Decreto — Alegrete Do Pi (30/09/2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

## ld:09FEDA4BAE07D7CO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAU(

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104

41.522.152/0001-31

Exercício : 2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAU(

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104

41.522.152/0001-31

Exercfcio;

2025

## DECRETO Nº 13 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.346

| Nº 13 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.346                                                          | Nº 13 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.346                                                          | Nº 13 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.346                                                          | Nº 13 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.346                                                          |                                                           |                                                                                                       |                          |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
| no orç;,mento vigente créditoadiclonillsuplementar e da outras providências                          | no orç;,mento vigente créditoadiclonillsuplementar e da outras providências                          | no orç;,mento vigente créditoadiclonillsuplementar e da outras providências                          | 02 03 02 FUNDO OE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁSICO . FUNDEB                                            | 02 03 02 FUNDO OE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁSICO . FUNDEB | 02 03 02 FUNDO OE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁSICO . FUNDEB                                             |                          |
|                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      | 208                                                                                                  | 12.361.0030.2201.0000                                     | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                               | 50.000,00                |
|                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                           | Remuner. do Magiat6rio-ensino fundamentel·70% FUNOEB                                                  | F.R.: 1 541 02           |
| 3.1.90.11,00                                                                                         | 3.1.90.11,00                                                                                         | 3.1.90.11,00                                                                                         | 3.1.90.11,00                                                                                         |                                                           | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL                                                          |                          |
| DECRETA.: Artigo l.o .- Fica abert o no orçament o vigen te, um crédito adicional na import 3nc1a de | DECRETA.: Artigo l.o .- Fica abert o no orçament o vigen te, um crédito adicional na import 3nc1a de | DECRETA.: Artigo l.o .- Fica abert o no orçament o vigen te, um crédito adicional na import 3nc1a de | DECRETA.: Artigo l.o .- Fica abert o no orçament o vigen te, um crédito adicional na import 3nc1a de | 541 230 000                                               | Transfdncias do FUNDES · Complementação da União · VAAF FUNCEB - Pronsslonals da Educação Bãslc       |                          |
| R$ 3 . 365 . 500, 00 d i st.ribuidos as seguint.es do t.açoes :                                      | R$ 3 . 365 . 500, 00 d i st.ribuidos as seguint.es do t.açoes :                                      | R$ 3 . 365 . 500, 00 d i st.ribuidos as seguint.es do t.açoes :                                      | 210                                                                                                  | 12.361.0030.2201 .0000                                    | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                               | 100.000,00 F.R.: 1 540   |
| Suplementaçã o ( + ) 3.365.500,00                                                                    | Suplementaçã o ( + ) 3.365.500,00                                                                    | Suplementaçã o ( + ) 3.365.500,00                                                                    | Suplementaçã o ( + ) 3.365.500,00                                                                    | 3.1 .90.13.00                                             | Remuner. do Magiat6rio-enaino fundamentel-70% FUNOEB OBRIGAÇÕES PATRONAIS                             | 02                       |
|                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      | 540                                                       | Transferênciasdo FUNOEB • lmpo5tos Transforilfldas do Impostos                                        |                          |
| Anulaçã o                                                                                            | Anulaçã o                                                                                            | Anulaçã o                                                                                            | Anulaçã o                                                                                            | 230 000                                                   | o FUNDEB - Pronsslonals da Educação Bãslc                                                             |                          |
| 01 0 1                                                                                               |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                           |                                                                                                       |                          |
|                                                                                                      | 00 CÂMARA MUNICIPAL                                                                                  | 00 CÂMARA MUNICIPAL                                                                                  | 00 CÂMARA MUNICIPAL                                                                                  | 230 12.361.0030.2203.0000                                 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                               | 100.000,00               |
| MANUTENÇÃO                                                                                           |                                                                                                      | PROCESSO LEGISLATIVO E FUNCIONAMENTO                                                                 | 11.500,00 F.R.; 1 500 01                                                                             |                                                           | Renut. e desenv. do ensino fundament.1'1I-30% FUNOEB                                                  | F,R,: 1 540 02           |
| OUTROS SERVIÇOS                                                                                      |                                                                                                      | 3.3.90.36.00 DA CÃMARA OE TERCEIROS • PESSOA FISICA                                                  | MUNICIPJ'                                                                                            | 3.3.90.36.00 540                                          | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciasdo FUNOEB • lmpo5t05 o Transferênciasdo    |                          |
| Re<:ur$0$                                                                                            | 500                                                                                                  | nQO Vlncula<IO$ de lmpo$l0$ NJoM111pllcil                                                            |                                                                                                      | 999 000                                                   | Impostos Não se apliea                                                                                |                          |
|                                                                                                      | 999 000                                                                                              |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                           |                                                                                                       |                          |
|                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      | 231 12.361.0030.2203.0000                                 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                               | 34.000,00                |
| 02 01 00                                                                                             | SECRETARIA MUN. DEADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                | SECRETARIA MUN. DEADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                | SECRETARIA MUN. DEADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                |                                                           | Renut. e desenv. do ensino fundament.1'1I-30% FUNDEB FfSICA                                           | F,R,: 1 541 02           |
| 211                                                                                                  | 04.122.0005.2040.0000 ADMISTRATIVA                                                                   | 04.122.0005.2040.0000 ADMISTRATIVA                                                                   | 04.122.0005.2040.0000 ADMISTRATIVA                                                                   | 3.3.90.36.00                                              | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA TransferênciHdo FUNDEB • Complemenlttçlo ds                     |                          |
| MANUTENÇÃO                                                                                           |                                                                                                      | GESTÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO                                                                      | 50.000,00 F.R.; 1 500 01                                                                             | 541 999 000                                               | União· VAAF Não se apliea                                                                             |                          |
| VENCIMENTOS                                                                                          | 3.1.90.11.00                                                                                         | E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL                                                                    |                                                                                                      |                                                           | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL                                                               |                          |
| NloHlilpllcil                                                                                        | 500 999 000                                                                                          | Recursoe nlo Vinculados de Impostos                                                                  |                                                                                                      | 233 12.361.0030.2203.0000                                 | Renut. e desenv. do ensino fundamental-30% FUNDES                                                     | 20.000,00 F.R.; 1 $41 02 |
| 37                                                                                                   |                                                                                                      |                                                                                                      | 10.000,00                                                                                            | 3.3.90.39.00 541                                          | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOAJURIOICA                                                          |                          |
| GESTÃO                                                                                               |                                                                                                      | 04.122.0005.2040.0000 ADMISTRATIVA MANUTENÇÃO DASEC. DE ADMINISTRAÇÃO                                | F.R.; 1 !500 01                                                                                      | 999 000                                                   | Transferênciasdo FUNDEB • Complamenlação da União· VAAF Nao se aplica                                 |                          |
|                                                                                                      | 3.3.90.30.00 500                                                                                     | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                  |                                                                                                      |                                                           |                                                                                                       |                          |
| N#lo $8                                                                                              | 999 000                                                                                              | Recursos nlo Vinculados de lmpoatos t1plic.l                                                         |                                                                                                      | 238                                                       |                                                                                                       |                          |
| 43                                                                                                   | 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMISTRATIVA                                                            | 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO ADMISTRATIVA                                                            | 272.000,00 F.R.: 1 SOO                                                                               | 12.365.0035.2262.0000                                     | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL                                                                  | 50.000,00                |
|                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      | 3.1.90.11 .00 540                                         | Remun. do magistério-ensinolnlantil-70% FUNDES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Impostos | F.R.; 1 $40 02           |
|                                                                                                      | 3.3.90.36.00                                                                                         | MANUTENÇÃO DA SEC. OE ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA                     | 01                                                                                                   | 230 000                                                   | T,ansrerénciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde FUNDES - Profissionais da Educação Básic        |                          |
|                                                                                                      | 500                                                                                                  | Recursos nlo Vinculado$ de lmp0$10S                                                                  |                                                                                                      |                                                           |                                                                                                       |                          |
|                                                                                                      | 999 000                                                                                              | Não se aplica                                                                                        |                                                                                                      | 247 12.365.0035.2263.0000                                 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL                                                                  | 36.000,00 F.R.: 1 540 02 |
| 62 CONTROLE OBRIGAÇÕES                                                                               | 04.122.0009.2040.0000                                                                                | FINANCEIRO MANUTENÇÃO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO                                                       | 30.000,00 F.R.; 1 500 01                                                                             | 3.3.90.36.00 540                                          | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA de Impostos                                              |                          |
| 3.3.90.47.00 Não &&                                                                                  | 500 999 000                                                                                          | TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos nlo Vinculados do Impostos aplica                               |                                                                                                      | ... 000                                                   | Transf9fênciasdo FUNDES - Impostos e Transterênciaa Não se aplica                                     |                          |
|                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                           |                                                                                                       | 40.000,00                |
|                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      | 257 12.365.0042.2263.0000                                 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL                                                                         |                          |
|                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                           | Manut. e desenvolvimento do ensino infentil-30% FUNDEB                                                | F.R.: 1 542 02           |
|                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      | 3.3.90.36.00                                              | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FfSICA                                                           |                          |
| 02 02 00 Recursos                                                                                    |                                                                                                      | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS •                                                                       | 20.000,00 F.R.; 1 500 01                                                                             | 542                                                       | Transferênciasdo FUNDEB - Complemenl&çao da UniAo-VAAT                                                |                          |
|                                                                                                      | 999 000                                                                                              | nlo Vinculados de Impostos NloM.iplk;e                                                               |                                                                                                      |                                                           |                                                                                                       |                          |
|                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      | FUNDO                                                     | DE SAÚDE                                                                                              |                          |
|                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                           | Nãos,i, aplica                                                                                        |                          |
|                                                                                                      | 500                                                                                                  | PESSOA FISICA                                                                                        |                                                                                                      |                                                           |                                                                                                       |                          |
|                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      | 01 MUNCIPAL                                               |                                                                                                       |                          |
|                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      | 999 000                                                   |                                                                                                       |                          |
|                                                                                                      |                                                                                                      | Manuntenção das aliVidaes esportivas                                                                 |                                                                                                      |                                                           |                                                                                                       |                          |
|                                                                                                      | 3.3.90.36.00                                                                                         |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                           |                                                                                                       |                          |
|                                                                                                      |                                                                                                      | INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR                                                                          |                                                                                                      |                                                           |                                                                                                       |                          |
|                                                                                                      | 81                                                                                                   |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                           |                                                                                                       |                          |
|                                                                                                      | 27.612.0073.2650.0000                                                                                | 27.612.0073.2650.0000                                                                                | 27.612.0073.2650.0000                                                                                |                                                           |                                                                                                       |                          |
|                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                                                                      |                                                           | 02 04                                                                                                 | 02 04                    |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAU(

RUA MA.XIMJNO RIBEIRO, 104

41.522.152/0001-31

Exerçlclo:

2025

## DECRETO Nº 13 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.346

## Anulação

|   02 | 03 00     | SECRETARIAMUNICIPAL OEEDUCAÇÃO                                                            | SECRETARIAMUNICIPAL OEEDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                        |
|------|-----------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|
|      | 114       | 12.361 .0030.2202.0000                                                                    | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL MANUT. DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                            | 250.000,00 F.R.: 1 500 01              |
|      |           | 3.3.90.36.00 500 200 000 Educação • Despesas 12.361.0052.2524.0000 PROGRAMA ESTADUAL      | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA FISICA Recunios nAo Vinculados de Impostos com MOE DE TRANSPORTE ESCOLAR                                                                                                                                                                                                                           | 15.000,00                              |
|      | 149 150   | PROETE • PROGRAMA 3.3.90.30.00 576 m ooo 12.361 .0052.2524.0000 3.3.90.36.00 576          | ESTADUAL OE TRANSPORTE ESCOi MATERIAL DE CONSUMO Transfcrencias de Rccorsos dos Estados para programas de educação Nãoseaptica PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR PROETE • PROGRAMA ESTADUAL OE TRANSPORTE ESCOi OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferlncias ele Recul'SOI dos Estados para programas ele educação | F.R.: 1 576 02 2.500,00 F.R.: 1 576 02 |
|   02 | 03 01 163 | ... 000 EDUCAÇÃO· OUTROS                                                                  | Não se aplica                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 20.000,00 F.R.: 1 552 02               |
|      | 175       | PROGRAMAS 12.361.0032.2240.0000 Ações do 3.3.90.30.00 MATERIAL 552 999 000                | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO programa Nac. de Alim. Escolar-PNAE DE CONSUMO Transtefênciasde Recursos do FNDE referentes ao Programa Naciooal de AJimeotacão Nãoseaptica                                                                                                                                                             | Escolar                                |
|      |           | 12.361 .0032.2246.0000 3.3.90.30.00 550 ... 000                                           | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO Al;ões do Programa SalárioEducação-OSE MATERIAL DE CONSUMO Transferlncia cio Satárlo-Edueaç.lo Não se aplica                                                                                                                                                                                            | 20.000,00 F.R.: 1 550 02               |
|      | m         | 12.361 .0032,2246.0000 3.J.90.36.00 550 999 000 FUNDO OE MANUT. E                         | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇA.O Ações do Programa SalárioEducação-O.SE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Transferênciado Satário-Educaçlo Não se aplica                                                                                                                                                                     | 50.000,00 F.R.: 1 550 02               |
|   02 | 03 02 207 | OES. DO ENSINO BÁSICO 12.361.0030.2201.0000 GESTÃO E 3.1.90.11.00 540 230 000 Rcmuoor. do | . FUNOEB EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL Magistério-ensinofundamcntal-70% FUNDES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOALCML Tmnsferencias do FUNDEB - Imposto, e Tmnsrerencias do Impostos FUNDEB • Profissionais da EducaçAo Bàsic                                                                                                      | 400.000,00 F.R.: 1 540 02              |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAU(

RUA MAXIMINO RIBEIRO. 104

41 .522.152/0001·31

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 13 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.346

## Anulação

## Anulação

|   02 04 01 | FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE                                               | FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE                                                                                                                                                                                                                                                    | FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE                                           |
|------------|-----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|
|        281 | 10.301.0020.1160.0000                                                 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA CE SAÚDE                                                                                                                                                                                                                                      | 32.000,00                                                         |
|        292 | 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.11,00 600                                | GESTÃO E EXPANSA.O 00 SISTEMA OE SAÚDE Manutenção do Fundo Munlclpal de Saúde VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferlncias Fundo a Fundo de Recursoa do SUS provenientes do                                                                                | 50.000,00 F.R.: 1 600 03 Governo Federal - Bloco de Man           |
|        294 | 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.13.00 6-00 ... 000 10.301.0020.2160.0000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA CE SAÚDE Manutenção do Fundo Municipal de Saúde OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transfer6oclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Nãoseapliea GESTAO E EXPANSAO 00 SISTEMA DE SAÚDE Manutançlo do Fundo Municipal da Saúde DIÁRIAS • CIVIL | 30.000,00 F.R.: 1 600 03 Governo Federal • Blooo de Mao 50.000,00 |
|        299 | 3.3.90.14.00 500 300 000                                              | Recu~os não Vinrulados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                                                                                                                                                                                                | F.R.: 1 500 01                                                    |
|        300 | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.14.00                                    | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE Manutenção do Fundo Munlclpal do Saúde OIÃRIAS • CIVIL                                                                                                                                                                               | 5.000,00 F.R.: 1 600 03                                           |
|        301 | 6-00 999 000 10.301.0020.2160.0000                                    | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do NAoseapllea GESTAO E EXPANSAO DO SISTEMA OE SAÚDE Manutenção do Fundo Municipal de Saúde MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                | Governo FOOeral - Blooo de Man                                    |
|        302 | 3.3.90.30.00 500 300 000 10.301.0020.2160.0000                        | Recursos nAo Vinrulados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE                                                                                                                                                                         | 40.000.00 F.R.: 1 500 01                                          |
|            | 3.3.00.30.00 6-00 999 000                                             | Manutenç.So00 Fundo MuniclPtil de Stn)de MATERIAL CE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Recu~do SUS provenientes 00 Não se aplica GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE Manutonçao do Fundo Munlcipal do Saúdo                                                         | 400.000,00 F.R.: 1 800 03 Governo Federal - Bloco de Man          |
|        305 | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.36.00 500                                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursot nAo VinculadOi de Imposto,                                                                                                                                                                                           | 150.000,00 F.R.: 1 500 01                                         |

(Continua na próxima página)

115

116

02

## 356

3.1.90.11 .00

604

300

000

10.301.0025.2135.0000

70.000,00

F.R.:

604

03

3.3.90.36.00

600

...

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41 .522.152/0001-31 &amp;erclcio: 2025

## DECRETO Nº 13 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.346

## Anulação

02 04 01 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE

306

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE

10.301.0020.2160.0000

Manutenç.So do Fundo Munlçlpal de Stuíde

50.000,00

F.R.:

800

1

03

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Transferências  Fundo a Fundo de RectJISOS do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

Nlloaoapllca

000

307 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.39.00 600 300 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE Manutooção  do Fundo Municipal de SaUOO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Reeursoe nêo  Vinculados de lml)Ofltoe Saúde· Despesu com ASPS 50.000,00 F.R.: 1 SOO 01

308 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE 50.000,00 3.3.90.39.00 600 Manutençlo do Fundo Municipal de SaUde F.R.: 1 600 03 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDIC,\

## ...  000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man NãoSQ  aplica

## 312

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.-48.00

600

...  000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

Manutençlo do Fundo Municipal de Saúde

03

10.000,00

F.R.:

600

1

OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos Cio SUS provenientes do Governo F8C!eral - Bloco de Man

Nlloseepllca

313 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.92.00 soo 300 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE 40.000,00 ManutençêO  do Fundo Munlelpal de 5aúde F.R.: 1 soo 01 DESPESAS OE EXERCICIOS A.NTERIORES Recuraos nêo  Vtnculados de lmpottot Saüde - Despesas com ASPS

## 333

10.301.0025.2181.0000 3.1.90.11 .00 500 300 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAúDE 50.000,00 Ações  do SUSIPAB-Parte Fixe F.R.: 1 500 01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde.  Despesas com ASPS

