Decreto — Francisco Santos (24/01/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLVI
Id:09FED9bE1E609E94
Id:07384EcD634CA2AB
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE LAGOA DO SITIO - PI
Dispensa de Licitação
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO SANTOS
CNPJ: 06.553.713/0001/69
FRANCISCO SANTOS
Praga Licinio Pereira, 24 = CEP: 64.645-000
CNPJ: 03.200.058/0001-77
Francisco Santos -- PI
TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGI
AVISO DE DISPENSA DE Licitação N.o 03/2025
N DA ATA: 022/2024
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N. 06/2025
DETENTOR: DANIEL BONES ARRAIS - ME
DISPENSA DE Licitação N. 03/2025
PREGAO ELETRONICO N: 90018/2024
OBJETO:
A referida ata de registro de pregos tem como objeto "MATERIAL PERMANENTE,
DESTINADOS A Prefeitura Municipal FRANCISCO SANTOS, Secretaria Municipal DE
EDUCACAO E Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL E Secretaria Municipal DE
SAUDE DO Município DE FRANCISCO SANTOS/PI"
processamento de dados em geral da Câmara Municipal de Lagoa do Sitio-Pi, durante
exercicio finaneiro de 2025
Os itens objeto deste termo de cancelamento sao todos os itens da referida ata
FUNDAMENTAGAO LEGAL: Art. 75, I S 3.o da Lei Federal n.o 14.133/2021, c/c Decreto
FUNDAMENTACAO:
Federal n.o 12.343/2024.
Art. 75  3.o se nao vejamos:
A possibilidade de realizagao de tal procedimento esta amparada na legislagao aplicavel,
As contratagoes de que tratam os incisos ! e !I do caput deste artigo serao preferencialmente
precedidas de divulgagao de aviso em sitio eletronico oficial, pelo prazo minimo de 3 (tres) dias
inciso IX, da Lei 14.133, de 1 de abril de 2021;
Administragao em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser
selecionada a proposta mais vantajosa.
CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE:
PRAZO PARA RECEBImeNTO DE PROPOSTAS DE PRECOS
Considerando as razoes apresentadas pela empresa contratada, que, em virtude do aumento
substancial dos custos de insumos e produtos, nao consegue mais honrar os compromissos
Do dia 27/01/2025 a 29/01/2025 das 08:h as 13:h (horario de Brasilia - DF).
assumidos no contrato administrativo firmado com o Município, e levando em conta a conveniencia
Os interessados devem atender a todas as exigencias do Termo de Referencia, que.
e a oportunidade para a Administracao Municipal, bem como o melhor interesse publico, concorda-
se com o cancelamento da Ata de Registro de Precos n 22/2o24, conforme solicitado.
esta disponivel para consulta na integra no Setor de Licitagoes, localizado na Sede da
Prefeitura Municipal de Lagoa do Sitio-Pi, Comissao de Licitagao esta sedida para prestar apoio
O cancelamento da referida ata visa assegurar que a Administracao Municipal nao seja
02/2023, firmado entre a Prefeitura Municipal de Lagoa do Sitio-Pl, e a Câmara Municipal de
onerada por compromissos que nao podem ser cumpridos pela empresa, garantindo, assim, o
Lagoa do Sitio-Pl, referente aos trabalhos dos procedientos de Licitagao da Câmara Municipal
adequado cumprimento do interesse publico e a continuidade dos servicos de forma eficiente e
de Lagoa do Sitio-PI.
conforme as necessidades da populagao.
As propostas deverao ser entregues preferencialmente para o Setor de Licitagoes ou
Dessa forma, reconhece-se a impossibilidade de execugao do objeto contratado,
enviadas por e-mail cplagoadositio@yahoo.com ate a data e horario constante acima na forma
considerando a inviabilidade de fornecimento por parte da empresa, razao pela qual se torna
prevista neste Aviso.
imprescindivel a rescisao amigavel do contrato e o consequente cancelamento da Ata de Registro de
Precos.
Caso nao houver interessados, o Departamento de Compras e servigos dara
Este ato e assinado com base no principio da legalidade, transparencia e no melhor interesse
pesquisa de prego, sendo julgado pelo criterio menor prego mensal.
da coletividade, buscando sempre a eficiencia e o uso responsavel dos recursos publicos.
Maiores informages e esclarecimentos: Av. Mundim Ferreira s/n, bairro Pigarra Lagoa
CONCLUSAO:
do Sitio-Pl, cplagoadositio@yahoo.com
Considerando a solicitacao apresentada, de rescisao amigavel, sem imposicao de penalidades,
Publique-se.
pelo fornecedor, a partir da ocorrencia de caso fortuito ou forca maior, devidamente fundamentada.
Lagoa do Sitio-PI, 23 de janeiro de 2025.
juridicamente e factualmente, e as questoes factuais apresentadas como verdadeiras, de cognigao
Antonio I
deMoura Matilde
ESTADO DO Piauí
6Me de Contratacao
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO SANTOS
PSrtaria GP n. 01/2025
CNPJ:06.553.713/0001/69
FRANCISCO'SANTOS
Praga Licinio Pereira, 24 = CEP: 64.645-000
Francisco Santos-PI
geral;
Id:0047F3738F9A9ADE
Considerando, tambem, a conveniencia e oportunidade administrativa, que permite revogar
os atos que nao mais atendem ao interesse da administragao e o interesse publico;
ESTADO DO Piauí
Considerando o parecer juridico favoravel a tal, apresentado e devidamente fundamentado
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
pela Procuradoria Juridica do Município;
C.N.P.J: 06.553.721/0001-05
Av. Landri Sales, 454
Considerada a comunicagao antes do pedido de fornecimento e confirmada a veracidade dos
CEP 64.690-000
FRONTEIRAS- Piauí
motivos e comprovantes apresentados, o cancelamento ocorre sem a aplicagao de penalidades ao
fornecedor.
EXTRATO DE CONTRATO
Por forga do presente cancelamento, nada mais terao as partes a reclamar uma da outra, no
referente as obrigagoes assumidas pela ata em questao, a ser cancelada.
PREGAO ELETRONICO N 017/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 044/2024
Fica eleito o foro de Picos - Piauí, com exclusividade, para dirimir quaisquer litigios oriundos
CONTRATO N 007/2025
deste instrumento.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS - PI
CNPJ No 06.553.721/0001-05
DECIDO, portanto, proceder ao cancelamento da Ata de Registro de Pregos N o22/2o24, e, por
CONTRATADA: JHS CONSTRUTORA LTDA
conseguinte, revogacao do contrato administrativo decorrente.
CNPJN:01.609.028/0001-93
OBJETo: Contratagao de empresa de engenharia para reforma e ampliagao da Unidade Escolar
Publique-se e registre-se.
Municipal Herminio Jose Ribeiro na Zona Urbana do Município de Fronteiras - PI
VALOR(R$): R$ 397.650,00(trezentos e noventa e sete mil, seiscentos e cinquenta reais)
FONTE DE RECURSOS: FPM / QSE / FUNDEB/ VAAT/OUTROS RECURSOSI
Francisco Santos, Piauí, 22 de janeiro de 2025
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22/01/2025
JOSE EDSON DE Assinado de forma digital
VIGENCIA:12 (DOZE)MESES
CARVALHO:286 CARVALH0:28678524391
OSE EDSON D
78524391
16:08:45-0300'
JOSE EDSON DE CARVALHO
EUDES AGRIPINO RIBEIRO
Prefeito Municipal
PREFEITO Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais