Portaria — Vila  Nova  Do  Piaui (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXIX

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- V I viabilizar  o  acesso à  saúde  e  vida saudávef;
- VII garanUr educação e qualidade, Inclusiva e  para formação  humana:
- VIII adotar uma gestão orientada para resultados, com maior participação  social;
- IX ampliar e capacidade de investimento  do Municlpio, através  de parcerias com os segmentos econõmicos da cidade e  de outras esferas de governo e  adoção  de medidas de combate é Inadimplência.  é sonegação  e  à  evasão de receitas;
- X  ampliar o  molhorar a  qualidado dos sorviços  prestados à  população:
- XI buscar maior eficiência  arrecadatórie;
- XII oforooo..- assl&amp;tõncla  módlca, odontológica o ombulotorial à  populaçllo c:aronto;
- XIII  prestar assistência  â  criança e  ao adolescente;
- X IV  promover o  desenvolvimento econômico do Município ;
- XV melhorar a  infraestrutura urbana;
- XVI apoler estudentes carentes ne roe1izeç6o do ensino m6dio e  superior;
- XVII reestruturar os serviços adm inistrativos.

Ar1. 9. O  Projeto de Lei Orçamentéria Anual (PLOA) seré elaborado conforme as diretrizes fixadas nesta Lei e as correspondentes normas da ConsUtulçao, da Lei Organlca do Município, da Lei Federal  nº 4.320, de 1964 e  da Lei

de Responsabilidade Fiscal.

- §  1°  A  Lei Orçamentária  Anual compreenderá:
- 1  o  orçamento nscaI;
- li o  orça,mento de investimento  das empresas municipais não  dependentes do Tesouro Central;
- Ili -o  orçamento da  seguridade social.
- §  2°  O  orçamento fiscal e  da seguridade social discriminarao a receita em anexo próprio. oonforme o  Anexo 1 , da Portaria lnterministerial nº  163, de 2001.
- §  3°  O  orçamento fiscal e  da seguridade social discriminarão o  gasto no m fnimo até  o elemento de despesa, tal qual determina o  art. 15, da Lei Federal nº 4.320, de 1964.
- § 4°  Caso o  projeto de  lei orçamentária seja elaborado por sistema de processamento de dados. deverá  o  Poder Executivo franquear acesso aos vereadores e téc nicos da Camara Municipal, para as pertinentes funções  legislativas.

## Seção  li

## Das Diretrizes Especificas

- Ar1  .   10.  A  proposta  orçamentária  para o  exercício  financeiro de 2026 obedecerá  és  seguintes disposiQÕeS:
- 1  cada program a identificara as ações  necessá rias para atingir os seus objetivos, sob a forma de Atividades, Projetos e  Operações  Especiais. nestas categorias especificados valores e  metas ffsicas: li  desde  que  tenham  o  mesmo objetivo  operacional,  as  ações de govemo  apresentarão  igual  código.

independentemente da unidade orçamentária  a que se vinculem;

- Ili  a  a locação  dos recursos  será  efetuada de modo a  possibilitar  o  controle  de custos e  a  avaliação  dos resultados programáticos ;
- IV a  oatim ativa  d..rocoita  cons.ldororá  a arrocadaÇ,tlo doe  tr6a  Ultimoe  oxorclcioa.  aa  modificoçõoe na legislação  tributá ria, bem como a  perspectiva de evolução  do Produto Interno Bruto  (PIB) e  da taxa Inflacionária  para o blônlo 2025/2026;
- V  as receitas e despesas serão  orçadas a  preços de julho de 2025;
- VI novos  projetos contarão  com dotação  apenes se orçamentariemente supridos  os que ora se encontram em andamento, e  desde que atendidos os gastos de oonservação  do patrimônio pUbllco.
- Ar1. 11. As unidades  orçamentárias da administração direta  e as  entidades  da  administração indireta encaminharão  .;ao  depart\:lmento de contabilidade  e  orçamento  da  prefeitura  (ou  órgão  equivalente)  suas  propostas parciais até  30 de junho  de 2025.
- Ar1. 12. A  CAmara Munldpal encaminhará  é prefeitura sua proposta orçamentária  até  31 de julho de 2025.
- Ar1. 13.  Para atender ao art. 4°, parág rafo Unico, ·d", da Lei Federal 8 .069 de 1990. serão destinados recursos públicos  para as despesas de proteção  à  criança e ao adolescente.
- Art.  14.  A  Lei  Orçamentéria Anual  oonte.-é reserva  de contingência  de até 2  %  da receita corrente liquida, conforme o  apresentado no Anexo de  Riscos Fiscais, que acompanha a  presente Lei.

MANOEL BERNARDO LEAL:3424073 0325

Asslnodo d e fo rmo digital por MANOEL BERNARDO LEAL:3424073032S Dados: 2025.06.27 1  O:SS:19  -03'00"

VDa'"Nova  PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI-PI

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Ar1.  15.  Até o  limite de  15% da  despesa  lnlclalmente  fixada,  fica  o  Poder  Executivo  autorizado a  realizar trnnsposl~s. rcmanojomontos o  transforônclas antro  órgõos  orçnmontórtos o categorias do programoçõo.

Parág rafo Ún lço.  Para  os fins  do or1.  167, V I,  do  Con stiluiÇ,tlo, categoria de programação  é o  mesm o  que

Atividade, Projeto ou Operação  Especial e, na órt&gt;lta da classificação  econômica da despesa, os grupos corrente e  de capital.

- Art. 16. Nos moldes do art. 165, § 8º da Constituição e do art. 7°, 1, da Lei 4 .320/1964, a 1 ~  orçamentária  poderá conceder, no méx.lmo, até  50% para abertura de crédi tos adicionais suplementares, como fonte de cobertura, a anulação pardal ou total de  dotações  orçamentárta s, o superévlt  financeiro e os recursos provenientes do excesso de arrecadação e  o  produto de operações  de crédito,  com finalidade de atender in suficiê ncias de dotações  estabelecidas na LOA
- Ar1. 17. Os auxflíos, subvenções  e  contribuições  estarão submetidos às regras da Lei Federal nº 13.019, de 2014, devendo  as entidades pretendentes  se submeterem ao que segue:
- 1  atendim ento direto e  gratuito ao púb lico;
- li cert1ficação Junto ao respectrvo Conselho Municipal ou Estadual;

Ili - aplicação  na atividade-fim de, ao menos, 80% da receita  total;

- IV  compromisso de franquear, na Internet, demonstrativo mensal de uso do recurso municipal transferido, nos moldes da Lei Federal  12.527. de 2011.
- V  prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos. devidam ente avalizada pelo controle Interno e  externo.
- VI salério  dos dirigentes inferiores  ao subsidio do Prefeito.

Par·grafo Ún ico .  O  repasse és  entidades do terceiro setor  será  precedido pela lei especifica de que trata o art. 26, da Lei de Responsabilidade  Fiscal e  por expressa manifestação  da Assessoria Jurfdica e  do Controle Interno da Prefeitura, apôs visita ao local de atendim ento.

- Art.  18.  As despesas de publicidade e  propaganda. do regime de adiantamento,  de representaçao oficial. de locaçã o  de veículos e  as relativas a  obras aprovadas no orçamento participativo estarão todas destacadas em específica categoria programétlca, sob denominação que permita sua Clara  Identificaçã o.

## Seçã o  Ili

## Da  Execuçã o  Do O rçamento

- Art.  19.  Até trinta  dias  após  a  publicação  da  Lei  O rçementéria Anual ,  o  Poder  Executivo  estabe4eceré a programação financeira e  o  cronograma mensal de desembolso.
- § 1°  As  receitas  serão desdobradas  em  metas  bim estrais,  enquanto  os  desembolsos  financeiros  se aprosontarõo  sob motas monsnis.
- § 2°  A programaçõo fl n ancoira o o o-onograma  do  dosombolso  podorlio  &amp;Of" modificados sogundo  o comportamento da execução orçamentária.
- §  3º A  p rogramação  financeira  e  o  cronograma de desembolso compreendem o  Poder Legislativo e  o  Poder Executivo, neste lncluldas as autarquias, fundações  e  empresas dependentes do Tesouro Municipal.
- Ar1.  20.  Caso haja frustração  da receita prevista e, comprometimento dos esperados  resultados fiscais.  s&amp;f'é determinada a llmltação de empenho e  da movimentação financeira.
- §  1°  A  restrição  do caput será  proporcional  é participação  dos  Poderes  Executivo e  Legislativo no  total  das verbas orçamentá rias:
- §  20 Da restrição  serão  excluídas as despesas alusivas às obrigações  constitucionais e  legais do Munlc/plo, bem como as contrapartidas requeridas em convênios  finnados  com a  União  e o  Estado.
- §  3° A limitação  de empenho e  da movimentação  financeira seré  ordenada pelos Chefes do Poder Legislativo e  Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e  Decreto.
- Ar1. 21. D esde que, num período  de 12 {doze) meses. a despesa corrente ultrapasse  95% (noventa e cinco por cento) da receita corrente, os Poderes Executivo e  Legislativo, enquanto persistir essa proporção orçam entéria, poderão proibir:

MANOEL BERNARDO LEAL:342407 30325

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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89

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI- PI Av. SantoAnt6nlo, 210 - C.....tro- CEP.1 84.888--000 - Vlkl "-a  doPb.if-pt e--,~~~~=:-~~~~:ir·br

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- 1 concessão,  a  q ualquer Ululo,  de  vantagens  salariais, aumento,  reajuste ou  adequação  remuneratória, exceto os dertvE11d0&amp; de sentenÇE11  judicial ou de lel munlclpal anterior;
- li criação  de cargo, emprego ou função  que lmpllque  aumento de despesa;
- Ili a,lteraçffio de estrutura  de carreira  que implique  aiumento de despesa:
- IV admissão ou contratação  de pessoal, a  qualquer titulo, ressalvadas:
- a) as reposições  de cargos de chefia e de direção  que não  acarretem  aumento de despesa;
- b) as reposições  decorrentes de vacênclas  de cargos efetivos:
- c) as contratações  temporérias  de que trata o  Inciso IX do caput do art. 37 da Constituição;
- V  realização  de teste seletivo ou concurso pú blico, exceto para as reposições  de vacanclas previstas no Inciso IV:
- VI criação de despesa obrlgatôrta de caréter  continuado;
- V II reajuste de despesa obrigatória acimai da inflação medida pelo lndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo  (IPCA);
- VIII concessao ou aimpllação  de  incentivo ou beneficio de natureza tributéria.
- Ar1.  22.  Para isenção  dos procedimentos requeridos no  art.  16, da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera­ s.e in-elevainte  a  despesai que não  ultrapaisse os limites do art. 75, da Lei Federal  nº  14.133, de 2021.
- Ar1. 23. Os atos de concessão  ou ampliação de Incentivo ou  benefício  trlbutérto  q ue  importem em renú ncia de receita  obedecerao és  disposições  do art. 14, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Parágraf o  Ún ico . Excluem-se os atos relativos ao cancelamento de créditos  Inferiores aos custos de cobrança, bem como o desconto para pagam ento  6 vista do Imposto  Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que os respectivos valores tenham composto a  estimativa da receita orçam entá ria.
- Ar1. 24. Os recursos do Fundo da Educação Básica  só poderão ser recepcionados e movimentados numa Unica conta mantida no  Banoo do Brasll ou na caixa Econõ mica Federal, vedada sua transferência  para qualquer outra oonta bancária .

## CAPITULO VI DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A  DIVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

- Ar1. 25. A Lei Orçamentária garantirá  recursos para  pagamento  da  despesa  decorrente de  débi tos refinanciados, incluSive com a  previdên cia social.
- Ar1. 26. O  projeto  de Lei Orçamentária  poderá  Incluir,  na composição  da receita  total  do Município ,  recursos provenientes de operações  de crédito, respeitados  os limites estabelecidos  no art1go  167.  Inciso  Ili  da  constituição Federal.
- Parâgrafo Único .  A  Lei  O rçam entá ria  Anual  deveré conter demonstrativos  especificando ,  por  operação  de crédito, as dotações  a  nível  de projetos e  atividades financiados por estes recursos.
- Art. 27. A  Lei Orçamentária  poderé autorizar  a  realização  de operações  de crédito  por  antecipação  de receita, desde que observado o  disposto  no  art. 38, da Lei Complementar n° 101/2000.

## CAPITULO VII DAS DISPOSIÇÕ ES RELATIVAS AS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- Ar1.  28.  As  despesas  com  pessoal  e  encargos  sociais  dos  Poderes  Executivo  e  Legislativo  serao  fixadas observando-se o disposto nas nonnas constitucionais apllcâvels na Lei Complementar n. 0  101, de 4  de maio de 2000, e a  legislação municipal em vigor.

Ar1. 29. Observado o  disposto no artigo anterior, o  Poder Executivo poderá  encaminhar projetos de lei visando

- 1  concessão  e absorção de vantagens e aumento  de remuneração  de servidores;
- li cri ação  e  extinção de cargos pUbllcos;
- Ili criação . extinção  e  alteração  d a  estrutura de carreiras;
- IV provi  monto d o cargos o contrataçõos  ostritomonto nocossórlas, rospoitada a loglslaçõo  municipal vlgonto; V  revisão  do sistema de pessoal.  particulannente do plano  de cargos. carreiras e  salários.  objetivando a melhoria da qualldade do serviço público por meio de polftlcas de valorização,  desenvolvimento profissional e melhoria das cond ições  de trabalho  do servido r público .

MANOEL Anlnado d~ forma BERNARDO :~g~::!~~MANOEL LEAL:3424073 LEAL:34240730325 0325 ~i:~~~~:~:.:.· 27

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§  1.º  Fica  dispensada  do  encaminhamento  de  projeto  de Lei  a  concessão  de  vantagens Jé previstas  na

- legislaiçlio. § 2. 0  A  criação ou a ampliação de cargos deverá  ser precedida da demonstração do atendimento aos requisitos da Lei Complementar  Federal n. 0 101, de 4  de m aio de 2000.
- §  3. 0  Considera-se como substituição de servidores e  empregados pUblioos. para efeito do disposto no caput deste artigo, os servfços de tercelrização  relativos à  execução  de atividades fins do órgão  ou da entidade.

## CAPITULO VIII DAS DISPOSIÇÕES  SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRJBUTÁRIA

- Ar1. 30. O  Poder Executivo poderé  encaminhar ao Poder Legislativo projetos de lei propondo alterações  na legislação,  inclusive na que dispõe  sobre tribulos municipais,  se necessérias é preservaçã o  do equilíbri o  das  cx&gt;ntas púb licas, à  o:&gt;nsecução da justiça fiscal, à  eficiência  e  modernização  da méquina  arrecadad ora, à  alteração  das regras de uso e ocupação do solo, subsolo e espaço aéreo.  bem como ao cancelamento de déb itos cujo montante seja Inferior aos respectivos custos de cobrança.
- Parág rafo Ún ico.  Na elaboração  da estimativa das receitas  do projeto de Lei  Orçamentéria Anual  de 2026, serão considerados os efeitos de alterações  na  legislação tributári a que venham  a ser realizadas a té  30 de setembro de 2025.
- Ar1.  31 .  Os projetos  de le i  de concessão  de anistia,  remissão ,  subsidio,  crédito. concessão  de isenção  em caráter  não  geral,  alteração  de alíq uota ou modificação  de base de cálcu los que impfiquem redução  discriminada de tributos ou contribuições.  e  outros  beneflcios que correspondam  a  tratamento dlferenciado, atenderão  ao disposto  no art.  14  da  Lei  Complementar  Federal  n. 0 101,  de 4  de  maio de  2000,  devendo  ser  lnstruldos  com  demonstrativo evidenciando que nao serão afetadas as m etas de resultados nominal e  primério .
- §  1°  A  renún c ia  de receita  decorrente de Incentivos fiscais seré considerada na  estimativa de receita da lei orçamentá ria, sendo esta evidenciada pelo seu  valor bruto.
- §  2°  As proposições  que criem ou prorroguem beneflclos tributário s devem estar acompanhadas dos objetivos, das  metas e  dos indicadores relativos é política pública  fomentada.  bem como da indicação  do Orgão  responsáve l pela supervisão,  pelo acompanhamento e pela avaliação.
- §  3º O  Poder Executivo adotará  providê ncias com vistas a:
- 1  elaborar metodologia de acompanhamento e  avaliação  dos beneficias tributários , incluindo o  cronograma e  a  periodicidade das avaliações,  &lt;X&gt;m  base em indicadores de eficiência,  eficâcla e efetividade;
- li designar os órgãos  responsáveis  pela supervisão.  pelo aoompanhamento e  pela avaliação dos resultados alcançados  pelos beneflclos tributários.

## CAPITULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- Art.  32.  Na elaboração  da Lei Orçamentária  Anual relatfva  ao exercício de 2026. deverão  ser observadas as alterações  p romovidas na leglslação federal aplicável.
- Art. 33. A  Lei Orçamentária Anual poderá  conter dotações  relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de oonsórcios públicos , obedecendo à  regulam entação vigente.
- Art. 34. A  Lei O rçamentária  Anual poderá  conter dotações  relativas a projetos a  serem desenvolvidos por meio de  parcerias púb lico-privadas, obedecendo à  regulamentação  vigente.

Art. 35. As emendas ao projeto de Lei Orçamentá ria Anual de 2028. ou aos projetos que o modifiquem, somente poderão  ser aprovadas caso atendam  cumulativamente aos seguintes requisitos:

1  - Sejam  compatrveis com o  Plano Plurianual (PPA) e com esta Lei de Diretrizes O rçamentérias (LOO);

- li - Indiquem os recursos necessá rios para sua cobertura, adm itidos apenas os provenientes de anulação de dotações  orçam entárias.  sendo vedada a anulação  daquelas destinadas a:
- a) Despesas com pessoal e encargos sociais:
- b) Serviço da divida pUbllca (amortização , j uros  e outros encargos);
- Ili - Tenham relaição direta com:

MANOEL Assinado de forma BERNARDO :~:!.~~MANOEL LEAL:34240730 LEAL:3424073032S Dados: 2025.06.27 325 10:56:32-03'00'

(Continua na próxima página)

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AMF - Demonstrativo 1  (LRF,  art. 4°, §  1°)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI

01.612.614/0001-97

LEI  DE DIRETRIZES ORÇ AMENTÁ RIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## METAS ANUAIS

2026

|                                                            |                | 36.133.517,54   |       |         | 39.937.045,70   | 37.940.193,42   |       | 1 02,09   | 41.933.897,99   | 39.837.203,09   |       | 102,-ºi   |
|------------------------------------------------------------|----------------|-----------------|-------|---------|-----------------|-----------------|-------|-----------|-----------------|-----------------|-------|-----------|
|                                                            | 33.109.194,41  | 31.453.734,69   | 60,92 | 88,87   | 34.764.654,13   | 33.026.421,42   | 60,92 | 88,87     | 36.502.886,84   | 34.6TT.742,50   | 60,92 | 88,87     |
|                                                            | 1.268.860,06   | 1.205.436,06    | 2,33  | 3,41    | 1.332.324,06    | 1.265.707,68    | 2,33  | 3.41      | 1.396.940,27    | 1.328.993,25    | 2,33  | 3,41      |
|                                                            | 30.612.481,97  | 29.081.857,87   | 56,33 | 82,17   | 32.143.106,07   | 30.535.950,TT   | 56,33 |           | 33.750.261,37   | 32.062.748,30   | 58,33 |           |
|                                                            | 1.227.832,36   | 1.188.440,76    |       |         |                 | 1.224.762,80    | 2,26  |           |                 |                 |       |           |
|                                                            | 4.926.087,21   | 4.679.782,85    |       |         |                 | 4.913.771,99    | 9,06  |           |                 |                 |       |           |
|                                                            | 36.036.631,60  | 36.134.800,02   |       |         |                 | 37.941.540,02   | 69,99 | 102,j_q   | 41.935.386,34   | 39.838.617,02   | 69,99 | 102,10    |
|                                                            | 37.691 .031,60 | 35.806.480,02   | 69,35 | 101 ,17 | 39.575.583,18   | 37.596.804,02   | 69,35 | 101 ,17   | 41.554.362,34   | 39.476.644,22   | 69,35 | 101,17    |
|                                                            | 31.975.458,25  | 30.376.685,34   | 58,64 | 85,83   | 33.574.231,16   | 31.895.519,60   | 58,64 | 85,83     | 35.252.942,72   | 33.490.295,58   | 58,64 | 85,83     |
| Pessoal eEncargos Sociais                                  | 13.032.971,13  | 12.361.322,57   | 23,98 | 34,98   | 13.684.619,69   | 13.000.388,70   | 23,98 | 34,98     | 14.368.850,67   | 13.650.4-08,14  | 23,98 | 34,98     |
|                                                            | 18.942.487,12  | 17.995.362,76   | 34,86 |         |                 |                 |       |           |                 |                 |       |           |
| Outras - Conentes Despesas Primárias de Capital            | 5.179.045,88   | 4.920.093,59    | 9,53  |         |                 |                 |       |           |                 |                 |       |           |
| Pagamento de Restos aPagar de Despesas PrimArias           | 536.527,47     | 509.701,10      | 0,99  |         |                 |                 |       |           |                 |                 |       |           |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                             | 3.261 .924,70  | 3.098.828,47    | 8,00  | 8,76    | 3.425.020,94    | 3.253.769,89    | 8,00  | 8,76      | 3.596.271 ,98   | 3.416.458,38    | 8,00  | 8,76      |
| Rutes Primánas(COMFONTES RP!'SXIII)                        | 3.151.618,07   | 2.994.037,17    | 5,80  | 8,46    | 3.309.1 98,97   | 3.143.739,02    | 5,80  | 8,46      | 3.474.658,92    | 3.300.925,98    | 5,80  | 8,46      |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                             | 2.178.557,13   | 2.069.629,27    | 4,01  | 5,85    | 2.287.464,99    | 2.173.110,74    | 4,01  | 5,85      | 2.401.859,24    | 2.281.788,27    | 4,01  | 5,85      |
| -•Primánas(COMFONTES RPPSXIV)                              | 2.178.557,13   | ~069.629,27     | 4,01  |         | 2.287.464,99    | 2.173.110,74    | 4,01  | 5,85      | 2.401.859,24    | 2.281.788,27    | 4,01  | 5,85      |
| Resul~do Pnmán o(SEM RPPS)•Acima da Unha~(l-11)            | 344.250,02     | 327.037,52      | 0,63  |         | 361.462,52      | 343.389,40      | 0,83  |           | 379.535,65      | 360.558,86      | 0,83  | 0,92      |
| Resullado Primá~COMRPPS) •Acima da Linha(Vl)=(\l)'(lll·IV) | 1.317.310,96   | 1.251.445,41    | 2,42  |         | 1.383.178,51    | 1.314.017,68    | 2,42  |           | 1.452.335,33    | 1.379.718,57    | 2,42  | 3,54      |
| uros,Encargos eVariações Monetárias Ativos(Exceto RPPS)    | 1.787.088,76   | 1.697.734,32    | 3,29  | 4,80    | 1.876.443,20    | 1.782.621,04    | 3,29  | 4,80      | 1.970.265,36    | 1.871.752,09    | 3,29  | 4,60      |
| uros, Encargos eVariações Monetârias Passivos(Exceto RPPS) | 345.600,00     | 329.320,00      | 0,64  | 0,93    | 362.860,00      | 344.736,00      | 0,64  | 0,93      | 361.024,00      | 361.972,80      | 0,64  | 0,93      |
| DividaPublica Consolidada{DC)                              | 444.202,43     | 421.992,31      | 0,82  | 1,19    | 466.412,55      | 443.091,92      | 0,82  | 1,19      | 489.733,18      | 465.246,52      | 0,82  | 1,19      |
| DMda Conso<ldada l~uida(DCl)                               | -42.247,57     | -40.135,19      | -0,08 | -0,11   | -44.359,95      | -42.141,95      | -0,08 | -0,11     | -46.5TT,95      | -44.249,05      | -0,08 | -0,11     |
| Resultado Nominal SEM RPPS • Abaixo da linha               | 91.150,00      | 86.592 50       | 0,17  | 0,24    | 95.707,50       | 90.92213        | 0,17  | 0,24      | 100.492,88      | 95.468,23       | 0,17  | 0,24      |

MANOEL

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MANOEL BERNAROO

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MANOEL  BERNARDO  LEAL PREFEITO M U NICIPAL 342.407 .303-25

APURA

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Assinadodeforma digital

CONTABILIDADE

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L TDA:44070287000100 0 \_ o \_ 2025. 04.JO 10,11,12 -03'0&lt;1

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APURA CONTABILIDADE  LTDA CONTADOR CRC-Pl:0OOB93/O 44.070.2B7/0001-00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI

01,61 2.614/0001-97

LEI DE DIRETRIZES ORÇ AMENTÁ RIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERC(CIO ANTERIOR

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AVALIAÇÃO 2026

| AMF • Demonstrativo 2(LRF,art. 4°, §2', inciso 1)         |             |       |       |                |       |        |               |        |
|-----------------------------------------------------------|-------------|-------|-------|----------------|-------|--------|---------------|--------|
|                                                           |             |       |       | 30.645281,62   | 62,57 |        | 5.064.1 08,82 | 19,64  |
| Despesa Tota!(EXCETO FONTES RPPS)                         |             | 53,26 | 68,89 | 33.449.4-08,97 | 67,86 | 105,17 | 7.196.258,97  | 27,41  |
| Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPSXII)                 |             | 52,91 | 86,32 | 33.391.031,60  | 67,74 | 104,98 | 7.307.754,60  | 28,02  |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                            |             | 0,00  | 0,00  | 2.TT2.921,10   | 5,63  | 8,72   | 0,00          | 0,00   |
| Ruias Primánas(COMFONTES RP!'SXIII)                       | 0,00        | 0,00  | 0,00  | 2.711.618,07   | 5,50  | 8,53   | 0,00          | 0,00   |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                            | 0,00        | 0,00  | 0,00  | 1.918.557,13   | 3,89  | 6,03   | 0,00          | 0,00   |
| Despesas Primánas(COMFONTES RP!'SXIV)                     | 0,00        | 0,00  | 0,00  | 1.918.557,13   | 3,89  | 6,03   | 0,00          | 0,00   |
| Resul tado Pnmán o(SEM RPPS)•Acima da linhaM•(,11)        | -302.104,00 | -0,61 | -1,00 | -2.545.749,98  | -5,16 | -8,00  | -2.243.645,98 | 742,67 |
| Resullado Primáno(COMRPPS) •Acima da Urlla(VIFN)•(III-IV) | -302.104,00 | -0,61 | -1,00 | ·1.752.689,04  | -3,56 | -5,51  | -1.450.585,04 | 480,16 |
| Divida PúblicaConsolidada(DC)                             | 161 .062,00 | 0,33  | 0,53  | 0,00           | 0,00  | 0,00   | 0,00          | 0,00   |
| Divida Conso<ldada l~uida(DCl)                            | 0,00        | 0,00  | 0,00  | 888.313,33     | 1,80  | 2,79   | 0,00          | 0,00   |
| Resultado Nomin al(SEM RPPS)- Abaixo da lin ha            | ·310.914,00 | -0,63 | ·1,03 | ·1.837.031,96  | -3,73 | ·5,78  | ·1.526.117,96 | 490,85 |

MANOEL

BERNARDO

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LEAL:342407303, ?5 -

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MANOEL BERNARDO  LEAL PREFEITO MUNICIPAL 342.407.303-25

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Ass inado deforma digital por APURACONTA81UDAOE LTDA:44070287000100 oo·D illõ!:  20lS.04.lO  16 ' 18 ' 11

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXIX

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS  EXERC(CIOS ANTERIORES

2026

| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                              | 23.956.142,00   | 24.796.709,00   | 3,51      | 25.667.073,00   | 3,51   | 38.036.631,60   | 48,19   | 39.938.463,18   |      | 41.935.386,34   |      |
|----------------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|-----------|-----------------|--------|-----------------|---------|-----------------|------|-----------------|------|
| Despesas Primárias(EXCETOFONTES RPPSXII)                       | 23.942.680,00   | 24.659.051,00   | 2,99      | 25.524.584,00   | 3,51   | 37.691.031,60   | 47,67   | 39.575.583,18   | 5,00 | 41.554.362,34   | 5,00 |
| Receita Total(COM FONTESRPPS)                                  | 27.039.950,00   | 28.719.111,00   | 6,21      | 29.727.151,00   | 3,51   | 3.261.924,70    | -89,03  | 3.425.020,94    | 5,00 | 3.596.271,98    | 5,00 |
| Receitas Primári as(COM FONTES RPPSXIII)                       | 25.720.239,00   | 28.271.380,00   | 9,92      | 29.263.705,00   | 3,51   | 3.151.618,07    | -89,23  | 3.309.198,97    | 5,00 | 3.474.658,92    | 5,00 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                                 | 25.032.199,00   | 26.080.925,00   | 4,19      | 26.996.365,00   | 3,51   | 2.178.557,13    | -91 ,93 | 2.287.484,99    | 5,00 | 2.401 .859,24   | 5,00 |
| Despesas Primárias(COMFONTES RPPSXIV)                          | 25.018.737,00   | 25.943.267,00   | 3,70      | 26.853.876,00   | 3,51   | 2.178.557,13    | -91,89  | 2.287.484,99    | 5,00 | 2.401.859,24    | 5,00 |
| Resultado Primá rio(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(l-11)       | 4.705,00        | 1.710.304,00    | 36.250,78 | 1.770.335,00    | 0,00   | 344.250,02      | .S,32   | 361.462,52      | º·ºº | 379.535,65      | 0,00 |
| ROS<Jltado Primárlo(COMRPPS) - Acima da Linha(Vl)=(V)+(III-IV) | 706.207,00      | 4.038.417,00    | 471 ,85   | 4.180.164,00    | 0,00   | 1.317.310,96    | -5,66   | 1.383.176,51    | 0,00 | 1.452.335,33    | 0,00 |
| Dívida PúblicaCoosolidada(DC)                                  | 0,00            | 0,00            | 0,00      | 0,00            | 0,00   | 444.202,43      | 0,00    | 466.412,55      | 5,00 | 489.733,18      | 5,00 |
| Dhrida Conso<<lada Llquida(OCL)                                | 0,00            | 0,00            | 0,00      | 0,00            | 0,00   | -42.247,57      | 0,00    | -44.359,95      | 5,00 | -46.577,95      | 5,00 |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) • Abaixo da linha                  | 1.310.954,00    | 2.020.377,00    | 54,12     | 2.091.292,00    | 3,51   | 91.150,00       | -95,64  | 95.707,50       | 5,00 | 100.492,88      | 5,00 |

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AMF - Demonstrativo3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso li)

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R$1,00

| Receitas Primá rias(EXCETO FONTES RPPSXI)                     |              | 25.475.176,00   | 10,11   | 26.369.355,00   | 3,51   | 36.133.517,54   | 37,03   | 37.940.193.42   | 5,00   | 39.837.203,09   | 5,00   |
|---------------------------------------------------------------|--------------|-----------------|---------|-----------------|--------|-----------------|---------|-----------------|--------|-----------------|--------|
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                             |              | 23.955.858,00   | 3,51    | 24.796.709,00   | 3,51   | 36.134.800,02   | 45,n    | 37.941.540,02   | 5,00   | 39.838.617,02   | 5,00   |
| Despesas Primárias(EXC ETO FONTES RPPS)(II)                   |              | 23.822.868,00   | 2,99    | 24.659.051,00   | 3,51   | 35.806.480,02   | 45,21   | 37.596.804,02   | 5,00   | 39.476.644,22   | 5,00   |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                                |              | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00   | 3.098.828,47    | 0,00    | 3.253.769,89    | 5,00   | 3.416.458,38    | 5,00   |
| Receitas Primárias(COMFONTES RPPSXIII)                        | 0,00         | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00   | 2.994.037,17    | 0,00    | 3.143.739,02    | 5,00   | 3.300.925,98    | 5,00   |
| Despesa Totat(COM FONTES RPPS)                                | 0,00         | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00   | 2.069.629,27    | 0,00    | 2.173.110,74    | 5,00   | 2.281.766,27    | 5,00   |
| Despesas Primárias(COMFONTES RPPS)(IV)                        | 0,00         | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00   | 2.069.629,27    | 0,00    | 2.173.110,74    | 5,00   | 2.281.766,27    | 5,00   |
| ROS<Jltado Primá rlo(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(t•II)     | 4.546,00     | 1.652.308,00    | 7,12    | 1.710.304,00    | 0,00   | 327.037,52      | -80,88  | 343.389,40      | 0,00   | 360.558,86      | 0,00   |
| Resultado Primário(COMRPPS) - Acima da Linha(Vl)=(V)+(III-IV) | 4.546,00     | 1.652.308,00    | 7,12    | 1.710.304,00    | 0,00   | 1.251.445,41    | -26,83  | 1.314.017,68    | 0,00   | 1.379.718,57    | 0,00   |
| DívidaPúblicaConsolidada(DC)                                  | 0,00         | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00   | 421.992,31      | 0,00    | 443.091,92      | 5,00   | 465.246,52      | 5,00   |
| Dívida Consolidada Líquida (DCL)                              | 0,00         | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00   | 40.135,19       | 0,00    | -42.141,95      | 5.00   | -44.249,05      | 5,00   |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) • Abaixo da linha                 | 1.266.500,00 | 1.951.866,00    | 54,11   | 2.020.377,00    | 3,51   | 86.592,50       | -95,71  | 90.922,13       | 5,00   | 95.468,23       | 5,00   |

Fiorilli  se Ltda - Software

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI

01.612.614/0001-97

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS  EXERC(CIOS ANTERIORES 2026

| AMF - Demonstrativo3 (LRF, art. 4', §2', inciso li)   | R$1,00   |
|-------------------------------------------------------|----------|

| Receitas Primárias( EXCETO FONTES RPPS)(I)                   |              | 25.475.176,00   | 10,11   |               | 3,51   | 36.1 33.517,54   | 37,03   | 37.940.193,42   | 5,00   | 39.837.203,09   | 5,00   |
|--------------------------------------------------------------|--------------|-----------------|---------|---------------|--------|------------------|---------|-----------------|--------|-----------------|--------|
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                            |              | 23.955.858,00   | 3,51    | 24.796.709,00 | 3,51   | 36.134.800,02    | 45,72   | 37.941.540,02   | 5,00   | 39.838.617,02   | 5,00   |
| Despesas Primárias(EXC ETO FONTESRPPS)(II)                   |              | 23.822.888,00   | 2,99    | 24.659.051,00 | 3,51   | 35.806.4ao,02    | 45,21   | 37.596.804,02   | 5,00   | 39.476.644,22   | 5,00   |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                               | 0,00         | 0,00            | 0,00    | 0,00          | 0,00   | 3.098.828,47     | 0,00    | 3.253.769,89    | 5,00   | 3.416.458,38    | 5,00   |
| Receitas Primárias(COMFONTESRPPSXIII)                        | 0,00         | 0,00            | 0,00    | 0,00          | 0,00   | 2.994.037,17     | 0,00    | 3.143.739,02    | 5,00   | 3.300.925,98    | 5,00   |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                               | 0,00         | 0,00            | 0,00    | 0,00          | 0,00   | 2.069.629)7      | 0,00    | 2.173.110,74    | 5,00   | 2.281.766,27    | 5,00   |
| Despesas Primárias(COMFONTES RPPSXIV)                        | 0,00         | 0,00            | 0,00    | 0,00          | º·ºº   | 2.069.629,27     | 0,00    | 2.173.110,74    | 5,00   | 2.281.766,27    | 5,00   |
| Resultado Primário(SEMRPPS) - Acima da Linha(V)=(l•II)       | 4.546,00     | 1.652.308,00    | 7,12    | 1.710.304,00  | 0,00   | 327.037,52       | -80,88  | 343.389,4-0     | 0,00   | 380.556,86      | 0,00   |
| Resultado Primário(COMRPPS) •Acima da Linha(Vl)=(V)+(III-IV) | 4.546,00     | 1.652.308,00    | 7,12    | 1.710.304,00  | 0,00   | 1.251 .445,41    | -26,83  | 1.314.017,68    | 0,00   | 1.379.718,57    | 0,00   |
| Divida PúblicaCooso<idada(OC)                                | 0,00         | 0,00            | 0,00    | 0,00          | 0,00   | 421.992,31       | 0,00    | 443.091,92      | 5,00   | 465.246,52      | 5,00   |
| DMda Consolidada Llquida(DCL)                                | 0,00         | 0,00            | 0,00    | 0,00          | 0,00   | -40.135,19       | 0,00    | -42.141,95      | 5,00   | -44.249,05      | 5,00   |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) - Aba~o da linha                 | 1.266.500,00 | 1.951.866,00    | 54,11   | 2.020.377,00  | 3,51   | 88.592,50        | -95,71  | 90.922,13       | 5,00   | 95.468,23       | 5,00   |

MANOEL

}

Assi nadodeformadigital por MANOEL BERNARDO LEAC342407Jom ~;;''º 25 ·°' 301 ~ 19 ~

BERNARDO

LEAL:3424073~J25

MANOEL BERNARDO LEAL PREFEITO MUNICIPAL

342.407.303-25

APURA

~~~~:s~i!~lpor /'LTD'440702870CXJ100

CONTABILIDADE

LTDA:44070287~ ),00  :;2025.o&lt;Jo 16:1'25

APURA CONTABILIDADE L  TDA CONTADOR CRC-Pl:000893/O 44.070.287/0001-00

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F oolli se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXIX

AMF - Demonstrativo 4 (LRF. art. 4º. §2º. inciso Ili)

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R$1 .00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUf

01 .612.614/0001-97

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO  LIQUIDO 2026

MANOEL BERNARDO LEAL:34240730325

~~~~ ::R~::~lgltal por ~~:4;~~~~

16: 2 0:0 2 -0 3 w

MANOEL BERNARDO LEAL PREFEITO MUNICIPAL 342.407.303-25

AsslnKto de forma digital por LTDA:44070287000100

APURA CONTABILIDADE  APURA CONTABILIDADE LTOA:44070287000100

Dados: 202S.G4.30 16:20:18-03'00'

APURA CONTABILIDADE L TDA CONTADOR CRC-Pl:000893/O 44.070.287/0001 -00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUf

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01.61 2 .614/0001-97

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2026

AMF Demonstrativo 5  (LRF, a rt.4°, §  2°, inciso  Ili)

| Alienação de Bens Móveis                         | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|--------------------------------------------------|--------|--------|--------|
| Alienação de Bens Imóveis                        | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Alienação de Bens Intangíveis                    | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

R$1.00

MANOEL BERNARDO

LEAL:34240730325

.-.ninado de forma digital P&lt;&gt;f M.-.NOEL BERNARDO LEA~24073032S

O.dos: 2025.04.3016:21:03-03'00'

MANOEL BERNARDO LEAL PREFEITO MUNICIPAL 342.407.303-25

Florllll SC Ltda - Software

Assinado de fOl'ma digital por Dados: 2025.04..30 16:21:.23-03'00'

APURA CONTABILIDADE APURA CONTABILIDADE LTDA:44070287000100  LTDA:44070287000100

APURA CONTABILIDADE L TOA CONTADOR CRC-Pl:000893/O 44.070.287/0001-00

Pági na  1  de 1

93

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

01 .612.61410001-91

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

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-·o----

## DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVID~NCIA

## 2025 A 2099 PLANO DE CUSTEIO ATUAL

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea  "a")

|           | ~ TAS CIÁRIAS         | DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)   | RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (e)= (a-b)   | - SALDO FINANDEIRO D~ ~X-~RCÍCI_ O_ (d) - ( d_ exerc1c10 anterior)+ (e)   |
|-----------|-----------------------|--------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|
| ____ 2024 |                       |                                | ____________________________          | 8.091 .711,27                                                             |
| 2025      | 2.228.513,64          | 2.292.502,62                   | (63.988,98)                           | 8.027.722,29                                                              |
| 2026      | 1.827.545,85          | 2.611.439,69                   | (783.893,84)                          | 7.243.828,44                                                              |
| 2027      | 1.683.645,15          | 3.013.201,76                   | (1 .329.556,61)                       | 5.914.271,84                                                              |
| 2028      | 1.477.889,20          | 3.553.329,51                   | (2.075.440,31)                        | 3.838.831,53                                                              |
| 2029      | 1.336.952,73          | 3.820.420,08                   | (2.483.467,35)                        | 1.355.364,18                                                              |
| 2030      | 1.172.729,88          | 3.969.674,71                   | (2.796.944,83)                        | (1 .441 .580,65)                                                          |
| 2031      | 1.049.692,46          | 4.163.240,76                   | (3.113.548,30)                        | (4.555.128,95)                                                            |
| 2032      | 1.010.688,34          | 4.394.332,02                   | (3.383.643,68)                        | (7.938.772,62)                                                            |
| 2033      | 981.236,23            | 4.484.424,66                   | (3.503.188,43)                        | (11 .441 .961,05)                                                         |
| 2034      | 906.915,51            | 4.765.610,85                   | (3.858.695,34)                        | (15.300.656,39)                                                           |
| 2035      | 889.396,94            | 4.855.467,11                   | (3.966.070,17)                        | (19.266.726,56)                                                           |
| 2036      | 847.906,41            | 5.017.666,55                   | (4.169.760,14)                        | (23.436.486,71)                                                           |
| 2037      | 807.519,98            | 5.156.045,73                   | (4.348.525,76)                        | (27.785.012,46)                                                           |
| 2038      | 775.439,29            | 5.286.745,26                   | (4.511 .305,96)                       | (32.296.318,43)                                                           |
| 2039      | 767.002,88            | 5.309.756,91                   | (4.542.754,03)                        | (36.839.072,46)                                                           |
| 2040      | 749.457,08            | 5.359.966,91                   | (4.610.509,84)                        | (41 .449.582,29)                                                          |
| 2041      | 732.174,56            | 5.399.284,43                   | (4.667.109,87)                        | (46.116.692,16)                                                           |
| 2042      | 713.411,83            | 5.499.184,99                   | (4.785.773,17)                        | (50.902.465,33)                                                           |
| 2043      | 705.282,27            | 5.491 .333,40                  | (4.786.051 ,13)                       | (55.688.516,46)                                                           |
| 2044      | 683.508,68            | 5.582.994,14                   | (4.899.485,46)                        | (60.588.001 ,92)                                                          |
| 2045      | 646.532,81            | 5.691.677,62                   | (5.045.144,81 )                       | (65.633.146,72)                                                           |
| 2046      | 622.211,17            | 5.724.566,74                   | (5.102.355,58)                        | (70.735.502,30)                                                           |
| 2047      | 584.418,52            | 5.889.434,18                   | (5.305.015,66)                        | (76.040.517,96)                                                           |
| 2048      | 572.261 ,93           | 5.876.758,38 5.937.042,15      | (5.304.496,45)                        | (81 .345.014,40) (86.742.348,89)                                          |
| 2049      | 539.707,67            |                                | (5.397.334,49)                        |                                                                           |
| 2050      | 516.653,91            | 5.924.802,19                   | (5.408.148,28)                        | (92.150.497,17)                                                           |
| 2051      | 487.266,16            | 5.900.269,60                   | (5.413.003,44)                        | (97.563.500,61)                                                           |
| 2052 2053 | 466.082,12 445.664,32 | 5.793.875,02 5.677.751,75      | (5.327.792,90) (5.232.087,43)         | (102.891 .293,51) (108.123.380,94)                                        |
| 2054      | 422.287,96            | 5.571.851,21                   | (5.149.563,25)                        | (113.272.944,19)                                                          |
| 2055      | 404.462,11            | 5.403.302,99                   | (4.998.840,88)                        | (118.271 .785,08)                                                         |
| 2056      | 374.089,37            | 5.300.159,74                   | (4.926.070,36)                        | (123.197.855,44)                                                          |
| 2057      | 357.758,07            | 5.101 .652,94                  | (4.743.894,86)                        | (127.941 .750,30)                                                         |
| 2058      | 338.191 ,86           | 4.904.141,49                   | (4.565.949,63)                        | (132.507.699,93)                                                          |
| 2059      | 300.540,54            | 4.761 .190,85                  | (4.460.650,31 )                       | (136.968.350,24)                                                          |
| 2060      | 281.400,61            | 4.544.092,46                   | (4.262.691 ,85)                       | (141 .231 .042,09)                                                        |
| 2061      | 257.236,74            | 4.343.917,08                   | (4.086.680,35)                        | (145.317.722,44)                                                          |
| 2062      | 240.009,30            | 4.113.707,94                   | (3.873.698,64)                        | (149.191.421,08)                                                          |
| 2063      | 223.786,46            | 3.880.877,11                   | (3.657.090,65)                        | (152.848.511 ,73)                                                         |
| 2064      | 214.014,72            | 3.626.791,53                   | (3.412.776,81 )                       | (156.261 .288,54)                                                         |
| 2065      | 204.026,17            | 3.380.244,51                   | (3.176.218,34)                        | (159.437.506,88)                                                          |
| 2066      | 190.754,08            | 3.154.520,65                   | (2.963.766,57)                        | (162.401 .273,44)                                                         |
| 2067      | 177.117,94            | 2.938.637,42                   | (2.761 .519,48)                       | (165.162.792,92)                                                          |
| 2068      | 166.597,53            | 2.719.202,97                   | (2.552.605,44)                        | (167.715.398,35)                                                          |
| 2069      | 155.890,18            | 2.509.985,67                   | (2.354.095,49)                        | (170.069.493,84)                                                          |
| 2070      | 145.054,30            | 2.311.231,60                   | (2.166.177,30)                        | (172.235.671 ,14)                                                         |
| 2071      | 134.169,89            | 2.123.153,65                   | (1 .988.983,76)                       | (174.224.654,90)                                                          |

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R$ 1,00

~

====================================

---------

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

01.612.61410001-91 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVID~NCIA

## 2025 A2099

## PLANO DE CUSTEIO ATUAL

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea  "a") ~ R -~ EXERCÍCIO

|   EXERCÍCIO | TAS CIÁRI   | S A           |                  | RO 0              |
|-------------|-------------|---------------|------------------|-------------------|
|        2072 | 123.328,92  | 1.945.863,34  | (1 .822.534,42)  | (176.047.189,32)  |
|        2073 | 112.621,67  | 1.779.295,79  | (1,666.674,12)   | (177.713.863,44)  |
|        2074 | 102.136,94  | 1.623.299,99  | (1.521.163,05)   | (179.235.026,49)  |
|        2075 | 91 .954,55  | 1.477.541 ,13 | (1.385.586,59)   | (180.620.613,07)  |
|        2076 | 82.143,03   | 1.341.465,25  | (1 .259.322,22)  | (181 .879.935,29) |
|        2077 | 72.763,69   | 1.214.392,27  | (1.141.628,58)   | (183.021.563,87)  |
|        2078 | 63.870,88   | 1.095.534,50  | (1 .031 .663,61) | (184.053.227,49)  |
|        2079 | 55.515,73   | 984.158,33    | (928.642,60)     | (184.981.870,09)  |
|        2080 | 47.747,56   | 879.715,27    | (831 .967,72)    | (185.813.837,81)  |
|        2081 | 40.612,16   | 781.812,11    | (741 .199,96)    | (186.555.037,76)  |
|        2082 | 34.142,29   | 690.188,89    | (656.046,59)     | (187.211.084,36)  |
|        2083 | 28.357,38   | 604.819,35    | (576.461,97)     | (187.787.546,32)  |
|        2084 | 23.259,97   | 525.823,08    | (502.563,11)     | (188.290.109,43)  |
|        2085 | 18.831,27   | 453.300,10    | (434.468,83)     | (188.724.578,27)  |
|        2086 | 15.040,64   | 387.324,10    | (372.283,46)     | (189.096.861 ,73) |
|        2087 | 11 .848,22  | 327.875,57    | (316.027,35)     | (189.412.889,08)  |
|        2088 | 9.201 ,32   | 274.810,41    | (265.609,09)     | (189.678.498,17)  |
|        2089 | 7.037,28    | 227.869,80    | (220.832,53)     | (189.899.330,69)  |
|        2090 | 5.292,83    | 186.746,42    | (181 .453,59)    | (190.080.784,28)  |
|        2091 | 3.906,85    | 151.104,72    | (147.197,88)     | (190.227.982,16)  |
|        2092 | 2.822,02    | 120.571 ,01   | (117.748,99)     | (190.345.731 ,15) |
|        2093 | 1.986,39    | 94.754,28     | (92.767,89)      | (190.438.499,03)  |
|        2094 | 1.354,92    | 73.248,77     | (71.893,85)      | (190.510.392,89)  |
|        2095 | 890,71      | 55.630,48     | (54.739,77)      | (190.565.132,66)  |
|        2096 | 561,48      | 41.459,68     | (40.898,20)      | (190.606.030,87)  |
|        2097 | 337,65      | 30.282,36     | (29.944,71)      | (190.635.975,57)  |
|        2098 | 192,32      | 21 .638,79    | (21.446,47)      | (190.657.422,04)  |
|        2099 | 103,40      | 15.108,71     | 15.005,31        | 190.672.427,35    |

Notas:

(1)  Projeção  atuarial elaborada em 31/12/2024.

(2)  Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: a) tábua  de mortalidade geral e de invá lidos: IBGE-2023; b) tábua  de entrada em invalidez: Á lvaro Vindas; c) crescimento real de salár ios: 1,00% a.a.; d) crescimento real de benefícios: 0% a.a.; e) taxa real de juros: 4,96% a.a.; f) hipótese sobre geração  futura: não  usada; g) taxa de crescimento real do teto do RGPS e do salário  mínimo : 0% a.a.; h) hipótese de família méd ia: Dados reais dos dependentes e, em caso de inexistência , cônjuge três  anos mais jovem que o titular masculino ou mais velho que o titular feminino e um filho, com diferença de 22 anos para a idade da mãe ; i) fator de capacidade salarial e de benefícios: 0,9861; j) inflação  anual estimada no longo prazo:  3,  10%; k) taxa de rotatividade: 1% a.a  ..

(3) Massa salarial mensal: R$ 481.262,54.

9 ~

R$  1,00

-

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

01 .612.61410001 -91

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

~

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· o----

## DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVID~NCIA

## 2025 A 2099

## PLANO DE CUSTEIO SUGERIDO -MODELO STN

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea  "a")

| EXERCÍCIO   | RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)   | DESPESAS I PREVIDENCIÁRIAS (b) [   | RESULTADO I PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)   | SALDO FINANDEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (" d_" exercício anterior)+ (c)   |
|-------------|--------------------------------|------------------------------------|------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| ---~ 2024   |                                |                                    | ____________________________             | 8.091 .711 ,27                                                        |
| 2025        | 3.008.275,42                   | 2.292.502,62                       | 715.772,80                               | 8.807.484,07                                                          |
| 2026        | 3.477.080,97                   | 2.611.439,69                       | 865.641 ,27                              | 9.673.125,34                                                          |
| 2027        | 4.262.638,33                   | 3.013.201,76                       | 1.249.436,57                             | 10.922.561 ,91                                                        |
| 2028        | 4.378.649,46                   | 3.553.329,51                       | 825.319,95                               | 11.747.881 ,86                                                        |
| 2029        | 4.579.070,85                   | 3.820.420,08                       | 758.650,77                               | 12.506.532,63                                                         |
| 2030        | 4.604.155,35                   | 3.969.674,71                       | 634.480,64                               | 13.141.013,26                                                         |
| 2031        | 4.608.597,51                   | 4.163.240,76                       | 445.356,74                               | 13.586.370,01                                                         |
| 2032        | 4.620.754,19                   | 4.394.332,02                       | 226.422,17                               | 13.812.792,18                                                         |
| 2033        | 4.631 .894,43                  | 4.484.424,66                       | 147.469,78                               | 13.960.261,96                                                         |
| 2034        | 4.594.543,66                   | 4.765.610,85                       | (171.067,19)                             | 13.789.194,76                                                         |
| 2035        | 4.598.492,14                   | 4.855.467,11                       | (256.974,97)                             | 13.532.219,79                                                         |
| 2036        | 4.574.507,17                   | 5.017.666,55                       | (443.159,39)                             | 13.089.060,40                                                         |
| 2037        | 4.542.694,05                   | 5.156.045,73                       | (613.351 ,68)                            | 12.475.708,72                                                         |
| 2038        | 4.511 .050,69                  | 5.286.745,26                       | (775.694,56)                             | 11 .700.014,16                                                        |
| 2039        | 4.495.308,00                   | 5.309.756,91                       | (814.448,91 )                            | 10.885.565,25                                                         |
| 2040        | 4.468.845,37                   | 5.359.966,91                       | (891 .121 ,54)                           | 9.994.443,70                                                          |
| 2041        | 4.439.157,87                   | 5.399.284,43                       | (960.126,56)                             | 9.034.317,14                                                          |
| 2042        | 4.404.885,44                   | 5.499.184,99                       | (1.094.299,55)                           | 7.940.017,59                                                          |
| 2043        | 4.374.912,34                   | 5.491 .333,40                      | (1.116.421 ,06)                          | 6.823.596,53                                                          |
| 2044        | 4.330.522,32                   | 5.582.994,14                       | (1.252.471 ,82)                          | 5.571.124,71                                                          |
| 2045        | 4.264.509,48                   | 5.691.677,62                       | (1.427.168, 14)                          | 4.143.956,57                                                          |
| 2046        | 4.202.816,79                   | 5.724.566,74                       | (1.521 .749,96)                          | 2.622.206,61                                                          |
| 2047        | 4.123.296,00                   | 5.889.434,18                       | (1.766.138,18)                           | 856.068,43                                                            |
| 2048        | 4.057.627,12                   | 5.876.758,38                       | (1.819.131 ,27)                          | (963.062,83)                                                          |
| 2049        | 4.017.040,90                   | 5.937.042,15                       | (1 .920.001 ,26)                         | (2.883.064,09)                                                        |
| 2050        | 4.028.760,48                   | 5.924.802,19                       | (1.896.041 ,72)                          | (4.779.105,81 )                                                       |
| 2051        | 4.034.493,79                   | 5.900.269,60                       | (1.865.775,81)                           | (6.644.881 ,62)                                                       |
| 2052        | 4.048.782,03                   | 5.793.875,02                       | (1.745.092,99)                           | (8.389.974,61)                                                        |
| 2053        | 4.064.191 ,22                  | 5.677.751,75                       | (1.613.560,53)                           | (10.003.535,14)                                                       |
| 2054        | 4.077.000,13                   | 5.571.851,21                       | (1.494.851 ,08)                          | (11.498.386,22)                                                       |
| 2055        | 4.095.721 ,40                  | 5.403.302,99                       | (1.307.581 ,59)                          | (12.805.967,81)                                                       |
| 2056        | 4.102.261 ,26                  | 5.300.159,74                       | (1.197.898,48)                           | (14.003.866,29) (14.982.307,54)                                       |
| 2057        | 4.123.211 ,68                  | 5.101 .652,94                      | (978.441 ,26)                            | (15.745. 149,03)                                                      |
| 2058        | 4.141.300,00                   | 4.904.141,49                       | (762.841 ,49)                            | (20.205.799,34)                                                       |
| 2059        | 300.540,54                     | 4.761 .190,85                      | (4.460.650,31 )                          |                                                                       |
| 2060        | 281.400,61                     | 4.544.092,46                       | (4.262.691 ,85)                          | (24.468.491 ,19)                                                      |
| 2061        | 257.236,74                     | 4.343.917,08                       | (4.086.680,35)                           | (28.555.171 ,54)                                                      |
| 2062        | 240.009,30                     | 4.113.707,94                       | (3.873.698,64)                           | (32.428.870,18)                                                       |
| 2063        | 223.786,46                     | 3.880.877,11                       | (3.657.090,65)                           | (36.085.960,83)                                                       |
| 2064        | 214.014,72                     | 3.626.791,53                       | (3.412.776,81 )                          | (39.498.737,64)                                                       |
| 2065        | 204.026,17                     | 3.380.244,51                       | (3.176.218,34)                           | (42.674.955,98) (45.638.722,54)                                       |
| 2066 2067   | 190.754,08 177.117,94          | 3.154.520,65 2.938.637,42          | (2.963.766,57) (2.761 .519,48)           | (48.400.242,02)                                                       |
| 2068        | 166.597,53                     | 2.719.202,97                       | (2.552.605,44)                           | (50.952.847,46)                                                       |
| 2069        | 155.890,18                     | 2.509.985,67                       | (2.354.095,49)                           | (53.306.942,94)                                                       |
| 2070        | 145.054,30                     | 2.311.231,60                       | (2.166.177,30)                           | (55.473.120,24)                                                       |
| 2071        | 134.169,89                     | 2.123.153,65                       | (1 .988.983,76)                          | (57.462.104,00)                                                       |

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R$ 1,00

~

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---------

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

01 .612.61410001-91

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVID~NCIA

## 2025 A2099 PLANO DE CUSTEIO SUGERIDO -MODELO STN

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea  "a")

|   EXERCÍCIO | RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)   | DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)   | RESULTADO I PREVIDENCIÁRIO (e)= (a-b)   | SALDO FINANDEIRO D~ ~?.~Rcíc1_ O_ (d) - ( d_ exerc1c10 anterior + e   |
|-------------|--------------------------------|--------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
|        2072 | 123.328,92                     | 1.945.863,34                   | (1 .822.534,42)                         | (59.284.638,42)                                                       |
|        2073 | 112.621,67                     | 1.779.295,79                   | (1 .666.674,12)                         | (60.951 .312,54)                                                      |
|        2074 | 102.136,94                     | 1.623.299,99                   | (1.521 .163,05)                         | (62.472.475,59)                                                       |
|        2075 | 91 .954,55                     | 1.477.541,13                   | (1 .385.586,59)                         | (63.858.062,18)                                                       |
|        2076 | 82.143,03                      | 1.341.465,25                   | (1 .259.322,22)                         | (65.117.384,40)                                                       |
|        2077 | 72.763,69                      | 1.214.392,27                   | (1 .141 .628,58)                        | (66.259.012,97)                                                       |
|        2078 | 63.870,88                      | 1.095.534,50                   | (1.031 .663,61)                         | (67.290.676,59)                                                       |
|        2079 | 55.515,73                      | 984.158,33                     | (928.642,60)                            | (68.219.319,19)                                                       |
|        2080 | 47.747,56                      | 879.715,27                     | (831 .967,72)                           | (69.051 .286,91)                                                      |
|        2081 | 40.612,16                      | 781.812,11                     | (741 .199,96)                           | (69.792.486,86)                                                       |
|        2082 | 34.142,29                      | 690.188,89                     | (656.046,59)                            | (70.448.533,46)                                                       |
|        2083 | 28.357,38                      | 604.819,35                     | (576.461,97)                            | (71.024.995,42)                                                       |
|        2084 | 23.259,97                      | 525.823,08                     | (502.563,11)                            | (71.527.558,54)                                                       |
|        2085 | 18.831,27                      | 453.300,10                     | (434.468,83)                            | (71.962.027,37)                                                       |
|        2086 | 15.040,64                      | 387.324,10                     | (372.283,46)                            | (72.334.310,83)                                                       |
|        2087 | 11 .848,22                     | 327.875,57                     | (316.027,35)                            | (72.650.338,18)                                                       |
|        2088 | 9.201 ,32                      | 274.810,41                     | (265.609,09)                            | (72.915.947,27)                                                       |
|        2089 | 7.037,28                       | 227.869,80                     | (220.832,53)                            | (73.136.779,79)                                                       |
|        2090 | 5.292,83                       | 186.746,42                     | (181.453,59)                            | (73.318.233,38)                                                       |
|        2091 | 3.906,85                       | 151.104,72                     | (147.197,88)                            | (73.465.431 ,26)                                                      |
|        2092 | 2.822,02                       | 120.571 ,01                    | (117.748,99)                            | (73.583.180,25)                                                       |
|        2093 | 1.986,39                       | 94.754,28                      | (92.767,89)                             | (73.675.948,13)                                                       |
|        2094 | 1.354,92                       | 73.248,77                      | (71.893,85)                             | (73.747.841 ,99)                                                      |
|        2095 | 890,71                         | 55.630,48                      | (54.739,77)                             | (73.802.581 ,76)                                                      |
|        2096 | 561,48                         | 41.459,68                      | (40.898,20)                             | (73.843.479,97)                                                       |
|        2097 | 337,65                         | 30.282,36                      | (29.944,71)                             | (73.873.424,68)                                                       |
|        2098 | 192,32                         | 21 .638,79                     | (21 .446,47)                            | (73.894.871,14)                                                       |
|        2099 | 103,40                         | 15.108,71                      | 15.005,31                               | 73.909.876,46                                                         |

## Notas:

(  1)  Projeção  atuarial elaborada em 31/12/2024.

(2)  Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: a) tábua  de mortalidade geral e de inválidos:  IBGE-2023; b) tábua  de entrada em invalidez: Á lvaro Vindas; c) crescimento real de salários : 1,00% a.a.; d} crescimento real de benefícios:  0% a.a. ; e) taxa real de juros: 4,96% a.a.; f) hipótese sobre geração  futura:  não  usada; g) taxa de crescimento real do teto do RGPS e do salário  mín imo: 0% a.a.; h) hipótese de familia média : Dados reais dos dependentes e, em caso de inexistência , cônjuge três  anos mais jovem que o titular masculino ou mais velho que o titular feminino e um filho, com diferença de 22 anos para a idade da mãe ; i) fator de capacidade salarial e de benefícios: 0,9861 ; j) inflação  anual estimada no longo prazo: 3,  10%; k} taxa de rotatividade:  1% a.a  .. (3) Massa salarial mensal: R$ 481.262,54.

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GESTOR

SUEUPQ

O PES

CPF: 76~3-04

CRC N• 6381/0-5

CONTADOR(A)

R$ 1,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

01.612.614/0001-97

LEI DE  DIR ETRIZES ORÇAMEN TÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

DA SITIJAÇ Ã O  FINANCEIRA

AVALIAÇÃO

E

ATIJARIAL

DO REGIME

DE PREVIDll!:NCIA DOS SERVIDORES E  DAS PENSÕES  E

2026

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PRÓPRIO

INATIVOS MILITARES

RS 1,00

!

1

1

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1

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| PLANO EM CAPITALIZAÇÃO                                                                                                             | PLANO EM CAPITALIZAÇÃO                                                             | PLANO EM CAPITALIZAÇÃO                                                             | PLANO EM CAPITALIZAÇÃO                                                             | PLANO EM CAPITALIZAÇÃO                                                             | PLANO EM CAPITALIZAÇÃO                                                             | PLANO EM CAPITALIZAÇÃO                                                             |
| RECEITAS PREVIDEN~ ~-RPPS                                                                                                          |                                                                                    | 7or 2                                                                              | 2023                                                                               | 2m~                                                                                |                                                                                    |                                                                                    |
| RECEITAS CORRENTES m                                                                                                               | R$                                                                                 | 1.581.698,86 R$                                                                    | 1.772.853,30                                                                       | 247.907,58                                                                         |                                                                                    |                                                                                    |
| Receita de Contribui,.....v-c:. dos Sco-i,Nidos                                                                                    | R$                                                                                 | 657.913 2 7 RS                                                                     | 893.344,80                                                                         | 888.682,67                                                                         |                                                                                    |                                                                                    |
| Ativo                                                                                                                              | R$                                                                                 | 657.913,27 RS                                                                      | 893.344,80                                                                         | 887.767,37                                                                         |                                                                                    |                                                                                    |
| Inativo                                                                                                                            | R$                                                                                 | - RS                                                                               | . R$                                                                               | 915,30                                                                             |                                                                                    |                                                                                    |
| Pensionista Contribuicões Patronais                                                                                                | R$                                                                                 | . R$ R$                                                                            | - 747.532,70 R$                                                                    | . 1.528.23 1,00                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |
| Receita de Civil                                                                                                                   | R$ R$                                                                              | 836.858,08 836.858,08 R$                                                           | 747.532,70                                                                         | 1.528.23 1,00                                                                      |                                                                                    |                                                                                    |
| Ativo                                                                                                                              | R$                                                                                 | 836.858,08 R$                                                                      | 747.532,70 R$                                                                      | 1.528.23 1,00                                                                      |                                                                                    |                                                                                    |
| Inativo                                                                                                                            | R$                                                                                 | - R$                                                                               | .                                                                                  | .                                                                                  |                                                                                    |                                                                                    |
| Pensionista                                                                                                                        | R$                                                                                 | - R$                                                                               | . R$                                                                               | .                                                                                  |                                                                                    |                                                                                    |
| Receita Patrimonial                                                                                                                | R$                                                                                 | 7.759,15 R$                                                                        | 89.176,36 R$                                                                       | 55.993,9 1                                                                         |                                                                                    |                                                                                    |
| Receitas Imobiliárias                                                                                                              | R$                                                                                 | . 7.759 15 R$ R$                                                                   | . R$ 89.176 36 R$                                                                  | . 55.993,9 1                                                                       |                                                                                    |                                                                                    |
| Receitas de Valores Mobiliá rios Outras Receitas Patrimoniais                                                                      | R$ R$                                                                              | . R$                                                                               | . R$ .                                                                             | .                                                                                  |                                                                                    |                                                                                    |
| Receita de Servicos                                                                                                                | R$                                                                                 | . R$                                                                               | R$ 42.799 44                                                                       | . .                                                                                |                                                                                    |                                                                                    |
| Outras Receitas Correntes Comrv•m•:acão Previdenciáriado RGPS cara o                                                               | R$                                                                                 | 79.168 36 79. 168,36 R$ R$                                                         | R$ 42.799,44 R$                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |
| RPPS RPPS (U)                                                                                                                      | R$                                                                                 | . . R$                                                                             | .                                                                                  | . .                                                                                |                                                                                    |                                                                                    |
| Aoortes Periódicos cara Amortizacão de Déficit Atuarial do                                                                         | RS                                                                                 | R$                                                                                 | . R$                                                                               | .                                                                                  |                                                                                    |                                                                                    |
| Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL <m                                                                                   | R$ RS                                                                              | . R$                                                                               | . R$                                                                               | .                                                                                  |                                                                                    |                                                                                    |
| Alienação de Bens Direitos e Ativos                                                                                                | R$                                                                                 | . . R$                                                                             | - R$                                                                               | . .                                                                                |                                                                                    |                                                                                    |
| Amortizat"'Ji:O de Emnréstimos                                                                                                     | RS                                                                                 | R$                                                                                 | . R$                                                                               | .                                                                                  |                                                                                    |                                                                                    |
| Outras Receitas de Caoital                                                                                                         | RS                                                                                 | . R$                                                                               | . R$                                                                               |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |
| TOTAL DAS RECEITAS                                                                                                                 |                                                                                    | .581.698 86                                                                        |                                                                                    | 58                                                                                 |                                                                                    |                                                                                    |
| PREVIDENC••u••"'RPPS - uv - a+W-lll                                                                                                | RS                                                                                 | I RS                                                                               | I. 772.853 30 RS                                                                   | 2.472.907                                                                          |                                                                                    |                                                                                    |
| !DESPESAS PREVIDENC••u ,...,. - RPPS Beneficios                                                                                    | R$ 2022                                                                            | 544.098 85 R$ R$                                                                   | 2023 990.248 35 R$ 887.738 71 R$                                                   | 2024 1.826.227 06 1.719.072 81                                                     |                                                                                    |                                                                                    |
| A~ encadorias Pensões nnr morte                                                                                                    | RS RS                                                                              | 454.909 93 89.188 92 R$                                                            | 102.709 64 R$                                                                      | 107.154 25 .                                                                       |                                                                                    |                                                                                    |
| Outras Desoesas Previdenciár                                                                                                       | RS                                                                                 | . R$                                                                               | . R$                                                                               |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |
| ias Comnrnc:acão Previdenciáriado RPPS oara o RGPS                                                                                 |                                                                                    | . .                                                                                | - .                                                                                | .                                                                                  |                                                                                    |                                                                                    |
| Demais 0c5..,_.,,..s Previdenciária s ITOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCJ"'D•ASRPPS ·v - cv+"                                           |                                                                                    | 544.098 85                                                                         | 990.248 35                                                                         | . 1.826.227 06                                                                     |                                                                                    |                                                                                    |
| iRESULTADO PREVIDENCIÁRIO (Vlll) - av - vm•                                                                                        |                                                                                    | 1.037.600,01 1                                                                     | 782.604,95 1 1                                                                     | 646.680,52                                                                         |                                                                                    |                                                                                    |
|                                                                                                                                    |                                                                                    | 7or 2 1 1                                                                          | 2023 . 1                                                                           | 1                                                                                  |                                                                                    |                                                                                    |
| VALOR 10 -~ERVAORr'AMENT"'DU ~ -­                                                                                                  |                                                                                    | 2M2 58 1.357 70                                                                    | 2023                                                                               | 2024                                                                               |                                                                                    |                                                                                    |
| VALOR                                                                                                                              | R$                                                                                 | I                                                                                  | 1                                                                                  | 1 6 17.808 70                                                                      |                                                                                    |                                                                                    |
| 1 R$ 58 1.357 70 1 R$                                                                                                              | 1 R$ 58 1.357 70 1 R$                                                              | 1 R$ 58 1.357 70 1 R$                                                              | 1 R$ 58 1.357 70 1 R$                                                              | 1 R$ 58 1.357 70 1 R$                                                              | 1 R$ 58 1.357 70 1 R$                                                              | 1 R$ 58 1.357 70 1 R$                                                              |
| ""'RTESDE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIARIO DO ·nDDC                                                                            |                                                                                    | 2022                                                                               | 2023                                                                               | 2024                                                                               |                                                                                    |                                                                                    |
| Plano de Amortizaciio - Contribuk:ão Patronal Sunlementar                                                                          |                                                                                    | .                                                                                  | .                                                                                  | .                                                                                  |                                                                                    |                                                                                    |
| Plano de Amortizal"!ãO - A nnrte Periódico de Valores Predefinidos                                                                 |                                                                                    | . .                                                                                | . .                                                                                | . .                                                                                |                                                                                    |                                                                                    |
| Outros Aoortes oara o RPPS Recursos oara Cobertura de Déficit Financeiro                                                           |                                                                                    | .                                                                                  | .                                                                                  | .                                                                                  |                                                                                    |                                                                                    |
|                                                                                                                                    | RS                                                                                 | -RS                                                                                |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |
|                                                                                                                                    | R$ R$                                                                              | 6.326.351 58 R$ 270.018 92 R$                                                      |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |
| PLANO EM                                                                                                                           | REPARTI                                                                            | o                                                                                  |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |
| BESJJJ TAPO PBEYIDEN□4BTQ CXYl - CXI XJYl 1                                                                                        |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |
| .... .... ... ... o ... ..a.~• r...:• .,..,_                                                                                       | 1                                                                                  | 7H77 1                                                                             | 2023 1                                                                             | 7H74                                                                               |                                                                                    |                                                                                    |
| Recursos oara Cobertura de InsuficiênciasFinanceiras                                                                               |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    | 1                                                                                  |                                                                                    |                                                                                    |
| º -••..-• - • - "-•-•-~- de D --••                                                                                                 |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |
| Administração do Reelme Próorlo ,a,n _ .... , ]( _ ____ 'DP(""FH'T"AC:. rrt.n1) P 1'.JTP C:.                                       | de Previdência 70<7• RS DC,                                                        | dos servidores 235.645 97 ...-.e ....                                              | RPPS 2023 . ....                                                                   | 70<7A 300.0 13 52 300.013 52 92.230 07 .                                           |                                                                                    |                                                                                    |
| .... ~ ..... . · -·~ •.&li:! - · .. - DESPESAS CORRENTES (XIII) lo.-,.,.,....,,1,,.. ~ .. ... .,, .....,. ....,. ~ ...,..; .,,;.,. | RS RS R$                                                                           | 77. 187 86 . R$ 77. 187 86                                                         | - 2023 R$                                                                          | 92.230 07                                                                          |                                                                                    |                                                                                    |
| ...,._ _:- ...,._ __ _ r---~ - l S "I .,_ - r" Aa,1· A I Y[V) 1 'T".-..'T'A ■ n .a.CI - . rx- - -- rxv - '- ■■                     | RS R'<                                                                             | -R$ .                                                                              | 85.808,82 . 85.808 82 R$ R$                                                        | . 92.23007                                                                         |                                                                                    |                                                                                    |
| -•-.n. DAADMINISTRA,.."O ~- n<VJ> - ~•1 XV\ +x■v                                                                                   |                                                                                    | 77.187 86 -RS                                                                      | 85.808 82 .._                                                                      |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |
|                                                                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    | ....                                                                               | 207.783.AS                                                                         |                                                                                    |                                                                                    |
|                                                                                                                                    |                                                                                    | 1sa..•-11 -                                                                        |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |
| IBENS E DIREITrn<t nn RPPS- ADMINISTRACÃO nn ,....,..                                                                              | RS                                                                                 |                                                                                    |                                                                                    | 211'>A 11.245 43                                                                   |                                                                                    |                                                                                    |
| ICaixa e Eauivalentes de Caixa                                                                                                     |                                                                                    | 711'>2                                                                             | 2023                                                                               |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |
| llnvestimentos e Anlica,...,.._.                                                                                                   | R$                                                                                 | 32.230 95 R$                                                                       | 5.28 1 18 R$                                                                       | 524.128 79                                                                         |                                                                                    |                                                                                    |
| 1Ourro Bens e Direitos                                                                                                             | R$                                                                                 | 2 11.026 03 R$ 33.496 13 R$                                                        | 409.888 55 R$                                                                      | 143.960 98                                                                         |                                                                                    |                                                                                    |
|                                                                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    | 63.857 87 RS                                                                       |                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    |

AMF Demonstrativo 6  íLRF art  4°  6 2°  inciso IV  alínea  "a") .

FONTE: Si$tcma Fiorili. Unidade Rcsponsáv c1:Fundo Prcvidcnciario.

W E L HITOM

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FLORENTINq

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LEAL:702950693 \_ 68' ~--:=-

GESTOR

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SUEU

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OPES

CPF: 7&amp;~23-G4

CRC N R  6381/0-S

CONT ADOR(A)

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

AMF -Demonstrativo 7  (LRF, art.  4', §  2', inciso V)

RS 1,00

MANOEL

Assinado de forma digital por MANOEL BERNARDO LEAL:34240730325

BERNARDO

LEAL-34240730325 Dados:  2025 • 0430 ' /J 16:21:57-03'00'

MANOEL BERNARDO LEAL PREFEITO MUNICIPAL 342.407.303-25

APURA ; CONTABILIDADE L TDA-44070287000100-Dados

:~i~:~~~i!t 1 t 1 por LTOk44070287000100 lOlS.04.30 16:ll:l l -03'00

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APURA CONTABILIDADE L  TDA CONTADOR CRC-Pl:000893/O 44.070.287/0001-00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUf

01 .612.614/0001-97 LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO  DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS  DE CARÁTER  CONTINUADO

2026

Fionlli  se Ltda - Software

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4', § 2', inciso V)

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R$1,00

| Aumento Permanente da Receita                                        | 1.053.125,74   |
|----------------------------------------------------------------------|----------------|
| (-) TransferênciasConstitucionais                                    | 0,00           |
| J:) Transferênciasao FUNDES                                          | 210.625,15     |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)                     | 842.500,59     |
| Redução Permanente de Despesa (li)                                   | 0,00           |
| Margem Bruta (Ili)= (1+11)                                           | 842.500,59     |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (_ IV,,),___________________________ | 0,00           |
| NovasDOCC                                                            | 505.500,36     |
| Novas DOCC geradas por PPP                                           | 0,00           |
| Margem Liquida de Expansão de DOCC (V)= (Ili-IV)                     | 842.500,59     |

MANOEL BERNARDO LEAL PREFEITO MUNICIPAL 342.407.303-25

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Dados: 2025.0430 16:23:02-03'00'

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01 .612.614/0001-97

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## ESTIMATIVA E  COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA  DE RECEITA 2026