Decreto — Francisco Santos (23/01/2025)

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REFEITURA

EsTADO DO PIAUI

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLV

## ld: 12527  A79072SAC20

ESTADO DO PIAUI

REFEITURA

MUNICIPAL

DE

FRANCISCO SANT

C NPJ : 06.553.71 3/0001/69 Praça Licínio  Pereira, 24 = CEP: 64.645-000. Francisco Santos PI.

Processo Administrati'" ·o  Nº 027/2024

N"

Preelo EletrGnlco SRP

90023/2024 - PMFS/PI

CONTRA  TO N" 026.03/2024/PMFS-PI

PRIMEIRO TERMO ADITIVO - DE AUMENTO DE QUANTIDADE

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRA  TO N'° 026.03/2024/PMFS-PI, CELEBRADO PELO MUNICIPIO DE  FRANCISCO SANTOS/PI  E  A EMPRESA LUCAS  MURIEL  LIMA  RAMOS -MEi, PARA  FORNECIMENTO  DE  LANCHES  E REFEIÇÕES, DESTINADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS/PI, SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ASSISTtNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA  MUNICIPAL  DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOS -PI.

O  MUN'IClPIO  DE FRANCISCO SANTOS/PI, pessoajurldica de direito público  interno, com sede na Praça  Licinio Pereira, N° 24, Centro, Francisco Santos-PI, CNPJ nº 06.553.713/0001-69, neste ato desjgnado  CONTRATANTE,  representando  pelo  Sr.  Dr.  LUfS  .JOSÉ  DE  BARROS,  Prefeito Municipal, residente e domiciliado na Avenida Otagas Rodrigues, nº 177. Bairro Centro, CEP: 64.645000, inscrito CPF nº  028.280.184-74, no uso da compctCncia que lhe toi atribuJda rcgimcntalmcntc,. e,. em  sequencia.  designado  simplesmente  CONTRATANTE  e,  de  outro  lado  a  empresa  LUCAS MURIEL LIMA RAMOS - MEi. inscrita no CNPJ (MF) sob o  nº 45.375.779/0001-68, estabelecida na cidade de Francisco Santos/PI, t\ Rua Roldão  Rodrigues. nº 86, Centro. - CEP: 64645-000. E-mail: tomatimlanches@gmail.com, fone: (89) 98112 - 7738, que apresentou os documentos exigidos por lei, neste ato representado por LUCAS l\fURlEL Lll\1A RAMOS. inscrito no CPF 074/)~5.083- 83. c daqui por diante denominada simplesmente CONTRAT  AnA, têm . entre si.justo e avençado e celebram, por força do presente instrumento. e em confonnidade às disposições da Lei Federal nº 14 .133, de  1° de abril de 2021, e suas alt~õcs posteriores dias corridos. Decreto Municipal n º O 19. de 22 de dezembro de  20223  e  demais  legislação  aplicáve l,  contratação  de  empresa  para  fornecimento  de  lanches  e refeições, des~ados à Prefeitura  Municipal  de  Francisco  Santos/PI.  Secretaria  Municipal de AssistCncin SociaJ. Secretaria Municipal de Educação e  Secretaria Municipal de  Saôdc do  municJpio de Franci!ICO Santo~ - PJ, conforme estabelecido no  CONTRATO W 026.03/2024/PMFS-PJ e  tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 027/2024-PMFS/PJ.. resolvem celebrar o presente Termo  de  Contrato,  decorrente  do  Preg·o  EletrGaJco  a·  90023/2024  -PMFS/Pl, mediante  as cláusulas  e condições a  seguir  enunciadas.

## CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OB.JETO

1. L O  presente Termo Aditivo tem. por objeto o  acr6scimo que con-espondente -~~00%·dof:~ - eos contratados, pert'azendo  um montante de RS 30.875,00 (trinta mil e oitocentos e s,;Íêia\ta  e  cinco · · nos termos previstos nos artigo  124, Inciso  1 ~  allnea ""b·, e  caput do art. 125, d a li:i~l!tlil:~ de01deabrllde2021. \_- - - - --· /

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Q

DE

MUNICIPAL

FRANCISCO SANT

~

CNPJ: 06.553.713/0001 /69 Praça Llclnlo Pereira, 24 ·  CEP: 64.645-000. Francisco Santos PI.

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| 1.....                | ~dorroduto                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | Unid..Se              | Quantidade                               | V. UnitArlo                              |                                          |
|-----------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|
| 47                    | Rcfciçlo Pronta • Almoço ou Jantar: 1. Arroz agulhinha branco, Tipol com cenoura, Maria fsabel ou bailo de dois, (aproximadamente 170 gn.mas), 2. Opções de carne bovina (filé), bife à milanesa, bife 1 parmcgiana, bife grelhado, bife acebolado. bife com batatas ou assado de panela, (aproximadamente 120 g). 3. Opções de carne de frango (filé de peito de frango), frango grelhado, frango assado, frango ao molho-ou filéde frango à pannesiana. (aproximadameme 120 g). 4. OJ)96es de peixe, (tilapia), filéde peixe f'ntoou ao molho (aproximadamente 120 g). S. Opções àe carne de cameirolovelha assado, cozido ao molho ou grelhado, (aproximadamente 120 a). 6. Macarrão ao molho de tomate, pure de batata ou salada de legumes (aproximadamente 50 a). 7. Peijlo ~==itmen7:C: g).pt~ala~ucozi:'1::~a.::!.~ cenoura, bctern.ba e maionese (aproximadamente 60 g). 9. Salada crua de alface. tomate, cebola e az.eitona com az.eite de oliva (aproximadamente SO g). Composiçlo da Refeição : l tipo de arroz; 2 tipo de carnes, 1 tipo de frango ou peixe, 1 tipo de feijlo, 1 tipo de macarrio, l tipo de pu~ ou :.alndA de lcau, -ncs, ! tipo ~?t.Q coridt. e l tipo de salada crua. Estio inclusos no fomecimento os materiais e suporte tais como (copos. taças de vidros, xJcaras de louça branca, pratos em louça branca, talheres de inox, guardanapos de papel, mesas de buffet, mesas redondas,, cadeims, toalhas, maitre, garçons, copeiras, cozinheiras, aÇUcar , adoçante. arranjo da mesa de Buffet principal e dema.is materiais nece,ssArios l execução do objeto), | Unidade               | 62>                                      | R$20,00                                  | R$ 12.500,00                             |
| ◄8                    | MARMITEX (REFEIÇOE:S PRONTA): Especificação: Fornecimento de alimenta.çlo pronta. acondicionada em em~ l!!!:2;en.s tipo "marmitex". A ~mpcsiç!o da.s refeições deveri ser variada, contendo o mlnimo de 700g ~e:::::::~ec::::/:,,-;o~i:'!~~!~ Unidade massas. saladas diversificadas e lea,umes. As refeições devem ser servida utilizando as embalagens em aJumimo ·ou isopor descartâvcis com tampa, acompanhando talheres descartáveis(garfo e faca).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                       | 87'                                      | RS 21,00                                 | RS 18.375,00                             |
| VALOR TOTAL DOADITIVO | VALOR TOTAL DOADITIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | VALOR TOTAL DOADITIVO | RS 30,875,00 (trine• mi.l e oltocento. e | RS 30,875,00 (trine• mi.l e oltocento. e | RS 30,875,00 (trine• mi.l e oltocento. e |

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setent· e cinco reais)

## CLÁUSULA  SEGUNDA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRL4.

- 2.1. As despesas para atender a  este Termo Aditivo  estão  programadas  em dotaçlio orçamentária própria, prevista no OGM para o exercfcio de 2025 na clusificação abaixo:

00  -

Recursos mposto.s.

-

dos

~bnuten;!o

Serviços

| -40 - Transferênciasdo F1.ll'4'DEB mpostos e Transferência de Impostos.                       | 12/36i/0009/250i - :Wlanutençã o ~ ncionamento do Ensino Fundamental. 1   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|
| 41 - Transferê ncias do FUNDEB omplcmenbu,:iio <la União - V AAF.                             |                                                                           |
| 43 - Transferên cias do FUNDES omplementação da União - VAAR 52 - Transferên cias do recursos | Manutenção tividades do Serviço Social uniclpio.                          |
| d NDE referente ao Programa Nacional limentação.                                              | 12/361/0024/2514 - Manutenção                                             |
| 21 - Transferênci a Fundo a Fundo d e.cursos do SUS provenientes d                            |                                                                           |
| ,_9 _9 __ _0_u_tra_s _Y _in _ c _u _l a -ções --L- eg -., - .,_--,                            | 10/302/0014/2611 - Manutenção nidade Mista de Saúde .                     |

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## CLÁUSULA  TERCEIRA-DA .RA TiFICAÇÃ.0 DAS CLÁUSULAS

- 3.1. Ficam ratificadas  as  demais  cláusulas  e condições  estabelecidas no  contrato inicial,  finnado entre as partes.
- E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual  teor  e  forma,  para  que  surtam  um  só  efeito.  as  quais,  depois  de  lidas,  são  assinadas  pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Francisco Santos - PI, 29 de novembro de 2024.

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Município  de Frnncisco Santos/PI LUIS JOSt DE BARROS Prefeito Municipal Contratante

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Lucas Murici Lima Ramos - MEI LUCAS MURIEL LIMA RAMOS Representante Legal

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ESTADO 00 PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE PAQUETA CNPJ:  03.589.574/0001-35 Rua Joaquim Gonçalves, S/N -Cernro - CEP: 64.61&amp;-000 Paquet~ - PI

EXTRATO OE CONTRATO

## CONTRATO Nº 011/2.025

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL OE PAQUETÀ-PI CNPJ: 03.589.5741 0001-35

CONTRATADO: ERIVALOO BORGES MONTEIRO CPF:  923.TT0.093-87

OBJETO: Prestação  de  serviços  como  Auxiliar  de  SeNiços  Gerais  para  a  Câmara Municipal de Paquetã  (PI)

VALOR: R$  18.000,00  (Dezoito mil  reais),  sendo  R$  1.500,00  (um  mil  e  quinhentos reais} mensais.

VIGENCIA: A partir da assinatura do contrato. findando em 31  de dezembro de 2025, sujeito a prorrogação  nas fonnas e condições  da Lei de Licitações .

FONTE DE RECURSOS: 500 - Recursos próprios

DATA DA ASSINATURA: 06/01/2025

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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