## 351

10.301.0025.2184.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE 40.000.00 Ações  da A.ssist6ncia Farmacêutica  Bâsica F.R.: 1 500 01 MATERIAL OE CONSUMO Recun10e não  Vfnçulllido&amp; de lmpo&amp;t03 Saúde  - Despesas com ASPS

352 10.301.0025.2184.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE 200.000,00 Aç(l8s de Asslstooda Farmacwtlca ea~ F.R.: 1 600 03 MA.TERIAL DE CONSUMO Tran!iferência,  Fundo a Fundo de RecUC$05 do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man Não se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41 .522.152/0001-31 Exorclcio: 2025

## DECRETO Nº 13 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.346

## Anulaçã o

## 02 04 01 FUNDO MUNCIPAL OE SAÚDE

354

10.301,0025.2185.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

Açõea  do Progr. de Ag. Comunitário&amp;  de Saude-PACS

1

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Tr11nsf0fêncIas  provenientes cio Govcmo Fe&lt;1er11I  oesunaaas ao vencimento aos agentes comunlUlll'IOs

&amp;li.ide - Despe&amp;$$ com ASPS

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

30.000.00

## 3.1.90.13.00 000 999 000 AÇOea oo Progr. oe Ag. Comunltal10s ae Saó&lt;le·PACS F.R.: 1 600 03 OBRIGAÇOES  PATRONAIS Tren8'erêr'lei88 Fundo a Fundo de R8Cuf808 do SUS provenien1ea do Governo Federei - Bloco de Men Naoso aplica

361 10.301.0025.2186.0000 3.1,90.11.00 605 ...  000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE Ações  do Programa de SaLlda da Família-PSF VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 F.R,: 1 605 03 As-slst&amp;ncla financeira da Unl3o destinada â çomplementaç..lk, ao p.1t9amento do&amp; plsot1 salar\als para p Nilo se aplica

## 363

10.301 .0025.2186.0000

3.1.00.13.00

000

...  000

3.3.90.36.00

500

...  000

## Anulaçã o

02

08

00

## Anulaçã o

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL· FMAS

423

08.122.0018.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.3.90.39.00 500 ...  000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST. SOCIAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recuraoe. nã o Vinculados de lmposl09 Não se aplica 10.000,00 F.R.: 1 500 01

447

## 468

07

00

## 505

509

512

3.1.90.11.00

500

000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇAFELI

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA FfSICA

Transfer6ncla de Recursos do Fundo Nacional de Anlst6ncia Social · FNAS

Não se aPllca

08.24-4,0016.1656.0000

3.3.90.36.00

660

...  000

08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 10.000,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST. SOCIAL F  ,R,: 1 660 05 3.3.90.36.00 660 999 000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA Transfertncla de Recul'$0$ do Fundo Nacional do Assistência  Social · FNAS Não t;Gaplica

SECRETARIA MUN, DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.606.0060.2520.0000

DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

...

Manuntenção  da Sec. Municipal de Agricultura

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nilo se aplica

20.606,0060,2520.0000 DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Manuntençao da Sec. Munlcipal de Agricultura 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos ... 000 Não se aplica 20.000,00 F.R.: 1 500 01

20.606.0060.2522.0000 DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO Manutenção  dos poço$ tvbulares 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FfSICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 5.000,00 F.R.: 1 500 01

02 08 00 SECRETARIA MUN. OE OBRAS E URBANISMO

531 15.451.0040.2320.0000 AÇOES  DE UTILIDADE PÚBLICA 3.3.90.36.00 600 999 000 Manutenç6o da Sec. Municipal de Obras e Urbonismo OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FfSICA Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica 95.000,00 F.R.: 1 500 01

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI RUA MAX.IMINO RIBEIRO, 104 41.522.152/0001-31 Exorclcio: 2025

## DECRETO Nº 13 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.346

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E URBANISMO

536 15.451 .0040,2321,0000 3.3.90.39.00 500 ...  000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA Manuntenção de limpeza pública OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Nãoseaplb 95,000,00 F,R.: 1 500 01

02 11 00 SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

547

28.843.0009,2081.0000 4.6.90.71 .00 500 ...  000 CONTROLE FINANCEIRO MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL OE AOM. FINANCEIRA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica 30,000,00 F.R.: 1 500 01

02 17 00 SECRETARIA MUN. OE ESTRADAS E RODAGENS

613

26.782.0070.2611.0000

EXPANSÃO  E MELHORIA DA REDE RODOVIÁRIA  MUNICIPA

Manutonção da Soe. Mun. do Estradas o Rodagons

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos n8o Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

Ações  do Programa de Saúde  da Famllia·PSF

OBRIGAÇOES  PATRONAIS

TransferénciH  Fundo a Fundo de Recunos do SUS provenien1es do Governo Federal - Bloco de Man

Naoe-e aplica

364 10.301.0025.2186.0000 3.3.90.14.00 605 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE Ações  do Programa de S3Llde da Famllla-PSF DIÁRIAS · CIVIL · .  000,00 F.R.: 1 605 03 Assistê ncia financeira da Uni&amp;o destinada à oomplemeotaç&amp;o eo pegamento dos pl506 salariais para p Não 58 aplica Artigo  2o . O  crédi to  aberto  na  forma  do  artigo  anterior  serã coberto  com  r ecursos provenientes  de: Anulaçao:

## 01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL

01 .031.0001.1002.0000 4.4.90.51.00 500 ...  000 PROCESSO LEGISLATIVO Construção , ampl. ou refonna do prédio  da CAmara Municipal OBRAS E INSTALAÇOES Recu™&gt;S não  Vinculad09 de Impostos Não  se aplica -11 .500,00 F.R. Grupo· 1 500  01

02

01

47

00

SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2040.0000

GERAL

GESTÃO  AOMISTRATIVA

MANUTENÇÃO

DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

3.3.90.39.00

,00

...  000

Não seapllca

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

05

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL· FMAS

404 08. 122.0016.21◄2.0000 3.3.90.36.00 660 ...  000 AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL INDICE DE GESTÃO  DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMÍU OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA Tl'tilnsferêncla  de Recut'$0$ do Fundo Nacional de Assistê ncia Social · FNAS N3osc aplica 3.000,00 F.R.: 1 660 05

407 08.122.0015.2150.0000 3.1.90.11 .00 500 ...  000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST. SOCIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recun10e não  Vinçulllido&amp; de lmpo6103 NãOM aplica 30.000,00 F.R.: 1 500 01

421

08.122.0016.2150.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

3.3.90.38.00 000 ...  000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST. SOCIAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA Recursos nao VincuIaoos ae impostos NAo.aeapllca

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

9.500,00

F.R.:

1

SOO

6.000,00

F.R.:

1

660

30.000,00

F.R.:

1

600

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUi RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104 41.522.152/0001-31 Exercicio; 2025

## DECRETO Nº 13 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.346

03

01

02

<!-- image -->

20.000,00

F.R.:

1

500

20,000,00

F.R.:

1

500

-22.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  01

05

o,

01

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

4 1 .522.152/0001-31

## DECRETO Nº 13 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N .346

|   02 03 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
|------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|        129 | 12.361.0030.2204.0000 3.3.90.14.00 599 999 000 12.361.0030.2204.0000 3.3.90.30.00 599 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -168.000.00 MANUT. DA SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO - OUTROS F.R. Grupo: 1 599 02 DIÁRIAS - CIVIL Outros Rec::ursoa Vinculadoe éEduceçêo NAo se aplica GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -273.000.00 MANUT. DA SEC. MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO - OUTROS F.R. Grupo: 1 599 02 MATERIAL OE CONSUMO Outros Rec::ullWS Vinculadoe éEducação Nêose apllce |
|        135 | 12.361 .0030.2654.0000 3.3.90.30.00 500 200 000                                               | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000.00 AÇÕES OE APOIO A UAB - UNIV. ABERTA00 BRASIL F.R. Grupo: 1 500 01 MATERIAL OE CONSUMO Rec::ursos não Vlneulados de Impostos Educaçllio - Despesas com MOE                                                                                                                                                                               |
|            | 12.361 .0030.2657.0000 3.3.90.36.00 544 999 000                                               | GESTÃO E EXPANSÃO 0 0 ENSINO FUNDAMENTAL --630.000.00 MANUTENÇÃO OE RECURSOS PARA PRECATÓRIOS DO FUNI F.R. Grupo: 1 544 02 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rec::ursos de Proeatórlos do FUNOEF Não •• aplica                                                                                                                                                                  |
|        146 | 12.361 .0030.2657.0000 3.3.90.93.00 544 999 ooo                                               | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -615.000,00 MANUTENÇAO OE RECURSOS PARA PRECATORIOS 00 FUNI F.R. Grupo: 1 544 02 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursoa de Precatórios do FUNOEF Não se aplica                                                                                                                                                                                       |
|            | 12.361 .0030.2657.0000 4 .4.90.5 1.00 544 999 000                                             | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL •210.000.00 MANUTENÇÃO OE RECURSOS PARA PRECATORIOS DO FUNI F.R. Grupo: 1 544 02 OBRAS E INSTALACôES Rec::ursos de Precatórios do FUNOEF Não aplica                                                                                                                                                                                                |
|            | 12.365.0042.2657.0000 3.3.90.36.00 544                                                        | MANUTENÇÃO 00 ENSINO INFANTIL --630.000,00 MANUTENÇÃO OE RECURSOS PARA PRECATÓRIOS DO FUNI F.R. Grupo: 1 544 02 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Rec::ursoa de Precatórios do FUNDEF                                                                                                                                                                                           |
|            | 12.365.0042.2657.0000 3.3.90.39.00 54-4 999 000                                               | MANUTENÇÃO 00 ENSINO INFANTIL •539.000.00 MANUTENÇÃO OE RECURSOS PARA PRECATÓRIOS DO FUNI F.R. Grupo: 1 544 02 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA Rec::ursos de Precatórios do FUNDEF Não ae apllce                                                                                                                                                                            |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

