Resolução — Viia  Nova  Do (28/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXXI

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## ~ cAMARA MUNICIPAL· VILA NOVA DOPIAUÍ·PI

CNPJ:OZ.1161414  0001-C)&lt;.

Anllla Laura de SoulG, lfl, 991, lalno  U- Gulmar6es - VIia Nova do Plaul-P1

RESOLUÇÃO N. 001/2025, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.

HEstabe/ece novo dia e hor6rio das sessões  or­ din6rlas da camara Municipal de VIia Nova do Piou(, e dó outras provldlnclas."

A MESA DIRETORA DA CÂMARA  MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conforme o  art. 70  da  Lei  Orgânica  Municipal,  e o  art.16, inciso  1,  do Regimento Interno da Câmara  Municipal, faz saber que o plenário discutiu, deliberou e aprovou, a seguinte resolução :

Art. 1· -As sessões  ordinárias  da Cãmara  Municipal de Vila Nova do Piauí-PI serão  realizadas. nos dias de SEXTA-FEIRA, com Inicio às 10 (dez) horas, alterando o disposto no §3· do art. 119· do Regimento Interno, que passa a ter a seguinte redação :

Art. 119. (  ...  )

§3· As sessiJes ordln6rlas da C8mara Municipal de Vila Nova do Plouf-Pr ser/Jo realizadas nas dias de SEXTA-FEIRA, com fnfcfa às 10  (dez} haras, es­ tendendo-se até  o conclusôo dos trabalhos legislativos previstos podendo ser interrompida para continuar posteriormente mediante anuência  do Plenário

Art. 22 - Esta Resolução  entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Mesa Diretora da Câmara  Municipal de Vila Nova do Piauí-PI,  21 de fevereiro de 2025.

Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí-PI

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Secretário  da Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí-PI

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Tesoureiro da Câmara  Municipal de Vila Nova do Piauí -PI

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LEVADO  À SESSÃO NESTA DATA.  CÂMARA MUNICIPAL DE VILA  NOVA  DO  PIAUÍ-PI ~  ~ /JO Ji2 ~

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À  ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE HOJE SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA  MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

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## CMfAllA MUNICIPAL,\_ VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

CNPJ: 02.86'1.484/ 0001-04 Anllla Lauro de Sousa, N', 991, lalno  UI-Gulma- - VIia Nova do Pl&lt;M-PI

RESOLUÇÃO N. 002/2025, OE 21 OE FEVEREIRO OE 2025.

Dispõe  sabre a p,caçaa das valores das d/6rias dos vereadores,  servidores  e  colaboradores  do  ca­ mara Municipal de  VIia  Nova da  Piauí  paro via­ gens oficiais e d6 outras pravldlnclas,

A MESA DIRETORA DA CÂMARA  MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições  legais e regimentais, faz saber que o Plenário  aprovou e ela promulga a se­ guinte Resolução :

Art. 12 Ficam fixados os valores das diárias  a serem concedidas aos vereadores, servidores e co­ laboradores da Câmara  Municipal de Vila Nova do Piauí , quando em deslocamento para repre­ sentação  oficial do Poder legislativo Municipal, conforme segue;

- A) Presidente da Câmara Municipal
2. 1- Para outro município  da região  (até  200 km de distância)  ..............  R$ 500,00 (quinhentos reais)
3. li -
4. Para a Capital do Estado ....  ,  ......................................................... R$  600,00 (seiscentos reais)
5. Ili -
6. Para a Capital Federal e outros Estados da Federação  ............... R$  1.000,00 (mil reais).
- B) Demais Vereadores da Cãmara  Municipal
8. 1- Para outro município  da região  (até  200 km de distância)  ...........  R$ 400,00 (quatrocentos reais)
9. li -
10. Para a Capital do Estado ........................................................... R$  500,00 (quinhentos reais)
11. Ili -
12. Para a Capital Federal e outros Estados da Federação  ............ R$ 900,00 (novecentos reais).
- C) Servidores e colaboradores da Câmara Municipal
14. 1- Para outro município  da região  (até  200 km de dlstâncla)  .........  R$  300,00 (trezentos reais)
15. li -
16. Para a Capital do Estado ........................................................... RS 400,00 (quatrocentos reais)
17. Ili -
18. Para a Capital Federal e outros Estados da Federação  ............  R$ 800,00 (oitocentos reais).

Art. 2R As diárias  destinam-se à cobertura de despesas com alimentação,  hospedagem e trans­ porte urbano, não  sendo devidas quando as despesas forem custeadas por terceiros ou quando o deslocamento não  se caracterizar como viagem oficial.

Art. 3R A concessão  das diárias  deverá  ser autorizada previamente pelo Presidente da  Câmara Municipal mediante requerimento fundamentado do interessado, contendo a justificativa da vi­ agem e a sua relação  com o exercí cio da função  legislativa ou administrativa.

Art. 42 Esta Resolução  entra em vigor na data de sua publicaçã o,  revogadas  as  disposições  e m contrá rio.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

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(Continua na próxima página)

SECRETÁ~

SECRETÁRIO  DA CÂMARA

APROVADO

Dtscussão..J2.l....J

0;;l / ó/0,;lS

Secret~rlo da amara

SANCIONADA

Nesta data, ....2..i....../....Qjb\_\_/ 4-0 :LS

Pres~

SECRETÁRIO  DA CÂMARA

À SANÇÃO

Sala das sess6es. em ~...122....J  .1.O;;t.5

Promulgada nesta data. Publlque-se1

Registre-se e  cumpra-se. Sala de sess6es

em...&amp;....../~

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c a mara Municipal de Vila  Nova do Plaul-Pl1 21 de fever-e lro d e  2 0 25.

MESA DIRETORA DA CÃMARA  MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

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Presidente da Câmara Municipal de VIia Nova do Piauí -PI

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Secrctár- lo  da c a mara Municipal de Vila Nova do Piauí - PI

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Tesoureiro da Câmara Municipal de VIia Nova do Piauí-PI

LEVADO À SESSÃO NESTA DATA.  CÂMARA MUNICIPAL

DE VILA NOVA  DO  PIAUÍ-PI

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SECRETÁRIO  DA CÂMARA

À ORDEM DO DIA DA SESSÃO DE HOJE SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA  MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

SECRETÁ~

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