LRF — Picos (28/07/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                                       |                                              | R$ 1               |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|--------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                                          |                                              | Atéo Bimestre      |
| RECEITAS                                                                                      |                                              |                    |
| Previsão Inicial                                                                              |                                              | 402.689.345,00     |
| Previsão Atualizada                                                                           |                                              | 402.689.345,00     |
| Receitas Realizadas                                                                           |                                              | 210.547.418,02     |
| DéficitOrçamentário                                                                           |                                              | º·ºº               |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)                           |                                              | 2.125.442,68       |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                               |                                              | Até o Bimestre     |
| DESPESAS                                                                                      |                                              |                    |
| Dotação Inicial                                                                               |                                              | 402.689.345,00     |
| CréditosAdicionais                                                                            |                                              | 6.711.604,21       |
| Dotação Atualizada                                                                            |                                              | 409.400.949,21     |
| Despesas Empenhadas                                                                           |                                              | 232.884.335,58     |
| Despesas Liquidadas                                                                           |                                              | 164.933.129, 14    |
| Despesas Pagas                                                                                |                                              | 159.488.502,07     |
| Superávit Orçamentário                                                                        |                                              | 45.6 I4.288,88     |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                               |                                              | Atéo Bimestre      |
| Despesas Empenhadas                                                                           |                                              | 232.884.335,58     |
| Despesas Liquidadas                                                                           |                                              | 164.933. 129,14    |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                                |                                              | Atéo Bimestre      |
| Receita Corrente Líquida                                                                      |                                              | 335.168.155,77     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento                    |                                              | 334.846.355,77     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal              |                                              | 327.743.535,77     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                                  |                                              | Atéo Bimestre      |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVlDENCIÁRIO                           |                                              |                    |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                            |                                              | 12.196.895,51      |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                                           |                                              | 163.272,53         |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                                           |                                              | 163.272,53         |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                                |                                              | 163.272,53         |
| Resultado Previdenciário                                                                      |                                              | 12.033.622,98      |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                               |                                              |                    |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                            |                                              | 13.497.035,52      |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                                           |                                              | I1.008.130,73      |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                                           |                                              | I0.979.241,45      |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                                |                                              | 10.979.240,95      |
| Resultado Previdenciário                                                                      |                                              | 2.517.794,07       |
| RESULTADO PRIMÁRIO E                                                                          | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO | %em Relação à Meta |
| NOMINAL                                                                                       | (a)                                          | (b/a)              |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha | º · ºº                                       | º · ºº             |

º·ºº

º·ºº

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAMENTÁ RIA

ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 cte  2

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          |                             |                                                        |                                                        | R$                                                     | R$                                                     | R$                                                     | R$                                                     | R$                                                     |
|----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                        | 4. 731.064,85               | Atéo Bimestre Atéo 0,00                                | 3.373.696,09                                           | 1.357.368,76                                           | 1.357.368,76                                           | 1.357.368,76                                           | 1.357.368,76                                           | 1.357.368,76                                           |
| Poder Executivo                                                                  | 4.731.064,85                | 0,00                                                   | 3.373.696,09                                           | 1.357.368,76                                           | 1.357.368,76                                           | 1.357.368,76                                           | 1.357.368,76                                           | 1.357.368,76                                           |
| Poder Legislativo                                                                | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                 | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúb lico                                                               | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                               | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| RESTOS APAGAR NÃO -PROCESSADOS                                                   | 8.341.826,90                | 0,00                                                   | 3.194.641 ,50                                          | 5.147.185,40                                           | 5.147.185,40                                           | 5.147.185,40                                           | 5.147.185,40                                           | 5.147.185,40                                           |
| Poder Executivo                                                                  | 8.341.826,90                | 0,00                                                   | 3.194.641,50                                           | 5.147.185,40                                           | 5.147.185,40                                           | 5.147.185,40                                           | 5.147.185,40                                           | 5.147.185,40                                           |
| Poder Legislativo                                                                | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                 | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                               | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| TOTAL                                                                            | 13.072.891 ,75              | 0,00                                                   | 6.568.337,59                                           | 6.504.554,16                                           | 6.504.554,16                                           | 6.504.554,16                                           | 6.504.554,16                                           | 6.504.554,16                                           |
|                                                                                  | ValorApurado                | Limites                                                |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -                            | MDE atéo Bimestre           | Constitucionais Anuais                                 | Constitucionais Anuais                                 | Constitucionais Anuais                                 | Constitucionais Anuais                                 | Constitucionais Anuais                                 | Constitucionais Anuais                                 | Constitucionais Anuais                                 |
|                                                                                  |                             | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| MínimoAnual de 25%das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do    | Ensino 17.909.252,39        |                                                        | 25,00                                                  | 20,91                                                  | 20,91                                                  | 20,91                                                  | 20,91                                                  | 20,91                                                  |
| MínimoAnual de 70%do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica | 35.737.956,83               |                                                        | 70,00                                                  | 90,04                                                  | 90,04                                                  | 90,04                                                  | 90,04                                                  | 90,04                                                  |
| Percenrual da Complementação da União ao FUNDEB (:I AAT) na Educação Infantil    | 6.023.044,10                |                                                        | 50,00                                                  | 84,37                                                  | 84,37                                                  | 84,37                                                  | 84,37                                                  | 84,37                                                  |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital  | 185.233,60                  |                                                        | 15,00                                                  | 2,59                                                   | 2,59                                                   | 2,59                                                   | 2,59                                                   | 2,59                                                   |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                              |                             | Valor Apurado atéo                                     | Bimestre                                               | Saldo Não Realizado                                    | Saldo Não Realizado                                    | Saldo Não Realizado                                    | Saldo Não Realizado                                    | Saldo Não Realizado                                    |
| Receita de Operação de Crédito                                                   |                             | 0,00                                                   |                                                        | 1.000,00                                               | 1.000,00                                               | 1.000,00                                               | 1.000,00                                               | 1.000,00                                               |
| Despesa de Capital Liquida                                                       |                             | 12.954.745,87                                          |                                                        | 43.316.608,48                                          | 43.316.608,48                                          | 43.316.608,48                                          | 43.316.608,48                                          | 43.316.608,48                                          |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                             |                             | Valor apurado atéo Bimestre                            |                                                        | Saldo a Realizar                                       | Saldo a Realizar                                       | Saldo a Realizar                                       | Saldo a Realizar                                       | Saldo a Realizar                                       |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                             |                             | 0,00 0,00                                              |                                                        | 30.000,00                                              | 30.000,00                                              | 30.000,00                                              | 30.000,00                                              | 30.000,00                                              |
|                                                                                  |                             | Limite                                                 | Constitucional Anual                                   |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚ BLICOS DE                                       | Valor Apurado atéo Bimestre |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| SAÚDE                                                                            |                             | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre           | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre           | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre           | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre           | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre           | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre           | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre           |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                          |                             |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                  |                             | ValorApurado no Exercíc io                             | ValorApurado no Exercíc io                             |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                  |                             | Corrente                                               | Corrente                                               |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                  |                             |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
|                                                                                  |                             | 15,00                                                  | 15,00                                                  |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| DESPESAS DECARÁTE RCONTINUADO DERJVADAS                                          |                             |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| DEPPP                                                                            |                             |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                  |                             | 15,07                                                  | 15,07                                                  | 15,07                                                  | 15,07                                                  | 15,07                                                  | 15,07                                                  | 15,07                                                  |
| Despesas com Ações e Serviços Público s de Saúdeexecutadas com recursos          |                             |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                  |                             | Exercício                                              | Exercício                                              | Exercício                                              | Exercício                                              | Exercício                                              | Exercício                                              | Exercício                                              |
| de                                                                               |                             |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                  | impostos                    |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                  | 12.907.212,38               |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |

PABLO DANTAS D

MOURA

SANTOS:8414575?

300

j

Assinado de forma digital

por PABLO DANTAS DE MOURA

ANTOS:84145757300

airos: 2025.07.22 16:14:51 -03'00'

'ABLO DANTAS DE MOURA SANTO! 841.457.573-00 PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO BORGES GONÇALVES

180.804.563-72

CONTADOR - CRC: 10416/0-9

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