Portaria — Picos (16/06/2025)

Art. 1- A 3 Conferencia Municipal da Cidade- Picos-PI, instituida pela Resolução n
001/2025 do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano - etapa preparatoria
da 6a Conferencia Nacional das Cidades, convocada por meio da Portaria n MCID n175/224
e a Portaria regulatoria MCID N410/2024, que sera realizada no dia 27 de junho de 2025 a
partir das 8h, no auditorio da Câmara Municipal de Picos, sob a coordenacao do Conselho.
Municipal da Cidade e de Desenvolvimento Urbano e pela Secretaria Municipal de
Planejamento, Orçamento e Avaliacao.
Paragrafo unico- A 3a conferencia Municipal de Picos-PI, apresentara, discutira e
deliberara sobre o tema proposto pela Portaria n 175/2024 e 410/2024 do Ministerio das
Cidades "Construindo a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para
Cidades Inclusivas, Democraticas, Sustentaveis e com Justiga Social.
Art. 5- A 3a Conferencia Municipal da Cidade de Picos-PI, sera realizada no Auditorio da
Câmara Municipal de Vereadores de Picos, no dia 27 de junho de 2025 e tera 8h de duracao,
excluindo o tempo de cerimonia de abertura para nao ter prejuizo no desenvolvimento do
conteudo.
Estabelece o Regimento Interno da 3a Conferencia
Municipal da Cidade de Picos PI.
III- A eleigao das delegadas e dos delegados municipais, em aderencia ao Regimento Interno
da Etapa Estadual;
VI - Aplicar a metodologia de sistematizacao para as propostas a serem apresentadas na
Conferencia Estadual, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenagao Executiva.
da 6a Conferencia Nacional das Cidades, em especial com relacao aos cixos e grupos
tematicos e a quantidade de propostas;
Art. 8- Compete ao Conselho Municipal da Cidade e de Desenvolvimento Urbano de Picos,
mobilizar as entidades e orgaos que integram os diversos seguimentos conforme estabelecido
no artigo 14 do regimento da 6a Conferencia Nacional das Cidades para formagao da
comissao organizadora, da 3a Conferencia Municipal da Cidade de Picos-PI.
Art. 3- Na 3a Conferencia Municipal da Cidade de Picos tera como tematica: "Construindo a
Politica de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democraticas,
sustentaveis e com justica social".
Art. 12- Para a Realizagao da Conferencia Municipal, fica criada a Comissao Organizadora.
com a participacao de diversos segmentos como estabelecido no artigo 14 do Regimento
Interno da 6a Conferencia Nacional das Cidades.
I - Coordenar, supervisionar e promover a realizacao da Conferencia Municipal da Cidade,
atendendo aos aspectos tecnicos, politicos e administrativos, respeitadas as diretrizes e as
definicoes do Regimento Interno da 6a Conferencia Nacional das Cidades, garantindo:
Art. 6- A conferencia Municipal da Cidade, sera presidida pelo Prefeito Municipal e na sua
ausencia pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Avaliacao e ou por um membro da
Comissao Organizadora da Conferencia Municipal da Cidade.
II- A participacao de representantes dos diversos segmentos listados no Art. 14 do Regimento
Interno da 6a Conferencia Nacional das Cidades;
IV - Escolher as delegadas e os delegados e seus respectivos suplentes para a 6a Conferencia
Estadual das Cidades.
s 1 Os debates, proposicoes e os documentos de todas as etapas da Conferencia Municipal
da Cidade devem se relacionar diretamente com o temario, objetivos e lema definidos no
Regimento Interno da 6a Conferencia Nacional das Cidades.
Art. 7- A 3a Conferencia Municipal da Cidade, sera aberta a participagao de todos os
cidadaos interessados e devera contemplar em suas analises, formulagoes e proposicoes os
temas propostos pelos Documentos Base Federal e Estadual, analisados a partir da realidade
local.
2 A Conferencia Municipal devera debater o temario da 6a Conferencia Nacional das
Cidades, expresso em seu Texto-Base, adequando a sua realidade e cultura local.
Art. 4- Os eixos tematicos serao no ambito Nacional, estadual e Municipal de acordo com as
realidades e desafios da politica urbana local.
Art. 2 Sao finalidades da Conferencia Municipal:
Paragrafo unico. A Etapa Municipal sera composta de paineis, grupos de discussao e
plenarias.
