Decreto — Picos (27/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVII

## ld  :OF  SBEF  E7C201DAOC

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

1!E  RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02 CEP: 64,60().106

Tele fone: (89) 3415-4215117

## DECRETO Nº 133, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3375

Abre no orçDn1ento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providi§ncias

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| Resolve : A:r;:tigo l.o . - Fica abe:r;to no o:r;:çamento vigente, um c.rédito adicional n;,. impo:r:'tê ncia de RS232 . 314 , 5 4 distribui.dos as seguintes dotaçõ es :   | Resolve : A:r;:tigo l.o . - Fica abe:r;to no o:r;:çamento vigente, um c.rédito adicional n;,. impo:r:'tê ncia de RS232 . 314 , 5 4 distribui.dos as seguintes dotaçõ es :   | Resolve : A:r;:tigo l.o . - Fica abe:r;to no o:r;:çamento vigente, um c.rédito adicional n;,. impo:r:'tê ncia de RS232 . 314 , 5 4 distribui.dos as seguintes dotaçõ es :   | Resolve : A:r;:tigo l.o . - Fica abe:r;to no o:r;:çamento vigente, um c.rédito adicional n;,. impo:r:'tê ncia de RS232 . 314 , 5 4 distribui.dos as seguintes dotaçõ es :   |
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| 01 08 01                                                                                                                                                                    | Sec. Mun. de Trab. e 04.122.0002.2096.0000 3.3.90.30.00 500 ... 000                                                                                                         | Assistênc ia Social GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vincv lados de lmpQ9,tos N&o se aplica                                                        | 13.985,50 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                    |
|                                                                                                                                                                             | 04.122.0002.2096.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000                                                                                                                              | GESTÃO PÚB LICA EFICIENTE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                  | 31 .383.98 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                   |
| 360                                                                                                                                                                         | 04.122.0002.2096.0000 4.4.90.52.00 500 999 000                                                                                                                              | GESTÃO ?ÚBL ICA EFICIENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recu1110s não Vinculado& da Impostos Nlllo se &plica                                                           | 6.600,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                     |
| - ' PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS                                                                                                                                           | lf RUA MARCOS PARENTE _ 06.553.804/0001·02                                                                                                                                  | - ' PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS                                                                                                                                           | Exercício : 2025                                                                                                                                                            |
| DECRETO Nº 133 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3375                                                                                                                      | DECRETO Nº 133 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3375                                                                                                                      | DECRETO Nº 133 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3375                                                                                                                      | DECRETO Nº 133 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3375                                                                                                                      |
| 01 21 02 1197                                                                                                                                                               | Fundô Municipal de Trãn sito 04.125.0002.2159.0000 3.3.90.30.00 752 999 000                                                                                                 | GESTÃO ?ÚBLI CA EFICIENTE MATERIAL DE CONSUMO Recursos Vinculad01> ao Tr3nsito NOOse aplica                                                                                 | 69.500,00 F.R.: 1 752 00                                                                                                                                                    |
| Artigo 2o . - O c r édito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recur sos provenientes de :                                                                    | Artigo 2o . - O c r édito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recur sos provenientes de :                                                                    | Artigo 2o . - O c r édito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recur sos provenientes de :                                                                    | Artigo 2o . - O c r édito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recur sos provenientes de :                                                                    |
| 01 07 01 193                                                                                                                                                                | S&Cl'elaria Municipal da 12.361 .0003.1017.0000 4.4.90.51.00 500 200 000                                                                                                    | Educação UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE OBRAS E INSTALAÇÕES RecUí$0$não Vinculados de lmpost01> Educação . Despesas com MOE                                        | --41.814,48 F.R. Gn..oPO: 1 500 00                                                                                                                                          |
| 195                                                                                                                                                                         | 12.361.0003.1017.0000 4.4.90.51 .00 570 999 000                                                                                                                             | UNIVERSALIZAÇÃO 00 ENSINO COM QUALIDADE OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênciasdo Governo Federal referentes a Convêniose Nao se eptlca                                          | ·109.400,06 F.R. Gn..opo: 1 570 00 Instrumentos Congêne res vinculados t                                                                                                    |
| 204                                                                                                                                                                         | 12.361 .0003.2024.0000 3.3.90.30.00 500 200 000                                                                                                                             | UNIVERSALIZAÇÃO 0 0 ENSINO COM QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Edue..,.ÇêO • DG,speseas com MOE                                           | --4.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                             |
| 210                                                                                                                                                                         | 12.361 .0003.2024.0000 3.3.90.92.00 500 200 000                                                                                                                             | UNIVERSALIZAÇÃO 00 ENSINO COM QUALIDADE DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES RecufSQS não Vinculados de Impostos Educeoão • De600$86 com MOE                                   | ·1.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                              |
| 01 06 01 381                                                                                                                                                                | sec. Mun. de Trab. e 08.244.0007.1116.0000 4.4.90.51.00 665 999 000                                                                                                         | ASSl:MencIa SOCl8I PREVENÇÃO . PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL OBRAS E INSTALAÇÕES Transferê ncia$ de Convêni08e InstrumenlO$ COOQênereavincul&d0$ Não se aplica                 | -6.600.00 F.R. Grupo: 1 665 00 à AS$iSlêncieaSOCiEII                                                                                                                        |
| 01 15 01 1044                                                                                                                                                               | Sec. Mundo Turismo, Des. 23.691.001 1.1096.0000 4.4.90.51.00 500 999 000                                                                                                    | Econ. e Tecm:,.ogico POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E OBRAS E INSTALAÇÕE S Recursos não Vinculados de Impostos Nio 86 &plica                                  | MEi -69.500.00 F.R. Gn,.,pa; 1 500 00                                                                                                                                       |
| Artigo Jo. - Revogadas as disposicões em contrArio, este Decreto entrar.à em vigor na data de sua assinatura .                                                              | Artigo Jo. - Revogadas as disposicões em contrArio, este Decreto entrar.à em vigor na data de sua assinatura .                                                              | Artigo Jo. - Revogadas as disposicões em contrArio, este Decreto entrar.à em vigor na data de sua assinatura .                                                              | Artigo Jo. - Revogadas as disposicões em contrArio, este Decreto entrar.à em vigor na data de sua assinatura .                                                              |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS .t RUA MARCOS PARENTE                                                                                                                         | 06.553.804/0001-02                                                                                                                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS .t RUA MARCOS PARENTE                                                                                                                         | Exerc:íeio: 2025                                                                                                                                                            |
| DECRETO Nº 133, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3375 PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS                                                                                          | DECRETO Nº 133, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3375 PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS                                                                                          | DECRETO Nº 133, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3375 PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS                                                                                          | DECRETO Nº 133, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3375 PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS                                                                                          |

## ld:0B621F7EA963DAOF

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

if RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

~

~

CEP: 64.6()().106

Telefone: (89) 3415-4215/17

## DECRETO Nº 138 , DE 31  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.3375

Abre no orç.amento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providê ncias

<!-- image -->

Resolve :

Artigo  lo . Fica  aberto  no orçamento  v igente, um  c r édito  adicional  na  imporUlnci a de R$5 . 952 , 00  distribuidos seguintes  dotações :

01

08

0 1

356

Sec. Mon. de Trab. e Assistên cia Social

04.122.0002.2096.0000

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

3.3 .90.39.00

500

999

000

Artigo  2o . -

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

01

15

01

Sec. Mundo Turismo, Des. Econ. e Tecnologlco

1045

23.691.0011 .1096.0000

POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi

4.4.90.51.00

700

999  DOO

-5.952,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

N!o IS8 apli~

Arti go  3o . -Revogadas  as  d isposições  em  contr ário , este  Decreto  entrará  em  vigor na  data  de  sua  assinatura .

PA8L0 DANTAS DE

...,olnoclodolonno.-gi..lpo,

~~~~~:841◄575730 "EE~==

o

;/  ,o,w

## PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito do Municí pio de Picos - PI

## ld:  151905C93829DBEE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS-PIAUÍ CNPJ N º 06.553.804'(X)01~

<!-- image -->

## DECRETO N· 148/2025, DE  26 DE NOVEMBRO DE 2025.

"Dispõe  sobre a convocação  de candidata classificada no Concurso Público  nº 01/2015 para provimento de cargo efetivo de ENFERMEIRA ESF, por força de decisão judicial exarada nos autos do Processo oº 0806448-08.2025.8.18.0032".

## O  PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, PARLO DANTAS DE MOURA SANTOS,

oo uso de suas legais atribuições , com fulcro, no art.  101 , VI, da Lei Orgânica Munfoipal e arts. 7°, 8°, 9°, 12 e  13 da  Lei nº 1.729/93 e art. 37, inciso D da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento de determinação judicial nos autos do Processo oº 0806448-08.2025.8.18.0032, com tramitação na  1  · vara da Comarca de Picos-PI;

CONSIDERANDO,  por fim,  que  a  atual  administração  pú blica  municipal  pauta  sua atuação nos principios constitucionais vigentes, em especial, nos princfpios da legal.idade, impessoalidade, responsabilidade fiscal e moralidade administrativa;

## DECRET A:

Art 1· - Fica CONVOCADA a Sra. 18- RAQUEL  RODRIGUES BEZERRA LIMA para assumir o cargo de ENFERMEIRA ESF, junto ao Municipio de Picos (P(). devendo comparecer à Junta Méd ica do Municipio, com agendamento presenciaJ na Procu. radoria Geral do Municipio, com sede na  Rua  Marcos  Parente,  155, Centro,  Picos/PI,  no  pcrlodo de 27111/2025 a 0511212025, das 09h00 às 12h00,  de  posse dos  documentos  mé dicos exigidos  no  Anexo  [,  nos  tennos  dos  arts.  12  e  13  da  Lei Municipal nº 1.729, de 27 de abril de  1993, a  fim de realizar os exames admissiooais.

§ 1°.  A  candidata  deverá realizar  os  exames  em  cHnicas,  hospitais,  pú blicos  ou particulares e demais laboratórios em quaisquer localidades, sem impor qualquer ônus para o Municípi o. § 2º- - Os exames, sem exceção, serão  avaliados pela Junta Mé dica constituí da, que, após aná lise dos resultados dos exames e a realização de exame de sanidade mental, declarará.  ou não a aptidão da convocada.

§ 3°. - Os exames deverão  ser realizados em data posterior ao ato de convocação para os exames de saúd e, não  sendo aceitos exames realizados anteriormente.

Art. 2° - Ap6s a  realizaçã o  dos exames e  sua devida  homologação  pela Junta  Mé dica, a candidata deverá  comparecer à Procuradoria Geral do Municí pio, situada à Rua Marcos Parente, nº 155,

9 Rua Marccl9 Parente n· 155 - Centro CEP:64.600-106 · P'k:w-PI Tde;(t,9)3415-42:U/"217

WWW pjçpt.pj goy b[. ...-U:  e1m9RIS9f PI IOY br

P,gina l  de 3

1

700

<!-- image -->

Exerclcio:  2025

5.952.00

F.R.:

1

500

00

00