Portaria — Santo Antonio De Lisboa (11/03/2025)

De acordo com o Procedimento Licitatorio Pregao Eletronico no 012/2025, referente a
AQUISICAO DE 01 (UMVECULO TIPO PICK-UP4X4DIESEL,CABINE DUPLA,PARA ATENDER A
DEMANDA DA Secretaria Municipal DE SAUDE DO Município DE SAO JOAO DA
CANABRAVA-PI,CONFORME ESPECIFICACOES CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA
Realizado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Sao Joao da Canabrava - PI,
nomeados pela da Portaria n 05/202, publicada em 02 de Janeiro de 2025, HOmOLOG0 0
resultado do certame em tela, em favor da empresa BERBEN SERvIgOs LTDA inscrita no CNPJ sob
o n 51.048.524/0001-93, com o valor global de 271.780,00 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL E
SETECENTOS E OITENTA REAIS) tudo em conformidade com os documentos constantes nos autos,
nos termos da Lei n 14.133/21.

As bolsas concedidas no ambito do PBA sao destinadas a voluntarios que assumem
atribuigoes de alfabetizador, alfabetizador tradutor-interprete de Libras e alfabetizador-
coordenador de turmas, conforme os paragrafos 1o, 3o, 4o e 5o do art. 11 da Lei no
10.880/2004 e do Decreto no 6.093/2007.
O pagamento de bolsa aos voluntarios depende tanto do registro correto e completo dos
seus dados pessoais no SBA quanto da ativagao da(s) turma(s) a que estejam.
vinculados, cabendo ao Gestor Local zelar pela veracidade de todos dados fornecidos,
bem como observar o periodo de abertura e validade de cada lote mensal, para autorizar
o pagamento da bolsa apenas para aqueles bolsistas que efetivamente fizeram jus a ela
no prazo estabelecido.
As bolsas concedidas no ambito do PBA sao destinadas a voluntarios que assumem
atribuicoes de alfabetizador, alfabetizador- coordenador de turmas ou alfabetizador
tradutor-interprete de libras, conforme os paragrafos 1o, 3o, 4o e 5o do art. 11 da Lei no
10.880/2004 e do Decreto no 6.093/2007.
O nao preenchimento do CPF destes segmentos no momento do cadastro, nao
desobriga o EEx de realizar acao a fim de que os alfabetizandos possuam este
documento.
O Programa Brasil Alfabetizado e desenvolvido em ciclos, durante os quais o EEx deve
desenvolver as acoes previstas no PPAlfa. E importante ressaltar que o curso de
alfabetizacao tem oito meses de duracao com, no minimo, 320 (trezentas e vinte) horas
presenciais e com uma carga horaria semanal, preferencialmente, de 10 (dez) horas
Os alfabetizandos deverao, obrigatoriamente, no momento do cadastro no SBA, possuir
CPF para serem cadastrados e inseridos. Alguns segmentos, em razao da
especificidade, nao possuem obrigatoriedade de CPF no momento do cadastro: ciganos,
quilombolas, indigenas, catadores de material reciclavel, pessoas em situagao de rua,
ribeirinhos e caicaras.
A. Secretaria de Educagao Continuada, Alfabetizagao, Diversidade e Inclusao do
Ministerio da Educacao SECADl/MEC): Formuladora e indutora de politicas
educacionais voltadas a alfabetizagao de jovens, adultos e idosos e a Educagao de
Jovens e Adultos (EJA), e a responsavel pela gestao nacional do Programa.
b) Tenha assinado o Termo de Compromisso com o Programa, no qual autoriza o FNDEe
a bloquear valores creditados em seu favor ou a proceder ao desconto em pagamentos
subsequentes, quando tenha ocorrido deposito indevido; determinacao do Poder
Judiciario ou requisicao do Ministerio Publico; constatacao de irregularidades na
comprovacao de sua frequencia; ou constatacao de incorrecoes em suas informacoes
cadastrais;
j) Estao registradas no sistema as datas efetivas de inicio e de termino das aulas de
alfabetizacao (compativeis com a solicitacao do pagamento), bem como o horario e o
local de funcionamento da turma a qual o alfabetizador esta vinculado;
A autorizacao de pagamento para os bolsistas deve ser feita no Sistema de Gestao de
Bolsas
(SGB),
que
esta
disponivel
no
endereco
http://sgb.fnde.gov.br/sistema/informacoes/index.
I - Transferencia direta de recursos financeiros destinados a apoiar agoes para a
(PBA), desenvolvidas pelas Secretarias de Educagao dos Estados, Distrito Federal e a
Prefeituras dos municipios que aderirem ao Programa a partir do ciclo 2016;
II - Execugao dos recursos transferidos e sua prestagao de contas
h) O pagamento da bolsa sera autorizado apenas depois que o Gestor Local atestar e
validar, no SGB, que o alfabetizador atingiu a frequencia minima as aulas em turma ativa.
Antes de autorizar no SGB o pagamento de bolsa para qualquer alfabetizador, o Gestor
Local devera observar se:
O. Programa Brasil Alfabetizado e regido pela Lei n 10,880 de 9 de junho de 2004 e pela
Lei n11.507 de 20 de julho de 2007,e foi reorganizado pelo Decreto n 6.093 de 24 de
abril de 2007
A. Secretaria de Educagao Continuada, Alfabetizagao, Diversidade e Inclusao do
k) A bolsa a ser paga deve fazer parte de um total de parcelas, tendo como referencia os
oito meses de aulas da turma;
f) Os pagamentos mensais, devidamente autorizados pelo gestor local, tenham sido
solicitados a SECADl/MEC em lote relativo ao periodo, aberto no SGB de acordo com
cronograma previamente estabelecido;
g)A homologacao dos pagamentos, devidamente atestada por certificacao digital, tenha
sido feita pelo gestor nacional da SECADI/ MEC e enviada ao FNDE por meio do SGB.
A homologacao do lote de pagamento da ultima parcela de bolsa para alfabetizador e
alfabetizador coordenador pelo gestor local ocorrera somente depois do lancamento no
SBA da situacao final dos alfabetizandos.
e) Se atuar como alfabetizador-coordenador de turmas, esteja vinculado pelo gestor local
a, no minimo, cinco turmas ativas e, no maximo, nove turmas, tendo seus dados pessoais
cadastrados de modo correto e completo no SBA;
Data: 18 de margo de 2025
Local: Secretaria Municipal de Educacao
III - Pagamento de bolsas aos voluntarios que atuarem no processo de aprendizagem
se dara conforme previsto no  5o do art. 5o do Decreto no 6.093 de 24 de abril de 2007,
caso seja implementado.
3. COMO SE DARA A EXECUCAO DO PBA
7. CADASTRO DE ALFABETIZANDOS
8. PAGAMENTO DAS BOLSAS
9. REQUISITOS PARA O PAGAMENTO DE BOLSASE
4.DA DURACAO
a) O voluntario tenha sido aprovado em processo seletivo realizado por intermedio de.
edital publico;
Primeira Etapa:
2.A EXECUCAO FINANCEIRA DO PBA TEM POR OBJETIVOS
Segunda Etapa: