Decreto — Sao Joao Da Canabrava (07/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIV

## DECRETO Nº 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.605

02 07 01 SECRETARIA MUN. DE ADM. PLANEJ. E DESENC. ECONÔMICO

85

04.122.0002.2010.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999 000

Não  se aplica

02 09 02 FUNDES

-24.300,00

F.R. Grupo:

1 500  00

948

12.361 .0004.1020.0000 4.4.90.52.00 540 999 000

EDUCAÇÃO CIDADÃ

-94.884,58

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.  Grupo:

1 540  01

Transferên cias do FUNOEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos Não  se aplica

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor na  data  de  sua  publicaçao .

EDNEI MODESTO AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

-120.934,58

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI

## ERRATA TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO

## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 021/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 043/2023 CONTRA  TO Nº 204/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE SÃO JOÃO DO  PIAUÍ  - PI,  pessoa jurídica de  direito público interno,  por  meio  da SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA inscrita na CNPJ  sob o nº 0l.668.776/0001-47, estabelecida na Av. Cândido Coelho, S/N, representada neste ato por sua Secretária  Sra. Juliana Rodrigues de Sena Araújo,  CPF:  849. 11 9.993-49.

CONTRATADA:  GSN  TRANSPORTES  LTDA inscrito  com  CNPJ  10.644.834/0001-93, situada  na  Rua  Joaquim  Barroso, 4350CEP: 64.020-030  Santa  Luzia-Teresina-PI,  neste  ato representado pelo Sr. Geraldo de Sousa das Neves CPF: 473.703.783-49.

OBJETO: O presente  Aditivo  tem  o escopo somente a prorrogação  do  contrato  referente  a Registro de preço para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA NA PRESTAÇÃO EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES PARA ATENDER  AS  NECESSIDADES  DAS  SECRETARIAS  DO  MUNICÍPIO  DE  SÃO JOÃO  DO PIAUÍ.

Validade: Por 02 (dois) meses, a  contar a partir do dia OI  de março de 2025.

## ONDE SE LÊ:

PROJETO  ATIVIDADE: 08.122.0002.2046.0000;  08.244.0009.2049; 08.244.0009.205 l; 08.243.0009.2047; 08.244.0009.2098; 16.482.0011.1015; 08.034.0009.2059; 08.244.0009.2055; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 FONTE DE RECURSO: 500; 660

## LÊ-SE:

PROJETO  ATIVIDADE: 08.122.0002.2046.0000; 08.245.0009.2049; 08.245.0009.205  l; 08.243.0009.2047; 08.245.0009.2098;  16.482.0011. 1 O  15;  08.034.0009.2059; 08.122.0009.2055; 08.122.0009.2060;

ELEMENTO DE DESPESA:

3.3.90.39

FONTE DE RECURSO:

500; 660; 661

São  João  do Piauí, 16 de fevereiro de 2025.

Secretário  Daniel Cavalcante Coelho Porto

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

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ESTADO  DO  PIAUI Prefeitura Municipal de São  João  da Canabrava C N PJ: 12.066.973/0001-02 Av São  João  Batista 580 - Centro Cep·  64 635-000 - São  João  da Canabrava-PI

prefeituramsjcpi@hotmail com

## CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS  POR PRAZO DETERMINADO E SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO N' 001/2025

Pelo  presente  instrumento  particular  de  Prestação de  Serviços  Profissionais Autônomo  por  prazo  determinado  e sem  vinculo  empregatício para  atender  a necessidade temporária  e  excepcional  de  interesse  público, que entre si  celebram,  de  um  lado  o MUNICÍPIO  DE  SÃO JOÃO DA  CANABRAVA, ESTADO  PIAUÍ (Prefeitura  Municipal), pessoa  jurídica de  direito  público interno,  CNPJ  n' 12,066,973/0001-02, com  sede administrativa  estabelecida  na  AVENIDA  São  João  Batista,  580,  centro,  São  João  da Canabrav-Pi. C6P 64.635-000, neste alo representado por seu titular, o Sr. ELSON SILVA DE SOUSA, brasileiro, casado, contador, Prefeito Municipal. RG n' 4.548.710 - SSP-PI e CPF n' 737.500.503-68, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Luiz Gonzaga 267, 401, Bairro Centro, CEP  64.635-000, aqui  denominado CONTRATANTE e  do  outro  lado  o  (a) Senhor(a),FELIPE LIMA RIEDEL, brasileiro,solteiro,  CPF  n'  019.616.113-41, RG n· 2.577.171 - SSP-PI,  residente  e  domiciliado  na  Av. Presidente  Kennedy,  N'6503  , Zona Urbana, Teresina · PI, CEP 64.066-505 doravante CONTRATADO/A). fazendo mediante as cláusulas  abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA.Este contrato  tem  como  base  legal  o  art.  37,  IX  da  Constituição Federal  com  as  disposições contidas  no  ART.  12,  IX, da Lei  Orgânica  ART.  153 da  Lei Municipal Nº 720/2002.

CLÁUSULA  SEGUNDA O(A)  contratado(a)  obriga-se  por  força  do  presente  Contrato  de Prestação  de  Serviços  Profissionais  Autônomos  por  prazo  determinado  e  sem  vínculo empregatício a  prestar  os  serviços  profissionais  especializados  como  TÉCNICO AMBIENTAL junto a Secretaria Municipal de  Meio Ambiente vinculado à Prefeitura Municipal de  São  João  da  Canabrava-PI  de  acordo  com  as  necessidades  detectadas  por  esta secretaria,  uma  vez  que  sejam  compatíveis e  estejam  enquadradas  dentro  de  suas atribuições  na forma legal.

CLÁUSULA TERCEIRA. O(A)  contratado(a)  deve  cumprir  a  lunção  de  TÉCNICO AMBIENTAL, no âmbito do território do município  contratante, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

CLÁUSULA  QUARTA Durante  a  vigência do  presente  contrato,  o(a)  contratado(a) exercerá  as  atribuições em  estabelecimentos  da  Prefeitura  deste  município, vinculados  a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

CLÁUSULA QUINTA  O  não  cumprimento  das  obrigações decorrentes  do  presente contrato  por  parte  do(a)  contràtado(a)  implicará  na  resclsiio do mesmo  sem  prévio aviso  e qualquer ônus pela Administração  Públ ica,

CLÁUSULA SEXTAEm  remuneração pelos  serviços  alhures  especificados,  (a) Contratado(a) receberá  do Contratante o valor de R$  1.265,00 (HUM MIL E DUZENTOS E  SESSENTA  E  CINCO  REAIS),  mensalmente,  a  tltulo  de  pró-labore  de  profissional autõnomo(a)  pela verba e dotação  orçamentária  do Orçamento Geral.

CLÁUSULA  SÉTIMA - O presente contrato tem data de inicio no dia  01  de Março de 2025 e término no dia 31  de Dezembro de 2025.

CLÁUSULA OITAVAEste  contrato  poderá ser  renovado  por  igual  período ou  período superior,  e,  inclusive,  ser  reajustado 1 sempre  mediante  termo  aditivo  escrito,  tudo  em conformidade com a necessidade e conveniência  da Administração.

CLÁUSULA NONA  - A parte  que  desejar rescindir  o  presente  contrato  antes  de  seu término, se  motivo justo  ou  por  mera  deliberação, deverá  comunicar  a outra  parte,  por escrito, com antecedência  mínima  de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA DÉCIMA·  Fica  eleito  o  Foro  da  Comarca  de  Picos,  Estado  do  Piauí, para dirimir  passiveis  dúvidas  que  venham  a  surgir  no  cumprimento  do  presente  contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem justas e acertadas, as partes assinam o presente termo de contrato em 03 (três)  vias de igual teor e forma.  na presença de 02 (duas) testemunhas, que também o assinam, depois de lido e achado conforme.

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São  João  da Canabrava - PI, 06 de Março de 2025.

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Elson Silva de Sousa Contratante

Testemunhas:

Felipe Lima Riedel Contratado

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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