Licitação — Vera Mendes (28/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 28 de Abril de 2025 · Edição V CCCVII

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO:  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO N·  002/2025.  CONTRATO:  N·  01.1604/2025.  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE LOCAÇÃO VEÍCULO AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE VERA MENDES- PI. FUNDAMENTO: LEI N· 14.133/2021. CONTRATADA: TOTAL  SOLUCOES  ADMINISTRATIVAS,  INSCRITA  NO  CNPJ N·  45.561.649/0001-10. AUTORIDADE QUE HOMOLOGOU O CERTAME: LUÍS ABREU FILHO. CARGO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL  DE VERA  MENDES  PI. VALOR  GLOBAL DO  CONTRATO: R$  48.600,00  (). DATA  DE ASSINATURA: 16/04/2025. VIGliNCIA: 12  (DOZE)  MESES. SIGNATÁ RIOS: LUÍS  ABREU  FILHO,  PELA CAMARA MUNICIPAL DE VERA MENDES- PI E LEANDRO GONÇALVES  DE ARAÚ JO PELA EMPRESA TOTAL SOLUCOES ADMINISTRATIVAS.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO Praça Altam iro de Arêa  Leã o , 1  O Bairro Centro CNPJ 06.554.935/0001-04 CEP: 64.445-000 Miguel Leão  - Piauí

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## ATO ADMINISTRATIVO Nº s.n/2025 TORNA SEM EFEITO O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2025

A  PREFEITA  MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO  PI,  no  uso  de  suas  atribuições legais, e com  fundamento nos artigos  137, inciso IV, e  138, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133,  de l º  de  abril  de  2021,  que  institui  a  nova  L ei  de  Licitações e  Contratos Administrativos, CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 025/2025 - PMML - PI; CONSIDERANDO que  o  Contrato  A dministrativo  nº  043/2025,  firmado  em 10  de abril de 2025, ainda não  produziu efeitos materiais ou financeiros concretos; CONSIDERANDO a necessidade  de  resguardar  o  interesse  público ,  diante  de  novos elementos que recomendam a não continuidade do ajuste pactuado;

## RESOLVE:

Art. 1 · Tornar sem efeito, para todos os  fins,  o Contrato Administrativo n· 043/2025, celebrado  entre  o  Municí pio  de  Miguel Leão -PI  e  a  empresa EXCELtNCIA CENTRO AUTOMOTJVO EPP, inscrita no CNPJ  sob o nº 23.776.06 1/0001 -40, cujo objeto  consistia  na  contratação  de  empresa  para  aquisição  futura  e  parcelada  de pneus, peças, acessór ios e  ser viços  de  manutenção da  frota de veículos da Prefeitura M unicipal de  Miguel Leão  PI  e  suas secretarias, decorrente da Adesão nº 001/2025 à Ata de Registro de Preços nº O  10/2024, oriunda do Pregão  nº O  15/2024 da Prefeitura Municipal de Altos PI. Art. 2º  Esta decisão  tem como fundamento o disposto nos artigos 137, inciso IV, e 138, i n ciso IV, da Lei  nº  14.133/2021,  em  razã o  de  inter esse  pú bl.ico  de alta  relevân cia, devidamente motivado por conveniê ncia administrativa da gestão  municipal. Art.  3° Este  ato  produzirá  efeitos ex tunc, ou  sej a,  com  eficácia  retroativa  à  data  da assinatura do contrato, qual seja, 10 de abril de 2025, restando o contrato sem qualquer eficác ia juríd ica desde então. Art. 4u Dê-se  ciê ncia à empresa contratada, bem como aos órgãos  competentes para as providênc ias  cabív eis, inclusive no âmbito  contábil  e  patrimonial.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO Praça Altam lro d e Arê a  L eã o , 10 Bairro C entro CNPJ -06.554.935/0001-04 CEP: 64.445-000 Miguel Leã o · Piauí

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Art. 5°  Publique-se este Ato no Diário Oficial do Município  e no Portal da Transparê ncia, em conformidade com os princípio s da publicidade e da  legalidade.

Miguel Leão PI, 24 de abril de 2025.

## NEUZA CUNHA DE ARAÚ JO

Prefeita Municipal Município de Miguel  L eão  PI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO Praça Altamiro de Arêa  Leão , 1  O  Bairro Centro CNPJ - 06.554.935/0001-04 CEP: 64.445-000 Miguel Leão  - Piauí

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo: 048/2025 Ref.: Processo Administrativo 039/2025 - PMML- PI Pregã o Eletrônico 003/ 2025 PMML- PI Objeto: CONTRATAÇ Ã O DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇ OS  DE  E XAMES PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃ O-PI Contratante: Municí pio de Miguel Leã o PI Contratado: AUGUSTOS TELEMEDICINA S /C LTDA - CNPJ: 10.715.669/0001-13 Valor Total  do  Lote 1  CONSULTAS: R$  101.573,04  (cento e um  mil, quinhentos e setenta e três  reais e quatro centavos). Valor Total do Lote li EXAMES NEUROLÓGICOS: R$ 21.640,08 (vinte e um mil,  seiscentos  e quarenta reais e oito centavos). Valor Total do Lote Ili EXAMES CARDIOLÓGICOS : R$ 3.760,00 (três  mil, setecentos e sessenta reais). Valor Total do Lote IV- EXAMES OFTALMOLÓGICOS : R$ 17.573,40 (dezessete mil, quinhentos e setenta e três  reais e quarenta centavos). Valor Total do Lote V- EXAMES GINECOLÓGICOS : R$  2. 260,00 (dois mil,  duzentos e sessenta reais). Valor Total do Lote VI -EXAMES ENDOSCÓPICOS: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Valor Total do Lote VII -EXAMES DIVERSOS: R$ 3.280,00 (três  mil, duzentos e oitenta reais). Valor Total  do  Lote  VIII -EXAMES  DE  IMAGEM: R$ 95.496,00  (noventa e cinco  mil,  quatrocentos  e noventa e seis reais). Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Municí pio de Miguel Leã o - PI e outros. Data da assinatura: 25 de abril de 2025. Vigê ncia: 12 meses.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO Praça Altamlro de Arê a Leão , 10 Bairro Centro CNPJ 06.554.935/0001-04

## A V I SO DE CONCORRtNCI A

## EDITAL CONCORRÊNC IA PÚBLICA Nº 001/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO 046/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO  DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚ BLICAS

NO PERÍMETRO URBANO DO MUN ICÍPIO DE MIGUEL LEÃO- PI MODALIDADE: CONCO~NClA - ELETRÔNI CA

## TIPO: MENOR PREÇO

VALOR ESTIMADO: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

## DATA FINAL DAS PROPOSTAS: 19 de maio de 2025.

## HORÁ IUO: 9h45min

## DATA DE ABERTURA:

## HORÁ RIO: 10 horas

EDITAL: Disponível  nos sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br., Portal da Transparência  do Município  e TCE/Pl.

INFORMAÇÕES: Praça  Altamiro  de  Arêa Leão, nº 10,  Centro,  Miguel  Leão-P I. E-mail: cpl.miguelleao@hotmail.com.

Miguel Leão /PI, 25 de abril de 2025

Bruna Ohana Silva Brito Agente de Contratação

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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19 de maio de 2025.