Não Identificado — Picos (16/09/2025)

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ATA DA AUDIENCIA PUBLICA DE DEBATE PARA ELABORACAO DA LEI DE
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ORCAMENTARIA ANUAL-
LOA/2026 E DO PLANO PLURIANUAL - PPA/2026-
2029 DA ADMINISTRACAO Municipal DE PICOS - PI.
As 09h20 (nove horas e vinte minutos) do dia tres de setembro de dois mil e vinte e cinco,
realizado na Câmara de Vereadores de Picos uma Audiencia Publica para elaboracao da Lei
ado.
Orcamentaria Anual - LOA/2026 e do Plano Plurianual - PPA 2026-2029. A referida
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Audiencia foi procedida de ampla divulgacao, atraves de redes sociais oficiais, aplicativo
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Whatsapp, como tambem via impressa de oficios - convite dirigidos aos gestores da
Administracao Municipal, Vereadores e aos representantes da Sociedade Civil Organizada,
Militar e Religiosa. Ressaltamos que durante o mes de agosto todos os secretarios, assessores e
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coordenadores da Administracao Municipal foram orientados sobre o processo de elaboracao.
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da Lei Orcamentaria Anual -- LOA/2026 e do Plano Plurianual - PPA 2026-2029. Contando
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com um significativo numero de participantes, na hora devida, foram instalados os trabalhos e
aberta a Audiencia Publica pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Avaliagao, Leila
du.lomsicacoo.
Maria Pinheiro Martins que saudou a todos ressaltado a importancia da participacao popular
no processo de construcao da Lei Orcamentaria Anual -- LOA/2026 e do Plano Plurianual --
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PPA/2026-2029, elencando de forma sucinta as pecas orcamentarias passando a palavra para o
Procurador Geral do Município, Espedito Neiva de Sousa Lima, representando o Prefeito, Pablo
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todosagn
Dantas de Moura Santos, que enaltece esse momento de dialogo e escuta com a populacao
sendo esta a prioridade da gestao, pois governar e antes de tudo cuidar das pessoas e planejar
com responsabilidade, passando a palavra para Igo Santos Barros, Assessor Contabil da
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Prefeitura Municipal de Picos, que agradeceu e registrou as presencas dos participantes e.
representantes nesta ocasiao. A Audiencia contou com a presenga dos Vereadores(as) Antonio
de Moura Martins, Francisca Celestina de Sousa Moura, Valdivia Santos Martins Silva; Maria.
Creusa Nunes Barbosa; Jose Rinaldo Cabral Pereira Filho e dos Secretario(as) da
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Administracao Municipal dentre os presentes: o Chefe de Gabinete do Prefeito: Filomeno
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Portela Richard Neto; o Secretario de Obras, Habitacao e Urbanismo: Marlon Gomes de Sousa
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Bezerra; a Secretaria de Esporte e Lazer: Layana Rufino; a Controladora do Município: Juliana
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Goncalves Nunes Leal; a Secretaria de Educacao: Francisca Mary Martins Dantas Holanda;
Secretario de Financas: Julio Cesar de Moura Sousa. Logo apos as saudacoes, o Assessor
Contabil do Município Igo Santos Barros enfatizou sobre a transparencia e previsibilidade na
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construcao das diretrizes, objetivos e metas das pegas orcamentarias. Elucidou conceitos sobre
SEMPANO
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despesas de capital e despesas correntes, Orçamento fiscal e Orçamento da seguridade social,
enfatizou ainda que a Lei Orcamentaria Anual - LOA e fundamental na gestao financeira do
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governo sendo uma lei especial, de rito processual propria, vigencia temporal e votada sempre
no final de cada ano. O Plano Plurianual  PPA e um dos instrumentos de planejamento de
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medio prazo com vigencia de quatro anos que sao reformulados conforme as nescessidades;
informou ainda que as quatro novas Secretarias irao fazer parte do novo Orçamento sendo estas
Secretaria de Protecao e Defesa dos Animais, Secretaria Municipal de Estradas e Rodagens,
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intioae.pare
Secretaria de Comunicacao Social e Secretaria Municipal de Juventude. Prosseguindo a.
Audiencia, foi aberta a palavra para os presentes. Este momento constituiu-se o ponto alto da
Audiencia, quando todos fazendo uso da palavra, apresentam as suas propostas, os seus elogios,
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reclamacoes e agradecimentos pelas obras realizadas pela Administracao Municipal. Os
participantes apresentaram as suas propostas que serao consideradas e inseridas na LOA - 2026
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e no Plano Plurianual - PPA/2026-2029. Para constar, registrou-se o nome dos representantes
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da sociedade civil e todos que fizeram uso da palavra: Diretor do Sindicato de Trabalhadores
Rurais de Picos, Joao Batista da Silva, solicitou investimentos nas atividades agricola,
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apicultura e pecuaria; Gestor de convenios da SEMPLAN, Jose de Arimateia Sousa e Silva
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falou sobre a captacao de recursos para o Orçamento atraves do ICMS Educacao tendo em vista
o crescimento da quantidade das escola em tempo integral passando de duas para mais de trinta
escolas; Vereador Municipal, Antonio de Moura Martins parabenizou pelo trabalho da
oriasono.
Secretaria de Planejamento, ao Prefeito Pablo Santos pelo olhar focado no bem social, solicitou
Leontabil
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fiscalizacao por parte das Secretarias para que evitem construcoes irregulares em locais
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indevidos inviabilizando a urbanizagao, mais fiscalizacao no descarte do lixo e das questoes do
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diRlom
transito e mobilidade urbana; Morador do bairro Junco, Eder Janio Francisco Gomes solicitou
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melhorias na praca Dirceu Mendes. Por fim, o Assessor Contabil Igo Santos Barros ressalta a
importancia de cada projeto proposto pelos populares passando a palavra para a Secretaria de
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Planejamento Leila Martins que enfatiza o prazo final para a entrega das possiveis propostas da
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populacao. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a audiencia as 11:00 horas,
lavrando-se esta Ata, que depois de lida, foi devidamente assinada pela Secretaria de
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Planejamento, Orçamento e Avaliacao - Leila Maria Pinheiro Martins, por mim Auricelia de
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Macedo Leal, auxiliar administrativo que lavrei a referida Ata, confirmada pela assinatura
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contida na mesma.
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Beila Maio..
Renheino motim
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Leila Maria Pinheiro Martins
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Auricelia de Macedo Leal
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais