Decreto — Picos (11/12/2025)

<!-- image -->

## ld:15190454EC567767

~

<!-- image -->

GABINETE 00 PREFEITO MUNl ClPAL OE PICOS - P1AU1 CNPJ: 06.553.804/0001-02

DECRETO 158/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

"Aprova  a  atualização  do  Regimento  Interno  do Conselho Munlclpal de Meio Ambiente e  Recursos Hídricos COMAM, na forma que especifica. "

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PICOS.  Estado  do Piauí, no  uso  de  suas  atribuições  legais~ especialmente as conferidas pela Lei Municipal nº 2.447. de 20 12, e

CONSlDERANDO o  Decreto  Municipal  nº  132/2018,  que  aprovou  o  Regimento  lotemo  do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Regimento Interno à dinâmica administrativa e ao interesse público;

CONSIDERANDO a Resolução  n°002  de 04 de dezembro de 2025, regularmente aprovada em sessão  deliberativa  do  Conselho,  que  alterou  o  art.  7° da  Resolução  COMAM  nº  01/2013  quanto à periodicidade das reuniões  ordinári as~

## DECRETA:

Art.  1  °  Fica  a provada  a  atualizaçã o  do  Regimento  lntemo  do  Conselho  Municipal  de  Meio Ambiente e Recursos Hídricos COMAM. para incorporar a nova redação do Art. 7º. passando a vigorar da seguinte forma:

"Art. 7º  As reuniões ordiná rias do COMAM  realizar-se-ão 2 (duas) vezes ao ano,  ou extraordinariamente,  por  convocação  do  Presidente,  ou  mediante  requerimento  da  maioria  de  seus membros, em dia útil e horário a serem definidos pelo Presidente, mediante instrumento convocatório"

- Art.  2°  Permanecem  inalteradas  as  demais  disposições  do  Regimento  Interno  aprovado  pelo Decreto nº 132/2018.

Art. 3° A  Secretaria  Municipal de Meio Ambiente  e  Recursos  Hídri cos adotará  as providências necessárias  para a divulgaçã o e  plena execução do Regimento Interno atualizado.

Art. 4° Este Decreto entra cm vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PICOS,  ESTADO DO  PIAUI,  EM 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

7-S J!ntdo~Jormad191l-'PQl'PA8LO PABLODANTASDEMOU OANTASotMOUIV. SANTOS:841457S7300 OS:M!·U75HOO /.: Da&lt;SM:20l5.12.l 0 10:0l'3l.Ol'OO'

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Picos

## ld:089B9319A27C759A

## PLANO DE COMBATE ÀS QUEIMADAS

PICOS PI 2025

<!-- image -->

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS:8414575 7300

Assinado de forma digital por PABLO DANTAS DE MOURA

SANTOS:B4145757300 Dados: 2025.12.09 10:22:33 ·03'00'

## PREFEITURA DE PICOS

## Pablo Dantas de Moura Santos

Prefeito de Picos

## Sara Maria de Sousa Carvalho

Secretária Municipaldo Meio Ambientee e Recursos Hídricos

## ELABORAÇÃO

Sara Maria de Sousa Carvalho - SEMAM

Rodrigo Castelo Branco Carvalho de Sousa - ASSESSORIA EM MEIO AMBIENTE

Emanoel Vieira da Silva - ASSESSORIA EM MEIO AMBIENTE

José  Alciano Florêncio  Rocha - ENGENHEIRO AGRONÔMO , ESPECIALISTA EM GESTÃO  AMBIENTAL

## Índice

| 1. Introdução ...................................................................................................................... 6   | 1. Introdução ...................................................................................................................... 6   | 1. Introdução ...................................................................................................................... 6   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1.1.                                                                                                                                     | Problemática                                                                                                                             | ........................................................................................................................ 7               |
| 2. Objetivos.........................................................................................................................9   | 2. Objetivos.........................................................................................................................9   | 2. Objetivos.........................................................................................................................9   |
| 2.1.                                                                                                                                     | Objetivo Geral ......................................................................................................................    | 9                                                                                                                                        |
| 2.2.                                                                                                                                     | Objetivos específicos............................................................................................................        | 9                                                                                                                                        |
| 3. Caracterização do Municípiode Picos............................................................................11                     | 3. Caracterização do Municípiode Picos............................................................................11                     | 3. Caracterização do Municípiode Picos............................................................................11                     |
| 3.1.                                                                                                                                     | Localização Geográficae Dados Socioeconômicos ..........................................................                                 | .... 11                                                                                                                                  |
| 3.2.                                                                                                                                     | Clima e Regime de Chuvas ..................................................................................................              | 12                                                                                                                                       |
| 3.3.                                                                                                                                     | Vegetação Predominante e Flora Local...............................................................................                      | 13                                                                                                                                       |
| 3.4.                                                                                                                                     | Fauna..................................................................................................................................  | 15                                                                                                                                       |
| 3.5.                                                                                                                                     | Identificação de Áreas de Risco ..........................................................................................               | 15                                                                                                                                       |
| 4. Marco Legal e Institucional ........................................................................................... 17            | 4. Marco Legal e Institucional ........................................................................................... 17            | 4. Marco Legal e Institucional ........................................................................................... 17            |
| 5.                                                                                                                                       | Estrutura Organizacional...............................................................................................21                | Estrutura Organizacional...............................................................................................21                |
| 5.1.                                                                                                                                     | ComitêMunicipal de Prevenção eCombate a Incêndios e Queimadas ...............................                                            | 21                                                                                                                                       |
| 5.2.                                                                                                                                     | Atribuições dos órgãos envolvidos .....................................................................................                  | 21                                                                                                                                       |
| 5.3.                                                                                                                                     | Integração eComunicação ............ ......................................................................................              | 23                                                                                                                                       |
| 6. Prevenção ..................................................................................................................... 24    | 6. Prevenção ..................................................................................................................... 24    | 6. Prevenção ..................................................................................................................... 24    |
| 6.1.                                                                                                                                     | Campanhas educativas em escolas, comunidades rurais e urbanas....................................                                        | 24                                                                                                                                       |
| 6.2.                                                                                                                                     | Regulamentação efiscalização do uso do fogo ........................... ........................................                         | 24                                                                                                                                       |
| 6.3.                                                                                                                                     | Incentivo a práticas agrícolassustentáveis (manejo alternativo à queima)                                                                 | ........................ 25                                                                                                              |
| 6.4.                                                                                                                                     | Construção de aceiros e manutenção de estradas vicinais..................................................                                | 25                                                                                                                                       |
| 6.5.                                                                                                                                     | Mapeamento de áreascríticase monitoramento por satélite/drones                                                                           | ................................ 26                                                                                                      |
| 7. Preparação e Capacitação .............................................................................................28              | 7. Preparação e Capacitação .............................................................................................28              | 7. Preparação e Capacitação .............................................................................................28              |
| 7.1.                                                                                                                                     | Formação etreinamento de brigadistas locais....................................................................                          | 28                                                                                                                                       |
| 7.2.                                                                                                                                     | Cursos de prevenção, primeiros socorros e combate direto ao fogo...................................                                      | 28                                                                                                                                       |
| 7.3.                                                                                                                                     | Equipamentos de proteção individual (EPls) e coletivos .....................................................                             | 29                                                                                                                                       |
| 7.4.                                                                                                                                     | Estruturação de bases de apoio ..........................................................................................                | 29                                                                                                                                       |
| 8. Recuperação Pós-lncêndio .............................................................................................31              | 8. Recuperação Pós-lncêndio .............................................................................................31              | 8. Recuperação Pós-lncêndio .............................................................................................31              |
| 8.1.                                                                                                                                     | Protocolos de alerta eacionamento rápido ........................................................................                        | 31                                                                                                                                       |
| 8.2.                                                                                                                                     | Integração entre brigadas municipais, Bombeiros e Defesa Civil ........................................                                  | 31                                                                                                                                       |
| (Continua na próxima página)                                                                                                             | (Continua na próxima página)                                                                                                             | (Continua na próxima página)                                                                                                             |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

292

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

<!-- image -->

| 8.3.                                                                                                                        | Operações conjuntas em áreas críticas............................... ................................................ 32               |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 8.4.                                                                                                                        | Sistema de comunicação eficiente ...................................... ........................... ............ ......... 32          |
| 8.5.                                                                                                                        | Planos de evacuação e proteção àpopulaçã o em risco....................................................... 33                          |
| 9. Recuperação Pós-Incêndio .............................................................................................34 | 9. Recuperação Pós-Incêndio .............................................................................................34            |
| 9.1.                                                                                                                        | Roteiro técnicopara avaliação de danos pós-incêndio ....................................................... 37                         |
| 9.1.l.                                                                                                                      | Objetivo.......................................................................................................................... 37  |
| 9.1.2.                                                                                                                      | Planejamento ePreparação ........................................................................................... 37                |
| 9.1.3.                                                                                                                      | Avaliação de Danos Ambientais Atravésde Amostragens de solo .................................. 38                                      |
| 9.1.4.                                                                                                                      | Protocolos de Uso de Drones .......................................................................................... 39              |
| 9.1.5.                                                                                                                      | Monitoramento por Parcelas Permanentes .................................................................... 39                         |
| 9.1.6.                                                                                                                      | Avaliação Socioeconómico ............................................. ................................................ 40             |
| 10.                                                                                                                         | Financiamento e Recursos ......................................................................................... 41                  |
| 10.1.                                                                                                                       | Fontes de recursos municipais............................................ ................................................ 41          |
| 10.2.                                                                                                                       | Fontes de recursos estaduais.............................................................................................. 41          |
| 10.3.                                                                                                                       | Fontes de recursos federais ................................................................................................ 42        |
| 10.4.                                                                                                                       | Fundos ambientais ecooperação internacional.................................................................. 42                       |
| 10.5.                                                                                                                       | Orçamento anual e previsão de custos ...................................................................... ......... 43               |
| 11.                                                                                                                         | Monitoramento e Avaliação . ..... ........... ........... ...... ...... ..... ..... ........... .........................44            |
| 11.1.                                                                                                                       | Indicadores de desempenho............................................................................................... 44            |
| 11.2.                                                                                                                       | Relatórios anuais............................................................................ ............................. ....... 44 |
| 11.3.                                                                                                                       | Revisão periódica do plano................................................................................................. 45         |
| 12.                                                                                                                         | Cronograma de Implementação ................................................................................ 46                        |
| 12.1.                                                                                                                       | Prioridades sazonais (períodode estiagem) ....................................................................... 48                   |
| 13.                                                                                                                         | Resultados Esperados ..... ...... ..... ....................................... .........................................49            |
| 14.                                                                                                                         | Referências .... ...... ..... ............ ........... ..................... ................. ....................................51  |

## 1.  Introdução

Nas ú.ltimas décadas,  os eventos climát icos extremos, especialmente as secas prolongadas,  têm  se  intensificado  em  decorrência  das  mudanças  climâticas  globais.  Esses fenômenos afetam diretamente os ecossistemas, a produção  agrícola e a qualidade de vida das populações urbanas  e rurais.  O  município  de  Picos,  situado  no  centro-sul do  Piauí, é particulannente vulneráve l  a  tajs  impactos  devido  ao  seu clima semiár ido  e à  recorrê ncia de estiagens que reduzem drasticamente a disponibilidade hídri ca e aumentam a suscetibilidade da vegetação  ao  fogo.  Estimativas do  Instituto Brasileiro de  Geografia e Estatís tica  indicam que, em  2025,  a  população local  ultrapassa  86 mil habitantes,  distribuído s  em uma  á rea  de aproximadamente 577 km 2 ,  com economia baseada na  agricultura,  no comércio  e  nos serviços (IBGE, 2025). Nesse cená rio, as queimadas e os  incê ndios  representam uma ameaça concreta para a sustentabilidade socioeconôm ica e ambiental do município. O  clima  de  Picos é marcado  por  altas  temperaturas,  baixa  umidade  relativa  do  ar  e chuvas concentradas em poucos meses do ano, resultando em precipitação  média  anual de cerca de 600 mm. Registros meteorológicos apontam valores de umidade relativa tão  baixos quanto 13% em períodos críticos, além de temperaturas que frequentemente ultrapassam 35 ºC. Essas condições favorecem  a  rápi da  propagação do  fogo  em  áreas de  vegetação seca.  Relatórios recentes  da  Defesa  Civil  Estadual  e  do  Instituto  Nacional  de  Pesquisas  Espaciais  (TNPE) indicam que, em 2025, o Piaui apresentou déficit  de até  40% no volume de chuvas em relação à méd ia histórica, o que contribuiu para a elevação no núme ro de focos de calor, especialmente em á reas rurais (GAZETA HORA  1, 2025; GRANDE PICOS, 2025). As estatí sticas municipais confirmam essa vulnerabilidade. Em julho de 2025, o Corpo de Bombeiros registrou  14 l  ocorrê ncias de incê ndio em vegetação  em Picos, o que representou aumento  de  56%  em  relação  ao  mesmo  mês  do  ano  anterior (PICOS  360  GRAUS,  2025). Apenas  em junho de  2025,  foram  contabilizadas  47  ocorrênc ias,  um  acrésci mo  de 30%  em comparação  com  2024,  enquanto  no  período de janeiro  a julho  do  mesmo  ano  houve  117 registros,  sendo  80  exclusivamente  em  vegetação  (GRANDE  PICOS,  2025).  Esses  dados evidenciam a antecipação  do período  crí tico de estiagem e a intensificação  do risco local.

Os impactos das queimadas e incêndios  em Picos são  amplos. No meio ambiente, ocorre a  deterioração  da  qualidade dos  solos,  a  perda de  nutrientes  e  a  redução da  biodiversidade, www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->

sobretudo  em  áreas  de  mata  ciliar  e  remanescentes  florestais.  Do  ponto  de  vista  produtivo, agroecossistemas  de  subsistê ncia  como  lavouras  de  milho,  feijão e  mandioca  ficam comprometidos, ameaçando a segurança alimentar e a renda de pequenos agricultores. Na saú de pública , a fumaça e o material particulado intensificam doenças respiratórias, especialmente em crianças e idosos. A lé m disso, as condições  climáticas  adversas aumentam o risco de incê ndios de  grande  porte,  que  demandam  recursos  humanos  e  logísticos muitas  vezes  superiores à capacidade de resposta municipal (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ, 2024; BAND PIAUÍ, 2024).

No  contexto  estadual,  a  situação  é igualmente  preocupante. Apenas  no  ano de  2025, foram  registrados  mais de 2.132  focos  de incêndio  no Piaui, númer o 25% superior ao mesmo perío do de 2024 (GAZETA HORA  1, 2025).  Entre  15 e 31 de agosto de 2025, detectaram-se 955 focos, com média  de 56 por dia (GRANDE PICOS, 2025). Em 2023, o estado encerrou o ano com 12.957 focos de queimadas, segundo o lNPE (CIDADES EM FOCO, 2023). Em 2024, houve redução  significativa,  de  cerca de 64%, atribuíd a ao monitoramento mais intenso  e ao uso de inteligência artificial pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídri cos (SEMARH) (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ, 2024).  Contudo, a concentração  de queimadas nos  biornas  Cerrado  e  Caatinga  altamente  inflamáve is  em  períodos secos  mantém a vulnerabilidade elevada (PORTAL GURGUEIA, 2024).

Esse panorama demonstra que Picos enfrenta um quadro de vulnerabilidade crescente, em que fatores climáticos , socioeconô micos e ambientais convergem para intensificar os riscos de  incêndios.  Assim, a elaboração  de um  Plano Integrado Municipal de Prevenção  e Controle de Queimadas e  Incên dios é medida urgente  e necessâria, visando reduzir riscos,  proteger a população  e  preservar  o  patrimônio  ambiental  e  produtivo  do  município.  O  plano  deve contemplar ações  como o fortalecimento do monitoramento por meio de parcerias com o lNPE, a  capacitação  de  brigadas  locais,  campanhas educativas  sobre alternativas  ao  uso  do  fogo,  a criação de normas restritivas durante os períodos  crític os e a integração  com órgãos  estaduais e federais, além  de garantir infraestrutura de apoio e participação  comunitária.

## 1 .t. Problemática

No Piauí, o aumento dos incê ndios florestais e queimadas nos  últimos anos mobilizou órgãos  públicos  estaduais, como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídrico s (SEMARH), a Defesa Civil Estadual, o Corpo de Bombeiros Militar e o Ministério  Público , que passaram a atuar de forma integrada na prevenção , controle e combate. Em 2025, o governo estadual editou portaria proibindo o uso do fogo em florestas e demais vegetações  no  período crítico de  15  de  agosto  a 15  de  outubro,  suspendendo  inclusive  autorizações de  queima controlada, salvo exceções  previamente autorizadas (GP 1, 2025). Foram também implementadas tecnologias de monitoramento com uso de inteligê ncia artificial,  integradas ao BDQueimadas/INPE, permitindo prever focos de incê ndio e mobilizar brigadas  com  maior rapidez. Nesse  mesmo  periodo,  dezenas  de  brigadas  municipais  foram treinadas  e  equipadas,  e  canais  de  denú ncia  via  WhatsApp  foram  disponibilizados  para fortalecer o controle social.  No  campo legislativo, foi instituída  a Lei  Estadual  nº 8.235/2023, que criou a campanha "Agosto Cinza", transformando o mês  em referê ncia para conscientização e mobilização  social no combate ãs  queimadas (ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  DO PIAUÍ, 2024). No município  de Picos, entre janeiro e maio de 2025, o Corpo de Bombeiros registrou cerca  de  60  ocorrências  de  incê ndio,  das  quais  32  foram  queimadas  em  vegetação , com os demais casos envolvendo residências , veículos e outras situações  (GRANDE PICOS, 2025). A Defesa  Civil  també m  participou  do  programa  "Defesa  Civil  na  Escola",  levando  ações  de capacitação  e kits educativos a instituições  púb licas e privadas, contribuindo para a formação de urna cultura de prevenção  local. Essas ações  revelam que Picos já dispõe  de uma base institucional importante, apoiada por polí ticas estaduais de fiscalização, educação ambiental, monitoramento, restrição  normativa e  fortalecimento  de  brigadas.  Entretanto,  o  desafio  atual  é consolidar  tais  medidas  com continuidade, assegurar recursos, garantir maior articulação em nível  municipal -especialmente nas comunidades rurais e transformar os alertas de risco em ações  efetivas de campo, como brigadas equipadas, pontos de água  para combate e envolvimento comunitá rio. O reforço da articulação  local, inspirado nas experiências  estaduais, será decisivo para mitigar os prejuízos  ambientais, sociais e econômicos causados pelas queimadas e incê ndios florestais em Picos.

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

<!-- image -->

## 2.  Objetivos

## 2.  t. Objetivo Geral

Estabelecer estratégias  integradas para prevenir, monitorar, mitigar e combater incêndios e  queimadas  no  município de  Picos,  promovendo  a  proteção  da  população,  a conservação  dos  recursos naturais  e  o  fortaleci.mento da  resiliênc ia  socioambiental  frente aos impactos das mudanças climá ticas.

## 2.2.  Objetivos específicos

Para alcançar o  objetivo geral, o  plano define os seguintes objetivos específi cos:

1. Reduzir a  incidência  de queimadas  ilegais  no perímetro urbano e  rural  do  município , por meio de campanhas de sensibilização,  nom1atização  local e  fiscalização efetiva, em consonância com a  legislação  ambiental vigente.
- II. Fortalecer  o  sistema  de  monitoramento  e  alerta  de  focos  de  calor  e  áreas  críticas , utilizando dados do INPE/BDQueimadas, estações  meteoro lógicas locais e informaçõ es produzidas  pela SEMARH, integrando-os à  Defesa C ivil e ao Corpo de  Bombeiros.
111. Capacitar brigadas comunitár ias e escolares, bem como ampliar o contingente municipal de brigadistas treinados. garantindo fornecimento de equipamentos  de  proteção individual (EPis), ferramentas e  logística adequada.
- IV. Promover prática s agrícolas sustentávei s como alternativas ao uso do fogo para preparo do solo, apoiando agricultores fami liares com assistência  téc nica e  incentivo ao manejo agroecológico.
- V. Realizar açõe s permanentes de educação ambiental, em  parceria com  escolas, associações de bairro e s indicatos rurais, para a construção de uma cultura de prevenção e  convivência  sustentáve l com o  semiárido.
- VI. Definir  protocolos  municipais  de  resposta  rápi da,  assegurando  a  articulação  entre brigadas locais, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e  órgãos  estaduais  e  federais,  para garantir agilidade no combate e  na proteção das comunidades em risco.
- VII. Estruturar pontos estratégicos  de apoio ao combate no território municipal,  incluindo V TII . reservatórios de ág ua, estradas vicinais acessíve is e áreas de segurança para brigadistas. Avaliar e recuperar á reas degradadas após incêndios, com iniciativas de reflorestam ento, proteção de nascentes e  manejo sustentáve l da vegetação  nativa.
- IX. Estimular a  participação  comunitária  e  o  controle  social, criando  canais  de  denúncia acessíveis e incentivando  a integração  entre  população,  órgãos  públicos e entidades privadas no e nfrentamento ao problema.
- X. Buscar  fontes de financiamento  junto  a programas  estaduais,  federais e fundos ambientais,  para garantir a  s u s tentabilidade financeira e  operacional das  ações  previstas.

## 3.  Caracterização do Municipio d e  Picos

## 3.1. Localização Geográfica  e Dados Socioeconômicos

O município  de  Picos  está situado  na região centro-sul do  estado  do  Piauí, a aproximadamente  3 15  km  de Teresina.  Conhecida como «capital  do  Mel'\  a  cidade exerce papel central na  rede urbana regional, funcionando como polo de comérc io, serviços e  log ística para  os  município s  vizinhos.  O  território  municipal  é cortado  por  três  importantes  rodovias federai s  BR-3 16,  BR-407  e  BR-230 que conectam  a  cidade  a  diferentes  capitais  do Nordeste  e favorecem  tanto  a integração econômica  quanto  a circulação de  pessoas  e mercadorias (IBGE, 2025).

Figu ra l  Mapa de Localização de Picos.

<!-- image -->

Fonte: elaborado pelos autores com base em dados regionais (Autores.  2025).

Segundo o  Instituto Brasileiro de Geografia e  Estatística ,  Picos possui área  de 577,284 k.tn 2 e  população  estimada  em  86.701  habitantes  em  2025,  com  densidade  demográfica  de 143,93 hab/k:m 2 ·  A  economia é diversificada, com  forte  presença do comércio  e  dos serviços,

<!-- image -->

mas  também se  destaca  a agricultura  familiar  e a pecuária,  além da  apicultura,  que  faz  do município  um dos  principais produtores de mel do país  (IBGE, 2025).

## 3.2.  C lima e Regime de Chuvas

O clima é  do  tipo  semiári do,  caracterizado por temperaturas  elevadas, baixa umidade relativa  do  ar  e chuvas  concentradas  em  poucos  meses.  A precipitação  média anual  é  de aproximadamente 600 mm, distribuído s  principalmente  entre  janeiro e  abril. No restante do ano, predomina a  estiagem  prolongada, que reduz drasticamente a  disponibilidade  hídrica  e  aumenta a vulnerabilidade da  vegetação.

<!-- image -->

Fonte: elaborado pelos autores com base em dados climáticos  regionais (SEMARH, 2024).

<!-- image -->

Fonte: elaborado pelos autores a  partir de dados do Programa Queimadas!INPE (2025).

Essa  sazonalidade  severa  reflete  diretamente  no  aumento  do  risco  de  queimadas. Relatórios recentes apontaram déficits  de até  40% no volume de chuvas em 2025 em relação  à média  histórica, acentuando a  escassez hídrica  e  elevando o  número  de  focos de calor detectados no estado (GAZETA HORA 1, 2025).

## 3.3. Vegetação  Predominante e Flora Local

A vegetação  predominante é formada por mosaicos de Caatinga e Cerrado. A  Caatinga apresenta espécies  adaptadas à  seca, como mandacaru ( Cereus  jamacaru ),  xiquexique (Pilosocereus  gounellei) e  juazeiro (Ziziphus joazeiro ),  enquanto  o Cerrado  se  m anifesta  em formações  arbustivas  e savânicas, com espécies  como pequi  ( Caryocar coriaceum ), sucupira (Bowdichia virgilioides) e  pau-terra (Qualea grandiflora). Essas informações  constam  na Lista de Espécies  da Flora do Brasil (REFLORA/IBGE, 2022) e em levantamentos da SEMARH-PI (2024).

Figura 4 -Distribuição  da vegetação  predominante em Picos.

(Continua na próxima página)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

<!-- image -->

<!-- image -->

Fonte: elaborado pelos autores com base no Banco de Dados e biformaçõ es Ambientais BDiA  (2025).

Figura 5 Cobertura vegetal predominante e outras á reas em Picos.

<!-- image -->

Fonte: elaborado pelos autores com base 110 Banco de Dados e Inf ormações  Ambientais  BDiA  (2025).

A  flora  local  é composta  por  espécies típicas da  Caatinga  arbustiva  e  arbórea e por formações  do Cerrado. Entre as principais espécies  encontram-se juazeiro (Ziziphusjoazeiro), umbu (Spondias tuberosa), mandacaru (Cereusjamacaru), angico (Anadenanthera colubrina), catingueira (Poincianel/a  pyramidalis) e  jurema-preta (Mimosa  tenuiflora). Nas  áreas de Cerrado, destacam-se o pequi (Caryocar coriaceum), o barbatimão (Stryphnodendron adstringens) e a sucupira (Bowdichia virgilioides) (REFLORA/IBGE, 2022).

Essa  flora  tem  importância  não  apenas  ecológica,  mas  também  socioeconômica,  pois fornece recursos madeireiros, alimentares e medicinais para comunidades locais (MMA, 2012). Entretanto, os  incêndios  florestais dificultam a regeneração  natural, prejudicam a fertilidade do solo e reduzem a cobertura vegetal.

## 3.4. Fauna

A  fauna  de  Picos  é representativa  da  transição  entre  Caatinga  e  Cerrado,  abrigando espécies adaptadas ao semiárido  e de relevância ecológica.  Entre os  mamíferos , destacam-se o tamanduá-mirim (Tamandua tetradacty/a), a raposa (Cerdocyon thous), o tatu-peba (Euphractus sexcinctus) e o gato-mourisco (Puma yagouaroundi).

A  avifauna  é bastante  diversificada,  com  espécies  como  a  asa-branca (Patagioenas picazuro), o  periquito-da-caatinga (Eupsittu/a  cactorum}. a  rolinha  fogo-apagou (Columbina squammata) e  a  araponga-do-nordeste (Procnias  averano), registrada  como  vulnerável em algumas regiões  (ICMBio, 2018).

Nos  répteis e  anfíbios, ocorrem  espécies  como a jiboia (Boa  constrictor), a  cascavel (Crotalus durissus) e  lagartos como o teiú (Salvator merianae). Muitas dessas espéc ies estão listadas  nos  inventário s  de  fauna  da Caatinga  (MMA, 20 12)  e  no  Livro  Vermelho da  Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção  (ICMBio, 2018).

As  queimadas  comprometem  diretamente  essa  biodiversidade,  destruindo  habitats, ninhos e áreas  de  forrageio,  além de aumentar a mortalidade direta e os riscos de isolamento populacional.

## 3.5.  Identificação  de Áreas  de Risco

Somente no mês  de julho de 2025, o município registrou  141  incêndios  em vegetação, número 56% maior que o observado no mesmo período de 2024, segundo dados do Corpo de Bombeiros  (PICOS  360  GRAUS,  2025).  Em  junho  de  2025,  foram  47  registros,  o  que representou  aumento  de  30%  em  relação ao  ano  anterior  (GRANDE  PICOS,  2025).  Esses números confirmam que o perío do de maior risco  tem se  antecipado e que a intensidade das ocorrências  tende a crescer em função  das condições  climát icas extremas.

<!-- image -->

A aná lise espacial das ocorrê ncias permite identificar áreas críti cas dentro do município. Os  principais  pontos  de  ignição  situam-se  em  terrenos  baldios  e  áreas  de  periferia  urbana, frequentemente utilizados de forma irregular para descarte de resíd uos e queimadas clandestinas. Na zona rural, áreas agrícolas  onde ainda se utiliza o fogo como prática de preparo do solo constituem locais de elevada incidência . As margens das rodovias federais BR-316, BR407 e BR-230 também  representam á reas sensíveis,  já que a combinação entre tráfego  intenso, descarte  de  materiais  inflamáveis e  queimadas  irregulares  gera  risco  tanto  de  incêndios florestais quanto de acidentes de trânsito. Por fim, fragmentos de mata ciliar e remanescentes florestais são  considerados áreas prioritárias para proteção.  A Figura 3 apresenta a distribuição estimada das áreas  de risco no município.

Figura 6 -Distribuição  estimada das áreas criticas de risco de incêndios em Picos.

<!-- image -->

Fonte: elaborado pelos autores com base em registros do Corpo de Bombeiros, SEMARH e INPE (2025).

Dessa  forma,  a  caracterização do  município  evidencia  a  combinação de fatores estruturais clima semiá rido, vegetação altamente inflamável, sazonalidade extrema, histórico de queimadas e áreas  vulnerávei s tanto no espaço urbano quanto rural que tornam Picos um território crítico  para a ocorrênc ia de incênd ios. Essa realidade reforça a urgê ncia na elaboração de  um plano  integrado que contemple prevenção ,  monitoramento, combate e  recuperação  de áreas  degradadas,  articulando  esforços entre  poder público, sociedade  civil  e  instituições  de pesquisa.

## 4.  Marco Legal e Institucional

O  enfrentamento  das  queimadas  e  incêndios florestais  no  Brasil  se  ancora  em  um arcabouço jurídico-in stitucional  amplo que combina normas de proteção  da vegetação , regras penais  e administrativas, e  instrumentos específicos de  manejo e resposta  ao  fogo.  No  plano federal,  os  principais  marcos  são  o  Código  Florestal  (Lei  n.º  12.651/2012),  que  disciplina  a proteção da vegetação nativa, Áreas  de Preservação Permanente (APP) e reservas legais e prevê regras  e  responsabilidades  sobre  o  uso  do  fogo  em  práticas  agropastoris;  a  Lei  de  Crimes Ambientais (Lei  n. 0 9.605/ 1998), que  tipifica condutas  lesivas  ao  meio ambiente e estabelece sanções  penais e administrativas aplicáveis  a queimadas ilegais; e, mais recentemente, a Lei n. 0 14.944/2024, que instituiu a Politica Nacional de  Manejo  Integrado do  Fogo (PNMIF) e cria instrumentos  institucionais e normativos  para  integrar  prevenção,  manejo  prescrito do  fogo, resposta a emergê ncias e reconhecimento de usos tradicionais do fogo.  Esses diplomas federais definem obrigações , responsabilidades e instrumentos  (planos, autorizações, sanções e instâncias de  governança) que  devem orientar a elaboração  de planos estaduais e municipais, além  de balizar ações  de fiscalização  e de manejo técnico.

No âmbito operacional e téc nico federal, destacam-se o Programa PrevFogo / TBAMA, responsável  por articular o manejo integrado do fogo  em  nível nacional, pela organização  de brigadas, pelo suporte técnico  e pelo estabelecimento de protocolos de combate e prevenção, e o  Sistema  BDQueimadas/INPE,  que  fornece  dados  de  focos  de  calor  e  ferramentas  de monitoramento essenciais para planejamento e resposta.  A  PNMIF criou, ainda, mecanismos de  govemança interinstitucional  como o  Comitê  Nacional  de  Manejo  Integrado  do  Fogo (COMIF) e o Centro Integrado Multiagência  de Coordenação  Operacional (CIMAN) que visam coordenar  as ações entre ministérios ,  agências federais, estados e município s, padronizando procedimentos, compartilhamento de dados e estratégias de  financiamento/apoio téc nico.  Em  termos  normativos  e  de  capacitação, o  PrevFogo  edita  portarias,  manuais  e orientações  para formação  de brigadas, uso de EP!s e té cnicas de combate e prevenção, servindo como referência  técnica  para entes subnacionais.

(Continua na próxima página) No  âmbito  estadual,  o  Piauí dispõe de  um  conjunto  regulatório  e  de  gestão que complementa  e  operacionaliza  as  normas  federais. O  Decreto  Estadual  n. 0 15.513/20 14 regulamenta o emprego do fogo  em práticas  agrícolas, pastoris e florestais e aprovou o Plano

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

<!-- image -->

Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios  Florestais e Controle de Queimadas, definindo procedimentos para autorizações,  contrafogos e ações  de  resposta coordenada; já a  Secretaria de  Estado  do  Meio  Ambiente  e  Recursos  Hídri cos  (SEMARH-Pl)  tem  expedido  Instruçõ es Normativas  e  Portarias  com  cará ter  técnico-operacional e  restritivo:  destaca-se  a  lnstrução Normativa  SEMARH  n.º  26/2024,  que  disciplina  autorizações para queima  controlada, definindo  requisitos  técn icos,  documentos  e  modelos  de  termo  de  responsabilidade  para  a emissão de  Autorização de  Queima  Controlada  (AQC)  ou  por  Adesão e  Compromisso (AACQC); e as portarias estaduais que determinam vedações  temporárias  ao uso do fogo em período  críticopor exemplo, Portaria SEMARH n.º 134/2024 (que proibiu o uso do fogo em determinado período de  2024) e a Portaria SEMARH n.º 146/2025  (publicada em agosto de 2025)  que  proibiu  o  uso  do  fogo  entre  15  de  agosto  e 15  de  outubro  de  2025,  medida posteriormente  prorrogada  por  Portaria  n. 0 168/2025  atos  que  suspenderam  queimas controladas e fixaram condições excepcionais para autorizações em função de risco meteorológico  e  hidrológico.  Esses  instrumentos  estaduais  explicam  o  caráter  dinâmico  da regulação durante  os  período s  críticos de  estiagem  e  exibem  a  competência técnica da SEMARH para regulamentar e  fiscalizar autorizações  de  queima,  determinar cronogramas  e

A  execução do  combate  e  da  resposta  operacional  no  estado  mobiliza  o  Corpo  de Bombeiros Militar do Piauí  (CBMPI), que participa ativamente na supressão  direta das chamas, na capacitação  de brigadas locais, no plano logíst ico de mobilização  de pessoal e equipamentos e  na elaboração  de  ações  preventivas e campanhas de  comunicação.  O CBMPI, por meio de seus  grupamentos  regionais  (incluindo  o  4° Grupamento  sediado  em  Picos),  tem  divulgado estatí sticas de ocorrências  e integrado operações  com a SEMARH e a Defesa Civil estadual, o que reforça a função  articuladora e de pronta resposta dos bombeiros frente a surtos de incêndio. A capacitação e ampliação do efetivo de brígadi stas estaduais e municipais tem sido promovida por  ações conjuntas  do  governo  do  estado,  do  CBMPI  e  de  parceiros  téc nicos,  conforme programas anunciados publicamente.

No nível municipal, compete à Prefeitura e suas instâncias específicas  em especial a Secretaria  Municipal  de  Meio  Ambiente  e  Recursos  Hídrico s  (SEMAM)  e  a  Defesa  Civil Municipal  a  operacionalização  de  polít icas  locais  de  prevenção,  fi scalização,  educação ambiental, emissão  de alvará s e licenças ambientais municipais (quando habilitadas) e apoio à formação  e manutenção de brigadas comunitá rias. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídrico s de Picos (SEMAM) tem atribuiçõe s de planejamento, fiscalização ambiental, administração do Fundo Municipal de Meio Ambiente, coordenação de atividades educativas e articulação  com instituiçõe s estaduais para o licenciamento e para a gestão  de emergênc ias; já a Defesa Civil Municipal é responsáve l pela elaboração  de planos de contingê ncia locais,  pela integração  com a Defesa Civil estadual em alertas e evacuações,  e por programas educativos como  "Defesa  Civil  na  Escola",  que  fortalece  a  cultura  de  prevenção  nas  comunidades. Município s habilitados para licenciamento ambiental devem ainda observar exigê ncias técnica s previstas  pela SEMARH, e,  quando  não estiverem  habilitados,  passam  a  ser  assistidos pela competê ncia  supletiva  estadual,  conforme  regras  da  Lei  Complementar  n. 0 140/2011 e nonnativas  estaduais. No  caso de Picos, iniciativas locais de mapeamento  de ri sco, monitoramento comunitário  e ações  integradas com Ministério  Público  e Corpo de Bombeiros já foram registradas, evidenciando a necessidade de fortalecer estruturas, fundos e capacitação articular açõ es com bombeiros e defesa civil. té cnica municipal para cumprir plenamente essas responsabilidades.

A articulação interinstitucional  é requisito  imprescindível para  a  eficác ia  das  ações preventivas  e  de  resposta:  IBAMA/PrevFogo  e  o  PrevFogo  federal  prestam  apoio  téc nico, logíst ico e normativo; o  INPE fornece o monitoramento por saté lite (BDQueimadas) e mapas de risco que subsidiam alertas e despacho operacional; o ICMBío  atua na proteção e manejo do fogo  dentro  de  unidades  de  conservação federais  e  na  orientação téc nica  sobre  queimas prescritas  quando previstas  em planos  de  manejo; a Polícia  Rodoviá ria Federal (PRF) possui atribuições de  fiscalização  e  prevenção em  faixas  marginais  de  rodovias  federais, locais frequentemente associados a  igniçõe s e  riscos de acidentes por fumaça; o M iní stério  Público Federal  (MPF) e o  Ministé rio  Público do  Estado (MPPI) exercem função  de  controle social, atuação  preventiva,  abertura  de  procedimentos  e  busca  por  responsabilização  em  casos  de queimadas criminosas ou  negligentes;  além  disso, organizações  da sociedade civil, sindicatos rurais,  associações de  produtores  e  conselhos  municipais  de  meio  ambiente  são parceiros essenciais  para  campanhas  educativas,  construção participativa  de  planos  de  manejo  e implementação  de alternativas ao uso do fogo.  Essas interfaces demonstram que a govemança do  fogo  exige protocolos  de  cooperação,  fluxos de  infonnação  (alertas,  linhas  de  denúnci a),

<!-- image -->

requisitos  técnicos para  autorizações  e  mecanismos  de  financiamento  e  apoio  operacional compartilhado.

Sob a ótica da fiscalização  e responsabilizaçã o, o ordenamento legal prevê  instrumentos administrativos  (multas,  termos  de embargo, cancelamento de autorizações) , civis  (ações  de reparação) , e  penais (conforme Lei  n.º 9.605/1 998), habilitando  autoridades  ambientais  e de segurança pública  a atuar em face de queimadas ilegais. No Piauí,  as Portarias que vedam o uso do  fogo  em  períodos críticos expressam  a  possibilidade  de  adoção  de  medidas  provisórias temporária s  para proteção  imediata  do  patrimônio  ambiental  e  da  saúde pública ,  ao  mesmo tempo  em  que  as  Instruçõe s  Normativas  (como  a  IN-SEMARH  n.º 26/2024)  estabelecem procedimentos administrativos e  termos de responsabilidade para  queimas controladas autorizadas. A conformidade municipal com essas regras é  condição para evitar responsabilizações e  garantir  que  medidas  excepcionais  (autorização técnic a,  contrafogo coordenado, ações  emergenciais) sejam adotadas com respaldo técnico  e jurídico.

Finalmente, a evolução  normativa recente com a PNMIF (Lei n.º 14.944/2024), sua regulamentação por decreto e a edição de instrumentos legais de apoio financeiro e operacional (como  a  Lei n.º  15.143/2025 que  prevê medidas  excepcionais  de apoio financeiro e simplificação  de  repasses  para  ações de  prevenção  e  combate)  amplia  o  repertório  de mecanismos que  estados e  municípios podem  acessar para  reforçar capacidade  de  resposta, treinar brigadas, adquirir EPis e viaturas, e implementar ações  de restauração pós-incêndio. Para o município de Picos, isso significa a necessidade de alinhar seus instrumentos locais (planos municipais,  regulamentos,  conselhos,  fundos  e  parcerias)  às  normas  estaduais  e  federais, garantindo  fluxos  ágeis de  informação (integração  com  BDQueimadas/INPE),  protocolos operacionais com o Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, e estratégia  de captação  de recursos para investimentos em infraestrutura hídrica  de apoio, equipamentos e programas de educação ambiental e assistência téc nica rural.

## S.  Estrutura Organizacional

A efetividade de um Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incê ndios e Queimadas depende  de  uma  estrutura  organizacional  clara,  integrada  e  participativa.  No  municí pio  de Picos, essa estrutura se fundamenta na criação de instâncias de govemança e no estabelecimento de competê ncias bem definidas para cada órgão  ou entidade envolvida.

## S.1.  Comitê Municipal de Prevenção  e Combate a Incêndios e Queimadas

O Comitê  Municipal será a  instância central de coordenação , articulação  e deliberação do Plano. Constituí do por representantes do poder públi co, instituições  estaduais e federais de apoio, além de membros da sociedade civil  organizada, o Comitê  terá  caráter  deliberativo  e consultivo. Suas funções  incluem:

1. Definir diretrizes e prioridades do Plano;
- u.  Aprovar planos anuais de ação  e contingênc ia;
3. Ili.  Coordenar  as  ações de  prevenção, monitoramento,  combate  e  recuperação de  á reas degradadas;
- IV.  Estabelecer canais de diá logo com a comunidade e promover campanhas de conscientização;
- V.  Avaliar os resultados das ações  e propor ajustes estratég icos.

A presidência  do Comitê  caberá à Prefeitura de  Picos, por meio da  Secretaria de Meio Ambiente, garantindo  legitimidade  institucional  e  integração  com polí ticas  municipais  mais amplas.

## S.2.  Atribuições  dos órgãos  envolvidos

Prefeitura  Municipal / Secretaria  Municipal  de  Meio  Ambiente  e  Recursos Hídricos  (SEMAM)

1. Liderar a implementaçã o do Plano e presidir o Comitê  Municipal;
2. li .  Coordenar politicas de fiscalização ambiental, licenciamento e monitoramento;
3. Ili.  Elaborar relatórios periódicos de riscos e ocorrênci as;

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

- IV.  Desenvolver programas de educação ambiental junto às escolas, associações  comunitárias e produtores rurais;
- v.  Articular  o  Fundo  Municipal  de  Meio  Ambiente  para  financiar  ações preventivas  e equipamentos.

## Defesa Civil Municipal

- 1 . Elaborar e atualizar o Plano de Contingência  Municipal para Queimadas e Incêndios ;
- li .  Monitorar cenários  de risco e emitir alertas à população em situações  de emergência;
111. Coordenar  a  logís tica  de  resposta  em  desastres, incluindo  evacuações e  socorro  a populações  atingidas;
- IV.  Atuar em conjunto com a Defesa Civil estadual no acionamento de recursos adicionais em períodos  críticos.

## Corpo de Bombeiros Militar do Piauí  (4° Grupamento sediado em Picos)

1. Executar o combate direto aos incêndios  urbanos e florestais;
- li. Realizar capacitação  e treinamento das brigadas voluntária s municipais;
- III.  Manter estatísticas  de ocorrências e disponibilizar relatórios para subsidiar o planejamento estratégico ;
- IV.  Apoiar campanhas de conscientização  pública  e atividades educativas nas escolas.

## Brigadas Voluntárias e Comunitárias

1. Atuar em  áreas  rurais  e  comunidades  periféricas onde  a  presença de  órgãos  oficiais  é limitada;
11.  Realizar o primeiro ataque ao fogo, em articulação com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil;
3. Ili.  Monitorar  áreas  crít icas,  repassando  informações  ao  Comitê  Municipal  e  ao  Programa Queimadas/INPE;
- IV.  Participar de ações  educativas locais, difundindo práticas  seguras de manejo do solo sem uso do fogo.

## Órgãos Estaduais e Federais de Apoio

1. SEMARH-PI: fornecimento de dados climát icos, emissão de alertas de risco e coordenação  estadual de prevenção;
- II. IBAMA/PrevFogo: apoio  técnico e  logístico, formação de brigadistas  e  doação de equipamentos;
- III. INPE: disponibilização de  dados  em  tempo  real  sobre  focos  de  calor  por  meio  do BDQueimadas;
- IV. ICMBio: manejo  do  fogo  em  unidades  de  conservação federais e  orientação sobre queimadas prescritas;
- V. PRF: fiscalização  e prevenção  de  queimadas  às  margens  de  rodovias  federais,  além  de monitoramento de riscos de acidentes causados por fumaça;
- VI. MPF e MPPI: fiscalização  legal e  responsabilização  administrativa, civil e  penal em casos de queimadas ilegais.
7. 5.3.  Integração  e Comunicação

A integração  entre os órgãos  será garantida por meio de reuniõe s periódicas do Comitê Municipal, sistemas de comunicação  direta entre Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e brigadas, além  da  utilização  de  plataformas  tecnológicas  como  o BDQueimadas/INPE e aplicativos de denúncia  comunitária.  Também  serão  desenvolvidos protocolos interinstitucionais de resposta rápida,  definindo responsabilidades por território e tempo de reação  para cada ator.

6.  Prevenção

A  prevenção  é a  base  estruturante  do  Plano  Municipal  de  Prevenção  e  Combate  a Incêndio s e Queimadas de Picos. Dada a vulnerabilidade climática  do  município , associada à sazonalidade extrema e ao  uso  cultural  do fogo  em práticas  agrícolas , a ênfase  nas  medidas preventivas não  apenas reduz a ocorrência  de  incêndios , como também  diminui custos sociais, econômicos e ambientais decorrentes  de eventos de  grande  escala.  Esse eixo contempla  um conjunto  de  iniciativas  integradas  que  abrangem  educação ,  fiscalização ,  manejo  alternativo, infraestrutura e inovação  tecnológica.

- 6.1. Campanhas educativas em escolas, comunidades rurais e urbanas

As  campanhas educativas terão  cará ter continuo e permanente, organizadas em ciclos anuais  e  aj ustadas  conforme  os  períodos críti cos  de  estiagem.  Nas  escolas,  o  foco  será  a formação  de uma consciênc ia ambiental desde a infância, por meio de  materiais pedagógicos, jogos didáticos,  feiras de ciências e visitas técnicas  guiadas pelo Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Em comunidades rurais, serão  promovidas oficinas práticas  com agricultores fami liares sobre técnicas  de preparo de solo sem uso do fogo, manejo de resíduo s agrícolas , compostagem e  agroecologia.  Nas  zonas  urbanas,  as  campanhas  abordarã o  os  riscos  das  queimadas  em terrenos baldios e a importância de manter áreas  limpas e livres de lixo inflamável. O município, em  parceria  com  rádios  comunitár ias, emissoras  locais  e  redes  sociais, desenvolverá  também  campanhas massivas de comunicação , reforçando mensagens-chave em datas críticas  como o início  do período  seco (maio/junho) e o periodo de proibição de queimadas

- (agosto a outubro).
- 6.2. Regulamentação  e fiscalização  do uso do fogo

A regulamentação e fiscalização se darão  em duas frentes : administrativa e operacional. No  plano  administrativo,  a  Secretaria  Municipal  de  Meio  Ambiente  elaborará normas complementares  ao  decreto  estadual  e  às  portarias  da  SEMARH,  estabelecendo regras específicas para  Picos  quanto  à solicitação  de  autorização  de  queima  controlada  e  critérios técnicos  obrigatórios  (uso de aceiros, acompanhamento por brigadistas, horários  e condições climáticas permitidas). Na  dimensão operacional,  a  fiscalização será  intensificada  por  meio  de  operações conjuntas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, com apoio  da  Polícia Militar.  Serão  criados  canais  de denúncia anônima  acessív eis  à população , permitindo resposta mais rápida  a queimadas ilegais. O município  também pr evê integrar-se ao sistema estadual de monitoramento por inteligência  artificial Uá utilizado pela SEMARH), de modo a antecipar focos e direcionar equipes de fiscalização.

- 6.3.  Incentivo a práticas agrícolas  sustentáveis (manejo alternativo à queima)
- Uma das causas mais comuns das queimadas em Picos é o uso do fogo  no preparo do solo.  Para reduzir essa prática , serão  incentivadas alternativas como:
- Plantio direto, através  da  manutenção  da palha sobre o solo, que protege contra erosão  e conserva a umidade.
- Adubação  verde, por meio do cultivo de leguminosas que devolvem  nitrogênio  ao solo, reduzindo a necessidade de queimadas para fertilização .
- Agroflorestas com  a integração de culturas agrícola s com  espécies  arbóreas, que aumentam a resiliência e reduzem o risco de incêndios.
- Uso de trituradores e roçadeiras mecânicas como ferramenta de apoio à mecanização  leve em pequenas propriedades.

O município buscará  convênios  com a Embrapa Meio-Norte, Universidade Federal do Piauí e programas estaduais de extensão  rural (SADA-Pl), para fornecer capacitação  técnica  e apoio  à  difusão dessas  práticas ,  priorizando  produtores  fami liares  que  adotarem  práticas sustentáveis .

- 6.4.  Construção  de aceiros e manutenção  de estradas vicinais
- A  construçã o  de  aceiros será planejada  principalmente  em  áreas agríco las,  nas proximidades  de  rodovias  federais  e  estaduais,  e  em  tomo  de  comunidades  rurais  mais vulneráveis. Os aceiros terão largura mínima  definida confonne normas técnicas  do PrevFogo/lBAMA e deverão  ser mantidos limpos antes e durante o período  crít ico de estiagem.

(Continua na próxima página) A manutenção de estradas vicinais também é parte da estratégia  preventiva, pois essas vias  funcionam como corredores para escoamento da  produção  e como  rotas de acesso  para www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

<!-- image -->

viaturas de combate a  incêndios.  O  Plano prevê  a  inclusão  de critérios  de prevenção  ao fogo nos programas  municipais  de  manutenção de estradas, priorizando trechos estratég icos próx.imos a á reas críticas.

## 6.5.  Mapeamento de áreas  criticas e monitoramento por saté lite/drones

O  municí pio  implementará  um  sistema  contínuo de mapeamento  georreferenciado de áreas  de risco, integrando informações  do BDQueimadas/INPE, registros históricos do Corpo de  Bombeiros  e  da  Defesa  Civil,  e  dados  climáticos  da  SEMARH-Pl.  Essas  informações alimentarão  um banco de dados municipal atualizado anualmente.

Além disso. o uso de drones permitirá  monitoramento em áreas  de dificil acesso e em perímetro s urbanos com maior recorrência de queimadas. Os drones serão  operados pela Defesa Civil  e pela Secretaria de Meio Ambiente, fornecendo imagens em tempo real  para tomada de decisão.  Essa  tecnologia  auxiliará  na  identificação  precoce de  focos,  na  delimitação  de  áreas atingidas e no registro de provas para responsabilização administrativa ou judicial.

Quadro 1 Ações  preventivas no Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndio s e Queimadas de Picos.

| Eixo de Ação                                       | Ol>jetl\OS                                                                | Responsá,c1s                                                                                                                                                | P,1reeiros Estrnte ,cos                                       | Indicadores de ;\lon,tonunento                                         |
|----------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|
| C~1mp~1nlrns cducath·as                            | ,,___ •                                                                   | Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM); Defesa Civil; Escolas ..._ M "' u,.,n ,. ic ,,, i,l!l!es is,_____.._________,,._________ | Associações comunitárias;rádios locais; UFPI; ONGs ambientais | Númerode campanhas/ano; escolas e comunidades atendidas                |
| H.cguh1mL•nt:.içâo e íhc:.iliz:.içâodo uso do fogo |                                                                           | Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM); Defesa Civil; Corpo de Bombeiros; Guarda Municipal                                       | SEMARH-Pl; Policia Militar; MinistérioPúblico                 | Autos de infração aplicados; número de denúncia s atendidas            |
| Pr:íHc:1s agrícolas sustcnt:h·C'is                 |                                                                           | Secretaria de Agricultura; Sec:retaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM); EMATER-PI                                                    | Embrapa Meio­ Norte; UFPI; Sindicatos Rurais                  | Hectares com práticas alternativas ao fogo; agricultores capacitados   |
| -                                                  | Criarbarrciras Cisicas e facilitar o acesso de viaturas em áreas de risco | Secretaria de Obras; Secretaria de Agricultura; Defesa Civil                                                                                                | Associações de produtores; IBAMA/Prevfogo                     | Km de acciros construidos/manutenção; estradas vicinais recuperadas    |
| -                                                  | ocorre.teias e melhorar a 1 Antecipar 1 resposta a incêndios _______,..., | de Meio Ambiente e Recursos Hidricos Secretaria Municipal li (SEMAM); Defesa li Civil; SEMARH•PI; IN c,_P ._,E .._______.,_______,._________,.              | INPE (BDQucimadas); IBAMA/PrevFogo; JCMBio                    | Númerode Ateas mapeadas; alertas emitidos; focos detectados por droncs |

Fonte: elaborado pelos aurores (2025).

## 7.  Preparação e Capacitação

A  preparação  adequada e  a capac itação  contínu a  dos recursos humanos e  institucionais são  pilares fundamentais  para garantir a  eficácia das ações  de prevenção  e combate a  incênd ios em  Picos.  A  experiência  nacional  e  estadual  demonstra  que  a  existência  de  brigadas  bem treinadas,  equipadas e  integradas às estruturas  de comando  reduz significativamente os danos ambientais, sociais  e econômicos causados por queimadas descontroladas.

## 7.L Formação e  treinamento de brigadistas loca1s

O  município  de Picos contará  com a  formação  e  capac itação  de  brigadistas municipais e comunitá rios, em articulação com órgãos estaduais e federais. A Secretaria de M eio Ambiente e  Recursos Hí dricos do  Piauí (SEMARH-P[), em conjunto com o  Corpo de Bombeiros Militar do Piauí,  já promove  capacitações anuais  em d ive rsos  municípios, formando  brigadas voluntá rias para o  combate direto ao fogo. Em 2024, por exemplo, a SEMARH capacitou cerca de  800  brigadistas em todo o  estado, distribuídos  em  66 brigadas florestais, com treinamentos e m  técnicas  de combate, uso de equipamentos, normas de segurança e  primeiros socorros.

O  IBAMA, por meio do Programa PrevFogo, também realiza treinamentos regulares em diferentes estados do semiár ido, abordando desde noções básicas  de prevenção e monitoramento até técnicas  de contra  fogo e construção de aceiros. Já o  Instituto  C hico Mendes de  Conservação  da  Biodiversidade (lCMBio) atua  com capacitação  em  manejo  integrado do fogo,  especia lmente  em  á reas  de  unidades  de  conservação,  experiências que podem  ser replicadas em  Picos e m  parceria com associações  comunitá rias e  universidades.

## 7.2. Cursos de prevenção, primeiros socorros e combate direto ao fogo

Além da  formação  inicial.  é necessário  garantir cursos  periódicos  de atua lização  para brigadistas,  agricultores  fa1niliares,  agentes  da  D efesa  C ivil  e  lideranças comunitár ias.  Esses cursos incluirão:

1. Prevenção de  incê ndios e queimadas, através  da identificação de riscos, alterna tivas ao uso do  fogo e  práticas  de  manejo s ustentáve l.
2. li .  Primeiros socorros por meio de atendimento bás ico a vítimas  de queimaduras, intoxicação por fumaça e acidentes durante operações .
3. Ili.  Combate direto ao fogo  usando técnica s seguras de uso de abafadores, bombas costais e mangueiras, além  de práticas  de contrafogo em condições  controladas.
- IV.  Segurança operacional através  de protocolos de evacuação,  comunicação  via rádio  e uso correto dos EP  Is.

<!-- image -->

A proposta do Plano é realizar, anualmente, ao menos uma capacitação centralizada em Picos, com apoio técnico  da SEMARH, IBAMA e Corpo de Bombeiros, ampliando o número de brigadistas capacitados e garantindo a atualização das prátic as de combate.

## 7.3.  Equipamentos de proteção individual (EPls) e coletivos

Nenhuma brigada é e ficiente sem equipamentos adequados. O município,  com apoio do Governo  do  Estado  e  de  convênios  federais,  estruturará  um kit  básico  de  EPls para  cada brigadista,  incluindo:  calça  e  camisa  de  proteção  em  tecido  antichamas,  botas  resistentes, capacete com viseira, óculos de proteção,  luvas de raspa e máscara  contra fumaça.

Além  dos EP!s, serã o disponibilizados equipamentos coletivos como abafadores, bombas costais, sopradores, enxadas e motosserras, garantindo condições  seguras e eficientes de combate. O IBAMA/PrevFogo e a SEMARH já  realizaram doaçõe s de kits semelhantes a brigadas comunitárias  em outros  município s piauienses, o  que reforça a viabilidade de  Picos captar esse tipo de apoio.

## 7.4.  Estruturação de bases de apoio

Para aumentar a eficiê ncia operacional, será  implementada  a estruturação  de bases de apoio logíst ico no território municipal. Essas bases funcionarão como pontos de armazenamento de equipamentos, abastecimento de água  e reabastecimento de viaturas, além de ervirem como locais de descanso e coordenação para brigadistas.

Os itens prioritário s incluem:

1. Viaturas adaptadas para combate a  incêndios  florestais,  equipadas com tanques de água, motobombas e mangueiras.
- li.  Bombas costais e sopradores distribuído s nas comunidades rurais mais vulnerávei s.
111.  Rádios  comunicadores VHF para garantir comunicação  em áreas  sem  sinal  de telefonia celular.
4. rv.  Reservatórios  de  água  em  pontos  estratégicos ,  especialmente  próximos  a  áreas  críticas identificadas nos mapas de risco.

A  SEMARH-PI,  em  conjunto  com  o  Corpo  de  Bombeiros,  já  implantou  em  anos recentes bases de apoio regionais em municípios  estratégicos.  O objetivo do Plano é  que Picos seja contemplado como sede de uma dessas estruturas, dada sua centralidade regional e histórico de ocorrências  elevadas de incêndios,  além  da presença e contingente do Corpo de Bombeiro de Picos.

Quadro 2 -Ações  de Resposta e Combate no Plano Municipal de Prevenção  e Combate a Incêndios e ueimadas de Picos.

| de alerta e acionamento rápido                      | acionamento rápidoe padronizar critérios de risco                             | Municipal; Corpo de Bombeiros; Secretaria de Meio Ambiente                                            | (BDQueimadas); SEMARH-Pl; Associações Comunitárias            | por ocorrência                                                      |
|-----------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| Integração entre brigadas, Bombeiros e Defesa Civil | Articular esforços operacionais entre brigadas comunitárias e forças oficiais | Corpo de Bombeiros; Brigadas Municipais e Comunitárias; Defesa Civil                                  | Prefeitura de Picos; Ministério Públi co Estadual             | Númerode operações conjuntas realizadas/ano                         |
| Operações conjuntas em áreas críticas               | Realizar operações coordenadas nos principais pontos de risco                 | Corpo de Bombeiros; Defesa Civil; Brigadas Comunitárias ; PRF; IBAMA/PrevFo o                         | PolíciaMilitar; ICMBio; associações rurais                    | Percentual de áreas críticas atendidas em até 24h                   |
| Sistema de comunicação eficiente                    | Garantir fluxo de infonnação rápido e confiável entre equipes                 | Defesa Civil Municipal; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hí dricos (SEMAM); SEMARH-Pl | Rádio s locais; provedores de internet; população             | Númerode falhas de comunicação registradas                          |
| Planos de evacuação e proteção à população          | Proteger a população vulnerável e reduzir riscos àvida                        | Defesa Civil Municipal; Secretaria de Assistência Social; Corpo de Bombeiros                          | Escolas; hospitais; associações de bairro; ONGs humanitária s | Simulados de evacuação realizados; famíliasatendidas em emer ências |

Fonte:  elaborado pelos autores (2025).

(Continua na próxima página)

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

<!-- image -->

## 8.  Recuperação  Pós-Incêndio

A fase de resposta e combate a incê ndios é  a etapa mais crítica  do Plano Municipal de Prevenção e Combate a incê ndios e Queimadas de Picos, pois envolve açõ es diretas de controle do  fogo. proteção  da população  e preservação de áreas  estratég icas do território. O  êxito  nessa fase depende da rapidez no acionamento, da clareza dos protocolos de resposta e da articulação entre brigadas comunitár ias, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil Municipal e órgãos  estaduais e federais de apoio.

## 8.1. Protocolos de alerta e acionamento rápido

A  estrutura  de  resposta  deve  estar  baseada  em protocolos  padronizados  de  alerta, acionamento e deslocamento das equipes de campo. Esses protocolos serão  alimentados por três fo ntes principais: (i) o monitoramento remoto realizado pelo BDQueimadas/lNPE, que fornece dados em tempo quase real sobre a detecção  de  focos de calor; (ii)  relatórios meteorológicos da SEMARH-PI, que informam sobre condições  críticas de temperatura, umidade relativa do ar e ventos; e (iii) as denúncia s recebidas pela população por meio da Defesa Civil  Municipal e do canal estadual via WhatsApp. Cada ocorrência  registrada deverá  gerar um chamado imediato para a central da Defesa Civil, que, em  parceria com o  Corpo de Bombeiros, definirá  a  classificação  do risco (baixo, mé dio, alto,  critico)  e  acionará os  agentes  responsávei s.  O  tempo  de  resposla  é considerado  fator determinante:  a  meta é garantir que  o  intervalo  entre  o  alerta  e  o  deslocamento  da  primeira equipe  não  ultrapasse 30  minutos dentro  da  zona  urbana  e  1  hora em  á reas  rurais  de  difícil acesso.

## 8.2. Integração  entre brigadas municipais, Bombeiros e Defesa Civil

O  municipio de  Picos  conta com a  atuação  do 4° Grupamento  de Bombeiros  Militar, responsáve l por cobrir a região  centro-sul  do estado, e com a Defesa Civil Municipal, que já realiza  ações  educativas  e  de  monitoramento  em  período s  críticos.  A  integração  entre  essas instituições  e  as brigadas comunitária s  voluntárias  será  assegurada pelo Comitê  M unicipal de Prevenção  e Combate a Incê ndios e Queimadas, que terá  a atribuição  de planejar e coordenar operações  conjuntas. Essa integração permitirá o  uso combinado de recursos: enquanto brigadas comunitárias reaJizam o  primeiro  ataque em á reas agrícolas ou margens de rodovias. o Corpo de Bombeiros assume  o  comando  de  operações  de  ma.ior  complexidade,  apoiado  pela  Defesa  Civil no fornecimento de logística, abrigo e assistência  social às familias afetadas.

## 8.3. Operações  conjuntas em áreas criticas

Com base no histórico de ocorrências  e na identificação  de áreas  de risco, o Plano prevê operações  conjuntas em  locais estratég icos, como:

- perímetro s urbanos com terrenos baldios, onde o  fogo ameaça residê ncias;
- á reas agrícolas  com uso tradicional do fogo no preparo do solo;
- rodovias  federais e estaduais (BR-316, BR-230 e  BR-407), que apresentam  registros de incê ndios às margens;
- remanescentes de vegetação  nativa e matas ciliares ao longo de rios e açudes.

Nessas operações,  brigadas locais atuarão  no controle inicial, com suporte de viaturas e equipamentos  do  Corpo  de  Bombeiros.  Em  casos  de  incê ndios  de  grande  proporção, a articulação será a mpliada para envolver órgã os estaduais (SEMARH-PI, Defesa Civil Estadual), federais (lBAMA/PrevFogo, lCMBio) e, se necessár io, forças policiais para apoio  logístico  e segurança.

## 8.4. Sistema de comunicação  eficiente

Um sistema de comunicação  integrado será  estabelecido para reduzir falhas no repasse de informações  e agilizar a coordenação de equipes. Ele será  composto por:

- Rá dios VHF distribuídos  a brigadistas comunitár ios para áreas sem cobertura de telefonia.
- Aplicativos  de  mensagens  instantâneas  (WhatsApp, Telegram) para  comunicação  entre Defesa Civil, Prefeitura e Corpo de Bombeiros.
- Central de Monitoramento na  Defesa  Civil Municipal, responsáve l por  consolidar informações  recebidas do INPE, relatórios meteorológicos e alertas locais.

Esse sistema permitirá  acompanhar em tempo real  a  evolução  dos  focos  de  incê nd.io, registrar  ocorrê ncias  em  mapas  digitais e  planejar  rotas mais  seguras  para deslocamento  das equipes.

## 8.5.  Planos de evacuação e proteção à população em  risco

A  ocorrência  de  incên dios  próximos  a  áreas  habitadas representa  risco  direto  à  vida. especialmente em comunidades rurais  isoladas e bairros  perifér icos de Picos.  Para esses casos. o  Plano estabe lece planos de evacuação com rotas previamente mapeadas, pontos de encontro seguros e apoio logístico para o transporte de pessoas vulneráveis . A  população será orientada, por meio de campanhas educativas e si.mulados anuais, sobre como agir em caso de evacuação:  desligamento de energia, abandono rápido  da residê ncia, prioridade para idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. Além disso,  a  Secretaria  de  Assistênci a Social,  em  parceria  com  a Defesa  C ivil,  ficará responsável  pela  instalação  de  abrigos  temporários,  oferecendo alimentação ,  kits  de  higiene  e atendi1nento 1nédico  emergencial.

9.  Recuperação Pós-Incêndio

A  preparação adequada e a capacitação  contínua  dos recursos humanos e  institucionais são  pi lares fundamentais para garantir a eficác ia das ações  de prevenção e combate a incênd ios cm  Picos.  A  experiência  nacional  e  estadual  demonstra  que  a  existê ncia  de  brigadas  bem treinadas, equipadas  e  integradas às estruturas de comando  reduz significativamente os danos ambientais, sociais e econômicos causados por queimadas descontroladas. A  etapa  de  recuperação  pós-incê ndio  é essencial  para  restabelecer  a  funcionalidade ecológica  dos  ecossistemas  afetados,  reduzir  riscos  secundários (  erosão, assoreamento  de corpos  d'água ,  perda  de fertilidade  do solo)  e  restaurar  a  subsistência  das  comunidades impactadas.  O  processo  inicia-se com  avaliações  técnica s  detalhadas que  permitam  priorizar intervençõe s, seguindo metodologia integrada que combine levantamento remoto e trabalho de campo, e se estende por um ciclo de medidas emergenciais, de mé dio prazo (restauração ativa) e  de  longo  prazo  (monitoramento  e  manutenção).  Para  tanto,  recomenda-se  organizar  uma equipe de avaliação composta por técnicos  da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros1 Secretaria de Agricultura, com  apoio técnico  da SEMARH-Pl1 do Programa PrevFogo/JBAMA e de instituições de pesquisa (fNPE, Embrapa), de forma a garantir consistência  metodológica e acesso a dados geoespaciais. A  avaliação  de  danos  ambientais  e  socioeconómicos  deve  combinar três  frentes:  (i) mapeamento e quantificação da área  queimada e da severidade da queima por meio de imagens satelitais (índi ces como NBR, dNBR, NDVI e os registros de focos do  BDQueimadas/lNPE), complementado  por levantamentos  com  drones  para  identificar  cicatrizes,  linhas  de  fogo  e estruturas críticas;  (ii)  inspeção  de  campo  para  avaliação  tisica  e  químico-biológica do  solo (perda de matér ia orgânica, alteração  de  pH, compactação,  aumento da erosão) ,  inventário  de danos à vegetação (perda de cobertura, mortalidade de espéc ies-chave) e registro de fauna morta ou  deslocada;  e  (iii)  levantamento  socioeconômico  junto  às  famílias  afetadas  para  estimar perdas em lavouras, pastagens, apiá rios, benfeitorias e impactos na renda e segurança alimentar. O  uso do BDQueimadas e  de  sé ries históricas  auxilia não  só na delimitação  da á rea imediata afetada, mas també m na aná lise de recorrê ncia de eventos que podem indicar Locais prioritár ios para recuperação . As  intervenções de  recuperação  devem  obedecer  a  uma hierarquia:  esta bilização imediata das  áreas  m ais degradadas para evitar processos erosivos e  contaminação  de  cursos d 'ág ua;  incentivo à regeneração  natural  sempre  que possível; e, quando necessá rio, adoção  de restauração  ativa com plantio  e  manejo do solo.  Nas ações  imediatas, recomendam-se medidas de  contenção de  erosão (fechamento  de  voçorocas,  instalação de  barreiras  de  contenção, palhadas e  cobertura  morta mulch),  proteção  de  nascentes  e  implementas para  redução  de escorrimento superficia l.  Em  áreas  agrícolas, prática s de  conservação do solo  como plantio direto  sobre  palhada, uso de adubação  verde e  rotação de culturas atuam  como intervenções de estabilização  e  favorecem a  recuperação  bio lógica do solo; orientações  técn icas sobre essas prát icas  e  sobre  o  manejo  do  solo  pós-queimada  constam  em  publicações  e  orientações  da Embrapa, que recomenda evitar novas queimadas, aplicar matéri a orgânica e adotar sistemas de rotação/plantio direto  para recompor a  fertilidade. A  recuperação de áreas  degradadas por me io de reflorestamento e manejo do solo  exige prioridade por plantas nativas e  por téc nicas que privilegiem a diversidade, a conectividade e a resiliê ncia  do  s istema. A  estratégia  deve privilegiar, sempre que viáve l, a  regeneração  assistida (assisted  natural regeneration) proteção de rebrotas, controle de  herbivoria e enriquecimento com  espécies  nativas tocais em  razão  de custo menor e  maior adequação  ecológica. Onde a regeneração  natural  for insuficiente (perda completa de  banco de sementes, erosão  severa  ou á reas  muito  abertas),  será  necessár ia  a  implantação  de  viveiros  municipais ou  parcerias  com viveiros  regionais  para  produção  de  mudas  de  espéc ies  nativas  adaptadas  à  Caatinga  e  às formações  de  transição  com  Cerrado,  respeitando  a  procedência  genética  local  e  plantando preferencial.mente  no iní cio  do período  chuvoso para au.mentar taxas de  sobrevivê ncia. O  uso de consórcios agrícolas e  de coberturas  com espéc ies fixadoras  melhora  a  estrutura  do solo  e reduz o  risco de novo  incê ndio. E m  todos  os casos, evita-se  o  uso de monoculturas  exóticas e de espécies  invasoras que comprometem a  recuperação natural. Em  curto prazo,  as  ações de  sementes,  mudas,  insumos,  apoio veterinár io para  rebanhos),  e

(Continua na próxima página) O  apoio às comunidades afetadas deve ser integrado ao plano de recuperação ecológica. incluem  socorro  emergencial  (abrigamento  temporá rio,  kits  de higiene, assistênc ia  alimentar), suporte à recuperação  de  meios de subsistê ncia  (fornecimento tinhas  de  crédito ou pagamentos por serviços ambientais para pequenos produtores que participem de atividades de www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

<!-- image -->

restauração  e manutenção  de aceiros.  Programas de "trabalho por restauração " (pagamento por serviços ambientais temporários )  podem  articular recursos municipais  e estaduais para remunerar esforços de recuperação  por exemplo, construção  de aceiros,  plantio de árvo res nativas  e  manutenção  de  viveiros  ao  mesmo  tempo  em  que  restiruem  renda  às familias afetadas.  A articulação  com PrevFogo/lBAMA, SEMARH-PI  e programas federais aumenta a possibilidade de captação  de recursos e de recebimento de apoio téc nico e logistico. O monitoramento da regeneração  natural e das ações  de restauração  é  etapa contí nua e estratégica: recomenda-se  estabelecer  parcelas  permanentes  de  monitoramento  (plots)  para medir indicadores como percentagem de cobertura vegetal, riqueza e abundância de espécies , índice  de sobrevivência de mudas, acúmulo de matér ia orgânica no solo e taxa de infiltração  de água.  Paralelamente,  índices obtidos  por sensoriamento  remoto  (NDVJ,  NBR/dNBR,  sé ries temporais  Sentinel-2/Landsat/MODIS)  e  voos  com  drones  permitem  avaliar  a  dinâmica  da recuperação em escala de paisagem e identificar áreas que requerem intervençõe s complementares.  Esrudos  recentes  demonstram  que  a  combinação  de  imagens  satelitais  e levantamentos de campo é  eficaz para mapear a recuperação  sazonal da vegetação  no Cerrado e em ambientes de Caatinga, e devem orientar o cronograma de plantios e ações  de proteção. Os  resultados do monitoramento  devem  alimentar  relatórios semestrais e um  sistema georreferenciado municipal, de modo a subsidiar ajustes técn icos e a prestação  de contas para financiadores e a comunidade. Em termos  de  prazos  e  metas,  propõe -se  um  plano  de  ação  com  fases  e  indicadores claros: fase emergencial (0-6 meses): levantamento da área e estabilização erosiva, proteção de nascentes  e apoio  imediato  a  famílias ;  meta: J 00%  das  áreas críticas  estabilizadas  em emergênc ia  e  atendimento  às  famil ias  afetadas;  fase  de  restauração inicial  (6-36  meses): implantação de viveiros, plantio de primeiro ciclo de espécies  pioneiras nativas, cercamento de á reas de regeneração e ações  de manejo do solo; meta: cobertura vegetal  inicial de 30-60% nas á reas  intervenidas  e  70%  de  sobrevivê ncia  das  mudas  plantadas  no  primeiro  ano;  fase  de consolidação (3- 10 anos): monitoramento contínuo,  enriquecimento de espécies,  conectividade ecológica e  recuperação  de  fauna;  meta:  tendê ncia  de  aumento  na  diversidade  e  estrutura  da vegetação  compatível com  referência s  locais.  Essas  metas  devem  ser  adaptadas  à escala  do evento, à severidade das queimadas e à capacidade financeira do municipio, sempre sustentadas por relatórios técnicos. Ademais, espera-se  que  o  municipio  de  Picos  incorpore  a  recuperação  pós-incê ndio como parte integrante de sua política  ambiental e de gestão  do risco: formalizar procedimentos no Plano Municipal (  com orçamentação), criar linhas específicas  no Fundo Municipal de Meio Ambiente para recuperação , fortalecer parcerias técnicas  (Embrapa, UFPI, PrevFogo/IBAMA, SEMARH-Pl) e  promover a participação  das  comunidades  nas  decisõe s e  na  execução  das A  recuperação  bem-sucedida  passa  pela  articulação  entre  ciência,  técn ica  e  saberes de  um  sistema  de  1nonitoramento  que  permita  aprender  com  cada  evento  e  aperfeiçoar ações. locais, pela priorização  de soluções  que reduzam vulnerabilidades  futuras e pela manutenção continuamente as práti cas de restauração  e prevenção.

## 9.1. Roteiro té cnico para avaliação  de danos pós-incêndio

## 9. 1 .1. Objelivo

O roteiro téc nico para avaliação  de danos  pós-incêndio  tem como objetivo estabelecer procedimentos  padronizados  para  avaliação rápida e  detalhada  dos  danos  ambientais  e socioeconômicos  decorrentes  de  queimadas  e  incênd ios  no  município  de  Picos,  visando subsidiar ações  de recuperação,  monitoramento e prevenção.

## 9.1.2. Planejamento e Preparação

Equipe mínima recomendada:

Quadro 3 -Equipe Mínima  Recomendada para Planejamento e Preparação  de Roteiro Técnico  ara Avaliação de Danos Pós-incêndio.

(SEMAM) / SEMARH-PI)

Especialista em solos ((Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAM), EMBRAPA, universidade parceira)

Especialista em vegetação/ecologia (IBAMA/ICMBio, universidade parceira)

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

<!-- image -->

Materiais necessários :

Quadro 4 -Materiais Recomendados para Planejamento e Preparaçíi o de Roteiro Técnico 1 A l' -d  D Pó ' · d.

## i\lATERIAIS

GPS ou aplicativo de mapeamento georreferenciado

Drones com câmeras RGB e/ou multiespectrais

Kit de coleta de solos (trado, sacos plá sticos, etiquetas, caixas de transporte)

Equipamentos de segurança (EPI), como luvas, caneleiras, botas e afins

Formulários  de campo (fisicos ou digitais)

Fonte: elaborado pelos autores (2025).

-

## 9.1.3. Avaliação  de Danos Ambientais Através  de Amostragens de solo

As coletas de amostras de solo devem seguir os parâmetros e procedimento estipulados no quadro 5.

Quadro 5 - Parâmetros e Orientações  para Amostragens de Solo.

## Al\lOSTRAGENS DE SOLO

i\úmcro  de pontos

Profundidade

Parâmetros analisados

Registro  fotográfico  da  ta  do e georreferenciado

No mínimo I ponto de coleta por hectare afetado, distribuídos em diferentes níveis  de severidade da queimada (baixo, médio , alto)

0--10 cm e 10--20 cm

Matéria orgânica,  pH,  Umidade,  Compactação (densidade aparente), Nutrientes básicos (N, P,  K)

Em cada ponto de amostagem

Fonte: elaborado pelos autores (2025).

## 9.1. 4. Protocolos de Uso de Drones

Os protocolos de uso de drones para monitoramento de áreas queimadas iniciam-se pelo planejamento de  voo.  Recomenda-se  que a  altura  seja mantida  entre  80  e  120  metros,  com sobreposição  de  70% no  sentido  longitudinal e  60%  no sentido  lateral.  A faixa  de  cobertura deve  abranger  toda  a  área queimada,  acrescida  de  margens  externas de  segurança  de aproximadamente 100 metros.

Quanto  aos  sensores,  sugere-se  o  uso  de  câmeras  RGB  para  o  mapeamento  geral  e sensores  multiespectrais,  como  NDVI  e  NBR/dNBR,  para  avaliar a severidade  do  fogo  e  a regeneração  da vegetação.

A partir dos voos realizados, os principais produtos gerados incluem o ortomosaico da á rea queimada, mapas de severidade do fogo e a estimativa da á rea total afetada em hectares.

## 9.1.5. Monitoramento por Parcelas Permanentes

O monitoramento por parcelas permanentes deve considerar, no mlnimo, três  parcelas por área  crítica , cada uma com dimensões  de 20 metros por 20 metros.  Dentro dessas parcelas, diferentes  indicadores  devem  ser acompanhados, incluindo  a  cobertura  vegetal  expressa  em percentual  de  solo  coberto,  o  núm ero  de  espéc ies  regenerantes,  a  taxa  de  sobrevivê ncia  de mudas em caso de plantio, a biomassa herbácea  e arbustiva,  além  da  incidê ncia  de espécies invasoras.

A periodicidade do monitoramento prevê avaliações  semestrais nos dois primeiros anos após  o  fogo  e,  posteriormente, avaliaçõe s anuais.  Para  garantir a padronização  do  processo, algumas etapas devem ser seguidas de forma  sistemática.  A parcela deve ser demarcada com GPS  e  estacas  fixas,  seguida do  mapeamento  da  vegetação  inicial pós-fogo.  Em  seguida,  é necessár io  identificar as espécies  regenerantes, registrar os dados em planilhas padronizadas e repetir o monitoramento a cada seis meses no periodo inicial.

(Continua na próxima página)

Brigadistas comunitá rios ou técnicos  de campo

Operador de drone

Fonte: elaborado pelos a111ores (2025).

-

<!-- image -->

299

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

<!-- image -->

9.  1.  6.  Avaliação  Socioecon6mica

A avaliação socioeconômica deve ser conduzida por meio de entrevistas semiestruturadas com famílias impactadas, associações de produtores e lideranças comunitária s. Entre os principais indicadores a serem monitorados estã o as perdas em lavouras, expressas  em  hectares  e  em  estimativas  de  valor  econômico,  os  impactos  sobre  rebanhos, apiário s  e  pastagens,  os  danos  em  infraestruturas  como  cercas,  casas  e  depósitos,  além dos custos emergenciais relacionados à saúde, incluindo problemas respiratórios e deslocamentos. Para a padronização do processo, recomenda-se seguir um checklist seguida, aplicar o questionário básico . Primeiramente,  deve-se  selecionar  uma  amostra  representativa  de  famílias  afetadas.  Em padronizado, registrar todas as informações  em planilhas digitais e, por fim, consolidar as perdas econômicas totais para anális e integrada.

- 9.1. 7. Consolidação  e Relatório Final

Os produtos esperados a partir do processo de monitoramento incluem a elaboração  de um relatório técnico  com mapas georreferenciados, a organização  de um  banco de dados com análise s  laboratoriais, a estimativa das perdas econômicas e a formulação  de  recomendações para recuperação  das áreas  afetadas, contemplando ações  de  reflorestamento, manejo e apoio socioeconômico. Para  assegurar  a  qualidade  do relatório final, recomenda-se  seguir  um  checklist estruturado.  lnicia.lmente, devem  ser compiladas  as  análises  de  solo  e  vegetação,  bem  como realizadas as análises  das imagens coletadas pelos drones. Em seguida, os dados socioeconômicos devem ser integrados ao conjunto de informaçõe s já obtidas. Por fim, deve­ se elaborar o relatório  técnico final,  ilustrado com  mapas e tabelas, e apresentá-lo  ao  Comitê Municipal de Prevenção  e Combate.

- 1  O.  Financiamento e Recursos

A viabilidade e a eficác ia do  Plano Municipal  de  Prevenção  e Combate a Incêndios  e Queimadas de Picos dependem  diretamente da definição de mecanismos sólidos de financiamento e da mobilização de recursos materiais e humanos. A sustentabilidade financeira do  plano  deve  se  basear  em  uma  combinação  de  fontes  municipais,  estaduais,  federais  e internacionais,  além de  convênios  e  parcerias  com  instituições  privadas  e  organizações da sociedade civil.

- 10.1. Fontes de recursos municipais

No  âmbito  local,  a Prefeitura  Municipal de Picos deverá assegurar  uma  rubrica orçamentária específica  destinada às ações  do Plano, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Defesa Civil Municipal. Essa previsão  deve contemplar despesas como:

- aquisição  de equipamentos básicos  (abafadores, bombas costais, EP!s);
- manutenção de brigadas comunitárias;
- campanhas educativas em escolas e comunidades;
- custeio de combustíveis  e logística  para deslocamento das equipes.

Também é recomendada  a  criação  ou  fortalecimento  do Fundo  Municipal  de  Meio Ambiente, que  pode captar recursos por meio de  taxas ambientais, compensações  ambientais de empreendimentos locais e doações  voluntárias , com destinação  direta às ações  do Plano.

- 10.2. Fontes de recursos estaduais

O Governo do Estado do Piauí , por meio da Secretaria de Estado do  Meio Ambiente e Recursos  Hídricos (SEMARH-Pl) e  da Defesa  Civil  Estadual,  tem  se  mostrado  atuante  no financiamento de brigadas municipais, capacitação e fornecimento de equipamentos. Programas estaduais  como  o Piauí  no Clima e o Agosto Cinza têm disponibilizado recursos para monitoramento climático , formação  de brigadas e campanhas de conscientização.  Picos poderá se beneficiar de convênios com a  SEMARH-PI,  recebendo apoio para treinamento, monitoramento tecnológico e instalação  de bases de apoio logístico.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

## 10.3. Fontes de recursos federais

Em  nível  federal,  diversas  instituições disponibilizam  recursos  para  prevenção e combate a incêndios , como:

- IBAMA/PrevFogo com repasses para brigadas federais e apoio em equipamentos.
- ICMBio com apoio técnico  e logístico  em áreas  próximas a unidades de conservação.
- Ministério  do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) através  de programas voltados à adaptação  climática  e redução  do desmatamento.
- Ministério  da Integração  e do  Desenvolvimento Regional (MIDR) por meio de recursos para  Defesa  Civil  em  situações  emergenciais,  especialmente  para  ações de  resposta  e reconstrução.

Além  disso, o município pode acessar recursos via emendas parlamentares, destinadas a equipamentos, veícu los e custeio de brigadas municipais.

- 10.4. Fundos ambientais e cooperação  internacional

O Plano também  poderá  buscar recursos por meio de fundos ambientais e cooperações internacionais, a exemplo de:

- Fundo  Nacional  de  Meio  Ambiente  (FNMA) voltado  a  projetos  de  conservação e recuperação  de áreas  degradadas.
- Fundo  Clima  por  meio  do apoio  a  projetos  de  mitigação  e  adaptação  aos  efeitos  das mudanças climáticas.
- Fundo Amazônia/BNDE que,  embora focado prioritariamente na Amazônia Legal, pode apoiar projetos integrados no Cerrado e Caatinga com impacto regional.
- Cooperações  internacionais  (PNUD,  FAO,  GIZ),  que  frequentemente  apoiam  projetos municipais de manejo integrado do fogo, reflorestamento e fortalecimento institucional.
- 10.5. Orçamento anual e previsão  de custos

Para  garantir  transparência e  viabilidade, recomenda-se  que o  Plano  estabeleça urna previsão orçamentária  anual,  a  ser  revisada  a  cada  exercício fiscal. Entre  os  custos estimados estão:

- Prevenção  através  de campanhas educativas, manutenção  de aceiros,  monitoramento por drones e satélite.
- Capacitação  por meio de treinamentos de brigadistas e aquisição  de EPis.
- Resposta  sob  a forma  de custeio  de combustível, manutenção  de  viaturas,  operação  de bases logísticas .
- Recuperação por meio de ações de reflorestamento, manejo do solo e apoio às comunidades afetadas.

Como referência , municípios  de porte semelhante a Picos que implementaram planos de combate  a  queimadas  destinam,  em  média,  R$  1,5  a  R$  2,5  milhões anuais,  oriundos  da combinação de fontes municipais, estaduais e federais. O  orçamento inicial do Plano poderá ser escalonado nas três  fases detalhadas a seguir.

- L Implantação (primeiros  2  anos): foco em  capacitação, aquisição de  equipamentos  e estruturação  das brigadas.
- II. Consolidação  (anos  3  a  5):  fortalecimento  do  sistema  de  monitoramento  e  operações conjuntas.
- III. Manutenção  (após o 5º  ano):  ajustes de logística,  renovação  de equipamentos e ampliação das parcerias.

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

<!-- image -->

## 11. Monitoramento e Avaliação

O monitoramento e a avaliação das ações  previstas no Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incê ndios e Queimadas de Picos constituem instrumentos fundamentais para garantir sua efetividade, a transparência na aplicação  de recursos e a possibilidade de ajustes contínuos. Essa etapa busca não  apenas verificar os resultados alcançados, mas também  antecipar falhas, identificar pontos críticos  e fortalecer a tomada de decisão  com base em evidências.

## 11.1. Indicadores de desempenho

Para assegurar o acompanhamento do Plano, serão  adotados indicadores de desempenho quantitativos e qualitativos, capazes de refletir tanto a redução  dos impactos ambientais quanto a eficiê ncia das ações  institucionais e comunitár ias.  Entre os principais indicadores estão:

1. Número  de  focos  de  calor/incêndio registrados  anualmente no território municipal, conforme dados do BDQueimadas/lNPE.
- li. Área total queimada (em hectares), monitorada por saté lites e drones.
3. Ili. Número  de brigadistas capacitados e treinamentos realizados a cada ano.
- IV. Quantidade de operações  conjuntas (brigadas, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil).
- V. Tempo médio  de resposta entre o alerta e a chegada das equipes ao local do incêndio .
- VI. População  atingida direta ou indiretamente pelos incê ndios (famílias  evacuadas, afetadas por fumaça ou perdas econômicas).
- VII. Recuperação  ambiental (hectares reflorestados, taxa de sobrevivência  de mudas, aumento da cobertura vegetal em áreas crítica s). Esses  indicadores  serão  consolidados  em  um  banco  de  dados  municipal,  atualizado  de forma contínua  e disponível  para consulta pública  em relatórios e no portal da Prefeitura.

## 11.2. Relatórios anuais

Será  instituída  a obrigatoriedade de elaboração  de relatórios anuais de monitoramento, sob responsabilidade do Comitê  Municipal de Prevenção e Combate a Incênd ios e Queimadas. Esses  relatórios  incluirão  a  análise  comparativa dos  indicadores  em  relação  ao  ano  anterior, avaliação  da eficácia das campanhas educativas e das operações  de campo, prestação de contas sobre a utilização dos recursos financeiros, recomendações para ajustes operacionais, estruturais ou legais.

Os  relatórios  serão apresentados  em  audiências  públicas e  enviados  ao  Ministério Público Estadual, SEMARH-PI, Defesa Civil Estadual e outros órgãos parceiros, garantindo transparência  e controle social.

## 11.3. Revisão  periódica do plano

O Plano Municipal deverá  passar por revisão  periódica a cada quatro anos, alinhando­ se ao ciclo de planejamento orçamentário municipal. Essa revisão  será  conduzida pelo Comitê Municipal,  com participação  das  brigadas  comunitárias,  associações  de  produtores,  escolas, universidades, ONGs e órgãos  parceiros.

As revisões  terão  como objetivos: atualizar as estratégias  de prevenção  e combate com base  em  novas  tecnologias  (ex.: monitoramento  via  satélites de  alta  resolução ,  inteligência artificial  para previsão  de  risco); incorporar aprendizados obtidos em grandes ocorrências  de incêndio.;  reavaliar  indicadores  de  desempenho  e  ajustar  metas;  redimensionar  a  previsão orçamentária, considerando novas demandas.

Em situaçõe s de eventos extremos que causem impactos significativos (  como ondas de calor  prolongadas  ou  incêndios  de  grande  magnitude),  poderá  ser  convocada  uma revisão extraordinária,  garantindo que o Plano mantenha a flexibilidade necessária  frente às mudanças climáticas  e às novas realidades locais.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## 12. Cronograma de Implementação

O sucesso do  Plano Municipal de  Prevenção  e Combate a Incêndios  e Queimadas de Picos  depende  da  execução organizada  e  escalonada  de  suas  ações. O  cronograma  de implementação  foi  estruturado em trê s horizontes temporais curto, médio  e longo prazo levando em consideração as prioridades sazonais impostas pelo clima semiár ido, principalmente os meses de estiagem, quando o risco de queimadas é  mais elevado.

Quadro 6 -Ações  e suas etapas de execução  em curto, médio  e longo prazo.

## J\ÇÜES E ETAPAS

Criação e  regulamentação do Comitê Municipal  de  Prevenção e Combate a Incêndios  e Queimadas

Formação  inicial de brigadas comunitárias  e municipais, com  apoio da SEMARH-PI e do Corpo de Bombeiros.

Aquisição de equipamentos básicos (abafadores, bombas costa  is, EPls e rádios  comunicadores)

Campanhas educativas em escolas, bairros periférico s e comunidades rurais

Definição  de protocolos de alerta e comunicação  com base em dados do INPE/BDQueimadas

Estabelecimento de convên ios de cooperação  com órgãos  estaduais e federais

Essas medidas são  prioritária s para reduzir a vulnerabilidade imediata da população  de Picos e preparar a cidade para o período  de estiagem seguinte

Criação e  regulamentação do Comitê Municipal  de  Prevenção  e Combate a Incê ndios e Queimadas

Formação  inicial  de brigadas comunitárias  e  municipais,  com apoio da SEMARH-PI e do Corpo de Bombeiros.

Aquisição de equipamentos básicos (abafadores, bombas costais, EPis e râdios comunicadores)

Ampliação do número  de brigadas comunitárias e  capacitação contínua

Implantação de bases logís ticas de apoio  em áreas críticas  do municipio

Aquisição de veículos  adaptados para combate a incêndios  florestais

Estruturação  do  sistema  integrado  de  monitoramento,  com  drones, imagens de saté lite e central de dados georreferenciados

Implementação  de planos de evacuação em comunidades rurais mais vulneráveis

Início  de programas  de recuperação  de áreas  degradadas por meio de reflorestamento e manejo sustentável  do solo

Integração  plena  do  Plano  às  polític as  públic as  de  meio  ambiente, defesa civil e planejamento urbano de Picos

Estabelecimento de  um centro regional de capacitação  em  prevenção e  combate  a  incêndios, em  parceria  com  universidades  e  órgãos estaduais

Ampliação  de parcerias internacionais e acesso a fundos climáticos  e ambientais

Desenvolvimento de programas de pagamento por serviços ambientais  (PSA) para  produtores  rurais  que  adotem práticas de manejo sustentável  e preservem áreas  de vegetação  nativa

(Continua na próxima página)

## Etapas de curto prazo (0 a 2 anos)

Etapas de médio prazo (3 a S anos)

Etapas de longo prazo (6 a 10 anos)

1

1

1

1

1

1

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

<!-- image -->

Avaliação  sistemá tica da efetividade do Plano, com revisão  periódica a cada quatro anos

Fonle:  elaborado pelos aulores (2025).

## 12.1. Prioridades sazonais (período  de estiagem)

Dada a sazonalidade do clima semiáridoy  o  Plano estabelece um calendário  específico para  ações  concentradas  nos  meses  de junho  a  novembro,  quando  ocorre  a  estação  seca, situado a seguir.

- Antes  da estiagem (abril a  maio): campanhas  educativas, manutenção de aceiros, capacitação de brigadistas e abastecimento de bases logísticas.
- Durante a estiagem Uunho  a novembro): monitoramento intensificado de focos de calor, mobilização  de brigadas em regime de prontidão  e campanhas de restrição  ao uso do fogo.
- Após a estiagem (dezembro a março): avalíação de danos, recuperação  de áreas  afetadas, análise  dos indicadores de desempenho e planejamento das ações  do ano seguinte.

## 13. Resultados Esperados

A implementação do Plano Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios e Queimadas de Picos deverá  gerar impactos significativos no curto, médio  e longo prazo, tanto em termos ambientais quanto sociais e institucionais.  Esses resultados refletem não  apenas a execução das ações de  prevenção ,  preparação ,  resposta  e  recuperação ,  mas  também o  fortalecimento  da cultura de proteção  ambiental e da capacidade de gestão  de riscos no município. Um  dos  principais  resultados  esperados  é  a  redução  das  queimadas  ilegais e  do  uso indiscriminado do fogo em práticas agropecuárias.  A partir da intensificação da fiscalização,  da regulamentação  municipal  e  da  promoção  de  alternativas  sustentáveis  ao  preparo  do  solo, espera-se diminuir de forma progressiva os registros de focos de calor e incêndios no território. Essa redução deverá ser observada tanto nas á reas rurais, onde predominam atividades agrícolas e pastoris,  quanto  nas  á reas  urbanas, onde queimadas  de  lixo  e terrenos  baldios  representam risco recorrente. Outro resultado central é a  melhoria na resposta a incê ndios, garantida pela formação  e capacitação  contí nua de brigadistas locais, pela  integração  com o Corpo de Bombeiros e pela estruturação  de  bases  logí sticas  e  sistemas  de  comunicação  eficientes.  O  tempo  médio de resposta às ocorrências deverá  ser reduzido, ampliando a capacidade de controlar os focos ainda em estágios  iniciais e minimizando danos ao meio ambiente e à população. A maior conscientização da população é  também  um objetivo estratégico  do Plano. Com campanhas educativas em escolas, associações  rurais e meios de comunicação  locais, espera-se mais seguras e participativas na prevenção  de incêndios. A  realização  de  simulados,  palestras  e  programas  de  educação  ambiental  contribuirá  para que a sociedade de Picos adote práticas consolidar uma cultura de prevenção e corresponsabilidadc no município .

A integração interinstitucional consolidada é outro resultado esperado, fruto da articulação entre  Prefeitura,  Defesa  Civil,  Corpo  de  Bombeiros,  SEMARH-PI, IBAMA, ICMBio,  Ministério Público e  organizações da  sociedade  civil.  Esse  arranjo  permitirá  a execução  de  operações conjuntas  mais  eficazes,  maior  captação de  recursos  e  troca  de informações  em tempo real, além  de fortalecer a govemança ambiental municipal.

Os resultados esperados deste Plano vã o  além  da mitigação  dos incê ndios:  representam um avanço na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável e  resiliente para Picos, integrando proteção ambiental, bem-estar social e fortalecimento institucional.

Ademais, a execução  plena do Plano deverá  contribuir diretam ente para a preservação ambiental e a segurança comunitá ria, reduzindo a degradação  dos ecossistemas da Caatinga e do Cerrado, protegendo matas ciliares, fontes hídricas  e áreas de produção  agrícola . Ao m esmo tempo, a diminuição  dos incê ndios e queimadas trará  beneficios  diretos à saúde públic a reduzindo casos de problemas respiratórios e acidentes e  à  economia local,  garantindo maior estabilidade para agricultores, comerciantes e famílias dependentes dos recursos naturais.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

## 14. Referê ncias

AGÊNCIA  NACIONAL DE ÁGUAS  (ANA). Relatório de monitoramento hidrológico. Brasília: ANA, 2023.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ. SEMARH aponta diminuição  de 47% dos incê ndios florestais. Teresina, 2024. Disponí vel em:  https://www.al.pi.leg.br/comunicacao/radio/noticias-radio/semarh-aponta-diminuicao-de47-dos-incendios-tlorestais. Acesso em: 5 ago. 2025.

BANO PIAUÍ. Piauí  apresenta queda de 64% nos incêndios florestais em  2024, aponta SEMARH. Teresina, 2024.  Disponíve l em: https://bandpiaui.com.br/noticias/cidades/piaui­ apresenta-gueda-de-64-nos-incendios-tlorestais-em-2024-aponta-semarh-6789.html. Acesso em: 1 O ago. 2025.

BRASIL. Decreto nº  12. 173,  de 10 de setembro de 2024. Regulamenta a instituição  do Comitê  Nacional de Manejo Integrado do Fogo e o Centro Integrado Multiagência  de Coordenação Operacional Federal. Diário  Oficial da  União, Brasília,  l O sei. 2024. Disponível em:  https://www.planalto.gov.br/ccivil  03/  ato2023-2026/2024/decreto/D  12173.htm. Acesso em:  14 sei. 2025.

BRASIL. l ei nº  12.651. de 25 de maio de 2012. Código Florestal. Diário  Oficial da União , Brasília , 25  maio 2012. Disponível  em:  https://www.planalto.gov.br/ccivil  03/  ato20 1  l2014/2012/lei/112651.htm. Acesso em: 29 jul. 2025.

BRASIL. lei nº  14.944,  de 31  de  julho de 2024. Institui a Política  Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Diário  Oficial da  União, Brasília , 31 jul. 2024. Disponíve l em: https://www.planalto.gov.br/ccivil  03/  ato2023-2026/2024/Jei/Ll4944.htm. Acesso em: 2 ago. 2025.

BRASIL. l ei nº  15./43,  de 5 dejunho de 2025. Dispõe  sobre medidas excepcionais de apoio financeiro e logístico  para prevenção  e combate a incêndios  florestais. Diário  Oficial da

União , Brasíli a, 5 jun. 2025. Disponível em:  htt  s://www2.camara.le  .br/le  in/fed/lei/2025/lei-15143-5-"tmho-2025-797554-norma­ pl.html.  Acesso em:  11  ago.  2025.

BRASIL. lei 11 °9.605,  de 12 defevereiro de 1998. Dispõe  sobre as sanções  penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Diário  Oficial da  União , Brasília,  12 fev.  1998. Disponível em:  https://www.planalto.gov.br/ccivil  03/Jeis/1 9605.htm. Acesso em: 7 jul. 2025.

BRASIL. MINISTÉRIO  DO MEIO AMBIENTE (MMA). Caatinga: monitoramento e conservação  da biodiversidade.Brasília: MMA, 2012.

- CA  V  ALCANTI, R. B. et ai.  Fauna da Caatinga: diversidade e conservação . Revista Brasileira de Biociênci as, v. 16, n. 2, p.  45-55, 2018.

CIDADES EM FOCO. Piauí  teve quase 13 mi/focos de queimadas em 2023,  revela INPE. Teresina, 2023. Disponível  em: https://cidadesemfoco.com/piaui-teve-quase-13-mil­ focos-de-queimadas-em-2023-revela-inpe/. Acesso em:  19 jul.  2025.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. Notícias  e balanços operacionais -atuação  no combate a incêndios e  formação  de brigadas. Teresina, 2025. Disponível em:  https://www.cbm.pi.gov.br/noticias.php. Acesso em: 8 ago. 2025.

COSTA, M. C. et ai. Adaptations ofCaatinga vegetation to semi-arid climate. Revista Árvore, V.  43, n.  J, p.  J- 1 0, 2019.

EMBRAPA. Pesquisadores orientam como recuperar solo agrícola  após as queimadas. Brasília: Embrapa,  17 set. 2024. Disponível  em:  https://www.embrapa.br/busca­ de-noticias/-/noticia/9282 165 7  /pesquisadores-orientam-como-recuperar-sol  o-agri  cola-apos­ as-g ueimadas. Acesso em:  I  5 ago. 2025.

EMBRAP  A. Prátícas de conservação  do solo e recuperação  de áreas . Documentos técn.icos. Brasília: Embrapa, 2005. Disponível em:  https://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/bitstream/doc/498802/J /doc90.pdf. Acesso em:  4 ser.  2025.

FAEPA - FEDERAÇÃO DOS APICULTORES DO ESTADO DO PIAUÍ. Relatório anual da produção  de mel em Picos. Picos: F  AEP  A, 2021 .

GAZETA HORA 1. Piauí  em chamas: estado já  ultrapassa 2 mi/focos de incêndio  em 2025. Teresina, 2025. Disponível  em:  https://gazetahora l.com/noticia/5320/piaui-em-chamas­ estado-ja-ultrapassa-2-mil-focos-de-incendio-em-2025. Acesso em: 30 jul. 2025.

GAZETA HORA  1. Seca reduz volume de chuvas no Piauí  em até  40% em 2025. Teresina, 2025. Disponível  em: https://www.gazetahoral.com. Acesso em: 25 sei. 2025.

GOMES, C.; PEREIRA, J.  Impacto da erosão  hí drica no semiárido piauiense. Revista Geociências, v.  36, n.  3, p.  200-2 12, 20 17.

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ. Decreto n. " 15.513, de 27 dejaneiro de 2014. Regulamenta o emprego do fogo em práticas  agrícolas, pastoris e florestais e aprova o Plano Estadual de Prevenção e Combate aos Incêndios  Florestais. Teresina, 2014. Disponível em:  https://www.mppi.mp.br/intemet/wp-content/uploads/20 l 7/09/publicao%20%201egislao%20ambiental%20do%20estado%20do%20piau%20-%20semar.pdf. Acesso em: 12 ago. 2025.

GRANDE PICOS. Bombeiros de Picos registram aumento de 30% nas queimadas em junho. Picos, 2025. Disponível  em: https://grandepicos.com.br/noticia/1115/bombeiros-de­ picos-registram-aumento-de-30-nas-queimadas-em-junho. Acesso em: 9 ago. 2025.

IBAMA. Centro Nacional de Prevenção  e Combate aos Incê ndios (PrevFogo). Brasília: IBAMA, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e­ protecao-ambiental/manejo-integrado-do-fogo/prevfogo. Acesso em: 21  jul.  2025.

IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Cidades e Estados: Picos (PI). Rio de Janeiro: IBGE, 2025. Disponível  em:  https://www.ibge.gov.br. Acesso em: 23 ago. 2025.

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

ICMBIO - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. Livro vermelho da fauna brasileira ameaçada de extinção. Brasília: ICMBio, 2018.

INPE - INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS. Programa Queimadas: Banco de Dados BDQueimadas. São  José  dos Campos:  INPE, 2025. Disponível em:  https://gueimadas.dgi.inpe.br.  Acesso em: 27 jul. 2025.

MACEDO, D. et ai. Influência  do relevo na erosão  do semiárido. Revista Clima, v. 1 O,  n.  2, p. 77-85, 2016.

MEDEIROS, L. et ai. Conservação  de recursos hídricos  no semiárido :  práticas e desafios. Água  e  Terra, v.  5, n.  1 ,  p.  13-25,  2020.

MENDONÇA , F. P. et ai. Avifauna da Caatinga no Piauí. Revista Ornitológica, v.  25,  n.  3, p. 112-125,  2019.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA). Biorna Caatinga: características  e conservação. Brasília:  MMA, 2018.

MINISTÉRIO  PÚBLICO  DO ESTADO DO PIAUÍ (MPPI). CAOMA -articulação interinstitucional para prevenção  e  controle de queimadas. Teresina, 2025.  Disponível em: https://www.mppi.mp.br/internet/caoma/caoma-mppi-articula-rede-interinstitucional­ para-intensificar-acoes-de-prevencao-e-controle-de-gueimadas-e-incendios-florestais-no­ piaui/.  Acesso em:  17 jul. 2025.

PICOS 360 GRAUS. Número de incêndios em vegetação  aumenta 56% em julho de 2025 em Picos. Picos, 2025. Disponível  em: https: //www.picos360graus.com.br. Acesso em: 25 set. 2025.

PORTAL GURGUEIA. Cerrado registra mais de 60% dos focos de queimadas no Piauí  em 2024. Bom Jesus, 2024. Disponível  em:  https://www.portalgurgueia.com.br/noticias/1 5134cerrado-registra-mais-de-60-dos-focos-de-gueimadas-no-piaui-em-2024.  Acesso em:  6  ago. 2025.

REFLORA/IBGE - INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO  DO RIO DE JANEIRO; INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E  ESTATÍSTICA. Flora do Brasil 2020 (atualização  2022). Rio de Janeiro: JBRJ/IBGE,  2022. Disponível em:  http://floradobrasil.jbrj.gov.br. Acesso em: 18 set. 2025.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E  RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ (SEMARH). Portaria SEMARH n. º 134/2024 -proibição  do uso do fogo  (período 17/09 a 17/11/2024). Teresina, 2024. Disponível  em:  https://www.semar.pi.gov.br/noticias/governo­ do-estado-proibe-o-uso-do-fogo-em-todo-o-piaui.  Acesso em:  22 ago.  2025.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E  RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ (SEMARH). Portaria SEMARH n. 0 146/2025 -proibiç ão  do  uso do fogo  entre 15/08 e 15/10/2025. Diário  Oficial do Estado, n.  155/2025,  13 ago.  2025. Disponível em:  https://www.gpl.com.br/media/uploads/2025/08/1 4/fogo.pdf. Acesso em: 28 ago. 2025.

SEMARH-PI- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E  RECURSOS HÍDRICOS DO PIAUÍ. Boletins hidrometeorológicos e  climáticos . Teresina: SEMARH, 2024. Disponível  em:  https://www.semarh.pi.gov.br. Acesso em:  1  set. 2025.

SILVA, J.; ALMEIDA,  R .  Vegetação  e  solos  da Caatinga. Revista de Ciências Agrárias, v.  7, n.  1, p.  35-48, 2020.

SILVA, T. et ai. Erosão  e  manejo do solo no semiarido. Revista Ambiente &amp; Água, v.  1 O,  n .  3, p.  500-512, 2015.

SOUZA, G .  M. et ai. Monitoramento aéreo  da regeneração  natural de area florestal. Revista/Relatório, 2023. Disponível em: https://revistas.uepg.br/index.php/tp/article/view/21888. Acesso em: 20 ago. 2025.

WWF BRASIL. Caatinga: desafios para a  conservação . Brasília :  WWF Brasil,  2021.

<!-- image -->

## ld:01AB37BFCECA759F

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

-

Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, realizada em 04/12/2025.

Aos quatros dias do mês  de dezembro de dois mil  e vinte e cinco,  na  sala  de reuniões  da Prefeitura Municipal Picos-Piauí , às nove e trinta horas, deu-se início a  segunda  reunião ordinária do  COMAM  Conselho  Municipal  de  Meio Ambiente. A reunião  teve  início com a fala  da presidente,  dando boas vindas e apresentando a pauta: a resolução  que estabelece a periodicidade das reuniões ordinárias do  Conselho  (02  vezes  ao  ano),  pós  votação e  as  informações principais  sobre  o  programa  Pró-caladores. A  educadora  ambiental  Nilma  de Oliveira,  em  seguida  principiou  a  apresentação  da  antiga  resolução  com  as possíveis alterações para  o  novo  decreto.  Após  a  exposição dos  motivos, visando  maior eficiência  e  melhor acompanhamento das ações  ambientais, foi sugerido que as  reuniões ordinárias  passem  a  ocorrer com  periodicidade de, duas vezes ao ano. Os membros presentes discutiram a proposta, apresentando contribuições sobre o cronograma anual, compatibilidade com agendas institucionais e necessidade de alinhamento com  o calendário  municipal.  Após debate, a proposta foi  submetida à votação,  sendo aprovada por unanimidade, aprovada por maioria, aprovada, ficando estabelecida a periodicidade com duas vezes  ao  ano,  conforme  estipulado  na  resolução  COMAM  nº  002/2025.  Na sequência  foi  apresentada  a  estrutura  do  Programa  Pró-caladores,  iniciativa destinada ao fortalecimento da inclusão socioeconômica dos caladores. Destacou-se as principais ações já  realizadas, como: organização e formalização  da cooperativa,  melhoria das condições  de  trabalho e  integração com a política municipal de gestão  de resíduos sólidos.  Nada mais havendo a tratar,  a  presidente  agradeceu  a  participação  de todos, encerrou  a  reunião , e determinou que está  ata fosse lavrada por mim, Aniquesia Oliveira dos Santos Sousa, secretária , e posteriormente assinada pelos membros presentes:

<!-- image -->

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

,,,.