lei — Picos (06/05/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 06 de Maio de 2025 - Edigao VCccXII
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Id:0CC5630cAF876186
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-PIAU1
Prefeitura
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
CNPJ N 06.553.804/0001-02
CNPJ N 06.553.804/0001-02
LEI N 3395/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025.
LEI N 3396/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025.
"Dispoe sobre denominagao de Logradouro Publico
Dispoe sobre denominagao de Logradouro Publico,
na forma da Lei que indica e da outras providencias".
na forma da Lei que indica e da outras providencias".
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
atribuicoes legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos
atribuigoes legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos.
aprova e o Exm. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:.
aprova e o Exm. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica oficializada a denominagao da RUA MOACIR LUZ, a antiga Rua Frei.
Art. 1 - Fica oficializada a denominagao da RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO,
Ibiapino, com inicio no Rio Guaribas e vai ate o morro da Aerolandia, situada no bairro Canto da
a antiga Rua Sao Paulo, com inicio na Av. Senador Helvidio Nunes e vai ate a Av. Urbano Maria
Varzea, nesta cidade de Picos - Piauí.
Eulalio no bairro Junco, nesta cidade de Picos - Piauí.
Art. 2 - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara.
Art. 2 - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara
medidas cabiveis para promover a afixacao de placa nominativa na via publica denominada nos
medidas cabiveis para promover a afixacao de placa nominativa na via publica denominada nos
termos do artigo anterior e, notificara as entidades e orgaos prestadores de servigos publicos.
termos do artigo anterior e, notificara as entidades e orgaos prestadores de servigos publicos
(EQUATORIAL, AGESPISA, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as medidas
(EQUATORIAL, AGESPISA, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as medidas
adotadas nesta Lei.
adotadas nesta Lei.
Art. 3 - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 3 - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4 - Revogam-se as disposigoes em contrario.
Art. 4 - Revogam-se as disposicoes em contrario.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 23
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 23
DE ABRIL DE 2025.
DE ABRIL DE 2025.
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PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
Pagina I de 1
Prefeito Municipal de Picos
Pagina 1 de 1
Recebemos 312
Recebemos//3125
ASSINATURA
ASSINATURA
A Ordem do dla da soseto de haje
A Ordem do dia da sossao do .....
Sala das sessoes da Camar
Sala das sessoes da Câmara
Municipal de Pi
Municipal de Picos
APROVADO EM:
Lissssa
APROVADO EM
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DISCUSSAO POR: SM jAicl acl
APROVADO FM:
DISCUSSAO POR:saM MU'lecep
SALA DAS SESSOES, EM: +-'3=h
SALADAS SESSOES, EM:01-03- 9T5
SALA DAS SESSOES, EM:3-UC
SALA DAS SESSOES, EM: 3O-
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Secretario
Secretario
Secretario
Secretario
LEVADO A SANCAO NESTA L:.
LEVADO A SANCAO NESTA DATA
A SANCAO
A SANCAO
Câmara Municipal de Picos
Câmara Municipal de Picos
105
Sala das
Em.
Socrataro da Câmara
Socratario da Canara
A divulgacao virtual dos atos municipais