Decreto — Sussuapara (14/01/2025)

Id:01AB3803187EFAEA
Id:0E28A93E6258EDE8
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Sussuapara
Decreto No. 002/2025
TAmBORIL DO Piauí - PI, 10 DE JUNHO DE 2025.
Rua Jose Domingos da Rocha n100-Sussuapara -Piauí
SUSSUAPARA
CNPJ.01.612.755/0001-00
unicef
E-mail: pmsussuapara@gmail.com
despesas da Prefeitura Municipal de
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Tamboril do Piauí e da outras
providencias.
CONTRATON039/2024
O PrEFEITO Municipal DE TAmbORIL DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no
PROCESSO ADMINISTRATIVON 013/2024
uso das suas atribuicoes legais e nos termos da Lei Organica do Município de
Tamboril do Piauí -- PI;
MODALIDADE: CONCORRENCIA ELETRONICA N 006/2024
OBJETO: "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTACAO DE
CONSIDERANDO a necessidade e os interesses da administracao publica
Municipal no resguardo do interesse e os recursos publicos;
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIODE SUSSUAPARA-PI".
CONTRATADA:JOAO NILTON DE SOUSA LTDA, CNPJ N35.600.495/0001-74.
CONSIDERANDO a possibilidade conferida pela legislacao ao administrador
VIGENCIA:PRORROGADA PARA 11/04/2025.
com a finalidade de serem os recursos finance
atamente aproveitados e as
atividades administrativas desempenhadas de modo a atender as necessidades
FUNDAMENTOLEGAL:ARTIGOS N105, 106, 107,DA LEI 14.133/2021
coletivas, objeto principal da atividade financeira da Administracao Publica;
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO:10/01/2025.
cONsIDERAnDO a necessidade de regulamentar a gestao orcamentaria e
financeira do Município, visando a eficiencia e a transparencia no uso dos recursos
publicos;
MOACIR FERREIRA DE SOUSA
AGENTE DE CONTRATACAO
CONSIDERANDO que o Chefe do Poder Executivo Municipal podera
estabelecer criterios para os gestores e ordenadores de despesas com relacao as
suas responsabilidades e areas de competencias, com vistas a determinar os
Id:0B621E4DA744FC70
responsaveis pelas contas de governo e contas de gestao;
DECRETA:
AMBORII
DOPIAU
Art.1o Ficam designados o Prefeito Municipal e o Secretario Municipal de Financas
como ordenadores de despesas no ambito do Município de Tamboril do Piauí - Pl,
ERRATA EDITAL N 001/2025
sendo, em conjunto, os responsaveis por todos os pagamento e ordens bancarias
relacionados as todos os orgaos e setores da Administracao Publica Municipal.
A Prefeitura Municipal DE TAMBORIL DO Piauí-PI, por intermedio da
Art. 2 Aos ordenadores de despesas compete:
Secretaria Municipal de Educacao no uso de suas atribuigoes legais, torna publico a presente
Errata do Edital 001/2025, estabelecendo novas datas para o processo de matricula e renovacao
I - Autorizar e empenhar despesas publicas, nos termos da legislacao em vigor;
de matricula de alunos da Educacao Infantil, Ensino Fundamental Regular e Ensino
IIl - Realizar a gestao orcamentaria e financeira em conformidade com o Plano
Fundamental na Modalidade EJA da Rede Municipal para o ano letivo de 2025.
Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orcamentarias (LDO) e a Lei Orcamentaria
Anual (LOA);
III - Assegurar o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal;.
Objeto: Onde se le:
IV
- Adotar medidas necessarias para garantir a legalidade,.
eficiencia
5.
DO CRONOGRAMA DE MATRICULA
transparencia na execucao orcamentaria e financeira.
Art. 3o  vedado aos ordenadores de despesa autorizar a execucao de despesa
A matricula e rematricula da rede Municipal de educacao sera realizada no periodo de
sem expressa comprovacao de suficiente disponibilidade de recursos orcamentarios
13/01/2025 a 17/01/2025 em Tamboril do Piauí-PI, conforme 0 previsto neste edital.
para atender o requisitado.
Le-se:
Paragrafo Unico Cabera ao Departamento de Contabilidade, relacionado a
5
DO CRONOGRAMA DE MATRICULA
Secretaria Municipal de Finangas, conferir e informar se ha ou nao disponibilidade
orgamentaria para tramitagao de processos administrativos que gere despesas
A matricula e rematricula da rede Municipal de educacao sera realizada no periodo de
publicas e subsequentemente a emissao das notas de empenho.
15/01/2025 a 17/01/2025 em Tamboril do Piauí-PI, conforme 0 previsto neste edital.
Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario.
Tamboril/PI, 13 de janeiro de 2025
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
igital po
ALMEIDA:017323ALMEIDA
25.01.13 1251.02
12338
-0300'
Gabinete do Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí, em 10 de janeiro de 2025.
Glauert Coelho Almeida
GLAUERT COELHO ALMEIDA
Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí
Prefeito de Tamboril do Piauí -PI