Decreto — Santo  Antonio  De  Lisboa (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVI

## PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 2 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.529

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

250 10.301.4022.1107.0000 4.4.90.51.00 PROGRAMA DE ATENÇAO  A SAUDE -100.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R.  Grupo: 1  700  00 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União 999 000 Não  se aplica

02 12 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME

387 12.361.5510.1 1 61.0000 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL -2.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1  570  00 570 999 000 Transferências  do Governo Federal referentes a  Convênios  e Instrumentos Congê neres vinculados à Edu Não  se aplica

- 02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E  - FMS

467 10.301.6122.2221.0000 3.3.90.36.00 PROGRAMA DE  ATENÇÃO A  SAUDE -330.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  600  00 600 999 000 Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

## Anulação ( - )

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

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## PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97 Exercfcio: 2025

## DECRETO Nº 2 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 -LEI N.529

Abre no orçamento vigente crédito adídona!  S1Jp!ementar e da outras providênci as

DECRETA: Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  importância  de R$882 . 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

Suplementação ( +  ) 882.000,00

## Anulação

02 04 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO! FINANCEIRA

98 04.331.2132.2056.0000 ADMINISTRAÇÃO DO FGTS 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 10.000,00 F.R.: 1 500 00

02 05 00 SECRETARIA OBRAS, SAN. MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

137 15.451.2519.1053.0000 INFRA-ESTRUTURA 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 40.000,00 F  .R.: 1  500 00

02 12 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME

654 12.361.5510.2170.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS·  PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE 2.000,00 F.R.: 1 500 00

- 02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

444 10.301.6122.2208.0000 PROGRAMA OE ATENÇÃO A SAUOE 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS 200.000,00 F.R.: 1  500 00

## PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 2 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 ·  LEI N.529

## Anulação

02 13 00 FUNDO MUNICIP AL DE SAÚD E- FMS

490 10.301.6228.2235.0000 ASSISTENCIA MEDICA 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1  600 00 600 999 000 Transferências  Fundo a  F undo de R ea.irsos do SUS provenientes do  Governo F ederal· Bloco de Manutenc Não  se aplica

491 10.301.6228.2235.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA 80.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1  600 00 Transferêocias  Fundo a Fundo de Rerursos do SUS provenientes do Governo Federal- Bloco de Manulenc Não  se aplica

492 10.301.6228.2235.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 ASSISTENCIA MEDICA 250.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1  600 00 Transferêflcias  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten, Não  se aplica

02 14 00 FUNDOMUNICIPALDEASSISTI"NCIASOCIAL-FMAS

532 08.244.6740.2248.0000 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA  COMUNITÁRIA 100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

Artigo  2o. O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

02 05 00 SECRETARIA OBRAS, SAN. MEIO AMBIENTE  E  R EC. HIDRICOS

132 15.451.2519.1040.0000 INFRA-ESTRUTURA -110.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E  INSTALAÇÕES F.R .  Grupo: 1  700 00 700 Outras Transferências ele Convên ios ou Instrumentos Congêne res da União 999 000 Não  se aplica

- 02 08 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

218 12.361.5510.2103.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 710 999 000 Transferência  Especial dos Estados Não  se aplica -10.000,00 F.R. Grupo: 1  710 00

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD E

## PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97 Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 2, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.529

- 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

250 10.301 .4022.1107.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 PROGRAMA DE ATENÇAO  A SAUDE -100.000,00 OBRAS E  INSTALAÇÕES F.R. Grupo, 1  700  00 Outras Transferências  de Convên ios oo Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica

02 12 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FME

387 12.361.5510.1161.0000 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL -2.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  570  00 570 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres vinculados à E du 999 OCMl Não  se aplica

02 13 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE · FMS

467 10.301 .6122.2221.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAUDE -330.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

## Anulação ( - )

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

445 10.301.6122.2208.0000 PROGRAMA OE ATENÇÃO A SAUOE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 300 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS 100.000,00 F.R.: 1 500 00 FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

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-882.000,00

## -882.000,00

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