Lei — Mun I Cipal (22/10/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXII

## ld:0B621FOA0375E1DC

ESTADO  DO PIAUÍ Rua José  Domingos da Rocha, nº l 00 - Sussuapara - Piaui

Prefeitura Municipal de Sussuapara CNPJ. Ol.612.755/0001-00

E-mail: pmsussuapara@gmail.com

.~

<!-- image -->

Lei nº ~ de \_\_\_2\_1.\_\_ de ov-t(f (O flO de  2025 .

Est ima a Receita e fixa a Despesa para orçamento-Programa no  exercicio  financeiro  de  2026.

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ

## Prefeitura Municipal de Sussuapara

Rua José Domingos da Rocha, nº  100 - Sussuapara - Piauí

CNPJ. 01.612.755/0001 -00

E-mail:  pmsus~uapara@gmail.com

<!-- image -->

<!-- image -->

Art.  s·  Fica  o  Poder  Executivo  a utorizado  a:

- -Designar órgãos cent rais para movimentar dotações comuns atribuidas  às  diversas  unidades  orçamentari as;
- II -Abrir Cré d i t o Suplementar até  o l imite de 70\ (setenta por cento) da  despesa  fixada  nesta  Lei  na  forma  de que  d ispõem aos  Artigos  7° e 43°  da  Lei  Federal  n º 4.320, de  17  de  marco  de  1964;
- III -Instituir  fundos de qual quer natureza, mediante autor ização legisl ati va;
- IV -Promover  as  medidas necessárias para  ajustar  os  dispênd i os  ao efetivo  comportamento  da  receita;
- V -Efetuar a transferência  de dotaçi'o orçBmentaria entre os elementos  de  despesas  do  mesmo p rojeto  ou  atividade, com a finalidade  de ajustar  a l terações  e  reforçar dotações.
- Par·qr~o  Único -Não será considerado  para fins de cálculo do l i mite previ sto  no inciso I I deste  a r tigo  os c r éditos  suplementar es  a bertos  nas dotações de pessoal, encargos soci a i s e transferência de dotaçao orçamentar ia  conforme  o  i nciso  V.
- Art. 6° -Ourant e o exercicio  de 2026 o executivo  municipal poderá realizar  operações de  crédito para  financiamento  de  programas  priorizados nesta  Lei,  desde  que  autorizado  por  Lei  especifi ca.
- Art. 7&lt;1 -O Poder Executivo, no interesse  da administraça.o  poderá designar órgãos para movimentar dotações atribuidas às unidades orçamentárias.
- Art. Bº -O  projeto  de  lei  orçamentar ia  anual  foi  elaborado  de  forma compativel  com  o pl,emo ph1ri~m.1al , com  a lei  de  d iretrizes  orç-~ment~ria  e com  as  normas  desta  Lei Complementar.  Conte r á  reserva  de  cont ingencia, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente l iquida, est abeleci dos  na  lei de  diretrizes  o r çamentar ias  destinada  ao:
- a) Atendimento de passivos contingentes e out ros riscos e eventos f i scais  imprevistos,

Pará graro .  Ún i co -Toctas as despesas relativas à divida públ ica, mobiliaria  ou  · cont' ratual', 'e  as  receitas  que  as  atenderão , constarão  da Lei  Orçamentaria Anual.

- Art. 9° -Fica  o  executivo  municipal  autor izado a firmar  convênio com os  Governos Federal  e Estadual, diretamente  ou  através de  seus  órgãos da administração  diretil,  apôs  autorização  leai.s l a tiva  para  cad;i  caso.
- Art. 10° -Esta  lei  entrará em  vigor no  dia  primeiro  de janeir o de 2026, revogadas  as  disposições  em  contrário.

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

Registre-se  e  publique-se

~ Si1vo ,.,,:;:-- ~to  Mu.n.ic.ipa.1

A  ordem do dia da sessJo de hoje !aladasessãesdaeãmoraMun,apal suauopora-Plauf '- 1111.il:ii.lw~ S

A

ordem do dia da sessJo de hoje

Sa1à da

Sêssões da Câmara Municipal

· Slmuapan

-

Piauí

anfuiw~

~

Apfovado em Caráter  Definitivo

~~~~~

Pmldenla

Aprovadoem~~ ~·•~~ ~iç,\o-~ "" Discussão  por,~'  ; \ &lt;:&gt;.  à ~ ~a das Sessões ti.oi~ S A:tíc,&lt;\_'sfl, ó- c,' cq rk áo ~ Secretário da  Mesa Diretora

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

(Continua na próxima página)

- O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA

Faço  saber  que  a Câmara  Municipal  aprovou  e eu  sanciono  a seguinte  Lei:

Art . 1 º -Fica aprovado o Orçamento Geral. do Municipio para o exercício financeiro  de  2026, discri minado  pelos  anexos integrantes  desta Lei, que  estima  a RECEITA  e fixa  a DESPESA  em  R$ 68.794.905, 00(sessenta  e oi.to milhões, setecentos e noventa e quatro mil e novecentos e cinco reais).

- Art.  2 º -A  Receiea  será  realizada  mediante  a arrecadação  de  tributos, Suprimentos  de  fundos  e outras  fontes  de  renda, na  forma  da  Lei , de  acordo com  a seguinte  discriminação:
- Art. 3 ° -A despesa  será realizada  na forma doe anexos integrantes desta  Lei, obedecendo  à classificação  institucional,  funcional  programática e natureza , distribu~das  da  seguinte  maneira:

| uaxTAS CORRSNTSS......... . . . ..• - .       | 43 . 713 . 919, 00   |
|-----------------------------------------------|----------------------|
| RECEITA TRIBUTARIA.... ....... . •• .         | 2-434.685,00         |
| . . RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES .. .. . . .... . | 389.414,00           |
| RECEITA PATRIMONIAL.•..............           | 475.077,00           |
| RECEITA AGROPECUARIA.... ... .. ..... .       | o, 00                |
| RECEITA INDUSTRU~.L..... . .. . .... . .. .   | 0,00                 |
| RECEITA OE SERVIÇOS ... ... . .. . . .        | 0,00                 |
| .... TRANSFERENCIAS CORRENTES ..... .         | 45.401 .899,00       |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES . . ....... .       | 12.844 , 00          |
| ( - ) Decluc;&o de Racei.ta•                  | 3 . S43 . 2OO,OO     |
| RECZXTA DZ CAPITAL... . .... . ....... .      | 23 . 624. 186,00     |
| OPERAÇÕES DE CREDITO...... . ......•.         | 445. 905, 00         |
| ALIENAÇAO OE BENS ........ ....... •.         | 85.629,00            |
| . AMORTIZACAO OE EMPRESTIMOS . . .. ..• . .   | 0,00                 |
| TRANSFERENCIAS OE CAPITAL. ..• . •            | 23.092 .652,00       |
| .... OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL               | o,oo                 |
| . . ......•                                   |                      |

<!-- image -->

ESTADO  DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José Domingos da Rocha, nº 100 - Sussuapara - Piauí CNPJ. OJ.612.755/0001-00 E-mail: pmsussuapara@gmail.com

<!-- image -->

<!-- image -->

## J: -CLASSJ:rl:CAÇÃO DfSTJ:TOCJ:ONJI.L

| 01   | LEGISLATIVA.. ..... . .. . .... ... .          | 1. 320. 000, 00   |
|------|------------------------------------------------|-------------------|
| 02   | JUDICIARIA.... .... .. . . ...... . .          | o, 00             |
| 03   | ESSENCIAL A JUSTIÇA .. . ....... .             | o, 00             |
| 04   | - ADMINISTRACAO........ ,., •• ,.,.            | 7. 037. 565, 00   |
| 05   | - DEFESA NACIONAL... ..... . ..... .           | o, 00             |
| 06   | SEGURANÇA PUBLICA............ .                | 116.123, 00       |
| 07   | - RELAÇÕES EXTERIORES.....• .. • • .           | o, 00             |
| 08   | ASSISTtNCIA SOCIAL, , , , • , •• , , . .       | l. 510. 530, 00   |
| 09   | PREV'ID~NCIA SOCIAL......• . .. . .            | o, 00             |
| 10   | SAÚDE ..... . . . .. . . ... . .. .• . . • . . | 11. 961 . 816, 00 |
| 11   | - TRABALHO.......... . . .. .... .. . .        | 201. 414, 00      |
| 12   | EDUCAÇA.O . .... ..... . .......... .          | 30.181.533, 00    |
| 13   | - CULTURA. . .. ... .. ... . ... .. . . . . .  | 1.423.435,00      |
| 14   | - DIREITOS DA CIDADANIA....... . .             | 181.009,00        |
| 1 5  | URBANISMO... . ...... . .. . .....•.           | 3 . 906. 652,40   |
| 16   | - - HABITAÇÃO ....... . ... .. ....... .       | 86.791,00         |
| l 7  | - SANEAMENTO. .. . .... , •. , , •••• , • ,    | 2.972.057,00      |
| 18   | - GESTÃO AMBIENTAL.............                | 651.787,00        |
| 19   | . - CitNCIA E TECNOLOGIA. .. .... . . .        | o, 00             |
| 20   | - AGRICULTURA.............••.• • .             | 458 . 772, 00     |
| 21   | - ORGANIZAÇAO AGRÁR I A..... _ . . _ . .       | O, 00             |
| 2 2  | - INDÚSTRIA ... . . . .... . ......... .       | o, 00             |
| 23   | - COMERCIO E SERVIÇOS .... .• . . .. .         | 383 . 104, 00     |
| 24   | - COMUNICAÇÕES .. . ..... . .. . ... . . .     | 384. 262, 60      |
| 25   | - ENERGIA•••• ,,,, ••. , . .. ..... .. .       | 1 . 376. 279,00   |
| 26   | - TRANSPORTE .. . ... ... . . ........ .       | 3.621.788,00      |
| 27   | - DESPORTO E LAZER.. ,,.,, •••• , . ,          | 945.767,00        |
| 28   | - ENCARGOS ESPECIAIS . . ........ •.           | o, 00             |
| 99   | - RESERVA DE CONTINGENCIA.... . . .            | 74. 220, 00       |

TOTAL  DA  D&amp;SRSA  rxDDA  . . . ....... . .

458 . 794.905,00

- Art. . -t º -Integram  o Orçamento,  na  forma  do § 1°  do  Art. 2º,  da  Lei 4.320/64 de 17 de  março  de 1964, os  8eguintes  anexos:
- I -Sumario  Geral  da  Receita  por  fontes  e da  Despesa  por  função de Governo;
- II -Demonstrativo  da  Receita  e da Despesa, segundo  as  categorias econômicas;
- III  Discriminação  da  Receita  por  fontes  e  respectiva  legislaç&amp;o; IV  Quadro  das  dotações  por  6rga.os  do  governo, segundo  as  funções.

<!-- image -->

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Outubro de 2025 · Edição V  CDXXXII

<!-- image -->

<!-- image -->

Estado  do  Piaui

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA

C.N.P.J:  Ol.612.755/0001-00

5USSÚAPÁRA

ORÇAM ENTO  PROGRAMA

Págin a: 1/1

LEI  4.320/64

EXERCÍCIO  DE  2026

RS 1,00

| RJ:CII!l'AS COJtRJ:llT&S (bceto Intra-Orçuentiria)   | RJ:CII!l'AS COJtRJ:llT&S (bceto Intra-Orçuentiria)   | '8.713.919,00                  | D&SPISAS rIXADAS POR l"OIIÇÕ&S D& OOYDl10                                                       | D&SPISAS rIXADAS POR l"OIIÇÕ&S D& OOYDl10   | 68 .79'.905,00   |
|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|--------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|------------------|
| Receita Tributária . .... . .. .                     | 2.434.685,00                                         |                                | 01 LEGISLATIVA. ... .... . ..... .                                                              | 1.320.000, 00                               |                  |
| Receitas de Contribuições ..                         | 389 . 414 ,00                                        |                                | 02 JUDICIARIA. .. ... . ....... .. 03 ESSENCIAL A JUSTIÇA . . . . ...                           | 0,00 0,00                                   |                  |
| Receita Patrimonial .. ......                        | 475.077 , 00                                         |                                | 04 ADMINISTRAÇÃO ............. 05 DEFESA NACIONAL...........                                    | 7.037.565,00 o,oo                           |                  |
| Receita Agropecuária ..... ..                        | 0,00                                                 |                                | 06 SEGURANÇA PÚBLICA ..... .... 07 RELAÇÕES EXTERIORES .......                                  | 116 .123,00 0,00                            |                  |
| R eceita Industrial. ..... . ..                      | 0, 00                                                |                                | 08 ASSISTtNCIA SOCIAL. . . ..... 09 PREVIDtNCIA SOCIAL........                                  | 1.510.530, 00 0,00                          |                  |
| Receita de Serviços.. . . .. ..                      | 0,00                                                 |                                | 10 SAÚDE ..................... 11 TRABALHO... ........ .. .....                                 | 11. 961. 816, 00 201.414 100                |                  |
| Transferê ncias Correntes . . .                      | 45 . 401.899,00                                      |                                | 12 EDUCAÇÃO .... . ....... . ..... 13 CULTURA.......... . ........                              | 30 .181. 533, 00 1. 423 . 435, 00           |                  |
| Outras Receitas Correntes ..                         | 12.844, 00                                           |                                | 14 DIREITOS ACIDADANIA. ..... 15 URBANISMO.................                                     | 181.009, 00 3.906.652,40                    |                  |
| (-)DEDUÇÕES DE RECEITAS.. .. ..                      |                                                      | -3.543 .200,00 --------------- | 16 HABITAÇÃO ........ . . . ... ... 17 SANEAMENTO................                               | 86.791,00 2. 972. 057100                    |                  |
| SUB-TOTAL....... .............                       |                                                      | 45 .170 .719,00                | 18 GESTÃO AMBIENTAL.... ...... 19 CitNCIA E TECNOLOGIA... . .. 20 AGRICULTURA. .. ...... ...... | 651. 787 ,00 0,00 458 .772,00               |                  |
| RJ:CII!l'AS D& CAPITAL (boato Intra-Or~tiria)        | RJ:CII!l'AS D& CAPITAL (boato Intra-Or~tiria)        | 23 .624.186,00                 | 21 ORGANIZAÇÃO AGRÂRIA .. . . . .. 22 INDÚSTRIA ..... ... . ........                            | 0,00 o,oo                                   |                  |
| Operações de Crédito.......                          | 445.905,00                                           |                                | 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS ... . . . . 24 COMUNICAÇÕES .. . ........ . . .                          | 383.104,00 384. 262,60                      |                  |
| Alienaçao de Bens .... ... . . .                     | 85.629 ,00                                           |                                | 25 ENERGIA........ . .......... 26 TRANSPORTE... .............                                  | 1. 376.279, 00 3. 621. 788, 00              |                  |
| Amortizaçao de Empréstimos.                          | 0,00                                                 |                                | 27 DESPORTO E LAZER.. . . ...... 28 ENCARGOS ESPECIAIS . . .... . .                             | 945. 767, 00 0,00                           |                  |
| Transferênciade Capital ...                          | 23.092.652,00                                        |                                | 1 1 RESERVA DE CONTINGtNCIA RPPS                                                                | 0,00                                        |                  |
|                                                      |                                                      | 1                              | RESERVA DE CONTINGtNCIA                                                                         | 74 .220,00                                  |                  |
| Outras Receitas de Capital .                         | 0,00                                                 |                                | 1                                                                                               |                                             |                  |
| RJ:CII!l'AS IR'l'RA-~IA . .                          |                                                      | 0,00 1                         | 1 DHPISAS IR'l'RA~                                                                              |                                             | 0,00             |
| 'r O TAL G&RAL                                       |                                                      | 68.79'. 905 ,00                | 1 IT O 'r A L G&RAL                                                                             |                                             | 68 .79' .905,001 |

<!-- image -->

<!-- image -->

EFEITO  MUNICIPAL

F:

742.001.863-49

---~SON  LOPES  DE  SOUZA CONTADOR  CRC-PI  Nº  12. 812-0 :  795.848.293-00

www.si~.plesinformatica.com-

Usuário :  DENILSON L  PES DE SOUZA IPC Name: DENILSON I Dila:  22/09/2025  11:10:12.0171 SIAFIC:  SCP21H / Ver: 21.41.00 / File: REL\_

~

;::,,~

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXII . \  u  §·===============================

<!-- image -->

~

<!-- image -->

Estado  do  Piaui PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA C.N.P.J:  Ol.612.755/0001-00 ORÇAMENTO PROGRAMA

Pág ina:  1/1 LEI  Nº  4.320/64 ANEXO  I EXERCÍCIO  DE  2026 R$ 1,00

## DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA  E DESPESA  SEGUNDO  AS  CATEGORIAS  ECONOOCAS

<!-- image -->

<!-- image -->

Usuário : DENILSON LOPES DE SOUZA I PC Name: DENILSON I Data:  22/09/2025  li :  10:27.120 I SIAFIC: SCP2 IH / V er.  21.41.00 / File:  REL  \_ OrcamentoA0 I.PRG

| RIC!IW CORUNTIS (bceto Intra_orçaentária)                                                                                                                                                                            | 48.713.919,00                                                            | 1 DISPISAS CORRINTIS                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                      | ,o.1!13 .8'3,60                                                  |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| Receita Tributá ria ........ . Receita de Contribuições .. . Receita Patrimonial . . .. ... . Receita Agropecuária ...... . Receita Industrial ... ..... . Receita de Serviços....... . TransferênciasCorrente ... . | 2.434 .685, 00 389. 414, 00 475.077, 00 0, 00 0, 00 0,00 45 .401.899, 00 | 1 1 1 1 1 1 1 1 Pessoal Encargos Sociais . ... . Juros e Encargos da Divida .. . O utras Despesas Correntes ... .                                                                                                                          | 15.900.207,00 172.447,00 24 .121 .189,60                                                                                             |                                                                  |
| DEDUÇÕES DE RECEITAS . .. . . . .. . Déficit Corrente .. .. .. .. .... . 0,00                                                                                                                                        | -3.543.200,00                                                            | 1 1 1 1 SuperávitOrç. Corrente ....... .                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                      | 4.976.875,40                                                     |
| SUB-TOTAL. . ... ............ .. .                                                                                                                                                                                   | 45.170.719,00                                                            | ----------------1 1 SUB-TOTAL.. ... . ............... .                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                      | 45.170.719,00                                                    |
| Superavit Orçamento Corrente.                                                                                                                                                                                        | 4.976.875,40                                                             | 1 Déficit do Orçamento Corrente .. 1                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                      | 0,00                                                             |
| Operações de Crédito ..... . . Alienaçao de Bens ......... . Amotizaçao de empréstimo. . . Transferênciasde Capital .. Outras Receitas de Capital.                                                                   | 445.905, 00 85 .629, 00 0, 00 23 .092.652,00 0,00                        | 1 1 Investimentos . . ...... . .. .... . 1 Inversões Financeiras. .. . . .. . 1 Amortizaçao da Divida .. ..... . 1 1 I RESERVA DO RPPS .............. .. 1 RESERVA DE CONTINGtNCIA... .... .                                               | 28 .147.904,40 90 .591,00 288.346,00                                                                                                 | o,oo 74.220,00                                                   |
| DEFICIT ..... .. .... ..... ... . . . 0,00                                                                                                                                                                           |                                                                          | 1 1 SUPERAVIT............. ... .. . .. . 1                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                      | 0,00                                                             |
| -----------------------------------------------------------------+                                                                                                                                                   |                                                                          | 1 1 0,00 1 DESPISAS nmA-ORÇAMlll'lÁRIA                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                      | ---------------------------------------------------------------- |
|                                                                                                                                                                                                                      |                                                                          | 1                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                      | 0,00                                                             |
| RECEITAS C ORRENTES ...... . . ........ , RECEITAS DE CAPITAL.............. RECEIT AS INTRA-ORÇAMENTARIA                                                                                                             | .. ... . ......... . 45.170                                              | .719,00 23.624.186,00 0,00 68.794.905,00 DESPESAS CORRENTES . .. ................ DESPESAS DE CAPITAL .................. DESPESAS INTRA-ORÇAM ENTARIA....... .. RESERVA DE CONTINGtNCIA... . , .. , ...... TOTAL..... .. .............. .. | -----------------------------------------------------------------+---------------------------------------------------------------- . | 40.193.843,60 28.526.841,40 0,00                                 |
| T O TA L. ...... ... . . . ...... , ... .. . . .                                                                                                                                                                     |                                                                          | NILSON LOPES DE CONTADOR CPF:                                                                                                                                                                                                              | . . . . .. ..                                                                                                                        | 74.220, 00 68.794.905,001                                        |
| ~ EFEITO MUNICIPAL F: 742.001.863-49                                                                                                                                                                                 |                                                                          | SOUZA CRC-PI Nº 12.812-0 795.848. 293-00                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                      |                                                                  |

227

----

Ç)

228

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Outubro de 2025 · Edição V  CDXXXII =============================  -~  (J

-------'I

<!-- image -->

<!-- image -->

Página:  1/33

LEI 4. 320/64

ANEXO  II

EXERCÍCIO  DE  2026

R$ 1 00

## SICGtJNDO  AS  CATEGORIAS  J:CONÔNXCAS

<!-- image -->

| , •¾;;i;il:$1 ""!>pllÓiRIML'IUb{~Mríê',¼               | , •¾;;i;il:$1 ""!>pllÓiRIML'IUb{~Mríê',¼                                                                                                                                                    | , •¾;;i;il:$1 ""!>pllÓiRIML'IUb{~Mríê',¼                                                                                                                     | , •¾;;i;il:$1 ""!>pllÓiRIML'IUb{~Mríê',¼   |
|--------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|
| 1000.00 . 0 . 0-                                       | Receitas Correntes.                                                                                                                                                                         | 48 . 713.919,00 2.434.685, 00 1.630.749,00                                                                                                                   |                                            |
| 1100 . 00 . 0 . 0-                                     | Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos                                                                                                                                        | Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos                                                                                                         |                                            |
| 1110 . 00. 0 . 0- 1112.00. 0 . 0-                      | Impostos Sobre o Patrimônio                                                                                                                                                                 | 267 .750,00 160 . 650, 00                                                                                                                                    |                                            |
| 1112 . 50 . 0 . 0- 1112 . 50.0. 1-00                   | Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal                                                               | 160 . 650, 00 500-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                        |                                            |
| 1112 . 53 . o.o- 1112 . 53. O.1-00                     | Impostos Sobre Transmissão "inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais Sobre Imóveis Imposto Sobre Transmissão '"inter Vivos"de Bens Imóveis e de Direitos                            | 107 . 100, 00 107. 100, 00 500-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                           |                                            |
| 1113 . 00. O. O-                                       | Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza                                                                                                                                     | , 00 . 522 ,00                                                                                                                                               |                                            |
| 1113. o 1 . o.o-                                       | Sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF                                                                                                                                                       | 741.218 122 122 . 522, 00 500-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                            |                                            |
| 1113. 01 . O.                                          | Imposto Imposto Sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal                                                                                                                           | Imposto Imposto Sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal                                                                                            |                                            |
| 1-00 1113 . 03 . 0.0-                                  | Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho                                                                                                  | 618 . 696, 00 575 . 881 , 00 4 50. 000 , 00 500-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                          |                                            |
| 1113 . 03 .1. 0- 1113 . 03 . 1. 1-00                   | Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho                                                                                       | Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho                                                        |                                            |
| 1113. 03 . 1.1-01 1113. 03 . 1.1-02                    | Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho                                                                                       | 41 . 385, 00 500-Recursos não Vinculados de Impostos 38. 920 , 00 500-Recursosnão Vinculados de 32 .106, 00 500-Recursos não Vinculados de                   |                                            |
| 1113.03.1.1- 03                                        | Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho                                                                                                                                          | Impostos Impostos                                                                                                                                            |                                            |
| 1113.03.1.1-04                                         | Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho                                                                                                                                          | 6.112, 00 500-Recursos nlo Vinculados de                                                                                                                     |                                            |
| 1113. 03 .1.                                           | Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho                                                                                                                                          | Impostos . 414, 00 500-Rccursos não Vinculados de                                                                                                            |                                            |
| 1113. 03 .                                             |                                                                                                                                                                                             | 1 2 . 638 , ao 500-Recursos não Vinculados de                                                                                                                |                                            |
|                                                        | Sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho                                                                                                                                                  | Impostos Impostos                                                                                                                                            |                                            |
| 1-05 1.1-06                                            | Imposto                                                                                                                                                                                     | 28 9, 00 500-Recursos não Vinculados de                                                                                                                      |                                            |
| 1113.03.1. 1- 07 1113 . 03 . 1. 1- 08                  | Imposto Sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho                                                                                                                                          | Impostos 3 . O17, 00 500-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                 |                                            |
| 1113 . 03 . 4. 0- 1113 . 03.4 .1-00                    | Sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos                                                                                                                                        | 00                                                                                                                                                           |                                            |
|                                                        | Imposto lmp. Sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos- Princip                                                                                                                  | 42.815, 42. 815, 00 SOO-Recursos nlo Vinculados de                                                                                                           |                                            |
|                                                        |                                                                                                                                                                                             | Impostos                                                                                                                                                     |                                            |
| 1114 . 00.0 . 0-                                       | Impostos Sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços                                                                                                                            | 621. 781, 00 621. 781 , 00 621.781 , 00                                                                                                                      |                                            |
| 1114.51.0.0- 1114. 51.1.0-                             | Impostos Sobre Serviços Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza                                                                     | 560 . 000, 00 SOO-Recursos nlo                                                                                                                               |                                            |
| 1114. 51 . 1 . 1- 00 1114. 51.1.1- 01 1114.            | Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza                                                         | Vinculados de Impostos 3 . 67 2, 00 SOO-Recursos não Vinculados de 18 . 202 , 00 SOO-Recursos não Vinculados de 25 . 22 6, 00 SOO-Recursos não Vinculados de |                                            |
| 1114. 51. 1.                                           |                                                                                                                                                                                             | Impostos Impostos Impostos                                                                                                                                   |                                            |
| 51.1.1-02                                              | Sobre Serviços de Qualquer Natureza                                                                                                                                                         | 4. 064, 00 SOO-Recursos nlo Vinculados de                                                                                                                    |                                            |
| 1-03 1114.51.1.1-04                                    | Sobre Serviçosde Qualquer Natureza Sobre Serviços de Qualquer Natureza                                                                                                                      | 1 . 195, OO 5OO-Recursos não Vinculados de 3 . 201 , 00 SOO-Recursos nlo Vinculados de                                                                       |                                            |
| 1114.51.1.1-05 1114 . 51.1. 1- 06                      | Imposto Imposto Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza                                                                                                                                 | Impostos 3 . 132, 00 SOO-Recursos nlo Vinculados de                                                                                                          |                                            |
| 1114.                                                  | Imposto Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza                                                                                                                                         | Impostos Impostos Impostos 2 . 274, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                               |                                            |
| 1114. 51. 1. 1-                                        |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                              |                                            |
| 51.1.1-07 08 1114. 51. 1. 1-09                         |                                                                                                                                                                                             | 815, 00 500-Recursos não Vinculados de                                                                                                                       |                                            |
|                                                        | Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza                                                                                                                                                 | Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza                                                                                                                  |                                            |
|                                                        |                                                                                                                                                                                             | Impostos 726 . 083 , 00                                                                                                                                      |                                            |
| 1120 . 00 . 0 .0- 1121. 00. O. 0-                      | Taxas                                                                                                                                                                                       | 37.520,00 37 . 520,00 7 . 136, 00 SOO-Recursos não Vinculados de                                                                                             |                                            |
| 1121.01. 0 . 0- 1121.01.0 . l-21 1121.01.0 . 1-        | Taxas pelo Exercfcio do Poder de Policia Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Taxa de Serviços Administrativos Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, lnd | Impostos . 976, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos . 136, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                 |                                            |
| 1121.01.0.1- 1121.01.0.1-34                            | Taxa de Utilização de Área de Domfnio Público Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais                                                                                           | .136, 00 500-Recursos não Vinculados de                                                                                                                      |                                            |
| 24 30 1121.01.0.1-40                                   | 8 7 7                                                                                                                                                                                       | 136, 00 SOO-Recursos não Vinculados de                                                                                                                       |                                            |
|                                                        |                                                                                                                                                                                             | Impostos Impostos                                                                                                                                            |                                            |
|                                                        | Outras Taxas pelo Exercíciodo Poder de Policia                                                                                                                                              | 7. 563, 00                                                                                                                                                   |                                            |
| 1122. 00 . O. o- 1122 . o 1 . o.o- 1122 . O1. O. 1- O5 | Taxas pela Prestação de Serviços Taxas pela Prestação de Serviçosem Geral Outras Taxas pela Prestação de Serviços                                                                           | 688. 8 . 563, 00 8. 563, 00 SOO-Recursos nlo Vinculados de                                                                                                   |                                            |
|                                                        | Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Públicae Manejo de ResíduosSólidos.                                                                                                              | Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Públicae Manejo de ResíduosSólidos.                                                                               |                                            |
| 1122. 53 . O. 0-                                       | Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Públicae Manejo de ResíduosSólidos                                                                                                               | Impostos . 000 , 00 . 000 , 00 753-Recursos Provenientes de Taxas. Con                                                                                       |                                            |
| 1122 . 53 . O. 1-01                                    | de Melhoria de Melhoria Contribuições de Melhoria                                                                                                                                           | 680 680 77.853, 00                                                                                                                                           |                                            |
| 113O. OO. O. O- 1131. 00 . O. 0- 1131 . 99 . O. 0-     | Contribuição Contribuição Outras Outras Contribuições de Melhoria                                                                                                                           | 77 .853, 00 77.853,00 77. 853, 00 SOO-Recursos não Vinculados de                                                                                             |                                            |
| 1131 . 99 . O. 1-00                                    | Contribuições                                                                                                                                                                               | Contribuições                                                                                                                                                |                                            |
| 1200.00.0.0-                                           |                                                                                                                                                                                             | Impostos 389.414, 00                                                                                                                                         |                                            |
| 1240.00 .0.0-                                          | Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública                                                                   | 389. 414 , 00                                                                                                                                                |                                            |
| 1241. 00 . 0 . 0- 1241. 50 . 0 . 0-                    | Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública                                                                                                                                | . 414 , 00 .414, 00                                                                                                                                          |                                            |
| 1241.50.0 . l -                                        | Contr. para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública- COSIP                                                                                                                               | 389 389 38 9. 414 , OO 751-Recursos da Contribuição para o                                                                                                   |                                            |
| 00                                                     |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                              |                                            |
|                                                        |                                                                                                                                                                                             | Cus                                                                                                                                                          |                                            |

~·

<!-- image -->

~

~

~

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXII . ~  u  §·===============================

<!-- image -->

<!-- image -->

1

<!-- image -->

; ,.,

.... .

-;.

Pá gina :

2/33

LEI 4. 320/64

ANEXO  II

EXERCÍCIO  DE  202 6

R$  1  00

## DIMONSTRAT SEGUNDO  AS  CATEGORIAS  ZCONêlaCAS

<!-- image -->

| • 1cf:'IJ. 'f) ''. !:íG o -:1.l:'/:'!$-- :!fá " /!,Mt •'= í,Ji ,! 0 ,s,,~ ~,;e#~ r -ori~Ç "~•: '!' 1 ~                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | • 1cf:'IJ. 'f) ''. !:íG o -:1.l:'/:'!$-- :!fá " /!,Mt •'= í,Ji ,! 0 ,s,,~ ~,;e#~ r -ori~Ç "~•: '!' 1 ~                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | • 1cf:'IJ. 'f) ''. !:íG o -:1.l:'/:'!$-- :!fá " /!,Mt •'= í,Ji ,! 0 ,s,,~ ~,;e#~ r -ori~Ç "~•: '!' 1 ~                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | • 1cf:'IJ. 'f) ''. !:íG o -:1.l:'/:'!$-- :!fá " /!,Mt •'= í,Ji ,! 0 ,s,,~ ~,;e#~ r -ori~Ç "~•: '!' 1 ~                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | • 1cf:'IJ. 'f) ''. !:íG o -:1.l:'/:'!$-- :!fá " /!,Mt •'= í,Ji ,! 0 ,s,,~ ~,;e#~ r -ori~Ç "~•: '!' 1 ~                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | • 1cf:'IJ. 'f) ''. !:íG o -:1.l:'/:'!$-- :!fá " /!,Mt •'= í,Ji ,! 0 ,s,,~ ~,;e#~ r -ori~Ç "~•: '!' 1 ~                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | • 1cf:'IJ. 'f) ''. !:íG o -:1.l:'/:'!$-- :!fá " /!,Mt •'= í,Ji ,! 0 ,s,,~ ~,;e#~ r -ori~Ç "~•: '!' 1 ~                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | • 1cf:'IJ. 'f) ''. !:íG o -:1.l:'/:'!$-- :!fá " /!,Mt •'= í,Ji ,! 0 ,s,,~ ~,;e#~ r -ori~Ç "~•: '!' 1 ~                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | • 1cf:'IJ. 'f) ''. !:íG o -:1.l:'/:'!$-- :!fá " /!,Mt •'= í,Ji ,! 0 ,s,,~ ~,;e#~ r -ori~Ç "~•: '!' 1 ~                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | • 1cf:'IJ. 'f) ''. !:íG o -:1.l:'/:'!$-- :!fá " /!,Mt •'= í,Ji ,! 0 ,s,,~ ~,;e#~ r -ori~Ç "~•: '!' 1 ~   | • 1cf:'IJ. 'f) ''. !:íG o -:1.l:'/:'!$-- :!fá " /!,Mt •'= í,Ji ,! 0 ,s,,~ ~,;e#~ r -ori~Ç "~•: '!' 1 ~   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1300.00. 0 . 0- 1310.00.0. 0-                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | Receita Patrimonial                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 475.077, 00 8.563, 00 8.563,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 475.077, 00 8.563, 00 8.563,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 475.077, 00 8.563, 00 8.563,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 475.077, 00 8.563, 00 8.563,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 475.077, 00 8.563, 00 8.563,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 475.077, 00 8.563, 00 8.563,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 475.077, 00 8.563, 00 8.563,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                          |                                                                                                          |
| 1311.00.0.0- Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 1311.00.0.0- Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                          |                                                                                                          |
| 1320 . 00 . O. 0- Valores Mobiliários 1321 . 00 . o. 0- Juros e Correções Monetárias 1321. O1 . O. 0- Remuneração de Depósitos Bancário s                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 1320 . 00 . O. 0- Valores Mobiliários 1321 . 00 . o. 0- Juros e Correções Monetárias 1321. O1 . O. 0- Remuneração de Depósitos Bancário s                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 7.136, 00 7. 136, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 466.514 , 00 , 00 10 . 000, 00 700-0utras Transferências de Convênios 26 . 775, 00 SOO-Recursos nlo Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 7.136, 00 7. 136, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 466.514 , 00 , 00 10 . 000, 00 700-0utras Transferências de Convênios 26 . 775, 00 SOO-Recursos nlo Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 7.136, 00 7. 136, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 466.514 , 00 , 00 10 . 000, 00 700-0utras Transferências de Convênios 26 . 775, 00 SOO-Recursos nlo Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 7.136, 00 7. 136, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 466.514 , 00 , 00 10 . 000, 00 700-0utras Transferências de Convênios 26 . 775, 00 SOO-Recursos nlo Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 7.136, 00 7. 136, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 466.514 , 00 , 00 10 . 000, 00 700-0utras Transferências de Convênios 26 . 775, 00 SOO-Recursos nlo Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 7.136, 00 7. 136, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 466.514 , 00 , 00 10 . 000, 00 700-0utras Transferências de Convênios 26 . 775, 00 SOO-Recursos nlo Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 7.136, 00 7. 136, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 466.514 , 00 , 00 10 . 000, 00 700-0utras Transferências de Convênios 26 . 775, 00 SOO-Recursos nlo Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                          |                                                                                                          |
| 1311. 02 . o . 1-00 Concessão. Permissão . Autorização ou Cessão do Direito de uso de Bens 1321. 01. O. 1-00 Remuneração de Dep. Bancários - Prefeitura Vinculados 1321 . 01. O.1- 01 Remuneração de Dep. Bancários-Prefeitura Nao Vinc. 1321. 01. O.1-02 Remuneração de Depositos Bancários - FUNDES 1321. 01. O. 1- 03 Remuneração de Dep. Bancários - FME - Nao Vinculado 1321 . o1 . o. 1- o4 Remuneração de Dep. Bancários - FMAS Vinculado 1321. 01. O. 1-05 Remuneração de Dep. Bancários - FMS Vinculado - Custeio 1321. 01. O.1- 06 Remuneração de Dep. Bancários - PDDE 1321. 01 . O.1-07 Remuneração de Dep. Bancários - FMAS Nao Vinculado 1321 . o1 . o .1-O8 Remuneração de Dep. Bancários - QSE 1321. 01. O.1- 09 Remuneração de Dep. Bancários - PNAE 1321. 01 . O.1-10 Remuneração de Dep. Bancários-PNAT 1321. 01 . O. 1-11 Remuneração de Dep. Bancários - Outros FME Rec. Vincu. 1321 . 01 . O.1 - 12 Remuneração de Dep. Bancários - FMS Nao Vinculado 1321 . 01. O. 1- 13 Remuneração de Dep. Bancários - FMS - Coof. Saude 1321 . 01 . O. 1-14 Remuneracao de Dep. Bancarios-Convcnios Uniao 1321. o1 . O. 1-15 Remuneração de Dep. Bancários - PEATE 1321 . O1 . O. 1- 16 Remuneração de Dep. Bancários - CIDE 1321 . O1. O. 1- 17 Remuneração de Dep. Bancários - FMS Vinculado - Investimento 1321 . 01. O.1-18 Remuneração de Depósitos Bancários- Aux. Financeiro Enfermagem 1321 . 01 . O. 1-19 Remuneração de Dep. Bancários- Invest SUS 1321. 01 . O. 1- 21 Remuneração de Dep. Bancários -COSIP 1321. 01. O. 1-22 Remuneração de Depósitos Bancários - Conv. Estadio 1321 . o 1 . o. 1- 23 Remuneração de Depósitos Bancários - VAAF 1321. O1 . O. 1- 24 Remuneração de Depósitos Bancários - VAA T 1321 . 01. O. 1-25 Remuneração de Depósitos Bancário s - LC Nº 195/2022 - Paulo Gustavo 1321. 01. O. 1- 35 Remuneração de Depósitos Bancários-Gov. Estado 1321. 01. O. 1-37 Remuneração de Depósitos Bancários-Conv. Estradas 1321. 01. O. 1-39 Remuneração de Depósitos Bancários - Op. de Credito- Finisa 1321 . O1 . O. 1- 4O Remuneração de Depósitos Bancários - Aldir Blanc 1321 . 01 . O. 1-41 Remuneração de Depósitos Bancários - Estado Cultura 1321 . O1 . O. 1- 42 Remuneração de Depósitos Bancários - Emenda Gov. do Estado 1321. O1 . O. 1- 45 Remuneração de Depósitos Bancários - Emendas Transf. Especiais 1321 . O1 . O. 1-91 Remuneração de Depósitos Bancários - LC 176/2020 | 1311. 02 . o . 1-00 Concessão. Permissão . Autorização ou Cessão do Direito de uso de Bens 1321. 01. O. 1-00 Remuneração de Dep. Bancários - Prefeitura Vinculados 1321 . 01. O.1- 01 Remuneração de Dep. Bancários-Prefeitura Nao Vinc. 1321. 01. O.1-02 Remuneração de Depositos Bancários - FUNDES 1321. 01. O. 1- 03 Remuneração de Dep. Bancários - FME - Nao Vinculado 1321 . o1 . o. 1- o4 Remuneração de Dep. Bancários - FMAS Vinculado 1321. 01. O. 1-05 Remuneração de Dep. Bancários - FMS Vinculado - Custeio 1321. 01. O.1- 06 Remuneração de Dep. Bancários - PDDE 1321. 01 . O.1-07 Remuneração de Dep. Bancários - FMAS Nao Vinculado 1321 . o1 . o .1-O8 Remuneração de Dep. Bancários - QSE 1321. 01. O.1- 09 Remuneração de Dep. Bancários - PNAE 1321. 01 . O.1-10 Remuneração de Dep. Bancários-PNAT 1321. 01 . O. 1-11 Remuneração de Dep. Bancários - Outros FME Rec. Vincu. 1321 . 01 . O.1 - 12 Remuneração de Dep. Bancários - FMS Nao Vinculado 1321 . 01. O. 1- 13 Remuneração de Dep. Bancários - FMS - Coof. Saude 1321 . 01 . O. 1-14 Remuneracao de Dep. Bancarios-Convcnios Uniao 1321. o1 . O. 1-15 Remuneração de Dep. Bancários - PEATE 1321 . O1 . O. 1- 16 Remuneração de Dep. Bancários - CIDE 1321 . O1. O. 1- 17 Remuneração de Dep. Bancários - FMS Vinculado - Investimento 1321 . 01. O.1-18 Remuneração de Depósitos Bancários- Aux. Financeiro Enfermagem 1321 . 01 . O. 1-19 Remuneração de Dep. Bancários- Invest SUS 1321. 01 . O. 1- 21 Remuneração de Dep. Bancários -COSIP 1321. 01. O. 1-22 Remuneração de Depósitos Bancários - Conv. Estadio 1321 . o 1 . o. 1- 23 Remuneração de Depósitos Bancários - VAAF 1321. O1 . O. 1- 24 Remuneração de Depósitos Bancários - VAA T 1321 . 01. O. 1-25 Remuneração de Depósitos Bancário s - LC Nº 195/2022 - Paulo Gustavo 1321. 01. O. 1- 35 Remuneração de Depósitos Bancários-Gov. Estado 1321. 01. O. 1-37 Remuneração de Depósitos Bancários-Conv. Estradas 1321. 01. O. 1-39 Remuneração de Depósitos Bancários - Op. de Credito- Finisa 1321 . O1 . O. 1- 4O Remuneração de Depósitos Bancários - Aldir Blanc 1321 . 01 . O. 1-41 Remuneração de Depósitos Bancários - Estado Cultura 1321 . O1 . O. 1- 42 Remuneração de Depósitos Bancários - Emenda Gov. do Estado 1321. O1 . O. 1- 45 Remuneração de Depósitos Bancários - Emendas Transf. Especiais 1321 . O1 . O. 1-91 Remuneração de Depósitos Bancários - LC 176/2020 | 466.514,00 465.088 68 . 250, 00 540-Transfer&lcias do FUNDES- Impostos 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 466.514,00 465.088 68 . 250, 00 540-Transfer&lcias do FUNDES- Impostos 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 466.514,00 465.088 68 . 250, 00 540-Transfer&lcias do FUNDES- Impostos 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 466.514,00 465.088 68 . 250, 00 540-Transfer&lcias do FUNDES- Impostos 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 466.514,00 465.088 68 . 250, 00 540-Transfer&lcias do FUNDES- Impostos 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 466.514,00 465.088 68 . 250, 00 540-Transfer&lcias do FUNDES- Impostos 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 466.514,00 465.088 68 . 250, 00 540-Transfer&lcias do FUNDES- Impostos 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                          |                                                                                                          |
| 1321.05.0.0- Juros de Titulas de Renda 1321. 05. O. 1-01 Juros de Tltulos de Renda 1700 . 00. O. 0- Transferências Correntes                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 1321.05.0.0- Juros de Titulas de Renda 1321. 05. O. 1-01 Juros de Tltulos de Renda 1700 . 00. O. 0- Transferências Correntes                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 1. 426, 00 SOO-Recursos não Vinculados de 45.401.899, 00 34.810 . 280 , 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 1. 426, 00 SOO-Recursos não Vinculados de 45.401.899, 00 34.810 . 280 , 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 1. 426, 00 SOO-Recursos não Vinculados de 45.401.899, 00 34.810 . 280 , 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 1. 426, 00 SOO-Recursos não Vinculados de 45.401.899, 00 34.810 . 280 , 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 1. 426, 00 SOO-Recursos não Vinculados de 45.401.899, 00 34.810 . 280 , 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 1. 426, 00 SOO-Recursos não Vinculados de 45.401.899, 00 34.810 . 280 , 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 1. 426, 00 SOO-Recursos não Vinculados de 45.401.899, 00 34.810 . 280 , 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                          |                                                                                                          |
| 171 O. 00. O. O- Transferências da União e de suas Entidades 1711. 00. O. 0- Transferênc ias Decorrentes de Participação na Receita da União                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 171 O. 00. O. O- Transferências da União e de suas Entidades 1711. 00. O. 0- Transferênc ias Decorrentes de Participação na Receita da União                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 10. 000, 00 552-Transferblcias de Recursos do 4. 000 , 00 553-Transferências de Recursos doFNDE 5 . OOO, OO 569-0utras Transferências de Recursos d 2. 747, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 2 . 500, 00 621-Transferé!nciasFundo a Fundo de 30 . 000 , 00 700--0utras Transferências de 10. 000 , 00 57 6-Transferências de Recursos dos Esta 1 . 179, OO 75O-Recursos da Contribuição de lnterve 2 . 000 , 00 601-TransferênciasFundo a Fundo de 5. 000 , 00 605-Assistmcia financeira da União des 1O. OOO, OO 6O3-Transf. Fundo a Fundo de Recursos d 2 . 142, OO 751-Recursos da Contribuição para o Cus 4. 000 , 00 701-0utras Transferências de Convênios 30 . 000, 00 541-Transferências do FUNDES- Compleme 100 . 000, 00 542-Transferências do FUNDEB- Compleme | 10. 000, 00 552-Transferblcias de Recursos do 4. 000 , 00 553-Transferências de Recursos doFNDE 5 . OOO, OO 569-0utras Transferências de Recursos d 2. 747, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 2 . 500, 00 621-Transferé!nciasFundo a Fundo de 30 . 000 , 00 700--0utras Transferências de 10. 000 , 00 57 6-Transferências de Recursos dos Esta 1 . 179, OO 75O-Recursos da Contribuição de lnterve 2 . 000 , 00 601-TransferênciasFundo a Fundo de 5. 000 , 00 605-Assistmcia financeira da União des 1O. OOO, OO 6O3-Transf. Fundo a Fundo de Recursos d 2 . 142, OO 751-Recursos da Contribuição para o Cus 4. 000 , 00 701-0utras Transferências de Convênios 30 . 000, 00 541-Transferências do FUNDES- Compleme 100 . 000, 00 542-Transferências do FUNDEB- Compleme | 10. 000, 00 552-Transferblcias de Recursos do 4. 000 , 00 553-Transferências de Recursos doFNDE 5 . OOO, OO 569-0utras Transferências de Recursos d 2. 747, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 2 . 500, 00 621-Transferé!nciasFundo a Fundo de 30 . 000 , 00 700--0utras Transferências de 10. 000 , 00 57 6-Transferências de Recursos dos Esta 1 . 179, OO 75O-Recursos da Contribuição de lnterve 2 . 000 , 00 601-TransferênciasFundo a Fundo de 5. 000 , 00 605-Assistmcia financeira da União des 1O. OOO, OO 6O3-Transf. Fundo a Fundo de Recursos d 2 . 142, OO 751-Recursos da Contribuição para o Cus 4. 000 , 00 701-0utras Transferências de Convênios 30 . 000, 00 541-Transferências do FUNDES- Compleme 100 . 000, 00 542-Transferências do FUNDEB- Compleme | 10. 000, 00 552-Transferblcias de Recursos do 4. 000 , 00 553-Transferências de Recursos doFNDE 5 . OOO, OO 569-0utras Transferências de Recursos d 2. 747, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 2 . 500, 00 621-Transferé!nciasFundo a Fundo de 30 . 000 , 00 700--0utras Transferências de 10. 000 , 00 57 6-Transferências de Recursos dos Esta 1 . 179, OO 75O-Recursos da Contribuição de lnterve 2 . 000 , 00 601-TransferênciasFundo a Fundo de 5. 000 , 00 605-Assistmcia financeira da União des 1O. OOO, OO 6O3-Transf. Fundo a Fundo de Recursos d 2 . 142, OO 751-Recursos da Contribuição para o Cus 4. 000 , 00 701-0utras Transferências de Convênios 30 . 000, 00 541-Transferências do FUNDES- Compleme 100 . 000, 00 542-Transferências do FUNDEB- Compleme | 10. 000, 00 552-Transferblcias de Recursos do 4. 000 , 00 553-Transferências de Recursos doFNDE 5 . OOO, OO 569-0utras Transferências de Recursos d 2. 747, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 2 . 500, 00 621-Transferé!nciasFundo a Fundo de 30 . 000 , 00 700--0utras Transferências de 10. 000 , 00 57 6-Transferências de Recursos dos Esta 1 . 179, OO 75O-Recursos da Contribuição de lnterve 2 . 000 , 00 601-TransferênciasFundo a Fundo de 5. 000 , 00 605-Assistmcia financeira da União des 1O. OOO, OO 6O3-Transf. Fundo a Fundo de Recursos d 2 . 142, OO 751-Recursos da Contribuição para o Cus 4. 000 , 00 701-0utras Transferências de Convênios 30 . 000, 00 541-Transferências do FUNDES- Compleme 100 . 000, 00 542-Transferências do FUNDEB- Compleme | 10. 000, 00 552-Transferblcias de Recursos do 4. 000 , 00 553-Transferências de Recursos doFNDE 5 . OOO, OO 569-0utras Transferências de Recursos d 2. 747, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 2 . 500, 00 621-Transferé!nciasFundo a Fundo de 30 . 000 , 00 700--0utras Transferências de 10. 000 , 00 57 6-Transferências de Recursos dos Esta 1 . 179, OO 75O-Recursos da Contribuição de lnterve 2 . 000 , 00 601-TransferênciasFundo a Fundo de 5. 000 , 00 605-Assistmcia financeira da União des 1O. OOO, OO 6O3-Transf. Fundo a Fundo de Recursos d 2 . 142, OO 751-Recursos da Contribuição para o Cus 4. 000 , 00 701-0utras Transferências de Convênios 30 . 000, 00 541-Transferências do FUNDES- Compleme 100 . 000, 00 542-Transferências do FUNDEB- Compleme | 10. 000, 00 552-Transferblcias de Recursos do 4. 000 , 00 553-Transferências de Recursos doFNDE 5 . OOO, OO 569-0utras Transferências de Recursos d 2. 747, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 2 . 500, 00 621-Transferé!nciasFundo a Fundo de 30 . 000 , 00 700--0utras Transferências de 10. 000 , 00 57 6-Transferências de Recursos dos Esta 1 . 179, OO 75O-Recursos da Contribuição de lnterve 2 . 000 , 00 601-TransferênciasFundo a Fundo de 5. 000 , 00 605-Assistmcia financeira da União des 1O. OOO, OO 6O3-Transf. Fundo a Fundo de Recursos d 2 . 142, OO 751-Recursos da Contribuição para o Cus 4. 000 , 00 701-0utras Transferências de Convênios 30 . 000, 00 541-Transferências do FUNDES- Compleme 100 . 000, 00 542-Transferências do FUNDEB- Compleme |                                                                                                          |                                                                                                          |
| 1711 . 51 . o. o- Cota - Pane do Fundo de Panicipação dos Municlpios - FPM 1711 . 51 . 1. o- Cota - Pane do Fundo de Participação dos Municlpios - Cota Mensal                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 1711 . 51 . o. o- Cota - Pane do Fundo de Panicipação dos Municlpios - FPM 1711 . 51 . 1. o- Cota - Pane do Fundo de Participação dos Municlpios - Cota Mensal                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | . 647.228 , 00 . 644 . 228 , 00 . 500 . 000, 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | . 647.228 , 00 . 644 . 228 , 00 . 500 . 000, 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | . 647.228 , 00 . 644 . 228 , 00 . 500 . 000, 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | . 647.228 , 00 . 644 . 228 , 00 . 500 . 000, 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | . 647.228 , 00 . 644 . 228 , 00 . 500 . 000, 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | . 647.228 , 00 . 644 . 228 , 00 . 500 . 000, 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | . 647.228 , 00 . 644 . 228 , 00 . 500 . 000, 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                          |                                                                                                          |
| 51. 1.1-00 Cota - Pane do Fundo de Participação dos Municlpios - Cota Mensal                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 51. 1.1-00 Cota - Pane do Fundo de Participação dos Municlpios - Cota Mensal                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | . 500. 000 , 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | . 500. 000 , 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | . 500. 000 , 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | . 500. 000 , 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | . 500. 000 , 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | . 500. 000 , 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | . 500. 000 , 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                          |                                                                                                          |
| . 51 . 2 . 0- Cota - Pane do Fundo de Participação dos Municlpios - Cotas Extraordinárias . 51 . 2 . 1- 00 Cota - Pane do FPM - Cotas Extraordinarias 52 . O. O- Cota - Pane do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | . 51 . 2 . 0- Cota - Pane do Fundo de Participação dos Municlpios - Cotas Extraordinárias . 51 . 2 . 1- 00 Cota - Pane do FPM - Cotas Extraordinarias 52 . O. O- Cota - Pane do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | . 228, 00 14 4. 228, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | . 228, 00 14 4. 228, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | . 228, 00 14 4. 228, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | . 228, 00 14 4. 228, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | . 228, 00 14 4. 228, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | . 228, 00 14 4. 228, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | . 228, 00 14 4. 228, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                          |                                                                                                          |
| . 52. o . 1- 00 Cota - Pane do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | . 52. o . 1- 00 Cota - Pane do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | . 52. o . 1- 00 Cota - Pane do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | . 52. o . 1- 00 Cota - Pane do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                          |                                                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 3.000, 00 3. 000, 00 SOO-Recursos não Vinculados de                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 3.000, 00 3. 000, 00 SOO-Recursos não Vinculados de                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 3.000, 00 3. 000, 00 SOO-Recursos não Vinculados de                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 3.000, 00 3. 000, 00 SOO-Recursos não Vinculados de                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 3.000, 00 3. 000, 00 SOO-Recursos não Vinculados de                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 3.000, 00 3. 000, 00 SOO-Recursos não Vinculados de                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 3.000, 00 3. 000, 00 SOO-Recursos não Vinculados de                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                          |                                                                                                          |
| Exploração de Recursos Naturais                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Exploração de Recursos Naturais                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 239 . 051 , 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 239 . 051 , 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 239 . 051 , 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 239 . 051 , 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 239 . 051 , 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 239 . 051 , 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 239 . 051 , 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                          |                                                                                                          |
| . o.o- Transferências das Compensações Financeiras pela                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | . o.o- Transferências das Compensações Financeiras pela                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 1.599, 00 1. 599, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 1.599, 00 1. 599, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 1.599, 00 1. 599, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 1.599, 00 1. 599, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 1.599, 00 1. 599, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 1.599, 00 1. 599, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 1.599, 00 1. 599, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                          |                                                                                                          |
| 00 51. o.o- Cota- Pane da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 51 . O.1- 00 Cota - Pane da Compensação Financeira de Recursos Minerais -CFEM - Pri                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 00 51. o.o- Cota- Pane da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 51 . O.1- 00 Cota - Pane da Compensação Financeira de Recursos Minerais -CFEM - Pri                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 00 51. o.o- Cota- Pane da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 51 . O.1- 00 Cota - Pane da Compensação Financeira de Recursos Minerais -CFEM - Pri                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 00 51. o.o- Cota- Pane da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 51 . O.1- 00 Cota - Pane da Compensação Financeira de Recursos Minerais -CFEM - Pri                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                          |                                                                                                          |
| . . .                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | . . .                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | . . .                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | . . .                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                          |                                                                                                          |
| 1711 1711. 1711 1712 1712 1712                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 1711 1711. 1711 1712 1712 1712                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 1.426, 00 15 15                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1.426, 00 15 15                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1.426, 00 15 15                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1.426, 00 15 15                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1.426, 00 15 15                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1.426, 00 15 15                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1.426, 00 15 15                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                          |                                                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 5 . 355, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 1O. 000, 00 550-Transferência do Salário-Educação FNDE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 5 . 355, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 1O. 000, 00 550-Transferência do Salário-Educação FNDE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 5 . 355, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 1O. 000, 00 550-Transferência do Salário-Educação FNDE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 5 . 355, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 1O. 000, 00 550-Transferência do Salário-Educação FNDE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 5 . 355, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 1O. 000, 00 550-Transferência do Salário-Educação FNDE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 5 . 355, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 1O. 000, 00 550-Transferência do Salário-Educação FNDE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 5 . 355, 00 SOO-Recursos não Vinculados de Impostos 1O. 000, 00 550-Transferência do Salário-Educação FNDE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                          |                                                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Rec Convênios                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Rec Convênios                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Rec Convênios                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Rec Convênios                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Rec Convênios                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Rec Convênios                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Rec Convênios                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                          |                                                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Rec                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Rec                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Rec                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Rec                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Rec                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Rec                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Rec                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                          |                                                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 1. 000 , 00 799-0utras Vinculações Legais 500 , 00 661-Transferência de Recursos dos Fundo 5. 000 , 00 700--0utras Transferências de Convênios                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 1. 000 , 00 799-0utras Vinculações Legais 500 , 00 661-Transferência de Recursos dos Fundo 5. 000 , 00 700--0utras Transferências de Convênios                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 1. 000 , 00 799-0utras Vinculações Legais 500 , 00 661-Transferência de Recursos dos Fundo 5. 000 , 00 700--0utras Transferências de Convênios                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 1. 000 , 00 799-0utras Vinculações Legais 500 , 00 661-Transferência de Recursos dos Fundo 5. 000 , 00 700--0utras Transferências de Convênios                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 1. 000 , 00 799-0utras Vinculações Legais 500 , 00 661-Transferência de Recursos dos Fundo 5. 000 , 00 700--0utras Transferências de Convênios                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 1. 000 , 00 799-0utras Vinculações Legais 500 , 00 661-Transferência de Recursos dos Fundo 5. 000 , 00 700--0utras Transferências de Convênios                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 1. 000 , 00 799-0utras Vinculações Legais 500 , 00 661-Transferência de Recursos dos Fundo 5. 000 , 00 700--0utras Transferências de Convênios                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                          |                                                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 10 . 000, 00 754-Recursosde()perações de Crédito                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 10 . 000, 00 754-Recursosde()perações de Crédito                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 10 . 000, 00 754-Recursosde()perações de Crédito                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 10 . 000, 00 754-Recursosde()perações de Crédito                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 10 . 000, 00 754-Recursosde()perações de Crédito                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 10 . 000, 00 754-Recursosde()perações de Crédito                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 10 . 000, 00 754-Recursosde()perações de Crédito                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                          |                                                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 1 . 14 9, 00 719-Transferências da Polltica Nacional                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 1 . 14 9, 00 719-Transferências da Polltica Nacional                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 1 . 14 9, 00 719-Transferências da Polltica Nacional                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 1 . 14 9, 00 719-Transferências da Polltica Nacional                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 1 . 14 9, 00 719-Transferências da Polltica Nacional                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 1 . 14 9, 00 719-Transferências da Polltica Nacional                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 1 . 14 9, 00 719-Transferências da Polltica Nacional                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                          |                                                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 5 . 5OO, OO 71O-Transferência Especial dos Estados                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 5 . 5OO, OO 71O-Transferência Especial dos Estados                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 5 . 5OO, OO 71O-Transferência Especial dos Estados                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 5 . 5OO, OO 71O-Transferência Especial dos Estados                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 5 . 5OO, OO 71O-Transferência Especial dos Estados                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 5 . 5OO, OO 71O-Transferência Especial dos Estados                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 5 . 5OO, OO 71O-Transferência Especial dos Estados                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                          |                                                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 4. ooo , oo 710-Transferência Especial dos Estados                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 4. ooo , oo 710-Transferência Especial dos Estados                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 4. ooo , oo 710-Transferência Especial dos Estados                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 4. ooo , oo 710-Transferência Especial dos Estados                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 4. ooo , oo 710-Transferência Especial dos Estados                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 4. ooo , oo 710-Transferência Especial dos Estados                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 4. ooo , oo 710-Transferência Especial dos Estados                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                          |                                                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 30 . 000 , 00 706-Transferência Especial da União                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 30 . 000 , 00 706-Transferência Especial da União                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 30 . 000 , 00 706-Transferência Especial da União                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 30 . 000 , 00 706-Transferência Especial da União                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 30 . 000 , 00 706-Transferência Especial da União                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 30 . 000 , 00 706-Transferência Especial da União                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 30 . 000 , 00 706-Transferência Especial da União                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                          |                                                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 300, 00 707-Transferênciasda União-inciso 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 300, 00 707-Transferênciasda União-inciso 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 300, 00 707-Transferênciasda União-inciso 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 300, 00 707-Transferênciasda União-inciso 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 300, 00 707-Transferênciasda União-inciso 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 300, 00 707-Transferênciasda União-inciso 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 300, 00 707-Transferênciasda União-inciso 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                          |                                                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                          |                                                                                                          |
| 1711.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 1711.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 1711.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 1711.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                          |                                                                                                          |
| 14 14                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 14 14                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 14 14                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 14 14                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                          |                                                                                                          |
| 1.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 1.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 1.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 1.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                          |                                                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                          |                                                                                                          |
| . 52 . O. o- Cota - Pane da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo FEP                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | . 52 . O. o- Cota - Pane da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo FEP                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | . 52 . O. o- Cota - Pane da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo FEP                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | . 52 . O. o- Cota - Pane da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo FEP                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                          |                                                                                                          |
| . 52. 4 . 0- Cota - Pane do Fundo Especial do Petróleo- Petróleo - FEP                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | . 52. 4 . 0- Cota - Pane do Fundo Especial do Petróleo- Petróleo - FEP                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | . 52. 4 . 0- Cota - Pane do Fundo Especial do Petróleo- Petróleo - FEP                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | . 52. 4 . 0- Cota - Pane do Fundo Especial do Petróleo- Petróleo - FEP                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                          |                                                                                                          |
| . 52 . 4. 1- 0O Cota - Pane do Fundo Especial do                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | . 52 . 4. 1- 0O Cota - Pane do Fundo Especial do                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 237 . 452 , 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 237 . 452 , 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 237 . 452 , 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 237 . 452 , 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 237 . 452 , 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 237 . 452 , 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 237 . 452 , 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                          |                                                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 237 . 452 , 00 237 . 452 , 00 SOO-Recursos não Vinculados de                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 237 . 452 , 00 237 . 452 , 00 SOO-Recursos não Vinculados de                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 237 . 452 , 00 237 . 452 , 00 SOO-Recursos não Vinculados de                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 237 . 452 , 00 237 . 452 , 00 SOO-Recursos não Vinculados de                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 237 . 452 , 00 237 . 452 , 00 SOO-Recursos não Vinculados de                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 237 . 452 , 00 237 . 452 , 00 SOO-Recursos não Vinculados de                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 237 . 452 , 00 237 . 452 , 00 SOO-Recursos não Vinculados de                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                          |                                                                                                          |
| 1712 1712 1712                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 1712 1712 1712                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 1712 1712 1712                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 1712 1712 1712                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                          |                                                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                          |                                                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1.144                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 1.144                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 1.144                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 1.144                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 1.144                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                          |                                                                                                          |
| 1711                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 1711                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 1711                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 1711                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                          |                                                                                                          |

Usuário : DENILS9N LOPES DESOUZAI PCName: DENILSON I Dala: 22/09/2025  11 :10:45.027 I  SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.41 .00/ File: REL\_OrtomenlOA02.PRO

Estado  do  Piaui

PREFEITURA  MUNICI PAL  DE  SUSSUAPARA

C. N. P. J :

Ol . 612 . 755/0001-00

ORÇAMENTO

PROGRAMA

229