LRF — Alagoinha  Do  Piauí (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAMENT Á RIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)                                                                             |                                                              |              |              |                       | Pági na5 de5 RS 1     |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------|--------------|-----------------------|-----------------------|
| 33. 1- Despesas Correntes                                                                                | 11 .685.602,32                                               | 4.493.367,68 | 4.457.967,68 | 4.361.693,27          | 0,00                  |
| 33.1. 1- Pessoal Ativo                                                                                   | 8.786.230,26                                                 | 3.582.925,57 | 3.582.925,57 | 3.494.822,33          | 0,00                  |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                 | 4.400,00                                                     | 0,00         | 0,00         | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                         | 0,00         | 0,00         | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                        | 2.894.972,06                                                 | 910.442,11   | 875.042, 11  | 866.870,94            | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capi1al                                                                                | 1.016.8 16,23                                                | 118. 124,52  | 118.124,52   | 11 8.124,52           | 0,00                  |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                         | 0,00         | 0,00         | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 1.016.816,23                                                 | 118. 124,52  | 118. 124,52  | 118.124,52            | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                             | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB (ah)  | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34• DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM l i DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR                                  |                                                              |              | 955,77       |                       | 2,09                  |
| 35. (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉO BIMESTRE (o,ç,me"tário)                                                |                                                              |              | 4.759.414,29 |                       | 255.278,92            |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                               |                                                              |              | 3.994.430,75 |                       | 203.247,38            |
| 37- (ª ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                       |                                                              |              | 765.939,31   |                       | 52.033,63             |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRJOS)                                 |                                                              |              | 18.702,70    |                       | 152,63                |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRJOS)                                            |                                                              |              | 325,00       |                       | 0,00                  |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancá rio)                                                    |                                                              |              | 784.317,01   |                       | 52.186,26             |

PEDRO OT  ACILIO DE SOUSA MOURA 079.050.763-34 PREFEITO MUNICIPAL

PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA lÚN IOR

006.834. 103-26

SECRETÁ RJO MUN. DE FINANÇAS

J P A SANTOS CONTABILIDADE

35.841.878/0001-34

CONTADOR CRC PI: 001125/0

CARLA MARIA SÁ  SOUSA LIMA

958.992.193-00

CONTROLADORA GERAL

)) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mínimos  anuais a serem cumpridos no encemunento do exercício .

3) J Art. 25, § 3", Lei  14.11312020: "Até  100 /4 (dez por cento) dos recunos recebidos à  conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da Uniã o, nos tennos do § 2." do art.  16 desta  Lei, podenlo ser utilizados no primeiro quadrimestre do exerck:io imediatamente subsequente, mediante abertura  de crédito  adicional." utilizados no  J'  trimestre do exercício  imediatamente subseqüente, mediante abenun de crédito  adicional."

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no  RREO do  último  bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento serâ feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exercicio, o valor deveni. corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam ireas de atuação  e não  correspondem exatamente às sub  funções  da  Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais sub funções  típicas  e nas subfunções  atípicas  deverão  ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  scrâ considerado na apuração  dos indicadores e limites.  Para as linhas  15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução  de restos a pagar considerados no cumprimento do limi1e mínimo  dos exercicios anteriores.

9)Nestacolunanãod evem seinforrnadosvalores inferioresa0(zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 1 00'/4. Caso isso ocorra, em razão  de  valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  100%.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS C OM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO -ANEXO XII (LC n· 14 1 no 12 l4n.3S)

RSI

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS                                         | PREVISÃO        | PREVISÃO          | RECEITAS REALIZADAS   | RECEITAS REALIZADAS   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|-------------------|-----------------------|-----------------------|
| ELEGAIS                                                                                                  | rNICIAL         | -"TUALIZ>.O-" (a) | Até o Bimesa,: (b)    | (%) (bla)x100         |
| RECEITA OE IMPOSTOS (1)                                                                                  | 2.253.24],42    | 2.253.243,42      | 539.884,04            | 23,96                 |
| Rc:cdl.3 Ri:11ulbnli: do lmpmto Predial i: Ti:rrilorial Urh.õtno - IPTU                                  | J8R.255,85      | 388.255,85        | 5.294,69              | 1,36                  |
| Receita Resultante do lmpostO sobre Tnnsmisslo lnt~r Vivos - ITBI                                        | 236.086,04      | 236.036,0oi       | 1.760,00              | 0,75                  |
| Receita Resultante do Imposto sobre ScrviçOJ de Qualquer Natureza - ISS                                  | S93,262.7S      | S93.262,7S        | 96.695.61             | 16.30                 |
| R«eita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF       | I.0JS.633,73    | l.03S.638.78      | 436.133,74            | 42.11                 |
| RECEITA DE TRANSFERfl:NCIAS CON~TITUCIONAIS E LEGAIS (li)                                                | 16. 11 3.791,07 | 16.113.791,07     | 9.8 11 ,863,98        | 60,89                 |
| Cota-Pane FPM                                                                                            | 14.3S4.30S,1I   | 14.834.J0S.1I     | 3.0Sl.320.S4          | 54.09                 |
| Cc:ita-P11rlc ITR                                                                                        | 100.597.62      | 100.597,62        | 120.]6                | 0,12                  |
| Cota-Pane IPVA                                                                                           | 124.791,98      | 124.791 .98       | 647.773,82            | Sl9,03                |
| Cota-f>■rtc JCMS                                                                                         | 962.074,57      | 962.074,S7        | 1.112.420,41          | IJS,63                |
| Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                | 42.021,79       | 42.021.79         | 223,85                | 0.54                  |
| Outru Trmtllfertnciu ou Comrx:n.ucW Financciru Provenientes de lmoo11101 e Transfertnciu Con.~tituciomis | 000             | 000               | 000                   | 000                   |
| 1UTAL DAS RECEITAS RBSULTANTBS DE IMPOSTOS ETRANFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (!!!) • (!) + (!!)  | 18.)67.034,49   | 18.367.034,49     | 10.351 .748,02        | 56,36                 |

|                                                                                                | DOTAÇAO      | DOTAÇ-"O       | DESPE5"S EMPENHAD-"S   | DESPE5"S EMPENHAD-"S   | DESPE5"S LIQUID-"DAS   | DESPE5"S LIQUID-"DAS   | DESPE5"S P-"G-"S     | DESPE5"S P-"G-"S   | INSCRJTOStM RESTOS A      |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|----------------|------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|----------------------|--------------------|---------------------------|
| DESPESASCOM AÇ Õ ES ESERVIÇ OS PÚBLICOS DE SAúDE(ASPS) POR SUBF\JNÇ Ã O E CATEGORIA ECONÔ MICA | INICIAL      | ATUALIZADA (e) | AIt: BIMESTRE ( d )    | % (d/c):tlOO           | A1t:.BIMESTRE ( e)     | % (e/c)x 100           | A I t: BIMESTRE ( í) | % (li'c)x 100      | PAGAR NÃO PROCESSADOS <•> |
| ATENÇ ÃO BÁSICA (IV)                                                                           | 2.8S4.680,20 | 2.932.680,20   | l.20K.33 1,99          | 4 1,20                 | 1.139.313,16           | )8,8S                  | l.125.4K0,16         | 38,38              | 0,00                      |
| Ocs.pcs:1S Corren1 cs                                                                          | 2.641.133.09 | 2.730. 133,09  | 1.190.192.23           | 43.59                  | 1.121.178,40           | 41.07                  | 1.109.233,40         | 40,63              | 0,00                      |
| Despesas de Capital                                                                            | 21 3.547,11  | 202.547,11     | IK.139,76              | 8,96                   | 18.139,76              | 8,96                   | 16.241,76            | 8,02               | 0,00                      |
| ASSIST~NCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)                                                      | 59.467,17    | 21S.667,17     | 147.487,44             | 68,39                  | 147.487,44             | 68.39                  | 146.937,44           | 63,IS              | 0,00                      |
| Despesas CorTCTitcs                                                                            | 12.988,S3    | 169. IK8,5J    | 147.487,44             | 87,17                  | 147,487,44             | 87,17                  | 146,987,44           | 86,88              | 0,00                      |
| Despesas de Capital                                                                            | 46.478,64    | 46.478,64      | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                 | 0,00               | 0,00                      |
| SUPORTE PROFILÁ TICO E TERAPtUTICO (VI)                                                        | 0,00         | 0,00           | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                 | 0,00               | 0,00                      |
| De.spes:l!Col'TCTIICS                                                                          | 0,00         | 0,00           | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                 | 0,00               | 0,00                      |
| Despesas de Capital                                                                            | 0,00         | 0,00           | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                 | 0,00               | 0,00                      |
| VJÚ JLÂNC IA SANITÁ RIA (VII)                                                                  | 13.7S2,S8    | 13.752,58      | 910,80                 | 6,62                   | 910,30                 | 6,62                   | 910,S0               | 6,62               | 0,00                      |
| DespcsasCorren1es                                                                              | 13.752,58    | 13.752,5R      | 910,80                 | 6,62                   | 910,80                 | 6,62                   | 910,80               | 6,62               | 0,00                      |
| Ocspesa.,deC.1pi1 al                                                                           | 0.00         | 0,00           | 0,00                   | o.ao                   | 0.00                   | 0,00                   | 0,00                 | 0,00               | 0,00                      |
| VIGILÂNC IA EPIDEMIOLÔOICA (VIII)                                                              | 122.499,90   | 122.499,90     | 1.82 1,60              | 1,49                   | 1.821,60               | 1,49                   | 1.82 1,60            | 1,49               | 0,00                      |
| Dc.qx:suCol'TCl\la                                                                             | 122,499,90   | 122.499,90     | 1.82 1,60              | 1,49                   | 1.821,60               | 1,49                   | I.K21 ,60            | 1,49               | 0,00                      |
| Despesas de Capital                                                                            | 0,00         | 0,00           | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                 | 0,00               | 0,00                      |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (]X)                                                                    | 0,00         | 0,00           | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                 | 0,00               | 0,00                      |
| DcspesasCorrcnles                                                                              | 0,00         | 0,00           | 0.00                   | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                 | 0,00               | 0,00                      |
| Dapcsu de Capital                                                                              | 0,00         | 0,00           | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                 | 0,00               | 0,00                      |
| OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)                                                                          | 0,00         | 0,00           | 0,00                   | 0.00                   | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                 | 0,00               | 0,00                      |
| Dapcsu CorTCTitcs                                                                              | 0,00         | 0,00           | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                 | 0,00               | 0,00                      |
| ~DCSllsdeCa ital                                                                               | 000          | 000            | 0,00                   | 0,00                   | 000                    | 000                    | 0,00                 | 0,00               | 0,00                      |
| TOTALlXD • llV+V+VI+ VU+VIII + lX+ X\                                                          | 3.0S0.399 85 | 3.284.S998S    | I.JSS.SSI 83           | 4 1,36                 | l.289.S3800            | 3926                   | 1.275.20000          | 38,82              | 0,00                      |

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