Termo — Monsenhor Hipolito (05/11/2025)

Ano Xxill - Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLI
495
Id:10EF335FE5537B3C
Id:0047F1BB82DB7B68
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO
CNPJ: 06.553.770/0001 - 48
ESTADO DO Piauí
Avenida Carlos Liborio, 101 - Centro
Prefeitura Municipal DE PAU D'ARCO DO Piauí
Monsenhor
Monsenhor Hipolito - PI : CEP: 64.650-000
Secretaria Municipal DE FINANCAS
Hipolito
PAU D'ARCO DOPIAUi
Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com
DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO E TRIBUTOS
PROCEDIMENTO: CONCORRENCIA ELETRONICA N 002/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 039/2025
TERMO DE ADESAO A NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA DE PADRAO NACIONAL
OBJETO: "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONSTRUCAO DA UNIDADE
ESCOLAR Municipal DO POVOADO AROEIRA COM 6 SALAS, DO PROJETO
ESPACO EDUCATIVO URBANO E RURAL, NO Município DE MONSENHOR
HIPOLITO-PI, PROJETO PADRAO FNDE"
Termo de Adesao do Município de Pau D'Arco do Piauí ao Convenio da
NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as
TERMO DE ADJUDICACAQ
administragoes tributarias da Uniao, do Distrito Federal e dos
Municipios, com a participagao da Associagao Brasileira das
Secretarias de Finangas das Capitais (ABRAsF), da Confederagao
O Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito-PI, o Sr. Antonio Djalma Bezerra Policarpo,
Nacional de Municipios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP),
tendo em vista o procedimento licitatorio na modalidade Concorrencia Eletronica n 002/2025,
realizada no dia 14 de agosto de 2025, tendo como objeto a CONTRATACAO DE EMPRESA
objetivando a adesao ao padrao nacional da Nota Fiscal de Servico
PARA CONSTRUCAO DA UNIDADE ESCOLAR Municipal DO POVOADO AROEIRA
eletronica, bem como exercer opcao por produtos disponiveis pelo
COM 6 SALAS,DO PROJETO ESPACO EDUCATIVO URBANO E RURAL,NO
Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da
Município DE MONSENHOR HIPOLITO-PI, PROJETO PADRAO FNDE, apOS a
Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Codigo Tributario Nacional.
negociagao direta, resultado constante no Relatorio da BNC, que e parte integrante do processo,
declara, para que possa ser conhecido pelo publico em geral e para fins de intimacao e conhecimento
O Município DE PAU D'ARCO DO Piauí, inscrito no CNPJ n. 04.218.211/O001-56,
dos interessados, o resultado da analise da documentacao,ADJUDICANDO como vencedora do
certame em questao, a empresa EXECUTIVA CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ no
neste ato representado pelo seu Prefeito, ANTONIO MILTON DE ABREU PAssOS, inscrito no CPF n
54.802.065/0001-80,com o valor de R$ 1.587.439,57 (Um milhao, quinhentos e oitenta e sete mil,
066.180.303-15, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei n 5.172, de.
quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos).
25 de outubro de 1966 - Codigo Tributario Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE:
Monsenhor Hipolito-PI, 04 de novembro de 2025.
Considerando que o Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que dispoe
sobre as regras relativas a instituigao de um padrao nacional para a Nota Fiscal de Servigo eletronica.
(Protocolo ENAT n? 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-e e estabelece o modelo deste
Termo de Adesao ao Convenio, resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de
ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO
Adesao ao Convenio da NFS-e que se regera pelas clausulas seguintes:
Prefeito Municipal
DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo a adesao ao Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de.
Id:0E28A86F2A3F7B3E
2022, visando adotar o padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica (NFs-e), com o
ESTADO DO Piauí
consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS-e,
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO
sem prejuizo da legislacao nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.
CNPJ: 06.553.770/0001 - 48
EFE1
Avenida Carlos Liborio, 101 -Centro
DAS CONDICOES
Monsenhor
Hipolito
Monsenhor Hipolito - PI : CEP: 64.650-000
Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com
O aderente se obriga as clausulas do convENIO.
PROCEDIMENTO: CONCORRENCIA ELETRONICA N 002/2025
DA VIGENCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 039/2025
OBJETO: "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONSTRUCAO DA UNIDADE
ESCOLAR Municipal DO POVOADO AROEIRA COM
6 SALAS,DO PROJETO
O presente TERMO e parte integrante do cOnvENIO e tera vigencia por prazo indeterminado, a.
ESPACO EDUCATIVO URBANO E RURAL,NO Município DE MONSENHOR
partir da data de sua assinatura.
HIPOLITO-PI, PROJETO PADRAO FNDE"
Na ocorrencia de ajustes ao convenIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuizo ao
TERMO DE HOMOLOGACAQ
direito ulterior de distrato.
De acordo com o Procedimento Licitatorio Concorrencia Eletronica n 002/2025 referente.
DA PUBLICACAO
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONSTRUCAO DA UNIDADE ESCOLAR
Municipal DO POVOADO AROEIRA COM 6 SALAS, DO PROJETO ESPACO
A publicagao do presente TERMO e de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em seus
EDUCATIVO URBANO E RURAL, NO Município DE MONSENHOR HIPOLITO-PI,
diarios oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulagao.
PROJETO PADRAO FNDE, realizado em 14 de agosto de 2025, pela Agente de Contratagao de
Monsenhor Hipolito, a Sra. Valmira Bezerra Policarpo, nomeada pela Portaria n 99/2024 e sua
equipe de apoio, HOMOLOGO, o resultado do certame em tela em favor da empresa EXECUTIVA
O signatario firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de direito.
CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ n 54.802.065/0001-80, com o valor de R$
1.587.439,57 (Um milhao, quinhentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta e nove reais e
cinquenta e sete centavos), tudo em conformidade com os documentos constantes nos autos, nos
termos da Lei n 14.133/21:
Pau D'Arco do Piauí (PI), 12 de setembro de 2025
S Assinado de forma digital por
Monsenhor Hipolito-PI, 04 de novembro de 2025
ABREU
PASSOS:06618030315
PASSOS:066180352.110827.0
-03'00'
ANTONIO MILTON DE ABREU PASSOS
ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPOE
Prefeito Municipal
Prefeito do Município de Pau D'Arco do Piauí - PI
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais