Lei — Monsenh Or  Idpolito (2025)

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RREO - Anexo 8 (lDB, M. 72)

Pig.ina3de5

RS  1

| INDICADOR. - Alt.25, § 3°- Lei n° 14.113, de 2020 (Aplicoçlodo 8-mt de l!xadcio Anmor)3   | Volordo Slip<mtl .. - < •>   | vo1or... Aplicado No-- (1)   | Volor do Sapnvi1 ~ · · (11)   | VolorAplloodo Apói o 1• ~ (v)   | VolorTooúdo Sop. NloAp1icldoAl6 o Plmldo-- (w)   | v....,_ __..__ ........... --oo   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|-------------------------------|---------------------------------|--------------------------------------------------|-----------------------------------|
| 19- Tocai du Dcspcwi Custeadas com SupcdVlt do AJNDEB                                     | 0,00                         | 0,00                         | 103.154,00                    | 0,00                            | -103.154,00                                      | 0,00                              |
| 19.1- Total da, Despesas custcadl3 com FUNOEB - Impostos e Transferências de lff1)03toi   | 0,00                         | 0,00                         | 103. 154,00                   | 0,00                            | -103.154,00                                      | o .oo                             |
| 19.2-Total das DcspcsascU5tcadascom f'UN'OEB-Co,q,lcmcntaçlodaUnião(VAAP + VMT+ VAAR)     | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                          | 0,00                            | 0,00                                             | 0,00                              |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 26 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 26 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR IDPOLITO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇ AMENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO· MDE

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PER!ODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março -Abril

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| DUPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOIENSINO- MDE -ClJSTEADAS COMRIICEITA DE IMPOSTOS(EXCETO1'1.JNDD)   | DUPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOIENSINO- MDE -ClJSTEADAS COMRIICEITA DE IMPOSTOS(EXCETO1'1.JNDD)   | DUPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOIENSINO- MDE -ClJSTEADAS COMRIICEITA DE IMPOSTOS(EXCETO1'1.JNDD)   | DUPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOIENSINO- MDE -ClJSTEADAS COMRIICEITA DE IMPOSTOS(EXCETO1'1.JNDD)   | DUPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOIENSINO- MDE -ClJSTEADAS COMRIICEITA DE IMPOSTOS(EXCETO1'1.JNDD)   | DUPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOIENSINO- MDE -ClJSTEADAS COMRIICEITA DE IMPOSTOS(EXCETO1'1.JNDD)   |
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| DESPESAS COMAÇÕl!S TIPICAS DEMDE•RECErrAS DE IMPOSTOS BXCBTO PUNDEB (Por Subftmçlo)                           | DOTAÇÃO ATUAIJZADA (e)                                                                                        | DIISPIISAS l!MPBNIIADAS JANAABll (d)                                                                          | DBSPl!SAS LIQUIDADAS JANAABll <•>                                                                             | DIISPIISAS PAOAS JANAABll (1)                                                                                 | INSCRITAS BM RESTOS APAGAR ~ PROCES8ADOS (a)                                                                  |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES 11PJCAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                            | 2.159.500,00                                                                                                  | 218.592,73                                                                                                    | 218.592,73                                                                                                    | 216. 195,73                                                                                                   | 0,00                                                                                                          |
| 20.1- Educaçio tnfanlil                                                                                       | 246.000,00                                                                                                    | S.S23,00                                                                                                      | S.S23,00                                                                                                      | S.S23.00                                                                                                      | 0,00                                                                                                          |
| 20.2- Em:ino Fundamental                                                                                      | 1.913.SOO,OO                                                                                                  | 213.069,73                                                                                                    | 213.069,73                                                                                                    | 210.672,73                                                                                                    | 0,00                                                                                                          |
| 20.3- Educação de Jovens e Adullos                                                                            | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.4- Educação Especial                                                                                       | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | o.oo                                                                                                          | o.oo                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.5- Administraçlo Geral                                                                                     | o.oo                                                                                                          | o.oo                                                                                                          | o.oo                                                                                                          | o.oo                                                                                                          | o. oo                                                                                                         |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                    | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.7-0utnis                                                                                                   | 0,00                                                                                                          | o.oo                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | o.oo                                                                                                          | o.oo                                                                                                          |

| DIISPIISASCOMMANUl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOIENSINO-MDE O CUSTEADASCOMRIICEITADE IMPOSTOS ECOMRECtJRSOSDO1'1.JNDU   | DIISPIISASCOMMANUl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOIENSINO-MDE O CUSTEADASCOMRIICEITADE IMPOSTOS ECOMRECtJRSOSDO1'1.JNDU   | DIISPIISASCOMMANUl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOIENSINO-MDE O CUSTEADASCOMRIICEITADE IMPOSTOS ECOMRECtJRSOSDO1'1.JNDU   | DIISPIISASCOMMANUl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOIENSINO-MDE O CUSTEADASCOMRIICEITADE IMPOSTOS ECOMRECtJRSOSDO1'1.JNDU   | DIISPIISASCOMMANUl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOIENSINO-MDE O CUSTEADASCOMRIICEITADE IMPOSTOS ECOMRECtJRSOSDO1'1.JNDU   | DIISPIISASCOMMANUl'ENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOIENSINO-MDE O CUSTEADASCOMRIICEITADE IMPOSTOS ECOMRECtJRSOSDO1'1.JNDU   |
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| DESPESAS COMAÇÕl!S TIPICASDEMDE • RECBll"ASDE IMPOSTOS ERECURSOS DO PUNDEB (Por-deAmaçlo)6                         | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                             | DIISPIISAS l!MPBNIIADAS JANAABll (d)                                                                               | DBSPl!SASLIQUIDADAS JAN AABll (e)                                                                                  | DIISPIISASPAGAS JANAABll (1)                                                                                       |                                                                                                                    |
| li-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TfPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E RJNDEB                         | 17.122.654,00                                                                                                      | S.560.513,13                                                                                                       | 5.:560.513,13                                                                                                      | :5.:5:58.11 6,13                                                                                                   |                                                                                                                    |
| 21.1 - EdUCIIÇiolllfiu(il                                                                                          | 3.560.800,00                                                                                                       | 630.716,57                                                                                                         | 630.716,:57                                                                                                        | 630.716,:57                                                                                                        |                                                                                                                    |
| 21.1.1-Creche                                                                                                      | 1.900.800,00                                                                                                       | 330.385,24                                                                                                         | 330.385,24                                                                                                         | 330.385,24                                                                                                         |                                                                                                                    |
| 21.1.2- Pr-6-Eaoola                                                                                                | 1.660.000,00                                                                                                       | 300.331.JJ                                                                                                         | 300.331,33                                                                                                         | 300.331,33                                                                                                         |                                                                                                                    |
| 21.2-Ensinofl.lndtmcnt•I                                                                                           | 13.561 ,854100                                                                                                     | 4.929.796,56                                                                                                       | 4.929.796,56                                                                                                       | 4.927.399,56                                                                                                       |                                                                                                                    |

## APU1lAÇÃO DAS DESPl!SAS PARA FINS DE UMJTE MINJMO CONSTffllCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO RJNOEB ·  (U)
- 24-(-) RECEITAS 00 RJNOEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% ·  L18(q)
- 25- (-) SUPBRÁVlT  PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCIClO ATUAL ·  L!9.1(&gt;)
- 26-(-) RESTOS A PAOAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCIClO SEM DISPONIBIUDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27- (-) CANCElAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBIUDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOS1'0S VINCULADOS AO ENS!NO ·  (I.J0.1(,Q+ 13

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LIMITE (22 + lJ - 24 - 2.S  - 26 - 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇAME NTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PER!ODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

218.592.73

1.313.878,9.S

1.  722.280,54

0,00

o.oo

0,00

-189.808,86

P6.gina4deS ...

| .APURAÇÃO DOUMm! MINIMo CONS1ffl!CIONAl.2 e 5                                                             | .APURAÇÃO DOUMm! MINIMo CONS1ffl!CIONAl.2 e 5             | .APURAÇÃO DOUMm! MINIMo CONS1ffl!CIONAl.2 e 5             | VALOR BXIGIDO (z)   | VALOR Al'UCADO <•>   | % APUCAOO (ab)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|------------------|
| 29-APUCA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                 | 29-APUCA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APUCA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 1.826.812 47        | -189.808 86          | -260             |
| RESTOSAPAGAR INSCRll"OS EM l!Xl!Rclclos ANI1!RIORES DE DllSPl!SAS CONSIDl!RADAS PARACUMPRIMl!lffODOUMJTE8 | SAUIO INICIAL (ac)                                        | RPLIQUIDADOS (ad)                                         | RPPAGOS (ae)        | RPCANClllADOS (oi)   | SAUIOFINAL C eei |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                    | 1.112.423,01                                              | 0,00                                                      | 1.089.454,01        | 0,00                 | 22.969,00        |
| 30.1- Exccutadu com Ri::cunos de lmpoltOll e Tramferfncias de lmpo;tos                                    | 36.873,30                                                 | 0,00                                                      | 13.904,30           | 0,00                 | 22.969,00        |
| 30.2- Exc,cutadu com Recursos do FUNDEB - lfll)Olõtos                                                     | 225.122.33                                                | 0,00                                                      | 225.122.33          | 0,00                 | 0,00             |
| 30.3-ExccutadascomRcc:ursosdoFUNDEB - Co lcmcnta odaUnilo AAT+VAAF + VAAR                                 | 850.427,38                                                | 0,00                                                      | 850.427,38          | 0,00                 | 0,00             |

## OUl'RAS INPORMAç()ES PARA CONTROLE

## RECBll"AS ADICIONAIS PARA FINANCIAMl!NfO DO ENSINO

31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA ANANCIAMENTO DO ENSINO

31.1- RECEITA OE TRANSFER2NCIA DO FN.DE (INCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31.1.t- Salirio-Educaçlo

31 .1.2-POOE

31 ,l ,3-PNAE

31.1.4-PNATE

31.1.5- OutrU Tra11$fCltnclas do

FNOE

31.2- RECEITAS DE TRANSFER.biClAS DE CONVtNIOS

31.J· RECEITA DE ROY  ALTIES DESTINADOS

EDUCAÇÃO

- 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES  DE CRtoITO VfNCULADAS A EDUCAÇÃO

A

J J.5- OUTRAS RECEITAS PARA FlNANClAMENTO DO ENSINO

PRl!VISÃO  ATIJAUZADA

(a)

I.S48.600,00

1.068.600,00

141 .600,00

10.000,00

◄S0.000,00

200.000.00

267.000,00

330.000,00

o.oo o . oo

150.000,00

Rl!Cl!rrAS REALIZADAS

All!oB-

(b)

593.647,90

574.639,73

300.407,65

0,00

143.398,45

91.636.S4

39.197,09

...  895,11

0,00

o.oo

14. 113,06

| 0\1l1lAS Dl!SPESASCOM EDUCAÇÃO (PorSubt\mçlo)6          | DOTAÇÃO A'ruALIZADA (e)   | DBSPl!SAS l!MPBNIIADAS JANAABR (d)   | Dl!SPl!SAS UQU!DADAS JANAABR (e)   | DUP8SASPAGAS JANAABR (f)   |            |
|---------------------------------------------------------|---------------------------|--------------------------------------|------------------------------------|----------------------------|------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO              | 1.468.600,00              | 258.473,42                           | 258.473,42                         | 258.473,42                 | 0,00       |
| 32.1- Educação lnfan1il                                 | 155.500,00                | 0,00                                 | 0,00                               | 0,00                       | 0,00       |
| 32.2- Ensino Fundamental                                | 1.301 .100,00             | 258.473,42                           | 258.473,42                         | 258.473,42                 | 0,00       |
| 32.3- Ensino Médio                                      | 0,00                      | 0,00                                 | 0,00                               | 0,00                       | 0,00       |
| 32.4- Ensino Superior                                   | o.oo                      | 0,00                                 | 0,00                               | o.oo                       | o.oo       |
| 32.5- Ensino Profissional                               | 0,00                      | 0,00                                 | 0,00                               | 0,00                       | 0,00       |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos                      | 12.000,00                 | 0,00                                 | 0,00                               | 0,00                       | 0,00       |
| 32.7- Educaçlo ~pedal                                   | o.oo                      | 0,00                                 | o.oo                               | 0,00                       | o.oo       |
| 32.8-Outras                                             | 0,00                      | 0,00                                 | 0,00                               | 0,00                       | 0,00       |
| TOTALOl!RALDAS Dl!SPESASCOM EDUCAÇÃO                    | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)    | DESPllSAS l!MPBNIIADAS JANAABR (d)   | Dl!SPl!SAS UQUIDAl)AS JANA ABR     | Dl!SPl!SAS PAGAS JANAABR   |            |
| 33-T0TALGERALDAS DESPF..SAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |                           |                                      | (e)                                |                            |            |
|                                                         |                           |                                      |                                    | (1)                        |            |
|                                                         | 18.587.254,00             | 5.818.986,55                         | 5.818.986,55                       | 5.816.589,55               | o. oo 0,00 |
| 33.1- DcapcauCom:ntes                                   | 16.781 .334,00            | 5.670.556,55                         | 5.670.556,55                       | 5.668.159,55               |            |

FINANCEIRA

VALOR

· MUNICÍPIOS

305 305

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