Portaria — Vila Nova Do Pi (28/10/2025)

07
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 28 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxVI
Id:0047F3D2C9EF660F
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí
Exercicio:2025
REFEITURA Municipal DE VILA
DO Piauí-P
01.612.614/0001-97
Decreto N 47 , DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.358
Portaria N2 257/2025
Fundo de Des. da Educagao Basica-FUNDEB
GAbinete DO prefeito Municipal
12.365.0013.2068.0000
F.2700,0001
5230000
O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí- PI, no uso de suas atribuigOes legais,
em especial as contidas no art. 80, Xi, Lei Organica Municipal, e:.
cOnsIDERANDO que o Regime Juridico unico dos Servidores Publicos Civis de Vila Nova
do Piauí (Lei Municipal n 014/1997), em seu artigo 81 assegura o direito de licenca
premio por assiduidade, pelo periodo de 03 (tres) mes
idor publico ao servidor
378
12.365.0013.2069.0000
F.R2.002 01
000,0
publico que completar cinco anos ininterruptos de exercicio da fungao;
8.3.90.39.00
PESSOA JURIDICA
FUNDEB - Complementagao - VAAT
cONsIDERANDO o Requerimento da servidora publica efetiva LUzIA FRANCIScA DE
Nao se aplica
do cargo de PROFESSORA, em que requ
premio
por assiduidade, pelo periodo aquisitivo de 02 de abril de 2002 ate 01 de abril
de 2007.
1086
361.0013.2064.0000
cONsIDERANDO que o citado servidor publico atingiu o direito de licenca premio por.
90.08.00
SERVIDOR E DC
549000
assiduidade em periodo anterior a vigencia da Lei Complementar 173/2020 e que.
preenche os demais requisitos previstos na Lei Municipal n' 014/1997,
Art. 1 - Conceder a Sra. LuziA FRAnciscA DE Jesus, ocupante do cargo de
ESSORA,inscrito no CPF
ASSIDUIDADE, pe
de 3tresn
es, iniciand
oro de 2025
provenientes de:
ate 30 de janeiro de 2026, nos termos do art. 81 da Lei Municipal n 014/1997
Excesso:
637.700,00
184.700,00
0
395.000,00
Esta por
a data de sua publicagao. Revogadas as
28.000,00
disposicoes em contrario
Artigo 3o.- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao..
Assinado de forma digital por
MANOEL
MANOEL BERNARDO
Registre
BERNARDO
LEAL:34240730325
25.10.2411:39:51
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova
27 de outubro de 2025.
Cidade de Vila Nova, Piauí
MANOEL
MANOELBERNARDO LEAL
BERNARDO
PREFEITO
MANOEL 2ERNARDGLEADO
Prefeito Municipal
Id:01AB394B2779660E
Prefeitura Municipal De VILA nOVA DO Piauí-F
REFEITURA Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-P
Vila Nova
Vila Nova
oPiqu!
Fom: (8993437-0058 - cNp3: 01.012.614/0001-979
Portaria No 256/2025
Portaria No 258/2025
gabinete dO prefeito Municipal
GAbinete dO prefeito Municipal
O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-- PI, no usO de suas atribuig8es legais,
atribuigoes legais,
em especial as contidas no art. 80, Xl, Lei Organica Municipal, e
cOnsIDeRANDO que o Regime Juridico unico dos Servidores Publicos Civis de Vila Nova
cOnsIDERANDO que o Regime Juridico unico dos Servidores Publicos Civis de Vila Nova
do Piauí (Lei Municipal n O14/1997), em seu artigo 81 assegura o direito de licenca
premio por assiduidade, pelo periodo de 03 (tres) meses, ao servidor publico ao servidor
publico que completar cinco anos ininterruptos de exercicio da fungao;
cONSIDERANDO o Requerimento do servidor publico efetivo FRANCIScO ADAUTO
cONSIDERANDO o Requerimento do servidor publico efetivo ILDEBRANDO JOSE DE
RODRIGUES,OC
go de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, em
SOusA, ocupante do cargo de PROFEssOR, em que requer a concessao de licenc
concessao de licenga premio por assiduidade, pelo periodo aquisitivo de 02 de abril de
de 2007.
cOnsiDeRANDo que o citado servidor publico atingiu o direito de licenga premio por
cONsIDeRANDO que o citado servidor publico atingiu o direito de licenga premio por
assiduidade em periodo anterior a vigencia da Lei Complementar 173/2020 e que
preenche os demais requisitos previstos na Lei Municipal n O14/1997,
preenche os demais requisitos previstos na Lei Municipal n 014/1997,
RESOLVE:
Art. 1 - Conceder o Sr. ILDEBRANDO JOsE DE SOUSA, ocupante do cargo de
Art. 1o - Conceder o Sr. FRANCIScO ADAUTO RODRIGUEs, ocupante do cargo de
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, inscrito no CPF de n 412.138.O73-87, LICENCA PREMIO
ASSIDUIDADE, pelo
do de 3 (tres)
bro de 2025
POR AssIDuIDADE, pelo periodo de 3 (tres) meses, iniciando-se no dia 20 de outubro
ate 30 de janeiro de 2026, nos termos do art. 81 da Lei Municipal n' 014/1997.
de 2025 ate 19 de janeiro de 2026, nos termos do art. 81 da Lei Municipal n' 014/1997.
Paragrafo unico.O periodo aquisitivo para a concessao do beneficio esta compreendido
Paragrafo unico.O periodo aquisitivo para a concessao do beneficio esta compreendido
entre 02 de abril de 2007 ate 01 de abril de 2012.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao. Revogadas as
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao. Revogadas as
disposicoes em contrario
disposicoes em contrario
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Vila Nova do Piauí -- PI, 20 de outubro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí- Pl, 27 de outubro de 2025.
MANOEL
Assinado d
Morma
MANOEL
Assinado de formadigita
BERNARDO
LEAL:342407303 BE
NARD
LEAL:34240730325
LEAL:3424073032 :
Da:dos: 2-05.10.27
MANOEL BERNARDO LEAL
manoel bernardo Leal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais