LRF — Alegrete Do Pi (09/06/2025)

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## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | R$ l                    |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | AtéoBimestre            |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 44.673.000,00           |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 44.673.000,00           |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 11.402.538,68           |
| DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | 0,00                    |
| Saldos de Exercí cios Anteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)             | Saldos de Exercí cios Anteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)             | Saldos de Exercí cios Anteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)             | 0,00                    |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | Até o Bimestre          |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 44.673.000,00           |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 0,00                    |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 44.673.000,00           |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 10.381.323,57           |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 10.273.699,14           |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 9.608.254,99            |
| Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | 1.128.839,54            |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | Até o Bimestre          |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 10.381.323,57           |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 10.273.699,14           |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                    | AtéoBimestre            |
| Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | 32.279.531,24           |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | 31.979.531,24           |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 31.945.368,64           |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA                                      | AtéoBimestre            |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO PREVIDENCIÁRIO                |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 590.743,89              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 69.689,08               |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 69.689,08               |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 69.689,08               |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 521.054,81              |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores -PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 205.536,10              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 754.478,27              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 754.478,27              |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | 754.478,27              |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          |                         |
|                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   | -548.942,17             |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                  | Resultado Apurado até oBimestre (b)                                               | %em Relação àMeta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 0,00                                                                              | 1.708.539,78                                                                      | 0,00                    |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | 189.724,54                                                                        | 0,00                    |

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## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                               | Inscrição          | Cancelamento Atéo Bimestre                             | Pagamento Atéo Bimestre                                | R$ l Saldo aPagar                                      |
|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                            | 272.057,95         | 0,00                                                   | 150.453,94                                             | 121.604,01                                             |
| Poder Executivo                                                                      | 272.057,95         | 0,00                                                   | 150.453,94                                             | 12 1.604,01                                            |
| Poder Legislativo                                                                    | 0,00               | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                     | 0,00               | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblic o                                                                   | 0,00               | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                   | 0,00               | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| RESTOS APAGAR NÃO -PROCESSADOS                                                       | 21.286,63          | 0,00                                                   | 6.765,40                                               | 14.521,23                                              |
| Poder Executivo                                                                      | 21.286,63          | 0,00                                                   | 6.765,40                                               | 14.521 ,23                                             |
| Poder Legislativo                                                                    | 0,00               | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                     | 0,00               | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblic o                                                                   | 0,00               | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                   | 0,00               | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| TOTAL                                                                                | 293.344,58         | 0,00                                                   | 157.219,34                                             | 136.125,24                                             |
|                                                                                      | Apurado            | Limites                                                |                                                        | Anuais                                                 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE                             | Valor              | Constitucionais                                        | Constitucionais                                        | Constitucionais                                        |
|                                                                                      | atéo Bimestre      | % MínimoaAplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exercício | % MínimoaAplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exercício | % MínimoaAplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exercício |
| MínimoAnual de25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 1.073.690,50       | 25,00                                                  | 25,00                                                  | 16,97                                                  |
| MínimoAnual de 70%do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica     | 2.105.899,63       | 70,00                                                  | 70,00                                                  | 57,71                                                  |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil   | 795.352,53         | 50,00                                                  | 50,00                                                  | 80,80                                                  |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas deCapital       | 130.972,00         | 15,00                                                  | 15,00                                                  | 13,31                                                  |
| RECEITASDEOPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DE CAPITAL                                  |                    | Valor Apurado atéo Bimestre                            | Valor Apurado atéo Bimestre                            | Saldo Não Realizado                                    |
| Receita de Operação de Crédi to                                                      |                    |                                                        |                                                        | 0,00                                                   |
| Despesa de Capital Líquida                                                           |                    | 0,00 894.155,25                                        | 0,00 894.155,25                                        | 2.417.085,06                                           |
| RECEITA DA ALIENAÇÃ ODEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                |                    | Valor apurado atéo Bimestre                            | Valor apurado atéo Bimestre                            | Saldo a Realizar                                       |
| Receita de Capital Resultante da Alienação deAtivos                                  |                    | 120.500,00                                             | 120.500,00                                             | -120.500,00                                            |
| Aplicação dos Recursos da Alienação deAtivos                                         |                    | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| DESPESASCOM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                        | Valor Apurado atéo |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                      | Bimestre           | %MínimoaAplicar no Exercício                           | %Aplicado atéo Bimestre                                | %Aplicado atéo Bimestre                                |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúdeexecutadas com recursos de impostos   | 1.109.325,96       |                                                        | 15,00                                                  | 17,54                                                  |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADASDE PPP                                       |                    | Valor Apurado no ExercícioCorrente                     | Valor Apurado no ExercícioCorrente                     |                                                        |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                              |                    |                                                        |                                                        | 0,00                                                   |

MÁRC IO  WILLIAN MAIA ALENCAR 621.592.833-04 PREFEITO MUNlCfPAL

I TONIO GEAN FERREIRA DE OLIVE[ 585.562.064-68 CONTROLADOR INTERNO

&gt; ALBERTO NUNES SANTOS SUBRINI 068.740.475-40 SEC. DE FINANÇAS

~RVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUN 726.743.503-34 CONTADOR - CRC 145/0