Contrato — Santo Antonio De Lisboa (02/05/2025)

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CNPJ: 06.083.024/0001-38 Rua João  Batista,  Nº 262 - Bairro Cenl!o - CEP: 64.640-000 E-mail:  semesal@holmail.com

~ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA.PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## EXTRATO DE CONTRATO 54/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATANTE: Secretaria Municipal  de  Educação de  Santo  Antônio de Lisboa-PI,

CNPJ:  06.083.024/0001-38.

CONTRATADO: NILDO RODRIGUES CATARINO, CPF n° 969.485.743-00.

OBJETO DO CONTRATO: Prestação  de serviços como  Motorista, junto à Secretaria Municipal de Educação.

VIGENCIA DO CONTRATO: 05 de fevereiro  de 2025 a 31  de dezembro de 2025.

VALOR DO CONTRATO: R$  1.518,00 (Hum  Mil e  Quinhentos e Dezoito Reais)  por mês.

FONTE DE RECURSO:

FUNDEB  30%

DATA DA ASSINATURA:

05/02/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA.PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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CNPJ: 06.083.024/0001 -38 Rua João  Batista,  N'  262 - Bairro Cenl!o- CEP:  64.640-000 E-mail:  semesal@holmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO 55/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATANTE: Secretaria Municipal  de  Educação de  Santo  Antônio de Lisboa-PI,

CNPJ:  06.083.024/0001-38,

CONTRATADO: ADÃO  EDIVALDO DA SILVA, CPF Nº 609.896.213-83

OBJETO  DO  CONTRATO: Prestação  de  serviços  como  Auxiliar  de  Serviços  Diversos, junto à Secretaria  Municipal de Educação  de Santo Antônio  de Lisboa-PI.

VIGENCIA DO CONTRATO: 20 de fevereiro de 2025 a 31  de dezembro de 2025.

VALOR DO CONTRATO: R$  1.518,00 (Hum  Mil e  Quinhentos e  Dezoito Reais)  por mês .

FONTE DE RECURSO:

FUNDEB  30%

DATA DA ASSINATURA:

20/02/2025

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Pelo presente instrumento panicular de Locação. nesta cidade de Santo Antônio dos Milagres Piauí, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES PIAUf, ESTADO DO PIAUf doravante chomoda abreviadamente PREFEITURA, inscrita no CNPJ sob o nº 0l.612.603/0001-07,  estabelecida  na  Rua.  Luís Gomes  Vilanova  nº SS neste  ato  representada pelo  Sr.  Prefeito  PAULO  CAZIMIRO DE SOUSA  NETO  E  SILVA,  portador  da  Cédula de Identidade nº 1.976,888-SSP-PI e CPF nº  86 l .48S.083-20, residente e domiciliado na Rua Nova, s/n -Centro Santo Antônio dos  Milagres e  de outro lado o  Sr. JOSE  RIBAMAR PEREIRA DE CARVALHO, ponador do CPF nº 0S7.ISl.297-16, residente e  domiciliado na Avenida coronel Torquato 695 -B- urbano  · Santo  Antonio dos  Milagres -PI. com as  normas pertinentes de  suas alterações  posteriores,  tem justo  e  aconlo  celebrar  o  presente  Contrato  mediante  as  clausulas  e condições a seguir:

## · CLÁUSULA PRIMEIRA

O  referido  locador,  sendo  proprietário  do  imóvel,  situado  na  ,  Avenida  Coronel Torquato Araujo. Centro Santo Antônio dos Milagres PI, loca--o ao segundo, aqui denominado loC'at,rio, cujo  imóvel  destinar-se-a  a funcionar  o Prédio para  o  funcionamento  da  SAM  PREV  deste município  , mediante as condições  abaixo.

## · CLÁUSULA  SECUNDA

O prazo de locação é de OI  de abril a 31  de dezembro de 2025.

- CLÁUSULA TERCEIRA

Em  remuneração  desse  contrato  serão pagos  pelo  locatário o equivalente  a RS  900,00  ( novec;:cntos reais ),  pagos pela Fonte de recursos do FPM . O  pagamento será  efetuado a  cada dia 06 {seis) do mê s subseqüente.

## · CLÁUSULA QUARTA

4.1 O  LOCATÁRIO  poderi realizar Iodas as obras, modificações  ou bcníeilorias  sem pl'CVi■ autorização ou conhecimento do LOCADOR, sempre que a utilização  do imóvel estiver comprometida ou na iminancia de qualquer dano que comprometa a continuação do presente contrato;

4. t.  t As b~nfeltorias necHs6rias que forem cxeauadas nessas situações  serão  descontadas do valor do aluguel a ser pago para o LOCADOR;
2. 4.2 As benfeitorias úteis .  desde que autorizadas. serão  indeniz.ávcis  e  permitem o  exercício  do direito de n:tcnçào;
3. 4.2.1 Na  impossibilidade da obtcnçiio da prévia anuCncia  do LOCADOR♦ é facultado  ao LOCATÁRIO a realização da bcníeitoria  útil  sempre que assim dclcrminar o interesse público  devidamente motivado;

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- 4.2.2  As  benfeitorias  úte is  não  autorizadas  pelo  LOCADOR  poderão  ser  levantadas  pelo  LOCATÁRIO. desde que sua retirada não  afete a estrutura e a substância do imóvel.
- 4.3  O valor de  toda  e qualquer  indenização  poderá  ser abatido dos aluguéis , até  integral  ressarcimento,  no limite estabelecido pelas panes, mediante tenno aditivo.
- CLÁUSULA  QUINTA

Obriga-se mais o locatário  a satisfazer todas as e11igências  dos poderes públicos  a que de  causa  e  a  não transferir  este  contrato,  nem  fazer  modificações no  prédio, sem  a  prévia autorização escrita pelo locador.

## · CLÁUSULA  SEXTA

O locatário  desde jâ faculta ao  locador a euminar e vistoriar o prédio  locado, sempre que o segundo entender conveniente.

## · CLÁUSULA  SÉTIMA

O locatário  também  não  poderá  sublocar nem emprestar o prédio , no todo ou em partes, sem o prévio  consentimento por escrito pelo locador.

## · CLÁUSULA  OITAVA

No caso  de  desapropriação  do  imóvel  locado,  ficará  o  locador  desobrigado  por  todas  as cláusulas  deste contrato, ressalvado ao locatário  a  faculdade  de  tão  somente solicitar do poder desapropriante a indenização que por ventura tiver direito.

## · CLÁUSULA  NONA

Nenhuma  intimação  do  serviço  de  saúde pública e  municipal,  estadual  ou  federal,  será motivo  para  o  locatário  abandonar  o  prédio ou  pedir  rescisão  deste  contrato,  salvo  prévia vistoria judicial, que prove esta construção  ameaçando em ruína.

## · CLÁUSULA  DÉCIMA

Tudo  o  quanto  for  devido  em  razão  deste  contrato  e  não ficando  a  cargo  do  devedor,  em qualquer  caso,  os  honorários  advocatlcios  constituldos  pelo  credor  para  a  ressalva  de  seus direitos, bem como as despesas judiciais e extrajudiciais que se verificarem.

- CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA

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