Decreto — Alegrete  Do  Piaui (08/09/2025)

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O povo acirna de tudo.

ATA DE REGISTRO DE PREÇ O N• 006/2025

PROCESSO  ADMINISTRATIVO N• 030/2025-CPL/PMAPI

PREGÃO  ELETRÔ NICO N• 009/2025 -

SRP

Aos  dois dias  do mês  de setembro do  ano de dois  mil  e  vinte e cinco,  o  MUNIC(PIO  DE  ALEGRETE DO PIAUÍ/PI, pessoa jurí dica de direito púb lico interno, situada a Rua Gregório Ramos, S/N·, Centro, Alegrete do Piauí  - PI, Inscrito no CNPJ  n~ 41.522.152/0001·31 neste  ato  representado  pelo  Prefeito,  o  Sr.  MARCIO  WILLIAN  MAIA A LENCAR, braslleiro. casado, residente e domlclliado nesta cidade, inscrita no CPF n"  621.592.833·04 e RG n" 1.584.177 SSP· PI, residente e domiciliado em Alegrete do  Pia  ui/PI, neste ato denominado simplesmente ORGÃ O GERENCIADOR do regist ro  de  preços,  RESOLVE  registrar  os  preços  da  firma  PAG-M ENOS  DISTRIBUIDORA  DE  EMBALAGENS  E DESCARTAVEIS LTDA,  pessoa jurí dica de direito privado,  Inscrita  no CNPJ  n·  37,595.005/0001-14, sediada na Rua do Cruzeiro, n·  1S4, Centro, CEP: 64.600-056, Terreo Anexo A, na cidade de Picos PI, neste ato representada pelo sócio administrador, o Sr. FRANCISCO  MARCIANO  M ACEDO. brasilelro, casado, empresário,  Inscrito no CPF sob n9: 877.182.943-15 e RG  sob nv: 1.837.684 SSP/PI. residente e domiciliado na cidade  Picos PI.  nest e  ato denominada simplesmente EMPRESA DETENTORA dos valores e iten s registrados.

As partes acima qualificadas, tendo entre si justo e avençado, celebram a presente Ata de Registro de Preços (ARP),  oriunda  do  Pregão  Eletr~nico  n·  009/2025 SRP  instruí do  atravá s  do  Processo  Administrativo  n· 030/2025 CPL/PMAPI,  , sujeitando-se as  partes às  normas constantes  na  lei n9  14.133,  de 111  de abril  de 2021, no Decreto n.11 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. CLÁU SULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1.  A presente Ata estabelece as cláusula s e condições gerais para o Registro  de  Preços para fut uras contratações parceladas de material  de  consumo  (Descartá v eis), conforme  especificaç6es  do  Termo de Referê ncia  anexo  ao  edital  do Pregão Eletrônico originário  deste i n st r ume nto, constit uindo assim, em documento  vinculativo  e obrigacional às partes.

## 2. CLÁ USULA SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES

2.1. Independentemente de transcrição,  sao  partes Integrantes desta Ata de Registro de Preços o  edital do Pregão  Eletrônico  n·  009/2025 SRP  e  seus  anexos,  bem  como  seu  respectivo  Termo  de  Referên cia  e  a Proposta de Preços apresentada pela empresa vencedora, i n strumentos presentes no Processo Administrativo n· 030/2025- CPL/PMAPI, vinculando esta avença para todos os efeitos legais, obrigando-se as partes em todos os seus termos.

## 3 . CLAUSULA TERCEIRA- 00 Ó RGÃ O GERENCIADOR E DOS ÓRG Ã OS PARTICIPANTES

3.1 . O Órg ão  Gerenciador da Ata  de Registro de Preços a  ser firmada mediante a  realização  deste  Pregão Eletrônico será  a Secretaria Municipal de Administração.

3.2.  Serão Ó rgãos  Participantes da Ata de Registro de Preços a ser elaborada, após adjudicado e homologado este Pregão,  os órgãos  e entidades adiante elencados: Fundo  Municipal de Assistência  Social (FMAS}; Fundo Municipal de Saúd e (FMS); Secretaria Municipal de Administração;  Secretaria Municipal de Saúd e.

## 4. CLÁU SULA QUARTA - DA ADESÃ O À  ATA DE REGISTRO OE PREÇOS

- 4.1. Durante  a  vigência  da  ata,  os  órgãos e as  entidades  da  Administ ração  Pública federal,  estadual, distrital e municipal que não  participaram do procedimento de IRP poderã o aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4 ,1.l. apresentaçã o de  justificativa  da  vantagem  da  adesão, inclusive  em  situações de  provável desabasteclmento ou descontinuidade de serviço públlco;
- 4 .1.2. demonstração  de que  os valo res  registrados estão  compatíve is  com  os  valores  praticados  pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n9 14.133, de 2021; e
- 4 .1.3. consulta e aceitação  prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4 .1 .4 . A autorização  do órgão  ou ent idade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação  da adesão pelo fornecedor.

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- 4 .1.5. O ó rgão  ou  entidade gerenciadora poder;i  rejeitar adesões  caso elas  possam  acarretar prejuí zo à execução  de seus próprios contratos o u à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.2. Após a autorização do ó rgão ou da entidade gerenciadora, o ó rgã o ou ent idade não  participante dever;i efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência  da ata.
- 4.3. O  prazo de que trata o  subitem anterior, relativo à efetivação  da contratação,  poderá ser prorrogado excepcionalm ente, m ediante solfcitação  do ó rgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.
- 4.4. O  ó rgão  ou  a  entidade  poderá  aderir  a  item da  ata  de registro de  preços  da  qual seja  integrante, na qu.-lidade de não  participante, para aqueles itens para os quais não t enha quantitativo registrado, observados os requisitos do it em 4.1.
- 4 .5. As aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem  por cento dos quant itativos  dos Itens do  instrumento convocató rio registrados na  ata  de registro de  preços para  o gerenciador e para os participantes.
- 4 .6 . O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá  exceder, na totalidade,  ao quíntuplo  do quantitativo de cada item registrado na ata de r egistro de preços para o gerenciador e os participantes, Independentemente do núm ero de órgãos  o u entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.
4.  7. Para aquisição emergencial de material de consumo por ó rgãos  e entidades da Administração  Públic a federal,  estadual,  dlstrltal  e  munlclpi!il,  a  i!idesão à ata  d e  registro d e  preços gerenciada pelo  Ministério da Saúde  não estará  sujeita ao limite previsto legais.
- 4.8. A  adesão  à  at a  de regist ro  de p reços  por  órgãos  e  entidades  da  Administração  Pú blica  estadual, distrital e municipal poder;i ser e)(lglda para fins de t ransferê ncias volunt;irlas,  nã o  ficando sujeita ao limite de que trata o  item 4.7, desde que seja destinada à  execuçã o descentralizada de programa o u projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores prat icados no mercado na forma do art . 23 da lei n9 14.133, de 2021.
- 4.9. IÉ vedado efet uar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 5.  CLÁUSULA QUINTA  ·  VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇO S  E  CADASTRO RESERVA

- 5.1. A  validade  da Ata  de  Registro de  Preços será  de 1  (um) ano,  contado a  partir do primeiro dia útíl subsequente à  data de divulgação  no PNCP,  podendo ser prorrogada por Igual período,  mediante a anuê ncia do fornecedor, desde q ue comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1. O  contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  terá  sua  vigência  estabeleclda  no  próprio Instrumento  contratual e observará no  m omento  da contrataçã o e a cada e)(ercí clo financeiro a disponibilidade de  créditos orçamentár ios,  bem como a  previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar  1 (um) e)(erdcio financeiro.
- 5.1.2. Na formalização do  contrato ou do  instrumento  substituto  deverá haver a Indicação da disponlbilldade dos cré ditos orçamentár ios respectivos.
- 5.2. A contratação  com o s fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo ó rgão  ou  pela entidade Int eressada por intermédio  de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento há bil, conforme o art. 95 da Lei n9 14.133, de 2021.
- 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os cont rat os decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o  art. 124 da Lei n9 14.133, de 2021.

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- 5 .4. Após  a  homologação  da  licitação  ou  da contratação  direta,  deverão  ser  o bservadas  as  seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços:
- 5.4.1. Sedio registrados  na  ata os  preços e  os quantit ativos do adjudicatá rio, devendo ser  o bservada  a possibilidade de o licitante oferecer ou não  propost a em quantitativo inferior ao m áx imo previsto no edital  ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos ltcitantes ou dos fornecedores que:
- a) Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário , observada a classificaçã o da licitação;  e
- b) Mantiverem sua proposta original.
- 5.4 .3. Ser-1 respeitada,  nas  contrataçõe s,  a  ordem  de  classificaçã o  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5. o registro a que se refere o  Item 5.4.2 tem por objetivo a  formação  de  cadastro de reserva para o caso de lmposslbilldade de atendimento pelo signatá rio da ata.
- 5.6. Parc1  fins  d a  ordem  de  classificaç3o,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem reduzir  suas propostas para o preço do adjudicatá rio antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5 .7. A  habilitação  dos licitantes que  com porão  o  cadastro de reserva a que se refere o  item b) som ente será efetuada  quando  houver  necessidade  de  contratação  dos  licitantes  remanescentes,  nas  seguintes hipóteses:
5.  7  .1. Quando o  licitante  vencedor  não  assinar  a  ata  de  registro de  preços,  no  prazo e nas  condições estabelecidos no edital ou no aviso de contrataçOo direta; e
5.  7  .2. Quando houver  o  cancelamento do  registro  do licitante  ou  do  registro  de  preços  nas  hipó teses previstas no item 9.
- 5.8. O  preço registrado com  indicação  dos licitantes e fornecedores será divulgado  no  PNCP  e  ficará disponibilizado durante a vigê ncia da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a  homologação  da  licita~o ou  da contrataçã o  direta,  o  licitante mais  bem classificado  ou  o fornecedor, no caso da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condiçõe s estabelecidos no edital de licitaçã o  ou  no aviso de contratação  direta, sob pena de decair o direit o, sem  prejuí zo d as sançõe s previstas na l ei níl 14.133, de 2021.
- 5.9.1. O prazo de convocação  poderá  ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período , m ediante solicitação  do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a j u stificativa seja aceita pela Administração.
- 5 .10 . A ata de registro de preços será  assinada por melo de  assinatura d igital e dlsponlblllzada no  Sistem a de Registro de Preços.
- 5.11. Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo  e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no it em 5 .7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administ ração convocar  os  licitantes  remanescentes  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de cl assificação,  para fazê- lo em  igual prazo e nas condições  propostas pelo  primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o  Item 5.4.2.1, aceitar a cont ratação  nos termos do item anterior, a Administ raçã o, observados o valor estimado e sua eventual atualizaçã o  nos termos do edital, poderá:
- 5.12.1. Convocar para negociação  os demais licitantes ou  fornecedores remanescentes cujos preços foram r egistrados sem reduçã o, observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção de preço m elhor, mesmo que acima do preço do adjudicat ár io; ou

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- 5 .12.2. Adjudicar e f ir mar o contrato nas condições ofertadas pelos llcltantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classiflcatórla, quando frustrada a negociação  de melhor condição.
5. 13. A e)(lst ê ncla de  preços r egistrados  Implicará compromisso  de  fornecimento  nas condiçõ es estabelecidas,  mas  não  obrigará  a Administração  a  contratar,  facultada  a  realização  de  llcltação  especlflca para a aquisiçã o pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6. CLÁU SULA SEXTA- ALTERAÇÃ O OU ATUALIZAÇÃ O DOS PREÇ OS REGISTRADOS

- 6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no  m ercado ou de fato que eleve o  custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prí ncipe ou em decorrê ncia de fatos Imprevisíve is ou previsíveis  de consequências  incalculáveis,  que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alfnea " d"  do Inciso li do caput do art. 124 da Lei n11  14,133, de 20 21;
- 6.1.2. Em  caso  de cr iação, alteração ou extinçã o de quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniênc ia de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços regist rados;
- 6.1.3. Na hipó tese de previsão  no edital ou no aviso de contrataçã o diret a de cláu sula de reajustamento ou r epactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei n11  14,133, de 2021.
- No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o  índice previstos para a contratação;

No caso da repactuação,  poderá  ser a pedido do Int eressado, conforme critérios definidos para a contratação.

