Resolução — Muni  C  Ipal  De  Vera  Mendes (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Março de 2025 · Edição V CCLXXV

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Tr·b·l ho,  lnov·çlo ·  Tr·dlçlo

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preservação  do patrimônio  público  e  privado, apoiar  ações  das forças  de  segurança  e  defesa  civil  no  municlpio,  promover  a integração tecnológica  entre  os  órgãos de  segurança  pública municipais. estaduais e federais.

VUCoordenador  de Governo  Digital, será exercido pelo coordenador que  tem  como  função ,  promover  a  modernização administrativa  por  meio  da  digitalização  de  serviços públicos, ampliar o acesso da população  aos serviços municipais por meio de platafonnas digitais, fomentar a transparência e a eficiênc ia na gestão pública , garantir a integração entre os sistemas tecnológicos do municlpio.

VIII- Coordenador do  Programa Sala da  Cidadania  Digital, será exercido pelo  coordenador  que  tem a função de liderar  e supervisionar  as  ações do  programa  em  todos  os  pontos  de atendimento, art'icular parcerias com  instituições pllblica.s e privadas  para  fortalecer  o  programa,  elaborar  e  monitorar  o planejamento estratég ico e operacional do  programa, avaliar os resultados e indicadores de impacto do programa.

IX- O  Agente de  Desenvolvimento da Sala do  Empreendedor é responsáve l  por  implementar  e  coordenar  ações de  apoio  ao empreendedorismo local, facil itando o acesso a serviços  e polític as  püblicas  voltadas  para micro e  pequenos  negócios  nos termos da  Lei  Geral da Micro e Pequena Empresa, nos termos do artigo  85,  Lei  Complementar  123/2006.  Suas  funções  incluem orientar  empreendedores  sobre  formalização, regularização e beneficios da atividade empresarial,  atuar  na  desburocratização de processos junto aos órgãos  públicos , promover capacitações  e parcerias estratégicas  para fortalecer o ambiente de negócios no município . Também  deve articular ações  com  instituições  como SEBRAE  e  associações empresariais,  alé m  de  acompanhar indicadores de desenvolvimento econômico local.

X- Assessoria Administrativa Especial da Secretaria de Governo, J.novação  e Tecnologia será exercida pelo assessor administrativo especial. que tem a função  de assessorar os secretá rios municipais na re,ilização  de projetos e demais assuntos de interesse püblico no âmbito  do  Município ,  junlo  aos órgãos que  compõe a administração municipal e  interagindo  em  órgãos de  outras esferas da administração  Estadual e Federal.

Arl.  36 Os  cargos  de  provimento  efetivo  sã o  ocupados mediante a realização  pré via  de  concurso  miblico regidos pelo Regime Jurídico  do Município  e estão  dennidos no anexo I  dn presente Lei  os quais tê m suns atribuiçõ es defi nidas nos incisos q ue seguem:

CNPJ: 01.6 12.615/0001-:31  I  Rua São SebHtlã o, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes PI lnstagram: pttfeltu radewramendes !Telefone: (89) :3458-&lt;MM:3 I E-mall: ~f~turadeveramendesplOgmall.com

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## PREFEITURA  MUNI CIPAL  DE VERA MENDES

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XXXVUFAÇ ILITADQR  DE  EN$1NQO  Facilitador  de Ensino  é um  profissional que atua como  mediador do  processo educativo. apoiando o desenvolvimento dos alunos e o aprimoramento das práticas  pedagógicas.  Sua função  principal é criar  um  ambiente  de  aprendizagem  dinâmico,  estimulante  e colaborativo,  facil itando  a aquisição  de conhecimento  por meio de metodologias ativas e personalizadas.  O  facilitador de ensino nã o se limila ao papel de transmissor de conteú do, mas atua como um guia, promovendo a participação ativa dos alunos, incentivando a reflexão  critica e ajudando a superar dificuldades de aprendiz.agem.  Ele utili7.a  estratêg ias como debates, resolução de  problemas,  projetos  e  outras  abordagens  que  envolvem  os estudantes  de  maneira  mais  prática  e  participativa.  Entre  suas responsabilidades  estão: planejar  e organizar  atividades  que estimulem o pensamento crítico , adaptar o conteú do às necessidades  individuais  dos  alunos,  promover a  integração  de tecnologias educacionais e atuar  em parceria com outros profissionais  da  educação  para  garantir  o  sucesso  do  processo pedagógico. O facilitador é  uma peça chave para tornar o ensino mais  inclusivo  e  eficaz,  oferecendo  um  suporte  contí nuo  ao desenvolvimento dos alunos, mYl!!: MONITOR DE ENSINO- O Mediador de Ensino é um profissional educacional que desempenha o papel de faci litar a interação entre o contelldo, o aluno e o professor, promovendo a aprendizagem de forma colaborativa.  Seu trabalho vai além  de $er  um  simplei:i  transmissor  de  conhecimento:  ele  atua  como intermediário  entre as partes envolvidas no processo educacional, aj ustando  e  adaptando as  estratégias de  ensino  ãs  necessidades dos alunos. A principal função  do mediador é criar um ambiente de aprendizado acolhedor e dinâmico, onde os estudantes p0ssam explorar,  questionar  e  construir seu  próprio  conhecimento.  Ele trabalha  com  métodos que incentivam a autonomia dos alunos, estimulando  o  pensamento crít ico  e  a  resolução  de  problemas. Alé m  disso,  o  mediador atua de  forma  a  garantir que  todos  os alunos, independentemente  de  suas  dificuldades, tenham  as condições  nccessárías para  aprender e se desenvolver.  Entre  as responsabilidades  do mediador  de  ensino  estão; auxiliar  no planejamento  pedagógico,  ajudar  a tornar  o conteüdo  mais acessível  e interessante, promover a participação ativa dos alunos nas  aulas,  garantir  a  inclusão  e  adaptar  o  ensino  para  atender diferentes estilos de aprendizagem.  O mediador é  essencial  para criar  um  ambiente  educacional  inclusivo  e  para  garantir que a aprendizagem  seja significativa e transfonnadora  para  todos  os alunos.

CNPJ: 01.612.615/0001·3 1 1  Ru. Slo S.bHtllo, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Me-nd.s PI lnstagram: prefehuradew.ramendes !Telefone: (89) 3458-0043 I E-mall: ~feUuradeveramendespl@gmalt.com 11

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QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES-PI

| GRUPO 01 - SERVIDORES DE NIVEL SUPtRIOR   | GRUPO 01 - SERVIDORES DE NIVEL SUPtRIOR   | GRUPO 01 - SERVIDORES DE NIVEL SUPtRIOR   | GRUPO 01 - SERVIDORES DE NIVEL SUPtRIOR   | GRUPO 01 - SERVIDORES DE NIVEL SUPtRIOR                                    | GRUPO 01 - SERVIDORES DE NIVEL SUPtRIOR   |
|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|
| Nº                                        | CARGOS                                    | vagas                                     | Carga hora.da                             | H.equlsito                                                                 | Vencimento (RS)                           |
| OI                                        | Médico                                    | 02                                        | 40h                                       | Graduação ,m Medicina, expedido . Registro 00 órgão de classe              | 13.000.00                                 |
| 02                                        | Médico                                    | OI                                        | 20h                                       | Graduação om Medicina, expedido + Registro 00 órgão de elas.se             | 6.500,00                                  |
| 03                                        | Nutricionista                             | 03                                        | 30h                                       | Graduação cm Nutrição + Reaistro no óraio de classe                        | 1.687,20                                  |
| 04                                        | Enfonnciro                                | 04                                        | 40h                                       | Gmduaçiio cm Enfcnnagcm + Registro no órgllo de ela<;sc                    | 3.163.50                                  |
| os                                        | Odontólogo                                | 04                                        | 40h                                       | Graduação emOdontologia + Registro no órgão de dasse                       | 2.319,90                                  |
| 06                                        | Fisioterapeuta                            | 03                                        | 30h                                       | Graduação cm Fisioterapia+ istro no órgão de classe                        | 2.636,25                                  |
| 07                                        | Fono1iudiólogo                            | OI                                        | 30h                                       | Graduação cm Fonoaodiologia + Registro no órgão de classe                  | 1.687,20                                  |
| 08                                        | Psicólogo                                 | 03                                        | 30h                                       | Graduação em Psicologia + Registro no órgão de classe                      | 1.687.20                                  |
| 09                                        | Assis1cnlc Social                         | 03                                        | 30h                                       | Graduação ,m Serviço Social + Registro no órgão de classe                  | 1.687,20                                  |
| 10                                        | Profissional de Eduellçlio Flsieo         | 01                                        | 40h                                       | Omduoçilo cm Bllchorclodo ,m Educação Flsica . Registro no órgão de classe | 1.687,20                                  |

CNPJ: 01.6 12.6 15/0001-:31 I Rua SioSebastlão, 780,  Centro,. CEP:64S68-000, Vera Mendes PI lnstagram: prefetturadeveramendes I Telefone: (89) :3458-&lt;MM:3 I E-mail: ~f~turadeveramendesplOgmall.com

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

| Trabalha. lnava.;:lo a Tradlt;:lo   | Trabalha. lnava.;:lo a Tradlt;:lo                            | Trabalha. lnava.;:lo a Tradlt;:lo   | Trabalha. lnava.;:lo a Tradlt;:lo   | Trabalha. lnava.;:lo a Tradlt;:lo                                                                                                                                                          | Trabalha. lnava.;:lo a Tradlt;:lo                    |
|-------------------------------------|--------------------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| ~,                                  | ,~~F,-nn-,.~ ,~.,~kolB~i~oq-u~im~i,-o--~~.~,~~30~h~~G-rad~u- |                                     |                                     | ,ç ~l-o-,m~F,-nn-,~,~,,-o-u~--~,~ Biomcdicina+ Registro no conselho de Classe                                                                                                              | . 100,00                                             |
| 1 2                                 | MédicoVeterinário                                            | 01                                  | 40h                                 | Oroduoçilo cm Medicina Veterinária + Registro no conselho de Classe                                                                                                                        | 1.687,20                                             |
| 13                                  | Pedagogo                                                     | OI                                  | 40h                                 | Gmduoç.iiocm Pedagogia                                                                                                                                                                     | 2.CXJ0,00                                            |
| 1 S                                 | Professor 20h- NívelSupc:rior                                | 40                                  | """                                 | Diploma de conclusão de eur.;o de graduação de licenciatura plena na Arca peninen1e ao ensino, expedidos por instituição de 1:JUino devidamçnle n:conhccid.a pelo Ministé rio da Educação  | Definido no Plano de Curgos e Salários da Categoria. |
| 1 6                                 | Professor40h- NívelSuperior                                  | 35                                  | 40h                                 | Diploma de conclusão de eur.;o de graduação de liccn,:ia111ra plena na tirca pcnincntc ao ensino. expedidos por instituição de ensino devidamente n:conhccida pelo Ministé rio da Educaçlo | Definido no Plano de Curgos e Salários da Catc&oria, |
| 17                                  | Engenheiro Civil                                             | 01                                  | 40h                                 | Graduação em Engenharia Civil+ Registro no conselho de Classe                                                                                                                              | 1.750,00                                             |
| 18                                  | Engenheiro Agrônomo                                          | 01                                  | 40h                                 | Graduação em Engenh11ria Agronômica + Registro no 6rgàodeclas.se                                                                                                                           | 1.750,00                                             |
|                                     |                                                              | 01                                  | 20h                                 | Gr.1duaçào Psicopcdagogia, Graduação cin Psicologia com e5pedalização em Psicopcdagogilll duração mínima de 360h e registro no CRP                                                         | Mi:io Piso Salarial do Magistéri o                   |

· ·

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CNPJ: 01 .612,615/0001-:31 1 R~  Slo Sebasdio, 780, Centro,. CEP: 64566--000, Vera Men&lt;Ms - PI lnstagram: prefehuradever.imendes I  Tetefone: (89) 3458-00431 E -maU: prefettur.ideveramendespi~mall,com

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