Lei — Santo Antonio De Lisboa (23/04/2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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RS  I

| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                     | 6.557.513,00   | 763.249,25   | 763.249,25   | 763.249,25   | 0,00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|--------------|--------------|--------------|--------|
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00           | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00   |
| 33. J .3- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 11 .138,00     | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00   |
| 33. J.4- Outras Despesas Correntes                                                                         | 3.256.813,00   | 25.239,35    | 25.239,35    | 25.238,35    | 0,00   |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                  | 3.329.937,00   | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00   |
| 33.2. 1- Transferê ncias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00           | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00   |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                         | 3.329.937,00   | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00   |

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA              | FUNDEB(ab)   | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)   |
|---------------------------------------------------------------------------|--------------|-------------------------|
| 34- DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM31DE DEZEMBRODO EXERCICIO ANTERIOR        | 130.427,85   | 17.657,44               |
| 35-(+) INGRESSO DERECURSOSATÉO BIMESTRE (orçamentá rio)                   | 1.640.633,65 | 87.148,20               |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 864.616,54   | 0,00                    |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                          | 906.444,96   | 104.805,64              |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁR IOS) | 0,00         | 0,00                    |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇA MENTÁRI OS)           | 0,00         | 0,00                    |
| 40- ('"')SALDO FlNANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancá rio)                    | 906.444,96   | 104.805,64              |

| FRANCISCO ERJVALDO DASILVA 357.118.413-00   | FRANCISCO MsinMOde forml digitilpor FRANOSCOfMANOELOE EMANOEL DE PAIV ~ASOUSA:05988732364 SOUSA:05988732364 =20lS.04.l 6 0B:"6116 FRANCISCO EMANOEL DE PAIVA SOUSA 059.887.323-64   | EPITACIO SILVA LOPES 000.108.973-05   |
|---------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|
| PREFEITO MUNICIPAL                          | SEC Ml/N DEFINANÇ AS                                                                                                                                                                | CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO        |

N.G DE S. COSTA LTDA

21 .556.911/000\-70

CONT AOOR CRC PI 8572-06

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V CCCIV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V CCCIV

## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

- 1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação .

2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exen:ieio.

- 3) 3 Art. 25, § 3°, Lei  1 4.1 1 312020: "Att 10% (dez por cento) dos recursos tteebidos li conta dos Fundos, inclusive relativos li complementação da União,  nos termos do§ 2" do art.  16 desta Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do cxercicio imediatamente subsequente, mediante abertura  de créd ito adicional." utilizados no  l" trimestre do exercido imediatamente subseqíie nte, mediante abertura de crédi to adicional.~

4) Os valores referentes li

parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade fi nanceira deverão  ser informados somente no  RREO do ú ltimo bimestre do e)(crcíc io.

- 5) Nos cinco primeiros bimestres do cxen:icio o acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada. No ú ltimo bimestre do exercido, o valor deveri corresponder ao total da despesa empenhada.
- 6) As linhas representam áreas  de atuação  e não  correspondem exatamente às sub  funções  da  Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais sub  funções  típicas  e nas subfunções  atí picas deverão  ser rateadas para essas áreas de atuação .
- 7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração dos indicadores e limites.  Para as linhas  15, 1 6 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos.. Para a linha  1 4, devcn!. ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V  AA  Te  os RPNP dessas despesas.
- 8) Controle da C)(e&lt;:uçã o de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mini  mo dos C)(ercicios anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a O  (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 1 00-/4.  Caso isso OCOIT1l, em razão  de valores informados na  coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  IOOo/  ·.

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## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BlM EST RE  Janeiro - Fevereiro

RRÉO Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

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RS  I

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Constltulçlo Federal)                                      | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Constltulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Constltulçlo Federal)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃ O ATUALIZADA (o)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV                                                   |
| 1- RECEITA De IMPOSTOS                                                                                           | 745.517.00                                                                    | 854.654.25                                                                    |
| 1.1- Receita Resultante do lmposlo sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                       | 128.520,00                                                                    | 586,88                                                                        |
| 1.2- Recei1a Resuhante do lmpos10 sobre Transmissão Jn1er Vivos - ITBI                                           | 32.911,00                                                                     | 3.500,00                                                                      |
| 1.3- A.cedia Resultante do lmposlo sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                     | 302.365,00                                                                    | 840.89 1,54                                                                   |
|                                                                                                                  | 281.72 1,00                                                                   | 9.675,83                                                                      |
| / ·:Ê~~~~: ~~~~~;;J;tN~~:; ~~:s~~~~~~~~~E ~~AIS                                                                  | 17.490.787.00                                                                 | 3.826.229,0 1                                                                 |
| 2.1- Co1a-Par1c FPM                                                                                              | 13.900.000,00                                                                 | 2.923.936,86                                                                  |
| 2.1.1- Pareda referente àCF. ut. 159, 1. alínea8                                                                 | 13.000.000.00                                                                 | 2.923.936.86                                                                  |
| 2.1 .2- Parcela referente â CF, an. 159, l,allnéá De E                                                           | 900.000,00                                                                    | 0,00                                                                          |
| 2.2- Co"'•Part('ICMS                                                                                             | 3.100.000,00                                                                  | 664.062.98                                                                    |
| 2.3- Co1.n-Parte IPI-Exportoçllo                                                                                 | 1.337.00                                                                      | 112,43                                                                        |
| 2.4- Coia-Part~ ITR                                                                                              | 7.500.00                                                                      | 44,)4                                                                         |
| 2.5- Cota-Parte T PVA                                                                                            | 481.950,00                                                                    | 238.072.40                                                                    |
| 2.6- Coia-Partc 1 0 F-0Uro                                                                                       | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2.7- OutrM Trnnsferênc iss ou Compensações FinanceirM Provenientes de Impostos e Transferf:ncias Constitucionais | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( 1 + 2}                                                              | l8.236.304,00                                                                 | 4.680.883,26                                                                  |
| 4- TOTAL DF.STINADO AO FUNDE.B - 20% DE ((2.1 .1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 1                     | 3.221.500,80                                                                  | 757. 196,70                                                                   |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALtM DO VALOR DESTlNADO AO FUNDEB- 5% DE ((2.1.1)+(2.2) + (2.3) + (2.4)+          | 1.240.918,60                                                                  | 404.975,01                                                                    |
| (2.5) + (2.7)) + 25o/ , DE (( 1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2. 1.2) + (2.6))                                   |                                                                               |                                                                               |

| FUNDEB                                                         | FUNDEB                  | FUNDEB                        |
|----------------------------------------------------------------|-------------------------|-------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                      | PREVISÃO ATUALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS JAN A FEV |
| 6-TOTAL DAS Rl:CelTAS DO FUNDl:8 RECEDIDAS                     | 7.899.302,00            | 1.640.633,65                  |
| 6. 1- FUNDER- lmposlOSe Transfo~ncias de lmpos10$              | 4.23 1.500,00           | 841.599,70                    |
| 6.J.1- Principal                                               | 4.200.000,00            | 832.715,71                    |
| 6. 1.2- Rendimen1os de AplicaçAo Financeira                    | 3 1.S00,00              | 8.883,99                      |
| 6.1.3- Ressarcimento de rccursos do Fundcb                     | 0,00                    | 0,00                          |
| 6.2- FUNDE:D - Complementaçilo da Uniilo - VAAF                | 1.739.702,00            | 390.785,24                    |
| 6.2.1- Principal                                               | 1.733.550,00            | 390.785,24                    |
| 6.2.2- Rendimcntm de ApliCllção Financeira                     | 6. 152.00               | 0.00                          |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do fundcb                     | 0,00                    | 0,00                          |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT                   | 1.739.702,00            | 377.432,16                    |
| 6.3. 1- Principal                                              | 1.699.702,00            | 377.432,16                    |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 4-0.000,00              | 0,00                          |
| 6.3.3- Ren.arcimcnto de n:cul"$03 do Fundcb                    | 0,00                    | 0,00                          |
| 6.4- FUNDEB - Complemt.-ntm;ih:, da União - VM R               | 188.198,00              | 30.8 16,55                    |
| 6.4.1- Print:ipal                                              | 186. 153,00             | 30.816,55                     |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 2.245,00                | 0,00                          |
| 6.4.3- Rtesnrçimtenlo dt' re<;urwi do fundcb                   |                         | 0,00                          |
|                                                                | 0,00                    |                               |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERtNCIAS DO FUNDEB (6. 1.1 - 4) | 978.499,20              | 75.5 19,01                    |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V  CCCIV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V  CCCIV

## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICfPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERAVIT)

8- TOT  Al DOS RECURSOS DE SUPE

VIT

8. 1 - SUPERÁ  VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

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Ptigina 2de 5

RS  1

39.766.41

39.766.41

0,00

1.680.400,06

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES               | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPBNHADAS JAN A FEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)   | DESPESAS PAGAS JAN A FEV <n   |      |
|----------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------|------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB | 7.899.302,00             | 773.955, 10                         | 773.955, 10                         | 773.955,10                    | 0,00 |
| 10. 1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁ SICA      | 6.362.216,00             | 755.4 11 ,75                        | 755.411,75                          | 755.4 11 ,75                  | 0,00 |
| 10.1.1 - Educação lnfamil                    | 1.298.414,00             | 55.046,60                           | 55.046,60                           | 55.046,60                     | 0,00 |
| 10. 1.2- Ensino Fundamental                  | 5.063.802,00             | 700.365, 15                         | 700.365,15                          | 700.365,15                    | 0,00 |
| 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos      | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial                    | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00 |
| 10. 1.5- Administrnção Gcrnl                 | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00 |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                        | 1.537.086,00             | 18.543,35                           | 18.543,35                           | 18.543,35                     | 0,00 |
| 10.2. 1- Educaçil.o Infantil                 | 76.648,00                | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00 |
| 10.2.2· Ensino Funda.men1 a,I                | 1.460.438,00             | 18.543,35                           | 18.543,35                           | 18.543,35                     | 0,00 |
| 10.2.3• Educaçlo de Jovens e Adullos         | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial                    | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Geral                  | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00 |
| 10.2.6-Transparte (úcolar)                   | 0.00                     | 0.00                                | 0,00                                | 0.00                          | 0.00 |
| 102 7-0utras                                 | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                          | 0.00 |

| INDICADORES DO FUNDES                                                                                     | INDICADORES DO FUNDES                   | INDICADORES DO FUNDES               | INDICADORES DO FUNDES       | INDICADORES DO FUNDES                            | INDICADORES DO FUNDES                                              | INDICADORES DO FUNDES                                              |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                            | DESPESAS l::MPl::NHADAS I JAN A FEV (d) | DESPl::SAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e) | DESPESAS PAGAS JAN A FEV <n | INSCRJTASHM RESTOS A PAGAR NÃO PROC1'!SSAOOS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAOARNÃO PROC. (km disponibiliãdc deca1u)(h) | I OE$~:S-''i uov,o...DASIEMffNHADAS v.;.:;~:.s":~~L ooext:Rciao(,) |
| 11-TOTAL DAS Ot::Sl't::SAS CUS'JEADASCOM Rt::CURSOS DO tlJNOt::URt::Ct::UlOAS NO l!Xt::RcfCIO             | 773.955,10                              | 773.955,10                          | 773.955,10                  | 0,00                                             | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| 11.1 · Total da$ Dc5pc:!1&5 CU51cada5com FUNDP.B • lmi-i05c Transfcrtnciudc lmJX)IIIOS                    | 658.340,61                              | 658.340.61                          | 658.340,61                  | 0,00                                             | 0.00                                                               | 0,00                                                               |
| 11.2-TotJ,I das OespcJU çw;1cM1J,5çom FUNDEB -Complcmen~lo(I., Unilo- VAAf                                | 45.809,74                               | 45.809.74                           | 45.809.74                   | 0,00                                             | 0,00                                                               | 0.00                                                               |
| 11.3- Tool das Ocspcsas çw;1caclascom f-1.JNDEB -Complcmen~lo(b União - VAAT                              | 55.046,60                               | 55.046.60                           | 55.046.60                   | 0,00                                             | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| 11.4- Total du Ocspcsas çw;1cM19scom FUNDEB -Complcmcn~lo<b Unilo - VAAR                                  | 14.758,15                               | 14.758.15                           | 14.758,15                   | 0.00                                             | 0.00                                                               | 0.00                                                               |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                      | 755.4 11 ,75                            | 755.411,75                          | 755.4 11 ,75                | 0,00                                             | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT                                 | 55.046,60                               | 55.046,60                           | 55.046,60                   | 0,00                                             | 0,00                                                               | 0,00                                                               |
| APLICADAS NA ~DUCAÇÃO INFANTIL 14-TOTAL DAS OF .SPESAS CUSTEADASCOM FUNOEB. COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO. VAAT | 0,00                                    | 0,00                                | 0,00                        | 0,00                                             | 0,00                                                               | 0,00                                                               |

APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL

| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3°- Constituição Federal2                                    | VALOR EXIGIDO            | VALOR APLICADO                               |                                                            |                    |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|----------------------------------------------|------------------------------------------------------------|--------------------|
| 15- Mínimode 70¾, do FUNDEB na Remuneração&» Profis.siona.is da F..ducação Bé.sicA                  | 1.126.871,97             | 755.411 ,75                                  |                                                            | 46,93              |
| 16- Pcrcentu.i.l da Complen1cn1açi10 da Uniilo AO FUNDES· VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) | 188.716,08               | 55.046,60                                    |                                                            | 14,58              |
| 17• Minimo de 15¾ da Complcmcn1açio da União ao FUNDEU • VAAT cm Despesa de Capital                 | 56.614,82                | 0,00                                         |                                                            | 0,00               |
| INDICADOR·Art.25, § 3°• Lei nº 14.113, de 2020 • (Máx.de 10% de Supcrá'Jil)3                        | VALOR MÁX. PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO (o) APÔS AJUSTE | APLICADO VALOR NÃO APLICAOO (p) EXCED. AO MÁX . PERMIT.(q) | % NÃO APLICADO (r) |
| 18- Total da Rccci1a Recebida e não Aplicada no Exercício                                           | 164.063,36               | 866.678,55                                   | 866.678,55 702.615, 18                                     | 52,83              |

## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro• Fevereiro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art 72)

Pãgina.  3 de 5

RSI

| INDICADOR·An.25, § 3º• Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de ExercícioAnterior)3   | Valor de Superivit Permitido no Exerclcio Anterior (1)   | ValOS" nio Aplicado No Exercicio Antttior (1)   | Valor de Superávil Aplicado atéo 1 • Quadrimcm, (u)   | Valor Aplicado Após o I"' Quadrimestre (v)   | Valor Total de Sup. Nl.o Aplicado Atéo Final do Exercício (w)   | tido no Ex. Anl   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|----------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Superávit do FUNDEB                                       | 0.00                                                     | 0,00                                            | 0.00                                                  | 0,00                                         | 0,00                                                            | 0,00              |
| 19.1- Toua\ dllli Dcspt.-sas custcllWIS com FUNDEB • Impostos e Transferê ncias de Impostos    | 0,00                                                     | 0,00                                            | 0,00                                                  | 0,00                                         | 0,00                                                            | 0,00              |
| 19.2· Total das Despesas custeadas com FUNDE D• Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)   | 0.00                                                     | 0,00                                            | 0,00                                                  | 0,00                                         | 0.00                                                            | 0.00              |

| DESPESASCOM MA UTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO E                                          | DESPESASCOM MA UTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO E   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO E   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO E   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO E   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO E    |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES T!PICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (Por Subfunção) | (e)                                            | JANA FEV (d)                                   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)                | JANAFEV (0                                     | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1) |
| 20-TOTAL DASDESPESAS COM AÇ ES TlPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS       | 1.529.410,00                                   | 14.533,50                                      | 1 4.533,50                                     | 14.532,50                                      | 0,00                                            |
| 20.1 - Educação Infantil                                                              | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                            |
| 20.2- Ensino Fundamemal                                                               | 1.529.410,00                                   | 14.533,50                                      | 1 4.533,50                                     | 14.532,50                                      | 0,00                                            |
| 20.3· Educaçiio de Jovens e Adultos                                                   | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                            |
| 20.4- Educncão Especial                                                               | 0.00                                           | 0.00                                           | 0.00                                           | 0.00                                           | 0.00                                            |
| 20.5- Administniçilo Geral                                                            | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                            |
| 20.6- Tmnspone (Escolar)                                                              | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                            |
| 20.7-0utnlll                                                                          | 0.00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                            |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOSECOM RECURSOS DOFUNDEB   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6              | DOTAÇÃO ATIJALlZADA (e)                                                                                          | DESPESAS EMPENIIADAS JAN AFEV (d)                                                                                | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AFEV (e)                                                                                 | DESPESAS PAGAS JAN A FEV <n                                                                                      | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                              |
| 21· TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS OE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS E FUNDEB                      | 9.428.712.00                                                                                                     | 788.488,60                                                                                                       | 788.488,60                                                                                                       | 788.487,60                                                                                                       | 0,00                                                                                                             |
| 21.1-EUtJÇIIÇioJníjUll il                                                                                        | 1.375.062,00                                                                                                     | 55.046,60                                                                                                        | 55.046,60                                                                                                        | 55.046,60                                                                                                        | 0,00                                                                                                             |
| 21.l .l-Crcctlt                                                                                                  | 1,375.062,00                                                                                                     | 55.046,60                                                                                                        | 55.046,60                                                                                                        | 55.046.60                                                                                                        | 0,00                                                                                                             |
| 21.1.2- Pr6-Escola                                                                                               | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                             |
| 21.2- EMino Fum:bmenu1I                                                                                          | 8.053.650 00                                                                                                     | 733.442 00                                                                                                       | 733.442,00                                                                                                       | 733.44100                                                                                                        | 0,00                                                                                                             |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22· TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS D11 IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERlDAS AO FUNDED ·  (L4)

24- (  ·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% LI 8(q)

25· (·)

SUPERÁV IT PERMITIDO NO l!XERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO [:.){ERCICIO ATUAL ·  Ll 9. l(x)

26· (·) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS I  SCRJTOS NO EXERC(CIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27· (·) CANC8LAMENTO, NO EX8RCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RêCURSOS  DE IM POSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (L30.l(af) +  L

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LlMITE (22 + 23 -24 25 · 26 27)

VALOR

VALOR

14.533,50

757. 196,70

702.615,18

0,00

0,00

0,00

69.115,02

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RREO - Anexo 8 (LDO. An. 72)

P6gina4dc5

RSI

| APURAÇÃ O DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                         | APURAÇÃ O DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5            | APURAÇÃ O DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5            | VALOR EXIGIDO (z)   | VALOR APLICADO (u)   | %APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|------------------|
| 29-APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                              | 29-APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 1.170.220,81        | 69. 115.02           | 1.48             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                        | RP LIQUIDAOOS (ad)                                        | RPPAGOS (ae)        | RP CANCELAOOS (aQ    | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 90.661.44                                                 | 90.661,44                                                 | 90.661.44           | 0,00                 | 0,00             |
| 30. 1- fa.ecutadas com RecuDOs de Impostos e Tnuuferênciiu de Imposto$                                 | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                | 0.00                 | 0,00             |
| 30.2- Executadas com Recun.os do FUNDEB - Impostos                                                     | 50.001,15                                                 | 50.001,15                                                 | 50.001,15           | 0,00                 | 0,00             |
| 30.3- Executadas com Recursos do PUNOEB - Com lcmcnl:l.çãoda União VAAT+ VAAF + VAAR)                  | 40.660,29                                                 | 40.680,29                                                 | 40.680,29           | 0,00                 | 0,00             |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE --~--                                                | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE --~--   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE --~--   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                      | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                  | RECEITAS REALIZADAS Atê o Bimestre (b)   |
| li- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                        | 3.142.806,00                             | 103.229,91                               |
| 31.1- RÊCE ITA DETRANSFERf!N IA 00 FNDE(INCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINAN EIRA | 834.732,00                               | 103.229,67                               |
| 31.1.1- Salário-Educaçilo                                                             | 212. 120,00                              | 87.148,20                                |
| 31.1.2- PDDE                                                                          | 13.247,00                                | 0,00                                     |
| 31.1.3- PNAE                                                                          | 219.547,00                               | 15.390,07                                |
| 31.1.4- PNATE                                                                         | 81.565,00                                | 0,14                                     |
| 31.1.5- Outras Tmnsfen!ncill!l do FNDE                                                | 308.253,00                               | 691,26                                   |
| 31.2- RECEITA$ DE TRAN$FERtNCIA$ DE CONVtNlO$                                         | 1.898.769,00                             | 0,24                                     |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                      | 0,00                                     | 0,00                                     |
| 31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                           | 0.00                                     | 0,00                                     |
| 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                    | 409.305,00                               | 0.00                                     |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃ O (Por Subfunção)6   | DOTAÇÃO ATUALlZADA (ç)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN AFEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)   | DESPESAS PAGAS JANAFEV (O   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS (1)   |
|-------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO      | 3.805.236,00             | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32. 1- EducnçDQ lnf'amil                        | 213.163,00               | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32,2- Ensino Fundamen1al                        | 3,545,323.00             | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.3- Ensino Médio                              | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.4- Ensino Superior                           | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.5- Ensino Profissional                       | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.6- Educação de Jovens e Adul!os              | 0.00                     | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.7- EducaçDo Especial                         | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.8-0utras                                     | 46.750,00                | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(ç)

13.233.948,00

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃ

GERAL

33- TOTAL

DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(1

O  +

20 + 32)

33.1- Despesas Corrcmcs

DESPESAS EMPENHADAS

JAN A FEV

(d)

788.488,60

9.825.464,00

788.488,60

## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELA  TÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RREO ~ Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                               |                                                               |                                                               |                                  |                                  | Página5de5 RS 1                  |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|
| 33. 1.1 - Pessoal Ativo                                                                                     | 6.557.513,00                                                  | 763.249,25                                                    | 763.249,25                       | 763.249,25                       | 0,00                             |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                    | 0,00                                                          | 0,00                                                          | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             |
| 33. J .3- Transferênc ias às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 11 .138,00                                                    | 0,00                                                          | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                          | 3.256.813,00                                                  | 25.239,35                                                     | 25.239,35                        | 25.238,35                        | 0,00                             |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                   | 3.329.937,00                                                  | 0,00                                                          | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             |
| 33.2. 1- Transferências âs instituiçõe s comunitár ias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                          | 0,00                                                          | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                          | 3.329.937,00                                                  | 0,00                                                          | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                               | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB(ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | FUNDEB(ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | FUNDEB(ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                       |                                                               |                                                               | 130.427,85                       |                                  | 17.657,44                        |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário )                                                  |                                                               |                                                               | 1.640.633,65                     |                                  | 87.148,20                        |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentãri o e restos a pagar)                                |                                                               |                                                               | 864.616,54                       |                                  | 0,00                             |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                           |                                                               |                                                               | 906.444,96                       |                                  | 104.805,64                       |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁR IOS)                                   |                                                               |                                                               | 0,00                             |                                  | 0,00                             |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                                |                                                               |                                                               | 0,00                             |                                  | 0,00                             |
| 40- (=) SALDO FrNANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancãrio)                                                        |                                                               |                                                               | 906.444,96                       |                                  | 104.805,64                       |

FRANCISCO ERIVALDO

:=:~::::\_=por

DA SILVA:3571 1841300

~~~~;~:'.::008:4s:44-03'00'

FRANCISCO E  RIVALDO DA SILVA

357.118.413-00

PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO

EMANOEL DE PAIVA

)~-::~:=~~·:por eMVASOVSA.-05988731364

SOUSA:05988732364  :

2025 ·°"'·

1608 "'6.1)6

FRANCISCO EMANOEL DE PAIVA SOUSA

059.887.323-64

SEC MUN OE FINANÇAS

N G DE S COSTA

=~~=:i!G01:

L TOA:215569110001?0 Dac1os:202s.o-e.1608:4x2S-&lt;1JW

N.G DE S. COSTA LTDA

21.556.911/0001-70

CONTADOR CRC PI 8572-06

DESPESAS LIQUIDADAS

JANA FEV

(e)

788.488,60

788.488,60

DESPESAS PAGAS

JANAFEV

(Q

788.487,60

788.487.60

INSCRITAS EM

RESTOS

A PAGAR

NÃ O PROCESSADOS

(1)

0,00

0,00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V CCCIV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V CCCIV

## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAM ENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVlMENTO DO ENSfNO - MOE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

O

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais com:spodem ao disposto na legislação.

2) Limites mí nimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exereieio.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei  14.1 1Jn020: "Ah ~ 10% (dez por cento) dos recursos tteebidos li conta dos Fundos, inclusive relativos li complementação da União,  nos termos do§ '2" do art.  16 desta Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercieio imediatamente subsequente, mediante abertura  de créd ito adicionat··  utilizados no  1° trimestre do exercício  imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédi to adicional."

4) Os valores referentes li parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no  RREO do último  bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do e1'ercício  o acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício,  o valor deverá com:sponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam llrcas de atuação  e não  correspondem exatamente às sub  funções  da  Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunçõcs  típica s e nas subfunçõcs  atípicas  deverão  ser rateadas para essas llrcas de atuação.

7) Valor inscriio em RPNP sem disponibilidade de caixa. que nno serã considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas  1 5,  16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de cai1'a por fonte de recursos. Para a linha  14, deveri ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 1 8, deveri ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V  AA  Te os RPNP dessas despesas.

8) Controle da e1'ecução de restos a pagar considerados no cumprimento do limile mini mo dos exercicios anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a

O

(zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 1 00-/4. Caso isso ocorra, cm razão  de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  lOOo/ ·.

EPITAClO SILVA LOPES

000.108.973-05

CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

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