LRF — Sao Juliao (12/03/2025)

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RGF-ANEXO  1  (LRF, an. 55, inciso I, alinea "aft)

RECEITA CORRENTE LIQUIDA· RCL (IV)

- (·) Transferências obrigatórias da  União  relativas às emendas individuais(an.  1 66-A, § 1 ·, da CF)
- (-) Transferêriciasobrigatórias da União  relativas às em:ndas de bancada (an.  166, § 16,da CF)
- (·) Transfertncias da União  relativas i remuneração  dos agentes comunitários de saúde  e  de combate is endemias (CF, art.  198, §11)

(·) Outras Deduções  Constitucionais ou U:gais

RECEITA  CORRENTE LIQUIDA  AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM  PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL. DTP (VI)= (Ili a+ III b)

- LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , II  e Ili, an. 20 da  LRF)
- LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95 x IX) (parágrafo  único  do art. 22 da  LRF)

LIMITE OE ALERTA(IX) ·  (0,90x IX) (inciso li do §1 °  do art. 59 da LRF)

Conform: MOF 14' Edição, de 04/12/2024

RGF  ANEXO 1  (LRF, art. 55, in ciso 1 , alinea "a")

TRAJETÓRIA  DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 1 5 da LC  1 7812021 )

PARÂMETRO S PARA REDUÇÃ

Linútc  Máximo  (IX) (o/·) {LRF, art. 20)

OTP em2021  (XII)(¾)

Excedcmc cm 2021  (XIII)· (XII · IX)(%)

Rcdutoranual(XIV) · (O,IOxXIII)(¾)

## ld:1252797961415F78

## MUNICIPIO DE SÃO  JULIÃO

RELATÓRIO  DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2024 A  DEZ/2024

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                                                          | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | TOTAL (tihffl>S 12 ->   | ,,.;,,,,NTAStM RESTOS A PAOARNÃO PROCESSADOS   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------------------------|
|                                                                                                                                                             |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    | <•>                     | (b)                                            |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                                                                | 1.058.730,41                                       | 1.1 17.263,IS                                      | 1.179.236,28                                       | \.206.2S8,9S                                       | 1.1 84.504,75                                      | 1 .383.829,83                                      | 1.21 7.616,27                                      | 1.198.172,97                                       | 1.188.544,38                                       | 1.132.120,71                                       | 1.098.433,16                                       | 1.486.913,79                                       | 14.451.624,65           | 0,00                                           |
| Pessoal Ativo                                                                                                                                               | 827.415,78                                         | 879.756,88                                         | 931.599,93                                         | 953.296,33                                         | 927.727,05                                         | 1.119.401,83                                       | 947.549,35                                         | 934.655,14                                         | 911.075,57                                         | 861.33U7                                           | 804.724,49                                         | 1.045.754,50                                       | 11.144.288,42           | 0,00                                           |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variáveis                                                                                                           | 732.512,53                                         | 803.897,31                                         | 864.270,97                                         | 879.321,32                                         | 860.268,62                                         | 1.042.720,70                                       | 879.886,04                                         | 872. 150,34                                        | 833.322,47                                         | 793.471,44                                         | 738.086,65                                         | 957.595,11                                         | 10.257.503,50           | 0,00                                           |
| Obrigações Patronais                                                                                                                                        | 94.903,25                                          | 75.859,57                                          | 67.328,96                                          | 73.975,01                                          | 67.458,43                                          | 76.681 ,13                                         | 67.663,31                                          | 62.504,80                                          | 77.753,10                                          | 67.860,13                                          | 66.637,84                                          | 88.159,39                                          | 886.784,92              | 0,00                                           |
| Pessoal Inativo e Pensionistas                                                                                                                              | 231.314,63                                         | 237.506,27                                         | 247.636,35                                         | 252.962,62                                         | 256.777,70                                         | 264.428,00                                         | 270.()66.92                                        | 263.517,83                                         | 277.468,81                                         | 270.789,14                                         | 293.708,67                                         | 441.159,29                                         | 3.307.336,23            | 0,00                                           |
| Aposen{adorias,ReservaeRcformas                                                                                                                             | 194-°29,85                                         | 201.338,34                                         | 208.962,12                                         | 216.794,69                                         | 219.903,77                                         | 227.448,17                                         | 228.247,05                                         | 226.032,99                                         | 239.926,69                                         | 233.189,78                                         | 256.217,32                                         | 385.498,72                                         | 2.837.589.49            | 0,00                                           |
|                                                                                                                                                             | 37.284,78                                          | 36.167,93                                          | 38.674,23                                          | 36.167,93                                          | 36.873,93                                          | 36.979,83                                          | 41.819,87                                          | 37.484,84                                          | 37.542,12                                          | 37.599,36                                          | 37.491,35                                          | 55.660,51                                          | 469.746,74              | 0,00                                           |
| ''"""' Outrasdespesasdcpcssoaldccorrentesdccontratosdctcreeirizaçâooude contrataçãodefonnaindireta(§lºdoan. !8da LRf)                                       | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                    | 0,00                                           |
| DespcsacomPcssoalnioExccutadaOrçamcntariamcntc                                                                                                              | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                    | 0,00                                           |
| DESPESAS NÀOCOMPVTADAS(ll)(§lºdoart.19daLRf)                                                                                                                | 287.455,67                                         | 350.016,41                                         | 365.480,93                                         | 380.853,24                                         | 365.791,37                                         | 397.526,72                                         | 393.729,IS                                         | 372.441,94                                         | 364.610,20                                         | 387.919,87                                         | 391.182,60                                         | 678.798,91                                         | 4.709.13S,02            | 0,00                                           |
| JndcnizaçõesporDcmissãoc lnccntivosàDemissloVoluntâria                                                                                                      | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                    | 0,00                                           |
| Decorrentes de Decisão Judicial de PeríodoAnterior ao da Apuraç4o                                                                                           | 1.750,00                                           | 11.750,00                                          | 11.750,00                                          | 21.750,00                                          | 2.384,14                                           | 2.380,00                                           | 2.380,00                                           | 2.380,00                                           | 4.180,19                                           | 2.380,00                                           | 2.380,00                                           | 2.380,00                                           | 67.844,33               | 0,00                                           |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                                                          | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 14.661,00                                          | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 14.661,00               | 0,00                                           |
| lnativos e PcnsionistascomRccW'$0$Vinculados                                                                                                                | 231.314,63                                         | 237.506,27                                         | 247.636,35                                         | 252.962,62                                         | 256.777,70                                         | 264.428,00                                         | 270.066,92                                         | 263.51 7,83                                        | 277.468,81                                         | 270.789,14                                         | 293.708,67                                         | 441.159,29                                         | 3.307.336,23            | 0,00                                           |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate às Endcmias com Recursos                                                                                           | 34.684,56                                          | 78.680,91                                          | 84.015,35                                          | 84.292,05                                          | 84.292,05                                          | 108.639,51                                         | 84.542,02                                          | 84.542,08                                          | 80.588,48                                          | 77.314,02                                          | 75.914,04                                          | 201.740,44                                         | 1 .079.245,51           | 0,00                                           |
| Vinculados(CF,an.198,§11) Parccladcdutivcl refcrentcaopisosalarialdoEnfcnnciro,Ttcnicode Enfcnnagem, Auxiliar de Enfennagcm e Parteira (ADCT, art. 38, §2") | 19.706,48                                          | 22.079,23                                          | 22.079,23                                          | 21.848,57                                          | 22.337,43                                          | 22.079,21                                          | 22.079,21                                          | 22.002,03                                          | 2.372,72                                           | 37.436,71                                          | 19.1 79,89                                         | 33.519,1 8                                         | 240,047,95              | 0,00                                           |
| Outras Deduções Constituçionaisou Lc11:ais                                                                                                                  | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                    | 0,00                                           |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (Ili) • (1.11)                                                                                                                  | 771.274,74                                         | 767.246,74                                         | 813.755,35                                         | 825.405,71                                         | 818.713.38                                         | 986.303,11                                         | 823.887,12                                         | 825.731,03                                         | 823.934,18                                         | 744.200,84                                         | 707.250,56                                         | 808.114,88                                         | 9.742.489,63            | 0,00                                           |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RS  1

~,SOBRERC

31 .079.974,23

1 .555.000,00

700.000,00

600.71 4,70

0,00

28.224.259,53

9.742.489,63

15.241.1 00,15

14.479.045,14

13.716.990,14

34,52

54,00

51 ,30

48,60

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

|                                                                                       | daTra'etória de Rctomoao limite daOTP art. 15daLC 178/2021   | daTra'etória de Rctomoao limite daOTP art. 15daLC 178/2021   | daTra'etória de Rctomoao limite daOTP art. 15daLC 178/2021   | daTra'etória de Rctomoao limite daOTP art. 15daLC 178/2021   | daTra'etória de Rctomoao limite daOTP art. 15daLC 178/2021   | daTra'etória de Rctomoao limite daOTP art. 15daLC 178/2021   | daTra'etória de Rctomoao limite daOTP art. 15daLC 178/2021   | daTra'etória de Rctomoao limite daOTP art. 15daLC 178/2021   | daTra'etória de Rctomoao limite daOTP art. 15daLC 178/2021   | daTra'etória de Rctomoao limite daOTP art. 15daLC 178/2021   | daTra'etória de Rctomoao limite daOTP art. 15daLC 178/2021   | daTra'etória de Rctomoao limite daOTP art. 15daLC 178/2021   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNOAO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15da LC l71lr.       | 2021                                                         | 2022                                                         | 2023                                                         |                                                              | 202'                                                         | 2026                                                         | 2027                                                         | 2028                                                         | 2029                                                         | 2030                                                         | 2031                                                         | 2032                                                         |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL(YII) | 0.00                                                         | 0,00                                                         | o.oo                                                         | 0,00                                                         | 0,00                                                         | 0,00                                                         | 0,00                                                         | 0.00                                                         | 0,00                                                         | 0.00                                                         | 0,00                                                         | 0.00                                                         |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP (VIII)                                                 | o.oo                                                         | 0,00                                                         | o.oo                                                         | 0,00                                                         | 0,00                                                         | 0,00                                                         | 0,00                                                         | 0.00                                                         | 0,00                                                         | 0,00                                                         | 0,00                                                         | 0,00                                                         |
| %OTP (YII INII)                                                                       | o.oo                                                         | 0,00                                                         | o.oo                                                         | 0,00                                                         | 0.00                                                         | 0,00                                                         | 0,00                                                         | 0.00                                                         | 0,00                                                         | 0,00                                                         | 0,00                                                         | 0,00                                                         |
| UMITECONFORMEART. 150ALC 178/2021 (%)                                                 | 0,00                                                         | 0.00                                                         | 0,00                                                         | 0,00                                                         | 0,00                                                         | 0,00                                                         | 0,00                                                         | 0,00                                                         | 0,00                                                         | 0,00                                                         | 0,00                                                         | 0,00                                                         |

## Nota:

1  - Durante o  exercíc io, som ente as despesas liquidadas são  consideradas executadas.  No encerramento  do exercíc io, as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não-p rocessados são  també m  consideradas executadas. Dessa fonna, para m aior transparê ncia, as despesas  executadas estão  segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em  que houve a entrega do material  ou  serviço, nos tennos do art. 63 da Lei  4.320/64;
- b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em  Restos a Pagar não -processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,  por força inciso  IJ  do art.35 da Lei  4.320/64
3. 2 - A  Câm ara M unicipal  não  gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha  de pagamento, incluí do o gasto com  o  subsídio  de seus Vereadores, nos tennos do Art.  29-A da Constituiçã o F ederal

| SAMUEL DE SOUSA ALENCAR   | MARIALAURENTJNA RODRJGUES    | IRENE MARIA DA SllVA   | EVILÁS IODA LUZ MOURA    |
|---------------------------|------------------------------|------------------------|--------------------------|
| 673.875.513-91            | 033.158.323-23               | 710.553.393-53         | 286.750.373,68           |
| PREFEITO MUNICIPAL        | SECRETÁ RIA MUN. DE FINANÇAS | CONTROLADORA           | CONTADOR CRC/PI06262/0-4 |

Conforme MDF 14' Edição,  de04/12/2024

O DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15  da LC  1781202&gt;)

## MUNICIPIO DE SÃO  JULIÃO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

Percentual

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