Decreto — São  Julião (30/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  JULIAO

CNPJ. ,

06 . 553 . 846/0001-35

Endere  o :

PC  JAIME  LEOPOLDINO, 100, Bairro:  CENTRO

Página : 1

DECRETO  N·  000036  /2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDfNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de  SAO  JULIAO, RENALDO  RAMOS  RODRIGUES, no  uso  de  suas atribuições legais e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  ART . 5°,  INCISO  I, DA  LEI  Nº  573/2024  DE  23  DE  DEZEMBRO  DE  2024 .

## D  E  C  R  E  TA,

Art.  l"  Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta  entidade, no  valor  de  R$ 798 . 000,00 (Setecentos  e  Noventa  e  Oito Mil Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação                                       | R$   | 798 . 000, 00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------|-----------------|
| 02 . 02 . oo - Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão Finanças                 |      |                 |
| 3 . 3 . 90. 91 - Sentenças Judiciais                                                 | RS   | 25.000, 00      |
| 3 . 3 . 90. 97 - Aportes de Insuficiê ncia Financeiras RPPS                          | R$   | 35 .000, 00     |
| 04-123-0003 1 . 016 - Amortização da Dívida Contratada                               |      |                 |
| 4. 6. 90 . 71 - Principal da Dí vida Contratual Resgatado                            | RS   | 150.000,00      |
| 02. 03 . oo - Secretaria Municipal de Infraestrutura                                 |      |                 |
| 15-451-0004 1. 034 - Construção Refonna de Pré_d ios Públi cos                       |      |                 |
| 4 . 4 . 90 . 51 - Obras Instalações                                                  | RS   | 105.000, 00     |
| 25-752-0004 2. 092 - Manutenção da Iluminação Pública                                |      |                 |
| 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                 | RS   | 10.000,00       |
| 02 . 04 . 00 - Secretaria Municipal de Educação                                      |      |                 |
| 12-361-0005 2 . 106 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação                 |      |                 |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica                      | RS   | 10.000,00       |
| 02 . 06 . 00 - Secretaria Mun. de Desenvolvimento Rural                              |      |                 |
| 20-606-0007 2 . 155 - Assistencia Associações Cooperativas                           |      |                 |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                        | RS   | 2.000,00        |
| 02. 07. oo - Fundo de Des. da Educ BásicaVai. dos Prof. do Magist.                   |      |                 |
| 12-361- 0005 1.148 - Construção, Ref. Ampl. de Unidades Escolares Z. Urbana          |      |                 |
| 4 . 4. 90 . 51 - Obras Instalações                                                   | RS   | 15.000, 00      |
| , 12-361-0005 2 . 158 - Remun. Encargos com Profis. da EDUC.BASICA/ENS. FUNDAM.- 70% |      |                 |
| 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado ,                                   | RS   | 150.000,00      |
| 12-365-0005 2 .278 - Remun. Encargos com Profis. da EDUC.BASICA/ Pré- Escola 70%     |      |                 |
| 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Oetenninado                                     | RS   | 120 .000, 00    |
| 02 . 09. 00 - Fundo Municipal de SaúdeFMS                                            |      |                 |
| 10-301-0008 2 . 230 - Programa de Agentes Comunitá rios de Saú de Pacs               |      |                 |
| 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                            | RS   | 10.000,00       |
| 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                          | RS   | 5.000, 00       |
| 10-301-0008 2. 314 - Manutenção da Atenção Basica emSaude Abs                        |      |                 |
| 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                             | RS   | 30.000, 00      |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                           | RS   | 40.000,00       |
| 10-302-0008 2. 232 - Manutenção da Assist. Hospitalar Ambulatorial                   |      |                 |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                        | RS   | 20.000,00       |
| 02 .10 . 00 - Fundo Municipal de Assistência Social FMAS                             |      |                 |
| 08-244-0009 2 . 244 - Bloco de ProteçãoSoc ialBasica PSB                             |      |                 |
| 3. 3 . 90 .14 - Diá rias Civil                                                       | RS   | 1.000, 00       |
| 02 .18. 00 - Secretaria Municipal de Saúde                                           |      |                 |
| 10-301-0008 1.197 - Construção, Ref. Ampl. de Unidades de Saúde                      |      |                 |
| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                     | RS   | 40.000,00       |
| 10-301-0008 2 . 273 - Manutenção Adm. da Secretaria Mun. de Saúde                    |      |                 |
| 3 . 1 . 91 . 13 - Obrigaçoes Patronais                                               | RS   | 5.000, 00       |

| ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JULIAO CN?J., 06 . 553 .846/0001-35                                                                                          |    |              |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|--------------|
| Endere o: PC JAIME LEOPOLDINO, 100, Bairro: CENTRO                                                                                                                       |    |              |
| 02. 19. oo - ecretaria umc1 pa e ss1 s1 enc1a oc1a 08-244-0009 2 .283 - Manutenção Administrativa da Sma.s 3 . 3. 90. 39 - Ou1 ros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | RS | 15 . 000, 00 |
| 12-361-0005 2.281 - ManutençãodoProgramaQSE ◄. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pennanente                                                                              | RS | 10. 000, 00  |

Art.  20  Para atender  o  disposto  no(s)  11.rtigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulaç!o parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo 43, § 1  °, Inciso III, da Lei Federal n º 4. 320/64, no  valor  global de  R$ 798 . 000, 00 (Setecentos  e  Noventa  e  Oito  Mil Reais) .

| Va lor da. Anulação                                                                                                                                                 | RS   | 798 .000, 00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02 . 03 . 00 - Secrelaria Municipal de lníra eslrutura                                                                                                              |      |                |
| 15-'151-000'1 1.0-1-1 - Construção Recup. de Obras lnfm - Estmtura Urbana ◄ . ◄ . 90. 5l - Obras lnstnlnçõcs                                                        | RS   | 110. 000, 00   |
| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                                                                                    | R$   | 110. 000, 00   |
| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                                                                                    | RS   | 40. 000, 00    |
| 15-◄ 51 -000'1 1.050 - A(1 uisição de Veículos para Secretaria de Obras 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pennaneme                                              | RS   | 77 000, 00     |
| 17-452-0004 1.074 - Construção deFossasSé_ pticas 4 • 4 • 90. 51 - Obras Instalações                                                                                | RS   | 41 000, 00     |
| 02 . 09 . oo - Fundo Municipal de Saúd e FMS 10-301-0008 2. 231 - Manutenção do Programa Saú de Bucal 3. l. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado              | RS   | 66 -000, 00    |
| 02 .10.oo - Fundo Municipal de As.~islência Social FMAS 08-244-0009 2 . 244 - BlocodeProteçãoSoci alBasicaPSB 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado       | RS   | 35. 000, 00    |
| 02 .16. 00 - Secretaria Municipal de Esporte Lazer 21-012-0010 1.089 - Construção. Ref. Ampl. de Ginás io Quadras Esportivas 4.4.90. Sl - Obras lnstal:lções        | RS   | 44 . 000, 00   |
| 02 . 20 . oo - Fundo Municipal de Educação 12- 361- 0005 2 . 282 - Manutenção Encargos com Ens. Fundamental 3.1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$   | 275. 000, 00   |

Art . 3º  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data de sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições em  contrá rio.

SÃO JULIÃO, 03 de  Março  de 2025

## RENALDO RAMOS RODRIGUES:8812304931

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RENALDO  RAMOS  RODRIGUES PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  JULIAO,  aos  três  dias do  mês de  março  do  ano de dois mil  e vinte  e  cinco (03/03/2025}, e  publicado,  por  afixação , nos  termos  da  Lei Orgãnica  Municipal.

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## Estado do Piauí

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO

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ATA ORDINÁRIA  DE  ELEIÇÃ O E POSSE DOS NOVOS MEMBROS TITULARES E SUELENI:ES.DO:c oNSELDO:DIRETORDO" FUNDOMUNICIPAL.DE.EDUCAÇÁ O -FME DO MUNJCjpJO DE SÃO  .JULIÃO -PI, PARA O  BÚl.NIO  (2025-2026)

Aos cinco dias do mês  de fevereiro do ano de dois mil e  vinte e  cinco (05/02/2025), · em horário previamente agendado, no auditório d.a Seeretarja Municipal de Educação de s,o  Julião . situada à Praça  Jaime Leopoldino, nº l 00. reuniram-se os novos membros (titulares e suplentes) do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Educação FME, do município  de São Julião . em atendimento à convocatória expedida por meio do Edital de Convocação. datado de 15 (quinze) de janeiro de  2025,  afixado em mural público  da Prefeitura Municipal,  para  fins  de eleição, posse e ciência de suas imputações 1)0 referido Conselho. A reunião  iniciou-se pontualmente às 16 (dezesseis)  horas, com a  presença do Prefeito Municipal de São  Julião  PI.  Sr.  RenaJdo Ramos  Rodrigues, brasileiro, casado, encarregado  de tubulação. inscrito no  CPF nº 881.230.493-15. e  foi conduzida pela Coordenadora do Ensino Fundamental D Anos Finais (6  ao  5)0 ano)  do  muni.clpio,  Sra.  Maria  Claudia  Gomes  Rodrigues.  brasileira\_  solteira. professora,.  portadora do  RG  nº  3438262.  inscrita  no  CPF  nº 058.005.733-0I .  residente  e domiciliada na Rua Leopoldina Roe~ nº 228. centro. São Julião PiaW. CEP: 64670-000. que delegou a  mim,  RõmuJo  Rossy Leal Carvalho, brasileiro. solteiro, professor, historiador sob o regístro  profissional 0000064/PI, antropólogo e escritor. ponador do RO nº 3.939.529. inscrito no CPF nº 072.938.403-90, residente e  domiciliado na Localidade POl'"COS  I, s/n, Zona Rural, São  Julião Piauí,  CEP: 64670-000, a  lavratura da ata. Em seguida, concedeu  boas-vindas. se apresentou  aos  demais conselheiros  nomeados por  decreto  (O 19/2025) e agradeceu  o comparecimento destes, além  de reforçar a  relevância do papel a  ser desempenhado com lisura por cada membro. Foi realizada. em seguida. a leitura na ,ntegra do Decreto n. 019/2025, de OS de fevereiro de 2025. cuja transcrição se faz saber: "Decreto n. 019/2025, de OS de fevereiro de 2025 Dispõe  sobre a  nomeação  dos membros efetivos e  suplentes do Co(lSelho Diretor do Fundo Municipal de Educação FME do Munictpi&lt;T-de São Julião . Estado do Piauí.  e dá outras providências .  O Prefeito  Municipal  de  São Julião ,  Estado  do  Piauf,  Sr.  Renaldo  Ramos Rodrigues, no uso de suas atribuições  legais e com fundamento na Lei Municipal n. S 13, de 04 de  dezembro  de  2017.  Resolve:  Artigo  1° Nomear os  membros efetivos  e  suplentes  do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Educação FME do Município  de São Julião , Estado do Piauí ,  por  um  período de 02  (dois) anos,  segue  em  anexo a  relação  dos  representantes discriminados a  seguir:  representantes da Secretaria Municipal de Educação SME: Efetivo: Lucinete Maria Pereira, CPF:  395.890.643-53,  suplente: Karina Cristina Auer Garuzzi.  CPF: 100.816.397-08;  representantes da Secretaria Municipal de Planejamento. Gestão  e  Finanças: Efetivo: Maria Lucilene Pereira.,. CPF: 809.537.603-59, suplente: Valtâ.nia Maria de Sous~ CPF: 777.088.733-04;  representantes  dos  coordenadores  da  Educação  Fundamental  do  1°  ao  5°: Efetivo, Ana Maria Rodrigues de Carvalho, CPF: 613.664.673-86, suplente: Josina Josefa de Lima Maia. CPF: 070.377. 813-71; representantes dos coordenadores da Educação Fundamental do 6º ao 9° ano:  Efetivo:  Maria Claudia Gomes  Rodrigues. CPF:  058.005.733-01. suplente: Antônia Maria de Sou~ CPF:  820.743.303-59. Artigo 2° - Este decreto entrará  em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a  partir de O  1 de janeiro de 2025, revogadas as disposições  em contrário . Registre. publique-se, cumpra-se. Gabinete do  Prefeito Municipal de São  Julião  PI, OS de fevereiro de 2025". A posteriori. discutiu-se  a  composição do Conselho Diretor.  Em  comwn  acordo.  na  sequência .  os  membros  nomeados  foram  aclamados  e empossados  pelo  Prefeito  Municipal  Sr. Renaldo  Ramos  Rodrigues.  nas  representaçõe s

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Dra.~:.~Luz. OAB/Pl: 22.476

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concernentes, com aprovação  unânime dos participantes, a saber:  Presidente: Lucinete Maria Pereira, brasileira, divorciada, professora, portadora do RG nº 1.096.293 SSP/PI, inscrita no CPF  nº 395.890.643-53,  residente  e  domiciliada  na Avenida  Celso  Pinheiro,  1791-BL-C  APTO  208,  bairro  Cristo  Rei,  Teresina Piauí, CEP: 64.015-3 IO;  Vice-Presidente:  Maria Lucilene Pereira, brasileira, divorciada, professora,  portadora do RG  nº 1.668.307 SSP/PI, inscrita no CPF nº 809.537.603-59, residente e domiciliada no Povoado Malhada Grande, sln, Povoado Mandacaru, São  Julião  Piauí , CEP: 64670-000; e Secretário  Administrativo: Sra. Antônia  Maria  de  Sousa,  brasileira,  solteira,  professora,  portadora  do  RG  nº  1.573.795  SSP/PI,  inscrita  no  CPF  nº 820.743.303-59,  residente e  domiciliada  no  Conjunto Francisco Marcolino, Q-008,  Casa-OIS, São  Julião  Piauí , CEP: 64670-000. A Presidente  da  reunião facultou a palavra e, não  havendo mais pronunciamentos, externou sua gratidão  à disposição dos  participantes  e  encerrou  a  reunião  da  qual  eu,  Rõmulo Rossy  Leal  Carvalho,  lavrei  a presente ata que, após ser lida e aprovada, seguirá para assinatura dos presentes à ocasião .

Silo Julião - Piaul, 05 de fevereiro de 2025.

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0ra,&amp;ikadeS!w Advogada OAB/PI:  U.476

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