Art. 13- Compete a Comissao Organizadora da 3a Conferencia Municipal da Cidade de
Picos-PI:
Art. 9o - A Comissao Organizadora Municipal sera integrada por representantes dos diversos
segmentos, conforme estabelecido no Artigo 14 do Regimento da 6a Conferencia Nacional
das Cidades
III - Promover a interlocucao entre autoridades e gestores publicos municipais com os
diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados as politicas locais de
desenvolvimento urbano;c
VI - Mobilizar a sociedade civil e o poder publico, no ambito de sua atuacao no Município,
para sensibilizacao e adesao a 6a Conferencia Nacional das Cidades;
Da Realizacao
II - Propor os criterios e modalidades de participacao e representacao dos interessados, bem
como o local de realizacao da Conferencia.
Art. 1-Sao objetivos da 3a Conferencia Municipal da Cidade de Picos Piauí
I - Sensibilizar e mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de
agao para enfrentar os problemas existentes na cidade de Picos;
diferengas de sexo, idade, raga, etnia e pessoa com deficiencia, para a formulacao de
proposicoes e realizacao de avaliacoes sobre a funcao social da cidade e da propriedade;
Art.2 Essa Resolução n003, de 03 Junho de 2025, cntra
publicacao.
gov.br
Alan Michel Gomes Bomfim
Presidente CMCDU
Coordenador de Urbanismo SOHU
CMCDU
ANEXO
REGIMENTO INTERNO DA 3CONFERENCIA Municipal DA CIDADE
PICOS-PI
CAPITULOI
Disposicoes Gerais
SECAOI
Id:0B621E7D623E7956
CMCDU
Resolução n 003, de 03 Junho 2025

Art.22 - A escolha dos(as) delegados(as) representantes de cada
segmento para a
Conferencia Estadual das Cidades sera efetuada pelos participantes da Conferencia
Municipal, em eleigoes feitas pelos respectivos participantes de cada segmento, reunidos em
local definido pela Comissao Organizadora.
Paragrafo unico. As delegadas e os delegados a serem eleitos na Etapa Municipal para a
Etapa Estadual deverao necessariamente estar presentes na Conferencia Municipal.
1 O (a) interessado em pleitear vaga como delegado(a) devera, no ato da eleicao,
apresentar-se ao respectivo segmento com a indicagao de delegado suplente, que o substituira
em eventual necessidade, devendo o suplente pertencer ao mesmo segmento do titular.
VIII -Preencher o formulario da Conferencia Municipal, conforme art.48 do Regimento
Interno da 6a Conferencia Nacional das Cidades;
Paragrafo unico. A Comissao Organizadora Municipal podera constituir as Comissoes de
Infraestrutura e Logistica, Mobilizacao c Articulagao, Sistematizacao e Metodologia, que
serao responsaveis por toda a organizagao e realizagao da Etapa Municipal.
VII - Elaborar o relatorio final da Conferencia Municipal, na forma do art. 48 do Regimen
Interno da 6a Conferencia Nacional das Cidades;
$ 2 O segmento devera encaminhar, ate o final da Conferencia Municipal, relacao contendo
as informacoes de identificacao de cada delegado(a) e respectivo(a) suplente, para que conste
do Relatorio Final da Conferencia Municipal.
Art.16 - Poderao se inscrever na 3 Conferencia da Cidade, pessoas ou instituicoes
interessadas na Politicas de Desenvolvimento Urbano nas condicoes:
Modelo de Declaracao de Filiacao, Associacao ou Vinculagao a Entidade.
3 Cada reuniao para a eleicao de delegado(a) devera ser presidida por um membro da
Comissao Organizadora.
Da Convocatoria da Conferencia Municipal
Art.23o - O relatorio final da Conferencia Municipal devera ser elaborado e publicado
conforme modelo definido pela Coordenagao Executiva da 6a Conferencia Nacional das.
Cidades.
IX - Efetivar o cumprimento das decisoes da Comissao Estadual Recursal e de Validagao e da.
Comissao Nacional Recursal e de Validacao; e
s 4o O participante que nao puder ser identificado como pertencente a um segmento ou
entidade sera credenciado como observador.
Art.14o - A Conferencia Municipal da Cidade - PIcOs PI, foi instituida pela Resolução n0,001/2025 do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano,com base nas
recomendacoes do Ministerios das Cidades.
X - Dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisoes, bem como das decisoes da
Coordenacao Executiva da 6a Conferencia Nacional das Cidades e, em especial, da Comissao
Estadual Recursal e de Validacao e da Comissao Nacional Recursal e de Validacao, que
tenham por objeto tema afeto a etapa Municipal.
Art. 17a - Terao direito ao credenciamento como delegadas e delegados os seguintes
segmentos
5 1 O envio de relatorio final da Conferencia Municipal da Cidade em desacordo com o
modelo definido implicara na nao incorporagao das propostas municipais no Caderno de.
Propostas da Etapa Estadual.
Do Relatorio Final da Conferencia Municipal
SECAO III
SECAO VI
III - Convidadas e convidados.
II - Observadoras e observadores;