Portaria — Itainopolis (26/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua  Oemerval lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

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PROCESSO 083/2025 PROCEDIMENTO 044/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  (SRP) Nº 044/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 008/2025

A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  MONTE ALEGRE  DO  PIAUÍ -PI, pessoa jurídica  de direito público  interno, com sede e foro na cidade de Monte Alegre do Piauí, situada à Rua  Dcmcrval  Lobão, nº  03,  Centro,  CEP  64.940-000,  CNPJ  (MF)  Nº 06.554.232/0001  -78,  por  meio  de  sua  Comissão Permanente  de  Licitação, neste  ato representada pela Sr.ª  Juliana Timóteo Ribeiro, nomeado pela Portaria nº  0166/2025 02 de junho de 2025, publicado no Diár io Oficial dos Municlpios do Piaui de 03 de junho de 2025, inscrito no CPF sob o nº O  l 8.xxx..xxx-59, considerando o julgamento da  licitação na  modalidade  de  pregão ,  na  forma  eletrônica,  para  REGISTRO  DE  PREÇOS nº 008/2025, publicada no Diário  Oficial dos Municipios do Piauí , processo administrativo nº 083/2025, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualifica.das  nesta ATA, de  acordo  com  a  classificação  por elas  alcançadas e  nas quantidades cotadas, atendendo as condições  previstas no  edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na  Lei  nº 14.133, de 01  de abril de 2021  e suas alterações,  no  Decreto Nº 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO:

1. 1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Contratação de empresa para a prestação  de serviços de Pensão  para hospedagem de pacientes carentes em tratamento de saúde  para o  município de Monte Alegre do  Piauí - PI. especificados  no anexo  I do edital de Pregão  Eletrônico SRP nº  044/2025, que é  parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
3. 2.1. O preço registrado, as especificações  dos objetos e as demais condições  ofertadas nas propostas são  as que seguem:

| ITEM   | DESCRICAO   | UND   |
|--------|-------------|-------|

## DADOS DA EMPRESA:

Razão  Social: P K PEREIRA MESQUITA HOSPEDARIA CNPJ: 49.145.340/0001 -08 Endereço: Rua Olavo Bilac, 1365. Bairro Centro. Teresina/Pi - Cep: 64001-280 Representante: Patrick Kaua Pereira Mesquita E-mail: patrickkaual060@gmail.com

## 3. VALIDADE DA ATA

3. 1.  A  validade da A ta de Registro de Preços será  de 12  meses, a partir da data de sua. publicação,  podendo ser prorrogado, por igual período  conforme art. 84 da Lei 14. 133/2 1.

## 4. REVISÃO  E CANCELAME  TO

- 4.1.  A  Administração  realizará  pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores  a  l  80  (cento  e  oitenta)  dias,  a  fim  de  verificar  a  vantajosidade  dos  preços registrados nesta Ata.
- 4.2.  Os preços registrados poderão  ser revistos cm decorrência  de eventual  redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociaçõe s junto aos fornecedores.
- 4.3.  Quando  o  preço registrado  tomar~se  superior ao  preço praticado  no  mercado  por motivo  superveniente,  a  Administração  convocará  os  fornecedores  para  negociarem  a redução  dos preços aos valores praticados pelo mercado.

4.4. O fornecedor que não  aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será

liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

- 4.5.  Quando o preço de mercado tomar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não  puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá:
- 4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação  ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação  da penalidade se confirmada a  veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 4.6.  Não havendo  êxi to nas negociações ,  o órgão gerenciador  deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíve is para obtenção da contratação mais vantajosa.
4.  7. O registro do fornecedor será  cancelado quando:
- 4.7.1 . Descumprir as condições  da ata de registro de preços;
- 4.7.2. Não  retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no  prazo estabelecido pela Administração , sem justificativa aceitáve l;
- 4.7.3.  Não  aceitar  reduzi. r  o  seu  preço registrado,  na  hipótese  deste  se  tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
4.  7  .4 .  Sofrer  sanção  administrativa  cujo  efeito  tome-o  proibido  de  celebrar  contrato administrativo, alcançando o órgão  gerenciador.
- 4.7.5. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas  nos  itens 4.7. 1, 4.7.2  e 4.7.4 será  formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
- 4.8.  O  cancelamento  do  registro  de  preços  poderá ocorrer  por  fato  superveniente, decorrente  de  caso  fortuito  ou  força  maior,  que  prejudique  o  cumprimento  da  ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8.1.  Por razão  de interesse público; ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

## 5, DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

5. 1. A presente Ata de Registro de Preços será  publicado no Diário Oficial dos Municípios do Piauí, conforme o disposto na Lei n.  14.133/2021.

## 6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

- 6.1.  Poderá  utilizar-se desta A ta de Registro  de Preços  qualquer órgão  ou  entidade da administração  públic a que não  tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao ÓRGÃO GERENCIADOR, desde  que  devidamente  comprovada  a  vantagem e respeitadas,  no que couber, as condições  e as regras estabelecidas no Decreto Nº 11 .462, de 31  de março de 2023  e na Lei n.  14.133/2021.
- 6.2.  Caberá  ao FORNECEDOR, observadas  as  condições estabelecidas  nesta  Ata  de Registro de Preços, optar pela aceitação  ou não  do fornecimento a órgão  ou entidade da administração  pública  que não  tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas.

## 7 - DOFORO:

7.1.  As questões  decorrentes da utilização  da presente Ata, que não  possam ser dirimidas administrativamente, serão  processadas e  julgadas no Foro da cidade de Gilbués-PI, com exclusão  de qualquer outro, por mais privilegiado que sej a. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Monte Alegre D o Piauí  - PI, 25 de setembro de 2025.

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Ooeumen\O aninado dillitalmenle JVllAKA TIMOTEO Rl8EIRO 011t·: lS/09/101S ll:09:Si.&lt;)300 Verifiqueemhnps;Jt,,alidar.i1i,c.ov.br

Juliana T imóteo Ribeiro Agente de Contratação

P K PEREIRA MESQUITA Assinado de forma digital porP HOSPEDARIA:4914S3400 K PEREIRA MESQUITA 00108 HOSPEDARIA,49145340000108

P K PEREIRA MESQUITA HOSPEDARIA CNPJ: 49.145.340/0001-08

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PORTAR/A IP 140 DE 25 DE SETEMBRO DE

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"Concede  aposentadoria  compulsória e  da outras providên cias".

## O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAINÓPO LIS  ESTADO DO PIAU(, no uso

de  suas  atribuições legais,  tendo  em  vista  o  que  estabelece  no  art.  40, §1°,  li  da Constituição  Federal, C/C com art.  12, li, da Lei Municipal nº 170/2008 de 14/03/2008, que dispõe sobre a  Reestruturação do  Regime  Próprio  de  Previdênc ia  do  Município de ltainópolis.

Considerando,  o Parecer de Concessão  do Fundo Previdenciári o Municipal de ltainópolis,  ITAINPREV.

## RESOLVE:

Art.  1 ° Conceder aposentadoria  compulsória  à  servidora pública  municipal, INÁCIA JOSEFA  SANTOS  LEAL, portadora  do  RG nº  327.072  SSP-Pl,  CPF  nº 199.862.543-53, titular  do  cargo  de  Professora,  matrlcula  nº  185-1,  sendo  os  proventos fixados da seguinte forma:

| TOTAL DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE   | TOTAL DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE                   | TOTAL DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE   | TOTAL DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE   |
|--------------------------------------|------------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|
| A                                    | I Art. 1°da Lei nº 10.887/2004 - cálcu lo pela média | R$                                   | 1.991,28                             |
| B                                    | I Proporcionalidade - 65,73%                         | R$                                   | 1.308,87                             |
| PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE  | PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE                  | 1.518,00                             | 1.518,00                             |

Art. 2° O pagamento do benefício de Aposentadoria fica  a cargo do Fundo de Previdência  Social do Município  de ltainópolis, conforme a Lei  municipal nº 170/2008.

Art.  3°  Os  proventos  de  que  trata  esta  portaria  serão reajustados  pela paridade.

Gabinete do Prefeito Municipal de ltainópolis Piauí, 25 de setembro de 2025.

Registre-se, em livro próprio Publique-se e Cumpra-se e Cientifique-se

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1¾: Prefeito Municipal

MIGUEL RODRIGUESõÊ MOURA

Numerada,  registrada  e  publicada  a  presente  Portaria,  na  Secretaria da Prefeitura  Municipal, aos 25 dias do mês  de setembro de dois mil e vinte e cinco, de acordo com a Lei Orgânica do Município .

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EDIVALDO DAVID DE SOUSA Gerente do ITAINPREV

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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