Decreto — Vera  Mendes (20/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIV

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ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS N• 03.1606/2025 PREGÃ O ELETRÔN ICO N• 018/202S

PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 146/ 202S

O MUNICÍPIO DE VERA MENDES · PI, inscrito no CNPJ sob o n· 01.612.615/0001·31, com sede na Rua São  Sebastião,  780, Bairro Centro, na cidade de V era Mendes, Piauí , neste ato represent.ado pelo Exmo. Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  José da  Silva,  portador do  CPF  ng  005.700.083-28,  neste  ato  denominado :simplesmente  ORGÃ O  GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇ OS,  realizado  por  meio  do  Pregão Eletrônico N· 018/2025, nas clá usulas e condições  constantes do Instrumento convocatório da licitação supracitada, e a respectiva homologação, RESOL VE registrar os preços da empresa K T TYSKI ME, inscrita no CNPJ sob o n" 48.466.120/ 0001·05, est.abelecia na Rua Ver. Júlio  Vital Chaves, ng 139, Bairro Cristo Rei, n" 1920, CEP: 64.076-038, Rio Azul · Paraná,  Fone: (42) 99958-0635, com e-mail: tvskicatiane lidtaçqq@gmqiJçqm neste ato representado pelo Sr. KellyTat iane Tyski, inscrito no CPF  sob o  nº 083.482.259-86, atendendo as condiçõe s  previstas  no instrumento convocatório e as  constantes desta Ata de Regístro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das n" 14.133, de 1" de abril de 2021, no Decreto n." 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposiçõ es a seguir:

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS ,  PARA  AQUISIÇ Õ A  DE  BRINQUEDOTECA,  REFEITORIO  E OUTROS EQUIPAMENTOS PERMANENTES DESTINADOS AO ENSINO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E li DO  MUNICfPIO DE  VERA MENDES·PI, especlflcados no Termo de  Referê ncia, anexo do edital de Licitação n" 018/2025, que é  parte l. ntegrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, Independentemente de transcriçi!o.

2 ,1  O  preço registrado, as especificações  do  obJeto, as quantidades mlnlmas e  máxima s  de cada Item, fornecedores e as demais condições  ofertadas nas propostas são as que seguem:

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a est.a Ata.

- 3.1 O órgão  gerenciador será a Preíeltura  Municipal de Vera Mendes - PI
- 3.2 Alé m do gerenciador, não  há órgãos e entidades pú blicas participantes do registro de preços.

4.1 Durante a vigê ncia da ata, os órgãos e as  entidades da Administração Públi ca federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição  de não  participantes.

CNPJ:01,61 2,61S/0001·31 I  Rua SloSeblsUlo, 780,  Centro. CEP:64568-000, Vera Mendes - PI ln5Ulgram: ~·ltu~de.,.ramemM5 JTelefone: (89) 3458-0043 I E..,mdl: prw:felturadeveramende5pl0gm.all.com lg

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

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- 4.2  O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar  adesões  caso elas  possam  acarretar  prejuí zo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão oudacntidadcgcrcnciadora, o órgão ou entidade não participante dcvcr.i eíet ivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata. 4.4 O prazo de que trat.a o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal  de  vigê ncia  da  at.a  de  registro de preços.

## Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições  ou contratações adicionais não  poderão excede r. por órgão ou entidade. a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata. de  registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedaçã o a acré scimo de quantitativos

- 4.7 É vedado efetuar acrésci mos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## S. VALIDADE, FORMALIZA O DA ATA DE REGISTRO DE PRE  OS E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da  Ata de  Registro de Preços será  de 1  (um) ano. contado a partir do  primeiro dia Util subsequente à data de divulgação  no PNCP ou sít io eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1  O contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  terá  sua  vigê ncia  estabelecida  no  próprio instrumento  contratual  e  observará no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercício financeiro  a disponibilldade de crédi tos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2 Na  formalização do  contrato  ou do instrumento  substituto  deverá haver  a  indicação da disponibilidade dos cré ditos orçamentár ios respectivos.
- S.2 A contratação  com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão  ou pela entidade Interessada  por  intermédio de  Instrumento  contratu.il,  emlss.'l.o  de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei ng 14.133, de 2021.
- s .2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3  Os  contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.4  Após a homologação da licitação,  deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- S.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatá rio,
- S.4.2 Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- S.4.2.1 Aceitarem cotar os bens,as obras ou ossetvlços  com preços Iguais aos do adjudicatário, observada a classific.i.ção  da licitaç.110; e
- S.4.2.2  Mantiverem sua proposta original.
- 5,4.3  Será  respeitada,  nas  contratações,  a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- S.S  Para  fins  da  ordem  de  classificaç3o,  os  llclt.antes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  suas propostas para o preço do adjudicatá rio antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.

CNPJ:01.612.615/0001·31 1 Rua Sã o Sebastiã o, 780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefeituradeveramendes I T e lefone:  (89) 3458--0043 I E·mall: prefelturadeveramendespl@ gmall.com

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- S.6 A habilitaçã o  dos  licitantes  que comporão  o  cadastro  de  reserva  somente será  efetuada  quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6,1  Quando o licitante vencedor não  assinar a  ata de  registro de  preços,  no  prazo e  nas condições estabelecidos no edital; e
- S.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- S.7  O preço  registrado  c&lt;;&gt;m  indicação  dos  licitantes  e  fornecedores  será  divulgado  no  PNCP e  ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5,8  Após  a  homologação  da  licitação,  o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o  fornecedor,  no  caso  da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de  registro de preços, no  prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitaçã o, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei  ng 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O pra20 de convocação poderi ser prorrogado 1 (uma) vez, por Igual perlodo, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração,
- S.9 Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro  de  reserva,  na ordem de classificação,  para  fazê- lo  em  Igual  prazo  e  nas condições  propostas pelo primeiro classlílcado.

5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação  nos  termos  do  Item  anterior,  a

Administração,  observados o valor estimado e sua eventual atualização  nos termos do edital, poderá:

- 5.10,1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatár io; ou
- S.10.2  Adjudicar  e  firmar  o  contrato  nas  condições ofertadas  pelos licitantes  ou  fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- S.11 A existência de  preços  registrados  Implicará compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas, mas não obrlgar.i a Administração a contratar, faculrada a reallzaç!lo de llcltaç!lo específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

## [ 6 . ALTERAcâO OU TUALIZA O DOS PREÇ OS REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6,1,1 Em caso de força maior. caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis  de consequências Incalculáveis, que lnvtablllzem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alí nea "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei ng 14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em  caso  de  criação, alteração ou  extinção de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3  Na  hipótese de  previsão  no edital de clá usula de reajustamento ou  repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei n° 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento. deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.Z No caso da repactuação, poderá ser a pedido do Interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.

## 7. NEGOCIA O DE PRE  OS REGISTRADOS

- 7,1  Na  hipótese  de  o  preço  registrado tornar-se superior ao  preço praticado  no mercado  por motivo superveniente,  o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para negociar a  redução  do preço registrado.

CNPJ: 01 .612.615/0001  ·31  l  R ua Sã o Sebastiã o, 780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefeJturadeveramendespl@ gmall.com

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7.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será

liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

7.1.2  Na  hipótese  prevtsta no item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores  do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado

e não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

7.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações,  o órgão ou entidade gerenciadora procederá

ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa.

7.1.4  Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará

aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência

e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual. observado o disposto no art. 124 da Lei  ng 14.133, de 2021.

- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao  fornecedor  requerer ao  gerenciador a alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o Impossibilite de cumprtr o compromisso.
- 7.2.1  Neste caso, o fornecedor  encaminhará , juntamente com  o  pedido de alteração,  a  documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições  Inicialmente pactuadas.
- 7.2.2  Na  hi pótese  de  não  comprovação  da  existê ncia  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro. sem prejuízo  das sanções previstas na Lei n 11  14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do Item anterior, o gerenciador convocani os fornecedores do cadastro de reseiva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7.2.4 Se não  obtiver êxi to nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabí veis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6  O órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às entidades que  tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei ng 14.133, de 2021.
- 8.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não retirar  a nota  de  empenho,  ou  Instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa razoá vel;
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu  preço registrado,  na  hipótese prevista  no artigo  27, § 2g,  do  Decreto  ng 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n" 14.133, de 2021.
- 8,1,4,1  Na  hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art 156 da Lei  n 11 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vtgêncla da ata de registro de preços, poderá o órgão  ou a entidade gerenciadora poderei, mediante decisão  fundamentada, decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas  contratações derivadas  da  ar.a.  enquanto perdurarem os efeitos da .sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princíp ios do contraditório e da ampla defesa.

CNPJ:01.612.61S/0001·31 1  Rua Slo SeblsUlo, 7801 Centro, CEP: 64568-000, V era Mendes- PI lnstagra m: prefetturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 j E-mall: prefeUuradeveramendespl@gmall.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIV

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- 8.3  Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o  órgão  ou a  entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o  cadastro de reserva, observada a  ordem de classificação.
8. 4  O  cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pel o gerenciador, em determinada ata de registro de preços,  total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses,  d esde que devidamente comprovadas e  justificadas:
8. 4.lPor razão  de interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor,  decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não  houver êxito  nas negociações,  nas hipóteses em que o  preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3 2 e  27, § 4 2 ,  ambos do Decreto n 2 11.462, de 2023.
- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
9. 1.1 As  sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços q u e , convocados, não  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a  ata.

É

9.2

da competência  do gerenciador a  aplicação  das  penalidades decorrentes do  descumprimento do pactuado nesta ata de  registro de  preço (art

hipóteses em q u e  o

7º, inc.  XIV,  do  Dec reto  nº 11.462,  de  2023),  exceto  nas

descumprimento disser respeito às contratações  dos  órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá

ao respectivo órgão  participante a  aplicação  da penalidade (

n2  ll.462,  de 2023).

10.1. As  condições  gerais  de  execução  do  objeto,  tais  como  os  prazos  para entrega e  recebimento,  as obrigações  da  Administração  e  do  fornecedor  registrado, penalidades  e  demais  condições  do  ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDIT AL.

P a ra firmeza e  validade do pactuado, a  presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor,  que,  depois de lida e  achada em ordem,  vai assinada pelas partes.

Vera Mendes-PI, 16 d e  junho de 2025.

## C a rlos José  da Silva

## PREFEI T O M U N I C IPAL D E VERA MEND ES ·PI

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TYSKl: 484661

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K  TYSKIME

inscrita no CNP J sob o  n 2 48. 466.120/0001-05

C N PJ: 01.612. 615/0001-31 I Rua São  Sebastião,  780, Centro, CEP: 64568-000,  Vera Men des -PI lnstagram:  prefeituradeveramendes [Telefone:  (89) 3458-0043 [ E - mail:  prefelturadeveramendespi@gmall.com

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## Manifesto

## Verificação  de Aut enticidade e  Integridade

E ste documenlo  foi  assinado  digitalmente,  assegurand o  sua autenticid ade,  integrid ade e valid ade jurídica ,  conform e estabelecido  pela  Lei  n 1  1 4.063/2020  e pela  Medida  P rovisória  n 1  2.200-2/2001 . Para  verificar  a  v alidade  das assinaturas digitais e  confirmar a integrid ade do documento,  por f avor, acesse o  seguinte l ink:

httpsJ/app. Q p aper. com. br/organization/8/signature- validation

## Download De Cópia  Original

Para  baixar  cópi as  originais  d o Protocolo  Admin istrativ o  146/ 2025 assinad o acesse  o l ink  abaixo  utilizando o código  f o rnecido:

https//app Qpaper com br/organization/8/odginal-document-download e5169b393a0ceabe7e0238acda0e45b1bc33a6d1a938b7e7ba5718da4 63aad17

## Assinaturas Digitais

## Lista de assinaturas. diaitaisJ:ealizadas n este.documento: carlos Jose oa :;uva; CPF: uos;xxx.xxx-28

A ssinado em  17/06/20251 5:43:13

art 8 2

,  inc.  IX, do Decreto

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## ATA DE REGISTRO DE PRE  O

ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS N• 06.1606/ 2025 PREGÃ O ELETRÓNICO  N• 018/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 146/2025

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O MUNICiPIO DE VERA MENDES · PI, inscrito no CNPJ sob o n· 0l.612.615/0001-31, com sede na Rua São  Sebastião,  780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí,  neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  J osé da  Silva,  portador do  CPF  nQ  005.700.083-28,  neste  ato  denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇ OS, realizado  por  meio  do  Pregão Eletrônico NR  018/2025, nas cláu sulas e condições  constantes do instrumento convocatório da licitaçã o supracitada,  e  a  respectiva  homologação,  RESOLVE  registrar  os  preços da  empresa CJ FREITAS  DE SAMPAIO EIRELI EPP, inscrita no CNPJ  sob o ng 73.852.873/0002-87, estabelecia na Rua São  João,  nR 967, Bairro Centro, Teresina - Piauí,  Fone: (86) 2106 - 7600, neste ato representado pelo Sr. Claudio José de  Freitas  Sampaio,  inscrito  no  CPF  sob  o  nº 240.303.763-04,  atendendo as  condições  previstas  no instrumento convocatório e as constantes desta Ata  de  Registro  de Preços, sujeitando-se as  partes às normas constantes das nll  14.133, de 111 de abril de 2021 1 no Decreto n,11  11.462 1 de 31 de março de 2023 1 e em conformidade com as disposições  a seguir:

## . DOOS ETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de  preços para a eventual  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR  MEIO  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS, PARA  AQUISIÇÃO DE  BRINQUEDOTECA,  REFEITORIO  E OUTROS EQUIPAMENTOS PERMANENTES DESTINADOS AO ENSINO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL I E II  DO  MUNicfPIO  DE  VERA  MENDES-PI,  especificados  no  Termo de  Referên cia, anexo do edital de Licitação n°  018/2025, que é  parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QU ,,ANT =~l~ T~ A.\_.\_

T~ Iv .\_, o,.., s~-,...,-...,.---,---,--,---~

- 2.1  O  preço registrado, as especificações do  objeto, as quantidades mínimas  e má:xlmas  de cada Item. fornecedores e as demais condições  ofertadas nas propostas são  as que seguem:

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                              | QTDE      | UND   | VALOR UNITARIO   | VALOR TOTAL   |
|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|-------|------------------|---------------|
|    010 | PISCINA CIRCULAR ESPUMADA DIÂME TRO INTERNO: 110 CM 4 DIÂMETRO EXTERNO: 130 CM · LARGURA DAS LATERAIS, 20 CM, ALTURA DASLATERAIS, 26 CM - ESPESSURA DO FUNIDADEO, 3 CM | 5 UNIDADE |       | R$ 1.064,00      | R$ 5.320,00   |

(cinco mil e trezentos e vinte reais)

VALOR TOTAL DO VENCEDOR:  R$ 5,320,00

2.2 A  listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## . ÔRGÃO(fil GERENCIADOR E PARTICIPANTE@,,...,..  \_\_\_

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- 3.1 O  órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de V era Mendes - PI
- 3.2 Além  do gerenciador. não  há órgãos  e entidades públicas  participantes do registro de preços.

## il. DAADES  O ATADEREGISTRODEPRECO

- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública  federal, estadual, distrital e municipal poderão  aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes.

4.2  O órgão  ou  entidade gerenciadora  poderá  rejeitar adesões  caso  elas  possam acarretar prejuízo à

execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

- 4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não  participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação  da contratação,  poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.

## Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O  quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a acrésci mo de quantitativos

- 4.7 É vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
- 5.1 A validade da Ata  de Registro de Preços será  de 1 [um]  ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação  no  PNCP ou sitio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1  O contrato  decorrente  da  ata  de  registro de  preços  terá  sua vigência  estabelecida  no  próprio instrumento  contratual  e  observará  no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercício financeiro  a disponibilidade de créditos  orçamentários, bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2  Na  formalização do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a  indicação da disponibilidade dos crédito s orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação  com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada  por  intermédio de  instrumento  contratual,  emissão de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro instrumento há bil, conforme o art. 95 da Lei n 11  14.133, de 2021.
- S.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3  Os  contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o att 124 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação  da licitação,  deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário,
- S.4.2 Será incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação ; e
- 5.4.2.2  Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3  Será  respeitada, nas  contrataçõe s,  a  ordem de  classificação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata. 2

(Continua na próxima página)

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