LRF — Vila  Nova  Do  Piauí (2025)

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RREO- ANEXOXII (LC nº 141/201 2 an.35)

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTO DO LIMITE MfNIMO PARA APLICAÇ ÃOEM ASPS                                                                                  | Despesas Empenhadas (d)   | Despesas Liquidadas (e)   | Despesas Pagas (0   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------|
| 1 Toi.al das Despesas com ASPS (XII)=(XJ)                                                                                                       | 2.963. 140,59             | 2.956.296,89              | 2.854.902,57        |
| (·) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercicio semDisponibilidade financeira (XIII)                                    | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                |
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados àParcela do Percentual Minimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercicios Anteriores (XIV)        | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                |
| (·) Desoesas Custeadas com Disoonibilidadede Caixa Vinculada aos Restos a Pa2.arCaneelados (XV)                                                 | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                |
| (=) VALORAPLICADO EM ASPS (XVI) =(XII - XIII -XIV·XV)                                                                                           | 2.963. 140,59             | 2.956.296,89              | 2.854.902,57        |
| Desoesa Mínimaaser AolicadacmASPS (XVll)=(HI) x 15%(LC141 /2012)                                                                                | 0,00                      | 2.003.092,16              | 0,00                |
| Diferença entre oValor Aplicado ea Despesa Mínimaaser Aplicada (XVIII)• (XVI(d ou e)• XVII)                                                     | 0,00                      | 953.204,73                | 0,00                |
| Limite não Cumprido (XIX)= (XVIII)(Quando valor for inferior a zero)                                                                            | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                |
| PERCENTUAL DA RECEITADE IMPOSTOS ETRANSFERÊNC IAS CONSTITUCIONAIS ELEGAISAPLICADO EM ASPS (XVI/ 111)*100 (mínimode 15%conforme LC nº 141/2012ou | 22,19                     | 22,14                     |                     |

|                                                                                                                                     | LIMITE NÃO CUMPRIDO              | LIMITE NÃO CUMPRIDO                           | LIMITE NÃO CUMPRIDO                           | LIMITE NÃO CUMPRIDO                           | LIMITE NÃO CUMPRIDO        |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|----------------------------|
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO                                                                                    | Saldo Inicial (noExercicioatual) | Despesas Custeadas no Exercíc iode Referência | Despesas Custeadas no Exercíc iode Referência | Despesas Custeadas no Exercíc iode Referência | Saldo Final (nio aplicado) |
| NÃO CUMPRIDOEM EXERCICIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E26 DA LC 141/2012           | (h)                              | Empenhadas (;)                                | Liquidadas (j)                                | P agas (k)                                    | (l) • (h -(i ou j))        |
| Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial = XIXd)                                                                     | 0,00                             | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,0(                                          | 0,00                       |
| Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo fi nal do demonstrativo do exercí cio anterior)              | 0,00                             | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,0(                                          | 0,00                       |
| Diferença de limite não cumprido cm ExercíciosAnteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior) | 0,00                             | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,0<                                          | 0,00                       |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCiCIOS ANTERIORES (XX)                                                             | 0,00                             | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,0(                                          | 0,00                       |

| EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR               | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                                | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR          | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                                           | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                                      | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR              | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                                          |
|-----------------------------|-----------------------------------------|------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------|----------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|
| EXERCICIO DO EMPENHO        | Valor Mlnimopara aplicação cm ASPS (m ) | Valor aplicadoem ASPS no exercíc io ( n) | Valor aplicado alé m do limite minimo (o)• (n - m), se< 0, enião (o) • 0 | otalinscrito em RP ooexercicio (p) | RPNPlnscritos Indevidamente no no Exercíciosem DisponibilKlade Financeira n : XIVA\ | alor inscritoem KJ considerado no Limile (r) • (p -(o+ q)) sc<0, en11n tr : tm | Totalde RP pagos (s)        | otaldeRP a pagai (t)        | Totalde RP canceladosou prescritos (u) | "fc:rcnçacn1reovaloraplicado altmdo limitec ototal deRP cancelados M•((o+ q) - u)) |
| Empenhosde2025              | 0,00                                    | 0,00                                     | 0,00                                                                     | 0,00                               | 0,00                                                                                | 0,0(                                                                           | 0,0(                        | 0,00                        | 0,0<                                   | 0,00                                                                               |
| Empenhos de 2024            | 0,00                                    | 0,00                                     | 0,00                                                                     | º·ºº                               | 0,00                                                                                | º · ºº                                                                         | 0,0(                        | 0,00                        | 0,0<                                   | 0,00                                                                               |
| Empenhos de 2023            | 0,00                                    | 0,00                                     | 0,00                                                                     | 0,00                               | 0,00                                                                                | 0,00                                                                           | 0,0(                        | 0,00                        | 0,0<                                   | 0,00                                                                               |
| Empenhosde2022              | 0,00                                    | 0,00                                     | 0,00                                                                     | º·ºº                               | 0,00                                                                                | 0,00                                                                           | 0,0(                        | º·ºº                        | 0,0<                                   | º ·ºº                                                                              |
| Empenhosde2021eanteriores   | 0,00                                    | 0,00                                     | 0,00                                                                     | 0,00                               | 0,00                                                                                | 0,00                                                                           | 0,0(                        | 0,00                        | 0,0<                                   | 0,00                                                                               |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA  DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E  DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚ DE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇA MENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇ AMENTOS FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

RREO -ANEXOXII (LC n' 1 41/201 2 art.35)

R5  I

| TOTAL DOS RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS ATt OFINAL DO EXERCICIO ATUALQUE AFETARAMO                                                                                                                                                                                                                                            | 0,00          |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| TOTAL DOS RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOSA rt OFINAL DO EXERCICIO ANTERIORQUE AFETARAMO                                                                                                                                                                                                                                         | 0,00          |
| CUMPRIMENTO00 LIMITE(XXII) (valor Informado no demoastndvo do enn:ido anterior) TOTAL DOS RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAM OCUMPRIMENTO DO UJMII&.QOO!!l • 1 IIJAr!!gQ ., 24 ..,_ ,. s'";1 .._ •.., , 2' .._d,..a c,, LC "'-" 14 .., 112 ,, o ,.. 12~11,_______________________________________1 | 0,00 ,______L |

|                                                                                                                                                                      | RESTOS APAGARCANCELADOSOU PRESCRITOS   | RESTOS APAGARCANCELADOSOU PRESCRITOS          | RESTOS APAGARCANCELADOSOU PRESCRITOS          | RESTOS APAGARCANCELADOSOU PRESCRITOS          | RESTOS APAGARCANCELADOSOU PRESCRITOS   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|----------------------------------------|
| CONTROLE DE RESfOS APAGARCANCELADOS OU                                                                                                                               | Saldo Inicial (ooExcn:icioatual)       | Despesas Custeadas no Exercício de Referência | Despesas Custeadas no Exercício de Referência | Despesas Custeadas no Exercício de Referência | Saldo Final                            |
| PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ I' el'DA LC 141/20ll                                                  | (w)                                    | Empenhadas                                    | Liquidadas                                    | Pagas                                         | (nio,pblo) (u)•(w-(xouy))              |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 aserem compensados {XXIV) (saldo inicial =XXIII)                                                                     | 0,00                                   | 0,00                                          | 0,00                                          | o,oc                                          | 0,00                                   |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 aserem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo finaldo demonstrativo do exercido anterior)                   | 0,00                                   | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,0(                                          | 0,00                                   |
| Restos a pagarcancelados ou prescritos cm cxcrcicios anteriores aserem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior) | 0,00                                   | 0,00                                          | 0,00                                          | o ,oc                                         | 0,00                                   |
| TOTAL DERESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS ACOMPENSAR (XXVII)                                                                                                     | 0,00                                   | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,0(                                          | 0,00                                   |

1

1

| RECEITAS ADICIONAIS PARA OFINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MINIMO   | PREVISÃ O    | PREVISÃ O      | RECEITASREALIZADAS   | RECEITASREALIZADAS   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|--------------|----------------|----------------------|----------------------|
| 1                                                                                      | INICIAL      | ATUALIZADA (a) | Até oBimesae (b)     | (%) (bla)x100        |
| RECEITAS DE TRANSFERENCIAS PARA ASAUDE (XXVIII)                                        | 4.035.432,00 | 4.199.682,00   | 1.606. 114,93        | 38,24                |
| Proveniente da União                                                                   | 3.624.932,00 | 3.789.182,00   | 1.596.797,23         | 42,14                |
| Proveniente dos Estados                                                                | 41 0.500,00  | 410.500,00     | 9.3 17,70            | 2,27                 |
| Proveniente de outros Municí pios                                                      | 0,00         | 0,00           | 0,00                 | 0,00                 |
| RECEITADE OPERAÇÕES DE CRÉ DITO INTERNAS EEXTERNAS VINCULAD AS ASAÚDE (XXIX)           | 0,00         | 0,00           | 0,00                 | 0,00                 |
| OUTRAS RECEITAS (XXX)                                                                  | 0,00         | 0,00           | 0,00                 | 0,00                 |
| TOTAL DERECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTO DA SAÚ DEIXXXI)• (XXVIII + XXIX + XXX)   | 4.035.432,00 | 4.199.682,00   | 1.606.1 14,93        | 38,24                |

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