LRF — Santo Antonio De Lisboa (01/08/2025)

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LRF, Art. 48 -

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## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio -Junho

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | R$ I              |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Atéo Bimestre     |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 44.183.499,20     |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 44.183.499,20     |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 27.290.729,62     |
| Déficit Orçamentário                                                             | Déficit Orçamentário                                                             | Déficit Orçamentário                                                             | 0,00              |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00              |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | Atéo Bimestre     |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 44.183.499,20     |
| Crédito s Adicionais                                                             | Crédito s Adicionais                                                             | Crédito s Adicionais                                                             | 0,00              |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 44.183.499,20     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 15.601.335,76     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 14.598.896,14     |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 14.399.630,26     |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 12.691.833,48     |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | Atéo Bimestre     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 15.601.335,76     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 14.598.896,14     |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | Atéo Bimestre     |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 40.874.595,75     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento      | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento      | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento      | 40.224.595,75     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 38.661.227,75     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                     | Até o Bimestre    |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00              |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00              |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                     | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                     | Resultado Apurado até o Bimestre                                                 | %em Relação àMeta |
|                                                                                  | (a)                                                                              | (b)                                                                              | (b/a)             |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   |                                                                                  | -268.765,37                                                                      |                   |
|                                                                                  | 1.132.340,00                                                                     |                                                                                  | -23,74            |

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## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAM ENTÁ RIA

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                                       | I nscrição    | Cancelamento Atéo Bimestre                              | Pagamento Atéo Bimestre                                 | R$ Saldo aPagar                                         | R$ Saldo aPagar                                         | R$ Saldo aPagar                                         |
|--------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                            | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Executivo                                                                      | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Legislativo                                                                    | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                     | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                    | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                   | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                        | 260.992,74    | 0,00                                                    | 260.992,74                                              | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Executivo                                                                      | 260.992,74    | 0,00                                                    | 260.992,74                                              | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Legislativo                                                                    | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                     | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                    | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                   | 0,00          | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| TOTAL                                                                                | 260.992,74    | 0,00                                                    | 260.992,74                                              | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
|                                                                                      | Valor Apurado | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE                              |               | % MínimoaAplicar no % Aplicado até o Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado até o Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado até o Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado até o Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado até o Bimestre Exercício |
| MínimoAnual de 25%das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 2.673.327,48  |                                                         |                                                         | 13,34                                                   | 13,34                                                   | 13,34                                                   |
| MínimoAnual de 70% do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica    | 3.052.185,55  | 25,00 70,00                                             | 25,00 70,00                                             | 75,99                                                   | 75,99                                                   | 75,99                                                   |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDES 01 AAT) na Educação Infantil         | 295.249,93    | 50,00                                                   | 50,00                                                   | 35,62                                                   | 35,62                                                   | 35,62                                                   |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) em Despesas de Capital      | 0,00          | 15,00                                                   | 15,00                                                   | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO E DESPESAS DECAPITAL                                  |               | ValorApurado atéo Bimestre                              | ValorApurado atéo Bimestre                              | Saldo Não Realizado                                     | Saldo Não Realizado                                     | Saldo Não Realizado                                     |
| Receita de Operação de Crédito                                                       |               |                                                         |                                                         | 470.445,00                                              | 470.445,00                                              | 470.445,00                                              |
| Despesa de Capital Liquida                                                           |               | 0,00 2.152.677,03                                       | 0,00 2.152.677,03                                       | 4.090.778,62                                            | 4.090.778,62                                            | 4.090.778,62                                            |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                |               | Valor apurado atéoBimestre                              | Valor apurado atéoBimestre                              | Saldo aRealizar                                         | Saldo aRealizar                                         | Saldo aRealizar                                         |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                 |               | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                        |               | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇ OSPÚ BLICOS DESAÚDE                                      | atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             |
|                                                                                      |               | %Mínimo a Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre            | %Mínimo a Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre            | %Mínimo a Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre            | %Mínimo a Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre            | %Mínimo a Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre            |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de             | impostos      | 15,00                                                   |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                              |               |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                      |               | Valor Apurado no Exercíc io                             | Valor Apurado no Exercíc io                             |                                                         |                                                         |                                                         |
| DESPESAS DECARÁTE RCONTINUADO DERIVADAS DE                                           |               |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| PPP                                                                                  |               |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                      |               | Corrente                                                | Corrente                                                |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                      |               |                                                         |                                                         |                                                         | 16,33                                                   | 16,33                                                   |
|                                                                                      | 3.270.646,60  |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |

FRANCISCO ERIV  ALDO DA SILVA 357.118.413-00 PREFEITO MUNICIPAL

ANCISCO EMANOEL DE PAIVA SOU 059.887.323-64 SEC MUN DE FINANÇAS

RAIMUNDA NONATA VELOSO 295.448.568-03 I NTROLADORA GERAL DO MUNICÍI

N.G DE S. COSTA LTDA 21.556.911/0001-70 CONTADOR CRC PI 8572-06

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