Edital — Veraiiendes (02/01/2025)

547
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxX.
Id:0E28A826FCC57E77
172
TURA Municipal
selo unic
VERA MENDES
5o, Trabalho e Transparenci
Prefeitura Municipal
VERA MENDES
LEI N 309/2024,DE 31 DE DEZEMBRODE 2024.
Disp8e  sobre
reestruturacac
dministrativa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Municipal, renomeia cargos efetivos e em comissao
existentes, cria novos
cargos e extingue cargos
ADITIVO N04 AOCONTRATO N010/2021
desnecessarios
Municipal e da outras providencias.
PROCEDIMENTO: PROCESSO: TP 001/2021.
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, ESTADO DO Piauí, no uSO de suas
atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei Organica do Município, fago saber que a Câmara
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO E A PRORROGACAO DO
PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO O QUAL VISA A CONTRATACAO DE
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA
PUBLICA (VARRICAO, CAPINA, PODA DE ARVORES, CAIACAO E MEIO FIO)
Capitulo I
COLETA E TRANSPORTE DE LIXO DA VARRICAO E DE ENTULHOS NAS VIAS
PUBLICAS DAS ZONAS URBANA E RURAL DO Município DE VERA MENDES/PI,
DA FORMA DE ACAO ADMINISTRATIVA
INCLUINDO MAO DE OBRA,FERRAMENTAS E MATERIAIS,CONFORME
E DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS
CONDICOES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E
SEUS ANEXOS
Art.1 - A Prefeitura adotara o planejamento como instrumento de agao para desen
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
DE
VERA
MENDESCNPJ/MF
fisico, territorial, economico, social e cultural da comunidade, bem como para aplicagio dos
01.612.615/0001-31
recursos humanos, materiais e financeiros do Governo Municipal.
Art. 2 - As atividades da Administragao Municipal, especialmente a execugao de planos e
CONTRATADA:JANAILDA ELCA DE SOUSA EPP, inscrita no CNPJ sob o no
37.970.734/0001-03
niveis da Administragao, diante da atuagao das Secretarias e seus orgaos.
responsabilizara por efetuar as fungoes que lhes forem incumbidas por esta lei.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n 8.666/1993
Art. 3 - A Prefeitura devera estimular a produtividade dos seus servidores atraves de
nto e aperfeigoamento de niveis adequados de remuneragao e ascensao sistematica as
VIGENCIA: 90 DIAS.
fungoes superiores, e que a selegao de novos servidores seja feita atraves de concurso publico,
SIGNATARIOS:PELA CONTRATANTE CARLOS JOSE DA SILVA E PELA
conforme a legislacao pertinente, ressalvados os
casos de contratagao po
CONTRATADA JANAILDA ELCA DE SOUSA
ASSINADO EM: 20 DE DEZEMBRO DE 2024
CNPJ: 01.612.615/0001-31 | Rua Sao
P:64568-000,Vera Mendes-PI
acebook/Instagram:prefeiturade
despi|Telefone:(89)3458-0043|E-mail: pre
Id:1252789015637C5D
VERA MENBES
9
17
Prefeitura munisipaL de
agao Municipal.
VERA MENDE
Uniso.Trabalho e T
CAPITULO II
DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO
Portaria N 120/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
Art. 5 - Reestruturado pela presente Lei, o Poder Executivo Municipal e exercido pelo(a)
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE LICENCA
Prefeito(a) do Município, auxiliado(a) pelo(a) Vice-Prefeito(a), Secretarios Municipais, e pelos
Servidores Publicos
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, ESTADO DO Piauí -
Art. 6 - A administragao Municipal compreende o conjunto de orgaos da Administracao
PI, no uso de suas atribuigoes legais conferidas pelo Art. 65, incisos VII e IX da Lei
Direta e as entidades da Administracao Indireta.
Organica Municipal e em observancia ao disposto no Art. 37, II da Constituigao Federal
1 Integram a Administracao Direta:
a)As Secretarias, os Orgaos de Apoio, Assessoramento e Representacao Municipal
CONSIDERANDO o Art. 97, III, da Lei n 8.112/1990, que determina que o servidor
b) Os Orgaos de Controle da Gestaio Publica;
podera ausentar-se do servico por 8 (oito) dias consecutivos em razao de casamento;.
c) Os Orgaos de Gerenciamento Estrategico e Desenvolvimento Institucional;
d) Os Orgaos de Formulagao, Execugao e Avaliagao de Politicas Publicas.
CONSIDERANDO que a servidora SHEYLLA MARIA RODRIGUES ROCHA
2 Integram a Administracao Indireta as Autarquias criadas por Lei, sob o controle do
nento que esta agendado para o dia 13/01/2025.
RESOLVE:
Capitulo III
Da Estrutura Administrativa
Art. 1 - Fica concedida a Licenca Nubente, nc
periodo de 13/01/2025 a
20/01/2025 a Sra. SHEYLLA MARIA RODRIGUES ROCHA, funcionaria efetiva no
Art. 7 - A estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de V
cargo de enfermeira, inscrita no CPF n055.764.373-22.
dos seguintes orgaos e respectivos cargos
efeito as disposicoes em contrario.
Cumpra-se e publique-se
7.1.1 Chefe de Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes -PI, em 3O de dezembro de
7.1.2 Secretaria Executiva
7.1.3 Assessoria Tecnica Especial
2024.
7.1.4 Assessoria de Comunicagaio
CARLOS JOSE DA Assinado de 1
orcARLOS
7.1.5 Coordenador de Cerimonial
SILVA:00570008
ligital po
328
SILVA:00570008328
CARLOS JOSE DA SILVA
CNPJ:01.612.615/0001-31| Rua Sa
lespi | Telefone: (89) 3458-0043 |E-m
era Mendes-PI
Prefeito de Vera Mendes/PI
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

548
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxX
VERA MENDE
IENDE
7.1.6 Assess
7.1.7 Ouvidoria Geral do Município
7.6.14 Assessoria Administrativa Especial
7.2.0 Controladoria Inter
7.7.0 Secretaria Municipal de Assistencia Social
7.2.1 Controladoria Geral Municipal
7.7.1 Secretaria Executiva
7.2.2 Auxiliar de Controle Interno
7.7.2 Coordenagao do Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS
7.7.3 Coordenagao do Servigo de Convivencia e Fortalecimento de Vinculo
7.3.0 Secretaria Municipal de Financas
7.7.4 Coordenacao do Programa Bolsa Familia
7.7.5 Coordenagao de Vigilancia Socioassintencial
7.3.1 Secretaria Executiva
7.7.6 Gerencia da Protecao Social Especial
7.3.2 Departamento de Tributos
7.7.7 Coordenadoria Municipal de Politicas Pablicas
para as Mulheres
7.3.3 Departamento de Contabilidade
7.7.8 Ass
7.3.4 Auxiliar de Contabilidade
7.3.5 Assessoria Tecnica Especial
7.8.0 Secretaria Municipal de Agricultura,Recursos Hidricos,Meio Ambiente e
7.4.0 Secretaria Municipal de Adm
7.8.1 Secretaria Executiva
7.4.1 Secretaria
Executiva
7.8.2 Departamento de Regularizacao Fundiaria Rural
7.4.2 Departamento de Recursc
7.8.3 Departamento de Fiscalizagao e Inspecao Animal e Agricola
7.4.3 Departamento de Compras
7.8.4 Coordenagao de Defesa Civil
7.4.4 Departamento de Almoxarifado e Patrimonio
7.8.5 Coordenagao de Meio Ambient
7.4.5 Departamento de Licitagoes
7.8.6 Departamento de Brigada de Incendio.
7.4.6 Departamento de Arquivo e Protocolo
7.4.7 Gerencia Municipal de Contratos, Convenios e Atos Administrativos
7.8.8 Coordenacao de Saneamento Basicc
7.4.8 Junta de Servigo Militar
7.8.9 Assessoria Administrativa Especial
7.4.9 Coordenador de Atendimento e Suporte de Informatica
7.4.10 Assessoria Administrativa Especial
7.9.0 Secretaria Municipal de Obras e Servicos Publicos
7.5.0 Secretaria Municipal de Educacac
7.9.1 Secretaria Executiva
7.9.2 Departamento de Obras e Servicos Publicos
7.5.1 Secretaria Executiva
7.9.3 Coordenagao de Limpeza Publica
7.5.2 Supervisaio de Ensino
7.9.4 Coordenagao de Habitacao e Urbanismo
spi |Telefone(893458-0
Prefeitura
17
VERA MENDES
VERA MENDES
5.2.1 Coordenacao de Ensino Infantil
7.9.4.1 Departamento de Regularizagao Fundiaria Urbanc
7.5.2.2 Coordenagao de Ensino Fundamental I e II da Zona Rural
7.9.5 Departamento de Iluminagaio Publica
7.5.2.3 Coordenacao de Ensino Fundamental I e II da Zona Urbana
7.9.6 Assessoria Administrativa Especial
7.5.2.4 Coordenagao de Educagao de Jovens e Adultos Zona Urbana
7.5.2.5 Coordenacao de Educagao de Jovens e Adultos Zona Rural
7.5.3 Departamento de Programas e Projetos
7.5.3.1 Coordenagao da Biblioteca Publica Municipal Prof." Magnolia Mendes de Sousa
7.10.1 Secretaria Executiva
7.5.3.2 Coordenagao da Escola de Musica Municipal
7.10.2 Coordenagao de Turismo
7.5.3.3 Coordenagao Municipal de Inclusao Escolar e Equipes Multiprofissionais
7.10.3 Coordenagao de Cultura
7.5.4 Departamento de Cadastro e Censo Escolar
7.10.4 Assessoria Administrativa Especial
7.5.6 Departamento de Tecnologia, Inovagao e Integragao da Educagao
7.11.0 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
7.5.7 Departamento Controle e Distribuicao de Materiais e Merenda Escolal
7.5.8 Diretoria de Unidade Escolar
7.11.1 Secretaria Executiva
7.5.9 Coordenagao de Unidade Escola
7.11.2 Coordenagao de Esporte e Lazer
7.5.10 Secretaria de Unidade Escolar
7.11.3 Coordenagao da Juventude
7.5.11 Asse
soria Administrativa Especial
7.11.4 Assessoria Administrativa Especial
7.6.0 Secretaria Municipal de Saude
7.12.0 Secretaria Municipal de Governo, Inovagao e Tecnologia
7.6.1 Secretaria Executiva
7.12.1 Secretaria Executiva
7.6.2 Gerencia Municipal dos Programas da Atengao Basica
7.12.2 Departamento de relagoes politico-institucionais
7.6.3 Coordenagao da Estrategia Saude da Familia - ESF
7.12.3 Departamento de Acompanhamento Legislativo
7.6.4 Coordenagao de Vigilancia Sanitaria
7.12.4 Departamento de Governanga e Gestao Estrategica
7.6.4.1 Departamento de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria
7.12.5 Departamento de Inovagao e Transformagao Digital
7.6.5 Coordenagao de Saude Bucal
7.12.6 Coordenagao de monitoramento eletronico da zona urbana e rural
7.6.6 Coordenagao de Vigilancia Epidemiologica
7.12.7 Coordenador de Governo Digital
7.6.7 Coordenacao de Distribuigao de Materiais Hospitalares, Odontologicos e Medicamentos
7.12.8 Coordenador do Programa Sala da Cidadania Digital
7.6.8 Diretoria de Unidade Basica de Saude
7.12.9 Assess
7.6.10 Coordenagaio das Equipes Multiprofissionais na Atengao Primaria a Saude (EMULTI)
7.13.0 Secretaria Municipal de Transporte e Transito
7.6.11 Coordenagao de Imunizagao
7.6.12 Coordenagao de Regulagao e Judicializagao na Satide
7.13.1 Secretaria Executiva
CNPJ:01.612.615/0001-31| Rua Sao S
lespi Telefone: (89) 3458-0043 |Em
P:64568-000,Vera Mendes-PI
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org

549
Ano Xxill  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxXX
REFEITUI
VERA MEND
7.13.3 Departamento de Transportes e Oficina
7.13.4 Coordenacao de Transito
outras entidades, empresas ou pessoas fisicas
7.13.5 Assessoria Administrativa Especial
VII - Elaborar os projetos de lei, decretos, atos, portarias e demais dispositivos legais;
do prefeit
CAPITULO IV
DAS COMPETENCIAS DOS ORGAOS
SECAOI
Art. 15 - A Ouvidoria Geral do Município funcionara como orgao subordinado ao gabinete dc
DAS ATRIBUICOES DOS ORGAOS DE APOIO,ASSESSORAMENTO E
prefeito, tendo a finalidade de estabelecer canal de comunicagao direta entre a Administracao
REPRESENTACAO
Publica Municipal e o cidadao, atraves do registro de ocorrencias relacionadas com denuncias.