## 7. CLAUSULA Si!TIMA - NEGOCIAÇ ÃO  DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7.1. Na  hipótese  de  o  preço registrado tornar-se  superior ao preço praticado  no  mercado  por  motivo superveniente, o ó rgão  ou entidade gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a redução  do  preço regist rado.
- 7  .1.1. Caso nã o aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item  registrado, sem aplicação  de penalldades administ rativas.
- 7  .1.2. Na  hipótese  prevista  no item anterior,  o  gerenciador convocará  os  fornecedores  do  cadastro de r eserva,  na ordem de classificação,  para verificar  se aceitam  reduzir  seu s preços aos valores de mercado  e não  convocará  os licit antes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7  .1.3. Se  não obtiver êxito nas negociações , o ó rgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços,  adotando as medidas cabí veis para obtenção  de contratação  mais vantajosa.
- 7 .1.4. Na  hipótese de  redução  do preço registrado, o  gerenciador comunicará  aos ó rgãos  e  as entidades q ue tiverem firmado contratos decorrentes da at a de registro  de preços para que avallem a conveniê ncia e a o portunidade de diligenclarem negociação  com vistas à alt eração  contratual,  observado o  disposto  no  art. 124 da l ei no 14.133, de 2021.
- 7  .2 . Na hipótese de o preço de m ercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor n3io poder cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, será  facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteraçã o do preço registrado,  m ediante comprovação  de  fato  superveniente que supostamente o  impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1. Neste caso,  o  fornecedor encam inhará,  juntamente com o  pedido de alteração,  a  documentação comprobatória  ou  a  planilha  de  custos  que  demonstre  a  inviabilidade  do preço  registrado em  relação  :ts condições  lnlclalmente pactuadas.
- 7.2.2. Não  hipótese  de  não  comprovação  da  e)(istê ncia  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado, o  pedido será  indeferldo pelo órgão  ou entidade gerenciadora e o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob  pena de cancelamento  do  seu  registro,  nos termos do  Item 9.1,  sem prejuízo das sanções  previstas na lei na 14.133, de 2021, e na legislação  aplicável.

(Continua na próxima página)

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- 7  .2.3. Na hipótese de cancelamento do regist ro do fornecedor. nos termos do item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam  m anter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 7 .2.4. Se não  obtiver êx ito  n as negociações,  o ó rg~o ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da  at a  d e  registro de preços,  nos  termos  do  Item  9.4,  e  adotará as  med idas cabíveis para  a  obtenção  da contratação  mais vantajosa.
- 7  .2.5. Na hipó tese d e comprovação  da majo ração  do preço de  m ercado  que  inviabilize o  preço registrado, conforme  previsto  no  item 7.2 e  no  item 7.2.1, o  órgão  o u  entidade  gerenciadora  atualizará o  preço r egistrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7  .2.6. O  órgão  ou  entidade gerenciadora  comunicará  aos  ó rgãos  e  às  entidades  que  tiverem  firmado contrat os decorrentes d a ata de  registro de preços sobre  a  efet iva alteração  do p reço registrado,  para  que avaliem a necessidade de alteração  contratual, o bservado o disposto no art. 124 da Lei nll 14.133, de 2021.
8. ClÁUSULA  OITAVA - REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 8.1. As  quantidades  previstas  para  os  itens  com preços  registrados  nas  atas  de  registro  d e  preços poderão ser remanejadas pelo ó rgão ou entidade gerenciadora entre os ó rgãos ou as entidades participantes e não  participantes do registro de preços.
- 8.2. O rem anejamento somente poderá  ser feito:
- 8.2.1. De órgão  o u entidade participante para órgão  ou entidade participante; ou
- 8 .2.2. De órgão  o u entidade participante para órgão  ou entidade não  participante.
- 8.3. O órgão  ou entidade gerenciadora que  tiver  estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na  hipótese  de  remanejamento de  órgão  ou  entidade  participante  para  órgão  o u  entidade  não participante, serã o  observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nv 11.462, de 2023.
- 8.5. Competirá ao  ó rgão  o u  à  entidade  gerenciado ra  auto rizar  o  remanejamento  solicitado,  com  a redução  do quantitativo inicialmente informado pelo ó rgão  ou pela entidade participante, desde que  haja prévia anuê ncia do ó rgão  ou da entidade que sofrer redução  dos quantitat ivos informados.
- 8.6. Caso o  remanejamento seja feito entre órgãos  ou entidades dos Estados, do Distrito Federal o u  de Municlplos d istintos, caberá  ao fornecedor beneficiário  da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação  ou não  do fornecimento decorrente d o remanejamento dos itens.
- 8.7. Na  hipótese da  compra  cent ralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela ent idade gerenciadora,  dos  quantitat ivos  dos  participantes  da  compra  centralizada,  nos  t ermos  do  item 8.3, a dist ri buição  d as quantidades para a execução  descentralizada ser.i por meio do remanejamento.
9. CLÁUSULA  NONA - CANCELAMENTO DO REGISTRO  DO  LICITANTE  VENCEDOR  E DOS  PREÇOS REGISTRADOS
- 9 .1. O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o  fornecedor:
- 9.1.1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

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9.1.2. Não retirar  a nota  de  empenho,  ou  Instrumento  equivalente, no  prazo  estabelecido pela Administração  sem justificativa razoável;

- 9.1.3. Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, §  2v, do Decreto nV 11.462, de 2023; ou
- 9.1.4. Sofrer sanção  prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nlt 14.133, de 2021. 9.1.5 Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos Incisos Ili ou IV  do caput do art. 156 da Lei na 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o  prazo de vigênci a da ata de registro de preços,  poderá  o  ó rgão  ou  a entidade gerenciadora poderá,  mediante  decisão  fundamentada, decidir pela m.1nutenção do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enqu.1nto perdurarem os efeitos da sançAo.
- 9.2. O cancelam ento de registros nas hipóteses previstas no Item 9.1 será  formalizado por despacho do órgão  o u da entidade gerenciadora, garantidos os principies do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificaçã o .
- 9.4. O  cancelamento  dos preços registrados poderá  ser realizado pelo  gerenciador, em determinada ata de r eglstro  de preços, total ou parcialmente,  nas seguintes hipóteses,  desde que devidamente comprovadas e Justificadas:
- 9.4.1. Por razão  de interesse públi co;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não houver êxi to nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou Inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, §  311  e  27, §  411:,  ambos do Decreto nll 11.462, de 2023.

## 10.  CLÁUSULA  D~CIMA - DAS PENALIDADES

- 10.1.  O  descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação  das penalidades estabelecidas no edital: 10.1.1. As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido Injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. ~ da competência  do gerenciador a aplicação das penalldades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta  ata  de  registro  de  preço (art.  7v,  lnc.  XIV,  do  Decreto  nv  11.462,  de 2023),  exceto nas hipóteses em que o  descumprimento disser respeito às contratações  dos órgão s ou entidade participante, caso no qual caberá  ao respectivo órgão  participante a apllcação da penalidade (art. sv, lnc. IX, do Decreto nv 11.462, de 2023).
- 10.3.  O ó rgão ou ent idade participante deverá  comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrências previstas no  item 9.1, dada a necessidade de instauraç.:lo de procedimento para cancelam ento  do  registro do fornecedor.

## 11.  CLÁUSULA  O~CIMA PRIMEIRA · CONDIÇÕES GERAIS

- 11.1. As  condições  gerais de execuçã o  do objeto,  tais como os prazos  para  entrega  e  recebimento,  as obrigações da  Administração e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condições do  ajuste, encontram-se definidos no Termo  de Referência,  ANEXO AO EDITAL.
- 11.2. No caso de adjudicação  por preço global de grupo de itens, só será  admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia  pesquisa  de mercado  e  demonstração  de sua vantagem para o  órgão  ou  a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em duas vias de igual teor, que, depois de lida e  ach ada  em  ordem,  vai  assinada  pelas portes e  encaminhado c6plo  oos demais 6rglJos participantes,  se houver.

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12. CLÁUSULA  DtCIMA SEGUNDA- DOS PREÇOS  REGISTRADOS
2. 12.1. O preço registrado, as especificações  do objeto, a quantidade estimada, fornecedor(es) e as demais condlcões  ofertadas na(s) crocosta(s) encontram-se detalhadas na tabela abaixo ·

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                                                                                  | UNO.     | QUANT.   | VAL UNIT   | VALORTOTAL    |
|--------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|----------|------------|---------------|
|        | Fósforo, corpo de madeira, cabeça vermelha, caixa com 40 palitos.                                                          | Unidade  | 450      | RS S,10    | RS 2.29S,00   |
|        | Luvas de borracha grande confeccionada em material l.jte111, utilizada em serviços de limpeza cmgeral.                     | Unidade  | 1.200    | RS 7,47    | RS 8.964,00   |
|        | Luvas de borracha média confeccionada em material látc111, utilizada cm serviços de limpeza em geral.                      | Unidade  | 1.200    | RS 7,52    | RS 9.024,00   |
|      4 | PIiha alcalina AA, pequena, marerlal de qualidade e bom desempenho.                                                        | Unidade  | 150      | RS 4,16    | RS 624,00     |
|      5 | Pilha alcalina AAA material de Qualidade e bom desempenho.                                                                 | Unidade  | 150      | R$ S,10    | R$ 765,00     |
|        | Regulador para g;lis de cozinha, acompanhado com a mangueira adequada obedecendo todos os critériosd.i legis1aç!lo vigente | Unidade  | ISO      | RS 61,90   | RS 9.285,00   |
|        |                                                                                                                            |          | 75       | RS 36,12   | RS 2.709,00   |
|        | Cal111a isopor térmica, cDflfecclonada em material resistente e tampa articulada, com capacidadl! mínima de até24 litros.  | Unidade  | 75       | RS 38,lS   | RS 2.861,25   |
|        | Caixa bopor térmica, confeccionada cm material rcsístcntc e tampa articulada, com capacidade mínimade até36 litros.        | Unidade  | 75       | RS 42,11   | RS 3.158,25   |
|     10 | Colher descartá11elpara refeição, embalagem contendo 50 unidades.                                                          | Unidade  | 900      | RS 5,59    | R5 5.031,00   |
|     11 | Colher descartáve l para sobremesa, embalagem contendo 50 unidades.                                                        | Unidade  | 900      | RS 5,59    | RS 5.031,00   |
|     12 | ;~.descart.jvel, embalagem contendo 100 copos, com capacidade par.a                                                        | Unidade  | 4.500    | RS 7,37    | RS 33.165,00  |
|     13 | ;:: 1 ~escartável,embalagem contendo 100 copos, com capacidade para ~=                                                     | Unidade  | 7.500    | RS 8,26    | RS 61.950,00  |
|     14 | 1 ~escart.1ivel, embalagem contendo 100 copos, com capacidade para                                                         | Unid.ide | 6.000    | R$ 9,45    | R$ 56.700.00  |
|     15 | Guardanapo, branco, papel ab~rvenre, folha simples                                                                         | Unidade  | 4.SOO    | R5 485     | RS 21.825 00  |
|     16 | Pr.ito desurUvel, fundo, n• 15.                                                                                            | Unidade  | 1.500    | R$ 5,44    | R$ 8.160,00   |
|     17 | Prato descartável,ra~. n• 15.                                                                                              | Unidade  | 1.500    | RS 5,44    | R5 8.160,00   |
|     18 | Prato descartáve l para refeição, fundo, n" 21.                                                                            | Unidade  | l .S00   | RS 5,44    | R5 8.16000    |
|     19 | Prato descartáv el para refeição, raso, n• 21.                                                                             | Unidade  | 1.500    | R5 5,44    | RS 8.160,00   |
|        |                                                                                                                            |          |          | VALORTOTAL | R$ 2S6.027,50 |

Alegrete do Piauí/PI,  OS de Setembro de 2025.

MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ Sr. M areio W ílllan M aia Alencar Representante legal do órgão gerenciador

PAG-MENOS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. Sr. FRANCISCO MARCIANO MACEDO Sócio Administrador Fornecedor Registrado ld:10EF33A547816FOE

## .... PREFEITURA MUNICIPAL DE Alerete ALEGRET~ DO PIAUI

o povo ac,ma de tudo.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 030/202S -CPL/PMAPI

PREGÃO  ELETRÔNICO-SRP  N" 009/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ

CONTRATADA: PAG-MENOS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA,  inscrita  no  CNPJ

nº  37.595.005/0001-14.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO  PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL  DE  CONSUMO  (DESCARTÁ VEIS)  EM  ATENDIMENTO  AS  NECESSIDADES  DO  MUNICÍPIO  DE ALEGRETE DO  PIAUÍ-PI,  CONFORME  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS  CONSTANTES  NO  TERMO  DE REFERtNCIA E EDITAL.

FONTES OE RECURSOS: FPM, FMS, FUS, FMAS, FNAS, FME, FUNDEB-40%, QSE, ARRECADAÇÃO E OUTROS RECURSOS PRÓPRIO S, CUSTEIO E EMENDAS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI  NS  14.133,  DE 1s DE  ABRIL DE  2021, ALTERAÇÕES E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

VALOR: R$  256.027,50  (DUZENTOS  E  CINQUENTA  E  SEIS  MIL,  VINTE  E  SETE  REAIS  E  CINQUENTA CENTAVOS).

VIGENCIA: 01 (UM) ANO, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO.

ALEGRETE DO PIAUÍ· PI, OS  DE SETEMBRO DE 2025.

MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ MARCIO WILLIAN MAIA ALENCAR PREFEITO MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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