LRF — Monsenhor Hipolito (03/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇ Õ ES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso  1 , alínea  "d"  e inciso  Ili  alínea  "e")

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R$  I

|                                                                                                                     | VALOR REALIZADO           | VALOR REALIZADO                 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------------|
| OPERAÇÕES DECRÉDITO                                                                                                 | No Semestre de Referência | Atéo Semestre de Referência (a) |
| Mobiliária                                                                                                          | 0,00                      | 0,00                            |
| Interna                                                                                                             | 0,00                      | 0,00                            |
| Externa                                                                                                             | 0,00                      | 0,00                            |
| Contratual                                                                                                          | 0,00                      | 0,00                            |
| Interna                                                                                                             | 0,00                      |                                 |
| Empréstimos                                                                                                         | 0,00                      | º·ºº 0,00                       |
| Aquisiçã o Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro                                                   | 0,00                      | 0,00                            |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços                                                        |                           |                                 |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dív idas (LRF, art. 29, § 1°)                                              | º · ºº 0,00               | º·ºº 0,00                       |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (1)                                           | 0,00                      | 0,00                            |
| Externa                                                                                                             | 0,00                      |                                 |
| Emprés timos                                                                                                        | 0,00                      | º · ºº 0,00                     |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro                                                    |                           |                                 |
| Antecipaçõe s de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços                                                     | º · ºº                    | º · ºº                          |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1° )                                               | º·ºº                      | º · ºº                          |
| Operações de créd ito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (11)                                        | º·ºº 0,00                 | º·ºº 0,00                       |
| TOTAL(IlI)                                                                                                          | 0,00                      | 0,00                            |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES                                                                                 | VALOR                     | ¾SOBREARCL                      |
| RECEITA CORRENTE Li                                                                                                 | 44.858.017,66             | 0,00                            |
| (-) Transferênciasobrigatórias da Uniã o relativas às emendas individuais (§ 1°, art. 166-A da CF) (V)              | 815.000,00                | º·ºº                            |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) - (TV - V)                         | 44.043.017,66             | 0,00                            |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VIO                                                                                              | 0,00                      | 0,00                            |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (Vlll) - (Illa + VII -                             | 0,00                      | 0,00                            |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS              | 7.046.882,83              | 16,00                           |
| LIMITE DE ALERTA (inciso lil do §1º do art. 59 da LRF) - <14.4%>                                                    | 6.342.194,54              | 14,40                           |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                        | 0,00                      | 0,00                            |
| UMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDrTO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | 3.083.011 ,24             | 7,00                            |
|                                                                                                                     | VALOR REALIZADO           | VALOR REALIZADO                 |
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA                                                                   | No Semestre;              | Atéo Semestre de Referência (a) |
| de Dívid as                                                                                                         | de Referência 0,00        | 0,00                            |
| Parcelamentos Tributos                                                                                              | 0,00                      | 0,00                            |
| Contribuições Previdenciárias                                                                                       |                           |                                 |
| FGTS                                                                                                                | º · ºº 0,00               | º·ºº 0,00                       |
| Demais Contribuiçõe s Sociais                                                                                       | 0,00                      | 0,00                            |
| Ooeracõe s de reestruturacão e recomoosicã o do orincioal de dívida s                                               | 0,00                      |                                 |

ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO 503.845.o34-20 PREFEITO MUNICIPAL

JOÃO  BATISTA ALVES 738.257.863-15 SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

EVILÁS IO DA LUZ MOURA 286.750.373-68 CONTADOR CRC/PJ 06262/0-4

FONTE: SCPJ - Contabilidade [9.25.29.1224], PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR IDPÓLITO

º · ºº

ANALETE DA CONCEICAO OLIVEIRA 923.228.833-87

CONTROLADORA INTERNA