Decreto — Sao Juliao (22/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  .JULIÃO ADM. SÃO  .JULIÃO  PARA TODOS

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## DECRETO Nº 085, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe  sobre a Criação  da Arca de Proteção  Ambiental Açude da Sede, em São  Julião,  Estado do Piauf e dá  outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO,  Estado do Pia  ui, no uso das atribuições  legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município  e,

Considerando  a  competência  compartilhada  entre  a  União, os  Estados,  o Distrito  Federal  e  os Municípios  para proteger e preservar o  meio ambiente;

Considerando a  obrigação  do Poder Público  de garantir condições  para a  manutenção  de um meio ambiente  ecologicamente  equilibrado,  essencial  à  vida,  incluindo  a  proteção  da  fauna  e da flora, vedando práticas  que comprometam sua função ecológica ou contribuam para a extinção de espécies;

Considerando que as Unidades de Uso Sustentá vel têm  como finalidade harmonizar a conservação da natureza com o uso sustentáve l de parte de seus recursos naturais;

Considerando  que  a AP A Açude  da  Sede  apresenta  características ambientais  relevantes  e  de significativo interesse ecológico;

Considerando que a  criação  de  uma Unidade  de Conservação  contribui  de  fonna  essencial  para  a preservação dos ecossistemas existentes na área, assegurando o manejo adequado dos recursos naturais, bem  como  o  desenvolvimento  de  atividades  sustentáveis  e  de  educação  ambiental,  ampliando  o conhecimento da sociedade sobre a  importância desses ecossistemas; e

Considerando os estudos técnicos  multidisciplinares realizados na áre a, bem como a consulta pública conduzida com o  acompanhamento e  a  orientação  da Secretaria Municipal  de Meio Ambiente e  do Conselho Municipal de Meio Ambiente, que possibilitaram definir a localização, a extensão e os limites mais adequados para a unidade de conservação ,

## DECRETA:

Art.  l°. Fica criada a ÁREA  DE PROTEÇÃO AMBIENTAL AÇUDE  DA SEDE, localizada em terras situadas na zona rural do município  de São  Julião,  nos termos dos artigos 7° da Lei nº 9.985, de  J  8  de julho de  2000,  com a  finalidade  de  possibilitar controle e  manejo  mais eficazes sobre o

- ecossistema do município  de São Julião(PI). Pará grafo Único : São  Objetivos da AP A  Açude da Sede: 1 Proteger o  meio ambiente através  da conservação das matas ciJiares da região  da Açude da Sede e das áreas  de preservação permanente dos cursos d'água abrangidos pela APA. II  Assegurar  a  proteção  da  biodiversidade  e  o  desenvolvimento  equilibrado  das  comunidades biológicas. m Preservar a  beleza cênica , garantindo a  integridade e  a  harmonia da paisagem natural. IV  Regular  e  fiscalizar  a  realização  de  atividades  esportivas.  culturais,  científicas, de  turismo ecológico e demais atividades econômicas compatívei s com a conservação ambiental. Incentivar a educação ambiental. promover a pesquisa científica  e  preservar os valores históricos,
- V culturais e  ambientais da área .
- VI Implementar processos  de  planejamento  e  gestão  participativa,  envolvendo  o  poder  público municipal, organizações não governamentais, a comunidade  científica  e, prioritariamente, as comunidades locais.

Art. 2·. A  APA AÇUDE  DA SEDE possui área  de 76,00 hectares situadas em área  territorial do município de São Julião  (PQ.

- Art.  3º.  A  APA  AÇUDE DA  SEDE  tem  as  coordenadas  aqui  descritas  e seus limites georreferenciados ao Sistema Geodésico  Brasileiro e  encontram-se representados no Sistema UTM, referenciadas ao Merid\_iano Central 45° tendo como o  DA  TUM WGS 84, o  SIRGAS 2000, sendo que todos os azimutes e distâncias, área e  perímetro  foram calculados no plano de projeção UTM.

Parágrado  Único:  A  AP  A  AÇUDE  DA SEDE estâ compreendida dentro do seguinte perímetro: Inicia-se a descrição deste per!metro no vértice Pl, de coordenadas N  -7  .0826m e E -40.8407m, Datum WGS 84 com Meridiano Central  -39, localizado na sede do Municipio De São  Julião; deste,  segue confrontando  com  Estrada  Vicinal,  com  os  seguintes  azimute  plano  e  distância:  92ª30'27 .74  ..  e 26 l, l  9m; até  o vértice  P2, de coordenadas N -7  .0827m e E -40.8397m; deste, segue confrontando com Av.  Joviano  Maximo  de  Alencar,  com  os  seguintes  azimute  plano  e  distância:  197°40'26.74"  e 965,56m; até  o vértice  PJ, de coordenadas N  -7  .0836m e  E -40.8400m; deste, segue confrontando com Rua Franco Pereira. com os seguintes azimute plano e distância: 105° l 7'32.17" e 845,99m; até  o vértice P4, de coordenadas N 7 .0856m e E -40.8326m; deste, segue con. frontando com o diques de contenção do Açude, com os seguintes azimute plano e distância: 142°48'27.68" e  109,39m ; até  o  vértice  PS, de coordenadas N  -7  .0926m e  E  -40.8273m; deste, segue confrontando com Parede do Sangradouro do Açude, com os seguintes  azimute  plano  e  distância:234°59'4.92" e  113,35m;  até o  vértice P6,  de coordenadas N  -7.0939m  e  E  -40.8292m;  deste,  segue confrontando com Estrada Vicinal, com os seguintes azimute plano e  distância:262º18'53.89" e  354,37m; até o  vértice  P7, de coordenadas N  7.0944m e  E  -40.8329m; deste, segue confrontando com Estrada Vicinal, com os seguintes azimute plano e distância: 1º 19'7.68" e 289,32m; até  o vértice PS, de coordenadas N  -7.0922m e E -40.8328m; deste, segue confrontando com Estrada Vicinal, com os seguintes azimute plano e distância:306°56'46.35"  e 463,  74m; até o  vértice  P9, de coordenadas N -7 .091 1  me E -40.8342m; deste, segue confrontando com Estrada Vicinal, com os seguintes azimute plano e  distância:41°32'30.03"  e 263,14m; até o  vértice PIO, de  coordenadas  N  -7.0899m  e  E  -40.8331m; deste, segue confrontando com Estrada Vicinal,  com os seguintes  azimute plano e  distância:  313°  16'28.22" e  322,53m; até o vértice Pll,  de  coordenadas N  -7.0879m  e  E  -40.8352m;  deste,  segue  confrontando  com  Estrada Vicinal, com os seguintes azimute plano e  distância:  239°08'9.97" e  185,87m; até  o  vértice  Pl2,  de coordenadas  N  -7  .0891 m  e  E  -40.8373m;  deste,  segue confrontando com  Estrada Vicinal, com os seguintes  azimute plano e  distância:3 14°39'50.69" e  194,13m; até  o  vértice  Pl3,  de coordenadas N  7.0861m e  E  -40.8403m; deste, segue confrontando com Estrada Vicinal, com os seguintes azimute plano  e  distância:292°15'4 2.60"  e  249,76m;  até o  vértice Pl4, de  coordenadas N  -7.085 lm e  E  40.8427m;  deste,  segue  confrontando  com  Estrada  Vicinal,  com  os  seguintes  azimute  plano  e distância:38º13'44.48"  e  404,20m;  até o  vértice Pl, de  coordenadas  N  -7.0826m  e  E  -40.8407m, encerrando esta  descrição .  Todas  as  coordenadas  aqui  descritas  estão  georrefereciadas  ao  Sistema Geodésico Brasileiro,  a  partir  da  estação  RBMC  e  encontram-se  representadas  no  sistema  UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, tendo como DA  TUM WGS 84. Todos os azimutes e distâncias, ãrea  e  perímetro  foram calculados no plano de projeção UTM.

