Decreto — Vera Mendes (06/11/2025)

103
Ano XxIlI - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Novembro de 2025 - Edigao VCDXLIII
Id:167C4958A3F26A53
Id:0F8BEDFED0406736
RVERA MENDES
RVERA MENDES
Protocolo do Cidadao 4-85/2025
Protocolo do Cidadao 4-83/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Publicacao, Adriano Antonio Da Vera
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Data: 03/11/2025 as 08:00:51
Data:03/11/2025 as 08:14:29
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
CERTIDAO DE HABILITACAO
CERTIDAO DE HABILITACAO
Art. 92, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025,
Art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025,
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n? 035/2025, publicado no Diario
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n? 035/2025, publicado no Diario
Oficial dos Municipios Edigao V CCcxCVI, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n? 324, de 4 de
Oficial dos Municipios Edigao V CCcxcVi, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n 324, de 4 de
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado(a para
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado(a para
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorizacao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos.
Valorizacao do Magisterio (FUNDEF),conforme os criterios legais estabelecidos.
Nome: Francisca Mary De Carvalho Silva
Nome: Maria Da Penha Silva Sousa
CPF: 894.589.xxx-xX
CPF: 741.599.xxx-X
Protocolo Cidadao n?: 85/2025
Protocolo Cidadao n?: 83/2025
Cargo/Funcao exercida a epoca: Professora Efetiva
Cargo/Funcao exercida a epoca: Professora Efetiva
Carga horaria semanal: 20h
Carga horaria semanal:20h
Periodo de direito reconhecido: De 01/01/1998 a 31/03/2003
Periodo de direito reconhecido:De 01/01/1998 a 31/03/2003
Esta certidao e expedida com base no art. 92, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n324/2025, que dispoe sobre
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
profissionais do magisterio beneficiarios.
profissionais do magisterio beneficiarios.
ooe
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oficial dos Municipios,
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oticial dos Municipios,
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
dade
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
prazo, que sja encaminado a Secretaria unicipal de Financas, para inclusao em planiha de calculo, conorme o
disposto no art.9, inciso V, da Lei Municipal n324/2025
disposto no art. 9, inciso V, da Lei Municipal n 324/2025.
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitagao,
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitagao,
que vai assinada pelos membros da Comissao
que vai assinada pelos membros da Comissao
Data e assinaturas eletronicas abaixo
Data e assinaturas eletronicas abaixo
VERA MENDES
RAVERA MENDES
Manifesto
Manifesto
Verificacao de Autenticidade e Integridade
Verificacao de Autenticidade e Integridade
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
estabelecido pela Lei n? 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:.
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:.
https://app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
https:/app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
Download De Copia Original
Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 83/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 85/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
fornecido:
https://app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download
https://app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download
13d6c13ae0e6aa9ea7599c287a062635baf07402feff55604652a77d2e90d866
d32226f94101aeca9fd8146fcd1eb01fa90f5a6113db57de16c8bce5ed9b01f6
Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
Viade ngts  dment
Visaengsr9.ment
Assinado em 03/11/2025 08:16:19
Assinado em 03/11/2025 08:01:08
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Assinado em 03/11/2025 09:44:15
Assinado em 03/11/2025 09:40:50
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Assinado em 03/11/2025 11:27:02
Assinado em 03/11/2025 11:32:07
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais.