LRF — Alag Oi Nha  Do  Piauí (20/02/2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

Pág ina  Ide

S

RS  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Co-talçhFederal)                                             | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Co-talçhFederal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Co-talçhFederal)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                     | PREVISÃO A1UALIZAOA (a)                                                  | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ                                              |
| 1- Rl!CEITA OB IMPOSTOS                                                                                            | 2.048.403,10                                                             | 772.615,92                                                               |
| 1. 1- Receita RC$ultante do lmposlo IObre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - lPTU                        | 352.959,86                                                               | 52.790,04                                                                |
| 1.2- Receita RC$ultan1 e do Imposto sobre Trnn11mi$$1.o Inter Vivos - ITBI                                         | 214.623,67                                                               | 10.105,54                                                                |
| 1.3- Receita Rcsultaole do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureu - ISS                                        | 539.329,77                                                               | 159.962.42                                                               |
|                                                                                                                    | 941.489,80                                                               | 549.157,92                                                               |
| 2~~~:~: ~:~~:;~~~~~ci>~~~~~~:~~; ~~AIS                                                                             | 15.648.900,97                                                            | 17.372.156,02                                                            |
| 2.1-Cota-Parte FPM                                                                                                 | 14.531 .186,46                                                           | 15.215.943,94                                                            |
| 2.1. 1- Parcela referente à CF, an. 159, 1, allnea B                                                               | 13.53 1.186,46                                                           | 14.646.707,37                                                            |
| 2.1.2· Parcela rcforcnte à CF, an. 159, 1, allnca D e E                                                            | 1.000.000,00                                                             | 569.236,57                                                               |
| 2.2- Cota-Plll1e ICMS                                                                                              | 874.613,25                                                               | 1.69 1.527.06                                                            |
| 2.3- Cot.a-Pane IPI-Exportação                                                                                     | 38.201,63                                                                | 289,27                                                                   |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                                | 91.452,38                                                                | 1.998.95                                                                 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                               | 113.447,25                                                               | 462.)96.80                                                               |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                           | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| 2.7- Outras Tnuafc:ri:m.-:ias ou Comperu.açõc:1 Fina.n«iru Provenientes de Jmpo5tos e l'nutsferinciuComtitucionais | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                  | 17,697.304,07                                                            | 18,144.771 ,94                                                           |
| 4- TOTAL DESTINADOAO FUNDEB - 200 /4 DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.S) + (2.7))1                         | 2.929.780,20                                                             | 2.7S8.820.15                                                             |
| S- VALOR M.INlMO A SER APLICADO ALEM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +      | 1.494.545,82                                                             | 1.175.609,10                                                             |

| FUNDES                                                                 | FUNDES                  | FUNDES                      |
|------------------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERciCIO                              | PREVISÃO AnJALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANADBZ |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                              | 7.714.380,93            | 5.207.739,47                |
| 6. 1- PUNDl?.B - lmpos1os e Transí~ncill.$de lmpru!OS                  | 5.8 19.380.93           | 3.993.059,46                |
| 6.1.l· Principal                                                       | 5.800.000,00            | ).984.145,60                |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplic.açlo Financeira                            | 19.380.93               | 8.913,86                    |
| 6.1.3- Rc:ssarçimcnto de J'CÇW'SOS do FW1dcb                           | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2- PUNDEB - Complcmcnuação da União - VAAF                           | 1.604.000,00            | 1.075. 112,81               |
| 6.2.1- Principal                                                       | 1.604.000.00            | 1.075.1 12.81               |
| 6.2.2- Rcndimen100 de Aplicação Financeira                             | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2.3- Re5$.!0rcimenl0 de rttUl"$0$ do Fundeb                          | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3- FUNOEB • Complementação da União· VAAT                            | 249.000,00              | 139.567,20                  |
| 6.3. 1- Principal                                                      | 2A9.000,00              | 139.567,20                  |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Finunceira                             | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3.3- Res.ui~imcn10 de r«ursos do Fundeb                              | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4•FUNDEB - Complcmeniaçiio da União - VAAR                           | 42.000.00               | 0,00                        |
| 6.4.1- Principal                                                       | 42.000,00               | 0,00                        |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                             | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4.3- Res.sareimento de recursos do                                   |                         |                             |
| Fundcb 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFER.GNCIAS DO FUNDEB (6. 1.l • 4) | 0,00 2.870.219.80       | 0,00 1.225.325.45           |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENT  ÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RR.EO -

Anexo 8 (LOB, An. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUP

VIT

8.1-

SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2· SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERciCIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONfVBIS PARA UTlLlZAÇÃO

(6 + 8)

Página  2 de S

..,,

0,00

0,00

0,00

5.207.739,47

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES               | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (e)   | DESPESAS PAOAS JANAOEZ (f)   | INSCRITASEM RESTOS A PAOAR ÃO PROCBSSADOS (g)   |
|----------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|------------------------------|-------------------------------------------------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB | 6.987.375,44             | 5.469.508,35                      | 5.469.508,35                      | 5.451.800,19                 | 0,00                                            |
| 10.1·PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA        | 5.665.355,60             | 4.716.603,43                      | 4- .716.603,43                    | 4.699.452,38                 | 0,00                                            |
| 10.1.1- Educação Infan1il                    | 1.517.610,08             | 1.214.727,64                      | 1.214.727,64                      | 1.206.891,04                 | 0,00                                            |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                   | 4.051.662,64             | 3.501 .875,79                     | 3.501 .875,79                     | 3.492.561,34                 | 0,00                                            |
| 10.1 .3- Educação de Jovens e Aduhos         | 96.082,88                | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                            |
| 10.1 .4- Educação Especial                   | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                            |
| 10,l .5• Adminisltaçio Geral                 | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                            |
| 10.2·OUTRAS DESPESAS                         | 1.322.019.84             | 752.904.92                        | 752.904,92                        | 752.347.81                   | 0,00                                            |
| 10.2. 1- Eductç!,o Infan1il                  | 138.624,95               | 57.847,20                         | 57.847,20                         | 57.847,20                    | 0,00                                            |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                   | 1.147.392,74             | 693.645,72                        | 693.645,72                        | 693.088,61                   | 0,00                                            |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Aduhos          | 36.002,15                | 1.412,00                          | 1.412,00                          | 1.412,00                     | 0,00                                            |
| 10.2.4- EducaçAo Especial                    | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                            |
| 10.2.5- Administração Genil                  | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                            |
| 10.2.6- Transporte (Escolar)                 | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                            |
| 102 7- Outna                                 | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                            |

| INDICADORES DOFUNDEB                                                                                    | INDICADORES DOFUNDEB                | INDICADORES DOFUNDEB            | INDICADORES DOFUNDEB      | INDICADORES DOFUNDEB         | INDICADORES DOFUNDEB              | INDICADORES DOFUNDEB                  |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|---------------------------------|---------------------------|------------------------------|-----------------------------------|---------------------------------------|
| DBSPBSASCUSTEADASCOM RECEITAS DOFUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                           | DESPeSAS l!MPl!NHADAS JAN A DEZ (d) | DESPeSAS UQUWADAS JAN A DEZ <•> | DESPeSASPAOAS JANADEZ (f) | 1 ~';.8A~ NÃOPROCESSADOS (a) | l (tcmdilpoaillilldad doeeiu)(ll) | '=::=0=1~ !!MO:,":~='."' NOBXDClaoll> |
| li - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS OOFUNDEB RECEBIDAS NO EXERC CIO                          | 5.469.508,35 4.280.398,50           | 5.469.508,35                    | 5.451.800, 19             | 0,00                         | 0,00                              | 261.768,88                            |
| 11.1- Toe.ai daa Dapuaa cua1cadu oom FU'NDF.8 - Imposto.a e Tranafcttnciu de Imposto&                   |                                     | 4.280.398,50                    | 4.262.690,34              | 0,00                         | 0,00                              | 287.339,04                            |
| 11.2· Totlll das Despesas eustndu oom F\.JNDEB • Complffllffl\a,;lo da uru&o • VAAF                     | 1.07.S.112,81                       | 1.075.112,81                    | 1.075. 112,81             | 0,00                         | 0,00                              | 0,00                                  |
| 11.l- Total du Oes~C<dtif:M1u oom f'VNOEB• Co,nplbnenta(lo da Unilo • VAAT                              | 113.997,04                          | 113.997,04                      | 113.997,04                | 0,00                         | 0,00                              | 0,00                                  |
| l l,4-TotaldalD,;:spesN~t~((l<TI F'lJNOEO , C.O.,,pl,;m,;at,çlolt.Uniio-VAAR                            | 0,00                                | 0,00                            | 0,00                      | 0,00                         | 0,00                              | 0,00                                  |
| 12-TOTALDAS DESPESAS 00 fUNDEB OOM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                    | 4.7 16.603.43                       | 4.716.603,43                    | 4.699.452,38              | 0,00                         | 0,00                              | 0,00                                  |
| 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNOEB- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT APLICADASNA EDUCAÇÃO INFANTIL | 113.997,04                          | 113.997,04                      | 11 3.997,04               | 0,00                         | 0,00                              | 0,00                                  |
| 14• T0TA1.,l)AS DESPESAS CUSTEADAS COM fVNl)EI) • CúMPLEMBNTAÇÃO DA UNIÃO . VAAT                        | 23.350,00                           | 23.350,00                       | 23.350,00                 | 0,00                         | 0,00                              | 0,00                                  |

| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI o f 3°- Constituição Fedoral2                               | VALOR EXIGIDO ü)          | VALORAPLICADO (k)      | VALOR CONSIDERADO APóS DEDUÇÕES(!)   |                                              | %APUCADOIO (m)     |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|------------------------|--------------------------------------|----------------------------------------------|--------------------|
| 15- Minimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação B6sica                 |                           | 3.645.417,63           | 4.716.603,43                         | 4.716.603,43                                 | 90,57              |
| 16- Pcrccnlual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação lnfanlil (INDICADOR IEI) |                           | 69.783,60              | 113.997,04                           | 113.997,04                                   | 81,68              |
| 17- Mlnimodc 15%daComplementaçãoda União ao FUNDEB - VAATem Despesa de Capital                  |                           | 20.935,08              | 23.350,00                            | 23.350,00                                    | 16,73              |
| INDICADOR- Art.25, § 3" • Lei n" 14.113, do 2020- (MW<. do 10% do Supenlvit)3                   | VALOR MÁX . PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) | VALOR NÃO APLICADO APÔS AJUSlll (p)  | VALOR NÃO APLICADO BXCED. AO MAx. PBRMIT.(q) | % NÃO APLICADO (•) |
| 18- Total da Reccil.11 Re«bida e nlo Aplicada no Excrclcio                                      | 520.773,95                | 0,00                   | 0,00                                 | 0,00                                         | 0,00               |

APLICADAS BM DESPESA DE CAPITAL

## ld:07384E707D0D17  AC

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

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MDE

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MUNICÍPIOS

VALOR