Decreto — Santo Antonio De Lisboa (03/11/2025)

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## DECRETA:

Artigo  lo. -

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025 · Edição V CDXL

## ld :0047F18CF1ED9D2A

PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 31  , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.529

Abre no orçamento vigente aédito  adicional suplementar e da outras providências

Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  import8.nci a  de

R$7. 000. 000 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

Suplementação

(

Excesso

02

03

00

42

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

GERAL

04.122.1303.2014.0000

PROCESSO ADMINISTRATIVO

MANUT, OE ENCARGOS DA AOM GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Rt!Q.lrl!OS nlio Vinculttdos de lmposlos

Não seapllca

3.3.90.39.00

500

999

000

Artigo  2o. -

O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com recursos proveni ent es  de:

Exceaao:

Artigo  3o, -

Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaç!.o.

FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

## ld:  10EF333154659D2F

## PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 -LEI  N.529

Abre no orçamento vigente crédi to ad idona/ suplementar e da outras providê

nci as

+ )

08.553.820J0001-97

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.529

DECRETA:

Artigo  lo. -

Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de

R$7 . 064. 304, 08  distribuídos as  seguintes  dotações:

Suplementaçã o

(

Anulaçã o

| 03       | 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO GERAL                 | 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                                                                       | 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO GERAL                 | 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO GERAL                 |
|----------|------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| 34       | 04.122.1303.2014.0000 3.1.90.11.00                   | PROCESSO ADMINISTRATIVO MANUT. DE ENCARGOS DA ADM GERAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL                                                                       | 40.000,00 F.R.: 1 500 00                             |                                                      |
| 38       | 04.122.1303.2014.0000 3.3.90.30.00 500 999 000       | PROCESSO ADMINISTRATIVO MANUT. OE ENCARGOS DA AOM GERAL MATERIAL DECONSUMO Recuraos não Vinculados de Impostos NAoaeaplica                                                 | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                            |                                                      |
| 40       | 04.122.1303.2014.0000 3.3.90,36.00 500 999 000       | PROCESSO ADMINISTRATIVO MANUT. OE ENCARGOS DA AOM GERAL OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS • PESSOA FISICA Recul'808 nã o Vincul9do6 de lmpoetoe Nâoseaplica                      | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                            |                                                      |
| 57       | 24.131.1507.2027.0000 3.3.90.39.00 500 999 000       | COMUNICACOES ETELECOMUNICACOES PROPAGANDA E PUBLICIDADE OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recu~ nao Vinculados de lmJX>,Stos Naoseapuca                        | 10,000,00 F.R.: 1 500 00                             |                                                      |
| 62       | 24.722.1707.2036.0000 3.3.90.39.00 500 999 000       | RADIOFUSAO MANUT DO SINAL OE TV E RADIO OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS· PESSOA JURIDICA ROC\JIWS não Vinculados de lmpost05 Não !tOapllca                                     | 10,000,00 F.R.: 1 500 00                             |                                                      |
| 02 04    | 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃOI FINANCEIRA           | 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃOI FINANCEIRA                                                                                                                                 | 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃOI FINANCEIRA           | 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃOI FINANCEIRA           |
| 101      | 04.331 .2133.2059.0000 3.3.90.47.00 500 999 000      | PROG FORM DO PATDO SERV PUBLICO ·PASEP CONTRIB P/FORM DO PAT SERV PUBLICO ·PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vinculados de Impostos Nilo se aplica | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                             |                                                      |
| 02 05 00 | SECRETARIA OBRAS, SAN, MEIO AMBIENTE E REC, HIDRICOS | SECRETARIA OBRAS, SAN, MEIO AMBIENTE E REC, HIDRICOS                                                                                                                       | SECRETARIA OBRAS, SAN, MEIO AMBIENTE E REC, HIDRICOS | SECRETARIA OBRAS, SAN, MEIO AMBIENTE E REC, HIDRICOS |
| 114      | 04.122.2203.2063.0000 3.3.90,39.00 500 999 000       | PROCESSO ADMINISTRATIVO MANUT DOS SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PUBllCAS OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS • PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica        | 500.000,00 F.R.: 1 500 00                            |                                                      |

## PREFEITURA  MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001·97

Exe«:lclo:

2025

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.529

| + )                           | + )                                         | + )                                                                                                  | 7.064.304,08             |                                                         |                                                                              |                                                        |                             |
|-------------------------------|---------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|---------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|-----------------------------|
| Anulação                      | Anulação                                    | Anulação                                                                                             |                          |                                                         |                                                                              |                                                        |                             |
|                               |                                             |                                                                                                      |                          | 00 SECRETARIA OBRAS, SAN. MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS | 00 SECRETARIA OBRAS, SAN. MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS                      |                                                        |                             |
| 01 01 00                      | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LISBOA | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LISBOA                                                          |                          | 15.451.2519.1040.0000                                   | INFRA-ESTRUTURA CONST. RECUP OE CALÇ AMENTO E BAii                           | RUAS, AVENIDAS                                         | 125.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|                               | 01.031 .0003.1002.0000                      | AÇÃO LEGISLATIVA                                                                                     | 10.000,00                | 4.4.90.51 .00 ,00                                       | OBRAS E INSTALAÇÕES Rec\1"°5 não Vinculados de Impostos                      |                                                        |                             |
|                               |                                             | AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DO PODER LEGISLATIVO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | F.R.: 1 500 00           | 999 000                                                 | Nlo&eapllca                                                                  |                                                        |                             |
|                               | 4.4.90.52.00 500                            | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                  |                          | 1S.541 .2634.2079.0000                                  |                                                                              |                                                        |                             |
|                               |                                             |                                                                                                      |                          |                                                         | PROG CONSERVAÇÃO LOGRADOUROS PUBLICO$                                        | 10.000,00 F.R.: , 500 00                               | 10.000,00 F.R.: , 500 00    |
|                               | 999 000                                     | Não se aplica                                                                                        |                          | 3.3.90.30.00                                            | MANUT. OEPRAÇAS. PARQUES MATERIAL OECONSUMO                                  | E JARDINS                                              | E JARDINS                   |
|                               | 01 .031 .0003.2001.0000                     | AÇÃO LEGISLATIVA                                                                                     | 50.000,00                | 500 999 000                                             | Recur&O$ não Vlnculado5 de NAoseepllce                                       | lmpo5t05                                               | lmpo5t05                    |
|                               |                                             | MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA GAMARA MUNICIPP OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FiSlCA           | F.R.: 1 500 00           |                                                         |                                                                              |                                                        |                             |
|                               | 3.3.90.36.00                                |                                                                                                      |                          | 17.452.3037.2086.0000                                   |                                                                              |                                                        |                             |
|                               |                                             | de Impostos                                                                                          |                          |                                                         | PROG MUNICIPAL DE SANEAMENTO                                                 | GERAL                                                  | GERAL                       |
|                               | 500                                         | Recursos não Vinculados Não se aplica                                                                |                          |                                                         | MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PUBLICA                                                | 200.000,00 F.R.: 1 500 00                              | 200.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|                               | 000                                         |                                                                                                      |                          | 3.3.90.39.00                                            | OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS·                                                 |                                                        |                             |
|                               | 999                                         |                                                                                                      |                          |                                                         |                                                                              | PESSOA JURÍDICA                                        | PESSOA JURÍDICA             |
|                               |                                             |                                                                                                      |                          | 500                                                     | Roour&oe não Vinculado& de lmpoetoe                                          |                                                        |                             |
|                               | 01.031.0003.2001.0000                       | AÇÃO LEGISLATIVA                                                                                     | 50.000,00                | 999 000                                                 | Nllo seapllca                                                                |                                                        |                             |
|                               |                                             | MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA GAMARA MUNICIPP                                                        | F.R.: 1 500 00           | 17.544.3103.2090.0000                                   | PROCESSO ADMINISTRATIVO                                                      | SEDE/RURAL                                             | 30.000,00                   |
|                               | 3.3.90.39.00                                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA                                                         |                          |                                                         | MANUTENÇÃO POÇOS E CHAFARIZES                                                | • PESSOA JURIOICA                                      | F.R.: 1 500 00              |
|                               | 500 000                                     | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                  |                          | 3.3.90.39.00                                            | OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS Recursos não Vinculados de Impostos              |                                                        |                             |
|                               | 999                                         | Não se aplica                                                                                        |                          | 500                                                     |                                                                              |                                                        |                             |
|                               |                                             |                                                                                                      |                          | 999 000                                                 | Nloseepllca                                                                  |                                                        |                             |
| 02 02 00 GABINETE DO PREFEITO | 02 02 00 GABINETE DO PREFEITO               | 02 02 00 GABINETE DO PREFEITO                                                                        |                          |                                                         | MANUT DA ILUMINAÇÃO PUBLICA                                                  |                                                        |                             |
|                               |                                             |                                                                                                      |                          | 25.752.3403.2093.0000                                   | PROCESSO ADMINISTRATIVO                                                      |                                                        | 5.000,00 F.R.: 1 !500 00    |
| 14                            | 04.122.1203.2005.0000                       | PROCESSO ADMINISTRATIVO                                                                              | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 | 3.3.90.39.00 !500                                       | OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS Recursos não Vinculados de                       | · PESSOA JURIOICA                                      | · PESSOA JURIOICA           |
|                               |                                             | MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO                                                                   |                          | 999 000                                                 | Nloseapllca                                                                  | Impostos                                               | Impostos                    |
|                               | 3.3.90.14.00                                | DIÁRIAS • CIVIL                                                                                      |                          |                                                         |                                                                              |                                                        |                             |
|                               | 500                                         | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                  |                          |                                                         |                                                                              |                                                        |                             |
|                               | 999 000                                     | Não se aplica                                                                                        |                          | 00 SECRETARIA OE                                        | EDUCAÇÃO. CULTURA E DESPORTO                                                 |                                                        |                             |
| 24                            | 04.122.1203.2006.0000 3.3.90.39.00          | PROCESSO ADMINISTRATIVO ASSESSORIA ECONSULTORIAJURIDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA | 60.000,00 F.R.: 1 500 00 | 3.1.90.11.75                                            | INCENTIVO E PATROC SUBSIOIOS - AGENTES                                       | ATIVIDADES CULTURAIS ATIVIDADES CULTURAIS POLITICOS de | F.R.: 500 00                |
|                               |                                             |                                                                                                      |                          | 500 999 000                                             | Recursos não v rncuIaooa                                                     | Impostos                                               | Impostos                    |
|                               |                                             |                                                                                                      |                          |                                                         | Nloaeai:,lica                                                                |                                                        |                             |
|                               | 500                                         | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                  |                          |                                                         |                                                                              |                                                        |                             |
|                               | 999 000                                     |                                                                                                      |                          |                                                         |                                                                              |                                                        |                             |
|                               |                                             | se aplica                                                                                            |                          | 13.392.3718.2104.0000                                   | PROGRAMA INCENTIVO A ATIVIDADES                                              |                                                        | 10.000,00                   |
|                               |                                             | Não                                                                                                  |                          |                                                         | INCENTIVO E PATROC ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS • PESSOA | CULTURAIS                                              | F.R.: , 500 00              |
|                               |                                             |                                                                                                      |                          | 3.3.90.36.00                                            |                                                                              | FISICA                                                 | FISICA                      |
|                               |                                             |                                                                                                      |                          | 500                                                     |                                                                              |                                                        |                             |
| 02 03 00                      | SECRETARIA                                  |                                                                                                      |                          |                                                         | Recursos nlo Vinculados de Impostos                                          |                                                        |                             |
|                               |                                             | GERAL                                                                                                |                          |                                                         |                                                                              |                                                        |                             |
|                               | DE                                          |                                                                                                      |                          |                                                         |                                                                              |                                                        |                             |
|                               |                                             | ADMINISTRAÇÃO                                                                                        |                          |                                                         |                                                                              |                                                        |                             |
|                               |                                             |                                                                                                      | 100.000,00               |                                                         | Nlouapllca                                                                   |                                                        |                             |
|                               |                                             | PROCESSOADMINISTRATIVO                                                                               | F.R.: 1 500 00           | 999 000                                                 |                                                                              |                                                        |                             |
|                               |                                             | MANUT. DE ENCARGOS DA ADM GERAL                                                                      |                          |                                                         |                                                                              | ATIVIDADES CULTUAAIS                                   | ATIVIDADES CULTUAAIS        |
|                               |                                             | CONTRATAÇÃO POR TEMPO Recursos não Vinculados de Impostos                                            |                          | 13.392.3716.2104.0000                                   |                                                                              | A                                                      | A                           |
|                               |                                             | Não se aplica                                                                                        |                          |                                                         | PROGRAMAINCENTIVO                                                            |                                                        |                             |
| 33                            | 04.122.1303.2014.0000                       |                                                                                                      |                          |                                                         |                                                                              |                                                        |                             |
|                               |                                             |                                                                                                      |                          |                                                         | Reco~ nllo Vlnculftdos de                                                    |                                                        |                             |
|                               |                                             |                                                                                                      |                          |                                                         | N,05941pllca,                                                                |                                                        |                             |
|                               |                                             |                                                                                                      |                          |                                                         | Impostos                                                                     |                                                        |                             |
|                               | 3.1.90.04.00                                |                                                                                                      |                          | 999 000                                                 |                                                                              |                                                        |                             |
|                               |                                             | DETERMINADO                                                                                          |                          | 3.3.90.39.00                                            | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA                                        |                                                        |                             |
|                               | 500                                         |                                                                                                      |                          | 500                                                     |                                                                              |                                                        |                             |
|                               |                                             |                                                                                                      |                          |                                                         |                                                                              | 2.280.000,00 F.R.: , 500 00                            | 2.280.000,00 F.R.: , 500 00 |
|                               | 999 000                                     |                                                                                                      |                          |                                                         |                                                                              |                                                        |                             |
|                               |                                             |                                                                                                      |                          |                                                         | JURIOICA                                                                     | JURIOICA                                               | JURIOICA                    |
|                               |                                             |                                                                                                      |                          |                                                         | INCENTIVO E PATROC ATIVIDADES CULTURAIS                                      |                                                        |                             |

