Decreto — Alagoinha Do Pi (25/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

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ESTADO DO PIAUÍ \_ P\_ R \_ EF \_ EI \_ TU \_ R \_ A \_ M\_ UN \_ ·\_ c\_ 1P \_A \_L \_ D\_ E\_ ALA \_\_ oo \_ 1 \_ N\_ H \_ A \_D \_o \_ P1 \_A \_ u \_ í CNPJ: 07.450.778/0001- 41

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## EDITAL DE CONVOCAÇÃO/NOMEAÇÃO N~ 03/2025

"Dispõe sobre  CONVOCAÇÃO E  NOMEAÇ Ã O  de aprovados/classificados  no  concurso  público de provimento  de  Cargo s  Efetivos  da  Prefeitura  de Alagoinha do Piauí- PI e dá  outras providê ncias."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ,  ESTADO DO PIAUÍ, no uso de  suas atribuições  legais,  e  CONSIDERANDO a  homologação  de concurso  público  objeto do Edital n 2 01/2023, realizada por  meio  do  Decreto n 2 027/2024, veiculado  no  Diário Oficial  dos Municípios  em sua Edição VLXXXII, de 04/06/2024,

## RESOLVE:

Art.  12  Ficam  convocados  e  nomeados  os  candidatos  aprovados/classificados  no  concurso público  relacionados no Anexo 1 , para comparecerem, pessoalmente ou por procurador munido de  instrumento  de  procuração, na Secretaria Municipal  de  Administração da Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí , localizada na Rua  dos Três  Poderes, 240, Centro, Alagoinha do Piauí/PI,  CEP; 64655-000.

Parágrafo  ún ico  A  relação  de candidatos  convocados/nomeados  encontra-se  discriminada por  código  do  cargo  e  cargo  objeto  do  concurso  público, constando  suas  informaçõe s  na seguinte ordem: número de  inscrição, nome  do  candidato,  total de  pontos  obtidos  e classificação .

Art. zv -Quando  do  comparecimento, os  candidatos  deverão apresentar  os  seguintes documentos, para fins de comprovação  de atendimento ao que dispõe  o subitem 4.1 do Edital n· 01/2024:

1. Cópia autenticada do RG e CPF;
- li. Cópia autenticada da certidão  de casam ento, quando houver;
3. Ili. Certidã o  de quitaçã o  eleitoral emitida por meio do site https://www .tse.jus.br/servicos­ eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
- IV. Cópia do comprovante de residência;
- V. Certificado de  Reservista  ou  de dispensa  de  Incorporação ,  em  caso  de candidatos do sexo masculino;
- VI. Comprovante de escolaridade, conforme o cargo;
- VII. Certidão Negativa  da  Justiça Federal  (cível e criminal), emitida  por  meio  do  site https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa/ ;
- VIII. Certidão  negativa da Justiça  Estadual  (cív el  e  criminal),  de l Q e  2" graus,  emitida pelo Tribunal  de  Justiça  do  Estado  onde  o  candidato  convocado  reside.  Os  residentes  no

Estado do Piauí poderão solicitar a certidão em https:/ /www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao;

- IX. Indicação  de conta  bancária ,  caso  possua,  com cópia  do cartão  em que conste número de agência  e de conta bancária ;
- X. Cópia da inscrição  no PIS/PASEP, caso possua;
- XI. Declaração  de  não  estar  cumprindo  sanção  por  inidoneidade,  aplicada  por qualquer órgão  público  ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal, conforme modelo constante no Anexo 11;
- XII. Declaração quanto  ao  exercício  de  outro(s) cargo(s), emprego(s)  ou função(ões) pública(s)  e  sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria  e  pensão , conforme modelo constante no Anexo Ili;
- XIII. Cópia da última  Declaração  de  Imposto de Renda apresentada junto à Receita  Federal, ou Declaração  conforme modelo constante  no Anexo  IV;  acompanhado de consulta à página de restituição de Imposto de Renda, disponível em https://www .restituicao.receita.fazenda.gov.br;
- XIV. Atestado médico ,  assinado por médico com indicação  do  núm ero do CRM,  informando estar apto física e  mentalmente para  a  investidura em cargo  público  no município de Alagolnha do Piauí-PI.

Art, 3·  A  posse  fica  condicionada  à  comprovação  de  aptidão  física  e  mental  para  o exercício do  cargo,  assim  como,  apresentação  de  atestado  médico oficial  e  os  documentos adicionais, obedecidas as observaçõe s acima supracitadas.

Parágrafo  único .  Os candidatos deverão  comparecer,  no período de  25 de fevereiro  a  10 de março de 2025, das 7:00h às 13:00h, na SECRETARIA  MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO, na sede da prefeitura municipal, Rua dos Três  Poderes, 240, Centro, Alagolnha do Piauí- PI.

- Art.  411  o município  receberá  apenas  a  documentação  completa e de uma única  vez,  e somente serão  aceitos os documentos que estiveram dentro  do prazo de validade. A  falta de qualquer documento, após análise  dos requisitos específicos para cada cargo, poderá  importar na perda de vaga.
- Art. SR Os candidatos que não  comparecerem para apresentação  da documentação , dentro do  prazo estabelecido no  art. 32, parágr afo único , serão considerados desistentes e, automaticamente, eliminados.
- Art.  6R  O referido  ato  é,  especificamente,  para  apresentação  de  documentação, no entanto,  tratando-se  de  candidato  que  comprove  possuir  os  requisitos  para  Investidura  no cargo, já  poderá  neste ato tomar posse ou já  sair com data posterior certa para se apossar.
- Art. 7·  A  presente  convocação e  nomeação estará publicada  no  Diário Oficial  dos Municípios.

Art. 82 É  de  inteira  responsabilidade  do  Candidato  sua omissão quanto  ao  que  for publicado ou divulgado.

Alagoinha do Piauí-PI , 24 de fevereiro de 2025.

PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA:07905076

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PEDRO OTACÍLIO DE SOUSA MOURA Prefeito Municipal

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ CNPJ: 07.450.778/0001- 41

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## ANEXO 1

## RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS

## CARGO: 003 -ASSISTENTE SOCIAL

1.023-41.410 MARIA MARCELA DA SILVA DIAS, 80,00, 1;

## CARGO: 004 -CIRURGIÃO-DENTISTA

1.023-43.081 VINÍCIUS DE SOUSA MEIRELES, 77,00, 2;

CARGO: 011

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PROFESSOR DE 1º  AO Sº ANO

1.023-54.681 MARIA SHEYLA DE SÁ  SILVA, 87,00, 1;

## CARGO: 012 -PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

1.023-45.397 RAÍCE RAQUEL DE SÁ,  84,00, 1;

## CARGO: 013 -PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

1.023-44.451 MARIA ÂNGELA  DE ALMEIDA, 92,00, 1;

- 1.023-45.474 MARIA APARECIDA DE SOUSA FIALHO, 90,002;

## CARGO: 014 -PROFESSOR DE MATEMÁTICA

EZEQUIEL BEZERRA SILVA, 93,00, 1;

VANDEILSON MOISÉS  DE OLIVEIRA, 90,00, 2;

## CARGO: 015 -PSICÓLOGO

- 1.023-44.003 JAKIVÂNIA  SOUSA DOS ANJOS, 82,00, 1;

## CARGO: 024 -VIGIA

- 1.023-43.086 LEONARDO DIAS ROCHA, 79.00, 2;

ESTADO DO PIAUÍ PREFBTURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

CNPJ: 07.450.nB/0001-41

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## ANEXOU

## MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE

Declaro, para os devidos fins, em consonância  com o Edital n2 01/2024, subitem 4.1, alíneas "f" e  "i",  objetivando  provimento  em  cargo  efetivo  no  quadro  de  pessoal  do  Município de Alagoinha do Piauí , E stado do Piauí, que

- -Não  sofri  condenação  criminal  com  pena  privativa  de  liberdade, transitada  em  julgado,  ou qualquer condenação  incompatível com o exercício  do cargo pretendido;
- Não  sofri, no exercíc io da função  pública , penalidade por prática  de atos desabonadores.

Por  ser  expressão  da  verdade, firmo a presente  declaração ,  para  que  se  cumpram  todos  os efeitos legais.

Alagoinha do Piauí-PI, \_\_  de \_\_\_\_\_  de 2025.

Nome e assinatura

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVIII

ESTADO DO PIAUI PREFBTURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

CNPJ: 07.450.778/0001·41

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ANEXO Ili

## MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO  ACUMULAÇÃO DE CARGOS

Atendendo as disposições  do Edital  n·  01/2024, subitem  4.1,  allnea  "g",  bem como do artigo 37, inciso  XVt da Constituiçã o  Federal, objetivando investidura em  cargo públ ico no Município de Alagoínha do Piauí, eu, convocado para nomeação para o cargo de DECLARO,  responsabilizando~ me  penat  civil  e  administrativament e  por  qualquer  falsidade, incorreção ou  omissão ,  que  na esfera Federal, Estadual  e Municipal,  seus Poderes, na Administração  Diret a, Sociedade de Economia Mista, Empresa Fundaçõe s e Autarquias:

1. ( ) Não  ocupo qualquer outro cargo, função  ou emprego público;
2. ( ) Ocupo o(s) seguinte(s) cargo(s), emprego(s) ou função(õe s) pública(a s):

Cargo ativo:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  Ó rgão: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

horas, cumprindo o horário  de \_\_\_\_  às  \_\_\_

Carga horária  semanal de \_\_\_

\_

3. ( )  Estou  aposentado (a)  em outro cargo/emprego/função  púb lica. (Preencher no caso  de outro cargo aposentado e anexar cópia do ato de concessã o de sua aposentadoria).

Cargo :  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  Órgão: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Por ser  expressão  da  verdade,  firmo  a  presente  declaração,  para  que  se  cumpram  todos  os efeitos legais.

Alagoinha do Piauí-PI, \_\_  de \_\_\_\_\_\_  de 2025.

Nome e assinatura

ESTADO DO PIAUI \_ P\_ R\_ EFB \_\_ ru \_ RA \_ M \_UN \_ 1 \_ c\_ 1P \_AL \_\_ D\_ E\_ ALA \_\_ oo \_ ,N \_HA \_\_ oo \_ P1 \_ A \_ u \_ r  \_ \_ \_ \_ CNPJ: 07.450.778/0001- 41

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ANEXO IV

## MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS E/OU ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Eu,  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ portador Órgão Expedidor,\_\_....., inscrito no CPF sob o n" do  RG  n·------~ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ declaro, para os devidos fins,  em consonância  com  o  subitem 4.1, alínea "h", do Edital n· 01/2024:

)  Ser  ISENTO  da  apresentação de  Imposto  de  Renda  junto à Receita  Federal,  ano base  \_\_\_\_ ~ exercício----~  na forma da legislação .

Declaro ainda:

- [ ] ) Não  possuir bens.

- [ ] ) Possuir os seguintes bens:

Declaro estar ciente de que,  em caso  de ser comprovada a falsidade  desta declaração,  estarei sujeito às sanções  civis, administrativas e criminais previstas em lei.

Alagoinha do Piauí-PI,  \_\_  de \_\_\_\_\_\_  de 2025.

Nome e assinatura

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EDITAL SEMED ANTONIO ALMEIDA-PI ..  1/2825 PROGRAMA PIAUlENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA-PPAIC

A  SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNicfrlo DI: ANTONIO  ALMEIDA, através da Comissão de  Sclo;io  do  l'ro0csao  Sdeti"° para Coordenador Municipal e  Formado&lt; Municipal do Programa ~ de Alfabdizaçio Na Idade Certa, confonne EDITAL SEMED ANTONIO ALMEIDA-PI  ..  l/D25 -PROGRAMA  PIAUJENSE  DE  ALFABETIZAÇÃO NA  IDADE  CERTA -PPAIC, VEM DIVULGAR. O  RESULTADO PRELIMINAR.  DAI" ETAPA: ANÁLISE  DO HISTÓRICO  ACADtMICO E PROFISSIONAi., DOS CANDIDATOS ÀS VAGAS DO EDITAL SUPRA CITADO:

|                 | OOCANIIIDAfl> ,      | VAGA               |      |                          |
|-----------------|----------------------|--------------------|------|--------------------------|
| ANTONIO ALMEIDA |                      |                    |      | PARAAETAPA 2             |
| ANTONIO ALMEIDA | KATRYNNECOELHOARA JO | FORMADOR MUNICIPAL | 60,0 | CLASSIFICADO PARAAETAPA2 |

ANTONIO ALMEIDA (PI), 2' DE FEVEREIRO DE ms.

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CPF: IM..286393-e!I

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AD?

REUANE FERREIRA LEAL

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.

\DIL ~~E=~~

CPF: ~15

Eod., l'raça Apsdnllo V..\_ N· S7 -Cealro- CEP: ~-CNPI  JGJl69..099f0001-49 e-.aU: scmcdaavi@wail çom .......  m . 1  IMkablll~

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## EXTIIATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025-CPUPMAA

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 002/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA/PI (CNPJ nº 06.554.018/0001-11)

CONTRATADA: JAELSON MARTINS DE ARAÚ JO (SUPERMECADO JM), (CNPJ nº 01 .399,561  /0001 ·  78)

OBJETO: Contratação  de empresa especializada para o fornecimento de material limpeza para suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Antônio Almeida/PI e suas secretarias, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referê ncia.

VALOR GLOBAL: R$ 563.925,84 (quinhentos e sessenta e três  mil, novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos)

PRAZO DEVIG~NCIA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 21  de Fevereiro de 2025

MARCELO TOLEDO LAURINI Prefeito Municipal

Praça Agostinho Varão,  57 - Centro - CEP 64.855-000 E-mail: pmaa-pi@hotmail.com - Site: www.antonioalmeida.pi.gov.br www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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