Portaria — Regeneração (18/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anafta Rocha, na 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000  E-mail: prefeituradesal@gmall.com

PORTARIA Nº 39/ 202S.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

PROCESSO Nº. 002/2025

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1

| A.   | Vencimento, de acordo com o art. 1° da Lei Municipal Nº. 1029/2024, que dispõe sobre o Reajuste dos Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Regeneracão ............................        | RS   | 4.221,25   |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
| B.   | Adicional por Tempo de Serviço, confonne art. 73 da Lei Municipal nº 770 de 17/11/2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicosdo Municípiode - . .... .. ....... ...... ....                                                  | RS   | 844,25     |
| e.   | Regênciade Classe, de acordo com art. 59 Lei Municipal Nº 853 de 08/06/2012. Que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Remuneração de pessoa do magistériodo Municípiode Regeneração , edáoutras providencias........................ | RS   | 1.055,31   |
|      | TOTAL EM ATMDADE                                                                                                                                                                                                                           | RS   | 6.120,81   |
|      | TOTAL ARECEBER                                                                                                                                                                                                                             | RS   | 6.120,81   |

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Regeneração/PI , 17 defevereiro de 2025.

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SilvanàJAlves de Oliveira DEPARTAMENTO DE PESSOAL

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AUMENTO DO QUANTITATIVO -CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 169/2023, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, BATERIAS, ÓLEO E LUBRIFICANTES, PROTETORES E CÂMARAS DE AR

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CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO/PI, pessoa jurídica  de direito público,  CNPJ  nV' 06.554.943/0001-42, situado na Rua Gonçalo Nunes, 262-B, Centro, Regeneração-PI, neste ato representada  pelo  Prefeito  Municipal,  o Sr.  Eduardo  Alves  Carvalho,  com  competência par-a  assinar contratos.

CONTRATADO: R A MOURA AUTOMOTIVO SERV CAR LIMITADA, CNPJ n· 39.933.212/0001-67, com sede na Avenida  Prefeito  Wall  Ferraz  nº  4670,  Setor  Lado  A 1 Bairro:  Triunfo  CEP:  64022-005,  Teresina  PI, representada  neste ato por seu  sócio  Rogerio Alves  Moura,  brasileiro,  solteiro,  empresário,  natural  de Teresina Piauí, nascido em 10/11/1975, Inscrito no CPF: 812.851.163-72, residente e domiciliado à Quadrai 73 Casa 05, CEP: 6402S-260, Bairro Parque Piauí,  Teresina - PI.

CLAUSULA PRIMEIRA O presente instrumento tem por objeto o acréscimo no percentual do quantitativo em 25% (vinte e cinco por cento) dos itens relacionados do contrato original.

CLAUSULA SEGUNDA - A alteração  contratual de  que trata este Instrumento é baseada no art. 65, lnc. 1, alínea b, da Lei nV. 8.666/93.

CLAUSULA TERCEIRA - Permanecem Inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas  do Instrumento de, avença.

E por estarem certas e  ajustadas,  as  partes  assinam  o  presente TERMO  DE  ADITIVO, em 2 (duas) vias de Igual teor e forma, na presença de testemunhas abaixo transcritas, a todos os presentes.

Regeneração/PI,  17 de fevereiro de 2025-

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO/PI Eduardo Alves Carvalho - Prefeito Munlclpal CONTRATANTE

R A  MOURA AUTOMOTIVO SERV CAR LIMITADA (CNPJ n· 39.933.212/0001-67) Sr. Rogério  Alves Moura

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

CPF:

CPF

Dispõe sobre a exoneração da Diretora Adjunta do Núcleo Municipal  de  Educação Vereador Francisco  das  Chagas Rodrigues  e dá  outras providencias.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA, Estado do Piauí  no uso das atribuições  que lhe confere o Art. 37 da Constituição Federal e o Art. 90, XXVIII e XXXVIII da Lei Orgãnica do Município,

Considerando, que o  Chefe do Executivo compete decidir sobre nomeações  e exonerações  dos titulares dos cargos quem compõe  a estrutura organizacional da Prefitura Municipal e secretarias.

RESOLVE:

Art. 1 °-EXONERAR, a  Sra. RAIMUNDA CELIA DE MACEDO, portadora do  CPF  373.240.983-04,  RG  1.105.414  SSP/PI,  do  exercício do  cargo  de  Diretora Adjunta do Núcleo  Muncipal de Educação  Vereador Francisco Das Chagas Rodrigues, FG 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2°-Esta portaria entrará  em vigor a partir do ctia 06 de janeiro de 2025.

Art. 3° - Revogam-se as disposiçõe s  em contrário.

Gabinete  do  Excelentíssimo Senhor  Prefeito  Munjcipal  de  Santo  Antônio  de Lisboa, Estado do Piauí,  28 de janeiro de 2025.

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Oocunwnto ·ulnado dlsfta.....,.Ut ~~~= ~-4fflhtQ&gt;.:/~ld.,Jd.-ov.tH'

Francisco Erivaldo da Silva

Prefeito Municipal de Santo Antônio de Lisboa-PI

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Portaria nº. 137 /2025 - GAB

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Regeneração/PI, 17 de fevereiro de 2025.

O PREFEITO  MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO , Estado  do  Piauí,  no  uso  de  suas atribuições  legais e  tendo em vista o  que estabelece a  Lei  Municipal  nº.  795,  de 04  de maio  de 2007, e,

Considerando, o pedido de Aposentadoria por tempo de Contribuição  e idade que originou o  Processo Administrativo nº 002/2025, de 08/01/2025, e  conforme preceitua, o  art. 23 c/c 29 da lei  nº.  795 de 04 de maio de 2007,  que dispOe sobre o  Regime  Próprio  de Prevldincla  do Municiplo de Regeneração  e no e  no art. 6° da EC n· 41  de 19/12/2003 c/c § 5" do art. 40 da Constltulçlo Federal com redação  dada pela Emenda Constitucional nº  20, de 15/12/98.

Considerando, o Parecer  de  Concessão do  Fundo  Previdenciário Municipal de Regeneração,  REG-PREV,

## RESOLVE:

Conceder a  Sra. MARIA FRANCl!ft:A CARNEIRO PACHECO, CPF nº 498.489.413-04, titular do cargo de Professora, lotada na secretaria Municipal de Educação  de Regeneração  PI, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE, na forma discriminada no verso.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Regeneração Piaul, 17 de fevereiro de 2025.

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Numerada, registrada e publicada a presente portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal e no Diá rio Oficial dos Municipios aos dezessete dias do mês  de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, de acordo com a Lei Orgânica do Municíp io.

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--Xmandino Nunes da R"""'ocha Júnior Chefe de Gabinete

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais