Contrato — Devila  Nova  Do  Piaui (2025)

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1 . OBJETO

O  o bj eto da presente C h amada Pública é a  aquisição de gê neros a lime ntíc ios da Agric ultura Familiar  e do  Empreendedor Familiar R ural,  para o  atendimento  ao  Programa  Nacional  de A lin1entação Escolar Pnae~ confonne especificações  dos gê ne l"OS ali1nentícios abaixo:

| PRODUTO       | UNID ADE   |   QUANTI DADE | VALOR$   |
|---------------|------------|---------------|----------|
| ABOBORA       | KG         |          1000 | 4 .50    |
| ALHO          | KG         |           100 | 30,00    |
| ACEROLA POLPA | KG         |           700 | 12,50    |
| CAJU POLPA    | KG         |           700 | 12,50    |
| ALFACE        | UNO        |           500 | 4,50     |
| BANANA        | KG         |          7000 | 8,00     |
| BATATA DOCE   | KG         |           800 | 8,00     |
| GAJA POLPA    | KG         |           500 | 12,50    |
| BETERRABA     | KG         |           800 | 8,00     |
| CEBOLA        | KG         |           600 | 8,00     |
| CENOURA       | KG         |           600 | 10,00    |
| CHEIRO VERDE  | PCT        |           800 | 5,00     |
| COUVE FOLHA   | KG         |           200 | 12,00    |
| GOIABA        | KG         |          1000 | 7,00     |
| GOIABA POLPA  | KG         |          1000 | 12,50    |
| LARANJA       | KG         |          1500 | 8 ,00    |
| MILHO VERDE   | UNO        |          2500 | 1,30     |

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| • VIIGNova ..___210-C-.-CEP,..--000-'llo-•-...i rn:]PICIUÍ E-aal::~-Ska-....a I I ltip.lr ........... ~~ ---0088-CNIU111.812..BM/OOOl-97 PREFEITURA MUNICIPAL DEVILANOVADOPIAUI-PI •   |     |       |       |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|-------|-------|
| MAMAO                                                                                                                                                                                  | KG  |   400 | 3,50  |
| MELAO                                                                                                                                                                                  | KG  |   500 | 6,00  |
| MANGA                                                                                                                                                                                  | KG  |  1000 | 6 ,00 |
| MANGA POLPA                                                                                                                                                                            | KG  |  1000 | 12,50 |
| MACAXEIRA                                                                                                                                                                              | KG  |   400 | 8,00  |
| MARACUJA POLPA                                                                                                                                                                         | KG  |   700 | 20,00 |
| MELANCIA                                                                                                                                                                               | KG  | 10000 | 4 ,00 |
| PIMENTAO                                                                                                                                                                               | KG  |   300 | 14,00 |
| PEPINO                                                                                                                                                                                 | KG  |   300 | 7 ,00 |
| PIMENTINHA                                                                                                                                                                             | PCT |   600 | 4 ,00 |
| TANGERINA                                                                                                                                                                              | KG  |  1000 | 10,00 |
| TOMATE                                                                                                                                                                                 | KG  |  1000 | 10,00 |
| TAMARINDO POLPA                                                                                                                                                                        | KG  |   500 | 12,50 |
| ovos                                                                                                                                                                                   | UNO |  2000 | 1,50  |
| FARINHA DE MANDIOCA                                                                                                                                                                    | KG  |   500 | 8,00  |
| FEIJAO                                                                                                                                                                                 | KG  |  1000 | 10,00 |
| GOMA EM CAROÇO                                                                                                                                                                         | KG  |  1000 | 8 ,00 |

(Resolução  FNDE 26/20 I 3, Art.29, §3°).

Os Preços desta C hamada Pública serão  os preços  m áx imos  a  serem pagos ao Agricultor Familiar  o u suas  organizações  pela  venda  dos  gêne ros  a lime ntícios,  o u  seja,  os  preços  não poderão  exceder aos valores publicados.

- 1.1  O  iní cio da entrega dos produtos deve observar o  que diz  o  cronograma definido pela  Nutricionista da Secretaria Mun.icipal de Educação,  de acordo com  o  cardápio escolar.
- 1.2 Termo de  Recebimento é  o instrumento que atesta que os produtos entregues estão de acordo com o cronograma previsto no contrato e dentro dos padrões  de qualidade exig idos, no ato  da entrega.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXXI

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~--PREFEITURA MUNICIPAL DEVILA NOVA DO PIAUI-PI W ...  IWVWU  l#,$anloMt6111ft.2JO-C..O-CEP.:14.181-000-VIINowdolPlcall-A ..mil~ e...~:;---o::..w/0001.:,  ...  ..,

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1 .3 -O Te rmo  de  Recebimento  deve  ser  ass inado pelo re presentante d a S ecretaria Municipal de Educação e  pelo participante do grupo: Fonnal,  Informal e  Fornecedor  Individual. 2 . FONTE DE RECURSO

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Recursos  provenientes  do  Programa  Nacional  de  Alimentação Escolar  PNAE  /  Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE.

## 3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

Os Fornecedores da A gricultura Familiar poderão comercializar sua produção agrícola na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais  e  Grupos Formais, de acordo  com o  Capítulo V  da Resolução  FND E  que dispõe  sobre o  PNAE.

- 3 .1 . ENVELOPE Nº 001 HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR rNDIVIDUAL (não organizado cm g rupo).

O  Fornecedor Individua l deverá  apresentar no en velope nº 01 os documentos abaixo relacionados. sob pe na  de inabilitação :

- 1  - a  p rova de inscrição  no Cadastro de Pessoa F í s ica - CPF; li -o  extrato da OAP Física  do agricultor familiar participante, emitido  nos últ imos 60 dfas; Ili - o  Proj e to  de Venda d e  Gê neros A limenticios da  Agricultura  Familiar e/ou Empreendedor Familiar  Rural para A limentação  Escolar com assinatura do agriculto r partic ipante; IV -a prova  de  atendimento  de  requisitos  higiên ico-sanitár ios  p revistos em normativas específica s; e V  - a  declaração de que os gêneros  alimentíc ios a  sere m  e ntregues são  oriundos de produção própria,danxhno projeto de venda. V I - alv ará  da vigilância sanitária  p a ra  fabricação  própria de p rodutos  aliment í c io s
- 3 . 2 . ENVELOPE Nº O 1 - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL.

O  Grupo Informal deverá  apresentar no Envelope nº O 1,  os documentos abaixo relacionados, sob penade inabilitação:

- 1  - a  prova de inscrição no Cadastro de Pessoa F í sica - CPF;
- li -o  extrato d a  DAP Física  de cada agriculto r  familiar  participante, e mitido  nos últimos 60 dias; 111 -o  Projeto  de  Venda  d e  Gêne ros Alimentíc ios  da  Agricultura  Familiar e/ou  Empreendedor FamiliarRural para A limentação Escolar com  assinatura de todos os agricultores participantes;
- IV -a prova  de atendimento  de  requis itos higiênico- sanitários previstos em  normativas específicas; e
- V  - a  declaração de que os gêne ros al imentícios  a  serem entregues são  produz ido s  pelos agricultoresfrrhsrelacionados no projeto de  venda.
- VI - alv ará da vigilância sanitária  para fabricação  própria de produtos a limentíci os

## 3.3 . ENVELOPE Nº 01  HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL

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O  Gn1po Fonnal deverá  apresentar no Envelope nº OI ,  os documentos abaixo relacionados,  sob penacbinabilitação:

- 1  - a  prova d e  inscrição  no Cadastro Nacional de Pessoa Juríd ica - CNPJ;
- li -o  extrato da DAP Jurídica  para associações  e  cooperativas, emitido nos  últimos  60 d ias;
- 111 -a  prova d e  regularidade com a  Fazenda Federal,  relativa à  Seguridade Social e  ao Fundo  d e Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
- IV -as  cópias  do  estatuto  e  ata  de  posse  da  atual  diretoria  da  e ntidade  registrada  no  órgão competente;
- V  - o  Projeto de Venda  de Gê neros A limentícios  da Agricultura Familiar para A limentação Escolar, assinado pelo  seu  representante  legal;
- VI  a declaração  de  que  os  gê neros  alimentí c ios  a  serem  entregues  são  produzidos  pelos associados/cooperados;
- V II a  declaração do seu  representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individua l de venda de seus cooperados/associados;
- VIU  a prova  de atendimento  de  requisitos  higiênico-sanitário s previstos  em normativas específicas.

## 4. ENVELOPE Nº 02 PROJETO DE VENDA

- 4.1. No  Envelope  n º  02  os  Fornecedores  Individuais,  Grupos  Informais  ou  Grupos  Formais deverão  apresentar  o  Projeto  de  Venda  d e  Gê neros  Alimentícios da  Agricultura  Familiar conforme Anexo I, li, III  por crité rio da proposta(modelo da Resolução) .
- 4.2. A  relação  dos  proponentes  dos  projetos  de  venda  será  apresentada  e m sessão  pública  e reg istradaem ata 02 dias após o  ténnino do prazo de apresentação  dos projetos. O  resultado da seleção  será  publicado 02 d.ias após o  prazo da publicação da relação  dos  proponentes  e  no  prazo de 03 dias o(s) selecionado(s) será(ão)  convocado(s) para assinatura do(s) contrato(s).
- 4.3. O(s) projeto(s) de venda  a  ser(em) contratado(s) será(ão)  selecionado(s) conforme crité rios estabelecidos pelo  art. 30 da Resolução do FNDE que dispõe  sobre o  PNAE.
- 4.4. Devem constar nos Projetos de Venda de Gê neros Alimentícios da Agricultura Fruniliar o nome,  o  CPF  e  nº  da  DAP  Física de  cada  agricultor  fami liar  forneced or  quando  se  tratar  de Fornecedor I.nd ividua lo u  Grupo  Informal~ e  o  CNPJ  E  DAP j urídi ca da  organização  produtiva quando se tratar de Grupo Formal.
- 4.5. Na ausê nc ia  ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na abertura dos envelopes poderá  ser concedido  abertura de prazo para sua regularização  de até  5  dias, conforme aná lise da Comissão  Julgadora.

## 5 . CR.ITÉR.IOS  D E SELEÇÃO DOS BENEFIC IÁRIOS

- 5.1. Para seleção,  os  projetos  de  venda  habili tadas  serão  divididos  em :  g rupo  de  projetos  d e fornecedores  locais,  grupo  de projetos das  regiõe s  Geográficas  Imediatas,  grupo de proj etos das Regiõe s Geográficas  lntennediár ias. Grupo de projetos do estado. e  grupo de propostas do País. 5.2. Entre os grupos de projetos, será  observada a  seguinte o rdem de prioridade para seleção:

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(Continua na próxima página)

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