Decreto — Vera Mendes (06/11/2025)

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Ano XxIl  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLII
Id:151903E046686A4C
Id:0F8BEDFED0406A50
VERA MENDES
RAVERA MENDE'S
Protocolo do Cidadao 4-69/2025
Protocolo do Cidadao 4-77/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Data: 03/11/2025 as 08:02:39
Data: 31/10/2025 as 14:56:29
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
Assunto:RATEIO ABONO FUNDEF
CERTIDAO DE HABILITACAO
CERTIDAO DE HABILITACAO
Art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025,
Art.9, inciso IV,alinea ada Lei Municipal n324/2025
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n 035/2025, publicado no Diario
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n 035/2025, publicado no Diario
Oficial dos Municipios Edigao V CCcxCVI, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n? 324, de 4 de
Oficial dos Municipios Edigao V Cccxcvi, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n? 324, de 4 de
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado(a para
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado(a para
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorizacao do Magisterio (FUNDEF),conforme os criterios legais estabelecidos.
rgar
Valorizacao do Magisterio (FUNDEF),conforme os criterios legais estabelecidos
Nome: Genesia Serafina Da Vera Graga.
D/AC
Nome: JOSUENE SAMPAIO DA SILVA
CPF: 245.224.xxx-xX
CPF: 396.710.xxx-XX
Protocolo Cidadao n: 69/2025
Protocolo Cidadao n?: 77/2025
Cargo/Funcao exercida a epoca: Professora Efetiva
Cargo/Funcao exercida a epoca: Professora Efetiva
Carga horaria semanal: 20h
hihs
Carga horaria semanal: 20h
Periodo de direito reconhecido: De 01/01/1998 a 31/03/2003
Periodo de direito reconhecido: De 01/01/1998 a 31/03/2003
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
profissionais do magisterio beneficiarios.
profissionais do magisterio beneficiarios.
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Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oficial dos Municipios,
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oficial dos Municipios,
o
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
prazo, seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planiha de calculo, conforme o
disposto no art.9, inciso V, da Lei Municipal n324/2025.
disposto no art. 9, inciso V, da Lei Municipal n? 324/2025.
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitacao,
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitacao.
que vai assinada pelos membros da Comissao.
que vai assinada pelos membros da Comissao.
Data e assinaturas eletronicas abaixo
Data e assinaturas eletronicas abaixo
VERA MENDES
RAVERA MENDES
Manifesto
Manifesto
Verificacao de Autenticidade e Integridade
Verificacao de Autenticidade e Integridade
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
estabelecido pela Lei n? 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
https://app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
https:/app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
Download De Copia Original
Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 69/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 77/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
fornecido:
https://app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download
https:/app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download
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Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
Viae t  dment
Viang  ment
Assinado em 03/11/2025 08:02:54
Assinado em 31/10/2025 14:57:13
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Assinado em 03/11/2025 09:41:44
Assinado em 31/10/2025 15:27:48
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Assinado em 03/11/2025 11:23:49
Assinado em 03/11/2025 11:29:12
A divulgacao virtual dos atos municipais