Projeto — Vera Mendes (18/03/2025)

Id:05D508C9CA31134B Prefeitura Municipal DEE observou II Apropriacao -- Incorporacao dos custos de um bem patrimonial fabricado ou construido pela entidade, realizada mediante a identificacao precisa de seu valor, por meio da identificacao de seu custo de producao ou fabricacao. III -- Bem ocioso -- Quando o bem, embora em perfeitas condicoes de uso, nao estiver sendo aproveitado. IV - Depreciagao - A redugao do valor dos bens tangiveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, acao da natureza ou obsolescencia. V - Incorporacao - A inclusao de um bem no acervo patrimonial da entidade, bem VERA MENDES Trabalho Inovagao e Tradicao ATO DE SANCAO N 010/2025 como a adigao do seu valor a conta do ativo imobilizado da Contadoria. VI - Laudo -- E a peca na qual o perito, profissional habilitado, relata o que da suas conclusoes ou avalia o valor de coisas ou direitos, fundamentadamente. O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, ESTADO DO Piauí, Sr. Carlos Jose da Silva, no uso de suas atribuicoes legais sanciona por meio do presente PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Municipal N 06/2025, de 10 de fevereiro VII -- Reavaliagao -- A adogao do valor de mercado ou de consenso para bens do ativo, quando esse for superior ao valor liquido contabil. VIII - Recebimento - O ato pelo qual o material solicitado e recepcionado, em local previamente designado, ocorrendo nessa oportunidade apenas a conferencia quantitativa relativa a data de entrega, firmando-se, na ocasiao, a transferencia da de 2025. EMENTA &quot;Dispoe sobre a delimitacao da Area Urbana do Município de Vera Mendes-PI e da Outras Providencias. responsabilidade pela guarda e conservagao do bem, do fornecedor para a entidade.. IX - Redugao a valor recuperavel - E a reducao nos beneficios economicos futuros ou no potencial de servigos de um ativo que reflete ao declinio na sua entidade, alem do reconhecimento sistematico por meio da depreciacao. X - Tombamento -- Consiste na formalizagao da inclusaio fisica de um bem &quot;. Passando a vigorar como LEI Municipal N 319/2025 de 17 de marco de 2025. entidade. patrimonial no acervo da entidade. Efetiva-se com a atribuigao de um numero de tombamento, a marcacao fisica e o cadastramento de dados. XI - Transferencia -- Modalidade de movimentacao de material, com troca de Gabinete do Prefeito de Vera Mendes-PI, em 17 de marco de 2025. mercado. responsabilidade, de uma Unidade Administrativa para outra, integrantes da mesma XII - Valor do mercado ou valor justo ( fair value). - O valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado em condigoes independentes e isentas ou conhecedoras do XIII - Valor recuperavel - O valor de mercado de um ativo, menos o custo para 3 digital por CARLOS SILVA:005700083 P JOSE DA a sua alienagao, ou o valor que a entidade do setor publico espera recuperar pelo uso futuro desse ativo nas suas operacoes (o que for maior). 28 SILVA:00570008328 base em laudo tecnico. XIV - Valor da reavaliagao ou valor da redugao do ativo a valor recuperavel - diferenga entre o valor liquido contabil do bem e o valor de mercado ou de consenso, com CARLOS JOSE DA SILVAE Prefeito Municipal de Vera Mendes-PI XV -- Valor residual - O montante liquido que a entidade espera, com razoavel seguranca, obter por um ativo no fim de sua vida util economica, deduzidos os gastos Id:089B93BA85450F7D estimados para sua alienacao. XVI -- Setor de Patrimonio - E a Unidade Administrativa ou servidor responsavel. DERA MENBES pelo registro do ingresso, movimentacao e baixa de bens de natureza permanente. XVII - Sistema Patrimonial -- Sistema informatizado destinado ao registro do permanente. ingresso, movimentacao, baixa, valorizacao e desvalorizacoes dos bens de natureza XvIII - Unidade Administrativa- Todas as unidades e orgaos integrantes da Decreto N 007/2025, DE 14 DE MARCO DE 2025. estrutura da Administracao Direta. Normatiza o controle da movimentagao dos bens patrimoniais moveis do Município de Vera Mendes/I CAPITULO II DAS ROTINAS no uso de suas atribuigoes legais, Secao I CONsIDERANDO a necessidade de garantir a adequada gestao, controle e Do Ingresso rastreabilidade dos bens patrimoniais moveis pertencentes ao Município de Vera Mendes/PI, de forma a preservar a eficiencia da administracao publica e evitar o extravio Subsecao I ou deterioragao indevida desses bens; Das modalidades CONSIDERANDO o principio da legalidade e transparencia administrativa, que exige a correta identificagao, registro e controle dos bens publicos, visando a sua correta Art. 3 O ingresso de bens patrimoniais ocorre mediante aquisicao, doacao, permuta, producao propria, reproducao (semoventes), reposicao, reativacao e afins destinagao e uso pelos orgaos e entidades, deste Município; CONSIDERANDO a importancia da implantacao de procedimentos Paragrafo unico. Todos os bens permanentes ingressados no patrimonio da entidade que, pelo principio da racionalizacao do processo administrativo, devem ser padronizados para a movimentacao, ssao, transparencia, baixa e inventario dos bens moveis municipais, promovendo maior eficiencia e controle patrimonial. controlados com numero patrimonial, serao recebidos, quando necessario, de forma provisoria e/ou definitiva, registrados no sistema informatizado patrimonial e etiquetados. DECRETA Subsecao II Art. 1 Este Decreto estabelece normas administrativas visando ao controle da movimentagao patrimonial dos bens moveis pertencentes ao Município de Vera Do recebimento provisorio Art. 4o O recebimento provisorio ocorrera para efeito de posterior verificacao da Mendes/PI. conformidade do material com sua especificacao. S10 O, recebimento provisorio sera formalizado mediante aposigao, no TiTULO1 DA ORGANIZACAO PATRIMONIAL comprovante de entrega do fornecedor do bem, do carimbo oficial de recebimento provisorio da entidade, seguido de assinatura do recebedor e da data de recebimento. CAPITULO I $ 2 Por ocasiao do recebimento provisorio, e na falta do carimbo oficial, devera ser indicado no comprovante de entrega do fornecedor do bem, ainda que manualmente, DOS CONCEITOS que o recebimento ocorreu nessas condicoes. - Amortizacao - Redugao do valor aplicado na aquisigao de direitos de bens recebidos provisoriamente devera, no prazo maximo de 1 (um) dia util, comunicar o fato ao Setor de Patrimonio, que solicitara vistoria por servidor ou comissao designada 3O responsavel pela Unidade Administrativa que tiver sob sua responsabilidade Art. 2 Para fins deste Decreto considera-se: propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangiveis, com existencia ou exercicio de duracao limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilizacao por prazo legal ou

Art. 37. A Contabilidade mantera registros sinteticos dos bens moveis.
(Continua na proxima pagina)
CAPITULO III

Art. 55. O registro da baixa tem por finalidade controlar a exclusao do bem movel
do patrimonio quando verificado furto, extravio, sinistro, morte (semovente), alienagoes,
alteracao de enquadramento de elemento de despesa, sucateamento e outros, devendo ser
feito por meio do Termo de Baixa, conforme Anexo III deste Decreto, emitido e arquivado.
pelo setor de Patrimonio
Art. 60. O Setor de Patrimonio emitira a Lista de Bens Moveis em disponibilidade
para as Unidades administrativas, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias uteis, contados
a partir da data da emissao, para as Unidades manifestarem interesse por esses bens
Art.63. Havendo necessidade extraordinaria de desfazimento em tempo inferior
ao estabelecimento no art. 60, o Setor de Patrimonio podera encaminhar, formalmente, a
todos os responsaveis pelas Unidades Administrativas, a relagao dos bens disponiveis,
reduzindo o prazo ai estabelecido
Art. 56. A baixa de bem patrimonial movel sera formalizada mediante a emissao
e assinatura do Termo de Baixa, anexado ao laudo ou parecer tecnico motivador da
mesma.
Art. 62. Decorrido o prazo estabelecido no art. 60 sem que haja interessado pelos
bens em disponibilidade, o Setor de Patrimonio encaminhara a relacao desses bens ao
Art. 61. A Unidade Administrativa interessada por bem em disponibilidade devera
entrar em contato com o Setor de Patrimonio dentro do prazo de 15 (quinze) dias uteis,
contados a partir da data de sua inclusao na Lista de Bens em Disponibilidade.
Art. 59.A baixa de veiculos automotores devera obedecer as orientacoes contidas
neste Decreto e demais normas pertinentes, em especial as de transito.
Art. 64. Quando um item do ativo imobilizado e reavaliado, a depreciacao
acumulada na data da reavaliagao deve ser eliminada contra o valor contabil bruto do
ativo, atualizando-se o seu valor liquido pelo valor reavaliado
Art. 69. Havendo a impossibilidade de estabelecer o valor de mercado ativo,
pode-se defini-lo com base em parametros de referencia que considerem bens com
de contabilidade publica vigente
Art. 40. As incorporagoes, as baixas, os saldos anteriores, os saldos atuais, as
depreciagoes do mes, as depreciacoes acumuladas, os valores de reavaliagao ou reducao
ao valor recuperavel deverao constar no Relatorio de Movimentacao Patrimonial,
conforme Anexo V deste Decreto, a ser encaminhado a Contadoria, pelo Setor de
8 1 O laudo tecnico devera ser emitido por comissao de servidores devidamente
designada ou por pessoa fisica ou juridica especializada, constando o valor de reavaliacao
dos bens, o estado de conservacao e, tratando-se de bem inservivel, a sua subclassificacao.
8 2 O laudo de que trata este artigo devera ser emitido com base em estudo
Art. 66. A reavaliagao sera realizada atraves da elaboracao de um laudo tecnico
por perito, entidade especializada, ou por meio de relatorio de avaliacao realizado por
Paragrafo unico. O relatorio previsto no caput contera os grupos contabcis e a
classificacao prevista no Anexo VII -- Relacao Sugestiva de bens por Grupo, Natureza e
Art. 41. Sempre que a contabilidade identificar qualquer inconsistencia no sistema
de controle interno patrimonial que possa prejudicar a fidedignidade das informaces
prestadas pelo Setor de Patrimonio, deverao ser realizados testes de auditoria, proposigao
das medidas corretivas e acompanhadas dos resultados sugeridos.
CAPITULO VII
DA DISPONIBILIDADE DOS BENSS
DA BAIXA
CAPITULO VIII

Art. 97.Quando houver entendimentos diversos entre as areas envolvidas no
registro analitico e sintetico sobre a necessidade de incorporacao, baixa, valorizacao
desvalorizacao e depreciacao de determinados bens, o Setor de Patrimonio devera
ncaminhar a Contadoria o formulario Solicitacao de Registro Contabil, conforme Anexo
VI deste Decreto, em duas vias.
Art.91.O sistema informatizado deve atender aos requisitos demandados pela
legislacao vigente e conter, pelo menos, os seguintes campos de preenchimento em
relacao ao bem de natureza permanente:
Art. 87. Apos o recebimento dos inventarios analiticos, a Contadoria procedera a.
analise e aos ajustamentos necessarios a apresentagao do Balanco Geral da entidade,.
dentro do prazo estabelecido na legislacao vigente.
Art. 96. O sistema informatizado devera conter rotinas para a realizacao de
correcoes ou anulagoes por meio de novos registros, assegurando a inalterabilidade das
informacoes originais incluidas apos sua contabilizacao, de forma a preservar o registro
historico de todos os atos.
Paragrafo unico.O prazo indicado no caput e para a organizacao interna das
Unidades Administrativas, visando ao atendimento do principio constitucional da
eficiencia quando da realizacao do inventario.
Art. 93. O sistema informatizado devera possuir mecanismos de controle de
ao Setor de Patrimonio no prazo maximo de 15 (quinze) dias uteis..
s 2 Nas situacoes em que permanecerem as divergencias tecnicas, apos a analise
dos fundamentos contidos no formulario Solicitacao de Registro Contabil, e identificada
a significativa relevancia dos valores envolvidos, a Administracao podera solicitar
parecer tecnico de outro profissional ou empresa especializada que possuam notorios
conhecimentos na materia e que sejam devidamente registrados no Conselho Regional de
Contabilidade.
Art. 95. Devera ser realizada copia de seguranca periodica da base de dados do
sistema informatizado, de forma que permita a sua recuperacao em caso de incidente ou
falha, sem prejuizo de outros procedimentos..
Art. 70.A obtencao do valor recuperavel devera considerar o maior valor entre o
valor justo menos os custos de alienagao de um ativo e seu valor em uso.
Paragrafo unico. Quando houver diferenca entre os assentamentos contabeis e o
inventario, a Contadoria podera realizar auditoria especifica com o objetivo de apurar as
divergencias.
Art. 94. A base de dados do sistema informatizado devera possuir mecanismos de
protecao contra o acesso direto nao autorizado
Art. 82.A realizacao do Inventario Geral dos Bens Patrimoniais Moveis deve
atender ao disposto na Lei Federal no 4.320, de margo de 1964.
I - o responsavel pelo uso;
S 1 Apos a analise dos fundamentos contidos no formulario Solicitacao de
Registro Contabil, a Contadoria se pronunciara de forma circunstanciada, devolvendo-o.
ao Setor de Patrimonio no prazo maximo de 15 (quinze) dias uteis..
Art. 98. O Setor de Patrimonio encaminhara a Contadoria, ate o 5 (quinto) dia
util de cada mes, o Formulario de Movimentagao Patrimonial, que relacionara, de forma
analitica, todas as incorporacoes e baixas de bens patrimoniais.
(Continua na proxima pagina)
Art. 92. O sistema informatizado disponibilizara, a qualquer tempo, os seguintes
Art. 86. As chefias de cada Unidade Administrativa serao comunicadas pelo Setor
de Patrimonio da realizacao do inventario, com, pelo menos, 15 (quinze) dias de
antecedencia do seu inicio.
TITULO II
DO SISTEMA INFORMATIZADO
CAPITULO XI
DO ARQUIVAMENTO
I -- relacao de bens agrupados por responsaveis;
II  relacao de bens agrupados por agrupamentos contabeis;
III - inventario analitico do bem, por Unidade Administrativa;
IV - relacao dos Termos de Transferencia;
V- relacao dos Termos de Responsabilidade.
atender ao disposto na Lei Federal no 4.320, de margo de 1964.
Art. 83. O Inventario Geral dos Bens Patrimoniais Moveis devera ser
encaminhado, anualmente a Contadoria, ate 3 (tres) dias uteis apos o encerramento do
exercicio contabil, que ocorre em 31 de dezembro.
Art. 84.O Inventario Geral dos Bens Patrimoniais Moveis sera realizado por
comissao especifica devidamente designada
Art. 85.Durante o periodo de realizacao do inventario, sem que haja em processo
manifestacao expressa do Setor de Patrimonio, nao podera, em relacao a Unidade
Administrativa em vistoriamento:
- a Contadoria liquidar despesas que se relacionem com aquisigao, confeccao,
reforma e conservacao de bens moveis;
II - o Almoxarifado distribuir ou baixar bens moveis;
III -haver transferencias internas.
DA DEPRECIACAO
Art. 74. O registro da depreciacao sera realizado de forma analitica, pelo Setor de
Patrimonio, e sintetica, pela Contabilidade.
Art.75.A definicao das taxas de depreciacao devera considerar a deterioracao
fisica do bem, assim como o seu resgate pelo uso e a sua obsolescencia.
Paragrafo unico. Os criterios indicados no caput tambem serao utilizados para se
Art.76.O registro da depreciacao e mensal, devendo os dados estar disponiveis
a qualquer momento pelo Setor de Patrimonio.
Art. 77.A depreciacao cessara ao termino do periodo de vida util do bem e desde
que o seu valor contabil seja igual ao valor residual..
Art.78.A definicao da vida util sera realizada,para os bens novos, pelo Setor de
Contabilidade, e, para os bens sujeitos a nova avaliacao, pala comissao de servidores ou
especialista responsavel pelo processo.
Paragrafo unico.Todos os fatores considerados para a determinacao do tempo de
vida util do bem devem estar em documentados, indicando os parametros e indices que
tenham sido utilizados, bem como as normas ou laudos tecnicos
Art. 79.O registro da depreciacao tera como metodo a linha reta ou cotas
constantes, que se utiliza de taxa de depreciacao constante durante a vida util do ativo,
caso seu valor residual nao se altere.
Art. 80. A depreciagao inicia-se no mes seguinte a colocacao do bem em
condigoes de uso, nao havendo depreciacao em fracao menor que um mes.
Art. 81.Caso o bem a ser depreciado ja tenha sido usado anteriormente a sua
de vida util para o bem, de forma optativa:
- metade do tempo de vida util dessa classe de bens;.
II -- resultado de uma avaliacao tecnica que defina o tempo de vida util pelo qual.
o bem ainda podera gerar beneficios para o ente;
instalacao desse bem.
CAPITULO X

Art. 99. Os anexos apresentados neste Decreto sao de uso obrigatorio por todas
as Unidades Administrativas, nao podendo sofrer nenhum tipo de alteracao, salvo por
disposicao normativa.
Paragrafo unico. A confeccao dos impressos anexos a este Decreto e de
responsabilidade do Setor de Patrimonio, sendo facultada a utilizacao de sistema
informatizado.
[Nome da Pessoa Fisica ou Juridica], inscrito no CPF/CNPJ n [], com endereco em [endereco completo],
representado por [Nome do Representante Legal], portador do documento de identidade n [], doravante
Art. 102. Fica facultado ao Titular da Unidade Administrativa delegar a guarda e
responsabilidade dos bens patrimoniais moveis, que podera ser formalizada ate o nivel de
setor ou, ainda, de cargo ou funcao, quando se referir a servidor, se a respectiva estrutura
organizacional o comportar, sem prejuizo do disposto no art. 13.

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 . Edicao VCCLxXXI
"Werta oiat.
ANEXO VI
R
FORMULARIO DE SOLICITACAO DE REGISTRO CONTABIL
VERA MENDES
Este formulario deve ser utilizado para formalizar solicitagoes de registro contabil referentes a
incorporacao, baixa, valorizacao, desvalorizacao e depreciacao de bens patrimoniais do Município de.
Vera Mendes/PI, especialmente quando houver entendimentos diversos entre os responsaveis pelo registro
analitico e sintetico.
ANEXO IV
1. IDENTIFICACAO DO SOLICITANTES
TERMO DE REPARO PATRIMONIAL
Nome:
Cargo/Funcao:
com sede na [endereco
mpleto], neste ato representado por [Nome do Representante], cargo [Cargo],
Setor/Orgao
doravante denominado RESPONSAVEL PATRIMONIAL,
e [Nome da Unidade, Setor ou Empresa], inscrito no CPF/CNPJ n [], representado por [Nome do
Data da Solicitacao:
2. IDENTIFICACAO DO BEM PATRIMONIALS
Responsavel], doravante denominado EXECUTOR DO REPARO,
Descricao do Bem
Marca/Modelo
Localizacao
Valor Contabil
firmam o presente Termo de Reparo Patrimonial, conforme as clausulas e condicoes abaixo estabelecidas
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
3. TIPO DE REGISTRO SOLICITADO
1.1.O pres
o tem por objeto a realizacao de reparo, manutencao ou recuperacao do(s) bem(ns)
[] Incorporacao
[] Baixa
CLAUSULA SEGUNDA - IDENTIFICACAO DO(S) BEM(NS)
[] Valorizacao
N Patrimonial
Descricao do Bem  Marca/Modelo
Descricao do
Setor de Origem
[] Desvalorizacao
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO EXECUTOR DO REPARO
[]Depreciacac
4. JUSTIFICATIVA DA SOLICITACAO
3.1.O EXECUTOR DO REPARO compromete-se a
I - Realizar o reparo dentro dos prazos e padroes de qualidade exigidos pelo Município de Vera
Mendes/PI;
II - Utilizar pegas e materiais adequados, garantindo a integridade e funcionalidade do bem;-
III-Fornecer gar
alizado, se aplicavel
IV - Informar ao RESPONSAVEL PATRIMONIAL sobre qualquer impossibilidade de recuperacao do
5.PARECER CONTABIL
bem.
4.1. Apos a realizagao do reparo, o bem sera inspecionado pelo setor patrimonial para verificacao da
6. ASSINATURAS
4.2.Em caso de nao c
rmidade, o EXECUTOR DO REPARO sera notificado para realizar os ajuste
Solicitante:
necessarios sem custos adicionais, salvo quando houver necessidade de novos materiais ou servicos nao
previstos inicialmente.
CLAUSULA QUINTA - DISPOSICOES FINAIS
Assinatura
5.1. O presente termo sera arquivado junto aos registros patrimoniais do Município de Vera Mendes/PI
Responsavel pelo Setor Contabil:
5.2. O EXECUTOR DO REPARO declara estar ciente das suas responsabilidades e compromete-se a
para
Assinatura
cumprir os termos aqui estabelecidos.
Aprovado por:
Assinatura
RESPONSAVEL PATRIMONIAL:
[Nome]
[Cargo]
ANEXO VII
EXECUTOR DO REPARO:
[Nome]
[Cargo ou Razao Social]
RELACAO SUGESTIVA DE BENS POR GRUPO, NATUREZA E ESPECIE CONTABEIS
Testemunhas:
CPF
1. Grupo: Bens Moveis
1.Nome:
2. Nome:
CPF
1.1. Equipamentos e Materiais Permanentes
. Maquinas e Equipamentos
ANEXO V
RELATORIO DE MOVIMENTACAO PATRIMONIAL
- Computadores e servidores
- Impressoras e scanners
- Maquinas fotograficas e filmadoras
ncluindo transf
s,baixas, reparos e outras alteracoes no estado dos bens patrimoniais
1. IDENTIFICACAO
- Equipamentos de som e multimidia
Mobiliario
Periodo do Relatorio: [Data Inicial] a [Data Final]
2. MOVIMENTACOES REGISTRADAS
- Mesas, cadeiras e armarios
Data
Destino/Origem
Responsavel
- Estantes e arquivos
[Data]
[Descricao do
Transferencia
[Setor de
[Nome do
- Sofas e poltronas
Bem]
/ Baixa/
Origem/Destino]
Responsavel]
- Balcoes e divisorias
Reparo /
[Data]
[Descricao do
[Transferencia
[Setor de
[Nome do
. Veiculos
[No
Patrimonial]
Bem]
/ Baixa!
Origem/Destino] Responsavel]
- Automoveis e motocicletas
[Data]
[Descricao do
- Caminhoes e utilitarios
[Transferencia
[Setor de
[Nome do
/ Baixa
Origem/Destino]Responsavel]
- Maquinas pesadas (tratores, retroescavadeiras)
Rupro]
[Data]
1.2. Instrumentos e Ferramentas
[No
[Descricao do
[Transferencia
[Setor de
[Nome do
Patrimonial]
Bem]
/ Baixa/
Origem/Destino]  Responsavel]
. Ferramentas eletricas (furadeiras, serras)
Repro
: Equipamentos de medigao (balancas, termometros)
[Data]
[Nome do
Aparelhos hospitalares e odontologicos
[Descricao do
[Transferencia
[Setor de
Bem]
/ Baixa/
Origem/Destino]Responsavel]
2. Grupo: Bens Imoveis
Outro]
3. OBSERVACOES
2.1. Edificagoes e Instalagoes
vacoes adicionais sobre a movimentacao patrimonial, irregularidades ou recomendacoes.]
. Predios administrativos
RESPONSAVEIS
. Escolas e creches
Responsavel pelo Patrimonio:
. Postos de saude e hospitais
[Nome]
. Pontes e viadutos
[Cargo]
2.2. Terrenos
. Areas urbanas e rurais pertencentes ao Município
Nome da Autoridade Competente]
[Cargo]
3. Grupo: Bens de Uso Comum
. Pracas, parques e jardins publicos
Testemunhas:
1. Nome:
CPF:
. Vias publicas e rodovias municipais
2. Nome:
CPF:
: Redes de iluminacao e saneamento
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.