LRF — Sao Joao Da Canabrava (30/01/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

506 506

<!-- image -->

RGF-ANEXO 1  (LRF, art 55, inciso I , alínea  "aM)

RECEITA CORRENTE LIQUIDA· RCL (IV)

- (·) Transferências obrigatórias da  União  relativas is emendas individuais(an.  1 66-A, § 1 ·, da Cf)
- (·) Transferências obrigatórias da  União  rela!ivasãs  emendas de bancada (an.  166, § 16,da Cf)
- (-) Transferências da União  relativas i renumeração  dos agentes comunitârios de saúde  e  de com bate is endemias (CF, art.  1 98, §11 )

(·) Outras Deduções  Constitucionais 0 11  Legais

RECEITA  CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCUW  DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL. DTP (VI)= (Ili a+ Ili b)

UMITEMÁX IMO(Vll)(incisosl, li e 111,an. 20da LRf)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95 x IX) (panlgrafo único do art. 22 da LRf)

UMITEDEALERTA(IX) "' (0,90x IX)(incisolldo §1 ºdoan.59daLRF)

Conforme MDF 14' Edição,de  04/12/2024

RGF  - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1 ,  alinea "a")

35,04

54,00

51 ,30

48,60

RS  1

| TRAJETÓRIA DERETORNO AO LIMITE DADESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. ISda LC 178/2021 )   | TRAJETÓRIA DERETORNO AO LIMITE DADESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. ISda LC 178/2021 )   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|
| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE Dll'(an, IS da LC 1 7812021)                | Pen:enrual                                                                          |
| Lintite Mh""' (IX)(%) (LRF, art. 20)                                                | 0,00                                                                                |
| DTPem2021 (XII)(%)                                                                  | 0,00                                                                                |
| Exccdcntcem2021(XIII)•(XII- IX)(¾)                                                  | 0,00                                                                                |
| Rcdutoranual{XIV)"(O,IOxXIII)(¾)                                                    | 0,00                                                                                |

|                                                                                           | daTtaelÕriadeRetomoao LimitedaDll' an, ISdaLC 178/2021   | daTtaelÕriadeRetomoao LimitedaDll' an, ISdaLC 178/2021   | daTtaelÕriadeRetomoao LimitedaDll' an, ISdaLC 178/2021   | daTtaelÕriadeRetomoao LimitedaDll' an, ISdaLC 178/2021   | daTtaelÕriadeRetomoao LimitedaDll' an, ISdaLC 178/2021   | daTtaelÕriadeRetomoao LimitedaDll' an, ISdaLC 178/2021   | daTtaelÕriadeRetomoao LimitedaDll' an, ISdaLC 178/2021   | daTtaelÕriadeRetomoao LimitedaDll' an, ISdaLC 178/2021   | daTtaelÕriadeRetomoao LimitedaDll' an, ISdaLC 178/2021   | daTtaelÕriadeRetomoao LimitedaDll' an, ISdaLC 178/2021   | daTtaelÕriadeRetomoao LimitedaDll' an, ISdaLC 178/2021   | daTtaelÕriadeRetomoao LimitedaDll' an, ISdaLC 178/2021   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DERETORNO AO LIM ITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art, IS da LC l78r.          | 2021                                                     | 2022                                                     | 2023                                                     |                                                          | 202S                                                     | 2026                                                     | 2027                                                     | 2028                                                     | 2029                                                     | 2030                                                     | 2031                                                     | 2032                                                     |
| RECEITA CORRENTE L IQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM P ESSOAL (VII) | ~00                                                      | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VIII)                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| %DTP(VIII/VII)                                                                            | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0.00                                                     | 0.00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0.00                                                     | 0.00                                                     | 0.00                                                     | 0,00                                                     | 0.00                                                     |
| LIMITE CONFORME ART. ISDA LC 178/2021 (%)                                                 | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |

## Nota:

1  - Durante o  exercício,  somen te as d espesas liqui dadas são  consideradas executadas. No e n cerramento do exercíc i o ,  as despesas não  liquidadas  inscritas em r estos a  pagar não-pr ocessados são  também  consideradas executadas.

Dessa fonna, para maior transparência

,  as d espesas execuiadas es&lt;ão  segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a  entrega d o  material  ou serviço,  nos tennos do an. 63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas m as não  liquidadas,  inscritas em Restos  a  Pagar não-proce ssados, consideradas liqui dadas  no encerramento do exercício ,  por  força i nciso  U do an.35 da Lei  4.320/64
3. 2  - A  Câmara Municipal  não  gastará  mais de setenta por cento de sua receita com fol ha de pagamento,  incluído  o  gasto com o  s ubsí dio d e  seus Vereadores,  nos tennos  do Art,  29-A da Consti tuição  Federal

ELSON SIL VA DE SOUSA 737.500.S03-ó8 PREFEITO MUNICIPAL

Conforme MDF 14 1  Edição,  de04/1 2/2024

lvonilda d eSousaVeloso 463.096.913-óS

Téc.  Contá bil CRC-Pl 8Sl9/0-9

WESLEY SILVA  SOUSA 01 5.642.473-84 SECRETARIO(A ) DE FINANÇAS

MERCIA  D E  ARAUJO ABREU 014.339.253-03

CONTROLE INTERNO

## ld:0B621FC22EB46097

## PREF. MUNIC. SAO JOAO DA CANABRA  V  A

RELATÓRI O DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A  DEZJ2024

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                              | DESPESAS EXECUTADAS lúltómos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS lúltómos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS lúltómos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS lúltómos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS lúltómos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS lúltómos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS lúltómos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS lúltómos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS lúltómos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS lúltómos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS lúltómos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS lúltómos 12 meses LIQUIDADAS   | TOTAL (últm>s12 tnc5CS)   | O,.'SCRfTASEM RESTOSA PAGAR NÃO   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|
|                                                                                                                                 | JAN/2024                                           | 1 FEV/2024                                         | 1 MARl2024                                         | I ABR/2024                                         | 1 MAl/2024                                         | 1 JUN/2024                                         | 1 JUU2024                                          | AG0/2024                                           | 1 SET/2024                                         | 1 OUT/2024 1                                       | NOV/2024 1                                         | DEZ/2024                                           | (•)                       | PROCESSADOS (b)                   |
| DESPESA BRlITACOM PESSOAL(!)                                                                                                    | l.181.575,35                                       | 968.646,03                                         | 1.065.183,84                                       | 963.41 8,24                                        | 1. 142.991,47                                      | 1.055.448,54                                       | 1.110.269,10                                       | 1.048.326,67                                       | 1.166.847,09                                       | 1.315.318,98                                       | 1.180.1 65,04                                      | 2.148.720,93                                       | 14.346.911,28             | 0,00                              |
| PcssoalA1ivo                                                                                                                    | l.181.575,35                                       | 968.646,03                                         | 1.065.183,84                                       | 963.41 8,24                                        | 1. 142.991 ,47                                     | 1.055.448,54                                       | 1 .110.269,10                                      | 1.048.326,67                                       | 1.166.847,09                                       | 1.315.318,98                                       | 1.180.165,04                                       | 2.1 48.720,93                                      | 14.346.911,28             | 0,00                              |
| Vencimentos, VantagcnscOutrasDespesasVariáveis                                                                                  | 1.052.852,62                                       | 899.159,54                                         | 1.011.491,89                                       | 904.073,12                                         | 1.004.885,46                                       | 997.587,91                                         | 1.051.399,60                                       | 980.624,00                                         | 1.100.586,57                                       | 1.246.142,40                                       | 1.113.632,12                                       | 1.868.936,01                                       | 13.231.371,24             | 0,00                              |
| Obrigações Patronais                                                                                                            | 128.722,73                                         | 69.486,49                                          | 53.691,95                                          | 59.345,12                                          | 138.106,01                                         | 57.860,63                                          | 58.869,50                                          | 67.702,67                                          | 66.260,52                                          | 69.176,58                                          | 66.532,92                                          | 279.784,92                                         | 1.1 15.540,04             | 0,00                              |
| Pessoallna1ivoePensionistas                                                                                                     | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                      | 0,00                              |
| Aposmtadorias,Resavae Refonnas                                                                                                  | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                      | 0,00                              |
| Po,­                                                                                                                            | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                      | 0,00                              |
| Outrasdespesasdepcssoaldecorrentesdecontratosdetcrceiriução oude contrataçàodeformaindireta(§l 0 doart.l8da LRF)                | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                      | 0,00                              |
| Despesa com Pessoal não faecutada Orçamc:ntariamente                                                                            | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                      | 0,00                              |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (11) (§ 1ºdo art. J9da LRF)                                                                             | 120.632,11                                         | 45.640,66                                          | 120.970,42                                         | 67.526,25                                          | 80.338,94                                          | 90.534,93                                          | 83.232,69                                          | 82.001 ,91                                         | 80.211,13                                          | 78.932,50                                          | 80.211,13                                          | 123.996,29                                         | 1.054.228,96              | 0,00                              |
| Indenizações por Demiwo e Incentivos à Demisdo Voluntâria                                                                       | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                      | 0,00                              |
| Decorrentes de Decisão Judicial de Pcriodo Anterior ao da ApW'llção                                                             | 0,00                                               | 0,00                                               | 31.026,93                                          | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 31.026,93                 | 0,00                              |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                              | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                      | 0,00                              |
| lnativose PensionistascomRecursosVinculados                                                                                     | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                      | 0,00                              |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate às Endemias com Recursos Vinculados(CF,art. 198,§11)                                   | 47.248,49                                          | 45.640,66                                          | 41.745,24                                          | 45.834,77                                          | 45.385,93                                          | 55.581 ,92                                         | 48.279,68                                          | 47.048,90                                          | 45.258,12                                          | 43.980,15                                          | 45.258,12                                          | 54.090,27                                          | 565.352,25                | 0,00                              |
| Parceladcdutivelrefcrcnteao pisosalarialdoEnfemiciro,Tknicode Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Paneirll (ADCT, art 38, §2") | 73.383,62                                          | 0,00                                               | 48.198,25                                          | 21.691,48                                          | 34.953,01                                          | 34.953,01                                          | 34.953,01                                          | 34.953,01                                          | 34.953,01                                          | 34.952,35                                          | 34.953,01                                          | 69.906,02                                          | 457.849,78                | 0,00                              |
| Outras Ocducõcs Constitucionais 011 Lc ais                                                                                      | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                      | 0,00                              |
| DESPESA LiQUIDA COM PESSOAL (Ili) ., (1 ·11)                                                                                    | l.060.943,24                                       | 923.005,37                                         | 944.213,42                                         | 895.891 ,99                                        | 1.062.652,53                                       | 964.913,61                                         | 1 .027.036,41                                      | 966.324,76                                         | 1.086.635,96                                       | 1.236.386,48                                       | 1.099.953,91                                       | 2.024.724,64                                       | 13.292.682,32             | 0,00                              |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

<!-- image -->

RS

1

VALOR

~, SOBRERC

39.560.291,61

922.488,00

200.000,00

503.1 32,86

0,00

37.934.670,75

13.292.682,32

20.484.722,20

19.460.486,09

18.436.249,98

## PREF. MUNIC. SAO JOAO DA CANABRA  V  A

RELATÓRIO  D E  GESTÃ O  FISCAL

## DEMONSTRATIVO D A  DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMEN TOS  FISCAIS  E  D A  S E G URIDADE  S O CIAL JAN/2024  A  D E Z /20 2 4