Lei — Sussuapara (04/12/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO D~

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' PWli

GABINETE DO PREFEITO

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E,  por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo. Pau D'arco  do Piauí-PI , 01  de dezembro de 2025.

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Antônio

11

o

'Jl. fflu Passos

Prefeito Municipal PI

Gerenciadora do SRP

&lt;ÁADS°CCA.,\JVc4.l..C Maria Deusimar Sousa Carvalho Agente de Contratação/Pregoei ra

COMERCIAL EQIP L  TDA CNPJ sob o nº 00.113.110/0001-60

DLB COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA  EIRELI CNPJ/MF sob o nº 40.708.647/0001-97

EVENI DA SILVA BRITO - ME CNPJ/MF sob o nº 08.086.600/0001-26

Av. Otilia Maria de Paiva, Nº 620- Bairro Centro, Pau D'Arco do Piauí-PI·  CEP 64.295-000 CNPJ: 04.218.21 1/0001-56 Fone: (86) 9.9483-7945

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL  ESPECIAL  E  DA OUTRAS  PROVIDfNCIAS.

o PREFEITO MUNICIPAL de SUSSUAPARA, NAERTON SI LVA MOURA, no  uso  de  suas atribuições legais e em  contormidade  com  a autorização  constante  na  LEI  Nº  353/2025  FUNDEB  ETI.

## D Z C R B 'l' A :

Art. 1 11 -Fica aberto no corrente  Exercício,  Cr édito Adicional  Especial  no Orçamento  Geral  desta  enti.dade, no  valor  de  R$ 155. 437, 81 ( Cento  e  Cinquenta  e  Cinco  Mil e Quatrocentos  e  Trinta  e Sete  Reais  e Oitenta  e Um  Centavos ),  destinado  ao  reforço  das seguintes  Dotações .

155.437, 81

| 02 . 11 . oo - Fundo Man. Des. Educ. Das. Vai. Proflssionais da Educacao • FUNDEB 5511 2 .149 - Fomento a Criação de Matriculas em Tempo Integral• ETI (MEC ~ 58612025)   |    |              |
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| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas• Pessoal Civil                                                                                                               | R$ | 108. 806, 47 |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                        | R$ | 15.100,47    |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica                                                                                                             | R$ | 8 . 256,19   |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                            | R$ | 12. 748, 46  |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Materia1 Permanente                                                                                                                         | RS | 10. 526, 22  |

Art. 20  Para atender  o disposto  no (s) Artigo (s) anteriore (s)  deste  DECRETO servirá  como recursos , os resultantes  da  atualização  de  receitas  orçamentárias desta entidade, conforme discriminação  abaixo  detalhada  por  Elemento  de  Receita, de  acordo com o Artigo 43, S 1°, Inciso  II, da  Lei  Federal  nº  4.320/64 , no  val or  global  de  R$ 155.437,81 (Cento  e Cinquenta  e  Cinco  Mil.  e Quatrocentos  e  Tri nta  e Sete  Reais  e  Oitenta e Um  Centavos)  .

1715.53.01  - Tr11nsfernci113  de  Recursos  do  Fundeb  ErI

RS

155.437,81

Art. 30  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retroagindo seus  efeitos  para  18/11/2025,  revogada  as  disposições em  contrArio.

SUSSUA.PARA., 18  de  Novembro  de  2025

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Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL  de  PREFEITUAA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA, aos  dezoi to  dias do  mês de  novembro  do ano de dois  mil  e vinte  e  cinco  (18/11/2025),  e  publicado, por  afixação, nos  termos  da Lei  Orgânica  Municipal.

## ld:030E7C953113FF4F TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeitura Municipal de Pedro li Prefeitura Municipal de Pedro li Concorrência  por Menor Preço - 006/2025

## Resultado da Adjudicação

Item: 0001  Contratação  de empresa para a  prestação dos serviços de pavimentação  de estrada vicinal no município de Pedro li -PI, trecho: sede a  localldade Palmelra dos Ferrelras (conforme projeto) -Valor Referência:  559-275100

Fornecedor

J PEREIRA BARROSO LTDA {25.135.319/0001-55)

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Situação

Adjudicado em: 03/12/2025 - 12:16:03 - Por: ellsabete rodrigues de oliveira nunes brandão ellsabete rodrigues de oliveira nunes brandão Autoridade Competente

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https:1/validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Públicas  em 03/12/2025 às 12:16:15. Código verificador: F56DF9

Valor Total

458.700,00

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## ESTADO DO PIAUÍ

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ESTADO  DO  PIAUi PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA CNPJ. : 01. 612. 755/0001-00

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Ender e o:  RUA  JOSE  DOMINGOS  DA  ROCHA S/N Bairro:  CENTRO

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DECOTO  N•  000023  /2025