LRF — Municip Al  De  Picos (2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                | Inscrição                   | Cancelamento Até o Bimestre                            | Pagamento Atéo Bimestre                                | R$ 1 Saldo aPagar                                      |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | 4.731.064,85                | 21.002,67                                              | 3.505.932,76                                           | 1.204.129,42                                           |
| Poder Executivo                                                                       | 4.731.064,85                | 21.002,67                                              | 3.505.932,76                                           | 1.204.129,42                                           |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| RESTOS APAGAR NÃO -PROCESSADOS                                                        | 8.341.826,90                | 0,00                                                   | 3.425.910,51                                           | 4.915.916,39                                           |
| Poder Executivo                                                                       | 8.341 .826,90               | 0,00                                                   | 3.425.910,51                                           | 4.915.916,39                                           |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| TOTAL                                                                                 | 13.072.891 ,75              | 21.002,67                                              | 6.931.843,27                                           | 6.120.045,81                                           |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE                             | Valor Apurado               | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE                             | atéo Bimestre               | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 37.432.149,71               | 25,00                                                  | 25,00                                                  | 25,89                                                  |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica     | 56.525.552,80               |                                                        | 70,00                                                  | 92,90                                                  |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil           | 8.652.577,35                |                                                        | 50,00                                                  | 79,20                                                  |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 213.378,60                  |                                                        | 15,00                                                  | 1,95                                                   |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DE CAPITAL                                 |                             | Valor Apurado atéo Bimestre                            | Valor Apurado atéo Bimestre                            | Saldo Não Realizado                                    |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                             |                                                        |                                                        | 1.000,00                                               |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                             | 0,00 28.754.055,36                                     | 0,00 28.754.055,36                                     | 14.062.955,83                                          |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                |                             | Valor aplll'lldo atéo Bimestre                         | Valor aplll'lldo atéo Bimestre                         | Saldo aRealizar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                             | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 30.000,00                                              |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                             | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 30.000,00                                              |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                        | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual                            | Limite Constitucional Anual                            | Limite Constitucional Anual                            |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                        | Valor Apurado atéo Bimestre | %Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | %Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | %Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 25.136.452,66               | 15,00                                                  | 15,00                                                  | 18,08                                                  |
|                                                                                       |                             |                                                        | Valor Aplll'lldo no ExercícioCorrente                  |                                                        |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                             | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |

FRANCISCO BORGES GONÇALVES

180.804.563-72

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