Portaria — Vera Mendes (31/03/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 31 de Marco de 2025 - Edicao VccxC
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Derta
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Prefeitura munigipal d!
REFEITURA Municipal D
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VERA MENDES
VERA MENDES
Trabalho. Inovacao e Tradic
Portaria N 115/2025, DE 28 DE MARCO DE 2025.
TERMO DE LOCACAO DE UM IMOVEL,
QUE ENTRE SI CELEBRAM O Município
DE VERA MENDES-PI E O SENHOR
Dispoe sobre a nomeacao de Gestores do Fundo Municipal
GILBERTO VERA SAMPAIO.
Município de Vera Mendes/PI.
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES,ESTADO DO Piauí-
rua Sao Sebastiao, n 780, Vera Mendes, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ (MF) sob o
Lei Organica do Município e demais legislagoes pertinentes e
n. 01.612.615/0001-31, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Carlos
CONsIDERANDO a necessidade de garantir a adequada gestao financeira dos
Jose da Silva, doravante designado simplesmente LOCATARIO; e
vinculados ao Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente - FMDCA
CONsIDERANDO a importancia de assegurar a transparencia e o controle social na
GILBERTO VERA SAMPAIO, brasileiro, inscrito no CPF sob o no 421.010.695-04,
adolescente;
Município de Vera Mendes-PI, doravante designado simplesmente LOCADOR, celebram
CONSIDERANDO a competencia do(a) Prefeito(a) Municipal para nomear os
o presente contrato de locacao de imovel, mediante as clausulas e condigoes seguintes:
responsaveis pela execucao orcamentaria e financeira dos fundos especiais do Município;
CLAUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente contrato sera a LOCACAO de um
RESOLVE:
imovel localizado na Rua Jose Antonio da Vera, n 22, Bairro Centro, CEP: 64.568-000,
no Município de Vera Mendes-PI, para funcionamento do Almoxarifado.
Art. 1 - NOMEAR o Sr. LEOMAR SAMPAIO SILVA, portador do CPF n0,008.633.453-01, e a Sel
ta no CPF n
CLAUSULA SEGUNDA: O valor da locagao sera de R$ 600,00 (Seiscentos reais) ao
062.834.753-70, como GESTORES do Fundo Municipal dos Direitos da Crianga e do
mes que devera ser pago ao LOCADOR com recursos do FPM -- Receita Propria e outros,
Adolescente - FMDCA do Município de Vera Mendes/PI
a serem pagos todo dia 30 de cada mes, atraves de cheque nominal ou deposito em conta
movimentagao financeira do FMDCA, bem
corrente.
como o acompanhamento e controle das receitas e despesas do referido fundo, em
conformidade com a legislagao vigente e sob orientagao do Conselho Municipal dos
PARAGRAFO UNICO - As partes acordam que este contrato entra em vigor em
06/03/2025, findando sua vigencia em 31/12/2025, do que disp8e a Clausula primeira
Art. 3-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
deste contrato.
disposicoes em contrario
CLAUsULA TERCEIRA: Todas as taxas incidentes sobre o imovel serao de
Cumpra-se e publique-se.
responsabilidade do LOCADOR.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes
PI, em 28 de marco de 2025.
CLAUsULA QUARTA: O imovel ora locado so podera ser utilizado pela Prefeitura
Municipal de Vera Mendes-PI, para funcionamento inerente as suas atividades, sendo
SILVA:00570008328 DigitaLVA:00570
vedada a sua sublocagao, ou a cessao, em partes ou no seu todo.
CARLOS JOSE DA SILVA
Prefeito Municipal
CLAUsULA QUINTA: A Prefeitura Municipal se obriga a conservar o imovel durante
toda a vigencia deste contrato ate quando findar a sua validade, nas condigoes recebidas
Id:09FEDA6190D95AAA
ressalvadas os desgastes naturais decorrentes do uso irregular.
CLAUsuLA sExTA: O presente contrato s6 podera ser rescindido pelo
descumprimento de qualquer uma das clausulas, cometido por uma das partes, pela
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superveniencia de norma legal ou fato administrativo que o torne formal ou materialmente
inexequivel, mediante aviso previo por escrito com antecedencia minima de 60 (sessenta)
dias.
CLAUsuLA SEriMA: As partes elegem o foro da Comarca de Itainopolis-PI, para
DISPOE SOBRE EXONERACAO EM
dirimir eventuais controversias.
CARGO COMISSAO E DA OUTRAS
E, assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento
PROVIDENCIAS.
particular de Contrato de Locagao, em 02(duas) vias de igual teor e forma, juntamente
com as duas testemunhas abaixo, a tudo presente.
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, ESTADO DO Piauí - PI, no uso
de suas atribuicoes legais conferidas pelo Art. 65, incisos VII e IX da Lei Organica
Municipal e em observancia ao disposto no Art. 37, II da Constituicao Federal,.
Vera Mendes-PI, 6 de margo de 2025.
RESOLVE:
G:LBERTO
SAMPAi0
Art.1-EXONERAR a Sra.ANA BEATRIZ COSTA NEIVA,inscrita no CPF
GILBERTO VERA SAMPAIO
n 071.723.293-09, para o Cargo em Comissao de Assessora Juridica, junto ao Gabinete
Locador
do Prefeito.
CARLOS JOSE DA
Assinado de forma digital po
CARLOS JOSED
SILVA:00570008328
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as
SILVA:00570008328
disposicoes em contrario, em especial da Portaria n 034/2025.
CARLOS JOSE DA SILVA
Prefeito Municipal
Locatario
Cumpra-se e publique-se
Testemunha
Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes -- PI, em 28 de marco de 2025.
Testemunha 1
CPF:
CARLOS JOSEAssir
DA
SILVA:005700 S
Testemunha 2:
CARLOS JOSE DA SILVA
CPF:
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.