Portaria — Picos (16/12/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (PI) - Terca-Feira, 16 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLXIX
Id:151904c956A91544
BPICOS
PICOS
Prefeitura
Art. 4o Constitue
I -- promogao da inclusao social;
XTRATO DO EDITAL DE LICITACAC
II -- combate as desigualdades;
III -- modernizagao da gestao e dos servigos publicos;.
PREGAO ELETRONICO N 090/2025
IV -- qualidade de vida;
V- valorizacao do servidor publico
O Município DE PIcOs/PI, pessoa juridica de direito
publico interno, CNPJ n
VI -- gestao ambiental para o desenvolvimento;
PI, por meio do Agente de Contratacao e Equipe de Apoio, designados atraves da.
VII - valorizagao do turismo;
Portaria n 207/2025, de 16 de junhc
VIII - habitagao popular para baixa renda.
Municip
14.133/21e
promovera o procedimento licitatorio adiante especificado:
Art. 5o A programacao constante no Plano Plurianual devera ser financiada pelos recurs.
oriundos das Transferencias Constitucionais, do Tesouro Municipal, das Operagoes de Credito
SERVICO DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS DE
Internas e Externas, e dos Convenios com a Uniao e com o Estado
LABORATORIO,CONFORME TERMO DE REFERENCIA, EM ATENDIMENTO AS
NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE SAUDE DE PICOS/PI"
Art. 6o As codificacoes de programas e acoes deste Plano serao estabelecidas nas Leis
Orcamentarias Anuais e nos projetos que as modifiquem.
MODALIDADE:Pregao Eletronico
ADJuDicACAO: Menor Prego por Item
Art. 7 Fica o poder Executivo autorizado:
INICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:18 de d
o de 2025,as 17:00
: ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14 de janeiro de 2026, as 11:00 horas
Leis de Diretrizes Orgamentarias e Orgamentos anuais, ajustando projetos, atividades e meta
* INfCIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS: 14 de janeiro de 2026, as 11:10
programadas para
o periodo por ele
compatibilizar os
orgamentos fiscais dos respectivos exercicios, tendo em vista adequa-lo a novas circunstancias
PLATAFORMA: www.novobbmnet.com.br
II - A ajustar os valores financeiros em cada exercicio quando da aprovagao dos
ACESSO
https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb,.
www.novobbmnet.com.br e https://www2.picos.pi.gov.br/
orcamentos anuais, obedecidos os parametros fixados pela LDO, e de conformidade com a
receitas previstas, consoante a legislacao tributari
Demais informagoes poderao ser solicitadas por meio do enderego eletronico:
Orcamentos Fiscais dos respectivos exercicios
strativos da Prefeitura Municipal de Picos-PI, situada Rua Marc
Parente,n
155, Bairro Centro, de segunda a sexta-feira (dias uteis), de 08:00 as 14:00 horas.
III - A remanejar dotacoes, respeitada a autonomia dos Poderes Legislativo e Executivo,
entre projetos
Picos/PI, 15 de dezembro de 2025.
IV - A apropriar os projetos e atividades as Unidades Orcamentarias de acordo com a
estrutura organizacional do Município
ASSUEL DE SOUSAAssir
al por ASSUEL DE
362
Art. 8 A inclusao, exclusao ou alteragao de agoes orgamentarias, e suas metas, quando
ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO
necessario, que envolva recursos dos orgamentos do Município, ocorrerao por intermedio da Lei
Agente de Contratacao de Picos-PI
porcao o valor do
Portaria n. 207/2025
respectivo programa.
Id:0E28A96F82F713BC
PICOS
PICOS
LEI No
Art. 9 As alteragoes efetuadas nos anexos desta Lei, conforme disposto nos seus artigos
"Dispoe sobre a Elaboragao do Plano Plurianua!
do Município de Picos-Pl, Estado do Piauí, para o
7 e 8o, serao incorporadas automaticamente ao Plano Plurianual
periodo de 2026 a 2029, e da outras providencias"
Art. 10. Considera-se Agenda Transversal um conjunto de politicas publicas de diferentes
O Prefeito Municipal de Picos-Pi, Estado do Piauí.
ara Municipal de PICOS-PI,
areas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam criancas e adolescentes no
de Lei:
Município.
Art. 1 Fica elaborado o Plano Plurianual do Município de PICOs-Pl, do periodo 2026 a
2029 no valor total de R$ R$ 2.481.229.215,08 (Dois bilhao, quatrocentos e oitenta e um milhao,
Art. 11. A agenda Transversal de que trata o artigo anterior tera com o foco a promocao
duzentos e vinte e nove mil, duzentos e quinze reais e oito centavos), compreen
endo os
orgaos da administragao Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, ordenado
e a garantia de direitos de criancas e adolescentes, e conformidade com o Estatuto da Crianca e
sob a forma de Programas, agregados por Agoes, classificadas em projetos e atividades.
Adolescente e demais normas aplicaveis.
objetivando o melhor resultado da administragao publica Municipal, com a maior transparencia na.
aplicagao dos recursos publicos e na integragao e harmoniz
ao dos instrumentos basicos de
planejamer
Art. 12.O Município tera o prazo de 120(cento e vinte) dias, a contar da publicacao desta
Lei, para eleborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que se trata esta Lei.
Art. 2 Os anexos deste Projeto de Lei contem o demonstrativo da Receita e da Despesa
para o periodo considerado, distribuidos por exercicio Financeiro, com as seguintes previsoes
EXERCICIO
RECEITA
DESPESA
Art. 13. Este Projeto de Lei entrar em vigor na data de sua publicacao, como Lei, com
2026
577.030.050,00
577.030.050,00
efeitos a partir de 01/01/2026.
2027
605.881.552,54
2028
634.733.055,00
634.733.055,00
Art. 14. Revogam-se as disposigoes em contrario.
2029
663.584.557,54
663.584.557,54
TOTAL
R$ 2.481.229.215,08
R$ 2.481.229.215,08
Gabinete do Prefeito Municipal de Picos/Pl, 12 de Dezembro de 2025.
Art. 3 Os prc
2029, indicam
LO DANTAS DE
I  tipo do programa;
II  objetivo
III - publico alvo;
Pablo Dantas de Moura Santos
Prefeito Municipal de Picos
Gestao2025-2028
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.