Decreto — Monsenhor Hipolito (07/11/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLIV
Id:167C496FEC695DED
Id:0CC563255DA35B4C
ESTADODOPIAUI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - PMMH
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL-SMAS
CNPJ 06.553.770/0001 - 48
Hipolito
Prefeitura DE
Monsenhor Monsenhor Hipolito - PI CEP: 64.650-000
Hipolito
Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com
Dispoe sobre alteracoes do Plano
Municipal de Seguranca Alimentar e
EXTRATO DE CONTRATO
Nutricional-PLAMSAN
CONTRATO N 065/2025
CONSIDERANDO a Lei Municipal n 227 de 2013, cria o Conselho Municipal de Seguranca
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 045/2025
Alimentar e Nutricional - COMsEA do Município de Monsenhor Hipolito, Estado do Piauí.
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N 005/2025
E da Lei Federal n 11.346 de 15 de Setembro de 2006.
FUNDAMENTACAO: Artigo 74, inciso I da Lei 14.1333/21.
CONSIDERANDO a Lei n 228/10/2013, no qual cria a Câmara Intersetorial Municipal de
OBJETO: *CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE RESFRIADOR DE LEITE
Seguranca Alimentar e Nutricional - CAISAN do Município de Monsenhor Hipolito, Estado
do Piauí, no ambito do Sistema Nacional de Seguranca Alimentar e Nutricional -- SISAN;
PARA O Município DE MONSENHOR HIPOLITO - PI".
CONTRATANTE: Município DE MONSENHOR HIPOLITO/PI, CNPJ sob o n 06.553.770/0001-48.
CONsIDERANDO o Decreto n48/2025, nomeia representante da Câmara Intersetorial
Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional -- CAISAN do Município de Monsenhor
CONTRATADA: REAFRIO - REFRIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ n
Hipolito- PI.
03.809.314/0001-28.
RESOLVE:
VIGENCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.
ART.1o Publicar o Plano Municipal de Seguranga Alimentar e Nutricional - PLAMSAN
VALOR: R$ 37.793,00 (trinta e sete mil, setecentos e noventa e tres reais).
referente ao bienio 2025-2027.
FONTE DE RECURsOS: 500 - Recursos nao vinculados de impostos.
ART. 2 Esta resolugao entra em vigor na data de sua publicagao, revogando todas as
disposicoes anteriores.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:05 de novembro de 2025
Patricia Joyce de Sousa Carvalho
Antonio Djalma Bezerra Policarpo
Presidente da Câmara Intersetorial Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional
Prefeito Municipal
CAISAN
Id:0F8BEE1618B75DFA
Id:167C496FeC695B25
ESTADO DO Piauí
IOR HIPOLITO - PMMH
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO
CNPJ 06.553.770/0001 - 48
MODS
CRETARIA Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAI
SMAS
Prefeitura DE
Avenida Carlos Liborio, 101, Centro, Monsenhor Hipolito - PI
Monsenhor
CEP: 64.650-000
Resolução 30/2025 - CMAS, de 06 de Novembro de 2025.
Hipolito
Dispoe sobre a Aprovacao da Programacao
No 220620250003,do Objeto e do Aceite das
TERMO DE RATIFICACAO
responsabilidades
dos
instrumentos
oriundos dos repasses de recursos publicos
federais .
INEXIGIBILIDADE N 005/2025
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL, no uso de suas atribuicoes
ASSUNTO: Ratificacao e celebragao de contrato.
que confere a Lei Municipal n077 de 30 de dezembro de 1995.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE RESFRIADOR DE LEITE PARA O
Município DE MONSENHOR HIPOLITO - PI.
em Reuniao Extraordinaria n89,realizada em 06 de Novembro de 2025, e em base as suas
competencias e nas atribuicoes conferidas pela Lei do SUAS e orientado pela Norma
Operacional Basica do Sistema Unico da Assistencia Social -- NOB- sUAS;
RECONHECO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE Licitação, fundamentada no art. 74, inciso
I, da Lei n. 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas atualizacoes posteriores e em consonancia com o parecer juridico
das Responsabilidades dos Instrumentos Oriundos dos Repasses de Recursos Publicos
acostado aos autos, para a contratacao da empresa REAFRIO - REFRIBRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
Federais .
LTDA, inscrita no CNPJ n 03.809.314/0001-28, para a prestacao de servicos do citado objeto. O valor total do
contrato sera de Rs 37.793,00 (trinta e sete mil, setecentos e noventa e tres reais), com vigencia determinada de
RESOLVE:
12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato.
ART.1o Aprovar a Programagao N 220620250003,do Objeto e do Aceite das
Em cumprimento ao disposto no Art. 74, inciso I, da Lei n 14.133/21, determino a publicacao desta
Responsabilidades dos Instrumentos Oriundos dos Repasses de Recursos Publicos Federais .
RATIFICACAO na Imprensa Oficial, para que produza seus juridicos e legais efeitos.
ART. 2 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
Monsenhor Hipolito (PI), 05 de novembro de 2025.
1Oeso du 3i x Jivo rzno
Debora de Sa e Silva Bezerra
ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO
Prefeito Municipal
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais