Decreto — Picos (12/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

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I COMISSÃO  OE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  URBANA E RURAL- REURB

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  CERTIDÃO  OE REGULARIZAÇ ÃO  FUNDIÁ RIA

Eu, PABLO DANTAS DE '\/IOIJRA SANTOS, Prefeito Municipal de Picos-PI, no uso de atribuiçõ es regais conferidos pelo oArt. 101 , VI da Lei Orgên ica do Municlplo, e em conformidade com o disposto no Decreto Municipal nº  3512024 e Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e, combinado com art 41 , da Lei Federal  nº 13.465/H. que autoriza a conclusão  de Procedimento da REURB por meio da expediçã o de  Certidao  de  Regular;:açao  Fundiéria  CRF  pek&gt;  órgao Municipal competente,  para  fins  de Regularização Fundiár ia  e  Urbanlstica  no  Núcleo Urbano  Picos-PI  e  reconhecimento  do  direito  à propriedade por meio do instn.1mento jurldico de Regularização  Fundiá ria Urbana - REURB, expede-se a presente Certidã o  de  Regularização Fundiária  em  favor  de JOÃO PAULO  GONÇ ALVES  NUNES BARBOSA, neste Municlpio, extralda dos AUTOS 00 PROCESSO ADMINISTRATIVO OE REGULARIZAÇÃ O FUNDIÁR IA Nº 000000004950/2024. de 02 de maio de 2025 , informando os seguintes requisito~ existentes no referido procedimento:

- 1  Núcleo  Urbano Picos-PI
2. Terreno  Urbano  com  á rea  total  de  39.000,00  m",  Perimetro:940,12  m,situada  na  unidade imoblll6ria, situada  no  Povoado Torrões ,S/N,Nucleo Urbanizado,  cidade  de  Picos-Pl(CEP:64600970).
3. Modalidade REURB de Interesse Especifico;
4. Não  houve necessidade de obras e serviços;
5. Não hé unidades desocupadas e nao oomerclallzedas alcançadas pela REURB;
- 6  Ocupante da unidade: JOÃO  PAULO GONÇALVES  NUNES BARBOSA
- 7  IMÔVE L: Terreno Urbano com flrea total de 39.000,00 m", Perimetro:940,12 m,situada na unidade imoblllliria, situada  no  Povoado  Torrões,SJN,Nucleo  Urbanizado, cidade  de  Picos-Pl(CEP:64600970).  Inicia-se  a  descrição  deste  perlmetro  no  vértice P-01,  georreferenciado  no  Sistema  Geodé sico Brasileiro, DATUM-SJRGAS2000, MC-39-W,  de coordenadas  N 9.212.347.51m e E 220.447,31m; deste segue  confronhmdo  com  a  propriedade  de  JOÃO PAULO  GONÇ ALVES  NUNES,  com  azimute  de 174·01·21,7"  por uma  distancia de 135,05m até o vén lce  P-02. de coordenadas N 9.212.213,19m e E 220.4ü1,37m: deste segue.  com azimute de 174°01'27.7" por uma distância de 251,67m até o vértice P03, de cocrdenadas N 9.211.962,89m e E 220.487,57m; deste segue confrontando com a propriedade de ARISTIDES GOMES DE LIMA, com azimute de 303º05'27,8" por uma distância de 154,92m até  o vé1tice P-04,  de coordenadas  N 9.212.047,46m e E 220.357,78m; deste segue, com azimute de 3·11°39,0" por

Praça Josmo Ferreira, s/nº, Centro,  Picos/ PI, CEP;  64.600-000

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1 COMISSÃO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  URBANA E RURAL· REURB

uma distância de 61 ,93m até o vért ice P-05, de coordenadas N 9.212.109,29m e E 220.361,34m; deste segue, com azimute de 34s·o2·15,o· por uma distancia de 92,  15m até o vé rtice P-06, de coordenadas N 9 21 2.199,44rn  e  E  220.'.342,24m;  deste  segue,  com  azimute  de  358º16'07,5"  por  uma  distância  de 134.41m até  o vértice  P-07  de roordenadas N 9.212.333,79m e E 220.338,  18m; deste segue confrontando com a propriedade de ALAIOE DE ALENCAR IBIAPINO, com azimute 82.50'02,2M  por uma distancia de 109,99m até  o vértic e P-01, ponto Inicial da descrição  deste períme tro de 940, 12 m.

Todas  as  coordenadas  aqui  descritas  estão georreferenciadas  ao  Sistema  Geodés ico  Brasileiro  e encontram-s~ representada:. r.o Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distã ncias, irea e perí metro foram calculados no plano de projeçlo UTM.

BENFEITORIA: O Imóvel trata-se de terreno sem benfeitorias com area total de 39.000,00 m2.

8. A presente certidã o conté m a listagem do ocupante do núc leo urbano informal regularizado devidamente qualificado, mdicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única  unidade documental. Gabinete do Prefeito Municipal de Picos

Nesta cidade de Pkx&gt;s-PI, \_ \_ de dezembro de 2025.

- Eu,  Prefeilo Municipal,  PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

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PABLO DANTAS OE MOURA SANTOS

Prefeito Municipal de Picos

Praça Josino Ferreira, s/nº, Centro, Picos/PI, CEP:  64.600-000

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'"·  ·  1 COMISSÃO  OE REGULARIZAÇ ÃO FUNDIÁRIA  URBANA E RURAL- REURB

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ CERTIDÃO  DE REGULARIZAÇÃO  FUNDIÁRIA

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Eu,  PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, Prefeito Municipal de Picos-PI. no uso de atribuições  legals conferidos pelo oArt. 101, VI da Lei Orgê nica do Municlpio, e em conformidade com o disposto no Decreto Municipal n· 35/2024 e Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e, combinado com art. 41, da Lei Federal  n~ 13.465/17,  que autoriza a conclusão  de Procedimento da REURB por meio da ex1;&gt;ediç.ão de  Certidão de  Regularizaçã o  Fundiária CRF  pelo  ôrgao Municipal  competente, para fins  de Regularizaçao  Fundiár ia  e  Urbanlstica  no  NOcleo  Urbano  Picos-PI e  reconhecimento  do  direito  à propriedade por meio do instrumento jurídico  de Regularização  Fundiá ria Urbana - REURB. expede-se a presente Certidão de  Regularizaçao  Funditlrla  em  favor  de JOÃO  PAULO  GONÇA LVES  NUNES BARBOSA. neste Município, extralda dos AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁ RIA Nº 000000004952/2024. de 02 de maio de 2025 , informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:

- 1  NUcleo Urbano Picos-PI:
2. Terreno  Urbano  com  ár ea  total  de  38.998,00  m·,  Perlmetro:838,02  m.sttuada  na  unidade lmob1116ria, situada no Povoado Torrões,S /N, cidade de Plcos-Pl(CEP:64600-970).
3. Modalidade REURB de Interesse Especifico;
4.  Nao houve necessidade de obras e serviços;
5. Não  h{}  unidades desocupadas e não comercializadas alcançadas pela REURB;
6. Ocupante da unidade: JOÃO  PAULO GONÇALVES  NUNES BARBOSA
7. IMÔV EL· Terreno Urbano com ,,ea total de 38.998,00 m 2 , Perimetro!838,02 m,situada na unidade imobiliiria, situada no Po~oado Torrões, S/N, cidade de Picos-Pl(CEP:64600-970)  .. Inicia-se a descrição deste perimctro no vért ice P-01, georreferenciado no Slstem Geodés ico Brasile!ro. OATUM-SIRGAS2000, MC-39°W,  de  coordenadas  N  9.212.382,89m  E  220.728,74m: deste  segue confrontando  com  a propriedade  de ALAIDE  OE  ALENCA  IBIAPINO, com  azimute  de  165º56'02,9"  por  uma  distância  de 116,35m alé  o vértice  P-02, e coordenadas N 9.212.270,0Jm e E 220.757,02m; deste segue confrontando c:om  e  propriedad  de  JOÃO PAULO  GONÇALVES NUNES.  com  azimute  de  249°29'33 1"  por  uma distância  93,  78m até  o vért ice P-03, de coordenadas N 9.212.237, 18m e E 220.669,  18m; deste segu com azimute de 263.24'57,6· por uma dlstên cia de 58,84m até  o vêrt ice P-04,  de coordenad N 9.212.230,43m

Praça Josino Ferreira, s/nº, Centro,  Picos/PI, CEP:  64.600-000

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1 COMISSÃO D E REGULARIZAÇ Ã O FUNDIÁRI A URBANA E RURAL- REURB

e E 220.610,73m; deste segue, com azimute de 263º24'57,6" por ur distancia de 150,35m até  o vértic e P05, de coordenadas N 9.212.213,19m e E 220.461 ,37 deste segue, com azimute de 354º01'27,7" por uma distância  de  135,05m até o vé rtice  P-&lt;fe  coordenadas  N 9.212.347,51 m e E 220.447,31m; deste  segue confrontando com propriedade de ALAIDE DE ALENCAR IBIAPINO, com azimute a2·5o'02,2" por uma distancia de 283,65m até  o vért ice P-01 , ponto inicial da descrição  deste perlmetro de 836,02 m.

- Todas as coordenadas aqui descritas estao georreferenciadas ao Sistema Geodésico  Brasile e encontram­ se  representadas  no  Sistema  UTM. referenciadas  ao  Meridiano  Central  nº  WGr.  tendo  como  Datum  o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área  e perime foram calculados no plano de projeção  UTM. BENFEITORIA: O Imóvel trata-se de terreno sem benfeltonas com área  total de 38.998.00 m'.
8. A presente certidão contém  a listagem do ocupante do nOcleo urbano informal regularizado devidamente qualificado, indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma lmica unidade documental. Gabinete do Prefeito Municip~t de Picos

Nesta cidade de Picos-PI, \_ \_ de dezembro de 2025.

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Eu, Prefeilo Municipal, PABLO DANTAS OE MOURA SANTOS

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PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito Municipal de Picos

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Praça  Josino Ferreira, s/nº, Centro, Picos/PI, CEP:  64.600·000

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