Decreto — Campo Grande Do Pi (17/12/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXX
Id:13B5BF684196037D
Id:167C4A58FCAA04F8
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
Rua Cicero Manoel de Carvalho, n 214 - CEP 64.578-000
Rua Cicero Manoel de Carvalho, n 214 - CEP 64.578-000
CNPJ 01.612.570/0001-03
CNPJ01.612.570/0001-03
CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
AVISO DE DISPENSA
Decreto N 011/2025
O Município de Campo Grande-PI, torna publico a Dispensa de Licitação n 015/2025, menor
CAMPO GRANDE DO Piauí-PI, 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
prego global, prevista no Art. 75, II da Lei n 14.133/2021. Conforme projeto no valor estimado
abaixo
"Dispoe sobre as festividades natalinas e de final de
ITEM
QUANT.V.UNIT
V.TOTAL
ano nos orgaos da Administragao Municipal de Campo
Servico de coleta, transporte e destinacao final de
100 KG
Grande do Piauí-PI e da outras providencias".
residuos de servigos de saude dos grupos A, B e E.
Estara recebendo propostas adicionais durante os proximos 03 (tres) dias uteis, conforme
O PREFEITO Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí - ESTADO DO Piauí, nO uSO de suas
previsao do 3 do Art. 75, presencialmente ou por e-mail. Objeto: Servigo de coleta, transporte
atribuigoes legais e de conformidade com o poder que Ihe confere a Lei Organica Municipal, e
e destinagao final de residuos de servigos de saude dos grupos A, B e E, para o Município
Campo Grande do Piauí - PI. Fontes de recursos: FMS, FUS, FPM, ICMS e outros.
CONsIDERANDO as festividades natalinas e de final de ano,
Informacoes: Rua Cicero Manoel de Carvalho, n 214 - CEP 64.578-000.
cONsiDERAnDo que os setores da Administragao Municipal manterao atendimento na forma
E-mai: cgpilicitacao@gmail.com .
de plantao, dos servigos de natureza essencial que nao poderao sofrer qualquer interrupcao;
Campo Grande do Piauí(PI), 16 de dezembro de 2025.
cONsIDERAnDO que compete ao Chefe do Executivo Municipal decretar acerca do recesso
administrativo dos servidores publicos:
Agente de Contratacao
DECRETA
Id:13B5BF68419605ED
Art. 1 - Fica instituido recesso nos orgaos da Administragao Municipal de Campo Grande do Piauí-PI
durante o periodo de 24 ( vinte e quatro ) de dezembro de 2025 a 01 ( primeiro ) de janeiro de 2026.
REFEITURA Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
Rua Cicero Manoel de Carvalho, n 214 - CEP 64.578-000
Art. 2 - Durante o recesso, instituido no periodo referido no art. 1, sera ponto facultativo nas
CAMPO GRANDE DO Piauí-PI
repartigoes municipais, porem, nao se aplica as repartigoes de servigos essenciais e
indispensaveis, tais como limpeza publica, Servigos de Urgencia e Emergencia, Secretaria
5o TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO, ORIUNDO DO PREGAO
Municipal de Finangas, que deverao funcionar em regime de plantao, conforme escala
PRESENCIAL N 031/2021.
determinada pelo respectivo Secretario(a).
50 Termo Aditivo ao Contrato, oriundo do Pregao
Presencial n' 031/2021, que tem como objeto a Contratagao
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em
de empresa para realizagao de exames laboratoriais para o
contrario.
Município de Campo Grande do Piauí-Pl, com fulcro no Art.
57,  1, III, da Lei Federal No 8666/93.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de dezembro de 2025.
O Município DE CAMPO GRANDE DO Piauí - PI, CNPJ n 01.612.570/0001-03, situada na Rua
Cicero Manoel de Carvalho, n 214 -- CEP 64.578-000, CAMPO GRANDE DO Piauí - PI, neste ato
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SEE
CUMPRA-SE.
representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Francisco Jose Bezerra, CPF n 275.191.473-04, doravante
denominado CONTRATANTE e de outro lado a empresa LABORATORIO NOSSA SENHOR DA
cOnceICAo, CNPJ no 18.451.961/0001-88, estabelecida na Rua Nicomedes da silva Rocha, s/n,
FRANCISCO JOSE
Centro, Sao Juliao-Pl, representada pela Sra. Maria Aparecida de Moura, CPF n 004.759.013-04,
BEZERRA:27519147304
RA:275
doravante denominada CONTRATADO, resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIVO
CONTRATUAL, de acordo com a Lei n 8.666/93 e suas alterag8es posteriores, mediante clausulas e
Francisco Jose Bezerra
condigoes que se seguem:
Prefeito Municipal
CLAUSULA PRIMEIRA
Por este ADItivo cONtrAtuAL fica prorrogado o prazo do Contrato, oriundo da Pregao
Presencial n 031/2021, pelo periodo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do presente
Id:0CC5640E6DE4022E
termo
CLAUSULA SEGUNDA
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
O presente aditivo tem fundamento no Art. 57,  1, Ill, da Lei de 8.666/93.
Rua Cicero Manoel de Carvalhon214-CEP 64.578-000
CLAUSULA TERCEIRA
CNPJ 01.612.570/0001-03
Permanecem inalteradas as demais clausulas e condicoes do Contrato original, naquilo que
conflita
CAMPO GRANDE DO Piauí-PI
com o que nesta ocasiao foi pactuado.
E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presenca
EXTRATO DE CONTRATO
das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e juridicos efeitos.
Campo Grande do Piauí-PI, 15 de dezembro de 2025.
Contrato Administrativo n 014/2025 - DISP.
Dispensa de Licitação n 014/2025.
FRANCISCO JOSE
tal porFRANCISCO
Fundamentacao Legal: Art. 72, Art. 75, I e 176, paragrafo unico, I, da Lei 14.133/2021.
Objeto: CONSTRUCAO DE COBERTURA METALICA PARA MERCADO Municipal -
Francisco Jose Bezerra
Prefeitura Municipal DE
AMPO GRANDE DO Piauí-PI
Município DE CAMPO GRANDE DO Piauí.
CONTRATANTE
Contratado: LIMA & SANTOS LTDA, CNPJ n. 50.454.163/0001-12
Valor Global: R$ 124.374,10 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e setenta e quatro reis e dez
centavos).
Data da Assinatura: 15 de dezembro de 2025
LABORATORIO NOSSA SENHOR DA CONCEICAO
Vigencia: 12 (doze) meses
Dotacao Orcamentaria: FPM, ICMS e outros, no Elemento despesa: 44.90.51
TESTEMUNHAS:
CPF:
Francisco Jose Bezerra
Prefeito Municipal
CPF:
A divulgacao virtual dos atos municipais