Lei — Campo Grande Do Pi (10/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVII

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PREFEITURA M UNICIPAL DE C AMPO G RAN DE  DO  PIA UÍ Rua Cícero M aooel de Carvalbo9  nº 214 CEP 64.578-000 C NPJ 01.612.570/000J-03 C AMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI

Lei nº 348/2025

Dispõe sobre  a  aquisição  de um terreno  de 07,04h  para  a construção do  Matadouro  do Munlclplo  de  Campo  Grande  do  Plaul  e  dá outras providências .

O Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí, Estado do Piauí, faz saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.  1º -Fica  autorizada  a  Prefeitura  Municipal  de  Campo  Grande  do  Piauí PI, adquirir  uma  área de  terra  medindo  07,04  (sete  hectares  e  quatro  ares)  hectares, localizado no Sitio Campo Grande, zona rural do Municlpio de Campo Grande do Piaui -PI,  na  o  qual  tem  como  limites  ao  Leste  com  frente  a  PI  229;  ao  Oeste  com  os herdeiros de EUCLIDES LOURENÇO  FERREIRA, ao norte com CLIMAX: MANOEL DE SÁ, f: ao  sul com  h.er. deir\_os  de  CLARO  JOSÉ DE  SOUSA,  co.nforme  m.ern. or:ial descritivo  anexo,  para  a  Construção  do  Matadouro  Municipal  de  Campo  Grande  do Piauí  - PI,  no valor de R$ 14.000,00 (  quatorze mil) reais.

Art, 2º -Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  revogando-se  as disppsiçõ e. s em contrár ip.

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Promulgada nesto Ua:a Pubhque• -~ê Registre-se e cumpra-se Sala d3s Sessõ~s CI. CJG , 06

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ Raa Cictr.oMaa.oe.l.die Canralllo.·· 21..4 -CEP..64~ 7.8-000 CNPJ Ot.6ti.S7ó/000t-ô3 CAMPO GRANDE  DO PI.Auf PI

Lei nº 349/2025

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 206/2014, relacionados a funções de  coordenação  na  Areada  saúde municipal, e  dA outras providências.

O  Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí, Estado do Plaul, faz saber  que a  Câmara Municipal aprovou e  eu sanciono a  seguinte Lei:

Art1º -Ficam alteradas as nomenclaturas dos seguintes cargos constantes no item 2 .4  da Tabela da Secretaria Municipal de Saúde  da Lei nº 206/2014:

1  Item 2 .4.5 passa a ser: Coordenação  da Estratégia  Saúde  da Familia -1; li  Item 2.4.6  passa a ser: Coordenação da Equipe Multlproflsslonal -E­ Mult -1 ; Ili Item 2.4 .8  passa a ser: Coordenação da Atenção  PrlmArla à  Saúde -APS-1;

Art. 2° Ficam mantidas as quantidades atuais dos cargos. conforme a  estrutura original da Lei nº 206/2014, com apenas as modificações  nominais estabelecidas nesta Lei.

Art. 3º Os cargos referidos  nesta  Lei  terão  como  remuneração  o  valor estabelecido para o  cargo de Coordenador 1 ,  conforme tabela  constante  no Anexo  Ida Lei nº 187/201·3, respeitando os percentuais de gratificação e demais dispositivos legais.

Art. 4º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições  em contrário .

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Rua Cícero Manoel de Carvalho ·  214 ·  Centro ·  CEP  64.578-000 CNPJ: 01.612.570/0001-03 Campo Grande do P1au( PJ

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 118/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ/PI. CONTRATADO: JAIR MANOEL DE SOUSA CPF: 004.931 .823-30 OBJETO: Contratação  de prestação  de serviços de motorista da Secretaria Municipal de Saúde  de Campo Grande do  Piauí/PI ,  os  recursos  para  custear  as  despesas realizadas  com  o  objeto do presente,  são  provenientes do FPM,  ICMS,  FMS. FUS e outros recursos próprios. VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do contrato, findando em 31/12/2025. VALOR MENSAL: R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/01/2025. FORO: Foro da Comarca de Jaicós/PI. ASSINATURAS: Francisco José Bezerra - Prefeito Municipal JAIR MANOEL DE SOUSA - Contratado

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ti Rua Cícero Manoel de Carv11lho - 214' · Centro · CEP  64.578-000 CNPJ: 01.612.570/0001 -03 Campo Grande do Plau( PJ

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 122/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ/PI. CONTRATADO: MANOEL JOSÉ  DA SILVA CPF: 033.212.733-81 OBJETO: Contratação  de prestação  de serviços de motorista da Secretaria Municipal de Saúde  de  Campo Grande  do  Piauí/PI ,  os  recursos  para  custear  as  despesas realizadas  com  o  objeto do presente,  são  provenientes do FPM,  ICMS,  FMS. FUS e outros recursos próprios. VIG~NCIA: A partir da data da assinatura do contrato, findando em 31/12/2025. VALOR MENSAL: R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/01/2025. FORO: Foro da Comarca de Jaicós/ PI. ASSINATURAS: Francisco José Bezerra Prefeito Municipal Manoel José da Silva -Contratado

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Rua Cícero Manoel de Carvalho - 21~ - Centro - CEP  6·.578-000 CNPJ: 01.612.570/0001-03 Campo Grande do Plau( PI

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 123/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ/PI. CONTRATADO: ADALBERTO GILDERLAN DA SILVA CPF: 043.059.093-83 OBJETO: Contratação  de prestação  de serviços de motorista da Secretaria Municipal de Saúde  de Campo Grande do  Piauí/PI ,  os  recursos  para  custear  as  despesas realizadas  com  o  objeto do presente,  são  provenientes do FPM,  ICMS,  FMS. FUS e outros recursos próprios. VIG~NCIA: A partir da data da assinatura do contrato, findando em 31/12/2025. VALOR MENSAL: R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/01/2025. FORO: Foro da Comarca de Jaicós/PI. ASSINATURAS: Francisco José Bezerra Prefeito Municipal Adalberto Gilderlan da Silva Contratado www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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