Portaria — Alegrete Do Pi (16/04/2025)

60

307

308

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 · Edição V CCCII

## ld:151904C779CD2FD4

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE  MIGUEL LEÃO  - PI CNPJ: 06.554.935/0001-04

## PORTARIA Nº 103/2025.

## RESOLVE

Art.  1º Nomear,  o  Sr.  JOSÉ SABINO DE SOUSA, CPF/MF nº 011 .583.88306,  para  exercer  em  comissao  o cargo  de Assessora  Especial  Nível  1, vinculado à  Secretaria de Obras do Município  de Miguel Leao - PI.

Art.  2º Esta portaria entra em vigor nesta data,  revogadas as disposições  em contrário .

## Publique-se, Registre-se e  Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Municí pio de Miguel Leão  - PI,  01  de abril de 2025.

<!-- image -->

## ld:09FED9048D7D370A

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41 .522.152/0001-31 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 5 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.346

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

DECRETA : Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de R$602 . 500, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação  { +)

## Anulação

02 03 02 FUNDO OE MANUT. E DES. 00  ENSINO BÁSICO  - FUNDEB

247

250

12.365.0035.2263.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

3.3.90.36.00

540

999

000

12.365.0035.2263.0000

4.4.90.52.00

540

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferênc ias de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

251 12.365.0042.2262.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 150.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R : 1 542 02 542 Transferências  do FUNDES - Complementação da União  - VAAT 230 000 FUNOEB - Profissionais da Educação  Básic

02 04 01 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

305

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

3.3.90.36.00

500

300

000

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.39.00

soo

300

000

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.39.00

600

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

GESTÃO  E EXPANSÃO  00  SISTEMA OE SAÚDE

130.000,00

F.R.:

1

500

30.000,00

F.R.:

500

1

20.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

600

01

01

03

F.R.:

1

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutel'II

Não  se aplica

## 602.500,00

55.000,00

F.R.:

1

540

10.000,00

F.R.:

1

540

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ RUA MAXIMINO RIBEIRO,  104 41.522.152/0001-31 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 5, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.346

FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

10.301.0025.2181.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

3.1.90.1 1.00

500

300

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

000

354 10.301.0025.2185.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 50.000,00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 03 604 300 000 Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de s Saúde  - Despesas com ASPS

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL · FMAS

407

408

428

447

11

00

547

02

16

00

## Anulação

02 16 00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

593

04.124.0010.3080.0000

CONTROLE INTERNO

3.1.90.11.00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de lmposios

Não se aplica

Art igo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos p rovenientes  de :

## Anulação :

01

00

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

23

28

03

02

218

GERAL

04.122.0005.1046.0000

GESTÃO  AOMISTRATIVA

3.3.90.36.00

500

999  000

04.122.0005.1046.0000

4.4.90.52.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos n3o Vincultldos de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  ADMISTRATIVA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

FUNDO OE MANUT. E OES. 00 ENSINO BÁSICO  · FUNOEB

12.361.0030.2201.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

543

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNOEB - Complementação da União - VAAR

999  000

Não  se apllca

12.361.0030.2201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Gl"\.lpo: 1 543  02 543 Transfcrlnelas do FUNOEB - Complcmentaç,30 da União·  VAAR

219 999  000 N!io &amp;e apl~

221

12.361.0030.2203.0000 3.1.90.11.00 540 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -15.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  02 Transferê ncias do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos Nl\ose aplica

238

12.365.0035.2282.0000

GESTÃ O E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

3.1.90.11.00

540

230  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

-50.000,00

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNOEB - ProfissiOnais da Educaçao Btlsie

(Continua na próxima página)

1

540  02

08.122.0016.2150.0000

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

3.1.90.1 1.00

soo

999  000

08.122.0016.2150.0000

3.1.90.13.00

soo

999

000

08.122.0016.2150.0000

3.3.90.92.00

soo

999  000

08.244.0016.1656.0000

3.3.90.36.00

660

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇ ÃO  FINANCEIRA

28.843.0009.2081.0000

CONTROLE FINANCEIRO

4.6.90.71.00

soo

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

CONTROLAOORIA GERAL 00 MUNICIPIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41.522.152/0001--31 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 5 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.346

<!-- image -->

O Prefeito Municipal de Miguel Leao, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto  na  Constituição da  República Federativa do Brasil e observando disposto no Artigo 80, Parágrafo  Único , da Lei Orgânica do Município .

02

02

## Anulação

02

04

01

333

02

02

02

<!-- image -->

60.000,00

F.R.:

1

SOO

30.000,00

F.R.:

soo

1

5.000,00

F.R.:

soo

1

2.500,00

F.R.:

soo

1

20.000,00

F.R.:

1

660

20.000,00

F.R.:

1

500

01

20.000,00

F.R.:

1

500

01

01

01

01

05

-45.000,00

F.R. Grupo:

1

-40.000,00

F.R.  Grupo:

1

500  01

-50.000.00

F.R.  Grupo:

1

543  02

01

500  01

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 · Edição V CCCII

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAU(

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104

41 .522.152/0001-31

Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 5 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.346

02

0J

02

FUNDO DE MANUT. E OE$. 00 ENSINO BÁSICO·  FUNDEB

241

257

12.365.0035.2262.0000

3.1.90.13.00

541

290

000

12.365.0042.2263.0000

3.3.90.36.00

542

999

000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

•20.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

1

541

02

Transferências  do FUNDEB - Complementação da Unllo - VAAF

FUNDEB - Profissionais da Educação  B~slc

MANUTENÇÃO

DO ENSINO INFANTIL

-20.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R. GruPO:

1

542  02

Transferê ncias do FUNDEB - Complementaçlo da Unllo - VAA  T

NA0 11esplica

02

04

00

SECRETARIA DE SAÚDE

271

10.301.0020.1180.0000

4.4.90.51.00

800

999

000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE

-14.000,00

OBRAS E INSTAlAÇÕ

ES

F.R. Grupo:

1  600  03

Tranafer!nciaa Fundo a Fundo de Recuraos do SUS provenienlea do Governo Federal - Bloco de M&amp;nute

Não seapllca

## 02 04 01 FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE

282

206

289

290

10.301 .0020.1160.0000

4.4.90.51.00

601

300

000

10.301.0020.1167  .0000

4.4.90.52.00

601

300

000

10.301 .0020.1170.0000

4.4.90.52.00

500

300

000

10.301 .0020.1170.0000

4.4.90.52.00

601

300

000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE

-55.000.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.

Grupo:

1

601

03

Translttrências

Fundo a Fundo de Recu~ do SUS provenientes do Governo Federal • Bloc:o de Estrutu,

SaOde - Despesas oom ASPS

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

-20.000.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F,R,

Grupo:

1

601

03

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Cio Governo Federal • Bloco de Estnstu,

Saúde•  Despesas com ASPS

GESTÃ O E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nlo Vlncu!&amp;dos de Impostos

Saúde• Despesas com ASPS

·20.000,00

F.R.

Grupo:

1

500  01

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE

-56.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.

Grupo:

1  601

03

Transferências  Fundo a Fundo de Recut'$0S do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutu,

Saúde.

Despesas com ASPS

315

10.301.0020.2652.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE

-50.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS

E

VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.

Grupo:

1

500  01

500

Raa.i=• nAo Víncullldos  de Impostos

300

000

Saúde·  Despee.ss oom ASPS

326

10.301.0020.2652.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

-40.000.00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA

F.R.

Grupo:

1  800  03

600

Translerências  Fundo a Fundo de RéCUrsos  oo s us provenientes do Governo Feõeral  - Bloco de Manute

999

000

Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

RUA MAXIMINO RIBEIRO. 104

41.522.152/0001-31

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 5 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.346

02

05

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL - FMAS

411

435

449

456

478

08.122.0016.2150.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

-5.000,00

3.1.90.94.00

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

TRABALHISTAS

F  .R.  Grupo:

1

500  01

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

08.122.0016.2150.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

-2.500,00

4.4.90.92.00

DESPESAS DE EXERC[CIOS ANTERIORES

F  .R.  Grupo:

1

500  01

500

999

000

08.244.0016.1656.0000

4.4.90.52.00

660

999

000

08.244.0016.2125.0000

4.4.90.52.00

660

999

000

08.244.0016.2150.0000

4.4.90.52.00

661

999

000

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

-10.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

660  05

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

-20.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.  Grupo:

1

660  05

Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

-20.000,00

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.  Grupo:

1

661

05

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

Não  se aplica

## Anulação  ( - )

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçAo .

MARCIO WILLIAN MAii ~:~t1~º~~~~~~~?~talpor ALENCAR:621592833Q.µLENCAR'621 59283304 ti Dados; 2025.04.  IS 13:56:52 -03'00'

MARCIO WILLIAM MAIA ALENCAR PREFEITO MUNICIPAL

Dispões sobre a cessão da Servidora NADJANE BEZERRA DE SOUSA, e  dá  outras providências .

O  Prefeito Municipal de Alegrete do Piauí, Estado do Piauí , Mareio Willian Maia Alencar, no uso de suas atribuições  legais e,

Tendo  em  vista  solicitação  emanada  do  Gabinete  de  Sua  Excelência, Governador do Estado do Piauí, Rafael Tjara Fontelas, através de ofício Ofício Nº: 602/2025/GOV-PI/SCGG/SEG/DIATOS de 27 de fevereiro de 2025.

## RESOLVE

1.  Ceder,  sem  ônus  para  o  município ,  por tempo  indeterminado,  a  Servidora Pública  Municipal NADJANE BEZERRA DE SOUSA, Enfermeira da Estratégia de Saúde  da Família, admitida através  de Concurso Público  de Provas e Títulos, RG nº 1667 232 SSP/PI, CPF nº 878.486.943-72, Matricula 18-1, para que possa exercer suas atividades junto a  Secretaria de Saúde  do Estado do Piauí.
2. Determinar ao setor competente, com a maior urgência  possível, a publicação do  presente  instrumento  legal  e  consequente  comunicação  aos  interessados, para que surta os efeitos desejados.
3. Revogadas as disposições  em contrário,  a presente portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroativos a 01  de janeiro de 2025.

Alegrete do Piauí  - PI,  15 de abril de 2025.

MARCIO WILLIAN MAi

ALENCAR:621592833 •

ó

Mareio Willian Maia Alencar Prefeito Municipal

## ld:030E7DAAB9CB35EB

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!!

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N." 007/2025

DE 15 DE ABRIL DE 2025.

"D«.ma,-tofaa,latho ....  ~ -,4á,h, btNçl(,  Dlrm ~ / NÚdll H tlk 11  H drll · 1115., · "'111M "1 / ffl#IM ~-s--s..-..,l,j111111W,-IIM6ida~

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO  FRANCISCO DO PIAuf, ESI'  ADO DO PIAuf, no uso das atn'buiçi!cs,

com

base

oo art. 62, Inciso VI c/c

art.

87, Inciso I, alinca

"i", da Lei

Orglnica Municipal e,

ainda:

CONSIDERANDO o feriado nacional da Sexta-feira da Paixio de Cristo, no dia 18 de abril de 2025;

CONSIDERANDO o feriado nacional de Tiradentes, no dia21  de abril de 2025;

CONSIDERANDO a oonvmiencia administrativa e o costume da população local de dedicar-se às práti

cas religiosas

e familiares durante o perlodo da Sanana Santa, especialmente nos dias que a antecedem, como parte da tradição cristã ennizada na cultura do muni&lt;:ipio;

DECRETA:

Art.t• - Fica decretado ponto f'aculta tivo no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira) em todos os órgios da Administraçio Direta e Indireta do Municlpio de São  Francisco do Piaui - PL

Parigrafo Ú nico: Este Decreto não  se aplica aos serviços considerados essenciais ou que  funcionem cm regime de urgencia e plantio, como os de saúde  e limpeza p6blica. além  dos serviços educacionais, a critério  da Sccrctaria competente.

Art.2" -

OI pruos lea:all

relativo,

ao,

procenos Ucltat6riot em  cano

alo serio

Iaspensos ou Interrompidos,

devendo ser observados e mantidos conforme previsto cm edital ou norma legal vigente;

Art.3°  \_ Cabcri. aos dirigentes dos órglos a prescrvaçlo e o funcionamento dos serviços  essenciais afetos às respectivas áreas  de compet@ncia no ponto facuJtativo e feriados;

Art.4º  - Ficam revogadas as disposições  cm contrári o;

A.rt.s- - Este Decreto entra cm vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sio Frudsco do Plau( (PI), em 15 de abril 2025.

FABIANO ARAUJO DE MOURA Prefeito M■nlclpal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O  FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino  Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.SS0-000 sao Francisco do  Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-S0

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## -602.500,00

## ld:0471C32317552FB7

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Portaria nº 0082/2025