Edital — Santo Antonio De Lisboa (19/12/2025)

65
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
Prefeitura MUN.DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
Id:10EF34A6176FE3D4
01.612.607/0001-95
Exercicio: 2025
REFEITUR
DSANTOANTONO
CEP:64.640-000
SEC.Municipal DE EDUCACAO
12.361.0036.2021.0000
F.R.Grup
150000
EDITAL No 01/2026 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2026
ERVICOS DE
CHAMADA PUBLICA PARA REALIZACAO DE MATRiCULA NAS ESCOLAS DA
rede Municipal De eDucacAO de santO AntoniO de LisbOa - pI
Anulagao (-)
-10,000,00
A Secretaria Municipal de Educacao do Município de Santo Antonio de Lisboa, Estado
do Piauí, considerando a necessidade de estabelecer diretrizes para a realizacao do
processo de matricula para o ano letivo de 2026 nas Escolas da Rede Publica
Municipal de En
matriculas estarao abertas em todas as unidades de Ensino de competencia do Poder
Publico Municipal, no periodo de 05/01/2026 a 15/01/2026, conforme instrug0es e
calendario estabelecidos por este Edital.
26.743.503-3
TiTULOI
DA_CONSTITUICAO DA REDE DO PROCESSO DE ORGANIZACAO DAS
MATRiCULAS
Id:0E28A9B55C5BE1B7
CAPITULOI
Prefeitura MUN.DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
DA CONSTITUICAO DA REDE
Art. 1o - A Rede Publica Municipal de Educagao Basica de Santo Antonio de Lisboa
Piauí, e constituida por instituicoes escolares com atendimento em jornada regular de
DECRETON128DE 03 DE NOVEMBRODE2025-LEIN.273
dois turnos, sendo:
Manha: Educagao Infantil e Ensino Fundamental
2. Tarde: Educacao Infantil e Ensino Fundamental.
DECRETA
CAPiTULO II DO PROCESSO DE ORGANIZACAO DAS MATRiCULAS
A55.642,94 dis
Art.2o-O processo de organizacao de matricula compreendera as fases
Suplementagao(+)
5.642,74
Excesso
1. Rematricula ou renovacao de matricula;
2. Remanejamento ou transferencia de aluno;
3. Matricula.
F.R5.6473000
SECAOI
DA REMATRiCULA
Artvgn 2ntes d
Art. 3o - A rematricula ou renovagao de matricula e a fase na qual e assegurado, ao.
5.642,74
aluno matriculado em 2025, a vaga na escola onde estuda, considerando o ano.
correspondente a etapa e modalidade de ensino.
SECAO
DO REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA
726.743.503-34
Art. 4o - O Remanejamento e a fase em que os alunos sao redistribuidos entre as
Escolas da Rede Municipal.
$1o - O Remanejamento ou transferencia ocorrera a qualquer momento, por
solicitacao do pai ou responsavel ou do proprio aluno, quando maior de idade, que
desejar mudar de escola, ou de rede de ensino sendo necessario, para isso, o
Id:0E28A9B55C5BE5DC
comparecimento deste a escola.
$2_ No caso referido no paragrafo anterior, para os alunos da rede Municipal de
ensino deve ser apresentada no ato da solicitacao de transferencia uma declaracao
ESTADO DO Piauí
da escola de destino confirmando a existencia da vaga.
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
3o - No caso de ser remanejado ou transferido o aluno ou responsavel devera.
comparecer a escola de destino para registrar a sua matricula
SAOGONGALO
CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019
Art. 50 - O Proce
esso de remanejamento ou transferencia do aluno entre as escolas da
rede Municipal observara o limite de vagas e/ou vacancia destas.
AVISO DE Licitação
PREGAO ELETRONICO N  027/2025
SECAO III
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 122/2025
DA MATRiCULA
O Município de Sao Goncalo do Gurgueia - PI, atraves de sua agente de contratacao, torna
Art. 6o - A Matricula e a etapa na qual o aluno vincula-se ao estabelecimento de ensino
publico, para o conhecimento de todos os interessados que realizara a abertura de Licitação na
atraves de registro em ficha individual propria e se destina:
modalidade PREGAO ELETRONICO N 027/2025, com prazo de inicio de recebimento de
propostas no dia 19/12/2025 as 08:00h (oito horas), prazo final de recebimento de propostas
1. Aos alunos ingressantes na Educacao Infantil e Ensino Fundamental; e,
no dia 08/01/2026 as 08:00h oito horas),e inicio da sessao para disputa de lances no dia
2. Aos alunos transferidos de outros estabelecimentos de ensino.
09/01/2026 as 08:30 (oito horas e trinta horas), que tem como Objeto: REGISTRO DE
PRECOS PARA CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE
TiTULO II
SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DO Município DE SAO GONCALO DO GURGUEIA-PI.O edital e seus anexos
eletronico:
DAS VAGAS, DA ORGANIZACAO DAS TURMAS E DA DIVULGACAO.
poderao
acessados
sitio
http:/licitasaogoncalodogurgueia.com.br/cidadao/ Maiores Informacoes Prefeitura Municipal
CAPiTULOI
de Sao Goncalo do Gurgueia PI, situada a Avenida Sao Goncalo s/n, Centro, telefone: 89-
35610012, e-mail: pmsgglicitacao@gmail.com
DA OFERTA DE VAGAS
Art. 8o - Sera disponibilizada a lista das Escolas da Rede Publica Municipal de
Sao Goncalo do Gurgueia, 18 de dezembro de 2025.
Educacao Basica com a identificacao das etapas e modalidades de ensino ofertadas
por cada escola.
KASSIA DAYANE FERREIRA LUSTOSA
I- Creche (02 anos)- Creche Municipal Daysa Regia de Sousa Silva, bairro Xique-
Agente de Contratacao
Xique;
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-PI
SANTOANTONIO
NIVEL/MODALIDADE
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
DOCUMENTACAO EXIGIDA
CNPJ: 06.083.024/0001-38
DE ENSINO
Rua Joao Batist, N 262 - Baio Centro CEP: 64.640-000
E-mail: semesal@hotmail.com
Copia do RG e CPF;
02 fotos 3x4;
Copia do cartao bolsa familia/Federal/Municipal;
! - Creche (a partir de 02 anos) - (tempo parcial, jornada ampliada e tempo
Atestado de saude e copia da caderneta de
ntegral) e Pre-escola (4 e 5 anos)-Creche Municipal Daysa Regia de Sousa Silva
bairro Xique-Xique;
vacinacao para alunos de 06 anos;
III -- Creche (a partir de 02 anos), Pre-escola (4 e 5 anos) e Ensino Fundamental
Fichas individuais, historico escolar original
I (tempo parcial, jornada ampliada e tempo integral -- Unidade Escolar Manoel
(quando ocorrer no ato da matricula apenas a
Batista, localidade Torroes; Unidade Escolar Antonio Sabino, localidade Carvalhos; !V
- Pre-escola (4 e 5 anos) e Ensino Fundamental (tempo parcial, jornada ampliada
declaracao oriunda de outra escola, esta so tera
e tempo integral) -
valor no prazo maximo de 30 dias);
Unidade Escolar Padre Joao Pedro, localidade Sitio Salvador
Laudo medico para os casos que apresentarem
V -- Ensino Fundamental I e ll (tempo parcial, jornada ampliada e tempo integral)
deficiencia, transtorno global e altas habilidades
- Nucleo Municipal de Educacao Vereador Francisco das Chagas Rodrigues e anexo
e que ja sao acompanhados por profissionais
(CEJA Miguel Borges de Moura), Sede..
especializados na area;
Copia cartao do SUS.
Art. go - As vagas remanescentes da rematricula serao preenchidas em cada escola
por ordem de chegada, nao sendo permitida a reserva de vagas ou de quaisquer
Art. 17 - Na forma da legislagao vigente, sera aceito no ato da matricula,
Art. 10 - A Escola Municipal devera matricular os alunos:.
excepcionalmente, atestado ou declaragao de escolaridade original, afirmado pela
Direcao da Escola de origem, ficando o mesmo obrigado a apresentar o Historico
I - Ate o limite de sua capacidade fisica
Escolar no prazo de 30 (trinta) dias.
II - De acordo com o numero de alunos estabelecido neste edital.
Art. 11 - A adaptagao de sala, divisao e extingao de turma, a criagao de turno somente
Art. 18 - A falta de certidao de nascimento nao se constituira impedimento a aceitacao
serao feitas com a previa autorizacao da Secretaria Municipal de Educacao.
da matricula no Ensino Fundamental, devendo a escola orientar imediatamente os
pais ou responsavel quanto ao procedimento para aquisigao do documento, ficando o
Art. 12 - Em caso de deficit de vagas cabera a Secretaria Municipal de Educacao
mesmo obrigado a regularizacao no prazo de 30 dias.
viabilizar solucoes para a situacao
Art. 19 - Respeitadas as normas legais, as escolas municipais nao poderao reter a
transferencia do aluno.
CAPITULO II
Art. 20 - E permitida a matricula de alunos sem comprovacao da escolaridade anterior
DA ORGANIZACAO DAS TURMAS
a partir do 1 ano do Ensino Fundamental, cabendo a escola, a responsabilidade de
Art. 13 - Na organizagao das classes ou turmas para o ano letivo de 2026 devera ser
aplicar avaliacao diagnostica para classificacao do aluno na serie/ano correspondente
observado o disposto nos incisos abaixo
ao seu nivel de desenvolvimento e aprendizagem, conforme norma especifica
estabelecida pela Secretaria de Educacao.
Paragrafo unico: Podera matricular os alunos tenham a idade indicada nas tabelas
abaixo ou que complete ate 31 de margo do ano da matricula (2026).
1. Cronograma I -- Educagao Infantil
TiTULO III
NiVEL
Creche I
Creche II
Infantil I
Infantil II
DAS DISPOSICOES FINAIS
IDADE
2 anos
3 anos
4 anos
5 anos
Art. 21 - A Secretaria Municipal de Educacao, realizara chamada Publica Escolar
No DE ALUNOS
12 alunos
15 alunos
25 alunos
25 alunos
utilizando os meios de comunicacao, unidades de ensino, associacoes de moradores,
igrejas e outros.
2. Cronograma II - Ensino Fundamental.
2
ANO
30
4
5
6
7
8
9
Art. 22 - As escolas deverao divulgar a oferta de matricula, obedecidas as orientacoes
contidas na Lista Basica, editada pela SEME.
IDADE
06
07
08
09
10
11
12
13
14
anos
anos anos
anos
anos
anos
anos
anos  anos
No DE
Art. 23 - A realizacao de testes seletivos para ingresso nas escolas da rede
25 alunos
ALUNOS
ao g estavam sem informacao. Assumindo 30 para
acontecera apenas nos casos previstos em editais especificos da SEME ou com
consistencia ou ajuste conforme pratica da SEME.)'
autorizacao expressa desta.
Art. 14 - Alunos fora da rede de ensino poderao ser matriculados no decorrer do anc
Art. 24 - E proibida cobranca de qualquer taxa, seja no ato da matricula, ou para
qualquer outro servigo no decorrer do ano letivo.
comprobatoria de escolaridade anterior, desde que haja disponibilidade de vagas,
conforme o numero de alunos com deficiencia, os quais terao o atendimento de sua
Art. 25 - A escola devera, a partir do ato de matricula, assegurar a comunidade
Art. 15 - O atendimento aos alunos com deficiencia, transtornos globais e altas
escolar, acesso ao Regimento Interno, as normas da escola e ao Projeto Pedagogico.
abilidades,d
alizado,obr
sse do el
etapas e modalidade da Educagao Basica, obedecendo aos mesmres criterios
Art. 26 - Compete ao pessoal envolvido no processo de organizagao das matriculas
previstos nessas modalidades, e para os casos que apresentar laudo medico, anexa-
lo a documentacao do aluno.
primarem pelo cumprimento das normas previstas neste Edital, implicando
responsabilidade administrativa a sua inobservancia..
CAPiTULO III
Art. 27 - Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria Municipal de Educacao
(SEME).
DA DOCUMENTACAO
Art. 16 - A matricula sera efetivada mediante a apresentacao dos documentos
Art. 28 - Este Edital entra em vigor na data de sua publicacao.
elaci
de informacoes
adas pelos pais/ou responsavel.
ou ainda pelo o proprio aluno, quando for maior de idade..
Art. 29 - Revogam-se as disposicoes em contrario.
NIVEL/MODALIDADE
DOCUMENTACAO EXIGIDA
DE ENSINO
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SEECUMPRA-SE
Copia da Certidao de Nascimento;
Copia do RG e CPF;
GABINETE DO SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO DE SANTO ANTONIO
02 fotos 3x4;
Copia do
tao bolsa familia/Federal/Municipal
DE LISBOA - PI, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
Atestado de saude ou copia da caderneta de
Educagao Infantil
ento assinado digitalmente
vacinacao;
Laudo medico para os casos que apresentarem
govbr
deficiencia,t
16/12)
e que ja sao acompanhados por profissionais
Copia do cartao do sus.
PATRiCIA LEAL CARVALHO
Ensino Fundamental
Copia da Certidao de Nascimento;
Secretaria Municipal de Educacao Santo Antonio de Lisboa -- PI