Lei — Picos (28/05/2025)

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RREO -

Anexo 8 (WB, Art.  72)

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Pllgina  l  de 5

RS  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 21 2 e 212-A da Consdtulçl o Federal)                                    | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 21 2 e 212-A da Consdtulçl o Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 21 2 e 212-A da Consdtulçl o Federal)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                  | PREVISÃO ATUALIZADA <•>                                                        | RECEITAS REALIZADAS JANAABR                                                    |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                          | 38.364.2 19,00                                                                 | 12.234.772,87                                                                  |
| 1. 1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Tcnitorial Urbana - IPTU                      | S.672.964,60                                                                   | 862.84 1.73                                                                    |
| 1.2- Rcccim Rcsul!antc do lmpos1 0 sobre Transmissão lmcr Vivos - ITBI                                          | 1.800.000,00                                                                   | 471.664,76                                                                     |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                    | 22.826.535,40                                                                  | 7.971.596,14                                                                   |
|                                                                                                                 | 8.064.719,00                                                                   | 2.928.670.24                                                                   |
| 2~·~;~~! ~;s~~~~~~~:; ~n~~1~i~1~!~~: E ~~~:1 s                                                                  | 132.202.323.00                                                                 | 44.008.191.66                                                                  |
| 2.1- Cola-Piutc FPM                                                                                             | 73.800.000,00                                                                  | 24.022.7l0,85                                                                  |
| 2. 1.1- Parcela. rdcren1 cà CF, 11n. 159, 1, 1.llnc1 8                                                          | 68.000.000.00                                                                  | 24.022.7 10,85                                                                 |
| 2.1.2- Parcela refrn:meà CF, 11n. 159, I, alíntllD e E                                                          | 5.800.000,00                                                                   | 0.00                                                                           |
| 2.2- Co1.11.-Partc ICMS                                                                                         | 38.377.323,00                                                                  | 11.794.892,46                                                                  |
| 2.3- Coui-Panc IPI-Exponaçlo                                                                                    | 15.000,00                                                                      | 5.719,50                                                                       |
| 2.4- Co1a-P.11ne ITR                                                                                            |                                                                                |                                                                                |
| 2.5- Co1.1-Pane                                                                                                 | 10.000,00 20.000.000,00                                                        | 907,20 8.183.961,65                                                            |
| IPVA 2.6- Cola-Pane IOF-Ouro                                                                                    | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           |
| 2.7- Outras Transferênciasou Compensações Fin11nccil"BS Provenientes de lmpos10, e TnmsfcrênciasConstitucionais | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(\ + 2)                                                                | 170.566.542,00                                                                 | 56.242.964,53                                                                  |
| 4- TOTAL DESTINADO AO RJNDEB • 20% DE ((2. 1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                      |                                                                                | 7. 163.70 1,93                                                                 |
|                                                                                                                 | 24.605.000,00                                                                  |                                                                                |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALÊM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4)      | 17.361 .170.90                                                                 | 5.259. 102,80                                                                  |

| FIJNDEB                                                          | FIJNDEB                 | FIJNDEB                       |
|------------------------------------------------------------------|-------------------------|-------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO                        | PREVISÃO ATUALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS JAN A ABR |
| 6--TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDED RECEDIDAS                        | 49.387.237.00           | 28.337.647.86                 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transfc~nclas de Impostos               | 42.068.000,00           | 15. 123.440,75                |
| 6. 1.1- Principal                                                | 41.454.000.00           | 14.938. 196.99                |
| 6. 1.2- Rendimentos de Aplicaçào Financeira                      | 614.000,00              | 185.243,76                    |
| 6. 1.3- Ressardmcnto de rttllt$0$ do Fundcb                      | 0,00                    | 0,00                          |
| 6.2- FUNDE D- Complementação da Uniiio - VAAF                    | 0,00                    | 6.737.7 13,07                 |
| 6.2. 1- Principal                                                | 0,00                    | 6.737.713,07                  |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicaç.ão Financeir;i                     | 0,00                    | 0,00                          |
| 6.2.3- Re$$arcimemo de rccul'$0$ do Fundcb                       | 0,00                    | 0,00                          |
| 6.3- FUNDEB - Complémcn tação da União - VAAT                    | 7.318.237,00            | S.259.640,60                  |
| 6.3. 1- Principn.l                                               | 7.3 18.237,00           | S.259.640,60                  |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicaç!lo Financeira                      | 0,00                    | 0,00                          |
| 6.3.3- Rcssn.rcimcnto de recursos do Fundcb                      | 0,00                    | 0,00                          |
| 6.4- FUNOEB - Complemen1açllo da União - VAAR                    | 1.000,00                | 1.216.853,44                  |
| 6.4.1- rrincipal                                                 | 1.000,00                | 1.216.853,44                  |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                       | 0,00                    | 0,00                          |
| 6.4.3- Ressarcimento de n:cur.;os do Fundcb                      | 0,00                    | 0,00                          |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSf-'ERP-NCIAS 00 FUNDEB(6. 1.1 - 4) | 16.849.000,00           | 7.774.495,06                  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ Vfl)

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER  VIT

8.1· SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS

FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

+ 8)

00

(6

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDED RECEDIDAS NO EXERC1CIO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS ?\O EXERCICIO

11.1-Totaldu Ik$pc$,li &lt;:uitcadu,;:om FUNDBU- lmpot.tot e Transrcrencilu de lmpo$to,

11.2-Totaldas DcspNas&lt;:\ISCcadasoomJ-VNOEB - ComplcmenlaçAo da Uniio - VAAF

11.l- Total das 0cspcsu «w.cadu 00011-VNDEB - Complem:cnlaçio da Uniio - VAAT

1

1 . ◄-

Total das Dcspcs.u cus&amp;e&amp;du oom F\JNDF.R - Complcn~1uaçào da Uniào - VAAR

12- TOTAL DAS DESPESAS 00 FIJNDEO COM Pk0F1$S10NAIS DA. EDUCAÇÃ

O OÁS ICA

ll· TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FtJNOEB - COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

14- TOTAL DAS DF.SPESAS CUSTEADAS COM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO  - VAAT

APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL

INDICADORES ª  Art. 2 l 2aA, inciso XI e

§

3° ª  Constituição Federa12

15- Mini mo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionaill da Educaç!lo Btasica

16· Percentua l da Complemcnt.açio d.11  Uníão ao AJNDED · VAAT na Educaçio Infantil (INDICADOR IEI)

17- Mínimo  de  15% da Complc:mcntaçio da União  ao FUNDEB - V  AA  T cm Despesa de Capital

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020- (Máx . de 10% de Superãvit)3

18- Totn.1  da Receita Rccebidn. e Mo Aplicadn. no E.xen:lcio

VALOR MÁX . PERMITIDO

(n)

2.833.764,79

- VAAT

Página  2 de 5 ...

135.603,55

135.603,55

0,00

28.473.25 1,41

oes,&lt;SAS

UQVIOADAS/1:Ml'EHHADAS

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES               | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (o)   | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q   | TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)   |
|-----------------------------------------------|---------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES | 62.035,662,24             | 25.1S8543.04                        | 19.681.508.52                       | 19.070.668.1 8              | 0,00                                              |
| 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA       | 59.207.237.00             | 23.672.707.15                       | 18.848.492.62                       | 18.237 .652.28              | 0,00                                              |
| 10.1.1- edueaçlo Infantil                     | 7.596.237,00              | 4.000.882.79                        | 4.000.882.79                        | 3.9'94.490,50               | 0,00                                              |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                    | 51 .597.000.00            | 19.671.824,36                       | 14.847.609,83                       | 14.243. 161 ,78             | 0,00                                              |
| 10.1.3- Educação de Jovens e: AdultOll        | 14.000,00                 | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.1.4• Educação Espcçial                     | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.1.5• Adminislração Geral                   | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                         | 2.828.42S,24              | 1.485.83S,89                        | 833.015,90                          | 833.0 15,90                 | 0,00                                              |
| 10.2. 1- Educação Infantil                    | 300.782,48                | 255.924,68                          | 15S.782,48                          | IS5.782,48                  | 0,00                                              |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                    | 2.5 12.642,76             | 1.222.652,36                        | 677.233,42                          | 677.233,42                  | 0,00                                              |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos          | IS.000.00                 | 7.258.85                            | 0,00                                | º·ºº                        | 0,00                                              |
| 10.2.4- Educação Especial                     | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.2.5- Administraç.io Geral                  | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.2.6- TraNporte (Escolar)                   | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                              |
| 102 7-0utms                                   | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                                |                             | 0,00                                              |

INDICADORES DO FUNDES

DESPESAS EMPENHADAS

I

Dl::SPESAS LIQUIDADAS

1

JAN A ABR

(d)

24.560.882,96

1S.934.517,02

4.737.442,61

3.888.923,33

0,00

23.672.707, 15

3.703.689,  73

JAN A ABR

(o)

19.083.848,44

10.642.716,  10

4.737.442,61

3.703.689,73

0,00

18.848.492,62

3.  703.689,73

185.233,60

0,00

VALOR EXIGIDO

G)

18.984.556,09

2.629.820,30

788.946,09

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

9.253.799,42

I

t.M  u.::~~sA:X~AL

l'JOaxERciclO(i)

0,00

0,00

0,00

o.oo

0,00

0,00

0,00

0,00

% APLICADOI0

(m)

69,50

70,42

0,00

% NÃO  APLICADO

&lt;·&gt;

32,66

## ld:05D509B3160DFSDD

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRlA

DEMONSTRA  TrVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março·  Abril

1

DESPESAS PAOAS

JAN A ABR

(f)

18.473.008, 10

10.040.033,21

4.735.677,45

3.697.297.44

0,00

18.237.652,28

3.697.297,44

0,00

VALOR APLICADO

(k)

1  8.848.492,62

3.703.689,73

0,00

VALOR NÃO  APLICADO

(p)

APÓS  AJUSTE

9.253.799,42

!

INSCRITAS EM

RESTOS A PAOAR

NÃO  PROCF..SSAOOS

(8)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES

(l)

18.848.492,62

3.703.689,73

0,00

VALOR NÃO  APLICADO

EXCED. AO MÁ.X . PERMIT.(q)

6.420.034,63

VALOR

º·ºº

! INSCRITAS eM RESTOS

A PAGAR NÃO  PROC.

(tem disponibilidade docaiu)(h)

0,00

0,00

0,00

0,00

o.oo

0,00

0,00

0,00

<!-- image -->

RREO - Anexo 8 (LOD, An. 72)

Pãgina J

de 5

RS  1

| INDICADOR·Art.25, § JC> - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrévitde ExercícioAnlcrior)3   | Valor de Superivit Permitido no Ekerck;io Anterior (s)   | Valor nlo Aplicado No Exerclcio Anterior (1)   | Valor de Superivit Aplicado a16 o 1º Quadrimcs.. (u)   | Valor Aplicado Apóso I" Quadrimcsuc (v)   | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Atêo Final do Excreicio (w)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|-------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| 19- Toial das Despesas CUs1 eadas com Superávit do FUNDEB                                        | 6.884.294,11                                             | 598.423,55                                     | 597.660,08                                             | 0,00                                      | 763,47                                                         |
| 19.1- Total das Desp.. -sas custeadas com FUNDEB . Impostos e Transí crências de Impostos        | 4.427.429,40                                             | 280.544,52                                     | 280. IOl ,31                                           | 0,00                                      | 443,21                                                         |
| 19,2- Tolal das Despesas cuslcadas com FUNDEB • Complementação da Uniã o (VAAF + VAAT + VAAR)    | 2.456.864,71                                             | 317.879,03                                     | 317.558,77                                             | 0,00                                      | 320,26                                                         |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES T!J>ICAS DEMDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                      | 1 DOTAÇÃO A11.JAUZADA (<)                                                                                  | DESPESAS EMPENHADAS JAN AABR (d)                                                                           | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AABR (e)                                                                           | DESPESAS PAGAS JAN AABR (Q                                                                                 | 1 ~~~:~~~~ NÃ O PROCESSADOS (g)                                                                            |
| 20-TOTAL DAS DF.SPESAS COM AÇOF.S TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                         | 23.624.000,00                                                                                              | 5.937.398,73                                                                                               | 4.374. 190,63                                                                                              | 1.979.120,22                                                                                               | 0,00                                                                                                       |
| 20.1- Educação Infantil                                                                                    | 905.000,00                                                                                                 | 147.715,39                                                                                                 | 122.684,31                                                                                                 | 122.684,3 1                                                                                                | 0,00                                                                                                       |
| 20.2- Ensino Fundamcnial                                                                                   | 22.6 14.000,00                                                                                             | 5.759.689,32                                                                                               | 4.226.921,06                                                                                               | 1.831.850,65                                                                                               | 0,00                                                                                                       |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                         | 79.000,00                                                                                                  | 29.994,02                                                                                                  | 24.585,26                                                                                                  | 24.585,26                                                                                                  | 0,00                                                                                                       |
| 20.4- Educação Especial                                                                                    | 1.000.00                                                                                                   | 0.00                                                                                                       | 0.00                                                                                                       | 0.00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.5- Administraçjo Geral                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.6- Tnmsponc (E!.eolar)                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.7-0utras                                                                                                | 25.000,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TiPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por án:a de Atuaçilo)6                |                                                                                                                     | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d)                                                                                   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AABR (e)                                                                                    | DESPESAS PAGAS JAN A ABR (Q                                                                                         | 1 INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS ÚI)                                                                   |
| 21•TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DEMDE CUSTEADAS COMRECEITAS DEIMPOSTOS 6 FUNDED                             | 85.636.662,24                                                                                                       | 31.095.941,77                                                                                                       | 24.055.699,15                                                                                                       | 21.049.788,40                                                                                                       | 0,00                                                                                                                |
| 21.1-Educaçio lnfanail                                                                                              | 8.802.0 19.48                                                                                                       | 4.404.522.86                                                                                                        | 4.279.349.58                                                                                                        | 4.272.957.29                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| 21.1.l •Crcchc                                                                                                      | 2.582.000,00                                                                                                        | 926.244,34                                                                                                          | 826.102,14                                                                                                          | 826.102. 14                                                                                                         | 0,00                                                                                                                |
| 21.1.2- Prt-Exola                                                                                                   | 6.220.0 19,48                                                                                                       | 3.478.278,52                                                                                                        | 3.453.247,44                                                                                                        | 3.446.855,15                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| ll.2-í".MiMF 11Mamcnu,1                                                                                             | 76.834.642 76                                                                                                       | 26.69 1.418,91                                                                                                      | 19.776.349 57                                                                                                       | 16.776.83 1 11                                                                                                      | 0,00                                                                                                                |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL

- 22TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(doue)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES - (l4)

- 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, E.M  VALOR SUPERIOR A I0' /4- LJ8(q)
- 25- (-)  SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMl:NTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCiCIO ATUAL ·  Ll 9, l(x)
- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA  DE RECURSOS OE IMPOSTOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXl!RCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DJSPONIOILIDAOE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (LJO. l(aQ + L3

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DELIMITE (22 + 23- 24 · 25 · 26 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIM ESTRE  Março - Abril

VALOR

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

4.374.190,63

7.16).701.93

6.420.034,63

763,47

0,00

0.00

5.1 1 7.094,46

Página  4 de 5

R$1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAI.2 e 5                                                         | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAI.2 e 5              | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAI.2 e 5              | VALOR EXIGIDO (,) VALOR   | APLICADO (oa)      | % APLICAOO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|---------------------------|--------------------|-------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                            | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 14.060.741.13 5.          | 117.094.46         | 9.10              |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERC!CIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (,e)                                          | RP LIQUIDADOS (MI)                                          | RPPAGOS ( .. )            | RP CANCELADOS (ai) | SALDO FINAL <•a>  |
| 30- RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                  | 21 .002,67                                                  | 0,00                                                        | 0,00                      | 0,00               | 21 .002,67        |
| 30.1 • E;,i;ecutadu com Rccwws de Impostos e Transfrrênc ias de llll)OSlos                             | 0,00                                                        | O.DO                                                        | O.DO                      | O.DO               | 0,00              |
| 30.2- Executadas com Rccurso5 do FUNDEB - lmpouos                                                      | 21.002,87                                                   | 0,00                                                        | O.DO                      | O.DO               | 21 .002,67        |
| 30.J- Executadas com Recursos do FUNDE.a- Con lc:mcntaçàoda União VAAT + VAAF + VAAR}                  | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                      | 0,00               | 0,00              |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                    | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE      |
|-------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                    | PREVISÃO ATIJALIZADA (a)           | RECEITAS REALIZADAS Aléo Bimestre (b) |
| 3 1- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                     | 16.427.000,00                      | 2.407.453,17                          |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFER~NCIA DO FNDE (lNCLUlNOO RENDIMENTOS DEAPLICAÇÃO ANANCEIRA | 5.434.000,00                       | 2.403.848,77                          |
| 31.1 .1 - Salá rio-Educação                                                         | 1.724.000,00                       | 1.794.94 1,05                         |
| 31 .1.2- PODE                                                                       | 250.000,00                         | 62,68                                 |
| 31.1.J- PNAE                                                                        | 1.1 61.000,00                      | 433.359,18                            |
| 31 .1.4- PNATE                                                                      | 471.000,00                         | 163.407,92                            |
| 31 .1.5- Outras Transfcr!ncias do ., ,.,me                                          | 1.828.000,00                       | 12.077,94                             |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFER~NCIAS DE CONV~NIOS                                       | 10.891.000,00                      | 141.57                                |
| 31.3• RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                    | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.4·RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÊ OITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                         | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.5•OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                   | 1 02.000,00                        | 3.462,83                              |

| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                     | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (e)   | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q   | INSCRtTAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS ÚI)   |
|----------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 102.1 45.662,24          | 32.611.983,94                     | 24.370.S 12,80                    | 21.362.106,0S               | 0,00                                             |
| 33. 1- Dcspcsu Correntes                                 | 89.682.662,24            | 32.421.057,99                     | 24.370.512,80                     | 21.362.106,05               | 0,00                                             |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunçio)6   | DOTAÇÃO A11.JALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN AABR (d)   | DF .SPF.SAS LIQUIDADAS JAN AABR (e)   | DESPF .SAS PAGAS JANAABR (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (8)   |
|-------------------------------------------------|----------------------------|------------------------------------|---------------------------------------|-------------------------------|---------------------------------------------------|
| 32·TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO       | l6.486.000.00              | 1.516.042, 17                      | 314.813,65                            | 312.317,65                    | 0,00                                              |
| 32.I-Educaçiiofofa,1til                         | 842.000.00                 | 0.00                               | 0,00                                  | 0.00                          | 0,00                                              |
| 32.2- Ensino Fundamental                        | 15.304.000,00              | 1.516.042, 17                      | 314.813,65                            | 312.317,6S                    | 0,00                                              |
| 32.3- Ensino Mb:lio                             | 0,00                       | 0,00                               | 0,00                                  | 0,00                          | 0,00                                              |
| 32.4- Ensino Superior                           | 0,00                       | o.oo                               | 0,00                                  | 0,00                          | 0,00                                              |
| 32.S- Ensino Profissional                       | 0,00                       | 0,00                               | 0,00                                  | 0,00                          | 0,00                                              |
| 32.6· Educação de: fovt'IU e: Adultos           | 315.000.00                 | O.DO                               | 0,00                                  | 0,00                          | 0,00                                              |
| 32.7- Eduuçllo Especial                         | 25.000,00                  | 0,00                               | 0,00                                  | 0,00                          | 0,00                                              |
| 32.8- Ouln!IIS                                  | 0,00                       | 0,00                               | 0,00                                  | 0,00                          | 0,00                                              |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MA  UTE  ÇÃO E DESE  VOLVJMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

513

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

## RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENT ÁRJA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E  DESPESAS COM MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  Abril 2025/BIMESTRE  Março -Abril

|                                                                                                            |                                                              |               |                 |                | Pá gina 5 de 5   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------|-----------------|----------------|------------------|
| RREO - Anexo 8(LDB, Al1. 72)                                                                               |                                                              |               |                 |                | RS t             |
| 33.1.1-PessoalA tivo                                                                                       | 70.280.662,24                                                | 27.626.822,13 | 22.695.447,1 5  | 1 9.698.330,76 | 0,00             |
| 33.1.2-PessoalInativo                                                                                      | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00            | 0,00           | 0,00             |
| 33.1.3-T ransferências às instituições comunitá rias, confessi onais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00            | 0,00           | 0,00             |
| 33.1.4-OutrasD espesas Correntes                                                                           | 1 9.402.000,00                                               | 4.794.235,86  | 1.675.065,65    | 1.663.775,29   | 0,00             |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                  | 1 2.464.000 ,00                                              | 1 90.925,95   | 0,00            | 0,00           | 0,00             |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confession ais ou filantr ópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00            | 0,00           | 0,00             |
| 33.2.2-OutrasD espesas de Capital                                                                          | 1 2.464.000 ,00                                              | 1 90.925,95   | 0,00            | 0,00           | 0,00             |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                               | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)      | SALÁRIO        | EDUCAÇÃO (aj)    |
| 34-DISPONIBILIDADE RNANCEIRA EM 31DEDEZEMBRO DO EXER CÍCIO ANTERIOR                                        |                                                              |               | 156.606,22      |                | 126.301 ,1 6     |
| 35-(+ ) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário)                                                  |                                                              |               | 28.337.647,86   |                | 1.794.941,05     |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOSA TÉOBIMESTRE(orçamentário erestos apagar)                                     |                                                              |               | 19.070.668, 1 8 |                | 393.550,28       |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                           |                                                              |               | 9.423.585,90    |                | 1.527.691 ,93    |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VAWRES EXTRAORÇAMEN TÁRIO S)                                  |                                                              |               | 1.202.818,63    |                | 1.854,00         |
| 39-(·)AJUSTES NEGATIVO S(OUTROS VAWRES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                                 |                                                              |               | 12.000,00       |                | 0,00             |
| 40- (=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                        |                                                              |               | 10.614.404,53   |                | 1.529.545,93     |

PABLO DANTAS

Assinado deforma

digital por P ABLO

DE MOURA

DANTAS DE MOURA

SANTOS:8414 / J

SANJOS:84145757300

Da  os: 2025.05.27

757300

(/

11 :44:51-03'00'

PABLO D ANT AS D E  MOURA SANTOS

841.457.573-00

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores informados de\'elll corresponder ao e fetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites míniroos  anuais a  serem c umpridos no encerramento do  exercício .

3) J Art. 25, § 3º, Lei  1 4.1 1 3/2020: "Até 10' 1/, (dez por cento) dos  rtturSOS recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à coqilementação  da União,  nos telll'M)S do § 'l' do art.  16 desta Lei,  poderio ser utilizados no  primeiro quadrimestre do excrcicio imediatamente subsequente, mediante abertura  de créd i to adicional."  utilizados no  1 °  trimestre do exercício  imediatamente subseqüente, mediante abertura de créd ito adicional."

4) Os valor es referentes à  parcela dos  R estos  a  Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverio ser infonnados somente no RREO do  últill'()  bimestre do exercício.

5) Nos cinco p rimeiros bimestres do  exercício  o  acompanhamento será  feito com b.lse na despesa liquidada. No  último  bimestre do exercício,  o  valor deverá  corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação  e  não  oorresp:mdem  exatamente às sub  funções  da  Função  Educação.  As d espesas elassi licadas nas dCm.1is subfunçõe.s  típicas  e  nas subfunções  atípicas  deverão  ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito  em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração  dos  indicadores e  limites.  Para as linhas  15, 16 e  17,  deverá ser comparado o  total inscrito em  RPNP coma disponibilidade de caixa por fonte de recursos.  P ara a  linha  14, d everá ser verificada a  diferença entre a disponibilidade nas  F ontes do Fundeb e  os RPNP referentes a  essas despesas. Para a  linha  18,  deverá ser veriftcada a  diferença entre as disponibilidades na  Fonte V AAT e  os RPNP desw despesas.

8) Control e  da exetução  de restos a  pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos  exercícios  anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se infonnados valores inferiores a O (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual  superior  a  100%. Caso isso ocorra. em  raz.ão  de  valores infonnad os na coluna (i), os percentu ais devem ser ajustados para 1 00%.

FRANCISCO BORGES GONÇA L VES 180.804.563 -72

CONTADOR- CRC: 10416/0-9

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