Licitação — Vila Nova Do Pi (28/10/2025)

06

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVI

## ld:030E7EC3850365F5

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA -PI CNPJ: 41.522.103/0001-07

PÇ .  SANTA TERESINHA,  S/N -CENTRO-CEP: 64.773-000- VÁRZEA  BRANCA-PI EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO Nº 095/2025 Processo Administrativo nº 091/2025 Dispensa de Licitação nº 049/2025 Contrato CPL  VB nº 095/2025

-·-

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZ.EA  BRANCA, com sede na  Praça Santa Teresinha s/n -Centro· Várzea  Branca· PI- inscrita na CNPJ nº 41.522.103/0001-07. CONTRATADO:  E DE H  RIBEIRO JUNIOR  LTDA,  com  sede  na  Rua  Major Jeronimo  Belo,  n' 620,  Bairro  Centro,  Anísio de  Abreu  PI, inscrita  no  CNPJ  nº  35.737.953/0001-11.  OBJETO: REALIZAÇÃO DE  CAMPANHAS  EDUCATIVAS  DE PREVENÇÃO À  SAÚ DE,  COM  FOCO  NAS AÇÕ E S  ALUSIVAS AO OUTUBRO ROSA E  NOVEMBRO AZUL NO MUNICÍPIO  DE  VÁRZEA BRANCA  PI.  VALOR  CONTRATADO: R$  60.150,00  (sessenta  mil,  cento  e cinquenta  reais).  VIGENCIA: 24  de  abril  de  2026. FUNDAMENTO  LEGAL:  Art.  75, Inciso  li  da  Lei 14.133/2021. FONTE DE RECURSOS: FMS, FMAS, 155, ICMS, FPM E RECURSOS PROPRIOS. SIGNATÁRIOS : Raimundo  Nonato Alves  Paes  Landim  CPF  394.293.773-53  e Edson  de  Holanda  Ribeiro Júnior  CPF 364.930.148-24

Várzea  Branca - PI,  27 de outubro de 2025.

Raimundo Nonato Alves Paes Landim Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA -PI

CNPJ: 41.522.103/ 0001-07

PÇ. SANTA TERESINHA,  S/N - CENTRO - CEP: 64. 773-000- VÁRZEA  BRANCA  - PI EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com

## RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação  Nº: 049/2025 Processo Administrativo Nº 091/2025

Estando em conformidade com a  legislação  vigente (Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/2021), com base na solicitação da Secretaria  Municipal de Administração , bem  como da existência de disponibilidade  financeira  para cobertura do  pleito, RATIFICO o  processo  de  licitação  acima,  em favor da  empresa E  DE H  RIBEIRO JUNIOR LTDA, com sede na Rua Major Jeronimo Belo,  n º 620, Bairro Centro, Anísio  de Abreu- PI,  inscrita no CNPJ n º 35.737.953/0001-l l, pelo valor de R $ 60.150,00 (sessenta mil, cento e  cinquenta reais),  cujo objeto é  a REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS  DE  PREVENÇÃO À SAÚDE, COM  FOCO  NAS  AÇÕES ALUSIVAS  AO OUTUBRO ROSA E  NOVEMBRO AZUL NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA  BRANCA - PI.

Várzea  Branca - PI,  27 de outubro de 2025.

Assinadod'91!1~1»"RAUJIOONONATO

RAIMUNDO NONATO~'i'.:i\'i==.am,...,

ALVES PAES

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Raimundo Nonato Alves Paes Landim Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI

AVENIDA SANTO ANTONIO, SJN"

01.612.614/0001-97

Exerclcio:

2025

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## DECRETO Nº 47 , DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.358

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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M\MfRitiiiiifüM

Resolve :

Art.igo  lo . Fie.,\_ .,\_bert.o  no orç.eiment.o  vigenee, l.lm c r édit.o .,\_dicion,?1,l ""-import.8nci.,\_  de R$637 . 700, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

|   02 10 00 | Fundo de DH. da Educação Bblca-FUNDEB            | Fundo de DH. da Educação Bblca-FUNDEB                                                                                                                                         |                           |
|------------|--------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
|        314 | 12.361 .0013.2064.0000 3.1.90.11.00 541 230 000  | M6nuteoçtio Ell$1nQ Full(l0ment,;al M&glsterk) - FUNDES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FUNOEB · Complementação · VAAF FUNDES 70% Profissionais Educação Béslca | 23.000,00 F.R.: 1 5-41 01 |
|        315 | 12.361.0013.2064.0000 3.1.90.11.00 542 230 000   | Mllnutnnção Ensino Fundamental M~lsterio • FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL FUNDES. Complementação. VAAT FUNDES 70% Profissionais Educação Bá sictl       | 278.000,00 F.R.: 1 542 01 |
|        319 | 12.361 .0013.2064.0000 3.1.91 .13.00 540 230 000 | Manutenção Ensino Fundamental Maglsterlo • FUNDES CONTRIBUIÇOES PATRONAIS FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos FUNDES 70% Profi98ion&it Educ.&çã o Bt1itie8        | 75.000,00 F.R.: 1 540 01  |
|        323 | 12.361.0013.2065.0000 3.1.90.11.00 540 999 000   | Manut.Ensino Fundam. Administrativo FUNDES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL FUNDES - lmPOSt06 e Transferênciasde lmPOSt08 Nãosee,pliçe,                           | 1.000,00 F.R.: 1 540 01   |
|        324 | 12.361 .0013.2065.0000 3.1.90.11.00 541 999 000  | Manut.Ensino Fun6am. Administrativo FUNDES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL FUNDEB . Complementação . VAAF Nã o se eptlca                                        | 7.000,00 F.R.: 1 541 01   |
|        325 | 12.361 .0013.2065.0000 3.1.90.11.00 542 230 000  | Manut.Ensino Funi:J.im. Administrativo FUNDES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL FUNDES· Complementação· VAAT FUNDES 70% Profissionais Educação Básica             | 32.000,00 F.R.: 1 542 01  |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI

~~=~~~~4::~~~:NTONIO, S/~erclcio:

2025

~

| DECRETO Nº 47, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 • LEI N.358   | DECRETO Nº 47, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 • LEI N.358   | DECRETO Nº 47, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 • LEI N.358                                                                                                                                | DECRETO Nº 47, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 • LEI N.358   | DECRETO Nº 47, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 • LEI N.358   |
|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| 10 00                                                  | Fundo do Dos. da Educação Bjslca-FUNDEB                | Fundo do Dos. da Educação Bjslca-FUNDEB                                                                                                                                             | Fundo do Dos. da Educação Bjslca-FUNDEB                | Fundo do Dos. da Educação Bjslca-FUNDEB                |
| 327                                                    | 12.361.0013.2065.0000 3.1.90.13.00 540 999 000         | Manut.Ensino Fundam. Administrativo FUNDES OSRIGAÇOES PATRON,6.IS FUNDEB - lmposlos e Transferênciasde lmposlos Não se aplica                                                       | 2.000,00 F.R.: 1 540                                   | 01                                                     |
| 334                                                    | 12.361 .0013.2065.0000 3.3.90.14.00 540 999 000        | Manut.Enslno Fundam. Admlnfstrativo FUNDES DIÁ RIAS · CIVIL FUNDES • lmposlos e Transferênciasde Impostos Não se aplica                                                             | 2.000,00 F.R.: 1 540                                   | 01                                                     |
| 337                                                    | 12.361 .0013.2065.0000 3.3.90.30.00 543 999 000        | Manut.Ensino Fundam. Administrativo FUNDES MATERIAL DE CONSUMO FUNDES · Complement8ção • VAAR Não se aplica                                                                         | 28.000,00 F.R.: 1 543                                  | 01                                                     |
| 339                                                    | 12.361.0013.2065.0000 3.3.90.36.00 542 999 000         | Manul.Ensino Fundam. Administrativo FUNDES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA FÍSICA FUNDEB - Complementeçêo-VAAT Não se 9pllca                                                   | 40.000,00 F.R.: 1 542                                  | 01                                                     |
| 341                                                    | 12.361.0013.2065.0000 3.3.90.39.00 540 999 000         | M9nut.Enslno Fundo1m. Administrativo FUNDES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA FUNDES • lmposlos e Transferência s de Impostos Não se aplica                            | 1.000,00 F.R.: 1 540                                   | 01                                                     |
| 342                                                    | 12.361 .0013.2065.0000 3.3.90.39.00 542 999 000        | Manut.Ensino Fundam. Adminiatrativo FUNDEB OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURIOICA FUNOEB - Complementação - VAAT N3o se aplica                                                | 23.000,00 F.R.: 1 542                                  | 01                                                     |
| 350                                                    | 12.361.0013.2066.0000 3.1.90.11.00 540 230 000         | Manut. do Ens. Jovens e Adulto Magist. FUNDES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL FUNDES - lmpoolos e Transferê ncias de Impostos FUNDEB 70% Profissionais Educação Bá sica | 76.000,00 F.R.: 1 540                                  | 01                                                     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUi

AVENIDA SANTO ANTONIO, S/Nº

01 .612.614/00()1.97

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 47, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.358

02 10 00 Fundo de Des. da Educação  Bás ica-FUNOEB

|   362 | 12.365.0013.2068.CKlOO 3.1.90.13.00 540 230 000   | Manut. do Ens. Infantil Magisterio FUNOEB OBRIGAÇÕES PATRONAIS FUNDES• Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDES 70% Profissionais Educação Básica         | 27.000,00 F.R.: 1 540 01   |
|-------|---------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|
|   378 | 12.365.0013.2069.0CNXl 3.3.90.39.00 542 999 000   | Manut. Ens. Infantil Administrativo FUNDEB OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA FUNDES - Complementação - VAAT Não se aplica                       | 22.000,00 F.R.: 1 542 01   |
|  1086 | 12.361 .0013.2064.0000 3.3.90.08.00 540 999 000   | Manutenção Ensino Fundamental Magisterio • FUNDES OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAISDO SERVIDOR E DC FUNDES. Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica | 700,00 F.R.: 1 540 01      |

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  arti go  anterior será coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

## 637.700,00

|   Fontes 540 |   de Recurso 01 | 184.700,00   |
|--------------|-----------------|--------------|
|          541 |              01 | 30.000,00    |
|          542 |              01 | 395.000,00   |
|          543 |              01 | 28.000,00    |

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publ icação .

Cidade de Vila Nova, Piaui

MANOEL ~;~;~~ :::~~~;:;g;t,I por LEAL:34240730325 LEAL:34240730325 °o;~;.:202s.10.2• 11:39:s1

BERNARDO

MANOELBERNARDO LEAL PREFEITO

## 1  d:  Ol.AB394B2779660E

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## PORTARIA N~ 2S6/202S GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

O  PREFEITO  MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ PI,  no u so de suas atribuições  legais, em especial as contidas no art. 80, XI,  Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO que o  Regime Jurídico único  dos Servidores Públ icos Civis de Vila N o va do  Pia uí (Lei  Municipal  n º  014/1997),  e m seu  artigo 81 assegura  o  direito de  licença prêmio  por assiduidade, pelo período  de 03 (três)  meses, ao servidor públi co ao servidor público  que completar  cinco a nos  ininterruptos de exercício  da função;

CONSIDERANDO  o  Requerimento  do  servidor  públ ico  efetivo  FRANCISCO  ADAUTO RODRIGUES,  ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS  GERAIS,  e m  que requer a concess:Jo de licença prêmio  por assiduidade, pelo período  aquisitivo de 02 de abril de 2007 até  01 de abril d e  2012.

CONSIDERANDO que  o  citado servidor púb lico atingiu o  dire ito de licença  pr~ mio por assiduidade  em  período anterior  à  vigência d a  Lei  Complementar  173/2020  e  que preenche os demais requisitos previstos na Lei Municipal n · 014/1997,

## RESOLVE:

Art. 12  Conceder  o Sr.  FRANCISCO  ADAUTO  RODRIGUES,  ocupante  do  cargo  de AUXILIAR DE SERVIÇOS  GERAIS, inscrito no CPF de n2 412.138.073-87, LICENÇA  PREM IO POR ASSIDUIDADE,  pelo período de 3  (três)  mese s,  iniciando-se no dia 20 de outubro de 2025 até 19 de janeiro de 20 26,  nos termos do art. 81 da Lei Municipal nº  014/1997.

Parág rafo único . O  período  aquisitivo par-a a  concessão  do benefício  est á  compreendido entre 02 de abril de 2007 até  01 de abril de 2012.

Art. 2 R -Esta portaria  e ntra em  vigor  na  data  de  su a publicação. Revogadas  as disposições  e m  contrário.

Vila Nova  d o  Piauí  PI,  20 de outubro de 2025.

MANOEL Assinado d e forma BERNARDO digital p o r  MANOEL LEAL:342407303  BERNARDO LEAL:342407303 25

25

MANOEL BERNARDO LEAL Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUi-PI Av. Santo Ant6nlo, 210 - Centro - CEP.: ~.888-000 - VIia NoYa do Plaul-PI E-mail: pmvnvnot,,ol.com.br - Site: www.vHanovadoplaul.pl.gov.br Fone: (89)83&lt;437- 0088 - CHP.J: 01.8U?.81A/000l-87

07

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## PORTARIA NR 2S7/2025 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

O  PREFEITO MUNICIPAL OE VILA NOVA 00 PIAUÍ-PI, no uso de suas atribuições  legais, e m  especial as contidas no art. 80,  XI,  Lei Orgânica Municipal,  e:

CONSIDERANDO que o  Regime Jurídico  único  dos Servidores Públicos  Civis de Vila Nova do Piauí (Lei  Municipal  n º  014/1997),  e m seu  a rtigo 8 1  assegura  o  direit o d e  l icença prêmio  por assiduidade, pelo período  de 0 3  (três)  m eses, ao servidor púb lico ao servidor­ público  que complet ar cinco a nos  ininterruptos de exercício  da função;

CONSIDERANDO o  Requerimento da  servidora  pública efetiva  LUZIA  FRANCISCA  DE JESUS,  ocupante  do  cargo  de  PROFESSORA,  em  que  requer  a  concessão  de  licença prêmio  por assiduidade, pelo  período  aquisitivo de 02 d e  abril d e  2002 até  01 de abril de 2007.

CONSIDERANDO que o  citado servidor público  ating iu o  direito de licença  prêmio  por a ssiduidade  em  período anterior  à vigência d a Lei  Complementar  173/2020  e  q u e preenche os demais requisitos previstos n a  Lei Municipal n º  014/1997,

## RESOLVE:

Art. 12  Concedera Sr-a. LUZIA  FRANCISCA  DE  JESUS, ocupante  do  car-go de PROFESSORA, inscrito no CPF de n2 848.009.063-53, LICENÇA PRtMIO POR ASSIDUIDADE, pelo  período  de 3  (três)  meses, inician do-se no dia 31 de o utubr-o de 2025 até  30 de janeiro de 2026, nos  termos do art. 81 da Le i  Municipal n º  014/1997.

Parág r afo  único.  O  período  aquisitivo para a  concessão  do benefício  está  compreendido entre  02 d e  a bril d e  2002 a t é 01 d e  abril d e  2007.

Art. 22  Esta  portaria e ntra  e m vigor  n a d at a d e su a publicação. Revogadas  as disposiçõe s em contrár io.

## Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí-PI, 27 de outubro de 2025.

MANOEL

A sslnzid o  de formzi  dlg ltzil por MANOEL BERNARDO L EAL:34 240730 325 2 ~ 2 5 :~g.· 27

BERNARDO

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Prefeito Municipal

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## PORTARIA NR 2S8/2025 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

o  PREFEITO MUNICIPAL D E VILA NOVA DO PIAUÍ-PI, no uso de  su as atribuições  legais, em especia l as contidas no a rt. 80,  XI,  Lei Orgânica Munic ipal,  e:

CONSIDERANDO que o  Regime Jurídico único  dos Servidores Públicos  Civis de Vila Nova do Piau í (Lei  Municipal  n º  014/1997),  em  seu  artigo 81  assegura  o  dire ito de  licença pr-êmio  por assiduidade, pelo período  de 03 (tr-ês)  meses, ao servidor púb lico ao ser v idor­ públi co que completar cinco a nos  In interruptos de exercício  da função;

CONSIDERANDO o  Requerimento do servidor púb lico  efet ivo  ILDEBRANDO JOSÉ  DE SOUSA,  ocupante  do  cargo  de  PROFESSOR,  em  que  requer  a  concessão  de  licença prêmio  por assiduidade, pelo período  aquisitivo de 02 de abril de 2002 até  01 de abril de 2007.

CONSIDERANDO que o  citado serv idor público  at ingiu o  direito de licença  prêmio  por a ssid u idade  em  período anterior  à  vigência da  Lei  Complementar  173/2020  e  que preenche os demais requisitos previstos n a  Lei Municipal n º  014/1997,

## R  E SOLVE:

Art. 1'º -Conceder  o Sr. ILOEBRANDO  JOSt OE  SOUSA, ocupante  do  cargo  de PROFESSOR, inscrito no CPF de n2 231.199.773-49, LICENÇA PR@MIO POR ASSIDUIDADE, pe lo  p erí odo de 3  (três) meses, In iciando-se no dia 31 de outubro de 2025 até  30 de janeiro de 2026. nos termos do art. 81 da Lei Municipal n " 014/1997.

Parágrafo  único.  O  período  aquisitivo  para a  concessão  do benefício  está  compreendido entre  02 de abril de 2002 até  01 de abril de 2007.

Art\_  2 2 -Esta  portar-ia  entra  em  vigorna  data  de  sua  publicação. Revogadas  as disposições  e m  contrário .

## Registre-se\_ Publique-se\_ Cumpra-se\_

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila  N ova do Piauí  PI,  27 de outubro de 2025.

MANOEL

AulnM:to  d @  forma digital BERNARDO por  M A N OEL  SEHNA HOO U ãAL:3 4 240730325 LEAL:3424073032 oados: 202s.10.27 11 ;20;12-03·00·

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MANOEL BERNARDO LEAL Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais