Decreto — Prata  Do  Piauí (28/01/2025)

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## 1  d:  OE 28AA8458DA6CDE

ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO CÂMARA  MUNICIPAL DE UNIÃO -PIAUÍ Ruo  Areolino de  Abreu ,  22 1, Cen tro,  Uniã o - PI

CNPJ: 35.155.316/0001-37

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O  Pres idente da Câmara Municipal de  Uniã o PI,  no uso  de  suas  atribuiçõ es  legais,  RETIFICA o Extrato de  Publicação do Contrato 006/2025 Dispensa 004/2025, Contratado: GABRIEL ALVES DA  SLLVA,  inscrito no CNPJ:  48.903.657/0001-95,  cujo  objeto:  '"Locaçã o de  software de gerenciamento e  controle  de  folha  de pagamento  e  contá bil  para  atender as demandas da  Câmara Municipal de  União -PI'', publicado  no dia  24/01 /2025,  Edição  nº VCCXL  VI,  Ano XXIII,  Pág ina 488.

Onde se lê:

VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta  mil reais) anual, sendo  pago o  va lor mensal d e  R$ 5.000,00 (cinco m il reais ).

VALOR: R$ 62.700,00 (sessenta  e d ois mil setecentos reais) anu al, se.ndo pago o  valor mensal d e R$ 5.225,00 (cinco mil d uzentos e  vinte e cinco reais).

União - PI, 27 d e jan eiro d e 2025

Paulo  Eduardo And rade Bacelar Presidente da Câmara Municipal de União ~ PI

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. CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS RUAAMADEU RODRIGUES. 115, CENTRO. CNP.J: 00.860.058/0001-05...::..CEP: 64.645-000. E-mail: camarafrandac:osantos@llmail.c:om

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO  ADMINISTRATIVO W 003/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025,  PROCESSO ADMINISTRATIVO W 003/2025, CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS-PI, CNPJ n' 00.860.058/0001-05.  CONTRATADA:  CARVALHO  SERVICOS  E  SOLUCOES  ADMINISTRATIVAS  LTDA (CNPJ  n·  43.444.630/0001-68).  OBJETO;  CONTRATAÇÃO DE  PESSOA  JUIÚDICA  PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE LOCAÇÃO DE VEICULO.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei n·  14.133, de 01  de  abril  de  2021 ,  ele  Decreto  oº  12.34312024.  FONTE  DE  RECURSO:  ORÇAM ENTO  GERAL.  VALOR GLOBAL: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais). ASSINATURA: 14 de janeiro de 2025. VIG~CIA:  14 de janeiro de 2025 até  31  de dezembro de 2025.

Francisco Santos - PI, 14 de janeiro de 202S.

IV  ANO FRANCISCO DE SOUSA Presidente da Câmara

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ESTADO DO PIAUÍ ~ CÂMARA  MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS Rua Amadeu Rodrigues, 85 -CEP 64645-000 C.N.P.J. 00.860.058/0001-05

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Portaria n· 006/2025.

Francisco Santos-PI, 02 de janeiro de 2025.

o VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE  FRANCISCO SANTOS-PI, o senhor lvano Francisco  de Sousa,  no  uso  de suas atribuições  que  o  poder  lhe  confere  e  considerando  as disposiçõe s contidas  no  Regimento Interno dessa  Câmara  Municipal e  na  Lei  Orgânica  deste Município ,

RESOLVE

Art. 1  · - Designar para exercer a função  de Agente de Contratação  a Sra. Cynthia Rubenita Silva Santos, brasileira, solteira, portadora do R.G 4.749.782 SSP-PI  e CPF 063.190.613-40, residente e domiciliada na Rua Santo Antô nio-358, centro, Francisco Santos-PI.

Art.  2·  A  presente  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, e  revoga  toda  e qualquer disposição  contrár ia.

Publique-se, registre-se cumpra-se.

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IVANO FRANCISCO DE SOUSA

Presidente

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE PRATA DO PIAUÍ CEP: 64.370-000- RUA PRAXEDES CAMPELO N~  38 -CENTRO CNPJ (MF) N~  02.168.978/0001-92

Portaria Nº  008/2025

Designa Comissão Permanente de Fiscalização  de Contratos Administrativos, no âmbito desta  Câmara  Municipal  de  Prata  do  Piauí e dá outras providências.

O Presidente da  Câmara Municipal de  Prata  do  Piauí, no  uso  de  suas  atribuições legais e  cumprindo exigência legal prevista no artigo 117 da Lei nº14.133/2021;

CONSIDERANDO que  os  contratos  devem  ser executados  fielmente  pelas  partes, de acordo com suas cláusulas e  as normas da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que  a execução  do  contrato  deverá  ser acompanhada e fiscalizada por  um  representante  da Administração  Pública, especialmente  designado,  por  força do Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021.

## RESOLVE:

Artigo 1 º -Determinar a  instituição  de representantes da Administração,  para exercerem o  acompanhamento e a  fiscalização  da execução  de Contratos.

Artigo 2° - Designar a  Comissão  de Fiscalização  de Contratos, os seguintes servidores:

Reginaldo Bernadino de Sousa, matricula nº 35-1, CPF nº 036.842.273-70 - Gestor de contrato.

Vilmar da Cruz Moura, matricula nº  44-1, CPF 067.877.983-00 - Fiscal de contrato.

Ellen Cristina Gomes da Silva, matricula nº 48-1 ,  CPF  103 .223  .193-90 - Suplente

Artigo  3° - Determinar  que  os  fiscais  devem  informar  ao  Gestor  do  Contrato  sobre eventuais vícios,  irregularidades ou baixa  qualidade dos serviços  prestados pela contratada, propor as soluções  e  as sanções  que entender cabíveis  para regularização  das faltas e  defeitos observados  .

Parágrafo  único. Antes  de  efetivar  o atesto  nas  notas  fiscais  ou  faturas,  os  fiscais  do contrato deverão  proceder à  fiscalização  contratual,  anotando em registro próprio todas as  ocorrências  realizadas  com  a execução  do  contrato,  conforme  dispõe o decreto  nº 15.093/2013.

Artigo  4º - Cientificar  que  os  fiscais  do  contrato  responderão, perante  aos  órgãos competentes, caso  ateste  o recebimento  de  bens  ou  serviços  em  desacordo  com  o especificado no contrato.

Artigo  5° -Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogadas  as disposições  em contrário.

Dê-se  ciência, publique-se e  cumpra-se.

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~:u:!.J:~ Presidente da Câmara Municipal de Prata do Piauí