Lei — Fronteiras (18/03/2025)

O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o
disposto neste contrato.
Paragrafo Unico: A Rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das
partes nao ensejara nenhuma especie de indenizacao, salvo o pagamento pelos servicos
ja prestados.
Para dirimir quaisquer controversias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o forum
da comarca de Fronteiras -- PI.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO, pessoa juridica de direito publico,
inscrita no cadastro nacional de pessoa juridica -- CNPJ n30.653.040/0001-01, sediada
a Rua Ezequiel Batista de Sousa, N 340, Bairro Mutirao, na cidade de Fronteiras, Estado
do Piauí, CEP 64.690-000, neste ato devidamente representado pela Secretaria Municipal
de Educacao, ZILDENIA MARIA RIBEIRO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
394.651.363-87, residente e domiciliado a rua Joaquim Cesario de Sousa,nesta cidade d
Fronteiras
PI, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a pessoa
fisica, BRENNO JOSE DE SOUZA portador(a) do RG N 094.865.463-55 SSP/PI,
inscrito(a) no CPF sob No 094.865.463-55, residen
nte e domiciliado(a) na PV. FRADE,
No S/N, Bairro ZONA RURAL, Município de FRONTEIRAS /PI, doravante
denominado(a) de CONTRATADO(A), celebram o presente contrato, por excepcional
interesse publico e medida excepcional de urgencia, em observancia ao disposto no Art.
37, inciso IX da Constituicao Federal de 1988, e artigo 153 e 154 da Lei No 187/1997,
Lei Organica do Município, bem como legislag8es vigentes, mediante as clausulas e
condicoes seguintes
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
igual teor.
CLAUSULA OITAVA - DO FORO
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 . Edicao VCCLxXXI
Id:0471C3516CA7095C
Prefeitura
ONTEIRAS
Ceequ iel
1sa,340-
E-mails: sme: fronteiras@gmail.com
EDUCACAO
CONTRATO TEMPORARIO GAB SEMED N 005/2025
Contrato
que
entresi
celebram
Secretaria Municipal DE EDUCACAO e
a Pessoa Fisica FRANCISCO CLEITON DE
SOUSA, cujo objeto e, prestagao de servigos junto a
Secretaria Municipal de Educacao no Município de
Fronteiras - PI, na funcao de MOTORISTA DE
TRANSPORTE ESCOLAR, 40H, aprovado(a) e
classificado(a) ou cadastro de reserva no Teste
Seletivo conforme Edital 001/2025.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO, pessoa juridica de direito publico,
inscrita no cadastro nacional de pessoa juridica -- CNPJ n 30.653.040/0001-01, sediada
a Rua Ezequiel Batista de Sousa, N 340, Bairro Mutirao, na cidade de Fronteiras, Estado
do Piauí, CEP 64.690-000, neste ato devidamente representado pela Secretaria Municipal
de Educagao, ZILDENIA MARIA RIBEIRO, brasileiro(a), inscrito(a) no. CPF:
394.651.363-87, residente e domiciliado a rua Joaquim Cesario de Sousa, nesta cidade de
Fronteiras
- PI, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a pessoa
fisica, FRANCISCO CLEITON DE SOUSA portador(a) do RG N 035.717.993-56
SSP/PI, inscrito(a) no CPF sob No 035.717.993-56, residente e domiciliado(a) na TV
JOSE LOPES, N 61, Bairro MUTIRAO, Município de FRONTEIRAS /PI, doravan
denominado(a) de CONTRATADO(A), celebram o presente contrato, por e
37, inciso IX da Constituigao Federal de 1988, e artigo 153 e 154 da Lei N 187/1997,
Lei Organica do Município, bem como legislagges vigentes, mediante as clausulas e
condic8es seguintes.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
TRANSPORTE ESCOLAR, 40H, junto a Secretaria Municipal de Educagao no
Município de Fronteiras -- PI.
Qlon d.
edoncesce
Paragrafo Primeiro: O contrato N0,005/2025 esta vinculado ao Art. 37, inciso IX da
Constituigao Federal de 1988, e artigos 153 e 154 da Lei N 187/1997, Lei Organica do
Município, bem como a todos os documentos que independentemente de transicao,
constem no processo de contratacao
DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO
Executar fielmente o contrato, de acordo com as clausulas avencadas,
atendendo, indistintamente, a Secretaria Municipal de Educacao de Fronteira -- PI;
b)
Responder por perdas e danos que vier a causar a Contratante ou a
prepostos, independentemente de outras cominac8es contratuais ou legais, a que
estiver sujeita;
c)
Nao subcontratar outra Pessoa Fisica para a execugao dos servigos objetos
CLAUSULA TERCEIRA-DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
E obrigagao do(a) CONTRATANTE efetuar o pagamento na forma
a)
convencionada, desde que preenchidas as formalidades previstas no presente
contrato;
E obrigagao do(a) CONTRATANTE fiscalizar a execugao dos servicos,
a quem compete tambem proceder as evidencias, multas e demais combinacoes;
Prestar informagoes e esclarecimentos que venham a ser solicitados
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CLAUSULA QUARTA - DO VALOR A SER PAGO
O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, a qua
1.80000UM
MIL E OITOCENTOS REAIS).
Paragrafo Unico: O pagamento sera realizado mediante transferencia eletronica, em
instituigao bancaria conveniada com esta Secretaria (Banco do Brasil S/A) e por meio de
receita do orgamento/2025 destinado a Prefeitura Municipal de Fronteiras / Secretaria
Municipal de Educacao de Fronteiras - PI.
CLAUSULA QUINTA - DA LOTACAO E JORNADA DE TRABALHO
)A lotago doa servidora  feita
Municipal de Educacao dentro da
carga horaria, objeto deste contrato, em regime integral ou parcial, em horario e locais
Educacao.
b) Em nenhuma hipotese, o(a) servidor(a) podera em virtude de interesse proprio escolher
os locais e ou horarios de trabalho.
tonscc
Qeton de