Decreto — Vera Mendes (21/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 21 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXV

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## Prefeitura Municipal de Vera Mendes

Secretaria de Finanças

Prefeitura Municipal de Vera Mendes Secretaria de  Finanças Departamento de Contabilidade Decreto nº 0028/2025 Em, 15 de Julho de 2025. DISPÕE  SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIO  AL SUPLEMENTAR, E DÁ  OUTRAS PROVIDftNCIAS O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES, no uso de suas atribuições  legais e de conformidade com o que dispõe  a Lei nº 031 O , de 30 de dezembro de 2024. Art.  lº  - Fica autorizado o Crédi to  Adicional Suplementar na quantia de  RS  609.1 06,27 (Seiscentos e Nove Mil, Cento e Seis Reais e Vime e Sct'c Centavos) destinado ao reforço de dotaçõe s no Orçamento vigente, como segue: 20.200 GABINETE DO PREFEITO 04 122 1103  2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0000025 3390. 14  99 15000000  DIÁR IAS - CIVIL 0000028 3390.36 99 15000000 OUTROS ~ERVIÇOS  DE TERCEIROS ­ PESSOA FISICA 5.001,00 100,00 Total da Ação 5.1 O  1,00 Total da Unidade Orçamentária 5. 1 O 1,00 20.300 SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃ O, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 04 122 1203  1004 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0000040 4490.52  99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 7.3 18,00 PERMANENTE Total da Ação 7.3 18,00 04 122 1203  2004 MANUTENÇÃO DE ENCARGOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 0000044 3190. 11  99 15000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 30.000,00 PESSOAL CIVIL 0000920 3390.93  99 271 50000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Total da Ação Total da  Unidade Orçamentária 20.500 SEC MUN OBRAS E SERVIÇOS  PUBLICOS 15 451 2534  2022 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS  PARQUES E JARDINS 0000195 3390.30 99 15000000 MATERIAL DE CONSUMO Total da Ação 26 782  4334  2040 CONSERVACAO E ROÇO  DE ESTRADAS MUNICIPAIS 0000231 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA Total da Ação Total da Unidade Orçamentá ri a 2.019,00 32.019,00 39.337,00 7.189,00 7.1 89,00 4.765,00 4.765,00 11.954,00 P;11e 1or10 Departamento de Contabilidade 12 361 54 10 1069 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ ENSINO FUNDAMENTAL 0000537 4490.52  99 15690000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 68. 118,27 Total da Ação 68. 118,27 12 361 5410  2056 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFME 0000557 3390.39 99 15001001  OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS 12.307,00 PESSOA JURiDICA Total da Ação 12.307,00 12 361  54 10  2057 0000562 3390.30 99 MANUTENÇÃO DA QUOTA DE SALARIO EDUCAÇÃO - QSE 15500000 MATERIAL DE CONSUMO 50.908,00 Total da Ação 50.908,00 Total da  Unidade Orçamentá ria 131.333,27 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 21.300 10 301  6022  207 1 MANUTENÇÃ O DAS AÇÕES E SERVIÇOS  PUBLICOS DE SAUDE ASPS 0000682 3390.14  99 0000689 3390.48  99 15001002  DIÁRIA S - CIVIL 15001002 OUTROS AuxlLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 1.826,00 6.001 ,00 Total da Ação 7.827,00 10 301 6022  2073 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CUSTEIO 00007 17 3390.39 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS16.691,00 PESSOA JURIDICA Total da Ação 16.691,00 10 301 6023  2075 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF 0000744 3390.39  99 16000000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS 17.001 ,00 PESSOA JURiDICA Total da Ação 10 301 6026  2077 PROGRAMA DE INCENTIVO A SAUDE BUCAL 0000760 3390.36 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 21.400 08 244  6640  2082 To  tal  da Ação Total da Unidade Orçamentária FUNDO MUNICIPAL DE ASSJSTENCIA SOCIAL MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0000797 3190. 11 99 15000000  VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS­ PESSOAL CIVIL 17.001,00 14.994,00 14.994,00 56.513,00 5.000,00 Total da Ação 5.000,00 Total da Unidade Orçamentári a 5.000,00 Total de Suplementações 609.106,27 Art.  2° - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo  1 ° deste Decreto Anulação  Parcial de dotações  consignadas no Orçamamento vigente, no valor de  R$ 609. 106,27 (Seiscentos e Nove Mil, Cento e Seis Reais e Vinte e Sete Centavos), como segue: 20.200 GABINETE DO PREFEITO P111CJor10

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Prefeitura Municipal de Vera Mendes Secretaria de  Finanças Departamento de Contabilidade 20.700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO 10 301 3922  2037 MANUTENÇO  ADMINISTRATIVA DA SAUDE 0000278 3390.36 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS 2.000,00 PESSOA FISICA Total da Ação 2.000,00 Total da Unidade Orçamentá ria 2.000.00 20.800 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LA2.ER 07 812 3814  2035 INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTES 0000344 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS 6.347,00 0000345 3390.39  99 PESSOA FISICA 15000000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 34.119,00 Total da Ação 40.466,00 Total da  Unidade Orçamentár ia 40.466,00 2 1.000 SEC. MUN. DE AGRICULTURA, RECURSOS HlDRICOS E M.EIO AMBIENTE 20  605  4704  2043 MANUTENÇÃO DA SECRETARJA DE AGRICULTURA 0000421 3190.11 99 15000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.000,00 PESSOAL CIVIL 21.100 FUNDEB Total da Ação Total da Unidade Orçamentá ria 10.000,00 10.000,00 12 361 5010  2048 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ENSINO FUNDAMENTAL - 70 % 0000452 3190.13 99 15401070 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16.301 ,00 Total da Ação 16.301,00 12 361  5010  2049 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ENSINO FUNDAMENTAL - 30 % 0000459 3191.1 3  99 15400000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 17.701 ,00 0000462 3390.30  99 15400000 MATERIAL DE CONSUMO 55.279,00 0000464 3390.36 99 15400000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS 57.684,00 PESSOA FÍSICA Total da Ação 12 36 1  501 O  205 1 TRANSP ESTUDANTES E PROFESSORES FUNDES 30% 0000471 3390.39  99 15410000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA JUR.iOICA Total da Açã o 12 365  5110  2053 PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS - CRECHE - 30% 0000489 3390.30 99 15410000 MATERIAL DE CONSUMO Total da Ação 12 365  5110  21 01 PESSOAL ENCARGOSSOCIAIS - PRÉESCOLA -70% 0000494 3 190.1  1 99 15421070 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL Total da Ação Total da  Unidade Orçamentá ria 21.200 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O 130.664,00 40.756,00 40.756,00 3.1 67,00 3. 167,00 116.514,00 116.5 14,00 307.402,00 Prefeitura Municipal de Vera Mendes Secretaria de  Finanças Departamento de Contabilidade 04 122 1103  2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0000020 3190.04 99 15000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Total da Ação 04 122 1103  2003 ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA 0000034 3390.35  99 15000000 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA 0000035 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 2.000,00 2.000,00 3.001,00 2.000,00 0000037 3390.92  99 15000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 970,00 Total da Ação 5.971,00 Total da Unidade Orçamentária 7 .971,00 20.300 SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINA ÇAS 24 722 1607  2010 MANUTENCAO DO SINAL DE TV E RADIO 0000111 3390.36 99 15000000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA Total d.a  Açã o 04 123 1803  2013 MANUTENÇÃO DA TESOURARIA 0000090 3390.92  99 15000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Total da Ação Total da Unidade Orçamentá ria 20.400 CONTROLADORIA INTERNA 04 124 1803  2014 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 000011 5 3190. 13  99 15000000 OBRIGAÇÕES  PATRONAIS 0000116 3190.16  99 15000000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVE ISPESSOAL CIVIL 0000117 3190.92  99 15000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0000118 3191.13  99 15000000 CONTRIBUIÇ ÕES  PATRONAIS 0000123 3390.92  99 15000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Total da Ação Total da  Unidade Orçamentá ria 20.500 SEC MUN OBRAS E SERVIÇOS  PUBLICOS 15 451 241 9  1012 CONST RECUP. DE CALÇAM ENTO E/OU CALÇADAS 0000163 4490.51  99 17000000 OBRAS E INSTA LAÇÕES Totnl da Ação 15 451  241 9  1014 CONST RECUP. OBRAS DE INFRA ESTRUTURA RURAL 00001 73 4490.51  99 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES Total da Ação 15 451 241 9 10 16 CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PUBLICOS 0000179 4490.51  99 17010000 OBRAS E INSTALAÇÕES Total da Ação 15 451 24 19 10 17 AQUISIÇO  E/OU INDENIZAÇÕES DE IMOVEIS 0000182 4490.61  99 17010000 AQUISIÇÃO DE IMÓVE IS Total da Ação 894,00 894,00 100,00 100,00 994,00 2.000,00 1.000,00 500,00 1.000,00 500,00 5.000,00 5.000,00 70.548,00 70.548,00 3.571,00 3.571,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00

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## Prefeitura Municipal de Vera Mendes

Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade 04 122  2103  2019 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS  URBANOS 0000127 3190.04  99 15000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0000129 3190. 13 99 15000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0000130 3190. 16 99 15000000 OUTRAS DESPESAS VARJÁVE IS­ PESSOAL CIVIL 0000131 3190.92  99 15000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERJORES Total da Ação 15  451 2534  2022 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS  PARQUES E JARDINS 0000192 3190. 13  99 15000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0000197 3390.39  99 15000000 OUTROSSERVIÇOSDETERCE IROS PESSOA JURiDICA To  tal  da Ação Total da  Unidade Orçamentá ria 20.700 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO 10 301 3922  2037 MANUTENÇO  ADMINISTRATIVA DA SAUDE 0000268 3190.04  99 15001002  CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0000270 3190.13  99 1500I002 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.500,00 1.000,00 500,00 347,00 4.347,00 348,00 8.079,00 8.427,00 90.893,00 1.000,00 1.000,00 Total da Ação 2.000,00 Total da Unidade Orçamentá ria 2.000,00 20.800 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER 07 812  381 4  2035 INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTES 0000338 3190.04  99 15000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 21.100 FUNDES Total da Ação Total da Unidade Orçamentá ria 2.000,00 2.000,00 2.000,00 12 365 l lO I 1059 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ ENSINO INFANTIL- CRECHE 0000472 4490.52  99 15400000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 10.000,00 PERMANENTE To  tal da Ação 12 361 5210 1061 CONST. REF. AMPL. PRED!O DO EJA 0000504 4490.5 1 99 15400000 OBRAS E INSTALAÇÕES Total da Ação 12 365 511 0  2052 PESSOALENCARGOSSOCIAIS -CRECHE-70% 0000480 3190.04  99 15401070 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0000481 3190. 11 99 15401070 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 0000484 319 1.1 3 99 15421070 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Total da Açilo 10.000,00 1,21 1,21 324,00 100.000,00 2.844,53 103.168,53 Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade 12 361 54 10  1069 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ ENSINO FUNDAMENTAL 0000537 4490.52  99 15690000  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00 Total da Ação 4.000,00 12 361 541 0  1070 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 0000540 4490.52  99 15690000  EQUIPAMENTOS E MATERIAL 4.000,00 PERMANENTE 0000541 4490.52  99 15700000  EQUIPAMENTOS E MATERJAL 12.000,00 PERMANENTE 0000542 4490.52  99 157 10000  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total da Ação 12 365 5709  1074 CONST. REST. AMPL. PREDIOS PRE-ESCOLAR 0000612 4490.51  99 15690000 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 31.000,00 3.000,00 Total da Açao 3.000,00 12 361 5410  2056 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFME 0000544 3190.04  99 1500I001  CONTRATAÇÃO POR TEMPO 1.721,00 DETERMJNADO 0000547 3190.92  99 1500100 1 DESPESAS DE EXERCI  CIOS ANTERIORES 0000549 3290.21  99 15001001  JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRA  TO 0000550 3290.22  99 1500l00 1 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRA  TO 0000551 3390.04  99 15001001  CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0000555 3390.35  99 1500 1 001  SERVIÇOS  DE CONSULTORIA Total da Ação 12 361 541 5  2060 ENCARGOS COM ESTUDANTES 0000594 3390. 18 99 15690000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES Total da Açilo 12 361 5414  2062 TRANSP. ESTUDANTES E PROFESSORES 0000596 3390.36 99 15690000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 0000598 3390.39  99 15690000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA JURiDICA Total da Ação 12 365  5709  2065 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL  - CRECHES 0000621 3390. 14 99 15690000  DIÁR IAS - CIVIL 0000623 3390.30 99 15690000 MATERIAL DE CONSUMO 0000625 3390.36 99 15690000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA FISICA 0000627 3390.39  99 15690000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA JURiDICA Total da Ação 1.000,00 496,00 500,00 1.000,00 1.000,00 5.717,00 1.000,00 1.000,00 2.000,00 4.000,00 6.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

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Prefeitura Municip:11  de Vera Mendes Sccrc1aria de Finanças Dcpanamcnto de Contabilidade 12 365 51 10  2053 PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS - CRECHE - 30% 0000487 3190. 13 99 15410000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total da Ação 12 366  52 1  O 2054 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - EJA - 70% 0000507 3190. 11 99 15401070  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXASPESSOAL CIVIL Toi.al  da Açã o 12 366  5210  2055 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - EJA - 30% 0000509 3190.04  99 15410000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0000510 3190. 11 99 15410000  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ­ PESSOAL CIVIL 0000511 3390.14 99 15410000  DIÁRIAS-C IVIL Total da Ação 12 365 51 10  2l0 1 PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS - PRÉ  ESCOLA -70% 0000492 3190.04  99 15401070 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0000493 3190.11 99 15401070 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL Total da Ação 12 365 511 O 21 02 PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS - PRÉ  ESCOLA - 30% 0000499 3190. 13 99 15410000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 2.000,00 80.000,00 80.000,00 856,47 l0.000,00 1.000,00 11.856,47 1.000,00 97.375,79 98.375,79 2.000,00 Total da Ação 2.000,00 Total da  Unidade Orçamentár ia 307.402,00 21.200 FUNDO M UNICIPAL DE EDUCAÇÃ O 12  242 53 13  1063 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO ESPECIAL 00005 16 4490.52  99 15690000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 1.000,00 PERMANENTE Total da Ação 1.000,00 12 361 5410  l064 CONST. REF. AMPL UNIDADE ESCOLARES ZONA URBANA 0000519 4490.51  99 15690000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 Total da Ação 12 361 5410  1065 CONST. REF. AMPL UNIDADE ESCOLARES ZONA RURAL 0000523 4490.51  99 15690000 OBRAS E INSTALAÇÕES Total da Ação 12 361 5410  1067 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA SEC EDUCAÇÃO 0000531 4490.51  99 15690000 OBRAS E INSTALAÇÕES 0000532 4490.51  99 15700000 OBRAS E INSTALAÇÕES 12 361 5410  l068 CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA 0000534 4490.51  99 15690000 OBRAS E INSTALAÇÕES 0000535 4490.51  99 15700000 OBRAS E INSTALAÇÕES Total da Ação Total da Ação 5.000,00 4.000,00 4.000,00 2.000,00 12.000,00 14.000,00 2.000,00 9.806,00 11.806,00 Prefeitura Municipal de V era M endes Secretaria de Finanças Departamento de Contabilid:ide 12 361 5410  2068 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS FNDE 0000570 3190.04  99 15690000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0000571 3190. 11 99 15690000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXASPESSOAL CIVIL 0000572 3190. 13  99 15690000 OBRJGAÇÕES PATRONAIS 0000573 3190.92  99 15690000  DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0000574 3191.13 99 15690000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0000575 3390.04  99 15690000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0000576 3390.14 99 15690000  DIÁR IAS - CIVIL 0000577 3390.30 99 15690000 MATERIAL DE CONSUMO 0000578 3390.33  99 15690000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0000579 3390.35  99 15690000 SERVIÇOS  DE CONSULTORJA 0000580 3390.36  99 15690000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA FISICA 0000581 3390.39  99 15690000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA JUR1DTCA 0000582 3390.40 99 15690000 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 0000583 3390.91  99 15690000 SENTENÇAS  JUDICIAIS 0000584 3390.92  99 15690000  DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERJORES 0000585 3390.93  99 15690000  INDENTZAÇÔES E RESTITUIÇÕES Total da Ação 12 366  5210  2069 PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO 0000643 3390.36 99 15690000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA FiSICA 0000644 3390.36  99 15690000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA FISICA 0000645 3390.39 99 15690000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA Total da Ação 12 365  5709  2104 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCO LA 0000632 3190. 1  1 99 15690000  VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 0000634 3390. 14 99 15690000  DIÁRJAS - CIV IL 0000636 3390.30 99 15690000  MATERIAL DE CONSUMO 0000638 3390.36  99 15690000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA FISICA 0000640 3390.39  99 15690000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA JURJDICA 0000642 3390.40  99 15690000 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ To  tal da Ação 500,00 2.000,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00 500,00 500,00 1.000,00 1.500,00 500,00 500,00 197, 12 494,88 12. 1 92,00 2.000,00 2.000,00 3.000,00 7.000,00 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 500,00 6.500,00

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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166

21.400

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 21 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXV

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## Prefeitura Municipal de Vera.  Mendes

Secreto.ria de Finanças

-

Departamento de Contabilidade

| 12 361 5410 2105 MANUTENÇ Ã O DOS PROGRAMAS ESTADUAJS DA EDUCAÇ Ã O                             | 12 361 5410 2105 MANUTENÇ Ã O DOS PROGRAMAS ESTADUAJS DA EDUCAÇ Ã O                             | 12 361 5410 2105 MANUTENÇ Ã O DOS PROGRAMAS ESTADUAJS DA EDUCAÇ Ã O                             | 12 361 5410 2105 MANUTENÇ Ã O DOS PROGRAMAS ESTADUAJS DA EDUCAÇ Ã O                             |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0000587                                                                                         | 3390.36 99                                                                                      | 15990000 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                            | 15. 118,27                                                                                      |
|                                                                                                 |                                                                                                 | Total da Açã o                                                                                  | 15.11 8,27                                                                                      |
|                                                                                                 |                                                                                                 | Total da Unidade Orçamentá ria                                                                  | 131.333,27                                                                                      |
| 21.300 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 302 6128 1079 CONST. REF. AMPL. DE UNID. BASICA DESAUDE- UBS | 21.300 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 302 6128 1079 CONST. REF. AMPL. DE UNID. BASICA DESAUDE- UBS | 21.300 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 302 6128 1079 CONST. REF. AMPL. DE UNID. BASICA DESAUDE- UBS | 21.300 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 302 6128 1079 CONST. REF. AMPL. DE UNID. BASICA DESAUDE- UBS |
| 0000765                                                                                         | 4490.5 1 99                                                                                     | 16310000 OBRAS E INSTALAÇ ÕES                                                                   | 9.129,00                                                                                        |
|                                                                                                 |                                                                                                 | Total da Ação                                                                                   | 9. 129,00                                                                                       |
| 10 301 6022 2072 MANUTENÇ ÃO DOS PROGRAMAS ESTADUAJS DE SAUDE                                   | 10 301 6022 2072 MANUTENÇ ÃO DOS PROGRAMAS ESTADUAJS DE SAUDE                                   | 10 301 6022 2072 MANUTENÇ ÃO DOS PROGRAMAS ESTADUAJS DE SAUDE                                   | 10 301 6022 2072 MANUTENÇ ÃO DOS PROGRAMAS ESTADUAJS DE SAUDE                                   |
| 0000704                                                                                         | 3390.91 99                                                                                      | 16210000 SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                    | 500,00                                                                                          |
| 0000705                                                                                         | 3390.92 99                                                                                      | 16210000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                                      | 500,00                                                                                          |
|                                                                                                 |                                                                                                 | Total da Ação                                                                                   | 1.000,00                                                                                        |
| 10 301 6022 2073 MANUTENÇ ÃO DO FUNDO MUNICIPAL DESAUDE- CUSTEIO                                | 10 301 6022 2073 MANUTENÇ ÃO DO FUNDO MUNICIPAL DESAUDE- CUSTEIO                                | 10 301 6022 2073 MANUTENÇ ÃO DO FUNDO MUNICIPAL DESAUDE- CUSTEIO                                | 10 301 6022 2073 MANUTENÇ ÃO DO FUNDO MUNICIPAL DESAUDE- CUSTEIO                                |
| 0000709                                                                                         | 31 90.13 99                                                                                     | 16000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                   | 10.000,00                                                                                       |
| 0000710                                                                                         | 3191.13 99                                                                                      | 16000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                                                | 1.827,00                                                                                        |
| 0000720                                                                                         | 3390.91 99                                                                                      | 16000000 SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                    | 956,00                                                                                          |
| 0000721                                                                                         | 3390.92 99                                                                                      | 16000000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                                      | 1.000,00                                                                                        |
|                                                                                                 |                                                                                                 | Total da Ação                                                                                   | 13.783,00                                                                                       |
| 10 301 6023 2075 MANUTENÇ ÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF                              | 10 301 6023 2075 MANUTENÇ ÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF                              | 10 301 6023 2075 MANUTENÇ ÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF                              | 10 301 6023 2075 MANUTENÇ ÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA - PSF                              |
| 0000736                                                                                         | 3190.04 99                                                                                      | 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO                                                                  | 1.000,00                                                                                        |
| 0000738                                                                                         | 3190.13 99                                                                                      | DETERMINADO 16000000 OBRIGAÇÕE S PATRONAIS                                                      | 2.000,00                                                                                        |
| 0000743                                                                                         | 3390.36 99                                                                                      | 16000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -                                                         | 14.000,00                                                                                       |
|                                                                                                 |                                                                                                 | Total da Ação                                                                                   | 17.000,00                                                                                       |
| 10 301 6024 2076 PROGRAMA DEAGENTESCOMUNITARIOS DESAUDE- PACS                                   | 10 301 6024 2076 PROGRAMA DEAGENTESCOMUNITARIOS DESAUDE- PACS                                   | 10 301 6024 2076 PROGRAMA DEAGENTESCOMUNITARIOS DESAUDE- PACS                                   | 10 301 6024 2076 PROGRAMA DEAGENTESCOMUNITARIOS DESAUDE- PACS                                   |
| 0000750                                                                                         | 3191.13 99                                                                                      | 16040000 CONTRIBUIÇÕ ES PATRONAIS                                                               | 3.735,00                                                                                        |
|                                                                                                 |                                                                                                 | Total da Ação                                                                                   | 3.735,00                                                                                        |
| 10 301 6026 0000756 3190.04                                                                     | 2077 99                                                                                         | PROGRAMA DE INCENTIVO A SAUDE BUCAL 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                  | 866,00                                                                                          |
| 0000757                                                                                         | 3190. 11 99                                                                                     | 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS PESSOAL CIVlL                                                  | 10.000,00                                                                                       |
|                                                                                                 |                                                                                                 | FIXAS­                                                                                          |                                                                                                 |
|                                                                                                 |                                                                                                 | Total da Ação                                                                                   | 10.866,00                                                                                       |
| 10 305 6328 2080 PROGRAMA DE ERRADICAÇ Ã OCONTROLE DE DOENÇ AS - ECO                            | 10 305 6328 2080 PROGRAMA DE ERRADICAÇ Ã OCONTROLE DE DOENÇ AS - ECO                            | 10 305 6328 2080 PROGRAMA DE ERRADICAÇ Ã OCONTROLE DE DOENÇ AS - ECO                            | 10 305 6328 2080 PROGRAMA DE ERRADICAÇ Ã OCONTROLE DE DOENÇ AS - ECO                            |
| 0000777                                                                                         | 3390. 14 99                                                                                     | 16000000 DIÁ RIAS -CIVIL                                                                        | 1.000,00                                                                                        |
|                                                                                                 |                                                                                                 | Total da Ação                                                                                   | 1.000,00                                                                                        |
|                                                                                                 |                                                                                                 | Total da Unidade Orçamentá ria                                                                  | 56.513,00                                                                                       |

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

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## Prefeitura  Municipal de Vera Mendes

Secretaria de Finanças

-

Departamento de Contabilidade

|      08 | 241 6485 208I   | APOIO A PESSOA IDOSA                                  |            |
|---------|-----------------|-------------------------------------------------------|------------|
| 0000781 | 3390.30 99      | 16600000 MATERIAL DECONSUMO                           | 1.000,00   |
| 0000782 | 3390.36 99      | 16600000 OUTROSSERVIÇ OS DETERCEIROS - PESSOA FÍSICA  | 2.000,00   |
| 0000783 | 3390.39 99      | 16600000 OUTROSSERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000,00   |
|         |                 | Total da                                              | 5.000,00   |
|         |                 | Total da Unidade Orçamentári                          | 5.000,00   |
|         |                 | Total de Anulações                                    | 609.106,27 |
|         |                 | Total de Outras                                       | 0,00       |
|         |                 | Total Geral de                                        | 609.106,27 |

Art. 3°  - Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 2 de junho de 2025.

CARLOS JOSE DA SILVA PREFEITO CPF: 005.700.083-28

www.publicsoft.com.br. PublieSoft COlltabilidaik. vffi1o 2025.30.9.0 "(83)3022-0800

Prefti11ITT1  Munici

1  dcVnt McndcsCNPJ:Ol.612.615/0001-31  AvSJoScb.stiio  SNC

:64568000Ccntro  VERA Mf.NDES-PI fone:  89  3422-3691

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## Manifesto

## Verificaçã o de Autenticidade e Integridade

Este documento foi  assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade jurí dica, conforme estabelecido  pela  Lei  n 9 14.063/2020  e  pela  Medida  Provisória  n 11 2.200-2/2001.  Para  verificar  a validade  das assinaturas dlgltals e conflrmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:

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## Download De Cópia Original

Para baixar cópias originais do Memorando 43/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o código fornecido:

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## Assinaturas Digitais

Usta de assinaturas digitais realizadas neste documento: Carlos Jose Da Silva, CPF: 005.xxx.xxx-28 Assinado em 17/07/2025 14:1 5:44

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Prefeitura Municipal de Vera Mendes

Secretaria de Finanças

Departamento de Contabilidade

Decreto nº 0029/2025

Em, IS de Julho de 2025.

DISPÕE  SOBRE A ABERTURA DE CRÉ DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ  OUTRAS PROVIDI\:NCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES, no uso de suas atribuições  legais e de conformidade com o que dispõe  a Lei nº  031  O , de 30 de dezembro de 2024.

Art. 1 °  - Fica autorizado o Cré dito Adicional  Suplementar na quantia de R$ 51 3. 177,85 (Quinhentos e Treze Mil, Cento e Setenta e Sete Reais e Oitenta e Cinco Centavos) destinado ao reforço de dotações  no Orçamento vigente, como segue:

## 21.200 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O

12 361  5410  1069 AQUISIÇÃ O DE VEICULOS Pi ENSINO FUNDAMENTAL

0000537

4490.52 99

15690000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

Total da Ação

Total da Unidade Orçamentá ria

Total de Suplementações

513.177,85

513.177,85

513.177,85

513.177,85

Art. 2° - Constituem recursos para complementar a abertura do Créd ito de que trata o artigo  1 °  deste Decreto o Excesso de Arrecadaçã o, apurado até o  mês  do exercíc io na forma do artigo 43, inciso lll , da Lei  Federal nº  4.320/64, no valor de R$ 513. 177,85 (Quinhentos e Treze Mil,  Cento e Setenta e Sete Reais e Oitenta e Cinco Centavos).

Art. 3º  - Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 18 de junho de 2025.

CARLOS JOSE DA SI.L VA

PREFEITO CPF: 005.700.083-28

| www.publicroft.,;om.br , PubliçSoft Ointabilidado - ,-erslo 2025.30.9.0 .(83)3022--0800                                             | Page l ofl   |
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| Prefeitura Munici Ide Vera McndcsCNPJ: 01.612.615/0001 -ll Av SloSebastião SNCc : 64S68000Ccntro VF.RA MF.NDF.S-Pl fone: 89 22-3691 |              |

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## Assinaturas Digitais

Lista de assinaturas digitais realizadas neste documento:

Carlos Jose Da Silva, CPF: 005.x&gt;cx.xxx-28 Assinado em 17/07/2025 14:00:16

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