Portaria — Alegrete Do Pi (10/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXV

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## . ··· SECR\_ETARIA MUNICIPAL DE . .... · ·· EDUCAÇAO  DE ALEGRETE DO PIAUIIIIIIIIIIIIIPII

o povo acirna d e  tudo.

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PORT  ARlA Nº 003/2025

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Concessão  de Férias

A  Sr.· VIRGINIA CÉLIA MAIA ALENCAR, Secretária  Municipal de Educação de Alegrete do Piauí, Estado do Piauí , usando de suas atribuições  legais,

## RESOLVE:

Art.  1 ·  -Conceder férias remuneradas de 30 (trinta) dias,  de acordo com a  Lei  nº 008, de 02  de  janeiro  de  1993, que  dispõe  sobre  o  Regime  Jurídico dos  Funcionários Públicos do Município de Alegrete do  Piauí, Estatuto  do  Servidor Público Municipal, no Capitulo  111,  Art.  61,  no período de 05 de dezembro de 2025 a  05 de janeiro de 2026, à Servidora Pública  Municipal a Sr.· FRANCISCA DA SILVA SOUSA, inscrita sob nº de CPF: 722.342.463-68,  efetiva e  aprovada através  de concurso público, ocupante do cargo de ZELADORA.

Alegrete do Piauí, PI, 04 de dezembro de 2025.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

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SECR\_ETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇAO

DE

ALEGRETE DO PIAUIIIIIIIIIIIIIPII

o p o vo a c irna  d e  tudo.

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PORTARIA Nº 004/2025

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Concessão  de Férias

A Sr.· VIRGINIA CÉLIA MAIA ALENCAR, Secretária  Municipal de Educação de Alegrete do Piauí,  Estado do Piauí, usando de suas atribuições  legais,

## RESOLVE:

Art.  1º Conceder férias remuneradas de 30 (trinta) dias.  de acordo com a  Lei  nº 008, de 02  de  janeiro  de  1993, que  dispõe  sobre  o  Regime  Jurídico dos  Funcionário s Públicos do Município de  Alegrete do  Piauí ,  Estatuto do  Servidor Público Municipal,  no Capítulo Ili, Art. 61, no período  de 05 de dezembro de 2025 a  05 de janeiro de 2026, à Servidora Pública Municipal a Sr.·  MARIA EXPEDITA MARCOS PEREIRA, inscrita sob nº de CPF: 554.026.584-15, efetiva e  aprovada através  de concurso público, ocupante do cargo de MERENDEIRA.

Alegrete do Piauí, PI, 04 de dezembro de 2025.

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REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

VIRGINIA CÉLIA MAIA ALENCAR Secretária  Municipal de Educação GJ?r§ffii\i~&amp;.mi~! P~;t1=~ ~ CPF: 199,850,293-72

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## SECRETARIA MUNICIPAL DE .... EDUCAÇÃO DE ALEGRETE DO PIAUÍIIIIIIIIIIIIPII

o povo  a cirna d e  tudo .

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PORTARIA Nº 005/2025

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Concessão  de Férias

A Sr.· VIRGINIA CÉLIA  MAIA ALENCAR, Secretária  Municipal de Educação de Alegrete do Piauí, Estado do Piauí, usando de suas atribuições  legais,

## RESOLVE:

Art.  1  º Conceder férias remuneradas de 30 (trinta) dias,  de acordo com a  Lei nº 008, de 02  de  janeiro  de  1993, que  dispõe  sobre  o  Regime  Jurídico dos  Funcionários Públicos do  Município de  Alegrete do  Piauí, Estatuto do Servidor Público Municipal,  no Capítulo  111,  Art.  61 ,  no  período  de 01  de dezembro de 2025 a  01  de janeiro de 2026, à Servidora  Pública Municipal  a Sr.·  FRANCISCA  DINAMARA  DE  SOUSA  SILVA, inscrita sob  nº de CPF: 925.031 .523-68,  efetiva e  aprovada através de concurso público , ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS  GERAIS.

Alegrete do Piauí,  PI, 01  de dezembro de 2025.

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REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

VIRGINIA CÉLIA MAIA ALENCAR Secretária  Municipal de Educação ~li'\li'•i:l l!e.i8Mài:t!lrt'1l!!:r ~ ...  ,~f.111::1~~ CPF: t99.8S0.293•72

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CÂMARA  MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ CNPJ 35.127.398/0001-06

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LEI N.· 364/2025.

"Dispõe sobre a revisão anual  dos Subsídios dos  Vereadores da Câmara Municipal  de  Alegrete  do  Piauí PI para o ano de 2026, conforme disposto  no  Inciso  X,  do  art.  37  da Constituição  Federal  C/C  art. 3 ·  da Lei N.º 341/2024 e dâ outras providências."

A  MESA  DIRETORA  DA  CÂMARA MUNICIPAL  DO MUNICfPIO  DE ALEGRETE DO PIAU[,  ESTADO  DO  PIAU!,  no uso das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica do Município  e  pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, propõe  ao Plenârio o  seguinte Projeto de Lei:

Art. 1  ° Ficam reajustados os subsídios dos Vereadores do Município  de Alegrete do Piauí  PI,  para o  ano de 2026, com  os seguintes valores, os quais serão regidos por esta Lei, observando  ao  que  dispõe a Constituição Federal, a Lei  Orgânica Municipal, a Constituição Estadual  e o Regimento Interno desta Câmara Municipal de Vereadores:

1 Vereador: R$ 4.680,35 (Quatro mil,  seiscentos e oitenta reais e  trinta e  cinco centavos);

II O  subsídio  de que trata o  inciso anterior ê fixado como  valor  máximo  para  o ano  de  2026,  considerando-se  a previsão orçamentária da receita para o  mesmo ano.

III  -

Quando do encaminhamento do Balanço Geral

(Continua na próxima página) do Executivo Municipal ao Legislativo, o  que deverã  ocorrer até  o  último