Contrato — Santo Antonio De Lisboa (06/05/2025)

70 5 Id:0B621D9451FD6043 Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí CNPJ: 06.553.820/0001-97 SANTOANTONIO Enderego: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro. DELISBOA Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail prefeituradesal@gmail.com EXTRATO DE PUBLICACAO DO CONTRATO N? 16/2025 Processo Administrativo PMSAL. 032/2025 Id:0F8BEDFD6A9B6081 Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí CNPJ: 06.553.820/0001-97 SANTO ANTONIO Enderego: Rua Anaita Rocha, n&#x27; 32, Centro. DELISBOA Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640000 hor! E-mall prefelturadesal@gmall.com TERMO DE ANULACAO LEGISLACAO/PROCEDIMENTO Lei n 14.133/2021 Contratante/CNPJ do(a) Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO, inscrito(a) no CNPJ sob o n: 06.553.820/0001-97 Contratada/CNPJ J. AIRTON DA SILVA LTDA CNPJ n 30.902.547/0001-43 G R TERCEIRIZACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA CNPJ n 48.340.260/0001-32 Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI, por intermedio PROCESSO ADMINISTRATIVO N 043/2024 - PMSAL CONCORRENCIA ELETRONICA N 003/2024 OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUCAO DE CRECHE TIPO 2 NO Município DE SANTO ANTONIO REGISTRO DE PREGOS COM VISTAS A SUBSIDIAR FUTURA CONTRATACAO DE Resumo do objeto do contrato EVENTOS E SERVICOS CORRELATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI Prazo de vigencia 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, 14/04/2025 a 14/04/2026 Prazo de execugao 12 (doze) meses DE LISBOA - PI O Município DE SANTO ANTONIO DE LISBOA, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob o n 06.553.820/0001-97, com sede administrativa a Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, por intermedio da autoridade competente Municipal, no uso Data de assinatura do contrato 14 de abril de 2025 Valor Global R$ 1.435.900,00 (UM MILHAO, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS). Gestao/Unidade UNIDADE: 02 03 00 Secretaria DE ADMINISTRACAO GERAL CLASSIFICACAO: 04.122.1303.2014.0000-MANUT. DE ENCARGOS DA de suas atribuigoes legais, especialmente com fundamento no artigo 71 da Lei Federal no 14.133/2021, e demais disposigoes aplicaveis a especie, CONSIDERANDO que o edital do certame em epigrafe foi publicado em dezembro de ADM GERAL MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS/OUTRAS FONTES 2024, com sessao de abertura de propostas agendada para o dia 03 de janeiro de 2025; Signatarios do contrato Francisco Erivaldo da Silva - Prefeito Municipal - Socio Administrador CONSIDERANDO que, a partir de 01 de janeiro de 2025, iniciou-se nova gestao nomeados pela autoridade competente; Licitação/Agente de Contratacao e a equipe de apoio ainda nao haviam sido formalmente Municipal e, na data prevista para a abertura da sessao, a Comissao Permanente de Id:125278EE25AF5FDD Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí CNPJ: 06.553.820/0001-97 CONsIDERANDO que tal situacao tornou impossivel a realizacao regular da sessao )SANTO ANTONIO Enderego: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro. Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 publica, comprometendo a legalidade e a formalidade do procedimento; DELISBOA Ynte, e eter e l E-mail: prefeituradesal@gmail.com CONSIDERANDO que a ausencia da autoridade competente para conducao do certame e a necessidade de reavaliacao do objeto e do instrumento convocatorio a luz das EXTRATO DE PUBLICACAO DO CONTRATO N 27/2025 diretrizes da nova gestao configuram vicio insanavel no procedimento; Processo Administrativo PMSAL000029/2025 CONsIDERANDO, por fim, a necessidade de assegurar a todos os interessados os Lei n? 14.133/2021 LEGISLACAO/PROCEDIMENTO Contratante/CNPJ Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI, por intermedio principios do contraditorio e da ampla defesa, nos termos do $1 do artigo 71 da Lei do(a) Secretaria Municipal DE ADMINISTRAGAO, inScrito(a) no CNPJ Sob o no Federal n 14.133/2021; RESOLVE: Contratada/CNPJ MAA SOLUGOES E SERVICOS LTDA CNPJ: 53.930.653/0001-36 CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE_MANUTENGAO DO PATRIMONIO PUBLICO DO Município DE SANTO 1. ANULAR, com fundamento no artigo 71 da Lei n 14.133/2021, o presente Resumo do objeto do contrato ANTONIO DE LISBOA/PI procedimento licitatorio - Concorrencia Eletronica n 003/2024, referente ao Processo Administrativo n 043/2024 - PMSAL, em razao de vicio insanavel, Prazo de vigencia 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, 14/04/2025 a 14/04/2026 consistente na inexistencia da comissao de Licitação regularmente designada no Prazo de execugao 12 (doze) meses Data de assinatura do contrato 14 de abril de 2025 momento da abertura da sessao publica. Valor Global R$ 1.398.758,60 (Um milhao, trezentos e noventa eoito mil, setecentos e 2. DETERMINAR a abertura de prazo para que as empresas interessadas cinquenta e oito reais e sessenta centavos) Gestao/Unidade UNIDADE: 02 03 00 Secretaria DE ADMINISTRACAO GERAL apresentem, querendo, manifestacoes sobre a presente decisao, em atencao aos principios do contraditorio e da ampla defesa, no prazo minimo de 05 (cinco) dias Programa de trabalho uteis, contados da publicacao deste Termo no Diario Oficial do Município e nos CLASSIFICACAO: 04.122.1303.2014.0000-MANUT. DE ENCARGOS DA ADM demais meios de divulgacao utilizados para o certame. GERAL Natureza de Despesa NATUREZA DA DESPESA: 1.500,00.999.000 3.3.90.30,00 3. DIRECIONAR que, apos o decurso do prazo concedido para manifestacao das MATERIAL DE CONSUMO empresas e a devida analise administrativa das eventuais impugnacoes ou Fontes de Recursos FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS/OUTRAS FONTES manifestacoes, sejam adotadas as providencias para encerramento definitivo do processo ou, caso necessario, para revisao e republicacao do procedimento licitatorio. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Santo Antonio de Lisboa - PI, 05 de maio de 2025. - Socio Administrador Signatarios do contrato Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal Francisco Erivaldo da Silva - Prefeito Municipal