Decreto — Itainopolis (29/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 29 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVII ===================================================== - ~  '-~

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9 . DO MEMORIAL DESCRITIVO: (ONDE SE LER): Inicia-se a  descrição deste perímetro no vértice "P  1  ",  georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, fuso 24, de coordenadas 7º27'0. 78"S, 41  º28'55.90"0; deste, segue confrontando com O  IMÓVEL DE FRANCICA MARIA DA SILVA CAMPOS, com azimute de 329º 54' 10" por uma distância de 20,00 m até  o  vértice "P2", de coordenadas 7º27'0.09"S, 41  º28'56.32"0; deste, segue confrontando com o IMÓVEL  DE PEDRINA ROSALINA RODRIGUES, com azimute 59º 54' 10" por uma distância de 6,00 m até o  vértice "P3", de  coordenadas 7 º26'59.99"S, 41º28'56.12"0; deste, segue confrontando com  os IMÓVEL  DE MARIA ZELIA  DE  CARVALHO  LOPES com  azimute  de 149º 54'  10" por  uma  distância  de 20,00  m até o  vértice "P4", de coordenadas 7 º27'0.67"S,  41  º28'55.  70"0; deste,  segue  confrontando com a RUA RAIMUNDO SOUSA SANTOS, com azimute 239º 54'  10", por  uma  distância  de 6,00  m até o  vértice "Pl ", ponto  inicial  da descrição  deste perímetro  de 52,00 m . Todos os azimutes e  distâncias, área  e  perímetro foram  calculados  no  plano  de  projeção  UTM. (LÊIA­ SE): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice "Pl", georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000,  fuso  24,  de  coordenadas 7º27'0.  78"8,  41  º28'55.90"0; deste,  segue  confrontando  com O  IMÓVEL DE  MARIA  ZELIA  DE CARVALHO LOPES, com azimute de 329º 54'  10" por uma distância de 20,00 m até  o vértice "P2", de coordenadas 7º27'0.09"S, 41  º28'56.32"0; deste, segue confrontando com o IMÓVEL DE PEDRINA ROSALINA RODRIGUES, com  azimute 59º 54' 10" por u ma distância de 6,00 m até  o  vértice "P3", de coordenadas 7º26'59.99"8, 41  º28'56.12"0; deste, segue confrontando com os IMÓVEL DE FRANCICA MARIA DA SILVA CAMPOS com azimute de 149º 54'  10" por  uma  distância  de 20,00  m até o  vértice "P4", de  coordenadas 7 º27'0.67"8,  41º28'55.70"0; deste,  segue  confrontando  com a RUA RAIMUNDO  SOUSA  SANTOS, com  azimute 239º  54'  10", por  uma distância de 6,00 m até  o  vé rtice "Pl", ponto inicial da descrição  deste perímetro  de  52,00  m.. Todos  os  azimutes  e distâncias,  área e perímetro  foram calculados  no plano de projeção  UTM.

BENFEITORIA: O  Imóvel trata-se de terreno com benfeitorias uma área total de 120,00m2

- 9 . A  presente  certidão contém a  listagem  dos  ocupantes  do  núcleo urbano informal regularizado  devidamente qualificado,  indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única unidade documental.

Itainópolis-PI, 28 de outubro de 2025.

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DE MOURA nicip de Itainõpolis

Mig1Je.s  ~e Môura P&amp;FEITO MUNICIPAL CPF: 397.906.303-87

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ERRATA DE ERRO FORMAL Nº 001/2025 A  CERTIDAO DE REGULARIZA  ÃO  FUNDIÁRIA -CRF

Processo n º

00018/2025

Requerente:

José  João  Rodrigues

Eu, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, Prefeito Municipal de ltainópolis-Pl,  no  u so  de  atribuições legais  conferidos  pelo  o Art. 69, inciso VI, da  Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei  Municipal nº 414/2024 e  Decreto Federal nº 9.310, de 15  de  março  de  2018,  e,  combinado  com  art.  41,  d a Lei  Federal  n º 13.465/ 17,  que  autoriza a  conclusão  de  Procedimento  da REURB  por meio  da expedição  de  Certidão  de  Regularização  Fundiária  CRF pelo Órgão Municipal  competente,  para fins  de  Regularização  Fundiária  e Urbanística no  Núcleo Urbano  de  ltainópolis-PI  e  reconhecimento  do direito à propriedade por meio do ins trumento jurídi co de Regularização Fundiária Urbana  REURB~  faz-se a presente  errata  em  razão da presente Certidão  de Regularização  Fundiária emitida em favor de JOSÉ JOÃO RODRIGUES, neste Município, extraída  dos AUTOS DO PROCESSO  ADMINISTRATIVO  DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 00018/2025,  informando os seguintes requisitos existentes  no  referido procedimento:

- 1 . Núcleo Urbano ltainópolis-PI;
- 2 . O  Imóvel  consistente  em  uma  ãrea  de 120,00mº  Terreno  urbano medindo  6x20,  Registrado  m atricula n º  R-8-820,  ãs  Fls  159v,  do livro de Registro Geral n º 2-D, localizado na Rua  Raimundo de Sousa Santos, S/nº, Bairro Centro, ltainópolis-PI, CEP 64565-000, Latitude: 7º27'0.770"S- Longitude: 41  º28'55.881"0;
- 3 . Modalidade  REURB-E de Interesse Específico;
- 4 . Não  houve necessidade de obras e  serviços:
- S.  Não  há unidades desocupa das e  não  comercializadas alcançad as pela REURB;
6. Número  de Inscrição  do Imóvel 000576;
- 7 . Os  ocupantes  da  unidade  Imobiliári a: JOSÉ  JOÃO RODRIGUES, brasileiro, servidor públi co,  inscrito no CPF n º180.808.553- 15, e  RG nº 211.835  SSP-PI,  filho  de  João  Benvindo  Rodrigues  &amp; Rosalina  Maria Rodrigues, casado com MARIA DA PAZ RIBEIRO RODRIGUES,

brasileira, trabalhadora rural, inscrita no CPF n º 752.849.103-97, e  RG n ºl.474.152 SSP-PI,  filha de José  Sérgio Ribeiro  &amp;  e  Maria das Mercês da  Conceição,  ambos residentes e  domiciliados na rua Raimundo Sousa Santos, nº 252, Itainópolis-PI, CEP 64.565-000;

- 8 . IMÓVEL :  Terreno  urbano  consistente  em  uma  área  de  120,00m 2 Terreno urbano medindo 6x20, Registrado matrícula  n º R-8-820, às Fls 159v, do livro de Registro Geral n º 2-D, localizado na Rua Raimundo de Sousa  Santos,  S/nº,  Bairro  Centro,  Itainópolis-PI,  CEP  64565-000, Latitude: 7º27'0.770"S- Longitude: 41  º28'55.881 "0.

O imóvel urbano objeto deste pedido encontra-se em situação consolidada de ocupação e posse mansa e pacífica , estando sob domínio do espólio do falecido,  FRANCISCO DE SOUSA FEITOSA.

Verifica-se  com  base  na  documentação  acostada  aos  autos,  que,  os herdeiros legítimos  dos falecidos encontram-se  em  comum  acordo quanto  à  destinação  do  bem,  tendo,  inclusive,  assinada  escritura  de cessã o  de direitos hereditários,  mediante o  qual transmitiram a  posse e os  direitos  hereditários  sobre  o  referido  imóvel  aos  atuais ocupantes. Ressalta-se que não  há litígio  entre os h erdeiros, e que o acordo firmado encontra-se devidamente assinado por todas as partes interessadas.

A  Regularizaçã o  Fundiária  Urbana  é instituto jurídico  que visa conferir segurança  jurídica  à ocupação de áreas urbanas consolidadas, promovendo inclusão  social, ordenamento territorial e  direito à  moradia digna, nos termos da Lei n º 13.465/2017.

Nos termos do artigo 9 º da referida norma, é cabível a  instauração  da REURB  de  Interesse  Específic o  (REURB-E)  quando  se  trata de  núcleo urbano informal  ocupado por particulares, com  a anu ência dos envolvidos e sem oposição possessória.

No presente caso, trata-se  de  REURB-E, haja  vista tratar-se de ocupação por particular, com origem no espólio de legítimos proprietários,  cuja  transferência  informal já  foi  pactuada  e  aceita  por todos  os  herdeiros.  Ademais,  a área encontra-se  consolidada,  com características  urbanas e  de ocupação duradoura.

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