Licitação — Fronteiras (23/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

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ESTADO DO PIAU(

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

CNPJ  06.553.721/0001-05 Av. Landrl Sales, 454 = · (Oxx89) 3454-1349 T E L E F A X: (0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 = FRONTEIRAS -PIAUI

AVISO DE DISPENSA DE LICTAÇÃO

## PROCESSO Nº 071/2025

## DISPENSA Nº 008/2025

A  Prefeitura  Municipal de Fronteiras-PI  através da Comissão  de Contratações torna público  aos interessados que está  recebendo propostas adicionais no prazo de 03 (três) dias úteis para Contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional para prestação de serviços técnicos  especializados para elaboração , diagramação,  impressão,  logí stica, aplicação  de provas objetivas e discursivas,  avaliação  de tí tulos,  demais  procedimentos necessários,  análise de  recursos  e processamento  de  resultados,  bem  como  todos  os  atos necessários e  pertinentes  à  organização e  execução de  concurso  público destinado ao preenchimento de cargos de provimento efetivo da Prefeitura da Fronteiras -PI.

Fundamentação  Legal: Art. 75, Inciso XV da Lei 14.133, de 1° de Abril de 2021 e suas alterações.

Todos os arquivos pertinentes a apresentação das propostas será disponibilizado através de contato pelo endereço eletrônico: cplfronteiras25@gmail.com.

As  propostas  deverão ser  entregues  fisicamente  no  Setor  de  licitações localizado na Av. Landri Sales, 454 Centro Fronteiras-PI CEP: 64.690-000 ou encaminhadas por email no endereço eletrônico:  cplfronteiras25@gmail.com

Fronteiras(PI), 17 de dezembro  de 2025

Wilson lris da Silva Agente de Contratação

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAU(

R  EMILIO BAIAO

41 \_ 522.210/0001-21

E&gt;eercfcio:

2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 26 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355

|   02 | 06 00                                          | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJ., E FINANÇAS                                                                                           | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , PLANEJ., E FINANÇAS   |
|------|------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
|  100 | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.36.00 500 999 001 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA FISICA Recursos nao Vínculado5 de Impostos RECURSOS PROPRIOS                 | 95.000,00 F.R.: 1 500 00                                      |
|  102 | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.36.00 720 999 105 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciasda União Referentes às participações na exploração FEP | 36.600,00 F.R.: 1 720 00 Petróleo e GásNatural destina        |
|  106 | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.39.00 500 999 001 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vlneulados de Impostos RECURSOS PROPRIOS              | 41.000,00 F.R.: 1 500 00                                      |
|  121 | 04.122.0003.2011.0000 3.1.90.91.00 soo 999 001 | INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E SENTENCAS JUDICIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos náoVinculados de IIYlpôStM RECURSOS PROPRIOS                            | 90.000,00 F.R.: 1 500 00                                      |
|  159 | 28.846.0003.2020.0000 3.3.90.47.00 720 999 105 | ENCARGOS COM PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Transferência s da União Referentes às participações na exploração FEP                      | 175,00 F.R.: 1 720 00 Petróleo e G.lis Natural destina        |

|   02 07 00 180 | SECRETARIA MUNICIPAL DE INF-ESTRUT, TRANSP. E SERV. PÚBLICOS 15.122.0003.2053.0000   | ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS 00 SECRETARIA                                                                                                       | 36.000.00                                             |
|----------------|--------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|            250 | 17.511.0007.1010.0000 4.4.90.52.00 500 999 001                                       | PERFURAR., R.EST. E EQUIPAR POÇO S CACIMBOES / TUBU EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PROPRIOS | 15.000,00 F.R.: 1 500 00                              |
|            189 | 15,122.0009.2053,0000 3.3.90.30.00 720 999 105                                       | ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS 00 SECRETARIA MATERIAL DE CONSUMO Transferênciasda Unillo Referentes às participações na exploração FEP             | 9.777,64 F.R.: 1 720 00 Petróleo e GásNatural destina |

02

08

00

287

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361 .0001 .2037.0000

ADMINISTRAÇÃO

3,1,90.11 .00

500

200  001

00 ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recorsos não Vinculados de Impostos

RECURSOS PRÓPR IOS MOE

--- ----------- ··· ------------ ··· --------- ---··-··-------------- --- ---------- ---- ----------- ---- ------------- -- ------------- -

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUI

R EMILIO BAIAO

41 .522.2 10/0001-21

Exerc:icio:

2025

## DECRETO Nº 26 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355

|                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                         | 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO          | 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                            | 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|-------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|
| DECRETO Nº 26 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplement,ar e da outras providências                             | DECRETO Nº 26 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplement,ar e da outras providências | DECRETO Nº 26 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplement,ar e da outras providências                             | DECRETO Nº 26 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.355 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplement,ar e da outras providências | 02 302                                   | 12.361.0001 .2037.0000 3.3.90.39.00 500 200 001 | ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vlncul<1doo de Impostos RECURSOS PRÓPRIOS MOE                                                     | 6.500,00 F.R.: 1 soo 00                  |
| Resol ve :                                                                                                                                                          |                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                         |                                          |                                                 |                                                                                                                                                                                                   |                                          |
| J\rtigo lo .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na i mportâ ncia de R$1 . 053 . '1 56, 80 dist:ribuidos a s seguinces docaçoes : Suplementação | ( + )                                                                                                                                   | J\rtigo lo .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na i mportâ ncia de R$1 . 053 . '1 56, 80 dist:ribuidos a s seguinces docaçoes : Suplementação | 1,053.456,80                                                                                                                            | 306                                      | 12.361.0001 .2037.0000 3.3.90.40.00 soo 200 001 | ADMINISTRAÇÃO 0 0 ENSINO FUNDAMENTAL SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PRÓPRIOS MOE                                                     | 5.210,00 F.R.: 1 500 00                  |
| 01 01 00                                                                                                                                                            | CÂM ARA MUNICIPAL                                                                                                                       |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                         |                                          |                                                 |                                                                                                                                                                                                   |                                          |
|                                                                                                                                                                     | 01 .031 .0013.2002.0000 3.1.90.1 1.00 500 999 002                                                                                       | MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos CAMARA                                             | 32.921 ,06 F.R.: 1 soo 00                                                                                                               | 315                                      | 12.361.0001 .2101.0000 3.3.90.30.00 550 999 201 | CONTRUBUIÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO - ase MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Salário-Educação QSE                                                                                                      | 44.510,80 F.R.: 1 550 00                 |
| 12                                                                                                                                                                  | 01.031 .0013.2002.0000 3.3.90.14.00 500 999 002                                                                                         | MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DIÁRIAS • CIVIL Recursos nao Vinculados de Impostos GAMARA                                                                           | 2.000.00 F.R.: 1 soo 00                                                                                                                 | 370                                      | 12.368.0001.2036.0000 3.3.90.14.00 500 200 001  | ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PRÓPRIOS MOE                                                                                  | 1.000,00 F.R.: 1 500 00                  |
| 13                                                                                                                                                                  | 01.031 .0013.2002.0000 3.3.90.30.00 500 999 002                                                                                         | MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL MATERIAL DE CONSUMO ReCUí$0$não Vinculados de Impostos CAMARA                                                                        | 4.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                 | 02 08 01 386                             | FUNOEB 12.381.0001 .2069.0000 3.3.90.36.00 540  | OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO FUNDES - FUNDAMENT/1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transferência s de Impostos FUNOEB OUTROS                       | 49.000,00 F.R.: 1 540 00                 |
| 14                                                                                                                                                                  | 01 .031.0013.2002.0000 3.3.90.36.00 500 999 002                                                                                         | MANUTENÇÂO DA CÂMARA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos n.tlo Vinculados de Impostos GAMARA                                            | 7.102,14 F.R.: 1 500 00                                                                                                                 | 386                                      | 999 200 12.361.0001.2069.0000 3.3.90.39.00      | OUTRAS DESPESAS OE CUSTEIO FUNDEB - FUNDAMENT.A OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                                                                                    | 23.708,00 F.R.: 1 540                    |
| 15                                                                                                                                                                  | 01 .031.0013.2002.0000 3.3.90.39.00 500 999 002                                                                                         | MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos CAMARA                                            | 701,80 F.R.: 1 500 00                                                                                                                   | 389                                      | 540 999 200 12.361 .0001.2069.0000              | Transfer6ncias do FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos FUNOEB OUTROS OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO FUNDEB - FUNDAMENT.A                                                                   | 45.828,40 00                             |
| 02 01 00                                                                                                                                                            | GABINETE 00 PREFEITO                                                                                                                    |                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                         |                                          | 999 200                                         | FUNDES OUTROS                                                                                                                                                                                     |                                          |
| 36                                                                                                                                                                  | 04.122.0012.2005.0000 3.1.90. 11 .00 soo 999 001                                                                                        | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PROPRIOS                                | 37.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                | 393                                      | 12.361.0001 .2083.0000 3.3.90.39.00 540 999 200 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OE TRANSPORTE ESCOLA! OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDES OUTROS                         | 70.200,00 F.R.: 1 540 00                 |
|                                                                                                                                                                     | PLANEJ., E                                                                                                                              | FINANÇAS                                                                                                                                                            |                                                                                                                                         |                                          |                                                 |                                                                                                                                                                                                   |                                          |
| 02 06 00 89                                                                                                                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO . 04.122.0003.2010.0000 3.1.90.11 .00 500 999 001                                                 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PROPRIOS                             | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                | 397                                      | 12.361.0001.2089.0000 3.1.90.11.00 541 230 000  | MANUTENÇÃO E ENGARGOS COM ENS. FUNDAMENTAL - f VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferê ncias dO FUNDES - Comp1ementaçao da união - VAAF FUNDEB - Profissionais da Educação Bá sic | 125.000,00 F.R.: 1 541 00                |

(Continua na próxima página)

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

447

9.000,00

F.R.:

1

500

00