Portaria — Vera Mendes (23/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLV

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DET  ALAHAMENTO DE RECURSOS REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS ESTRUTURAÇÃO DA REDE DO SUAS POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE EPI PORTARIA MC Nº369/2020 AGÍNCIA/CONTA 23620/306'91

AÇÕES  DO COVID NO SUAS - PARA ACOLHIMENTO PORTARIA 369 AGtNCIA/CONTA:23620/306924

| TIPO DE RECURSO A SER REPROGRAMADO                    | SALDO($)   |
|-------------------------------------------------------|------------|
| PISO AÇOES DA COVID NO SUASPARA EPI- PORTARIA 369     | 3,98       |
| AÇÕES DO COVID NO SUAS - PARA ACOLHJMENTO PORTARIA369 | 31,83      |
| TOTAL                                                 | s 35.81    |

3°  - Esta Resolução  entra em vigor a partir da data de publicação. revogadas as disposições  em contrário .

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Slo Miguel do Fidalgo, 22 de janeiro de 2025.

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Maria Rosa de Sousa Lopes Presidente CMAS

Conselheiros:

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RESOLUÇÃO Nº 04/2025 CMAS

Dispõe  sobre a aprovação do Plano de reprogramação para utilização  dos recursos Financeiros oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP, no Co financiamento Estadual dos Beneficias Eventuais através do Piso Fixo Estadual de Beneflcios Eventuais PFEBE. Ano: 2025.

O  CONSELHO  MUNIClPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - CMAS DE SANTO INÁCIO DO PlAUI.  Estado do Piaui  no  uso de suas  atribuições  conferidas pela  Lei  Municipal  nºl90/2016  em consonância á normas gerais de organização  da Assistência,  social  estabelecida pela  n°8.  742 de 07  de dezembro  de  1993  e  suas alterações  da  Lei  nºl2.  43~ de 06 de julho  de  2011. e. e  de ac:ordo  com  as deliberações  do seu Colegiado em reunião  Plenária realizada no dia 22 de janeiro de 2025, com a  presença dos- seus  membros-,  previamente  convocados  para analisar o  PLANO DE  REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DO FMAS COFINANCIAMENTO ESTADUAL BENEFICIOS EVENTUAIS Saldos a serem reprogramados do ano 2025 para utilizaçã o no ano 2025.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nºl  7.528, de 07 de dezembro de 2017. que dispõe  sobre a forma de repasses do Co fi nanciamento  Estadual das açõe$  socioassistenciais;

CONSfDERANDO  que  não houve paralisação e nem interrupção de atividades dos serviços socioassistenciais no ano de 2024,

## RESOLVE:

Art.  1°. Autorizar reprognunação  dos saldos financeiros de recursos oriundos do FEAS não  executados existentes em 31/12/2024 no Fundo Municipal de Assistência  Social - FMAS do municípi o de Santo Ináci o do Piauí  conforme tabela abaixo :

Art.2  - Aprovar o Plano de Ação de repro!P"am.ação  de saldos para Co financiamento do Fundo Estadual da Assistência  Social - FEAS, do Sistema Unico da Assistência  Social para o exercicio de 202S.

## BLOCO DOS BENEFICIOS SOCIOASSISTENCIAIS

| Piso                     | Conta   | Serviço                | Valor a ser n r ramado$   |
|--------------------------|---------|------------------------|---------------------------|
| PBE- BenefíciosEventuais | 39434-3 | BE-Beneffdos Eventu•ls | 4.225 26                  |
| PBE-Beneficios Eventuais | 28514-5 |                        | 000                       |

3·  - Esta Resolução entra em vigor a  panir da data de publicação .

~ nto\_  ln4~o  Piauí,  22 de j~ro  de 2025. ruo, o .r-YI ::f'2LL.fy &amp;1,t:?,,s Maria Rosa de Soussi'  Lopis Presidente do CMAS

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 014/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA  AQUISIÇÃO DE  MATERIAIS  PERMANENTES  VISANDO  ATENDER  AS  DEMANDAS  DO MUNICÍPIO  DE  VERA  MENDES  - PI. FUNDAMENTO: LEI  Nº  14.133/21. CONTRATADA: VICK PLASTICOS  COMERCIO  E SERVICO  LTDA,  INSCRITO  NO  CNPJ  SOB  O Nº  53.517.880/ 0001-34. CONTRATO  Nº: 09.1612/2024. VALOR  DO  CONTRATO: R$  26.400,00  (VINTE  E  SEIS MIL, QUATROCENTOS  REIAS). DATA DE  ASSINATURA:

16/12/2024. VIGÊNCIA: ATÉ 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS  JOSÉ DA  SILVA,  PELA PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  VERA  MENDES  E  SARA  JULIANA  DE  ARAÚJO DE  ÁVILA PELA EMPRESA VICK PLASTICOS COMERCIO E SERVICO L  TDA.

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  N2  014/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA  AQUISIÇÃO DE  MATERIAIS  PERMANENTES  VISANDO  ATENDER  AS  DEMANDAS  DO MUNICÍPIO  DE  VERA  MENDES  PI. FUNDAMENTO: LEI  Nº  14.133/21. CONTRATADA: MF COMERCIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 35.628.379/0001-63. CONTRATO  Nº: 11.1612/2024. VALOR  DO  CONTRATO: R$  23.326,55 (VINTE E TRÊS MIL,  TREZENTOS  E VINTE  E SEIS  REIAS  E CINQUENTA  E CINCO  CENTAVOS). DATA DE  ASSINATURA:

16/12/2024. VIGÊNCIA: ATÉ 16/12/2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS  JOSÉ DA  SILVA,  PELA PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  VERA  MENDES  E  KAYNARA  SILVA  MAIA  PELA  EMPRESA  MF COMERCIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA.

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 014/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA  AQUISIÇÃO DE  MATERIAIS  PERMANENTES  VISANDO  ATENDER  AS  DEMANDAS  DO MUNICÍPIO  DE  VERA  MENDES  PI. FUNDAMENTO: LEI  Nº  14.133/21. CONTRATADA: DI PRATA  PRODUTOS  LIDA, INSCRITO  NO  CNPJ  SOB  O Nº  52.306.419/ 0001-70. CONTRATO Nº: 12.1612/2024. VALOR DO CONTRATO: R$  55.798,80  (CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E OITO E OITENTA CENTAVOS). DATA DE  ASSINATURA:

16/ 12/2024. VIGÊNCIA: ATÉ 16/ 12/2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS  JOSÉ DA  SILVA,  PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE  VERA  MENDES  E MARIA AUDÍZIA GODINHO  PELA  EMPRESA  DI PRATA PRODUTOS LIDA.

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 014/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA  AQUISIÇÃO DE  MATERIAIS  PERMANENTES  VISANDO  ATENDER  AS  DEMANDAS  DO MUNICÍPIO  DE  VERA  MENDES  PI. FUNDAMENTO: LEI  N 2 14.133/21. CONTRATADA: COMERCIAL MABRUK LIDA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 74.659.186/0001-21. CONTRATO Nº: 16.1612/2024. VALOR  DO  CONTRATO: R$  36.800,00  (TRINTA  E  SEIS MIL E  OITOCENTOS REAIS). DATA DE  ASSINATURA:

16/12/2024.  VIGÊNCIA: ATÉ 16/12/2025.  SIGNATÁRIOS: CARLOS  JOSÉ DA  SILVA,  PELA PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES E  PAULO SERGIO BUSSI PELA EMPRESA COMERCIAL MABRUK LIDA.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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