Lei — Fronteiras (20/03/2025)

Paragrafo Primeiro: O contrato N 0089/2025 esta vinculado ao Art. 37, inciso IX da
PREFEITUI
Constituigao Federal de 1988, e artigos 153 e 154 da Lei No 187/1997, Lei Organica do
Município, bem como a todos os documentos que independentemente de transigao,
EDUCAC
constem no processo de contratacaio.
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO
CLAUSULA SEXTA - O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO
Executar fielmente o contrato, de acordo com as clausulas avencadas,
a)
O presente instrumento sera valido a partir da data de sua assinatura e pelo prazo de ate
atendendo, indistintamente, a Secretaria Municipal de Educacao de Fronteira-- PI;
31 DE DEZEMBRO DE 2025, nao podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.
b)
Responder por perdas e danos que vier a causar a Contratante ou a
CLAUSULA SETIMO - DA RESCISAO
terceiros, em razao de agao ou omissao, dolosa ou culposa, sua ou de seus
prepostos, independentemente de outras cominagoes contratuais ou legais, a que
O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o
estiver sujeita;
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Nao subcontratar outra Pessoa Fisica para a execucao dos servicos objetos
Paragrafo Unico: A Rescisio antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das.
deste contrato.
partes nao ensejara nenhuma especie de indenizagao, salvo o pagamento pelos servicos
ja prestados.
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
CLAUSULA OITAVA - DO FORO
a)
E obrigagao do(a) CONTRATANTE efetuar o pagamento na forma
convencionada, desde que preenchidas as formalidades previstas no presente
Para dirimir
squer controversias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o forum
da comarca de Fronteiras-PI
contrato,
b)
E obrigacao do(a) CONTRATANTE fiscalizar a execucao dos servicos,
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
a quem compete tambem proceder as evidencias, multas e demais combinagoes;
igual teor.
c)
pelo(a) CONTRATADO(A).
Fronteiras (PI),24 de fevereiro de 2025
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR A SER PAGO
O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, a quantia mensal de R$ 1.518,00 (UM
MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS).
Secretaria MONiCiPAL DE EDL
Paragrafo Unico: O pagamento sera realizado mediante transferencia eletronica, em
UCACAO
Portaria GP 02/2025
instituigao bancaria conveniada com esta Secretaria (Banco do Brasil S/A) e por meio de
receita do Orçamento/2025 destinado a Prefeitura Municipal de Fronteiras / Secretaria
Municipal de Educacao de Fronteiras-PI.
JADE PEREIRA BATISTA
CLAUSULA QUINTA - DA LOTACAO E JORNADA DE TRABALHO
CPF:112.430.133-03
CONTRATADO(A)
a) A lotacao doa) scrvidora)  fcita pcla Sccretaria Municipal de Educacao dentro da
carga horaria, objeto deste contrato, em regime integral ou parcial, em horario e locais
que atendam as necessidades temporarias e interesses da Secretaria Municipal de
Id:O471C37FFD94FAEC
Educacao.
b) Em nenhuma hipotese, o(a) servidor(a) podera em virtude de interesse proprio escolher
Piauí
PREFEITUR
RONTEIRAS
os locais e ou horarios de trabalho.
ohoananites
ne: (89) 3454-1348
EDUCACAO
CLAUSULA SEXTA - O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO
O presente instrumento sera valido a partir da data de sua assinatura e pelo prazo de ate
CONTRATO TEMPORARIO GAB SEMED N 0089/2025
31 DE DEZEMBRO DE 2025, nao podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.
Contrato
CLAUSULA SETIMO-DA RESCISAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO e
O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o
a Pessoa Fisica LANA MIRTES PEREIRA, cujo
disposto neste contrato.
objeto e, prestacao de servicos junto a Secretaria
Municipal de Educacao no Município de Fronteiras --
Paragrafo Unico: A Rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das
PI, na fungao de AUXILIAR DE ATIVIDADES
partes nao ensejara nenhuma especie de indenizacao, salvo o pagamento pelos servicos
EDUCACIONAIS PCD's, 40H, aprovado(a) e
ja prestados.
classificado(a) ou cadastro de reserva no Teste
Seletivo conforme Edital 001/2025.
CLAUSULA OITAVA - DO FORO
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO, pessoa juridica de direito publico,
inscrita no cadastro nacional de pessoa juridica - CNPJ n 30.653.040/o001-01, sediada
a Rua Ezequiel Batista de Sousa, No 340, Bairro Mutiraio, na cidade de Fronteiras, Estado
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instri
do Piauí, CEP 64.690-000, neste ato devidamente representado pela Secretaria Municipal
igual teor.
de Educacao, ZILDENIA MARIA RIBEIRO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
394.651.363-87, residente e domiciliado a rua Joaquim Cesario de Sousa, nesta cidade de
Fronteiras -- PI, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a pessoa
fisica, LANA MIRTES PEREIRA portador(a) do RG N 1.747.675 SSP/PI, inscrito(a)
Fronteiras (PI), 24 de fevereiro de 2025
no CPF sob No 809.353.973-53, residente
e domiciliado(a) na RUA JOAQUIM
CESARIO DE SOUSA, N 224, Bairro BELEM, municipi0 de FRONTEIRAS /PI,
doravante denominado(a) de CONTRATADO(A), celebram o presente contrato, por
excepcional interesse publico e medida excepcional de urgencia, em observancia ao
disposto no Art. 37, inciso IX da Constituicao Federal de 1988, e artigo 153 e 154 da Lei
ZILDENIA MARIA RIBEIRO
No 187/1997, Lei Organica do Município, bem como legislag3es vigentes, mediante as
clausulas e condicges seguintes
Portaria GP 02/2025
CLAUSULA PRIMEIRA-DOOBJETO
CONT
O contrato tem por objetivo a prestagao de servigos na fungao dc AUxILiaR DE
ATIVIDADES EDUCACIONAIS PCD's, 40H, junto a Secretaria Municipal de
Educacao no Município de Fronteiras - PI.
LANA MIRTES PEREIRA
CPF: 809.353.973-53
Roana-nlits
CONTRATADO(A)
Ferera
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais