Lei — Fronteiras (23/06/2025)

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Paragrafo Primeiro: O contrato N0,00210/2025 esta vinculado ao Art. 37, inciso 1X da
SANTA LUZ
Constituigao Federal de 1988, e artigos 153 e 154 da Lei No 187/1997, Lei Organica do
Município, bem como a todos os documentos que independentemente de transicao,
constem no processo de contratacao.
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO
Executar fielmente o contrato, de acordo com as clausulas avencadas,
atendendo, indistintamente, a Secretaria Municipal de Educagao de Fronteira -- PI;
XXXXXXXXX - PI (PI), XXX de XXXXXX de 2023.
b)
Responder por perdas e danos que vier a causar a Contratante ou a
terceiros, em razao de agao ou omissao, dolosa ou culposa, sua ou de seus
prepostos, independentemente de outras cominacoes contratuais ou legais, a que
estiver sujeita;
c)
Nao subcontratar outra Pessoa Fisica para a
a execucao dos servicos objetos
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
deste contrato.
Prefeito Municipal
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
CONTRATANTE
E obrigacao do(a) CONTRATANTE efetuar o pagamento na forma
convencionada, desde que preenchidas as formalidades previstas no presente
contrato;
b)
E obrigacao do(a) CONTRATANTE fiscalizar a execucao dos servicos,
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
CONTRATADO
"Prestar informagoes e esclarecimentos que venham a ser solicitados
pelo(a) CONTRATADO(A).
CLAUSULA QUARTA-DO VALOR A SER PAGO
RG
O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, a quantia mensal de R$ 1.518,00 (UM
TESTEMUNHA
MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS).
Paragrafo Unico: O pagamento sera realizado mediante transferencia eletronica, em
instituigao bancaria conveniada com esta Secretaria (Banco do Brasil S/A) e por meio de
RG_
receita do Orçamento/2025 destinado a Prefeitura Municipal de Fronteiras / Secretaria
TESTEMUNHA
Municipal de Educacao de Fronteiras -PI.
CLAUSULA QUINTA - DA LOTACAO E JORNADA DE TRABALHO
a) A lotacao do(a) servidor(a) e feita pela Secretaria Municipal de Educacao dentro da
Id:089B942FA26AEFC6
carga horaria, objeto deste contrato, em regime integral ou parcial, em horario e locais
que atendam as necessidades temporarias e interesses da Secretaria Municipal de
STADO DO Piauí
Educacao.
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
b) Em nenhuma hipotese, o(a) servidor(a) poder.
proprio escolher
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
sa340-Mutira
CEP.:64690-000
Fronteiras - PI
Fone: (893454-1348
EDUCACAO
nail.com
smefront@hotmail.com
CLAUSULA SEXTA - O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO
O presente instrumento sera valido a partir da data de sua assinatura e pelo prazo de ate
CONTRATO TEMPORARIO GAB SEMED N 00210/2025
31 DE DEZEMBRO DE 2025, nao podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.
CLAUSULA SETIMO- DA RESCISAO
Contratoque
entre
celebram
Secretaria Municipal DE EDUCACAO e
O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o.
a Pessoa Fisica ALESSANDRO FERNANDES
disposto neste contrato.
RIBEIRO LACERDA, cujo objeto e, prestagao de
servigos junto a Secretaria Municipal de Educacao no.
Paragrafo Unico: A Rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das
nunicipio de Fronteiras
PI na funcao de
partes nao ensejara nenhuma especie de indenizacao, salvo o pagamento pelos servicos
CONTROLADOR DE ACESSO DE ESCOLAS,
ja prestados.
40H, aprovado(a) e classificado(a) ou cadastro de
reserva no Teste Seletivo conforme Edital 001/2025.
CLAUSULA OITAVA - DO FORO
Para dirimir quaisquer controversias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o forum
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO, pessoa juridica de direito publico,
da comarca de Fronteiras -- PI.
inscrita no cadastro nacional de pessoa juridica -- CNPJ n 30.653.040/0001-01, sediada:
a Rua Ezequiel Batista de Sousa, N 340, Bairro Mutirao, na cidade de Fronteiras, Estado
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
do Piauí, CEP 64.690-000, neste ato devidamente representado pela Secretaria Municipal.
igual teor.
de Educagao, ZILDENIA MARIA RIBEIRO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
394.651.363-87, residente e domiciliado a rua Joaquim Cesario de Sousa, nesta cidade de
Fronteiras -- PI, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a pessoa
Fronteiras (PI), 30 de maio de 2025.
fisica, ALESSANDRO FERNANDES RIBEIRO LACERDA portador(a) do RG No
099.172.643-02 SSP/PI, inscrito(a) no CPF sob No 099.172.643-02, residente e
domiciliado(a) na RUA PROJETADA ONZE, N S/N, Bairro PANORAMA,
Município de FRONTEIRAS /PI, doravante denominado(a) de CONTRATADO(A),
celebram o presente contrato, por excepcional interesse publico e medida excepcional de
urgencia, em observancia ao disposto no Art. 37, inciso IX da Constituicao Federal de.
ZILDENIA MARIA RIBEIRO
1988, e artigo 153 e 154 da Lei N 187/1997, Lei Organica do Município, bem como
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
legislagoes vigentes, mediante as clausulas e condic8es seguintes.
Portaria GP 02/2025
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
CONTRATANTE
O contrato tem por objetivo a prestacao de servigos na funcao de CONTROLADOR DE
ACEssO DE EsCOLAS, 40H, junto a Secretaria Municipal de Educagao no Município
de Fronteiras -- PI.
ALESSANDRO FERNANDES RIBEIRO LACERDA
CPF: 099.172.643-02
CONTRATADO(A)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais