Portaria — Picos (19/02/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXIV
Id:0CC5643AAABE19AA
RICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
PICOS
b) Acompanhar e avaliar os servigos prestados pela Associacao em decorrencia desse convenio,
atraves do Conselho Municipal de Assistencia Social, que comunicara qualquer irregularidade em
Portaria N 001/2025
PICOS (PI), 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
relagao a qualidade dos servigos e aplicagao dos recursos financeiros;
Designa
c) Em caso de constatagao de irregularidades na execucao deste convenio, a Concedente
Contrato SRP PE
E n 019/2024, todos oriundos do Proc
omete-se a notificar imediatamente o dirigente da Convenente, com a finalidade de que este
Administrativo n9
9688/2024, que tem com0 objeto
fetue a correcao do erro ou o c
ento da obrigacao no prazo de 30 (trinta) dias.
*REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO
FORNECIMENTO DE MATERIAL
ESPORTIVO
da CONVENENTE
SIMILARES, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA
a) A Convenente se compromete a destinar e aplicar corretamente e de forma integral os recursos
concedidos, de modo a proporcionar amplas e iguais condig8es de servigos a todos os idosos
assistidos, mantendo os servigos essenciais que se obriga a prestar;
atribuicoes legais e
CONSIDERANDO que
ecutado fielmente pelas partes, de acordo com
declaracao contendo a relacao nominal dos atendidos, ate o dia 5 do mes
suas clausulas e as normas contidas na Lei n Lei no 14.133, de 1 de abril de 2021;
para fins de fiscalizacao;
CONSIDERANDO as re
mendagoes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
c) Assegurar ao Conselho Municipal de Assistencia Social e a Prefei
RESOLVE:
necessarias ao correto acompanhamento e fiscalizacao dos
servicos
Art.1Designar
AlessioCPF:033.083.063-52,para
d) Os recursos recebidos sao intransferiveis, portanto nao podem ser redistribuidos a outras
cugio do Contrato SRP PE n 019/2024, firmado com a empresa: JOAO DIAS DE OLIVEIRA
entidades;
APELARIA),CNPJ N 20.053.602/0001-14
e) Ocorrendo a notificagaio pela Concedente sobre irregularidades na execucao deste convenio, o
dirigente da Convenente devera proceder com a justificacio do ocorrido e a corregio do erro ou
cumprimento da obrigacao no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor
contrario.
CLAUSULA TERCEIRA - VIGENCIA:
3.1. O presente convenio tera vigencia contada a partir
indeter
inado, podendo ser revogada por ambas as partes a qualquer tempo.
GA|bane
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Portaria no 043/2025
Id:1519050cDbFA1B29
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - PIAU1
CNPJ N 06.553.804/0001-02
CNPJ No 06.553.804/0001-02
3.2. A vigencia deste instr
mantem mediante razoes que a justifiquem e o seu termino.
CONVENION_/2025-PMP
devera ser comunicado com antecedencia minima de 30 (trinta) dias antes da data de encerramento.
TERMO DE CONVENIO, QUE ENTRE SI
CELEBRAM A Prefeitura Municipal DE
PICOS-PMP
ASSOCIACAO
CLAUSULA QUARTA -- DAS CONDICOES GERAIS:
JOAO
JOAQUIM
CARVALHO
PARA O REPASSE DE RECURSOS.
4.1. Todas as com
nicages relativas a este convenio serao consideradas como regularmente
efetuadas, se entregues por protocolo ou remetidas por correio eletronico, mensagem de texto ou
A Prefeitura Municipal DE PICOS-PI, neste ato representado pelo Exmo Prefeitc
correspondencia oficial.
Municipal, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, denominado CONCEDENTE, e, de outro
lado, a ASSOCIACAO BENEFICENTE JOAO XXIII - ABRIGO JOAQUIM MONTEIRO DE
CARVALHO, devidamente inscrita sob o CNPJ n 06.592.661/0001-30, com sede na Av. Senador
4.2. As alteracoes de enderegos, numeros de telefone, e-mail ou quaisquer dados imprescindiveis ao
Helvidio Nunes, S/N, Bairr
tada pelo SR. JOSE
convenio devem ser imediatamente comunicadas por escrito.
GABRIEL GALVAO ALBANO, CPF n012.857.953-6
ninado CONVENENTE
esolvem celebrar o presente CONvENIO nesta data, observadas as disposicoes da Lei n
3.145/2022, mediante as clausulas e condiges a seguir delineadas
4.3. Para execugao do objeto deste convenio, os recursos serao repassados mensalmente na conta
direta da Convenente, Agencia 0254-2, Conta corrente 2011-7, Banco do Brasil.
O presente instrumento objetiva estabelecer as condices para a cooperacao entre as partes no que
E, por estarem plenamente de acordo, os participes firmam o presente instrumento, obrigando-se ao
diz respeito a t
ento e bem-estar social dos idosos em regime asilar. Esses recursos destinam-se
fiel cumprimento de suas disposicoes.
aprimora
voltadas para atender as necessidades basicas.
Picos, 01 de fevereiro de 2025.
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES:
Su|us Oe hoe
Jito
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
2.1. Sao obrigagoes da CONCEDENTE:
Prefeito Municipal de Picos-PI
a) Conceder a Convenente recursos
eiros no m
nsal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
Concedente
lo Municipal de Assistencia Social
att o dia 10 de cada mes, de a
J 6aI Albans
JOSE GABRIEL GALVAO ALBANO
GAl hane
ABRIGO JOAQUIM MONTEIRO DE CARVALHO
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Convenente
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais