Lei — Vila Nova Do Pi (11/11/2025)

30 H &quot;Verba ola Id:10EF33EB981D0AC1 Id:12527963F5A70AC0 Vilg Nova doPioui VilaNova Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-P! doPiaui Av. Santo Antonlo, 210 - Cantro - CEP.: 64.688-000 - Vil Nova do Piauí-1 Prefeitura Municipal DE YILA NOVA DO Piauí-P CEP64.688- Fone.: (89)93437-0088 - cNp3: 01.612.614/0001-97 b LEI N 390/2025, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. LeI N9 389/2025, de 07 de nOvembRO de 2025. Dispse sobre a denominagao de rua GABRIEL Autoriza o Poder Executivo Municipa! de Vila Nova do Piauí a realizar PANTALEAO DE BRITO em LogradourO Pablico no Município de Vila Nova do Piauí e da outras providencias. Processo Seletivo Simplificado para contratagao temporaria de Professor da da O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA Do Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atibuiges Educagao de Jovens e Adultos (EJA), nos termos do art. 37, 1X, Constituigao Federal, da Lei Municipal no 142/2011 e suas alteragoes, e da legais conferidas pela Lei Organica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu outras providencias. O PREFEITO DO Município DE VILA NOVA DO Piauí, no usO das suas sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 19 - ica denominada de GABRIEL PANTALEA0 DE BRITO, a atual via publica localizada no conforme disposto no Anexo I desta Lei. atribuigoes por lei, em especial a Lei Organica Municipal, fago saber que a Câmara perimetro rural do Povoado Sao Joao Batista, zona ruraldo Município de Vila Nova do Piauí-PI, Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1o. Fica o Poder Executivo Municipal de Vila Nova do Piauí autorizado a temporaria de excepcional interesse publico no ambito da modalidade de Educacao Art. 2 - 0 Poder Executivo Municipal adotara as providencias necessarias para a devida sinali- zaao a i a s da a nas cst ficiis do Mu- de Jovens e Adultos (EJA) da Secretaria Municipal de Educagao, Esportes e Lazer. nicipio. Art. 2.A contratagao de que trata esta Lei fundamenta-se no art. 37, inciso IX, da Constituigao Federal, e visa suprir a carencia de profissionais na rede Municipal de ensino para garantir a continuidade do servico educacional, em conformidade com o Art. 3-Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, reogadas as disposicoes em con- trario. a flutuacao de matriculas. disposto no art. 2, inciso IV, da Lei Municipal n 142/2011. Paragrafo unico. A necessidade temporaria de excepcional interesse publico de que. trata o caput se caracteriza pela demanda sazonal e transitoria de profissionais para a Vila Nova do Piauí, 07 de novembro de 2025. EJA, que nao justifica a criagao de cargos efetivos em numero suficiente para atender Art. 3. O recrutamento do pessoal a ser contratado sera realizado mediante processo seletivo simplificado, que sera regido por edital e observara os principios da isonomia, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia. MANOEE BERNARDO LEAL Paragrafo unico.O processo seletivo consistira em criterios de pontuacao e Vilg Nova Prefeito Municipal desempate objetivamente definidos no edital. Art. 4. O edital do processo seletivo simplificado devera conter, obrigatoriamente, aplicavel; as seguintes informagoes, em conformidade com a Resolugao TCE/PI n 23/2016: doPiaui LEVADO A SESsAO NESTA Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-P! v San 0- P4.6-00- Ploul- E-mall pmvnvn@bol.com.br - Slte: www.vilanovadoplaui.pi.gov.br I - A identificagao das atribuigoes, a quantidade de vagas, a remuneragao, a carga horaria, a duracao do contrato e a qualificacao profissional exigida; II - A reserva de vagas para pessoas com deficiencia, nos termos da legislacao Fone.: (89)93437-0068 - CNPJ: 01.612.614/0001-97 DATA. Câmara Municipal DE VILA NOVA DO Piauí A ORDEM DO DIA DA SESSAO DE HOJE SALA DAS SESSOES DA Câmara Municipal DET 0FJt7 JZoZ5 VILA NOVA DO Piauí-PI procedimentos; IV - As etapas do process seletivo, os criterios de avaliagao e classficacao; V- Os prazos e as formas para interposigao de recursos; rl SECRETARIO DA Câmara SECRETARIO DA Câmara VI - prazo de validade do proceso seletivo, que nao podera exceder 2 (dois) anos VII - Os requisitos para a contratagao dos aprovados. Art. 5. A duracao dos contratos sera de ate 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada APROVADO Discussao 0 J11 Jo2 A SAngAO uma unica vez por igual periodo, desde que a necessidade temporaria que justificou a contratagao persista, nao excedendo o prazo maximo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme o art. 4, inciso II, da Lei Municipal n 142/2011. Sala das sesses, em J14 2oZ Nacional do Magisterio. Art. 6. A remuneracao sera definida no Edital do Teste Seletivo, respeitado o Piso Wiglee 4e C Art. 8.Aplica-se ao pessoal contratado nos termos desta Lei, no que couber, os F Secretario Presidente da Câmara direitos previstos no Estatuto dos Servidores Pablicos do Município. Art. 9.As despesas decorrentes da execucao desta Lei correrao por conta de SANCIONADA Nesta data, OFj 1/ j 302 Promulgada nesta data. Publique-se, dotagoes orcamentarias proprias, suplementadas se necessario, da Secretaria Municipal de Educagao, Esportes e Lazer. Registre-se e cumpra-se. em O7j Lj 20QS em contrario. Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao. Revogadas as disposigoes Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí, 07 de novembro de 2025. PREFEITO Municipal Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais MANOEL BERNARDO-LEAL Prefeito Municipal (Continua na proxima pagina)