Decreto — Alagoinha Do Pi (03/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 03 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  MIGUEL DA BAIXA GRANDE

PC  DA IGREJA,  S/N 01.612.623/0001 -88

Exercício : 2025

## DECRETO Nº 3 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 -LEI N.232

02 01 07

SEC.  M UN. DE E D UCAÇÃ O

217

12.361.007 8.2034.0000

ORGANIZAÇ ÃO  E  M ODERNIZAÇÃ O  AD MINISTRATIVA CONTRATAÇÃO POR  TEM PO DETERMINAD O Recursos  nã o  Vinculados de Impostos Educação  • Despesas com MOE

-60.000,00

3.1 .90.04.00

F.R.  G rupo:

1  500  24

500

200 000

Anulação (  •  )

-660.000,00

Artigo  3o . - Este  decret o  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

FRANCISCO BISPO DAS CH AGAS PREFEITO  MUNICIPAL 853.442.573-68

VINICIUS M IRANDA SANTOS CONTADOR CRC  • PI 0106761 0 666.532.233-53

SÃO  MIGUEL D A B AIXA GRANDE, 01  de abril de 2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFETIIRA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI CNPJ: 07.450.778/ 0001· 41

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## EDITAL DE CONVOCAÇÃO/NOMEAÇÃO N!! 04/2025

"Dispõe sobre  CONVOCAÇÃO E  NOMEAÇÃO de aprovados/classlflcados  no  concurso púb lico  de provimento  de  Cargos  Efetivos  da  Prefeitura  de Alagoinha do Piauí-PI  e dá  outras providências ."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,  e  CONSIDERANDO a homologaçã o  de concurso  pú blico  objeto  do Edital  n· 01/2023, realizada por  melo  do  Decreto  n· 027  /2024, veiculado no  Diá rio  Oficial  dos Municípios  em sua Ediçã o VLXXXII, de 04/06/ 2024,

## RESOLVE:

Art.  1· -Ficam  convocados e  nomeados os  candidatos  aprovados/classificados  no  concurso pú blico relacionados no Anexo 1 , para comparecerem, pessoalmente ou por procurador munido de  instrumento  de  procuração, na Secretaria  Municipal  de  Administração da Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí , localizada na Rua dos Três  Poderes, 240, Centro, Alagoinha do Piauí/ PI, CEP: 64655-000.

Pará grafo  Único -A  relação  de  candidatos  convocados/nomeados  encontra-se  discriminada por  código  do  cargo  e  cargo  objeto  do  concurso  pú blico,  constando  suas  informações na seguinte  ordem:  núme ro de  inscrição ,  nome  do  candidato,  total  de  pontos  obtidos  e classificação .

Art. zg · Quando  do  comparecimento,  os  candidatos  deverão apresentar  os seguintes documentos, para fins de comprovaçã o de atendimento ao que dispõe  o subitem 4.1 do Edital n9 01/2023:

1. Cópia autenticada do RG  e CPF;
- li. Cópia autenticada da certidão  de casamento, quando houver;
3. Ili. Certidã o de quitação  eleitoral emitida por meio do site https://www.tse.jus.br/servicos­ eleit orais/certidoes/ certidao-de-quitacao-eleitoral
- IV. Cópia do comprovante de residê ncia;
- V. Certificado  de  Reservista  ou  de  dispensa  de  incorporaçã o,  em  caso  de  candidatos do sexo masculino;
- VI. Comprovante de escolaridade, conforme o cargo;
7. VI I. Certidão Negativa  da  Justiça Federal (cí vel e  criminal),  emitida  por  meio  do  site https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa/ ;

VIII. Certidã o  negativa da  Justiça  Estadual  (cí vel  e  criminal),  de  12  e  22 graus,  emitida  pelo Tribunal  de  Justiça  do  Estado  onde  o  candidato  convocado  reside.  Os  residentes  no

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Estado do Piauí poderão solicitar certidão em https:/ /www. tj  pi . jus, br  /themisconsu  lta/  certidao;

- IX. Indicação  de conta  bancária,  caso  possua,  com  cópia  do cartão  em  que conste  número de agência  e  de conta bancária;
- X. Cópia  da inscrição  no PIS/PASEP, caso possua;
3. XI, Declaração  de  não  estar  cumprindo  sanção por  inidoneidade, aplicada  por  qualquer órgão público  ou  entidade  da  esfera  federal, estadual  ou  municipal, conforme  modelo constante no Anexo li;
- XII. Declaração quanto  ao exercício  de outro(s) cargo(s),  emprego(s) ou função(ões) púb lica(s)  e sobre recebimento de  proventos  decorrentes de  aposentadoria  e pensão , conforme modelo constante no Anexo Ili;
- XIII. Cópia  da  última  Declaração  de  Imposto de  Renda  apresentada junto à Receita  Federal, ou Declaração  conforme  modelo  constante  no Anexo  IV, acompanhado de consulta  à pagina de restituição de Imposto de Renda, disponível em https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br;
- XIV. Atestado médico, assinado por médico com  indicação  do número  do CRM, informando estar apto  física e mentalmente  para  a investidura  em  cargo  público  no  município de Alagoinha do P iauí-PI.

Art.  32 A posse  fica  condicionada  à comprovação de  aptidão física  e mental  para  o exercíc io do  cargo, assim  como,  apresentação de  atestado  médico oficial  e os  documentos adicionais , obedecidas as observações  acima supracitadas.

Parágrafo  único. Os  candidatos deverão  comparecer, no período de  03  de junho a 16 de junho de 2025, das 8:00h  às  13:00h, na SECRETARIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, na  sede da prefeitura municipal, Rua dos Três  Poderes, 240, Centro,  Alagoinha do P iauí-PI.

Art. 42 - O  municíp io receberá  apenas  a documentação  completa  e de  uma  única  vez,  e somente serão  aceitos os  documentos que estiveram  dentro do  prazo  de validade. A  falta  de qualquer documento, após análise  dos requisitos específicos para  cada  cargo, poderá  importar na  perda de vaga.

Art. 52 Os candidatos que não  comparecerem para apresentação  da documentação,  dentro do prazo estabelecido no art. 3º, parágrafo único, serão considerados desistentes e, automaticamente, eliminados.

Art. 62 O referido  ato  é,  especificamente,  para  apresentação de  documentação, no entanto, tratando-se  de  candidato que  comprove  possuir  os  requisitos  para  investidura  no cargo, já  poderá  neste ato tomar posse ou já  sair com data posterior certa para se apossar.

- Art. 72 A presente  convocação e nomeação estará publicada no Diário Oficial  dos Municípios.
- Art. 82 É  de  inteira responsabilidade  do  Candidato  sua omissão quanto  ao  que  for publicado ou divulgado,

Alagoinha do Piauí -PI, 02 de junho de 2025.

PEDRO OTACILIO DE SOUSA . . MOURA.o79oso75

Assinado de  forma digital por PEDRO ~ ILIO DE S OUSA 4  MOU'RA:07905076334

PEDRO OTACÍLIO DE SOUSA MOURA Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 03 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXII

ESTADO 00 PIAUÍ PREFET\JRA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUf CNPJ: 07.450.778/0001- 41

## ANEXO 1

## RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS

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CARGO: 001 - AGENTE DE CONTROLE INTERNO

1.023-44.992 EDIMAR DE CARVALHO COSTA, 85,00, 1;

CARGO: 002 - ASSESSOR JURÍDICO

1.023-55.343 DIEGO MÁRCIO  LUZ, 78,00,  1;

CARGO: 003 - ASSISTENTE SOCIAL 1.023-54.158 ANDREZA DE CARVALHO SILVA, 76,00, 2;

CARGO: 007 - FISIOTERAPEUTA 1.023-37.792 MIRELLY DA ROCHA MOURA, 77,00, 2;

## CARGO: 009 - MÉDICO

1.023-54.549 JOSÉ  CLEIDISON DE SOUSA; 65,00, 1;

CARGO: 010- NUTRICIONISTA

1.023-55.191 MAÍSA DE LIMA CLARO, 77,00, 2;

## CARGO: 015 - PSICÓLOGO

1.023-37.074 ANA RAÍLA ARRAIS DE SOUSA, 80,00, 2; 1.023-49.566 FRANCISCO ANDERSON DE SOUSA, 76,00, 3;

## CARGO: 017 - AGENTE DE COMBATE A  ENDEMIAS

1.023-50.055 FRANCO BATISTA DE SOUSA, 75.00, 1;

