Portaria — Itainopolis (22/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIX

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## PORTARIA N" 005 DE 21 DE AGOSTO DE 2025

"Dispõe sobre a aplicação de penalidade disciplinar  de  suspensão ao  servidor  José Welson de Sousa e dá  outras providências".

## A SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAINÓPOLIS ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições  legais, e:

CONSIDERANDO  o disposto  no  Regime  Jurídico  Único dos Servidores  Públicos Municipais,  em  especial  o que  trata  das  penalidades disciplinares por conduta funcional inadequada;

CONSIDERANDO a  reincidência  de faltas médias  praticadas pelo servidor José Welson  de  Sousa, ocupante  do  cargo  efetivo  de  Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a  comunicação  formal  da  diretora  da  Escola Municipal  Odete Ferreira  Nunes,  relatando que o  servidor,  mesmo tendo sido previamente  notificado  para  realizar  transporte  de  alunos  daquela  unidade escolar para uma atividade de campo no dia 21  de agosto de 2025, recusou-se a cumprir  a determinação  administrativa  sob  a  justificativa  de  que  estaria aguardando um pedreiro em sua  residência  para troca  de um vaso sanitário, conforme registrado na seguinte mensagem enviada pelo servidor:

"Boa tardei  Desculpa,  mas amanhã  eu  não  vou  poder, vai  um  pedreiro trocar meu vaso  sanitário  pela manhã, e  como  não  fica  ninguém em  casa,  vou  ter  que  ficar esperando ele pra fazer esse serviço." (grifei)

CONSIDERANDO  que  tal  conduta  revela  descumprimento  de ordem de serviço, descompromisso com o  interesse público  e  incompatibilidade com a  função  pública  exercida, além  de representar desrespeito à hierarquia e prejuízo  ao serviço educacional oferecido aos alunos;

## RESOLVE:

Art.  1º Aplicar ao  servidor José Welson  de Sousa,  matrícula nº 768  e CPF  nº  215.133.458-93,  a penalidade  administrativa  de  suspensão disciplinar por 08  (oito)  dias corridos,  sem remuneração,  com fundamento  na reincidência  de faltas  funcionais  e  na  recusa  injustificada  de  cumprimento  de ordem de serviço.

Art.  2° O servidor deverá  permanecer afastado  de suas funções no período de 25 de agosto a  03 de setembro de 2025,  período no qual  não fará  jus à percepção de remuneração .

Art.  3º Esta penali.dade deverá  ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor e comunicada aos setores competentes para cumprimento e  controle.

Art. 4° Revogadas  as  disposições em  contrário esta  Portaria entrará  em vigor na data dé  sua publicação.

Comunique com urgência . Comunique-se ao setor folha. Publique-se e  cumpra-se.

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Secretlria Municipal de Educaçao

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## PORTARIA N º 131 DE 21 DE AGOSTO DE 2025

Revoga  a  Portaria  de  nº  070  de  23  de janeiro  de  2025  que  nomeia  Diretora  de Unidade  Escolar  da  Rede  Municipal  de Ensino de ltainópolis e dá outras providê ncias.

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ITAINÓPOLIS, ESTADO  DO PIAUI, no uso de suas atribuições  legais e  nos termos do art, 69,  inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando  a previsão constitucional  de  que  os  cargos  em comissão  e  de confiança são  de livre  nomeaçã o  e  exoneração .

Considerando que nã o existe vedação prevista na Súmul a Vinculante nº  13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeações  de cargos de natureza política  e  de confiança.

Considerando a  Lei Municipal nº  223, de 14 de fevereiro de 2013, que altera  e  consolida  a  nova  estrutura  administrativa  da  Prefeitura  Municipal de ltainópolis-PI e  dá  outras providências .

## RESOLVE:

Art.  1º  Revogar a  Portaria de nº  070 de 23 de janeiro de 2025 em que  nomeia  Sra. MARIA  SILVANE  LEITE  VELOSO, portadora  do  CPF: 732.557.503-34,  e para  exercer  o cargo  comissionado  e de  confiança  (a) Diretora  da  Unidade  Escolar  Municipal  Odete  Ferreira  Nunes,  vinculada  a Secretaria Municipal de Educação  ltainópolis-PI.

Art.  2°  Determinar  à Secretaria  Municipal  de  Administração e Planejamento  para  as  providência s  cabíveis nos  respectivos  assentamentos, registros e  a  inclusão  na folha de pagamento do cargo comissionado nomeado no artigo anterior desta portaria código FG-06.

Art. 3 º Revogadas  as  disposiçõe s em  contrário, esta  Portaria entra em viaor na data de sua oublicacão .

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PORTARIA Nº 131 DE 21 DE AGOSTO DE 2025

"Concede  aposentadoria  voluntária por idade e tempo de contribuição  ao servidor que especifica e da outras providências ".

O  PREFEITO MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS  ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições  legais, tendo em vista o  que estabelece no art. 87 da Lei Municipal  nº 170/2008  de  14/03/2008,  que  dispõe sobre  a  Reestruturação do Regime  Próprio  de  Previdência  do  Município de  ltainópolis  Piauí e  art.  6° da Emenda Constitucional nº 41  de 2003, incisos 1 , li. Ili e  IV.

Considerando,  o Parecer  de  Concessão do  Fundo  Previdenciário Municipal de ltainópolis, ITAINPREV.

## RESOLVE:

Art.  1°  Conceder  aposentadoria  voluntária por  idade  e  tempo  de contribuição à servidora pública  municipal. MARIA IVONILDA  CORREIA, portadora  do  RG  nº  1829640  e  CPF  nº  553.849.193-53,  ocupante  no  cargo  de Zeladora,  sob  matrícula nº  140,  contando  com  o  tempo  de  contribuição  de  33 anos,03 meses e  16 dias ou 12.161  dias. sendo os proventos fixados da seguinte forma:

| A                   | Saláríobase nos termos do art. 35 da Lei nº 090/98, de 18/11/1998 que institui o Regime Jurídico Único de ltainópolis, e art. 57 da Lei Municipal nº 195/2009................            | R$       | 1.518,00   |
|---------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|------------|
| B                   | Classe C Art.60. li da Lei Municipal nº 195/2009 - que dispõe sobre o Plano de Carreira, cargos, vencimentos e remunerações dos profissionais da Educação do Município de ltainópolis-PI | R$       | 106,26     |
| c                   | Nível 6 Art.24 da Lei Municipal nº 195/2009 que dispõe sobre o Plano de Carreira, cargos, vencimentos e remunerações dos profissionais da Educação do Município de ltainópolis-PI        | R$       | 379,50     |
| TOTAL DOS PROVENTOS | TOTAL DOS PROVENTOS                                                                                                                                                                      | 2.003,76 | 2.003,76   |

Art.  2° O  pagamento do benefíc io de Aposentadoria  fica  a  cargo  do Fundo de Previdência  Social do Municí pio de ltainópolis.  conforme a  Lei municipal nº  170/2008.

(Continua na próxima página)

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Art.  3° Os proventos de que trata esta  portaria serão  reajustados pela paridade.

Gabinete do Prefeito Municipal de ltainópolis Piauí , 21  de agosto de 2025.

Registre-se, em livro próprio Publique-se e  Cumpra-se e Cientifique-se

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41? MIGUEL RODRIGU3l&gt;E MOURA Prefeito Municipal

Numerada,  registrada e  publicada a  presente Portaria,  na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos 21  dias do mês  de agosto de dois mil e vinte e cinco, de acordo com a Lei Orgânica do Município .

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EDIVALDO DAVID DE SOUSA Gerente do ITAINPREV

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PORTARIA Nº 132 DE 21 DE AGOSTO DE 20  5

...

Revoga Portaria de Nº  101  de 13 de março de  2025  que  nomeia  Diretora  de  Unidade Escolar  da  Rede  Municipal  de  Ensino  de ltainópolis e dá  outras providências.

## O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ITAINÔPOLIS ,  ESTADO  DO

PIAUI, no uso de suas atribuições  legais e nos termos do art. 69,  inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

Considerando  a  previsão  constitucional  de  que  os  cargos  em comissã o e de confiança são  de livre nomeação  e exoneração.

Considerando  que  não existe  vedação prevista na Súm ula Vinculante  nº  13  do  Supremo Tribunal  Federal,  para  nomeações  de  cargos de natureza polí tica e de confiança.

Considerando a Lei Municipal nº 223, de 14 de fevereiro de 2013, que  altera  e  consolida  a  nova  estrutura  administrativa  da  Prefeitura  Municipal de ltainópolis-PI e dá  outras providências .

## RESOLVE;

Art.  1° Revogar Portaria  de  Nº  101 de  13 de  março  de  2025 em que nomeia a Sra. LUZIENE NUNES ARAGÃO , portadora do CPF: 882.785.903-97, e para  exercer o cargo comissionado e de  confiança Diretora da Unidade Escolar Municipal Cristina Maria de Oliveira, vinculada a Secretaria Municipal de Educaçã o ltainópolis-PI.

Art. 2°  Determinar  à  Secretaria  Municipal  de  Administração e Planejamento  para  as  providências  cabJveis  nos  respectivos  assentamentos, registros e a inclusão  na folha de pagamento do cargo comissionado nomeado­ no artigo anterior desta portaria código FG-06.

Art.  3º  Revogadas  as  disposiçõ es  em  contrá rio,  esta  Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se livro próprio, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

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MIGUEL R~ OURA Prefeito Municipal

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## PORTARIA N º 133 DE 21 DE AGOSTO DE 2025

" D ispõe sobre a nomeação de Gestor Escolar aprovado(a)  na  Seleção  Púb lica  Simplificada  Edital  nº 001/2025.  para  exercer  suas  funções junto  a Escola Municipal  Odete Fe rre ira  Nunes , do  Município  de l tain ópo lis-PI e  dá  outras providências ".

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ITAINÓPOLIS ,  ESTADO  DO  PIAUi, no  uso de  suas atribuições  legais e  nos termos do art. 69, inciso V I, da Lei O rgânica do Município;

CONSIDERANDO o  resultado final  da  Seleção  Pública  Simplificada. regulamentada pelo  Edital  nº 001/2025. para provimento de cargo de Gestor  Escolar na Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO  o  resultado  final  publicado  no  Diário Oficial  dos Municípios  - Edição  VCCCIX  ID: 07384F59CSEA3COB;

CONSIDERANDO a  homologação  do resultado final  pelo  Decreto  n· 026/2025. publicado no d iário  official dos municípios  em 18 de julho 2025.

## RESOLVE:

Art.  1° Nomear a  Sra. MARIA SILVANE  LEITE  VELOSO.  portadora do  CPF  nº ,  aprovada  na  Seleção Púb lica  Simplificada  Edital  nº  001/2025,  para exercer a  função  de Gestor Escolar da Escola  Munlc lpal Odete Ferreira  Nunes de ltainópolis PI.  FG-18.

Art. 2° A nomeada  exercerá  s uas  funções conforme  a legislação vigente,  observando  as  normas  da  Secretaria  M unicipal  de  Ed ucação  e  demais disposições  do Edital nº 001/2025.

Art. 3°  Esta  Portaria  entra  em  vigor na  data  de  sua  publicação. revogando-se as disposições  em contrário.

Registre-se livro próprio,  Publique-se, Cientifique-se e  Cumpra-se.

/4:'?'? MIGUEL RODRIGUE51,e-MOURA Prefeito Municipal

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## PORTARIA N º 134 DE 21 DE AGOSTO DE 2025

" D ispõe sobre a nomeação de Gestor Escolar aprovado(a)  na  Seleção  Pública Simplificada  Edital  nº 001/2025.  para  exercer  suas  funções junto  a Escola Municip al  Cristina  Maria  d e  Oliveira, do Município  de l tain ópolis-P I e  dá  outras providências ··.

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ITAINÓPOLIS ,  E STADO  DO  PIAU(, no  u so de suas atribu ições  legais e  nos termos do art. 69.  inciso V I, da Le i  Orgân ica do Município;

CONSIDERANDO o  resultado  final  da  Seleção  Púb lica  S implificada. regulamentada pelo  Edital  nº  001/2025.  para provimento de cargo de Gestor Escolar na  Rede Municipal de En sino;

CONSIDERANDO  o  resultado  final  publicado  no  Diário Oficial  dos Municí pios - Ed ição  VCCCIX ID: 07384F59CSEA3COB;

CONSIDERANDO  a  homologação  do resultado final  pelo  Decreto n· 026/2025, publicado no  diário  official  dos municípios  em 18 de julho 2025.

## RESOLVE:

Art.  1° N o m ear a  Sra. LUZIENE NUNES ARAGÃO . portadora do C PF n·  aprovada  na  Seleção  Púb lica  S implificada  Edital  n·  001/2025,  para  exercer  a f u nção  de  Gestor  Escolar  da  E s cola Municipa l Cris tina Maria de  Oliveira  de l t ainópo lis PI. FG-18.

A rt. 2º  A nomeada  exercerá suas  funções conform e a legislação vigente,  observando  as  norm as  da  Secretaria  M unicipal  de  Educação  e  demais disposições  do Edital nº 001/2025.

Art. 3º  Esta  Portaria e ntra e m vigor  na  data  de  sua publicação , revogando-se as disposições  em contrário.

Registre-se livro próprio.  P ublique-se. Cientifique-se e  Cumpra-se.

/4:'?'? MIGUEL RODRIGUESõE -MOURA Prefeito Municipal

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais