Portaria — Alto  Longá (10/07/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 10 de Julho de 2025 - Edigao VCcCLVIII
Id:10EF33D36138695E
Id:0047F22EFEC06A54
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
CNPJ01.612.570/0001-03
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal de Assistencia Social
Prefeitura Municipal DE ALtO LOngA
AltO LONGA
Rua Cicero Manoel de Carvalho, 214 -- CEP 64.578-000
Campo Grande do Piauí -- PI
Portaria CONJUNTA N 01
Campo Grande do Piauí, 04 de Julho de 2025.
ATO DE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE
Licitação
Referente a Convocagao da 13a Conferencia
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 001/2025-1
INEXIGIBILIDADE N001/2025-1
Municipal de Assistencia Social.
Assunto: Inexigibilidade de licitagao com fundamento legal no Art. 74, inciso V, da Lei no
14.133/2021.
O Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí - PI, em conjunto com o(a)
Objeto: Locacao de imovel para funcionamento da Secretaria de Saude do Município de Alto Longa
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social, no uso de suas atribuicoes e,
-PI
considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementagao da
O Prefeito Municipal de Alto Longa - Pl, no uso de suas atribuigoes que Ihe sao conferidos pela lei:
Politica de Assistencia Social no Município, REsOLVE:
Considerando a justificativa acerca da necessidade de Locagao de imovel para funcionamento da
Secretaria de Saude do Município de Alto Longa - Pl, conforme se observa no processo;
Art. 1 Fica convocada a 13a Conferencia Municipal de Assistencia Social, a ser
Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei no 14.133/2021, foram atendidos
conforme se observa no parecer tecnico;
realizada no dia 18 de julho de 2025, tendo como tema central: 20 ANOS DO SUAS:
Considerando a analise juridica e a incidencia da hipotese delineada no Art.74, inciso V, da Lei n
CONSTRUCAO, PROTECAO SOCIAL E RESISTENCIA;S
14.133/2021.
Por fim, acolho as analises que constam na instrugao do presente procedimento administrativo e
decido nos seguintes termos:
Art. 2 As despesas decorrentes da realizacao da Conferencia de Assistencia
Social, correrao por conta de dotacao propria do Orçamento do orgao gestor Municipal de
a) Concordo com a justificativa do agente de contratacao e parecer juridico acostados aos autos,
o qual acolho e tomo como embasamento legal e AUTORizO, com fundamento no Art. 74, inciso
Assistencia Social.
V, da Lei no 14.133/2021, a contratacao direta, por inexigibilidade de licitagao, para Locacao de.
MARYNEVES SARAIVA DE AREA LEAO SOUSA, CPF no ***002.443-** no valor global de R$
Art. 3 Este Decreto/Portaria/Ato entrara em vigor na data de sua publicacao.
30,000,00 (trinta mil reais) a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$.
Município/ FPM/ Recursos Proprios/ FMS/ ICMS/ Impostos e Outros.
b) Determ
Campo Grande do Piauí, 04 de julho de 2025.
as publicagoes exigidas no art. 72, paragrafo unico e art. 176, paragrafo unico, inciso I da Lei Federal
14.133/2021.
Alto Longa -Pl, 02 de janeiro de 2025
FRANCISCO JOSE
jital por
BEZERRA:27519147304
BELAUTO MOREIRA TORRES
Prefeito Municipal
Francisco Jose Bezerra
Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí - PI
Id:0F8BEE5B03AE6A5A
govbr
Wilma Campos de Andrade
ESTADO DO Piauí
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social
Prefeitura Municipal DE ALTO LONGA
ALTO LONGA
Campo Grande do Piauí - PI.
Id:1252794BBEC26B74
EXTRATO DE CONTRATOE
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO PIAUf
Rua Cicero Manoel de Carvalho, n 214 - CEP 64.578-00
Contrato Administrativo n 001/2025-I/CPC/PMAL/PI.
CNPJ01.612.570/0001-03
CAMPO GRANDE DO Piauí-PI
Inexigibilidade n0,001/2025-I.
AVISO DE Licitação
Processo Administrativo n 001/2025-I.
Pregao Eletronico n. 014/2025 - SRP
Fundamentagao Legal: Art. 74, inciso V, da Lei n 14.133/2021.
Interessado: Município de Campo Grande do Piauí (PI).
Objeto: Locacao de imovel para funcionamento da Secretaria de Saude do Município de
Objeto: REGISTRO DE PRECOS PARA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O
Alto Longa - PI.
SERVICO DE RECEPCAO E DISPOSICAO AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE
RESIDUOS SOLIDOS CLASSE II (NAO PERIGOSOS): A) RESIDENCIAIS OU
Contratante: Município DE ALTO LONGA /PI, CNPJ n 06.554.323/0001-03.
DOMICILIARES; B) COMERCIAIS; C) PUBLICOS (GALHOS E ENTULHOS) e D) DE
Contratado: MARYNEVES SARAIVA DE AREA LEAO SOUSA, CPF no ***.002.443-**, com
MERCADOS E FEIRAS LIVRES, GERADOS NO Município DE CAMPO GRANDE
DO Piauí - PI, PARA DISPOSICAO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA EM
residencia em Alto Longa - PI.
ATERRO SANITARIO LICENCIADO.
Valor Global: R$ 30,000,00 (trinta mil reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais
Data de abertura: 25 de julho de 2025 as 09h00min.
e sucessivas de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
Fonte de Recurso: Orgamento Geral / FPM / ICMS e outros recursos.
Assinatura: 02 de janeiro de 2025.
Formulagao de consultas e obtengao do Edital: www.bbmnetlicitacoes.com.br e portal
do TCE-PI: https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/
Vigencia: 12 (doze) meses.
Enderego de Correio Eletronico: cgpilicitacao@gmail.com
Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recursos Proprios/ FMS/ ICMS/
Horario de Atendimento: segunda a sexta-feira, de 08h00min as 12h00min.
Impostos e Outros.
Campo Grande do Piauí - PI, 09 de julho de 2025
BELAUTO MOREIRA TORRES
MARYNEVES SARAIVA DE AREA LEAO
James Nicolau Bezerra Sousa
Prefeito Municipal
SOUSA, CPF no ***.002.443-**
Pregoeiro
Contratante
Contratada
A divulgacao virtual dos atos municipais