Portaria — Picos (22/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 22 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIX

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS Rua Marcos Parente, 155, Centro CEP: 64.600-000 Picos PI CNPJ N'  06.553.804/0001-02 Tels. 89 3415-4215/4217

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SEMTAS -EXTRATO DE CONTRATO 94/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO-Processo Administrativo SEMTAS nº 001/2025.

## CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS-PI. CONTRATADA: CLARO FERREIRA LIMA NETO CPF: 047.598.163-48

OBJETO: Prestação de serviço como Cadastradora/Entrevistadora no Programa  de  Fortalecimento  do  Cadastro  Único -Procad-Suas  , junto  à Secretária  Municipal de Trabalho e Assistência  Social SEMTAS.

VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 {  DOIS MIL  E QUINHENTOS REAIS).

DURAÇÃO DO CONTRATO: com início na data da sua assinatura 01 de agosto de 2025 a  31 de dezembro de 2025.

RECURSO:FNAS

PROJETO/  ATIVIDADE: 08.244.0007-2105

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.

DATA DA ASSINATURA:  01 de agosto

2025.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABAIJIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 025 /2025- SEMTAS

Picos (PI), 01 de agosto de 2025.

Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução dos  Contratos  nº:  89,90,91 ,92,93,94/2025,  referentes ao Processo  Administrativo  nº  001/2025,  para  atestar  notas fiscais referente a prestação de serviços por tempo detenninado  durante  o  período de  vigência  do  contrato, locado  na  Secretaria  Municipal  do  Trabalho e Assistênc ia Social - SEMT  AS.

- A Secretária  Municipal do Trabalho e Assistênc ia Social do município  de  Picos-PI, no  uso de suas atribuições  legais e;
- CONSIDERANDO que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com suas cláusulas e as nonnas contidas na Lei n' 14.133 de OI  de abril de 2021;

CONSIDERANDO as recomendações  do Tribunal de Contas do Estado do Piauí;

## RESOLVE:

- Art. 1° Designar a servidora:  Larissa Maria Ferreira Luz Barros - CPF: 072.793.213-64  . pam fiscalii.ar a execução  do contrato  n'  89,90,91,92,93,94/2025, finnado com a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência  Social - SEMTAS.
- Art.  2' Designa a  servidora  Maria  Helena  Leal  CPF: 444.484.303-91;  como  gestora  dos contratos acima citado.

Art.  3° Esta  portaria entra em  vigor na data de  sua publicação  com efeitos retroativos  a data  dn assinatura.

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PICOS---------p  R  E  F  E  I  T u R  A GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS-PIAUÍ

CNPJ N º 06.553,SOVoOOl-02

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PORTARIA Nº 255/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025-

"Declara a vacância  do cargo efetivo de Professora 20 horas, em virtude de posse em outro cargo inacumulável , ocupado pela  servidora  pública municipal SIMONI PORTELA LEAL, CPF: 011.172.083-46."

O  PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, Estado do Piaul, o  Sr. PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS no uso de suas atribuições  legais, e com fundamento no artigo 40 da Lei Municipal nº  l.729/ 1993. bem como no artigo 78, Vl, da Le i Municipal nº 2.292/2008 (PCCS do Mag istério),

CONSIDERANDO o  requerimento  administrativo  apresentado  pela  servidora  SIMONI PORTELA LEAL, matricula  n"' 14452-1, ocupante do cargo efetivo de Professora 20 horas, soUcitando vacância em razão  da posse em cargo  inacumulável;

CONSIDERANDO o  Parecer Jurídico  nº  282/2025,  exarado  pela  Procuradoria Geral  do Municipio, opinando pelo deferimento do pedido;

CONSIDERANDO ainda o Pa.-ecer Jurídico nº 282/2025, emitido pela  P.-ocuradoria Geral do Município, que opinou pela possibilidade juridica do pedido de Vacância para tomar posse em outro cargo inacumuláve l, na forma do artigo 37, XVI, da CF/88~

## RESOLVE:

- Art.  1  º.  - Declarar a  VACÂN C IA do cargo efetivo de Professora 20 horas. ocupado pela servidora SIMONI PORTELA LEAL, matrícula nº 14452- 1, em virtude de sua posse, em 06 de agosto de 2025, no  cargo  de  Professora  do  Magistério  Superior  da  Universidade  Federal  do  Piauí , cargo inacumulável  nos termos do art. 37, XVI, da CF/88 .
- Art.  2 º.  ·  A  Secretaria Municipal de Educação  deverá  proceder ao devido  apostilamento  na ficha  funcional da servidora, interrompendo o pagamento da remuneração e demais vantagens pecuniária s, a partir de 06 de agosto de 2025.

Art. 3°. - A  presente vacância terá  efeitos  retroativos a 0 6  de agosto de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E  CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PlAUi, EM 14

DE AGOSTO DE 2025.

PABLO DANTAS DE MOURA

, ~~d;:,:;~~=!!°' AMTOS:841-4S7S7l00 ~~202s.oe..14 12:33:31

SANTOS:8414S7S~J00

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Picos

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PICOS/PI •-m•II: t:m a•.plt:o•.pl@gmall.t:om

RESOLUÇÃO Nº 07/2025

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

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Dispõe  sobre  a  aprovação  da  planilha  de aplicação  dos recursos do PROCAD SUAS 2025

- O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL -CMAS de Picos-PI, no uso de suas atribuições , previstas na Lei Municipal nº 1844, de 24 de janeiro de 1996 (alterada pela Lei Municipal nº 2877, de 19 de dezembro de 2017), que dispõe  sobre  o  Sistema  Ünico  de  Assistência  Social  de  Picos-PI),  conforme reunião  ordinária  realizado dia 13 de agosto de 2025 e,

Considerando a  portaria MDS nº  871 , de 29 de março de 2023 e  Portaria MDS n·  995,  de  18 de junho de 2024 que "Regulamenta as ações  do Programa de Fortalecimento do Cadastro Ünico  no Sistema Ün ico da Assistê ncia Social e  o Programa  de  Fortalecimento  do  Atendimento  do Cadastro  Ünico  no  Sistema Ünico  da Assistência  Social (PROCAD-SUAS)"

## RESOLVE:

- Art.  1° Aprovar a  planilha  que  corresponde  ao Programa de  fortalecimento do Atendimento do Cadastro Ünico  Proteção  Social Básic a dentro do fortalecimento da Rede SUAS;

Art. 2º  - Esta resolução  entrará  em vigor na data de sua publicação.

Picos-PI, 13  de  agosto de 2025

Atenciosamente

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Luzi

cretário  Municipal do Trabalho e Assistência  Social Portaria n• 19/2025

JÉSSICA DOS SANTOS ARAÚJO Presidenta  do CMAS/Picos-PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais