Lei — Fronteiras (18/03/2025)

Secretaria Municipal DE EDUCACAO Prefeitura MUNICI Id:0471C3516cA70c77 ESTADO DO Piauí CNPJ: 06.553.721/0001-05 Rua Ezeg Fone: (89) 3454-1348 E-mails: smefronteiras@gmail.com EDUCACAO IPAL DE FRONTEIRAS CNPJ:06.553.721/0001-05 Secretaria Municipal DE EDUCACAO Souronteiras - P1 Constituicao Federal de 1988, e artigos 153 e 154 da Lei No 187/1997, Lei Organica do Município, bem como a todos os documentos que independentemente de transicao, constem no processo de contratagao. Paragrafo Primeiro: O contrato N 00148/2025 esta vinculado ao Art. 37, inciso IX da CONTRATO TEMPORARIO GAB SEMED N 00149/2025 ESTADO DO Piauí CEP.: 64690-000 469ne: (89) 3454-1348 EDUCACAO E-mails: s smefront@hotmail.com CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO a) Executar fielmente o contrato, de acordo com as clausulas avencadas, Contrato que entre celebram Secretaria Municipal DE EDUCACAO e atendendo, indistintamente, a Secretaria Municipal de Educagao de Fronteira -- PI;- b) Responder por perdas e danos que vier a causar a Contratante ou a terceiros, em razao de acao ou omissao, dolosa ou culposa, sua ou de seus a Pessoa Fisica MARIA GIRLENE RIBEIRO, cujo objeto e, prestagao de servigos junto a Secretaria Municipal de Educagao no Município de Fronteiras -- prepostos, independentemente de outras cominaces contratuais ou legais, a que. estiver sujeita; c) Nao subcontratar outra Pessoa Fisica para a execugao dos servigos objetos PI, na fungao de PROFESSOR CELETISTA DE EDUCACAO INFANTIL, 20H, aprovado(a) e classificado(a) ou_cadastro de reserva no Teste deste contrato. Seletivo conforme Edital 001/2025. CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE a) E obrigacao do(a) CONTRATANTE efetuar o pagamento na forma A Secretaria Municipal DE EDUCACAO, pessoa juridica de direito publico, inscrita no cadastro nacional de pess0a juridica - CNPJ n 30.653.040/0001-01, sediada convencionada, desde que preenchidas as formalidades previstas no presente contrato; a Rua Ezequiel Batista de Sousa, N 340, Bairro Mutirao, na cidade de Fronteiras, Estado do Piauí, CEP 64.690-000, neste ato devidamente representado pela Secretaria Municipal b) E obrigagao do(a) CONTRATANTE fiscalizar a execugao dos servigos, a quem compete tambem proceder as evidencias, multas e demais combinagoes; de Educagao, ZIeniA MArA RameRo, esilero, Secretaa MonCPF: 394.651.363-87, residente e domiciliado a rua Joaquim Cesario de Sousa, nesta cidade de c) Prestar informagoes e esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo(a) CONTRATADO(A). Fronteiras - PI, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a pessoa fisica, MARIA GIRLENE RIBEIRO portador(a) do RG N 005.763.783-05 SSP/PI, CLAUSULA QUARTA - DO VALOR A SER PAGO inscrito(a) no CPF sob N 005.763.73 05, adoren c domiciliado(a) 783-RAVEssA JOSE RIBAMAR DE SOUSA, N S/N, Bairro BELEM, Município de FRONTEIRAS /PI, doravante denominado(a) de CONTRATADO(A), celebram o presente O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, a quantia mensal de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). excepeional interesse publico e medida excepcional de ebgencia, ese obsonratia ar contrato, por disposto no Art. 37, inciso 1X da Constituicao Federal de 1988, e artigo 153 e 154 da Lei Paragrafo Unico: O pagamento sera realizado mediante transferencia cletronica, em instituicao bancaria conveniada com esta Secretaria (Banco do Brasil s/A) e por ineio de clausulas e condigoes seguintes. N 187/1997, Lei Organica do Município, bem como legislagoes vigentes, mediante as receita do Orçamento/2025 destinado a Prefeitura Municipal de Fronteiras s mrio dia Municipal de Educacao de Fronteiras -- PI. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O contrato tem por objetivo a prestagaio de servigos na fungao de PROFESSOR CLAUSULA QUINTA - DA LOTACAO E JORNADA DE TRABALHO CELETISTA DE EDUCACAO INFANTIL, 20H, junto a Secretaria Municipal de Educacao no Município de Fronteiras - PI. a) A lotacao do(a) servidor(a) t fita pela Seorctaria Municipal de Educagao dentro da carga horaria, objeto deste contrato, em regime integral ou parcial, em horarid entoads que atendam as necessidades temporarias e interesses da Secretaria Municipal de emaia CuIere Ribeee Educacao. b) Em nenhuma hipotese, o(a) servidor(a) podera em virtude de interese proprio escolher os locais e ou horarios de trabalho. Paragrafo Primeiro: O contrato N 00149/2025 esta vinculado ao Art. 37, inciso 1IX da Constituigao Federal de 1988, e artigos 153 e 154 da Lei No 187/1997, Lei Organica do CLAUSULA SEXTA - O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO constem no processo de contratagao. Município, bem como a todos os documentos que independentemente de transigao, O presente instrumento sera valido a partir da data de sua assinatura e pelo prazo de ate 31 DE DEZEMBRO DE 2025, nao podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025. CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO CLAUSULA SETIMO - DA RESCISAO a) b) Executar fielmente o contrato, de acordo com as clausulas avengadas, atendendo, indistintamente, a Secretaria Municipal de Educacao de Fronteira PI; Responder por perdas e danos que vier a causar a Contratante ou a O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o disposto neste contrato. terceiros, em razao de agao ou omissao, dolosa ou culposa, sua ou de seus prepostos, independentemente de outras cominag8es contratuais ou legais, a que Paragrafo Unico: A Rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das estiver sujeita; c) Nao subcontratar outra Pessoa Fisica para a execucao dos servicos objetos partes nao ensejara nenhuma especie de indenizacio, salvo o pagamento pelos servigos ja prestados. deste contrato. a) CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE CLAUSULA OITAVA - DO FORO contrato; E obrigagao do(a) CONTRATANTE efetuar o pagamento na forma convencionada, desde que preenchidas as formalidades previstas no presente Para dirimir quaisquer controversias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o forum da comarca de Fronteiras -- PI. b) E obrigagao do(a) CONTRATANTE fiscalizar a execugao dos servigos, Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de a quem compete tambem proceder as evidencias, multas e demais combinag8es; Prestar informagoes e esclarecimentos que venham a ser solicitados igual teor. pelo(a) CONTRATADO(A). CLAUSULA QUARTA - DO VALOR A SER PAGO Fronteiras (PI), 24 de fevereiro de 2025. (DOIS MIL REAIS). O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, a quantia mensal de R$ 2.000,00 Paragrafo Unico: O pagamento sera realizado mediante transferencia eletronica, em Municipal de Educagao de Fronteiras - PI. instituigao bancaria conveniada com esta Secretaria (Banco do Brasil S/A) e por meio de receita do orgamento/2025 destinado a Prefeitura Municipal de Fronteiras / Semrio dia U zildenIa maria RiBeiro Secretaria MONICPAL DE EDUCACAO Portaria GP 02/2025 CLAUSULA QUINTA - DA LOTACAO E JORNADA DE TRABALHO CONTRATANTE a) A lotacao do(a) scrvidor(a) e feita pela Sccrctaria Municipal de Educagao dentro da carga horaria, objeto deste contrato, em regine integal ou parid, eu horrio e trodis Educacao. que atendam as necessdades temporarias e interesses da Secre tamia Municipal de Roloeany. CLEBEANY PEREIRA SILVA b) Em nenhuma hipotese, o(a) servidor(a) podera em virtude de interesse proprio escolher CPF: 932.771.803-87 os locais e ou horarios de trabalho. 1 m aia GiIere Ribeeio CONTRATADO(A) Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais (Continua na proxima pagina)