LRF — Fronteiras (07/10/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho -

Agosto

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | R$ I                     |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Atéo Bimestre            |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                          |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 70.900.000,00            |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 70.900.000,00            |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 47.916.090,29            |
| Défic it Orçamentário                                                            | Défic it Orçamentário                                                            | Défic it Orçamentário                                                            | 0,00                     |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 244.795,77               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | Atéo Bimestre            |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                          |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 70.890.000,00            |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 244.795,77               |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 71.134.795,77            |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 43.686.191 ,47           |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 43.665.629,55            |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 43.058.541 ,53           |
| Superáv it Orçamentário                                                          | Superáv it Orçamentário                                                          | Superáv it Orçamentário                                                          | 4.250.460,74             |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | Atéo Bimestre            |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 43.686.191 ,47           |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 43.665.629,55            |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                   | Atéo Bimestre            |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 62.244.439,34            |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 64.921.132,14            |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 63.653.668,14            |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                     | Até o Bimestre           |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENClÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                          |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | 5.060.416,68             |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | 2.316.119,57             |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | 2.316.119,57             |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | 2.313.823,39             |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 2.744.297,11             |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  |                          |
| Receitas Previdenciá rias Realizadas                                             | Receitas Previdenciá rias Realizadas                                             | Receitas Previdenciá rias Realizadas                                             | 0,00                     |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 0,00                     |
| Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                             | Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                             | Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                             | 0,00                     |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | 0,00                     |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00                     |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                 | Resultado Apurado até o Bimestre (b)                                             | %em Relação à Meta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | -215.000,00                                                                      | 2.437.058,80                                                                     | -1.1 33,52               |
| ultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                      | 489.000,00                                                                       | 2.641.577,57                                                                     | 540,2(                   |

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DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

-

MDE

Mínimo Anual de 25% das Receitas de  Impostos na Manutenção  e Desenvolvimento do Ensino

Mínimo Anual de 70% do FUNDES na Remuneração  dos Profissionais da Educação  Bás ica

Percentual da Complementação  da União  ao FUNDES (V  AA  T) na Educação  Infantil

Mínimo  de  15% da Complementação  da União  ao FUNDEB (V  AA  T) em Despesas de Capital

RECEITAS DE OPERAÇÕES

DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Receita de Operação  de Crédito

Despesa de Capital Liquida

RECEITA DA ALIENAÇÃO

DE  ATIVOS E  APLICAÇÃO

DOS RECURSOS

Receita de Capital Resultante da Alienação  de Ativos

Aplicação  dos Recursos da Alienação  de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES

E

SERVIÇOS  PÚ BLICOS DE SAÚDE

Despesas com Ações  e Serviços Públicos  de Saúde  executadas com recursos de impostos

DESPESAS DE CARÁTE R CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite/  RCL (%)

EUDES AGRIPINO RIBEIRO 273.413.563-9 1 PREFEITO MUNICIPAL

EUDES AGRIPINO RIBEIRO FILHO 071.868.053-70 i CRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇ .

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

## RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁ RIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAM ENTÁ RIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR   | I nscrição   | Cancelamento Bimestre   | Pagamento Atéo Bimestre   | R$ l Saldo aPagar   |
|----------------------------------------------------------|--------------|-------------------------|---------------------------|---------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                | 872.379,58   | 0,00                    | 298.969,79                | 573.409,79          |
| Poder Executivo                                          | 827.810,93   | 0,00                    | 298.969,79                | 528.841,14          |
| Poder Legislativo                                        | 44.568,65    | 0,00                    | 0,00                      | 44.568,65           |
| Poder Judiciário                                         | 0,00         | 0,00                    | 0,00                      | 0,00                |
| Ministéri o Público                                      | 0,00         | 0,00                    | 0,00                      | 0,00                |
| Defensoria Pública                                       | 0,00         | 0,00                    | 0,00                      | 0,00                |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                            | 13.205,70    | 0,00                    | 0,00                      | 13.205,70           |
| Poder Executivo                                          | 12.500,00    | 0,00                    | 0,00                      | 12.500,00           |
| Poder Legislativo                                        | 705,70       | 0,00                    | 0,00                      | 705,70              |
| Poder Judiciário                                         | 0,00         | 0,00                    | 0,00                      | 0,00                |
| MinistérioPúblico                                        | 0,00         | 0,00                    | 0,00                      | 0,00                |
| Defensoria Pública                                       | 0,00         | 0,00                    | 0,00                      | 0,00                |
| TOTAL                                                    | 885.585,28   | 0,00                    | 298.969,79                | 586.615,49          |

Valor Apurado até  o Bimestre

3.321.988,58

9.861.098,41

3.899.236,81

1.328.505,59

Limites Constitucionais Anuais

Mínimo a  Aplicar no

%

%

Aplicado até  o Bimestre

Exercício

25,00

70,00

50,00

15,00

Valor Apurado até  o Bimestre

0,00

2.903.261 ,76

o

Valor apurado a té

Bimestre

0,00

17,01

58,79

67,29

22,93

Saldo Não  R ealizado

0,00

3.576.738,24

Saldo a R ealizar

100.000,00

0,00

Limite Constitucional Anual

% Mínimo  a Aplicar no

% Aplicado até  o Bimestre

Exercício

2.636.1 16,98

)MPSON ALENCAR PEREIRA OUVE 412.150.523-91 CONTROLADOR GERAL

15,00

14,12

Valor Apurado no Exercíc io Corrente

0,00

NCEITO ESCRITÓRIO  CONTÁBIL  L  T 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRC/Pl 000506/0-1

100.000,00

Valor Apurado até  o Bimestre

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