Portaria — Sussuapara (17/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de Sussuapara

Rua José  Domingos da Rocha, nº 100 - Sussuapara - Pi~

CNPJ. 0l.612.755/0001-00

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E . 1 @ . 1 -ma1  : pmsussuapara gma1  .com

| 69          | FORMULARIO CONTINUO RAZÃO 2 VIAS INTEIRO           | 5           | UNO         | R$ 370,00   | RS 1.850,00   |   1 | R$ 370,00    |
|-------------|----------------------------------------------------|-------------|-------------|-------------|---------------|-----|--------------|
| 78          | PEN DRIVE 32GB                                     | 20          | UNO         | R$ 31,37    | R$627,40      |   5 | RS 156,85    |
| 94          | TINTA PRETA GL-16                                  | 30          | UNO         | R$70,69     | R$ 2.120,70   |   7 | R$494,83     |
| 95          | TINTA AMARELA GL-16                                | 30          | UNO         | R$98,00     | R$ 2.940,00   |   7 | R$686,00     |
| 96          | TINTA VERMELHO GL-16                               | 30          | UNO         | R$98,00     | R$ 2.940,00   |   7 | R$686,00     |
| 97          | TINTA AZUL GL - 16                                 | 30          | UNO         | RS98,00     | R$ 2.940,00   |   7 | R$686,00     |
| 98          | CILINDRO 7064,7065                                 | 24          | UNO         | R$37,00     | R$ 888,00     |   6 | R$ 222,00    |
| 99          | CILINDRO 1060                                      | 24          | UNO         | R$37,00     | RS 888,00     |   6 | RS 222,00    |
| 103         | HUB USB 7 PORTAS                                   | 6           | UNO         | RS64,33     | RS 385,98     |   1 | RS 64,33     |
| 105         | MOUSEPAD                                           | 50          | UNO         | RS 13,66    | R$ 683,00     |  12 | RS 163,92    |
| 106         | IMPRESSORA MULT LASER WIFI C/ ADF A4, Carta,Duplex | 6           | UNO         | RS 1,649,99 | RS 9.899,94   |   1 | RS 1.649,99  |
| 111         | BATERIA 2032 SETUP PLACA MÃE 3V                    | 40          | UNO         | RS 2,72     | RS 108.80     |  10 | R$ 27,20     |
| 112         | CABO HDMI 1,80 MTS                                 | 8           | UNO         | R$28,50     | R$ 228,00     |   2 | R$ 57,00     |
| 113         | FONTE ATX 200W 24 P!NOS                            | 25          | IJND        | R$139,00    | R$ 3.475.00   |   6 | R$834,00     |
| 114         | FONTE ATX 500W 24 PINOS                            | 10          | UNO         | R$298,00    | R$ 2.980,00   |   2 | R$ 596,00    |
| 115         | FONTE PARA NOTEBOOK UNIVERSAL 12 A 19VOLTS         | 10          | UNO         | RS 154.33   | R$ 1.543,30   |   2 | R$ 308,66    |
| 125         | CARTUCHO CILINDRO TN 3442                          | 25          | UNO         | R$74,99     | R$1.874,75    |   8 | R$449,94     |
| CUSTO TOTAL | CUSTO TOTAL                                        | CUSTO TOTAL | CUSTO TOTAL | CUSTO TOTAL | RS 144.781,78 |     | R$ 33.844,40 |

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 11/12/2025.

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José  Domingos da Rocha, nº 100 - Sussuapara - Piaul CNPJ.  01.612.755/0001-00 E-mail: pmsussuapara@gmail.com

LEI Nº .15..!:L. DE .1ú... DE o~z EA'\B  R0 DE 2025

"Denomina-se  Escola  Municipal  de  Tempo Integral  João  Cãndido de  Moura, a  unidade escolar  localiZada  no  Povoado  Novo  Paquetá, Municíp io  de  Sussuapara  PI,  e  dá outras providências .·

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SUSSUAPARA, ESTADO DO PIAUÍ, NAERTON  SILVA  MOURA, no  uso  de  suas  atribuições legais,  faz  saber  que  a Câmara Municipal aprovou e ele sanciOna a seguinte lei:
- Art. 1° Fica denominada Escola  Munlcipal de  Tempo  Integral  João Cândido  de Moura, a  unidade  escolar  localiZada  no  Povoado  Novo  Paquetá ,  zona urbana do Município  de Sussuapara PI.
- Art.  2° O  Município  de  Sussuapara  PI,  por  meio  do  Poder  Executivo. promoverá a  instalação  de  placas  indicativas  no  local  da  referida  unidade  escolar, contendo o nome ora instituído.
- Art.  3° Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  revogadas  as disposições  em contrário .

Prefeitura  do  Município de  Sussuapara  PI,  aos ...iL dias  do  mês de ~(2: l'.A'\  (')JlO de 2025.

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A ordem do dia da sessão  de tu.  .. ,,. Sacias ~da  OnYra Municipif -----e,,~J..\J~'S

A ordem do di~ da seulo de ~?Je saio csas 5"ss6es da amara Mun1ci9al --Pto&amp;II ' en,ilJ~~ s

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José  Domingos da Rocha. nº 100 - Sussuapara - Piaul CNPJ. 0l.612.755/0001-00 E-mail: pm  sussuaparn@ gmai1 .com

LEI N°  ~ . DE .if.\_ DE  '1EZ f M I} Jlo DE 2025

"Denomina-se Creche e  Escola de Educação Infantil Carlos  Lula  Nunes  de  Barros, a unidade educacional localiZada no  Povoado Novo  Paquetá ,  zona  urbana  do  Município de Sussuapara PI,  e dá outras providências .·

- O PREFEITO MUNICIPAL DE SUSSUAPARA, ESTADO DO PIAUI, NAERTON  SILVA  MOURA, no  uso  de  suas  atribuições legais,  faz  saber  que  a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
- Art.  1° Fica denominada Creche e Escola de Educação  Infantil Carlos Lula Nunes  de  Barros  a unidade  educacional  localizada  no Povoado  Novo  Paquet.fl, zona urbana do Município  de Sussuapara PI.
- Art. 2° O  Municlpio  de  Sussuapara  PI.  por  meio  do  Poder  Executivo, promoverá a  instalação  de  placas  indicativas  no  local  da  referida  unidade  escolar, contendo o nome ora instituído .
- Art.  3° Est;i  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  revogadas  as disposições  em contrário .

Prefeitura  do  Município  de  Sussuapara  PI,  aos ..1L dias  do  mês  de Dt7- ~ -./\'\ r..go de 202s.

\_\_\_,\_\_\_\_

N SILVA MOURA

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## ESTADO DO PIAUÍ

## Prefeitura Municipal de Sussuapara

Rua José  Domingos da Rocha, nº 100 - Sussuapara - Piauí CNPJ. 01.612.755/0001-00

E-mail: pmsussuapara@gmail.com

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A ordem do dia da sessão  de hop·

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS -PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

Portaria nº 294 /2025

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Jaicós-PI, 15 de dezembro de 2025.

"DISPÕE  SOBRE A  EXONERAÇÃO DO SR. Do  cargo  de  Departamento  de  Cadastro  de Processamento de Dados SUS na Secretaria Municipal de Saúde  de Jaicós-PI.

O  Prefeito Municipal de Jaicós-PI, JOSE WESLL  Y  DE OLIVEIRA BISPO, no uso de suas atribuições  legais insculpidas no artigo 80, inciso XXIV, da Lei Orgânica do Município, e  com base na Lei nº 750 de 28 de agosto de 1998, com alterações posteriores,  em especial  pela  Lei  Complementar Municipal nº  11/2022, de 08 de dezembro de 2022, resolve:

Art.  1° - EXONERAR, JOSE NILO DIAS, RG  Nº  1.*.964 SSP/PI, CPF Nº ·  .235.493-, Do cargo de Departamento de Cadastro de Processamento de Dados SUS na Secretaria Municipal de Saúde  de Jaicós-PI.

Art. 2° - A  presente Portaria entrará  em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Jaicós (PI), em 15 de dezembro de 2025.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

JOSE WESLLY DE OLIVEIRA  JOSEWESLLVOEOLIVEIRA BISP0:06683026319

An ln~ de fOfrm dl9lt.l por BISP0:06683026319 Dados: 2025.12.15 18:33:23 -03'00'

JOSE WESLL  Y DE OLIVEIRA BISPO Prefeito Municipal de Jaicós PI

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· CÃMARA  MUNtclPAL OE CAIAZEIRAS 00 PIAU( · PI CNPJ: 01.734.306/0001-34 RUA SANTA LUZIA, S/N-aHTRO-CEP: 64514-000 CAJAZEIRAS 00 ptAUÍ-PI

## EMENDA A  LEI ORGÂNICA  NR 001/2025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera a redação  dos Art 62 e 63 da Lei Orgtinica do Municfpio de CaJazeiras do Piauf  e dá  outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA  MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DO PIAUf. Estado do Ptaul, no uso das atribuições  que lhe são  conferidas  pela  Lei  Orgânica Municipal, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica:

Art. 1 9 -O artigo 62 da Lei Orgânica Municipal passa a ter a seguinte redação :

''.Art 62 -A eleição  para renovação  da Mesa Diretora realizar-se-á  sempre no mês  de outubro do último  ano do biênio e a posse dos eleitos ocorrerá  no dia 01 de  Janeiro do ano imediatamente subsequente,  aplicando-se à Mesa as regras do artigo 61  e seus parágrafos .

§1 g -Para concorrer à eleição,  as chapus deverão  ser inscritas a~ 72 (setenta e duas) horas antes da data e horário  agendados para a realizaç/io do pleito, sendo automaticamente indeferidas  quaisquer candidaturas que  não  atendam  ao prazo deste parágrafo.·

§ 2R -S6 poder/io concorrer à elelçilo (la Mesa Diretora chapas completas com todos os cargos da Mesa Já  definidos, não  podendo o vereador concorrer em mais de uma cha[Ía, tampouco de forma avulsa. ·

Art. 2 9 -O parágrafo  1 °  do art. 63 da Lei Orgânica Municipal passa a ter a seguinte redação:

"§1 g -O mandato da Mesa Diretora será  de  dois anos, permitida a reeleiçilo de qualquer de seus membros para o mesmo car90."

Art. 3 2 -Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação,  revogando-se as disposições em contrário.

Cajazeiras do Piauí /PI, 11 de dezembro de 2025.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cajazeiras do Piauí  PI

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""FRANCISCO SOARES DA SILVA FILHO

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LUIZ RODRIGUES~ RAUÍO FILHO Segundo Secretário

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