Decreto — Sussuapara (28/04/2025)

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ESTADO  DO  PIAUi PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA

CNPJ.: 01.612. 755/0001-00

Endere  o:  RUA  JOSE  DOMINGOS  DA  ROCHA S/N, Bairro:  CENTRO

DECRETO  N·  000005  /2025

Página:  1

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DA  OUTRAS  PROVIDfNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de SUSSUAPARA, N.AERTON SILVA MOURA, no  uso  de  suas atribuições legais e em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  ART. 5°  DA  LEI  Nª 323  OE 30  DE  OUTUBRO  OE 2024 .

## D  E C  R E  TA:

Art.  1·  Fica  aberto  no  corrente  Exercicio,  Crédito Adicional  Supl ementar  no Orçamento Geral desta  entidade, no  valor  de  R$  106.200,00  (Cento  e Seis  Mil  e  Duzentos Reais) 1 destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

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| vaio.e da Su.pl...ataçl.o por Aau.laçio dia ootaçl o                                                                                                                                               |    | 106.200, 00   |
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| 02 .02 .00 - GablnetedoPrefefto 04-122-1203 2. 004 - Manut Assessoria, Consultoria Procuradoria Geral do Municipio 3.3.90 . 36 - OutrosServiçosdeTcrccirosPessoaFísica                             | R$ | 3.000, 00     |
| 02 .03 .00 - Secretaria de Governo Açiles Estnt,gl""' 04-122-1303 2.005 - ManutencaodeF.ncargosdaSecrctariadeGoverno 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                   | R$ | 100, 00       |
| 02 .o, .00 - Secretaria deAdmlnistracao, Fazenda, Planejamento F1nanças 04-124-1903 2.015 - ManutencaodaControladoriaGeraldo Municipio 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | R$ | 30.000,00     |
| 02 .05 .00 - Secretaria Mun. de Intra · Estrutura, Transporte Transito 15-451-2519 1. 013 - Constr. Rcc. de Pav. Ca1çamentos/asfaltos de Ruas Avenidas 4. 4. 90. 51 - Obras lnsllllaçõcs           | R$ | 12. 000, 00   |
| 17-452-3037 2.025 - ManutcncaodaLimpezaPublica 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                           | R$ | 1.000,00      |
| 02 .06 .00 - Secm.deEducacao,CulturaDesporto 13-392-3716 2. 034 - lncentivo Patrocinio de Atividades Culturais Religiosas 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                | R$ | 100, 00       |
| 02 .11. 00 - Fundo Man. Des. Ed.uc. Bas. Val Proftssionals da Ed.ucacao • FUNDEB 12-361-5110 2. 050 - Pessoal &cargos Sociais FUNDEB 30% 3.3. 90. 30 - Material de Consumo                         | R$ | 60.000,00     |

Art . 2·  Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, S  1 °, Inciso III, da  Lei  Federal  nº  4. 320/64, no  valor  global  de  R$ 106. 200, 00 (Cento  e Seis  Mil  e  Duzentos  Reais) .

| Val.or da Anulaç,io                                                                                                                                                                                                                    |    | 106.200, 00   |
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| 02 .02. 00 - Gabinete do Prd'eito 04-122-1203 2. 004 - Manul Assessoria. Consultoria Procuradoria Geral do Municipio 3.3.90.35 - ScrviçosdcConsultoria                                                                                 | R$ | 3.000, 00     |
| 02 .03 . oo - Secretaria de Governo Açiles Estnt,gicas 04-122-1303 1. 005 - Aquisicao de Equipamentos Material Permanente 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente 04-122-1303 2.005 - ManutencaodeEncargosdaSecretariadeGovemo | R$ | 1. 000, 00    |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                                                                | R$ | 100, 00       |

## ont  nua ...

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| ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA                                                                                                                                     |    |             |
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| CNPJ. : 01.612 . 755/0001-00 Bairro: CENTRO aneJamento manças 04-271-2032 2.016 - RecolhimentodolNSS 3.1 . 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                   | R$ | 30.000,00   |
| 02 . 05. oo - Secretaria Mun.de Infra - Estrutura, TransporteTransito 15-451-2519 1. 013 - Constr. Rec. de Pav. Calçamentos/asfaltos de Ruas Avenidas 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações | R$ | 12. 000, 00 |
| 02 .06 . oo - Secret, deEducacao, Cultura Desporto 13-392-3716 2. 034 - Incentivo Patrocíniode Atividades Culturais Religiosas 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo                     | R$ | 100, 00     |
| 02 .11. oo - FundoMao. Des.Educ. Bas. Vai. Profissionais da Educacao - FUNDEB 12-361-5110 2.050 - PessoalEncargosSociaisFUNDEB 30% 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                  | R$ | 60.000 , 00 |

Art. 31:1 -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para  03/03/2025, revogada  as  disposições em  contrário.

SUSSUAPARA, 03  de  Março  de  2025

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Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA, aos  três  dias do  mês de  março  do  ano de dois mil e  vinte  e  cinco  (03/03/2025),  e  publicado,  por  afixação, nos  temos  da  Lei Organica  Municipal.

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA CNPJ.: 01. 612. 755/0001-00 Endere  o :  RUA  JOSE  DOMINGOS  DA  ROCHA, S/N,  Bairro:  CENTRO

Página:

D:ICRETO N•  000006  /2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÃ OUTRAS  PROVIDfNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de SUSSUAPARA, NAERTON SILVA MOURA, no  uso  de  suas atribuições legais e em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  ART. 5°  DA  LEI  Nº 323/2024  - PARAGRAFO  UNICO.

## D E  CRETA:

Art. 1•  - Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral  desta  entidade, no  valor  de  R$ 2. 000, 00 (Dois  Mil Reais) , destinado  ao reforço  das  seguintes  Dotações  .

## Valor da Supl.,.ntaçl o  por Anulaçlo de Dotaçl o

02 . 18 .  oo

-

Secretaria Municipal de Turismo

23-695-0705  2.035  -

ManutençãodaSecrelllriaDcpartameotoMun.deTurismo

3.1. 90 .11  -

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

2 .  000, 00

R$

2. 000, 00

Art. 2 • - Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, S 1 °, Inciso  III,  da  Lei  Federal  nº  4. 320/64, no  valor  global  de  R$ 2. 000, 00 (Dois  Mil Reais).

## Va1or  da  Anu1açio

02 . 18 . oo  -

Secretaria Municipal de Turismo

23-695-0105  2.035  -

ManutençãodaSecrelllriaDepartamentoMun.deTurismo

3.  3.  90. 36  -

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

2.

ººº·

00

R$

2. 000 , 00

Art. 3•  - Este  DECRETO  entrará. em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retroagindo seus  efeitos  para  03/03/2025,  revogada  as  disposições em  contrário.

SUSSUAPARA, 03  de  Março  de  2025

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Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA, aos  três  dias do  mês de  março  do  ano de dois mil  e  vinte  e  cinco (03/03/2025) , e  publicado,  por  afixação , nos  termos  da  Lei Orgânica  Municipal.

## ld: lOEf 357  SC6C24F BE

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## ESTADO DO PIAUÍ.

Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José  Domingos da Rocha, nº 100 - Sussuapara - Piauí CNPJ. 0l.612.755/0001-00

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E,..mail: pmsussuapara@gmail.com

llOIÇÃ02017-2UO unicef@

## EXTRA.TO.  DO.  PRIMEIRO tERMO.ADJil~O.AO.  CD.N.tRA.tO.

CONTRATO Nº:

028/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024

MODAt.lDADE: PREGÃO  EtE'l'RONICO N  .. 001"/2024

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  PARCELADO  DE PASSAGENS  AÉREAS E  HOSPEDAGEM  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA-PI".

CONTRATADA: AEROVIP VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ Nº 07.079.129/0001-86.

VIGÊNCIA:  PRORROGADA PARA 24/04/2026.

FUNDAMENTOLEGAL: ARTIGOS Nº 106, 107, DA LEI 14.133/2021.

DATA ' DA ASSINATtlRA DO TERMO ADITIVO: Z410412025".

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MOACIRL  ... PREGOEIRO

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 28 de Abril de 2025 · Edição V CCCVII

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DIARIO OFICIAL DOS

MUNICIPIOS

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