Decreto — Vera Mendes (05/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIV

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

Unilo, Tra balho  e  Tra n s: p a r 6 nci a

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  NII 04.1612/2024

( M  L DE ABREU

~~l~d:a:~madlgl1alpo,C

PREGÃO  ELETRÔNICO  N st  014/2024

LTDA:4257404200

LTOA. ◄z51•~2tl00l 86 ~=:202s.01.1◄ 16:01:20

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nª 054/2024

Ol B 6

.  ./

O MUNICÍPIO DE VERA MENDES - PI, Inscrito no CNPJ sob o nª 01.612.615/0001-31, com sede na Rua São  Sebastião,  780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes,  Piauí, neste ato representado pelo Exmo. Sr.  Prefeito  Municipal  Carlos  José da  Silva,  portador  do  CPF  n° 005.700.083-28,  neste  ato denominado simplesmente ORGÃO  GERENClADOR DO REGISTRO DE PREÇOS , realizado por melo do  PREGÃO ELETRÔNICO  N11  014/2024.  nas  cláusu las  e  condições constantes  do  Instrumento convocatório da licitação  supracitada, e a respectiva  homologação.  RESOLVE registrar os preços da empresa CML DE ABREU LTDA Inscrita no CNPJ sob o n°  27.048.542/0001-90. CEP: 64.340-000. Fone (86) 8174-2346 com  o e-mail: maom:tneahreulima@hatmallcam sediado na Av.  Antonino Freire. N" 179. Centro. em castelo do Piauí  doravante designada  CONTRATADA. neste ato representada pelo Sr Clelton  Miguel  Lima  de  Abreu,  portador  do RG:  2.255.834  SSP/PI  e  CPF  o  no  652.390.083-53, atendendo as condições  previstas no Instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de  Preços.  sujeitando-se as  partes às  normas constantes  das nº  14.133, de  111  de abril de 202 1, no Decreto n.11 11.462. de 31 de março de 2023. e em conformidade com as disposições  a seguir:

## t.DOOBJETO

1.1  A  presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação  de empresa para aquisição  de materiais permanentes visando atender as demandas do munlciplo de Vera Mendes -PJ , especificados no Termo de Referência,  anexo do edital do Pregã o Eletrõnlco  nft  014/2024, que é parte Integrante desta Ata. assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados. Independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E  QUANTITATIVOS

2,1 O preço registrado. as espec!Ocações  do objeto. as quantidades mínimas  e máximas  de cada item. fornecedor e as demais condições  ofertadas na proposta são  as que seguem:

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                        |   QUANT | UNO.   | VALOR UNITARIO   | VALOR TOTAL   |
|--------|------------------------------------------------------------------|---------|--------|------------------|---------------|
|     11 | BEBEDOURO INDUSTRIAL C/ 02 TORNEIRAS, C/ CAPACIDADE P/ 50 LITROS |         | UNO    | •• t.939,00      | •• 3.878,00   |
|     12 | BEBEDOURO lNOUSTRIALC/ 03 TORNEIRAS, C/ CAPACIDADEP/ 100Ll1'1t0S |         | UNO    | •• 2.3S0,00      | RS 18.800,00  |
|     25 | FERRO DE PASSAR ROUPAS AUTOMATICO SECO.                          |         | UNO    | •• 69.00         | •• 414.00     |
|     28 | FORNO MICROONDAS COM20 LITROS 220V                               |         | UNO    | •• 707,90        | •• J,3539,50  |
|     35 | MÁQUINA OE LAVAR ROUPAS 12KG                                     |         | UNO    | •• 399,90        | •• 6.936,00   |
|     38 | MAQUINA PROFISSIONAL PARA REMENDAR CAMARA DE AR 220V             |         | UNO    | •• 760,00        | •• 700,00     |
|     37 | MESA DEACO C/ 2 GAVETAS C/TAMPO EM FOR.MICA MEDINDO l 17X60X75   |         | UNO    | •• 492.00        | RS 3.936.00   |
|     44 | VENTILADOR DE COWNA COM 50CM DE DIAMETRO.                        |      10 | UNO    | •• 203,00        | ., 2.030,00   |

CNPJ:Dl.612.615/0001 -31  1 Rua sao Sebastiao, 780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI Facebook/lnstagram: prefelturadeveramendespl !Telefone: (89) 34S8--0043 I  E·mall: prefel1uradeveramendespl@gmall.com

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VERA MENDES

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE

: 042

Uniã o.  Trabalho  e Tr a ns p a rê nc ia

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|   45 | Vll:NTILAOOR OE PAREDE COM SOCM OI!: DIAMETRO.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |   30 | UND   | RS 207.00   | RS   | 6.210,00   |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-------|-------------|------|------------|
|   51 | LIX61RA COLETA SELE.TIVA CONJ. OS SOL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |   10 | UND   | ., 1.080.00 | R$   | 10.800,00  |
|   54 | LASERPUI.SE 1 8RAM60 C/CANIITA 904 MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |   10 | UNO   | R$ 2.205,00 | R$   | 22.050,00  |
|   57 | CADEIRA PARA ACOLETA DE EXAMES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |      | UNO   | R$ 399.00   | RS   | 1.197.00   |
|   83 | FOGAO D6 PISO AUTOMATICO SBOCAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |      | UNO   | •• 1.100.00 | ••   | s.soo.oo   |
|   73 | SCANNER DE MESA AUTOMATlCO - MODO DE DICITALIZA&#10♦7; &#1043;0 EM CORES: COR, ESCALA DE CINZA, MONOCROMATICO, AUTOMATICO (DETEC&#l 04?; &#1043;0 EM COR/ ESCALA OE CINZA/ MONOCKOMATICO • 3 )· SENSOlt DE IMAGEM:CORCIS &#1063: Z (FRENTE &#1063: l . VERSO &#1063: 1) - FONTE OE WZ: LED • RESOLUCAO OTICA: 600 OPl -1..CO: TELA DETOQUETFTCOLORlOA OE 4,3 POL- VOLTAGEM: AC100 A240 V.S0/60 HZ |      | UNO   | •• 2.979,00 | ••   | 2.979,00   |
|   78 | LASER DE BAIXA. POTENCIA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |      | UNO   | •• 3.000.00 | RS   | 12.000.00  |

- Z.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. ÓRGÃorn) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O órgão gerenciador será  a Prefeitura Municipal de Vera Mendes PI.
- 3.2 Além do gerenciador, não  há  órgãos  e entidades públicas  participantes do registro de preços.

## 4. DA ADESÃO  A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1  Durante a  vig~ncia da ata, os ó rgãos  e  as  entidades da Administração  Pública  redera!, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição  de não  participantes.
- 4.2 O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo  à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3  Após a autorização  do órgão  ou  da entidade gerenciadora, o  órgão  ou  entidade  não  participante deverá  efetivar  a  aquisição  ou  a  contratação  solicitada  em  até noventa dias.  observado  o  prazo  de vigência  da ata.
- 4.4 O prazo de que trata o sub  Item anterior, relativo à efetivação da contratação , poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicit;;ição  do ó rgão  ou da entidade não  particlp;;inte aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.

## Dos limites para as adesões

- 4.5  As aquisições  ou contratações  adicionais nã o poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento  dos quantit.Jtivos dos itens do Instrumento convocatório  registrados na ata de  registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá  exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo

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~~r:;~;l~l::;LOU8REU

CNPJ: 01 .612.615/0001 -31  1  Rua São  Se~stião , 780, l:entro, CEP: 64568--000, Vera Mendes PI

Facebook/lnstagram: prefelturadeveramendespl I  Telefone: (89) 34S8.0043 I  E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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PREFEITURA  MUNICIPAL  DE

VERA MENDES

União ,  Traba l ho  a  Transpar6nc l a

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de  cada  item  registrado na ata  de  registro  de  preços  para  o  gerenciador e os  participantes, independentemente do núm ero de ó rgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedaçã o a acréscimo de quantitativos

- 4.7 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## S. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano. contado a partir  do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação  no PNCP ou sítio  eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por Igual período,  mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1  O contrato decorrente  da ata  de registro de preços terá  sua vigê ncia  estabelecida  no próprio i nstrumento  contratual  e  observará no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercício financeiro  a disponibilidade  de  créditos  orçamentári os,  bem  como  a  previsão no  plano  plurianual,  quando ultrapassar 1 (um)  exercício  financeiro.
- 5.1.2  Na  formalização do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a  indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentá rios respectivos.
- 5.2 A contratação  com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo ó rgão  ou pela entidade i nteressada  por  intermédio de  Instrumento  contratual,  emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro instrumento háb il, conforme o art. 95 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O Instrumento contratual de que trata este item deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art 124 da Lei nft 14.133, de 202 1.
- 5.4 Após a homologação  da licitaçã o, deverão ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.t Serão  registrados na at'.I os preços do adjudicatá rio,
- S.4.2 Ser.i lnclufdo na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1  Aceitarem  cotar os  bens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  Iguais  aos  do  adjudicatá rio, observada a classificação  da licitação;  e
- 5,4 ,2,2  Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3  Será  respeitada, nas  contratações,  a ordem de classificação  dos  licit.Jntes  ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  ordem  de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário  antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A  habilitação  dos  licitantes que  comporão  o  cadastro de  reserva  somente será  efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1  Quando o licitante vencedor não  assinar a  ata de  registro de preços,  no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5,7  O preço  registrado com  indicação  dos licitantes e fornecedores será  divulgado  no PNCP e  ficará disponibilizado durante a vigê ncia da ata de registro de preços.
- 5.8 Após  a  hom ologação  da licitação,  o  licitante mais  bem  classificado  ou  o  fornecedor,  no  caso  da contratação  d ireta. será  convocado para assinar a ata de registro de preços. no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação,  sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nll 14.133, de 2021.

Asslnadodeformadigltal porCML

OE ABREU LTDA:42574042000186

e M L DE ABREU

LTDA:425740420001 ~6 Dados,202S.Ol.1416&lt;l2,13-03'DD'

CNPJ: 01 .612.61S/0001·31  1 Rua Saio Sebastiã o, 780,  Centro, CEP: 64568--000, Vera Mendes PI Facebook/lnstagram: prefelturadeveramendespl I  Telefone: (89) 34S8-0043 I  E-mal!: prefelturadeveramendespl@gmail.com

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- 5.8.1 O prazo de convocação poderá  ser prorrogado 1 (uma) vez, por Igual período,  mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a Justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital. e observado o disposto no Item anterior, nca facultado à Administraçã o convocar os licitantes r emanescentes  do cadastro de  reserva.  na  ordem  de classincação.  para fazê-lo  em  Igual  prazo e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação  nos  termos  do  Item  anterior,  a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização  nos termos do edital, poderá;
- 5.10.1 Convocar  para  negociação  os  demais  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes  cujos  preços foram registrados sem  redução,  observada a ordem de classificação,  com  vistas à obtenção  de preço melhor. mesmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou
- 5.10.2  Adjudicar  e  firmar  o  contrato  nas  condições ofertadas  pelos licitantes  ou  fornecedores r emanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frust rada a negociação de melhor condição.
- 5.11  A  existênc ia  de  preços  registrados  implicará compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas,  mas  não  obrigar.ã a  Administração  a  contratar,  facultada  a  realização de  lici tação específica  para a aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução  dos preços  praticados  no  mercado  ou  de  fato  que  eleve  o  custo  dos  bens.  das  obras  ou  dos  serviços r egistrados. nas seguintes situações:
- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prínc ipe ou em decorrência  de fa tos

i mprevisíveis  ou previsíveis  de consequênc ias incalculáveis, que Inviabilizem a execuçã o da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  Hd" do inciso li do caput do art. 124 da Lei n11  14.133, de 2021;

- 6.l  .Z  Em caso de  criação. alteração  ou  extinção  de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
- 6.1.3 Na hipótese de previsão  no edital de cl:iusul:i de reajustamento ou repactuação  sobre os preços r egistrados, nos termos da  Lei nº  14.133, de 2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação,  poderá  ser a pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.

## 7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7 .1  Na  hipótese de o preço r egistrado  tornar -se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente. o órgão  ou  entidade gerenciadora convocará  o fornecedor  para negociar a redução  do preço registrado.
- 7 .1.1 Caso nã o aceite reduzir  seu preço aos valores praticados pelo mercado. o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 7 .1.2 Na  hipótese  prevista no item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de r eserva, na ordem de classificação, para verificar  se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7 .1.3 Se não obtiver  l:xito nas negociações. o órgão ou entidade  gerenciadora  procederá ao Assinado de forma digital P0l' CM L DE ABREU
- CML DE ABREU

LTDA:42574042000186

LTOA,42574042000186

Dado~: 2025.01.1416:02:28-0J'OO.

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