Decreto — Monsenhor Hipolito (26/09/2025)

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## Excesso

|   02 | 09 00   | FUNDO DE DESENV. DO ENSINO BASICO- FUNDES      | FUNDO DE DESENV. DO ENSINO BASICO- FUNDES                                                                                                                              | FUNDO DE DESENV. DO ENSINO BASICO- FUNDES          |
|------|---------|------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
|      | 444     | 12.365.0014.1064.0000 4.4.90.52.00 502 999 000 | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciasdo FUNDEB - Complement&Ção da União • VAAT Não se aplica                | 79.000,00 F.R.: 1 542 00                           |
|      | 453     | 12.365.0014.2070.0000 3.1.90.13.00 542 230 000 | MANUTENÇÃO E REVlTALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênciasdo FUNDEB • Complementação da União • VAAT FUNDES • ProliS$ÍOJlais da Educaç9o Btisic | 57.000,00 F.R.: l 642 00                           |
|      | 460     | 12.36S.0014.2071.0000 3.3.90.30.00 542 999 000 | MANUTENÇÃO E REVlTALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MATERIAL OE CONSUMO Trarn.f8f0ncias do FUNDES • Complementação da União • VAAT Não $$8plic8                              | 81 .000,00 F.R.: 1 542 00                          |
|      | 481     | 12.365.0014.2132.0000 3.3.90.30.00 502 999 000 | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA MATERIAL DE CONSUMO Transferfnch1s do FUNDEB - ComplementaçAo da Unl3o - VAAT Nêoeeeplica                                | 60.000,00 F.R.: 1 542 00                           |
|   02 | 10 00   | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE • FMS                 | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE • FMS                                                                                                                                         |                                                    |
|      | 528     | 10.301.0018.2073.0000 3.3.90.14.00 500 300 000 | ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚ DE DIÁRIAS • CML Recursos não Vinculados de Impostos Saude • Despesas com ASPS                                                                   | 20.000.00 F.R.: 1 500 00                           |
|      | 533     | 10.301.0018.2073.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 | ATENÇÃO BÁSICA OE SAÜ OE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vfnculaclos de Impostos Saude • DegpeMs com ASPS                                  | 60.000.00 F.R.: 1 500 00                           |
|      | 612     | 10.302.0018.2093.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 | ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚ DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA Recursos nao Vinculados d• lmposcos Saüde. Despesas com ASPS                                     | 60.000.00 F.R.: 1 500 00                           |
|      | 787     | 10.301.0018.2075.0000 3.1.90.11.00 605 999 000 | ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL AssistAncia linanceir!'I dll União destinada 8 complementação 80 pao21menlo NIio Séaplica        | 300.000.00 F.R.: 1 605 00 dos pisos sa1ariai& para |

## Excesso:

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

RUA CARLOS LIBÔR IO. Nº 101

06.553.770/0001-48

Exercido: 2025

DECRETO Nº 55 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 -LEI N.355

MONSENHOR HIPOLITO, 01 de agosto de 2025

ANTONIO OJALMA BEZERRA POLICARPO PREFEITO MUNICIPAL

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO RUA CARLOS LIBÔRIO , N" 101 06.553. 770/0001 ◄8 Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 55 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.355

Abre no OrçiJmento vigente crédito  adicional suplementar  e da outras provld~ndas

Suplementaçã o  ( + )

## Excesso

|   02 | 05 00   | SEC. MUN. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO   | SEC. MUN. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO                                                                                                                         | SEC. MUN. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO   |
|------|---------|------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
|      | 199     | 20.544.0013.2112.0000 3.3.90.30.00 500 999 000       | FORTALECIMENTO OA AGRICULTURA E DO AGRONEGOCI MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica                                                        | 70.000,00 F.R.: 1 500 00                             |
|   02 | 06 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                     | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                                                           |                                                      |
|      | 248     | 12.36UXl14.2037.0000 3.3.90.30.00 500 200 000        | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA MATERIAL OE CONSUMO Recursos nao Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE                                         | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                            |
|   02 | 07 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE                        | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE                                                                                                                                              |                                                      |
|      | 355     | 10,301,0018,2062.0000 3.3.90.39.00 500 300 000       | ATENÇÃO BÁS ICA OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS                                       | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                             |
|   02 | 09 00   | FUNDO DE DESENV. DO ENSINO BASICO - FUNDEB           | FUNDO DE DESENV. DO ENSINO BASICO - FUNDEB                                                                                                                                 |                                                      |
|      | 396     | 12.361.0014.1071.CKJOO 4.4.90.52.00 502 999 000      | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA EQU1PAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênc ias. oo FUNDEB - COr!'lplementaçao da UniãO. VAAT Não SQ aplica              | 133.000,00 F.R.: 1 542 00                            |
|      | 417     | 12.361.0014.2069.CKJOO 3.3.90.30.00 540 999 000      | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA MATERIAL DE CONSUMO Transferênc ias do FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos NIio se aplica                         | 200.000,00 F.R.: 1 540 00                            |
|      | 428     | 12.361.0014.2069.0000 3.3.90.39.00 540 999 000       | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA TransferênciHdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos Nilo se aplica | 200.000,00 F.R.: 1 540 00                            |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

RUA CARLOS LIBÓRIO.  NO 101

06.553.770/0001-48

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 55 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.355

## 1.430.000,00

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Processo Administrativo nº  064/2025

Contrato Administrativo nº 064/2025

Modalidade: Dispensa de Licitação  nº O 17  /2025

Fundamentação  Legal: Art. 75, II da lei nº 14.133/2021  e  suas alterações  posteriores Objeto:  Aquisição  de  lanches,  salgados  e outros  afins  para atender as  necessidades  do Município  de Jatobá do Piauí-PI.

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições  legais, RESOLVE:

Com fundamento no Art. 75  II, da Lei  14.133 de 01  de abril de 2021 , e conforme o que consta do processo administrativo nº 064/2025, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório de dispensa de Licitação  nº 017/2025, cujo o objeto é a Aquisição  de lanches, salgados e  outros afins para atender as necessidades do Municí pio de Jatobá do Piauí-PI , constante no processo e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa NA  Y  ARA DE SOUSA SILVA 07217647380, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 36.495.765/000197, pela proposta mais vantajosa para administração  pública  Municipal, valor total de R$ 52.397,70 (cinquenta e dois mil reais trezentos e noventa e sete mil e setenta centavos), conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá  do Piauí-PI,  25 de setembro de 2025.

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Processo Administrativo nº  064/2025 Contrato Administrativo nº  064/2025 Modalidade: Dispensa de Licitação  nº O 1712025 Fundamentação  Legal: Art. 75, II da lei nº 14.133/2021  e  suas alterações  posteriores Objeto:  Aquisição  de  lanches, salgados e outros  afins  para atender as  necessidades  do

Município  de Jatobá do Piauí-PI.

## DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento de dispensa nº  017/2025, de que trata este processo, objetivou a Aquisição  de lanches, salgados e  outros afins para atender as necessidades do Município de  Jatobá  do  Piauí-PI , foi  em  toda  a sua  tramitação  atendida  a legislação  pertinente, consoante o Parecer da Assessoria Juádica .

Desse modo, satisfazendo  à lei  e ao  mérito , RATIFICO os  termos  propostos  no parecer jurídico,  a  contratação da empresa NAY  ARA DE SOUSA SILVA 07217647380, empresa inscrita no  CNPJ  sob  o nº 36.495.765/0001-97, pela proposta mais  vantajosa para administração  pública  Municipal, valor total de R$ 52.397,70 (cinquenta e dois mil reais  trezentos  e noventa  e sete  mil  e setenta  centavos),  conforme  documentos  que instruem este processo.

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1.430.000,00