Portaria — Alegrete Do Pi (24/04/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edicao VCcCV
07
Id:07384ECE1620969A
imove
Estado do Piauí.
Prefeitura Municipal De ALEgrEte DO Piauí
a qual
CONTRATO DE LOCACAO N 01/2025
arsqee
DECIMA SEGUNDA-
JAIR JOSE RAMOS
ntratantes
REV-ALE: FUNDO PREVIDENCIARIO DO Município DE ALEGRETE
DO IMovEL: Rua Gregorio Ramos n 47 Centro
sejar
/2025 A 20/04/2026
assim,
estarem
assinam
entos e oitenta reais)
CLASULA
DECIMA
TERCEIR
Obriga-s
ocatario
enovar
imove
(Indice Geral
dosustecos) ou nne sa falta pelo indice
i
gmvernameae
LOCA
Yocaticias em REAIS.
dongcipado De ALegrete Dol einonter.
PREVALE,
REVIDENCIA
732.736.943-00,
Queir
Galva
locaoao
mediante
na melho
forma
oluntariamente
outorgam
erigeu,
decorrentes
normal,
Testemunhas:
prazo ajustado nao podera
cpr:068. 960.673-73
prazo, ATALOCATARIo pagara a muYta prevista navcLAusuLA ADOIMA aSteSNDA,
rg: 3.782.358
Testemunhas:
uando
evolucao
final
LOCATARI
elas
CPF:
585?662.064-68
4L 6b Q5 6 SsP/Pe
LOCATARIO abandona
imovel,
edacao ou invasao dele
Paragrafo Quarto.
Id:01AB38EC9FF89B1C
ocacao,
sem que haja
Vila Nova
de R$
Portaria N 135/2025
ATARIO
ntualmen
cuniarias
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALS
O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí - PI, no uso de suas atribuig8es
nalidade
Iegais, em especial as contidas no art. 80, XI, Lei Organica Municipal, e:
semelhante.
d
.am
que
CONSIDERANDO A Lei Municipal no 139/2011, alterada pelas Leis no 175/2015 e no
em seu artigo 15,
CLAUSUL
acess6rios da.
inciso II, ALfNEA'd' e S 4o, da Lei n139/2011, acrescido pela Lei n 175/2015, em que dispoe
sobre a progressao salarial com o acrescimo remuneratorio de 30% sobre o padrao de
so civi1
- CPC,
vencimento da classe anterior, para os servidores de escolaridade de nivel superior completo
acrescido de curso de Doutorado devidamente reconhecida pelo MEC/CAPES, em sua area
de atuagao
ssegurado ao LOcADOR
CONSIDERANDO a LEI Municipal N 336/2024, que dispoe sobre a inclusao dos cargos
CLAUSULA QUARTA
Alem do alugu
LOCATARIO o pagamento
Município (Lei n 139/2011), em que assegura a aplicagao de todo o conjunto de instrumentos
imovel'objeto deste.
de gestao que torna efetiva a politica de recursos humanos aplicaveis aos servidores da saude
ontrato
constantes da Lei Municipal n 139/2011 e seus alteracoes.
Primeir
presente
contrato,
CONsIDERANDO que a Requerente, sra. Thuanny Mikaella Conceigao Silva e servidora
CLAUSULA QUINTA
No ato da devolucao do
O LOCATARIO devera
Psicologa, integra o Grupo Ocupacional II, previsto no art. 14, inciso II, da Lei n 139/2011,
concluiu o curso de Doutorado a servidora, requerendo a concessao de acrescimo
RESOLVE:
ntimacao de Saude Publica sera motivo para o
Art. 1o - Conceder a servidora efetiva, sra. THUANNY MIKAELLA CONCEICAO SILVA,
ocupante do cargo de Psicologa, a progressao salarial em razao de conclusao do curso de
ameacada de
nenhu
conforme art. 15, inciso II, ALiNEA 'd' e 5 4o, da Lei n 139/2011, acrescido pela Lei n
CLAUSULA
venha..
sofrer
em
175/2015.
iment
defeitos
Art. 2o - Fica determinada a Secretaria Municipal de Finangas que realize a adaptagao
remuneratoria nos vencimentos da respectiva servidora, a partir do mes de abril de 2025.
Art. 3o - fica, ainda, determinada a Secretaria Municipal de Governo que proceda a averbacao
CPIAUT
especific
ndo
da respectiva alteracao nos assentos funcionais da respectiva servidora.
Art. 4o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao. Revogadas as disposigoes em
Nenhuma
obra
podera
que
contrario,
porventura
TARIO,
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
reposicaoo
sua cont
insao
onsabilizando
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí, 22 de abril de 2025.
MANOEL BERNARDO
NARDEAL34207333
o LOCATARIO sera
MANOEL BERNARDO LEAL
com aviso de recebimento (AR). e nao se manifestando' no prazo legal de
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais