Contrato — Vila  Nova  Do  Piauí (25/06/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ- PI Av. Santo Ant6nio, 210- C..,tro - CEP.1 84.888-000 - VUa Novo do Pkaul-PI E-mail: pmvnvnObol.com.br - Site: .vUanovodoplaui.pi.gov.br Fone: (89)93437-0088 · C:NPJ: 0L812.814/0001-97

## EXTRATO DE CONTRATO N· 100/2025

## CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: N·  100/2025.

OBJETO: O  presente contrato tem  por objeto a  contratação  de  uma profissional Terapeuta Ocupacional para atuar na Sala  Multifuncional vinculada à Secretaria Municipal de Educação do Município  de Vila  Nova  do Piauí  PI, com vistas ao atendimento especializado de alunos com necessidades educacionais específicas ,  conforme escala  e  diretrizes estabelecidas  pela referida Secretaria.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ -PI, pessoa jurídica  de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF de n·  01.12.614/0001-97, com sede na Avenida Santo Antônio, n·  210, Centro, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, o Sr. MANOEL BERNARDO LEAL, brasileiro,  portador da Cédula de Identidade de n·  944.415 SSP/PI,  inscrito no CPF/MF de n· 342.407.303-25, com endereço profissional na Avenida Santo Antônio, n· 210, Vila Nova do Piauí  PI.

CONTRATADO: FRANCISCA  SANTYLA  BRANDÃO BASTOS, brasileira, casada, terapeuta ocupacional,  inscrita  no  CPF  n·  028.927.481-62,  residente  e  domiciliado  na  Rua  Joaquim Jovino, nº 2493, Bairro Catavento, CEP 64.607-240, Município  de Picos- PI.

VIGÊNCIA : O  presente  contrato  terá prazo  inicial  de  06  (seis)  meses,  iniciando-se  em 20/06/2025 e estendendo-se até  o dia 31/12/2025.

REMUNERÇÃO : A remuneração  mensal pelos serviços prestados corresponderá à importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

## FONTE DE RECURSOS: FUNDEB, Receita Própria e outros.

Vila Nova do Piauí , 20 de junho de 2025.

MANOEL BERNARDO LEAL Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI Av. Santo Antõnlo , 210 - Centro - CEP.: 64.688-000 - VIia Nova do Piauí -PI E- mail: pmvnvn@bol.com.br- Site: www.vllanovadoplaul.pl.gov.br Fone: (89)93437-0068 - CNP.J: 01.812.814/0001-97

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## PORTARIA N· 175/2025 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ -PI, no uso de suas atribuições  legais,  em especial as inseridas no inciso VIII do artigo 80 da Lei orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO que a o art. 44 da Lei  Municipal n2 208/2018 Plano de Carreira dos Servi­ dores da Administração garante aos servidores efetivos a progressão  salarial.

CONSIDERANDO que o art. 45 da citada Lei, dispõe  que o servidor da administração , ao com­ pletar 05 (cinco) anos de efetivo exercício  no mesmo nível salarial, será  automaticamente pro­ movido para o ní vel imediatamente superior.

## RESOLVE :

Art. 12. Conceder a servidora LADY  LAURA BARBARA DA CONCEIÇÃO, auxiliar de serviços di­ versos, inscrita no CPF de nº' 813.959.653-15, progressão  salarial de mudança para o nível VII do  grupo  funcional  Agente  Operacional  de  Serviços  Administ rativos,  previsto  na  Lei nº' 208/2018.

Parágrafo  Único.  Fica desde logo a Secretaria Municipal de Administração,  por meio do setor de Folha  de Pagamentos, autorizado a realizar o  ajuste salarial na  remuneração  do servidor conforme o novo enquadramento estipulado no caput.

Art. 2·. Esta Portaria entra  em vigor na data de sua publicação .

Art. 3·. Revogam-se as disposições  em contrário .

Vila Nova do Piauí  PI,  23  de junho de 2025.

MANOEL Assinado de forma BERNARDO ~~t~!r~MANOEL LEAL:34240730325 LEAL: 34240730325 MANOEL BERNARDO LEAL Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO 066/2025 PROCEDIMENTO 025/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  (SRP) N º 025/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N º 002/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ PI, pessoa jw:fdica  de direito público  interno, com sede e  foro na cidade de Vila Nova do Piauí, situada na à Av. Santos Antônio, 210,  Centro,  CEP  64.688-00,  CNPJ (MF) Nº 0!.612.614/0001-97,  por  meio  de  sua  Comissão Permanente de Licitação, neste ato representada pela Sr. Elisete Amélia  Silva Ribeiro, nomeada pela Decreto nº 001  /2025, publicada no Diário  Oficial dos Municípios  do Piauí  de 03 de janeiro de 2025, inscrita  n o  CPF sob o  nº 938.292.993-20, considerando o  julgamento  da licitação  na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS  nº 025/2025, publicada no Diário  06cial dos Municípi os do Piauí, processo administrativo  nº 066/2025, RESOLVE registrar os preços das empresas incUcadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação  por das alcaoçadas e nas quantidades cotadas,  atendendo  as condições  previstas  no  edital,  sujeitando-se as  partes  às normas constantes na Lei nº 14.133, de 01  de abril de 2021 e  suas alterações,  no  Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro  de 2013, e  cm conformidade com as disposições  a seguir:

- !.DO OBJETO:

1.1. A presente  Ata  tem  por  objeta  o Registro  de Preços  destinado  à  aqws1 çao  de Projetos Educacionais  de  caráter  multidisciplinar  abrangendo  os  Projetos  Pedagógicos  Soninho  do  Bebê  e Brinquedoteca Infantil destinados aos Alunos de Educação  Infantil do  Município de  Vila Nova do Piauí  PI,  especificados no  anexo I  do  edital de  Pregão  Eletrônico SRP nº 025/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora., independentemente de transcrição .

2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E  QUANTITATIVOS:
2. 2.1,  O  preço registrado, as especificações  dos objetos e as demais condições  ofertadas n as propostas são  as que seguem:

| ITEM   | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | UNID.   | QUANT.   | VALORUNIT.   | VALORTOTAL    |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------|--------------|---------------|
| 1      | Projeto Educacional NossaJornada Llterária;Soninho do BebêDeveráter no mínimo220 livros entre eles livros travesseiros, 01 baúcm madeira para acondicionar os livros. 3 almofadas com pelúciade bichinhos e tapete pedag ógico ilustrado. Alémd.isso o projeto é composto por 12 caminhas empilháveis, laváveis, seguras, higiênicas,compactas e oersonalizávcis . | UN      | 8        | RS 35.430,00 | R$ 283.440,00 |
| 2      | PROJETO PEDAGOGICO A BRINQUEDOTECA JNPANTlL Contémum Baúde Plásticocom no mínimo160 livros do tipo pop-ups, Livros texturas. Acompanha 1 parque infantil e Bandinha Musical com Mochila                                                                                                                                                                            | UN      | 3        | RS 35.430,00 | RS 106.290,00 |
| TOTAL  | TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | TOTAL   | TOTAL    | TOTAL        | RS 389.730,00 |

DADOS DO VENCEDOR: EDUCAR D O  BRASIL DISTRIBUIDORA LTD A CNPJ: 46.342.443/0001-61 Endereço: R  S  D  03,  Lote Rio Mru:- CEP:  55.565-000 UF:  PE - Município: São J ose D a  Coroa Grande. Telefone: (81) 3019-7779

## 3. VALIDADE DA ATA

3.1.  A  validade da Ata de  Registro de Preços será  de  12  meses, a  partir da  data de sua publicação, podendo ser prorrogado. por igual período  conforme art. 84 da Lei 14.133/21.

## 4. REVISÃO  E  CANCELAMENTO

- 4.1.  A  Administração  realizará  pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não  superiores a 180 (cento  e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta. Ata.
- 4.2.  Os  preços  registrados  poderão ser  revistos  em  decorrê ncia  de  eventual  redução  dos  preços praticados no mercado ou de  fato que eleve o  custo do  objeto  registrado, cabendo à Administração promover as negociações  junto  aos fornecedores.
- 4.3.  Quando  o preço  registrado  tornar-se  superior  ao  preço  praticado  no  mercado  por  motivo superveniente, a Administração convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado .
- 4.4.  O  fornecedor que não  aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será  liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
- 4.5.  Quando o  preço de mercado  tomar-se superior aos preços registrados e o  fornecedor nã o  puder cumprir o  compromisso, o  órgão  gerenciador poderá:
- 4.5.1. Liberar o  fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação  ocorra antes do  pedido de  fornecimento,  e sem  aplicação da  penalidade  se  confirmada  a veracidade dos  motivos  e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oporrunidade de negodação.
- 4.6.  Não  havendo  êxito  nas negociações,  o  ó rgão  gerenciador  deverá  proceder à revogação  desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 4.7.  O  registro do  fornecedor será  cancelado  quando:
- 4.7.1.  Descumprir as condições  da ata de registro de preços;
- 4.7.2,  Não retirar  a  nota  de  empenho  ou  instrumento  equivalente  no  prazo  estabelecido  pela Administração,  sem justificativa aceitável ;
- 4.7.3.  Não  aceitar  .reduzir  o seu  preço  registrado,  na  hipótese  deste  se  tornar  superior  àqueles praticados no mercado; ou
- 4.7.4.  Sofrer sanção  administrativa cujo efeito  torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando  o  órgão  gerenciador.
- 4.7.5.  O cancelamento  de  registros  nas  hipóteses  previstas  nos  itens  4.7.1&gt;  4.7.2  e 4.7.4  será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o  contraditório e a ampla defesa.
- 4.8. O  cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fo rtuito  o u força  maior,  9ue  prejudique  o cumprimenta  da  ata,  devidamente  comprovados  e justificados:
- 4.8.1. Por razão  de interesse público;  o u
- 4.8.2. A  peclido do  fornecedo r.
5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

(Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

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5.1. A  presente Ata de Registro de Preços será  publicado no D iário  Oficial dos Munidpios do Piauí, coofonne o  disposto na Lei n. 14.133/2021.

## 6 -DAS DISPOSIÇÕ ES FINAIS:

6.1.  Poderá  utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão  o u entidade da administração pública que não tenha participado do certame, mediante prévia  consulta ao ÓRGÃO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições  e as regras estabelecidas no Decreto n. 7.892/2013 e  na Lei n. 14.133/2021 . 6.2.  Caberá  ao  F ORNECEDOR, observadas as  condições  estabelecidas  nesta Ata  de Registro  de Preços. optar pela aceitação  ou não  do fornecimento a órgão  ou entidade da administração  pública que não  tenha  participado  do certame,  desde que esse  fornecimento  não  prejudique  as  obrigações anteriormente assumidas.

## 7 - DOFORO:

7.1. As  questões decorrentes da util.i.:Gação da presente  Ata,  que  não possam  ser dirimidas administrativamente,  serão  processadas  e  julgadas  no  Foro  da  cidade  de  Padre  Marcos  PI,  com exclusão  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para  firmeza e  validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas)  vias de igual teor, que, depois de lida e achada cm ordem, vai. assinada pelas partes.

Vila Nova do Piauí  - PI, 16 de junho de 2025

ELISETE AMÉLIA SILVA RIBEIRO Pregoeira

DENNIS NLJNEJ~s~~~~~t;;madloltalpor ;;.,"~ 2025,06,171 1:21 :42--03'00'

EDUCAR DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ, 46.342.443/0001-61

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## PROCESSO N" 066/ 2025 PROCEDIMENTO 025/ 2025 PREGÃ O ELETRÔNIC O SRPNº 025/2025 CONTRATO N º 098/2025

O MUNICIPIO DE VILA N OVA DO PIAUÍ -PI, pessoa juridica de direito púb lico interno, com sede e foro na cidade de Vila Nova do Piauí, situada à Av. Santos Antônio, 210, Centro, CEP 64.688-00, CNPJ  (MF) Nº  01.612.614/0001-97 neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Manoel Bernardo Leal, residente e domiciliado nesta cidade, doravante chamado abreviadamente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa EDUCAR DO  BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica  de direito privado, inscrita no CNPJ de Nº  46.342.443/0001-61, com sede na R S D 03, Lote Rio Mar, CEP 55.565-000, São Jose Da Coroa Grande - PE,  doravante chamada abreviadamente CONTRATADA, tendo  em vista a homologação, pela Prefeitura Municipal Vila Nova do  Piauí PI,  do  Pregão  Eletrônico  SRP  nº 025/2025  conforme despacho  exarado  no Processo Administrativo nº  066/2025 e o  que mais consta do  citado Processo Administrativo que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de, em conformidade com as normas da Lei nº 14.133, de 01/04/21, com as alterações  nela introduzidas até  a presente data, as quais submetem as partes para todos os efeitos, têm justo e acordado cdebrar o presente Contrato, regendo-se a contratação pelo  fixado nas cláusulas  seguintes:

## CLÁUS ULA PRIMEIRA:

Registro  de  Preços  destinado  à  aquisição  de  Projetos  Educacionais  de  cará ter  multidisciplinar abrangendo os Projetos Pedagógicos Soninho do Bebê  e Brinquedoteca Infantil destinados  aos Alunos de Educação  Infantil do Município de Vila Nova do Piatú PI.  Em decorrência  do  êxito alcançado pda Contratada no processo licitatório nº 066/2025, Procedimento nº 025/2025, sob a modalidade Pregão  Elecrôrúco  SRP.

## CLÁUS ULA SEGUNDA:

Integram e  complementam  o  presente  Contrato, independentemente de  transcrição  o  processo licitatório nº  066/2025, Procedimento nº  025/2025, sob a modalidade Pregão  Elecrôrúco SRP e a proposta da Contratada.

## CLÁUSULA  TERCEIRA:

Todas as despesas decorrentes do fornecimento correrão  por conta dos recursos provindos das fontes: FPM /  FME /  FUNDEB/ QSE/ ICMS /  RECURSOS PRÓPRIOS  /  EMENDA FEDERAL DE CUSTEIO.

Parágra fo Ú nico: No(s) exerdcio(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão  à conta dos recursos para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação  será  feita  no  início de  cada exercício financeiro.

## CLÁUS ULA QUARTA:

A CONTRATADA, se fornecer de acordo com sua proposta., de forma a atender as exigências da CONTRATANTE. § 1° - Responsabilizar-se por todos os encargos sociais e trabalhistas, bem como tributos de qualquer espécie  e demais despesas que incidam ou venham a incidir sobre o  fornecimento  do objeto deste contrato; § 2°  Solicitar,  por  escrito  à  CONTRATANTE,  mediante  prévia justificativa,  eventuais prorrogações  do prazo contratual;

## CLÁUSULA UINTA:

O fornecimento será  mediante termo de requisição  do setor competente da Prefeirura.

## CLÁU SULA SEXTA:

A CONTRATADA é  responsáv el por todos os encargos sociais, trabalhistas e sindicais decorrentes do  pessoal  que  empregar,  bem  como  os  outros  relacionados  ao  fornecimento  que  contratar, inclusive perante terceiros, a quem responderá diretamente.

## CLÁUSULA  SÉTIMA:

A CONTRATADA será a  responsável  pela condução  de todos os trabalhos mencionados neste Contrato e na Proposta, cabendo -lhe manter os entendimentos necessár ios com a CONTRATANTE, no decorrer do fornecimento.

## CLÁU SULA OITAVA

O  valor contratado  é  de R$  389.730,00  (trezentos e oitenta  e nove mil, setecentos e trinta reais). Que  será  pago  mediante  o  fornecimento  do  objeto,  além do  encaminhamento  da  nota  fiscal, recibos, docwnentação  de regularidade em relação  à Fazenda Federal, Estadual e Municipal, INSS e FGTS para a tesouraria da Prefeirura Municipal de  Vila Nova do Piauí  PI, sob  pena  de não efetivação  do pagamento.

Parágrafo  Primeiro: O pagamento seci. realizado no prazo de até  30 (trinta) dias, contados a partir do  recebimento  da  Nota  Fiscal  ou  Fatura,  através de  ordem  bancária,  para  crédi to  em  banco, agência  e conta corrente indicados pelo contratado.

Parágrafo  Segundo: O  valor  do  contrato  será  fixo  e  itteajustável,  porém  poderá  ser coa:igido anualmente mediante requerimento da contratada, após o interregno mínim o de wn ano, contado a partir da data limite do orçamento estimado, pela variação  do !GP- M 1 ndice Geral de Preços do Mercado), tomando-se por base a data da assinarura do contrato.

Pará grafo Terceiro: A periodicidade do  reajuste é anual,  aplicado  somente aos pagamentos  de valores referentes  a  eventos  físicos  realizados  a  partir  do  1  ° (primeiro)  dia  imediatamente subsequente ao té rmino do  12" (décimo  segundo) mês  e, assim, sucessivamente, contado desde a data da inicial e de acordo com a vigência  do contrato.

## CLÁUSULA  NONA

A critério  exclusivo da CONTRATANTE ou por mú tuo acordo, o presente Contrato poderá  a qualquer tempo ser rescindido, no  todo ou em parte, independentemente de interpelação  judicial ou extrajudicial, cabendo à CONTRATADA, receber o que lhe for devido  até  a data da rescisão ou, ainda, se a CONTRATADA, a)  D eixar de cwnprir os prazos estipulados no Edital; b) Ceder ou transferir, no  todo  ou em parte, o  objeto co ntratado , sem  a prévia  autorização  da

## CONTRATANTE.

## CLÁUSULA  DÉ CIMA:

No decorrer do prazo contratual não  serão  levados em consideração  comunicações  verbais. Todas as comunicações  que envolvam a execução deste contrato, de cada parte à outra, serão  consideradas como  suficientes  se  feitas  por escrito  e  entregues  sob  protocolo  ou  qualquer  outro  meio  que comprove o recebimento.

## CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA:

O  presente contrato vigorará  pelo prazo  de 12  (doze)  meses, contados da data de sua assinarura, podendo ser renovado por iguais e sucessivos perí odos até  o limite estabelecido no art. 107 da lei 14.133/21, sendo  també m permitido aditivar o  valor  nos limites permitidos pela lei 14.133/21  e seus alteraçõ es.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SEGUNDA

As partes elegem de pleno e comwn acordo, o foro da cidade de Padre Marcos PI, para dirimir dú vidas  ou resolver questões  oriundas  do presente contrato, desde que nã o  seja possív el resolvê ­ las pré via e amigavehnente. E,  para  firmeza  e  validade  de  tudo  o  que  ficou  dito  e  aqui  estipulado,  lavrou-se  o  presente instrumento, em 02 (duas)  vias, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo presente.

Vila Nova do Piauí  - PI, 16 de junho de 2025.

MANOEL BERNARD  , Assinado de forma digital / 'Jl2!.  MANOEL B E RNAR DO LEAL:3424073032 -w1L:3424073032s

## MANOEL BERNARDO LEAL

Prefeito Municipal

DENNIS NUNEd~~~~:~=d;g;talpo&lt; '.:;,f---m;;s; 2025.06,17 11:22:24-03'00'

EDUCAR DO BRASIL DISTRIBUIDORA LIDA CNPJ: 46.342.443/ 0001-61

TESTEMUNHAS: NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CPF:.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CPF:. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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