Decreto — Fronteiras (27/06/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 - Edigao VCccXLIX
Id:12527AD7530CBEA6
Id:167C4B406BAABB28
ESTADO DO Piauí
ESTADO DOPIAUI
Prefeitura Municipal DE
PODER EXECUTIVO
CNPJ:06.553.721/0001-0
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA
CNPJ.: 06.554.265/0001-18
DECRETON031/2025-GP.
FRONTEIRAS - PI, 26 DE JUNHO DE 2025.
Av. Padre Placido, S/No -- Centro -- CEP: 64.970-000
PARNAGUA
PARNAGUA -PI
los Artigos 9 e 42 da lei de Re
ExtratO De prOrrOgacAO de AtA COntratO
fiscal, no Exercicio de 2025, no ambito do poder
1 termo aditivo de prorrogacao da ata de registro de precos no.
004/2024-SRP/PMP/PI.
O PREFEITO(A) Municipal DE FRONTEIRAS, ESTADO DO Piauí, no usO de suas
termO ADitIvO De prorrogAgAO A atA de registrO de
PRECOS N.004/2024-SRP/PMP/PI,PREGAOELETRONICO
CONsIDERANDO a crise instalada no Pais com efeitos drasticos na redugao das principais
004/2024-SRP,PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE
MATERIAL GRAFICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
eitas public
Município DE PARNAGUA-E
PI, CONFORME TERMO
REFERENCIA E DEMAIS EXIGENCIAS PREVISTAS NO EDITAL E
e movimentagao financeira, segundo os criterios fixados pela lei de diretrizes orgamentarias;
ANEXOS, NA FORMA AJUSTADA, COM FULCRO NO ART. 84,
DA LEI FEDERAL No.14.133/2021,DECRETOS ESTADUAIS DE N
11.319 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004, C/C 6.301 DE 07 DE
janeiro de 2013 e Decreto Municipal, bem cOmO tOdA
LEGISLACAO PERTINENTE AO ASSUNTO.
DECRETA
Art. 1. Para fins de limitagao de empenho e de movimentagao financeira, fica o Poder Executivc
CONTRATANTE:
O Município DE PARNAGUA - PI, inscritO no CNPJ n O6.554.265/0001-18;
despesas:
I -Rac
CONTRATADA:
II - Reducao dos gastos com combustiveis para a frota de veiculos,
EMPRESA: ELVIO MASCARENHAS RIBEIRO (EDITORA E GRAFICA IRMAOS RIBEIRO)
III - Contingenciamento das dotag8es para as despesas de custeio;
CNPJ.: 07.078.915/0001-69
INSC. EST.: 19.455.425-2
IV - Dotacoe
obras e instalacges, desde que ainda nao iniciadas
> OBJeto do ADitivo: A presente Ata Contrato do Registro de Precos tera seu prazo
Equipamentos e material permanent
de vigencia prorrogado por mais 12 (doze) meses, de acordo com a concordancia
da detentora dos precos registrados, comprovada por documentacao anexa ao
Reducao nas aquisicbes d
ervicos realizados,
proCessO. Pregao Eletronico No. 004/2024-SRP/PMP/PI, PROCESSO ADMINISTRATIVO
VII - substituir o maximo
DE N 011/2024 - PMP/PI, homologado em 10 de julho de 2024.
> VIgenciA: 12 (doze) meses
VIII- Fica vedada a utilizagao
veiculos apos o c
DATA DA ASSINATURA:26 de junho de 2025
bolro
Miguel Omar Barreto Rissi
Prefeito Municipal
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE
ETE DOPF
-PMP/PI
de saude e a limpeza publica, conservagao de vias publicas, utilizados em regime de plantao, os
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de uso em carater emergencial e de comprovado interesse da Administracao
IX- Realizacao de eventos relativos a recepcoes, homenagens, solenidades e similares bem como
despesas com a realizacao de coffee-break, exceto aqueles decorrentes de instrumentos legais ja
Id:0CC564F5DCE4BB47
existentes ou de comprovado interesse da Administracao;
Paragrafo primeiro-Excluem-se deste contingenciamento as despesas essenciais que tenham por
desenvolvimento do ensino, bem como as despesas com pessoal e obrigacoes patronais, e as
ESTADO DO Piauí
relativas aos servigos da divida fundada em encargos gerais do Município.
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
Paragrafo segundo - As despesas a serem realizadas com recursos de convenios, repasses da
Uniaio ou do Governo do Estado, verbas vinculadas e outras que nao sejam considerados como
C.N.P.J: 06.553.721/0001-05
recursosproprios do Município nao obedecem aos limites previstos neste artigo.
Av. Landri Sales, 454= (0xx89) 3454-1224
CEP 64.690-000=FRONTEIRAS- Piauí
Paragrafo terceiro - Em Casos excepcionais e mediante justificativa fundamentada do gestor com
a comprovacao da disponibilidade de recurso financeiro correspondente ou oferecimento de outra
dotacao orcamentaria para fins de compensagao, podera ser realizado compras diversas a este
EXTRATO DE CONTRATO
Decreto.
Art. 2. Os Secretarios Municipais poderao expedir instrugoes complementares que se fizerem
PREGAO ELETRONICO N 010/2025
necessarias ao cumprimento deste Decreto.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 029/2025
Art. 4o.A Controladoria Geral do Município, com o auxilio dos Secretarios Municipais, ficara
CONTRATO N 034/2025
responsavel pelo acompanhamento e verificacao quanto a observancia e cumprimento das
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS - PI
CNPJ N 06.553.721/0001-05
necessarias
CONTRATADA: LETiCIA KAROLINE DA SILVA COSTA MEI
Art. 5. Os casos nao contemplados neste Decreto serao submetidos a apreciagao do Chefe do
CNPJ No: 25.205.771/0001-46
OBJETo: Prestagao de servigos de xerox e encadernagoes para a Prefeitura Municipal de
Art. 6. As normas e principios estabelecidos neste Decreto, bem como as disposig8es previstas
Fronteiras-PI.
na LDO2025, Decreto de Programagao Financeira, e cronograma de Execugao Orgamentaria,
VALOR GLOBAL(R$): R$ 290.500,00(duzentos e noventa mil e quinhentos reais)
aplicam-se aos orgaos da Administragao Direta e a Administragao Indireta.
FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, FMAS, FMS, HOSPITAL Municipal, QSE, FUNDEB,E
Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
OUTROS RECURSOS
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26/06/2025
VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES
GABINETE DO(A) PREFEITO(A) Municipal DE FRONTEIRAS,ESTADO DO
Piauí,AOS 26DE JUNHO DE 2025
EUDES AGRIPINO RIBEIRO
EUDES AGRIPINO RIBEIRO
PREFEITO Municipal
PREFEITO Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais