Ata — Municipa  L  De  Vera  Mendes (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V CDII

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7  .1.1Caso nã o aceite reduz .ir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado

- do compromisso assumido quanto ao Item registrado, sem aplicação  de penalidades administrativas. 7.l.2  Na  hipótese  prevista  no item anterior,  o gerenciador convocará  os  fornecedores do cadastro  de r eserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir  seus preços aos valores de mercado e não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3 Se nã o obtiver êx ito nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento
- da ata de registro de preços, adotando as medidas cabív eis para obtenção de contratação  mais vantajosa. 7.l.4 Na hipótese de reduçã o do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem ílrm ado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniê ncia e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no 11
- art. 124 da L ei  n 14.133. de 2021.
- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir  as  obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao  fornecedor  requerer  ao  gerenciador a alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o Impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1  Neste  caso,  o  fornecedor  encaminhará,  juntamente  com o  pedido de alteraçã o, a  documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relaçã o às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.Z  Na  hipótese  de  não comprovaçã o  da  existência  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá c umprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo  das sanções previstas na Lei n 11 14. 133, de 2021, e na legislação aplicáve l.
- 7.2.3  Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7.2.4 Se nã o obtiver êx ito nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços,  e adotará as medidas cabívei s para a obtençã o da contrataçã o mais vantajosa. 7.2.5 Na hi pótese de comprovaçã o da majoraçã o do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores
- praticados pelo mercado.
- 7.2.6  O  órgã o  ou entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos e às  enti dades  que  tiverem  fi rmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteraç~o do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto noart. 124 da Lei nt 14.133, de 2021.

## CANCELAMEN  O DO REGISTRO DO LICIT T VENCEDOR DOS RE  OS REGISTRADOS

- 8.1  O  registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador. quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.l .2 Nã o  retirar  a  nota  de  empenho,  ou  Instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa razoáve l;
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu preço registrado,  na  hipótese prevista no artigo  27, §  2", do  Decreto nt 11.462. de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n 11  14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista  nos incisos Ili  ou IV do caput do art. 156 da Lei  n" 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nã o ultrapasse o prazo de vigê ncia da ata de registro de preços, poderá o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fundamentada, decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas  contratações derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princlpios do contraditório e da ampla deí esa.

CNPJ: 01 .612,615/0001-31  1  Rua São  Sebastião, 780, Centro, CEP: 64S68-000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@9mall.com

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- 8.3  Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificaçã o.
- 8.4 O  cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.lPor razão  de interesse púb lico;
- 8.4.2 A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se  não  houver êx ito nas negociações,  nas hi póteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 32  e 27, § 42, ambos do Decreto n2  ll.462, de 2023.
- 9.1 O  descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação  das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1  As sançõe s também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no  registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 É da competê ncia do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do  descumprimento do pactuado  nesta ata de  registro de  preço (art.  7 2,  inc.  XIV,  do  Decreto  n 2  11.462, de 2023), exceto  nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade (art. 8 1, inc. IX, do Decreto n'  11.462, de 2023).

## 10, CONDI  ÕES  GERAIS

10.1. As  condições  gerais de execução  do  objeto, tais como  os  prazos para  entrega e  recebimento, as obrigações  da  Administração  e  do  fornecedor  registrado, penalidades  e  demais  condiçõ es  do  ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referê ncia, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente At.a  foi  lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Vera Mendes-PI, 02 de setembro de 2025

## Carlos José  da Silva PREFEITO MUNICIPAL

GLAUBO LIMA

DE

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FREITAS:6580111 3304 fREITAS:6S8011 ll304

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Dados:202S.09.0211:12:20-0l'OO'

THM CONSTRUÇÃO E  MANUTENÇÃO LTDA

CNPJ N º 48.676.573/ 0001-78

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 1  Rua São  Sebastião, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458.0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@ gmall.com

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## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e  Integridade

Este documento foi assinado digitalmente,  assegurando sua autenticidade, integridade e validade juríd ica, conforme estabelecido  pela  Lei  n '  14.063/2020  e pela Medida  Provisória  n'  2.200-2/2001.  Para  verificar  a validade  das assinaturas digitais e  confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:

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## Download De Cópia  Original

Para baixar cópias originais do Protocolo Administrativo 80/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o código fornecido:

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## Assinaturas Digitais

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Assinado em 05/09/2025 12:57:39

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PREFEITURA  MUNICIPAL  DE

VERA MENDES

Trabalho,  Inovação  e  Trad ição

## ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N' 02,0209/ 2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  N' 007  / 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 080/2025

O  MUNICÍPIO DE VERA MENDES· PI, inscrito no CNPJ  sob o  n'  01.612.615/0001-31, com sede na Rua São  Sebastião ,  780,  Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí ,  neste  ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  José da  S ilva, portador do  CPF  n' 005.700.083-28,  neste  ato  denominado simplesmente  ORGÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇOS, realizado  por  meio  do  Pregão Eletrônico N' 007  / 2025,  nas cláusulas  e  condições  constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, e  a  respectiva homologação,  RESOLVE registrar os preços  da R  M  DANTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o  n' 43.836.692/0001-15, estabelecia na RUA SANTA RITA, n' 156 , SALA A , CENTRO, CEP: 64510-000, São  João  da Varjota - PI, Fone: (89) 8808-5535, e -mail: ESCONFAR@BOL.COM.BR, neste ato representado pelo  Sr. Rafael  Mendes D a ntas, C P F  n· 044.108.853-83, atendendo as condições  previstas no instrumento convocatório e  as constantes desta Ata de  R egistro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constante s  das n' 14.133, de 1' de a bril de 2021, no  Decreto n.· 11.462, de 31 de março de  2023, e  e m  conformidade com as disposições  a  seguir:

'· ~ - - ----------------,----~ 1.1  A  presente Ata tem por objeto o registro de preços para a  eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA  LOCAÇÃO DE VEÍCULOS,  ATRAVÉS DO REGISTRO  DE PREÇO, PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES-PI, especificados no Termo de Referência,  anexo  do edital de  Licitação  n' 007  /2025, que é  parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados,  independentemente de transcrição.

## ANTITATIVOS

2.1  O  preço  registrado, as  especificações  do objeto, as  quantida des  mínimas e máximas  de  cada  item, fornecedores e  as demais condições  ofertadas nas propostas são  as que  seguem:

|   ITEM | DESCRICAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |   OTDE | UNO   | VALOR UNITARIO   | VALOR TOTAL   |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|-------|------------------|---------------|
|     02 | (UM)P ICKUP (VE ÍCULO AUTOMOTOR PICK·UP, ~ORIZAÇÃO 2.8, COM POT!NCIA MfNIMA DE 204 CÂMBIO AUTOMÁTIC ODE 6MARCH AS,TRAÇ ÃO 4X 4, DIREÇÃO HIDRÁULICA, SUSPENSÃO NTEIRA DO TIPO BRAÇOS TRIANGULARESC OM ~RAE S TABILIZADORA ESUSPENSÃO TRASEIRA COM EIXO TRANSV ERSAL EMOLAS FEIXE DE lÃMI NA S. ANO DE FABRICAÇÃO MINIMO 2024 |     12 | M!S   | R l 14.000,00    | R $168.000,00 |

Valor total do vencedor: RS 168.000,00 [Cento e  sessenta e  oito mil reais)

2.2 A  listagem do cadastro de  reserva refere nte  ao presente registro de preços consta com o  anexo a  esta Ata.

## RTICIPA  TEm  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_.

- 3.1 O  órgão  gerenc iador será  a  Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PI
- 3.2 Além  do gerenciador,  não  há  órgãos  e  entidades públicas  participantes  do  registro de preços.

CNP  J: 01.612.615/0001-31  1  Rua São  Sebastião,  780, Centro, CEP:  64568-000,  Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@ gmall.com

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