lei — Picos (06/05/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 06 de Maio de 2025 - Edicao VcccXII
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Id:05D507B2DBD56193
Id:0471C23A7E4b6112
PICOS
PICOS
Prefeitura
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-PIAUIS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-PIAUIS
CNPJ N 06.553.804/0001-02
Prefeitura
CNPJ N 06.553.804/0001-02
LEI N 3397/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025.
LEI N 3398/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025.
"Dispoe sobre denominagao de Logradouro Publico,
"Dispoe sobre denominagao de Logradouro Publico,
na forma da Lei que indica e da outras providencias".
na forma da Lei que indica e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos
atribuicoes legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos
aprova e o Exm. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
aprova e o Exm'. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica oficializada a denominacao da RUA HILDA POLICARPO, a antiga Rua
Art. 1 - Fica oficializada a denominacao da RUA BENEDITO PORTELA, a antiga Rua
Eneas Alves Maia, com inicio no Rio Guaribas, no bairro Canto da Varzea e vai ate o bairro.
Manoel Rodrigues, com inicio no Rio Guaribas, no bairro Canto da Varzea e vai ate o bairro
Aerolandia, nesta cidade de Picos -- Piauí..
Aerolandia, nesta cidade de Picos -- Piauí..
Art. 2 - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara
Art. 2o - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara.
medidas cabiveis para promover a afixagao de placa nominativa na via publica denominada nos
medidas cabiveis para promover a afixacao de placa nominativa na via publica denominada nos
termos do artigo anterior e, notificara as entidades e orgaos prestadores de servigos publicos
termos do artigo anterior e, notificara as entidades e orgaos prestadores de servigos publicos
(EQUATORIAL, AGESPISA, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as medidas
(EQUATORIAL, AGESPISA, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as medidas
adotadas nesta Lei.
adotadas nesta Lei.
Art. 3o - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3o - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4 - Revogam-se as disposigoes em contrario.
Art. 4o - Revogam-se as disposicoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 23
DE ABRIL DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 23S
DE ABRIL DE 2025.
At c Mae
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
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Prefeito Municipal de Picos
Recebemos d103y Nt
Recs semos /8y03 t
ASSHATURA
ACSNATLIA
A Ordem do dia da sossao de hoye
Sala das sossoes da Câmara
A Ordem do dia da soseao de no;
Municipal de Picos.
Sala das sessoes da Câmara
Municipal de Picos
APROVADO FM: .
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APROVAL
PC
APROVADO FM: JLRSIClR
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SALA DAS SESSOES, EM: QF=03 - 4T
DiSCUSSAO POR: ZEAge
SALA DAS SESSOES, EM:
SALA DAS SESSOES, EM:Q 3-CDY-hTj
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Secretario
Secretario
Secretario
A SANCAO
A SANCAO
LEVADO A SANGAO NESTA DA:"
/LEVADO A SANCAO NESTA D..
Câmara Municipal de Picos
Sala dus Sessoe
Câmara Municipal de Picos
I2 J0u 1I5.
Em
PRESIDENTE
Bacralano/dt Câmara
iolda Câmara
Sacreta
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais.