Decreto — Sao Luis Do Pi (27/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVIII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI CNPJ Nº. 01 .519.467/0001-05

Rua São  Vicente - nº. 338 - Centro - Fone: (89) 98835-1785 CEP: 64.638-000 = São  Luls do Piauí  (PI) E-mall: comissaolicltacaoslpi@outlook.com

DECRETO Nº 012/2025 - GAB. PREFEITO,  10 DE MARÇO  DE 2025.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  LUÍS DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso das atribuições  que conferidas na Lei Orgânica  Municipal: e

CONSIDERANDO que os cargos em comissão  são  de livre nomeação  e exoneração por parte do chefe do poder executivo municipal,  nos termos do art.  37,  inc II da Constituição  Federal.

## RESOLVE:

Art.1° Nomear a  servidora NÚBIA  DOS SANTOS SILVA, CPF 051.211.79340, como Fiscal dos Contratos abaixo discriminados, nos termos do art. 7°, II  c/c art. 117, caput, todos da Lei  14.133/2021, em face do instrumento contratual abaixo:

- Instrumento: Contrato nº INE-006/2025;
- Procedimento  de  origem: Processo  lnexigibilidade  006/2025  Processo Administrativo nº 031/2025.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  JURÍDICOS ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ TCE/PI E AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO  TCU, ENDEREÇADA  AO MUNICÍPIO DE SÃO  LUÍS DO PIAUÍ PI.

Art. 2°. Ao fiscal do contrato compete cumprir as atribuições  que lhes são  afetas no art.  117, §§§  1°, 1º e  3º da Lei  14.133/2021, entre elas, de anotar em registro próprio todas as ocorrências  relacionadas com a execução do contrato, determinando o  que for necessário  à regularização  das faltas ou defeitos observados.

Parágrafo  Único -Às decisões  e providências  que ultrapassarem a competência do fiscal/representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil  para a  adoção  das medidas convenientes.

Art. 3° O  presente Decreto entra em vigor na data da publicação.

## Publique-se, Cientifique-se e  Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Luís do Piauí/PI, em 10 de Março de 2025.

Raimundo Renato Vicente de Araújo  Sousa Prefeito Municipal

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ESTADO DO PlAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI É MAIS TRABALHO E AÇA-0

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## EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento: Contrato n° 023/2025.

OBJETO: a contratação  de empresa do ramo pertinente para o fornecimento de  materiais e Insumos voltados  para  a  prestação  dos  serviços  de  prostodontia  realizada  pela  secretaria  Municipal  da  Saúde de Socorro do Piauí -PI.

CONTRATANTE: Município  de Socorro do Piaui/5ecretaria Municipal da Saúd e.

CONTRATADA:  FLAUBETO  BATISTA  DE  MESQUITA, inscrita  no  CNPJ  n°  13.464.825/0001-09, com  sede  na  Rua  Miguel  Oliveira,  n° 342,  Centro,  na  cidade  de Oeiras  PI,  neste  ato  representada pela Sr. FLAUBETO  BATISTA  DE  MESQUITA, brasileiro, empresá rio, portador  do CPF n° 453.461.863-87,  residente e domiclllado em Oeiras-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento Lidtatório,  Pregão  Eletrônico nº  002/2025/PMSP, vinculado ao Processo Administrativo nº 1018/2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei  Federal  14.133/2021,  Decreto  Federal  n°  10.024/2019  e  Decreto Municipal  n° 043/2022.

## VJG~NCJA:

31  de dezembro de 2025.

Valor Total do contrato: R$  178.800,00 (cento setenta e oito mil e oitocentos reais).

## FONTE DE RECURSOS:

.

## .

FONTE: 500,  621,  600;  FUNCIONAL  PROGRAMÁTICA :  10,301,0030.2066,0000,  10,301,0030,2066,0000, 10.301.0030.2066.0000;  ELEMENTO  DE  DESPESA:  3.3.90.30  - MATERIAL DE  CONSUMO GOVERNO  ESTADO. FONTE DE CUSTEIO LRPD. 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO.

DATA DA ASSINATURA:

25 de março de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI É MAIS TRABALHO E AÇÃO

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## AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A Comissão  de  Contratação da  Prefeitura  Municipal  de  Socorro  do  Piauí-PI, convoca  os interessados do ramo pertinente, para cotação  de preços e  futura  contratação  de empresa do  ramo  pertinente  para  prestação de  serviço  de  licença  de  uso  do  software  de  gestão escolar,  induindo as  atividades de instalação,  implantação,  manutenção,  desenvolvimento, suporte técnico  e  treinamento, em atendimento às necessidades da Secretaria  Municipal de Educação  de Socorro do Piauí  - PI ,  conforme termo de referencia acostado ao edital e  demais condições  de execução  estabelecidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1043/2025 -PROCEDIMENTO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº  014/2025/PMSP, com fundamento legal contido no art. 75, II da Lei n° 14.133/2021. A  aquisição  do serviço, Edital, assim  como o envio das  propostas,  acontecerão  no  período de  28  de  março ao  dia  02  de abril de 2025, e  serão realizados através  de Sistema Eletrônico no endereço "http://comprasbr.com.br".  Maiores informações, procurar a  Comissão  de Contratação,  por meio do endereço eletrônico:  cpl@socorrodopiaui.pi.gov.br

Socorro do Piauí  (PI), 26 de março de 2025.

## Salomão  Rodrigues de Sousa Junior

Comissão  de Contratação/CC/PMSP

Visto:

Aderson Barbosa Ribeiro Sá  Filho

Prefeito Municipal de Socorro do Piauí-PI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUÍ-PI t MAIS TRABALHO E AÇÃO

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## AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A Comissão  de  Contratação  da  Prefeitura  Municipal  de  Socorro  do  Piauí-PI, convoca  os interessados do ramo pertinente, para cotação  de preços e futura  contratação  de empresa do ramo pertinente para  prestação  de serviço de limpeza de caixa  d'agua para a Prefeitura Municipal  de Socorro do Piauí, conforme termo de  referencia  acostado ao edital  e demais condições  de execução  estabelecidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1044/2025 -PROCEDIMENTO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº  017/2025/PMSP, com fundamento legal contido no art. 75, II  da Lei n° 14.133/2021. A  aquisição  do serviço, Edital, assim  como o envio das  propostas,  acontecerão  no  período de  28  de  março  ao  dia  02  de abril de 2025, e serão realizados através  de Sistema Eletrônico no endereço "http://comprasbr.com.br". Maiores informações,  procurar a Comissão  de Contratação,  por meio do endereço eletrônico:  cpl@socorrodopiaui.pi.gov.br

Socorro do Piauí  (PI), 26 de março de 2025.

## Salomão  Rodrigues de Sousa Junior

Comissão  de Contratação/CC/PMSP

Visto:

## Aderson Barbosa Ribeiro Sá  Filho

Prefeito Municipal de Socorro do Piauí -PI

Rua Odilon Claro de Moura, 115, Centro de Socorro do Piauí-PI CEP 64.720-000 CNPJ 06.553.671/0001-66 e-mail: administraçao@soc9rrpdopiaui.pi.g9v.br www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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