Lei — Itainopolis (24/07/2025)

A COMISSAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA do Município de
Itainopolis-PI, anexa a Secretaria Municipal de Administracao e
Planejamento, entidade de direito publico, inscrita no CNPJ sob o no
06.553.754/0001-55, localizada na Av. Alvaro Rodrigues de Araujo, no
345 - Centro, Itainopolis-PI, neste ato representada pelo Presidente da
Comissao, Sr. EXPEDITO RIBEIRO CAMPOS NETO, vem atraves deste
edital NOTIFICAR a todos os titulares de dominio, confinantes e
terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de n'
00014/2025 de data 14 de julho de 2025, que o imovel abaixo
descriminado, de posse do Sr. ROBSON DE OLIVEIRA COELHO,
encontra-se em processo de regularizacao fundiaria, conforme Lei no
13.465/2017 e Lei Municipal no 414 de 12 de dezembro de 2024. No
qual foi realizado o levantamento planialtimetrico e cadastral, com
georreferenciamento,
subscrito
por
profissional
competente,
acompanhado de Anotacao de Responsabilidade Tecnica (ART)/Registro
de Responsabilidade Tecnica (RRT)/Termo de Responsabilidade Tecnica
(TRT), afim de emissao de matricula individualizada aos detentores da
posse dos lotes no referido endereco, bem como, legalizacao das
benfeitorias existentes, necessarias para fins de Regularizacao
Fundiaria, objeto de matricula a ser registrada no respectivo Cartorio de
Registro de Imoveis de Itainopolis-PI, conforme especificacoes que
segue: Artigo 1. O Imovel consistente em uma area de 82,40m?
localizado na Rua Gilbertina Albuquerque dos Santos, S/n,
denominado Lote 16, Quadra 13, Bairro Palestina, Itainopolis-PI, CEP
64565-000, Latitude: -7442760 - Longitude: -41.487060. Artigo 2.
Os titulares de dominio, confinantes e terceiros eventualmente
interessados sao notificados por este edital, sendo que a ausencia de
impugnacao implicara a perda do eventual direito de que os notificados.
titularizem sobre o imovel objeto da Regularizacao Fundiaria, de acordo
com o art. 31, s1, s5o e $6o, da Lei Federal n 13.465/2017 e art. 24,
S1, 85 e S6, do Decreto Federal n 9.310/2018. Artigo 3. As
eventuais impugnacoes cabiveis, contrarias ao objeto deste ato, deverao
ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da
ultima publicacao do presente edital, sendo que eventuais notificacoes,
devem ser protocoladas na Comissao de Regularizacao Fundiaria
REURB - Itainopolis-PI, com as devidas justificativas plausiveis, que
serao
analisadas
pelos
setores
responsaveis,
priorizando
0
procedimento extrajudicial para solucao dos conflitos, conforme art. 31,
83, da Lei Federal n 13.465/2017 e art. 24, s7, do Decreto Federal n
9.310/2018. Artigo 4. Nao havendo manifestacao em contrario no
periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-a como aceite pelos notificados
os elementos e teor deste edital. Artigo 5. O presente Edital entra em
vigor na data de sua publicacao.
A
COMISSAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA do Município de
Itainopolis-PI, anexa a
Secretaria Municipal de Administragao e
Planejamento, entidade de direito publico, inscrita no CNPJ sob o no
06.553.754/0001-55, localizada na Av. Alvaro Rodrigues de Araujo, no
345 - Centro, Itainopolis-PI, neste ato representada pelo Presidente da
Comissao, Sr. EXPEDITO RIBEIRO CAMPOS NETO, vem atraves deste
edital NOTIFICAR a todos os titulares de dominio, confinantes e
terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de n'
00014/2025 de data 14 de julho de 2025, que o imovel abaixo
descriminado, de posse do Sr. ROBSON DE OLIVEIRA COELHO,
encontra-se em processo de regularizacao fundiaria, conforme Lei no
13.465/2017 e Lei Municipal n 414 de 12 de dezembro de 2024. No
qual foi realizado o levantamento planialtimetrico e cadastral, com
georreferenciamento,
subscrito
por
profissional
competente,
acompanhado de Anotacao de Responsabilidade Tecnica (ART)/Registro
de Responsabilidade Tecnica (RRT)/Termo de Responsabilidade Tecnica
(TRT), afim de emissao de matricula individualizada aos detentores da
posse dos lotes no referido endereco, bem como, legalizacao das
benfeitorias
existentes,
necessarias
para
fins de
Regularizacao
Fundiaria, objeto de matricula a ser registrada no respectivo Cartorio de
Registro de Imoveis de Itainopolis-PI, conforme especificacoes que
segue: Artigo 1. O Imovel consistente em uma area de 82,40m2
localizado na Rua
Gilbertina Albuquerque dos Santos, S/n,
denominado Lote 16, Quadra 13, Bairro Palestina, Itainopolis-PI, CEP
64565-000, Latitude: -7442760 - Longitude: -41.487060. Artigo 2.
Os titulares de dominio, confinantes e terceiros eventualmente
interessados sao notificados por este edital, sendo que a ausencia de
impugnacao implicara a perda do eventual direito de que os notificados
titularizem sobre o imovel objeto da Regularizacao Fundiaria, de acordo
com o art. 31, S1, 85 e $6, da Lei Federal n 13.465/2017 e art. 24,
S1, 85o e 36, do Decreto Federal n 9.310/2018. Artigo 3. As
eventuais impugnacoes cabiveis, contrarias ao objeto deste ato, deverao
ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da
ultima publicacao do presente edital, sendo que eventuais notificacoes,
devem ser protocoladas na Comissao de Regularizacao Fundiaria
REURB - Itainopolis-PI, com as devidas justificativas plausiveis, que.
seraoanalisadas
pelos
setores
responsaveis,
priorizando
procedimento extrajudicial para solucao dos conflitos, conforme art. 31,
83, da Lei Federal n 13.465/2017 e art. 24, S7, do Decreto Federal n
9.310/2018. Artigo 4. Nao havendo manifestacao em contrario no
periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-a como aceite pelos notificados
os elementos e teor deste edital. Artigo 5. O presente Edital entra em
vigor na data de sua publicacao.