Lei — Picos (24/12/2025)

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PROCURADORIA GERAL 00 MUNICIPIO OE PICOS - PIAUI CNPJ: 06.553.804/0001-02

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LEI N°  3474/2025, DE  23 DE DEZEMBRO D E 2025.

uDispõe sobre a alteração da redação de­ di:;positivos  da  Lei Municipal n º 2.272,,  de  14 de n ovembro  de 2008, que  dispõe sobre o  Plano Diretor Participativo do Munic(pio de Picos, para adicionar o  Capítulo  III-A, que trata da Políti ca  e Ações Ambientais e dá  outras providê n cias,,.

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PIAUf, Sr.  Pablo Dantas de Moura Santos, nos termos  da Lei  Orgânica Municipal,  após a  aprovação  do  Plenário  da Câmara Municipal  de  Vereadores,  promulga  a  seguinte  Lei  que  Dispõe  sobre  a  alteração  da  redação  de dispositivos da Lei Municipal nº  2.272, de 14 de novembro de 2008, que dispõe  sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Picos,  para adicionar o  Capítulo  III-A, que trata da Política e  Ações Ambientais e dá  outras providência s:
- Art. 1°  A  Lei Municipal nº 2.272, de 14 de novembro de 2008, que institui o Plano Diretor Participativo do Municí pio de Picos, passa a  vigorar acrescida do Capítulo  111-A  ao Título  II, com  a seguinte Tedação:

"TÍTULO II

DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL

CAPÍTULO III-A

DA POLÍTICA E  AÇÔES  AMBIENTAIS

Art. 16-A. A  Polltica e Ações  A mbientais no Municlpio de Picos, em consonlincia com  o Art. 16 do  Título  II, Capúulo  III  da Lei n ª  2.272/2008, e com  a Lei Complementar n ª 2497/2013, Código  A mbiental  do Município , visa  à  promoção do  desenvolvimento sustentável, à  proteção  dos  ecossistemas  locais  e  à  m elhoria  da  qualidade  de  vida  da p opulaçao.

- §  1 °  A  Políti ca A mbiental de  que trata este  Capítulo  tem  como diretrizes bá sicas:
- I -O controle, af,scaliwçii.o e a defesa do meio ambiente, com ênfase na aplicação da Lei Complementar n º  2497/2013 e demais normas ambientais vigentes;
- II -A promoção da Educação Ambiental em todos os nlveis e modalidades, formal e não formal;
- IH -A gestão  integrada de resíduos  sólidos, incluindo a minimização  da geração, a coleta seletiva, a reciclagem e a destinação final ambientalmente adequada;
- W  -A proteção,  conservação  e recuperação  dos recursos hídricos,  das nascentes e das matas ciliares do Município;
- V -O combate sistemático  à poluição  em todas as suas formas, especialmente a sonora e a atmosférica;
- J/1 -O  incentivo à utilização  de  tecnologias  limpas  e práticas  sustentáveis  nas atividades produtivas.
- Art. 16-B, Constituem Ações Prioritárias para a gestão  ambiental no Município:
- I -Gestão  de Recursos Hídricos  e Saneamento:
- a.  Implementação  de programas de monitoramento e proteção  dos mananciais de abastecimento público.
- b.  Criação  de faixas não  edificáveis  nas margens de rios,  riachos e lagoas, para fins de preservação  e recuperação  ambiental
- e.  Priorização  de projetos de ampliação  da  rede  de  esgotamento sanitário  e  de tratamento adequado dos efluentes,
- II  -Áreas  de Preservação  e Conservação:
- a. Mapeamento e identificação de novas Áreas  de Preservação Permanente (APPs) urbanas e rurais e Á reas de Especial Interesse Ambiental (AEIA).
- b. Estabelecimento de critérios  de uso e ocupação do solo mais restritivos em áreas de risco geológico ou de fragilidade ambiental
- e. Apoio e fomento à criação  de Unidades de Conservação  municipais.
- IH -Licenciamento e Fiscalização  Ambiental:
- a.  Fortalecimento da estrutura técnica  da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para  a  emissão de  licenças  ambientais,  em  conformidade  com  o  Art. 24  da  Lei Complementar n· 2497/2013 e normas co"elatas.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV ===================================================== - ~  " ~

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- b. Intensificação  da fiscalização  ambiental  para coibir desmatamentos, queimadas e atividades poluentes.
2. IV  -Arborização  Urbana e Espaços Verdes:
- a.  Elaboração  e implementação  do Plano Municipal de Arborização  Urbana. b. Incentivo à criação  e manutenção  de parques, praças e cinturões  verdes, como forma de melhoria microclimática  e qualidade de vida.
4. V· Participação  e Transparência:
- a.  Assegurar a participação  do  Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM) nas decisõe s e no acompanhamento da política  ambiental
- b.  Promover audiên cias públicas e  consultas à  sociedade para  tratar de temas ambientais de re/evancia para o Plano Diretor.
7. Art.  16-C.  Para  a  consecução  das  ações  previstas  neste  Capftulo,  o Municfpio utilizará ,  entre  outros,  o  Fundo  Municipal  do  Meio  Ambiente  (FMMA)  e  buscará cooperação  té cnica  e financeira  com  as  esferas  estadual  e federal,  bem  como  com  a iniciativa privada e organizaçõ es não  governamentais".
8. Art.  2·  Ficam  mantidas  as  demais  disposições  da  Lei  Municipal  n·  2.272,  de  14  de novembro de 2008.
9. Art. 3· - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,  revogando-se as disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos, Estado do Piauí,  em 23 de dezembro de 2025.

PABLO DANTAS DE~ MOURA SANTOS:84145757,3, ·

A»lllldo de fotml d~l!al por PMLO ASot:MOUM,~145757300 · ' ' - "'"""'~'""

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Picos

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS í:f  RUA MARCOS PARENTE .i 06.553.804/0001--02 ~ CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215117

Exercicio:  2025

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DECRETO Nº 139, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.3375

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

## Resol ve :

Art i go  l o . Fica  a berto  no  orçamento  vi ge nte, um créd i to  adicional  na  i mportânci a  de R$14 . 99 1 . 25 7 ,  56  distribuidos  a s s eguintes dotaçõ e s :

|   01 | 02 01   | Gabinete do Prefeito                             |                                                                                                                                |                                       |                                       |                                       |
|------|---------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
|      |         | 04.122.0002.2004.0000 3.1.90.11.00 500 999 000   | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nê.oVincul8dos de lmpostos- Nao se aplica      | 160.000,00 F.R.: 1 500                | 00                                    |                                       |
|      | 12      | 04.122.0002.2004.0000 3.3.90.39.00 500 999 000   | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JUR1DICA Recursos não Vincul8dos- de Impostos Não se aplica     | 46.000.00 F.R.: 1 500                 | QO,                                   |                                       |
|   01 | 03 01   | Controladorla Geral do Município                 | Controladorla Geral do Município                                                                                               | Controladorla Geral do Município      | Controladorla Geral do Município      | Controladorla Geral do Município      |
|      | 24      | 04.122.0002.2006.0000 3.1.90.11.00 500 999 000   | GESTÃ O PÚ BLICA EFICIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica     | 118.000,00 F.R.: 1 500                | QO,                                   |                                       |
|   01 | 04 01   | Secretaria Municipal de Administração            | Secretaria Municipal de Administração                                                                                          | Secretaria Municipal de Administração | Secretaria Municipal de Administração | Secretaria Municipal de Administração |
|      | 36      | 02.061 .0002.2010.0000 3.1.90.91 .00 500 999 000 | GESTÃ O PÚ BLICA EFICIENTE SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                               | 12.000,00 F.R.: 1 500                 | 00                                    |                                       |
|      | 47      | 04.122.0002.2008.0000 3.1.90. 11.00 500 999 000  | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica      | 595.000,00 F.R.: 1 500                | QO,                                   |                                       |
|      | 53      | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.30.00 500 999 000   | GESTÃO PÚB LICA EFICIENTE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vlnculados de Impostos Nã o se aplica                               | 70.000,00 F.R.: 1 500                 | 00                                    |                                       |
|      | 60      | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.39.00 500 999 000   | GESTÃ O PÚBLICA EFICIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA Rec;ursos nl!io Vlncute,dos d~ Impostos Não se aplica | 192.000,00 F.R.: 1 500                | QO,                                   |                                       |

(Continua na próxima página)

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El(ercí clo:

2025

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

Secrett:aria  Municipal de Administração

04.122.0002.2008.0000

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

3.3.90.47.00

500

999  000

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

OBRIGAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

65 04.122.0002.2008.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE 298.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICtOS ANTERIORES F.R.: 1 500 00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

01 04 02 Fundo Munlelpal de PreVidênc la Social - Plano Financeiro

95

04

04

132

09.272.0002.2014.0000

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

3.1.91 .86.00

801

COMPENSAÇÕES  A REGIMES DE PREVIDêNCIA

Reeursos Vinculados ao RPPS · Fundo em Repartição  (Plano Financeiro)

999  000

Não  se aplica

Fundo Municipal de Iluminação Pública

04.122.0002.2018.0000

GESTÃO  PÚ BLICA EFICIENTE

3.3.90.30.00

751

899  000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

F.R.;

801

1

32.000.00

F.R.:

1

751

Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública  - COSIP

Não se aplica

135 04.122.0002.2018.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos nã o Vinc\llados de Impostos Não se e,plice, 877.536.28 F.R.: 1 500 00

136

04.122.0002.2018.0000

3.3.90.39.00

751

999  000

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

457.370.95

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

751

Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação PUblica · COSIP

Não  se aplica

01

04

01

62

01

01

01

i

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

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01

01

07

221

223

224

237

277

283

07

02

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

-~  RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

""- CEP:

64.600-106

(89) 34154215/17

Telefone:

1.:,

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI N.3375

Secrel.aria Municipal de Educação

12.361 .0003.2028.0000

UNIVERSALIZAÇÃO

3.3.90.30.00

552

999  000

12.361 .0003.2032.0000

3.3.90.30.00

500

200  000

DO ENSINO COM QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

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Exercleio:

2025

8.103,00

F.R.:

1

552

00

Transfer,!ncias de Recursos do FNOE referenies ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PN.A

Nêo  se apnca

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

Recu~ não Vinculados de Impostos

EdUC8ÇêO · Despes.is com MOE

12.361 .0003.2032.0000 3.3.90.30.00 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO 32.781 ,29 F.R.: 1 552 00 552 999  000 Transferências  de Recursos do FNOE referenles ao Programa Nacional de Alimenlaç.ão  Escolar (PN.6 Nlw se aplica

12.361 .0003.2040.0000 3.3.90.39.00 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA 17.182,00 F  .R.: 1 553 00 553 999  000 Transferências  de Reeursos do FNOE Referentes ao Programa Nacional de Apolo ao Transporte Escc NIO se apliea

12.365.0003.2029.0000

3.3.90.30.00

500

200  000

12.366.0003.2030.0000

3.3.90.30.00

500

200  000

FUNDEB

## 01 05 01 Sec.  Mun. de Plan , Orç. e Avaliação 296 12.361 .0003.2051.0000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE 141.401 ,41

145

148

06

01

155

if

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GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

DIÁRIAS.  CIVIL

Recursos- não  Vincylados- de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recu=s não Vi~lados de lmpo-sto-s

04.121 .0002.2019.0000

3.3.90.14.00

SOO

999  000

04.121.0002.2019.0000

3.3 .90.39.00

500

999  000

Não  se aplica

Secretaria Municipal de Finanças

04.123.0002.2022.0000

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

Reeursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Nao se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

CEP:

64.600-106

Telefone:

(89) 3415-4215/17

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI N.3375

## 01 06 01 Secretaria Municipal de Finanças

158

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

04.123.0002.2022.0000

3.1.91 .13.00

500

999

000

CONTRIBUIÇÕE

S PATRONAIS

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não  se aplica

2.000,00

F.R.:

500

1

12.000,00

F.R.:

500

1

426.700.00

F.R.:

500

1

El(erc fcio:

2025

29.700,00

F.R.:

1

500

3.1.90.04.00

540

230  000

12.361 .0003.2055.0000

3.1.90.11.00

540

999  000

12,361 .0003.2055.0000

4.4.90.51 .00

542

999  000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Trs,nsferências  do FUNDEB - Impostos e Trs,nstertncias de Impostos

FUNDEB · Profistionais da Educação  Básic

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos

Não se aplica

UNIVERSALIZAÇÃO

00 ENSINO COM QUALIDADE

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferênci as do FUNDES - Complementaç.ão da União- VAAT

Nã o se aplica

Trab. e Assistê ncia Social

Sec. Mun.

~

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

~

RUA MARCOS PARENTE

06.553,804/0001-02

~

CEP:

11

64.600-106

Telefone: (89) 3415-4215/17

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI N.3375

Sec.

Mun. de Trab. e Assistência  Social

04.122.0002.2096.0000

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

3.1.90.11 .00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

161 04.123.0002.2022.0000 GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE 20.000,00 3.3 .90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 500 Recur-sos nã o Vinculados de lmposto-s 999  000 Não  se aplics 00 353 04.122.0002.2096.0000 GESTÃO  PÚBLICA EFICIENTE 10.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R.: 1 500 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 00

899

000

04.122.0002.2096.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

04.122.0002.2096.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

06.244.0007  .2097.0000

3.3.90.48.00

500

Não se aplica

GESTÃO  PÚBLI CA EFICIENTE

MATERIAL OE CONSUMO

Recur808 não  Vinculados da Impostos

Não se aplica

GESTÃO  PÚBLI CA EFICIENTE

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se epllea

PREVENÇ ÃO , PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Nêo  se epllca

## 01 08 02 Fundo Municipal de Assistência  Social

1289

06.244.0007  .2104.0000

PREVENÇÃO

3.3.90.47.00

661

, PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

OBRIGAÇOES  TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Transferência  de Recursos dos Fundos Esladuais de Assistência  Social

999

N~o se aplica

000

Sec. Mun. de Agricultura e Abastecimento

0 1

09

01

## Secretaria Municipal de Educação 12.361 .0003.2024.0000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE 26.565,93 528 04.605.0002.2069.0000 GESTÃO  PÚBLI CA EFICIENTE 130.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL F.R.: 1

3.1.90.11 .00

500

200

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

Recursos noo vincuIados de rmpostos

Ed1..1Caç.ão  - Despesas com MOE

209 12.361.0003.2024.0000 UNIVERSALIZAÇÃO 00 ENSINO COM QUALIDADE 232.597,55 3.3 .90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 200 000 EdlJCação  · Despesas com MOE 00 538 04.605.0002.2069.0000 GESTÃO  PÚBLI CA EFICIENTE 43.500.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca 00

220 12.381.0003.2028.0000 UNIVERSALIZAÇÃO 00 ENSINO COM QUALIDADE 460.557,55 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 500 Reeursos n:lo Vinculados de Impostos 200  000 Educaçllio · Despesas com MOE 00 542 04.605.0002.2069.0000 GESTÃ O PÚB LICA EFICIENTE 3.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 00

## (Continua na próxima página)

F.R.:

1

500

00

500

999  000

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

F  .R.:

1

540

13.745,18

F  .R.:

1

540

86.621,40

F  .R.:

1

542

Exercfcio:

2025

215.000.00

F.R.;

1

500

UNIVERSALIZAÇÃO

ENSINO COM QUALIDADE

00

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

EducaçlO - Despesas com MOE

UNIVERSALIZAÇÃO

ENSINO COM QUALIDADE

00

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nao Vlnwlados de Impostos

Educação  · Despesas com MOE

90.724,81

F.R.:

1

500

21 .977,89

F.R.:

1

500

167

171

172

174

1330

01 07 01

199

04.123.0002.2022.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

04.123.0002.2022.0000

4.4.90.52.00

500

999  000

28.841 .0002.2023.0000

3.2.90.21.00

500

999  000

28.841.0002.2023.0000

4.6.90.71 .00

500

999  000

04.123.0002.2022.0000

3.3 .90.31 .00

500

899

000

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinc\llados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nao Vlnc\llados oe

rmpostos

Nao se apllca

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

Reeursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

PREMIAÇÕES

CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DE!:

Recursos nao Vinwlados de Impostos

Não  se aplica

44.000.00

F.R.:

1

500

13.000,00

F.R.:

1

500

21 .510,00

F.R.:

1

500

500,00

F.R.:

1

500

33.000.00

F.R.:

1

500

107.500.00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

307

316

01

08

01

<!-- image -->

01

01

08

349

354

358

391

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

67.997,23

F.R.:

1

500

124.276.01

F.R.:

1

500

200.150.72

F.R.:

1

500

5.600,00

F.R.:

1

500

6.156.00

F.R.:

1

681

500

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

íf RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

"'- CEP: 64.600-106

Telefone: (89) 3415-4215/17

<!-- image -->

1~

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

Sec. Mun. de Agricultura e Abastecimento

20.544.0010.2073.0000

FORTALECIMENTO E EXPANSÃO  DA AGRICULTURA, PECL

3.3.90.30.00

500

999  000

20.544.0010.2073.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

20.544.0010.2073.0000

4.4.90.52.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

RecursM não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

FORTALECIMENTO E EXPANSÃO  DA AGRICULTURA, PECL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Nao se aplica

FORTALECIMENTO E EXPANSÃO  DA AGRICULTURA, PECL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nAo Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

Sec. Mun. de Obras, Hab. e Urbanismo

04.122.0002.2075.0000

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

3.1.90.11.00

500

999  000

04.122.0002.2075.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

04.122.0002.2075.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

04.122.0002.2075.0000

4.4.90.52.00

500

999  000

15.451.0011.1033.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

15.451 .0011 .1047.0000

4.4.90.51.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplicai

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

POLITICAS URBANÍSTICAS COM MOBILIDADE URBANA E 1\.

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E 1\.

OBRAS E INST  AL.AÇÔES

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não so aplica

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

09

01

01

551

553

555

10

01

587

592

597

600

615

646

01

01

11

~

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

11

<!-- image -->

2025

Exorclclo:

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

Fundo Municipal de Saude

10.301 .0013.2134.0000

ATENÇÃO

3.3.90.30.00

500

300  000

10.301 .0013.2134.0000

3.3.90.30.00

600

999  000

10.301.0013.2134.0000

3.3.90.39.00

500

300  000

10.302.0013.2048.0000

3.1.90.11,00

605

999  000

10.302.0013.2132.0000

3.3.90.39.00

600

999  000

10.302.0013.2135.0000

3.3.90.30.00

600

999  000

10.302.0013.2135.0000

4.4.90.52.00

500

300  000

10.301.0014.2143.0000

3.3.90.30.00

500

300  000

10.301 .0014.2143.0000

3.3.90.30.00

600

999  000

10.301 .0014.2143.0000

3.3.90.39.00

500

ESPECIALIZADA PARA TODOS

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao Vinculados do Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

A  TENÇÃO

ESPECIALIZADA PARA TODOS

MATERIAL OE CONSUMO

36.127,39

F.R.:

1

500

12.665,69

F.R.:

1

600

00

00

Transferêf'IÇias Fundo a Fundo de Recur$0S do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar

N3o se apI1ea

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA PARA TODOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recuraos nao Vinculados de lmposlos

Saúde  - Despesas com ASPS

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA PARA TODOS

11.840,00

F  .R.:

1

500

20.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F  .R.:

1

605

00

00

Assistência  financeira da Uni3o destinada à complementaç3o ao pagamento dos pisos salaria!s para 1

Não se aplica

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA PARA TODOS

21 .000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F  .R.:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar

Não se apliGa

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA PARA TODOS

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.:

339,67

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federei - Bloco do Mar

Não se apliea

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA PARA TODOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

ATENÇÃO

HOSPITALAR RESOLUTII/A E HUMANIZADA

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

ATENÇÃO

HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  Fundo

&amp;

00

00

00

1,550,00

F.R.:

1

500

93.578,23

F.R.:

500

1

139.937,41

F.R.:

600

1

Fundo de Re&lt;:uf$08 do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mar

N6oseaplica

ATENÇÃO

HOSPITALAR RESOLUTII/A E HUMANIZADA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

300  000

Saúde  - Oespe:sas com ASPS

PREFEITURA MUNICIPAL

PICOS

DE

iE  RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

~

CEP: 64.600-106

TelefOl'lf.!: (89) 3415-4215/17

iE  RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

~

Telefone; (89) 3415-4215/17

1~

<!-- image -->

01

12

01

814

815

817

863

882

894

897

828

829

832

<!-- image -->

CEP: 64.600-106

## DECRETO Nº 139, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375 DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

Secfetaria Municipal de Serviç.os Públicos

04.122.0002.2077  .0000

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

3.1.90.11.00

500

999

000

04.122.0002.2077  .0000

3.1.91 .13.00

500

999

000

04.122.0002.2077  .0000

3.3.90.30.00

500

999

000

04.122.0002,2077  .0000

3.3.90.39.00

500

999

000

04.  122.0002.2077  .0000

4.4.90.52.00

500

999

000

17  .512.0018.2079.0000

3.3.90.39.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recurso&amp; não  Vinculados de lm~los

Não se aplica

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

RecurSO$ não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao Vinculados aa

impostos

Não se opllea

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recuf'SO$ não  Vinculados de lmposlos

Não se aplica

GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁVEL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recut'80$ não  Vlnculados de Impostos

999

000

Não se aplica

Funde Municipal de 5aude

10.301 .0012.2127  .0000

3.3.90.39.00

600

999

000

10.301.0012.2136.0000

4.4.90.52.00

500

300

000

10.301.0012.2153.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

10.301 .0012,2161.0000

4.4.90.52.00

600

999

000

460.000,00

F.R.:

500

1

7.000,00

F.R.:

500

1

367.700,00

F.R.:

500

1

438.600,00

F.R.:

500

1

29.000,00

F.R.:

500

1

2.059.000,00

F.R.:

500

1

86.486,40

BÁSICA  INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE

ATENÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

00

00

00

00

00

00

00

600

1

F.R.:

Transfef'énc:;ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mar

Nao se aplica

ATENÇÃO

BÁS ICA INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de lmpos1os

Saude - Despesas com ASPS

ATENÇÃO

3.400,00

F.R.:

500

1

282.599,54

BÁSICA  INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

00

00

600

1

F.R.:

Trane!erência s Fundo a Funao de Recur&amp;08 dO sus provenientes do Governo Federal - B1 000 de Mar

Não se aplica

ATENÇÃO

44,259.00

BÁSICA  INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00

600

1

F.R.:

Transfer&amp;icias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Blcx:o de Mar

Não se aplica

01

01

12

01

833

842

844

849

854

856

857

13

01

934

941

947

Fundo Municipal de Saude

10.301 .0014.2143.0000

3.3.90.39.00

600

999  000

10.301 .0015.2121.0000

3.1.90.11.00

605

999  000

10.301.0015.2121.0000

3.1.90.13.00

500

300  000

10.301 .0015.2121.0000

3.1.91 .13.00

500

300  000

10.301 .0015.2121.0000

3.3.90.30.00

500

300  000

10.301 .0015.2121.0000

3.3.90.36.00

500

300  000

10.301 .0015.2121.0000

3.3.90.39.00

500

ATENÇÃO

HOSPITALAR RESOLUTII/A E HUMANIZADA

9.065,00

F  .R.:

1

500

Exercício :

2025

112.960.98

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F  .R.:

1

600

00

00

Transferêf'IÇias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar

Não&amp;e apllce,

GESTÃO  PARTICIPATIVA E MODERNIZAÇÃO

GERENCIAL C:

200.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F  .R.:

1

605

00

Assistência  financeira da União destina&lt;Ja t\ oomplementaeêO  ao pagamento dos pisos salariais para 1

NJo se 8plice

GESTÃO  PARTICIPATIVA E MODERNIZAÇÃO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Re&lt;:ursos nao v ineul&amp;dos do Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

GESTÃO  PARTICIPATIVA E MODERNIZAÇÃO

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAi$

Recut'$0$ n::loo Vinwlados de Impostos

Saúd e - Despesas com ASPS

GESTÃO  PARTICIPATIVA E MODERNIZAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

GESTÃO  PARTICIPATIVA E MODERNIZAÇÃO

GERENCIAL C

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não Vinwlados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

GESTÃO  PARTICIPATIVA E MODERNIZAÇÃO

GERENCIAL C

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos nêo  Vlnculad01!1  de Impostos

300  000

Saúdo  - Desposas com ASPS

Secretaria Municipal de Cultura

04.122.0002.2080.0000

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

3.1.90.11 .00

500

999  000

04.122.0002.2080.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

04.122.0002.2080.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Reeursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

MATERIAL DE CONSUMO

Re,c,.,1'$0S nã o Vinculados de lmposlo~

N&amp;o se aplica

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

268.933,10

F  .R.:

1

500

402.652,14

F  .R.:

1

500

191.192.25

F.R.:

1

500

2.975,00

F  .R.:

1

500

52.710,56

F  .R.:

1

500

148.000,00

F  .R.:

1

500

41 .000,00

F.R.:

1

500

61 .000.00

F  .R.:

1

500

00

Recursos não Vinculados de lmpoalos

N9ose aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

01

11

01

721

723

727

730

733

740

12

776

º'

788

798

1307

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

01

01

Exercício:  2025

42.000,00

F.R.:

500

1

96.000,00

F.R.:

500

1

49.000,00

F  .R.:

500

1

158.000,00

F.R.:

500

1

443.000,00

F.R.:

SOO

1

20.000,00

F.R.:

500

1

6.000,00

F  .R.:

500

1

11.000.00

F.R.:

500

1

275.000.00

F  .R.:

500

1

Exercício :  2025

00

00

00

00

00

00

00

00

00

GERENCIAL C:

GERENCIAL C

GERENCIAL C

00

00

00

00

00

00

00

## (Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

Exercício :

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

01 13 01 Secretaria Municipal de Cultura

963 13.392.0016.1073.0000 MINHA TERRA, MINHA GENTE: VALORIZANDO A CULTURA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 624.000.00 F.R.: 1 500 00

01

01

14

01

Sec.  Mun. do Meio Amb. e Recursos Hídrico

984 04.122.0002.2081.0000 GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se apliea 117.000,00 F.R.: 1 500 00

988 04.122.0002.2081.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE 3.3.90.14.00 DIARtAS · CIVIL 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 1.000,00 F.R.: 1 SOO 00

01

01

,t

!

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

<!-- image -->

01

20

01

1134

1147

21

01

1161

1162

969 04.122.0002.2081.0000 GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não 68 aplica 456.000,00 F.R.: 1 500 00

990 04.  122.0002.2081.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 10,000,00 F.R.: 1 500 00 01 21 02 1197

991 04.122.0002.2081.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA 500 Recur~:$ nã o VinculadM de Imposto:$ 999  000 Nao se aplica 81 .000.00 F.R.: 1 SOO 00

15

01

1031

Sec. Mun do Turismo, Des. Econ. e Tecnologico

04.122.0002.2088.0000

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

3.1.90.11.00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nao 68 aplica

1035 04.122.0002.2088.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não  VinC\Jlados de Impostos 999  000 Não se aplica 64.000,00 F.R.: 1 500 00

1036 04.122.0002.2088.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 6.000.00 F.R.: 1 500 00

<!-- image -->

01

15

01

1036

18

01

1099

1100

1106

20

01

1123

1127

1129

1131

1155

PREFEITURA

MUNICIPAL

RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

CEP:

(89) 3415-4215/17

64.600-106

Telefone:

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

Sec. Mundo Turismo, Des. Eoon. e Tecnologico

04.122.0002.2088.0000

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Recursos nã o Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

Procuradoria Geral do Município

03.092.0002.2094.0000

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

3.1.90.11 .00

500

999  000

03.092.0002.2094.0000

3.1.90.91 .00

500

999  000

03.092.0002.2094.CXXX&gt;

3.3.90.39.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não se

aplica

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos não  VinC1Jlados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

Secretaria Municipal Oe E&amp;pone e Lazer

04.122.0002.2158.0000

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

3.1.91 .13.00

500

999  000

04.122.0002.2156.0000

3.3.90.33.00

500

999  000

04.  122.0002.2156.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

04.122.0002.2156.0000

4.4.90.52.00

500

999  000

27.813.0011 .1201.0000

4.4.90.51.00

500

999  000

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Nao se aplica

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos. não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recursos nã o VinculadM de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nao Vlnculade&amp; de Impostos

Não  se aplica

POLITICAS URBANÍSTICAS COM MOBILIDADE URBANA E

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Não se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

ã(  RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

CEP: 64.600-106

Telefone; (89) 3415-4215/17

~

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

27.81 1.0017.1195.0000

ESPORTE EM AÇÃO

3.3.90.30.00

500

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  VinculadM de Impostos

Não se eplictl

27.812.0017.1198.0000 ESPORTEEMAÇÃO 14.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R.: 1 500 00 500 Recursos nã o VinculadM de Impostos 999 000 Não se aplica secretaria Mun. oe Transporte. Transito e Mot&gt;llid&amp;de Urbana

04.122.0002.2158.0000 3.1.90.11 .00 500 999  000 GESTÃ O PÚBLICA  EFICIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos nao Vinculados de Impostos Nao se epllca 250.000,00 F.R.: 1 500 00

04.122.0002.2158.0000 3.1.91 .13.00 500 999 000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica 2.500,00 F.R.: 1 500 00

Fundo Municipal de Trãn silo

04.125.0002.2159.0000

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

3.3.90.30.00

752

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos Vinculados ao Trânsito

999

000

Não se aplica camara Municipal de Picos

01 .031.0001 .1001.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 PROCESSO LEGISLATIVO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nã o Vincul0dos de Impostos Não se aplica 9.200,00 F  .R.: 1 500 00

01.031.0001 .2001.0000 3.1.90.04,00 500 999 000 PROCESSO LEGISLATIVO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não  Vinculados de Impostos Não se &lt;1plica 52.000,00 F.R.: 1 500 00

01 .031 .()()()1 .2001 .0000 3.3.90.33.00 500 999 000 PROCESSO LEGISLATIVO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Re&lt;:ureos nao Vinculados de lmpestos Nao se aplica 6.500.00 F.R.· 1 500 00

01.271.0001 .2002.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

PROCESSO LEGISLATIVO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Re&lt;:ureos nao Vinculados de lmpestos

Nêo  se aplica

100.000,00

F.R.:

1

500

Exercido:

2025

01

01

1225

1231

1237

1247

<!-- image -->

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.3375

Ar tigo  2 o .O  c r édito a b e rto na  forma  do  art igo  anteri o r s e r á  cober to  com pro venientes de ;

01

01

01

02

18

20

03

26

04

55

56

57

01

01

01

Gabinete do Prefeito

04.

122.0002.2004.0000

3.  1  .90.03.00

501

999  000

04.

122.0002.2004.0000

3.1.90.11 .00

501

999  000

04. 122.0002.2004.0000

3.3.90.30.00

501

999  000

04.181.0002.2005.0000

3.1.90.11 .00

501

999  000

08.244.0007  .2119.0000

3. 1.90.11.00

501

GESTÃO  PÚBL ICA EFICIENTE

PENSÕ ES

Outros Re&lt;:ur80S não  Vinculados

Nao se apiica

GESTÃO  PÚBLICA EFICIENTE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

Outl"O$c  Recur$0$ não  Vir"ICulados

Não se aplica

GESTÃO  PÚBL ICA EFICIENTE

MATERIAL DE CONSUMO

Outros Recursos não  Vinculados

Ni\ose6pliç.1

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Outros Recursos não  Vinculados

Não se aplica

PREVENÇÃO,

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Outros Recursos nao Vinculados

999  000

Nêo88  9plica

COntrol&amp;dolia Geral do Município

04.122.0002.2006.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -1.000,00 3.1.91 .13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 501 00 501 outros Recursos não  Vinculados 999  000 Não  se aplica

Secretaria Municipal oe A&lt;lminlstraçao

04.122.0002.2008.0000

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

3.3.90.30.00

717

999  000

04.122.0002.2008.0000

3.3.90.30.00

754

999  000

04.122.0002.2008.0000

3.3.90.30.00

575

999  000

MATERIAL OE CONSUMO

A&amp;sIstêne1e  Financeira Transporte coIeuvo-Art.

Não se aplica

GESTÃO  PÚBLICA EFICIENTE

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos de Operações  de Crédito

NOO se aplica

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

MATERIAL OE CONSUMO

-1.000,00

F.R.  Grupo:

1

717

Ine1so Iv. EC n·

12312022

-45.000,00

F  .R.  Grupo:

1

754

-1.000.00

F.R.

Grupo:

1

575  00

Outras Transferê ncias de Convê nios e Instrumentos Congê neres vinculados à  Educação

NOO se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DE PICOS

02

~

Exercício :

2025

90.000,00

F.R.:

1

500

2025

8.600,00

F  .R.:

500

1

220.000,00

F.R.:

500

1

301.500.00

F

.R.:

500

1

5.000,00

F  .R.:

500

1

500,00

F.R.:

500

1

2.600,00

F.R.:

1

500

1.000,00

F  .R.:

1

500

9.000,00

F.R.:

1

500

111.800,00

F

.R.:

l

500

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

0 1

5°.

631

Exercício :

2025

8.000,00

F.R.:

1

500

6.500.00

F.R.:

1

752

-2.000,00

F.R.Grupo:

1

501

-1.000,00

F.R. Grupo:

1

501

-1.000,00

F.R. Grupo:

1

501

-1 .500,00

F.R. Grupo:

1

501

-1.500,00

F.R. Grupo:

1

501

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

i,:  RUA MARCOS PARENTE

~

06.553.804(0001-02

CEP: 64.600-106

Telefone: (89) 3415-4215/17

~

## DECRETO Nº 139, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

Secretaria Munlclpal d8 Admlnistraçao

04. 122.0002.2008.0000

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

3.3.90.47.00

501

999  000

OBRIGAÇÕ

ES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

OJtros Recursos não  Vinculados

N~seepllca

69 04. 122.0002.2008.0000 4.4.90.52.00 749 999  000 GESTÃ O PÚBLICA  EFICIENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras vinculações  de transferências Não se aplica -25.000,00 F.R. Grupo: 1 749  00

70 04. 122.0002.2008.0000 4.4.90.52.00 755 999  000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos de Allenaç.ão  de Bens/Arlvos - Administração  Direta Não se tiplica -30.000,00 F.R. Grupo: 1 755  00

72

04

99

04.  122.0002.2077.0000

3.3.90.30.00

710

GESTÃO  PÚBL ICA EFICIENTE

MATERIAL DE CONSUMO

Transre-rência  Especial dos Estados

999  000

Não se aplica

Fundo Municipal de Previdência  Social - Plano Financeiro

99.997  .0002,7777  .0000

GESTÃO  PÚBLI CA EFICIENTE

9.9.99.99.00

eo1

-10.000,00

F.R.  Grupo:

1

710

-20.000,00

RESERVA OE CONTINGi;:NCIA

F.R. Grupo:

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição  (Plano Financeiro)

999  000

Não se aplica

01 06 01 Secretaria Municipal de Finanças

154

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

04.122.0002.2022.0000

3.3.90.30.00

750

999  000

04.123.0002.2022.0000

3.1.90.11.00

501

999  000

-5.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grupo:

Recursos da Contribuição  de Intervenção no Domínio  Econõmico  - CtOE

Não  se aplica

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Outros Recursos não  Vinculados

Não  se aplica

1

750  00

1

801

## .,  PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

if RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

~

~

CEP: 64.600-106

Telefone: (89) 3415-4215/17

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

Sooretarla Municipal de Edvcaç(lo

<!-- image -->

01

07

01

222 12.361 .0003.2028.0000 3.3.90.93.00 552 999  000 UNIVERSALIZAÇÃO 00 ENSINO COM QUALIDADE INOEN1ZAÇ ÔES  E RESTITUIÇÕES .1.000.00 f .R. Grupo: 1 552  00 Transferências  de Recu/'808 do FNOE referentes eo Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PI\ Não se aplica

226

12.361.0003.2033.0000 3.3.90.30.00 501 999000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE -9.207,95 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 551 00 Transferências  de Recursos do FNOE referentes ao Programa Dinheiro Direto na ESCOia (PODE) Não HI aplica

235

260

266

271

278

284

12.361.0003.2040.0000 3.3.90.30.00 553 999  000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE - 17.182,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 553  00 Transferência s de Rooursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transpone Es· Nêose  aplica

12.361.0017.1191.0000 4.4.90.51.00 500 200  000 ESPORTE EM AÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES Recurso&amp; não Vlncul~os de Impostos Educaç.Qo - Despesas oom MOE -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

12.365.0003.1194.0000 UNIVERSALIZAÇÃO 00 ENSINO COM QUALIDADE -100.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 200  000 Recursos não Vinculados de lmposlos Educação  - Despesas oom MOE F.R. Grupo: 1 500  00

12.365.0003.1197.0000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA soo Recursos não Vinculados de Impostos 200  000 Educação  - Despesas com MOE -75.136,40 F  .R. Grupo: 1 SOO 00

12.365.0003.2029.0000

DO ENSINO COM QUALIDADE

3.3.90.30.00

552

999  000

12.366.0003.2030.0000

3.3.90.30.00

552

999  000

## 01 07 02 FUNOEB

164 04.123.0002.2022.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -1 .500,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS OE CONSULTORIA F.R.  Grupo: 1 501 00 501 Ootros Recursos não  Vinculados 999  000 Não  se aplica 304 12.361 .0003.2051.0000 UNIVERSALIZAÇÃO 00 ENSINO COM QUALIDADE -1 3.745,18 3.3.90.oa.oo OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 1\ F.R. Grupo: 1 540  00 540 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos 999  000 Não se aplica

166 GESTÃ O PÚBLICA  EFICIENTE -3.000,00 04. 123.0002.2022.0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Outros Recursos não  Vinculados F.R. Grupo: 1 501 00 601 999  000 Não se aplica 312 12.361.0003.2055.0000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE -1 41.401,41 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540  00 540 Transferências ao FUNDEB - Impostos e Translerências  oe impostos 999  000 Não  &amp;e aplka

MUNICIPAL

PREFEITURA

,! OG.553.804/0001-02

íE  RUA MARCOS PARENTE

l

PREFEITURA

it RUA MARCOS PARENTE

MUNICIPAL

\_

06.553.804/0001-02

CEP: 64.600-106

Telefone: (89) 3415-4215117

<!-- image -->

<!-- image -->

CEP: 64-600-106

TeIerone: (89) 3415-4215111

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375 DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

## 01 06 01 Secretaria Munlclpal de Finanças

173

28.841.0002.2023.0000

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

3.2.90.21.00

501

999  000

28.84 1.0002.2023.0000

4.6.90.71 .00

501

999  000

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

Outro$ Recul'$0S não  Vinculados

NGO se apuca

GESTÃO  PúB LlCA EFICIENTE

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Outros Recursos não  Vinculados

Não se aplica

177 28.841.0002.2023.0000 4.6.91.71.00 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -2.000,00 501 999  000 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA-OI F.R. Grupo: 1 501 00 Outros Recursos não  Vinculados Não&amp;eapl ice,

178

28.841.0002.2023.0000

4.6.91.71.00

749

-15.000,00

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA- INTRA-OI F.R. Grupo:

1

749  00

outras vinculações  de transferências

999  000

Não  se aplica

01 07 01 Secretaria Municipal de Educação

185

12.361.0003.1015.0000

UNIVERSALIZAÇÃO

4.4.90.52.00

500

200  000

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNDES · Complementação da UnlAo-VAAT

## 01 07 02 FUNOEB

318

12.361.0003.2055.0000

4.4.90.52.00

542

999  000

Não se aplica

Sec. Mun. de Trab. e Assistênc ia Social

04.122.0002.2096.0000

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

3.3.90.36.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

N50 se eplica

375 08.244.0007.  1114.0000 3.3.50.43.00 500 999  000 PREVENÇ ÃO,  PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL SUBVENÇ ÕES  SOCIAIS Recursos não  Vinculados de Impostos NOO se aplica ·2.715,10 F  .R. Grupo: 1 SOO 00

381

364

08.244.0007.1116.0000

4.4.90.51.00

665

999  000

08.244.0007.1117.0000

4.4.90.51 .00

665

999  000

PREVENÇÃO,

PROTEÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

665  00

Transferências  de Convên ios e lnstrumenIos Congêneres  11lncuIados à Assistência  Social

Não  se aplica

PREVENÇÃO,

PROTEÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕE

S

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

665  00

Transferênc ias de Convên ios e Instrumentos Coogêneres  vinculados à Assistênci a Sixiel

Não  se aplica

DO ENSINO COM QUALIDADE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de lmposIos

Educação - Despesa, com MOE

190 12.361.0003.1017  .0000 UNIVERSALIZAÇÃO 00 ENSINO COM QUALIDADE -1 2.535,06 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculado6 de Impostos 200  000 Educação · Despesas com MOE 389 08.244,0007,2097,0000 PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL -84,90 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 1 500  00 500 999  000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica

193 12.361.0003.1017.0000 UNIVERSALIZAÇÃO 00 ENSINO COM QUALIDADE ·349.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de lmpos1os 200  000 Edue&amp;Çêo - Despesas com MOE 396 08.244.0008.2120.0000 JUVENTUDE INCLUSIVA 3.3.90.14.00 DIÁR IAS . CIVIL 500 Re&lt;:ur:M)S  não  Vinculados de 1mposlos 999  000 Não &amp;e aplica -100,00 F  .R.  Gruix,: 1 500  00

196 12.361.0003.2024.0000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE -26.565,93 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. GruJXt: 1 500 00 500 Recur$0S não Vinculados de Impostos 200  000 Educação - Despesas com MOE 397 08.244.0008.2120.0000 JUVENTUDE INCLUSIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 999  000 Recursos não  Vinculados de Impostos N:rtose~pliç.i1 -300,00 F .R. Grupo: 1 SOO 00

204 12.361.0003.2024.0000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE -1.056.638.92 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.RGrupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200  000 Educação - Despesas com MOE 398 08.244.0008.2120.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 JUVENTUDE INCLUSIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica -200,00 F  .R.  Grupo: 1 SOO 00

211 12.361.0003.2024.0000 UNIVERSALIZAÇÃO 00 ENSINO COM QUALIDADE -63.703,09 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200  000 Educ.açêo  - Despesas com MOE 399 08.244.0008.2120.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 JUVENTUDE INCLUSIVA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculad06 de lmpos1os NGo&amp;e aplico -500,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

## (Continua na próxima página)

E PROMOÇÃO

SOCIAL

DE PICOS

DE PICOS

UNIVERSALIZAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

-7.467,92

F.R. Grupo:

1

552  00

Transferências  ae Recursos oo FNDE referentes ao Programa Naclonat oe Allmeniaçao EsOOlar (PI\

Não se aplica

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

-23.208,42

F.R. Grupo:

1

552  00

Transferências  de Recursos do FNOE referentes ao Programa Nacional de Alimentação  Escotar (PI\

Não se aplica

01

04

01

63

01

02

156

175

Exercício :

2025

-2.000,00

F  .R.  Grupo:

1

501

-2.000.00

F.R.  Grupo:

1

501

00

E:,,;ercfcio:

2025

-2.000,00

F.R. Grupo:

1

501

-5.000,00

F.R.  Grupo:

1

501

-50.000,00

F.R.  Grupo:

1

500

00

00

00

00

00

00

01

08

01

355

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

E PROMOÇÃO

SOCIAL

<!-- image -->

Exercido: 2025

E:itercicio:  2025

-86.621.40

F.R. Grupo:

1

542  00

-1.600,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

<!-- image -->

<!-- image -->

Exercício :  2025

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

01 08 01 400 Sec. Mun. de Trab. e Assistência  Social 14.422.0009.2102.0000 CIDADANIA EM AÇÃO -500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recuí$06 não Vlncul8do6 de tmPQStos 999  000 Não se aplica

403 14.422.0009.2102.0000 CIDADANIA EM AÇÃO -300,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlncul8dos de Impostos 999  000 Não se aplica

405 14.422.0009.2102.0000 CIDADANIA EM AÇÃO -500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F,R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

-~  RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

~

CEP; 64.600-106

~

Telefone: (89) 3415""421 5/17

## DECRETO Nº 139, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

01

10

01

Sec. Mun. de Obras, Hab. 8  Urb.-.nlsmo

621 15.451.0011 .1033.0000 4.4.90.51 .00 704 999  000 POLfTICAS URBANÍSTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -200.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. G1Vpo: 1 704 00 Transferências  da União  Referentes a Compensações  Financeiras pela Exploração de Reçurs0$ Na1 NAo se aplica

622

15.451 .0011 .1033.0000 4.4.90.51 .00 720 999  000 POLiTICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEJ -345.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 720  00 Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destir Não se aplica

841

15.451 .0011 .1040.0000 4.4.90.51 .00 701 999 000 POlÍTICAS URBANÍSTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -30.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Translerênclas  de Convê nios ou Instrumentos Congêneres  dos Estados Nãoseapllca

407 14  .422.0009.2102.0000 CIDADANIA EM AÇÃO -800,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não se apllca 655 15.451.0011 .1053.0000 4.4.90.51 .00 701 999  000 POLfTICAS URBANÍSTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -30.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. G1Vpo: 1 701 00 Outras Transferências  de convênios  ou lnst1Vmentos COngêneres  dos Estados Não se aplica

660

672

695

701

15.451 .0011 .1054.0000 4.4.90.51.00 701 999  000 POLfTICAS URBANÍSTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEJ -30.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferências  de Convê nios ou Instrumentos CongênMes  dos Estados Não se aplica

15.451 .0011 .1060.0000 4.4.90.51 .00 701 999  000 POLfTICAS URBANÍSTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEJ -15.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transfer6nclas de Co~nios ou Instrumentos Congeneres dos Estados Não se aplica

17.512.0011 .1045.0000 4.4.90.51 .00 700 999  000 POLfTICAS URBANÍSTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEJ -650.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 Outras Transferências  de CO~nlos ou Instrumentos Congêneres  da União Nãoseapliea

20.605.0011.1036.0000 4.4.90.51 .00 749 999  000 POLfTICAS URBANÍSTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEJ -1.500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 749  00 Outras vir.culsções  de trensferêncies Nã o se aplica

703 20.782.0011 .1043.0000 4.4.90.51 .00 701 999  000 POLfTICAS URBANfST1CAS COM MOBILIDADE URBANA E MEJ -20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferências  de Convê nios ou Instrumentos Congé neres dos Estados Não se aplica

707 26.782.0011 .1042.0000 4.4.90.51 .00 700 999  000 POlÍTICAS URBANIST1CAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi ·700,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 Outras Transferências  de Convê nios ou Instrumentos Congéneres  da União Não se apllea

~

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1f  RUA MARCOS PARENTE Exerclcio: 2025 1 ~ 06.553.804/0001-02 ~ CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215/17

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

01 10 01 Sec. Mun. de Obras, Hab. e Urbanismo

710 26.782.0011.1043.0000 4.4.90.51.00 700 999  000 POLfTICAS URBANIST1CAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -4.208.810,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 Outras Transferências  de Convê nios ou Instrumentos Congê neres da União Não se apllca

01 11 01 Secretaria Municipal de Sel'\liço8 Püblicos

722 04.122.0002.2077.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -1 .500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 501 00 501 999  000 Outros Recursos r\ão  Vir.culados Não Sé apllC8

724 04.122.0002.2077  .0000 3.1.91.13.00 749 999  000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 0 Ulr8$ vinculeçõe$  de transferências Não se aplica -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 749  00

728 04.122.0002.2077.0000 3.3.90.30.00 501 999  000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE MATERIAL DE CONSUMO Outros R&amp;eur908 não  Vinculados Não se aplica -500.00 F.R. Grupo: 1 501 00

729

04.122.0002.2077.0000 3.3.90.30.00 750 999  000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -65.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 750  00 Recurws da Contribuiçêo  de lnterve:nclio no Domínio  Económico - CIOE Não se aplica

732

741

04.122.0002.2077  .0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -500,00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERC(CIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 501 00 501 Outros Recursos não  Vinculados 999  000 Não se aplica

17.512.0018.2079.0000

3.3.90.39.00

501

999

000

01 12 01 Fundo Munlclpal de Saúde

01 08 02 Fundo Municipal de Assistênc ia Social

482 PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL -560,00 OS.244.0007.2151 .0000 3.3.90.48.99 OEMAJS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 661 00 661 Tre,nsferêncla  de Recursos dos Fundos Eslsduals de Asslstêncl8  Soclsl 999  000 Não se aplica

1288 08.244.0007.2104.0000 PREVENÇÃO , PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL -7.596,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 661 00 661 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social 999  000 Não se aplica

01 09 01 Sec. Mun. de Agricultura e Abastecimento

529 04.605.0002.2069.0000 3.1.90.11 .00 501 999  000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Outros Reçursos não  Vinculados Não se apUCél -1.500,00 F.R.  Grupo: 1 501 00

534 04.605.0002.2069.0000 3.3.90.30.00 500 999  000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE MATERIAL OE CONSUMO Recursos não v inculados de Impostos Nê()  se &lt;1pUc.i, -20.121,92 F.R.  Grupo: 1 500  00

539 04.605.0002.2069.0000 3.3.90.39.00 501 999  000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Outros Recursos não  Vinculados Não se aplica -35.600,00 F.R.  Grupo: 1 501 00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

~

RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

CEP: 64.600-106

TelefOf'\8: (89) 3415-4215/17

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

01 09 01 Sec. Mun. de Agricultura e Abastecimento 559 20.544.0010.2074.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 FORTALECIMENTO E EXPANSÃO  DA AGRICULTURA, PECUAI ·1.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 SOO 00 Recursos não  Vinculados de lmposIos Não se aplica

566 20.544.001 1.1026.0000 4.4.90.51 .00 701 999 000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBIUOAOE URBANA E MEi -20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferência s de Co~nios ou Instrumentos ~neres  dos Estados Não 88 aplica

569 20.544.0011.1028.0000 4.4.90.52.00 701 999 000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferênci as de Convêni os ou Instrumentos Congêneres  dos Estados Não ee aplica

574 20.544.0011 .1029.0000 POLfTICAS URBANISTICAS COM MOBIUOAOE URBANA E MEi -20.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 701 Outras Transferências  de Conv&amp;nlos ou Instrumentos Congênares  dos Estados 999 000 Não se aplica

... 20.691.001 1.1031.0000 4.4.90.51 .00 701 999 000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferênci as de Corw6nlos ou instrumentos Congêneres  dOS EstadOs Não 5e aplica

10

01

Sec. Mun. de Obras, Hab. e Urbanismo

566 04.122.0002.2075.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -1 .500,00 3.1.90.  11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1 501 00 501 999 000 Outros Reeuraos não Vinculados NAo se aplica

593 04.122.0002.2075.0000 3.3.90.30.00 705 999 000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -50.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F  .R. Grupo: 1 705  00 Transfê·rênci as dM  EstadM  Reférentes a Compensaçõe s Financeiras pela E:,,;ploração  de Recursos Não 88 apUca

598 04.122.0002.2075.0000 3.3.90.39.00 720 999 000 GESTÃO  PÚBL ICA EFICIENTE -100.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 720  00 Transf&amp;rências  da União  Referentes às participações  na exploração de Petróleo e Gás  Natural destir Não se aplica

618 15.451 .001 1.1033.0000 4.4.90.51.00 501 999 000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEJ -1 .500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 501 00 Outros Recuraos não Vinculados NAoseapliea 745 10.301 .0011 .1138.0000 4.4.90.51.00 801 999  000 POLÍTICAS URBANIST1CAS COM MOBILIDADE URBANA E MEJ ·2.975,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 601 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Es Não se apllca

619 15.451.001 1.1033.0000 4.4.90.51 .00 700 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -2.458.600,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 Outr&amp;S Trar"lsferê ncias de Convê,..io s ou lr"lstrumér"IIO S  Congê,.. eres da Ur"lião 756 10.301.0012.2122.0000 3.1.90.11.00 600 999  000 ATENÇÃO BÁSICA  INTERDISCIPLINAR E OE QUALIDADE -650.079,74 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600  00 Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Blcx:o de Mi Nãoseapllca

## (Continua na próxima página)

999 000 Não 8e apUca

GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁVEL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Outros Recursos não  Vinculados

Não

H

apllca

-500.00

1

501

01

Exerclcio:

2025

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Exercido:

2025

F.R. Grupo:

00

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

í:f  RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001.()2

CEP: 64.600-106

Telefone: (89) 3415-4215/17

## DECRETO Nº 139, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

01 12 01 Fundo Municipal de Saúde 760 10.301.0012.2122.0000 3.3.90.08.00 600 999 000 ATENÇÃO BÁSICA  INTERDISCIPLINAR E OE QUALIDADE -1 .909,72 OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E 00 r-. F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ml Não se aplica

778 10.301.0012.2127  .0000 4.4.90.52.00 600 999 000 ATENÇÃO BÁS ICA INTERDISCIPLINAR E OE QUALIDADE -5.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provookmtes do Governo Federal - Bloco de Ml Não se aplica

779 10.301 .0012.2136.0000 ATENÇÃO BASICA INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE -34.194.51 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1 500  00 500 ReCUt'$0$ n3o VlncUlildO&amp; de lmpotHO$ 300 000 Saüde - Despesas oom ASPS

782 10.301.0012,2136.0000 3.3.90.08.00 600 999 000 ATENÇÃO BÁSICA  INTERDISCIPLINAR E OE QUALIDADE -2.320,43 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO r-. F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de ME Nêo  se aplica

787 10.301.0012.2136.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 ATENÇÃO BÁSI CA INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE -7.465,09 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlentes do Governo Federal - Bloco de M: Não 88 aplica

795 10.301 .0012.2138.0000 3.3.90.08.00 600 999 000 ATENÇÃO BÁSICA  INTERDISCIPLINAR E OE QUALIDADE -2.000.00 OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO r-. F.R. Grupo: 1 600  00 TransferênclilS  Funcso 8 Fundo de Recursos do SUS pro\tenlentes do Gov4mo Feóer;;,I  - Bloco de M, Não se aplica

802 10.301.0012.2161.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 ATENÇÃO BÁSICA  INTERDISCIPLINAR E OE QUALIDADE --40.255,92 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco do Mi Nê o se apliCEl

804 10.301 .0012.2161.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 ATENÇÃO BASICA INTERDISCIPLINAR E OE QUALIDADE -10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Funcso a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M; Não  88 aplica

809 10.301.0013.2134.0000 3.1.90.11.00 621 999 000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS --40.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 621 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS pro\tenientes do Gov4mo Estadual Não  se aplica

810 10.301 .0013.2134.0000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS -4.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenkmtes do Governo Federal - Bloco de M; 999 000 Nêo  88 apliCEl

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if RUA MARCOS PARENTE Exerclcio: 2025 1 ~ 06.553.804/0001-02 ~ CEP; 64.600-106 Telefone; (89) 3415-4215/17

MUNICIPAL

PREFEITURA

DE PICOS

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

01

12

01

Fundo Munictpal de Saúde

822 10.301 .0013.2134.0000 4.4,90.51 .00 600 999 000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS -5.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco do MI" Não  se aplica

825 10.301.0013.2134.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS -57.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F,R. Grupo: 1 601 00 Transfer~ncias Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do Governo Federal - Bloco de Es N3o se aplica

831 10.301 .0014.2143.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 ATENÇÃO HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA -30.861,46 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ml Não  se aplica

835 10.301.0014.2143.0000 3.3.90.92.00 600 999 000 ATENÇÃO HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA -1.000,00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo dei Recursos do SUS provenlentes do Governo Fl!lderal - Bloco dei Mi Nãoseapllea

838 10.301.0014.2143.0000 4.4.90.52.00 838 999 000 ATENÇÃO HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -25.000,00 F  .R. Grupo: 1 636  00 Outras Transferências  de Convêni os e Instrumentos Coogêne-res  vinculados à Saúde Não  so aplica

839 10,301.0014,2143.0000 ATENÇÃO HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA -30.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R. Grupo: 1 659  00 659 Outros Recursos Vinculados à Saúd e 999 000 Nào se aplica

850

10.301.0015.2121.0000

GESTÃO  PARTICIPATIVA E MODERNIZAÇÃO

3,1,91,13,00

605

999

000

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

-50.000,00

F,R, Grupo:

1

605  00

Assistênc ia financeira da União destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais part

Não se aplica

859 10.301 .0015.2121.0000 3.3.90.48.00 500 300 000 GESTÃO  PARTICIPATIVA E MODERNIZAÇÃO GERENCIAL DA -27.000,00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não  Vinculados de lmposlos SaCx:tei - Despesas com ASPS

!:::::::======================================  .{

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS 1 if RUA MARCOS PARENTE ~ 06.553.804/0001-02 ~~ CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215/17

~

l

--· "'

Ç&gt;

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E1tarclclo:  2025

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

01

12 01 Fundo Munlclpal de Saúde 878 1  o.  302  .0013.2129.0000 3.3.90.30.00 600 999  000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS -14.055,88 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  00 TransferAncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS pra.,enien1es do Governo Federal - Bloco de Mi Nêo  se aplle-6

878

10.302.0013.2129.0000 4.4.90.52.00 600 999  000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS -10.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M1 Nãoseapllca

891

892

10.302.0013.2135.0000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS -1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E 00 r-. F.R. Grupo: 1 600  00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M1 999  000 Não se aplica

10.302.0013.2135.0000 3.3.90.14.00 600 999  000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS -3.000,00 OIARIAS-CIVIL F.R.Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recut$0S do SUS provoolentes do Governo Federar - Bloco de M: Não se aplica

898 10.302.0013.2135.0000 4.4.90.52.00 600 999  000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS -5.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600  00 Tr;;,nsferênc,1;;,s  Funcso a Fundo de Recursos do SUS pr0\lenlen1es óo Goltemo Federt11t - Bloco de M1 Não se aplica

900 1  o. 302  .0014.2140.0000 3.3.90.39.00 605 999  000 ATENÇÃO HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA -39.500,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 605  00 Asslst.!ncia financeira da União destinada à complemen1ação  ao pagamento dos pisM salariais pari Nêo  se apllc-8

902 10.302.0014.2169.0000 3.3.90.30.00 600 999  000 ATENÇÃO HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA -10.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M1 Não  se apllca

903 10.302.0014.2169.0000 3.3.90.39.00 600 999  000 ATENÇÃO HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA -25.580,60 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recur&amp;os do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M1 Não se aplica

904 10.302.0014.2169.0000 4.4.90.52.00 600 999  000 ATENÇÃO HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA -1 .000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recut$0S do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M: Não se aplica

905 10.304.0012.2126.0000 3.1.90.11.00 500 300  000 ATENÇÃO BÁSICA  INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recurso:. n3o Vinculados de Impostos Sal.ide - Despesas com ASPS -22.377,39 F.R. Grupo: 1 500  00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

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if RUA MARCOS PARENTE Exercido: 2025 1~ 06.553,80410001-02 ~ CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215/17

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.3375

01

12

01

Fundo Municipal de Saúde

908 10.304 .0012.2126.0000 3.3.90.08.00 600 999  000 ATENÇ ÃO  BÁSICA  INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE -1 .000,00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 00 r-. F.R. Grupo: 1 600  00 Transfef"lt!'ICias Fundo a Furido de Recu~  do SUS proveriierites do Govemo Federal - Bloco de M1 Não &amp;e ap11ea

910 1  o . 304 .0012.2126.0000 4.4.90.52.00 600 999  000 A  TENÇÃO BÁSICA  INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE -5.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600  00 Transferêocias  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M1 Não  se eplica

916 10.305.0012.2160.0000 3.3.90.30.00 600 999  000 ATENÇÃO BÁSICA  INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE -7.703,57 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Reçursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de MI Nào se apllca

1262 10.302.0013.2048.0000 3.3.90.36.00 600 999  000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS ·282.500,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R. GruPO: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M1 Não se eplica

1292

10,301 .0011 ,1141,0000 4.4.90.51 .00 601 999  000 POLfTICAS URBANÍSTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -333.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 601 00 Transferências  Fundo a Fundo de Reçuraos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Es Não  sa apUca

1305

10.301 .0014.2143.0000 3.3.90.30.00 600 999  000 ATENÇÃO HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA -678.494,94 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  00 Transferência s Funoo a Funao oe Recur&amp;os do sus provenientes oo Governo Feoeral - Bloco oe M1 Não se aplica

01 13 01 Secretaria Municipal de Cultura

935

04.122.0002.2080.0000 3.1.90.11 .00 501 999  000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Outros Recursos rito VJnculados Não se aplica -1.500,00 F.R. Grupo: 1 501 00

938

04.122.0002.2080.0000 3.1.9 1.13.00 749 999  000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Outras vincula9()es de transferências Não se aplica -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 749 00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M· 950 749  00

868 10.302.0()13.2046.0000 3.3,90.39.00 600 999 000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS --49.726,  11 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 600  00 N3o se aplica

04.122.0002.2080.0000 3.3.90.93.00 749 999  000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outras vinculações  de transfor6ncias Nãoseapllca -1.000,00 F.R. Grupo: 1

874 10.302.0013.2129.0000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS -500,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO r-. F.R. Grupo: 1 600  00 600 Transf&amp;rtncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Me 999 000 Não sei aplica 959 13.392.0016.1073.0000 3.3.90.31 .00 719 999  000 MINHA TERRA, MINHA GENTE: VALORIZANDO A CULTURA -5.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP·  F.R. Grupo: 1 719 00 Transferências  da Poliliea Nacional Aktir Blane de Fomento à Cultura - Lei nº  14.399/2022 Não se aplica

## (Continua na próxima página)

GERENCIAL DA

Exerclclo:  2025

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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~.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

i,:  RUA MARCOS PARENTE

~

06.553.804(0001-02

CEP: 64.600-106

Telefone: (89) 3415-4215/17

~

## DECRETO Nº 139, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

01 13 01 Secretaria Munlclpal d8 Cultura

964 13.392.0016.1073.0000 MINHA TERRA, MINHA GENTE: VALORIZANDO A CULTURA -1 .000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 501 00 501 OJtros Recursos não  Vinculados 999  000 N~ se epllce,

965 13.392.0016.1073.0000 3.3.90.39.00 700 999  000 MINHA TERRA, MINHA GENTE: VALORIZANDO A CULTURA -14.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 700  00 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União Não se aplica

967 13.392.0016.1073.0000 4.4.90.52.00 715 999  000 MINHA TERRA. MINHA GENTE: VALORIZANDO A CULTURA -5.000.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 715  00 Transferências  Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 19512022- Art. 5º - Audlovlsual Não se aplica

14 01 1003 Sec. Mun. do Melo Amb. e Recursos Hldrico 18.541.0018.1088.0000 3.3.90.39.00 701 999  000 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁ VEL -450.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferênc ias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados Não  se aplica

1004 18.541.0018.1088.0000 4.4.90.51.00 701 999  000 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁ VEL -20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1 701 00 Outras Transferências  de Convénios  ou Instrumentos Congéneres dos Estados Não se aplica

1005 18.541.0018.1088.0000 4.4.90.51.00 701 999  000 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁ VEL -45.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 00 Ootras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congê neres dos Est&amp;dos Não  se aplica

01 15 01 Sec. Mundo Turismo, Oes. Econ. e Tecnologico 1040 04.122.0002.2088.0000 GESTÃO  PÚBUCA  EFICIENTE ·1.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.  Grupo: 1 501 00 501 Ootros Recursos não  Vinculados 999  000 Não se aplica

1044 23.691.0011,  1096.0000 4.4.90.51.00 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -70.053,60 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recul'$0S não Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

1045 23.691 .0011.1096.0000 4.4.90.51.00 POLITICAS URBANÍSTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -49.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1 700  00 700 Ootras Transferê ncias de Convênios  ou lns1rumentos Congêneres  da União 999  000 Não se aplica

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01

15

01

PREFEITURA

MUNICIPAL

si  RUA MARCOS PARENTE

~

06.553.804/0001-02

~

CEP; 64.600-106

Telefone: (89) 3415-4215117

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

Sec.  Mundo Turismo, Des. Econ. e Tecnologico

1050 23.691.0019.1101.0000 ·MAIS EMPREGO E RENDA· 4,4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recu~5 não Vinculado$ dv lmpo::.tos 999  000 NGo se aplica -1.000.00 F.R.  Grupo: 1 500  00

1052 23.691.0019.1102.0000 ·MAIS EMPREGO E RENDA· 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 RecuíSOS n&amp;o Vlnculados de lmpos1os 999  000 Não se 3plica -1.000,00 F.R. Gruoo: 1 500  00

1055 23.691.0019.2154.0000 ·MAIS EMPREGO E RENDA· 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 999  000 Recursos nio Vinculados de Impostos Não se aplicv -1.000.00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

1059 23.691.0019.2154.0000 ·MAIS EMPREGO E RENDA~ 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos nio Vlnculados de Impostos 999  ooo N30 se aplica -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

01 16 01 Secretaria Munlclpal de Governo

1064 04.122.0002.2089.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 500 999  000 Recursos nio Vinculados dft Impostos N30:$é3plica -1.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

1065 04. 122.0002.2089.0000 3.3.50.43.00 500 999  000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE SUBVENÇOES  SOCIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -1.000,00 F.R.  Grupo: 1 500  00

1066 04.122.0002.2089.0000 3.3.90.08.00 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -1.000,00 OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 00 f.. F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nao Vincu1aao,, de Impostos 999  000 N&amp;o se apllca

01 16 03 Ouvidoria Geral do Município

1081 04.122.0002.2091.0000 3.3.90.08.00 GESTÃO  PÚBL ICA EFICIENTE -1.000,00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E DO f.. F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos n&amp;o Vinculados de lmposlos 999  000 Não  se aplica

01 19 01 Tesouro Mvnicipa1 1115 04.123.0002.2095.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -1.500,00 3. 1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R Grupo: 1 501 00 501 Outros Recursos não  Vinculados 999  000 N&amp;o se aplica

01 20 01 Secretaria Municipal de E$pol1e e La:t.vr

DE PICOS

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Exercido:  2025

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

01 20 01 Sfterftlaria Municipal dft Esportft e Lauir 1133 27.811.0017.1195.0000 ESPORTE EM AÇÃO -1.000,00 3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES F  .R  Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 NOO se aplica

1135

27.81 1.0017.1195.0000 3.3.90.31.00 500 999  000 ESPORTE EM AÇÃO -1 .000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP' F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculado&amp; de Impostos Não se aplica

1137

1141

1144

1149

1152

27.811.0017.1195.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 ESPORTE EM AÇÃO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recuí80s não  Vinculados de 1mPOstos Nêo  se aplica -1.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

27.812.0011.1199.0000 4.4.90.51 .00 700 999  000 POLITICAS URBANIST1CAS COM MOBILIDADE URBANA E MEJ -750.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 outras Transferê ncias de Convênkls  ou Instrumentos Congê neres da União Não se .;,1plica

27.812.0017.1198.0000 3.3.90.31.00 701 999  000 ESPORTE EM AÇÃO -3.000,00 PREMIAÇOES  CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP· F.R. Grupo: 1 701 00 outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados Nãos e t1pllca

27.812.0017.1211.0000 3.1.90.04.00 701 999  000 ESPORTE EM AÇÃO -31.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferê ncias de Convênios  ou Instrumentos Congê neres dos Estados N&amp;o se aplica

27.812.0017.1211.0000 3.3.90.30.00 701 999  000 ESPORTE EM AÇÃO -15.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 701 00 Outras Transferê ncias de Convênk,s  ou lnslrumftntos Congê neres dos Estados Não se aplica

1158

27.813.0017.1209.0000 ESPORTE EM AÇÃO -1 4.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 701 00 701 Outras Transferê ncias de Convênios  ou Instrumentos Congê neres dos Estados 999  000 Não  se aplica

01 21 02 Fundo Municipal de Trânsito

1202 04. t 25.0002.2159.0000 GESTÃO  PÚBL ICA EFICIENTE -6.500,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F  .R.  Grupo: 1 7S2 00 752 Rfl&lt;:ursos Vlnculados ao Trãns ito 999  000 Não se aplica

01 22 01 S8Cletaria Mun. de Defesa Civil

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Exercido:  2025

## DECRETO Nº 139 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

Secretaria Mun. de Defesa Civil

01

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01

1207 06.182.0009.2058.0000 CIDADANIA EM AÇ ÃO -1.500,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 501 00 501 Outros Recursos não  Vinculados 999  000 Não se aplica

1299

CIDADANIA EM AÇÃO -204.500,00 06. 182.0009.2058.0000 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕE S F.R. Grupo: 1 503  00 503 Apoio financeiro da Uniã o em decorrênc ia de eslado de calamidade pYblica. 999  000 Não se aplica

01

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1228

1243

camara Municipal de Picos

01.031.0001 .1002.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -70.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 00

01 .031.0001 .1003.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -30.700,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 00

01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -6.500,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.  Grupo: 1 500 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 00

1246 01.031.0001 .2174.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -45.000,00 3.3.50.41 .00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 500 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Nltoseaplict1 00

1250 01.272.0001.2003.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -15.500,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.  Grupo: 1 500 500 RfteUl'SOS n3o Vlncul3dOG de lmposlos 999 000 Nlto se aplica 00

Artigo  3o . -Revogadas  as  disposições em  contrário , este  Decreto  entrará  em  vigor na  data  de  su a assinatura .

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito do Município  de Picos - PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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Exercício :

Exercício :

2025

2025

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