Decreto — Vera Mendes (04/11/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLI
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RVERA MENDES
RVERA MENDES
Protocolo do Cidadao 4-104/2025
Protocolo do Cidadao 6-103/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Publicacao, Adriano Antonio Da Vera
Data: 03/11/2025 as 09:47:09
Data: 03/11/2025 as 09:48:47
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
CERTIDAO DE HABILITACAO
CERTIDAO DE HABILITACAO
Art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025,
Art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025,
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n 035/2025, publicado no Diario
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n? 035/2025, publicado no Diario
Oficial dos Municipios Edigao V CCcxcVl, no uso das atribuigoes que lhe confere a Lei Municipal n 324, de 4 de
Oficial dos Municipios Edigao V CCcxcvl, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n? 324, de 4 de
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado(a para
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado( para
ins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorizagao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos.
Valorizagao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos.
Nome: Patricia Ferreira Leal
Nome: Rejane Martins Lopes
CPF: 779.112.xxx-XX
CPF: 470.179.xxx-xX
Protocolo Cidadao n: 104/2025
Protocolo Cidadao n: 103/2025
Cargo/Fungao exercida a epoca: Professora Efetiva
Cargo/Funcao exercida a epoca: Professora Efetiva
Carga horaria semanal: 40h
Carga horaria semanal: 40h
Periodo de direito reconhecido: De 03/03/2003 a 31/03/2003
Periodo de direito reconhecido: De 20/04/1998 a 31/03/20030
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
profissionais do magisterio beneficiarios.
profissionais do magisterio beneficiarios
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oficial dos Municipios,
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oticial dos Municipios,
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado.Decorrido o
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Financas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
disposto no art.9,inciso V, da Lei Municipal n 324/2025
disposto no art. 9, inciso V, da Lei Municipal n? 324/2025.
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitagao,
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitagao,
que vai assinada pelos membros da Comissao
que vai assinada pelos membros da Comissa
Data e assinaturas eletronicas abaixo
Data e assinaturas eletronicas abaixo
REVERA MENDES
VERA MENDES
Manifesto
Manifesto
Verificagao de Autenticidade e Integridade
Verificagao de Autenticidade e Integridade
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estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
estabelecido pela Lei no 14.063/2020 e pela Medida Provisoria no 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:.
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Download De Copia Original
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Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 103/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 104/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
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https://app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download.
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Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
iade ssiu tar 49 osumentg
Viad osngusr49 domentg
Assinado em 03/11/2025 09:49:03
Assinado em 03/11/2025 09:47:21
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Assinado em 03/11/2025 10:13:46
Assinado em 03/11/2025 10:14:56
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Assinado em 03/11/2025 12:21:44
Assinado em 03/11/2025 12:20:34
A divulgacao virtual dos atos municipais.