LRF — Munici P Al  De  Fr O Nteiras (07/10/2025)

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R. R. EO - ANEXO XII  (LCn-o-14 1/2012 art.35)

## ld:13B5BE7EF5B9FDSE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA  RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

PERIODO: Janeiro a Agosto

| RREO-ANEXO Il(LRF, art. 53, § !º,inciso Ili) RECEITAS   |                        |                         |                     |                   | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                     | RECEITAS REALIZADAS (b)         | RS SALDO AREALIZAR (e) • (a-b)   |
|---------------------------------------------------------|------------------------|-------------------------|---------------------|-------------------|---------------------------------------------|---------------------------------|----------------------------------|
| RECEITAS DEALIENAÇÃ ODE ATIVOS 0)                       |                        |                         |                     |                   | 100.()()(),00                               | 0,00                            | 100.000,00                       |
| Receita de Alienação de Bens Móveis                     |                        |                         |                     |                   | 100.()()(),00                               | 0,00                            | 100.()()(),00                    |
| Receita deAlienação deBensImóveis                       |                        |                         |                     |                   | 0,00                                        | 0,00                            | 0,00                             |
| Receita de Alienação de Bens Intangíve is               |                        |                         |                     |                   | 0,00                                        | 0,00                            | 0,00                             |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras        |                        |                         |                     |                   | 0,00                                        | 0,00                            | 0,00                             |
| DESPESAS                                                | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) | DESPESAS EMPENHADAS (e) | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS (Q | JNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS | PAGAMENTOS DE RESTOS APAGAR (g) | SALOO (h) • (d-e)                |
| APLICAÇÃO DOS RECURSOSDAALIENAÇÃ ODEATIVOS(II)          | 100.()()(),00          | 0,00                    | 0,00                | 0,00              | 0,00                                        | 0,00                            | 100.()()(),00                    |
| Despesas de Capital                                     | 100.()()(),00          | 0,00                    | 0,00                | 0,00              | 0,00                                        |                                 | 100.()()(),00                    |
|                                                         |                        |                         |                     |                   |                                             | 0,00                            |                                  |
| Investimentos                                           | 100.()()(),00          | 0,00                    | 0,00                | 0,00              | 0,00                                        | 0,00                            | 100.()()(),00                    |
| Inversões Financeiras                                   | 0,00                   | 0,00                    | 0,00                | 0,00              | 0,00                                        | 0,00                            | 0,00                             |
| Amortização da Dívida                                   | 0,00                   | 0,00                    | 0,00                | 0,00              | 0,00                                        | 0,00                            | 0,00                             |
| Despesas Correntes dos Regimes de Previdência           | 0,00                   | 0,00                    | 0,00                | 0,00              | 0,00                                        | 0,00                            | 0,00                             |
| Regime Próprio dos Servidores Públicos                  | 0,00                   | 0,00                    | 0,00                | 0,00              | 0,00                                        | 0,00                            | 0,00                             |
| SALDO FINANCEIRO APLICAR                                |                        |                         |                     |                   | 2024 (;)                                    | 2025 fj) • (Ib - Olf+ Ilg))     | SALDO ATUAL (k) • (III;+IIIj)    |
| VALOR III                                               |                        |                         |                     |                   | 0,00                                        | 0,00                            | 0,00                             |

Nota: Durante o exercicio, somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercício,  as despesas não  liquidadas inscritas cm restos a pagar nilo processados silo iambêm consideradas executadas. Dessa fonna, para maior transparência, as despesas e11ecutadas estão  segregadas em:

. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos 1ermO$ do an. 63 da  Lei  4.320/64;

- . b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não  processados, consideradas liquidadas no encemmento do e11ercicio, por força do an.35, inciso li da Lei 4.320/64.

EUDES AGRIPINO RIBEIRO 273.413.563-91 PREFEITO MUNICIPAL

EUDES AGRIPINO RIBEIRO FILHO 071.868.053-70 SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS

FONTE: SCPI -Comabilidadc [9.50.29.1296], PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS . PI

## ld:10EF338E3AASFD90

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

THOMPSON ALENCAR PEREIRA OLIVEIRA 41 2.1 50.523-91 CONTROLADOR GERAL

<!-- image -->

CONCEITO ESCRJTÓRJ O CONTÁ BIL L  TOA 25.202.82010001-97 CONTADOR CRC/Pl ()()()506/0-1

-

.,  1

|                                                                                                                                                         |                                                                                                      |                                                                                                      |                                      | PREVISÃ O             | PREVISÃ O                                    | RECEITAS REALIZADAS                                   | RECEITAS REALIZADAS   | RECEITAS REALIZADAS             |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|-----------------------|----------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-----------------------|---------------------------------|
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                                              | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                           | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                           |                                      | lNICIAL               | 1'TUALIZADA (a)                              | Att o Bima~ (b)                                       | Att o Bima~ (b)       | (%)(bla)x100                    |
| RECEITA DE IMPOSTOS (1)                                                                                                                                 | RECEITA DE IMPOSTOS (1)                                                                              | RECEITA DE IMPOSTOS (1)                                                                              |                                      | 1.450.000,00          | 1.450.000,00                                 | 875.87 1,06                                           | 875.87 1,06           | 60,40                           |
| Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU                                                                                       | Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU                                    | Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU                                    |                                      | 100.000,00            | 100.000,00                                   | 0,00                                                  | 0,00                  | 0,00                            |
| Receita K.esultanle do lmpoino sobre Transmissão Inter Vivos . ITDI                                                                                     | Receita K.esultanle do lmpoino sobre Transmissão Inter Vivos . ITDI                                  | Receita K.esultanle do lmpoino sobre Transmissão Inter Vivos . ITDI                                  |                                      | 30.000,00             | 30.000,00                                    | 0,00                                                  | 0,00                  | 0,00                            |
| Receita Resultante do lmposlo sobre ScrviçOJ1 de: Qualquer Natureza • ISS                                                                               | Receita Resultante do lmposlo sobre ScrviçOJ1 de: Qualquer Natureza • ISS                            | Receita Resultante do lmposlo sobre ScrviçOJ1 de: Qualquer Natureza • ISS                            |                                      | 700.000,00            | 700.000.00                                   | 481.798.89                                            | 481.798.89            | 68.83                           |
| Receita Resultante do lmposlO wbrc a Renda e Proventos de Qlllllqucr Natureza Retido na Fonte - IRRF                                                    | Receita Resultante do lmposlO wbrc a Renda e Proventos de Qlllllqucr Natureza Retido na Fonte - IRRF | Receita Resultante do lmposlO wbrc a Renda e Proventos de Qlllllqucr Natureza Retido na Fonte - IRRF |                                      | 620.000,00            | 620.000.00                                   | 394.072,17                                            | 394.072,17            | 63,56                           |
| RECEITA DE TRANSFER~NCl1'SCONSTITUCIONAIS E LEGAIS (li)                                                                                                 | RECEITA DE TRANSFER~NCl1'SCONSTITUCIONAIS E LEGAIS (li)                                              | RECEITA DE TRANSFER~NCl1'SCONSTITUCIONAIS E LEGAIS (li)                                              |                                      | 20.735.000,00         | 20.735.000,00                                | 17.798.912,46                                         | 17.798.912,46         | 85,84                           |
| Cota-P,r1e FPM                                                                                                                                          | Cota-P,r1e FPM                                                                                       | Cota-P,r1e FPM                                                                                       |                                      | 13.900.000,00         | 13.900.000.00                                | 13.5 10.502.01                                        | 13.5 10.502.01        | 97,20                           |
| Cota-Parte ITR                                                                                                                                          | Cota-Parte ITR                                                                                       | Cota-Parte ITR                                                                                       |                                      | 10.000,00             | 10.000,00                                    | 1.060,86                                              | 1.060,86              | 10,61                           |
| Cota-Pane IPVA                                                                                                                                          | Cota-Pane IPVA                                                                                       | Cota-Pane IPVA                                                                                       |                                      | 800.000.00 800.000.00 |                                              | 1.726.540.31                                          | 1.726.540.31          | 215.82                          |
| Cota•f>11rtc: ICMS                                                                                                                                      | Cota•f>11rtc: ICMS                                                                                   | Cota•f>11rtc: ICMS                                                                                   |                                      | 6.000.000,00          | 6.000.000,00                                 | 2.553.878,65                                          | 2.553.878,65          | 42,56                           |
| Cota-Parte IPI-Exportaçào                                                                                                                               | Cota-Parte IPI-Exportaçào                                                                            | Cota-Parte IPI-Exportaçào                                                                            |                                      | 25.000,00             | 25.000.00                                    | 6.930.63                                              | 6.930.63              | 27.72                           |
| Outtu Transfcrfocias ou Com..,.,..,<Af'N1Finan~iru Provenientes de lmooslos e Transferências Constitucionais                                            | CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                                             | (_111 ) • (l)+(II)                                                                                   |                                      | 0 00                  | 000                                          | 000                                                   | 000                   | 000                             |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMl'OSTOS ETK.ANFERtNCIAS DESPESASCOM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBt'UNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMI CA | DOTAÇ ÃO INICIAL                                                                                     | · DOTAÇÃO ATIJALIZADA                                                                                | 22. OESPES1'SEMPENHADAS ATE BIMESTRE | 185.000,00 % ATE      | 22.185.000,00 OESPES1'SLIQUIDADAS BIMESTRE % | 18.674.783,.52 OESPES1'SP1'G1'S ATl::DIMc..:> IS\..c. |                       | 84,18 INSCRJTOSl!M RESTOSAPAGAR |
| ATENÇÃO BÁ SICA (IV)                                                                                                                                    | 3.523.000,00                                                                                         | (o)                                                                                                  | ( d )                                | (d/c)x 100 (          | o ) ( c/c ) x                                | (f)                                                   | "' (frc)x 100         | NÃOPROCE.SSAOOS <•>             |
| lk&pesa.., Com:ntes                                                                                                                                     |                                                                                                      | 3.693.000.00                                                                                         | 2.613.35 1,30                        | 70,76                 | 2.613.35 1,30                                | 2.611.211,95                                          | 70,71                 | 0,00                            |
|                                                                                                                                                         | ) .427.000,00                                                                                        | 3.597.000,00                                                                                         | 2.609.652,30                         | 12,55                 | 2.609.652,30                                 | 2.607.5 12,9S                                         | 72,49                 | 0,00                            |
| Dc!pcsu de Capital                                                                                                                                      | 96.000,00                                                                                            | 96.000,00                                                                                            | 3.699,00                             | 3,85                  | 3.699,00                                     | 3.699,00                                              | 3,85                  | 0,00                            |
| ASSIST~NCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)                                                                                                               | 303.000,00                                                                                           | 247.000,00                                                                                           | 22.765,68                            | 9.22                  | 22.765,68                                    | 22.765,68                                             | 9,22                  | 0,00                            |
| Ocspcs..1sCorrcn1 es                                                                                                                                    | 298.000.00                                                                                           | 242.000,00                                                                                           | 22.765.68                            | 9,4 1                 | 22.765.68                                    | 22.765,68                                             | 9,41                  | 0.00                            |
| Despesa.,; de Capital                                                                                                                                   | 5.000.00                                                                                             | 5,000,00                                                                                             | 0,00                                 | 0,00                  | 0.00                                         | 0,00                                                  | 0,00                  | 0,00                            |
| SUPORTE PROFILÁT ICO E TERAPl!UTICO (VI)                                                                                                                | 0.00                                                                                                 | o.oo                                                                                                 | 0,00                                 | 0,00                  | 0.00                                         | 0,00                                                  | 0,00                  | 0,00                            |
| Despesas Corrcntes                                                                                                                                      | 0.00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | o.oo                                 | 0,00                  | 0,00                                         | 0,00                                                  | 0,00                  | 0,00                            |
| Despesas de Capital                                                                                                                                     | o.oo                                                                                                 | o.oo                                                                                                 | 0,00                                 | 0.00                  | O.DO                                         | 0,00                                                  | 0,00                  | 0,00                            |
| VIGILÂNC IA SANITÁ RIA (VII)                                                                                                                            | 0,00                                                                                                 | 0.00                                                                                                 | 0.00                                 | 0.00                  | o.oo                                         | 0.00                                                  | 0.00                  | 0.00                            |
| Despesas Correntes                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0.00                                 | 0.00                  | 0,00                                         | 0.00                                                  | 0.00                  | 0.00                            |
| Despens de                                                                                                                                              |                                                                                                      | 0.00                                                                                                 | 0.00                                 |                       | 0,00                                         |                                                       |                       |                                 |
| Ct1pi1 al                                                                                                                                               | 0.00                                                                                                 |                                                                                                      |                                      | 0.00                  |                                              | 0.00                                                  | 0.00                  | 0.00                            |
| VIGILÂNC IA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)                                                                                                                       | 0.00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                 | 0.00                  | 0.00                                         | 0,00                                                  | 0,00                  | 0,00                            |
| Despesas Co1TCn1es                                                                                                                                      | 0.00                                                                                                 | 0.00                                                                                                 | 0,00                                 | 0,00                  | 0,00                                         | 0,00                                                  | 0,00                  | O.DO                            |
| OcspeSM de Capital                                                                                                                                      | 0.00                                                                                                 | 0.00                                                                                                 | 0,00                                 | o.oo                  | 0.00                                         | 0,00                                                  | 0,00                  | 0,00                            |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)                                                                                                                             | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                 | 0,00                  | 0,00                                         | 0,00                                                  | 0,00                  | 0,00                            |
| Despesas Correntes                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                 | 0,00                  | 0,00                                         | 0,00                                                  | 0,00                  | 0,00                            |
| Despesas de Capi1al                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 | 0,00                                 | 0.00                  | 0,00                                         | 0,00                                                  | 0,00                  | 0,00                            |
| OUTRAS SUDFUNÇÕES (X)                                                                                                                                   | 0.00                                                                                                 | 0.00                                                                                                 | 0.00                                 | 0,00                  | o.oo                                         | 0.00                                                  | 0,00                  | 0.00                            |
|                                                                                                                                                         | 0.00                                                                                                 | 0,00                                                                                                 |                                      |                       | 0.00                                         |                                                       |                       |                                 |
| Dc$pcstiCOtttlll~                                                                                                                                       |                                                                                                      |                                                                                                      | 0,00                                 | 0,00                  |                                              | 0,00                                                  | 0,00                  | 0,00                            |
| ''\Ao,""~"~ de Ca i111.J                                                                                                                                | 000                                                                                                  | 000                                                                                                  | 0 00                                 | 000                   | 000                                          | 000                                                   | 000                   | 000                             |