Lei — Sussuapara (15/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA M UNICIPAL DE EDUCAÇÃ O E CULTURA Rua José Domingos da Rocha, 100 Centro CNPJ  64.110-000

Email: secretarlaeducacao@sussuapara.pl.gov.br

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| (Matrículas novas)   | U. E. Angelina Rosa de Moura                         | 2º ao 5° Ano do Ensino Iniciais Fundamental Anos               |
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|                      | Ginásio Municipal Professor Antonio de Barros Araújo | Ensino Fundamental Anos Finais e EJA                           |
|                      | U. E. Vila Nova                                      | Educaçã Infantil                                               |
|                      | U. E. José Domingos da Rocha                         | Educaçã Infantil ao 1º Ano do Ensino Fundamental Anos Iniciais |
|                      | u. E. Elpídio Borges dos Santos                      | 2º ao 5° Ano do Ensino Fundamental Anos Iniciais               |

## 12. DA DIVULGAÇÃO

10.1.  A  Prefeitura , A  Secretaria  Municipal  de Educação  e  as escolas da rede municipal  de ensino são  responsá veis  pela divulgação  da Chamada de Matricula e deverão  utilizar todos os meios de comunicaçã o disponíveis no município .

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ESTADO 00 PIAUÍ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA Rua José Domingos da Ro cha, 100 Centro CNPJ 64.110-000

Email: secre taria educacao @ su ssu apara.p i.gov.br

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## 13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- 13.1 .  A  escola deverá  expedir fichas de acompanhamento mensal para que de acordo  com  a  necessidade  a  SEMEC  possa  expedir transferências  solicitadas  na medida em que for requerida, tendo como prazo máximo  de trinta dias, destacando­ se a  importência  das mesmas ser expedidas o  mais breve possível,  a  fim de evitar problemas de regularização  da vida escolar do aluno,  decorrente de pendências  de documentação .
- 13.2 .  A  transferência  de turno somente ocorrerá,  mediante solicitação  dos pais do aluno ou responsável  legal, ou do aluno, quando maior de idade, sob parecer da. direção escolar,  observada  a conveniência didático-pedagógica e existência de vaga.
- 13.3.  É  vedado a  escola transferir compulsoriamente o  aluno.
- 13.4 . Nas  situações  de  transferências  respeitar-se-ão  os  estudos  concluidos com êxito  (alínea d ,  inciso V , art. 2 4  da LDB nº 9.394196) e, na circulação  de estudos entre o EF  9 anos  aplicar-se-á a tabela de  equivalência , assegurando  a continuidade de estudos, sendo vedado o  retrocesso escolar e  social.
- 13.5. A  Secretaria Municipal de Educação ,  em caso de suspeita ou denúncia , fará  revisão  das matrículas que nã o  obedecerem  aos  critérios estabelecidos  neste Edital, promovendo, se necessário , ações  administrativas e/ou Judiciais.
- 13.6 .  As Informações  constante nas declarações  das famílias e/ou responsáve l legal  serão  de Inteira  responsabilidade dos mesmos,  e,  caso  sejam  Inverídicas, os mesmos responderão , em conformidade com a  legislação  vigente.
- 13.7 .  É obrigatoriamente  a  afixação  deste  Edital  em  local  de  fácil acesso  e visualização;
- 13.8 .  Os  casos  omissos  serã o resolvidos  pela  Comissão de  Matrícula  d a Escola, em primeira instância. Em segunda instância pela SEMEC.
- 113.9 .  E ste  Edita l e ntra em vigor na  prese nte data.

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Sussuapara (PI),  12 de dezembro de 2025.

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ESTADODOPIAUI

Prefeitura Municipal de Sussuapara

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Rua José Domingos da R ocha, nº  100 - Sussuapara -

CNPJ. Ol.612.75510001-00

E-mail: pmsu ssuapara@ gmail.com

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b J~r...~~ r-ªh

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unicef@

## EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

CONTRATO Nº:

002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03812025

MODALIDADE:

PREGÃO  ELETRÔNICO N º 01712025

OBJETO:  AQUISIÇÃO

DE MATERIAL DE  EXPEDIENTE DIVERSO PARA ATENDER AS

NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SUSSUAPARA-PI.

CONTRATANTE:

MUNICIPIO DE SUSSUAPARA-PI.

CONTRATADA:

JOÃO

DIAS  DE  OLIVEIRA  NETO  ME  (SUPRIMENTOS  PAPELARIA),

CNPJ

Nº

20.053.602/0001-14.

VALOR (ADITIVO) O  PRESENTE TERMO ADITIVO TEM  POR OBJETO ALTERAR O  PRE­ SENTE CONTRATO, AUMENTANDO OS QUANTITATIVOS DOS SERVIÇOS  EM 25% (VIN­ TE  E  CINCO POR CENTO) DE QUE TRATA A  CLÁUSULA  DECIMA QUINTA - DAS AL  TE­ RAÇÕES ITEM 15 2, DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025, POSSIBILIDADE JU­ R(DICA EXISTENTE, CONFORME ART. 124,  1,  b, LEI Nº 14.133121, DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS ABAIXO:

| PLANILHA ORCAM.ENTARIA   | PLANILHA ORCAM.ENTARIA                                                                             | PLANILHA ORCAM.ENTARIA   | PLANILHA ORCAM.ENTARIA   | PLANILHA ORCAM.ENTARIA   | PLANILHA ORCAM.ENTARIA   | ADITIVO 2S• ✓ -   | ADITIVO 2S• ✓ -   |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|-------------------|-------------------|
| ITENS                    | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS                                                                             | Qtd                      | UND                      | Valor U■""               | V■lortot■l               | QTD               | VALOR             |
|                          | Agenda diá ria permanente                                                                          | 80                       | UND                      | ' '"º RS 25,80           | RS 2.064,00              | 20                | RS 516,00         |
|                          | Almofada para carimbo n• 2, tintada, na cor iu:ul, preta ou vermelha                               | ISO                      | UNO                      | RS4,l9                   | R$ 628,50                | 37                | R$ ISS,03         |
|                          | Aplik EVA cJ gliter e/ 2S und                                                                      | 100                      | UND                      | R$ s,os                  | R$ 50.S,OO               | 2S                | RS 126,25         |
|                          | Aplik EVA simples c/50 und                                                                         | 100                      | UND                      | R$4,l6                   | R$ 41 6,00               | 25                | RS 104,00         |
|                          | Apagador p/ quadro de acrtlico, corpo plistico , com fe ltro,                                      | 240                      | UNO                      | RS 9,50                  | RS 2.280,00              | 60                | R$ S70,00         |
|                          | Arquivo morto, cm papello, dimcn- ""'' 130mm x 244mm x 360mm                                       | 400                      | UNO                      | RS 9,74                  | RS 3.896,00              | 100               | RS 974,00         |
| 9                        | Arquivo morto cm poliooda 36 x 25 x 14cm                                                           | 500                      | UND                      | R$ 11,08                 | R$ S.540,00              | 125               | RS 1.385.00       |
| 10                       | Bandeja para papel, tripla, em acrl- lico, estrutura fixa. na cor ~ . d imcnaões 260 x 350mm.      | 15                       | UNO                      | R$ 68,65                 | R$ 1.029.75              |                   | RS 20S,95         |
| 11                       | Bandeja para papel, si.mple6, em acrf- lico. estrutura fixa. na cor fume, di- mensôes 260 X 350mm. | 20                       | UND                      | R$ 19,99                 | RS 399,80                |                   | RS 99,95          |
| 12                       | Bali.o estampado n 07 e/ SOund                                                                     | 150                      | UNO                      | RS 16,09                 | R$ 2.41 3.SO             | 37                | R$ 595,33         |

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## ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de Sussuapara

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SUSSUAPARA · ,-~  ...  ,  ··  ~,-,

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Rua José Domingos da Rocha, nº  100 - Sussuapara - Pi~ CNPJ. Oi.612.755/0001-00

E-mail: pmsu ssuapara@ gmail.com unicef@

| 17   | Barbante I OOo /e algodã o cru, nº 8, com Cio e/ 2S0g 140 metros              |   20 | UNO   | R$ 11 ,93   | RS 238.60    | 5     | RS 59,65    |
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| 18   | Borracha escolar branca 40.                                                   | 1000 | UND   | RS0,90      | RS900,00     | 250   | RS 225,00   |
| 20   | Borrachas 02 cores lá pis/caneta                                              |  300 | UNO   | R$ 1,17     | RS 351,00    | 15    | RS 87,75    |
| 21   | Bloco de papel para rascunho auto adesivo 38/Slmm                             |  100 | UNO   | R$ 3,91     | R$ 391,00    | 25    | R$ 97,7S    |
| 25   | Caderno com espll'"al capa dura com 96 folhas l matéri a                      |  300 | UNO   | R$ 9,99     | RS 2.997,00  | 75    | RS 749,25   |
| 29   | Caderno com espiral capa dura com 200 folhas de IOmatérias                    |  156 | UND   | RS 14,78    | R$ 2.305,68  | 39    | RS 576,42   |
| 33   | Caderno com espiral para desenho com 48Folhas                                 |  240 | UNO   | RS 12,45    | RS 2.988,00  | 60    | RS 747,00   |
| 34   | Calculadora com 12 dí gitos com pilha. com tamanho aproximado de l Spor 13cm. |   50 | UNO   | RS 23,80    | RS 1.190,00  | 12    | RS 285,60   |
| 38   | Caneta esferográ fica azul, com furo ao bocal, bico de tungstanio.            | 8400 | UND   | RS 0,80     | RS 6.720,00  | 2 100 | RS 1.680,00 |
| 39   | Caneta csferngrífica preta com furo no bocal, bico de tungst! nio.            | 3000 | UND   | RS 0,80     | RS 2.400,00  | 750   | RS 600,00   |
| 40   | Caneta esferográ fica vermelha com furo no bocal, bico de tungstên io.        | 1440 | UNO   | RS 0,80     | RS 1.152,00  | 360   | RS 288,00   |
| 4 1  | e.neta bidrogn\fic. ponta fina, oa co, azul                                   | 1200 | UNO   | RS 3,98     | RS 4.776,00  | 300   | RS 1.194,00 |
| 42   | Caneta hidrogrâfic. ponta fina, na cor preta.                                 |  800 | UNO   | R$3,9I      | R$ 3.128,00  | 200   | R$ 782,00   |
| 43   | Caneta hidrogrãfica ponta fin a. na cor vermelha.                             |  600 | UNO   | RS 2,99     | RS 1.794,00  | 150   | R$ 448,SO   |
| 44   | Caneta marcador permanente para cd e dvd, ponta fina 12.0mm.                  |  120 | UNO   | R$4,77      | R$ S72,40    | 30    | RS 143,10   |
| 45   | Capa para encadcmaçA:o em PVC. tamanho A4                                     |  200 | UND   | RS 0,79     | RS 158,00    | 50    | RS 39,50    |
| 46   | Capa para encadernação cm PVC, tamanho oficio                                 |  200 | UNO   | R$ 0.85     | R$ 170.00    | 50    | R$ 42,50    |
| 50   | O ips para papel cm aço niquelado, nº 2/0 caixa 100 unid                      |  450 | UNO   | RS 3.27     | R$ 1.47 1.50 | 112   | RS 366,24   |
| SI   | Clips para papel cm aço niquelado, nº 3/0. caixa 50 unid                      |  450 | UND   | R$ 2,77     | RS 1.246,S0  | 112   | R$ 310,24   |
| >2   | Clips para papel em aço niquelado, n• 4/0caixa SOunid                         |  450 | UND   | R$ 2,77     | RS 1.246,50  | 112   | RS 310,24   |
| 53   | Clips para papel cm aço niquelado, n• 6/0caixa 50 unid                        |  450 | UNO   | RS2,98      | RS 1.341 ,00 | 112   | RS 333,76   |
| 56   | Cola branca. liquida, frasco com 90g, lavá.v el. não tóxica.                  | 2500 | UNO   | R$ 2,79     | RS 6.975,00  | 625   | RS 1.743,75 |

(Continua na próxima página)