Decreto — Picos (22/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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tm1: RUA MARCOS PARENTE

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Exerclcio:  2025

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

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Exerclclo:

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

tm1: RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

CEP:

64.600-106

Telefone:

(89) 3415.4215117

## DECRETO Nº 139 , DE 03 OE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

| 01 08 01     | Sec. Mun. de Trab. e AssistênciaSocial                                                   | Sec. Mun. de Trab. e AssistênciaSocial                                                                                                                         | Sec. Mun. de Trab. e AssistênciaSocial   | 01 11 01 Secretaria Municipal de Serviços Püblioos   | 01 11 01 Secretaria Municipal de Serviços Püblioos                   | 01 11 01 Secretaria Municipal de Serviços Püblioos                                                                                                                         | 01 11 01 Secretaria Municipal de Serviços Püblioos       |
|--------------|------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| 353          | 04.122.0002.2096.0000 3.3.90.14.00 500                                                   | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE DIÁRIAS - CIVIL Recul'806 não Vlnculados de Impostos                                                                                  | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                 | 723                                                  | 04.122.0002.2077.0000 3.1.91 .13.00 500 999 000                      | GESTÃ O PÚBLICA EFICIENTE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recu~ não Vinculados de Impostos Não MI aplica                                                                           | 7.000,00 F.R.: 1 500 00                                  |
| 354          | 04.122.0002.2096.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                           | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplicai                                                                | 124.276,01 F.R.: 1 500 00                | 727                                                  | 04.122.0002.2077.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                       | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE MATERIAL DE CONSUMO Recursos n(lo Vinculados de lmPOSl0$ Nlklseapllca                                                                             | 367.700,00 F.R.: 1 500 00                                |
| 358          | 04.122.0002.2096.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                           | GESTÃO PÚBLI CA EFICIENTE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recur$0$ não Vinculad0$ de Impostos Não se aplica                                     | 200.150,72 F.R.: 1 500 00                | 730                                                  | 04.122.0002.2077.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                       | GESTÃ O PÚBLICA EFICIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de lmpo&l0$ Não se apllca                                                 | ◄38.600.00 F.R.: 1 500 00 29.000,00                      |
| 391          | 08.244.0007.2097.0000 3.3.90.48.00 500 999 000                                           | PREVENÇÃO. PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recursos nêoVlnculEKlos de Impostos Não se aplica                          | 5.600,00 F.R.: 1 500 00                  | 733 740                                              | 04.122.0002.2077.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 17.512.0016.2079.0000 | GESTÃ O PÚBLI CA EFICIENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R&CUrsoa nao Vinculados de Impostos Não se aplica GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁ VEL                              | F.R.: 1 500 00 1.714.000.00                              |
| 01 08 02     | FundO Munlelpal de AssistênciaSoclsl                                                     | FundO Munlelpal de AssistênciaSoclsl                                                                                                                           | 8.156,00                                 |                                                      | 999 000                                                              | Nlose aplica                                                                                                                                                               |                                                          |
| 1289         | 08.244.0007.2104.0000 3.3.90.47.00 681 999 000                                           | PREVENÇÃO. PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕ ES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Transferênciade Recursos dos Fundos Estaduais de AssistênciaSocial Não se aplica | F.R.: 1 681 00                           | 01 12 01 776                                         | Fundo Municipal de Saude 10.301.0012.2127.0000 3.3.90.39.00 600      | ATENÇÃO BÁSICA INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA TransferênciasFundo ,11 Fundo de Recurso$ do SUS provenientes do Não se aplica | 86.486,40 F.R.: 1 600 00 Governo Federal • Blooo de Me,r |
| 01 09 01 528 | Sec. Mun. de Agricultura e Abastecimento 04.605.0002.2069.0000 3.1.90.11 .00 500 999 000 | GESTÃO PÚBL ICA EFICIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recl,-""SO$ não Vinçulad0$ de Impostos Não ü aplica                                    | 130.000,00 F.R.: 1 500 00                | 788                                                  | 999 000 10.301 .0012,2136.0000 4.4.90.52.00 500 300 000              | ATENÇÃO BÁSICA INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de lmpo&tos Saúde- Despesas com ASPS                             | 3.400.00 F.R.: 1 500 00                                  |
| 538          | 04.605.0002.2069.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                           | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                      | 43.500,00 F.R.: 1 500 00                 | 796                                                  | 10.301 .0012.2153.0000 3.1,90.11 .00 600 999 000                     | ATENÇÃO BÁ SICA INTERDISCIPLINAR E OE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se aplica  | 282.599,54 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Blooo de Mar |
| 542          | 04.605.0002.2069.0000 4.4.90.52.00 500 999 000                                           | GESTÃ O PÚBLICA EFICIENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Nêose aplica                                                  | 3.000,00 F.R.: 1 500 00                  | 1307                                                 | 10.301.0012.2161.0000 4.4.90.52.00 600 999 000                       | ATENÇ ÃO BÁSICA INTERDISCIPLINAR E OE QUALIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS proveniente:& do Nlo se opllco           | 44.259.00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal• Bloco de Mar   |
| 551          | 20.544.0010.2073.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                           | FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DA AGRICULTURA. PECL MATERIAL DE CONSUMO Recunios não Vlnculados de Impostos Não se aplica                                           | 42.000,00 F.R.: 1 500 00                 | 814                                                  | 10.301 .0013.2134.0000 3.3.90.30.00 500 300 000                      | ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vlncutados de lmposlOS Saúde- Despesas com ASPS                                                          | 36.127,39 F.R.: 1 500 00                                 |
| • ~ tm1 ...  | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS RUA MARCOS PARENTE 3 06.553.80410001-02                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS RUA MARCOS PARENTE 3 06.553.80410001-02                                                                                          | Exercício : 2025                         | •- ·a°t! ... j - 1 .&                                | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS RUA MARCOS PARENTE 06.553.804/0001-02  | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS RUA MARCOS PARENTE 06.553.804/0001-02                                                                                                        | Exercício: 2025                                          |

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

| 01 09 01      | Sec. Mun. de Agticullura e Abastecirne-nto   | Sec. Mun. de Agticullura e Abastecirne-nto                                                       | Sec. Mun. de Agticullura e Abastecirne-nto   | 01 Fundo Municipal do Saúdo             |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
|---------------|----------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|-----------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 553           | 20.544.0010.2073.0000 3.3,90.39.00 500       | FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DA AGRICULTURA. PECL SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA           | 96.000,00                                    | 10.301.0013.2134.0000 3.3.90.30.00      | ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS                                                               | 12.665.69 F.R.: 1                                                                              | 12.665.69 F.R.: 1                                                                              |
|               |                                              | OUTROS Impostos                                                                                  | F.R.: 1 500 00                               |                                         | MATERIAL DE CONSUMO 600 00                                                                     | MATERIAL DE CONSUMO 600 00                                                                     | MATERIAL DE CONSUMO 600 00                                                                     |
|               | 999 000                                      | Recursos não Vinculados de                                                                       |                                              | 600                                     | Transferànclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar | Transferànclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar | Transferànclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar |
|               |                                              |                                                                                                  |                                              | 999 000                                 | Não se aplica                                                                                  | Não se aplica                                                                                  | Não se aplica                                                                                  |
| 555           | 20.544.0010.2073.0000 4.4.90.52.00           | Não se aplica FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DA AGRICULTURA, PECL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE  | 49.000,00 F.R.: 1 500 00                     | 10.301 .0013.2134.0000 3.3.90.39.00 500 | ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS                                        | TODOS - PESSOA JURÍDICA                                                                        | 11 .840,00 F.R.: 1 500 00                                                                      |
|               | 500                                          | Recursos nao Vinculados de Impostos                                                              |                                              |                                         | Recursos não Vlnculados de Impostos Despesas oom ASPS                                          |                                                                                                |                                                                                                |
|               | 000                                          |                                                                                                  |                                              | 300 000                                 |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
|               | 999                                          |                                                                                                  |                                              |                                         | Saúde-                                                                                         |                                                                                                |                                                                                                |
|               |                                              | Não se aplica                                                                                    |                                              | 10.302.0013.2048.0000                   | ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA                                                                     | TODOS 20,000.00                                                                                | TODOS 20,000.00                                                                                |
| 01 ,o 0 1 587 | 04.122.0002.2075.0000 3.1.90.11.00           | e Urbanismo GESTÃO PÚBLI CA EFICIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CML                | 158.000,00 F.R.: 1 500 00                    | 605 999 000                             | Assistênc ia, flna,ncelra da, União Não se aplica                                              | destln.ada, éoomplementaç!lo ao pagamento dos pisos                                            | sala,rials paira                                                                               |
|               | 500                                          | Recursos não Vinculados de Impostos                                                              |                                              |                                         |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
|               | 999 000                                      | Não se aplica                                                                                    |                                              | 10.302.0013.2132.0000                   | ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA                                                                     | TODOS 21 .000,00                                                                               | TODOS 21 .000,00                                                                               |
|               |                                              |                                                                                                  | 443.000.00 F.R.: 1 500 00                    | 3.3.90.39.00                            | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS                                                                   | • PESSOA JURfDICA do SUS pro11enlentes do Governo Federol -                                    | F,R.: 1 600 00 Blooo de Mar                                                                    |
| 592           | 04.122.0002.2075.0000                        | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE                                                                         |                                              | 600                                     | Transferência s Fundo a Fundo de Recursos Não se aplica                                        |                                                                                                |                                                                                                |
|               | 3.3.90.30.00                                 | MATERIAL DE CONSUMO                                                                              |                                              | 999 000                                 |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
|               | 500                                          | Impostos                                                                                         |                                              |                                         | ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS 339,67 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 00                     | ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS 339,67 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 00                     | ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS 339,67 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 00                     |
|               | 999 000                                      | Racur.i.os não Vinculados do Não se aplica                                                       |                                              | 10.302.0013.2135.0000 3.3.90.30.00      | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar  | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar  | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar  |
|               | 04.122.0002.2075.0000                        | GESTÃ O PÚBLICA EFICIENTE                                                                        | 20.000,00                                    | 600                                     | Não se aplica                                                                                  |                                                                                                |                                                                                                |
| 597           | 3.3.90.39.00 500                             | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS Impostos                                                            | F.R.: 1 500 00                               | 999 000                                 |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
|               | 999 000                                      | Recursos não Vinculados de Não se aplica                                                         |                                              |                                         | ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS PERMANENTE                                                    |                                                                                                |                                                                                                |
|               |                                              |                                                                                                  |                                              | 10.302.0013.2135.0000 4.4.90.52.00      | EQUIPAMENTOS E MATERIAL                                                                        | 1.550.00                                                                                       | 1.550.00                                                                                       |
|               |                                              | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE                                                                         |                                              | 500                                     | Recursos não Vlncul9dos de Impostos                                                            | F.R.: 1                                                                                        | F.R.: 1                                                                                        |
| 600           | 04.122.0002.2075.0000 ◄.4 .90.52.00          | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                               | 6.000,00                                     | 300 000                                 | Saúde- Despesas com ASPS                                                                       |                                                                                                |                                                                                                |
|               |                                              | Recursos não Vinculados de Impostos                                                              | F.R.: 1                                      |                                         |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
|               | 500 999 000                                  | Não SG 8pllea                                                                                    | 500 00                                       |                                         | ATENÇÃO HOSPITALAR RESOLUTIVA                                                                  |                                                                                                |                                                                                                |
|               |                                              |                                                                                                  |                                              | 10.301.0014.2143.0000                   | MATERIAL DE CONSUMO                                                                            | E HUMANIZADA                                                                                   | 500 00                                                                                         |
|               |                                              |                                                                                                  |                                              | 3.3.90.30.00                            |                                                                                                | 93.578,23                                                                                      | 93.578,23                                                                                      |
|               |                                              |                                                                                                  |                                              | 500                                     |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
|               | 15.451.0011 .1033.0000                       | POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E t. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |                                              |                                         | Recur&0s não Vlncul&clos de Impostos                                                           | F.R.: 1                                                                                        | F.R.: 1                                                                                        |
| 615           | 3.3.90.39.00 500                             | Recurso& não VlneUl&dOS de Impostos                                                              | 11.000.00                                    | 300 000                                 | Saúde- Despesas com ASPS                                                                       |                                                                                                |                                                                                                |
|               |                                              |                                                                                                  | F.R.: 1 500 00                               |                                         |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
|               | 999 000                                      |                                                                                                  |                                              | 10.301.0014.2143.0000                   | ATENÇÃO HOSPITALAR                                                                             |                                                                                                |                                                                                                |
|               |                                              | Não se aplica                                                                                    |                                              | 3.3.90.30.00                            | RESOLUTIVA                                                                                     |                                                                                                |                                                                                                |
|               |                                              |                                                                                                  |                                              |                                         | E                                                                                              | 139.937,41                                                                                     | 139.937,41                                                                                     |
|               |                                              |                                                                                                  |                                              | 600                                     | HUMANIZADA                                                                                     |                                                                                                | 600 00                                                                                         |
|               |                                              |                                                                                                  |                                              |                                         | MATERIAL DE CONSUMO                                                                            | F.R.: 1                                                                                        | F.R.: 1                                                                                        |
|               |                                              | POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE                                                            | 275.000,00                                   | 999 000                                 | Transrerêflcla&Fundo a Fundo de Recursos                                                       | do SUS proveniente, do Governo Federal -                                                       | Blooo de Mar                                                                                   |
| 646           |                                              | URBANA E 1\                                                                                      |                                              |                                         |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
|               | 15.451.0011 .1047.0000                       |                                                                                                  |                                              |                                         | N5ose apliclt                                                                                  |                                                                                                |                                                                                                |
|               | 4.4.90.51.00                                 | E INSTALAÇOES                                                                                    |                                              |                                         |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
|               |                                              | OBRAS                                                                                            | F.R.: 1 500 00                               |                                         |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
|               | 500                                          |                                                                                                  |                                              |                                         |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
|               | 999 000                                      |                                                                                                  |                                              |                                         |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
|               |                                              |                                                                                                  |                                              |                                         | ATENÇÃO HOSPITALAR RESOLUTIVA E                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
|               |                                              | Recursos não Vinculados de Impostos                                                              |                                              | 10.301.0014.2143.0000                   | HUMANIZADA                                                                                     |                                                                                                |                                                                                                |
|               |                                              |                                                                                                  |                                              |                                         |                                                                                                | 9.065,00                                                                                       | 9.065,00                                                                                       |
|               |                                              |                                                                                                  |                                              | 3.3.90.39.00                            |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
|               |                                              |                                                                                                  |                                              |                                         |                                                                                                | JURÍDICA F.R.: 1                                                                               | JURÍDICA F.R.: 1                                                                               |
|               |                                              | Nlo se aplica                                                                                    |                                              |                                         |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
|               |                                              |                                                                                                  |                                              |                                         | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA                                                          |                                                                                                |                                                                                                |
|               |                                              |                                                                                                  |                                              |                                         |                                                                                                |                                                                                                | 500 00                                                                                         |
|               |                                              |                                                                                                  |                                              | 500                                     |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
|               |                                              |                                                                                                  |                                              |                                         | Rocur&os não Vinculados de Impostos                                                            |                                                                                                |                                                                                                |
| 01 11 01      | Secretaria Munlcipal                         | Públicos                                                                                         |                                              |                                         |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
|               | de                                           |                                                                                                  |                                              |                                         |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
|               |                                              | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE                                                                         |                                              |                                         | Saúdo• Dosposas oom ASPS                                                                       |                                                                                                |                                                                                                |
|               | 04.122.0002.20n.oooo                         | Serviços                                                                                         | 460.000,00                                   | 300 000                                 | ATENÇÃO HOSPITALAR RESOLUTIVA E                                                                | 112.960,98                                                                                     | 112.960,98                                                                                     |
| 721           | 3.1.90.11 .00                                | E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL                                                                       |                                              |                                         |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
|               |                                              |                                                                                                  | F.R.: 1 500 00                               |                                         |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
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|               |                                              | não Vincul<ldos de Impostos                                                                      |                                              |                                         |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
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|               | 999 000                                      |                                                                                                  |                                              |                                         |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
|               |                                              | Recul""50$ Não                                                                                   |                                              |                                         |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
|               |                                              | VENCIMENTOS                                                                                      |                                              |                                         |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
|               |                                              |                                                                                                  |                                              |                                         |                                                                                                | - Bloco de                                                                                     | - Bloco de                                                                                     |
|               |                                              |                                                                                                  |                                              |                                         | 999 000                                                                                        |                                                                                                |                                                                                                |
|               |                                              |                                                                                                  |                                              |                                         | Nlose apllea                                                                                   | Nlose apllea                                                                                   | Nlose apllea                                                                                   |
|               |                                              |                                                                                                  |                                              |                                         |                                                                                                | 600 00                                                                                         | 600 00                                                                                         |
|               |                                              |                                                                                                  |                                              |                                         |                                                                                                | Mar                                                                                            | Mar                                                                                            |

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2025

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Exerclcio:

2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

°:t

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE

\_:l  06.553.804/0001--02

CEP; 64.600.106

Telefone: (89) 3415-4215/17

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## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

~

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

CEP: 64.600-106

~

Telefone: (89)3415-4215117

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

| 12 01    | Fundo Munlcipel de SaUde                                              |                                                                                                                                                                                                              |                                 | 01 18 01                        | Procuradoria Geral do Munic/pio                                        |                                                                                                                                           | 220.000,00 F.R.: 1 500          |
|----------|-----------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|
| 844      | 999 000 10.301.0015.2121.0000 3.1.90.13.00 500 300 000                | Não se nplica GESTÃO PARTICIPATIVA E MODERNIZAÇÃO GERENCIAL [ OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vincolados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS                                                              | 268.933,10 F.R.: 1 500 00       | 1100                            | 999 000 03.092.0002.2094.0000 3.1.90.91.00 500 999 000                 | Não se aplica GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                              | 301 ..500,00 F.R.: 1 500 00     |
| 854      | 300 000 10.301.<Xl15.2121 .0000 3.3.90.30.00 500 300 000              | Saúde- Despesas com ASPS GESTÃO PARTICIPATIVA E MODERNIZAÇÃO GERENCIAL C MATERIAL DE CONSUMO Recursos nAo Vinculados de Impostos                                                                             | 191.192,25 F.R.: 1 SOO 00       | 01 20 01                        | 999 000 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 04.122.0002.2 156.0000 | Não Slfl aplica GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE                                                                                                  | 500,00                          |
| 856      | 10.301,0015,2121 ,0000 3.3.90.36.00 500                               | Saüde - Despeses com ASPS GESTÃO PARTICIPATIVA E MODERNIZAÇÃO GERENCIAL [ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Re<:ursos não Vinculados do Impostos                                                  | 2.875,00                        | 1123                            | 3.1.91.13.00 500 999 000                                               | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                 | F.R.: 1 500 00 2.600,00         |
|          | 300 000                                                               | Saúde• Despesas com ASPS                                                                                                                                                                                     | F.R.: 1 500 00                  | 1127                            | 04.122.0002.2156.0000 3.3.90.33.00 500 999 000                         | GESTÃ O PÚBLICA EFICIENTE PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recunios não Vinculados de Impostos Nao se aplica                            | F.R.: 1 500 00                  |
|          | 10.301.0015.2121.00CX> 3.3.90.39.00 500 300 000                       | GESTÃO PARTICIPATIVA E MODERNIZAÇÃO GERENCIAL [ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS• PESSOA JURfDICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Oespe:.as com ASPS                                                  | 52.710,56 F.R.: 1 500 00        | 1129                            | 04.122.0002.2156.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                         | GESTÃO PÚBLI CA EFICIENTE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos nAo Vlnculados de Impostos Não se aplica                  | 1.000,00 F.R.: 1 500 00         |
| 01 13 01 | Secretaria Municipal de Cultura                                       | Secretaria Municipal de Cultura                                                                                                                                                                              | Secretaria Municipal de Cultura | Secretaria Municipal de Cultura | Secretaria Municipal de Cultura                                        | Secretaria Municipal de Cultura                                                                                                           | Secretaria Municipal de Cultura |
| 934      | 04. 122.0002.2080.0000 3.1.90.11 .00 500 999 000                      | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Re<:ursos não Vinculados de Impostos N~o se apllc.:a                                                                                  | 148.000,00 F.R.: 1 500 00       | 1131                            | 04.122.0002.2156.0000 4.4.90.52.00 500 999 000                         | GESTÃO PÚ BLICA EFICIENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nao Vinculados de lmpo:sto:s Não se aplica                          | 9.000,00 F.R.: 1 500 00         |
| 941 947  | 04. 122.0002.2080.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 04.122.0002.2080.0000 | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE MATERIAL OE CONSUMO Recursos nAo Vinculados de Impostos Nao se aplica GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Re<:ul'S0s não Vinculados de Impostos | 41 .000,00 F.R.: 1 500 00       | 1155                            | 27.813.0011.1201 .0000 4.4.90.51 ,00 500 999 000                       | POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E li. OBRAS E INSTALAÇÕES Reeul"$0$ não Vinculados de Impostos Não se aplica ESPORTE EM AÇÃO | 111.600,00 F,R,; 1 500 00       |
|          | 3.3.90.39.00 500 999 000 13.392.0016.1073.0000                        | Nilo se apllce MINHA TERRA, MINHA GENTE: VALORIZANDO A CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                                                                                | 61 .000,00 F.R.: 1 500 00       | 1134                            | 27.811 .0017.1195.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                        | MATERIAL OE CONSUMO Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                     | 8.000,00 F.R.: 1 500 00         |
| 963      | 3.3.90.39.00 500                                                      | Recu= não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                                                               | 824.000,00 F.R.; 1 500 00       |                                 | 3.3.90.39.00 500 999 000                                               | ESPORTE EM AÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aplica                          | 14.000,00 F.R.: 1 500           |
|          | 999 000                                                               |                                                                                                                                                                                                              |                                 | 1147                            | 27.612.0017.1196.0000                                                  |                                                                                                                                           | 00                              |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE

\_::  06.553.804/0001-02

CEP;

~~Á

64.600-106

Telefone:

(89)

3415-4215/17

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PREFEITURA MUNICIPAL

i! RUA MARCOS PARENTE

oe.553.80410001-02

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64.600-106

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(89)3415-4215117

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375 DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

| 01 14 01   | Sec. Mun. do Meio Amb. e Recursos Hídrico     | Sec. Mun. do Meio Amb. e Recursos Hídrico                         | Sec. Mun. do Meio Amb. e Recursos Hídrico   | 01 21 01                                                                                                      | Secretaria Mun. de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana                                                   | Secretaria Mun. de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana                                                   |                                                                                                               |
|------------|-----------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 984        | 04.122.0002.2081.0000 3.1 .90. 11 .00         | GESTÃO PÚBLI CA EFICIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 117.000,00                                  | 1161                                                                                                          | 04.122.0002.2158.0000 3.1.90.11.00                                                                            | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -                                                      | 250.000,00                                                                                                    |
|            |                                               | CIVIL Impostos                                                    | F.R.: 1 500 00                              |                                                                                                               |                                                                                                               | PESSOAL CIVIL RéWrsosnão Vlnculactos de Impostos                                                              | F.R.: 1 500 00                                                                                                |
|            | 500                                           | Recursos não Vinculados de                                        |                                             |                                                                                                               | 500                                                                                                           |                                                                                                               |                                                                                                               |
|            |                                               | NAoseapliea                                                       |                                             |                                                                                                               |                                                                                                               | Não se                                                                                                        |                                                                                                               |
| ...        | 999 000                                       |                                                                   |                                             |                                                                                                               | 999 000                                                                                                       | aplica                                                                                                        |                                                                                                               |
|            | 04.122,0002.2081 .0000                        | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE                                          | 1.000,00                                    | 1162                                                                                                          | 04.122.0002.2158.0000                                                                                         | GESTÃ O PÜBL ICA EFICIENTE                                                                                    | 2.500,00                                                                                                      |
|            | 3.3.90.14.00 500                              | DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vlnculados délmpo&tOS                | F.R.: 1 500 00                              |                                                                                                               | 3.1.91.13.00 500                                                                                              | CONTRIBUIÇ Õ ES PATRONAIS Impostos                                                                            | F.R.: 1 500 00                                                                                                |
|            |                                               |                                                                   |                                             |                                                                                                               |                                                                                                               | Recursos nao Vinculados de                                                                                    |                                                                                                               |
|            | 999 000                                       | Nloae aplica                                                      |                                             |                                                                                                               | 999 000                                                                                                       | Não se aplica                                                                                                 |                                                                                                               |
| 989        | 04.122.0002.2081 .0000                        | GESTÃO PúBU CA EFICIENTE                                          | 456.000,00                                  | 01 21 02                                                                                                      |                                                                                                               |                                                                                                               |                                                                                                               |
|            | 3.3.90.30.00 500                              | MATERIAL OE CONSUMO Impostos                                      | F.R.: 1 500 00                              |                                                                                                               | Fundo Municipal de Trànsito                                                                                   |                                                                                                               |                                                                                                               |
|            |                                               | Recursos nAo Vinculados de                                        |                                             | 1197                                                                                                          | 04.125.0002.2159.0000 3.3.90.30.00                                                                            | GESTÃO PÚBL ICA EFICIENTE                                                                                     | 6.500,00                                                                                                      |
|            | 999 000                                       | Nk>:se.iipl~                                                      |                                             |                                                                                                               |                                                                                                               | MATERIAL OE CONSUMO                                                                                           | F.R.: 1 752 00                                                                                                |
|            |                                               |                                                                   |                                             |                                                                                                               | 752 999 000                                                                                                   | Recursos Vinculados ao Trãnsito Não se aplica                                                                 |                                                                                                               |
| 990        | 04. 122.0002.2081.0000                        | GESTÃ O PÚBLI CA EFICIENTE                                        | 10.000,00                                   |                                                                                                               |                                                                                                               |                                                                                                               |                                                                                                               |
|            | 3.3.90.36.00                                  | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA                       | F.R.: 1 500 00                              | 01 01                                                                                                         |                                                                                                               |                                                                                                               |                                                                                                               |
|            | 500 999 000                                   | Recuraoa não Vinculados de Imposto& Não se aplica                 |                                             | 02                                                                                                            | camara Munlclpal de Picos                                                                                     |                                                                                                               |                                                                                                               |
|            |                                               |                                                                   |                                             | 1225                                                                                                          | 01.031.0001.1001 .0000                                                                                        | PROCESSO LEGISLATIVO                                                                                          | 9.200,00                                                                                                      |
| 991        | 04.122.0002.2081 .0000                        | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE                                          | 81 .000,00                                  |                                                                                                               | 4.4.90.51.00                                                                                                  | OBRAS E INSTALAÇÕE S                                                                                          | F.R.: 1 500 00                                                                                                |
|            | 3.3.90.39.00                                  | SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                           | F.R.: 1 500 00                              |                                                                                                               | 500                                                                                                           | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                           |                                                                                                               |
|            |                                               | OUTROS                                                            |                                             |                                                                                                               |                                                                                                               |                                                                                                               |                                                                                                               |
|            | 500                                           | Recursos não Vinculados de Impostos                               |                                             |                                                                                                               | 999 000                                                                                                       | Não se apllca                                                                                                 |                                                                                                               |
|            | 999 000                                       | Não se aplica                                                     |                                             |                                                                                                               |                                                                                                               |                                                                                                               |                                                                                                               |
| 15 01      | Soo. Mun oo Tur1smo. Oes. Eoon. e Tecnologloo | Soo. Mun oo Tur1smo. Oes. Eoon. e Tecnologloo                     |                                             | 1231                                                                                                          | 01.031.0001.2001 .0000                                                                                        | PROCESSO LEGISLATIVO                                                                                          | 52.000,00                                                                                                     |
|            |                                               |                                                                   |                                             |                                                                                                               | 3.1.90.04.00                                                                                                  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                             | F.R.: 1 500 00                                                                                                |
| 01         |                                               |                                                                   |                                             |                                                                                                               | 500                                                                                                           | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                           |                                                                                                               |
|            | 04.122.0002.2068.0000                         | GESTÃ O PÚBLI CA EFICIENTE FIXAS - PESSOAL                        | 90.000,00                                   |                                                                                                               | 999 000                                                                                                       | Naose apllea                                                                                                  |                                                                                                               |
| 1031       | 3.1.90.11 .00 500                             | VENCIMENTOS E VANTAGENS CIVIL Recursos nao Vinculados de          | F.R.: 1 500 00                              |                                                                                                               |                                                                                                               |                                                                                                               |                                                                                                               |
|            | 999 000                                       | Impostos NAoseepliea                                              |                                             | 1237                                                                                                          | 01.031.0001.2001.0000                                                                                         | PROCESSO LEGISLATIVO                                                                                          | 6.500,00                                                                                                      |
|            |                                               |                                                                   |                                             |                                                                                                               | 3.3.90.33.00                                                                                                  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                            | F.R.: 1 500 00                                                                                                |
|            |                                               | O PÚBLI CA EFICIENTE                                              |                                             |                                                                                                               | 500                                                                                                           | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                           |                                                                                                               |
|            | 3.3.90.30.00 500                              | MATERIAL OE CONSUMO                                               | 64.000,00 00                                |                                                                                                               | 999 000                                                                                                       | Nao se apuca                                                                                                  |                                                                                                               |
| 1035       | 04.122.0002.208-8.0000                        | GESTÃ                                                             | F.R.: 1 500                                 |                                                                                                               |                                                                                                               |                                                                                                               |                                                                                                               |
|            | 999 000                                       | Recuraoa não vIncu1aoos oe Impostos Nloseaplica                   |                                             | 1247                                                                                                          | 01 .271.0001.2002.0000                                                                                        | PROCESSO LEGISLATIVO                                                                                          | 100.000,00                                                                                                    |
|            |                                               |                                                                   |                                             |                                                                                                               | 3.1.90.13.00 500                                                                                              | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos                                                     | F.R.: 1 500 00                                                                                                |
| 1036       | 04.122.0002.208-8.0000                        | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE                                          | 6.000,00                                    |                                                                                                               |                                                                                                               |                                                                                                               |                                                                                                               |
|            | 3.3.90.33.00                                  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                | F.R.: 1 500 00                              |                                                                                                               | 999 000                                                                                                       | Não se apllca                                                                                                 |                                                                                                               |
|            | 500                                           | Recursos não Vinculados de Impostos                               |                                             |                                                                                                               |                                                                                                               |                                                                                                               |                                                                                                               |
|            | 999 000                                       | Não se aplica                                                     |                                             | Arti go 2o . - O c r édi t o aberto na f orma do artigo anterior será coberto com r ecursos r oveniente5 de : | Arti go 2o . - O c r édi t o aberto na f orma do artigo anterior será coberto com r ecursos r oveniente5 de : | Arti go 2o . - O c r édi t o aberto na f orma do artigo anterior será coberto com r ecursos r oveniente5 de : | Arti go 2o . - O c r édi t o aberto na f orma do artigo anterior será coberto com r ecursos r oveniente5 de : |
| 1038       | 04.122.0002.2086.0000                         | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE                                          | 8.600.00                                    | p                                                                                                             |                                                                                                               |                                                                                                               |                                                                                                               |
|            | 3.3.90.39.00                                  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA                    | F,R,; 1 500 00                              | 01 02                                                                                                         |                                                                                                               |                                                                                                               |                                                                                                               |
|            | 500                                           | Recuf"30s não Vlncutados de Impostos                              |                                             |                                                                                                               | 0 1 Gabinete do Prefeito                                                                                      |                                                                                                               |                                                                                                               |
|            | 999 000                                       | Nêoooaplica                                                       |                                             |                                                                                                               | 04.122.0002.2004,0000 3.1.90.03.00 501                                                                        | GESTÃO PÚBLI CA EFICIENTE PENSÕ ES Outros Recursos nao Vlneulactos                                            | ·2.000,00 F.R. Grupo: 1 501 00                                                                                |
| 01 18      | 01 Procuradoria Geral do Municipio            | 01 Procuradoria Geral do Municipio                                |                                             |                                                                                                               | 999 000                                                                                                       | Não se aplica                                                                                                 |                                                                                                               |

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PICOS

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2025

Exercício ;

2025

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Exercício :

2025

Exercício :

2025

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Exercfclo;

2025

## DECRETO Nº 139 , DE 03  DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

01 02 01 Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2004.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -1.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 501 00 501 Outros Recursos não  Vinculados 999  000 Não se aplica

04.122.0002.2004.0000 GESTÃO  PÚBL ICA EFICIENTE -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 501 00 501 Outros Recursos não  Vinculados 999  000 N:J,o se .iplica

16 04.181.0002.2005.0000 GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE -1.500,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 501 00 501 Outros Recursos não  Vinculados 999  000 Nê,o  se .ipliceo

20 08.244.0007  .2119.0000 PREVENÇÃO .  PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL -1.500,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 501 00 501 Outros Recursos não vrnculados 999  000 Não se aplica

01 03 01 Controlaoorta Geral do Munlc/p!o

26 04.122.0002.2006.0000 GESTÃO  PÚBL ICA EFICIENTE -1.000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 501 00 501 Outros Recursos não vrncutados 999 000 Não $8 9pllca

01 04 01 Secretarta Municipal de Administração

55 04.122.0002.2008.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -1.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 717  00 717 999  000 Assistência  Financeira Transporte Colellvo -Art. 5", Inciso IV, EC n" 123/2022 Não se aplica

56 04.122.0002.2006.0000 GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE -45.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 754  00 754 999  000 Recursos de Operações  de Créd ito Não  se aplica

57 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.30.00 575 999  000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -1.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 575 00 Outras Transferências  de Convênios  e lnslrumentos Congêneres  vinculados à  Educação Não se aplica

63 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.47.00 501 999  000 GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS Outros Recur50S não  Vinculados Nã o se aplica -2.000,00 F.R. Grupo: 1 501 00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE

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~ l.

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

01 04 01 Secretaria Municipal de Administração 69 04.122.0002.2008.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -25.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 749  00 749 Outras vinculações  de transferências 999 000 Não se apllca

70 04.122.0002.2008.0000 4.4.90.52.00 755 999  000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de Alienação  de Bens/Ativos - Adm inistração  Direta Não se aplica -30.000,00 F.R. Grupo: 1 755  00

72 04.122.0002.2077.0000 3.3.90.30.00 710 999  000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE MATERIAL DE CONSUMO Transferência  Especial dos Estados Naouapiica -10.000.00 F.R. Grupo: 1 710 00

01 04 02 Fundo Municipal de Previdência  Social - Plano Financeiro

## 99 99.997  .0002.7777  .0000 9.9.99.99.00 801 999  000 GESTÃO  PÚBLI CA EFICIENTE -20.000,00 RESERVA OE CONTINGl!:NCIA F.R. GruPO: 1 801 00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição  (Plano Flna~ro) Naouapiica

01 06 01 Secretaria Municipal de Finanças

154

GESTÃO  PÚBLI CA EFICIENTE

0◄. 1 22.0002.2022.oooo

3.3.90.30.00

750

999

-5.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

GruPO:

F.R.

Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio  Econõmlco  · CIOE

Não se ap!lca

000

156 04.123.0002.2022.0000 3. 1.90.11.00 501 999  000 CESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL outros Recursos não  Vinculados N3o se apuca -2.000.00 F.R. Grupo: 1 501 00

164 04.123.0002.2022.0000 3.3.90.35.00 501 999  000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE SERVIÇOS  OE CONSULTORIA Outros Recursos não  Vinculados Não se aplica -1.500.00 F.R. Grupo: 1 501 00

168 04.123.0002.2022.0000 3.3.90.39.00 501 999  000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Outros R&amp;eurso9 não  Vincul&amp;dos Não se .apUca. -3.000,00 F.R. Grupo: 1 501 00

## 500  00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

01 06 01 175 Secretaria Municipal de Finanças 26.841 .0002.2023.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -5.000,00 4.6.90.71 .00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.  Grupo: 1 501 00 501 Outros Recursos não  Vinculados 999  000 Não ~ aplic.a

177 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -2.000,00 26.841 .0002.2023.0000 4.6 .91 .  71 .00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA-OI F.R. Gruix,: 1 501 00 501 Outros Recuraos nAo Vinculados 999  000 NAose aplica

178 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -15.000,00 28.841.0002.2023.0000 4.6.91 .71 .00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA-OI F.R. Grupo: 1 749  00 749 Outras vinculaçees de transfarênclas 999  000 Não  se aplica

01 07 01 Secret8ria Municipal de Educaçêo

185 12.361.0003.1015.0000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE -50.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 Reçuf'$0$ n,:lo Vlncul&lt;Klos de lmposl0$ 200  000 Educação - Despesas com MDE

190

193

198

21)4

12.361.0003.1017.0000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE -1 2.535,06 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.  Grupo: 1 500  00 500 200  000 Recul'$0$ nao Vinculados de Impostos Edue&amp;Ção - Oe:spesas com MOE

12.361.0003.1017  .0000 4.4.90.51 .00 500 200 000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE OBRAS E INSTALAÇÕ ES RectJt'80$ não  Vlnçule&lt;:108 de lmPOStoG Educação - Despesas com MDE -349.000,00 F.R. Gruix,: 1 500 00

12.361.0003.2024.0000 3.1.90.04.00 500 200  000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recur&amp;OS não  Vinculados de Impostos E&lt;lue&amp;Ç{IO  - Despesas com MOE -26.565.93 F.R. Grupo: 1 500 00

12.361.0003.2024.0000 3.3.90.30.00 500 200  000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE MATERIAL OE CONSUMO Rewf'806 n(lo VinculEldoe de lmposl08 Educação  - Despesas com MDE -599.287  ,97 F.R. Grupo: 1 500  00

211 12.361.0003.2024.0000 4.4.90.52.00 500 200 000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ReQ.11'$0S não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE -63.703.09 F.R. Grupo: 1 500  00

222 12.361.0003.2026.0000 3.3.90.93.00 552 999  000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE -1.000,00 INDENIZAÇÕES E REST1TUIÇ0ES F.R.  Grupo: 1 552 00 Transíerências de Recudo FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PI\ Não se aplica

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tm1: RUA MARCOS PARENTE ·, ,l 06.553.804/0001-02 ~ · ~ ) CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215117 Exerclcio: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

01

07 01 226 Sea-et8ria Municipal de Educação 12.361.0003.2033.0000 3.3.90.30.00 551 999  000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE -9.207,95 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 551 00 Transferências  de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE) Não :$6 aplica

235 12.361 .0003.2040.0000 3.3.90.30.00 553 999  000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO -17.182,00 F.R. Grupo: 1 553 00 Transferência&amp;  de Recurs09 do FNDE Referente&amp; 90 Programa Nacional de Apoio eo Tranaporte Eai Não  se aplica

260 12.361 .0017.1191.0000 4.4.90.51.()() 500 200  000 ESPORTE EM AÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vlneulados de Impostos Educação  - Despesas com MDE -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

266

12.365.0003.1194.0000 4.4.90.51.00 500 200  000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE OBRAS E INSTALAÇÕES R&amp;Cl.1!'$0&amp; não  VlncUl&amp;(IO&amp; de lmpo&amp;IO&amp; Educaçao - Despesas oom MOE -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

271

278

12.385.0003.1197.0000 3.J .90.39.00 500 200  000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Educ.nçllo - Cospesas com MDE -75.138.40 F.R.  Gruoo: 1 soo  oo

12.365.0003. 2029.0000

UNIVERSALIZAÇ ÃO  00 ENSINO COM QUALIDADE

3.3.90.30.00

552

999  000

284

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  de

Recuraos

Não  se aplica

12.366.0003.2030.0000 3.3.90.30.00 552 999  000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE -23.206,42 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 552 00 Transferê ncias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PI\ Não  se aplica

## 01 07 02 FUNDEB

31)4 12.361.0003.2051.0000 3.3.90.08.00 540 999  000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE ·13.745,  18 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E DO li F.R. Grupo: 1 540 00 Trtm&amp;forêncla &amp; do FUNOE8 · lmpo&amp;toa e Trtm&amp;ferêncla&amp;  de lmPO&amp;loa Nlloo Mi .aplica

312 12.361 .0003.2055.0000 3.3.90.30.00 540 999  000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE -141 .401.41 MATERIAL OE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 540  00 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de lmposlos Não  se aplica

173 28.841.0002.2023.0000 3.2.90.21 .00 501 999  000 GESTÃO  PÚ BLICA EFICIENTE JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO Outros Recursos não  Vinculados N&amp;o se aplica -2.000.00 F.R. Grupo: 1 501 00 318 12.361 .0003.2055.0000 4.4.90.52.00 542 999  000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE -86.621,40 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542 00 Transferências  do FUNDES - Complementação da Uni  lo  - VAA  T Não  se aplic.a

## (Continua na próxima página)

do FNOE rEtferentes ao

-7.467.92

F.R. Grupo:

1

552

00

Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PI\

1

750

Exercício:

2025

00

j

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Exerclcio:

375

2025

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

=

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS 1ml  RUA MARCOS PARENTE ... 3 06.553.804/0001-02 ~~~ CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215/17 Exercfclo:  2025

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## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI N.3375

01 08 01 355 Sec. Mun. de Trab. e A,;.sistênciéll Social 04.122.0002.2096.0000 3.3.90.36.00 soo 999  000 GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados do Impostos Não  se aplica - 1.600.00 F  .R , GruPO: 1 500  00

375 08.244.0007.1 114.0000 3.3.50.43.00 soo 999  000 PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL SUBVENÇÕES SOCIAIS Recursos não  VinculadM  de Impostos Não  se aplica -2.715,10 F.R. Grupo; 1 500  00

381 08.244.0007  .1 116.0000 4.4.90.51.00 665 999  000 PREVENÇÃO , PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL -5.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R Grupo: 1 665  00 Transferências  de Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Assistênc ia Social Nã o se aplica

384 08.244.0007  .1 117.0000 4.4.90.51.00 665 999  000 PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃ O SOCIAL -10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R Grupo: 1 665  00 Transferências  de Convênios  e Instrumentos Congê neres vinculados à Assistência  Social Nã o se aplica

389 08.244.0007.2097.0000 PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL -84,90 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 500  00 500 999  000 Recursos nao Vinculados de Impostos Não  se aplica

396 08.244.0008.2120.0000 3.3.90.14.00 soo 999  000 JUVENTUDE INCLUSIVA DIÁ RIAS·  CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos NIio se aplica -100,00 F.R. Grupo: 1 500  00

397 08.244.0008.2120.0000 3.3.90.30.00 soo 999  000 JUVENTUDE INCLUSIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não  Vinculados da Impostos NIio se 0pllca -300,00 F.R. Grupo: 1 500  00

398 08.244.0008.2120.0000 3.3.90.36.00 soo 999  000 JUVENTUDE INCLUSIVA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados da Impostos Nã o se 8pllc.8 -200,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

399 08.244.0008.2120.0000 3.3.90.39.00 soo 999  000 JUVENTUDE INCLUSIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se 0pliceo -500,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

400 14.422.0009.2102.0000 3.3.90.30.00 soo 999  000 CIDADANIA EM AÇ ÃO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos Nã o se apllc3 -500,00 F.R, Grupo; 1 500  00

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MUNICIPAL

PREFEITURA

1-~ RUA MARCOS PARENTE

;l 06.553.804/0001-02

')

CEP: 64.600-106

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## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

01 08 01 Sec. Mun. de Treb. e Assistê l"lcia Social

403 14.422.0009.2102.0000 3.3.90.36.00 soo 999  000 CIDADANIA EM AÇÃO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Nã o se o1plk:-tl -300,00 F.R. Grupo: 1 500 00

405 14.422.0009.2102.0000 3.3.90.39.00 soo 999  000 CIDADANIA EM AÇ ÃO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURiOICA Recursos nao Vinculados de Impostos NIio se aplica -500,00 F.R. GruPO: 1 500  00

407 14.422.0009.2102.0000 4.4.90.52.00 soo 999  000 CIDADANIA EM AÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos Não se apliça .000.00 F.R. Grupo; 1 500  00

01 08 02 Fundo Municipal de Assistência  Social

482 08.244.0007 .2151.0000 3.3.90.48.99 PREVENÇÃO. PROTEÇÃO E PROMOÇÃ O SOCIAL ·560.00 DEMAIS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Gruoo: 1 661 00 661 Transferência  de Recul'$0$ dos Fundos Eswduals de Assistência  Social 999  000 Não  se aplica

1288

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

CEP: 64.600-106

Telefone: (89) 3415.421 5117

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

01 09 01 Sec. Mun. de Agricultura e Abastecimento 566 20.544.0011 .1028.0000 4.4.90.51 .00 701 999  000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi ·20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1 701  00 Outras Transferênc ias de ConvêntOS  ou Instrumentos Congêne res dos Estados Não :se aplic.a

569

20.544.0011.1028.0000

POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi

4.4.90.52.00

701

... 000

-10.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R,  Gruix,:

701

1

Outras Transferências  de COnvêNOSI  ou Instrumentos COngênmes  dos Esteóos

NAose aplica

574 20.544.0011.1029.0000 4.4.90.51.00 701 999  000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEJ -20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1 701  00 Outras Transferências  de Convênkls  ou Instrumentos Congê neres dos Estaóos Não  se aplica

585 20.691.0011 .1031.0000 4.4.90.51.00 701 ... 000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEJ ·20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÔES F.R. Grupc,: 1 701 00 Ovtrtu, Trtansferê ncl8'&amp; de ConvêN03  ou lnstn.imen1 os Congê nere3 dos E&amp;IOOOS Não  se aplica

01 10 01 Sec. Mun. de Obfas, Hab. e Urbanismo

588 04.122.0002.2075.0000 GESTÃ O PÚBLICA EFICIENTE -1 .500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 501 00 501 999  000 Outros Recursos nao Vinculados Não :se aplica

593 04.122.0002.2075.0000 3.3.90.30.00 705 ... 000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -50.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 705  00 Tronsrerênclas  d08 Et1!0008 Referente8 a Compensações  Fln.mcelro8 pela ExP401'8ç&amp;o de Recul'808 NAose aplica

598

04.122.0002.2075.0000 3.3.90.39.00 720 999  000 GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE ·100.000,00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 720  00 Transrerências  da União  Referentes és  participac;ões  na exploraçã o de Petrôleo e Gás  Natural desur Nao se apnca

618 15.451.0011.1033.0000 4.4.90.51.00 501 999  000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi - 1.500,00 OBRAS E INSTALAÇÔ ES F.R.  Grupc,: 1 501  00 Outroe, Recul'60:s não  Vinculttdos Não  se aplica

819 15.451.0011.1033.0000 4.4.90.51 .00 700 999  000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEJ ·2.458.600.00 OBRAS E INSTALAÇÕE S F.R. Grupo: 1 700  00 Outras Transferê ncias de ConvêntOS  ou Instrumentos Congêne res da União Não  se aplica

621 15.451.0011.1033.0000 4.4.90.51 .00 704 999  000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -200.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Gruix,: 1 704 00 Transferências  da União  Referentes a Compensaçl,es Financeiras pela Exploração de Recursos Na! NAo se aplica

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE \_l  06.553.804/0001-02 CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215117 Exerclcio:  2025

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

01 10 01 Sec. Mun. de Obras, Hab. e Urbanismo

622 15.451 .0011.1033.0000 4.4.90.51.00 720 999  000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi ·345.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 720  00 Transferências  da União  Referentes às participações  na e!!.p)oração  de Petróleo e Gás  Natural destir Nã o :se aplica

641 15.451 .0011.1040.0000 4.4.90.51 .00 701 999  000 POLÍTICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEJ -30.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Gruoo: 1 701 00 Outras Transferêrlcias  de COnvên.09  ou lr'lstrur-nentos Congêneres  dOS EstBõOS Nlo se aplica

655

15.451 .0011.1053.0000 4.4.90.51.00 701 ... 000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEJ -30.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R.  Grupo: 1 701 00 OU1ras Transferê ncias de Convênkis  ou Instrumentos Congêne res dos Estados Não  se aplica

660

672

15.451.0011 .1054.0000 4.4.90.51.00 701 999  000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEJ -30.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupc,: 1 701 00 Ovtra&amp; TranMerênclas  de ConvêNOs  ou 1ns1n.iment0&amp; Congê nere&amp; oos E&amp;t&amp;Ck&gt;&amp; Não  se aplica

15.451.0011.1060.0000 4.4.90.51 .00 701 999  000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEl ·15.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  GruPO: 1 701  00 Outras Transferê ncias de ConvAntOS ou Instrumentos Congêne res dos Estados NIio so aplica

08.244.0007.2104.0000 3.3.90.36.00 PREVENÇÃ O, PROTEÇÃO E PROMOÇÃ O SOCIAL -7.596,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 661 00 661 Transferência  de Recursos dos Func:sos Estaduais ae Assistência  Social 999  000 Nao se 0pllca ··· 17.512.0011 .1045.0000 4.4.90.51 .00 700 POLITtCAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEJ -650.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 Outras Transf&amp;rénc las de Cor'lvAntOS ou lr'l&amp;trum&amp;ntoa Congên6r&amp;&amp;  da Unôão

01 09 01 Sec. Mun. de Agricultura e Abastecimento

529 04.605.0002.2069.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 501 Outros Recursos nAo Vinculados 999  000 Não  se epllca - 1.500,00 F.R. Grupo: 1 501 00

534 04.605.0002.2069.0000 3.3.90.30.00 soo 999  000 GESTÃO  PÚBLI CA EFICIENTE MATERIAL DE CONSUMO Recur:sos não  Vincutodos de Impostos Nã o se aplica -20.121,92 F.R. Grupo: 1 500  00

539 04.605.0002.2069.0000 3.3.90.39.00 501 999  000 GESTÃO  PÚBL ICA EFICIENTE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Outros Recursos não  Vinculados Nã o se aplica --35.600,00 F.R. Grupo: 1 501 00

999  000

Não  se eplica

701 20.605.0011.1036.0000 4.4.90.51 .00 749 999  000 POLÍTICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -1 .500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 749  00 Outras vinculaçõas de transferências Não  se aplica

703

20.782.0011.1043.0000 4.4.90.51.00 701 ... 000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1 701 00 Outra&amp; Transferência &amp; de Convên+o8  ou lnstrumentoo Corigêneres  Clo8  Est8Clo6 NAose aplica

707 26.782.0011.1042.0000 4.4.90.51.00 700 999  000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -700,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 Outras Transferê ncias de ConvêNOs  ou Instrumentos Congê neres da União Não  se aplica

710

26.782.0011.1043.0000

POLITtCAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi

4.4.00.51.00

700

-4.208.810,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.  Grupo:

1

700  00

Outras Transferênci as de Convêntõs ou Instrumentos Congê neres da Ut\ião

559 20.544.0010.2074.0000 FORTALECIMENTO E EXPANSÃO  DA AGRICULTURA, PECUÁI - 1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de lmposlos 999 ooo Não  se apliea 999  000

Nilo se apliCll

01 11 01 Secretaria Mur'licipa1 de Serviços PUblico!I

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

00

DE PICOS

Exen::lcio:

2025

j

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Exerclcio:  2025

## (Continua na próxima página)

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Exerclcio:

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

01 11 01 Secretaria Municipal de Seiviços Públicos

722 04.122.0002.2077.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -1 .500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 501 00 501 Outros Recursos não Vinculados 999 000 Não se aplica

724 04.122.0002.2077.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -1 .000,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 749  00 749 Outras vinculações  da transfarAnclas 999 000 Não se apllca

728 04.122.0002.2077.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -500.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 501 00 501 Outros Recursos não Vinculados 999 000 Não sa apuca

729 04.122.0002.2077.0000 3.3.80.30.00 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -65.000,00 750 999 000 MATERIAL DE CONSUMO F.R. GNPo: 1 750  00 Reoof'$0$ Cl&lt;l  Contrlbt.ll~o de 1n1erven~o no DomlnlO Econõmlw  - CtDE Não se epllca

732 04.122.0002.2077  .0000 3.3.90.92.00 501 999 000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Outro5 Recurso5 não Vinculados Nãoso  aplica -500.00 F.R. Grupo: 1 501 00

741 17.512.0018.2079.0000 3.3.90.39.00 501 999 000 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁ VEL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Outros Recursos não Vinculados Não se aplica -SOO.DO F.R. Gruoo: 1 501 00

01 12 01 Fundo Municipal de SeUde

745 10.301 .0011 .1138.0000 4.◄ .90.51.00 601 ... 000 POllTICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -2.975,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. GNpo: 1 601 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federa!· Bloco de Ee NQO&amp;e epllca

758 10.301.0012.2122.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 ATENÇÃO BASICA INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE -638.079,74 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F,R. Grul)O: 1 600  00 Trensferêocias  Fundo a Fundo de Recuí506  do SUS proveniente5 do Governo Federei - Bloco de M1 Não se apUca

760 10.301.0012.2122.0000 3.3.90.08.00 600 999 000 ATENÇÃO BÁS ICA INTERDISCIPLINAR E OE QUALIDADE ·1.909.72 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E 00 f\ F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Reeurws do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de M1 Não se apllca

778 10.301.0012.2127.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 ATENÇÃO BÁS ICA INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE -5.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de M1 Não se aplica

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PREFEITURA

MUNICIPAL

RUA MARCOS PARENTE

;'; 06.553.604/0001-02

CEP: 64.600-106

'j

Telefone: (89} 3415-4215117

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

o, 12 o, Fundo Municipal de SaOde 779 10.301 .0012.2136.0000 ATENÇÃO BÁS ICA INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE -34.194,51 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500  00 .500 Recursos não  Vincu1MOS de Impostos 300 000 S80Cle - DespesH com ASPS

782 10.301 .0012.2136.0000 3.3.90.08.00 600 999 000 ATENÇÃO BÁS ICA INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE -2.320.43 OUTROS BENEFICIO$ A$$1$TENCIA1 $ 00 SERVIDOR E 00 ~ F.R. Grupo: 1 600  00 Transfer!ncias Fundo a Fi..nelo ele Recursos do SUS provenientes Cio Governo Federal. Bloco de Mt Naose apuc.a

787 10.301 .0012.2136.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 ATENÇÃO BÁSICA  INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE -7.465.09 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F.R. Gn.ipo: 1 600  00 Transferência s Fundo a Fi..nelo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federei · Bloco de Mt Náo  se ap1lca

795 10.301 .0012.2138.0000 3.3.90.08.00 600 999 000 ATENÇÃO BÁS ICA INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE -2.000,00 OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E 00 f\ F.R. Gn.ipo: 1 600  00 Transferências  Fundo ti Fi..nelo ele  Recursos do SUS provenientes Cio Governo Federal · Bloco ele M1 Não se aplica

802 10.301 .0012.2161.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 ATENÇÃO BÁ SICA INTERDISCIPLINAR E OE QUALIDADE -40.255,92 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Gn.ipo: 1 600  00 Transferênc;; ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M&lt; Não se aplica

804 10.301 .0012.2161.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 ATENÇÃO BÁSICA  INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE ·10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600  00 Transfe~as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de M.t Não se aplica

809 10.301 .0013.2134.0000 3.1.90.11.00 821 999 000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS -40.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. GNpo: 1 621 00 Transfertncias Fundo a Fundo ele Recursos do SUS provenientes Cio Governo Estadual Não se aplica

810 10.301 .0013.2134.0000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS -4.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. GNpo: 1 600  00 600 Transferfncias Fundo a Fundo ele Recursos do SUS provenientes Cio Governo Federei· Bloco ele MI 999 000 Não se aplica

822 10.301 .0013.2134.0000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS -5.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 600  00 600 Transferências  Fundo a Fundo ele Recursos do SUS provenientes do Governo Federei· Bloco de MI 999 000 Não se aplica

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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!m,

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE

~

06.553.804/0001-02

~-~-~ ). CEP: 64.600-106

Telefone: (89) 3415-4215117

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

01

12

01

831

835

838

839

850

Fundo Municipal de Saúdo

10.301 .001 4.21 43.0000

ATENÇÃO

3.3.90.36.00

600

999

000

-30.861,46

HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Mi

F.R.  GNpo:

1

600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de

Nã o se aplica

10.301 .0014.2143.0000 3.3.90.92.00 600 999 000 ATENÇÃO HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA -1 .000,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.  GNpo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS p,ovenientes do Governo Federei Bloco de M1 Não  se aplica

10.301.0014.2143.0000 4.4.90.52.00 638 999 000 ATENÇÃO HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA ·25.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 636  00 Ou1ras Transferências  de Convênt08  e lnstrument06 Congêneres  vinculad06 â  Saúd e Não  se aplica

10.301.0014.2143.0000 4.4.90.52.00 659 999 000 ATENÇÃO HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outros R8CUl"808 Vlnçul0008 â Sal)de Não  se aplica --30.000,00 F.R. GNpo: 1 659  00

10.301 .0015.2121.0000 3.1.91 .13.00 605 999 000 GESTÃ O PARTICIPATIVA E MODERNIZAÇÃO GERENCIAL DA -50.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. GNpo: 1 605  00 Asslstêncl.;)  tlnt1ncelr.;) ct-1  Unlào Cles11 noo-1 é  oomp1emen1-1ç3o oo ~-,manto CIO$ pisos sal.;)rlals part NIOMapliea

859 10.301 .0015.2121.0000 3.3.90.46.00 500 300 000 GESTÃO  PARTICIPATIVA E MODERNIZAÇÃO GERENCIAL DA -27.000,00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R.  Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados ele Impostos S8Uele · O&amp;.spa.sas com ASPS

868

10.302.0013.2048.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS -49.728,  11 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.  Grupo: 1 600  00 Transferllnclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mi Não  se &amp;pile.a

874 10.302.0013.2129.0000 3.3.90.08.00 600 999 000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS -500,00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E DO fl F.R. Grupo: 1 600  00 Transfer6ncias Fundo a Fundo ele Reçursos Cio SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Me Não  se aplica

876 10.302.0013.2129.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS ·14.055,88 MATERIAL DE CONSUMO F.R. GNpo: 1  600  00 Transferências  Fundo a Fundo ele Recursos Cio SUS provenientes do Governo Federei · Bloco ele Mi Não  se aplica

878 10.302.0013.2129.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS -10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. GNpo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos Cio SUS provenientes do Governo Federei· Bloco de M1 Não se aplica

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

i!; RUA MARCOS PARENTE ;'; 06.553.604/0001-02 CEP; 64.600-106 Telefone; (89) 341~215117 EKerclclo:  2025

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

01

12

01

Fundo Municipal~ Saúde

891 10.302.0013.2135.0000 3.3.90.08.00 600 999 000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS ·1.000,00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO ri F.R.  Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos Cio SUS provenientes do Coverno Federal· Bloco de M1 Não  se aplica

892 10.302.0013.2135.0000 3.3.90.14.00 600 999 000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS ·3.000,00 DIÁRIAS · CIVIL F.R. GNpo: 1 600  00 Transferancias Fundo a Fundo ele Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Mi N:lo se aplica

898 10.302.0013.2135.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS -5.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco da M1 Não  se aplica

900 10.302.0014.21~0.0000 3.3.90.39.00 605 999 000 ATENÇÃO HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA -39.500,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.  Grupo: 1 605  00 Assistência  financeira c,a  unlAO oest1nada a oomp1emen1aç.ao oo ~amento c,00, pisos sa1-1r1a1s  par, NIOM8Plie8

902 10.302.0014.2169.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 ATENÇÃO HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA ·10.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. GNpo: 1 600  00 Tron&amp;ferência s Fundo a Fundo de Recursos Cio  SUS p,ovenlentes do Governo Feder9I - Bloco de Mi Não  se aplica

903

10.302.0014. 2169.0000

HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA

3.3.90.39.00

600

999

000

ATENÇÃO

·25.580,60

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F.R.  Grupo:

1

600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federei - Bloco de M1

Nl!io se aplica

904 10.302.0014.2169.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 ATENÇÃO HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA -1.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. GNpo: 1 600  00 Transfertncias Fundo a Fundo ele Recursos Cio SUS provenientes do Governo Federei· Bloco de Me Não se aplica

905 10.304.0012.2126.0000 ATENÇÃO BÁSICA  INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE -22.377,39 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  VinculOOos do Impostos 300 000 Saúele  - Despesas com ASPS

908 10.304.0012,2126.0000 3.3.90.08.00 600 999 000 ATENÇÃO BASICA INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE -1.000,00 OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO PI  F.R.  Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo ele  Recursos Cio SUS provenlen1es Cio Governo Federal. BIOco ele MI NIOee apliea

825 10.301 .0013.2134.0000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS -57.000,00 4.4.80.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 00 601 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos Cio SUS provenientes do Gowtmo Federe!· Bloco de Es 999 000 Não se aplica 910 10.304.0012.2126.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 ATENÇÃO BÁSICA  INTERDISCIPLINAR E OE QUALIDADE ·5.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600  00 Transferência s Fundo a Fundo ele Recursos Cio SUS provenientes do Governo Fecteral · BkX:O ele M1 Não se aplica

## (Continua na próxima página)

DE PICOS

Exerclclo:

2025

2025

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

377

Exerclclo:  2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

<!-- image -->

·m~

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

\_l

RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

CEP: 64.600-106

Telefone: (89)3415.4215117

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

01 12 01 Fundo Municipal de Saúde 916 10.305.0012.2160.0000 ATENÇÃO BÁS ICA INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE -7.703,57 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de M; 999  000 Não se apliea

1262 10.302.0013.2048.0000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS -282.500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600  00 600 TranafarAnclas Fundo a  Fundo de Reeuraos do SUS provenient89 do Governo Federal - Blooo de Mi 999  000 Não se apllca

1305 10.301 .0014.2143.0000 3.3.90.30.00 600 999  000 ATENÇÃO HOSPITALAR RESOlUTIVA E HUMANIZADA -678.494,94 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  00 Tran&amp;fertncla&amp; Fundo e Fundo de Reeurso&amp; do SUS provenientes do Gov9mo Federei - Bloco de M, Não se apuca

01 13 01 Secr8tarle Munlcil)8I ele Cultura

935 04. 122.0002.2080.0000 GESTÃO  PÚBLICA EFICIENTE -1.500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 501 00 501 Outro5 R.ecur$05 n~  Vincul-3ÓQ$ 999  000 Não se aplica

938 04.122.0002.2080.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE ·1 .000,00 3.1.91 .13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 749  00 749 999  000 Outras vinculações  de transrer&amp;ncias Não se aplica

950 04.122.0002.2080.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -1 .000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 749  00 749 Outf8s Vinculaoões  de transferências 999  000 Não se apllca

959 13.392.0016.1073.0000 3.3.90.31.00 719 999  000 MINHA TERRA, MINHA GENTE: VALORIZANDO A CULTURA -5.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESP F.R. Grupo: 1 719 00 Transferências  da PoliUca Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei nº 14.399/2022 Naose aplica

.... 13.392.0016.1073.0000 3.3.90.39.00 501 999  000 MINHA TERRA, MINHA GENTE: VALORIZANDO A CULTURA -1.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURlDICA F,R. Grupo: 1 501 00 Outroo Recun;«; n&amp;o Vincul~ Não se apUca

965 13.392.0016.1073.0000 3.3.90.39.00 700 999  000 MINHA TERRA. MINHA GENTE: VALORIZANDO A CULTURA ·14.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 700  00 Outra$ Tr.:tn$ferênc ia$ de Convéni0$  ou ln$lrumenl0$ Congênere$  da União Não se aplica

967 13.392.0016.1073.0000 4.4.90.52.00 715 999  000 MINHA TERRA, MINHA GENTE: VALORIZANDO A CULTURA -5.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 715  00 Tr:ansferências  Destinadas ao Setor Cultural· LC n· 195/2022-Art. 5ª · Audiovisual Não se aplica

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

fm°f:f RUA MARCOS PARENTE .. . 3 06.553.804/0001-02 l  - ~ ; CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215/17 Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

01 14 01 Sec. Mun. do Melo Amb. e Recursos Hldrtco 1003 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁ VEL -450.000.00 18.541 .0018.1088.0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 701 00 701 999  000 Outr:as Transfer6ncias de Conv6nios ou Instrumentos CongAneres dos Estados Não se aplic.l

1004 18.541.0018.1088.0000 4,4,90.51.00 701 999  000 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁVEL -20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 701 00 outras Transferê ncias de COnvênlOs  ou Instrumentos COngêneres  d0$ Estados Não se eplie3

1005 18.541.0018.1088.0000 4.4.90.51.00 701 999  000 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁ VEL -45.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferê ncias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados Não se aplica

15 01 Sec. Mundo Turi$mo, Des. Econ. e Tecnologico 1040 04.122.0002.2086.0000 GESTÃ O PÚBL ICA EFICIENTE -1.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 501 00 501 Outros Recursos não  Vinculados 999  000 Não se aplica

1044 23.691.0011 .1096.0000 4.4.90.51.00 500 999  000 POLITICAS URBANÍSTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -70.053,60 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

1045 23.691 .0011 .1096.0000 4.4.90.51 .00 700 999  000 POLITICAS URBANÍSTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi ◄9.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 700  00 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não se aplica

1050 23.691.0019.1101.0000 4.4.90.52.00 500 999  000 ·MAIS EMPREGO E RENDA· - 1.000,00 EQUJPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não Vinculeidos de Impostos Não se apllca

1052 23.691 .0019.1102.0000 3.3.90.30.00 500 999  000 ·MAIS EMPREGO E RENDA· -1.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 Recul"$0$ não Vinculados de, Impostos Não se aplica

1055 23.691.0019.2154.0000 3.3.90.30.00 500 999  000 ·MAIS EMPREGO E RENDA· - 1.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 Recursos não Vinculados da Impostos Nlo se aplica

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Exercício :

2025

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

01 16 01 Secretaria Munlclpal de Governo 1064 04.122.0002.2089.0000 3.3.50.41.00 500 999 000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE CONTRIBUIÇô ES RecuJ'$0!i !'Ião  Vincu1 ado!i de lmposlô!i Não se aplica - 1.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

1065 04.122.0002.2089.0000 3.3.50.43.00 500 999 000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE SUBVENÇÕE S  SOCIAIS Recursos não  Vinculados de lmpost0$ Não se aplica - 1.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

1060

04.122.0002.2089.0000 3.3.90.08.00 500 999 000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -1 .000.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E DO'- F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos N4o se aplica

01 16 03 O..Viclorit!I Ge~I do Municlpio

1081 04.122.0002.2091 .0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE - 1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E DO'- F.R. Grupo: 1 500  00 SOO Recursos não  Vlncul.ados de Impostos 999 000 Não se .aplica

01

01

19 01 Tesouro Mun!clpal 1115 04.123.0002.2095.0000 GESTÃ O PÚBLICA  EFICIENTE · 1.500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CNIL F.R. Grupo: 1 501 00 501 Outros Recurso!!!  nl,io Vinculados 999 000 Não se aolk:-e

20

01

Secret&lt;'!ria Municipal de Esporte e Lazer

1133 27.811.0017.1195.0000 ESPORTE EM AÇÃO · 1.000,00 3.3.90.18.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F.R. Grupo: 1 500  00 SOO Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  $9 ~ic,a,

1135 27.811.0017.1195.0000 3.3.90.3 1.00 500 999 000 ESPORTE EM AÇÃO - 1.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESP· F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica

1137 27.811 .0017.1195.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 ESPORTE EM AÇÃO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA RecuJ'$0!i !'Ião  Vincu1 ado!i de lmposlô!i Não se aplica -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

1141 27.812.0011.1199.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -750.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 Outras Transferências  de Convénios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não se aplica

~

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

fm  iE  RUA MARCOS PARENTE ~ 06.553.804/0001-02 ~~ CEP: 64.600-106 Telefone; (89} 3415-4215/17 Exercício:  2025

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

01 20 01 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 1144 27.812.0017.1198.0000 3.3.90.31.00 701 999  000 ESPORTE EM AÇÃO -3.000,00 PREMIAÇÕE S CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESP· F.R. Grupo: 1 701 00 outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados Nêoeeapllea

1149 27.812.0017.1211.0000 3.1.90.04.00 701 999  000 ESPORTE EM AÇÃO -31.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferências  de convên ios ou l1'18trumentos Côl'lgêOefes  dôs EstadOS Não se aplica

1152 27.812.0017.1211.0000 3.3.90.30.00 701 999  000 ESPORTE EM AÇÃO MATERIAL OE CONSUMO -15.000,00 F.R. Grupo: 1 701  00 Outra$ Transferências  de Convên ios ou Instrumentos congêner e$ do$ Estados Não se aplica

1158 27.813.0017.1209.0000 ESPORTE EM AÇÃO -14.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 701  00 701 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados 999  000 Não se aplica

01 21 02 Fundo Municipal de Trimito

1202 04.125.0002.2159.0000 3.3.90.92.00 752 999  000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERJORES Recurso&amp; VIOCUl&amp;OOS ao TrtMlto Naose aplica -6.500,00 F.R. Grupo: 1 752  00

01

22

01

1207

SOOfetarta Mun. de Defesa Clvll

06.182.0009.2058.0000 CIDADANIA EM AÇÃO 3.1.90.1 1,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 501 Outros Recursos nto Vinculados 999  000 Não se aplica -1.500,00 F,R, Grupo; 1 501  00

1299 06.182.0009.2058.0000 4.4.90.51 .00 CIDADANIA EM AÇÃO -204.500,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 503  00 503 Apoio fiNriceiro d.a  União  em déco«êncla de estado de calamidade püblica. 999  000 Não&amp;e  eiplica

02 01 01 CAmara Municipal de Picos

500  00 1226 01 .031 .0001.1002.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 999  000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -70.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

1059 23.691 .0019.2154.0000 4.4.90.52.00 500 999  000 ·MAIS EMPREGO E RENDA· -1.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 Recur$0$ nao VinculeidOS de, Impostos Não se epllca 1228 01.031.0001.1003.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos mio Vinculados de Impostos 999  000 Não se apllca -30.700,00 F.R. Grupo: 1 500  00

## (Continua na próxima página)

01

Exerclcio:

2025

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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Exercício:  2025

## DECRETO Nº 139, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI  N.3375

02

01

01

Câmara Municipal de Picos

1243

01.031.0001.2001.0000

PROCESSO LEGISLATIVO

-6.500,00

3.3.90.92.00

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

F  .R.  Grupo:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

1246

01.031.0001.2174.0000

PROCESSO LEGISLATIVO

-45.000,00

3.3.50.41.00

CONTRIBUIÇÕES

F  .R.  Grupo:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não

se

aplica

1250

01.272.0001.2003.0000

PROCESSO LEGISLATIVO

-15.500,00

3.1.90.92.00

DESPESAS DE EXERClCIOS ANTERIORES

F  .R.  Grupo:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não

se

aplica

Artigo  3o. - Revogadas  as  disposições em  contrário , este  Decreto  entrará  em  vigor na  data  de  sua  assinatura .

PABLO DANTAS DE

MOURA

SANTOS:84145757➔90

Assinado de forma digital por PABLO DANTAS DE MOURA A@OS:8414S7S7300

Dados: 2025.11.03 12:22:39-03'00'

## PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito do Município  de Picos - PI

## ld:07384EA1620EA6B0

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## Resolve:

Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçamento  v i gente, um  crédito adicional  na  importAncia  de R$7 .827 . 966 , 48  di stribui dos  as  seguintes  dotações :

01 04 04 Fundo Municipal de Iluminação  Pública

136

GESTÃO  PÚBLICA EFICIENTE

04.122.0002.2018.0000

3.3.90.39.00

751

1.450.000.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

751

1

F.R.:

Recursos da Contribuiç&amp;o para o Custeio cto  Serviço de lh.Jminaçlio Pl/bllca · COSIP

999  ooo

Nao se aplica

- 01 07 01 Secretaria Municipal de Educação

240

UNIVERSALIZAÇÃO

12.381.0003.2043.0000

3.3.90.30.00

550

999

000

12.361.0003.2043.0000

3.3.90.39.00

550

999

000

12.361.0003.2028.0000

3.3.90.30.00

550

999

000

12.365.0003.2029.0000

3.3.90.30.00

550

999

000

12.366.0003.2030.0000

3.3.90.30.00

550

999

000

12.361.0003.2032.0000

3.3.90.30.00

550

DO ENSINO COM QUALIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  do Salério-EdUCllÇâo

Não  se aplica

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferência  do Sa1ério-Educação

Nao se apllca

UNIVERSALIZAÇÃO

00 ENSINO COM QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  do Sa1ério-Educação

N8oeeaplica

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  do Salério-EdueaçAo

Não  se aplica

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  do Salario-Educaçao

Não  se apliC8

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  do Salârio-Educaçao

999

000

Não  se aplica

01 10 01 Sec. Mun. de Obras, Hab. e Urbanismo

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

:j 06.553.804/0001-02

lm'tf RUA MARCOS PARENTE

CEP: 64.600-106

~~~1

Telefone: (89) 3415-4215117

## DECRETO Nº 140 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

242

1319

1320

1321

1322

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

CEP: 64.600-106

~

Telefone: (89) 3415-4215/17

.!.

## DECRETO Nº 140 ,  DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

01

10

01

Sec.

Mun. d9 Obras. Hab. e  Urbanismo

1300

15.451 .0011 .1033.0000

4.4.90.51 .0Q

706

999

000

POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E

li.

OBRAS E INSTALAÇÕE

S

Transferência  Especial da UniOO

NAo se epllca

395.992,88

F  .R.:

1

706

00

01

11

01

Secrel3rie, Munldptil de Serviços Pvbllcos

730

04.122.0002.2077.0000

GESTÃO  PÚ BLICA EFICIENTE

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - F-'ESSOA JURIDICA

500

... 000

Reeursoa não vinculados de Impostos

Naose apllce

779.000.00

F  .R .:

1

500

00

01

12

01

Fundo Municipal de Saúde

10.302.0013.2132.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA PARA TODOS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

908.271,17

F  .R.:

1

600

00

Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar

Não  se aplica

1324

10.301.0014.2143.0000

ATENÇÃO

HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA

3.785.997,45

1329

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

00

600

999  000

10.301 .0014.2143.0000

3.3.90.08.00

600

... 000

Transferência s Fundo a Fundo de Recu~  do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar

Nio se aplica

ATENÇÃO HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E D&lt; 455,00 F  .R.: 1 600 00 TransferênciH  Fundo e Fundo de Reo.ií$0S  do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Me,r N~$$8Pllc.e,

Artigo  2o . - O  cré d i t o  aberto  na  forma  do  artigo  anterior será  cobert o com  recursos proveniente3  de:

## Excesso:

## 7.827.966,48

Fontes de Recurso

751

00

500

00

706

00

550

00

600

00

1.450.CMJO,OO

779.000.00

395.992.68

508.250,18

4.694,723.62

Artigo  3o . - Revogadas  as  disposições em  contrário, e ste Decreto  entrará  em  vigor na  dat a de  s ua  assloatura .

PABLO DANTAS OE MOURA

• : ~~~~:r:::s~:~~ NTOS;&amp;4145757300 2025 • 11 ·º 31 2: 23 :0l

SANTOS:8414575~\_j  O ~~~

## PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito do Município de Picos - PI

## ld:0471C3BOA6FAA6B2

't(  RUA MARCOS PARENTE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

\_!  06.553.804/0001-02

CEP: 64.600-106

<!-- image -->

l~

Telefone: (69) 3415-4215/17

## DECRETO Nº 141 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

Abre no orçamento vigente crédito adici"onal  suplementar e da outras  providências

Elcercício:  2025

185.835,00

F.R.:

550

1

139.200,00

F.R.:

550

1

134.145,92

F.R.:

550

1

23.287,12

F.R.:

550

1

5.859,00

F.R.:

550

1

19.923,14

F.R.:

1

550

00

00

00

00

00

00

00

## Resolve:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$898 . 975 , 02  distribuidos  a s seguintes  dotações:

## 01 07 02 FUNDEB

314

12.361 .0003.2055.0000

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

540

999

000

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos

Não  se aplica

898.975,02

F.R.:

1

540

Artigo  2o . - ô crédito aberto  na  f orma  do  art igo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

01

07

02

FUNDES

303

315

317

320

322

324

12.361.0003.2051.0000

3.1.91 .13.00

540

230

000

12.361.0003.21'.155.0000

3.3.90.92.00

540

999

000

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

-804.344,58

CONTRIBUICôES PATRONAIS

F.R. (;rupo:

1

540

00

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES. Proflssk&gt;nals da Educaçao Bésle

UNIVERSALIZAÇÃO

00

ENSINO COM OUALIDADE

-1.000,00

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

1

540

00

Transferências  do FUNDES • Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

12.361.0003.2055.0000

UNIVERSALIZAÇÃO

00

ENSINO COM OUAL10ADE

-5.000.00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

540

00

540

999

000

12.365.0003.2020.0000

3.1.90.11.00

540

230

000

12.365.0003.2020.0000

3.1.91.13.00

540

230

000

12.365.0003.2052.0000

3.1.90.11.00

540

230

000

Tr&lt;1nsferêncl..as  do FUNDES - Imposto$ e Trt1nsferênclas  de Impostos

Não se aplica

UNIVERSALIZAÇÃO

00

ENSINO COM QUALIDADE

-3.595,86

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.  Grupo:

1

540

00

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNOEB - Profissionais da Educação  Bá sic

UNIVERSALIZAÇÃO

00

ENSINO COM QUALIDADE

-15.000,00

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

F.R.  Grupo:

1

540

00

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDEB - Profissklnais da Educaç.ao Básic

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

-37  .176.  76

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

540

00

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNOEB - Proflssklneois de, EdUCtlÇtiO  Béslc

00

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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EMrclcio:

2025

Exercido:  2025