Lei — Itainopolis (18/08/2025)

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Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 18 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXXxV
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Id:089B93BBAF4F4F91
Itainopolis
Itainopolis
Prefeitura
LEI No YQ5
DE Jy
2025
"Dispoe sobre a criagao no ambito do Município de
"Dispoe sobre a criagao no ambito do Município de.
Itainopolis-Pl, o Dia Municipal da Juventude --
Itainopolis-Pl, o Dia Municipal da Pessoa Idosa -
DMJ, a ser comemorado anualmente no dia 20 de
DMPI, a ser comemorado anualmente no dia 01 de
julho e da outras providencias".
outubro e da outras providencias".
O prEFeItO Municipal DE ITAInOpOLiIS, eSTADO dO
O PREFEITO Municipal DE ITAINOpOLIS, ESTADO DO
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos de lei, faz saber que a
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos de lei, faz saber que a
Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituido o Dia Municipal da Juventude, a ser
Art. 1 Fica instituido, no ambito do Município de Itainopolis -- PI,
comemorado, anualmente, no dia 20 de julho, no ambito do Município de
o Dia Municipal da Pessoa Idosa, a ser comemorado, anualmente, no dia 10
Itainopolis -- PI.
de outubro
Art. 2o O "Dia Municipal da Juventude" passara a integrar o
Art. 2 O "Dia Municipal da Pessoa Idosa" passa a integrar o
Calendario Oficial de Eventos do Município.
Calendario Oficial de Eventos do Município..
Art. 3 A data tem por objetivo:
Art. 3 A data tem por objetivos:
- Valorizar o protagonismo juvenil e a participacao ativa dos
I -- Reconhecer a importancia das pessoas idosas na sociedade;
jovens na sociedade
II -- Promover a valorizacao e o respeito a pessoa idosa:
II - Estimular agoes voltadas ao desenvolvimento educacional,
III - Incentivar politicas publicas voltadas a qualidade de vida,
social, cultural e esportivo da juventude;
saude, seguranga, cultura e inclusao da pessoa idosa;
Estimular acoes de conscientizacao
sobre o
III - Promover debates, encontros e eventos voltados as
envelhecimento digno, saudavel e ativo..
politicas publicas de juventude.
Art. 4o O Poder Executivo podera, por meio das secretarias
Art. 4o O Poder Executivo, por meio de suas secretarias.
competentes, promover eventos comemorativos, campanhas educativas,
competentes, podera promover e apoiar atividades comemorativas alusivas a
data, em parceria com escolas, entidades, associacoes e demais
palestras, atividades culturais, esportivas e de lazer voltadas as pessoas
organizagoes da sociedade civil.
idosas, em parceria com entidades publicas e privadas.
Art. 5o Revogadas as disposicoes em sentido contrario esta Lei.
Art. 5o Revogadas as disposigoes em sentido contrario esta Lei.
Complementar entrara em vigor na data de sua publicacao
Complementar entrara em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do  Prefeito Municipal de Itainopolis-Pl, Estado do
Gabinete do Prefeito Municipal de Itainopolis-Pl, Estado do.
Piauí aos J4_dias do mes de Ag05to
de 2025
Piauí aos_ Jy_dias do mes de_A605tO
de 2025.
0
MIGUEL RODRIGUES DE MOURA
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
J4.1_08 /2025
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Sala das Sessoos em
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Registre-
A SANGAO EM_jL08/2025
A SANCAO EM_L/Q3 /2025
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Savdege naiu d
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REOISTRO
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Registeo
PREFE1TJRA Municipal DE
LivRO N9 0O2 As FlS S9 vERSo 9E
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RE6ISTRO
DE lEIS DA PRcFEITURA YUN'CPAL DE ItAw5PohIS-PI, A0S Jy 9ItS
ItginoporiS-P1, AOS
Su DiA5 9o mes AG0Sto
Do mts o= Acosto ot
2025.
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SeceetArin
Jecretaeia
A9ministrAcAg
Itaino poris-pi,
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dito Riben
A divulgacao virtual dos atos municipais