Contrato — Alegrete Do Pi (29/07/2025)

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## EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO:

Contrato n° 078/2025.

OBJETO: Contratação  de empresa especializada para prestação  de serviços de assessoria e consultoria técnica em  saúde, abrangendo  suporte  técnico aos  profissionais,  análise  situacional  e  avaliação de fatores  condicionantes  em  saúde, acompanhamento  de  cadastros  populacionais,  capacitação para ampliação  das  ações do SUS  digital,  elaboração  de  estratégias para  alcance  de  indicadores  e metas, avaliação  e  monitoramento  dos  sistemas  de  informação  em  saúde, elaboração  de  instrumentos  de gestão  (Plano Municipal de Saúde,  Programação  Anual  de Saúde,  Relatórios Anuais e Quadrimestrais), cadastramento  e  acompanhamento  de  emendas  parlamentares,  captação de  recursos  junto  ao Ministério da  Saúde, organização  de  plenária s e  conferências  municipais,  orientação  aos  Conselhos Municipais de Saúde  e apoio técnico  ao município  na capital do Estado, visando atender às necessidades da  Secretaria Municipal de Saúde  de Tamboril do Piauí -PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO  DE TAMBORIL DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ n° 01.616.855/0001-04, com  sede na  Praça do Mercado,  n° 56,  centro, Tamboril-PI,  CEP 64.893-000,  na pessoa  do seu  representante  legal, o Sr.  Glauert Coelho Almeida,  inscrito no  CPF  n° 017.323.123-38, Prefeito Municipal, residente e  domiciliado  em Tamboril-PI, por intermédio  da SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚDE , neste  ato  representada  pela  Sra. Mllane  Karynelly  Coelho  Almeida, Secretária Municipal,  inscrito  no  CPF  nº  007.441.183-79,  residente  e  domiciliado  no  município de Tamboril do Piauí-PI.

CONTRATADA: SANDRA REGINA TAVARES VASCONCELOS 96504552304 , inscrita no CNPJ  n° 45.280.074/0001-67,  com  sede  na  Av.  Mirtes  Melão, n°  5877,  Bloco2,  apt  203,  CEP  64.090-095, Teresina-PI, neste ato representada pela Sra. Sandra Regina Tavares Vasconcelos, inscrita no CPF n° 965.045.523-04, residente e domiciliada na cidade de Teresina-PI.

VINCULAÇÃO : Processo Administrativo n° 1019/2025, Inexigibilidade de Licitação  n° 027/2025/PMTP.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação,  Art.  74,  III, alínea "c" da  Lei  14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL: R$  102.000,00 ( cento  e dois  mil  reais),  divido  em  12  (doze)  parcelas  mensais  R$ 8.500,00 ( oito mil e quinhentos reais).

FONTE DE RECURSOS: 500 - RECURSOS PROPRIOS.

DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2025.

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## EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO

Instrumento: Contrato Temporário  nº 63/2025.

OBJETO: Contratação temporária  de profissional para prestação  de serviços advocatíc ios  pelo CONTRATADO, na qualidade de Procurador do Município, com atuação  em processos j udiciais e administrativos, assessoria e consultoria jurídica  ao Poder Executivo, emissão  de pareceres, análise  de contratos, projetos de leis e demais atos administrativos, conforme as necessidades da administração  municipal.

CONTRATANTE:  MUNICÍPIO  DE  TAMBORIL  DO  PIAUÍ-PT, inscrito no CNPJ  nº Ol.616.855/0001-04, com sede na Praça do Mercado, nº 56, centro, Tamboril-PI, CEP 64.893-000, na  pessoa  do  seu representante legal, o Sr. Glauert  Coelho  AJmeida, inscrito  no  CPF  nº 017.XXX.XXX-38, Prefeito Municipal.

CONTRATADA:  EVILAZIO  ME  ESES  PIMENTEL, brasileiro, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 138.XXX.XXX-34 residente e domiciliado(a) na rua Coelho Neto, bairro Centro, nº 574, Canto do Buriti PI.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX, da Constituição  Federal e da Lei Federal  nº 8.745/93 no seu art. 2°, inciso II.

VIGtNCIA: 12 (doze) meses, prorrogável  por igual período, a critério  da administração municipal.

VALOR DO MENSAL:

R$ 3.038,00 (três  mil e trinta e oito reais).

FONTE DE RECURSOS: FPM 001, - ICMS 001, ISS - 001  RECURSOS PRÓPRIOS,

| FUNÇAO   | ATIVIDADE        | ELEMENTO DESPESA   |
|----------|------------------|--------------------|
| 03.03.01 | 04.122.0002.2006 | 3.1.90.11.00       |

DATADA ASSINATURA: OI  de  julho de 2025.

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Estabelece Calendário  das Sessões Ordinárias do primeiro semestre de 2025.2.

O Presidente da  Câmara  Municipal de Alegrete do  Piauí, Estado do Piauí, Senhor  Claudilto  Rodrigues  Ramos,  no  uso  de  suas  atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal;

## RESOLVE:

Artigo  1° -Fica  estabelecido  o  Calendário das  Sessões Ordinári as, referente ao ano de 2025.2 (SEGUNDO SEMESTRE) da Câmara Municipal de Vereadores de Alegrete do Piauí , Estado do Piauí, conforme abaixo especificado.

Parágrafo  Único - Caso haja  necessidade de qualquer alteração no  referido  calendário  o  mesmo  será  feita  através de  comunicado  prévio aos Senhores Vereadores, durante os trabalhos nesta Casa Legislativa.

| MESES    | DIAS         |
|----------|--------------|
| JULHO    | RECESSO      |
| AGOSTO   | DIAS 08 -22  |
| SETEMBRO | DIAS 05 - 19 |
| OUTUBRO  | DIAS 10 -24  |
| NOVEMBRO | DIAS 14- 28  |
| DEZEMBRO | RECESSO      |

Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete da Presidência  da Câmara Municipal de Alegrete do Piauí , Estado do Piauí, 25 de julho de 2025.

CLAUDILTO

RODRIGUES

RAMOS:7402Z

85353

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Presidente da Câmara

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
|--------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 RS 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | I RS 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | I RS 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ ~ CNPJ 35.127.398/0001-06

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DECRETO N. 0  14/2025, 25 de julho de 2025.