Portaria — Picos (11/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS - PIAui CNPJ: 06.553.804/0001-02

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PORTARIA Nº 363/2025, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

"Institui  a  Comissão  Organizadora  do  Sorteio  "IPTU PREMIADO 202S" e dá  outras providências." .

O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições  que lhe confere o art. 101 , inciso VI, da Lei Orgânica do Municipio, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 3.404, de  13  de maio de 2025, que autoriza o  Poder Executivo a promover campanhas de estimulo à arrecadação do IPTU mediante distribuição gratuita de prêmio s;

CONSI.DERANDO o Decreto  o&lt;&gt;  68/2025,  de  16  de  maio de  2025,  que  regulamenta o  lançamento  e  a execução do "IPTU PREMIADO 2025''.  especialmente seus arts. 11  e 12;

## RESOLVE:

Art.  t· - Fica instituída a Comissão  Organizadora do Sorteio "IPTU PREMIADO 2025  ..  , encarregada de. coordenar, acompanhar e executar todas as etapas do concurso.

Art. 2° - A Comissão  será composta pelos seguintes servidores:

## 1- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS:

1. JÚLIO  CÉ SAR DE MOURA SOUSA, CPF: 675.  ···.933\_  ..
2.  WILTON DANTAS NEIVA, CPF: 396.···.683-..
3. RONALDO DE SOUSA BORGES, CPF: 012.···.023\_  ..
4. CARLOS ANTONIO DE SOUZA LEITE, CPF: 351.···,743\_··

## li -PROCURADORIA GERAL DO MUNicfPIO

1.  ESPEDITO NEIVA DE SOUSA LIMA, CPF: 856.***.744-**
2. Art. 3° - Compete à Comissão  Organizadora, de acordo com o an.. 12 do Decreto nº 68/2025:
3. 1 Zelar pelo cumprimento das normas do regulamento;
4. D Orientar os particí pantes e dirimir dúvida s relatívas  ao sorteio;
5. m - Aprovar ou impugnar, no prazo de até  7 (sete) dias, os cupons sorteados;

I V  -

Homologar os sorteios e divulgar os nomes dos premiados, no prazo de até 8 (oito) dias;

- V Coordenar o processo de entrega dos prêm ios;
- VI Elaborar relatório geral do concurso, em forma de Edital, e promover sua publicidade;
- VII Proceder à auditagem prevista no § 2° do art. 9° do Decreto nº  68/2025.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PICOS,  ESTADO  DO PIAUÍ,  EM 10  DE DEZEMBRO DE 2025. ASSin~o de for~ dlglt.ll l)OI'  PA8L O

PABLO DANTAS DE MOU DANTAS OE MOURA SANTOS:84145757300 OS:8414S7S7300 t:, Oados:202S,12,10 10:31:33-03"00'

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Picos

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iaJ  RJ~Q~-------

EXTRATO DE CONTRATO

~

-:.

CONTRATO CC li" 015/2025

PROCESSO ADMIRJSTRATIVO li" 14849/2025

MODALIDADE; CONCORRE:NCIA N" 015/2025

OBJETO: "REGISTRO DE  PREÇO PARA FUTURA  E EVENTUAL  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO , OPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E  EFICIENTIZAÇÃO DO  PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA  DO MUNICIPIO DE  PICOS-PI, COM  FORNECIMENTO  DE  MÃO -DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, CONFORME PROJETO BÁSICO,  EM ATENDIMENTO AS  NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBL ICA DE PICOS - FUMIP".

CONTRATANTE: MUNICIPIO  DE  PICOS/ PI  POR  INTERME:DIO  DO  FUNDO  MUNICIPAL  DE I LUMINAÇÃO PÚBLICA  DE PICOS FUMIP.

CONTRATADA:

ANCAL CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ:

26.912.948/0001-07

VIGi!:NCIA: 12 (DOZE) MESES, DA ASSINATURA DO CONTRATO.

VALOR: R$ 11.987.691,09 (ONZE MILHÕES NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL SEISCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E NOVE CENTAVOS).

FONTES DE  RECURSO: RECURSOS  NÃO  VINCULADOS  DE  IMPOSTOS  E  RECURSOS  DA CONTRIBUIÇÃO PARA O  CUSTEIO DO SERVIÇO  DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA  - COSIP.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

OI/ 12/ 2025.

Lucas  Oliveira Rufino

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Coordenador do Fundo Municipal de lluminaçã o Públi ca de Picos - PI Portaria n. 282/2025

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## 1d:01AB37  BF  CECA77  E E

ttl)  RJ~QR ~ ----------------

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· -

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·

## ORDEM DE SERVIÇO  Nº 027  /2025

O  MUNICfPIO  DE  PICOS/PI, pessoa  Jurídica de  Direito  Púb lico  interno,  CNPJ: 06.553.804/0001-02,  por  intermédio do FUNDO  MUNICIPAL  DE  ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE PICOS  FUM.IP, neste  ato  representado  pelo seu  Coorde nador Municipal, o Sr. Lucas Oliveira Rufino, AUTORIZA a empresa ANCAL CONSTRUÇÕ ES LTDA, inscrita n o  CNPJ  n ·  26.912.948/0001-07,  sediada na Rua Santa  Luzia,  n º  2821,  Bairro  Piçarra~  na  cidade  de  Teresina-PI, a dar início aos serviços decorrentes do contrato que visa o "REGISTRO DE PREÇO  PARA FUTURA E  EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE IKANUTENÇÃO, OPERAÇÃO ,  AMPLIAÇÃO E  EFICIENTIZAÇÃO DO  PARQUE  DE  ILUMINAÇ Ã O  PÚB LICA  DO  MUNICfPIO  DE  PICOS-PI,  COM FORNECIMENTO DE MÃO -DE-OBRA, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, CONFORME  PROJETO  BÁS ICO,  EM  ATENDIMENTO  ÁS NECESSIDADES  DO FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇ ÃO  PÚBLICA  DE PICOS -FUMIP", celebrando entre as partes atravês  da Concorrê ncia Nº 015/2025,  Proceo  Administrativo n º  14849/2025,  d este  Municí pio,  obedecendo aos pa drões  téc n icos e  as exigências descritas.

A  presente Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposiçõ es em contrário .

Picos PI, 01 d e  dezembro de 2025.

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MUNICÍPIO DE PICOS/PI Lucas  Oliveira Ruflno

Gestor do Fundo Municipal de Ilu minação  Públi ca de Picos - PI

Portaria  n .  282/2025

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PICOS---------

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PJtDDCIRO TSRIIIO DE APOll'l"ILAMS:lTO OOKTRATO CC.  \_. 014/2025 PJlOCS880 ADIIDll8TltATIVO r 14085 /2025 COSCORUJrCIA BLBTltÕlflCA \_. 014/-

PJt.0CS880 ADIIDll8TltA'ITYO DO .AP08TD.AMEllTO F :  18807/2025

PJiUIIEl::RO TICIUIO DB AP08TD.AMlt1ITO QUE ICJIITIUC 81 CID.Jl:IIJlAM O  IIIUIUCIPJO DB PICOS-PI. ATRAV'U DA SBCRBTARIA KDWICIPAL DJt BDUCAÇÃ.O E  A  ICIIPRB8A A J "J"BilllCr.lRA. COllBTllUTORA L TDA-ZPP  · CSPJ: \_..  SIS.060.886/0001-50. TBIIDO POR OIIJSTO  A · coJITRATAÇÃO DE ltMPltlt&amp;A BBPECLU.lZADA  PAllA  A PRBSTAÇÃO DJt BSRV1ÇO DE  AMPLIAÇÃO DB BALAS Dlt AULA EM VJIIDADEB SSCOLARBS DA REDE KUIIICIPAL  DIC  SJIIIDl'O. KM  ATBRDDIBIITO Ãa KZCSINID&gt;ADBa DA BICCltSTARIA IIIUJIICIPAL DIC EDUCAÇÃO DJt PICOS/PI"'.

COR'TltATAJITE:  O  MUlOCiPtO DB PICOB/PI,  pessoa jurídica  de direito público interno ,  com .sede à Rua Marc03ó  Parente,  n·  155,  Centro,  CNPJ  (MF)  Nº 06.S53.804/0001-02,  atrav~·  d.a BBCRBTAIUA. MUIDCIP.AL DE EDUCAÇÃO ,  situ ada ã Rua Santo Antõnio ,  n· 74,  Centr0, Picos­ Pl,  neste ato  representada pela Secretária  M u nicipal,  a  Sra..  rranolaca Ma117  Martlna Dantaa Holanda. inscrita no C PF n· XXX. 139.4 2 3 -9 1,  residente  e  domiciliado nesta cidade de Picos-PI.

COKTIIATADA: .A. J 'l"ltllCltlltA C0&amp;R i R0 i'OltA. LTD.A.-ICP'P (A J TSDltSlllA. COBIITRUTOIIAI, pessoa jurídica  de clireit.o  p rivado,  inscrita no CNPJ  n ·  SS.060.886/0001-50, com sede na Rua Capitão  Z u ca  Santos, 199,  Centro,  Caridade  do  Piauí · PI,  que  apresentou  os  docUDJ.entos exigidos  por  lei,  neste  ato  representada  pela  sua  s6c-ia  ad.r:ninisu-adora,  a S ra..  JaaalAa  · · Ca--1ho  .-.man.\_, brasileir~  solteira.  empresária.. inscrita  no  CPF  n · 612.910. 103- 19, residente e  domiciliada n a  Rua Antônio dos Santos,  n'" SN,  Centro,  Caridade do Piauí PI, CEP: 64590-000.

Os Con tratantes acima qualificados,  tendo entre si j u sto e  avençado, celebram o  presente ajuste oriundo  da  Conco~ci.a  n·  014/2025  inatru.ido  através do  Processo  Administrativo  n · 140815/:IO:IS  PIIIP,  sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei nº 14. 133, de  1° de abril de 2021, e  demais legislação  aplicável ,  resolvem  celebrar o  presente Termo de Contrato, mediante as clAuaulas e  condições a  seguir enunciadas.

## ÇL.Ã Ul!IIJU; YPJ"M'FJP&amp; - P9 &lt;&gt;JIJSTO

1 . 1  Através  do presente  Termo de Apostilam.cnto fica retificada a  CLÃU8ULA  D&amp;cl:KA QUARTA -DOTAÇÃO OlllÇAMSRTÃRJA,, ZTZa6 .14  · .J do  COIITltATO  CC  · ·  014/3035,  originado  da. Concon,5nc1a  Bleb'6alca n · 014 /20215, para  o fim. especifico  de  inclusão da  :roa~  ele lteo-1 1542  - ~,.\_\_,.\_.\_ do rtnn&gt;SB - Com..,,.\_\_tav,&amp;o d.a. Unl&amp;o V.AAT · Projet:.o ct.  Atlwi  ... · : 12.361.0003.20&amp;15,  como  solu ção  razot\vcl  para  a manutenção  do  equiHbrio econõmico-financeiro  do contrato e para o  bom  andam.coto  dos serviços p Ublicos,  passando a vigorar da seguinte forma:

CLÃYSULA aBOUlQ&gt;A P A. POT&amp;cAP  QPC&amp;MFPT!Jwt.

2 . 1 .

As despesas

deco=tes da execução do contrato

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

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| roJITBII D S JlSCUJt808                                                                                                                                                      | u- PARTICIPAJITSl!I                          | PJIOJSTO ATIVIDADS                                                   | --..o DS DSIIPSaA   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|---------------------|
| RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNDE E TRANSFE~NCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTE A CONV€.NIOS E INSTRUMENTOS CONG:tNERES VINCULADOS AEDUCACÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PICOS/PI | 13.361.0003.3055 12.361.0003.1017 12.365.0003. 1194 12.365.0003.1197 | 33.90.39 44.90.51   |

## CLÃU8QL6  DFPCl1Pft - DO rromtNSPTQ I S9:ftl

3 . 1. O presente Termo de Apostilamento  decorre de autorização  do  IIIUll'ICIPIO DE  PIC08 (PI), exarada  por meio do ~ .AIHIIIIUITltAflVO  n·  1880'7/~.  devido  ao reconhecimento  de  Cato imprevisível , aplicando-se a teoria da imprevisão aos contratos administrativos encontrando amparo legal no artigo 124, n  ·c· da Lei n· 14. 133.

## ÇLÃt78ULA OtTARTA - DA ltATJl1CACÃO  PM CLÃt7lnJJ.M

4 . 1 . Permanecem.  inalteradas  e RATIFICADAS todas  as  demais  cl.Auaulaa  e condições do COIIITRA.TO CC r 0 14/2025,  independente de transcrição,  bem como, todos os elementos que compõem. o Processo  da  co·collltbCIA.  SLSTRÕSICA li'°  014/2028, que  não foram alteradas de modo expresso ou tllcito por este instru.m.ento.

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REGISTRO DE PREÇOS , A QUAL FICA RECEPCIONADA COMO NESTE EXTRATO TRANSCRITA;

* A LIBERAÇÃO E CONSEQUENTE  CONTRATO  ADMINISTRATIVO  OU  INSTRUMENTO  CONG!tNERE (AC)  FICARÃO ADSTRITOS  A INDICAÇÃO DE  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA  A CONSEQUENTE DESPESA EM CONFORMIDADE COM O PLANEJAMENTO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS  - PI,  DEPOIS DE  OUVIDO  O ÓRGÃO GERENCIADOR PARA EFEITO DE CONTROLE  DAS QUANTIDADES  LICITADAS E EMISSÃO DAS  RESPECTIVAS  LIBERAÇÕES, CONFORME  SEJA CADA CASO;
* A  UNIDADE  REQUISITANTE  FARÁ A  REQUISIÇÃO (PEDIDO)  DO  OBJETO  CONFORME  A  SUA NECESSIDADE  PONTUAL,  OBSERVANDO  SEMPRE  AS  CONDIÇÕES DO  EXTRATO  PARCIAL,  OS ITENS  E  RESPECTIVAS  ESPECIFICAÇÕES, LEVANDO-SE  EM  CONSIDERAÇÃO AS  QUANTIDADES MÃXIMAS DEFINIDAS  NO  PROJETO  BÃSICO E  DEMAIS  DISPOSIÇÕES DA  ATA  DE  REGISTRO GERAL;

* OS PREÇOS  REGISTRADOS SÃO  OS MÁXIMOS  ADMITIDOS;

* NO  CASO  DE  ADESÃO, CABERÃ AO  FORNECEDOR  BENEFICIÁRIO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE PREÇOS , OBSERVADAS AS CONDIÇÕES NELA ESTABELECIDAS, OPTAR PELA ACEITAÇÃO OU NÃO DO FORNECIMENTO, INDEPENDENTEMENTE DOS QUANTITATIVOS REGISTRADOS EM ATA, DESDE QUE  O  FORNECIMENTO  NÃO PREJUDIQUE  AS  OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS  EM  DECOWNCIA DESTA CONCOWNCIA;
- ~ * FICA  DELIBERADO  AINDA  QUE  O  CHAMAMENTO  DAS  EMPRESAS  CLASSIFICADAS  COMO  1' (PRIMEIRA),  2ª  (SEGUNDA),  3° [TERCEIRA) E ASSIM  SUCESSIVAMENTE, COLOCADAS OBEDECERA RIGOROSAMENTE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO SOMENTE MEDIANTE AUS!tNCIA DE PRONUNCIAMENTO DA EMPRESA VENCEDORA NO PRAZO DETERMINADO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO DEVERA CONVOCAR A LICITANTES CLASSIFICADAS PARA RETOMADA DA NEGOCIAÇÃO.

Picos - PI,  28 de novembro de 2025.

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| LICITANTE     | ANCALCONSTRUÇÕESLTDA                                       |
|---------------|------------------------------------------------------------|
| CNPJ N'       | 26.912.948/0001-07                                         |
| ENDEREÇO      | Rua Santa Luzia, nº 2821, Bairro Piçarra, CEP: 64.015-012. |
| CIDADE        | Teresina-PI.                                               |
| REPRESENTANTE | Alaídedos Santos Lobão                                     |
| CONTATO       | (86 98845-8221                                             |
| E-MAIL        | alaide_lobac:@hotmail.com                                  |

COJITRATAJITS,

## IIUIIIC!PÍO DS PIOOl!I-PI Francisca Mary Martins Dantas Holanda e.or.b\ria Manlolpal ..  Bducaçllo de P1ooe--PJ Port.arla n-OS/2o.as

fo,odDMaiy--Holonlo ~ .......  -E~ ....,\_,....,,... ~PF: 221.139.•2'l- 9I

JANAINA DE CARVALHO Assinado de forma digital por FERNANDES:612910103  !=~N.:c:, ~;,~\~~19 19 Dados; 2025.11.28 11:28:S3 -03'00'

COIITRA.T.ADAJ

A J TBDCSlltA. OCNIIITlro'TOltA LTDA-SPP &amp;A J TEmsotA co•8TltU'TOJt.A»

TltSTSMIJlllJIAe:

CIIPJ a· SS.060.886/0001-SO Janaina de Carvalho  Fernandes --

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EXTRATO DE REGISTRO GERAL N· 015/2025 - SRP/PMP/PI

EXTRATO DE REGISTRO GERAL CC Ir 015/2025 - SRP/PMP/PI

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N·  14849/!3035 - CPL/PI

MODALIDADE: CONCORR1i!NCIA SOB FORMA ELETRÔN ICA Nº 015/2025 -

SRP/ PMP/PI

OBJETO: "'REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA  E EVENTUAL  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO ,  AMPLIAÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO DO PARQUE  DE  ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNIClPIO  DE PICOS-PI, COM FORNECIMENTO  DE  MÃO -DE-OBRA,  MATERIAJS  E  EQUIPAMENTOS,  CONFORME  PROJETO  BÁSICO , EM ATENDIMENTO ÀS  NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA  DE PICOS  FUMlP".

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

!  Assuel de Sou s a Ribeiro

PREFEITO MUJflCIPAL; Pablo Dantas de Moura Santos

DATA ADJUDICAÇÃO

:  24 d e  n ovembro de 2025

DATA HOMOLOGAÇÃO; 24 de novembro de 2025

DATA DA ASSINATURA DA ATA:  28 de novembro d e 2025

| lªEMPRESA   | lªEMPRESA                                                                                                                                                                          | CLASSIFICAÇAO    | CLASSIFICAÇAO   |
|-------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|-----------------|
| ITEM        | CNPJ: 36.912.948/0001-07 DESCRiçAO                                                                                                                                                 | TOTAL            | PESO 1%         |
|             | Garantia d o funcionamento do Sistema de Uuntino.çã o Püblica - Manutenção preve ntivo., corretiva e gerenciamento do sistema com fornecimen to d e s oftware e Call Cente r 24h s | R$ 5.165.670,00  | 3 5 ,21 %       |
|             | Ampliação. Melhoria, Eventuais do Sistem a d e JluminacAo Públi ca                                                                                                                 | R$ 9 .507.392,56 | 64,79 %         |

## OBSERVA~l'IES:

- " ORGAO  GERENCIADOR: O OROAO  GERENCIADOR  RESPONSAVEL.  PELA  CONDUÇAO DO CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS DESTA CONCO~NClA EL.ETRÔN ICA Nº 0 1 5/2025SRP/PM PI/2025 E  GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  DELE  DECORRENTE lt 0 MUNICÍPIO  DE PICOS - PI, REPRESENTADO PELO GESTOR MUNICIPAL;
-  ORGAOS  PARTICIPANTES:  OS  ORGAOS PARTICIPANT ES DOS PROCEDIMENTOS IN1CIAIS DESTE SRP E  INTEGRANTES  DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS,  QUE MOTIVARAM SEU INTERESSE Jt O MUNICfPJO DE PICOS/PI;
-  OS  uRGAOS  E ENTIDADES  QUE  NAO  PARTICIPARAM  DO  REGISTRO  DE  PREÇOS, QUANDO DESEJAREM  FAZER uso DA  ATA DE  REGISTRO  DE  PREÇ O S, DEVERA  MANIFESTAR SEU I NTERESSE JUNTO AO  ÓRGÃ O  GERENCIADOR DA ATA,  PARA QUE  ESTE INDIQUE OS POSSfvEIS FORNECEDORES E  RESPECTIVOS PREÇOS  A  SEREM PRATICADOS;
-  A  EMPRESA  DETENTORA DA EXPECTATIVA DO DIREITO DE CONTRATAR COM A  ADMINISTRAÇÃO PODERÁ  SER CONVOCADA DE ACORDO COM CADA NECESSIDADE  ADM.INISTRATIVA, OBSERVADA A  DEMANDA  EXIGIDA  E  PRAZO  PARA  ATENDIMENTO  CONFORME  EXIG~NCIAS  DO  EDITAL  DE

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO SRP. PE Nº 081/ 2025 - 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO N":

16784/2025

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP N° 081/2025

OBJETO: "REGISTRO DE  PREÇOS  PARA EVENTUAL E  FUTURA CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA  PARA  O  FORNECIMENTO  DE  MATERlAJS  P~-MOLDADOS,  CONFORME TERMO DE REFE~NCIA, EM ATENDIMENTO As NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE  PICOS­ PI E  SUAS SECRETARIAS".

CONTRATANTE: MUNICIPIO  DE  PICOS/PI,  POR  MEIO  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE OBRAS, HABITAÇÃO E  URBANISMO.

CONTRATADA:

ALBINO CANDIDO DE OLIVEIRA LTDA

CNPJ N": 44.125. 165/ 0001-65

VIG~NCIA: 12  (DOZE) MESES A  PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO.

VALOR: R$  218.182,80  (DUZENTOS  E  DEZOITO  MIL CENTO  E  OITENTA  E  DOIS  REAIS  E OITENTA CENTAVOS).

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃ O VINCUIADOS DE IMPOSTOS E OUTROS RECURSOS NÃO  VINCUIADOS.  REPASSES DA PREFEITURA A  EDUCAÇÃO, Ã SEMTAS E  A SAÚDE,  TRANSFEIIBNCIA  SALÃRIO  EDUCAÇÃO ,  TRANSFEIIBNCIAS  FUNDO  A  FUNDO  DE RECURSOS DO SUS,  PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÔES E  SERVIÇOS PÚBLICOS  DE SALDO,  TRANSFEIIBNCIAS  FUNDO A  FUNDO  DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ETADUAL,  FNAS,  OUTROS RECURSOS VINCUIADOS  A  ASSIST&amp;NCIA  SOCIAL,  COSIP,  RECURSOS  VINCULADOS  AO  TRANSITO  E RECURSOS VINCUIADOS AO RPPS.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO, 10 / 12/2025.

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Documento as,ln~dipUlmente ,.,...\_.l'M" MAALONGOMESDESOUSAIEZERM ~ Oata:10/12J202S12M:20--0300 \lffffiqlHI em https;//fllidadd.eov.bf

Marlon Gomes de Sousa Bezerra Secretário  Municipal Obraa, Habit:.a.ção  e  Urbaniam.o de Picoa/PI Portaria n· 14/2025