Licitação — Fronteiras (21/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVI

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ESTADO DO PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

C.N.P.J:  06.553.  72110001-05

Av. Landri Sales, 454

•

(0xx89) 3454-1224

CEP 64.690-000

=

FRONTEIRAS - PIAUI

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025

CONTRATO Nº

015/2025

INEXIGIBILIDADE N° 011/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS-PI

CNPJ:

06.553.721/0001-05

CONTRATADA:

RECUPERA CONSULTORIA E ASSESSORIA L  TOA

CNPJ: 02.465.913/0001-09

OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇO  TÉCNICO  PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE CONSULTORIA E AUDITORIA ENERGÉTICA  E TRIBUTÁR IA PARA A REALIZAÇÃO DE: AUDITORIA DE TODO FATURAMENTO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONTRATANTE; ACOMPANHAMENTO CONTINUADO DA REGULARIDADE NOS FATURAMENTOS FUTUROS; REVISAO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DA CIP­ CONTRIBUIÇÃO  CONTRIBUIÇÃO PARA  CUSTEIO  DA  ILUMINAÇÃO PÚBLICA  E  AUDITORIA  NAS DIVIDAS  CONFESSADAS E  PARCELADAS DO MUNICIPIO PERANTE  A CONCESSIONÁRIA , APURAÇÃO DAS  INCORREÇÕES ,  ILEGALIDADES  RELATIVOS  AOS  INDÉBITOS  EXISTENTES  EMI FAVOR DESTE MUNICIPIO, SEJA NO FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

VALOR GLOBAL(R$) 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$  1,00 (um real) recuperado FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso Ili, c da Lei  14.133121 FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, OUTROS RECURSOS

VIG~NCIA:

12(DOZE) MESES

DATA DA ASSINATURA:14/02/2025

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## ld:OCC564693BAC0391

ESTADO DO PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

C.N.P.J: 06.553.721 /0001-05

Av.  Landri Sales, 454 • (0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS - PIAUI

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na  forma  da  Lei  14.133/21  e  suas  alterações ,  HOMOLOGO o  presente  processo licitatório  nº  014/2025,  modalidade  inexigibilidade  nº  011/2025  que  teve  como  vencedor  a empresa  RECUPERA CONSULTORIA E ASSESSORIA L  TOA inscrita  no  CNPJ/MF sob o  nº 02.465.913/0001-09  autorizando  a  ultimação  dos  atos  necessários  à  contratação, para  que produza seus jurídicos  e legais efeitos.

Fronteiras-PI, 14  de fevereiro  de 2025

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PROCESSO N°. 014/2025

INEXIGIBILIDADE Nº: 011/2025

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RATIFICO o processo licitatório n· 014/2025, na modalidade lnexigibilidade nº 011/2025 que tem como  objeto:  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL  ESPECIALIZADO  DE CONSULTORIA E AUDITORIA ENERGÉTICA E TRIBUTÁRIA  PARA A REALIZAÇÃO DE: AUDITORIA DE TODO FATURAMENTO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONTRATANTE; ACOMPANHAMENTO CONTINUADO DA REGULARIDADE NOS FATURAMENTOS FUTUROS; REVISAO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DA CIP­ CONTRIBUIÇÃO  CONTRIBUIÇÃO PARA  CUSTEIO  DA  ILUMINAÇÃO PÚBLICA  E  AUDITORIA  NAS DIVIDAS  CONFESSADAS  E  PARCELADAS DO MUNICÍPIO  PERANTE  A CONCESSIONÁRIA, APURAÇÃO DAS  INCORREÇÕES ,  ILEGALIDADES  RELATIVOS  AOS  INDÉBITOS  EXISTENTES  EM FAVOR DESTE MUNICIPIO, SEJA NO FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Empresa contratada: RECUPERA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.465.913/0001-09, com o valor de R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$  1,00 (um real) recuperado

Fronteiras (PI),  14 de fevereiro de 2025

Q~~

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ESTADO DO PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

C.N.P.J:  06.553.721/0001-05

Av. Landri Sales, 454 tr (0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS - PIAUI

## EXTRATO DE CONTRATO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025

CONTRATO Nº

016/2025

INEXIGIBILIDADE N°

012/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS-PI

CNPJ;

06.553.721/0001-05

CONTRATADA: G VASCONCELOS CONSULTORIA LTDA

CNPJ:

07.023.539/0001-05

OBJETO  DO  CONTRATO: Contratação de  empresa especializada para prestação de serviços especializados, visando à compensação financeira de que trata a lei n·  9.  796/1999, e a revisão  do passivo junto ao  RGPS/INSS  notificados e/ou  parcelados junto a Receita Federal do Brasil - RFB e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), para atender as necessidades dos Órgãos da Administração  Pública  Direta, Indireta,  Autárquica  e Fundacional, Fundos Especiais, Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas, direta e/ou indiretamente, pelo município de Fronteiras-PI

VALOR GLOBAL(R$)

0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 {um real) recuperado

FUNDAMENTAÇÃO

LEGAL: Art. 74,  inciso Ili, c da Lei  14.133/21

FONTE DE RECURSOS:

FPM, ICMS, OUTROS RECURSOS

VIG~NCIA:

12(DOZE) MESES

DATA DA ASSINATURA:14/02/2025

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## ld:05D5090F67FA0396

ESTADO DO PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

C.N.P.J: 06.553.721/0001-05

Av. Landri Sales, 454 tr (0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS - PIAUI

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na forma  da  Lei  14.133/21  e  suas alterações,  HOMOLOGO o  presente  processo licitatório  nº  015/2025,  modalidade  inexigibilidade  nº  012/2025  que  teve  como  vencedor  a empresa G  VASCONCELOS  CONSULTORIA  LTDA CNPJ: 07.023.539/0001--05 autorizando  a ultimação  dos atos necessários  à contratação,  para que produza seus jurídicos  e legais efeitos.

Fronteiras-PI, 14  de fevereiro  de 2025

Q~~

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PROCESSO Nº. 015/2025 INEXIGIBILIDADE Nº: 012/2025

RATIFICO o processo licitatório n· 015/2025, na modalidade lnexigibilidade nº 012/2025 que tem como objeto: Contratação  de empresa especializada para prestação  de serviços especializados, visando à compensação  financeira de que trata a lei n· 9.796/1999,  e a revisão  do  passivo junto ao  RGPS/INSS  notificados e/ou  parcelados junto a Receita Federal do Brasil -RFB e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), para atender as necessidades dos Órgãos da Administração  Pública Direta,  Indireta,  Autárquica  e Fundacional, Fundos  Especiais,  Sociedades  de  Economia  Mista  e demais entidadas controladas, direta a/ou indiretamente, paio municí pio de Fronteiras­ PI. Empresa  contratada:  G VASCONCELOS  CONSULTORIA LTDA CNPJ: 07.023.539/0001-05, com  o valor de R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$  1,00 (um real) recuperado

Fronteiras (PI),  14 de fevereiro de 2025

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•  o  Municipal

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

C.N.P.J: 06.553.721/0001-05

Av. Landri Sales, 454 tr (0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS - PIAUI

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

C.N.P.J: 06.553.  721/0001-05

Av. Landri Sales, 454

•

(Oxx89) 3454-1224

CEP 64.690-000

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FRONTEIRAS - PIAUI

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

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