Decreto — Vila  Nova  Do  Piauí (18/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 18 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXV

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI-PI Av....\_,...,\_210-c.tr.- CIP.1.......000-VIIINwo·Plaui-PI E-fflal.pn1  IM et IWl'l'l.llr-a.www. kc t J pi lfpfp.llr ~ (81)U417--oo81- CNNi OUll2JIW/OOOl-17

LEVADO  À  SESSÃO NESTA DATA. CÂMARA  MUNICIPAL DE VILA NOVA  DO  PIAUI

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À ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE HOJE SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA  MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI-PI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI Av. SclltoAnt&amp;io, 210 · c.rtro-CEP, 64.888-000-Vla MM do Piauí-PI E-mal:pmvrwnfbol.a,m.·Sltt:-vlanovadoplalip.llr

Fone: (89)93437-oo88- CNPJ: Ol.612.614/0001·97

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~- 3º  · Para  dar  cobertura  ao  Crédito Adicional  Suplementar,  a~rto  em confonrudade com o artigo 1  º ,  serão  utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Feder~ nº.  4 ? 20/64,  inciso  IVoperações  de  crédito ,  relativo à Fonte  de  Recursos ª segwr menoonada e demonstrada:

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SECRETÁRIO  DA CÂMARA

APROVADO

Discussão

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Secretário

SANCIONADA

Nesta data,

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SECRETÁRIO  DA CÂMARA

À  SANÇÃO

Sala das sessões,  em &amp;:&amp;J .d.J 'cõ 2,&amp;

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Presidente da Câm;r

Promulgada nesta data. Publique-se, Registre-se e  cumpra-se.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI-PI Av.  ScmoAnt&amp;,io, 210-Cantro-CEPs 114J188-000-Vla-do  Piauí-PI E-mal; prrMM1•baLcom.br-Slte:www.t11CNao,11dapl11  li pl.p.br Fono:(89)8M37-CJ088-CNP,J,OL812.81A/0001-87

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Vila Nova

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PiQuÍ

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LEI N º 387/ 2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025  •

.,,.Abre CrAdito Especial no  Orçamento\_ Municipal, alterando a Lei Orçamentdria Anual e dtf. outras providbncias."

MANOEL BERNARDO LEAL  Prefeito de Vila  Nova  do  Piauí - PI,  no uso  de  suas atribuições  legais  e  em  cumprimento  ao  que preceitua  o  Art.  41,  inciso  li  d a Lei  n º 4.320/64.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a Lei:

Art.  l  O - Fica  o  Chefe  do Poder Executivo  autorizado  a  abrir  crédito especial referente à Operação de Crédi to no orçamento corrente para a  inclusão  de elementos de d espesas, na forma  do  artigo  43,  IV,  da  Lei  Federal  4.320/64,  conforme  abaixo especificado:

02.05.00 - SEC. MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO 04.122.0007.1050.0000 - Implantação de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 427.500,00

02.08.00 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE 10.301.0021.1050.0000 - Implantação de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica 4.4.90.51.00 -Obras e Instalações R$ 142.500,00

02.17.00 - SECRETARIA MUNICIT'AL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 12.361.0013.1050.0000 - Implantação de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 380.000,00

Art. 2° - Os créditos  orçamen tários  serao incluídos  em  suas respectivas unidades orçamentár ias.,  através  de decreto emanado do pod er executivo., conforme d emonstrado acima.

- a) Fonte de Recursos: 1.754.9999 \_  Recursos de Operações  de Crédito , no valor de R$ 950.000,00 (Novecentos e  cinquenta mil reais).

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Vila Nova do Piauf - PI, 08 de agosto de 2025

VilaNOVQ

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI Av. SclltoAnt&amp;io, 210- c.rtro-CEPs 64.888-000-Vla MM do Piauí-PI E-mal:pmvrwnfbol.a,m.·Sltt:-vlanovadoplalip.llr Fone: (89)93437-ooea- CNPJ: Ol.612.614/0001-97

LEVAOO  À  SE$ÃO Nll.5TA DATA. CÂMARA  MUNTClPAL DE  VILA  NOVA  DO  PlAUI

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SECRETÁRIO  DA CÂMARA

APROVADO

Discussão l!2L.; il\_j Z t7  2 Ç

Secretário

SANCIONADA

Nesta data,

1)  g/ f:) 'g / ;;}t) cJ  .5-

A ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE HO[E SALA DAS SF.55Ôl1S DA CÂMARA  MUNICIPAL DE VILA NOVA 00  P!AlJÍ-PI

SECRETÁRIO DA CÂMARA

A SANÇÃO

Saladassessões , em..!2K!~ ?°l r

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Presidente da Câmara

Promulgada nesta data.  Publique-se, Registre-se e  cumpra-se.

Prefeito Mwúcipal

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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