Lei — Monsenhor Hipolito (22/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 · Edição V CDX

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR WPÓLITO  -PIAUÍ

Av.  Carlos Libório, nº  101, Centro. CEP: 64650-000 Monsenhor Hipólito/PI CNPJ: 06.553.770/000/-48 Fone: (89) 98/J8-5459 E-mail: monse11horhipolltoprefeltura@gmall.com

## MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS

Eu,,  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ convocado para contratação  temporária  no  Programa Jovem Aprendiz no  município de Monsenhor Hipólito - PI portador da cédula  de identidade Registro Geral nº  - - - - - - - - -~ SSP/  \_\_  e CPF/MF Nº  ----------~  DECLARO para os fins previstos no artigo 13 da Lei 8.429 de 02 de dezembro de 1992.

- [ ] ( ) Não  possuo bens e/ ou valores.

- [ ] ( )  Possuo os seguintes bens móveis  e imóveis  ( constando valor  de  aquisição  e valor venal), tltulos, aplicações  financeiras no país  ou no exterior, constantes da relação abaixo:

l.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ 2.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ 3.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ 4.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único  responsável pelas informações  prestadas. Monsenhor Hipólito-PI, \_\_  de \_\_\_\_\_  de 2025.

Assinatura do declarante

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO - PMMH SECRET  ARlA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL- SMAS CONSELHO MUNICIPAL 00 TOOSO - CMDI

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## Resolução  05/2025 -CMDI, de 19 de SETEMBRO de 2025.

Institui o Regulamento  do  Processo  de Eleição do Conselho Municipal do Idoso de Monsenhor  Hipólito/PI  CMDI,  para  o biênio  2025/2027,

O  CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, no uso de suas atribuições  que confere a  Lei Municipal nº 304 de 24 de novembro de 2021 . Regimento Interno e Resolução 04/2025 que instituiu a Comissão  Organizadora do Processo E leitoral.

CONSIDERANDO a  aprovação  desse Reguiamento pelo Conselho Municipal  do Idoso CMDI de Monsenhor Hipólito-PI.

CONSIDERANDO a  necessidade  de  regulamentar  a  Eleição  da  Sociedade  Civil  para  o Conselho Municipal do Idoso CMDI, de Monsenhor Hipólito - PI em reunião ordinãria nº  13 na data  de  19  de  setembro  de  2025,  e  em  base  as  suas  competências  e  nas  atribuições conferidas pela Lei.

RESOLVE:

ART.1° Aprova, o  Regulamento do Processo de Eleição  da Sociedade Civil que elegerá  os representantes da Sociedade Cível  para atuação no CMDT no biênio  2025/2027.

## DAS INSCRIÇÕES

Art.2° - O credenciamento de eleitores e registro de candidaturas dos segmentos da sociedade cível serão  realizados no período  de 24 de setembro de 2025 a  08 de outubro de 2025, no horário  das  08h  às  13h,  junto à  Secretaria  Executiva  do  Conselho,  na  sede do  Centro  de Referência Especializado de Assistência  Social CREAS, situado na Rua Antõnio  Manoel de Carvalho nº 57, centro de Monsenhor Hipólito PI.

Parágrafo  Único: Não  Serão  admitidas  inscrições  fora  do  período determinado no caput desse artigo.

Art.3° - O  credenciamento de eleitores e  inscrições  das candidaturas serão  aceitos  mediante requerimento  endereçado  ao  Conselho Municipal  do Idoso  CMDI  de  Monsenhor Hipólito/PI, acompanhado dos seguintes documentos:

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO - PMMH SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL - SMAS CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMDI

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- I  Oficio da  instituição  requerimento a  inscrição  e  indicando  os nomes dos  candidatos  a conselheiro de CMDJ;

II  -

Fotocopia  de  documentos  de  identidade  e  CPF  dos  representantes,  titular e  suplente indicados como eleitores e/ou candidatos;

- III- Declaração  de compromisso, segundo o  modelo disponível no Conselho Municipal do Idoso;
- §1  ° Será  admitida a inscrição por procuração
- §2°  Os  representantes  da  sociedade  civil  que  foram  reeleitos  para  compor  o  Conselho Municipal do Idoso CMDI, no biênio  2025 2027, ficam impedidos em candidatar-se para o  mesmo  seguimento  no  processo  de  eleição  no  biênio  2027  2029,  podendo  apenas  se credenciar como votantes.

## DA COMPOSIÇÃO

Art.4° - Conforme o regimento interno Conselho Municipal do IdosoCMDI, serão eleitos 3 (três)  instituições  não  governamentais  para comporem a  plenária  do  referido conselho com direito a  voz e  voto.

Parágrafo  único  Todos os eleitores e  candidatos devem apresentar a  documentação  básica prevista no artigo 3°, em perfeita ordem de acordo com o edital público  que será divulgado no diário  oficial do município , e a cada segmento deverá obedecer as seguintes especialidades:

## DA HABILITAÇÃO E DOS RECURSOS

Art.5° -A  secretaria executiva dos conselhos atuara as fichas  de inscrição  de candidatos e eleitores e encaminhará para  a comissão organizadora  os  documentos  anexados ao requerimento de inscrição.

Art.6º ·  Terminando  o  prazo  de  inscrição ,  as  entidades  que  se  candidatarem  tomarão conhecimento  de  sua  habilitação  através de  resolução  ser  fixado  na  sede  do  Centro  de Referência  Especializado CREAS até  o dia 09/ i 0/2025 e pelo diário  oficial do município.

§1  ° Da decisã o que indeferir o requerimento da inscrição caberá recurso dirigido a  comissão organizadora da eleição no prazo de 48 horas.

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§2°  O  resultado da análise de recursos interpostos perante a comissão organizadora da eleição será divulgada 15/10/2025 a ser fixado na sede do Conselho Municipal de Assistência  Social, na Secretaria de Assistência Social, no Diário Oficia] do Município .

## DA ELEIÇÃO

Art.7° - A  eleição  será  realizada no dia 25/10/2025, no período  das 9:00h ás  12:00h na sede no do Centro de Referência  Especializado de Assistência  Social - CREAS, situado na Rua Antõnio  Manoel de Carvalho nº 57, Centro de Monsenhor Hipólito PI.

Art.8° - Participarão  do processo de votação e apuração em assembleia geral os candidatos e e leitores devidamente inscritos conforme artigos 2º, 3º e 4º.

- §1 ° Serão  votados as entidades /organizações  e não  representantes.
- §2° somente poderão  votar em Assembleia Geral, mediante a apresentaçã o de documento de identificação pessoal oficial com foto na mesa de votação ;
- 1- o  Representante indicado pela entidade/ organização junto à Comissão  Organizadora, nos: termos o  art.2° deste regulamento; OU
- II- O Representante Legai da entidade/organização

Art.  9° A  assembleia não  obedecera o  quórum m.inimo,  sendo que o  processo de votação  e apuração acontecerá com qualquer número  de participantes.

Art.10 ° No local de votação,  serão  afixadas duas listas, contendo: 1-Nome dos candidatos habilitados por segmento: II- Nome dos credenciados para votar, em cada segmento;

Art.11  ° A s  cédulas  eleitorais serão  confeccionadas e  aprovadas previamente pela Comissão Organizadora da Eleição.

- Art.12º  O  voto será secreto e depositado em urna destinada exclusivamente para este fim.
- Art. 13º As cédulas  de votação listarão  todas as entidades habilitadas ao pleito de acordo com os segmentos estabelecidos no art.5° deste regulamento.

§1  °  Cada cédula  de votação  será  rubricada por 03 membros da comissão  organizadora §2° As entidades / organizações  candidatos serão  relacionados na cédu la por ordem alfabética

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 · Edição V CDX

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- §3º Os representantes dos usuários , entidades de assistência  social e trabalhadores do SUAS poderão  votar em até  02 representantes do seu segmento;

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- §4° Cada vez  que  o  nome  da  entidade  for  indicado  em  uma  das  cédulas de  votação  será computado como um único  voto.
- §5° Os  candidatos  só poderão  votar no  segmento  para o  qual  se  inscreveram.  Os  demais, apenas votantes, indicarão  na sua inscrição  em qual segmento votará.
- Art. 14° serão  considerados nulas as cédulas:
- 1que contenham o voto em número  maior de candidatos do que as determinadas no art.13§3º; II-que não  correspondam ao modelo oficial;
- UI-que não  estiverem devidamente rubricadas pela comissã o eleitoral;
- IV-que estiverem em branco ou rasuradas;
- V-quando  a  assinalação  estiver  colocada  fora  do  quadrilátero  próprio,  desde  que  tome duvidosa a manifestação  de vontade do eleitor.

Art. 15° A apuração será realizada pela Comissã o Organizadora da Eleição.

Parág rafo Único -Os votos serão  lançados no  mapa de apuração,  confeccionado para este fim e totalizados no mesmo, com a rubrica dos membros da Comissão  Organizadora.

Art.16° Totalizados os votos, aqueles que obtiverem o maior número, de acordo com o seu segmento, serão  proclamados para compor o Conselho para o biênio  de 2025/2027.

- §1 ° Caso um segmento não  apresente candidatos suficientes para compor o número  de vagas a ele destinadas, as vagas remanescentes serão  preenchidas pelo candidato mais votado não eleito em outro segmento. Permanecendo vacãncia,  caberá à Comissão Organizadora proceder à readequação  das vagas para garantir a composição do conselho.
- § 2° - Em caso de empate, serão  eleitos: em caso de entidade, aquela com data de fundação mais antiga; em caso de organizações  de trabalhadores, aquela com data de fundação  mais antiga; em caso de usuários,  o mais idoso. Persistindo o empate, o desempate será feito por sorteio.
- § 3° -Os candidatos serão  relacionados em ordem decrescente do número  de votos obtidos; § 4° - Os candidatos que não  forem votados entre os primeiros que comporão  o Conselho, permanecerão  listados, por segmento e por ordem do número de votos, e serã o chamados, nesta  ordem,  a  compor  o  Conselho  no  caso  de  vacância  ou  aumento  do  número de conselheiros.
- Art.  17 -As  normas  da  Assembleia  Geral  da  Eleição  estarão  definidas  no  Regimento Eleitoral  que  será  aprovado  no  dia  da  eleição  entre  os  representantes  do  CMDI  e  os credenciados para o processo eleitoral presentes na Assembleia.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO  - PMMH SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS'IÍNCIA SOCIAL - SMAS CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO· CMDI

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Art. 18 - Os casos omissos  neste Regulamento serão  resolvidos pela  Comissão  Organizadora, cujas deliberações  obedecerão  ao  critério  de m aioria simples.

Art. 19 - Esta resolução  entra em vigor na data de sua  publicação.

Monsenhor Hipólito - PI 19 de setembro de 2025.

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Josefa Maria dos anjos Presidente do Conselho M unicipal do Idoso

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE  MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ 06.553.770/0001 -

48

Avenida Carlos Libório,  101,  Centro

Monsenhor Hipólito -

PI CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

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s..,  ..  , ,  . . . . . . ...  ,

## ATA  DE  REGISTRO DE  PREÇOS  Nº 029/1025-1

O  MUNICiPIO  DE MONSENHOR HIPÓLITO , ESTADO DO PlAUi, pessoa jurídica. de direito público interno, com sede na Av. Carlos Libório, Nº 101 , Centro, Monsenhor Hipólito. PI, CEP: 64.650..()()0,  CNPJ (MF) Nº 06.553.770/00014 8, neste nto  representado pelo seu  Prefeito,  Dr.  ANTÔN IO  DJALMA BEZERRA POLICARPO, inscrito no  CPF sob  o  n" 503.845.034-20, considerando o  julgamento do  Pregão  E letrônico n'"  029n025-PMMH/PI ,  Processo Administrativo n· 03712025,  RESOLVE  registrar  os  preços  da(s)  cmprcsa(s)  indicada(s)  e  qualificada(s)  nesta  ATA,  de  acordo  com  a classificação  por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições  previstas no edilal, sujeitando­ se as partes às normas constantes na  Lei n° 14. 133/2021 e  suas alterações,  e c m  conformidade com as disposições  a  seguir:

## t. DO OBJETO

Esta  Ata  tem  por objeto  o "SISTEMA  DE  REGISTRO D E  PREÇOS  PARA  EVENTUAL.  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS  DE VEÍCULO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE  MONSENHOR HIPÓLITO -PI",  nas  quantidades,  condições e especificações  contidas  no  Tem10  de  Referência, confonne  especificações e  quantidades  detalhadas no Tenno  de  Referênc ia, Anexo 1, do  Pregilo  E lecrônico n· 029/2025/PMMH, que é parte integrante desta A ta, assim corno a proposta vencedora, independentemente de transcrição .

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

- 2.1, O preço  registrado,  as espccifi&lt;::ações do objeto,  a quantidade,  fornecedor  (es)  e  as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  os constantes abaixo·

## ORIGINAL AtrrO PEÇAS  E SERVIÇOS  AtrrOMOTIVOS LTDA

## CNPJ'  35.74'.'723/0001 ..  19

IINDIIREÇO:  Ru ........  a...,.. v....,  111'6 · LoJaAS.-... \_ T-·-PI REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CLARA DE CARVALHO OLIVEIRA CPF 05l.9M.093-0'7

EMAIL,ortat,wa■-............

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|   WTII |   ITIIM | DESCRIÇÃO                    | MARCAI   | QTDE   | UND   | VALOR ·~    | VALOR - ..   |
|--------|---------|------------------------------|----------|--------|-------|-------------|--------------|
|      1 |       1 | ADITIVO RADIADOR             | FIAT     | 20     | UNIO  | R$ 23,40    | R$ 468,00    |
|      1 |       2 | AMORTECEDOR DIANTEIRO        | FIAT     | 4      | UNIO  | R$ 669,10   | R$ 2.676,40  |
|      1 |       3 | AMORTECEDOR TRASEIRO         | FIAT     | 4      | UNID  | RS 441,20   | R$ 1.764,80  |
|      1 |       4 | AUTOMATICO MOTOR PARTIDA     | FIAT     | 3      | UNID  | R$ 224,80   | R$ 674,40    |
|      1 |       5 | BARRA AXIAL                  | FIAT     | 3      | UNID  | R$ 118,S0   | R$ JSS,S0    |
|      1 |       6 | BASE AMORT DT                | FIAT     | 4      | UNID  | R$ 239,70   | RS 9S8,80    |
|      1 |       7 | BATERIA IOOAMP               | FIAT     | 2      | UNID  | R$ 9 17,90  | RS 1.83S,80  |
|      1 |       8 | BATENTE AMORTECEDOR TRASEIRO | FIAT     | 2      | UNID  | R$ 101 ,90  | R$ 203,80    |
|      1 |       9 | BIELETA                      | FIAT     | 4      | UNID  | RS 75.90    | R$ 303.60    |
|      1 |      10 | BOMBA ALTA PRESSAO           | FIAT     | l      | UNID  | RS 3.817,80 | RS 7.635,60  |

o

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## ESTADO DO PIAu1

PREFEITURA MUNICIPAL DE  MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ 06.553.770/0001 -

48

Avenida Carlos Libório,  101, Centro

Monsenhor Hipôlito - PI CEP: 64.650-000

Monsenhor Hipôlito - PI CEP: 64.650-000

Fone: {89) 8 138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

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| 1   |   li | BOMBA COMBUSTIVEL                 | FIAT   | 2   | UNID   | RS 627,20   | R$ 1.2S4,40   |
|-----|------|-----------------------------------|--------|-----|--------|-------------|---------------|
| I   |   12 | BOMBA DAGUA                       | FtAT   | 2   | UNID   | RS 877,40   | R.$ J.754,80  |
| 1   |   13 | BUCHA BANDEJJA                    | FlAT   | 8   | UNID   | R$ 129, 10  | R$ 1.032,80   |
| 1   |   14 | COXIM CAMBIO                      | FIAT   | 2   | UNJO   | RS 199,00   | RS 398,00     |
| I   |   15 | COXJMMOTOR                        | FIAT   | 2   | UNID   | R$ 179.60   | R$ 3S9,20     |
| 1   |   16 | CABO CAPO                         | FIAT   | 2   | UNID   | RS 96,30    | R$ 192,60     |
| I   |   17 | CABO VELOCIMETRO                  | FIAT   | 2   | UNID   | RS 71,30    | RS 142,60     |
| I   |   18 | CABO FREIO MAO                    | F'IAT  | 2   | IJNID  | RS 177.50   | RS 3SS.OO     |
| 1   |   19 | CILAUX EMBREAGEM                  | FIAT   | 2   | UNID   | RS 554,I0   | R$ I. I0R,20  |
| 1   |   20 | CILMT EMB                         | FIAT   | 2   | UNID   | RS 855,50   | R$ 1.71 1,00  |
| 1   |   21 | CORREIA ALTERNADOR                | FIAT   | 2   | UNID   | RS 127,70   | R$ 2S5,40     |
| I   |   22 | CORREIA COMANDO                   | FIAT   | 2   | UNID   | RS 255,S0   | R$ 511,00     |
| I   |   23 | CUBO RODA TRASEIRO                | FIAT   | 2   | UNJO   | R$ 836,30   | R$ 1.672,60   |
| I   |   24 | CHAVE DE SETA                     | FIAT   | 2   | UNJO   | R$ 620.30   | R$ 1.240.60   |
| I   |   25 | DISCO FREIO                       | FIAT   | 4   | UNJO   | RS 240,70   | R$ 962,80     |
| I   |   26 | FILTRO AR                         | FIAT   | 8   | UNID   | R$ 102,20   | R$ 817,60     |
| 1   |   27 | FILTRO COMBUSTIVEL                | FTAT   | 8   | UNID   | R$ 66,80    | R$ S34,40     |
| I   |   28 | FILTRO LUBRIFICANTE               | FIAT   | •   | UNID   | RS 60,40    | R$ 483,20     |
| I   |   29 | FLUIDO FREIO SOOML                | FIAT   | 8   | UNJO   | RS 34,40    | R$ 27S,20     |
| I   |   30 | KIT EMBREAGEM                     | FIAT   | 3   | UNJO   | RS 2.779,00 | R$ 8.337,00   |
| 1   |   31 | KIT REP JUNTA HOMOCTNETICA CAMBIO | FIAT   | 4   | UNID   | RS 55,10    | RS 220,40     |
| 1   |   32 | KJT REP JUNTA HOMOCINETICA RODA   | FIAT   | 4   | UNID   | RS 62, 10   | R$ 248,40     |
| 1   |   33 | LAMPADA 1034                      | FIAT   | 8   | UNID   | RS4,70      | R$ 37,60      |
| I   |   34 | LAMPADA 1141                      | FIAT   | 8   | UNJO   | RS 4,70     | R.$ 37,60     |
| 1   |   35 | LAMPADA FAROL                     | FIAT   | 4   | UNJO   | RS 37,S0    | RS 150,00     |
| I   |   36 | MACANETA EXT PORTA                | FIAT   | 2   | UNJO   | RS 154,70   | R$ 309,40     |
| I   |   37 | MANGUEIRA FREIO TRASEIRA          | FIAT   | 2   | UNJO   | R$ S8,90    | RS 117.80     |
| I   |   38 | MANGOTEINF RADIADOR               | FIAT   | 2   | UNID   | RS l56,70   | RS 313,40     |
| 1   |   39 | OLEO 90 P/CAIXA MARCHA            | FIAT   | 24  | UNID   | RS 39,80    | RS 95S,20     |
| 1   |   40 | OLEO HIORAULICO                   | FIAT   | 24  | UNID   | R$ 45,10    | RS 1.082,40   |

(Continua na próxima página)