Portaria — Fronteiras (09/07/2025)

Ano XxilI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 09 de Julho de 2025 - Edigao VCccLVII 411 0 Id:0471C280CEe77AC9 PREFEITURAML Municipal DE FRONTEIRAS O Municipal DE FRONTEIRAS CNPJ: 07.809.423/0001-04 Id:0F8BEE43BB3775C1 DMA Tene Mynigr FRANCISCO AYRES - PI Resolução N 005 / 2025 RI SALES, N 454 -A BAIRRO:CENTRO-CEP:64690-000 Portaria N 45/2025 DE 01 DE MARCO DE 2025. &quot;Dispse sobre a Convocagao da 11 Conferencia Municipal de Assistencia Social e da outras providencias&quot;. O Colegiado do CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL Concessao de Aposentadoria Voluntaria por Idade O Prefeito Municipal de Fronteiras-Piauí, no uso de suas atribuicoes legais,. Resolve: - CMAS de Francisco Ayres - PI, em Reunio Plenaria realizada no dia 07 de julho, no uso de suas competencias legais que Ihe confere a Lei Municipal N 188 de 1986, RESOLVE: Art. 1o Conceder Aposentadoria Voluntaria por Idade com proventos proporcionais, ao servidor pubico Municipal Francisco Taumaturgo Alves De Sousa, CPF 096.855.451-20, Iotado na Secretaria Municipal de Finangas, no cargo de Auxiliar Administrativo, 40 H , sob matricula 008, nos temos do art. 19 I, es1 e 2 da Lei Municipal 411/07. Art. 1 Convocar a 11a Conferencia Municipal de Assistencia Social de Francisco Ayres - PI, com a atribuigao de avaliar a Politica Municipal de Assistencia Social e propor diretrizes para o aperfeigoamento do Sistema Unico de Assistencia Social - sUAS. Art. 2 A 11a Conferencia Municipal de Assistencia Social tera como tema central: 20 anos d. Art. 2o - Os proventos iniciais serao R$ 1.229,44(mil duzentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), assim calculados: SUAS: Construgao, protecao social e resistencia&quot;. Art. 3 A 11a Conferencia Municipal de Assistencia Social abordara 5(cinco) Eixos: 1. EIXO 1 -- UNIVERSALIZACAO DO SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito SERVICOS as Diversidades; II. EIXO 2 - APERFEICOAMENTO CONTINUO DO SUAS: InOVaaO, Gestio Descentralizada e Valorizacao Profissional; DE BENEFICIOS E Tempo de Contribuicao Total 5574 dias 12775 dias Tempo Necessario III. EIXO INTEGRACAO SOCIOAsSiSTENCIAIS: Fortalecendo a Proteao Social, Seguranca de Renda e a Inclusio (art. 19,1o da Lei 411/07) 43,63% Social no SUAS; IV. EIXO 4 - GESTAO DEMOCRATICA, INFORMACAO E COMUNICACAO TRANSPARENTE: Fortalecendo a participacao social no SUAS; Proporgao(5574/12775) (art. 19,51 da Lei 411/07) R$ 2.817,90 V. EIXO 5 - SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA E EQUIDADE NO CO- FIANCIAMENTO DO SUAS. Ultima Remuneracao Calculo dos Proventos R$ 1.229,44 Art. 4 A 11a Conferencia Municipal de Assistencia Social realizar-se-a de forma presencial. (43,63% de 2.817,90) PROVENTOS no dia 17 de Julho, no espago do Auditorio da Secretaria Municipal de Educaao. Art. 5 A Comissio Organizadora coordenada pela Presidente e pelo Vice-Presidente do (art. 1, 35 da Lei Complementar R$ 1.302,00 10.887/04) Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAs), com composigao paritaria dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, sera composta pelos seguintes membros: Art 3o 0 proventos serao revistos na mesma proporcao e na mesma data, sempre que VILMAR MENDES DA SILVA modifica a remuneragao dos servidores em atividade, nos termos do art. 19,g2&#x27; da Lei Municipal 411/07. GERMANA ALVES BUENO FRANCISA LUETY PEREIRA DA SILVA LINDAURIA DA COSTA E SILVA Art 4o - 0 pagamento do beneficio de Aposentadoria fica a cargo do Fundo de Previdencia Social do Município de Fronteiras, conforme Lei Municipal n 411/2007 e alteragoes. Paragrafo unico. Apoiarao a organizacao e operacionalizagao da Conferencia Municipal a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistencia Social e a Secretaria Municipal de Art. 5 - Esta portria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos a 13 Assistencia Social (SEMAS); Art. 6 As despesas decorrentes da aplicagao desta Resolugao, correrao por conta de dotacao propria do Orçamento do orgaio gestor Municipal de Assistencia Social. Interno da Conferencia; de janeiro de 2023. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Art. 7 O Município durante a 11a Conferencia Municipal de Assistencia Social elegera delegados para participacao na Conferencia Estadual, conforme criterio definido no Regimento GABINETE DO PREFEITO DE FRONTEIRAS - PI Art. 8 Os delegados eleitos nas Plenarias Municipais receberao suporte financeiro d Município para participarem da Conferencia Estadual. Prefeito MunicipaldeFronteiras CPF 273.413.563-91 A proya. Francisco Ayres (PI), 07 de julho de 2025. yi l mar Men dy don silva Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Socia! mi Eudes Agripino Ribeiro Diario Oficial dos Municipios