lei — Picos (06/05/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 06 de Maio de 2025 - Edigao VCccXII
Id:05D507B2DBD55E61
Id:0471C23A7e4B60A9
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
PICOS
CNPJ N 06.553.804/0001-02
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
CNPJ No 06.553.804/0001-02
LEI N 3399/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025.
LEI N 3400/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025.
Dispoe sobre denominacao de Logradouro Publico,
na forma da Lei que indica e da outras providencias".
"Dispoe sobre denominacao de Logradouro Publico,
na forma da Lei que indica e da outras providencias".
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no usO de suas
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
atribuicoes legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos
atribuigoes legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos
aprova e o Exm. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
aprova e o Exm. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica oficializada a denominagio da RUA MARIO MARTINS, a antiga Rua Cicero
Art. 1 - Fica oficializada a denominagao da RUA DR. ANTENOR NEIVA, a antiga Rua
Eduardo ou Cicero Duarte, com inicio na Av. Senador Helvidio Nunes, passando pela Praca Dirceu
Sao Francisco, com inicio na Av. Senador Helvidio Nunes no bairro Junco e vai ate o cruzamento
Arcoverde, cruza a Rua Lirio Baldoino e segue ate cruzar a Rua Pedro Claro no bairro Junco, nesta
com a Rua V-9 do Loteamento Conduru, no bairro Conduru, nesta cidade de Picos - Piauí.
cidade de Picos -- Piauí.
Art. 2 - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara
Art. 2 - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara
medidas cabiveis para promover a afixacao de placa nominativa na via publica denominada nos
medidas cabiveis para promover a afixacao de placa nominativa na via publica denominada nos
termos do artigo anterior e, notificara as entidades e orgaos prestadores de servigos publicos
termos do artigo anterior e, notificara as entidades e orgaos prestadores de servigos publicos
(EQUATORIAL, AGESPISA, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as medidas
(EQUATORIAL, AGESPISA, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as medidas
adotadas nesta Lei.
adotadas nesta Lei.
Art. 3o - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3 - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4 - Revogam-se as disposicoes em contrario.
Art. 4o - Revogam-se as disposigoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 23
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 23
DE ABRIL DE 2025.
DE ABRIL DE 2025.
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PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOSS
Prefeito Municipal de Picos
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Recsemos L j395
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A Ordem do dia da sassao de
Sala das sossoes da Câmara
A Ordem do dia da sessao de no.
Municipal de Picos
Sala das sessoes da Câmara
Municipal de Pico
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Secretario
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. LEVADO A SANGAO NESTA L.
LEVADO A SANCAO NESTA DATA
Câmara Municipal de Picos
A SANCAO
Câmara Munkcipal do Picos
Sala das Sesstes, Em
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PRESIDENTE
Scrotani aCamara
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A divulgacao virtual dos atos municipais