Decreto — Itainopolis (15/08/2025)

A COMISSAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA do Município de
Itainopolis-PI,
anexa a Secretaria Municipal de Administracao e
Planejamento, entidade de direito publico, inscrita no CNPJ sob o no.
06.553.754/0001-55, localizada na Av. Alvaro Rodrigues de Araujo, n
345 - Centro, Itainopolis-PI, neste ato representada pelo Presidente da
Comissao, Sr. EXPEDITO RIBEIRO CAMPOS NETO, vem atraves deste
edital NOTIFICAR a
todos os titulares de dominio, confinantes e
terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de n
00006/2025 de data 04 de junho de 2025, que o imovel abaixo
descriminado, de posse da Sra. ELIOMAR VERAS CAMPOs, encontra-
se em processo
regularizacao fundiaria,  conforme Lei
no
13.465/2017 e Lei Municipal no 414 de 12 de dezembro de 2024. No
qual foi realizado o levantamento planialtimetrico e cadastral, com
georreferenciamento,
subscrito
por
profissional
competente,
acompanhado de Anotacao de Responsabilidade Tecnica (ART)/Registro.
de Responsabilidade Tecnica (RRT)/Termo de Responsabilidade Tecnica
(TRT), afim de emissao de matricula individualizada aos detentores da
posse dos lotes no referido endereco, bem como, legalizacao das
necessarias para fins de Regularizacao.
benfeitorias
existentes,
Fundiaria, objeto de matricula a ser registrada no respectivo Cartorio de
Registro de Imoveis de Itainopolis-PI, conforme especificacoes que
segue: Artigo 1. O Imovel consistente em uma area de 297,41m?
localizado na Av. Tiberio Nunes, S/n, Centro desta Cidade de
Itainopolis-PI CEP n 64565000, Município de Itainopolis-PI. Artigo 2.
Os titulares de dominio, confinantes e terceiros eventualmente
interessados sao notificados por este edital, sendo que a ausencia de
impugnacao implicara a perda do eventual direito de que os notificados
titularizem sobre o imovel objeto da Regularizacao Fundiaria, de acordo
com o art. 31, S1, 85 e 86, da Lei Federal n 13.465/2017 e art. 24,
S1, S5 e S6, do Decreto Federal n 9.310/2018. Artigo 3o. As
eventuais impugnacoes cabiveis, contrarias ao objeto deste ato, deverao
ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da
ultima publicacao do presente edital, sendo que eventuais notificacoes,
devem ser protocoladas na Comissao de Regularizagao Fundiaria -
REURB - Itainopolis-PI, com as devidas justificativas plausiveis, que
serao  analisadas  pelos  setores  responsaveis,  priorizando
0
procedimento extrajudicial para solugao dos conflitos, conforme art. 31,
83, da Lei Federal n 13.465/2017 e art. 24, S7, do Decreto Federal n
9.310/2018. Artigo 4. Nao havendo manifestacao em contrario no
periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-a como aceite pelos notificados
os elementos e teor deste edital. Artigo 5. O presente Edital entra em
vigor na data de sua publicacao..
contrarias ao objeto deste ato, deverao ser apresentadas no prazo de 30
(trinta) dias, a contar da data da ultima publicacao do presente edital,
sendo que eventuais notificacoes, devem ser protocoladas na Comissao
de Regularizacao Fundiaria - REURB - Itainopolis-PI, com as devidas
justificativas
plausiveis,
queserao
analisadas
pelos
setores
responsaveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solucao dos
conflitos, conforme art. 31, s3o, da Lei Federal no 13.465/2017 e art.
24, s7, do Decreto Federal n 9.310/2018. Artigo 4o. Nao havendo
manifestacao em contrario no periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-
a como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo
5. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicacao.
A COMISSAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA do Município de
Itainopolis-PI, anexa a Secretaria Municipal de Administracao e
Planejamento, entidade de direito publico, inscrita no CNPJ sob o no
06.553.754/0001-55, localizada na Av. Alvaro Rodrigues de Araujo, no
345 - Centro, Itainopolis-PI, neste ato representada pelo Presidente da
Comissao, Sr. EXPEDITO RIBEIRO CAMPOS NETO, vem atraves deste
edital NOTIFICAR a todos os titulares de dominio, confinantes e
terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de n
00016/2025 de data 12 de agosto de 2025, que o imovel abaixo
descriminado, de posse do Sr. JOSE DE OLIVEIRA, encontra-se em
processo de regularizacao fundiaria, conforme Lei n 13.465/2017 e Lei
Municipal no 414 de 12 de dezembro de 2024. No qual foi realizado o
levantamento planialtimetrico e cadastral, com georreferenciamento,
subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotacao de
Responsabilidade Tecnica (ART)/Registro de Responsabilidade Tecnica
(RRT)/Termo de Responsabilidade Tecnica (TRT), afim de emissao de
matricula individualizada aos detentores da posse dos lotes no referido
endereco, bem como, legalizacao  das benfeitorias
existentes,
necessarias para fins de Regularizacao Fundiaria, objeto de matricula a
ser registrada no respectivo Cartorio de Registro de Imoveis de
Itainopolis-PI, conforme especificacoes que segue: Artigo 1. O Imovel
consistente em uma area de 62,13m2 localizado na Rua Raimundo de
Sousa Santos, S/n, Centro, Itainopolis-PI CEP n 64565000, que
possui as seguintes Coordenadas Geograficas - Latitude: 726'57.26'S-
Longitude: 4128'50.24"0.
Artigo 2. Os titulares de dominio,
confinantes e terceiros eventualmente interessados sao notificados por
este edital, sendo que a ausencia de impugnacao implicara a perda do
eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imovel objeto
da Regularizacao Fundiaria, de acordo com o art. 31, S1, $5 e 86, da
Lei Federal n 13.465/2017 e art. 24, S1, $5 e $6, do Decreto Federal
no 9.310/2018. Artigo 3. As eventuais impugnacoes cabiveis,
Ref: Regularizacao Fundiaria de Interesse Social - REuRB-S