Edital — Monsenhor Hipolito (21/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIV

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ 06.553.770/0001 -

48

Avenida Carlos Libõ rio,  101 ,  Centro

Monsenhor Hipólito -

PI CEP: 64.650-000

Fone:  (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

AVISO DE PUBLICAÇÃ O  DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº OI 1/2025

## CONCORRftNCIA EI  ETRÔNICA  Nº 001/2025

OBJETO:  CONSTRUÇÃO DE  ESCOLA  DE 5 SALAS  EM  TEMPO  INTEGRAL  NO MUNICÍPIO DE MONSE  HOR HIPÓLITO -PI -FNDE.

DATA DA SESSÃO  PÚBLICA:

09 de abril de 2025.

HORÁRIO : 9h (nove horas) horár io de Brasília.

LOCAL: Bolsa Nacional de Compras -

https://bnc.org.br/

OBTENÇÃO DO  EDITAL:  O  edital  e  demais  informações  poderão  ser  obtidos  nos  seguintes endereços eletrônicos: https://monsenhorhipolito.pi.gov.br/monsenhorhipolito/licitacoes, https://bnc .org.br/  e  https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/muraV.

FONTES DE  RECURSOS:  570 - Transferênc ias  do  Governo  Federal  referentes  a  Convênio s  e Instrumentos Congê neres vinculados à Educação.

ESPÉCIE:  Licitação na modalidade Concorrê ncia, na forma Eletrônica, tipo menor preço GLOBAL. INFORMAÇÕES: maiores informações  poderão  ser obtidas na Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito/Pl/ Comissão  Pennanente de Licitações ,  na  Av.  Carlos  Libório,  nº  101 .  Bairro Centro.  em Monsenhor Hipólito-PI, em dias úteis, no horár io das 08h  às 13h, ou pelo  telefone (89) 8 138-5459 e principalmence por meio do e-mail : licitacoespmmh@ gmail.com .

Monsenhor Hipólito PI, 20 de  março de 2025.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

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o

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CNPJ 06.553.770/0001 - 48

Avenida  Carlos Libório,  101 , Centro

Monsenhor Hipólito -

PI CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

## AIA QF REGISTRO PR PBfiCQS N" 0ll9G925-1

O MUNICfPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO , ESTADO DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito pllblico interno, com sede na Av. Carlos Libório, Nº 101, Centro, Monsenhor Hipólito - PI, CEP:  64.650-000, CNPJ (MF) Nº  06.553.770/000148, neste ato representado pelo seu Prefeito, Dr. ANTÔNIO  DJALMA BEZERRA POLICARPO, inscrito no CPF sob o nº 503.845.034-20, considerando o julgamento do Pregão  Eletrônico o" 009/2025-PMMH/Pl, Processo Administrativo n" 009/2025,  RESOLVE  registrar  os  preços  da(s)  empresa(s)  indicada(s)  e  qualificada(s)  nesta  ATA,  de  acordo  com  a classificação  por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições  previstas no edital, sujeitando­ se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações , e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO

Esta  Ata  tem por objeto o "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS  PARA A EVE  TUAL CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA  PARA AQUISIÇÃO DE  MATERIAL ESPORTIVO A  FIM  DE  SUPRIR AS  NECESSIDADES  DA PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  MONSENHOR  HIPÓLITO-PI E  SUAS  SECRETARIAS",  nas  quantidades, condições  e especificações  contidas no Termo de Referência , conforme especificaçõ es e quantidades detalhadas no Termo de Referên cia. Anexo l, do Pregão  Eletrônico n· 009/2025/PMMH, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, indcpcndcntcmcnte de transcrição.

## 2. DOS PREÇO S, ESPECIFICAÇÕ ES E QUANTITATIVOS.

2.1. O  preço  registrado,  as  especificações do  objeto,  a  quantidade,  fornecedor  (es)  e  as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  os constantes abaixo:

| CALÇADEIRA IIARllOII a SILVALmA-MI:(CALÇADEIRA PIAuf) CNP.J: 17.-.-1-31 IINDBIIEÇO: Ru_C-,_.145,c..tn,Plcoo-PI R&PIIDDITANTIELKGAL:hui-- CPl'DUff.m-tllRG_.I.MUl71111P-PI EMAILz .........., ..........   | CALÇADEIRA IIARllOII a SILVALmA-MI:(CALÇADEIRA PIAuf) CNP.J: 17.-.-1-31 IINDBIIEÇO: Ru_C-,_.145,c..tn,Plcoo-PI R&PIIDDITANTIELKGAL:hui-- CPl'DUff.m-tllRG_.I.MUl71111P-PI EMAILz .........., ..........   | CALÇADEIRA IIARllOII a SILVALmA-MI:(CALÇADEIRA PIAuf) CNP.J: 17.-.-1-31 IINDBIIEÇO: Ru_C-,_.145,c..tn,Plcoo-PI R&PIIDDITANTIELKGAL:hui-- CPl'DUff.m-tllRG_.I.MUl71111P-PI EMAILz .........., ..........   | CALÇADEIRA IIARllOII a SILVALmA-MI:(CALÇADEIRA PIAuf) CNP.J: 17.-.-1-31 IINDBIIEÇO: Ru_C-,_.145,c..tn,Plcoo-PI R&PIIDDITANTIELKGAL:hui-- CPl'DUff.m-tllRG_.I.MUl71111P-PI EMAILz .........., ..........   | CALÇADEIRA IIARllOII a SILVALmA-MI:(CALÇADEIRA PIAuf) CNP.J: 17.-.-1-31 IINDBIIEÇO: Ru_C-,_.145,c..tn,Plcoo-PI R&PIIDDITANTIELKGAL:hui-- CPl'DUff.m-tllRG_.I.MUl71111P-PI EMAILz .........., ..........   | CALÇADEIRA IIARllOII a SILVALmA-MI:(CALÇADEIRA PIAuf) CNP.J: 17.-.-1-31 IINDBIIEÇO: Ru_C-,_.145,c..tn,Plcoo-PI R&PIIDDITANTIELKGAL:hui-- CPl'DUff.m-tllRG_.I.MUl71111P-PI EMAILz .........., ..........   | CALÇADEIRA IIARllOII a SILVALmA-MI:(CALÇADEIRA PIAuf) CNP.J: 17.-.-1-31 IINDBIIEÇO: Ru_C-,_.145,c..tn,Plcoo-PI R&PIIDDITANTIELKGAL:hui-- CPl'DUff.m-tllRG_.I.MUl71111P-PI EMAILz .........., ..........   | CALÇADEIRA IIARllOII a SILVALmA-MI:(CALÇADEIRA PIAuf) CNP.J: 17.-.-1-31 IINDBIIEÇO: Ru_C-,_.145,c..tn,Plcoo-PI R&PIIDDITANTIELKGAL:hui-- CPl'DUff.m-tllRG_.I.MUl71111P-PI EMAILz .........., ..........   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| LOTE1-MATl:IIIALl'BPOR11VO-AMPLA.CO CORRlNCIA                                                                                                                                                             | LOTE1-MATl:IIIALl'BPOR11VO-AMPLA.CO CORRlNCIA                                                                                                                                                             | LOTE1-MATl:IIIALl'BPOR11VO-AMPLA.CO CORRlNCIA                                                                                                                                                             | LOTE1-MATl:IIIALl'BPOR11VO-AMPLA.CO CORRlNCIA                                                                                                                                                             | LOTE1-MATl:IIIALl'BPOR11VO-AMPLA.CO CORRlNCIA                                                                                                                                                             | LOTE1-MATl:IIIALl'BPOR11VO-AMPLA.CO CORRlNCIA                                                                                                                                                             | LOTE1-MATl:IIIALl'BPOR11VO-AMPLA.CO CORRlNCIA                                                                                                                                                             | LOTE1-MATl:IIIALl'BPOR11VO-AMPLA.CO CORRlNCIA                                                                                                                                                             |
| DacRIÇÃO                                                                                                                                                                                                  | LOTE                                                                                                                                                                                                      | rn:M                                                                                                                                                                                                      | llND                                                                                                                                                                                                      | MAIICA/ ..ABRICANTII                                                                                                                                                                                      | QTDII:                                                                                                                                                                                                    | VALOR UNII'.                                                                                                                                                                                              | VALORTOTAL                                                                                                                                                                                                |
| AoitoÁrb itro                                                                                                                                                                                             | 1                                                                                                                                                                                                         | 1                                                                                                                                                                                                         | UND                                                                                                                                                                                                       | ROCKET                                                                                                                                                                                                    | 13                                                                                                                                                                                                        | RS 12,02                                                                                                                                                                                                  | RS 156,13                                                                                                                                                                                                 |
| BolasCamoo                                                                                                                                                                                                | 1                                                                                                                                                                                                         | 2                                                                                                                                                                                                         | UND                                                                                                                                                                                                       | DALPONTE                                                                                                                                                                                                  | 125                                                                                                                                                                                                       | RS 120,00                                                                                                                                                                                                 | RS 10.633,00                                                                                                                                                                                              |
| Bolas de Basauetebol                                                                                                                                                                                      | 1                                                                                                                                                                                                         | 3                                                                                                                                                                                                         | UND                                                                                                                                                                                                       | PENALTY                                                                                                                                                                                                   | 13                                                                                                                                                                                                        | RS 65,00                                                                                                                                                                                                  | RS 1.038,71                                                                                                                                                                                               |
| Bolas de Handebol                                                                                                                                                                                         | 1                                                                                                                                                                                                         | 4                                                                                                                                                                                                         | UND                                                                                                                                                                                                       | GRAMADO                                                                                                                                                                                                   | 25                                                                                                                                                                                                        | RS 65,00                                                                                                                                                                                                  | RS 2.029,73                                                                                                                                                                                               |
| Bolas de Voleibol                                                                                                                                                                                         | 1                                                                                                                                                                                                         | 5                                                                                                                                                                                                         | UNO                                                                                                                                                                                                       | PENALTY                                                                                                                                                                                                   | 13                                                                                                                                                                                                        | RS 70,00                                                                                                                                                                                                  | RS 1.094,57                                                                                                                                                                                               |
| Bolas Futsal                                                                                                                                                                                              | 1                                                                                                                                                                                                         | 6                                                                                                                                                                                                         | UNO                                                                                                                                                                                                       | DALPONTE                                                                                                                                                                                                  | 125                                                                                                                                                                                                       | RS 100,00                                                                                                                                                                                                 | RS 10.621,50                                                                                                                                                                                              |
| Bomba de Ar                                                                                                                                                                                               | 1                                                                                                                                                                                                         | 7                                                                                                                                                                                                         | UNO                                                                                                                                                                                                       | PENALTY                                                                                                                                                                                                   | 6                                                                                                                                                                                                         | RS 23,61                                                                                                                                                                                                  | RS 141 ,59                                                                                                                                                                                                |
| Caneleiras Adulto                                                                                                                                                                                         | 1                                                                                                                                                                                                         | 8                                                                                                                                                                                                         | Par                                                                                                                                                                                                       | CARREIRO                                                                                                                                                                                                  | 38                                                                                                                                                                                                        | R.$ 14,00                                                                                                                                                                                                 | RS 635,36                                                                                                                                                                                                 |
| Cartões Arbitro                                                                                                                                                                                           | 1                                                                                                                                                                                                         | 9                                                                                                                                                                                                         | UND                                                                                                                                                                                                       | PANGUE                                                                                                                                                                                                    | 19                                                                                                                                                                                                        | R.$ 13, 14                                                                                                                                                                                                | RS 249,58                                                                                                                                                                                                 |
| Chuteiras Adulto                                                                                                                                                                                          | 1                                                                                                                                                                                                         | 10                                                                                                                                                                                                        | Par                                                                                                                                                                                                       | CARREIRO                                                                                                                                                                                                  | 125                                                                                                                                                                                                       | R.$ 83,71                                                                                                                                                                                                 | RS 10.462,38                                                                                                                                                                                              |
| Coletes Adultos                                                                                                                                                                                           | 1                                                                                                                                                                                                         | li                                                                                                                                                                                                        | UNO                                                                                                                                                                                                       | FF                                                                                                                                                                                                        | 75                                                                                                                                                                                                        | RS 14,16                                                                                                                                                                                                  | RS 1.061.18                                                                                                                                                                                               |
| Cone Grande                                                                                                                                                                                               | 1                                                                                                                                                                                                         | 12                                                                                                                                                                                                        | UND                                                                                                                                                                                                       | PANGUE                                                                                                                                                                                                    | 19                                                                                                                                                                                                        | RS 18,80                                                                                                                                                                                                  | RS 357,14                                                                                                                                                                                                 |
| Cone Peoueoo                                                                                                                                                                                              | 1                                                                                                                                                                                                         | 13                                                                                                                                                                                                        | UND                                                                                                                                                                                                       | PANGUE                                                                                                                                                                                                    | 19                                                                                                                                                                                                        | RS 6,53                                                                                                                                                                                                   | R.$ 123,92                                                                                                                                                                                                |
| Equjpc de futebol campo c/15                                                                                                                                                                              | 1                                                                                                                                                                                                         | 14                                                                                                                                                                                                        | Kit                                                                                                                                                                                                       | FF                                                                                                                                                                                                        | 19                                                                                                                                                                                                        | RS 250,00                                                                                                                                                                                                 | RS 7.315,1 1                                                                                                                                                                                              |

Página  1 de 3

199

| Equipe de futebol campo c/1 8      | 1                | 15               | Kil              | PLAY FAIR        | 1 9       | RS 320,00   | RS 9.482,84   |
|------------------------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|-----------|-------------|---------------|
| Kit Árbitro                        | 1                | 16               | UND              | PANGUE           | 1 9       | R$ 69,41    | RS 1.327,4S   |
| Luvas Adullo                       | 1                | 17               | Par              | PENALTY          | 25        | R$ 73,86    | RS 1.846,30   |
| Luvas Juvenil                      | 1                | 18               | Par              | PENALTY          | 1 9       | R$ 67,09    | RS 1.274,S2   |
| Medalhas Grandes                   | 1                | 19               | UND              | MEDASUL          | 375       | R$2,68      | RS 1.002,38   |
| Medalhas Méd ias                   | 1                | 20               | UND              | MEDASUL          | 375       | RS 2,26     | R$ 845,63     |
| Medalhas Pequenas                  | 1                | 21               | UND              | MEDASUL          | 375       | R$ 1 ,76    | R$656,63      |
| Meiõe sAdullos                     | 1                | 22               | Par              | PENALTY          | 50        | R$ 13,99    | R$ 699,0S     |
| Prato para Educação Física         | 1                | 23               | UND              | PANGUE           | 1 3       | R$ 4,50     | R$ 58,37      |
| Rede Fio2Campo                     | 1                | 24               | Par              | PANGUE           | 25        | RS 213,08   | RS 5.326,38   |
| Rede Fio 3Campo                    | 1                | 25               | Par              | PANGUE           | 25        | R$ 237,04   | RS 5.92S,25   |
| Rede Fio 4Campo                    | 1                | 26               | Par              | PANGUE           | 25        | RS 362,82   | RS 9.069,55   |
| Rede Voleibol                      | 1                | 27               | UND              | PANGUE           | 6         | R$ 66,90    | R$ 402,33     |
| Redes Fu1sal Fio 2                 | 1                | 28               | Par              | PANGUE           | 25        | RS 1 23,30  | RS 3.082 ,03  |
| Redes Fulsal Fio 3                 | 1                | 29               | Par              | PANGUE           | 25        | RS 174,42   | RS 4.3S9,88   |
| TroféuGrande (acima de um metro)   | 1                | 30               | UND              | PIAZZA           | 50        | RS 487,00   | R$ 24.347,70  |
| TroféuMédio(entre 60 cm a 80cm)    | 1                | 31               | UND              | PIAZZA           | 50        | RS 240,00   | RS 11.930,20  |
| TroféuP equeno (entre 30cm a 45cm) | 1                | 32               | UND              | PIAZZA           | 75        | R$ 85,00    | RS S.843,63   |
| VALORTOTALDOLOTI                   | VALORTOTALDOLOTI | VALORTOTALDOLOTI | VALORTOTALDOLOTI | VALORTOTALDOLOTI | RSl33Ml,N | RSl33Ml,N   | RSl33Ml,N     |

## 3.  VALIDADEDAATA

- 3.1. A  validade desta Ata  de Registro de Preços será de 1 2 meses, a  partir de sua  assinatura.

## 4. REVISÃO  E CANCELAMENTO

- 4.1. Os  preços  registrados  poderão  ser  revistos  em decorrencia  de  eventual redução  dos  preços praticados no mercado ou de fato  que eleve o custo do ob jeto registrado,  cabendo à  Administração  promover as negociações  junto ao(s) fomecedor(es).
- 4.2. Quando o  preço registrado se tomar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração  convocará o(s) fomecedor(es) para negociar(em) a redução  dos preços  aos valores praticados pelo mercado.
- 4.3. O fornecedor  que  não aceitar reduzir  seu  preço  ao  val or  praticado  pelo  m ercado  será  liberado  do compromisso assumido, sem aplicação  de penalidade.
- 4.4. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados e o fornecedor não  puder cumprir o compromisso, o  órgão  gerenciador poderá :
- 4.4. 1 . liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação  ocorra antes do  pedido de fornecimento,  e sem  aplicação  da  penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e  comprovantes apresentados; e
4. 4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.5. Não  havendo êx ito nas negociações ,  o  órgão  gerenciador deverá proceder à  revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção  da contratação  mais vantajosa.

4.6.

O  registro do fornecedor será

cancelado quando:

- 4.6. 1 . descumprir as condições  da ata de registro de preços;
- 4.6.2. não retirar a  no1a de  empenho ou instrumento  equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável ;

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- 4.6.3. não  aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desle se !ornar superior  àqueles praticados no mercado; ou. 4.6.4. sofrer sanção  administrativa cujo efeito tome-o pmibido de celebrar contrato administrativo.

4.7.

O cancelamento de registros  nas hipóteses  previstas nos  itens 4.6.1 , 4.6.2  e 4.6.4 será  formalizado por ampla defesa.

despacho do  órgão  gerenciador, assegurado o  contraditório e

a

- 4.8. O cancelamenlo do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso  forruito ou força maior, que  prejudique  o cumprimento da  ala, devidamente  comprovados e  justificados:
- 4.8. 1 . por razão  de interesse públ ico; ou
- 4.8.2. a  pedido do fornecedor.

## 5. CONDIÇÕES GERAIS

- 5.1. As  condições  gerais  do fornecimento,  tais como  os  prazos para  entrega  e recebim ento  do objeto,  as obrigações  da Administração  e  do fornecedor registrado, penalidades e  demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no edital  e  seus anexos.
- 5.2. É  vedado efetuar  acrésc imos nos  quantitativos  fixados nesta  ata  de registro  de preços, inclusive  o acréscimodcquctra1a oan. 1 25daLci 14.133/202 1.
- 5.3. A ata de realização  da sessão  pública  do pregão , contendo a relação  dos licilantes que aceitarem cotar os. produtos com preços iguais  ao do lici1ante vencedor  do certame, será anexada a  esta Ata de R egistro de  Preços.
- 5.4. Para a adesão  desta ala, o carona e  órgão  gerenciador deverão  respeitar o limite legal previsto no art.  86, §  5 ' daLei  14.133/2021.
- Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada  em  2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e  achada em ordem, vai assinada pelas panes.

Monsenhor Hipólito-PI, 1 8  de março de 2025.

Antônio Djalma Bezerra Policarpo Prefeito Municipal

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