Lei — Fronteiras (18/03/2025)

Paragrafo Primeiro: O contrato N 0050/2025 esta vinculado ao Art. 37, inciso IX da
RONTEIRAS
CAJ: 06-553721/0001-0
Constituigao Federal de 1988, e artigos 153 e 154 da Lei No 187/1997, Lei Organica do
UCACAO
Município, bem como a todos os documentos que independentemente de transicao,
constem no processo de contratacao.
Fone: (89) 3454-1348
EDUCACAO
CLAUSULA SEGUNDA -- DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO
a
Executar fielmente o contrato, de acordo com as clausulas avencadas,
atendendo, indistintamente, a Secretaria Municipal de Educacao de Fronteira -- PI;
CLAUSULA SEXTA-O PRAZO DE VALIDADE DOCONTRATO
b)
Responder por perdas e danos que vier a causar a Contratante ou a
terceiros, em razao de acao ou omissao, dolosa ou culposa, sua ou de seus
O presente ii
umento sera valido a partir da data de sua assinatura e pelo prazo de ate
31 DE DEZEMBRO DE 2025, no podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.
estiver sujeita;
CLAUSULA SETIMO-DA RESCISAO
c)
Nao subcontratar outra Pessoa Fisica para a execugao dos servigos objetos
O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma das j
disposto neste contrato
DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
Paragrafo Unico: A Rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das
E obrigacao do(a) CONTRATANTE efetuar o pagamento na forma
partes nao ensejara nenhuma especie de indenizacao, salvo o pagamento pelos servicos
convencionada, desde que preenchidas as formalidades previstas no presente
ja prestados
contrato;
b)
E obrigagao do(a) CONTRATANTE fiscalizar a execugao dos servigos,
CLAUSULA OITAVA-DO FORO
a quem compete tambem proceder as evidencias, multas e demais combinacoes;
Para dirimir quaisquer controversias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o forum
Prestar informagses e esclarecimentos que venham a ser solicitados
pelo(a) CONTRATADO(A).
da comarca de Fronteiras-PI
e instrumento, em duas vias de
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR A SER PAGO
igual teor.
O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, a quantia mensal de R$ 1.518,00 (UM
MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS).
Fronte
Paragrafo Unico: O pagamento sera realizado mediante transferencia eletronica, em
instituigao bancaria conveniada com esta Secretaria (Banco do Brasil S/A) e por meio de
receita do Orçamento/2025 destinado a Prefeitura Municipal de Fronteiras / Secretaria
IA MARIA RIBEIRO
Portaria GP 02/2025
CLAUSULA QUINTA - DA LOTACAO E JORNADA DE TRABALHO
a) A lotagao do(a) servidor(a) e feita pela Secretaria Municipal de Educagao dentro da
CONTRATANTE
que atendam as necessidades temporarias e interesses da Secretaria Municipal de
Educacao.
eCCORO
GRUNO DE NACEDO
b) Em nenl
CICERO BRUNO DE MACEDO
os locais e ou horarios de trabalho
CPF:088.469.003-24
CONTRATADO(A)
eQI
CLAUSULA SEXTA - O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO
Id:07384E4227BB0A3D
O presente instrumento sera valido a partir da data de sua assinatura e pelo prazo de ate
31 DE DEZEMBRO DE 2025, nao podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.
FRONTEIRAS
CRETARL
CLAUSULA SETIMO - DA RESCISAO
EDUCACAO
O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o
disposto neste contrato.
CONTRATO TEMPORARIO GAB SEMED N
r 0050/2025
Paragrafo Unico: A Rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das
partes nao ensejara nenhuma especie de indenizacao, salvo o pagamento pelos servicos.
ja prestados.
Secretaria Municipal DE EDUCACAO e
a Pessoa Fisica FRANCISCO PAULO ALENCAR
PEREIRA, cujo objeto e, prestagao de servigos junto
CLAUSULA OITAVA -- DO FORO
a Secretaria Municipal de Educacao no Município de
Fronteiras -- PI, na fungao de CONTROLADOR DE
Para dirimir quaisquer controversias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o forum.
ACESSO DE ESCOLAS, 40H, aprovado(a) e
da comarca de Fronteiras-PI.
classificado(a) ou cadastro de reserva no Teste.
Seletivo conforme Edital 001/2025.
Por estarem assim justos e cc
tados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
igual teor.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO, pessoa juridica de direito publico,
inscrita no cadastro nacional de pessoa juridica -- CNPJ n 30.653.040/0001-01, sediada
a Rua Ezequiel Batista de Sousa, N 340, Bairro Mutirao, na cidade de Fronteiras, Estado
do Piauí, CEP 64.690-000, neste ato devidamente representado pela Secretaria Municipal
Fronteiras (PI), 24 de fevereiro de 2025.
de Educagao, ZILDENIA MARIA RIBEIRO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
394.651.363-87, residente e domiciliado a rua Joaquim Cesario de Sousa
Fronteiras -- PI, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a pessoa
fisica, FRANCISCO PAULO ALENCAR PEREIRA portador(a) do RG N 86.773
SSP/PI,inscrito(a) no CPF sob No763.583.563-72,residente e domici
iadoa na RUA
09 DE JUNHO, N 340, Bairro CENTRO, Município de FRONTEIRAS /PI, do
ZILDENIA MARIA RIBEIROE
denomin
do(a) de CONTRATADQ(A), celebram o presente contrato, por excepcional
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Portaria GP 02/2025
37, inciso IX da Constituigao Federal de 1988, e artigo 153 e 154 da Lei No 187/1997,
Lei Organica do Município, bem como legislacoes vigentes, mediante as clausulas e
condic8es seguintes.
CONTRATANTE
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O contrato tem por objetivo a prestagao de servigos na funcao de CONTROLADOR DE
Dhomesse
4ulo
ACESSO DE ESCOLAS, 40H, junto a Secretaria Municipal de Educacao no Município
ee
de Fronteiras -- PI.
FRANCISCO PAULO ALENCAR PEREIRA
CPF: 763.583.563-72
CONTRATADO(A)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais