LRF — Itainópolis (26/03/2025)

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## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS

Ata  da  Audiência Públlca apresentação do  Relatório  de  Gestão  do  Executivo Munlclpal de ltalnópolls ·PI  Ano 2024 e Apresentação  do Relatório  das Metas fiscais do 2° Semestre de 2024.

Aos vinte e  seis  dias de fevereiro de dois mil e  vinte e  cinco (26/02/2025), os  16:00 na  Câmara  Municipal  de  Vereadores  de  ltainópolis PI,  realizou-se Audiência Pública  apresentação do Relatório de Gestão do Executivo Munlclpal de ltalnópolls -PI  Ano  2024  e  Apresentação do  Relatório das  Metas  fiscais  do  2º Semestre  de 2024, Publicado no Site  Oficial  do  Prefeitura,  redes  sociais  oficiais e mural, em obediência  ao disposto  no §4° do Artigo 9° e  Parágrafo  único  do artigo 48 da Lei Complementar 1  01. Se fez presente vereadores. secretários  e população o Secretario Municipal de Administração  e Planejamento Expedito Ribeiro Campos Neto fez o  abertura do audiência  agradecendo o  presença do Prefeito Municipal Miguel Rodrigues de Moura e o  Vice João  Batista Oliveira, como também  todos os vereadores, secretários e os munícipes  presentes  na  câmara municipal  de vereadores e  aos que estavam acompanhando pelas redes sociais do município, ainda com  a  palavra  o  Secretario  Municipal  de Administração  e  Planejamento mostrou as  ações  realizadas pela  gestão  no exercício de 2024, os  secretórios de Saúde.  Assistência  Social, Educação  e Secretario de Agricultura  e  Meio Ambiente mostraram  suas  ações  e  atividades  demostradas  em  números. O  mediador da audiência publica  foi  o  contador  Waldir  Alves  Vasconcelos  Silva  que  faz  uma explicação  detalhada  de  como  e  para  que  funciona  a  audiência  publica.  O mesmo explana sobre receita e despesas e como funciona o  equilíbrio de ambas no orçamento do município e  como é distribuído entre  os  órgãos  municipais.  O contador destaca que a  Lei 4.320 que regula o direito financeiro não  permite que o Gestor use receita Explica a  população  os valores de arrecadação do município e  como implicam nas receitas. Também explana sobre as despesas com ações  e serviços  Públic os  de Saúde  aplicação  do mínimo de 15% constitucional; despesa com  manutenção e desenvolvimento  de  ensino aplicação mínima  de  25% constitucional:  controle  de  gastos  com  recursos  FUNDES:  controle  de  recurso FUNDES  complementação VAAT  2024;  despesa  com  manutenção  Assistência Social  c usteado  com  recursos próprios; despesa  de pessoal  do poder executivo referente  a 12  meses  janeiro  2024 a  dezembro  2024;  manutenção  assistência social  com  recursos  Federais  estaduais:  controle  repasse  da  câmara  municipal; demonstrativo divida fundada; metas fiscais. Em seguida o Contador do Município Waldir  Alves  Vasconcelos  Silva  Filho  fez  uma  breve  fala  sobre  as  metas  fiscais, Resultado Primário  Fixado no LDO 2024  (R$  10.000,00), Resultado apurado Anexo RREO VI -RREO 6° Bimestre de 2024  (R$  l .750.430.40), Resultado Nominal Fixado no LDO 2024  (R$ 400.000.00). Resultado  apurado  Anexo  RREO VI -RREO 6°  Bimestre de  2024 (R$ 2.136.147,65).  O  contador  Waldir  detalhou  as  Despesas  por  Órgãos. Por  fim,  o contador Waldir fez  um  resumo geral da Evolução  das  Despesas e  encerrou  sua fala  com  agradecimentos  aos  vereadores,  secretár ios,  servidores  e  munícipes presentes na Câmara Municipal nesta data. Vale salientar que segue em anexo a esta ata a frequência  com as assinaturas dos participantes da Audiência.

ltainópolis 26 de fevereiro de 2025.

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ESTADO  DO  PIAUi

CAMARA  MUNICIPAL  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI

CNPJ.,

04. 293. 012/0001-02

Endere  o:  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI,  S/N,  Bairro:  CENTRO

Página:  1

ATO IIORNATIVO  N· 000002  /2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÃ OUTRAS  PROVIDtNCIAS.

O  PRESIDENTE  DA  CAMARA  da  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI,  QUIRINO  FRANCISCO  BEZERRA, no uso de suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  no  ART. 5° DA  LEI  304  OE  DEZEMBRO  OE  2022 ..

## D E  TER N X NA:

Art. 1·  Fica  aberto  no  corrente  Exercicio,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 50 . 000, 00 {Cinquenta  Mil Reais), destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Valor da Su:pl...antaçlo por Aaulaçlo &a Dotaçlo                                                                       | 50 . 000, 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| 01.01 . 00 - CamaraMunldpal de Campo Gnmdedo Plaul                                                                     |                |
| 0l-031-0001 2. 001 - Manutcncao Funcionamento da Camara 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | R$ so.000,00   |

Art. 2·  Para atender o disposto no {s) Artigo {s) anteriore {s) deste  ATO NORMATIVO  servirá  como  recursos,  os  resultantes  de  anulação  parcial  ou  total  de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, S 1º , Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no  valor  global  de  R$  50.000,00 {Cinquenta  Mil Reais) .

| Va1or da Aaulaçi.o                                                                                                  |    | 50.000,00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|-------------|
| 01.01 . 00 - CamaraMunldpaldeCampoGnmdedoPlaul                                                                      |    |             |
| 0l-031- 0001 1.001 - AquisicaodeEquipamentosMat. PcnnancntcP/camara 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente | R$ | 10.000,00   |
| 0l-031-0001 1.002 - AquisiçlodeVciculoP/camara 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                      | R$ | 15.000,00   |
| 01-031-0001 2. 001 - Manutcncao Funcionamento da Camara 3 .1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil   | R$ | 25.000,00   |

Art. 3·  Este ATO NORMATIVO entrará  em vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo  seus  efeitos  para  01/02/2025,  revogada  as  disposições em  contrário .

CAMPO  GRANDE  DO  PIAUÍ,  01  de  Fevereiro  de  2025

QUIRINO  FRANCISCO  BEZERRA PRESIDENTE  DA  CAMARA

Assinado, numerado e registrado o presente ATO NORMATIVO  no  gabinete  do PRESIDENTE DA  CAMARA  da  CAMARA  MUNICIPAL  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI, ao  primeiro  dia do  mês de  fevereiro  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco {01 /02/2025) , e  publicado,  por  afixação, nos  termos  do  Estatuto.