lrf — Alagoinha Do Piauí (2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

PAginaJdcS

RS  1

| INDICADOR. An.25, § 3'.Lei n'14.113, de 2020 (Aplicação do Supen\vit de Exerclcio Anterior)3    | Valor de Supc:rivit Permitido no Excrcicio Anterior (,)   | Valor nio Aplicado No Exerclcio Anterior (1)   | Valor de Supen\vi1 Aplicado alto 1 • Quadrimestn, (u)   | Valor Aplicado Apó$ol• Quadrimem, (v)   | Valor Total de Sup. Não Apli<:ado Atéo Final do Exercleio (w)   | ValordeSuperivit ltido no E.x Ant nlo~K'adono E1tCfflC:ioA1ual(x)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| 19-Total das 0csl)C5ll5 Custeadas com Supcrávit do FUNDEO                                       | 0,00                                                      | 0,00                                           | 0,00                                                    | 0,00                                    | 0,00                                                            | 0,00                                                                |
| 19.1· Total das Despesas custeadas com FUNDEB • lmpos1 os e Transfertncias de Impostos          | 0,00                                                      | 0,00                                           | 0,00                                                    | 0,00                                    | 0,00                                                            | 0,00                                                                |
| 19.2- Total das Despesas: custeadas com FUNDEO - Complementação da Uniilo (VAAF + VAAT -t VAAR) | 0,00                                                      | 0,00                                           | 0,00                                                    | 0,00                                    | 0,00                                                            | 0,00                                                                |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TiPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                         | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                        | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d)                                                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e)                                                                              | DESPESAS PAGAS JAN A JUN (Q                                                                                   | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (a)                                                           |
| 20·TOTAL DAS DESPESASCOM AÇOES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                               | 1.910.100,00                                                                                                  | 203.979,16                                                                                                    | 179.979,16                                                                                                    | 171.807,99                                                                                                    | 0,00                                                                                                          |
| 20.1- EducaçíioInfantil                                                                                       | 23.100,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.2- Ensino Fundamcmal                                                                                       | 1.868.300,00                                                                                                  | 203.979,16                                                                                                    | 179.979,16                                                                                                    | 171.807,99                                                                                                    | 0,00                                                                                                          |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                            | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.4- Educaçlo E,speçial                                                                                      | 12.100,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.S- Adminii.trnçiio Gcrol                                                                                   | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.6- Transporte (E,colar)                                                                                    | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.7- 0utras                                                                                                  | 6.600,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB -~~-   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB -~~-   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB -~~-   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB -~~-   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB -~~-   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB -~~-   |
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| DESPESASCOM AÇÕES TiPICAS DE MDE. RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de A1uação)6                      | 1 OOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                                                               | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d)                                                                                        | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e)                                                                                        | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q                                                                                               | - ~ INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (8)                                                                      |
| 21-TOTALUAS DESPESAS COM AÇÕES TlPICAS DE MOE CUSTEADAS CO~ RECEITAS OE IMPOSTOS E FUNDES                               | 10.382.619,02                                                                                                           | 4.293.468,60                                                                                                            | 4.258.068,60                                                                                                            | 4. 161.794,19                                                                                                           | 0,00                                                                                                                    |
| 2 1. 1- f.,dUCAÇJc) ln(tmlil                                                                                            | 3.142.358,54                                                                                                            | 914.542,35                                                                                                              | 914.542,35                                                                                                              | 914.542,35                                                                                                              | 0,00                                                                                                                    |
| 21. 1.1 - Crccho:                                                                                                       | 683.166,94                                                                                                              | 558.407,89                                                                                                              | 558.407,89                                                                                                              | 558.407,89                                                                                                              | 0,00                                                                                                                    |
| 21.1 .2- J>tt..f :.M»l.1.                                                                                               | 2.459.191,60                                                                                                            | 356.134,46                                                                                                              | 356.134,46                                                                                                              | 356.134,46                                                                                                              | 0,00                                                                                                                    |
| 21.2-EnsinoFundamo:nlal                                                                                                 | 7.240.260 48                                                                                                            | 3.378.92625                                                                                                             | J.343.52625                                                                                                             | 3.247.251 84                                                                                                            | 000                                                                                                                     |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS •  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB • (L4)

24• (·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% •  L\8(q)

- 25-(-) SUPERÁVIT  PERMITIDO NO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERJOR NÃO  APLICAOO NO EXERCICIO ATUAL •  Ll9.l(x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE lMPOSTOS4

27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO •  (L30.l(at))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LIMITE(22 + 23 • 24 • 25 • 26 • 27)

179.979,16

1.951.640,75

205.383.42

0,00

0,00

0,00

1.926.236,49

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

RELATÓR IO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSlNO-MDE -MUNlclPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

650,66

RREO - Ancxo 8 (LDB, An. 72)

Págína4 de 5

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S              | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S              | VALOR EXIGIDO (Z)   | VALOR APLICA.DO (u)   | o/• APLICAOO ( .. )   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|-----------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MOE SOUREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29- APLICA ÃO EM MOE SOUREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOUREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 2.587.937.01        | 1.926.236.49          | 18.61                 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO rNICIAL (ac)                                         | RP LIQUIDADOS (ad)                                         | RP PAGOS (ac)       | RP CANCELADOS (ai)    | SALDO FINAL ( .. )    |
| 30- RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MDE                                                                  | 1.773.963,98                                               | 0,00                                                       | 90.703,04           | 0,00                  | 1.683.260,94          |
| 30.1- Executadas com Rccur.ios de Impostos e Transferências de Impostos                                | 805.706,24                                                 | 0,00                                                       | 86.258,49           | 0,00                  | 719.447.75            |
| 30.2- Executadas com Rccurws do FUNDEB • Impostos                                                      | 967.607,08                                                 | 0,00                                                       | 4.444,55            | º·ºº                  | 963.162,53            |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB • Complementação da Uniio (VAAT + VAAf + VAA.R)                |                                                            |                                                            |                     |                       | 650,66                |

0,00

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                        | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                        | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | Até o Bimestre (b)                 |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA PINANCIAMENTO DO ENSINO                          | 2.927.048.94                       | 483.528,55                         |
| 31 . I• RECEITA DE TRANSFER.tNCIA DO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | I.JJ0.345,55                       | 437.647,55                         |
| 31.1. 1- Salário -Educação                                                              | 129.885,52                         | 255.278,92                         |
| 31.1.2- PODE                                                                            | 93.500.00                          | 0,00                               |
| 31.1 .J• PNAE                                                                           | 165.000,00                         | 75.273.75                          |
| 31.1.4- PNATE                                                                           | 249.583,96                         | 61.213,88                          |
| 31.1.5-0uims Tmnsfcrf!nciasdo f'NDE:                                                    | 692.376.07                         | 45.881,00                          |
| J 1.2- RECEITAS DETRANSFERÍNCIAS DE CONVtNIOS                                           | 122.100,00                         | 0.00                               |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                       | 0,00                               | 0,00                               |
| 31 .4- RECEITA DEOPERAÇÕES DE CR~:l)JTO VIN ULADAS À EDUCAÇÃO                           | 0,00                               | 0,00                               |
| 31.5• RECEITA OE PRECATÓ RIOS· FUNDEF E FUNDES                                          | 1.001.000.00                       | 0.00                               |
| 31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO                                       | 473.603,39                         | 45.881,00                          |

º·ºº

º·ºº

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)(;   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANA JUN (e)   | DESPESAS PAGAS JANA JUN (0   | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS <al   |
|-------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|------------------------------------|------------------------------|--------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO      | 2.332.766.47             | 318.023.60                        | 318.023.60                         | 318.023,60                   | 0,00                                             |
| 32. I• Educaçlo lnfantil                        | 231.725,52               | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| 32.2- Ensino Fundamcnlal                        | 1.961 .651 ,07           | 318.023,60                        | 318.023,60                         | 318.023,60                   | 0,00                                             |
| 32.3- Ensino Médio                              | 21.138,23                | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| 32.4- Ensino Superior                           | 24.831,0S                | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| 32.5- Ensino Profissional                       | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos              | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| 32.7- Educação Especial                         | 93.420,60                | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |
| 32.8- 0utras                                    | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                         | 0,00                                             |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                  | DOTAÇÃO ATUALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN   | DESPESAS PAGAS JANAJUN   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS   |
|--------------------------------------------------------|----------------------|-------------------------------|-------------------------------|--------------------------|-----------------------------------------------|
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 +32) | 12.718.685,49        | 4.611.492,20                  | 4.576.092,20                  | 4.479.817,79             | 0,00                                          |

Diário Oficial dos Municípios

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERi  O  DO:  Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

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