Portaria — Sao Juliao (20/10/2025)

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## RELATÓRIO  DE GESTÃO 2024

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## 1.  APRESENTAÇÃO

O  FUNDO  MUNICIPAL  DE  SEGURIDADE  SOCIAL  foi  instituído  pela  LEI Nº. 400/2009 de 24 de agosto de 2009, com  a missão de garantir os benefíc ios previdenciá rios instituí dos por  lei  aos  servidores  públi cos  municipais  efetivos, ativos  e inativos,  e seus dependentes.  O regime  do  RPPS  é  baseado em  um  modelo solidár io  e contribuitivo  e sua gestã o,  de  forma  autônoma , tem  o desafio  de  tomar  medidas  que  garantam  seu equilí brio financeiro e  atuarial. Os benefíc ios atualmente disponibilizados pelo FMSS são :

- APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ;
- PENSÃO  POR MORTE;
- APOSENTADORIA POR INVALIDEZ;
- APOSENTADORIA COMPULSÓRIA.

## 2.  RELAÇÃO DE SERVIDORES

O  Núcleo Gestor  é composto  pela  Administração Geral, que  é formada pela Presidê ncia e pelos  Departamentos de  Administraçã o e Finanças e Coordenaçã o do Setor Técnico.

PROFISSIONAIS QUE COMPÕ E O  QUADRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL- FMSS.

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| -iê•!if11•1Wf=•l'hlilll·~l·I,._ e=   |    |
|--------------------------------------|----|
| Comissionado ~                       | 01 |

Tabela  01  Quantidade  de  profissionais  quecompõeoFUNDOPO  DO MUNIC PIO DE SÃO  JULIÃ PIAUI, em 2024.

## 3.  NÚCLEO  GESTOR

## 01 . PRESIDENTE

NOME: ANTONIO FRANCELINO SOBRINHO JUNIOR

CPF: 01 2.439.493-09

PERÍODO: 01/01/2024 a 31 /12/2024

E-MAIL: francelinojunior2021@outlook.com

TELEFONE: 89 98114-9408

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## 4. GESTÃO  CONTÁBIL

As  Demonstrações Contábe is  que  compõe m  a  Prestação de  Contas  do  Fundo  de Previdência, as  quais  foram  extraídas as  informações  demonstradas  nos  quadros  abaixo, são  elaboradas em conformidade com as diretrizes contábeis  estabelecidas pela Secretaria de Previdência  SPREV e  Secretaria do Tesouro  Nacional- STN.  por meio  da  Portaria  nº 509/13 (específica para os RPPS), do Plano  de Contas Aplicado ao Setor Púb lico PCASP e da DCASP,  além da Lei nº 4.320/64, 101/00 e Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público  MCASP.

As Receitas de contribuições  arrecadadas pela Unidade Gestora, foram  devidamente registradas,  podendo  ser  visualizadas  com  detalhamento  no  Demonstrativo  da  Execução orçamentá ria tanto da Receita como da despesa junto aos Balancetes mensais.

A  seguir,  estão  apresentados  os  valores,  de  forma  acumulada,  arrecadados  até a data base de 31  de dezembro de 2023 e de 31  de dezembro de 2024:

| ARRECADACÃO                | 2023         | 2024         |
|----------------------------|--------------|--------------|
| Receitas de Contribuicões  | 854.227 39   | 734.082 08   |
| Receita Patrimonial        | 15.251 63    | 550 24       |
| Outras Receitas Correntes  | 52.016 27    | 22.521 89    |
| Receitas Correntes - Intra | 1.267.341 95 | 2.369.325 02 |
| TOTAL                      | 2.188.837,24 | 3.128.479,23 |

As despesas do Fundo de Previdência  executadas se apresentam conforme segue abaixo:

| DESPESAS CORRENTES             | 2023         | 2024         |
|--------------------------------|--------------|--------------|
| DESPESA COM PESSOAL E ENCARGOS | 2.256.098 67 | 3.307.336 23 |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES      | 70.914 34    | 76.537 50    |
| DESPESA DE CAPITAL             |              |              |
| INVESTIMENTOS(OBRAS)           | 0 ,00        | O00          |
| TOTAL                          | 2.327.013.01 | 3.383.123 73 |

## 5. GESTÃO  FINANCEIRA

Visando a  a nál ise  das contas do Regime  Próprio de Previdê ncia  Social  exercíc io financeiro de 2024, levou-se em consideração  a  observância quanto ao caráte r contributivo, nos termos do disposto na Constituição  Federal.

## 5.1. Da Regularidade quanto ao Recolhimento das Contribuições Previdenciárias

As  contribuições, servidor  e  patronal,  foram  recolhidas  integralmente  ao  FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL.

A  receita  decorrente  da  contribuição  parte  servidor  e  patronal,  durante  o  exercí cio financeiro de 2023 foi no valor total de R$  1.461.196,87. Já  no exercício  financeiro de 2024, houve acréscimo na receita contributiva, sendo o  valor  total de R$  1.323.529,57,  conforme gráfico  a  seguir:

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## 5.2. Da Receita em Regime  de Parcelamento

O  FUNDO  MUNICIPAL DE SEGURIDADE  SOCIAL  possui  receita  em  regime  de parcelamento, proveniente de termos de acordo firmados entre a  Prefeitura e  o  Ministério  da Previdência  Social no ano de 2016.

No  exercício de  2023,  a  receita  decorrente  dos  acordos  de  parcelamento  foi  no valor  total  de  R$  157.105,70.  Já  no  exercício de  2024,  a  receita  relativa  aos  acordos  de parcelamento foi no valor total de R$ 1.661 .987,04, conforme gráfico  abaixo:

As  parcelas dos  termos  são atualizadas/corrigidas com  juros, mensalmente, conforme a  regra de cada termo de acordo de parcelamento.

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## 5.3. Da Receita da Compensaçã o  Previdenciá ria

A Compensação  Previdenciá ria (COMPREV) é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência  Social (RGPS) e  os Regimes  Próprios de Previdênc ia  Social (RPPS). Os Municípios,  ao atenderem  o  preceito constitucional,  instituindo o  RPPS,  geram o  direito de se compensar financeiramente com  o  RGPS. Isso porque seus servidores, anteriormente à  instituição  do RPPS, eram segurados do RGPS e, portanto, contribuíram por algum tempo àquele regime.

No  ano  de  2023,  a receita alusiva  à Compensação  Previdenciária foi  de  R$ 52.016,27.  Já no  exercício financeiro  de  2024,  a  receita  concernente  à  Compensação Previdenciária  foi de R$ 22.521,89.

(Continua na próxima página)

## ESTADO DO PIAU(

FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL CNPJ N·. 02.047.31110001-31 Praça Jam~!~!1 1 n~~~~~!~~.?.,f,~~~u ~~ }!~~~~ 64670-.

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*

E-mail: fmss\_saojuliao@hotmail.com

Site: www.saojuliao.pl.gov.br

Un!Cef

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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■ COI

46.314.00

## 6.  RELATÓRIO  DE AÇÕES DESENVOLVIDAS

| ATIVIDADE DESENVOLVIDA:   | ATIVIDADE DESENVOLVIDA:   | I AudiênciaPúblicaou Reunião Balanço geral do exercício                                                              |
|---------------------------|---------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DATA:                     | 1 LOCAL:                  | 1                                                                                                                    |
| PUBLICO ALVO:             | PUBLICO ALVO:             | 1 Representantes dos Servidores ativos, inativos e pensionistas do FMSS.                                             |
| OBJETIVO:                 | OBJETIVO:                 | 1 Apresentação e discussão sobre XXXXXx_:<XXX vol!adas ao Regime Próprio de Previdênciado Municípiode SAO JULIAO-PI. |

## IMAGENS:

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXX

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## 5.4. Da Gestão  Financeira dos Recursos e dos Investimentos

A  gestão  financeira  dos  Recursos  Previdenciários  é própria ,  tendo  credenciada  a instituição Banco  do  Brasil  S.A.  que  segue  as  diretrizes  e  exigências  determinadas  pelas Resoluções  CNM  Nº 3.922 de 25 de novembro de 2010 e CMN Nº 4.604 de 19 de dezembro de  2017,  pela  Portaria  1467/2022  do  MTP, assim  como  da  Política de  Investimentos  do FUNDO  MUNICIPAL  DE  SEGURIDADE  SOCIAL  aprovada  para  o exercício financeiro  de 2024, regida pelos conselhos deliberativo e fiscal e os gestores do fundo.

- O  FUNDO  MUNICIPAL  DE  SEGURIDADE  SOCIAL  possuía, em  31/12/2023, um saldo financeiro de R$  1.  755,28, conforme apresentado a seguir.

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■BB ESTÂO

1.7SS.28

Em  31/12/2024  o  FUNDO  MUNICIPAL  DE  SEGURIDADE  SOCIAL  possuía,  um saldo  financeiro  de  R$ 46.314,00, alocados  em Fundo  de Investimento  seguindo  as legislações  vigentes e à política  de investimentos, conforme apresentado a seguir:

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM. SÃO  JULIÃO  PARA  TODOS

CNPJ:  06.553.846/0001-35

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PORTARIA N.° 228/2025 de 02 de Outubro de 2025

Nomeia membros para compor a Brigada  voluntária  de  incêndio s  de  São Julião

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO , Estado  do  Piauí ,  no  uso  de  suas atribuições legais,  Lei  Municipal  Nº 579/2025  de  09  DE  SETEMBRO  DE 2025, que dispõe  sobre a criação  da Brigada de incêndio d o município  de São  Julião.

## RESOLVE:

Art.  1° -NOMEAR os  seguintes  membros  para  compor  a  Brigada  Voluntaria  de Incêndios  do Município  de São Julião - PI pelo período  de  1 (um) ano:

1. Joviano Brito de Sousa, inscrito no CPF de nº.:  058.007.923-64
2.  Luan Carlos da Silva Nascimento, inscrito no CPF de nº.: 098.592.993-66
3. Rubens Pedro de Oliveira, inscrito no CPF de nº.: 006.182.723-13
4. Saliel Dean da Silva, inscrito no CPF de nº.: 091.832.183-27
5.  Edivan de Brito Rocha,  inscrito no CPF de nº .:  063.649.553-12
6. Robson Emanuel de Oliveira, inscrito no CPF de nº.:  096.618.963-99
7. Luiz Gabriel Pereira, inscrito no CPF de nº.:914.643.743-68
8. Heriberto da Silva Gomes, inscrito no CPF de nº.: 050.685.013-79
9. Thiago Conrado de Brito, inscrito no CPF de nº.:  inscrito no CPF de nº.: 107.682.943-04
10. to. Israel Rodrigo Ferreira de Asevedo, inscrito no CPF de nº.: 082.117.243-32
11. Edivaldo Luis de Oliveira, inscrito no CPF de nº.:339.053.568-30
12.  Fabrício  Carvalho da Silva, inscrito no CPF de nº.:050.915.461-1 I
13. Júlio Marcello Gomes da Silva, inscrito no CPF de nº.:073.680.733-07
14. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação .
15. Art. 3° - Revogam - se as disposiçõe s em . contrário.

São  Julião  - PI, 02 de Outubro de 2025.

RENALDO RAMOS :~~;~t~d:::;; digital por RODRIGUES:88123 RODRIGUES:88123049315 04  9  31 5 ~;~~-' 2025.10.02 11 :35:20

RENALDO RAMOS RODRIGUES Prefeito Municipal de São  Julião -PI

Registre-se, Publique-se e cumpre-se Maria Lucilene Pereira Secretária  Municipal de Planejamento, Gestão  e Finanças

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais