Licitação — Monsenhor Hipolito (12/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIX

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

'W'

CNPJ: 06.553.770/0001 - 48

Avenida Carlos Libório,  1

O  1  -

Centro

Monsenhor Hipólito - PI • CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

## EXTRATO DE TERMO ADITIVO

## PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 010/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 011/2024

MODALIDADE: DISPENSA ELETRÓNICA  002/2024

OBJETO:  "CONTRATAÇÃO

DE  EMPRESA PARA  LOCAÇÃO

DE  ESTRUTURAS

PARA EVENTOS NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO-PI"

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO/PI

CONTRATADA:  LEVANT CONTROLE PÚBLICO  PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNP  J sob o nº  48.125.191/0001-44.

OBJETO  DO  ADITIVO: ADITIVO  PARA  REAJUSTAR  O VALOR  ORIGINAL  EM ACRÉSCIMO  DE 7% E PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL ATÉ  DIA  12 DE MARÇO  DE 2025.

## FONTE DE RECUROS:

CONFORME O CONTRATO ORIGINAL

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Artigo  124,  I,  "b",  da  Lei  14.1 33/21  e art.  107,  da  Lei 14.133/21.

VIGÍNCIA: até  12 de março de 2025.

ANTONIO DJALMA  C BEZERRA

Assinado de forma digital }\p,,r ANTONIO  DJALMA

POLICARPO:5038450 3420 ti

BEZEll\_ RA

POLICARP0:50384503420

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## ESTADO DO PIAuf

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ  06.553.770/ 0001 -

48

Avenida  Carlos  Libório,  101, Centro

Monsenhor Hipólito -

PI CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8 138-5459  E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

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## ATA DE REGUSTBQ Pf; PRECQS  N" 991 G02;'H

O  MUNICiPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO , ESTADO DO PIAut, pessoajurfdica de direito público interno, com sede na Av. Carlos Libório, Nº 101, Centro, Monsenhor Hipólito·  PI, CEP: 64.650-000, CNPJ (MF) N" 06.553.770/000148, neste ato representado pelo seu Prefeito,  Dr. ANTÔN IO  DJALMA BEZERRA POLICARPO. inscrito no CPF sob o nº 503.845.034-20, considerando o julgamento do  Pregi o Eletrônico nº 00112025-PMMH/Pl, P.-ocaso Administrativo n· 051!2024,  RESOLVE  registrar  os  preços  da(s)  emprcsa(s)  indicada(s)  e  qualificada(s)  nesta  ATA.  de  acordo  com  a classificação  por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotad.a(s), atendendo às condições  previstas no edital, sujeiwido­ se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133/'102  I e suas alterações,  e cm conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO

Esta  Ata  tem por objeto  o  "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS  PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTfvEIS, LUBRIFICANTES E DERN  ADOS DE PETRÓL EO A  FIM  DE  SUPRIR  AS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  E  AS  SECRETARJAS  DE MONSENHOR HIPÓLITO - PI", nas quantidades, condições e especificações contidas no Termo de Referê ncia, confonne especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referênc ia, Anexo 1, do Pregio Eletrônico nº 0011202S/PMMH, que é  parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

## l. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES  E QUANTITATIVOS.

2.1 . O  preço registrado,  as  especificações  do objeto,  a  quantidade,  fornecedor  (es)  e  as demais condições  of ertadas na(s) prop0sta(s) são  os constantes abaixo:

l'OLICARPO A XATRIO L1DA CNPI: '7.237.-1-441 ENDIIRBÇO,  RUA PRDIEl'ADA, N" 21, BAlllllO CAllCAllÃ,  MON8ENHOR IIIPÓUl'OPI-CEl'I -IIEPIIEDNTANTl!UGALI \_\_\_\_\_ C....... cnr .-. IIMH.723-N · RG 2.241.374 DIAILzp 1 1 ......  --

LOT&amp; I · AIIASTIICIMl:NT DI  MONSSNBOR llll'ÓLl'J'O.PI

VALOR 'IVI'~ LDO

·11·-

| DDCRIÇÃO                                                                                                                      |   LOT& |   RIIM | UND    | MARCA/ PAIIIIICANTI:   |   Q'n)lt | VALORUMT.   | VALOR'IVl'AL    |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|--------|--------|------------------------|----------|-------------|-----------------|
| GASOLlNA COMUM- AUTOMOTIVA, OE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGl!NTE CONTIDAS NO REGULARMENTO TÉCN ICO ANP 06\99 E PORTARIA 197\99 |      1 |      1 | LITROS | PETROBRAS S/A          |    75000 | RS6,32      | RS 474.000,00   |
| DIESEL SI0- ULTILIZAÇÃO AUTOMOTIVA, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE ANP                                                    |      1 |      2 | LITROS | PETROBRAS S/A          |   220000 | RS6,2S      | RS 1.375.000,00 |

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Monsenhor Hipólito-PI,  07 de fevereiro de 2025.

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Antônio Djalma Bezerra Policarpo Prefeito Municipal

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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| LOTI II- LlllllllFICAN'ID IM MONSINIIORIIIPÓLJl'O.PI   | LOTI II- LlllllllFICAN'ID IM MONSINIIORIIIPÓLJl'O.PI   | LOTI II- LlllllllFICAN'ID IM MONSINIIORIIIPÓLJl'O.PI   | LOTI II- LlllllllFICAN'ID IM MONSINIIORIIIPÓLJl'O.PI   | LOTI II- LlllllllFICAN'ID IM MONSINIIORIIIPÓLJl'O.PI   | LOTI II- LlllllllFICAN'ID IM MONSINIIORIIIPÓLJl'O.PI   | LOTI II- LlllllllFICAN'ID IM MONSINIIORIIIPÓLJl'O.PI   | LOTI II- LlllllllFICAN'ID IM MONSINIIORIIIPÓLJl'O.PI   |
|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| D18CRIÇÃO                                              | LOTI                                                   | lTIM                                                   | UND                                                    | MARCAI li'ABRICANTI                                    | Q'IDI                                                  | VALORUNIT.                                             | VALORTOTAL                                             |
| ÓLEO PARAMOTORDIESEL- LITRO                            | 2                                                      | 1                                                      | LITROS                                                 | PETROBRAS S/A                                          | 462                                                    | R$ 39,66                                               | R$ 18.322,92                                           |
| ÓLEO PARAMOTORA GASOLINA/ÁLCOOL- LITRO                 | 2                                                      | 2                                                      | LITROS                                                 | PETROBRAS S/A                                          | 213                                                    | R$ 35,33                                               | R$ 7.525,29                                            |
| ÓLEO DE FREIO- LITRO                                   | 2                                                      | 3                                                      | LITROS                                                 | PETROBRAS S/A                                          | 100                                                    | R$ 39,66                                               | R$ 3.966,00                                            |
| ÓLEO LUBRIFICANTE- BALDE 20 LTS                        | 2                                                      | 4                                                      | BALDE                                                  | PETROBRAS S/A                                          | 35                                                     | R$ 538,33                                              | R$ 18.841,55                                           |
| ÓLEO LUBRIFICANTE 400 X40 - LITROS                     | 2                                                      | 5                                                      | LITROS                                                 | PETROBRAS S/A                                          | 21 9                                                   | R$ 31,66                                               | R$ 6.933,54                                            |
| ÓLEO LUBRIFICANTE 5/90- LITRO                          | 2                                                      | 6                                                      | LITROS                                                 | PETROBRAS S/A                                          | 50                                                     | R$ 34,33                                               | R$ 1.716,50                                            |
| ÓLEOLUBRIFICANTE FLEX- LITRO                           | 2                                                      | 7                                                      | LITROS                                                 | PETROBRAS S/A                                          | 38                                                     | R$ 35,00                                               | RS 1.330,00                                            |
| ÓLEO LUBRIFICANTE 4TEMPOS- LITRO                       | 2                                                      | 8                                                      | LITROS                                                 | PETROBRAS SIA                                          | 32                                                     | R$ 34,16                                               | R$ 1.093,12                                            |
| VALORTOTALOOLOTI                                       | VALORTOTALOOLOTI                                       | VALORTOTALOOLOTI                                       | VALORTOTALOOLOTI                                       | VALORTOTALOOLOTI                                       | VALORTOTALOOLOTI                                       | RSSt.728,92                                            | RSSt.728,92                                            |

## VALORTOTALDAATA

RSl.-728,92

## 3. VALIDADE DA ATA

- 3.1. A validade desta Ata de R egistro de Preços será de 12 meses,  a  partir de sua assinatura.

## 4. REVISÃO  E  CANCELAMENTO

4.1. Os preços registrados poderão  s er revistos  em decorrência de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato  que eleve o  custo do objeto  registrado,  cabendo à  Adminis tração  promover as negociações  junto ao(s) fomecedoi(  es  ). 4.2 . Quando o  preço registrado se tomar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveni ente, a Administração  conv ocará o(s) fomecedoi(es) para negociar(em) a  redução  dos preços aos valores praticados pelo mercado. 4.3. O fornecedor  que  não aceitar  reduzir  seu  preço  ao  valor  praticado  pelo  mercado  sera  liberado  do compromisso assumido, sem aplicação  de penalidade. 4. 4 . Quando o  preço de mercado se tomar superior aos preços registrados e  o  fornecedor não  puder cumprir o compromisso,  o  órgão  gerenciador podera: 4. 4 .1. liberar o  fornecedor do compromisso assumido, caso a  comunicação  ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação  da penalidade se confirmada a  veracidade dos motivos e  comprovantes apresentados;  e 4.4.2 . convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 4.5. Não  hav endo êxito nas negociações ,  o órgão  gerenciador devera proceder à revogação desta ata de registro de preços,  adotando as medidas cabíveis  para obtenção  da contratação  mais vantajosa. 4.6. O  registro do fornecedor será cancel ado quando: 4.6.1. descumprir as condições  da ata de registro de preços; 4.6.2 . não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração , sem justificativa aceitável ; 4.6.3. não  aceitar reduzir o  seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados  no mercado;  ou 4.6.4. sofrer sanção  administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo. 4.7. O  cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos  itens 4 .6.1,  4 .6 . 2  e  4.6.4 será  formalizado por

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- 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito

## despacho do órgão  gerenciador, assegurado o  contraditório e  a  ampla defesa. ou força m aior, que prejudique o  cumprimento da ata, devidamente comprovados  e  justificados: 4.8.1. por razão  de interesse público;  ou

- 4.8.2. a  pedido do fornecedor.

## 5. CONDIÇÕES GERAIS

- 5.1. As  condiçõ es  gerais  do  fornecimento, tais como  os  prazos  para  entrega  e recebimento do  objeto, as obrigações  da Administraç ão  e  do  fornecedor registrado,  penalidades e  demais  condiçõ es do ajuste, encontram-se definidos no edital e  seus  anexos. 5.2. É vedado  efetuar  acré scimos  nos  quantitativos  fixados n esta  ata  de  registro  de  preços,  inclusive  o acréscimo  de que trata o  art. 125 da Lei  14.133/2021. 5.3. A  ata de realização  da sessão  púb lica do pregão , contendo a  relação  dos licitantes que aceitarem cotar o s produtos com preços iguais ao  do licitante vencedor do certame, será anexada a  esta Ata de Registro de Preços. 5.4. Para a  adesã o  desta ata, o  carona e  órgão  gerenciador deverão  respeitar o  limite legal previsto no art.  86, §  5'  da Lei 14.133/2021. Para finneza  e  validade  do pactuado, a  presente Ata foi  lavrada em 2  (duas) vias de igual teor, que,  depois de lida e  a chada
- em ordem, vai assinada pelas partes.

RENATO KATRIO

Assin,dodeÍOtmil

POLICARPO

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