Decreto — Sao Luis Do Pi (26/02/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LU(S DO PIAU( CNPJ Nº. 01.519.467/0001-05 Rua São Vicente - nº. 338 - Centro - Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 = São  Luis do Piaui (PI) Email- comissaolicitacaoslpi@outlook.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº003/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL de São  Luís do Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais,

CONSIDERANDO a  necessidade  de  Contratação  de  Empresa  de  Engenharia para Ampliação  de Escola  na Sede do Municíp io de São  Luís do Piauí PI,  com valor previsto de R$ 124.384,43 (cento e  vinte e  quatro  mil, trezentos e  oitenta  e  quatro  reais e  quarenta  e  três  centavos),  que  será pago  com  recurso  oriundo  do  fundo: 500  Recursos de Não  Vinculados de  Impostos;  550  - Transferência  do Salário  Educação; 569 - Outras Transferências  de Recursos do FNDE.

CONSIDERANDO a  orientação  da  Comissão Permanente  de  Licitações e o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, cujo teor fundamenta a dispensa no Art. 75, 1, da Lei 14.1 33/2021  de 01  de abril de 2021, com atualização  do decreto 12.343/2024, de 3 1 de dezembro de 2024

CONSIDERANDO os  preços  e  condições de  pagamento  apresentados  pelo fornecedor.

## RESOLVE

RATIFICAR o procedimento de DISPENSA  ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO n· 003/2025 para  o  fim  de  autorizar  e  declarar  apta  a  contratar com  a  Administração  a empresa: JOSE  O  DE  SOUSA  JÚNIOR -EPP (King  Serviços  e  Construções) , inscrita  no C NPJ sob o  n· 32.534.219/0001-67, sediada na Rua Coelho  Rodrigues, 391, 1  ° andar, sala 1, Picos (PI) CEP: 64600-054 e-mail: kingservicoeconstrucao@hotmail.com,  com  o  valor global  de  R$  120.900,00  (cento  e vinte  mil  e  novecentos reais),  visando  a  Contratação  de Empresa de  Engenharia  para Ampliação  de  Escola  na Sede do Município de  São  Luís do Piauí - PI, que será  pago com recurso oriundo do fundo:  500 - Recursos de Não  Vinculados de Impostos;  550 Transferência  do Salário  Educação:  569 - Outras Transferências  de Recursos do FNDE.

São  Luís  do Piauí  -PI , 24 de fevereiro de 2025.

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Raimundo Renato Vicente  de Araújo  Sousa Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAU( PRAÇA  HONORIO SANTO S/N 06.553.655/0001·73 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.605

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal  suplementar e da outras providê ncias

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  i mportS.ncia  de

DECRETA: Artigo  lo . R$1 . 195 . 600, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( + } 1.195.600,00

01

01

00

CÂ MARA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO P1AUI

0 1.031.0001 .2001 .0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 50.000,00 3.3 .90.  ,4 .00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R.: 1  500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Nlo se aplica

01.031 .0001.2001.0000 ADMINISTRAÇ ÃO  LEGISLATIVA 155.600,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados da Impostos 999 000 Não  se aplica

12 0 1.031.0001.2001.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 40.000,00 3.3 .90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Nlo se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI PRAÇA  HONORIO SANTO S/N 06.553.655/0001 -73 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025- LEI N.605

01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI

01 .031 .0001 .2001 .0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA -100.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1  500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

01.031.0001  .2001 .0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA -2.500,00 3.1.90.1 6.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

01 .031 .0001 .2001 .0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA -5.500,00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1  500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

10 01 .031 .0001 .2001.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA -60.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1  500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

11 01 .031 .0001 .2001 .0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA -300.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1  500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

14 01 .031 .0001.2002.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA -6.200,00 3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕ ES F.R. Grupo: 1  500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

16 01 .031 .0001 .2071.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA -10.400,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

17 01 .031 .0001 .2113.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -4.000,00 F.R. Grupo: 1  500  00

18 01 .031 .0001 .2113.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 4.6.90.71 .00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica ·6.000,00 F.R. Grupo: 1  500  00

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI PRAÇA  HONORIO SANTO S/N 06.553.655/0001-73 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 6 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.605

01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI

19 01.031.0001.2116.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 3.3.50.41 .00 CONTRIBUIÇÕES 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -4.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

20 01.031.0001.2116.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA -40.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

13 01.031 .0001 .2001 .0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 950.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1  500 500 Recursos nllo Vlncula&lt;Sos ele Impostos 999 000 Não se 3plica

00 999 000 Não  se aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

01 01 00 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DO PIAUI

01 .031 .0001 .2001 .0000 3.1.90.04.00 500 999 000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não  Vincul3dos da Impostos Não se aplica -10.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00 Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

01.031 .0001  .2001.0000 3.1.90.11 .00 500 999 000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nAo Vinculados da lmposlos Nã o se aplica -600.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00 EDNEI MODESTO AMORIM PREFEITO MUNICIPAL

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

21 01 .031 .0001 .2116.0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA -47.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos

## -1.195.600,00

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