Lei — Monsenhor Hipolito (26/03/2025)

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RREO-Anexo 8 (LOB, Art.  72)

Pá gina  1  de 5

RS  I

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)                                        | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DEIMPOSTOS                                                                                     | PREVISÃ OATUALIZADA (•)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV                                                  |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                            | 1.272.500,00                                                                 | 477.946,34                                                                   |
| 1.1- Receita Resultante do Impos10 sobre a Propriedade Prediale Territorial Urbana - lPTU                         | 45.000,00                                                                    | 0,00                                                                         |
| 1.2- Receita Resultante do lmpos1 0 sobre Transmissão Jn1er Vivos - lTBI                                          | 27.500,00                                                                    | 3.320,00                                                                     |
| 1.3- Receita Resu\tan1e do Impos10 sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                      | 350.000,00                                                                   | 72.534,40                                                                    |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte- JRRF                                                 | 850.000,00                                                                   | 402.091,94                                                                   |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                                              | 18.908.000,00                                                                | 3.748.895,32                                                                 |
| 2.1- Cota-Pane FPM                                                                                                | 16.650.000,00                                                                | 2.923.936,86                                                                 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, an. 159, 1, alíneaB                                                                | 15.300.000,00                                                                | 2.923.936,86                                                                 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, 1, alí nea De E                                                          | 1.350.000,00                                                                 | 0,00                                                                         |
| 2.2- Cota-Pane ICMS                                                                                               | 1.650.000,00                                                                 | 532.676,46                                                                   |
| 2.3- Cota-Pane lPI-Exponação                                                                                      | 3.000,00                                                                     | 69,05                                                                        |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                               | 5.000,00                                                                     | 0,00                                                                         |
| 2.5- Cota-Pane IPVA                                                                                               | 600.000,00                                                                   | 292.212,95                                                                   |
| 2.6- Cota-Pane IOF-Ouro                                                                                           | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferênc ias Constitucionais | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                | 20.180.500,00                                                                | 4.226.841,66                                                                 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES- 20% DE ((2.1.1) +(2.2) + (2.3) + (2.4) +(2.5) + (2.7))1                             | 3.511.600,00                                                                 | 749.779,00                                                                   |
| 5- VALOR MiNIMO ASER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2. 1.1 ) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +      | 1.533.525,00                                                                 | 306.931,35                                                                   |

| FUNDEB                                                      | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO                   | PREVISÃ OATUALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV |
| 6- TOTAL DAS RECEITASDO FUNDEB RECEBIDAS                    | 14.860.000,00           | 4.568.445,02                |
| 6. 1- FUNDES- Impostos e Transferênc ias de Impostos        | 8.770.000,00            | 2.029.916,90                |
| 6. 1. 1- Principal                                          | 8.650.000,00            | 2.009.085,70                |
| 6. 1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                 | 120.000,00              | 20.831,20                   |
| 6. 1.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                 | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2- FUNDES - Complementação da União - V AAF               | 2.480.000,00            | 912.296,42                  |
| 6.2. 1- Principal                                           | 2.480.000,00            | 912.296,42                  |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                  | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                  | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União- VAAT                 | 3.560.000,00            | 1.588.329,13                |
| 6.3.1-Principal                                             | 3.560.000,00            | 1.588.329,13                |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                  | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                  | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4- FUNDEB • Complemen1ação da União - VAAR                | 50.000,00               | 37.902,57                   |
| 6.4.1 - Principal                                           | 50.000,00               | 37.902,57                   |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                  | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                  | 0,00                    |                             |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNC IAS DO FUNDEB (6.1.1 • | 5.138.400,00            | 0,00                        |
| 4)                                                          |                         | 1.259.306,70                |

## ld:089B9474CSFCA611

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMEN TÁ RIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃ O

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RREO- Anexo 7 (LRF art 53 inciso               | V)                                                                              |                                                                                 |                                                                                 |                                                                                 |                                                                                 |                                                                                 |                                |                                |                                |                                |                                |                                | RS I        |
|------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|-------------|
|                                                | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSAOOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSAOOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSAOOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSAOOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSAOOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSAOOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |             |
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| PODER / ORGÃO                                  | Ex""'''°'                                                                       | 31 .. 2024                                                                      | ·I                                                                              | ••80'                                                                           | e.na....,                                                                       | S.klo                                                                           | Exm,~io,                       | li Em31 de •I                  |                                | .....                          | e-.....                        | S.ldo                          |             |
|                                                |                                                                                 | 1 Em Anteriores Dezembro                                                        |                                                                                 | (<)                                                                             | (d)                                                                             | =(a+b) • (c+d;                                                                  | Anteriores (Q                  | Dezembro 2024 (g)              | L~:~                           | (i)                            | 1 (j)                          | 1 k=(f+g)-(i+j)                | L.. (e+k)   |
| RESTOS APAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (1) | C•J 22.501,80                                                                   | 1.172.440,87                                                                    | (b)                                                                             | 1 1. 171.973,67                                                                 | 0,00                                                                            | 22.969,00                                                                       | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 22.969,00   |
| 02 Pt"lDER EXECUTIVO                           | 22.501                                                                          | 80                                                                              | 1.172.44087                                                                     | 1.171.97367                                                                     | 000                                                                             | 22.969 00                                                                       | 000                            | 000                            | 000                            | 000                            | 000                            | 000                            | 22.96900    |
| 0206 SECRETARIAMUNICIPAL                       | DE EDUCAÇÃO                                                                     | 22.50\,80                                                                       | 14.37 1,50                                                                      | 13.904,30                                                                       | 0,00                                                                            | 22.969,00                                                                       | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 22.%9,00    |
| 0209                                           | FUNDO DE DESENV. 00 ENSINO BÁSICO - FUNDES                                      | 0,00                                                                            | 1.075.549,71                                                                    | 1.075.549,71                                                                    | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00        |
| 0210                                           | MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS                                                         | 0,00                                                                            | 82.519,66                                                                       | 82.519,66                                                                       | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00        |
| FUNDO RESTOS A PAGAR (INTRA.QRÇAMENT OS)       | 0 1 )                                                                           | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00        |
| 02                                             | PODER EXECUTIVO                                                                 | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | o,oq        |
| TOTAL Ili • +li                                |                                                                                 | 2.5018                                                                          | 1.172. 8                                                                        | .l l.97361                                                                      | 000                                                                             | 22.969                                                                          | o                              | 000                            | 00                             | 000                            | 000                            | 00                             | 2.96900     |

ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO 503.845.034-20

PREFEITO MUNICIPAL

JOÃO BATJST  A ALVES 738.257.863-15 SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29. 1247), PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLI TO

## ld:OCC564DDE19AA616

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

RELA  TÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAME NTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

ANALETE DA CONCEICAO OLIVEIRA 923.228.833-87

CONTROLADORA lNTERNA

EVILÁSIO  DA LUZ MOURA 286.750.373-68

CONTADOR CRC/PI 06262/0-4

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RREO-

Anc.110 8 (LDB, Art. 72)

r ágina  2 de 5

RS  1

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vil)                                                                   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vil)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vil)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vil)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vil)   | VALOR                                                             | VALOR                                                             | VALOR                                                  |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                                                                                           | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                           | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                           | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                           | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                           | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                 | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                 | 17.506.02 17.506,02                                    |
| 8.1- SUPERAVIT DO EXERCfCIO JMEDlATAMENTE ANTERIOR                                                                                          | 8.1- SUPERAVIT DO EXERCfCIO JMEDlATAMENTE ANTERIOR                          | 8.1- SUPERAVIT DO EXERCfCIO JMEDlATAMENTE ANTERIOR                          | 8.1- SUPERAVIT DO EXERCfCIO JMEDlATAMENTE ANTERIOR                          | 8.1- SUPERAVIT DO EXERCfCIO JMEDlATAMENTE ANTERIOR                          | 8.1- SUPERAVIT DO EXERCfCIO JMEDlATAMENTE ANTERIOR                | 8.1- SUPERAVIT DO EXERCfCIO JMEDlATAMENTE ANTERIOR                |                                                        |
| 8.2- SUPERÂ vrr RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                                                                                               | 8.2- SUPERÂ vrr RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                               | 8.2- SUPERÂ vrr RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                               | 8.2- SUPERÂ vrr RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                               | 8.2- SUPERÂ vrr RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                               | 8.2- SUPERÂ vrr RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                     | 8.2- SUPERÂ vrr RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                     |                                                        |
| TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZACÁ O (6 + 8)                                                                           | TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZACÁ O (6 + 8)           | TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZACÁ O (6 + 8)           | TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZACÁ O (6 + 8)           | TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZACÁ O (6 + 8)           | TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZACÁ O (6 + 8) | TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB OISPONIVEIS PARA UTILIZACÁ O (6 + 8) | 0.00                                                   |
| 9-                                                                                                                                          | 9-                                                                          | 9-                                                                          | 9-                                                                          | 9-                                                                          | 9-                                                                | 9-                                                                | 4.585.95 1.04                                          |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES DOTAÇÃO                                                                                                     | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES DOTAÇÃO                                     | AllJALIZADA (e)                                                             | DESPESAS EMPENHADAS JAN AFEV (d)                                            | DESPESAS JANA FEV (e)                                                       | LIQUIDADAS                                                        | DESPF .SAS PAGAS JAN AFEV (Q                                      | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)        |
| 10-TOTALDAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES                                                                                                 | 10-TOTALDAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES                                 | 14.959. 154,00                                                              | 2.288.482,81                                                                |                                                                             | 2.288.482,81                                                      | 1.618.166,50                                                      | o.oo                                                   |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA                                                                                                     | 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA                                     | 10.966.000,00                                                               |                                                                             | 1.360.786,88                                                                | 1.360.786,88                                                      | 690.470,57                                                        | 0,00                                                   |
| 10.1.1- Educação Infantil                                                                                                                   | 10.1.1- Educação Infantil                                                   | 2.5 10.000,00                                                               |                                                                             | 203.957,43                                                                  | 203.957,43                                                        | 95.633,34                                                         | 0,00                                                   |
| 10.1.2- F.nsino Fundamental                                                                                                                 | 10.1.2- F.nsino Fundamental                                                 | 8.417.000,00                                                                |                                                                             | 1.156.829,45                                                                | l.l56.829,45                                                      | 594.837,23                                                        | o.oo                                                   |
| 10.1.J- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                        | 10.1.J- Educação de Jovens e Adultos                                        | 39.000,00                                                                   |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                   |
| 10.1.4- Educação Especial                                                                                                                   | 10.1.4- Educação Especial                                                   | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                   |
| 10.1.5- Administraçllo Geral                                                                                                                | 10.1.5- Administraçllo Geral                                                | o.oo                                                                        |                                                                             | o.oo                                                                        | o.oo                                                              | o .oo                                                             | o.oo                                                   |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                       | 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                       | 3.991. 154,00                                                               |                                                                             | 927.695,93                                                                  | 927.695,93                                                        | 927.695,93                                                        | o.oo                                                   |
| 10.2.1- Educaçilo Infantil                                                                                                                  | 10.2.1- Educaçilo Infantil                                                  | 804.800,00                                                                  |                                                                             | o.oo                                                                        | o .oo                                                             | o.oo                                                              | o.oo                                                   |
| 10.2.2- Ensino F'undMnt:nllll                                                                                                               | 10.2.2- Ensino F'undMnt:nllll                                               | 3.162.)S4.00                                                                |                                                                             | 927.695,93                                                                  | 927.695,93                                                        | 927.695.93                                                        | 0.00                                                   |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                        | 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos                                        | 26.000.00                                                                   |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                              | 0.00                                                              | 0.00                                                   |
| 10.2.4- Educação Especial                                                                                                                   | 10.2.4- Educação Especial                                                   | 0.00                                                                        |                                                                             | 0.00                                                                        | o.oo                                                              | o.oo                                                              | 0.00                                                   |
| 10.2.5- Adminis1n\Çào Geral                                                                                                                 | 10.2.5- Adminis1n\Çào Geral                                                 | o.oo                                                                        |                                                                             | o.oo                                                                        | o.oo                                                              | o.oo                                                              | o.oo                                                   |
| 10.2.6- Transporte (Esçoltir)                                                                                                               | 10.2.6- Transporte (Esçoltir)                                               | 0.00                                                                        |                                                                             | 0.00                                                                        | o.oo                                                              | 0.00                                                              | 0.00                                                   |
| 1027-0utras                                                                                                                                 | 1027-0utras                                                                 | 0.00                                                                        |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                              | 0.00                                                              | 0.00                                                   |
|                                                                                                                                             | INDICADORES DO FUNDEB                                                       | INDICADORES DO FUNDEB                                                       | INDICADORES DO FUNDEB                                                       | INDICADORES DO FUNDEB                                                       | INDICADORES DO FUNDEB                                             | INDICADORES DO FUNDEB                                             | INDICADORES DO FUNDEB                                  |
| DESPESAS CUSTEADASCOM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                             | DESPESAS EMPt;;NHADJ\S JAN A FEV                                            | I DESPESAS JAN A FEV                                                        | LIQUIDADAS 1 (e)                                                            | Di;SPESAS PAGAS JANAFEV (Q 1                                                | lt,ISCRJTAS liM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS                    | IINSCRJTAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROC. (klll~                     | I -- U04.JIOAOA.YF.MPlõN HA .OAS F .M~:~::::S.,.~F= AL |
| 11 ·TOTALDAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00 FUNOEU RECEDIDAS NO EXERC                                                                   | (d)                                                                         |                                                                             |                                                                             |                                                                             | {a)                                                               | dec..11:U)(h)                                                     | NOliXl:i.Rc1c.10(,)                                    |
| CIO 11.1 · Total das lk5pc$a5c~cada$com FUNOP.H• lll1)05l06c T~fcrt!n:ia&dc lmposto5                                                        | 2.18.5.328,81                                                               | 2.18.5.328,81                                                               |                                                                             | 1.51.5.012..SO                                                              | 0,00                                                              | 0,00                                                              | 0.00 0.00                                              |
|                                                                                                                                             | 1.549.664- .86                                                              |                                                                             |                                                                             | 987.672.64                                                                  | 0,00                                                              | 0,00                                                              | o.oo                                                   |
| 11 .2- Totaldas ~ cus,;eadasçom t"\JNDEB . ComplememaçJo da Unilo . VMF                                                                     | 286.542,63                                                                  | 1..549.664,86 286..542,63                                                   |                                                                             | 286..542.63                                                                 | o.oo                                                              | o.oo                                                              |                                                        |
| 11.l- Total das ~cus,;eadasçomt"\JNDEB . ComplememaçJo da Unilo . VMT                                                                       | 316.1 18.43                                                                 | 316.118,◄3                                                                  |                                                                             | 207.794.34                                                                  | 0.00                                                              | 0.00                                                              | 0.00                                                   |
| 11.4- Total das Despesas cuscead.u com FUNDEB . Complcmemaç&o da Unilo. VMR.                                                                | 33.002.89                                                                   | 33.002,89                                                                   |                                                                             | 33.002.89                                                                   | 0.00                                                              | 0.00                                                              | o.oo                                                   |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEBCOM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇ ÃO BÁSICA ll- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDE8 • COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO· | 1.360.786,88                                                                | 1.360.786,88 203.957,43                                                     |                                                                             | 690.470,57                                                                  | 0,00 0,00                                                         | 0,00 0,00                                                         | 0,00 0,00                                              |
| VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                                                         | 203.957,43                                                                  |                                                                             |                                                                             | 95.633,34                                                                   |                                                                   |                                                                   |                                                        |
| 14-TOTAL DAS OF.SPESAS CUSTF.ADAS COM FUNOF..R. COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO. VAAT                                                               | 105.180,00                                                                  | 105.180,00                                                                  |                                                                             | 105.180,00                                                                  | 0.00                                                              | 0,00                                                              | o.oo                                                   |
| APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL                                                                                                             |                                                                             | EXIGIDO                                                                     |                                                                             | APLICADO                                                                    | VALOR                                                             |                                                                   | APLICAOOIO                                             |
| INDICADORES - Art. 212-A. inciso XI e § 3° - Constituição                                                                                   |                                                                             |                                                                             | VALOR                                                                       |                                                                             | CONSIDERADO                                                       | APÓS                                                              |                                                        |
|                                                                                                                                             | VALOR                                                                       |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                   |                                                                   | %                                                      |
| Federa12                                                                                                                                    |                                                                             | G)                                                                          |                                                                             | (k)                                                                         | DEDUÇÕES (1)                                                      | 1.360.786,88                                                      | (m)                                                    |
| 16- Percentual da Complement•çlo da União ao FUNOEB • VAAT na Educaçlo lnfan1i1(INDICADOR                                                   | IEI)                                                                        | 3.171.379,71 794.164,56                                                     |                                                                             | 203.957.43                                                                  |                                                                   | 203.957,43                                                        | 12.84                                                  |
| 17- Mi11imode ISo/,da Complc1ncntaçioda União ao FUNDES- VAATcm Despesa de Capital                                                          |                                                                             | VALOR NÃO                                                                   | 2J8.249,37                                                                  | 105. 180.00                                                                 |                                                                   | 105.180,00                                                        | 6.62                                                   |
|                                                                                                                                             | VALOR MÁX . PE:RMITIDO                                                      |                                                                             | APLICADO                                                                    | VALOR NÃO                                                                   | VALOR NÃO                                                         | APLICADO                                                          | %NÃO                                                   |
| INDICAOOR - Art.25, § 3° - Lei nº 14.113, de 2020- (Máx . de 10% de Supcrávit)3                                                             | (n)                                                                         | (o)                                                                         |                                                                             | APLICADO APÓS AJUSTE (p)                                                    | EXCED. AO MÁX .                                                   | PERMIT.(q)                                                        | APLICADO (r)                                           |
| 18· Total da Receita Recebida e não Aplicada no Excrcicio                                                                                   | 4S6.844,50                                                                  |                                                                             | 2.383. 116.21                                                               | 2.383.116,21                                                                |                                                                   | 1.926.271.71                                                      | 52. 16                                                 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO- Anexo 8 (LOB, An. 72)

Pásin.a  3de 5

RS  1

| INDICADOR - An.25, § 3°- Lei n• 14.11 3, de 2020 (Aplicação do Supcrávit de ExercícioAntcrior)3                                                                                                                                    | Valor de Supcrá vit Permitido no F..xcrcicio Anterior (s)                                                                                                                                                                          | Valor nlo Aplicado No Exerclcio Anterior (1)                                                                                                                                                                                       | Valor de Superivit A=n:1~ 1 ° (u)                                                                                                                                                                                                  | Valor Aplicado Após o 1° Quadri.....,, (v)                                                                                                                                                                                         | Valor Total de Sup. NJo Aplicado Atéo Final do Excrck;io (w)                                                        | ValordeSuperivil idono b . Am. nloAplicldono ExcrclcioAcll&l(x)                                                     |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Cus1eadas com Supcràvit do FUNDEB                                                                                                                                                                           | 0,00                                                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                                                               | 103.154.00                                                                                                                                                                                                                         | 0.00                                                                                                                                                                                                                               | -103.154.00                                                                                                         | 0.00                                                                                                                |
| 19.1- Total das Dc11.pc.su custeadas com FUNDEB • lmpo11.tm e Tnm.11forênciBJ11de lmpos1os                                                                                                                                         | 0,00                                                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                                                               | 103.154,00                                                                                                                                                                                                                         | 0,00                                                                                                                                                                                                                               | -103. 154,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB • Complementação da União (VMF + VAAT + VAAR)                                                                                                                                        | 0.00                                                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                                                               | 0.00                                                                                                                                                                                                                               | 0.00                                                                                                                                                                                                                               | 0.00                                                                                                                | 0.00                                                                                                                |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                                                                                                          | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                                                                                                          | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                                                                                                          | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                                                                                                          | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                                                                                                          | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)           | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)           |
| DESPESASCOM AÇÔES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DEIMPOSTOS EXCETO FUNDES (Por Subfimçlo)                                                                                                                                               | 1 DOTAÇÃO ATIJAUZADA (,)                                                                                                                                                                                                           | DESPESAS EMPENHADAS JAN AFEV (d)                                                                                                                                                                                                   | I DESPESAS LIQUIDADAS JAN AFEV (e)                                                                                                                                                                                                 | I DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q                                                                                                                                                                                                        | I DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q                                                                                         | I JNSCRITAS F.M RESTOS APAOAR NÃO PROCESSADOS (li)                                                                  |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS OEMOECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS                                                                                                                                                    | 2.1:59.:500,00                                                                                                                                                                                                                     | 73.050,92                                                                                                                                                                                                                          | 73.0.S0,92                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                |
| 20.1- Educação Infüntil                                                                                                                                                                                                            | 246.000,00                                                                                                                                                                                                                         | 0,00                                                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                                                               | 73.0:50,92 0,00                                                                                                                                                                                                                    | 73.0:50,92 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                                |
| 20.2- Ensino Fuodamcnl.al                                                                                                                                                                                                          | 1.9 13.SOO,OO                                                                                                                                                                                                                      | 73.0S0,92                                                                                                                                                                                                                          | 73.0S0,92                                                                                                                                                                                                                          | 73.050,92                                                                                                                                                                                                                          | 73.050,92                                                                                                           | 0,00                                                                                                                |
| 20.3- Educação de Jovens e Adullos                                                                                                                                                                                                 | 0.00                                                                                                                                                                                                                               | o.oo                                                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                | o.oo                                                                                                                |
| 20.4- Educação Especial                                                                                                                                                                                                            | 0,00                                                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                |
| 20.5- Administração Geral                                                                                                                                                                                                          | o.oo                                                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                |
| 20.6- Transpone (Escolar)                                                                                                                                                                                                          | o.oo                                                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                |
| 20.7- OulnL!I                                                                                                                                                                                                                      | o.oo                                                                                                                                                                                                                               | o.oo                                                                                                                                                                                                                               | o.ao                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                    | o.ao                                                                                                                | o,oo                                                                                                                |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB |
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DOFUNDES (Por áreade Atuação)6                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                    | DF .SPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)                                                                                                                                                                                                | I DESPF.SAS LIQUIDADAS JAN AFEV (e)                                                                                                                                                                                                | 1 DESPESAS JAN A                                                                                                                                                                                                                   | PAGAS FEV (Q                                                                                                        | I INSCRJTAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (1)                                                                    |
| 21·TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕ ESTIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS EFUNDEB                                                                                                                                          | 17.122.6.54,00                                                                                                                                                                                                                     | 2.36 1.533,?3                                                                                                                                                                                                                      | 2.36 1.533,73                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                    | 1.691.217,42                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| 21.1-&tucaçiolnfantil                                                                                                                                                                                                              | 3.:560.800,00                                                                                                                                                                                                                      | 203.957,43                                                                                                                                                                                                                         | 203.957,43                                                                                                                                                                                                                         | 9.S.633,34                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                |
| 21.1.l•Crcchc                                                                                                                                                                                                                      | 1.900.800,00                                                                                                                                                                                                                       | 100.943,56                                                                                                                                                                                                                         | 100.943,56                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                    | 47.462,36                                                                                                           | 0,00                                                                                                                |
| 21. l.2-P~-E$COlit                                                                                                                                                                                                                 | 1.660.000,00                                                                                                                                                                                                                       | 103.0IJ.87                                                                                                                                                                                                                         | 103.01 3,87                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                    | 48.170.98                                                                                                           | 0,00                                                                                                                |
| 21.2• En1ino f\lnd.amcm.1l                                                                                                                                                                                                         | 13..56 1.854.00                                                                                                                                                                                                                    | 2.157.S76.30                                                                                                                                                                                                                       | 2.1.57.576.30                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                    | l.59.S..584.08                                                                                                      | 0,00                                                                                                                |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL                                                                                                                                                                    | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL                                                                                                                                                                    | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL                                                                                                                                                                    | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL                                                                                                                                                                    | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL                                                                                                                                                                    | VALOR                                                                                                               |                                                                                                                     |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DEMOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)                                                                                                                                                      | 22- TOTAL DAS DESPESAS DEMOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)                                                                                                                                                      | 22- TOTAL DAS DESPESAS DEMOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)                                                                                                                                                      | 22- TOTAL DAS DESPESAS DEMOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)                                                                                                                                                      | 22- TOTAL DAS DESPESAS DEMOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)                                                                                                                                                      |                                                                                                                     | 73.0:50,92                                                                                                          |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO f-lJNDEB • (1..4)                                                                                                                                                                           | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO f-lJNDEB • (1..4)                                                                                                                                                                           | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO f-lJNDEB • (1..4)                                                                                                                                                                           | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO f-lJNDEB • (1..4)                                                                                                                                                                           | 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO f-lJNDEB • (1..4)                                                                                                                                                                           |                                                                                                                     | 749.779,00                                                                                                          |
| 24-(-) RECEITAS DO R.JNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIORA 10% • Ll8(q)                                                                                                                                            | 24-(-) RECEITAS DO R.JNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIORA 10% • Ll8(q)                                                                                                                                            | 24-(-) RECEITAS DO R.JNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIORA 10% • Ll8(q)                                                                                                                                            | 24-(-) RECEITAS DO R.JNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIORA 10% • Ll8(q)                                                                                                                                            | 24-(-) RECEITAS DO R.JNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIORA 10% • Ll8(q)                                                                                                                                            |                                                                                                                     | 1.926.271,71                                                                                                        |
| 25-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERcfCIO ATUAL - Ll 9. l(x)                                                                                                                       | 25-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERcfCIO ATUAL - Ll 9. l(x)                                                                                                                       | 25-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERcfCIO ATUAL - Ll 9. l(x)                                                                                                                       | 25-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERcfCIO ATUAL - Ll 9. l(x)                                                                                                                       | 25-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERcfCIO ATUAL - Ll 9. l(x)                                                                                                                       |                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                |
| 26- (-) RESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS INSCRJTOS NO EXERclCJO SEM DISPONJ81LIDADE FlNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                                                                                                | 26- (-) RESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS INSCRJTOS NO EXERclCJO SEM DISPONJ81LIDADE FlNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                                                                                                | 26- (-) RESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS INSCRJTOS NO EXERclCJO SEM DISPONJ81LIDADE FlNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                                                                                                | 26- (-) RESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS INSCRJTOS NO EXERclCJO SEM DISPONJ81LIDADE FlNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                                                                                                | 26- (-) RESTOS APAGARNÃO PROCESSADOS INSCRJTOS NO EXERclCJO SEM DISPONJ81LIDADE FlNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                                                                                                |                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DJSPONlBIUDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSlNO • (LJ0. l(af) + L3 28-TOTALDAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23- 24 • 25 • 26- 27) | 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DJSPONlBIUDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSlNO • (LJ0. l(af) + L3 28-TOTALDAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23- 24 • 25 • 26- 27) | 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DJSPONlBIUDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSlNO • (LJ0. l(af) + L3 28-TOTALDAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23- 24 • 25 • 26- 27) | 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DJSPONlBIUDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSlNO • (LJ0. l(af) + L3 28-TOTALDAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23- 24 • 25 • 26- 27) | 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DJSPONlBIUDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSlNO • (LJ0. l(af) + L3 28-TOTALDAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23- 24 • 25 • 26- 27) |                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAM ENTÁRJA

DEMO  STRATfVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃO E DESE  VOLVlME  TO DO ENS[NO -MDE - MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃ O  E DESENVOLVIME  TO DO ENS[NO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO- Anexo 8 (LDD, Art. 72)

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r ágina  4 de S

RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S               | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S               | VALOR EXIGIDO (,)   | VALORAPUCAOO (u)   | %APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|---------------------|--------------------|------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                            | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 1.056.710.42        | -1.103.44 1.79     | -26.11           |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES OE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                          | RP LIQUIDADOS (ad)                                          | RP PAGOS ( .. )     | RP CANCELADOS (•Q  | SALDO FINAL (•g) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 1.112.423,01                                                | 0,00                                                        | 1.089.454,01        | 0,00               | 22.969,00        |
| 30.1- Exocuradu com Recursos de Impostos e Tmruf~nciu de lmpo51 os                                     | 36.873,30                                                   | 0,00                                                        | 13.904,30           | 0,00               | 22.969,00        |
| 30.2- Executadu com Recursos do FUNDEB - Impostos                                                      | 225.122,33                                                  | 0,00                                                        | 225.122,33          | 0,00               | 0,00             |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Co kmcntaçilo da União (VAAT + VAAF + VAAR)                  | 850.427,38                                                  | 0,00                                                        | 850.427,38          | 0,00               | 0,00             |

| OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE                                                     | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE      |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|----------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                      | PREVISÃO ATIJALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                        | 1.548.600,00                        | 230.736,82                             |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFER~NCIA DO FNDE (fNCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.068.600,00                        | 221.457,78                             |
| 31.1.1- Sa1 4rio-Educaçlo                                                             | 1 41.600,00                         | 173.247.S,                             |
| 31.1.2-POOE                                                                           | 10.000,00                           | 0,00                                   |
| 31.1.3-PNAE                                                                           | 450.000,00                          | 47.796,03                              |
| 31 .1.4- PNATE                                                                        | 200.000,00                          | 24,20                                  |
| 31 .1.5- Outras Transferênc ias do FNDE                                               | 267.000,00                          | 389,70                                 |
| 31.2- RECEITAS DE TRA SFERtNCIAS DE CONVtNIOS                                         | 330.000,00                          | 2.387,73                               |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCACÃO                                      | 0,00                                | 0,00                                   |
| 31.4• RECEITA DE OPERAÇÕES DECRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                            | 0,00                                | 0,00                                   |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                    | 150.000,00                          | 6.89 1,31                              |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6       | DOTAÇ ÃO ATIJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d)   | DESPF ..SAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)   | DESPESAS PAOAS JAN AFEV (Q     | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃ O PROCESSADOS (g)   |
|-----------------------------------------------------|----------------------------|-----------------------------------|----------------------------------------|--------------------------------|----------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DÊS PESAS COM EDUCAÇÃO         | 1.468.600,00               | 0,00                              | 0,00                                   | 0,00                           | 0,00                                               |
| 32.1- Educaçlo lnfa.ntil                            | 155.500,00                 | 0,00                              | 0,00                                   | 0,00                           | 0,00                                               |
| 32.2- Ensino F11ndamen19l                           | 1.301.100.00               | O.DO                              | 0,00                                   | 0,00                           | 0,00                                               |
| 32.3- Ensino Médio                                  | 0,00                       | 0,00                              | 0,00                                   | 0,00                           | 0,00                                               |
| 32.4- Ensino Superior                               | 0,00                       | 0,00                              | 0,00                                   | 0,00                           | 0,00                                               |
| 32.5- Ensino Profissioml                            | 0.00                       | 0.00                              | 0,00                                   | 0,00                           | 0.00                                               |
| 32.6- Educaçilo de Jovens e Aduhos                  | 12.000.00                  | 0.00                              | 0.00                                   | 0.00                           | 0.00                                               |
| 32.7- Educação Especial                             | 0,00                       | 0,00                              | 0,00                                   | 0,00                           | 0,00                                               |
| 32.8- Outras                                        | 0,00                       | 0,00                              | 0,00                                   | 0,00                           | 0,00                                               |
| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇ Ã O               | DOTAÇ ÃO ATIJAL.TZADA (e)  | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d)   | DF ..SPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)   | DESPF ..SAS PAOAS JAN A FEV (Q | INSCRITA$ EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS (g)    |
| 33-TOTALOERALDAS DESPESAS OM EDUCAÇ O (10 + 20+ 32) |                            |                                   | 2.36                                   |                                | 0,00                                               |
|                                                     | 18.587.254,00              | 2.361.533,73                      | 1.533,73                               | 1.691.217,42                   |                                                    |
| 33.1- Despesas Correntes                            | 16.744.254,00              | 2.256.353,73                      | 2.256.353,73                           | 1.586.037,42                   | 0,00                                               |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

RELA  TÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAME NTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)                                                                              |                                                                |              |               |             | Pãgina 5 de 5 RS 1   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|--------------|---------------|-------------|----------------------|
| 33. J. J. Pessoal Ativo                                                                                   | 11 .404.000,00                                                 | 1.366.146,88 | 1.366. 146,88 | 695.830,57  | 0,00                 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                           | 0,00         | 0,00          | 0,00        | 0,00                 |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                           | 0,00         | 0,00          | 0,00        | 0,00                 |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                        | 5.340.254,00                                                   | 890.206,85   | 890.206,85    | 890.206,85  | 0,00                 |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                 | 1.847.000,00                                                   | 105.180,00   | 105.180,00    | 105. 180,00 | 0,00                 |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitã rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                           | 0,00         | 0,00          | 0,00        | 0,00                 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                        | 1.847.000,00                                                   | 1 05.180,00  | 105. 180,00   | 105. 180,00 | 0,00                 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃ O BANCÁRIA                                            | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃ O BANCÁRIA |              | FUNDEB (ah)   | SALÁRI O    | EDUCAÇ ÃO (aj)       |
| 34- DISPONIBILIDADE FlNANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR                                     |                                                                |              | 1.093.055,73  |             | 2.226,01             |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÊ O BIMESTRE (orçamcntãrio)                                                 |                                                                |              | 4.568.445,02  |             | 173.247,85           |
| 36- (·) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÊ O BIMESTRE(orçamentá rio e restos a pagar)                               |                                                                |              | 2.693.71 6,21 |             | 0,00                 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                         |                                                                |              | 2.967.784,54  |             | 175.473,86           |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁ RIOS)                                 |                                                                |              | 303.452,75    |             | 0,00                 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAM ENTÁR IOS)                                            |                                                                |              | -11.92 1,40   |             | 0,00                 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancãrio)                                                      |                                                                |              | 3.283.158,69  |             | 175.473,86           |

ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO

503.845.034-20

JOÃ O BATISTA ALVES

738.257.863- 15

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

EVILÁ SIO DA

LUZ

MOURA

286.750.373-68

CONTADOR CRC/PI 06262/0-4

ANALETE DA CONCEICAO OLIVEIRA

923.228.833-87

CONTROLADORA INTERNA

1) Os valores informados devem corresponder ao efelivamcnte transferido. Os pcn:entuais correspodem ao disposto na kgislação.

2) Limites mút imos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercicio.

3) 3 Ar1.  25. § 3º. Lei  1 4.1 1 3/2020: "Att  10¾  (dez por cento) dos r«ursos recebidos à conta dos Fundos. inclusive  relativos à co~kmentação  da União,  nos termos do § 2" do art.  16 desta Lei,  poderão ser utilizados no  primeiro quadrimestre do excn:ício  imediatamente subscqucrue, mediante abertura  de créd ito adicional:· utilizados no  1 · 1 rimestn: do exercido imediatamente subscq0ente, mediante aber1ura de créd ito adicional "

4) Os valores referentes à  parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no  RREO do  ú ltimo bimcStn: do exen:ício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento senl.  feito com base na despesa liquidada. No  ú ltimo bimeStre do exen:lcio, o valor deveni corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação  e não  correspondem exatamente às subfunções  da  Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunções  1ípieas  e nas subfunções  atípic as deverão  ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nã o será  considerado na apuração  dos indicadores e limites.  Para as linhas  15,  16 e 17, devenl. ser comparado o total inscrito cm RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de r«ursos. Para a linha  14. dcvcnl. ser verificada a difcn:nça entre a disponibilidade nas  Fontes do Fundcb e os RPNP n:fmntes a essas despesas. Para a linha  1 8, deveni ser verificada a diferença entn: as disponibilidades na  Fonte V  AAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimenlo do limite minimo dos exercidos anterion:s.

9) NeSta coluna não  devem se informados valores inferiores a O  (zero).

10) Essa coluna não  deve conterpcn:entual superior a 100" /4. Caso isso ocorra. em razão  de  valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100"/ ·.

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