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7.000.000,00

7  .000,000.00

F.R.:

1

500

7.000.000,00

00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025 · Edição V CDXL

06.553.820J0001-97

Exercido: 2025

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.529

## PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

EJlercleio:

2025

06.553.820/0001-97

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.529

## Anulação

## Anulação

| 02 08 00     | SECRETARIAOE EOUCAÇÃO                                   | , CULTURA E OESPORTO                                                                                                                                                                                                           |                            | 02 13 00   | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE·                       | FMS                                                                                                                                                                                                                   |                                                          |
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| 242          | 27.812.3914.2105.0000                                   | EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTO DO                                                                                                                                                                                                  | 10.000,00 F.R.: 1 500 00   |            | 10.301.6122.2221.0000 MANUTENCAO                | PROGRAMA OEATENÇÃO ASAUDE 00 PAB•FIXONARIAVEL E INCREMENTO E~                                                                                                                                                         | 20.000.00 F.R.: 1 600 00                                 |
| 243          | 27.812.3914.2105.0000 3.3.90.31.00 500 999 000          | EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTO INCENTIVO AO ESPORTE E MANUT. DO ESPORTE AMAOOF PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTfFICAS, DES Re-cursos não Vlnculaóos de Impostos Nlo se aplica                                               | 20.000,00 F.R.: 1 500 00   | 667        | 10.301.8122.2221.0000 3.1.90.11.00 605 999 000  | PROGRAMA DE ATENÇÃO ASAUDE MANUTENCAO 00 PAB-FIXONARIAVEL E INCREMENTO H VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS ·PESSOAL CIVIL Assistênciafinanceira da União daslinada écomplementaçlo ao pagamento NAose apilca               | 7.000.00 F.R.: 1 605 00 doa ptaos salariais para i:      |
| 216          | 12.361.5510.2103.0000 3.3.90.14.00 500 200 000          | DESENVOLVIMENTO DOENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃ O DA SEC. OE EDUCAÇÃO E UNID. ESCOi.AR DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas oom MOE                                                          | 10.000,00 F.R.: 1 500 00   | 668        | 10.301,8122.2221.0000 3.1.90.04.00 605 999 000  | PROGRAMA OE ATENÇÃO ASAUOE MANUTENCAO DO PAS.FIXONARIAVEL E INCREMENTO E~ CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Aulstênclafinanceira da União destinada êcomplementação ao pagamento Naouapllca                           | 18,000.00 F.R.: 1 605 00 dos pisos salariais pera i:     |
| 660          | 12.361.5510.1097.0000 4.4.90.51.00 569 999 000          | DESENVOLVIMENTO DOENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUÇAO E AMPLIACAO OE UNIDADES ESCOLARES OBRAS E INSTALAÇÕES Outras T1"11nsf«êf\cias de R9CUl'$08 do FNDE Nlo se aplica                                                               | 180.000.00 F.R.: 1 569 011 | 670        | 10.301 .6122.2221.0000 3.1.90.13.00 605 999 000 | PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAUDE MANUTENCAO DO PAB•FIXONARIAVEL E INCREMENTO E~ OBRIGAÇÕES PATRONAIS Assistênciafinanceira da União destinada êcomplementação ao pagamento Não se apllca                                   | 8.000,00 F.R.: 1 605 00 dos pisos salariais para i:      |
| 02 08 00 277 | SECRETARIA MUNICIPAL 26.782.4419.2123.0000 3.3.90.39.00 | OE ESTRADAS E ROOAGENS REALIZAÇÃO DE OBRAS INFRA-ESTRUTURA RURAL CONSERVAÇÃO E ROÇO OE ESTRADAS MUNICIPAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Reçurso, nao Vinculados do Impostos                                   | 250.000,00 F.R.: 1 500 00  | 666        | 10.301.6124.2230.0000 3.1.90.11.00 604 999 000  | PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE-PAC PROGRAMAAGENTES COMUNITARIOS SAUOE-PACS VENCIMENTOS E VANTAGENSFIXAS· PESSOAL CIVIL TransfOfênclasprovoniofltes do Govomo Federal destinadas ao voochnonto Naose ap1k:8 | 60.000,00 F.R.: 1 604 00 dos agootos comunitários        |
| 02 09 00     | 500 999 000 SECRETARIA MUNICIPAL OE SERVIÇO SOCIAL      | Não ee aplica                                                                                                                                                                                                                  |                            | 482        | 3.3.90.30.00 500 999 000                        | 10.301.6126.2231.0000 PROGRAMA DE INCENTIVO A SAUDE BUCAL MANUT 00 PROGRAMA SAUDE BUCAL MATERIAL DE CONSUMO Tl'tlnsf&r&nd3s Functo li Fundo de Recorsoe. do SUS provenientes do Governo Não se apH,ca                 | 20.000.00 F.R.: 1 600 00 Federt1I - Bloc:::o CI& Mt1n    |
| 294          | 08.244.4540.2126.0000 3.3.90.30.00 500 999 000          | PROGRAMA OE ASSISTÊN CIA COMUNITARIA MANUT ADM. DA SECRETARIA OE ASSIS. SOCIAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                           | 20.000,00 F.R.: 1 500 00   | 484        | 10.301.6228.2210.0000 3.1.90.13.00 600 999 000  | ASSISTENCIA MEDICA MANUT. DE PROG. OE GESTÃO DO SUS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transfartndas Fundo a Fundo da RecunlOS do SUS provenientes do Nllosoo.pilca                                                                 | 26.000.00 F.R.: 1 600 00 Go...amo Fadaral - Bloco da Man |
| 02 11 00     | FUNDEB                                                  | FUNDEB                                                                                                                                                                                                                         |                            | 02 14 00   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:.NCtA SOCIAL . FMAS  | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:.NCtA SOCIAL . FMAS                                                                                                                                                                        |                                                          |
| 34õ          | 12.361.5510.2158.0000 3.1.90.04.00 540 230 000          | DESENVOLVIMENTO DOENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO DO ENSINO MAGISTERIO - FUNDES 70% CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênc:lttsdo FUNDES - lmposlos e Trenslerêncies de lmpostoe FUNDES · Proflssl0n3IS da Educação easlc | 264.000,00 F.R.: 1 540 00  | 531        | 08.244.6740.2248.0000 3.1.90.04.00 500 999 000  | PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITARIA MANUT FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos n!o Vinculados de Impostos Não se apilca                                                            | 32.000,00 F.R.: 1 500 00                                 |

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.529

## DECRETO Nº 32 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.529

| 02 11 00   | FUNDES                                          |                                                                                                                                                                                                  |                             | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL. FMAS                                                            | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCI A SOCIAL. FMAS                                                                                                                                                     |                                                                                                         |
|------------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 352        | 12.361.5510.2162.0000                           | DESENVOLVIMENTO 00ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                                                                             | 62.000,00                   | 08.244.6740.2248.0000                                                                                   | PROGRAMA OE ASSISTÊNC IA COMUNITÁRIA                                                                                                                                                             | 402.000,00 1 SOO 00                                                                                     |
| 02 12      | 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME              | 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME                                                                                                                                                               |                             | 00 UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE PEDRO VICENTE                                                             | 00 UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE PEDRO VICENTE                                                                                                                                                      |                                                                                                         |
| 673        | 12.782.0239.1185.0000 4.4.90.52.00 500 200 000  | TRANSPORTE ESCOLAR AQUISICAO DE TRANSPORTE ESCOLAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recuni:os nlO Vinculados de Impostos Educação - Despesas oom MOE                                           | 1.144.304.08 F.R.: 1 500 00 | 10.301.6122.2233.0000 3.1.90.04.00 500 300 000                                                          | PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAUDE MANUT, DA UNIO. OE SAUOE - CONTRAPARTIDA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não VlncutadOs da Impostos Saúde• Despesas com ASPS                              | 85.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                |
| 397        | 12.361.5510.2170.0000 3.3.90.30.00 500 200 000  | DESENVOLVIMENTO 00ENSINO FUNDAMENTAL MANUT DO FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO- FME MATERIAL DE CONSUMO Recursos nlo Vinculados de Impostos Educação- Despesas oom MOE                                | 260.000.00 F.R.: 1 500 00   | 10.301 .6122.2233.0000 3.1.90.13.00 500 300 000                                                         | PROGRAMA OE ATENÇÃO A SAUDE MANUT. DA UNIO. OE SAUOE - CONTRAPARTIDA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Re,çUrsOS n8o Vinculados de Impostos 8aúd8• Dos.pesas com ASPS                                         | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                |
| 396        | 12.361 .5510.2170.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO FUNDAMENTAL MANUT DO FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO - FME OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOAJURlOICA Reo..ir&O& n&o Vinculados de lmpo&IOS Educaçêo- Despesas com MOE | 100.000,00 F.R.: 1 500 00   | 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serA coberto com recursos provenientes de: Anulação: | 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serA coberto com recursos provenientes de: Anulação:                                                                                          | 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serA coberto com recursos provenientes de: Anulação: |
| 02 13 00   | FUNDO MUNICIPAL DE                              | FUNDO MUNICIPAL DE                                                                                                                                                                               |                             | 00 SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃ O GERAL 04.122.0021.2025.0000                                              | 00 SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃ O GERAL 04.122.0021.2025.0000                                                                                                                                       |                                                                                                         |
| 440        | 10.301.6122.1202.0000 4.4.90.52.00 500 300 000  | SAÚ DE - FMS PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAUDE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recurso, não Vlnculados de Impostos Saúdo• Do5pesa, oom ASPS                               | 35.000,00 F.R.: 1 500 00    | 4.4.90.61.00 500 999 000                                                                                | ADMINSITRAÇÃO GERAL MANUTENCAO DO OEPT, DE ALMOX. E PATRIMONIO AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Recul'$0$ não Vinculados de Impostos NãoseapltCa                                                             | -13.244.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                         |
| 450        | 10.301.6122.2208.0000 3.3.90.30.00 500 300 000  | PROGRAMA OE ATENÇÃO A SAUOE MANUT, DOS SERVIÇOS PUBLICO$ OE SAUOE • FHS MATERIAL OE CONSUMO Recursos nao Vlnculaóos de Impostos Saude - Despesas com ASPS                                        | 150,000.00 F.R.: 1 500 00   | 04.122.1303.2014.0000 3.3.90.30.00 707 999 000                                                          | PROCESSO ADMINISTRATIVO MANUT. OE ENCARGOS DA ADM GERAL F.R. MATERIAL OE CONSUMO Transfertnclas da União - Inciso Ido srt. 5" da Lei Complementar 17312020 N.'.loseapltea                        | -5.304.00 Grupo: 1 707 00                                                                               |
| 452        | 10.301.6122.2208.0000 3.3.90.39.00 500 300 000  | PROGRAMA OE ATENÇÃO A SAUDE MANUT. DOS SERVIÇOS PUBLICO$ OE SAUOE • FHS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA Recur&os não Vincul9d0s de Impostos Saüde - Despesas com ASPS              | 111.000,00 F.R.: 1 500 00   | 04.122.1303.2014.0000 3.3.90.36.00 707 999 000                                                          | PROCESSO ADMINISTRATIVO MANUT. OE ENCARGOS DA AOM GERAL F.R. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Transferências da Unlio- lnd10 1 do art. 5" da Lei Complementar 17:312020 Nlloseapltee | -5.217,00 Grupo: 1 707 00                                                                               |

(Continua na próxima página)

## Anulação

## Anulação

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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