Portaria — Vera  Mendes (10/02/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLVII
Id:0047F22DD4B5893D
Id:167C49b3AD558F49
VERA MENDES
VERA MENDES
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Portaria N 094/2025, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025.
ADITIVO N 03 AO CONTRATO N 01.1105/2022
DISPOE SOBRE NOMEACAO PARA ASSUMIR CARGO EM
COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROCEDIMENTO: DISPENSA ELETRONICA N 001/2022
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO E A PRORROGACAO DO
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, ESTADO DO Piauí - PI,
PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO DE NO1.1105/2022O QUAL VISA A
no uso de suas atribuicoes legais conferidas pelo Art. 65, incisos VII e IX da Lei Organica
PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA EM GESTAO DA
Municipal e em observancia ao disposto no Art. 37,II da Constituicao Federal, e
BASICA
ATENCAO
SUS,
INDICADORES
BRASII
RESOLVE:
RESPONSABILIDADE TECNICA DE SERVIDORES DE ENFERMAGEM PARA A
Secretaria Municipal DE SAUDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
Art. 1 Nomear o Sr. LADISLAU MENDES BATISTA SILVA, inscrito no CPF no
636.164.133-38, para o Cargo em Comissao de Assessor Administrativo Especial, junto.
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE VERA MENDES CNPJ/MF
a Secretaria Municipal de Assistencia Social, nos termos da Lei Municipal n 309/2024.
01.612.615/0001-31
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos
CONTRATADA: E DE F RODRIGUES PESSOA. CNPJ SOB O N 20.343.551/0001-65.
Cumpra-se e publique-se!
FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/21
VIGENCIA: 12 MESES OU ATE A CONCLUSAO DE NOVO PROCESSO LICITATORIO .
Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes - PI, em 6 de fevereiro de 2025.
SIGNATARIOS:PELO CONTRATANTE CARLOS JOSE DA SILVA E PELA
CARLOS JOSE DA
Assinado de forma digital por
CONTRATADA EMANUELLY DE FATIMA RODRIGUES PESSOA.
SILVA:00570008328 SILVA:00570008328
CARLOS JOSE DA SILVA
ASSINADO EM: 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Prefeito de Vera Mendes/PI
Facebook/Instagram: prefeituradeveramendespi | Telefone: (89) 3458-0043 | E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.con
Id:09FED878637B893E
Id:10EF33D2372D8D46
VERA MENDES
Prefeitura Municipal Dit
12
JERA MENDES
Uniao. Trabalho e Transparen
TERMO DE CESSAO DE USO DE IMOVEL PARTICULAR A TITULO
GRATUITO QUE ENTRE SI FAZEM O Município DE VERA MENDES E A
SENHORA ERENITA BORGES DANIEL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Pelo presente ir
ular de Contrato de Concessio de
Uso Imove! Privado, senhora EReNITA BORgEs DANIEL?
ADITIVO N 03 AO CONTRATO N 01.3101/2022
a Rural, Vera Mendes/PI,dc
enominada simplesmente
CEDENTE,
lo do Piauí
OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO E A PRORROGACAO DO
CESSIONARIA, ac
PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO DE N 01.3101/2022, O QUAL VISA A
CONTRATACAO DE
PESSOA
JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS
TECNICOS PARA CONFECCAO DE PROTESES DENTARIAS PARA ATENDER AS
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO
NECESSIDADES DO Município DE VERA MENDES.
1.1 objeto
uso do imovel particula
quaisquer onus, dividas, encargos, inclusive hipotecas legais ou convencionais, impost
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE VERA MENDES CNPJ/MF
reais e/ou pessoais dc
01.612.615/0001-31
imovel situado na Rua 13 de maio, s/n, Centro, Vera Mendes/PI.
PARAGRAFO UNICO:O sup
quaisquer onus ou gravames
CONTRATADA: E DE F RODRIGUES PESSOA. CNPJ SOB O N 20.343.551/0001-65.
1.2 A indicada cessao e destinada a instalagao e ao funcionamento da Secretaria
CLAUSULA SEGUNDA - PRAZO
FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/21
2.1 O prazo de v
gencia do
VIGENCIA: 06 MESES OU ATE A CONCLUSAO DE NOVO PROCESSO LICITATORIO .
assinatura.
CLAUSULA TERCEIRA-DA UTILIZACAO
SIGNATARIOS:PELO CONTRATANTE CARLOS JOSE DA SILVA E PELA
CONTRATADA EMANUELLY DE FATIMA RODRIGUES PESSOA.
3.1 O imovel objeto deste Termo sera utilizado pela CEssIONARIA, exclusivamente
Municipal de Educacao de Vera Mendes/PI.
ASSINADO EM:30DE DEZEMBRODE 2024
CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DO CESSIONARIA
CNPJ: 01.612.615/0001-31 | Rua Sao Sebastiao, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI
acebook/Instagram: prefeituradeve
EP:64568-000,Vera Mendes-PI
Facebook/Instagram: prefeituradeveramendespi | Telefone: (89) 3458-0043 | E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.con
despi |Telefone: (89)3458-0043 |E-mail: prefeit
(Continua na proxima pagina)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLVII.
Id:1252794A94B78D3D
VERA MENDES
Uniao. Trabalho e Transparencia
4.1 Por este contrato obriga-se a CEssIONARIA a:
QUE EntrE Si CeLebram O Município
DE VERA MENDES-PI E O SENHOR
a) Cuidar do imovel como sendo seu proprio, providenciando a manutencao e
conservacao do mesmo, responsabilizando-se pelo pagamento de taxas provenientes da
LARISSA CARVALHO MARTINS
prestacao de servigos publicos, tais como: luz, agua, esgoto e outros, incidentes sobre o
imovel durante a utilizacao a que refere este Termo.
Município DE VERA MENDES-PI, pessoa juridica de direito publico, com sede na
b) Nao ceder, transferir, arrendar ou emprestar a terceiros, no todo e ou em parte, a
rua Sao Sebastiao, n 780, Vera Mendes, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ (MF) sob o
qualquer titulo, a posse do imovel objeto deste Termo, ou os direitos e obrigacoes dele
n. 01.612.615/0001-31, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Carlos
deorrne, ao om exprssae pia izaadENTE
Jose da Silva, doravante designado simplesmente LOCATARIO; e
c) Ao termino do contrato, devolver o imovel desocupado ao CEDENTE, em perfeito
estado de uso ou nos moldes descritos em laudo de vistoria que e parte integrante deste
LARISSA CARVALHO MARTINS, brasileira, solteira, lavradora, inscrita sob CPF n.o
contrato (anexo), seja pela extincao de seu prazo de vigencia ou por motivo de rescisao.
066.124.653-10, residente e domiciliada na Localidade Lagoa Achada, Zona Rural, Vera
Mendes-PI, doravante designado simplesmente LOCADOR, celebram o presente
CLAUSULA QUINTA - DAS OBRIGACOES DO CEDENTE
contrato de locacao de imovel, mediante as clausulas e condic8es seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente contrato sera a LOCACAO de um
5.1 Por este contrato obriga-se o CEDENTE a:
imovel localizado na Rua Piauí, s/n, Centro, Vera Mendes-PI, para funcionamento das
atividades do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculo (SCFv) do Município
a) Entregar o imovel a CEss1ONARIA em plenas condigoes de uso ivre de qualquer
de Vera Mendes-PI.
embarago capaz de impedir sua plena e regular utilizacao para fins previstos na clausula
CLAUSULA SEGUNDA: O valor da locacao sera de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta
terceira deste termo.
b) Garantir, durante a vigencia do contrato, o uso pacifico e gratuito do imovel pela
reais) ao mes que devera ser pago ao LOCADOR com recursos do FMAS e outros, a
CESSIONARIA.
corrente
CLAUSULA SEXTA-DAS BENFEITORIAS
PARAGRAFO UNICO - As partes acordam que este contrato entra em vigor na data de
sua assinatura, findando sua vigencia em 31/12/2025, do que disp8e a Clausula primeira
6.1 Quaisquer benfeitorias que forem edificadas ao imovel deverao ser objeto de
deste contrato
avaliacao pelos Orgaos Tecnicos da CEssIONARIA, no momento da expedigao da
licenca e serao a ele incorporadas, nao podendo a CEDENTE dele retira-las, nem
CLAUsULA TERCEIRA: Todas as taxas incidentes sobre o imovel serao de
tampouco invocar, a seu favor, qualquer direito de indenizacao ou retencao, seja a que
responsabilidade da LOCADORA.
titulo for.
CLAUsULA QUARTA: O imovel ora locado so podera ser utilizado nas atividades do
Servigo de Convivencia e Fortalecimento de Vinculo (SCFv) do Município de Vera
CLAUSULA SETIMA - DA PUBLICACAO
Mendes - PI, para funcionamento inerente as suas atividades, sendo vedada a sua
o, ou a cessao, em partes ou no seu todo.
7.1 Para eficacia deste ato, a CEssIONARIA promovera a publicagao do seu Extrato no
Diario Oficial do Município, bem como dos Termos Aditivos, se for o caso..
CLAUsULA QUINTA: A Prefeitura Municipal se obriga a conservar o imovel durante
ressalvadas os desgastes naturais decorrentes do uso irregular.
CNPJ: 01.612.615/0001-34| Rua Sao Sebastiao, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI
aceb0k/stagm: prtdmedspie 3458-0043-ail prdamedpi@gmail.om
VERA MENDES
VERA MENDES
8.1 Obriga
a CEDENTE a
o imovel obje
Cessao aos
CLAUsULA SExTA: O presente contrato so podera ser rescindido pelo
nto das disposic3es do presente Termo.
superveniencia de norma legal ou fato administrativo que o torne formal ou materialmente
CLAUSULA NONA-DA RESCISAO
inexequivel, mediante aviso previo por escrito com antecedencia minima de 60 (sessenta)
dias.
cumprimento de quaisquer clausulas ou obrigac3es mencionadas no presente Termo
CLAUsULA SETIMA: As partes elegem o foro da Comarca de Itainopolis-PI, para
implicara sua rescisao de pleno direito, independentemente de qualquer notificacao ou
dirimir eventuais controversias.
E, assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento
CLAUSULA DECIMA-DA INSTANCIA E FORO
10.1 Fica eleito o Forum da Comarca de Itainopolis/PI como unico competente para
com as duas testemunhas abaixo, a tudo presente.
dirimir eventuais quaisquer duvidas, ages e feitos judiciais que acaso venham aforar
relativamente aos conflitos oriundos deste contrato, com a total e expressa renuncia de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja
E por estarem assim, justos e contratados, CEDENTE e CESSIONARIA, as
BOND
Vera Mendes-PI, 2 de janeiro de 2025
nie
ARLOSJOSE DA SILVA
Prefeito Municipal
CARLOS JOSE DA SILVA
Locatario
PrefeitMunicipa
CESSIONARIA
Tester
Testemunhas
Testemunha1:GudoJtos olo Siuo Conus
CpF:Q44.033.833-31
CPF: OQ1. 7F3.595-2 5
Testemunha2: Huis ul b Hlire d(a Je7 a
CPF:_00Z 39s S93 99
CPF:_od6-735-973-9o
CNPJ: 01.612.615/0001-34| Rua Saos
0001-31|Ru
piTelefone:(89)3458-0043
Telefone:(893458-0043|E
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais