Portaria — Picos (08/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVI ==============================  -~  (J

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## PICOS-----PREFEITURA

Portaria nº 168/2025.

Picos (PI) 01  de abril de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições  legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº. 2.264/2007, de 01 de outubro de 2007 (Lei que alterou a Lei nº  2.197/2005, de 08 de novembro de 2005), e,

Considerando, o pedido de Aposentadoria Voluntária  Por Idade e Tempo de Contribuição,  da servidora ELIZABETHE GOMES LEAL, RG/CPF sob o  nº. 353.903.953--87, AGENTE  COMUNITÁRIA ,. lotada na Secretaria de Saúde , matricula nº.320, que originou o Processo Administrativo nº. 12A/2024, de 06  de novembro de 2024, com fundamento no Art.  25, da Lei  Municipal nº. 2.264/2007, de 1  de ou1ubro de 2007, e art. 16 da LC 3.153/2022 que dispõe  sobre o Regime Próprio de Previdênc ia do Munlclplo de Picos.

Considerando, o  Parecer de Concessão  do Fundo Previdenciá rio Municipal  de Picos PICOS­ PREV  nº.  04/2025,  de  24  de  março  de  2025,  e  da  Procuradoria  Geral  do  Munlclplo  de  Picos  nº 12612025 de 01  de abril de 2025, anexos.

## RESOLVE:

Conceder ao servidor ELIZABETHE GOMES LEAL, RG/CPF sob o nº 353.903.953-87, AGENTE COMUNITÁRIA, lotada na Secretaria de Saúde,  matricula nº.  320-1 , Aposentadoria por Idade e Tempo de Serviço, a partir desta data, na Remuneração  de R$ 5.383,68.

Reglstr  ... e, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeijo Municipal de Picos - Piaul, em 01 de abril de 2025.

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PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Picos-PI

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Numerada, registrada e publicada a Picos, no primeiro dia do mês  de abril do ano ria / ~ rataria da Prefeitura Municipal de ije acordo com o Art. 27, Inciso 11, da Lei Orgãnica  do Municlpio.

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-Continuação  Portaria nº 168/2025 de 01/04/2025 -

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS PI. -C.N.P.J. N". 06.553.804/0001-02 SECRETARIA DE SAÚDE -CNPJ N". 01.832.094/0001-84 REQUERENTE: ELIZABETHE GOMES LEAL -AGENTE COMUNITÁRIA

PROCESSO N".12N2024 de 06 de novembro de 2024

| A.                | Salário e-. de acordo com o art 46, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurldico Único dos servidores Públicosdo Municípiode Picos-PI   | R$   | 4.449,32   |
|-------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
| B.                | Anuênlo.de acordo com o art 68, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurldico Único dos servidores Públicos do Municlpio de Picos-PI,    | R$   | 934,36     |
| TOTAL NAATIVIDADE | TOTAL NAATIVIDADE                                                                                                                                                     | R$   | 5.383 68   |

## CÁLCULO DOS PROVENTOS

| 7• REGRA· APOSENTAOORIA PORIDADE ETEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Art 3da EC nº47/2005   |    |          |
|--------------------------------------------------------------------------------|----|----------|
| Prooorcionalidade                                                              |    | 100%     |
| Teto do Beneficio                                                              | R$ | 5.383 68 |
| Valor Prooorcional                                                             | R$ | 5.383,68 |
| Valor do Beneficio                                                             | RS | 5.383,68 |

Picos (PI), 01  abril de 2025.

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PICOS------PREFEITURA

Portaria nº 169/2025.

Picos (PI) 01  de abril de 2025.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, Estado do Piauí. no uso de suas atribuições  legais e tendo em vista o que estabelece a  Lei Municipal nº. 2.26412007, de 01  de outubro de 2007 (Lei que alterou a Lei nº  2.197/2005, de 08 de novembro de 2005), e,

Considerando, o  pedido de  Aposentadoria Voluntária  por Tempo de Contribuiçã o , feito por LEILA MARIA LUZ  MOURA,  RG  nº  1.245-577  SSP-PI,  CPF  nº.  622.196.853-49  SSP-PI,  Professora 40hs Classe "C  Ili ", lotada na Secretaria  de Educação,  matricula nº.  1752-1  que originou  o  Processo, Administrativo nº. 01/2025, de 28 de janeiro de 2025, com fundamento no Art. 7°, §§ 1º  e, 2°, 1  e§ 3º, da LC nº  3.153/2022, publicada em 21/03/2022, que modifica o  regime Próprio de Previdê ncia Social de Picos-PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Considerando, o  Parecer  de Concessão  do Fundo  Previdenciário  Municipal  de Picos PICOS-PREV nº. 05/2025, de 19 de março de 2025, e da Procuradoria Geral do Município  de Picos nº 96/2025 de 20 de março de 2025, anexos.

RESOLVE:

Conceder  a servidora  LEILA  MARIA  LUZ  MOURA,  RG  nº 1.245-577  SSP-PI,  CPF  nº. 622.196.85349, Professora 40hs Classe "C Ili", lotada na Secretaria de Educação,  matricula nº. 1752-1, Aposentadoria  por Tempo  de  Contribuiçã o,  na  Remuneraçã o  de  R$  9.387,75  sendo  R$  6.328,  11 :~;  ~~;:~o 3 base, R$ 949,22 como Ntvel Ili (15%), R$ 1.382,69,54 de anuê nio (19%) e regência  no valor

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos - Piauí, em 01  de abril de 2025.

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Numerada, regí strada e publicada a te portari Picos, no primeiro dia do mês  de abril do ano dois mi vint da Lei Orgânica do Município .

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P.l~Q.~-----------­

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-Continuação  Portaria n·  169/2025 de 01/04/2025 -

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS PI. C.N.P.J. Nº. 06.553.804/0001 -02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EFETIVOS 70% - CNPJ Nº. 02.289.047/0001-42 REQUERENTE: LEILA MARIA LUZ MOURA - Professora 40h Classe "C Ili" PROCESSO Nº. 01A/2025 de 28 de janeiro de 2025.

| A.                 | SalárioBase, de acordo com o art. 46, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Ún ico dos servidores Pú blicos do Municípiode Picos-PI                                                             | R$   | 6.328, 11   |
|--------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-------------|
| B.                 | Progressã o NívelIli (10%), de acordo com o Art. 37º, da Lei nº 2.292, de 11 de março de 2008, que dispõ e sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos trabalhadores da Educação Bás ica do Municipio de Picos. | R$   | 949.22      |
| c.                 | Anuênio,de acordo com o art. 68, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Púb licos do Municípiode Picos-PI,                                                                  | R$   | 1.382,69    |
| D.                 | Regência Gratifica,ão de R~ênclaClasse (10%), de acordo com o Art. 2°, da Lei nº 2.422, de 01 de novembro de 2011 , que fixa a remuneração dos cargos e carreiras dos servidores pú blicos efetivos do Magisté rio da Educação       | RS   | 727.73      |
| TOTAL NA ATIVIDADE | TOTAL NA ATIVIDADE                                                                                                                                                                                                                   | R$   | 9.387 75    |

## CÁLCULO  DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA  POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

| Regra - Transição - Pedá gio Art. 7° da lei comnlementar nº 3153/2022   |    |          |
|-------------------------------------------------------------------------|----|----------|
| Prooorcionalidade                                                       |    | 100%     |
| Teto do Benefício -                                                     | R$ | 9.387 75 |
| Valor Prooorcional                                                      | R$ | 9.387 75 |
| Valor do Beneficio                                                      | R$ | 9.387 75 |

Picos (PI), 01  de abril de 2025.

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FRANCISCÂMARRTINDANTÀS  HOLANDA Secretár ia Municipal de Educaçl o Portaria nº 0512025

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