Portaria — Picos (12/12/2025)

Id:0047F25Eb9b76876 Id:0F8BEE8ABEA56779 7 PICOS Prefeitura Município 599 PROCURADORIA GERAL DO Município DE PICOS - Piauí EXTRATO DO EDITAL DE Licitação - RETIFICADOR PROCESSO ADMINISTRATIVO N 18411/2025 PICOS REFEITURA CNPJ: 06.553.804/0001-02 Portaria n 30/2025, de 10 de dezembro de 2025. PREGAO ELETRONICO N 083/2025 DE pIcos/PI, pessoa juridica de. direito, publico interno, CNPJ no Contratagao e Equipe de Apoio, designados O Senhor ESPEDITO NEIVA SOUSA LIMA, Procurador-geral do Município de Picos, eio do Agent 207/2025, de 16 de junho de 2025 publicada no Diario Oficial dos Municipios, nos termos da artigo 21 da Lei Municipal n 2.474/2013, Lei n 14.133/21 e demais normas regulamentares aplicaveis a especie, bem como pelas disposigoes do instrumento convocatorio, promovera o procedimento licitatorio adiante Estado do Piauí, no uso de suas atribuiges legais, tendo em vista o disposto no inciso XVI do OBJETO: *REGISTRO DE PRECO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICO DE ELABORACAO DE PROJETO, PRODUCAO, ENTREGA E INSTALACAO DE MOVEIS PLANEJADOS, SOB MEDIDA, CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO Município DE PICOS E SUAS SECRETARIAS&quot; CONSIDERANDO o Despacho exarado pela 1a Promotoria de Justiga de Picos - Ministerio Publico do Piauí no bojo do Inquerito Civil de SIMP n0,001220-361/2024, servidores publicos vinculados a este Município; MODALIDADE: Pregao Eletronico : ADJUDicAcAo: Menor Prego por Item MODO DE DISPUTA: Aberto determinando que o Município de Picos apure o possivel acumulo irregular de cargos por parte de 1NiCIO Do AcOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10 de dezembro de 2025, as 17:00 horas ONDE SE LE: CONSIDERANDO as disposig8es constituigoes previstas no art. 37, inciso XVI, da Constituigao Federal acerca das hipoteses permissivas de acumulacao de cargos, bem como o ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07 de janeiro de 2025, as 08:00 horas : iNiCIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS: 07 de janeiro de 2025, as 08:10 horas Juridico Unico de Picos, LEIA-SE AGORA: disposto nos artigos 131, 1 e 2, 132, 133 e 134 da Lei Municipal n 1.729/1993 - Regime ABERTURA DAS PROPOSTAS: O7 de ja de 2026, as 08:00 hora. poder de autotutela; CONSIDERANDO que a Administraao Publica pode, a qualquer momento, rever seus proprios atos administrativos com o objetivo de corrigir possiveis iregularidades, em razao do seu : PLATAFORMA: www.novobbmnet.com.br : AcesSO EDITAL: https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb, www.novobbmnet.c om.br e https://v CONSIDERANDO que a Lei Municipal n 1.729/93, no seu art. 152 reza que &quot;A Demais informacoes solicitadas endereco da Prefeitura Municipal de Picos-PI, situada Rua Marcos Parente, n 155, Bairro Centro, de autoridade que tiver ciencia de irregularidade no servigo publico e obrigada a promover sua segunda a sexta-feira (dias uteis), de 08:00 as 14:00 horas. acusado ampla defesa&quot;; Picos/PI, 05 de dezembro de 2025. apuragao imediata, mediante sindicancia ou processo administrativo disciplinar assegurado ao. ASSUEL DE SOUSA digital r ASSUEL DE SOUSA CONSIDERANDO que o Processo Administrativo sera conduzido por comissao ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO 1.729/93; composta de 03 (tres) servidores estaveis designados pela autoridade competente, que indicara, dentre eles, o seu Presidente, consoante o disposto no artigo 160, caput, da Lei Municipal no Agente de Contratagao de Picos-PI Portaria n. 207/2025 MSMA Id:0E28A912611b691F RESOLVE: O SPICOS IE GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí CNPJ: 06.553.804/0001-02 Artigo 1 - Determinar a instauragao de Processo Administrativo para apurar o possivel OFiC1O N 371/2025 - GP Picos - PI, 11 de dezembro de 2025. 1. acumulo ilegal de cargos publicos por parte dos seguintes servidores: Ao Gerente do Banco do Brasil S.A. 3. CIPRIANO JOAO DE MOURA, CPF n 098.832.403-25; CLAUDIA MARIA AQUINO DA SILVA, CPF n 740.260.033-53; Agencia 0254-2/Picos-PI Assunto: Solicitagao de abertura de conta bancaria e indicagao de responsaveis pela movimentagao - DANUBIO SOARES BATISTA, CPF n 778.383.601-10. Paragrafo Unico: O Processo Administrativo devera estar concluido no prazo de 60 Prezado Senhor Gerente, (sessenta) dias, contados da data da publicagao do ato que constitui a comissao, admitida a sua O Município de Picos, inscrito no CNPJ 06.553.804/0001-02, por meio do Prefeito Municipal PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, CPF n 841.457.573-00, vem, respeitosamente, solicitar a prorrogacao por igual prazo, quando as circunstancias o exigirem. Artigo 2 - Nomear para compor a Comissao Processante, responsavel pela condugao do inscrito no CNPJ n 63.944.812/0001-05. conta destina-se ao gerenciamento dos recursos do Fundo, criado pela Lei Municipal no presente Processo Administrativo, os seguintes servidores: 3.454/2025, vinculando-se diret. Presidente: MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA, Procuradora do Município Adjunta, lotada na Procuradoria Geral do Município; Fica autorizado o Sr: THIAGO_CORTEZ BARROS GONCALVES NUNES, CPF no conjunto com a Sra. CELENE DE MOURA SOUSA, CPF n 440.041.843-04, Tesoureira Municipal, a Membro: ADEILSON MOURA DA LUZ, Chefe de Gabinete, lotado na Procuradoria Geral do Município; movimentar as contas correntes que vierem a ser abertas vinculadas ao CNPJ n 63.944.812/o001-05 (Fundo Municipal de Estradas de Rodagem -- FMER). Iotada na Procuradoria Geral do Município. Membro: FRANCELIA WALDELIA CRUZ ARAUJO, Auxiliar Administrativo, I -- emissao de cheques; II- autorizagao de debitos e creditos em conta; -- soliciaga de saldos, extatos comprovantes; Artigo 3 - Determinar ainda, a imediata instalagao da Comissao Processante, a partir da publicagao desta Portaria, cabendo a Presidente indicar quem ira secretariar os trabalhos.. IV - realizagao de saques e pagamentos; V - realizacao de transferencias eletronicas; VI - requisigao de talonarios de cheques; VII - realizagao de aplicagoes e resgates financeiros; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Yo- assinatura de contratos,convenios e instrumentos de prestacao de servicos bancarios, 1X- demais atos necessarios ao regular funcionamento da conta. Gabinete da Procuradoria Geral do Município de Picos, Estado do Piauí, 10 de dezembro de 2025. Sem mais para o momento, renovamos votos de elevada estima e consideracao. Atenciosamente, OUSA LIMA Procurador-geral do Município de Picos Pssi MgitaRA PABLO DANTAS DE NOO S:02153 Pontaria n 03/2025 SANTOS:84145757300 OAB/PI 3.118/99 PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Diario Oficial dos Municipios