Lei — Santo  Antônio (28/08/2025)

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Id:151905DFCDCE8EC9
Id:0471C43B6B569603
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí
CNPJ: 06.553.820/0001-97
ANTOANTONIO
CNPJ:06.553.820/0001-97
SANTOANTONIO
DELISBO
Enderego: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro.
Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000
DELISBOA
Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000
E-mail: prefeituradesal@gmail.com
E-mail: prefeituradesal@gmail.com
Termo de Extingao do Contrato
AVISO DE Licitação
TERMO DE EXTINCAO DO CONTRATO N 052/2025 Prefeitura Municipal DE SANTO
PROCESSO N PMSAL.00085/2025
ANTONIO DE LISBOA-PI ORIUNDO DO PREGAO ELETRONICO N 020/2025.
PREGAO ELETRONICO N 027/2025
Termo de extincao do contrato No 052/2025 celebrado entre a Prefeitura
OBJEro: Registro de Preco para a Contratacao de empresa para recepcao de Residuos Solidos de
Municipal de Santo Antonio de Lisboa-PI e a empresa A L CARVALHO
Classe II (Nao Perigosos): a) Residenciais ou Domiciliares; b) Comerciais; c) Publicos (galhos e
FILHO, cujo objeto e REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL
entulhos); e d) De mercados e feiras livres, gerados no Município de Santo Antonio de Lisboa - PI,
AQUISICAO
DE MATERIAIS PERMANENTES
DIVERSIFICADOS,
para disposicao final ambientalmente adequada em aterro sanitario licenciado, regulamentado pela
Lei no 12.305/2010 que estabelece a Politica Nacional de Residuos Solidos - PNRS e normas
DESTINADOS A SUPRIR AS DEMANDAS OPERACIONAIS,
ambientais vigentes..
ADMINISTRATIVAS, EDUCACIONAIS E DE INFRAESTRUTURA DAS
DIVERSAS UNIDADES GESTORAS QUE COMPOEM A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO
DE LISBOA - PI- Base Legal: Lei 14.133/2021.
A Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Lisboa/PI, por intermedio da Secretaria Municipal
de Administracao e Planejamento, torna publico,
de abertura do Pregao Eletronico n 027/2025, cujo objeto e o Registro de Preco para a
A Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-PI, pessoa juridica de direito
Contratacao de empresa para recepcao de Residuos Solidos de Classe II (Nao Perigosos)
publico, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica sob o n. 06.553.820/0001-97, com sede
inicialmente marcada para o dia 04 de setembro de 2025, as 14h30min (horario de Brasilia/DF),
na Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, Santo Antonio de Lisboa-PI, neste ato representado pelo Prefeito
fica adiada para o dia 11 de setembro de 2025, as 10h00 (horario de Brasilia/DF).
Municipal, senhor Francisco Erivaldo da Silva, residente e domiciliado na cidade de Santo Antonio.
O adiamento ocorre em razao de alteracoes necessarias nos quantitativos, que foram informados
de Lisboa-PI, denominado de CONTRATANTE e a empresa A L CARVALHO FILHO, com sede na
de forma equivocada no primeiro edital, motivo pelo qual foi expedida versao retificada
Travessa do Mercado, n 30, Bairro Centro, Bocaina-PI, devidamente inscrita no Cadastro Nacional
de Pessoas Juridicas sob o n47.162.004/0001-30, aqui denominada de CONTRATADA,neste ato
representada por seu representante legal, Sr. Alan Leal Carvalho Filho, brasileiro, inscrita no
eletronico: https://licitasantoantoniolisboapi.com.br/.
Cadastro Nacional de Pessoa Fisica sob o n 058.176.313-00, REs0LvEM celebrar o presente termo
de extingao do contrato N 052/2025, perante as testemunhas e em conformidade com as
disposicoes contidas na Lei n 14.133/21 e demais legislacao aplicavel, mediante as Clausulas e
condigoes a seguir:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto deste termo, A RESCISAO DO CONTRATO
Epitacio Silva Lopes
No 052/2025, ORIUNDO D0 PREGA0 ELETRONICO No 020/2025, cujo objeto diz respeito o
Agente de Contratacao / Pregoeiro
REGISTRO DE PREGOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAIS PERMANENTES
DIVERSIFICADOS, DESTINADOS A SUPRIR AS DEMANDAS OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS,
EDUCACIONAIS E DE INFRAESTRUTURA DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS QUE COMPOEM A
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA -
PI.
Id:0B621F953F0895DE
CLAUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA
ESTADO DO Piauí
Pagina:
Por razoes de conveniencia e oportunidade, tendo a Prefeitura de Santo Antonio de Lisboa-PI a
SAO GONCALO DO Piauí
possibilidade de fazer uso dessas prerrogativas extraordinarias que a legislacao lhe conferiu, fica
CASTELO BRANCO, SN, Bairro: CENTRO
rescindido o contrato mencionado na clausula anterior, produzindo seus efeitos a partir do dia 26
Decreto N000041 /2025
de agosto de 2025, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer epoca,
DA*OU RRDCIAL SUPLEMENTAR E
relativamente as obrigacoes assumidas no ajuste ora rescindidas.
PREFEITA
de SAO GONCALO DO Piauí, GERLANE FERREIRA DA SILVA
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí
CNPJ: 06.553.820/0001-97
SANTOANTONIO
Endereco:Rua Anaita Rocha,n32, Centro
Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000
DECRETA
fetaro melor
E-mail: prefeituradesal@gmail.com
Geral
CLAUsULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO: O presente termo de extincao contratual tem
fundamento no art. 138, inciso II, da Lei Federal n 14.133/21.
R$
25.500,00,003 05.0 - Secretaria Municipal de Administraca Financas
CLAUsULA QUARTA - DA cONcLUsAO: Assim, diante das razoes exaustivamente apresentadas,
04-123-00
-Outros Servigos de Terceiros Pessoa Fisic
R$
2.500,00
DEcIDE o Prefeito do Município de Santo Antonio de Lisboa-PI, Sr. Francisco Erivaldo da Silva pela
retaria Municipal de Infra -Estr
EXTINCAO DO cONTRATO em face da empresa A L CARVAHO FILHO, pessoa juridica de direito
15-451-0020
Outros Servigos ar gos cemos Pesretariaide
R$
3.000,00
privado, inscrita no CNPJ No 47.162.004/0001-30, a partir do dia 26 de agosto de 2025.
Para dirimir as questoes oriundas do presente instrumento, e competente o Foro de Santo Antonio
lunicipal de Esposrte Lazazer
27-813-000
de Lisboa-PI
R$
13.000,00
Por acordarem com o termo de extincao contratual, este ajuste e assinado pelas partes contratante
02. 09.00 - Secretaria Municipal de Educacad
e contratada, em tres vias de igual teor e forma, na presenca das testemunhas que, igualmente, o
de Educaca
R$
2.000,00
assinam.
Santo Antonio de Lisboa-PI, 26 de agosto de 2025
Fundo Mu
10-302-0010
10-301-0033 20135
Pessoa Fisica
R$
2.000,00
ais Medicamen
R$
3.000,00
servira c
este Decreto
CONTRATANTE
CONTRATADA
Federanforme.328/64, nacvalor globa1e decRr 25.500,o0 (vinte e
Prefeitura Municipal de Santo Antonio de
A L CARVALHO FILHO
Lisboa-PI
Alan Leal Carvalho Filho
Representante: Francisco Erivaldo da Silva
CPFn058.176.313-00
R$
25.500,00
- undo Municipal de Sade FMS
Testemunhas:
10-301-0008
.3.90.39 - Outros Servicos de Terceiros Pessoa Juridica
R$
25.500,00
Continua...
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais