Decreto — Itainopolis (10/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVII

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ITAINOPOLIS

CNPJ.:  06 . 553 . 754/0001-55

Endere  o :

AV  ALVARO  RODRIGUES  DE  ARAUJO,

943,

Bairro :

CENTRO

DECRETO N· 000069 /2024

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 01.1701/2025 PMSM Processo Administrativo N· 012/2025 - PMSM

Inexigibilidade de Licitação N· 002/2025

O MUNICf  PIO DE  SIMPLfCIO MENDES, Estado  do  Piauí, inscrito  no  CNPJ/MF  sob o  n· 06.553.952/0001-19, com sede na  Praça Dom Expedito Lopes, nº 80, Bairro: Centro, CEP: 64.700-000, na cidade de Simplfcio Mendes - PI, representado neste ato representado pelo Sr. Mareio José  Pinheiro Moura, residente e domiciliado em SimpHcio Mendes - PI, doravante denominado CONTRATANTE, e, ECOTONAL PROJETOS E CONSULTORIA L  TDA, com sede na cidade de Teresina, Estado do Piauí, estabelecida na rua Mato Grosso, n· 290, sala 002, bairro  Cabral,  CEP  64.000-710,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  n·  08.510.501/0001-20,  aqui representada por Francisca lsaiane Silva Moura Coelho de Oliveira, inscrito no CPF sob o n· 003.202.733-85, doravante denominada abreviadamente CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, com inexigibilidade de licitação,  nos termos do artigo 74, inciso Ili, "A" da Lei Federal N· 14.133/2021, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláusulas :

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa para a Prestação de serviços especializados de  consultoria educacional  para elaboração  de  estudos técnicos , planejamento,  cadastros  e  monitoramento  do  Sistema  Integrado  de  Monitoramento Execução  e Controle do Ministério  da Educação  (SIMEC), do Sistema de Gerenciamento de Atas  de  Registros  de  Preço  (SIGARP)  e  do  PAR  Plano  de  Ações  Articuladas,  com  a apresentação de informações,  inserção de documentos, orientado técnica  no gerenciamento e prestação de contas dos instrumentos celebrados pelo município  de Simplicio Mendes Pi.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.

VALOR: R$ 78.00,00 (setenta e  oito  mil reais), pagos  em  12  (doze)  parcelas de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)

Simplfcio Mendes - PI, 17 de janeiro de 2025.

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 01.1501/2025 PMSM Processo Administrativo N 2  013/2025 - PMSM

Inexigibilidade de Licitação  N· 003/2025

- O MUNICÍPIO DE  SIMPLÍCIO MENDES, Estado do  Piauí, inscrito  no  CNPJ/MF  sob o  nº 06.553.952/0001-19, com sede na  Praça Dom Expedito Lopes, nº 80, Bairro: Centro, CEP: 64.700-000, na cidade de Simplício  Mendes - PI, representado neste ato representado pelo Sr. Mareio José  Pinheiro Moura, residente e domiciliado em Simplício  Mendes - PI, doravante denominado CONTRATANTE, e D BRITO CONSULTORIA LTDA, com sede na cidade de Bom Jesus,  Estado do  Piauí ,  estabelecida na Rua  São  Miguel,  n·  760, bairro Centro,  CEP 64.000-900,  inscrita  no  CNPJ sob  o  n·  52.807.639/0001-87,  aqui  representada  por Dawvison  de  Brito  Rodrigues,  inscrito  no  CPF  sob  o  n·  031.738.253-57,  doravante denominada abreviadamente CONTRATADA, resolvem firmar  o  presente contrato,  com inexigibilidade  de  licitação,  nos  termos  do  artigo  74,  inciso  III,  "C"  da  Lei  Federal Nº 14.133/2021, regendo-se pela referida Lei e pelas seguintes cláusulas :

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a Contratação  de empresa especializada para a prestação de serviços  de consultoria  ao ICMS ecológico e demais  providencias relacionadas ao meio ambiente do municipio de Simplício  Mendes- PI.

VIGÊNCIA:  12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.

VALOR:  R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 3.500,00 (três  mil e quinhentos reais).

Simplício  Mendes - PI, 15 de janeiro de 2025.

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\~ tL  \\ \_\_,,

J.kcio JosiPinheiro Moura

A  b

Prefeito de Simplkio Mendes - PI

ABRE CRÉDITO ADI CI ONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

O  PREFEITO  MUNICIPAL  de  ITAINOPOLI S, MIGUEL  RODRIGUES  DE  MOURA, no  uso  de  suas atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  ART . 7°, INCI SO III , DA LEI  Nº  398  DE 17  DE  NOVEMBRO  DE 2023 ..

## D  E  C  R  E  TA:

Art.  1 11 -Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta  entidade, no  valor  de  R$ 20 . 000,00 (Vinte  Mil Reais) , destinado ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

## Valor da Suplementação  por  Anulação de Dotação

02 . 19 . 01  -

Fundo de Previdência  Social do Município  Fundo Financeiro

09- 272-84 32

2. 098  -

3.1 . 90 . 01

R$

R$

-

20. 000, 00

20 . 000 , 00

Benefícios  Previdenciário s Plano Financeiro

AposentadoriasReformas

Art . 2a -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s )  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, confor me  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43 , § io , Inciso  III,  da  Lei  Federal  nº  4.320/64, no  valor  global  de  R$ 20 . 000 , 00 (Vinte Mil Reais) .

## Valor  da  Anulação

02 .19. 01  -

Fundo de Previdência

09- 272-8432  2. 097  -

4. 4 . 90 . 52

-

02 . 19. 02

-

09-272-8432  2. 095  -

3 .1. 90 . 11

-

R$

RS

Social do Município  Fundo Financeiro

Manutenção do Fundo de

Previdê ncia Social do Município  Plano Financeiro

Equipamentos Material Permanente

Fundo de Previdência  Social do Município  F. Previdenciário

Manutenção do Fundo de Previdênc ia Social do Município  - Plano Previdênciário

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

R$

20.000,00

16 . 600, 00

3 . 400, 00

Art. Ja -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para  31/12/2024 , revogada  as  disposições em  contrário.

ITAINÓPOLIS, 31  de  Dezembr o  de  2024

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MIGUEL  RODRIGUES  DE  MOURA PREFEITO  MUNICI PAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICI PAL DE ITAINOPOLIS, aos tri nta  e  um  dias do  mês de dezembro do ano de  dois  mil e  vinte  e  quatro  (31/12/2024) , e  publicado, por  afixação, nos  termos  da  Lei  Orgânica  Muni c i pal .

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## AVISO DE LICITAÇÃO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 012/2025 -CPL/PMI PREGÃO  ELETRÔNICO -SRP N" 005/2025

O MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS , Estado do Piaul, situado na Av.  Álvaro Rodrigues de Araújo , n·  943, Centro, CEP: 64.565-000 em  ltainópolis/PI,  por meio da Agente de Contratação  e  Equipe de Apoio, designados através  da Portaria n· 006/2025 -GAB/PMI, de 07 de janeiro de 2025, nos termos da Lei  n· 14.133/2021, do Decreto Municipal n· 003/2024 e demais normas regulamentares aplicáveis~ espécie , bem como pelas disposições  do instrumento convocatório, promover~ o processo llcitatório adiante especificado:

- ❖ OBJETO: Registro de Preços para Eventual contratação  de empresa  especializada para a manutenção de  poços,  para  suprir as  necessidades  do  Município de  ltainópolis/PI,  conforme  especificações e quantitativos constantes no termo de referê ncia anexo ao edital.
- ❖ MODALIDADE: Pregão  Eletrônico
- ❖ TIPO DE LICITAÇÃO : Menor Preço
- ❖ ADJUDICAÇÃO : Global
- ❖ MODO DE DISPUTA: Aberto
- ❖ INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12 de fevereiro de 2025, às 09 h e 00 min
- ❖ ABERTURA DAS PROPOSTAS:  24 de fevereiro de 2025, às 09 h e 00 min
- ❖ INÍCIO DA SESSÃO  DE DISPUTA DE PREÇOS : 24 de fevereiro de 2025, às 09 h e 30 min
- ❖ PLATAFORMA: BBMNET Licitaçõe s- Bolsa Brasileira de Mercadorias- https://novobbmnet.com.br/
- ❖ ACESSO AO EDITAL: www.itainopolis.pi.gov.br, www.novobbmnet.com.br sistemas.tce.pi.gov.br/murallc e https://www.gov.br/pncp/pt-br.

e

Demais Informações  poderao ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cplltainopolls@gmall.com ou  na  sala  do  Departamento  de  licitaçõe s  e  Contratos  Administrativos  da  Prefeitura  Municipal  de ltainópolis/PI, situada nesta cidade na Av. Álvaro  Rodrigues de Araújo,  nª 943, Centro, CEP: 64.565-000, de segunda à sexta-feira (dias út eis), de 08 h e 00 min às 13 h e 00 min.

ltainópolis/PI, 07 de fevereiro de 2025.

TALITA MAYARA RIBEIRO DE SOUSA Agente de Contratação/PM I

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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