Decreto — Fronteiras (27/02/2025)

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Ano Xxll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXX
ESTADO DO Piauí
Id:10EF355E0713BCEA
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS-PI
FRONTEIRASSECRETARIA Municipal DE ADMINISTRACAO
ESTADO DO Piauí
CNPJ: 06.553.721/0001-05
Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI.
CEP: 64.690-000
CNPJ: 06.553.929/0001-24
regionalmente, sera realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que
Praga Domingos Mourao Filho, 345, Centro - CEP: 64.255-000 PEDRO II
e)
primeiro podera apresentar melhor oferta,
f)
nas licitagoes a que se refere o art. 4o, a prioridade sera aplicada apenas na cota
reservada para contratagao exclusiva de microempreendedores individuais,
Extrato de Aditivo n. 001/2025
microempresas e empresas de pequeno porte.
CONTRATO N 002/2025
Art. 6 Os criterios de tratamento diferenciado e simplificado para os microempreendedores,
Pregao Eletronico n. 036/2024
microempresas e empresas de pequeno porte valerao para todas as aquisigoes publicas e
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 6111/2024
estarao expressamente previstos no instrumento convocatorio
Art. 7. Revogam-se as disposigoes em contrario, o presente Decreto entra em vigor na
Contratante: Município DE PEDRO II/PI, por intermedio da Secretaria Municipal DE
ADMINISTRACAO, com sede na Praca Domingos Mourao Filho, 345, Centro, Pedro II - PI, inscrita no
data de sua assinatura..
CNPJ N. 06.553.929/0001-24, neste ato representado pelo Sr. Secretario Municipal o Sr. Osmar Santos
Getirana, Secretaria Municipal DE EDUCACAO, com sede na Rua Cipriano Leite, s/n, Bairro Boa
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.E
Esperanca, Pedro II - PI, Inscrita no CNPJ . 06.074.890/0001-62, neste ato representado pela Sra. Secretaria
Municipal de Educacao Helany Max de Sousa Silva, Secretaria Municipal DE SAUDE, com sede
na Rua Manoel Nogueira Lima, s/, Centro, Pedro II - PI, Inscrita no CNPJ N. 11.694.167/0001-16, neste
GABINETE DO EXCELENTISSIMO PREFEITO Municipal DE FRONTEIRAS - PI
ato representado pela Sra. Secretaria Municipal Tatiana Martins Galvao Benicio, doravante designado
simplesmente CONTRATANTE, e,
,CONCEITO SERVICOS DE TERCEIRIZACAO E
CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ n 33.834.135/0001-01, estabelecida a Rua Alcides Freitas, 3175
-- Sala 17, Edificio Mario Vitorio, Bairro Porenquanto, Teresina-PI, por intermedio de seu representante legal
Sr Italo Ramon Alves, denominado CONTRATADO. Objeto: Primeiro aditivo tem objeto a alteracao
Eudes Agripino Ribeiro
da Clausula Primeira do Contrato n 02/2025, repactuando o valor do contrato, tendo em vist o aumento do
RrefeitoMunicipal
salario Minimo para 7,5%, assim discriminados, nos termos do Pregao Eletronico n. 036/2024,
Contrato n. 002/2025, Processo Administrativo n. 6111/2024. Pedro II, 24 de Janeiro de 2025.
EUDeS AgrIPInO RIbEIRO
PREFEITO Municipal
Id:07384F13784DC1E9
Id:030E7EAA5FAFC317
Prefeitura Municipal DE PEDRO II
"PALACIO DA OPALA"
Praca Domingos Mourao Filho, 345, Centro
ESTADO DO Piauí
CEP: 64.255-000 -- CNPJ: 06.553.929/0001-24
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS-PI
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
FRONTEIRAS
Decreto n 087/2025
Pedro II -- PI, 17 de Fevereiro de 2025.
CEP:64.690-000
Dispoe sobre a Nomeacao do
(a) Senhor (a) Fernanda Maria
LicengA Especial N0,003/2025 - gp, De 25 de fevereIrO de 2025.
Alves Sampaio, no Cargo de
REQUERENTE: Irwng Douglas Correira Ferro
Gerente de Cerimonial e Eventos.
O PREFEITO Municipal DE FRONTEIRAS, ESTADO Piauí, O SR. EUDES AGRIPINO
e da outras providencias".
RIBEIRO, no uso de suas atribuigoes legais e;
A PREFEITA MUNICPAL DE PEDRO II, Estado do Piauí, ELISABETE
CONsIDERANDO as determinacoes do art.99 da Lei Municipal n 393/2006-
RODRIGUES DE OLIVEIRA NUNES BRANDAO, no uso de suas atribuicoes legais
Estatuto do Servidor Publico Municipal de Fronteiras;
que lhe confere a Lei Organica Municipal, e
CONsiDERANDO a conveniencia e oportunidade administrativas, as quais devem
ser analisadas para a concessao de licengas aos-servidores publicos;
RESOLVE
RESOLVE
Art.1. Conceder Licenga Especial de 03 (tres) referente ao no periodo de 2018
Art. 1 - Nomear, o (a) Senhor (a) Fernanda Maria Alves Sampaio, portador (a) do RG
a 2023, a partir de 25 fevereiro a 25 de maio de 2025, de acordo com o art.99 da Lei
n 2**.8*6.0*2.*-0 SSP/PI e CPF n 076.******-14, no Cargo de GERENTE DE
Municipal n 393/2006 - Estatuto do Servidor Publico deste Município de Fronteiras --
CERIMONIAL E EVENTOS, vinculado a Secretaria Municipal DE
Pl, para efeitos de transigao de Aposentadoria ao Sr. Irwng Douglas Correira Ferro
GOVERNO.
Auxiliar. Administrativo, 049.090.514-57, lotado na Secretaria Municipal de
Administragao, desta Prefeitura Municipal de Fronteiras -- PI..
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos
Art.2. Esta Licenga entra em vigor a partir da presente data.
a 03 de fevereiro de 2025.
GABINETE DO ExCELenTissImO SeNhOR PREfEITO Municipal DE
Art. 3 - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
FrOnTeIRAS - PI.
PALACIO DA OPALA, PEDRO II, ESTADO DO Piauí, aos 17 (dezessete) dias do
DE-SE CIENCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
mes de fevereiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Eudes Ayripno Ribeiro
Rretero Municipal
Eudes Agripino Ribeiro
Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandao
CPF: 273.413.563-91
Prefeita Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais