Portaria — Sao Luis Do Pi (07/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 07 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxxxIII
Id:0047F1E7BFB432B3
Id:0047F1E7bFb439B1
ESTADD DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO LUiS DO Piauí
PODER LEGISLATIVO
Município DE BOA HORA - Câmara Municipal
CNPJ N. 01.519.467/0001-05
CNPJ: 04.234.517/0001-04
Rua Sao Vicente - no. 338 - Centro - Fone: (89) 988351785
Av. Pedro Coelho da Resende No 290 - CEP 64108-000 - B0A H0RA- PI
CEP: 64.638-000 = Sao Luis do Piauí (PI)
Email-pmslpi2016@hotmail.com
Portaria N 001/2025 DE JANEIRO DE 2025
Portaria N.o 07/2025, de 06 de janeiro de 2025.
A PRESIDENTE DA Câmara MUNICPAL DE BOA HORA, ESTADO DO Piauí,
no uso de suas atribuicoes legais que Ihe confere no Regimento Interno da
Câmara Municipal deste Município e resolugao.
"Designa Agente de Contratacao e Comissao de
Contratagao para conduzir os atos das licitagoes e
contratagoes municipais lastreados na Lei Federal no
CONSIDERANDO: Os principios de legalidade concernentes a nomeacao e
exoneracao em comissao da Fungao de TEsOuREIRO.
14.133/2021."
RESOLVE
Designar o Senhor COnCEICAO DE MARIA SAntOs RESenDe, portadora de
O PREFEITO Municipal DE SAO LUIS DO Piauí - ESTADO DO Piauí, usando
CPF No 040.556.953-06 e RG No 2.633.673-SSP-PI, para a' Fungao de
TESOUREIRO da Câmara Municipal de Boa Hora.
de suas atribuicoes legais e constituclonais, etc.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 1o Designa-se o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO, CPF No
PUBLIQUE-SE
073.175.008-01, para exercer a fungao de AGENTE DE CONTRATACAO da
CIENTIFIQUE-SE
Prefeitura Municipal de Sao Luis do Piauí, a fim de conduzir os atos das licitacoes e
contratacoes municipais derivadas da Lei Federal no 14.133/2021.
CUMPRA-SE.
Art. 2 Designa-se oS servidores JOAO DAVID DE ARAUJO BORGES CPF no
GABINETE DO PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE bOA HORA,
065.736.603-07 e MARIA ALDENICE DE ARAUJO CPF no 257.246.978-23 para
ESTADO DO Piauí.
exercerem as fungoes atinentes a COMISsAO DE CONTRATACAO previstas na Lei
Federal no 14.133/2021, nos limites daquela Lei.
Horens
Paragrafo unico. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarao o Agente
VENANCIA SANTOS RESENDEE
de Contratacao no desempenho de suas atribuicoes, em conjunto ou isoladamente.
vereadora - presidente  cm boa hora
Art. 3o Integram o rol de atribuigoes do Agente de Contratacao e da Comissao de.
Contratacao a tomada de decisses, o acompanhamento do tramite da licitagao, o
Id:125279047FB639BD
impulsionamento do procedimento licitatorio e a execucao de quaisquer outras
atividades necessarias ao bom andamento do certame, especialmente aquelas
ESTADO DO Piauí
previstas na Lei Federal no 14.133/2021.
PODER LEGISLATIVO
Município DE BOA HORA - Câmara Municipal
CNPJ: 04.234.517/0001-04
1o O Agente de Contratacao e a Comissao de Contratacao poderao contar com o
Av. Pedro Coelho de Resende N 290 - CEP 64108-000 - B0A H0RA- P1
apoio dos orgaos de assessoramento juridico e de controle interno para o
desempenho das fungoes essenciais a execucao do disposto na Lei Federal no
Portaria N 002/2025 DE JANEIRO DE 2025
14.133/2021.
2 O Agente de Contratagao convocara os membros da Comissao de Contratacao
A prESiDeNTe DA Câmara munIcpAL DE bOA hOrA, ESTADO DO Piauí
quando necessario e delegara as atribuicoes para o regular desenvolvimento das.
no uso de suas atribuigoes legais que Ihe confere no Regimento Interno da
licitacoes e contratagoes municipais, nos limites legais.
Câmara Municipal deste Município e Resolução.
3 O Agente de Contratagao e/ou a Comissao de Contratagao podera convocar
CONSIDERANDO: Os principios de legalidade concernentes a nomeacao e
servidores publicos efetivos, que possuam conhecimento tecnico acerca do objeto da
exoneracao em comissao da Fungao de TESOUREIRO.
Licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
RESOLVE
Art. 4 A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando as
Designar.o Senhor ELIEnAyRA DE. LIMA GOmeS, portadora de CPF No
089.043.883-84
RG
4.979.856-SSP-PI,
disposicoes em contrario.
para a Funcao
de
CONTROLADORA da Câmara Municipal de Boa Hora.
Gabinete do Prefeito Municipal em 06 de janeiro de 2025.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
PUBLIQUE-SE
Registre-se, publique-se e cumpre-se
E
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE BOA HORA,
ESTADO DO Piauí.
Raimundo Renato Vicante de Araujo Sousa
VENANCIA SANTOS RESENDE
Prefeito Municipal
vereaDora -- presidente -- cm boa hOrA
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais