Lei — Sussuapara (17/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 17 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXIII

## ld  :004  7  F  2  D1  FAOOE3E 1

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA

CNPJ. :

01. 612. 755/0001-00

Endere  o :  RUA  JOSE  DOMINGOS  DA  ROCHA, S/ N,  Bairro:  CENTRO

Página:

DIICRZTO  H·  000011  /2025

## ld:09FED91CSSC6E3E2

~

~~~~Tg~p~~CIPAL  DE  SUSSUAPARA C NPJ . : 01. .  612. 755/0001.- 00

Pã9i. no.1 l.

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Ende.i:ce o;  R UA  JOSE DOM I N GOS  DA  ROCHA s N Bai.x-ro; CEN TRO

D&amp;CIUlTO  N•  000012 /ZOZ5

ABRE CRÉDI TO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVI DfNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de SUSSUAPARA, NAERTON SILVA MOURA, no  uso  de  suas atribuições legais e em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  ART. 5°  DA  LEI  Nº 323/2024  PARAGRAFO  UNICO .

## D J: C R J: TA:

Art . 1a  Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta  entidade,  no  val or  de  R$ 190 . 000,00 (Cento  e  Noventa  Mil Reais), destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Valor da Suplementaçio por .Anulaçio de Dotaçio                                                                                                                                                                                                                                      | R$   | 190. 000, 00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02 . o• .oo - Secretaria de Admlnlstracao, Fazenda, Planejamento Finanças 04-123-1803 2.014 - Manutencao da Sec.ADM. Fazenda, Planejamento Finanças 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens rixas Pessoal Civil                                                                         | R$   | 30.000,00      |
| 02 .05 .oo - Secretaria Mun. de Infra • Estrutun, Transporte Transito 04-122-2203 2.020 - Manutencao da Secretaria de Infra - Esmitura. Transporte Transito 3 . 1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fh.as Pessoal Civil 26-122-2419 2.121 - ManutencaodaDiretoriadeTransporteTransito | R$   | 30.000,00      |
| 3 . 1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagens Ftxas Pessoal Civil                                                                                                                                                                                                                           | R$   | 10.000,00      |
| 02 .11. oo - Fundo Mon. Des. Educ. Bas. Vai. Prollsslonals ela Edocacao • FUNDEB 12-361-5110 2 .050 - Pessoal Encargos Sociais FUNDEB 30% 3 . 1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fuas Pessoal Civil                                                                                  | R$   | 15 .000,00     |
| 12-361- 5110 2.052 - TransportedeEstudantesProfessoresFUNDEB30% 3 . 1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Qvil                                                                                                                                                            | R$   | 15.000,00      |
| 02 .13. 00 - Fundo Municipal de Saude 10-301-6122 2.101 - ManutencaodeOutrosProg. Finan. FundoAPundo 3. 1. 90 . 13 - Obrigações Patronais 10-301-6124 2.077 - ProgramasAgentesComunitariosdeSaudePacs                                                                                | R$   | 2.000,00       |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Ftxas Pessoal Civil 10- 304- 6325 2. 080 - Manutencao da Vigilancia em Saude                                                                                                                                                                    | R$   | 60 . 000,00    |
| 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado                                                                                                                                                                                                                                      | R$   | 5.000,00       |
| 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fuas Pessoal Qvil                                                                                                                                                                                                                               | R$   | 3 . 000,00     |
| 02. 16. 00 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Interior 18- 541- 3236 2 .029 - Manutencao da Secretaria Municipal do Meio Ambiente 3 . 1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fuas Pessoal Civil                                                                                     | R$   | 10 .000,00     |
| 02 .18. 00 - Secretaria Municipal de Turismo 23-695-0705 2. 035 - Manutenção da Secretaria Departamento Mun. de Turismo 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                     | R$   | 10.000, 00     |

Art . 2a  Para atender  o  disposto  no{s)  Art igo{s)  anteriore{s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso  III,  da  Lei  Federal  nº  4.320/ 64, no  valor  global de  R$  190.000,00  {Cento  e Noventa  Mil Reais) .

| Valor da Anulação                                                                                                                                                                                                                                                                      | uo.000,00                           |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|
| 02 .os .oo - Secm. Municipal de Estnclas Roclagens 26-782-0664 2.033 - ConservacaoRoçodeEsttadasCIDE 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca 26-782-0664 2.041 - ConservacaoRoçoEstradas Vicinais 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca | R$ §- ----- R$ 20 .000,00 70.000,00 |

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| ESTADO DO PIAUi FEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA                                                                                                   |    |           |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|-----------|
| 12-361-5110 2.049 - Pessoa!EncargosSociaisFUNDEB 70%                                                                                              |    |           |
| 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado                                                                                                   | R$ | 30.000,00 |
| 02 .13. oo - Fundo Municipal de Saude 10-301-6122 2. 101 - ManutencaodeOutrosProg.F"man.FundoAFundo 3.3. 90. 30 - Material de Consumo 10-301-6124 | R$ | 2.000,00  |
| 2.077 - ProgramasAgentesComunitariosdeSaudePacs 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                          | R$ | 60.000,00 |
| 10-304-6325 2. 080 - Manutencao da Vigilancia em Sande 3. 1. 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                       | R$ | 5.700,00  |
| 3. 1. 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                                                   | R$ | 2.300,00  |

Art . 3a  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para  02/ 06/2025,  revogada  as  disposições  em  contrário.

SUSSUAPARA, 02  de  Junho  de  2025

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Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA, aos  dois  dias do  mês de  junho  do  ano de dois mil e  vinte  e  cinco  (02/06/2025) , e  publ icado, por  afixação, nos  termos  da  Lei Orgânica Municipal .

ABRE CUO:tTO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÃ OUTRAS PROVIDtNC J:AS .

O PREFEl:TO MONJ:CJ:PAL de S U SSUAPARA, NAERTON SJ:LVA MOURA, no  uao  de  auaa at.rJ.buJ.çOo;o,;. l..;o,;,o.l.a:o ,e, '&lt;trn eonEorP1J.dado:o  eo,n  a a u tor.1.,r;a,;:ao eo.-u:stont·  n o 11.RT . 5º DA  LEI  N º 323  DE  30  Or.  OUTUBRO  01!: 2 0 2 4,

Art . 1·  Fi.co.  o.bo.r:to  no  corronto  E xorci ci.o, Crédito Adi.ci.ono.l.  Sup.l.omonto.r n o Orç,elfflonto Gerol. deata  enti.doCLde, n o vol.or  do  R$ 951. . 720 ,  00 (Novoeento,s  e Ci.nqueneo  o Um M.i.l. e 3etecentoa  e Vinte  Rea ia) , deati.nado a o re.t:orço  da.a  seguintes  Ootaçõea. V&amp;.l.or  da  Bup.1.-nt:.ao&amp;o  por  Anu.l.ao&amp;,o  Oota9&amp;0 ..

| V&.l.or da Bup.1.-nt:.ao&o por Anu.l.ao&,o - Oota9&0                                                                                                                                                                                                                                                   |         |                         |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------|
| 02. 02. 00 - Gtlblnete d o Pr,etetto 04-122- l.203 2 . 003 - Manuumcao do Gabinete do Prefeito                                                                                                                                                                                                         |         |                         |
| 3. 3 . 90 . 3 6 - Oucro. Serviços de Terooiroe Pcaaoa Ffa.ica 3. 3 •90 , 3 9 - Outros S,;:.rvi.903 de- Terce.iroa .Penoo. J urídica.                                                                                                                                                                   | R $ nc; | 3 . 000, 00 6 , 000,00  |
| 02. 03. 00 - Secretaria de Governo AçaaEatratepcaa 0 4 - 1 22-1 303 2.005 - M llllutencaodeBncaraosda.SccretariadeOovcrno 3 . 3 . 90 . 92 - Despeu,_ de. Exercl'eios AnreriOf'e'-                                                                                                                      | M$      | 1 . 300, 00             |
| 2 4 - 1 31-1507 2. 009 - Propaganda P\JbUcldade 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviço, de Tercei,n», Pe,10• f"f,ica                                                                                                                                                                                        | R.$     | 1.000.00                |
| 02 . 04. 00 - Secretaria d o Ad.mln.Lstracao, Fazenda, ~ame.ato nnaaça. 04- 1 23- 1803 2 . 014 - Ma.outcocao da. Scc. ADM, Fazendo., Plo.ocjlllnCoto Piol:UlÇU 4 . 6. 90 . 71 - Principal da Olvida Contratual Rcagatado 0 4 - 1 2 4 - 1 9 0 3 2 . 01~ - Manutcneao da ControJadoria Ocnl do Municipio |         |                         |
| 3. 3 . 90 . 39 - Ouln>!i Scrviçoa de Tcrc:ciros Pc!ill08. .Jurldic:a                                                                                                                                                                                                                                   |         |                         |
| 02 . 05 . oo - Sec:N.,tart• Mun. d e lDlnlo • Estrutura, Transporte Tranalto 04-122-2203 2. 020 - Maouteoeao da Seerelarla de In1'nl - &rnuura, Traruiporte Traruiito 3. 3. 90. 30 - Material do Consumo                                                                                               | R$      | 11 , 000, 00            |
| 15- 451-2519 1 . 013 - Consa-. Roe. do PDv. CalÇQJDOnt os/115faltoa do Ruaa Avonidoa 4 . 4 . 90 . 51 - Obra& lnatalaç6ca l. 7 - 4 5 1 - 291 9 1. 022 - Conatruc.ao RcataW1LÇ&o de Ccm.itcrioa                                                                                                          | RÇ      | 2 . 000, 00             |
| 4 . 4 . 90 - ~l. - Obraslnslal~                                                                                                                                                                                                                                                                        |         |                         |
| l.7-544-3103 2 . 027 - Miu,utcncao de Poo.os Tubul!IR:II Scdc/n,,nd. 3. 3 . 90 . 3 6 - Oullrrnl ScrviçoR de Tcn:clrm1 PcRli08. Ff11lc:a                                                                                                                                                                |         |                         |
| 25-752-34 03 2.030 - ManutencaodaDum.lnacaoPubtleaCOSIP 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                             | R$      | 13. 000, 00             |
| 02. o,. 00 - Soc:ret. de Eduaaaao, C ultu.n. De.-porto l. 2 - 3Gl.- 3G10 2 . 032 - Manut. d.a Sccr. Mun. de Educação Unid. Eec:oJan::e 3. 3 . 90 . 3 9 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa .Jurldlca 3. 3 . 90 . 92 - Dc:3pcsas de Exc«:-fcio s Anteriores                                           | R $     | 20 . 000, 00            |
| 13-392-3716 2. 034 - lncc.nüvo Pat.v,;.i,,j,:, dc Aüvôd.o,Jc,,, CuJtu.nü, RclilPQol.&l.f                                                                                                                                                                                                               | R-S     | 20, 00                  |
| 3. 3 . 90 . 30 - Malerlal de Con,mmo 3 . 3 . 90 . 3 6 - Outros Serviço, de TerceU'0$1 Pea110a Fí sica                                                                                                                                                                                                  | R$ R$   | 2. 000, 00 12 . 000, 00 |
| 0 2. 08. 00 - 5ecret- Munldpal de .Eatradaa .R.odaaena 26- 782- 0664 2 . 0-41 - Conurvaco.oR.oço&trada$VicioW.•                                                                                                                                                                                        | nc::    | 2 . ooo, oo             |
| 2G-?82-4!i~- ~~Õ~~ : ~c;;;,:.~r,-~PI~~.O:t J:~vlcioaJ• 4 . 4. 90 . ~1 - Obraa [run.alaçõc.a                                                                                                                                                                                                            |         |                         |
| 02 . o~ . oo - Seo.:ttL Municipal de AlMlh!t..nd■ Sodal. Trabalho Cldada.nla 08- 2 44--4 5 -4 0 2. 0-42 - Manuteneao AdmlnJAtnlldva da AAAhl. Soc.111.l 3. 3 . 90 . 92 - .Despesas de &ercíciosAnteriores                                                                                              | R$      | 2 . 900,00              |

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| TAOO DO PXAU:l                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | P6,;rJ.no.: 2                    |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|
| ENTRO 20-605-4 804 2 . 0 -44 - Manutcncao da Scc=taria de Apicultura. Aqu.icultw'aPesca 3.3.90 .30 - MalCri.11.ldcCon,urno 02 . 11 . 00 - Fu.adoMan. 0-..Edue.8-■.VaL~daEd.u~o-FUNDEB                                                                                                                                                        | R $ 10. 000, 00                  |
| 12-361-:1110 2.0~0 - Pessoall:.nc.argosSoclaJs FUNDBD 30% 3.3 . 90 . 14 - OiúilL!ICivil 3. 3 . 90 . 3 6 - Oucros Serviços de Tc:.rcc.iros Pcasoa P í&i ea 1 2-36 5-5210 1. 060 - Coiutruç.&o, Ref, Anlpl. Crec:hee/pre - E&colar                                                                                                             | R $ 3 . 000, 00 R $ 80 . 000, 00 |
| 4.4.90.~1 - Obraslnstalaçõc.s 12-365-5210 2 . 053 - Pcasoal r!.ncarsoa Sociaia lnf1111til 709(,,                                                                                                                                                                                                                                             | R-S 240,000, 00                  |
| 3.3.90.30 - Malel'laJdeConaumo                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | R-S 4 5 . 000, 00                |
| 02. l.2. 00 - Fundo Mu.nklpal de EdtK:aCltO 12-361-5510 2 . 0~8 - Manutcnc:ao da Quota de Salario Bducoeao QSE 3.3.90.30 - Malel'ia.ldc:Con•umo 0 2 . 13. 00 - Fundo Mu.nklpal de S.ucle 10-3 01-6 1 22 2. 0?2 - Manuteuc.o do Fuudo Mwaicipal dc Saudei 3.3.90.30 - Mate.-illldc Couaumo 02 . 1 4 , oo - Fundo Munklpal de .luabkoda SoclaJ |                                  |
| 08-244-6? 40 2.089 - Plva.n,.,;o.aPisoBulç,,;,PiJu>lapoioPJ.muweko-PSB 3.3 . 90 . 1-4 - DiüiaaCivil 3.3 . 90 . 39 - Ouuo.Servlçoa~TCl'CC.lnHIPe&aoa.Juridlca                                                                                                                                                                                 | 500, 00 1. 000, 00               |

~ -z·  Para atender o dJ.apoato no ( a) ArtJ.9o(a ) a n terJ.ore ( a) d este  01!:CRl!:T O aerv.irâ como rec UJ:'B05, os J:"esul. tantes de a.nul.aç&amp;o paJ:"cJ.al. ou total. de  dotações o r çamentllrJ.aa  desta  entJ.da.d e, con~orme  d:lacr:lmJ.naç&amp;o  aba:lxo,  de  acordo  com  o Art:190  4 3, S 1°, xnc:lso x:x:x, d.a L e:l Federal. n· 4. 320 /64, no  val.o.1:'  gl.obal. de  R$ 9 5 1.?2 0,00 (Novecentos  e C:lnquenta  e Um  H:ll. e Setecentos  e V J.nte Rea:ls}.

| vaior da Anul.aQAo                                                                                                                                                                                                                                          |        |                             |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|-----------------------------|
| 02. 04. oo - Secrw:tarla d e Ad.mlnllll:nu:au, Fazenda,~--to Ftnaoi:- 04-124-1803 2. 0.12 - Manuteneao Departamento de C.ootabilld.ade 3 . 3 . 90 . 35 - Scrvlç,oa de Consultoria                                                                           |        | 80 . ººº· 00                |
| 3. 3 . 90. 39 - Ouuo. ServlÇOB de Tercell'OII Pes.soa .Jw1dlca                                                                                                                                                                                              |        | 150. 000, 00                |
| 02 . O!I . oo - Secn,tarla Mun. d e 1.ntra - i?Atrutura, Tranllporlll';Tr:an ..to 0 -4-122-2203 2. 020 - Manutencao da Secretaria de Intra - &trutur:a. Tnuuporte 'Tnuulto 3.3 .90. 30 - MatcTlaldeConsumo 15-122-2419 2 . 021 - Con~acaodePred.los PubUcos |        | 200 . 000, 00               |
| 3. 3 . 90. 3 6 - Outroo'I ServlÇOJ1 de Tcn:clf'n'IIPeft!IOS Fí1llca                                                                                                                                                                                         |        |                             |
| 02 . 11 . 00 - Fundo Man. DeJ. Educ. B-. Vai. ~b, ct. Edu~o• FUNDEB 12-.lt.5-0185 2.153 - F..ncargoscomEnslnolnt'anfllCreche.70% 3.1 . 90.11 - Vencimentos Vant11gen.11 FlxlL!I Pea.soal Clvll 1 2 - 361- 5110 2. 050 - ~AOal Bncargo11 Sociais PUNOEB 30%  | . . .. |                             |
| 3 . 3. 90. 30 - Material d e Con11umo 3. 3 . 90. 39 - Outroo'IServlçoR de. Terce:if'n'II'PeJl.llOR.Jurídi ca                                                                                                                                                |        | 150 . 000, 00 150 . 000, 00 |
| 02 . 12 . oo - l!'undoMunldpal de Educacao 1 2 -361-5510 2. 05? - MA.Dutenc&O FUru;IOM unJclpal (le. Bducaeao flMB 3.3 . 90.30 - MaterlaldeCon,umo 1:s. oo - Fundo Munidpal de S■ude                                                                        |        | 60 . 000, 00                |
| 02. l.0-3 01-6122 2. 0?2 - Maouteoc■o do Pu..odo MunJclpat de Saude 3. 3 . 90 . 3 9 - Oub'OS Serviço• deTen:ei.Tos Pcs80a Jurfdlca 0 2. 14. 00 - Fundo Munlelpal de A.Mlft.enda SOdal 08-244-6740 2.089 - Progn.maPisoSaslcoPbc:ol•poioPii:uwcel.ro-PS8     |        | 60. 000, 00                 |
| 3. 3 . 90 . 3 9 - Outros Serviço. de Ten::eiroa PcHOa Jurid.iea                                                                                                                                                                                             | . .    | 1 . 500, 00                 |

~ ~~~~T~~

p~~CIPAL  DE  SUSSUAPARA

CNPJ.:

01. 612. 755/0001-00

Endere  o:

RUA

JOSE  DOMINGOS

DA

ROCHA,

S/N,

Bairro:  CENTRO

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Art . 3·  Este  DECRETO  entrará  em  vigor na  d ata  de  sua  publicação, retroagind o efeitos  para  02/06/2025, revogada  as  disposições  e m  contrário.

S USSUAPARA, 02  de  Junho  de  2025

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Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  d o  PREFEITO MUNIC IPAL d e PREFEITURA  MUNICI PAL  OE  SUSSUAPARA, aos  dois  dia.s do  m~s  d e junho do  ano de dois mi l e vinte  e cinco  (02/06/2025) , e publ.icado, por  afixaçAo,  n os  termos  da  Lei Orgã.nica  Municipal..

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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