Portaria — Vila Nova Do Pi (24/11/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLIV
Id:10Ef351A46270DDE
Id:01Ab38eE41390DE0
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-F
Vila Nova
doPloui
EDITAL PROCE
SO SELETIVO SIMPLIFICADO N 02/2025
Portaria N9 273/2025
GABINETE DO PREFEITO Municipal
O Município DE VILA NOVA DO Piauí, Estado do Piauí, por meio da Comissao Especial
ia n273/2025,
Dispoe sobre a nomeacao da Comissso Especial
a Resolugao TCE/PI n 23, de 6 de outubro de
destinada a realizagao de Processo Seletivo
Simplificado para contratagao temporaria de
pessoal, autorizado pela Lei Municipal no
regera de a
390/2025, observada a Lei Municipal 142/2011,
alterada pela Lel n2 217/2018, e da outras
providencias.
.DAS DISPOSICOES PRELIMINARES
1.1.O presente Proc
esso Seletivo objetiva a cont
ninado no servico para
O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí, no uso de suas atribuigOes legais, em especial nos
termos do art. 80, VIII, e:
sona 390/2025 e n 142/2011, e sera organizado e
a das Leis Mu
-ANEXOI,e co
ta pelos seguintes membros
nos orgaos administrativos deste Município;
COMISSAO DE AVALIACAO
prestado de forma ininterrupta, sendo constante e homogeneo;.
NOME
01Maria Lucilene da
553.598.173-72
02  Janaiane dos Anjos Silva
024.137.403-09
CONSIDERANDO a existencia de dotagao orcamentaria necessaria;
SUPLENTI
03 Francisco Claudio Leal
008322093-33
cONSIDERANDO a Lei Municipal n 142/2011, alterada pela Lei Municipal n 217/2018, tendo como
pressuposto o inciso IX do artigo 37 da Constituigao Federal, a realizacao de processo seletivo
1.2. A COMISSAO DE AVALIACAO e responsavel, exclusivamente:
simplificado para recrutamento de pessoal;
aplicagao da prova escrita
tuacao;
r a classificagao do Resultado Prelimina
cONsIDERANDO a Lei Municipal n 390/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal de Vila Nova
1.3.O avaliador supl
nizade intima ou inimizade
excepcional interesse publico no ambito da modalidade de Educagao de Jovens e Adultos (EJA) da
Secretaria Municipal de Educagao, Esportes e Lazer;
1.3.1.Sao
s de suspeigao e impedimento dos membros da Comissao de Avaliagao e da.
Comissao de Selegao, sendo causa de afastamento de tais comissoe
cOnsiDeRanDo a submissao da Administragao Publica aos Principios da Moralidade e
- Ser conjuge
o judicialmer
Impessoalidade, na realizagao de contratagao de servidores;
afinidade ou adogao,
cONsIDERANDo a necessidade de formagao de Comissao para conduzir o processo seletivo para
preenchimento dos cargos, conforme Resolugao TCE/PI n 23/2016;
ompanheiro(a);
RESOLVE:
Art. 1 - Fica instituida, neste ambito Municipal, a Comissao Especial destinada a realizagao de.
processo seletivo simplificado para contratagao de pessoal nas hipoteses da Lei Municipal n%
390/2025, combinada com as Leis n 142/2011 e n 217/2018.
Prefeitura Municipal DE YILA NOVA DC
Art. 2' - A Comissao do que se trata o artigo anterior sera formada pelos seguintes membros:.
doPiou
Fom: (89)9437-0068 - cnp3: 01.6)
de Selegao,
o academico mencionado na referencia
bibliografica, acarretaria o vicio de impedimento daquele;
4.Caberaa
omissao Especial as atribuicoes referentes
s ao acompanhamento do Processo Seletivc
ulgamento dos rec
stos em qualquer das fases deste certame, sendo esta a unica.
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-P!
1.4.1. Analise das inscricoes
1.4.2.
esultado d
avaliagoes
doPioui
E-mallpmvnvne
1.4.3.
Julgamento dos recursos interpostos;
Fone: (89)93437-0068 - CNP3: 01.012.614/0001-97
1.5. O Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento do cargo de Professor (a) do
Presidente -- Maria Gorete de Sousa Leal (CPF: 805.686.703-10);
Vice-Presidente - Antonia Maria de Alencar Siva (CPF: 802.866.583-72);
durante o prazo de validade do presente teste.
19 Secretarlo -- Eliene Maria da Luz Tomaz (CPF: 011.136.863-40).
1.6. O Processo Seletivo, objeto deste Edital, tera validade de ate 1 (um) ano, podendo ser.
a criterio da administracao Municipal, nos termos do
Art. 2 - S50 atribuigoes desta Comiss3o Especial:
I - Elaboragao do Edital do certame;
II - Estabelecer normas regulamentares e expedir Notas de Esclarecimentos;
1.7. O Processo Seletivo compreendera exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicagao
III -- Constituigao da Comissao destinada a avaliagao dos candidatos;
na do item 4 deste Edital
IV -- Analisar os pedidos de inscrigoes;
IV - Apreciar os recursos administrativos interpostos;
1.8. Os contratos oriundos do presente Processo Seletivo Simplificado terao validade de ate 01 (um)
os da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual periodo, a criterio da
administracao
Art. 39 - A Comissao de Selegao tera vigencia a partir da entrada em vigor desta Portaria, se
estendendo ate a proclamagao do resultado definitivo da selegao, apos a qual se extinguira
automaticamente.
Art. 49 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, e revoga as disposigoes em contrario.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí, 21 de novembro de 2025..
respectivo cargo, e assim, sempre sucessiva
quando houver novas convocagoes, respeitados os criterios de alternancia e proporcionalidade.
1.13. Na hipotese de nao haver numero de candidatos com deficiencia (PCD) aprovados suficient
concorrencia e serao preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de
classificacao
Manoel Bernardo
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)
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A divulgacao virtual dos atos municipais.