Edital — Vera Mendes (20/01/2025)

1

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

<!-- image -->

<!-- image -->

- 9.1.9.  Comunicar a fiscalização do  contratante,  por  escrito,  quando  verificar  quaisquer condições inadequadas  execução  do objeto  ou  a iminência  de fatos  que  possam  prejudicar a perfeita execução  do contrato e prestar os esclarecimentos ncccss~rlos.
- 9.1.10. Arcar  com  rodas  as  despesas,  direr.as  ou  indirer.as,  decorrentes  do  cumprimento  das  obrigações assumidas, sem qualquer ônus para a Prefeitura.
- 9.1.11. Demais obrigações  definidas no Edital e anexos.

## CLÃUSULAD CIMA-OBRIGAÇÕ;fES~~ D "'~ A ·~" P M REFE":,.'" ~",."" IT

- 10.1. A Prefeitura compromete-se a:
- 10.1.1.  Proporcionar  todas  as  facilidades  Indispensáve is à boa  execução das  obrigações contratuais, i nclusive pel'mitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da CONTRATADA, devidamente identificados. quando necessário,  às dependência s da Prefeitura;
- 10.1.2.  Fornecer atestados de capacidade técnica  quando  solicitado, desde  que atendidas as  obrigações contratuais;
- 10.1.3. Notificar o fornecedor beneficiário  do registro de preços quanto à requisição  do objeto mediante o envio da nota de empenho, a ser repassada via fax ou outro melo ou retirada pessoalmente pelo fornecedor;
- 10.1.4.  Notificar o  fornecedor de  qualquer irregularidade encontrada  na  entrega/prestação  do objeto  e interromper imediatamente a aquisição/prestação,  se for o caso;
- 10.1.S. Efetuar os pagamentos devidos, observadas as condições  estabelecidas na Ata e edítal;
- 10.1.6. Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis  com os praticados no mercado;
- 10.1.7.  Rejeitar,  no  todo  ou  em  parte,  os  produtos  em  desacordo  com  as  especificações e  obrigações assumidas pelo fornecedor, além daqueles que não  apresentarem condições  de serem utilizados:
- 10.1.8. Demais obrigações  definidas no Edital e anexos.

## 11. CLÁUSULA  D  CIMA PRIMEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  POR ÕRGÃO OU ENTIDADES NÃO  PARTICIPANTES

- 11.1. A Ata  de Registro de  Preços poderá  ser utilizada  por qualquer órgão  ou entidade da Administração Pllblica que não  tenha participado do certame licitatório, mediante prévia  consulta ao órgão  Gerenciador. desde que devidamente comprovada a vantagem.
- 11.2. Os Órgãos e entidades da Administração  Públi ca que não  participaram do Registro de Preços, quando desejarem  fazer  uso  da  Ata  de  Registro de Preços,  deverão  manifestar seu  interesse  junto  ao  Ôrgão Gerenciador da Ata, para que este, através  da CCL, indique os possíveis  fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classiflcaçao.

CNPJ: 01.612.615/0001·31  1  Rua São  Sebastião,  780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 34S8-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

<!-- image -->

## PR EFE ITURA  MUNI C I PAL  OE VERA MENDES

Trabalho.  lnovaçlo · Tradlçlo

<!-- image -->

- 11.3.  Caberá ao  fornecedor  beneficiário  da  Ata  de  Registro  de  Preços,  observadas  as  condições nela estabelecidas, optar pela aceitação  ou não  da prestação  dos serviços, decorrente de adesão,  desde que não prejudique as obrigaçõe s anteriormente assumidas.
- 11.4. O quantitativo decorrente das adesões  não  poderlfi exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador  e os participantes, Independentemente do núm ero de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços,
- 11.5.  Compete ao órgão  não  participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente  assumidas e a  aplicação,  observada a  ampla  defesa e o  contraditório,  de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de clá usulas contratuais, cm relação Js suas próprias contratações,  Informando as ocorrências  ao órgão  gerenciador.

## e usu SEGUND -V

- 12.1. As observâncias quanto as sanções  administrativas aos licitantes são  aquelas  estabelecidas no edital da contratação,  cm conformidade com as disposições  da Lei nll 14.133/2021.

## C USULAD  CIMATERCEIRA

13.1. As omissões  desta Ata e as dúv idas oriundas de sua interpretação serão  sanadas de acordo com o que dispuser o Edital de Licitação que deu origem a esta Ata de Registro de Preços e a proposta apresentada pela licitante, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições  do Edital sobre as da proposta.

13.2. O presente registro decorre da adjudicação  ao promitente fornecedor do objeto disposto na Cláus ula Primeira, conforme quantidades e especificações  constantes no Termo de Referência  Anexo I do Edital da Licitação  que deu  origem  a esta  Ata  de  Registro de Preços,  conforme decisão  do  Pregoeiro da  Comissão Permanente de Licitação,  lavrada em Ata e homologação  pelo Ordenador de Despesa.

13,3. Os casos omissos serão  decididos pela contratante. segundo as disposições  contidas na Lei n 2 14.133. de 2021, e demais normas federais apliclfiveis e, subsidiariamente, segundo as disposiçõe s contidas na Lei n11 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios  gerais dos contratos.

## CLÃ LA D  CIMA UART  O FORO

14.1.  Para  dirimir  as  questõ es  oriundas  deste  Registro  de  Preços,  fica  eleito  o  Foro  da  Comarca  de Itai nópolis-PI.

E por estarem de pleno e comum acordo com as disposiçõe s estabelecidas na presente Ata, assinam este instrumento, em três  vias de igual teor e forma, para um só eíe ito.

CARLOSJOSE DA::\_.~~=-~ Vera Mendes· PI, 14 de janeiro de 2025 SILVA:00570008 ~ v.um,ooosm 328 ,/ ~~~· 1 '

CARLOS JOSÉ  DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

ASS EDUCAÇÃO COMtRCIO E SERVIÇOS  LTDA CNPJ/MF SOB O NII  15.704.586/0001·42

MAYZA MARIA COELHO SOARES O SILVA:081928263 - C,

~~~~:~,;~~~~tal po," SOARESDASILVA.'08192826)41 D&amp;dot;.2025.01.1710:44:l S -0]'00'

CNPJ: 01 ,612.615/0001-3 1 1 Rua São  Sebastião, 780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes l Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com f!U.;J~ ;:: =============================.:::

1

1

<!-- image -->

## ld:0047F3166DBEB94D

<!-- image -->

<!-- image -->

## ATA DE REGISTRO DE PRE  O

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N1t 03.1401/ 2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  N11  020/2024

O MUNICÍPIO DEVERA MENDES - PI, Inscrito no CNPJ  sob o n" 01.612.61S/0001-31, com sede na Rua São Sebastião,  780,  Bairro  Centro,  na  cidade  de  Vera  Mendes,  Piauí ,  neste  ato  representado  pelo  Exmo.  Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  J osé da  Silva,  portador  do  CPF'  n 2 005.700.083-28,  neste  ato  denominado simplesmente  ORGÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO DE PREÇOS. realizado por melo  do  PREGÃ O ELETRÔ NICO N!I 020/2024, nas cláusulas  e condições  constantes do Instrumento convocatório da licitação supracitada,  e  a  respectiva  homologação, RESOLVE  registrar  os preços  da  R  R  FREITAS  GARCIA FARDAMENTOS ERELLI LTOA, inscrita no CNPJ sob o 35.473.843/0001-90, sediada na quadra E, casa 17, conjunto Pedro Simplício, Bairro: Pedro Sí mplicio, FLORIANO PI, CEP 64.808.020. Telefone:  (89) 999729213,  com o E-mail:  fardamentoecla@hotmail.com,  doravante  designada  CONTRATADA,  neste  ato representada pelo  Roberto Rafael Freitas Garcia  portador do RG 633599 SSP/PI  e CPF n 11  294.528.993-87, atendendo as  condições  previstas no instrumento convocatório e as  constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às  normas das Lei Federal nll Lei nll 14.133, de 111 de abril de 2021, e demais legislação  aplicáve l, resolvem celebrar o presente Tenno de Contrato, decorrente do Pregão  Eletrônico n" 020/2024, mediante as clá usulas e condições  a seguir enunciadas.

## C USULA PRIMEIRA · 0B ETO

- 1.1. A presente Ata estabelece as cláus ulas e condições  gerais para o Registro de Preços para futuro contrato é a  contratação de  empresa  especializada  para  fornecimento  de  fardamentos  personalizados,  visando atender as necessidades do Município de Vera Mendes - PI, conforme especificações  do Termo de Referê ncia -Anexo I do Edital  de Pregão  Eletrônico  para  Registro  de  Preços  n" 020/2024, constituindo assim,  em documento vinculativo e obrigacional às partes.

## LA  EG NDA - D DOC  MENTO  INTEGRAN

- 2.1. Faz parte integrante desta Ata todos os documentos e instruções  que compõem  o Pregão  Eletrônico para Registro de Preços  n11  020/2024, completando-a para todos os fins de direito, independentemente de sua transcrição,  obrigando-se as partes em todos os seus termos.

## C USULA TERCEIRA - DOS PREÇO S REGISTRADOS

- 3.1. Os preços dos produtos estão  registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão  Eletrônico nll 020/2024 - Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela abaixo: ....

|    | """"""'                                                                              |   -·- | UND   | VALOII UNITAAIO   | YALORTOTAL   |
|----|--------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------|-------------------|--------------|
|  1 | CAMISA BM TECIDO MALIIA PV MANGA CURTA,GOIAREDONDA BÁSICA, COR BRANCA E CORES CLARAS |  1300 | UNO   | R$14.80           | R$ 19.240.00 |
|  2 | CAMISA BM TECIDO MALHA PV MANGA CURTA,GOLAREDONDA ISÁSICA.CORl:.S ESCURAS            |   400 | UNO   | R$14,80           | RSS.920,00   |
|  6 | CAMISA SOCIAL EM TECIDO POPELINEDU DXFDRDEl BORDADA                                  |    80 | UNO   | R$42,00           | R$3.360.00   |

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 J Rua São  Sebastião, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

<!-- image -->

<!-- image -->

,

<!-- image -->

|    | CALÇA SOCIAL MASCULINA EM TECIDO OXFORDEOU GABARDINE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 100   | UNO   | RS44,00   | RS4.400,00   |
|----|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------|-----------|--------------|
| •  | CALÇA SOCIAL FEMININA EM TECIDO ANUER                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 100   | UNO   | RS39.80   | RSJ.980,00   |
| •  | CAMISA PARA UNIFORME F.SCOL-\R EM MALHA PV                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 1500  | UNO   | RS 13,00  | RS 19.500,00 |
| 12 | JALECO EM TECIDO 100% GABARDINE DE ALTA QUALIDADE COM BOTÕES E MANGA LONGA, PERSONALIZADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 50    | UNO   | RS44.80   | RS2.240.00   |
| 20 | CONJUNTO PARA ÁRB ITRO (CAMISA, SHORT EMEIÃO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 10    | UNO   | R$7S,OO   | R$750,00     |
| 21 | EQUIPE PARAFUTBOOL06CAMPO. COMPOSTA OE SHORT. CJ\MISJ\ E MEIÃO COM ZZ UNIDADES, lOO'MI POLl~STF.R                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 20    | UNO   | RS69.90   | RS 1.398.00  |
| 22 | LUVASPARAGOLEIROADULTO E INFANTILTAMANHOS P, M,G                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 'º    | UNO   | RSJS,00   | RS 1.400.00  |
| 27 | MACJ\CJ\O SAMU 192 TECIDO: PE ESCOLHIDO TIPO SARIA Z/1. PESO 221 G/M 1 ,LARGURA 1,61, COMPOSTO POR67% FIBRA OE POLl~ER EJ3% DE FIBRA DE Al.GODÃO, TIPO TER BRIM OU SIMILAR, NA COR AZUL MARINHO PADRÃO. DESCRIÇÃO: COSTURAS DUPLAS. FRENTE: RETO CORTE COM GOL-\ PADRE.TRANSPASSADA, Rl!GUI.ÁVEL COM Vl!t.CRO. COM OMBREIRAS (PROTEÇÃO) NOS OMBROS, FORRADA COM FIBRA 6 MM EMATEu\SSADA, EMBUTIDA NA GOUl., INDO NA FRENTE AT~ A PALA DASCOSTAS (EMBUTIDA).COM DOIS BOLSAS (TIPO PROFISSIONAL), PESPONTADOCOM DUAS COSTURAS. BOLSOS LATERAIS (COM PREGA F~MEA NO MEIO), COM LAPELA PRESA COM VELCRO | so    | UNO   | RS 350,00 | RS 17.500,00 |
| 29 | LENÇOL TAMANHO 1,60 X 2,10 EM TECIDO TRICOLINE, COM PINTURA PADRONIZA.DA {HOSPITALl                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 100   | UNO   | RSJS,50   | RSJ.550,00   |
| 33 | BANDEIRA OFICIAL DO PIAUI TAMANHO OFICIAL EM 100% POLISTER COM RF.SIST[NCIA PARA USO INTERNO EEXTERNO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 20    | UNO   | RS64,50   | RSl.Z'Kl,00  |
| 34 | BANDEIRA OFICIAI. DE VERA MENDF.S/PITAMANHOOFICIAI,EM 100% 1 1 0LISTERCOM llESIST8NCIA PARA USO INTERNO EElITt!RNO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 20    | UNO   | RS63,50   | RS l .270,00 |
| 3S | BANDEIRA NACIONAi. DO BRASIi, TAMANIIO OFICIAL EM 100% POLISTERCOM RESISTtNCIA PARA USO INTERNO EEXTERNO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 20    | UNO   | RS63.SO   | RS1.270.00   |

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 I  Rua São  Sebastião, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458·0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@9ma\l.com

1

1

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

## PREFEITURA  MU NI C IPAL  DE VERA MENDES

Tr a b alho,  ln ovaçlo · Tra d lçlo

<!-- image -->

## 1  VALOR  TOTAL DO VENCEDOR: R$ 87.068,00 (OITENTA E SETE MIL SESSENTA E OITO REAIS)

- 3.Z. O  preço  contratado será fixo e irreaj ustáve l, ressalvado o disposto na cláusula sétima  deste instrumento.
- 3.3. A  listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
- 4.1. O prazo de vigência  da contratação  é  de 12 (doze) meses, na forma do artigo  105 da  Lei nº 14.133, de 2021.
- 4.2. O prazo  de  vigê ncia  será  automaticamente  prorrogado,  Independentemente  de  termo  aditivo, quando o objeto não  for concluí do no período  firmado acima, ressalvadas as providê ncias cabíveis  no caso de culpa da contratada, previstas neste instrumento.

S.1. Os produtos deverão ser entregues, na especificação, quantidade e periodicidade especificadas no Edital, Termo de Referl:!ncia Anexo I e nesta ARP. sendo que a inobservância destas condições  implicará  recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da inadimplcnte. Os serviços deverão ser prestados cm perfeita condições  e de acordo com  o Termo de Referê ncia e a proposta apresentada, sob pena de serem devolvidos e exigidos sua substitui  ão.

## CLÁ USULA SEXTA- DO PAGAMENTO

- 6.1. Os pagamentos referentes à prestação  dos serviços objeto da presente Ata será efetuado nos termos do edital da licitação e anexos.

## O DO PREÇO  PRATICADO NO MERCADO E DO REEQUIL BRIO DA

- 7.1. Os  preços Inicialmente contratados são  fixos e lrreajustáveis  no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
- 7.2. Dentro do prazo de vigência  do contrato e mediante solicitação da contratada. os preços contratados poderão  sofrer reajuste após  o interregno de  um  ano, contado a  partir da data  do orçamento estimado, aplicando-se o índice  IPCA-E exclusivamente para as obrigações  iniciadas e concluídas  após a ocorrência da anualidade.
- 7.3. Nos  reajustes subsequentes ao primeiro, o Interregno mfntmo de um ano será  contado a partir dos efeitos financeiros do ú ltimo reajuste.
- 7.4. No caso de atraso ou não  divulgação do í ndice de reajustamento, a contratante pagará a contratada a Importância calculada pela última  variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão  logo seja divulgado o fndice definitivo.
- 7.5. Caso o fnd!ce estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não  possa mais ser  utilizado, será adotado,em substituição, o que viera ser determinado pela leglslaç.ão então cm vigor.
- 7.6. Na ausê ncia de previsão  legal qua nto ao í ndice substituto, as partes elegerão  novo !ndicc oficial. para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.

CNPJ: 01.612.615/0001-3 t  I Rua São Sebastião,  780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mal  1 : prefelturadeveramendespl@gmall.com

<!-- image -->

<!-- image -->

Traba lh o,  lnova çlo  ·  Tradlçlo

- 7.7. O reajuste será realizado por apostilamento.

<!-- image -->

<!-- image -->

## PR EFE ITUR A  M UN IC I P A L  DE VERA MENDES

Traba lho,  lnovaçlo  ·  Tradlçlo

<!-- image -->

- 8.6. O  cancelamento do registro não  prejudica a possibilidade de aplicação de sanção administrativa quando motivada  pela  ocorrência  de  infração  cometida  pela  empresa,  observados  os  critérios estabelecidos  na cláusu la nona deste Instrumento.
- 8.7. Da decisão  da autoridade competente do órgão  gerenciador se dar.i  conhecimento aos fornecedores, mediante o envio de correspondencia, com aviso de recebimento, e/ou publicado na imprensa oficial.
- 8.8. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível  o endereço do fornecedor, a comunicação será efetivada através  de publicação na Imprensa oficial, considerando-se cancelado o preço registrado, a contar do terceiro dia subsequente ao da publicação .
- 8.9. A  Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação será  extinta, automaticamente, por decurso do prazo de sua vigê ncia.

## C USULA NONA AS OBRIGAÇÕES  DA BENEFIC RIA DA ATA

- 9.1. A  empresa beneficiária do registro de preços fica obrigada a:
- 9.1.1.  Assinar  a  Ata  de  Registro  de  Preços,  retirar  a  respectiva  nota  de  empenho  e/ou  contrato  ou Instrumento equivalente, no prazo máx imo de 5 {cinco) dias ú teis, contado da convocação;
- 9.1.2. Executar o objeto nas condições  acordadas, nas quantidades solicitadas, na forma definida no edital e seus anexos;
- 9.1.3.  Responsabilizar-se  pelos  danos  causados  direta  ou  indiretamente  aos  órgãos gerenciadores  e participante(s)  e/ou  a  terceiros,  decorrentes  de  sua  culpa  ou  dolo  quando  da  entrega  do  objeto,  não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante;
- 9.1.4. Fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da notificação, documentação atualizada de habilitação e qualificação  cujas validades encontrem-se vencidas;
- 9.1.5.  Responsabiliz.tr-se  pelos  encargos  fiscais  e  comerciais  resultantes  da  contratação,  e  ainda  pelos encargos  trabalhistas,  previdenciários  e  obrigações  sociais  em vigor.  obrigando-se  a saldá -los  na  época própria, vez que os seus funcionários  não  manterJo qualquer vínculo  empregatício  com o contratante;
- 9.1.6. Não  subcontratar, total ou parcialmente, o objeto da contratação;
- 9.1.7.  Substituir  produtos,  às suas  expensas,  no  total ou  em  parte,  do  objeto  do  contrato  em  que  se verificarem vícios, defeitos ou  incorreções,  no prazo máx imo de  02  {dois) dias  úteis, a contar da  data da notificação,  por produtos com caracterís ticas e garantia estabelecida no edital e seus anexos;
- 9.1.8.  Manter preposto, aceito pela administração,  durante todo período  de vigên cia da ata de registro de preços, para representá-la  sempre que fo r necessário .
- 9.1.9. Comunicar  a  fiscalização do  contratante, por  escrito, quando  verificar  quaisquer  condições inadequadas  execução  do  objeto  ou  a  iminê ncia  de  fatos  que  possam  prejudicar a  perfeita  execução  do contrato e prestar os esclarecimentos necessários.

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 I Rua São  Sebastião,  780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI

lnstagram: prefelturadeveramendes (Telefone: (89) 34S8-0043 J E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

- 9.1.10.  Arcar com  todas  as  despesas, diretas  ou  indiretas,  decorrentes  do cumprimento  das  obrigações assumidas, sem qualquer ônus para a Prefeitura.
- 9.1.11.  Demais obrigações  definidas no Edital e anexos.
- 10,1. A  Prefeitura compromete-se a:
- 10.1.1. Proporcionar  todas  as  facilidades  indispensáveis  à  boa  execução  das  obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da CONTRATADA, devidamente identificados, quando necessá rio, às dependê ncias da Prefeitura;
- 10.1.2.  Fornecer atestados  de capacidade  téc nica  quando solicitado, desde que atendidas as obrigações contrdtuais;
- 10,1.3,  Notificar o fornecedor beneficiário do registro de preços quanto à requisição  do objeto mediante o envio da nota de empenho, a ser repassada via fax ou outro meio ou retirada pessoalmente pelo fornecedor;
- 10.1.4.  Notificar  o  fornecedor  de qualquer irregularidade  encontrada  na  entrega/prestação  do objeto e interromper imediatamente a aquisiçã o/prestação, se for o caso;
- 10.1.S. Efetuar os pagamentos devidos, observadas as condições  estabelecidas na Ata e edital:
- 10.1.6. Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compativeis com os praticados no mercado;
- 10,1.7. Rejeitar,  no  todo  ou  em  parte,  os  produtos  em  desacordo  com  as  especificações  e  obrigações assumidas pelo fornecedor, além  daqueles que não  apresentarem condições  de serem utilizados;
- 10.1.8.  Demais obrigações  definidas no Edital e anexos.

## 11. C USULA D  CIMA PRIMEIRA -DA UTILIZA O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  POR ORGÃO OU ENTIDADES NÃO  PARTICIPANTES

- 11.1. A Ata  de Registro de Preços poderá  ser utilizada por qualquer órgão  ou  entidade da  Administração Pública que não  tenha participado do certame licitatório, mediante prévia  consulta ao Órgão Gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

11.2. Os Órgãos e entidades da Administração  Púb lica que não  participaram do Registro de Preços, quando desejarem  fazt!r  uso  da  Ata  de  Registro  de  Preços,  deverão manifestar  seu  interesse  junto  ao  Ôrgão Gerenciador da Ata, para que este, através  da CCL, indique os possíveis  fo rnecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.

- 11.3.  caberá  ao  fornecedor  beneficiário  da  Ata  de  Registro  de  Preços,  observadas  as  condições nela estabelecidas, optar pela aceitação  ou não  da prestação dos serviços, decorrente de adesão,  desde que não prejudique as obrigações  anteriormente assumidas.

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 J Rua São  Sebastião, 780,  Centro, CEP: 64S68-000, Vera Mendes- PI

lnstagram: prefeituradeveramendes !Telefone: (89) 34S8-0043 I E-mail: prefeituradeveramendespl@gmall.com

## PRE OS

- 8.1. O  fornecedor terá seu registro cancelado pela Prefeitura M unicipal de Vera Mendes quando:
- 8.1.1. Não  formalizar a Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitáve l;
- 8.1.2. Descumprir as condições  da Ata de Registro de Preços;
- 8.1.3. Não  aceitar reduzir seus preços registrados na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;
- 8.1.4.  Não  aceitar manter seu preço registrado, na hip6tese prevista no artigo 27, § 2D, do Decreto nD 11.462, de 2023; ou
- 8.1.5.  Sofrer sanção  prevista nos incisos III ou IV  do caput do art. 156 da L ei nll 14.133, de 2021.
- 8.1.6.  Na  hi pótese  de  aplicação  de  sanção  prevista  nos  incisos Ili ou  IV  do  caput  do  art.  156 da  Lei  nll 14.133, de  2021, caso a penalidade aplicada  ao  fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de  preços, poderá  o órgão  ou a entidade gerenciadora  poderá , mediante decisão  fundamentada, decidir pela  manutenção do registro  de preços,  vedadas  contratações derivadas  da ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.1.7. Não receber  a Nota de Empenho  ou  instrumento  equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitáve l:
