Lei — Campo  Grande  Do  Piauí (27/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVII

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D E  CAMPO GRANDE DO PIAUÍ Ru2 Cícero Manoel de Carvalho, nº  214 - CEP 64~ 57~

CNPJ 01.612.570/ 0001--03

CAMPO GRANDE DO PIAUI - PI

Termo  Aditivo  nº  001 ao  Contrato  nº  009/2025  PE,  referente ao  Pregão Eletrônico nº 003/2025 da Prefeitura Municipal da Campo Grande do Piaui.f&gt;I.

DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. MINUTA DE ADITIVO CONTRATUAL.  MODIFICAÇÃO DO  VALOR  EM DECORR~NCIA DE ACRÉSCIMO OU SUPRESSÃO QUANTITATIVA. Fundamento Jurídico: art. 125 da Lei nº 14.133/2021. Aprovação .

## RELATÔRIO

01. Trata-se  de  solicitação de  aditivo  de  acréscimo de  valor  no  contrato oriundo  do Pregão  Elatrõnlco n· 003/2025, firmado  entre  o  Município de Campo Grande do Plaui-PI e  a  empresa SS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrito(a) no  CNPJ/MF  sob  o  nº  40.619.803/0001-43,  que  tem  como  objeto  a  Aquisição  de material de construção  para o Município  de Campo Grande do Piaul-PI.

02. O  contrato  foi  celebrado  inicialmente  em 03  da  março  de 2025, com vigência  de 12 meses.

03. Pretende-se agora a  formalização  de aditivo de valor.  no  percentual  de 25% (vinte a cinco) por cento.

04. Será  acrescido com o presente aditivo o  valor de R$  112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais).

05.

Ê  o  relato do essencial.

## VERIFICAÇÃO PRELIMINAR

06. Não  se vislumbrou qualquer fato capaz de extinguir o  ajuste,  tal como a extrapolaçao do prazo de vigênc ia contratual ou outra lntercorrêncla  que ocasionou a sua rescisã o. Neste sentido, verifica-se que o ajuste ainda se encontra vigente.

## ANÁLISE  LEGAL

.

07. '"Segundo  o  ert.  124, 1, b,  de  Lei  nº 14.133/2021,  os  eontmto!!S  poderão  eer alterados, com  as  devidas  justificativas,  quando  for  necessária a modificação do  valor contratual em decorrência  de acréscimo ou diminuição  quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei

Art.  124.  Os  contratos  regidos  por esta  Lei  poderão  ser  alterados,  com  as devidas justificativas, nos seguintes casos: 1  - unilateralmente pela Administração : a) quando houver mcxiificação  do projeto ou das especificações,  pera melhor adequação  técnica  a seus objetivos: b) quando for necessária  a modificação  do valor contratual em decorrência  de acréscimo  ou diminuição  quantitativa de seu objeto,  nos limitas pannitidos por esta Lei;

08. Por  sua  vez,  o  art.  125  estabelece  os  limites  de  alterações unilaterais  para acréscimos  ou supressões  de até 25% (vinte e  cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem  nas obras,  nos serviços ou  nas compras,  e,  no caso de reforma de edifício  ou de equipamento, o limite para os acréscimos  será  de 50% (cinquenta por cento).

Art.  125.  Nas alterações  unilaterais a  que se refere o inciso  l do caput do art. 124  desta  Lei,  o  contratado será  obrigado  a  ac.eitar,  nas  mesmas condições contratuais, acréscimos  ou supressões  de até  25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial  atualizado do contrato que se fizerem  nas obras, nos serviços ou nas compras,  e,  no caso de reforma de edifício ou  de equipamento, o  limite para os acréscimos  será  de 50% (cinquenta por cento).

09. Em  decorrência da  necessidade  de  modificação do  valor  contratual  em decorrência de  acréscimo quantitativo  de  seu  objeto,  conforme  documentos  em  anexo, verifica-se a necessidade da formalização  do aditivo.

Da previsão  no edital/contrato admitindo a possibilidada da aditivo

10. O  edital  e/ou  tenno  de referência,  bem  como  contrato firmado  entre as partes admite a prorrogação  da vigênc ia.

Interessa expresso da contratada na prorrogação

11. Muito  embora a lei  preveja  a  poaaiblidade  do ajuste  contratual  (aerNQÍmo ou supressão)  de forma  unilateral,  no presente  caso  constata-se que  há  interesse por parte da empresa contratada na formalização do aditivo.

## Prestação  regular dos serviços até  o momento

12. Resta  comprovado  que  a  empresa  contratada  atende  satisfatoriamente  aos serviços/fornecimentos objeto do contrato supramencionado.

Atesto da autoridade comDatente aue as condições e os  preços  permanecem vantajosos para a Adminlstraçlo

13. Com  base  no  exposto, a autoridada  compele  atesta a necessidade  de modificação  dp  valor  contratual  em  decorrênc ia  de  acréscimo quantitativo  de  seu  objeto, conforme documentos em anexo, para atender as necessidades da administração pública .

14. Além disso, a formalização  do aditivo contratual é mais célere  e  mais vantajosa que a realização  de novo certame para contratação  dos serviços/fornecimentos em questão .

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

Rua Clcero Manoel de Carvalho, nº 214 CEP 64.578-000 CNPJ 01.612.570/0001-03

CAMPO GRANDE DO PIAUÍ- PI

## CONCLUSÃO

15. Diante  do exposto, conclui-se pelo interesse  da  Administração e  a possibilidade jurídica da celebração  do Termo Aditivo nº 001 ao Contrato nº 009/2025, oriundo do Pregão  Eletrônico nº 003/2025, pelas justificativas e  razões  expostas.

Campo Grande do Piauí-PI, 25 de novembro de 2025.- fa

·' Assinado de forma digital por A FRANCISCO JOSE · 11EZERRk21s1•147304

FRANCISCO JOSE

BEZERRA:275191473~ .,

Oados:2025.11.2512:27:05-03'00'

Prefeito Municipal Contratante

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t:0/7✓

SS CONSTRUCOES E SE~COS LTDA Contratado

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ESTADO  DO  PIAUí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE ITAINOPOLIS

;~JCNPJ. :  06.553 .754/0001-55

...  Endereço:  AV  ALVARO  RODRIGUES  DE  ARAUJO, 943, Bairro:  CENTRO

DECRETO  N· 000041  /2025

Página:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

O  PREFEITO  MUNICIPAL  de  ITAINOPOLIS, MIGUEL  RODRIGUES  DE  MOURA, no  uso  de  suas atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  LEI  DE  Nº  411  DE 12 DE  DEZEMBRO  2024 .

## D  E  C  R  E  TA :

Art . 1 11 -Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 2.170.767,54  (Dois  Milhões Cento  e Setenta Mil e Setecentos e Sessenta e Sete Reais  e  Cinquenta  e  Quatro  Centavos), destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação                                                                                         | R$                                                                             | 2.110 .161, 54                                                                 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|
| 02. os .oo - Sec. Mun. Administração ePlanejamento                                                                                     |                                                                                |                                                                                |
| 04-122-2003 2 .006 - Manut. da Administração e Planejamento                                                                            |                                                                                |                                                                                |
| 3. 1. 90. 04 - Contra1ação por Tempo Determinado                                                                                       | R$                                                                             | 19 .000,00                                                                     |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                     | R$                                                                             | 30.000,00                                                                      |
| 3.3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica                                                                          | R$                                                                             | 220. 000, 00                                                                   |
| 3.3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca                                                                          | R$                                                                             | 11. 000, 00                                                                    |
| 28-846-1002 0.003 - EncargoscomPrecatórioseSentençaJudicial                                                                            |                                                                                |                                                                                |
| 3. 1. 90. 91 - Sentenças Judiciais                                                                                                     | R$                                                                             | 50.000, 00                                                                     |
| 02. 06. oo - Secretaria M.de Finanças eTesouraria                                                                                      |                                                                                |                                                                                |
| 04-123-2004 2. 013 - Manutençaoda Sec. de Finanças eTesouraria                                                                         |                                                                                |                                                                                |
| 3.3. 90 . 14 - Diárias- Civil                                                                                                          | R$                                                                             | 3. 000, 00                                                                     |
| 28-843-1002 O. 004 - Encargos com aDívidaPública                                                                                       |                                                                                |                                                                                |
| 4. 6. 90 . 71 - Principal da DívidaContratual Resgatado                                                                                | R$                                                                             | 170. 000, 00                                                                   |
| 02 .07 .oo - Sec. M. DES.URBANOS e Habitação                                                                                           |                                                                                |                                                                                |
| 15-452-2934 2. 110 - Manutenção e Conservação do Patrimônio Público                                                                    |                                                                                |                                                                                |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica                                                                         | R$                                                                             | 20.000,00                                                                      |
| 02 .09 .01 - FUNDEB • Fundo MAN.DES.EDUC.BAS.VAL.D0S Profissionais de Educação                                                         | 02 .09 .01 - FUNDEB • Fundo MAN.DES.EDUC.BAS.VAL.D0S Profissionais de Educação | 02 .09 .01 - FUNDEB • Fundo MAN.DES.EDUC.BAS.VAL.D0S Profissionais de Educação |
| 12-361-4210 2.048 - Pessoal e Encar. com Profissionais da Educação- EF-70%                                                             |                                                                                |                                                                                |
| 3. 1. 91. 13 - Obrigações Patronais                                                                                                    | R$                                                                             | 90.000, 00                                                                     |
| 12-361-4210 2 .049 - Manutenção e Encargos com Ensino Fundamental•30%                                                                  |                                                                                |                                                                                |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                     | RS                                                                             | 80.000,00                                                                      |
| 3.3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                      | R$                                                                             | 15 .000, 00                                                                    |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídic a                                                                         | RS                                                                             | 25.000,00                                                                      |
| 3.3. 90. 93 - Indenizações e Restituições                                                                                              | RS                                                                             | 28 . 000,00                                                                    |
| 3. 3. 90. 93 - Indenizações e Restituições                                                                                             | RS                                                                             | 95.200,00                                                                      |
| 12-365-5810 2.052 - Pessoal e ENCAR.COM Profissionais da Edu - EI - Pté-Escola- 70%                                                    |                                                                                |                                                                                |
| 3. 1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas. Pessoal Civil                                                                            | RS                                                                             | 30.000,00                                                                      |
| 12-361-6418 2. 062 - Manutenção do Transpone Escolar Municipal                                                                         |                                                                                |                                                                                |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                     | R$                                                                             | 100.000,00                                                                     |
| 02 .09. 02 - FME • Fundo Municipal de Educação                                                                                         |                                                                                |                                                                                |
| 12-361-5710 2.056 - Manutençãodofu ndoMunicipaldeEducação                                                                              |                                                                                |                                                                                |
| 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                        | R$                                                                             | 194.305,00                                                                     |
| 3. 1. 90. 91 - Sentenças Judiciais                                                                                                     | R$                                                                             | 7.560, 54                                                                      |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                     | R$                                                                             | 150.000,00                                                                     |
| 12-361-6418 2.060 - Programa de Transporte Escolar de Estudante e Professores                                                          |                                                                                |                                                                                |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídic a                                                                         | R$                                                                             | 290.000,00                                                                     |
| 02 .10.oo - Sec. Munic. de Esporte e Lazer                                                                                             |                                                                                |                                                                                |
| 04-122-2003 2. 031 - Manutenção da SEC.MUNIC.DE Cultura, Esporte e Lazer 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica | R$                                                                             | 6. 000, 00                                                                     |
| 27-812-4614 2.037 - lncentívoaPráticadeEsportes 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                           | R$                                                                             | 2. 000,00                                                                      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVII

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| ~ ESTADO DO PIAUi                                                                                                                                                                                                             |                                |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|
| 1~\ PREFEITURA MUNICI PAL DE I TAINOPOLIS JVf CNPJ.: 06 . 553 . 754/ 0001- 55 Endere o : AV ALVARO RODRIGUES DE ARAUJO, 943, Bairro : CENTRO                                                                                  |                                |
| 02 .11 . 00 - ecret. umc1pa e u e 10- 301- 4122 2 . 039 - Manutenção Secretaria Municipal de Saúde 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                      | RS 19 . 202, 00                |
| 02 .11 . 01 - FMS - Fundo Municipal de Saúde 10- 301- 4122 2 . 068 - Manutenção de FannáciaBásica 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo 10-301- 4122 2.069 - Manut do Fundo Municipal de Saúde                                 | RS 200 . 000, 00               |
| 3 . 1 . 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                                                                                                           | RS 100 . 000, 00               |
| 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                                                                               | RS 20 . 000, 00                |
| 10- 301-4122 2 . 01'7 - ManutdoProgramaSaúdeBucal 3. 1 . 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                                                          | RS 60 . 000, 00                |
| 10-302-4827 2 . 070 - Manutenção do SAMU 3 . 1 . 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                                                                  | RS 60 . 000, 00                |
| 02 .12 . 01 - FMAS - Fundo Municipal de Assistên cia Social 08-244-5040 2 . 086 - Gestão Administrativa do FMAS 3. 3 . 90 . 36 - OutrosScrviçosdeTcrcciros-PcssoaFís ica                                                      | R$ 5 . 000, 00                 |
| 08- 24 4- 5040 2 . 094 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social -Custeio 3 . 3 . 90 . 30 - MaterialdeConsumo 08-24 4-1886 2 . 082 - Gestã o de BenefíciosEventuais• Apoio as Pessoas em Simação de Risco | R$ 15 . 000,00 Vulnerabilidade |
| 02 .13. oo - Sec. M.DESENV.REC. Hidricos e M.AMBI.ENTE 2 . 043 - Manut. da Scc. de Dcs. Rural e Recursos H.idricos Meio Ambiente 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimemos e Vantagens Fixas. Pessoal Civil                                | 30 . 500,                      |
| 01-122-2003                                                                                                                                                                                                                   | RS 00                          |
| 02 .20 . oo - Sec. Municipal de Cultura e Turismo 04-122-2003 2 . 023 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 3. 1 . 90 .1 1 - Vencimentos e Vantagens Fixas • Pessoal Civil                                | RS 15 . 000, 00                |

Art . 2 1&gt; -Para atender  o  dispost o  no (s) Artigo (s )  ant eriore (s)  deste  DECRETO servirá  como r ecursos , os r esul tantes de anulaçã o parcial ou tot al de  dot ações orçamentária s  dest a  entidade, conf orme  discrimi nação  abai xo, de  acor do  com  o  Ar t i go 43, § lº , I nciso  III,  da  Lei  Feder al nº 4. 320 /64, no  val or global de  R$ 2 . 17 0. 767 ,  54 {Doi s Milhões Cento e Setenta  Mil e Setecent os  e  Sessenta  e  Sete  Reais  e  Cinquenta  e  Quatro Centavos) .

| Valor da Anulação                                                                                                                                                                                                                                                 | R$   | 2.170.767,54             |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|--------------------------|
| 02. 05. oo - Sec. Mun. AdminJstração e Planejamento 04-122- 2003 2 . 006 - Manut. da Administração e Planejamento 3. 3 . 90 . 30 - MaterialdeConsumo                                                                                                              | RS   | 93 . 000, 00             |
| 02 . 07 . oo - Sec. M. DES.URBANOS e Habitação 15-4 51-2 934 l . o14 - Pavimentação Asfaltica e Paralelepipcdos/calçamentos de Vias P\1blicas 4. 4 . 90 . 51 - Obrnse lnslalações                                                                                 | R$   | 435 . 500, 00            |
| 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações                                                                                                                                                                                                                             | R$   | 167 . 505,00             |
| 26-782-3819 2 . 030 - ConservaçãoeRoçodasEstmdas 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros• Pessoa Jurí dica                                                                                                                                                 | R$   | 100 . 000, 00            |
| 02 . 08 . 00 - Sec. M.OES. Eco, Tec. e Empreendedorismo 23- 692- 5204 2 .109 - Progr. Incentivo a Cerâmica Popular, Hortas Comunitárias,Feiras e Assoe. Psicultores e 3. 3 . 90 . 32 - MaterialdeDisLrihuiçãoGmtuita                                              | R$   | Apicultores 50 . 000, 00 |
| 02 . 09 . 01 - FUNDEB • Fundo 1\-lAN.DES.EDUC.BAS.VAL.OOS Profissionais de Educação 12- 361-4210 1. 056 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Escolares/quadras Escolares 4. 4 . 90 . 51 - Obras e instalações                                            | RS   | 30 . 000, 00             |
| 12-361-4210 1. 058 - Aquisição de Veí culos e Reaparelhamento P/educação Básica 4. 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente                                                                                                                               | RS   | 40 . 000, 00             |
| 02 . 09 . 02 - FME . Fundo Municipal de Educaçã o 12- 361-5110 1. 065 - CONSTR.REFOR.E Ampliação de Unidades Escolares/quadras Escolares 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e instalações 12-361-5110 l. 069 - Aquisição de Veículos e Reaparelhamento do Ensino Fundamenlal | RS   | 120 . 000, 00            |
| 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Pennanente 4. 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Ma1erial Permanente 12-361-5710 2 . 056 - Manutenção do Fundo MunicipaJ de Educação                                                                                          | R$   | 130 . 000, 00            |
|                                                                                                                                                                                                                                                                   | RS   | 50 . 000, 00             |

## ont.inua . ..

| ESTADO DO PIAUi                                                                                                                                                                   | Pá gina: 3       |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| PREFEI TURA MUNICIPAL DE I TAI NOPOLIS CNPJ.: 0 6 .553 .154/ 0001- 55 Endere o : AV ALVARO RODRIGUES DE ARAUJO, 943, Bai rro                                                      |                  |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                             | RS 100 . 000, 00 |
| 02. 09 . 02 - FME • Fundo fl.fonicipal de Educação 12-365-5810 1. 073 - CONST.REF.AMPL. Unidades de Ensino Infantil 4. 4 . 90 . 51 - Obras e instalações                          | RS 142 . 560, 54 |
| 12-361-6418 2 . 060 - Programa de Transporte Escolar de Es1udante e Professores 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                             | RS 100 . 000, 00 |
| 02 .11 . 01 - FMS - Fundo Municipal de Saúde 10- 301- 4122 1. 016 - Const, Ref. Ampl de Postos. Academias de Saúdee UBS 4. 4 . 90 . 51 - Obrase lnstalações                       | RS 99 . 202, 00  |
| 10- 301-4'22 1. 011 - Aquisição de Equipamentos 4. 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente                                                                               | RS 250 . 000, 00 |
| 02 .21 . 00 - SEC.M.DE Infraestrutura e Saneamento 15-451-2934 1. 012 - Construção, Refonna e Ampliação de Prédi os Públi cos 4. 4 . 90 . 51 - Obra. 'ie Instalações              | R$ 100 . 000, 00 |
| 26-4 51-2934 1. 011 - Aberrurade Ruas. AvcnidaseEstradas/rodoanel 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações 26- 782- 3819 1. 034 - Const. REST.DE Estradas, Pontes e Passagem Molhada | RS 93 . 000, 00  |
| 4. 4 . 90 . 51 - Obr-.tS e Instalações                                                                                                                                            | RS 70 . 000, 00  |

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Art . 3 12 -Este  DECRETO  entrará em vigor na  data  de  sua  publicaçã o , retroagindo seus  ef ei tos  par a 20/10/2025, revogada  as  di sposiçõe s  em  contrári o .

I TAI NÓPOLIS, 20 de  Outubro  de 2025

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MIGUEL  RODRIGUES  DE  MOURA PREFEITO MUNICIPAL

Assinado, numerado e registr ado o  pr esente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ITAINOPOLI S, aos  vinte  dias do  mês de  outubro  do ano de dois  mil e  vinte  e  cinco ( 2 0 /10/2 0 25) , e publicado,  por afixação , nos  termos d a Lei Orgâni ca  Muni cipal .

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDENCIAS .

O  PREFEITO  MUNICIPAL  de  ITAINOPOLIS,  MIGUEL  RODRIGUES  DE  MOURA, no  uso  de  suas atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  LEI  DE  Nº 411 DE  12 DE  DEZEMBRO  2024 .

## D  E C R  E  TA:

Art . l!i  Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral  desta  entidade,  no  valor  de  R$ 328. 502, 27 (Trezentos  e  Vinte  e  Oito  Mil e Quinhentos e  Dois  Reais  e  Vinte  e  Sete  Centavos),  destinado  ao  reforço  das  seguintes Dotações.

## Valor  da  Suplementação  por  Anulação  de  Dotação

## 02 .19 .01  - Fundo de Previdência  Social do Município•  Fundo Financeiro

09-272-8432

2.

098  -

Benefício s Previdenciári os - Plano Financeiro

3 . 1 . 90 . 01

-

Aposentadorias e Reformas

R$ 328.502,27

R$ 328 . 502 , 27

Art . 2li -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade , conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, § lº, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,  no  valor  global  de  R$ 328 . 502, 27 (Trezentos  e  Vinte  e  Oito  Mil  e  Quinhentos  e  Dois  Reais  e  Vinte  e  Sete  Centavos) .

| Valor da Anulação                                                                                                       | R$   | 328 .502, 27   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02. 02 .oo - Gabinete do Prefeito                                                                                       |      |                |
| 04-122-2003 2. 003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros • Pessoa Jurídica | RS   | 28.502,21      |
| 02 .06. 00 - Secretaria M. de Finanças e Tesouraria                                                                     |      |                |
| 9 . 9. 99 . 99 - Reserva de Contingênc ia                                                                               | R$   | 300 . 000, 00  |

Art . JQ Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retroagindo seus  efeitos  para  01 / 10/2025, revogada  as  disposições em  contrário .

ITAINÓPOLIS, 01  de  Outubro  de  2025

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-MIGUEL  RODRIGUES  DE  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ITAINOPOLIS, ao  primeiro  dia do  mês de  outubro  do ano de dois  mil  e  v inte  e  cinco (01 / 10/ 2025), e  publicado,  por  afixaçã o, nos  termos  da Lei  Orgânica  Municipal.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

A

ESTADO  DO  PIAUi

i~l .

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ITAINOPOLIS

;~J

CNPJ. : 06 . 553. 754 / 0001-55

...  Endereço:  AV  ALVARO  RODRIGUES  DE  ARAUJO, 943 , Bairro:  CENTRO

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DECRETO  N·  000043  /2025

## 1d:07384F l 590CSDC8  l

Página:

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

O  PREFEITO  MUNICIPAL  de  ITAINOPOLIS,  MIGUEL  RODRIGUES  DE  MOURA, no  uso  de  suas atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  LEI  DE  Nº  411  DE  12 DE  DEZEMBRO  2024 .

## D E C R  E  TA:

Art . 19  Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral  desta  entidade, no  valor  de  R$ 1.221.497, 73 (Um  Milhão  Duzentos  e  Vinte e Um  Mil  e  Quatrocentos  e  Noventa  e  Sete  Reais  e  Setenta  e  Três Centavos) , destinado  ao reforço  das  seguintes  Dotações .

## Valor da Suplementação  por Excesso  de  Arrecadação

## 02 .19 .01  - Fundo de Previdê ncia Social do Município•  Fundo Financeiro

09-272-8432  2 . 098  -

Benefícios  Previdenciários  - Plano Financeiro

3. 1. 90 . 01

-

Aposentadorias e Refonnas

3 . 1. 90 . 03 - Pensões

R$ 1.221.497, 73

R$ 1.171. 497, 73

R$ 50.000,00

Art . 29  Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos , os resultantes  da  atualização  de  receitas  orçamentárias desta entidade, conforme discriminação  abaixo  detalhada  por  Elemento  de  Receita,  de  acordo com o Artigo 43, §  1°, Inciso  II,  da  Lei  Federal  nº  4.320/ 64, no  valor  global  de  R$ 1.221.497,73 (Um  Milhão Duzentos  e  Vinte  e  Um  Mil  e  Quatrocentos  e  Noventa  e  Sete  Reais e  Setenta  e  Três Centavos) .

1321.04.01 -REMUNERAÇÃO DOS  RECURSOS  DO  RPPS -FINANCEIRO

R$ 1.221.497, 73

Art . J!i -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retroagindo seus  efeitos  para  01/ 10/ 2025, revogada  as  disposições em  contrário.

ITAINÓPOLIS, 01  de  Outubro  de  2025

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MIGUEL  RODRIGUES  DE  MOURA

PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ITAINOPOLIS,  ao  primeiro  dia do  mês de  outubro  do ano de dois  mil  e  vinte  e  cinco (01 / 10/ 2025) , e  publicado, por  afixação , nos  termos  da Lei  Orgânica  Municipal.

## ld:01AB39341A9DDC85

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ITAINOPOLIS

CNPJ. : 06.553.754 / 0001-55

Endereço :  AV  ALVARO  RODRIGUES  DE  ARAUJO, 943 , Bairro :  CENTRO

Página:

DECRETO  N· 000044  /2025

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