Portaria — Sussuapara (09/05/2025)

ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 - Sussuapara - Piauí REFEITURADI CNPJ. 01.612.755/0001-00 E-mail: pmsussuapara@gmail.com SUSSUAPARA Sussuapara/PI, 05 de maio de 2025. ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 - Sussuapara - Piauí CNPJ. 01.612.755/0001-00 E-mail: pmsussuapara@gmail.com SUSSUAPARA O futho onte foas. Decreto N. 006/2025 Declara situagao anormal, caracterizada como O futuro a gonte fas. Portaria N 046/2025 Naerton Silva Moura, Prefeito Municipal de Sussuapara - PI, no uso de suas atribuigoes legais. e nos termos daLei Organica territorial do Município de Sussuapara, Estado do Piauí, afetado pela SECA, e da outras providencias. SITUACAO DE EMERGENCIA, em toda extensao Resolve: Municipal, pela presente. O PREFEITO Municipal DE SUSSUAPARA - PI, no uso das atribuig6es que Ihe confere a Lei Organica do Município e demais disposicoes legais, Art 1o - Nomear os membros que constituirao a. Coordenadoria Municipal de Defesa Civil -- COmDEC de Sussuapara PI: cOnsIDeRANDO que o Município de Sussuapara esta inserido na regiao semiarida do Estado do Piauí e enfrenta irregularidades na distribuigao das chuvas COORDENADOR: MATEUS BORGES LEAL, CPF n 009.708.433-64; SECRETARIO: CARLOS ANDRE DA SILVA, CPF n 035.885.193-94; neste ano, afetando especialmente a zona rural; COnsiDeRAnDO a ocorrencia, nos ultimos anos, de quadras chuvosas com precipitacoes abaixo da media historica e mal distribuidas, resultando em prejuizos. SETOR TECNICO: JOAO DE MOURA LEAL, CPF n 339.951.683-53; SETOR OPERATIVO: ISMAEL DE MOURA MATOS, CPF n 032.898.233-42. as atividades produtivas e na nao recuperacao das reservas hidricas; CONSIDERANDO o aumento das temperaturas, a redugao da umidade relativa do ar e os baixos indices pluviometricos nos primeiros meses de 2025, agravando o Art 2o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos para o dia 02 de maio de 2025, revogadas as disposicoes em contrario. processo de estiagem; CONSIDERANDO que as chuvas ocorridas neste ano nao foram suficientes para Cumpra-se e publique-se. reabastecer os principais reservatorios de agua do Município; CONSIDERANDO que familias carentes tem procurado a Administragao Municipal Prefeitura Municipal de Sussuapara - Pl, 02 de maio de 2025. em busca de apoio para garantir alimentagao basica e abastecimento de agua para consumo humano e dessedentacao animal; Naerton Silva Moura cOnsIDeRAnDO a responsabilidade dos Poderes Publicos em adotar medidas que reduzam os efeitos adversos da seca; CONSIDERANDO a ausencia de recursos financeiros e operacionais suficientes no Prefeito Municipal ambito Municipal para enfrentar a situacao de crise; CONSIDERANDO a Instrugao Normativa IN/MDR no 260/2022, do Ministerio da Id:0F8BEE4344003E16 ESTADO DO Piauí Integragao Nacional, e a Classificagao e Codificagao Brasileira de Desastres COBRADE no 1.4.1.2.0 (SECA); SUSSUAPARA Prefeitura Municipal de Sussuapara - Piauí NPJ. 01.612.755/0001-00 E-mail: pmsussuapara@gmail.com CONSIDERANDO as Notas Tecnicas da SEMARH e SEDEC, bem como o Decreto Estadual no 23756, de 30 de abril de 2025, que altera o Decreto Estadual no Portaria no 047/2025 de 05 de maio de 2025 Silva Moura Prefeito ..Municipa!. 23.519, de 03 de janeiro de 2025, que reconhece a situacao de emergencia por seca em diversos municipios piauienses; Naerton Sussuapara - PI, no uso de suas atribuigoes legais e artigo 5o do Decreto n0,005/2025. DECRETA: Resolve: Art 1o - Nor do Município Art. 1o - Fica decretada SITUACAO ANORMAL em todo o territorio do Município de Sussuapara - PI, caracterizada como SITUACAO DE EMERGENCIA, em virtude Senhor FRANCISCO DAS CHAGAS MOURA, CPF no 077.135.333-20, Representante daE da SECA. Prefeitura Municipal; EVERTON Senhor FRANCISCO CAmPOs Veloso, CPF no 063.680.373-26, Art. 2o - Os orgaos e entidades da Administragao Publica Municipal poderao adotar todas as medidas necessarias ao enfrentamento da situagao, sob coordenagao da Senhora THAMIRES ROCHA LUZ, CPF no 029.000.863-88, Representante da Secretaria Comissao Municipal de Defesa Civil - COMDEC. Municipal de Assistencia Social, Trabalho e Cidadania; Senhora MARIA SAMARA OLIVEIRA LEAL, CPF n&#x27; 009.162.153-42, Representante daE Paragrafo unico. Durante a vigencia deste Decreto, poderao ser realizadas Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Transito; contratagoes e aquisigoes emergenciais, conforme as permissoes legais previstas Senhora RAYLA NASCIMENTO LEAL, CPF no 031.430.453-37, Representante da na Lei Federal n 8.666/1993 e legislacao correlata. Senhor LUcAS DA SILVA LUz, CPF no 080.678.243-89, Representante da Secretaria Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, com vigencia de Municipal de Agricultura, Pecuaria e Meio Ambiente; 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado se persistirem os motivos que o Senhor REGINALDO MANOEL DA SILVA, CPF no 261.632.938-78, Representante da originaram. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentavel. Gabinete do Prefeito Municipal de Sussuapara PI, aos 05 do mes de maio de Art 2o - O Comite de Crise sera prioritariamente presidido pelo Gestor Municipal ou seu Representante Legal. 2025. Art 3o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicag acao, retroagindo seus efeitos para o dia 05 de maio de 2025, revogadas as disposicoes em contrario. Diario Oficial dos I Prefeito Municipal 3 Naerton Silva Moura Prefeito Municipal -se e publique-se. Cumpra-s Prefeitura Municipal de Sussuapara - Pi, 05 de maio de 2025. Naerton Silva Moura Municipios