Lei — Sussuapara (11/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVIII

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José  Domingos da Rocha, nº 100 - Sussuapara - Piauí CNPJ. 0l.612.755/0001-00 E-mail: pmsussuapara@gmail.com

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EXTRATO  DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA­ PROCESSO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025 DISPENSA Nº  003/2025

NAERTON SILVA MOURA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidas por Lei, em cumprimento ao parãgrafo  único  do art.,  72da Lei 14.133/2021, e considerando toda a documentação que consta nos autos do processo administrativo  nº O 10/202S,  dispensa  nº  003/202S,  e  em especial  os  pareceres técnico  e  jurídico,  AUTORIZO  a  contratação da  empresa  M L DE  BRITO ARAUJO-ME,  inscrita  no  CNPJ  nº  49.434.127/0001-08,  para contratação de empresa especializada para pavimentação  de  1.505,00 m' de  vias em paralelepfpedo no Município de  Sussuapara-PI, pelo valor global de  R$  103.S99,70  (cento  e  tres  mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos) a ser pago na entrega do serviço, de forma direta, com fundamento 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Sussuapara-PI,  10 de fevereiro de 202S.

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José  Domingos da Rocha, nº 100 - Sussuapara- Piauí CNPJ. 0l.612.755/0001-00 E·mail: pmsussuapara@gmail.com

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EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025.

CONTRATO Nº 009/2025.

FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO : ART. 75, 1,  LEI Nº 14.133/2021.

CONTRATANTE:

MUNICIPIO DE SUSSUAPARA-PI.

CONTRATADA: M L  DE BRITO ARAUJO-ME, CNPJ Nº 49.434.127/0001-08. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE 1.505,00 M2 DE VIAS EM PARALELEPIPEDO NO MUNICIPIO DE SUSSUAPARA-PI.

DO PREÇO: R$ 103.599,70 (CENTO E TRES MIL, QUINHENTOS E NOVENTA

E  NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS).

RECURSO:

FPM/EMENDA ESPECIAL.

VIGll:NCIA:

90 (NOVENTA) DIAS.

DATA DA ASSINATURA:

10/02/2025

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--~ Agente de Contratação

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ESTADODOPIAU( Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José  Domingos da Rocha, nº 100 - Sussuapara - Piauí CNPJ. 01.612.755/0001-00

E-mail: pmsussuapara@gmail.com

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## AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura  Municipal  de  Sussuapara  (PI), toma  público  que  realizará  de  acordo  com  a legislação  em  vigor, a abertura do  PREGÃO ELETRÔNICO  abaixo citado,  na confonnidade da Lei nº 14.133/21 e  demais  nonnas  regulamentares  aplicáveis, bem  como  se  coloca  à  disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

- Pregão  Eletrônico nº: 008/2025
- Processo Administrativo nº: 01412025
- Objeto: "aquisição  de unifonnes e fardamentos em geral para atender as necessidades do Município de Sussuapara-PI".
- Tipo de Licitação : Menor preço.
- Adjudicação : por lote.
- Fonte de Recurso: Orçamento geral do Município .
- Valor estimado: R$ 259.387,20.
- Data da abertura: 25/02/2025 às 08:00H no sitio: .novobbmnetcom.br
- O Edital e seus respectivos anexos, bem como infonnações  quanto as especificações , quantidades, prazos, valores estimados e demais condições  estão  disponíveis no endereço  acima ou pelos sites: -.novobbmnetcom.br; https:/lwww.tce.pl.gov.br/.
- Informações  adicionais,  dúvidas  e pedidos de esclarecimentos deverão  ser dirigidos  ao  Pregoeiro no endereço eletrônico: cplsussuapara@gmail.com.

Sussuapara-Pl, 1  O  de fevereiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ Secretaria Municipal de Saúde  de Sussuapara Rua José  Domingos da Rocha, nº 100 - Sussuapara · Piaul CNPJ. 0J.710.832/0001 -64 Telefone: (89) 3425-0033

PORTARIA N" 001/2025

RA  YLA  NASCIMENTO  LEAL,  Secretária de Saúde do  Municipio  de  Sussuapara,  Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais e em cumprimento a Lei OrgAnica do Município\_

## RESOLVE:

Art.1° - Nomear a  senhora FRANCILENA JOANA DE SOUSA  MATOS, CPF: 792.773.143-20, para  exercer  o  cargo  de Diretora  de  Manutenção da  Secretaria  de  Saúde, do  Município  de Sussuapara PI.

Art. 2°  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua publicação ,  retroagindo  seus  efeitos  ao  dia  02  de  janeiro  de  2025, revogando-se as disposições  em contrár io.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SUSSUAPARA, ESTADO DO PIAUi, em 02 de janeiro de 2025.

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RAY~SCIMENTO LEAL SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE SUSSUAPARA - PI

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