LRF — Munic Ipal  De  Fronteiras  Do  Piauí (28/02/2025)

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE FRONTEIRAS DO pIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A  D EZ/2024

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Conforme MDF  14' Edição,  de 04/12/2024

RGF - ANEXO 1  (LRF, an, 55, inciso 1 , alinea "a")

RS  I

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| COM                                                                                | COM                            | COM   | COM   | COM   | COM   | COM   | COM   | COM   | COM        | COM   | COM   | COM   |
|------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|-------|------------|-------|-------|-------|
| PARÂMElROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE                                               | DE DTP(lllt 15 da LC 178/2021) |       |       |       |       |       |       |       | Perceotual |       |       |       |
| Limite Mâxuoo (VII)(% ) (LRF, an. 20)                                              |                                |       |       |       |       |       |       |       |            |       |       | 0,00  |
| DTPem2021(X)(% )                                                                   |                                |       |       |       |       |       |       |       |            |       |       | 0,00  |
| Exccdcnteem2021 (Xl) =(X-VII)(¾)                                                   |                                |       |       |       |       |       |       |       |            |       |       | 0,00  |
| Redutor anual(XII) "'(0,10 xXI)(%)                                                 |                                |       |       |       |       |       |       |       |            |       |       | 0,00  |
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(lllt 15 da LC 178(.    | 2021                           | 2022  | 2023  |       | 2025  | 2026  | 2027  | 2028  | 2029       | 2030  | 2031  | 2032  |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCUW DOS LIMITES DADESPESACOM PESSOAL (V) | 0 ,00                          | 0,00  | 0,00  | 0 ,00 | 0,00  | 0,00  | 0 ,00 | 0,00  | 0 ,00      | 0,00  | 0,00  | 0 ,00 |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL , DTP (VI)                                                | 0,00                           | 0 ,00 | 0 ,00 | 0 ,00 | 0,00  | 0 ,00 | 0 ,00 | 0,00  | ~00        | 0 ,00 | 0,00  | 0,00  |
| %DTP(VI/V)                                                                         | 0,00                           | 0,00  | 0,00  | 0,00  | 0,00  | 0 ,00 | 0 ,00 | 0,00  | ~00        | 0 ,00 | 0,00  | 0,00  |
| LIMITECONFORME ART. 15 DA LC l78n021(%)                                            | 0 ,00                          | 0,00  | 0,00  | 0,00  | 0,00  | 0,00  | 0 ,00 | 0,00  | 0,00       | 0 ,00 | 0,00  | 0,00  |

## No&lt;a:

1  - Durante o  exercício ,  somente  as despesas liquida das  são  con sideradas executadas.  No encerramento  do exercício ,  as despesas n ão  liquidad as inscritas em r estos a  pagar n ão-processa d os são  t ambém  consideradas execu tadas. Dessa forma,  para maior transparência ,  as d espesa s  execu tadas estão  segregad as em:

a)  Desp esas liquidadas, consideradas aquelas em que  hou ve a  entrega do material ou serviço, nos termos do art, 63  da  Lei  4.320/64;

b) Despesas empenhad as mas não  liquidadas, inscritas em R eslos a  Pagarnão-processado s, consid eradas l iquidadas no e n cerramento do exercício,  por força inci so li do art.35 d a  Lei 4 .320/64

- 2  - A  Câm ara Municipal n ão  gaseará mais de sete nta  por cenlo de sua receita com  fol ha d e  pagamento ,  incluí do o  gasto com o  subsidio de seus Vereadores, nos J ennos do Art.  29-A da Con s tituição  Federal

| SAMUELAGRIPINO RIBEIRO   | JOSELANDIASANTOS SILVA   | VALDECIDE ARAUJO LIMA   |
|--------------------------|--------------------------|-------------------------|
| 991201983-72             | 084, )09.353-92          | 216,%2,843-68           |
| PRESIDENTE               | TESOUREIRO               | CONTADOR 4,404          |

Conforme MDF W Edição, de 04/12/2024

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RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

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