Licitação — Monsenhor  Idpólito (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V CDII

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR IDPÓLITO -PIAUÍ

Av.  Carlos Libório, nº  /OI, Cellfro.  CEP: 6465()..000 - Monsenhor Hipólito/PJ ~ CNPJ: 06.553. 770/0001-48 Fone: (89)  98138-54,5\_9 ~ F.•mail: momenhorhipolitoprefeiluro@gmail.com

o

- 1- Se os cargos estiverem desocupados na data de publicação  desta Lei, considerar-se-ão  desde logo extintas;
- II  Se os cargos estiverem ocupados, pennanecerão  em vigor até  a  ocorrência da vacância, momento em que serão  definitivamente extintas.
- Art. 7° -As despesas decorrentes  da execução desta Lei serão atendidas pelas dotaçõe s  orçamentárias próprias  do  Poder Executivo, conforme  previsto  na  Lei  Orçamentária  Anual,  ficando  o Chefe  do Poder Executivo autorizado a  proceder os remanejamentos orçamentários, pennitidos pela legislação aplicável, que se fizerem necessá rios ao cumprimento desta Lei.
- Art.  8° -Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  regulamentar  os  procedimentos  que  se  façam necessários em complemento à  matéria  de que trata esta Lei.
- Art. 9°  - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições  em contrário .

Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito PI, em 02 de setembro de 2025.

f Assinado de forma digital

ANTON 1 0

DJALM A  BEZ E RRA

:::?NIO  OJALMA

POLICARP O:5038

'rouCARPo,so384so3420 Dados: 2025.09.09 10:30:20 -03'00'

., /

503420

(/

## ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO

Prefeito de Monsenhor Hipólito - Piauí

d , M , \_ Levado a sessão  nesta ata, c.,~raun  ...  pa,  ·

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A ORDEM DO DIA DA SESSÃ O  DE HOJE a Municipal

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Promulgada nesta data. PubHque-se Registre-se e  compra-se. Sala das  sessões ,mJJl9.J~

Prefei\o Munlclpal

ANfONIO

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il.NTONIO

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DWMA!IEZEAIIA--

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219

| ~iVEL     | CARGO                    | CARGOS REGULARIZADOS   | CARGOSNOVOS   | SALÁRI O                                  | CARGA HORÁRI   |
|-----------|--------------------------|------------------------|---------------|-------------------------------------------|----------------|
| MÉDIO     | Tétnicode Enfermagem     | Não                    | 04            | RS 1.518,00+ complemento Lei 14.434/2022, | 4-0H           |
| SU PERIOR | Fi scalTécnico Ambiental | Não                    | 01            | RS 1.800,00                               | 40H            |
| SUPERIOR  | FisnldeObns              | Não                    | OI            | RS 1.800,00                               | 40H            |
| MÉDIO     | Proío si onal de TI      | Não                    | OI            | RS 1.518,00                               | 40H            |
| SUPERIOR  | Engenbeiro Agrônomo      | Não                    | OI            | RS 3.000,00                               | 20H            |
| SU PERIOR | Engenbeiro Civil         | Não                    | OI            | RS 3.000,00                               | 20H            |
| MÉDIO     | FiscatS 1nitirio         | Não                    | OI            | RS 1.518,00                               | 40H            |
| SUPERIOR  | Assistente Social        | Não                    | OI            | RS 2.500,00                               | 40H            |

## SECRETARIA  M UNIC IPAL D E  E D UCAÇÃO

1111 11111 1  n

!  "

| NÍVEL    | CARGO                            | CARGOS REGULARIZADOS   | CARGOS NOVOS   | SALÁRIO       | CARGA HORÁRIA   |
|----------|----------------------------------|------------------------|----------------|---------------|-----------------|
| MÉ DIO   | Auxiliar Seniços                 | 16                     | 20             | RS 1.51 8 ,00 | 40H             |
|          | Gtr1is Educa.çâo                 |                        |                |               |                 |
| MÉDIO    | A11iliar Administratirn Ed■caçio | 04                     | 02             | RS 1.518,00   | 40H             |
| MÉDIO    | VigiaEducaçio                    | 05                     | 06             | RSl.518,00    | 40H             |
| MÉ DIO   | Opendor de Computador Educaçio   | 01                     | 04             | RS 2.024,00   | 40H             |
| SUPERIOR | Assistente Social Escolar        | Não                    | OI             | RS 2.11 0,00  | 4-0H            |
| SUPERIOR | Nutricionista Escolar            | Não                    | OI             | RS 2.500,00   | 4-0H            |
| MÉDIO    | Motorista Educaçio               | 03                     | 03             | RI 1.518,00   | 4-0H            |

## SECRETARIA  MUNIC IPAL DE SÁ DE

| NÍVEL     | CARGO              | CARGOS REGULARIZADOS   | CARGOS   | SALÁRIO     | CARGA HORÁRIA   |
|-----------|--------------------|------------------------|----------|-------------|-----------------|
| SUPERIOR  | Nutricionista      | Não                    | 01       | RS 2.500,00 | 4-0H            |
| SUP ERIOR | F isioterapeula    | Não                    | O I      | RS 2.500,00 | 4-0H            |
| SUPERIOR  | Médico Veterinário | Não                    | OI       | RS 2500,00  | 40H             |

## ANEXOU

## SECRETARIA M UNICIPAL DE EDUCAÇÃO

| CARGO                             | ATRIBI/IÇÔF.S                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
|-----------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| AniJiar deServiços Gera~ -Edunçio | Executar ati vidades de limpeza, bigienização, conservação eorgaoiução dos pridios escol ares, salas de aula, pátios, áreas administrativas e demais d ependências ; Zelar pela segurança, manutenção , uso adequado de móveis, u tensíliose equipamentos da unidade de ensino; A1r<iliarnap~ e distribuição de merendas escolares, obs,rvando nonnas d ehigiene , segurança alimentar; Apoiar a equ ipe escolar em eventos, reuniões, atividades cull\llllis , esportivas, colaborando com a logística e organização do espaço físico; R"°lher,acondicionar resíduossólidos produzidos na e,coia, obsetvando regras de separação e descarte adequad o; Realiw pequenos serviços de apoio em manutenção predial, jardinagem ou reparos simples, sempre que solicitado pela direção da unidade escolar; Apoiar otransporte interno eamovimentação de materiais escolares, merenda emobiliário; Executar outras tarefas oom,ialas determinadas pela chefra imediata, dentro de sua área de atuação.                                                                                                                                                                                                    |
| Auliliar Administrativo- Educaçio | Executar atividades de apoio administrativo e escolar, como elaboração, digitação e conferência de d ocumentos, memorandos, relatórios, ofícios e demais expedientes; Atender ao públicointerno e externo, prestando informações e orientaÇões relativas aos serviços da unidadeescol ar, de acordo oom oonnas e procedimentos es1abclecid os; Auxiliar na organii.ação, controleearquivamento de documentosescolares eadministrativos. emmeio fISico ou digital; Apoiar o processo de matricula, transferênciae acompanhamento da frequênciae d esempenho dos alunos, em confonnidade com a legislação educaci onal vigente; Operar sistemas infonnatizados de gestão escolar e administtativa, alimentando e atualizando cadastros e bancos de dados· Realiz.ar serviços de protocolo, registro, controle de correspondênciase comunicação oficial da unidade escolar, Prestar supone administrativo em reuniões pedagógicas, conselhos escolares e demais eventos institucionais; Apoiar atividades de controle de estoque e distnlluição de material escolar, expediente e de consumo; Executar ou tras atividades correlatas, confonne d eterminação da direção ou coordenação admin istrativa. |

(Continua na próxima página)

## ANEXO !

## SECRETARIA MUNICIPAL D E ADMIN ISTRAÇÃO E RECURSOS H UMANOS

| NÍVEL    | CARGO                    | CARGOS REGU LARIZADOS   | CARGOS OVOS   | SAL1ÍRIO    | CARGA HORÁRI   |
|----------|--------------------------|-------------------------|---------------|-------------|----------------|
| MÉDIO    | Agente de oorreíçio      | 02                      | OI            | RS 1.518,00 | 40H            |
| '11.ÉDIO | Auxiliar Serviços Gerois | 07                      | 07            | RI 1.518,00 | 40H            |
| MÉDIO    | Auxiliar Administntivo   | 04                      | 02            | RS l.518,00 | 40H            |
| SUPERIOR | Fisttl de Tributos       | O I                     | OI            | R$ 1.800,00 | 40H            |
| MÉDIO    | Motorislll               | OI                      | 07            | RS l.518,00 | 4-0H           |
| MÉDIO    | Operador de Máquinas     | OI                      | 02            | RS 1.518,00 | 4-0H           |
| MÉDIO    | Tratorislll              | OI                      | Não           | RS l.518,00 | 40H            |
| MÉDIO    | Vigia                    | 5                       | Não           | RS 1.518,00 | 4-0H           |
| MÉDIO    | Operador de Computad or  | 01                      | OI            | R$2.024,00  | 40H            |
| SUPERIOR | Psicólogo                | Não                     | OI            | RS2.500,00  | 4-0H           |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V CDII

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO -PIAUÍ

Av.  Carlos Libório, nº  101, Centro.  CEP: 64650-000 - Monsenhor H;pólifo/PI

CNPJ: 06.553.770/000J-48 Fone: (89)  98/38-5459

F.-mail: momenhnrhipo/itoprefí! itura@gmail.com

| NutrieiontStaEscol1r   | Planejar, organizar, coordenar, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação escolar, conforme as diretritts do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Elaborarcardápios nutricionalmente equilibrados, adequados às faixas etári as dos alunos e àsespecificidades regional~ priorizando alimentos locais eda agricultura familiar; Desem•olver eimp\emeniar ações de educação alimeniar enutricional para acomunidade escolar, promovendo hábitos alimentares saudáveis easustentabilidade ambiental; Realizaraavaliação nutricional dos alunos, identificandonecessidades especificas e propon do intervenções adequadas; Garantir ocumprimento das normas sanitárias ede segurança alimentar nos processos de aquisição, armaz.enamento, preparo edistribuição dos alimento~ Capacitar e orientar a equipe escolar envolvida na alimentação escolar, assegurando boas prá ticas equalidade nos setVÍÇOS prestados; Monitorar eavaliar os resultados das ações implementadas, propondo ajustes emelhorias continuas; Anicular-se com outras políticaspúblicase profissionais da saúdepara promover asaúdeeobem-estar dos alunos.   |
|------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|

## SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

## CARGO

## Psicól ogo

## 1 ll 1 il'l'I ,,,,. i lj

## ATRIBIJJÇÔES

Realizar avaliação

e

diagnóstico psicológicos por meio de entreVistas, obsemção, aplicação de testes e  dinâmicas de grupo, visando à  prevenção

e

ao tratamento d e  problemas psíquicos;

Compreender e intervir nos  processos subjetivos que possam gerar ou contribuir para situações  de vulnerabilidade e risco social  de famílias  e  indivíduos ,  oo territ ório de atuação;

Realizar atendimento psicoterapêutico individual  e/ou  em grupo,  adequado às diversas faixas etârias;

Atender crianças com demand as emocionais, psicomotoras e  psicopedagôgicas;

Acompanhar gestantes  durante  gravidez, pano  e puerpério, promo\'endo a integração  das  vivências  emocionais e corporais, bem como incluir o  parceiro n o  processo de apoio;

Emitir laudos psicológi cos, pareceres e  relatórios técnicos ,  sempre que neces.wio;

Manter prontuários e  arquivos atualizados e  organii.ados;

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|               | Participar da elaboração eexecução de programas de pesquisa eações emsallde mental,bem como avaliar aadoquaçio de estratégiasdiagnósticas e terapêuticas; Desenvolver, em equipe multiprofissional, programas educativos, culturais eterapêuticos voltados àreinserçAo social; Atuar como facilitador nos processos de integração, adaptação e reinserção do indiví duo na institui ção e na comunidade; Planejar, coordenar e acompanhar ativi dades multiprofissionais e interdiscipl inares cm saú de menlal e assistência social; Participar de cursos de capacitação continuada para aprimoramento do atendimento; Executar outras atribuições compatíveis com sua fonnação, previstas em lei, regulamento ou por determinação superior.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
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| Nutricionista | Elaborar cardápiosde acordo com as necessidades nutricionais, com base no diagnóstico de nutrição da clientela, respeitando hábitos alimentares regionais, culturais eCtnicos; Elaborar ainfonnação nutricionaldo cardápio dou prtparaçõcs, con tendo valor energéli co, ingredientes, nutrientes e aditivos que possam causar alergia ou intolerância al imentar; Coordenar as atividades de recebimentoearmazenamento de alimentos, materiaisde higiene,descartáveis ecorrelatos; Elaborar eimplantar fichas tknicas daspreparações emanual de boas práticas da Unidade de Alimentação eNutriçfo (UAN), mantendo-os aruali1.ados; Implantaresupeivisionar as atividades de pré-preparo,preparo, distribuição etranspone de refeições e/ou preparações j Elaborar relatórios técnicos de não conformidades e respectivas ações corretivas, encaminhando-os ao superior hierárqui co eàs autoridades competentes, quando couber, Prestar a1endimento especifico aclientes/u suário scomdoenças, deficiências ou necessidades especiaisrelacionadas à nuoição; Estabelecer eexecutar protocolos técnicosde assistência nutricional confonnc a legislação vigente; Elaborar diagnóstico eprescrição dietética,considerando interações drogas/nutrientes enutrientes/nutrientes; Registrar em prontuãrio aprescrição dietéticaeaevolução nutricional, conforme protocolos da Unidade de ' utrição e Die1é1ica(UNO); Re31izar orientação nutricional na alta de pacientcs/u.suári05, , inclusive acuidadores, fam iliares ou ~ponsáve i s; Supervisionar adistribuição de di etas orais e enterais, a\· aliando aceitação , infusão etolerância; Solicitar exames l aboratoriais necessáriosao acompanhamento dietoterápicoe prescrever suplementos nutricionais, alimentos para fins especiais efitotcrápicos, quando necessário ; Promo\'erações de educação alimentar e nutricional; |

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|                | Panicipar de processos de acrcdilllção eavaliação da qualidadecm serviços de nutrição cl inica; Incentivar epromover oaleitamento matemo,prestando assistência àgestante. puérpera,nutrize lactente; Supervisionar coleta, processamento e distribuição de leite hwnano, bem como orientar mães comdificuldades de amamentação~ Colaborar com sistemas de informação da atenção básicae com aexecução da PolíticaNacional de Alimentação e 1 Nutrição no Município ; Panicipar da elaboração de instrumentos de planejamento egestão em saüdc; Exercer outras atividades compativeiscom sua formaçto, previstas emlei, regulamc-nto ou por determinação superior.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
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| F~ioten11pcut1 | Aluarem todos os ní veisde atenção à saúde ,in tegrando-se aprogramas de promoção,prevenção,proteção, recuperação e manutenção da saúde; Realizar consultas, avaliações e reavaliações, coletando dados, solicilando, executando e interpretando exames complementares; Elaborar o diagnóstico cinesiológico fun cion al, prescrt\' er, planejar, estabelecer prognósticos, reavaliar condutas e decidir pela alta fisioterapêutica ; Analisar, supervision ar e avaliar projetos fisioterapê uticos, sua eficácia,resolutividade e condições de alta dos pacientes; Emitir laudos, pareceres, atestados e rel atórios técnico s; Realizar avaliações solicitadas por divffiaSár~ em ní vel de internação e ambulatório, diagnosticando e prestando assistência condições pulmonares, neurológicas musculares; Assessorar, prestar consultoria e auditoria dentro de sua competência profission al; Orientar pacientes e familiares quanto ao processo terapêutico,incentivando oautocuidado e práticas educativas em saúde; Encaminhar pacientes, quando necessário , a outros profissionai~ estabelecendo cooperação com a equipe multiprofissional; Coordenar reuniões técnicas visando melhor desempenho da equipe; Refonnular programas rerapê uticos sempre que necessário; Elaborar pareceres técnK:OS especiali1.ados quando solicitado; Integrar equipes multiprof~ionais de saúde e participar de ações educativas, palestras e mutirões; Zelar pelos equipamentos e materiais sob sua responsabilidade; Exerceroutras atividades compatíveiscom sua fonnação , previstas cmlei, regulamentoou por detennin aç-Jo superior. |

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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|                     | Atuar na pre\' enção, diagnóstico econtrole de doenças transmitidas por animais, em conformidade com protocolos do Ministérioda Saúdeeda Secretaria Municipal de Saúde ; Realizar i nspeções sanitárias em feiras, mercados, matadouros, frigoríficos,laticíniosedemais estabel ecimentos de produção ecomercialização de produtos de origem animal , garantindo ocumprimento das nonnas de higiene esaúde pública; Emitir laudos, relatórios técnicose pareceres em sua área de competê ncia, infonnando irregularidad es epropondo medidas corretivas; Desenvolver ecoordenar programas de vacinação econtrole populacionalde animais domés ticos, em especial cães e gatos, visandoàpre\'enção de raiva, leishmaniose eoutras doençasque se fizerem necessárias ; Participar de ações de vigilânciaem saúde,contribuindo para ocontrole epidemiológico de doenç.as relacionadas ao contato humano-animal; Realizar exames clínicos,diagnósticos laboratoriais eacompanhamento terapêu tico de animais sob responsabilidade do município , incluindo os recolhidos em ações de controle de animais errantes; AJX)iar programas de agricultura familiar, oferecendo su porte técnicoapequenos produtores locais; Orientar apopulaçãosobre posse responsável de animai~ cuidados básicos de saúdeeprevenção de agm•os àsaúde pública; Participar de campanhas educativas, palestras.. mutirões eações intersetoriais que envolvam saude animal e equipes multiprofissionais davigilância sanitária eepidemiológica, preslaJldoapoio téc nico em situações em saúdepública; na elaboração de relatórios, plaoos de ação epolíticasmunicipais relacionadas àsaúdeanimal de treinamentos ecapacitações contínuas , mantendo-se atualizado quanto àlegislação eboas prát icas   |
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| MédicoVeterinário   | segurança; Integrar de emergência Colaborar esegurança; Participar veterinârias; Executar outras atividades correlatas detenninadas pela Secretaria Municipal de Saúde,compatÍ\' eis com sua fonnação profissional.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| AsstStê ncia Social | Realiz.ar estudos ediagnósticos sociais, avaliando as condições devida de indivíduos,famíliasecom unidad es em situação de vulnerabilidade; Elaborar pareceres, relatórios elaudos sociaispara subsidiar atomadade decisão dagestão ede órgãos de controle; Atender famíliaseindivíduo s, promovendo orientação eacompanhamento socioassistencial,em especial no âmbito                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |

do CRAS e  programas de proteção social; Participar da elaboração, execução e  monitoramento d e  planos, programas e  projetos de assistência social,  em confonnidade com o  SUAS; Articular a  rede de seiviços  socioassistenciais, promo,· endo a  integração  en tre políticas  p úb licas e  en1idades parceiras; Re.alizar visitas domiciliares e  acompanhamento social  periódi co; Orientar familias beneficiárias de programas sociais sobre direito~  deveres e  fonnas de acesso às políticas  públicas ; Desenvolver ações  de fortalecimento de vínculos  familiares  e  comunitários; Coordenar atividades coletivas, palestras e  oficinas voltadas à  promoção  da cidadania; Alimentar sistemas de in fonnação  da assistênc ia  social ( CadÚnico ,  Prontuário SUAS,  entre outros); Participar de reuniões  de equipe multiprofissional e  de fóruns municipais de políticas  sociais; Exercer outras atividade, correlatas à  sua fo nnação e  atribuições  lega~.

## SECRETARIA M U NICIPAL D E  ADMINISTRAÇÃO E RECU RSOS HU MANOS

| CARGO              | ATRIBUIÇÕES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
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| Agentede correição | Recolheranimaissoltosem vias pú blicas, praças elogradouros do município , prevenindoacidentes de trânsito, danos aterceiros edesordem urbana; Transportar os animais recolhid os para local previamente definido pela administração municipal, garantindo condições adequadas de segurança. Zelar pela integridade fisica dosanimais duranteacaptura, transpone epermanência em abrigos municipais; Manter atu alizado oregistro das ocorrências, com infonnações sobre data, local e destino dos animais recolhidos; Apoiar campanhas educa1ivas da Prefeitura voltadas àconscienlização da popul ação sobre posse responsável e guarda adequada de animais; Colaborar na manutenção das instalações e equipamentos utilizados para abrigo ou manejo dos animais; Operar veí culos e equipamentos necessáriosà execução de suas atividades, observando as nonnas de segurança; Prestar apoio às equipes da administração em ações conjuntas de fiscalização,quando solicitado; Execuiar outras atiYid11des correlatas àfunção ,detenninadas pela ch efia imediata. |

| Au1iliar de Strviços ~nis   | Executar atividades delimpeza, higienização, conservação eorganização de predios púb licos, salas, pálio s, sanitãrios , corredores edemais dependências da Administração Municipal; Realizar acoleta, acondicionamento edestinação de resíd uos, observando normas básicas de higiene esegurança; Zelar pela guarda, conservação euso ad equado de móveis, utensílioseequipamentos sob sua responsabilidade; Auxiliar no preparo edisuibuição de água, café , l anches oupequenas refeições emeventoseatividades administrativas, quando solicitado; Apoiar otranspone interno eamovimentação demateriais, mobiliário eequipamentos, sempre que necessário ; Colaborar naorganiz.ação de eventos, reuniões eatividades comunitári as realizadas pela Prefeitura, cuidando da ambientação esuJK>rle logí stico; Auxiliar em pequenosreparos eserviços demanutenção predial,jardinagem ou pintura, dentro de sua capacidadee sob orientação da chefia irned~ta; Informar àadministração sobre necessidades de reparos, substituições oumanutenção em instalações e equipamentos; Observar ecumprir nonnas de segurançaesaúdeno trabalho, zelando por sua imegridade fisica ede tercei~ Executar outras tarefas correlatas,compatíveiscom afunção, determinadas pela chefia imediata.   |
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| Auxiliar Administrtth· o    | Executar ati vidades administrativas de apoio aos diversossetores da Administração Direta doMunicípio; Elaborar, digitar, revisar econferir documentos, memorandos, relatórios, planilhas, oficiosedemais expedientes administrativos; A1ender ao público interno eexterno, prestando informações, orientações eencaminhamentos sobre serviços da Prefeitura, deacordo com nonnas eprocedimentos estabelecidos; Auxiliar na organização, registro, controle earquivarnen10 de documentos fisicos edigitais, zeland opela guarda e conservação; Operar sistemas infonnatizados degestão administrati va, alimeniando cadastroSi bancos de dados eregistros eletrônicos; Apoiar processos administrativos como licitações, compras,contratos, folha de pagamento,cadastro tributário e demais rotinas de secretaria, confonne designação da chefia; Realiz.ar serviços de protocol o, recebimento, exped~ão, registro econtroledecorrespondências eprocessos administrativos; Apoiar reuni~audiências, eventos edemais atividades oficiais da Prefeitura, elaborando atas, pautas emateriais de suporte; Auxiliar na gestão de materiaisde expediente, realizando con trole de estoque e requisição de suprimentos;                                                                     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V CDII

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO -PIAUÍ

Av.  Carlos Libório, nº  101, Centro.  CEP: 64650-000 -

CNPJ: 06.553.770/000J-48

Monsenhor H; pófilo/PI

Fone: (89)  98/38-5459

F.-mail: momenhnrhipo/itoprefí! itura@gmail.com

|                     | Manter sigilo sobre informações adminislra1ivas efinanceiras da Administração, em conformidade com alegislação aplicável; Obsmrar ecumprir nonnas de segurança do trabalho ede boas práticas administrati\'as; Executar outras atividades corrclaxas, compatíveiscom sua função, determinadas pela chefia imediata.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
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| f iscal de Tributos | Executar ati\'idadesde fiscalização tributária, visando assegurar acorreta arrecadação dos tributos de competência do Município; Realizar vi storias ediligências em estabelecimentos comerciais, industri ais, de prestação de serviçoseem imóveis urbanos erurais, verificando ocumprimento da legislação tributãria municipal; F.mitir autos de infração , notificações edemais documentos fiscai s, quando constatadas irregularidades ou infrações à legislação tributária; Verificar ofuncionamento de estabelecimentos quanto àemissão de notas fiscais,alvarás e licenças exigidos pela legislação municipal; Acompanhar, fiscaliz.ar econtrolar orecolhimento de taxas, impostos, contribuições edemais receitas municipais; Orientar contribuintes sobre direi1os edeveres previstos na legislação cribu!ária,promo\'cndooesclarecimento de dú, • idas eincentivando aregularização fiscal; Apoiar acobrança administrativa da dívidaativa municipal, auxiliando aProcuradoria eaContabilidade na apuração dedébitos i Participar de ações conjuntas de fiscalização in[egradas com outros setores da Administração, quando detenninado; Alimentar sistemas informatizadosde gestão cribulária, registrando vistorias, autos de infração, guias de recolhimento edemais procedimentos; Elaborar relatórios periódicos das atividad es fiscais realizadas, encaminhando-os àSecretaria de Finanças ou órgão equi\'alente ; Manter sigil osobre informações fiscais eeconômic.as obtidas no exe1tícioda função; Cumprir efazer cumprir alegislação tributária municipal, propondo melhorias eajustes quando identificadas lacunas ou dificuldades prát i cas; Executar outras atividades correlatas, compatíveiscom sua função , detcnninadas pela chefia imediata. |
| Motorisla           | Conduzir veículosoficiais da Administração Municipal para transpone de servidores. autoridades. alunos, pacientes e usuãrios de Sffl'içospúblicos,conforme designação da chefia imediata; Rcaliz.ar otransporte de documentos., materiais, equipamentos edemaiscargas de interesse da Administrac;ão, observando normas de segurança;                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |

|                     | Executar verificações emanutenções básicas do \' CÍculo sob sua responsabilidade, incluindo nívelde óleo, combustível,pneus, frtios, bateria esi5tema deiluminação; Comunicar imediatamente àchefia qualquer irregularidade, pane ou necessidade de manutenção preventiva ou corretiva do veículo; Zelar pela limpeza, conservação ebom funcionamento do veiculo, garantindo condições adequadas de uso; Obseniar rigorosamente as normas do Código de Trãnsi to Brasileiro (CTB), utilizando equipamentos de segurança e respeitando limites de velocidade; Registrar econtrol ar quilometragem,consumo de combustível,datas de revisão eitinerãrio s realizados, conforme orientações da Administração; Auxiliar,quando necessário, na carga edescarga de materiaistransportados; Garantir osigilo easegurança de documentos, bensepessoas transportadas no exerckio da função ; Prestar apoio logísticoem eventos, reuniões eatividades oficiais do Município,quando oserviço de transpone for solicitado; Participar de cursos etreinamentos de direção defensiva, primeirossocorros edemais capacitações promovidas pela Administração; Executar outras atividades correlatas, compatf,, eis com sua função , deienninadas pela chefia imediata.   |
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| Motorista de ônibus | Conduzir ônibus pertencentes: àfrota municipal, transportando com segurança estudantes, servi dores ou grupos autorizados, conforme itinerários ehorários definidos pela Administração; Garantindo que oembarque edesembarque ocorram de fonna organizada esegura; Auxiliar no embarque edesembarque de alunos, especialmente crianças ou pessoas com deficiência , zelando pela integridade fisica dos passageiros; Manter oveículoem condições adequadas de higiene, conservação efuncionamento, comunicando âchefia imediata qualquer irregularidade ou necessidade de manutenção preventiva ou corretiva; Executar verificações rotineiras do veículo(óleo, àgua, pneus, sistema de freios, equipamentos de segurança, etc.) antes do inícioda jornada; Observar rigorosamente as nonnas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), adotando práticas de direção defensiva e respeitando os limites de velocidade estabel ecidos; Manter atualizado ocontrole de quilometragem, consumo de combustíve l , revisões edemais registros exigidos pela Administração; Zelar pelo cumprimento dos itinerários estabel ecidos, infOOJ1ando evenluais intercorrências que impeçam a continuidade normal da fO(a;                                              |

|                        | Garantir osigilo easegurança de documentos., bensepessoas transportadas noexercícioda função; Auxiliarem atividades de apoio logistico em eventos escolares, culturais, esponivos ou comunitários que demandem transportccolc1ivo; Participar de capacitações em segurança no transporte escolar e primeiros socorros, promovidas ou reconhecidas pela Administração; Exe,cutar outras atividades correlatas, compatíveiscom sua função, dctcnninadas pela chefia imediata                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
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| Opendor tle Máq 11i11s | Operar mâquinas pesadas eequipamentos de grande ponc pertencentes ao Municipio; Atuar na execução de obras eserviços pllblicos, especialmcnle na recuperação , abertura econservação de estradas, vias elogradouros municipais; Conduzir serviços de infraestrutura urbana erural~ Zelar pela correia utilii.ação, conservação e manutenção básica das máquinas sob sua responsabilidade, comunicando irregularidades enecessidades dereparo; Cumprir nonnas de segurança no trabalho ede trânsito durante aoperação dosequipamentos; Executar outras atividades correlatas, compatíveiscom sua função , dctcnninadas pela chefia imediata.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Tntomta                | Operar otrator em serviços de apoio àmanutenção deruas, praças, estradas \'icinaisedemais logradouros pllblicos do Municipio; Auxiliar no carregamento etranspone de materiais, entulhos, galhadas eoutros resíduos,realizando odescarte em locais pre\'iamenteautoriz.ados pela Administração; Executar serviços de apoio acampanhas de limpeza pllblica. mutirões comunitário s eações de combate a focos de lixoevetom; Realiz.ar verificações rotineiras no trator, conferindo nívei s de óleo,combustível , pneus edemais itens de funcionamento esegurança; Comunicar imediatamente àchefia qualquer defeito ou necessidade de manutenção preventiva ou corretiva do veícu lo; Zelar pela conservação, limpei.a ebom funcionamentodo trator eequipamentos ulilizados; Observar as nonnas de trânsito esegurança no trabalho, pre\·enindoactdentes durante acondução eoperação do veículo; Manter registros de utilização do trator, informando quilometragemlhorimetro, consumo de combustívele serviços executados; Apoiar aexecução de pequenas obras esen· i ços de infraestnllura urbana,quando demandado; |

221

|                         | Executar outras ati\'idadescorrelatas, compati\'eiscom afunção , determinadas pela chefia imediata.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
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| Vigia                   | Exercer atividades de ,,igilânciaem prédio s, instalações ebens públic os municipais, garantindo aproteção do patrimônio contra danos, furtos euso indevido; Fiscalizar aentrada esaídade pessoas, \'eiculose materiais nos locais sob sua responsabilidade, registrando ocorrências ecomunicando situações suspeitas âchefia imediata; Controlar oacesso de visitantes eprestadores de serviços, verificando autorizações eorientando quanto às normas de segurança da unidade; Realiw rondas periódicas nas dependências sob sua guarda, verificando po~janelas, ponõcs, equipamentos e inSlalaçõesclétricas; Acionar, em casos de emeig!ncia, os órgãos de segurançap ública, COIJlO de bombeiros ou serviços de saúde , conformea situação exigir; Zelar pela ordem,disciplina e bom uso das dependencias públicas,prevenindo atos de vandalismo, depredação ou penurbaçàoda ordem; Operar equipamentos de iluminação, alarme ou monitoramentoinstalados no local detrabalho,comunicando falhas ou irregularidades; Observar ecumprir nonnas de segurança no trabalho, zelando por sua integridade fisica ede terceiros; Executar outras atividades correlatas, compativeis com afunção, detenninadas pela chefia imediata. |
| FiscalTtcoico Ambiental | Fiscalizar atividades eempreendim entos ptiblicos eprivados que possam causar impacto ao meio ambiente, verificando ocumprimento da legislação ambiental municipal, estadual efederal; Realizar \'isto rias em áreas urbanas erurais, emitindo relatórios técnicos,autos de infração , notificações e recomendações, quando constatadas irregularidades; Acompanhar procesoos de licenciamento ambiental de compctencia do Município,verificando aconformidade com nollllastécnicaselegais; Monitorar áreas de preservação ambiental, cursos d'água. áreas de descarte de resíduose outros espaços sensíveis, pm·cnindodanos ao meio ambiente; Apoiar ações de educação ambiental promovidas pelo Município,orientando apopulação eempresas sobre práticas sustentâveise normas legais; Integrar campanhas, mutirões eprojetos de preservação, reflorestamento, arborização urbana egestão de residuos sólidos;                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |

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|               | Colaborarcom órgãos estaduais efederais defiscalização ambiental em operações conjuntas, quando autorizado pela Administração; Fiscalizar ocumprimento de planos de manejo, recuperação de áreas degradadas emedidas compensatórias em obras eempreendimentos; Man1er registros atualizados das fiscali1.ações realiiadas, relatórios técni cos edados estalísticos , subsidiando a formulação de JX>liticas ambientais municipais; Apoiar a Seaetaria responsável em ações de monitoramento da polui ção atmosférica,hídrica, sonora edo sol o, conforme protocolos técnico s; Prestar informações eesclarecimentos acontribuintes, empresas ecidadãos sobre a legisla~o ambienlal municipale suas obrigações; Exercer outras atividades correlatas, compatíveiscom a função, detenninadas pela chefia imediata.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
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| fisraldeObras | FiscaJizar obras eedificações no território do Município , .,· erificando ocumprimento da legislação urbaní stica, edilícia.ambiental edemais nollllas aplicáve is; Realizar vistorias em iinó\' cis em consoução, reforma, ampliação, demolição ou regularização, avaliando se atendem âs exigências de alvaràs, licenças eprojetos aprovados; Lavrar autos de infração, embargos enotificações em caso de irregularidades, comunicando imediatamente à autoridade competente; Acompanhar oandamento de obras licenciadas pelo Município,verificando prazos, condições de execução emedi~ de segurança; Fiscalizar aocupação do solo urbano erural, prevenindo cons1ruções em ãreas públi cas, de risco, de preservação ou sem autorização legal; Apoiar aexecução de programas municipais de regularização fundiária ewbanistica, median1e \'istoriaseemissão de relatórios técnicos ; Monitorar obras pllblicas municipais, garantindo que estejam em confonnidade com proje1os, contratos e especifiuções técnicas; Orientar munícipes,construtores eprofissionaisda ãrea sobre alegislação aplicável eos procedimentos administrativos para aprovação eregularização deobras; Aliinentar sistemas infonnatii.ados erelatórios da fiscalii.ação de obras, mantendo registros atualii.ados das vistorias eocorrências; Apoiar,quando necessário, aProcuradoria do Municípioeoutros órgãos na instrução deprocessos: administrativos |

b

il'l'I

1

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

|                       | ou judiciais rel acionados aobras eocupação irregular do solo; Participar de operações con juntas com outros setom da Administração (como Vigilância Sani<ária eFiscalização Tributária), quando detenninado pela chefia; Exercer outras atividades correlatas, compatíveiscom a função, detenninadas pela Administração.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
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| Operadorde computador | Instalar, configurar erealizar amanutenção preventiva ecorretiva de computadores, impressoras, redes edemais equipamentos de infonnãtica utilizados pela AdmtnistraçàoMunicipal; Prestar suporte técnicopresencial e remoto aservidores e setores da Prefeitura, solucionando problemas relacionados ahardware, software esistemas operacionais; Zelar pela segurança da informação,apoiando na implementação de rotinas de backup , antivírus,controle de acesso e arualização desistemas; Auxiliar na administração de redes locais eno funcionamento da internet, garantindoaconectividade enlre os setores; R ealizar diagnósticos de falhas emequipamentos esistem as, propondo soluções técn i cas para reparo ou substituição; Apoiar na instalaçlo,configuração eatualização de softwares de gestão públicautilil>dos pelo Municí pio (contabilidade, folha depagamento, tributação,educação, saúde,as.sistência social, etc.); Orientar servidores quanto ao uso adequadode sistemas informatii.ados, equipamentos erecursos tecn ológicos; Elaborar relatórios técnicossobre manutenções realil.8das, consumo de suprimentos de infonnálica eestado da infiaestrururatecnológica; Sugerir melhorias para amodernização e otimização do pan\Ue tecnológico da Administração ; Apoiar aintegração de sistemas de infonnação com os órgãos estaduais efederais, quand odemandado; Participar de1reinamento~capacitações eatualizaç&s voltadas àirea de tecnologia da informação; Executar outras atividades correlatas, compatíveiscom sua função, determinadas pela chefia imediata |
| E■ge■heiro Agnl1omo   | Planejar, orientar eexecutar atividades relacionadas ao desenvolvimento agrícolaeâpromoção da agricultura sustentável no Município; Prestar assistência técnica a agricultom e produtores locais, apoiando aagriculrura familiar e incentivando boas praticas agropecuária~ Elaborar eacompanhar projetos de manejo econse,vação do solo, da água ede r<eursos narurais renovávei~ em conformidade com alegisl ação ambiental; Orientar sobre autilização raci onal deinsumos, fertilizantes, defensivos agrícolaselecnologias de cultivo, assegurando aprodu1ivídadeeapreservação ambiental;                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V CDII

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## Engenheiro Civil

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## ESTADO  DO P~AUi

## PREFEITURA MUNIC IPAL D E  MONSENHOR HIPÓLITO - PIAUÍ

Av.  Curtos Llb6rio,

101,  Cer1rro.  CEP :  6 4 650-000 -

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CNPJ:  06  . .S5.J.17Q.IOOOl -41J

Monsenhor H lpdllto/PI

Fo,,e: (89) 98 /.JB-5459

J- :- m o ll:

1no11.'ftrr,lu1rhip,,/Jl ap-feit11rn@gmoll.cnnr

Ap0iar e acompanhar programas de mccaniio:ação agrkola, irrigação , adubação e rotação de culruras, adequando-os à realidade local;

Promover capacitações , oficinas e tn:inamcntos voltados para agriculwrcs, associações  rurais e comunidades, im.-enth·ando técnicas  modernas e sustentáveis

de produção;

Colaborar em programas municipais de incentivo à  produção agrioola, pecuá ria e agroindustrial, contribuindo para o fonalecimcnto da economia rural;

Emitir relatórios !étni cos, laudOi, pareceres e projetos vinculados à sua áre a de atuação;

Apoiar açõe s de diversificação da produção agricola e de intcgraç/!o entre agricuhura e programas de merenda escolar, feiras e mercados locais;

Participar de projetos de r eflorestamento, recuperação de áreas degradadas e preservação de áreas  de interesse

ambiental;

Manter-se atualizado sobre pesquisas, tecnologias e polític as públicas  ligadas ao setor agrop«uário;

Executar outras atividades correlatas, compatí veis com sua  fonnação  e dctcnninadas pela Administração Municipal.

Elaborar, analisar e acompanhar projetos de construção,  reforma, ampliação  e manutenção de obras publicas municipais;

Fiscalizar a execução de obras contratadas pelo MunicfpK&gt;, verificando  se estão  cm confonnid3de com os projetos, especificações  técn icas, nonnas de engenharia e contratos firmados;

Realizar estudos de viabilidade técn ica e estrutWlll de obras e ser.-iços de engenharia;

Emitir pareceres técnico s, relatórios, laudos e memoriais descrith· os relali\·os a projetos e execuções  de obras;

Apoiar a elaboraçã o de editais de licitação,  termos de referência e especificações  técnicas  para contratação  de obras e

serviços de engenharia;

Acompanhar medições  de serviços, atestando a execução  tisica para fins de pagamen10 às empresas contratadas;

Verificar a conformidade de materiais. equipamentos e insumos utilizados cm obras púb licas, garantindo a qualidade e segurança;

Coordenar equipes técnicas  e oricnlar servidores cm atividades relacionadas a obras, manutenção  de prêdios infraestrutura urbana;

Prestar suponc técn ico cm  projetos de pavimentação , drenagem, saneamento bá

ãreas  de engenharia civil;

Apoiar ações  de fiscalização  urbaní stica ede regularização de obras paniculares, quando solicitado pela

Administração;

Colaborar na elaboração de planos de dtsenvolvimento urbano, projetos de mobilidade e expansão  de infraestrutura

## municipal;

Panicipar de c.omissõts  e equipes de trabalho que  envolvam anãtise  e acompanhamento de obras e serviços de engenharia;

CUmprir  e faztt cumprir nonnas técnicas , de segurança do 1n1balho e de legish1çào vigente aplicáveis civil;

Executar outras atividades correlatas, compativcis com sua fonnaçào c dctenninadas pela Administração  Municipal.

Fiscalizar estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e instituições  púb licas e privadas quanto ao cwnprimento da legislação  sanitária

municipal,  estadual  e federal;

lnspc,cionar produtos alimenticios, bebidas, medicamentos, cosmét icos e saneantes, verificando prazos de validade, condições  de annazenamento, manipulação e comercialização;

Fiscalizar salões  de beleza, academias, clínK:as , hospitais, consultórios odontológicos e demais estabelecimentos de sa(lde

e esté tica, avaliando riscos à  saüde;

Lavrar autos de  infraç1o, notincações  e rela1órios técn icos, propondo interdiçõe s, apreensões  e demais m edidas cabíveis  em caso de inegularidades;

Acompanhar processos de licenciamento sani1ário , verificando se os estabelecimentos cumprem requisitos legais e técn icos para funcionamento;

Orientar proprietários

, funcionário s  e cidadãos  sobre prát icas corretas de higiene, segurança e manipulação  de alimenLos e produtos;

Apoiar campanhas de saude pública  e ações  de vigilância em situações  de sunos, epidemias ou  emergências sanitárias; Coletar amostras de alimentos., âgua e outros produtos para anál ise laboratorial, conforme protocolos técnicos;

Registrar e manter atuali7Ado o controle de fiscaliz.açõcs  realizadas, subsidiando relatórios de gestão  e pres1ação  de contas;

Integrar operações  conjuntas com  outros setOtCS da Administração  (meio ambiente, obras, tributos), quando detcnninado;

Cumprir e fazer cumprir as nonnas do Código Sanitário e demais legislações  pe:rtincnles;

Exercer outras atividades correlatas, compatlveis com  a runção. dcrcrminadas pela chefia imediata.

## ld:0047F22F75F74F3B

## ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO - PIAUi

Av. C ar/05 Lib6rio.  n ""  /OI.  CenJro.  CEP:  64650-000 -

J..funsenhor Hipó/iJo/PI

CNPJ: 06.553. ii0/000 /-./8 F on e: (89) J4JJ- l/55

E-mail: m onsenhorhipoliloprefcilura@gmall.com

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de2025

Dispõe sobre  o Plano  Plurtanual  do  Munlclplo  de Monsenhor Hlp61fto-PI para o  periodo 2026 a  2029.

## O  P'IIEPEITO MUNICIP'AL DE MONSENHOR HIP'ÓLITO , ESTADO DO P'IAUÍ,

Faço saber que o  Cõmara  Municipal aprovou e  eu sanciono a  seguinte lei:

- Art. 1·Esta Lei institui o Plano  Plurianual  poro  o quadriênio 2026/2029.  em cumprimento ao disposto no ort. 165, §  1°, da Constituiçõo  Federal, estabelecendo, para o  perfodo, os programas com seus respectivos objetivos. Indicadores. valores e  metas da odmlnistraçõo  púb lica  municipal pera as despesas de capital e  outras delas decorrentes e  para as relativas aos programas de duroçõo  continuada.

## Patógrafo llnlco - Integram o  Plano Plurianual:

- 1  - Anexo 1Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais;
- li - Anexo li 0escriçõo  dos Programas Governamentais/Metas/Custos:
- Ili -Anexo Ili -Unidades  Executores  e Ações voltadas  ao  Desenvolvimento  do, Programa Governamental;
- IV  - Anexo IV Estruturo de órg0os. Unidades Orçamentórias e  Executores;
- V Anexo V Síntese  das Ações  por Funçõo  e  Subfunçõo ;
- VI Anexo VI Síntese  das Ações  por Entidades e  Órgõos;
- Art.  ~- Os  Programas.  no ômbito do Administraçõo  Público  Municipal. para efeito do art.  165, §  1 °. da Constitulçõo  Federal, sõo  os integrantes desta  lei.
- Art. 3"As prioridades  e metas  para  exercíci o financeiro  de 2026.  confom,e, estabelecidas na Lei  d e  Difetrtzes  orçament0rias LDO para o  exercício financeiro d&amp; 2026, sõo  partes integrantes d esta  lei.
- Art.  4º- Os valores financeiros estabelecidos para as ações  orçamentárias  e  para as receita s  sõo estima tivas,  nõo  se  constituindo  em  limites  à  programaçõo  das despesas expressas nas leis orçamentórias e  em seus créditos adicionais.

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO- PIAUf

Monsenhor  Hip6/ilo/PI

Av.

Cor/os Libório. n•  /OI. Centro. CEP:  64650-000 -

CNPJ: 06.5:!J.7701000/-48

Fone:

/89)

J4JJ-ll55

E-mail:  monsenhorhipoliroprefei111ra@gmall.com

- Art.  5ºA  alteraçõo ou  o  exclusão  d e  programas  constantes  do Plano  Plurionuol. assim  como o  inclusão  de  novos programes,  será  proposto  pelo  Poder Executivo,  por meio de projeto de lei de revisõo  onuol ou específico.
- §  1 ° Os projetos de lei de revisõo  onuol serõo  encaminhados à  Cõmoro  Municipal até  o  dia 30 de setembro dos exercícios  de 2026, 2027 e  2028.
- § 2!' É  vedado o  execuçõo  orçomentório  de  programações  alteradas  enquanto nõo  aprovados os projetos de lei previstos no caput, deste artigo.
- §  3° A  proposto de olteroçõo  de programo ou o  inclusõo  de novo programo, que contemple  despesa  obrigatório  de coróter  continuado,  deveró  apresentar o  impacto orçamentório  e  financeiro  no  perí odo  do  Plano  Plurianual.  que  seró  considerado  na margem de exponsõo  dos despesas obrigatórios de coróter continuado, constante dos leis de diretrizes orçomentórios e dos leis orçomentórios.
- § 4° A proposta de alteraçõo  ou inclusõo  de programas. conteró. no mínimo :
- 1  - Diagnóstico do problema o  ser enfrentado ou do demando do sociedade a  ser atendido;
- li  - ldentificaçõo  dos efeitos financeiros e  demonstraçõo  do exeqüibilidade fiscal ao longo do período  de vigência  do Plono Plurionuol.
- §  5°  A  proposto  de  exclusõo  de programo  conteró  exposiçõo  dos  razões  que a justifiquem e o seu impacto no Plano Plurianual.
- §  6° Considera-se alteraçõo  de programo:
- 1  - Adequoçõo  de denominoçõo  ou do objetivo e modificoçõo  do públ ico-orvo:
- li lnclusõo  ou excfusõo  de ações  orçamentórias;
- Ili Alleraçõo  do tí tulo, do produto e da unidade de medida;
- IV Alleraçõo  da meta física  de Ações  Orçamentórios.
- §  7" As  alterações  no Plano  Plurianual deverõo  ter o  mesma formotoçõo  e  conter todos os elementos presentes nesta Lei.
- §  8°  Os  códigos  e  os  tftulos  dos  programas  e  ações do  Plano  Plurianual  serõo aplicados  nas  leis  de  diretrizes  orçamentórios.  nos  leis  orçamentórias  e seus  créditos adicionais e  nas leis que o  modifiquem.
- §  9º.  As  alterações  de que troto o  inciso Ili do §  6° deste artigo poderõo  ocorrer por intermédio do lei  orçamentório  e  de seus créd itos  adicionais,  desde que manlenha  a

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## ESTADO DO PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO - PIAU(

Av. Carlos lib6rlo.  nº  /OI, Centm. CEP:  64650-000 - Monsenhor Hipólito/PI CNPJ: 06.:!JJ.770/0001-48 Fone: (8Y)  J4JJ- l 155

E-mail: monsenhorhipoliloprefeilura@..,gmuil.com

mesmo  codificaçõo e nõo modifique  o  finalidade  do  oçõo ou  a  suo  abrangência g eográfi ca.

- §  1  O.  Fic o  o  Poder Executivo autorizado o  proceder às alterações  dos indicadores e índices  dos programas deste Plano.
- Art. 6º - O  Poder Executivo envia ró  à  Cõmara  Municipal. até  o  d ia  30 de agosto de cada exercício. relatório de avaliaçõo  do Plano  Plurianual. que conterá:
- 1  - Avaliaçõo  do comportamento das variáveis  macroeconômicas que embasaram o  eloboroçõo  do  Plano Plurianual, explicitando, se for o coso, os razões  dos discrepõncias verificados e ntre  os valores previstos e  os re alizados;
- li  - Demonstrativo , na forma do Anexo li desta Lei. contendo. poro cada açõo :
- a) os valores previstos nesta Lei e  suas modificações ;
- b) a execuçõo físi c a e orçamentória  nos  exercícios  d e vigênci a d e ste  Plano Plurianual;
- c )  as dotações  constantes do lei orçomentório em vigor e  os previstos no proposta orçamentória para o  exercíci o subsequente;
- d)  as  estimativas  das  metas  físicos  e dos  valores  financeiros.  tanto  das  ações constantes desta  Lei  e  suas  alterações como  dos  novos  ações  previstas,  para  os  três exerc í c ios subsequentes ao do proposta orçomentória enviada em 30 de setembro;
- Ili -Demonstrativo.  por  programa  e por  indic ador.  dos  índices  alcançados  ao t érmino  do exercício  anterior e  dos índice s finais previstos;
- IV  - Avolioçõo,  por programo, da possibilidade de alc ance do índice final previsto para  cada  indicador  e  de  cumprimento  das  metas,  relacionando,  se  for  o  caso.  as medidos  corretivas  necessórios;  respectivamente.  do  valor  financeiro  previsto  paro  o período  do Plano Plurianual;
- VII  - Justificativa da nõo-inclusõo ,  na p roposta de lei orçamentória para o  exercício subsequente.  de projetos j6 iniciados ou que.  de acordo com as respectivas datas de iníci o  e  de término .  constantes  do Plano  Plurianual,  deveriam  constar  do  proposta,  e apresentoçõo , para esses últimos . de nova dota prevista para o  início;
- Art. 7" - Os órgõos  do Poder Executivo responsóveis por programas, deverõo :
- (Continua na próxima página) 1 Registrar,  na  formo  padronizada  pelo  Órgõo de  Planejamento  e  Orçamento, Municipal.  as  informações referentes  à execuçõo física  dos  açõe s  constantes  dos;

e

sico, edificações  públicas  e outras

â  engenharia

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