Edital — Vera  Mendes (20/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

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União ,  Trabalhou Trans parência

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## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1 Os  preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1 Em  caso  de  força  maior,  caso  fortuito  ou  í ato  do  príncipe ou  em  decorr~ncla  de  fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências  incalculáveis,  que inviabilizem a execução  da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei n 11  14.133, de 202 1; 6.1.2  Em  caso  de  crlaçllio,  alteração  ou  extinção  de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a

supeivenlêncla  de disposições  legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados:

- 6.1.3 Na hipótese de previsão  no edital de cláusu la de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei n 11  14.133, de 2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice  previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do Interessado, conforme critér ios definidos para a contratação.

## 7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7 ,1  Na  hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o fo rnecedor para negociar a redução do preço regí strado.
- 7 .1.1  Caso  não  aceite  redu2ir  seu  preço aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o  fornecedor  será li berado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  item  registrado,  sem  aplicação de  penalidades administrativas.
- 7 .1.2  Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva,  na  ordem  de  classificação,  para  verificar se  aceitam  reduzir  seus  preços  aos  valores  de mercado e não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7 .1.3 Se não obtiver  êxito nas  negociações, o  órgão ou  entidade  gerenciadora  proçederâ  ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7 .1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que  tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  para  que  avaliem  a conveniência e  a  oportunidade  de  diligenciarem  negociação  com  vistas  à  alteração  contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei 1111 14.133, de 2021.
- 7 .2  Na  hipótese de o  preço de  mercado  tornar-se superior ao preço registrado e  o  fornecedor não poder  cumprir  as  obrigações estabelecidas  na  ata,  será facultado  ao  fornecedor  requerer  ao gerenciador  a  alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7 .2.1  Neste caso, o fornecedor encaminhará,  Juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a Inviabilidade do preço registrado em relação às condições  inicialmente pactuadas.
- 7  .2 .2  Na  hipótese de  não  comprovação  da existência  de fato superveniente que inviabilize o  preço registr.:ido,  o  pedido  será  indeferido  pelo  órgão  ou  entidade  gerenciadora  e  o  fornecedor deverá cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejufzo das sanções  previstas na Lei n° 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7.2.3  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  nos  termos  do  item  anterior,  o gerenciador  convocará  os  fornecedores  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de  classificação,  para verificar se aceítam  manter seus preços registrados.

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 1 Rua sao Sebastlao, 780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes- PI Facebook/lnstagram: prefeituradeveramende.spl I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mall: prefeituradeveramendespl@gmall.com

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- 7 .2.4 Se  não obtiver  êxito nas  negociações, o órgão ou  entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços,  e  adotará  as  medidas  cabíveis para  a  obtenção  da contratação mais vantajosa.
- 7 .2.5  Na  hipótese  de  comprovação  da  majoração  do  preço  de  mercado  que  inviabilize  o  preço registrado, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7 .2 .6  O órgão  o u entidade ge renciadora  comunicará  aos órgãos  e  às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual. observado o disposto no art. 124 da Lei  no 14.133, de 2021.

## 8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 8.1 registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condiçõ es da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não retirar  a  nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  nó  prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa razoável:
- 8 .1.3  Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 20, do Decreto nll 11.462, de 2023: ou
- 8.1.4  Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 202 1.
- 8.1.4.1  Na hipótese de aplicação de sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei  n 1 14.133, de 2021, caso a  penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de ~g~ncla da ata de  registro  de  preços,  poderá o  órgão ou  a  entidade  gerenciadora  poderá. mediante  decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sançã o.
- 8 .2  O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8 .4  O  ca ncelamento dos preços registrados podera ser  realizado pelo gerenciador, em determinada ata  de  registro  de  preços,  total  ou  parcialmente,  nas seguintes  hi póteses, desde que  devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.lPor rai.ão  de Interesse públí co;
- 8 .4 .2  A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior: ou
- 8 .4.3 Se não houver êx ito nas negociações,  nas hipóteses em que o preço  de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3g e 27, § 4 11 ,  ambos do Decreto n 11 11.462, de 2023.

## 9 . DAS PENALIDADES

9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

- 9.1.1 As sançõe s também  se aplicam aos Integrantes do cadastro de reserva no registro de preços  que. convocados, não  honrarem o compromisso assumido lnjustHlcadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 ~ da competência  do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art.  7 11,  lnc. XIV, do Decreto nG  11.462, de 2023), exceto nas hipóteses  em  que  o  descumprimento  disser  respeito  às  contratações dos  órgãos ou  entidade

CNPJ: 01 .61 2.615/0001 -31 I Rua Sã o Sebastiã o, 780,  Centro, CEP:  64568-000, Vera Mendes- PI Facebook/lnstagram: p refeituradeveramendespi I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefeituradeveramendespl@gmall.com

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participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão  participante a aplicação  da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).

## 10. CONDIÇÕES GERAIS

- 10.1. As  condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigaçõe s da Administração  e do fo rnecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

CARLOS

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JOSE  DA

digilolc!"'CMI.OS  Vera Mendes - PI, 16 de dezembro de 2024 ~~~

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CARLOS JOSÉ  DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL DE VERA MENDES - PI

## COMERCIAL MABRUK L  TDA

CNPJ SOB O N'  74.659.186/0001-21

PAULO SERGI~

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CNPJ: 01 .612.615/0001-31  I Rua São  Sebastião,  780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes- PI Facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespi I Telefone: (89) 3458-0043 l E-mail: prefeituradeveramendespi@ gmail.com

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

Un ião.  Traba lho  e  Transparência

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 20.1612/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  N' 014/ 2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 054/2024

O MUNICÍPIO  DE VERA MENDES· PI, inscrito no CNPJ sob o n· Ol.612.615/ 0001-31, com sede na Rua São  Sebastião,  780, Bairro  Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí , neste ato representado pelo Exmo.  Sr.  Prefeito  Municipal  Carlos  José da  Silva,  portador do  CPF  n 2  005.700.083-28,  neste  ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS , realizado por meio do  PREGÃO ELETRÔNICO  N 2 014/ 2024,  nas  clá usulas  e  condições constantes  do  instrumento convocatório da licitação  supracitada, e a respectiva homologação , RESOLVE  registrar os preços da empresa TOOON COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 2  46.961.564/ 0001-91, estabelecia na Rua Hermínio Tessaro, 370 - Jardim Colegial - Estado Piauí CEP 87140-000, Fone (44) 99980-3835, neste  ato  representado  pela  EDNA  TODAO  GONCALVES  portador  do  CPF  n·  038.547.939-52, atendendo as condições  previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de  Preços, sujeitando-se as  partes às normas constantes das  n 2  14.133, de 1 2  de abril  de  2021, no Decreto n. 0 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposiçõe s a seguir:

## 1.DOOBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa para aquisição  de materiais permanentes visando atender as demandas do municipio de Vera Mendes -PI, especificados no Termo de Referência, anexo do edital do Pregão  Eletrônico n 2  014/2024, que é  parte integrante desta Ata, assim como as propostas cuío s preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínim as e máximas  de cada item, fornecedor e as demais condições  ofertadas na proposta são as que seguem:

| ITEM                                                        | DESCRICAO                                                                                                                                               | QUANT                                                       | UND.                                                        | VALOR UNITARIO                                              | VALOR TOTAL                                                 |
|-------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| 64                                                          | MICROFONE COM FIODINAMICO PROFISSIONALCABO DESM COR PRETO                                                                                               | 5                                                           | UND                                                         | R$ 120,00                                                   | R$ 800,00                                                   |
| 90                                                          | MINI PROJETOR 4K ANDROID DATASHOW BLUETOOTH WIFI ULTRA HD REDONDO, WMINOSIDADE DE 200 ANSJ WMENS,SISTEMA ANDROID11, RESOWÇÃO NATIVA 1080P, BLUETOOTH5.0 | 20                                                          | UND                                                         | R$ 700,00                                                   | R$ 14.000,00                                                |
| VALOR TOTAL: RS 14.600,00 (QUARTORZE MIL ESEISCENTOS REAIS) | VALOR TOTAL: RS 14.600,00 (QUARTORZE MIL ESEISCENTOS REAIS)                                                                                             | VALOR TOTAL: RS 14.600,00 (QUARTORZE MIL ESEISCENTOS REAIS) | VALOR TOTAL: RS 14.600,00 (QUARTORZE MIL ESEISCENTOS REAIS) | VALOR TOTAL: RS 14.600,00 (QUARTORZE MIL ESEISCENTOS REAIS) | VALOR TOTAL: RS 14.600,00 (QUARTORZE MIL ESEISCENTOS REAIS) |

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O  órgão  gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera M endes - PI.

3.2 Alé m do gerenciador, não  há  órgãos  e entidades púb licas participantes do registro de preços.

CNPJ: 01.612.615/0001-31 1  Rua São  Sebastião,  780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes- PI Facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespi I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefeituradeveramendespi@ gmail.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

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## 4. DA ADESÃO  Á  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1  Ourante a  vigênci a  da ata, os órgãos  e  as e ntidades da Adminis tração  Púb lica federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes.
- 4.2 O órgão  ou enttdade gerenciadora  poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo  à execução de seus próprios contratos ou à sua capacid3de de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão  ou entidade não  participante deverá  efetivar a  aquisição  ou a  contratação  solicitada em até  noventa dias, observado o  prazo de vigência  da ata.
- 4.4  O  prazo  de  que  trata  o  subitem  anterior,  relativo  à  efetivação  da  contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante sollcltação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.

## Dos. limites para as adesões

- 4.5 As aquisições ou contratações adicionais não  poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório  registrados  na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões  nã o poderá exceder. na totalidade, ao dobro do quantitativo de  cada  Item  registrado  na  ata  de registro  de  preços  para  o  gerenciador e os  participantes, independentemente do  número de órgãos  ou  entidades  não  participantes  que  aderirem à ata  de registro de preços.

## Vedação a acréscimo de quantitativos

- 4.7 É vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA OE REGISTRO OE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

- 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano. contado a  partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sitio eletrônlco oficial, podendo ser prorrogada por Igual período,  mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1  O contrato decorrente  da ata de registro de preços  terá  sua  vigê ncia estabelecida no próprio instrumento  contratual  e  observará  no  momento da  contratação  e  a  cada  exercício financeiro  a disponibilidade  de  créditos orçamentários ,  bem  como  a  previsão no  plano  plurianual,  quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2 Na  formalização  do  contrato  ou  do  instrnmento  substituto  deverá  haver  a  indicação  da disponibilidade dos créd itos orçamcntirios respectivos.
- S.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será fo rmalizada pelo órgã o ou pela entidade interessada  por Interméd io  de  Instrumento contratual,  emissão  de  nota de  empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento háb il, conforme o art, 95 da Lei  nt 14.133, de 2021.
- S.Z.l O Instrumento contratual de que trata este Item deverá ser  assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- S.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art 1  24 da Lei n° 14.l  33, de 2021.
- S.4  Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as  seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:

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- 5.4.1 SerJo registrados na ata os preços do adjudicat.irio.
- 5.4.2 Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes uu dos fornecedores que:
- 5.4.2.1  Aceitarem  cotar os  bens,  as  obras  ou  os  serviços com  preços  iguais  aos  do  adjudicatirio, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.Z.Z Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3  Será  respeitada, nas contratações.  a ordem de classificação  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fi ns  da  ordem  de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir suas propostas para o preço do adjudicatá rio anteceder.lo aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5,6 A habilitação  dos licitantes que  comporão  o cadastro de  reserva somente  será  efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1 Quando o licitante vencedor não  assinar a ata de  registro de preços. no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5,6,Z Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço registrado com  Indicação  dos licitantes  e fornecedores será  divulgado no PNCP encará disponibilizado durante a vigência  da ata de registro de preços.
- 5.8  Após a  homologação  da liciração.  o  licitante mais  bem  classificado  ou o  fornecedor,  no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação,  sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei n lôl 14.133. de 2021.
- 5.8.1 O prazo  de  convocação  poderá  ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igual  periodo,  mediante solicitaçào  do licitante ou  fornecedor  convocado,  desde que  apresentada dentro do prazo, devidamente justlílcada,  e que a justlíicatlva  seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para fazê-lo  em igual  prazo e  nas condições  propostas pelo primeiro dasslílcado.
- 5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação  nos  termos  do  Item  anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital,  poderá !
- 5.10.1  Convocar para negociação  os demais licitantes ou  fornecedores  remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a ordem de classlflcação,  com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou
- 5.10.Z  Adjudicar  e  Armar  o  contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores remanescentes, atendida a ordem classlflcatórla. quando frustrada a negociação de melhor  condição.
- 5.11  A  existê ncia  de  preços  registrados  Implicará  compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas,  mas  não  obrigará  a Administração  a  contratar,  facu ltada  a  realização  de  licitação espedfica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justiAcada.

## 6 . ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1 Os  preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução

CNPJ: 01 .61 2.615/0001-31  I Rua São Sebastiã o, 780,  Centro, CEP:  64S68-000, Vera Mendes- PI Facebook/lnstagram: prefelturadeveramendespl I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefeituradeveramendespl@ gmall.com

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

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reços praticados no m~~!â8oJrJeb&amp;!~qu~ J1 ~t~~nl1~t85~~ bens, das obras ou dos~:o.,~ "!~ registrados, nas seguintes situaçõe s:

- 6.1.1 Em  caso  de  força  maior,  caso  fortuito  ou  fato  do  príncipe  ou  em  decorrê ncia  de  fatos imprevisí veis ou  previsíveis de consequê ncias incalculáveis,  que inviabilizem a  execução  da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  -d" do Inciso li  do caput do art. 124 da Lei n" 14.133, de 2021;
- 6.1.2  Em  caso  de  criação,  alteração  ou  extinção  de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência  de d isposições  legais, com comprovada repercuss3o sobre os preços registrados;
- 6.1.3  Na hipótese de previsão  no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei  n° 14.133. de 2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contrataç-Jo:
- 6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado. conforme critérios  deíin idos para a contratação.

## 7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7 .1  Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no  mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
- 7 .1.1  Caso  não  aceite  reduzir seu  preço aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o  fornecedor será liberado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  item  registrado.  sem  aplicação de  penalidades administrativas.
- 7 .1.2  Na hipótese prevista no Item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva,  na  ordem  de  classificação,  para  verificar se aceitam  reduzi r  seus  preços  aos  valores  de mercado e não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7 .1.3  Se  não obtiver  êxito nas  negociações. o  órgão ou  entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7 .1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos eàs  entidades que  tiverem  firm ado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  para  que  avaliem  a conveniência e  a  oportunidade  de  diligenciarem  negociação  com  vistas  à  alteração  contratual. observado o disposto no art. 124 da Lei n" 14.133, de 2021.
- 7 .2  Na  hipótese de o  preço de  mercado  tornar-se superior ,;10 preço registrado e  o  fornecedor  não poder  cumprir  as  obrigações estabelecidas  na  ata,  será facultado  ao  fornecedor  requerer  ao gerenciador a  alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que supostamente o Impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7 .2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará,  juntí'lmente  com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado cm relação às condiçõe s Inicialmente pactuadas.
- 7 .2.2  Na  hipótese de  não  comprovação  da exlst~ncla de fato superveniente  que  lnvlablllze o  preço registrado, o pedido sera Indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor devera
- cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro. sem prejuízo das sanções  previstas na Lei n" 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7 .2.3 Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  nos  termos  do  Item  anterior,  o gerenciador  convocará  os  fornecedores  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de  classificação,  para verificar se aceitam manter !':ieus preços regi!':itr.idos.
- 7 .2.4 Se não obtiver  êxi to nas  negociações, o  órgão ou  entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços,  e  adotará  as  medidas  cabíveis para  a  obtenção  da contratação mais vantajosa.
- 7 .2.5  Na  hipótese  de  comprovação  da  majoração  do  preço  de  mercado  que  lnvlablllze  o  preço

CNPJ: 01 .612.615/0001 -31 1 Rua São  Sebastlao, 780,  Centro, CEP: 64568-000, V era Mendes PI Facebook/lnstagram: prefelturadeveramendespl !Telefone: (8913458-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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rado, o ó~ão ou entlda ! ! ! i ~ ~ ! : ~:trado,de acordo com ~ dos valores praticados pelo mercado.

7 .2.6 O órgão  ou entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos  e  às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual. observado o disposto no art. 124 da Lei n 11 14.133, de 2021.

## 8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 8.1 registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador. quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumpriras condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não reti rar  a  nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa razoável;
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu preço registrado, na  hipótese prevista  no artigo 27, § 2 11 ,  do Decreto nll 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos 111  ou IV do caput do art. 156 da Lei nll 14.133, de 2021.
- 8.1.4,1 Na hipótese de aplicação de sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art 156 da Lei n 11 14,133, de 2021, caso a  penalid3de aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de  registro  de  preços,  poderá o  órgão ou  a  entidade  gerenciadora  poderá, mediante  decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princíp ios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõe m o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4  O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata  de  registro  de  preços, total  ou  parcialmente,  nas  seguintes  hipóteses,  desde que  devidamente comprovadas e justificadas:

## 8.4.1Por razão de interesse pUblico;

- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não houver êx ito nas negociações,  nas hipóteses em que o preço  de mercado se tornar  s uperior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26. § 3 2  e 27, § 4 2 , ambos do Decreto n 11 1 l .462. de 2023.

## 9. DAS PENALIDADES

- 9,1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As sanções também  se aplicam aos Integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 t da competê ncia do gerenciador a aplicaçilo das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, lnc. XIV,  do Decreto n 11  11.462, de 2023), exceto nas hi póteses  cm  que  o  descumprimento  disser  respeito  às  contratações dos órgãos ou  entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nll 11,462, de 2023).

## 10, CONDIÇÕES GERAIS

10.1. As condições  gerais de execução do objeto, tais como os  prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Administração  e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste,

CNPJ: 01 .612.61  S/0001-31 1 Rua Sã o Sebastiã o, 780,  Centro, CEP: 64S68-000, V era Mendes PI Facebook/lnstagram: prefelturadeveram·ndespl !Telefone: (89) 3458-0043 l  E-mall: pr·felturadevuamendupl@9mall.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE

## VERA MENDES

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Para firmeza e  validade do pactuado, a  presente Ata foi lavrada em três  vias de igual teor,  que,  depois de lida e  achada em ordem,  vai assinada pelas partes.

C ARLOSJOS EDA x=~~dlgiulpo, Vera Mendes - P I,  16 de dezembro de 2024

S I L V A. ~S7 000832  ~,.,.,,..,. a il ::;ms,1.111),10:11

## CARLOS JOSÉ  DA SILVA

Prefeito Municipal de Vera Mendes· pi

## TO DON  COMERCIAL L  TDA

Inscrito no CNPJ  sob o Nº 46.961.564/ 0001-91

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CNPJ:  01 .612.615/0001 ·31  1 Rua São  Sebastião, 780, Centro,  CEP:  64568-000,  Vera Mendes - PI Facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespi I Telefone:  (89)  3458-0043 I E -mail:  prefeituradeveramendespi@gmail.com

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE  REGISTRO DE  PREÇOS N· 01.0201/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO N· 019/2024

O  MUNICÍPIO DE VERA MENDES· PI, inscrito no CNPJ sob o  n· 01.612.615/0001·31, com s ede  na Rua São Sebastião, 780, Bairro  Centro, na  cidade  de  Vera  Mendes,  Piauí , nes te  ato  re pres entado  pelo  Exmo. Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  J osé d a Silva,  portador  do  CPF  n·  005.700.083-28,  neste  ato  denominado simplesmente  ORGÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇOS ,  realizado  por  meio  do  PREGÃO ELETRÔNICO  N' 019/ 2024,  nas clá usulas e  condiçõ es constantes do instrumento convocatório da  licitaç ão supracitada,  e  a respectiva homologaç ão,  RESOLVE  registrar os  preços da CENTERLAB DE PICOS LTDA, inscrita no  CNPJ/ MF sob o n· 15.737.369/ 0001-59, sediada Av.  Nossa Senhora de F á tima, n· 788, bairro: Canto da Várzea,  na Cidade  de Picos, Estado do Piauí, CEP: 64.600-146, com o E-mail: centerlabdepicos@ hotmail.c om, fone:  (89)  3422-3635, neste ato  repres entada  pela Sr. K a io  G a brie l S ilva Santos, inscrito no CPF n 2  003.996.913-40, atendendo as condiç õ es previstas no instrumento convocatório e  as constantes desta Ata de Registro  de Preços,  sujeitando-se as partes  às normas das Lei Federal  n!!  Lei nº 14.133, de 1' de  abril  de 2021, e demais le gislação aplicáv e l,  re s olve m celebrar  o pre sente Te rmo  de Contrato, decorrente  do  Pregã o Eletrônico  nº 019/ 2024, mediante  as  cláusula s e  condiçõ es a  seguir enunciadas.

1.1. A  presente Ata es tabelece as cláu s ulas e  condiçõ e s  gera is para o  R e gistro de  Preç os para futuro contrato é a  Contratação  de empresa por meio de registro de preç os pa ra  realização  de e xames la boratoriais vis ando atender as ne cessidades  da Secretaria Municipal de  Saúde  de Vera Mendes  - PI,  conforme especific ações  do Termo  de  Referênc ia  Anexo  I do  Edital  de  P regão  Eletrônico  para  Registro  de  Preços n·  019/ 2024, constituindo assim,  em documento vinculativo  e  obrigacional  às partes.

2.1. Faz parte integrante desta Ata todos  os  documentos  e  instruç õ es que c ompõ em  o  P regão  Eletrônico para Registro de Preços n· 019/ 2024, completando-a para todos  os  fins de direito, independentemente de sua transcriçã o,  obrigando-se as partes em todos os  seus termos.

## CLÁ USULA TERCEIRA-DOS PREÇ .... OS "-' RE ...... G ... ISTRAD

=..,.., os ..\_  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ..

3.1. O s preç os dos produtos estão  registrados nos termos da proposta vencedora do Pregã o Eletrônico n!! 019/ 2024 - Sistema de Regis tro de Preços,  conforme a  tabela abaixo:

|   ITEM | DESCRIÇÃO      |   QTDE. | UND   | VALOR UNITÃRIO   | VALORTOTAL   |
|--------|----------------|---------|-------|------------------|--------------|
|   0001 | HEMOGRAMA      |     1.4 | SVÇ   | R$6,50           | R$9.100,00   |
|   0002 | G LICOS E      |     1.4 | svç   | R$2,88           | R$4.032,00   |
|   0003 | COLE STEROL    |     1.4 | SVÇ   | R$5,80           | R$8.120 ,00  |
|   0004 | TRIGLICERÍD IO |     1.4 | S VÇ  | R$3,70           | R$5,180 ,00  |
|   0005 | URÉIA          |   900   | S VÇ  | R$2,38           | R$2.142,00   |
|   0006 | CREATININA     |   900   | SVÇ   | R$3,90           | R$2.142,00   |

CNPJ:  01 .612.615/0001-31  1 Rua São  Sebastião, 780, Centro,  CEP:  64568--000,  Vera Mendes - PI Facebook/lnstagram:  prefeituradeveram endespi I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail:  prefeituradeveramendespi@gmail.com

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

Uniã o .  Trabalho  e  Transp a rência

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| 0007   | URINA                  | 800   | svç   | RS3,90   | RS 3.120,00   |
|--------|------------------------|-------|-------|----------|---------------|
| 0008   | FEZES                  | 800   | svc   | R$3,90   | RS 3.120,00   |
| 0009   | IIDL                   | 600   | svç   | R$ 5,50  | R$ 3.300,00   |
| 0010   | ACIDO URICO            | soo   | svc   | R$268    | RS 1.34000    |
| 0011   | ALBUMINA               | 400   | svç   | RSS,40   | R$ 2.160,00   |
| 0012   | S0010                  | 600   | SVÇ   | RS2,98   | R$ 1.788.00   |
| 0013   | POTASSIO               | 600   | SVÇ   | RS 2,98  | R$ 1.788.00   |
| 0014   | TGO                    | 600   | SVÇ   | R$ 5,02  | R$ 3.012,00   |
| 001S   | TGP                    | 600   | SVÇ   | R$4.63   | R$ 2.778,00   |
| 0016   | AMILASE                | 400   | svç   | RS 2.98  | RS 1.192.00   |
| 0017   | CALCIO                 | 400   | SVÇ   | RS2.98   | RS 1.192.00   |
| 0018   | GAMAGGT                | 300   | svç   | RS4,00   | RS 1.200,00   |
| 0019   | TAP                    | 400   | svç   | RS 2.90  | RS 1.160,00   |
| 0020   | TIPA                   | 400   | svç   | R$2.90   | RS 1.160.00   |
| 0021   | TEMPO DE SANGRAMENTO   | 400   | svç   | RS2.10   | RS:840,00     |
| 0022   | TEMPO DE COAGULAÇÃO    | 400   | SVÇ   | RS2,10   | RS:840,00     |
| 0023   | CULTURA+-ANTIBIOGRA MA | 700   | svç   | RS 19,80 | R$ 13.860,00  |
| 0024   | HIV                    | 400   | SVÇ   | RS 19,90 | R$ 7.960,00   |
| 0025   | VORL                   | 400   | svç   | RS 14.40 | RS 5.760,00   |
| 0026   | RUBEOLA                | 600   | SVÇ   | RS13,90  | RS 0.340,00   |
| 0027   | CITOMEGALOVJRUS        | 600   | svç   | RS 24.00 | RS14.400.00   |
| 0028   | TOXOPLASMOSE           | 600   | SVÇ   | RS 24,00 | R$ 14.400.00  |
| 0029   | TSH                    | soo   | svç   | RS9.59   | R$ 4.795,00   |
| 0031   | T3                     | soo   | svç   | RS9,S9   | RS 4.795,00   |
| 0032   | T4L                    | 600   | SVÇ   | R$9,59   | RS 4.795,00   |
| 0033   | HBASG                  | 600   | SVÇ   | RS 15,79 | RS 9.'174,00  |
| 0034   | HCV                    | 300   | SVÇ   | RS 17,90 | R$ 10.740,00  |
| 0035   | FSH                    | 300   | svç   | R$ 11,90 | RS 3.570,00   |
| 0036   | LH                     | 300   | SVÇ   | RS 11,90 | RS 3.570,00   |
| 0037   | FAN                    | 200   | svç   | R$7,90   | R$ 2.370,00   |
| 0038   | ASLO                   | zoo   | svç   | RS 5,40  | RS 1.080,00   |
| 0039   | FOSFATASE ALCALINA     | 200   | svç   | R$4,30   | R$860,00      |
| 0040   | IGE                    | zoo   | SVÇ   | RS 15,30 | RS 3.060,00   |

CNPJ: 01 .612.615/0001~31 1 Rua São Sebastião, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI facebook/lnstagram: prefeituradeveram endespl I  Telefone: (89) 3458--0043 I  E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

União .  Tra ba l ho  e  Transp a rê n c ia

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|   0041 | PSA                   | 400   | svç   | R$ 23,80   | R$9.520,00   |
|--------|-----------------------|-------|-------|------------|--------------|
|   0042 | HEMOGLOBINA CLICADA   | soo   | svç   | R$9,BO     | RS 4.900,00  |
|   0043 | SOROLOGIA PARA DENGUE | 200   | svç   | RS 16,90   | RS 3.380,00  |
|   0044 | HCG                   | 200   | SVÇ   | RS14,20    | RS 2.840,00  |

- 3,2, O preço contracado será fixo e irreajustáve l, ressalvado o disposto na cláus ula sét ima deste instrumento,

3.3. A listagem do cadastro de reserva  referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## lei:,  USULA QUARTA - DO PRAZO DE VIG2NCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. O prazo de vigê ncia da contratação é  de 12 (doze) meses, na  forma do artigo 105 da  Lei n" 14.133, de 2021.

4.2. O  prazo  de  vigê ncia  será automaticamente  prorrogado,  independentemente  de  termo  aditivo, quando o objeto não  for conclui  do no período  fi rmado acima, ressalvadas as providências cabí veis no caso de culpa da contratada, previstas neste instrumento.

## O FORNECMENTO LOCAL DA ENTREGA

5.1. Os produtos deverão ser entregues, na especificação, quantidade e periodicidade especificadas no Edital, Termo de Referê ncia Anexo I e nesta ARP, sendo que a inobservância destas condições  implicará  recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da lnadlmplente. Os serviços deverão ser prestados em perfeita condições  e  de  acordo com o Termo de Referência  e  a  proposca apresentada, sob pena  de  serem devolvidos e exigidos sua substituiçã o.

## CLÁUSULA EXTA O P  GAMENTO

6.1. Os pagamentos referentes à prestação dos serviços objeto da presente Ata será e fetuado nos termos do edital da licitação e anexos.

## O DO PREÇO  PRATICADO NO MERCADO E DO REEQUIL  BRIO DA

7.1. Os preços inicialmente contratados são  lixos e irreajustáveis  no  prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.

7  .2. Dentro do prazo de vigê ncia do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão  sofrer  reajuste  após o  interregno  de  um  ano,  contado a  partir  da  data  do orçamento  estimado, aplicando-se o índice IPCA-E exclusivamente p3ra as obrigações  iniciadas e concluídas  após a ocorrência d;:i anualidade.

7  .3. Nos  reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mí nimo de um ano será  contado a partir dos efeitos fi nanceiros do último reajuste.

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 1 Rua São Sebastião, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes- PI facebook/lnstagram: prefeituradeveramendespl I  Telefone: (89) 3458-0043 I  E-m ail: pr-efeituradever-am endespi«Pgmall.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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