Decreto — Palmelrals (2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXI

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## ~6l'71~0

<!-- image -->

C':&gt;-r~ 1,.ç, r,: "'~ 41+ /.,:; o .;i 5,  ;,"' '?ANcto.\l n1&gt; A E­ Qi()(T"'~ G&gt;·l)C&gt; ...io l.l· J/UJ tJ S 00.l :,\_., fL:&gt; :&gt;11  Vl"~~ &lt;)~ ~'-.~\';,"'tl?.O o·  L (I':) ();i,, U ,'t"çen\/e A m vN: t.., PA L t&gt; e11A\"'ci00 L 1 ':7 ~Yf A·'.&gt;~ ,?J f,AVl  , AO~ ~~ O·A ~ O? ~e~ !'.&gt;é i'"'f\Ç\l tc o t&gt;.r  ~ S -

~c.~,1 " ~~H\ '&gt;i" A-:&gt;rn 1NSlfl\C. A :~ tl!ro Qn~,E\'TJ" ~ muN\&lt;.\Pl-\r ?C l"t Pi.ltJ ; , ~...,. ") Ç )iMJ  ,\_, 0 ()i  ~, ..  h~ AO'.:) lb !&gt;· "'&gt; O&lt;&gt; mf::. Oc m""'"º :;l,06)1:;.

SANCIONADA

Nesta data;;j;;'\_n\_,~

Prdtito

M■akl

...

Promu,gaaa  nesta  data. Publique-'"' Registra-se  a cumpra-se.

-·

J.J:\_\_'-;t;t!.2?.2i

P«r•lt•  ....  -.ki• •I

<!-- image -->

## ld:0471C3516CA705D9

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE PALMEIRAIS Rua Vemlnclo Borges, 710, Centro, CEP 64420-000 Palmeirai· -Plaul CNPJ: 06.1164.851/0001-62 e~n: P,..,\_ttura Di nalmelraiaOPmail-com

<!-- image -->

DECRETO Nº 46/2025, DE 15 DE MARÇO DE 2025

Decreta Luto Oficial no Município  de Palmeirais em razão  do falecimento da Ex­ Secretária  de  Administraçã o e  Finanças Sra. Maria  Rita  de Cássia  Evangelista  Barbosa da Silva.

JOSÉ BALTAZAR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Palmeirais,  Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais e  em conformidade com o que dispõe  a Lei Orgãnica do Município.

CONSIDERANDO o  falecimento da Ex-Secretária  de Administração  e  Finanças a  Sra. Maria Rita da Cássla  Evangelista Barbosa da SIiva, ocorrido nesta data:

CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos  dedicados  a toda  comunidade  de Palmeirais;

## DECRETA:

Art.  1° Luto Oficial, por 3 (três) dias.  contados a  partir desta  data,  no  Municípi o  de Palmeirais. em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Ex-Secretária Sra. Maria IINa de Cáaala  Evangellata  Barbosa da SIiva, que em vida,  prestou  inestimáveis ~s  ao Município de Palmeirais.

Art. 2° · Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Comunique-se. publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Palmeirais-PI, 15 de março de 2025

<!-- image -->

f1(1u

--.,

José  Baltazar de Oliveira Prefeito Municipal

Mand~~ secretário  de ~i::.:~

<!-- image -->

## ld:0B621EAB40590FA4

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Rua Venâncio Borges, 710 Centro CNPJ: 06.S54.851/0001-62

## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

(Art. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14.133/21)

| DADOSDO PROCESSO            | DADOSDO PROCESSO                                                                                                                                                                                                                                                                      |
|-----------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| N• PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 016/2025                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 005/2025                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| MODALIDADE:                 | JNEXIGIBJLIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| ÓRGÃO GERENCIADOR:          | PREFEITURA MUNICIPAL DE GJLBU~S - PI                                                                                                                                                                                                                                                  |
| OBJETO:                     | Contratação de empresa especializada para fornecimento de livros didático! da Educação Infantil e material de apoio didático(coleção de bolso) par.a auxiliar professores e gestores, visando assim, atender as necessidades di: Secretaria Municipal de Educação de Palmelrais - PJ. |
| VALORGLOBAL:                | Ovalor global de R$ 73.769,70 (setenta e trêsmil, setecentos e sessenta E nove reais esetenta centavos), conforme proposta apresentada.                                                                                                                                               |

CONSIDERANDO que a documentação e informações colacionadas aos autos do processo administrativo em epígrafe , e com fundamento na Lef 14.133/2021, Art. 74, 1- Inextgtbiltdade - Fornecedor Exclusivo;

CONSIDERANDO restou justificado a razão  de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são compatí veis com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os  requlSltos de  habilitaçã o extgtdos no Termo de Referência, bem como sua Proposta Comercial atende .is especificações  do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a manifestação favorável  do órgã o de assessoramento Jurídic o, quanto ao atendimento dos  requisitos exigidos para a presente contratação, o parecer pedagógico da Secretaria Municipal de Educação sobre a adoção de programas e projetos para o ano Letivo de 2025;

APROVO o Termo  de  Referênc ia, Estudo Técnico Preliminar e Justitlcatlva da Contratação, e;

AUTORIZO a lNEXIGIBJLIDADE nll 005/2025  para  Contratação de empresa  especializada para fornecimento de livros dldát!cos  da Educação  Infantil e matertal de apoio dldát!co  (  coleção de bolso) para awdllar professores e gestores, visando assim, atender as  necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Palmeirais PI,  nos  termos  da  Lei  14.133/2021, Art 74,  1 ·  lnexigibilidade  ·  Fornecedor  Exclusivo,  conforme  PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 016/2025, cujo contratação deverá  ser celebrada com a empresa BRASIL NORDESTE LTD~ CNPJ n 9 OS.263.940/0001-97, pessoa jurídica  de direito privado. A  contratação terá seu valor global de R$ 73.769,70 (setenta  e  três  mil, setecentos  e  sessenta  e  nove  reais  e  setenta  centavos), em conformidade  com  a  proposta apresentada.

Palmeirals • PJ, 12 de março de 2025.

José  Baltazar de Oliveira Prefeito Municipal

## ld:  167C4A6E2CA90FC5

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Rua Venâncio Borges, 710 Centro CNP  J: 06.554.851/0001-62 Palmeirais Piauí

## EXTRATO PB CONTRATO

Contrato Administrativo: n•. 013/2025 - INXG

Processo Administrativo:

n•. 016/2025

Procedimento Llcltatórlo: n•. 005/2025.

Modalidade: lnexigibilidade.

Fundamentação Legal:

Art. 74, 1. da Lei  n• 14.133/2021. - FORNCEDOR EXCLUSIVO

Objeto: Contrataçã o de empresa especializada para fornecimento de livros didát icos da Educação  Infantil e matertal de apolo didático  (  coleçã o de bolso) para auxiliar professores e gestores, visando assim, atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Palmeirais - PI.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS-PI. inscrtto no CNPJ n• 06.554.851/0001-62 Contratado: BRASIL NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ n• 05.263.940/0001-97.

Valor global:

R$ 73.769,70 (setenta e três mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta centavos)

Fonte de Recursos:

Orçamento Geral do Município , Próprios e Outros,

Data da assinatura:

13 de março de 2025.

Vigência:

31/12/2025

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->