LRF — São  Luis  Do  Piaui (28/01/2025)

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## RGF- ANEXO 1  (LRF, an 55, inciso  I ,  alinea "aft)

RECEITA CORRENTE LiQUIDA- RCL (IV)

- (-) Transferê ncias obri8at6rias da  União  relativas às emendas individuais(art.  1 66-A, § 1 ·, da CF)
- (-) Transferências obrigatórias da  União  relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16,da CF)
- (-) Transferências da União  relativas i rcmuocraçào dos agclllcs oomunitârios de saúde  e de combate às cndcmias (CF, arl.  1 98, §11)

(-) Outras DedllÇÕcs Constitucionais 0 11  Legais

RECEITA  CORRENTE LIQUIDA  AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI) · (Ili a+ Ili b)

LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e 111, art. 20 da  LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95 x IX) (pari  grafo ún ico do art. 22 da  LRF)

LIMITE DE ALERTA (IX) ·  (0,90x IX) (inciso li do §1 "  do art. 59 da LRF)

Conforme MDF 14' Edição,de  04112/2024

RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1 , alinea nan)

## TRAJETÓRIA  DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL  COM PESSOAL (art.  ll da LC  178/2021 )

PARÂMETROS  PARA REDUÇÃ

Limite Máximo  (VII) (%) (LRF, art. 20)

DTPem2021 (X)(%)

Exccdentecm2021  (XI)·(X -V11)(%)

Redutoranual(Xll) ·(0,\0xXI)(%)

1,95

6,00

5,70

'·'°

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

|                                                                                      | da Tra"e1 ória de Retomo ao Limiie da DTP an. 1Sda LC 178/2021   | da Tra"e1 ória de Retomo ao Limiie da DTP an. 1Sda LC 178/2021   | da Tra"e1 ória de Retomo ao Limiie da DTP an. 1Sda LC 178/2021   | da Tra"e1 ória de Retomo ao Limiie da DTP an. 1Sda LC 178/2021   | da Tra"e1 ória de Retomo ao Limiie da DTP an. 1Sda LC 178/2021   | da Tra"e1 ória de Retomo ao Limiie da DTP an. 1Sda LC 178/2021   | da Tra"e1 ória de Retomo ao Limiie da DTP an. 1Sda LC 178/2021   | da Tra"e1 ória de Retomo ao Limiie da DTP an. 1Sda LC 178/2021   | da Tra"e1 ória de Retomo ao Limiie da DTP an. 1Sda LC 178/2021   | da Tra"e1 ória de Retomo ao Limiie da DTP an. 1Sda LC 178/2021   | da Tra"e1 ória de Retomo ao Limiie da DTP an. 1Sda LC 178/2021   | da Tra"e1 ória de Retomo ao Limiie da DTP an. 1Sda LC 178/2021   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIADERETORNO AO LIMITE DADESPESA TOTALCOM PESSOAL (ut. 15da LC J 78(,         | 2021                                                             | 2022                                                             | 2023                                                             |                                                                  | 202'                                                             | 2026                                                             | 2027                                                             | 2028                                                             | 2029                                                             | 2030                                                             | 2031                                                             | 2032                                                             |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0.00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI)                                                  | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| %DTP(VIN)                                                                            | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| LIMITE CONFORME ART. 15DA LC 178/202 1(%)                                            | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             |

Nota:

1  - Durante o  exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas execu1adas.  No encerramen10 do exercíc io, as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não-pr ocessados são  também  consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparê ncia, as despesas executadas estão  segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material  ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei  4.320/64;
- b) Despesas empenhadas m as não  liquidadas, inscritas em  Restos a Pagar não -processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício , por força inciso  U  do art.35 da Lei  4.320/64
3. 2 - A  Câmara Municipal não  gastará  mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o gasto com o subsí dio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição  F ederal

| MANOEL JOAO DE SOUSA           | BRUNA MARIA DE SOUSA   | JOSELITO JOAO DE SOUSA E   | EVILÁS IODA LUZMOURA         |
|--------------------------------|------------------------|----------------------------|------------------------------|
| 168.1 68.368-71                | 062.406.853-64         | SILVA                      | 286.750.373-68               |
| PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL | DIRETORA FINANCEIRA    | 062.222.223-66             | CONTADOR CRC N° 06262/0-4-PI |

Conforme MDF 14' Edição,  de04/1 2/2024

O DO EXCEDENTE DE D TP(1111.  15daLC 178/2021)

## ld:OE28AA8458DA673C

## CAMARA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI

RELATÓRIO DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇAMEN TOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A  DEZ/2024

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                 | DESPESAS EXECUTADAS (ú ltimos 12meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (ú ltimos 12meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (ú ltimos 12meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (ú ltimos 12meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (ú ltimos 12meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (ú ltimos 12meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (ú ltimos 12meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (ú ltimos 12meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (ú ltimos 12meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (ú ltimos 12meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (ú ltimos 12meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (ú ltimos 12meses LIQUIDADAS   | TOTAL (últinos12 ~>   | D.'SCRITASEM RESTOSA PA.OARNÃO   |
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|                                                                                                                    | JAN/2024                                           | FEV/2024                                           | 1 MAR/2024                                         | 1 ABR/2024                                         | MAl/2024                                           | JUN/2024 1                                         | IUU2024                                            | AG0/2024 1                                         | SET/2024                                           | 1 OUT/2024 1                                       | NOV/2024 1                                         | DEZ/2024                                           | <•>                   | ..OCESSAOOS (b)                  |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                       | 36.998,26                                          | 34.312,11                                          | 34.468,99                                          | 34.468,99                                          | 34.468,99                                          | 34.468,99                                          | 34.468,99                                          | 34.468,99                                          | 34.468,99                                          | 34.468,99                                          | 37.457,82                                          | 37.995,81                                          | 422.515,92            | 0,00                             |
| Pcssoal A1ivo                                                                                                      | 36.998,26                                          | 34.312,11                                          | 34.468,99                                          | 34.468,99                                          | 34.468,99                                          | 34.468,99                                          | 34.468,99                                          | 34.468,99                                          | 34.468,99                                          | 34.468,99                                          | 37.457,82                                          | 37.995,81                                          | 422.515,92            | 0,00                             |
| Vencimentos, Vantagens eOutBS Despesas Variáveis                                                                   | 30.482,94                                          | 31.622,94                                          | 31.622,94                                          | 31.622,94                                          | 31.622.94                                          | 31.622,94                                          | 31.622,94                                          | 31.622,94                                          | 31.622,94                                          | 31.622.94                                          | 34.611,77                                          | 34.611,78                                          | 384.31 2,95           | 0,00                             |
| Obrigações Patronais                                                                                               | 6.SIS,32                                           | 2.689,11                                           | 2.S46,05                                           | 2.846,05                                           | 2.846,05                                           | 2.846,05                                           | 2.846,05                                           | 2.846,05                                           | 2.846,05                                           | 2.846,05                                           | 2.846,05                                           | 3.384,03                                           | 38.202,97             | 0,00                             |
| Pessoal Inativo e Pensionistas                                                                                     | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                  | 0,00                             |
| ApoSCll(adorias,RCSCfVacReformas ,,_                                                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                  | 0,00                             |
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| Ou1rasdC$pC$1Sdc pcssoaldecom:mC$dccon1ra1osdcterceiriz.ac;ãooude contrataçiode fonnaindireta(§l 6 do art.l8daLRf) | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                  | 0,00                             |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamemariamcntc                                                                 | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                  | 0,00                             |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (11) (§ 1° do art. 19da LRf)                                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                  | 0,00                             |
| Jndcnizaçõesporikrnissãoelrtecn1 ivosàDcmissãoVolun1âria                                                           | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                  | 0,00                             |
| Decorrentes de Decisão Judicial de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                  | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                  | 0,00                             |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de Períod oAnterior ao da Apuração                                                | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                  | 0,00                             |
| lnativoscPcnsionistascomRccursosVinculados                                                                         | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                  | 0,00                             |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate às Endemias com Recunos                                                   | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                  | 0,00                             |
| Vinculados(CF,art.198,§11 ) Parceladcdmivelrcfem1teao pisosalariald0 Enfermciro,Ttcnicodc                          | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                  | 0,00                             |
| Enfennagem, Auxiliar de Enfennagcm e Parteira (AOCT, art. 38, §2") Outras Deducões Constitucionais 011 Lc ais      | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                  | 0,00                             |
| DESPESALÍOUIDACOMPESSOAL Ili :(1 -11                                                                               | 36.998,26                                          | 34.312,11                                          | 34.468,99                                          | 34.468,99                                          | 34.468,99                                          | 34.468,99                                          | 34.468,99                                          | 34.468,99                                          | 34.468,99                                          | 34.468,99                                          | 37.457,82                                          | 37.995,81                                          | 422.SJS,92            | 0,00                             |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

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RS  I

VALOR

~SOBRERC

22.759.721,19

450.000,00

664.326,00

0,00

0,00

21.645.395,19

422.51 5,92

1.298.723,71

1.233.787,52

1 .1 68.85 1 ,34

## CAMARA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER LEGISLATIVO

ORÇA MENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A  DEZ/2024

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