Portaria — Sao  Joao  Da  Canabrava (2025)

554

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V  CDII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.973/0001-02

ANEXO VI . PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO-LOO

Ano LDO: 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

<!-- image -->

Unld. Medida: %

ncia Social

Sub Funçlo:

122  Administraçao Geral

SISTENCIA SOCIAL

Unld. Medida:

%

Assis!

ia!

Sub Funçlo:

122  Administraçao Geral

IA SOCIAL

Unld. Medida:

%

· a1

DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unld. Medida: %

Assis! ial

Sub Funçlo: 122 Administraçao Geral

IAL

.

~

:;;·

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====================================================== \_\_\_\_\_\_  \_,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V CDII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.97310001-02

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTARIO  - LDO

Ano LDO: 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA: 0003  CONTROLE INTERNO

Unld. Medida:

%

Sub Função:

122 Administraçao Geral

SISTENCIA SOCIAL

Unld. Medida: %

Sub Função:

122  Administraçao Geral

- E ASSISTENCIA SOCIAL

Unld. Medida:

NO

Sub Função:

122 Administraçao Geral

Objetivo:

Desenvolver o aperfeiçoamento de controle interno do poder executivo. Publico Alvo -

Apoio Administrativos

"'~

~,

.,.,,

..:.·;,

- [x] Justificativa: ortalecer a estrutura da controladorla interna, capacitar servidores e implementar ferramentas de monttoramento e audttoria. Isso ajuda a assegurar que as diretriz es orçament~rias sejam seguidas de forma responsável  e alinhada aos princípios  da administraçao pública .

- [x] Público Alvo : APOIO ADMINISTRATIVO

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.973/0001-02

- ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁRI O LOO

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Ano LDO:

2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## ~ Ã  DIPINlt

Sigla:%

Fonte da lnformaçlo:

lnéllc:e

FutulO

100

Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL

## Pr.wlslo  . d a~ dos Indicadora po( Eurci!=IO

2028

25

## ~DE~~

Unld. Medida:

%

Funçlo: 04  Administraçao

Sub Funçlo:

062  Defesa do Interesse Público  no Processo Judiciário

nld. Executora:

020100 GABINETE DO PREFEITO

## . Mlbl Flslc:a ~ a: ~A DEFINÍR" medica  \_ \_ :"%"

2028

4

205.839,88

Unld. Medida: %

:  04  Administraçao

Sub Funçlo:

124 Controle Interno

:  020200 SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRA  ÃO

Custo ~ ' pia,à a Açlo

2I02i

170.094,961·

## PROGRAMA: 0004  GESTAO FINANCEIRA

Objetivo: Gerencia os recursos orçamentários e financeiros buscando o equilfbrio das finanças municipais.

Justlftcatlva: fortalecer mecanismos de controle financeiro, como auditorias internas e externas, para prevenir irregularidades e assegurar a correta aplicaçao dos recursos. Isso também inclui a definiçao de metas fiscais claras e a avaliaçao de riscos financeiros que possam impactar as contas públi cas.

P0bllco Alvo: APOIO ADMINISTRATIVO

Sigla:%

Fonte da lnformaçlo:

lndlce ..  Racàiida

' • ;,  .

lnctlce Futuro

Funçlo: 04  Administraçao

Descr.Unl.Medlda:PERCENTUAL

100

Unld. Medida:

UND

Sub Funçlo:

123 Administraçao Financeira

nld. Executor■: 020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN  AS

MN l'lllc:a Rellltlva- a: "A DEl'Vtl!l'.' ··ff!Nlda• - : "UNO" .

(

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~

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.973/0001-02

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LOO

Ano LDO: 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Unld. Medida: %

istraçao

Sub Função:

123 Administraçao Financeira

INANÇAS

:  Garantir que os serviços atendam as demandas de comunicaçao em áreas  urbanas e rurais, promovendo inclusao.

:  POPU

Sigla: %

Descr.Unl.Madlda: PERCENTUAL

Unld. Medida:

UND

Sub Função:

7'22 Telecomunicações

## PROGRAMA· 0006  PREVIDENCIA

Objetivo: Assegurar aos Servidores Benefíc ios Prelidenciérios  -

ustltlcatlva: previdência  social é  essencial para garantir a sustentabilidade financeira e atuarial dos regimes previdenciários . Ela explica como os recursos destinados a previd ência  serao utilizados para assegurar o pagamento de beneficies aos aposentados, pensionistas e demais segurados, conforme previsto na Constnuiçao Federal. disso, destaca a im rtancia de manter o e  uillbrio fiscal e a trans rênc ia na estao dos fundos evidenciários

Previdênc ia Social

ÇAS

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'

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560

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.97310001-02

ANEXO VI . PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO- LDO

Ano LDO:

2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

<!-- image -->

Unld. Medida:

UND

Sub Função :

606  Extensao Rural

N. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS

Unld. Medida:

UND

Sub Função:

512  Saneamento Básico  Urbano

-~

Unld. Medida:

UND

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

E SERV. PUBLICOS

Unld. Medida:

UND

Sub Função :

122  Administração  Geral

N. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS

.

Fiorilli se Lida • Software

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~.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V CDII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.973'0001-02

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LOO

Ano LDO:

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

UNO

nção: 04  Administraçao

Sub FunÇIO :

122  Administraçao Geral

RIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS

Unld, Medida:

UNO

- [ ] unção : 18  Gestao Ambiental

Sub FunÇIO :

544 Recursos Hídricos

utora: 020400 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS

Unld. Medida:

%

Sub FunÇIO :

482  Habitaçao Urbana

IA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS

Unld. Medida:

%

FunÇlo :

16  Habltaçao

Sub FunÇIO:

482  Habitaçao Urbana

Unld. Executor■: 020400 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS

MMííi : Fisk:i{~  a:-•A ~Nl!l~ miidldii am; •%•

4

36.504,59

## •

Unld. Medida:

%

Função :

26  Transporte

Sub FunÇIO :

782 Transporte Rodoviário

nld. Executor■: 020400 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS

Meta Flslca Relativa a: "A DEFINIR" medida em:"%"

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2026

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\_\_\_\_  ...,

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·

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ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

Ano LDO: 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

•

Unld. Medida:

%

Sub Funçao:

544 Recursos Hldricos

Unld. Medida: %

Sub Funçao:

544  Recursos Hldricos

N. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

o/o

Função:

20  Agricuttura

Sub Função:

544 Recursos Hldricos

nld. Executora: 020400 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS

231.495,05

## PROGRAMA: 0009  MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo: Estabelecer e dar continuidade aos Investimentos de Infra-estrutura tisica e pedagógica -

- [ ] Justfflcatlva: garantir que todas as crianças tenham acesso a uma educação de qualidade, promovendo igualdade de oportunidades e desenvolvimento social Melhorar as condiçOes físicas  das escolas, incluindo salas de aula, bibliotecas e laboratórios, para criar um ambiente propicio ao aprendizado.

Pllbllco Alvo:

POPULAÇÃO

..

:,.

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-

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.973'0001-02

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO-LDO

Ano

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LDO: 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Sigla:%

Descr.Unl.Medkla:PERCENTUAL

Unld. Medida:

UNO

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unld. Medida: %

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Unld. Medida: %

o: 12  Educaçao

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unld. Medida: %

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

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=============================-~

l'----------11

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V  CDII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.97310001-02

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

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Ano LDO: 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

~--·.

r

"

-

1

275 ~95,69

Unld. Medida: %

unçllo:

12  Educa

Sub Funçlo:

361  Ensino Fundamental

• utora: 020500 SE CAÇÃO

Unld. Medida: %

Sub Funçlo:

361  Ensino Fundamental

EDUCAÇÃO

## PROGRAMA: 0010  EDUCAÇAO  INFANTIL

Objetivo: Ampliar Rede Munl,cipal de Ensino Através  da Construçao de Novas Unidades - Educaçao Infantil, Ampliar e Garantir o Acesso e Permanência  do Educando.

ustlflcatlva: Atender a demanda da edúcaçao  infantil, através  da construçao, reforma e ampliaçao de uniades de ectucaçao infantil, garantindo a formaçao permanente de seu s profissionais. sua manutenção , seus equipamentos, inclusive na area de informàtica, materiais permanentes e de consumei, assim como proietos pertinenetes â a o • , à ualidade e à gestao

.,,

Jndlci, Râc:anlle "

lrict1ce 'Faituro

\_...,',

100

20á

·-

Unld- Medida:

UNO

o:

12  Educaçao

Sub Função:

365 Educaçao Infantil

a: 020500 SECRETARIA DE EDUCA  ÃO

Unld. Medida:

%

Funçllo:

12  Educaçao

SUb Função:

365  Educação  Infantil

nld. Executora: 020500 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

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§ ·

~

~

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V CDII ~ ·=========================================================

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.97310001-02

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

Ano LDO: 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Unld. Medida:

%

Sub Função:

365  Educaçao Infantil

## PROGRAMA: 0011 LEITURA AO ALCANCE DE TODOS

- Objetivo: Fomentar o hábrto de leitura por prazer em todas as faixas etár ias

- [ ] tlflcatlva: import • e democratizar o acesso á  leitura como ferramenta essencial para o desenvolvimento educacional, cultural e social.

Unld. Medida:

%

Cultura

Sub Função :

392 Difusao Cultural

LTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

PROGRAMA: 0012  INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO

Objetivo: Proporcionar Atividades de Lazer Atividades Culturais e Físicas  às Diversos Faixas Etá rias e aos Portadores de Deficiê ncia.

Justificativa: promover a cultura como um elemento essencial para o desenvolvimento social, econômico e educacional da comunidade

'

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-

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P---------11

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V  CDII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.973/0001-02

ANEXO VI . PLANEJAMENTOORÇAMENTÁRIO-LOO

Ano LDO: 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

<!-- image -->

Unld. Medida:

UNO

Sub Função:

392  Ditusao Cultural

IA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE  LAZER E TURISMO

M --ASK:11 •  •  -• ' • lr' medldà.ti11:''•UND" . .

.

Unld. Medida: %

Função: 13  Cultura

Sub Função:

392 Difusao Cultural

Unld. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE. LAZER E TURISMO

## PROGRAMA: 0013  ESPORTE E LAZER

Objetivo: OBJETIVOS · DESENVOLVER AÇÕES QUE GARANTAM A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DE LAZER PARA A POPULAÇÃO , COM ATEN ÇÃO ÁS  NECESSIDADES DAS FAIXAS ETÁRIAS , Á  ACESSIBILIDADE, Á  DIVERSIDADE CULTURAL E AS QUESTÕES  DE GÊNERO , DE MODE DESCEST RALIZAOO DIVERSOS BAIRROS DA CIDADE

stltlcatlva: O esporte e o lazer sao meios eficazes de integrar dWerentes grupos sociais, promovendo igualdade de oportunidades e combatendo a exclusao. •  • \_\_  .....,\_,\_" ·ncluir manWestações  cutturais, fortalecendo a identidade e o patrimônio local.

Unld. Medida:

UNO

Sub Função :

812  Desporto Comunitá rio

RIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE  LAZER E TURISMO

~

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V CDII 'Ó ~ - ===================================================

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.973/0001-02

ANEXO VI . PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LDO

Ano LDO: 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Unld. Medida:

UNO

Lazer

Sub Função:

812  Desporto Comunitário

AL DE CULTURA, ESPORTE  LAZER E TURISMO

Unld. Medida:

UNO

Sub Função:

812  Desporto Comunitá rio

L  TURA, ESPORT R E TURISMO

## .OAiiiíii.~

Sub

:  812  Desporto Comunitár io

ETURIS

## PROGRAMA: 0014  APOIO AO AGRONEGOCIO FAMILIAR

Objetivo:

Fortalecer o agro negocio  familiar com alternativa de geraçao de emprego

Justificativa:

pode destacar a relevància desse setor para a economia local e nacional, além  de sua contribuiçao para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentáve l.

Pllbllco Alvo:

POPULAÇÃO

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-------li

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V  CDII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.97310001-02

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAME NTÁRIO  - LDO

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Ano LOO:

2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

= ·

,,

Unld. Medida:

UNO

Sub Funçto:

605  Abastecimento

AL DE AGRICUL  TUR O AMBIENTE

Unld. Medida: %

Sub Funçto:

606  Extensao Rural

UL  TURA E MEIO AMBIENTE

Unld. Medida: %

Agricultura

Sub Funçto:

606 Extensão  Rural

Unld. Medida: %

Sub Funçto:

631  Reforma Agrári a

ICUL  TURA E MEIO AMBIENTE

.

Fiorilli se Lida - Software

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.

~

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V CDII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.97310001-02

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO-LDO

Ano LDO: 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

%

Função:

21 Organizaçao Agrária

Sub Função:

631  Reforma Agrá ria

ECRET ARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unld. Medida:

%

o: 08  Assistência  Social

Sub Função : 244  Assistê ncia Comun~ár ia

ora: 020700 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unld. Medida:

%

Sub Função: 244  Assistê ncia Comun~ária

STENCIA SOCIAL

Unld. Medida:

%

Sub Função : 243  Assistênc ia à Criança e ao Adolescente

SISTENCIA SOCIAL

'•{,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V CDII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.97310001-02

ANEXO VI . PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LOO

Ano LDO: 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Unld. Medida:

%

unção : 08  Assi

Sub Função :

244  Assistência  Comun~ária

utora: 020700 STENCIA SOCIAL

Unld. Medida:

%

Função: 08  Assis! ial

Sub Função:

243  Assistência  à Criança e ao Adolescente

. Executora: 020700 FU

Unld. Medida:

%

Função: 08  Assistência  Social

Sub Função:

244  Assistência  Comun~ária

ecutora: 020700 FUNDO DE  ASSISTENCIA SOCIAL

Unld. Medida:

%

ocial

Sub Função:

244 Assistência  Comun~ária

NICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

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=============================  -~

-----------4

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V  CDII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.97310001-02

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO-LDO

Ano LDO: 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

-

## PROGRAMA: 0016  SAUDE PARA TODOS

Objetivo: OBJETIVO- Garantir condições  de acesso aos Serviços de Saúde , Ampliar e qualificar a rede de atendimento de saúde , no que tange à sua infraestrutura e seu s serviços de saúde  e de gestao, bem como as suas pollticas de promoçao e de prevençao. JUSTIFICATIVA Oferecer atendimento humanizado, fortalecendo aç Oes de promoçao e de prevençao à saúde  para melhoria da qualidade de vida da populaç3o.

stlflcatlva: mportancia de garantir o acesso universal e igualitár io aos serviços de saúde

bllcoAlvo:

Unld. Medida: UND

Sub Função : 301  Atençao Básica

Unld. Medida: UNO

Sub Função : 301  Atençao Bás ica

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§ ·

~

~

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====================================================== \_\_\_\_\_\_  \_,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V CDII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.973/0001-02

ANEXO VI . PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO-LOO

Ano LDO:

2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

-

Produto:  A

DEFINIR

Funçlo:

10  Saúde

Unld. Medida:

UNO

Sub Funçao:

304 Vigilancia Sanitária

E

Unld. Medida:

UNO

Sub Funçao:

301  Atenção  Bás ica

Unld. Medida:

UNO

Sub Funçao:

301  Atençã· o Bás ica

Unld. Medida:

%

Sub Funçao:

301  Atenção  Bás ica

nld. Executora: 020800 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Meta Flslca Relativa a: "A DEFINIR" medida em:"%"

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V CDII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.973/0001-02

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- LDO

Ano LOO: 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Unld. Medida:

%

Sub Função:

301  Atençao Bás ica

UNICIPAL DE SAUDE

## Metii Flslcil.Re11111v11 a: •A DEFIHIR"' n'lildkll am: "%•

Unld. Medida:%

nção: 1  O Saúde

Sub Função:

302  Assistência Hospitalar e Ambulatorial

- utora: 020800 FU UNICIPAL DE SAUDE

Unld. Medida: %

o: 10  Saúde

Sub Função:

301  Atençao Básica

ra: 020800 FU NICIPAL DE SAUDE

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida: %

Função:

10  Saúde

Sub Função:

301  Atençao Bás ica

nld. Executora: 020800 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

## éusto Estlmilíló  peni áAçlj)

1.458.527,54

Unld. Medida: %

Sub Função:  301  Atençao Básica

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=============================  -~

l'--------4

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V  CDII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.973/0001-02

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

-

LDO

<!-- image -->

Ano LDO: 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Unld. Medida: %

Sub Funçlo:

303  Suporte Profilá~co  e Terapêutico

Unld. Medida: %

Sub Funçlo: 304 Vigilância Sanitár ia

Unld. Medida: %

Sub Funçlo:

305  Vigilância Epidemiológica

Unld. Medida:

%

Sub Funçlo:

301  Atençao Básica

Unld. Medida: %

Função:

10  Saúde

Sub Funçlo:

301  Atençao Bás ica

nld. Executora: 020800 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Mata Flslca Relativa a: "A DEFINIR" medida em:"%"

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Iorilli se Ltda - Software

§ ·

~

~

~

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V CDII . ~  u  §·===============================

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.973/0001-02

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

-LDO

Ano

LDO: 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2028

4

Unid. Medida:

%

Função: 10  Saúde

Sub Func;IO:

301  Atençao Bás ica

nlcl. Executora: 020800 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Unid. Medida:

%

Func;llo: 10  Saúde

Sub FunçllO:

301  Atençao Bás ica

nkl. Executora: 020800 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Unid. Medida:

%

Funçllo: 1  O  Saúde

Sub Func;ao:

301  Atençao Bás ica

nkl.  Executora: 020800 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Unid. Medida:

%

Funçllo:

1  O  Saúde

Sub Funçlo: 301 Atençao Bás ica

nkl. Executora: 020800 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

## Meta Flsk;a ~va:a:tA DEFl~lf.'madlda 11111: "%"

PROGRAMA: 0022  MAIS CULTURA

Objetivo:

O objetivo do programa "Mais Cultura" é  democratizar o acesso à cultura, promovendo a inclusao social e valorizando a diversidade cultural brasileira. Ele busca f

-

ortalecer as expressões  culturais em !Odas as regiões  do pais, especialmente em comunidades vulneràveis, garantindo que todos tenham acesso a bens e serviç

Iorilli se Lida - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V CDII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.97310001-02

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO-LDO

Ano LOO:

Ano LOO:

2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

...

-·

4

1

-

. ,

Custo Êsttll'llld~ ,para Í Ação

••

2028

\_

..

1

.

'

.

-

- .

.

..

1.778,761

....

Açlo:  ' 2112  ~ DA,IIPJCA~B~F~AL-·FUNDEB

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

12 Educaçao

nid. Executora:  020501  FUNDEB

4

.

, 202i8

6.205.192,88

Unld. Medida: %

Sub Função:

361 Ensino Fundamental

Meta fisica.Relatfva. a: "A DEFINIR" inedlda ~: "%"

## +,Jll'la RÉMl,IN.  1): &amp;Nê. DGS'flROFIS.: Dó~,'~~· FUNDÍB

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função :  12  Educaçao

4

2028

.,

6.318.354,  18

Unid. Medida: o/o

Sub Função:

361 Ensino Fundamental

Meta Fislca Rel"!lva i: ~ A.. DÉFINIR"  r,iedlda em:"%"

## A9Íô: "2S14 ~- DA EDUCA~O BA~S:  INFANm.--FUNDl!B 30'í.CltlCNh .

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

12 Educaçao

Unid. Executora:  020501  FUNDEB

Função:

12  Educaçao

Unid. Executora:  020501  FUNDEB

..

4

2028

2.649.017,  15

Unld. Medida: o/o

Sub Função:  365  Educaçao Infantil

Meta Flslca - Relatlva a: "A DEFINIR"'  medida ém: "%"

JEN,l;INF.,•FU

Unld. Medida: o/o

Sub Função : 365  Educaçao Infantil

Meta Flslca:Relátlva a: · "A DEFINIR" inéd-em: "%  •

:

·

Fiorilli se Lida - Sortware

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V CDII - ~  u  §·===============================

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.973/0001-02

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO-LDO

Ano LDO: 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Unld. Medida:

UNO

Sub Função:

695 Turismo

UNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE  LAZER E TURISMO

Objetivo: O objetivo do Programa Primeira lntancia é promover o desenvolvimento integral das crianças de O  a 5 anos, considerando aspectos flsicos, emocionais, cognitiv os e sociais. Ele busca garantir que as crianças tenham acesso a educaçao infantil de qualidade, cuidados básicos  e oportunidades que contribuam para seu cre scimento saudável  e para a reduçao de desigualdades sociais.

Justificativa: A  justificativa para o Programa Primeira lnfancia é  fundamentada na importancia de garantir o desenvolvimento integral das crianças de O  a 5 anos, perí odo crucia 1  para o crescimento tisico, emocional e cognitivo. Investir na primeira lnfancia é  essencial para reduzir desigualdades sociais, melhorar os indicadores educaciona is e promover uma sociedade mais justa e inclusiva

Pllbllco Alvo:

Descr.Unl.Medlda: PERCENTUAL

Unld. Medida:

UNO

Assistênc ia Social

Sub Função:

243  Assistência  â Criança e ao Adolescente

Objetivo: O objetivo do apoio âs demais âreas da cultura, exceto o audiovisual, no amblto da Lei Paulo Gustavo (LPG), é  promover a diversidade cultural e fortalecer setor

•

Fiorllli se Lida - Software

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...

583

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V  CDII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.973/0001-02

ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO-LDO

Ano LDO: 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

es que frequentemente recebem menos atençao. lsso inclui incentivar manWestações  culturais como artes cênicas , música , literatura, artesanato,  culturas popular es e  outras expressões  artlsticas.

Justificativa:

ser fundamentada na necessidade de promover a  diversidade cultural e  fortalecer setores que, munas vezes, recebem menos atençao e recursos. Essas áreas  inc luem artes cénicas , mús ica, lneratura, artesanato, culturas populares, entre outras,  que desempenham um papel crucial na preservaçao da identidade cultural e no estimulo à economia criativa.

## PROGRAMA: 0999  RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivo: Atender situações  emergencia . s  e de calamidade

Justificativa: A  reserva de contingência  é  uma  parcela de recursos financeiros destinada a lidar com imprevistos ou emergências ,  garantindo a  estabilidade e a  continuidade da s  operações ,  setor públ ico

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.97310001-02

ANEXO VI - PLANEJAMENTO  ORÇA M EN TÁ RIO - LOO

Ano LOO: 2026

UNIDADES EXECUTORAS E  AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

ELSON SILVA DE SOUSA PREFEITO MUNICIPAL CPF - 73750050368

ELSON SILVA DE SOUSA

·

Florílli  se Lida - Software

-

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F - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3·J

\_fioriHi SC Lida · Software

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.973/0001-02

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2026

| RISCOS RSCAII                       | RISCOS RSCAII   | PROYmNàAS                       | PROYmNàAS   |
|-------------------------------------|-----------------|---------------------------------|-------------|
|                                     | Valor           |                                 | Valor       |
|                                     | 50.000 00       | PASSIVOS CON11NGENTES           | 50.000,     |
| mandas Judiciais                    | 50.000,00       | ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS | 50.000,00   |
| ívidasem Processo de Reconhecimento | 0,00            |                                 | º · ºº      |
| ;A.vais e Garantias Concedidas      | 0,00            |                                 | 0,00        |
| sunção de Passivos                  | 0,00            |                                 | º · ºº      |
| sistênciasDiversas                  | ºº              |                                 | 0,00        |
| Outros Passivos Contineentes        | º ·             |                                 |             |
| EMAIS RISCOS FISGAISPASSIVOS        |                 |                                 |             |
| rustração de Arrecadação            |                 |                                 |             |
| estituição de Tributos aMaior       | º · ºº 0,00     |                                 |             |
| iscrepãncia de Projeções :          | º · ºº          |                                 | 0,00        |
| utros Riscos Fiscais                | 0,00            |                                 | 0,00        |

ELSON SILVA DE SOUSA

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IVONILDA OE SOUSA VELOSO

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RS 1,00

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Pág ina 1 de 1

IVONILDA DE SOUSA VELOSO REG. DE CONTABILIDADE - -PI008519/0-PI CPF - 46309691368

IVONILDA DE SOUSA VELOSO

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V  CDII

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LEI DE  D IR E TRIZES  ORÇ AMENTARIAS ANEXO DE METAS FISC AIS

METAS ANUAIS 2026

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| AMF -Demonstrativo 1(LRF, art. 4',§ 1')                      |                |               |             |               |                |               |        |       |               |                |           | RS 1 ,00   |
|--------------------------------------------------------------|----------------|---------------|-------------|---------------|----------------|---------------|--------|-------|---------------|----------------|-----------|------------|
| ~                                                            | --11,1--1      | -             | flllllll10l | l(allCl.ll1to | --lbll         | --1,.,.,...   |        | 1 -   | Vllor-1<1     | i--1           | (-,.IN j- | 00         |
| Rtceill Total(EXCETO FONTES RPPS)                            | 43.482.059,90  | 41.873.223.68 | 109,30      | 86.87         | 45.003.931,99  | 43.428.794,37 | 109,30 | 84,43 | 46.579.069,61 | 44.948.802,18  | 109,30    | 82,05      |
| Receitas Pr1mirias(EXCETO FONTES RPPS)(I)                    | 43.057.481 ,25 | 41.464.354,45 | 108,23      | 86,02         | 44.564.493.10  | 43,004,735,84 | 108,23 | 83.60 | 46.124.250,35 | 44,509,901 ,59 | 108,23    | 81,25      |
| Receitas Prim6rias Correntes                                 | 40.674.957,08  | 39.169.983,67 | 102.24      | 81.26         | 42.098.580,58  | 40.625.130,26 | 102.24 | 78.97 | 43.572.030,90 | 42.047.009,82  | 102,24    | 76,75      |
| Impostos. Taxas eContribuições de Melhoria                   | 1.395.838,87   | 1.344.192,83  | 3,51        | 2,79          | 1.444.693.23   | 1.394.128,97  | 3,51   | 2,71  | 1.495.257,49  | 1.442.923,48   | 3,51      | 2,63       |
| Transferências Conenltts                                     | 38.979.123,74  | 37.536.896,17 | 97,98       | 77,88         | 40.3-43.393,08 | 38.931.374,32 | 97,98  | 75,68 | 41.755.411,83 | 40.293.972,42  | 97,98     | 73,55      |
| Demais Receitas Prim6rias Correntes                          | 299.994,47     | 288.894,67    | 0,75        |               | 310.494,28     | 299.626.98    | 0,75   | 0,58  | 321.381.57    | 310.113,92     | 0,75      | 0,57       |
| Receitas Primérias de Capital                                | 2.382.524,17   | 2.294.370,77  | 5,99        | º · "' 4,76   | 2.465.912.51   | 2.379.605,56  | 5,99   | 4,63  | 2.552.219,45  | 2.462.891,77   | 5,99      | 4,50       |
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                            | 42.224.976,60  | 40.662.652,46 | 106.14      | 54,36         | 43.702.850,78  | 42.173.251,00 | 106,14 | 81.98 | 45.232.450,55 | 43.6-49.314,78 | 106,14    | 79,67      |
| O&spesas Primirlea(EXCETO FONTES RPPS}(II)                   | 41.860.637,88  | 40.311.794,28 | 105.22      | 83,63         | 43.325.760,21  | 41.809.358,60 | 105,22 | 81,28 | 44,842.161.82 | 43.272.686.15  | 105,22    | 78,99      |
| Despesn Primérta,Correntes                                   | 36.322.613,33  | 34.978.878,63 | 91,30       | 72,57         | 37.593.904,79  | 36.278.118,13 | 91,30  | 70,52 | 38.909.691,46 | 37.547.852,29  | 91,30     | 68,54      |
| Pessoal eEncargoa Sociais                                    | 15.415.508,16  | 14.845.134,35 | 38,75       | 30,61)        | 15.955.050,94  | 15.396.624,16 | 38,75  | 29,93 | 16.513,477,72 | 15.935.506,00  | 38,75     | 29,09      |
| Outras Despesas Correntes                                    | 20.907.105,17  | 20.133.542,28 | 52,55       | 41,TT         | 21.638.853,85  | 20.881.493,97 | 52,55  | 40,59 | 22.396.213,74 | 21.612.346.26  | 52,55     | 39.45      |
| Despesas Primé rias de Capllal                               | 5.499.814,26   | 5.296.321,13  | 13,82       | 10,99         | 5.692.307,76   | 5.493.076,99  | 13,82  | 10.68 | 5,891.538,53  | 5.685.334,68   | 13,82     | 10,38      |
| Papnento de Rotos aPagar de Despesas Priméliu                | 38.210,30      | 36.798,52     | 0,10        | 0,08          | 39.547,66      | 38.163,49     | 0,10   | 0,07  | 40.931,83     | 39.499,21      | 0,10      | 0,07       |
| Receita Totel(COM FONTES RPPS)                               | 0,00           | 0,00          | 0,00        | 0,00          | 0,00           | 0,00          | 0,00   | 0,00  | 0,00          | 0,00           | 0,00      | 0,00       |
| Receitai Primiriu(COM FONTES RPPS)(III)                      | 0,00           | 0,00          | 0,00        | 0,00          | 0,00           | 0,00          | 0,00   | 0,00  | 0,00          | 0,00           | 0,00      | 0,00       |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                               | 0,00           | 0,00          | 0,00        | 0,00          | 0,00           | 0,00          | 0,00   | 0,00  | 0,00          | 0,00           | 0,00      | 0,00       |
| Oespe18S Primirias(COM FONTES RPPSl(IV)                      | 0,00           | 0,00          | 0,00        | 0,00          | 0,00           | 0,00          | 0,00   | 0,00  | 0,00          | 0,00           | 0,00      | 0,00       |
| ResUtado Priméri O(SEM RPPS) •Aclme da Uma(V)=jl-1I)         | 1.196.843.37   | 1.152.560,16  | 3,01        | 2,39          | 1.238.732,89   | 1.195.377.24  | 3.01   | 2.32  | 1.282.088,54  | 1.237.215.44   | 3,01      | 2.29       |
| ResU:tado Primàrlo(COM RPPS). Acima da Unha(Vl)={V)•(III-IV) | 1.196.843.37   | 1.152.560,16  | 3.01        | 2,39          | 1.238.732,89   | 1.195,377,24  | 3.01   | 2,32  | 1.282.088,54  | 1.237.215,44   | 3,01      | 2,29       |
| I.Joros,Encargos eVariações Monetirias Ativos(Exceto RPPS)   | 0.00           | 0,00          | 0,00        | 0,00          | 0,00           | 0,00          | 0,00   | 0,00  | 0.00          | 0,00           | 0,00      | 0,00       |
| J_luros, Encarvas eVariações Monetéria1P111ivos(Exceto RPPS) | 0.00           | 0,00          | 0,00        | 0,00          | 0,00           | 0,00          | 0.00   | 0,00  | 0,00          | 0,00           | 0,00      | 0.00       |
| Olvida PúblicaConsolidada(OC)                                | º ·            | 0,00          | 0.00        | 0,00          | 0,00           | 0,00          | 0,00   | 0.00  | 0,00          | 0,00           | 0,00      | 0,00       |
| Dividi Consoiideda Uquida(OCL)                               | ºº 0,00        | 0,00          | 0,00        | 0,00          | 0,00           | 0,00          | 0,00   | 0,00  | 0,00          | 0,00           | 0,00      | 0,00       |
| ReslAlado Nominal/SEM RPPSI •Abaixo da linha                 |                | 0,00          | 0,00        | 0,00          | 0,00           |               | 0.00   | 0,00  | 0,00          | 000            | 0,00      | 0,00       |

º ·

ºº

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ELSON SILVA DE SOUSA PREFEITO MUNICIPAL CPF -73750050368

IVONILOA DE SOUSA VELOSO

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IVONILDA DE  SOUSA VELOS O REG. DE  CONTABILIDADE- -PI008519/0-PI CPF -46309691368

Fiorilli SC ltda - Software

Págin a  1  de  1

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f

12.066.973/0001-02

LEI D E  DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2026

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| AAW -Demomlralivo 2(LRF,art.4', §2', Inciso1 )                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                       | R$ 1 ,00                                                                                                                                                                                                              |
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| RecellaTolal(EXCETOFONTESRPPS)                                                                                                                                                                                        | 42.603,751,98                                                                                                                                                                                                         | 114,73                                                                                                                                                                                                                | 101.41                                                                                                                                                                                                                | 39~04283,91                                                                                                                                                                                                           | 1116,65                                                                                                                                                                                                               | 106,57                                                                                                                                                                                                                | •2S99A68,07                                                                                                                                                                                                           | -7,04                                                                                                                                                                                                                 |
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| Receila TOlal(COMFONTESRPPS)                                                                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                                                                                                  |
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| Oespesa Tol>J(COMFONTESRPPS)                                                                                                                                                                                          | 682.859,33                                                                                                                                                                                                            | 1,57                                                                                                                                                                                                                  | 1,39                                                                                                                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                                                                                                  | ~00                                                                                                                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                                                                                                                  | -582.859,33                                                                                                                                                                                                           | -100,00                                                                                                                                                                                                               |
| ~~é9!~~~t ~ti~~\?ttt•f ~{;:f;r~i~r~ r,~-:~~-t~ 1ij ~~·.w?.j/'tt. t! ~::i~.;~~\1\~tié!? ~,,.;~;.~i oJI~ 1 :fffl.:~~;§. it;:t.;(:+-;l;t:.t:~.\~i~ ~~·i/~.. ;·~:;~j):Itciii~                                             | ~~é9!~~~t ~ti~~\?ttt•f ~{;:f;r~i~r~ r,~-:~~-t~ 1ij ~~·.w?.j/'tt. t! ~::i~.;~~\1\~tié!? ~,,.;~;.~i oJI~ 1 :fffl.:~~;§. it;:t.;(:+-;l;t:.t:~.\~i~ ~~·i/~.. ;·~:;~j):Itciii~                                             | ~~é9!~~~t ~ti~~\?ttt•f ~{;:f;r~i~r~ r,~-:~~-t~ 1ij ~~·.w?.j/'tt. t! ~::i~.;~~\1\~tié!? ~,,.;~;.~i oJI~ 1 :fffl.:~~;§. it;:t.;(:+-;l;t:.t:~.\~i~ ~~·i/~.. ;·~:;~j):Itciii~                                             | ~~é9!~~~t ~ti~~\?ttt•f ~{;:f;r~i~r~ r,~-:~~-t~ 1ij ~~·.w?.j/'tt. t! ~::i~.;~~\1\~tié!? ~,,.;~;.~i oJI~ 1 :fffl.:~~;§. it;:t.;(:+-;l;t:.t:~.\~i~ ~~·i/~.. ;·~:;~j):Itciii~                                             | ~~é9!~~~t ~ti~~\?ttt•f ~{;:f;r~i~r~ r,~-:~~-t~ 1ij ~~·.w?.j/'tt. t! ~::i~.;~~\1\~tié!? ~,,.;~;.~i oJI~ 1 :fffl.:~~;§. it;:t.;(:+-;l;t:.t:~.\~i~ ~~·i/~.. ;·~:;~j):Itciii~                                             | ~~é9!~~~t ~ti~~\?ttt•f ~{;:f;r~i~r~ r,~-:~~-t~ 1ij ~~·.w?.j/'tt. t! ~::i~.;~~\1\~tié!? ~,,.;~;.~i oJI~ 1 :fffl.:~~;§. it;:t.;(:+-;l;t:.t:~.\~i~ ~~·i/~.. ;·~:;~j):Itciii~                                             | ~~é9!~~~t ~ti~~\?ttt•f ~{;:f;r~i~r~ r,~-:~~-t~ 1ij ~~·.w?.j/'tt. t! ~::i~.;~~\1\~tié!? ~,,.;~;.~i oJI~ 1 :fffl.:~~;§. it;:t.;(:+-;l;t:.t:~.\~i~ ~~·i/~.. ;·~:;~j):Itciii~                                             | ~~é9!~~~t ~ti~~\?ttt•f ~{;:f;r~i~r~ r,~-:~~-t~ 1ij ~~·.w?.j/'tt. t! ~::i~.;~~\1\~tié!? ~,,.;~;.~i oJI~ 1 :fffl.:~~;§. it;:t.;(:+-;l;t:.t:~.\~i~ ~~·i/~.. ;·~:;~j):Itciii~                                             | ~~é9!~~~t ~ti~~\?ttt•f ~{;:f;r~i~r~ r,~-:~~-t~ 1ij ~~·.w?.j/'tt. t! ~::i~.;~~\1\~tié!? ~,,.;~;.~i oJI~ 1 :fffl.:~~;§. it;:t.;(:+-;l;t:.t:~.\~i~ ~~·i/~.. ;·~:;~j):Itciii~                                             |
| RMull.ado PtlmáltO(SEM RPPS) • Acima da LlllllaM-{l·IQ                                                                                                                                                                | 2236.045.48                                                                                                                                                                                                           | 6,02                                                                                                                                                                                                                  | 5,32                                                                                                                                                                                                                  | 4,1~.000,12                                                                                                                                                                                                           | 11,29                                                                                                                                                                                                                 | 11.29                                                                                                                                                                                                                 | 1,957.954,66                                                                                                                                                                                                          | 87.56                                                                                                                                                                                                                 |
| ~€ij~~~~iZ~~t~~@Hrii ~:~14Jtf1i.~{~: ~ii<-~¼~?~ 9§ ~ifr}i.·'.i .-t4J~~ lii~t~~~~.;t 4 ~~~0. ~f~1~ft:;~{?()~·1:/)~~1r~ ~~P! f!J7.<~fr~f~t5J~9JJ~ii t~:~~:~.:1~!~~rr!;i1 1ijij                                          | ~€ij~~~~iZ~~t~~@Hrii ~:~14Jtf1i.~{~: ~ii<-~¼~?~ 9§ ~ifr}i.·'.i .-t4J~~ lii~t~~~~.;t 4 ~~~0. ~f~1~ft:;~{?()~·1:/)~~1r~ ~~P! f!J7.<~fr~f~t5J~9JJ~ii t~:~~:~.:1~!~~rr!;i1 1ijij                                          | ~€ij~~~~iZ~~t~~@Hrii ~:~14Jtf1i.~{~: ~ii<-~¼~?~ 9§ ~ifr}i.·'.i .-t4J~~ lii~t~~~~.;t 4 ~~~0. ~f~1~ft:;~{?()~·1:/)~~1r~ ~~P! f!J7.<~fr~f~t5J~9JJ~ii t~:~~:~.:1~!~~rr!;i1 1ijij                                          | ~€ij~~~~iZ~~t~~@Hrii ~:~14Jtf1i.~{~: ~ii<-~¼~?~ 9§ ~ifr}i.·'.i .-t4J~~ lii~t~~~~.;t 4 ~~~0. ~f~1~ft:;~{?()~·1:/)~~1r~ ~~P! f!J7.<~fr~f~t5J~9JJ~ii t~:~~:~.:1~!~~rr!;i1 1ijij                                          | ~€ij~~~~iZ~~t~~@Hrii ~:~14Jtf1i.~{~: ~ii<-~¼~?~ 9§ ~ifr}i.·'.i .-t4J~~ lii~t~~~~.;t 4 ~~~0. ~f~1~ft:;~{?()~·1:/)~~1r~ ~~P! f!J7.<~fr~f~t5J~9JJ~ii t~:~~:~.:1~!~~rr!;i1 1ijij                                          | ~€ij~~~~iZ~~t~~@Hrii ~:~14Jtf1i.~{~: ~ii<-~¼~?~ 9§ ~ifr}i.·'.i .-t4J~~ lii~t~~~~.;t 4 ~~~0. ~f~1~ft:;~{?()~·1:/)~~1r~ ~~P! f!J7.<~fr~f~t5J~9JJ~ii t~:~~:~.:1~!~~rr!;i1 1ijij                                          | ~€ij~~~~iZ~~t~~@Hrii ~:~14Jtf1i.~{~: ~ii<-~¼~?~ 9§ ~ifr}i.·'.i .-t4J~~ lii~t~~~~.;t 4 ~~~0. ~f~1~ft:;~{?()~·1:/)~~1r~ ~~P! f!J7.<~fr~f~t5J~9JJ~ii t~:~~:~.:1~!~~rr!;i1 1ijij                                          | ~€ij~~~~iZ~~t~~@Hrii ~:~14Jtf1i.~{~: ~ii<-~¼~?~ 9§ ~ifr}i.·'.i .-t4J~~ lii~t~~~~.;t 4 ~~~0. ~f~1~ft:;~{?()~·1:/)~~1r~ ~~P! f!J7.<~fr~f~t5J~9JJ~ii t~:~~:~.:1~!~~rr!;i1 1ijij                                          | ~€ij~~~~iZ~~t~~@Hrii ~:~14Jtf1i.~{~: ~ii<-~¼~?~ 9§ ~ifr}i.·'.i .-t4J~~ lii~t~~~~.;t 4 ~~~0. ~f~1~ft:;~{?()~·1:/)~~1r~ ~~P! f!J7.<~fr~f~t5J~9JJ~ii t~:~~:~.:1~!~~rr!;i1 1ijij                                          |
| Divida ~lcaConsoldada(OC)                                                                                                                                                                                             | 0,00                                                                                                                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                                                                                                  |
| ~~-r~ ~~tiiJJfi ~~~w ~w4ffi~:\7.i-tirl1~;1Bt1m ~'iit~J~ :~~~~~ ~41i~~#~Jt~.it~.@ ~, 1 }::t:;~:r(~ir,!~99.                                                                                                             | ~~-r~ ~~tiiJJfi ~~~w ~w4ffi~:\7.i-tirl1~;1Bt1m ~'iit~J~ :~~~~~ ~41i~~#~Jt~.it~.@ ~, 1 }::t:;~:r(~ir,!~99.                                                                                                             | ~~-r~ ~~tiiJJfi ~~~w ~w4ffi~:\7.i-tirl1~;1Bt1m ~'iit~J~ :~~~~~ ~41i~~#~Jt~.it~.@ ~, 1 }::t:;~:r(~ir,!~99.                                                                                                             | ~~-r~ ~~tiiJJfi ~~~w ~w4ffi~:\7.i-tirl1~;1Bt1m ~'iit~J~ :~~~~~ ~41i~~#~Jt~.it~.@ ~, 1 }::t:;~:r(~ir,!~99.                                                                                                             | ~~-r~ ~~tiiJJfi ~~~w ~w4ffi~:\7.i-tirl1~;1Bt1m ~'iit~J~ :~~~~~ ~41i~~#~Jt~.it~.@ ~, 1 }::t:;~:r(~ir,!~99.                                                                                                             | ~~-r~ ~~tiiJJfi ~~~w ~w4ffi~:\7.i-tirl1~;1Bt1m ~'iit~J~ :~~~~~ ~41i~~#~Jt~.it~.@ ~, 1 }::t:;~:r(~ir,!~99.                                                                                                             | ~~-r~ ~~tiiJJfi ~~~w ~w4ffi~:\7.i-tirl1~;1Bt1m ~'iit~J~ :~~~~~ ~41i~~#~Jt~.it~.@ ~, 1 }::t:;~:r(~ir,!~99.                                                                                                             | ~~-r~ ~~tiiJJfi ~~~w ~w4ffi~:\7.i-tirl1~;1Bt1m ~'iit~J~ :~~~~~ ~41i~~#~Jt~.it~.@ ~, 1 }::t:;~:r(~ir,!~99.                                                                                                             | ~~-r~ ~~tiiJJfi ~~~w ~w4ffi~:\7.i-tirl1~;1Bt1m ~'iit~J~ :~~~~~ ~41i~~#~Jt~.it~.@ ~, 1 }::t:;~:r(~ir,!~99.                                                                                                             |
| Resultado Nolrinal(SEM RPPS) • Abaixo da &nha                                                                                                                                                                         | 0,00                                                                                                                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                                                                                                  |

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ELSON SILVA DE SOUS A PREFEITO M U N ICIPAL CPF - 73750050368

IVOHILDA DE SOUSA Vê:LOSO

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--

IVONILDA D E  SOUSA VELOSO REG.  DE CON TABILIDADE· -PI008519/0-PI CPF -46309691 3 68

Fionlll se Ltda -Sottwal8

-

º·ºº

-

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Págin a 1 de 1

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCÍCIOS ANTERIORES

12.066.973/0%;-gi

Ano LDO: 2026

RH00

| AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4' §2' inciso li)        |               |      |            |                 |               |                 |        |               |       |               |       |
|-----------------------------------------------------------|---------------|------|------------|-----------------|---------------|-----------------|--------|---------------|-------|---------------|-------|
| EIPECl'ICAÇÃO                                             | 2ffl          | 282A | VAL0U8 'li | APREÇ0I         | CORRENTE8 'li |                 | 'li    | 2027          | 'li   | 2121          | 'li   |
| Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)                         | 26.977.899,50 | 0,00 | 0,00       | - 32.338.393,39 | 0,00          | - 43.482.059,90 | 3' ,46 | 45.003.931,99 | 3.50  | 46.579.069,61 | 3,50  |
| Receitas Primárias(EXCETOFONTES RPPS)(I)                  | 26.911.636,46 | 0.00 | 0,00       | 31.929.245,51   | 0,00          | 43.057.481,25   | 3',85  | 44.564.493,10 | 3.50  | 46.124.250,35 | 3,50  |
| Despesa Total(EXCETOFONTES RPPS)                          | 24.886.047,76 | 0,00 | 0,00       | 31.732.917,40   | 0,00          | 42224.976,60    | 33,06  | 43.702.850,78 | 3,50  | 45.232,450,55 | 3,50  |
| Despesas Primárias(EXCETOFONTES RPPS)(II)                 | 24.604.326,06 | 0,00 | 0,00       | 31,485,705,52   | 0,00          | 41.860.637,88   | 33,04  | 43.325.760,21 | 3,50  | 44.842.161,82 | 3,50  |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                            | 0,00          | 0,00 | 0,00       | 0,00            | 0,00          | 0,00            | 0,00   | 0.00          | 0,00  | 0,00          | 0,00  |
| Receitas Primá rias(COM FONTES RPPS)(III)                 | 0.00          | 0,00 | 0,00       | 0,00            | 0,00          | 0,00            | 0,00   | 0.00          | 0,00  | 0,00          | 0,00  |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                            | 0.00          | 0,00 | 0,00       | 0,00            | 0,00          | 0,00            | 0,00   | 0,00          | 0,00  | 0,00          | 0,00  |
| Despesas Primirias(COM FONTES RPPS)(IV)                   | 0,00          | 0,00 | 0,00       | 0,00            | 0,00          | 0,00            | 0,00   | 0,00          | 0,00  | 0,00          | 0,00  |
| Resuitado Primário(SEMRPPS)-Acma da LinhaM=("II)          | 2.307.310.38  | 0,00 | 0,00       | 463.539,99      | 0,00          | 1,196.843,37    | 1,81   | 1.238.732,89  | 3,50  | 1.282.080.54  | 3.50  |
| Resultado Primá rio(COM RPPS) •Acima da Unha(Vl)=M+(IIHV) | 2.307,310,38  | 0,00 | 0,00       | 463,539,99      | 0,00          | 1.196.843,37    | 1,81   | 1.238.732,89  | 3,50  | 1.282.080,54  | 3,50  |
| Olvida PúblicaConsotidada(DC)                             | 2.002.775.86  | 0,00 | 0,00       | 2.405.133,53    | 0,00          | 2296.902.52     | -4,50  | 2.193.541,90  | -4,50 | 2.094.832,51  | -4,50 |
| Olvida Consolidada Llquida(DCL)                           | -890.748,39   | 0,00 | 0,00       | 1.069.700,94    | 0,00          | 1.021 .564,39   | -4,50  | 975.593,99    | -4,50 | 931.692.26    | -4,50 |
| Resuitado Nomlnal(SEMRPPS)-Abaixo da linha                | 0,00          | 0,00 | 0.00       | 0,00            | 0,00          | 0,00            | 0,00   | 0,00          | 0,00  | 0,00          | 0,00  |

| EIPECFICAÇÃO                                               | VAl.0UI APIIEÇOI CONIT~   | VAl.0UI APIIEÇOI CONIT~   | VAl.0UI APIIEÇOI CONIT~   | VAl.0UI APIIEÇOI CONIT~   | VAl.0UI APIIEÇOI CONIT~   | VAl.0UI APIIEÇOI CONIT~   | VAl.0UI APIIEÇOI CONIT~   | VAl.0UI APIIEÇOI CONIT~   | VAl.0UI APIIEÇOI CONIT~   | VAl.0UI APIIEÇOI CONIT~   | VAl.0UI APIIEÇOI CONIT~   |
|------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
|                                                            | 2023                      | 282A                      | "                         | 2821                      | "                         | 2821                      | 'li                       | 2027                      | 'li                       | 2821                      | 'li                       |
| Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)                          | 25.979.717.22             | 0,00                      | 0,00                      | 32.338.393,39             | 0,00                      | 41.873.223.58             | 29,48                     | 43.428.794,37             | 3.71                      | 4-4.948.802,18            | 3.50                      |
| Receitas Primirias(EXCETO FONTES RPPS)(I)                  | 25.915.905,91             | 0,00                      | 0,00                      | 31.929.245.51             | 0,00                      | 41.464.354,45             | 29,86                     | 43.004.735.84             | 3.71                      | 44.509.901.59             | 3,50                      |
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                          | 23.965.264,00             | 0,00                      | 0,00                      | 31.732.917,40             | 0,00                      | 40.582.652,46             | 28.14                     | 42.173.251,00             | 3.71                      | 43.649.314.78             | 3.50                      |
| Despesas Primárias (EXCETOFONTESRPPS)(II)                  | 23.593.968,30             | 0,00                      | 0,00                      | 31.485.705.52             | 0.00                      | 40.311.794,28             | 28,11                     | 41.809.358,60             | 3.71                      | 43.272.886.15             | 3.50                      |
| Reoeita Total(COM FONTES RPPS)                             | 0,00                      | 0,00                      | 0.00                      | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Reoeitas Primárias (COM FONTES RPPSXIII)                   | 0,00                      | 0,00                      | 0.00                      | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      | 0.00                      | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                             | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Despesas Primirias(COM FONTES RPPSXIV)                     | 0,00                      | 0,00                      | 0.00                      | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      | 0.00                      | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |
| Resultado Primirio(SEM RPPS)-Acima da LinhaM=("II)         | 2.221.939,81              | 0,00                      | 0.00                      | 463.539,99                | 0,00                      | 1.152.560,18              | 1,75                      | 1.195.Jn,24               | 3.71                      | 1.237.215,44              | 3,50                      |
| Resultado Primário(COMRPPS)-Acima da Llnha(Vl)=(V)+(ll"IV) | 2.221.939,61              | 0,00                      | 0.00                      | 463.539,99                | 0,00                      | 1.152.560.16              | 1.75                      | 1.195.Jn.24               | 3.71                      | 1.237.215,44              | 3.50                      |
| DívidaPúblicaConsolidada(OC)                               | 1,932.478,42              | 0,00                      | 0,00                      | 2.405,133,53              | 0,00                      | 2.296.902.52              | -4,50                     | 2.193.S..1,90             | -4,50                     | 2.094.832.51              | -4,50                     |
| Divida Consolidada Liquida(OCL)                            | 850.578.59                | 0,00                      | 0,00                      | 1.069.700,94              | 0,00                      | 1.021.564,39              | -4,50                     | 975.593,39                | -4,50                     | 931.692,26                | -4.50                     |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) • Aba~o da inha                | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      | 0.00                      | 0.00                      | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                      |

Fiorilli SC  Lida •  Sortware

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Fiorilli SC  Lida - Sortware

Pág ina  1  de 2

Ano LDO:  2026

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCiCIOS ANTERIORES

12.066,973/0i1f2

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

AMF-Oemonstrativo 7  (LRF.  art. 4', § 2',  inciso V)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066. 973/0001-02

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## ESTIMATIVA E  COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA  DE RECEITA 2026

| 111011 /PIIOGUIIAI IINll'ICWIIO   | RENl'INclA DE IIICIITAPIIVITA   | RENl'INclA DE IIICIITAPIIVITA   | RENl'INclA DE IIICIITAPIIVITA   |
|-----------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|
| 111011 /PIIOGUIIAI IINll'ICWIIO   |                                 |                                 |                                 |

Pégina 1  de 1

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<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.973/0001-02

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM OE EXPANSÃO  DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS  DE CARÁTER  CONTINUADO

2026

<!-- image -->

ELSON SILVA OE SOUSA

,

...

\_\_\_\_

\_,,,..\_.,...\_,,,,

\_\_ \_

-.-,--.

<!-- image -->

.....

,

..

-

. ....

0-

ELSON SILVA DE SOUSA PREFEITO MUNICIPAL CPF - 73750050368

rvON1LOA OE $0U$A VELOSO

~--·-·-... ·-·--­ ....,...,..,.,,,.,... .. , \_......,

<!-- image -->

IVONILDA DE SOUSA VELOSO REG. DE CONTABILIDADE - -PI008519/0-PI CPF - 46309691368

Página  1 de 1

589

<!-- image -->

=============================-~

-------li

~

§ ·

<!-- image -->

~

·

..

## Fonte ou Destinação  ele Recursos (Atualizado até  a  Po~ria STN/MF N21.307, de 19 de agosto de 2024t

| Codificação não padronizada.   | Codificação não padronizada.      |
|--------------------------------|-----------------------------------|
| Código                         | Nomenclatura                      |
| 1                              | Recursos do ExercícioCorrente     |
| 2                              | Recursos de Exercícios Anteriores |
| 9                              | Recursos Condicionados            |

| ,BLOCO DASVINCULAÇÕES'DOS ESTADQS, DF EMUNlclPIOS {c6digQ~de 500 a999) r;::; ~   | ,BLOCO DASVINCULAÇÕES'DOS ESTADQS, DF EMUNlclPIOS {c6digQ~de 500 a999) r;::; ~   | ,BLOCO DASVINCULAÇÕES'DOS ESTADQS, DF EMUNlclPIOS {c6digQ~de 500 a999) r;::; ~                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| . Código Nomenclatura Principal                                                  | . Código Nomenclatura Principal                                                  | ' "· Especificação ' .,. .                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| '" RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)                                              | '" RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)                                              | '" RECURSOS LIVRES (NÃO VINCULADOS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| soo                                                                              | Recursos não Vinculados de Impostos                                              | Recursos de impostos etransferências de impostos de livre aplicação. Em atendimento ao disposto no inciso Xdo art.42 da Lei Complementar n2141, de 13 de janeiro de 2012, para identificação do percentual mínimoaplicado em ASPS, essa fonte de recursos deveráser associada ao marcador que identifica as despesas que podem ser consideradas para esse limite.A mesma lógica seráutilizada para aidentificação do percentual mínimode aplicação em MOE. |
| 501                                                                              | Outros Recursos não Vinculados                                                   | Outros recursos não vinculados que não se enquadram na especificação acima.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| 502                                                                              | Recursos não vinculados da compensação de impostos.                              | Controle dos recursos não vinculados provenientes da compensação de impostos. Essa fonte de recursos deveráser associada ao marcador que identifica as despesas que podem ser consideradas para cumprimento dos limites mínimosde aplicação em ASPS eem MOE.                                                                                                                                                                                               |

| 503                                   | Apoio financeiro da União em decorrência de estado de calamidade pública .   | Controle dos recursos transferidos pela União atítulode apoio financeiro com oobjetivo de enfrentar situações de calamidade públicaesuas consequências sociais eeconômicas, como oapoio financeiro decorrente da Medida Provisória n2 1.222, de 21 de maio de 2024.                                                                                                                                                                                                       |
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| RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO        | RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO                                               | RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| 540 Impostos eTransferências Impostos | Transferênciasdo FUNDES - de                                                 | Controle dos recursos recebidos do FUNDES referente àrepartição dentro de cada Estado, com base nos incisos 1, li eIli do art. 212-A da Constituição Federal. Na fase da despesa, quando for ocaso, seránecessário associar esta fonte ao marcador do percentual de aplicação no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básicaem efetivo exercíciopara identificar ocumprimento do percentual mínimode 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF. |
| 541                                   | Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAF                     | Controle dos recursos de complementação da União ao FUNDES -VAAF, com base na alíneaado inciso Vdo art. 212-A da Constituição Federal. Na fase da despesa, quando for ocaso, seránecessário associar esta fonte ao marcador do percentual de aplicação no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básicaem efetivo exercíciopara identificar o cumprimento do percentual mínimode 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-Ada CF.                        |
| 542                                   | Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAT                     | Controle dos recursos de complementação da União ao FUNDES -VAAT, com base na alíneabdo inciso Vdo art. 212-A da Constituição Federal. Na fase da despesa, quando for ocaso, seránecessário associar esta fonte ao marcador do percentual de aplicação no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básicaem efetivo exercíciopara identificaro cumprimento do percentual mínimode 70% estabelecido no inciso XI do art. 212-A da CF.                        |
| 543                                   | Transferênciasdo FUNDES- Complementação da União - VAAR                      | Controle dos recursos de complementação da União ao FUNDES -VAAR,com base na alíneac, inciso Vdo art. 212-A da Constituição Federal.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| 544                                   | Recursos de Precatórios do FUNDEF                                            | Controle dos recursos decorrentes do recebimento de precatórios derivados de ações judiciais associadas àcomplementação devida pela União ao Fundo de Manutenção eDesenvolvimento do Ensino Fundamental ede Valorização do Magistériodos demais entes federados (Precatórios Fundef).                                                                                                                                                                                     |

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|   545 | Recursos de Precatórios do FUNDEB (2007- 2020)                                                            | Controle dos recursos decorrentes do recebimento de pree:atórios derivados de ações judiciais associadas aos repasses ao Fundo de Manutenção eDesenvolvimento da Educação Básicaede Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 2007-2020, para atendimento ao previsto no artigo 47-Ada Lei n214.113, de 25 de dezembro de 2020.   |
|-------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|   550 | Transferênciado Salário - Educação                                                                        | Controle dos recursos originários de transferências recebidas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, relativos aos repasses referentes ao salário-educação .                                                                                                                                                             |
|   551 | Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na E scola (PODE)               | Controle dos recursos originários de transferênciasdo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE, destinados ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE).                                                                                                                                                                         |
|   552 | Transferênciasde Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)           | Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).                                                                                                                                                                |
|   553 | Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) | Controle dos recursos originários de transferênciasdo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação- FNDE, destinados ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).                                                                                                                                                         |
|   569 | Outras Transferênciasde Recursos do FNDE                                                                  | Controle dos demais recursos originários de transferênciasdo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE.                                                                                                                                                                                                                         |
|   570 | Transferênciasdo Governo Federal referentes aConvênios eInstrumentos Congêneres vinculados à Educação     | Controle dos recursos originários de transferênciasem decorrência da celebração de convênioseinstrumentos congêneres com aUnião, cuja destinação encontra-se vinculada aprogramas da educação .                                                                                                                                            |
|   571 | Transferênciasdo Estado referentes aConvêniose Instrumentos Congêneres vinculados à Educação              | Controle dos recursos originários de transferênciasem decorrência da celebração de convênioseinstrumentos congêneres com os Estados, cuja destinação encontra-se vinculada aprogramas da educação .                                                                                                                                        |

| 572                        | Transferências de Municípios referentes aConvêniose Instrumentos Congêneres vinculados à Educação                                         | Controle dos recursos originários de transferênciasem decorrência da celebração de convênioseinstrumentos congêneres com outros municípios , cuja destinação encontra-se vinculada aprogramas da educação .                                  |
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| 573                        | Royalties eParticipação Especial de Petróleo eGás Natural Vinculados à Educação· Lei n212.858/2013                                        | Controle dos recursos vinculados àEducação, originários de transferências recebidas pelos entes, relativos aRoyalties e Participação Especial com base no art. 22 da Lei n212.858/2013.                                                      |
| 574                        | Operações de Crédito Vinculadas à Educação                                                                                                | Controle dos recursos originários de operacões de crédito,cuia destinação encontra-se vinculada aprogramas da educação.                                                                                                                      |
| 575                        | Outras Transferências de Convênios eInstrumentos Congêneres vinculados à Educação                                                         | Controle dos recursos originários de transferências de entidades privadas, estrangeiras ou multigovernamentais em virtude de assinatura de convênios einstrumentos congêneres,cuja destinação encontra-se vinculada aprogramas de educação . |
| 576                        | Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação                                                                         | Controle dos recursos transferidos pelos Estados para programas de educação, que não decorram de celebração de convênios , contratos de repasse e termos de parceria.                                                                        |
| 599                        | Outros Recursos Vinculados à Educação                                                                                                     | Controle dos demais recursos vinculados àEducação, não enquadrados nas especificações anteriores.                                                                                                                                            |
| RECURSOS VINCULADOS ASAUDE | RECURSOS VINCULADOS ASAUDE                                                                                                                | RECURSOS VINCULADOS ASAUDE                                                                                                                                                                                                                   |
| 600                        | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Açõe seServiços Públicos de Saúde | Controle dos recursos originários de transferênciasdo Fundo Nacional de Saúde,referentes ao Sistema Único de Saúde(SUS) erelacionados ao Bloco de Manutenção das Ações eServiços Públicosde Saúde .                                          |
| 601                        | Transferências Fundo aFundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação                                    | Controle dos recursos originários de transferênciasdo Fundo Nacional de Saúde , referentes ao Sistema Único de Saúde(SUS) erelacionados ao Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicosde Saúde .                                      |

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|     | da Rede de Serviços Públicosde Saúde                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
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| 602 | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações eServiços Públicos de Saúde- Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0.   | Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde,referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), relacionados ao Bloco de Manutenção das Ações eServiços Públicosde Saúde,edestinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 do orçamento da União.     |
| 603 | Transferências Fundo aFundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicosde Saúde- Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. | Controle dos recursos originários de transferências do Fundo Nacional de Saúde,referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), relacionados ao Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicosde Saúdeedestinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 do orçamento da União .   |
| 604 | Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúdeedos agentes de combate às endemias                                                                        | Controle dos recursos originários do Governo Federal, referentes ao Sistema Único de Saúde(SUS), relacionados ao vencimento dos agentes comunitários de saúdeedos agentes de combate às endemias, nos termos do art. 198, §7! da Constituição Federal.                                       |
| 605 | Assistênciafinanceira da União destinada àcomplementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enferma11em.                                                                                        | Controle dos recursos transferidos pela União, atítulode assistênciafinanceira complementar, para ocumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para oenfermeiro, otécnicode enfermagem, oauxiliar de enfermagem eaparteira, conforme estabelecido pela CF/88, art.198, §§12 a15. |

|   621 | Transferências Fundo aFundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual                    | Controle dos recursos originários de transferênciasdo Fundo Estadual de Saúde,referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS).                                                                                                                  |
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|   622 | Transferências Fundo aFundo de Recursos do SUS provenientes dos Governos Municipais                | Controle dos recursos originários de transferências dos Fundos de Saúdede outros municípios , referentes ao Sistema Único de Saúde{SUS).                                                                                                   |
|   631 | Transferências do Governo Federal referentes aConvênios eInstrumentos Congêneres vinculados àSaúde | Controle dos recursos originários de transferênciasem decorrência da celebração de convênioseinstrumentos congêneres com a União, cuja destinação encontra-se vinculada aprogramas da saúde .                                              |
|   632 | Transferênciasdo Estado referentes aConvêniose Instrumentos Congêneres vinculados àSaúde           | Controle dos recursos originários de transferênciasem decorrência da celebração de convênioseinstrumentos congêneres com os Estados, cuja destinação encontra-se vinculada aprogramas da saúde.                                            |
|   633 | Transferênciasde Municípios referentes aConvênios Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde       | Controle dos recursos originários de transferênciasem decorrênciada celebração de convênioseinstrumentos congêneres com outros Municipios, cuja destinação encontra-se vinculada a programas da saúde.                                     |
|   634 | Operações de Crédito vinculadas àSaúde                                                             | Controle dos recursos originários de operações de crédito,cuja destinação encontra-se vinculada aprogramas da saúde.                                                                                                                       |
|   635 | Royalties eParticipação Especial de Petróleo eGás Natural vinculados àSaúde-Lei n2 12.858/2013     | Controle dos recursos vinculados à Saúde,originários de transferênciasrecebidas pelos entes, relativos a Royalties e Participação Especial com base no art. 22 da Lei n2 12.858/2013.                                                      |
|   636 | Outras Transferênciasde Convênios eInstrumentos Congêneres vinculados à Saúde                      | Controle dos recursos originários de transferências de entidades privadas, estrangeiras ou multigovernamentais em virtude de assinatura de convênioseinstrumentos congêneres , cuja destinação encontra-se vinculada aprogramas de saúde . |
|   659 | Outros Recursos Vinculados à                                                                       | Controle dos demais recursos vinculados àSaúde,não enQuadrados nas especificações anteriores.                                                                                                                                              |

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| 1                                                | Saúde                                                                                                   | 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
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| RECURSOS VINCULADOS AASSISTÊNCIA SOCIAL          | RECURSOS VINCULADOS AASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                 | RECURSOS VINCULADOS AASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| 660                                              | Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS                                 | Controle os recursos originários de transferências do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - Lei Federal n2 8.742, 07/12/1993.                                                                                                                                                                                                                       |
| Transferência de 661 Fundos Estaduais Social     | Recursos dos de Assistência Controle dos recursos originários de transferências dos fundos estaduais de | assistência social.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| 662                                              | Transferênciasde Recursos dos Fundos Municipais de AssistênciaSocial                                    | Controle os recursos originário sde transferênciados fundos municipais de assistênciasocial.                                                                                                                                                                                                                                                        |
| 665                                              | Transferências de Convêniose Instrumentos Congêneres vinculados àAssistênciaSocial                      | Controle dos recursos originários de transferênciasem decorrênciada celebração de convênioseinstrumentos congêneres cuja destinação encontra-se vinculada aprogramas da assistência social.                                                                                                                                                         |
| 669                                              | Outros Recursos Vinculados à AssistênciaSocial                                                          | Controle dos demais recursos vinculados àAssistênciaSocial, não enquadrados nas especificações anteriores.                                                                                                                                                                                                                                          |
| DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS | DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS                                                        | DEMAIS VINCULAÇÕES DECORRENTES DE TRANSFERÊNCIAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| 700 Convêniosou                                  | Outras Transferênciasde Instrumentos Congêneres da União                                                | Controle dos recursos originários de transferências federais em decorrênciada celebração de convênioseinstrumentos congênerescuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios vinculados a programas da educação, da saúdeeda assistênciasocial.                               |
| 701                                              | Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados                               | Controle dos recursos originários de transferências estaduais em decorrênciada celebração de convênioseinstrumentos congêneres,cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convêniosou contratos de repasse vinculados aprogramas da educação , da saúdeeda assistênciasocial.      |
| 702                                              | Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Municípios                            | Controle dos recursos originários de transferências de municípiosem decorrênciada celebração de convêniose instrumentos congêneres,cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convênios ou contratos de repasse vinculados aprogramas da educação, da saúdeeda assistência social. |

| Outras Transferências de 703 Convênios ou Instrumentos Congêneres de outras Entidades                    | Controle dosrecursos originários de transferências de entidades privadas, estrangeiras ou multigovernamentais em virtude de assinatura de convênioseinstrumentos congêneres,cuja destinação encontra-se vinculada aos seus objetos. Não serão controlados por esta fonte os recursos de convêniosou contratos de repasse vinculados aprogramas da educação, da saúde eda assistência social.   |
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| 704 Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração Recursos Naturais                              | Controle dos recursos transferidos pela União, origináriosda arrecadação de royalties do petróleo, do gásnatural, da cota- de parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção, exceto os recursos provenientes da Lei n2 12.858/2013, destinados às áreas da saúdeou da educação, eexceto os recursos classificados na FR 720 ena FR 721.                                     |
| Transferências dos Estados Referentes aCompensações Financeiras pela Exploração de 705 Recursos Naturais | Controle dos recursos transferidos pelos Estados, originários da arrecadação de royalties do petróleo, do gásnatural, da cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção .                                                                                                                                                                                               |
| 706 TransferênciaEspecial da União                                                                       | Controle dos recursos transferidos pela União provenientes de emendas individuais impositivas ao orçamento da União, por meio de transferências especiais, nos termos do art. 166-A da Constituição Federal.                                                                                                                                                                                   |
| Transferências da União- inciso 707 1do art. 52 da Lei Complementar 173/2020                             | Controle dos recursos provenientes de transferênciada União com base no disposto no inciso Ido art.52da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020.                                                                                                                                                                                                                                           |
| Transferênciada União 708 Referente àCompensação Financeira de Recursos Minerais                         | Controle dos recursos transferidos pela União, referentes àcompensação financeira pela exploração de recursos minerais em atendimento às destinações evedações previstas na legislação .                                                                                                                                                                                                       |
| Transferênciada União 709 referente àCompensação Financeira de Recursos Hídricos                         | Controle dos recursos transferidos pela União, referentes àcompensação financeira de recursos hídricosem atendimento às destinações evedações previstas na legislação.                                                                                                                                                                                                                         |
| TransferênciaEspecial dos 710 Estados                                                                    | Controle dos recursos transferidos pelos Estados provenientes de emendas individuais impositivas ao orçamento desses entes, por meio de transferências especiais, nos termos das constituições estaduais que reproduziram odisposto no art. 166- Ada Constituição Federal.                                                                                                                     |

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| 711                         | Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas.                    | Controla os recursos originários de transferênciasobrigatórias da União que não decorram de repartição de receitas, como as transferências atítulode auxílioou apoio financeiro, epara os quais não tenha sido criada fonte ou destinação de receitas específica .                                                                                                                                                                                                                                                            |
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| 712                         | de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN                                                       | Controla as transferências obrigatórias de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| 713 de Recursos do Fundo de | TransferênciasFundo aFundo Segurança Pública- FSP                                                 | Controla as transferências obrigatórias de recursos do Fundo de Segurança Pública- FSP                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| 714                         | TransferênciasFundo aFundo de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador- FAT                     | Controla as transferências obrigatórias de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| 715                         | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - LC n2 195/2022 - Art. 52 - Audiovisual               | Controla aparcela dos recursos provenientes das transferências efetuadas pela União destinadas ao setor cultural, especificamente ao setor audiovisual, como ação emergencial adotada em decorrênciados efeitos econômicos esociais da pandemia da covid-19, em cumprimento ao Art. 52 da Lei Complementar n219S, de 8de julho de 2022.                                                                                                                                                                                       |
| 716                         | TransferênciasDestinadas ao Setor cultural - LC n2 195/2022 - Art. 82 - Demais Setores da Cultura | Controla aparcela dos recursos provenientes das transferências efetuadas pela União destinadas ao setor cultural, como ação emergencial adotada em decorrência dos efeitos econômicos esociais da pandemia da covid-19, em cumprimento ao Art. 82 da Lei Complementar n2 195, de 8de julho de 2022                                                                                                                                                                                                                            |
| 717                         | AssistênciaFinanceira Transporte Coletivo -Art. 52, Inciso IV, EC n2123/2022                      | Controla os recursos provenientes das transferências da União atítulode assistência financeira aserem utilizados no custeio da garantia prevista no §22 do art. 230 da CF, de gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos, conforme prevêo inciso IV, art. s2, da Emenda Constitucional n2 123/2022.                                                                                                                                                                                                  |
| 718                         | AuxílioFinanceiro - Outorga CréditoTributário ICMS - Art. 52, Inciso V, EC n2 123/2022            | Controla os recursos provenientes das transferências da União atítulode auxíliofinanceiro para os Estados eoDistrito Federal que outorgarem créditostributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias esobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal ede Comunicação (ICMS) aos produtores ou distribuidores de etanol hidratadoem seu território, em montante equivalente ao valor recebido, conforme prevêo Inciso V, art. se, da Emenda Constitucional n2 123/2022. |

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| 719                       | Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento àCultura - Lei n2 14.399/2022                                      | Controla os recursos provenientes de transferências efetuadas pela União em decorrênciada PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomento àCultura previstas no art. 62 da Lei ne 14.399, de 8de julho de 2022.                                                                                                                                                                              |
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| 720                       | Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo eGás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 | Transferênciasda União referentes às participações na exploração de petróleo, gásnatural eoutros hidrocarbonetos fluidos, destinadas ao Fundo Especial - FEP, conforme estabelece oart. 50-F da Lei 9.478/97, exceto os recursos obrigatórios para educação esaúdede que trata aLei 12.858/2013.                                                                                     |
| 721                       | Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei n2 13.885/2019                                          | Controle dos recursos transferidos pela União, provenientes da cessão onerosa à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, do exercíciodas atividades de pesquisa elavra de petróleo, gásnatural eoutros hidrocarbonetos fluidos, originários dos leilões dos volumes excedentes ao limite aque se refere o§ 22 do art. 12 da Lei n2 12.276, conforme estabelecido na Lei n2 13.885/2019. |
| 747                       | Outras vinculações de transferências da União                                                                                 | Controle dos recursos de outras transferências vinculadas da União, não enquadrados nas especificações anteriores.                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| 748                       | Outras vinculações de transferências dos Estados                                                                              | Controle dos recursos de outras transferências vinculadas dos Estados, não enquadrados nas especificações anteriores.                                                                                                                                                                                                                                                                |
| 749                       | Outras vinculações de transferências                                                                                          | Controle dos recursos de outras transferências vinculadas, não enquadrados nas especificações anteriores.                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS | DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS                                                                                                     | DEMAIS VINCULAÇÕES LEGAIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| 750                       | Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -CIDE                                                            | Controle dos recursos recebidos pelos Estados, Distrito Federal eMunicípios , decorrentes da distribuição da arrecadação da União com aCIDE - Combustíveis ,com base no disposto na Lei n2 10.336/2001.                                                                                                                                                                              |
| 751                       | Recursos da Contribuição para oCusteio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP                                                | Controle dos recursos da COSIP, nos termos do artigo 149-Ada Constituição Federal da República .                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| 752                       | Recursos Vinculados ao Trânsito                                                                                               | Controle dos recursos com acobrança das multas de trânsito nos termos do art. 320 da Lei n2 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro.                                                                                                                                                                                                                                              |
| 753                       | Recursos Provenientes de                                                                                                      | Controle dos recursosde taxas, contribuições epreços públicosvinculados conforme legislações específicas.                                                                                                                                                                                                                                                                            |

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| Taxas, Contribuições ePreços Públicos                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
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| Recursos de Operações de Crédito                                                                                                                                                               | Controle dos recursos originários de operações de crédito,exceto as operações cuja aplicação esteja destinada aprogramas de educação esaúde .                                                                                                                                                                                                                                               |
| Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Controle dos recursos decorrentes da alienação de bens da Administração Direta, nos termos do art. 44 da Direta Complementar nº 101/2000. | Lei                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Recursos de Alienação de Bens/Ativos -Administração Indireta                                                                                                                                   | Controle dos recursos decorrentes da alienação de bens da Administração Indireta, nos termos do art. 44 da Lei Complementar n2 101/2000.                                                                                                                                                                                                                                                    |
| Recursos de Depósitos Judiciais - Lides das quais oEnte faz parte                                                                                                                              | Controle dos recursos de depósitos judiciaisapropriados pelo ente de lides das quais o ente faz parte, com base na Lei Complementar n2151/2015, no art. 101 do ADCT da Constituição Federal.                                                                                                                                                                                                |
| Recursos de Depósitos Judiciais - Lides das quais oEnte não faz parte                                                                                                                          | Controle dos recursos de depósitos judiciais apropriados pelo ente de lides das quais o ente não faz parte, com base no art. 101 do ADCT da Constituição Federal.                                                                                                                                                                                                                           |
| Recursos Vinculados aFundos                                                                                                                                                                    | Controle dos recursos vinculados afundos, com exceção dos fundos relacionados àsaúde,à educação, àassistênciasocial e aos regimes de previdência.                                                                                                                                                                                                                                           |
| Recursos de Emolumentos, Taxas eCustas                                                                                                                                                         | Controle dos recursos de emolumentos, taxas eoutros recursos arrecadados, judiciais ou extrajudiciais, observado o disposto em legislações específicas .                                                                                                                                                                                                                                    |
| Recursos Vinculados ao Fundo de Combate eErradicação da Pobreza                                                                                                                                | Controle dos recursos vinculados ao Fundo de Combate eErradicação da Pobreza, na forma prevista nos art. 82 do ADCT e da Lei Complementar n2 111, de 6de julho de 2001.                                                                                                                                                                                                                     |
| Outras Vinculações Legais                                                                                                                                                                      | Controle de outros recursos vinculados por lei, não enquadrados nas especificações anteriores.                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)                                                                                                                    | Controle dos recursos vinculados ao fundo em capitalização do RPPS. Esse plano existe tanto nos entes que segregaram quanto nos que não segregaram amassa dos segurados, observando-se odisposto na Portaria MF nº 464/2018. Na fase das despesas, seránecessário associar esta fonte ao marcador que identifica aqual Poder ou Órgão se refere a despesa quando ela éexecutada no PO RPPS. |

| 801                                                                    | Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)                                                                                                                                                                                              | Controle dos recursos vinculados ao fundo em repartição do RPPS. Esse plano deve existir somente nos entes que segregaram amassa dos segurados, observando-se odisposto na Portaria MF nº 464/2018. Na fase da despesa, será necessário associar esta fonte ao marcador que identifica aqual Poder ou Órgão se refere adespesa quando ela éexecutada no PO RPPS.   |
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| Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração                    | Controle dos recursos destinados ao custeio das despesas necessárias àorganização eao funcionamento da unidade gestora do RPPS, observando-se odisposto na Portaria MPS nº 402/2008 ena Portaria MF nº 464/2018, ambas alteradas pela Portaria ME nº 19.451/2020. | 802                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Recursos Vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM) | Controle dos recursos vinculados ao Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM), com base na Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019.                                                                                    | 803                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Demais Recursos Previdenciários                                        | Controle de demais recursos vinculados a benefíciosprevidenciários,como os benefíciosmantidos sob responsabilidade financeira direta do Tesouro do ente Federativo, concedidos em atendimento a legislações específicaseque não foram incorporados ao RPPS.       | 804                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS                                            | RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS                                                                                                                                                                                                                                       | RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios                   | Controle dos recursos financeiros junto aos tribunais de justiça vinculados ao pagamento de precatórios.                                                                                                                                                          | 860                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Recursos Extraorçamentários Vinculados aDepósitos Judiciais            | Controle dos recursos financeiros junto aos tribunais de justiça vinculados aos depósitos judiciais.                                                                                                                                                              | 861                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Recursos de Depósitos de Terceiros                                     | Controle dos recursos financeiros decorrentes de depósitos de terceiros.                                                                                                                                                                                          | 862                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Outros Recursos Extraorçamentários                                     | Controle dos demais recursos financeiros extraorçamentários,como, por exemplo, retenções econsignações .                                                                                                                                                          | 869                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| OUTRAS VINCULAÇÕES                                                     | OUTRAS VINCULAÇÕES                                                                                                                                                                                                                                                | OUTRAS VINCULAÇÕES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| Recursos Próprios dos Consórcios                                       | Controle dos recursos próprios dos Consórcios Públicos(utilizada pelos consórcios públicos)                                                                                                                                                                       | 880                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Recursos aClassificar                                                  | Classificação temporáriaenquanto não se identifica acorreta vinculação.                                                                                                                                                                                           | 898                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| 899 Outros Recursos Vinculados                                         | Controle dos recursos cuja aplicação seja vinculada enão tenha sido enquadrado em outras                                                                                                                                                                          | especificações.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V  CDII

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São .João  da Canabrava é  um pequen.&lt;&gt; ia ac&lt;&gt;l.heclor município  locallz:acl&lt;&gt; no estacle&gt; cio Piauí,.  BraslL Aqui vai um panorama icompleto sobre ele:

## Localização e  Geografia

- Estado: Piauí
- Coordenadas: Latitude -G.81203. Longitude -4-1 .34-1 S
- Área  territorial: Aproximadamente  4S0.,5km 2
- Altitude: 31 o  metros
- Clima: Semiúmido  e  quente
- Popul.e.ção, e  S&lt;&gt;c:i&lt;eclade
- População estimada (2024): Cerca de 4-.306 habitante s
- Gentílico: Canat&gt;ra vense
- Densidade clemográ1'1ca: B.83 hab/km 2
- Esc:ol.arização (&amp; a  ""14- anos): 96.Bo/o
- Economia e  ln.d.ic:::-a.clories
- PIB per capita (202"1): R$ 10.677. 94-
- Receltas brutas realizadas (2023): R$ 33,S  milhões
- IDH (2000): o.sss  -- consider ado baixo
- História e  Cultura
- A  colonização  começou no século  XIX., com dest aque para o  Padre  M a noe l F l orêncio dos  Santos.  que fundou a  Faz enda  Out ra Banda em 1. 838. Ele  f oi pioneiro na pecuária  e  a g ricultura de subsistência.  alé m ele exercer 1'unções  religiosas na regiã o

O munic íp i o  1'oi o f icialmente emancipado em "'1"1  de abril ele "1988, após um longo período como. p ovoa do vinculado a  P icos-

## Educação e  Qualidade de Vida

- Escol.ar iza.ção ele crianças ien.trie &amp;  ,e ""14 ar1.&lt;&gt;s (20'"10): 96.Bq..,&amp;

## Outros lnd.icacliores

- PIB per capita (.2.02"1): R$ 10.677,94-
- Receitas públicas  {2023): R$ 33,S milhões
- Despesas brutas (2023): R$ 32. 1 milhões

## Administração Atual

- Prefeito (2025-2028): Elson Silva de Sousa (MDB)

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## ESTADO DA PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃ O DA CANABRAVA

Exercicio 2025

| 1 ;1i1 :;: i JI:l:1 l i 1,, :.: 1 :1 1 11 :1:1 ;1 1 1 :l! ll l u .i: i ;;ij 1i: 1 11: l.l Il il   | 1 ;1i1 :;: i JI:l:1 l i 1,, :.: 1 :1 1 11 :1:1 ;1 1 1 :l! ll l u .i: i ;;ij 1i: 1 11: l.l Il il   | 1 ;1i1 :;: i JI:l:1 l i 1,, :.: 1 :1 1 11 :1:1 ;1 1 1 :l! ll l u .i: i ;;ij 1i: 1 11: l.l Il il                                                                                                                                                              | ~ :; ·.;' l ·1 1 1 1.;i 1::·- 1 u 1 · 1 :1• 1 :\~: !• ::: l •I 1 • ., 1 . 11. . , ' ,, ..... 1   | ~ :; ·.;' l ·1 1 1 1.;i 1::·- 1 u 1 · 1 :1• 1 :\~: !• ::: l •I 1 • ., 1 . 11. . , ' ,, ..... 1   | ~ :; ·.;' l ·1 1 1 1.;i 1::·- 1 u 1 · 1 :1• 1 :\~: !• ::: l •I 1 • ., 1 . 11. . , ' ,, ..... 1   | ~ :; ·.;' l ·1 1 1 1.;i 1::·- 1 u 1 · 1 :1• 1 :\~: !• ::: l •I 1 • ., 1 . 11. . , ' ,, ..... 1   |
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| Controle das Contas Púb licas                                                                     | Gestã o leglslat lva                                                                              | i AmpllaçAo. reforma e aparelhamento do Prédio da CAmara Municipal. proporcionando melhores condições de f uncionamento da unidade responsávelpela prestaçã o de serviços governamentais;                                                                    | X                                                                                                | X                                                                                                | X                                                                                                | X                                                                                                |
|                                                                                                   |                                                                                                   | Manutençã o dos Serviço s do Plen6rio. assegurando a manutençã o e o pleno funcionamento do Legtslativo (gastos com os subsfdios dos vereadores):                                                                                                            | X                                                                                                | X                                                                                                | X                                                                                                | X                                                                                                |
|                                                                                                   |                                                                                                   | Manutençã o dos Serviços d o Poder Legislat ivo. mantendo 0 1 compromissos em obediê ncia as legislações específ icas bem como d ar transparên cia aos atos e fatos da administraçã o nos meios de co municaçã o existentes (etetrõnl cos, mídias diversas). | X                                                                                                | X                                                                                                | X                                                                                                | X                                                                                                |

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## PRIORIDADES

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V CDII . ~  u  §·~==============================

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## ESTADO DA PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA CANABRAVA Exercício  2025

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|----------------------|-------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------|---------|-----------|
| 1 1 Gestão Municipal | 1 1 Administração | Coordenar a administrativa do Governo e o ação acompanhamento de programas e políticas governamentais;                                                                                                                                            | X       | X         | X       | X         |
| 1 1 Gestão Municipal | 1 1 Administração | Preparar as mensagens do Poder Executivo à Câmari Municipal, acompanhar a tramitação dos atos legislativos t examinar, em conjunto com outros órgãos da Administraçã< Municipal, os projetos que forem submetidos à sanção de Prefeito Municipal; | X       | X         | X       | X         |
| 1 1 Gestão Municipal | 1 1 Administração | Manter o Prefeito informado sobre o noticiáriode interesse do Municípioe assessorá-loem suas relações institucionais;                                                                                                                             | X       | X         | X       | X         |
| 1 1 Gestão Municipal | 1 1 Administração | Orientar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de apoio administrativo da gestão PúblicaMunicipal.                                                                                                                                  | X       | X         | X       | X         |
| 1 1 Gestão Municipal | 1 1 Administração | Executar e supervisionar as atividades referentes ao funcionamento dos Conselhos Municipais;                                                                                                                                                      | X       | X         | X       | X         |
| 1 1 Gestão Municipal | 1 1 Administração | Dar apoio logfstlco e humano às atividades de competência dos conselhos municipais;                                                                                                                                                               | X       | X         | X       | X         |
| 1 1 Gestão Municipal | 1 1 Administração | Elaborar correspondências , editais, atas e atos normativos de competênciados conselhos municipais;                                                                                                                                               | X       | X         | X       | X         |
| 1 1 Gestão Municipal | 1 1 Administração | Orientar, coordenar e executar as atividades de apoio administrativo aos conselhos municipais.                                                                                                                                                    | X       | X         | X       | X         |
| 1 1 Gestão Municipal | 1 1 Administração | Estabelecer a ouvidoria municipal;                                                                                                                                                                                                                | X       | X         | X       | X         |
| 1 1 Gestão Municipal | 1 1 Administração | Realizar auditoria interna nos processos municipais                                                                                                                                                                                               | X       | X         | X       | X         |
| 1 1 Gestão Municipal | 1 1 Administração | Emitir parecer préviode todos os processos que lhe for submetido                                                                                                                                                                                  | X       | X         | X       | X         |

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## ESTADO DA PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA CANABRAVA

Exercício  2025

| '                    | 1 1 l 1          | 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1                                              | 1 1 !   | 1 1 1 1   | 1 1   | 1 1 1 1   |
|----------------------|------------------|----------------------------------------------------------------------------|---------|-----------|-------|-----------|
| 1 1 Gestão Municipal | ' Administraçã o | Aquisição de equipamento e material permanente para o setor                | ' X     | X         | X     | X         |
|                      |                  | Atuar de forma preventiva e / ou corretíva                                 | X       | X         | X     | X         |
|                      |                  | Garantir a manutenção das atividades da controladoria geral do município;  | X       | X         | X     | X         |
|                      |                  | Assegurar o f iel cumprimento das leis, normas e procedimentOSi            | X       | X         | X     | X         |
|                      |                  | Elabora relatório mensal e anual concernente as apurações realizar         | X       | X         | X     | X         |
|                      |                  | Realizar auditoria interna nos processos municipais                        | X       | X         | X     | X         |
|                      |                  | Emitir parecer prévio de todos os processos que lhe for submetido          | X       | X         | X     | X         |
|                      |                  | Aquisição de equipamento e material permanente para o setor                | X       | X         | X     | X         |
|                      |                  | Atuar de forma preventiva e / ou corretiva                                 | X       | X         | X     | X         |
|                      |                  | Garant1r a manutenção das atividades da controladoria geral do municí pio; | X       | X         | X     | X         |
|                      |                  | Assegurar o fiel cumprimento das leis, normas e procedimentos;             | X       | X         | X     | X         |
|                      |                  | Elabora relatório mensal e anual concernente as apurações realizar         | X       | X         | X     | X         |

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## PRIORIDADES

## PRIORIDADES

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