Art. 8 - Gabinete do Prefeito e o orgao responsavel pela administragao do gabinete do prefeito
reclamacoes, representacoes e do componente encaminhamento das solucoes e providenc
buscando a melhoria dos servigos; a elevacao do grau de satisfacao da populagao; propiciar
nde serao lotados servidores para auxiliar diretamente o Prefeito Municipal na coordenagac
exercicio da cidadania; democratizar os servigos publicos na construgao de um modelo de.
dos atendimentos de atos pessoais do prefeito, executar servigos de divulgagao, redacao final,
icipativa; propiciar a participacao dos usuarios dos servicos
municipais, da
registro e publicagao dos atos do chefe do Poder Executivo, servigos de expediente, servigos e.
unidade interna e externa, na vida da Administragaio Municipal; contribuir com o prc
atividades
orrelatas, tragar as diretrizes politicas
e administrativas do Poder Executivo
de humanizagao do atendimento aos usuarios dos servigos prestados pelo Município, buscando
assessoria tecnica especial necessaria as atividades do gabinete.
alcancar a satisfacao dos usuarios e a valorizagao dos agentes publicos municipais
Art. 9 - O Gabinete do Prefeito sera dirigido pelo chefe de gabinete, que tera a fungao de
- Compete a Ouvidoria Geral do Município desenvolv
a politica publica de valorizacac
coordenar o funcionamento do gabinete do prefeito dentro da competencia estabelecida ao
do cidadao, atraves de ag8es objetivas que viabilizem o atendimento das demandas e o
referido orgao no caput deste artigo.
icaminhamento racional e eficiente de solugoes, cabendo-lhe, especificament
a) Receber e registrar denuncias, reclamagoes e representag8es sobre atos considerados
Art. 10 - A Secretaria Executiva sera exercida pelo secretario executivo, que tem as mesmas
atribuiges do Chefe de Gabinete, inclusive o substituindo na sua ?
ilegais, arbitrarios, desonestos, indecorosos ou que violem os direitos dos contribuintes e
sencia, cabendo ao mesmo
desenvolver todas as atividades inerentes a sua Pasta, desde que determinado pelo Chefe de
usuarios dos servigos publicos individuais ou coletivos praticados por agentes da
Administracao publica
Municipal; Sugestes sobre o funcionamento dos servigos publicos;
Gabinete ou diretamente pelo Prefeito Municipal
Sugestoes que possam contribuir para a melhoria do funcionamento dos servigos publicos
Art. 11 - A Assessoria Tecnica Especial de Gabinete sera exercida pelos assessores tecnicos
municipais, bem como denuncias a respeito de atos irre
especiais, que tem a fungao de assessorar o Prefeito Municipal na realizacao de projetos e
servigos, inclusive por autoridades;
lemais assuntos de interesse do Município junto aos orgaos do Governo Municipal, Estadual e
b) Verificar a pertinencia das denuncias, reclamagoes e representacoes, encaminhando
Federal;
as conclusoes aos responsaveis hierarquicos pelos agentes envolvidos
Art. 12 - A Assessoria de Comunicagao sera exercida pelo assessor de comunicagao, que tera a
II - Propor ao Prefeito Municipal
fungao de divulgar as agoes e servigos publicos municipais, com a finalidade de promover as
A adocao das providencias que entender pertinentes e necessarias ao
ag8es municipais para que atinja toda a sociedade..
aperfeigoamento dos servigos prestados a populagao pelos orgaos e unidades da administragao
direta e pelas entidades componentes da Administragao Indireta;
CNPJ:01.612.615/0001-31 |Rua Sao S
Mendes-PI
lespi|Telefone(89)3458-0043|E-mail:prefe
veramendespi@gmail.com
acebook/Instagi
despi|Telefone(89)3458-0043|E-mail:p
Prefeitura Municipal DE
Prefeitura Municipal DI
VERA MENDES
VERA MENDES
rt. 13 - O Coordenador de Cerimonial tera a fungao de orientar os trabalhos de cerimonial e
A realizacao de pesquisas, seminarios e cursos versando sobre assuntos
de eventos, enfatizando suas atribuicoes quanto as atividades desenvolvidas no ambito das
relacionados com eficiencia e controle de qualidade dos servicos e sobre temas ligados a
fung8es tipicamente pertinentes a al
a de Cerimonial; colaborar com a organizagao do
eficiencia e qualidade dos servigos publicos e direitos human
divulgando os resultados
ambiente da Prefeitura Municipal em eventos no Município; dar suporte aos diversos segme
desses eventos;
que organizam eventos da Prefeitura Municipal, providenciar e requerer a organizagao dos
A instauracao de sindicancias, inqueritos e outras medidas destinadas a apuragac.
espacos da Prefeitura, ornamentacao de evento
jue se fizere
das responsabilidades, fazendo ao ministerio publico a devida comunicacao, quando houver
cessarios; organizar e supervisionar eventos intern
indicio de violagao de bens juridicos tutelados;
publicas, seminarios, cursos, congressos, langamentos literarios e exposigoes artisticas e
culturais realizadas pela Prefeitura Municipal ou em suas dependencias; coordena
reclamagoes, as representacoes e as sugestoes recebidas
IV -Elaborar e publicar, trimestral e anualmente relatorios de suas atividades
das recepcionistas; emitir relacao de convidados e elaborar os convites para as solenidades
V - Requisitar, diretamente de qualquer orgao e unidade da Administragao direta ou entidade
eventos; coordenar a confecgao de diplomas, trofeus, medalhas para as homenagens; elaborar
da Administragao Indireta, informagoes, certidses, copias de documentos ou volumes de autos
cerimonias; cumprir e fazer cumprir determinagoes superiores; prestal
assessoramento as Secretarias Municipais; controlar e fazer cumprir o regulamento e demais
irregularidades cometidas no tramite;
procedimentos a serem adotados no hasteamento e arriamento de bandeiras localizados na Sede
VI - Dar conhecimento, sempre que solicitado, das denuncias, reclamagoes e representagoes
do Poder Executivo; mante
alizada lista de nomes e telefones de au
idades normalment
recebidas pela ouvidoria ao prefeito Municipal, as autoridades e aos membros dos conselhos
convidadas para as solenidades da Prefeitura; acompanhar os trabalhos do executivo ou ev
municipais
desde a recepcao ate seu encerramento; realizar outras atividades afins.
SECAO II
ORGAOS DE CONTROLE DA GESTAO PUBLICA
Art. 14 - A Assessoria Juridica do Gabinete sera cargo privativo de bacharel em direito,
inscrito regularmente na Ordem dos Advogados do Brasil, para a prestacao de assistencia
Art. 16 - A Controladoria sera chefiada pelo Controlador Geral do Município, orgao da
juridica ao gabinete do prefeito, nas acoes proprias e inerentes do cargo. E tera a
Administragao Interna Municipal, que tem a finalidade de exe
I - Apoiar juridicamente o agente de contratacaio, de equipe de apoio, da comissio de
Municipal direta, indireta, autarquica e fundacional, quanto a legalidade, legitimidade,
fiscais de contratos
emitindo pareceres tecnico-juridicos
eguintes
cessar
licitagoes e contratos, examinando e aprovando as minutas de editais de licitagao, bem como as
competencias
I - Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execugao de programas
dos contratos, acordos, convenios, ajustes e outros instrumentos convocatorios
de governo e dos orcamentos do Município;
e capacitagao sistematicas de tod
Administragao Municipal em parceria com a Controladoria Geral;
ao Chefe do Poder Executivo relatorio das atividades desenvolvidas
III - Propor ao Prefeito, para orgaos da Administracao Direta ou Indireta, medidas de carater
III - Emitir certificado de Auditoria sobre as contas dos gestores publicos,
-Considerar
avalia
a contratacac
auditorias extermas e independentes da
juridico que
m proteger-lhes o patrimonio ou a aperfeigoar as praticas administrativas
Administragao Municipal, com o objetivo de criar condigoes indispensaveis para assegurar a
IV - Supervisionar o cumprimento da politica de governo relacionada com a ordem juridica dos
eficacia ao controle externo;
assuntos relacionados com a cidadania e direitos humanos;
CNPJ:01.612.615/0001-31 | Rua Sao Sebastiao, 78
CNPJ: 01.612.615/0001-31 | Rua Sao Sebastiao, 78
EP:64568-000,Vera Mendes-PI
lespi |Telefone:(893458-0043

550
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 - Edicao Vccxxx
0 2017-2
Realizar outras atribuigoes direta
competentes;
XII - Elaborar juntamente com a contabilidade, os balancetes mensais e os demonstrativos
de controle Interno do poder Executivo Municipal;
contabeis dentro dos prazos e formas estabelecidas na legislagao e elaborar juntamente com a
contabilidade, tambem dentro dos prazos, o balango geral anual do Município, encaminhando-
s ao Tribunal de Contas do Estado e a Câmara Municipal
m a contabilidade, as prestagoes de contas dos repasses
recebidos
poder Executivo Municipal com outros Sistemas da Administragao publica Municipal;
atraves de convenios e programas oriundos das esferas governamentais e/ou de outras fontes
IX - Propor metodologias para a avaliacao e aperfeicoamento das atividades do sistema de
Elaborar juntamen
controle Interno do poder Executivo Municipal;
Orcamentaria e
na legislacac
Executivo Municipal;
Paragrafo Unic
Secretaria Municipal de Financas sera exercida pelo respectivo Secretario
XI -Verificar a consistencia dos dados contidos no relatorio de Gestio Fiscal, conforme
Municipal, que sera nomeado pelo prefeito Municipal e desempenhara as fungoes tipicas
estabelecido no Art.54 da Lei Complementar n101, de 04 de maio de 2000;
XII - Acompanhar e Fiscalizar a prestacao de contas anual do Prefeito Municipal, a ser
encaminhada ao tribunal de contas e a Câmara Municipal;
atribuigoes do Secretario Municipal, inclusive o substituindo na sua ausencia, cabendo ao
XIII - Verificar e avaliar a adogao de medidas para o cumprimento da despesa total com
mesmo desenvolver todas as atividades inerentes a sua Pasta, desde que determinado pelo
pessoal ao limite
artigos 22 e 23 da Lei Complementar n101, de 04 de maio c
elo Prefeito Municipal
2000;
- O Departamento de Tributos e o orgao dirigido pelo Chefe de Departamento de Tributos
XIV - Verificar a destinagao de recursos obtidos com a alienacao de ativos tendo em vista as
que tem a responsabilidade pela avaliagao, calculo, lancamento e controle dos tributos
restrigoes constitucionais e as da Lei Complementar n101 de 04 de maio de 2000;
municipais, manutencao do cadastro imobiliario, economico e rural do Município;
XV - Avaliar o cumprimento das metas estabelecidas no plano plurianual e na Lei de diretrizes
III- Departamento de Contabilidade e o orgao chefiado pelo Chefe de Contabilidade que tem a
orcamentarias; avaliar a execucao dos orcamentos do Município;
responsabilidade pela prestacao de contas anuais do Município e dos contratos, convenios e
congeneres firmados entre o Município e outros entes publicos e privados, por meio fisico ou
constantes nos orcamentos do Município;
eletronico,
XVII - Fiscalizar a elaboragao dos balancetes de prestacao de contas mensais do Prefeita
IV- Auxiliar de Contabilidade e o responsavel pelos lancamentos contabeis, onde devera
Municipal e das Secretarias a ser encaminhado ao Tribunal de contas e a Câmara Municipal;
etuar registros e lancamentos contabeis no sistema, respeitando os principios contabeis
XVIII - Apurar os fatos inquinados de ilegais ou irregulares, praticados por agentes publicos ou
normas aplicaveis ao setor publico, como a Lei n 4.320/1964 e as Normas Brasileiras de
privados, na utilizagao de bens e recursos publicos; dar ciencia ao Prefeito Municipal e, quando
Contabilidade Aplicadas ao Setor Publico (NBCASP); Organizar, arquivar e manter atualizados
isavel pela contabilidade, para
videncias cabiv
tabeis, financei
e fiscais, prepa
junto aos orgaos de controle interno e externo, como tribunais de contas. Responsavel pela
inadimplente
Execugao Oramentaria, auxiliando no acompanhamento da execugao do Orçamento Municipal
conferindo e consolidando informagoes relacionadas a arrecadagao de receitas e execucao de
acebook/Instag
despi|Telefone(89)3458-0043|E-mail:pre
Prefeitura Municipal DE
Prefeitura Municipal DE
VERA MENDES
WERAMIENDE
aragrafo Unico - Auxiliar de Controle Interno tera a funcao de auxiliar diretamente o Chefe
espesas, prestar suporte ao contador responsavel, elaborando relatorios e balangos contabeis
da Controladoria Interna no desenvolvimento das atividades gerais de Controle Interno
em analises financeiras, contribuir na elaboragao de relatorios de gestao fiscal, balancetes
SECAO III
ensais e anuais, participar do processo de elaboracao de relatorio:
os como o Relatorio
ORGAOS DE GERENCIAMENTO ESTRATEGICOS
E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
DA Secretaria Municipal DE FINANCAS
Tribunais de Contas estaduais (por exemplo, SICONFI ou outro
V- A Assessoria Tecnica Especial de Gabinete sera exercida pelos assessores tecnicos
especiais, que tem a funcao de assessorar o Prefeito Municipal na realizagao de projetos e
A Secretaria Municipal de Finangas tem a finalidade de formular a politic
demais assun
sse do Município junto aos orgac
do Governo Municipal, Estadual
economico-financeira do Poder Publico Municipal, cabendo-lhe realizar a administracao
Federal;
fazendaria e exercer a coordenagao geral, orientagao normativa, supervisao tecnica e avaliagao
financeira dos orgaos da Administragao Direta e Indireta do Município. E compete
SECAO IV
seguintes fungoes
ORGAOS DE GERENCIAMENTO ESTRATEGICO
1 - Realizar a administragao tributaria no tocante a receita publica Municipal;.
E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
II - Orientar
e coordenar
r as atividades de arrecadagao, fiscalizagao, recolhimento e controle dos.
DA Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
tributos
demais receitas do Município;
II - Gerenciar o acompanhamento das metas bimestrais de arrecadacao;
Art. 18 - A Secretaria de Administragao e Planejamento e o 6rgao incumbido de executar as
IV - Gerenciar e controlar o servigo da divida publica Municipal, observando o cronograma
atividades administrativas, patrimoniais e o controle de pessoal, inclusive as licitagoes e atos
mensal de desembolso;
V - Realizar os pagamentos devidos pela Prefeitura Municipal;
planejamento govemamental, onde serao lotados servidores efetivos e comissionados para
VI -Gerenci
rsos publicos originados da receita propria, das transferencias de outra.
esferas do governo, de convenios e outras fontes;
VII - Instaurar os processos e procedimentos administrativos necessarios a efetiva arrecadagao
programas, projetos e orcamentos setoriais;
de todos os tributos de competencia do Município, promovendo, se for o caso a cobranga da
II - Avaliar a execugao orcamentaria;
Divida Ativa;
III - Acompanhar o planejamento urbano e a captacao de recursos
VIII - Manter informada a Secretaria Municipal de Administragao e Planejamento e a
IV-Promover pesc
subsidiar as
Controladoria Geral do Município das disponibilidades financeiras da Prefeitura Municipal, em
governo;
Caixa e bancos
V - Em articulagao com a Secretaria Municipal de Fina
IX - Manter as Secretarias informadas das disponibilidades financeiras relacionadas a fundos e
politica salarial dos servidores municipais;
convenios sob as suas responsabilidades;
VI - Articular-se com orgaos governamentais e nao governamentais visando a identificagaio de
x - Promover as transferencias financeiras para a Educagao, para a Saide e para a Assistencia
oportunidades de investimentos para o desenvolvimento do Município,
Social, nos percentuais estabelecidos em Lei;
VII - Promover a modernizagao administrativa atraves da introdugao de novas tecnologias e
CNPJ:01.612.615/0001-31 | Rua Sao Sebastiao, 78
CNPJ: 01.612.615/0001-31 | Rua Sao Sebastiao, 78
EP:64568-000,Vera Mendes-PI
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org

Ano Xxl  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxXX
551
MIEN
2017-2
o treinamento e o desenvolvimento dos funcionarios publicos municipais de.
planejamento de compras, fornecendo informacoes sobre
acordo com as necessidades identificadas
osicao de materiais, colaborar na elaboracao de processos licitatorios
IX - Promover o estudo e a administragao da politica de remuneragao e beneficios dos recurso:
humanos, em articulagao com a Secretaria Municipal de Finangas;
ecessidade de reposicao, fornecer informacoes para auditorias internas
nas, incluindo
X -Implantar e gerenciar o banco de dados de recursos humanos da Prefeitura Municipal
zelar pelo cumprimento das
normas e proce
XI-Avaliar o d
recursos.
em conjunto com a Secretaria Municipal de Governo, Inovacao e Tecnologi
V-Departamento de Licitacoes e o orgao chefiado pelo Chefe de Licitacoes que tem a
XIII
Coordenar e executar as compras e contratagoes de servigos da Administragao
responsabilidade planejar e coordenar os processos licitatorios do Município, de acordo com as
Municipal, em estreita articulagao com a Comissao Permanente de Licitagao;
XIV - Coordenar as atividades de manutengao, preservagao e guarda do patrimonio Municipal;
jetos basicos em conjunto com os setores demandantes, realizar sessoes publicas de
ar as atividades de protocolo da Administragao Publica .
lunicipal
citagao, garantindo ampla
entagoes
XVI - Coordenar as atividades de uso e manutengao de transportes oficiais;
apresentadas pelos licitantes, observando os criterios estabelecidos nos editais, conduzir e
XVII - Cumprir e fazer cumprir a legislacao e as normas de transito;
supervisionar modalidades de licitagao, gerenciar o Sistema de Registro de Pregos (SRP) e O
cadastro de fornecedores, zelar pela integridade e seguranca dos documentos e processo
XVIII - Promover o cadastramento, a escrituracao e controle dos bens do Município e fazer
licitatorios, capacitar servidores sobre as legislagoes e boas praticas em licitagoes e contratos
controle de almoxarifado, gerando sempre os relatorios e demonstrativos definidos no
administrativos, prestar informag8es aos orgaos de controle interno e externo, como Tribunais
do Município, atu
Paragrafo Unico - A Secretaria Municipal de Administragao e Planejamento sera exercida pelo
respectivo Secretario Municipal, que sera nomeado pelo prefeito Municipal e desempenhara as
VI - Departamento de Arquivo e Protocolo e o 6rgao que realizara todos os protocolos de
fungoes tipicas definidas no caput, deste artigo, e tera a seguinte estrutura:
solicitagoes, das secretarias, bem como arquivamento, que sera exercido pelo Chefe de
I - A Secretaria Executiva sera exercida pelo Secretario Executivo que tem as mesmas
Departamento de arquivo e Protocolo;
atribuicoes do Secretario Municipal, inclusive o substituindo na sua ausencia, cabendo ac
VII - Gerencia Municipal de Contratos, Convenios e Atos Oficiais, sera exercida pelo Gerent
mesmo desenvolver todas as atividades inerentes a sua Pasta, desde que determinado pelo
Municipal
responsavel pelo
acervo e guarda de toda
Secretario ou diretamente pelo Prefeito Municipal.
documentacao publica atraves de fichario proprio, controlando sua destinacao e uso; protocolo
II - Departamento de Recursos Humanos sera exercida pelo Chefe de Recursos Humanos, que
destinados a administragao Municipal; elaboragao e controle dos prazos
ra responsavel pelo controle funcional dos servidores municipais, inclusive estagiarios, bem
cugao e vigencia de contratos
convenios; elaboragao de todos os atos oficiais;
como treinamento, calculo dos encargos sociais incidentes sobre as folhas de pagamentos e
VIII - A junta de Servigo Militar e orgao de representagao do servigo militar no Município, sob
demais atribuigoes inerentes ao cargo
a presidencia do prefeito Municipal. A coordenacao e o funcionar
nento dos respectivos servico.
sera exercido pelo Chefe do Departamento de Compras n
ente pelo prefeito Municipal
qual compete
IX - O Coordenador de Atendimento e Suporte de Informatica realizara a manutengao dos
a) Manter cadastros atualizados dos fornecedores e prestadores de servigos;
istemas e maquinas necessarias ao aumento da eficiencia do servigo publico Municipal;
lespi|Telefone(89)3458-0043|E-mail:pref
espi|Telefone:89)3458-0043|E-mail:
Prefeitura Municipal DE
Prefeitura MUNICIPALD
JERAMIENDE
ERAMIENDE
) Expandir a pesquisa de mercado para aumenta
- A Assessoria Administrativa Especial da Secretaria de Administracao e Planejamento sera
fornecedores e prestadores de servigos;
exercida pelo assessor administrativo especial que tem a funcao de assessorar os secretarios
c)Padronizar as solicitacoes de materiais e servicos;
municipais na realizagao de projetos e demais assuntos de interesse publico no ambito do
d) Manter transparencia e publicidade nas comp
tratagoes de servigos
Município, junto aos orgaos que compoe a administragao Municipal e interagindo em orgaos de
outras esferas da administracao Estadual e Federal;
carimbo,
SECAOV
Exigir, no verso das notas fiscais de servigos, a declaragao do solicitante que
DOS ORGAOS DA FORMULACAO E EXECUCAO
servicos foram prestados satisfatoriamente;
DE POLITICAS PUBLICAS
g) Manter relatorios de precos atualizados para que possam ser consultados pelos
DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO
nteressados
h)Exigir dos conferentes a atengao para a validade dos produtos adquiridos, quando for o
Art. 19 - A Secretaria Municipal de Educacao tem a finalidade de promover a educagao infantil
e o ensino fundamental e, complementarmente, ao Estado e a Uniao o ensino medio e superior,
i) Fazer reunioes com os demais rgaos para avaliar o desempenho do Departamento de
objetivando uma educagao de qualidade que possa desenvolver o individuo para a pesquisa,
Compras e implementar mudangas que objetivem aprimorar a qualidade do servico
exercicio profissional e a cidadania. E tem as seguintes competencias.
prestado;
1 - A gestao do FUNDEB e do Fundo Municipal de Educagao - FME;
j)Enviar para pagamento apenas as notas fiscais que nao tenham pendencias;
rsos financeiros alocados no Fundo Municipal de Educagao, em
Criar procedimentos que agilizem as aquisicoes;
consonancia com a legislacao especifica em vigor
1) Exigir de cada Secretaria ou orgao solicitante um representante para assessorar o
III - O planejamento, a supervisao e o controle da politica do Sistema Municipal de Ensino;
Departamento de Compras nos assuntos que dizem respeito as compras e contratagoe:
VI - O controle e fiscalizagio do funcionamento de estabelecimentos de ensino de diferentes
de servigos;
graus e niveis, publicos e privados;
m) Executar e responsabilizar-se por todas as demais atribuiges inerentes ao cargo,
V - Apoio e orientacao a iniciativa educacional privada;.
seu Superior Imediato, ainda que omissa
legislacao educacional
Almoxarifado e Patrimonio que tem responsabilidade pela gestao de estoques no planejamento,
VII - O estudo, a pesquisa e avaliagao permanente de recursos financeiros para o custeio
organizagao e controle de estoque materiais, insumos e equipamentos utilizados pelos orgao
investimento do sistema nos processos educacionais;
VIII - A assistencia e orientacao sobre as responsabilidades crescentes no oferecimento
de uso, supervisionar o recebimento de mercadorias e verificar a conformidade com os pedidos
e notas fiscai
recebidos, organiza
IX - A integracao das iniciativas de carater organizacional e administrativo na area da educacao
dos materiais, obedecendo as
com a area fi
inanceira e de planejamento da Prefeitura Municipal;
classificar os materiais de acordo com criterios tecnicos para facilitar o controle e a localizagao,
X - A prospeccao permanente das caracteristicas e qualificagoes do magisterio e da populagao
controlar a entrega de materiais e insumos aos setores municipais solicitantes, registrar a saida
estudantil e a atuagao corretiva compativel com as dificuldades conhecidas
iais e manter atualizados os sistemas de controle de estoque, colaborar com o setor
XI - O treinamento e desenvolvimento de professores e profissionais de apoio;
responsavel pelo controle patrimonial no registro e movimentacao de bens permanente
XII - Promover as inovages didaticas e pedagogicas;
CNPJ:01.612.615/0001-31 | Rua Sao Sebastiao, 780
CNPJ: 01.612.615/0001-31 | Rua Sao Sebastiao, 78
EP:64568-000,Vera Mendes-PI
lespi |Telefone:(893458-0043
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.

552
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxX
ER
XIII - Promo
XV - Promover a educacao de jovens e adultos fora da idade escolar
administracao Municipal, coor
elaboracao e a
execucao dos planos de ensino
XVI - Combater o analfabetismo atraves de projetos especia
programas pedagogico
XVII - Atuar na promogao dos bens culturais, das tradigoes historica
capacitacao
das ciencias, plasticas e musicais
escola
XVIII - Zelar pela
cultural;
Município, planejar
XIX - Promover eventos civicos, culturais e recreativos, despertando a populacao para as festa
populares, especialmente o aniversario da cidade, os festejos do padroeiro, semana da patria,
festas juninas;
organizacoes para fortalecer a atuagao da escola, organizar a distribuigao das cargas horarias
xx - Valorizar as manifestagoes culturais populares;
escala de trabalho dos professores e demais funcionarios, gerir os
XXI-
Despertar o surgimento de novos talentos culturais;
estinados a
XXII - Promover jornadas, palestras e seminarios culturais
relatorios periodicos sobre as atividades e o desempenho da escola, a serem apresentados a
XXIII - Incentivar a leitura e a escrita entre as criangas e jovens adolescente.
Secretaria responsavel.
XI - Coordenagao Municipal de Inclusaio Escolar e equipe multiprofissionais, sera realizado
Art.20-A
A Secretaria Municipal de Educacao sera exercida
pelo Coordenador que tera como fungio planejar, coordenar, executar e supervisionar politicas
publicas de educacao inclusiva no ambito do Município
Executiva ser
exercida pelo secretario executivo que tem as mesma
matriculas e censo escolar, prestando informages junto aos orgaos dos governos estadual e
mesmo desenvolver todas as atividades inerentes a sua Pasta, desde que determinado pelo
federal, que sera exercido pelo Chefe de Departamento de cadastro e censo escolar
Secretario ou diretamente pelo Prefeito Municipal
XIII - Departamento de Formagao, Avaliagao e Merito Educacional, e o orgao responsavel por
basica, organizacao funcional do quadro de profissionais do magisterio e apoio, sera exercida
stores e demais profissionais da educacao, desenvolver e aplicar sistemas de avaliacao da
pela Diretora de Ensin
ndizagen
estudantes
qualidade
III
Coordenagao de Ensino Infantil e responsavel pelas ages de desenvolvimento,
educacional, monitorar e avaliar o desempenho dos profissionais da educacao, com foco na
planejamento e acompanhamento educacional no ambito do ensino infantil, sera exercido por
melhoria continua,
criterios e instrument
um coordenad
nacao de Ensino Fundamental I e II da z
a rural e responsavel pelas acoes
desempenho da rede Municipal de ensino, subsidiando o planejamento e a tomada de decises,
desenvolvimento, planejamento e acompanhamento educacional no ambito do ensinc
s com instituigoes de ensino superior,
organizagoes nao governamentais e
fundamental na zona rural, sera exercido por um coordenador
Coordenacao de Ensino Fundamental I e II da zona urbana e responsavel pelas acoes de
palestras, workshops e outros eventos voltados a troca de experiencias e boas
desenvolvimento, planejamento e acompanhamento educacional no ambito do ensino
praticas educacionais, que sera exercido pelo Chefe de Departamento de Formagao, Avaliagao
fundamental menor na zona urbana, sera exercido por um coordenador;
CNPJ:01.612.615/0001-31 |Rua Sao Sebastiao,7
despi|Telefone:893458-0043|E-mail:prefeitu
acebook/Insta
espi|Telefone:89)3458-0043|E-mail
Prefeitura Municipal DE
VERA MENDES
I- Coordenacao da Educagao de Jovens e Adultos da zona urbana e responsavel pelas agoes
Merito Educaciona
de desenvolvimento, planejamento e acompanhamento educacional no ambito do ensino EJA
XIII - Departamento de Tecnologia, Inovacao e Integracao da Educaca
na zona urbana, sera exercido por um coordenador;
VII- Coordenagao da Educagao de Jovens e Adultos da zona rural  responsavel pelas agoes de
desenvolvimento, planejamento e acompanhamento educacional no ambito do ensino EJA na
continuada dos profissionais da educacao para o uso pedagogico das tecnologias, integrar
zona rural, sera exercido por um coordenador;
sistemas de informacao educacional para aprimorar a gestao e o acompanhamento da rede
diversos Programas e Projetos Educacionais do governo federal/estadual/ Municipal
a educacao de qualidade, que sera exercido pelo Chefe de Departamento de Tecnologia,
desenvolvidos em parceria com as escolas da Rede Municipal de Ensino, com outros setores da
Inovagao e Integragao da Educacao
o pelo Chefe de Departamento
Programas e Projetos;
responsavel pelo controle, qualidade e distribuicao de materiais didaticos, de consumo em geral
1x- Coordenagao da Biblioteca Publica Municipal Professora Magnolia Mendes de Sousa, sera
e alimentagao escolar, que consiste no controle, guarda e distribuigao diretamente nas escolas
regido pelo coordenador da biblioteca que tem como fungao organizar, classificar, catalogar e
municipais da zona urbana e da zona rural, que sera exercido pelo Chefe de Departamento d
manter atualizado o acervo da biblioteca, zelar pela conservacao e atualizacao do acervo,
Controle e Distribuigao de Materiais e Merenda Escolar;
promovendo a aquisigao de novos materiais, como livros, revistas, jornais, periodicos e
XV - Diretoria de Unidade Escolar e responsavel pela administracao geral da escola, bem com
cursos digitais,
de todos os servidores a ele subordinados, q
integridade dos itens, garantir o atendimento
os na busca por informag8es e materiais, promover ag8es de inclusao digital e facilitar o acesso
as tecnologias disponiveis na biblioteca, promogao da leitura e cultura, desenvolver projetos e
alunado aos contetidos buscando a melhor solugao para o aprendizado;
eventos culturais, como clubes de leitura, palestras, oficinas, exposicoes e outras atividades que
XVII
Secretaria de Unidade Escolar e o responsavel pela
execucao de servicos
incentivem a leitura e o aprendizado, promover parcerias com escolas, instituigoes culturais e
administrativos, fichario, arquivos, protocolo, frequencia de funcionamento e outros servigos
edade civil para ampliar o
s da bibliot
programas de incentivo a leitura, especialmente voltados par
Assessoria Administrativa E
Especial da Secretaria de Educacao sera exercida pe
situagao de vulnerabilidade social, planejar e coordenar as atividades diarias da biblioteca
organizando a equipe de trabalho e as demandas do espago, elaborar relatorios periodicos sobre
realizagao de projetos e demais assuntos de interesse publico no ambito do Município, junto
as atividades da biblioteca, apresentando dados sobre o acervo, frequencia de usuarios e
impacto das agoes realizadas, propor melhorias na infraestrutura e nos servigos da biblioteca,
administragao Estadual e Federal;
buscando atender as necessidades da comunidade, zelar pela manutengao do espaco fisico da
biblioteca,
SECAO VI
DOS ORGAOS DA FORMULACAO E EXECUCAO
DE POLITICAS PUBLICAS
fungao planejar, organizar e supervisionar as atividades administrativas e pedagogicas da
DA Secretaria Municipal DE SAUDE
Escola de Musica, elaborar o calendario anual de atividades, cursos, apresentagoes e eventos
CNPJ:01.612.615/0001-31 | Rua Sao Sebastiao,780
EP:64568-000,Vera Mendes-PI
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.