Licitação — Campo Grande Do Pi (04/12/2025)

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Ano Xxill - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 04 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLXII
Id:0F8BEDD07AEDFB5A
19.
Diante do exposto, conclui-se pelo interesse da Administracao e a possibilidade
juridica da celebracao do Termo Aditivo n 001 ao Contrato n 011/2024, oriundo da Dispensa
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
no 011/2024, pelas justificativas e razoes expostas.
Rua Cicero Manoel de Carvalhon214-CEP 64.578-000
Campo Grande do Piauí-PI, 26 de novembro de 2025.
CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
Termo Aditivo n0,001 ao Contrato n 011/2024 - PE, referente a Dispensa no
FRANCISCO JOSE
de forma digital por
Dados: 2025.11.2607:30:36-0300
Prefeito Municipal
DIreItOADmInistraTIvO.
LICITACOES
E
Contratante
CONTRATOS.
MInUTa
DE
ADITIVO
CONTrATUAL. mODIFICAgAO DO VALOR Em
DECORRENCIA
ACRESCIMO
OU
E V EVENTOS ESPORTIVOS
SUPRESSAO
QUanTITaTIVA.
Fundamento
125 daLei
Contratado
juridico: art.
14.133/2021.
Aprovagao.
govbr :
RELATORIO
Trata-se de solicitacao de aditivo de acrescimo de valor no contrato
oriundo da Dispensa no 011/2024, firmado entre o Município de Campo Grande do
Piauí-PI e a empresa E'V~EVENTOS ESPORTIVOS, inscrito no CNPJ no
Id:0B621D67624FFE4E
52.229.906/0001-86, que tem como objeto a Contratagao de empresa especializada
para o fornecimento de servigos de arbitragem de futebol amador para o Município de
Campo Grande do Piauí-PI.
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
O contrato foi celebrado inicialmente em 26 de novembro de 2025, com
Rua Cicero Manoel de Carvalhon214-CEP 64.578-000
vigencia de 12 meses.
CNPJ 01.612.570/0001-03
CAMPO GRANDE DO Piauí-PI
03.
Pretende-se agora a prorrogagao do seu prazo de vigencia, por mais 12
(doze) meses.
AVISO DE DISPENSA
04.
No que importa a presente analise, verifica-se nos autos a comprovacao
da publicagao do extrato de contrato no Diario Oficial dos Municipios.
O Município de Campo Grande-PI, torna publico a Dispensa de Licitação n 014/2025, menor
05.
E o relato do essencial.
preco global, prevista no Art. 75, I da Lei n 14.133/2021. Conforme projeto no valor estimado
VERIFICACAO PRELIMINAR
abaixo:
ITEM
VALOR ESTIMADO
06.
Nao se vislumbrou qualquer fato capaz de extingui
extrapolagao do prazo de vigencia contratual ou outra intercorrencia que ocasionou a sua
CONSTRUCAO DE COBERTURA
rescisao. Neste sentido, verifica-se que o ajuste ainda se encontra vigente.
METALICA
PARAMERCADOR$ 124.639,00
Municipal
Município
DE
ANALISE LEGAL
CAMPO GRANDE DO Piauí.
07.
Para o exame da prorrogacao pretendida e o enquadramento legal dos fatos
Estara recebendo propostas adicionais durante os proximos 03 (tres) dias uteis, conforme
apresentados, e imprescindivel a classificagao do objeto contratual, quanto a sua natureza.
previsao do s3 do Art. 75, presencialmente ou por e-mail. Objeto: CONSTRUCAO DE
outros 33.90.39 servicos terceiros pessoa juridica.
08.
decenal, por imposigao do art. 107 da Lei no 14.133/2021. No caso em tela, a prorrogacao
Informacoes: Rua Cicero Manoel de Carvalho, n 214 -- CEP 64.578-000.
pretendida nao acarreta a extrapolacao desse limite.
E-mai: cgpilicitacao@gmail.com
O Art. 113.da lei 14.133/2021 diz que o contrato firmado sob o regime de
do prazo relativo ao fornecimento inicial ou a entrega da obra com o prazo relativo ao servico
Campo Grande do Piauí (PI), 03 de dezembro de 2025.
de
tengao,este limitado a 5 (cinc
prorrogacao pretendida tambem nao acarreta a extrapolagao desse limite.
Agente de Contratacao
10.
Alem da questao do prazo, a referida lei estabelece que os contratos de
entos continuos
nte, desde que haja
previsao em edital e que a autoridade competente ateste que as condigoes e os pregos
permanecem vantajosos para a Administracao
Id:151903B1F115FFBC
11.
Inicialmente, ressalta-se que ha a necessidade de estender a vigencia
ntratual,
lecorrenc
dacontinuidade/manutencao
servicos/fornecimentos objeto do contrato.
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
12.
Destaca-se que o contrato vem sendo devidamente cumprido pela empresa
Rua Cicero Manoel de Carvalhon214-CEP 64.578-000
contratada,
de acordo com as demandas enviadas pelo contratante, com o devido
CNPJ 01.612.570/0001-0
cumprimento das clausulas contratuais.
CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
13.
Pode-se considerar a demonstragao do interesse da Administragao na
continuidade dos servigos, com a sua devida aprovacao. No tocante a vigencia, restou
EXTRATO DE CONTRATO
Da previsao no edital/contrato admitindo a possibilidade de prorrogacao
CONTRATO N 003/2025 - ADESAO. ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS N
003/2025, REFERENTE AO PREGAO ELETRONICO (SRP) N 001/2025, DA CISPAR -
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O edital e/ou termo de referencia, bem como contrato firmado entre as partes
admite a prorrogacao da vigencia.
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
DO ALTO PARANAIBA - MG.
Interesse expresso da contratada na prorrogacao
OBJETO: Fornecimento de equipamentos escolares, com Fornecimento e instalacao (mao de
15.
obra) para o Município de Campo Grande do Piauí-PI
do contrato
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Campo Grande do Piauí - PI.
CONTRATADO: Delta Produtos e Servicos Ltda, CNPJ n 11.676.271/0001-88, com sede na
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a contratada ate
Estrada do Palmital, n. 5.000, Palmital - Saquarema/RJ - Cep: 28.993-000.
servicos/fornecimentos objeto do contrato supramencionado
VALOR: R$ 503.104,00 (quinhentos e tres mil, cento e quatro reais).
Atesto da autoridade competente que as condigoes e os pregos permanecem
FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Município/FUNDEB/FPM/ICMS e outros
vantajosos para a Administracao
recursos proprios.
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O valor contratado esta de acordo com o preco de mercado, conforme
demonstrado na Licitação que originou a contratagao.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de dezembro de 2025.
18.
Resta demonstrando que a manutengao do contrato sera mais vantajosa que a
PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses.
realizacao de novo certame para contratacao dos servigos/fornecimentos em questao, como
tambem pela manutengao dos pregos, em consonancia com a pratica de mercado
CONCLUSAO
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais