Decreto — Santo Antonio De Lisboa (12/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 · Edição V CDIV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-1'1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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CNPJ: 06.083.024/0001-38 Rua João  Batista, Nº 262 - Bairro Centro CEP: 64.640-000 E-mail: semesal@hotmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO 120/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  POR TEMPO DETERMINADO

## CONTRATANTE: Secretaria Municipal  de  Educação de  Santo  Antônio de Lisboa-PI,

## CNPJ: 06.083.024/0001-38.

## CONTRATADO:

## VALÊNIA  CARVALHO SILVA CPF Nº:  055.464.793-10.

OBJETO  DO  CONTRATO: Prestação de  serviços  como  Professora,  junto à Secretaria Municipal  de  Educação  de Santo Antônio  de  Lisboa-PI.

## VIGENCIA DO CONTRATO: 19 de  Maio de  2025 a 31  de dezembro de  2025.

## VALOR DO CONTRATO: R$  1.518,00 (Hum  Mil  e Quinhentos e Dezoito Reais)  por mês.

## FONTE DE RECURSO: FUNDEB 30%.

## DATA DA ASSINATURA: 19/05/2025.

## ld:0B621E20F3352D61

PM DE SANTANA DO PIAUI AVENIDA SÃO  JOÃO , 1668 41.522.137/0001-93 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 42 , DE 07 DE AGOSTO DE 2025 · LEI  N.281

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

Resolve : Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de

Artigo  lo.R$429. 800 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações:

## 01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL

10 01 .031 .0001.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica 40.000,00 F.R.: 1 500 01

## 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

39 04.122.0002.2005.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica 24.000,00 F.R.: 1 500 01

## 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

262 12.361.0016.2049.0000 3.3.90.39.00 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO 20.000,00 553 999 000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.: 1 553 02 Transferências  de Recursos do FNOE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Ese&lt; Não  se aplica

283 12.365.0018.2043.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 15.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.: 1 500 01 Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com  MOE

## 02 08 00 FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇÃO BÃSICA · FUNDEB

322 12.361.0017.2057.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BASICA 95.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 540 02 540 Transferências  do FUNDES - Impostos e  Transferências  de Impostos 999 000 Não  se aplica

## 02 09 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

387 10.301.0021.2061.0000 3.3.90.36.00 500 300 000 SAÚ DE PARA TODOS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS 175.000,00 F.R.: 1 500 01 02 07 00 260 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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## PM DE SANTANA DO PIAUI

AVENIDA SÃO  JOÃO,  1668 41 .522.137/0001-93 Exo&amp;rcfeio: 2025

## DECRETO Nº 42 , DE 07 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.281

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09 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS 406 10.301.0021.2067  .0000 3.1 .90.11.00 600 999  000 SAÚDE  PARA TODOS 40.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 03 Transferê ncias Fundo e  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federei - Bloco de Mer Nêosa aplica

597 10.301.0021.2158.0000 3.3.90.30.00 600 999  000 SAÚ DE PARA TODOS 1.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 600 03 Transfarênclas  Fundo a  Fundo de Recursos do sus l)(Ovenlentes do Governo F~ral - Bloco de Mar Não.se  aplica

605 10.301.0021.2061.0000 3.3.90.91.00 soo SAÚ DE PARA TODOS SENTENÇAS  JUDICIAIS Recursos não Vinculados da Impostos 8.000,00 F .R.: 1 500 01

300  000 SaOdé OéSpéSM  com ASPS

02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST!NCIA SOCIAL - FMAS

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08.244.0028.2162.0000 3.3.90.39.00 660 999  000 FAMILIA CIDAOÃ  · AÇÕES SOCIAIS 10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 660 05 Transrarê ncla Cl8  Recut80S do Funoo Naclonal de Assistência  Social · FNAS Ntioseeplictl

614 08.243.0028.2126.0000 3.3.90.32.00 660 999  000 FAMILIA CIDADÃ · AÇÕES SOCIAIS 1,800,00 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATL F.R.: 1 660 05 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS Não se apliea

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  serã  coberto  com  recursos provenientes  de :

## 01 01 00 CÃMARA  MUNICIPAL

5 01.031.0001.2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO -7.000.00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R. Gl'\Jpo: 1 500  01 500 Rll!leur$0$ não  Vlnculad0$ de lmpost0$ 999  000 N:Jio se  c1pllca

01.031.0001.2001 .0000 3.3.90.31.00 PROCESSO LEGISLATIVO -2.000.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. DESP, F.R. Grupo: 1 500  01 soo Recursos noo Vinculados Cl&amp; Impostos 999  000 Não se aplica

01.031.0001.2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 01

01.031.0001.2001 .0000 3.3.90.93.00 soo 999  000 PROCESSO LEGISLATIVO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos NSiO H &amp;piice -5.000.00 F  .R. Grupo: 1 500 01

## PM DE SANTANA DO PIAUI

AVENIDA SÃO  JOÃO , 1668 41 .522.137/0001-93 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 42, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.281

## 01 01 00 CÃMARA  MUNICIPAL

12 Ol .031.0001.2130.0000 3.3.90.30.00 soo 999  000 PROCESSO LEGISLATIVO MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vincul&amp;dM de Impostos Nêose e,pllca - 1.000,00 F,R. GruPO: 1 500 01

13 Ol.031.0001.2130.0000 3.3.90.36.00 soo 999  000 PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nllo Vinculados do Impostos Não.se  aplica -2.000.00 F  .R.  Grupo: 1 500  01

01.031.0001.2130.0000 3,3.90.39.00 soo 999  000 PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA JURÍDICA Re&lt;:ut80S não  Vlncul9dos de Impostos Nêose  E1plice -3.000.00 F,R. Grupo: 1 500 01

## 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

19 04.122.0002.2002.0000 3.3.90.30.00 soo 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ôRGÃOS MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vincul9dos de Impostos Nêose epHca -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 01

## 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

36 04.122.0002.2005.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ÔRGÃOS 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não  Vinculados Cl8 lmpos1os 999  000 Não se aplica -1.000.00 F.R. Grupo: 1 500 01

37 04. 122.0002.2005.0000 3.1.90.94.00 soo 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Recurso&amp; não Vin&lt;::ul&amp;dO&amp; d&amp; Impostos Nêose  aplie&amp; -6.000.00 F  .R. Grupo: 1 500  01

48 04. 122.0002.2005.0000 3.3.90.92.00 soo 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não  Vinculados da Impostos Não se aplica -2.000.00 F.R. Grupo: 1 500  01

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04.122.0002.2011.0000 3.3.50.43.00 soo 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ÔRGÃOS SUBVENÇÕES SOCIAIS Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aplica -20.000.00 F.R. Gl'\Jpo: 1 500 01

12.361.0016.2049.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO -13.000.00 F.R. Grupo: 1 553  02 553 999  000 Transforêncius  de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional do Apoio ao Trunspor1e Es Não se aplica

(Continua na próxima página)

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