Licitação — Mun  Ic  I  Pal  Oe  Vera  Mendes (25/03/2025)

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## ERRATA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

## CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  Nº 002/2024

Errata da  redação  consignada no  C ontrato  nº 01.1911/ 2024  cujo  objeto  é  a contrataçã o de empresa para execução dos serviços de recuperação de estradas vicinais no municipio de Vera Mendes -PI, compulsando os autos constatou-se equívoco  no valor do contrato localizado na tabela de descrição  do objeto e na Clausula Sé tima.

## Onde se lê:

O  valor total  do  vencedor de R$ 612.500,00 (seiscentos e  doze mil e quinhentos reais).

## Leia-se:

O  valor total  do  vencedor de R $  610.221,50 (seiscentos e dez, duzentos e  vinte e um reais e cinquenta centavos).

Vera Mendes -PI,  24 de março de 2025.

FERNANDA S ILVA SOUSA C AMPOS AGENTE DE  CONTRATAÇÕ ES

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## ATA DB  RBGISTRO  DB  P

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N'  01.1703/ 2025 PREGÃO  ELETRÔN ICO N· 007  / 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 080/ 2025

O MUNICÍPIO DE VERA MENDES - PI, inscrito no CNPJ sob o n 2  01.612.615/0001-31, com sede na Rua São  Sebastião,  780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito  M unicipal Carlos  José  da  Silva,  portador  do  CPF  n 11  005.700.083-28,  neste  ato  denominado simplesmente  ORGÃO GERENCIADOR DO  REGISTRO  DE  PREÇ OS,  realizado  por  meio  do  Pregã o Eletrônico  NII  007  /2025, nas clá usulas e condições  constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, e a respectiva  homologação ,  RESOL VE  registrar  os  preços  da  empresa  CANINDE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nll 54.815.541/0001-0S, estabelecia na Rua 1 S,  N·  531, Bairro Centro, Conceição  do Canindé, Estado,  PI, CEP,  64740000, Fone,  (89)  99432-8603, e­ mail: jaciel.rodrigues.c@hotmail.com, neste ato representado pelo Sr. Jaciel Rodrigues De Carvalho, CPF nº  403.579.408-22, atendendo as condições  previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das n 2  14.133, de 1 11  de abril de 2021, no Decreto n. 2 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## DOOBBTO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA  LOCAÇÃO DE  VEfCULOS,  ATRAVÉS DO  REGISTRO  DE  PREÇO, PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE VERA MENDES-PI, especificados no Tenno de Referê ncia, anexo do edital de  Licitaçã o n 11  003/2025, que é  parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

## .DOS BSPl!CD'ICAÇÕBS B  UANTITATIVOS

2.1 O preço registrado,  as especificações  do objeto, as quantidades mí nimas e  máx imas de cada  item, fornecedores e as demais condições  ofertadas nas propostas são as que seguem:

|   ITEM | DESCRIÇAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |   QTOE | UNO   | VAWR UNITÁRI O   | VALOR TOTAL   |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|-------|------------------|---------------|
|      2 | 01 (UM) PICKUP (VEÍCULOAUTOMOTOR PICKUP. MOTORIZAÇÃO 2.8, COM POTaNCIA MfNIMA DE 204 CV. CÂMBIO AUTOMÁT ICO DE 6 MARCHAS, TRAÇÃO 4X4, DIREÇÃO HIDRÁ ULICA, SUSPENSÃO DIANTEIRA DO TIPO BRAÇOS TRlANGULARES COM BARRA ESTABILIZADORA ESUSPENSÃO TRASEIRA COM EIXO TRANSVERSAL EMOLAS FEIXE DE LÃMINAS. ANO DE FABRICAÇÃO MINIMO 2024. MÁXIMO 20.000 KM) |     12 | M8S   | R$7.000,00       | R$ 84.000,00  |

CNPJ: 01 .612.615/0001 -31  I R ua Sã o Sebastiã o, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI

lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458--0043 I E -mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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|------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 5                                                                                              | KM. 01 (UM) VEICULO AUTOMOTOR PICK-UP, MOTORIZAÇÃO 2.8, COM POTl!NCIA MfNIMA DE 204 CV,CÃMBIO AUTOMÁT ICO DE 6 MARCHAS, TRAÇÃO 4X4, DIREÇÃO HIORÁUU CA. SUSPENSÃO DIANTEIRA DO TIPO BRAÇOS TRIANCiUURES COMBARRA ESTABILIZADOR.A BSUSPBNSÃO TRASRIRA COMEIXOTRANSVERSAi., EMOLASFEIXE DE LÃMINAS. ANO OE FABRICAÇÃO MfNIMO 2024. OKM | 12                                                                                             | ME$                                                                                            | RS 11.890,00                                                                                   | R$ 142.680,00                                                                                  |
| 7                                                                                              | 01 (UM) LOCAÇÃO OE VEÍCULO TIPO VAN, COM OS SEGUINTES ITENS NECESSÁ RIOS: VIDRO ELfilRICO. AR -CONDICIONADO. 16 LUGARES,TURBO DIESEi,, ABS. SENSOR D8 l,AOEIRA, DIREÇÃO HIDRÁULICA, AIRBAG, SEGURO TOTAL. (CONFORME LEGISLAÇÃO ).                                                                                                    | 12                                                                                             | ME$                                                                                            | R.$8.090,00                                                                                    | R$ 97.080,00                                                                                   |
| VALORTOTAL DO VENCEDOR, R$383.760,00 (TREZENTOSEOllENTA ETRESMIL E SETECENTOS E SESSENTAREAIS) | VALORTOTAL DO VENCEDOR, R$383.760,00 (TREZENTOSEOllENTA ETRESMIL E SETECENTOS E SESSENTAREAIS)                                                                                                                                                                                                                                       | VALORTOTAL DO VENCEDOR, R$383.760,00 (TREZENTOSEOllENTA ETRESMIL E SETECENTOS E SESSENTAREAIS) | VALORTOTAL DO VENCEDOR, R$383.760,00 (TREZENTOSEOllENTA ETRESMIL E SETECENTOS E SESSENTAREAIS) | VALORTOTAL DO VENCEDOR, R$383.760,00 (TREZENTOSEOllENTA ETRESMIL E SETECENTOS E SESSENTAREAIS) | VALORTOTAL DO VENCEDOR, R$383.760,00 (TREZENTOSEOllENTA ETRESMIL E SETECENTOS E SESSENTAREAIS) |

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

- 3.1 O  órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PI
- 3.2 Além  do gerenciador, não  há ó rgã os e entidades pública s participantes do registro de preços.

## ISTRODBP

- 4.1 Durante a vigê ncia da ata, os órgãos e as entidades da Administraçã o Pública  federal, estadual,  distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição  de não  participantes.
- 4.2  O órgão  ou entidade gerenciadora  poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo à
- execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

CNPJ: 01.612.615/0001-31 I RI.A Sl o Sebastll o, 780, C entro, CEP:64568-000, V era Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89} 3458-0043 I E -mall: prefelturadeveramende. spl@gmall.com lg

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4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora,o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata. 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade nã o participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora. desde que  respeitado o limite temporal de  vigência  da ata de  registro de preços.

## Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições ou contratações  adicionais não poderão exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos Itens do Instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

4.6 O  quantitativo decorrente das adesões  não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada Item registrado na aca de registro de preços para o gerenciador e os participantes, Independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a acrésci mo de quantitativos

4.  7 t vedado efetuar acrésci mos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## RMALlZA ODA  TADBRBG ODBP ORBSBRVA

- 5.1 A validade da  Ata  de Registro de Preços será  de  1 (um) ano, contado a partir do primeiro  dia  útH subsequente à data de divulgação  no PNCP ou sitio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1  O contrato  decorrente  da  ata  de  registro de  preços  terá  sua  vigê ncia  estabelecida  no  próprio instrumento  contratual  e  observará no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercíc io  financeiro  a disponibilidade de créditos  orçamentários, bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2 Na formalização do  contrato  ou do instrumento  substituto  deverá haver  a  indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- 5.2 A contrataçã o com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada  por  interméd io  de  instrumento  contratual,  emissão de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro instrumento háb il, conforme o art. 95 da Lei nt 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O  instrumento contratual de que trata este Item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nll  14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação  da licitação,  deverão  ser observadas as seguintes condiçõe s para formaliução da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatár io,
- 5.4.2 Será  Incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços Iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2  Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3  Será  respeitada,  nas  contratações,  a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  ordem  de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  suas propostas para o preço do adjudlcatárto antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original. 5.6 A  habilitação dos U citantes que comporão  o cadastro de reserva somente  será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

CNPJ: 01.612.615/0001-31  I RI.A Sl o SebaJUl o, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI lnstagram: prefetturadewramenckts J Telefone: (89}  345B-o043 I E -mall: prefetturadeveramendespl@gmall.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

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- 5.6.1  Quando  o licitante vencedor não  assinar a  ata de registro  de  preços, no prazo e  nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7  O preço  registrado  com  indicação  dos licitantes  e  fornecedores  será  divulgado  no  PNCP  e  ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8  Após  a  homologação  da  licitação.  o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o  fornecedor.  no  caso  da contratação  direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação,  sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nR 14.133, de 2021.

5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período,  mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justlílcat1va  seja aceita pela Administração.

- 5.9 Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de  reserva,  na  ordem de classlflcação,  para  fazê- lo  em  Igual  prazo e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação  nos  termos  do  item  anterior,  a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
- 5.10.1 Convocar para negoclaçao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

5.10.2

Adjudicar  e firmar  o

contrato  nas condições

ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

5.11  A  existênc ia  de  preços  registrados  implicará compromisso  de  fornecimento  nas  condiçõe s estabelecidas, mas não  obrigará

a Administração a contratar, facultada a realização de licit.ação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

## ALTERA O U ATIIALIZACÃii  DOS REGISTRADOS

6.1 Os preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de  fato que eleve o custo dos bens, das obras  ou dos serviços registrados, nas seguintes slruações:

- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prí ncipe ou em decorrência de fatos imprevisívei s ou previsíveis  de consequências Incalculáveis, que Inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alfnea "d" do Inciso li do caput do art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em  caso  de  criação, alteração ou  extinção de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência de  disposições  legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3  Na  hipótese de previsão  no edital de cláusula  de reajustamento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei n 11 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2  No caso da repactuação, poderá ser a  pedido do Interessado, conforme crlt~rlos definidos para a contratação.

## REGISTRADOS

- 7.1  Na  hipótese de o  preço registrado tornar-se superior ao  preço praticado  no  mercado por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a redução  do preço registrado.
- 7.1.lCaso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

CNPJ: 01.612.615/0001-31 I RWI SloSebastllo, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89) 3458-0043 I  E-mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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- 7.1.2  Na  hipótese prevista  no  Item  anterior, o gerenciador convocará  os  fornecedores  do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

7.1.3 Se não  obtiver êxito nas negociações,  o órgão ou entidade gerenciadora procederá

ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cablvels para obtenção de contratação mais vantajosa.

7.1.4 Na  hipótese de redução  do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firm:oido contratos decorrentes da at.i de registro de preços para que avaliem a conveniência

e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nR 14.133, de 2021.

- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as  obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao  fornecedor  requerer  ao gerenciador a alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1  Neste caso, o  fo rnecedor encaminhará,  junt.amente com  o  pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a Inviabilidade do preço registrado em relação às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2  Na  hipótese  de  nã o  comprovação  da  existência  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo  das sanções previstas na  Lei ni 14.133, de 2021, e na legislação aplicáve l.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do Item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classlHcação,  para verlHcar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7.2.4 Se não  obtiver êxito nas negociações,  o órgão ou entidade gerenciador.:i. procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis  para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que Inviabilize o preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado. de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6  O órgã o  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às entidades que  tiverem  firmado contratos decorrentes da at.a de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço reglstr.:ido, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art 124da Lei n 11 14.133, de 2021.

## G o R

- 8.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não retirar  a nota  de  empenho,  ou  Instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu  preço registrado, na  hipótese prevista  no  artigo 27, § 21i,  do  Decreto  nli 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4Sofrersanção prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art 156 da Lei n 9  14.133, de 2021.
- 8.1.4.1  Na  hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos Ili  ou IV do caput do art 156 da Lei  n" 14.133, de 2021, caso a penalidade aplic.ada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá,  mediante declsAo fundamentada, decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas  contratações derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será  formalizado por despacho do órgão  ou  da entidade gerenciadora, garantidos os princípio s do contraditório e da ampla deresa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõe m o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 1 RWII Sã o Sebntll o, 780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI ln stagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89} 3458-0043 I E-mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com lg

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- 8.40 cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.1Por r.:izão  de interesse público ;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor. decorrente de caso fortuito ou força maior: ou
- 8.4.3 Se não  houver êx ito nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou iníeriorao  preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3 9  e 27, § 4 9 ,  ambos do Decreto n 9 11.462, de 2023.
- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As  sanções  t.ambém  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que. convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 t da competência  do gerenciador a apllcaçAo das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art 7r1.,  inc.  XIV,  do Decreto n 11 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade (art. 81i, lnc. IX, do Decreto nª  11.462, de 2023).

10.1.  As  condições  gerais de execução  do objeto,  tais como os prazos  para entrega e  recebimento, as obrigações  da  Administração  e  do  fornecedor registrado,  penalidades  e  demais  condições  do  ajuste, encontram-se definidos no Termo de Reíerência, ANEXO AO EDITAL.

Para firme-la e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada cm ordem, vai assinada pelas partes.

Vera Mendes-PI, 17 de março de 2025

Carlos José  da Silva PREFEITO MUNICIPAL

CANINDE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ Nº S4.81S.541/0001-05

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CNPJ:01.612.615/0001-31 I  RWI Slo Sebastllo, 780,  Centro, CEP:64568-000, V era Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89) 3458-0043 I E-mall: prefelturadeveramendesplOgmall.com

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## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e Integridade

Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, Integridade e validade Jurí dica, conforme estabelecido  pela  Lei  n~ 14.063/2020  e  pela  Medida  Provisória  n 11 2.200-2/2001.  Para  verificar  a validade  das assinaturas digitais e  confirmar a  integridade do documento, por favor, certifique-se de que você  não  está l ogado e acesse o seguinte link:

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## Assinaturas

Lista de assinaturas digitais realizadas neste documento:

Carlos Jose Da SIiva, CPF: 005.xxx.xxx-28 Assinado em 24/03/2025 13:18:43

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO N2 007  /2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  LOCAÇÃO DE  VEÍCULOS,  ATRAVÉS  DO  REGISTRO  DE  PREÇO, PARA ATENDER AS  NECESSIDADES  DAS  SECRETARIAS  DO  MUNICÍPIO  DE  VERA  MENDES-PI, FUNDAMENTO: ART. 75, II DA LEI N2 14.133/2021. CONTRATADA: CANINDÉ CONSTRUÇÕES E  SERVIÇOS LTDA. CNPJ  Nº: 54.815.541/0001-05. CONTRATO  Nº: 01.1703/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 142.680,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS  E  OITENTA  REAIS). DATA  DE  ASSINATURA: 17/03/2025. VJGtlNCIA: 17/03/2026. SIGNATÁRIOS: CARLOS JOSÉ DA SILVA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES - PI  E SR.  JACIEL RODRIGUES DE  CARVALHO  PELA EMPRESA CANINDÉ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS  LTDA.

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