Lei — São Joao Da Canabrava (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVII

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ESTADO  DO  PIAUI Prefeitura Municipal de S ã o  Joã o  da Canabrava-PI CNPJ: 12.066.973/0001-02 Av. São  João  Batista, 580 Centro CEP: 64.635-000 - Sã o  João  da Canabrava-PI prefeituramsjcpi@ hotmail.com

Instruçã o  Normativa n º  07/2020

## otas Explicativas Exercicio 2024

## São  João  da Canabrava PIAUI

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Gestor Elson Silva de Sousa

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ESTADO  DO  PIAUÍ Prefeitura Municipal de São  Joao da Canabrava-PI CNPJ: 12.066.973/0001-02 Av. São  Joã o Batista, 580 Centro CEP: 64.635-000 - São  João  da Canabrava-PI prefeituramsjcpi@hotmail.com

Instrução  Normativa n· 07/2020

## Notas  Explicativas

Exercício Findo  em  31 de dezembr o de 2024

## 1 -Apresentação das  Demonstrações Contábeis

As  Demonstrações Contábeis Consolidadas  do  Municipio de São João da Canabrava, foram  elaboradas  de  acordo  com os crit érios  de avaliação dos elementos patrimoniais  e as práticas contábeis emanadas  pela  Lei n° 4 . 320/1964 , que trata da  interpretaçao  dos  Principias  de  Contabilidade  sob  a perspectiva do Setor Público. Desse modo, os valores apresentados  nos  Demonstrativos  e Bal anços  exigidos  pela  Lei 4. 320/64 , referem-se às receitas efetivamente arrecadadas e às  despesas  empenhadas.

## INFORMAÇ ÔES  SOBRE  AS  DEMONSTRAÇ ÔES  CONTÁBEIS

As demonstrações contábeis e suas notas explicativas representam  o  exercício fiscal de  ~2024  e  são  apresentadas  em  valores expressos  em reais  e atendem  as normas e legislações vigentes. O Balanço  Geral  do  Município de  São João da  Canabrava  é  composto  por : ·  Balanço  Orçamentário ; ·  Balanço  Financeiro; ·  Balanço  Patrimonial ; · Demonstração das  Variações Patrimoniais; · Demonstração do  Fluxo de Caixa; e, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Também  fazem  parte  do  Balanço  Geral : · Resumo  Geral  da  Despesa; Natureza  da  Despesa  segundo  as  Categorias  Econômicas  Administração Direta, Indireta ou Fundacional ; Demonstrativo da Despesa por Funções , Subfunções  e Programas, conforme  o  Vinculo  com  os  Recursos ; Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções; Programa de Trabalho por Órgão e Unidade Orçamentária ; Receita segundo as Categorias Econômicas; Demonstrativo de Funções , Subfunções e Programas  por  Projetos  e Atividades; Comparativo  da  Receita  Orçada com a Arrecadada ; Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada; e , Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias  Econômicas .

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## ESTADO  DO  PIAUÍ

Prefeitura Municipal de São  João  da Canabrava-PI CNPJ: 12.066.973/0001-02 Av. São  João  Balista, 580 Centro CEP: 64.635-000 - São  João  da Canabrava-PI prefeiluramsjcpi@hotmail.com

## Instrução  Normativa nº 07/2020

## BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

O  Balanço  Orçamentário  demonstrará  as  receitas  e  despesas previstas em confronto com as realizadas . Nele, as receitas sao detalhadas  por  categoria econômica  e  origem,  especificando a  previsão inicia, a previsão  atualizada  para  o  exercicio, a receita  realizada e o saldo, que cor responde ao excesso ou insuficiência  de arrecadaçao. As despesas sao  detalhadas  por  categoria  econômica e grupo  de natureza  da despesa, discriminando  a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercicio, as despesas empenhadas, as despesas  liquidadas , as  despesas  pagas  e o saldo  da  dotaçao .

## BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço  Fi nanceiro  (BF) evidencia  as  receitas  e  despesas orçamentárias ,  bem  como  os  ingressos  e  dispêndios  extraorçamentários , conjugados  com  os  saldos  de  caixa  do  exercício anterior  e os  que  se transferem  para o inicio  do exercicio seguinte, constituindo- se, assim, em  peça  básica para  a demonstração da  gestão financeira  do ente .

O  saldo  de  caixa  e  equivalentes  de  caixa  corresponde  aos valores  disponíveis depositados  em  contas  bancárias.

## BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial é a demonstraçao contábil  que evidencia, quali tativa  e quanti t ativament e , a situação pat r i monial da  entidade  pública por  meio  de  contas  representativas  do  patrimônio públ ico, bem  como  os  atos  potenciais, que  são r egistrados  em  contas de  compensaçao (natureza  de  informaçao  de  controle ) .

## DEMONSTRAÇÃO DAS  VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A  demonstr ação das variações patrimoniais  evidencia  as alterações  ocorridas  no  patrimônio  da  entidade  durante  o  exercicio  e indicará  o resultado patrimonial do exercício. As alterações evidenciadas  serão as  result antes  da  execução  do  orçamento  anual  e as  ocorridas  independente  da  execução  orçamentária.

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## l:STADO  DO  PIAUÍ

Prefeitura Municipal de São  João da Canabrava-PI CNPJ: 12.066.973/0001-02 Av. São  João  Batista, 580 Centro CEP: 64.635-000 - São  João  da Canabrava-PI prefeituramsjcpi@hotmail.com

Instruçã o Normativa nº  07/2020

O  resultado  patrimonial  é  apurado  na  DVP  pelo  confronto das  variações  patrimoniais  quantitativas  aumentativas  e  diminutivas , sendo  que  o  resultado  apurado  passa  a  compor  o  saldo  patrimonial  do Balanço  Patrimonial  do  exercício.

## INFORMAÇÕES SOBRE  AS  DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Como ferramenta  para  a cont abilizaçao  do exercício de , 2024 foi utilizado  o  Sistema  SCPI B.

As demonstrações contábeis e suas  respectivas  notas  expl icativas representam o exercício  fisca1 de '2024 , são apresentadas com valores  expressos  em  reais  e  atendem  todas  as  normas  e  legislações vigentes .

O Balanço do  Municipio,  referente  ao  exercicio  financeiro  de  ~2024 está  composto  pelas  seguintes  demonstrações:

Balanço  Orçamentário , Balanço  Financeiro; Balanço  Patrimonial;

- Demonstração  das  Variações Patrimoniais, conforme  art . 101 , da Lei n. 4 . 320/64.

Também fazem  parte  do  Balanço  do  Município os  seguintes  anexos: Anexo 01 -Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias  Econômicas; · Anexo 06 -Demonstrativo  da Despesa  pelas Funções segundo  as Categorias  Econômica; ·  Anexo  07 -Demonstrativo  da  Despesa  pelas  Categorias  Econômicas segundo  as  Funções ; ·  Anexo  09  Demonstrativo  da  Despesa  pelas  Unidades  Orçarnentârias segundo  as  Funções ; · Anexo 10 -Comparativo  da  Receita  Orçada  com  a Arrecadada; Anexo  11  Comparativo  da  Despesa  Autorizada  com  a  Realizada ; ·  Anexo  16  Demonstrativo  da  Dívida Fundada  Interna; e 101

-  Anexo 17 -Demonstrativo  da  Dívida Flutuante, conforme  art. da  Lei  n. 4.320/64.

(Continua na próxima página)