Portaria — Picos (08/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI

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PICOS---------p R  E  F  E  I  T U R  A GABINETE DO P REFEITO M UNIC IPAL D E  PICOS - PI C NPJ  N º 06.553.804/QOOl-02

PORTARIA Nº 143/2025

PICOS (PI),  01 DE ABRIL DE 2025.

DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO  CONTRATO  ADESÃO Nº 006/2025,  PROCESSO  ADMINISTRATIVO N º  3250/2025, QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE  LOCAÇÃO DE  MÁQUINAS PESADAS E VEfCULOB DE GRANDE PORTE,  EM REGIME DE HORA/DIÁRIA ,  A FIM  DE ATENDER  ÃS  N E CESSIDADES  DO MUNICfPIO DE PICOS E SUAS SECRETARIAS.

O Prefeito Mu n icipal de Picos-PI, no uso  das  atribuições legais que  lhe são conferidas, e com  fundamento  no art. 117  da Lei nº 14.1 33/2021,  bem  como nas disposições  normativas aplicáve . is e,

CONSIDERANDO  que  o  contrato  deve  ser  executado  fielmente  pelas  partes,  de acordo com as clAusu.las e  as normas contidas na Lei n.  14.133, de 1° de abril de 2021;

CONSIDERANDO as recomendações  do Tribunal de Contas do Estado do Piaui;

## RESOLVE:

Art. 1  ° Designar os servidores: Francisco Jailton de Olivei ra, CPF n º XXX.369.883-49; K.arinny L U%  Alv e ·, CPF nº  XX.X.880.803-26;  Carlo· Alberto  Coelho Rodrigues , CPF n° XXX.274.903-63; L arlssa Maria  Ferreira Luz B a rros , CPF n º XXX.793.213-64, Herton Alves  Costa, CPF  n º  XXX.730.853-72, para fiscalizar a execução do Contrato ADESÃO  N º  006/2025, firmado com a  empresa LOCAR EMPREENDIME NTOS LTDA,  CNPJ  Dº 11.054.901/0001-82, que  tem  como  objeto  a HCONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  NA  PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE  LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E VEfCULOS DE GRANDE PORTE, EM REGIME DE HORA/DIÁRIA ".

Art. 2º Design a r  ainda. os servidores; Roberta  Borg e s  Cos t a ,  CPF: XXX.230.933-02; Francisco Eduardo Gomes de Moraes  Moura, CPF:  XXX.560.153-88; Morelly de  Araítjo Batist a , CPF n ° XXX.149.533-33, como gestores d o  contra.to acima cito.do.

Art.  3º Esta  portaria  entra  cm  vigor  na  data  da  sua  assinatura,  revogadas  as disposições  em contrário.

Cien t ifique-se, Publique-se e  Cumpra -se.

Assinado de forma digital por PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS:8414S7S7300

MUNICÍPIO DE PICOS-PI Pablo Dantas  de Moura Santos Pre ceito Municipal

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GABINETE DO  P REFEIT O  MUNICIPAL D E  P ICOS - P I CNPJ  N º 06.553.804/0001-02

PORTARIA Nº 144/202S

PICOS CPII,  01 DE ABRIL DE 2025.

D E SIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E F ISCALIZAR A EXECUÇÃO DO  CONTRATO  ADE SÃO Nº 005/2025, PROCESSO  ADMINISTRATIVO N° 195/2025,  QUE TEM COMO  OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, A FIM  DE  ATENDER ÀS  NECESSIDADES  DO MUNICÍPIO DE PICOS E SUAS SE CRETAR.IAS.

O Prefeito Municipal  de Picos-PI, no uso  das atribuições legais que  lhe são conferidas, e com  fundamento  n o art. 117  da  Lei nº  14.133/2021,  bem  como  nas disposições  normativas aplicâveis  e,

CONSIDERANDO que  o contrato  d eve  ser  execu tado  fielmente  pelas  partes,  de acordo  com  as cláusulas e  as normas contidas na Lei n.  14. 133, de 1 º de abril de 2021;

CONSIDERANDO as recomendações  do Tribunal de Contas do Estado do Piaui;

## RESOLVE:

Art. 1 ° D esi g n ar os servidores: Francisco J a ilton d e Oliveira , CPF n º XXX.369.883-49; Karinny  Luz  Alves, CPF  n º  XXX.880.803-26; C a rlos Albe rto  Coelho Rodrigues , CPF  nº  XXX.274.903-63; Larissa Maria Ferreira Luz  Barros , CPF nº XXX.793.213-64, H e rton Alves  Costa, C P F  nº XXX.730.853-72,  para fiscalizar  a  execu ção d o  Contrato ADESÃO  N º  005/2025, firmado com a  empresa LOCAR EMPREENDIMENTOS LTDA,  CNPJ n º 11.054.901/0001-82, que  tem  como  objeto a " CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEfCULOS,  A  FIM DE ATENDER ÃS  NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PICOS E SUAS SECRETAR.IAS."".

Art.  2 ° Desi g nar ainda os servidores: Roberta Borge s  Cost a , CPF: X.XX.230.933-02; Francisco Eduar do Gomes  d e  Moraes  Moura , CPF:  XXX.560. 153-88; Morelly de Araújo Batista, CPF nº X.XX.149.533-33,  como gestores do con trato acima citado.

Art. 3°  Esta portaria  entra  em  vigor  na  data  da  sua  assinatura,  revogadas  as d isposições  em contrário.

Cientifique-se,  Publique-se e  Cumpra-se.

Assinado de forma d igital por PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS:84145757300

MUNICÍPIO DE PICOS-PI Pablo Dantas  de Moura Santos Prece ito Muni cipal

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PICOS------

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Portaria nº 167/2025.

Picos (PI) 01  de abril de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, Estado do Piauí. no uso de suas atribuições  legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº. 2.26412007, de 01  de outubro de 2007 (l e i que alterou a Leí n·  2.197/2005. de 08 de novembro de 2005), e,

Considerando, o  pedido de Aposentadoria Voluntárla  por Tempo de Contribuiçã o, feito por JEANE MARIA DA SILVA, RG/CPF nº.  852.859.433-53 SSP-PI. Professora 40hs Classe " C li ". lotada na Secretaria de Educação , matricula nº.  1742 que originou o Processo Administrativo nº. 03A/2025, de 07  de  fevereiro  de  2025,  com  fundamento  no Art.  7°,  §§ 1° e , 2°, 1 e § 3°,  da  LC  nº 3.153/2022, publicada  em  21/03/2022,  que  modifica  o  regime  Próprio  de  Previdê ncia  Social  de  Picos-PI  de acordo com a Emenda Constitucional nº 10312019.

Considerando, o  Parecer de Concessão  do Fundo Previdenciário  Municipal  de Picos PICOS­ PREV  nº.  06/2025,  de  20  de  março  de  2025,  e  da  Procuradoria  Geral  do  Munlclplo  de  Picos  nº 12512025 de 01  de abril de 2025, a nexos.

RESOLVE:

Conceder  a  servidora  JEANE  MARIA  DA  SILVA,  RG/CPF  nº.  852.859.433-53,  Professora 40hs Classe "C 11", lotada na Secretaria de Educação , matricula nº.  1742, Aposentadoria por Tempo de Idade  e  Contribuiçã o,  na  Remuneraçã o  de  R$  8.979,58  sendo  R$  6.328,  11  como  salário  base,  R$ 632,81 como Ní vel li (10%), R$ 1.322,57 de anuê nio (19%) e regê ncia no valor de R$ 696,09.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos - Piaui, em 01 de abril de 2025.

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Ll11.

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PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Picos-PI

Numerada, registrada e publicada Picos, no primeiro dia do mês  de abril  do a 11 , da Lei Orgânica do Município.

PICOS------

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-Continuação  Portaria nº  167/2025 de 01/04/2025 -

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS- PI. C.N.P.J. Nº. 06.553.804/0001 -02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EFETIVOS 70% - CNPJ Nº. 02.289.047/0001-42 REQUERENTE: JEANE MARIA DA SILVA Professora 40h Classe ·e 11· PROCESSO Nº. 03A/2025 de 07 de fevereiro de 2025.

| A.                 | SalárioBaee de acordo com o art. 46, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurí dico Ú nico dos servidores Pú blicos do Municípiode Picos- P I                                                          | R$   | 6.328,11   |
|--------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
| B.                 | Progres s ã o Nfve/ li (10%), de acordo com o Art. 37°, da Lei nº 2.292, de 11 de março de 2008, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos trabalhadores da Educação Bâslca do Municípiode Picos. | R$   | 632,81     |
| c.                 | Anuê nlo de acordo com o art. 68, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Ú nico dos servidores Públicosdo Município de Picos-PI,                                                                | R$   | 1.322,57   |
| D.                 | Regê ncia. Grat ificaçã o de Regênc ia Classe (10%), de acordo com o Art. 2°, da Lei nº 2.422, de 01 de novembro de 2011, que fixa a remuneração dos cargos e carreiras dos servidores pú blicos efetivos do Magistério da Educação | R$   | 696,09     |
| TOTAL NA ATIVIDADE | TOTAL NA ATIVIDADE                                                                                                                                                                                                                  | RS   | 8.979 58   |

## CÁ LCULO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA  POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

| Regra - Transiçã o • Pedá gio Art. 1'° da lei complementar nº 3153/2022 r   | Regra - Transiçã o • Pedá gio Art. 1'° da lei complementar nº 3153/2022 r   | Regra - Transiçã o • Pedá gio Art. 1'° da lei complementar nº 3153/2022 r   |
|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| Prooorcionalidade                                                           | Prooorcionalidade                                                           | 100%                                                                        |
| Teto do Benefício                                                           | R$                                                                          | 8.979,58                                                                    |
| Valor Proporcional                                                          | R$                                                                          | 8.979 58                                                                    |
| Valor do Beneficio                                                          | RS                                                                          | 8.979 58                                                                    |

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Picos (PI), 01 de abril de 2025.

FRANCISCA MÂRY  Ríi sÕP(TÁsH oLANDA Secretá ria Municipal de Educaçã o Port.ar1a n•  0512025

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais