LRF — Picos (31/07/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1 de 2

LRF, Art.  48 - Anexo 14

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio

- Junho

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                            | R$ l              |
|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                               | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                               | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                               | Atéo Bimestre     |
| RECEITAS                                                                           |                                                                                    |                                                                                    |                   |
| Previsão Inicial                                                                   | Previsão Inicial                                                                   | Previsão Inicial                                                                   | 402.689.345,00    |
| Previsão Atualizada                                                                | Previsão Atualizada                                                                | Previsão Atualizada                                                                | 402.689.345,00    |
| Receitas Realizadas                                                                | Receitas Realizadas                                                                | Receitas Realizadas                                                                | 210.547.418,02    |
| DéficitOrçamentário                                                                | DéficitOrçamentário                                                                | DéficitOrçamentário                                                                | 0,00              |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)                | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)                | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)                | 2.125.442,68      |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                     | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                     | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                     | Até o Bimestre    |
| DESPESAS                                                                           |                                                                                    |                                                                                    |                   |
| Dotação Inicial                                                                    | Dotação Inicial                                                                    | Dotação Inicial                                                                    | 402.689.345,00    |
| CréditosAdicionais                                                                 | CréditosAdicionais                                                                 | CréditosAdicionais                                                                 | 6.71 1.604,21     |
| Dotação Atualizada                                                                 | Dotação Atualizada                                                                 | Dotação Atualizada                                                                 | 409.400.949,21    |
| Despesas Empenhadas                                                                | Despesas Empenhadas                                                                | Despesas Empenhadas                                                                | 232.884.335,58    |
| Despesas Liquidadas                                                                | Despesas Liquidadas                                                                | Despesas Liquidadas                                                                | 164.933.1 29,14   |
| Despesas Pagas                                                                     | Despesas Pagas                                                                     | Despesas Pagas                                                                     | 159.488.502,07    |
| Superávit Orçamentário                                                             | Superávit Orçamentário                                                             | Superávit Orçamentário                                                             | 45.614.288,88     |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                    | Até o Bimestre    |
| Despesas Empenhadas                                                                | Despesas Empenhadas                                                                | Despesas Empenhadas                                                                | 232.884.335,58    |
| Despesas Liquidadas                                                                | Despesas Liquidadas                                                                | Despesas Liquidadas                                                                | 164.933.1 29,14   |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA • RCL                                                     | RECEITA CORRENTE LIQUIDA • RCL                                                     | RECEITA CORRENTE LIQUIDA • RCL                                                     | Até o Bimestre    |
| Receita Corrente Liquida                                                           | Receita Corrente Liquida                                                           | Receita Corrente Liquida                                                           | 335. 168.155,77   |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | 334.846.355,77    |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | 327.743.535,77    |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                       | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                       | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                       | Atéo Bimestre     |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO                |                                                                                    |                                                                                    |                   |
| Receitas Previdenciá rias Realizadas                                               | Receitas Previdenciá rias Realizadas                                               | Receitas Previdenciá rias Realizadas                                               | 12.196.895,51     |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                                | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                                | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                                | 163.272,53        |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                                | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                                | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                                | 163.272,53        |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                     | Despesas Previdenciárias Pagas                                                     | Despesas Previdenciárias Pagas                                                     | 163.272,53        |
| Resultado Previdenciário                                                           | Resultado Previdenciário                                                           | Resultado Previdenciário                                                           | 12.033.622,98     |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                    |                                                                                    |                                                                                    |                   |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                 | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                 | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                 | 13.497.035,52     |
| Despesas Previdenciá rias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciá rias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciá rias Empenhadas                                               | 11.008.130,73     |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                                | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                                | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                                | 10.979.241,45     |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                     | Despesas Previdenciárias Pagas                                                     | Despesas Previdenciárias Pagas                                                     | 10.979.240,95     |
| Resultado Previdenciário                                                           | Resultado Previdenciário                                                           | Resultado Previdenciário                                                           |                   |
|                                                                                    |                                                                                    |                                                                                    | 2.517.794,07      |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                       | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                   | Resultado Apurado até o Bimestre                                                   | %emRelação à Meta |
| Resultado Primári o (SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | 0,00                                                                               | (b) 29.370.125,56                                                                  | (b/a) 0,00        |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                     | 0,00                                                                               | 32.720.356,23                                                                      | 0,00              |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMEN TÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAMENTÁ RIA

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                                        | Inscrição                   | Cancelamento Atéo Bimestre                             | Pagamento Atéo Bimestre                                | Saldo aPagar                                           |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | 4.731.064,85                | 0,00                                                   | 3.373.696,09                                           | 1.357.368,76                                           |
| Poder Executivo                                                                       | 4.73 1.064,85               | 0,00                                                   | 3.373.696,09                                           | 1.357.368,76                                           |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciá rio                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                         | 8.341.826,90                | 0,00                                                   | 3.194.641,50                                           | 5.147.185,40                                           |
| Poder Executivo                                                                       | 8.341.826,90                | 0,00                                                   | 3.194.641,50                                           | 5.147.185,40                                           |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| TOTAL                                                                                 | 13.072.891,75               | 0,00                                                   | 6.568.337,59                                           | 6.504.554,16                                           |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE                              | Valor Apurado               | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE                              | atéo Bimestre               | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 17.909.252,39               | 25,00                                                  | 25,00                                                  | 20,91                                                  |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 35.737.956,83               |                                                        | 70,00                                                  | 90,04                                                  |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil           | 6.023.044,10                |                                                        | 50,00                                                  | 84,37                                                  |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 185.233,60                  |                                                        | 15,00                                                  | 2,59                                                   |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                    |                             | Valor Apurado atéo Bimestre                            | Valor Apurado atéo Bimestre                            | Saldo Não Realizado                                    |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                             |                                                        |                                                        | 1.000,00                                               |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                             | 0,00 12.954.745,87                                     | 0,00 12.954.745,87                                     | 43.3 16.608,48                                         |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                  |                             | Valor apurado atéo Bimestre                            | Valor apurado atéo Bimestre                            | Saldo aRealizar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                             | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 30.000,00                                              |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                             | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 30.000,00                                              |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                        | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual                            | Limite Constitucional Anual                            | Limite Constitucional Anual                            |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                        | Valor Apurado atéo Bimestre | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 12.907.212,38               | 15,00                                                  |                                                        | 15,07                                                  |
| DESPESAS DECARÁTE RCONTINUADO DERJVADAS DEPPP                                         |                             | Valor Apurado no ExercícioCorrente                     | Valor Apurado no ExercícioCorrente                     | Valor Apurado no ExercícioCorrente                     |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                             |                                                        |                                                        | 0,00                                                   |

CONTADOR - CRC:  10416/0-9

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