RUA MAXIMINO RIBEIRO, 104

41 .522.152/0001-31

E,,;erclcio:

2025

## DECRETO Nº 13 ,  DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.346

|   02 | 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL                                                   | DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                         |
|------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
|      | 12.365.0042.2657.0000                                                        | MANUTENÇÃO 00 ENSINO INFANTIL -100.000,00 MANUTENÇÃO OE RECURSOS PARA PRECATÓRIOS DO FUNI F.R. Grupo: 1 544 02                                                                                                                                                         |                                                         |
|   02 | 03 02 FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁS ICO - FUNDES                      | 03 02 FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁS ICO - FUNDES                                                                                                                                                                                                                | 03 02 FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁS ICO - FUNDES |
|      | 209 12.361 .0030.2201.0000 3.1.90.1 1.00 543 999 ooo                         | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -92.500.00 Remuner. do MaglsléricHln slno fundamental-70% FUNDES F.R. Grupo: 1 543 02 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Trensrerênclasdo FUNOEB - Complementação da União- VAAR Não se aplica                      |                                                         |
|   02 | 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE 443 08,Z◄4,0016.165e,OOOO 3.1.90.1 1.00 660 999 000 | ASSISTÊ NCIA SOCIAL - FMAS AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL -1e.ooo.oo PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS- CRIANÇA FELIZ F.R. Grup0: 1 660 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AsSHltêncieSOclal - FNAS Não •• aplica |                                                         |
|  446 | 06.244.0016.1656.0000 3.3.90.32.00 660 999 000                               | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL -9.000,00 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ F.R. Grupo: 1 660 05 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT, T~nsrerêncl:11de R8Çllf$0$ do Fundo Naeion;eil de AUl9l6ncl;ei SOCl:11I - FNAS Não •• aplica              |                                                         |
|      | 06.244.0016.2125.0000 3.3.90.32.00 660 999 000                               | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL -9.500,00 SERVIÇO DE CONVIVÊNC IA E FORTALECIMENTO OE VINCUU F.R. Grupo: 1 660 05 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT, Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS NtkJ se apllca                     |                                                         |
|      | 470 3.1.90.1 1.00 660                                                        | -30.000.00 AÇÃO COMUNITÁRI A GERAL PISO BÁSICO FIXO - PBFI F.R. Grupo: 1 660 05 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Trunsferêncludo Recursos do Fundo Nocional de AssistênciaSocial • FNAS                                                                   |                                                         |

Anulaçã o  (  - )

Art.igo  3o . Est.e  decret.o  ent.ra  em  vigor  na  d at.a  de  sua  publicação .

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

RUA MAXIMINO RIBEIRO.

41 .522.152/0001-31

Exerclelo:

104

202~

## DECRET O  Nº  13 ,  DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N .346

MARCIO  WILLIAN MAIA  ~'l~t, ~

0 ;:\_~~;-;;~d~f!t~I por o.,.,dos: 20 2s.09.29 08:48:29 -03·00·

ALENCAR:62159283304  ALfNCAA:62159283304

MARCIO WILLIAN MAIA ALENCAR PREFEITO MUNICIPAL

-3.365.500,00

## ld:0047F4011F41D3B2

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, n'  406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

## AVISO DE  PUBLICAÇÃO DE  EDITAL

Processo  n° 001.0003684/2025; Procedimento  n° 014/2025; Concorrência Eletrônica  n° 014/2025; Abertura da  Sessão: 14:01  horas,  do  dia  15.10.2025. Objeto: Contratação  de empresa especializada para Reforma e Desassoreamento da Barragem  do  Caboclo  Aní sio  De  Abreu  PI,  conforme  Projeto  Básico . Fonte  de Recurso: Conforme o edital. Cópia  do edital : site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/, e no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/.  Aní sio  de  Abreu -PI, 26 de setembro de 2025. Vitor de Jesus Santos Dias Agente de Contratação.

## ld:10EF35A581B9D86F

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU - PIAUÍ Rua Maria da Mercés R ibeiro,  nº 406- Centro CEP. 64.780-000,  Anlslo  de Abreu -PI. cNPJ, os.sSJ.63010001-10

<!-- image -->

E-MAIL: pman~iodeabreupi@gmail.com/anisiodeabreu2013@gmail.com

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na forma  da Lei 14.133/21  e  suas  alterações, HOMOLOGO o  presente processo licitatório de n° 001.0003373/2025, Procedimento n° 046/2025, modalidade Inexigibilidade, autorizando a ultimação dos atos necessanos à contratação,  para  que  produza  seus jurídicos e legais efeitos.  Anísio de Abreu  PI, 08  de setembro de 2025. Márcio  Dias Ribeiro - Secretário  Municipal de Finanças

## ld:01AB39797CCBD871

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU - PIAUÍ Rua Maria da Mercês  R ibeiro,  nº 406 Centro g:~J~o:.:~-o:o~i:'.~ode Abreu· PI. E-MAIL:  pmanisiodeabreupi@gmail.com/anisiodeabreu2013@gmail.com

Anísio  da Abreu

## PUBLICAÇÃO DE  CONTRATO

CONTRATO Nº: 152/2025; PROCESSO Nº: 001.0003373/2025; INEXIGIBILIDADE  Nº: 046/2025; CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE ANÍSIO  DE  ABREU  -PI. CONTRATADO: AVINE  VINNY  PRODUCOES  ARTISTICAS LTDA,  CNPJ  Nº 20.661.405/0001-88. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  SHOW  MUSICAL DO  CANTOR  AVINE  VINNY,  A REALIZAR  SE  NO  DIA  17  DE  JANEIRO  DE  2026,  EM PRAÇA PÚBLICA, POR  OCASIÃO DAS  FESTAS  DE  PRÉ  CARNAVAL  POPULAR  QUE SERÁ REALIZADO  NO  MÊS DE  JANEIRO  DE  2026,  PELO  MUNICÍPIO  DE  ANÍSIO DE ABREU/PI,  COM DURAÇÃO DE 01H:30MIN (UMA  HORA  E  TRINTA  MINUTOS). VALOR: R$  180.000,00  (CENTO  E OITENTA  MIL  REAIS). FONTE  DE  RECURSO: FPM / ICMS  / RECURSOS  PRÓPRIOS . ASSINATURA  DO  CONTRATO: 08 DE SETEMBRO  DE  2025. VIGÊNCIA: 08  DE  SETEMBRO  DE  2025  A 28  DE  FEVEREIRO DE  2026.  Anísio de  Abreu  PI,  08  de  setembro  de  2025. Márcio  Dias  Ribeiro -Secretário  Municipal de Finanças.

## ld:12527B1DDF43D86E

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU - PIAUI Rua Maria da Mercfs R ibeiro,  nº 406 Centro CEP. 64.780~00, Anfslo de Abreu - PI. CNPJ: 06.553.630/0001·70 E-MAIL: pmanlsiodeabreupi@gmail.com/anislodeabreu201J@gmail.eom

<!-- image -->

## TERMO DE  RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº:

001.0003373/2025;

INEXIGIBILIDADE Nº:

046/2025.

RATIFICO, o processo licitató rio nº 001.0003373/2025, na modalidade Inexigibilidade  n°  046/2025,  que  tem  como  objeto  a  CONTRATAÇÃO DE  SHOW MUSICAL  DO  CANTOR  AVINE  VINNY,  A REALIZAR  SE  NO  DIA  17  DE  JANEIRO  DE 2026,  EM  PRAÇA PÚBLICA,  POR OCASIÃO  DAS  FESTAS  DE  PRÉ  CARNAVAL POPULAR QUE SERÁ  REALIZADO  NO  MÊS  DE JANEIRO DE  2026, PELO  MUNICÍPIO DE ANÍSIO DE  ABREU/PI.,  com  duração  de 01h:30min (uma  hora  e trinta  minutos), tendo com empresa contratada, AVINE VINNY PRODUCOES  ARTISTICAS LTDA, CNPJ Nº 20.661.405/ 0001-88,  com  o  valor  de  R$  180.000,00  (cento  e  oitenta  mil  reais). Anísio de  Abreu  PI,  08  de  setembro  de  2025 . Márcio  Dias Ribeiro -Secretário Municipal de Finanças