Decreto — Santo Antonio De Lisboa (23/06/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 23 de Junho de 2025 . Edicao VCCcXLV.
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88.8
ADE
JE SAI
ANTONIO DE A
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí
CMAS
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL- CMAS
SANTO ANTONIO
CNPJ: 06.553.820/0001-97
DELISBOA
Enderego: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090
Resolução 03/2025-CMAS,de 20 de junho de 2025
CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com
Disp8e sobre
criacao da Comissao
Decreto No 26 /2025 de 20 de junho de 2025.
Organizadora da 14a Conferencia Municipal de
Assistencia Social de Santo Antonio de Lisboa
CONVOCA A DECIMA QUARTA CONFERENCIAE
-Piauí.
Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DEE
SANTO ANTONIO DE LISBOA - Piauí.
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL, no uSO
confere a Lei Municipal no 241 de 14 de dezembro de 1995.
O Prefeito Municipal de Santo Antonio de Lisboa, Piauí, no uso de suas
CONSIDERANDO que o plenario do Conselho Municipal de A
atribuigoes legais, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de
em reuniao ordinaria realizada em 09 de junho de 2025, tendo em base as suas
ompetencias e
Assistencia Social, considerando a necessidade de avaliar, propor e fortalecer
atribuig8es conferidas pela Lei do SUAS e orientado pela Norma Operacional Basica do Sistema
diretrizes para a implementacao da Politica de Assistencia Social no Município,
DECRETA:
RESOLVE:
Art. 1 - Fica convocada a 14a Conferencia Municipal de Assistencia Social,
ART.1 Criar a Comissao Organizadora da 14a Conferencia Municipal de Assistencia Social de Santo
a ser realizada no dia 24 de junho de 2025, no auditorio Centro de Referencia
Antonio de Lisboa - Piauí,
Especializado de Assistencia Social - CREAS, com o tema central: "20 anos do
de Assistencia Social, Danilo Silva Carvalho e Eulivandro da Costa Sousa, respectivamente; e pelos
demais
SUAS: construgao, protecao social e resistencia".
Representantes Governamentais:
1. Erica Barros Sousa - Represer
nte da Secretaria Municipal de Assistencia Social - SMAS;
Art. 2o - A Conferencia tera como objetivos principais:
2. Cicera Maria de Moura Sila Padilha - Representante do Centro de Referencia de Assistencia Social
I - Avaliar a Politica de Assistencia Social no Município e propor diretrizes para
CRAS;
3.Geovanna Cipriano da Silva Cost
o aprimoramento do Sistema Unico de Assistencia Social (SuAS);
Assistencia Social -- CREAS.
II - Fomentar o debate e a participagao social, garantindo a democratizacao
Representantes da Sociedade Civil:
das politicas publicas;
1. Matheus de Sousa Moura - Represe
2. Antonia Josefa de Sousa - Representante do Servico de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos.
III - Estabelecer propostas para o avango da Assistencia Social local, alinhadas
- SCFV;
as diretrizes nacionais.
3. Francisco Jonielson Rodrigues Sousa - Representante do Conselho Municipal dos Direitos da
Art. 3 O regimento interno da 14a Conferencia Municipal de assistencia social
sera elaborado pela Comissao Organizadora constituida pela Plenaria do Conselho
lenada pelo presi
Municipal de Assistencia Social, atraves de Resolugao propria do Conselho.
competencia:
Paragrafo Unico: O regimento interno da 14a Conferencia Municipal de
Assistencia Social;
Assistencia Social dispora sobre a sua organizacao e o seu funcionamento.
II. propor e encaminhar para aprovagio os criterios de definiao do numero de delegados,
regulamento, regimento interno, metodologia, divulgacao, organizacao, composicao, bem como
Art. 4o A Secretaria Municipal de Assistencia Social, o Conselho Municipal de
materiais a serem utilizados durante a 14a Conferencia Municipal de Assistencia Social;
Assistencia Social darao publicidade aos resultados da 14a Conferencia Municipal
III. promover a integracao com os setores da Secretaria Municipal de Assistencia Social;
de Assistencia Social.
IV. dar suporte tecnico-operacional durante o evento;
V.subsi
oas que irao prestar servigos ou fornecer produtos para a 14a Conferencia
Municipal, por meio de orientagges em estrita consonancia com as deliberacoes do CMAS
Art. 5o As despesas decorrentes da realizacao da Conferencia correrao por
VI. manter a Comissio Organizadora totalmente informada sobre
conta de dotacao orgamentaria propria do orgao gestor Municipal de Assistencia
andamento das providencias
operacionais, programaticas e de sistematizacao da 14" Conferencia Municipal de Assistencia Social.
Social.
ART.3 Para a operacionalizagio da 14a Conferencia Municipal de Assistencia Social, a Comissio
Art. 6' Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao..
Organizadora contara com apoio dos seguintes orgaos:
1. Secretaria Executiva do CMAS;
II. Secretaria Municipal de Assistencia Social.
ART.4 A Comissao Organizadora podera contar ainda
realizacao da 14a Conferencia Municipal de Assistencia Social.
Paragrafo Unico. Consideram-se colaboradores eventuais: os conselheiros do CMAS, as instituig8es
e as organizac8es governamentais ou da sociedade civil, da administragao publica ou da iniciativa
privada, prestadoras de servigos de assistencia social, bem como os convidados e ouvintes
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antonio de Lisboa - Piauí, 20 de
junho de 2025.
ART.5 A Secretaria Municipal de Assistencia Social fornecera o suporte administrativo e financeiro
necessario para o funcionamento da Comissao Organizadora e a execucao da Conferencia.
ART.6 Apos a finalizagao de todo o processo da 14a Conferencia Municipal de Assistencia Social de
o Fuivld dc Sihc.
Francisco Erlvaldo da Silva
ART.7 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
Prefeito Municipal
Santo Antonio de Lisboa - PI, 20 de junho de 2025
Hanlo Llua Carvlhe.
Danile Slva
Conwlhug
Danilo Silva Carvalho
Danilo Silva Carvalho
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS.
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.