Decreto — Vila Nova Do Pi (13/08/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 13 de Agosto de 2025 - Edicao VcccLxxXII
Id:05D5085689E8B695
Id:151904828ED6B3CA
CME - CONSELHO Municipal DE EDUCACAO
DE VILA NOVA DO Piauí-PI
(89)93437-0068-CNP301.612.614/0001-97
CRIADO PELA LEI N141/2011
Avenida Santo Antonio, n250, Centro
Vila Nova do Piauí PI
Decreto N040/2025
do Piauí
Parecer n0,005/2025
O Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí-Pi, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais, prescritas na Lei Organica do Município:
Dispoe sobre a aprovagao da atualizagao do
RESOLVE:
BNCC da Computagao e novo" componente
Art. 1 - NomEAR, os Membros do Conselho Municipal de Alimentagao Escolar-CAE,
curricular computacao.
do Município de Vila Nova do Piauí-Pi, conforme denominagao abaixo
I.HISTORICO
Representantes do poder Executivo Municipal
Em 14 de julho de 2025, a Secretaria Municipal de Educagao de Vila Nova do Piauí - PI
Titular: Maylson Araujo Luz
CPF: 064.250.133-54
protocolou junto a este Conselho Municipal de Educacao, atraves do Oficio smE/vNp no
Suplente:Daliete Maria da Luz
CPF:411.601.853-87
013/2025, solicitagao de apreciacao e aprovacao da Minuta de Atualizagao do Referencial
Curricular de Vila Nova do Piauí-PI, que integra a Base Nacional Comum Currcular da
Computacao como quinta area de conhecimento no sistema educacional Municipal.
Titular: Gilberto Jose de Brito
CPF:765.102.983-68
eal Bento Sousa
12.813-53
A solicitagao fundamenta-se na aprovacao da BNCC da Computagao pelo Conselho Nacional de
Titular: Rozimar Maria de Sousa Silva Leal
CPF:643.707.393-49
Educagao, atraves do Parecer CNE/CEB n 2/2022 e da Resolução CNE/CEB no 1/2022, que
Suplente:Antonia Maria de Alencar Silva
CPF:802.866.583-72
tornou obrigatoria a inclusao da Computacao nos curriculos da Educagao Basica em todo o
territorio nacional.
Titular: Marciana Brito da Silva
O Município de Vila Nova do Piauí, localizado na regiao centro-sul do estado do Piauí, possui
e:Cesaria Francisca de Lima Silva
CPF:036.206.573-00
uma populacao de aproximadamente 2.935 habitantes (IBGE, 2022) e uma rede Municipal de
Titular: Feliciana Maria das Gragas Alencar
Suplente: Cleidiane Inacia de Oliveira
CPF:046.454.953-13
ensino composta por 4 escolas,atendendo cerca de 472 estudantes da Educacao Infantil e do
Ensino Fundamental.
II. ANALISE TECNICA
077.567.583-0
CPF:077.401.273-02
2.1 Fundamentagao Legal
Suplente: Marcos Antonio Silva Leal
A proposta de atualizagao curricular apresentada pela Secretaria Municipal de Educagao esta
Art.2-Os Conselheil
os terao mandato de 04 (quatro) anos
podendo ser reconduzido
em perfeita consonancia com o ordenamento juridico educacional brasileiro:
por igual periodo.
Art. 3o - O presente Decreto passa a vigorar a partir da data de sua publicagao e revoga
as disposicoes em contrario
Artigo 205: estabelece a educacao como direito de todos e dever do Estado e da familia
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Artigo 210: determina a fixacao de conteudos minimos para o ensino fundamental
Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí-Pl, em 12 de Agosto de 2025.
Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei no 9.394/1996):
Manoel Bornardo Leal
Artigo 12: define as incumbencias dos estabelecimentos de ensino
Prefeito Municipal
Base Nacional Comum Curricular (BNCC):
Resolução CNE/CP n2/2017: institui e orienta a implantacao da BNCC
Id:0047F27513C0B3C8
Parecer CNE/CEB n 2/2022: aprova a BNCC da Computagao
Resolução CNE/CEB n 1/2022: institui a Computagao como quinta area de
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-P!
conhecimento
Legislacao Estadual:
do Piauí
Fone: (89)93437-0068 - CNPJ:0L612.614/0001-97
Plano Estadual de Educagao do Piauí
Portaria N2 213/2025
GABINETE DO PREFEITO Municipal
Legislacao Municipal:
O PREFEITO Municipal DE VILA NOVA DO Piauí -- PI, no uso de suas atribuigOes legais, em
Plano Municipal de Educacao de Vila Nova do Piauí (2015-2025)
especial as contidas na Lei Organica Municipal, e:
Lei Organica do Município
cONSIDERAND0 o disposto no art. 62, da Lel n 208/2018 - Plano de Carreira, cargos, venci-
2.2 Adequacao Pedagogica
mentos e remuneragao dos Servidores da Administracao;
A Minuta de Atualizacao Curricular demonstra solida fundamentagao pedagogica
CONSIDERAND0 o disposto no art. 75, 5 1 e 22, da Lei n 313/2023 - Estabelece a Estrutura
Alinhamento com o Curriculo do Piauí: A proposta mantem total coerencia com a estrutura,
e Funcionamento do Conselho Tutelar de Vila Nova do Piauí;
principios e diretrizes do Curriculo do Piauí, garantindo a continuidade da formagao dos
cONsIDERANDO o requerimento da Sra. Maria Imaculada Leal Sousa em que requer o gozo
estudantes e preservando a identidade educacional regional. Esta manutencao do alinhamento
de ferias.
e fundamental para assegurar a qualidade e a consistencia da educacao oferecida no Município.
Resolve:
Organizagao Curricular: A Computagao e adequadamente integrada como quinta area de
conhecimento, organizada em tres eixos complementares:
Art. 1 - Conceder 30 (trinta) dias de FERIAS a servidora publica MARIA IMAcULADA LEAL
sousA, Conselheira Tutelar do Município de Vila Nova do Piauí-Pl, inscrita no CPF sob o n
Pensamento Computacional (44 habilidades)
899.693.673-15, iniciando-se em 05/08/2025 ate 03/09/2025, referente ao periodo aquisitivo
Mundo Digital (30 habilidades)
de 10/01/2024 a 10/01/2025.
Cultura Digital (41 habilidades)
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Art.3-Revogadas as disposicoes em contrario
Esta organizagao respeita a progressao pedagogica e o desenvolvimento cognitivo dos
estudantes,distribuindo as 115 habilidades de forma equilibrada da Educacao Infantil ao 9 ano
Vila Nova do Piauí-- Pi, 05 de julho de 2025.
do Ensino Fundamental.
Metodologia de Ensino: A proposta combina metodologias "plugadas" (com uso de tecnologia)
MANOEL BERNARDO LEAL
e "desplugadas" (sem uso de tecnologia), garantindo que todos os estudantes possam
Prefeito/Municipal
desenvolver competencias computacionais independentemente da disponibilidade de recursos
tecnologicos. Esta abordagem e particularmente adequada para a realidade de Vila Nova do
Piauí, considerando a diversidade de infraestrutura entre as escolas da rede.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

CME -CONSELHO Municipal DE EDUCACAO
Melhoria da pratica pedagogica atraves da integracao tecnologica
Participacao em programa robusto de formacao continuada
Avenida Santo Antonio, n 250, Centro
Educagae de VilaSea
Vila Nova do Piauí -PI
Para as Escolas:
Integragao Interdisciplinar: A Computacao e apresentada de forma integrada com as demais
Modernizacao dos processos educacionais
areas de conhecimento, promovendo a interdisciplinaridade e a contextualizagao da
Melhoria da qualidade da educacao oferecida
aprendizagem. Esta abordagem fortalece o desenvolvimento de competencias transversais e
Fortalecimento da identidade institucional
contribui para uma formacao mais integral dos estudantes.
Ampliagao das possibilidades pedagogicas
2.3 Viabilidade de Implementacao
4.2 Impactos Sociais
A analise da viabilidade de implementacao considera multiplos aspectos
Para o Município:
Recursos Humanos:
Posicionamento como referencia em inovagao educacional
A rede Municipal conta com 48 professores que serao capacitados
Esta previsto programa de formagao de 120 horas para todos os docentes
Atracao de investimentos e oportunidades de desenvolvimento
Ha planejamento de acompanhamento pedagogico continuo
Fortalecimento da identidade educacional vila-novense
Foram estabelecidas parcerias com instituigoes de ensino superior
infraestrutura Tecnologica:
Para a Comunidade:
02 escolas ja possuem laboratorios de informatica
04 escolas tem acesso a internet banda larga
Reducao das desigualdades digitais
Existe plano de expansao da conectividade para 100% das escolas
Promogao da inclusao digital
Esta prevista aquisicao gradual de equipamentos conforme cronograma
Preparagao dos jovens para o mercado de trabalho
Desenvolvimento de competencias para a cidadania digital
Cronograma de Implementagao: O cronograma proposto e realista e bem estruturado:
Fase Preparatoria (6 meses): Formagao e adequagao de infraestrutura
4.3 Impactos Economicos
Fase 1 (12 meses): Educacao Infantil e 1 ao 3 anos
Fase 2 (12 meses): 4 e 5 anos
Preparacao de mao de obra qualificada para a economia digital
Estimulo ao empreendedorismo digital local
Fase 312 meses):6ao 9anos
Atracao de investimentos tecnologicos
2.4 Processo de Construcao Participativa
Contribuigao para o desenvolvimento economico regional
A elaboracao da atualizacao curricular envolveu ampla pa
omunidade
educacional
V.RECOMENDACOES
Equipe tecnica da Secretaria Municipal de Educagao
Com base na analise realizada, este Conselho Municipal de Educagao apresenta as seguintes.
Professores de'todas as escolas da rede
recomendacoes:
Gestores escolares e coordenadores pedagogicos
Representantes do Conselho Municipal de Educacao
5.1 Recomendacoes para Implementacao
Consultores especializados em Computacao educacional
Comunidade escolar atraves de consultas e reunioes
Este processo participativo garante legitimidade e apropriagao da proposta pol
Garantir que todos os professores participem do programa de formacao de 120
segmentos envolvidos.
horas
Estabelecer programa de formacao continuada
III. ANALISE DE CONFORMIDADE
Criar grupos de estudo e comunidades de pratica
Promover intercambio com outras redes de ensino
3.1 Conformidade com a BNCC da Computacao
2. Infraestrutura Tecnologica:
A proposta apresenta total conformidade com a BNCC da Computacao:
Priorizar a expansao da conectividade para todas as escolas
Inclui todas as 115 habilidades obrigatorias
Garantir manutencao adequada dos equipamentos
Respeita a organizacao em tres eixos
Estabelecer parcerias para otimizacao de recursos
Mantem a distribuicao por etapas educacionais
Preserva os objetivos de aprendizagem estabelecidos
3.2 Conformidade com o Curriculo do Piauí
A atualizacao curricular mantem perfeito alinhamento com o Curriculo do Piauí:
Implementar sistema de monitoramento continuo
Realizar avaliagoes periodicas do processo
Preserva a estrutura organizacional
Promover ajustes baseados na experiencia pratica
Mantem os principios pedagogicos
Documentar boas praticas e ligoes aprendidas
Respeita as diretrizes metodologicas
Fortalece a identidade educacional piauiense
4.Envolvimento da Comunidade:
3.3 Conformidade com a Legislacao Municipal
Manter dialogo constante com as familias
Promover eventos de divulgacao e sensibilizacao
Criar canais de comunicagao e feedback
Plano Municipal de Educacao de Vila Nova do Piauí (2015-2025)
Lei Organica do Município
Envolver a comunidade local no processc
Diretrizes da Secretaria Municipal de Educacao
5.2 Recomendacoes para Sustentabilidade
IV.IMPACTOS ESPERADOS
1. Recursos Financeiros:
4.1 Impactos Educacionais
Garantir dotacao orcamentaria adequada
Buscar parcerias e fontes alternativas de financiamento
Para os Estudantes
Otimizar o uso de recursos atraves de colaboracao
Planejar investimentos de longo prazo
Desenvolvimento do per
amento logico e sistematico
Melhoria da capacidade de Resolução de problemas
Preparagao para a sociedade digital
Ampliacao de oportunidades educacionais e profissionais
Documentar todo o processo de implementacao
Formacao de cidadaos digitais criticos e responsaveis
Criar repositorio de materiais e recursos
Estabelecer sistema de compartilhamento de experiencias
Para os Professores:
Promover pesquisas sobre os resultados obtidos
Atualizacao profissional e desenvolvimento de novas competencias
Acesso a metodologias inovadoras de ensino
3.Parcerias Estrategicas:
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais