Decreto — Vila  Nova  Do  Piauí (17/01/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcXLI
Id:0f8Beefc9947e3D1
ADONELYS DE ARAUJO SILVA
Vereador
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE VILA NOVA DO PIAUiS
ENEAS SILVA ABREL
ATA DA SESSAO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, E DA ELEICAO DA
Vereador
MESA DIRETORA PARA A OITAVA LEGISLATURA (2025 - 2028), DA Câmara
Municipal DE VILA NOVA DO Piauí, ESTADO DO Piauí.S
yM kym
No primeiro dia do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (01.01.2025), as zero
FRANCINEWTON DE SOUSA FRANGA
horas (0o:o0), na sede da Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí, Estado do Piauí, situado
595, Bairro Ulisses Guimaraes, nesta cidade, deu-se inicio a
Vereador
SESSAO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES E
E DA ELEICAO DA MESA
DIRETORA PARA A OITAVA LEGISLATURA (2025 _)
MIQUEIAS ANDERSON RODRIGUES CARVALHO, na qualidade de Vereador mais
GILBERTO DA SILVA LEAL
votado, conforme $ 1, do artigo 19 da Lei Organica Municipal, passou a funcionar como
Vereador
tubro de 2024,ADONELYS DE
DORGIVALDO PAULO DE LIMA
ENEAS DA SILVA ABREU, FLAVIO ADAO DE SOUSA, GILBERTO DA SILVA
Vereador ADONELYS DE ARAUJO SILVA para funcionar como Secretario, nos termos
do Par
fo Unico do artigo
5do Regin
terno da Câmara
do Piauí/PI, a fim de proceder a posse dos Senhores Vereadores. O Sr. Presidente.
onvidou
para compor a Mesa, o Prefeito Reeleito Manoel Bernardo Leal, o Vice-Prefeito Eleito
de pe, canta
10 Hino
Nacional e o Hino do Município de Vila Nova do Piauí/PI. E
indispensaveis a concretizacao da posse, e solicitou aos Senhores Vereadores que se
posicionassem de pe e estendessem a mao direita, para prestarem o compromisso de posse.
CUMPRIR A. CONSTITUICAO FEDERAL, A CONSTITUICAO ESTADUAL, E A
qual foi a
eador
tos:"PROMETO
LEI ORGANICA Municipal, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR_ O
MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO
Município E BEM-ESTAR DO MEU POVO.". Em seguida o Secretario
inal dos Vereadores em ordem alfabe
PROMETO". Logo apos, o Senhor Presidente DECLAROU EMPOSSADOS OS
Serventia Extrajudicial
VEREADORES, cujo mandato se estende de 1 de janeiro de 2025 ate 31 de dezembro
Oficio Unico de Padre Marcos-PI
2028.Conse
nte ficou instalada a 8a (oitava) Legislatura da Câmara Municipal de.
pr/orio
Tabelionato de Notas e Registro Geral
e dispoe o art. 31 da Lei
Organica Municipal, passou, imec
ISADORA SANTOS
CNS: 07887-3
Diretora para o bienio 2025/2026, ocasiao em g
solicitou ao Secretario ad hoc
e fizes
a chamada dos Senhores Vereadores para verificacao de quorum. Conforme art. Paragrafo
Primeiro do artigo 31 da Lei Organica Municipal, a Mesa Diretora e composta de.
CERTIDAO REGISTRO DE TTULOS E DOCUMENTOS
Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretario, Segundo Secretario e Tesoureiro. Apos
verificagao de quorum, o Senhor Presidente verificou que havia
ara a
ANDERSON RODRIGUES CARVALHO; VICE-PRESIDENTE: DORGIVALDO
CERTIFICO que junto ao livro n. 1 de Registro de Titulos e Documentos do Cartorio de PADRE
PAULO DE LIMA;
MARCOS, foi registrado sob n 413, o seguinte documento:
SEGUNDO SECRETARIO: JOSE DEMERVALDO DE FRANCA; TESOUREIRO:
FLAVIO ADAO DE SOUSA. Dando continuidade a solenidade, o Sr. Presidente convidou
os Vereadores FRANCINEWTON DE SOUSA FRANCA e GILBERTO DA SILVA LEAL
para vistoriarem a urna e as cedulas. Apos verificar que tudo estava em ordem, o Secretario
ad hoc fez a chamada nominal dos Senhores Vereadores, em ordem alfabetica, para votacao,
e procedeu a abertura e contagem dos votos, conforme dispoe o artigo 12, III do Regimento
Interno. Em seguida, o Presidente proclamou o seguinte resultado: Chapa Unica eleita com
09 (nove) votos favoraveis, 00 (zero) voto em brancos/nulo e 00 (zero) abstencao.
estando assim composta: PRESIDENTE: MIQUEIAS ANDERSON RODRIGUES
CARVALHO;
_VICE-PRESIDENTE:DORGIVALDO_PAULODELIMA;
PRIMEIRO SECRETARIO: ANTONIO TIAGO LEAL; SEGUNDO SECRETARIO:
DIRETORA
JOSE DEMERVALDO DE FRANCA; TESOUREIRO: FLAVIO ADAO DE SOUSA.
RODRIGUES CARVALHO, conforme art. 12, IV e V do Regimento Interno, assumiu a
direcao dos trabalhos da Mesa Titular, parabenizando os eleitos e convocando os demais
Vereadores integrantes da Mesa Diretora para tomarem assento ao seu lado. Ato continuo,
foi facultada a palavra aos vereadores recem-empossados, para que proferissem os seus
respectivos discursos. Nao havendo nada mais a ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a
presenca dos Senhores Vereadores, das autoridades presentes e do povo em geral e declarou
encerrada a Sessao de Posse dos Vereadores Eleitos e de Instalacao da 8a (oitava)
Legislatura, que para constar, o Secretario nomeado *ad hoc", ADONELYS DE ARAUJO
SILVA,
lavrou a presente ata, que apos ser lida,.
Piauí, Estado do Piauí, em 01 de janeiro de 2025.
MIOUEIAS ANDERSON RODRIGUES CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal
SORGIVALDO PAULO DE LIM
ECLAROU EMPOSSADOS
tufouie llego
ANTONIO TIAGO LEAL
1 Secretario da Câmara Municipal
JOSE DEMERVALDO DE FRANCA
2 Secretgrio da Câmara Municipal
AULO
FLAVIO ADAO DE SOUSA
Tesoureiro da Câmara Municipal
Av. Anisio
64680-000.
Yone
Teletone: (86) 98824-7610 E-mail: cartoriopadremarcos@gmail.com
(Continua na proxima pagina)

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Id:0471c339Acf7DDF6
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE VILA NOVA DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CANAVIEIRA-PI
FLAVIO ADAO DE SOUSA.Dando continuidade a solenidade, o Sr. Presidente convidou
ANAVIEIRA
os Vereadores FRANCINEWTON DE SOUSA FRANCA e GILBERTO DA SILVA LEAL
Decreto No 08/2025 - gAB.pref.,
para vistoriarem a uma e as cedulas. Apos verificar que tudo estava em ordem.o Secretario
ad hoc fez a chamada nominal dos Senhores Vercadores. em ordem alfabetica, para votacao.
14 de janeiro de 2025.
e procedeu a abertura e contagem dos votos, conforme dispoe o artigo 12, l do Regimento
Interno.Em scguida, o Presidente proclamou o seguinte resultado:Chapa Unica eleita com
Dispoe sobre o credenciamento, procedimento
09 (nove votos favoraveis. 00 (zero) voto em brancos/nuloe 00 (zero abstenclo.
Consequentemente, PROCLAMOu cleita a Mesa Dirctora para  bienio 2025/2026
AUXILIAR NAS LICITAGOES E CONTRATACOES, NO
estando assim composta: PRESIDENTE: MIQUEIASANDERSON RODRIGUES
AMBITO DO Município DE CANAVIEIRA -PI E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
CARVALHO;
VICE-PRESIDENTE:
DORGIVALDO
PAULO
DE
LIMA;
PRIMEIRO SECRETARIO:ANTONIO TIAGO LEAL SEGUNDO SECRETARIO:
JOSE DEMERVALDO DE FRANCA TESOUREIRO FLAVIO ADAO DE SOUSA.
Logo apos. o Presidente da Mesa Diretora eleitoo Vereador MIQUEIAS ANDERSON
RODRIGUES CARVALHOconforme ant.12.IVc V do Regimento Intenoassumiu.a
e de conformidade com a Lei Organica do Município, e
direcao dos trabalhos da Mesa Titular, parabenizando os eleitos e convocando os demais
Veradores ntgranies da Mesa Diretora para tomarem assento ao seu lado.Ato contnuo
cONsIDERANDO a necessidade regulamenta o art. 79 da Lei n 14.133, de 1 de abril de
foi facultada a palavra aos vercadores rcem-empossados.para que proferissem os seus
2021, que estabelece o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratagao de
bens e servigos, no ambito da administragao publica direta, autarquica e fundacional.
respectivos discursos.Nao havendo nada mais a ser tratado.o Senhor Presidente agradeceu a
presenca dos Senhores Vercadoresdas autoridades presentesc do povo cm gerale declarou
encerrada a Sessao de Posse dos Vereadores Eleitos  de Instalacao da 8 (oitava
DECRETA:
Legislatura.que para constar o Secretario nomeado ad hocADONELYS DE ARAUJO
SILVA
lavrou a presente ata, que apos ser lida
CAPITULO!
achada conforme e aprovada vai assinada pelo Presidente, pelo Secretario.e pelos demais
DISPOSICOES GERAIS
Vereadores desta Casa de Lcis que cstiveram presentes.Câmara Municipal de Vila Nova do
Piauí Estado do Piauí en 01 de janeiro de 2025.
Art.1 O procedimento auxiliar de credenciamento, no ambito da administragao direta
e indireta do Município de Canaviera-Pl, obedecera ao disposto neste Decreto e e
aplicavel as licitagoes e contratagoes realizadas com base na Lei Federal no 14.133, de 1
MIQUEIAS ANDERSON RODRIGUES CARVALHO
de abril de 2021.
Presidente da Câmara Municipal
Paragrafo unico.Alem dos procedimentos previstos no art.79 da Lei Federal n 14.133,
de 2021, o credenciamento de interessados podera ser utilizado sempre que houver
DORGIVALDOPAULODEL
Vice yresidente da Câmara Municipal
no instrumento de convocagao, sem diferenciagao de tratamento entre os credenciados..
ANTONIO TIAGO LEAL
Art. 2 Para os efeitos deste Decreto, serao adotadas as seguintes definigoes:
ISecretario da Câmara Municipal
credenciamento: processo administrativo de chamamento publico em que a
anirdy
Administracao Publica convoca interessados em prestar servicos ou fornecer bens para
JOSE DEMERVALDO DE FRANCA
que, preenchidos os requisitos necessarios, credenciem-se no orgao ou na entidade para
2Secrotgrio da Câmara Municipal
executar o objeto quando convocados;.
II - contratagao paralela e nao excludente: hipotese em que e viavel e vantajosa para a
FLAVIO ADAO DE SOUSA
administragao a realizagao de contratacoes simultaneas em condicoes padronizadas;
Tesoureiro da Câmara Municipal
III - contratagao com selegao a criterio de terceiros: hipotese em que a selegao do
Puntls aAragr cil
contratado esta a cargo do beneficiario direto da prestacao;.
IV- contratacao em mercados fluidos: hipotese em que a flutuacao constante do valor
UJO SILVA
da prestagao e das condigoes de contratagao inviabiliza a selegao de agente por meio de
Sl
processo de Licitação.
CAPITULO II
FRANCNEWTON DESO
DO CADASTRAMENTO
Art. 3o O cadastramento de interessados sera iniciado com a abertura de processo
administrativo, em que a entidade ou o orgao publico observara o disposto no art. 79 da
Lei Federal n 14.133, de 2021.
Art. 4 O edital de credenciamento sera divulgado e mantido a disposigao do publico, no
Diario Oficial do Município-DOM-e no Portal Nacional de Contratacoes Publicas, e seu
resultado sera publicado no DOM.
1 Em caso de indeferimento da solicitagao de credenciamento, cabera recurso, no
prazo de tres dias uteis, a contar da publicagao da decisao de indeferimento no DOM.
s2 O recurso devera ser interposto perante a autoridade que prolatou a decisao, sendo
Ihe facultado retratar-se no prazo de 3 (tres) dias uteis, caso em que podera pedir a
complementacao da documentacao ou esclarecimentos sob pena de novo.
indeferimento.
3 Se a decisao recorrida for mantida, o recurso sera encaminhado para julgamento da
dos Registros Publicos
vinculada ou ocupante de cargo equivalente.
34 A forma de interposigao dos recursos sera indicada no edital de credenciamento.
Art. 5 O interessado que atender a todos os requisitos previstos no edital de
credenciamento, se habilitado, sera credenciado no orgao ou entidade contratante,
encontrando-se apto a ser contratado para executar o objeto quando convocado.
Art. 6 A inscrigao de interessados no credenciamento implica a aceitagao integral e
irrestrita de todas as condigoes estabelecidas neste Decreto e no edital de
credenciamento.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais