Decreto — Picos  Rua  Marcos  Parente (26/05/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS RUA MARCOS PARENTE 06.553.804/0001-02 CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215/17

## DECRETO Nº 58, DE 16 DE ABRIL DE 2025 -LEI N.3375

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e  da ouúas providências

## Resolve:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  importância  de R$1.299.425,24  distribuídos as  seguintes  dotações:

## 01 07 02 FUNDES

| 1274          | 12.361.0003.2051.0000 3.1.90.11.00 540 999 000                           | UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL Transferênc ias do FUNDEB - Impostos eTransferênc ias de Impostos Não se aplica   | 124.318,83 F.R.: 2 540   |   00 |
|---------------|--------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|------|
| 1275          | 12.365.0003.2020.0000 3.1.90.04.00 540 999 000                           | UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênc ias do FUNDEB - Impostos eTransferênc ias de Impostos Não se aplica            | 155.782,48 F.R.: 2 540   |   00 |
| 1276          | 12.361.0003.2051.0000 3.1.90.11.00 541 999 000                           | UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Transferênc ias do FUNDES - Complementação da União -VAAF Não se aplica           | 12.883,24 F.R.: 2 541    |   00 |
| 1277          | 12.361.0003.2051.0000 3.1.90.11.00 542 999 000                           | UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL Transferênc ias do FUNDEB - Complementação da União -VAAT Não se aplica          | 145.206,04 F.R.: 2 542   |   00 |
| 1278          | 13.361.0003.2055.0000 3.1.90.11.00 543 999 000                           | UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União -VAAR Não se aplica             | 161.234,65 F.R.: 2 543   |   00 |
| 01 12 01 1268 | Fundo Municipal de Saúde 10.301.0012.2161.0000 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS | ATENÇÃO BÁSICA INTERDISCIPLINAR EDE QUALIDADE EMATERIAL PERMANENTE                                                                                                   | 700.000,00 F.R.: 2 659   |   00 |

Artigo  2o. O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

Superávit  Financeiro:

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE 06.553.804/0001-02 CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215/17

## 1.299.425,24

Fontes de Recurao

540

00

280.101,31 12.883,24

541

00

Exertício :

2025

## DECRETO Nº 58, DE 16 DE ABRIL DE 2025 -LEI  N.3375

542 00

543 00

659 00

145.206,04

161.234,65

700.000,00

Artigo  3o .  Revogadas  as  disposições em  contrário ,  este  Decreto  entrará  em  vigor na  data  de  sua  assinatura.

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS:84145757.

## PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito do Municípi o  de Picos - PI

Exercicio:  2025

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

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a ocial Portaria nsz  19/2025

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p PICOS----------R  E  F  E  I  Tu R  A GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEPICOS-PI CNPJ Nº 06.553.804t'J001.-&lt;J2

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PORTARIA.Ir 179/20215

PICOS (PI). 23 DE MAIO DE 2025.

DESIGIIA SERVIDORES PARA ACOIIIIPAIUIAR B PIBCALIZAR. A EXECUÇÃO DO  TBRKO  DE  PERMISSÃO DE USO Ir 001/2025,. PROCESSO ADJIDlOSTRATIVO Ir'  5696/2025,  QUE TEM  COMO  OBJETO  o M CIIAKAMBJIITO PÓBLICO PARA  A PERMISSÃO DE USO 01'EROSO PARA EXPLORAÇÃO DE ESPAÇO PÓBLICO POR EIIIIPRE&amp;A ESPECIALIZADA.  SOB  REODIIE  DE USO PRECÃRIO  E  TEMPORÃRIO,  VIBAJO&gt;O AO PLANEJAMEBTO, OllGAIOZAÇÃO, PRODUÇÃO E EXECUÇÃO COMERCIAL DO EVBIITO 'PICOS  CIDADE  JUIIIIIA", EDIÇÃO 2025, A  REALIZAR-SE KOS DIAS 29, 30 E  31 DE MAIO E  01 DE .nJKHO DE 202.S, NA CIDADE DB PICOS-PI, COlff'ORllDt BSPEClll'ICAÇÕffCIIICAS COKSTARTES RO TBRIIIO DB REFEIUtKCJAH.

- O  Prefeito Municipal de Picos-PI, no uso das atribuiçõe s  lega.is  que lhe são  conferidas, e com fundamento  no art.  117 da  Lei  nº 14.133/2021, bem como  nas disposições  normativas aplicáveis  e.
- COlfSIDERAIIDO que o  contrato deve ser executado fielmente  pelas partes, de acordo com as cláusulas  e  as normas contidas na Lei n .  14.133, de 1° de abril de 2021;

COIISIDERAIIDO as rccomcndaç6c-s do Tribunal de Contas do Estado do Piauí;

## RBBOLVE:

- Art. 1  °  Dealpar o servidor  Matuaalm:n.  EIJaa  Ferreira  do  lfaaci.men.to,  CPF:  nº 017.541.803-96.  para.  fiscalizar  a  execução  do  Termo  d.e  Permla&amp;A.o  de Uao  a·  001/2M5, firmado com a  empresa PR.OKOMB PRODUCOBS LTDA, CRPJ" X- 28.035  .. 963/0001-40.
- Art.  2° Dealpar, ainda, o  servidor An.t6n.lo laaJaa rilh.o, CPF:  339.915.703-78, como gestora do contrato acima citado.
- Art. 3°  Esta  portaria  entra.  cm.  vigor  na  data  da  sua  assinatura,  revogadas  as dfapoaiçõcs  cm contrário.

Cientifique-se, Publique-se e  Cumpra-se.

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BLY MARTIIIB BJLVA

Secretária  Municipal de Cultura de !;Pi;!! Portaria n.  121202s

'COSã2,!'.t,/,!;PI!,\_  \_ \_ \_ \_ \_

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SIBELY MARTINS SILVA SECRETÁRIA  DE CULT.URA PORTARIA 12-2025

137

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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO EASSJ.ST1tNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 01312025 - SEMTAS

Picos (PI), 02 de maio de 2025.

Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº: 43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57,58,59,60,61, 62,63,64,65,66,67,68,69,  70,71,  72,73/2025, referentes ao Processo  Administrativo  n,;,  001/2025,  para  atestar  notas fiscais referente a prestação de serviços por tempo determinado  durante  o  período de  vig&amp;lcia  do  contrato, locado na Secretaria Municipal  do  TmbQ.lho  e  Assistência Social -SEMTAS.

A  Secretária  Municipal do Trabalho e Assistência  Social do município  de Pie.os-PI, no uso de suas atribuições  legais e;

CONSIDERANDO que o contrato deve ser executado :fielmente pelas partes. de acordo com suas c láusula s e as normas contidas na Lei nº 14.133 de 01  de abril de 2021;

CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Piau(;

## RESOLVE:

Art.  1° Designar a  servidora: Larissa Maria FerTCira Luz Barros - CPF: 072.'793.213-64. para fiscaliuuexecução dos contratos nº 43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,56,57  ,58,59,60,61,62,63,64,65,66,67  ,68,6970,  71,  72,  73/2025, firmados com a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência  Social - SEMTAS.

- Art.  2º Designa  a  servidora  Maria  Helena  Leal  CPF:  444.484.303-91;  como  gestora  dos contratos acima citado.

Art.  3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação  com efeitos  retroativos  a  data.  da ass· inatura.