Decreto — Munícipal De Jacobina  Do  Piauí (23/06/2025)

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo · ADESÃO

Procedimento de Adesão: n2 010/2025

Modalidade: Adesão/Carona .

Objeto: SERVIÇOS DE  LOCAÇÃO DE  VEÍCULOS  PARA ATENDER AS  NECESSIDADES DO  MUNICIPIO DE BRASILEIRA-PI,  CONFORME  ADESÃO DA  ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº  002/2025,  PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 002/2025, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE  LUÍS CORREIA· PI.

Contratante: Municíp io  de Brasileira PI.

Contratado:  FLABIO SILVA DE SOUZA NETO EIREU, CNPJ: 28.925.595/0001-05.

Valor global:  R$  1.118.049,00 (um milhão  cento e  dezoito mil quarenta e  nove reais).

Data da assinatura: 18/06/2025.

Validade: 12 (doze) meses.

Fonte de Recursos: Fundeb, Fus, FPM, ICMS,  Tributos, emen  as de custeio e  Outros.

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Av. Cândido Mendes, centro· CEP: 64265-000 CNPJ: 41.552.236/0001 -75 Fone: (86) 99930-0011

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CAmara Munlclpal de Jacobina do Plaul~I Avenida Vereador Joio Almeida, s/n- Bairro~  Centro Jacobina do Piaul CEP: 64755-000 • CNPJ: 00.955.236/0001~1

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## CÂMARA  MUNÍCIPAL DE JACOBINA DO PIAUÍ

DECRETO.LEGISLATIVO N" 00112025 JACOBINA DO PIAUÍ 18 DE JUNHO DE 2025

concede Titulo de C/dadlo Jacob/nense · dfvenuu, p,m,onalldades e dá  outras provlcHinclas.

Q . PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE JACOBINA DO PIAUI, Estado do Piauí , no uso de suas atribuiÇ!)es teqais, especialmente com fundamento no art. . 28. i\_ nci&amp;o V, alínea  "e", do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

. FAZ SAl:IER que o  Plenãrio  aprovou e  a  Mesa Diretora  promulga o  seguinte DEC~TO LEGISLATIVO: ·

Art.  1º Fica concedido o TITULO DE CIDADÃO  JACOBINENSE às seguintes personalidades, .  em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município ~·  Jacobi1 :11t1  &lt;;\Q:Piaul: ·

- l­ Gildem Jubilino dé  Araú jo
- m. ·  Fran:ç lsco  .iones Coelho Lima
- .U. ·  · Jônaias Samuel dos Santos Silva

IY-

Danila de Macedo Rodrigues

V'!lmir  Rodrigues de Macedo

Costl!. Ça valcante v.

vm. Pr. )uliç, Julião de Oliveira vt Vll. Qani.et Jç,~ da Iõ ne ele Macedô· Damasceno

IX. ·.  rsalieia Nascimento Solposto

X. RenaÍQ ~te-d~ Carvalho

XJ.

Juliana de

Farias Silva

XII.

dé

x.m. Giovani Pereira de Sousa

Antonio Reis

Araú jo

Midlel·  Antunes Santos Moreira

·

- XlV1(v, ·  W~lirigtton Lima

XVI. V11nes,ia Ribeiro da Silva

- xvm. J~fà F&lt;li!ó$1 dos Santos Sílva

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

XVll. Noel J;lrancisco da Silva

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XXXIV.

XTX. Luciano Dantas da Silva

XX. Sarnires Mária de Carvalho Silva Oliveira

XXI. Gerson- Femandes da Silva

XXII. ~ Nunes da Paixão

XXIII. Rejanci deJesus B~sta

XXIV. RQnivalcio Çoelho  Marcos

XXV. Ronildo ~lho  Marcos

XXVI. Leiry de Andrade Alencar Fernandes

XXVII. Francisca César de Sousa

::xxvm. Y  andrah Teixeira do Nascimento

XXIX. Luiz Raimundo do Nascimento

xxx. Kátia Çileru;  Luzia de SQuza Nascimento

XXXI. Emando Negreiro de Albuquerque

xxxn.

:xxxm. Dr. Ageililson Teixeira Dias

Márcia  de.  S . ousa Costa

nr: João  Crisostomo de Oliveira

Art.  2" A entrega do referido título  será  feita em Sessão  Solene a ser realizada em data previamente definida pela Presidência  da Câmara Municipal.

Art. 3º Este Decreto L!!Qislativo entra em vigor na data de sua publicação .

## Atenciosamente;

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## ld:  12527  A7  A3130F  lSC

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ESTADO  DO  PIAU1 PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAMPO  GRANDE  00 PIAUI

CNPJ.:  Ol.612.570/0001- 03

Endere  o:  RUA  CICERO  MANOEL  DE  CARVALHO

214

Bairro:

CENTRO

Página:  1

DSCR&amp;TO li· 000003  /2025

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS  PROVIOêNCIAS.

O PREFEITO  MUNICIPAL  de  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI,  FRANCISCO  JOSE  BEZERRA, no  uso de suas atribuições legais e  em  conformidade  com  a  autorizaçAo  constante  na  ART. 5°  DA LEI  337  DE  22  DE  NOVEMBRO  DE  2024 ..

## D  il  C  ll  il  TA:

Art . l · -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio,  Crédito 11..dicional  Sup lementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 66. 900, 00 ( Sessenta  e  Seis  Mil  e Novecentos  Reais) , destinado  ao  r eforço  das  seguintes  Dotações.

| Valor da Supl..ant a.çl.o por Aoul&çAo de Dotaçi.o                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |    | ••-•oo. oo                     |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|--------------------------------|
| 02 .03.ao - Sttrdaria Municipal de Finanças                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |    |                                |
| 04-123-0002 2.019 - ManutençãoFunciooamentoda SECDBFinanças l. J. 90. 39 - Outros Serviçosde Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                                                                                                                              | •• | 500, 00                        |
| 09-272-0005 2. 020 - Encargos com Prcvidencia Social • Geral ◄ . 6. 90.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado                                                                                                                                                                                                                                | •• | 2.000,00                       |
| 02 ,o• ,00 - Sec-rfa MUN.DE Obras Publicas Serviços Urbanos                                                                                                                                                                                                                                                                                         |    |                                |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica                                                                                                                                                                                                                                                                                         | R$ | 20 .000, 00                    |
| 02. 06. oo - SecreWn MUN.DE Agricultura Abukdmento 20-605-0015 2. 033 - Manutenção Funcionamento da SEC.DE Agricultura                                                                                                                                                                                                                              |    |                                |
| 3 . 3 . 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | R$ | 10 .000,00                     |
| 02 . 07 . oo - SecretariaMwddpal de Educação 12-361-0018 2.050 - ManutençãodoQuotadeSalarioF.ducação-QSE                                                                                                                                                                                                                                            |    |                                |
| 4. . 4. . 90 . 52 - Equipamentos Material Pcnnancnte                                                                                                                                                                                                                                                                                                | R$ | 6 .000, 00                     |
| 02 .10. oo - F\mdo de Desenv. da Educaçio Búica- FUNDEB                                                                                                                                                                                                                                                                                             |    |                                |
| 3 . 3.90. 30 - MatcrialdcCOnsumo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | R$ | 20.000,00                      |
| 3.3.90.30 - MatcrialdeConsumo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | R$ | 1.400,00                       |
| 3 . 3 . 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | RS | S .000,00                      |
| 02 .12. 00 - FundoMunlc:lpaldeAMlstendaSodal -FMAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |    |                                |
| 3. 3. 90 . 32 - Material de Distribuição Gratuita                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | R$ | 2 .000, 00                     |
| Art . 2• - Para atender o disposto no(s) Artigo(s) anteriore(sl deste servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de orçamentáriasdesta entidade, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo S 1 °, Inciso III, da Lei Federal nº 4. 320/64, no valor global de R$ 66 . 900, 00 e Seis Mil e Novecentos Reais ) , |    | DECRETO dotações 43, (Seseenta |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |    | SS.900, 00                     |
| 02. 09. oo - Secrdarla Municipal de AMlstenda Social                                                                                                                                                                                                                                                                                                |    |                                |
| 08-2◄◄ -0038 2 .100 - Concesslo de Beneficias Eventuais 3. 3. 90. 48 - Outros AuxíliosFinanceiros Pessoas Flsicas                                                                                                                                                                                                                                   | RS | 38. soo, 00                    |
| 02 .10 . oo - Fundo de Deseav. da Educação Búica•FUNDEB 12-361-0020 2,016 - Profissionais daEducaçãoBasicaFundamc:nlal70% 3.1.90.11 - VencimentosVanta.gensFtx.aSPcssoalCivil                                                                                                                                                                       | R$ | 26. 400, 00                    |

on nua .. .

(Continua na próxima página)

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ESTADO  DO  PIAUÍ

PREFEI TURA  MUNICI PAL  DE  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI

CNPJ. :  01 .  612 .  570/0001-03

Endereço:  RUA  CICERO  MANOEL  DE  CARVALHO,  214, Bairro :  CENTRO

02 .12 .00  o  uma e

08-122-0038  1.064  - A QUIS.DE E QUIP.MAT.P ERM.P ARAFMAS

4.  4. 90. 52  - F.quipamenlos M aterial Pennanente

R$ 2.000,00

Art. JR -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  retroagindo seus  efeitos  para  01/03/2025, revogada  as  disposiçõe s em  contrário .

CAMPO  GRANDE  DO  PIAUÍ, 03  de  Março  de  2025

FRANCISCO  JOSE  BEZERRA

PREFEITO  MUNICI PAL

Assinado, numerado e registrado o presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI, aos  três  dias do  mês de março do ano de  dois  mil  e vinte  e cinco (03/03/2025),  e publicado,  por  af ixação, nos termos  da Lei  Orgânica  Municipal.

## ld:  13  BSBF F  28EBAF 15B

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI

CNPJ.:  01.612.570/0001-03

Endere  o:  RUA  CICERO  MANOEL  DE  CARVALHO, 214,  Bairro:  CENTRO

DICUTO  N·  000004  /2025

Página:  1

...  Continuando

Págin a: 2

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDtNCIAS.

O PREFEITO  MUNICIPAL  de  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI, FRANCISCO  JOSE  BEZERRA, no  uso de suas atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  ART. 5 °  DA LEI  337  DE 22  DE  NOVEMBRO  DE  2024 ..

## D  I C  R Ili TA:

Art.  lR -Fica  aberto  no  corr ente  Exercíc i o,  Crédito Adi cional  Suplementar  no Orçamento  Geral  desta  entidade,  no  valor  de  R$ 922. 776, 50 {Novecentos  e  Vinte  e  Dois  Mil e Setecentos e Setenta e Seis  Reais  e  Cinquenta  Centavos) , destinado  ao  reforço  das seguintes  Dotações .

| Valor da Supl-.ntaçio por auper, vit l'inanceiro de &urc!cio Anterior R$                                                            | 922 .776, 50    |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|
| 02 .10. oo - Fundo de Desenv. da F.ducaçiollúka•FUNDEB                                                                              |                 |
| 3. 1. 90 .O4 - Contratação porTempo Detenninado                                                                                     | R$ 13 .000,00   |
| 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens ruas Pessoal Civil                                                                             | R$ 60 .000,00   |
| 12-365-0019 2.064 - Profissionais da Educação Basica Infantil PréEscola70% 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$ 44.000,00    |
| 12-361-0020 2.016 - Profissionaisda Educação Basica Fundamental 70% 3.1. 90. 04 - Contratação porTempo Detenninado                  | R$ 54.000,00    |
| 3. 1. 90. 11 - Vencimentos Vantagens ruas Pessoal Civil                                                                             | R$ 418. 932, 01 |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens r uas Pessoal Civil                                                                             | R$ 273 .172, 08 |
| 12-361-0020 2.065 - Profissionais da Educação Basica Fundamental:30% 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado                | R$ 20.000,00    |
| 12-361-0020 2.145 - Manutenção Profissionais da Educação Basica Ensino Fundamental 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo               | R$ 39.672,41    |

Art . 2 11 -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retroagindo seus  efeitos  para  01/ 03/ 2025, revogada  as  disposições  em  contrário.

## ld:OCCS6498BBOSFOOC

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## DISPENSA  DE LICITAÇÃO N2  034/2025 Processo  Administrativo  001.0001048/2025

Ata  da  sessão  de  análise  de  habilitação  e  julgamento  das  propostas

Aos  10  (dez)  dias  do  m ês  de  junho  de  2025,  reuniu-se  a Comissão  de  contratação da  Prefeitura  de  JUREMA  PI,  para  análise  de  documentação  de  habilitação  e proposta  de  preções correspondente  a Dispensa  de  L i citação  N2  034/2025,  cujo o  objeto  é  a PRESTAÇÃO . DE SERVIÇOS DE FUNILARIA, PINT URA, ELÉTRICA, COM REPOSIÇÃO DE PECAS, DA  AMBULÃNCIA RENAUT  MASTER  ANO  2023  PLACA  RS01178, DO MUNICÍPIO  DE JUREMA  PI.

Importante informar que no dia 04 (quatro) de junho de 2025 foi disponibilizado  no  Portal  da  Transparência  da Prefeitura  Municipal  o Aviso de Dispensa de L i ci tação N2 034/2025 e seus anexos, com prazo para apresentação  de  proposta  de  preções e  documento  de  habi l itação  de  03  (três) di as  ú teis  a  contar  do  primeiro  dia  útil após  a  publicação, sendo  assim,  o prazo  para  apresentação  de  proposta  iniciou  se  dia  05/06/2025 encerrando  no dia  09/06/2025  às  23 :59h.  Os  documentos  de  habilitação  e  proposta  de  preços deveriam  ser  encaminhados  através do  e-mai l:  pmj urem a.cpl20l7@ gm ail. com ou diretamente  no setor  de protocolo  da Prefeitura  Municipal. Transcorrido  o prazo  legal,  verificou  se  que  a  empresa  AUTO PECAS BASTOS  LTDA, inscrita  no CNPJ N2 00.102. 205/0002-69, encam inhou proposta de preços  e  documentos de habili tação através do  e-mail  cadastrado  no  edital  da  referida  dispensa  de licitação no período entre  05 e  09 de junho  de 2025, portanto, dentro  do prazo  legal  previsto  para  o envi o dos  documentos  e  propostas  de  preços.  Feita a  análise  da  documentação de habili taçã o  e  proposta de preços  apresentada pela  empresa,  constatou  se  que  a  empresa  AUTO  PECAS  BASTOS  LTDA, inscrita  no CNPJ  N2  00.102.205/0002-69, apresentou  toda  a  documentação  de  habilitação  e proposta  de preços  em conformidade  com  as  exigê ncias  do  edital  da  dispensa de licitação n2 034/2025, sendo assim, HABILITADA nesta di spensa de licitação,  estando  aptas  à análise  e jul gamentos  de  suas  propostas  de  preços.

Dando  continuidade  após  a  anál i se  do  dos  documentos  de  habilitação  de  t odas as  licitantes,  verificou  se  que  a  empresa  habil it ada  apresentou  os  seguintes preços:

| EMPRESA                | CNPJ                | VL. PROPOSTA              |
|------------------------|---------------------|---------------------------|
| AUTO PECAS BASTOS LTDA | 00.102. 205/0002-69 | R$ 30.427 ,ee (VENCEDORA) |

Após anál i se conforme demonst rado acima, verificou  se que a  empresa AUTO PECAS  BASTOS  LTDA, inscrita  no  CNPJ  sob  o  n2  00.102.205/0002-69,  sito  à  ROO BR  020, KM 55,  Bloco  1,  n2  101,  Sala  01,  Bairro  Primeira -CEP: 64.770-000, na  cidade  de  São  Raimundo  Nonato -PI, apresentou  proposta  de  preços  no  valor global  de  R$  30.427,00  (Trinta  mil,  quatrocentos  e vinte  e set e  reais),  sendo então declarada  vencedora  desta  D i spensa  de  Licitação.

Para  constar  foi lavrada  a  presente  Ata, após  verificado  o  atendimento  ao objeto  da presente  Dispensa  de  Licitação, sendo  declarada  encerrada  em 10 de  junho  de  2025, para  posteriores  procedimentos  complementares .

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CAMPO  GRANDE  DO  PIAUÍ, 03  de  Março  de  2025

FRANCISCO  JOSE  BEZERRA

PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI, aos  três  dias do  mês de março do ano de  dois  mil  e  vinte  e  cinco  (03/03/2025),  e  publ icado,  por  afixação, nos termos  da  Lei  Orgânica  Municipal .

Jurema, PI, 10  de junho  de  2025 .

COMISSÃO DE  CONTRATAÇÃO:

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais