Lei — Vera Mendes (10/03/2025)

281
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXV
Derta
Id:1252794AD0536DF5
Id:05D5080F867971D1
Prefeitura Municipal DI
VERA MENDES
VERA MENDES
EXTRATO DE CONTRATO
PROCEDIMENTO: INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 007/2025. OBJETO: PRESTACAO DOS
SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ACOMPANHAMENTO DAS ACOES AMBIENTAIS,
EXTRATO DE CONTRATO
CONFORME EDITAL DA SEMARH-PI, PARA FINS DE CERTIFICACAO DO Município DE VERA
MENDES N0 SELO AMBIENTAL 2025. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: ECOTRACKE
MINERALS LTDA,INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N54.633.887/0001-84.CONTRATO N
PROCEDIMENTO: CONCORRENCIA ELETRONICA N 01/2025.OBJETO:CONTRATACAO DE EMPRESA
PARA SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL,VISANDO ATENDER O Município DE VERA MENDES -
FUNDAMENTO: LEI No 14.133/21. CONTRATADA: R M DANTAS LTDA, INSCRITO NO CNPJ SOB O NoI
Prefeitura Municipal DE VERA MENDES E STAEL FREIRE, PELA EMPRESA ECOTRACK
43.836.692/0001-15. CONTRAT0 N: 01.2602/2025. VAL0R D0 CONTRATO: R$ 1.319.467,41 (UM
MINERALS LTDA.
CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 26/02/2025. VIGENCIA: ATE 26/02/2026. SIGNATARIOS
CARLOS JOSE DA SILVA, PELA Prefeitura Municipal DE VERA MENDES E RAFAEL MENDES DANTASI
CNPJ: 01.612.615/0001-31 | Rua Sao Sebastiao, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI
a-43ail.o
PELA EMPRESA R M DANTAS LTDA
CNPJ: 01.612.615/0001-31 | Rua Sao Sebastiao, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI
Facebook/Instagram: prefeituradeveramendespi | Telefone: (89) 3458-0043 | E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com
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FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES
VERA MENDES-PREV
CNPJ: 06.318.746/0001-24
VERA MENDES
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PI CEP: 64568-000 Fone: (89) 3458-0080
7
Uniao. Trabalho e Transparencia
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POLiTICA DE INVESTIMENTO 2025
EXTRATO DE CONTRATO
FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES
VERA MENDES - PREV
CNPJ: 06.318.746/0001-24
O A ACADEMIA
A DE SAUDE, VISANDO ATEI
VERAMPREV
Município DE VERA MENDES-PI.FUNDAMENTO:LEI N14.133/21.CONTRATADA:KING SERVICOS
Rua Jose Antonio da Vera, n201. Centro. Vera Mendes --
PI CEP: 64568-000 Fone: (89) 3458-0080
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NTA E SETE REAIS E VINT
E CINCO
CENTAVOS).DATA DE ASSINATURA:19/02/2025
VIGENCIA: ATE 19/02/2026. SIGNATARIOS: CARLOS JOSE DA SILVA, PELA Prefeitura Municipal
DE VERA MENDES E JOSE OSVALDO DE SOUSA JUNIOR PELA EMPRESA KING SERVICOS E CONSTRUGOES
LTDA
Conteudo
1. Introducao.
..1
CNPJ: 01.612.615/0001-31 | Rua Sao Sebastiao, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI
Facebook/Instagram: prefeituradeveramendespi | Telefone: (89) 3458-0043 | E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.con
2. Objetivo
3.Cenario Economico para o Exercicio de 2025
2
3.1 Cenario economico interno
3.2 Cenario economico Externo
3
Id:167C49b3E8F172B1
4. META DE RENTABILIDADE
5
5. ESTRUTURA DE GESTAO DOS ATIVOS
VERA MENDES
8
5.1. Definigao da Aplicagao de recursos...
.8
Trabalho, Inovagao e Tradiga
6. MODELO De. GeESTAO..
9
AVISO DE Licitação
7.ALOCACAO ESTRATEGICA DOS RECURSOS
..9
DISPENSA ELETRONICA N002/2025
TIPO:MENOR PRECO.
7.1.1 Segmento de Renda Fixa.
..10
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIACAO DO PREDIO DA Prefeitura
7.1.2 Do Segmento de Renda Variavel.......
Municipal DE VERA MENDES-PI
7.1.3 Do Segmento de Investimentos no Exterior
..15
LEGISLACAO: LEI FEDERAL No 14.133/2021; LEI COMPLEMENTAR N 123/06; E LEGISLACAO
PERTINENTE, CONSIDERADAS AS ALTERACOES POSTERIORES DAS REFERIDAS NORMAS.
7.1.4 Do Segmento de Investimentos Estruturados...........
.
DATA DA SESSAO: 14/03/2025 AS 09H00MIN. O PREGAO SERA REALIZADO NA FORMA ELETRONICA
7.1.5 Do Segmento de Fundos Imobiliarios.
18
ATRAVES DO SITE: HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
7.4 Dos Limites Gerais
20
EDITAL NA INTEGRA: A DISPOSICAO PARA CONSULTA DOS INTERESSADOS NO SETOR DE LICITACOES
SEDE DA Prefeitura (ENDERECO NO RODAPE), NO PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS E NO SITE DA
8. DAS VEDACOES.
22
Prefeitura https://veramendes.pi.gov.br/licitacoes.
9. CRITERIOS PARA CREDENCIAMENTO - GESTOR E ADMINISTRADOR.
.24
VERA MENDES - PI, 07 de margo de 2025
9.1 Processos de Selecao e Avaliacao de Gestores/Administradores ......
.25
9.1.1 Processo de Credenciamento.
.25
FERNANDA SILVA SOUSA CAMPOS
10. DISPOSICOES GERAIS...
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Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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1. Introdugao
Atendendo a Resolugao CMN n 4.963/2021, o FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA
A atividade economica brasileira apresentou um desempenho acima do esperado durante
MENDES apresenta sua Politica de Investimentos para o exercicio de 2025, aprovada por seu
o ano. Apesar da tragedia no Rio Grande do Sul, a economia deve se manter solida no segundo
orgao superior competente (Conselho de Administracao)
semestre, mesmo com resultados mais modestos. Com um mercado de trabalho robusto e uma
menor taxa de desemprego, houve um excesso de gastos do consumidor com o aumento da
A elaboragao da Politica de Investimentos representa uma formalidade legal que
massa salarial. Somado aos maiores gastos do governo, os fatores criaram uma assimetria de
fundamenta e norteia todo o processo de tomada de decisao relativo aos investimentos dos
riscos que inclina o mercado realizar projecoes de maior inflagao no tempo.
Regimes Proprios de Previdencia Social - FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES,
empregada como instrumento necessario para garantir a consistencia da gestao dos recursos
Uma economia excessivamente aquecida e o processo de desancoragem da inflagao em
relagao a meta tornam o pais mais vulneravel a um novo ciclo de elevagao de juros. Dado que a
em busca do equilibrio economico-financeiro e atuarial.
conjuntura atual favorece a valorizagao do dolar, a resposta apropriada seria uma gestao eficiente
Os fundamentos para a elaboragao da presente Politica de Investimentos estao
dos gastos publicos e melhores esforcos para recuperar a confianca do governo
centrados em criterios tecnicos de grande relevancia. Ressalta-se que o principal eixo a ser
observado, para que se trabalhe com parametros solidos, e aquele referente a analise do
continuam inclinadas para o lado negativo em meio as incertezas. Embora o cenario base seja um
fluxo de caixa atuarial da entidade, ou seja, o equilibrio entre ativo e passivo, levando-se em
soft landing nos Estados Unidos, e importante considerar a possibilidade, ainda que remota, de
consideragao as reservas tecnicas atuariais (ativo) e as reservas matematicas (passivo)
uma desaceleragao mais acentuada. Ademais, o agravamento de conflitos ou uma escalada nas
projetadas pelo calculo atuarial.
tensoes geopoliticas podem ter impactos adversos sobre a economia, especialmente no comercio
A Politica de Investimentos estabelece a forma de gerenciamento dos investimentos
de commodities e nas relacoes entre paises
e desinvestimentos dos recursos financeiros. Nela foram inseridas as normas e diretrizes
referentes a gestao dos recursos financeiros do RPPS, com base na Resolugao CMN n9 4.963,
3.2 Cenario Externo
de 25 de novembro de 2021 e pela Portaria MTP n 1.467, de 02 de junho de 2022 e alteragao
Portaria MTP no 1.837, de 30 de junho de 2022, levando em consideragao os principios de
.Mundo
risco, seguranga, rentabilidade, solvencia, liquidez, motivagao, transparencia e adequagao a
natureza de suas obrigagoes.
A mudanga na estrategia da politica monetaria global comegou a tomar forma em 2024.
Esperava-se a flexibilizagao dos juros no inicio do ano, mas a elevagao inesperada dos pregos na
economia americana exigiu maior prudencia no controle monetario. De maneira geral,
permanece a preocupagao com a persistencia inflacionaria de curto prazo, particularmente no
setor de servigos e nos custos salariais.
2. Objetivo
A nova etapa do ciclo monetario indica um ritmo mais lento da queda dos juros, mantendo
A Politica de InvestimentoS do FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES tem
a atengao sobre os niveis de restrigao da demanda. Ao mesmo tempo, bancos centrais, como o do
como objetivo estabelecer as diretrizes das aplicag8es dos recursos garantidores dos
Brasil, precisam atuar de maneira mais cautelosa em relagao aos riscos internos e externos, devido a
pagamentos dos segurados e beneficiarios do regime. Visam atingir a meta atuarial definida
influencia do diferencial das taxas de juros e a depreciagao da moeda em relagao ao dolar.
Estados Unidos
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para garantir a manutencao do seu equilibrio economico-financeiro e atuarial, e tem sempre
A projegao revisada para a economia americana aponta um ritmo de desaceleracao
presentes os principios da boa governanga, da seguranga, rentabilidade, solvencia, liquidez e
dos pregos em 2024 e 2025. O possivel resfriamento gradual do mercado de trabalho deve
transparencia.
auxiliar na convergencia dos pregos, mas os custos de habitacao, que continuam afetando o
nucleo da inflagao, serao monitorados de perto
A Politica de Investimentos possui ainda, como objetivo especifico, zelar pela
eficiencia na condugao das operagoes relativas as aplicagoes dos recursos, buscando alocar
Em 2024, a renda do trabalho foi um fator que contribuiu para a elevacao do consumc
os investimentos em instituigoes que possuam as seguintes caracteristicas: a) solidez
e revisoes altistas do Produto Interno Bruto (PiB). No entanto, com a continuidade dos efeitos
patrimonial; b) experiencia positiva no exercicio da atividade de administragao de grandes
contracionistas da politica monetaria e a maior probabilidade de extingao do impulso fiscal
volumes de recursos; c) ativos com adequada relagao risco e retorno.
observado nos ultimos anos, a atividade economica deve mostrar sinais de arrefecimento
Para cumprimento do objetivo especifico e considerando as perspectivas do cenario
O novo ciclo economico limita as despesas de capital e as contratagoes, com
expectativas de aumento na taxa de desemprego. Nesse contexto, o Federal Reserve (Fed)
economico, a politica estabelecera a modalidade e os limites legais e operacionais, buscando
a mais adequada alocagao dos ativos, a vista do perfil do passivo no curto, medio e longo
tem dois objetivos principais: a estabilidade dos preos e a criagao de melhores condigoes
prazo, atendendo aos normativos da Resolugao CMN n 4.963/2021.
economicas que promovam a maximizagao do emprego. O cenario base e de desaceleragao
da inflagao, mas com dificuldade em trazer o indicador a meta em 2025. Por outro lado, talvez
a taxa de juros esteja demasiadame
ente restritiva, e poderia prejudicar a robustez recente da
economia. Por isso, espera-se uma redugao dos juros mais comedida, dependendo da
3. Cenario Economico para o Exercicio de 2025
No campo fiscal americano, 2025 traz muitas incertezas sobre o futuro da economia. Caso
3.1 Cenario economico internoe
Donald Trump seja eleito, o cenario pode incluir redugoes de impostos, menor regulamentagao e
menor participagao do Estado na economia. Alem disso, sao esperados maiores gastos em defesa,
protegao economica e um embate setorial com a China. Por outro lado, a eventual presidencia de
A trajetoria fiscal brasileira e um dos fatores que deterioram as expectativas de equilibrio
Kamala Harris pode promover maior interferencia regulatoria e possivei aumento de impostos
economico para o proximo ano. Medidas governamentais foram adotadas para contornar as
para empresas. Uma das principais propostas dos democratas, apoiadores de Harris, e aumentar
regras do arcabougo fiscal, reduzindo a credibilidade e comprometendo a capacidade de gerar
os gastos do governo com o intuito de permitir maior desenvolvimento social. Logo, e impreciso
equilibrio nas contas publicas. Talvez o governo esteja produzindo uma crise a partir de medidas
avaliar a trajetoria da politica fiscal como impulsionador significativo do crescimento, algo
paliativas e estimulos parafiscais, que se tornarao insustentaveis no longo prazo.
observado durante e apos a pandemia.
O desaJuste no nivel de arrecadacao e a falta de controle dos gastos permanecera como
Zona do Euro
fator recorrente de avaliacao do futuro do pais, pois promove elevacao da divida publica.A
No inicio de 2024, a Zona do Euro ainda enfrentava obstaculos para conter a pressac
desconfianga com o arcabougo fiscal e crescente divida publica geram mais preocupagoes com a
inflacionaria. Por essa razao, o Banco Central Europeu (Bce) foi impedido de flexibilizar a
inflagao e exigem uma taxa de juros mais alta. Alem disso, o conflito entre os Poderes do Estado
politica monetaria. Consequentemente, a perspectiva para a economia era um
deteriora institucionalmente o pais, com o Executivo recorrendo ao Judiciario quando o
enfraquecimento acelerado. Embora do setor de servicos sugerisse uma melhora para o bloco
Congresso nao aprova alguma medida ou o excesso de emendas para a aprovagao dos
europeu, a manufatura atuou como contraparte, ao esmaecer no tempo, especialmente na
parlamentares. O desbalanceamento entre os poderes gera instabilidade politica, provocand
Alemanha.
inseguranga para os investimentos e possivel desestruturagao fiscal
(Continua na proxima pagina)
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A divulgacao virtual dos atos municipais

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FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES
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O BCE ja sinalizou a incapacidade de ancoragem da meta da inflagao este ano, exigindo
Acrescidas em 0,15 pontos percentuais para cada ano em que a taxa de juros utilizada
maior prazo para cumprir seus objetivos. No entanto, com uma projegao mais benigna de
nas avaliagoes atuariais dos ultimos 5 (cinco) exercicios antecedentes a data focal da avaliagao
desaceleracao dos precos para o proximo ano, a expectativa e de mudanca em 202s.A
atividade na Zona do Euro pode ter atingido o patamar mais baixo, devido a fragilidade das
tiverem sido alcangados pelo RPPs, limitada a 0,6 pontos percentuais
atividades economicas, mas o otimismo pode se materializar com a resiliencia do setor de
Define-se a taxa de desconto ou taxa de juros para o exercicio de 2025 como 5,24%
servigos, impulsionado por salarios reais moderados e uma possivel flexibilizagao das
mais a inflagao (IPCA) de 4,03% conforme projetado pelo Relatorio Focus de 1 de novembro
condicoes monetarias.
de 2024, totalizando uma meta atuarial de 9,48% para o ano de 2025.
China
Logo, temos o seguinte cenario para a meta de rentabilidade para o ano de 2025,
Apesar da continuidade dos estimulos do governo em 2024, alem da redugao dos
conforme quadro a segui
juros e do compulsorio pelo Banco Popular da China, a demanda interna permaneceu fraca,
RENTABILIDADE ALMEJADA POR SEGMENTO
conforme menor confianga do consumidor. As incertezas prevalecem sobre a economia,
devido as dificuldades de solucionar os problemas imobiliarios e a dependencia da demanda
Renda fixa
9,48%
Renda variavel
9,48%
O pais afastou da situagao deflacionaria e estimulou o setor industrial, resultando
comerciais remetem mais desafios para 2025, pois desestabiliza os pregos e as expectativas
O objetivo principal da gestao dos investimentos durante o ano de 2025 sera o
de inflagao, gerando mais empecilhos para dimensionar a condicao monetaria do pais.
atingimento da meta prevista na politica, observando os principios de seguranga, solvencia,
Em 2025, espera-se uma desaceleracao do PlB, resultado da perda de dinamismo no
liquidez, motivagao, adequagao a natureza de suas obrigagoes e transparencia.
crescimento da produtividade e da falta de consolidagao da confianca interna, enfraquecendo
Conforme indicado no Inciso iV do artigo 102 da Portaria 1.467/2022, no que se refere
apacidade de investimentos. A perspectiva para a economia chinesa esta sujeita a alguns
aos parametros de rentabilidade, devera a gestao definir a meta de rentabilidade futura dos
riscos: pelo lado positivo, um maior suporte via gastos do governo pode impulsionar a
investimentos, buscar a compatibilidade com o perfil da carteira de investimentos do RPPS,
demanda; no lado negativo, uma desaceleragao mais persistente do setor imobiliario pod
tendo por base cenarios macr
onomico e financeiros e os fluxos atuariais com as projegoes
aprofundar a falta de investimentos e minaria ainda mais o nivel de confianga da populacao. Por
fim, um menor crescimento chines pode ter repercussoes internacionais por meio do comercio
das receitas e despesas futuras do RPPS e observar a necessidade de busca e manutencao do
de commodities.
equilibrio financeiro e atuarial do regime.
A "Taxa de Retorno Esperada" representa o objetivo de rentabilidade que o fundo de
.META DE RENTABILDADE
previdencia pretende alcangar. Essa taxa pode ser determinada com base em analises
O FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES em conformidade com a legislaGao em
Portanto os recursos financeiros administrados pelo FuNDo PREvIDENcIARIO DE
vigor, estabelece o parametro de rentabilidade almejado, o qual deve buscar consonancia
VERA MENDEs deverao ser aplicados de forma a buscar no longo prazo um retorno do IPCA
com o perfil de suas obrigagoes. Ate a formalizagao desta Politica de Investimentos, foram
acrescido a taxa de retorno esperada de 5,6 %, observando-se sempre a adequagao do perfil
examinadas as projecoes referentes a inflagao e a taxa basica de juros (Taxa Selic) para o ano
de risco dos segmentos de investimento. Alem disso, devem ser respeitadas as necessidade
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de 2025. Essas analises foram embasadas nos dados apresentados no relatorio F0cus do
de mobilidade de investimentos e de liquidez adequadas ao atendimento dos compromissos
atuariais.
Banco Central do Brasil, nas informag8es da Instituigao Fiscal Independente (IFl) e em outras
instituigoes financeiras participantes do mercado.
Restou aplicada, nesta politica de investimentos, a taxa de juros estabelecida na
Portaria MTP n' 3.289, de 23 de agosto de 2023.
Nesse sentido, considerando as caracteristicas especificas e as obrigagbes presentes
no passivo, o Fundo de Previdencia buscara como meta de rentabilidade uma taxa de retorno
esperada, acrescida de um indice de referencia, que neste caso sera o IPCA.
Utilizar a meta de rentabilidade atrelada ao IPCA (indice Nacional de Pregos ao
5.1.Definigao da Aplicacao de recursos
Consumidor Amplo) implica vincular o desempenho do investimento as variagges desse indice
de inflagao. O iPcA e um indicador que mede a variagao media dos pregos de uma cesta de
Compete ao gestor do FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES:
produtos e servigos consumidos pela populagao, refletindo a inflagao oficial do pais.
garantir o cumprimento da legislagao e da politica de investimentos;
Estabelecer o IPCA como indice que compoe a meta de rentabilidade em.
avaliar a conveniencia e adequagao dos investimentos;
investimentos significa que o objetivo e superar esse indice, buscando uma rentabilidade real
acompanhar o grau de risco dos investimentos;
(descontada a inflagao) positiva. Essa abordagem visa preservar o poder de compra dos
observar que as rentabilidades dos recursos estejam de acordo com o nivel
recursos investidos, garantindo que o retorno esteja em linha ou acima do aumento geral de
de risco assumido pela entidade;
pregos
garantir a gestao etica e transparente dos recursos.
Ao adotar o IPCA como referencia, busca-se proteger os ativos contra os efeitos da
Sua atuagao sera pautada na avaliagao das alternativas de investimentos com base
inflagao, proporcionando um retorno que mantenha o valor real dos investimentos ao longo
nas expectativas quanto ao comportamento das variaveis economicas e ficara limitada as
do tempo. Essa estrategia e especialmente relevante em contextos nos quais a preservaao
determinacoes desta Politica.
do poder de compra e uma prioridade, como em fundos de previdencia e outros
E relevante mencionar que qualquer aplicagao financeira estara sujeita a incidencia
investimentos de longo prazo.
de fatores de risco que podem afetar adversamente o seu retorno, entre eles:
A taxa de juros real na Politica de Investimento do exercicio de 2025 devera ser
Risco de Mercado - e o risco inerente a todas as modalidades de aplicagoes
definida, atraves de calculos da duracao do passivo previdenciario que seguirao uma
financeiras disponiveis no mercado financeiro; corresponde a incerteza em relagao ao
metodologia chamada estrutura a termo de taxa de juros media, calculada sobre o fluxo
resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrencia
atuarial da avaliagao atuarial, conforme a Portaria MTP n 1.467/2022. Este RPPS ate a data
de mudangas futuras nas condigoes de mercado. E o risco de variagges, oscilagoes nas taxas
da aprovagao desta Politica de Investimentos, analisou as projec8es do mercado para a
inflagao e taxa basica de juros para o ano de 2025, fundamentadas atraves do relatorio
oscilagoes do mercado financeiro.
FOCus, do Banco Central do Brasil.
Risco de Credito - tambem conhecido como risco institucional ou de contraparte, e
Conforme Portaria MTP 1.499 de 28 de maio de 2024, para definigao da hipotese da
aquele em que ha a possibilidade de o retorno de investimento nao ser honrado pela
taxa de juros real nas avaliagoes atuariais dos exercicios a partir de 2023 deverao ser utilizadas
instituigao que emitiu determinado titulo, na data e nas condig3es negociadas e contratadas;
as taxas de juros parametro estabelecidas de acordo com o art. 49
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Risco de Liquidez - surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores
exclusivamente em titulos definidos
na alinea "a", ou compromissadas lastreadas nesses
potenciais de um determinado ativo no momento e no prego desejado. Ocorre quando um
ativo esta com baixo volume de negocios e apresenta grandes diferengas entre o prego que o
comprador esta disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de
II - ate 5% (cinco por cento) diretamente em operagoes compromissadas, lastreadas
vender (oferta de venda). Quando e necessario vender algum ativo num mercado iliquido,
exclusivamente pelos titulos definidos na alinea "a" do inciso I;
tende a ser dificil conseguir realizar a venda sem sacrificar o prego do ativo negociado.
III - ate 60% (sessenta por cento) no somatorio dos seguintes ativos:.
6. modelo de gestAo
a) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa, conforme
regulamentagao estabelecida pela Comissao de Valores Mobiliarios, constituidos sob a forma
De acordo com as hipoteses previstas na Resolugao CMN n 4.963/2021, a aplicagao
de condominio aberto (fundos de renda fixa);
dos ativos sera realizada por gestao, propria, terceirizada ou mista. Para a vigencia desta
b) cotas de fundos de investimento em indice de mercado de renda fixa, negociaveis
Politica de Investimentos, a gestao das aplicagoes dos recursos do FUNDo PREVIDEncIARIO
em bolsa de valores, compostos por ativos financeiros que busquem refletir as variagoes e
DE VERA MENDES sera pr6pria.
rentabilidade de indice de renda fixa, conforme regulamentagao estabelecida pela Comissao
de Valores Mobiliarios (fundos de indice de renda fixa);
A adogao deste modelo de gestao significa que o total dos recursos ficara sob a
responsabilidade do FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES, com profissionais
IV - ate 20% (vinte por cento) diretamente em ativos financeiros de renda fixa de
qualificados e certificados por entidade de certificagao reconhecida pelo Ministerio da
Previdencia, conforme exigencia da Portaria MPs n' 519, de 24 de agosto de 2011, com o
emissao com obrigagao ou coobrigagao de instituigges financeiras bancarias autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil, que atendam as condigoes previstas no inciso I do
objetivo de gerenciar a aplicagao de recursos, escolhendo os ativos, delimitando os niveis de
risco, estabelecendo os prazos para as aplicages e sendo obrigatorio o credenciamento de
29 do art. 21;
administradores e gestores de fundos de investimentos junto FUNDO PREVIDENCIARIO DE
V - ate 5% (cinco por cento) em:
VERA MENDES.
FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES tem ainda a prerrogativa da
cotas de classe senior de fundos de investimento em direitos creditorios (FIDC);
contratagao de empresa de consultoria, de acordo com os criterios estabelecidos na
b)
cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa com sufixo
"credito privado" constituidos sob a forma de condominio aberto, conforme regulamentagao
Resolugao CMN n9 4.963/2021, para prestar assessoramento as apllcages de recursos.
estabelecida pela Comissao de Valores Mobiliarios (fundos de renda fixa);
cotas de fundo de investimento de que trata art. 32 da Lei n 12.431, de 24 de
junho de 2011, que disponha em seu regulamento que 85% (oitenta e cinco por cento) do
7. ALOCACAO ESTrATEgICA DOS RECURSOS
patrimonio liquido do fundo seja aplicado em debentures de que trata o art. 2 dessa mesma
Lei, observadas as normas da Comissao de Valores Mobiliarios.
Antes das aplicagSes, a gestao do FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDESE
devera verificar, no minimo, aspectos como: enquadramento do produto quanto as
3 1 As operagoes que envolvam os ativos previstos na alinea "a" do inciso I do caput
deverao ser realizadas por meio de plataformas eletronicas administradas por sistemas
exigencias legais, seu historico de rentabilidade, riscos e perspectiva de rentabilidade
autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissao de Valores Mobiliarios
satisfatoria no horizonte de tempo..
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...
FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES
FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES
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CEP: 64568-000 Fone: (89) 3458-0080
Email:veramprev@gmail.com
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Todos os ativos e valores mobiliarios adquiridos pelo RPps deverao ser registrados
nas suas respectivas areas de competencia, admitindo-se, ainda, aquisigoes em ofertas
nos Sistemas de Liquidacao e Custodia:SELIC, CETIP ou Camaras de Compensacao autorizadas
publicas do Tesouro Nacional por intermedio das instituig8es regularmente habilitadas, desde
pela CVM.
que possam ser devidamente comprovadas
A gestao do FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES aqueles com rentabilidade
insatisfatoria, ou inadequagao ao cenario economico, visando possiveis indicagoes de
2 As aplicagoes previstas no inciso lI do caput subordinam-se a que o fundo de
solicitagao de resgate.
investimento nao contenha o sufixo "credito privado".
32 As aplicagoes previstas no inciso III e na alinea "b" do inciso V do caput
subordinam-se a que o regulamento do fundo determine:
I - que os direitos, titulos e valores mobiliarios que compoem suas carteiras ou os
Essa Politica de Investimentos e determinada em concordanci
Resolucac
respectivos emissores sejam considerados de baixo risco de credito, com base, entre outros
CMN n% 4.963/2021, e preve os se
criterios, em classificagao efetuada por agencia classificadora de risco registrada na Comissao
de Valores Mobiliarios ou reconhecida por essa autarquia;
7.1.1 Segmento de Renda Fixa
As aplicagoes dos recursos financeiros do FUNDO PREVIDENcIARIO DE VERA
II - que o limite maximo de concentragao em uma mesma pessoa juridica, de sua
MENDes em ativos de renda fixa poderao ser feitas por meio de carteira propria e/ou fundos
controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente controlada e de coligada ou
de investimentos abertos ou fechados, os quais deverao estar aptos a receber aplicagoes
quaisquer outras sociedades sob controle comum seja de 20% (vinte por cento).
desta categoria de cotista, segundo Art. 7o No segmento de renda fixa, as aplicagoes dos
4 As aplicagoes previstas na alinea "a" do inciso V do caput subordinam-se a:
I - que a serie ou classe de cotas do fundo de investimento seja considerada de baixo
ate 100% (cem por cento) em:
risco de credito, com base, entre outros criterios, em classificagao efetuada por agencia
classificadora de risco registrada na Comissao de Valores Mobiliarios ou reconhecida por essa
a)
titulos de emissao do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de
autarquia;
Liquidagao e Custodia (SELIC);
b)
cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa, conforme
II - que o regulamento do fundo determine que o limite maximo de concentragao em
regulamentagao estabelecida pela Comissao de Valores Mobiliarios, constituidos sob a forma
uma mesma pessoa juridica, de sua controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente
de condominio aberto, cujos regulamentos determinem que seus recursos sejam aplicados
controlada e de coligada ou quaisquer outras sociedades sob controle comum seja de 20%
exclusivamente em titulos definidos na alinea "a", ou compromissadas lastreadas nesses
(vinte por cento);
titulos;
cotas de fundos de investimento em indice de mercado de renda fixa,
III - que seja comprovado que o gestor do fundo de investimento ja realizou, pelo
negociaveis em bolsa de valores, conforme regulamentagao estabelecida pela Comissao de
menos, dez ofertas publicas de cotas seniores de fundo de investimento em direitos.
Valores Mobiliarios, cujos regulamentos determinem que suas carteiras sejam compostas
creditorios encerradas e integralmente liquidadas;
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(Continua na proxima pagina)
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IV - que o total das aplicagoes de regimes proprios de previdencia social represente
3 Os regimes proprios de previdencia social que comprovarem, nos termos do
no maximo, 50% (cinquenta por cento) do total de cotas seniores de um mesmo fundo de
7 do art. 7, a adogao de melhores praticas de gestao previdenciaria terao os limites para
investimento em direitos creditorios.
aplicagao nos ativos de que tratam os incisos I e II do caput elevados em 5 (cinco) pontos
percentuais a cada nivel de governanga comprovado.
5 Os responsaveis pela gestao de recursos do regime proprio de previdencia social
deverao certificar-se de que os direitos, titulos e valores mobiliarios que compoem as
5 4 Os regimes proprios de previdencia social que nao alcangarem os niveis de
carteiras dos fundos de investimento de que trata este artigo e os respectivos emissores sao
governanga previstos no  7 do art. 7 subordinam-se aos limites de que tratam os incisos
considerados de baixo risco de credito.
do caput deste artigo.
6 Os ativos financeiros de emissores privados que integrem as carteiras dos fundos
de investimento de que tratam a alinea "a" do inciso II e as alineas "b" e "c" do inciso V do
caput, nao classificados, conforme regulamentagao da Comissao de Valores Mobiliarios,.
7.1.3 Do Segmento de Investimentos no Exterior
como ativos financeiros no exterior, devem:
regimes proprios de previdencia social subordinam-se ao limite de ate 10% (dez por cento)
I - ser emitidos por instituigao financeira bancaria autorizada a funcionar pelo Banco
no conjunto de
Central do Brasil;
I - cotas de fundos de investimento e cotas de fundos de investimento em cotas de
II - ser emitidos por companhias abertas, exceto securitizadoras, desde que
fundos de investimento classificados como "Renda Fixa - Divida Externa";
operacionais e registradas na Comissao de Valores Mobiliarios;
Il- cotas de fundos de investimento constituidos no Brasil sob a forma de condominio
IlI - ser cotas de classe senior de fundo de investimento em direitos creditorios
aberto com o sufixo "Investimento no Exterior", nos termos da regulamentagao estabelecida
classificados como de baixo risco de credito por agencia classificadora de risco registrada na
pela Comissao de Valores Mobiliarios, que invistam, no minimo, 67% (sessenta e sete por
Comissao de Valores Mobiliarios ou reconhecida por essa autarquia; ou.
cento) do seu patrimonio liquido em cotas de fundos de investimento constituidos no.
exterior;
IV - ser cotas de fundos de investimento cujos ativos investidos observem as
condigoes do inciso I ou do inciso II deste paragrafo.
III - cotas dos fundos da classe "Agoes - BDR Nivel I", nos termos.
tagao
7 Os regimes proprios de previdencia social que comprovarem a adogao de
melhores praticas de gestao previdenciaria a Secretaria de Previdencia, conforme 4 (quatro)
1 O regime proprio de previdencia social deve assegurar que:.
niveis crescentes de aderencia na forma por ela estabelecida, terao os limites para aplicacao
dos recursos nos ativos de que tratam os incisos do caput elevados da seguinte forma:
I - os gestores dos fundos de investimentos constituidos no exterior estejam em
atividade ha mais de 5 (cinco) anos e administrem montante de recursos de terceiros superior.
I - quanto aos ativos de que trata o inciso IlI do caput, um acrescimo de 5 (cinco)
a Us$5.000,000,00o,oo (cinco bilhoes de d6lares dos Estados Unidos da America) na data do
pontos percentuais a cada nivel de governanca comprovado
investimento;
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FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES
FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES
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II - quanto aos ativos de que tratam as alineas "a", "b" e "c" do inciso V do caput, um
II - os fundos de investimento constituidos no exterior possuam historico de
acrescimo de 5 (cinco) pontos percentuais a cada nivel de governanga comprovado, iniciando-
performance superior a 12 (doze) meses.
se no segundo nivel;
5 2 E vedada a aquisigao de cotas de fundo de investimento com o sufixo
Il- quanto aos ativos de que tratam as alineas "a,"b e "c" do inciso V do caput, os
"Investimento no Exterior" cujo regulamento nao atenda a regulamentacao para investidor
limites acrescidos ficarao sujeitos a um limite global de 25% (vinte e cinco por cento) para o
qualificado nos termos estabelecidos pela Comissao de Valores Mobiliarios.
segundo nivel, 30% (trinta por cento) para o terceiro nivel e 35% (trinta e cinco por cento)
para o quarto nivel de governanga comprovado.
3 32 E vedada a aquisigao direta ou indireta de cotas de fundo de investimento em
8o Os regimes proprios de previdencia social que nao alcangarem os niveis de
governanga previstos no  7 subordinam-se aos limites de que tratam os incisos do caput
deste artigo.
4 Os fundos de investimento constituidos no Brasil de que trata o inciso II do caput
somente poderao adquirir ativos financeiros emitidos no exterior mediante a aquisigao de
cotas de fundos de investimento constituidos no exterior, incluidas as cotas de fundos de.
7.1.2 Do Segmento de Renda Variavel
Art. 8 No segmento de renda variavel, as aplicagoes dos recursos dos regimes
indice.
proprios de previdencia social subordinam-se ao limite de ate 30% (trinta por cento) em:
3 5o Para fins de verificagao do disposto no art. 19, em relagao aos fundos de que
I - cotas de fundos de investimento classificados como agges, constituidos sob a
trata este artigo, considera-se o patrimonio liquido do fundo constituido no exterior.
forma de condominio aberto, conforme regulamentagao estabelecida pela Comissao de
Valores Mobiliarios (fundos de renda variavel);
7.1.4 Do Segmento de Investimentos Estruturados
II - cotas de fundos de investimento em indice de mercado de renda variavel,
negociaveis em bolsa de valores, cujas carteiras sejam compostas por ativos financeiros que
Art. 10. No segmento de investimentos estruturados, as aplicagges dos recursos do regime
busquem refletir as variagoes e rentabilidade de indices de renda variavel, divulgados ou
proprio de previdencia social subordinam-se ao limite global de ate 15% (quinze por cento),
negociados por bolsa de valores no Brasil, conforme regulamentagao estabelecida pela
Comissao de Valores Mobiliarios (fundos de indice de renda variavel).
1 - ate 10% (dez por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como
5 1 Aos ativos financeiros de emissores privados que integrem as carteiras dos
multimercado (FIM) e em cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de
fundos de investimento de que trata o inciso I do caput aplicasse o previsto no  6 do art. 7.
investimento classificados como multimercado (FICFIM);
2 Para fins do disposto no  1 deste artigo, nao sao considerados ativos
II - ate 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento em participagoes (FIP),
financeiros as agoes, os bonus ou recibos de subscricao, os certificados de deposito de agoes.
as cotas de fundos de agoes e as cotas dos fundos de indice de agoes negociados nos pregoes
constituidos sob a forma de condominio fechado, vedada a subscrigao em distribuigoes de
de bolsa de valores.
cotas subsequentes, salvo se para manter a mesma proporgao ja investida nesses fundos;
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16
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Marco de 2025 - Edicao VCcLXXV.
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limite de que trata o caput elevado para 10% (dez por cento), 15% (quinze por cento) e 20%
IlI - ate 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como "Agoes -
(vinte por cento) do total de recursos.
Mobiliarios.
3 Os limites previstos nesta Resolugao no se aplicam as cotas de Fll que sejam
integralizadas, conforme regulamentagao da Comissao de Valores Mobiliarios, por imoveis
19 As aplicagoes do regime proprio de previdencia social em FIP, diretamente ou por meio.
vinculados por lei ao regime proprio de previdencia social.
de fundos de investimento em cotas de fundo de investimento, subordinam-se a:
Quadro Resumo dos Limites de Alocacao de Recursos
I - que o fundo de investimento seja qualificado como entidade de investimento, conforme.
Limites
regulamentagao especifica da Comissao de Valores Mobiliarios;
Resolugao
LIMITE DE ALOCACAO DOS RECURSOS
4.963
Minimo
Maximo
II - que o regulamento do fundo determine que:
Renda Fixa
Titulos Publicos de emissao do TN - Art. 7o, I, a
100%
0
100
Fundos Renda Fixa 100% TP - Art. 7,
a) o valor justo dos ativos investidos pelo fundo, inclusive os que forem objeto de.
40
100
I, b
100%
integralizagao de cotas, esteja respaldado em laudo de avaliagao elaborado por auditores
ETF 100% Titulos Publicos - Art. 7o, I,
independentes ou analistas de valores mobiliarios autorizados pela Comissao de Valores
0
50
100%
Mobiliarios;
Operagoes compromissadas -- Art. 7,
0
5
5%
b) a cobranga de taxa de performance pelo fundo seja feita somente apos o recebimento,
Renda fixa conforme CVM - Art. 7o,
pelos investidores, da totalidade de seu capital integralizado no fundo, devidamente
60%
60
III, a
atualizado pelo indice de referencia e taxa de retorno nele previstos;.
ETF RF CVM - Art. 7, III, b
60
CDB -- Certificado de Deposito Bancario -- Art. 79
0
20
c) o gestor do fundo de investimento, ou gestoras ligadas ao seu respectivo grupo economico,
20%
mantenham a condigao de cotista do fundo em percentual equivalente a, no minimo, 5%
Fl em Direitos Creditorios -- Cota Senior -- Art. 7,.
5%
5
(cinco por cento) do capital subscrito do fundo, sendo vedada clausula que estabeleca
V,a
preferencia, privilegio ou tratamento diferenciado de qualquer natureza em relagao aos
FI com o sufixo "Credito Privado" -- Art. 7, V, b.
5%
0
5
demais cotistas;
Debentures Incentivadas-Art.7o,V
0
5
5%
d) as companhias ou sociedades investidas pelo fundo tenham suas demonstragoes
Renda Variavel
financeiras auditadas por auditor independente registrado na Comissao de Valores
30
Mobiliarios e publicadas, no minimo, anualmente;
30%
ETF  CVM - Art. 8o, II
0
30
Investimentos no Exterior
e) nao sejam estabelecidos preferencia, privilegio ou tratamento diferenciado de qualquer
FIC e FIC FI - Renda Fixa - Divida Exterr
10%
natureza ao gestor e/ou pessoas ligadas em relagao aos demais cotistas;
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III - que seja comprovado que o gestor do fundo ja realizou, nos ultimos 10 (dez) anos,
| FIC Aberto - Investimento no Exterior -- Art. 9o, II
0
10
desinvestimento integral de, pelo menos, 3 (tres) sociedades investidas no Brasil por meio de
FI Ag8es BDR - Nivel I- Art. 9, III
10
fundo de investimento em participagies, observado o disposto no inciso I, ou fundo mutuo
Fundos Estruturados
de investimento em empresas emergentes geridos pelo gestor
que referido
Fundos Multimercado - Art. 10,
10%
0
desinvestimento tenha resultado em recebimento, pelo fundo, da totalidade do capital
FI em Participagoes FIP -- Art. 100, II
5%
15%
0
integralizado pelo fundo nas referidas sociedades investidas, devidamente atualizado pelo
FI Agoes -- Mercado de Acesso -- Art. 109, III
5%
indice de referencia e taxa de retorno previstos no regulamento.
Fundos
Imobiliarios
2 Os regimes proprios de previdencia social que comprovarem, nos termos do  7o do art.
Fundos Imobiliarios Flls - Art. 110
5%
7, o terceiro e quarto niveis de governanga terao os limites e os criterios para aplicagao dos
0
5
Emprestimos Consignados
recursos nos ativos de que trata este artigo acrescidos da seguinte forma, desde que em seu
conjunto nao ultrapassem 20% (vinte por cento) do total de recursos:
Emprestimos Consignados -- Art. 12
5%
I - quanto ao FIM e FICFIM, um limite de ate 15% (quinze por cento) do total dos recursos para
o terceiro e quarto niveis;
7.4 Dos Limites Gerais
II - quanto ao FIP, um limite de ate 10% (dez por cento) do total de recursos para o terceiro
nivel e de ate 15% (quinze por cento) para o quarto nivel;
Art. 13. Para verificagao do cumprimento dos limites, requisitos e vedagoes
III - quanto ao fundo "Agoes - Mercado de Acesso", um limite de ate 10% (dez por cento) para
estabelecidos nesta Resolugao, as aplicagoes dos recursos realizadas diretamente pelos
o terceiro nivel e 15% (quinze por cento) para o quarto nivel.
regimes proprios de previdencia social, ou indiretamente por meio de fundos de investimento
ou de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento, devem ser consolidadas
com as posigoes das carteiras proprias e carteiras administradas.
7.1.5 Do Segmento de Fundos Imobiliarios
Art. 14. Nos segmentos de renda variavel, investimentos estruturados e fundos
imobiliarios, ficam os regimes proprios de previdencia social sujeitos a um limite global de
Art. 11. No segmento de fundos imobiliarios, as aplicag8es dos recursos do regime
30% (trinta por cento) da totalidade de suas aplicagoes, apurada na forma do art. 69.
proprio de previdencia social sujeitam-se ao limite de ate 5% (cinco por cento) em cotas de
Paragrafo unico. Os regimes proprios de previdencia social que comprovarem, nos
fundos de investimento imobiliarios (Fll) negociadas nos preges de bolsa de valores..
termos do  7 do art. 7o, o primeiro, segundo, terceiro e quarto niveis de governanca
poderao elevar suas participagoes nos segmentos de que trata o caput, respectivamente, ate
19 Aos ativos financeiros de emissores privados que integrem as carteiras dos
os limites globais de 35% (trinta e cinco por cento), 40% (quarenta por cento), 50% (cinquenta
fundos de que trata o caput aplica-se o previsto nos 5 18 e 22 do art. 8.
por cento) e 60% (sessenta por cento) em relagao ao total de seus recursos aplicados.
29 Os regimes proprios de previdencia social que comprovarem, nos termos do
Art. 15. As aplicagoes dos recursos de que trata o inciso IV do caput do art. 7 ficam
79 do art. 7, o segundo, terceiro e quarto niveis de governanga, terao, respectivamente, o
igualmente condicionadas a que a instituigao financeira nao tenha o respectivo controle
societario detido, direta ou indiretamente, por Estado ou pelo Distrito Federal.
18
(Continua na proxima pagina)
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287
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXV
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II - aplicar recursos, diretamente ou por meio de cotas de fundo de investimento, em
Art. 16. As aplicacoes dos regimes proprios de previdencia social em fundos de
titulos ou outros ativos financeiros nos quais o ente federativo figure como emissor, devedor.
investimento em cotas de fundos de investimento serao admitidas desde que seja possivel
ou preste fianga, aval, aceite ou coobrigagao sob qualquer outra forma;
identificar e demonstrar que os respectivos fundos mantenham as composigoes, os limites e
as garantias exigidos para os fundos de investimento de que trata esta Resolugao.
IlI - aplicar recursos na aquisigao de cotas de fundo de investimento em direitos
creditorios nao padronizados;
Art. 17. A aplicagao de recursos pelos regimes proprios de previdencia social em
fundos de investimentos ou em carteiras administradas, quando os regulamentos ou
IV - realizar diretamente operagies de compra e venda de um mesmo ativo
contratos contenham clausulas que tratem de taxa de performance, esta condicionada a que
financeiro em um mesmo dia (operagoes day trade);
o pagamento da referida taxa atenda
cumulativamente as seguintes condigoes:
V- atuar em modalidades operacionais ou negociar com duplicatas, titulos de credito.
ou outros ativos que nao os previstos nesta Resolugao;
I - rentabilidade do investimento superior a valorizagao de, no minimo, 100% (cem
por cento) do indice de referencia;
VI - negociar cotas de fundos de indice em mercado de balcao;.
II - montante final do investimento superior ao capital inicial da aplicacao ou ao valor
VII - aplicar recursos diretamente na aquisigao de cotas de fundo de investimento
do investimento na data do ultimo pagamento;
destinado exclusivamente a investidores qualificados ou profissionais, quando nao atendidos
os criterios estabelecidos em regulamentagao especifica;
II - periodicidade, no minimo, semestral;
VIII - remunerar quaisquer prestadores de servigo relacionados direta ou
IV - conformidade com as demais regras aplicaveis a investidores que nao sejam
indiretamente aos fundos de investimento em que foram aplicados seus recursos, de forma.
considerados qualificados, nos termos da regulamentagao da Comissao de Valores
distinta das seguintes:
Mobiliarios.
a) taxas de administragao, performance, ingresso ou saida previstas em regulamento
Paragrafo unico. As condigoes previstas nos incisos III e IV do caput nao se aplicam
ou contrato de carteira administrada; ou
aos fundos de investimento cujos regulamentos estabelecam que a taxa de performance sera
paga somente apos a devolugao aos cotistas da totalidade de seu capital integralizado no
b) encargos do fundo, nos termos da regulamentagao da Comissao de Valores.
fundo, devidamente atualizado pelo indice de referencia e taxa de retorno neles previstos.
Mobiliarios;
Art. 18.As aplicagoes em cotas de um mesmo fundo de investimento, fundo de
IX - aplicar recursos na aquisigao de cotas de fundo de investimento cujos
investimento em cotas de fundos de investir
to ou fundo de indice nao podem, direta ou
prestadores de servigo, ou partes a eles relacionadas, direta ou indiretamente, figurem como
indiretamente, exceder a 20% (vinte por cento) das aplicacoes dos recursos do regime proprio
emissores dos ativos das carteiras, salvo as hipoteses previstas na regulamentacao da
de previdencia social.
Comissao de Valores Mobiliarios;.
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FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES
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Paragrafo unico. Nao se aplica o disposto no caput aos fundos de investimento que
X - aplicar recursos em emprestimos de qualquer natureza, ressalvado o disposto no
apliquem seus recursos exclusivamente em titulos definidos na alinea "a" do inciso I do art.
79 ou em compromissadas lastreadas nesses titulos.
art. 12 desta Resolução;
XI - aplicar recursos diretamente em certificados de operages estruturadas (COE).
Art. 19. O total das aplicagoes dos recursos do regime proprio de previdencia social
em um mesmo fundo de investimento devera representar, no maximo, 15% (quinze por
XII - conceder emprestimos consignados aos segurados;
cento) do patrimonio
liquido do fundo, observado o disposto no art. 16..
9. CRITERIOS PARA CREdeNCIAmenTO - gESTOR E ADMINISTrADORE
1 O limite de que trata o caput sera de ate 5% (cinco por cento) do patrimonic
liquido dos fundos de investimento de que trata o inciso V do art. 79..
Seguindo a Resolugao CMN n 4.963/2021 e a Portaria MPS n 519/2011, na gestao
5 2 Para aplicag8es em fundos de investimento em direitos creditorios efetuadas a
propria, antes da realizagao de qualquer operagao, o FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA
partir de 1 de janeiro de 2015, o limite estabelecido no caput deve ser calculado em
MENDEs, na figura de seu Comite de Investimentos, devera assegurar que as instituigoes
proporgao do total de cotas de classe senior e nao do total de cotas do fundo.
escolhidas para receber as aplicacoes tenham sido objeto de previo credenciamento.
3 Nao se aplica o disposto neste artigo aos fundos de investimento que apliquen
Para tal credenciamento, deverao ser observados, e formalmente atestados pelo
seus recursos exclusivamente em titulos definidos na alinea "a" do inciso I do art. 7 ou em
representante legal do FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES e submetido a aprovagao
compromissadas lastreadas nesses titulos.
do Comite de Investimentos, no minimo, quesitos como:
Art. 20. O total das aplicagses dos recursos do regime proprio de prevideneia social
a) atos de registro ou autorizagao para funcionamento expedido pelo
em fundos de investimento e carteiras administradas nao pode exceder a 5% (cinco por cento)
Banco Central do Brasil ou Comissao de Valores Mobiliarios ou orgao competente;
do volume total de recursos de terceiros gerido por um mesmo gestor ou por gestoras ligadas
ao seu respectivo grupo economico, assim definido pela Comissao de Valores Mobiliarios em
b) observagao de elevado padrao etico de conduta nas operagoes
regulamentagao especifica.
realizadas no mercado financeiro e a
ausencia de restricoes que, a criterio do Banco Central do
Brasil, da Comissao de Valores Mobiliarios ou de outros orgaos competentes desaconselhem
8. DAS VEDACOES
um relacionamento seguro;
c) regularidade fiscal e previdenciaria.
Art.28.E vedado aos regimes proprios de previdencia social
I - aplicar recursos na aquisigao de cotas de fundo de investimento cuja atuagao em
Quando se tratar de fundos de investimento, o crec
mercados de derivativos gere exposigao superior a uma vez o respectivo patrimonio liquido;
sobre a figura do gestor e do administrador do fundo.
22
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(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Marco de 2025 - Edicao VCcLXXV.
FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES
FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES
VERA MENDES-PREV
VERA MENDES - PREV
VERAMPREV
CNPJ:06.318.746/0001-24
Rua Jose Antonio da Vera, s/n. Centro. Vera Mendes - PI
VERAMPREY
Rua Jose Anton
CEP: 64568-000 Fone: (89) 3458-0080
CEP:64568-000 Fone:(893458-0080
Email: veramprev@gmail.com
Observacao: conf
documento devera ser assinado:
outubro de 2013,este
9.1 Processos de Selego e Avaliago de Gestores/Administradores
1)Pelo representa
e da unidade gestora do RPPS;
Nos processos de selegao dos Gestores/Administradores, devem ser considerados os
2Pelo
aprovacao e
execucao desta Politica
aspectos qualitativos e quantitativos, tendo como parametro de analise no minimo:
Investimentos.
a) Historico e experiencia de atuagao da gestora e/ou da administradora e de seus
Fevereiro de 2025
b) Volume de recursos sob gestao e/ou administragao;
c) Ambiente de controles, boas praticas operacionais, qualidade da equipe de gestao
e/ou administragao e gestao de riscos.
Representante do Conselho Previdenciario
Entende-se que os fundos possuem uma gestao discricionaria, na qual o gestor
Mase Qia torix dos Bjos
decide pelos investimentos que vai realizar, desde que respeitando o regulamento do fundo
e as normas aplicaveis ao FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES.
Representante do Conselho Previdenciario
Encontra-se qualificado para participar do processo seletivo qualquer empresa
gestora de recursos financeiros autorizada a funcionar pelo orgao regulador (Banco Central
do Brasil ou Comissao de Valores Mobiliarios), sendo considerada como
elegivel a
Maria
Suiza mendesdeSoura
gestora/administradora que atender ao criterio de avaliagao de Qualidade de Gestao dos
Representante do Conselho Previdenciario
Investimentos
Nosia Sousa, Compos owtes
9.1.1 Processo de Credenciamento
Representante do Conselho Previdenciario
Para o processo de credenciamento das instituigoes financeiras, o FunDO
Seleh
PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES devera se remeter a Portaria MPAS n 519 de 24 de
Representante do Conselho Previdenciario
agosto de 2011.
Lehup
ermnde
Representante do Conselho Previdenciario
10.DISPOSICOES GERAIS
A presente Politica de Investimentos podera ser revista no curso de
<ecugao e
Representante do Conselho Previdenciario
monitorada no curto prazo, a contar da data de sua aprovagao pelo orgao superior
competente FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES, sendo que o prazo de validade
eendera o ano de 2025.
VERA MENDES-P
FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES
VERA MENDES - PREY
Disp3e Sobre a DELIBERACAO QUANTO A POLITICA DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCICIO
CNPJ:06.318.746/0001-24
DO ANO DE 2025.
VERAMPREY
CEP: 64568-000 Fone: (89) 3458-0080
Aos vinte e oito dias do mes de Janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, as nove horas da
Email: veramprev@gmail.com
manha, reuniram-se na sede do Fundo de Previdencia de Vera Mendes-Pl, em atendimento aos
dispostos normativos e legais, os membros do referido CONsELHO, para a deliberagao sobre o assunto
acima disposto como pauta principal da ordem do dia.
Reunioes extraordinarias junto ao Conselho do FUNDO PREVIDENcIARIO DE VERA
Inicialmente, com a palavra o gestor do fundo de previdencia, o Senhor Elton Egidio agradece
MENDes serao realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta politica de
a presenga do conselho previdenciario e da boas vindas a todos. Deu-se inicio a apresentagao da.
investimento
politica de investimento do instituto de previdencia 2025. Antecedendo a exposigao distribuiu:se
copias da politica de investimento para uma previa leitura dos membros do conselho e em seguida
os perante o comportamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar o
apresentou os principais pontos contidos na politica de investimento: as avaliagoes do cenario.
economico interno e externo, considerando o cenario economico foi apresentado os principais indicese
legislagao.
que afetam os mercados e consequentemente a politica de investimento, foi apresentado a meta de
rentabilidade e alocagao estrategica dos recursos. E entao, foi apresentado os segmentos de aplicagao
Durante o ano de 2025 deverao estar certificados os responsaveis pelo
em renda fixa e renda variavel. Gerando discussses, questionamento e esclarecimentos, onde no final
acompanhamento e operacionalizacao dos investimentos do FUNDO PREVIDENCIARIO DE
se chegou na minuta final da politica de investimentos 2025. Apos a conclusao, foi aberto espago para
VERA MEnDes, atraves de exame de certificagao organizado por entidade autonoma de
membros do conselho aprovarem a politica de investimento. Por decisao unanime dos membros do
reconhecida capacidade tecnica e difusao no mercado brasileiro de capitais, cujo conteudo
abrangera, no minimo, o contido no anexo a Portaria Mps no 519, de 24 de agosto de 2011.
conselho
Fechado o periodo das discussses e esclarecimentos, ficou deliberado pela:
A comprovagao ocorrera mediante o preenchimento dos campos especificos
Aprovagao da Politica de Investimentos para o exercicio de 2025 proposta apos a exposigao
constantes do demonstrativo da politica de investimentos e do demonstrativo de
dos membros do colegiado e suas consideragoes.
investimentos e disponibilidades financeiras.
Finalizado todos os conteudos pautados e nada mais a tratar, foi declarada encerrada a
As Instituigoes Financeiras que operem e que venham a operar com o FuNDO
presente reuniao as 10:40 horas, e eu Elton Egidio lavrei a presente ata. Onde lida e achada exata, vai
PREVIDENcIARIO DE VERA MENDES poderao, a titulo institucional, oferecer apoio tecnico
assinada pelos membros presentes.
atraves de cursos, seminarios e workshops ministrados por profissionais de mercado e/ou
VERA Mendes-PI, 28 de Fevereiro de 2025.
funcionarios das Instituigoes para capacitagao de servidores e membros dos orgaos
colegiados do FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES. Podem, ainda, contraprestagao
de servigos e projetos de iniciativa do FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES, sem que
haja onus ou compromisso vinculados aos produtos de investimentos.
Ressalvadas situagges especials a serem avalladas pelo gestor do FunDO
PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES (tais como fundos fechados, fundos abertos com prazos
Sowya
de captagao limitados), os fundos elegiveis para alocagao deverao apresentar serie historica
man
de, no minimo, 12 meses, contados da data de inicio de funcionamento do fundo.
Maia
meos
Casos omissos nesta Politica de Investimentos remetem-se a Resolugao cmN no
Xllioa
Demypeue
4.963/2021, e a Portaria MPS n 519, de 24 de agosto de 2011.
aelis
Uilania
Xsfni
parte integrante desta Politica de Investimentos, copia da Ata do orgao superior
Fousa
competente que aprova o presente instrumento, devidamente assinada por seus membros.
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www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais