Decreto — Vera  Mendes (03/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIII

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- 8.1.4 So[rersanção  prevista nos incisos III ou I V  do caput do art.156da Lei n· 14.133, de 2021.

8.1.4.1  Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos III ou  IV  do caput do art. 156 da Lei  n·

- 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o  prazo de vigência da ata de registro de preços, podera o  órgão  ou a  entidade  gerenciadora podera, mediante decisão  fundamentada, decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas  contratações derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2  O  cancelamento de registros nas hipóteses previstas sera formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os principias do contraditório e da ampla  defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o  cadastro de reserva,  observada a ordem de classificação.
- 8.4 O  cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo  gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e  justificadas:
- 8.4.lPor razão  de interesse público;
- 8.4.2 A  p edido  do fornecedor, decorrente de  caso fortuito ou força maior;  ou
- 8.4.3 Se não  houver êxito nas negociações,  nas hipóteses em que o  preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º  e 27, § 4g,  ambos do Decreto n 2 1  l.462, de 2023.

## 9. DAS PENALIDADES

- 9.1 O  descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As sanções  também  se aplicam aos Integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o  compromisso assumido  injustificadamente após terem  assinado a ata
- 9.2 ~ da competência  do gerenciador a aplicação  das  penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado  nesta ata de  registro de preço (art.  7·,  inc.  XIV, do  Decreto  n· 11.462, de 2023), exceto  nas hipóteses em que o  descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão  participante a  aplicação  da penalidade (  art. 8',  inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).

10.1. As condições  gerais de execução  do  objeto, tais como  os  prazos  para  entrega e recebimento,  as obrigações  da  Administração  e do  fornecedor  registrado,  penalidades e demais  condições  do  ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAI.

Para firmeza e validade do pactuado,  a presente A ta foi lavrada em trê s  vias de Igual teor, que,  depois de lida e  achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Vera Mendes-PI, 01 de julho de 2025.

## Carlos José da Silva

PREFEITO MUNICIPAL DE VERA MENDES ·PI

ELEUTERIO RIBEIRO DA

I Asslnadodeforma dlgltalpo,ELEUTERIO À Bl~EIRO D A  SILVA JUNIOlt05707241396 J6 Dililos:202s.01.01 1s:09:03-03•00

SILVA JUNIOR:057072413\_

IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A  SAUDE LTDA

inscrita no CNPJ sob o  n • 36.590.911/0001-63

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua São  Sebastião,  780, Centro, CEP:64568--000,  Vera Mendes-PI lnstagram: preíelturadeveramendes I Telefone:  (89) 3458-0043 I E-mail:  prefeituradeveramendespl@gmall.com

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## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e  Integridade

Este documento foi  assinado digitalmente,  assegurando sua autenticidade,  integridade e validade jurídica ,  conforme estabelecido  pela  Lei  n 2 14.063/2020  e  pela  Medida  P rovisória  n 2 2 . 200-2/2001 . Para  verificar  a validade  das assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento,  por favo r, acesse o seguinte link:

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## Download De Cópia  Original

Para  baixar  cópias  originais  do Protocolo  Administratívo 113/2025 assinado  acesse  o  link  abaixo  utilizando  o código  fornecido :

https://app Opaper com br/organization/8/origi nal-document-download cc9ac5cd41 a629ab4bf376a316579bd4140fd62cd784b2df796a4b73ce5dc9ce

## Assinaturas Digitais

Lista de assinaturas. d i aitais.realizadas nesta.documento: canos Jose oa :;uva; CPF: uos:xxx. xxx-28

Assinado em 02/07/202512:48:16

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N 11 02.0107  /2025 PREGÃO  ELETRÕNICO  NR  013/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO NR 113/2025

O MUNICfPJO DE VERA MENDES - PI, inscr-ito no CNPJ sob o n° 01.612.615/0001-31, com sede na Rua São  Sebastião,  780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí,  neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  José da  Silva,  portador do CPF  n° OOS.700.083-28,  neste  ato  denominado simplesmente  ORGÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇOS ,  reafrzado  por meio  do  Pregã o Eletrônico N 2  013/2025, nas cláusulas  e condições  constantes do lns01.Jmento convocatório da licitação supracitada. e a respectiva homologação,  RESOLVE registrar os preços da empresa M.A,M COM ERCIO E DISTRIBUIDORA  DE  MEDICAMENTOS  LTDA,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  n°  33.836.848/0001-04, est:3belecla na Rua Acácia  n 2 1953 Bairro: Jóquei CEP: 64.049-170 Teresina - PI, Fone: (86) 3029-1881, neste ato representado pelo Sr.  Misael Alves De Morais Neto, inscrito no CPF sob o nº  877.612.893-87, atendendo as condiçõ es previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das nª  14.133, de 1 2  de abril de 2021, no Decreto n. 9  11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 000B IITO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR  MEIO DE  REGISTRO  DE  PREÇOS, PARA O  FORNECIMENTO  DE  MEDICAMENTOS  E DIETAS ENTERAJS  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE  DO MUNICÍPIO DE VERA M ENDES - PI,. especificados no Termo de Referência,  anexo do edital de Licitação no 013/2025, que  é parte  Integrante  desta Ata,  assim  como  as  propostas  cujos  preços  tenham  sido registrados, independentemente de transcrição.

## . DOS PRE ESPECIFICA ES E !!UANTITATIVOS

2.1  O preço registrado, as  especificações  do objeto, as  quantidades mínimas e máximas  de cada item, fornecedores e as demais condições  ofertadas nas propostas são  as que seguem:

| ITEM   | DESCRIÇÃO                                                        |   QTDE | UN   | V. UNITARJO   | V. UNITARJO   | V.TOTAL     |
|--------|------------------------------------------------------------------|--------|------|---------------|---------------|-------------|
| 13     | AMBROXOL 30MG/5ML XPE ADULITROO 100ML                            |    800 | FR   | R$            | 3,33          | R$ 2.664,00 |
| 16     | AMOXICILJNA 25MG/ML 60ML                                         |    500 | FR   | R$            | 7,65          | R$ 3.825 00 |
| Z5     | DROMIDRATO DE FENOTEROL 5 MG/ML 20ML                             |    200 | FR   | R$            | 9,15          | R$ 1.830,00 |
| 4S     | ESCOPOLAMINA + DIPIRONA(Buscopan Comoostol 6,67+333,4 MG/ML 20ML |    800 | FR   | R$            | 8,50          | R$ 6.800,00 |
| 60     | MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA lOOML- 0,4 MG/ML                    |   1200 | FR   | R$            | 3,28          | R$ 3.936,00 |
| 61     | MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 2 MG                                |   2000 | CPR  | RS            | 0,11          | R$ 220,00   |
| 73     | NIFEDIPINO 20MG                                                  |  40000 | CPR  | R$            | 0.23          | R$ 9.200 00 |
| 77     | NISTATINA SUSP 100.000UI/ML 30ML                                 |    400 | FR   | R$            | 6,38          | R$ 2.552 00 |

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua Sl o Sebastiã o, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefe:lturadeveramendes I  Te:lit&gt;fone:: {89) 3458-0043 I  E-mall: prefe:lturadeve:ramende:spi@gmall.com

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

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| 84                                                                |   PREDNISOLONA 3 MG/ ML60ML | soo   | FR        | R$ 6,44   | R$ 3.220 00   |
|-------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-------|-----------|-----------|---------------|
| PREDNISONA SMG 86                                                 |                       10000 | CPR   | R$        | 0,11      | R$ 1.10000    |
| PURAVIT ADE OUSIMILAR 87                                          |                          40 | FR    | R$ 6000   | R$ 6000   | R$ 2.400 00   |
| SULFATO DE SALBUTAMOL 5 MG/ML 10 100 ML                           |                          50 | FR    | R$        | 7,69      | R$ 384,50     |
| TCM COM ACIDOS GRAXOS 250 ML 103                                  |                          50 | FR    | R$ 6600   | R$ 6600   | R$ 3.300 00   |
| CLORIDRATO DE NORTRIPOTEILINA 25 122 MG                           |                        4500 | CPR   | R$        | 0,72      | R$ 3.240,00   |
| CLOZAPINA 25MG 129                                                |                        1800 | CPR   | R$        | 1,30      | R$ 2.340 00   |
| LEVETIRACETAM (ETIRA) 1000MG 144                                  |                        1500 | CPR   | R$        | 4,61      | R$ 6.915 00   |
| LEVETIRACETAM (KEPRA) 100MG/ML 14S lSOML                          |                          80 | FR    | R$ 128,53 | R$ 128,53 | R$ 10.282,40  |
| TOPIRAMATO SOMG 158                                               |                        6000 | CPR   | R$        | 0,47      | R$ 2.820 00   |
| AMIODARONA SOMG/MLAMPOLA 3ML 16S                                  |                         400 | AMP   | R$        | 4,79      | R$ 1.91600    |
| BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA + 170 DIPIRONA 4+500 MG/MLAMPOLA SML |                        2400 | AMP   | R$        | 2,68      | R$ 6.432,00   |
| CLORJDRATO DE LIDOCAJNA 2% SV 180 20ML                            |                         500 | FR    | R$        | 7,04      | R$ 3.S20.00   |
| FUROSEMIDA 20 MG AMPOLA 2ML 193                                   |                        3000 | AMP   | R$        | 1,65      | R$ 4.950,00   |
| INSULINA NOVORAPID FLEXPEN 202 SINGLEPACK 3ML                     |                          12 | UN    | R$ 67,00  |           | R$ 804,00     |
| PEDIASURE 400G 221                                                |                         200 | L     | RS 7500   | RS 7500   | R$ 15.00000   |

2.2 A listagem do cadastro de reserva reíerente  ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. Õ orn GERENCIADOR E PARTICIPANTE@

- 3.1 O órgão gerenciador será a  Preí eltura Municipal de Vera Mendes PJ
- 3.2 Além  do gerenciador, não  há  órgãos  e entidades póblicas participantes do registro de preços.

## ~

- OAATADEREGISTRODEPREÇ~ OS ~ ---------------4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da  Administração Pública  federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição  de não  participantes.

4.2  O  órgão  ou  entidade  gerenciadora poderá  rejeitar adesões caso  elas  possam  acarretar prejulzo  à

execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

- 4.3 Após a autorização do órgão ou da  entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata. 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação  da contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou  da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou

CNPJ:01..612.615/0001-31  I Rua Sl oSebastll o, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI lnstagram: prefetturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mall: prefeltu1111dawramendespl@gmall.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIII

## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

Tnb·l ho,  l nov·çlo . Tndlçl o

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pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.

## Dos limites para as adesões

4.5 As aquisições  ou contratações adicionais não  poderão exceder, por órgão ou entidade. a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do Instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador  e os participantes, Independentemente do número  de órgãos ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a acréscim o de quantitativos

4.  7 Ê vedado efetuar acréscimos nos  quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## . VALIDADE, FORMALIZA O DA ATA DE REGISTRO DE P!!!!ÇOS  E CADASTRO RESERVA

- 5.1  A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia úti] subsequente à data de divulgação  no PNCP ou s(tio eletrônico oftclaJ, podendo ser prorrogada por igual perfodo, mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1  O  contrato  decorrente  da  ata de registro  de  preços terá  sua vigência  estabelecida  no  próprio Instrumento  contratual  e  obseivan\  no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercido  financeiro  a disponibilidade de créditos  orçamencirios, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 {um) exercício  fina nceiro.
- 5.1.2  Na fonnalização do  contrato  ou do  Instrumento  substituto  deverá haver  a  Indicação da dlsponlbllidade dos créditos  orçamentários respect:lvos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada  por  intermédio de  instrumento  contratual,  emissão de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei n 11 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O Instrumento contratual de que trata este item deven\ ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n 11  14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação  da licitação,  deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será  Incluído  na at.a, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens,as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudlcatá.rlo,  obsetvada a classlflcação da licitação;  e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3  Sen\  respeitada,  nas  contratações,  a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  ordem  de  cla5sificação,  os  licitantes  ou  fornccedorl-5  que  aceitarem  reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário  antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 5.6 A  habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente  será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1  Quando  o  licitante vencedor não  assinar a  ata de  registro de preços, no prazo e  nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7  O preço registrado com  Indicação  dos  licitantes e  fornecedores será  divulgado  no  PNCP  e  ncará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

CNPJ:01.612,615/0001-31 I  Rua Sl oSebillstll o, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI ln.stagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458-0043 J E-mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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5.8  Após  a  homologação  da  licitação,  o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o  fornecedor,  no  caso  da contratação  direta, será  convocado para assinar a  ata de registro de preços, no  prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções  previstas na Lei  ni 14.133, de 2021.

- 5.8.1 O prazo de convocação  poden\ ser prorrogado 1 (uma) vez, por Igual período,  mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, e observado o dlsposto no item anterior, fica  facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reseiva,  na ordem de classificação,  para fazê·lo  em igual  prazo e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.

5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceítar a  contratação  nos  termos  do  Item  anterior,  a

Administração, obseivados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital. poderá:

5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de  preço melhor,

mesmo que acima do preço do adjudlcacirio; ou

- 5.10.2  Adjudicar  e  firmar  o  contrato nas condições ofertadas pelos licitantes  ou  fornecedores remanescentes, atendida a ordem classlHcatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.11  A  existência de  preços  registrados  Implicará compromisso  de  fornecimento  nas  condJções estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6.  ALTERA O OU ATUALIZA O DOS P!!!!ÇOS  REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prfncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis  de consequências Incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alinea "d" do Inciso li do caput do art. 124 da Lei nll 14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em  caso  de  criação, alteração ou  extinção  de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
- 6.1.3  Na  hipótese de previsão  no  edital de cláusula  de reajustamento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei  nll 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1  No  caso do reajustamento, deven\ ser respeitada a contagem da anualidade e o fndlce previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação,  poderá ser a pedido do interessado, conforme clitérios  definidos para a contratação.

## 7. NEGOCIA~OSREGI

- 7.1  Na  hipótese de o  preço registrado tomar-se superior ao  preço praticado  no  mercado por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocar.\ o fornecedor para negociar a  redução  do preço registrado.

liberado

7.1.lCaso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o forne&lt;:edor será

do compromisso assumido quanto ao Item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

- 7.1.2  Na  hipótese prevista  no  Item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores  do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações,  o órgão ou entidade gerenciadora proceder.\ ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa.

CNPJ:01.612.615/0001-31 I  Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP:64568-000, V e ra Mendes - PI ln.stagram: prefelturadeveramendes I Telefone:  {89) 34S8-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

Tr ■ b·lho, lnov·çio ·  Tradlçio

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- 7.1.4 Na hipótese de redução  do preço registrado, o gerenciador comunicar.\ aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 11 14.133, de 2021.
- 7.2  Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as  obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao  fornecedor  requerer ao  gerenciador a alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  supeivenlente  que  supostamente  o impossibilite de cumprir  o compromisso.
- 7.2.1  Neste  caso,  o  fornecedo r encaminhará,  juntamente com  o  pedido de alteração,  a  documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação  às condições  Inicialmente pactuadas.
- 7.2.2  Na  hipótese  de  não  comprovação  da  existência  de  fato  supetveniente  que  inviabilize  o  preço registrado, o pedido será Indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o forne&lt;:edor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo  das sanções previstas na Lei nll  14.133, de 2021, e na legislação aplicável .
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará  os  fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados.

ao cancelamento

7.2.4 Se não obtiver êxito  nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá

da ata de registro de preços, e adotará

as medidas cabíveis  para a obtenção da contratação mais vantajosa.

7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizar.\ o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores

praticados pelo mercado.

- 7.2.6  O órgão  ou entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos  e  às entidades  que  tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, obseivado  o disposto no art. 124 da Lei nll 14.133, de 2021.

## 8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO UQTANTE VBNCEDOR E DOS REGISTRADOS

- 8.1 O registro do fornecedor sen\ cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2  Não retirar  a  nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa razoável;
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no  artigo 27, § 2 11 ,  do Decreto n 11 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei ni 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na  hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos Incisos Ili  ou  IV do caput do art 156 da Lei  nll 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão  fundamentada, decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas  contratações derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2  O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os prindplos do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3  Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poden\ convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, obsetvada a ordem de classificação.
- 8.4 O  cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.lPor razão  de interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

CNPJ:01.612.615/0001-31  I Rua SloSebastllo, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI ln.stagram: prefetturadewramendes I  Telefone: (89) 3458-0043 f E-mail: prefelturadeveramendespl@9mal1.com

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Trabalho,  Inovação  e  Tradição

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8.4.3 Se não  houver êxito  nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou  inferior ao preço registrado, nos  termos dos artigos 26, § 3· e 27, § 4 2 , ambos do Decreto n· 11.462, de 2023.

## 9. DAS PENALIDADES

9.1 O  descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação  das penalidades estabelecidas no edital.

- 9.1.1 As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a  ata.
- 9.2 t da  competê ncia do gerenciador a aplicação  das  penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de  registro de  preço (art 7·,  inc.  X I V,  do  Decreto  n·  11.462, de  2023), exceto  nas hipóteses em que o  descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão  participante a  aplicação  da penalidade (art  8',  inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).

## 10  CONDI ES GERAIS

10.1. As condições  gerais de  execução  do  objeto,  tais  como  os  prazos  para entrega e recebimento, as obrigações  da Administração  e do  fornecedor  registrado,  penalidades  e demais  condições  do  ajuste, encontram·se definidos no  Termo de Referência ,  ANEXO AO EDITAL

Para firmeza e  validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e  achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Vera Mendes·Pl, 01 de julho de 2025.

Carlos José da Silva

PREFEITO MUNIC IPAL DE VERA MENDES -PI

MISAEL ALVES DE MORA/S NET0:87761289387 1,

AssinadodeformadigitalporMISAEL ALVES DE MORAIS NET0:87761289387 Dados:2025.07.01 12:31:45-0l' OO'

M.A.M COMERCIO E  DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o  n• 33.836.848/0001-04

CNPJ:01.612.615/0001·311 Rua São  Sebastião,  780, Centro, CEP:64568-000,  Vera Mendes-PI

lnstagram: prefelturade,eramendes I  Telefone:  (89) 3458-0043 I E ·mall:  prefeituradeveramendespl@gmail.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIII

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## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e  Integridade

Este  doc umento  foi  a s s ina do d ig ita lm e nte,  assegura ndo  s u a  a ute nticidade,  integridade e  validade jurí dica,  c onforme estabelecido  pela Lei n '  1 4 .063/2020  e pela Medida  P r o visória  n '  2 .200-2/2001 . Para  verific ar  a  validade  das assinaturas digitais e  c onfirmar a  integridade do doc umento,  por fav o r,  aces se o  seguinte  lin k:

https://app.0paper.com.br/organiz ation/8/signature-validation

## Download De Cópia  Original

Para  baix ar  cóp ias  originais  do Protocolo  Admin istrativo  113/2025 ass inado  acesse  o link abaixo u tilizando  o código  fornecido:

bttps://app 0paper com briorganiz ation/8/original:document-download a942eeb4caae254ed0a1987b32d4f6d51695ed1 b52fd9f2165l35666aa9d4455

## Assinaturas Digitais

Lista de assin aturas. d ia i tais.realizadas n este.documento: Carlos Jose Da ~uva; CPF:  U05.XXX.XXX·28

Assinado em 02/07/2025 1 2:47:17

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇ O

ATA DE  REG ISTRO DE PREÇOS  N· 03.0107  /2025 PREGÃO  ELETRÔNI CO  N· 013/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 113/ 2025

O MUNICIPIO DE VERA MENDES· PI, inscrito no CNPJ sob o n· 01.612.615/0001-31, com sede na Rua São  Sebastião,  780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí,  neste ato representado pelo Exmo.  Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  josé da  Silva,  portador  do  CPF  n· 005.700.083-28, neste  ato  denominado simplesmente ORGÃ O GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS , realizado  por  meio  do  Pregão Eletrônico N R  013/2025, nas clá usulas e condições  constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada,  e  a  respectiva  homologação, RESOLVE  registrar  os  preços  da  empresa PAC  SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ  sob o n· 3!.317.338/0001-03, estabelecia na Avenida Henry Wall de Carvalho, 5059, Bairro: Lourival Parente,  CEP: 64022135 em Teresina· PI, Fone: (86) 3220-1752, neste  ato  representado  pela  Sra.  Patryne  Rhavanne  Da  S ilva  Queiroz,  inscrito  no  CPF  sob  o  nº 021.454.693-46, atendendo as condições  previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às nonnas constantes das n· 14.133, de 1  · de abril de 2021, no Decreto n.· 11.462, de 31 de março de 2023, e em confonnidade com as disposições  a seguir:

.DOOBJ,e ETO ,\_,,\_  \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇ OS , PARA  O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS  E DIETAS ENTERAIS  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE SAÚD E DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES -PI, especificados no Termo de Referência,  anexo do edital de Licitação nR  013/2025,  que  é  parte  integrante  desta  Ata,  assim  como  as  propostas  cujos  preços tenham  sido registrados, independentemente de transcrição.

2.1  O preço registrado, as especificações  do objeto,  as  quantidades mínimas e máximas  de  cada item, fornecedores e as demais condições  ofertadas nas propostas são  as que seguem:

| ITEM   | DESCRIÇÃ O                           | QTDE   |    UN | V.UNITARJO   | V.UNITARJO   | V.TOTAL      |
|--------|--------------------------------------|--------|-------|--------------|--------------|--------------|
| 1      | ACICLOVIR 50 MG/G                    | TUB    |   200 | RS           | 4,55         | R.$910,00    |
| 3      | ÁCIDO ACETILSALICILICO 100MG         | CPR    |   400 | R$           | 0,08         | R$ 32,00     |
| 5      | ÁCIDO FÔLICO 0,4MG30ML               | FR     |   400 | RS           | 6,15         | R$ 2.460,00  |
| 6      | ACIDO FOLICO 5MG                     | CPR    | 40000 | R$           | 0,08         | R$ 3.200,00  |
| B      | ALBENDAZOL 400 MG                    | CPR    |  8000 | RS           | 0,72         | RS 5.76000   |
| 9      | ALENDRONATO 70 MG                    | CPR    |   400 | RS           | 1,80         | RS 720,00    |
| 10     | ALENIA12/400MCG C/60 CAP$ C/INAL     | FR     |    40 | R$           | 176,00       | RS 7.040,00  |
| l l    | ALENIA 6/200MCG C/60 CAPS C/INAL     | FR     |    20 | R$           | 152,00       | RS 3.040,00  |
| 19     | ANLODIPINO 5MG                       | CPR    | 40000 | RS           | o . os       | RS 2.000,00  |
| 22     | AZITROMICINA 500 MG                  | CPR    |  8000 | R$           | 1,48         | R$ 11.840,00 |
| 24     | BROMETO DE IPRATRÔP IO0,25MG/ML ZOML | FR     |   200 | RS           | 2,05         | RS 410,00    |

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CNPJ: 01.612.615/0001-31 I Rua São  Sebastião , 780, Centro, C EP: 64568-000, V era Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes  [Telefone: (B 9) 3458-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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## PR EFE IT URA  MUN ICI PA L  D E VEIIAIIENDES

Tr abalho, l nov■ çAo · Trad lçAo

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| 38 COMPLEXOS                                                   | CPR   |       | 10000   | R$ 0,07   | R$ 700,00    |
|----------------------------------------------------------------|-------|-------|---------|-----------|--------------|
| 56 LIDOCAINA GELElA 30G                                        | TUB   | 600   | R$      | 6.95      | R$ 4.170,00  |
| 62 MALEATO DE ENALAPRIL 10 MG                                  | CPR   | 50000 | R$      | 0,07      | RS 3.500,00  |
| 63 MALEATO DE ENALAPRIL 20 MG                                  | CPR   | 40000 | R$      | 0,09      | R$ 3.600,00  |
| METRONIDAZOL + NISTATINA CREME 68 VAGINAL SOG                  | TUB   | 400   | R$      | 15,80     | R$6.320,00   |
| 91 SECNIDAZOL 1000 MG                                          | CPR   | 1000  | R$      | 1,84      | RS 1.840,00  |
| 96 SULFADIAZINA DE PRATA SOG -10 MG/G                          | TUB   | 100   | R$      | 6.39      | R$ 639,00    |
| 104 ACIDO VALPROICO 2S0 MG                                     | CPR   | S000  | R$      | 0,69      | R$ 3.4S0,00  |
| 105 ACIDO VALPROICO 50 MG/ ML                                  | ..    | soo   | R$      | 8,96      | R$ 4.480,00  |
| 111 CARBONATO DE LlTIO300MG                                    | CPR   | 10000 | R$      | 0,37      | R$3.700,00   |
| 115 CLONAZEPAM 2,S MG/ML 20ML                                  | ••    | soo   | R$      | 3,24      | RS 1.620,00  |
| 116 CLORIDRATO DE AMITRIPOTEILINA 25 MG                        | CPR   | 30000 | R$      | 0,10      | RS 3.000,00  |
| 117 CLORIDRATO DE AMITRIPOTEILINA 7S MG                        | CPR   | 6000  | R$      | 0,40      | R$ 2.400,00  |
| 120 CLORJDRATO DE CLORPROMAZINA 2S MG                          | CPR   | 10000 | R$      | 0,48      | R$ 4.800,00  |
| 121 CLORIDRATO DEFLUOXêf lNA 20 MG                             | CPR   | 15000 | R$      | 0,13      | RS 1.950,00  |
| 123 CLORIDRATO DE PAROXETINA 20 MG                             | CPR   | 6000  | RS      | 0,32      | RS 1.920,00  |
| 125 CLORJDRATO DE SERTRALINA 50 MG                             | CPR   | 15000 | R$      | 0,21      | R$3.150,00   |
| 128 CLOZAPINA 100 MG                                           | CPR   | 450   | R$      | 3,14      | R$ 1.413,00  |
| 130 DESVE lOO MG                                               | CPR   | 900   | R$      | 1,71      | RS 1.539,00  |
| 133 DIAZEPAM SMG                                               | CPR   | 10000 | R$      | 0,08      | R$ 800,00    |
| 136 FENITOINA 100 MG                                           | CPR   | 24000 | R$      | 0,26      | R$ 6.240,00  |
| 140 KALOPERIDOL 2 MG/ML 20ML                                   | ••    | 400   | R$      | 5,22      | R$ 2.088,00  |
| 147 MALEATO DE LEVOMEPRAZINA 100 MG                            | CPR   | 18000 | R$      | 1,12      | R$ 20.160,00 |
| PARACETAMOL + FOSFATO DE CODEINA 500 150 +30MG                 | CPR   | 4800  | R$      | 0,61      | R$ 2.928,00  |
| 152 PREGABALINA 150 MG                                         | CPR   | 900   | R$      | 0,60      | RS 540,00    |
| 153 PREGABALINA 75 MG                                          | CPR   | 1200  | R$      | 0.47      | R$ 564,00    |
| 155 RISPERIOONA lMG/ML 30ML GTS                                | ••    | 400   | R$      | 0,28      | R$ 112.00    |
| AORENALINA(Eplnefr1na) 1 MG/ML AMPOLA 162 lML                  | AMP   | 1200  | R$      | l ,86     | RS 2.232.00  |
| BROMOPRIOA S MG/ ML AMPOLA ZML 168                             | AMP   | 3000  | RS      | 1,92      | R$ S.760 00  |
| CIMETIOINA 150 MG/ML AMPOLA ZML 174                            | AMP   | 2400  | R$      | 1,62      | RS 3.88800   |
| CLORETO DE SODIO 10%AMPOLA. lOML 178                           | AMP   | 1000  | R$      | 0,79      | RS 79000     |
| CLORIORATO DE CLORPROMAZINA 25 179 MG/ML CAIXA C/50 AMPOLA SML | ex    | 10    | R$      | 0,48      | R$ 4,80      |
| CLORIORATO DE METOCLOPRAMJDA 10 181 MG/2ML                     | AMP   | 2000  | R$      | 1,12      | R$ 2.240.00  |
| CLORJDRATO DE PROMl::TAZI.NA 50 MG/ 2ML 182                    | AMP   | 2000  | R$      | 3,59      | RS 7.180 00  |
| CLORIDRATO DE TRAMADOL 50 MG/ML 183 CAIXA C/100 AMPOLA 2ML     | ex    | 10    | R$19,20 |           | R$ 192,00    |

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CNPJ: 0 1.612.615/0001-31 Rua Sl o Sebastll o. 780,  Centro. CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnsbgram: prefelturadewm1mendes I  T@lefone: (89) 3458-0043 I  E-mall: prefelt:uradeveramendespl@grnall.com

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I

## PREFEITURA  MUNICI PAL  DE VERA MENDES

T r ■ b ■ lh o.  l n ov ■ ça o · Tra d lç ao

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| 185                                                                           | DIAZEPAM 5 MG/MLCAIXA C/100 AMPOLA ZML                                        | ex                                                                            | 24                                                                            | R$                                                                            | 1,92                                                                          | RS 46,08                                                                      |
|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| DIPROPIONATO OE BETAMETASONA + FOSFATO OISSODICO DE BETAMETASONA              | DIPROPIONATO OE BETAMETASONA + FOSFATO OISSODICO DE BETAMETASONA              | AMP                                                                           | 800                                                                           | R$ 13.35                                                                      | R$ 13.35                                                                      | R$ 10.680.00                                                                  |
| 188 189                                                                       | (BETATRINTA) S +- 2 MG/MLAMPOLA lML FENITOINA 50 MG/ MLCAIXA C/100 AMPOLASML  | ex                                                                            | s                                                                             | R$                                                                            | 3,41                                                                          | RS 17,05                                                                      |
| 190                                                                           | FENOBARBITAL lOOMG/MLCAIXA C/25 AMPOLA2ML                                     | ex                                                                            | 20                                                                            | R$                                                                            | 3,00                                                                          | R$ 60,00                                                                      |
| 195                                                                           | HALO DECANOATO 70,SZMG/ML CAlXA C/25 AMPOLA lML                               | ex                                                                            | 20                                                                            | R$                                                                            | 8,16                                                                          | R$ 163,20                                                                     |
| 196                                                                           | HALOPERIDOL 5 MG/MLCAIXA C/50 AMPOLA lML                                      | ex                                                                            | 12                                                                            | R$                                                                            | 5,33                                                                          | R$ 63,96                                                                      |
| 204 lML                                                                       | MORFINA 0,2MG/ML CAlXA C/50AMPOLA                                             | ex                                                                            | 8                                                                             | RS 10,40                                                                      | RS 10,40                                                                      | R$ 83,20                                                                      |
| 205                                                                           | MORFINA IOMG/ MLCAlXA C/100 AMPOLA lML                                        | ex                                                                            | 8                                                                             | R$                                                                            | 2,61                                                                          | R$ 20,88                                                                      |
| 206                                                                           | OMEPRAZOL40MG C/OILUENTE                                                      | AMP                                                                           | 1000                                                                          | R$                                                                            | 11,20                                                                         | R$ 11.200 00                                                                  |
| 208                                                                           | PARACETAMOL 10 MG/ML 100 ML                                                   | UN                                                                            | soo                                                                           | R$                                                                            | 14,40                                                                         | R$ 7.200,00                                                                   |
| VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 176.856,17 [CENTO ESETENTA ESEIS MIL. OITOCENTOSE | VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 176.856,17 [CENTO ESETENTA ESEIS MIL. OITOCENTOSE | VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 176.856,17 [CENTO ESETENTA ESEIS MIL. OITOCENTOSE | VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 176.856,17 [CENTO ESETENTA ESEIS MIL. OITOCENTOSE | VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 176.856,17 [CENTO ESETENTA ESEIS MIL. OITOCENTOSE | VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 176.856,17 [CENTO ESETENTA ESEIS MIL. OITOCENTOSE | VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 176.856,17 [CENTO ESETENTA ESEIS MIL. OITOCENTOSE |

2.2 A listagem do cadastro de reseiva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. orn GERENCIADOR E PARTICIPANTE@

3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PI

3.2 Além  do gerenciador, não  há órgãos e entidades públicas  participantes do registro de preços.

## 4. DAADESÃOÃATA DE REGISTRO DEP!!![Ç OS

- 4.1 Durante a vigê ncia da ata, os órgã os  e as entidades da Administração PúbUca  federal. estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes.
- 4.2  O  órgão  ou  entidade gerenciadora  poderá  rejeitar adesões  caso  elas  possam  acarretar  prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3 Após a autorização do órgão ou da  entidade  gerenciadora, o órgão ou entidade não  participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata. 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.

## Dos limites para as adesões

4.S As aquisições  ou contratações adicionais não poderão exceder, por  órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na totaUdade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes,

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CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua SloSebastll o, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes- PI lnsbgram: prefetturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458-0043 I  E-mall: prefelt:uradeveramendespl@grnall.com

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