Lei — Alag O Inha  Do  Piauí (06/08/2025)

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RREO- Anexo 8 (LDD, Art. 72)

Pág ina  1  dc5

RSI

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Arl. 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal)                                        | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Arl. 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Arl. 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                    | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN                                                  |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                            | 2.253.243,42                                                                 | 539.884,04                                                                   |
| 1.1- Rccci1a Rcsuhan1c do lmposlo sobro a r ropricdodc r rcdial e Tcnitorial Urbana - rrTU                        | 388.255,8S                                                                   | S.294,69                                                                     |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Tmnsmissão Inter Vivos - ITDI                                            | 236.086,04                                                                   | 1.760,00                                                                     |
| 1.3- Receita Resuluuuc do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                       | .593.262,75                                                                  | 96.695,61                                                                    |
|                                                                                                                   | l ,03S,638,78                                                                | 436. 133,74                                                                  |
| 2~~~~~~~ ~~~~~~tlNs~~~~~~~~;~~~~~;; ~~AIS                                                                         | 17.213.791,07                                                                | 9.81 1.863,98                                                                |
| 2.1 - Cota-Pane FPM                                                                                               | IS.984.305,11                                                                | 8.0S 1.320,54                                                                |
| 2. 1.1- Pareei 11. referente à CF, an. 159. 1 . allnea 13                                                         | 14.884.305,11                                                                | 8.0S 1.320,S4                                                                |
| 2.1.2- Parecia rorcremc à CF, an. 159, 1 , alinca De E                                                            | 1.100.000,00                                                                 | 0,00                                                                         |
| 2,2·Cota-Parte ICMS                                                                                               | 962.074,57                                                                   | 1.1 12.420,41                                                                |
| 2.3- Cota-Parte IPJ-Exportação                                                                                    | 42.021.79                                                                    | 228.8S                                                                       |
| 2.4- Cota-P11rte ITR                                                                                              | 100.597,62                                                                   | 120,36                                                                       |
| 2.5- Cota-Parte lPVA                                                                                              | 124.791 ,98                                                                  | 647.773,82                                                                   |
| 2.6- Coui-Parte IOF-Ouro                                                                                          | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7- Outras Transfer!ncias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferê ncias Constitucionais | 0.00                                                                         | 0.00                                                                         |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                | 19.467.034.49                                                                | 10.351.748.02                                                                |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.S) + (2.7))1                           | 3.222.758,21                                                                 | 1.951.640,75                                                                 |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALi!M DO VALOR DESTINADO AO FUNDEI) . 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +     | 1.644.000,41                                                                 | 625.564,21                                                                   |

| FUNDEB                                                         | FUNDEB                   | FUNDEB                      |
|----------------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                      | PREVISÃO ATIJALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN |
| 6-TOTAL DAS RECl:ITAS DO FUNDED RECEDI.DAS                     | 8.485.819,02             | 4.759.41 4.29               |
| 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos            | 6.401.3 19,02            | 2.643.5 19.68               |
| 6. 1. 1- Principal                                             | 6.380.000,00             | 2.611.896,15                |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Fimmccim                       | 21.319,02                | 31.623,53                   |
| 6.1.3- RC5511.rcimcn10 de recursos do Fundcb                   | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.2- FUNDEB - Complemenmçllo da Unillo - VAAF                  | 1.764.400,00             | 961.66 1.79                 |
| 6.2.1- Principal                                               | 1.764.400,00             | 961.661,79                  |
| 6.2.2· Rendimentos de Aplicação financeira                     | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.2.3- Res.'Ul.rcimcn10 de recurso~ do Fundeb                  | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.3- FUNDEB • Complementação da União - VAAT                   | 273.900,00               | 982.253.59                  |
| 6.3.1- Principal                                               | 273.900,00               | 982.253,59                  |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplic.içio Financeira                    | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0.00                     | 0.00                        |
| 6.4- FUNOEB • Complementação da União. VAA.R                   | 46.200,00                | 171.979.23                  |
| 6.4.1- Principal                                               | 46.200,00                | 171.979,23                  |
| 6.4.2- Rendimentosde Aplicação Financeira                      | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressan:imcnlo de recursos do f'undeb                    |                          | 0.00                        |
|                                                                | 0.00                     |                             |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERêNC IAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) | 3.157.24 1,79            | 660.255,40                  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICiPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

r ,gina 2de 5

R$ I

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                                                                                                     | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | VALOR                                                              | VALOR                                                |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                                                                                                                                                             | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                  | 0,00                                                 |
| 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                                                                                                           | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                | 0,00                                                 |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                                                                                                                                 | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                      |                                                      |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                    | 0,00                                                 |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEISPARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                                                                                            | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEISPARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)          | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEISPARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)          | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEISPARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)          | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEISPARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)          | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEISPARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 4.759.4 1 4.29                                       |
| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                                                                                                                | DOTAÇÃO ATIJALIZADA                                                         | DESPESAS JANAJUN                                                            | EMPENHADAS                                                                  | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN                                               | DESPESAS PAGAS JAN AJUN cn                                         |                                                      |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDE8                                                                                                                                                                                                                  |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 4.078.089,44                                                                |                                                                    | o.oo                                                 |
| BÁSICA                                                                                                                                                                                                                                                        | 8.475.819.02                                                                | 4.089.489,44                                                                |                                                                             |                                                                             | 3.989.986.20                                                       |                                                      |
| 10.1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                | 6.93 1.097,20                                                               | 3.521                                                                       | .860,37                                                                     | 3.521.860,37                                                                | 3.433.757,13                                                       | 0,00                                                 |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | 2.842.97 1,09                                                               |                                                                             |                                                                             | 785.032,83                                                                  | 785.032,83                                                         | 0,00                                                 |
| 10.1.1- Educação Infantil                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                             |                                                                             | 785.032,83                                                                  |                                                                             |                                                                    |                                                      |
| 10.1.2- Ensino fundamental                                                                                                                                                                                                                                    | 3.982.434.95                                                                |                                                                             | 2.736.827.54                                                                | 2.736.827,54                                                                | 2.648.724.30                                                       | 0.00                                                 |
| 10. 1.3- Educaçllo de Jovens e Adultos                                                                                                                                                                                                                        |                                                                             |                                                                             | o.oo                                                                        | o.oo                                                                        |                                                                    | o.oo                                                 |
| 10.1.4- Educação Especial                                                                                                                                                                                                                                     | 105.69 1,16 0,00                                                            |                                                                             |                                                                             |                                                                             | o.oo 0,00                                                          |                                                      |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                               | 0,00                                                 |
| 10.1.5- Administração Geral                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0,00 5S6.229.07                                                             |                                                                    | 0,00                                                 |
| 10.2·OUTRAS DESPC:SAS                                                                                                                                                                                                                                         | 1.544.721,82                                                                |                                                                             | S67.629.07                                                                  |                                                                             | 556,229.07                                                         | 0.00                                                 |
| 10.2. I • Educaçllo lnían1 il                                                                                                                                                                                                                                 | 272.987,45                                                                  |                                                                             | 129.509.52                                                                  | 129.S09.S2                                                                  | 129.509.S2                                                         | 0.00                                                 |
| 10.2.2- Ensi11-0 f'undtm1emal                                                                                                                                                                                                                                 | 1.232.132,00                                                                |                                                                             | 438.119,55                                                                  | 426.719,55                                                                  | 426.719,55                                                         | 0,00                                                 |
| 10.2.3- Educaçio de Jovens e Adultos                                                                                                                                                                                                                          | 39.602,37                                                                   |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                               | 0,00                                                 |
| 10.2.4• EducaçãQ Espcci1d                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                               | 0.00                                                 |
| 10.2.5- Adminis1ração Geral                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                               | 0.00                                                 |
| 10.2.6- Transponc (Esoolt1r)                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0,00                                                               | 0.00                                                 |
| 102 7-0utras                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        | 0.00                                                               | 0.00                                                 |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | INDICADORES DO FU DEB                                                       | INDICADORES DO FU DEB                                                       | INDICADORES DO FU DEB                                                       | INDICADORES DO FU DEB                                                       | INDICADORES DO FU DEB                                              | INDICADORES DO FU DEB                                |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | ASEMPENHADAS I                                                              | DESPESAS LIQUIDADAS 1 JAN A JUN                                             | DESPESASPAOAS JANA JUN                                                      | rNSCRITAS EM RESTOS A PAOAR                                                 | IINSCRITASEMRESTOS A PAGARNÀOPROC.                                 | I ouPESAS- UQUIDADAS.1<Ml't.NHADAS ~.:~'E~:t::.:::'L |
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDASNO EXERCfCIO                                                                                                                                                                                                 | F AN A JUN                                                                  |                                                                             |                                                                             | NÀO PROCESSADOS                                                             | (sem d1sponlbllidMle                                               | NOHXUciclO(i)                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                             | (e)                                                                         |                                                                             | (g)                                                                         | duaiu)(h)                                                          |                                                      |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | (d)                                                                         |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                    |                                                      |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 1                                                                           |                                                                    |                                                      |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                             |                                                                             | cn                                                                          |                                                                             |                                                                    |                                                      |
| 11-TOTAL l>AS UliSP~AS CUS'JEAUASCOM RECURSOS 00 fUNUl!URECHUll>AS NO l!Xl!RcfCIO                                                                                                                                                                             | 4.089.489,44                                                                | 4.078.089,44                                                                | 3.989.986,20                                                                | 0,00                                                                        | 0,00                                                               | o.oo                                                 |
| l l.l • T011I das Despesa, cus1codlllscom FUNDEB • lmpos1osc TnmsícrtneiudeImpostos                                                                                                                                                                           | 3.4 17,209,09                                                               | 3.40S.809,09                                                                | 3.317.705,85                                                                | 0,00                                                                        | o.oo                                                               | 762.289,41                                           |
| l l .2-TotaldasOespcSllllcustcllWl1com FUNDEB-CompkmcntaçiodaUnião-VAAF                                                                                                                                                                                       | 0.00                                                                        | 0,00                                                                        | o.oo                                                                        | 0,00                                                                        | 0.00                                                               | 0,00                                                 |
| 11.l- Toul du ~ - cus1cada1com FUNOEB - Complcmcntaçio da Uniio - VAAT                                                                                                                                                                                        | 666.812.41                                                                  | 666.812,41 5.467,94                                                         | 666.812,41 5.467,94                                                         | 0,00 0,00                                                                   | 0.00 o.oo                                                          | 0,00                                                 |
| 11."·T011I d» Deqx:w.s custeadas com FUNDBD•Complcmcnt11ÇIQdl Unilo • VAAR 12-TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDEB COM PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                | 5.467,94 3.52 1.860,37                                                      |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                    | o.oo                                                 |
| 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT                                                                                                                                                                                     | 666.812,41                                                                  | 3.521.860,37 666.812,41                                                     | 3.433.757,13                                                                | 0,00                                                                        | o.oo                                                               | 0,00                                                 |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL l◄• VAAT                                                                                                                                                                                                                       | 118.124,52                                                                  | 11H. J                                                                      | 666.812,41                                                                  | 0,00                                                                        | 0,00 0,00                                                          | 0,00                                                 |
| T()TAL DA$ 06SPF..SAS CIJSTBADASCOM F'UNOE8 • COMPLEMENTAÇ Ã ODA UNIÃO· APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL                                                                                                                                                       |                                                                             | 24,.52                                                                      | 118.124,52                                                                  | 0,00                                                                        |                                                                    | 0,00                                                 |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | VALOR                                                                       | EXIGIDO                                                                     | VALOR APLICADO                                                              | VALOR CONSIDERADO DEDUÇÕES                                                  | APÓS (1)                                                           | % APLICADOI0 (m)                                     |
| lNOICADORES - An. 21 2-A, inciso XI e§ 3°-Constituição Fcdcral2                                                                                                                                                                                               | ü)                                                                          |                                                                             | (lc)                                                                        |                                                                             |                                                                    | 76,77                                                |
| 15- Mínimode 70o/, do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 16- Percentual da Complcmen1açlo da União ao FUNDEB - VAAT na Educ•ção lnfan1il (INDICADOR 17- Minimode 15% da Complementação da União 1to FUNDEB - VAATem DespcsadeC1tpilal | IEI)                                                                        | 3.21 1.204,54 491.126,80                                                    | 3.52 1.860,37 666.812,41                                                    |                                                                             | 3.52 1.860,37 666.812,41                                           | 67,89                                                |
| INDICADOR - An.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 - (Mt\x. de 10% de Supcrávi1)3                                                                                                                                                                                | VALOR MÁX. PERMITIOO (n)                                                    | 147.338,04 VALOR NÃO APLICADO                                               | 118.124,S2 VALOR NÃO                                                        | APLICADO VALOR                                                              | 11 8.124,S2 NÃO APLICAOO                                           | 12,03 % NÃO APLICADO                                 |
| 18- Total dD Receita Recebida e nlo Aplicada no E:xen:fcio                                                                                                                                                                                                    |                                                                             | (o)                                                                         | APÓS AJUSTE (p)                                                             | EXCEO.AO                                                                    | MÁ X. PERMIT.(q)                                                   | (r)                                                  |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | 475.941,43                                                                  | 681.324,85                                                                  |                                                                             |                                                                             | 205.383,42                                                         |                                                      |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 681.324,85                                                                  |                                                                    | 14,32                                                |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

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