Decreto — Picos (22/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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Exercício:  2025

## DECRETO Nº 141 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

| 01 07 325   | FUNDES 12.365.0003.2052.0000 3.1.91.13.00      | UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE -10.000,00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 00                                                                                                                                     |
|-------------|------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 326         | 12.385.0003.2052.0000 3.3.90.08.00 540 999 000 | UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE -1.000,00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO t\ F.R. Grupo: 1 540 00 Transferênciasdo FUNOEB • Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica                             |
| 32B         | 12.365.0003.2056.0000 3.1.90.11 .00 540        | UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE -20.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transferênciasde Im postos                                                  |
|             | 999 000                                        | 00 Não se aplica                                                                                                                                                                                                                    |
| 335         | 12.365.0003.2150.0000 3.3.90.30.00 540 230 000 | UNIVERSALIZAÇÃO 00 ENSINO COM QUALIDADE -857,80 MATERIAL OE CONSUMO F.R. GrujXJ: 1 540 00 Transf8f'ênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Béslc                                 |
| 337         | 12.365.0003.2150.0000 3.3.90.36.00 540 230 000 | UNIVERSALIZAÇÃO 00 ENSINO COM QUALIDADE -1.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540 00 Transfdnclas do FUNDEB - Impostos 1;1 Tr,:1ni;f1;1rénciasd8 lmpoi;tm;, FUNDES • Profissionais da Educação Básic |

Arti go  3o . -Re vogadas  a.s  di.sposi çõ e .s e m  cont r á rio , este  Dec r e t o e ntra r á e m  v igo r na data  de  s ua assinatura\_

PABLO DANTAS DE ~ Asslnadodcfoffl'Wldlgit~l por MOURA ~ P'-Bl~f~~~~!':~URA SANTOS:84145757J00~l:20zs.11.03 1:z:2◄:11-03'0()'

## PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito do Municíp io de Picos · PI

## ld:030E7E384970A6B3

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE

3 06.553.804/0001-02

CEP:

64.600-106

Telefone:

(89) 3415-4215/17

EXQfcfcio:

2025

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## DECRETO Nº 145 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar  e da outras  providências

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L

=&lt;".r.

## DECRETO Nº 145 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.3375

550 00

543 00

542 00

542 00

546 00

162.200,00

2.288.429,22 1.731.927,37

99B.500,00

730.000.00

Artigo  3o . -Revogadas  as  disposi ções em  c ontrár i o, este  Decreto  entrará  em  v igo r na  data  de  sua  assinatu r a.

PABLO DANTAS DE •,.;nadodef&lt;&gt;&lt;mad;g;1a1po, MOURA p~~~;..N,:~~~7E3~URA SANTOS:84145757J00  Oodos: 202S.11.1412:23~1 -03'00'

## PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito do Município  de Picos - PI

## ld:OCC56482D836A6B4

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Exercíci o:  2025

## DECRETO Nº 154, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI  N.3375

Abre  no orçamento  vigente crédito  adi c ional suplementar e da outras providência s

## Resolve :

Ar tigo  l o .Fica  abert o no orçame nto  vigen te, um  crédi t o a d ici o n a l na i mportãnc ia  de R$5 . 911. 056, 59  di s tribuidos  as  segui ntes  d otações:

Excesso:

5.911.056,59

## Resol ve:

Art igo  lo. Fi ca  aberto  no  orçamento  vigente, um  créd i to  adi ci onal  na  impor tância  de R$285. 217 , 40  di s tribuídos  as  seguintes  dotações:

01

07

02

FUNDES

01

07

01

Secretaria Municipal de Educação

242

12.361 .0003.2043.0000

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

162.200,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS

DE

TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

550

00

550

Transferência  do Salário-Ed ucação

999  000

Não se aplica

01

07

02

FUNDEB

300

12,361 ,0003.2051.0000

UNIVERSALIZAÇÃO

00 ENSINO COM QUALIDADE

59,500,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

542

00

542

Transferências  do FUNDEB - Complementação da União -VAAT

230  000

FUNDEB - Profissionais d11  Educação  Básic

316

12.361 .0003.2055.0000

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

1.731 .927,37

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

'

542

00

542

Transferências  do FUNDEB - Complementaçllod11 União - VAAT

999  000

Não se aplica

329

12,365.0003.2056.0000

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

229.600,00

3.  1  .90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

542

00

542

Transferências  do FUNDES - Complementação de União  -VAAT

230  000

FUNOEB - Profissionais da Educação Básic

335

12.365.0003.2150.0000

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

709.400,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

'

542

00

542

Transferências  do FUNDEB - Complementação de União  - VAAT

230

000

FUNDEB - Profissionais da EducaçAo Básic

1325

12.361 .0003.2051 .0000

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

2.288,429,22

3.  1  .90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

543

00

543

Transferências  do FUNDEB - Complementação da União  - VAAR

999

000

Não se aplica

132"

12.361 .0003.2051.0000

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

730.000,00

3.1 .90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R.:

'

546

00

546

TransferAncie.s do FUNDEB - Complementaçllo de. União  - criação de matrlculas em tempo integral

230

000

FUNDES - Profissione.ia da Educaç.Ao Básic

Artl go  2o. - O  c .réd lt:o  ab e rto na  f orma do art i go  an t erio r ser á coberto  com  .recursos proveni e ntes  de:

302

12.361.0003.2051.0IJOO

UNIVERSALIZAÇÃ

O DO ENSINO COM  QUALIDAD E

285.217,40

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕ

ES  PATRONAIS

F.R.:

1  540

00

540

Transferê ncias do FUNDES - Impostos e  Transferênci as de Impostos

230

000

FUNDES  • Profissionais  da E ducação  B ás ic

Artigo  2o . - o  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

01

07

02

FUNDES

303

12.361 .0003.2051.0000

3.1.91 .13.00

540

230

000

UNIVERSALIZAÇ ÃO

DO

ENSINO COM QUALIDADE

-285.217,40

CONTRIBUIÇ ÕES PATRONAIS

F.R.  Grupo:

1  540

00

Transferências  do F UNDEB - Impostos e  Transferênci as de Im postos

FUNDES • Profissionais da E ducaçã o B ási c

Artigo  3o. - Revogadas  as  disposições em  contrário, este  Decreto  entrará  em  vigor na  data  de  sua  assinatura.

PABLO DANTAS DE h MOURA

Assinadode forma digital po&lt;

PABLO D ANTAS DE  MOURA

\_..SAl:f! , OS:841 45757300

SANTOS:84145757}00  Dados: 202s.11.2s 12:23:24-03'00

## PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Fontes de Recurso

Prefeito do Município  de Picos - PI

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Exe,cfclo:

2025