Lei — Itainopolis (26/09/2025)

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Id:05D50985738E2665
Id:05D50985738E2987
Prefeitura Municipal de Elesbao Veloso
peht
ITAINOPOLIS
Elesbao para Todos
E-mail:pmeveloso@gmail.com
Criado pela Lei Municipal n* 236/2013
Resolução N 01 /2025
TERMO DE AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTEE
Processo Administrativo N 065/2025 - PMEV
Inexigibilidade N 022/2025
Aprova o Regimento Intermo do
Conselho Municipal de Seguranca
Alimentar e Nutricional (COMSEA)
Considerando o exposto pelo Assessor Juridico da Prefeitura Municipal, AUTORizO c
do Município de Itainopolis/PI.
presente procedimento de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, inciso I, da Lei No.
14.133/2021, para contratacao de Concessionaria da Marca Mercedes Bens, para reparacao e
manutencao corretiva com pecas genuinas no veiculo MB/SPRINTER VAN 517 CDI/20+1, do Fundo
Municipal de Saude do Município de Elesbao Veloso/PI, conforme Estudo Tecnico Preliminar, Termo
de Referencia e proposta apresentada.
CONTRATADA: MARDISA VEICULCOS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o n 63.411.623/0009-24,
com sede na Av. Prefeito Wall Ferraz, n 12080 -- Bairro: Santo Antonio - CEP: 64.040-840, na cidade
de Teresina/PI.
unanimidade, resolve:
VALOR: R$ 41.838,66 (quarenta e um mil oitocentos e trinta e oito reais e sessenta e seis
centavos).
Art. 1 - Aprovar o Regimento Interno, sem restricoes;
Encaminhe-se a Equipe Permanente de Planejamento de Contratacao para emissao das vias do contrato
Art. 2 - Notificar as demais esferas de Governo da apreensao do.
e Publicacao do Termo de Ratificacao e Extrato, na forma prevista no art. 94 da Lei N 14.133, de
2021.
Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional - COMSEA.
Elesbao Veloso/PI, 24 de setembro de 2025.
Itainopolis -- PI, 25 de Setembro de 2025.
JOSE RONALDO GOMES BARBOSA
Prefeito Municipal
Mouculo
Aparecida Silva Sousa
Id:0F8BEFD00254226A
Presidente do COMSEA de Itainopolis/PI
Prefeitura Municipal de Elesbao Veloso
Elesbao Veloso
aca Jose Mar
CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000
E-mail:pmeveloso@gmail.com
Id:167C4B29D60626D3
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
Processo Administrativo N 057/2025 - PMEV
Itainopolis
Concorrencia Eletronica N 007/2025
O Prefeito Municipal de Elesbao Veloso - PI, responsavel por esta entidade, no uso das
Prefeitura
atribuigoes que lhe sao conferidas pela legislagao em vigor, especialmente pela Lei No
14.133/2021, art. 6o, inciso XXXVIII e alteracoes posterior, considerando o resultado apresentado
em atas constante do Processo referente a Concorrencia Eletronica N 007/2025, que tem como
EXTRATO PARA PUBLICACAO
objeto a Contratacao de empresa para a execugao das obras de Ampliagao da Creche Vovo Emilia
PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL
do Município de Elesbao Veloso/PI, conforme Estudo Tecnico Preliminar, Projeto, Planilha
Orcamentaria, Especificacoes Tecnicas, Memorial Descritivo e Cronograma Fisico-financeiro.
RESOLVE:
Prefeitura Municipal DE ITAINOPOLIS/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 065/2024 - CPL/PMI
PREGAO ELETRONICO N 026/2024
ADJUDICAR E HOMOLOGAR o resultado apresentado em favor da Empresa:
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 065/2024
PAVCON CONSTRUTORA LTDA "PAVCON CONSTRUTORA", inscrito no
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE ITAINOPOLIS/PI (CNPJ n 06.553.754/0001-55)
CNPJ/MF n 15.747.692/0001-03, com a melhor proposta de pregos no valor total de R$
CONTRATADA: PAULO CESAR FEITOSA DE SOUSA ME (PANIFICADORA FEITOSA), (CNPJ no
828.225,81 oitocentos e vinte e oito mil e duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e um
07.270,000/0001-50)
centavos).
OBJETO: Primeiro aditivo contratual, tendo por objeto a prorrogacao contratual do contrato firmado entre
as partes, para o Contratacao parcelada de empresa especializada para fornecimento de lanches para
O adjudicatario tera o prazo de 30 (trinta) dias uteis, em conformidade com o.
art. 123 da Lei 14.133/2021 de 01 de abril de 2021, contados a partir desta data, para assinar o
suprir necessidades da Prefeitura Municipal de Itainopolis/Pl, conforme especificagoes e quantitativos
Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta.
constantes no termo de referencia anexo ao edital.
Contrato/Autorizacao), sob pena de decair do direito a contratacao, sem prejuizo das sangoes
ADITIVO: 365 dias
previstas neste Edital.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 107, da Lei Federal no 14.133/11 - Nova Lei de Licitagoes.
FONTE DOS RECURSOS: Conforme previsto em contrato
Elesbao Veloso (PI), 19 de setembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro de 2025
MIGUEL RODRIGUES DE MOURA
JOSE RONALDO GOMES BARBOSA
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.