Lei — Itainopolis (20/10/2025)

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## Estado do Piauí ,.,\_P\_R\_E\_F\_E\_ I\_ T\_U\_R\_A\_M\_U\_N\_I \_C\_I\_P\_A\_L\_D\_E\_IT\_A\_IN\_O\_ -\_P\_O\_ L \_IS

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## REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

## EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAINÓPO LIS-PI

Eu, PEDRO  MARCELO  DA  LUZ  MENDES, brasileiro,  solteiro,  filho  de Raquel Rodrigues da Luz, portador do CPF: 495.469.738-74, residente e domiciliada  no  Povoado  Caraíb as,  Zona  Rural,  Itainópolis-PI,  CEP  nº 64565000,  vem,  com  o devido  acatamento  e respeito, requerer  a instauração  da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  URBANA de um terreno situado  na  Rua  Zulmira  de  Carvalho  Campos,  SN, Bairro  Centro, Itainópolis/PI, Latitude: 7.451608, Longitude: -4 1.478878, Itainópolis­ PI  CEP nº 64565000, conforme estabelece a  Lei Municipal nº 414 de  12 de dezembro de 2024.

Nestes termos, Pede deferimento.

Itainópolis-PI  15 de outubro de 2025.

## PEDRO MARCELO DA LUZ MENDES

CPF nº 495.469.738-74 Requerente

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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## Estado do Piauí \_ P\_R\_E\_F\_E\_IT\_U\_R\_A\_M\_U\_N\_IC\_IP\_A\_L\_D\_E\_IT\_A\_IN\_o\_·  P\_O\_L\_IS  \_\_  \_

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## MEMORIAL

DESCRITIVO

Referente a: regularização  de imóvel urbano Autor do memorial: Eng. Civil José  Urbano G. de Macédo Júnior CREA RNP: 1921309768

Proprietário:

PEDRO MARCELO DA LUZ MENDES

CPF:

495.469.738-74

Endereço Residencial: POVOADO CARAÍBAS, ZONA RURAL, ITAINOPOLIS/PI

Bairro:

ZONA RURAL

CEP:

64565-000

ltainópoli s/PI

## MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel: IMÓVE L URBANO

Endereço do imóvel : RUA ZULMIRA DE CARVALHO CAMPOS, SN, Bairro Centro, ltainópolis/PI

Proprietá rio:

PEDRO MARCELO DA LUZ MENDES

Município:

ltainópolis/PI

Perímetro:

42,00 m

Matrícula:

Comarca:

ITAINÓPOLIS/PI

CPF:

495.469.738-74

UF: PIAUÍ

Área  do terreno:

104,00 m'

## DESCRIÇÃO DOS VÉRTICES  DE CONFRONTAÇÕES

## 1. Introdução :

o presente  Memorial constitui  uma apresentação  técnica  para fins de regularização  de á rea  urbana  nas  metragens  e  confrontações de  um  imóvel  constituído de:  um  TERRENO georreferenciado pertencente a PEDRO MARCELO DA LUZ MENDES situado na RUA ZULMIRA DE CARVALHO CAMPOS, SN, Bairro Centro, ltainópol is/PI, com Área  total de 104,00 m' que mede e limita-se:

- FRENTE, Norte- Com a RUA ZULMIRA DE CARVALHO CAMPOS medindo 13,00 metros;
- LADO  DIREITO,  Leste Com  o IMÓVEL  PERTENCENTE A  MANOEL GOMES FERREIRA, medindo 8,00 metros;
- FUNDOS, Sul -Com o TERRENO PERTENCENTE A CLEMILTON JOSÉ  DA SILVA medindo 13,00 metros;
- LADO  ESQUERDO,  Oeste Com  os RUA  MORRO VALENTIM  DANTAS medindo 8,00 metros;

## Observação :

A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.

## z \_ DESCRIÇÃO

Inicia-se a descrição  deste  perímetro no  vértice "Pl", georreferenciado  no  Sistema Geodésico  Brasileiro, DATUM -SIRGAS2000, fuso 24, de coordenadas 7°27'6.08"5 , 41 º28'43.83"0; deste,  segue confrontando com IMOVEL DE  MANOEL GOMES FERREIRA, com azimute de  138º  39'  08"  por  uma  distância  de  8,00  m  até o  vértice " PZ",  de  coordenadas 7º27'6.24"5, 41  º28'44.06"0; deste, segue confrontando com o TERRENO DE CLEMILTON JOSÉ DA SILVA,  com  azimute  228· 39' 08"  por  uma  distância  de  13,00 m  até o  vértice  " P3", de coordenadas  7º27'6.24 11 S,  41  º 28'44.06"0;  deste,  segue  confrontando  com  a  RUA  MORRO VALENTIM DANTAS com  azimute de 318° 39' 08" por uma distância  de 8,00 m até o  vért ice "P4", de  coordenadas 7º27'5.68"5,  41  º28'44.11"0; deste,  segue  confrontando  com  a RUA ZULMIRA DE CARVALHO CAMPOS, com azimute 48º 39' 08", por uma distância de 13,00 m até o vért ice "Pl", ponto inicial da descrição  deste perím etro de 42,00 m .

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXX

ltainópolis/PI,  13 de outubro de 2025.

## PEDRO MARCELO DA LUZ MENDES

CPF:  495.469.738-74

Documento assinado digitalmente

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JOSE URBANO GONCALVES DE MACEDO JUNfOI Data: 13/10/2025 11:53:42-0300 Verifique em  https://validar.iti.gov.br

## JOSÉ  URBANO GONÇALVES  DE MACÊDO  JÚNIOR

ENG. CIVIL- CREA RNP 1921309768 / CPF: 058.359.043-80 RESPONSÁVEL  TÉCNICO

## LAUDO TÉCNICO

Atesto,  sob as penas da lei, que efetuei pessoalmente o  levantamento da área  referente a:  um TERRENO georreferenciado pertencente a PEDRO MARCELO DA LUZ MENDES situado na RUA ZULMIRA DE  CARVALHO CAMPOS, SN,  Bairro Centro,  ltainópolis/PI, com Área total  de 104,00 m 2  e  que os valores corretos  dos azimutes e  distâncias e  os dados de identificação  dos confrontantes são  os apresentados nesta oportunidade,  na planta e  no memorial descritivo que acompanham o  presente laudo.

Ao  efetuar  os  trabalhos, constatei  o seguinte: o lote  urbano  possui  descrição  tabular excelente, em suas medidas perimetrais e  definição  de rumos ou ângulos de deflexão.

O  presente levantamento foi efetuado em seus limites,  uma vez que as divisas são  claras e  respeitadas  há  muitos anos.  Além disso, todos os  confrontantes confirmaram  que a  referida área  respeita os  limites de seus imóveis.

ltainópolis/PI,  13 de outubro de 2025

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Documento assinado digitalm ente

JOSE URIIINO GONCAl!IES DE MACEDO JUN IQ Data:13/10/202511:53:02-0300 Verifiqueemhttps:lfvalidar.iti.gov.br

JOSÉ  URBANO GONÇALVES  DE MACÊDO  JÚNIOR

ENG. CIVIL-CREA RNP 1921309768 / CPF: 058.359.043-80

(Continua na próxima página)

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Anotação de Responsabilidade Técnica  - ART Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977

## CREA-PI

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Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí

.----1. Responsável  Técnico

## JOSÉ URBANO GONÇALVES  DE MACÊDO  JÚNIOR

Título  profissional:

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153

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXX

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## ART de Obra ou Serviço 1920250080205

RNP:

1921309768

Registro:

41303

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Engenheiro Civil

.----2. Dados do Contrato

Contratante:

PEDRO MARCELO DA LUZ MENDES

Logradouro:

RUA ZULMIRA DE CARVALHO CAMPOS

Complemento:

Bairro:

Centro

CPF/CNPJ:

49546973874

º: SN

Cidade:

Itainópolis

UF:  PI 15/10/2025

CEP:

64565-000

Contrato:

15102025

celebrado em

Vinculado à ART:

Valor:  R$

1.500,00

Tipo de Contratante:

PESSOA FÍSICA

Ação Institucional:

.----~~- Dados da Obra/Serviço

Logradouro:

RUA ZULMIRA DE CARVALHO CAMPOS

Complemento:

Cidade:

Itainópolis

Data de Início :

15/10/2025

Finalidade:

CADASTRAL

Previsão  de Término:

Proprietário:

PEDRO MARCELO DA LUZ MENDES

.----·. Atividade Técnica

## ELABORAÇÃO

15/10/2026

Bairro:

Centro

UF:  PI

Coordenadas Geográficas:

LEVANTAMENTO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO  PLANIMÉTRJCO

Nº: SN

CEP:

64565-000

-7.451608, -41.478878

Código:

CPF/CNPJ:

49546973874

Quantidade

104,0000

Após a conclusão das atividades técnicas  o profissional deverá  proceder a baixa desta ART

- ----5. Observações

ART para fins de regularização de área urbana nas metragens e confrontações de um imóve. l constituido de: um TERRENO georreferenciado pertencente a  PEDRO MARCELO DA LUZ MENDES situado na RUA ZULMIRA DE CARVALHO CAMPOS, SN, Bairro Centro, Itainópolis/PI, com Área  total de 104,00 m 1  que mede e limita-se:

Unidade

metro quadrado

- FRENTE, Norte - Com a  RUA ZULMIRA DE CARVALHO CAMPOS medindo 13,00 metros;

- LADO DIREITO, Leste - Com o IMÓVEL  PERTENCENTE A MANOEL GOMES FERREIRA, medindo 8,00 metros;

- FUNDOS, Sul - Com o TERRENO PERTENCENTE A CLEMIL  TON JOSÉ DA SlL  V A medindo 13,00 metros;

- LADO ESQUERDO, Oeste - Com os RUA MORRO VALENTIM DANTAS medindo 8,00 metros;

- ----06. Declarações

Acessibilidade: Declaro atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas  da ABNT, na legislação específica  e no Decreto nº 5.296, de 2  de dezembro de 2004.

---7.

Entidade de Classe

Nenhuma

.----ti.  Assinaturas

Declaro serem verdadeiras as informações acima

IT  AINÓPOLIS  - PI

15 de Outubro de 2025

Local

Data

li

..

I[!]

Documento  assinado  eletronicamente  com credenciais  de  login  e  senha por: JOSÉ URBA  O GONÇALVES  DE MACtDO RNP:  1921309768 Data:  15/10/25 10:09

.

~..

,

•

JOSÊ  URBA  O GO  ÇALVES  DE MACÊDO  JÚNIOR.  CPF: 0583590438-0

PEDRO MARCELO DA LUZ MENDES· CPF/CNPJ: 49546?73874

- .---~-Informações

- A  ART é valida somente quando quitada.  median1 e apresentação  do comprovan1e do  pagamen10  ou conferência  no site do Crea-Pl.

-  A  autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.crea-pi.org.br ou  www.confca.org.br

-  A  guarda da via assinada da ART será  de responsabilidade do profissional e do contratante com o objctjvo de documcn1ar o vínculo contratual.

www.crea-pi.org.br  art@crea~pl.org.br tel: (86)2107-9292

Valor ART: R$ 103,03

Registrada em

15/10/2025

Valor Pago: R$ 103,03

Nosso Número :

8201756300

Baixada em:

1

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