Edital — Vila Nova Do Pi (18/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 18 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI Av. SantoAnt&amp;llo, 210 · Cantro ·  CEPa IM.888-000 ·Via-do  Plaui·PI

&amp;fflal pmmmfbalcom.br•Slte:~lllano'u  mllapla&amp;plp.br Fano: (89)83437-0088- CNl'.J: 01.812.8l4/0001-97

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| 2.4.2.2   | Aplicação de vacina                                      | Por dose    | 1,00   |
|-----------|----------------------------------------------------------|-------------|--------|
| 2.4.2.3   | Coleta de material para sorologia atécinco animais       | Por amostra | s,oo   |
| 2.4.2.4   | Coleta de material para sorologia acima de cinco animais | Por amostra | 4,00   |

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ANEXOXll TAXA DE EXPEDIENTE - TE

| TAXA DE EXPEDIENTE - TE   | TAXA DE EXPEDIENTE - TE                                                          | TAXA DE EXPEDIENTE - TE   |
|---------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| ITEM                      | DISCRIMINAÇÃO                                                                    | VALOR­ RS                 |
|                           | Alterações ou sub stituição de projeto, sem acréscimode área,por m2              | 0,40                      |
| 2                         | Anó.lise d e viabilidade d o Auto de ReguJarizoçi.10                             |                           |
| 2 .1                      | Arca construídaat~ 70 m2                                                         | 50,00                     |
| 2.2                       | Area construida. maior que 70m2 e menor o u igual a 500 m2                       | 75,00                     |
| 2.3                       | A.J-ea construida maior que S001n2                                               | 100,00                    |
|                           | Aná lise de viabilidade de in,.erdiçito de logradores pllblicos                  | 20,00                     |
| 4                         | Autenticação de projetos, por rn2                                                | 0,20                      |
|                           | A utorização para impressão de documentos fiscais                                | 13,00                     |
| 6                         | Busca e dcsarquivomcnto de processo                                              | 3 1,00                    |
| 7                         | Certidi'lode hnbite-se, de demoliçi'lo e de númer o                              | 35,00                     |
| 8                         | Certidões diversos, por unidade                                                  | 16,00                     |
| 9                         | Certificado ou declru-oçllo de isençllo. nllo incidencio ou imunidade tributária | 16,00                     |
|                           | Cópia l"eprográficade papéise documentos por páginaem folha A4 ou papel oficio   | 0,30                      |
| l i                       | Declo.raçllo Ambiental Diversa                                                   | 38.00                     |
| 12                        | Declaração d e Baixo Impacto Ambiental                                           | 100,00                    |
| 13                        | Declaração d e imóvel no perímetrourbano e na zona d e expansão urbana.          | 85,00                     |
| 14                        | Declaração d e integração do i,.nóve l ao cadastro imobiliário                   | 16,00                     |
| 15                        | Declaração de localização cadastral do imóvel                                    | 16 ,00                    |
| 16                        | Declaração para obtenção de financiamento bancáriopara constrnção                | 23,00                     |
| 17                        | Deeloroções Diversos, por unidade                                                | 16,00                     |

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|   18 | Emissão de A lvará                                                          | 19,00   |
|------|-----------------------------------------------------------------------------|---------|
| 19   | Emissão de 2ªvia de Alvaráde Construção , Habite-se, Auto de Rcguloriznçõ.o | 56,00   |
| 20   | Emissão de 2ªvia de boleto bancário                                         | 6,00    |
| 21   | Emissão de 2ªvia de quu.h,quer documentos municipais                        | 16,00   |
| 22   | Emissão d e autorização para translado de cadáve r                          | 20,00   |
| 23   | Emissão de Cartão do CMC                                                    | 6,00    |
| 24   | Emissão de cópias de plantas e mapas, por unido.de                          | 23,00   |
| 25   | Emissão de documento de arrecadação                                         | 2 ,50   |
| 26   | Emissão de guia de sepultamento em cemitériosfora do municlpio              | 10,00   |
| 27   | Emissão de guia de sepultamento emcemité rios particulares                  | 10,00   |
| 28   | Emissão de memorial de cálculo d o IPTU                                     | 5,00    |
| 29   | Emissão de notas fiscais de serviço avulso                                  | 5,50    |
| 30   | Emissão de exemplar do Diári o Oficial do Município- DOM                    |         |
| 30.1 | Exemplar com até30 páginas                                                  | 3,50    |
| 30.2 | Exemplar com 31 a 60 pá ginas                                               | 7,00    |
| 30.3 | Exemplar acima de 60 páginas                                                | 10,00   |
| 31   | Inscrição d e Cadastro d e Fornecedores                                     | 50,00   |
| 32   | Parecer Técnico                                                             | 100.00  |
| 33   | Pesquisa e cópia autenticada nos arquivos doDOM                             | 20,00   |
| 34   | Publicação d e lnedito rial no DOM, por linha o u espaço                    | 4,00    |
| 35   | Retirada de Edital para Lic itação                                          | 15,00   |
| 36   | Transferênciade titularidade do certificado de inspeção agropecuári a       | 20,00   |
| 37   | Vistorias. por unidade                                                      | 15 ,00  |

-

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI Av.SallloAntlllllo,210·C«ln·CEP , IIU88-000-Vlla-doPkM-PI E-fflllil..,,,.....,..\_C0111M · S lto:-~.1,r

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Fone, (91)83437-11088 · CNPJ: 0Ull2.814/0001·97

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LEVAOO À SESSAO  NESTA DATA. CÂMARA  MUNICIPAL DE VILA NOVA  DO  PIAUI

SECRETÁRIO  DA CÂMARA

APROVADO

Discussão S2.L../ 2.L! z,:;,Z C

Secretário

SANCIONADA

À  ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE HOJE SALA DAS SESSôES DA CÂMARA  MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PJAUf-PI

SECRETARIO DA CÂMARA

A  SANÇÃO

Saladassessões ,em..QK/.:!2.!C..; A°Z  &lt;

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Presidente da Câmara

Promulgada nesta data. Publique-se, Regis!Te-se e cumpra-se.

Prefeito Municipal

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LEI  NII 375/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre  a  denominação de  rua  SÃO FRANCISCO em Logradouro Público  no muni­ cípio  de Vila Nova do Piauí  e dá  outras provi­ dências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais conferidas pela  Lei  Orgânica  Municipal, faz  saber que a Câmara  Municipal aprovou e eu sanciono e  promulgo a  seguinte Lei:

Art.  12 - Fica  denominada de RUA SÃO  FRANCISCO, a atuàl via pública  localizada no perímetro rural do Povoado São  João  Batista, zona rural  do município  de Vila  Nova do Piauí-PI, conforme disposto no Anexo I desta Lei.

Art. 22 · O  Poder Executivo Municipal adotará  as providências necessárias  para a  devida sinaliza­ ção  da referida via, bem como a inclusão  da nova denominação  nos cadastros oficiais do Muni­ cípio .

Art. 32 - Esta  Lei entrará em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições  em con­ trário .

Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí,  08 de agosto de 2025.

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(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 18 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXV

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LEVADO À SESSÃO NESTA DATA. CÃMARA  MUNICIPAL DE VILA  NOVA  DO  PIAUÍ

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SECRETÁRIO  DA CÃMARA

APROVADO

Discussão O 'iÍ  / ....!l.!KJ  Z. o &gt; :C

Secretário

SANCIONADA

Nesta data,

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À ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE HOJE SALA DAS SESSÕES DA CÃMARA  MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

SECRETÁRIO  DA CÃMARA

À  SANÇÃO

Sala das sessões,  em ~ ~ '2o 2.,&amp;

Promulgada nesta data. Publique-se, Registre-se e  cumpra-se.

em

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI-PI. A·.--210-c.mra-CEP,--vaa-doE-fflCllkpnwnfflla  l~Jr-Sttawww.wtano  ad  1111  lpl.pt.lw Foow,(88Jl307-·CNPJ,Ol.812.81A/0001-117

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LEI  NR 376/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe  sobre a denominação  de rua VITOR SI· MEÃO  DE FRANÇA  em Logradouro Público  no município de VIia  Nova  do Piauí e dá  outras providências.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIÀUÍ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais conferidas pela  Lei  Orgânica  Municipal, faz saber que a Câmara  Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
- Art. 1º - Fica denominada de RUA VITOR SIMEÃO  DE FRANÇA,  a atual via  pública  localizada no perímetro rural do Povoado São  João  Batista, zona  rural do município de Vila Nova do Piauí-PI, conforme disposto no Anexo I desta Lei.
- Art. 22 - O  Poder Executivo Municipal adotará  as providências necessárias  para a  devida sinaliza­ ção  da referida via, bem como a inclusão  da nova denominação  nos cadastros oficiais do Muni­ cípio.

Art. 32 - Esta  Lei  entrará  em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições  em con­ trário.

Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí,  08 de agosto de 2025.

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LEVADO À SESSÃO NESTA DATA.  CÃMARA  MUNICIPAL DE VILA NOVA  DO  PIAUÍ

--21i..J  ...fJ.íJ

SECRETÁRIO  DA CÃMARA

APROVADO

Discussão O 'iÍ  / ....!l.!KJ  Z. o J :C

Secretário

SANCIONADA

Nesta data,

!J'2ft

8

Y

I  /[),:?(,

&lt;-

À ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE HOJE SALA DAS SESSÕES DA CÃMARA  MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

7T

SECRETÁRIO  DA CÃMARA

À SANÇÃO

Sala das sessões,  em ~ ~ 'Zo 2.,&amp;

Promulgada nesta data. Publique-se, Registre-se e  cumpra-se.

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A·.--210-c.mra-CEP, SUN-ooo-V11aNavac1o-.P1 PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUf-PI E·-poowrmi.bol ........  -Slte, \_\_ ...,\_.....\_plpY.br Fone:(89)13437-G088 - CNN:m.812.8J4/0001..e7

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LEI  NR 3n/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.

Dispõe sobre  a denominação  de  rua  FRAN­ CISCO ARISTACO LEAL em Logradouro Público no município  de Vila Nova do Piauí  e  dá  outras providências.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ, Estado do  Piauí, no uso de suas atribuições legais conferidas pela  Lei  Orgânica  Municipal, faz saber que a Câmara  Municipal aprovou  e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
- Art. 12 · Fica denominada de RUA FRANCISCO ARISTACO LEAL, a atual via pública  localizada no perímetro rural do Povoado São  João  Batista, zona rural do município  de Vila  Nova do Piauí-PI , conforme disposto no Anexo I desta Lei.
- Art. 22 · O  Poder Executivo Municipal adotará  as providências necessárias  para a  devida sinaliza­ ção  da referida via, bem como a inclusão  da nova denominação  nos cadastros oficiais do Muni­ cípio .
- Art. 32 - Esta  Lei entrará  em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições  em con­ trário .

Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí , 08 de agosto de 2025.

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(Continua na próxima página)