Decreto — Santo  Antonio  De  Lisboa (2025)

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## PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº  30 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.529

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SERVIÇO  SOCIAL 0&amp;.244.4-540.2 126.0000 3.3.90.32.00 500 999  000 PROGRAMA OE ASSISTÊNCIA  COMUNITÁRIA -52,000,00 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT, F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não Vlneulados de Impostos NAo se epllca

310 20.606.0021.2147  .0000 3.3.90.41.00 ADMINSITRAÇÃO GERAL CONTRIBUIÇÕES ReOJrsos n&amp;o VlnOJlados de lmpastos - 15.000,00 F  .R . Grupa: 1

~ 000 NSo ·· oplic· 500  00

329 20.608.4704.2143.0000 PROGRAMA DE ABASTECIMENTO -318.00 3.3.90.36.00 500 999  000 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA FISICA Re-cursos não Vlneu18dos de 1mpastos Não  ae aplica F.R. Grupo: 1 500  00

12.361 .5510.2 158.0000 3.1.90.11.00 5'0 230  000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL -177.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 S40  00 Transferências  do FUNOEB · Impostos e Transferências  de Impostos FUNDEB · Pronsslonails d8 Educação B·slc

12.361.5510.2162.0000 3.  1.90.04.00 5'0 230  000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL --60.000.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540  00 T.-.nsterênc h:1 ,s do FUNOE6 .  Impostos e T.-.nst,e,r6nci.s dO IMl)O$tos FUNOEB · Profissionais da Edueaçllo Bésic

02 12 00 838 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME 12.361 .5512.2 173.0000 3.3.90.39.00 552 ... 000 PROGRAMA MERENOAESCOl.AR - 10.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 552  00 Transferêncles  de Recursos do FNDE referentes ao Programa Naclonal de Allmentaç.Ao Escolar (PN. NAo se apllca

02 13 00 FUNOO MUNICIPAL OE SAÜOE  - FMS 10.301 .6121 .2206.0000 3.3.90.30.00 800 999  000 PROGRAMA FARMACEUTICO 6ASIC0 -52.000.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo ·  Fundo d· Recursos do SUS  prov9f"lientes do Governo Federal · Bloco de Ma Não  ae epllca

10.3Q1 ,6122.1196.0000 4.4.90.5 1.00 02, 999  000 PROGRAMA OE ATENÇÃO A  SAUOE ·28.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R . Grupo: 1 621 00 Tranah!orAnclas Fundo· Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Es1adual NAo se epllca

10.3Q1 .6122.2221 .0000 3.3.90.30.00 800 ... 000 PROGRAMA OE ATENÇÃO A  SAUDE -440.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recur.oa do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma Não aplica

PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA Exercfcio: 2025

## DECRETO Nº  30 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.529

Q2 13 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÜDE  · FMS

10.301.6122.2221.0ôOO PROGRAMA DE ATENÇÃO A  SAUDE -210.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 600  00 600 Translerêncle·  Fundo III  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federei · Bloco de Ma 999  000 Não  se aplica

10.3Q1 .6122.2222.0000 3.3.90.39.00 821 ... 000 PROGRAMA OE ATENÇÃO A  SAUOE --40.000.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 621  00 Transfer·ncles Fundo a Fundo de Recursos do SVS provenientes do Governo Estadual Nlo se aplica

10.301.6124.2230.0000 3.1.90.11.00 800 999  000 PROGRAMA OE AGENTES COMUNITARIOS OE SAUDE-PACS -565.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo; 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federei · Bloco de Ma NBO se ep11ca

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊ NCIA SOCIAL . FMAS

08.244.6740.2248.0000 3.1.90.13.00 500 999  000 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA  COMUNITÁRIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS R&amp;CYrsos não VinOJlados de Impostos NJo se aplica -:50.938.00 F  .R. Grupo: 1 500  00

08.244.6740.2260.0000 3.3.90.30.00 660 999  000 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA  COMUNITÁRIA -50.000.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660  00 Transter6ncla de Re-cur- do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS N.-0-apll(:.tl

06.553.820/0001-97 Exercido; 2025

## DECRETO Nº 30 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.529

02 05 00 SECRETARIA OBRAS, SAN, MEIO AMBIENTE E REC, HIORICOS

111 04.122.2203.2063.0000 PROCESSO ADMINISTRATIVO -310.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F  .R. Grupo: 1 500  00 500 999  000 Recur$0$ não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

119 04.451.2919.1066.0000 4.5.90.61.00 500 999  000 REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA AQUISIÇÃO OE IMÔVEIS R8CUí$0$ ~Q Vinculaidoo de lmpoi;,tQ$ Nê&lt;&gt; se aplica -10.000,00 F .R. Grupo: 1 500  00

127 15.451.2519.1031.0000 4.4.90.51.00 500 999  000 INFRA-ESTRUTURA OBRAS E  INSTALAÇÕES R&amp;eursos não  Vinculados de Impostos Nao se aplica -25.000.00 F  .R. Grupo: 1 500  00

129 15.451.2519.1034.0000 4.4.90.51 .00 500 999  000 INFRA-ESTRUTURA OBRAS E  INSTALAÇÕES Recur$0$ não Vinculados de lmpos1 os Não se aplica -60.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

134 15.451.2519.1044.0000 4.4.90.51.00 754 999  000 INFRA-ESTRUTURA OBRAS E  INSTALAÇÕES Recursc,s de Operações  de CrédilQ Nê&lt;&gt; se aplica -10.000,00 F.R. Grupo: 1 754 00

139 15.451 .2519.2075.0000 3.1.90.04.00 500 999  000 INFRA-ESTRUTURA CONTRATAÇ ÃO  POR TEMPO DETERMINADO Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -12. 2◄4 .00 F.R . Grupo: 1 500  00

146 15.541.2634.2079.0000 3.1.90.04.00 500 999  000 PROG CONSERVAÇÃO LOGRADOUROS PUBLICO$ CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -20.000,00 F.R . Grupo: 1 500  00

151 15.541.2634.2079.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 PROG CONSERVAÇÃO LOGRADOUROS PUBLICO$ OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURfOICA Rocursos não  Vinculados de Impostos Não  se êlplic., -3.973,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

161 17.452.3037.1071.0000 4.4.90.51 .00 700 999  000 PROG MUNICIPAL OE SANEAMENTO GERAL -76.000,00 OBRAS E  INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 outras Transferências de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da Uni.ao Não  se aplica

163 17  .544.3103.2091.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 PROCESSO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -58.000,00 F  .R . Grupo: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97 Exercfcio: 2025

## DECRETO Nº  30 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.529

Q2 Q5 00 SECRETARIA OBRAS, SAN. MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

197 25.752.3A03.2093.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 PROCESSO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Nào se a,plica ·15.000,00 F  .R. Grupo; 1 500  00

Q2

02

27.812.3914.2105.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

EDUCAÇÃO

FISICA E DESPORTO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nao VinOJlados de Impostos

Não se apllca

00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 256 10.301.4022.2109.0000 PROGRAMA DE ATENÇAO  A SAUOE 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 ROOUf$0S nao VinC\lladOS c:18  lrl'll)OStO-S 300  ooo Sai.kle - Despesas oom ASPS -25.469.00 F.R. Grupo; 1 500  00 ... 10.3Q2.6228.2232.0000 3.3.90.38.00 ASSISTENCIA MEDICA -50.000.00 821 999  000 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo; 1 621 00 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual N.-0 -epllca

242

07

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS 272 26.782.4403.1112.0000 4.4.90.52.00 500 PROCESSO ADMINISTRATIVO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vincul&amp;doe de Impostos -22.000,00 F,R. Grupo: 1 500  00 Anulaçã o  ( · ) -3.596.004,00

999  000 Naoseaplica

273 26.782.4419.11 13.0000 4.4.90.51 .00 500 999  000 REALIZAÇÃO OE OBRAS INFRA-ESTRUTURA RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recur$0$ não VinC\llados de Impostos Não :se aplica -25.000.00 F  .R. Grupo; 1 500  00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA 06.553.820/0001-97 Exercfclo: 2025

DECRETO

Nº

30 ,  DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI

N.529

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SERVIÇO  SOCIAL 287 08.244.4540.1166.0000 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA  COMUNITÁR IA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Reeursos não Vineultldos de Impostos 999  000 Não se aplica -23.000,00 F.R, Grupo: 1 500  00 Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  v igor  na  data  de  sua  publ.icaç&amp;o . FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

## Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

06

00

208

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,

12.361 .5510.1097  ,0000

CULTURA E DESPORTO

DESENVOl.VIMENTO 00 ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

700

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outra&amp; TrMGferêndas

-70.000,00

F.R. Grupo;

1

Convêf'IIOs  oo 1nstrumen10&amp; Congênere&amp;  Oêl  união oe

Nàose aplica

211 12.361.5510.1189.0000 4.4.90.51 .00 OESENVOlVIMENTO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES -639.000,00 F  .R. Grupo; 1 570  00 570 999  000 Transferências  do Governo Federal refMenles a  convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados 11 NAose aplica

14

00

533

568

237 27.812.3914.1101.0000 EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 ReetJ~$ não Vinoulad0$ de lmp0$IO$ 999  000 Nào se apllca -26.062,00 F  .R. Grupo; 1 SOO 00 02 16 00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 601 99.999.9900.2999.0000 RESERVA DE CONTIGENCIA -50.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vlneuledos de lmposlos

999  000

Não aplica

&amp;e

UNIDADE MUNICIPAL OE SAÚDE PEDRO V1CENTE

17

00

608 10.301 .6122.2233.0000 PROGRAMA OE ATENÇÃO A  SAUOE -130.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 500 R6Cursos nlo  Vlneull'Jld0$ de lmpost0$ 300  000 Saúde  - Despesas com ASPS

-10.000,00

F  .R. Grupo;

1

700  00

500  00

02

02