Decreto — Alagoinha  Do  Piauí (03/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Outubro de 2025 · Edição V CDXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI

ALAGOINHA 00 PIAUI

07450778/000141

Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 21  , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.65

| 02 13   | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE               | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE                                                                                                                                                                          | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE      |
|---------|-----------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|
|         | 605                                     | Assistênciafinanceira da União destinada écomplementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.                                                                        |                                |
| 803     | 10.301.6123.2073.CXXX> 3.3.90.39.00 600 | PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Aç6e& e          | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 600 02 |
|         | 999 000                                 | Nao se aplica                                                                                                                                                                                      |                                |
| 609     | 10.301.6124.2074.0000 3.1.90.13.00 604  | PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferência s provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitáriosde saude e dos agentes de          | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 604 02 |
|         | 999 ooo                                 | Não se aplica                                                                                                                                                                                      |                                |
| 819     | 10.301.6126.2075.0000 3.1.90.11.00 500  | PROGRAMA DE INCENTIVO A SAÚDE BUCAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Réeu~não Vinculad~ délm~tosc                                                                                     | -5.000.00 F.R. Grupo: 1 500 02 |
|         | 300 000                                 | SaOde - Despesas com ASPS                                                                                                                                                                          |                                |
| 828     | 10.301.6126.2075.0000 3.3.90.36.00 600  | PROGRAMA DE INCENTIVO Á SAÚ DE BUCAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção da3 A9õe3 e | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 600 02 |
|         | 999 000                                 | Não se aplica                                                                                                                                                                                      |                                |
| 02 14   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                                                                                                              |                                |
| 873     | 08.241.4640.2080.0000 3.3.90.30.00 500  | PROGRAMA DE CONCESSÃO OE BENEFICIO$ MATERIAL OE CONSUMO Recursos nê<>Vinculados de Impostos                                                                                                        | -500,00 F.R. Grupo: 1 500 04   |
|         | 999 000                                 | Não se aplica                                                                                                                                                                                      |                                |
| 877     | 08.241 .◄640.2080.0000 3.3.90.36.00 500 | PROGRAMA OE CONCESSÃO OE BENEFICIO$ OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos                                                                               | 4 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 04 |
|         | ... 000                                 | Não se aplica                                                                                                                                                                                      |                                |
| 891     | 08.244.4540.1069.0000 4.4.90.51.00 660  | PROGRAMA DE ASSISTÊNCI A COMUNITÁRIA OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Asslstê OOa Social - FNAS                                                                   | •2.500,00 F.R. Grupo: 1 660 04 |
|         | 999 000                                 | Não se aplfca                                                                                                                                                                                      |                                |
| 892     | 08.244.4540.1070.0000 4.4.90.52.00 500  | PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                             | 4 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 04 |

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ALAGOINHA DO PIAUI

07450778/000141

Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 21  , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.65

| 02 14 00      | FUNDO MUNICIPAL DE                                                         | ASSISTl:NCJA SOCIAL Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                  |                                                               |
|---------------|----------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 900           | 08.244.4540.2082.0000 3.1.90.13.00 660                                     | PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistên cia Social - FNAS        | -3.000,00 F.R. Grupo: 1 660 04                                |
| 917           | 08.244.4540.2082.0000 3.3.90.36.00 500                                     | PROGRAMA OE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos                     | ·2.000.00 F.R. Grupo: 1 500 04                                |
| 978           | 999 000 08.244.4540.2086.0000 3.1.90.13.00                                 | Não se aplica PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                   | -5.000.00 F.R. Grupo: 1 500 04                                |
| 999           | 08.244.4540.2126.0000 3.3.90.30.00 660                                     | PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA MATERIAL OE CONSUMO Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social • FNAS          | •2.000,00 F.R. Grupo: 1 660 04                                |
| 1005          | 14.243.6829.2087.0000 3.3.90.36.00 500                                     | INFANCIAACRIANÇA OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos                                       | -13.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                               |
|               | 14.243.6829.2087.0000 3.3.90.36.00 660                                     | INFÂNCIA A CRIANÇA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciade Recursos do Fundo N81cional de Assistência Social • FNAS | --ô.000,00                                                    |
| 1006          | 999 000 SEC.MUN.OE OBRAS, HABITAÇÃO 04.122.1203.2094.0000 3.1.90.13.00 500 | Não se aplica E URBANISMO·SOHU                                                                                                           | F.R. Grupo: 1 660 04                                          |
| 02 16 00 1168 | 999 000 4.4.90.51.00 701                                                   | PROCESSO ADMINISTRATIVO OBRIGAÇ ÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplíca INFRA-ESTRUTURA OBRAS E INSTALAÇÕES      | -19.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 ·110.000,00 F.R. Grupo: 1 701 |
| 1200          | 15.451.2519.10n.oooo                                                       |                                                                                                                                          | 00                                                            |

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ALAGOINHA DO PIAUI

Exercí cio: 2025

0745077810001-41

## DECRETO Nº 21  , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.65

SEC.MUN.DE OBRAS, HABITAÇ ÃO  E URBANISMO - SOHU

Outras Transferên cias de Convênios  ou Instrumentos

Congêneres  dos Estados

|   1203 | 999 000 15.451.2519.1078.0000 4.4.90.52.00 500   | Não se aplica INFRA-ESTRUTURA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nã o Vinculados de Impostos                                        | -21 .000.00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
|--------|--------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|
|   1210 | 16.482.2738.1081.0000 4.4.90.51.00 500           | PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL OBRAS E INSTALAÇÔ ES Recursos não Vinculados de Impostos                                                   | .54_ 000.00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
|   1225 | 25.752.3B19.1083.0000 4.4.90.51.00 751           | REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Públ ica - COSIP | -11 5.000.00 F.R. Grupo: 1 751 00  |

## -2.024.100,00

02

16

00

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Artigo  3o. Este  decret o  entr a em  vigor  na  data  de  sua  publi cação.

PEDROOTACILIO~ E  ..  ....,.  .......  ..,  ..  ,..

SOUSA

PEOAOOT::34sous,.

MOURA:07905076-

202S.10.02~s:39-&lt;13'00'

PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA

PREFEITO MUNICIPAL

## ld:05D5076E2C7  A5229

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8 ..CJ2JJSrLH-O IQIJ~!C..IJlAL DE, As.s,.sr:ÊNci A S:0C 1A L -Ç/'T"'l A $  -ALAGQltJHfl Qo\_ c ,· Ru, .... Ao PR. 1 ~€a?\_ p OÍA Do mês  Of'  Avrul3B-o O  ÇQ.AJ Çf;LHO ('1VN / --' ,1:'A I D€ ASSJ StbNC ~ll sn c. ,a L, QE.u/\.J , · u  NA SALA 0€ t?.E=U/\!I  ÕE5 ao CE:.NrR.o PE REfE&amp;ÉfJ c· ,a oe As s, · s:réN e in s:ac,AL  CRA s ç,arr, 12 cy?:rErLVo ry AR8EC 1AR A Pf?.OGBAmA , Ão OS!IJIVOA (\f gf;(11€SO S FEôE...&amp;AI S ao  FVNCD NA(10NAJ OE AJ.s /s cêAJ C- ,A so,;AI -fAJAS rwQo (o(&gt;-io PRaC, Aema5Ão J\J 'i ,;2ól,.CQ ,,) S :\:J Od 5D003 DA AG=Ã O DR&lt;sA -rr:H~;N rARIB d 1SG No \JA.LOR or e.li 66 66::6:,  6 3: Csesst=NTA f SE.is e:J JL,  5~SC€AJCOS f St=SSC:ND9 C  st:i s REAIS 56S SEAJrA e$ E:¾ c,a.J :l?'WOS ) co,q:ese@Pe:AJTL ,.,.A 6:SJS.YDJ1SA 5 Ão DA seoe De  SE:6"Vf~Q5 E, Eos-rAkeC1rnfNr D DA GESTÃ O ºº C.IST6'tn8 v&amp;,Co OE  ASSl~~NCiA 5o C:Om AASC AIAS NOBfTlÃOVA5 PUÕL ICAOB S P f:LO fT}' -r,-,HS 76 € tD Do DC.St;;Nv □ 1 vu::ct?Nco c.. Ass,s-,-;Nc.iA soc,AL,  Fffm11. 1 a\_ E C0m8GC€.. À, Eoroe , Em  Ç QJfQ,S,()  .... ,QAOC ç.orn  A eoL,~rÚ:A /\\A((O ­ J\.IAb ac sss,SrEif. ,a soc1B 1 ( r?E..SPL v cÃo C"-'A.S ~ ,.. tti s 1 D€. :\ 5 er:eos:co s:oBRE o  çome.eorn,sso 00 A55EGuBAR COéLti:D,e.E 5 caNQI -,õe,s (?oTG½KtAI IDADE ROS e Re(fNTE s ----~ ...,.\_,a..,. TMff  ...  Dl!MDODA DA 5 scgoê: S: v,·a 6SS:€ R6C.ue,o s, GUE'. 05 c.oJ\-ISf:LHE·­ BP'Ra 1rõ:8&amp;o -LAVRO 6SSA  MA 1 6f;f.1:D9 0€  OvF: TPI\O ~ 0-..01/1Qi/a02SU:OUO-O)OO """"-ffllMl!N:IM-IIO,rJlll.,iwM