Decreto — Alagoinha Do Piauí (25/03/2025)

Id:01AB3903AcD3AF19 EStAPO dO PIAYi CNPJ: 07.450.778/0001-41 Id:15190598CA5FAF1C ESTADO DO P!AUi. LAGOINHA PREFETURA Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí ADO Piauí CNPJ: 07.450.778/0001- 41 AU EITURA Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí ALAGOINHA Trabalh REgULAmentO dO 25 CAmpEOnATO Municipal De fuTebOL AmADOR DE Decreto No 07, de 03 de margo de 2025. Regulamenta a realizagao do 25 Campeonato Municipal de Futebol Amador - Edigao 2025, evento consolidado no Município e aguardado pela ALAGOINHA DO Piauí - EDICAO 2025 CAPiTULOI - DISPOSICOES PRELIMINARES Art. 1 O presente regulamento normatiza a realizagao do 25 Campeonato Municipal de populagao e atletas da modalidade. O PREFEITO Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí (PI), no uso das atribuiges que Ihe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, e Futebol Amador de Alagoinha do Piauí - Edigao 2025, promovido pela Secretaria Municipal de Esportes, conforme Decreto Municipal no 07, de 03 de marco de 2025. Art. 2 A competiao visa fomentar a pratica esportiva, integrar a comunidade e valorizar o futebol como expressao cultural do Município. COnsIDERAnDO a relevancia da realizacao anual do Campeonato Municipal de Futebol Amador, evento de expressao cultural e esportiva para o Município e regioes vizinhas, CAPiTULO II - CALENDARIO E ESTRUTURA Art. 3 O campeonato ocorrera de 08 de fevereiro a 06 de abril de 2025, com os seguintes congregando atletas de diversas localidades do Estado do Piauí; estagios: CONsIDERAnDO que a competicao integra o calendario oficial de eventos do Município, turno unico; promovendo movimentacao economica, turistica e social, com reflexos positivos para o I - Fase de Grupos: 8 (oito) equipes divididas em dois grupos de 4 (quatro), com jogos em comercio local; CONsiDERAnDOa existencia de infraestrutura esportiva adequada, historicamente fevereiro de 2025. utilizada para o evento, e a ampla adesao da populagao a pratica esportiva, que reforca a II -- Semifinais: Classificam-se os dois primeiros colocados de cada grupo; III - Final: Disputada em sistema de ida e volta, no Estadio Municipal Cicero Alves de Brito. Art. 4 A tabela de jogos sera divulgada pela Secretaria Municipal de Esportes ate 01 de importancia do futebol na identidade cultural local, DECRETA: Art. 1&#x27; Fica designada a Secretaria Municipal de Esportes de Alagoinha do Piauí - CAPiTULO II - PARTICIiPACAO E INSCRICOES Art. 5 Poderao participar equipes compostas por atletas: equipe. PI como entidade organizadora do 25 Campeonato Municipal de Futebol Amador - Edigao 2025, incumbindo-Ihe a coordenagao, planejamento, execugao e fiscalizagao do de Alagoinha -- PI. evento. fevereiro de 2025, mediante entrega de: I Residentes no Município, com no maximo 05 (cinco) atletas de outros municipios por II -- Todos os Jogadores que participarao da competigao, deverao ser eleitores do Município Art. 2 O evento constara no calendario oficial do Município, com a final do Campeonato a I -- Ficha de inscrigao da equipe (Anexo I); ser realizada em data a ser definida pela Secretaria Municipal de Esportes, observados os criterios tecnicos e de logistica.. CAPiTULO IV - REGRAS E PENALIDADES Art. 6 As inscrigoes serao realizadas na Secretaria Municipal de Esportes, de 01 de Art. 3Os recursos financeiros necessarios para a realizagao do evento serao disponibilizados pelo Município de Alagoinha do Piauí - PI, por meio de dotacao minutos. orgamentaria especifica destinada a Secretaria Municipal de Esportes. 3 1 Cada equipe deve inscrever de 15 (quinze) a 22 (vinte e dois) jogadores. Paragrafo Unico. O evento podera contar com apoio de patrocinadores publicos ou regras da IFAB. privados, mediante celebragao de termos de cooperagao ou convenios, em conformidade com a legislagao vigente. I -- Advertencia (cartao amarelo); Art. 7 As partidas terao 90 minutos (2 tempos 45 minutos), com intervalo de 15 Art. 8 Em caso de empate nas fases eliminatorias, havera disputa de penaltis conforme Art. 4 As premiagoes serao concedidas pela Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí - PI, conforme regulamento proprio do evento, com o objetivo de incentivar a pratica esportiva e a ocupagao dos espagos publicos municipais. Art. g Atos de indisciplina serao punidos com: CAPiTULO V - PREMIACOES Art. 5 O pagamento das premiagoes sera realizado por servidor efetivo indicado pela II - Expulsao (cartao vermelho), com suspensao de 1 (uma) partida; III -- Exclusao do campeonato, se reiteradas as infragoes. Secretaria Municipal de Administragao. Art. 6 Fica aprovado o Regulamento do Campeonato Municipal de Futebol Amador de Art. 10 O campeonato tera um total de premiagoes no valor de R$ 12.000 (doze mil reais) que serao distribuidos na seguinte forma: a) R$ 7.ooo,00 (sete mil reais) para o time Campeao;. Alagoinha do Piauí - Edigao 2025, nos termos estabelecidos em anexo a este Decreto, b) R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para o time Vice-Campeao; incluindo os valores das premiacoes. c) R$ 250 (duzentos e cinquenta reais) para o Melhor Jogador do Campeonato; Paragrafo Unico. A aprovacao do regulamento e das premiagoes justifica-se pelo interesse d) R$ 250 (duzentos e cinquenta reais) para o Melhor Goleiro do Campeonato; publico, pela transparencia na aplicagao de recursos municipais e pelo alinhamento as e) R$ 250 (duzentos e cinquenta reais) para o Artilheiro do Campeonato e diretrizes da Lei Organica e da legislagao esportiva vigente. f) R$ 250 (duzentos e cinquenta reais) para o jogador Revelagao do Campeonato;&quot; Brito. 5 1 A cerimonia de premiagao ocorrera apos a final, no Estadio Municipal Cicero Alves de Art. 7Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2025, com o objetivo de validar atos administrativos e CAPiTULO VI - DISPOSICOES FINAIS preparatorios ja realizados para a execucao do Campeonato Municipal de Futebol Amador Edigao 2025. comunicagao previa. Art. 11o A organizagao podera alterar datas ou locais por motivo de forga maior, com Paragrafo Unico: A retroatividade justifica-se pelo interesse publico e pela necessidade de assegurar seguranga juridica as agoes desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esportes Art. 12 Casos omissos serao resolvidos pela Comissao Organizadora (Secretaria de desde o inicio dos preparativos para o evento. Esportes e Conselho de Arbitragem). Art. 13 Este regulamento entra em vigor na data de sua publicagao. Alagoinha do Piauí-PI, 03 de margo de 2025. Alagoinha do Piauí - PI, 27 de janeiro de 2025. PEDRO OTACILIO DE foAniL digital PEDRO OTACILIO DE Assinadode fomadigital Prefeito Municipal SOUSA. PEDrO otAciLiO de SOusA moUrA ANExo I - Modelo de ficha de inscrigao da equipe. MOURA:07905076334 M0URA:07905076334 PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA Prefeito Municipal