Portaria — Francisco Santos (21/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBA DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO CNPJ N-01.612.557 /0001-46

PORTARIA Nº047  /2025-GP

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Jatobá  do Piaui-PI,20 de janeiro de 2025

"Dispõe sobre o retomo de  seroidor efetivo  do  Município de ]afobá  do  Pia11i, Estado do Piauí-PI, e dá  outras providências".

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE JATOBÁ DO PIAUÍ,  ESTADO  DO  PIAUÍ,  RAIMUNDO  NONATO  GOMES  DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições  legais, conferidas por lei, conforme art.69, da Lei Orgânica do Município,  de 08 de dezembro de 1998.

## RESOLVE:

Art.1° -Retornar a pedido as  suas atividades laborais  a  servidora efetiva, Maria da Luz Gomes de Oliveira, Inscrita no  cpf sob  o  n°····.os7.123"",  Mat.137, no cargo de Técnica  de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde .

Art. 2° Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogando  as disposições  em contrário .

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE:

Gabinete  do  Excelentíssimo Senhor Prefeito  Municipal  de Jatobá  do  Piauí PI, Estado do Piauí, Raimundo Nonato Gomes de Oliveira, aos 20 (vinte)  dias do mês de janeiro do ano Dois Mil e Vinte e Cinco (2025).

RAIMUNDO NONATO GOMES DE Assinado de forma digital por RAIMUNDO NONATO GOMES DE OLIVEIRA:81340400391 OLIVEIRA:81340400391 Dados: 202s.01 .20 12:20:s1 -03'00' Raimundo Nonato Gomes de Oliveira

Prefeito Municipal, de jatobá do Piauí-PI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI CNPJ: N ° 01 .612.557/0001-46

## EXTRATO DE CONTRATO

Processo Administrativo lnexigibilidade nº 001/2025.

Inexigibilidade de Licitação  nº  001/2025.

Fundamentação  legal: Art. 74, lII, da Lei nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação  de escritório de advocacia para prestação  de  serviços especializados em assessoria e consultoria jurídica  administrativa/municipal para o Municí pio de Jatobá do Piauí - PI.

Contratante: MUNICÍPIO DE JATOBÁ  DO PIAUÍ - PI

Contratada:  FRANCISCO  FELIPE  SOUSA  SANTOS  - SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE ADVOCACIA, INSCRITO NO CNPJ: 15.288.776/0001-26.

Valor:  Mensal  de  12.000,00 (doze mil  reais),  perfazendo  o total de R$ 144.000,00  (cento  e quarenta e quatro mil reais), para os  12 meses de contrato.

Fonte de Recurso: Orçamento Geral do Municlpio/FPM/ICMS/RECURSOS PRÓPRIOS .

Data da assinatura: 08 de janeiro de 2025.

Vigência:  12 (doze) meses.

Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí  - PI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JATOBÁ  DO PIAUI CNPJ: N ° 01.612.557/0001-46

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PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE  Nº 001/2025 OBJETO: Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria jurídica  administrativa/municipal para o Município  de Jatobá do Piauí - PI.

## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Procedimento de Inexigibilidade de Licitação  Nº 001/2025 de que trata este Processo, objetivou a contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria jurídica  administrativa/municipal para o Município  de Jatobá do Piaui - PI.  Foi em toda a sua tramitação  atendida a Legislação  Pertinente.

Desse  Modo,  Satisfazendo  a  Lei  e  ao  mérito,  HOMOLOGO  o  Procedimento  de Inexigibilidade nº 001/2025  e ADJUDICO o objeto a contratação  de escritório de advocacia para prestação de serviços especializados em assessoria e consultoria jurídica administrativa/municipal para do Município  de Jatobá do Piauí  - PI, em favor da FRANCISCO FELIPE  SOUSA  SANTOS  - SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE  ADVOCACIA,  inscrita no CNPJ.  Nº  15.288.776/0001-26,  com  o  valor  mensal  de  R$ 12.000,00  (doze  mil  reais), totalizando para 12 (doze) meses de contrato, o valor total de R$  144.00,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), conforme documentos que instruem este processo.

Jatobá  do Piauí-PI, 08 de janeiro de 2025.

Raimundo Nonato Gomes de Oliveira Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI · REFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS CNPJ: 06.553.713/0001/69 Praça Licínio Pereira, 24 - CEP: 64.645-000

Francisco Santos - PI

PORTARIA Nº  051/2025 GP FRANCISCO SANTOS -PI, 20 DE JANEIRO DE 2025

JOSÉ EDSON DE CRAVALHO, Prefeito  Municipal  de  Francisco SantosPI, no uso de suas atribuições  legais,  e  nos  termos da  Lei  Orgânica  do  Municlplo  e demais legislações  atinentes.

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RESOLVE:

ART. 1º NOMEAR  A  SRA.  MARIA  CRISLANE  DA  SILVA  SOUSA,  brasileira,  casada, portadora do RG  de Nº 2,859.631 SSP  /PI, inscrito no CPF: sob o nº 033.943,303-50, para exercer a FUNÇÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITÁRIA  E DEFESA EPIDEMIOLOGICA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO SANTOS -PI

ART. 2° A presente  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação  e  revoga  as disposições  em contrário;

ART. 3° Registre-se cumpra-se e publique-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Santos- PI, em 20 de janeiro de 2025;

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(PREFEITO MUNICIPAL)

TASSIA GISÊÊ DE SOUSA MEDEIROS CARVALHO SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE SAÚDE