Lei — Fronteiras (18/03/2025)

ESTADO DO Piauí
Paragrafo Primeiro: O contrato N0,008/2025 esta vinculado ao Art. 37, inciso 1X da
REFEITURA MUNICIPA
FRONTEIRA
NPJ: 06.553.721/0001-0
Constituigao Federal de 1988, e artigos 153 e 154 da Lei No 187/1997, Lei Organica do
Secretaria
Município, bem como a todos os documentos que independentemente de transigao,
a340-
CEP.: 64690-000
EDUCACAO
CLAUSULA SEGUNDA
DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO
E-mails: smefronteiras@gmail.com
smefront@hotmail.com
Executar fielmente o contrato, de acordo com as clausulas avencadas,
atendendo, indistintamente, a Secretaria Municipal de Educacao de Fronteira -- PI;
b)
Responder por perdas e danos que vier a causar a Contratante ou a
terceiros, em razao de agao ou omissao, dolosa ou culposa, sua ou de seus
CLAUSULA SEXTA
prep
ostos, independentemente de outras cominacoes contratuais ou legais, a que
O presente instrumento sera valido a partir da data de sua assinatura e pelo prazo de ate
estiver sujeita;
31 DE DEZEMBRO DE 2025, nao podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.
Nao subcontratar outra Pessoa Fisica para a execucao dos servigos objetos
CLAUSULA SETIMO - DA RESCISAO
deste contrato.
O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
disposto neste contrato.
E obrigacao do(a) CONTRATANTE efetuar o pagamento na forma
Paragrafo Unico: A Rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das
convencionada, desde que preenchidas as formalidades previstas no presente
partes nao ensejara nenhuma especie de indenizacao, salvo o pagamento pelos servicos
contrato;
ja prestados
E obrigacao do(a) CONTRATANTE fiscalizar a execugao dos servigos,
b)
a quem compete tambem proceder as evidencias, multas e demais combinagoes;
CLAUSULA OITAVA -- DO FORO
Prestar informacoes e esclarecimentos que venham a ser solicitados
pelo(a) CONTRATADO(A).
Para dirimir quaisquer controversias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o forum
Por estarem assim justo
resente instrumento, em duas vias de
igual teor.
CONTRATANTE pagara
o CONTRATADO,a quantia mensal de R$ 1.800,00 (UM
MIL E OITOCENTOS REAIS).
Paragrafo Unico: O pagamento sera realizado mediante transferencia eletronica, em
fevereiro de 2025
instituigao bancaria conveniada com esta Secretaria (Banco do Brasil S/A) e por meio de
eceita do Orçamento/2025 destinado a Prefeitura Municipal de Fronteiras /Secretaria
Municipal de Educacao de Fronteiras -PI.
ENIA MARIA RIBEIRO
CLAUSULA QUINTA-DA LOTACAO E JORNADA DE TRABALHO
Secretaria MU
Portaria GP 02/2025
ALDE EDUCACAO
a) A lotacao do(a) servidor(a) e feita pela Secretaria Municipal de Educacao dentro da
carga horaria, objeto deste contrato, em regime integral ou parcial, em horario e locais
CONTRATANTE
que atendam as necessidades temporarias e interesses da Secretaria Municipal de
Educacao.
b) Em nenhuma hipotese, o(a) servidor(a) podera em virtude de interesse prop
os locais e ou horarios de trabalho.
JAIESON JAIRRO BEZERRA SE SOUSA
Et VVu x
CPF:028.491.183-62
CLAUSULA SEXTA - O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO
CONTRATADO(A)
O presente instrumento sera valido a partir da data de sua assinatura e pelo prazo de ate
31 DE DEZEMBRO DE 2025, nao podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.
CLAUSULA SETIMO - DA RESCISAO
O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o
disposto neste contrato
ils:smefron
Paragrafo Unico: A Rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das.
partes nao ensejara nenhuma especie de indenizacao, salvo o pagamento pelos servicos
ja prestados.
PORARIO GAB SEMED N 008/2025
Contrato
que
entre
sicelebram
CLAUSULA OITAVA - DO FORO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO e
a Pessoa Fisica JOSE VALMIR DE OLIVEIRA,
Para dirimir quaisquer controversias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o forum
cujo objeto e, prestacao de servicos junto a Secretaria
Municipal de Educacao no Município de Fronteiras
da comarca de Fronteiras-PI
PI,
funcaode
MOTORISTA
DE
TRANSPORTE ESCOLAR, 40H, aprovado(a) e
classificado(a) ou cadastro de reserva no Teste.
igual teor.
Seletivo conforme Edital 001/2025.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO,pessoa juridica de direito publico,
inscrita no cadastro nacional de pessoa juridica -- CNPJ n 30.653.040/0001-01, sediada
Fronteiras (PI), 24 de fevereiro de 2025.
a Rua Ezequiel Batista de Sousa, No 340, Bairro Mutirao, na cidade de Fronteiras, Estado
do Piauf, CEP 64.690-000, neste ato devida
entado pela Secretaria Municipal
te denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a pessoa
fisica, JOSE VALMIR DE OLIVEIRA portador(a) do RG N 35816137X SSP/PI,
deng
ZILDENIA MARIA RIBEIRO
nscrito(a) no CPF sob No 943.788.193-68, residente c domiciliado(a) na PV.SANTA
LUZIA, N S/N, Bairro ZONA RURAL, Município de FRONTEIRAS /PI, doravante
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Portaria GP 02/2025
interesse publico e medida excepcional de urgencia, em observancia ao disposto no Art.
37, inciso IX da Constituicao Federal de 1988,e artigo 153 e 154 da Lei No 187/1997,
Lei Organica do Município, bem como legislacoes vigentes, mediante as clausulas e
condicoes seguintes
CLAUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO
O contrato tem por objetivo a prestagao de servigos na fungao de MOrORiSTA DE
TRANSPORTE ESCOLAR, 40H, junto a Secretaria Municipal de Educacao no
JOSE VALMIR DE OLIVEIRA
Município de Fronteiras - PI.
CPF: 943.788.193-68
ele0
CONTRATADO(A)