loa — Alegrete Do Pi (27/02/2025)

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## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

R MAXIMIANO RIBEIRO

41522152/0001-31

Exercício:

2025

CONSOUDADO

(Art.2" - § 1º da Lei 4.320/64)

1  de 1

| DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES EDAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES EDAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO        | DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES EDAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO   | DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES EDAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO                                                                                                                                | DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES EDAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO   | DEMONSTRATIVO GERAL DA RECEITA POR FONTES EDAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNO                       |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | RECEITA                                                                               | RECEITA                                                                          | DESPESA                                                                                                                                                                                                       | DESPESA                                                                          | DESPESA                                                                                              |
| TI TU LOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | SaldoR$                                                                               | SaldoR$                                                                          | TI TU LOS                                                                                                                                                                                                     | Saldo R$                                                                         | SaldoR$                                                                                              |
| RECEITAS CORRENTES. RECEITAS CORRENTES. (INTRA) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS,TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕ ES RECEITA PATRIMONIAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL RECEITAS CORRENTES -INTRA-ORCAMENTARIAS RECEITAS CORRENTES.(INTRA) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (R) DEDUCOES DA RECEITA | 733.028,98 1.122.037,71 351.029,86 33.550.596,64 8.554.743,57 650.171,68 1.641.000,00 | 44.311.436,76 1.641 .000,00 -1.929.608,44 650.171,68                             | Legislativa Administração Segurança Pública AssistênciaSocial PrevidênciaSocial Seúde Educação Cultura Urbanismo Saneamento Agricultura Transporte Desporto eLazer Encargos Especiais Reserva de Contingência |                                                                                  | 1.275.200,00 4.470.748,59 80.399,91 1.085.530,60 1.991 .000,00 3.964.503,22 29.130.934,23 769.069,17 |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                       |                                                                                  |                                                                                                                                                                                                               |                                                                                  | 168.253,50 658.538,08 39.426,89 516.163,59 167.400,00 283.814,75 54.017,47                           |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                       |                                                                                  | TOTAL                                                                                                                                                                                                         |                                                                                  | 44.673.000,00                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | •1.929.608,44                                                                         |                                                                                  |                                                                                                                                                                                                               |                                                                                  |                                                                                                      |
| TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                       |                                                                                  |                                                                                                                                                                                                               |                                                                                  |                                                                                                      |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                       | 44.673.000,00                                                                    |                                                                                                                                                                                                               |                                                                                  |                                                                                                      |

MARIA LILIAN D·  Assinadodefo,madigital

por MARIA LILIAN OE

ALENCAR:33993  ~

NCAR,33993297334

297334

.~1-:;2025.02.26 10-35:07

MARIA LILIAN DE ALENCAR PREFEITA MUNICIPAL 339.932.973-34

Notas Explicativas

| MARVIO MARCON   | Assinado de forma digital          |
|-----------------|------------------------------------|
| DE SIQUEIRA     | :~~ilOMARCONIDE                    |
| NUNES:7267435 3 | UNES:72674350334                   |
| 34 /,           | ado~· 2025.02.26 10-35:48 -03' 00' |

MÁRVIO  MARCONI DE SIQUEIRA NUNES CONTADOR CRCPI Nº 145/0 726.  7  43.503-34

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLXX

## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUf

R MAXIMIANO RIBEIRO

CNPJ:41522152/0001-31

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Quadro 11

Página  1

( lnc . Ili, §  1°, Art.2°)

| COdlgo           | Discriminação                                            | Leglslacao   | Detalhe da Fonte                                             |
|------------------|----------------------------------------------------------|--------------|--------------------------------------------------------------|
| 1000.00.0.0.00   | RECEITAS CORRENTES.                                      |              |                                                              |
| 1100.00.0.0.00   | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA              |              |                                                              |
| 1110.00.0.0.00   | IMPOSTOS                                                 |              |                                                              |
| 1112.00.0.0.00   | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                              |              |                                                              |
| 1112.50.0 .0 .00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA |              |                                                              |
| 1112.50.0.1.00   | IPTU - PRINCIPAL                                         |              | Não se Aplica                                                |
| 1112.53.0.0.00   | ITBl-"INTER VIVOS"                                       |              |                                                              |
| 1112.53.0.1.00   | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                             |              | Não se Aplica                                                |
| 1113.00.0.0.00   | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS OE QUALQUER NATUREZA  |              |                                                              |
| 1113.01 .0.0.00  | IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FISICA - IRPF            |              |                                                              |
| 1113,01 ,0,1.00  | IRPF - PRINCIPAL                                         |              | NãoseApUca                                                   |
| 1113.03.0.0.00   | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE                  |              |                                                              |
| 1113.03.1.0.00   | IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE- TRABALHO         |              |                                                              |
| 1113.03.1.1.00   | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                  |              | Não se Aplica                                                |
| 1114.00.0.0.00   | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS         |              |                                                              |
| 1114.51 .0.0.00  | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                  |              |                                                              |
| 1114.51 .1.0.00  | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN      |              |                                                              |
| 1114.51.1 .1.00  | ISSQN - PRINCIPAL                                        |              | NãoseApUca                                                   |
| 1120.00.0.0.00   | TAXAS                                                    |              |                                                              |
| 1122.00.0.0.00   | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO S                        |              |                                                              |
| 1122.01.0.0.00   | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                |              |                                                              |
| 1122.01.0.1.00   | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL    |              | Não se Aplica                                                |
| 1200.00.0.0.00   | CONTRIBUIÇÕ ES                                           |              |                                                              |
| 1210.00.0.0.00   | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS                                    |              |                                                              |
| 1215.00.0.0.00   | CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS                                  |              |                                                              |
| 1215.01 .0.0.00  | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL                           |              |                                                              |
| 1215.01 .1.0.00  | CONTRIB.SERVIOOR CIVIL ATIVO                             |              |                                                              |
| 1215.01 .1.1.00  | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL                   |              | Beneflclos prevldenclértos- Poder Executtvo - Fundo em Repa  |
| 1215.01.1.1.00   | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL                   |              | Beneflclos prevldenclérios- Poder Executivo - Fundo em C&pl  |
| 1215.01.1.2.00   | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS                |              | Beneficias pre\fidenciérios- Poder Executivo - Fundo em Repa |
| 1215.01.1.2.00   | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS                |              | Beneflclos previdenciários- Poder Executivo - Fundo em Capl  |
| 1215.03.0.0.00   | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL- PARCELAMENTOS            |              |                                                              |

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R MAXIMIANO RIBEIRO

CNPJ:41522152/0001-31

Orçamento Programa

Exercí cio de  2025

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

| COdlgo                                                                                                                                                                                    | Dlscrtmlnaçao                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |            | Detalhe da Fonte                                                                                                                                                  |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1215.03.0.1.00 1215.03.0.2.00 1240.00.0.0.00 1241 .00.0.0.00 1241 .50.0.0.00 1241.50.0.1.00 1300.00.0.0.00 1320.00.0.0.00 1321.00.0.0.00 1321 .01 .0.0.00 1321 .01 .0.1.00 1321.01.0.1.00 | CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-PRINCIPAL CONTRIB.SERV.CIVIL•PARCELAMENTOS-MULTAS JUROS CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃ O PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL RECEITA PATRIMONIAL VALORES MOBILIÁRIOS JUROS E CORREÇOES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPôSITOS BANCÁRIOS REMUNERAÇÃO DE DEPôSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPôSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL | Leglslacao | Beneffcios previdenciários- Poder Executtvo - Fundo em Repa Beneffclos prevldenclérios- Poder Executivo • Fundo em Repa Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica |

Quadro 11

Página  2

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXX

## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUf

R  MAXIMIANO RIBEIRO

CNPJ:41522152/0001-31

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

( lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

| COdlgo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | Leglslacao   | Detalhe da Fonte                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1321.04.0.1.00 1321.04.0.1.00 1321.04.0.1.00 1700.00.0.0.00 1710.00.0 .0.00 1711 .00.0.0.00 1711 .51.0.0.00 1711 .51.1.0.00 1711 .51.1.1.00 1711 .51.2.0.00 1711 ,51.2,1,00 1711 .52.0.0.00 1711 .52.0.1.00 1712.00.0.0.00 1712.52.0.0.00 1712.52.4 .0.00 1712.52.4.1.00 1712.99.0.0.00 1712.99.0.1.00 1713.00.0.0.00 1713.50.0.0.00 1713.50.1.0.00 1713.50.1.1.00 1713.50.1 .1.01 1713.50.1.1.02 1713.50.1.1.03 1713.50.1.1.04 1713.50.1.1.05 1713.50.1.1.06 1713.50.1.1.07 1713.50.1.1.08 1713.50.1.1.08 | REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS·PRINCIPAL REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS OA UNIÃO E OE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCI AS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM COTA-PARTEFPM-COTAMENSAL COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA COTA-PARTE 00 FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE 00 FUNDO ESPECIAL 00 PETRÓL EO- FEP COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE- SUS TRANSF.SUS-FUNOO A FUNDO - BLOCO OE MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO OE MANUTENÇÃO TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMARIA-PRINCIPAL ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ATENÇÃO PRIMÁRIA ATENÇÃOPRIMÁRIA ATENÇÃOPRIMÁRIA ATENÇÃOPRIMÁRIA VIGILÂN CIA EM SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |              | Não se Aplica Beneflclos prevldenclérios- Poder Executtvo • Fundo em Repa Beneflclos prevldenclérios- Poder Executivo - Fundo em Capl Não se Aplica NãoseApUca Não se Aplica Não se Aplica. Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica Não se Aplica |

## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUf

R  MAXIMIANO RIBEIRO

CNPJ:41522152/0001-31

Orçamento Programa

Exercício de  2025

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

( lnc. Ili , §  1°, Art.2°)

Quadro 11

Página  4

| COdlgo         | Dlscrtmlnaçao                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Leglslacao   | Detalhe da Fonte            |
|----------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|-----------------------------|
| 1713.50.1.1.09 | ATENÇÃO PRIMÁRIA APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DA ACADEMIA OE SAÚDE IMPLEMENTACAO DE POLITICAS PARA A REDE CEGONHA TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA SAÚDE -PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÃNCIA EM SAÚDE TRANS.SUS-SLOCO MANUT-VIGILÃNCIA SAÚDE-PRINCIPAL TRANS.SUS-SLOCO MANUT-VIGILÃNC IA SAÚDE-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT.- OUTROS PROGR- PISO DA TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-F |              | Não se Aplica Não se Aplica |
| 1713.50.1.1.10 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |              |                             |
| 1713.50.1.1.11 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |              | NãoseApUca                  |
| 1713.50.1.1.12 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |              | Não se Apllca               |
| 1713.50.1.1.13 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |              | Não se Aplica               |
| 1713.50.3.0.00 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |              |                             |
| 1713.50.3.1.00 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |              |                             |
| 1713.50.3.1.01 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |              | Não se Aplica               |
| 1713.50.9.0.00 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |              |                             |
| 1713.50.9.1.00 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |              |                             |
| 1713.50.9.1.01 | ENFERMAGEM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |              | Não se Aplica               |
| 1714.00.0.0.00 | NDE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |              |                             |
| 1714.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DO SAI..ARIO-EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |              |                             |
| 1714.50.0.1.00 | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |              | Não se Aplica               |
| 1714.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA- PODE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |              |                             |
| 1714.51.0.1.00 | TRANSF.FNDE-PROGR.OINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |              | Não se Aplica               |
| 1714.52.0.0.00 | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |              |                             |
| 1714.52.0.1.00 | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |              | Não se Apllca               |
| 1714.53.0.0.00 | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR- PNATE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |              |                             |
| 1714.53.0.1.00 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |              | Não se Aplica               |
| 1714.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL OESENV.EDUCAÇÃO-FNOE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |              |                             |
| 1714.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF. FNOE- PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |              | Não se Aplica               |
| 1715.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |              |                             |
| 1715.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |              |                             |
| 1715.50.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃ O FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |              | Não se Aplica               |
| 1715.51.0.0.00 | TRANSFERÊ NCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |              |                             |
| 1715.51.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF•PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |              | Não se Aplica               |
| 1715.52.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |              |                             |
| 1715.52.0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNOEB-VAAR-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |              | Não se Aplica               |
| 1716.00.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |              |                             |
| 1716.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |              |                             |
| 1716.50.0.1.00 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |              | Não se Aplica               |

Quadro 11

Pá gina 3

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLXX

## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUf

R MAXIMIANO RIBEIRO

CNPJ:41522152/0001-31

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

| COdlgo           | Discriminação                                                | Leglslacao   | Detalhe da Fonte   |
|------------------|--------------------------------------------------------------|--------------|--------------------|
| 1716.50.0.1.00   | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                 |              | Não se Aplica      |
| 1716.50.0.1.00   | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                 |              | NAoseApUca         |
| 1716.50.0.1.00   | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                 |              | Não se Aplica      |
| 1718.50.0.1.00   | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                 |              | Não se Aplica      |
| 1716.50.0 .1.00  | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                 |              | Não se Aplica      |
| 1716.50.0.1.00   | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                 |              | Não se Aplica      |
| 1716.50.0.1.01   | COMPONENTE - PISO BASICO FIXO                                |              | Não se Aplica      |
| 1716.50.0.1.02   | COMPONENTE - SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINC |              | Não se Aplica      |
| 1716.50.0.1.03   | PSB-PAGAMENTO EXTRAORDINARIO AOS MUNICIPIOS EM CALAMIDADE-PC |              | Não se Aplica      |
| 1716.50.0.1.04   | COMPONENTE - PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS              |              | Não se Aplica      |
| 1716,50,0,1.05   | COMPONENTE - INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA DO SUAS        |              | Não se Aplica      |
| 1716.50.0.1.06   | INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA - PROGRAMA AUXILIO BRASIL   |              | NãoseApUca         |
| 1716.50.0.1.07   | SIGTV - ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS 00 SUAS CUSTEIO - B |              | Não se Aplica      |
| 1717.00.0.0.00   | TRANSFER~NCIAS OE CONVÊNIOS DA UNIÃO E OE SUAS ENTIDADES     |              |                    |
| 1717.50.0.0.00   | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS               |              |                    |
| 1717.50.0.1.00   | TRANSF.CONV.UNIÃO-SU~PRINClPAL                               |              | Não se Aplica      |
| 1717.99.0.0.00   | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                      |              |                    |
| 1717.99.0.1.00   | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                 |              | NêoseApUca         |
| 1719.00.0.0.00   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES     |              |                    |
| 1719.56.0.0.00   | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÔRIOS)-FUNDEF                 |              |                    |
| 1719.56.0.1.00   | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.}-FUNDEF-PRINCIPAL           |              | Não se Aplica      |
| 1719.57.0.0.00   | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                              |              |                    |
| 1719.57.0.1.00   | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL                           |              | Não se Aplica      |
| 1719.99.0.0.00   | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                       |              |                    |
| 1719.99.0.1.00   | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                   |              | Não se Aplica      |
| 1719.99.0.1.01   | TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 1 |              | Não se Aplica      |
| 1719.99.0.1.02   | TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL • LC N" 195/2022 |              | Não se Aplica      |
| 1720.00.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES  |              |                    |
| 1721.00.0.0.00   | PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL       |              |                    |
| 1721.50.0.0.00   | COTA-PARTE DO ICMS                                           |              |                    |
| 1721.50.0.1.00   | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                               |              | Não se Aplica      |
| 1721 .51 .0.0.00 | COTA-PARTE 00 IPVA                                           |              |                    |

## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUf

R MAXIMIANO RIBEIRO

CNPJ:41522152/0001-31

Orçamento Programa

Exercí cio de  2025

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

Quadro 11

Página  6

| COdlgo          | Dlscrtmlnaçao                                                | Leglslacao   | Detalhe da Fonte                                            |
|-----------------|--------------------------------------------------------------|--------------|-------------------------------------------------------------|
| 1721 .51.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL                                |              | Não se Aplica                                               |
| 1721.52.0.0.00  | COTA-PARTE 00 IPI - MUNICIPIOS                               |              |                                                             |
| 1721 .52.0.1.00 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL                   |              | Não se Aplica                                               |
| 1721 .53.0.0.00 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIOECONÔMICO         |              |                                                             |
| 1721 .53.0.1.00 | COTA-PARTE-CIOE-PRINCIPAL                                    |              | Não se Aplica                                               |
| 1724.00.0.0.00  | TRANSF.CON~NIOS ESTADOS E DF ENTIDADES                       |              |                                                             |
| 1724.50.0.0.00  | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS                            |              |                                                             |
| 1724.50.0.1.00  | TRANSF.CONV.ESTAOOS E OF PARA SUS-PRINCIPAL                  |              | Não se Aplica                                               |
| 1724.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E OF E ENTIDADES                  |              |                                                             |
| 1724.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL               |              | Não se Aplica                                               |
| 1729.00.0.0.00  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL         |              |                                                             |
| 1729.50.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS OE ESTADOS A CONSÓRCIOS PÜBLICOS              |              |                                                             |
| 1729.50.0.1.00  | TRANSF. ESTADOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS-PRINCIPAL              |              |                                                             |
| 1729.50.0.1.01  | TRANSFERIÊNCIAS OE ESTADOS A CONSÔRCIOS PÚBLICOS - PRINCIPAL |              | Não se Aplica                                               |
| 1729.50.0.1.02  | TRANSFERIÊNCIAS OE ESTADOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS - PRINCIPAL |              | Não se Aplica                                               |
| 1729.52.0.0.00  | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                        |              |                                                             |
| 1729.52.0.1.00  | TRANSF.RECURSOS PROGR.EOUCAÇÃO-PRINCIPAL                     |              | Nêose Aplica                                                |
| 1729.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                       |              |                                                             |
| 1729.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF•PRINCIPAL                        |              | Não se Aplica                                               |
| 1750.00.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS OE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS               |              |                                                             |
| 1751 .00.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDE     |              |                                                             |
| 1751 .50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNOE     |              |                                                             |
| 1751.50.0.1.00  | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                             |              | Não se Aplica                                               |
| 1900.00.0.0.00  | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                    |              |                                                             |
| 1920.00.0.0.00  | INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS                  |              |                                                             |
| 1921.00.0.0.00  | INDENIZAÇOES                                                 |              |                                                             |
| 1921 .99.0.0.00 | OUTRAS INDENIZAÇÕE S                                         |              |                                                             |
| 1921 .99.0.1.00 | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL                              |              | Não se Aplica                                               |
| 1921 .99.0.1.01 | Recuraoe de Precatórioe do FUNDEB (2007- 2020)               |              | Não se Aplica                                               |
| 1922.00.0.0.00  | RESTITUIÇOES                                                 |              |                                                             |
| 1922.99.0.0.00  | OUTRAS RESTITUIÇÕES                                          |              |                                                             |
| 1922.99.0.1.00  | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL                              |              | Benefici08 previdenciários- Poder Executivo - Fundo em Repa |

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Quadro 11

Página  5

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXX

## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

R MAXIMIANO RIBEIRO

CNPJ:41522152/0001-31

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. 111 ,  §  1 •, Art.2°)

Quadro 11

Página  7

| Codigo           | Discriminação                                                | Legislacao   | Detalhe da Fonte                                                                                                   |
|------------------|--------------------------------------------------------------|--------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1990.00.0.0.00   | DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                    |              |                                                                                                                    |
| 1999.00.0.0.00   | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                    |              |                                                                                                                    |
| 1999.03.0.0.00   | COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA     |              |                                                                                                                    |
| 1999.03.0.1.00   | COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVIO.--PRINCIPAL               |              | Beneflclos previdenciários- Poder Executivo - Fundo em Repa                                                        |
| 1999.03.0.1.00   | COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVIO.-PRINCIPAL                |              | Benefíciosprevklenciérios- Poder Executivo - Fundo em C&pl                                                         |
| 2000.00.0.0.00   | RECEITAS DE CAPITAL                                          |              |                                                                                                                    |
| 2400.00.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                    |              |                                                                                                                    |
| 2410.00.0.0.00   | TRANSFERl:NCIAS DA UNIÃO E OE SUAS ENTIDADES                 |              |                                                                                                                    |
| 2411.00.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS   |              |                                                                                                                    |
| 2411.51.0.0.00   | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO     |              |                                                                                                                    |
| 2411.51.1 .0.00  | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMARIA              |              |                                                                                                                    |
| 241 1.51.1 .1.00 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL            |              | Não se Aplica                                                                                                      |
| 241 1.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSFERE:NCIAS RECURSOS DO -SUS                      |              |                                                                                                                    |
| 2411.99.0.1.00   | OUTRAS TRANSF.RECURSOS -SUS-PRINCIPAL                        |              | NAoseApllca                                                                                                        |
| 2414.00.0.0.00   | TRANSFERl:NCIAS OE CONVÊNIOS DA UNIÃO E OE SUAS ENTIDADES    |              |                                                                                                                    |
| 2414.50.0.0.00   | TRANSF. coNv,;NIOS UNIÃO PARA O sus                          |              |                                                                                                                    |
| 2414.50.0.1.00   | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL                      |              | Não se Aplica                                                                                                      |
| 2414.99.0.0.00   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES    |              |                                                                                                                    |
| 2414.99.0.1.00   | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL               |              | Não se Aplica                                                                                                      |
| 2420.00.0.0.00   | TRANSF.ESTADOS E 00 DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES     |              |                                                                                                                    |
| 2429.00.0.0.00   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS                |              |                                                                                                                    |
| 2429.99.0.0.00   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS                |              |                                                                                                                    |
| 2429.99.0.1.00   | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL                     |              | NAoseApllca                                                                                                        |
| 7000.00.0.0.00   | RECEITAS CORRENTES. (INTRA)                                  |              |                                                                                                                    |
| 7200.00.0.0.00   | CONTRIBUIÇÕES (INTRA)                                        |              |                                                                                                                    |
| 7210.00.0.0.00   | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA)                                |              |                                                                                                                    |
| 7215.00.0.0.00   | CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA)                                 |              |                                                                                                                    |
| 7215.02.0.0.00   | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA)               |              |                                                                                                                    |
| 7215.02.1 .0.00  | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA)         |              |                                                                                                                    |
| 7215.02.1.1.00   | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL     |              | Beneffclos prevklenciérios- Poder Executivo - Fundo em Repa Beneflclos previdenciários- Poder Executivo - Fundo em |
| 7215.02.1.1.00   | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL     |              | Capl                                                                                                               |
| 7215.02.1.1.01   | CONTRIB. PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL- TX FIN |              | NAoseApllca                                                                                                        |

## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUf

R  MAXIMIANO RIBEIRO

CNPJ:41522152/0001-31

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. 111,  § 1°, Art.2°)

Quadro 11

Página  8

| Codigo                                                                                                                                                                                                                                          | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Legislacao   | Detalhe da Fonte                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
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| 7215.02.1.1.02 7215.02.1.2.00 7215.02.1.2.00 7215.51.0.0.00 7215.51.1.0.00 7215.51.1.1.00 7215.51.1.1.00 7215.51.1.2.00 7900.00.0.0.00 7990.00.0.0.00 7999.00.0.0.00 7999.01.0.0.00 7999.01.0.1.00 9000.00.0.0.00 9500.00.0.0.00 9510.00.0.0.00 | CONTRIB. PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO · PRINCIPAL-TX PRIN CONTRIBUIÇÃO PATRONAL·SERVIDOR CIVIL ATIVO - MULTAS JUROS CONTRIBUIÇÃO PATRONAL- SERVIDOR CIVIL ATIVO·MULTAS JUROS CONTRIBUIÇÃO PATRONAL·PARCELAMENTOS (INTRA) CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIV~ARCELAMENTOS(INTRA) CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCIPAL CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC..PRINCIPAL CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIV~ARC.-MULTAS JUROS OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS DEMAIS RECEITAS CORRENTES - INTRA OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA APORTES PERIÓDICOS AMORTIZAÇÃO DÉFICIT ATUARIAL RPPS-INTRA APORTES PERIÓD.AMORTIZ.DÊFICIT ATUARIAL RPPS-PRINCIPAL (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB |              | Não se Aplica Beneflcios previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repa Benefíciosprevidenciários - Poder Executivo - Fundo em Capi Beneflcios previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repa Benefíciosprevidenciários - Poder Executivo - Fundo em Capi Beneflcios previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repa Beneficias previdenciários - Poder Executivo - Fundo em Repa Não se Aplica |

MARIA LILIAN D ~ ALENCAR:33993 297334 ;

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MARIA LILIAN DE ALENCAR PREFEITA MUNICIPAL 339.932.973-34

MARVIO MARCONI

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DE SIQUEIRA

NUNES:7267435033

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MÁRVIO  MARCONI DE SIQUEIRA NUNES CONTADOR CRCPI Nº 145/0 726.743.503-34