Portaria — Picos (12/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

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PORTARIA Nº 044/2025

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COMISSÃO  DE REGULARIZAÇ Ã O

FUNDIÁR IA URBANA E RURAL· REURB

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  CERTIDÃO  DE REGULARIZAÇÃO  FUNDIÁRIA

Eu, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, Prefeito Municipal de Picos-PI. no uso de alribuições  legais conferidos pelo o Art. 101, VI aa Lei Orgê nica do Municlpio, e em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº 35/2024 e Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e, co:-nbinado com art. 41, da Lei  Federal  nº  13.465/17.  que autoriza a conclusão  de Procedimento da REURB por meio da expedição de Certidã o  de Regularizaçao  Fundiária CRF  pelo  órgã o  Municipal  competente, para fins de Regularizaçã o  Fundiár ia  e  Urt:,anlstica  no  NUcleo  Urt:,ano  Picos·PI e  re::onhecirnento  do  direito à propriedade por melo do instrumento jurldico de Regularizaçã o Fundiã ria Urbana· REURB, expede·se a presente  Certidao de Reguleriza~o Fundiérla  em favor de  RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS. neste Municí pio, exlrafda dos AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁR IA Nº 0000000014327/2024. ne 03 de dezembro de 2024 , Informando os seguintes requisitos existentes no referido pfoec-dimento:

1. Núcleo  Urbano Picos-PI·
2. Terreno Urbano com ârea total de 298,00 m 2 ,  Perimetro:79,60 m,situada na unidade Imobiliária, situada na Rua 0avaldo Cruz,n.26,Bairro:Malva,Setor 01 , cidade de Picos-Pl(CEP:64800-316).
3. Moc1alidade REURB de Interesse Especifico;
4. Nao houve necessidade de obras e serviços;
5. Não  há  unidades desocupadas e não  comercializadas alcançadas pela REURB;
6. Ocupante da unidade: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
7.  IMÓ VEL: Terreno  Urbano com  área  total de 298,00  m 1 · Perimetro:79,60 m,sltuada  na  unidade imobillãria , situada na Rua Osvaldo Cruz,n.26,Bairro:Malv.a,Setor 01 ,  cidade de Picos­ Pl(CEP:64600-316), Inicia-se  a  descrição  deste  perlmetro  no  vért ice  ponto  O -PP,  de  coordenadas  N 9215671.560 me E 227018.382 m, deste, segue confronlando com RUA OSVALDO CRUZ N"26, com os seguintes rumos e distancias 14º01'44"NO 10.00 m até  o vért ice ponto 1. de coordenadas N 9215681 .282 m e E 227015.958  m. desle, segue  confrontando  com  L-06  DE  LUIS  EUDES  LEAL  COSTA, com  os seguintes  rumos  e  distências: 77"50'11M NE  e  29.80  m  até  o  vé rtice  ponto  2,  de  coordenadas  N 9215687.434  me  E 227044.498  m. deste,  segue  confronlando  com  L-03/N'003 DF.  BRUNA RAQUEL BARROS DOS SANTOS; com os seguintes rumos e distancias: 13"47'0r'SE e 10.00 m alé  o vért ice ponlo 3.  de coordenadas N 9215677 723 me  E 227046.881  m,  deste, segue confrcnlando com L-04/N' 20  DE

Praça Josino  Ferreira, s/nº, Centro,  Picos/PI,  CEP:  64 .600-000

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1 COMISSÃO  DE REGULARIZAÇÃ O FUNDIÁRIA  URBANA E RURAL· REURB

HELVAL RIBEIRO, com os seguintes rumos e distancias: 77' 50'11"SO e 29.80 m até  o vértice ponto O-PP, de coordenadas N 9215671.580 me E 227018,382 m até  o vért ice inicial da descriçao deste perfmetro.

BENFEITORIA: O lmõvel  trata.se de terreno sem benfeitorias com ãrea total de 39.000,00 m i.

8.  A presente certidão  contém a listagem  do ocupante do nücleo urbano informal regularizado devidamente

qualificado, indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma ún ica unidade documental.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos

Nesta cidade de Picos-PI, \_\_\_ de dezembro de 2025.

Eu,  Prefeilo Municipal, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito Municipal de Picos

Praça  Josino Ferreira,  s/nº , Centro,  Picos/PI, CE?:  64.600-000

PICOS (PI).  11 DE DEZEMBRO DE 2025.

DESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO CONCORR.itNCIA N · 010/20215, PROCESSO ADMINISTRATIVO  N º 14622/202!5  CPL,  QUE TEM  COMO  OBJETO  O ..  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NO "'POVOADO ALEGRE",  ZONA  RURAL  DO  MUNICfPIO  DE PICOS-PI, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES  DA  SECRETAJUA  MUNICIPAL DE  OBRAS,  HABITAÇÃO E URBANISMO  DE PICOS/PI".

- O  MUNICtPIO DE PICOS-PI,  por meio da Sccrcla.rla Mun. icipal Obras, H abitação  e  Urbanismo, no u so daa atribuições  lcgai11  que lhe aA.o  confcridaa,  e  com funda.me.nto n o  art.  117  da Lei n º 14 . 133/2021, bem como nas disposições  n ormativas aplicàveis,

CONSIDERANDO que  o contrato deve  ser  executado  fielmente pelas  partes,  de  acordo  com  as ch\uaufo.a  e P.8 n orma&amp; contidaa n o.Lei n.  14. 133, de  l º  de abril de 2021;

CONSIDERANDO as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí;

## RESOLVE:

Art. 1°  Designar a  servidora: Em.illy Crlet.lna Maciel Campeio,  C PF n ·  044.136.773-90,  para fiscalizar  a exec u ção  do  Contrato CC n · 010/2025, firmado  com  a empresa: CONSTRUTORA PACHECO B  SOUSA LTDA-EPP, CNPJ N.  50.2 15.956/0001-89.

- Art.  2° Designar ainda o  servidor: Joe6 de Arimatela Souaa e  Silva, CPF n ·  827.438.273-00, c:omo gc:stor d o  c:ontro.to a.cimo. cito.do.

Art.  3 °  Esta portaria c:ntra. c:m vig or na data d e:  sua publicaçã o, retroagindo sc:us c:fc:itos a. da.ta de assinatura do contrato.

Cientifique-se ,  Publique-se e  Cumora-se.

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Ooc&lt;,.....,to-·ln-dljptal......W g&lt;Nbr~=~=----~  .... h .....  :/,..\_lld  ....  hi.-.....

## Marlon ome■ de Sou- Bezerra

CPF: 021.390.433-08

Sc:cn:lú..rio  Municipal Obra3, Habil. aç.Q.o e  Urbanfamo de Picoi:,/PI

Porta.ria  n º  14/2025

- 9 Rut1MarcosParcn1cn· 1:s5 64.600·106 · Pi~.  Piaul

(89)341:S-4'21:S/3415-4217 pico■.pi.gov.br

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Portaria Nº  364/2025.

Picos-PI, 1  O de dezembro de 2025.

Retifica  a  portaria  nº  352  de  01/12/2025,  publicada  em 03/12/2025,  que  concedeu  PENSÃO POR  MORTE  do servidor, Sr. ALAN MICHEL GOMES BOMFIM, portador CPF Nº 004.306.183-44

O  PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS,  Estado do Piaui, no  uso de suas atribuições legais  e  tendo  em  vista  o  que  estabelece a  Lei  Complementar  n· 3153/2022  e  a  Lei  Orgânica  do Município, e,

## RESOLVE:

Retificar, portaria nº 352 de 0 1/12/2025, na forma que se segue:

## Onde se lê:

- Ar!. 1 - Conceder a  Sra. NILMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, portadora do CPF nº 973.605.473-15 e a seu filho  menor de idade, por ela  representado, JOSE BENICIO NASCIMENTO BONFIM, portador do CPF nº 105.851.243-96. Pensão  por Morte, na qualidade de dependentes do servidor falecido em 26/08/2025, Sr. ALAN MICHEL GOMES BONFIM, portador CPF Nº 004.306.183-44, a partir da data do óbito do servidor, na forma discriminada no verso desta portaria.

## Leia-se

- Art. 1° ·Concedera Sra. NILMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, portadora do CPF n· 973.605.973-15 e a seu filho  menor de  idade, por ela representado, JOSÊ  BENÍCIO NASCIMENTO BOM  FIM, portador do CPF nº 105.851.243-96, Pensão  por Morte, na qualidade de dependentes do servidor falecido em 26/08/2025, Sr. ALAN MICHEL GOMES BOMFIM, portador CPF Nº 004.306.183-44, a  partir da data do ó bito do  servidor, na forma discriminada no verso desta portaria

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente- PI, 10 de dezembro de 2025.

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS:84145757300

Assinado d e forma digital por ;:~~bi:.i~~~f 1~~0URA

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito Municipal de Picos-PI

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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