Edital — Santo Antonio De Lisboa (18/09/2025)

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OI.V!!!

## AVISO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA  MUNIOPAL DE  JERUMENHA- PI,  PROCESSO  ADMINISTRATIVO: nt 07S/2025,  PREGÃO ELETRÔNICO ·  SRP nt 012/202S. OBJETO: O  objeto da presente llcltação 6  a escolha mais vantajosa para o Registro de Preço, para aquisição  de material permanente (móveis e  eletrodom'5ttcos)  destinados a atender  as  necessidades  da  administração de  Jerumenha-PI,  conforme  condições, quanttdades  e exigências  estabelec:ldas neste Edital e  seus anexos.  Menor preço. ADJUDICAÇÃO: Valor global. INÍCIO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: À partir do dia 19/09/2025 11s 17:30 h. (HORÁRIO  DE BRASÍLIA· DF);  FIM DE  CADASTRAMENTO  DAS  PROPOSTAS:  D11 30/09/2025  às  OSh:30  mln.  (HORÁRIO DE BRASIUADF); ABERTURA DAS PROPOSTAS E  FASE DE DISPUTA DE LANCES: À parttr do dia 30/09/2025, às 08h 40mln. (HORÃRIO  DE BRASIUA-OF). FORMULAÇÃO DE CONSULTAS E  OBTENÇÃO DO EDITAL: Endereço Eletr6nlco: www.bbmnetllc:ltacoes.com.br, poftal do TCE.PI: https://slstemas.tce.pl.gov.br/llcltacoesweb/ e  portal da transparfncla: http://jerumenhl.pl.gov.br. Maiores Informações:  Sede da Prefeitura Municipal -Praça Santo  Ant6nlo,  470,  Centro -Jerumenha.PI  ou  email: llcltacaoJerumenha@lhotmall.com. Jerumenha-Pt, 18 de setembro de 2025. Marllete Vieira da SIiva Miranda.  Pregoeira.

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ESTADO  DO  PIAUi

CAMARA  MUNICIPAL  DE  SANTO  ANTONIO  DE  LISBOA

CNPJ.:

00. 827. 870/0001-39

Endere  o:  AV. LINO  RODRIGUES, 290, Bairro:

Pág ina :

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ATO  NORMATIVO  N· 000003 /2025

ABRE CRÉDITO ADI CIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDtNCIAS .

- O PRESIDENTE  DA  CAMARA  da  SANTO  ANTONIO  DE  LISBOA,  FÁBIO DOS  SANTOS  CARVALHO, no  uso  de  suas  at ribuições legais  e  em conformidade  com  a  autorização  constante  no  ART. 5°  DA  LEI  N'  529/2024.

## D E  TE R  M I NA:

- Art.  lª Fica  aberto  no  corrente  Exercício , Crédito Adicional Suplementar  no Orçamento  Geral  desta  entidade, no  valor  de  R$ 80.000, 00 (Oitenta  M i l Reais),  destinado ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Valor da Suplamentaçio por Anulaçio de Dotaçio                                                                         | 11$   | 80 .000, 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|---------------|
| 01 .01. oo - Camara Municipal de Santo Antonio de Lisboa 01-031-0001 2.001 - ManutencaoeFuncionamentodaCamaraMunicipal |       |               |
| 3.3.90.14 - Diárias- Civil                                                                                             | RS    | 5.000, 00     |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Ten:eiros - Pessoa Física                                                            | RS    | 5.000, 00     |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                          | RS    | 70 .000, 00   |

Art.  2 9 -Para atender o disposto no(s) Artigo(s)  anteriore(s)  deste  ATO NORMATIVO  servirá  como  recursos,  os  resultantes  de  anulação  parcial  ou  total de  dotações orçamentár i as  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso  III , da  Lei  Federal  nº  4.320/64 , no  val or  global de  R$ 80.000, 00 (Oitenta Mil Reais).

| Valor da Anulação                                                                                                        | 11$   | eo . 000, 00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|----------------|
| 01. 01. oo - Camara Municipal de Santo Antonio deLisboa                                                                  |       |                |
| 01-031-0001 2.001 - Manutencao eFuncionamentodaCamaraMunicipal 3.1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil | RS    | 80.000,00      |

Art . 3a  Este ATO NORMATIVO entrará  em vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo  seus  efeitos  para  01/08/2025, revogada  as  disposições  em  contrário.

SANTO  ANTÔNIO DE  LISBOA,

FÁBIO DOS  SANTOS  CARVALHO

PRESIDENTE  DA  CAMARA

Assinado, numerado e registrado o presente ATO NORMATIVO  no  gabinete  do PRESIDENTE  DA  CAMARA  da  CAMARA  MUNICIPAL  DE  SANTO  ANTONIO  DE  LISBOA, ao  primeiro  dia do mês  de agosto do ano de dois mil e vinte  e  cinco  (01/08/2025),  e  publicado,  por afixação, nos  termos  do  Estatuto.

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Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

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' ATA DE SESSÃO  PÚBLICA CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 DATA DA SESSÃO:  08/09/2025 HORÁRIO: lOH:00.

Aos 08 (oito) dias do mês de setembro do ano de dois mil e  vinte cinco, por meio do Portal de Compras de Murici dos Portelas (www.comprasmuricidosportelas.com.br ), em atendimento às disposições  contidas na Lei 14.133/2021 e Decreto nº 11.878/2024, abriu-se o prazo para a inserção  de documentos relativos aos procedimentos  do CREDENCIAMENTO  Nº 003/2025, que  tem  como OBJETO:  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE CONSULTAS MÉDICAS,  EXAMES LABORATORIAIS E  EXAMES DE IMAGENS ESPECIALIZADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DO MUNICÍPIO DE MURICI DOS PORTELAS -PI.

Houve  o envio  de  documentos  no  Portal  de  Compras  de  Murici  dos  Portelas,  dos  seguintes interessados:

1. COOPERATN  AMAIS SAÚDE- MEDICINA INTEGRADA, inscrita no CNPJ nº  50.127.390/000133;

Dando prosseguimento ao certame, a Agente de Contratação  procedeu com a análise  da proposta de preços, onde a  interessada concorda em prestar os serviços pelo valor orçado.

O Agente de Contratação  procedeu com a análise  dos documentos de Habilitação . Sendo assim, foi proferido o  seguinte resultado:

| EMPRESAS                               | RESULTADO DAANALISE DE HABILITA ÃO   |
|----------------------------------------|--------------------------------------|
| COOPERATNAMAIS SA E-MEDICINA INTEGRADA | CREDENCIADA                          |

- O Credenciamento está disponível a novos interessados no sitio eletrônico www.comprasmuricidosportelas.com.br, até  07/09/2025.

Fica registrado que novos credenciados será tornado público  através  diwlgação  no Diário Oficial dos Municipios do Estado do Piauí,  quaisquer dúvidas  ou esclarecimentos estaremos disponíveis  através  do e-mail: muricidosportelas.cpl@gmail.com.

Murici dos Portelas - PI, 17 de setembro de 2025.

Ancelino da Silva Machado Agente de Contratação

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
|--------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 RS 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | I RS 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | I RS 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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