Decreto — Itainopolis (16/06/2025)

A COMISSAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA do Município de
Itainopolis-PI, anexa a Secretaria Municipal de Administracao
Planejamento, entidade de direito publico, inscrita no CNPJ sob o no
06.553.754/0001-55, localizada na Av. Alvaro Rodrigues de Araujo, no
345 - Centro, Itainopolis-PI, neste ato representada pelo Presidente da
Comissao, Sr. EXPEDITO RIBEIRO CAMPOS NETO, vem atraves deste
edital NOTIFICAR a todos os titulares de dominio, confinantes
terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de n
00006/2025 de data 04 de junho de 2025, que o imovel abaixo
descriminado, de posse do Sr. PEDRO BOEIRO DE LIMA, encontra-se
em processo de regularizacao fundiaria, conforme Lei n 13.465/2017 e
Lei Municipal n 414 de 12 de dezembro de 2024. No qual foi realizado
o levantamento planialtimetrico e cadastral, com georreferenciamento,
subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotacao de
Responsabilidade Tecnica (ART)/Registro de Responsabilidade Tecnica
(RRT)/Termo de Responsabilidade Tecnica (TRT), afim de emissao de
matricula individualizada aos detentores da posse dos lotes no referido
endereco,bemcomo,legalizacaodas
benfeitorias
existentes,
necessarias para fins de Regularizacao Fundiaria, objeto de matricula a
ser registrada no respectivo Cartorio de Registro de Imoveis de
Itainopolis-PI, conforme especificacoes que segue: Artigo 1. O Imovel
consistente em uma area de 720,98m? localizado na Rua Otacilio
Santos, S/n, Morro Nossa Senhora de Fatima, nesta Cidade de
Itainopolis-PI CEP n 64565000, Município de Itainopolis-PI. Artigo 2.
Os titulares de dominio, confinantes e terceiros eventualmente
interessados sao notificados por este edital, sendo que a ausencia de
impugnacao implicara a perda do eventual direito de que os notificados
titularizem sobre o imovel objeto da Regularizacao Fundiaria, de acordo
com o art. 31, S1, S5 e S6o, da Lei Federal no 13.465/2017 e art. 24,
S1, S5 e 36, do Decreto Federal n 9.310/2018. Artigo 3o. As
eventuais impugnagoes cabiveis, contrarias ao objeto deste ato, deverao
ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da
ultima publicacao do presente edital, sendo que eventuais notificacoes,
devem ser protocoladas na Comissao de Regularizacao Fundiaria -
REURB - Itainopolis-PI, com as devidas justificativas plausiveis, que
serao analisadas  pelos   setores  responsaveis,  priorizando
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procedimento extrajudicial para solucao dos conflitos, conforme art. 31,
$3, da Lei Federal n 13.465/2017 e art. 24, S7, do Decreto Federal n
9.310/2018. Artigo 4. Nao havendo manifestacao em contrario no
periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-a como aceite pelos notificados
os elementos e teor deste edital. Artigo 5. O presente Edital entra em
vigor na data de sua publicacao.
impugnagoes cabiveis, contrarias ao objeto deste ato, deverao ser
apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da ultima
publicacao do presente edital, sendo que eventuais notificacoes, devem
ser protocoladas na Comissao de Regularizacao Fundiaria - REURB
Itainopolis-PI, com as devidas justificativas plausiveis, que serao.
analisadas pelos setores responsaveis, priorizando o procedimento
extrajudicial para solucao dos conflitos, conforme art. 31, s3, da Lei
Federal n 13.465/2017 e art. 24, s7, do Decreto Federal no
9.310/2018. Artigo 4. Nao havendo manifestacao em contrario no
periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-a como aceite pelos notificados
os elementos e teor deste edital. Artigo 5. O presente Edital entra em
vigor na data de sua publicacao.
A COMISSAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA do Município de
Itainopolis-PI, anexa a Secretaria Municipal de Administracao e
Planejamento, entidade de direito publico, inscrita no CNPJ sob o no
06.553.754/0001-55, localizada na Av. Alvaro Rodrigues de Araujo, no
345 - Centro, Itainopolis-PI, neste ato representada pelo Presidente da
Comissao, Sr. EXPEDITO RIBEIRO CAMPOS NETO, vem atraves deste
edital NOTIFICAR a todos os titulares de dominio, confinantes e
terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de n
00005/2025 de data 04 de junho de 2025, que o imovel abaixo
descriminado, de posse do Sr. EDIVALDO DE sOUsA, encontra-se em
processo de regularizacao fundiaria, conforme Lei no 13.465/2017 e Lei
Municipal no 414 de 12 de dezembro de 2024. No qual foi realizado o
levantamento planialtimetrico e cadastral, com georreferenciamento,
subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotacao de
Responsabilidade Tecnica (ART)/Registro de Responsabilidade Tecnica
(RRT)/Termo de Responsabilidade Tecnica (TRT), afim de emissao de
matricula individualizada aos detentores da posse dos lotes no referido
endereco,  bem como,  legalizacao  das  benfeitorias.
existentes,
necessarias para fins de Regularizacao Fundiaria, objeto de matricula a
ser registrada no respectivo Cartorio de Registro de Imoveis de
Itainopolis-PI, conforme especificacoes que segue: Artigo 1. O Imovel
consistente em uma area de 300m? localizado na Av. Alvaro Rodrigues
de Araujo, n 149, Centro desta Cidade de Itainopolis-PI CEP no
64565000, Município de Itainopolis-PI. Artigo 2. Os titulares de
dominio, confinantes e terceiros eventualmente interessados sao
notificados por este edital, sendo que a ausencia de impugnacao
implicara a perda do eventual direito de que os notificados titularizem
sobre o imovel objeto da Regularizacao Fundiaria, de acordo com o art.
31, S1, 85 e $6, da Lei Federal n 13.465/2017 e art. 24, S1, S5 e
S6, do Decreto Federal n 9.310/2018. Artigo 3. As eventuais
Ref: Regularizagao Fundiaria de Interesse Social - REURB-S