Decreto — Vera Mendes (05/11/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 - Edigao VCDXLII.
Id:0F8BEDE787C97ED8
Id:05D5079CF9037ED7
RVERA MENDES
RVERA MENDES
Protocolo do Cidadao 4-68/2025
Protocolo do Cidadao 5-100/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Data: 03/11/2025 as 08:57:04
Data: 31/10/2025 as 15:48:05
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
CERTIDAO DE HABILITACAO
CERTIDAO DE HABILITACAO
Art.9,inciso lValinea a,da Lei Municipal n324/2025
Art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025,
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto no 035/2025, publicado no Diario
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto no 035/2025, publicado no Diario
Oficial dos Municipios Edigao V cccxcvil, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n? 324, de 4 de
Oficial dos Municipios Edigao V cccxcvi, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n? 324, de 4 de
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado( para
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado(a para
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorizagao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos.
Valorizagao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos.
Nome: Hildete Silva Santos Rodrigues.
dde
CPF: 841.851.xxx-xX
CPF: 856.870.xxx-xX
Protocolo Cidadao n?: 68/2025
Protocolo Cidadao n: 100/2025
Cargo/Fungao exercida a epoca: Professora Efetiva
Cargo/Fungao exercida a epoca: Professora Efetiva
Carga horaria semanal: 40h
Carga horaria semanal: 40h
Periodo de direito reconhecido:De 15/03/1998 a 31/03/2003
Periodo de direito reconhecido: De 10/08/1998 a 31/03/2003
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n324/2025, que dispoe sobre
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
profissionais do magisterio beneficiarios.
profissionais do magisterio beneficiarios.
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oficial dos Municipios,
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oficial dos Municipios,
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado.Decorrido o
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
prazo, seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
disposto no art. 9, inciso V, da Lei Municipal no 324/2025.
disposto no art.9,inciso V,da Lei Municipal n 324/2025.
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitagao,
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitagao,
que vai assinada pelos membros da Comissao
Data e assinaturas eletronicas abaixo
7VERA MENDES
7VERA MENDES
Manifesto
Manifesto
Veriticacao de Autenticidade e Integridade
Verificacao de Autenticidade e Integridade
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica conforme
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
https://app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
https://app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
Download De Copia Original
Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 68/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 100/2025 assinado acesse o link abaixo utilzando o codigo
fornecido:
fornecido:
https://app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download
https://app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download
0d55b748e187bb8cda2d9a9525a9f0dcb5bac14a5432f7a7da3fac9858f3ef55
dc42e229f98eb2afac1ba801573ec27eeedd8ffea7067a25fdaeda73c771fbf5
Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitaisd
Vanegu a4.
Viad oanguessatares os49 dos.men-tg
Assinado em 03/11/2025 08:57:19
Assinado em 31/10/2025 15:48:20
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Assinado em 03/11/2025 10:35:16
Assinado em 31/10/2025 16:51:09
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Assinado em 03/11/2025 12:04:11
Assinado em 03/11/2025 11:14:43
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais