Edital — Vera Mendes (20/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

## PR EFE ITURA  MUN I C I PAL  DE VERA MENDES

Tr·b·lho. lnov·çlo ·  Tredlç lo

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- 11.4. O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder. na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de regist ro de preços.
- 11.5, Compete ao órgão  não  participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente  assumidas  e  a  aplicação, observ.ada  a  ampla  defesa  e  o  contraditório,  de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cJjusulas contratuais, em relação  às suas próprias contratações,  informando as ocorrências  ao órgão  gerenciador.

## C USULA D  CIMA SEGUNDA - DAS SAN  Õ"' ES · A "'"D "'M = N" 1ST = RA

"" T " l;;; V-;- AS a-------------

- 12.1. As observâncias quanto as sanções  administrativas aos licitantes são  aquelas estabelecidas no edital da contratação , em conformidade com as disposições  da Lei n 9  14.133/2021.

## CLÁUSULA D  CIMA TERCEIRA- DAS DISPOSI ES FINAIS

- 13.1. As omissões  desta Ata e as dCtvidas oriundas de sua interpretação  serão  sanadas de acordo com o que dispuser o Edital de Licitação que deu origem a esta Ata de Registro de Preços e a proposta apresentada pela l icitante, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições  do Edital sobre as da proposta.

13.2.  O presente registro decorre da adjudicação  ao promitente fornecedor do objeto disposto na C)jusula Primeira, conforme quantidades e especificações  constantes no Termo de Referência  - Anexo I do Edital da Licitação  que deu origem a esta  Ata de  Registro de Preços, confom1e  decisão  do  Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação,  lavrada em Ata e homologação  pelo Ordenador de Despesa.

- 13.3. Os casos omissos serão  decididos pela contratante, segundo as disposições  contidas na Lei ni  14.133, de 2021, e demais normas federais aplld1vels e, subsidlarlamente, segundo as disposições  contidas na Lei ng 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e principias gerais dos contratos.

## C USULA D  CIMA UART  O FORO

14.1.  Para  dirimir as  questões oriundas  deste  Registro de  Preços,  fica  eleito o  Poro  da  Comarca  de ltalnópolls-PI.

E por estarem de pleno e comum acordo com as disposições  estabelecidas na presente Ata, assinam este instrumento, em três  vias de igual teor e forma, para um só efeito.

CARLOS JOS

Msin.doóe~

Vera Mendes· PI, 14 de janeiro de 2025

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SILVA:00S700 08328

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CARLOS JOSÉ  OA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

R R FREITAS GARCIA

Anlna&lt;lodefomu,diglt,il po,

FARDAMENTOS

A!; 0 R\_!::!~RCIA

LTOA:35473843000190 LTOA:35473843000190

R R FREITAS GARCIA FARDAMENTOS ERELLI

CNPI/MF SOB O N,:i 35.473.843/0001-90

CNPJ: 01.612.615/0001-31 1  Rua São  Sebastião,  780,  Centro, CEP: 64S68-000, Vera Mendes PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458--0043 I  E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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## ATA DE REGISTRO DE PRE  O

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 04.1401/2025 PREGÃO  ELETRÔNI CO N· 020/ 2024

O MUNICÍPIO DE VERA MENDES · PI, inscrito no CNPJ  sob o n 9  01.612.615/0001·31, com sede na Rua São Sebastião,  780,  Bairro  Centro,  na  cidade  de  Vera  Mendes, Piauí ,  neste  ato  representado  pelo  Exmo.  Sr. Preíeito Municipal  Carlos  José da  Silva,  portador  do  CPF  nll  005.700.083-28,  neste  ato  denominado simplesmente  ORGÃO GERENCIADOR  00  REGISTRO 06  PREÇOS ,  realizado  por  meio  do  PREGÃO ELETRÔNICO  N 9  020/2024. nas cláusulas  e condições  constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, e a respectiva  homologação,  RESOLVE  registrar os  preços da empresa  EYZON  SURF  WEAR COMPANY CONFECCOES  LTDA, inscrita  no CNPJ  sob  o  07.565.189/0001-09,  estabelecida na  Lagoa  da Salgada, S/N, Salgada, ltainópolis, Estado do Piauí,  CEP: 64.565-000, com o E-mail: aassm@uol.com.br, fone: (89) 9404-7933 doravante designada  CONTRATADA,  neste  ato representada  pelo  Vanessa  Eva  da  Silva Goncalves  portador  do  e  CPF  nll  342.455.078-70,  atendendo  as  condições previstas  no  Instrumento convocatório  e as  constantes  desta  Ata de  Registro de Preços,  sujeitando-se as  partes às  normas das  Lei Federal n ll Lei ni  14.133, de 1" de abril de 2021, e demais legislação  aplicável,  resolvem celebrar o presente Termo de Contrato,  decorrente do Pregão  Eletrônico  nº  020/2024, mediante  as  cláusu las  e condições  a seguir enunciadas.

## PRIMEIRA 08 ETO

1.1. A presente Ata estabelece as cláusu las e condições  gerais para o Registro de Preços para futuro contrato é a  contratação de  empresa  especializada  para  fornecimento  de  fardamentos  personalizados,  visando atender as necessidades do Município  de Vera Mendes· PI, conforme especificações  do Termo de Referê ncia -Anexo I  do  Edital  de  Pregão  Eletrônico  para  Registro  de  Preços  nfl  020/2024,  constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes.

## CLAUSULA SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES

2.1. Faz parte Integrante desta Ata todos os documentos e Instruções  que compõem  o Pregã o Eletrônico para Registro de Preços n° 020/2024, completando-a para todos os fins de direito, independentemente de sua transcrição,  obrigando-se as partes em todos os seus termos.

## c usu e os OS G os

- 3,1, Os preços dos  produtos estão  registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão  Eletrônico nll 020/2024 - Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela abaixo:

|   ITEM | PRODUTO                                                    |   QUANTIDADE | UND   | VALOR UNITÃRIO   | VALORTOTAL   |
|--------|------------------------------------------------------------|--------------|-------|------------------|--------------|
|     13 | BOLSA DE LONA PERSONALIZADA                                |           35 | UNO   | RSS9,7S          | RSZ.091,25   |
|     15 | AVENTAL OE COZINHA FRENTE OXFORDE C/BOLSO CORF.S DIVF.RSAS |          120 | UNO   | RS 11,73         | RS 1.407,60  |
|     17 | CALCA PARA CAPOEIRA NOS TAMANHOS: P,M.G                    |           30 | UNO   | R$34,90          | RS 1.047,00  |

CNPJ: 01.612.61 S/0001-31 1  Rua São  Sebastião, 780,  Centro, CEP: 64S68-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 34S8-0043 I  E -mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

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| 10       | CAMISA DE PROTEÇÃO l.YCRA uvSO+                                                                                                                          | 30           | UNO              | RS34.90              | RS 1.047,00                 |
|----------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|------------------|----------------------|-----------------------------|
| 23       | MEIA CALÇA IJAI.LP.1' TRADICIONAL REF 10052                                                                                                              | 100          | UNO              | RS23,50              | RS2.350,00                  |
| 24       | SAPATILHA TRADICIONAL PARA BALLET                                                                                                                        | 100          | UNO              | RS 34,90             | RS3.190,00                  |
| 25       | COLu\NTREGATA BALI:: REF 9937                                                                                                                            | 100          | UNO              | RS 19,90             | RS 1.990,00                 |
| 26       | SAIA TRANSPAÇA DA BAI.P. RF.F 9960                                                                                                                       | 100          | UNO              | R$24,90              | RS2.490,00                  |
| 30       | MOCHII.J\ PADRONIZADA PARA O SAMU EM TECIDO NYl,ON ATLANTA, MEDIDAS: 39CM ALTURA X 17CM u\TERAL X 30CM LARGURA. PERSONALIZADA                            | Z2           | UNO              | RS43,23              | RS951,06                    |
| 36 VALOR | TRAVESSEIRO DE ESPUMADENSIDAOE D14, COM CAPA E ZIPER, PERSONALIZADO COM LOCO FORf'IECIOO PELA PREFEITURA, DIMENSÕES: 60 X 40 XlOCM TOTAL DO VENCEDOR: RS | 50 18.608,91 | UNO (dezoito mil | RS34,90 seiscentos e | RS 1.745.00 reais e noventa |

VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS  18.608,91 (dezoito mil seiscentos e oito reais e noventa e um centavos)

- 3.2. O preço contratado será  fixo e irreajustávc l, ressalvado o disposto na cláusula  sétima  deste instrumento.
- 3.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## USULA UARTA - DO RAZO DE VIG!NCIA DA ATA DE REGISTRO DE REÇOS

- 4.1. O pr.i-zo de vigên ci.i da contratciç. fo é  de 12 (doze) meses, na  forma do artigo 105 da  Lei  nº 14.133, de 2021.

4.2. O  prazo  de  vlg~ncla  será automaticamente  prorrogado,  Independentemente  de  termo  aditivo, quando o objeto não  for concluído no período  firmado acima, ressalvadas as providências  cabí veis no caso de culpa da contratada, previstas neste instrumento.

- 5.1. Os produtos deverão ser entregues, na especificação,  quantidade e periodicidade especificadas no Edital, Termo de Referência  Anexo J e nesta ARP. sendo que a inobservância destas condições  implicará  recusa

CNPJ:01.612.615/0001-31 I  Rua São  Sebastião, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  T elefone: (89) 34S8-00431 E-mail: pr@felturadeveramendespl@gmall.com

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Traba lho,  l novaçlo  ·  Tradlçlo

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sem que caiba qualquer tipo de reclamação  por parte da inadimplente. Os serviços deverão ser prestados em perfeita condições  e de acordo com o Termo de Referê ncia e a proposta apresentada, sob pena de serem devolvidos e exigidos sua substitui  ão.

- 6.1. Os pagamentos referentes à prestlção dos serviços objeto da presente Ata será  efetuado nos termos do edital da licitação  e anexos.

## CLAUSULA SITIMA - DA ALTERAÇÃO DO PREÇO  PRATICADO NO MERCADO E DO REEQUILiBRIO DA Q!!ACAO ECONÕMICO ·FINANCEIRA

- 7.1. Os  preços inicialmente contratados são  fixos e irreajustáveis  no prazo de um ano contado da  data do orçamento estimado.
- 7.2. Dentro do prazo de vig~ncta do contrato e mediante solicitação  da contratada, os preços contratados poderão  sofrer reajuste após  o Interregno de um ano, contado a partir  da data  do orçamento estimado, aplicando-se o índice IPCA·E exclusivamente para as obrigações  iniciadas e concluídas após a ocorrência  da anualidade.
- 7.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mlnimo de um ano será  contado a partir dos efeitos financeiros do último  reajuste.
- 7.4. No caso de atraso ou não  divulgação  do í ndice de reajustamento, a contratante pagará  a contratada a importância calculada pela Ultima variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tã o logo seja divulgado o índice  definitivo.
- 7.5. Caso o lndice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não  possa mais ser utilizado, será  adotado, em subst1tuição, o que viera ser determinado pela legislação então em vigor.
- 7.6. Na ausê ncia de previsão  legal quanto ao í ndice substituto.as partes elegerão  novo í ndice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
- 7.7. O reajuste será  realizado por apostilamento.

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## ODEP OS

- 8.1. O fornecedor terá  seu registro cancelado pela Prefeitura Municipal de Vera Mendes quando:
- 8.1,1, Não  formalizar a Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitáve l;
- 8.1.2. Descumprir as condições  da Ata de Registro de Preços;
- 8.1.3. Não  aceitar reduzir seus preços registrados na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;
- 8.1.4. Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2", do Decreto nfl 11.462, de 2023; ou
- 8.1.S.  Sofrer sanção  prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n 11 14.133, de 2021.

CNPJ: 01.612.61S/0001-31  1  Rua São  Sebastiã o, 780,  Centro, CEP:64S68-000, Vera Mendes PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 34S8·0043 I E-mall: prefelturadeveramendespl@Qmall.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

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Trabalho.  lnovaçlo ·  Tra d lçlo

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- 8.1.6.  Na hipótese de aplicação de sanção preví sta nos incisos Ili ou IV  do caput do art. 156 da Lei n 9 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços,  poderá  o órgão  ou  a entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fu ndamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.1.7. Não receber  a Nota de Empenho  ou  Instrumento  equivalente  no prai.o  estabelecido  pela Administração, sem justificativa aceitá vel;
- 8.2. O cancelamento de  registro nas  hipóteses previstas. assegurados o contraditório e ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.
- 8.3. O cancelamento  do  registro  de  preços  poderá  ocorrer  por fato  superveniente, decorrente de  caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- 8.3.1. Por razõe s de interesse públi co; ou
- 8.3.2. A pedido do fornecedor.
- 8.4. O fornecedor registrado poderá solicitar o cancelamento de seu registro de preço quando:
- 8.4.1.  Comprovar  estar  Impossibilitado  de  cumprir  as  exigOnclas da Ata,  por  ocorrOncia de  fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou força maior:
- 8.5.  A  solicitação, pelo  fornecedor,  de  cancelamento  do  preço  registrado  deverá ser  formu lada  com anteced~ncia mínima de  1S (quinze) dias, instru{da com a comprovação  do fato ou fatos que justifiquem o pedido, para apreciação , avaliação e decisã o da Administração  Públic a Municipal.
- 8.6. O cancelamento do registro nã o prejudica a possibilidade de aplicação de  sanção administrativa quando motivada  pela  ocorrê ncia  de  infraçã o  cometida  pela  empresa,  observados  os  critérios estabelecidos  na cláus ula nona deste instrumento.
- 8.7. Da  decisão  da  autoridade competente do órgão  gerenciador se dará  conhecimento aos fornecedores. mediante o envio de correspondência,  com aviso de recebimento, e/ou publicado na imprensa oficial.
- 8.8. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessí vel o endereço do fornecedor, a comunicação será efetivada através  de publicação na imprensa oficial, considcrando·sc  cancelado o preço registrado.a contar  do terceiro dia subsequente ao da publicação.
- 8.9. A Ata de  Registro de  Preços decorrente desta licitação  será extinta. automaticamente. por decurso do prazo de sua vigência.

## usu o ES

- 9.1. A  empresa beneficiá ria do registro de preços fica obrigada a:

9.1.1.  Assinar  a  Ata  de  Registro  de  Preços,  retirar  a  respectiva  nota  de  empenho  e/ou  contrato  ou instrumento equivalente, no prazo máx imo de 5 (cinco) dias úteis,  contado da convocação;

CNPJ:01.612.61S/0001 -31 I Rua Sl o Sebastll o, 780,  C entro, CEP: 64S68·000, V era Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 34S8-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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- 9.1.2. Executar o objeto nas condições  acordadas, nas quantidades solicitadas, na forma dennlda no edital e seus anexos;
- 9.1.3.  Responsabilizar-se  pelos  danos  causados  direta  ou  indiretamente  aos  órgãos  gerenciadores  e partlcipante(s)  e/ou  a  terceiros,  decorrentes  de  sua  culpa  ou  dolo  quando  da  entrega  do  objeto,  não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante;
- 9.1.4. Fornecer. sempre que solicitado, no prazo máximo  de S (cinco) dias corridos, a contar da notificação, documentação atualizada de habilitação e qualificação  cujas validades encontrem-se vencidas:
- 9,1,S,  Responsabilizar-se  pelos  encargos  fiscais  e  comerciais  resultantes  da  contrataçã o,  e  ainda  pelos encargos  trabalhistas,  previdenciários  e  obrigações  sociais  cm  vigor, obrigando-se  a  saldá -los  na  época própria, vez que os seus funcionários  não  manterão  qualquer vinculo empregatfcio com o contratante;
- 9.1.6. Não  subcontratar, total ou parcialmente, o objeto da contratação:
- 9.1.7.  Substituir  produtos,  às  suas  expensas,  no  total  ou  em  parte,  do  objeto  do  contrato  em  que  se verlflcarem vicias. defeitos ou  Incorreções.  no prazo  máx imo de 02 (dois) dias útei s, a contar da data da notificação,  por produtos com caracterfsticas e garantia estabelecida no edital e seus anexos:
- 9.1.8. Manter preposto, aceito pela administração, durante todo período  de vigência  da ata de registro de preços, para representá- la sempre que for necessário .
- 9.1.9.  Comunicar  a  fiscalização do contratante,  por  escrito,  quando  verificar  quaisquer  condições Inadequadas execução  do objeto  ou a  Iminência  de  fatos  que  possam  prejudicar a  perfeita execução  do contrato e prestar os esclarecimentos necessá rios.
- 9.1,10, Arcar com  todas as despesas, diretas ou  indiretas.  decorrentes  do  cumprimento  das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para a Prefeitura.
- 9.1.11. Demais obrigaçõe s definidas no Edital e anexos.

## CLAUSULA D  CIMA - OBRIGA  ÕES  DA PREFEITURA

- 10.1. A Prefeitura compromete-se a:
- 10.1.1.  Proporcionar  todas  as  facilidades  indispensáve is  à  boa  execução das  obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da CONTRATADA, devidamente identlflcados, quando necessá rio, às dependê ncias da Prefeitura;
- 10.1.2.  Fornecer atestados de capacidade téc nica  quando  solicitado, desde que  atendidas  as  obrigações contratuais;
- 10.1.3. Notificar o fornecedor beneficiário do registro de preços quanto à requisição  do objeto mediante o envio da nota de empenho, a ser repassada via íax  ou outro meio ou retirada pessoalmente pelo fornecedor;
- 10.1.4.  Notificar  o  fornecedor de  qualquer irregularidade  encontrada  na  entrcga/prestaç.llo do  objeto  e interromper imediatamente a aquisição/ prestação, se for o caso;

CNPJ: 01.612.615/0001-31 1 Rua Sã o Sebastiã o, 780,  Centro, CEP:  64S68-000, Vera Mendes - PI

lnstagram: prefelturadeveramendes l  Telefone: (89) 3458-0043 I  E -mail: prefeituradeveramendespl@gmail.com

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- 10.1.5. E f etuar os pagam entos devidos, observadas as condições  estabelecidas na  A ta e edital;
- 10.1.6. Promover ampla pesquisa de mercado, de  forma  a  comprovar  que  os preços registrados permanecem compatí veis com os praticados no mercado;
- 10.1.7.  R ejeitar,  no todo  ou  em parte,  os  produtos  em desacordo  com as  especificações  e obrigações assumidas pelo fornecedor, além  daqueles que nã o  apresentarem  condições  de serem utilizados;
- 10.1.8. Demais  obrigações  definidas no E dital e  anexos.

## 11. C USULA D CIMA PRIMEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  POR RGÃ O OU ENTIDADES NÃO  PARTICIPANTES

11.1. A  Ata  de  Registro  de  Preços poderá ser utilizada  por qualquer órgão  ou entidade da Administração Públic a que nã o tenha participado do certame licitatório,  mediante prév ia consulta ao Órgão Gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

- 11.2. Os Órgãos  e entidades da  Administração  Pública que nã o participaram do R egistro de Preços, quando desejarem fazer  uso da Ata  de  Registro  de  Preços,  deverão manifestar  seu interesse  junto ao  Órgão Gerenciador da Ata, para que este, através  da CCL , indique os possíve is fornecedores e respectivos preços a serem  praticados, obedecida a  ordem  de classificação.
- 11.3. Caberá a o fornecedor  beneficiário  da  Ata  de  R egistro  de Preços,  observadas  as  condições nela estabelecidas, optar pela aceitação  ou não  da  prestação  dos serviços, decorrente de adesã o, desde que nã o prejudique as obrigaç ões  anteriormente assumidas.
- 11.4. O  quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item  registrado na  ata de registro de  preços para  o  gerenciador e os participantes, independentem ente do número de órgãos  ou  entidades não  participantes que aderirem  à  ata de registro  de preços.
- 11.5. Compete ao  órgão  não  participante  os atos relativos à  cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação,  observada a ampla defesa  e o contraditório,  de eventuais penalidades decorrentes do  descumprimento de  clá usulas contratuais,  em relação às suas próprias contratações,  informando as ocorrê ncias ao órgão  gerenciador.
- 12.1. As observâncias quanto as sanções  administrativas aos licitantes sã o  aquelas estabelecidas no edital da  contratação,  em conformidade com  as disposições  da  Lei n' 14.133/2021.

## C USULA D CIMA TERCEIRA -DAS DISPOSI ES FINAIS

13.1. As omissões  desta Ata e  as dúv idas oriundas de sua interpretação  serão  sanadas de acordo com  o que dispuser  o Edital  de Licitação que deu  origem  a  esta A ta  de R egistro de Preços  e  a proposta apresentada pela licitante, prevalecendo, em caso  de conflito, as disposições  do E dital  sobre as da proposta.

13.2. O  presente registro decorre da adjudicação  ao  promitente fornecedor do objeto disposto na C lá usula Primeira, conforme quantidades e especificações  constantes no T ermo de R eferência - A nexo Ido E dital da L icitação  que deu origem  a esta Ata  de R egistro  de  Preços, conforme decisã o do Pregoeiro  da  Comissão Permanente de Licitação, lavrada em  Ata e  homologação  pelo Ordenador de D espesa.

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua  5ão5eba stlão ,  780, Centro,  CEP:64568-000,  Vera Mendes-PI lnstagram: prefelturadeverarnendes I Telefone:  (89)  3458-0043 I E -mail: prefelturadeveramendespl@ gmall.com

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- 13.3. Os casos omissos serã o decididos pela contratante, segundo as disposiç ões  contidas na L ei n!i!  14.133, de 2021,  e  demais normas federais aplicáve is e, subsidiariamente, segundo  as disposições  contidas na L ei  n 2 8.078, de 1990  - C ódigo de D efesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

## C USULA D CIMA UARTA- DO FORO

- 14.1.  Para  dirimir  as  questões oriundas  deste  R egistro  de  Preços,  fi c a  eleito  o  F oro  da  Comarca de ltainópolis-Pl.

E  por estarem de pleno e comum acordo com as  disposições  estabelecidas na presente A ta, assinam este instrumento, em três vias de igual  teor  e form a, para um só efeito.

AssiNdo de fomw dig~ porCAAI.OSX&gt;SEOA

LVA.-OOS10008328

Oaoos.:202S.01.1713:1 6:08

CARLOS JOSED

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CARLOS JOSÉ  DA SILVA PREFEITO MUNIC IP AL

Vera Mendes - PI, 14 de janeiro  de  2025

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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