Licitação — Picos (02/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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DDlBTORIA CENTRAL DE COMPRAS CNPJ N' 06.553.80fr1)()-02

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DEMOSNTRATIVO DA PESQUISA DE PREÇOS  DOS COMBUsrfvEIS

Demonstrativo nR  005/2025

Data de emissão:  31 de  março de 2025.

Processo Administrativo  Nt 13.119/2024

Objeto: Pesquisa de preços de - pm:lc:adoo no men:ado local para fins de 1.,,.ntam■nto de\_.,.,

Fundamentação  legal: Preclo Betranico aa/202.4 e Incidentes contr.1tuals,  lei nll!  14.133/21 e demais Instrutivos lesais vigentes.

SINTBE DOS PREÇOS  PRATICADOS- ~I

PERÍODO; março/20Z5

DATA DA COLETA: 3l/03/1JIZ5

## RELAÇÃO DE POSTOS PESQUISADOS

PRODUTO/PRE

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| KJU.AO SOCIAL                                                                                                                          | BANDEIRA              | GASOLINA COMUM   | DIESELSI0   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|------------------|-------------|
| lngazeira Comercio de Petróleo Lida (Posto Reinaldo Construções) CNPJ: 40.943.743/0001-10 End: Av. Severo Eulili,o, 900-Cantoda Várzea | IPIRANGA              | 6,3S             | 6,71        |
| AntoníoRobetto Batista (Posto Bentivi) CNPJ:09.483.486/0001-30 End:Av. Senador Helv(dio Nunes. 4416 - Junco                            | BRANCA                | 6,19             | 6,39        |
| Nascimento e Batista Lt<la (Capital do Mel) • CNPJ: 19.437.024/0001-30 End: Br 316 Km 10-Povoado Morrinhas                             | BRANCA                | 6,19             | 6,39        |
| MédiaPreçode venda R$                                                                                                                  | MédiaPreçode venda R$ | 6,24             | 6,50        |
| Valor Mfnimo                                                                                                                           | Valor Mfnimo          | 6,19             | 6,39        |
| ValorMáximo ~                                                                                                                          | ValorMáximo ~         | 6,35             | 6,71        |

~

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4..)

~ IANERE!IDE O I.VATORRE!S Df RIADO --

1

-Nere/dedoSlh,r, Tona Coordenodoro Munldpol do Setorde Compras ...... ...

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## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS -PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO DO ADITIVO Nº 2888/2025

ATO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PENº 028/2024-111, QUE TEM COMO OBJETO A "REGISTRO  DE  PREÇO PARA  FUTURA  E  EVENTUAL  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA NO  FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICIPJO DE PICOS-PI E SUAS SECRETARIAS".

CONTRATANTE: MUNICIPJO DE PICOS-PI.

CONTRATADA: INGAZEIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA (POSTO REINALDO CONSTRUCOES), CNPJ nº 40.943.743/0001-10

DA ALTERAÇÃO : O PRAZO DE VJGll:NCIA SERÁ  ATÉ  O DIA 30/06/2025.

FUNDAMENTO LEGAL: ART.  107 DA LEI N.  14.133/2021.

DA  RATIFICAÇÃO : FICAM  RATIFICADAS  TODAS  AS  CLAUSULAS  DO  CONTRATO  PE  Nº 028/2024-111, NÃO  ALTERADAS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO.

SUBSCRITORES: PELO CONTRATANTE E PELA CONTRATADA

DATA DA ASSINATURA: 28 DE MARÇO  DE 2025.

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS:84145757300

MUNICÍPIO DE PICOS/PI Pablo Dantas de Moura Santos Prefeito Municipal

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DIRErORIACBNTRAL DE COMPRAS CNPJ N" 06.553.80f,1)00-02

DEMOSNTRATIVO DA PESQUISA DE PREÇOS  DOS ÇOMBUSTIVEIS

Demonstrativo nt  006/2025

Data de emlss,o: 31 de março de 2025.

Processo Adminlstrathlo  Nli 14.  704/2023

Objeto: Pesquisa de prwços de com~  praticados no ,..reado local para fins de levantamento de preços.

Fundamentação  legal: PnClo Eletr6nk:o 05:l,/2023 e  Incidentes contratuais, Lei nR  14.133/21 e demais Instrutivos lepls vtaentes.

SINTBE DOS PREÇOS  PRATICADOS- PICXIS-PI

PERÍODO; março/2025

DATA DA COLETA: 3l/03/111Z5

## RELAÇÃO DE POSTOS PESQUISADOS

| KAZ.A.0 SOCIAL                                                                                                                          | BANDEIRA   | PRODUTO/PREÇO VENDAR$ GASOLINA COM-UM   | DIF.SELSIO   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|-----------------------------------------|--------------|
| lngazeira Comercio de Petróleo Lt<la (Posto Reinaldo Construções) CNPJ: 40.943.743/0001-10 End: Av. Severo Eulálio, 900-Canto da Várzea | IPIRANGA   | 6,35                                    | 6,71         |
| Antonio Roberto Batista (Posto Bentivi) CNPJ:09.483.486/0001-30 End:Av. Senador HelvídioNwies. 4416 - JWlCO                             | BRANCA     | 6,19                                    | 6,39         |
| Nascimento e Batista Lt<la (Capital do Mel) CNPJ: 19.437.024/0001-30 End: Br316Km 10 - Povoado Mortinhos                                | BRANCA     | 6,19                                    | 6,39         |
| Média ~ de venda R$                                                                                                                     |            | 6,24                                    | 6,SO         |
| Valor Mínimo                                                                                                                            |            | 6,19                                    | 6,39         |
| Valor Mllximo                                                                                                                           | /~         | 6,35                                    | 6,71         |

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--doSllvaTona Coordenodoro Munlclpol do Setor de Compras ,...... , ..

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PICOS---------

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TERMO DE COIIVALIDACÃO  DB ATO ADIIIDflBTRATIVO

Decide a cerca da convalidação de ato admlniatrativo  aa.nê.vel  e  de interesse  público no ã.rnbito doa órgãos e entidades vinculados à Prefeitura Municipal de Picoa/Pl.

O  PREP'BJTO  MUIIICIPAL DB PICOS, Estado do Piauí,  no c u m primento de auas atribuições legais, conforme disposto na legislação vigente.

CORBIDERARDO que nesta data foi constata.do pela Administração  Pública  Municipal a  cxiatfncia de vicio ad.tniniatrativo referente ao atraso na publicação n a  imprensa oficial do 4· TERMO ADITIVO AO  COlfTRATO  PP. JfO 015/2021-111,  PROCESSO  ADKDIISTRATIVO nº 2038/2021,  PREGÃO PRBSBJfCIAL JfO 015/2021,  celebrado com. a  empresa JOÃO  DE CARVALHO MOURA JlfBTO - ME, CNPJ: n.·  12.164.284/0001-00, cujo objeto é a  ..  COlfTRATAÇÃO DB BMPRE8A PA.RA PRESTAÇÃO · DE SERVIÇO  PARA LOCAÇÃO DE06 (SEIS)CAMIIIHÕES CARROCBIUAAIIERTA PARA ATEKDER AS JIECEBSIDADEB DA SECRETARIA MUIIICIPAL DE SERVIÇOS  P'ÕBL:ICOB".

COll'BmERARDO que o referido termo de aditivo  foi realizado d e  forma legal e ternpestiva, existindo apenas a  inconaia~ncia relacionada a  d emora na publicidade do ato achnin.iat.rativo ,  h avendo  a neceeeida.de de correção do vício forma.l e  ea..n6.vcl detectado.

COlfSJDERAll"DO que o  atraso cm dlaponiblllzar na imprensa oficial o  instrumento n egocial em comento n ão  tern o  condão  de induzir à  invalidade do vinculo contratual formado.

COlfBIDERAll"DO que na confeancia da documentação fo i o bserva da pela municipalidade a  falha n ão  intenci. onAl  cometida,  inexi. stindo qualquer ânimo de beneficiar ou prejudicar qualquer dos intereaaadoa e  que houve  boa fé  doa envolvidoe.

COIHIIDERARDO a  observância. aos princlpios da legalidade,  da eficil!ncia, do interesse põ.blico, da  eficé.cia, d a motivação ,  da  segurança jurid.ica.  d a razoabilidade,  d a proporcionalidade,  da celeridade e  da economicidade.

COl'IBJDERAIIDO como refe~ncia normativa  o  disposto no art. 55 da Lei Federal n· 9 . 784  /99. que regula o  p roceeao  administrativo no Ambito  da Adtninietração  Pública Federal,  prevendo que o Poder Püblico poderó. convolida.r os atos que a.prceenta.rcm. defeitos aa.n.Aveis e n Ao  ncnrrcta.rem. lesão  ao interesse públi co ou prejulzo a  terceiros.

COlfBIDERAKDO  a  ju.risprudt!ncia  u .nlssona  do  Tribunal  de Contas  da  União (TCU)  assim ementa.da:  .,O risco  de  prcjuizos  para  a Ac:hn.inistração pode  excepcionalmente  justificar  a convalidação de atos irreiiularcs ocorridos na licitação e  a  continuidade da execução do contrato, cm razão da prevalência  do interesse pUbllco (Acórdão  n ·  988/2022r e  ·o risco de prejuízos  para o.  Adnüniatro.ção  pode excepcionalmente jus tificar o. convalidaçdo de o.toa irregulares ocorridos nn licitação PREGÃO  PRBSBlfCIAL r 015/2021 (Acórdão  n· 1473/2019)9.

Ante o  exposto, com espeque nos fundamentos  acima explanado&amp;, decide-se pelo cabimento da convalidação em face da ausência da publicação  n a  imprensa oficial do 4· TBRMO ADITIVO AO CONTRATO  PP.  li°  015/2021-1.11,  PROCESSO  ADJIIJIIISTRATIVO  nª 2038/2021,  PREGÃO PRESBlfCIAL X- 015/2021 ,  celebrado com a empresa JOÃO  DE CARVALHO MOURA 1IETO ME.  ClfPJ:  n.· 12.184.284/0001-00,  cujo  objeto  é  a ""'COlfTRATAÇÃO DE  EMPR1tBA  PARA PRESTAÇÃO DE SERVJ:ÇO  PARA LOCAÇÃO DE 06 (SEIS) CAIIJJl"IIÕBS CARROCBRIA ABERTA PA.RA ATEIIDERAS lfECB&amp;8D)ADB8 DA SIICRETAIUA MURJCIPAL DE BBRVJÇOS  PCBLICOB", que d evera aer realizado imediatamente. conforme deten:nina as normas que  regem a  matéria .

Picos/PI, 20 de fevereiro de 2025.

w~~

IIIUil'JCfP.IO DB

COS-PI

Pablo

Da.D.tas ele

ura San:to.

Prefeito Mu.nicipal

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

O VENDAR$