Portaria — Itainopolis (22/01/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIV
Id:09FED98F8D72B3CE
Itainopolis
ITAINOPOLIS
Portaria N 046 DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Portaria N47 DE 21 DEJANEIRODE 2025
"Dispoe sobre
eacao de Peritoa
Medico(a)Oficial  do.
Designa Servidora Publica Municipal Efetiva
Itainopolis-PI e da outras providencias".
para exercer o cargo Controlador Geral do
Município de Itainopolis-Pl, e da outras.
O pREFeItO Municipal De ItAInOpOLiS, ESTADO dO Piauí, no
providencias
Município;
O prefeito Municipal de itainopolis, estadO dO
Considerando a necessidade de regulamentar a apresentagao e
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art. 69, inciso VI, da
validagao dos atestados e laudos medico apresentados pelos servidores publicos do
Lei Organica do Município;
Município de Itainopolis-PI.
Considerando a previsao constitucional de que os cargos em
RESOLVE:
comissao e de confianga sao de livre nomeacao e exoneracao.
Art. 1 Nomear a Sra. JOYcE FLAVIA SILVA LEAL, brasileira,
Considerando que nao existe vedagao prevista na Sumula
solteira,devidamente inscrita no CRM/Pl n9602, portadora do CPF n031.152.153-
Vinculante no 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeacoes de cargos
de natureza politica e de confianga.
as disposicoes contidas na legislacao Municipal.
Considerando a Lei Municipal no 223, de 14 de fevereiro de 2013,
Art. 2 O servidor que necessitar afastar-se do servico publico deve
de Itainopolis-Pl e da outras providencias.
de atestados e laudos medicos externos, deverao ser convalidados pelo(a)
profissional acima nomeado(a).
Art. 1o Designa a Servidora Publica Municipal Efetiva a Sra..
Art. 3 O profissional nomeado, sera convocado sempre que houver
para exercer o cargo Controlador Geral do Município de Itainopolis-Pl, e da
necessidade, devendo ser comunicado por meio da Secretaria Municipal de Saude
outras providencias
e/ou Secretaria de Administracao e Planejamento.
Art. 4 Concluida as analises, o perito devera submeter aos autos do
processo a apreciagao do orgao competente, para fins de adogao das medidas
de pagamento nomeado no artigo anterior desta Portaria, codigo FG-06..
Art. 5 Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra
Art. 3 Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria
vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025.
entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos ao dia 06 de
Gabinete do Prefeito Municipal de Itainopolis Estado do Piauí em 21
janeiro 2025.
de janeiro de 2025.
Registre-se livro proprio, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
mIgueL rodrIgUes de mOUrA
MIgUEL RODRIGUES DE MOURA
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Id:1519055279c2B3C6
Id:089B94172FE8B386
ITAInOPOLIS
Itainopolis
REFEITURA
Portaria N 046 DE 21 DE JANEIRO DE 2025
eacao de Peritoa
Portaria N 48 DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Itainopolis-PI e da outras providencias".
Dispoes sobre a cessao de servidora publica
para exercer suas funcoes junto ao poder
uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art. 69, inciso VI, da Lei Organica do
Judiciario na Comarca do' Município de.
Município;
Itainopolis-Pl, e da outras providencias...
Considerando a necessidade de regulamentar a apresentagao e
validagao dos atestados e laudos medico apresentados pelos servidores publicos do
Município de Itainopolis-PI.
O PREFEITO Municipal DE ITAINOPOLIS, ESTADO DO
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art. 69, inciso VI, da
RESOLVE:
Lei Organica do Município;
Art. 1 Nomear a Sra. JOYcE FLAVIA SILVA LEAL, brasileira,
solteira, devidamente inscrita no CRM/PI no 9602, portadora do CPF n 031.152.153-
Considerando a concordancia da Servidora mediante assinatura
39, para o Cargo de Perito(a) Medico(a) de Itainopolis-Pl, tendo como atribuigoes a
analise dos atestados e laudos medicos dos servidores deste Município, observando.
de term de aquiescencia.
Art. 2 O servidor que necessitar afasta-se do servigo publico deve
Art. 1o Ceder e colocar a disposigao sem onus para o orgao de.
preceder a uma avaliacao com o(a) profissional acima nomeado(a). Em se tratando
destino, a Servidora TALITA RODRIGUEs LIMA, portadora do CPF:
de atestados e laudos medicos externos, deverao serem convalidados pelo(a)
072.085.493-89, para exercer suas fungoes junto ao poder Judiciario na
profissional acima nomeado(a).
Comarca do Município de Itainopolis-Pl, e da outras providencias, ate
Art. 3 O profissional nomeado, sera convocado sempre que houver
31/12/2025, com possibilidade de renovagao e/ou revogagao a qualquer
necessidade, devendo ser comunicado por meio da Secretaria Municipal de Saude
momento a qualquer monento a criterio das partes.
e/ou Secretaria de Administracao e Planejamento.
Art. 2' e de responssabilidade do orgao requisitante o controle de.
Art. 4 Concluida as analises, o perito devera submeter aos autos do
processo a apreciagao do orgao competente, para fins de adogao das medidas
frequencia da funcionaria.
legais cabiveis.
Art. 5 Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em
Art. 3 Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria.
vigor na data de sua publicagao, com efeitos retroativos ao dia 06 de janeiro de 2025.
entra em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itainopolis Estado do Piauí em 21
Registre-se livro proprio, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
de janeiro de 2025.
Registre-se livro proprio, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se
MIGUEL RODRIGUES DE MOURA
MIGUeL RODRIGUES DE MOURA
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais