Decreto — Vila Nova Do Pi (18/08/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 18 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLxxxV
Id:0B621EAC6A634DB1
Id:0F8BEF1583014DB6
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-P
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
Jila Nova
Av. Santo Antonlo, 210 - Centro - CEP: 64.688-000 - Vila Nova do Piauí-
Vila Nova
doPiaui
E-mail: pm
Av. Santo Antonio, 210 - Centro - CEP.: 64.688-000 - Vila Nova do Piauí-PI
Fo 89337-0068- N: 01.612.614/0001-87
do Piau.
E-mail: pmvnvn@bol.com.br - Site: www.vilanovadopiaui.pi.gov.br
Fone: (89)93437-0068 - CNPJ: 01.612.614/0001-97
LEI N 381/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
LEI N 382/ 2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
Dispoe sobre a denominagao de rua FRAN-
CISCO SIMAO DE FRANCA em Logradouro Pu-
blico no Município de Vila Nova do Piauí e da
"Abre Credito Especial no Orçamento
Municipal,
alterando
Lei
outras providencias.
Orcamentaria Anual e da outras
O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
providencias."
Iegais conferidas pela Lei Organica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
MANOEL BERNARDO LEAL, Prefeito de Vila Nova do Piauí - PI, no uso de suas
Art. 19 - Fica denominada de RUA FRANciscO sIMAO DE FRANCA, a atual via publica localizada
4.320/64.
no perimetro rural do Povoado Sao Joao Batista, zona rural do Município de Vila Nova do Piauí-
PI, conforme disposto no Anexo I desta Lei
Fago saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a Lei:
Art. 1 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir credito especial
Art. 2 - O Poder Executivo Municipal adotara as providencias necessarias para a devida sinaliza-t
referente a Operagao de Credito no Orçamento corrente para a inclusao de elementos de
cao da referida via, bem como a inclusao da nova denominacao nos cadastros oficiais do Muni-
despesas, na forma do artigo 43, IV, da Lei Federal 4.320/64, conforme abaixo
cipio.
especificado:
Art. 3 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em con-
trario.
02.05.00 - SEC. MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO
04.122.0007.1050,000 - Implantagao de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica
4.4.90.51.00 - Obras e Instalagoes
R$
Câmara Municipal de Vila Nova do Piauí, 08 de agosto de 2025.
427.500,00
02.08.00 - Secretaria MUN. DE SAUDE
10.301.0021.1050,0000 - Implantagao de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica
4.4.90.51.00 - Obras e Instalacoes
R$
MANOEL BERNARDO LEAL
142.500,00
Prefeito Municipal
02.17.00 - Secretaria Municipal DE EDUCACAO E DESPORTO
12.361.0013.1050,0000 - Implantagao de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica
4.4.90.51.00 - Obras e Instalagoes
R$
380,000,00
one8993437-0
68-CNPJ01.612.614/0001-97
Art. 2o - Os creditos orcamentarios serao incluidos em suas respectivas unidades
LEVADO A SESSAO NESTA
A ORDEM DO DIA DA SESSAO
orcamentarias, atraves de Decreto emanado do poder executivo, conforme demonstrado
DATA. Câmara Municipal
DE HOJE SALA DAS SESSOES
acima,
DE VILA NOVA DO Piauí
DA Câmara Municipal DE
VILA NOVA DO Piauí-PI
061 081202s
SECRETARIO DA Câmara
SECRETARIO DA Câmara
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
Vila Nova
Av. Santo Antonio, 210 - Centro - CEP: 64.688-000-Vila Nova o Piqui-PI
do Piauí
E-mail: pmvnvn@bol.com.br - Site: www.vilanovadopiaui.pi.gov.br
APROVADO
A SAngAO
Fone: (89)93437-0068 - CNPJ: 01.612.614/0001-97
Sala das sessoes, em X.
1
mencionada e demonstrada:
Nyuu
Secretario
Presidente da Câmara
R$ 950,000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais).
Art. 4 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
SANCIONADA
Promulgada nesta data. Publique-se,
Registre-se e cumpra-se.
Nesta data, O%j 08j_FdS
em D8 08 j F0I5
Vila Nova do Piauí - PI, 08 de agosto de 2025
Manoel Bernardo Leal
PREFEITO Municipal
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxl - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 18 de Agosto de 2025 : Edicao VcccLxxxV.
C
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-P
Nanie, Sreweide de Saste
Vila Nova
Av. Santo Antonio, 210 - Centro - CEP.: 64.688-000 - Vila Nova do Piauí-F
do Piauí
E-mail: pmv
Piauí.pi.gov.br
Fone: (89)93437-0068 - CNPJ: 01.612.614/0001-97
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LEVADO A SESSAO NESTA
A Ordem DO DiA dA SEsSAO
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DATA. Câmara Municipal
DE HOJE SALA DAS SESSOES
DE VILA NOVA DO Piauí
DA Câmara Municipal DE
VILA NOVA DO PIAUf-PI
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SECRETARIO DA Câmara
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SECRETARIO DA Câmara
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A SAnCAO
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APROVADO
Ellen Mowia da Andunte Aodagye
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SANCIoNADA
Promulgada ne
data.Publique-se,
Registre-se e cumpra-se.
Nesta data,D8j O8j_FOQS
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PREFEITO MUNISIPAL
Prefeito Municipal
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Komidaloe
Prefeitura Municipal DE C
ATA DA AUDIENCIA PUBLICA PARA APRESENTACAO DOS iNDICES CONSTITUCIONAIS DE SAUDE
Aoncisco Hleoro
E EDUcAgAO e DO PLANO PLURIAnUAL (pPA)
Liliv, hoyquel s de rLincieo
Aos doze dias do mes de agosto de dois mil e vinte e cinco, as nove horas e trinta minutos, no
Rodaiges de Sousg -Assistente Souic!
Plenario da Câmara Municipal de Vereadores de Capitao de Campos, Estado do Piauí, fol
realizada Audiencia Publica com o objetivo de apresentar os indices constitucionais
Srmone:
Mario oE. Silo / sub secretaro sdministrogae
as da Saude e Educ
stre de 2025, confo
determina a Lei Complementar n 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei
llitr Sihir cl seus
-GERENtE De RH
2026-2029, instrumento de planejamento governamental de medio prazo.
Vaneide Japes Oliirs Sadoy
A audiencia foi conduzida pelo Controlador Geral do Município, senhor Gesiel Alves de Oliveira,
da Câmara Municipal, a Senhora Prefeita Municipal, alem de secretarios municipais, diretores de
departamentos, representantes dos conselhos municipais de saude e educagao e membros da
Oscaniss Qomes ele (Oliveia Audnode Voeeslona
sociedade civil.
Sihee
Inicialmente, o senhor Gesiel Alves de Oliveira deu as boas-vindas aos presentes, esclarecendc
Oris tio s
o objetivo da audiencia e destacando a importancia da transparencia e do controle social na
nhagax Moryu
referente ao segundo quadrime
estre de 2025, destacando que: Na area da Educacao, o Município
constitucional exigido de 25%, conforme o artigo 212 da Constituigao Federal; Na area da Saude,
foi demonstrado que o Município investiu 15,15% da receita de imp
LC n 141/2012.
Durante a apresentagao, tambem foram demonstradas as ag8es realizadas nas duas areas, os
receita e aplicagao, entre outros.
Em seguida, foi apresentada a proposta do Plano Plurianual (PPA) para o periodo de 2026 a 2029,
prioritarios
metas e acbes
infraestrutura, saude, educagao, assistencia social e desenvolvimento economico, alinhados com
as diretrizes do governo Municipal..
Apos a apresentagao, foi aberto espago para manifestagoes e questionamentos dos vereadores
de tod
oromisso com a gestao responsavel dos recursos publicos e com a
Para constar, eu, Ana Luiza de Assungao Alves, lavrei a presente ATA, que sera publicada nos
Municipal
Capitao de Campos - PI, 12 de agosto de 2025.
A1
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais