Decreto — Picos  Rua  Marcos  Parente (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

CEP: 64.600-106

Telefone: (89) 3415-4215117

## DECRETO Nº 78 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N.3375

- 01 20 01 Secretalia Municipal de Esporte e Lazer

1155 27.813.0011 .1201.0000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -20.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

1157 27.813.0017.1209.0000 ESPORTE EM AÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -5.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

1160 27.813.0017.1209.0000 ESPORTE EM AÇÃO -5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

- 01 21 01 Secretaria Mun. de Transporte, Transito e Mobilidade Urbana

1173 15.451.0011.1202.0000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

- 01 21 02 Fundo Municipal de Trânsito

1189 04.125.0002.1204.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -67.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 752 00 752 Recursos Vinculados ao Trânsito 999 000 Não  se aplica

1205 04.125.0002.2159.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 752 999 000 Recursos Vinculados ao Trãnsito Não  se aplica -10.000,00 F  .R.  Grupo: 1 752 00

- 01 22 01 Secretaria Mun. de Defesa Civil

1213 06.182.0009.2058.0000 CIDADANIA EM AÇÃO -3.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados  de Impostos 999 000 Não  se aplica

1216 06.182.0009.2058.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 CIDADANIA EM AÇÃO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -25.000,00 F.R.  Grupo: 1 500 00

1222 16.482.0011 .1034.0000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 500 00 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

02 01 01 Câmara Municipal de Picos

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE 06.553.804/0001-02 CEP:  64.600-106 Telefone: (89 )  3415-4215/17 Exercício:  2025

## DECRETO Nº 78 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 -LEI N .3375

- 02 01 01 Câmara Municipal de P icos

1226 01.031.0001 .1002.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 PROCESSO LEGISLATIVO EQUIPAMEN TOS  E  MATE RIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -30.000,00 F.R.  Grupo: 1  500 00

Artigo  3o .  Revogadas  as  disposições em  contrá rio,  este  Decreto  entrará  em  vigor na  data  de  sua  assinatura .

Assinado de forma d igital por

PA8LODANTASOEMOURA

\_s  TOS:84145757300

,/

## PABLO DANTAS DE } MOURA SANTOS:84145757300  Dados:

1015.07.0311 :51:11-03'00'

## PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito do Município  de Picos - PI

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ld:  167C4B6F383408D1

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE 06.553.804/0001-02 CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215117 Exorclcio: 2025

## DECRETO Nº 79, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.3375

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras provld .indas

Resolve: Art i go  l o . Fica  a berto  no o r çame nto v igente, um  c r éd ito  adicional  na  i mpo r tânc ia  de

RS333 . 323 , 67  distribu i d os  as  seguin tes  d otações :

- 0 1 01 01 Secretaria Municipal de Educ&amp;Çêa

240 12.361.0003.2043.0000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE 168.993.67 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 00 550 Transferência  do Salério-Educação 999 ooo Não  se aplica

242

12.361.0003.2043.0000

3.3.90.39.00

550

999

000

DO

UNIVERSALIZAÇÃO

ENSINO COM QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURlDICA

Transferência  do Salário-Educação

Não  se aplica

244 12.361.0003.2043.0000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE 1.900,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R.: 1 550 oo, 550 Transferência  do Salário,.Ed ucação 999 000 Não  se aplica

Ar t i g o 2o. O  c r édi to  a b e r to  n a f o rma d o a r t i go  a n teri o r ser á  cob e r to  com  r ecursos prov e nie n te5  d e :

## Excesso:

333.323,67

333.323.67

Fontes de Recurso

550

00

Artigo  Jo . -Revogadas  as  disposições em  contrário , este  Decreto  e n trará  em  vigor na  d ata  de  s ua  a s sinatura .

PABLO DANTAS DE MOUR

SANTOS:841457S7300

Aulnatdodeformad1QltalporPA8LO

~~::1~~00

0...dc.K: 2025.07.0l 11:52.08-03'00"

## ?ABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito do Município  de Picos - PI

## 1  d :089B94BB90D0096C

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA RUA PAULO RIBEIRO SOARES 01 .612.565/0001-63 Exercfcio: 2025

DECRETO Nº 24 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.21

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

·

DECRETA: na  importância  de

Artigo  lo. Fica  aberto no  orçamento  vigente,  um  c r éd i to  adiciona l R$748 . 021 , 78  distribl.lidos  as  segui ntes  dotações:

## Suplementação  ( + )

01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL

01 .031 .0001 .2001.0000 MANUTENÇÃO DA CÂMARA  MUNICIPAL 14.300,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  · CIVIL F.R.: , 500 00 500 Reoorsos não  Vinculados de lm~os 999  000 Não se aplica

15 01.031 .0001.2001.0000 MANUTENÇÃO DA CÂMARA  MUNICIPAL 50.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recoroo, não  Vinculado5 de Imposto, 999  000 Não se aplica

19 01 .031 .0001 .2002.0000 ENCARGOS COM AVEP/ISAM 3.000.00 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se apllca

02 03 00 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

50 04.122.0004.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO E FINANÇAS 50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R.: 1 500 00 500 Recurso, não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

66 04.122.0004.2006.0000 MANUTENÇÃ O DA SEC. DE ADM. E PLANEJAMENTO E FINANÇAS 95.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 700 05 700 Outras Transferênc!H  de Convênios  ou Instrumentos Congêneret  da União 999 ooo Não se aplica

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

116 12.361 ,0006.2015.0000 MANUTENÇÃO E MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL 50.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 500 Recursos nao Vinculados de Impostos

00 200 001 CONT. EDUCAÇÃO

## (Continua na próxima página)

## 748.021 ,78

162.430,00

F.R.:

1

550

Exercício:  2025

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00