Decreto — Picos (20/06/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

122

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIV

~

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:0047F31797CA351D

<!-- image -->

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PICOS PIAUÍ

CNPJ: 06.SSJ.804/0001-02 / teu: (89) 3415-4215/4217

COMISSÃO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - PICOS-PI. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2025

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO REURB-E

A COMISSÃO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  da cidade de Picos, anexa à Procuradoria Geral, entidade de direito público , inscrita no C NPJ sob o  nº 06.553.804/0001-02, localizada na Rua Marcos Parente, nº  155 Centro, Picos-PI, neste ato representada pelo Presidente da Comissão , JOS~ DE SOUSA NETO , vem através  deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio , confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude  do protocolo  de n"  0000004399/2025 de 25 de abril de 2025, que o imóvel abaixo especificado, de posse de: ELAYNE REJANE DE SÁ  BARROS(CPF:955.690.573-15) e seu esposo: ANDERSON  CLEYTON  DA  SILVA BARROS( CPF:642.789.723-34):ERIBERTO  LEAL  DE BARROS FILHO(CPF:997.456.583-91) e sua esposa: PATRICIA FERNANDA SANTOS BARROS(CPF: 043.946.343· 26);ERIVELTON DE SÁ  BARROS(CPF:007.038.923-39) e  aua esposa: FERNANDA RONDON PIRANGY BARROS ( CPF:913.646.552-68):EDELGARDO JOS~ DE SÁ  BARROS(CPF:033.473,773-70), encontra­ se em processo de regularização  fundiária , confom,e Lei nº  13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, bem como,  ainda,  Decreto Municipal  n·  35/20 24  .  No  qual  foi  realizado  o  levantamento  planialtimétrico e cadastral,  com georreferenclamento, subscrito por  profissional competente, acompanhado de Anotação  de Responsabilidade Técnica (ART)/Reglstro de Responsabilidade Téc nica (RRT)/Termo de  Responsabilidade Técnica (TRT}, afim de emissão  de matricula individualizada aos detentores da posse dos lotes no referido endereço,  bem  como,  legalização  das  benfeitorias  existentes,  necessárias para  fins  de  Regularização Fundiária,  objeto de matricula a ser registrada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis de Picos-PI. Artigo 1°. O  Imóvel consistente em um Terreno Urbano com  á rea de 2.845,00 mª,  situado na Rua  MARIA

TEREZA DE JESUS , S/n, Bairro :Residencial Canto da Varzea, na Cidade de Picos-PI.

Artigo 2°. Os titulares de  domínio, confinantes e  terceiros eventualmente  interessados são  notificados por este  edital,  sendo  que  a  ausência  de  Impugnação  Implicara  a  perda  do  eventual  direito  de que os notificados tltularizarem sobre o Imóvel objeto da Regularização  Fundiária,  de acordo com o art. 31, §1°, §5° e §6º, da Lei Federal n° 13.465/2017 e art. 24, §1°, §5º e §6º, do Decreto Federal nº 9.310/2018. Artigo 3°. As eventuais impugnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão  ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias,  a  contar da data  da  ú ltima  publicação  do presente edital,  sendo que  eventuais notificações,  devem ser  protocoladas na Comissão  de Regularização  Fundiária  REURB Picos. com as devidas  justificativas plauslvels, que serao analisadas pelos setores responsá veis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução  dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/201 7 e art. 24, §7°, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário  no perlodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Picos-PI, 18 de junho de 2025.

JOSE DE SOUSA NETO:01788406370

NMMdo dctorm.. dlgtt.i,I por  JOSE OE SOUSA NET0:01788406370 Dado,,;,202$J)6.181Q:3õ:Ol!I-OJ'OO'

)

/,

José  DE SOUSA NETO Presidente da Comissão  - REURB Portaria n·  134/2025.

## ld:0471C380B068356B

<!-- image -->

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PICOS - PIAUÍ CNPJ: 06.SS3.804/0001-02 / lei,: (89) 3415-4215/4217

COMISSÃO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  URBANA -PICOS-PI. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 02/2025

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  DE INTERESSE ESPECIFICO REURB-E

A COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  da cidade de Picos, anexa à Procuradoria Geral, entidade de direito público.  inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.804/0001-02, localizada na Rua Marcos Parente, nº  155 Centro, Picos-PI. neste ato representada pelo Presidente da Comissão,  JOSI: DE SOUSA NETO , vem através deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados,  que em  virtude do protocolo de n·  00000014327/2024 de 03 de dezembro de 2024, que o imóvel abaixo especificado, de posse de: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS(CPF:181.581.453-53) e sua esposa: MARIA IRACEMA BARROS DOS SANTOS (CPF:160.288.133-20),, encontra-se em processo de regularizaçã o  fundiária , confonne Lei nº  13.465/2017 e  Decreto  Federal nº 9.310/2018, bem  como, ainda, Decreto  Municipal  n·  35/2024  .  No  qual  foi  realizado  o  levantamento  planialtimétrico e  cadastral,  com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica  (ART)/Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)/Termo de Responsabilidade Técnica  (TRT), afim de emissão  de matrícula individualizada aos detentores da posse dos lotes no referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização Fundiária,  objeto de matrícula a ser registrada no  respectivo Cartório de Registro de Imóveis de Picos-PI. Artigo 1°.  lmovel com área  total de 298,00 m 2  e  perímetro  de  79,60 metros, situado na Rua  Osvaldo Cruz, n.26, Bairro  :Malva. Setor 01 , na Cidade de Picos-PI

Artigo  2°. Os titulares de domínio,  confinantes e  terceiros eventualmente interessados são  notificados por este  edital,  sendo  que  a  ausência  de  impugnaçã o  implicará a  perda  do eventual  direito  de  que  os notificados titularizarem sobre o  Imóvel objeto da  Regularização  Fundiária , de acordo com o  art. 31, §1°, §5° e §6º, da Lei  Federal n· 13.465/2017 e art. 24, §1', §5'  e §6' , do Decreto Federal nº 9.310/2018. Artigo 3°. As eventuais impugnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão  ser apresentadas no prazo de  30 (trinta)  dias,  a  contar da data da  ú ltima  publicação  do  presente edital,  sendo que  eventuais notificações,  devem ser protocoladas na Comissão  de Regularização  Fundiária  REURB Picos, com as devidas justificativas plausíve is, que serão analisadas pelos setores responsáveis , priorizando o procedimento extrajudicial para soruçao dos conflitos, conforme art. 31 , §3°, da Lei Federal nº  13.465/2017 e art. 24, §7°, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 4°. Não havendo manifestação em contrário  no período  de 30 (trinta) dias, considerar-se-á  como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo 5°. O  presente Edital entra em vigor na data de sua publicação .

Picos-PI, 18 de junho de 2025.

OE. SOUSA NETO:01788406370 Assinadodefonn;i,dlglt;i,lporJOSE Oados: 202s.06.18 l 0:31:18--03W-

JQSE DE SOUSA NETO:01788406370

;

1.;

José  DE SOUSA NETO Presidente da Comissao - REURB Portaria n' 134/2025.

--GAB--INETB--DO--PRBFBITO----MUNI--CIP-:AL--D-B\_PI\_C08-\_\_  PIA \_\_ ut  \_\_ CNPJ N· ~-«Z

## ANEXOI

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS E DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS

## EXAMES:

- RAIO-X DO TÓRAX;
- HEMOGRAMA COMPLETO;
- EXAME OFTALMOLÓGICO;
- ELETROCARDIOGRAMA;
- ATESTADO DE SANIDADE MENTAL;
- ATESTADO DE SAÚDE.

## DOCUMENTOS·

- CÓPIAS  DO RG, CPF E TÍTULO DE ELEITOR;
- 01  FOTO¾;
- CÓPIA  DO DOCUMENTO MILITAR, SE DO SEXO  MASCULINO;
- DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DO CARGO;
- DECLARAÇÃO DE BENS;
- COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DA ÚLTIMA  ELEIÇÃO;
- DECLARAÇÃO DE NÃO  ACÚMULO  DE CARGOS;
- DECLARAÇÃO DA  INSTITUIÇÃO QUE  TRABALHA,  SE  FOR  O CASO,  E A RESPECTIVA CARGA HORÁRIA;
- CERTIDÃO NEGATIVA  DA  JUSTIÇA ESTADUAL  DO  1°  GRAU  (CRIMINAL), EMITIDA POR MEIO DO SITE HTTPS://WWW.TJPI.JUS.BR/E­ TJPI/HOME/CERTIDAO; OS RESIDENTES EM OUTROS ESTADOS DEVEM PROCURAR O TJ DO RESPECTIVO ESTADO;
- ORIGINAL  DO  DIPLOMA  COM  XEROX  AUTENTICADA  COM  A  RESPECTIVA HABILITAÇÃO PARA O CARGO;
- COMPROVANTE DE RESIDmCIA;
- TELEFONE PARA CONTATO.

## ld:09FED962269035A8

<!-- image -->

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PICOS - PIAUÍ CNPJ: 06.553.804/0001-02 / tola: (89) 3415-4215/4217

DECRETO Nº 86/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025.

"Dlsplie sobre a convocaçlo da IV Conferência Municipal de Promoçi o da Igualdade Racial e di  outras providência s."

O Prefeito Municipal de Picos, PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, cm conjunto com  a  Secretaria  Municipal  do  Trabalho  e  Assistência  Social,  no  uso  de  suas  atribuições e considerando  a  necessidade  de avaliar  e  propor  diretrizes  para  a  implemenlllÇão ds  Polftica  de Promoção da Igualdsde Racial no município .

## DECRETA:

Art. 1 °  -Fica convocads a 4ª Conferencia Municipal de Promoção ds Igualdade Racial, a  ser realizada no dia 30 de junbo de 2025, tendo como tema central: "Igualdade e Democracia: Reparaç4,, e Jusdça Racial".

Art. 2º  - As despesas decorrentes ds realização ds Conferência de Promoção ds Igualdade Racial correrão  por conta de dotação  Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social.

Art. 3°.  - Este Decreto entra cm visor  na dsta de sua publicação, revogadss as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos, Estado do Piauí,  em 18 de Junbo de 2025.

PABLO OANTA5 DE MOURA SANTOS:841457573

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito Municipal de Picos

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais