LRF — Picos (01/12/2025)

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RREO-Alltxo2(LRf, An. 52, Inciso 11,allnu "tj

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RELATÓR1O  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃ O DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

ORÇAMENT OS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PER1ODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| RJNÇÃO/SUBFUNÇÃO   | OOTAÇÃO   | DOTAÇÃO ATIJALIZAOA   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | SALDO                  | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | SALDO       | INSCRITAS EM RESTOS A   |
|--------------------|-----------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|------------------------|-----------------------|-----------------------|-------------|-------------------------|
| RJNÇÃO/SUBFUNÇÃO   | OOTAÇÃO   | DOTAÇÃO ATIJALIZAOA   | BIMESTRE              | JAN AOUT              | %                      | BIMESTRE              | JANAOUT %             | SALDO       | PAGAR NÃO PROCESSADOS   |
| RJNÇÃO/SUBFUNÇÃO   |           | (a)                   | 1                     | (b) 1                 | (b/lotalb) (c) • (a-b) | 1                     | (d) 1 (d/tolald)      | (e) • (a-d) | (t)                     |

PADLO DANTAS DE MOURA SANTOS 841.457.573-00 PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCP! · Contabilidade (9.50.29.1310), PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RELATÓR1O  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRlA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOV/2024 A OUT/2025

| RREO- ANEXO3(LRF, Art. 53, inciso 1 )                                                                                                              | 1 EVOLUÇÃO DARECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES   | 1 EVOLUÇÃO DARECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES   | 1 EVOLUÇÃO DARECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES   | 1 EVOLUÇÃO DARECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES   | 1 EVOLUÇÃO DARECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES   | 1 EVOLUÇÃO DARECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES   | 1 EVOLUÇÃO DARECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES   | 1 EVOLUÇÃO DARECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES   | 1 EVOLUÇÃO DARECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES   | 1 EVOLUÇÃO DARECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES   | 1 EVOLUÇÃO DARECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES   | 1 EVOLUÇÃO DARECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES   | TOTAL                 |                       |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-----------------------|-----------------------|
| 1ESPECIFICAÇÃO                                                                                                                                     | 1 NOV/2024                                            | 1 DEV2024                                             | JAN/2025                                              | 1 FEV/2025                                            | 1 MAR/2025                                            | 1 ABR/2025                                            | 1 MAl/2025 1                                          | JUN/2025                                              | 1 JUU2025                                             | AG0/2025                                              | 1 SET/2025                                            | 1 OUT/2025                                            | (ÚLTIMOS 12MESES)     | PREVISÃO All.JALIZADA |
| RECEITAS CORRENTES (1 )                                                                                                                            | 28.400.371.56                                         | 44.550.407,18                                         | 44.738.647,51                                         | 33.977.928.26                                         | 31.949.171,44                                         | 28.055.217,36                                         | 32.902.828,77                                         | 38.648.368,24                                         | 42.96 1.522.14                                        | 39.098.642,71                                         | 34.659.952,49                                         | 50.731.164,91                                         | 45(1.~74.112.57       | 380.758.345.00        |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                                                                                                        | 2.973.002,14                                          | 3.957.221 .65                                         | 2.858.949,85                                          | 3.342.975.56                                          | 3.399.251.00                                          | 3.731 .695,16                                         | 4.380.1 62.45                                         | 4.814.123,34                                          | 6.007.843.43                                          | 4.701.152,37                                          | 4.980.058.77                                          | 4.705.262,09                                          | 9.8fí.69'18           | 41.255.719.00         |
| IPTU                                                                                                                                               | 206.747.01                                            | 246.894.88                                            | 181.662,58                                            | 200.337.73                                            | 236.305,46                                            | 244.535,96                                            | 383.172,37                                            | 1.152.102,20                                          | 1.908.171.08                                          | 534.431,13                                            | 537.357,18                                            | 622.793,50                                            |                       | 5.672.964.60          |
| ISS                                                                                                                                                | 2.043.236,35                                          | 2.540.928,29                                          | 1.736.545,34                                          | 2.022.470.55                                          | 2.003.0S6,35                                          | 2.209.523,90                                          | 2.376.022.57                                          | 2.613.001,44                                          | 2.549.609.46                                          | 2.774.604,04                                          | 2.892.069.RB                                          | 2.737.239,40                                          |                       | 22.826.535,40         |
| ITBI                                                                                                                                               | 93.063.29                                             | 122.917,34                                            | 81.913,55                                             | 124.780,80                                            | 97.618,16                                             | 167.352,25                                            | 175.426,32                                            | 97.065,42                                             | 250.844.02                                            | 181.962,08                                            | !65.581,63                                            | 256.772,30                                            | .81S.m;TI             | 1.800.000.00          |
| IRRF                                                                                                                                               | 548.873,34                                            | 999.208,86                                            | 448.406,82                                            | 747.483.70                                            | 857.777,80                                            | 875.001,92                                            | 1.271.827,78                                          | 758.61 5,28                                           | 1.079.043,16                                          | 1.014.231 ,41                                         | l.l l7.737.78                                         | 827.092,99                                            |                       | 8.064.719,00          |
| Outros l~stos, Taxas e Contribuições de Melhoria                                                                                                   | 81.082,15                                             | 47.272,28                                             | 410.421 ,56                                           | 247.902,78                                            | 204.493.23                                            | 235.281,13                                            | 173.713,41                                            | 193.339,00                                            | 220.175,71                                            | 195.923,71                                            | 267.312,30                                            | 261.363,90                                            | 2.S"38.2"8T,Il        | 2.891.500,00          |
| Contribuições                                                                                                                                      | 1.986.393.01                                          | 3.166.400,82                                          | 2.143.926,16                                          | 2.006.028,26                                          | 2.111.127,89                                          | 1.977.568,36                                          | 2.148.61 2,19                                         | 2.073.932,49                                          | 2. 180.320,15                                         | 2.066.909,46                                          | 2.102.423,16                                          | 2.183.342,02                                          | ·io.l'lft_ !Jgj,9     | 19.629.229,00         |
| Receita Patrimonial                                                                                                                                | 1.032.787,66                                          | 8.078.542,33                                          | 8. 175.219,14                                         | 1.276.875,83                                          | 5.736.058,15                                          | 1.330.741,75                                          | 5.163.262,76                                          | 1.380.191 ,44                                         | l.52 1.9S7,71                                         | 1.149.185,41                                          | 834.822,65                                            | 1.545.645,64                                          |                       | 5.066.200,00          |
| Rendimentos de Aplicação Financeira                                                                                                                | 978.179.24                                            | 7.993.1 95,08                                         | 4.659.374,27                                          | 1.268.4S4,64                                          | 5.727.660,49                                          | 1.311.053,74                                          | 1.590.533,14                                          | 1.318.194,39                                          | 1.470.779,55                                          | 1.126.698,88                                          | 779.806,26                                            | 1.502.428,04                                          | iY,l~Ó.)"11;12        | 4.430.200,00          |
| Outras Receitas Patrimoniais                                                                                                                       | 54.608,42                                             | 85.347,25                                             | 3.S IS.844,87                                         | 8.421.19                                              | 8.397,66                                              | 1 9.688,01                                            | 3.572.729,62                                          | 61.997,0S                                             | 51.1 78,16                                            | 22.486,53                                             | 55.016,39                                             | 43.217,60                                             | " / .4Wl.•H2,7_.S     | 636.000.00            |
| Receita Agropecuá ria                                                                                                                              | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | ·o,oo                 | 0,00                  |
| Receita Industrial                                                                                                                                 | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | · o,w                 | 0,00                  |
| Receita de Serviços                                                                                                                                | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | · o,oo                | 185.000.00            |
| Transferências Correntes                                                                                                                           | 22.300.949,63                                         | 29.148.360,49                                         | 31.31 0.185,92                                        | 27.134.019,85                                         | 20.529.922,12                                         | 20.81 2.412,10                                        | 21.002.712,37                                         | 30.273.700,0S                                         | 33.055.627,89                                         | 31.007.312,34                                         | 26.558.429,81                                         | 42.103.479,27                                         | --Jff"iJ1TIT:-84      | 31 1.742.1 97,00      |
| Cota-Parte do FPM                                                                                                                                  | 5.765.050,81                                          | 9.299.788,15                                          | 5.826.520,70                                          | 7.818.517.98                                          | 5.148.853,78                                          | 5.228.818,39                                          | 6.666.792,20                                          | 6.847.711,56                                          | 7.197.373_06                                          | 7.483.194,66                                          | 5.l00.839.26                                          | 4.720.179,28                                          | mrnf:s-               | 73.800.000.00         |
| Cota-Parte do ICMS                                                                                                                                 | 3.274.493.21                                          | 3.866.137,25                                          | 2.983.832,03                                          | 2.899.907,30                                          | 2.761.721,87                                          | 3.1 49.431,26                                         | 3.135.445,43                                          | 3.380.103,89                                          | 3.526.367,72                                          | 3.590.288,36                                          | 3.175.768,07                                          | 3.336.792,57                                          | "·-·=,=               | 38.377.323,00         |
| Cota-Parte do IPVA                                                                                                                                 | 135.903,24                                            | 236.921 ,84                                           | 4.168.643,20                                          | 2.133.824.60                                          | 956.113,75                                            | 925.380,10                                            | 290.739,44                                            | 268.367,98                                            | 230.824.88                                            | 170.254,58                                            | !57.875.00                                            | 166.628,63                                            | \aif.41f,i~           | 20.000.000.00         |
| Cota-Parte do ITR                                                                                                                                  | 289,85                                                | 298,31                                                | 114,62                                                | 27S.o2                                                | 265,32                                                | 252,24                                                | 4S,44                                                 | 343,57                                                | 92,05                                                 | 323,97                                                | 2.006,9S                                              | 3.545,48                                              | ··1.is :ii"l" 2       | 10.000,00             |
| TransferênciasdaLC61/1989                                                                                                                          | 1.194,91                                              | 1.402,83                                              | 1.264,75                                              | 1.43 1,71                                             | 1.559,16                                              | 1.463,88                                              | 1.422,19                                              | 1.619,05                                              | 1.389,11                                              | 1.534,43                                              | 1.627,22                                              | 1.560,52                                              | r469,7<               | 15.000,00             |
| Transferencias do FUNDES                                                                                                                           | 5.931.271,25                                          | 6.337.474,81                                          | 1 0.5 11.821 ,72                                      | 6.1 33.464.62                                         | 4.972.498,28                                          | 6.534.61 9,48                                         | 6.157.550,06                                          | 6.923.320,55                                          | 5.081 .644.52                                         | 6. 122.910,01                                         | 5.240.0RB,45                                          | 6.466.961,74                                          | " /(l,4JiJi::b,4Y     | 60.824.237,00         |
| Outras Transferên cias Correntes                                                                                                                   | 7 1 92746,36                                          | 940633730                                             | 7817988,90                                            | 8 146598,62                                           | 6688909,96                                            | 497244675                                             | 4750717,61                                            | 12852233,45                                           | 17017936,55                                           | 13638806,33                                           | 12280224,86                                           | 27407811 os                                           | C ..!fU'n'751,'7 4J   | 118715637,00          |
| Outras Receitas Correntes                                                                                                                          | 107.239.12                                            | 199.881 .89                                           | 250.366,44                                            | 218.028.76                                            | 172.812.28                                            | 202.799,99                                            | 208.079.00                                            | 106.420,92                                            | 195.772.96                                            | 174.083,13                                            | !84.218.10                                            | 193.435,89                                            | 2.2Tf.l'18J" ~        | 2.880.000.00          |
| DEDUÇÕES (11)                                                                                                                                      | 3.696.370,37                                          | 12.149.432,72                                         | 7.349.340,92                                          | 4.244.602,47                                          | 8.1 83.758,09                                         | 3.797.3 17,98                                         | 4.386.71 5.27                                         | 4.136.409,08                                          | 3.604.497,08                                          | 3.686.957.28                                          | 3.056.825.69                                          | 3.713.929,13                                          |                       | 38.85 1.000.00        |
| Contribuição do Servidof para o Plano de Previdência                                                                                               | 1.081.825,19                                          | 2.099.950,30                                          | 1.074.745,25                                          | 1.1 05.902.38                                         | 1.1 65.886,31                                         | 1.1 46.047,46                                         | 1.1 62.097,12                                         | 1.172.780,37                                          | 1.136.450,27                                          | 1.158.064,72                                          | l.l38.774,16                                          | 1.142.876,85                                          | "14..><>.>,...,.,..,o | IO.O! l.000,00        |
| Compensação Financeira entre Regimes de                                                                                                            | 65.202,88                                             | 130.405,76                                            | 65.028,38                                             | 64.903,75                                             | 67.998,74                                             | 67.998,74                                             | 104.81 3,17                                           | 0,00                                                  | 67.634,62                                             | 67.634,62                                             | 66.631,72                                             | 67.ol4,27                                             | 8"35.2~65             | 955.000.00            |
| Previdência Rendimentos de Aplicações de Rerursos                                                                                                  | 741.375.58                                            | 7.777.006,85                                          | 4.447.473,86                                          | 930.056,33                                            | 5.367.704,89                                          | 907.571,44                                            | 1.159.348,42                                          | 917.996,96                                            | 854.406,70                                            | 634.245,28                                            | 200.702,34                                            | 891.934,58                                            | 24.829';"82"3,13      | 3.280.000,00          |
| PrevidenciãriOs Dedução de Receita para Formação do Fundeb                                                                                         | l.807.966,72                                          | 2.142.069,81                                          | 1.762.093,43                                          | 2.143.740,01                                          | 1.582.168,15                                          | 1.675.700,34                                          | 1.960.4S6,56                                          | 2.04S.631,75                                          | 1.546.00S,49                                          | 1.827.012,66                                          | 1.650.71 7,47                                         | 1.612.103,43                                          |                       | 24.605.000,00         |
| RECEITA CORRENTE LIOUIOA(III)" (1- 11)                                                                                                             | 24.704.001,19                                         | 32.400.974,46                                         | 37.389.306,59                                         | 29.733.325,79                                         | 23.765.413,35                                         | 24.257.899,38                                         | 28.516.113,50                                         | 34.511.959,16                                         | 39.357.025,06                                         | 3S.411.68.S,43                                        | 31.603.126,80                                         | 47.017.235,78                                         | C}88.~.tí66;49 ]      | 341.907.345,00        |
| ( • ) TransferênciasobrigatóriasdaUniã orelativasês emendas individuais lart. 166-A 61º da CFl                                                     | 0,00                                                  | 321.800,00                                            | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 6.400.511.00                                          | 6.000.000,00                                          | 792.000,00                                            | 500.000,00                                            | ......., ..,00        | 5.000.00              |
| flVl RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA PARA cAl.CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO                                                              | 24.704.001.19                                         | 32.079.174,46                                         | 37.389.306,59                                         | 29.733.325,79                                         | 23.765.413,35                                         | 24.257.899,38                                         | 28.516.113,50                                         | 34.511.959,16                                         | 32.956.514,06                                         | 29.411.685,43                                         | 30.811.126,80                                         | 46.517.235,78                                         | 374.6S3.7SS-;;f9      | 341.902.345,00        |
| Nl ::1111 -IVI (-) TransferênciasobrigatóriasdaUniãorelativasâs §                                                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 11.639.350,00                                         | 11.639.350,00         | 0,00                  |
| emendas de bancada (art. 166, 16, da CF) (VI) (•) Transferênciasobrigatór iasda União relativasá remuneração dos agentes oomunitáriOs de saúdee de | 4.637.008.00                                          | 841.552,00                                            | 449.328,00                                            | 54.648,00                                             | 585.948,00                                            | 534.336,00                                            | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 588.984,00                                            | 534.336,00                                            | 540.408,00                                            | 0,00                                                  | º·'=·=,=              | 10.084.000,00         |
| combate âs enclemias (CF. art. 198, § 11 ) (VII) ( - )Outras Deduçõe s Constitucionais ou Legais (VIII)                                            | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                  | 0,00                  |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DADESPESA COM PESSOAL IX ::N-VI-VII-VIII                                                | 20.066.993.19                                         | 31.237.622,46                                         | 36.939.978,59                                         | 29.678.677,79                                         | 23.1 79.465.35                                        | 23.723.563,38                                         | 28.516.113,50                                         | 34.511.959,16                                         | 32.367.530.06                                         | 28.877.349,43                                         | 30.270.71 8,80                                        | 34.877.885,78                                         | 354.247.857,49        | 331.81 8.345.00       |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRlA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOV/2024 A OUT/2025

| RREO-ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso 1 )   | RREO-ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso 1 )                                                                                                                                                  | R$1                  |
|------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|
| ESPECIFICAÇÃO                            | NOV/2024 DEV2024 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 MAl/2025 JUN/2025 JUL-'2025 AG0/2025 SET/2025 OUT/2025 TOTAL (ÚLTIMOS 1 2MESES) | PREVISÃO ATIJALIZADA |

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS 841.457.57)--00 PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO BORGES GONÇALVES

180.804.563-72 CONTADOR- CRC: 1 0416/0-9

FRANCISCO BORGES GONÇ ALVES 180.804.S63-72 CONTADOR· CRC: 10416/0-9

..  1

RS1

1

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