LRF — Alegrete Do Pi (26/03/2025)

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## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | RS l                    |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | AtJ, o Bimestre         |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                         |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 42.395.860,00           |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 42.395.860,00           |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 35.639.791,77           |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 0,00                    |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00                    |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | AtJ; o Bimestre         |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                         |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 42.492.860,00           |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 0,00                    |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 42.492.860,00           |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 33.969.541 ,53          |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 33.948.254,90           |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 33.676.196,95           |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 1.670.250,24            |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | AIJ;oBimestre           |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 33.969.541,53           |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 33.948.254,90           |
| RECEITACORRENTEÚQUIDA-RCL                                                        | RECEITACORRENTEÚQUIDA-RCL                                                        | RECEITACORRENTEÚQUIDA-RCL                                                        | AtJ, o Bimestre         |
| Receita Corrente Liquida                                                         | Receita Corrente Liquida                                                         | Receita Corrente Liquida                                                         | 31.990.512,06           |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento      | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento      | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento      | 31.690.512,06           |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 31.685.496,06           |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | AIJ;oBimestre           |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                         |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 1.772.111,31            |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 197.473,92              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 197.473,92              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 197.473,92              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 1.574.637,39            |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  |                         |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 1.636.450,34            |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 1.933.893,66            |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 1.933.893,66            |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 1.933.893,66            |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         |                         |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | -297.443,32             |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Fixadano Anexo de Mellla Fiscais daLDO (a)                                  | Resultado Apurado até o Bimestre (b)                                             | %emRelaçio à Meta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | 0,00                                                                             | 445.866,28                                                                       | 0,00                    |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | 613.246,19                                                                       | 0,00                    |

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## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOSAPAGAR                                                                                                                 | LRF, Art. 48 -Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOSAPAGAR                                                                                                                 | Inscrição                                    | Cancelammto AtéoBinabe                   | Pagamento Atéo Bimestre                  | RS 1 Saldo al'agar                       |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                                                                                                           | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                                                                                                           | 804.919,42                                   | 353.332,70                               | 451.586,72                               | 0,00                                     |
| Poder Executivo                                                                                                                                                      | Poder Executivo                                                                                                                                                      | 804.919,42                                   | 353.332,70                               | 451.586,72                               | 0,00                                     |
| Poder Legislativo                                                                                                                                                    | Poder Legislativo                                                                                                                                                    | 0,00                                         | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     |
| Poder Judiciário                                                                                                                                                     | Poder Judiciário                                                                                                                                                     | 0,00                                         | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     |
| MinistérioPúblico                                                                                                                                                    | MinistérioPúblico                                                                                                                                                    | 0,00                                         | 0,00                                     |                                          |                                          |
| Defensoria Pública                                                                                                                                                   | Defensoria Pública                                                                                                                                                   | 0,00                                         | 0,00                                     | º·ºº 0,00                                | º · ºº 0,00                              |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                                                                                                       | RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                                                                                                       | 0,00                                         | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     |
| Poder Executivo                                                                                                                                                      | Poder Executivo                                                                                                                                                      | 0,00                                         | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     |
| Poder Legislativo                                                                                                                                                    | Poder Legislativo                                                                                                                                                    | 0,00                                         | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     |
| Poder Judiciário                                                                                                                                                     | Poder Judiciário                                                                                                                                                     | 0,00                                         | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     |
| MinistérioPúblico                                                                                                                                                    | MinistérioPúblico                                                                                                                                                    | 0,00                                         | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     |
| Defensoria Pública                                                                                                                                                   | Defensoria Pública                                                                                                                                                   | 0,00                                         | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     |
| TOTAL                                                                                                                                                                | TOTAL                                                                                                                                                                | 804.919,42                                   | 353.332,70                               | 451.586,72                               | 0,00                                     |
|                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                      | Valor Apurado                                | Limites Constitucionais Anuais           | Limites Constitucionais Anuais           | Limites Constitucionais Anuais           |
| DESPESASCOMMANUTENÇÃO                                                                                                                                                | DESPESASCOMMANUTENÇÃO                                                                                                                                                | atéoBinabe                                   | Mlnimoa Aplicar % Aplicado atéo Bimestre | Mlnimoa Aplicar % Aplicado atéo Bimestre | Mlnimoa Aplicar % Aplicado atéo Bimestre |
|                                                                                                                                                                      | EDESENVOLVIMENTO DOENSINO - MOE                                                                                                                                      |                                              | % DO                                     | Exerolcio                                |                                          |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino                                                                                | MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino                                                                                | 5.449.238,25                                 | 25,00 70,00                              |                                          | 27,53 70,53                              |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica                                                                                    | MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica                                                                                    | 6.227.832,03                                 | 50,00                                    |                                          | 56,86                                    |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AA n na Educação Infantil Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) em Despesas de Capital | Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AA n na Educação Infantil Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) em Despesas de Capital | 1.189.765,78 110.698,90                      | 15,00                                    |                                          | 5,29                                     |
| Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida                                                                                                            | Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida                                                                                                            |                                              | 0,00 856.422,01                          |                                          | 0,00 212.095,68                          |
| PROJEÇÃO AnJARIALDOS REGIMES DE PREVIDtNCJA                                                                                                                          | PROJEÇÃO AnJARIALDOS REGIMES DE PREVIDtNCJA                                                                                                                          | Exen:lcio                                    | 1 O" Exerclcio                           | 20" Exen:lcio                            |                                          |
|                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                      | em                                           |                                          |                                          | 35" Exerolcio                            |
|                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                      |                                              | ºº                                       |                                          |                                          |
|                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                      |                                              | 0,00                                     |                                          |                                          |
| Previdenciário                                                                                                                                                       | Previdenciário                                                                                                                                                       |                                              |                                          |                                          |                                          |
| Plano Financeiro                                                                                                                                                     | Plano Financeiro                                                                                                                                                     |                                              |                                          | 0,00                                     |                                          |
| Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário                                                                                                                    | Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário                                                                                                                    |                                              |                                          | 000                                      | 000                                      |
|                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                      | Valor                                        | apurado atéo Bimestre                    |                                          |                                          |
|                                                                                                                                                                      | RECEITADAALIENAÇÃODEATIVOSEAPLICAÇÃODOSRECURSOS                                                                                                                      |                                              |                                          |                                          | Saldo a Rcali2ar                         |
| Receita de Capital Resultante Aplicação dos Recursos                                                                                                                 | da Alienação de Ativos                                                                                                                                               |                                              | 0,00                                     |                                          |                                          |
|                                                                                                                                                                      | Alienação de                                                                                                                                                         |                                              | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     |
| DESPESASCOM AÇÕES                                                                                                                                                    | ESERVIÇOS                                                                                                                                                            | Valor Apurado                                |                                          |                                          |                                          |
| Despesas com Ações e                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                      | atéo Bimestre                                | % Mfnimo aAplicar % DO Exen:fcio         |                                          |                                          |
|                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                      |                                              | 15,00                                    |                                          | 15,92                                    |
| 1 DESPESAS DECARÁTER                                                                                                                                                 | CONTINUADODERIVADASDEPPP                                                                                                                                             |                                              | Valor Apurado DO                         | ExercicioComute                          |                                          |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                                                                                                              |                                                                                                                                                                      |                                              |                                          |                                          | 0,00                                     |
|                                                                                                                                                                      | ITÔNIO GEAN FERREIRA DE                                                                                                                                              |                                              |                                          |                                          |                                          |
| MARIA ULIAN DE ALENCAR 339.932.973-34                                                                                                                                | 585.562.064-68                                                                                                                                                       | :.AROLINE DE OLIVEIRA QUADROS 037.189.833-11 | : \RVIO                                  | MARCONI DE 726.743.503-34                | SIQUEIRA NUN                             |
| PREFEITA MUNICIPAL                                                                                                                                                   | CONTROLADOR INTERNO                                                                                                                                                  | SECRETÁRIA DE FINANÇAS                       |                                          | CONTAOORCRCPIN"                          |                                          |
|                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                      |                                              |                                          |                                          | 145/0                                    |
|                                                                                                                                                                      | OLNEI                                                                                                                                                                |                                              |                                          |                                          |                                          |
| Resultado                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                      |                                              |                                          |                                          |                                          |
| Plano Previdenciário                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                      |                                              |                                          |                                          |                                          |
| Receitas Previdenciárias                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                      |                                              | 0,00 000                                 |                                          |                                          |
|                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                      |                                              | 0,00                                     |                                          | 0,00                                     |
|                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                      | 2.924.498,20                                 |                                          |                                          |                                          |
|                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                      |                                              |                                          |                                          | 0,00                                     |
|                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                      | 0,00                                         |                                          |                                          |                                          |
|                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                      | 0,00                                         |                                          | Aplicado                                 |                                          |
|                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                      | 0,00                                         |                                          |                                          |                                          |
|                                                                                                                                                                      | DE SAÚDE com recursos de impostos                                                                                                                                    | 0,00 000                                     |                                          |                                          |                                          |
|                                                                                                                                                                      | Ativos                                                                                                                                                               |                                              |                                          | 0,00                                     |                                          |
|                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                      |                                              |                                          |                                          | 0,00                                     |
|                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                      |                                              | º ·                                      |                                          |                                          |
|                                                                                                                                                                      | PÚBLICOS Públicosde Saúdeexecutadas                                                                                                                                  |                                              |                                          |                                          | 0,00                                     |
| Despesas                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                      |                                              |                                          | 0,00                                     |                                          |
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|                                                                                                                                                                      | Previdenciárias                                                                                                                                                      |                                              |                                          |                                          |                                          |
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