Decreto — Vila Nova Do Pi (04/04/2025)

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Id:05D507840F4BEF49
Etapa 2: Entrevista com o candidato para conhecer seu perfil e potencial profissional,
bem como a expertise em alfabetizagao;
EDUCACAOVSNOve
Secretaria MUNICIPAZ
5.2 A entrevista sera realizada nos dias (08 de abril de 2025), no horario de (8h as 14h)
de forma presencial;
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO E COMPOSICAO DE BANCO PARA PROFESSORES
ALFABETIZADORES POPULARES NO AMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-
5.3 Serao classificados os candidatos que obtiverem media igual ou superior a 6 (seis)
PBA.
nas duas etapas avaliadas, totalizando um minimo de 06 (seis) pontos;.
A Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí, por intermedio da Secretaria DE
EDUCACAO E ESPORTES,no uso de suas atribuicoes, tendo em vista o disposto no artigo
5.4 Em caso de empate, sera classificado o candidato com maior tempo de experiencia
19 da Lei n9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, que disp8e sobre o servigo voluntario e
em atividades de alfabetizagao e, persistindo o empate, sera classificado o candidato de
da outras providencias,o disposto no art.11,5 1o, da Lei n 10.880, de 9 de junho d
maior idade;
2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento a
Educagao de Jovens e Adultos, dispoe sobre o repasse de recursos financeiros do
Programa Brasil Alfabetizado - PBA, altera o art.4 da Lei n 9.424,de 24 de dezembro
5.5 Os resultados serao divulgados, considerando a soma das notas nas duas etapas, por
de 1996, e da outras providencias, Decreto n 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que
ordem de classificacao;
trata do Programa Brasil Alfabetizado,Decreto n 12.048, de 5 de junho de 2024, que
institui o Pacto Nacional pela Superagao do Analfabetismo e Qualificagao na Educagao
6. DA COMISSAO DE AVALIACAO
de Jovens e Adultos, Resolugao n 20, de 9 de setembro de 2024, estabelece os
procedimentos para a transferencia de recursos financeiros para o Programa Brasil
Alfabetizado PBA) entre 2025 e 2027, torna publico, para conhecimento dos
6.1 Sera constituida comissao formada por servidores da Secretaria de Educaao que se
interessados, que estao abertas as inscrigoes para a Cha
mada Publica destinada a
responsabilizara por todo o processo de selecao;
selecao de candidatos ao pree
ento de vaga
de alfabetizadores populares para a
prestacao de atividade voluntaria no ambito do PBA.
6.2 Todas as etapas desta Chamada serao divulgadas no site da Prefeitura, podendo ser
acessado pelo link https://www.vilanovadopiaui.pi.gov.br/, garantindo a transparencia
1.DAS DISPOSICOES GERAIS
do processo;
1.1 A Chamada Publica para selegao de alfabetizadores populares sera regida pela
legislagao vigente sendo executada, desenvolvida e organizada pela Secretaria
6.3 Nao poderao compor a comissao avaliadora servidores que tenham parentesco ate
Municipal de Educagao e Esportes e PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO- PBA;
o terceiro grau com qualquer candidato que esteja concorrendo as bolsas descritas
e atividade
nesta Chamada;
voluntaria,com atuagao no PBA;
DO OBJetivo: Selecionar alfabetizadores populares que atuarao no Programa
6.4 Os eventuais casos nao contemplados por esta Chamada serao analisados pela
Brasil Alfabetizado - PBA. O Programa atendera estudantes nao inseridos no sistema
comissao organizadora.
formal de ensino e sera criado uma turma de alfabetizagao na zona urbana..
7. DA DIVULGACAO DOS RESULTADOS DA SELECAO E RECURSOS
3. DO PERFIL DO ALFAbEtIZADOR POpULAR
7.1 O resultado parcial sera divulgado ate as 12 (doze) horas dia 09 de abril no atrio da
3.1 Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das pre
errogativas previstas no artigo 12,
19 da Constituigao Federal;
Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí.
3.2 Ter, no minimo, 18 anos de idade completos;
3.3 Ser capaz de desempenhar todas as atividades relativas a alfabetizagao de jovens,
7.2 O candidato que se sentir prejudicado podera Interpor recurso ate as 14 (quatorze)
adultos e idosos;
horas do dia 10 de abril
3.4 Cumprir com as determinag8es desta Chamada Publica e demais requisitos da
Resolug3o n20, de 9 de setembro de 2024;
3.5 Ter formagao e experiencia, conforme especificagao no 3.8 desta Chamada Publica;
7.3 O julgamento dos recursos interpostos e resultado definitivo sera divulgado no dia
08 de novembro no atrio da Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí e no site da
3.6 Ter disponibilidade, conforme determinado na Resolugao n 20, no Termo de
Compromisso dos Alfabetizadores, Anexo I da Resolugao, assinado pelo voluntario.
Prefeitura, podendo ser acessado pelo link https://www.vilanovadopiaui.pi.gov.br/.
3.7 Ter disponibilidade para participar da formagao inicial e da formagao continuada que
8. CRONOGRAMA
ocorrera durante a execugao do Programa, conforme Termo de Compromisso, assinado
pelo voluntario, assegurando a sua participacao.
INSCRICOES E ENTREGA DE CURRICULOS
03/04/2025 - 04/04/2025
4. DAS ATRIBUICOES DO ALFABETIZADOR POPULAR
ANALISE DE CURRICULOS
07/04/2025
4.1 Realizar trabalho voluntario de alfabetizagao em turmas de jovens, adultos e idosos,
ENTREVISTAS
08/04/2025
nos termos do Programa Brasil Alfabetizado - PBA;
4.2 Desenvolver, com o auxilio do gestor local, agoes de acompanhamento e registro da.
RESULTADO PRELIMINAR
09/04/2025
frequencia dos alfabetizando;
4.3 Participar, obrigatoriamente, da formagao continuada;
RECURSO CONTRA RESULTADO PRELIMINAR
10/04/2025
4.4 Desenvolver, juntamente o gestor local, o plano pedagogico das aulas de modo a
assegurar o desenvolvimento dos alfabetizando;
RESULTADO DEFINITIVO
11/04/2025
4.5 Orientar e acompanhar as produgoes mensais dos alfabetizando;
4.6 Registrar as produgoes dos alfabetizando, por meio de portfolios, relatorios de sala
de aula e acompanhamento das atividades programadas;
4.7 Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizando durante o
9. DAS DISPOSICOES FINAIS
periodo do Programa;
9.1 O alfabetizador selecionado assinara o Termo de Compromisso para execugao das
4.9 Realizar a distribuigao e o controle do material didatico;
atividades no dia 14 DE ABRIL DE 2025;
4.10 Localizar, identificar, mobilizar e preencher a ficha de cadastramento dos jovens.
adultos e idosos nao alfabetizados, observando a quantidade minima de 15
9.2 Fica reservado a Secretaria de Educagao o direito de prorrogar, revogar ou anular a
alfabetizando por turma na zona urbana e de 10 alunos por turma na zona rural.
4.11 Acompanhar a aplicagao das avaliagoes dos alfabetizando;
presente Chamada Publica;
4.12 Elaborar relatorio das atividades planejadas e desenvolvidas durante o mes;
4.13 Realizar visitas domiciiares as familias dos alfabetizando infrequentes ou
9.3 O alfabetizador que for professor da rede desenvolvera a atividade, objeto desta
desistentes de sua turma para acompanhamento e motivagao, visando a permanencia.
Chamada, em tempo distinto e complementar ao da sua lotagao, cuja atuagao nao dara
deles em sala de alfabetizagao e posterior continuidade nos estudos;
direito a redugao ou liberagao parcial ou casual das suas atividades docentes;
4.14 Informar ao gestor local a presenca de novos alfabetizando, inclusive incluir os
nomes na lista de frequencia e preencher sua ficha de cadastro para ser entregue ao
9.4 0 pagamento da bolsa do alfabetizador selecionado esta condicionado a entrega do
gestor local;
4.15 Informar ao gestor local as alteragoes cadastrais dos alfabetizando e mudangas de
Termo de Compromisso e do relatorio mensal no ultimo dia do mes, apos validagao pela
enderego do alfabetizador ou da turma.
equipe Secretaria.
5. DOS PROCEDImENTOS DE SELECAO
Secretaria Municipal de Educagao Esportes e Lazer de Vila Nova do Piauí, 01 de abril de
5.1 O processo de selegao dos alfabetizadores sera realizado pela Comissao de
2025.
Organizagao constituida pela Portaria de n? oo3, da Secretaria Municipal de Educagao e.
Esportes, e constara das seguintes etapas, cada uma avaliada mediante escala de 0 a 10:
Etapa 1: Analise do
Curriculo
do
candidato
observando as devidas
MARIA GORETE SOUSA LEAL
comprovagoes/certificados, com vistas a conhecer a formagao academica e a
Secretaria Municipal de Educagao Esportes e Lazer
experiencia profissional do candidato;
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.

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Verta Uol
ANEXO II - CRITERIOS DE PONTUACAO DA ANALISE DO CURRiCULO
EDUCACAOVilg NOV
Categorias
Especificacoes
Maximo de titulos
Pontuacao
Total
maxima
ANEXO I-FICHA DE INSCRICAO
Formagao
Ensino Medio
1
2,5
academica
Graduacao
1
2,0
FICHA DE INSCRICAO DO CANDIDATO
Dados Pessoais
Especializagao (0,5 cada uma)
1,5
Nome Completo:
3
2
Data de Nascimento:
3
Nacionalidade:
Experiencia
Experiencia como professor
2 pontos
4.
Cedula de Identidade (RG):
ate 2 anos-0,5
5.
CPF:
6. Endereco:
Experiencia acima de 2 anos -
Rua/Avenida:
Numero:
1,5 pontos
Complemento:
Bairro:
Cidade:
Estado:
CEP:
Atividades
Cursos e formagoes em
2 pontos
7.
Telefone para Contato:
pedagogicas
alfabetizagao (0,5 cada um)
8.E-mail:
9.
Documentagao Anexa em um unico arquivo .pdf
desenvolvidas
() Copia da Cedula de Identidade e CPF
() Comprovante de regularidade com o servico militar (masculino)
Total de pontuaao obtida na analise de titulos e experiencias
10pontos
() Comprovante de regularidade com a Justiga Eleitoral
() Comprovante de escolaridade
Documentagao para classificagao.
() Listagem de alfabetizandos pre-inscritos
() Indicativo de local para funcionamento da(s) turma(s)
ANEXO IV CRITERIOSDA ENTREVISTA
Assinatura:
Local e data:
Capacidade de expressar de
(0 a 3)
maneira clara e objetiva as
ANEXO II - MODELO DE CURRiCULO
experiencias adquiridas
1. Dados Pessoais
Conhecimento e habilidades sobre
(0 a 4)
.Nome Completo:
Data de Nascimento :
a area na qual pretende atuar
Nacionalidade :
Demonstracao de iniciativa e
(0 a 3)
CPF:
RG:
disposicao necessaria para exercer
Enderego :
a fungao
TOTAL
Telefone :
E-mail :
2. Formagao Academica
Ensino Medio Completo
Instituigao: [Nome da Instituigao]
ANEXO V - DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORARIA
Ano de Conclusao: [Ano]
Ensino Superior (se aplicavel)
Curso: [Nome do Curso]
Declaragao de Disponibilidade
Instituigao: [Nome da Instituigao]
Ano de Conclusao: [Ano]
Outros Cursos Relacionados a Educagao e Alfabetizacao
Eu,
portador(a)
do
CPF
no
Curso: [Nome do Curso]
declaro, para os devidos fins, que possuo disponibilidade integral para
Instituigao: [Nome da Instituigao]
atuar como alfabetizador(a) popular voluntario(a) no ambito do Programa Brasil Alfabetizado ,.
Carga Horaria: [Horas]
conforme as normas estabelecidas na Chamada Publica e na Lei n 9.608/1998 (que dispoe
Conclusao: [Ano]
3. Experiencia Profissional
sobre o servigo voluntario).
Educador(a) Popular / Alfabetizador(a) (se aplicavel)
Instituigao: [Nome da Instituigao]
Comprometo-me a:
Fungao: [Educador(a) Popular / Alfabetizador(a)]
Periodo: [Mes/Ano de Inicio] - [Mes/Ano de Termino]
1. Participar integralmente das formagoes iniciais e das formagoes continuadas exigidas
Principais Atividades:
[Descrigao das atividades realizadas no cargo, como alfabetizagao de jovens e adultos,
pelo Programa durante todo o periodo de execugao das atividades;
desenvolvimento de planos pedagogicos, etc.]
2.
Realizar as atividades de alfabetizagao conforme a carga horaria estabelecida no
Servidor(a) da Rede Publica (se aplicavel)
Programa, de acordo com as necessidades da turma a que for designado(a);
Instituigao: [Nome da Instituigao]
Fungao: [Servidor /professor (a)]
Cumprir todas as obrigagoes e responsabilidades previstas no edital e no Termo de
Periodo: [Mes/Ano de Inicio] - [Mes/Ano de Termino]
Compromisso a ser assinado.
Principais Atividades:[Descrigao das atividades, como condugao de aulas, Etc.]
4. Formaao Continuada (se aplicavel)
Declaro, ainda, estar ciente de que receberei um auxilio financeiro mensal no valor de R$.
Programa : [Nome do Programa]
1.200,00 como apoio para custeio de despesas pessoais, sem que este valor caracterize vinculo.
Instituicao: [Nome da Instituigao]
Carga Horaria: [Horas]
empregaticio com o Programa ou com a Secretaria de Educagao. O servigo prestado sera de.
Conclusao: [Ano]
carater voluntario, conforme previsto na legislagao vigente.
Assinatura :
Assinatura :
Local, Data :
Local e Data :
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais