Lei — Campo Grande Do Pi (09/07/2025)

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## PREFEITURA M UNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

Rua Cí cero Manoel de Carvalho, nº 214 - CEP 64.578-000 CNPJ 01.612.570/ 0001-03 CAMPO GRANDE DO PIAUÍPI

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4° TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021 .

4° Termo  Aditivo  ao  Contrato,  oriundo  da  lnexigibilidade nº 004/2021, que tem como objeto a Prestação  de Serviços especializados em fiscalização,  supervisão , gerenciamento de obras e serviços, elaboração de projetos e orçamentos  de  engenharia, com  fulcro  no  Ar!. 57, li, da Lei Federal Nº 8666/93.

O MUNICIPIO  DE  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI -PI,  CNPJ  nº 01.612.570/0001-03, situada  na  Rua Cícero Manoel  de  Carvalho,  nº  214  CEP  64.578-000,  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI  - PI,  neste  ato representado  pelo  Prefeito  Municipal, Sr.  Francisco  José Bezerra, CPF  nº  275.191.473-04, doravante denominado  CONTRATANTE  e de  outro  lado  a empresa FREITAS &amp; OLIVEIRA  L  TDA, inscrito  no CNPJ/MF sob o nº 01.917.953/0001 -81 , representada  pelo Sr.  lvanildo Freitas de Oliveira, CREA nº RN1915991234, com  sede na Rua MATO GROSSO, Nº 720, EDIF TORRE EMPRESARIAL 02, SALA 803, CABRAL  - Teresina/PI, doravante  denominada  CONTRATADO,  resolvem  de  comum  acordo  firmar  o presente  ADITIVO  CONTRATUAL, de  acordo  com  a  Lei  nº  8.666/93  e suas  alterações posteriores, mediante cláusulas  e condições  que se seguem:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA

Por este ADITIVO  CONTRATUAL fica  prorrogado o prazo do  Contrato, oriundo da  lnexigibilidade nº 004/2021 , até  30 de dezembro de 2025, contados a partir da assinatura do presente termo.

## CLAUSULA SEGUNDA

O presente aditivo tem fundamento no Art. 57,  li, da Lei de 8.666/93.

## CLÁUSULA  TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas  e condições  do Contrato original, naquilo que não  conflitar com o que nesta ocasião  foi pactuado.

E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e  juríd icos efeitos.

Campo Grande do Piauí-PI, 30 de dezembro de 2024.

Francisco José  Bezerra PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI-PI CONTRATANTE

FREITAS &amp; OLIVEIRAL  TDA CONTRATADA

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UNIDADE DE LICITAÇÕES E  CONTRATOS UL/GOV

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Extrato - Ato Administrativo Ato: Contrato Administrativo n!I 0107  /2025 - PMJF/PI Vinculado: Processo Administrativo n 2  074/2025 - PMJF/PI Ref. Licitação  Dispensável  nº 014/2025 - PMJF/PI Objeto: Aparelhos p/ Academia Popular {Espaço Público) Requerente: Secretaria Municipal de Governo- PMJF/PI - {CNPJ nº 06.5S4.786/0001-75) Contratante: Prefeitura Municipal de José de Freitas/PI Contratada: PALOMA ANTONIELLE ARRUDA CARNEIRO LTDA ME - {CNPJ N° 57.405.254/0001-07) Valores: cf. cláusula/objeto  detalhada CA nº 0107/2025 Vigência  e DO: cf. especificada CA nº 0107  /2025 Informações : UL/GOV- PMJF/PI - E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com

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UNIDADE D E LJ:CJ:TAÇÕES E  CONTRATOS UL/GOV Extrato -Ato/  Administrativo · Ato: Dispensa licitação  n2 031/2025 PMJF/PI iosÉuE FRE'ITAS Vinculação : Processo Administrativo n!I 0196/2025 PMJF/PI Fundamento Legal: Inciso 11, Art. 75 c/c §  2!! art. 95 - LF  n!! 14.133/2021 Objeto: Atendimento Humanizado a Criança com Transtornos do neurodesenvolvimento em Ambiente Hospitalares Interessada: Secretaria Municipal de Saúde  PMJF/PI CNPJ n2 06.554.786/0002-56 Interveniente: Secretár ia de Governo PMJF/PI (CNPJ n2 06.554.786/0001-75) Demandado: João Gilberto Oliveira Ltda - (CNPJ n!I 50.304.290/0001 - 35) Valor: RS 4.500,00 - Motivo: Necessidade atualização  Equipe Saúde Natureza: Urgente - Informações : UL/GOV- PMJF/PI Email: ulsafpmjf2@gmail.com Fone: (86) 97400-6369

Avcnld4 AmfrlcoCclHUno, n· 137 - M~ 01-03, klrro Cc-ntro · J* ~ Fre-ltu - PI, CNPJ: 06.55◄.786/0001 ·7S

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UNIDADE DE LICITAÇÕES E  CONTRATOS UL/GOV

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## Extrato -Ato/  Administrativo

Ato: Dispensa Licitação  n!! 032/2025 - PMJF/PI Vinculação : Processo Administrativo nº 0197/2025 - PMJF/PI Fundamento Legal: Inciso li, Art. 75 c/c § 22 art. 95 - LF n2 14.133/2021 Objeto: Manutenção Poço Tubular Comunidade São  Francisco JF/PI Interessada: Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento - PMJF/PI Interveniente: Secretária  de Administração  e Finanças - PMJF/PI CNPJ n2 06.554.786/0001-75 Demandado: Expedito Rodrigues Rosa (CPF n!l 734.002.203-10) VLL/Autorizado: R$ 15.000,00 Motivo: Necessidade manutenção  p/água  potável à comunidade Natureza: urgente - Informações : UL/GOV- PMJF/PI E-Mail: ulsafpmjf2@gmail.com

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UNIDAD E  DE LJ:CJ:TAÇÕES E  CONTRATOS UL/GOV Extrato -Ato/  Administrativo · Ato: Dispensa licitação n!! 033/2025 PMJF/PI iosÉuE FRE'ITAS Vinculaçã o : Processo Administrativo n 2  0198/2025 PMJF/PI Fundamento Legal: Inciso li, Art. 75 c/c § 22 art. 95 - LF n2 14.133/2021 Objeto: ajuda para realização  evento (C. Fér ias) Interessada: Secretaria Municipal de Governo PMJF/PI CNPJ n!! 06.554.786/0001 - 75 Interveniente: Secretária  de Administraçã o  e Finanças PMJF/PI CNPJ n!! 06.554.786/0001-75 Responsável/Organização: Rubens Fernandes e Silva - {CPF n!! 829.999.023 87) VLL/Autorizado: R$ 5.000,00 Motivo: Incentivo a vida saudável  e saúde Natureza: Provisória - Informações : UL/GOV PMJF/PI E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com - Contatos: (86) 97400-6369

Av. Americo Celestino, 137, Centro José  de Freitas/PI Salas W S 01,03 e 04 CEP: 64110-000

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

TESTEMUNHAS:

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