Decreto — Fronteiras (25/07/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 25 de Julho de 2025 - Edicao VCccLXIX
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS - PI
IX.
Mobilizador S1 (Saude & Nutrigao): Maria Mileny Alves
Avenida Landri Sales,numero454
X.
Mobilizador S2 (Educagao): Crislayde Maria de Sousa
06.553.721/0001-05
Exercicio:2025
XI.
Mobilizador S3 (Protecao Contra Violencia): Edcarlos Stalone Pereira Luz
XII.
Mobilizador S4 (Agua, Saneamento,Higiene & Mudangas Climaticas):Adileia Candido
Decreto N 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.690
Costa Queiroga
XIII.
Mobilizador S5 (Protegao Social): Antonia Lara Lopes da Silva Xavier
-2.082.000,00
XIV.
Mobilizador S6 (Igualdade Etnico-Racial): Rosangela Santiago Ribeiro
19 - Em observagao as recomendagoes do UNIceF, a Comissao Intersetorial do Selo UNICEF
PODERA incluir os seguintes integrantes:.
Artigo 3o.- Este Decreto entr
a em vigor na data de sua publicacao.
a) Representacao dos conselhos tutelares;
b) Organizagoes da sociedade civil com experiencia na area de promogao e defesa dos
direitos da infancia e da adolescencia;
c)Liderangas adolescentes; nucleo de cidadania de adolescentes (NUcA);
d) Liderangas comunitarias; e comunicadores.
Eudes Agripino Ribeio
Rreferto Municipal
2 - No caso de municipios com populagao indigena e/ou quilombola, DEVERA ser assegurada
a presenga de representantes legitimos destas comunidades na Comissao, conforme orientagao
do UNICEF.
Art 3. Cabera a Comissao Intersetorial do Selo UNICEF
Id:089B945E6EF45624
I - Buscar a articulagao com o CmDcA para o alcance das Metas estabelecidas no ciclo de
avaliacao e certificagao do Selo Unicef.
II - Convocar e realizar os Foruns Comunitarios em 2025 e 2028, ja que essa articulagao sera
muito estrategica para que o Município possa alcangar os resultados e conquistar o Selo UNICEF.
ESTADO DO Piauí
III - Buscar articulagao com o CMDcA para organizar duas reunioes de monitoramento da
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS-PI
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
Agenda Transversal dos Direitos da Crianga (Extraida do PPA Municipal)
FRONTEIRAS
CNPJ: 06.553.721/0001-05
IV - Acompanhar a implementagao do Plano Municipal, especialmente dos indicadores de
CEP: 64.690-000
impacto social do Município, para avaliar como o seu Município esta avangando em cada area.
V - Apoiar, em articulagao com liderangas e/ou organizagoes indigenas, a revisao ou elaboracao
e/ou implementacao de pelo menos uma acao/atividade prevista em Planos de Gestao Territorial
DECRETON036/2025-GP
FRONTEIRAS - Piauí, 24 DE JULHO DE 2025
e Ambiental de Terras Indigenas (PGTAs)/Planos de Vida, orientados ao planejamento do uso
sustentavel dos territorios indigenas, favorecendo a melhoria da qualidade de vida e as
condigoes plenas de reprodugao fisica e cultural das atuais e futuras geragoes ao nivel Municipal.
Institui Comissao Intersetorial do Selo UNicEF de Fronteiras Piauí e
IV- As agoes da Comissao Intersetorial nao substituem o papel do CMDCA no acompanhamento
Da outras providencias.
e monitoramento da Politica Municipal dos Direitos das Criangas e dos Adolescentes.
Art. 4 - Sao atribuigoes do(a) Articulador(a), sem prejuizo de outras que se fagam necessarias
O PREITO(A) Municipal DE FRONTEIRAS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigOes legais,
ao desempenho da fungao:
amparado pela Lei Organica Municipal;
1 No exercicio de suas atribuigoes, deve o(a) Articualdor(a) do SELO proceder as orientagoes
e apoio necessarios aos demais membros da Comissao Intersetorial para a implementacao das
Decreta:
decorrer do percurso, que tenham impacte diretamente nas entregas dos produtos municipais
que compoem a certificagao final do Selo Unicef 2025-2028.
Art 1 Instituir Comissao Municipal Intersetorial do Selo UNICEF de FRONTEIRAS Piauí, instancia
colegiada vinculada ao gabinete da Prefeitura, de natureza consultiva, educativa e
implementadora das estrategias do Selo Unicef Edigao 2025-2028.
2 As providencias que ultrapassem a sua competencia serao reportadas ao seu superior
hierarquico, em tempo habil, para adogao das medidas oportunas cabiveis.
Art 2 A Comissao Intersetorial e uma Comissao interinstitucional de carater educativo,
estrategico e confidencial, agrupando instituigoes governamentais, nao governamental e da
s3 Mobilizar os publicos prioritarios do Selo Unicef Edigao 2025-2028 para participarem
sociedade civil organizada por meio da presidencia do Conselho Municipal dos Direitos da
integralmente de todas as atividades/cursos/Foruns, propostos durante todo o ciclo da
crianga e do Adolescente (CMDcA), cujo objetivo e acompanhar a implementagao das agoes do
implementacao do SELO.
Selo UNicEF Edigao 2025-2028, com base no Guia Metodologico publicado pelo Escritorio
UNICEF Maranhao e Piauí, e adotar todas as medidas cabiveis para as entregas municipais que
comporao a certificagao final do SELO, identificando fatores de risco e buscando as estrategias
Art 5 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
de superagao das dificuldades.
Paragrafo primeiro. A atuagao da Comissao sera coordenada pela figura do(a) Articulador(a)
Municipal do sELO designado(a) diretamente pelo(a) Prefeito(a) que conduzira as agoes a serem
desenvolvidas em conjunto com os demais membros
DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paragrafo segundo.A composigao da Comissao Municipal Intersetorial do Selo UNIcEF
obedecera a seguinte indicagao:
Articulador do Selo UnIcEF: Inacia de Sousa Ribeiro
II.
Mobilizador Adolescentes e Jovens: Francireza da Silva de Alencar
III
Presidente CMDCA: Kaline Ariane da Silva
IV.
Secretario(a) de saude Antonio Rosalvo Bezerra Neto
V
Secretario(a) de educagao: Zildenia Maria Ribeiro
VI.
Secretario(a) de Assistencia Social: Eudina Maria Agripino Ribeiro de Sousa
Eudes Agripino Ribeiro
VII.
Secretario do PPA ou Pessoa de Referencia Responsavel por acompanhar a elaboragao e
Rrefeito Municipal
implementagao do PLANO PLURIANUAL (PPA) Municipal: Marlon Marcio de Sousa
EUDES AGRIPINO RIBEIRO
Ribeiro
VIII.
Secretario Criangas Juventude: Camila Maria de Sousa Oliveira
PREFEITO Municipal