Decreto — Sao Juliao (02/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO/PI Procuradoria Geral do Município  - PGM CNPJ: 06.553.846/0001-35 Praça Jaime Leopoldino, Nº. 100, Centro, 64670-000, São Julião/PI Site: www.saojuliao.pi.gov.br E-mail: prefeiturasaojuliaopi@ hotmail.com

DECRETO N· 070/2024

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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DECRETO Nº 101 , DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024- LEI N.443

Abre no orçamento vfgente crédito adicional sup!ement,ar e da outras provkMnclas

SÃO  JULIÃO/PI , 31 DE DEZEMBRO DE 2024

DISPÕE  SOBRE  A  EXONERAÇÃO DE CARGOS  EM  COMISSÃO, REMOÇÃO DE PUNÇÕES GRATIFICADAS B RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DB SÃO  JULIÃO/PI , no uso de suas atribuições  legais, com fundamento no artigo 99 da Lei  Orgânica Municipal, incisos XXVIII,  XLI e XLII, bem como no uso do poder regulamentar:

## RESOLVE;

Art.  1 ° -Ficam BXONBRADOS todos  os ocupantes  de  cargos  comissionados nomeados, bem como ficam REMOVIDAS todas as funções  gratificadas concedidas, ambos por força da Lei Municipal nº 459/2013 e suas alterações .

§1 °  -Excetua-se do presente decreto as nomeações  dos Diretores Escolares e as concessões de  suas  funções gratificadas,  que  cumprem  mandato  por  força  de  Lei  nº 14.113/2020 e Decreto Municipal nº 053/2022 e concedidas por força do Edital nº 001 /2022 - SEME.

§2° -O presente decreto não  atingirá  a nomeação  da Sra.  Ana Teresa Ramos de Sousa Costa, Assessora Especial da Secretaria Municipal  de  Infraestrutura (Decreto  Mun.  nº 024/2021), em virtude do que dispõe  o Art. 10, li, "b" dos ADCT da CF/88.

Art.  2º Ficam RESCINDIDOS todos  os  contratos  temporário s  realizados  pela Prefeitura Municipal de São  Julião/PI.

Art.  3° -Este  decreto entra em vigor  no dia 3  l/  12/2024, revogando  todas as disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Julião/PI , em 31  de dezembro de 2024.

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~raça  Jaime Leopoldlno, Nº. 100, Centro, Sl o Julllo-PI, CEP: 64670~00.Sita:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO  PIAUI CNPJ: 06.553.846/0001-35 Adm.: O povo á  o poder WWW ,aolullao pi aov br E-mall: prefelturaaao(ullaopl@hotmall com

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PORTARIA Nº 177/2024- GP

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SÃ O JULIÃO/PI , 27 DE DEZEMBRO DE 2024

CONCESSÃO DB LICENÇA SBM VENCIMENTOS  NOS  TERMOS  DA LEI MUNICIPAL Nº 395/2009, ART. 71, VIII C/C ART. 100.

O PREFEITO MUNICIPAL DB SÃO  JULIÃO/PI, nos usos das suas atribuições, conferidas  pela  lei  orgânica  do  município e  demais  normas  legais,  bem  como  no  poder administrativo regulamentar:

## RESOLVE:

Artigo  1  º CONCENDO LICENÇA  SEM VENCIMENTOS ao Sr. EDINAUDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF nº 337.711.383-53, servidor efetivo no cargo de motorista lotado na Secretaria Municipal de Educação,  pela prazo ininterrupto de 2 (dois) anos.

Artigo 2° - A presente portaria entra em vigor na data do dia 31/12/2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Julião/PI , 27 de dezembro de 2024.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância de R$426. 626, 15  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( + )

| 02   |   05 01 | FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO BASICA • FUNDES   | FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO BASICA • FUNDES         |            |            |            |
|------|---------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------|------------|------------|
|      |     218 | 12.361.0009.2057.0000                                      | DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO DE QUALIDADE                          | 84.715,73  | 84.715,73  | 84.715,73  |
|      |         | 3.1.90.11.00                                               | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCML                        | F.R.:      | 1 540      | 01         |
|      |         | 540                                                        | Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |            |            |            |
|      |         | 230 000                                                    | FUNDES - Profissionais da Educaçlo Béslc                         |            |            |            |
|      |     241 | 12.365.0009.2059.0000                                      | DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO DE QUALIDADE                          | 171.607,84 | 171.607,84 | 171.607,84 |
|      |         | 3.1.90.11.00                                               | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCML da União· VAAT         | F.R.:      | 1 542      | 01         |
|      |         | 542                                                        | Tra-doFUNDES· complementação                                     |            |            |            |
|      |         | 999 000                                                    | Não se aplica                                                    |            |            |            |

426.626,15

RUAJOSll FERREIRA. 387-CENTRO-CEP:64.475-000 (89) 3680-1187 E-MAIL: ~ - -

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

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## DECRETO Nº 101 , DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.443

|   02 03 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO   | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO                                                                                                                          | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO                                                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO   |   SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO |
|------------|-----------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|
|            | 70                                      | 04.123.0002.2013.0000 3.3.90.39.00 500 999000 GESTÇO ADMINISTRA.TIVA E FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS • Recuraoe nAo Vinculadoe de lmpoel0e NloNaplc;a | PESSOAJURIDICA                                                                                                                        | 2.200,00 F.R.: 1 500                    |                                      00 |
|            | 81                                      | 04.123.0002.2017.0000 3.3.90.35.00 500 999 000                                                                                                                 | GESTÇO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recuraoe n6o Vincutadoe de lmpoeloe NloM aplca                            | 14.718,33 F.R.: 1 SOO                   |                                      00 |
|         02 | 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  | 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                                                                         | 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                                                |                                         |                                         |
|            | 125                                     | 12,361.0009,1022.0000 ......90.51 .00 500 200 000                                                                                                              | DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO OE QUALIDADE OBRAS EINSTALAC()ES Recurwoe nlo Vincuados de lrnpoeiloe Educaçlo - Deepeeae com MDE          | 58.084,11 F.R.: 1 500                   |                                      00 |
|            | 142                                     | 12.361.0009.2042.0000 3.3.90.39.00 500 200 000                                                                                                                 | DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS OETERCEIROS •PESSOAJURIDICA Recurwoe n6o Vi~delmpostoe Educaçlo-DMpe,NloomMDE | 10.368.48 F.R.: 1 000                   |                                      00 |
|            | 166                                     | 12.361.0009.2100.0000 3.1.90.13.00 500 200 000                                                                                                                 | DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO DE QUALIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS R.curwoa nlo Vlnaiados de tmpoan Educaçto • llNpooao a,m MOE             | 0,10 F.R.: 1 500                        |                                      00 |
|            | 174                                     | 12.361.0009.2100.0000 3.3.90.38.00 550 999000                                                                                                                  | DESENVOLVIMENTO DAEDUCACAO OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS • PESSOA FISICA T-doSal6rio-Educaçl NloMaplica                    | 15.858,00 F.R.: 1 550                   |                                      01 |
|            | 1n                                      | 12.361.0009.2100.0000 3.3.90.39.00 550 ... 000                                                                                                                 | DESENVOLVIMENTO DAEOUCACAO OE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS OETERCEIROS • PESSOAJURIDICA Transferlnda do S816ric>Educaçlo NloM,plie,I     | 108,00 F.R.: 1 550                      |                                      01 |

02 05 01 FUNDO MUN. OE DESENVOLV1MENTO DA EOUCACAO BASICA- FUNOEB

RUAJOSt FERREIRA. 387-CENTRO-cEP: &amp;U7$-000 (811)-11117 E-MAIL: ~.com

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