Resolução — Sao Juliao (03/04/2025)

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ANEXO 1

| CARGO                       |   VAGAS | REQUISI TOS NECESSÁRIOS     | VENCI MENTO INICIAL   | CH SEMANAL   |
|-----------------------------|---------|-----------------------------|-----------------------|--------------|
| AUXILIAR ADMINISTRATIVO     |      02 | Ensino MédioCompleto        | R$ 1.518,00           | 40h          |
| AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |      03 | Ensino Fundamental Completo | R$ 1.518,00           | 40h          |

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Sã o  Miguel da baixa Grande-Pi, 28 de março de 2025

Lei n• 237/2025

..  D isp õe sobre o reajuste  do  vencimento  do  Cargo em Comissão  e  Função  Gratificada  de  Controlador Interno  da Câmara Municipal de São Miguel da Baixa Grande -PI."

- O PREFEITO  DO  MUNICIPIO  DE  SÃO MIGUEL  DA BAIXA GRANDE,  Estado  do Piauí, no uso de suas atribuições  legais, previstas na Lei Organica do Municfpio, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte  Lei:
- Art.  1º Fica concedido reajuste ao cargo em comissão  e  função  gratificada, criado por meio da Resolução  nº 001/2004 e alterado pela Resolução  nº 001/2022. cujo  valor passará  a ser de R$ 3.036,00 (três  mil e trinta e  seis reais) mensais.
- Art.  2°  Fica  alterado  a  redação  do  ANEXO  I  da  Resolução  nº  001/2004,  que  passa  a vigorar da seguinte forma:

## CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA

(Criação  com base no art. 2º da Resolução  nº 001/2004)

| CARGO/FUNÇ O        |   QUANTIDADE | SIMBOLO   | VALOR    |
|---------------------|--------------|-----------|----------|
| Controlador Interno |           01 | Especial  | 3.036,00 |

A rtigo  3°  As  despesas  decorrentes da execução  desta  Lei  correrão  à  conta de dotações orçamentárias  próprias do Legislativo Municipal.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIII

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Artigo 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,  revogando-se as disposições em contrário .

São  Miguel da Baixa Grande, 28 de março de 2025.

r~.--...~c.s,  ,a,,,,.,º d\_\_, c;l.-..-~ FRANCISCO BISPO DAS CHAGAS Prefeito Municipal

Certifico  que  foi  SACIONADA,  REGISTRADA,  PUBLICADA  E  NUMERADA  a  presente  lei  no Gabinete do Prefeito Municipal, na secretaria de administração,  sob o nº 236 de 28 de março de 2025 com copias expostas em locais próprios nos murais da Prefeitura e Câmara Municipal de Vereadores.

São Miguel da Baixa Grande -PI, 28 de março de 2025.

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FRANCISCO BISPO DAS CHAGAS Prefeito Municipal

Artigo  4° Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  revogadas  as  disposições  em contrário.

São  Miguel  da Baixa Grande, 28 de março de 2025.

FRANCISCO BISPO DAS CHAGAS Prefeito Municipal

Certifico  que  foi  SACIONADA,  REGISTRADA,  PUBLICADA  E  NUMERADA  a  presente  lei  no Gabinete do Prefeito Municipal, na secretaria de administração,  sob o nº 237 de 28 de março de 2025 com copias expostas em locais próprios nos murais da Prefeitura e Câmara Municipal de Vereadores.

São Miguel da Baixa Grande PI,  28 de março de 2025.

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FRANCISCO BISPO DAS CHAGAS Prefeito Municipal

## 1  d:  05D5076CC6D4F  68F

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS CNPJ: 06.553.846/0001-35

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## AVISO DE REMARCAÇÃO DE DATA DE LICITAÇÃO

## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 019/2025-PMSJ/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO 029/2025

A Prefeitura Municipal de São  Julião/PI. , através  do seu Agente de Contratação  e Equipe de Apoio, nomeados  pela Portaria  nº 013A/2.025, torna  público para  conhecimento  dos interessados  a remarcação  de  data  de  licitação  na  Modalidade PREGÃO ELETRÔN ICO  Nº 019/2025-PMSJ, do tipo MENOR PREÇO  POR LOTE, adjudicação  por lote, em confonnidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123, de 14/12/06, suas alterações , e demais legislações  vigentes, bem  como  as  disposições  descritas  na  íntegra deste  Edital  e  em  seus  anexos,  cujo  o  objeto  é  a proposta  mais  vantajosa  para "CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  MECÂNICOS  PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO  E SUAS SECRETARIAS", conf~íffie especificações  contida no Tenno de Referência  e Edital,  com  DISPUTA  prevista,  anteriormente  para  o  dia  11 de  abril  de  2025,  às  08hl0min,  restou ADIADO, sendo REMARCADO agora para no

- ACOLHIMENTO DÁ do  dia  22  de  abril  de 2025. (HORÁRIO B'B - DF);
- ABERTURA E AVALIAÇA(i) DAS  PROPOSTAS: Dia  22  de  abri l  de  2025,  a partir das 08h05min horas (HO RASÍLIA - DF);
- INÍCIO  DA  SESSÃO DE  DISPUTA DE PREÇOS: Dia  22  de  abril  de  2025,  a partir das  08h I  0min, após  avaliação  das  propostas  pelo  Pregoeiro  (HORÁRIO  DE BRASÍLIA:· D  ).

licitacoes.p i s  na CPUPMSJ-P ontas do Estado do Piauí  - TCE/PI www.tce.pi.gov.br. 2025·2028

São  Julião  - PI, 02 de abril de 2025.

Heioisa Rosa da Silva Agente de Contratação/Pregoeira

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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