LRF — Alegrete Do Pi (25/04/2025)

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## ld:  167C4B1163858B8D PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

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| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           |                                             | RS I                                             |
|----------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| RECEITAS                                                                         |                                             |                                                  |
| Previsão Inicial                                                                 |                                             | 44.673.000,00                                    |
| Previsão Atualizada                                                              |                                             | 44.673.000,00                                    |
| Receitas Realizadas                                                              |                                             | 5.637.269,25                                     |
| DéficitOrçamentário                                                              |                                             | 0,00                                             |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              |                                             | 0,00                                             |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    |                                             | AtéoBimestre                                     |
| DESPESAS                                                                         |                                             |                                                  |
| Dotação Inicial                                                                  |                                             | 44.673.000,00                                    |
| CréditosAdicionais                                                               |                                             | 0,00                                             |
| Dotação Atualizada                                                               |                                             | 44.673.000,00                                    |
| Despesas Empenhadas                                                              |                                             | 4.712.472,10                                     |
| Despesas Liquidadas                                                              |                                             | 4.703.053,93                                     |
| Despesas Pagas                                                                   |                                             | 4.111.425,86                                     |
| Superávit Orçamentário                                                           |                                             | 934.215,32                                       |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    |                                             | AléoBimeslre                                     |
| Despesas Empenhadas                                                              |                                             | 4.712.472,10                                     |
| Despesas Liquidadas                                                              |                                             | 4.703.053,93                                     |
| RECEITACORRENTEÚQUIDA-RCL                                                        |                                             | AtéoBimestre                                     |
| Receita Corrente Líquida                                                         |                                             | 31.696.134,33                                    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       |                                             | 31.396.134,33                                    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |                                             | 31.390.062,33                                    |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREV!DtNCIA                                     |                                             | AléoBimeslre                                     |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                             |                                                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              |                                             | 219.857,81                                       |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               |                                             | 34.844,54                                        |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              |                                             | 34.844,54                                        |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   |                                             | 34.844,54                                        |
| Resultado Previdenciário                                                         |                                             | 185.013,27                                       |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                             |                                                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              |                                             | 83.658,68                                        |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               |                                             | 377.306,82                                       |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              |                                             | 377.306,82                                       |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   |                                             | 377.306,82                                       |
| Resultado Previdenciário                                                         |                                             | -293.648,14                                      |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Mela Filiadano Anexo de Melas Fiscais daLDO | Resultado Apurado até oBimestre %emRelaçio àMeta |
|                                                                                  | (a)                                         | (b) (b/a)                                        |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | 0,00                                        | 1.625.390,98 0,00                                |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                        | -7.099,19 0,00                                   |

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## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

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ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                | Inscrição                   | Cancelamento AtéoBimestre                              | Pagamento AtéoBimestre                                 | RS I Saldo aPagar                                      |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | 272.057,95                  | 0,00                                                   | 129.605,94                                             | 142.452,01                                             |
| Poder Executivo                                                                       | 272.057,95                  | 0,00                                                   | 129.605,94                                             | 142.452,01                                             |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| RESTOS APAGARNÃO -PROCESSADOS                                                         | 21.286,63                   | 0,00                                                   | 6.765,40                                               | 14.521,23                                              |
| Poder Executivo                                                                       | 21.286,63                   | 0,00                                                   | 6.765,40                                               | 14.521,23                                              |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| TOTAL                                                                                 | 293.344,58                  | 0,00                                                   | 136.371,34                                             | 156.973,24                                             |
|                                                                                       | Valor Apurado               | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO - MDE                               | atéo Bimestre               | % MínimoaAplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exerclcio | % MínimoaAplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exerclcio | % MínimoaAplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exerclcio |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | -56.549,42                  | 25,00                                                  | 25,00                                                  | -1,71                                                  |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 928.614,77                  | 70,00                                                  | 70,00                                                  | 43,05                                                  |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | 315.281 ,80                 | 50,00                                                  | 50,00                                                  | 49,93                                                  |
| Mínimode 15%da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital        | 22.772,00                   | 15,00                                                  | 15,00                                                  | 3,61                                                   |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DE CAPITAL                                 |                             | Valor Apurado atéo Bimestre                            | Valor Apurado atéo Bimestre                            | Saldo Não Reali7.8do                                   |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                             |                                                        |                                                        | 0,00                                                   |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                             | 0,00 555.279,29                                        | 0,00 555.279,29                                        | 3.022.061,02                                           |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                |                             | Valor apurado atéo Bimestre                            | Valor apurado atéo Bimestre                            | Saldo aRealizar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                             | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                             | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                         | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite Conatitucional Anual                            | Limite Conatitucional Anual                            | Limite Conatitucional Anual                            |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                         |                             | % Mfnimo aAplicar % no Exercfcio                       | Aplicado atéo Bimestre                                 | Aplicado atéo Bimestre                                 |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 517.389,24                  | 15,00                                                  |                                                        | 15,62                                                  |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                             | Valor Apurado no Exerclcio Corrente                    | Valor Apurado no Exerclcio Corrente                    | Valor Apurado no Exerclcio Corrente                    |
|                                                                                       |                             |                                                        |                                                        | 0,00                                                   |

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