CARGO: 018 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO

1.023-37.649 VALBER DA SILVA COSTA, 82,00, 1; 1.023-37.338 ADÃO  ROCHA BRITO, 78,00, 2;

CARGO: 020 -TÉCNICO EM INFORMÁTICA 1.023-44.542 JOEL ANTENOR DA ROCHA CARVALHO, 68, 2;

1.023-45.067 DEOCLEDIO PAULO DA ROCHA, 65, 3;

## CARGO: 023 - MOTORISTA B

1.023-42.116 JUCEILDO JOÃO  DO NASCIMENTO, 71,00, 3

ESTADO DO PIAUÍ PREFETIJRA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

CNPJ: 07.450.778/0001·41

## ANEXO li

L

PREFEITURA MUNtCIPAL DE

♦,-

ALA.!29'HA

'

Tni!Nh•~

## MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Declaro, para os devidos fins, em consonância com o Edital n•  01/2023, subitem 4.1, alíneas  "f' e  "i",  objetivando  provimento  em  cargo  efetivo  no  quadro  de  pessoal  do  Município de Alagoinha do Piauí, Estado do Piauí, que

-  Não  sofri  condenaçã o  criminal  com  pena  privativa  de  liberdade,  transitada  em  julgado,  ou qualquer condenação Incompatível com o exercício  do cargo pretendido;

- Não  sofri, no exercício  da função  pública , penalidade por prática  de atos desabonadores.

Por ser expressão  da  verdade,  firmo  a  presente  declaração,  para  que se  cumpram  todos  os efeitos legais.

Alagolnha do Piauí -PI, \_\_  de \_\_\_\_\_  de 2025.

Nome e assinatura

Atendendo as disposições  do Edital  n• 01/2023,  subitem 4.1,  alínea "g", bem como do artigo 37,  inciso  XVI, da Constituição  Federal, objetivando investidura em cargo público  no Município de Alagoinha do Piauí , eu, convocado para nomeação para o cargo de DECLARO,  responsabilizando-me  penal,  civil  e  administrativamente  por  qualquer  falsidade, incorreçã o ou  omissão , que  na  esfera Federal, Estadual e Municipal, seus  Poderes, na Administração  Direta, Sociedade de Economia Mista, Empresa  Fundações  e Autarquias:

1. ( ) Nã o ocupo qualquer outro cargo, funçã o ou emprego públi co;

2. ( ) Ocupo o(s) seguinte(s) cargo(s), emprego(s) ou função(õe s) pública(as) :

Cargo ativo:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  Órgão :  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Carga horária  semanal de \_\_\_

horas, cumprindo o horário  de \_\_\_\_  às  \_\_\_

\_

3. ( )  E stou aposentado (a) em outro  cargo/emprego/função  pública . (Preencher no caso  de outro cargo aposentado e anexar cópia do ato de concessão de sua aposentadoria). Cargo :  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  Órg ão:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Por ser expressão  da verdade,  firmo  a  presente declaração ,  para  que se  cumpram todos  os efeitos legais.

Alagoinha do Piauí-PI, \_\_  de \_\_\_\_\_  de 2025.

Nome e assinatura

ESTADO DO PIAuf PREFETIJRA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ CNPJ: 07.450.778/0001· 41

## ANEXO IV

## MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS E/OU ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Eu,, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ portador do RG nº------~ Ór gã o Expedidor\_,  inscrito no CPF sob o nº ----------~  declaro, para os devidos fins, em  consonância com o  subitem 4.1, alí nea " h", do Edit al no 01/2023:

)  Ser  ISENTO  da  apresentaçã o  de  Imposto  de  Renda  junto  à  Receita  Federal,  ano base  \_\_\_\_ ~ exercí cio - - - -~  na forma da legislação.

Declaro  ainda:

- [ ] ) Nã o  possuir bens.

- [ ] ) Possuir os seguintes bens:

Declaro estar ciente  de  que,  em  caso  de  ser  comprovada a falsidade desta declaraçã o,  estarei sujeito às sançõ es civis, administrativas e criminais previstas em lei.

Alagoinha do Piauí -PI, \_\_  de \_\_\_\_\_  de 2025.

Nome e assinatura

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFETIJRA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ CNPJ: 07.450.778/0001·41

ANEXO Ili

## MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO  ACUMULAÇÃO DE CARGOS

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