Lei — Vila Nova Do Pi (10/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVIII ==============================  -~  (J

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E-mal: pu1w1,., ebal tom..trstte:www.w l anouadopiaul.ptgov.br Fone, (811)8M37-0088 · CNP.J, OUl12.81A/000l·ll7

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LEI Nº 36&lt;V,Z025, DE 04 DE ABRIL D E 2025.

D ispõe sobre  a criaçã o de  cargos de provimento ef etivo no ll mbito da estrutura adminisb'ativa do Poder Executivo  Municipal  de  Vila  Nova  do Piauf e dA outras providên cias.

- O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ, MANOEL BERNARDO LEAL, no  uso das suas atribuições  por  lei, em  especial  a  Lei Orgânica Municipal, faço saber  que  a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
- Art. 1  º. Ficam criados na estrutura administrativa d a  Prefeitura Municipal d e  Vila Nova  do Piauí os seguintes cargos públi cos  efetivos,  a  serem  regidos  pelo  Estatuto  dos Servid ores Públi cos Municipais e providos mediante concurso públi co:
- Art. 2°. As despesas decorrentes da investidura nos respectivos cargos criados no art. 1 ° da p resente  Lei estão  previstas nas dotações  orçamen tárias  próprias d a  Secretaria Municipal de Educação,  Esportes e  Lazer, para o  exercido financeiro  de  2025, e serão  p rovid os de acordo com  a n ecessidade da adznini.stração públi ca municipal.
- Art. 3°. Esta Lei entra  cm  vigor  na data d e  su a  publicação,  revogando-se as disposições  em sentido contrár io. naquilo que conflitar.

| DENOMINAÇAO                               | QUANTIDADE      | CARGA HORÁRIA                | REMUNERAÇÃO                                                                          |
|-------------------------------------------|-----------------|------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|
| Motorista CNH- D- Educação                | 02 (duas) vagas | 40 (quarenta) horas semanais | R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e d ezoito reais)                                     |
| Professor Educação Fís ica - 6º ao 9" Ano | 02 (duas) vagas | 20 (vinte) horas semanais    | R$ 2.433,88 (dois mil quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e oito cen tavos) |

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI Av. SantoAnt6nlo.2.10Centro CEP.: M.888-000-Vlla Nova do Plaul-PI pl.gov.br

E--moll: pmyrwnobol.c:om.br · Site: www.vilonwadopia  .... Fone: (89)83A37-0088 - CNPJ: OL812.814/0001-97

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LEI Nº  36&lt;V,Z025, DE 04 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre  a criaçifo  de  cargos  de provimento efetivo no llmbito da estrutura administrativa do Poder Executivo  Municipal  de  Vila  Nova  do Piauf e dá  outras providhtcias.

- O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAut, MANOEL BERNARDO LEAL,. no uso das suas atribuições  por lei, em especial a  Lei Orgânica Municipal, faço saber que  a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
- Art. 1 °. Ficam criados na estrutura administrativa da Prefeitura  Municipal de Vila  Nova do· Piaul  os seguintes cargos  públi cos  efetivos,  a  serem regidos  pelo  Estatuto  dos Servidores Públi cos Municipais e providos mediante concurso público :
- Art. 2º. As despesas decorrentes da investidura nos respectivos cargos criados no art. 1 °  da presente Lei estão  previstas nas dotações  orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educaçã o, Esp ortes e  Lazer, para o  exercíci o  financeiro d e  2025, e  serão  providos de acordo com a necessidade da administração pública  municipal.
- Art. 3°.  Esta Lei entra cm vigor na data d e sua publicação, revogando-se as disposições  em sentido contrário . naquilo que conflitar.

| DENOMINAÇÃO                               | QUANTIDADE      | CARGAHORARIA                 | REMUNERAÇÃO                                                                           |
|-------------------------------------------|-----------------|------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|
| Motorista CNH- D-Educação                 | 02 (duas) vagas | 40 (quarenta) horas semanais | R$1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais)                                        |
| Professor Educação Físic a - 6°ao g:, Ano | 02 (duas) vagas | 20 (vinte) horas semariais   | R$ 2.433,88 (dois II1il quatrocentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos) |

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

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Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piaul, 04 de abril de 2025.

LEVADO  À SESSÃO NESTA DATA.  CÃMARA  MUNICIPAL DE VILA  NOVA  DO  PIAUÍ

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SECRETÁRIO  DA CÂMARA

APROVADO

E•mall: pmvn--,•t  P:om.tr•Sfte:-.vilancwadoplauf.pl.gov.br FOM;(88)83437·00N  • CNPJ: OL912.814/000l·87

À  ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE  HOJE SALA DAS SESSÕES DA CÃMARA  MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

SECRETÁRIO  DA CÃMARA

À SANÇÃO

Discussão a, U.  I (!)/..(\_ I zozr

Sala das sessões , em .J2.!t\_J  .!Z.!:t-f Z o 2..-S

CE

Secretário

SANCIONADA

Nesta data, ~

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Promulgada nesta data. Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piaul, 04 de abril de 2025  .

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LEVADO  À SESSÃO NESTA DATA.  CÃMARA  MUNICIPAL DE VILA  NOVA  DO  PIAUÍ

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI Av. .....  Antilnlo,alO - c.n...-CEP.;~-VlaNo'Wldo......,. E-4111111:F I m-.llr•Sltar-.\_.a 4plp.\_. ~(U)Da7-ooN-CNN;ou:ut.81,4/0001~

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À  ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE HOJE SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA  MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

SECRETÁRIO  DA CÂMARA

SECRETÁRIO  DA CÃMARA

APROVADO

Discussão ~ CJÚ I  ZoZfr

CE

Secr-etár-io

SANCIONADA

Nesta data, ~ .f2;i!:::J Q ô::Z  .S--

À SANÇÃO

Sala das sessões , em .a.}f.\_/ .!Z.!:t-f  Z o 2..-S

Promulgada nesta data. Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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