Decreto — M U   N  Icipal  Oe  Vera  Mendes (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 17 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLII

## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

Trabalh o.  In ovaçã o · Tradição

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| 334 TOMADA SIMPLES 20 1                   | UN   | 100   | R$ 580   | R$ 580 00   |
|-------------------------------------------|------|-------|----------|-------------|
| 335 PLUGTOMADA 2S 1 TRIFASICO FEMEA       | UN   | 10    | RS6,SS   | RS 6S,SO    |
| 336 PLUC TOMADA 321 TRIPASICO MACHO       | UN   | 10    | RS 655   | RS 65 50    |
| 337 TUBO ELETRODUTO 40                    | UN   | 50    | RS1980   | RS99000     |
| 338 TUBO ELETRODUTO 25                    | UN   | 50    | RS 1080  | RS 540 00   |
| 339 CANALETA PVCBRANCA                    | UN   | 30    | RS620    | RS18600     |
| 340 TRILHO DE METAL PARA DISJUNTOR        | PC   | 10    | RS 19 00 | RS 190 00   |
| 341 ALICATE UNIVERSAL GEDORE              | UN   | 10    | RS 2690  | RS 269 00   |
| 342 ALICATE DE BICO                       | UN   | 10    | RS 20 70 | RS 207 00   |
| 343 CHAVE DE REGULAGEM INGLESA ISOLADA    | UN   | 5     | RS 71 S7 | RS 357 8S   |
| 344 ESTILETE ISOLADO                      | UN   | 5     | RS 20,90 | RS 104,SO   |
| 345 BOTA P/ ELETRICISTA                   | UN   | 4     | RS 79,90 | RS 319,60   |
| 346 PLUG TOMADA 10 1 MONOFASICO FEMEA     | UN   | 00    | RS4.79   | RS 383,20   |
| 347 PLUGTOMADA 20• MONOFASICO MACHO       | UN   | 80    | RSJ 60   | RS 28800    |
| 348 HASTE DE CABO PI ATERRAMENTO          | UN   | 30    | RS 20.00 | RS 600,00   |
| 349 CONECTOR GUT P/ ATERRAMENTO           | UN   | 30    | RS3,70   | RS 111,00   |
| 350 CONECTOR GPU                          | UN   | 200   | RS6,00   | RS t.200 00 |
| 351 ALCA PARA CABO 4 DE ALUMINIO          | UN   | 10    | RS7.80   | RS 78,00    |
| 352 CABO TELEFÔN ICO COM 10 PARES INETRNO | RL   | l     | R$169,60 | RS 169 60   |
| 353 MOITÃO COM 3 ROLDANAS                 | UN   | l     | RS 28.00 | RS 28.00    |
| 354 CLIP PI MOITÃO                        | UN   | l     | R$ 46 60 | R$ 4660     |

VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 33S,S79,S1 (trezentos e trinta e cinco mil quinhentos e setenta e nove reais e clnnuenta e um centavos\

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## ·  ÕRGAom  GERENCIADOR E PARTICIPANTE!~

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PI
- 3.2 Além  do gerenciador, não h.á  órgãos e entidades públi cas participantes do registro de preços.

## . DAAD O ATADEREGISTRODEPRE  OS

- 4,1 Ourante a vigência da ata, os órgãos eas  entidades da Administração Públic a federal, estadual, distrital e municipal poderã o aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes.
- 4.2  O órgão  ou  entidade gerenciadora  poderá  rejeitar adesões  caso elas  possam acarretar  prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não  participante deverá efetivar a aquisiçã o ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observ.ido o prazo de vigê ncia d:;;i  ata. 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivaçã o da contrat.içào, poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante  aceita pelo órgão  ou pela  entidade gerenciadora, desde  que  respeitado o  limite  temporal de  vig,ncla da ata  de registro  de preços.

Dos limites para as adesões

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 I Rua São Sebastiã o, 780,  Centro, CEP:64568·000, V era Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89} 3458-0043 J E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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4.5 As aquisições ou contratações adicionais não  poderã o exceder. por órgão ou entidade. a cinquenta por cento dos quantitativos dos Itens do Instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não poderá  exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a acrés cimo de quantltadvos

- 4.7 "f:  vedado efetua r acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
- 5.1 A validade da Ata  de Registro de Preços será  de 1  (um) ano,  contado a  partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação  no  PNCP ou sítio  eletrônico oílclal, podendo ser prorrogada por Igual perío do,  mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1  O contrato  decorrente da  ata de registro  de  preços  terá  sua vigê ncia  estabelecida  no  próprio instrumento  contratual  e  observará no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercido  financeiro  a di sponibilidade de créditos  orçamentários, bem como a previsão no plano pluri.1nual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  ílnanceiro.
- 5.1.2 Na formalização do  contrato ou  do  instrumentO  substituto  deverá haver  a indicação da disponibilidade dos cr,ditos orçamentá rios respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada  por  intermédio de  Instrumento  contratual,  emissão de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil,  conforme o art. 95 da Lei n 11 14.133, de 2021.
- 5.2. 1 O instrumento contratual de que trata este item deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art 124 da Lei n 9 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a  homologação da licitação, deverão  ser observadas as seguintes condições  para forma lizaçã o da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços Iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação;  e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3  Será  respeitada,  nas  contratações,  a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5  P.ira  fins  da  ordem  de  classific.ição,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceita rem  reduzir  suas propostas para o preço do adjudlcat.ir1o antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 5.6A habilitação dos li citantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes. nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1  Quando  o  licitante  vencedor  não  assinar a  ata  de  registro de  preços, no  prazo e  nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7  O preço registrado  com  indicação  dos  licitantes e  fornecedores  ser.i  divulgado  no  PNCP  e  ficar.i dis ponibilizado durante a vigl!ncia da ata de registro de preços.
- 5.8  Após  a  homologação  da  licitação, o li citante  mais  bem  classificado  ou  o  fornecedor,  no  caso  da contratação  direta, será  convocado para assinar a  ata de  registro de preços. no prazo e  nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei n 11 14.133, de 2021.

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 I Rua São Sebastião. 780,  Centro, CEP:64568-000, V era Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes )Telefone: (89} 3458-0043 J E-mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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## PAEFEITUAA  MUNI C IPAL  OE VERA MENDES

Traba lho.  lnovaçlo · Tradiçã o

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5.8.1 O prazo de convocação poderá  ser prorrogado 1 (uma) vez. por Igual período.  mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente Justiílcada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

- 5,9 Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes  do cadastro de  reserva,  na  ordem  de classificação,  para fazê- lo  em  Igual  prazo e  nas condições propostas pelo primeiro classificado.

5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação  nos  termos  do  Item  anterior,  a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital.  poderá: 5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fo rnecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada .a  ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou

5.10.2 Adjudicar  e fi rmar  o contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou fornecedores remanescentes. atendida a ordem classlflcatórla. quando frustrada a negociação  de melhor condição.

5.11 A  exlstt!ncla  de preços  registrados  Implicará compromisso  de fornecimento  nas  condlç6es estabelecidas, mas não obrigará a  Administração a contratar, facultada a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

## . ALTERA O OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

6.1  Os preços  registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de íatO  que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

- 6.1.1 Em caso de força  maior, caso fortuito ou íato  do príncipe  ou em decorrência  de ratos imprevisí veis ou previsiveis de consequê ncias incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos te rmos da alín ea "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei  n 9  14.133, de 2021 ;
- 6.1.2 Em  caso  de  criação, alteração ou  extinção de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legaís ou  a superveniência  de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3  Na  hipótese de  previsão  no  edital de cláusula  de  reajustamento ou  repactuação  sobre os  preços registrados, nos termos da Lei n 9  14.133, de 2021.
- 6.1.3.1  No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação . poderá  ser a pedido do interessado. conforme critérios  definidos para a contratação  .

## . NE  OCIA E PRE  O  REGISTRADO

- 7.1  Na  hipótese de  o  preço registrado tornar-se superior  ao  preço praticado no  mercado  por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o fornecedor  para negociar a  redução  do preço rcgistr:;;ido.
- 7.1.  lCaso não  aceite reduzir seu  preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor ser.i  liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2  Na  hipótese  prevista  no  Item anterior, o  gerenciador convocará  os  fornecedo res do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará os lici ta ntes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

7.1.3 Se não obtiver êxi to nas negociações,  o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtençã o de contratação mais vantaí osa. 7.1.4 Na  hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nR  14.133, de 2021.

CNPJ: 01 .612.615/0001 -31 1 Rua São Sebastião,  780,  Centro, CEP; 64568·000,  V era Mendes- PI lnstagram: prefelluradeveramendes I  Telefone: (89) 34S8-0043 I E -mail: prefelturadeveramendespl@gmail.com

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## PAEFEITURA  MUNI C IPAL  OE VERA MENDES

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- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigaç6es estabelecidas  na ata,  seriã. facultado  ao  for necedor  requerer  ao  gerenciador a alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1  Neste caso, o  fornecedor encaminhará,  juntamente com  o  pedido de alteração,  a  documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a  inviabilidade do preço registrado em relação às condlç6es Inicialmente pactuadas.
- 7.2.2  Na  hipótese  de  não  comprovação  da  existência  de  rato  superveniente  que  invlablllze  o  preço registrado, o pedido será  indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuí zo das sanções previstas na Lei  n 9  14.133, de 2021, e na legislação aplicável .
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7.2.4 Se não  obtiver êxi to nas negoclaç6es, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabiveis para a obtenção da  contrataçã o mais vantajosa. 7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o  preço registrado, de acordo com a  realidade dos valores praticados pelo mercado.

7.2.6  O órgão  ou  entidade  gerenciadora comunicará  aos  órgãos  e  às entidades  que  tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto noart. 124 da Lei n 2  14.133. de 2021.

## . CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 8.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condiçõe s da ata de registro de preços,  sem motívo  justificado;
- 8.1.2 Não retirar  a nota  de  empenho,  ou  Instrumento  equivalente.  no prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa razoáve l;
- 8.1.3  Não  aceitar manter  seu  preço registrado, na hipótese  prevista  no artigo 27, § 2 9 ,  do  Decreto n 9 11.462, de 2023: ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nR  14.133, de 2021.
- 8.1.4.1  Na  hi pótese de aplicação  de sançã o  prevista nos  incisos Ili  ou  IV do caput do art. 156 da  Lei  n 9 14.133, de 2021. caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderiã.  o órgão ou a entidade gerenciadora poderiã.,  mediante decisão  fundamentada, decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas  contratações  derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da .ampla defesa.
- 8.3  Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora  podera convocar os licitantes que compõe m o cadastro de reserva. observada a ordem de classlílcação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser reallzado pelo gerenciador. em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.lPor razão de Interesse públi co;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou íorça  maior; ou
- 8.4.3 Se não  houver êxito  nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou lníerlorao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º  e 27, § 4°,  ambos do Decreto n° l 1.462, de 2023.

. DAS NALIDADES

CNPJ: 01 .612.615/0001-31  I Rua Sio Sebastião.  780,  Centro, CEP:64568·000, V era Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458-0043 I E -mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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