Decreto — José  De  Freitas (01/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Julho de 2025 · Edição V CCCLI

## ld  :OCC56298BC6C0452

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

CNPJ: 06.553.770/0001 -

48

'""'Tu· · º'  Avenida Carlos Libório,  101  Centro

Monsenhor Hipólito PI · CEP: 64.650-000

,.,.,,.º"º 'º'

Fone: (89) 3433-1155 · e-mail: licitacoespmmh@gmail.com

## EXTRA  TO DE TERMO ADITIVO

## QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 072/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 046/2022 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO  Nº 012/2022

OBJETO: "CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A REALIZAÇÃO DE  SERVIÇOS  DE OBRAS DE MANUTENÇ Ã O DE PATRIMÔNIO  NOS PRÉDIOS  DE ÓRGÃOS PÚBLI COS MUNICIPAIS DE MONSENHOR HIPÓLITO  - PI"

CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  MONSENHOR  HIPÓLITO  PI  CNPJ 06.553.770/0001-48

CONTRATADA: GJS CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 12.388.417/0001-52.

VALOR DO CONTRATO:

CONFORME O CONTRA  TO ORIGINAL.

## OBJETO DO ADITIVO: ADITIVO DE PRAZO PARA VIGÊ NCIA POR MAIS 6 (SEIS)

MESES.

FONTE DE RECUROS: DE ACORDO COM O CONTRATO ORIGINAL

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Artigo art. 57, II da Lei  8.666/93 .

VIGÍNCIA: 30 de novembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2025.

ANTONIODJALMA

[

Assinldodefomi.idigitJI

BEZERRA

},po,mTON!ODJALMA

POLICARPO:S0334S03 9q!AAA

420

1/

POUCAJIPO-.S038"S03420

## ld:OE28A81119F603F8

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DE FREITAS

06.554.786/0001-75

Exerçfclo:

2025

## DECRETO N· 41  , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.1499

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ  DE FREITAS

06.554.  766/0001-75

Exercício: 2025

## DECRETO N· 41  , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.1499

02

08

00

342

347

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0002.2026.0000

3.3.90.39.00

500

200

000

12.361 .0002.2026.0000

3.3.90.48.00

500

200

000

EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS

PESSOA JUR(OICA

Recun1os não Vinculado&amp; de Impostos

EducaçAo • Despesas com MOE

EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recursos não Vineul&amp;dos de Impostos

Educação  • Despesas com MOE

40.000,00

F.R.:

1

500

00

35,000,00

F.R.:

1

500

00

02

02

02

09

SOCIAL E CIDADANIA

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO

451 08.122.0074.2034.0000 3.3.90.32.00 500 999 000 INCLUSÃO  SOCIAL PARA TODOS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATl Recunaos nao Vinculados de Impostos Não se aplica 1.000,00 F.R.: 1 500 00

12

00

802

13

00

1004

1023

1046

FUNDES

12.361.0002.2046.0000

3.3.90.39.00

540

EDUCAÇÃO

DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Transl11r&amp;nclas do FUNDEB · Impostos II Trnnslor&amp;ncias de Impostos

999  000

NAoseaplica

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301.0073.2094.0000

SAÚDE  HUMANIZADA PARA TODOS

3.1.90.13.00

605

999

000

10.301.0073.2094.0000

3.3.90.30.00

600

999  000

10.301.0073.2094.0000

3.3.90.39.00

600

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

130.000,00

F.R.:

1

540

15.000,00

F.R.:

1

605

01

02

Assistência  linanceira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para proli!

Não se aplica

SAÚDE  HUMANIZADA PARA TODOS

MATERIAL OE CONSUMO

6.400,00

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenien1ea do Governo Federal · Bloco de Manuten

Não se aplica

SAÚDE  HUMANIZADA PARA TODOS

50.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursoa do SUS l)(Ovenienies do Governo Federal - Bloco de Manuten

999

000

Não se aplica

02 14 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTé.NCIA  SOCIAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ  DE FREITAS

06.554.786/0001·75

ElCerclelo:

2025

## DECRETO N· 41  , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.1499

FUNDOMUNICIPALOEASSISTé.NCIASOCIAL

08.244.0074.2076.0000

INCLUSÃO  SOCIAL PARA TODOS

3.3.90.39.00

660

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Transferênc ia de Recurl!IOS do Fundo Nacional de AIS616tênda  So&lt;:ial - FNAS

999  000

Não  se aplica

HOSPITAL NOSS.6.SENHORA

00

LIVRAMENTO

10.302.0073.2066.0000

3.3.90.41.00

500

300

000

SAÚDE  HUMANIZADA PARA TODOS

CONTRIBUIÇÕES

Recursot nao Vineu1aoos oe rmpostos

Saúde·

Despesas oom ASPS

SECRETARIA MUNICIPAL OE POLITJCAS PÚBLICAS  URBANAS

04.122.0075.2090.0000

GESTÃO,  PLANEJ.6.MENTO E .6.DMINISTR.6.ÇÃO

3.3.90.30.00

500

999

000

04,  122.0075.2090.0000

3.3.90.39.00

500

...

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recur:so, nlo Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO,  PLANEJAMENTO E ADMINISTRACÃO

OUTROS

SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JUAÍOICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Art.igo  2o. O  cr~d.ito  a.berto  na  forma  do  art.igo  a nterior  ser6.  coberto  com  recursos provenientes  de: Anulação :

02

02

11

00

563

13

00

1022

SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA

15.451.0076.1031.0000

DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA INFRAESTAUF

4.4.90.51 .00

700

-377,500.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

OUtras Trane.lerêncíaa

F.R. Grupo:

1

700  05

de Conv&amp;nl03 ou lnstrumentoa Congêne re&amp; da Unlao

999  000

NAoseapticn

F'UNOO MUNICIPAL DE SAÚOE

10.301 .0073.2094.0000

SAÚDE  HUMANIZADA PARA TODOS

3.3.90.30.00

600

-335.901,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

600  02

Trane.terêncla8  Fundo a Fundo de Recuraoa do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de ManUIE

999  000

Não se aplica

PREFEITURA

MUNICIPAL

06.554.786/0001 ·75

DE JOSÉ DE FREITAS

Exete6do:

DECRETO

Artigo  3o. -

2025

N·

41  , DE 02 DE

Eoto

MAIO

DE 2025 - LEI

N.1499

docroto  ontro.

o m  vigor  ni:o di:oti:o  do  oui:o

publ.ici:oçSo .

CRISTIANA A. M. CORREIA LIMA

CONTADORA CACICE 0157704/0-9 T/PI

7 40.303,0 1 3· 1 0

DECRETA :

Artigo  l o.Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância de R$713 . 401, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( +)

02

o,

ASSESSORIA OE CONTROLE INTERNO

01

40

03

00

97

107

07

00

251

256

259

04.  124.0075.2091.0000

GESTÃO,  PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

3.1.91,13.00

500

999  000

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

SECRETARIA MUN.  OE ADM. FINANÇAS  E RECURSOS HUMANOS

04.122.0075.2008.0000

GESTÃO,  PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.39.00

500

999  000

04.122.0075.2008.0000

3.3.90.91.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO , PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não aplica

se

SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE E LAZER

27.122.0077.2024.0000

APOIO AO LAZER. CULTURA E ATIVIDADES DESPORTIVAS

3.3.90.30.00

500

999  (X)()

27.122.00TT.2024.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

27.122.0077.2024.0000

3.3.90.-41 .00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

NAo se aplica

APOIO AO LAZER, CULTURA E ATIVIDADES DESPORTIVAS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nlo se aplica

APOIO AO LAZER. CULTURA E ATIVIDADES DESPORTIVAS

CONTRIBUIÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

aplica

Não se

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

713.401 ,00

1.00

F.R.:

500

1

30.000,00

F.R.:

500

1

112.000,00

F.A.:

500

1

18.000,00

F.R.:

1

500

30.000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

02

02

00

00

00

00

00

00

02

02

02

14

00

1331

15

00

1472

23

00

1729

1734

JOSÉ OE FREITAS, 02 de maio de 2025

PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO PREFEITO MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

127

6.000,00

F  .R.:

1

660

95.000,00

F  .R.:

1

SOO

70.000,00

F.R.:

SOO

1

70.000,00

F  .R.:

1

SOO

-713.401 ,00

04

00

00

00