Portaria — Vera Mendes (23/12/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 23 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXIV
Id:1519056C51E994FF
Id:0F8BEF8ADBC193F8
VERA MENBES
VERA MENDES
Decreto Municipal N 57/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Portaria N192/2025,DE 18DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPOE
SOBRE
RECESSO
ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO NAS
Divulga a lista preliminar dos p
Municipal participantes da
DE
VERA MENDES/PI E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
egulamentado pelos Decretos Municipais n
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, Estado do Piauí, no uso das
atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município, e, ainda,.
CONsIDERANDO a necessidade de organizagao administrativa das atividades
CONsIDERANDO a importancia de proporcionar aos servidores publicos
municipais periodo de descanso, sem prejuizo da continuidade dos servigos publicos
ue
nferidas pela Lei Municipal no 338/2025 c pelos Decretos
essenciais,
Municipais no 043/2025 e n 056/2025;
CONsIDERANDO que determinadas politicas publicas possuem carater
CONSIDERANDO as
n338/2025, que
continuo e nao admitem paralisagao integral, especialmente nas areas de saude,
Programa de Valorizacao Profissional do Magisterio por Resultado
CONSIDERANDO o Dec
eto Municipal n 043/2025, de 22 de outubro de 2025, qu
assistencia social e gestao administrativa;
CONsIDERANDO o dever do Município de assegurar atendimento minimo a
divulgacao da lista preliminar com prazo de 2 (dois) dias uteis para recursos
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n 056/2025, de 10 de dezembro de 2025, que
populacao, sobretudo em situacoes de urgencia, vulnerabilidade social e gestao de
programas publicos;
CONSIDERANDO a conclusaio da analise tecnica dc
DECRETA:
esentadas pelos profissionais;
CONSIDERANDO a nece
ncia, contraditorio e ampla defesa
Art. 1
- Fica decretado recesso administrativo no ambito dos orgaos da.
RESOLVE:
entre os dias 19 de dezembro de 2025 e 05 de janeiro de 2026.
Art. 1 - Divulgar a lista preliminar dos profissionais do magisterio Municipal que.
ho Individual
Art. 2 - O recesso de que trata o artigo anterior nao se aplica integralmente aos
servicos publicos considerados essenciais ou de funcionamento continuo, os quais
deverao operar em regime de plantao ou escala de revezamento, a fim de garantir o
atendimento a populagao.
Art. 3o - Durante o periodo de recesso administrativo, observar-se-a o seguinte
funcionamento:
VERA MENDES
1 - Secretaria Municipal de Saude: os atendimentos de saude serao mantidos na
no de 2025, cc
Unidade de Saude Carlos Hermogenes, assegurando-se a continuidade dos servigos
mensal, conforme tabel
essenciais, especialmente os atendimentos de urgencia e emergencia, mediante escala
PROFISSIONAIS
PONTUACAO MRETMUNC
CAOFIXA
de plantao e revezamento de servidores, conforme organizacao interna da Secretaria;
AGRIPINO SOUSA SILVA
70 pontos
1,5
II - Secretaria Municipal de Educacao: o recesso administrativo sera observado nas
atividades administrativas, respeitado o calendario escolar vigente e as especificidades
ALEXANDRE LEAL SILVA
80 pontos
2,0
do periodo letivo, conforme orientacao da Secretaria Municipal de Educacao;
63 pontos
1,5
III - Secretaria Municipal de Assistencia Social: devera ser assegurado o
ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
100 pontos
4,0
ANTONIO VANIEL MOURA SANTOS
70 pontos
funcionamento minimo dos servigos essenciais, especialmente:
1,5
a) Conselho Tutelar, que funcionara em regime de plantao permanente, nos
AURICELIA DOS SANTOS SILVA
85 pontos
3,5
termos da legislacao aplicavel;
AURICLEIA MENDES DE OLIVEIRA
70 pontos
1,5
b) Programa Bolsa Familia e Cadastro Unico, que manterao atendimento em
AUZENIR DE JESUS SILVA
100 pontos
4,0
regime de plantao, a fim de evitar prejuizos a populagao beneficiaria.
AYLLA NAYRA SOUSA NASCIMENTO
70 pontos
1,5
IV - Administragao Central e demais setores da Prefeitura Municipal: deverao
BIBIANA MARIA MENDES DE SOUSA MARTINS
100 pontos
4,0
manter plantao administrativo minimo, indispensavel a gestao, coordenacao
CIMARA FEITOSA DE SOUSA
100 pontos
4,0
administrativa, acompanhamento de servigos e atendimento de demandas urgentes.
CLAUDIANA MARIA DE SOUSA SILVA
70 pontos
1,5
Art. 4 - Compete aos Secretarios Municipais a definigao das escalas de
DANIELLE SAMPAIO SILVA
80 pontos
2,0
revezamento, plantoes e servidores responsaveis pelo funcionamento dos servigos
DENIS BORGES LEAL
100 pontos
4,0
durante o periodo de recesso, garantindo-se a continuidade do atendimento publico.
70 pontos
Art. 5o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
DJACIANA MENDES VERA
2,0
disposicoes em contrario.
80 ponto
DJACILENE DA VERA XAVIER
100 pontos
4,0
Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes/PI, aos 18 dias de dezembro de
80 pontos
2,0
2025.
S JOS
CARLOS JOSE DA SILVA
ndes|Telefone893458-0043E-ma
Prefeito de Vera Mendes/PI
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

715
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 23 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLxxIV
MENDES
LEUZA DE SOUSA SANTOS
100 pontos
4,0
MARIA DANIEL MARTINS
70 pontos
1,5
DMARIA BORGES SAMPAIO
70 pontos
1,5
MARIA DE JESUS CARVALHO
70 pontos
1,5
65 ponto
1,5
EDINALVA VERA DA COSTA VIEIRA
1,5
MARIA DE FATIMA RODRIGUES MARTINS
70 pontos
66 pontos
1,5
IENE RAIMUNDA DA VERA
70 pontos
1,5
MARIA SOUSA CAMPOS
100 pontos
4,0
ELISANGELA DA SILVA MARQUES
70 pontos
1,5
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
80 pontos
2,0
70 pontos
1,5
MARIA GILDETE TEIXEIRA DOS REIS SOUSA
70 pontos
1,5
VA DE SOUSA RODRIGUES
70 ponto
1,5
100 pontos
MARIA JOSE ROCHA BATISTA
70 pontos
1,5
4,0
ABIA DA SILVA RODRIGUES
100 pontos
4,0
MARIA LUCIA VIEIRA DE CARVALHO
70 pontos
1,5
FABIANA DE SOUSA SILVA
70 pontos
1,5
MARIA LUIZA MENDES DE SOUSA
70 pontos
1,5
RANCISDALVA DE SOUSA SANTANA CARVALHO
80 pontos
2,0
MARINA CESAR DE CARVALHO
70 pontos
1,5
FRANCIMILDO JOSE DE SOUSA CARVALHO
70 pontos
1,5
70 pontos
1,5
68,12 pontos
1,5
FRANCISCO DE SOUSA VERA
1,5
MIRTES MARIA MONTEIRO
70 pontos
1,5
70 pontos
RANCISCO JOAO SOUSA RODRIGUES
80 pontos
2,0
100 pontos
4,0
HIOLANDA DE SOUSA SANTOS
70 pontos
1,5
RAIULA MARIA DE FRANCA
70 pontos
1,5
VAN DE SOUSA MAURIZ
70 pontos
1,5
RODICEIA PEREIRA DA VERA
70 pontos
1,5
70 ponto
1,5
VALDENI PAULA BORGES
100 pontos
4,0
AFE JACO DA VERA
70 pontos
1,5
ANIELSON DE SOUSA VERA
70 pontos
1,5
VALDETO PEDRO FERREIRA
70 pontos
1,5
Art. 2 - Fica aberto o prazo de 2 (dois) dias uteis, contados a partir da data de.
publicacao desta Portaria, para que os interessados interponham recurso administrativo
contra a pontuacao preliminar atribuida.
Paragrafo unico.Os recursos deverao ser protocolados presencialmente na sede
da Prefeitura Municipal de Vera Mendes, direcionados a Comissao Municipal de
Avaliacao de Desempenho Individual, devidamente fundamentados e acompanhados de.
VERA MENDES
eventuais provas.
CNPJ:01.612.615/001-31|Rua Sao Sebastiao780CentroCEP64568-000VeraMendes-PI
ANILSSA FEITOSA SILVA SOUSA
100 pontos
nstagram:prefeituradeveramendes|Telefone:(89) 3458-0043|E-mail:prefeituradeveramendespi@gmail.cor
IAQUELINE MARTINS BARBOSA SOUSA
70 pontos
1,5
JOHNATAN WILLIAM DE SOUSA MARQUES
70 ponto
1,5
Prefeitura
VERA MENDES
ORDANHA DE SOUSA MENDES
70 pontos
1,5
JOSE AIRES DE PAULO
80 pontos
2,0
Art. 3 - Apos a analise dos recursos, a Comissao divulgara a lista final em ate 2
(dois) dias uteis, encaminhando-a a Secretaria Municipal de Educacao para homologacao.
JOSE MAURO CARVALHO SILVA
70 pontos
e posterior pagamento da gratificacao.
15
Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaao..
JUCILENE VIEIRA DE SOUSA
70 pontos
1,5
JUVENILDA JOSEFA DA SILVA
70 pontos
1,5
Cumpra-se e publique-se
EOCI LUCILIA DA VERA
70 pontos
1,5
Vera Mendes-PI, em 18 de dezembro de 2025
LINDOELMA SILVA PEREIRA
70 pontos
1,5
UCIANO MENDES VERA
100 pontos
4,0
LUISA DOS SANTOS DAMASCENO
65 ponto
1,5
VANESSA SOBRINHA MOURA
Presidente da Comissao Municipal de Avaliacao de Desempenho Individual
UZENIR MAMEDIA VERA
80 pontos
2,0
UZIA MARIA DA CRUZ SENA
69 pontos
1,5
STEPHANIE PEREIRA DE SOUSA
LUZIA MARINALVA DE SOUSA ARAUJO
70 pontos
1,5
Membro da Comissao Municipal de Avaliacao de Desempenho Individual
UZILENE GONCALVES DOS SANTOS
70 pontos
1,5
70 pontos
1,5
4,0
Membro da Comissao Municipal de Avaliagao de Desempenho Individuald
IAITANIA DE DEUS SOUSA
96 pontos
MARCULINA VITORIA DOS ANJOS
70 ponto
1,5
MARIA ARIANA SOUSA
70 pontos
1,5
MARIA DA CONCEICAO VERA DE SOUSA
70 pontos
eramendespl@gmall.com
Instagram:prefelturadeveramendes|Telefone:(89)3458-0043|E-mail:prefelturadeveramendespl@gmall.com
Instagram:prefelturadeveramendes |Telefone: (89)3458-0043|E-mall:prefelturadever
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais.

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 23 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXIV
7VERA MENDES
Id:030E7E4F91E79431
Manifesto
Veriticacao de Autenticidade e Integridade
Este documento foi assinad digitament, asegurando sua autenticidade, interidade e validad juridica, conforme
VERA MENDES
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
https://app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
EXTRATO DE CONTRATO
Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo Administrativo 511/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o
PROCEDIMENTO: PREGAO ELETRONICO No 031/2025. OBJETO: CONTRATACAO DE
codigo fornecido:
EMPRESA ESPECIALIZADA, POR MEIO DO REGISTRO DE PREGOS, PARA EXECUTAR O
https://app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download
TRANSPORTE DE RESIDUOSSOLIDOS(CLASSE II - NAO PERIGOSOS) ELOCACAO DE CAIXAS
1b732d8bd368cfa06aa8e01db93dd6c88384ff75bff9b73c30fe432ad6d56a83
ESTACIONARIAS (CONTAINERS METALICOS TIPO ROLL
ON/ROLL OFF) EM
CONFORMIDADE COM A LEI N 12.305/2010 (POLITICA NACIONAL DOS RESIDUOS
Assinaturas Digitais
SOLIDOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE VERA MENDES- PI.
:
FUNDAMENTO:LEI 14.133/21. CONTRATADA:ECORESIDUOS LTDA EPP, INSCRITA NO
CNPJ/MF SOB O N 20.451.012//0001-40. CONTRATO N: 01.1812/2025. VALOR DO
CONTRATO: R$ 84.310,00 (OITENTA E QUATRO MIL, TREZENTOSE DEZ REAIS). DATA DE
Kalinne Sousa Vera Xavier, CPF: 040.xxx.xxx-85
Assinado em 18/12/2025 21:09:36
ASSINATURA: 18/12/2025. VIGENCIA:18/12/2026. SIGNATARIOS: CARLOS JOSE DA
SILVA, PELA Prefeitura Municipal DE VERA MENDES E ARNON SANTOS BERNARDES,
Stephanie Pereira De Sousa,CPF:073.xxx.xxx-09
PELA EMPRESA ECORESIDUOS LTDA EPP.