Art.  4°- A  classificação  desta  Un.idade  de Conservação  Ambiental  será  do  tipo  ÁREA DE PORTEÇÃO AMBIENTAL, passando a ser intitulada APA AÇUD E DA SEDE.

- Art.  5ºNa implantação  e gestão  da AP  A  AÇUDE DA SEDE serão  adotadas, entre outras, as seguintes medidas:
- l- Elaboração do Plano de Manejo, disciplinando as atividades no interior da APA;
- IIUtilização  dos  instrumentos  legais  e  dos  incentivos  financeiros  governamentais,  para assegurar a proteção da biota. o  uso racional do solo e de outras medidas referentes à salvaguarda dos recursos ambientais;
- 111- Divulgação dos objetivos da AP  A, bem como das medjdas de proteção ambiental previstas neste Decreto;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- IV- Promoção de programas específicos  de educação  ambiental, extenção rural e  saneamento bá sico.

Art. 6°- Ficam proíbidas  na  APA AÇUDE  DA SEDE as seguintes atividades:

- IMatar, caçar, apanhar,  utilizar  espécimes  da  fauna silvestre,  nativos  ou migratória, sem a devida permissã o, licença ou autorização da autoridade competente, ou cm desacordo com a obtida;
- 11Desmatar  total  ou  parcialmente  áreas  de  preservação  permanente  definidas  no  Código Florestal (Lei Federal Nº  12.651, de 25 de maio de 2012 e alterações  posteriores).
- IIIProvocar  incêndios  em  áreas  de  preservação  permanente  de  curso  d 'água,  nascentes  e veredas sem a devida permissão,  licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida;
- IVDespejar  nos  cursos  d 'água,  incluídos na  área  da  Unidade  de  Conservação .  efluentes, resíduos  ou detritos, capazes de provocar danos ao meio ambiente.
- Art. 7º- Ficam restringidas na  APA AÇUDE  DA SEDE as seguintes atividades:
- 1- implantar atividades industriais ou potencialmente poluidoras. que impliquem danos ao meio ambiente e afetem os mananciais de água ;
- II- Realizar obras de terraplanagem e a abertura de canais, quando essas iniciativas importarem alteração  das condições  ecológicas locais;
- IIIExercicio  de  atividades  que  possam causar  erosão  do  solo,  assoreamento  das  coleções hídrica s ou coloque em risco os aquíferos ;
- IV- Uso de agrotóxicos em desacordo com as normas recomendáveis  estabelecidas;
- VAtividades de mineração, drenagem e escavação que venha causar danos ou degradação do meio ambiente ou perigo para as pessoas ou para a biota.

Parágrafo  Único:  Na UC, a abertura de estradas e de canais para a construção de baJTagens em cursos d 'á gua, a implantação de projetos de urbanização, de atividade minerária , de atividade industrial e agrícola, que  causem  significativas  alterações ambientais,  dependerá de  prév io  licenciamento ambiental do órgão competente.

- Art. 8°- A Secretaria Municipal de Meio Ambeinte de São Julião  instituirá  Conselho Gestor da UC ou grupos téc nicos  para apoiar a  implantação  das atividades de administração e  a  elaboração  do Plano de Manejo.
- Art. 9°- As  despesas do serviço de execução  deste  decreto ocorrerão  por conta das dotações orçamentária s do município  e recursos oriundos de organizações  fomentadoras de ações  ambientais.
- Art. 10º- Este Decreto entrará  em vigor na data de sua  publicação,  revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de São Julião  (PI), em 05 de  Dezembro de 2025.

RENALOO RAMO , ~~ 1 ~=:~~~=~ltal RODRIGUES:881 OORIGUES:88123049315 3049315 ó .-,s: 19:3 :~;.~·º 5

Prefeito Municipal de São  Julião  - PI

## MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel:

ÁREA  DE PROTEÇÃO AMBIENTAL AÇUDE  DA SEDE

Proprietário:

MUNICIPIO DE SÃO  JULIÃO

Município:

SÃO  JULIÃO

UF: PIAUI

Área  (hectares):

76.00

Perímetro:

5.022,55m

Inicia-se  a  descrição  deste  perímetro no  vértice P1 , de  coordenadas N -7  .0826m  e  E  40.8407m, Datum WGS 84 com  Meridiano Central  -39,  localizado na  sede do  Município De  São Julião;  deste, segue confrontando com Estrada Vicinal, com os seguintes azimute plano e distancia: 92º30'27.74" e 261, 19m; até  o vértice P2, de coordenadas N -7.0827m e E -40.8397m; deste, segue confrontando  com Av.  Joviano  Maximo de Ale ncar,  com  os seguintes azimute  plano e  distância: 197º40"26.74" e 965,56m; até  o vértice P3, de coordenadas N -7.0836m e E-40.8400m; deste, segue confrontando com Rua Franco Pereira, com os seguintes azimute plano e distãncia :105º17'32.17" e 845.99m: até  o vértice P4, de coordenadas N -7.0856m e E -40.8326m: deste, segue confrontando com o diques de contenção  do Açude, com os seguintes azimute plano e distãncia :142º48'27.68" e 109,39m; até  o vértice PS, de coordenadas N -7.0926m e E -40.8273m; deste, segue confrontando com Parede do Sangradouro do Açude, com os seguintes azimute plano e distancia:234  º59"4.92" e 113,35m; até o vértice P&amp;, de coordenadas N -7.0939m e E -40.8292m; deste, segue confrontando com Estrada Vicinal, com os seguintes azimute plano e distancia:262º1 8'53.89" e  354,37m; até o vértice P7, de coordenadas N  -7.0944m  e  E  -40.8329m:  deste,  segue confrontando  com  Estrada Vicinal,  com  os  seguintes  azimute  plano  e  distãncia :1º197.68"  e  289,32m;  até o  vértice PS, de coordenadas N -7.0922m e  E -40.8328m; deste,  segue confrontando com Estrada Vicinal, com os seguintes azimute plano e distãncia:306 °56'46.35" e 463,74m; até o vértice P9. de coordenadas N 7.0911 me E -40.8342m; deste, segue confrontando com Estrada Vicinal, com os seguintes azimute plano  e  distãncia:41 °32'30.03" e  263,14m;  a té o  vértice P10,  de  coordenadas  N  -7.0899m  e  E  40.8331 m;  deste,  segue  confrontando  com  Estrada  Vicinal,  com  os  seguintes  azimute  plano  e distância: 313º16'28.22" e 322,53m; alé  o vértice P11 , de coordenadas N -7.0879m e E -40.8352m; deste,  segue  confrontando  com  Estrada  Vicinal,  com  os  seguintes  azimute  plano  e  distância: 239º08'9.97" e 185,87m; até  o vértice P12, de coordenadas N -7.0891m e E-40.8373m; deste, segue confrontando  com  Estrada  Vicinal,  com  os  seguintes  azimute  plano  e  distãncia:314º39'50.69"  e 194.13m: até  o vértice P13, de coordenadas N -7.0861m e E -40.8403m: deste, segue confrontando com Estrada Vicinal, com os seguintes azimute plano e distãncia :292º15" 42.60" e  249,76m; até o vértice P14, de coordenadas N -7.0851m e  E -40.8427m; deste, segue confrontando com Estrada Vicinal.  com  os seguintes azimute  plano e  distancia:38º13'44.48" e  404,20m; até  o  vértice P1 , de coordenadas N -7.0826m e  E -40.8407m, encerrando esta  descrição . Todas as coordenadas aqui descritas  estão  georrefereciadas  ao  Sistema  Geodésico Brasileiro,  a  partir  da  estação  RBMC  e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, tendo como DATUM WGS 84. Todos os azimutes e distâncias,  área  e perímetro foram calculados no plano de projeção  UTM.

São  Julião,  Piauí,  23 de Novembro de 2025.

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL  TÉCNICO:

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Responsável  Técnico Especiallsta em Perícia  e Auditoria Ambiental Biólogo CRBIO: 99.466105-D I CTA: 7901193 SEMAR-PI - RT-1097-14081/2025

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM. SÃO  JULIÃO  PARA TODOS

## MEMORIAL DESCRITIVO SINTÉTICO

Imóvel :

APA AÇUDE  DA SEDE

Proprietá rio:

MUNICf  PIO DE SÃO  JULIÃO

Município:

SÃO  JULIÃO

UF: PIAUÍ

Área  (hectares):

76,00

Perímetro:

5.022,55m

| P1   | -40,8407   | -7,0826   | P1-P2    | 92º30'27. 74"   | 92º44'2.9 0"   | 261,19m   |
|------|------------|-----------|----------|-----------------|----------------|-----------|
| P2   | -40,8397   | -7,0827   | P2-P3    | 197°40'26.74"   | 197°54'1.90"   | 965,56m   |
| P3   | -40,8400   | -7,0836   | P3-P4    | 105º17'32.17"   | 105º31'7.33"   | 845,99m   |
| P4   | -40,8326   | -7,0856   | P4-P5    | 142°48'27.68"   | 143º02'2.84"   | 109,39m   |
| PS   | -40,8273   | -7,0926   | P5-P6    | 234º59'4.92"    | 235º12'40 .08" | 113,35m   |
| P6   | -40,8292   | -7,0939   | P6-P7    | 262º18'53.89"   | 262º32'29.05"  | 354,37m   |
| P7   | =40,8329   | -7,0944   | P7-P8    | 1º197.68"       | 1º32'42.85"    | 289,32m   |
| PS   | -40,8328   | -7,0922   | P8-P9    | 306º56'46 .35"  | 307º10'21.51"  | 463,74m   |
| P9   | -40,8342   | -7,0911   | P9-P10   | 41 º32'30.03"   | 41º46'5.19"    | 263,14m   |
| P10  | -40,8331   | -7,0899   | P10-P11  | 313º16'28.22"   | 313º30'3.38"   | 322,53m   |
| P11  | -40,8352   | -7,0879   | P11-P12  | 239º08'9.97"    | 239º21'45.14"  | 185,87m   |
| P12  | -40,8373   | -7,0891   | P12-P1 3 | 314º39'50.69"   | 314º53'25.85"  | 194,13m   |
| P13  | -40,8403   | -7,0861   | P13-P14  | 292º15'42.60"   | 292º29'17.76"  | 249,76m   |
| P14  | -40,8427   | -7,0851   | P14-P1   | 38º13'44.48"    | 38º27'19 .64"  | 404,20m   |

São  Julião,  Piauí, 23 de Novembro de 2025.

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(Continua na próxima página)

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL  TÉCNICO :

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WÍS PAULO TEIXEIRA DA SÍÃ Responsá vel Técnico Especialista em Pericia e Auditoria Ambiental Biólogo CRBIO: 99.466/05-0 / CTA: 7901193 SEMAR.PI • RT-1097-14081/2025

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM. SÃO  JULIÃO  PARA TODOS

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM. SÃO  JULIÃO  PARA TODOS

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DECRETO Nº 086, de 08 de Dezembro de 2025.

"Cria  o  Conselho  de  Gestor da kea de  Proteção Ambiental  Açude  da  Sede,  do  Municíp io  de  São Julião , Estado do Piauí  e dá o utras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO , ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

## DECRETA:

- Art. 1° Fica criado o Conselho Gestor da Area de Proteçã o Ambiental Açude da Sede, com  a  finalidade  de  contribuir  para  o  efetivo  cumprimento  dos  objetivos  de  criação e implementação desta  unidade de conservaçã o.
- Art. 2° O Conselho Gestor da Area de Proteção Ambiental Açude da Sede é  composto por  setores  representativos  do  Poder  Público e  da  Sociedade  Civil,  considerando  as peculiaridades local e observando-se o critéri o de paridade, na forma seguinte:
- 1  - ÓRGÃOS PÚBLICOS :
- a) Órgão público  ambiental municipal; e
- b)  Órgãos do Poder Público  Municipal de á reas afins.
- li - USUÁRIOS  DO TERRITÓRIO :
- a) Comunidades locais.
- Ili - COLEGIADOS E ORGANIZAÇ Õ ES NÃO  GOVERNAMENTAIS:
- a) ONG's.
- IV- INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO :
- a) Universidades públicas  e privadas; e
- b) Centros e Institutos de Ensino e Pesquisa.
- § 1° O quantitativo de vagas e a relação  das instituições  representantes de cada setor são  aqueles definidos pelo Conselho, observando-se o critéri o da paridade, devidamente registrados em  ata de reuniã o e homologados pelo  Presidente do Conselho Municipal  de Meio Ambiente.

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- §  2° As  futuras  modificações  do quantitativo de vagas e da  relação  das instituições representativas dos setores serão  definidas pelo Conselho e submetidas pelo Presidente do  Conselho  Gestor  da  APA ao  Conselho  Municipal  de  Meio  Ambiente  para  análise  e homologação .
- Art. 3° O Conselho Gestor será  presidido pelo Secretário  Municipal de Melo Ambiente, que indicará  seu suplente.
- Art. 4º A modificação  na composição  dos setores representados no Conselho Gestor será  decidida em reunião  especifica, com o devido registro em ata, com vistas à publicação de nova portaria assinada pelo Secretário  Municipal de Meio Ambiente.
- Art. 5° As atribuições , a organizaçã o e o funcionamento do Conselho Gestor da Area de Proteção Ambiental Açude da Sede são  as previstas no seu Regimento Interno.
- Art. 6° O  Conselho elaborará  o  seu Plano de Ação  e avaliará  a efetividade de seu funcionamento.

Parágrafo  único.  O Plano de Ação e o  resultado da avaliação  do Conselho devem ser enviados ao Conselho Municipal de Melo Ambiente para fins de acompanhamento.

- Art.  7°  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  revogadas  as disposiçõ es em contrá rio.

Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Julião  (PI). em 08 de Dezembro de 2025.

Prefeito Municipal de São  Julião  - PI

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM. SÃO  JULIÃO  PARA  TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001 -35

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DECRETO Nº 087/2025, de 08 de Dezembro de 2025.

"Nomeia  o  Conselho de Gestor da  Area de Proteção Ambiental Açude da Sede,  do Municí pio de São  Jullão,  Estado do  Plaul e dé  outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO , ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuiçõ es legais, que lhe são  conferidas por Lei,

## DECRETA:

- ART. 1° - Ficam nomeados os membros a seguir para compor o Conselho de Gestão da Ár ea de Proteção Ambiental Açude da Sede, de São Juliã o, Estado do Piauí, para o biê nio 2025/2026, sendo:
- 1 -REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO  MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO-PI :

PRESIDENTE:  JÚLIO  MARCELLO GOMES  DA SILVA,  ·  CPF  de  nº

073.680.733-07 VICE-PRESIDENTE: ISRAEL RODRIGO FERREIRA DE ASEVEDO CPF Nº 082.117.243-32

TITULAR: HELOISA ROSANA DA SILVA CPF DE N ° 037.710.763-82 SUPLENTE: MARIA LUCILENE PEREIRA- CPF DE Nº 809.537.60359

TITULAR: JOSÉ DE MOURA RIBEIRO - CPF DE Nº 022.052.393-25 SUPLENTE: GISLANE CIPRIANO LIMA SILVA- CPF DE Nº 022.060.883-04

- 2 REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE SÃO  JULIÃO­ PI:

TtRULAR: REGINA MAURA DA SILVA-CPF Nº 876.768.503-04 SUPLENTE: LUIZA NETA ALVES DE SOUSA CPF Nº 747.271.413-

53

PRAÇA  JAIME LEOPOLDINO, 100, CENTRO CEP:64.670-000, SÃO  JULIÃO·  PIAUÍ SITE: SÃO  JULIÃOPI.GOV .BR  EMAIL: SAOJULIAOPl120GMAIL.COM TELEFONE: (89) 222-0390

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