Portaria — Alegrete Do Pi (24/09/2025)

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXII
07
Id:0B621F3858C84447
Id:089b94479Db44449
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de mIltOn
Prefeitura Municipal DE MILTON
BRANDAO
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
Portaria N 00229/2025
Portaria N 214/2025
Milton Brandao-PI, 15 de setembro de 2025
Milton Brandao-PI, 03 de setembro de 2025.
"Dispse sobre a concessao de Licenca Premio
"Dispoe sobre Exoneracao do cargo em comissao, e da
outras providencias.'
O Prefeito Municipal de MILTON BRANDAO, Estado do Piauí, FRANCISCO
EVANGELISTA RESENDE, no uso de suas atribuig8es legais previstas no ordenamento
juridico do pais,
O Prefeito Municipal de MILTON BRANDAO, estado do Piauí, FRANCISCO
CONSIDERANDO
requerimento *protocolado pela servidora, solicitando a
juridico do pais, especificamente no que estabelece a Lei Organica Municipal,
CONSIDERANDO o atendimento dos requisitos legais dispostos no Estatuto dos
icos do Município de Milton Brandao -PI.
RESOLVE
ato administrativo
administracao publica;
Art. 1. EXONERAR o Sr. -FRANCISCO DAS CHAGAS TEIXEIRA, do
ASSISTENTE DE SERVIC
lotado na Secretaria
RESOLVE
Municipal DE GOVERNO E SEGURANCA PUBLICA.
Art. 1. CONCEDER a servidora MARIA MILITAO DA SILVA CASTRO
ora do CPF: 815.976.653-
MIL TON BRANDAO-PI, LICENCA PREMIO, pelo periodo de 03(tres) meses, a contar do
Art.2Esta Portaria entrara em vigo
disposicoes em contrario.
dia 15/09/2025
Art. 2 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando as
disposices em contrario
GABINETE DO PREFEITO MUNICIF
PAL DE MILTON BRANDAO-PI, aOs 03
De-se ciencia, publique - se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE MILTON BRANDAO-PI, aOS 15
(quinze) dias do mes de setembro do ano de 2025, (dois mil e vinte e cinco)
Francisco Evangelista Reseade
De-se ciencia, publique -- se e cumpra-se.
Prefeito Municipal
Id:09FED9BFFB3E4448
Id:0B621F3858C843A5
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE ALEGRETE DO Piauí
Prefeitura Municipal De mIltOn
Justino Jose de Oliveira
BRANDAO
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 - 000
ATA DA CENTESIMA NONAGESIMA QUINTA SESSAO ORDINARIA DA DECIMA
Portaria
00228/2025
DIA 08 DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (08/08/2025).
Milton Brandao-PI, 15 de setembro de 2025
Aos oito dias do mes de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sede da Câmara Municipal
ui,Estad
do Piauí, iniciou-se
centesima n
agesima quinta sessao ordinaria da decima primeira legislatura.
TEIXEIRA e da outras providencias.
FERREIRA
O Presidente desta casa, Claudilto Rodrigues Ramos, declara com a permissao do grande arquiteto
cipal de MILTON BRANDAO, Estado do Piauí, FRANCISCO
efuncionarios desta Casa Legislativa. Na sequencia a palavra foi facul
O Prefeito Muni
ereador Jc
ose Nery de Lima
presentes na sessao:Caitana
Inacia de Oliveira, Carlos Jose Coelho Ramos, Claudilto Rodrigues Ramos, Geonani da Silva
amos Rodrigues. Reton
CONSIDERANDO
requerimentoprotocolado
concessao de 1
ovada
por todos. Logo apos o Presidente Claudilto fez a leitura de um projeto de lei de iniciativa do
CONSIDERANDO o atendimento dos requisitos legais dispostos no Estatuto dos
i o progra
nento em espacos
Servidores Publicos do Município de Milton Brandao - P
apreciagao. Dando continuidade o Presidente Claudilto Ramos solicitou ao 1 Secretario Jose Nery
concessao da licenca premio um
administragao publica;
le audios, fez consideraces acerca dc
papel dos representantes publicos, e em seguida falou da importancia do projeto de lei do
RESOLVE
to, encerrou sua fala desejando que a paz do Senhor esteja com
n todos, a palavra
idora MARIA ZILDA MACEDO FERREIRA
nento em espacos publicos e
TEIXEIRA,
lo CPF: 216.941.763-04,
locais estrategicos de evidencia existentes no ambito do Município de Alegrete do Piauí, projeto de
"PROFESSOR - CLASSE A - III -
20H",- lotada na Secretaria Municipal DE
EDUCACAO DE MILTON BRANDAO-PI, LICENCA PREMIO, pelo periodo de 03(tres)
meses, a contar do dia 15/09/2025
plano de cargos e carreiras dos ACS e ACE, o Vereador Mateus solicitou esclarecimentos atraves
Art. 2 Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando as
da vinda de um representante
acerca de descumpr
disposicoes emcontrario
fala
manifestando o apoio ao Vereador Jorge Ramos, pelo ocorrido com ele atraves de audios
De-se ciencia, publique - se e cumpra-se.
ameacadores, manifestando seu repudio, falou ainda sobre o projeto de esportes atraves da
final de
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE MILTON BRANDAO-PI, aOS 15
foi facultada a Vereadora Caitana iniciou
resentes,
soa d
Vereador Claudilto, da ACs Cosma e a funcionaria Paloma, agradeceu as felicitacges pela
passagem de seu aniversario e parabenizou o Vereador Mateus pela realizagao do projeto de
primento a todos em nome do Presidente Claudilto e da ACs Cosma, falou ainda que tomou
ranciseo Evangelista Resend
ciencia do ocorrido com o Vereador Jorge na presente sessao, mas que nao apoio, independente da
as seja autoridade ou nao, encerrou sua fala e a palavra foi facultada ao
Prefeito Municipal
Vereador Carlos Jose Ramos, o qual saudou os Vereadores em nome do Presidente Claudilto, os
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

funcionarios em nome da Sra. Paloma e os demais presentes em nome do Amigo Sr. Odair, iniciou ATA. DA CEnTesIMA. NOnAgesIMA SEXTA SESSAO orDInArIA DA DECIMA PrimeirA LegISLATUrA DA Câmara mOniciPAL De ALegreTe DO Piauí - pi, DiA 22 de Agosto de Bois MiL e&#x27;vinte e cinco (22/08/2025). seu pronunciamento parabenizando o Prefito e Secretarios pelo trabalho desenvolvido, alertou a populacao sobre a reproducao dos escorpies periodo de reproducao, falou sobre a inscricao no programa Piauí mais getica, que serao feitas as inscriges na scretari de agrictura,convidou o pessoal paa a 10 Conferencia de Saude e tambem toos os municipes para comemorar em praca publica o dia dos evanglicos, o Vereador Caros Jose, falou ainda que sobre o Plano de Cargos e Salarios dos ACS e ACE esta em tramite do juridico, onde todos serao pagos os retroativos e todas Aos vinte e dois dias do mes de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, na Sede da Câmara Municipal Justino Jose de Oliveira, localizada na Rua Sao Pedro, S/N, Bela Vista, Alegrete do Piauí. Estado do Piauí, niciou-se a centesima nonagesima sexta sessao ordinara da decima primeira legislatura. Presidente desta casa, Claudito Rodrigues Ramos, declara com a pemissao do grande arquiteto do yniverso - Deus aberta a sessa ordinaria. O mesmo cumprimentou a todos os nobres Vereadores e funcionarios desta Casa Legislativa. Na sequencia a palavra foi facultada ao 1 Secretario Vereador Jose as informaoes foram repassdas ao ACS Luis Ramos, representante da classe, o Vereador Carlos falou ainda que desconhecia ocorrido com o Vereador Jorge Ramos, mas que tambem nao apoia a violencia, o debate deve ser democratico e amigavel, em relagao aos roubos na cidade o Vereador falou com nao somente Alegrete, mas o estado todo tem problema de seguranca, devido a Nery de Lima que fez aista de presenga, estiveram presentes na sessao: Caitana nacia de Oliveira. Carlos Jose Coelno Ramos, Claudito Rodngues Ramos. Geonani da Siva Rodrigues., Jorge Francisco Ramos Neto, Jose Emiiano da Silva, Jose Nery de Lima. Juliao Francisco Pereira e Mateus Vicente Ramos Rodrigues. Retornando a palavra ao quantdd miima, pazou olicia Miia n esoliilGilid, pe raba feito, mesmo com poucos policiais, deixando sua solidariedade as vitimas dos ocorridos de roubos, Presidente Claudilto, o mesmo fez a leitura da ata da sessao anterior. onde foi colocada em votagao e aprovada unanimamente. Em seguida o Presidente Claudito Ramos fez a passou importates infomages sobre como proceder em casode roubos desjou um bom final de leitura dos oficios e justificativas dos Projetos de Lei n 359/2025 que -Dispoe sobre O Servigo de Inspecao Municipal - -s.m para produtos de origem animal e vegetal semana e encerrou suas palavras, oultimo pronnciamento na tribuna fo do Preident Claudito Rodrigues Ramos, o mesmo solicitou ao vice-presidente Juliao Pereira que tomasse assento na destinados ao consumo humano e da outras providencias; esse projeto era de carater de urgencia, entao a palavra foi facultada ao Vereador Carlos Jose Ramos - Lider do Prefeito, que fez uma explanagao. O projeto foi colocado em votagao e aprovado pore todos os Vereadores e Vereadora. Na sequencia foram feitas as leituras dos Projetos Leis presidencia, iniciando sua fala, cumprimentando os Vereadores individualmente e os demais presentes na pessoa do Dr. Rodrigo, falou do retono dostrabalhos e agradeceu aos Vereadores pelo n.o&#x27;s 360/2025 que &quot;disp8e sobre a Lei Orcamentaria Anual para o exercicio financeiro de empenho nos trabalhos, agradece ao Govenador pelo asfalto feito em quase todo o bairro bela vista 2026 e da outras providencias&#x27; e 361/2025 que *Dispoe sobre a inclusao e alteragao de e ao Prefeito pela gestao, para o povo tenha dias melhores sempre, o Presidente ressaltou que a metas e diretrizes ao PPA 2026/2029, LDO para 2026 e da outras providencias*: esses dois Projetos ficaram em apreciagao na Câmara para serem votados posteriormente. Câmara de Vereadores rcebeu o convite para comemorar o dia do evangelico, explanou ainda que Logo apos o Presidente Claudito Ramos colocou em votagao o Projeto de Lei n. seguranga publica&#x27; dificil, o Vereador CLaudilto disse ainda que procurou o Delegado Giliarde 358/2025 que *Institui o programa Municipal de videomonitoramento em espagos publicos pessoalmente, prestou sua solidariedade ao Vereador Jorge Ramos, por ser um agente publico, e locais estrategicos de evidencia existentes no ambito do Município de Alegrete do Piau - PI, estabelecendo diretrizes legais para sua implantacao e uso&quot; de autoria do Vereado! assim como nenhum cidadao pode ser ameacado, mesmo desconhecendo o caso, nao apoio ameacas Matheus Vicente, o projeto foi pedido yisto, pelo Vereador Carlos Jose. O 1 Secretaric em nenhuma especie, falou ainda que a internet pode ser fonte de beneficio e de arma nas maos das Jose Nery fez a lista dos Vereadores que fariam uso da palavra na tribuna. Com a palavre &#x27;o Vereador Matheus Vicente Ramos Rodrigues, apos os cumprimentos aos presentes Carlinhos ira buscar esclarecimentos, pois deve ouvir as duas partes, encerrou sua fala, desejando falou sobre o Selo de Inspecao Fiscal - o Projeto S.M votado hoje, posicionando sobre um feliz final de semana a todos. Durantes os pronunciamentos os Vereadores falaram da sua duvidas acerca do projeto, que ao seu ver estava incompleto em alguns aspectos verbalmente ainda o Vereador Mateus Vicente requereu uma copia da recomendagac alegria em retomar os trabalhos das sesses, pois a Câmara Municipal estava de recesso, e sem mais publica acerca desse projeto, pois a Câmara nao recebeu essa recomendagao, apenas : assuntos a serem tratados o Presidente Claudito Rodrigues Ramos declarou encerrada a sessao, Prefeitura Municipal, segundo repassado pelo assessor juridico Dr. Vitor Valentim. . Vereador Matheus Vicente explanou ainda sobre a importancia do projeto de Ie agradecendo a presenca de todos, desejando um bom recesso do mes de julho a todos, com saude e paz. Convidou os presentes a permanecerem para um lanche de confraternizacao. Aos oito dias do Câmara Municipal DE ALEGRETE DO Piauí mes de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco (08.08.2025). Justino Jose de Oliveira lr: apresentado por ele, Alegrete Mais Seguro com videomonitoramento, defendeu o projeto plor Jorsi Lo9hb Romor pautado em um: projeto do governo estadual, apresentou orgamento. financeiro e exemplos de outras cidades que ja tem esse projeto executado. Encerrando a sua fala o Vereador Matheus disse que nao recebeu nenhum esclarecimento, sobre o cumprimento Caitsuh raua&quot; U Ciileia do plano cargos e carreiras dos ACs e AcE&#x27;s, feito a solicitagao na sessao anterior. A palavra foi facultada em seguida ao Vereador Jorge Francisco Ramos Neto, o mesmo AulicofncigcoL e1.gt agradeceu a presenca de todos, na pessoa do Presidente Claudilto, dizendo ainda que concordava com a fala do Vereador Mateus Vicente, que o Lrojeto de Lei do S.I.M. Maw Viow b D deixava alguns pontos em abertos, ja sobre a seguranga Municipal o Vereador Jorge parabenizou o Vereador Matheus pela iniciativa do projeto de videomonitoramento. O Om Yosp emiibro yesup Vereador Jorge, ressaltou que a sua oposigao e dos demais colegas que fazem parte da bancada de Vereadores alegretenses, nao e em relagao aos projetos de lei, pois seu papel enquanto legislador era votar projetos os quais beneficiassem a populagao independente de situagao ou oposigao, fazendo com decencia e organizagao antecipada, solicitou ainda que os projetos de lei chegassem a Câmara com maior tempo de antecipagao, para haver uma analise melhor e tirar duvidas, encerrou sua fala desejando a paz do Senhor Jesus a Todos. O Presidente Claudilto facultou a palavra ao Vereador Câmara Municipal DE ALEGRETE DO Piauí Carios Jose Coelho Ramos, em nome do Presidente cumprimentou os colegas Vereadores, em nome do assessor juridico Dr. Vitor Valentim os funcionarios da Câmara e em nome de seu amigo Claro os demais presentes. Iniciou sua fala esclarecendo sobre seu pedido de vista do Projeto Alegrete Mais Seguros, enfatizando que debates sobre Justino Jose de Oliveira projetos de lei ocorrem constantemente em Camaras assim como no senado, para que houvesse uma discussao mais ampla sobre o projeto. Ressaltou que a administragao ja 3 vinha debatendo sobre a instalagao de cameras em orgaos publicos, citou como base sobre as compras que dispensam valor de dispensa de licitagao a lei 14.133 de 2021, alterada pelo Decreto 12.343 de 30 de dezembro de 2024. estabelecidos nessa lei. Segundo o Vereador Carlos o projeto de lei tem alguns pontos a serem alterados. Sobre o plano de cargos e salarios dos ACS e ACE, que esta em vigor desde janeiro de 2025, justificou que para progressao de carrira e necessario a apresentagao de documentagao l. beoxowi 9o SiyQ Rnunihues correta: por parte desses funcionarios e requerer junto a Secretaria de saude, a documentagao so foi recebida de alguns no mes de julho, estando em analise, e enfatizou que todos os direitos serao cumpridos. O Lider do Prefeito Calor Jose trouxe a garantia de que ACE ou Acs iria perder seus direitos. Deixou um aviso da segunda edigao da compra 8. TOsl ctny 0f l:YD mais barata, que atraves da Secretaria de Agricultura na pessoa da Secretaria da D&#x27;avila Myllena juntamente com o Prefeito Marcio, mantem em parceria com a empresa privada, a compra de miho por um prego mais acessivel e disponibiliza o transporte para buscar o Fe4 Yrinty lomt / grao, interessados procurar a Secretaria de. agricultura. Encerrando suas palavras o Vereador Carlos Jose parabeniza o Vereador Claudio do Milton, pelo titulo de cidadao picoense, recebido na cidade de Picos no dia 21 de agosto, em sessao solene e tambem no ensejo comemorado o Dia.do Magom, encerrando assim seu pronunciamento. O (Continua na proxima pagina www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais