes, identificando problemas mais comuns, como cáries  e gengivites, para  encaminhamento  ao  dentista.  8.  Participa  de  campanhas  de  vacinação ,  atividades  de prevenção  de  doenças  bucais  em  escolas,  comunidades  e  unidades  de  saúde .  9.  O  TSB  é responsável  por controlar os materiais  e  equipamentos  utilizados  no  consultório  odontológico, mantendo  o  estoque  atualizado  e requisitando novos  itens  quando  necessário . 10.  Caso identifique necessidades  específicas,  o técnico  pode  encaminhar  o paciente para outros profissionais da saúde,  como médicos  ou especialistas, dentro do sistema de saúde .

Auxiliar,  sob  supervisão, o  Médico,  o  Cirurgião Dentista  ou  o  Enfermeiro  no  atendimento  a pacientes  nas  unidades  hospitalares  e  de  saúde pública, verificando  temperatura,  pressão, levantando dados biométricos e outros; preparar pacientes para consultas e exames, orientando· os  sobre  as  condições de  realização dos  mesmos,  para  facilitar  a  atividade  médica; coletar material para exame de laboratório,  segundo orientação  médica; preparar e esterilizar materiais e instrumentos,  ambientes  e  equipamentos,  segundo  orientação para  realização de  exames, tratamentos, intervenções  cirúrgicas  imunizações , obturações  e outros; preparar e aplicar vacinas e injeções ,  observando  as  dosagens  indicadas;  realizar  exames  eletro  encéfalo  gráficos , posicionando  adequadamente  o  paciente  e  manejando  os  dispositivos  do  eletroencefalógrafo , segundo  instruções médicas;  orientar  pacientes,  prestando  informações relativas  a  higiene, alimentação, utilização  de  medicamentos  e  cuidados  específicos em  tratamento  da  Saúde ; elaborar  relatór ios  das  atividades  do  setor,  número de  pacientes,  exames  realizados,  vacinas aplicadas entre outros; efetuar o controle diário  do material utilizado, anotando a quantidade e o

<!-- image -->

## PREFEIT~;1A:8~g:11uJE SÃO  JULIÃO ADM.: SAO JULIAO PARA TODOS CNPJ: 06.553.846.0001/35

Praça Jaime Leolpodino. N".100, Centro, São Julião -PI CEP: 64670-000.

tipo dos mesmos; acompanhar em unidades hospitalares as condições  de saúde  dos pacientes, medindo  pressão  e  temperatura.  controlando  pulso,  respiração, troca  de  soros  e  ministrando medicamentos, segundo prescrição do médico ; auxiliar a equipe de enfermagem em intervenções cirúrgicas; prestar assistência  médico·odontológico; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Nas unidades de saúde  da família: participar das atíVidades de atenção  realizando procedimentos regulamentados no exerclcio de sua  profissão  na UBS e, quando indicado ou  necessário ,  no  domicílio e/ou  nos  demais espaços  comunitários  (escolas, associações  etc); realizar atividades programadas e de atenção  à demanda espontânea; realizar ações  de educação  em saúde  a população  adstrita, conforme planejamento da equipe; participar do gerenciamento dos insumos necessários  para o adequado funcionamento da UBS; contribuir, participar e realizar atividades de educação  permanente; participar do treinamento e capacitação de  agentes  multiplicadores  das açõe s  de  promoção  à  saúde ;  participar das  ações  educativas atuando na promoção  da saúde  e na prevenção  das doenças bucais.

Desenvolver atividades físicas  e práticas  corporais junto à comunidade veicular informação  que visam à prevenção  minimização  dos riscos e proteção  à vulnerabilidade, buscando à produção de autocuidado incentivar a criação  de espaços de inclusão  social com ações  que ampliem o sentimento de pertinência  social nas comunidades por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas  corporais nutrição  e saúde  dentro de um processo de Educação permanente contribuir para a ampliação  e a valorização  da utilização  dos espaços públicos  e convivência  como proposta de inclusão  social.

1Realizar atividades de prevenção  de doenças e de promoção  da saúde, a  partir dos referenciais da  Educação  Popular em  Saúde, mediante  ações domiciliares  ou  comunitárias, individuais  ou coletivas,  desenvolvidas  em  conformidade com  as diretrizes  do  SUS que  normatizam  a  saúde preventiva  e  a  atenção básica em  saúde ,  com  objetivo  de  ampliar  o  acesso  da  comunidade assistida às ações  e aos serviços de informação,  de saúde , de promoção  social e de proteção  da cidadania,  sob  supervisão  do gestor municipal:  li  ·  Realização  de visitas  domiciliares  rotineiras, casa a casa, para a busca de pessoas com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas ,

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

## PREFEIT5:1A~8Nig:11uJE SÃO  JULIÃO ADM.: SÃO  JULIAO PARA TODOS CNPJ: 06.553.846.0001/35

Praça Jaime Leolpodlno, N".100, Centro, São Julião -PI CEP: 64670-000.

de agravos ou de eventos de importância para a  saúde  pública  e  consequente encaminhamento para  a  unidade  de  saúde de  referência ;  Ili -Utilização de  instrumentos  para  diagnóstico demográfico  e  sociocultural;  IV Mobilização  da  comunidade  e  o  estímulo à  participação  nas poutlcas públicas  voltadas para as áreas  de saúde  e socioeducaclonal; V  - Realização  de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento: a) da gestante, no pré­ natal, no parto e  no puerpério; b) da lactante, nos seis meses seguintes ao parto; c) da criança, verificando  seu  estado  vacinai  e  a  evolução  de seu  peso  e  de  sua  altura;  d)  do adolescente, identificando suas necessidades e motivando sua participação  em ações  de educação  em saúde. em conformidade com o previsto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e· do  Adolescente);  e)  da  pessoa  idosa,  desenvolvendo  ações de  promoção de  saúde e  de prevenção  de quedas e acidentes domésticos e motivando sua participação  em atividades fí sicas e  coletivas;  f)  da  pessoa  em  sofrimento  psíquico; g)  da  pessoa  com  dependência  química de á lcool, de tabaco  ou  de  outras  drogas;  h) da  pessoa  com  sinais ou  sintomas  de  alteração  na cavidade bucal; i) dos grupos homossexuais e  transexuais, desenvolvendo ações  de educação para promover a saúde  e  prevenir doenças; j) da mulher e do homem, desenvolvendo ações  de educação para promover a saúde  e prevenir doenças; k) de situações  de risco à família; 1) e grupos de  risco  com  maior  vulnerabilidade  social,  por  meio  de  ações de  promoção  da  saúde ,  de· prevenção  de doenças e  de educação  em saúde ; m) do estado vacinai  da  gestante, da  pessoa idosa e da população  de risco, conforme sua vulnerabilidade e em consonância com o previsto no calendário nacional  de  vacinação; VI  ·  acompanhamento  de  condicionalidades  de  programas sociais, em parceria com os Centros de Referência  de Assistência  Social (CRAS); VII  - Aferição da pressão  arterial, durante a visita domiciliar, em caráter  excepcional, encaminhando o paciente para  a  unidade  de  saúde de  referência ;  VIII  Medição  de  glicemia  capilar,  durante  a  visita domiciliar,  em  caráter  excepcional,  encaminhando  o  paciente  para  a  unidade  de  saúde de referência;  IX - Aferição  de temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter  excepcional, com  o  devido  encaminhamento  do  paciente,  quando necessário ,  para  a  unidade  de  saúde de· referência;  X · Orientação  e o apoio, em domicilio, para a correta administração  de medicação  de paciente em situação  de vulnerabilidade; XI  - Verificação  antropométrica; XI 1  - Planejamento. na programação  e no desenvolvimento de atividades de vigilância em saúde , de forma articulada com as equipes de saúde  da família;  XIII - Participação no planejamento e no mapeamento institucional. social e demográfico ; XIV - Consolidação  e a análise  de dados obtidos nas visitas domiciliares;

<!-- image -->

## PREFEIT~;1A~8Nig:11uJE SÃO  JULIÃO ADM,: SAO JULIAO PARA TODOS CNPJ: 06.553.846-0001/35

Praça Jaime Leolpodino. N".100, Centro, São Julião-PI CEP: 64670-000.

~ - Realização  de ações  que possibilitem o  conhecimento,  pela  comunidade,  de informações obtidas  em levantamentos  socioepidemiológicos realizados pela  equipe  de  saúde ;  ~I  Participação  na  elaboração,  na  implementação.  na avaliação  e  na  reprogramação  permanente dos planos de ação  para  o enfrentamento de determinantes do processo saúde-doença ; ~li Orientação  de indivíduos e de grupos sociais quanto a fluxos, rotinas e ações  desenvolVidos no ambito da atenção  básica  em saúde;  XVIII  - Planejamento, o desenvolvimento e a avaliação  de ações em saúde ; XIX -Estimulo à participação da população no planejamento, no acompanhamento  e  na  avaliação de  ações locais  em  saúd e;  XX  ·  Executar  outras  tarefas correlatas inerentes à  sua qualificação  profissional.

Realizar  a  atenção  em  saúde bucal  (promoção  e  proteção  da  saúde ,  prevenção  de  agravos, diagnóstico,  tratamento,  acompanhamento,  reabilitação  e  manutenção  da  saúde) individual  e coletiva a todas as famílias, a  indivíduos e a grupos específicos, atividades em grupo na  UBS e, quando  indicado  ou  necessário ,  no domicílio e/ou  nos  demais  espaços  comunitários  (escolas, associações entre  outros),  de  acordo  com  planejamento  da  equipe  e  em  conformidade  com protocolos, diretrizes clinicas e terapêuticas , bem como outras normativas técnicas  estabelecidas pelo gestor federal, estadual, municipal  ou do Distrito Federal, observadas as disposições  legais da  profissão ;  Realizar  diagnóstico  com  a  finalidade  de  obter  o  perfil  epidemiológico  para  o planejamento  e  a  programação  em  saúde bucal  no  território;  Ili  Realizar  os  procedimentos clínicos e  cirúrgicos  em  saúde  bucal,  incluindo atendimento das urgências ,  pequenas  cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com as fases clínicas , adaptação e acompanhamento de próteses dentárias  (total e  parcial  removível); IV - Coordenar e  participar de ações  coletivas voltadas  à  promoção  da  saúde  e  à  prevenção  de doenças bucais;  V  - Acompanhar, apoiar e desenvolver  atividades  referentes  à  saúde com  os  demais  membros  da  equipe,  buscando aproximar saúde bucal  e  integrar ações de forma  multidisciplinar; VI  ·  Realizar  supervisão  do técnico  em saúde  bucal (TSB) e auxiliar em saúde  bucal (ASB); VII - Planejar, gerenciar e avaliar as ações  desenvolvidas pelos ACS em conjunto com os outros membros da equipe; VIII - Realizar estratificação  de risco  e  elaborar plano  de cuidados  para  as  pessoas  que  possuem  condições crônicas  no território,  junto aos demais membros da equipe; e  IX - Exercer outras atribuições  que sejam de responsabilidade na sua área  de atuação.

(Continua na próxima página)

62

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## PREFEIT~:1A~8N~g:i1.UJE SÃO JULIÃO ADM.: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS CNPJ: 06.553.846.0001/35

Praça Jaime Leolpodino, Nº.100. Centro. Sã o Juliã o-PI CEP: 64670 -000.

Realizar  atendimento  médico  ambulatorial  nas  diversas  unidades  de  saúde do  Município, desenvolvendo as atribuições  médicas  como emissão de diagnóstico e outros, aplicando recursos de medicina preventiva e/ou terapêutica  para promover a saúde  e o bem-estar do paciente.

Responsáve l por prestar atendimento de Urgência  e Emergência  passíveis  de tratamento a níveis de pronto atendimento a pacientes tanto adultos como pediátricos.  (em caso de não haver médicos especialista  em pediatria) em demanda  espontanea. cuja origem é  variada e incerta, responsabilizando-se integralmente pelo tratamento clínico  dos mesmos; atender prioritariamente os  pacientes  de urgência  e  emergência  identificados  de acordo com  protocolo  de acolhimento definidas pela  SMS, realizado pelo  Enfermeiro Classificador de Risco; realizar consultas, exames clínicos, solicitar exames subsidiários  analisar e  interpretar seus resultados; emitir diagnósticos; prescrever tratamentos; orientar os pacientes, aplicar recursos da medicina preventiva ou curativa para  promover,  proteger e  recuperar  a  saúde  do cidadao;  encaminhar  pacientes  de risco  aos serviços  de  maior  complexidade  para  tratamento  e  ou  internação  hospitalar  (caso  indicado) contatar  com a  Central  de Regulação  Médica, SUS-Fáci l,  para  colaborar  com a  organização  e regulação  do sistema de atenção  às urgências .

Cabe ao Enfermeiro participar na formulaçêo , supervisão , avaliaçêo  e execuçêo  de programas de saúde  pública , materno-infantil, imunização  e  outros;  participar de inquéritos epidemiológicos  e em  programas  de  educação sanitária da  população .  interpretando  e  avaliando  resultados; participar  na  elaboração ,  acompanhamento  e  avaliação de  programas  de  treinamento  para pessoal de enfermagem, estabelecimento de normas e organização  de serviços operacionais de enfermagem; participar na elaboração  de projetos, pesquisas e estudos na área  de enfermagem; opinar na compra de materiais de enfermagem fornecendo especificações  técnicas e verificando necessidades; orientar, coordenar e/ou executar trabalhos de assistência  a pacientes e familiares, quando  da  internação  ou  alta,  verificando  e  orientando  o  exato  cumprimento  de  prescrições médicas quanto a tratamento, medicamentos e dietas; supervisionar equipes de enfermagem na aplicação  de  terapia  especializada  sob controle  médico,  preparação  de  campo  operatório  e

<!-- image -->

## PREFEIT~:1A~8,.Rg:i1.UJE SÃO  JULIÃO ADM.: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS CNPJ: 0 6.553.846.0001/35

Praça Jaime Leolpodino, Nº.100. Centro, Sã o Juliã o-PI CEP: 64670-000.

esterilização  do  material  de  enfermagem;  prestar  assistência aos  médicos em  intervenções cirúrgicas;  executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Cumprir com a portaria  nº  2488  de  21 de  outubro  de  2011.  ministério da  saúde .  que  define  atribuições do enfermeiro nas estratégias  de saúde  da família; realizar atenção a saúde  aos indivíduos  e famílias cadastradas nas equipes e quando indicado ou necessário  no domicilio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas,  associações, etc.),  em  todas  as  fazes  do  desenvolvimento  humano: infência. adolescê ncia. idade  adulta e terceira idade; realizar  consultas  de  enfermagem. procedimentos,  atividades  em  grupo  e  conforme  protocolos  ou  outras  normativas  técnicas estabelecidas  pelo  gestor  federal,  estadual,  municipal  ou  do  Distrito  Federal,  observadas  as disposições legais  da  profissão ,  solicitar  exames  complementares,  prescrever  medicações e encaminhar, quando necessário,  usuários  a outros serviços; realizar atividades programadas e de atençêo  a demanda espontânea; planejar. gerenciar e avaliar as ações  desenvolvidas pelos ACS (Agente  comunitário de  Saúde) em  conjunto  com  outros  membros  das  equipes;  contribuir, participar  e  realizar  atividades  de  educação  permanente  da  equipe  de  enfermagem  e  outros membros da  equipe;  participar  do  gerenciamento  dos  insumos  necessários  para  o  adequado funcionamento da UBS (Unidade Básica  de Saúde) .

1.  Realizar avaliações  fisioterapêuticas  detalhadas dos  pacientes  para  identificar disfunções  e limitações físicas.  2.  Elaborar  diagnósticos  funcionais  e  planejar  tratamentos  personalizados. 3.Desenvolver planos de tratamento fisioterapêutico  individualizados com base nas necessidades específicas  dos pacientes. 4.Aplicar técnicas  de fisioterapia como exercícios  terapêuticos , terapia manual,  eletroterapia,  termoterapia,  hidroterapia,  entre  outras.  5.Promover  a  reabilitação  de pacientes com disfunções  neuromusculares. osteomusculares. cardiorrespiratórias. entre outras. 6. Acompanhar e monitorar a evolução dos pacientes durante o tratamento. 7. Educar os pacientes e  a  comunidade  sobre  a  importência  da  atividade  física,  ergonomia  e  hábitos  saudáveis .  8. Oferecer serviços de fisioterapia domiciliar para pacientes com dificuldades de locomoção  ou em recuperação  de cirurgias e  doenças crônicas.  9. Treinar familiares e  cuidadores para auxiliar no processo de reabilitação . 10.Manter registros precisos dos atendimentos, evoluções  e  resultados dos tratamentos. 11.Elaborar relatórios e laudos fisioterapêuticos  para subsidiar decisões  médicas e administrativas.  12.  Atuar  na  UTI  para  prevenir  complicações respiratórias ,  melhorar  a

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEIT~;1A~8,.::g:i1.UJE SÃO  JULIÃO ADM.: SAO JULIAO PARA TODOS CNPJ: 06.553.846.0001/35

Praça Jaime Leolpodino. N".100, Cent ro, São Julião- PI CEP: 64670 -000.

mobilidade e acelerar a recuperação  de pacientes críticos. 13. Desenvolver programas específicos para a terceira idade, visando melhorar a mobilidade, equillbrio e qualidade de vida dos idosos. 14.  Oferecer atendimento  fisioterapêu tico  como  parte  da  equipe  multiprofissional.  focando  na prevenção  e no tratamento de condições  crônicas e agudas. 15. Participar de visitas domiciliares e  atuar  em  programas  de  saú de  voltados  para  a  comunidade.  16.Desenvolver programas  de ergonomia  e prevenção de  doenças  ocupacionais  para  servidores  públicos . 17.Reabilitar pacientes com fraturas, lesões  musculares, ligamentares e pós-operatórios ortopédicos. 18. Tratar crianças e  recém-nascidos com disfunções  motoras e  respiratórias.  19. Atender pacientes com doenças neurológicas como AVC, paralisia cerebral, esclerose múltipla , entre outras. 20. Executar outras tarefas compatíveis  com as exigências  para o exercício  da função .

1  . lnstalaçêo,  configuraçao e manutençêo  de equipamentos de informática,  como computadores, impressoras,  scanners,  entre  outros.  2.  Diagnóstico  e  resolução  de  problemas  de  hardware  e software em equipamentos utilizados pela instituição.  3. Prestação de suporte técnico  aos usuários internos da instituição  para resolver questões  relacionadas ao uso de computadores e sistemas. 4. Treinamento básico  para usuários  sobre a  utilização  de softwares especificas e  boas práticas de segurança da informaçao. 5. Configuração  e  manutençao de redes locais (LAN's), incluindo roteadores, switches e cabos de rede. 6. Monitoramento e gerenciamento de tráfego  de rede para garantir  a  disponibilidade  e  segurança  das  informações .  7.  lmplementaçêo de  medidas  de segurança cibernética para proteger sistemas, redes e  dados contra acessos não  autorizados e ataques cibernéticos. 8.  Desenvolvimento e  manutençêo  de sistemas de informaçêo , incluindo aplicativos  e  sistemas  web,  de  acordo  com  as  necessidades  da  instituição .  10.Participar  de programas  de  capacitação e treinamento,  quando  convocado. 11 .Executar  outras  tarefas compatíveis  com as exigências  para o exercício  da função .

Inspecionar  estabelecimentos  comerciais,  industriais,  feiras, mercados,  etc.,  verificando  as condições  sanitárias,  para  garantir a  qualidade  do  produto;  Realizar coletas  de amostras  para análises  do Instituto Adolfo Luiz; Fornecer suporte ao Setor administrativo da Vigilência  Sanitária Municipal.  através de  protocolo,  expediente.  alimentação  do sistema  de informações  e  outros

<!-- image -->

## PREFEIT~:1A:8N~g:i1.uJE SÃO  JULIÃO ADM.: SAO JULIAO PARA TODOS CNPJ: 06.S53.846.0001/35

Praça Jaim e Leolpodino. N".100. Cent ro. Sã o Juliã o-PI CEP: 64670 -000.

serviços administrativos relacionados com o gênero  sanitário ; Realizar levantamentos cadastrais, a fim  de atualizações  de Banco de Dados;  Executar tarefas correlatas de Saúde,  determinadas pelo superior imediato; Fornecer suporte aos setores de Vigilência  Epidemiológica e Controle de Zoonozes,  para  emissão  de  Notificações  e  Imposições  de  Penalidades referente  aos  serviços executados  pelos  Agentes  de  Vetores  e  zoonoses;  Responder  juridicamente  por  seus  atos executados  na  Vigilência Sanitária Municipal;  Elaborar  e  executar  relatórios  das  Inspeções realizadas, com parecer técnico conclusivo para o  superior imediato  para a  emissão  de Licença de Funcionamento; Cumprir todas as normas, leis, decretos e regulamentos Municipais, Estaduais e Federais  referente  ao  Gênero Sanitá rio  e prestar  contas  das  ações perante  os  órgãos competentes.

a) Praticar clínica  médica  veterinária  em todas as suas modalidades. b) Realizar exames clínicos, dar diagnósticos e coletar material para exames laboratoriais. c) Prescrever e efetuar tratamento dos animais e promover a profilaxia. d) Orientar os técnicos  laboratoriais quanto a procedimentos de coleta  e  de análises :  anatomopatológica,  histopatológica ,  hematológica,  imunológica  etc. e) Planejar. orientar e  supervisionar a manutençêo  de linhagens, promovendo o melhoramento das espécies animais.  f)  Desenvolver  e  executar  programas  de  reproduçêo .  nutriçêo e  higiene sanitária . g) Realizar eutanásia  e necropsia animal.  h)  Participar.  conforme a  política interna da Instituição , de projetos, cursos, eventos, convênios  e programas de ensino, pesquisa e extensão . i)  Participar  de  programa  de  treinamento,  quando  convocado.  j)  Elaborar  relatórios  e  laudos técnicos em sua  área  de especialidade.  k)  Trabalhar segundo  normas técnicas de  segurança, qualidade, produtividade. higiene e preservação  ambiental. 1) Executar tarefas pertinentes à  área de atuaçêo . utilizando-se de equipamentos e programas de informática . m) Executar outras tarefas compatíveis com as exigê ncias para o exercício  da função.

1.  Desenvolver atividades  na  área  administrativa  dando suporte as atividades da  Prefeitura. 2. Controlar  a  entrada  e  saída de  materiais  e  equipamentos  nos  órgãos púbicos .  3.  Operar equipamentos diversos. tais como: projetor multimídia; aparelhos de fax; máquinas fotocopiadoras/duplicadoras  e  outros.  4.  Produzir,  reproduzir  e  processar,  fotografias.  slides, microfilmes. jornais, revistas ou livros, negativos e celulose. 5. Localizar. organizar, classificar e

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

PREFEIT~:1A:8..ftg:ltUJE SÃO  JULIÃO ADM.: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS CNPJ: 06.553.846.0001/.55

Praça Jaime Leolpodino. N".100. cent ro. sã o Juliã o-PI CEP: 64670-000.

