Portaria — Picos (10/09/2025)

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## PICOS----PREFEITURA

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Portaria n· 253/2025.

Picos (PI) 01  de setembro de 2025.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE  PICOS, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que estabelece a Lei  Municipal n· 2264/2007, atualizada pela Lei nº 3153/2022 e Lei Orgânica do Munlclplo,

Considerando, o  pedido  de Aposentadoria  Voluntária por  Tempo  de Contribuição ,  da servidora EVANILDA FEITOSA LEAL COSTA, RG/CPF n·. 322.277.523-00 SSP-PI, Agente Comunitãrlo de  Saúde , lotada  na  Secretaria  de  Saúde, malricula  nº.  327.  que  originou  o Processo Administrativo nº. 10A/2025, de  18 de junho de 2025, com fundamento no art. 25, da Lei  2.264 de 01 de  outubro de 2007, que dispõe  sobre o  Regime Próprio  de Previdência  e no  art.  3° da  Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005.

Considerando, o Parecer de  Concessão  do Fundo Previdenciário  Municipal de  Picos  PICOS­ PREV nº. 44/2025, de  14  de  agosto  de  2025,  e  da Procuradoria  Geral  do  Municí pio  de  Picos nº 291/2025 de 25 de agosto de 2025, anexos.

## RESOLVE:

Conceder a servidora EVANILDA FEITOSA LEAL COSTA, RG /CPF nº.322.277.523-00,  SSP­ PI, Agente Comunitãrio  de Saúde , lotada  na  Secretaria éle Saúde , matricula  nº  327, Aposentadoria Voluntãria por Tempo de Contribuiçã o, a partir desta data, na Remuneração  de R$ 5.383,68 sendo R$ 4.449,32 como salário  base e R$ 934,36 de anuênio.  · · ' " ·

## Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos · Piaul, em 01  de setembro de 2025.

PABlODANTASOE MOURA SANTOS:841457S7300

:' ~'.::~ SNITOS11'414S1S7l00 = ~ Pl'D&gt; 1 CI09' 1 l

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Picos-PI

Numerada, registrada e publicad retaria da Prefeitura Municipal de Picos, no primeiro dia do mês  de setembro e cinco, de acordo com o Art. 27, Inciso li, da Lei Orgânica do Município.

WALD

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PICOS-----PREFEITURA

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-Continuação  Portaria nº 253/2025 de 01/0912025 -

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS -PI. -C.N.P  .J. N°. 06.553.80410001-02 SECRETARIA DE SAÚDE· CNPJ N°. 01.632.094/0001-84

REQUERENTE:

EVANILDA FEITOSA LEAL COSTA - Agente Comunitá rio de Saúd e

PROCESSO Nº.

10A/2025 de 18 de junho de 2025

| A.               | Salário Base, de acordo com o art. 46, da Lei n• 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime JurídicoÚnico dos servidores Públ icos do Município de Picos-PI   | R$   | 4.449,32   |
|------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
| B.               | Anuên lo de acordo com o art. 68. da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico Ú nico dos servidores Públicos do Município de Picos-PI,      | R$   | 934,36     |
| TOTAL NA ATMDADE | TOTAL NA ATMDADE                                                                                                                                                           | R$   | 5.383 68   |

## CÁLCULO  DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

| 7a Regra·APOSENTADORIA PORIDADE E TEMPO DE CONTRtBUIÇAO Art. 3° da EC nº 47/2005 · .   | 7a Regra·APOSENTADORIA PORIDADE E TEMPO DE CONTRtBUIÇAO Art. 3° da EC nº 47/2005 · .   | 7a Regra·APOSENTADORIA PORIDADE E TEMPO DE CONTRtBUIÇAO Art. 3° da EC nº 47/2005 · .   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| Proporcionalidade ....                                                                 | Proporcionalidade ....                                                                 | 100%                                                                                   |
| Teto do Beneficio                                                                      | R$                                                                                     | 1 15.38368                                                                             |
| Valor Proporcional                                                                     | R$                                                                                     | 15.383,68                                                                              |
| Valor do Beneficio                                                                     | R$                                                                                     | 15.38368                                                                               |

"

Picos (PI), 01  de setembro de 2025.

THALES COELHO PIMENTEL Secretário  Municipal de Saúde Portaria nº 02/2025

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## PICOS-----PREFEITURA

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Portaria nº 260/2025.

Picos (PI) 01  de setembro de 2025.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE  PICOS, ESTADO DO  PIAUÍ, no  uso de suas  atribuições  legais, tendo em vista o que estabelece a Lei  Municipal nº 2264/2007, atualizada pela Lei nº 3153/2022 e Lei Orgânica do Município , '

Considerando, o  pedido  de Aposentadoria  Voluntária por  Tempo  de  Contribuição ,  da servidora IRACEMA GONÇALVES  LEAL, RG n·. 482.090 SSP-PI, inscrita no CPF sob o n· 353.053.12353, Agente  Comunitário  de  Saúde , lotada  na  Secretaria  de  Saúde,  matricula  nº.  348, que  originou o Processo  Administrativo  nº.  09A/2025, de  12  de  junho  de  2025, com  fundamento  art.  6° da  Lei Complementar  nº  3.153/2022,  publicada  em  23/03/2022,  que modifica  o  Regime  Próprio de Previdência  Social de Picos -PI de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Considerando, o Parecer de Concessão  do·Fundo Pre~idenciário  Municipal de  Picos  PICOS­ PREV  nº. 41/2025, de  07  de  agosto de 2025,  e  é!a Procuradoria  Geral  do  Munlclpio  de  Picos nº 273/2025 de 11  de agosto de 2025, anexos.

## RESOLVE:

Conceder a servidora IRACEMA GONÇALVES  LEAL, RG  ~·- 482.090.SSP-PI, inscriia  no  CPF sob o nº.  353.053.123-53, Agente Comunitário  de Saúde , lotada na  Secrelaria de Saúd e,  matricula  nº 348, Aposentadoria Volunürta  por Tempo de Contribuição, a partir desta data, na  Remuneração  de RS 5.383,68 sendo R$ 4.449,32 como salãrio  base e R$ 934,36 de anuênio.

## Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos - Piaul, em 01  de setembro de 2025.

PABLODANTASDE "'""""'""""--' MOURA ~:LO  DANTAS DE

~6~0S:841457~7 ~~~!~{~

800

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de  Picos-PI

Numerada, registrada e publicada Picos,  no primeiro  dia do mê s de setembro Inciso li, da Lei Orgânica do Municlpio. a Secretaria da Prefeitura Municipal de vinte e cinco,  de acordo com o Art. 27,

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- -Continuação  Portaria nº 260/2025 de 01/09/2025 -

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS- PI. -C.N.P.J. Nº. 06.553.80410001-02 SECRETARIA DE SAÚDE. CNPJ N". 01.632.094/0001·84

REQUERENTE:

IRACEMA GONÇALVES  LEAL- Agente Comunitário  de Saúde

PROCESSO Nº.

OSA/2025 de 12 de junho de 2025

| A.                | SalArlo BaH. de acordo com o art. 46, da Lei n• 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime JurídicoÚnico dos servidores Públicosdo Municlpio de Picos-f'I   | R$   | 4.449,32   |
|-------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
| B.                | Anuênlo, de acordo com o art. 68, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurldlco Único' dos servidores Públicos do Municlpio de Picos-PI,    | R$   | 934,36     |
| TOTAL NAATIVIDADE | TOTAL NAATIVIDADE                                                                                                                                                        | R$   | 5.383 68   |

## CALCULO DA APOSENTADORIA POR TEilP.Q DEÍCONTRIBUIÇÃO

| Regra - TRANSIÇAO - PONTUAÇAO . . Art. 6" da Lei Comolementar n• 3153/2022   |    |                   |
|------------------------------------------------------------------------------|----|-------------------|
| Proporcionalidade '                                                          | R$ | 1 100% 1 5.383,68 |
| Teto do Beneficio Valor Prooorcional • •h-- ....                             | R$ | 1 5.383,68        |
| Valor do Beneficio ' .. , . - ~. ··--'- .,                                   | R$ | 15.38368          |

Picos (PI), 01  de setembro de 2025.

THALES COELHO Assinado de foe-ma digit al PJMENTEL:0060360135 pc:i,-THALES COELHO PIMENTEL:00603601359

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THALES COELHO PIMENTEL SecreUorlo Municipal de Saúde Portaria n· 02/2025

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais