Lei — Sussuapara (08/07/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO- PI CNPJ n º  06.554. 745/0001-89 Av.  Coronel Benedito da L uz,  n º  675,  Bairro Centro -PI CEP 64455-000 Fone:  86 3 284-1 2 1 6

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E  ADJUDICAÇÃO

O Prefeito  Municipal  de  Barro  Duro,  Estado  do  Piauí,  no  uso  de  suas atribuições legais, após  examinar  minuciosamente  a documentação  relativa  à Chamada Pública  nº 001/2025 que  tem  como  objeto a aquisição  de  gêneros  alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, e tendo em  vista o que sugere a Comissão de Contratação da Prefeitura,  nos  termos  do  §1°  do art.14  da  Lei n.° 11 .947/2009, alterado  pela  Lei  nº  14.660  de  23  de  agosto  de  2023  e Resolução CD/ FNDE nº 26,  de  17 de junho de  2013,  (atualizada  pela  Resolução  CD/FNDE  nº  04, de 2 de abril de 2015).

## RESOLVE:

Concordar com o  relatório apresentado pela Comissão de Contratação e H  O M O L O G A R , para  que surta  seus legais e jurídicos efeitos, o resultado  final  da mencionada Chamada  Pública .  Assim,  determino a  A D  J U  D  I C  A Ç  Ã O aos aaricultores vencedores do certame  conforme relacão  abaixo·

| AGRICULTOR FAIIIUARIEIIPREENDEDOR FAMILIAR RURAL                                                                    | VALORIRll   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|
| MARIA CECILIA DO NASCIMENTO BISPO,CPF nº 757.821.203-63                                                             | 2.685,80    |
| MARIA DA CRUZ VIANA DA SILVA,CPF nº 009.708.733-52                                                                  | 4.253,80    |
| MARIA DA CRUZ SILVA, CPF nº 789.445.113-49                                                                          | 3.707,80    |
| MARIA DO AMPARO DA SILVA LEÃO CPF nº 009.709.293-23                                                                 | 16.274,00   |
| MARIA DO NAZARÉ PEREIRA DA SILVA LEAL, CPF nº 021.519.033- 54                                                       | 18.066,70   |
| MARIA DE JESUS SILVA,CPF nº 033.241 .263-63                                                                         | 4.687,80    |
| MARIA IVONILDE DE SOUSA, CPF nº 004.319.133-90                                                                      | 4.415,80    |
| LUZIA LUIZA DA SILVA CRUZ, CPF nº 394.584.073-20                                                                    | 8.930,80    |
| LUCILENE MENDES DA SILVA,CPF nº 749.396.703-25                                                                      | 4.487,80    |
| FRANCILENE CLEMENTINO DE VASCONCELOS, CPF nº 023.203.773-60                                                         | 3.533,80    |
| MARIA DE LOURDES VIANA,CPF nº 858.398.173-68                                                                        | 5.575,80    |
| EDILENE PEREIRA DA SILVA SANTOS, CPF nº 005.127.523-62                                                              | 3.432,80    |
| ANA MARIA DA SILVA ARAUJO, CPF nº 828.020.173-49                                                                    | 2.780,80    |
| CARMELITA MARIA DA SILVA,CPF nº 418.368.153-04                                                                      | 3.733,80    |
| LEôNCIO PEREIRA DA SILVA CPF nº 014.568.903-44                                                                      | 23.055 70   |
| MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE SOUSA, CPF nº 498.685.783- 53                                                          | 27.201,60   |
| ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO SOCIAL DA COMUNIDADE BARREIROS/ÁGUA BRANCA-PI, CNPJ nº 03.566.217/0001-51 | 99.260,00   |
| NADIA TALITA TAVARES DE SANTANA,CPF nº 014.028.693-47                                                               | 28.996,00   |
| NAYA THAYS TAVARES DE SANTANA, CPF nº055.764.173-05                                                                 | 29.709,50   |

Os  Agricultores  e  Empreendedores  familiares  acima  estão todos  aptos  a  fornecer  os produtos  constantes  em  seus  projetos  de  vendas,  conforme  as  quantidades  e  preços unitário s apresentados nos referidos projetos selecionados.

Barro Duro-PI, 03 de Abril de 2025

Eloi  Pereira de Sousa Prefeito Municipal

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ESTADO 0 0  PIAUI Prefeitura Munlclpal de Sunuapara Rua Jos6 Domingos da Rocha, n°  100 - Suuuapara - Piaut CNPJ. 01 .612.755/0001-00 E-mail: cplsussuapara@gmail.com

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## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ ÃO  N" 00§/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 031/2025

OBJETO:  Contratação  de  prestação  de  serviços de  show  artístico do  Cantor  de  renome  regional uREY  VAQUEIRO'' ,  para realização de  show  artístico no dia 14  de  dezembro do  corrente  ano  de 2025,  na Praça  Djahna  Pereira  Nwies.  na  Sede  do Município de Sussuapara-PI, visando  a comemoração relativa ao ANIVERSÁRIO  DE 30  ANOS DE EMANCIPAÇ Ã O POLiTICA DA CIDADE .

## TERMO DE RATIFICAÇ ÃO

O  MUNICWIO  DE  SUSSUAPARA-PI, através da  Secretaria Municipal  de  Educação  e Cultura.  por  interméd io do  Sr.  Prefeito Municipal,  no uso  de  suas atribuições legais,  e  de  acordo  com  o  que  determina  o  artigo  74,  ll,  da  Lei  Federal  14.133/21, considerando  o  que  consta do  Processo Administrativo nº OI S/2024,  lnexigibilidade  de  Licitação  nº 002/2024, RATIFICA ■ decl■r■çio de dispensa de licitaçi o para contratação  de  serviços de show artístico do  Cantor  de  renome  regional " R EY VAQUEIRO"', para realização  de  show artísti co,  no evento  cultural  do ANIVERSÁRIO DE  30  ANOS  DE  EMANCIPAÇÃO POLITICA  DA CIDADE, em  favor  da empresa exclusiva do  artista.  a  saber: REY VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTisTICAS LTDA. pessoa jurí dica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n· 21.488.092/0001-70,  com sede na ALUISIO  AZEVEDO,  200 SALA: 301 BAIRRO: SANTO AMARO - CEP: 50.100-090. RECIFE PE,  neste ato  representada por seu  sócio, o  Sra. MARIA VALMIRIA SILVA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, empresário , inscrito no CPF nº 947.829. 11300, residente na  AVENIDA  LITORANEA  2040, 08,  COND  APHAVILLE  FORTALEZA, CARARU, EUSEBIO, CE, por ter apresentado a  cotação  mais  econômica,  no valor global  de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil ruu).

Determino que se proceda à confecçã o  do competente contrato e publicação do devido extrato, j untamente com este termo de ratificação , nos termos legais.

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Portaria nº 58/2025

Madeiro (PI), 04 de julho de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MADEIRO, Estado do Piauí , no u so d e suas atribuições constitucionais e na fo rm a prevista na Lei Orgânica Munic ipal,

## RESOLVE:

Art.1º -NOMEAR os  m embros  da  Equipe  de  Medidas  Soc ioeducativas  deste Município .

A  SRA.  JOELMA SOUSA LIMACPF:  010.951.003-86, Secretaria  de  Assist ê ncia social;

- O SR. CARLOS EDUARDO FERNANDES LIMA OLIVEIRA, Secretaria de Assist ê ncia social;

O SR. SÔSTENES  BRUNO COSTA RODRIGUES, Secretaria de Administraçã o;

A SRA. FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA, Secretaria de Educação .

Art.2° - Revogadas as d isposíções em  cont rário,  a present e portaria entra rá e m vigor a partir d e sua pu blicaçã o.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MADEIRO-PI, aos sete dias do m ê s de j u l ho d e dois  mil e vinte ci nco.

Dê-se  Ciê n c ia e  cumpra -se.

sinado de forma t al po r ELON ARAUJO 16 1044369

5.07.07 -03'00'

ALANDELON ARAUJO DOS SANTOS

Prefeito Munic ipal

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