Assinado em 18/12/2025 21:40:30
Id:10EF3503394B95BC
Id:1519056C51E991C5
VERA MENDES
ESTADO DO Piauí
VARZEA
Prefeitura Municipal DE VARZEA GRANDE
Protocolo Administrativo 12-334/2025
GRANDE
CNPJ:06.554.950/0001-44
Praca Juscelino Kubitschek, 351 - Centro
Remetente: Gabinete do PrefeitoCarlos Jose Da Silva
Mais Trabalho, Novas Conquistas
Varzea Grande - PI
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Data: 19/12/2025 as 18:26:49
Portaria N  202/2025
Departamentos: GP, GP-AJ, SMAP-DAP, PU, GP-CGP, SMF-DT, SME-AJ
Assunto:Procedimento Administrativo
Varzea Grande PI),19 de Dezembro de 2025
DESPACHO
Dispoe sobre a criacao e nomeacao da Banca
No despacho n 11-334/2025 o Sr. Jailson leandro Goncalves, apresenta novo requerimentosem qualquer
Avaliadora da Prova Didatica da Selecao Publica
documento comprobatorio solicitando a retirada imediata de imovel em nome da Sra.Valdirene da Graca
Simplifica
da
do
Município
de
Vera;
Varzea Grande - PI.
O PREFEITO DE VARZEA GRANDE - ESTADO DO Piauí, no uso de suas
Diante do exposto, a Administragao Municipal entende que o terreno mencionado no acordo de partilha
atribuicoes legais, que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e
atendendo asnormas estabelecidas pela Resolução TCEPI n 023/2016,
o
que
relagao ao imovel de matricula n? 498, nao compete a Prefeitura Municipal emitir juizo de valor acerca da
lade
normatiza a realizacao de certame publico,
alteracao de titularidade sem a existencia de documentos comprobatorios
RESOLVE:
dastrado no Sistema Tributario do Município, sob a matricula n 613
Art. 1 - Nomear a Comissao Avaliadora da Prova Didatica da Selecao Publica Simplificada do.
Esclarece-se, ainda, que eventual discussao acerca de partilha de novos bens nao se insere na competencia da
Administragao Publica Municipal. Da mesma forma, nao e possivel autorizar a alteragao de titularidade com base
Município de Varzea Grande - PI, composta pelos seguintes membros:
apenas em alegagoes ou argumentos apresentados, sendo imprescindivel que o interessado apresente a
documentacao exigida em lei, apta a autorizar a regularizacao junto ao setor tributario competente
Andre Nildo Leite Rodrigues, CPF 945.814.873-15;
Comunique-se ao requerente por intermedio de seu representante legal;
2.
Deanez de Sousa Dantas, CPF 937.811.643-49;
3. Hercules Ribeiro de Sousa Santos, CPF 010.809.413-80.
Publique-se.
Assinado e datado digiltamente
Art.2 Competira a Comissao Avaliadora da Prova Didatica
REVERA MENDES
1. Julgar o desempenho dos candidatos na Prova Didatica, conforme criterios estabelecidos no
Manifesto
edital;
II. Proceder a selecao dos inscritos, de acordo com os criterios estabelecidos no edital;
III. Demais atos pertinentes ao bom andamento do processo.
Verificagao de Autenticidade e Integridade
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
Art. 3. Ficam impedidos aos membros da Banca Avaliadora da selecao publica, bem como seus
estabelecido pela Lei no 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar avalidade das
parentes ate o 3 grau, de participar do certame, sob pena de exclusao a qualquer tempo.
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:.
Art. 4 A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, no.
https://app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
mural da Prefeitura de Varzea Grande - PI, Portal da Transparencia e no Diario Oficial.
Download De Copia Original
dos Municipios, produzindo imediatos efeitos.
Para baixar copias originais do Protocolo Administrativo 334/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o
codigo fornecido:
Varzea Grande -PI, 19 de Dezembro de 2025.
https://app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download
9a1d0ad95935fd8150937aed6cb085c3516a3ed7da06e76a701b3d907c76b470
ROBERT EUDES NUNES DE Assinado de forma digital por
ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA
SOUSA
Assinaturas Digitais
SEGUNDO:93504462353
SEGUNDO:93504462353
Dados:2025.12.19 15:15:42-03'00'
Robert Eudes Nunes de Sousa Segundo
Assinado em 22/12/2025 10:25:34
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais