Decreto — Vera Mendes (01/12/2025)

<!-- image -->

## Prefeitura Municipal de Vera Mendes Prefeitura Municipal de Vera Mendes

Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade 12 361  5010  1056 CONST. REF. AMPL. UNIDADES ESCOLARES DA ZONA URBANA 0000443 4490.51  99 15400000  OBRAS E TNSTALAÇÕES 17.973,00 Total  da Ação 17.973,00 12 361  5010  1057 CONST. REF. AMPL. UNIDADES ESCOLARES DA ZONA RURAL 0000445 4490.51  99 15400000  OBRAS E INSTALAÇÕES 66.000,00 Total da Ação 66.000,00 12 365 1101 1082 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Pi ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA 0000474 4490.52  99 15400000  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total da Ação Total da Unidade Orçamentária FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 882,00 882,00 84.855,00 21.200 12 361 5410  2056 0000545 3190.11  99 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 15001001  VENCIMENTOS E VANTAGENS FlXAS 17.951 ,00 PESSOAL CIVIL Total da Ação 17.951 ,00 12 361  5410  2057 0000564 3390.39  99 MANUTENÇÃO DA QUOTA DE SALARIO EDUCAÇÃO - QSE 15500000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS 24.953,00 PESSOA nJRIDICA Total  da Ação 12 361  5414  2061 MANUTENÇÃODOPROG. PNAT 0000591 3390.36  99 15530000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA FISICA Total da Ação Total da Unidade Orçamentária 21.300 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 301  6022 1075 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA FMS 0000654 4490.52  99 15001002 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total da Ação 10 301  6022  1076 CONST. REF. AMPL. POSTO DE SAUDE 0000660 4490.51  99 16010000  OBRAS E INSTALAÇÕES 0000664 4590.61  99 16010000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 10 301  6022 1077 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0000670 4490.52  99 16310000  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total  da  Ação Total da Ação 10 301 6022  1078 CONST. REF. AMPL. PREDIO SECRETARIA DE SAUDE 0000672 4490.51  99 15001002  OBRAS E INSTALAÇÕES Total da Ação 24.953,00 5.000,00 5.000,00 47.904,00 7.997,00 7.997,00 397,00 1.000,00 1.397,00 3.254,00 3.254,00 4.204,00 4.204,00 Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade 09 272  6832  2094 PREVIDENCIA MUNICIPAL 0000882 3190.04  99 18020000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 0000887 3390.30  99 18020000 MATERIAL DE CONSUMO 0000894 4490.51  99 18020000 OBRAS E INSTALAÇÕES 0000895 4490.52  99 18020000  EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total da Ação 09 272  6832  2096 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 0000897 3190.03  99 1800111 1 PENSÕES  DO RPPS E DO MILITAR 0000898 3190.92  99 18001111  DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0000900 3390.39  99 1800111 1 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS 0000899 PESSOA JURÍDICA 3390.98  99 18001 11 1 DESPESA DO ORÇAMENTO  DE INVESTIMENTO 21.800 FUNDEF Total da Ação Total da Unidade Orçamentária 12 361  5010  1085 GESTÃOEAPLICAÇÃODOPRECATÓRIODOFUNDEF 0000905 3390.93  99 15440000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Total da Ação Total da Unidade Orçamentária Total de Anulações Total de Outras Fontes Total Geral de Fontes 12.075,00 20.000,00 24.150,00 20.000,00 76.225,00 175.000,00 48.300,00 179.800,00 80.000,00 483.100,00 559.325,00 422. 147,71 422.147,71 422.147,71 1.757.134,78 0,00 1.757.134,78 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 1 de outubro de 2025. CARLOS JOSE DA SILVA PREFEITO CPF: 005.700.083-28 www.publicsort.eom.br . PublicSoft Coniabilidade. vmio 202S.41.I.0 -(33)3022-0800 Prefeitl.lfllMunic:i deVera.MendcsCNPJ:01.612.61.s.1Xl01·31AvSioScbastião.SNC :64568000Centro,VERAMENDES·Plfone:  89 22-3691 Pagellofl l

\_..,\_ public,oft.rom.br 0 P\JblicSoftConiat,ilidadc:·~202Hl.l.0 -(ll)J022-0IOO ~foitun1Mu11ici l dcVm1McndcsCNÍ'J:0Uil2.61SIOOOl·)1MSloSmllli SNC :64568000C  ..  111rO  VEltAMENDfS.l'l fone: t9·l422-:1691 P  ..  ae9ofll

## Prefeitura Municipal de Vera Mendes

Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade 10 301  6022  2072 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS ESTADUAIS DE SAUDE 0000697 3390.30  99 162 1 0000  MATERIAL DE CONSUMO 151.1 10,00 0000700 3390.36  99 16210000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS 24.000,00 PESSOA FÍSICA Total da Ação Total da Unidade Orçamentária 21.400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 244  6640  1081 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O FMAS 0000793 4490.52  99 15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0000794 4490.52  99 16600000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total da Ação 08 244  6640  2082 MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0000802 3390.30  99 15000000 MATERIAL DE CONSUMO 175.11 0,00 191.962,00 1.000,00 1.509,00 2.509,00 5.000,00 Total da Ação 5.000,00 08 244  6640  2084 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 00008 I  5 3I91.13  99 16600000 CONTRIBUIÇÕES PA  TRONAJS 500,00 0000819 3390.35  99 16600000 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA 101,00 0000820 3390.36  99 16600000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS 26.850,00 PESSOA FlSICA Total da Ação 08 244  6640  2087 INDICE DE GESTÃO  DESCENTRALIZADA - IGDBF 0000844 3390.36  99 I  6600000  OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 27.451,00 8.000,00 Total da Ação 8.000,00 08 244  6640  2088 PROGRAMA DE ASSISTENCIA INTEGRAL A FAMILIA - PAIF 0000852 3390.36  99 16600000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS 10.000,00 PESSOA FÍSICA Total da Ação 10.000,00 14 243 6731  2093 SERV.CONV. EFORTALECIMENTODOVINCULO-SCFV 0000878 3390.36  99 16600000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS25.128,0 1 PESSOA FÍSICA 0000879 3390.39  99 I  6600000  OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA JURiDICA Total da Ação 08 241  6485  2103 APOIO A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE 0000786 3390.30  99 16600000 MATERIAL DE CONSUMO Total da Ação Total da Unidade Orçamentária 21.500 FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO 5.000,00 30.128,01 1.000,00 I.000,00 84.088,01 Prefeitura Municipal de Vera Mendes Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade Decreto nº 0052/2025 Em, 24 de Novembro de 2025. DISPÕ E SOBRE A ABERTURA DE CRÉ DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES, no uso de suas atribuições  legais e de confonnidadc com o que dispõ e a Lei nº 031 O, de 30 de dezembro de 2024. Art.  1  °  - Fica autorizado o Crédito  Adicional Suplementar na quantia de R$ 956.936,00 (Novecentos e Cinquenta e  Seis Mil e Novecentos e Trinta e  Seis Reais) destinado ao reforço de dotações  no Orçamento vigente, como segue: 21.100 FUNDEB 12 361  5010  2048 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ENSINO FUNDAMENTAL- 70 % 0000449 3190.1 t  99 15401070 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS298.857,00 PESSOAL CIVIL 0000454 3191.13  99 15411070 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 69.000,00 Total da Ação 367.857,00 12 361  5010  2049 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ENSINO FUNDAMENTAL- 30 % 0000462 3390.30 99 15400000  MATERIAL DE CONSUMO 45.294,00 0000463 3390.30 99 I  5430000 MATERIAL DE CONSUMO 56.222,00 0000464 3390.36 99 I  5400000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA Total da Ação I  2 36 I 50 t  O  205 I TRANSP ESTUDANTES E PROFESSORES - FUNDEB 30% 000047 1 3390.39 99 15410000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA Total da Ação 12 365  51 10  2053 PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS - CRECHE - 30% 0000489 3390.30 99 15410000  MATERIAL DE CONSUMO Total da Ação 12 366  52 10  2055 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS -EJA - 30% 0000512 3390.30 99 15410000  MATERIAL DE CONSUMO Total da Ação 12 365  51 10  2101 PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS - PRÉ  ESCOLA - 70% 0000494 3190.1  t  99 15421070 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ­ PESSOAL CIVIL Total da Ação 7.587,00 109.103,00 37. 124,00 37.124,00 7.124,00 7.124,00 3.700,00 3.700,00 96.553,00 96.553,00

www.publlcAoft.oo,n.br. Publlc~ft Catiiat,U idlide. ,'ffl.lo lOlS.◄ l . 1 .0-(U)lOH~OO ~~1~r1Munici IMVtn MtndttCNPJ: 0l.61l.61SIOOOl-)1  A~Slo~Hiào SNC : 64S68000Cotn!ro  VERAMENDES-Plf,i,ne:  19:Ml2·369L

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ld:  13B5BDF3BA272A53

(Continua na próxima página)