Portaria — Itainopolis (31/12/2025)

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## POLÍTICA DE INVESTIMENTO 2026

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| Conteúdo                                                                                                                                        |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1. 1ntrodução ............ ........ ........................... ............... ............................. .......... ............. 1        |
| 2. Objetivo .. ........................ ....... ....... .. ......... ............... ......... ................ .... .......... ............. 1 |
| 3. CenárioEconômico para o Exercíciode 2026 ................................. ....... ... .... ............. 2                                  |
| 4 . META DE RENTABILIDADE ...... ................ ........ .. ... .... .............................. .......... ........... 5                  |
| 5. ESTRUTURA DE GESTÃO DOS ATIVOS .... .............. ... .. ..... ....................... .... .... .......... .. . 6                          |
| S.1 . Definiçã o da Aplicaçã o de recursos ..................... ........ ...... ................ ..................... 6                       |
| 6. MODELO DE GESTÃO ............... .. .. ... ......... ....... ............... ....... ......................... ......... ... . 7             |
| 7. ALOCAÇÃO ESTRATl:GICA DOS RECURSOS.................................................... .......... .. . 8                                     |
| 7.1 Segmentos de aplicação ...................................................... ................................. .... 8                      |
| 7.1 .1 Segmento de Renda Fixa .. ................. ................. ........ ...... .............. .. ........ ............. 8                 |
| 7.1 .2 Do Segmento de Renda Variáv el....... ........ ... ..... ......... ...................... ........ ........... 12                        |
| 7 .1 .3 Do Segmento de Investimentos no Exterior .. ... ... ..... ...... ........ .. . .. . .. .. ... ...... .... ..... 13                      |
| 7.1.4 Do Segmento de Investimentos Estruturados ........... .............................. ........... 14                                       |
| 7.1.5 Do Segmento de Fundos Imobiliár ios ............................................... ... .... ........... 16                               |
| 7.4 Dos Limites Gerais ...... ... ........ ..... ........ .... ... ... .......... ..... ... ...... ........ ... ..... ... .... ........... 17   |
| 8. DAS VEDAÇÕES ..... .... .... ......... ................. ........ ........ ......... .................... .. ........ ........... 19         |
| 9. CRITl:RIOS PARA CREDENCIAMENTO -GESTOR E ADMINISTRADOR ...................... 21                                                             |
| 9 .1 Processos de Seleçã o e Avaliaçã o de Gestores/Administradores .............. ..... . .. . .. 21                                           |
| 9.1.1 Processo de Credenciamento .... .............. .. ........ ............................... .................. 22                          |
| 10. DISPOSIÇÕES GERAIS............................ ................ ....... ......................... ... .... ........ ... 22                  |

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- 1 .  Introdução

Ate ndendo à Resoluçã o CMN  nil  4 .96 3/ 20 2 1, o FUNDO  PREVIDENCIÁRIO DE ITAINÓPOLIS  apresenta sua  Política de  Investim e ntos para  o exe rcí cio de  2026, apro vada  por seu ór gã o  supe rior competente  (Conselho  Delibe rativo). A  e la boraçã o  d a  Polí t ica  d e  Invest im entos  re presenta  uma  forma lidade  legal  que fundamenta e  norteia t odo o  processo de  to m ada  de  decisã o  re lativo  aos investimentos dos Regimes Próprios de Previdê ncia Social -FUNDO  PREVIDENCIÁRIO DE  ITAINÓPOLIS , empregada como instrumento necessá rio  para garantir a consistê ncia da gestã o dos recursos e m  busca  do equilí brio e conô m ico-financeiro e  atuaria l. Os  fundamentos  para  a  e la boraçao  da  presente  Polític a  de  Invest im ent o s  est a o centrados e m  critérios t écnico s de  grande  rele vâ ncia .  Ressalta -se que  o  principal eixo  a  ser o bservado,  pa ra  que  se  tra ba lhe  com  pa râ m etros  só lido s, é aquele  refe re nte à a ná lise  d o fluxo  de  ca ixa  atua rial da e ntidade,  ou seja,  o  e quilíbrio  e ntre  ativo e  passivo,  levando- se e m conside ração as  reservas  t éc nicas  atuariais  (ativo}  e as  reservas  m atem á ticas  (passivo) projetadas pe lo cá lculo atuarial. A  Polít ica de  Invest im ent os est abe lece  a forma de gerenciam e nto do s invest im entos e  d esinvestime ntos  d os  recursos  financeiros.  N ela  fora m inseridas  as  normas  e  diretrizes r e fere ntes à gest ã o  dos re cursos fina n ceiros do RPPS,  com  base na Resolução  CMN n2 4 .963, de  2 5  de nove mbro de  2 0 2 1 e  pe la  Porta ria  MTP ne 1 .467 , d e  0 2  d e junho de  20 22 e  a lte raçã o Portaria  MTP ne  1.837,  de  3 0  d e  j unho de  2022,  levando em  conside raçã o  os  princí pio s  d e risco,  segurança,  rent a bilid ad e, solvênc ia, liquid ez, mot ivaçã o , tra nsparência  e  a de quação à natureza de  suas obrigações .

## 2. Objetivo

A  Política  de  Invest im e ntos do FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE ITAINÓPOLIS  t e m  como o bjet ivo  est a be lecer as diretrizes d as a plicações  dos recursos garantidores d os  pagam entos dos segurados e  beneficiá rios do regime . Visam  at ingir a  m eta atuarial definid a p ara  garantir a  manutenção  d o  seu  e quilíbrio  e conô mico-financeiro e  atuarial, e t e m  sempre  presentes os princí p io s da boa governança, da segurança, re ntabilidade, solvê ncia, liqu idez e tra nsp a rê ncia. 1

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A  Política  de  Investimentos  possui  ainda,  como  objetivo  específico,  zelar  pela eficiência  na  condução  das operações  relativas às  aplicações  dos recursos, buscando alocar os  investimentos  em  instituições que  possuam  as  seguintes  características :  a) solidez patrimonial;  b)  experiência  positiva  no exercício da  atividade de administração  de grandes volumes de recursos; c) ativos com adequada relação  risco e retorno.

Para cumprimento do objetivo específico  e considerando as perspectivas do cenário econômico, a política  estabelecerá  a modalidade e os limites legais e operacionais, buscando a mais adequada  alocação  dos ativos, à vista  do perfil do  passivo  no curto,  médio e longo prazo, atendendo aos normativos da Resolução  CMN n2 4.963/2021.

## 3. Cenário  Econômico  para o Exercício  de 2026

A  expectativa  de  retorno  dos  investimentos  passa  pela  definição  de  um  cenário macroeconômico que deve  levar em  consideração  as  possíveis variações  que  os  principais indicadores podem sofrer. Para a construção  deste cenário  combinamos as projeções  contidas no Boletim Focus divulgado em  10/11/2025 e consultamos no mês  de outubro de 2025 os  principais gestores que o Fundo possui  investimentos a fim de verificar as  expectativas embutidas nos  preços futuros  de  ativos  negociados  no  mercado.  Como  a  meta  da  rentabilidade  do  Fundo Previdenciário  é indexada  ao  IPCA,  atenção  especial  deve ser direcionada à curva  de juros reais. A pesquisa Focus compila as projeções de economistas para as variáveis macroeconômicas, enquanto as  curvas futuras indicam como o mercado financeiro projeta estas mesmas variáveis . 2

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| PIB(% de crescimento)                    | 2,16   | 1.78   | 1,88   | 2,00   |
|------------------------------------------|--------|--------|--------|--------|
| Taxa de Clmblo - 11m de parfodo (R$1US$) | 5,41   | 5,50   | 5,50   | 5,50   |
| Meta Taxa Selic - fim de período(% a.a.) | 15,00  | 12,25  | 10,50  | 10,00  |

Fonte: Relatório Focus Banco Central do Brasil

De acordo com as projeções  dos economistas e participantes de mercado teremos um ano com juros em  patamares ainda  elevados,  mas as  projeções  apontam  para  o  Início da redução ,  com inflação  convergindo para dentro dos limites da meta e  o  crescimento do PIB um pouco abaixo dos anos de 2024 e  2025

As perspectivas econômicas do Brasil para 2026 continuam a indicar um crescimento moderado, com  projeções  de expansão  do PIB  entre 1,7% e  2,5% segundo estimativas do Banco  Mundial,  lpea  e  outras  instituições.  O  consumo interno  permanece  como principal

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motor da  atividade econômica  impulsionado por medidas fiscais  pontuais e  mudanças  no imposto de renda para pessoa fí sica. No entanto, os desafios persistem.  A  inflação,  embora em  processo de moderação, ainda apresenta riscos, especialmente em categorias como serviços e alimentos. A taxa Sellc, que deve  encerrar  2026  em  torno  de  12,5%,  continuará  elevada,  refletindo  uma  polí tica monetária  cautelosa diante da inércia inflacionária e da fragilidade fiscal. A dívida  públic a e  a transição  da  reforma  tributária,  prevista  para  se  estender  até 2033,  também adicionam incertezas ao ambiente de negócios. No cenário  global, a recuperação  econômica segue em ritmo desigual. A economia dos EUA  mostra  sinais  de  desaceleração ,  enquanto  a China  enfrenta  desafios  com  menor demanda externa e consumo doméstico enfraquecido. A inflação global ainda preocupa, mas espera-se que os principais  bancos centrais,  como o  Fed,  avancem em cortes graduais  de juros, com a  taxa terminal projetada em 3,00% em 2026. Tensões  geopolíticas, volatilidade nos mercados e mudanças climáticas  continuam a representar riscos relevantes. a  vencimento,  garante  segurança  e previsibilidade.  Essa  alocação

Em meio a esse contexto, o  FUNDO mantém uma posição  estratégica. A aquisição  de papéis  NTN-B com taxa média de IPCA+G,08%, representando cerca de 54% da carteira levada permite  evitar  riscos desnecessários  e, diante de oportunidades,  o  instituto poderá  ampliar investimentos nesse segmento caso surjam condições  favoráveis  de mercado.

## 4.  META DE RENTABILIDADE

O  FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE ITAINÓPOLIS  em conformidade com a  legislação  em vigor,  estabelece o  parâmetro de rentabilidade almejado, o  qual deve buscar  consonância com o  perfil de suas obrigações.  Até a  formalização  desta  Política de Investimentos, foram examinadas as projeçõe s referentes à inflação  e à taxa básica  de juros (Taxa Selic) para o  ano de 2026.  Essas  análises  foram embasadas  nos dados apresentados no relatório  FOCUS  do Banco Central do Brasil, nas Informações  da Instituiçã o  Fiscal Independente (IFI) e  em outras instituições  financeiras participantes do mercado.

Para o  exercício de 2026 o  Fundo engendrará  seus maiores esforços na aplicação  de seus recursos,  buscando atingir a  meta de IPCA + 5,64% a.a. Utilizar a  meta de rentabilidade atrelada  ao  I  PCA  (Índice  Nacional  de  Preços  ao  Consumidor  Amplo)  implica  vincular  o desempenho do investimento às variaçõe s  desse índice de inflação.  O  IPCA é um indicador que mede a variação  média  dos preços de uma cesta de produtos e serviços consumidos pela população , refletindo a inflação  oficial do país.

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Estabelecer o IPCA  como  índice  que  compõe a meta de rentabilidade em investimentos significa que o  objetivo é s uperar esse índice,  buscando uma rentabilidade real (descontada  a  inflação)  positiva.  Essa  abordagem  visa  preservar  o  poder  de  compra  dos recursos investidos, garantindo que o  retorno esteja em linha ou acima do aumento geral de preços. Ao adotar o  IPCA como referê ncia,  busca-se proteger os ativos contra os efeitos da inflação,  proporcionando um retorno que mantenha o  valor real dos investimentos ao longo do tempo. Essa estratégia é especialmente relevante em contextos nos quais a  preservação do  poder  de  compra  é  uma  prioridade,  como  em  fundos  de  previdência e outros investimentos de longo prazo.

A escolha do IPCA se justifica porque há  anos o Tesouro Nacional vem agindo d e forma a  a longar sua dívida,  buscando unificar sua base de correção  pelo IPCA. As outras esferas de poder acabaram por aderir ao  referido índice, que hoje comporta a  correção  dos ativos e passivos, de um modo geral. Por outro lado, o Tesouro Nacional tem priorizado a emissão  de· título s  indexados ao IPCA (NTN-B),  Indicando que os títulos  de Interesse dos  RPPS  seguirão este índice  de correção  da inflação.

A  composição  da  taxa  de  juros  escolhida  é  soma  da  taxa  5,49%  a.a.,  que  é  uma imposição  legal através da Portaria MPS ng 2.010/2025, que trouxe a taxa para planos com duration de  16,13  anos,  justifica-se  pela  média de  remuneração  de  título s  públicos nos. últimos  5 anos, acrescidos de 0,15% a.a., que foi permitida através  da portaria MTP 1.467  /22, em seu artigo 32  do anexo VII,  que concede a  possibilidade de acrescer  0,15% por ano de meta atuarial cumprida nos último s 5 anos.

## S. ESTRUTURA DE GESTÃO  DOS ATIVOS

## 5.1. Definição  da Aplicação  de recursos

Compete ao gestor do FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE ITAINÔPOLIS :

- garantir o  cumprimento da legislação  e da política  de investimentos;
- avaliar a conveniência  e adequação  dos investimentos;
- acompanhar o grau de risco dos investimentos;
- observar que as rentabilidades dos recursos estejam de acordo com o  nível de risco assumido pela entidade;
- garantir a gestão  ét ica e transparente dos recursos.

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Sua atuação  será  pautada na avaliação  das alternativas de investimentos com base nas  expectativas  quanto ao  comportamento das variáveis  econôm icas e  ficará  limitada às determinaçõe s desta Política. É relevante mencionar que qualquer aplicação  financeira estará  sujeita à  incidência de fatores de risco que podem afetar adversamente o  seu retorno, entre eles: Risco  de  Mercado -é  o  risco  inerente  a  todas  as  modalidades  de  aplicações financeiras  disponíveis no  mercado  financeiro;  corresponde  à  incerteza  em  relação ao resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrência de mudanças futuras nas condições  de mercado. ~ o  risco de variações,  oscilações  nas taxas e  preços de mercado, tais como taxa de juros,  preços de ações  e  outros índices. É ligado às oscilações  do mercado financeiro. Risco de Crédito  - também  conhecido como risco institucional ou de contraparte, é aquele  em  que  há a  possibilidade  de  o retorno  de  investimento  não  ser  honrado  pela instituição  que emitiu determinado título,  na data e  nas condições  negociadas e contratadas; Risco de liquidez surge da  dificuldade em  se  conseguir encontrar compradores potenciais de um determinado ativo no momento e  no preço desejado. Ocorre  quando um ativo está  com baixo volume de negócios e apresenta grandes diferenças entre o preço que o comprador está  disposto a  pagar (oferta de compra) e  aquele  que o  vendedor gostaria de vender (oferta de venda).  Quando é necessário  vender algum ativo num mercado ilíquido, tende a ser difícil  conseguir realizar a venda sem sacrificar o  preço do ativo negociado.

## 6. MODELO DE GESTÃO

De acordo com as hipóteses previstas na Resolução  CMN n!ii! 4 .963/2021, a aplicação dos ativos será realizada  por gestão,  própria,  terceirizada  ou  mista.  Para  a  vigência  desta Política  de Investimentos, a gestão  das aplicações  dos recursos do FUNDO PREVIDENCIÁRIO · DE ITAINÔPOLIS  será  própria . A  adoção  deste modelo de gestão  significa  que o  total  dos recursos  ficará  sob  a profissionais. reconhecida  pelo  Ministério da Previdência ,  conforme exigênc ia  da  Portaria  MPS nº  519,  de 24 de agosto de 2011, com o objetivo de gerenciar a aplicação  de recursos, escolhendo os ativos, delimitando os nívei s de responsabilidade do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ITAINÓPOLIS, com qualificados  e  certificados  por  entidade  de  certificação risco,  estabelecendo os prazos para as aplicações  e  sendo obrigatório o  credenciamento de

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administradores e gestores de fundos de investimentos junto FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE ITAINÓPOLIS .

FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE ITAINÓPOLIS tem ainda a prerrogativa da contratação · de empresa de consultoria,  de acordo com os critérios estabelecidos na  Resolução  CMN n 2 4 .963/2021, para prestar assessoramento às aplicações  de  recursos.

7. ALOCAÇÃO ESTRATtGICA DOS RECURSOS
2. Antes das aplicações,  a gestão  do FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE ITAINÓPOLIS deverá verificar, no mínimo,  aspectos como: enquadramento do produto quanto às exigências  legais, seu histórico d e rentabilidade, riscos e perspectiva d e rentabilidade satisfatória no horizonte
3. Todos os ativos e  valores mobiliários  adquiridos pelo RPPS  deverão  ser  registrados nos Sistemas de Liquidação e Custódia : SELIC, CETIP ou camaras de Compensação autorizadas
4. A  gestão  do FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE ITAINÓPOLIS aqueles com rentabilidade insatisfatória,  ou  inadequação ao  cenário econômico,  visando  possíveis  indicações de

de tempo. pela CVM. solicitação  de resgate.

- 7  .1 Segmentos de aplicação

Essa  Política de  Investimentos  é determinada  e m  concordância  com  a  Resolução CMN n2 4.963/2021, e prevê  os seguintes segmentos de atuação:

- 7.1.1  Segmento de Renda Fixa

As aplicações  dos recursos financeiros do FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE ITAINÓPOLIS em ativos  de  renda  fixa  poderão  ser  feitas  por  meio  de  carteira  própria  e/ou  fundos  de investimentos abertos ou fechados, os q uais deverão estar aptos a receber aplicações  desta categoria de cotlsta, segundo Art. 72 No segmento de renda fixa, as aplicações  dos recursos. dos regimes próprios de previdência  social subordinam-se aos seguintes limites:

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1. até  100% (cem por cento) em:
- a) títulos de emissão  do Tesouro  Nacional.  registrados  no Sistema  Especial  de Liquidação  e Custódia  (SELIC);
- b) cotas  de  fundos  de  investimento  classificados  como  renda  fixa,  conforme regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários,  constítuídos  sob a forma de  condomínio aberto,  cujos regulam entos determinem que seus recursos sejam  aplicados exclusivamente  em  títulos definidos  na  alínea "a",  ou  compromissadas  lastreadas  nesses títulos;
- c) cotas  de  fundos  de  investimento  em  índice  de  mercado  de  renda  fixa, negociáveis  em bolsa  de  valores, conforme regulamentação  estabelecida pela  Comissã o  de Valores  Mobiliário s,  cujos  regulamentos  determinem  que  suas  carteiras  sejam  compostas exclusivamente  em  títulos definidos  na  alínea "a",  ou  compromissadas  lastreadas  nesses títulos  (fundos de índice  de renda fixa);
5. li - até  5% (cinco por cento) diretamente em operações  compromissadas, lastreadas exclusivamente pelos títulos  definidos na alínea "a"  do inciso I;
6. Ili - até  60% (sessenta por cento) no somatório dos seguintes ativos:
- a)  cotas  de  fundos  de investimento  classificados  como  renda  fixa,  conforme r egulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliário s, constituídos  sob a forma de condomínio  aberto (fundos de renda fixa);
- b) cotas de fundos de investimento em índice  de m ercado de renda fixa, negociá veis em bolsa de valores, compostos por ativos financeiros que  busquem  refletir as variaçõe s e rentabilidade de  índice  de renda fixa, conforme regulamentação  estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliário s (fundos de índice  de renda fixa);
9. IV - até 20% (vinte por cento) diretamente em ativos financeiros de renda fixa  de emissão  com  obrigação  ou  coobrigação  de instituições  financeiras  bancárias  autorizadas a f uncionar pelo Banco Central do Brasil,  que atendam às condições  previstas no inciso Ido§22 do art. 21;
10. V  - até  5% (cinco por cento) em:
- a) b) cotas de classe sênior de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC); cotas  de  fundos  de  investimento  classificados  como  renda  fixa  com  sufixo "crédito  privado" constituídos  sob a forma de condomínio  aberto, conforme regulamentação estabelecida pela Comissão  de Valores Mobiliários  (fundos de renda fixa).

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

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- c) cotas de fundo de investimento de que trata art. 3!i!' da Lei n 2  12.431, de 24 de junho de 2011, que disponha em seu  regulamento que 85% (oitenta e  cinco por cento) do patrimônio líquido  do f undo seja aplicado em debêntures de que trata o art. 22 dessa mesma Lei, observadas as normas da Comissão  de Valores Mobiliários .
2. §  12 As operações  que envolvam os ativos previstos na alínea  "a" do inciso Ido caput deverão  ser  realizadas  por  meio  de  plataformas  eletrônicas  administradas  por  sistemas autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários , nas  suas  respectivas  áreas de  competência ,  admitindo-se,  ainda,  aquisições em  ofertas públicas  do Tesouro Nacional por intermédio  das instituições  regularmente habilitadas, desde que possam  ser devidamente comprovadas.
3. §  22 As aplicações  previstas no inciso Ili do caput subordinam-se a  que o  fundo de investimento não contenha o  sufixo  11 crédito  privado".
4. §  32  As  aplicações previstas  no  inciso  Ili  e  na  alínea  11 b"  do  inciso  V  do  caput subordinam-se a que o regulamento do fundo determine:
5. 1 - que os direitos,  tít ulos e  valores mobiliários  que compõem  suas carteiras ou os respectivos emissores sejam considerados de baixo risco de crédito,  com base, entre outros critérios , em classificaçã o efetuada por agência  classificadora de risco registrada na Comissã o de Valores Mobiliá rios ou reconhecida por essa autarquia;
6. li  - que o  limite máximo  de concentração  em uma mesma pessoa jurídica ,  de sua controladora,  de  entidade  por  ela  direta  ou  indiretamente  controlada  e  de  coligada  ou quaisquer outras sociedades sob controle comum seja de 20% (vinte por cento).
7. §  42 As aplicações  previstas na alínea "a" do inciso V do caput subordinam-se a:
8. 1  - que a série  ou classe de cotas do fundo de investim ento seja considerada de baixo risco  d e  crédito, com  base,  entre  outros  critérios, e m  classificação  efetuada  por  agência classificadora de risco registrada na Comissão  de Valores Mobiliários  ou reconhecida por essa autarquia;
9. li - que o  regulamento do fundo determine que o limite máximo  de concentração em uma mesma pessoa jurídica,  de sua controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente controlada e  de coligada ou quaisquer outras sociedades sob controle comum seja de 20% (vinte por cento);

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- Ili  que seja comprovado que o  gestor do fundo de investimento já  realizou,  pelo menos,  dez  ofertas  pública s  de cotas  seniores  de  fundo  de  investimento  em  direitos creditórios encerradas e integralmente liquidadas;
- IV - que o total das aplicações  de regimes próprios de previdência  social represente, no máximo,  50% (cinquenta por cento) do total de cotas seniores de um mesmo fundo de investimento em direitos creditórios.
- §  5 2 Os responsáveis  pela gestão de recursos do regime próprio de previdência  social deverão  certificar-se  de  que  os  direitos,  títulos e valores  mobiliários  que  compõem as carteiras dos f undos de  investimento de que trata este artigo e  os respectivos emissores são considerados de baixo  risco de crédito.
- §  61l!  O s ativos financeiros de emissores privados que integrem as carteiras dos fundos de  investimento de  que tratam a  alínea "a" do inciso Ili e  as alíneas "b" e  "e" do inciso V  do caput,  não  classificados,  conforme  regulamentação  da  Comissão  de  Valores  Mobiliário s. como ativos financeiros no exterior, devem:
- 1  - ser emitidos por instituição financeira bancária  autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil;
- li -ser  emitidos  por  companhias  abertas,  exceto  securitizadoras,  desde  que operacionais e registradas na Comissão  de Valores Mobiliários;
- Ili  ser  cotas  de  classe  sê nior  de fundo  de  investimento  em  direitos  creditórios classificados como de baixo risco de crédito  por agência  classificadora de risco registrada na Comissão  de Valores Mobiliários  ou reconhecida por essa autarquia; ou
- IV  ser  cotas  de  fundos  de  investimento  cujos  ativos  investidos  observem  as condições  do inciso I ou do inciso li deste parágrafo .
- §  72  Os  regimes  próprios  de  previdência  social  que  comprovarem  a  adoção  de melhores práticas  de gestão  previdenciária  à Secretaria de Previdência ,  conforme 4  (quatro) níveis  crescentes de aderência  na forma por ela estabelecida, terão  os limites para aplicação dos recursos nos ativos de que tratam os incisos do caput elevados da seguinte forma:
- 1 - quanto aos ativos de que trata o  Inciso Ili  do caput,  um acréscimo de  s  (cinco) pontos percentuais a cada nível  de governança comprovado;

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- li - quanto aos ativos de que tratam as a líneas "a", "b" e  "e" do inciso V  do caput, um acréscimo  de 5 (cinco) pontos percentuais a cada nível  de governança comprovado, iniciando­ se no segundo nível;
- Ili - quanto aos ativos de que tratam as alíneas  "a", " b"  e  "e" do inciso  V  do caput, o s limites acrescidos ficarão  sujeitos a  um limite  global de 25%  (vinte  e  cinco por cento) para o segundo nível ,  30%  (trinta  por cento) para o  terceiro nível e  35%  (trinta e  cinco por cento) para o  quarto nív el de governança comprovado.
- §  82  Os  regimes  próprios  de  previdência  social  que  não  alcançarem  os  nívei s  de governança previstos  no§ 72 subordinam-se aos limites  de que  tratam os  incisos do caput deste artigo.
- 7.1.2 Do Segmento de Renda Variável
- Art.  82  No  segmento  de  renda  variá vel,  as  aplicações  dos  recursos  dos  regimes próprios de previdê ncia social subordinam-se ao limite de até  30% (trinta por cento) em:
- 1 cotas  de fundos  de  investimento classificados  como  ações, constituídos sob  a forma  de  condomínio aberto,  conforme  regulamentação  estabelecida  pela  Comissão  de Valores Mobiliários  (fundos de renda variáv el);
- li -cotas  de  fundos  de  investimento  em  índice de  mercado  de  renda  variáve l, negociávei s em bolsa de valores, cujas carteiras sejam  compostas por ativos financeiros que busquem  refletir as  variações e rentabilidade  de  índices de renda  variável,  divulgados  ou negociados  por  bolsa  de  valores  no  Brasil,  conforme  regulamentação estabelecida  pela Comissão  de Valores Mobiliários  (fundos de índice d e  renda variável) .
- §  1 2  Aos  ativos  financeiros  de  emissores  privados  que  integrem  as  carteiras  dos fundos de investimento de que trata o inciso I do caput aplicasse o  previsto no§ 62 do art. 72.
- § 22  Para  fins  do  disposto  no  § 1 2 deste  artigo,  não  são  considerados  ativos financeiros as ações , os bônus ou recibos de subscrição,  os certificados de depósito de ações , as cotas de fundos de ações  e as cotas dos fundos de índice  de ações  negociados nos pregões de bolsa de valores.
- §  3 2 Os regimes próprios de previdência  social que comprovarem, nos termos do§ 72  do art.  72,  a  adoçã o  de  melhores práticas  de gestão  previdenciária  terá  os  limites para aplicação  nos ativos de que tratam o s  incisos I  e  li do caput elevados em 5  (cinco) pontos percentuais a cada nível  de governança comprovado.

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§  42  Os  regimes  próprios  de  previdê ncia  social  que  não  alcançarem  os  níveis d e governança previstos no §  72 do art. 72 subordinam-se aos limites de que tratam os incisos. do caput deste artigo.

- 7.1.3 Do Segmento de Investimentos no Exterior

Art.  92  No segmento de investimentos no exterior, as aplicações  dos recursos dos r egi mes  próprios  de previdência  social subordinam-se ao limite  d e  até 10%  {dez  por cento) no conjunto de:

- 1  - cotas de fundos de investimento e cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento classificados como " Renda Fixa - Dí vida Externa";
- li - cotas de fundos de investimento constituído s no Brasil sob a forma de condomínio aberto com o  sufixo " Investimento no Exterior", nos t ermos da regulamentação  est abelecida pela  Comissão  de Valores  Mobiliários ,  que invistam,  no mínimo, 67% (sessenta  e  sete por cento)  do  seu  patrimônio  lí quido  em  cotas  de  fundos  de  investimento  constituídos no exterior;
- Ili - cotas dos fundos da classe º Açõ es - BDR Ní vel 1 11 ,  nos t ermos da regulamentação estabelecida pela Comissão  de Valores Mobiliários .
- §  12 O  regime próprio de previdê ncia social deve assegurar que:
- 1 os  gestores  dos  fundos  d e  investimentos  constituí dos  no exterior  estejam  em atividade há  mais de 5 (cinco) anos e administrem montante de recursos de terceiros superior a  US$5.000.000.000,00 (cinco bilhõ es de dólares dos Estados Unidos da América) na data do investimento;
- li -os  fundos  de investimento  constituídos no  exterior  possuam  histórico  de performance superior a 12 (doze) m eses.
- § 22 ~ vedada  a  aquisição de  cotas  de  fundo  de  investimento  com  o sufixo "Investimento no Exterior" cujo regulamento não  atenda à  regulamentação  para investidor qualificado nos termos estabelecidos pela Comissão  de Valores Mobiliários .

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- §  3 2  É  vedada a  aquisição  direta ou indireta d e  cotas de  fundo de investimento em participações  com o  sufixo "Investimento no Exterior".
- §  412  O s fundos de investimento constituído s no Brasil d e que trata o  inciso  li do caput somente poderã o  adquirir ativos  financeiros emitidos no exterior mediante a  aquisiçã o  de cotas  de fundos  de  investimento constituído s  no exterior,  incluídas  as cotas d e  fundos  de índice.
- §  52  Para fins  de verificação  do disposto no art. 19, em relaçã o  aos fundos de que trata este artigo, considera-se o  patrimônio líquido  do fundo constituído  no exterior.
- 7.1.4 Do Segmento de Investimentos Estruturados
- Art.  10.  No segmento de investimentos  estruturados, as aplicações  dos  recursos do regime próprio de previdência  social subordinam -se ao limite global de até 15%  (quinze por cento), e  adicionalmente aos seguintes:
- 1  até 10%  (dez  por  cento)  em  cotas  de  fundos  de  investimento  classificados  como multimercado  {FIM)  e em  cotas  de  fundos  de  investimento  em  cotas  de  fundos  de investimento classificados como multimercado (FICFIM);
- li  até 5%  (cinco  por cento)  em  cotas de  fundos  de  investimento em  participaçõe s  (FIP), constituído s sob a  forma de condomínio fechado,  vedada a  subscrição  em distribuiçõe s de cotas subsequentes, salvo se para manter a m esma proporção já  investida nesses fundos;
- 111 - até  5%  (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como "Ações  Mercado  de  Acesso",  conforme  regulamentação  estabelecida  pela  Comissã o  de  Valores Mobiliários .
- §  1 2  A s aplicaçõe s do regime próprio de previdência  social em  FIP, diretamente ou por meio de fundos de investimento em  cotas de fundo de investimento, subordinam-se a:
- 1  - que o  fundo de investimento seja  qualificado como entidade de investimento,  conforme regulamentaçã o  específica da Comissão  de Valores Mobiliá rios;
- li - que o  regulamento do fundo determine que:

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- a) o valor  justo  dos  ativos  investidos pelo  fundo, inclusive os  que  forem objeto  de integralização  de  cotas,  esteja  respaldado  em  laudo  de avaliação  elaborado  por auditores i ndependentes ou  analistas  de  valores  mobiliários  autorizados  pela  Comissã o  de  Valores Mobiliário s;
- b)  a  cobrança de taxa de performance pelo fundo seja feita somente após  o  recebimento, pelos  investidores,  da  totalidade  de  seu  capital  integralizado  no  fundo,  devidamente atualizado pelo índice  de referência  e taxa de retorno nele previstos;
- c) o  gestor do fundo de investimento, ou gestoras ligadas ao seu respectivo grupo econômico, mantenham a  condição  de  catista do fundo em  percentual equivalente a,  no mínimo ,  5% (cinco  por  cento)  do  capital  subscrito  do  fundo,  sendo  vedada  cláu sula  que  estabeleça preferência ,  privilégio ou  tratamento  diferenciado  de  qualquer natureza  em  relação  aos demais catistas;
- d)  as  companhias  ou  sociedades  investidas  pelo  fundo  tenham  suas  demonstrações financeiras audit adas por  auditor  independente registrado na Comissã o de  Valores Mobiliário s e  publicadas, no mínimo , anualmente;
- e)  não  sejam estabelecidos preferência,  privilégio ou tratamento diferenciado de qualquer natureza ao gestor e/ou pessoas ligadas em relação  aos demais catistas;
6. Ili  que  seja  comprovado  que o  gestor do fundo  já realizou,  nos  último s  10  (dez)  anos, desinvestimento integral de, pelo menos, 3 (três)  sociedades investidas no Brasil por meio de fundo de investimento em participaçõe s,  observado o  disposto no inciso 1,  ou fundo mútuo de investimento em empresas emergentes geridos pelo gestor e que r eferido desinvestimento  tenha  resultado  em recebimento,  pelo  fundo,  da  totalidade  do  capital i ntegralizado p elo fundo nas  referidas sociedades  investidas, devidamente  atualiza do pelo índice de referência  e taxa de retorno previstos no regulamento.
7. §  22 Os regimes próprios de previdê ncia social que comprovarem, nos termos do § 72 do art. 72,  o  terceiro e  quarto níveis de  governança terão  os limites e os critério s para aplicação  dos recursos nos ativos de que trata este artigo acrescidos da seguinte forma, desde que em seu conjunto não ultrapassem 20%  (vinte por cento) do total de recursos:
8. I - quanto ao FIM e FICFIM, um limite de até  15% (quinze por cento) do total dos recursos para o  terceiro e  quarto níveis ;

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

## FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊ NCIA SOCIAL DE ITAINÓPOLIS -PIAUÍ ITAINPREV

- li - quanto ao FIP, um limite de até 10% (dez por  cento) do total de recursos para o  terceiro nível  e  de até  15% (quinze por cento) para o  quarto nível;
- Ili - quanto ao fundo "Ações  - Mercado de Acesso", um limite de até  10% (dez por cento) para o  terceiro nível  e  15% (quinze por cento) para o  quarto nível.

## 7 .1.5  Do Segmento  d e Fu ndos lmoblltários

- Art.  11.  No segmento de fundos imobiliáriosl  as aplicações  dos recursos do regime p..-óprio de previdência  social sujeitam-se ao limite de até  5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento imobiliários  (FII) negociadas nos pregões  de bolsa de valores.
- §  12 Aos  ativos financeiros  de  emissores  privados  que  integrem  as  carteiras  dos fundos de que trata o  caput aplica-se o  previsto nos§§ 12 e 22 do art. 82.
- §  22 Os regimes próprios de previdência  social que  comprovarem, nos termos do § 72 do art. 72, o  segundo, terceiro e  quarto níveis  de governança, terão,  respectivamente, o limite de que t rata o  caput elevado para 10% (dez por cento), 15% (quinze por cento) e  20% (vinte por cento) do total de recursos.
- §  32 Os limites previstos nesta Resolução  não  se aplicam às cotas de FII  que sejam integralizadas, conforme regulamentação  da Comissão  de Valores Mobiliários,  por imóveis vinculados por lei ao regime próprio de previdência  social.

## Quadro Resumo dos Lim it es de A locaçã o  d e  Recursos

| Títulos Públicosde emissão do TN - Art. 72, 1 , a   | 100%   | o   |   100 |
|-----------------------------------------------------|--------|-----|-------|
| Fundos Renda Fixa 100% TP - Art. 7•, 1, b           | 100%   | 40  |   100 |
| ETF 100% Títulos Púb licos - Art. 72, 1, e          | 100%   | o   |    50 |
| Operações compromissadas - Art. 72, li              | 5%     | o   |     5 |

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| Renda fixa conforme CVM - Art. 72, Ili, a ETF RF CVM -Art. 7•, Ili, b   | 60%   | o   |   60 60 |
|-------------------------------------------------------------------------|-------|-----|---------|
|                                                                         |       | o   |         |
| COB - Certificado de Depósito Bancário- Art. 72, IV                     | 20%   | o   |      20 |
| FI em Direitos Creditórios - Cota Sênior - Art. 72,                     |       | o   |       5 |
| v,a FI com o sufixo "CréditoPrivado" - Art. 72, V, b                    | 5% 5% | o   |       5 |
| Debêntureslncentivadas-Art. 72, V,                                      |       | o   |       5 |
| e                                                                       | 5%    |     |         |
| FI de Ações - CVM - Art. s•,                                            |       |     |         |
| FIC e FIC FI - Renda Fixa - DívidaExterna - Art. 9•, 1                  |       |     |         |
| FIC Aberto - Investimento no Exterior - Art. 92, li                     |       |     |         |
| FI Ações BDR - Nível1-Art. 9•, Ili                                      |       |     |         |
| Fundos Multlmercado -Art. 10, 1                                         |       |     |         |
| FI em Participações FIP - Art. 102., li                                 |       |     |         |
| EmpréstimosConsignados - Art. 122                                       |       |     |         |

## 7.4 Dos Limit es Gerais

Art. 13. Para verificação do  cumprimento  dos  limites, requisitos  e vedações estabelecidos  nesta  Resolução, as  aplicações dos  recursos  realizadas  diretamente  pelos regimes próprios de previdência  social, ou indiretamente por meio de fundos de investimento ou de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento, devem ser consolidadas com as posições  das carteiras próprias e carteiras administradas.

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Art.  14.  Nos  segmentos  de  renda  variável,  investimentos  estruturados  e  fundos imobiliários,  ficam os regimes próprios de previdência  social sujeitos a  um limite global de 30% (trinta por cento) da totalidade de suas aplicações,  apurada na forma do art. 6 2 .

Parágrafo  único.  Os regimes próprios de previdência  social que comprovarem,  nos termos do §  72  do  art.  72,  o  primeiro,  segundo,  terceiro  e  quarto  níveis de  governança poderão  elevar suas participações  nos segmentos de que trata o caput, respectivamente, até os limites globais de 35% (trinta e cinco por cento), 40% (quarenta por cento), 50% (cinquenta por cento) e 60% (sessenta por cento) em relaç~o ao total de seus recursos aplicados.

- Art. 15. As aplicações  dos recursos de que trata o  inciso IV do caput do art. 72 ficam igualmente  condicionadas  a  que  a  instituição  financeira  não  tenha  o  respectivo  controle societário  detido, direta ou indiretamente, por Estado ou pelo Distrito Federal.
- Art.  16.  As  aplicações dos  regimes  próprios  de  previdência social  em  fundos  de investimento em cotas de fundos de investimento serão  admitidas desde que seja possível identificar e  demonstrar que os respectivos fundos mantenham as composições,  os limites e as garantias exigidos para os fundos de investimento de que trata esta Resolução .
- Art.  17.  A  aplicação  de  recursos  pelos  regimes  próprios  de previdência  social  em fundos  de  investimentos  ou  em  carteiras  administradas,  quando  os  regulamentos  ou contratos contenham clá usulas que tratem de taxa de performance, está  condicionada a que o  pagamento da referida taxa atenda

cumulativamente às seguintes condições :

- 1 - rentabilidade do investimento superior à  valorização  de, no mínimo,  100% (cem por cento) do índice  de referência;
- li - montante final do investimento superior ao capital inicial da aplicação ou ao valor· do investimento na data do último  pagamento;
- Ili - periodicidade., no mínimo , semestral;
- IV  conformidade com as  demais  regras aplicáveis  a  investidores que  não  sejam considerados qualificados, nos  termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários.

Parágrafo  único.  As condições  previstas nos incisos Ili e  IV do caput não  se aplicam aos fundos de investimento cujos regulamentos estabeleçam que a taxa de performance será 18,

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## FUNDO  MUNICIPAL DE PREV ID Ê N CIA SOCIAL DE ITAINÓPOLIS - PIAUÍ ITAINPREV

paga  somente após  a  devolução  aos catistas da totalidade  de  seu  capital  integralizado no fundo, devidamente atualizado pelo índice de referência  e taxa de retorno neles previstos.

- Art.  18.  As  aplicações  em  cotas de  um  mesmo fundo  de  investimento,  fundo de investimento em cotas de fundos de investimento ou fundo de índice não  podem, direta ou indiretamente, exceder a 20% (vinte por cento) das aplicações  dos recursos do regime próprio de previdência  social.

Parágrafo  único.  Não  se aplica o  disposto no caput aos fundos de investimento que apliquem seus recursos exclusivamente em títulos  definidos na alínea "a" do inciso I do art. 72 ou em compromissadas lastreadas nesses títulos.

- Art. 19. O  total das aplicações  dos recursos do regime próprio de previdência  social em  um  mesmo fundo de investimento deverá  representar,  no  máximo,  15% (quinze  por cento) do patrimônio

líquido  do fundo, observado o  disposto no art. 16.

- §  12 O  lim ite de que trata o  caput será  de até  5% (cinco por cento) do patrimônio líquido  dos fundos de investimento de que trata o  inciso V do art. 72\_
- §  22 Para aplicações  em fundos de investimento em direitos creditórios efetuadas a partir  de  12  de  janeiro  de  2015,  o  limite  estabelecido  no  caput  deve  ser  calculado  em proporção  do total de cotas de classe sênior e  não  do total de cotas do fundo.
- §  32 Não  se aplica o  disposto neste artigo aos fundos de investimento que apliquem seus recursos exclusivamente em títulos definidos na alínea "a" do inciso I do art. 72 ou em compromissadas lastreadas nesses títulos.
- Art. 20. O total das aplicações  dos recursos do regime próprio de previdência  social em fundos de investimento e carteiras administradas não pode exceder a 5% (cinco por cento), do volume total de recursos de terceiros gerido por um mesmo gestor ou por gestoras ligadas ao seu respectivo grupo econômico, assim definido pela Comissão  de Valores Mobiliários  em regulamentação  específica.

## 8 .  DAS V EDAÇÕES

Art. 28. ~ vedado aos regimes próprios de previdência  social:

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1  - aplicar  recursos n a  aquisiçã o  de cotas de fu ndo  d e  investim ento cuja atuação  em mercados de derivativos gere exposição  superior a uma vez o  respectivo patrimônio líquido ; li - aplicar recursos, diretamente ou por meio de cotas de fundo de investimento, e m tít ulos ou outros ativos financeiros nos quais o  ente federativo figure como emissor, d e vedor ou preste fiança; aval, aceite ou coobrigação  sob qualquer outra forma; Ili  aplicar recursos  na  aquisição  de  cotas  de fundo  de investimento em  direitos creditórios nã o  padronizados; IV  realizar  diretamente  operações de  compra  e  venda  de  um  m esmo  ativo financeiro em um mesmo dia (operações  day trade); V - atuar em modalidades operacionais ou negociar com duplicatas, títulos  de crédito ou outros ativos que não  os previstos nesta Resolução; VI - n egociar cotas de fundos de índice  em mercado de balcão; VII  - aplicar recursos diretament e  na aquisição  de  cotas de fundo de  investimento destinado exclusivamente a investidores qualificados ou profissionais, quando não  atendidos os critérios  estabelecidos em regulamentação  específica; VIII -remunerar quaisquer prestadores de serviço relacionados direta ou indiretamente aos fundos de  investimento em que foram aplicados seus recursos, de forma distinta das seguintes: a) taxas de administração,  performance, Ingresso ou saída previstas em regulamento ou contrato de carteira administrada; ou b)  encargos  do  fundo,  nos  termos  d a  regulamentação  da  Comissão  de  Valores Mobiliário s; IX -aplicar  recursos  na aquisição de  cotas  d e fundo  de investimento  cujos prestadores de serviço, ou partes a eles re lacionadas, direta ou indiretam ente, figurem como emissores  dos  ativos  das  carteiras,  salvo  as  hipóteses  previstas  na  regulamentação  da Comissão  de Valores Mobiliários; X - aplicar recursos em empréstimos de qualquer natureza, ressalvado o disposto no art. 12 desta Resolução;

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## FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA  SOCIAL DE ITAINÓPOLIS-PIAUÍ ITAINPREV

XI  - aplicar recursos diret am ent e  em certificados de operações  estruturadas {COE).

- XII  - conceder empréstimos consignados aos segurados;

## 9. CRITtRIOS PARA CREDENCIAMENTO - GESTOR E ADMINISTRADOR

Seguindo a Resolução  CMN nsz 4 .963/2021 e  a  Portaria MPS n2 519/2011, na gestão própria, ant es da realização de qualquer  operação , o FUNDO  PREVIDENCIÁRIO DE ITAINÓPOLIS , na figura de seu Comitê de Investimentos, deverá  assegurar que as instituições escolhidas para receber as aplicações  tenham sido objeto de prévio credenciamento. Para  tal  credenciamento,  deverã o  ser observados,  e  formalmente  atestados  pelo representante  legal do FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE ITAINÔPOLIS e submetido à  aprovaçã o do Comitê  de Investimentos, no m í nimo, q uesitos como: a) atos  de  registro  ou  autorização  para  funcionamento  expedido  pelo Banco Central do Brasil ou Comissão  de Valores Mobiliár ios ou órgão  competente; b) observaçã o de  elevado  padrã o ético  de conduta nas o perações r ea lizadas no mercado financeiro e ausência  de restrições  que, a critério  do Banco Central do Brasil.,  da Comissão  de Valo res Mobiliá rios ou de outros órgãos  competentes desaconselhem um relacionamento seguro;

- c) regularidade fiscal e previdenciár ia.

Quando se  t rat ar  de  fundos  de  investimento,  o  credenciamento  previsto  recairá sobre a figura do gestor e  do administrador do fundo.

- 9.1 Processos de Seleção  e  Avaliação  de Gestores/Administradores

Nos processos de seleção dos Gestores/Administradores, devem ser considerados os aspectos qualitativos e quantitativos, t endo como parâmetro de análise  no m ínim o: a) Histórico e experiência  de atuação  da gestora e/ou da administradora e de seus controladores;

- b) Volume de recursos sob gestão  e/ou administração ;

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- c) Ambiente de controles, boas prá ticas operacionais, qualidade da equipe de gest ã o

e/ou administração  e gestão  de riscos. Entende-se  que  os  fundos  possuem  uma  gestã o  discriclonária, na  qual  o  gestor decide pelos invest imentos que vai realizar, desde  que respeitando o  regulamento do fundo e as normas aplicávei s ao FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE ITAINÔPOLIS. Encontra-se  qualificado  para  participar  do  processo  seletivo  qualquer  empresa gestora de recursos financeiros autorizada a funcionar pelo órgão  regulador (Banco Central do  Brasil ou  Comissão de Valores Mobiliários) , sendo  considerada como  elegível  a gestora/administradora que  atender  ao critério de  avaliação  de Qualidade  de  Gestão  dos Investimentos.

- 9.1.1 Processo de Credenciamento

Para o processo  de  credenciamento das instituições financeiras, o FUNDO, PREVIDENCIÁRIO  DE ITAINÔPOLIS deverá  se remeter a Portaria MPAS n· 519 de 24 de agosto de 2011.

## 10. DISPOSIÇÕES GERAIS

A  presente Polític a de Investimentos poderá  ser revista no curso de sua execução  e monitorada  no  curto  prazo,  a  contar  da  data  de  sua  aprovação pelo  ó rgã o superior competente FUNDO  PREVIDENCIÁRIO DE  ITAINÔPOLIS , sendo  que  o  prazo  de  validade compreenderá  o  ano de 2026. Reuniõ es  extraordinária s  junto  ao  Conselho  do FUNDO  PREVIDENCIÁRIO DE ITAINÔPOLIS serão  realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta política de investimento ou perante o comportamento/conjuntura do mercado# quando se apresentar o interesse  da  preservação dos  ativos  financeiros  e/ou com  vistas  à  ad equação à nova legislação. Durante o ano de 2026 deverã o estar certificados os responsáveis  pelo acompanhamento e  operacionalização  dos investimentos do FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE ITAINÔPOLIS, através de  exame  de  certificação  organizado  por  entidade  autônoma  de reconhecida capacidade técnica e  difusão  no mercado brasileiro de capitais.,  cujo conteúdo abrangerá , no mínimo,  o contido no anexo a Portaria MPS n· 519, de 24 de agosto de 2011.

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## FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA  SOCIAL DE ITAINÓPOLIS-PIAUÍ ITAINPREV

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A comprovação ocorrerá mediante  o preenchimento  dos  campos  específicos constantes do  demonstrativo  da política de investimentos e do  demonstrativo  de investimentos e disponibilidades financeiras. As  Instituições Financeiras  que  operem  e  que  venham  a  operar  com  o  FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE  ITAINÓPOLIS poderão ,  a  título inst itucional,  oferecer  apoio  técnico através de cursos, seminários  e  workshops ministrados por profissionais de mercado e/ou funcionári os  das Instituições para capacitação de servidores  e membros  dos  órgãos colegiados do FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE ITAINÔPOLIS. Podem, ainda, contraprestação  de· serviços e projetos de iniciativa do FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE ITAINÓPOLIS , sem que haja ônus ou compromisso vinculados aos produtos de investimentos. Ressalvadas situações especiais a serem avaliadas pelo gestor do FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE  ITAINÔPOLIS (tais como fundos fechados,  fundos abertos com prazos de captação  limitados), os fundos elegí veis para alocaçã o  deverão  apresentar série  histórica de,  no mínimo , 12 meses, contados da data de iníc io  de funcionamento do fundo. Casos  omissos  nesta  Política de  Investimentos  remetem-se  à  Resolução  CMN  n'? 4.963/2021, e à Portaria MPS n· 519, de 24 de agosto de 2011. É  parte integrante desta Política  de Investimentos, cópia  da Ata  do órgão  superior competente que aprova o presente instrumento, devidamente assinada por seus membros. Observação :  conforme  Portaria  MPS  n·  440,  de  09  de  outubro  de  2013,  este documento deverá  ser assinado: 1) Pelo representante da unidade gestora do RPPS; 2)  Pelos  responsáveis pela  elaboração, aprovação  e  execução  desta  Política de

Investimentos. ITAINÓ POLIS- Piauí, de dezembro de 2025. Representante da Unidade Gestora do RPPS

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