lei — Picos (19/03/2025)

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Id:0471C368B51E08B3
PICOS
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
REFEITURA
CNPJ N 06.553.804/0001-02
CNPJ No 06.553.804/0001-02
LEI N 3386/2025, DE 13 DE MARCO DE 2025.
LEI N 3387/2025, DE 13 DE MARCO DE 2025.
"Dispoe sobre denominacao de Logradouro Publico,
"Dispoe sobre denominacao de Logradouro Publico,
na forma da Lei que indica e da outras providencias".
na forma da Lei que indica e da outras providencias".
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos
atribuigoes legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos
aprova e o Exm. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
aprova e o Exm. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica oficializada a denominacao da RUA DA PALMEIRA, a antiga Rua Presidente
Art. 1 - Fica oficializada a denominacao da RUA JOAQUIM BALDOINO, a antiga Rua
Kennedy, com inicio na Rua Maurilio Gomes Ibiapino na COHAB, segue cruzando a Av. Doroteu
Neres, passando pelos Loteamentos: Liberalino, Parque Habitacional Jose Vicente, Jardim
dos Pereiros, com inicio na Praca do Sagrado Coracao de Jesus, cruza a Av. Deputado Sa Urtiga e
Guadalajara, Jose Carlos Teixeira, Rua Projetada 74 e vai ate cruzar a Rua Jose Carlos Teixeira, todos.
finaliza na Rua Luis Nunes no bairro Bomba, nesta cidade de Picos - Piauí.
no bairro Paraibinha, nesta Cidade de Picos - Piauí.
Art. 2 - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara
Art. 2 - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara
medidas cabiveis para promover a afixacao de placa nominativa na via publica denominada nos.
medidas cabiveis para promover a afixagao de placa nominativa na via publica denominada nos
termos do artigo anterior e, notificara as entidades e orgaos prestadores de servigos publicos
termos do artigo anterior e, notificara as entidades e orgaos prestadores de servicos publicos
(EQUATORIAL, AGESPISA, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as medidas
(EQUATORIAL, AGESPISA, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as medidas
adotadas nesta Lei.
adotadas nesta Lei.
Art. 3 - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao..
Art. 3 - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao
Art. 4 - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Art. 4 - Revogam-se as disposigoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 13
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 13
DE MARCO DE 2025.
DE MARCO DE 2025.
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PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
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Recebemos Op3 t
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ASSINATURA
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Municipal de Pico
A Ordem do dia da sessao de :.
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ENTE
Socnatall da Câmara
Socrathro da Camars
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais