lei — Picos (06/05/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 06 de Maio de 2025 - Edicao VcccXII
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Id:125278EE25AF607F
Id:07384D2B395F609F
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-PIAU1S
Prefeitura Municipal DE PICOS - Piauí
Prefeitura
CNPJ: 06.553.804/0001-02 / tels: (89) 3415-4215/4217
CNPJN 06.553.804/0001-02
LEI N 3402/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025.
LEI N 3401/2025, DE 23 DE ABRIL DE 2025.
"Dispoe sobre denominacao de Logradouro Publico,
na forma da Lei que indica e da outras providencias".
"Reconhece de Utilidade Publica Municipal, o que
especifica, e da outras providencias".
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
atribuicoes legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
aprova e o Exm. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
atribuicoes legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos
aprova e o Exm. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 - Fica denominada de RUA JOSE REINALDO DE SOUZA, a Rua Projetada n 01
do loteamento Jerusalem 02, com inicio na Rua Sao Vicente no bairro Canto da Varzea e vai ate a
Rua Jose Avelino Bezerra no bairro Aerolandia, nesta cidade de Picos -- Piauí.
Art. 1- Fica reconhecida de Utilidade Publica Municipal a ASSOCIACAO DE FIEIS
DO APOSTOLADO DA ORACAO - IGREJINHA DO SAGRADO CORACAO DE JESUS -E
Art. 2 - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara
PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS, entidade sem fins lucrativos, com sede
medidas cabiveis para promover a afixacao de placa nominativa na via publica denominada nos
e foro nesta cidade de Picos -- Estado do Piauí.
termos do artigo anterior e, notificara as entidades e orgaos prestadores de servigos publicos
(EQUATORIAL, AGESPISA, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as medidas
Art. 2- A Entidade de que trata o artigo anterior ficam assegur
ados os direitos e
adotadas nesta Lei.
vantagens da legislacao vigente.
Art. 3 - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 3o - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
Art. 4 - Revogam-se as disposicoes em contrario.
em contrario.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 23S
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM
DE ABRIL DE 2025.
23 DE ABRIL DE 2025.
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PABLODANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
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A Ordem do dia da sessao de haje
Sala das sessoes da Câmara
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Municipal de Picos
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Câmara Muncipal de Picos
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Câmara Municipal de Picos
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Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais.