Lei — Sussuapara (24/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVI

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## EXTRATO OE CONTRATO

Contrato Administrativo nº O  10/2025.

Processo Administrativo nº O  10/2025.

Dispensa de Licitação  nº 001 /2025.

Fundamentação  Legal: Art.72, Art. 75 li, da Lei  14.133  de OI  de abril de 2021.

Objeto: Contratação  de empresa de serviços de internet banda larga para atender as necessidades das Secretarias Municipais de São  Miguel da baixa grande- PI.

Contratante: Município  de São  Miguel da baixa grande- PI.

Contratado: TOP GIGA TELECOM LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº  43.560.898/000165.

Valor:  valor mensal de R$ 4.547,90 (quatro  mil e quinhentos e quarenta e sete reais e noventa centavos).

Data da Assinatura: 23 de janeiro de 2025.

Vigência: Este  contrato  terá  o  prazo  de  vigênc ia  por  até 12  meses,  a  partir  da  data  de  sua assinatura, ou ao termino do  fornecimento dos serviços, de acordo com a Lei nº 14.133/2021. Dotação  Orçamentária:  Informamos  que  as  despesas  serão  efetuadas  com  Recursos  próprios, fpm, ICMS, no elemento de despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica.

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Contrato Administrativo nº 010/2025 Dispensa de  Licitação  nº 001  /2025

OBJETO: Contratação de  empresa  de  serviços  de  internet  banda larga para atender  as necessidades das Secretarias Municipais de São  Miguel da baixa grande- PI.

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições  legais, RESOLVE:

Com fundamento na Art. 72, Art. 75  II, da Lei  14.133 de OI de abril de  2021, e conforme o que consta do  Processo  Administrativo  nº O  10/2025  e Dispensa  de  Licitação  nº 001/2025, resolve HOMOLOGAR o procedimento Iicitatório de dispensa de licitação, cujo o objeto é a  contratação de  empresa  de  serviços de  internet  banda  larga  para  atender  as  necessidades  das  Secretarias Municipais de São  Miguel da baixa grande- PI, constante no  processo e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa TOP GIGA TELECOM LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 43.560.898/000 1-65, com o valor mensal de R$ 4.547,90 (quatro mil e quinhentos e quarenta e sete reais e noventa centavos), conforme documentos que instruem este processo.

São  Miguel da Baixa Grande- PI, 23 de janeiro de 2025.

Francisco Bispo das Chagas Prefeito Municipal

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Contrato Administrativo nº 010/2025 Dispensa de Licitação  nº 001/2025

OBJETO:  Contratação  de  empresa  de  serviços  de  internet  banda  larga  para  atender  as necessidades das Secretarias Municipais de São  Miguel da baixa grande- PI.

## DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento de dispensa de  licitação  nº 001 /2025, de que trata este processo, objetivou a  contratação  de empresa de serviços de  internet banda  larga para atender as necessidades das Secretarias Municipais de São  Miguel da baixa grande- PI. Foi em toda a sua tramitação atendida a  legislação  pertinente, consoante o  Parecer da Comissão  Pem1anente de Licitação.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito,  RATIFICO os termos propostos no parecer da CPL, a contratação  da empresa TOP GIGA TELECOM LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 43 .560.898/0001-65, com o valor mensal de R$ 4.547,90 (quatro  mil e quinhentos e quarenta e  sete reais e  noventa  centavos), conforme documentos que instruem este processo.

Cumpra-se.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Praça Raul da SIiva Costa, n· 81, Centro Lagoa Alegre - Piauí  -CNPJ n' 41.522.327/0001-00

E-mail: prefeituralagoaalegrepi@gmall.com

PORTARIA N. 0  065/2025

São  Miguel da Baixa GrandePI, 23  de janeiro de 2025.

Francisco Bispo das Chagas Prefeito Municipal

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Dispõe sobre a nomeação Fiscal de Contratos do Município de Lagoa Alegre/PI.

O  Prefeito  Municipal  de Lagoa Alegre,  Estado do  Piauí, OSAEL MOITA LEAL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e  considerando o  que dispõe  a  Lei Federal nº 14.133/2021 , de 01/04/2021 ,

## RESOLVE:

Art.1 °  - Fica nomeada a servidora abaixo especificada para executar a  atribuição descritas

## Fiscal de Contratos:

1) Maria do Remédios  da Silva Pinto - agente pública  comissionada;

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,  revogando-s e  as disposições  em contrário.

DÊ CIÊNCIA , PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Lagoa  Alegre/PI,  aos  dias  seis  de janeiro de dois mil e  vinte e  cinco 06/01/2025.

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OSAEL MOITA LEAL Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA - PI SECRETARIA MUNiâPAL DE EDUCAÇÃ O Rua José  Domingos da Rocha,  100- Centro CNPJ Nº 06.082.095/0001-16

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PORTARIA Nº  05/2025 Sussuapara-PI, 23 de Janeiro de 2025.

JESUÍTA  ARAÚ.JO ROCHA,  Secretária de Educação  do Município de Sussuapara,  Estado do Piauf, no  uso de suas atribuições  legais  e em cumprimento a Lei Orginica do Municfpio.

RESOLVE:

Art.  1° -Lotar a  Servidora, Sr.· Gislene Teresa Veloso Rocha, portadora do CPF de Nº 536.41 o.  193-20,  na  Secretaria  Municipal  de  Educação  de  Sussuapara, situada no Centro, zona Urbana do Município de Sussuapara, como Assessora da Secretária de Educação , com carga horária  de 40 horas.

Art.  2° -Revogadas as disposições  em contrário ,  a  presente Portaria entrará  em vigor  na  data  de  sua  publicação, gerando  efeitos  retroativos  para  o  dia  02  de janeiro de 2025.

Publique-se, Certifique-se e Cumpra-se.

Sussuapara- PI, 23 de janeiro de 2025.

iií; Araújoocha . ária  de Educação

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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