Lei — Pi Cos (30/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 · Edição V CCL

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE PICOS

Rua Sã o  Sebastião,  32 - Centro /  P icos - Piaui C EP:  64.600--000

Fo nes:  (89) 3422-7055 /  3421-0093

Fax:  (89 )3422-6238

E-mail: camarapicos@virtex.com.br

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## AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A Comissão  de  Contratação  da  Câmara  Municipal  de  Picos-PI, convoca  os  interessados  do ramo pertinente para contratação direta  de  empresa  para  execução dos  serviços de manutenção  em  computadores  e impressoras  para  atender  as  necessidades  da  Câmara Municipal  de  Picos-PI, conforme  termo  de  referência  acostado  ao  Edital  e demais  condições de execução  estabelecidas no Processo Administrativo n° 007  /2025 · Procedimento de Dispensa Eletrônica  n° 005/2025/CMP, com  fundamento legal contido no art. 75, II da  Lei  n° 14.133/2021. A aquisição do  Termo  de  Referência, Edital,  assim  como  o  envio  das  Propostas,  acontecerão no período de 31  de  janeiro  a 04  de  fevereiro  de  2025, e serão realizadas  através de  Sistema Eletrônico no  endereço http://comprasbr.com.br. Maiores  informações, procurar  a  Comissão de Contratação,  por meio do endereço eletrônico: camarapicospi@gmail.com.

Picos (PI),  29 de janeiro de  2025.

## JOSÉ  ALEXANDRE PALHARES PEREIRA

Pregoeiro/Presidente da  Comissão  de Contratação/C M P

Visto:

José Rinaldo cabral Pereira Filho

Presidente da Câmara  Municipal de Picos-PI

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE PICOS

Rua São  Sebastião ,  32- Centro /  Picos - Piauí CEP:  64.6 00--000 Fones:  (89) 3422-7055 /  3421-0093 Fax:  ( 89)3422-6238 E-mail:  camarapicos@virtex.com.br

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## AVISO DE LICITAÇÃO

O Pregoeiro da  Câmara  Municipal  de  Picos-PI, torna  público  que  no  dia 12 de fevereiro  de 2025, às  14:00h, realizará  a abertura da proposta/documentação  relativa ao Pregão  Eletrônico n° 001/2025/CMP · PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025, tipo  menor  preço,  através de Sistema  Eletrônico  no  endereço  http://comprasbr.com.br,  que  tem  como  objeto  a contratação  de empresa especializada para prestação  de serviços auxiliares e acessórios  de assessoria de imprensa  e comunicação  para  relações públicas, envolvendo os  serviços  de chamadas  e propagandas  de  rádio, TV  e  demais  meios  de  comunicação, nos  termos  da  legislação vigente,  destinados a demanda  da  Câmara  Municipal  de Picos-PI,  estimativa  para  o ano de 2025, custeada com  recursos financeiros constantes no edital da  mesma  licitação , orçados em  R $ 159.500,00  (cento  e  cinquenta  e  nove  mil  e quinhentos  reais).  Maiores  informações, procurar  a Comissão  de Contratação,  por meio do endereço eletrônico: camarapicospi@gmail.com.

Picos  (PI),  29 de janeiro de 2025.

## JOSÉ  ALEXANDRE PALHARES PEREIRA

Pregoeiro/Presidente da Comissão  de Contratação/CMP

Visto:

José Rinaldo Cabral Pereira Filho

Presidente da  Câmara  Municipal de Picos-PI

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE PICOS

Rua São  Sebastião,  32 - Centro/ Picos - Piaui  CEP:  64.600-000

Fones:  (89)  3422-7055 / 3421-0093

Fax:  (89)3422-6238

E-mail:  camarapicos@virtex.com .br

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## AVISO DE  LICITAÇÃO

O Pregoeiro da  Câmara  Municipal  de  Picos-PI, torna  público  que  no  dia 12 de fevereiro  de 2025, às 15:00h, realizará  a abertura da  proposta/documentação  relativa ao Pregão  Eletrônico  nº 002/2025/CMP · PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025, tipo  menor  preço,  através de Sistema  Eletrônico  no  endereço  http://comprasbr.com.br,  que  tem  como  objeto  a contratação  de empresa do ramo para a prestação  de serviços de transmissão  "a vivo", e, também, pelas principais redes sociais (youtube, facebook,  instagram e outros), as sessões  ordinárias  e extraordinárias  da Câmara Municipal de Picos-PI, custeada com  recursos financeiros constantes no  edital da  mesma  licitação,  orçados em  R$ 123.200,00 (cento e vinte  e três  mil  e duzentos reais). Maiores informações, procurar  a  Comissão de Contratação, por meio do endereço  eletrônico: camarapicospi@gmail.com.

Picos (PI),  29 de janeiro de 2025.

JOSÉ  ALEXANDRE PALHARES PEREIRA Pregoeiro/Presidente da Comissão  de Contratação/CMP

Visto:

José Rinaldo Cabral Pereira Filho

Presidente da  Câmara  Municipal de Picos-PI

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PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO Praça José  Martins.41-Vermelha 06.554.844/0001~ Exercício : 2024

DECRETO Nº 120201  , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.821

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal  suplementar e da outras providên das

O (A) PREFEITO (A)  MUNI CIPAL  DE  Elesbão  Vel oso, no  uso  de  suas  atribui ções legai s .

DECRETA: Art igo  lo.  Fica  abert o  no  orçamento  vi gente , um  cré dito  adici onal s uplement a r na i m po rtânc ia  de  RS 633. 969, 45  dis tribui dos  as  seguintes dot ações :

|   01 | 01 00   | CÃMARA MUNICIPAL                                      |                                                                                                                                                                   |                                                       |                                                       |
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|      |         | 01 .031.0101 .2001.0000 3.3.90.14.00 500 999 000      | ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                       | 1.200,00 F.R.: 1 500                                  | 00                                                    |
|   02 | 09 01   | FUNDO OE OESENV.OA EOUC.BÁSICA EVAL.PROF.EOUC.-FUNDEB | FUNDO OE OESENV.OA EOUC.BÁSICA EVAL.PROF.EOUC.-FUNDEB                                                                                                             | FUNDO OE OESENV.OA EOUC.BÁSICA EVAL.PROF.EOUC.-FUNDEB | FUNDO OE OESENV.OA EOUC.BÁSICA EVAL.PROF.EOUC.-FUNDEB |
|      | 427     | 12.361.0217.2051.0000 3.3.90.39.00 540 999 000        | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOAJURIDICA Transferências do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica | 2.732,00 F.R.: 1 540                                  | 01                                                    |
|   02 | 10 00   | SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE ESERVIÇOS PÚB LICOS      | SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE ESERVIÇOS PÚB LICOS                                                                                                                  | SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE ESERVIÇOS PÚB LICOS      | SEC.MUN.DE OBRAS, TRANSPORTE ESERVIÇOS PÚB LICOS      |
|      | 472     | 04.122.0204.2131 .0000 3.3.90.39.00 720 999 000       | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferê ncias da União Referentes às participações na exploração de Não se aplica | 3.900,00 F.R.: 1 720 Petróleo e GásNatural            | 00                                                    |
|   02 | 12 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE ESANEAMENTO / FMS       | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE ESANEAMENTO / FMS                                                                                                                   | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE ESANEAMENTO / FMS       | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE ESANEAMENTO / FMS       |
|      | 676     | 10.301.0212.2125.0000 3.3.90.39.00 621 999 000        | SAÚDE EATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Nãoseaplica                    | 8.443,00 F.R.: 1 621 Governo Estadual                 | 02                                                    |
|   02 | 01 01   | SECRETARIA EXECUTIVA                                  | SECRETARIA EXECUTIVA                                                                                                                                              | SECRETARIA EXECUTIVA                                  | SECRETARIA EXECUTIVA                                  |
|      | 48      | 04.122.0204.2008.0000 3.3.90.14.00 500 999 000        | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                  | 3.960,00 F.R.: 1 500                                  | 00                                                    |
|      | 52      | 04.122.0204.2008.0000 3.3.90.39.00 500 999 000        | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                   | 1.250,00 F.R.: 1 500                                  | 00                                                    |
|   02 | 01 02   | ASSESSORIA OE COMUNICAÇÃO                             | ASSESSORIA OE COMUNICAÇÃO                                                                                                                                         | ASSESSORIA OE COMUNICAÇÃO                             | ASSESSORIA OE COMUNICAÇÃO                             |
|      | 62      | 04.122.0205.2010.0000 3.3.90.39.00 500 999 000        | DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                         | 4.160,00 F.R.: 1 500                                  | 00                                                    |

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