Ata — Vera  Mendes (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL

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- 7.1  Na  hipótese de o  preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo s uperveniente, o  órgão  ou  entid ade  gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a  redução  do preço registrado.

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## Manifesto

- 7.1.l Caso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado,  o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2  Na  hipótese prevista no  Item  anterior, o  gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7  .1.3 Se não  obtiver êxito  nas negociações,  o órgão ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4  Na  hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniê ncia e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 11 14.133, de 2021.
- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir  as  obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao  fornecedor requerer ao gerenciador a alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7  .2.1  Neste caso, o  fornecedor  encaminhará,  juntamente com  o  pedido de alteração,  a  documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2  Na  hipótese de  não  comprovação  da  existê ncia  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelam ento do seu registro, sem prejuíz o das sanções previstas na Lei nll 14.133, de 2021, e na legislação aplicá vel.
- 7  .2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item a nterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de dassificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7  .2.4 Se não  obtiver êxito  nas negociações,  o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis  para a obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7  .2.5 Na  hi pótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o  órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a  realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6 O órgão  ou entidade gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às entidades  que  tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art.124 da Lei n 11 14.133, de 2021.

## &amp;CANCELAME

- 8.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não retirar a nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido pela Administração sem justificativa razoáve l;
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu  preço registrado,  na  hipótese prevista no artigo 27, § 2a, do  Decreto  nª 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n 11 14.133, de 2021.

8.1.4.1 Na  hipótese de aplicação de sanção  prevista nos incisos

Ili ou IV  do caput do art. 156 da  Lei  n 11

14.133, de 2021, caso a  penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigê ncia  da ata de o órgão ou a entidade gerenciadora poderá,  mediante decisã o fundamentada,

registro de preços, poderá

decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas  contratações perdurarem os efeitos da sanção.

derivadas  da  ata  enquanto

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- 8.2 O  cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgã o ou da entidade gerenciadora, garantidos os princí pios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3  Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificaçã o.
- 8.4 O  cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo  gerenciador, em  determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.lPor razão  de interesse público ;
- 8.4.2  A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não  houver ê xito nas negociaçõ es, nas hipóteses em que o preç o de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3' e 27, § 4',  ambos do Decreto n· 11.462,  de 2023.
- 9.1 O  descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação  das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1  As  sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso  assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 É da  competência  do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço [art.  7·, inc. XIV, do  D ecreto  n· 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o  descumprimento disser respeito às contrataçõe s dos órgã os ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão  participante a aplicaçã o  da penalidade (art. 8 2, inc.  IX,  do Decreto n· 11.462, de 2023).

10.1. As condiçõ es  gerais de  execuçã o do  objeto,  tais como  os prazos para entrega e recebimento, as obrigaçõ es da  Administraçã o e do  fornecedor registrado,  penalidades  e demais  condiçõ es do  ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e  achada em  ordem, vai assinada pelas partes.

Vera Mendes-PI, 26 de junho de 2025.

## Carlos J osé da Silva PREFEITO M UNICIPAL DE VERA MENDES -PI

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ELLOELLA

DISTRIBUIDOR

LTDA:53571459000

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ELLO DISTRIBUIDORA DE  M EDICAMENTOS L TDA inscrita no CNPJ sob o n' 03.748.673/ 0001-12

## Verificação  de Autenticidade e  Integridade

E s t e doc umento  foi  a ssinado d i gita lmente ,  a ssegurando sua autenticidade,  in te g ridade  e  validade jurí dica,  conf orme e s tabeleci do  pel a Lei  n 1  14. 063 /202 0  e  pela  Medida  P rovisória  n 1  2 . 200-2/2001 . Para  v e r i ficar  a  validade  das ass inatur as digi tais e  c onfirmar a integ r i dade do docume n t o ,  por f a vor ,  ace s s e o  s e g u inte lin k:

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## Assinaturas Digitais

Lista de assinaturas. d iaitais. realizadas neste.doc umen t o: canos Jose oa ::;uva; CI'~:  u05": xxx.xxx-28

Assinado em 27/06/20 2 513:22: 55

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Trabal ho,  Inova ção  e  Tradi çã o

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 02.2606/2025 PREGÃ O  ELETRÔ NICO N' 014/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 112/2025

O MUNiciPIO DE VERA MENDES- PI, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.615/0001-31, com sede na Rua São  Sebastião ,  780,  Bairro Centro,  na cidade de Vera Mendes, Piauí , neste ato representado pelo Exmo.  Sr. Prefeito  M unicipal C arlos  José da  Silva, portador do  CPF  n·  005.700.083-28, neste  ato denominado simplesmente  ORGÃ O GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE PREÇOS , realizado  por  meio  do  Pregão Eletrônico N · 014/2025, nas cláusulas e condições  constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada,  e  a  respectiva  homologação,  RESOLVE registrar  os preços  da  empresa IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE  PRODUTOS PARA A  SAUDE  L  TOA, inscrita no CNPJ sob o  n· 36.590. 911/0001-63, estabelecia na Rua Gabriel Ferreira, N · 1605, Bairro N  S  das Graças, CEP: 64.018-680, Teresina-PI, Fone: (86) 3303-7278, neste ato representado pelo Sr. Eleuterio Ribeiro Da Silva Junior, inscrito no CPF  sob o nº  057.072.413-96, atendendo as condiçõe s previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das 0 2 14.133, de 1 2  de abril de 2021, no Decreto n.· 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposiçõe s a seguir:

## 1. D0OB ETO

1.1 A  presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual C ONTRATAÇÃ O DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS , PARA O  FORNECIM ENTO DE MATERIAL MÉ DIC O  HOSPITALAR PARA ATENDERAS NECESSIDADES DA  SECRETARIA M UNIC IPAL DE  SAÚ DE DO M UNICIPIO DEVERA MENDES -PI, especificados no Termo de Referência , anexo do  edital de  Licitaçã o n· 014/2025, que é parte  integrante desta Ata,  assim como as  propostas  cujos  preços  tenham sido registrados, independentemente de transcriçã o.

## 2. DOS PRE  OS, ESPEaFICAÇÕES E  !l , U ,,\_ AN ,...\_, Tl '-" T '-' :A '-'TIV

-'-'--" O "'- S  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_.

2.1 O preço registrado, as especificações  do objeto,  as quantidades mínima s e máx imas  de cada item, fornecedores e as demais condiçõe s ofertadas nas propostas sã o  as que seguem:

|   9 | AGUUiA DESCARTÁVEL 4-0 X12              | UN   |   6000 | R$   | 0,10   | R$   | 600,00   |
|-----|-----------------------------------------|------|--------|------|--------|------|----------|
|  11 | ÁLCOOL ABSOLUTO 99,5 %X1000 ML          | L    |    120 | R$   | 7,31   | R$   | 877,20   |
|  12 | ÁLCOOL EM GEL 500 ML                    | FR   |    500 | R$   | 4,08   | R$   | 2.040,00 |
|  13 | ALGINATO CURATIVO lOX 10 CM             | UN   |    120 | R$   | 8,78   | R$   | 1.053,60 |
|  15 | ALGODÃO HIDRÓFILO 500G                  | PC   |    240 | R$   | 14,37  | R$   | 3.448,80 |
|  16 | ALMOTOLIAS DE 250 ML                    | UN   |     50 | R$   | 3,30   | R$   | 165,00   |
|  17 | ALMOTOLIAS DE 500 ML                    | UN   |     50 | R$   | 4,99   | R$   | 249,50   |
|  20 | APARELHO MEDIRPRES SÃO ADULTO C/ VELCRO | UN   |     30 | R$   | 109,20 | R$   | 3.276,00 |

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