LRF — Sao  Joao  Da  Canabrava (21/11/2025)

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ESTADO DO PIAUI Prefeitura  Munic ipal de  Sao  Joa o  d a  C ana brava-PI C NPJ: 12.066.973/0001-02 Av. Sã o  Joã o  Batista , 580 Centro C EP: 64.635-000 - Sã o  João  d a  Canabrava-PI prefeí turamsjc pi@ hotmail.com

Instrução  N o rmativa n •  07/2020

## LEI ORÇAMENTARIA ANUAL LOA

## São  João  da Canabrava -PIAUI

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Exerckio de 2026

ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de sao Joao da Canabrava-PI CNPJ: 12.066.973/0001-02 Av. São  João  Batista. 580 Centro CEP: 64.635-000 - Sã o Joã o da Canabrava-PI prefeituramsjcpi@hotmail.com

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Instrução  Normativa nº 07/2020

## Orçamento Sem Elaborado: Pilar da Gestáo Pública em Silo Joilo da Canabrava

O municipio de São João da Canabrava tem se destacado pela elaboração  responsável e estratégica do seu orçamento público.  Esse processo é  essencial para garantir que os recursos  sejam aplicados de forma  eficiente,  transparente  e  voltada para o  bem­ estar da população .

+ O que é um orçamento bem elaborado?

Um orçamento bem elaborado é aquele que:

- Reflete as reais necessidades da comunidade
- Está  alinhado com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias  (LDO)
- Prioriza investimentos em saúde , educação,  infraestrutura e assistência  social
- É  construido com base em dados confiáveis  e projeções  realistas de receita
- hl Como São João da Canabrava faz isso?
- Utiliza ferramentas digitais para planejar e acompanhar a execução  orçamentária
- Publica todos os dados no Portal da Transparência,  permitindo o controle social
- Realiza audiências  públicas  para ouvir a população  antes de aprovar o orçamento
- Mantém  equilíbrio  fiscal, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
- ~ Resultados práticos :
- Melhoria na qualidade dos serviços públicos
- Investimentos em obras estruturantes e programas sociais
- Pagamento em dia de servidores e fornecedores
- Reconhecimento por órgãos  de controle pela boa gestão financeira

## , Acesse e acompanhe:

Você  pode conferir os dados atualizados no Portal da Transparência  de São  João  da Canabrava,  onde estão  disponíveis informações  sobre receitas, despesas, contratos, licitações  e muito mais.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ESTADO  DO  PIAUI

Prefeitura Municipal de São  João  da Canabrava-PI CNPJ: 12.066.973/0001-02 Av. São  João  Batista, 580 Centro CEP: 64.635-000 - Sã o João  da Canabrava-PI prefeituramsjcpi@hotmail.com

Instrução  Normativa nº 07  /2020

## MENSAGEM ORÇAMENTÁRIA

Senhor Presidente, Senhores Vereadores,

Dentro  do  prazo estabelecido  pela  lei,  estamos  remetendo  a  proposta para o exercício  de 2026 para apreciação  e aprovação  do Legislativo.

Esta  proposta  foi  elaborada  obedecendo  todas  as  determinações e exigências  legais aplicáveis  à elaboração  do orçamento público.  Entre as principais leis e regulamentos obedecidos na elaboração da proposta  orçamentária podemos relacionar:

- a) Os dispositivos da Constituição  Federal do Brasil, de 05/10/1988;
- b) Lei nº 4.320, de 17/03/1964;
- c) Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.

Além dos dispositivos  constitucionais, esta  proposta  orçamentária  obedeceu  e incluiu os aspectos exigidos pela legislação  local, a saber:

- a) Lei de Diretrizes Orçamentárias ;
- b) Lei de Plano Plurianual de Aplicação ;
- c) Lei Orgânica do Município .

A situação econômico-financeira do Município  pode ser considerada equilibrada, ou sob controle,  ao  considerarmos que as exigibilidades (saldo da dívida flutuante e  restos a pagar) a curto e  médio  prazo, alcançam valores inferiores aos das disponibilidades.

Este  equilíbrio  toma  possível  não só a preservação do  patrimônio  do município, como também uma maior capitalização , haja vista que no novo orçamento, as despesas de capital superam as receitas com alienações.

Apesar dos elevados custos de manutenção  dos serviços públicos , constata­ se  que  a despesa  com  pessoal  do  Poder  Executivo  ficou  fixado  em 36,40%  da  RCL, a despesa com  pessoal  do  Poder Legislativo  ficou fixado  em  1,56%  da  RCL  bem  inferior  ao  limite  máximo de  54% estabelecido na LRF.

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ESTAOO  DO  PIAUÍ Prefeitura Municipal de São  Joã o da Canabrava·PI CNPJ: 12.066.973/0001-02 Av. São  João  Batista, 580 Centro CEP: 64.635-000 - Sã o Joã o da Canabrava-PI prefeituramsjcpi@hotmail.com

Instrução  Normativa n• 07/2020

## Percentual de Gaatos com Pessoal

| Legislativo                    | Legislativo                    | Legislativo                    | Legislativo                                                                 |
|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| DeSDeu co,n ~ssoat 93S         | DeSDeu co,n ~ssoat 93S         | DeSDeu co,n ~ssoat 93S         | 932.SS                                                                      |
| Deduçõe s                      | Deduçõe s                      | Deduçõe s                      |                                                                             |
| Cateoona _ >. _ 1_ 00 _.• _    | Too _2_0_0_1_N                 | Valar _____ ,_21_2_ .,_,.      | Ocscnçõo da ~ uçAio DESPESAS OE EXER.Cic.10S AtlTER.IORfS                   |
| Total~uções                    | Total~uções                    | Total~uções                    | l .272. 1•                                                                  |
| oesoesa Uaui0a.                | oesoesa Uaui0a.                | oesoesa Uaui0a.                | 932660., 1                                                                  |
| Peruntual Apkado               | Peruntual Apkado               | Peruntual Apkado               | 1.56%                                                                       |
| Despesa com ~ssoai 23•08179.56 | Despesa com ~ssoai 23•08179.56 | Despesa com ~ssoai 23•08179.56 |                                                                             |
| OedUfÕG a Categona             | OedUfÕG a Categona             | OedUfÕG a Categona             | v , ...                                                                     |
| 3 1 90 11 00                   | Tipo                           |                                | Ducnçlo da Dedução                                                          |
|                                | IIV                            | 663 133.36                     | VENClotEltTOS EVAHTAGEHS f DCAS • PESSO.ci..L Cl'Vl. - A.RT 198 fi 7 OA. CF |
| 3190 11 00                     | 1N                             | IU 082.26                      | VfNClo1ElíTOSE VAflTAGEUS FOU..S • PESSOAL CIVL                             |
| 3190 1300                      | IIV                            | 25 376.98                      | OBJUGA.CÕES PATROfl.AIS- ART 198 ~ 7 OA CF                                  |
| 31901600                       | IIV                            | 381921.87                      | OUTRAS DESPESAS VAR.\ÁVEIS - PESSOAL CIVL                                   |
| 3 1 90 9 1 00                  | IIV                            | 204 651.20                     | SEHTEHCAS JUOC\AJS                                                          |
| ) 1 909200                     | tN                             | 203.646.07                     | DESPESAS Of EXER.C'clOS AtITTRIOR.ES                                        |
| 3 1909' 00 ----------~         | tN                             | " ~-'~°" ~·~51                 | liOENIZ.A.CÕES E RESTmJICÕ ES TR.A.BALHISTAS                                |
| Total DNluçlio                 | Total DNluçlio                 | Total DNluçlio                 | 1.661.723.2';-                                                              |
| Despesa LiQulda                | Despesa LiQulda                | Despesa LiQulda                | 2 1 7"6456.31                                                               |
| Pereen1ual A.pkado             | Pereen1ual A.pkado             | Pereen1ual A.pkado             | 36.40 '%                                                                    |

·  N·t.o~i. to:  ..  cu.,~ ) ou·"  enoi;· O·· m  n ·  -w··  d..:luli~ l  do ~ ·t.O Mlan·I oo E"!ef,...lfO  Ti~ oe Enf·-..O·""· Au"ce Ent..-M ag·tr ·  P.n·"'· · o v ·IO" · p,floenl · Oo con,t1,p0nO·  a 10-. oo velcw~oo Et..lENO,t.. CONSTITUCION,t.L l-c- 127. OE  22 OE  CEZE"-18Fl0  OE 2022

A polltica econômico-financeira do município , expressa na proposta orçamentária , melhorias na infraestrutura básica  para viabilizar um bom atendimento às necessídades dos munfcipes.

Esta infraestrutura implica investimentos e elevados custos de manutenção  que por sua vez ficam condicionados a  expectativa de receita. Assim sendo, com recursos escassos, as diretrizes  traçadas priorizam as funções de Educação, Saúde e administração,  respectivamente.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Novembro de 2025 · Edição V CDLIII

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## l:STADO  DO  PIAUÍ

Pr&amp;feitura Municipal de Sã o João  da Canabrava-PI CNPJ: 12.066.973/0001-02 Av. São João  Batista, 580 Centro CEP: 64.63S.OOO - São João da Canabrava-PI prefeituramsjcpi@hotmail.com

Instrução  Normativa n• 07/2020

A  receita  prevista  foi  formulada  inteiramente  dentro das estimativas  realistas, sem supervalorizações , considerando a estabilidade monetária  vigente no Pais. Observadas as características  e peculiaridades locais, o valor orçado está  compatível com a  receita  efetivamente  arrecadada  nos  últimos doze  meses  e  também nos  exerclcios anteriores, conforme comprova o quadro evoluçao da receita.

Quanto a previsão  da receita, as expectativas e justificativas são :

- A  Receita  Tributária própria,  composta  de  impostos,  taxas  e contribuições  de melhorias, representa apenas 3,36% do total estimado, pois procurou-se  ficar  dentro dos  limites  da capacidade  tributária dos  munlcipes contribuintes e  conformidades a  parte do ressarcimento com a  implantação  de obras de pavimentaçao e serviços complementares.

A  receita patrimonial, que do total estimado, decorrente quase na sua totalidade, da rentabilidade de valores mobiliários  (aplicações  financeiras) a serem alcançados dentro do próprio exerclcio.

As transferências  correntes, do total da proposta orçamentária , se constituem na base  principal  de  fonte  de  receita  do  orçamento  refletindo  o  atual  sistema  tributário nacional. Esse  total, representado  por  dois  valores  principais: o FPM  (Fundo  de Participaçao  dos  Municípios) e  o  ICMS  (Imposto  sobre  a  Circuiaçao  de  Mercadorias  e Serviços).  O  primeiro  repassado  pela  União ,  enquanto que o  segundo,  repassado  pelo Estado.  Os  restantes  das transferências  correntes  se  constituem  de  outros  tributos  de menor valor, arrecadados pela União e pelo estado e repassados ao Município, bem como a expectativa de auxllios e subvenções  para manutençao dos serviços de educaçao, saúde e  assistência  social.

Sob o titulo de Outras Receitas Correntes, se constituem as receitas de multas e juros de mora, indenizações , divida ativa e outras receitas diversas.

As receitas de Capital, do  total estimado, se constituem em operações  de crédito, Alienação  de Bens e as Transferências  e auxílios  de programas a nível Federal e Estadual para investimentos.

Os créditos  fixados com despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -MOE, representam 32,45% e os fixados com as despesas na aplicação  das ações  e serviços de saúde,  representam 24,23% das receitas previstas  resultantes  de  impostos,  compreendidas  as  provenientes  de  transferências. Portanto ficou evidente o  cumprimento da fixaçao os percentuais mlnimos de aplicaçao e Educaçao e Saúde , estabelecidos na Constituiçao Federal.

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ESTADO  DO  PIAUÍ Prefeitura Municipal de São  Joã o da Canabrava-PI CNPJ: 12.066.973/0001--02 Av. São  João Batista, 580- Centro CEP: 64.635-000 - Sã o Joã o da Canabrava-PI prefeituramsjcpi@hotmail.com

Instruçã o Normaliva n' 07/2020

O Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MOE),  que integra o Relatório R8$Umldo  da Execução Orçamentária (RREO), é  publicado bimestralmente e tem por objetivo dar tranapartncia do quanto cada ente da federação  aplicou em educação  ao longo do exerclcio financeiro. Também apresenta os Indicadores de cumprimento das exigênc ias constitucionais e legais, dentre os quatS o cumprimento gasto minimo de 25% das receitas de impostos e transferências  em MOE, conforme previsto na Constituição  Federal.

## Indicadores FUNDEB

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O recurso decorrente da transferência  do Fundeb, por se se tratar de uma subvinculaçlo das receitas de Impostos e transfer6nclas de impostos, também  somente pode ser gasto em ações Identificadas como MOE, sendo também obrigatória a destinação  de 70%  da receita anual para o pagamento dos profissionais da educação básica  em efetivo exercicio

Na elaboração  da proposta orçamentária  o  Poder Executivo procurou atender, na  medida  do  posslvel,  as  reivindicaçoes  apresentadas  pela  populaçao  de  audiência pública .

Finalmente,  ressalte-se  ainda a  grande  importãncia  estampada  no orçamento ora  encaminhado,  à  dotar  o  municlpio  da  infraestrutura  básica  para  atendimento  aos munícipes.  Tal  fato  pode  ser  constatado  pelo Quadro  de  Detalhamento  da Despesa -QDD.

Estes os esclarecimentos que, no entendimento das determinaçoes especiais, entendemos por oportuno prestar aos Excelentíssimos  Senhores Edis, na expectativa de que o orçamento em apreciaçao venha a corresponder o desejo de todos.

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"~~ Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI Prefeitura Munlclpal  de Sã o Joio da Canabrava CNPJ: 12.066.973/0001-02 Av. São Joio Batista, 580 Centro Cep; 64.635-000 - São Joã o da Canabrav Email; refeiturams·c i hotmail.c

Lei nº 398/2025, de 18 de Novembro de 2025.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA CAN

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Art.  1° Fica aprovado o  Orçamento Geral  do Município de SÃO  JOÃO  DA CANABRAVA (PI), para o exercício financeiro de 2026, discriminado pelos anexos integrantes dessa Lei, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do orçamento em igual valor de R$ 65.657  .881,92 (sessenta e cinco milhões , seiscentos e cinquenta e sete mil, oitocentos a oitenta um reais e noventa e dois centavos).

- 1 -O  orçamento  Fiscal  referente  ao  Poder  Legislativo  e  ao  Poder  Executivo  do Município, seus órgãos , fundos e entidades da administração direta e indireta;
- 11  O  Orçamento da  Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos  e entidades a  ele vinculados, da administração  direta e indireta, bem como os fundos instituidos e mantidos pelo poder públ ico.
- Art. 2º - A  Receita será  realizada mediante e  arrecadação  de tributos, suprimentos de fundos e outras fontes de renda, na forma da Lei, de acordo com a seguinte discriminação :
- Art. 3º - A  Despesa será  realizada na forma dos anexos integrantes dessa Lei, de acordo com a  seguinte discriminaçã o:

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## ESTADO  DO  PIAUÍ

Prefeitura Municipal de São  João  da Canabrava-PI CNPJ: 12.066.973/0001--02 Av. São  João  Batista, 580 Cenlro CEP: 64.635-000 - São  João  da Canabrava-PI prefeí turamsjcpi@hotmail.com

Instrução  Normativa n'  07/2020

## 1  DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS

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(Continua na próxima página)