Lei — Oe  Sussuapara (10/07/2025)

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Id:0B621DF1EB106B89
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Sussuapara
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Sussuapara
Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 - Sussuapara - Piauí
Rua Jose Domi
da R
a, n 100 - Sussuapara - Piauí
SUSSUAPARA
CNPJ. 01.612.755/0001-00
SUSSUAPARA
CNPJ. 01.612.755/0001-00
E-mail: pmsussuapara@gmail.com
E-mail: pmsussuapara@gmail.com
O futuro a gonte fag
Edital n 002 /2025
a) Apresentagao dos nomes dos representantes das entidades:
b) Plenaria de Eleigao, atraves do comparecimento dos representantes das
(gestAO 2025 - 2027)
entidades e instituigoes.
O Prefeito Municipal de Sussuapar:
atribuigoes
05 - Os representantes das entidades constituidas segundo o item 03 deverao
Federais n8.080 de 19 de setembro de 1990 e 8.142 de 28 de dezembro de 1990, Lei
Municipal no 011, de 21 de janeiro de 1997 e suas alteracoes, e as Resolugoes CNS no
obrigatoriamente residir no Município de Sussuapara - PI.
06 - Nao poderao candidatar-se para exercer a fungao de Conselheiro de Saude
de Sussuaara
- Pl para gestao no periodo de agosto de 2025 a julho de 2027
pessoas que estiverem sub judice, bem como aquelas que possuam condenagoes
01 - O presente Processo Eleitoral destina-se ao preenchimento de 16 (dezesseis)
judiciais, em qualquer instancia, que envolva em seu objeto questoes do Sistema Unico
Pl, Estado do Piauí
sendo 08 (oito) titulares e 08 (oito) suplentes, uma atividade de cunho voluntario,
de Saude -- SUs.
portanto, sem remuneragao, sendo as vagas de que trata este edital distribuidas de
forma parita
a Resolugao CNS n453/2012
a) 04 (quatro) representantes titulares e 04 (quatro) suplentes do segmento
07- A Plenaria Eleitoral sera realizada as 14 horas e 30 minutos do dia 18 de julho de
dos usuarios do SUS;
2025, na Câmara dos Vereadores, em Sussuapara - PI.
b)02 (dois)repr
tes titulares e 02 (dois) sup
trabalhadores de saude do SUS
c) 02 (dois) representantes titulares e 02 (dois) suplentes do segmento dos
08 - A participagao na Plenaria Eleitoral e requisito obrigatorio para concorrer a vaga.
es do SUS
Os trabalhos terao inicio as 14 horas com palestra sobre o Controle Social no Sus. Em
02 - Poderao participar do Processo Eleitoral para a Composigao do Conselho
seguida sera feita a apresentagao das entidades e instituigoes e realizada a eleigao em
Municipal de Saude de
nstituigoes
representativa:
legalmente constituidas que tenham, no minimo, um ano de comprovada existencia e
si.
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09 - Serao suplentes das entidades e instituigoes eleitas titulares, aquelas nao
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contempladas com a titularidade, dentro do seu segmento, respeitada a ordem
SUSSUAPARA
CNPJ. O1.612.755/0001-00
E-mail: pmsussuapara@gmail.com
decrescente de votagao.
de comprovada atuagao de abrangencia Municipal, estadual ou nacional
03 - De acordo com as especificidades locais, aplicando o principio da paridade, serao
10 - A Secretaria Municipal de Saude de Sussuapara - PI estara disponivel para
contempladas, dentre outras, as seguintes representacoes
I - Entidades representativas dos usuarios:
informagoes no periodo de 8 a 17 de julho de 2025, no horario de 08:00 as 12:00, no
ssoas com patologias e/ou com deficiencias;
seguinte enderego: Rua Jose Domingos da Rocha, no 100, Centro, CEP:
b) Movimentos sociais e populares, organizados (movimento negro, LGBT...);
c) Movimentos organizados de mulheres, em saude;
64.610-000, Sussuapara - Pl. Maiores informagoes podem ser obtidas pelo telefone (89)
d) Entidades de aposentados e pensionistas;
99981-0102.
e) Entidades congregadas de sindicatos, centrais sindicais, confederagoes
ederaco
urbanos e rurais;
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f) Entidades de defesa do consumidor;
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g) Organizagoes de moradores;
h) Entidades ambientalistas;
Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 - Sussuapara - Piauí
SUSSUAPARA
i) Organizagoes religiosas.
CNPJ. 01.612.755/0001-00
E-mail: pmsussuapara@gmail.com
II - Entidades representativas dos Trabalhadores da Area de Saude:
a) Associagoes,
confederagoes, conselhos de profissoes regulamentadas,
Sussuapara - Pl, 07 de julho de de 2025
federacoes e sindicatos, obedecendo as instancias federativas;
b) Comunidade cientifica;
c) Entidades publicas, de hos
de estagio
de pesquisa e desenvolvimentoj
d) Entidades patronais
NAERTON SILVA MOURA
III - Entidades representativas do Governo e dos Prestadores de Servigo:
Prefeito Municipal de Sussuapara - PI
a) Entidades dos prestadores de servigo de saude;
b) Governo.
Zphain Anrida Bavo
04 - O Processo realizar-se-a em 02 (duas) etapas dentro do periodo destinado a
THAIS APARECIDA BARROS
Presidente do Conselho Municipal de Saude