Lei — Santo Antonio De Lisboa (14/08/2025)

160
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 14 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLxxxIII
NTONIO
ELISBOA
ELISBOA
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE
LISBOA-PI CNPJ: 06.553.820/0001-97 Enderego:
LISB0A-PI CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereco: Rua Anaita Rocha, n% 32, Centro, Fone:
(89) 98101-8090 CEP: 64.6400-000, E-n
ntoniodelisbia.pi.gov.br.
oantoniodelisbia.pi.gov.br.
I. Motoristas;
II. Vigias;
e2025
III. Cozinheiros;
IV. Zeladores;
Eirlle dsibc.
Art. 4o Fica vedado aos servidores administrativos o recebimento de qualquer tipo
Francisco Erivaldo da Silva
de gratificacoes inerente ao magisterio publico..
Prefeito Municipal
Art. 5 Esta lei entr.
s disposicoes
PROIETO DO IE *9DE2Y DEC6 2025
PRETO OC LYO6 r2S
em contrario.
5DED2025
sto de 2025
Justificativa.
Eil$ Lsu
MOETODg2C0108
rancisco Erivaldo da Silva
A criacao da Lei que altera o art. 4 da Lei no 533 de 27 de fevereiro
Prefeito Municipal
5494208
de 2025, que ja preve o pagamento de diarias a titulo de indenizagoes destinadas a
atender as despesas de alimentacao, de pousada e de locomocao urbana dos
Justificativa
secretarios municipais em viagens de trabalho fora do Município, passa a prever
tambem a indenizacao destinada a ate:
r as despesas de alimentacao, de pousada
intencao de incluir os profissionais da educagao que
e de locomocao urbana do prefeito Municipal quando em viagens a trabalho fora do.
mesmos possam gozar das
Município
progressoes funcionais, em anexo, segue tabela de salario..
Rua Anaita Rocha,32-Bairro:Cent
- CEP: 64.640-000 - Santo Antonio de Lisboa/PI Telefone:
Rua Anaita Rocha, 32 - Bairro: Cen
o Antonio de Lisboa/PI Telefo
(893449-1185/3449-122
Id:10EF3430BEAFA42D
Id:030E7D7D174BA42E
SANTOANTONIO
ITONIO
DELISBOA
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DES
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE
LISBOA-PI CNPJ: 06.553.820/0001-97 Enderego: Rua Anaita Rocha, no 32, Centro, Fone:
LISBOA-PI CNPJ: 06.553.820/0001-97 Enderego: Rua Anaita Rocha, no 32, Centro, Fone:
89)98101-8090CEP:64.6400-000,
niodelisbia.pi.gov.br
(89) 98101-8090 CEP: 64.6400-000, E-mail
oantoniodelisbia.pi.gov.br.
PROJETO DE LEI N2 2O /2025, DE 01,DE AGOSTO DE 2025.
PROJETO DE LEI N 21 /2025, DE Q1 DE AGOSTO DE 2025.
LEI N S49/2025, DE _I2 DE
j>2025.
LEI N&55Q/2025, DE2 DE geQ 2025.
DISPOE SOBRE A POLITICA Municipal DE
"DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI 476
DIREITOS DA MULHER, INSTITUI O CONSELHO
issc r umoninudod
PARA
INCLUIR
os
SERVIDORES
MUNINICIPAL
DA MULHER EO FUNDO
ADMINISTRATIVOS
EFETIVOS
DA
retario da
Municipal DA MULHER E DA OUTRAS
Acretario da Câmara
Secretaria DE EDUCACAO DE SANTO
PROVIDENCIAS
ANTONIO DE LISBOA-PI NO PLANO DE
CARREIRA.
Francisco Erivaldo da Silva, Prefeito do N
Antonio de Lisboa, Estado do
Piauí, no uso de suas legais atribuigoes:
Estado do Piauí, no uso
lentis
Envia ao Excelentissimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Santo
Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Santo Antonio
Antonio de Lisboa-PI o projeto de Lei.
projeto de Lei:
Art. 1 1 Fica criados o Conselho Municipal da Mulher de Santo Antonio de Lisboa, Estado
rt 1o da Lei 476 de SANTO ANTONIO DE LISBOA-PI, que trata do
Art. 2o Fica instituido, o Conselho Municipal da Mulher de Santo Antonio de Lisboa, Estado
administrativos e
tivos da Secretaria de Educacao de Santo Antonio de Lisboa-PI
do Piauí, orgao colegiado integrante do Poder Executivo Municipal,
Municipal da Mulher.
no plano de carreira
pleno exercicio de sua cidadania, por meio de propostas.
acompanhamento,fiscalizaca
Art.2o O ingresso na carreira, a carga horaria a evo
darao nos
mos moldes do magisterio publico.
Administragao Publica Municipal, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades e de
direitos entre homens e mulheres, promovendo a integragao e a participacao da mulher n
(89)3449-1185/3449-1225
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais