Contrato — Água  Branca (22/12/2025)

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Ano XxIll - Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXxIII
Id:030E7E384970A3D2
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA- Este contrato podera ainda rescindir-se em comum
acordo entre as partes, mediante assinatura de Termo de Distrato, neste caso independe
ESTADO DO Piauí
de prazo ou comunicacao..
AGUA BRANCA
Prefeitura Municipal DE AGUA BRANCA
CNPJ: 06.554.760/0001-27
7. DO FORO DE COMPETENCIA
AVANCANDO COM A NOSSA GENTE
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA- Fica eleito o foro da Comarca de Agua-Branca -
PI, para dirimir possiveis duvidas que venham a surgir no cumprimento do presente
contrato, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS AUTONOMOS SEM VINCULO
E por estarem justas e acertadas, as partes assinam o presente termo de contrato em 02
EMPREGATICIO
(duas) vias de igual e forma, na presenca de 02 (duas) testemunhas que a tudo
(CONTRATO N.1058/2025). Este contrato tem como
presenciaram ou tomaram conhecimento.
fundamento legal o art. 37, IX da Constituicao
Federal de 1988 e a Lei Municipal n 394, de 03 de
Agua Branca- PI, 01 de Dezembro de 2025.
agosto de 2010.
Pelo presente instrumento particular de prestacao de servicos profissionais auton
zo determinado sem vinculo
egaticio, que fazem de um lado o Município DE
AGUA BRANCA, ESTADO DO Piauí, pessoa juridica de direito publico intemo,
CNPJ. N 06.554.760/0001-27, com sede administrativa estabelecida na Av.Joao
JOSE RUBEIRO\DA CRUZ JUNIOR
JOSE RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR,piauiense,casado,CPF:980.264.883-34,e do
CCONTRATANTE
outro lado o Sr. SINESIO CARDOSO DE MESQUITA, cearense, CPF.838.268.153-
00, residente e domiciliado na Rua Abdias Neves, S/N, Nova Brasilia, em Agua Branca -
Misg utr
Piauí, de ora em diante denominado CONTRATADO, o fazendo mediante as clausulas
SINESIO CARDOSO DE MESQUITA
que seguem abaixo:
CONTRATADO
1.DOOBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestacao de servicos profissionais autonomos de
Damielle Cordeso Yunes da bilun
Motorista (sem vinculo empregaticio), de acordo com as necessidades detectadas pela
Administracao e que sejam compativeis e estejam enquadradas dentro de suas
TESTEMUNHA
atribuicoes na forma legal.
Roilan A w C. Goms
2. DA FUNCAO E DA JORNADA DE TRABALHO
CLAUSULA PRIMEIRA- Durante a vigencia do presente contrato, o CONTRATADO
exercera as atribuicoes de Motorista de Onibus Escolar e servira junto ao Município, junto
TESTEMUNHA
a Secretaria Municipal de Educacao, podendo, a qualquer tempo, e em conformidade com
o melhor interesse da Administracao, ser transferido ou remanejado, em carater.
temporario ou definitivo..
CLAUSULA sEGUNDA- o CONTRATADO, por forga deste instrumento juridico,
Id:167C4ACD66FCA843
CLAUSULA
admitida, excepcionalmente, compensacao de horas, desde que previamente combinada
ESTADO DO Piauí
ALAGOINHA
entre as partes.
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO PIAU
3. DAS ATRIBUICOES DO CARGO
DOPIAUI
CNPJ: 07.450.778/0001- 41
CLAUSULA QUARTA- Devera, o CONTRATADO, durante a vigencia do preser
desempenhar suas atividades com zelo, compromisso, probidade e etica no servig
publico.
Portaria no 139/2025
CLAUSULA QUINTA- Sao atribuic8es do CONTRATADO(A): a) dirigircom
prudencia e respeito as leis de transito; b) seguir os cronogramas das demandas transporte
Alagoinha do Piauí (Pl), 19 de dezembro de 2025.
escolar no Município, podendo ainda, realizar outras viagens desde que identificada a.
necessidade pela Administragao, no interesse do Município; c) chegar dentro do prazo
destinos indicados; d) manter o veiculo limpo, abastecido e seguro (verificando a
calibragem dos pneus e o nivel de oleo do motor); d) escolher locais apropriadospara
O Prefeito Municipal de Alagoinha do Piauí (Pl), no uso de suas atribuicoes
estacionamento; e) comunicar problemas que possam levar a atrasos, tais
omo
legais, conferidas pela Lei Organica do Município, e nos termos da Lei Municipal no
paralisagao de obras ou tempestades no percurso; f) alertar sobre a necessidade de reparos
003/2005 que "Estabelece a Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal
no veiculo e leva-lo periodicamente ao mecanico para manutencao; g) realizar o
outras
de Alagoinha do Piauí e da outras providencias" e suas alteracoes posteriores,
atividades pertinentes a funcao
CLAUsULA sEXTA- O nao cumprimento das obrigag8es previstas na clausula anterior,
implicara na rescisao unilateral do contrato, independentemente de aviso previo ou
RESOLVE:
processo administrativo, e sem qualquer onus para a Administracao, devendo esta dar
ciencia ao CONTRATADO da decisao.
4. DA REMUNERACAO E DOS DESCONTOS LEGAISS
Art. 1o - NOMEAR, o Sr. LUIS ESTEVAO DE SA, inscrito no CPF sob o no
CLAUsULA_SETIMA- Em contraprestacao aos seus servigos profissionais.
CONTRATADO percebera a importancia mensal e fixa de RS 1.760, 00 (Hum mil e
080.427.233-69, do cargo em comissao de ASSESSOR DE ASSIST. DE
setecentos e sessenta reais) em conformidade com o disposto na Medida Provisoria n.:
SERvicos, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Habitagao e Urbanismo,
1.091,de 30 de dezembro de 2021
CLAUsULA OITAVA- O pagamento sera efetuado ate o (ultimo) dia util do mes
neste Município.
subsequiente ao da realizagao dos servigos, por meio de deposito em conta corrente do
CONTRATADO.
Paragrafo unico- A nao apresentagao dos documentos referidos na clausula quarta,
Art. 2 - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao,
assegura ao CONTRATANTE o direito de sustar o pagamento do CONTRATADOsem
que isto importe em qualquer onus e/ou responsabilizacao para o contratante.
retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de dezembro de 2025.
CLAUsULA NONA- Este contrato tera como fonte pagadora a dotacao orcamentar
do Fundo de Participagao Municipal, tendo base de calculo para os descontos legais
Art. 3o - De-se Ciencia, Publique-se e Cumpra-se.
e/ou tributaveis o valor constante na clausula oitava, e serao realizados na forma da
legislacao vigente.
5. DA VIGENCIA CONTRATUAL
CLAUsULA DECIMA- O presente contrato de prestacao de servigos profissionais
Alagoinha do Piauí - PI, 19 de dezembro de 2025.
autonomos possui prazo determinado e improrrogavel, iniciando-se em 01 de Dezembro
de 2025 e termino em 31 de Dezembro de 2025, conforme disp8e a Lei Municipal n.:
394, de 06 de agosto de 2010.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA- A parte que desejar rescindir o presente contrato
1OURA:07905076334
MOURA:07905076334
parte, por escrito, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias, salvo casos excepcionais
PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA
e plenamente justificaveis, nos quais o prazo podera ser reduzido para 10 (dez) dias.
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios