Lei — Monsenhor Hipólito E Suas (24/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2025 · Edição V CDXII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO CNPJ 06.553.770/0001 48 Avenida. Carlos Libório,  101, Centro Monsenhor Hipólito PI CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

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O  MUNICfPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO , ESTADO DO PIAUf, pessoa jurldica de direito público interno, com sede na Av. Carlos Libório, Nº 101, Centro, Monsenhor Hipólito  - PI, CEP: 64.650-000, CNPJ (MF) N" 06.553.770/000148, neste ato representado pelo seu Prefeito, Dr. ANTÔNJO  DJALMA BEZERRA POLICARPO, inscrito no CPF sob o nº 503.845.034-20, considerando o julgamento do  Prcgio Eletrônico oº 031/2025-PMMH/PI, Processo Administrativo n" 040/2025,  RESOLVE  registrar  os  preços  da(s)  empresa(s)  indicada(s)  e  qualificada(s)  nesta  ATA,  de  acordo  com  a classificação  por eta(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo às condições  previstas no edital, sujeitando­ se as partes~ normas constantes na Lei nº 14.133/2021 e suas alterações,  e cm conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO

Esta  Ata  tem  por objeto  o  "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS  PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  NA  CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS  EM  GERAL  DESTlNADOS  A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO  E SUAS SECRETARIAS''. nas quantidades, condições e  c:spccificações contidas  no  Termo  de  Referê ncia,  conforme  especificações e  quantidades  detalhadas  no  Termo  de Referência , Anexo 1, do Pregão  Elctr6nico n· 031/2025/PMMH, que é  parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES  E QUANTITATIVOS.

2. 1. O  preço registrado,  as  especificações  do objeto,  a  quantidade,  fornecedor  (es)  e  as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são  os constantes abaixo:

Lll.lAN DE CASTRO MACEIX&gt; NUNES LTDA (ATELIE LILIAN MACEIX&gt;) CNPJ't 1~1-91 ENDEREÇO:  RuCoroml--251,c..tro,  CEP64MO-G02,,-.PI REPRSSENTANTE LEGAL: Llllaa De C...,\_ MMldo N-CPF ■· MO.OSl.57J-OI

| LOTE1 • FAJIDAMENl'OS                                                                 | LOTE1 • FAJIDAMENl'OS   | LOTE1 • FAJIDAMENl'OS   | LOTE1 • FAJIDAMENl'OS   | LOTE1 • FAJIDAMENl'OS   | LOTE1 • FAJIDAMENl'OS   | LOTE1 • FAJIDAMENl'OS   | LOTE1 • FAJIDAMENl'OS   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|
| DESCRIÇÃO                                                                             | LOTE                    | ITEM                    | UND                     | MARCA/ FABRICANTE       | QTDE                    | VALORUNIT.              | VALORTOTAL              |
| Camisetas cm tamanhos diversos para os alunos do ensino fundamental [ (04 a 12 a.nos) | 1                       | 1                       | Unidade                 | Própria                 | 1250                    | RS 19,61                | RS 24.512,50            |
| Camisetas em tamanhos diversos para os alunos do ensino fundamental n (14 anos a 00)  | 1                       | 2                       | Unidade                 | Própria                 | 2125                    | RS 20,55                | RS 43.668,75            |
| Camisetas paro. alunos (P a GG)                                                       | 1                       | 3                       | Unidade                 | Própria                 | 125                     | R$21.72                 | R$ 2.71 5,00            |
| Calçados agentes de endcmias na cor caqui. com impressão                              | 1                       | 4                       | Unidade                 | Própria                 | 19                      | RS 108,13               | RS 2.054,47             |
| Camisa dos agentes de endemias na cor caoui. rom imorcssão                            | 1                       | 5                       | Unidade                 | Própria                 | 19                      | R$ 114,50               | R$ 2.175,50             |
| Camisetlls p3.dronizadas para evento, e campanhas                                     | 1                       | 6                       | Unidade                 | Própria                 | 3750                    | R$ 23,35                | R$ 87.562,50            |
| Bonésem oxford padronizados                                                           | 1                       | 7                       | Unidade                 | Própria                 | 63                      | R$ 14,48                | R$ 912,24               |
| Camisetas brancas padronizadas                                                        | 1                       | 8                       | Unidade                 | Própria                 | 375                     | RS22.42                 | RS 8.407,50             |

## Pá gina I de 3

| Sbort helanca para o ensino infantil masculino/feminino                                 |   1 | 9   | Unidade   | Própria   | 750   | R$ 24,20   | R$ 18.150,00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----|-----|-----------|-----------|-------|------------|----------------|
| Touca padronizada                                                                       |   1 | !O  | Unidade   | Própria   | 75    | R$ 15,16   | RS 1.137,00    |
| Colete cmbrim com impressão                                                             |   1 | li  | Unidade   | Própria   | 25    | RS 54,99   | RS 1.374,75    |
| Jalecos brancos com bordado                                                             |   1 | 12  | Unidade   | Própria   | 31    | R$ 92,19   | R$ 2.857,89    |
| Camisa gola polo padronizada, manga curta, em malha Poly, com imoressão                 |   1 | 13  | Unidnde   | Própria   | 125   | RS 29,66   | RS 3.707,50    |
| Ca.lçs de brim com logomarca do municí pio                                              |   1 | 14  | Unidade   | Própria   | 44    | R$ 114,44  | R$ 5.035,36    |
| Camisa de brim com logomnrca do município                                               |   1 | 15  | Unidade   | Própria   | 44    | R$ 96,69   | R$ 4.254,36    |
| Lençóis padronizados                                                                    |   1 | 16  | Unidade   | Própria   | 63    | R$ 52,29   | R$ 3.294,27    |
| Faixas de rua cm morim, com pintura colorida personalizada                              |   1 | 17  | Unidade   | Própria.  | l i   | R$ 83,85   | RS 2.599,35    |
| Lençol de berço 1,20 X 1,80 padronizado                                                 |   1 | 18  | Unidade   | Própria   | 38    | R$ 40,64   | RS 1.544,32    |
| Equipe padronizada de futebol contendo 18 conjuntos, cada eauioe. (Camisas e ca!,.ÃM, \ |   1 | 19  | Equipe    | Própria   | 38    | R$ 957,30  | R$ 36.377,40   |
| Bolsa tipo mochila                                                                      |   1 | 20  | Unidade   | Própria   | 188   | R$ 68,73   | R$ 12.921,24   |
| Bolsa tipo sacola                                                                       |   1 | 21  | Unidade   | Própria   | 375   | R$ 29,58   | R$ 11.092,50   |
| Bolsa tipo necesser                                                                     |   1 | 22  | Unidade   | Própria   | 250   | R$ 17,73   | RS 4.432,50    |
| Bolsa tipo pasta                                                                        |   1 | 23  | Unidade   | Própria   | 375   | RS 17,22   | RS 6.457,50    |
| Máscara de malha em cores, duas camadas, com impressão                                  |   1 | 24  | Unidade   | Própria   | 63    | R$ 48,70   | RS 3.068,!0    |
| Calçaem hclanca para ensino fundamental                                                 |   1 | 25  | Unidade   | Própria   | 1250  | RS 49,27   | R$ 61.587,50   |

3. VALIDADEDAATA
3. 1. A valjdade desta Ata de Registro de Preços será de  12 meses, a partir de sua assinatura.
4. REVISÃO  E CANCELAMENTO 4.1. Os preços registrados poderão  ser revistos em decorrên cia de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato  que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  promover as negociações  junto ao(s) fomcccdor(cs). 4.2. Quando o preço registrado se tomar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração  convocará o(s) fomecedor(es) para negociar(em) a redução  dos preços aos valores praticados pelo mercado. 4.3. O  fornecedor  que  não aceitar  reduzir  seu  preço  ao  valor  praticado  pelo  mercado  será  Liberado  do compromisso assumido, sem aplicação  de penalidade.
4. 4.4. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços regisbudos e o fornecedor não  puder cumprir o

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

CNPJ: 06.553.770/0001 -

48

Avenida Carlos Libório,  1  O  1 -

Centro

Monsenhor Hipólito -

1'1 · CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459 · e-mail: licitacoespmmh@gmail.com

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 031/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040/2025 OBJETO: "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO S PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE  FARDAMENTOS  EM  GERAL DESTINADOS  A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  MONSENHOR  HIPÓLITO  E  SUAS SECRETARIAS"

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito-PI, o Srº. Antônio Djalma Bezerra Policarpo, tendo em vista o procedimento licitatório na modalidade Pregão  Eletrônico nº 031/2025, realizado no dia 27  de agosto de  2025,  tendo como objeto  o "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS  PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃ O  DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA A  CONFECÇÃ O  DE FARDAMENTOS EM GERAL DESTINADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO  E  SUAS  SECRETARIAS", após  a  negociação  direla,  resultado constante  no  Relatório  da  BNC,  que  é parte  integrante  do  processo,  declara,  para que  possa ser conhecido pelo público  em geral e para fins de intimação e conhecimento dos interessados, o resultado da  análise da  documentação , ADJUDICANDO como  vencedoras  do  certame  em  questão, as empresas abaixo:

| VENCEDORES                                                                                         | VALOR ADJUDICADO                                                   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| LILIAN DE CASTRO MACEDO NUNES LTDA (ATELIE LILIAN MACEDO), inscrita no CNPJ nº I0.625.546/0001-91. | R$ 35 1.900,00 (trezentos e cinquenta e um mil, novecentos reais). |

Monsenhor Hipólito-PI, 23  de setembro de 2025.

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ANTÔN IO DJALMA BEZERRA POLICARPO Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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- compromisso, o órgão  gerenciador poderá: 4.4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação  ocorra antes do pedido de  fornecimento, e sem aplicação  da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 4.5. Não  havendo êxito nas negociaçõe s, o órgão  gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabívei s para obtenção  da contratação  mais vantajosa. 4.6. O registro do fornecedor será cancelado quando: 4.6. 1. descumprir as condições  da ata de registro de preços; 4.6.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitáve l; 4.6.3. não  aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou 4.6.4. sofrer sanção  administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo. 4.7. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6.1, 4.6.2 e 4.6.4 será  formalizado  por despacho do órgão  gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento ela ata, devidamente comprovados e justificados: 4.8.l. por razão  de interesse público ; ou
- 4.8.2. a  pedido do fornecedor.
- S. CONDIÇÕES GERAIS
- 5.1. As  condições  gerais  do  fornecimento,  tais  como  os  prazos para  entrega e  recebimento do  objeto,  as obrigações  da Administração  e do  fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos. 5.2. É  vedado  efetuar  acréscimos nos  quantitativos  fixados  nesta  ata  de  registro  de  preços,  inclusive  o acréscimo  de que trata o art.  125 da Lei  14.133/2021. 5.3. A ata de realização  da sessão  pública  do pregão , contendo a relação  dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços. 5.4. Para a adesão  desta ata, o carona e órgão  gerenciador deverão  respeitar o limite legal previsto no art. 86, §5ºda Lei  14.133/2021. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada
- em ordem, vai assinada pelas partes.

Monsenhor Hipólito-PI, 23  de setembro de 2025.

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Antônio Djalma Bezerra Policarpo Prefeito Municipal