Decreto — Munic  Ip Al  De  Vera  Mendes (27/02/2025)

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  NO: 01.1702/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 09/2025

O MUNICÍPIO DE VERA MENDES. PI, Inscrito no CNPJ sob o nt  01.612.615/ 0001-31, com sede na Rua São  Sebastião, 780,  Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí,  neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  J osé da  Silva,  portador do CPF  n ll  005.700.083-28,  neste  ato  denominado si mplesmente  ORCÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇOS ,  realizado  por  melo  do  Pregão Eletr6nlco N 9  001/2025, nas cljusulas e condições  constantes do Instrumento convocatório da licitação supracitada, e a respectiva homologação,  RESOLVE registrar os preços da empresa VALERIA HILDA DA SILVA DIAS, inscrita no CNPJ sob o nll:  33.809.701 / 0001 -25, estabelecia na Rua São  Pedro Sn Centro São Jose do Piauí,  neste ato representado pela Valeria Hilda Da Silva Dias, CPF nº 356.391.318-88,atendendo as condições  previstas  no  instrumento convocatório  e as constantes desta Ata de  Registro de Preços. sujeitando-se as partes às normas constantes das n11:  14.133, de 111: de  abril de 2021, no Decreto n.11:  11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir;

## . DOOBIETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços  para a eventual contratação  de  REGISTRO DE PREÇO PARA  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  LAVAGEM  E HIGIENIZAÇÃO DE  VEICULOS  NO  MUNICfPIO  DE  VERA  MENDES  PI,  PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES  DA FROTA  MUNICIPAL especificados  no Termo  de  Referência,  anexo  do edital  de Licitação  nll 001/2025, que~ parte integranle desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

## · DOS ~ ES CIFICA  ÕES  E UANTITATIVOS

2.1  O preço  registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínimas e máx imas de cada  item, fornecedores e as demais condições  ofertadas nas propostas são as que seguem:

|   ITEM | ESPECIFICAÇAO                                                  | UNID.   |   QUANT. | VALOR UNITÁRIO   | VALOR TOTAL   |
|--------|----------------------------------------------------------------|---------|----------|------------------|---------------|
|      1 | SERVIÇO DE LAVAGEM DE MOTO                                     | UN      |      100 | R$15.00          | R$1.500,00    |
|      2 | SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULO PEQUENO PORTE (CARRO DE PASSEI01 | UN      |      520 | R$ 35,00         | R$ 18.200,00  |
|      3 | SERVIÇO DE LAVAGEM DE AMBULÂNC IA PICK-UP E FURGÃO             | UN      |      308 | RS 50.00         | RS15.400,00   |
|      4 | SERVIÇ ODE LAVAGEM DE AMBULÂNC IA DE PEQUENO PORTE             | UN      |      104 | RS 45,00         | RS4.680,00    |
|      5 | SERVIÇO DE LAVAGEM DE VAN 16 LUGARES                           | UN      |       75 | RS 60,00         | RS4.500,00    |

CNPJ: 01 .612.615/000l-31  1  Rua 5:io Sebastl:io, 780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458--0043 I  E ·mall: prefelturadeveramendespl®Q mall.com

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## m iíiiENõâ

Trabalho.  ln o11açao  ·  Tradlçao

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| 6   | SERVIÇO DELAVAGEM DE MICRO ONIBUSCAPACIDADE 32 LUGARES                                             | UN   |   104 | R$ 75,00   | RS 7.800,00   |
|-----|----------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-------|------------|---------------|
| 7   | SERVIÇO OE LAVGEM DE ONIBUS CAPACIDADE 48 À 54 LUGARES                                             | UN   |   156 | R$ 80,00   | R$ 12.480,00  |
| 8   | SERVIÇO DE LAVAGEM VEÍCULO MEDIOPORTETIPO PICK•UP                                                  | UN   |   104 | R$ 45,00   | R$ 4.680,00   |
| 9   | SERVIÇO DE LAVAGEM CAMINHAO TOCO [BASCULANTE)                                                      | UN   |    26 | R$ 65,00   | RS 1.690,00   |
| 10  | SERVIÇO DE LAVAGEM CAMINHÃO TRUCADO fBASCULANTE)                                                   | UN   |    26 | R$ 75,00   | R$ 1.950,00   |
| li  | SERVIÇO DE LAVAGEM MAQUINAS PESADAS(PÁ CARREGADEIRA, MOTONIVELADORA. RETROESCAVADEIRA E TRATORES)  | UN   |    78 | R$ 110,00  | RS 8.580,00   |
| 12  | SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA EHIGIENIZAÇAO EDETETl2AÇÃO DE VEICULO PEQUENO PORTE (CARRO DE PASSEIO) | UN   |    80 | R$ 160,00  | RS 12.800,00  |
| 13  | SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA EHIGIENIZAÇÃ O EDETETIZAÇÃO DE AMBULÂNC IA DE PEQUENO PORTE            | UN   |    24 | R$ 160,00  | R$ 3.840,00   |
| 14  | SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA EHIGIENIZAÇÃO EDETETIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA PICK-UP E FURGÃO              | UN   |    48 | R$ 160,00  | R$7.680,00    |
| 15  | SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA EHIGIENIZAÇÃO E DETETIZAÇÃO DE VAN 16 LUGARES                          | UN   |    24 | RS 200,00  | RS 4.800,00   |
| 16  | SERVIÇO DE LAVAGEM COMPLETA EHIGIENIZAÇÃO EDETETIZAÇÃO DE MICRO ONIBUSCAPACIDADE 32 LUGARES        | UN   |    24 | R$ 200,00  | RS 4.800,00   |

CNPJ: 01.612.615/0001 -31 I  Rua sao Sebastião,  780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89) 3458-0043 I  E-mall: prefelturadeveramendespl@gmail.com

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| COMPLETA EIIIGIENIZAÇÃO 17 E DETETIZAÇÃO DE ONIBUS                                         | UN   |   30 | RS 200.00   | RS 6.000.00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------|------|------|-------------|---------------|
| SERVIÇO DE LAVAGEM 18 COMPLETA EHIGIENIZAÇÃO E DETETIZAÇÃO VEÍCULO MEDID PORTETIPO PICK-UP | UN   |   24 | R$200.00    | RS 4.800,00   |
| APLICAÇÃ ODE CERA PARA 19 PROTEÇ Ã ODA PINTURA E BRILHO EM AUTOMÓVEIS                      | UM   |  100 | R$ 70,00    | RS 7.000,00   |
| APLICAÇÃO DE CERA PARA 20 PROTEÇÃO DA PINTURA E BRILHO EM CAMINHONTES E VANS               | UN   |   70 | R$ 82,00    | RS 5.740,00   |
| 21 SERVIÇO DE POLIMENTO TÉCN ICO DE FARÓIS                                                 | UN   |   60 | R$ 60,00    | RS 3.600,00   |
| SERVIÇO DE LAVAGEM DE 22 MOTOR EM CAMINHÕ ES E ÔN IBUS                                     | UN   |   50 | R$ 65,00    | R$ 3.250,00   |

TOTAL DO VENCEDOR, RS 145.770,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL SETECENTOS E SETENTA REAIS)

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata  .

## ·  ÓR om GERENCIADOR E PARTICIPANTE@

- 3.1 O órgão  gerenciador será  a Prefeitura Municipal de Vera Mendes PI
- 3.2 Além  do gerenciador, não há  órgãos  e entidades públi cas participantes do registro de preços.
- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos  e as entidades da Administração Pública  federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição  de não  participantes.
- 4.2 O órgão  ou  entidade  gerenciadora  poderá  rejeitar adesõe s caso  elas  possam  acarretar prejuí zo à execuç.3o de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3 Após a autorização do órgão ou da entldadegerenciadora,o órgão  ou entidade não participante  deverá efetivar a aquisição  ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência  da ata. 4.4 O prazo de que trata o subi  tem anterior, relativo à efetivação d a cont ratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde  que respeitado o limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.

Dos limites para as adesões

CNPJ: 01.612.615/0001  ·31  1  Rua São  Sebastião,  780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI lnstagram: prefeituradeveramendes !Telefone: (89) 3458-0043 I  E ·mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  D E VERA MENDES

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- 4.5 As aquisições  ou contratações  adicionais não poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos Itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá  exceder. na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador  e os participantes. i ndependentemente do nú mero de órgãos  ou entidades nã o participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a acréscimo de quandtadvos

- 4.7 E: vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## , VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

- 5.1  A validade da  Ata  de  Registro de  Preços será  de  1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação  no PNCP ou sít io eletrôn ico oficial, podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1 O contrato  decorrente  da  ata  de  registro de  preços  terá  sua  vigênc ia  estabelecida  no  próprio instrumento  contratual  e  obsetvará no  momento  da  contratação e  a  cada  exerdcio  financeiro  a disponibilidade de créditos orçamendrios, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
- 5.1.2 Na  formalização do  contrato  ou  do  Instrumento  substituto  deverá haver a  indicação da disponibilidade dos créditos orçamentá rios respectivos.
- S.2 A contratação  com os fornecedores registrados na at.l será  formalizada  pelo órgão  ou pela entidade interessada  por  intermédio de  instrumento  contratual,  emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização  de compra ou outro instrumento háb il,conforme o art. 95 da Lei n 11 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderio ser alterados, observado o art. 124 da Lei nll 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação  da licitação,  deverão  ser observadas as seguintes condiçõe s para formal12.ação da ata de registro de preços:
- S.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatá rio,
- 5.4.2 Será  incluíd o na ata, na  forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens.as obras ou os serviços com preços Iguais aos do adjudicatá rio, observada a classificação  da licitaç-.lo;  e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- S.4.3  Será respeitada,  nas contratações, a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores r egistrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  ordem  de  classificação, os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir suas
- propostas para o preço do adjudicatário antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original. 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro  de resetva somente será  eíetu ada quando houver
- necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.l  Quando o licitante vencedor não  assinar a ata  de  registro  de  preços,  no  prazo  e  nas condições estabelecidos no edital; e

5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.

- 5.7  O  preço  regi strado  com  indicação  dos  licitantes  e  fornecedores será  divulgado no  PNCP  e  fi cará disponibilizado durante a vigê ncia da ata de registro de preços.
- 5.8  Após  a  homologação  da  licitação , o  licitante  mais  bem  classificado ou  o  fornecedor,  no caso  da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo  e nas condições estabelecidos no edital de licitação,  sob pena de decair o direito, sem prejuí zo das sanções  previstas na Lei n 11 14.133, de 2021.

CNP  J: Ol.612.615/0001 -31 1  Rua São  Sebastião,  780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89) 34S8.0043 I  E ·mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXX

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- 5.8.1 O pra:c:o de convocação  poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica  facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva,  na  ordem  de classificaçã o,  para fazê· lo  em  Igual  prazo e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10  Na hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação nos  termos  do  Item  anterior,  a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização  nos termos do edital. poderá :
- 5.10,1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
- 5.10.2 Adjudicar  e firmar  o  contrato  nas condições oíertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores remanescentes, atendida a ordem classlflcatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.11 A  existência de  preços  registrados  implicará compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas, mas não  obrigará a Administração a contratar, facultada a realizaçã o de licitação especifica para a aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6.ALTERA OOUATIIAUZA ODOSPREÇOSREGISTRADOS

- 6.1  Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens,das obras ou dos serviços registrados, nas segui ntes situações:
- 6.1.1  Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou cm decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis  de consequên cias incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei nQ  14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em  caso  de  criação, alteração  ou  extinção de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniên cia de disposições  legais. com comprovada repercussão sobre os preços registrados:
- 6.1.3  Na  hipótese de previsão  no edital de cláusula  de  reajustamento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei nQ  14.133, de 2021.
- 6.1.3.1  No  caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o índice  previstos para a contratação;
- 6.1.3.2  No caso da repactuação,  poderá ser a pedido do interessado, conforme critér ios definidos para a contratação.

## . NEGOCIA O DE PRE  OS REGISTRADOS

- 7.1  Na  hipótese de o  preço registrado tornar·se superior ao  preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para negociar a  redução  do preço registrado.
- 7.1.lCaso não aceite reduz.ir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2  Na  hipótese prevista  no  item  anterior, o gerenciador convocará  os  fornecedores  do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará.  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3 Se não  obtiver êx ito nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços. adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4 Na  hipótese de redução  do pr~o registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei  n° 14.133, de 2021.

CNPJ: 01.612.615/0001 ·31 1 Rua São  Sebastião,  780,  Centro, CEP:  64S68·000, Vera Mendes PI

lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89) 3458--00431 E -mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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- 7.2 Na  hipótese de o preço de mercado tornar·se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigaçõe s  estabelecidas  na ara.  será  íaculrado ao  fornecedor  requerer ao  gerenciador a alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1  Neste caso,  o  fornecedor encaminhará,  juntamente com  o  pedido de alterav-io, a  documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições  Inicialmente pactuadas.
- 7.2.2  Na  hipótese  de  n:'io  comprovaçã o  da  existência  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado, o pedido será Indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo  das sanções previstas na Lei nt 14.133, de 2021. e na legislação aplicáve l.
- 7.2.3 Na  hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7.2.4 Se não  obtiver êx ito nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços. e adotará as medidas cabí veis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.S Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado. de acordo com a realidade dos valores
- praticados pelo mercado.
- 7.2.6  O órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos órgãos e às entidades que  tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a eíetiva  alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidadedealt'eração contratual, observado o disposto no a rt. 124 da Lei n 11 14.133, de 2021.

## 8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO UOTANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 8.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1  Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não retirar  a  nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa razoáve l;
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu  preço registrado,  na  hipótese prevista  no artigo  27. § 2 9 ,  do  Decreto nQ 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei  nQ  14.133, de 2021.
- 8.1.4.1  Na  hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos Ili  ou IV do caput do art. 156 da Lei  nll 14.133, de 2021. caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão  fundamentada, decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas  contratações derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os eíeitos  da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora. garantidos os princíp ios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3  Na hip6tese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classttlcação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.l Por razã o de interesse público :
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso í ortuito ou força maior; ou
- 8.4.3  Se não  houver êxi to nas negociações,  nas hipóteses cm que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3 11  e 27, § 4 9 , ambos do Decreto n 11  11.462, de 2023.

## . DAS PENALIDADES

CNPJ: 01.612.615/0001 ·31  I Rua Sào Sebastião,  780,  Centro, CEP:64S68·000, Vera Mendes PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89) 34S8.00431 E·mall: prefelturadeveramendespl@Qmall.com

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- 9.1 O d~cumprimento da Ata de Reptro de Pl"eÇO$  ensejani. aplicação da.s penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que,
- convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 9.2 B da competência  do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 71, lnc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às  contratações dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual cabe~ao respectivo órgão partldpantea aplicação da penalidade (art. eo, lnc. IX. do Decreto n· 11.462, de 2023).

## O. CONDI a GIRAIS

- 10.1. As condições  gerais de execução  do objeto, tais como os  prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da  Administração  e  do fornecedor  registrado,  penalidades e  demais condições  do ajuste, encontram·se definidos no Termo de Referenda, ANEXO AO EDITAL

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três v:las de Igual teor, que, depois de lida e achada em ordem. val assinada pelas partes.

Vera Mendes·PI, 17 de fevereiro de 2025

Carlos José da Silva PREFEITO MUNICIPAL

VALERIA HILDA DA SILVA DIAS INSCRITA NO CNPJ N· 33.809.701/0001-25

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CNPJ: 01.612.615/0001-31 1 Rua São Sebastião,  780, Centro, CEP:64S68.000, V era Mendes- PI

lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458·0043 I E ·mall: prefelturadeveramendespl@ gmall.com

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## Manifesto

## Verificaçã o de Autenticidade e Integridade

~~l~iir~~ri:~~º~;t~t~í'e~~d~ 9 ~~1~mêe~t~ , 1~~8&amp;~ftti8 :~~l~u:;:(t~~~~vi~~~p;i~:~~2õcl'-~~~gr \_ ~ara verificar a validade das assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, certifique-se de que você  não  está  legado e acesse o seguinle link:

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## Download Cópia Original

Para baixar cópias deste documento assinado, certifique-se de que você  não  está  legado e acesse o link abaixo utilizando o código fornecido:

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## Assinaturas

Lista de assinaturas digitais realizadas neste documento:

Carlos Jose Da Silva, CPF: 005.xxx.xxx-28

Assinado em 25/02/2025 16:36:57

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## EXTRATO PE  CONTRATO

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PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO N·  016/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  POR  MEIO  DE  REGISTRO  DE  PREÇO ,  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR DOMÉSTICO/VEICULAR E ELETRODOMÉSTICOS,  A FIM DE  ATENDER AS  NECESSIDADES  DO  MUNICfPIO DE VERA MENDES  -PI. FUNDAMENTO: LEI  N·  14.133/21. CONTRATADA: EBIMARIO  SANTOS RODRIGUES  ME  (AUTO  TECNICA  REFRIGERAÇÃO] ,  INSCRITA  NO  CNPJ  SOB  O  N· 17.557.145/0001-90. CONTRATO  Nº: 01.2102/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 717.000,00 (SETECENTOS E DEZESSETE MIL REAIS). DATA DE ASSINATURA: 21/02/2025. VIGÊNCIA: ATÉ  21/02/2026. SIGNATÁRIOS: CARLOS JOSÉ  DA SILVA,  PELA PREFEITURA MUNICIPAL  DE  VERA  MENDES  E  EBIMARIO  SANTOS  RODRIGUES  PELA  EMPRESA EBIMARIO SANTOS RODRIGUES - ME (AUTO TECNICA REFRIGERAÇÃO) .

CNPJ:01,612.61S/0001-31 ) Rua São Sebastião, 780,  Centro, CEP:64S68-000, Vera Mendes-PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458--0043 f E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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