Licitação — Santo  Antônio  De (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIV

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, nst  32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

CONSIDERANDO que  o contratado  cumpre  plenamente  os  requisitos  de  habilitaçã o exigidos no  Termo  de Referência, bem como  sua Proposta Comercial atende as especificações  do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a manifestação favorável  do órgão  de assessoramento jurídico, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a  presente contratação;

APROVO o Termo de Referência,  Estudo Técnico  Preliminar e Justificativa da Contratação, e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE ng 003/2025 para Contratação de empresa especializada em gestão pública  na prestação de serviços combinados de escritório e apolo administrativo,  na assessoria e  acompanhamento das  rotinas  e  obrigações acessórias dos departamentos de pessoal e  folha de pagamento. departamento de arrecadação. tributos  e fiscalização, departamento  de  almoxarifado,  ouvidoria municipal e  - SIC.  portal da transparência e  portal de noúcias. através  do SIAFC -Sistema Integrado de Administração  Financeira e  Controle. sitio oficial e  plataforma adotada para publicações  no portal de noticias e portal da transparência  adotados no municipio,  no  intuito  de  promover  a  organização, controle  e transparência  da administração  pública nas  ações  da  Prefeitura  Municipal  de  Santo  Antônio  de Lisboa/  /PI, secretarias e órgãos  vinculados, nos termos da Lei  14.133/2021, Art. 74, III -Inexigibilidade  Fornecedor  ou  Prestador de Serviço  Exclusivo.  conforme  PROCESSO ADMINISTRATIVO  Ng 003/2025, cujo contratação  deverá  ser celebrada com a  empresa PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA -L  TDA, CNPJ ng 19.030.365/0001-97, pessoa jurídica  de direito privado, com sede na AVENIDA URBANO EULÁLIO FILHO,  1017  CANTO  DA  VÁRZEA, PICOS  PI,  64600-168  1·  ANDAR.  A contratação  terá  seu  valor  mensal  no  importe  de  R$  11.000.00  (Onze  Mil  Reais).  em conformidade com a proposta apresentada.

Santo Antônio de Lisboa - PI, 03 de fevereiro de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ

CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta  Rocha, nº  32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº. 003/2025 - INXG

Processo Administrativo:

nº. 003/2025

Procedimento Licitatório:

nº. 003/2025.

Modalidade: lnexigibilidade.

Fundamentação  Legal: Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 14.039/2020.

Objeto: Contratação  de empresa especializada em gestão  pública  na prestação  de serviços combinados de escritório e apoio administrativo, na assessoria e acompanhamento das rotinas e obrigações  acessórias dos departamentos de pessoal e folha de pagamento, departamento de arrecadação,  tributos e fiscalização, departamento de almoxarifado, ouvidoria municipal e - SIC, portal da transparência e portal de notícias, através  do SIAFC - Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle, sitio oficial e platafonna adotada para publicações  no portal de notícias  e portal da transparência adotados no município,  no intuito de promover a organização,  controle e transparência da administração pública  nas ações  da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa//Pi, secretarias e órgãos  vinculados.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÓNIO  DE LISBOA - PI.

Contratado: PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLIC A- LTDA, CNPJ nº l  9.030.365/0001-97

Valor Global:

R$ 132.000,00

Valor Mensal:

R$ 11.000,00

Recursos:

Orçamento Geral do Município  de 2025 e outros.

Data da assinatura: 03 de fevereiro de 2025.

Vigência :

12 meses

Santo Antônio de Lisboa - PI, 03 de fevereiro de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anafta  Rocha,  n2 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP:  64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

(Art. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROCESSO            | DADOS DO PROCESSO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
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| N• PROCESSO ADMINISTRATIVO,  | 04/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO : | 04/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| MODALIDADE:                  | INEXIGIBILIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| ORGÃO GERENCIADOR:           | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| OBJETO,                      | Contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços singulares de assessoria Jurídicaatuando nas ações judiciais em que figure como parte a municipalidade em 21 lnstancia da Justiça Estadual, Federal e Justiça Especializada do Trabalho, bem como no Tribunal de Contas do Estado do Piauí-TCE/PI e ainda na análisede processos administrativos. elaboração de pareceres e orientação em outras árease temas de interesse da administração , em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa-PI. |
| VALOR GLOBAL ESTIMADO:       | R$ 12.000,00 (doze mil reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| VALOR GLOBALESTIMADO:        | R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |

CONSIDERANDO que a documentação  e informações  colacionadas aos autos do processo administrativo  em  epígrafe ,  e  com fundamento  na  Lei 14.133/2021,  Art  74,  m -lnexlgibilldade · Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo; CONSIDERANDO restou justificado a razã o de escolha do contratado;

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anafta Rocha, nR  32, Centro. Fone: (89) 9 8101-8090

CEP: 64640-000 E-mail: prefelturadesal@gmall.com

CONSIDERANDO  ficou  demonstrado  que  os  preços  praticados  pelo  contratado  são compatíveis  com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que  o  contratado  cumpre  plenamente  os  requisitos  de  habilitação exigidos no  Tenno  de  Referência, bem  como  sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a manifestação favorável do órgão de assessoramento jutidico, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação;

APROVO o Termo de Referência .,  Estudo Té cnico Preliminar e Justificativa da Contratação, e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE  nº 004/2025 para  Contratação  de  sociedade  de advogados para a prestação  de serviços singulares de assessoria jurídica  atuando nas ações judiciais em que  figure  como parte a  municipalidade  em 2ª Instancia da Justiça Estadual, Federal e Justiça Especializada do Trabalho, bem como no Tribunal de Contas do Estado do Piauí-TCE/PI e  ainda  na  análise  de  processos  administrativos,  elaboração  de  pareceres  e orientação  em  outras  áreas e  temas  de interesse  da  achninistração,  em  atendimento  as necessidades da Prefeitura Municipal  de Santo Antônio  de Lisboa-PI,  nos  termos  da Lei 14.133/2021 , Art. 74, III -Inexigibilidade  Fornecedor  ou  Prestador  de  Serviço Exclusivo, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025, cujo contratação deverá  ser celebrada com a empresa THIAGO FÉRRER SOCIEDADE INDIVIDUAL D E ADVOCAClA, inscrita com o CNPJ sob o nº 55.796.135/0001-05. A contratação terá seu valor global no importe de R$  144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), em conformidade com a proposta apresentada.

Santo Antônio de Lisboa - PI. 03 de fevereiro de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal