LRF — Alegrete  Do  Piauí (21/02/2025)

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RGF-ANEXO 1  (LRF, art. 5S, incisol,alinea "a•)

## ld:0047  32DF1D20537

## CÂMARA  MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

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Confonne MDF 14"Ediçio,dc 04/12/2024

RGF -ANEXO 1  (LRF, ll!l 55, inciso I,  alínea  " a " )

RSI

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mAIEl'ÓRIADE RBTORNO AO I.IMl11! DA lll!SPl!SA TOTAL COM PIIS&amp;lAL

(at.

15

daLC

178/2021)

PARÃMETROS  PARA REDUÇÃO

DO EXCBDl!Nl1! DE D11'

(at

15

da

LC 178/2021)

Limite Miximo (V II)(%) (LRF, "'-20)

DTP em 2021  (X)(%)

Excoden!eem 2021 (Xl) •(X •  Vll)(II)

Redutor anual (Xll) • (O,lOx Xl)(II)

TRAlETÓRJA  DE RBTORNO AO I.IMl11! DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL

(at.

15

daLC

1781

RECEITA CORRENTELlQUIDA AJUSTADA

PARA

CÁLCULO  DOS LIMITES DA D ESPESA COM P ESSOALM

DESPESA TOTAL COM P ESSOAL -DTP(VQ

%DTP(Vl/V)

LIMITE CONFORMEART.15 DA I.C 178/2021 (%)

## Nota:

21121

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0,00

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21122

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lOIII

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2027

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0,00

2028

21129

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20)1

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0,00

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0,00

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0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

1  •  Durante o  exercício,  somente as despesas  liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercício ,  as despesas não  liquidadas inscritas em restos a  pagar não-processados  são  também  consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas e stão  segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a  entrega do material ou serviço,  nos lennos  do art. 63  da Lei 4.320/64;

- b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas,  inscritas em Restos a  P agar não-processados ,  consideradas liquidadas no encerramento do exereicio,  por força inciso II do art.35 da Lei 4.32 0 /64

- 2  •  A  Câmara Municipal não  gastará mais  de setenta por  cento de sua receita com folha de pagamento,  incluído  o  gasto com o  subsídio  de seus Vereadores, nos tennos do Art. 2 9-A da Constituição  Federal 6

CAITANAlNAClADE [:,",;.T'~"'"""""" OLIVEIRA:638538843Á "":,;,~ 4 / ~PfAl,(11,(MANAIM(MOf 34 \_\_\_\_  \_.r, .\_\_ ~ \_ :::.--"' \_\_ .,,., \_\_ ,, \_, .,.. \_\_ ... \_\_\_\_

MARVIOMARCONI DE SIQUEIRA NUNES: 72674350l ~ 4="'::-'

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CAITANA INACIA DE OLIVEIRA

CICERA P ALOMA RODRIGUES F ERREIRA

CONPLAN •  CRC 145/0

638.538.843-34

004.321.913-64 CONTROLADORA

063.456 .723-35 TESOUREIRO

726.743.503- 3 4

VEREADORA-PRESIDENTA

CONTADOR

21132

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Conform, MDF 14'  Edição, de 04/1212024

## CÂMARA  MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER LEGISLATIVO ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A  DEZ/2024

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