Portaria — Fronteiras (04/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLIIl
Id:0B621D650E3BDB20
Id:0471C20B3A89DF11
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS-PI
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
ecretria Municipal
FRONTEIRAS
CNPJ: 06.553.721/0001-05
e Educagao
RABALHO QUETI
MENTO QUE
CEP: 64.690-000
Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAO
Decreto no 037, de 19 de dezembro de 2024.
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA - PPAIC
r da Are
EDITAL DE RETIFICACAO N 004/2025 - DO PROGRAMA PIAUIENSE DE
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA - PPAIC - EDITAL 002/2025
A Prefeitura de Curralinhos-PI, por meio da Secretaria Municipal DE
O pREFeItO Municipal de fronteIrAS, eStaDO DO Piauí, eudes
EDUCACAO, no uso de suas atribuig3es e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de
AGRIPINO RIBEIRO, no uso das atribuigoes legais, que Ihe sao conferidas po
Lei,
janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa,
DECRETA
doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22,
torna publico a RETIFICACAO do Cronograma Estimado de Execucao, do edital 002/2025
Art. 1o Fica criado o Conselho Gestor da Area de Protecao Ambiental Agude
Barreiras, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de
do Programa Piauiense de Alfabetizacaio na Idade Certa- PPAIC.
criagao e implementagao desta unidade de conservacao..
Art
2 O Conselho Gestor da Area de Protegao Ambiental Agude Barreiras e
PROCEDIMENTOS
DATAS
composto por setores representativos do Poder Publico e da Sociedade Civil,.
considerando as peculiaridades local e observando-se o criterio de paridade, na.
Publicacao do Edital
09/01/2025
forma seguinte:
I - ORGAOS PUBLICOS:
Inscricao e envio de documentos
10/01/2025 a
a) Orgao publico ambiental Municipal; e
b) orgaos do Poder Publico Municipal de areas afins..
23/01/2025
II -USUARIOS DO TERRITORIO
a) Comunidades locais
Divulgacao do resultado preliminar
29/01/2025
a) Ong's.
Periodo para interposicao de recurso da Etapa 1
03/02/2025 a
IV-INSTITUICOES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO:
04/02/2025
a) Universidades publicas e privadas; e
b) Centros e Institutos de Pesquisa.
Analise e devolutiva dos pedidos de recurso
05/02/2025
S 1o o quantitativo de vagas e a relagao das instituigoes representantes de cada
setor sao aqueles definidos pelo Conselho, observando-se o criterio da paridade
Divulgacao do resultado final da Etapa 1
06/02/2025
devidamente registrados em ata de reuniao e homologados pelo Presidente do
Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Agendamento das entrevistas
07/02/2025
2 As futuras modificacoes do quantitativo de vagas e da relacao das instituicoes
representativas dos setores serao definidas pelo Conselho e submetidas pelo.
Presidente do Conselho Gestor da APA ao Conselho Municipal de Meio Ambiente
Etapa 2: Entrevistas por competencias
10/02/2025
para analise e homologacao.
Art.
3 O Conselho Gestor sera presidido pelo Secretario Municipal de Melo.
Ambiente, que indicara seu suplente.
Envio dos nomes, pela Comissao de Selecao, dos selecionados pelas
11/02/2025
Art. 4o A modificagao na composigao dos setores representados no Conselho
Secretarias Municipais de Educacao a SEDUC
Gestor sera decidida em reuniao especifica, com o devido registro em ata, com
vistas a publicacao de nova Portaria assinada pelo Secretario Municipal de Meio
Convocacao para assinatura do termo de compromisso
12/02/2025
Ambiente.
Art. 5o As atribuigoes, a organizagao e o funcionamento do Conselho Gestor da
Area de Protegao Ambiental Agude Barreiras sao as previstas no seu Regimento.
Interno.
Curalinhos-PI, 03 de fevereiro de 2025.
Art. 6o O Conselho elaborara o seu Plano de Acao e avaliara a efetividade de seu
funcionamento. Paragrafo unico. O Plano de Agao e o resultado da avaliagao do
Conselho devem ser enviados e consideracao do Conselho Municipal de Melo
Ambiente para fins de acompanhamento.
Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario.
yQn pu0
Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
Keyla Teixeira do Amaral Sampaio
Secretaria Municipa deEducacao
GABIneTE DO PrEFEITO Municipal DE FROnTeIRAS (PI), em 19 de
dezembro de 2024.
KEYLATEERADSANAIO
Eudes Agripino Ribeir
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais.