Decreto — Monsenhor Hipolito (25/11/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÔLITO

RUA CARLOS LJ BÔRIO,  N" 101

06.553.770/0001-48

06.553.770/0001-48

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÔLITO

RUA CARLOS LIBÔRIO,  N" 101

06.553.770/0001-46

Exerci® :

2025

## DECRETO Nº 66, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.355

| DECRETO Nº 66 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.355   | DECRETO Nº 66 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.355                                                                                                        | DECRETO Nº 66 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.355   |                                        |                                                                                                                                                                                                               |
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|                                                        | Abre no orçamento vigente                                                                                                                                   |                                                        | 00 FUNDO DE OESENV. DO ENSINO          | BÁ SICO - FUNOEB                                                                                                                                                                                              |
|                                                        |                                                                                                                                                             |                                                        | 12.361.0014.2069.0000 3.1.90.11.00 541 | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OUTRAS DESPESAS DO FUNOEB/ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferên das do FUNDES - Complementação da União - VAAF NAoseaplica |
|                                                        |                                                                                                                                                             |                                                        | ... 000                                |                                                                                                                                                                                                               |
|                                                        |                                                                                                                                                             |                                                        | 12.361.0014.2069.0000                  |                                                                                                                                                                                                               |
|                                                        | Suplementaçã o ( + )                                                                                                                                        |                                                        |                                        | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                                                                 |
|                                                        | 2.865.000,00                                                                                                                                                |                                                        | 3.3.90.30.00                           | OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB/ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                              |
|                                                        |                                                                                                                                                             |                                                        | MO ... 000                             | Transferên cias do FUNOEB - Impostos e Trsnaferênciasde                                                                                                                                                       |
|                                                        |                                                                                                                                                             | Excesso                                                |                                        | Não se aplica                                                                                                                                                                                                 |
|                                                        | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                                        |                                                        |                                        | Impostos                                                                                                                                                                                                      |
|                                                        |                                                                                                                                                             |                                                        | .,. 12.361.0014.2069.0000              |                                                                                                                                                                                                               |
| 02 01                                                  | 00 04,122.0002.2002.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS                                                                                                   |                                                        | 3.3.90.39.00                           | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OUTRAS DESPESAS 00 FUNDEB/ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Transferên cias do FUNOEB - Impostos e Transrerênctasde lmpostoe    |
|                                                        | 3.1.90.1 1.00 MANUTENÇÃO 00 GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                              |                                                        | 540 999 000                            | Não 5e aplica                                                                                                                                                                                                 |
|                                                        | 500 ... 000 Recuraot; não Vincoladoa de lmpostoa                                                                                                            |                                                        |                                        |                                                                                                                                                                                                               |
|                                                        | Naose apuca                                                                                                                                                 |                                                        |                                        |                                                                                                                                                                                                               |
|                                                        |                                                                                                                                                             |                                                        | 12.365.0014.1073.0000                  | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA ACUIS. DE EQUIP. E MAT. PERM.-EDUC. INFANTIL · CRECH EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                         |
| 02                                                     | 00 SECRETARIA MUN. DEADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 04.122.0002.1007.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ORGAOS AQUI$. OE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PI SEC. AOM |                                                        | 4.4.90.52.00 542 ... 000               | Transferêndasdo FUNOEB - Complementação da Un1Ao-VAAT Nl!ioseaplica                                                                                                                                           |
|                                                        | 4.4.90.52.00 500 ... 000 EQUIPAMENTO$ E MATERIAL PERMANENTE Recursos nào Vinculados de lmpos!OS Nã o se aplica                                              |                                                        | ... 12.365.0014.1084.0000 4.4.90.52.00 | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA ACUIS. OE ECUIP. E MAT. PERM.-EOUC. INFANTIL · PR~-ES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                        |
|                                                        | GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS                                                                                                                            |                                                        | 542                                    |                                                                                                                                                                                                               |
|                                                        |                                                                                                                                                             |                                                        | ... 000                                | Transferlncias do FUNDEB • Complementaçlo da Unilo-VAAT                                                                                                                                                       |
|                                                        | 04.122.0002.2006.0000 3.3.90.30.00                                                                                                                          |                                                        |                                        | Não se apllce                                                                                                                                                                                                 |
|                                                        | MANUTENÇÃO E FUNC. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO 500                                                                                                             |                                                        |                                        | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                                                                 |
|                                                        | ... 000 MATERIAL OE CONSUMO Recu~ não VinOJlados de Impostos                                                                                                |                                                        | 12.365.0014.2070.0000                  | REMUN.E ENC.00S PROF.DO ENSINO/ENS. INFANTIL- CRE                                                                                                                                                             |
|                                                        | Naose apllca                                                                                                                                                |                                                        | 3.1.90.13.00                           | OBRIGAÇ ÕES PATRONAIS                                                                                                                                                                                         |
|                                                        |                                                                                                                                                             |                                                        | 542                                    |                                                                                                                                                                                                               |
|                                                        |                                                                                                                                                             |                                                        |                                        | Transferênciasdo FUNOEB • Complementação da                                                                                                                                                                   |
|                                                        | 04.122.0002.2006.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ORGAOS                                                                                                      |                                                        | 230 000                                | Unilo-VAAT FUNDEB - Profissionais da Educação Bésk:                                                                                                                                                           |
|                                                        |                                                                                                                                                             |                                                        |                                        | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO OA EDUCAÇÃO BÁS                                                                                                                                                                    |
|                                                        | MANUTENÇÃO E FUNC. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                 |                                                        |                                        | ICA OUTRAS DESPESAS 00 FUNOEB/ENSJNO INFANTIL-                                                                                                                                                                |
|                                                        | 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA FISICA                                                                                                     |                                                        | 12.365.0014.2071.0000                  | CRECJ MATERIAL OE CONSUMO                                                                                                                                                                                     |
|                                                        | 500 ... 000 Recursos nl!io Vinculados de Impostos                                                                                                           |                                                        | 3.3.90.30.00                           | Tfllnsferlnclaa do FUNOEB • Complementação da União· VAAT                                                                                                                                                     |
|                                                        | Nlioseapnca                                                                                                                                                 |                                                        | 542                                    |                                                                                                                                                                                                               |
|                                                        |                                                                                                                                                             |                                                        |                                        | NãoseapUca                                                                                                                                                                                                    |
|                                                        |                                                                                                                                                             |                                                        | ... 000                                |                                                                                                                                                                                                               |
|                                                        | SECRETARIA                                                                                                                                                  |                                                        |                                        |                                                                                                                                                                                                               |
|                                                        | 00 MUNICIPAL OE OBRAS E SANEAMENTO IMPLEMENTAÇÃO OE INFRAESTRUTURA E DE SERVIÇOS C                                                                          |                                                        |                                        |                                                                                                                                                                                                               |
|                                                        | 15.452.0007.2022.0000                                                                                                                                       |                                                        | 12.365.0014.2132.0000                  | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OUTRAS DESPESAS 00 FUNOEB/ENS. INFANTIUPRE-ESCC                                                                                                                 |
|                                                        |                                                                                                                                                             |                                                        | 3.3.90.30.00                           | MATERIAL OE CONSUMO Trensferência,do FUNOEB. Complementaçã o de União-VAAT                                                                                                                                    |
|                                                        | 3.1.90.11.00 P500                                                                                                                                           |                                                        | 542                                    | Nao se aplica                                                                                                                                                                                                 |
|                                                        | 999 000                                                                                                                                                     |                                                        | 999 000                                |                                                                                                                                                                                                               |
|                                                        | N80                                                                                                                                                         |                                                        |                                        |                                                                                                                                                                                                               |
| 02                                                     | SECRETARIA MUNICIPAL                                                                                                                                        |                                                        |                                        |                                                                                                                                                                                                               |
| 06                                                     | OE                                                                                                                                                          |                                                        |                                        |                                                                                                                                                                                                               |
| 00                                                     |                                                                                                                                                             |                                                        |                                        |                                                                                                                                                                                                               |
|                                                        | EDUCAÇÃO                                                                                                                                                    |                                                        |                                        |                                                                                                                                                                                                               |
|                                                        |                                                                                                                                                             |                                                        | 00 FUNDO MUNICIPAL OE                  |                                                                                                                                                                                                               |
|                                                        |                                                                                                                                                             |                                                        |                                        | SAÚ DE - FMS                                                                                                                                                                                                  |
|                                                        | MUNICIPAL DE MONSENHOR                                                                                                                                      |                                                        |                                        |                                                                                                                                                                                                               |
|                                                        | PREFEITURA                                                                                                                                                  |                                                        | PREFEITURA                             |                                                                                                                                                                                                               |
| RUA CARLOS LIBÔRIO, N" 101                             |                                                                                                                                                             |                                                        | RUA CARLOS LISÔRI O, N" 101            | DE MONSENHOR HIPÓLITO                                                                                                                                                                                         |
|                                                        |                                                                                                                                                             |                                                        | MUNICIPAL                              |                                                                                                                                                                                                               |
|                                                        | HIPÔLITO                                                                                                                                                    |                                                        |                                        |                                                                                                                                                                                                               |

Exercício:

Exercido:

2025

2025

## DECRETO Nº 66 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.355

06.553.77010001-46

Exerdcio:

2025

## DECRETO Nº 66 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.355

| 06 00        | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                        | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                    | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                 | 10 00 FUNDO   | MUNICIPAL OE SAÚDE.    | MUNICIPAL OE SAÚDE.                                                                                           | MUNICIPAL OE SAÚDE.   |               |
|--------------|---------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|---------------|
| m            | 12.361.0014.1052.0000                                   | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                       | 1.095.000,00                                                                                     | 520           | 10.301 .0016.1075.0000 | ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE                                                                                       |                       |               |
|              | 4.4.90.51.00                                            | CONST.AMPL.EREFORMAOASESCOLASDOENS. FUND/ F.R.: 1 570 00                                            | CONST.AMPL.EREFORMAOASESCOLASDOENS. FUND/ F.R.: 1 570 00                                         |               |                        | AQUI$. DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE PARA                                                                       |                       |               |
|              | 070                                                     | OBRAS E INSTALAÇÕ ES                                                                                | OBRAS E INSTALAÇÕ ES                                                                             |               | 4.4.90.52.00           | E MATERIAL PERMANENTE                                                                                         |                       |               |
|              |                                                         | Trcnsfer6nelas do Govemo Federei referentes a Conv6nl0$ e Instrumentos Cong6nercs vinculados à E    | Trcnsfer6nelas do Govemo Federei referentes a Conv6nl0$ e Instrumentos Cong6nercs vinculados à E |               |                        | EQUIPAMENTOS Recursos não Vinculados de Impostos                                                              |                       |               |
|              | ... 000                                                 | Não se aplica                                                                                       | Não se aplica                                                                                    |               | 500 300 000            | Saúde• Despesas a:,m ASPS                                                                                     |                       |               |
| 261          | 12.361.0014.2041.0000                                   | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO                                                              | BÁSICA                                                                                           |               |                        | 50.000.00                                                                                                     |                       |               |
|              |                                                         | MANUTENÇÃO E FUNC. DO ENSINO                                                                        | FUNDAMENTAL                                                                                      | 533           | 10.301 .0016.2073.0000 | F.R.: 1 500 00 ATENÇÃO BÁSIC A DE SAÚ DE                                                                      |                       |               |
|              | 3.3.90.30.00                                            | MATERIAL OE CONSUMO                                                                                 |                                                                                                  |               |                        | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO 00 FMS                                                                             |                       |               |
|              | ,00                                                     | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                 |                                                                                                  |               | 3.3.90.39.00           | OUTROS SERVIÇOS                                                                                               |                       |               |
|              |                                                         |                                                                                                     |                                                                                                  |               |                        | OE TERCEIROS· PESSOA não                                                                                      |                       |               |
|              | 200 000                                                 |                                                                                                     |                                                                                                  |               |                        |                                                                                                               |                       |               |
|              |                                                         | Educação· Oe&peaas oom MOE                                                                          |                                                                                                  |               | 500                    | Recursos Vinculados do Impostos                                                                               |                       |               |
|              |                                                         |                                                                                                     | DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                               | 300           | 000                    | Despesas                                                                                                      |                       |               |
| 286          | 3.3.90.30.00                                            |                                                                                                     |                                                                                                  |               | SECRETARIA             | Saúde• com ASPS                                                                                               |                       |               |
|              | ... 000                                                 | Nto Maplica                                                                                         |                                                                                                  | 784           | 27.812.0017.2056.0000  | ATIVIDADES DE                                                                                                 |                       |               |
|              |                                                         |                                                                                                     |                                                                                                  |               |                        | DESPORTO E LAZER                                                                                              |                       |               |
| 02 08 00     | SECRETARIA MUNICIPAL OE CIDADANIA E ASSISTÊN CIA SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL OE CIDADANIA E ASSISTÊN CIA SOCIAL                                             |                                                                                                  | 500           | 3.3.90.30.00           | MATERIAL OE CONSUMO n.!lo Vlnculados de Impostos                                                              |                       |               |
| 371          | 08.244.0008.2066.0000                                   | FAMILIA CIDADÃ · AÇÕES SOCIAIS                                                                      |                                                                                                  |               | ... 000                |                                                                                                               |                       |               |
|              |                                                         | MANUT. E FUNC. DA SEC. OE CIDADANIA                                                                 |                                                                                                  |               |                        |                                                                                                               |                       |               |
|              | 3.3.90.39.00 ...                                        | OUTROS SERV1COS DE TERCEIROS • PESSOA                                                               | EASSISTENCIA S JURÍDICA                                                                          |               | SECRETARIA             |                                                                                                               |                       |               |
|              | 000                                                     | Recursos nao Vinculados de lmpogto5                                                                 |                                                                                                  | 17 00         | 06.182.0026.21SO.OOOO  | CIDADANIA EM AÇ ÃO                                                                                            |                       |               |
|              |                                                         | Ni\o so~plica                                                                                       |                                                                                                  | 782           |                        |                                                                                                               |                       |               |
|              | FUNDO DE                                                | OESENV.DO ENSINO BÁSICO · FUNDEB                                                                    |                                                                                                  |               | 3.1.90.11.00           | MANUTENÇÃO DASECRETARIA MUNICIPALDE                                                                           |                       |               |
| 02 09 00 396 | 12.361.0014.1071.0000                                   | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO AQU1S. DE EQUIP. E MAT. PERM. PI EN$. FUNDAMENTAL                        | DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                               |               | 500 ... 000            | 10.000,00 F.R.: 1 542 00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL Recu~s n8o Vinculados de Impostos Nâosoaplica |                       |               |
|              | 4.4.90.52.00                                            | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferências do FUNDEB - Complementação da União -             |                                                                                                  |               |                        |                                                                                                               |                       |               |
|              | 542 ...                                                 |                                                                                                     | VAAT                                                                                             |               |                        |                                                                                                               |                       |               |
|              |                                                         | Não sespllca                                                                                        |                                                                                                  |               |                        |                                                                                                               |                       |               |
|              | 000                                                     |                                                                                                     |                                                                                                  |               |                        |                                                                                                               |                       |               |
|              | 12.361 .0014.2068.0000                                  |                                                                                                     |                                                                                                  | Excesso:      |                        |                                                                                                               |                       |               |
| •oo          |                                                         |                                                                                                     |                                                                                                  |               |                        | 420,000.00                                                                                                    |                       |               |
|              | 3.1.90.11.00                                            | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA REMUN. E ENCARGOS DOS PROF.                           | 00 ENSINOJENS. FUND,                                                                             |               |                        | F.R.: 1 540 00                                                                                                |                       |               |
|              | ..o                                                     | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transfer6nclaa óo FUNDEB - lmpoglOS e Tranafer6ndaa de | lmpog1 01                                                                                        |               |                        |                                                                                                               |                       |               |
|              | 230                                                     | FUNOEB - ProflSSlonals da EtlucaÇAO Baslc                                                           |                                                                                                  |               |                        |                                                                                                               |                       |               |
|              | 000                                                     |                                                                                                     |                                                                                                  |               |                        |                                                                                                               |                       |               |
|              |                                                         |                                                                                                     |                                                                                                  |               |                        | MONSENHOR HIPOLITO, 01 de outubro                                                                             |                       |               |
|              | 12.361 .0014.2068.0000                                  | MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                       |                                                                                                  |               |                        |                                                                                                               |                       |               |
| 401          |                                                         |                                                                                                     |                                                                                                  |               |                        | 388.000.00                                                                                                    |                       |               |
|              |                                                         |                                                                                                     |                                                                                                  |               |                        | F.R.: 1 541 00                                                                                                |                       |               |
|              |                                                         |                                                                                                     | ENSINOIENS. FUND,                                                                                |               |                        |                                                                                                               |                       |               |
|              |                                                         | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                                                        |                                                                                                  |               |                        |                                                                                                               |                       |               |
|              |                                                         | Tmnsferêncl&s do FUNDEB • Complementação da Unlão                                                   |                                                                                                  |               |                        |                                                                                                               |                       |               |
|              |                                                         |                                                                                                     |                                                                                                  |               |                        | ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO                                                                              |                       |               |
|              | 541                                                     |                                                                                                     |                                                                                                  |               |                        |                                                                                                               |                       |               |
|              |                                                         | FVNDEB • Profissionais da Educação Báslc                                                            |                                                                                                  |               |                        |                                                                                                               |                       |               |
|              | 230 000                                                 |                                                                                                     |                                                                                                  |               |                        |                                                                                                               |                       |               |
|              |                                                         |                                                                                                     |                                                                                                  |               |                        | PREFEITO MUNICIPAL                                                                                            |                       |               |
|              |                                                         | -VAAF                                                                                               |                                                                                                  |               |                        |                                                                                                               |                       |               |
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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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