LRF — Fronteiras (04/06/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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LRF, Art. 48 - Anexo 14

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          |                                             | RS l               |
|----------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|--------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             |                                             | AtéoBimestre       |
| RECEITAS                                                                         |                                             |                    |
| Previsão Inicial                                                                 |                                             | 70.900.000,00      |
| Previsão Atualizada                                                              |                                             | 70.900.000,00      |
| Receitas Realizadas                                                              |                                             | 22.982.426,62      |
| DéficitOrçamentário                                                              |                                             | 0,00               |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              |                                             | 244.795,77         |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    |                                             | At6oBimestre       |
| DESPESAS                                                                         |                                             |                    |
| Dotação Inicial                                                                  |                                             | 70.900.000,00      |
| CréditosAdicionais                                                               |                                             | 244.795,77         |
| Dotação Atualizada                                                               |                                             | 71.144.795,77      |
| Despesas Empenhadas                                                              |                                             | 19.714.477,51      |
| Despesas Liquidadas                                                              |                                             | 19.707.805,49      |
| Despesas Pagas                                                                   |                                             | 19.082.191,66      |
| Superá vit Orçamentário                                                          |                                             | 3.274.621,13       |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    |                                             | At6oBimestre       |
| Despesas Empenhadas                                                              |                                             | 19.714.477,51      |
| Despesas Liquidadas                                                              |                                             | 19.707.805,49      |
| RECEITACORRENTE LIQUIDA- RCL                                                     |                                             | At6oBimestre       |
| Receita Corrente Líquida                                                         |                                             | 65.172.884,86      |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       |                                             | 65.648.008,29      |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |                                             | 61.175.236,07      |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVIDaNCIA                                      |                                             | At6oBimestre       |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores -PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                             |                    |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              |                                             | 2.372.872,82       |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              |                                             | 1.136.701,25       |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              |                                             | 1.136.701 ,25      |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   |                                             | 1.124.941,60       |
| Resultado Previdenciário                                                         |                                             | 1.236.171,57       |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO FINANCEIRO                   |                                             |                    |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              |                                             | 0,00               |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              |                                             | 0,00               |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              |                                             | 0,00               |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   |                                             | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                         |                                             | 0,00               |
| RESULTADOPRIMÁRIO                                                                | Meta Filiada no Anexo de Me1as FiscaisdaLDO | %emR.elação à Meta |
| ENOMINAL                                                                         | (a)                                         | (b/a)              |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha                                   | -450.000,00                                 | -580,15            |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 250.000,00                                  | 1.161,25           |

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## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                | Inscrição             | Cancelamento AtéoBimestre                             | Pagamento AtéoBimestre                                | RS Saldo                                              | RS Saldo                                              | RS Saldo                                              | RS Saldo                                              | RS Saldo                                              | RS Saldo                                              | RS Saldo                                              | RS Saldo                                              | RS Saldo                                              | RS Saldo                                              | RS Saldo                                              | RS Saldo                                              | RS Saldo                                              |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | 872.379,58            | 0,00                                                  | 293.232,17                                            | 579.147,41                                            | 579.147,41                                            | 579.147,41                                            | 579.147,41                                            | 579.147,41                                            | 579.147,41                                            | 579.147,41                                            | 579.147,41                                            | 579.147,41                                            | 579.147,41                                            | 579.147,41                                            | 579.147,41                                            | 579.147,41                                            |
| Poder Executivo                                                                       | 827.810,93            | 0,00                                                  | 293.232,17                                            | 534.578,76                                            | 534.578,76                                            | 534.578,76                                            | 534.578,76                                            | 534.578,76                                            | 534.578,76                                            | 534.578,76                                            | 534.578,76                                            | 534.578,76                                            | 534.578,76                                            | 534.578,76                                            | 534.578,76                                            | 534.578,76                                            |
| Poder Legislativo                                                                     | 44.568,65             | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 44.568,65                                             | 44.568,65                                             | 44.568,65                                             | 44.568,65                                             | 44.568,65                                             | 44.568,65                                             | 44.568,65                                             | 44.568,65                                             | 44.568,65                                             | 44.568,65                                             | 44.568,65                                             | 44.568,65                                             | 44.568,65                                             |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS                                                          | 13.205,70             | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 13.205,70                                             | 13.205,70                                             | 13.205,70                                             | 13.205,70                                             | 13.205,70                                             | 13.205,70                                             | 13.205,70                                             | 13.205,70                                             | 13.205,70                                             | 13.205,70                                             | 13.205,70                                             | 13.205,70                                             | 13.205,70                                             |
| Poder Executivo                                                                       | 12.500,00             | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 12.500,00                                             | 12.500,00                                             | 12.500,00                                             | 12.500,00                                             | 12.500,00                                             | 12.500,00                                             | 12.500,00                                             | 12.500,00                                             | 12.500,00                                             | 12.500,00                                             | 12.500,00                                             | 12.500,00                                             | 12.500,00                                             |
| Poder Legislativo                                                                     | 705,70                | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 705,70                                                | 705,70                                                | 705,70                                                | 705,70                                                | 705,70                                                | 705,70                                                | 705,70                                                | 705,70                                                | 705,70                                                | 705,70                                                | 705,70                                                | 705,70                                                | 705,70                                                |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| TOTAL                                                                                 | 885.585,28            | 0,00                                                  | 293.232,17                                            | 592.353,11                                            | 592.353,11                                            | 592.353,11                                            | 592.353,11                                            | 592.353,11                                            | 592.353,11                                            | 592.353,11                                            | 592.353,11                                            | 592.353,11                                            | 592.353,11                                            | 592.353,11                                            | 592.353,11                                            | 592.353,11                                            |
|                                                                                       | Valor                 | Limites                                               |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO                                      | Apurado atéo Bimestre | Constitucionais Anuais                                | Constitucionais Anuais                                | Constitucionais Anuais                                | Constitucionais Anuais                                | Constitucionais Anuais                                | Constitucionais Anuais                                | Constitucionais Anuais                                | Constitucionais Anuais                                | Constitucionais Anuais                                | Constitucionais Anuais                                | Constitucionais Anuais                                | Constitucionais Anuais                                | Constitucionais Anuais                                | Constitucionais Anuais                                | Constitucionais Anuais                                |
| -MOE                                                                                  |                       | % Mlnimo aAplicarno %Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mlnimo aAplicarno %Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mlnimo aAplicarno %Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mlnimo aAplicarno %Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mlnimo aAplicarno %Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mlnimo aAplicarno %Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mlnimo aAplicarno %Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mlnimo aAplicarno %Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mlnimo aAplicarno %Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mlnimo aAplicarno %Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mlnimo aAplicarno %Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mlnimo aAplicarno %Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mlnimo aAplicarno %Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mlnimo aAplicarno %Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mlnimo aAplicarno %Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | -120.060,98           |                                                       | 25,00                                                 | -1,30                                                 | -1,30                                                 | -1,30                                                 | -1,30                                                 | -1,30                                                 | -1,30                                                 | -1,30                                                 | -1,30                                                 | -1,30                                                 | -1,30                                                 | -1,30                                                 | -1,30                                                 | -1,30                                                 |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 4.172.069,94          |                                                       | 70,00                                                 | 47,01                                                 | 47,01                                                 | 47,01                                                 | 47,01                                                 | 47,01                                                 | 47,01                                                 | 47,01                                                 | 47,01                                                 | 47,01                                                 | 47,01                                                 | 47,01                                                 | 47,01                                                 | 47,01                                                 |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | 1.774.633,11          |                                                       | 50,00                                                 | 56,80                                                 | 56,80                                                 | 56,80                                                 | 56,80                                                 | 56,80                                                 | 56,80                                                 | 56,80                                                 | 56,80                                                 | 56,80                                                 | 56,80                                                 | 56,80                                                 | 56,80                                                 | 56,80                                                 |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAA T) em Despesas de Capital      | 933.043,10            | 15,00                                                 |                                                       | 29,86                                                 | 29,86                                                 | 29,86                                                 | 29,86                                                 | 29,86                                                 | 29,86                                                 | 29,86                                                 | 29,86                                                 | 29,86                                                 | 29,86                                                 | 29,86                                                 | 29,86                                                 | 29,86                                                 |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                  |                       | Valor Apurado atéo Bimestre                           | Valor Apurado atéo Bimestre                           | Saldo Nio Realizado                                   | Saldo Nio Realizado                                   | Saldo Nio Realizado                                   | Saldo Nio Realizado                                   | Saldo Nio Realizado                                   | Saldo Nio Realizado                                   | Saldo Nio Realizado                                   | Saldo Nio Realizado                                   | Saldo Nio Realizado                                   | Saldo Nio Realizado                                   | Saldo Nio Realizado                                   | Saldo Nio Realizado                                   | Saldo Nio Realizado                                   |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                       |                                                       |                                                       | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                       | 0,00 1.794.030,04                                     | 0,00 1.794.030,04                                     | 5.529.969,96                                          | 5.529.969,96                                          | 5.529.969,96                                          | 5.529.969,96                                          | 5.529.969,96                                          | 5.529.969,96                                          | 5.529.969,96                                          | 5.529.969,96                                          | 5.529.969,96                                          | 5.529.969,96                                          | 5.529.969,96                                          | 5.529.969,96                                          | 5.529.969,96                                          |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                |                       | Valor apurado atéo Bimestre                           | Valor apurado atéo Bimestre                           | Saldo aRealizar                                       | Saldo aRealizar                                       | Saldo aRealizar                                       | Saldo aRealizar                                       | Saldo aRealizar                                       | Saldo aRealizar                                       | Saldo aRealizar                                       | Saldo aRealizar                                       | Saldo aRealizar                                       | Saldo aRealizar                                       | Saldo aRealizar                                       | Saldo aRealizar                                       | Saldo aRealizar                                       |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                       | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                       | 0,00                                                  |                                                       | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            | 100.000,00                                            |
| DESPESASCOM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                         | atéo Bimestre         | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           | Limite Constitucional Anual                           |
|                                                                                       |                       | % MínimoaAplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exen:fcio | % MínimoaAplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exen:fcio | % MínimoaAplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exen:fcio | % MínimoaAplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exen:fcio | % MínimoaAplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exen:fcio | % MínimoaAplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exen:fcio | % MínimoaAplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exen:fcio | % MínimoaAplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exen:fcio | % MínimoaAplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exen:fcio | % MínimoaAplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exen:fcio | % MínimoaAplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exen:fcio | % MínimoaAplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exen:fcio | % MínimoaAplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exen:fcio | % MínimoaAplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exen:fcio | % MínimoaAplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exen:fcio |
| Total das Despesas Consideradas para oLimite / RCL (%)                                |                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                       |                       | Apurado no                                            | Apurado no                                            |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                       |                       | ExercícioCorrente                                     | ExercícioCorrente                                     |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                       |                       |                                                       |                                                       | Valor                                                 | Valor                                                 | Valor                                                 | Valor                                                 | Valor                                                 | Valor                                                 | Valor                                                 | Valor                                                 | Valor                                                 | Valor                                                 | Valor                                                 | Valor                                                 | Valor                                                 |
|                                                                                       |                       | 15,00                                                 | 15,00                                                 |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                       |                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                       | de impostos           |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                       |                       |                                                       |                                                       |                                                       | 13,87                                                 | 13,87                                                 | 13,87                                                 | 13,87                                                 | 13,87                                                 | 13,87                                                 | 13,87                                                 | 13,87                                                 | 13,87                                                 | 13,87                                                 | 13,87                                                 | 13,87                                                 |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos                 |                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                       | 1.284.588,91          |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |

EUDES AGRIPINO RIBEIRO 273.413.563-91 PREFEITO MUNICIPAL

EUDES AGRIPINO RIBEIRO FILHO 071.868.053-70 i CRET  ÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇ .

JMPSON ALENCAR PEREIRA OLIVE 412.150.523-91 CONTROLADOR GERAL

NCEITO ESCRITÓRIO  CONTÁBIL  LT 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRC/PI 000506/0-1

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