Decreto — Munlclpal  De  São  Joio  Da  Canabrava (12/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:09FEDSA6F469737B

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI camara Munlclpal de sao Joio da Canabrava

CNPJ 35.126.9211/0001-

Emall: çamarams/c@hotmail.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2025

A CAmara Munlclpal de São  João  da  Canabrava,  Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais,

CONSIDERANDO a  necessidade de Contratação  de empresa para a  divulgação dos serviços de assessoria de imprensa e comunicação  social, incluindo a  transmissão das sessões  por meio de mí dias sociais,  serviços de marketing digital, gerenciamento do portal de notí cias e  das redes sociais, além da realização  de filmagens e  cobertura fotográfica  para a  Câmara Municipal de São  João  da Canabrava-PI, com valor previsto de  R$ 33.385,00 (trinta e  três  mil e  trezentos e  oitenta  e  cinco reais),  para  a  Cãmara Municipal, que  será pago  com  recurso  oriundo  de  recursos não vinculados  de Impostos/repasses constitucionais.

CONSIDERANDO a  orientação  da  Comissão  Permanente  de  Licitações e o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, cujo teor fundamenta a dispensa no Art. 75, 11, da Lei 14.133/2021 de 01  de abril de 2021, com atualização  do Decreto nº 12.343,  de 30 de dezembro de 2024;

CONSIDERANDO os  preços  e  condições de  pagamento  apresentados  pelo possível  fornecedor.

## RESOLVE

RATIFICAR  o procedimento  de  DISPENSA  ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 001/2025 para  o  fim  de autorizar e  declarar apta  a  contratar com  a  Administração  a empresa: 52.159.729 BRUNA DE SOUSA LIMA, inscrita no CNPJ nº 52.159.729/0001--09, sediada á  Rua Pedro de Sousa, 307, Bairro Umari, Picos-PI. CEP: 64604-383, com o valor global de R$ 16.698,00 (dezesseis mil e seiscentos e noventa e oito  reais)  visando  a  necessidade de Contratação  de empresa  para a  divulgação  dos serviços de assessoria de imprensa e  comunicação  social, incluindo a  transmissão  das sessões  por meio  de  mídias sociais,  serviços  de  marketing digital,  gerenciamento do portal  de  noticias  e  das  redes  sociais,  além da  realização  de  filmagens  e  cobertura fotográfica  para a Câmara Municipal de São João  da Canabrava-PI, que será  pago com recurso oriundo de: recursos não vinculados de impostos/repasses constitucionais, para que a adjudicação produza seus jurídicos  e legais efeitos.

São  João da Canabrava-PI, 10 de fevereiro de 2025  .

<!-- image -->

## ld:01AB37D4C32D7391

~\

## ESTADO DO PIAUÍ

camara Munlclpal de São Joio da canabrava CNPJ 36.128.92910001""6

Emall: camaramsjc@hotmail.com

~ Poder i -lslattvo

<!-- image -->

## EXTRA  TO DE CONTRA  TO Nº DL 002/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  ALUGUEL  DE  VEÍCULO  PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  TRANSPORTES  OBJETNANDO  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA CÃMARA  MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA CANABRA  VA-PI.

MODALIDADE: DISPENSA; FUNDAMENTO  LEGAL: ART. 75, II,  DA  LEI  Nº 14.133/2021, COM ATUALIZAÇÃO DO DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

CONTRATANTE: CÀMARA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA CANABRA  V A/PI.

CONTRATADA: MARIO FRANCISCO DE LIMA, INSCRITO NO CPF Nº 009.397.123-00.

VALOR GLOBAL: R$ 43.680,00 (QUARENTA E TRÊS  MIL E SEISCENTOS E OITENTA REAIS)

FONTE  DE  RECURSO: RECURSOS NÃO  VINCULADOS DE IMPOSTOS/ REPASSES CONSTITUCIONAIS.

VIGÊNCIA: 31/12/2025.

ASSINATURA:

10/02/2025.

São  João  da Canabrava-PI, 1 O  de fevereiro de 2025

~~

<!-- image -->

l0-A .~d,,

íjjoíi

de Sousa Veloso

Vereador Presidente.

## ld:07384D8639557385

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUi

camara Munlclpal de São  Joio da canabrava

CNPJ 36.128.92910001""6

Emall:

camaramsjc@hotmail.com

## ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

A  Câmara  Municipal  de  São João  da  Canabrava/PI,  no  uso  de  suas atribuições  legais,  após  analisar minuciosamente a documentação  relativa  à Dispensa de  Licitação  nº  002/2025,  com  a  finalidade  de  formalizar  contrato  à  Contratação  de aluguel  de  veículo para  prestação  de  serviços  de  transportes  objetivando  atender  as necessidades da  Câmara  Municipal  de  São  João  da Canabrava-PI,  com  respaldo  no Art.  75, li da Lei nº 14.133/2021  de 01  de Abril de 2021, com atualização  do decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024

## RESOLVE

Concordar  com o  Parecer  da  Comissão Permanente  de Licitação e  da Assessoria  Jurídica e  Homologar o  resultado da  referida  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO, para fim de declarar vencedor o Sr.  MARIO FRANCISCO DE  LIMA,  inscrito no CPF nº 009.397.123-00,  sediado  à  Av  São João Batista,  445,  Bairro  Centro,  São João da Canabrava-PI, CEP  64.635-000,  com  o valor global de  R$ 43.680,00 (quarenta e três mil  e seiscentos e oitenta  reais),  a quem  deverá  ser adjudicada a execução  do objeto previsto  na  Dispensa  de  Licitação  em  apreço  que  será  pago  com  recurso  oriundo  de recursos não  vinculados de impostos/repasses constitucionais.

São  João  da Canabrava (PI), 10 de fevereiro de 2025.

<!-- image -->

/\_~,cl,~~

lfjoié

de Sousa Veloso

Vereador Presidente

## ld:089B932E96DF738C

<!-- image -->

~ Poder Lealsl■tlvo

## ESTADO DO PIAUi

camara Municipal de sao J&lt;&gt;Ao da Canllbrava CNPJ 36.126.929/0001Emall: camaramsjc@hotmaif.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/2025

A Cllimara  Municipal de São  João  da Canabrava,  Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  legais,

CONSIDERANDO a  necessidade  de  Contratação  de  aluguel  de  veiculo  para prestação  de serviços de transportes objetivando atender as necessidades da Cãmara Municipal de São  João  da Canabrava-PI, com valor previsto de R$ 60.312,00 (sessenta mil  e  trezentos  e  doze  reais),  para  a  Cllimara  Municipal,  que será  pago  com  recurso oriundo de recursos não vinculados de impostos/repasses constitucionais.

CONSIDERANDO a  orientação  da  Comissão  Permanente  de  Licitações e o Parecer emitido pela Assessoria Jurí dica, cujo teor fundamenta a dispensa no Art. 75, 11, da Lei 14.133/2021 de 01  de abril de 2021, com atualização  do decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024

CONSIDERANDO os  preços  e condições de  pagamento  apresentados  pelo possível  fornecedor.

## RESOLVE

RATIFICAR o procedimento de DISPENSA  ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO nº 002/2025 para o  fim  de autorizar e  declarar apto a  contratar com a  Administração  o  Sr. MARIO FRANCISCO DE LIMA, Inscrito no CPF nº 009.397.123-00, sediado à  Av São João  Batista, 445,  Bairro Centro,  São  João  da Canabrava-PI,  CEP 64.635-000,  com  o valor global de R$ 43.680,00 (quarenta e três  mil e  seiscentos e  oitenta reais), visando a Contratação de  aluguel  de  veículo  para  prestação de  serviços  de  transportes objetivando atender as necessidades da Câmara Municipal de São João da Canabrava­ PI. que será  pago com recurso oriundo de: recursos não vinculados de impostos/repasses  constitucionais,  para  que  a  adjudicação  produza  seus Jurí dicos  e legais efeitos.

~

<!-- image -->

São João  da Canabrava-PI, 10 de fevereiro de 2025.

(.

-

e-&amp;

-Cet~

~

de Sousa Veloso

Vereador Presidente

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais