Decreto — Vera Mendes (05/11/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLII
Id:09FED80611A17D37
Id:0E28A86F2A3F7F32
RVERA MENDES
RVERA MENDES
Protocolo do Cidadao 4-82/2025
Protocolo do Cidadao 4-87/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera.
Data: 31/10/2025 as 15:23:56
Data: 03/11/2025 as 08:21:39
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
CERTIDAO DE HABILITACAO
CERTIDAO DE HABILITACAO
Art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025,
Art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n? 324/2025
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n 035/2025, publicado no Diario
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n 035/2025, publicado no Diario
Oficial dos Municipios Edigao V CCcxCVI, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n? 324, de 4 de
Oficial dos Municipios Edigao V cccxcyil, no uso das aribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n? 324, de 4 de
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado(a para
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado(a para
tins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorizacao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos.
Nome:GILBERTO ISIDORIO DA VERA
Nome: Maria Do Amparo Araujo Benvindo
CPF: 131.239.xxx-xX
CPF: 853.718.xxx-xXX
Protocolo Cidadao n: 82/2025
Protocolo Cidadao n?: 87/2025
Cargo/Funcao exercida a epoca: Professor Efetivo
Cargo/Fungao exercida a epoca: Professora Efetiva
Carga horaria semanal: 20h
Carga horaria semanal: 20h
Periodo de direito reconhecido: De 01/01/1998 a 31/03/2003
Periodo de direito reconhecido: De 01/01/1998 a 31/03/2003
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n324/2025, que dispoe sobre
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n324/2025, que dispoe sobre
o repasse, na forma de abono, de valores corespondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FuNDEF aos
profissionais do magisterio beneficiarios.
profissionais do magisterio beneficiarios.
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oficial dos Municipios,
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oficial dos Municipios,
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
prazo, seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
disposto no art. 9, inciso V, da Lei Municipal n 324/2025.
disposto no art. 9, inciso V, da Lei Municipal no 324/2025.
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitacao,
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitagao,
que vai assinada pelos membros da Comissao
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que vai assinada pelos membros da Comissao.
Data e assinaturas eletronicas abaixo
Data e assinaturas eletronicas abaixo
RVERA MENDES
R7VERA MENDES
Manifesto
Manifesto
Veriticacao de Autenticidade e Integridade
Verificacao de Autenticidade e Integridade
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
estabelecido pela Lei n? 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
https://app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
https://app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
Download De Copia Original
Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 82/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 87/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
fornecido:
https://app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download
https://app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download
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Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitaisd
ia nt
i.
Assinado em 31/10/2025 15:24:11
Assinado em 03/11/2025 08:21:53
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Assinado em 31/10/2025 15:32:34
Assinado em 03/11/2025 11:25:43
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xx.xxx-56
Assinado em 03/11/2025 11:22:57
Assinado em 03/11/2025 11:33:10
A divulgacao virtual dos atos municipais