Portaria — Munic I Pal  De  Fronteiras (10/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXVI

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ESTADO DO PIAUÍ

## CÃMARA  MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUÍ

REGISTRO : 1123

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recinto da scssâo. o  que ocorreu sob aplausos dos pr-cscntcs, continuamente o presidente da sessão  solicitou que o  prefeito eleito proferisse  seu compromisso de posse  perante os vereadores, autoridades e  o  povo p«scntc ass;m 1 ;do: PROMETO EXERCER, COM DEDICAÇÃO E LEALDADE, O MEU MANDATO, RESPEITANDO  A  CONSTITUIÇÃO FEDERAL,  A  CONSTITUIÇÃO DO  ESTADO  E  A  LEI ORGANICA  DO  MUNicf PIO,  DEFENDENDO  OS  INTERESSES  DE  MEU  POVO.  ASSIM  O PROMETO. Jgual compromisso foi  prestado logo em  seguida pelo vice-prefeito. Assim o  presidente da sessão  declara legalmente e  regularmente empossados no cargo de prefeito municipal o  senhor ERJKSON FENELON AGUlAR(PSD) e  no cargo de vice·prefeito municipal o  senhor VALDIVINO SAMPAIO NETO(PODEMOS), para o quadriên io  de 2025/2028. Concluídos  os trabalhos de posse dos vereadores, prefeito e  vice-prefeito, o  senhor presidente da sessão  agradeceu a  todos declarando encerrada a  sessão solene e  mandou que se  lavre ata que depois de lida será  assinada pelos vereadores, prefeito, vice-prefeito e demais autoridades presentes. Elimar Araujo Amorim ; Francisco Jos~ Araujo dos Santos; Mário  da Silva Oliveira; Fernando Rodrigues de Sousa; Valdivino Sampaio Neto; Erikson Fenclon Aguiar; Carlos Costa Aguiar; Antonio Carlos Souza Lima; Marisvaldo Rodrigues de Albuquerque; FrancUia Silva Lima; Moisés Rodrigues Soares; Janaina Marques; Ronalda Lustosa Silva Sampaio; Jamille Agentina Marinho Pimentel; Francisca Maria Fenelon Aguiar; Antonia Amorim Fenelon; Antonio Felippe Fenelon Aguiar; Susy Canuto de Oliveira  Fenelon;  Antonio de Araujo dos  Santos Filho;Jobcvan Rodrigues Abreu; Anny  Karolinny Damasceno Santana; João  Francisco  Santana;  Maria  Valeria Araujo Sousa; Celiane Sena Rodrigues; Alderico Gomes Tavares; José Rodrigues de Sampaio; Luís Filipe Lustosa Silva Sampaio; Pedro Lucas Lustosa Silva Sampaio. Era o quanto se continha cm referida ata que para aqui, bem e fielmente foi digitada. Eu,(Maria de Deus Carvalho Lages), Oficial do  Registro.  Emolumentos:  RS  174,86; FERMOJUPI:  RS 35,28;  Selos:  RS  0,52; MP:  RS  13,79;  Total:  RS  224,45  O  presente ato só terá  validade com os Selos: AHA25489 - 9KIY. AHA25-490 - 2YE9. Consulte a autenticidade dos selos em WWW \jpj ius  br/pgqalçxtr~ Emolumentos: RS 2 1,73; FERMOJUPJ: RS 4,35; Selos: RS 0,26; MP: RS  1,74; Total: R$ 28,08 O  presente ato  só  terá  vali dade  com  o  Selo :  AHA2S491  0006.  Consulte  a  autenticidade  do  selo  em www tioi  ius br/oonalextra

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS CNPJ 06.553.721\0001-05 AV. LANDRI SALES, 454 FONE (Oxx89)34541349 TELEFAX: (Oxx89)3454-1224 CEP 64.690-000 FRONTEIRAS · PIAU(

PORTARIA GP nº 016/2025 de 02 de janeiro de 2025.

"Dispõe sobre nomeação de Assistente Administrativo e Financeiro do Fundo Previdenciário  do Municí pio Fronteiras - PI."

- O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  FRONTEIRAS-PI, no uso das atribuições  legais que lhe sã o conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art.  1° NOMEAR para  o  cargo  de Assistente  Administrativo  e Financeiro  do  Fundo  Previdenciário  do  Município de  Fronteiras, a  Sra. MAHÉLIA THAIZA DE SOUSA, CPF nº 013.559.033-78 a  partir da presente data com poderes inerentes ao cargo

- Art.  2. 0 -Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação . revogadas as disposições  em contrário .

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fronteiras, 02 de janeiro de 2025.

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Fronteiras/PI

EUDES AGRIPINO RIBEIRO Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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FRANCISCO 1 inu:s -PI

RESOLUÇ Ã O Nº  001 / 2025

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Dikpõe  sobre a  Reprogramação  de  Saldos do Co­ Fikmciarnento Federal e Estadual para os Set'viços Socioassistenciais  e  sobre  o  Plano  de A 1 licação dos referidos recursos para 2025.

- O  Conselho  Municipal  de  Assistência  Social  de  Francisco  Ayres  PI,  no  uso  de  suas atribuições legais conferidas  por Lei  Municipal I nº I 88,  de 23/03/1996,  e considerando  as orientações  referentes à aplicação  e  reprogramação dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional e Estadual de Assistência  Social,

## RESOLVE

- 1 ° -APROVAR os saldos de recursos financeiros passados pelo Fundo  Nacional de  Assistência . Social FNAS e  pelo Fundo Estadual de  Assistê  eia Social  ao  município, existentes  em  31  de dezembro de 2024, que poderão  ser reprogramadosl dentro de  cada nível de proteção  social, para todo o  exercício  de 2025, considerando o  P lano de A:;. licação dos referidos recursos.

Pará grafo Ú nico: Os saldos de  recursos mencion1 os no caput deste artigo serão  distribuídos da seguinte forma:

- I  No Bloco de Proteção Social Básica  serão  aplic\_atfos os saldos dos Componentes do  Piso Básico Fixo PBF e do  Serviço de Convivência e Fo~Jtimento de V~culos SCFV no  valor  de  RS 14.728,48 (Catorze  m il.  quatrocentos  e  um  reais  e  noventa e  seis  centavos).  de  acordo  com  o seguinte Plano de Aplicação: [

| BLOCO PSB FNAS CONTA: 18455-1                                                   |              | PLANO DE APLICAÇÃ O                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
|---------------------------------------------------------------------------------|--------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| PISO BÁSICO FIXO - PBF SERVIÇO DE CONVI~CIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV | R$ 14.401,96 | ✓ Pagamento de Equipe de Referê ncia (técnicos do CRAS e Orientadores Sociais e Facilitadores de Oficina do SCFV); ✓ Aquisição de material de consumo. expediente e gráfico; ✓ Aquisição de material permanente; ✓ Serviços de terceiros de pessoas tisicas e jurfdicas; ✓ Reformas e reparos nas sedes dos serviços socioassistenciais; ✓ Diárias para deslocamento da equipe. |

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FRANCISCO 1 iviu:s -PI

- 11  No  componente  do  Programa  Primeira  InfD.ncia  no  SUAS  (Programa  Criança  Feliz)  serão aplicados  RS  19.899.44  (Dezenove  mil,  oitocentos  e  noventa  e  nove  reais  e  quarenta  e  quatro cen  ta s)  conforme o seguinte Plano de A  1·  e ão vo p  I aç :
- m No Bloco de  Gestão  Descentralizada do Sistl ma  Único  da  Assistência  Social  IGDSUAS serão  aplicados R$ 20,09  (Vinte reais e  nove centa~ os), o  qual será  utilizado no fortalecimento da gestão do SUAS no município,  conforme o plano:
- IV -No Bloco de Gestão  Descentralizado do  Progr, ma Bolsa Família  - IGDBF serão  aplicados R$ 4.883,54  (Quatro mil,  oitocentos  e  oitenta e  três  r  ais  e  cinquenta e  quatro  centavos),  conforme plano de aplicação abaixo:

| PRIMEIRO INFANCIA NO SUAS CONTA: 19936-2   | VALOR (R$)   | PLANO DE APLICAÇÃO                                                                                                                                                                           |
|--------------------------------------------|--------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| PROGRAMA CRIANÇA FELIZ                     | R$ 19.899,44 | ✓ Pagamento da equipe de referênciado programa (visitadores e supervisor); ✓ Aquisição de material de consumo, expediente e gráfico; ✓ Serviços de terceiros de pessoas flsicas e jurídicas; |

| BLOCO GSUAS FNAS CONTA: 18450-0                                                  | VALOR {R!I,)   | PLANO DE APLICAÇ AO                                       |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------|-----------------------------------------------------------|
| íNDICE DE DESCENTRALIZADA SISTEMA ÚN ICO GESTÃO DO DA ASSISrtNCIA SOCIAL IGDSUAS | R$ 20,09       | ✓ Aquisição de material de consumo, expediente e gráfico; |

| BLOCO GBF FNAS CONTA: 18445-4                           | VALOR (IH\   | PLANO DE APLICAÇÃ O                                                                                                                                                                                                                                                        |
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| íNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADO PROGRAMA BOLSA FAMILIA | R$ 4.883,54  | ✓ Pagamento de Operadores e Entrevistadores do Cadastro Ún ico; ✓ Aquisição de material de consumo, expediente, gráficoe permanente; ✓ Despesas com deslocamento da equipe (diáriase locação ou frete de veiculo); ✓ Serviços de terceiros de pessoas flsicas e iuridicas· |

V  No  Bloco de  Gestão  Descentralizado  do Prog, ),ma  Auxilio Brasil ·  IGDPAB serão  aplicados R$ 87,30 (Oitenta e  sete reais e trinta centavos), conforme plano de aplicação abaixo:

(Continua na próxima página)