Licitação — Municipal  De (15/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 15 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO Praça Altamlro de Arta Leio, 1  O  Bairro Centro CNPJ 06.554.935/0001-04 CEP: 64.445-000 Miguel Leão· Plaul

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo: 064/2025 Ref.: Processo Administrativo 065/2025 - PMML PI Referente  a  Adesão à  ata  do  Pregão 010/2025,  Ata  de  Registro  de  Preços  nº 010/2025  da Prefeitura Municipal de Coivaras-PI Modalidade: Adesão  nº 007/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO/PRESTAÇÃO DE G~NEROS  ALIMENTICIOS  PERECÍYEIS  DESTINADOS  AO  ATENDIMENTO  DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRA TN AS  DO  MUNICÍPIO DE MIGUEL­ LEÃO -PI. Contratante: Municlpio de Miguel Leão  PI Contratado: G  SANTOS  ROCHA  COM  ATAC  DE  MERC  EM  GERAL  EIRELLI  ME  COMERCIAL GAMA, CNPJ Nº I0.674.985/0001-94 Valor Global Estimado: R$ 851.427,50 (oitocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). Fonte de Recunos: Orçamento Geral do Municí pio de Miguel Leão  - PI e outros. Data da assinatura: OI  de agosto de 2025. Vigência: 12 meses

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

O povo acima de tudo.

## ATA DE REGISTRO DE PREÇO  Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025 - CPL/PMAPI PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 006/2025 SRP

Aos vinte e t res dias do mês  de Julho do ano de dois mil e vingte e cinco, o MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUi/PI, pessoa jurí dica de direito públíco Interno, situada a Rua Gregó rio Ramos, S/W, Centro, Alegrete do Piauí· PI, inscrito no  CNPJ no  41.522.152/0001-31  neste  ato  representado pelo Prefeito,  o  Sr.  MARCIO  WILLIAN  MAIA ALENCAR, brasilelro,  casado, residente e domiciliado nesta cidade, Inscrita no CPF n" 621.592.833-04 e RG n" 1,584.177 SSP­ PI,  resi dente e domlclllado em Alegrete do Piauí/PI , neste ato denominado simplesmente ORGÃO  GERENCIADOR do registro de preços, RESOLVE registrar os preços da firma DSL EMPREENDIMENTOS LTDA,  pessoa  jurídica de direito privado,  inscrita  no CNPJ  n·  36.036.885/0001-26, sediada na Rua Monsenhor Hipolito, 1537, Sala 03, Centro, CEP: 64.600-104 na  ciade de  Picos - PI,  neste ato representada  pelo  sócio  administrador, o  Sr.  DIEGO  WALLYSON  OE SOUSA ROCHA, brasllelro, solteiro, epresá rio, portador da Cédula  de ldentidade/RG n· 02488010316 SS/PI e Inscrito no  CPF sob  o  n·  024,880.103-16,  residente  e  domiciliado  em  PicosPI,  neste  ato  denominada  simplesmente EMPRESA DETENTORA dos valores e Itens registrados.

As partes acíma  qualificadas, tendo entre si justo e avençado, celebram a presente Ata de Registro de Preços {ARP),  oriunda  do  Preg:lo  Eletrônico  n·  006/2025 SRP  instruído através do Processo  Administrativo  n· 023/2025 CPL/PMAPI, , sujeitando-se as  partes às  normas constantes  na Lei  n"  14.133, de  1"  de abril de 2021, no Decreto n.o 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

1. CLÁUSULA PRIMEIRADO OBJETO 1.1.  A  presente Ata  estabelece as  cláu sulas e  condições  gerais para  o  Registro de Preços  para futuras contratações parceladas de locaçã o de m á quinas pesadas, conforme especificações  do Termo de Referê ncia  anexo ao edital do Pregão Eletrônico  originário deste  instrumento, constituindo  assim,  em  documento  vinculativo  e obrigacional às partes. 2. CLÁUSULA  SEGUNDA-DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES Eletrônico n· 006/2025 SRP  e seus  anexos,  bem como seu  respectivo Termo  de Referência  e a Proposta de apresentada pela empresa vencedora, instrumentos presentes no

2,1. Independentemente  de  transcriçao,  sao  partes integrantes  desta  Ata  de  Registro  de  Preços  o  edital  do  Pregao Preços Processo  Administrativo  n·  023/2025CPL/PMAPI, vinculando esta avença para todos os efeitos legais, obrigando·se as partes em todos os seus termos.

3. CLÁUSULA  TERCEIRA- DO ÓRGÃO GERENCIADOR E DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 3.1. o Ôrgao  Gerenciador da Ata de Registro de Preços a ser firmada mediante a realização  deste Pregao Eletrônico será  a Secretaria  Municipal de Administração. 3.2. Serão  Órgãos Participantes da Ata de Registro de Preços a ser elaborada, após adjudicado e homologado este Pregão,  os órgãos  e entidades adiante elencados: Secretaria Municipal de Administração  e Secretaria Municipal de Obras. 4. 4.1. CLÁUSULA  QUARTA · DA ADESÃO  À ATA DE REGISTRO DE PREÇO S Durante a  vigência  da  ata,  os  órgãos  e  as  entidades da  Administração  Públi ca  federal,  estadual, distrital e municipal que nã o participaram do procedimento de IRP poder~o aderir à ata de registro de preços na condição  de não  participantes, observados os seguintes requisitos: 4.1.1. apresentação de  just ificativa da vantagem  da  adesão , íncluslve  em situações de  provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço púb lico; demonstração  de  que  os  valores  registrados  estão  compatíveis com  os  valores  praticados  pelo

- 4.1.2. mercado na forma do art. 23 da Lei nV 14.133, de 2021;

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ALEGRETE DO PIAUI

povo acirna de tudo.

4.1.3. consulta e aceitação  prévias do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. 4.1.4. A autorização  do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação  da adesão pelo fornecedor. 4.1.5. O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adeslSes  caso  elas  possam  acarretar  prejulzo à execução  de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. 4.2. Após  a autorização  do órgão  ou da  entidade  gerenciadora,  o  órgão  ou  entidade  não  participante deverá  efetivar a aquisição  ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência  da ata. 4.3. O prazo de que trata o subi  tem anterior, relativo à efetivação da contrataç.ão.  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeltê!odo  o limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços. 4 .4 . O órgão  ou a entidade poderá a derir a Item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles Itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1. 4.5. As  aquisições  ou contratações  ê!odicionaís  n$o poder3o exceder, por 6rg3o ou entidade, ê!I cem  por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes. 4.6. O quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá exceder,  na  totalidade,  ao  quíntuplo do quantitativo de  cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  gerenciador e  os  participantes, independentemente do nú mero de órg.ãos  ou entidades n.ão  participantes que aderirem à  ata de registro de preços. 4.7. Para aquisição emergendal de medicamentos e material de consumo médic o-hospitalar por órgãos  e entidades da Administração  Pública federal,  estadual,  distrital  e  municipal,  a  adesão  à  ata  de  registro de preços serenciada pelo Ministério da Saúde  não  estará  sujeita ao timlte previsto no item 4 .7, 4.8. A  ades.ão  à  ata  de registro  de  preços  por órgãos  e  entidades da Administ ração  Púb lica  estadual, distrital e municipal poderá  ser e){lgida para fins de transferências voluntárias,  n3o ficando sujeita ao limít e de que trata o Item 4 .7. desde que seja destinada à execução  descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatlbllldade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nv 14.133, de 2021.

- 4.9. ~ vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5. CLÁU SULA QUINTA · VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS E CADASTRO RESERVA
- 5.1. A validade da  Ata de  Registro de Preços será  de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia út il subsequente à data de divulgaç3o no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 5.1.1. O  contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  terá sua  vigê ncia  estabelecida  no  próprio instrumento  contratual e  observará no  momento  da  contratação e a cada exerclclo  financeiro a disponibilidade de crédi t os  orçamentários , bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1 {um) exercício financeiro. da
- 5.1.2. Na formalização do  contrato  ou do  inst rumento  substituto  deverá haver  a i ndicação disponibilidade dos créditos  orçamentár ios respectivos.

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- ~·!~!~~~,ne~~.~Q ~~~~~~~t:.:,~u interessada por intermédio  de instrumento contratual, emissão  de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento há bil, conforme o art. 95 da Lei no 14.133, de 2021.
- 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados,  observado o art. 124 da Lei n 2  14.133, de 2021.
- 5.4. Após  a  homologação  da  licitaçã o  ou  da  contrataçã o  direta,  deverão  ser  observadas  as  seguintes condiçbes para formalização  da ata de registro de preços:
- 5.4.1. Serão  registrados na  ata  os  preços  e  os  quantitativos do adjudicatá rio,  devendo ser observada a posslbll!dade de o licitante oferecer ou n3o proposta em quantitativo Inferior ao mtixlmo previsto no edito/ ou no aviso de contrataçi1o direto e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- a) Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário,  observada a classificação  da licitação;  e
- b) Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será respeitada,  nas  contratações, a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação  de cadastro de reserva  para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
- 5.6. Para  fi ns  da  ordem  de  classificaçã o,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  suas propostas para o preço do adjudicatário  anteceder.lo .tqueles que mantiverem S Uil proposta original.
- 5.7. A habilitação  dos licitantes que comporão  o cadastro de reserva a que se refere o item b) somente será efetuada  quando  houver  necessidade  de  contratação  dos  licitantes  remanescentes,  nas  seguintes hipóteses:
- 5.7.1. Quando o  licltante  vencedor  não  assinar  a  ata  de  registro  de  preços,  no  prazo e  nas  condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação  direta; e
- 5.7.2. Quando houver o  cancelamento  do  registro  do licitante ou  do registro  de preços  nas hipóteses previstas no item 9.
- 5.8. O  preço registrado com  indicação  dos  licitantes  e  fornecedores será  divulgado  no  PNCP e fi cará disponibilizado durante a vigência  da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologaçã o da licitação  ou  da  contratação  direta, o  licitante mais  bem  classificado ou o fornecedor, no caso da contriltação  direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital de licitação  ou no aviso de contratação  direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na lei n" 14.133, de 2021.
- 5.9.1. O prazo de convocação poderá  ser prorrogado 1 (uma) vez, por Igual período,  mediante solfcltação  do lfcltante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa sej a aceita pela Administ ração.

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(Continua na próxima página)

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~,ar:u~.P~· ~·~ª~:l~~t!!~~  1 Registro de Preços.

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- 5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação. e observado o disposto no Item 5.7, observando o Item 5.7 e subltens, fica facultado  à  Administração convocar  os  licitantes  remanescentes  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de classiflcação , para fazê-lo  em Igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação  nos termos do item anterior, a Administração,  observados o valor estimado e sua evéntual atualização  nos t ermos do edital, poderá:
- 5.12.1. Convocar para negociação  os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de c::lasslflcação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou
- 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos l icitantes  ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem dassiflcatória, quando frustrada a negociação  de melhor condição.
- 5.13. A existência de  preços registrados implicará compromisso  de  fornecimento  nas condiçc5es estabelecidas,  mas não  obrigará  a  Administração  a  contratar, facultada  a  realização  de licitação  especifica para a aquisição  pretendida, desde que devldamente Justificada.

## 6. CLÁUSULA  SEXTA · ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇ OS REGISTRADOS

- 6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução dos preços prat icados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrê ncia de fatos imprevislveis o u previsíveis  de consequê ncias incalculáveis,  que inviabilizem a execução  da at a tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei n2 14.133, de 2021;
- 6.1.2. Em caso de  criação, alteração ou  extinçã o de  quaisquer  tributos  ou  encargos legais  ou  a superveniênc ia de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
- 6.1.3. Na hipótese de previsão  no edital ou no aviso de contratação  direta de cláusula  de reajustamento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei n2 14.133, de 2021.

No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o índice  previstos para a contratação;

- No caso da repactuação,  poderá  ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

## 7. CLÁUSULA  S~TIMA - NEGOCIAÇÃO OE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7.1. Na  hipótese  de o  preço registrado tornar-se  superior ao preço praticado no mercado  por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para negociar a redução  do preço registrado.
- 7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item  registrado, sem aplicação  de penalidades administrativas.
- 7.1.2. Na  hipótese  prevista  no  item  anterior,  o  gerenciador convocará  os  fornecedores do cadilstro  de reserva,  na ordem de classificação,  para verificar  se  aceitam reduzir  seus  preços aos valores de m ercado  e não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

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O povo acirna de tudo.

- 7.1.3. Se não  obtiver êxito nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção  de contratação  mais vantajosa.
- 7.1.4. Na  hipótese de redução  do preço registrado, o  gerenciador comunicará  aos órgãos  e às  entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniê ncia e a oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas à alteração  contratual, observado o  disposto no art. 124 da Lei ng 14.133, de 2021.
- 7 .2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigaçê5es  estabelecidas na ata, será  facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteraçã o do preço  registrado,  mediante  comprovação  de fato superveniente que supostamente o  impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1. Neste caso,  o  fornecedor  encaminhará,  juntamente com  o  pedido de alteração,  a  documentação comprobatória  ou ili  pli!inilhil de custos  que demonstre a  invli1bilidi1de  do  preço  registrado em  relação  às condições  Inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não  hipótese  de  não  comprovação  da  exist~ncia  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado, o  pedido será  indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas  na ata, sob pena de cancelamento do seu  registro,  nos termos do  item  9.1,  sem prejuí zo das sanções  previstas na Lei ng 14.133, de 2021, e na legislação  aplicável.
- 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, nil ordem de classificação,  para verificar se ilCeitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 7.2.4. Se não  obtiver ~xito nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da  ata  de registro  de preços,  nos  termos do  item  9.4,  e  ildotará  as  medidas cabíveis para  a  obtenção  da contratação  mais vantajosa.
- 7.2.5. Na hipótese de comprovação  da majoração  do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme  previsto  no  item  7.2  e  no  item  7.2.l ,  o  órgão ou  entidade  gerenciadora  atualizará o  preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O  ó rgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às  entidades  que  t iverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efet iva alteração  do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei ng 14.133, de 2021.

## 8 . CLAUSULA OITAVA- REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 8.1. As  quantidades  previstas  para  os  itens  com  preços  registrados  nas  atas  de  registro  de  preços poderão  ser remanejadas pelo órgão ou ent idade gerenciadora entre os ó rgãos ou as ent idades participantes e não  participant es do registro de preços.
- 8.2. O remanejamento somente poderá  ser feito:
- 8.2.l. De órgão ou entidade participante para órgão  ou entidade participante; ou
- 8.2.2. De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante.

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- considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8 .4. Na  hipótese  de  remanejamento de  órgã o  ou  ent idade  participante para  ó rgão  o u  entidade  não participante, serã o observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n2 11.462, de 2023.
- 8.5. Competirá ao  órgão  ou  à  entidade  gerenciadora  autorizar  o  remanejamento  solicit ado,  com  a redução  do quantitativo lnlclalmente informado pelo órgão  ou pela entidade  participante, desde que haja pr~vla anu~ncla do órgão  ou da entidade que sofrer redução  dos quant itativos informados.
- 8.6. Caso o  remanejamento seja feito entre órgãos  ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios  dist intos, caberá  ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 8.7. Na hipótese  da  compra  centralizada, não havendo  Indicação pelo  órgão ou  pela  entidade gerenciadora,  dos  quantitativos  dos  participantes  da  compra  centralizada,  nos  termos  do  item  8.3,  a distribuição das quantidades para a execução  descentralizada será  por melo do remanejamento.
9. CLÁ USULA NONA  ·  CANCELAMENTO DO REGISTRO  DO LICITANTE  VENCEDOR  E DOS  PREÇOS REGISTRADOS
- 9.1. O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fomecedor:
- 9.1.1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem mot ivo Justificado;
- 9.1.2. Não retirar a nota  de  empenho,  ou  Instrumento  equlvalente, no prazo  estabelecido  pela Administração  sem Justlflcatlva razoável;
- 9.1.3. Não  aceitar manter seu  preço registrado, na  hipó tese  prevista  no artigo 27, §  22,  do Decreto n2 11.462, de 2023; ou
- 9.1.4. Sofrer sanção  previst,ci  nos incisos Ili ou  IV do caput  do art. 156 da Lei n" 14.133, de 2021. 9.1.5 Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput  do art. 156 da Lei n" 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o  prazo de vigê ncia da ata de registro de preços, poderá o órgão  ou a entidade gerenciadora  poderá,  mediante  decisão  fundamentada, decidir  pela manutenção do registro de preços, vedadas contrat ações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no Item  9.1 será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípio s do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licit antes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 9.4. O cancelamento  dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em det erminada ata de registro  de preços, total ou parcialmente,  nas seguintes hipóteses,  desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 9.4 .1. Por razão  de Int eresse públi co;
- 9.4 .2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não houver êxito nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado t ornar-se superior ou Inferio r ao preço registrado, nos termos do artigos 26, §  32 e  27, § 42, ambos do Decreto n"  11.462, de 2023.

## 10.  CLÁUS ULA Dl!:CIMA · DAS PENALIDADES

- 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  apllcação das penalidades estabelecidas no edital:

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE AJegm~@ ALE 0 G~EJ~Pctºt!!~UI &lt;i\5?i.1.0UÁs  sanções  também  se aplicam  aos intecranfe?9o ca9astro Fe reserva no recftl.ro  ele  preços que,

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convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

- 10.2. IÉ  da competê ncia  do gerenciador a apl!cação  das penalldades decorrentes do descumprimento do pactuado  nesta  ata  de  registro  de  preço  (art .  72,  inc.  XIV,  do Decreto  n2  11.462,  de  2023),  exceto  nas hipóteses em  que o  descumprimento disser respeito às  contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá  ao respectivo ó rgão  participante a aplicação  da penalidade (art. s2, inc. IX, do Decreto n~ 11.462, de 2023).
- 10.3. O órgão ou entidade participante deverá  comunicar ao ó rgão gerenciador qualquer das ocorrê ncias previstas no Item 9.1, dada a necessidade de Instauração  de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

## 11.  CLAUSULA DtCIMA PRIMEIRA - CONDIÇÕES GERAIS

- 11.1. As  condições  gerais  de execução  do objeto, tais com o  os  prazos  para  entregil e recebimento, ilS obrigações da  Administração e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condições do  ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referê ncia, ANEXO AO EDITAL.
- 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será  admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa  de mercado e demonstração  de sua vantagem para o  órgão  ou a entidade.
- Para firmeza e valldade do pactuado, a presente Ata foi 1avr,cida em duas vias de Igual teor, que, depois de lida e  achada  em  ordem, vai  assinada  pelas  partes e  encaminhada cópia  aos  demais órgãos  participantes,  se houver.

## 12, CLÁUSULA  DtCIMA SEGUNDA- DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 12.1. O preço registrado, as especificações  do objeto, a quantidade estimada, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) encontram-se detalhadas na tabela abaixo:

| ITEM   | ESPECIFICAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |   QTD | UNIO   | MARCA/ MODELO   | VALOR UNITÁRIO   | VALORTOTAL    |
|--------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|--------|-----------------|------------------|---------------|
| l      | TRATOR DE ESTEIRAS COM I.ÂMINA E ESCARIFICADOR, CAP. NO MINIMO 20 TONELADAS, DEVENDO APRESENTAR BOM ESTADO OE CONSERVAÇÃO, COM CUSTO DE MANUTENÇÃO , REPOSIÇÃO OE PEÇAS, DESLOCAMENTO, SEGUROCONTRATERCEIROS. COMBUSTfVEl POR CONTA DA CONTRATANTE E ÓLEO LUBRIFICANTE E OUTRAS DESPESAS POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA.                                                                                                                                                                       |   350 | Hora   | Komahu OSlE     | R$330,15         | R$ llS,552,50 |
| 2      | ESCAVADEIRA HIDRAULICA, CAP. NO MJNIMO 22 TONELADAS, DEVENDO APRESENTAR BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM CUSTO DE MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO DE PEÇA S, DESLOCAMENTO, SEGURO CONTRA TERCEIROS. COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE EÓLEO LUBRIFICANTE EOUTRAS DESPESAS POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA.                                                                                                                                                                                               |   250 | Hora   | Cas~220B        | R$349,97         | R$ 87.492,50  |
| 3      | RETROESCAVADEIRA TRAÇADA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA. TRAÇÃO 4X4, POT~NCIA LÍQ. 88 HP, CAÇAMBA CARREG. CAP. MÍN. lMª, PESO OPERACIONAL MÍN. 6.674 KG, PROFUNDIDADE ESCAVAÇÃO MÁX . 4,37 M • CHI DIURNO. ANO DE FABRICAÇÃO NÃO SUPERIOR A 05 ANOS, OEVENOOAPRESENTAR BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM CUSTO DE MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO DE PEÇAS. DESLOCAMENTO, SEGURO CONTRA TERCEIROS. COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE E ÓLEO LUBRIFICANTE E OUTRAS DESPESAS POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA, |   350 | Hora   | Ciise 4x4S80n   | R$ 274,97        | R$ 96.239,SO  |

(Continua na próxima página)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE AI ~~n ,.T~ r\l'\ n A 111

E  850

TRATOR  AGRÍCOIA  DE PNEUS,  TRAÇADO ,  4X4,  COM  POTENCIA MÍNIMA DE IDDCV; GRADE ARADORA OE 03 OU 04 DISCOS DE  26 OU 28  POLEGAOAS,  DE  65  A 8S  CV,  COM  OPERADOR  DEVIDAMENTE HABILITADOS E  E QUIPADOS COM EPl5, PARA GRADAGEM, ARAÇÃO APLICAÇÃO DE  CALCÁRIO, EM ÁR E A DE  AGRICULTORES  FAMILIARES. COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE E  ÓLEO LUBRIFICANTE E OUTRAS  DESPESAS  POR  CONTA  DA EMPRESA CONTRATADA.

VALOR TOTAL

| 850   | Hora   | Massey Ferguson   | R$ 309,99   | R$ 263.491,50   |
|-------|--------|-------------------|-------------|-----------------|
|       |        |                   |             | R$ 562.776,00   |

Alegrete do Piauí/PI , 29 de Julho de 2025.

MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ Sr.  Mareio Willian Maia Alencar Representante legal do órgão  gerenciador

DSL EMPREENDIMENTOS LTDA. Sr. Díego  Wallyson De Sousa Rocha fornecedor(s) registrado(s

## ld:09FED8EE33748EB6

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALECRETE DO PIAUI

O povo acima de tudo.

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 023/202S -CPL/PMAPI

PREGÃO  ELETRÔNICO  N' 006/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 023/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ

CONTRATADA: DSL EMPREENDIMENTOS LTDA,  Inscrita  no CNPJ  n·  36.036.885/0001-26.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL  LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS EM ATENDIMENTO AS  NECESSIDADES  DO  MUNICÍPIO DE  ALEGRETE  DO  PIAUÍ,  CONFORME  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERtNCIA E EDITAL

FONTES DE RECURSOS: FPM, 1 SS,  IPTU, IPVA, ITR, ICMS E DEMAIS RECURSOS PRÓPRIOS .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N· 14.133,  DE  1· DE  ABRIL  DE  2021,  ALTERAÇÕES E DEMAIS  LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

## VALORES:

|   ITEM | ESPEaFICAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | QTD   | UNID   | MARCA/ MODELO   | VALOR UNITÃRI O   | VALORTOTAL    |
|--------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|--------|-----------------|-------------------|---------------|
|      1 | TRATOR DE ESTEIRAS COM LÂMINA E ESCARIFICADOR, CAP. NO MINIMO 20 TONELADAS, DEVENDO APRESENTAR BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM CUSTO DE MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DESLOCAMENTO, SEGURO CONTRA TERCEIROS. COMBUSTÍVELPOR CONTA DA CONTRATANTEEÓLEO LUBRIFICANTE EOUTRAS DESPESAS POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA.                                                                                                                                                                        | 350   | Hora   | Komatsu DSl E   | R$ 330,15         | R$115.552,SO  |
|      2 | ESCAVADEIRA HIDRAULICA, CAP. NO MINIMO 22 TONELADAS, DEVENDO APRESENTAR BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM CUSTO DE MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DESLOCAMENTO, SEGURO CONTRA TERCEIROS. COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE EÓLEO LUBRIFICANTE EOUTRAS DESPESAS POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA.                                                                                                                                                                                             | 250   | Hora   | Case220B        | R$ 349,97         | RS 87.492,SO  |
|      3 | RETROESCAVADEIRATRAÇADA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA, TRAÇÃO 4X4, POTtNCIA LÍQ. 88 HP, CAÇAMBA CARREG. CAP. MÍN. 1M,, PESO OPERAOONAL MÍN. 6.674 KG, PROFUNDIDADE ESCAVAÇÃO MÁX. 4,37 M - CHI DIURNO. ANO OE FABRICAÇÃO NÃO SUPERIOR A OS ANOS, DEVENDO APRESENTAR BOM ESTAOO DE CONSERVAÇÃO, COM CUSTO OE MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DESLOCAMENTO, SEGURO CONTRA TERCEIROS. COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE E ÓLEO LUBRIFICANTE EOUTRAS DESPESAS POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA. | 350   | Hora   | case 4x4580n    | R$ 274,97         | R$ 96.239,SO  |
|      4 | TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS, TRAÇADO, 4X4, COM POTtNCIA MÍNIMA DE lOOCV; GRADE ARADORA OE 03 OU 04 DISCOS DE 26 OU 28 POLEGADAS, DE 65 A 85 a/, COM OPERADOR DEVIDAMENTE HABILITADOS EEQUIPADOSCOM EPIS, PARA GRADAGEM, ARAÇÃO E APLICAÇÃO DE CALCÁRIO, EM AREA OE AGRICULTORES FAMILIARES. COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE E ÓLEO LUBRIFICANTE E OUTRAS DESPESAS POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA.                                                                                         | 8SO   | Hora   | Massey Ferguson | R$ 309,99         | RS 263.491,SO |
|        | VALORTOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |       |        |                 |                   | R$ 562.n,,oo  |

VIGENCIA: 01 (UM) ANO, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO.

ALEGRETE DO PIAUÍ - PI, 29 DE JULHO DE 2025.

MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ MARCIO WILLIAN MAIA ALENCAR PREFEITO MUNICIPAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## ld:10EF344S0726SEB9

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ATA DE REGISTRO DE PREÇO  N• 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 02A/Z025- CPL/PMAPI

PREGÃO ELETRÔNICO  N• Ota1/'lal5-

SRP

Aos vinte e tres dias do mês  de Julho do ano de dois mil e vlngte e cinco, o  MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUf/PI, pessoa Jurtdlca de direito póbllco Interno, situada a Rua Gregório Ramos, S/N·, Centro, Alegrete do Piauí  - PI, Inscrito no CNPJ  n11:  41.522.152/0001·31 neste ato representado pelo Prefeito,  o Sr. MARCIO WILUAN MAIA ALENCAR, brasllelro, casado, residente e domiciliado nest a cidade, inscrita no CPF n11:  621.592.833-04 e  RG  n11:  1.584.177 SSP­ PI, residente e domlclllado em Alegrete do Plaul/PI. neste ato denominado simplesmente ORGÃ O GERENCIADOR do resistro de preços, RESOLVE registrar os preços da firma OSL EMPREENDIMENTOS LTDA,  pessoa jurídica de  direito privado,  inscrita  no CNPJ  n· 36.036.885/0001-26, sediada na Rua Monsenhor Hipolito, 1537, Sala 03, Centro, CEP: 64.600-104 na clade de Picos - PI,  neste ato representada  pelo  sócio administrador, o  Sr. DIEGO WALLYSON  DE SOUSA ROCHA, brasileiro, solteiro, epresiãrio,  portador da Cédula de ldentldade/RG n· 02488010316 55/PI e Inscrito no  CPF  sob  o  n·  024.880.103-16,  residente  e  domiciliado  em  PicosPI,  neste  ato  denominada  simplesmente EMPRESA DETENTORA dos valores e Itens registrados.

As partes acima qualificadas, tendo entre si Justo e avençado, celebram a presente Ata de Reslstro de Preços (ARP},  oriunda  do  Pregão  Eletrõnico n·  007/2025 SRP  instruído através do  Processo  Administrativo  n· 024/2025 CPL/PMAPI, ,  sujeitando-se as  partes às  normas constantes na Lei nll 14.133, de lR de abril de 2021, no Decreto n.1111.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. CLÁUSULA  PRIMEIRA- DO OBJETO

- 1.1.  A  presente Ata estabelece as  cláusulas  e  condições  gerais para  o  Registro de Preços  para futuras contratações parceladas  de  Aluguel de Veículos ,  conforme  especificações do Termo  de  Referência ane)(O  ao  edital  do Pregão Eletr6nico originário  deste Instrumento, constituindo assim, em documento vinculativo e  obrigacional às partes.
2. CLAUSULA SEGUNDA-DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES
- 2.1. Independentemente de transcrição,  são  partes  Integrantes  desta Ata de  Registro de  Preços  o  edital do Pregão Eletr6nico n· 007/2025 SRP  e  seus anexos, bem como seu respectivo Termo de Referência  e  a Proposta de Preços apresentada pela empresa vencedora, Instrumentos presentes no Processo  Administrativo  n·  024/202S­ CPL/PMAPI, vinculando esta avença para todos os efeitos lesa  Is, obrlsando-se as partes em todos os seus termos.
- 3 . CLÁUSULA TERCEIRA- DO ÓRGÃO  GERENCIADOR E DOS ÓRGÃOS  PARTICIPANTES
- 3.1. O órgão  Gerenciador da Ata de Registro de Preços a  ser firmada mediante a  realização  deste Pregão Eletrônico será  a Secretaria M unicipal de Administração.
- 3.2. Serão órgãos  Participantes da Ata de Reslstro de Preços a ser elaborada, após adjudicado e homolosado este Pregão,  os ó rgãos  e  entidades adiante elencados: Secretaria Municipal de Administração  e  Secretaria Municipal de Obras.
- 4 . CLAUSULA QUARTA- DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 4.1. Durante a  vig~ncia  da  ata,  os  órsão s  e  as  entidades  da  Administração  Públi ca  federal,  estadual, dlstrltal e munlclpal que não  participaram do procedimento de lRP poderão  aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1.1. apresentação de  justificativa  da  vantagem  da  adesão, inclusive  em situações de  provável desabasteclmento ou descontinuidade de serviço público ;
- 4.1.2. demonstração  de  que os  valores  reslstrados  estão  compatíveis com  os  valores  praticados  pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nO 14.133, de 2021;

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALECRETE DO PIAUI

O povo acima de tudo.

- 4.1.3. consulta e aceitação  prévias  do ó rsã o ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.1.4. A  autorização  do órgão  ou entidade serencladora apenas será  realizada após a aceitação  da adesão pelo fornecedor.
- 4.1.5. O órgão  ou entidade serencladora poderá  rejeitar adesões  caso  elas possam  acarretar prejuízo à execução  de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.2. Após a  autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o  órgão  ou  entidade não  participante deverá  efetivar a aquisição ou a contratação sollcltada em até  noventa dias, observado o  prazo de vigência  da ata.
- 4.3. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  o u da entidade não  participante aceita pelo ó rgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigên cia da ata de registro de preços.
- 4.4. O órgão  ou a entidade poderá  aderir a Item da ata de registro de preços da qual seja Integrante, na qualidade de não participante, para aqueles Itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do Item 4.1.
- 4.5. As aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a  cem  por cento dos quantitativos dos Itens do Instrumento convocatório registrados na ata de regist ro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4,6. O  quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá exceder,  na  totalidade,  ao  quíntuplo do quantitativo de cada  Item registrado na ata  de  registro de preços  para o  gerenciador e  os  participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de regist ro de preços.
- 4.7. Para aquisição emergenclal de medicamentos e material de consumo médico -hospitalar por órgãos  e entidades da Administração  Pública federal,  estadual,  distrital  e  municipal,  a  adesão  à  ata  de  registro  de preços gerenciada pelo Ministério  da Saúde  não  estará  sujeita ao limite previsto no item 4.  7.
- 4.8. A  adesão  à  ata  de registro de preços  por órgãos  e  entidades da Administração  Públlca  estadual, dlstrltal e munklpal poderá  ser exigida para fins de transferências voluntárias,  não ficando sujeita ao limite de que trata o Item 4.7, desde que seja destinada à execução  descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatlbllldade dos preços registrados com os valores praticados no m ercado na forma do art. 23 da Lei nfl 14.133, de 2021.
- 4.9. ~ vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5. CLAUSULA QUINTA - VALIDADE, f:ORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS E CADASTRO RESERVA
- 5.1. A  validade da Ata de Registro de Preços será  de 1  {um) ano, contado a  partir do primeiro dia  Utll subsequente à data de dlvulsação  no PNCP, podendo ser prorrogada por Igual perlodo. mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso,
- 5.1.1. O  contrato  decorrente  da  ata  de  resistro  de  preços  terá sua  vigência  estabelecida  no  próprio Instrumento  contratual e observará no  momento  da  contratação e a cada exercício  financeiro a disponibilidade de crédito s orçamentários,  bem como  a  previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar  1 {um) exercício  financeiro.
- 5.1.2. Na formalização do  cont rato  ou do  Instrumento  substituto  deverá haver  a Indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários  respectivos.

(Continua na próxima página)

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