Projeto — Vera  Mendes (14/07/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 14 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLX
REFETU
INICIPAL
VERAMIENDES
VERA MENDES
Constitucional n 29, de 13 de s
ro de 2000
V. justificativa para eventuais
em relacao as determinacoes
ontidas nesta lei
caminhados
em suporte fisico que permita o imediato processamento eletronico dos dados, sem
usual, devendo os Poderes Executivo e Legislativo prover os
Paragrafo unico -Os decretos de abertura de creditos adicionais supleme
autorizados na lei oramentaria anual, serao acompanhados de justificativa.
s 3 O Poder Executivo tornara disponivel, por meio da Internet, copia da
proposta
ntaria, copia da lei orcame
s,ate 10 dez
Art.8
Os orcamentos
compreenderao:
I. o programa de trabalho e os demonstrativos da despesa por natureza e
pela classificagao funcional-programatica de cada orgao, apresentand
Art. 11 - Para efeito desta lei, ent
da organizacao de acao goverr
visando a concretizacao dos objetivos pretendidos, sendo mensurados
por indicadores estabelecidos no plano plurianual;
II. atividade, um instrumento de programagao para alcangar o objetivo de
um program
ealizam
- Os orcamentos dos fundos compreenderao
um produto
sario a manutencao da acao de governo;
pela classificacao funcional, apresentando a despesa por funcao,
III.projeto, um instrumento de programacao para alcancar o objetivo de
um programa, envolvendo um
conjunto de operacoes,limitadas no
tempo, das quais resulta um produto que
rre para a expansao o
aperfeigoamento da agao de govern
Art. 10 - A proposta orcamentaria, a ser encaminhada pelo Executivo a Câmara
resulta um produto, e nao gera contraprestacao direta sob a forma de
Municipal, ate 30 de setembro de 2025, compor-se-a de:
ens ou servicos
V.unidade orcamenta
ria, o menor nivel da classificacao institucional
agrupada em orgaos orcamentario
ntendidos estes como os de
II. projeto de lei orcamentaria anual;
maior nivel da classificacao institucional;
CNPJ: 01.612.615/0001-31| Rua Sao Sebasti
CNPJ: 01.612.615/0001-31 | Rua Sao Sebastiao, 780,
tro, CEP:64568-000,Vera Mendes-PI
VERA MENDES
III tabelas ex
Federal n4.320, de 17 de marg
1 As categon
projeto de lei orcamentaria por programas e respectivos projetos, atividades ou operacoes
sencoes,
especiais, com indicacao do produto, da unidade de medida e da meta fisica
mesmos especificados para cada acao constante do plano plurianual
no minimo
3 Cada atividade, projeto e operacao especial indicara a funcao e a subfuncao.
modalidade de aplicacao e elemento de despesa.
as quais se vinculan
VI.anexo dispondo sobre as medidas de compensacao a renuncias de
a de un
receita e ao aumento de despesas obrigatorias de carater continuado,
programa
Art. 12 - O Município aplicara no minimo 25% (vinte e cinco por cento) da
101, de 2000
receita proveniente de impostos e transferencias na manutencaio e desenvolvimento do
VII. anexo com demonstrativo da compatibilidade da programacao dos
ensino, em cumprimento ao disposto no art. 212 da Constituigao Federal, ficando
respectivos orgamentos com os objetivos e metas constantes do
asseguradas dotacoes orcamentarias proprias
para manutencao e desenvolvimento d
cional n 53, de 19/12/2006 e na Lei
n 11.494, de 20/06/2007
IX.demon
Art. 13 - O Município aplicara anualmente em aces e servicos publicos de
1A mensag
saude, no minimo 15% (quinze por cento) dos impostos a que se refere o art. 156 e do
anual contera
recursos de que tratam o art. 158 e a alinea *b" do inciso I do caput e o  3 do art. 159,
todos da Constituicao Federal, conforme disposto no art. 7 da Lei Complementar no 141,
l.avaliacao das necessidades de financiament
to do setor publico
de 13/01/2012, que regulamenta o  3 do art. 198, da Constituigao Federal.
resultados primario e nominal;
Art. 14 -O Orçamento da Car
Municipal de Vera Mende
PI, fara parte
do Orçamento Geral do Município, porem, a contabilidade sera independente para o
I. justificativa da estimativa e da fixacao, respectivamente, dos
Poder Legislativo
principais agre
ados da receita e da despesa, observado, na previsa
Art. 15 - A Lei Orcamentaria Anual consignara 7% (sete por cento) do
101, de 2000
somatorio da receita tributaria e das transferencias previstas no  5 do art. 153 e nos arts
legislacao que dispoe sobre a
158 e 159, da Constituicao Federal, para o Poder Legislativo Municipal, efetivamente
na manutencao e
realizada no exercicio anterior, atendendo assim a emenda constitucional 58/2009
as disposig8es da Lei de
CAPITULO IV
ntro,CEP:64568-000,Vera Mendes
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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 14 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLX
R
A Municipal
JERAMENDES
JERA MENDES
as e salarios, de forma
administrativo ou instrun
do servico publico, me
alorizacao do
la Administracao, a obrigacao considera-
III.
sem qualquer onus, a ser manifestada ate 04 (quatro) m
culturais
financeiro subsequente a celebracao
s condicoes de trabalho, equipamentos e infra-estrutura,
Art. 31 - Os recursos vinculados a manutencao e desenvolvimento do ensino,
trabalho e justa remuneracao
na forma do artigo 167, inciso IV, da Constituigao Federal e poderao, a qualquer tempo,
Paragrafo unico - Observado o disposto no artigo 23 e nas demais disposicoes
egais pertinen
Art. 32o - Os recursos vinculados as agges e servigos publicos de saude, na
ervidores
forma do artigo 167, inciso IV, da Constituigao Federal e do artigo 77 do Ato das
I. a criacao e a extincao de cargos publicos,
a criacao,
Disposigoes Constitucionais Transitorias, poderao, a qualquer tempo, ser realocados entre
extincao e alteracao da estrutura de carreiras
os orgaos orcamentarios responsaveis por sua execugao.
III.  ao provimento de cargos e contratacoes
speitada a legislacao Municipal vigent
Art. 33 - A Lei Org.
rtura de creditos adicionais
lores, para qualquer nivel da
uplementares a conta de excesso de arrecadagao de receitas especificas e vinculadas
administracao Municipal, somente atraves de concurso publico por
a determinada finalidade, desde que seja demonstrado nao ter orcado na epoca propria, e
isposicoes
legais perti
ou deliberar sobre
projet
reforma
tro CEP:64568-000,Vera Mendes-
VERA MENDES
VERA MENDES
a conc
Paragrafo uinico - Nos termos do que disp3e o paragrafo unico do artigo 8o da
Lei Complementar Federal n 101, de 2000, os recursos legalmente vinculados a
finalidade especifica seraio utilizados apenas para atender ao objeto de sua vinculagao,
ainda que em exercicio diverso daquele em
carreiras
Art. 35 - Se verificado, ao final de um bimestre, que a realizacao da receita
podera nao comportar o cumprimento das metas de resultado primario ou
a definicao, de
estabelecidos no
etas Fiscais desta lei, devera ser promovida a limitacao de empenho e
movimentacao
nanceira, nos 30 (trinta) dias subsequientes
razoabilidade, da modicidade e da eficiencia
s 1 A limitagao a que se refere o "caput" deste artigo sera fixada em montantes
Art. 28 - A criagao ou ampliagao de cargos, alem daqueles mencionados nos
previstas nesta lei e respeitadas as despesas que constituem obrigacoes constitucionais e
artigos 23 e 24 desta lei,
legais de execucao, inclusive as destinadas ao pagamento do servigo da divida.
.existencia de previa dotacao orcamentaria, suficiente para atender as
despesas
projeces de despesa com pessoal e aos acrescimos dela decorrentes;
preferencialmente, os recursos orcamentarios destinados as despesas de capital relativas
a obras e instalacoes, equipamentos e material permanente, e despesas correntes nac
corrente das medidas propostas
3 3 No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a
de investimentos ou de expansao de
recomposicao das dotacoes cujos empenhos foram limitados dar-se-a de forma
e do Município restringir-se
CAPITULO VI
ao aos gastos necessarios a divulgacao de investimentos e se
icos publicos efetivamente
realizados, bem como de campanhas de nature
DAS DISPOSICOES FINAIS
despesas com a publicagao de editais e outras legais.
Art. 36-Na ocorrencia de despesas resultantes de criacao, expansao ou
Art. 30 - Para fins de apuragao da disponibilidade de caixa em 31 de dezembro,
aperfeigoamento de agoes governamentais que demandam alteragoes orcamentarias,
aplicam-se as disposigoes do artigo 16 da Lei Complementar Federal n 101, de 4 de maio
de 2000
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VERA MENDES
VERA MENDES
Paragrafo Unico - Consideram-se como despesas irrelevantes, para fins do
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2026
3, do artigo 16 da Lei Complementar Federal n 101, de 04 de maio de 2000 aquelas
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS
ANEXO1
cujo valor nao ultrapasse, para a contratacao de obras, bens e servicos, os limites
estabelecidos, respectivamente, nas letras a" dos incisos I e II do artigo 23 da Lei Federal
n 8.666, de 21 de junho de 1993
Art. 37 - As despesas com pessoal da Administragao Direta e Indireta ficam
1-PROCESSO LEGISLATIVO
limitadas a 60% (sessenta por cento) da Receita Corrente Liquida; sendo 54% (cinquenta
OBJETIV
e quatro por cento) para o Poder Executivo e 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo,
atendendo ao disposto no inciso III, $ 1 e 2 do artigo 19 e inciso III,  1 do artigo 20,
divulgacao
da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, bem como ao disposto no artigo 182
DENOMINACAO
ACOES A-A
A Funcionamento de Processos Legislativos
Unid
Unidade administrativa
Art. 38-Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo, autorizados a
Reforma e Ampliacao do Predio da Câmara
realizarem concurso publico e/ou teste seletivo, para preenchimento de vagas e cargo no
Equipamentos para o Legislativo
ambito da administracao Municipal, observados os limites constantes
P Implantagao Sistema de Energia Fotovoltaica
Unid
Sistema Implantado
presente Lei
cursos do Município, a titulo de
cooperacao, al
cao,por parte da
unidade beneficiada, no ato da assinatura do instrumento original, de que se encontra em
conformidade com o disposto no artigo 25 da Lei Complementar Federal n 101, de 4 de
maio de 2000.
Art. 40 - A destinagao de recursos orcamentarios as entidades privadas sem fins
ar Federal n 101,
de 4 de maio de 2000
CNPJ:01.612.615/0001-31|Rua Sao Sebastiao780, CentroCEP:64568-000,Vera Mendes-PI
Instagram: prefeituradeveramendes | Telefone: (89) 3458-0043 | E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com
Prefeitura Municipal
VERA MENDES
VERA MENDES
Art. 42 - Esta lei entra em vigor a partir de 1 (primeiro) de janeiro de 2026,
revogando-se qualquer disposicao em contrario.
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS -2026
ANEXODE PRIORIDADES E METAS
ANEXO1
Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes (PI), em 10 de julho de 2025.
PROGRAMA
002 - PLANEJAMENTO, CONTROLE DE APOIO ADMINISTRATIVO
CARLOS JOSE DA SILVA
OBJETIVC
Dotar a Administragao Municipal de meios adequados para consolidar-se em centro de excelencia de
Prefeito Municipal
DENOMINACAO
PRODUTO
2026
Manutencao Gabinete do Prefeito
Unidade Administrativa
CNPJ:01.612.615/0001-31|Rua Sao Sebastiao,780,CentroCEP:64568-000,Vera Mendes-P
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VERA MENDE
VERA MENDES
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2026
ANEXO1
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS
ANEXO1
ORGAO
Secretaria Municipal de Finangas
ORGAO
Secretaria Municipal de Governo, Inovagao e Tecnologia
PROGRAMA
005- GESTAO FINANCEIRA
PROCESSOADMINISTRATIVO
Serenciar os recursos orcamentarios e financeiros, buscando o equilibrio das contas publicas e
administrar a folha de ativos e inativos assegurando sua legalidade e legitimidade
DENOMINACAO
2026
Unidade Administrativa
Departamento de Escrituracao e Convenios
Jnidade Administrativa
Amortizacao de dividas
Unid
Jnidade administrativa
Aquisicao de Equipamentos p/Adm.Financeira
CNPJ:01.612.615/0001-31|Rua Sao Sebastiao780CentroCEP:64568-000,Vera Mendes-PI
Instagram: prefeituradeveramendes | Telefone: (89) 3458-0043 | E-mail prefeituradeveramendespi@gmail.com
REFEITURA MUNICIPALE
VERA MENBES
VERA MENDE
L
ANEXO1
ANEXODE PRIORIDADES E METAS
ANEXOI
ORGAO
4 - MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E DOS SERVICOS DA CIDAD
retaria Municipal de Administracao e Planejamentc
ROGRA
Aperfeic
dispoe a Constituigao Federal.
ACOES(A-AT
A Funcionamento da Controladoria Geral do Município
- PLANEJAMENTO, CONTROLE E APOIO ADMINISTRATIVO
OBJETIVO
nistracao Municipal de meios adequados para consolidar-se em centro de excelencia de
Gestao Publica
PROGRAM
feituradeveramendes |Telefone: (89) 3458-0043|E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com
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VERA MENDES
VERA MENDES
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS-2026
ANEXO1
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS
ANEXO1
Orgao
cretaria Municipal de Cultura e Turismo
ORGAO
PROGRAMA
018-FORMACAO ARTISTICA E CULTURAL
009  MELHORIA NA QUALIDADE DA SAUDE BASICA E ATENCAO A ASSISTENCIA DE SAUDE
ormar profissionais na area instrumental e vocal em todos os niveis da iniciacao,promover o acesso de
segurar os meios necessarios na melhoria de saude e assistencia permanente de atendimento d
DENOMINACAO
DENOMINACAO
ACOES (A-AMIDADES/ P-+
PRODUTO
. MEDIDA
PRODUTO
Unidade Administrativc
idadesAs
PROGRAMA
Aquisicao de mat. e medicamen
Unidades Assistidas
PROMOVENDO A CULTURA POPULAR
OBJETIVO
NOMINACAC
AFe
Revitalizacao realizad
Oficinas musicais, dangas e teatro
PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
OBJETIVO
Formular, organizar e direcionar os segmentos turisticos do municipioe
DENOMINACAO
ACOES (A-AVIDADE
PRODUTO
Unidade Administrada
CNPJ: 01.612.615/0001-31 | Rua Sao Sebastiao, 780, Centro, CEP: 64568-00, Vera Mendes - PI
CNPJ:01.612.615/0001-31|Rua Sao Sebastiao780, CentroCEP:64568-000,Vera Mendes-PI
Instagram: prefeituradeveramendes | Telefone: (89) 3458-0043 | E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com
Instagram: prefeituradeveramendes | Telefone: (89) 3458-0043 | E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com
REFEITURA Municipal
Prefeitura Municipal
(7
VERA MENDES
VERA MENDES
Trabalho, Inovacao e Tradigac
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2026
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2026
ANEXOI
ANEXODE PRIORIDADES E METAS
ANEXO1
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
Orga
ORGAO
Secretaria Municipal de Assistencia Socia
PROGRAMA
PROGRAM
021  ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
10 - MANUTENCAO DE ASSISTENCIA E ATENDIMENTO SOCIAL A POPULACAO
OBJETIV
OBJETIVO
Difundir e incrementar a pratica do esporte e lazer, adequando os conjuntos desportivos, partes,
Atendimento em
Acoes de m
A Incentivar politicas publicas para os joven
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REFEITURA Municipal
RAMED
VERA MENDESS
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2026
ANEXOI
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS
ANEXO1
retaria Municipal de Agricultura, Recursos Hidricos, Meio Ambiente e Saneamento
ORGAO
Fundo de Manutengao e Desenv. da Educagao Basica e de Val. Profissionais da Educagao - FUNDEB
FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA E DO AGRONEGOCIO FAMILIAR
PROGRAMA
ELHORIA NA QUALIDADE DA EDUCACAC
BJETIVO
meios e alternativas de geracao de emprego e
io, distribuicac
de sementes e apoio a producac
educacao basic
DENOMINACAO
PRODUTO
Remuneracao e Encargo
Unid
Funcionarios e servidores
Servidores - FUNDEB
80
beneficiados
ist., Reformar e Equip
Unid
09
120
Garantir a producao de produtos agricolas a populacac
NOMINACAC
Manut.
cao c/ Energia Sc
ABASTECIMENTO PARA TODOS
OBJETIVO
CNPJ:01.612.615/0001-31|Rua
ntroCEP:64568-000,Vera Mendes-PI
NPJ:01.612.615/0001-31 |Rua Sao Se
Instagram:prefeituradeveramendes |Telefone: (89) 3458-0043 | E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com
VERA MENDES
VERA MENDES
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS - 2026
EXO
ANEXODE PRIORIDADES E METAS
ANEXOI
ANEXOI
DENOMINACAO
ACOES A-ATMD
MENIDA
PRODUTO
META
A  Manutencao dos pogos tubulares.
Unid
Pogos mantidos
60
Pogos equipados
28
Localidades atrendidas
NSERVACAO AMBIENTAL DOS MANANCIAIS AQUIFEROS E AREAS DEGRAL
OBJETIVO
tar a gesta
DENOMINACAC
ACOES (A-ATMDADES
PRODUTO
A  Desenvolvimento sustentavel do meio ambiente
Areas Atendidas
elhoria do trabalho escolar do
ENOMINACAO
Alunos Atendidos
ELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO INFANT
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