LRF — Monsenhor Hipolito (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAM ENTÁRJA

DEMO  STRATfVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃO E DESE  VOLVlME  TO DO ENS[NO -MDE - MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                                                                                       |                                  |                                  |                                  |                                        | RS 1                                        |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------------|---------------------------------------------|
| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                                                                                      |                                  | VALOR                            | EXIGIDO (z)                      | VALORAPUCAOO (u)                       | % APLICADO (ab)                             |
| 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES OE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)               | RP LIQUIDADOS (ad)               | 5.045.250. 14 RPPAGOS (..,)      | 6.446.705.63 RP CANCELADOS (•Q         | SALDO FINAL (•g) 31.94                      |
| RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                                                                                 | 464.798,92                       | 0,00                             | 428.906,80                       | 13.390,32                              | 22.501,80                                   |
| 30- 30.1- Exocuradrui com Recursos de lmpMtos e Tmiufcn!nciu de lmpmtos                                                                                            | 86.268,12                        | 0,00                             | 50.374,00                        | 13.390,32                              | 22.501,80                                   |
| 30.2- faecutadas com Recursos do FUNDEB - Impostos                                                                                                                 | 378.532,80 0,00                  | 0,00                             | 378.532,80                       | 0,00                                   | 0,00                                        |
| 30.J- Executadas com Recursos do FUNDEB - Com kmcntaçilo da União (VAAT + VAAF + VAAR)                                                                             |                                  | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                                   | 0,00                                        |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                                                                                                   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE       | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE            |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                                                                                   |                                  |                                  | PREVISÃO ATIJALIZADA (a)         | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)      |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                                                                     |                                  |                                  | 1.946.600,00                     |                                        | 1.377.163,35                                |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERt NCIA DO FNDE (fNCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO                                                                                        | FINANCEIRA                       |                                  | J.566.600,00                     |                                        | 1.343.87 1,23                               |
| 31.1.1- Sa1 4rio,-Educaçlo                                                                                                                                         |                                  |                                  | 639.600,00 10.000,00             |                                        | 665. 105,65                                 |
| 31.1.2-POOE 31.1.3-PNAE                                                                                                                                            |                                  |                                  | 450.000,00                       |                                        | 0,00 394.496,87 172.839,45                  |
| 31.1.4- PNATE 31 .1.5- Outras Transferênciasdo FNDE                                                                                                                |                                  |                                  | 200.000,00 267.000,00            |                                        | 111.429,26                                  |
| 31.2- RECEITAS DE TRA SFERtNCIAS DECONV~l0S                                                                                                                        |                                  |                                  | 330.000,00                       |                                        | 0,00                                        |
| 31.3- RECmTA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                                                                                                    |                                  |                                  | 0,00                             |                                        |                                             |
|                                                                                                                                                                    |                                  |                                  | 0,00                             |                                        | 0,00                                        |
| 31.4• RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉD ITO VlNCULADAS À EDUCAÇÃO                                                                                                       |                                  |                                  | 50.000,00                        |                                        | 0,00 33.292.12                              |
| 31.5- OUTRAS RECEITASPARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                                                     | DOTAÇÃO AllJALIZADA              | DESPESAS EMPENHADAS JAN ADEZ     | DESPFSAS LIQUIDADAS JANADEZ      | DESPESAS PAOAS JAN ADEZ (Q             | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS |
| (Por Subfunção)6                                                                                                                                                   | (e)                              | (d)                              | (e)                              |                                        | (g)                                         |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DÊ$ PESAS COM EDUCAÇÃO                                                                                                                        | 1.835.647,03                     | 1.381.659,84                     | 1.38 1.659,84                    | 1.381.659,84                           | 0,00                                        |
| 32.1- Educaçlo Infantil                                                                                                                                            | 133.500,00 1.702.147,03          | 0,00 1.381 .659,84               | 0,00 1.381.659,8-4               |                                        | 0,00 0,00                                   |
| 32.2- Ensino Ft1ndamcnu1I 32.3- Ensino Médio                                                                                                                       | 0,00                             |                                  |                                  | 1.381 .659,84                          | 0,00                                        |
| 32.4- Ensino Superior                                                                                                                                              |                                  |                                  |                                  | 0,00                                   | 0,00                                        |
|                                                                                                                                                                    | 0,00                             | 0,00 0,00                        | 0,00                             |                                        |                                             |
| 32.5- Ensino Profissioml                                                                                                                                           | 0,00 0,00                        | 0,00 0,00                        | 0,00                             | 0,00 0,00                              | 0,00                                        |
| 32.6- C:ducaçàode Jovens                                                                                                                                           |                                  |                                  | 0,00                             | 0,00                                   | 0,00                                        |
| e Aduhos 32.7- Educação Especial                                                                                                                                   | 0,00                             | 0,00                             | 0,00 0,00                        | 0,00                                   | 0,00 0,00                                   |
| 32.8- Outras                                                                                                                                                       | 0,00                             | 0,00                             |                                  |                                        | 0,00                                        |
|                                                                                                                                                                    |                                  |                                  | 0,00                             | 0,00                                   |                                             |
|                                                                                                                                                                    | DOTAÇÃO A11JAL.IZADA             | EMPENHADAS JAN ADFZ              | LIQUIDADAS                       | DESPF ..SAS PAOAS                      | INSCRITA$ EM                                |
| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                                                                                                                                |                                  | DESPESAS                         | DF ..SPESAS JANADFZ              | JAN AD6Z                               | RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS              |
| DAS DESPESAS COM EOUCAÇ O (10 + 20+ 32)                                                                                                                            | (e)                              | (d) 21.380.717,18                | (e) 21.380.717,18                | (Q 20.290.795,97                       | (g)                                         |
| 33-TOTALOERAL 33.1- Despesas Correntes                                                                                                                             | 21.963.751,27                    | 20.572.550,94                    |                                  |                                        | 0,00 0,00                                   |
|                                                                                                                                                                    | 20.887.330,27                    |                                  | 20.572.550,94                    | 19.482.629,73                          |                                             |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRJA

DEMONSTRATfVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                             |                                                               |               |                |                       | RS 1                  |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------|----------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1.1 - Pessoal A1 ivo                                                                                   | 11 .635.551,90                                                | 11.594.685,57 | 11 .594.685,57 | 10.519.135,86         | 0,00                  |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                        | 9.251.778,37                                                  | 8.977.865,37  | 8.977.865,37   | 8.963.493,87          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                 | 1.076.42 1,00                                                 | 808.166,24    | 808. 166,24    | 808. 166,24           | 0,00                  |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                        | 1.076.42 1,00                                                 | 808.166,24    | 808. 166,24    | 808. 166,24           | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                             | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               |                | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FrNANCEIRA EM 31DEDEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                      |                                                               |               | 693.827,       |                       | 19.345,14             |
| 35-(+) rNGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                                 |                                                               |               | 16.668.002,00  |                       | 665.105,65            |
| 36- (·) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                               |                                                               |               | 16.268.773,46  |                       | 683.399,78            |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FlNANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                         |                                                               |               | 1.093.055,73   |                       | 1.05 1,01             |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAM ENTÁRIOS )                                 |                                                               |               | 16.184,10      |                       |                       |
|                                                                                                           |                                                               |               |                |                       | 0,00                  |
| 39. (·)AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                              |                                                               |               | 11.856,40      |                       | 0,00                  |
| 40- ("")SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |                                                               |               | 1.097.383,43   |                       | 1.051,01              |

ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO

503.845.034-20

JOÃO  BATISTA ALVES

738.257.863-15

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

EVILÁSIO  DA LUZ MOURA

286.750.373-68

CONTADOR CRC/PI 06262/0-4

ANALETE DA CONCEICAO OLIVEIRA

923.228.833-87

CONTROLADORA INTERNA

1) Os valores informados devem com:spondcr ao efc1 ivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação .

2) Limites mútimos  anuais a serem  cumpridos no encerramento do exercicio.

3) 3 Ar1.  25, § 3°, Lei  1 4.1 1 3/2020: "Atê 10¾  (dez porcento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à co~Jementação  da União . nos termos do § 2" do art.  16 desta Lei,  poderão  ser utilizados no  prime.-0 quadrimestre do exercício  imediatamente subsequente, mediante abertura  de créd ito adicional." utilizados no  1· trimestre do e;,i:cn:icio  imediatamente subscqiiente, mediante abertura de créd ito adicional."

4) Os valores referentes ã  parcela dos R estos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser infonnados somente no  RREO do  último  bimestre do excrelcio.

S) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será  fcilO  eom base na despesa liquidada. No  último  bimestre do e;,i:ereicio, o valor devcni corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação  e não  correspondem exatamente às subfünçõcs  da  Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunçõcs  tipicas e nas subfunçôes atipicas deverão  ser rateadas para essas ircas de atuaçJo.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nã o sera considerado na apuração  dos indicadores e limites.  Para as linhas IS,  1 6 e 17, deveni ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos.  P ara a linha  14. dcvcnl ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas  F ontes do Fundcb e os RPNP refcrcntes a essas despesas. Pana linha 18, devcni ser verificada a diferença entre as disponibilidades na  F ome V  AAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução  de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios  anteriores.

9)Nestacolunanã odevcmseinfoml!ldosvaloresinferioresa0(zcro).

10) Essa coluna não  deve conterpcrecnrnal superior a 100%. Caso isso ooorra. em razão  de  valores informados na coluna (i), os percentuais devem scrajuslados para  1 00-1 ·.

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