Decreto — Vera  Me Nd Es (2025)

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## Prefeitura Municipal de Vera Mendes Prefeitur a Municipal de Vera Mendes

Secretaria de Finanças

Departamento de Contabilidade

Secretaria de Finanças

Departamento de Contabilidade

21.300 10 30 l 6022  1077 0000666 4490.52  99 0000668 4490.52  99 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 15001002 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.997,00 4.651,00 Total da Ação 12.648,00 10 301 6022  2071 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS  PUBLICOS DE SAUDE 0000678 3190.13  99 0000680 3191.13  99 0000682 3390.14 99 0000683 3390.30 99 0000687 3390.39 99 0000689 3390.48  99 21.400 08 244  6640  2082 0000797 3190.11  99 0000798 3190.13  99 0000800 3191.13  99 0000801 3390.14 99 0000804 3390.36 99 0000805 3390.39 99 ASPS 15001002 OBRIGAÇÕES  PATRONAIS 15001002 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15001002 DIÁRJAS-CIVIL 15001002 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS­ PESSOA JURJDICA 1SOO1002  OUTROS AUXfLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS Total da Ação Total da Unidade Orçamentária FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 15000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 15000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAJS 15000000 DIÁRIAS  - CIVIL 15000000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROSPESSOA FfSICA 15000000 OUTROS SE~VlÇOS  DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 4.204,00 14.000,00 400,00 32.022,00 157.688,00 3.000,00 211.3 14,00 223.962,00 25.000,00 1.509,00 5.000,00 2.000,00 10.000,00 32.478,01 Total da Ação 75.987,01 08 244  6640  2084 0000822 3390.39 99 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 16600000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS 8.101,00 PESSOA JURlDJCA Total da Ação Total da Unidade Orçamentária 21.500 FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICJPIO 09 272  6832  2094 PR.EVIDENCIA MUNICIPAL 0000883 3190.1 1 99 18020000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL Total da Ação 8.101,00 84.088,01 3.000,00 3.000,00 04 124 1803 1007 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0000113 4490.52  99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total da Ação Total da Unidade Orçamentária 20.500 SEC MUN OBRAS E SERVIÇOS  PUBLICOS 15 451 2419  1010 ABERTIJRADERUASEAVENIDAS 0000154 4490.51  99 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES Total da Ação 15 451 2419  1011 CONSTE REFOR.MA DE PR.EDIOS PUBLICO$ 0000157 4490.51  99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 0000160 4490.52  99 17000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total da Ação 15 451 24 19  1014 CONST RECUP. OBRAS DE INFRA ESTRUTURA RURAL 0000172 4490.5 1 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Total da Ação 15 451 24 19 101 5 AQUISIÇÃO DE VEICULO P/ SEC. OBRAS 0000175 4490.52  99 17000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total da Ação 15 451 2419  1016 CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PUBLICOS 0000177 4490.51 99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 0000178 4490.51  99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Total da Ação 15 451 2419  1017 AQUISIÇO  E/OU INDENIZAÇÕES DE !MOVEIS 0000181 4490.6 1 99 17000000 AQUISIÇÃO DE IMÓV EIS 0000183 4490.61  99 17550000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Total da Ação 16 482  2638  101 9 AÇÕES  DE PROG DE MELHORIA HABITACIONAL 0000199 4490.5 1 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Total  da Açã o 15 451 24 19  2021 MANUTENÇÃODEVTASPUBLICAS 0000185 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS ­ PESSOA FfSICA Total da Ação 15 451 2534  2022 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS  PARQUES E JARDINS 0000191 3190.11  99 15000000  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 0000197 3390.39  99 15000000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA Total da Ação 10.000,00 10.000,00 l0.000,00 2.844,58 2.844,58 25.496,42 372,00 25.868,42 6.000,00 6.000,00 188,00 188,00 3.000,00 5.000,00 8.000,00 3.000,00 5.302,00 8.302,00 118.933,00 118.933,00 269,00 269,00 540,00 633,00 1.173,00

www,publicsoft,oom.br-l'ublicSoflContlbilidldc-vffllo2025.41 . L.0-(8l)l022-0800

PN:fcio,nMunici ldicV«.t.lffldc:ICNPJ: 0l .61261SIOOOL-ll l\vS&amp;oScl:,,Htil.:&gt;  SNC

: 6O68000~,.,.ro  VERAMENDES-Plt::-:  89}4?2-3691

www.pulllinoft.com.br - PublicSoft Coruéilmdc:.  Vffllo 20ll.41. l.0-(U)3022-0IIOO

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I de Vcn Mffl&lt;lcs CNPJ: 01.6U.6UIOCJ01 .) 1 AvSIGSc.-buti

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Prefeitura Municipal de Vera Mendes Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade 09 272  6832  2096 BENEFICIO$ PR.EVIDENCIARIOS 0000896 3190.01  99 18001111  APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 556.325,00 Total da Ação 556.325,00 Total da Unidade Orçamentária 559.325,00 Total de Suplementações 1.757.134,78 Art.  2° - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito  de que trata o artigo  1 ° deste Decreto Anulação Parcial de dotações  consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ l.757.134,78 (Um Milhão , Setecentos e Cinquenta e Sete Mil, Cento e Trinta e Quatro Reais e Setenta e Oito Centavos), como segue: 10.100 CAMARA MUNICIPAL 01 031 1001 100 1 CONSTRUIR, RECUPERAR AMPLIAR E EQUIPAR PREDIO DA CAMARA 0000002 4490.52  99 15000000  EQUIPAMENTOS E MATERIAL 11.000,00 PERMANENTE Total da Ação 11 .000,00 OI 031 1001  2001 0000004 3190.13  99 0000013 3390.36 99 MANUTENCAO ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL 15000000 OBRIGAÇÕES  PATRONAIS 23.000,00 15000000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS 4.500,00 PESSOA FÍSICA Total da Ação Total da Unidade Orçamentária 20.200 GABINETE DO PREFEITO 04 122 1103  2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0000021 3190.1 1 99 15000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 27.500,00 38.500,00 2.850,00 Total da Ação 2.850,00 Total da Unidade Orçamentária 2.850,00 20.300 SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJAMENTO E FINANÇAS 04 122  1203  2004 MANUTENÇÃO DE ENCARGOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 0000050 3390.30 99 17060000  MATERIAL DE CONSUMO 45.782,06 0000051 3390.30 99 17530000  MATERIAL DE CONSUMO 19.314,00 Total da Ação 65.096,06 04 122 1203  2006 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO  MILITAR 0000063 3190.11  99 15000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 4.000,00 PESSOAL CIVIL T  atai da Ação 04 123 1803  2013 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 0000081 3190.11  99 15000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL To  tal da Ação Total da Unidade Orçamentária 20.400 CONTROLADORIA INTERNA 4.000,00 11.422,00 11.422,00 80.518,06 Prefeitura  Municipal de Vera Mendes Secretario de Finanças Departamento de Contabilidade 16 482  2638  2023 PROGAMA DE MELHORJA HABITACIONAL 0000205 3390.48 99 15000000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS To  tal da Ação 25 752  3303  2030 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA 000021 1 3390.36 99 17510000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS­ PESSOA FÍSICA 500,00 500,00 5.000,00 Total da Ação 5.000,00 04 122  4203  2039 MANUTENCAO ADM. DA SEC. DE ESTRADAS E RODAGENS 0000142 3390.30  99 17200000 MATERIAL DE CONSUMO 7.450,00 To  tal da Ação 26 782  4334  2040 CONSERVACAO E ROÇO  DE ESTRADAS MUNICrPAIS 0000230 3390.30 99 17200000 MATERIAL DE CONSUMO Total da Ação Total da Unidade Orçamentária 20.600 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 361 351 O  1035 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0000239 4490.52  99 15001001  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total da Ação Total da Unidade Orçamentária 20.700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO 10 301 3922  1046 CONST. REF. AMPL. POSTO DE SAUDE 0000264 4490.51  99 15001002 OBRAS E INSTALAÇÕES Total da Ação 17 452  2937  2024 MANUTENÇÃO DA  LLMPEZA  PUBLICA 0000305 3190.11  99 15000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL Total da Ação 10 301 3922  2037 MANUTENÇO  ADMINISTRATIVA DA SAUDE 0000269 3190.11  99 15001002 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 0000276 3390.30 99 15001002 MATERIAL DE CONSUMO 7.450,00 613,00 613,00 185.141,00 12.656,00 12.656,00 12.656,00 12.000,00 12.000,00 5.000,00 5.000,00 l0.000,00 10.000,00 Total da Ação 20.000,00 Total da Unidade Orçamentár ia 37.000,00 21.000 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRJCOS E MEIO AMBIENTE 17 544  3003  1030 CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS 0000384 4490.51  99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES 18 541 3136  2028 MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE Total da Ação 0000403 3190.92  99 15000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Total da Ação Total da Unidade Orçamentária 21.100 FUNDEB 175,00 175,00 13,00 13,00 188,00

(Continua na próxima página) Pap6ofll ""·'º '''

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## Prefeitura Municipal de Vera Mendes Prefeitura Municipal de Vera Mendes

Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade 12 361  5010  1056 CONST. REF. AMPL. UNIDADES ESCOLARES DA ZONA URBANA 0000443 4490.51  99 15400000  OBRAS E TNSTALAÇÕES 17.973,00 Total  da Ação 17.973,00 12 361  5010  1057 CONST. REF. AMPL. UNIDADES ESCOLARES DA ZONA RURAL 0000445 4490.51  99 15400000  OBRAS E INSTALAÇÕES 66.000,00 Total da Ação 66.000,00 12 365 1101 1082 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Pi ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 0000474 4490.52  99 15400000  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total da Ação Total da Unidade Orçamentária FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 882,00 882,00 84.855,00 21.200 12 361 5410  2056 0000545 3190.11  99 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 15001001  VENCIMENTOS E VANTAGENS FlXAS 17.951 ,00 PESSOAL CIVIL Total da Ação 17.951 ,00 12 361  5410  2057 0000564 3390.39  99 MANUTENÇÃO DA QUOTA DE SALARIO EDUCAÇÃO - QSE 15500000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS 24.953,00 PESSOA nJRIDICA Total  da Ação 12 361  5414  2061 MANUTENÇÃODOPROG. PNAT 0000591 3390.36  99 15530000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA FISICA Total da Ação Total da Unidade Orçamentária 21.300 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 301  6022 1075 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA FMS 0000654 4490.52  99 15001002 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total da Ação 10 301  6022  1076 CONST. REF. AMPL. POSTO DE SAUDE 0000660 4490.51  99 16010000  OBRAS E INSTALAÇÕES 0000664 4590.61  99 16010000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10 301  6022 1077 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0000670 4490.52  99 16310000  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total  da  Ação Total da Ação 10 301 6022  1078 CONST. REF. AMPL. PREDIO SECRETARIA DE SAUDE 0000672 4490.51  99 15001002  OBRAS E INSTALAÇÕES Total da Ação 24.953,00 5.000,00 5.000,00 47.904,00 7.997,00 7.997,00 397,00 1.000,00 1.397,00 3.254,00 3.254,00 4.204,00 4.204,00 Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade 09 272  6832  2094 PREVIDENCIA MUNICIPAL 0000882 3190.04  99 18020000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0000887 3390.30  99 18020000 MATERIAL DE CONSUMO 0000894 4490.51  99 18020000 OBRAS E INSTALAÇÕES 0000895 4490.52  99 18020000  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total da Ação 09 272  6832  2096 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 0000897 3190.03  99 1800111 1 PENSÕES  DO RPPS E DO MILITAR 0000898 3190.92  99 18001111  DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0000900 3390.39  99 1800111 1 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS 0000899 PESSOA JURÍDICA 3390.98  99 18001 11 1 DESPESA DO ORÇAMENTO  DE INVESTIMENTO 21.800 FUNDEF Total da Ação Total da Unidade Orçamentária 12 361  5010  1085 GESTÃOEAPLICAÇÃODOPRECATÓRIODOFUNDEF 0000905 3390.93  99 15440000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Total da Ação Total da Unidade Orçamentária Total de Anulações Total de Outras Fontes Total Geral de Fontes 12.075,00 20.000,00 24.150,00 20.000,00 76.225,00 175.000,00 48.300,00 179.800,00 80.000,00 483.100,00 559.325,00 422. 147,71 422.147,71 422.147,71 1.757.134,78 0,00 1.757.134,78 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1 de outubro de 2025. CARLOS JOSE DA SILVA PREFEITO CPF: 005.700.083-28 www.publicsort.eom.br . PublicSoft Coniabilidade. vmio 202S.41.I.0 -(33)3022-0800 Prefeitl.lfllMunic:i deVera.MendcsCNPJ:01.612.61.s.1Xl01·31AvSioScbastião.SNC :64568000Centro,VERAMENDES·Plfone:  89 22-3691 Pagellofl l

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## Prefeitura Municipal de Vera Mendes

Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade 10 301  6022  2072 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS ESTADUAIS DE SAUDE 0000697 3390.30  99 162 1 0000  MATERIAL DE CONSUMO 151.1 10,00 0000700 3390.36  99 16210000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS 24.000,00 PESSOA FÍSICA Total da Ação Total da Unidade Orçamentária 21.400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 244  6640  1081 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O FMAS 0000793 4490.52  99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0000794 4490.52  99 16600000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total da Ação 08 244  6640  2082 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0000802 3390.30  99 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 175.11 0,00 191.962,00 1.000,00 1.509,00 2.509,00 5.000,00 Total da Ação 5.000,00 08 244  6640  2084 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 00008 I  5 3I91.13  99 16600000 CONTRIBUIÇÕES PA  TRONAJS 500,00 0000819 3390.35  99 16600000 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA 101,00 0000820 3390.36  99 16600000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS 26.850,00 PESSOA FlSICA Total da Ação 08 244  6640  2087 INDICE DE GESTÃO  DESCENTRALIZADA - IGDBF 0000844 3390.36  99 I  6600000  OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 27.451,00 8.000,00 Total da Ação 8.000,00 08 244  6640  2088 PROGRAMA DE ASSISTENCIA INTEGRAL A FAMILIA - PAIF 0000852 3390.36  99 16600000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS 10.000,00 PESSOA FÍSICA Total da Ação 10.000,00 14 243 6731  2093 SERV.CONV. EFORTALECIMENTODOVINCULO-SCFV 0000878 3390.36  99 16600000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS25.128,0 1 PESSOA FÍSICA 0000879 3390.39  99 I  6600000  OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA JURiDICA Total da Ação 08 241  6485  2103 APOIO A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE 0000786 3390.30  99 16600000 MATERIAL DE CONSUMO Total da Ação Total da Unidade Orçamentária 21.500 FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO 5.000,00 30.128,01 1.000,00 I.000,00 84.088,01 Prefeitura Municipal de Vera Mendes Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade Decreto nº 0052/2025 Em, 24 de Novembro de 2025. DISPÕ E SOBRE A ABERTURA DE CRÉ DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES, no uso de suas atribuições  legais e de confonnidadc com o que dispõ e a Lei nº 031 O, de 30 de dezembro de 2024. Art.  1  °  - Fica autorizado o Crédito  Adicional Suplementar na quantia de R$ 956.936,00 (Novecentos e Cinquenta e  Seis Mil e Novecentos e Trinta e  Seis Reais) destinado ao reforço de dotações  no Orçamento vigente, como segue: 21.100 FUNDEB 12 361  5010  2048 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ENSINO FUNDAMENTAL- 70 % 0000449 3190.1 t  99 15401070 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS298.857,00 PESSOAL CIVIL 0000454 3191.13  99 15411070 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 69.000,00 Total da Ação 367.857,00 12 361  5010  2049 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ENSINO FUNDAMENTAL- 30 % 0000462 3390.30 99 15400000  MATERIAL DE CONSUMO 45.294,00 0000463 3390.30 99 I  5430000 MATERIAL DE CONSUMO 56.222,00 0000464 3390.36 99 I  5400000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA Total da Ação I  2 36 I 50 t  O  205 I TRANSP ESTUDANTES E PROFESSORES - FUNDEB 30% 000047 1 3390.39 99 15410000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA Total da Ação 12 365  51 10  2053 PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS - CRECHE - 30% 0000489 3390.30 99 15410000  MATERIAL DE CONSUMO Total da Ação 12 366  52 10  2055 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -EJA - 30% 0000512 3390.30 99 15410000  MATERIAL DE CONSUMO Total da Ação 12 365  51 10  2101 PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS - PRÉ  ESCOLA - 70% 0000494 3190.1  t  99 15421070 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ­ PESSOAL CIVIL Total da Ação 7.587,00 109.103,00 37. 124,00 37.124,00 7.124,00 7.124,00 3.700,00 3.700,00 96.553,00 96.553,00

www.publlcAoft.oo,n.br. Publlc~ft Catiiat,U idlide. ,'ffl.lo lOlS.◄ l . 1 .0-(U)lOH~OO ~~1~r1Munici IMVtn MtndttCNPJ: 0l.61l.61SIOOOl-)1  A~Slo~Hiào SNC : 64S68000Cotn!ro  VERAMENDES-Plf,i,ne:  19:Ml2·369L

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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