Edital — Picos (10/09/2025)

201
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 - Edicao VCDII
Id:1252794c35F9504A
ESTADO DO Piauí
SUS
CONSELHO Municipal DE SAUDE
SUS
CONSELHO Municipal DE SAUDE
b) Copia do RG ou outro documento oficial com foto dos candidatos indicados na inscrigao;
las Leis n: 2.202/2005 e 2.468/201
c)Copia do espelho atualizado do CNPJ da entidade, emitida pelo site da Receita Federal do
Resolugao no 15, de 28 de agosto de 2025.
Brasil;
Dispse sobre a aprovagao da Comissao Eleitoral e do
d) Copia da Ata da Pos
da Diretoria
Edital da Eleigao para
prestadores de servicos).
para o bienio 2025-2027.
Art. 4. De acordo com as especificidades locais, aplicando o principio da paridade, serao
O Plenario do Conselho Municipal de Saude de Picos, em sua 426a Reuniao (ordinaria),
contempladas, dentre outras, as representagoes descritas na Terceira Diretriz, inciso II da
realizada em 27 de agosto de 2025, em atendimento as exigencias legais e no uso de suas
Resolugao N 453/2012 do Conselho Nacional de Saude:
I - Entidades representativas dos usuarios:
de 1993, e suas alteragoes, Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei n 8.142, de 28 de
a) Associacoes de pessoas com patologias e/ou com deficiencias;
dezembro de 1990, Lei Complementar n2 141, de 13 de janeiro de 2012, e nas Resolucoes CNS no
b) Movimentos sociais e populares, organizados (movimento negro, LGBTQiAP+...);
453, de 10 de maio de 2012 e Resolugao CNS n 554, de 15 de setembro de 2017,
c) Movimentos organizados de mulheres, em saude;
RESOLVE
e) Entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederagoes e federagoes de
I - APROvAR a composicao da Comissao Eleitoral que conc
rabalhadores urbanos e rurais
entidades e membros do Conselho Municipal de Saude de Picos pai
f) Entidades de defesa do consumidor;
a) Julio Araujo Silva (Presidente)
g) Organizagoes de moradores;
b) Francisca Maria Borges Costa (Membro)
c) Maria Francelina Rodrigues Lacerda (Membro)
h) Entidades ambientalistas
i) Organizages religiosa
Conselho Municipal
II - Entidades representativas dos Trabalhadores
I-APROVAR o Edital da Eleigao para renovagao das entidad
s da Area de Saude
a) Associacoes, confederacoes, conselhos de profissoes regulamentadas, federacoes
indicatos, obedecendo as instancias federativas;
b) Comunidade cientifica
goub
c) Entidades publicas, de hospitais universitarios e.
mpo de estagio, de pesquisa e
JULIO ARAUJO SILVA
desenvolvimento;
Presidente do Conselho Municipal de Saud
d) Entidades patronais
II - Entida
a) Entidades dos prestadores de servigo de saude;
b) Governo.
013PENLECO363
THALES COELHO PIMENTEL
a)Ter residencia e domicilio no Município de Picos;
EP:64600-170-F
s (PI
E-mailcc
DO Piauí
Secretaria Municipal C
CONSELHO Municipal DE SAUDE
SUS
CONSELHO Municipal DE SAUDe
SUS
e
ipal n 1.749/93;
Criado pela Lei Municipal n 1.749/93;
Alterado pe
b) Nao estar sub-judice e nao possuir condenagoes judiciais, e
qualquer instancia, que
APROVADO PELA Resolução N% 15/2025
es do Sistema Unico de Saud
SUS e/ou criminais;
ELEICAO PARA RENOVACAO DAS ENTIDADES E MEMBROSE
c)
Represent
es das entidades de usuarios nao poderao ser
DO CONSELHO Municipal DE SAUDE DE PICOS PArA O bIENIO 2025-2027
nem ser um prestador(a) de servigo privado conveniado ou trabalhar com estes;
d) Representantes dos trabalhadores de saude nao poderao ser prestadores(as) de servico
Art. 1. Este Edital define as regras do processo eleitoral para escolha das entidades e
privado conveniado ou trabalhar com estes e nem possuir Cargo de Confianga ou de
membros do Conselho Municipal de Saude de Picos para o bienio 2025-2027.
Direcao/Coordenagao dentro da Secretaria Municipal de Saude de Picos.
Paragrafo unico. A Comissao Eleitoral sera composta pelos seguintes membros, eleitos em
plenario do Conselho Municipal de Saude de Picos
Art. 6o. O Processo eleitoral realizar-se-a em 2 (duas) etapas:
I - Julio Araujo Silva (Presidente)
I. Entrega da documentagao das entidades para homologagao, conforme Art. 3, acompanhada
dos nomes dos seus membros indicados, atraves de Oficio expedido pela instituicao, em papel
III - Maria Francelina Rodrigues Lacerda (Membro)
timbrado e remetido a Com
issao Eleitor
ral do Conselho Municipal de Saude de Picos (ANExO 1);
. Plenaria de Eleigao, atraves
Art. 2. Serao eleitas entidades e movimentos sociais, com seus representantes, para
representantes indicados.
o Conselho Municipal de Saude de Picos, no total de 32 (trinta e duas) pessoas
Conselheiras de Saude, sendo 16 (dezesseis) titulares e 16 (dezesseis) suplentes.
Art.
1. As vagas serao distribuidas de forma paritaria, respeitando a Resolugao CNS n 453/2012 e
documentagoes de INSCRICOES no periodo de 01 a 22 DE SETEMBRO DE 2025, no horario de 08h
o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saude de Picos, sendo
as 12h na sede do Conselho Municipal de Saude de Picos, situada a Av. Severo Eulalio, S/N - Canto
a) 08 (oito) titulares e 08 (oito) suplentes de entidades e movimentos sociais representativos
da Varzea (Academia de Saude da Severo). Maiores informagoes podem ser obtidas pelo e-mail:
do segmento dos usuarios e usuarias do SUS;
conselhosaude.picos@gmail.com ou pelo telefone: (89)99921-4951.
Art. 8. A relagao com a HOmOLOGACAO das entidades/candidatos inscritos ocorrera ate
c) 04 (quatro) titulares e 04 (quatro) suplentes do segmento dos gestores e das entidades de
as 17h do dia 23 DE SETEMBRO do corrente ano
prestadores de servigos privados conveniados ao SUS, sendo que 02 (duas) vagas titulares
Paragrafo unico - As entidades/candidatos que tiverem sua inscrigao rejeitada/indeferida
e 02 (duas) suplentes sao reservadas para indicagao da Secretaria Municipal de Saude.
poderao apresentar REcURsO quanto a impugnagao nos dias 24 e 25 DE SETEMBRO, no horario
de 08h as 12h no mesmo local da entrega da documentagao de inscrigao.A HOMOLOGAcAO
2. A atividade de conselheiro e de carater voluntario, portanto, sem remuneracao, sendo
FINAL sera publicada no mesmo dia 26 DE SETEMBRO, ate as 17 horas.
considerada de relevancia publica
Art. 92. A PLENARIA ELEITORAL sera realizada no dia 29 DE SETEMBRO DE 2025 (segunda-
Art. 3. Poderao participar do Processo Eleitoral para a Composigao do Conselho Municipal
feira) no Plenario da Câmara de Vereadores de Picos, localizada na Rua Sao Sebastiao, centro de
de Saude de Picos (Pl), entidades, instituicoes e movimentos sociais representativos legalmente
Picos, no horario das 16h as 18h.
constituidos que tenham, no minimo, 01 (um) ano de comprovada existencia e de comprovada
19. A participagao na Plenaria Eleitoral c
atuagao de abrangencia Municipal, estadual ou nacional, devendo apresentar, no ato de sua
inscrigao, a seguinte documentagao:
2.A votacao ocorrera da seguinte forma:
a) Ficha de Inscrigao (ANexO l), devidamente preenchida e assinada pelo/pela dirigente da
entidades;
entidade e pelos candidatos e candidatas aptos a votarem;
Picos (PI)
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Município DE PICOS
Município DE PICOS
Secretaria Municipal DE SAUDE
SUS I
Secretaria Municipal DE SAUDE
CONSELHO Municipal DE SAUDE
SUS
CONSELHO Municipal DE SAUDEE
o pelas Leis n= 2.202/2005 e 2.468/2012
Criado pela Lei Municipal n1.749/93
Alterado pelas Leis n 2.202/2005 e 2.468/2012
b) Entidades de trabalhadores de saude: cada entidade, representada por seu titular, votara
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES PARA A
em ate 4 (quatro) entidades;
ELEICAO DE RENOVACAO DAS ENTIDADES E MEMBROS
c) Entidades de gestores e prestadores de servigos: cada entidade, representada por seu
DO CONSELHO Municipal DE SAUDE DE PICOS
titular, votara em ate 2 (duas) entidades, pois 2 (duas) vagas sao indicadas diretamente
BIENIO 2025-2027
pela Secretaria Municipal de Saude.
3. Serao suplentes das entidades e instituigoes eleitas titulares, aquelas nao contempladas com
ATIVIDADE
DATA
HORARIO
LOCAL
a titularidade, dentro do seu segmento, respeitada a ordem decrescente de votacao..
Inscrigoes das Entidades
01 a 22/09
08h as 12hSede do CMS
49. Caso o numero de entidades seja igual ao numero de vagas a serem preenchidas, dispensa-
Resultado das Inscrigoes /
Sede do CMS
se a votacao, elegendo-se estas por aclamacao
23/09
Ate as 17h
5. Deverao ser contempladas o maior numero possivel de diferentes entidades e movimentos,
Homologacoes
Instagram do CMS
evitando que haja representagao titular por entidades da mesma base.
Recurso das Homologagoes
24 e 25/09
08h as 12hSede do CMS
Sede do CMS
Resultado Final
26/09
Ate as 17h
Art.10.ORESULTADOFINAL DAS ENTIDADES E MEMBROS ELEITOS PARA OBIENIO 2025-
Instagram do CMS
2027 sera divulgado na terga-feira, dia 30 DE SETEMBRO DE 2025, ate as 16h, na sede do CMS e
PLENARIA ELEITORAL
29/09
16h as 18h
Câmara de Vereadores
na pagina do Instagram do Conselho: @cms_picos.
(segunda-feira)
DIVULGACAO DAS ENTIDADES
Sede do CMS
Art. 11. Apos o fim do mandato da atual gestao do Conselho Municipal de Saude de Picos,
30/09
Ate as 16h
E MEMBROS ELEITOS
Instagram do CMS
que se encerra em 30 de setembro de 2025 e ate a posse da n
va gestao, a Mesa Diretora
respondera pela gestao administrativa do Conselho Municipal de Saude
nado de fc
601359
PIMENTEL:006036013
Art. 12. A posse da nova gestao se dara imediatamente apos a publicagao da Portaria ou
Decreto de Nomeagao pelo Chefe do Executivo Municipal e de acordo com a agenda do
Cerimonial.
CONSELHO Municipal DE SAUDE DE PICOS
io,S/N-Canto da Varz
CEP:64600-170-PicosP1
Art. 13. Os casos omissos neste Regimento serao dirimidos pela Comissao Eleitoral
E-mail: conselhosaude.picos@gmail.com / Instagram: cms_picos
Plenario do Conselho Municipal de Saude de Picos, em 28 de agosto de 2025.
Id:1519043cF10D5050
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE SAUDE
SUS
CONSELHO Municipal DE SAUDE
SUS
Criado pela Lei Municipal n 1.749/93;
ResOlugAO no 16, dE 28 de AgOstO de 2025.
AnEXO!
Dispoe sobre a criagao do Conselho Local de Saude.
FICHA DE INSCRICAO
da UBs Filandro Portela Neto
(utilizar papel timbrado da entidade)
O Presidente do Conselho Municipal de Saude de Picos, em atendimento as
Oficio No
/2025
Lei Municipal n 1.749, de 24 de agosto de 1993, e suas alteragoes, Lei n 8.080, de 19 de
Picos (PI), -
de setembro de 2025.
setembro de 1990, Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Complementar n 141, de
DA EnTIdaDE:
13 de janeiro de 2012, bem como pelas Resolugges do Conselho Nacional de Saude n 453,
PARA: Comissao Eleitoral do Conselho Municipal de Saude de Picos (PI)
de 10 de maio de 2012, n 554, de 15 de setembro de 2017, e n 714, de 02 de julho de
Assunto: Inscrigao de Entidade e membros para participar de eleigao
2023,
Sr. Presidente da Comissao Eleitoral,
cOnsIDERANDo a proposta apresentada pela comunidade durante a realizagao da pre-
andidata a vaga no
ocasiao em que se destacou a necessidade de ampliar os espagos de participagao popular e
Conselho Municipal de Saude de Picos, atendendo convocagao do Edital n 001/2025-CMS, ao
controle social no territorio da UBs Filandro Portela Neto;
os Documentos de Identificagao dos candidatos indicados que participarao da Plenaria
cONsIDERANDO que, em reuniao realizada na noite do dia 27 de agosto de 2025, com a
Eleitoral para renovagao das entidades e membros para o bienio 2025/2027
participagao da comunidade local e deste Conselho Municipal de Saude, foi deliberada e
TITULAR
aprovada a criagao do Conselho Local de Saude da UBs Filandro Portela Neto, como
Enderego
resposta ao anseio da populagao em acompanhar, avaliar e contribuir com a gestao da saude
Fone:
no ambito de sua comunidade;
Cidade:
cOnsIDERANDO que os Conselhos Locais de Saude constituem instancias de participagao
rcicio do
controle social da realidade cotidiana da populagao, garantindo maior efetividade as agoes
SUPLENTE
do Sistema Unico de Saude (sus) no territorio, conforme dispoe a Resolução cNs n.
Enderego
714/2023;
Cidade:
Fone
cONsIDERANDO que o direito a saude, consagrado no artigo 196 da Constituigao Federal de
Declaro atender aos requisitos do Artigo 5 do Edital n 01/2025 do CMS de Picos.
1988, assegura a saude como direito de todos e dever do Estado, sendo a participagao da
Assinatura do(a) candidato(a):
comunidade um dos principios fundamentais do Sus, previsto na Lei n? 8.142/1990;
cOnsIDERANDo que a criagao de Conselhos Locais de Saude atende ao principio da gestao
participativa e descentralizada, possibilitando que usuarios, trabalhadores e gestores
Assinatura do Presidente/Diretor da Entidade
participem ativamente do planejamento, acompanhamento, avaliagao e fiscalizagao das
agoes de saude desenvolvidas no ambito da unidade basica de saude;.
CONSELHO Municipal DE SAUDE DE PICOS
ve-Smver conselhosaude.picos @gmall.com / Instagram: cms_pico:
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.