Decreto — Picos  Rua  Marcos  Parente (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE 06.553.804/0001-02 CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215/17 Exerclcio:  2025

## DECRETO Nº 69 , DE 14 DE MAIO DE 2025 - LEI N.3375

10 01 Soe. Mun. do Obras, Hab. e Urbanismo 649 15.-451.0011 .1048.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -164.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não  Vinculados da Impostos Não  se aplfca

656 15.451.0011 .1054.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -10.000,00 MA  TERtAL OE CONSUMO F  .R. Grupo: 1 500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se apllca

658 15.451.0011.1054.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -100.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 SOO 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

664 15.451.0011.1055.0000 POLITICAS URSANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -25.000.00 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Gn.ipo: 1 500 00 500 999 000 Recursos não  Ví nculados de Impostos Não  se aplica

874 15.451.0011.1063.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não  Ví nculados de Impostos Não  se aplica

690

15.452.001 1.1049.0000

POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi

4.4.90.51.00

500

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

689 15.452.0011.1067.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -30.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não  Vlnculados de Impostos Nao se aplfca

01 11 01 Secretaria Municipal de SeMÇOS  Públicos

735 17.512.0011.1086.0000 POLITICAS URBANfSTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  VJ nculados de Impostos 999 000 Não  se epllca

01 12 01 Fundo Munlclpa1 de Saúde

809 10.301 .0013.2134.0000 3.1 .90.11.00 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS -41.018,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 621  00 621 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 999  000 Não  se opllca

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE 06.553.804/0001.02 CEP: 64.600-106 Telefono: (89) 3415-4215117 Exeroiclo:  202S

## DECRETO Nº 69 , DE 14 DE MAIO DE 2025 -LEI N.3375

01 12 01 Fundo Municipal de Saúde

645 10.301.0015.2121.0000 3.1.90.13.00 805 999 000 GESTÃO  PARTICIPATIVA E MODERNIZAÇÃO GERENCIAL DA -50.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1  605 00 Assistência  financeira da Unilo destinada à complementação  ao p&amp;0amento dos pisos salariais para prol N3oooapl+cai

857 10.301.0015.2121 .0000 3.3.90.39.00 500 300 000 GESTÃO  PARTICIPATIVA E M00ERN1ZAÇÃ0 GERENCIAL DA -1 4.530,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  500 00 Rec:um,s nlo Víncullldos  de Impostos SaOde · Desposas com ASPS

867 10.302.0013.2048.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS -238.774,40 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo; 1  500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Sal)de · Despesas com ASPS

879 10.302.0013.2132.0000 3.1.90.11.00 805 999 000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS -104.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  605 00 Assistência  nnoncelra da União  destinada a complementação  ao pagamento dos pisos salartals para prol Nloseapltea

- 01 13 01 Secretaria Munlclpal CSO  CUlturtl

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE 06.553.804/0001--02 CEP: 64.600-106 Telefone:  (89) 3415-4215/17

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Exercido:

2025

## DECRETO Nº 69 , DE 14 DE MAIO DE 2025 -LEI N.3375

01 14 01 Sec.  Mun. do Meio Amb.  e  Recursos H ídrico

1019 18.544.0018.1089.0000 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁVEL -25.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇ OS DE CONSULTORIA F.R.  Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

01 90 00 Reserva de Contingência

1224 99.999.0002.9999.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -1 .000.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊ NCIA F.R . Grupo: 1  500 00 500 Recursos n ão  Vin culados de Impostos 999 000 Não  se aplica

Artigo  3o .  Revogadas  as  disposições  em  contrário ,  este  Decreto  entrará  em  vigor na  data  de  sua  assinatura .

PABLO DANT  ASDE ) Assinado de tom,, digital por MOURA - ~~:,;~~ii:uRA SANTOS:8414S7S7300 1, Dados: 2025.05.1412:54:SO-Ol'OO'

## PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito do Município  de Picos - PI

## ld:167C4B11DABCD987

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS RUA MARCOS PARENTE 06.553.804/0001-02 CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215/17 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 74, DE 30 DE MAIO DE 2025 -LEI  N.3375

Abre no orçamento vigente crédito  adicioMI suplementar e da outras providêndas

Resolve: Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importancia  de R$362. 538 , 00  d i stribuidos  as  seguintes  dotações:

01 05 01 Sec. Mun. de Plan., Orç, e Avaliação

143 04.12U)002.2019.0000 GESTÃO  PÚBLICA EFICIENTE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 18.000,00 F .R.: 1 500 00

01

01

07

02

302

08

02

944 04.122.0002.2060.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 GESTÃO  PUBLICA EFICIENTE SERVIÇOS  OE CONSULTORIA Recursos não  Vlnculados de Impostos NãoHapllca ·10.000,00 F.R. Grupo: 1  500 00

442

01

952 13.392.0004.1020.0000 4.4.90.51.00 600 999 000 VIPIMUL - VIAJA PICOS PARA O MUNDO DA LEITURA OBRAS E INSTALAÇÔES Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -10.000,00 F.R. Grupo: 1  500 00 01 12 790

954 13.392.0011.1081.0000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  500 00 500 R&amp;CUrsos nlo Vinculados de lmpo5tos 999  000 Nloseapltea

01 14 01 Sec. Mun. doMeloAmb. eRecursosHldrk:o

994 04.122.0002.2081 .0000 4.6.80.71.00 600 999 000 GESTÃO  PUBLICA EFICIENTE -10.000,00 PRINCIPAL DA DfvlOA CONTRATUAL RESGATADO F.R. Grupo: 1  500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Nãoseapllca

995 17.512.0011 .1091.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

01

816

893

18

01

FUNOEB

12.361 .0003.2051,0000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE 3.1.90,13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540 Transferências  do FUNDEB - lmpos1os e Transferências  de Impostos 230 000 FUNDES - Profissionais da Educação BáSfC 215.000,00 F,R,; 1 540 00

Fundo Munlclpal de Assistência  Social

08.244.0007.2105.0000 PREVENÇÃO . PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 3.3.90.14.00 DIÁR IAS - CIVIL 860 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999  000 Não se aplica 6.000.00 F.R.: 1 860 00

Fundo Municipal de Saúde

10.301.0012.2138.0000 ATENÇÃO BÁSICA  INTERDISCIPLINAR E OE QUALIDADE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Sai.ide - Despesas com ASPS 1.518,00 F.R.: 1 500 00

10.301.0013.2134.0000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 13.134,00 F.R.: 1 621 00 621 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 999  000 Não se aplica

10.302.0013.2135.0000

3.3.90.30.00

500

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA PARA TODOS

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de Impostos

300  000

Saúde  - Despesas com ASPS

Procuradoria Gorai do Município

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

886.00

F.R.:

00

500

1

(Continua na próxima página)

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

01