Decreto — Vera Mendes (04/11/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLI
Id:0CC562DF843E8E12
Id:0471C20D53028E28
7VERA MENDES
RVERA MENDES
Protocolo do Cidadao 4-47/2025
Protocolo do Cidadao 4-53/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF,Vivian Rodrigues Leal Martins
Remetente:Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF,Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Data: 03/11/2025 as 08:44:02
Data:03/11/2025 as 08:34:35
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
CERTIDAO DE HABILITACAO
CERTIDAO DE HABILITACAO
Art.9,inciso IValinea ada Lei Municipal n324/2025
Art. 92, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025,
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos nomeada pelo Decreto n? 035/2025, publicado no Diario
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos nomeada pelo Decreto no 035/2025,publicado no Diario
Oficial dos Municipios Edigao V CCcxCVi, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n? 324, de 4 de
Oficial dos Municipios Edigao V CccxcvI, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n? 324, de 4 de
junho de 2025,certifica,para os devidos fins,que oa servidora abaixo identificadoencontra-se habilitadoa para
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado(a para
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorizacao do Magisterio (FUNDEF),conforme os criterios legais estabelecidos.
Valorizacao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos
Nome: Claudiana Maria Silva Aguiar
Nome: Agripino Sousa Silva
CPF: 827.346.xxx-xX
CPF: 155.241.xxx-xX
Protocolo Cidadao n?: 47/2025
Protocolo Cidadao n: 53/2025
Cargo/Fungao exercida a epoca: Professora
Cargo/Funcao exercida a epoca: Professor
Carga horaria semanal: 40h
Carga horaria semanal:40h
Periodo de direito reconhecido: De 03/03/1998 a 31/03/2003
Periodo de direito reconhecido: De 01/06/1998 a 31/03/2003
em
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
Esta certidao e expedida com base no art.9 inciso lV,alinea a da Lei Municipal n324/2025 que dispoe sobre
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
profissionais do magisterio beneficiarios.
profissionais do magisterio beneficiarios.
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oficial dos Municipios
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oficial dos Municipios,
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
abrindo-se prazo de 10 dez) dias para eventual interposicao de recurso administrativo pelo interessado.Decorrido o
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
disposto no art.9inciso V,da Lei Municipal n324/2025
disposto no art.9,inciso V,da Lei Municipal n324/2025
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitacao,
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitagao
que vai assinada pelos membros da Comissao
que vai assinada pelos membros da Comissao
Data e assinaturas eletronicas abaixo
Data e assinaturas eletronicas abaixo
R7VERA MENDES
7VERA MENDES
Manifesto
Manifesto
Verificacao de Autenticidade e Integridade.
Verificacao de Autenticidade e Integridade
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria no 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
estabelecido pela Lei no 14.063/2020 e pela Medida Provisoria no 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
https://app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
https://app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
Download De Copia Original
Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 47/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 53/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
fornecido
https://app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download
https:/app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download
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Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
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Vade osngtu t dment
Assinado em 03/11/2025 08:44:15
Assinado em 03/11/2025 08:34:50
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Assinado em 03/11/2025 10:22:16
Assinado em 03/11/2025 10:24:15
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Assinado em 03/11/2025 11:48:34
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Assinado em 03/11/2025 11:41:48
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A divulgacao virtual dos atos municipais