Portaria — Campo Grande Do Pi (31/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAU(

AV VALENTIM MARQUES BARBOSA, SN, CENTRO

01 .612.558/0001-90

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 50 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 -LEI  N.394

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- 01 01 00 Processo Legislativo

12

01.031.0101.2001.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

Atendimento a Ação  Legislativa

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

-7.000,00

F.R. Grupo:

1  500

00

- 14 01.031.0101 .2001.0000

Atendimento a Ação  Legislativa

-6.000,00

3.3.90.40.00

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNICAÇ  F.R. Grupo:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

17

01.031.0101.2002.0000

Atendimento a Ação  legislativa

-10.000,00

3.3.90.41 .00

CONTRIBUIÇÕES

F.R. Grupo:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

## Anulação ( •)

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

FRANCISCO DE SOUSA NETO 182,442,308--00 PREFEITO

-23.000,00

## ld:07384F7277063070

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPA,L·PE BELA VISTA DO PIAUI CNPJ n· 01.612.558/0001-90

"O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

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PORTARIA NII 175/2025, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.

Institui a ComlsslJo Municipal  Intersetorial  do  Selo UNICEF EdiçlJo 2025-2028, e d6 outros provld~nclos.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais, e com  fundamento no art. 66,  inciso  VI,  da  lei Or$ã nlca  Municipal,  bem  como em conformidade com  as diretrizes estabelecidas pelo Guia Metodológico do Selo UNICEF Edição 2025-2028,

## RESO~VE:

- Art.  1.  Fica  Instituída  a Comissão  Municipal Intersetorial do Selo  UNICEF de  Bela Vista do Plauf,  instância colegiada  vinculada  ao  Gabinete  do  Prefeito,  de  nat ure2:a  consultiva,  educativa  e  executiva,  com  a finalidade  de  planejar,  acompanhar e  implementar  as  estratégias municipais  voltadas  à  obtenção  da certificação  do Selo UNICEF Edição  2025-2028, conforme as diretrizes do  Fundo das Nações  Unidas para a Infância- UNICEF.
- § 1·  A  Comissão Intersetorial  terá composiçã o multlssetorlal  e representativa, integrando  órgãos. governamentais, conselhos, lideranças comunitárias  e representantes da sociedade civil organizada.
- §  2· A  coordenaçã o  dos trabalhos  caberá  ao(à)  Artlculá dor(a)  Municipal do Selo  UNICEF,  designado(a) pelo Prefeito Municipal.
- Art. 2. A Comissão  Municipal Intersetorial.do Selo UNICEF t erá  a seguinte composiçã o :
- Artlculador(al do Selo UNICEF: LUC~LIA DE JESUS REIS

·

Moblllzador(a) de Adolescentes· Jovens: ANA PAULA CARVALHO COELHO

·

·

·

·

·

·

·

·

·

·

·

·

MobUlzador(a) da S.úde  e Nutriçã o: EDIGAR DE SOUSA BARBOSA

Moblllzador(al da Educação :

SIDNEI COELHO DE SOUSA

Moblllzador(a) da Proteção Contra Violfncfa: LAIANE MOURA ARAÚJO

Mobllfzador{a) da Agua, Saneamento, Hlalene e Mudanças Cllm,tlcas: EOIGAR OE SOUSA BARBOSA

Moblllzador(a) da Proteção Social:

lAIANE MOURA ARAÚJO

Moblllzador{a) da Igualdade ~tnlco-Raclal: SIONEI COELHO DE SOUSA

Secretaria Munldpal de Saúde :

lÍVIA FIALHO COELHO

Secretaria Munldpal de Educação : FRANCISCO SIDNEY MAURIZ

Secretaria Municipal de Asslst~ncla Social e Cidadania:

ANA MÁRCIA  DE SOUSA MARQUES

Secretatja Municipal de Cultura: ALINE ALVES RODRIGUES

Secretaria Municipal de Melo Ambiente: ELIZANGELA TOLENTINO

Pessoa de Referi ncla para o  Plano Plurianual (PPA) Munldpal: CLEITON FIALHO COELHO

·

Presidente do CMDCA: IOLÁ  RAIMUNOA OE SOUSA

- Conselheiros Tutelares:

JOSIENE JESUÍNA MARQUES ARAÚJO

►

- ERCILENE MARIA DE SOUSA

'

- Representantes das Comunidades Qullombolas:
- Comunidade Qullombola Amarra Negro: ClAUDIO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- Comunidade Qu!Íombola Lagoa das tamalbas: ELLEM LIRA DA SILVA
- Adolescentes Representando o Núdeo  de Cidadania de Adolescentes (NUCA):
- BRUNO DE SOUSA
- KAUÃ  JOSÉ  DE SANTANA MARQUES
- MAIDA FIALHO RIBEIRO
- NICOLLY COSTA MARQUES

Art. 3. São  atribuições  da Comissã o Municipal Intersetorial do Selo UNICEF:

- 1- Acompanhar a execução das ações  estratégicas  previstas no Gula Metodológico do Selo UNICEF;
- li  Identificar fatores de risco e propor medidas corretivas e estratégias  de superaçã o;
- Ili  Monitorar as metas e Indicadores de desempenho do Municlpio;
- IV -Articular-se com o CMDCA e demais órgãos  municipais para o alcance das metas de certificação ;
- V -Convocar e realizar os Fóruns Comunitários  em 2025 e 2028, com ampla participação  social;
- VI -Promover  reuniões de  monitoramento  da  Agenda  Transversal  dos  Direitos  da Criança,  em consonância com o Plano Plurianual (PPA);
- VII -Acompanhar a  execução  do Plano  Municipal  e  dos  Indicadores  de  impacto  social,  avaliando  os avanços das politicas públicas ;
- VIII -Estimular a participação  comunitária  e ci diálogo  Intersetorial, com foco na infância e adolescência ;
- IX -Observar  que  as  açõe s  da  Comissão não  substituem  o  papel  do  CMDCA,  órgão deliberativo  e fiscalizador da Polít ica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

Art. 4. Compete ao(à) Articulador(a) Municipal do Selo UNICEF:

- 1  Coordenar as ações  da Comissão  Intersetorial e garantir a execução  das etapas previstas no ciclo 2025~ 2028;
- li  Prestar orientação e apolo técnico  aos membros da Comissão,  garantindo a uniformidade das ações ;
- Ili Encaminhar ao Prefeito Municipal as providências  que extrapolem sua competênc ia, em tempo hábil;
- IV -Mobilizar os públicos  prioritários do Selo UNICEF para participação  nas atividades, cursos e fóruns;
- V -Comunicar  e  articular  as  secretarias  municipais  envolvidas,  assegurando  integração das  pollticas públicas .

Art 5. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bela Vista do Piaul/PI, 30 de outubro de 2025.

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ESTADO  DO  PIAU1

PREFEITURA  MUNICIPAL  OE  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI

CNPJ.: 01 . 612. 570/0001-03 Endere  o : RUA  CICERO  MANOEL  DE  CARVALHO 214. Bairro:  CENTRO

DECRETO  Nll  000012  /2025

Página:  1

ABRE CRtOITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDtNCIAS .

o PREFEITO  MUNICIPAL  de  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI,  FRANCISCO  JOSE  BEZERRA, no  uso de suas atribuiçõe.s legais  e  em  conformidade  com  a  autorizaç!:o  constante  na  ART. 5º  DA LEI  337  DE  22  OE  NOVEMBRO  OE  2024 ,  .

## D li: C  R  E  TA:

.A.rt . 11l -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio,  Crédito Adiciona.l  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor de RS 2 . 172. 500,  00 (Dois  Milhões Cento  e Seten ta  e Dois  Mil  e Quinhentos  Reais), destinado  ao  r e f orço  das  seguintes  Dotações.

| Va1or da Sup1amantaçio por Anu1açl.o de Dotação                                                                                | R$   | 2 . 172 . 500,00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|--------------------|
| 01 . 01 . 00 - Camara Municipal de Campo Grande d o Piauí                                                                      |      |                    |
| 01-031-0001 2.001 - ManutcnçãoFuncionamcntodaCamara                                                                            |      |                    |
| 3 .1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                        | ••   | 10 . 000, 00       |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros PC$soa Jurídi ca                                                                   | ••   | 15. 000, 00        |
| 02 . 02 . oo - Secretaria Municipal de Adm.í .ni.straçio Geral                                                                 |      |                    |
| 0 ◄ -122-0002 2 .005 - Manutenção Funcionamento da Sec. de Administração                                                       |      |                    |
| 3. 1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                        | ••   | 100 . 000, 00      |
| 3 . 3 . 90. 30 - MateriaJ de Consumo                                                                                           | ••   | 30 . 000, 00       |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros PC$soa Física                                                                      | ••   | ◄ O. 000, 00       |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                    | ••   | 120.000,00         |
| 4. 4 . 90. 51 - Obras Instalaçõe s                                                                                             | ••   | 22.500,00          |
| 02 . 03 . oo - Secretaria Municipal de Finanças                                                                                |      |                    |
| 04-123-0005 1.008 - Aquisição de Equipamentos MAT,PERMANENTE P/SEC.DE Finanças 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente | ••   | 22.000, 00         |
| l.1-331-0005 2.021 - EneargosoomPASEP - Geral 3. 3 . 90. 47 - Obrigações Tributárias Conlributivas                             | ••   | 20 . 000, 00       |
| 02 . o• . 00 - Secretaria MUN,DE Obras Publicas Serviços Urbanos                                                               |      |                    |
| 15-452-0008 2. 022 - Manutenção Funcionamento da SEC.OE Scrv. Obras                                                            |      |                    |
| 3.1 . 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                        | ••   | 10 . 000, 00       |
| 3. 3 . 90. 30 - MateriaJ de Consumo                                                                                            | ••   | 180.000,00         |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                                   | ••   | 100 . 000, 00      |
| 15-◄ 52-0008 2. 023 - Manutenção da Limpeza Publica                                                                            |      |                    |
| 3.3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                                    | ••   | 30.000,00          |
| 18-544-0008 2.027 - Manutenção RccuperaçãodePoçosCbafarizcs                                                                    |      |                    |
| 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros PC$soa Física                                                                    | ••   | 15 . 000, 00       |
| 02. 05 . oo - DEPART.DE ServiçosMUN.DE Estrada Rodagc.ru Manutenção FuncionamentodoDEP.DBBst:rada.sRod                         |      |                    |
| 3. l. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                       | ••   | 2.000, 00          |
| 26-762-0014 2.032 - Manuteoção Cooservaçãode E$tradas Vicioa.is                                                                |      |                    |
| 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                                  | ••   | 20 . 000, 00       |
| 02 . 07. oo - s«~tarla Municipal de Educaçio                                                                                   |      |                    |
| 12-361-0018 2 .044 - Manutenção Funcionamento do Ensino Fundamental 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica | ••   | 50.000,00          |
| 12-361-0018 2 .092 - Manutenção do Prog, Transp. facolar - PNATFundamcntal                                                     |      |                    |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                    | ••   | 10.000,00          |
| 27-812-0026 2. 061 - Incentivo as Atividades Esportivas                                                                        |      |                    |
| 3. 3 . 90. 48 - outros AWtllios Financeiros A Pessoas Fís icas                                                                 | ••   | 5 . 000,00         |
| 02 . 08 . oo - Secretaria Municipal de Saude Saneam ento                                                                       |      |                    |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                     | ••   | s.000,00           |

antinua . . .

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

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| TADO DO PIAU1                                                                                                                        |    |            |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|------------|
| MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI                                                                                                   |    |            |
| 14 Bairro: CENTRO                                                                                                                    |    |            |
| 08- 122- 0038 2. 099 - Manutenção Funcionamento da $mas 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                  | R$ | 10.000,00  |
| 02 .10. oo - Fundo de Desenv. da Educ.açio Búlca. FUNDEB 12- 365- 0019 2. 063 - Profissionais da Educação Basica [nfantil Creche 70% |    |            |
| 3.1.90.11 - VencimentosVantagensFixasPessoalCivil                                                                                    | R$ | 45.000,00  |
| 3. 1 . 90. 13 - Obrigações Patronais                                                                                                 | •• | 25.000,00  |
| 12- 365- 0019 2. 066 - Profissionais da e.ducação Basica Creche 30% 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                               | •• | 10.000,00  |
| 12- 365-0019 2 . 067 - Profissionais da e.ducação Basica PréEscola 30% 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                            | •• | 10.000,00  |
| 12- 361- 0020 2 .016 - Profissionais da Educação Basica Fundamental 70% 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado             | R$ | 100.000,00 |
| 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                     | R$ | 40.000,00  |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                             | R$ | 180.000,00 |
| 12-361-0020 2. 065 - Profiuionais da Educaçlo Basica Fundamental 30% 3                                                               | .. |            |
| .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado                                                                                       |    | 6.000,00   |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                  | •• | 50.000,00  |
| 12- 361- 0020 2 .145 - Manutenção Profissionais da Educação Basica Ensino Fundamental                                                |    |            |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                   | •• | 8.ooo,oo   |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                   | •• | 55.000,00  |
| 3. 3. 90. 39 - Outtos Serviçosde Ten:eiros Pessoa Jurfdica                                                                           | •• | ?0.000,00  |
| 02 . 11. 00 - Fundo Municipal de Saude • FMS                                                                                         |    |            |
| 10-302-002? 2. 011 - Assistencia Hospitalar Ambulatorial                                                                             | .. |            |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                   |    | 30.000,00  |
| 10-301-0028 2 .083 - Manutençlo dos Serviços de Saude em Geral 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                      | R$ | 65.000,00  |
| 3 .1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                             | .. | 50.000,00  |
| 3. 1 . 90. 13 - Obrigaçõe s Patronais                                                                                                | •• | 15.000,00  |
| 3.3.90.14 - DitiriasCivil                                                                                                            | •• | 5.000,00   |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                   | •• | 80.000,00  |
| 3.3. 90.36 - Outros Serviçosde Terceiros Pessoa Ffsica                                                                               | •• | 30.000,00  |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviçosde Terceiros Pessoa Jurfdica                                                                           | •• | l?0.000,00 |
| 10-301-0028 2.085 - ManutençãodoPAB Fixo                                                                                             | .. |            |
| 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                     | •• | 55.000,00  |
| 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                     | R$ | 25.000,00  |
| 3 .1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pe-,soal Civil                                                                            |    | 10.000,00  |
| 3. L. 90. 13 - Obrigações Patronais                                                                                                  | •• | 25.000,00  |
| 10-301-0028 2. 093 - Manutenação do Programa de Agentes Comunitarios de Saude                                                        |    |            |
| L0- 301- 0028 2 .122 - Programa Previne Brasil                                                                                       |    |            |
| 3 .1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                             | .. | 55.000,00  |
| 3. 3. 90. 4 8 - Outros Awdlios Financeiros A Pessoas Fí sicas                                                                        | •• | 5.000,00   |
| 10- 301- 0032 2. 011 - Assistencia Fannaceutica Estrategico na Atenção Primariaem Saúde 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo           | •• | 40.000,00  |
| 10- 305- 0035 2. 094 - Vigilancia Epidemiologica Endemias 3 .1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                   | •• | 20.000,00  |
| 02 . 12. oo - Fundo Munlclpal de Asslstencla Social ~ FMAS                                                                           |    |            |
| 08-122-0038 2. 098 - Manutenção Funcionamento do FMAS                                                                                |    |            |
| 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                     | R$ | 10.000,00  |
| 3 .1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                             | R$ | 30.000,00  |
| 3. L. 90. 13 - Obrigações Patronais                                                                                                  | •• | 6.000,00   |
| 08- 243- 0038 2 .106 - Manutenção do Programa Criança Feliz 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                         | •• | 15.000,00  |
| 08- 244- 0038 2.026 - ComponentePisoBasicoFixo 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Va.niagens Fixas Pessoal Civil                             | •• | 8.000,00   |
| 08- 244- 0038 2 .103 - Manutenção Funcionamento do Conselho Tutelar 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviçosde Terceiros Pessoa Física      | •• | s.000,00   |
| 08- 24 4- 0038 2 .108 - Manutenção de Seneficios Eventuais                                                                           |    |            |
| 3. 3. 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita                                                                                     | R$ | 3.000,00   |

Art . 2R  Para atender  o disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, cont'orme discriminação  abaixo, de  acordo  com  o Artigo  43, S 1°, Inciso  III , da  Lei  Federal n°  4.320/64, no  valor  global  de  R$  2.1?2.500, 00 (Dois Milhões Cento  e Setenta  e Dois  Mil.  e Quinhentos  Reais) .

ont  nua .. .

| ESTADO DO PIAU1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI                                                                                                    | Página: 3   | Página: 3                |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|--------------------------|
| CNPJ.: 01. 612. 570/0001-03                                                                                                                                      |             |                          |
| 01 .01.00 - Camara Municipal de Campo Grande do Piaui                                                                                                            | ..          |                          |
| Valor d.a Anulaçio                                                                                                                                               | ...         | 2 . 172.500, 00          |
| 01- 031-0001 ManutcnçlloFuncionamentodaCamara                                                                                                                    |             |                          |
| 2.001 - 3.3.90 . 14 - DiáriasCivil                                                                                                                               |             | 10 . 000, 00             |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                               | ••          | 15. 000, 00              |
| 02 . 07 .00 - Secretaria Municipal de Educação                                                                                                                   |             |                          |
| 12- 361- 0018 2 .029 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FUNDEF Precatorios 4 . 4 . 9O. S1 - Obras Instalações                                       | ••          | 241. soo, 00             |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pcnnanente                                                                                                                  | ••          | 230. 000, 00             |
| 2?-812-0026 2. 062 - Manutenção de Campos de Futebol Quadnc, Esportivas                                                                                          |             |                          |
| 4 . 4 . 9O. S1 - Obras Instalações                                                                                                                               | ••          | 320. 000, 00             |
| 02 . 10. oo - Fundo de Dcsenv. da Educação Bibica . FUNDEB 12- 70%                                                                                               |             |                          |
| 365- 0019 2. 063 - Profissionais da Educação Basica Infantil Creche 3.1.90.11 - VencimentosVantagcnsFixas PessooJCivil                                           | R$          | 212 . ooo, 00            |
| .1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                | ••          | 46 . 000, 00             |
| 3 12- 361- 0020 2. 016 - Profissionais da Educação Basica Fundamental 70% 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                               | •• ..       | 1?8. ººº· 00             |
| 3.1.90.13 - Obrigações Patronais 361- 0020 2. 065 - Profissionais da Educação Basica Fundamental                                                                 | ••          | 39. 000, 00              |
| 12- 30% 3. 3. 90.18 - Auxfiio Financeiro A Estudantes                                                                                                            |             | 16 . ººº· 00             |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                               | ••          | 94. 000, 00              |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Ter-c:ciros Pessoa Jurídica                                                                                                    | ••          | 14,000, 00               |
| 02. ll. oo - Fundo Municipal de Saude • FMS                                                                                                                      |             |                          |
| 10- 301- 0028 1.035 - Construção ou Refonna de Unidade Basica de Saóde 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                          | ••          | 72. 812, 00              |
| 10-301-0028 1. 057 - Aquisição de Veiculo para A Saude 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                           | ••          | 36 . 540, 00             |
| 10-301-0028 2 . 08S - Manutenção do PAB Fixo 3.1.90 . 13 - ObrigaçõesPatro nais                                                                                  | ••          | 31 . soo, 00             |
| 3 .1. 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                       | •• ••       | S2.S00,00 21 . 000, 00   |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                                  | ••          | 31. 500, 00              |
| 10- 301-0028 2. 086 - Manutenção do PROG.COOFINANClAMENTO Saudc                                                                                                  |             |                          |
| 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                              | ••          | 92 . 772, 6S             |
| 10- 301-0028 2. 089 - Manutenção do Programa de Saude Bucal 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo                                                                        | •• ..       | 21. 000, 00              |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente l0- 301- 0028 2 .133 - Incremento Temporário do Piso da Atenção Bás                                              |             | 21 .000,00               |
| ica                                                                                                                                                              |             |                          |
| 3.3.90 , 14 - DiáriasCivil 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10- 301- 0028 2 .134 - Ações Serviços PúbliCO$de Saóde Emenda lndividual | •• R$       | 10 , soo, 00 ?2. 678, 35 |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                                                    | ••          | 11. 466, 00              |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica                                                                                                      | ••          |                          |
| 2 .131 - Manut. do Laboratóào Regional de Protcses. Dentarias LRPD                                                                                               | ••          | 6. 731,00                |
| 10-303-0028                                                                                                                                                      |             |                          |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                               | RS          | 6. soo, 00               |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                               |             | 120 . ººº· 00            |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                        | •• ••       | 2.s00,00                 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                      | ••          | 20. 000, 00              |
| 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                                     | ••          |                          |
| 4.                                                                                                                                                               |             | 17. 000, 00              |
| 02. l2. oo - Fundo Municipal de Asslstencla Social. FMAS                                                                                                         |             |                          |
| 08- 122- 0038 2.098 - ManutençãoFuncionamentodoFMAS 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juríd ica                                                 | ••          | 32.000,00                |
| 08- 244- 0038 2 .111 - lndicedeGestao Descenlnl.lizada Programa Auxilio Brasil 3.3.90. 48 - Outros AuxlliosFinanceiros APes$0a.SFíSicas                          | ..          | 2S. 000, 00              |
| 08- 244- 0038 2 .118 - Esttuturaçao da Rede de Serviço no suas Custeo                                                                                            |             | 10. 000, 00              |
| 4 . 4 . 9o . s 1 - Obras rnstalações                                                                                                                             | R$          |                          |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pennanente                                                                                                                  | ••          | 10.000,00                |

ont  nua ...

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. ..  Continuando

ESTADO  DO  PIAUí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI

CNPJ.:  01.612.570/0001-03

Endere  o :  RUA  CICERO  MANOEL  DE  CARVALHO, 214, Bairro:  CENTRO

Página: 4

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Art . 3 11 -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  retroagindo seus  efeitos  para  01/09/2025, revogada  as  disposições em  contrário .

CAMPO  GRANDE  DO  PIAUÍ, 01  de  Setembro  de  2025

FRANCI SCO  JOSE  BEZERRA PREFEITO  MUNI CIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI, ao  primeiro  dia do  mês de setembro  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco (01/09/2025) , e  publicado, por  afixação , nos termos  da  Lei  Orgânica  Municipal.

## ld:13B5COADCOE03037

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, n ' 406, Centro cNPJ: 06.553.6301 0001-10 , cEP. 64.180-000 ··· ,,..,. ,. """  E-MAIL:  pmanisiodeabreupi@gmail.com

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A  Prefeitura  de  Anísio de  Abreu  PI,  em  observância  aos  ditames  da  Lei 14.133/21,  torna  público  a  Adjudicação  e  Homologação,  do  processo  licitatório  n° 001.0002615/2025, procedimento n° 010/2025, sob a modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA,  em favor da empresa CARACOL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ  Nº 48.987.908/0001-67, com valor total de R$ 938. 777,67 (novecentos e trinta  e  oito  mil,  setecentos  e  setenta  e  sete  reais  e sessenta  e sete  centavos). Anísio  de  Abreu  PI,  30  de  outubro  de  2025.  Márcio Dias  Ribeiro.  Secretário Municipal de Finanças.

## ld:151906261E6A303E

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU .......... . .......  , " Rua Maria da Mercês  Ribeiro,  n ' 406, Centro cNPJ: 06.553.6301 0001-10 , cEP. 64.180-000 ··· ,,..,. ,. """  E-MAIL:  pmanisiodeabreupi@gmail.com

Anísioda  Abreu

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 167/2025; PROCESSO  Nº: 001.0002615/2025; CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA  Nº: 010/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE  ABREU  PI. CONTRATADO: CARACOL  CONSTRUCOES  E EMPREENDIMENTOS LTDA,  CNPJ  Nº  48.987.908/0001-67. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  DE ENGENHARIA  PARA  EXECUÇÃO DE  SERVIÇOS DE  MANUTENÇÃO DE  ESTRADAS VICINAIS  NO  MUNICÍPIO  DE  ANÍSIO  DE  ABREU-PI,  VISANDO  A  MELHORIA  DAS CONDIÇÕES DE  TRÁFEGO E O ACESSO  DAS  COMUNIDADES  RURAIS. VALOR: R$ 938.777,67 (NOVECENTOS E TRINTA E OITO MIL, SETECENTOS  E SETENTA E SETE REAIS  E  SESSENTA  E  SETE  CENTAVOS), FONTE  DE  RECURSO: FPM  / ICMS  / RECURSOS  PRÓPRIOS  /  CONVÊNIO SICONV  Nº  971493/2024. ASSINATURA  DO CONTRATO: 30  DE OUTUBRO DE 2025. VIGÊNCIA: 30 DE OUTUBRO DE 2025 A 29 DE  OUTUBRO  DE  2026.  Anísio de Abreu  PI,  30  de  outubro de  2025.  Márcio  Dias Ribeiro.  Secretár io Municipal de Finanças.

## ld:05D509FA197C3038

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL:  pmanisiodeabreupi@1lmail.com

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A  Prefeitura  de  Anísio de  Abreu  PI,  em  observância  aos  ditames  da  Lei 14.133/21,  torna  público  a  Adjudicação  e  Homologação,  do  processo  licitatório  n° 001.0003507/2025, procedimento n° 012/2025, sob a modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA,  em favor da empresa DR D ARAUJO LTDA, CNPJ  Nº 17.683.419/000198, com  valor total  de  R$  297.106,17 (duzentos e noventa  e sete  mil,  cento  e seis reais e dezessete centavos).  Aní sio de Abreu  PI,  em  30  de outubro de  2025.  Jose de Anchieta de Santana  Macêdo  - Secretário  Municipal de Educação.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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