manter atualizado  o  acervo  de  multimídia. 6.  Zelar  pela  higiene.  limpeza,  conservação  e  boa utilização  dos equipamentos e instrumentos utilizados sob sua responsabilidade, solicitando junto à  chefia os serviços de manutenção . 7. Realizar e atender chamadas telefônicas,  anotar e enviar recados. 8. Manter, organizar, classificar e atualizar arquivos, fichários , livros, publicações  e outros documentos, para possibilitar controle documental. 9. Realizar serviços auxiliares no processo de aquisição e processamento  técnico.  1 O. Atender  ao  público em  geral,  averiguando  suas necessidades para orientá-los e/ou encaminhá-los  às pessoas e/ou setores competentes, receber, protocolar e distribuir correspondências  e documentos. 11. Atender ao telefone, anotar e transmitir informações e recados. 12. Receber, separar, entregar, levar e buscar documentos, correspondências.  papéis, jornais,  materiais  de pequeno porte,  através de  malote  e  protocolo, providenciando  os  registros  necessários de  empréstimos e  devoluções e  afixar  materiais  de divulgação  em editais,  quando necessário.  13.  Participar de programa de treinamento, quando convocado. 14. Executar tarefas pertinentes à área  de atuação,  utilizando-se de equipamentos e programas de informática.  15. Elaborar. redigir, digitar e revisar documentos administrativos. como relatórios, memorandos,  ofícios e  outros  textos.  16.  Auxiliar  na  organização  da  agenda  de compromissos da chefia e na preparação de reuniões.  17. Preparar e organizar salas de reuniões, providenciar materiais e equipamentos necessários . 18. Executar atividades de apoio administrativo nas áreas  de recursos humanos, administração,  finanças, logística,  entre outras 19. Controlar e requisitar material de expediente e outros insumos necessários  ao funcionamento do setor. 20. Lançar dados e informações  em sistemas informatizados de gestão.  21.Acompanhar e controlar a  tramitação  de  processos  administrativos,  assegurando  o  cumprimento  de  prazos  e procedimentos,  auxiliar  na  elaboração e  revisão de  procedimentos  administrativos,  fluxos  de trabalho e  pollticas internas.  22. Auxiliar na  gestão  de ponto eletrônico,  controle de frequência, elaboração  de folhas de pagamento e outros controles de pessoal, organizar e manter atualizados os registros  funcionais dos servidores.  23.Colaborar na organização  de eventos,  treinamentos, cursos  e  outros  projetos  institucionais,  prestar suporte  na  execução  de  projetos  e  programas desenvolvidos  pelo  órgão  ou  entidade.  24.Elaborar e  divulgar  comunicados  internos,  avisos  e informações relevantes para os servidores, manter  atualizados os murais e canais de comunicação  interna. 25.Auxiliar no controle e execução  de despesas, conferindo notas fiscais, lançamentos  contábeis  e  pagamentos,  preparar  e  controlar  prestações de  contas,  relatórios

<!-- image -->

## PREFEIT~:1A:8N~g:1tUJE SÃO  JULIÃO ADM.: SÃ O JULIÃO  PARA TODOS CNPJ: 06.553.846.0001/.55

Praça Jaime Leolpodino, N'.100, Centro, São Julião-- Pt CEP: 64670-000.

financeiros e orçamentários.  26.Executar outras tarefas compatíveis  com as exigências  para o exercício  da função .

· Executar atividades pertinentes ao controle interno da Prefeitura Municipal, voltadas, sobretudo, às  áreas  contábil,  financeira, orçamentária,  operacional  e  patrimonial,  analisando a  prática  dos atos administrativos quanto à  legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação  de subvenções, cientificando o  Chefe  do  Poder sobre o  resultado  de  suas ações. -Verificar a  regularidade  da programação  orçamentária  e financeira,  avaliando o  cumprimento das metas previstas no plano plurianual,  a  execução  dos  programas  de  governo  e  do  orçamento  do  poder  legislativo  do município, no mínimo  uma vez por ano.  - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados. quanto à eficácia , eficiência,  economicidade e efetividade da gestão orçamentária , financeira e patrimonial na Prefeitura  Municipal.  Exercer o controle  das operações de  crédito, avais  e  garantias,  bem como dos direitos e haveres da Prefeitura Municipal. - Apoiar o controle externo no exercício de sua missão Institucional. -Examinar  a escrituração contábil e a documentação a ela correspondente. -Examinar  as  fases  de  execução da despesa. inclusive verificando a regularidade das licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade. · Exercer o controle sobre a execução  da receita  bem como as operações  de  crédito,  emissão  de  títulos e  verificação  dos depósitos  de cauções e  fianças.  Exercer o controle sobre os créditos adicionais  bem como a conta  "restos a  pagar" e "despesas de exercícios  anteriores". -Acompanhar  a contabilização dos recursos provenientes  de celebração de  convênios e  examinando  as  despesas  correspondentes.  Supervisionar  as medidas  adotadas  pelo  Poder  Executivo  para  o  retorno  da  despesa  total  com  pessoal  ao respectivo  limite, nos termos  dos  artigos  22 e  23 da  Lei  nº 101/2000,  caso  haja  necessidade. -Realizar o controle dos limites e das condições  para a inscrição  de Restos a Pagar, processados ou  não .  Realizar o controle da destinação  de recursos  obtidos  com  a  alienação  de ativos,  de acordo com as restrições  impostas pela Lei Complementar nº 101/2000.  - Controlar o alcance do atingimento  das  metas  fiscais  dos  resultados  primário  e  nominal.  - Acompanhar,  para  fins  de posterior registro no Tribunal de Contas do Estado, os atos de admissão  de pessoal efetivo, bem como,  verificar se  as nomeações  para  cargo  de  provimento em  comissão  e  designações  para função  gratificada são  para atender os encargos de chefia, direção  e assessoramento. - Verificar

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNLCIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM.: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS CNPJ: 06.553.846.0001/.55

Praça Jaime Leolpodino. Nº.100. Centro. São Juliã o-PI CEP, 64670 -000.

os atos de aposentadoria para posterior registro no Tribunal de Contas. - Realizar outras atividades de manutenção  e aperfeiçoamento do sistema de controle interno. inclusive quando da edição  de leis, regulamentos e orientações. -Desempenhar  outras tarefas correlatas e ao bom funcionamento da Prefeitura.

Operar moto niveladora, pá-carregadeiras,  rolo compactador, pá-mecânica,  tratores e outros para serviços de escavação , terraplanagem, desmatamento, barragem, nivelamento do solo, pavimentação ,  abertura  e  conservação de  vias  urbanas  e  estradas  vicinais,  curva  de  nível , tabuleiros agrícolas, carregamento e descarregamento de material; operar mecanismos de tração e  movimentação dos  implementas  da  máquina para  escavar,  carregar,  mover,  levantar  ou descarregar terra,  areias, cascalho,  pedras e etc.; adotar medidas de segurança a fim  de evitar acidentes; distribuir e controlar  a execuçã o  dos  serviços da  respectiva área ,  bem  como supervisionar  e  orientar  a  execução;  efetuar  pequenos  reparos  de  urgênc ia;  acompanhar  os serviços  de  manutenção e  de  conserto  efetuando  os  testes  necessários; anotar  dados  e informações sobre  os  trabalhos  realizados,  consumo  de  combustível e  outras  ocorrências; conduzir  a máquina para  abastecimento,  controlando  o nível  de  combustível  necessário ; responder  pelo  andamento  e  pela  regularidade  do  serviço,  zelando  pela  qualidade  e  correta execução;  observar o cumprimento  de normas vigentes; apresentar relatórios  de atividades,  no âmbito da esfera de competênc ia do respectivo setor; zelar pela conservação  e uso adequado do patrimônio  sob sua  responsabilidade;  promover treinamento em  serviço dos servidores que lhe são  diretamente subordinados; realizar outras atividades designadas pelo seu superior imediato, desde que compatíveis  com as habilidades e conhecimentos correlatas ao cargo.

Acompanhar e auxiliar em todos os processos de controle interno. Atender as demandas Impostas pelo controlador. Auxiliar no  bom controle de todos os processos de controle interno no que for cabível.

<!-- image -->

## PREFEIT~:1A:8..ftg:11UJE SÃO  JULIÃO ADM.: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS CNPJ: 06.553.846.0001/.55

Praça Jaime Leolpodino, N".100, Centro, Sã o Juliã o-PI CEP: 64670-000.

1  representar em juízo  ou fora dele a Prefeitura Municipal nas ações  em que esta for Autora, Ré ou  interessada,  acompanhando  o  andamento  do  processo  e  prestando  a  assistência  jurídica necessária  e  adequada; li  analisar e  executar as atividades de consultoria  e  assessoramento em assuntos jurídicos ou  judiciár ios, emitindo pareceres sobre questões  de natureza regimental, constitucional,  pública , civil  e  administrativa  no  âmbito  da  Prefeitura  Municipal; Ili  examinar e opinar  sobre  anteprojetos  de  normas  e  atos  oficiais  internos  da  Prefeitura  Municipal  ou  de interesse desta; IV propor o estabelecimento de normas legais ou regulamentos que envolvam matéria ligada à atividade fim do Da Prefeitura; V manifestar-se sobre o cumprimento de ordens e sentenças judiciais; VI elaborar peças técnicas na área  jurídica, defendendo os interesses da Prefeitura; VI 1 assistir a Prefeitura na elaboração e interpretação  de contratos, convênios e outros instrumentos legais: VIII realizar estudos específicos  sobre temas e problemas de interesse da Prefeitura;  IX prestar informações  e esclarecimentos sobre legislação  e  normas no ambito da Administração  Públíca ; X coordenar, orientar e participar de atividades  relativas a  inquéritos e processos administrativos; XI compilar e organizar informações  relativas a  legislação,  doutrina e jurisprudência  de interesse da Prefeitura; XII acompanhar e assessorar as reuniões  legislativas e  audiências  públicas, emitindo  pareceres,  quando  solicitado;  XIII- assessorar as Comissões, emitindo pareceres jurídicos  a respeito das matérias  sujeitas a exame; XIV verificar a legalidade das  proposições apresentadas,  dos  projetos  oriundos  do  Executivo,  dos  elaborados  pelo Legislativo, antes da apreciação  pelo Plená rio e orientar a Mesa Diretora sobre eventuais medidas a serem tomadas; XV examinar e opinar em questões  relativas a direitos, vantagens, deveres e obrigações  do  pessoal  da  Prefeitura;  XVI  acompanhar todos os atos relativos  a  licitações  e contratos;  XVII  executar  outras tarefas correlatas e inerentes  às responsabilidades  da Assessoria Jurídica.

objetos utilizados nas mesas de refeições,  responsabilizando-se por sua higiene e conservação . 4.  Servir  a  mesa,  após  arrumá-la  convenientemente.  5.  Preparar  café e  alimentos  de  rápido cozimento. 6. Zelar pela conservação  e  limpeza do material e do local de trabalho.  7.  Executar

- tarefas afins.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

64

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## ESTADO DO PIAUI PREFEITU8A MUNLCIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM.: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS CNPJ: 08.553.848.0001/.SS

Praça Jaime Leolpodlno. N·.100. Centro. São Julião-PI CEP: 64670-000.

Receber, orientar e cadastrar o paciente, visitante e acompanhante. Executar tarefas de rotina administrativa, envolvendo digitação, atendimento de  telefone, observando  as regras e procedimentos estabelecidos.

Executar  as  atividades  de  manutenção, tais  como:  calçamento  e  asfalto  de  vias  públicas, nivelamento de estradas vicinais de terra, carpintaria, eletricidade, hidráulica  e encanamentos em geral, pintura geral, marcenaria, soldagem, construção  civil. Auxlllar nos serviços de manutenção de  semáforos e  pintura  de  vias  públicas .  atividades  de  manutenção mecânica, elétrica, lubrificação , abastecimento  e lavagem  de  veículos. Zelar  pela  guarda  de  instrumentos, ferramentas e materiais de trabalho sob sua responsabilidade. Efetuar serviços gerais de limpeza e  manutenção  em logradouros públicos,  equipamentos e próprios municipais. Realizar trabalhos braçais de deslocamentos, tubulação,  carga e descarga de peças, materiais e bens patrimoniais. Conhecer as ferramentas e produtos básicos  a serem utilizados nas atividades de sua área  de atuação.  Prestar assistência  aos superiores nas suas áreas  de atuação . Cuidar da manutenção das áreas  verdes do município , através  da operação  de máquinas  roçadeiras, trituradores, micro­ tratores  e  máquinas  de  cortar  grama,  e  equipamentos  para  caplnagem  e  poda  de árvores  e arbustos.  Executar serviços de jardinagem em geral e tarefas inerentes á  cultura  de mudas de árvores  e  plantas  em  viveiros  ao  ar livre  ou  em  estufas.  Efetuar a  distribuição  de  plantas,  o adubamento e o  respectivo plantio de jardins e áreas  verdes. Executar o trabalho de poda de plantas  e  plantas ornamentais.  Executar quaisquer outras  atividades correlatas  à  sua  função, determinadas pelo superior imediato.

1 Realizar exames e testes para avaliar distúrbios  da fala,  linguagem,  voz,  audição  e  funções orais. 2.  Diagnosticar problemas relacionados à  comunicação  e  aos processos de deglutição . 3. Desenvolver  planos  de  tratamento  e  terapias  para  corrigir  ou  melhorar  as  habilidades  de comunicação  e deglutição  dos pacientes. 4. Trabalhar com  crianças e adultos que apresentam dificuldades  com  a  fala,  linguagem,  audição  e  voz.  5. Orientar e  educar a  população  sobre  a

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI PREFEITU8A MUNLCIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM.: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS CNPJ: 08.553.848.0001/.SS

Praça Jaime Leolpodlno, N·.100, Centro, São Julião-PI CEP: 64670-000.

prevenção de  distúrbios fonoaudiólogos.  6.  Realizar  atividades  de  prevenção em  escolas, empresas e outras instituições. 7. Acompanhar pacientes em processos de reabilitação,  como aqueles que sofreram AVC, trauma, ou outras condições  que afetam a comunicação  e deglutição . 8. Trabalhar em colaboração  com outros profissionais da saúde (médicos, psloólogos, terapeutas ocupacionais, etc.) para tratar casos multidisciplinares. 9. Oferecer orientação  a pais e familiares de  pacientes  com  distúrbios  de  comunicação. 10.  Desenvolver  pesquisas  científicas sobre  a comunicação  humana e a eficácia  de métodos  terapêuticos .

1.  Realizar exames e testes para avaliar distúrbios  da fala, linguagem,  voz,  audição  e  funções orais. 2.  Diagnosticar problemas  relacionados à  comunicação  e  aos processos de deglutição.  3. Desenvolver  planos  de  tratamento  e  terapias  para  corrigir  ou  melhorar  as  habilidades  de comunicação  e deglutição  dos pacientes. 4. Trabalhar com crianças e adultos que apresentam dificuldades  com  a  fala,  linguagem,  audição  e  voz.  5.  Orientar e  educar a  população  sobre  a prevenção de  distúrbios fonoaudiólogos.  6. Realizar  atividades  de  prevenção em  escolas, empresas e outras instituições.  7. Acompanhar pacientes em processos de  reabilitação,  como aqueles que sofreram AVC, trauma, ou outras condições  que afetam a comunicação e deglutição . 8. Trabalhar em colaboração  com outros profissionais da saúde  (médicos,  psicólogos, terapeutas ocupacionais, etc.) para tratar casos multidisciplinares. 9. Oferecer orientação  a pais e familiares de  pacientes  com  distúrb ios  de  comunicaçã o.  10.  Desenvolver  pesquisas  científicas sobre  a comunicação  humana e a eficácia  de métodos  terapêuticos .

1  Orientação  da comunidade quanto à adoção de medidas simples de manejo ambiental para o controle de vetores, de medidas de proteção  individual e coletiva e  de outras ações  de promoção de saúde,  para a prevenção  de doenças Infecciosas, zoonoses, doenças de transmissão  vetorial e  agravos  causados  por  animais  peçonhentos; li -Planejamento,  na  programação e no desenvolvimento de atividades de vigllAncla em saúde,  de forma  articulada com as equipes de saúde  da família; Ili  - Desenvolvimento de ações  educativas e  de mobilização  da comunidade relativas à prevenção  e ao controle de doenças e agravos à  saúde;  IV - Realização  de ações  de prevenção  e oontrole de doenças e agravos à saúde , em interação  oom o Agente Comunitário  de

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM.: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS CNPJ: 08.553.848.0001/.SS

Praça Jaime Leolpodlno, Nº.100, Centro, Sio  Julião-PI CEP: 64670-000.

Saúde  e a equipe de atenção  básica ; V - Identificação  de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde  e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde  de referência,  assim como comunicação  do fato à  au1oridade sanitária  responsável;  VI  - Divulgação  de informações  para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de  prevenção individuais  e  coletivas;  VII  Realização  de  ações de  campo  para  pesquisa entomológica,  malacologia  e  coleta  de  reservatórios  de  doenças;  VIII -Cadastramento  e atualização  da  base de imóveis  para  planejamento e definição  de estratégias de prevenção  e controle  de  doenças;  IX  Execução  de  ações  de  prevenção  e  controle  de  doenças,  com  a utilização de medidas de controle químico  e biológico, manejo ambientai e outras ações  de manejo Integrado de vetores; X · Execução  de ações  de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de Intervenção para prevenção e controle de doenças; XI - Registro das Informações referentes  às  atividades executadas,  de acordo com  as  normas  do  SUS;  XII  Identificação  e cadastramento de situações  que  interfiram  no curso das doenças ou que tenham  importAncia epidemiológica relacionada principalmente aos  fatores ambientais; XIII -Mobilização da comunidade  para  desenvolver  medidas  simples  de  manejo  ambiental  e  outras  formas  de intervenção  no ambiente para o controle de vetores; XIV - Apoio no planejamento, execução  e avaliação  das ações  de vacinação  animal contra  zoonoses de relevAncia para a  saúde  pública normatizadas pelo Ministério da Saúde,  bem como na notificação  e  na investigação  de eventos adversos temporalmente associados a essas vacinações ; ')(N - Apoio na coleta de animais e no recebimento, no acondicionamento, na  conservação  e no transporte de espécimes  ou amostras biológicas de animais, para seu encaminhamento aos laboratórios responsáveis  pela identificação ou diagnóstico de zoonoses de relevância para a saúde  pública  no Município ; ')(NI - Participação na  necropsia  de animais  com  diagnóstico  suspeito  de zoonoses  de  relevância  para  a  saúde , pública,  auxiliando na  coleta  e  no encaminhamento de amostras laboratoriais,  ou  por meio da outros procedimentos pertinentes; ')(NII -Participação  na investigação  diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevAncia para a saúde  públ ica; ')(NII - Executar outras tarefas correlatas Inerentes à  sua qualificação  profissional.

## ld:  10EF34EBFOD4A77C

ESTADO  00  PIAU1 PREn;ITURA  MUNICIPAL  DE  SAO JlJLD1.O CNPJ. : 06 .553. 846/0001- 35

Endere  o:  PC  JAIME  LEOPOLDINO 100 Bairro : CENTRO

PAgina: 1

DSCJUCTO  ••  000088  /2025

ABRE C~DITO ADICIONAL  SOPLEMENTAR  E DÃ OUTRAS  PROVI:Ot:NCI.AS.

O PREFEITO MUNICIPAL de  SAO  JULIAO, RENALDO  RAMOS  RODRIGUES, no  uso  de  suas atribui.ções l.egaJ.s e em  con.formidade  com  a autor1zaçl.o  constante  na  ART. 5", I NCX:SO  I , DA  LEI  Nº  573/2024  ALINEA'A'  ANULAÇÃ O.

## D  &amp;  C  R  &amp;  TA:

Art . 1·  Fica  aberto  no  corrente  Exerci.cio,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento  Geral  desta  entidade, no  valor de  R$  1.215.000,00  (Um  Milhão  Du:i;entos  e Qu inir;e Mil Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

...

|                                                                                                                                           |     | 1 . 215 . 000, 00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|---------------------|
| 02. 01.00 - SecretarladeGoverno                                                                                                           |     |                     |
| 04-122- 0003 2. 004 - Manutenção da Secretaria de Governo 3.3.90.39 - OutrosSttviçosdeTcrceiros-PcssoaJw1dica                             | R$  | 3.000, 00           |
| 02. 02 . oo - Stttttarla Munldpal de PlaJ:W,Jamento,, Gado e Flnaoças 04- 122- 0003 2. 014 - Manutenção e Encargos da Administração Oera1 |     |                     |
| 3. 3. 90. 315 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffsica                                                                              | R$  | 10.000 , 00         |
| 3 . J.90.39 - Outro&Scr-viçosdcTen:ciros-PCMO&Jurfdica                                                                                    | R$  | 50.000, 00          |
| 3 . 3. 90. 91 - Sentençu Judiciai,                                                                                                        | R$  | 40,000,00           |
| 02. 03.00 - Secrf:tarlaMu.nidpaldelnl'r1redrulura 1 5- 451- 0004 2.0153 - ManutcnçlodosScrviçosdaScc.delnfraestrutura                     |     |                     |
| J.3.90 . 30 - MatcrialdcConsumo                                                                                                           | R$  | 50 . 000, 00        |
| 02. º' . 00 - Secretaria Munldpal de Educaçlo l.2-3151-0005 2. 1 015 - ManutençlodaSccn:tarla MuniclpaldeEducaçlo                         |     |                     |
| 3.3.90.30 - MatcrialdcConsumo                                                                                                             | R$  | 165.000,00          |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                                                                            | R$  | 25 . 0 00, 00       |
| 02. 05 . 01 - FundoMunldpaldeCUltura - FMC l.3-392-00015 2. 2158 - Manutençlodas Atividades Culturais                                     |     |                     |
| 3.3.90.l ◄ - Diirias- Civil                                                                                                               | R$  | 1.000,00            |
| 02. 06 . 00 - ,Secretaria Mun. de »e.nvolvlmnlto Rural 20-605- 0007 2 . 1 ◄ 9 - ManutenÇloda Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural           |     |                     |
| 3. 3. 90. 315 - Outros Sttviços de Tuceiros - Pessoa Pfsica                                                                               | R$  | 1 .000,00           |
| 02. 07 . 00 - FUncloclel>eLda F.duc:BúicaeVal . doaProt. doMagtat. - 3M&                                                                  |     |                     |
| 12- Jn- 0005 2. 1 152 - ManuL da Educaçlo BAsica/Ensino FUndamenlal                                                                       | R$  | 42. 000,00          |
| U-3155-0005 2.277 - ManuLdaEducaçloBú ica /Crcchcs - 309f,                                                                                |     |                     |
| 3 . 1 . 90.11 - VcncimentoSe Vantagens Fina- Pessoal Civil                                                                                |     |                     |
| 3.3. 90. 39 - Oull'Os Serviços de Ten.:cin»- Pessoa Jurfdica                                                                              | R$  | 1 5.000, 00         |
| 1 2- 365- 0005 2 .278 - Remun. e Encargos com Profis. da EDUC.BÁSICA/Pr6 - Escola- 709f,                                                  | R$  | 35.000, 00          |
| 3 .1. 9 1 .13 - ObrigaçõesPatronai s                                                                                                      |     |                     |
| 10-301-0008 1. 202 - Aquisiçlode Equipamentos P/saude                                                                                     |     |                     |
| 4 . 4 . 90. 52 - Equipamentos e Material Permanente                                                                                       | R$  | 3.000, 00           |
| 10- 301- 0009 2. 206 - Manutençlo da Farmác ia Búica                                                                                      |     |                     |
| 3.3.90.30 - MaterialdcConsumo                                                                                                             | R$  | 125.ooo,oo          |
| 1.o-Jo1-oooa 2. 20a - Manuteoçlodo Fundo Municipal de Saódc                                                                               |     |                     |
| 3 . 1 . 9 1 .13 - ObrigaçõesPatronai a                                                                                                    | R$  | ◄ .000,00           |
| J.3.90.14 - Diirias - Civil                                                                                                               |     |                     |
|                                                                                                                                           | R$  | 5.000,00            |
| J.3.90.30 - MaterialdcConsumo                                                                                                             | R$  | 50.000, 00          |
| 3. 3. 90. 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                             | R$  | ~o .ooo, oo         |
| J. 3. 90 . 39 - Outros Serviç,oa de Terceiroa - PessoaJurfdica 10- Jo1- oooa 2. 229 - ManutençlOda Eatra~gia Sadde da Famflia             | R $ | 1 .00 0 , 00        |
| 3 .1. 90. ll. - Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil                                                                             | R$  | 10.000, 00          |

o n nua .. .

(Continua na próxima página)

<!-- image -->