Decreto — Vera Mendes (05/12/2025)

0 Prefeitura Municipal DE ITAINOPOLIS Secretaria Municipal D EMEIO AMBIENTE Id:0b621D7eAAc6eee8 CMS CNPJ.: 06.553.754/0001-55 ATA DA REUNIAO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO Municipal DEE AV. ALVARO RODIRGUES DE ARAUJO N 943 - CENTRO, 64565-000 CONSELHO Municipal DE SAUDE VErA MEnDEs K7 MEIO AMBIenTE DE iTAInOpoLIS - COnSELHO gESTOR DA APA NASCENTE OLHO D&#x27;AGUA DAS ARARAS Resolução N 007/2025 - CMS/VM Vera Mendes/PI, 16/10/2025 Aos trinta dias do mes de novembro de dois mil e vinte e cinco, as nove horas da manha, reuniu-se nas dependencias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itainopolis - Pl, o Conselho Municipal de Meio Ambiente Disp?e sobre a restituigdo do cargo de Presidente do Conselho Municipal de Saude de Vera Mendes - PI, em razdo de (CMMA), no exercicio de suas atribuigoes legais, atuando como Conselho renuncia, e nomeia nova presidente. Gestor da Area de Protegao Ambiental (APA) Nascente Olho D&#x27;Agua das Araras, criada pelo Decreto Municipal n 036, de 16 de outubro de 2025, que estabelece as diretrizes de protegao, conservagao e uso sustentavel dos recursos naturais da referida unidade de conservagao. O Conselho Municipal de Saude de Vera Mendes - PI, no uso de suas atribuig8es legais conferidas pela Lei n [inserir numero da lei Municipal que institui o conselho], pelo Regimento Interno e pela Lei Federal n 8.142/90, CONSIDERANDO a comunicacao oficial de renuncia ao. cargo de Presidente do A sessao foi aberta pela Presidente do Conselho, que destacou a relevancia Conselho Municipal de Saude, apresentada pelo Sr. Eliarde de Sousa Costa, em virtude da incompatibilidade com o cargo de Fiscal de Licitagoes do Município; da criagao da APA como instrumento de gestao ambiental e de valorizacao dos CONSIDERANDO o disposto no. Regimento Interno deste Conselho, que preve a assungao automatica da Vice-Presidencia a Presidencia em caso de vacancia do cargo; recursos hdricos e ecossistemas do Município. Em seguida, foi apresentada a minuta do Plano de Manejo da APA Nascente Olho D&#x27;Agua das Araras, elaborada pela equipe tecnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,com RESOLVE: Art. 1 Declarar a vacancia do cargo de Presidente do Conselho Municipal de Saude de Vera Mendes - PI, em razao da renuncia formal do Sr. Eliarde de Sousa Costa, base em estudos de campo, diagnostico ambiental e consultas a comunidade Iocal. apresentada em 08 de outubro de 2025. Art. 2 Fica nomeada como nova Presidente do Conselho Municipal de Saude de Vera Mendes - PI a Sra. Fernanda Campos da Silva Nogueira, ate o termino do mandato Durante a exposigao, foram detalhados os principais eixos do Plano de Manejo, entre os quais: vigente. reuniao ordinaria do Conselho.. Art. 3 Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao e/ou divulgagao em Zoneamento ambiental, com definigao de areas de uso sustentavel, zonas de protegao integral e areas de amortecimento; Ansu Roirurso mndur du souro Andre Raimundo Mendes de Sousa Medidas de conservagao da biodiversidade, voltadas a protegao das nascentes, fauna e flora locais; Secretario do Conselho Municipal de Saude Jerwoudo Con Programas de educagao ambiental e participagao comunitaria, visando fortalecer a conscientizagao e o envolvimento das populagoes do ir Fernanda Campes da Silva Nogueira Presidente do Conselho Municipal de Saude Vera Mendes PI entorno; Agoes de fiscalizagao e monitoramento, com o apoio do Conselho e de orgaos ambientais competentes; Diretrizes de pesquisa cientifica, turismo sustentavel e valorizagao Id:05D5079D349EEC8A cultural vinculadas a APA. R VERA MENDES REEERTURAN MUNINIPALS Aberta a palavra aos conselheiros, foram registradas manifestagoes de apoio ao Plano e sugestoes de aprimoramento, especialmente relacionadas a ampliagao das agoes de educagao ambiental nas escolas e comunidades rurais. O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, ESTADO DO Piauí, no uso de Apos as discussoes, o Plano de Manejo da APA Nascente Olho D&#x27;Agua das suas atribuig8es legais e em conformidade com o que dispoe o art. 48, paragrafo unico, Araras foi submetido a votagao, sendo aprovado por unanimidade pelos da Lei Complementar n 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONvOCA a membros presentes. Dessa forma, o Conselho Municipal de Meio Ambiente, no populagao em geral, representantes de entidades, associacoes de classe, organizacoes da. exercicio de sua fungao como Conselho Gestor, delibera pela aprovagao e sociedade civil e demais interessados para participarem da AUDIENCIA PUBLICA adogao do Plano de Manejo como instrumento oficial de gestao da unidade de conservagao. para apresentagao e discussao dos seguintes projetos de lei: 1. Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadrienio 2026-2029; Ficou deliberado ainda que o Conselho Gestor realizara reunioes periodicas semestrais para acompanhamento da execugao das agoes previstas no Plano, 2.Projeto de Lei Orcamentaria Anual (LOA) para o exercicio financeiro de 2026. A audiencia tem como objetivo apresentar a sociedade a execucao orcamentaria e devendo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente coordenar os relatorios de monitoramento e execucao. financeira do Município no periodo correspondente e debater as propostas para o planejamento futuro, garantindo transparencia e participacao popular na gestao publica. lavrando-se a presente ata, que sera assinada por todos os membros presentes. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reuniao as onze horas A sessao sera realizada nas seguintes condig8es: Data: 16 de dezembro de 2025 (terca-feira) Haulane d. Soupa Itainopolis (PI), 30 de novembro de 2025. Horario: 18h00 Local: Auditorio da Câmara Municipal de Vera Mendes, localizado na Avenida. 009 847 903-82 Sao Sebastiao, n 133, Bairro Sao Jose, Vera Mendes/PI - CEP: 64.568-000. $ranees cD Ms Join. BuI S Selou hus de 9hwwue 037 7381S3-S2 3 e0 Este Edital sera publicado no Diario Oficial dos Municipios, no portal eletronico Fagncinso estrrino de Sours, 004-339 y3-7! Byuvlbg Sejtve. Olsagelg 033 Ss4 0&lt;3-05 oficial da Prefeitura Municipal de Vera Mendes/PI e afixado em locais de costume. Remedies pug 756. 351.433-34 Hgiong Boimsne. Very.: $19972053-00 Publique-se e cumpra-se. 35343 433 - Vera Mendes/PI, 03 de dezembro de 2025. CARLOS JOSE DA 033.571 568-0G a digital Fi9i Begto de Sou so SLVA:057008328053028 Diario Oficial dos Municipios CARLOS JOSE DA SILVA Prefeito Municipal