Edital — Alegrete Do Pi (04/09/2025)

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EXTRATO CONTRATUAL Nº  131/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 081 /2025

PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA ELETRÔN ICO - 017  /2025

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ - PI, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO  PÚB LICO  INTERNO,  INSCRITO  NO  CNPJ/MF  DE  Nº 01.12.614/0001-97,  COM SEDE NA AVENIDA SANTO ANTÔNIO , Nº 210, CENTRO, DESTA CIDADE, NESTE ATO REPRESENTADO PELO PREFEITO, O SR. MANOEL BERNARDO LEAL.

CONTRATADO: IDEAL  SERVICOS  DE  LIMPEZA  &amp;  CONSTRUCOES  LTDA,  PESSOA JURÍDICA  DE DIREITO  PRIVADO,  INSCRITA  NO  CNPJ  DE Nº 25.079.729/0001- 26,  COM SEDE NA R LUCIANO JOSE LEAL, S/N, VILA NOVA DO PIA  UI, CEP: 64.688-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO POVOADO SÃO  JOÃO  BATISTA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA-PI.

VALOR  GLOBAL: R$ 123.416,71  (CENTO  E  VINTE  E  TRES  MIL,  QUATROCENTOS  E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS).

VIGÊNCIA: 01 / 09/2025 a 31 / 08/ 2026.

FONTE DE PAGAMENTO: FPM, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS .

MANOEL

Assinado de forma digital l?()r MANOEL BERNARDO

BERNARDO

LEAL:342407303h  -TEAC:34240730325

Manoel Bernardo Leal.

Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí

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EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2025- CPL/PMAPI

PREGÃO  ELETRÔNICO ·SRP Nº 008/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ

CONTRATADA: PAG-MENOS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA,  inscrita  no  CNPJ n·  37.595.005/0001-14.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO  PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (EXPEDIENTE E DIDÁT ICO) EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ-PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFER~NCIA E EDITAL.

FONTES DE RECURSOS: FPM, FMS, FUS, FMAS, FNAS, FME, FUNDEB-40%, QSE, ARRECADAÇÃO E  OUTROS RECURSOS PRÓP RIOS, CUSTEIO E EMENDAS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI  N· 14.133, DE  1· DE  ABRIL DE 2021, ALTERAÇÕES E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁV EL.

VALOR: R$ 847.400,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E SETE Mil E QUATROCENTOS REAIS), PARA O LOTE 1 -MATERIAL DE EXPEDIENTE, E DE R$ 205.500,00 (DUZENTOS E CINCO Mil E QUINHENTOS REAIS), PARA O LOTE li -MATERIAL DIDÁTICO

VIGENCIA: 01 (UM) ANO, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO.

ALEGRETE DO PIAUÍ - PI, 02 DE SETEMBRO DE 2025.

MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ MARCIO WILLIAN MAIA ALENCAR PREFEITO MUNICIPAL

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ATA DE REGISTRO DE PREÇO  N· 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 029/2025 CPl/PMAPI PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 008/2025 SRP

Aos  dois  dias  do mê s  de set embro do ano de dois mll e  vinte e  cinco,  o  MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ/PI, pessoa Jurldlca de direito público  Interno, situada a Rua Gregório Ramos, S/N·, Centro, Alegrete do Plaul - PI, Inscrito no CNPJ  nll 41.522.152/0001-31  neste ato representado  pelo  Prefeito,  o  Sr.  MARCIO WILLIAN  MAIA ALENCAR, brasllelro, casado,  residente e domlcltlado nesta cidade, Inscrita no CPF  nll 621.592.833-04 e RG  nll 1.584.177 SSP­ PI,  residente e domlclllado em  Alegrete do Plaul/PI, neste ato denominado simplesm ente ORGÃO  GERENCIADOR do registro  de  preços.  RESOLVE  registrar  o s  preços  da  firma  PAG-MENOS  DISTRIBUIDORA  DE  EMBALAGENS  E DESCARTAVEIS LTDA,  pessoa jurídica de direito  privado, inscrita  no CNPJ  n·  37.595.005/0001-14, sediada na Rua do Cruzeiro, n·  154, Centro, CEP: 64.600-056, Terreo Anexo  A,  na cidade de Picos PI,  neste ato representada pelo sócio administrador, o Sr. FRANCISCO MARCIANO MACEDO, brasileiro, casado, empresário,  inscrito no CPF sob nll: 877,182.943-15 e RG sob nll: 1.837.684 SSP/PI, residente e domiciliado na cidade Picos PI,  neste ato denominada si mplesmente EMPRESA DETENTORA dos valores e  itens resistrados.

As partes acima qualificadas, tendo entre si justo e  avençado, celebram a presente Ata de Resistro de  Preços (ARP),  oriunda  do  Pregão  Eletrônico  n·  008/2025 SRP  instruído através do Processo  Administrativo  n· 029/2025 CPL/PMAPI, ,  sujeitando-se as partes às  normas constantes na  Lei  nll 14.133, de  111  de abril  de 2021, no Decreto n.1111.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. CLÁUSULA  PRIMEIRA- DO OBJETO

- 1.1. A presente Ata est abelece as cláusula s e condições gerais para o Registro  de  Preços para futuras contratações  parceladas  de  materlal  de consumo (exped iente e  dldatlco),  conforme  especificações do  Termo de  Referê ncia  anexo  ao  edital  do Pregã o Eletrõnico originár io deste instrumento, constituindo assim,  em documento  vinculativo  e o brigacional às partes.
2. CLÁUSULA  SEGUNDA- DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES
- 2.1. Independentemente de transcriçã o, s::lo  partes Integrantes desta  Ata de  Registro  de  Preços o  edital do Pregão  Eletrõ nico  n·  008/2025 SRP  e  seus  anexos,  bem  como seu  respectivo  Termo  de  Referê ncia  e  a Proposta de Preços apresentada pela empresa vencedora, instrumentos presentes no Processo Administrativo n· 029/2025CPL/PMAPI, vinculando esta avença para todos os efeitos legais, obrigando-se as partes em todos os seu s termos.
3. CLÁUSULA TERCEIRA- DO ÔRGÃO  GERENCIADOR E DOS ÔRGÃOS  PARTICIPANTES
- 3.1. O  Órgão Gerenciador da Ata de Registro de  Preços a  ser  firmada  m ediante  a  realizaçã o  deste Pregã o Eletrô nico será  a Secretaria Municipal de Administração.

3.2.  Serão Órgãos  Participantes da Ata de Registro de Preços a ser elaborada, após adjudicado e homologado este Pregã o, os órgãos  e  entidades adiante elencados: Fundo Municipal de  Assistência  Social (FMAS);  Fundo Municipal de Saúde  (FMS); Secretaria Municipal de Administração;  Secretaria Municipal de Saúd e.

- 4 . CLAUSULA QUARTA · DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇO S
- 4.1. Durante  a  vigê ncia  da  ata,  os  órgão s e as  entidades  da  Administração  Pública federal,  estadual, distrital e  munlclpal que não  participaram do procedlmento de IRP poderão  aderir à ata de registro  de preços na condição  de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1.1. apresentação de justlflcatlva  da  vantagem  da  adesão, Inclusive em  situações de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço  públic o;
- 4.1.2. demonstração  de  que  os  valores  registrados  estão  compatív eis  com  os  valores  praticados  pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nll 14.133, de 2021; e

Rua Gregório Ramos, 94 - Centro - Alegrete do Piauí  - CEP: 64675-000 CNP.J n° 41.522.152/0001-31 E-mail: pmalegretepi@yahoo.com.br

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- 4 .1 .3. consulta e aceitação  prévias do ó rgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4 .1 .4 . A  autorização  do órgao ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação  da adesão pelo fornecedor.
- 4.1.5. O  ó rgão  ou  ent idade gerenciadora poderá  rejeitar  adesões  caso  elas  possam acarretar prejuízo à execuçã o de seus próprios contratos ou à sua capacidade de serendamento.
- 4.2. Após a autorizaçã o do órsão  ou da ent idade gerenciadora, o órgão  o u entidade não  participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata.
- 4.3. O  prazo de que trata o  subitem  anterior,  relativo à efetivação  d a  contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do ó rgão  ou da ent idade não  participante aceita pelo ó rgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limit e temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.
- 4.4. O  órgão  ou  a  entidade  poderá  aderir  a  item  da  ata  de registro de preços  da qual  seja  integrante,  na qualldade de nã o participante, para aqueles itens p ara os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1 .
- 4.5. As aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade,  a  cem por cento  dos quantitativos dos Itens do Instrumento convocatório registrados na ata de  registro de preços para o  gerenciador e para os participantes.
- 4 .6 . O quantitativo  decorrente das adesões  não  poderá  exceder, na totalidade, ao quíntuplo  do quantitativo de cada Item registrado na ata de r e gistro de preços para o gerenciador e os participantes, Independentemente do número  de órgã os ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.
4.  7. Para aquisição emergencial de material de consumo por ó rgãos e entidades da Administração  Pú blica f e deral,  estadual,  dlst rlt al e municipal,  a  adesão à at a  d e  r egistro  de preços gerenciada pelo M inistério da Saúde  n ã o  estará  sujeita ao limite  previsto legais.
- 4 .8. A  adesã o  à  at a  de  registro  de  preços  por órgãos  e  entidades  da  Admin istração  Públic a  estadual, distrital e municipal poderá  ser exigida para fins de transferên cias voluntária s, n ão  ficando sujeita ao limite de que trata o  Item 4,7, desde que seja dest inada à execução  descentralizada de programa ou  projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado  na forma do art. 23 da Lei nR 14.133, de 2021.
- 4.9. ~ vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
- 5 .  CLÁUSULA  QUINTA  ·  VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA
- 5.1 . A  validade da Ata  de  Registro de Preços será  de  1  (um) ano, contado a  partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação  no  PNCP, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o  preço vantajoso .
- 5.1.1. O  contrato  decorrente  da  ata de registro  de  preços  terá  sua  vigên cia  estabelecida  no  próprio Instrumento  contratual e observará no  momento  da  contratação e a cada  exercí cio fi nanceiro a disponibilidade de créditos  orçamentá rios, bem como a  previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar  1 (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2. Na rormallzação do contrato ou do  Instrumento substituto deverá haver  a Indicação da disponibilidade dos créditos orçamentá rios respectivos.
- 5.2. A  contrataç::lo com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órg::lo ou pela entidade interessada por intermédio  de instrum ento contratual, em issão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento háb il, conforme o art. 95 da Lei n!I  14.133, de 2021.

(Continua na próxima página)