LRF — Picos (31/01/2025)

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## RGF- ANEXO 1  (LRF, an 55, i nciso  I ,  alí n ea " aft)

RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)

- (-) Transferências obrigatórias da  União  relativas às emendas individuais(art. 1 66-A, § 1 ·, da CF)
- (-) Transferências obrigatórias da  Uniio relativas às em:ndas de bancada (art. 166, § 16, da CF)
- (-) Transfertncias da União  relativas i  remuneração  dos agentes comunit!rios de saúde  e de combate is endcmias (CF, art.  1 98, §11 )

(-) Outras Deduções  Constitucionais 0 11  Legais

- RECEITA  CORRENTE LIQUIDA  AJUSTADA PARA CÁLCUW DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP  (VI) = (Ili a+ Ili b)

LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e 111, art. 20 da  LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95 li'.  IX) (parig,afo  ún ico do art. 22 da  LRF)

LIMITEDEALERTA (IX) ·  (0,90ll'. IX)(incisolldo §lºdoart.59daLRF)

Conforme MDF 14' Edição, de  1 2/03/2024

RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  fta")

51,19

'4,00

51,30

48,60

RS  1

| TRAJETóRIADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA10TALCOM PESSOAL(art. 1 5da LC 178/2021 )   | TRAJETóRIADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA10TALCOM PESSOAL(art. 1 5da LC 178/2021 )   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|
| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DEDTP (art. 15 da LC 178/2021)                  | Percentual                                                                           |
| Limite Máx.irn:i(IX)(%) (LRF, art. 20)                                               | 0,00                                                                                 |
| DTPem202I (XII)(¾)                                                                   | 0,00                                                                                 |
| EJ:cedcmecm2021(Xlll) • (XII - IX)(¾ )                                               | 0,00                                                                                 |
| Rcdutoranual(XIV) • (0,10ll'.Xlll)(¾)                                                | 0,00                                                                                 |

|                                                                                      | daTra"e1 óriadeRC10mOao LimitedaDTP an. ISdaLC 178/2021   | daTra"e1 óriadeRC10mOao LimitedaDTP an. ISdaLC 178/2021   | daTra"e1 óriadeRC10mOao LimitedaDTP an. ISdaLC 178/2021   | daTra"e1 óriadeRC10mOao LimitedaDTP an. ISdaLC 178/2021   | daTra"e1 óriadeRC10mOao LimitedaDTP an. ISdaLC 178/2021   | daTra"e1 óriadeRC10mOao LimitedaDTP an. ISdaLC 178/2021   | daTra"e1 óriadeRC10mOao LimitedaDTP an. ISdaLC 178/2021   | daTra"e1 óriadeRC10mOao LimitedaDTP an. ISdaLC 178/2021   | daTra"e1 óriadeRC10mOao LimitedaDTP an. ISdaLC 178/2021   | daTra"e1 óriadeRC10mOao LimitedaDTP an. ISdaLC 178/2021   | daTra"e1 óriadeRC10mOao LimitedaDTP an. ISdaLC 178/2021   | daTra"e1 óriadeRC10mOao LimitedaDTP an. ISdaLC 178/2021   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA10TALCOM PESSOAL (art. I 5 da LC I78(,      | 2021                                                      | 2022                                                      | 2023                                                      |                                                           | 202'                                                      | 2026                                                      | 2027                                                      | 2028                                                      | 2029                                                      | 2030                                                      | 2031                                                      | 2032                                                      |
| RECEITA CORRENTELIQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCUW DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) | 0.00                                                      | 0.00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VIII)                                                | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0.00                                                      |
| ¾ DTP(Vlll/VII)                                                                      | 0.00                                                      | 0.00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      |
| LIMITE CONFORME ART. 15DA LC 17812021 (%)                                            | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      |

## Nota:

1  - Durante o  exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas.  N o  encerramento do exercíc io, as despesas nã o liquidadas inscritas em restos a pagar não-pr ocessados sã o também  consideradas  executadas.

Dessa fonna, para maior transparê

ncia, as despesas  executadas estão  segregadas  em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em  que houve a entrega do material  ou  serviço, nos tennos  do art. 63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas m as não  liquidadas, inscritas em  Restos a P agar não-proce ssados, consideradas liquidadas no encerram ento do exercí cio, por força inciso  li do art.35 da Lei  4.320/64

2 - A  Câmara Municipal não  gastará  mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o gasto com o subsídio  de seus Vereadores, nos tennos do Art. 29-A da Constituição  F ederal

| GILMARQUES DEMEDEIROS   | JOSE AUGUS10 FERREIRA DE MOURA   | FRANCISCO BORGES GONÇALVES   | LUCAS GOMESIBIAPINO     |
|-------------------------|----------------------------------|------------------------------|-------------------------|
| 029.928.923.00          | 044.11 5.813-70                  | 1 80.804.563-72              | 009.876. 133-1 6        |
| PREFEITO MUNICIPAL      | CONTROLADOR GERAL                | CONTADOR CRC-PI 010416/0-9   | SECRETÁR IO DE FINANÇAS |

Conforme  MOF 14' Edição , de 12/03/2024

## ld:030E7F0745EF6407

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RELATÓRIO DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER EXECUTIVO

ORÇAMEN TOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZJ2024

|                                                                                                                                   |               |               |                |                | DESPESAS       | EXECUTADAS    | lúltómos 12    | meses          |                |                |               |               | ..... ,         | D.'SCRITASEM    |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------|----------------|----------------|----------------|---------------|----------------|----------------|----------------|----------------|---------------|---------------|-----------------|-----------------|
| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                                | JAN/2024      | 1 FEV/2024    | 1 MAlt/2024    | 1 ABR/2024     | 1 MA1n024      | 1 IUN/2024 1  | JUIJ2024 1     | AG0/2024 1     | SET/2024       | 1 0lJTll<)l4 1 | NOV/2024 1    | DEZ/2024      | C•I             | PROCESSADOS (b) |
| DESPESA BRlITA COM PESSOAL(!)                                                                                                     | 13.894.341,22 | 13.924.975,78 | 14.149.91 2,34 | 14.51 5.978,59 | 14.371 .239,46 | 20.263.868,81 | 14.436.256,25  | 14.858.928,60  | 14.870.00S,04  | 13.962.193,69  | 16.936.311,49 | 22.940.879,28 | 189.1 24.890,55 | 0,00            |
| Pessoal Ativo                                                                                                                     | 12.418.335,H  | 12.357.349,77 | 12.577.71 9,69 | 12.908.530,65  | 12.777.456,73  | 17.894.295,71 | 12.832.674,94  | 13.264.098,93  | 13.275.175,37  | 12.346.029,06  | 15.327.085,75 | 20.559.549,56 | 168.538.301,71  | 0,00            |
| Vencimentos, VantagenseOutrasDespesasVariáveis                                                                                    | 10.546.608,27 | 11.077.947,24 | 1l.223.4SO,IO  | 11.51 0.124,94 | 11.515.410,87  | 16.708.776,08 | 11.61 7.922,70 | 11 .959.932,93 | 11 .883.293,43 | 11.552.822,11  | 14.025.368,41 | 17.551.166,30 | 151.172.823,38  | 0,00            |
| Obrigações Patronais                                                                                                              | 1.871.727,28  | 1.279.402,53  | 1.354.269,59   | 1.398.405,71   | 1.262.045,86   | 1.185.519,63  | 1 .21 4.752,24 | 1.304.1 66,00  | 1.391.881,94   | 793.206,95     | 1.301.717,34  | 3.008.383,26  | 17.365.478,33   | 0,00            |
| Pessoal lnati110cPcnsionistas                                                                                                     | 1.476.005,67  | 1.567.626,01  | 1.572.192,65   | 1.607.447,94   | 1.593.782,73   | 2.369.573,10  | 1.603.581,31   | 1.594.829,67   | 1.594.829,67   | 1.616.164,63   | 1.609.225,74  | 2.381.329,72  | 20.586.588,84   | 0,00            |
| Aposen1adorias,ReservacReformas                                                                                                   | l.327.700,18  | 1.41 9.320,52 | 1.423.887,16   | 1.426.790,20   | 1.436.299,86   | 2.149.549,85  | 1 .443.794,45  | 1.440.797,09   | 1.440.797,09   | 1.449.630,95   | 1.452.676,16  | 2.156.586,81  | 18.567.830,32   | 0,00            |
| Po,UÕ<s                                                                                                                           | 148.305,49    | 148.305,49    | 148.305,49     | 180.657,74     | 157.482,87     | 220.023,25    | 159.786,86     | 154.032,58     | 154.032,58     | 166.533,68     | 156.549,58    | 224.742,91    | 2.018.758,52    | 0,00            |
| OutrasdespesasdcJIC$$0al decom:nt« dccon1ratosdctcn:eirizaçãooudc contrataçiode fonnaindireta(§lºdoart. l8da LRF)                 | 0,00          | 0,00          | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00          | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00          | 0,00          | 0,00            | 0,00            |
| DespcsacomPessoalnãoExecu1adaOrça1 nentariamcn1e                                                                                  | 0,00          | 0,00          | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00          | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00          | 0,00          | 0,00            | 0,00            |
| DESPESAS NÃ OCOMPUTADAS (li) (§l@doart. 19da LRf)                                                                                 | 1.619.881,63  | 1.710.917,80  | 1.684.105,60   | 1.727.495,79   | 1.752.079,14   | 2.470.006,40  | 1 .687.355,34  | 1.698.778,62   | 1.754.122,76   | 1.711.901,52   | 1.763.258,84  | 2.627.563,32  | 22.207.466,76   | 0,00            |
| Indenizações por Demissão e lncen1ivos àDcmisdo Voluntaria                                                                        | 0,00          | 0,00          | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00          | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00          | 0,00          | 0,00            | 0,00            |
| Decorrentes de Decisão Judicial de Periodo Anterior ao da Apuraç!o                                                                | 25.919,10     | 78.142,28     | 36.756,16      | 46.166,81      | 84.697,70      | 26.745,17     | 9.907.54       | 30.087,36      | 86.87S,77      | 24.769,15      | 79.795,33     | 7.240,00      | 537.102,37      | 0,00            |
| Despesas de Exercicios Anteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                               | 44.880,00     | 0,00          | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00          | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00          | 0,00          | 44.880,00       | 0,00            |
| lnativosc PcnsionistascomRecursos Vinculados                                                                                      | 1.462.505,67  | 1.554.126,01  | 1.558.692,65   | 1.593.947 ,94  | 1.580.282,73   | 2.356.073,IO  | 1 .590.081,31  | 1.581.329,67   | 1.581.329,67   | 1.602.664,63   | 1.595.725,74  | 2.367.829,72  | 20.424.588,84   | 0,00            |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate às Endemias com Recursos Vinculados(CF , art 198,§11)                                    | 0,00          | 0,00          | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00          | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00          | 0,00          | 0,00            | 0,00            |
| Parceladedutivelrcfercnteao pisosalarialdoEnfennciro, Ttcnico dc Enfennagem, Auxiliar de Enfe=gem e Parteira (AOCT, art. 38, §2") | 86.576,86     | 78.649,51     | 88.656,79      | 87.381 ,04     | 87.098,71      | 87. 188,13    | 87.366,49      | 87.361 ,59     | 85.917,32      | 84.467,74      | 87.737,77     | 252.493,60    | 1.200.895,55    | 0,00            |
| Outras Dcducões Constitucionais 011 Le2ais                                                                                        | 0,00          | 0,00          | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00          | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00          | 0,00          | 0,00            | 0,00            |
| DESPESA LiOUIDACOM PESSOAL (Ili) • (1-11)                                                                                         | 12.274.459,59 | 12.214.057,98 | 12.465.806,74  | 12.788.482,80  | 12.619.160,32  | 17.793.862,41 | 12.748.900,91  | 13.160. 149,98 | 13.115.882,28  | 12.250.292,17  | 15.173.052,65 | 20.313.315,96 | 166.917.423,79  | 0,00            |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

<!-- image -->

RS  1

VALOR

~, SOBRERC

333. 1 97.568,53

1.654.200,00

0,00

5.478.560,00

0,00

326.064.808,53

1 66.917.423,79

176.074.996,61

167.271.246,78

158.467.496,95

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RELATÓRIO DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024