Lei — Picos (24/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 24 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVIII

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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS-PIAUÍ

CNPJ N'  06.553.804,'0001-02

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LEI Nº 3419/2025, DE 08 DE JULHO DE 2025.

"Dispõe  sobre denominação  de Logradouro Pdblico, na forma da Lei que indica e d'  outras providências".

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PICOS,  ESTADO  DO  PIAUÍ, no  uso  de  suas atribuições  legais, faz saber a todos os habitantes deste Municipio que, a Câmara Municipal de Picos aprova e o Exmº. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  - Fica oficializada a denominação  da RUA MARIANA MARIA DE MOURA, a Rua Projetada "D" do Loteamento Parque Boa Esperança, Loteamento Anfsio da Luz 04, Loteamento Leonflia Maria de  Moura,  Loteamento  Anfsio Joaquim da Luz,  iniciando na Rua Josino Araújo e finalizando na Rua José  Martins da Luz, no bairro Jpueiras, nesta Cidade de Picos Piauí.

Art. 2º - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no  âmbito de sua competência,  adotará medidas  cabíveis para  promover a  afixação  de  placa  nominativa  na  via  pública denominada  nos termos  do  artigo  anterior  e,  notificará  as  entidades  e  órgãos  prestadores  de  serviços  público s (EQUATORIAL, AGESPISA, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e  móvel) as medidas adotadas nesta Lei.

Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação .

Art. 4° - Revogam-se as disposições  em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PIAUÍ, EM 08 DE JULHO DE 2025.

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Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

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cretário  Municipal do Trabalho e Assistência  Social Portaria nv 19/ 202S

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SECRETARIA MUNICIPAL D E  SAÚDE DE PICOS - PI CNPJ N ·  01.632.0!N/D()Ol-8'

PORTARIA N" 024/2025 - SMS

Picos (PI), 22 de abril de 2025.

""Dalan·  servidores  para  acompanbar  e fiscalizar a uecuçlo d a Adesl.o nº 008/2025 Secretaria Municipal d e  Saúd e, do M unlc(plo de Plco9-PL"

A  Secretária  Municipal de  Saúde do  Municfpio  d e  Picos PI&gt; no  uso  de  suas atribuições  legais e,

CONSIDERANDO que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com suas cláusulas  e  as normas contidas na Lei nº  14.133 de 01 de abril de 2021 ;

CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí

## RESOLVE:

Onde se lêi Art. 1°. Designar  a servidora: Lillann  Evêncio Moura  Luz,  CPF: 022.892.853-23,  para  fiscalizar  a  execução  do  Contrato  de  Adesão  Nº 008/2025,  Processo Admlnlstradvo  Nº 3984/2025, firmado  com a  Empresa M onte  Claro Construções  LTDA, CNPJ: 14.190.481/0001-50.

Art. 1°.  D esignar o  servidor: Ezequ iel de Sousa Nobre, CPF: 050.673.283-55, para fiscalizar a  execução  do Contrato d e  Adesão  Nº 008/2025,  Processo Admlnistratlvo Nº 3984/2025, firmado com a Empresa Monte C la ro Construções LTDA, CNPJ: 14.190.481/0001-50.

Art. 2°. Designar, ainda. a  servidora Karlnny Luz Alves, CPF nº  045.880.80326, como gestora do contrato acima citado.

Art.  3°. Esta  portaria  entra  em vigor na data  de  sua  publicação ,  revogadas  as disposições  em contrário.

Cientifique-se, Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde  de Picos, Estado do P iauí.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTilNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 020 /2025 - SEMTAS

Picos (PI), 01  de julho de 2025.

Designa servidora para acompanhar e  fiscalizar a  execução dos Contnttos  nº: 81 ,82,83,84,85,86,87,88/2025, referentes ao Processo Administrativo nº 001/2025, para atestar notas fiscais referente a prestação de serviços por tempo determinado  durante  o  período de  vigência  do  contrato, locado  na Secretaria Municipal  do Trabalho e Assistência Social SEMT  AS.

A  Secretária  Municipal do Trabalho e Assistência  Social do munic(pio de Picos-PJ, no uso de suas atribuições  legais e;

CONSIDERANDO que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com suas cláu sulas e as normas contidas na Lei nº 14.133 de 01  de abril de 2021;

CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí ;

## RESOLVE:

- An.  1° Designar a  servidora:  Larissa Maria Ferreira Luz Barros - CPF: 072.793.213-64. para fiscalizar a  execução  do contrato nº 81,82,83,84,85,86,87,88/2025,  firmado com  a  Secretaria  Municipal  do Trabalho e Assistência  Social - SEMTAS.

Art.  2º  Designa  a  servidora  Maria  Helena  Leal  CPF:  444.484.303-91;  como  gestora  dos contratos acima citado.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação  com efeitos retroativos a  data da assinatura.