Portaria — Itainopolis (23/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLV

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CONSELHO MUNICIPAL DEASSIS~IASOCIAL

DE ITAINÔPOUS/PI

Criado pela Lei Munlclpal nº72/1995

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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - CNPJ: 14.229.152/0001-75 RESOLUÇÃO CMAS NO 01/2025

Dispõe  sobre  a reprogramação  dos saldos em conta em 31  de  dezembro  de 2024  do Cofinanciamento Federal e Estadual para os serviços socioassistenciais para o exercício  de  2025 no municlpio de ltainópolis/PI.

- O Conselho Municipal de Assislência Social (CMAS) de ltainópolis/Pl, no uso de suas atribuições legais conferida  pela  Lei  Municipal n" 72 de 21/12/1995,  Lei Municipal  do  SUAS rf' 314  de  10/12/2018  e  considerando  116  orientações normativas  referente  à  aplícação  e  reprogramação  dos recursos  financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistê ncia Social (FNAS), Fundo Estadual de  Assistência Social  (FEAS)  e  as  Portarias  MDS  113/2015,  Portaria  MC 580/2020 e Portaria MC 769/2022 que regulamentam o Cofinanciarnento Federal do Sistema  Único  de Assistência  Social SUAS e a transferência  de recursos da modalidade fundo a fundo e dá outras providênc ias, RESOLVE:
- Art 1° - APROVAR o  Plano  de Aplicação  da reprogramação  de Saldos dos recursos  financeiros  transferidos  pelo  Fundo  Nacional  de Assistência  Social (FNAS)  e  Fundo  Estadual  de  Assistê ncia  Social  (FEAS)  ao  município de ltainõpol is/PI, existentes em 31 de Dezembro 2024, que serão  reprogramados dentro de cada Bloco de Financiamento, para serem executados no exerclclo de 2025.

Art 2° - Os saldos restantes em 31/12/2024 estão  descritos a seguir:

| REPROGRAMAÇAO DE SALDOS DO ORÇAMENTO DE 2024 PARA 2025 BLOCO DAGESTAO   | REPROGRAMAÇAO DE SALDOS DO ORÇAMENTO DE 2024 PARA 2025 BLOCO DAGESTAO   | REPROGRAMAÇAO DE SALDOS DO ORÇAMENTO DE 2024 PARA 2025 BLOCO DAGESTAO   | REPROGRAMAÇAO DE SALDOS DO ORÇAMENTO DE 2024 PARA 2025 BLOCO DAGESTAO   |
|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| RECURSO                                                                 | FONTE                                                                   | CONTA CORRENTE                                                          | SALDO EM 31/12/2024                                                     |
| IGD-PBF                                                                 | FNAS                                                                    | 62938-3                                                                 | RS 8.903,36                                                             |

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| IGD-SUAS                                                        | FNAS               | 62952-9            | RS66,75             |
|-----------------------------------------------------------------|--------------------|--------------------|---------------------|
| RS8.970,11                                                      | RS8.970,11         | RS8.970,11         | RS8.970,11          |
| RECURSO                                                         | FONTE              | CONTACORRENTE      | SALDO EM 31/12/2024 |
| PSB                                                             | FNAS               | 62982-6            | RS 20.865,04        |
| R$ 20.865,04 '•                                                 | R$ 20.865,04 '•    | R$ 20.865,04 '•    | R$ 20.865,04 '•     |
| RECURSO                                                         | FONTE              | CONTA CORRENTE     | SALDO EM 31/12/2024 |
| PROGRAMACRIANÇA FELIZ                                           | FNAS               | 66263-1            | RS 11.141,90        |
| PROCADSUAS                                                      | FNAS               | 29380-6            | RS 5,07             |
| BPC NA ESCOLA                                                   | FNAS               | 62925-1            | R$5,31              |
| RS 11.152,28 .--~~                                              | RS 11.152,28 .--~~ | RS 11.152,28 .--~~ | RS 11.152,28 .--~~  |
| RECURSO                                                         | FONTE              | CONTA CORRENTE     | SALDO EM 31/12/2024 |
| SIGTV 220500320230003 INVESTIMENTO GND4- PORTARIA 886           | FNAS               | 30289-9            | R$ 429,42           |
| SIGTV220500320230001 CUSTEIOGND3- PORTARIA 886                  | FNAS               | 30065-9            | RS 860,14           |
| SIGTV-ESTRUTURAÇ AO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS- CUSTEIO G32021 | FNAS               | 82508-5            | RS 1,24             |
| SIGTV220500320230002 GND3 - CUSTEIO                             | FNAS               | 30292·9            | RS 153,97           |
| SIGTV220500320230004 GND3• CUSTEIO                              | FNAS               | 30293-7            | RS 133,88           |
| ' R$ 1.578,65                                                   | ' R$ 1.578,65      | ' R$ 1.578,65      | ' R$ 1.578,65       |
| RECURSO                                                         | FONTE              | CONTA CORRENTE     | SALDO EM 31/12/2024 |

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| BENEFICIOS EVENTUAIS                      | FEAS                                      | 73544-2                                   | R$51,24                                   |
|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
|                                           |                                           |                                           | R$ 51,24                                  |
| COFINANCIMENTO MUNICIPAL(RECURSO PROPRIO) | COFINANCIMENTO MUNICIPAL(RECURSO PROPRIO) | COFINANCIMENTO MUNICIPAL(RECURSO PROPRIO) | COFINANCIMENTO MUNICIPAL(RECURSO PROPRIO) |
| RECURSO                                   | FONTE                                     | CONTACORRENTE                             | SALDO EM 31/12/2024                       |
| RECURSO PROPRIODO MUNICÍPIO               | FMAS                                      | TT098-1                                   | R$252,72                                  |
| RECURSO PROPRIO DO MUNICIPIO              | FMAS                                      | 6812-8                                    | R$2.900,50                                |
| RECURSOS DE DOAÇOES (RECEITA FEDERAL)     | RECURSOS DE DOAÇOES (RECEITA FEDERAL)     | RECURSOS DE DOAÇOES (RECEITA FEDERAL)     | RECURSOS DE DOAÇOES (RECEITA FEDERAL)     |
| RECURSOS                                  | FONTE                                     | CONTA CORRENTE                            | SALDO EM 31/12/2024                       |
| FMIA                                      | OOAÇAO                                    | 59467•9                                   | RS4.190,25                                |
| FMDPI                                     | OOAl,,AO                                  | 83141-7                                   | R$ 11.738,00                              |
| EXERCICIOS ANTERIORES                     | EXERCICIOS ANTERIORES                     | EXERCICIOS ANTERIORES                     | EXERCICIOS ANTERIORES                     |
| RECURSO                                   | FONTE                                     | CONTA CORRENTE                            | SALDO EM 31/12/2024                       |
| COVIDEPUPORTARIA 369/2020                 | FNAS                                      | 76762-X                                   | RS35,02                                   |
| COVID ACOLHIMENTO/ PORTARIA 369/2020      | FNAS                                      | 76751-4                                   | RS 169,94                                 |
| RECURSO ESTADUAL PARACOVID                | FEAS                                      | 77098-1                                   | R$252,72                                  |
| R$483,02                                  | R$483,02                                  | R$483,02                                  | R$483,02                                  |

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- Art 3º  - Os saldos de recursos mencionados acima serão  atribuídos  em ações descritas  no  Plano  de Aplícação da  Reprogramação  de  Saldos  dos  recursos financeiros  transferidos  pelo  Fundo  Nacional  de  Assistência  Social  (FNAS), Fundo  Estadual  de  Assistência Social  (FEAS)  e  do  Fundo  Municipal  de Assistência  Social (FMAS) ao Municí pio de ltainópolis/PI.
- Art 4° - O Conselho Municipal de Assistência  Social, observadas as respectivas competências  Irá  verificar e  fiscalizar  a  regularidade  dos  atos  praticados  e  a prestação  dos serviços, quanto aos recursos reprogramados, a fim de assegurar a  conformidade  com  esta  resolução e  o  Plano  de  Aplicação dos  recursos Reprogramados para o exerclcio de 2025.
- Art 5° · Esta Resolução  entra em vigor na data de sua publicação .

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ltainópDlis/PI, 22 de Janeiro de 2025.

Tamyres Moreira Gomes

Presidente do CMAS de ltainópolis/PI

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