- 8.Z. O cancelamento de registro nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.
- 8.3.  O cancelamento  do  registro  de  preços  poderá  ocorrer  por  fato  superveniente,  decorrente  de  caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 8.3.1. Por razões  de Interesse púb lico; ou
- 8.3.Z. A pedido do fornecedor.
- 8.4. O  fornecedor registrado poderá solicitar o cancelamento de seu registro de preço quando:
- 8,4,1. Comprovar  estar  impossibilitado  de  cumprir  as  exigências da Ata, por  ocorrê ncia de  fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou força maior;
- 8.5.  A  solicitação, pelo  fornecedor,  de  cancelamento  do  preço  registrado  deverá  ser  formulada  com antecedência  mínima  de 15 (quinze) dias, instrufda com a comprovação  do fato ou fatos que justifiquem o pedido, para apreciação, avaliação  e decisão  da Administração  Pública  Municipal,

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 I Rua São  Sebastião, 780,  Centro, CEP:64S68-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89) 34S8-0043 I  E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1

1

1

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

398

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

## PR EFE ITURA  MUN I C I PAL  DE VERA MENDES

Tr·b·lho. lnov·çlo ·  Tredlç lo

<!-- image -->

- 11.4. O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder. na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de regist ro de preços.
- 11.5, Compete ao órgão  não  participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente  assumidas  e  a  aplicação, observ.ada  a  ampla  defesa  e  o  contraditório,  de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cJjusulas contratuais, em relação  às suas próprias contratações,  informando as ocorrências  ao órgão  gerenciador.

## C USULA D  CIMA SEGUNDA - DAS SAN  Õ"' ES · A "'"D "'M = N" 1ST = RA

"" T " l;;; V-;- AS a-------------

- 12.1. As observâncias quanto as sanções  administrativas aos licitantes são  aquelas estabelecidas no edital da contratação , em conformidade com as disposições  da Lei n 9  14.133/2021.

## CLÁUSULA D  CIMA TERCEIRA- DAS DISPOSI ES FINAIS

- 13.1. As omissões  desta Ata e as dCtvidas oriundas de sua interpretação  serão  sanadas de acordo com o que dispuser o Edital de Licitação que deu origem a esta Ata de Registro de Preços e a proposta apresentada pela l icitante, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições  do Edital sobre as da proposta.

13.2.  O presente registro decorre da adjudicação  ao promitente fornecedor do objeto disposto na C)jusula Primeira, conforme quantidades e especificações  constantes no Termo de Referência  - Anexo I do Edital da Licitação  que deu origem a esta  Ata de  Registro de Preços, confom1e  decisão  do  Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação,  lavrada em Ata e homologação  pelo Ordenador de Despesa.

- 13.3. Os casos omissos serão  decididos pela contratante, segundo as disposições  contidas na Lei ni  14.133, de 2021, e demais normas federais aplld1vels e, subsidlarlamente, segundo as disposições  contidas na Lei ng 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e principias gerais dos contratos.

## C USULA D  CIMA UART  O FORO

14.1.  Para  dirimir as  questões oriundas  deste  Registro de  Preços,  fica  eleito o  Poro  da  Comarca  de ltalnópolls-PI.

E por estarem de pleno e comum acordo com as disposições  estabelecidas na presente Ata, assinam este instrumento, em três  vias de igual teor e forma, para um só efeito.

CARLOS JOS

Msin.doóe~

Vera Mendes· PI, 14 de janeiro de 2025

D A

dlg,tMpo,CAllt.OS

DA ~~=:•

SILVA:00S700 08328

10:,40;01-0l'OO'

CARLOS JOSÉ  OA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

R R FREITAS GARCIA

Anlna&lt;lodefomu,diglt,il po,

FARDAMENTOS

A!; 0 R\_!::!~RCIA

LTOA:35473843000190 LTOA:35473843000190

R R FREITAS GARCIA FARDAMENTOS ERELLI

CNPI/MF SOB O N,:i 35.473.843/0001-90

CNPJ: 01.612.615/0001-31 1  Rua São  Sebastião,  780,  Centro, CEP: 64S68-000, Vera Mendes PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458--0043 I  E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

## ld:OCC56451B798BE54

<!-- image -->

<!-- image -->

## ATA DE REGISTRO DE PRE  O

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 04.1401/2025 PREGÃO  ELETRÔNI CO N· 020/ 2024

O MUNICÍPIO DE VERA MENDES · PI, inscrito no CNPJ  sob o n 9  01.612.615/0001·31, com sede na Rua São Sebastião,  780,  Bairro  Centro,  na  cidade  de  Vera  Mendes, Piauí ,  neste  ato  representado  pelo  Exmo.  Sr. Preíeito Municipal  Carlos  José da  Silva,  portador  do  CPF  nll  005.700.083-28,  neste  ato  denominado simplesmente  ORGÃO GERENCIADOR  00  REGISTRO 06  PREÇOS ,  realizado  por  meio  do  PREGÃO ELETRÔNICO  N 9  020/2024. nas cláusulas  e condições  constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, e a respectiva  homologação,  RESOLVE  registrar os  preços da empresa  EYZON  SURF  WEAR COMPANY CONFECCOES  LTDA, inscrita  no CNPJ  sob  o  07.565.189/0001-09,  estabelecida na  Lagoa  da Salgada, S/N, Salgada, ltainópolis, Estado do Piauí,  CEP: 64.565-000, com o E-mail: aassm@uol.com.br, fone: (89) 9404-7933 doravante designada  CONTRATADA,  neste  ato representada  pelo  Vanessa  Eva  da  Silva Goncalves  portador  do  e  CPF  nll  342.455.078-70,  atendendo  as  condições previstas  no  Instrumento convocatório  e as  constantes  desta  Ata de  Registro de Preços,  sujeitando-se as  partes às  normas das  Lei Federal n ll Lei ni  14.133, de 1" de abril de 2021, e demais legislação  aplicável,  resolvem celebrar o presente Termo de Contrato,  decorrente do Pregão  Eletrônico  nº  020/2024, mediante  as  cláusu las  e condições  a seguir enunciadas.

## PRIMEIRA 08 ETO

1.1. A presente Ata estabelece as cláusu las e condições  gerais para o Registro de Preços para futuro contrato é a  contratação de  empresa  especializada  para  fornecimento  de  fardamentos  personalizados,  visando atender as necessidades do Município  de Vera Mendes· PI, conforme especificações  do Termo de Referê ncia -Anexo I  do  Edital  de  Pregão  Eletrônico  para  Registro  de  Preços  nfl  020/2024,  constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes.

## CLAUSULA SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES

2.1. Faz parte Integrante desta Ata todos os documentos e Instruções  que compõem  o Pregã o Eletrônico para Registro de Preços n° 020/2024, completando-a para todos os fins de direito, independentemente de sua transcrição,  obrigando-se as partes em todos os seus termos.

## c usu e os OS G os

- 3,1, Os preços dos  produtos estão  registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão  Eletrônico nll 020/2024 - Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela abaixo:

|   ITEM | PRODUTO                                                    |   QUANTIDADE | UND   | VALOR UNITÃRIO   | VALORTOTAL   |
|--------|------------------------------------------------------------|--------------|-------|------------------|--------------|
|     13 | BOLSA DE LONA PERSONALIZADA                                |           35 | UNO   | RSS9,7S          | RSZ.091,25   |
|     15 | AVENTAL OE COZINHA FRENTE OXFORDE C/BOLSO CORF.S DIVF.RSAS |          120 | UNO   | RS 11,73         | RS 1.407,60  |
|     17 | CALCA PARA CAPOEIRA NOS TAMANHOS: P,M.G                    |           30 | UNO   | R$34,90          | RS 1.047,00  |

CNPJ: 01.612.61 S/0001-31 1  Rua São  Sebastião, 780,  Centro, CEP: 64S68-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 34S8-0043 I  E -mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

<!-- image -->

1

<!-- image -->

| 10       | CAMISA DE PROTEÇÃO l.YCRA uvSO+                                                                                                                          | 30           | UNO              | RS34.90              | RS 1.047,00                 |
|----------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|------------------|----------------------|-----------------------------|
| 23       | MEIA CALÇA IJAI.LP.1' TRADICIONAL REF 10052                                                                                                              | 100          | UNO              | RS23,50              | RS2.350,00                  |
| 24       | SAPATILHA TRADICIONAL PARA BALLET                                                                                                                        | 100          | UNO              | RS 34,90             | RS3.190,00                  |
| 25       | COLu\NTREGATA BALI:: REF 9937                                                                                                                            | 100          | UNO              | RS 19,90             | RS 1.990,00                 |
| 26       | SAIA TRANSPAÇA DA BAI.P. RF.F 9960                                                                                                                       | 100          | UNO              | R$24,90              | RS2.490,00                  |
| 30       | MOCHII.J\ PADRONIZADA PARA O SAMU EM TECIDO NYl,ON ATLANTA, MEDIDAS: 39CM ALTURA X 17CM u\TERAL X 30CM LARGURA. PERSONALIZADA                            | Z2           | UNO              | RS43,23              | RS951,06                    |
| 36 VALOR | TRAVESSEIRO DE ESPUMADENSIDAOE D14, COM CAPA E ZIPER, PERSONALIZADO COM LOCO FORf'IECIOO PELA PREFEITURA, DIMENSÕES: 60 X 40 XlOCM TOTAL DO VENCEDOR: RS | 50 18.608,91 | UNO (dezoito mil | RS34,90 seiscentos e | RS 1.745.00 reais e noventa |

VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS  18.608,91 (dezoito mil seiscentos e oito reais e noventa e um centavos)

- 3.2. O preço contratado será  fixo e irreajustávc l, ressalvado o disposto na cláusula  sétima  deste instrumento.
- 3.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## USULA UARTA - DO RAZO DE VIG!NCIA DA ATA DE REGISTRO DE REÇOS

- 4.1. O pr.i-zo de vigên ci.i da contratciç. fo é  de 12 (doze) meses, na  forma do artigo 105 da  Lei  nº 14.133, de 2021.

4.2. O  prazo  de  vlg~ncla  será automaticamente  prorrogado,  Independentemente  de  termo  aditivo, quando o objeto não  for concluído no período  firmado acima, ressalvadas as providências  cabí veis no caso de culpa da contratada, previstas neste instrumento.

- 5.1. Os produtos deverão ser entregues, na especificação,  quantidade e periodicidade especificadas no Edital, Termo de Referência  Anexo J e nesta ARP. sendo que a inobservância destas condições  implicará  recusa

CNPJ:01.612.615/0001-31 I  Rua São  Sebastião, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  T elefone: (89) 34S8-00431 E-mail: pr@felturadeveramendespl@gmall.com

<!-- image -->

<!-- image -->

Traba lho,  l novaçlo  ·  Tradlçlo

<!-- image -->

sem que caiba qualquer tipo de reclamação  por parte da inadimplente. Os serviços deverão ser prestados em perfeita condições  e de acordo com o Termo de Referê ncia e a proposta apresentada, sob pena de serem devolvidos e exigidos sua substitui  ão.

- 6.1. Os pagamentos referentes à prestlção dos serviços objeto da presente Ata será  efetuado nos termos do edital da licitação  e anexos.

## CLAUSULA SITIMA - DA ALTERAÇÃO DO PREÇO  PRATICADO NO MERCADO E DO REEQUILiBRIO DA Q!!ACAO ECONÕMICO ·FINANCEIRA

- 7.1. Os  preços inicialmente contratados são  fixos e irreajustáveis  no prazo de um ano contado da  data do orçamento estimado.
- 7.2. Dentro do prazo de vig~ncta do contrato e mediante solicitação  da contratada, os preços contratados poderão  sofrer reajuste após  o Interregno de um ano, contado a partir  da data  do orçamento estimado, aplicando-se o índice IPCA·E exclusivamente para as obrigações  iniciadas e concluídas após a ocorrência  da anualidade.
- 7.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mlnimo de um ano será  contado a partir dos efeitos financeiros do último  reajuste.
- 7.4. No caso de atraso ou não  divulgação  do í ndice de reajustamento, a contratante pagará  a contratada a importância calculada pela Ultima variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tã o logo seja divulgado o índice  definitivo.
- 7.5. Caso o lndice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não  possa mais ser utilizado, será  adotado, em subst1tuição, o que viera ser determinado pela legislação então em vigor.
- 7.6. Na ausê ncia de previsão  legal quanto ao í ndice substituto.as partes elegerão  novo í ndice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
- 7.7. O reajuste será  realizado por apostilamento.

1

## ODEP OS

- 8.1. O fornecedor terá  seu registro cancelado pela Prefeitura Municipal de Vera Mendes quando:
- 8.1,1, Não  formalizar a Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitáve l;
- 8.1.2. Descumprir as condições  da Ata de Registro de Preços;
- 8.1.3. Não  aceitar reduzir seus preços registrados na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;
- 8.1.4. Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2", do Decreto nfl 11.462, de 2023; ou
- 8.1.S.  Sofrer sanção  prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n 11 14.133, de 2021.

CNPJ: 01.612.61S/0001-31  1  Rua São  Sebastiã o, 780,  Centro, CEP:64S68-000, Vera Mendes PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 34S8·0043 I E-mall: prefelturadeveramendespl@Qmall.com

1