Contrato — Picos (27/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIX

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS Rua Marcos Parente, 155, Centro CEP: 64.600-000 Picos PI CNPJ Nº 06.553.804/0001-02 Tels. 89 3415-4215/4217 www.picos.pi.gov.br

SEMTAS - EXTRATO DE CONTRATO 080/2025 PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO-Processo Administrativo SEMTAS n°  001/2025.

## CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS-PI.

CONTRATADA:  THIAGO  PITAGORAS  DOS  SANTOS  CARVALHO  MOURA,  CPF: 033.259.453-09

OBJETO:  Prestação  de  serviço  como  Cadastrador/  Entrevistador  no Bolsa Família ,  junto  à  Secretária Municipal  de  Trabalho  e  Assistência Social  SEMTAS.

VALOR MENSAL: R$ 2,000,00 (DOIS MIL REAIS}.

DURAÇÃO DO  CONTRATO:  com  início na data da  sua  assinatura 02 de junho de 2025 a 31 de dezembro de 2025.

RECURSO: FNAS

PROJETO/  ATIVIDADE: 08.244,0007-2105

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.

DATA DA ASSINATURA:  02 de junho

2025.

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIX

## ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

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CÂMARA  MUNICIPAL DE JERUMENHA-PI Praça Santo Antônio, 148, Centro. Jerumenha-PI CNPJ nº 35.155.191/0001-45

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ATO DE PROMULGAÇÃO NI 02/2025

Promulgação  de Resolução  da  Cãmara  Municipal  e.e Jerumenha-PI.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERUMENHA, estado do Piauí, vereador José Osmar Machado dos Santos, no uso de suas atribuições  legais e em conformidade com o art. 15, IV, da Lei Orgãnica  do Município,  e

Considerando a aprovação pelo Plenário da câmara Municipal de Jerumenha-PI do Projeto de Resolução  nt 01/2025, de autdria do vereador José  Osmar Machado dos Santos;

Considerando que o art. 15, IV, da Lei Orgãn ica do Municlpio de Jerumenha-PI, estabelece que cumpre ao Presidente da câmara Municipal, dentre outras atribuições , promulgar as resoluções  do Poder legislativo;

## RESOLVE:

An. 11. Promulgar a Resolução  nt 01/2025, oriunda do Projeto de Resolução  n'Z 01/2025, cujo conteúdo  faz parte Integrante deste ato de promulgação .

Art. z·. Publique-se e registre-se o presente ato.

Sala das Sessões  da Cãmara  Municipal de Jerumenha, Estado do Piauí, aos vinte e trfs dias do mês  de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE JERUMENHA-PI

Praça Santo Antônio, 148, Centro, Jerumenha-PI CNPJ nº 35.155.191/0001-45

Deaeto Leglslatlvo nt  001/2025

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Dispõe  sobre a concessão  de título  de Cidadão  Hono· rário do Município  de Jerumenha-PI e dá outras provi­ dencias.

O Presidente da Cãmara  Municipal de Jerumenha-PI, José  Osmar Machado dos Santos, fa~ saber que a Câmara Municipal apr,ovou e ele promulga o presente Decreto Legislativo, contendo a redação  a seguir: ·

An. 11. Fica concedido o Titulo de Cidadão  Honorário  do Município  de Jerumenha-PI ao senhor Georgiano Fernandes Lima Neto, em reconhecimento aos bons e relevantes servi­ ços prestados li comunidade jerumenhense.

An. 21. O tftulo ora outorgado será  entregue em sessão  solene do legislativo Municipal em data a ser designada por seu Presidente.

Parágrafo Único.  A entrega do titulo deverá  ser realizada em até  120 (cento e vinte) dias após a promulgação deste Decreto legislativo.

An. 31, Este decreto leglslativo entra em vigor na data de sua publicação .

An. 41, Revogam-se as disposições  em contrário .

Sala das Sessões  da Câmara Municipal de Jerumenha-PI, aos vinte e quatro dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e cinco.

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Presidente da Cãmara  Municipal

ld: 167C4B406BAABB18 CÂMARA  MUNICIPAL DE JERUMENHA-PI Praça Santo Antônio, 148, Centro. Jerumenha-PI CNPJ nº 35.155.191/0001-45

PROJETO DE RESOLUÇÃO NV 01/2025

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Altera  dlsposlllvos do Regimento  Interno da  ctmara Municipal de Jerumeha-PI e dá outras providências .

O Vereador José Osmar Machado dos Santos. com assento nesta Casa Legislativa, no uso de suas atribuições  legais, em conformidade com o Regimento Interno da Cãmara  Munil  '· pai e com a Lei Orgânica  do Município, apresenta o presente Projeto de Resolução,  con­ tendo a redação  a seguir:

Art. 1·. O art. 62 da Resolução  nt 01/1993 Regimento Interno da Cãmara  Municipal de Jerumenha-Pi, passa a vigorar com a seguinte redação :

"Art. 6· · As eleiçõe,  para os cargos da Mesa Oi  retora da Ornara Municipal ocor­ rerão,  para o primeiro biên io, em 1· de fanelro do primeiro ano de mandato. §1· - O mandato Jos cargos da Mesa Diretora será  de 02 anos, permitida apenas uma reconduç-ão  sucessiva para o mesmo cargo, independente da legislatura.·

Art. z·. O art. 72 da Resolução  n'! 01/1993 Regimento Interno da Cãmara  Municipal de Jerumenha·PI, passa a vigorar com a seguinte redação :

""'Art. 71.  Na primeira sessão  do m ê s de fevereiro do  segundo ano de mandato serão  realizadas as eleições  para os cargos da Mesa Diretora da ctmara Muni· clpal do segundo biênio da legislatura.·

An. 3·. Esta Resolução  entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 41. Revogam-se as disposições  em contriirio.

Sala das Sessões  da Câmara Municipal de Jerumenha-PI, aos onze dias do mês  de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.

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i,, L  L ,1. osé psmar Machado dos Santos Presidente da Cãmara Municipal

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