Portaria — Oe  Vera  Mendes (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXX

## PREFEITURA  MUNICIPAL  OE VERA MENDES

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Unll o .  Tr·b· lho  ·  Tr·n·partncl·

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abrangidos  pelo  reenquadramento  funcional,  sendo  permitido acréscimos legais  em  seus vencimentos, de conformidade com a nova tabela de  vencimentos, constantes do Anexo I,  da Presente  Lei,  sendo  que  esta  situação não configura  aumento  salarial,  apenas  um  ajuste decorrente da instituição  da reorganizaçâo administrativa municipal.

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Art. 60- Fica o Poder Executivo autoriz.ado a proceder às alterações  na alocação  de projetos e atividades  Integrantes  do  Sistema  Orçamentário Municipal,  de  forma  a  adequá -la  à  nova estrutura adm.inistrativa definida nesta Lei,

Art.  61  Fica  estabelecida  uma  jornada de  trabalho  aos servidores  efetivos  ocupantes  dos cargos  de  assistente  social,  psicólogo,  farmacêutico, fonoaudiólogo  e  fisioterapeuta  de  30 (trinta) horas semanais, em cumprimento a lei federal que determina jornada diferenciada para essas categorias profissionais.

- Art. 62 - O Poder Executivo Municipal, através  de lei especifica,  regulamentará a concessão  de Ajuda de C usto e Diária aos servidores municipais.
- Art.  63  Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  realocar  os  servidores  municipais,  com  os respectivos cargos efetivos e vantagens, de acordo com as necessidades do municí pio.
- Art. 64- Integram esta Lei os Anexos 1 , li e IU, contendo o Quadro Demonstrativo dos Cargos Efetivos, Cargos em Comissão e Funções  Gratificadas do  Municí pio de  Vera Mendes/PI, com suas denominações,  remunerações e quantitativos.
- Art.  65-Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogadas  as  disposições  em contrário .

Vera Mendes/PI, Estado do PiauI, aos 31 de dezembro de 2024.

CARLOS JOSÉ DA SILVA Pmrito Municipal

CNPJ:01.612.615/0001-31 1 Rua S&amp;oS@bHti.lO. 780,  C@ntr"4CEP:6456S-OOO, V@ra M@ndH- PI FKebook/lnst·gram: prefelturadeY9Alm.ndeJpi I Telefone: (89) 3458--0043 I E-m·ll: prefelturadev.ram.ndeJpl4tgfflflll.c:oM

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QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE VERA MENDES-PI

| ,..   | 1              | 1     | GRUPO 01 -SERVIDORES DE l'IJ.Vn&.. SUPERIOR   | GRUPO 01 -SERVIDORES DE l'IJ.Vn&.. SUPERIOR                   | GRUPO 01 -SERVIDORES DE l'IJ.Vn&.. SUPERIOR   |
|-------|----------------|-------|-----------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|
|       | CARGOS         | v..,. | c,.,., horma                                  | R.equWto                                                      | Vendntfflto (RS)                              |
| 01    | M~ico          | 02    | 40h                                           | Craduaç:lo ,m Mcdlcln.i, expedido + Roglsln> no 6rglodedilS6C | 13.000,00                                     |
| 02    | Médico         | OI    | 20h                                           | GradUDÇlo ,m Medlcln11, expedido + Registro no 6rglode classe | 6.500.00                                      |
| 03    | Nutrtdonlsta   | 03    | 30h                                           | Graduaçlo em Nutr1çlo + Regisuo no órgão de classe            | 1.687,20                                      |
| 04    | Enfermeiro     | 04    | 40h                                           | Graduação cm EnfermagNn + Registro no ó'Bl!<> do c1....       | 3.163,50                                      |
| os    | Odontólogo     | 04    | 40h                                           | Graduação em Odontologia +Rcgistro no61'8,3ode cl"50          | 2.319.90                                      |
| 06    | Ftsloterapeuta | 03    | 30h                                           | Graduação em Fbk>terapla+ Ri~lstro no Orglo Ir classe         | 2.636,25                                      |
| 07    | Fonoaudl6logo  | OI    | 30h                                           | Graduação = Fonoaudiologia + Registro no 6rgllo de classe     | 1.687,20                                      |
| 08    | Psicólogo      | 03    | 30h                                           | GraduaçJo em Psicologia +                                     | 1.687,20                                      |

CNPJ:01.612.615/0001-31 1 Rua S&amp;os.bastl.lo, 780,  C.ntr"4CEP:6456S-OOO, v .,.  M·ndu- PI FK·bookllnrto1gnim: ~ftltunid~mend·spi I  Tel.tone: (89) 3458--0043 I  E-mall: p~ftltunid·.,.nim«ndeJpl4tgmall.coiW

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| mi                                                                                  | PREFEITURA MUNICIPA L OE VERA MENDES Unllo. Tnbalho • Transpar♦ncla                 | PREFEITURA MUNICIPA L OE VERA MENDES Unllo. Tnbalho • Transpar♦ncla                 | PREFEITURA MUNICIPA L OE VERA MENDES Unllo. Tnbalho • Transpar♦ncla                 | PREFEITURA MUNICIPA L OE VERA MENDES Unllo. Tnbalho • Transpar♦ncla                           | ~                                                                            | ~                                                                            | ~                                                                            | ~                                                                            |
|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
|                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                               | Regisuo no órgão de classe                                                   | Regisuo no órgão de classe                                                   | Regisuo no órgão de classe                                                   | Regisuo no órgão de classe                                                   |
| 09 /\sslmntc Sodal 03 30h Craduaçào ,m Serviço Soda] 1- R"Sistro no órgão de classe | 09 /\sslmntc Sodal 03 30h Craduaçào ,m Serviço Soda] 1- R"Sistro no órgão de classe | 09 /\sslmntc Sodal 03 30h Craduaçào ,m Serviço Soda] 1- R"Sistro no órgão de classe | 09 /\sslmntc Sodal 03 30h Craduaçào ,m Serviço Soda] 1- R"Sistro no órgão de classe | 09 /\sslmntc Sodal 03 30h Craduaçào ,m Serviço Soda] 1- R"Sistro no órgão de classe           | 1.687,20                                                                     | 1.687,20                                                                     | 1.687,20                                                                     | 1.687,20                                                                     |
| "" Educac;ao ""'"' + Registro no órgão de class.c                                   | "" Educac;ao ""'"' + Registro no órgão de class.c                                   | "" Educac;ao ""'"' + Registro no órgão de class.c                                   | "" Educac;ao ""'"' + Registro no órgão de class.c                                   | "" Educac;ao ""'"' + Registro no órgão de class.c                                             |                                                                              |                                                                              |                                                                              |                                                                              |
|                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                               | 1.687,20                                                                     | 1.687,20                                                                     | 1.687,20                                                                     | 1.687,20                                                                     |
| li                                                                                  | Fannac&tlcolBioqofmlco                                                              | OI                                                                                  | 30h                                                                                 | Crado.M;ão cm Farmácia oo Blo~lclna1- Registro no conselho de Classe                          |                                                                              |                                                                              |                                                                              |                                                                              |
| 12 M&tico Vrtcrinário 01 40h Graduaç3o ,m Medicina Veteriná ria + Regi51.ro no      | 12 M&tico Vrtcrinário 01 40h Graduaç3o ,m Medicina Veteriná ria + Regi51.ro no      | 12 M&tico Vrtcrinário 01 40h Graduaç3o ,m Medicina Veteriná ria + Regi51.ro no      | 12 M&tico Vrtcrinário 01 40h Graduaç3o ,m Medicina Veteriná ria + Regi51.ro no      | 12 M&tico Vrtcrinário 01 40h Graduaç3o ,m Medicina Veteriná ria + Regi51.ro no                |                                                                              |                                                                              |                                                                              |                                                                              |
| 13 IS                                                                               | Pedagogo Professor 20h - NívelSuperior                                              | OI 40                                                                               | 40h 20h, Diploma                                                                    | conselho de Classe GraduaçJo em Pedagogia de conclusão de                                     | 2.(X)(J,00                                                                   | 2.(X)(J,00                                                                   | 2.(X)(J,00                                                                   | 2.(X)(J,00                                                                   |
|                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                               | Deíln ldo no Plano de Cargos e Sa!Artos dii catt'goria.                      | Deíln ldo no Plano de Cargos e Sa!Artos dii catt'goria.                      | Deíln ldo no Plano de Cargos e Sa!Artos dii catt'goria.                      | Deíln ldo no Plano de Cargos e Sa!Artos dii catt'goria.                      |
| 16                                                                                  | Pmfessor 40h - Nívelsuperior                                                        | 3S                                                                                  | 40h                                                                                 | Diploma de conclusão de "'"" ., graduaçao •• licenciatura plena na .irea pertinente .. msino, | Deílnldono Plano de cargos e saMrtos da                                      | Deílnldono Plano de cargos e saMrtos da                                      | Deílnldono Plano de cargos e saMrtos da                                      | Deílnldono Plano de cargos e saMrtos da                                      |
| da EducaçJo                                                                         | da EducaçJo                                                                         | da EducaçJo                                                                         | da EducaçJo                                                                         | da EducaçJo                                                                                   | da EducaçJo                                                                  | da EducaçJo                                                                  | da EducaçJo                                                                  | da EducaçJo                                                                  |
|                                                                                     | Engenheiro Clvll                                                                    | OI                                                                                  | 40h                                                                                 | Craduaç:k> cm Engenharia O vll+ Regi5lro no conselho                                          | 1.750,00                                                                     | 1.750,00                                                                     | 1.750,00                                                                     | 1.750,00                                                                     |
|                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                               | expedidos por inSUlUlÇ;Jo de ensino clcvldamcnte reconhecida pelo Minblé rlo | expedidos por inSUlUlÇ;Jo de ensino clcvldamcnte reconhecida pelo Minblé rlo | expedidos por inSUlUlÇ;Jo de ensino clcvldamcnte reconhecida pelo Minblé rlo | expedidos por inSUlUlÇ;Jo de ensino clcvldamcnte reconhecida pelo Minblé rlo |
| 17                                                                                  |                                                                                     | 01                                                                                  | 40h                                                                                 | deOil5Se                                                                                      | 1.750,00                                                                     | 1.750,00                                                                     | 1.750,00                                                                     | 1.750,00                                                                     |
| 18                                                                                  | Engenheiro A~ nomo                                                                  |                                                                                     |                                                                                     | CraduaçSo Nn Engenh,1ria Agronõ mica + Registro no                                            |                                                                              |                                                                              |                                                                              |                                                                              |
|                                                                                     | Pslcopcdagogo                                                                       | OI                                                                                  | 40h                                                                                 | 6fgãodecla56<! Graduaç:k>                                                                     | 1.687,20                                                                     | 1.687,20                                                                     | 1.687,20                                                                     | 1.687,20                                                                     |
|                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | "" Ps.icopedagogla, ou                                                                        |                                                                              |                                                                              |                                                                              |                                                                              |
| 19                                                                                  |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                               |                                                                              |                                                                              |                                                                              |                                                                              |
|                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     | Graduarão ,m                                                                        |                                                                                               |                                                                              |                                                                              |                                                                              |                                                                              |
|                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                     |                                                                                               | Pslcoloala                                                                   | Pslcoloala                                                                   | Pslcoloala                                                                   | Pslcoloala                                                                   |

CNPJ: 01.612.615/0001-31 1 Rua 5ao S@basti.lO. 780,  C@ntr"4 CEP: 6456&amp;-000, V@ra M@ndH PI F·c:ebook/lnmlgr11m: prefeituA1deY9AlmendeJpi I Telefone: (891 3458--0043 I E-m·II: preftltu,adeYefllmendeJpl4tgrmill.c:offl

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m1

| PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES Unllo. Trabalho • Trans partncla   | PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES Unllo. Trabalho • Trans partncla   | PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES Unllo. Trabalho • Trans partncla   | PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES Unllo. Trabalho • Trans partncla   | PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES Unllo. Trabalho • Trans partncla             | ~ ,,                                               |
|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
|                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        | com cspecializaçlo ,m Pslcopedagogla com duração mínim,. de 360h e ttglsU'OnoCRP |                                                    |
| 20                                                                     | F-.sc.;il de Tributos                                                  | OI                                                                     | 40h                                                                    | Gr.KIWM;io em c-.ênclas Cont.1bels ou + Registro no 6'gSodcclaSM!                | t.750,00                                           |
| 21                                                                     | AoalistaProa?ssual                                                     | OI                                                                     | 30h                                                                    | Craduaç:.O cm Direito ou CU!nclas Sociais Juridkas + Reglsu'onaOAB               | 2500.00                                            |
| GRUPO02 - SERVIDORES DE n vn&.. M.1:.UIO E TECNICO                     | GRUPO02 - SERVIDORES DE n vn&.. M.1:.UIO E TECNICO                     | GRUPO02 - SERVIDORES DE n vn&.. M.1:.UIO E TECNICO                     | GRUPO02 - SERVIDORES DE n vn&.. M.1:.UIO E TECNICO                     | GRUPO02 - SERVIDORES DE n vn&.. M.1:.UIO E TECNICO                               | GRUPO02 - SERVIDORES DE n vn&.. M.1:.UIO E TECNICO |
| 22                                                                     | /\uxlllar Administrativo                                               | 32                                                                     | 40h                                                                    | Ensino médio                                                                     | 1.430,00                                           |
| 23                                                                     | Auxiliar de Serviço de Saúde                                           | 08                                                                     | 40h                                                                    | Ensino médio                                                                     | Um Sal4rio Mínimo                                  |
| 24                                                                     | Téalco cm SaúdeBu:al                                                   | 02                                                                     | 40h                                                                    | Curso técnicona área                                                             | Um Sal.ãrlo Mínimo                                 |
| 25                                                                     | Agrote Comunil.árto de Saúde                                           | 10                                                                     | 40h                                                                    | Ensino médio . curso tknico na :arca                                             | Piso Nadooal                                       |
| 26                                                                     | Agente de Combate as Endemlas                                          | 03                                                                     | 40h                                                                    | Ensino médio                                                                     | Pi50 Nacional                                      |
| 27                                                                     | Flsc.al de VlgllJnc:la SanlWfa                                         | 01                                                                     | 40h                                                                    | Ensioo médio e/ou c:urso técn ico na área                                        | Um 5.11.irio Mínimo                                |
| 28                                                                     | Técn ico cm Enfermagem                                                 | li                                                                     | 40h                                                                    | Curso téc nico na área                                                           | Um SalárioMinlmo                                   |
| 29                                                                     | Tknico Agricola                                                        | 01                                                                     | 40h                                                                    | Curso técnicona área                                                             | Um SalárioMínimo                                   |
| 30                                                                     | Entrevistador Socla1                                                   | OI                                                                     | 40h                                                                    | Ensino M&:lio                                                                    | Um sal.irto Mínimo                                 |
| 31                                                                     | Operador do Sls1cma de Videomonitoramento                              | 04                                                                     | 12hx 36h                                                               | Ensino Médio                                                                     | Um salárioMlnlmo                                   |
| 32                                                                     | Cuidador Escolar                                                       | 08                                                                     | 40h                                                                    | Ensino Médio                                                                     | Um SalárioMínimo                                   |
| 33                                                                     | Oricot.adol- Soei.ai                                                   | 02                                                                     | 40h                                                                    | Ensino M&llo                                                                     | Um Sal.irio Mínimo Vigente                         |
| GRUPO03 - SERVIDORESDE -..1..-1:..a..o FUNDAMENTAL                     | GRUPO03 - SERVIDORESDE -..1..-1:..a..o FUNDAMENTAL                     | GRUPO03 - SERVIDORESDE -..1..-1:..a..o FUNDAMENTAL                     | GRUPO03 - SERVIDORESDE -..1..-1:..a..o FUNDAMENTAL                     | GRUPO03 - SERVIDORESDE -..1..-1:..a..o FUNDAMENTAL                               | GRUPO03 - SERVIDORESDE -..1..-1:..a..o FUNDAMENTAL |
| 34                                                                     | Auxiliar de Serviços Gerais                                            | 30                                                                     | 40h                                                                    | Ní vel Fundamental Completo                                                      | Um SalárioMínimo                                   |
| 35                                                                     | Vigia                                                                  | 20                                                                     | 40h                                                                    | Nfvel F\mdamental Completo                                                       | Um SalárioMlnlmo                                   |
| 36                                                                     | Motorista                                                              | 13                                                                     | 40h                                                                    | Ensino Fundamental Completo + CNH                                                | Um Sal4rlo Mfnlmo                                  |
| 37                                                                     | Monitor de Transpon.e e Apolo E,co~,                                   | 10                                                                     | 40h                                                                    | Nível Fundamental Completo                                                       | Um Sal4rlo MJnlmo                                  |
| 38                                                                     | Operador de Motonlveladora                                             | 02                                                                     | 40h                                                                    | Ensino Fundamental,                                                              | 1.430,00                                           |

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CNPJ: 0 1.6 12.61S/0001-31 1 Rua 5ao Sebastl.lO. 780,  C.ntr"4 CEP: 64568-000, v  .... M·ndu- PI Fo1cebook/lnmgniim: ~ftltuniid~m· nd·Jpl I  Tel.tone: (89) 3458--0043 1  E ·mall: p...r..ttuniideveniime ndeJplegmall.c:.on4

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566

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXX

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## ANEX!l.11

## QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO  DO MUNICfPIO DE VERA MENDES- PI

| N"   | CARGOS                                                | QUANI' .   | Carga Horiria   | VENCIMENTO (RS)                    |
|------|-------------------------------------------------------|------------|-----------------|------------------------------------|
| 01   | Chefe de Gabinete                                     | 01         | 40h             | 2.500,00                           |
| 02   | Sccrec.irlo Municipal                                 | li         | 40h             | Subsí dio Fixado em Lei especifica |
| 03   | Sccredrio ExeC\JCjvo                                  | 12         | 40h             | 1550,00                            |
| 04   | Assessor Juridico                                     | 01         | 30h             | 3.500,00                           |
| 05   | Assessor T&-nioo Especial do Gabinew do Prt'feito     | 01         | 40h             | 1.700,00                           |
| 06   | Assessor Técnico Especial da Secretaria dt!- Finanças | OI         | 40h             | 1.7000,00                          |
| 07   | Assessor de Comunicação                               | 01         | 40h             | 1.800,00                           |
| 08   | Coordenador de Cerimonial                             | OI         | 40h             | Um sa.Járlomínimovigente           |
| 09   | OuvidorGeral                                          | 01         | 40h             | Um sa.Jário mínimovigente          |
| 10   | Controlador Geral do Município                        | 01         | 40h             | 2.500,00                           |
| li   | Auxiliar de Controle Jntcmo                           | 01         | 40h             | Um salário mínimovigente           |
| 12   | Chefe do Departamento de Tributos                     | 01         | 40h             | Um saláriomínimovigente            |
| 13   | Chefe do Departamento de Contabilidade                | 01         | 40h             | 2.000,00                           |
| 14   | Auxiliar de ContabiUdade                              | 01         | 40h             | Um saláriomínimovigente            |
| 15   | Chefe do Depanamcnm do Recun;os Humanos               | 01         | 40h             | Um salário mínimovigente           |
| 16   | Chefe do Departamento de Compras                      | OI         | 40h             | 2.000,00                           |
| 17   | Chefe do Deoartamento de Almoxarifado                 | 01         | 40h             | Um salário mínimovi2ente           |

CNPJ:01.612.615/0001-31 1 Rua S&amp;oS@bHti.lO. 780,  C@ntt4CEP:6456S-OOO, V@ra M@ndH- PI FKebook/lnstagAim: prefe,ltuAideY9A!m.ndeJpi I T·lefone: (89) 3458--0043 I E-mail: pret.ltunidev.nim.ndftpl4tgfmlll,c:offi

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i t i f ! i l .. lt " i 5 1 ] ~ 1 l \_,: i l ! ! &gt;

|    | PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES Unllo, Tr•b•lho • Tran1partncl•                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES Unllo, Tr•b•lho • Tran1partncl•   | PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES Unllo, Tr•b•lho • Tran1partncl•   | ~ ~~·-                    |
|----|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|---------------------------|
|    | ePatrim6nlo                                                                                                                                            |                                                                       |                                                                       |                           |
| 18 | Chefe do Departamento de Licitações                                                                                                                    | 01                                                                    | 40h                                                                   | Um salário mínimovigente  |
| 19 | Chefe do Dep,artamento de Arquivo e Protocolo                                                                                                          | 01                                                                    | 40h                                                                   | Um salário mínimovigente  |
| 20 | Cerêncla Municipal de Contratos. Conv{lnlos e Atos Administrativos                                                                                     | 01                                                                    | 40h                                                                   | 2.500,00                  |
| 21 | Chefe da Junta de Serviço Militar                                                                                                                      | 01                                                                    | 40h                                                                   | Um salário minlmo vigente |
| 22 | Coordenador de Atendimento e Suporte de Inform.itica                                                                                                   | 01                                                                    | 40h                                                                   | Um sal.ãr!o mínimovigente |
| 23 | Assessor Administrativo Especial                                                                                                                       | 10                                                                    | 40h                                                                   | Um salãrio mínimovigente  |
| 24 | Supervisor de Ensino - 40h                                                                                                                             | 01                                                                    | 40h                                                                   | 1.800,00                  |
| 25 | Coordenador de Ensino (Ensino Infantil, Ensino Fundamental I da Zona Rural, Ensino Fundamental l da zona Urbana, Ensino Fundamental li da Zona Urbana) | 04                                                                    | 40h                                                                   | 1,600.00                  |
| 26 | Coordenador de Educaçlo de Jovens e Adultos-EJA (Urbano e Rural)                                                                                       | 02                                                                    | 40h                                                                   | 1.600,00                  |
| 27 | Chefe de Dcpanamenco de Programas e ProJctos                                                                                                           | Oi                                                                    | 40h                                                                   | Um saláriomfnlmo vigente  |
| 28 | Coordenação da Biblioteca Pública                                                                                                                      | OI                                                                    | 40h                                                                   | Um saláriomfnJmo vigente  |
| 29 | Coordenador da Escola de Música Municipal                                                                                                              | 01                                                                    | 40h                                                                   | Um salário mínimovigente  |
| 30 | Coordenador Municipal do lndusão Escolar e Equipe Multlprofisslonais                                                                                   | OI                                                                    | 40h                                                                   | Umsaláriomfnlmo vigente   |
| 31 | Chefe do Departamento de Cadastro e Censo Escoh1r                                                                                                      | 01                                                                    | 40h                                                                   | Um salário mfnlmo vigente |
| 32 | Chefe de Departamento de Formação, Avaliação e Mér!mEducacional                                                                                        | 01                                                                    | 40h                                                                   | Um sa.Jário mínimovigente |
| 33 | Chefe do Departamento de Controle e Distribuição de materiais e merenda escolar                                                                        | 01                                                                    | 40h                                                                   | Um salário mfnlmo vigente |
| 34 | OíretordcEscola Municipal - 40h                                                                                                                        | os                                                                    | 40h                                                                   | J.900,00                  |
| 35 | Coordenador de Unidade Escolar                                                                                                                         | 04                                                                    | 40h                                                                   | Um saláriomínimovigente   |
| 36 | Secret.irlo E.se.alar - 40h                                                                                                                            | 05                                                                    | 40h                                                                   | Um saláriomínimovigente   |
| 37 | Gerencia Municipal dos Programas da                                                                                                                    | OI                                                                    | 40h                                                                   | 2500,00                   |

CNPJ:01.612.615/0001-31 1 Rua S6os.bastllo, 780,  C.ntro,CEP:64568--000, V·r· M·ndu- PI FK·bookllnrto1119nim: ~ftltunid~mend·spi I  Tel.toM: (89) 3458-0043 I E-m,11111: p~ftltunid·.,.nim«ndffpl4tgJTW1ll.c:.oiW

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  OE VERA MENDES

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|    | VERA MENDES Unllo. Tnb•lho • Tr•n• p•r♦ncl•                                         | VERA MENDES Unllo. Tnb•lho • Tr•n• p•r♦ncl•   | VERA MENDES Unllo. Tnb•lho • Tr•n• p•r♦ncl•   | ~                          |
|----|-------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|----------------------------|
|    | Atenção Bãslca                                                                      |                                               |                                               |                            |
| 38 | Coordenador da Estratégia Saõ.de da Família                                         | 01                                            | 40h                                           | 1.700,00                   |
| 39 | Coordenador de ViglUincla Sanitária                                                 | 01                                            | 40h                                           | Um saltirio minlmo vigente |
| 40 | Chefe do Depa.namento de Flscallz.ação de Vigilância Sanitária                      | 01                                            | 40h                                           | Um saláriomínimovigente    |
| 41 | Coordenador de SaúdeBucal                                                           | 01                                            | 40h                                           | Um sallirio minlmo vigente |
| 42 | Coordenador de Vlgllãnda Epidemiológica                                             | 01                                            | 40h                                           | Um saláriomín imo vigente  |
| 43 | Coordenador de Distribuição de Materiais Hospitalares, Odontológicos e Medicamentos | 01                                            | 40h                                           | Um salArlo mínimo vigente  |
| 44 | Diretor de Unidade Básica de Saúde                                                  | 03                                            | 40h                                           | 1.600,00                   |
| 45 | Coordenador de Serviço Móve:I de Urgl!ncla (SAMU)                                   | 01                                            | 40h                                           | Um salário mínimo vigente  |
| 46 | Coordenador da EMULTI                                                               | 01                                            | 40h                                           | Um $a.lácionúnlmovigente   |
| 47 | Coordenador de Imunizaç.ão                                                          | 01                                            | 40h                                           | Um saláriomínimovigente    |
| 48 | Coordenador de Regufoç3o e Judicialização na saúde                                  | OI                                            | 40h                                           | Um saltirio mlnimo vigente |
| 49 | Chefe de Departamento de Tecnologia, Inovação e Educação Pcnnancnte da Saúde        | 01                                            | 40h                                           | Um sa.Jário mínimo vigente |
| 50 | Coordenador do CRAS                                                                 | OI                                            | 40h                                           | Um saltirio minlmo vigente |
| SI | Coordenndor do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Víncu lo                  | 01                                            | 40h                                           | Um sal.iria mínimovigente  |
| 52 | Coordenador do Programa Bolsa Famflla                                               | 01                                            | 40h                                           | Um salárionúnlmovigente    |
| 53 | Coordenador de Vlgllãncla Socloasslstcnclal                                         | 01                                            | 40h                                           | Um saláriomínimovigente    |
| 54 | Gerente da Proteção Social Especial                                                 | 01                                            | 40h                                           | Um sallirio mlnimo vigente |
| 55 | Coordenador Municipal de Políticas Públlcaspara as Mulheres                         | 01                                            | 40h                                           | Um saláriomínimovigente    |
| 56 | Chefe de Departamcnm de Regularização Fundiária Rural                               | 01                                            | 40h                                           | Um saláriomínimovigente    |
| 57 | O..efo de Dcpartamt!-nto de Fiscalização e lnspcçfto Animal e Agrí cola             | 01                                            | 40h                                           | Um saláriomínimovigente    |
| 58 | Coordenador de Defesa Civil                                                         | OI                                            | 40h                                           | Um sal.iria mfnlmo vigente |

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CNPJ: 01.612.615/0001-31 1 Rua 5ao S@b.astilo, 780,  Cíntro,  CEP: 64568--000, V·ra M·ndM PI Fac:ebooWlnmlgnim: ~feituA1deve-rflmende5pf I Telefone: (891 3458-0043 I E-mail: preftltuA1devefllmendftpl4tgmall.c:onii'

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|    | PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES   | PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES   | ~ ,,                       |
|----|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|----------------------------|
| 59 | Unllo. Tr•b•lho • Coordenador de Melo Ambiente                | Tran1partncl• 01                      | 40h                                   | Um sa1ruio mínimovigente   |
| 60 | Chefe de Departamento de Brigada de lnc~ndio                  | 01                                    | 40h                                   | Um saláriomínimovigente    |
| 61 | Coordenador de Sistema de Abastecimento de Agua da Zona Rural | 01                                    | 40h                                   | Um saláriomlnimo vigente   |
| 62 | Coordenador de Saneamento Básico                              | OI                                    | 40h                                   | Um saláriomínimovigente    |
| 63 | Otefe de Departamento de Ob"' . Serviços Pdbllcos             | 01                                    | 40h                                   | um saláriominlmo vigente   |
| 64 | Coordenador de Limpeu Pública                                 | 01                                    | 40h                                   | Um saláriomínimovigente    |
| 65 | Coordenador de Habitação e UrbanJsmo                          | 01                                    | 40h                                   | Um sallirlo minlmo vigente |
| 66 | Chefe de Departamento de Regular.1%.ação FUndiáriaUrbano      | 01                                    | 40h                                   | 1800,00                    |
| 67 | Chefe de Departamento de l.luminação Pública                  | 01                                    | 40h                                   | Umsalár io minimo vigente  |
| 68 | Coorderuidor de Turismo                                       | OI                                    | 40h                                   | Um saláriomínimovigente    |
| 69 | Coordenador de Cultura                                        | 01                                    | 40h                                   | Um saláriomínimovigente    |
| 70 | Coordem:idor de Esporte e Lazer                               | 01                                    | 40h                                   | Um saláriomínimovigente    |
| 71 | C.OOrdenador da Juvenwde                                      | 01                                    | 40h                                   | Um saláriomínimovigente    |
| 73 | Chefe de Departamento de Relações Polftic:o-Institucionais    | 01                                    | 40h                                   | Um saláriomfnlmo vigente   |
| 74 | Chefo de Dcpmt:imento de Acompanhamento Legislativo           | OI                                    | 40h                                   | Um saláriomí nimo vigente  |
| 75 | Chefe de Dcpanamemo de Covemança e Cestlo Estratégica         | 01                                    | 40h                                   | Um saláriomínimovigente    |
| 76 | Chefe de Departamento de Inovação e Transformaçllo Digital    | 01                                    | 40h                                   | 2.500,00                   |
| 77 | Coordenador de Monltoramenm ElctrõnJco da zona urbana e rural | OI                                    | 40h                                   | Um saláriomfnlmo vigente   |
| 78 | Coordenador de Caverno Digital                                | 01                                    | 40h                                   | Um saláriomínimovigente    |
| 79 | Coordenador do Programa Sala da Cidadania Digital             | Oi                                    | 40h                                   | Um saláriomínimovigente    |
| 80 | Coordenador de Transporte                                     | 01                                    | 40h                                   | Um saU'irlo m(nlmo vigente |
| 81 | Chefe de Departamento de Transporte e Oficina                 | 01                                    | 40h                                   | Um saláriooúnimovigente    |
| 82 | Coordenador de Tt-lnslm                                       | 01                                    | 40h                                   | Um sallirio mínimovigente  |
| 83 | Membros da Comissão de Contratação e                          | 06                                    | 40h                                   | Um saláriominimo vigente   |

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CNPJ: 01 .612.615/0001-31 1 Rua S6o Sebastllo, 780,  C.ntro, CEP: 64568-000, v .... M·ndu PI Fo111c:.·book/lnmgnam: ~ftltunad~m·nd·5pl I  Tel.toM: (89) 3458-0043 1 E·~II: p..-fettunad·venamendftpleg~ll.c:.oi#

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXX

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## ANEXO Ili

| QUADRODE FUNÇOES GRATIFICADASDO MUNICIPIO DE VERAMENDES/PI - SOMENJ'EPARASERVIDORES EFETIVOS   | QUADRODE FUNÇOES GRATIFICADASDO MUNICIPIO DE VERAMENDES/PI - SOMENJ'EPARASERVIDORES EFETIVOS   | QUADRODE FUNÇOES GRATIFICADASDO MUNICIPIO DE VERAMENDES/PI - SOMENJ'EPARASERVIDORES EFETIVOS   | QUADRODE FUNÇOES GRATIFICADASDO MUNICIPIO DE VERAMENDES/PI - SOMENJ'EPARASERVIDORES EFETIVOS   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DmominaÇMS                                                                                     | Função                                                                                         | Quantidade                                                                                     | Valor(RS)                                                                                      |
| Função gratlflcada de Socm:árlosem caso de nomeação de servidor cfotlvo                        | FG-19                                                                                          | 11                                                                                             | 800,00                                                                                         |
| Função Gratificada (Coordenador de Vigillincia Socloassintcnclal)                              | FG-18                                                                                          | 01                                                                                             | 300,00                                                                                         |
| Função Gratificada (Diretor de Unidade Básicade Saúde                                          | FG-17                                                                                          | 03                                                                                             | 600,00                                                                                         |
| Função Gratificada (Coordenador de Almoxarifado e Patrimõnlo)                                  | FC-16                                                                                          | 01                                                                                             | 500,00                                                                                         |
| Função GraU0cada (Chefe de Gabinete)                                                           | FG-15                                                                                          | 01                                                                                             | 800,00                                                                                         |
| Função Gratificada (Demais cargos)                                                             | FG-14                                                                                          | 10                                                                                             | 250,00                                                                                         |
| Função GratlOcada (Coordenadora de Unidade Escolar)                                            | FG-13                                                                                          | 05                                                                                             | 300,00                                                                                         |
| Função Gratificada (Ce~ncla da Prott-Ç ão Soe.la! Especial)                                    | FG-12                                                                                          | 01                                                                                             | 400,00                                                                                         |
| Funçllo Gratificada (Chefe do Departamento de Arquivo e Protocolo)                             | FG-11                                                                                          | 01                                                                                             | 300,00                                                                                         |
| Função Gratificada (Membro da Comissão de Contratação ou Membro da Equipe de Apoio)            | FG-10                                                                                          | 03                                                                                             | 300,00                                                                                         |
| Função Gratificada (Fiscal de Contrato)                                                        | FC-9                                                                                           | 04                                                                                             | 300,00                                                                                         |
| Função GratlOcada (Gestor de Contrato)                                                         | FC-8                                                                                           | 04                                                                                             | 300,00                                                                                         |
| Função GraUOcada (Comlsslo de Contratação)                                                     | FC-7                                                                                           | 03                                                                                             | 300,00                                                                                         |
| Função Gratificada (Agente de Contratação/Pregoe.iro)                                          | FC-6                                                                                           | 02                                                                                             | 800,00                                                                                         |
| Função Gratificada (Chefo de Tributos)                                                         | FC-5                                                                                           | 01                                                                                             | 800,00                                                                                         |
| Função Gratificada (Contr0lador--Geral)                                                        | FC-4                                                                                           | 01                                                                                             | 600,00                                                                                         |
| Função Gratificada (Diretor de Escola)                                                         | FC - 3                                                                                         | 05                                                                                             | 600,00                                                                                         |

CNPJ:01.612.615/0001-31 1 Rua S&amp;oS@bHti.lO. 780,  C@ntt4CEP:6456S-OOO, V@ra M@ndH- PI FKebook/lnstagAim: prefeltuAideY9Alm.ndeJpi I  Telefone: (89) 3458--0043 I  E-mail: prefeltuA1dev.A1m.ndeJpl4tgmall.c:oiW

1

1

1

| Função Gratificada (Ouvidor)            | FG - 2   |   OI |
|-----------------------------------------|----------|------|
| Função GraUOcada (Supervisor de Ensino) | FC-1     |   01 |

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CNPJ:01.612.615/0001-31 1 Rua S6os.ba.sti.lo, 780,  C.nt(4CEP:6456S-OOO, V·r· Mendes- PI FK·bookllnsto19A1m: ~ftltunid~mend·Jpi  I  Tel.toM: (89) 3458--0043 I  E-mall: p~ftltuAid·.,.nim«ndeJplOgn'W!ll.c:.oWi

## Manifesto

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PublicSoft

## Verificação  de Autenticidade e Integridade

Este documento foi assinado digitalmente· assegurando sua autenticidade, integridade e validade jurídica,  conforme estabelecido pela Lei IT' 14.063/2020 e pela Medida Provisóna nº 2.200-2/2001 . Para verificar a validade das assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor,  certifique-se de que você  não  está legado e acesse o seguinte link:

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## Assinaturas

Lista de assinaturas digitais realizadas neste documento:

Carlos Jose Da Silva, CPF: 005.xxx.xxx-28 Assinado em 31/12/202415:48:02

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## PORTARIA Nº 04012024

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  BONFIM  DO  PIAUÍ,  ESTADO  DO  PIAUÍ,  no  uso  de  suas atribuições legais,  observando  disposto  no  art.  66  inciso  VI  e  IX  da  Lei  Orgânica  do  Municlpio  de Bonfim do Piauí,

## RESOLVE:

EXONERAR, a pedido:

- 1) O senhor Alan  Pindaí ba  dos  Santos  Duque, portador  do  CPF  nº  '''.230.575-" do cargo de Secretári o Executivo junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos  do Município de  Bonfim do Piauí-PI;
- 2) A senhora Ângela  da Silva Paes  Landím, portadora do CPF  nº  ···.007\_ 733.··. para do  cargo  de  Coordenadora  de  Desenvolvimento  da  Cultura  e  Realização de Eventos  junto  a Secretaria Municipal de Cultura do Município  de Bonfim do Piauí-PI;
- 3) O senhor Carl/to Lima Braz, portador de CPF nº "'.202.948-",  do cargo comissionado de Motorista junto Gabinete do Prefeito do Município  de Bonfim do Piauí

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do  Prefeito  Municipal de Bonfim  do  Piauí, aos  11  (onze) dias do mês  de  dezembro do ano de 2024.

## Paulo Henrique Viana Pindaiba

Prefeito Municipal

Numerada  e publicada  no  Gabinete do Prefeito Municipal  de Bonfim  do Piauí, aos  11  (onze) dias do mês  de dezembro do ano de 2024.

James Rodrigues Alves Chefe de Gabinete

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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