Decreto — Alagoinha Do Pi (24/12/2025)

461
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXV
Id:0E28AA29C6AE8583
ESTADO dO Piauí
ALAGONNHA
CNPJ: 07.450.778/0001-41
PREPE PORA^Municipal DE ALAGOINHA DO PiaUiE
ALAGOINHA
2 DE DEZEMBRO DE 2025
0139-3/03
tividac
de f
0141-5/02
ferG
oducao de sementes certificadas de forrageiras para formacao de pasto
n 13.874, de 20 de sete
ceto para corte e leite
DECRETA:
0152-1/02
0152-1/03
Criagao de asininos e muares
0154-7/00
exime as
0155-5/03
ceto para corte
Apicultura
Art. 3 O empreendedor goza da presungao da boa-fe
0159-8/04
fatosicer
1 quanto
0159-8
acao de outros animais nao especificados anteriormente.
empreendedor tera responsabilidade administrativa, civil e penal pelas
0161-0/03
informacoes autodeclaradas
0162-8/02
profissiona
Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
0210-1/02
acacia-negra
Alagoinha do Piauí-
PI, 22 de dezembro de 2025
PEDRO OTACILIO DE SOUSA Atanide
02
iLIO DE SOUSA MOURA
Rua dos Tres Pode!
AGONNHA
AGOINHA
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
CNPJ: 07.450.778/0001- 41
ANEXO UNICO
0210-1/07
0210-1/08
Producao de carvao vegetal - florestas plantada
CNAES DE BAIXO RISCO
tracao de madeira em florestas nativas
0111-3/99
0112-1/99
le outras fibras de lavoura temporaria nao especificadas anteriormente
0220-9/99
Coleta de produtos nao madeireiros nao especificados anteriormente em florestas nativa.
Cultivo de cana-de-agucar
apoio a produgao florestal
0116-4/01
Cultivo de amendoim
0311-6/01
le crustaceos e moluscos em agua salgada
0311-6/04
voura temporaria nao especificadas anteriormente
0119-9/01
0312-4/01
esca de peixes em agua doce
0119-9/03
dades de apoio a pesca em agua doc.
0321-3/03
riagao de ostras e mexilhoes em agua salgada e salobra.
Cultivo de melac
0119-9/09
0321-3/99
Cultivos e semicultivos da aquicultura em agua salgada e salobra nao especificados
0119-
0122-9/00
Cultivo de flores e plantas ornamentais
0322-1/02
Criagao de camaroes em agua doc
0322-1/03
Criacao de ostras e mexilhoes em agua doce
0133-4/01
0322-1/05
Criacao de jacare
0133-4/04
Cultivo de citricos, exceto laranja
bricacao de artigos de cutelaria
ultivo de coco-da-baia
0133-4/07
2550-1/01
abricagao de equipamento belico pesado, exceto veiculos militares de combate
0133-4/08
Cultivo de mamac
2592-6/01
Fabricagao de produtos de trefilados de metal padronizados
0133-4/11
Cultivo de pesseg
cagao de artigos de metal para uso domestico e pessoa
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462
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 - Edicao VcDLXXV
ESTADO DOPAUU
ALAGOINHA
GOINHA
CNPJ: 07.450.778/0001-
componentes eletronic
2941-7/00
2943-3/0
2640-0/00
2945-0/00
Fabricacao de material eletrico e eletronico para veiculos automotores, exceto baterias
2949-2/99
es nao especificadas
2710-4/02
cumuladores eletricos, exceto para veiculos automotores
3011-3/02
Fabricacao de baterias e acumuladores para veiculos automotor
3012-1/00
3031-8/
2731-7/00
abricacao de aparelhos e equipamentos para distribuicao e controle de energia eletrica
2732-5/00
Fabricacaio de material eletrico para instalagoes em circuito de consumo
3042-3/00
Fabricacao de turbinas, motores e outros componentes e pecas para aeronaves
icacao de veiculos militares de combat
2740-6/02
3091-1/02
ssorios para motocicletas
2751-1/00
oricacao de bicicletas e triciclos nao motorizados, pecas e acessorio
2759-7/01
oricacao de moveis com predominancia de metal
2790-2/01
8211-6/
2812-7/00
Fabricagao de jogos eletron
e valvulas, registros c
ecreativos nao es
anteriormente
Tres Poderes, 240
agoinha do Piauí/PI.
Rua dos Tres Poderes, 240
GOINHA
PRTADEPORAMUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUiI
GONNHA
Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
2821-6/01
299-0/02
2822-4/01
3299-0/0
2822-4/02
de maquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevacao de cargas, pec
2823-2/00
Fabricagao de maquinas e aparelhos de refrigeracao e ventilagao para uso industrial e
311-2/00
2824-1/01
Fabricagao de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industria
2824-1/02
2829-1/01
Fabricagao de maquinas de escrever, caleular e outros equipamentos nao eletronicos para
313-9/02
2829-1/99
outras maquinas e equipamentos de uso geral nao especificados anteriormente
3313-9/99
2831-3/00
3314-7/01
Manutengao e reparacao de maquinas motrizes nao eletric
2833-0/00
Fabricacao de m
naquinas e equipamentos para a agricultura e pecuaria, pecas e acessorios,
3314-7/04
2840-2/00
2851-8/00
Fabricacao de maquinas e equipamentos para a
e extragao de petroleo, pegas
3314-7/0
2852-6/00
3314-7/07
bricacao de tratores, pegas e acessorios, exceto agricolas
3314-7/08
Manutengaio e reparacaio de maquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevacaio de
3314-7/09
tengao e reparagaio de maquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos nao
2861-5/00
de maquinas para a industria metalurgica, pecas e acessorios, exceto maquinas-
3314-7/10
2862-3/00
Fabricacao de maquinas e equipamentos para as industrias de alimentos, bebidas e fumo, pecas
3314-7/11
Manutencao e reparacaio de maquinas e equipamentos para agricultura e pecuaria
2863-1/00
2864-0/00
2865-8/00
3314-7/14
Manutencao e reparagao de maquinas e equipamentos para a prospecgao e extragao de petroleo
equipamentos para as industrias de celulose, papel e papelao e
2866-6/00
3314-7/1
2869-1/00
2910-7/01
3314-7/18
2920-4/01
Fabricacao de caminhoes e onibus
64.655-000
agoinal do Piauí/Pl.
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463
ESTADO DO Piauí
GOINHA
ALAGOINHA
CNPJ: 07.450.778/0001- 41
NPJ: 07.450.778/0001
rabaino Pr.
3314-7/19
3314-7/20
Manute
3314-7/21
o e reparacao de maquinas e aparelhos para a industria de celulose, papel e j
3314-7/22
Manutenca
ao e reparacao de maquinas e aparelhos para a industria do plastico
3315-5/00
Manutencio e reparacao de veiculos ferroviarios
3317-1/01
Manutencao e reparacao de embarcacoes e estruturas flutuantes
520-0/0
3319-8/00
vicos de lavagem, lubrifi
specificados anteriormente
3511-5/02
Atividades de coordenacao e controle da operacao da geragao e transmissao de energia eletrica.
3514-0/00
Distribuicao de energia eletri
3530-1/00
Produgao e distribuigao de vapor,
3600-6/01
Captacao, tratamento e distribuicao de agua
3701-1/00
3702-9/00
Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestao de redes
4542-1/01
cicletas e motonetas, pegas e
consignacao de motocicleta
831-9/01
ecuperacao de sucatas de aluminic
exceto aluminic
4612-5/00
nerciais e agentes do comercio de combustiveis, minerais, produtos
4613-3/00
4110-7/00
corporagao de empreendimentos imobiliarios
onstrucao de edificios
4614-1/00
ntantes comerciais e agentes do comercio de maquinas, equipamentos, embarcaoes
4211-1/02
ao em pistas rodoviarias e aeroportos
4615-0/00
ntes comerciais e agentes do comercio de eletrodomesticos, moveis e artigos de usc
onstrucao de obras de arte especiais
Rua dos Tres Poderes, 240
Rua dos
s, 240, Centro, CEP: 64.655-000, Alagoinha do Piauí/PI.
NNHA
GOINHA
A Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
CNPJ: 07.450.778/0001- 41
NPJ: 07.450.778/0001-4
4221-9/01
617-6/00
Representantes comerciais e agentes do comercio de produtos alimenticios, bebidas e fumc.
4618-4/01
ntes comerciais e agentes do comercio de medicamentos, cosmeticos e produtos de.
4221-9/0
4618-4/02
Obras de irrigaca
4618-4/99
esentantes comerciais e agentes do comercio especializado em produtos nac
4292-8/02
Obras de montagem industria
4619-2/00
4651-6/01
Comercio atacadista de equipamentos de informatica
4652-4/00
eletronicos e equipamentos de telefonia e comunicacaio
4661-3/00
Comercio atacadista de maquinas, aparelhos c equipamentos para uso agropecuario; partes c
4321-5/00
igos de prepara
4662-1/00
Comercio atacadista
e maquinas, equipamentos para terraplenagem, mineracao e construcao
4322-3/01
Instalagoes hidraulicas, sanitarias e de gas
4663-0/00
4664-8/00
Comercio atacadista de maquinas, aj
4322-3/03
Instalagoes de sistema de prevengao contra incendio
4665-6/00
Comercio atacadista de maquinas e equipamentos para uso comercial; partes e pegas
4329-1
4329-1/03
4669-9/01
4669-9/99
4329-1/05
acadista de madeira e produtos derivados
acusticos ou de vibracac
4329-1/99
Outras obras de instalagoes em construgoes nao especificadas anteriormente
4673-7/00
Comercio atacadista de material eletrico
4330-4/02
s e armarios embutidos de qualquer material
4679-6/02
Comercio atacadista de marmore
4330-4/05
Aplicacao de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
4679-6/99
Comercio atacadista de materiais de construgao em ger
4681-8/02
Comercio atacadista de combustiveis realizado por transportador retalhista (TRR)
4399-1/04
Servicos de ope
agao e fornecimento de equipamentos para transporte e elevacaio de cargas e
4399-1/05
Perfuracao e construcao de pocos de agua
Comercio atacadista de lubrificantes
000, Alagoinha do Piauí/PI.
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464
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXV
ALAGOINHA
ESTADO DO Piauí
AGOINHA
CNPJ: 07.450.778/0001-41
CNPJ: 07.450.778/0001-41
Transporte por navegacao de
4684-2/01
Comercio atacadista de resinas e elastomeros
5099-8/99
Outros transportes aquaviarios nao especificados anteriormente
ves com tripulacac
4685-1/00
4686-9/01
Comercio atacadista de papel e papelao em bruto
5221-4/00
s de rodovias, pontes, tuneis e servigos relacionados
de papel e papelao
5229-0/01
Servigos de apoio ao transporte por taxi, inclusive centrais de chamada
Servigos de reboque de veiculc
4689-3/02
5231-1/01
Administracao da infraestrutura portuaria
4691-5/00
Comercio atacadista de mercadorias em geral, com predominancia de produtos alimenticios
5231-1/03
5232-0/00
Atividades de agenciamento maritimo
4692-3/00
Comercio atacadista de mercadorias em geral, com predominancia de insumos agropecuarios
4693-1/00
dista de mercadorias em geral, sem predominancia de alimentos ou de insume
5240-1/99
4711-3/01
5250-8/01
ssaria de despachos
4711-3/02
Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominancia de produtos alimenticios
5250-8/03
4712-1/00
5250-8/04
Organizacao logistica do transporte de c
5310-5/01
5310-5/02
Atividades de franqueadas e permissionarias do Cor
4713-0/05
5812-3/01
Edigao de jornais diarios
4742-3/00
4744-0/02
rcio varejista de madeira e artefatos
Edica
is diarios
5822-1/02
Edicao integrada a impressao de jornais nao diarios
4744-0/05
ificados anteriormente
Edicao integrada a impressao c.
4744-0/06
Comercio varejista de pedras para revestimento
ecializado de ec
Rua dos Tres Poderes, ?
EP: 64.655-000, Alagoinha do Piauí/PI.
do Piauí/PI.
AGOINHA
GOINHA
CNPJ: 07.450.778/0001-41
CNPJ: 07.450.778/0001- 41
lefonia e com
Comercio varejista especializado de cletrodomesticos e equipamentos de audio e video
5912-0/01
Servigos de dublagem
nercio varejista de movei
5912-0/9
4754-7/
Comercio varejista de artigos de iluminacao
5920-1/00
Atividades de gravagao de som e de edigao de musica
4755-5/03
omercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
Atividades de radio
6022-5/01
6022-5/02
Atividades relacionadas a televisao por assinatura, exceto programadoras
4759-8/99
especificados anteriormente
S - SRTT
6110-8/03
especificados anteriormente
4761-0/03
Comercio varejista de artigos de papelaria
, CDs, DVDs e fitas
6141-8/00
Operadoras de televisao por assinatura por cab
4763-6/05
6190-6/01
Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOII
4912-4/01
oviario de passageiros intermunicipal e interestadual
mento de program
Web desing
4940-0/00
Trens turisticos, telefericos e similares
6204-0/00
Consultoria em tecnologia da informacao
6311-9/00
5012-2/01
5012-2/02
5021-1/02
dual e internacional,
6399-2/00
Outras atividades de prestacao de servigos de informacao nao especificadas anteriormente
5022-0/01
sporte por navegacao interior de passageiros em linhas regulares, Municipal, exceto
anco Centra
6421-2/00
5022-0/02
os em linhas regulares, intermunicipal
Bancos multiplos, com
5030-1/01
Navegacao de apoio maritimo
6424-7/01
Cooperativas centrais de credito
5030-1/03
Rua dos Tres Poderes, 24
(Continua na proxima pagina).
www.diarioficialdosmunicipios.org

465
Id:05D509579572891C
GOINHA
CNPJ: 07.450.778/0001- 41
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ANISIO DE ABREU
CNPJ:06.553.630/0001-70/CEP.:64.780-000.
6432-8/00
Anisio de Abreu
E-MAlL: pmanisiodeabreupi@gmail.com
6433-6/00
Bancos de desenvolvimento
6435-2/02
CONTRATO TEMPORARIO DE PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS
ssociac8es de poupanga e emprestimo
ESPECIALIZADOS
CONTRATO TEMPORARIO N* 001/2025
6437-9/00
Sociedades de credito ao microempreendedo
CONTRATANTE: Município de Anisio de Abreu  PI, pessoa juridica de direito publico
6440-9/00
Arrendame
ento mercanti
interno, inscrito no CNPJ sob o n 06.553.630/0001-70, com sede administrativa na Rua Maria das
6450-6/00
Sociedades de capitalizacac
Merces Ribeiro, no. 406, Centro, Anisio de Abreu - PI, neste ato representado pelo Prefeito
6462-0/00
Holdings de instituigoes nao financeiras
Municipal, Sr. Ramon Ruben de Macedo, inscrito no CPF n 005.187.543-83.
Outras sociedades de participacaio, exceto holdings
6470-1/02
CONTRATADO: Eduardo Santos da Rocha, Tecnico Ambiental, inscrito no. CPF no
6470-1/03
undos de investimento imobiliarios
088.836.733-36 e portador do RG n 4.957.491SSP/Pl, residente a Rua Projetada 33, Bela Vista I.
6492-1/00
S/n, Anisio de Abreu, Piauí.
6493-0/00
de consorcios para aquisicao de bens e direitos
499-
As partes acima identificadas celebram o presente Contrato Temporario de Prestacao de Servicos
6499-9/03
Fundo garantidor de credito
Tecnicos Especializados, mediz
6499-9/04
Caixas de financiamento de cor!
6499-9/99
Outras atividades de servigos financeiros nao especificadas anteriormente
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO
6511-1/01
O presente contrato tem por objeto a prestacao de servigos tecnicos
especializados na area
ambiental, pelo CONTRATADO, que atuara como Responsavel Tecnico da Secretaria Municipal.
6512-0/00
de seguradora de seguros nao vida
6520-1/00
dc Mcio Ambicntc do Município dc Anisio de Abreu -- PI, executando atividades de suporte
tecnico-administrativo.
6542-1/00
o das ag3cs da Secretaria
CLAUSULA SEGUNDA - DAS ATRIBUICOES DO CONTRATADO
6611-8/02
Compete ao CONTRATADO:
de mercadorias e fut
orar tecnicamente a Secretaria de Meio Ambiente nas demandas ambientais;
6612-6/01
oras de titulos e valores mobiliaric
I-
Assinar e respc
Ier tecnicamente pelos documentos oficiais emitidos pela Secretaria;
6612-6/02
Distribuidoras de titulos e valores mobiliarios
Elaborar pareceres. laudos, relatorios. notas tecnicas e demais documentos de
ambiental:
6612-6/05
Agentes de investimentos em aplicacoes financeiras
IV -- Acompanhar processos de licenciamento ambiental no ambito Municipal;
V -Emitir orientacoes tecnicas sobre politicas ambicntais, fiscalizacao, gestao dc residuos solidos.
Ebu do gorrorde hocha
LAGOINHA
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ANiSIO DE ABREU
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
Rua Maria das Merces Ribeiro,no.406, Centro
CNPJ: 07.450.778/0001-41
CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.
Anisio de Abreu
E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com
6613-4/00 Administragao de cartoes de credito
6619-3/01
Servigos de liquidacao e custodia
protecao de
s verdes e demais atribuigoes correlatas;
6619-3/02
Correspondentes de instituigoes financeiras
VI - Participar de reunioes, audiencias, vistorias e inspecoes quando solicitado;
6619-3/03
Representagoes de bancos estrangeiros
VII-Cun
nas e diretrizes da Secretaria e da Administragao Municipal;
6619-3/04
Caixas eletronicos
Operadoras de cartoes de debito
VIII-Executar o
6619-3/05
Outras atividades auxiliares dos servicos financeiros nao especificadas anteriormente
publico.
6621-5/01
Peritos e avaliadores de seguros
6621-5/02
Auditoria e consultoria atuarial
CLAUSULA TERCEIRA - DA VIGENCIA
6622-3/00
Corretores e agentes de seguros, de planos de previdencia complementar e de saude
O presente contrato tera vigencia de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/07/2025 c encerrando-
6629-1/00
Atividades auxiliares dos seguros, da previdencia complementar e dos planos de saude nao
sc cm 31/12/2025. podendo ser renovado por igual periodo, conforme necessidade da
especificadas anteriormente
6630-4/00
Administraclio e legislacao aplicavel.
Atividades de administragao de fundos por contrato ou comissao
6810-2/01
Compra e venda de imoveis proprios
6810-2/02
Aluguel de imoveis proprios
CLAUSULA QUARTA-DO VALOR E DO PAGAMENTO
6810-2/03
Loteamento de imoveis proprios
Pelos servicos prestados, o CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO a quantia mensal de R$
6821-8/01
Corretagem na compra e venda e avaliagao de imoveis
1.518.00 (hum mil, quinhentos e dezoito reais), mediante apresentacao de relatorio mensal dc
6821-8/02
atividades c apos atesto da Secretaria de Meio Ambiente.
6822-6/00
Gestao e administragao da propriedade imobiliaria
6911-7/01
Servicos advocaticios
6911-7/02
Atividades auxiliares da justiga
O pagamento ocorrera ate o dia 10 de cada mes, por meio de ordem I
6911-7/03
Agente de propriedade industrial
6912-5/00
Cartorios
CLAUSULA QUINTA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
6920-6/01
Atividades de contabilidade
O CONTRATANTE se obriga a:
6920-6/02
Atividades de consultoria e auditoria contabil e tributaria
1  Disponibilizar ao CONTRATADO as informacoes e d
mentos.necessarios a execucao dos
7020-4/00
servigos;
II -- Realizar o pagamento nas condigoes estabelecidas;
7111-1/00
7112-0/00
Servigos de engenharia
III -- Prover o apoio institucional necessario ao regular exercicio da funcao tecnica.
7119-7/01
Servigos de cartografia, topografia e geodesia
7119-7/02
Atividades de estudos geologico
CLAUSULA SEXTA-DA RESCISAO
7119-7/03
Servigos de desenho tecnico relacionados a arquitetura e engenharia
O contrato podera ser rescindido:
7119-7/04
I - Por intcresse publico, devidamente justificado, mediante notificacao previa de 30 (trinta) dias;
7119-7/99
Atividades tecnicas relacionadas a engenharia e arquitetura nao especificadas anteriormente
I1- Por descumprimento de clausulas contratuais;
II - Por solicitagao do CONTRATADO, mcdiante aviso previo de 30 (trinta) dias;
IV-Por acordo entre as partes
Site: www.alagoinha.pi.gov.br E-mail: prefeituraapi@gmail.com
Eluacd cmteder hocha
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Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais