Licitação — Vera Mendes (03/07/2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIII

<!-- image -->

## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e  Integridade

Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e  validade jurídica ,  conforme estabelecido  pela  Lei n ·  14.063/2020  e pela  Medida  Provisória  n · 2.200-2/2001.  Para  verificar  a  validade  das assinaturas digitais e  confirmar a  integridade do documento,  por favor,  acesse o  seguinte link:

https://app Opaper com br/organization/8/signature-validalion

## Download De Cópia  Original

Para  baixar  cópias  originais  do Protocolo  Administrativo 113/2025 assinado  acesse  o link  abaixo  utilizando  o código  fornecido:

https://app Opaper com br/organization/8/original-document-download

8405b912244efa65cl7f3605bfde06b54c180adlc4e2d82707c81 a37bbl45afb

## Assinaturas Digitais

Lista de assinatura&amp; diaitais.realizadas nesta.documento: carros Jose Da ~uva; CPF:  oos:xxx.xxx-28

Assinado  em 02/07/202512:47:41

## ld:01AB37046109EA70

<!-- image -->

<!-- image -->

## ATA DE REGISTRO DE o

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N ' 04.0107  /202S PREGÃO  ELETRÔNICO  N• 013/202S

PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 113/202S

O MUNlclPIO DE VERA MENDES -PI, Inscrito no CNPf sob o n· 01.612.615/0001-31, com sede na Rua São  Sebastião,  780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí,  neste ato representado pelo Exmo. S r. Prefeito  M unicipal Carlos  fosé da Silva,  portador  do CPF n·  005.700.083-28,  neste  ato  denominado simplesmente  ORGÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇOS , realizado  por  meio do  Pregão Eletrônico N ' 013/2025, nas clãusulas  e condições  constantes do instrumento convocatório da licitaçã o supracitada,  e  a  respectiva  homologaçã o,  RESOLVE  registrar  os  preços  da  empresa SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA  DE  MEDICAMENTOS  LIDA, inscrita no CNPf sob  o  n·  03.894.963/0001-74, estabelecia na Rua Avelino Freitas, N'  498, Bairro: Centro, CEP:  64.770-000, São  Raimundo Nonato - PI, Fone:  (89) 3582-1845, neste ato representado pelo Sr. Calixto Da Silveira Dias, inscrito no C PF  sob o n' 341.263.683-53, atendendo  as condições  previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de R egistro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das n· 14.133, de 1' de abril de 2021, no Decreto n.· 11.462, de 31  de março de 2023, e em conformidade com  as disposições a seguir:

t.DOOBJI!:!!  \_\_\_ --,-------,,-------.,.....---..-----1.1  A  presente Ata tem  por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR  MEIO  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS, PARA  O FORNECIMENTO  DE  MEDICAMENTOS  E DIETAS ENTERAIS  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE DO MUNlclPIO DE VERA MENDES - PI, especificados no Termo de Referência, anexo do edital de Licitação n·  013/2025,  que é  parte  integrante desta  Ata,  assim  como  as  propostas  cujos  preços  tenham  sido registrados, independentemente de transcrição.

## .  DOSPRE

2.1  O preço registrado, as  especificações  do  objeto, as  quantidades  mlnimas  e máximas  de cada item , fornecedores e as demais condições  ofertadas nas propostas são  as que seguem:

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                     | QTDE   | UN    | V. UNITARIO   | V. UNITARIO   | V. TOTAL   | V. TOTAL   |
|--------|-----------------------------------------------|--------|-------|---------------|---------------|------------|------------|
|      4 | ACIDO ASCORBICO 200 MG/ML 20ML GOTAS          | FR     | 600   | R.S           | 3,10          | R.S        | 1.B60,00   |
|     14 | AMOXICILINA +CLAVULANATO 400+57MG SUSP 70ML   | FR     | 300   | R.S           | 43,00         | R.S        | 12.900,00  |
|     41 | DEXAMETASONA ELIXIR 0,1MG/ML lOOML            | FR     | 1200  | R$            | 4,30          | R$         | 5.160,00   |
|     43 | DIPIRONASODICA 500 MG/ML lOML                 | FR     | 8000  | R.S           | 1,85          | R.S        | 14.800,00  |
|     48 | FUROSEMIOA 40 MG                              | CPR    | 20000 | R.S           | 0,08          | R.S        | 1.600,00   |
|     49 | GLIBENCLAMIOA SMG                             | CPR    | 90000 | R.S           | 0,06          | R.S        | 5.400,00   |
|     50 | HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG                       | CPR    | 2E+OS | R$            | 0,04          | R.S        | 6.000,00   |
|     55 | LEVONORGESTREL +ETINILESTRADIOL 0,1S +0,03 MG | CPR    | 25200 | R.S           | 0,33          | R.S        | 8.316,00   |
|     64 | MEBENDAZOL 100MG                              | CPR    | soo   | RS            | 0,43          | RS         | 215,00     |
|     65 | MEBENDAZOL 30ML                               | FR     | 1000  | R.S           | 3,2S          | R.S        | 3.250,00   |
|     66 | METILDOPA 250 MG                              | CPR    | 5000  | R.S           | 1,08          | R.S        | 5.400,00   |

CALIXTO DA SILVEIRA DIAS:34126368353 =. -::=

)=~-=.:. foln·-·lfl.--A~-\_\_wu:,  ......  \_ \_ \_ 111. : ~

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua São  Sebastião,  780,  C..ntro, CEP:64568--000, Vera Mendes-PI

lnstagram: prefelturadewramendes I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

<!-- image -->

## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VEIIAIIENDES

Trabalho, ln ov ■ çAo · TradlçAo

<!-- image -->

<!-- image -->

| 67 METOPROLOL SOMG                                    | CPR   | 3000   | R$   | 0,94      | R$   | 2.820,00   |
|-------------------------------------------------------|-------|--------|------|-----------|------|------------|
| 70 METRONIDAZOL40MG/MLSUSP BOML                       | FR    | 600    | R$   | 10,SS     | R$   | 6.330.00   |
| 85 PREDNISONA 20 MG                                   | CPR   | 15000  | R$   | 0,30      | R$   | 4.500,00   |
| 88 ROSSUVASTANTINA CÁLCICA 10 MG                      | CPR   | soo    | R$   | 0,58      | R$   | 290,00     |
| .. ROSSUVASTANTINA CÁLCICA 20 MG                      | CPR   | soo    | R$   | 0,78      | R$   | 390,00     |
| 106 ACIDO VALPROICO 500 MG                            | CPR   | 5000   | R$   | 1,55      | R$   | 7.750,00   |
| 110 CARBAMAZEPINA 400 MG                              | CPR   | 5000   | R$   | 0,94      | R$   | 4.700,00   |
| 113 CLOBAZAM (FRJSJUM) lOMG                           | CPR   | 2000   | R$   | 1,17      | R$   | 2.340.00   |
| 127 CLORIDRATO DE VENLAFAXJNA 75 MG                   | CPR   | 4500   | R$   | 1,29      | R$   | S.805,00   |
| 131 DESVE 50 MG                                       | CPR   | 900    | R$   | 1,70      | R$   | 1.530,00   |
| 134 DULOXETINA 30MG                                   | CPR   | 3000   | RS   | 2,00      | R$   | 6.000,00   |
| 135 DULOXETINA 60MG                                   | CPR   | 1800   | R$   | 3,70      | R$   | 6.660,00   |
| 139 HALOPERIDOL 1 MG                                  | CPR   | 10000  | RS   | 0,31      | R$   | 3.100,00   |
| 148 MALEATO DE LEVOMEPRAZINA 25 MC                    | CPR   | 18000  | RS   | 0,73      | R$   | 13.140,00  |
| 151 PERICIAZINA (NEULEPOTEIL) 1% 20ML                 | FR    | 50     | R$   | 13,23     | R$   | 661,50     |
| 154 RISPERIDONA 1 MG                                  | CPR   | 6000   | RS   | 0,23      | R$   | 1.380,00   |
| FITOMENADIONA(Vltamlna K) 10 MG/ML AMPOLA LML         | AMP   | 2000   | R$   | 2,95      | R$   | 5.900,00   |
| 191 198 HIDRALAZINA 20MG/MLAMPOLA lML                 | AMP   | soo    | RS   | 9,40      | R$   | -4.700,00  |
| IMUNOGLUBULINA ANTl·RHO{D) 300MCG SERINGA 2ML         | UN    | 15     |      | RS-498,00 | R$   | 7.-470,00  |
| 199 IN5ULINAAPIDRA SOLOSTAR lOOUI/ML C/1 CANETA3ML    | UN    | 12     | R$   | 55,00     | R$   | 660,00     |
| 200 INSULINALANTUS SOLOSTAR lOOUI/MLC/1 201 CANETA3ML | UN    | 24     |      | R$131,80  | R$   | 3.163,20   |
| 207 ONDASENTRONA 2MG/MLAMPOLA 4ML                     | AMP   | 400    | R$   | 4,80      | R$   | 1.920,00   |
| 212 SORO GLICOFISIOLOGICO 500 ML                      | AMP   | 1000   | R$   | 11,40     | R$   | 11.400,00  |
| 219 TENOXICAM 20MG FRS/AMPOLA                         | AMP   | 800    | R$   | 12,95     | R$   | 10.360,00  |

2.2 A llsragem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. ÕRGÃO@  GERENCIADOR E PARTICIPANTE@

- 3.1 O órgão gerenciador será  a Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PJ
- 3.2 Além  do gerenciador, não  há órgãos e entidades púb licas participantes do registro de preços.
- 4.1 Durante a vigê ncia da ata, os órgãos e as entidades da  Administração Pública  federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.
- 4.2  O órgão  ou  entidade gerenciadora  poderá  rejeitar adesões  caso  elas  possam acarretar prejulzo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão ou da  entidade  gerenciadora, o órgão ou entidade não  participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

CALIXTO DA SILVEIRA

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua SloSebastllo. 780,  Centro. CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnsbgram: prefelturadewm1mendes I T@lefone: (89) 3458-0043 I  E-mall: prefelt:uradeveramendespl@grnall.com

<!-- image -->

<!-- image -->

Trabalho,  lnovaç.lo  · Tradlç.lo

<!-- image -->

4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.

## Dos limites para as adesões

4.5 As aquisições  ou contratações adicionais não poderão exceder, por  órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantlratlvo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades nã o participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a acréscimo  de quantltadvos

- 4.7 ~ vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 5,  VALIDAD FORMALIZA ODAATADEREGISTRODEP OS E CADASTRO RESERVA

- 5.1  A validade da Ata de  Registro de Preços será de 1  (um) ano, contado a  partir do primeiro dia  útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sitio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por Igual período,  mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso  .
- 5.1.1  O contrato decorrente  da ata  de  registro  de  preços terá  sua vigência  estabelecida  no  próprio Instrumento  contratual  e  observará  no  momento  da  contratação  e  a  cada  exerdcio  financeiro  a disponibilidade de créditos  orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2 Na formalização do  contrato  ou  do Instrumento  substituto  deverá haver  a indicação da disponibilidade dos créditos  orçamencirios respectivos.
- 5.2 A contratação  com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada  por  Intermédio de  Instrumento  contratual,  emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro Instrumento hábil,  conforme o art. 95 da Lei n 11  14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser  alterados, observado o art 124 da Lei  nt  14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação da licitação, deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será  Incluído  na ata. na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços Iguais aos do adjudicatário, observada
- a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3  Será  respeitada,  nas  contratações,  a  ordem  de  classlflcação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para  fins  da  ordem  de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  suas
- proposras para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. efetuada quando houver
- 5.6 A habilitação dos licitantes que  comporão o cadastro de reserva somente será necessidade de contratação dos licitantes remanescentes. nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1  Quando o  licitante vencedor não  assinar a  ata de registro  de  preços, no  prazo  e  nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.

<!-- image -->

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua Sl oSebastll o, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI lnstagram: prefelturadewramendes  I Telefone: (89) 3458-0043 f  E-mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

~~:iri DA } DIAS:34126368.353

;;.:..-:::::.:

~ --=., ~

..

<!-- image -->

1

1

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIII

## PREFEITURA  MUNI CI PAL  OE VEIIAIIENDES

Trabalho,  lnovaçAo  ·  Tradlçlo

<!-- image -->

- 5.7  O preço registrado com indicação  dos licitantes e  fornecedores será  divulgado  no  PNCP  e  ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8  Após  a  homolog:ação  d:a  lidt:ação,  o  lidt:ante  m:ais  bem  classificado  ou  o  fornecedor,  no  caso  da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e  nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez. por lgua1  período,  mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- S.9  Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edlta1. e observado o disposto no Item anterior. fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva,  na  ordem de classlflcação,  para fazê-lo  em igual  prazo e  nas condições propostas pelo primeiro dasslflcado.
- 5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceit.ar  a  contratação  nos  termos  do  Item  anterior,  a Administração,  observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital. poderá :

5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de preço melhor,

mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou

5.10.2

contrato  nas  condições

Adjudicar  e firmar  o

ofertadas  pelos licitantes  ou  fornecedores

remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

5.11  A  existê ncia de  pl"eços  registrados  implical"á compromisso  de  fornecimento  nas  condições

a Administração a contratar, facultada a rea1lzação de licitação especifica estabelecidas, mas não obrigará

para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

## O OU :ruAUZA O 1)05 os STIIADOS

6.1 Os  preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

- 6.1.1 Em caso de força maJor, caso fortuito ou fato do prlncipe ou em decorrência  de fatos Imprevisíveis ou previsíveis  de consequências  Incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alinea "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei  ntt 14.133, de 2021;
- 6.1.2  Em  caso  de  criação, alteração ou  extinção  de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência  de disposições legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
- 6.1.3  Na  hipótese de previsão  no edital de cláusula  de reajustamento ou  repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei n°' 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1  No  caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o (odice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do Interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.

## 7. NEGOCL\t.\!:! DE !'!!!!(:OS  REGISTRADOS

- 7.1  Na  hipótese de  o  preço registrado tornar-se superior ao  preço praticado  no  mercado por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para negociar a redução  do preço registrado.
- 7.1.1Caso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de pena1idades administrativas.
- 7.1.2  Na  hipótese  prevista  no  item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificai" se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

## ~~:iri DA DIAS:341263683,S

:=::~.·=-\_~: . -/= \_

CNPJ: 01.612,615/0001-31 I  Rua 5i o5ebastlio. 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI

lnstagnim: prefeltu~wnimendes I  Telefone: (89) 3458--0043 I E-m.all: prefeltunideveramendespl@gm.all.com

<!-- image -->

Trabalho.  l n ovaçao ·  Tndlçlo

<!-- image -->

<!-- image -->

- 7.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações,  o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n°'  14.133, de 2021.
- 7.2  Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas  na  at:a,  será  facultado  ao  fornecedor  requerer ao gerenciador a alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o Impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1  Neste caso, o  fornecedor encaminhará,  juntamente  com  o  pedido de alteração,  a  documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições  Inicialmente pactuadas.
- 7.2.2  Na  hipótese  de  nã o  comprovação  da  existência  de  fato  superveniente que lnviabUlze  o  preço registrado, o pedido será Indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo  das sanções previstas na Lei  n° 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do Item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classlflcação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados,

7.2.4 Se não obtiver êxi to nas negociações,  o órgão ou entidade gerenciadora procederá

da ata de registro de preços, e adotará

ao cancelamento as medidas cablvels para a obtenção da  contrataçã o mais vantajosa.

- 7.2.5 Na hJpótese de comprovação da majoração do preço de mercado que Inviabilize o preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a  realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6 O órgão  ou  entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos  e  às entidades que  tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto noart.124 da Lei n°  14.133, de 2021.

## 1 8. CANCELAMENTO J)O REGISTRO DO UCITANTI! VENCEDOR E DOS P!!l@!l REGISTRADOS

8.1

cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

registro do fornecedor será

O

8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

- 8.1.2  Não retirar a nota  de  empenho,  ou  Instrumento  equivalente,  no prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa razoável;
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 20, do  Decreto n° 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrersanç.io prevista nos Incisos Ili ou JV do caput do art. 156 da Lei n°' 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1  Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos Incisos Ili  ou IV do caput do art. 156 da Lei  nG 14.133, de 2021, caso a  penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão  fundamentada, decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas  contratações  derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os prlndpios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O  cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador,em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e Justificadas:

8.4.lPor razão de Interesse público;

CALIXTO DA SILVE V IRA DIAS:34126368353

(,

~

CNPJ: 01.612.615/0001-31 1 Rua Slo Sebastllo, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes- PI lnstagnim: prefelturadewnimendes I  Telefone: (89) 3458--0043 I E-mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

1

A

w

:a

e

;,

1

i1

1

1

!

ll

I

~

I

1

§

~

i

:

l

i

li

i

~

<!-- image -->

lm

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

1

- 8.4.2 A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

8.4.3 Se não  houver êxito  nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado. nos termos dos artigos 26. § 3'  e  27, § 4',  ambos do Decreto n·  11.462. de 2023.

## 9. DAS PENALIDADES

- 9.1  O  descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o  compromisso assumido Injustificadamente após terem assinado a  ata.
- 9.2 ~ da  competên cia do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de  registro de  preço (art 7·, inc. X IV,  do  Decreto  n·  11.462, de  2023),  exceto  nas hipóteses em que o  descumprimento disserrespeito às contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão  participante a  aplicação  da penalidade (  art 8·.  inc. IX, do Decreto n· 11.462,  de 2023).

## O. CONDI ES GEIWS

10.1.  As  condições  gerais  de  execução  do  objeto. tais como  os  prazos  para entrega e recebimento, as obrigações  da  Administração  e do  fornecedor  registrado,  penalidades e demais  condições  do  a]uste, encontram-se definidos no Termo de Referênci a, ANEXO AO EDITAI.

Para firmeza e  validade do pactuado, a  presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor. que. depois de lida e  achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Vera Mendes-PI,  OI de julho de 2025.

Carlos José  da Silva

PREFEITO MUNICIPAL DE VERA MENDES ·PI

CALIXTO DA SILVEIRA==-'""""°" .. .,. l DN:CJ'8R.~OlfdegNf1tdlflKnftdinldo DIAS:34126368353 ~~:.r"i:."'..:::..":'i=:.'.':~ /4 -cM.ll(WD,\Sl.~DIAS:Ml»J613ll

SÃO  MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS L  TDA Inscrita no CNP] sob o n· 03.894.963/0001·74

CNPJ: 01.612.615/0001·31 1 Rua São Sebastião,  780, Centro, CEP: 64568--000,  Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone:  ( 89) 3458-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

<!-- image -->

## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e  Integridade

Este documento foi  assinado digitalmente,  assegurando sua autenticidade,  integridade e validade juríd i ca,  conforme estabelecido  pela  Lei  n 1  14. 063/2020  e  pela  Medida  Provi sória  n 1  2 . 200-2/2001 . Para  verificar  a validade  das assinaturas digitai s e  confirmar a  integridade do documento,  por favor,  acesse o seguinte link:

httpsJ/app.Opaper.com.brtorganizalion/8/signature-validation

## Download De Cópia  Original

Para  baixar  cópias  originais  do Protocolo  Administrativo  113/2025 assinado  acesse  o  link  abaixo  utilizando  o código  fornecido:

httpsJ/app Opaper com brtorganization/8/odgioal:document:download ea6e446e8187c6e759ee6fcf05716n9eb465eee09d49e5b0d214ae231 da2b05

## Assinaturas Digitais

8&amp;~toie  JJ:~~rân~~i ~?~ffl.~~%ocumento:

Assinado em 02/07/2025 12: 48:37