Lei — Alag O Inha  Do  P Iauí (23/05/2025)

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RREO- Ane11:o 8 (LDD, Art. 72)

Pág ina  Ide 5

RS  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Constltulçlo Federal)                                           | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Constltulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Constltulçlo Federal)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS                                                                                        | PREVISÃ O ATUALIZADA (a)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ                                                   |
| 1- RECEITA OE IMPOSTOS                                                                                                | 2.048.403,10                                                                  | 772.6 15.92                                                                   |
| 1.1• Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Prodial e Territorial Urbana - IPTU                            | 3S2.959,86                                                                    | S2.790.04                                                                     |
| 1.2- Receita Rcsuluuue do lm1)()6lO oobrc Tronsmissão lmcr Vivm; - ITBI                                               | 214.623,67                                                                    | 10.705,54                                                                     |
| 1.3- Receita Resuhan1e do Imposto sobre Serviços de Qualquer N:uurcza - ISS                                           | 539.329,77                                                                    | 159.962.42                                                                    |
|                                                                                                                       | 94 1.489,80                                                                   | 549.157,92                                                                    |
| 2~ ·;Ê~~~~~ ~~~;~t;.i;~~~:; ~e;;~~~::;.~~~~~~~ E ~~~IS                                                                | IS.648.900,97                                                                 | 17.764.012,67                                                                 |
| 2.1 - Cota-Parte FPM                                                                                                  | 14.S31.186.46                                                                 | 15.215.943.94                                                                 |
| 2.1.1· Parcela referente â CF, an. 159, J, alínea B                                                                   | 13.SJl.186,46                                                                 | 14.646.707,37                                                                 |
| 2. 1.2- Parcelll. referente 6 CF, an. IS9, 1, allnea De E                                                             | 1.000.000,00                                                                  | S69.236,57                                                                    |
| 2.2• Cota-Parte ICMS                                                                                                  | 874.6 13,25                                                                   | 2.083.383,7 1                                                                 |
| 2.3- Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                        | 38.201 ,63                                                                    | 289,27                                                                        |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                                   | 9 1.452,38                                                                    | 1.998,95                                                                      |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                                  | 113.447,25                                                                    | 462.396,80                                                                    |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                              | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2.7- Qu1n,.5 Transferências ou Compcns11çõc, Fin11ncciras Provcnicnlc5 de Impostos e Transfcrinci115 Constitueion11i5 | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( 1+ 2)                                                                     | 17.697.304,07                                                                 | \8.S36.628,59                                                                 |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNOEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.S) + (2.7))1                               | 2.929.780,20                                                                  | 3.150.676,80                                                                  |
| S- VALOR MINIMO A SER APLI AOO ALf'.:M 00 VALOR DESTINADO AO FUNDEB - S'¼DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4)+        | 1.494.545,82                                                                  | 1.1 95.201 ,93                                                                |

| FUNDEB                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | FUNDEB                                                                                                                                                               | FUNDEB                                                                                                                                                     |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC(CIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                                                                                                              | RECEITAS REALIZADAS JAN A DEZ                                                                                                                              |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS 00 FUNOEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - lmpo51os e Tnmsí erênci11sde lmpos1os 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.1.3- Reuarçimcnto de rceunos do Fundcb 6.2- FUNDEB - Complemenwçiio da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicaçilo Fimmccirn 6.2.3- R.essarcimcnlo de recursos do Fundcb 6.3- FUNDED - Complcmcnlaçàoda União - VAAT 6.3. J- Principal 6.3.2- Rendimentos de AplicaçAo FinAn«int 6.3.3- Rcs.'Ul.rcimcntode recursos do Fundcb 6.4- FUNDEB - Complcmcn111.çiio da Uniii.o - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2• Rendimentos de Aplicação Financeiro 6.4.3- RCMAreimcnlO de rcCUrSóS do Fundcb 7. RESULTAOO LIQUIDO DAS TRANSFE~NCIAS DO FUNDES (6.1.1 - 4) | 7.714.380,93 S.819.380,93 S.800.000,00 19.380,93 0,00 1.604.000,00 1.604.000,00 0.00 0,00 249.000,00 249.000,00 0,00 0,00 42.000,00 42.000,00 0,00 0,00 2.870.219,80 | S.207.739,47 3.993.059.46 3.984. 145,60 8.913.86 0,00 1.075. 112,81 1.075. 112,81 0.00 0,00 139.567.20 139.567.20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 833.468,80 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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R$ 1

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | VALOR                                               | VALOR                                                   | VALOR                                                   | VALOR                                                   | VALOR                                                   |                       |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|-----------------------|
| 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                                                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                   | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                       | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |                       |
| 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                         | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR     | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |                       |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS       | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS           | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS           |                                                         |                                                         |                       |
|                                                                                                                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                     |                                                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |                       |
|                                                                                                                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                     |                                                         | 5.207.739.47                                            | 5.207.739.47                                            | 5.207.739.47                                            |                       |
| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                              | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                      | DESPESAS JANADEZ                                                            | EMPENHADAS DESPESAS (d)                                                     | LIQUIDADAS JANA DEZ JAN (e)                         | DESPESAS A DEZ cn                                       | PAGAS                                                   | PAGAS                                                   | PAGAS                                                   |                       |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNOE8                                                                                                                                | 6.987.375,44                                                                |                                                                             |                                                                             |                                                     |                                                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |                       |
|                                                                                                                                                                             |                                                                             |                                                                             | 5.469.508,35                                                                | 5.469.508,35                                        | 5.451.800. 19                                           |                                                         |                                                         |                                                         |                       |
| EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                                                             | 5.665.355,60                                                                |                                                                             |                                                                             | 16.603,43                                           | 4.699.452,38                                            | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |                       |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA                                                                                                                                                      |                                                                             |                                                                             | 4.716.603,43                                                                | 4.7 14.727,64                                       |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                       |
| 10.1.1- Educação Infantil                                                                                                                                                   | 1.5                                                                         | 17.610,08                                                                   | 1.214.727,64                                                                | 1.2                                                 | 1.206.891,04                                            | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |                       |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                                  |                                                                             | 4,051,662.64                                                                | 3.S01.87S,79                                                                | 3.501.87S.79                                        | 3.492.S61.34                                            | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |                       |
| 10. l .3• I:ducnçllo de Jovens e Adultos                                                                                                                                    |                                                                             | 96.082,88                                                                   |                                                                             | 0,00                                                |                                                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |                       |
|                                                                                                                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |                                                     | 0,00                                                    |                                                         |                                                         |                                                         |                       |
| 10.1.4- Educação Especial                                                                                                                                                   |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |                       |
| 10.1,S- Administração Geral                                                                                                                                                 |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00 7S2.904.92                                     | 0,00                                                    | 0,00 0,00                                               | 0,00 0,00                                               | 0,00 0,00                                               |                       |
| 10.2· OUTRAS DESPC:SAS                                                                                                                                                      |                                                                             | 1.322.019,84                                                                | 752,904.92                                                                  | S7.847,20                                           | 752.347.8                                               |                                                         | 1                                                       |                                                         |                       |
| 10.2. I• Educaçlo lnían1 il                                                                                                                                                 |                                                                             | 138.624,95                                                                  | S7.847,20                                                                   | 693.645,72                                          | 57.847,20                                               | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |                       |
| 10.2.2- Ensino Fundtm1emal                                                                                                                                                  | 1.1                                                                         | 47.392,74                                                                   | 693.645,72                                                                  | 1.412,00                                            | 693.088,61                                              | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |                       |
| 10.2.3· Educaçio de Jovens e Adultos                                                                                                                                        |                                                                             | 36.002,15 0,00                                                              | L41 2,00                                                                    | 0,00                                                | 1.412,00                                                | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |                       |
| 10.2.4• Educação Espcci;d                                                                                                                                                   |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                        |                                                     | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |                       |
| 10.2.5- Adminis1mçlo Geral                                                                                                                                                  |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |                       |
| 10.2,6- Transporte (Esoolar)                                                                                                                                                |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |                       |
| 102 7-0utras                                                                                                                                                                |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |                       |
|                                                                                                                                                                             | INDICADORES DO FU DEB                                                       | INDICADORES DO FU DEB                                                       | INDICADORES DO FU DEB                                                       | INDICADORES DO FU DEB                               | INDICADORES DO FU DEB                                   | INDICADORES DO FU DEB                                   | INDICADORES DO FU DEB                                   | INDICADORES DO FU DEB                                   | INDICADORES DO FU DEB |
|                                                                                                                                                                             |                                                                             | I DESPESAS LIQUIDADAS                                                       | 1 DESPESAS                                                                  | rNSCRITAS EM RESTOS APAOAR                          | llNSCRITASEMRESTOS APAGARNÀO PROC. (sem d1sponlbllidMle | I ouPESAS-                                              | I ouPESAS-                                              | I ouPESAS-                                              |                       |
| DESPESAS CUSTEADASCOM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO                                                                                                             | F ASEMPENHADAS AN A DEZ                                                     | JAN A DEZ                                                                   | PAOAS JANADEZ                                                               | NÀO PROCESSADOS                                     |                                                         | UQUIDADAS.1<Ml't.NHADAS ~.:~'E~:t::.:::'L NOHXUciclO(i) | UQUIDADAS.1<Ml't.NHADAS ~.:~'E~:t::.:::'L NOHXUciclO(i) | UQUIDADAS.1<Ml't.NHADAS ~.:~'E~:t::.:::'L NOHXUciclO(i) |                       |
|                                                                                                                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                     |                                                         | duaiu)(h)                                               | duaiu)(h)                                               | duaiu)(h)                                               |                       |
|                                                                                                                                                                             |                                                                             | (e)                                                                         |                                                                             | (g)                                                 |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                       |
|                                                                                                                                                                             | (d)                                                                         |                                                                             |                                                                             |                                                     |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                       |
|                                                                                                                                                                             |                                                                             |                                                                             | cn                                                                          |                                                     |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                       |
| 11·TOTAL l>AS UliSP~AS CUS-JEAUASCOM RECURSOS 00 fUNUl!URECHUll>AS 1'10l!Xl!RcfCIO                                                                                          | S.469.508,35                                                                | 5.469.508,35                                                                | S.45 1.800,19                                                               | 0,00                                                | 0,00                                                    | 261 .768,88                                             | 261 .768,88                                             | 261 .768,88                                             |                       |
| 11.1 · TOIII das Despesa, CUSICodlllS com FUNDEB • lmposlos e Tnmsrcrtneiu de Impostos                                                                                      | 4,280,398,SO                                                                | 4.280.398,50                                                                | 4,262,690.34                                                                | 0,00                                                | 0,00                                                    | 287.339,04 0,00                                         | 287.339,04 0,00                                         | 287.339,04 0,00                                         |                       |
| l l.2-TotaldasOespcSllllcus1cllWl1com FUNDEB-CompkmrntaçiodaUnião-VAAF l l.l -ToulduOcspcA:!1 cus1clWl1com FUNOEB -ComplcmmtaçiodaUniio - VAAT                              | 1.075.112,81 113.997,04                                                     | 1.075.112,8 1 113.997,04                                                    | 1.075.112.81 113.997,04                                                     | 0,00 0,00 0,00                                      | 0.00                                                    | 0,00 0,00                                               | 0,00 0,00                                               | 0,00 0,00                                               |                       |
| 11."·T011I d» Dcqx:$-a!I custeadas com FUNDBB•Complcmm!IIÇIQ da Unilo •VAAR 12-TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDEBCOM PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA                              | 0,00 4.716.603,43                                                           | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |                                                     |                                                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |                       |
| 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT                                                                                                    |                                                                             | 4.716.603,43 113.997,04                                                     | 4.699.4S2,38 113.997.04                                                     | 0,00                                                | 0,00 0,00                                               |                                                         |                                                         |                                                         |                       |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                                                                                              | 113.997,04                                                                  | 23.JSO,OO                                                                   |                                                                             | 0,00                                                |                                                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |                       |
| l◄-T()TAL DA$ 0 6SPF...SAS CIJSTBADAS Ç OM FUNOE8- COMPLEMENTAÇ Ã O DA UNIÃO- VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL                                                          | 23.3S0,00                                                                   |                                                                             | 23.3S0,00                                                                   | 0,00                                                | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |                       |
|                                                                                                                                                                             | VALOR                                                                       | EXIGIDO                                                                     | VALOR APLICADO                                                              | VALOR CONSIDERADO                                   | APÓS                                                    | APLICADOI0 (m)                                          | APLICADOI0 (m)                                          | APLICADOI0 (m)                                          |                       |
| lNOICADORES - An. 21 2-A, inciso XI e§ 3°-Constituição Fedcral2                                                                                                             |                                                                             | ü)                                                                          | (lc)                                                                        | DEDUÇÕES (1)                                        | 4.716.603,43                                            | 90,S7                                                   | 90,S7                                                   | 90,S7                                                   |                       |
| 15- Mínimode 70o/, do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educaçào Básica 16- Percentual da Complcmen1açlo da União ao FUNDEB - VAAT na Educ•ção lnfan1il (INDICADOR | IEI)                                                                        | 3.64.S.4 17,63 69.783,60 20.93.S,08                                         | 4.7 16.603,43 11 3.997,04                                                   | 11 23.350,00                                        | 3.997,04                                                | 81,68                                                   | 81,68                                                   | 81,68                                                   |                       |
| INDICADOR - An.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 - (Mt\x. de 10% de Supcrávi1)3                                                                                              | VALOR MÁX. PERMITIOO (n)                                                    | VALOR NÃO (o)                                                               | APLICADO VALOR NÃO                                                          | APLICAOO VALOR NÃO                                  | APLICAOO                                                | NÃO APLICADO                                            | NÃO APLICADO                                            | NÃO APLICADO                                            |                       |
| 18- Total da Receita Recebida e nilo Aplicada no                                                                                                                            |                                                                             |                                                                             | APÓS AJUSTE                                                                 | (p)                                                 |                                                         | (r)                                                     | (r)                                                     | (r)                                                     |                       |
|                                                                                                                                                                             |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                        |                                                     | X.                                                      |                                                         |                                                         |                                                         |                       |
|                                                                                                                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                     | 0,00                                                    |                                                         |                                                         |                                                         |                       |
| E:xcrcfcio                                                                                                                                                                  |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                     |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                       |
|                                                                                                                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             | EXCEO. AO MÁ                                        |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                       |
|                                                                                                                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                       |
|                                                                                                                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                     | PERMIT.(q)                                              |                                                         |                                                         |                                                         |                       |
|                                                                                                                                                                             | 520.773,95                                                                  |                                                                             |                                                                             |                                                     |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                       |
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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIME  TO DO ENSINO -MDE -MUNICIPIOS

ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a  D ezembro 20 24/BlMESTRE  Novembro - D ezembro

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MOE

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MUNICiPIOS

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