Decreto — Picos (22/08/2025)

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Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxIX
Id:167c4AcC788F0365
GABINETE DO PREFEITO MU!
CNPJ N 06.553.804/0001-02
Decreto N 112/2025, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
o de Propriedade
de R. O.LIMA CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA, denomina
NOVA COHAB, e da outras providencias.".
FLS195
O Excelentissimo Sr. Prefeito Municipal de Picos - Piauí, Dr. Pablo Dantas de Moura
ESCRITURA PUBLICA DE CAUCAO COM GARANTIA HIPOTECARIA QUE FAZ RO
LIMA CONSTRUCOES E LOCACAO LTDA E O Município DE PICOS/PI:
CONsiDERANDO que a expansao urbanistica, de forma planejada e estruturada, possui
inegavel inte
ADVOGADO ASSISTENTEOTTOMAR DE MOURA AYRES (OAB/PIn.9.399
SAlBAM todos quantos esta Escritura publica de caucao com garantia hipotecari
irem qeDo anodeis mvine cino 2025s quator (14diasdomes
urbano;
agosto (08) nesta cidade de Picos Estado do Piauí na sede da 3a Serventia
CONsIDERANDO o principio da funcao social da propriedade, insculpido no artigo 5.,
tajudial do Notas  Protestosperante mim Tabeio Tiar Josue Guste
Oliera Vianacompareceram as partes entre si justas  contratadasasaberde um
lado COmO OUTORGANTE E RECIPROCAMENTE OUTORGADO:1) R O LIMA
o e, consequentemente do Chefe do Executivo, de expedir diretrizes
provar projetos de loteamento
CONSTRuCAO E LoCACAO LTDA.sociedadeempresara lmtada.com sede no
CONSIDERANDO que O interessado, R. O. LIMA CONSTRUCAO E LOCACAO
PovoadoMaada Grandesn Blco Fabcade QuejoZona RuralPico/PCEP
LTDA,
n 2274/2008 e n2750/2016;
socio administrador RICARDOOLIVEIRA LIMA, brasileiro, casadorempresario,
CONSIDERANDO a analis
ascido em 05/06/1991.filho de Manoel Simao de Lima e MariaVilant de Lima
de Obras qua
liveaportador.da.CNH registro n04759041383.ondeTonstaRGh3.254743
DECRETA:
SPISP e CPF sob n 010.885.903-73.residente e domiciliado na Rua Carlos Albento
Perera.n10.Q305.L 10.BairoJardim NataPicos/PlCEP 64.606-020ns tes
por R.O.LIMA
ONSTRUG
NOVA COHAE
do Contrato Social. datado de 20/09/2023 registrado na dunta Comercial do Estado
mpresanio Individual em Sociedade Limitada Unipessoaldatada d620/0912023
egistradona JUcEP1.m21/09/2023sob 22200721338.queicamarquivadas
neste Cartorio.2) De outro lado,comoOutorgadoO Município DE PiCOS/P
Art. 2.-O loteamento urbano NOVA COHAB tera natureza residencial, tudo cm
000nnss/2025, que passa aegrr o prsente Decreto, omo anexo
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PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
CNPJ N 06.553.804/0001-02
Art. 3o.-Na execucao do Plano de Loteamento serao respeitadas, alem dos prazos e etapas
Centro.Picos/Pl inscrito no CNPJ sob n06.553.804/0001-02,neste ato.representado
descritos no cronograma fisico-financeiro, todas as normas previstas no Plano Diretor do Município de.
pelo Exmo.Sr.Prefeito Municipal de Picos/Pl Dr. PABLO DANTAS DE MOURA
Picos - PI assim como no Codigo de Obras deste Município, sem prejuizo da incidencia de demais normas.
SANTosbrasileiro,Solteiro, declara nao convivet em uniao estavek empresario
vigentes e aplicaveis aos loteamentos urbanos.
naturade Picos/P1,nascido em 02i10/1979.filho de Warton Francisco Neiva d
Art. 4. - O proprietario do loteamento tera o prazo maximo de 04 (quatro) anos para
execugao e conclusao de todas as obras descritas nos projetos, memoriais e demais documentos, todos
SSP/Pi e CPF sob n841.457.573-00,residente e domiciliado na Rua Macelo,no425,
presentes no processo administrativo n o000o11155/2025, sob pena de responder legalmente pelos
Jardim Residencial Lago Azulna cidade de Picos/Pl regularmente investido ems
atrasos e omissoes identificados.
arga spcifica confome Temo d osse de Carga de Prefeto Muncipalcua
$ 1. - Para garantia da execucao das obras previstas neste artigo, ficam caucionados, em
Copia foi arquivada nesta serventia,e pelo Procurador ESPEDITO NEIVA DE SOUSA
favor do Município, 04 (quatro) lotes, a saber: Lotes 01, 02, 03, 04, da Quadra 60 do Loteamento Nova
LIMA brasileiro.casadoadvogado inscrito na OAB/Pi sobo n 3118 nascido em
Cohab.
2911/1971poadoroRGsobn911011SP/P CPF sob n856.401.74404
2. - A caucao prevista neste artigo sera registrada juntamente com o loteamento,
com escrono proisional sitado na Av.Getulio Vargasn504.sala 101Ed.Dep
constituindo condigao essencial a validade do presente instrumento.
Sa UrtigaCentroPicos/Pi,eenderego eletronico espedito.adv@outlook.com
Art. 5. - Em nenhum momento, a Prefeitura Municipal aprovara projetos de subdivisaio de
Reconhego a ldentidadee a capacidade das partes para este ato do que dou f3
ADVOGADO ASSISTENTEOTTOMARDE MOURAAYRES (OABIPI n9.399)
lotes, devendo permanecerem com as dimensoes e caracteristicas originais de aprovacao
brasileiro.casadonatural dePicos-Plnascidoem13/06/1975Cl/RGn
Art. 6. - O Município nao aprovara projetos de construcao sobre lotes sem que tenham sido
1.262287-SSP/PI.CPF n 447.018.453-53advogado inscrito na OAB/PIh 9399
efetuados e concluidos, no minimo, os servicos de instalagao de rede de energia eletrica, iluminagao
publica, rede de abastecimento de agua e abertura das vias publicas e de acesso do loteamento, bem como.
com escritorio e domicio profissional na Rua Coelho Rodrigues, n537.Edificio
suas respectivas ligacoes com a estrutura ja existente da cidade.
Maia2andarsala202CEP64.600-054.centroPicos(PlTodas as partes
advogado assstenteforam identificdos pelosdocumentos apresentados cuja
Art. 7. - As areas destinadas a fins publicos constantes do Projeto aprovado, a que se refere
identidade e capacidade reconheco e dou fe.Das Declaracoes das PartesMe toi dito
de quaisquer onus ou despesas, devendo o loteador ou proprietario do imovel apresentar, apos o seu
que tem entre si. justa e contratada a presente caucao com garantia hipotecaria
registro no Cartorio de Registro de Imoveis local, a documentagao necessaria para liberacao.
conforme segue 4) Pelo Outorgante, me foi dito que/a justo titulo, livree
Art. 8o. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
desembaracada de todos e quaisquer onus reais.judiciais ou extrajudiciais inclusive
asmesmo egiseosuajuizdosunddacosessiao
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 19
bailro Samambaia Município de Picos/PLSendo confome CERTIDAOVINTENARIA
DE AGOSTO DE 2025.
PABLO DANTAS DE
UMA AREA DE TERRAS com quatrohectares sessenta e tres ares e cinquenta e
MOURA
quatro centiares 04.63.54y perimetro de 1.101,57msituada na GLEBA DE
SANTOS:84145757300
2025.08.17912:32:43
TERRASlocada sob n204 localizado no Bairro ParaibinhaSetor 07zona urbana
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
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Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLxxxIX
3PICOS
SERVENTIA
expedido peoConseho Regional dos Teenicos Industriais 02
registro
03567446398dataos de 26denovembr0de2024arquvados nesa Sernte
VRON.32
FLS.196
ropriedade
do SR.R O LIMA CONSTRUCAO E LOCACAO LTDASOciedade
desta cidade de PicosPi Inicia-se a descrigao'deste permetro no vertice Po
empresaria imitadacom sedena area Povoado Malhada GrandesnBloco Fabrica
rSistaGdsBraAM-RGAS2000-39
de QueijoZona Rural Picos-PlCEP.64600-970inscrita no CNPJ/MF sob n
de coordenadas N9.215.284,34m e E235.224.27mdeste segue confrontando com a
FAIXA DE DOMINIO DA AVDOROTEU NERES,com azimute de 22839'45" por uma
MAbrasileiro,solteiroportador do Cl/RG n3.254.743 SSP-PI e do CPF/MFn
distancia de8,74m ate overtice P24. de Coordenadas N 9.215.278.56m e E
010.85.903-73.esidente domicadona Rua Jose do Moura Mont5551
235.217,71mdeste segue confrontando com a propriedade de MANOEL SIMAO DE
BairarmNPiosEP64606-050msContSocl dat
LIMA com azimute de 3194017por uma distancia de 50,00m ateo vertice P23.de
do 20/09/2023 registrado na Junta Comercial do Estado do Piauí sob
ordenadas N9.215.316.69meE235.185.35mdeste segue com  mesmo
22200721338 da Clausula 4da Alteraca0e Transformacaode Empresario Individual
confrontante,com azimute de 22339'45 por uma distancia de 185.08m ate vertice
em SociedadeLimitada Unipessoal datadade20/09/2023tegistrado na JUCEPlem
P22.de coordenadas N 9.215.194.44m e E235.046,38mdeste segue com mesmo
confrontante.com azimute de 3193959por uma distancia de 12.35m ate vertice
21/09/2023 sob n22200721338.que ficam arquivadas neste Cartorio.esta na posse
adas N9.215.203.86m E 235.038.38m deste segue com mesmo
edominio do mesmo e de seus antecessores ha mais vinte (20) anos, uma vez que
de coorde
confrontante. com azimute de 22939'59" por uma distancia de 20,00m ate vertice
referido imovel foi adquirido conforme Escritura Publica de Compra Venda
P20de coordenadas N.9.215.190,91me E235.023.14m deste segue com mesmo
datada de 06 de janeiro de 2025.lavrada em notas da TAventiaxtrajudiciade
onfrontante,com azimute de 31939'5g por uma distancia de 16.00matevertice
Tabelnato de NotasProsto de Tide Picoss140a43o
P19.de coordenadas N9.215.203.11m e E 235.012,78m;deste/Segue.com mesmo
ubscrita pela Escrevente Autornizada Patricia Pio Feitosa por compra a MANOEL
SMAODELMAbrasileirompresaronascidomA7i06/196m
icos-Pl tiho de Simao Ciaro da Silva e Maria Rosa de Lima portador da
e31939'59"por uma distancla de16,00m ate vertice
CNH n01848855754na qual.constaoCURG n17972350SSP/SPeCPF/MFno
17de coordenadas N 9.215.202,36m e E 234.98718mdeste segue com mesmo
061236.828-90 sua spOsaMARIA VILANLDE LMAOLIVERAbasiea
onfrontantecom azimute de 2293206 por uma distancia de 11.00m atevertice
empresaria nascida em 19/06/1969em Guaribas-Picos-Pl.filna deJoaoMarques de
P16.de coordenadas N 9.215.195 22m e E234.978.81mdeste segue com mesmo
imute de 31939'59"por uma distancia de 8.52m ate vertice P15
234.973,30mdesteseguecom
SSP/SP e CPF/MF n387.060.083-72,casados sob regime deComunhao Parcial de
confrontante.com azlmute de 2294109por uma distancia de 20,00m ate vertice P14,
Bensem 08/08/1990conforme Certidao de Casamento matricula n077982 02 55
decoordenadas N 9.215.188,78m eE 234.958,05mdesteseguecom mesmo
990 2 00013 0640003917-19,LivroB13Termo3917Folha64.expedida em
confrontante,com azimute de 3193959por uma distancia de 67,50m ate vertice
2711/2024 na2Serventia Extrajudicial dePicos-Pl residentese domiciliados na Rua
3.decoordenadas N9.215.240,23m e E 234.914.36mdeste segue
Jose de Moura Monteiron5562Bairro UrbanoPicos-PlCEP64.600-000e
imute de 22g44'32por uma distancia de48.00m ate vertic
registrado em 09 de janeiro de 2025,sobnR-4-30649Ficha 01,Livro 02O
2,decoordenadas N9.215.209,21me E 234.87773mdeste
MANOEL SIMAO DE LIMA e Sua muIher MARIA VILANI DE LIMA OLIVEIRA,
descritos acima adquiriram por compra a Francisco deAssis Lima e Siiva RG n
143.192-SSP-P1 e CPF n001.576.193-20e sua mulher,Maria dos Santos Rego e
Silva RG n544.385-CE e CPF.n074.399.543-00brasileiros.casados sob o regime
P10de coordenadas N 9.215.208,24me E234.845.63mdeste segue
com.mesmo
de comunnao parcial de bens conforme Certidao de Casamento Civil n07,fis.04do
distancia de 30,90m ate vertic
livro B-1comerciarios residentes e domiciliados no Bairro Canto da Varzea nesta
cidade de Picos-Pl conforme Escritura Publica de Compra e Venda datada de 05 de
maio de 2008 lavrada em notas do Cartorio do2Oficio desta cidade,as fis.102do
confrontante, com azimute de 11041'36por uma distancia de 24,58 m ate  vertice
ivro n 181.subscrita pela Tabelia Antonia de Moura Santos Alencar Bezerra
registrado em 19 de dezembro de2008livro2ficha 1matricula nR-6-1273.0
distancia de 25,49m ate o vertic
FRANCISCO DE ASSIS LIMA E SILVA e Sua muIher MARIA DOS SANTOS REGOE
P06,de coordenadas N 9.215.425,77n
segue confrontando
SILVA.descritos acima, adquiriram por compra a por compra a Hildebrando Samuel
CPF n 023.793.763-87conforme Escritura Publicade Compra eVenda datada de
235.156,24mdeste segue com
26 de dezembro de 1978 e registrado em28 de dezembro de 1978livro2icha1
umac
9.215.376.96me
matricula nR-2-1273 CERTIFIcO mis que oreferido imovelcontinua transcrito
ntegralmente em nome de seu adquirente e se encontra livre
esembaracado-de
dos os Onus reais, legais ou convencionais, tais como hipotecas clausulas de
inalienabilidade e impenhorabilidaderendas temporarias, usousuffutohabilitacao,
or uma distancia de 39,98m ate overtice P02,de coordenadas N 9.215.319,91m e
ervidoes enfiteuse,compromisso de compra e venda ou permutasentencas
leste seguecom 0 mesmo confrontantecom azimute de14803'31
de 14,66m ate vertice P01,de coordenadas N 9.215.307.47m
desquite ou partilha fideicomisso,penhorasarrestos eSequestros e outros que
izimute-13830'58
possam afetar a posse e dominiopraticados por iniciativa dos proprietarios atuais ou
235.203.82m deste segue.commesmo.confrontante.com
de cada um dos seus antecessores tendo as buscasabrangendo operiodode
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Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxIX
3PICOS
EXECUCAO DAS OBRAS expedido em 28 de julho de 2025 junto a
Secreta
VRON.32
FLS198
Municipal de Obras Habitacaoe Urbanismo.cujos Instrumentos a
hecimento e solicitaram que os mesmos acompanhassem.o traslado da presente
vinte(20) anos.Conformeconstana.certidao vintenaria da 1 Serventia Extrajudicialde
Registro de Imoveis de Picos-Pl5) Para a garantia da execucao das obras de
Scritura.10 Pela outorgada na forma representada,me foi dito que dispensa
nfraestrutura do citado toteamento conforme determina o Termo de Compromisso
apresentacao das certidoes relativas a feitos em tramite e de debitos
Assinado na data de28 de juiho de 20250Outorgante executara no prazo
CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA se compromete a executar as benfeitorias citadas
am a pratica de todos os atos n
acima num prazo maximo de 48 (quarenta e oito) meses.5.1) Declaracoes da
npleta formalizacao desta junto ao Oficial de Registro de Imoveis competente 11)
ncorda que, com o registro do loteamento
foi dito que aceit
transfere-se para o Poder Publico Municipal, sem qualquer onus ou custos para oste
s areas publicas do loteamento5.2 Que os imoveis a seguir.caucionados somente
quitacao e autorizar o cancelamento da presente hipoteca tao logo sejam cumpridas
ao liberados de sua oneracao apos termo de vistoria e aceitacao das obras,
as clausulas e condicoes estipuladas 12) Foi.realizada a consulta na Central de
procedida pela Municipalidade5.3) E tem ciencia que onao cumprimento das
Indisponibilidades de Bens nos termos do provimento CG no13/2012com resultado
obrigagoes de/Sua responsabilidade na forma e prazo estabelecidos acarretara a
da em favor do Município de Picos/PI dos imoveis caucionadose hipotecados
oesquisa realizada por Marcia Rodrigues Barros Araujo de
ndo a presente escritura forga de tituloexecutivo5.4 Que se compromete a adotar
14/08/2025.13)
As partes foram orientadas
declaram
odos os procedimentos legais dentro dos prazos previstos5,5 Das Obras Serao
expressamente que foram cientificados que esta Serventia podera arquivar copia de
xecutadas pela Outorgante as seguintes obras e servigos5.6108%(cem por cento
entos..qualificacoe
ouimpressao datiloscopicapara fins de
la implementacao do sistema de abastecimento da tede de agua potavel/noValc
umprimento de leis e normas vigentes,tendo ciencia que esta
omas determinacoes da lei numero 13.709/2018-LGPD de 14 de agosto de 2018
is)5.8) 100%(cem por cento da implementagao do Sistema de Rede Eletica
vimento 134.de 24de agosto de 2022 do Conselho Nacional de Justica.14)
de R$ reais6 Da Garantiao OutorganteR OLIMA CON
NSTRUCAO E
ICOS/P
PRIMEIRA eem ESPECIAL HIPOTECAde quatro (04) lotes
vai assinada pelos mesmos e pelo TabeliaoJosue Gustavo Oliveira Viana,o qua
os cumprir as formalidades legais e fiscais mandou digitar e assina.Dispensada
nunicipio de
0304,da Quadra 60Ca
lote com area de 9,00x20,00m=18000
2.7Dos Valores:Para efeitoda presen
Brasileiro.Picos14 de agosto de 2025.(a) JOSUE GUSTAVO OLIVEIRA VIANA
caucao/hipoteca foi atribuido pelas partes a cada um dos 04 (quatro lotes
TABELIAO.(aa) RICARDOOLIVEIRA LIMAPABLO DANTAS DE MOURA SANTOS,
individualmente o valor deRs 8.0oooooto mil reais)totalizandoportantovalorde
SPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA.OTTOMAR DE MOURA AYRES-ADVOGADO
R$32.00000trintaedoismireais)8CERTIDOES/DOCUMENTACAO
ASISTENTE, nada maisTransladada em seguida.O REFERIDO  VERDADEE
DOU FE.Analisedocumentalpara lavraturados atos denotas:R$ 92,71
Ativa,
FERMOJUPIR$18,54FMMP/PIR$7.42FMADPEPR$0,93FEADRS
ederais e a Divida Ativa da Uniao, Certidoes Negativa Civel, Execucao Civel
0.93Elaboragao de petigaorequerimentos e declaracoes (primeira folha).Rs 577
FERMOJUPIR$11,55FMMP/P1R$4.62FMADPEPRS0.58FEAD.RS
Debitos Municipaise da Divida Ativa do Município Certidao Conjunta Negativa d
Debitos Municipais e da Divida Ativa do Município Certidoes Negativas de Protest
0,58Arquivamento de documentosR$11,91FERMOJUPIR$2,38-FMMP/PlRS
ttidao de Regularidade de Atividade Quanto'ao Uso
a Ocupacao do
11.91FERMOJUPIR$2,38-FMMP/P1R$0,95-FMADPEPR$0.12FEADRS
12Despesas com consultas a bancosnacionaisR$ 23,38-FERMOJUPIR$4.68
Loteamento,Certidao Vintenaria,Procuragao do advogado assistente documentos
MMP/PIR$1,87-FMADPEPR$0,23-FEAD.R$0.23Escritura eAta Notarial com
conteudo financeiroincluindo 0 1Traslado27.300,01 A54.60000R$72620
Ata da sessao solene de instalacao da 20 legislatura do Município de
FERMOJUPIRS145.24FMMP/PIR$58.10FMADPEPR$7,26-FEADRS7.26
Picos/Pl,
SeloRs 0.26 Diligencia (nao incluida as despesas de conducaq) Rs 49.04
Picos/Pldocumentos do parecer tecnico de avaliacao mercadologica, documentos da
aprovagao do LoteamentoCertidao do Conselho Regional dos Tecnicos Industriais9
FERMOJUPIR$9,81-FMMP/PIR$3,92FMADPEPR$0.49FEADR$0,49
Quenao existem fatos, acoesprotestosexecucoes~ou quaisquer medidas
TOTALR$1.265,31(PG:2025.08.812/1)
administrativas judiciais ou'extrajudiciais que afetam'os imoveis, bem como nao ha
Em testemunho
ontra ele Outorgante nenhum feitoajuizado por agoes reaisOu pessoais
(reipersecutorias, relativas aos imoveis, e de outros onus-reais incidentes sobre
icos,14 de agos
Decreto Lei numero 93.240/86.10) Pelas partes me foi apresentada certidao de
atricula,
Sobrea MATRicULAnR-2-1273daqual aspartes tomaram
conhecimento e ela fica devidamente arquivada nestas Notas em Pasta Propria.11)
Foi-me apresentado A APROVACAO DE IMPLANTACAO DO LOTEAMENTO NOVA
COHAB,conforme certidaoda Secretaria de ObrasHabitacao e Urbanismo da
(Continua na proxima pagina).
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