Edital — Francisco Santos (22/01/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIV
Id:0F8Bef71039AB320
a elevar o padrao de qualidade e transparencia das acoes desempenhadas, nao
existindo qualquer irregularidade capaz de macular o presente certame.
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO SANTOS
C) Decisao
FRANCIS
'SANTOS
Praca Licinio
ira,24=CEP:64.645-000
Francisco Santos -- PI
Ante o acima exposto, baseando-se no principio da legalidade e na vinculacao ao
OBJETO:Pedido
instrumento convocatorio, aqui responde a impugnacao da empresa e:
PREGAO ELETRONICO:N 90OO3/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N 003/2025;
IMPUGNANTE: M DO S CASTRO DE ARAUJO LTDA;
A) Conhece do pedido de impugnacao, devido a sua tempestividade.
B) Nao defere o pedido de revisao dos pregos dos pregos e readequacao do termo
edido de
eito pela
M DO S CASTRO
de referencia.
que tem como objeto "a contratacao de empresa para escolha da proposta
C) Que nao ha, na legislacao aplicavel, previsao para encaminhamento para
apreciacao da autoridade superior na situacao de indeferimento de pedido de
Município de Francisco Santos
PI, nas quantidades
impugnacao.
especificacoes contidas no Termo de Referencia
A) Das
Francisco Santos, Piauí, 21 de janeiro de 2025
resa impugnante afirma que o preco de certos itens no termo de
que impossibilita a apresentacao, pela empresa, de proposta plenamente
que na
rtanto
ecos, e por conseguinte, a proposta, seriam inexequiveis.
sente impugnacao pela sua t
ridade
low
se4
2.Que de provimento
JOSEFA ROSA DE CARVALHO
sejam reavaliados os itens
ntes no Termo de Referencia do presente
edital,
Agente de contratacoes
provimento a presente impugnacao que faca..
encaminhamento do presente a autoridade
para analise e julgamento
B) Do merito
presente resposta ao pedido de
Id:089B94172FE8B335
realizacao do Pregao Eletronico
A Licitação tem por objetivo a contratagao, pelo Poder Pablico, de um
Município DE FRANCISCO SANTOS/PI
stac
servico nec
cessario a Administracao Publica. A legislacao, portanto, impoe uma
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
serie de cautelas ao orgao licitante que dev
CNPJ n 06.073.576/0001-65 - Rua Santa Rita, S/N - CEP 64645-000.
E-mail: semefranciscosantos@outlook.com
da modal
s de julgamento, caracteristicas e
Telefone: (89) 3450-1187
Centro - Francisco Santos-PI
e tecnicas, enfim, uma quantidade significativa de exigencias que tem por
ranca para a contratacao
A participacao no Pregao Eletronico e um direito conferido ao particular,
TERMO DE DESISTENCIA DE VAGA
mas que resulta em obrigacoes que o vinculam, gera compromissos com os
concidadaos e com a Administracao Publica. Assim, a conduta do Pregoeiro,
alem de observar todos os dispositivos previstos no instrumento convocatorio e
nas legislacoes que normatizam o pregao eletronico, procura nao incorrer em
Eu, Uflllnbrm Souse
excesso de formalismos.
inscrito no CPF
Faz-se necessario destacar que todos os julgados e decisoes deste
sob n_066.600'853-49
,RGn_3.720.126
pregoeiro encontram-se amparados nos principios basicos da legalidade,
impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa,
classificado na posigao _01 I do Processo de Selecao Meritocratica interna
vinculacao ao instrumento convocatorio, julgamento objetivo e outros que lhes
sao correlatos.
para o Desempenho do Cargo de Diretor Escolar do Município de Francisco
Nao ha de se questionar que o cumprimento das regras estabelecidas no
Santos, Edital n 002/2025. Declaro para os devidos fins de direito e a quem
edital e dever supremo da Administragao Publica, como tambem do licitante que
participa. A regra do instrumento convocatorio esta amparada no artigo 5o da
possa interessar, que DEsiSTO de minha vaga do referido processo, podendo
Lei 14.133/2021, elencadas abaixo
esta instituicao utilizar-se da vacancia para o aceite de outro candidato
Na aplicacao desta Lei, serao observados os principios da
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da
eficiencia, do interesse publico, da probidade administrativa, da
classificado ou cadastro de reserva que dela queira se aproveitar..
igualdade, do planejamento, da transparencia, da eficacia, da
segregacao de funcoes, da motivacao, da vinculagao ao edital, do
julgamento objetivo, da seguranca juridica, da razoabilidade, da
competitividade,  da proporcionalidade,  da celeridade,
da
economicidade e do desenvolvimento nacional sustentavel, assim
como as disposigoes do Decreto-Lei no 4.657, de 4 de setembro de
Declaro ainda ter conhecimento de que a desistencia da minha vaga e de carater
1942 (Lei de Introducao as Normas do Direito Brasileiro).
irrevogavel.
O objetivo desta Administragao Municipal na realizacao de todos os.
procedimentos, e garantir os principios basilares da Licitação publica, tais como
a isonomia, competitividade, legalidade e eficiencia.
Nesse sentido, a pesquisa de precos realizada pela presente administracao
foi realizada de acordo com as normas preconizadas pelos orgaos, quais sejam,
Francisco Santos-Pl, _20 de _xJomiure
de 2025.
o minimo de tres itens de compras, o periodo maximo de um ano antes da
publicagao do edital, e a utilizacao de pregos de contratagoes locais, so utilizando
como referencia o painel de pregos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, ou
seja, somente contratacoes no ambito do estado. Ademais, e evidente que os
significativa alteracao nos precos, devido a sensibilidade de tais a diversos
fatores, nao constituindo, como prova de inexequibilidade.
gestao
Desta feita, restando evidenciado que os atos
de
desta
Administracao Publica Municipal demonstram o zelo no trato com a coisa
publica e a busca incessante por melhores praticas administrativas, com vistas
Assinatura do Declarante