Decreto — Picos (28/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 28 de Abril de 2025 · Edição V CCCVII

## ld:OE28AA850BAE562C

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE 06.553.804/0001-02 CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215/17 Exercício:  2025

## DECRETO Nº 41  , DE 06 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.3375

Abre no orçamento vigente crédito  adi'cional  suplementar e da outras províd§ncias

Resolve: Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  importância  de R$978 . 547 ,  11  distribuidos  as  seguintes  dotações:

01 03 01 Conlroladoria Geral do Munlclplo

1263 04.122.0002.2006.0000 GESTÃO  PÚBLICA EFICIENTE 2.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

01

01

04

01

60

06

01

169

Secre18rl8 Munldpal de Admtnlslração

04.122.0002,2008.0000

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

Secretaria Municipal de Finanças

04.123.0002.2022.0000

GESTÃO  PÚBLICA EFICIENTE

3.3.90.92.00

500

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos não Vlnculados de Impostos

999  005

## 01 07 01 Secretaria Municipal de Educação

208 12.361 .0003.2024.0000 3.3.90.36.00 500 200  000 UNIVERSALIZAÇÃO 00 ENSINO COM QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Recur.1os não  Vinculados de Impostos Eduçação  - Despesas com MOE

241 12.361.0003.2043.0000 3.3.90.36.00 550 999  000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Transferência  do Salário-Educação Não  se aplica

242 12.361 .0003.2043.0000 3.3.90.39.00 550 ... 000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA Transferência  do Salário-Ed ucação NAou aplica

01 08 01 Sec. Mun. de Trab. e Assistência  Social

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

CEP: 64.600-106

240.000.00

F.R.:

1

500

5.100,00

F.R.:

500

1

2.510,00

F.R.:

1

500

181.000,00

F.R.:

1

550

180.000,00

F.R.:

1

550

Exarclcio:  2025

Tel8fone: (89) 3415-4215'17

## DECRETO Nº 41  , DE 06 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.3375

## 01 08 01 Sec. Mun. d8 Trab. 8 A&amp;&amp;i8tência  Social

375

08.244.0007.1114.0000

PREVENÇÃO

3.3.50.43.00

500

. PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SUBVENÇÕES

SOCIAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

## 01 08 02 Fundo Munlclpal ele Assistência  Social

446

08.244.0007.2105.0000

PREVENÇÃO,

3.3.90.47.00

660

OBRIGAÇÕES

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Tronaforênolo  de Rocurooo do Fundo Nacional do Aat1l1Jlêncla  Soclal - FNAS

999

Não se aplica

000

## 01 10 01 Sec. Mun. de Obras, Hab. a Urbanismo

595

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

04.122.0002.2075.0000

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Nãoseaptlca

000

01 11 01 Secretatiti Municiptil de SeMQOS Püblico9

731

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

04.122.0002.2077.0000

3.3.90.92.00

500

999

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Rocul'303 n&amp;o Vincu!odos do lm~t~

Não se aplica

000

1256 17.512.0018.2079.0000 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA SOO Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 100.000.00 F.R.: 1 500 00

01 12 01 FundoMunlcipaldeSaudQ

819 10.301.0013.2134.0000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PAR.A TOOOS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURID1CA 14.000,00 F.R.: 1 621 00 621 999 000 Transfcr!ncialJ Fundo a Fundo do RCCUl'$05 do SUS provenientes do Governo Estadual Nlf,ose3pl1Ca

885 10.302.0013.2132.0000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS 311.56 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten 999 000 Nloseapllca

01 14 02 Fundo Municipal do Meio Ambiente

1026

GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁVEL

18.541.0018.2149.0000

3.3.90.35.00

500

999

000

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  88 apllea

12

01

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE 06.553.804/0001-02 CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215/17 Exercido:

243

2025

## DECRETO Nº 41  , DE 06 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.3375

01 16 01 Secretaria Municipal de Govemo

1072 04.122.0002.2089.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 700,00 F.R.: 1 500 00

01 21 01 Secretaria Mun. de TransJX)l1:e. Trâns ito e Mobilidade Urbana

1168 04.122.0002.2158.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE J.J.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 7.825,55 F.R.: 1 500 00

01 22 01 Secretaria Mun. da Defesa Civil

1210 08.162.0009.2058.0000 CIDADANIA EM AÇÃO 3.3.90.14.00 DIÁRIAS-CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 2.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior será coberto  com  recursos provenientes  de:

01 06 01 Secretaria Municipal de Finanças

176

28.841.0002.2023.0000 4.6.91.71.00 500 999 000 GESTÃO  PÜBUCA  EFICIENTE -9.900,00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA-OI F.R. Grupo: 1 SOO 00 Recurws não  Vinculad08 de lmpo8t06 Não  se aplica

01

01

07

01

Secretaris Municipal de Educação

204 12.361.0003.2024.0000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE ·2.510.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Gn.ipo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de lmpo8tos 200 000 Educação·  Despesas com MOE

240

08

01

356

12.361.0003.2043.0000

3.3.90.30.00

550

999

000

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

MATERIAL OE CONSUMO

Transfer6ncla do SalMo-Educação

Não  se aplica

~

Sec. Mun.

Trab. e Assistência  Social

04.122.0002.2096.0000

GESTÃO  PÚ BLICA EFICIENTE

3.3.90.39.00

500

999

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Racursos não Vinculados da Impostos

000

Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

CEP: 64.600-106

Telefone: (89) 3415-4215/17

## DECRETO Nº 41 , DE 06 DE MARÇO  DE 2025 -LEI N.3375

01 08 02 Fundo Municipal de Assistência  Social

457

08.244.0007.2107.0000

PREVENÇÃO,

3.3.90.36.00

660

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

-50.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F  .R.  Grupo:

1  660

Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999

000

Não  se aplica

## 01 10 01 Sec. Mun. de Obras, Hab. e Urbanismo

597 04.122.0002.2075.0000 GESTÃO  PÚ BLICA EFICIENTE -211.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F  .R.  Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

01 11 01 Secretaria Municipal de Serviços Públicos

740

17.512.0018.2079.0000

GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁV EL

3.3.90.39.00

500

999

000

Fundo Municipal de Saú de

816 10.301.0013.2134.0000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS -14.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  621 00 621 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 999 000 Não  se aplica

882

10.302.0013.2132.0000

ESPECIALIZADA PARA TODOS

3.3.90.39.00

600

999

000

ATENÇÃO

-311,56

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R.  Grupo:

1  600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

01 21 01 Secretaria Mun. de Transporte, Trãnsito  e Mobilidade Urbana

1165 04.122.0002.2158.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -7.825,55 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

Artigo  3o.

-

Revogadas  as  disposições na  data  de  sua  assinatura .

em  contrário ,

PABLO CANTAS D

MOURA

SANTOS:841457

100

v

## PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

CEP: 64.600-106

Telefone: (89) 3415-4215/1 7

## DECRETO Nº 41 , DE 06 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.3375

Prefeito do Municí pio de Picos · PI

## Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

este  Decreto  entrará  em  vigor

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

-361.000,00

F.R. Grupo:

1

550

-so.000.00

F.R. Grupo:

1

500

Exercício :  2025

SOCIAL

50.000.00

F.R.:

1

500

50.000.00

F.R.:

1

660

50.000,00

F.R.:

500

1

2.100,00

F.R.:

1

500

91.000.00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

01

-272.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

00

00

Exercício:  2025

00

00