Lei — Itainopolis (29/10/2025)

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ESTADO DO PIAU!

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

C.N. P . J.  - 01. 612.576/0001-72

## EXTRA  TO DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO:

PROC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2025- LEI Nº 14.133/2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000002913/2025 Fundamento  Legal: ART.  Nº  75, INCISO  11,  da  Lei  Nº  14.133/2021. Interessado: Prefeitura Municipal de GUARIBAS - PI, através  do FUNDO  MUNICIPAL DE SAUDE DE  GUARIBAS, CNPJ  N º 12. 449. 634/0001 - 05. Contratado: 56.196.706  VANESCA CORREIA  ALVES  DE  SOUZA  CNPJ: 56.196.706/0001-25, R  JOAO  CORREIA  DA SILVA, SN, SAO  JOAO,  GUARIBAS  · PI  CEP:  64.798-000. VALOR  R$  49.920,00 (quarenta  e  nove mil novecentos e  vinte  reais)  Ato: Ratifica-se  e  Homologa-se  o parecer jurídico referente  a  Dispensa  de  Licitação  em  epigrafe  que  tem  como  objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS (CAFÉ DA  MANHÃ, ALMOÇO E JANTA), PARA  BASE  DA  SEDE  DO  SAMU. Ratificação/Homologação: 14 de outubro de 2025. JOERCIO MATIAS DE ANDRADE - Prefeito Municipal.

## 1 d: 01AB39626F F  0536C

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS

C.N.P . J .  - Ol.612.576/0001-72

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 191/2025 PROC. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 050/2025 -

## LEI Nº 14.133/2021.

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000003601/2025

Contratante: Prefeitura Municipal de GUARIBAS - PI,  através  do FUNDO MUNICIPAL DE  SAUDE  DE  GUARIBAS, CNPJ  N º 12.449.634/0001-05. Contratado: 56.196.706 VANESCA  CORREIA  ALVES  DE  SOUZA  CNPJ: 56.196.706/0001-25,  R JOAO CORREIA  DA  SILVA, SN, SAO  JOAO, GUARIBAS  - PI  CEP: 64.798-000. Data Assinatura: 14 de outubro de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO  DE  REFEIÇÕES PRONTAS  (CAFÉ DA  MANHÃ, ALMOÇO E JANTA), PARA BASE DA SEDE DO SAMU. Valor Global: R$ 49.920,00 (quarenta e nove mil novecentos e  vinte reais). Período ExecuçãoNigência: 31  de dezembro de 2025. Fundamento: ART. Nº  75, INCISO  li,  da  Lei  Nº  14.133/2021 . consignados  no orçamento municipal vigente.  Pela Contratante ADIEL MATIAS DE ANDRADE,  FUNDO MUNICIPAL  DE  SAUDE  DE  GUARIBAS  e pela  Contratada  56.196.706  VANESCA CORREIA ALVES DE SOUZA- Proprietário:  VANESCA CORREIA ALVES DE SOUZA.

## Fonte de Recurso:

| FDE REC.   | UNID. ORÇAMENTÁRIA                   | PROJETO ATIVIDADE                                              | ELEM. DE DESPESA             |
|------------|--------------------------------------|----------------------------------------------------------------|------------------------------|
| 500/600    | 02.11.01 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   | 10.302. 0059.2044.0000 - MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE | 33.90.30•MATERIAL DE CONSUMO |
| 600/621    | 02.11.01 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   | 10.302.0059.2045.0000 • MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 33.90.30•MATERIAL DE CONSUMO |
| 600        | 02.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE | 10.301. 0059.2047.0000 - MANUTENÇÃO DO PAB                     | 33.90.30•MATERIAL DE CONSUMO |

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDtNCIAS .

o PREFEITO  MUNICIPAL  de  ITJ\INOPOLIS, MIGUEL  RODRIGUES  DE  MOUAA, no  uso  de  suas atribuições legais  e em  cont'ormidade com  a autori:z.açAo  constante  na  ART. 7", INCISO  III , DA  LEI Nº 398  DE  17  OE  NOVEMBRO  OE  2023 . .

## D E C R E T A;

Art . 1 " -Fic;;i,  ;;i,bert.o  no  corrente  Exercicio, Crédito Adicionç1;l  Suplementar  no Orçamento Geral des ta enti dade, no valor de  R$ 944 . 000 , 00 (Novecentos  e  Ouarenta  e Quatro  Mil Reais) , destinado  ao  reforço  das  .seguintes  Dotações.

| Valor da Supl.ementaçlo por Anul•ção de Oot açl.o                                                                                                              | R$                                                                             | 944. 000, 00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| 02. 05 . oo - Sei:, Mun. Admln.J.stração e Plancjamcnco                                                                                                        |                                                                                |                |
| 04-122-2003 2 . 006 - Manut. da Administraçã o e Planejamento 3.3 . 90 . H - Diárias- Civil                                                                    | RS                                                                             | 2 . 000,00     |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdicn                                                                                               | RS                                                                             | 280 . 000, 00  |
| 04-122-2003 2.011 - Manut. doSinalTV c Rá dio 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju.rídica                                                 | R$                                                                             | 9 . 000,00     |
| 02 . 06. 00 - Secretaria M. de Pinanças e Tesouraria 04-123-2004 2.013 - Manutençaoda Sec.de Finançase Tesouraria                                              |                                                                                |                |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                                                                | R$                                                                             | 2.000.00       |
| 02. 09. 01 - FUNDES - Fundo MAN.DES.EDUC.BAS.VAL.DOS Profissionais de Educação                                                                                 | 02. 09. 01 - FUNDES - Fundo MAN.DES.EDUC.BAS.VAL.DOS Profissionais de Educação |                |
| 3 .1 . 91 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                          | R$                                                                             | 95 . ººº· 00   |
| 12-361-4210 2.049 - Manutcnçlloc EncargoscomEnsinoFundamcnial - 30%                                                                                            |                                                                                |                |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                             | R$                                                                             | 114 . 000, 00  |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                                                                | R$                                                                             | 50. ººº· 00    |
| 12-365-5810 2. 052 - Pessoa] e ENCAR.COM Profissionais da Edu - EI - Pré- Escola - 70%                                                                         |                                                                                |                |
| 3. l. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                                                                                  | RS                                                                             | 40. ººº· 00    |
| 12- 361- 6418 2. 062 - Manutençã o do Transpone Escolar Municipal                                                                                              |                                                                                |                |
| 3. 3. 90 . JO - Material de Consumo                                                                                                                            | R$                                                                             | 56 . 000, 00   |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                                                                | RS                                                                             | 30 . ººº · 00  |
| 0 2. 09. 02 - FME - Fundo Municipal d e Educação                                                                                                               |                                                                                |                |
| 12-361-5710 2 . 056 - Manutençã o do Fundo Municipal de Educação                                                                                               |                                                                                |                |
| 3.1 . 90 . 04 - Contratação porTempo Dctenninado                                                                                                               | R$                                                                             | 75 . ººº· 00   |
| 02 . 11 . 01 - FMS - Fundo Municipal de Saúde                                                                                                                  |                                                                                |                |
| 10-301-4122 2. 068 - Manutenção de Farmác ia Bá:;; ica                                                                                                         |                                                                                |                |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                           | RS                                                                             | 80 . ººº· 00   |
| 10-301- <1122 2 . 075 - Manut do Programa Saúde da Familia - PSF                                                                                               |                                                                                |                |
| 3 .1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                          | RS                                                                             | 20 . 000, 00   |
| l0-301-4722 2 . 076 - Programa Agentes Comunitári os                                                                                                           |                                                                                |                |
| 3 .1. 90. 11 - Vencimen1os e Vantagens Fi xas - Pessoal Civil                                                                                                  | RS                                                                             | 50. 000, 00    |
| 02 . 1 2 . fMAS • Fundo Municipal d e Assistê ncia Social                                                                                                      |                                                                                |                |
| 01 - 08- 244- 5040 2 . 086 - Gestão Administnuiva do FMAS                                                                                                      |                                                                                |                |
| 3.3.90 . H - Diárias- Civil                                                                                                                                    |                                                                                |                |
|                                                                                                                                                                | RS                                                                             | 5.000,00       |
| 08-244-?886 2. 082 - Ges1ã o de Benefícios Eventuais - Apoio as Pessoas em Siiuaç1io de Risco e                                                                | Vulnerabilidade                                                                |                |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                             |                                                                                |                |
|                                                                                                                                                                | R$                                                                             | 6. 000, 00     |
| 02 . 22 . oo - Sec. Municipal de Seguranço Públicae de Trânsito                                                                                                |                                                                                |                |
| 04-181-1603 2 . 111 - Manutençã o da Secretaria Municipal de Segurança Nblica e de Tril.nsito 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$                                                                             | 30 . ººº· 00   |

ont  nua . . .

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ESTADO  DO  PIAUí

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- ~  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  I TAINOPOLIS

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CNPJ.:  06 . 553 . 754/0001-55

....  Endere  o : AV  ALVARO  RODRI GUES  DE  ARAUJO, 943, Bairro : CENTRO

. ..  Co n  inuand

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Art.  2 11 -Par a atender  o  disposto  no (s)  Artigo (s ) anteriore (s ) dest e  DECRETO servi rá  como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43 , § 1°, I nciso I II, da Lei Feder al n º 4 . 320/64, no  valor  global  de  R$  944 . 000, 00 (Novecentos e Quarenta e Quatro  Mil Reais) .

| Valor da Anulação                                                                                                                 | R$   | 944 . 000, 00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-----------------|
| 02. 07. oo - Sec. M. DES.URBANOS e Habitação                                                                                      |      |                 |
| 15- 451- 2934 1. 014 - Pavimentação Asfaltica e Paralelepipedos/calçamentos de Vias Públicas 4. 4. 90 . 51 - Obras e Instalaçõe s | R$   | 40 . 000, 00    |
| 15- 451- 2934 1. 018 - Construção e Revitalização de Praças 4. 4. 90. 51 - Obras e Instalaçõe s                                   | R$   | 355 . 000, 00   |
| 26-782-3819 2 . 030 - ConservaçãoeRoçodas Estradas                                                                                |      |                 |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                             | R$   | 150 . 000, 00   |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica                                                                 | R$   | 82 . 000, 00    |
| 02. 08. 00 - Sec. M.DES. Eco, Tec. e Empreendedorismo                                                                             |      |                 |
| 23-692-5204 2 . 109 - Progr. Incentivo a Cerâmica Popular, Hortas Comunitári as, Feiras e Assoe. Psicuhores e Apicultores         |      |                 |
| 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente                                                                              | R$   | 99 . 000, 00    |
| 02 .11 . 01 - FMS - Fundo Municipal de Saú de 10-122-7628 2 . 100 - Enfrentamento da EmergênciaCOVI0-19                           |      |                 |
| 3. 1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                 | R$   | 50 . 000, 00    |
| 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                              | R$   | 50 . 000, 00    |
| 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                    | R$   | 38 . 000, 00    |
| 02. 21. 00 - SEC.M.DE Infraestrutura e Saneamento                                                                                 |      |                 |
| 17-512-3337 1.024 - Construção de Galerias 4. 4. 90 . 51 - Obras e Instalações                                                    | R$   | 80 . 000, 00    |

Art . 3 11 -Este  DECRETO  entrar á em  vigor  na  data  de  sua  pub l i cação , retroagindo seus  e f eitos  para  22/09/2025 , revogada  as  disposições em  contr ário .

ITAINÓPOLIS , 22  de  Setembro  de  2025

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MIGUEL  RODRI GUES  DE  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registr ado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEI TURA MUNICIPAL DE ITAINOPOLIS, aos  vinte  e  dois  dias do  mês de setembro  do  ano  de  dois  mil  e  vinte e  cinco (22/09/2025) , e  publicado, por  afixação , nos termos  da  Lei Orgânica  Munici pal .

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTADO  DO  PIAUi

,1.~1 }  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ITAINOPOLIS

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CNPJ.: 06 . 553.754/0001 - SS Endere  o:  AV  ALVARO  RODRIGUES  DE  ARAUJO 9.ll3 Bairro: CENTRO

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DECRETO  Nª  000036  /2025