Licitação — São  João  Da  Canabrava (30/01/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ Clmara Municipal de Slo Joio da Canabrava CNPJ 35.126.929/0001-46

Email: camaramsjc@hotmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº INEX - 002/2025 (PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 002/2025)

CONTRATANTE:

CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA CANABRAVA- PI

CONTRATADO:

LUCAS LEAL DE SOUZA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA  E  ADVOCACIA  PARA  A  CÂMARA MUNICIPAL  DE  SÃO JOÃO DA CANABRAVA-PI

RECURSOS FINANCEIROS:

TRANSFERÊNCIAS  CONSTITUCIONAIS

VALOR MENSAL:

R$ 3.200,00 (TRÊS  MIL E DUZENTOS REAIS)

VALOR TOTAL:

R$ 35.200,00 (TRINTA E CINCO MIL E DUZENTOS REAIS)

INICIO DA VIGÉNCIA :

27 DE JANEIRO DE 2025

TÉRMINO DA VIGÉNCIA :

31  DE DEZEMBRO DE 2025

DATA DA ASSINATURA:

27/01/2025

São João da Canabrava - PI, 27 de janeiro de 2025

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ESTADO DO PIAUi Clmara Municipal de Slo Joio da Canabrava CNPJ 35.126.929/0001-46 Email: camaramsic@hotmail.com

## ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

O  Presidente da Câmara Municipal de São  João da Canabrava - PI, no uso  de  suas  atribuições legais,  após  analisar  minuciosamente  a  documentação relativa  à  lnexigibilidade de Licitação  n· 002/2025, com a  finalidade de formalizar a empresa LUCAS LEAL DE SOUZA, com respaldo na lei 14.133/21 .

## RESOLVE

Concordar  com  a  Justificativa  da  Comissão  Permanente  de  Licitação  e  o Parecer da Assessoria Jurídica e HOMOLOGAR o resultado da referida INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO, para  fim de  contratar LUCAS  LEAL  DE SOUZA, inscrito  no  CPF  sob  o nº  052.420.793  39,  estabelecido  na  Rua  João Antônio  da  Silva,  centro,  São  João  da  Canabrava  PI,  com  o  valor  global  de  $ 35.200,00  (trinta  e  cinco  mil  e  duzentos  reais),  sendo  R$  3.200,00  (três mil  e duzentos  reais)  por  mês ,  a  quem  deverà  ser adjudicada  a  prestação  de  serviços previstos na lnexigibilidade de Licitação  em apreço.

São  João da Canabrava (PI),  27 de janeiro de 2025.

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José  de Sousa Veloso

Presidente da Clmara

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## ESTADO DO PIAUÍ

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Cãmara  Municipal de São  João  da Canabrava CNPJ 35.126.929/0001-46

Email:

camaramsic@hotmail.com

## PUBLICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 002/2025

INEXIGIBILIDADE:

Nº 002/2025

OBJETO: Contratação  de Serviços Especializados em Assessoria, Consultoria e  Advocacia para a  Câmara Municipal de São  João  da Canabrava-PI

Estando em conformidade com a legislação  vigente, com base na solicitação  do Setor de  Planejamento e Administração  Geral,  datada de  14/01/2025,  bem  como existindo saldo orçamentário para fazer face as despesas, RATIFICO o  Processo de lnexigibilidade para Contratação de Serviços Especializados em Assessoria, Consultoria e Advocacia  para  a Câmara  Municipal de São  João  da  Canabrava-PI, no valor de R$ 3.200,00 (três  mil e duzentos reais) mensal e valor total de R$  35.200,00 (Trinta e cinco mil e duzentos reais):  LUCAS LEAL DE SOUZA.

São  João  da Canabrava (PI), 27 de janeiro de 2025.

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:f'josê  de Sousa Veloso

Presidente da Cãmara

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| TABELA DE PRECOS                                       |                                                                |
|--------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa costal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa costal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemolar suoerior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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