Portaria — Alagoinha Do Pi (03/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Outubro de 2025 · Edição V CDXIX

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL

## REFERÊ NCIAS

\_ \_\_ \_  Lei  n.  8.74 2,  d e  07  d e  d ezembro  d e  1993.  D isp õe  s obre  a  orga n izaçã o  da Assistênc ia  Social  e  d á o utras  provid ê n cias.  O16:rlo  O fic ial  da  Uniã o ,  B rasma,  DF, 1993.

B RASIL. M in ist éri o  do D esenvolvim ento Social e  Combate  a  Fome  MOS. Secretaria Nacio nal d e Assistê ncia  Soclal SNAS. Norma Operacional Básic a do Sistema único da  A aafatê ncla Social NOB/SUAS. Brasllla,2012.

\_\_\_ \_ .Resoluçilo  n . 33/2012. Aprova  a  Norma  Operacio nal B ásica  do Sistema Ú nico d a A safatê ncla Social NOB/SUAS. Dlsponlvel em http://bl9 q .m d9.g9v.b r/red esu as/resoluçAo ·no-33-de-12~ e-d99embro-de-2Q12/,

\_\_ \_ \_ .  Resoluçã o  CNAS n .  109,  d e  1 1  d e  nove mbro de 2009.  Aprova  a  Tip ificaçã o Nacional d os  Serviço s  Socio asaisten clals. Diário Ofic ial d a  Uniã o , Braama, DF. S eçã o 1, n . 225, 2009.

\_\_\_\_  .  Portaria  MOS  nº 1.043,  d e 24 de d ezembro  d e 2024\_  Regulamenta  a transferê ncia. a e xecuçao  e a prestaçã o de contas dos  recursos pertinentes  ao cofinanciamento  federal  do Sistema Único  de Assistê nc ia Social SUAS, transferidos  na modalidade fundo a fundo, e dá outras providê ncias. Diaponlvel em https://www.  in  gov.  brteo/webldo u/-tpo rta ria-m ds-n-1 Q43-de-24-de -dezembro-2024 603879318.

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\_\_\_ \_ ·  Portaria  MDS  nº 1.044,  d e 24  de  d ezembro  d e 2024.  D ispõe sobre a s transfe rê ncias de re cursos pe lo Ministér io do Desenvolvime nto e A ssistê ncia Social, Familia e  Combate à Fome  - MOS,  na  m odalidade  fundo  a  fundo,  no  a mbito do Siste ma Ún ico de A ssistência  Social SUAS, alocados na Ação Orçamentaria "2 19G  - Estruturaçã o da Rede ....,,.........-........... .. BIii.A. V lSTA DO PIA.UI ESTADO DO PIAUI .. , PREFEITURA MUNICIPAL DE  BELA  VISTA  DO PIAUI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL

de  Serviços  e  Fortalecimento  d a  Ge stao d o  Sistem a  Úni co d e  A ssistê ncia Social - SUAS" e  dá o utras p rovidê ncias ..  D isponive l  em https://www.in .qov.br/e n/web/d ou/../po rtarla­ mda-n-1  044-de~24 --&lt;le--&lt;lezembr o --&lt;le-2024-603880830

BRASIi. Ministério d a Cid ad a n ia. Diretoria Exec utiva do  Fundo  Nacional de Assistê ncia  Social.  Ca d erno  d e  Apolo  Técnico Integrado  s obre  a  execuçã o doa recuraoa do SUAS. Br·elilla: MC. dez 2022. 1·  ed içã o .

\_ \_\_ \_ .  C artilha  d e  O r ie n tações s obre  a  A ç ã o  219G  Custeio  (GND  3).  Diretoria Parlamentar e  Federativa DIPAR.

\_\_\_\_ . Gula d o Orlontaçiio . Portaria MC nº  580/2020. Fundo Nacio nal d e  Aeelstência Social. Ed içã o  d e  Junho d e  2022  V .1.1

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI

CNPJ: 07.450.778/0001-41

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## AVISO DE LICITAÇ Ã O

A  Prefeitura  Munic ip a l de Alogoinho do Pia uí- PI  tomo  público  que reolizor6 o abertura do Pregão  Eletrô nic o  abaixo  citado, no formo do Lei Federal nº  14.  133/2021 e suas alterações posteriores, do  Decreto Municipal nº 008/2024, do Lei Complementar nº 123/2006 e de outros normas aplicáveis  o o objeto  d este  certa me, bem como  se  coloco  à disposição dos  interessados  poro  prestar  quaisquer esclarecimentos o  respeito  do certa me licitotório.

- Pregão ElelT6n/co nº. 014/2025
- Processo Adm/nlsfraflvo nº . 064/2025
- Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇ OS  DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E PROJETOS SOCIAIS PARA ATENDER AS  NECESSIDADE DA PREFEITURA  MUNICIPAL DE ALAGOINHA  DO PIAUI/PI E SUAS SECRETARIAS.
- Tipo de licitaçã o: Menor Preço por Lote
- Fonte de Recun os: FPM/ ICMS/ IS$/  RECURSOS PRÓPRIOS/  RECURSOS FEDERAIS
- Data da Abertura: 17 de outubro de 2025.
- Hora da Abertura: 10:00 h  (dez horas)
- Endereço eletr6nlco: https://www.portoldec omprosologoinhopi.corn.br/ e  no site doTCE/PI.
- Informaçõ es: Ruo  dos Trê s Poderes,  240 Centro, Alogoinha do Piauí-PI.  E-mail: comissaodecontrqtacaoalaaoinha@ amail com.

Alagoinha do Pia uí-PI , 01  de outubro de 2025.

JOÃ O  Df OUNDO DE CARVALHO Pregoeiro

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL OE

ALAGOINHA

--

DOPIAUÍ

--

TrabMhoatnn.pa~

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI ALAGOINHA DO PIAUl 07450778/0001-41 Exorclclo: 2025

## DECRETO Nº 21  , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.65

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providência s

## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigent e , \lm  crédit o  adi cional  na  importAncia  de R$2. 024 . 100, 00  distr ibuidos  as  seguintes  dotações :

## 2.024.100,00

·----·· ·····-···- --·······--····----·····-----····--·······---·············

## Anulaçã o

|   01 | 01 00   | CÃMAA.A MUNCIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI                                                                                                                | CÃMAA.A MUNCIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI                                                                                | CÃMAA.A MUNCIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI   |
|------|---------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|
|      | 18      | 01.031.1001.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 Não se aplica                                                                                          | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOAJURIDICA Roeu~ nao Vinculado, de Impostos                    | 50.000,00 F.R.: 1 500 00                 |
|   02 | 03 00   | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                                                     | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                     | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL        |
|      | 52      | 04.122.1203.2004.0000 3.1.90.91.00 500                                                                                                                | PROCESSOADMINISTRATIVO SENTENÇAS JUDICIAIS Recu~ não Vinculados de Impostos                                           | 180.000,00 F.R.: 1 500 00                |
|      | 58      | 04.122.1203.2004.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 NAo30 aplk;a                                                                                           | PROCESSOADMINISTRATIVO DIÁRIAS • CIVIL Recursos nao Vlncutacsos oe impostos                                           | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                 |
|      | 71      | 04.122.1203.2004.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                                                        | PROCESSO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FISICA Rocursos não Vinculados do lmpo$tOS Não se aplica | 5.000,00 F.R.: 1 500 00                  |
|      | 80      | 04.122.1203.2004.0000 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nloseaplica | PESSOAJURIDICA                                                                                                        | 78.000,00 F.R.: 1 500 00                 |
|      | 95      | 04.122.1203.2004.0000 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS 500 Recur80$ não Vinculadoe de 999 000 Nloae aplica                                         | PROCESSOADMINISTRATIVO ANTERIORES Imposto.                                                                            | 9.000,00 F.R.: 1 500 00                  |
|      | 121     | 06.181.1203.2007.0000 3.3.90.36.00 500                                                                                                                | PROCESSOADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculado5 de Impostos               | 3.000,00 F.R.: 1 000 00                  |

······--·······--······-

-

····

---····--······

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI

ALAGOINHA 00 PIAUI

07450TT8/0001-41

EKerclcio:

2025

DECRETO Nº 21  , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.65

## Anulação

|   02 | 03 00                                                                            | SECRETARIA OE GERAL                                                                                                         | SECRETARIA OE GERAL       | SECRETARIA OE GERAL   |
|------|----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------|
|   02 | 04 00 165 999 000 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO 09.271.2032.2015.0000 3.1.90.13.00 | ADMINISTRAÇÃO Não &e aplica FINANCEIRA PREVIDÊ NCIASOCIAL GERAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                        | 15.000,00 F.R.! 1 500 00  |                       |
|      | 166 09.271.2032.2015.0000 3.1.90.92.00 500                                       | PREVIDÊ NCIASOCIAL GERAL DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Rec:ursos não Vlnculados de lmPOstos                             | 151.000,00 F.R.: 1 500 00 |                       |
|      | 169 09.271.2032.2015.0000 ◄ ,6,90.71 .00 500                                     | PREVIDÊ NCIA SOCIAL GERAL PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Rocursoa não Vinculados de lmpoal08                      | 400.000,00 F,R,; 1 500 00 |                       |
|      | 176 11.331.2132.2017.0000 4.6.90.71.00 500                                       | ADMINISTRAÇÃO DO FGTS PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos nao Vinculado$ de lmpastos                          | 50.000,00 F.R: 1 500 00   |                       |
|      | m 11.331.2133.2018.0000 3.3.90.47.00 500                                         | PROGRAMA FORM.00 PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚ BLIC OBRIGAÇÕES TRIBUTÁ RIA$ E CONTRIBUTIVAS Recursoa não Vinculados de lmpoal08 | 30.000,00 F.R.: 1 500 00  |                       |
|      | 999 000 SEC. DE SANEAMENTO. 17.544.1203.1019.0000 ◄ .◄.90.52.00                  | NftOMI aplica MEIO AMBIENTE E REC.HfDRICOS                                                                                  |                           |                       |
|   02 | 05 00 213 500 999 000                                                            | PROCESSO ADMINISTRATIVO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE RecurtOS não Vinculados de lmposl09 Nlose aplica                 | 10.000,00 F.R.: 1 500 00  |                       |
|      | 201 999 000 17.452.3037.2020.0000 :3.9,1)().:30.00                               | Nêose8pllca PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURIOICA                            | 102.000,00 F.R.: 1 500 00 |                       |

(Continua na próxima página)

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