Edital — Alegrete Do Pi (05/02/2025)

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## TERMO DE POSSE Nº 005/2025

Aos 03 ttres)  dia de fevereiro de 2025, na sede da Prefeitura Municipal de Brasileira, Estado do Piaui. eu. Ranieri Mazzille Ramos de Meneses, Prefeito Municipal, dou posse a senhora ERIKA BRITO DE SOUSA DA SILVA, portador de CPF nº 018.919.033-73, aprovado em Concurso Público , Edital nº 001/2023, para exercer em caráter  efetivo e em jornada de 40 horas  semanais  o cargo  de TÉCNICA  DE  SAÚDE  BUCAL  , PI, CRO  1326 nomeado por Edital  de Convocação  de nº 001/23 de 31  de outubro de 2023. publicado no Diário  Oficial dos Municípios  do Piauí Edição IVCMXXXIII de 01  de novembro de 2023,  nos termos do artigo 37 da Constituição  Federal e artigo da Lei Orgânica  do Municlpio de Brasileira-PI. Na oportunidade, o servidor assumiu compromisso de sujeitar-se ás  normas atinentes aos servidores públicos  municipais, bem como ser exato no cumprimento dos deveres de seu cargo. Ato continuo,  Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal o declarou empossado. De tudo para constar foi  lavrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado.

Brasileira/PI, de fevereiro de 2025.

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RANIERI MAZZILLE RAMOS DE MENESES PREFEITO MUNICIPAL

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POTENCIAL ENGENHARIA E SERVIÇOS  LTDA RUA HENRIQUE DIAS,786,SALA 01 VERMELHA TERESINA - PI 89-98776-0402 potencialpiaul@gmail.comEmall

TERESINA-PI

ASSUNTO: Notificação  de Descumprimento de Prazo de Execução de Obra

Prezados.

A  Prefeitura Municipal  de  Brasileira por meio da Secretaria Municipal de Obras  vem,  por  meio  desta.  notificar  a  empresa  POTENCIAL  ENGENHARIA  E SERVIÇOS  LTDA, referente ao contrato nºl 11/2024, celebrado na data 19 de setembro de 2024 cujo objeto é  a execução  da obra de Reforma do Estádio  Joaquim Mendes de ~eneses para a  Prefeitura Municipal de Brasileira -Pi, com previsão  de término  para o dia 09 De Dezembro de 2024, de acordo com a Ordem de Serviço n· 015/2024.

Até  a  presente data. a obra encontra-se em atraso e  não  foi cumprida dentro do prazo estipulado, sem justificativa satisfatória para tal descumprimento. Tal situação tem  gerado  sérios  transtornos  ao  cronograma  de  execução do  projeto,  além de comprometer a qualidade e os interesses públicos  envolvidos.

De acordo com as cláusulas  Décima  Primeira art.92,XII de forma integral que  trata  do  cumprimento  de  prazos  do  referido  contrato,  é de  responsabilidade  da empresa contratada o  cumprimento dos prazos estabelecidos, sob pena de apli"llÇão das sanções  previstas, incluindo multa e, se necessário . rescisão  contratual. 1

Diante  do  exposto,  solicitamos  que  a  Empresa  volte  imediatamente  suas atividades  de  forma imediata e  apresente  novo  cronograma flsico-finahceiro  ,aonde a obra tenha conclusão  ao término do seu prazo já aditivado por 90 dias ,ou  seja,  até  a data máxima  de 30/03/2025, o  não  cumprimento desse prazo e  nem o  retomo imediato da  obra  deve  acarretar  sob  pena  de  rescisão contratual  e aplicação das  medidas admirustrativas,  contratuais e  judiciais, pois o  estádio  se encontra com sua utilização prejudicada devido a delonga da execução da obra .

Certo da compreensão  e  da colaboração  de V .  Sª, aguardamos uma pronta solução para o caso.

Atenciosamente

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Augean siia: Freitas ;:::: Municipal de Obras

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L() AV~\_ P --------.. --.......... \_ ... ,,... ........  \_ ....  ,. .....  s.ee.\_..........,  .... l-Cf d H  FPMlrUNIN·elnl\_,. --. -M7.217~-··aT ---·A,.i6ct·~· ----CONVINIO AVEP COM CÃMARAS

CONVêNIO N·  005/2025  QUE  ENTRE  SI CELEBRAM  A CÃMARA  MUNICIPAL DE ALEGRETE 00 PIAUÍ-PI, E UNIÃO DAS  CÂMARAS MUNICIPAIS  DO ESTADO DO PIAUl·AVEP.

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A UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO l!STADO DO PIAUi-AVEP, C.N.P.J./MF soo  o  N.· 07.217.375/0001·57, neste 1110 rep,esentodo  por  seu  titular RODRIGO  ROCHA CERQUEIRA, donlvante CONVl!Nl!NTI! A CÃHARA  MUNICIPAL  DE  ALEGRl!TE DO PIAUf·PI, c:om  sede  em  ALEGRETE DO PIAUi-PI n1!51r  ato  represent.da  por  seu  lltular, l"I  Jll'IJII.TO , .. ,,.,.,,,. ·s ... ...,., Inscrita no C.N.P.J./HF. sob NO 35,127,398/0001-06 doravante denomlnoda CÃMARA, resolveram  cl!k!twar  o  11&lt;ewnte  convênlO mediante  as  dáusulas e a&gt;ndlÇÕl!S a  seguir estabelr&lt;idas,  obed«-s os  trrmos,  no que couber,  da  IN/STN  N. 0 02 de 19.04.93 e cs. lei Nº. 8 .666, de 21.06.93, bem  corno  da  Leglslaçllo  Federal,  Estadual  e Municipal pertlnl!nte.

## CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

Este convênk)  tem pc,r objetivo a  concesslo de auxilio financeiro  a  titulo de  subvenção SOdal, para manutençlo das atMdadeS Fins da CONVENENTE,  vtsandO a  melhoria dos serviços remetidos às CAmaras Municipais.

## CLÁUSULA  Sl!GUNDA -AS OBRIGAÇÕES

## I·DACÃMARA

- a)  Custear a  e,cea,çio dO  objeto deSte  convênio  com recursos do repasse  finance,ro tnensal, que se,-j feito transferfnda na conta da AVEP, a impo,Uncla equivcuente à RS  500,00 (Qulflhentos  Reais),  diretamente depositada  em conta  esoeôfica  aa CONVENEHTE,  CONTA  CORRENTE  ·  J65074·X  ·  BANCO  DO  BRASIL  AgênCia 4249-8 /  Centro.
- e) Autorizar a Gertnda tocai a a-editar automaucamente e mensalmente a lmpc,rtAncla  equivalente ili RS  500,00 (Quinhentos Reais  ),  dlretamentr creartada rm conta especlffca da CONVENENTE,  CONTA CORRENTE  · 365074-X  · BANCO  DO BRASIL · ~nela 4249·8 /  Centro.
3. bJ  Acompanhar, avatlétr  e controlar a execuçlo do objeto deste convii!nlo, diretamente atraYH ele órglos delegados.

## U · OA CONVl!NENTI!

- a) Cumprir os objellVOS estatutários;
- b)  Fornecer assessoria t«nlca ili C,mara Municipal e Assessoria Jurídiea;

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AVEP -UIIIÃO  DM  CÃIIAIIM  -CIPAd  DO UlADO DO rtAUI -.................  INJ·.,....,.\_,...· u.1...-reemnrad·&amp;.N··  ..  ·-­ \_,:H.Uf.llll/'-Wl C..6-201!'112071 ·Açto·~· .........  llodl  ...  l!lachilC.W-·

## CLÁUSULA  Tl:RCEIRA -DA VIGfNCIA E DO PRAZO OE l!XECUÇÃO

O Presente Convênio  terá vigência de 12 (Doze) meses a partir da data de sua asSlnatura, sendo automatlcaffl&lt;!nte renovado na a~ncla de manilestaçJo em contr.irlo das partes, no prozo de até  30 (trinta) dias antecedentes ili dala prevista para o seu encerramento.

## CLÁUSULA  QUARTA· DOS VALORES

O  Valor  constante  da  cláusula Segunda,  letra ·c·, será llxo  toda  a  vigência do  Convênio, conforme reza o estatuto da CONVENENTE.

## CLÁUSULA  QUINTA - DA COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS

A comprovação  das despe5c1s,  para eleito de prestação  de contas da CÃHARA deverá  ser em  recibo  mensal,  emitido  em  04  (Quatro)  vias de Igual  teor,  pela  AVEP,  observadO  o  que dispõe  a LR.F.

## CLÁUSULA  SEXTA DA RESPONSABIUDADE

- A  CONVENENTE  nca  obrigada  a  manter registros  contlbels  e  prestação  de contas  anual doS recunos  deste  convênio, que  poderá ser  sollcltada  a  qualquer  tempo  pela  Presidência da &lt;:Amara, na atual Legislatura.

## CLÁUSULA  SÉTIMA -DO FORO

Fica  eletto  o  foro de Teresina,  para  dirimir dúvidas  ou  litiglo  decorrente  deste  Convênio,  com renúncia  exp,es5c1 de qualquer outro, por mais privilégio  que seja.

E,  por estarem de  pleno acordo,  afirmo a  presente Instrumento perante as testemunhas abalxO.

Teres/na-PI, ~ de 5 oa:,1; M2 de 2025.

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Cãmara  Municipal de ALEGRETE DO PIAUÍ·P~.

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&lt;·u1. 1 1x1. 10  k(JOfUClllL'i  kAMOs Presidente da amara Municipal

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