Lei — Vera Mendes (11/06/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 11 de Junho de 2025 - Edicao VCcCxxxvIII
Id:089B93183CD7D510
Id:1519045386B1D591
VERA MENDE
Prefeitura de
rabalho. Inovacao
COCAL
TERMO DE RESCISAO UNILATERAL DO CONTRATO N 01.1401/2025
TERMO DE RESCISAO UNILATERAL DO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 01.1401/2025,
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DECORRENTE DO PREGAO ELETRONICO N
020/2024, FIRMADO ENTRE A Prefeitura
Municipal DE VERA MENDES-PI, E A EMPRESAI
ASS EDUCACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA,
INSCRITA NO CNPJ N 15.704.586/0001-42.
ERRATA
A Prefeitura Municipal DE VEERA MENDES - PI - pessoa juridica de direito
publico interno, CNPJ/MF n 01.612.615/0001-31, neste ato representado pelo prefeito Sr.
EXTRATO DE CONTRATO
CARLOS JOSE DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Vera Mendes-
PI, portador do CPF n 005.700.083-28, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro
lado - a Empresa ASS EDUCACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ
No 15.704.586/0001-42, estabelecida na Rua Padre Reis, n 288, sala A, Centro, Floriano-PI
representada pela Sra. Mayza Maria Coelho, inscrita no CPF sob n 081.928.263-41, doravante
PROCEDIMENTO: ADESAO N 008/2025 DECORRENTE DO PREGAO 018/2024
denominada CONTRATADA, RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE O
DO Município DE MAGALHAES DE ALMEIDA-MA.
CONTRATO no 01.1401/2025, com fundamento nos artigos 137, I c/c 138, I da Lei no
14.133/2021, mediante as Clausulas e Condicoes seguintes:
OBJETO:
CONTRATACAODE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
PARA
PRESTACAO DE SERVICOS DE SANITIZACAO, PARA ATENDIMENTO DA
Prefeitura Municipal DE COCAL-PI
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
FUNDAMENTO: LEI N 14.133/21
O presente Termo tem como objeto a RESCISAO UNILATERAL DO CONTRATO No
CONTRATANTE: Secretaria Municipal DE ADMNISTRACAO
01.1401/2025, firmado entre as partes em 14 de janeiro de 2025, tendo por objeto
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE
CONTRATADA: DESINFECTA SERVICOS LTDA, CNPJ: 49.278.346/0001-45
CONTRATO: AD N 05.008/2025
DO Município DE VERA MENDES -PI, conforme solicitacao apresentada pelo setor de
VALOR TOTAL: R$ 1.752.000,00 ( um milhao setecentos e cinquenta e dois mil
compras.
reais).
CLAUSULA SEGUNDA-DO FUNDAMENTO LEGAI
FONTE DE RECURSO: 500; 600; 669; 660;
DATA DE ASSINATURA: 25/02/2025
2.1. Esta rescisao ocorre unilateralmente, em razao dos efeitos decorrentes do descumprimento
VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES
das obrigacoes contratuais, nos termos do art. 137, inciso I c/c art. 138, inciso I da Lei n
14133/2021.
CLAUSULA TERCEIRA - DA RESCISAO DO CONTRATO
3.1. Fica rescindido de pleno direito, de forma unilateral, com efeitos a partir de assinatura do
presente termo, 0 Contrato de n 01.1401/2025, firmado entre Prefeitura Municipal DE
Id:167C49CBE43BD590
VERA MENDES -PI e a empresa ASS EDUCACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA,
inscrita no CNPJ N 15.704.586/0001-42, consoante hipotese prevista no Art. 138, I da Lei
Câmara Municipal DE LUiS CORREIA
14.133/2021.
Rua Jonas Correia, 316 - Luis Correia/PI -- CEP: 64.220-000
CLAUSULA QUARTA - DA POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE SANCOES
e-mail: camaradeluiscorreia@hotmail.com
ADMINISTRATIVAS
CNPJ: 04.363.352/0001-62
4.1. A presente rescisao ocorrera sem prejuizo das sangoes previstas na legislagao pertinente e
Luis Correia - Piauí
no Contrato 01.1401/2025.
CLAUSULA QUINTA - DA QUITACAO
EXTRATO PARA PUBLICACAO
5.1 O presente Termo de Rescisao nao exime a CONTRATADA da quitagao dos debitos
relativos ao periodo de vigencia do Termo de Contrato, bem como dos encargos decorrentes do
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 008/2025 -- CMLC
atraso no pagamento destes.
DISPENSA DE Licitação N: 005/2025
5.2. Fica ressalvada, nessa extensao, a responsabilidade da CONTRATADA em razao d
CONTRATO ADMINISTRATIVO N: 011/2025
eventual dano durante a prestacao dos servigos de fornecimento do objeto do contrato
01.1401/2025 que venha a ser futuramente conhecido, observado o prazo prescricional
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE LUIS CORREIA/PI (CNPJ N 04.363.3524/0001-62)
pertinente.
CONTRATADO: M. P. DE CARVALHO SANTOS & CIA LTDA (CNPJ N 06.022.897/0001-30)
5.3. Fica assegurado a CONTRATADA o direito de recebimento do valor correspondente aos
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DIVERSOS, EM
servigos prestados ao CONTRATANTE, de acordo com as condigoes estabelecidas no
Contrato, caso houver.
ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA Câmara MUNICIPALDE LUIS CORREIA/PI
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II, E ART. 72, PARAGRAFO UNICO, DA LEI N 14.133/21 E Decreto
CLAUSULA SEXTA-DA PUBLICACAO
FEDERAL N 12.343/2024
6.1. O Contratante providenciara a publicagao deste Termo de Rescisao, por extrato, que sera.
VALOR GLOBAL: R$ 20.434,10 (VINTE MIL QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS)
publicado na imprensa oficial.
FONTE DOS RECURSOS: 500
CLAUSULA SETIMA - DO FORO
DATA DA ASSINATURA: 10/06/2025
7.1. Fica eleito o foro da cidade de Itainopolis-PI, como o unico competente para dirimi
quaisquer duvidas ou questoes oriundas deste Contrato.
Luis Correia/Pl, 10 de junho de 2025.
Vera Mendes-PI, 10 de junho de 2025.
CARLOS JOSE DA
Assinado de forma digital
SILVA:00570008328 SILVA:00570008328
CARLOS JOSE DA
VALDEMIR,PER
REIRA DA SILVA
CARLOS JOSE DA SILVA
Presidenty da Câmara Municipal
Prefeito Municipal de Vera Mendes-PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais