lei — Picos (15/07/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 15 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXI
Id:13B5BF38869F0B1F
Id:125279C029150B28
PICOS
PICOS
REFEITURA
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
CNPJ N 06.553.804/0001-02
CNPJ N 06.553.804/0001-02
LEI N 3411/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
LEI N3412/2025,DE 26DE JUNHODE 2025.
"Dispoe sobre alteragao do Art. 1 da Lei n 2.489/2013,
Disp0e sobre alteracao do Art.1 da Lei n2.262/2007
que versa sobre a denominacao e localizagao de Via
Publica e da outras providencias".
Publica e da outras providencias".
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuicoes
ra Municipal de Picos aprova e o F
legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a C
Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o - Apos a aprovacao desta Lei, fica alterado o Art. 1 da Lei Municipal n 2.489/2013, de
Art. 1 - Apos a aprovagaio desta Lei, fica alterado o Art. 1 da Lei Municipal n 2.262/2007, de
28 de agosto de 2007, passa a vigorar com a seguinte redacao:
I-Fica denominada, em toda sua extensao, de RUA CLOVES AVELINO DE SOUSA, a
1  Fica denominada, em toda sua extensao, de RUA PROFESSOR MINOEL MOREIRA DA
SILVA,a Rua Projetada VIII do loteamento Belo Horizonte, Loteamento Bela Vista, Loteamento
loteamento Jardim Fagueiro II, Rua Projetada VII do Loteamento Belo Horizonte e Loteamento Bela
Cristovam Felipe da Luz, Rua Projetada 04 do Loteamento Araujo Luz no 2, Rua Projetada VII do
Vista e desmembramento Alencar, com inicio na Rua Vicente Baldoino e vai ate a Rua Elza Antao
Loteamento Parque Habitacional Araujo Luz 04 e Rua Projetada 45, iniciando na Rua Maria das Gragas.
Monteiro, no bairro Ipueiras, nesta Cidade de Picos -Estado do Piauí.
de Lima e vai ate a Rua Elza Antao Monteiro no Bairro Ipueiras, nesta Cidade de Picos - Estado do Piauí.
Art. 2 - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara
Art. 2 - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara
nedidas cabiveis para promover a afixacao de placa nominativa na via publica denominada nos termos
medidas cabiveis para promover a afixacao de placa nominativa na via publica denon
nada nos termos
do artigo anterior e, notificara as entidades e orgaos prestadores de servigos publicos (EQUATORIAL,
AGESPISA, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as medidas adotadas nesta Lei.
AGESPISA, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as medidas adotadas nesta Lei.
Art. 3o - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicagao
Art. 3o - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4 - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Art. 4 - Revogam-se as disposicoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 26 DE
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 26 DE
JUNHO DE 2025.
JUNHO DE 2025.
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PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
Prefeito Municipal de Picos
www.picos.p.gov.br a
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Rscobemos L8Ic25 1915
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Câmara Municipal de Pico:
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A divulgacao virtual dos atos municipais