Licitação — Vera Mendes (05/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIV

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## EXTRATO DE CONTRAI O

PROCEDIMENTO:  PREGÃO ELETRÔNICO N·  014/2024.  OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  AQUJSIÇAO DE  MATERIAIS  PERMANENTES  VISANDO  ATENDER  AS DEMANDAS  DO  MUNJCJPIO  DE  VERA  MENDES  -PI.  FUNDAMENTO:  LEI  14.133/21. CONTRATADA, VINCITA COMERCIO  DE  IMPLEMENTOS AGRJCOLAS  LTDA,  INSCRITA  NO CNP)/MF  SOB  O  N'  49.461.961/0001-92.  CONTRATO  Nº:  18.1612/2024.  VALOR  DO CONTRATO: R$ 29.699,00 (VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS). DATA  DE  ASSINATURA: 16/12/2024.  VIGt NCIA:  ATt  16/12/202S.  SIGNATÁ RIOS: CARLOS )OSt DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E ALEXANDRE ASSUMPÇÃO MARTINS CARNEIRO, PELA EMPRESA VINCITA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua Sã o Sebastiã o, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes -PI lnstagram: prefetturadeveramendes I Telefone: {89) 3458-0043 I  E ·mall: prefelturadeveramendespt@gmall.com

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## EXTRATO D E  CONTRAIO

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PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔN ICO  N·  014/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  AQUISIÇAO DE  MATERIAIS  PERMANENTES  VISANDO  ATENDER  AS DEMANDAS  DO  MUNICIPIO  DE  VERA  MENDES  -PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: DPS  COMERCIO  DE  MATERIAIS  HOSPITALARES  LTDA.  INSCRITA  NO CNP)/MF  SOB  O N' 32.473.099/0001-35. CONTRATO  N': 21.1612/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.745,00 (DEZ MIL, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS). DATA DE ASSINATURA: 16/12/2024. VIGt NCIA: AT~ 16/12/2025. SIGNA TÁRIOS : CARLOS )OS~ DA SILVA,  PELA  PREFEITURA  MUNICIPAL DE  VERA MENDES  E D)ONATA  DE  PINHO, PELA EMPRESA DPS COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

CNPJ:  01.612,615/0001-31 I Rua São  Sebastiã o, 780,  C entro, CEP: 64568-000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: {89) 3458--0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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## ATA DE REGISTRO DE PRE  O

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N" 02.0801/2025 PREGÃO  ELETRÔ NICO N11  018/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nit 057  /2024

O MUNICiPIO DE VERA MENDES· PI, Inscrito no CNPJ sob o n" 01.612.615/0001-31, com sede na Rua Sã o Sebastião,  780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí,  neste ato representado pelo E:xmo. Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  J osé da  Silva,  portador do CPP  n" 005.700.083·28, neste  ato  denominado simplesmente  ORGÃ O  GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇO S,  realizado  por  meio  do  Pregão Eletrônico N 11  018/2024, nas cláusulas  e condições  constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, e a respectiva homologação,  RESOLVE registrar os preços da empresa CENTRO IMAGEM DE PICOS RADIOLOGIA LTDA CNPJ 40.137.316/0001·44, estabelecia na Avenida Nossa Senhora de Fáti ma, no 5S1, Bairro Malva, na Cidade de Picos- Plauf, Fone/Fax 89 2222.0202, neste ato representado pelo Sr. Luís Fernando Martins Luz e Silva brasileiro, portador do RG. 3013536 SSP/PI. e CPF  / MF n 11 040.684.553· 09 atendendo as condições  previstas no Instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços. sujeitando-se as partes às normas constantes das n" 14.133, de 1" de abril de 2021, no Decreto n.R 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## . DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação  de Cóntrdtação  de e mpresa por m e io de  r egistro de  preços para realização de exames de  imagem visando a tende r as nece.ssldade.s  da Secretar ia Municipal  De Saú de De Vera Mendes PI, especificados no Termo de Referência,  anexo do edital de Licitação  nR 018/2024. que é parte Integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, Independentemente de transcriçã o.

## . DOS PR.E  OS, ESPECIFICM;  ES E UANTITATIVOS

2.1  O preço regist rado,  as especificações  do objeto, as  quantidades minlmas e máximas  de cada  item, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) s5o as que seguem·

| ITENS   | DESCRIÇÃO                | QNTD UNO   | VL UNI    | VLTOTAL      |
|---------|--------------------------|------------|-----------|--------------|
| 4       | MAMOGRAFIA~              | 200 svc    | RS 145,00 | RS 29.000.00 |
| •       | RX DO P~                 | 25 svc     | •• 4800   | R< 1.200 00  |
| 9       | RX ABDÔMEN SIMPLES       | 25 svc     | •• 4900   | •• 1.247 50  |
| 10      | RXADENÓIDE               | 15 svc     | •• 51.00  | •• 76S,OO    |
| 11      | RX BACIAAP               | 30 svc     | RS 44,00  | R$ 1.320.00  |
| 12      | RX BRACO                 | 40 svc     | •• 31,00  | ., 1.240.00  |
| 13      | RX CALCANEO ESQUERDO     | 30 svc     | •• S700   | •• 1.71000   |
| 14      | RX COLUNA CERVICAL       | 60 svc.    | ., 3800   | ., 2.280 00  |
| 1S      | RX COLUNA DORSAL         | 60 svc     | •• 31,00  | R$ 1.800 00  |
| 16      | RX COLUNA LOMBAR         | 60 svc     | •• 4S,00  | R$ 2.700,00  |
| 19      | RX COTOVELO              | 40 SVC     | •• 27.00  | R$ 1.080,00  |
| 20      | RX COXA                  | 40 svc     | R$ 34,00  | •• 1.360 00  |
| 21      | RX CRÃNIO í2 INCIDtNCIAS | 30 svc     | •• S2,00  | •• 1.S60,00  |
| 22      | RX CRÃNIO í3 INCIDtNCIAS | 20 svc.    | •• 40,00  | •• 960,00    |
| 23      | RX ENEMAOPACO            | 5 svc      | RS 198.00 | R$ 990,00    |

CNPJ:01.612.615/0001 -31  I  Rua Sã o Sebastiã o, 780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI

l nstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 34S8-0043 I  E-mall: prefelturadeveramendespl@Qmall.com

## PREFEITU RA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

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| 24 RX ESÔFAGO                    | 20 svr.   | R$ 48,00   | R$ 960,00    |
|----------------------------------|-----------|------------|--------------|
| RX ESÔFAGO ESTOMAGO E 25 DUODENO | 20 svc    | RS 11900   | RS 2.38000   |
| 26 RX HISTEROSSALPINGOGRAFIA     | 5 svc.    | R$ 190.00  | R$ 98000     |
| 27 RXMÃO                         | 40 SVC    | RS 47.00   | RS 1.880,00  |
| 28 RX PUNHO                      | 40 svr.   | R$ 47,00   | RS 1.880,00  |
| 31 RX TÓRAX AP PERFIL            | 30 svr.   | R$ 5700    | R$ l.737 00  |
| 34 TC ABDOMEM SUPERIOR           | 20 svc    | R$ 225,00  | RS 4.500,00  |
| 35 TCABDOMEM TOTAL               | 70 svr.   | R$ 48800   | RS 34.02000  |
| 36 TCCRÃNIO                      | 50 SVC    | RS 293.00  | RS 14.650.00 |
| 37 TCTÓRAX                       | 50 svc    | RS 19800   | R$ 9.80000   |
| 38 TC LOMBRO SACRA               | 50 svc    | R$ 149.00  | R$ 7.450,00  |
| 40 TC VIAS URINÁR IAS            | 40 svc    | RS 16900   | RS 6.760 00  |
| S7 ELETROENCEFALOGRAMA           | 50 svr.   | RS 50,00   | R$ 2.500,00  |

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## J . Õ RGÃ O(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(Sl

- 3.1 O órgão  gerenciador será  a Prefeitura Municipal de Vera Mendes PI

3.2 Além  do gerenciador, não  há órgãos  e entidades públi cas participantes do registro de preços  .

- 4.1 Durante a vigência  da ata, os órgãos  eas entidades da Administração Púb lica federal, estadual, distrital e municipal poderão aderír à ara de registro de preços na condição  de não  participantes.
- 4.2 O órgão  ou  entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões caso  elas  possam  acarretar  prejuízo à execução  de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3 Após a autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar  a aquisição ou a contratação  solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação  da contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela  entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência  da ara  de registro  de preços.

## Dos limites para as adesões

4.5 As aquisições  ou contratações  adicionais não  poder-do exceder, por  órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não  poder~ exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador  e os participantes, Independentemente do número  de órgãos  ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a acr éscimo de quantitativos

4.7 É vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos Oxados na ata de registro de preços.

CNPJ: 01 .612.61  S/0001-31 1  Rua São Sebastião,  780,  Cent ro, CEP: 64568·000, Vera Mendes- PI l nstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458-00431 E-mail: prefelturadeveramendespi@gmall.com

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## ADE, FDRMALIZACÃQPAAJAJ&gt;IU!EG ISJBO DE eBECO ES

- 5.1  A validade da  Ata de Registro de  Preços será  de 1 (um) ano. contado a partir do primeiro dia út il subsequente à data de divulgação  no PNCP ou sí tio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a anuencia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1  O contrato  decorrente  da  ata  de registro de  preços  terá  sua  vigênc ia  estabelecida  no  próprio Instrumento  contratual e observará no  momento  da  contratação e  a  cada  exerdcio  financeiro  a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- 5.1.2 Na formalização do  contrato  ou do  instrumento  substituto  deverá haver  a  indicação da disponibilidc1de dos créditos orçamentá rios respectivos.
- 5.2 A contratação  com os fornecedores registrados na ata será  formalizada  pelo órgão  ou pela entidade interessada  por  intermédio de  Instrumento  contratual,  emissão de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização  de compra ou outro Instrumento há bil, conforme o art. 95 da Lei nR 14.133, de 2021.
- 5.2. 1 O instrumento contratual de que trata este item deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art. 124 da Lei n 11  14.133. de 2021.
- 5.4 Após a homologação  da licitação,  deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatár io,
- 5.4.2 Será  lnclufdo na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatár io, observada a classificação  da licitação;  e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3 Será  respeitada,  nas  contra~ções,  a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5 Para  fins  da  ordem  de  classificação ,  os  licitantes  ou  forn ecedores  que  aceitarem  reduzir  suas propostas para o preço do adjudicatá rio antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habllltação dos licitantes que comporão  o cadastro de reserva somente será  efetuada quando houver necessidade de contratação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando  o licitante vencedor  não  assinar a ata  de  registro  de  preços.  no  prazo e  nas  condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7  O  preço  registrado  com  Indicação  dos licitantes  e  fornecedores  será  dtvulgado no  PNCP  e  ficará disponibilizado durante a vlg~ncla da ata de registro de preços.
- 5.8 Após  a  homologação  da  licitação,  o  licitante  mais  bem  class!Ocado  ou o fornecedor,  no  caso  da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços,  no prazo e nas  condições estabelecidos no edital de licitação,  sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas  na Lei n 11 14.1 33, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação  poderá  ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período,  mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, e observado o disposto no Item anterior, Oca facultado à Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro  de reserva,  na  ordem de classificação,  para  fazê-lo  em  igual  prazo e nas condições  propostas pelo pr imeiro classificado.
- 5.10 Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação nos  termos  do  item  anterior,  a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização  nos termos do edital, poderá :

CNPJ: 01.612.615/0001-31 1 Rua São Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefalturadeveramendes I Telefone: (89) 34S8-0043 j E-mall: prefelturadeveramendespl@ gmall.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIV

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5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram regis trados sem  redução,  observada a  ordem de classificação,  com  vistas à obtenção  de preço melhor. mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou

S.10.2 Adjudicar  e firmar  o contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação  de melhor condição.

- 5.11 A  existência de  preços r egistrados  implicará compromisso  de  fornecimento  nas  condiçõe s estabelecidas. mas não  obriga  ré  a Administração  a contratar, facultada a realização  de licitação  especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

- 6.1.1  Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrênc ia de fatos Imprevisí veis ou previsí veis de consequências  incalculáve is, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alí nea "d" do Inciso li do caput do art. 124 da Lei ng  14,133, de 2021;
- 6.1.2  Em  caso  de  criação,  alteração  ou  extinçã o  de quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a supervenl6ncla de disposições  legais, com comprovada repercussã o sobre os preços registrados;
- 6.1.3  Na  hi pótese de previsão  no  edital de cláusula  de reajustamento  ou repactuação  sobre  os preços registrados. nos termos da Lei n9 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1  No  caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o í ndice  previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação,  poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios  defini dos para a contratação  .

## ·  NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7.1  Na  hipótese de o  preço registrado  tornar-se superior ao preço praticado no  mercado por  motivo superveniente,  o  órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a  redução  do preço registrado.

7.1.lCaso não  aceite  reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado. sem aplicação de penalidades administrativas.

- 7.1.2  Na  hípótese prevista no  item anterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e n~o convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3 Se não  obtiver êxito  nas negociações,  o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4 Na  hipótese de redução  do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgã os e às entidades que tiverem Armado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a convenl6ncla e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteraçã o contratual, observado o disposto no art. 124 da  Lei nº 14.133. de 2021.
- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao  fornecedor  requerer ao gerenciador  a alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1  Neste  caso, o  fornecedor encaminhará,  Juntamente com  o  pedido  de alteração,  a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições  Inicialmente pactuadas.

7.2.2  Na  hipótese de  não  comprovação  da  exjstência  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado. o pedido será Indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir

CNPJ: 01 ,612,615/0001·31  I Rua São Sebastião, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefeituradeveramendes I  Telefone: (89) 34S8·0043 I E ·mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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as obrigações  estabelecidas na ata. sob pena de cancelamento do seu registro. sem prejuízo  das sanções previstas na Lei n914.133, de 2021, e na legislação aplicável.

7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor. nos termos do Item anterior. o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados.

- 7.2.4 Se não  obtiver êxito nas negociações,  o 6rgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabí veis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado. o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o  preço registrado, de acordo com a  realidade dos valores praticados pelo merc.ido.

7.2.6  O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às entidades  que  tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 11  14.133, de 2021,

## 8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRE  OS REGISTRADOS

- 8.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não retirar  a nota de  empenho,  ou  Instrumento  equivalente,  no prazo  estabelecido  pela Administração sem Justificativa razoáve l:
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu  preço registrado, na hipótese  prevista no  artigo  27, §  2°, do  Decreto  n° 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção  prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da L ei n 11  14.133, de 2021.
- 8.1.4.1  Na  hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos Incisos Ili  ou  IV do caput do art:.  156 da  L ei n 11 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigênc ia da ata de registro de preços, poderá o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fundamentada, decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços.  vedadas  contratações derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será  formali:r,ado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os principias do contraditório e da ampla defesa.
- 8,3  Na hi pótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.tPor razão de interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não  houver êx ito nas negociações.  nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou Inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 39 e 27, § 40, ambos do Decreto n9 11.462, de 2023.

## . DAS PENALIDADES

9.1  O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

- 9.1.1  As sanções  também  se aplicam aos Integrantes do cadastro de  reserva no registro de preços que, convocados, n.:lo honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 9.2 f:  da competc!ncia do gerenciador a  aplicação  das penalidades  decorrentes  do descumprimento do pactuado nesta ata de  registro  de  preço (art. 79,  inc. XIV,  do  Decreto  nll  11.462, de 2023), exceto nas hi póteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade (art. 8g, inc. IX, do Decreto n 11  11.462, de 2023).

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 1  Rua São Sebastião,  780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458.0043 I E -mall: prefelturadeveramendespl@ gmall.com

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## O. CONDIÇÕES GERAIS

10.1.  As  condições  gerais de  execução  do objeto,  tais como  os  prazos para  entrega  e  recebimento,  as obrigações  da  Administração  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condições  do  ajuste, encontram-se deílnldos  no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL

Para fi rmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de Igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

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Vera Mendes-PI, 08 de janeiro de 2025

Carlos José  da SIiva PREFEITO MUNICIPAL 5;a .:~~

CENTRO IMAGEM DE PICOS RADIOLOGIA L  TDA CNPJ  40.137.316/0001-44

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 1 Rua sao Sebastlao. 780,  Centro, CEP: 64568-000, V era Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 I E·mall: prefelturadeveramendespl@ gmall.com

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO:  PREGÃO ELETRÔN ICO  NII 018/2025.  OBJETO:  CONTRATAÇÃ O  OE EMPRESA  POR  MEIO  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  REALIZAÇÃO DE  EXAMES  DE IMAGEM VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA MENDES - PI. FUNDAMENTO, LEI 14.133/21. CONTRATADA, CENTRO IMAGEM DE  PICOS RADIOLOGIA  LTDA,  INSCRITA  NO  CNPJ/MF  SOB  O  N' 40.137.316/0001·44. CONTRATO N' , 02.0801/2025. VALOR 00 CONTRATO, R$ 138.769,50 (CENTO E TRENTA E OITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 08/01/2025. VJGêNCIA : ATt 08/01/2026. SIGNATÁRIOS:  CARLOS JOSt DA SILVA. PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E LUIS FERNANDO MARTINS LUZ E SILVA, PELA EMPRESA CENTRO IMAGEM DE PICOS RADIOLOGIA LTOA.

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CNPJ: 01.612.615/0001-31  I Rua Sl oSebaisdl o, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: pntf■lturad■wramendes  IT■l■fon■: (89) 3458-0043 I E-mail: prafalturad■v■ ramend■spl@gmall.com

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Trab·l h o.  l nov·çlo ·  Tradlçlo

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 8 06.0801/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  Ng 021/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO NII 060/2024

O MUNiciPIO DE VERA MENDES · PI, Inscrito no CNPJ sob o ng 01.612.615/0001·31, com sede na Rua São  Sebastião,  780, Bairro Centro, na cidade de V era Mendes, Piauí,  neste ato representado pelo Exmo. Sr.  Prefeito  Municipal  Carlos  José da Silva, portador  do  CPF  n 9 005.700.083-28,  neste  ato denominado simplesmente ORGÃO  GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS , realizado por meio do  PREGÃO ELETRÔNICO  N 9 021/2024,  nas  clá usulas  e  condições  constantes  do  Instrumento convocatório da licitação  supracitada, e a  res pectiva  homologação,  RESOLVE  registrar os preços da empresa DISMATH DISTRlDUIDORA DE MATERIA.IS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA  inscrita no CNPJ sob o n9 34.180.445/0001-12, Fone(54)3712.2550 com o e-mail: di smathdistribuidora@gmail.com  sediado  na  Rua  Jose  Nesvera,  39,  bairro:  Linho,  em  Erechim, doravante designada  CONTRATADA, neste ato representada pelo Sra Luciana Maria Bernstein Pavan, portador  do RG:  4058269517  e  CPF  o  n 11  671.051.570-20,  atendendo  as  condições  prevtstas no Instrumento convocatório e as constantes desta Ata de  Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das n 11  14.133, de 1°  de abril de 2021, no Decreto n. 0  11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

## 1. DOOBJETO

1,1  A presente Ata tem por  objeto o  registro  de  preços para a  eventual  contratação  de empresa especializada para fornecimento de enxoval, visando atender as necessidades do município  de Vera Mendes - P, especificados no Termo de Referê ncia, anexo do edital do Pregão  Eletrônico n° 021/2024, que é parte integrante desta Ata.  assim  como as  propostas  cujos  preços  tenham  sido  regtstrados, independentemente de transcrição .

## . DOSPRB S,ESPECIFICAC6il!ES UBJil!UANTITM!fi°&amp;AID'liO~S =============J

2.1 O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínimas e máx imas de cada item, fornecedor e as demais condições  ofertadas na proposta são  as que seguem: ..... 1-

|      | 1-                         | IQIDIII   | UND   | IV.,_,_   | 1 v.nmu.     |
|------|----------------------------|-----------|-------|-----------|--------------|
| 0016 | 1 LENÇOL BRANCO HOSPITALAR | 1 200 1   | UD    | 1 R$23,49 | 1 R$4.696,00 |

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços  consta como anexo a esta Ata  .

## . R OCS, GERENCIADOR E PARTIOPANTE

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Ver.1  Mendes PI.
- 3,2 Além do gerenciador, não há  órgãos e entidades públicas  participantes do registro de preços.

## os

4.1  Durante a  vigência  da ata, os órgãos  e  as  entidades da Administração  Pública federal,  estadual, distrital e municipal poderão adetir à ata de registro de preços na condição  de não participantes.

- 4.2 O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesõe s caso elas possam acarretar prejuíz o à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3  Após a  autorlzaç!lo do órgão  ou da entidade  gerenciadora, o órgão  ou entidade  não  participante

CNPJ: 01.612.615/0001-31  I RIHI SloSebutllo.. 780,  Centro, CEP:64568-000, V era Mendes- PI lnstagram: prefetturadeveramendes !Telefone: (B!il) 3458-0043 I E·mall: prefetturadeveramendespl@gmall.com

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