Lei — Itainopolis (19/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIV

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## LEI Nº  415 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025

"Dispõe sobre o reajuste salarial para os servidores  municipais,  especialmente  para  os  que recebem como rendimento o salário  m1nimo nacional,  bem  como  atualiza  o Piso  Salarial e reajusta os vencimentos dos profissionais do magistério da educação e scolar básica do Município de  ltainópolis-PI,  em  2025  e  dá  outras providências ".

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ITAINÔPOLIS ESTADO  DO PIAUI, no uso das atribuições  que lhe são  conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e  eu sanciono e promulgo a  seguinte Lei:

Art.  1  º -Fica  atualizado  o  valor  do  piso  salarial  do  Magistério Público  Municipal da Educação  básica,  correspondendo  a  6,30%  (seis virgula trinta)  por  cento,  percentual  superior  ao  estabelecido  pelo  ministério  da educação  em 2025, no valor de R$ 4.888,33 (Quatro mil oitocentos e  oitenta e oito  reais  e trinta  e três centavos)  para  profissionais  de  educação  com carga horária de  40 (quarenta) horas semanais, reduzindo-se  em  R$ 2.444,  16  (Dois  mil  quatrocentos  e quarenta  e quatro  reais  e dezesseis centavos) correspondente a  50%  (cinquenta por cento) para  uma jornada de 20  (vinte)  horas  semanais,  a  partir  do  mês  de janeiro  deste  corrente  ano, conforme Tabela de composição  salarial do magistério e  auxiliar de serviços gerais, Anexo I a  Ili.

Parágrafo unoco. As  despesas decorrentes  com  o reajuste salaria l  contido  no caput  correrão  à  conta  dos  30% e  70%  dos repasses  do FUNDES.

Art. 2º -O Quadro  dos  Cargos  Efetivos, especificando  as funções . seus quantitativos e salá rios, providos por  concurso público . vinculados a  todas as Secretarias Municipais,  são  os definidos no Anexo  IV ao VIII.

§  1° Fica atribuído o  percentual de 7 ,5 %  (Sete virgula cinco) por cento  para  os  servidores  que  tenham  como  rendimento  o  salário mínimo nacional  estabelecido pelo  Governo  Federal,  no valor de  R$  1.518,00  (Hum mil quinhentos e  dezoito reais), a  partir do mês  de janeiro deste corre nte  a no.

- §  2° Fica atribuído  o  percentual de 25% (Vinte e  cinco) por cento para  o  cargo  de  Assistente  Social  20h  da  Secretaria  de Assistência  Social, constante no anexo VIII,  bem como altera sua carga horária  que passará  de 20h para 30h.
- §  3° Atribui  o  percentual de 7,5% (Sete virgula cinco) por cento para o  cargo de Psicólogo 20h da Secretaria de Assistência  Social, constante no anexo VIII.
- §  4° Cria  mais  02  (duas) vagas  para  o  cargo  de  Psicólogo  da Secretaria de Assistência  Social,  cuja remuneração  é  a mesma do Cargo de Assistente  Social  30h  da Secretaria  de Assistência  Social,  disposto  no  §  2° deste artigo conforme tabela salarial do anexo VIII.
- §  5 º  Aos servidores municipais efetivos e  estáveis  que migraram ou que venham a migrar do Regime Geral da Previdência  Social (RGPS/INSS) do Governo Federal para o Regime Previdenciário  do Município (ITAINPREV),  fica  atribuído o  percentual  de  7,5%  (Sete  virgula cinco) por  cento aos respectivos vencimentos, inclusive para fins de aposentadoria, salvo se ultrapassar o  teto legal conforme anexo IX.

Art. 3 º Fica a Secretaria Municipal de Administração , e Planejamento autorizada  a  promover as alterações  necessárias  nas tabelas de  salário com  a implantação nas  folhas de pagamento, a partir  da competência de  janeiro  2025,  no  Quadro  Demonstrativo  dos  Cargos  em Comissão , definidos através  do símbolo DAI, concedendo o  reajuste de 7,5% (Sete virgula cinco) nos vencimentos dos Cargos em Comissão  de Direção  e Assessoramento  Intermediário DAl-1,  DAl-2, DAl-3, DAl-4, DAl-5, DAl-6, DAl7, DAl-8. No  vencimento do Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento  Superior  DAS-4,  fica  atribuído o reajuste  de  1,0%  (Um virgula  zero) por cento.  No vencimento do Cargo em Comissão  de Direção  e Assessoramento Superior DAS-3,  fica atribuído o  reajuste de  34%  (Trinta  e quatro)  por  cento. No  vencimento  dos  Cargos  em  Comissão ,  definidos através do  símbolo NE  fica  atribuído o  reajuste  de  20%  (Vinte)  por  cento. Altera os quantitativos dos códigos  com símbolos DAS constantes no anexo X  da  presente  Lei,  cuja  alteração  é o  seguinte:  DAS/03 05,  DAS/04 09, DAS/05 04, DAS/06 06.

Art. 4º Autorizo Secretaria Municipal de Administração e Planejamento a  promover as  alterações  necessárias  nas tabelas  de salário com a  implantação  nas folhas de pagamento dos profissionais do magistério

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da  educação escolar básica  do Município  de ltainópolis. retroativo a competência  de janeiro de 2025.

Art. 5º - Revogadas as disposições  em contrário , a  presente Lei entrará  em vigor na data de  sua publicação  com efeitos  retroativos  a  02 de janeiro de 2025.

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Promu1gada  nesta  data.  PubllQue-.\_b

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## ANEXO 1

## TABELA DE COMPOSIÇÃO SALARIAL DO MAGISTERIO 20 HORAS/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAINÓPOLIS-PIAUI , ANO 2025.

| CLASSE ENiVEL         | SALÁRIO BASE   | CLASSE EM %DO SALÁRIO BASE   | NiVEL EM %DO SALÁRIO BASE   |
|-----------------------|----------------|------------------------------|-----------------------------|
| CLASSE CL / NIVEL 1   | R$ 2.444,16    | 30%                          |                             |
| CLASSE CL / NIVEL li  | R$ 2.444,16    | 30%                          | 5%                          |
| CLASSE CL / NIVEL Ili | R$ 2.444,16    | 30%                          | 10%                         |
| CLASSE CL / NIVEL IV  | R$ 2.444,16    | 30%                          | 15%                         |
| CLASSE CL / NIVEL V   | R$ 2.444,16    | 30%                          | 20%                         |
| CLASSE CL / NIVEL VI  | R$2.444,16     | 30%                          | 25%                         |
| CLASSE CE/ NIVEL 1    | R$ 2.444,16    | 42%                          |                             |
| CLASSE CE/ NIVEL li   | R$ 2.444,16    | 42%                          | 5%                          |
| CLASSE CE / NIVEL Ili | R$ 2.444,16    | 42%                          | 10%                         |
| CLASSE CE / NIVEL IV  | R$ 2.444,16    | 42%                          | 15%                         |
| CLASSE CE / NIVEL V   | R$ 2.444,16    | 42%                          | 20%                         |
| CLASSE CE/ NIVEL VI   | R$ 2.444,16    | 42%                          | 25%                         |
| CLASSE CM / NIVEL 1   | R$ 2.444,16    | 48%                          |                             |
| CLASSE CM / NIVEL li  | R$ 2.444,16    | 48%                          | 5%                          |
| CLASSE CM/ NIVEL Ili  | R$ 2.444,16    | 48%                          | 10%                         |
| CLASSE CM / NIVEL IV  | R$ 2.444,16    | 48%                          | 15%                         |
| CLASSE CM / NIVELV    | R$ 2.444,16    | 48%                          | 20%                         |
| CLASSE CM / NIVEL VI  | R$ 2.444,16    | 48%                          | 25%                         |

| CLASSE CD / NIVEL 1   | R$ 2.444,16   | 52%   |     |
|-----------------------|---------------|-------|-----|
| CLASSE CD/ NIVEL li   | R$ 2.444,16   | 52%   | 5%  |
| CLASSE CD/ NIVEL Ili  | R$ 2.444,16   | 52%   | 10% |
| CLASSE CD/ NIVEL IV   | R$ 2.444,16   | 52%   | 15% |
| CLASSE CD/ NIVEL V    | R$ 2.444,16   | 52%   | 20% |
| CLASSE CD/ NIVEL VI   | R$ 2.444,16   | 52%   | 25% |

| ANEXO li                                                                                                             | ANEXO li                                                                                                             | ANEXO li                                                                                                             | ANEXO li                                                                                                             |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TABELA DE COMPOSIÇÃO SALARIAL DO MAGISTERIO 40 HORAS/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAINÓPOLIS-PIAUI ,ANO 2025 | TABELA DE COMPOSIÇÃO SALARIAL DO MAGISTERIO 40 HORAS/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAINÓPOLIS-PIAUI ,ANO 2025 | TABELA DE COMPOSIÇÃO SALARIAL DO MAGISTERIO 40 HORAS/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAINÓPOLIS-PIAUI ,ANO 2025 | TABELA DE COMPOSIÇÃO SALARIAL DO MAGISTERIO 40 HORAS/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAINÓPOLIS-PIAUI ,ANO 2025 |
| CLASSE ENiVEL                                                                                                        | SALÁRIO BASE                                                                                                         | CLASSE EM %DO SALÁRIO BASE                                                                                           | NiVEL EM %DO SALÁRIO BASE                                                                                            |
| CLASSE •CL / NIVEL 1                                                                                                 | R$ 4.888,33                                                                                                          | 30%                                                                                                                  |                                                                                                                      |
| CLASSE •CL / NIVEL li                                                                                                | R$ 4.888,33                                                                                                          | 30%                                                                                                                  | 5%                                                                                                                   |
| CLASSE •CL / NIVEL Ili                                                                                               | R$ 4.888,33                                                                                                          | 30%                                                                                                                  | 10%                                                                                                                  |
| CLASSE •CL / NIVEL IV                                                                                                | R$ 4.888,33                                                                                                          | 30%                                                                                                                  | 15%                                                                                                                  |
| CLASSE •CL / NIVEL V                                                                                                 | R$ 4.888,33                                                                                                          | 30%                                                                                                                  | 20%                                                                                                                  |
| CLASSE •CL / NIVEL VI                                                                                                | R$ 4.888,33                                                                                                          | 30%                                                                                                                  | 25%                                                                                                                  |
| CLASSE ·CE/NIVEL 1                                                                                                   | R$ 4.888,33                                                                                                          | 42%                                                                                                                  |                                                                                                                      |
| CLASSE •CE / NIVEL li                                                                                                | R$ 4.888,33                                                                                                          | 42%                                                                                                                  | 5%                                                                                                                   |
| CLASSE ·CE/NIVEL Ili                                                                                                 | R$ 4.888,33                                                                                                          | 42%                                                                                                                  | 10%                                                                                                                  |
| CLASSE ·CE/ NIVEL IV                                                                                                 | R$ 4.888,33                                                                                                          | 42%                                                                                                                  | 15%                                                                                                                  |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIV

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| CLASSE ·CE/NIVEL V     | R$ 4.888,33   | 42%   | 20%   |
|------------------------|---------------|-------|-------|
| CLASSE ·CE/NIVEL VI    | R$ 4.888,33   | 42%   | 25%   |
| CLASSE - CM / NIVEL 1  | R$ 4.888,33   | 48%   |       |
| CLASSE •CM / NIVEL li  | R$ 4.888,33   | 48%   | 5%    |
| CLASSE •CM / NIVEL Ili | R$ 4.888,33   | 48%   | 10%   |
| CLASSE ·CM/NIVEL IV    | R$ 4.888,33   | 48%   | 15%   |
| CLASSE ·CM/NIVEL V     | R$ 4.888,33   | 48%   | 20%   |
| CLASSE ·CM/NIVEL VI    | R$ 4.888,33   | 48%   | 25%   |
| CLASSE - CD / NIVEL 1  | R$ 4.888,33   | 52%   |       |
| CLASSE · CD/ NIVEL li  | R$ 4.888,33   | 52%   | 5%    |
| CLASSE ·CD/NIVEL Ili   | R$ 4.888,33   | 52%   | 10%   |
| CLASSE ·CD/NIVEL IV    | R$ 4.888,33   | 52%   | 15%   |
| CLASSE • CD/ NIVEL V   | R$ 4.888,33   | 52%   | 20%   |
| CLASSE ·CD/NIVEL VI    | R$ 4.888,33   | 52%   | 25%   |

| ANEXO Ili                                                                                                                                              | ANEXO Ili                                                                                                                                              | ANEXO Ili                                                                                                                                              | ANEXO Ili                                                                                                                                              |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TABELA DE COMPOSIÇÃO SALARIAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS OU GRUPO DE ADMINISTRATIVO /SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAINÔPOLIS-PIAUI , ANO 2025 | TABELA DE COMPOSIÇÃO SALARIAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS OU GRUPO DE ADMINISTRATIVO /SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAINÔPOLIS-PIAUI , ANO 2025 | TABELA DE COMPOSIÇÃO SALARIAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS OU GRUPO DE ADMINISTRATIVO /SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAINÔPOLIS-PIAUI , ANO 2025 | TABELA DE COMPOSIÇÃO SALARIAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS OU GRUPO DE ADMINISTRATIVO /SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAINÔPOLIS-PIAUI , ANO 2025 |
| CLASSE ENIVEL                                                                                                                                          | SALÁRIO BASE                                                                                                                                           | CLASSE EM %DO SALÁRIO BASE                                                                                                                             | NIVEL EM %DO SALÁRIO BASE                                                                                                                              |
| CLASSE A/ NIVEL 1                                                                                                                                      | R$1.518,00                                                                                                                                             |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |
| CLASSE A/ NIVEL li                                                                                                                                     | R$1.518,00                                                                                                                                             |                                                                                                                                                        | 5%                                                                                                                                                     |

| CLASSE A/ NIVEL Ili   | R$1.518,00   |     | 10%   |
|-----------------------|--------------|-----|-------|
| CLASSE A/ NIVEL IV    | R$1.518,00   |     | 15%   |
| CLASSE A/ NIVEL V     | R$1.518,00   |     | 20%   |
| CLASSE A/ NIVEL VI    | R$1.518,00   |     | 25%   |
| CLASSE B/ NIVEL 1     | R$1.518,00   | 5%  |       |
| CLASSE B/ NIVEL li    | R$1.518 00   | 5%  | 5%    |
| CLASSE B/ NIVEL Ili   | R$1.518,00   | 5%  | 10%   |
| CLASSE B/ NIVEL IV    | R$1.518,00   | 5%  | 15%   |
| CLASSE B/ NIVEL V     | R$1.518,00   | 5%  | 20%   |
| CLASSE B/ NIVEL VI    | R$1.518,00   | 5%  | 25%   |
| CLASSE C/ NIVEL 1     | R$1.518,00   | 7%  |       |
| CLASSE C/ NIVEL li    | R$1.518,00   | 7%  | 5%    |
| CLASSE C/ NIVEL Ili   | R$1.518,00   | 7%  | 10%   |
| CLASSE C/ NIVEL IV    | R$1.518,00   | 7%  | 15%   |
| CLASSE C/ NIVEL V     | R$1.518,00   | 7%  | 20%   |
| CLASSE C/ NIVEL VI    | R$1.518,00   | 7%  | 25%   |
| CLASSE D/ NIVEL 1     | R$1.518,00   | 12% |       |
| CLASSE D/ NIVEL li    | R$1.518,00   | 12% | 5%    |
| CLASSE D/ NIVEL Ili   | R$1.518,00   | 12% | 10%   |
| CLASSE D/ NIVEL IV    | R$1.518,00   | 12% | 15%   |
| CLASSE D/ NIVEL V     | R$1.518,00   | 12% | 20%   |
| CLASSE D/ NIVEL VI    | R$1.518,00   | 12% | 25%   |
| CLASSE g/ NIVEL !     | R$1.518,00   | 17% |       |
| CLASSE E/ NIVEL li    | R$1.518,00   | 17% | 5%    |
| CLASSE E/ NIVEL Ili   | R$1.518,00   | 17% | 10%   |

| CLASSE E/ NIVEL IV   | R$1.518,00   | 17%   | 15%   |
|----------------------|--------------|-------|-------|
| CLASSE E/ NIVELV     | R$1.518,00   | 17%   | 20%   |
| CLASSE E/ NIVEL VI   | RS 1.518,00  | 17%   | 25%   |
| CLASSE F/ NIVEL 1    | RS 1.518,00  | 22%   |       |
| CLASSE F/ NIVEL li   | RS 1.518,00  | 22%   | 5%    |
| CLASSE F/ NIVEL Ili  | RS 1.518,00  | 22%   | 10%   |
| CLASSE F/ NIVEL IV   | R$1.518,00   | 22%   | 15%   |
| CLASSE F/ NIVEL V    | R$1.518,00   | 22%   | 20%   |
| CLASSE F/ NIVEL VI   | RS 1.518,00  | 22%   | 25%   |

| ANEXO IV                                                                                                                           |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DENOMINAÇÃO , QUANTITATIVOS E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAINÔPOLIS - PIAUI, ANO 2025 |

| CARGOS                                   | CARGA HORÁRIA   |   N.º VAGAS | SALARIO BASE R$   |
|------------------------------------------|-----------------|-------------|-------------------|
| AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - MERENDEIRA | 40 H            |          96 | 1.518,00          |
| PROFESSOR                                | 20H             |         102 | 2.444,16          |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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| PROFESSOR                               | 40 H   |   68 | 4.888,33   |
|-----------------------------------------|--------|------|------------|
| PROFESSOR EJA                           | 20 H   |   20 | 1.518,00   |
| AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-VIGILANTE   | 40 H   |   10 | 1.518,00   |
| MOTORISTA "AD'                          | 40 H   |   10 | 1.518,00   |
| DIGITADOR                               | 40 H   |   02 | 1.518,00   |
| MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR           | 40 H   |   17 | 1.518,00   |
| CUIDADOR PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA | 40 H   |   17 | 1.518,00   |

| ANEXO V                                                   | ANEXO V                                            | ANEXO V       | ANEXO V   | ANEXO V           |
|-----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|---------------|-----------|-------------------|
| CARGOS                                                    | SECRETARIA                                         | CARGA HORÁRIA | N.º VAGAS | SALARIO BASE (R$) |
| AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - VIGILANTEPREFEITURA EPRAÇAS | SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO EPLANEJAMENTO | 40 H          | 20        | 1.518,00          |
| MOTORISTA 'AD"                                            | SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO EPLANEJAMENTO | 40 H          | 04        | 1.518,00          |
| MOTORISTA 'AC"                                            | SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO EPLANEJAMENTO | 40 H          |           | 1.518,00          |

|                                |                                                                                |      |   02 |          |
|--------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|------|------|----------|
| TÉCNICO AGROPECUÁRIO           | SECRETARIA MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HIDRICOS EMEIO AMBIENTE | 40 H |   02 | 1.518,00 |
| ENGENHEIRO AGRÔNOMO            | SECRETARIA MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HIDRICOS EMEIO AMBIENTE | 40 H |   01 | 2.545,00 |
| FISCAL AMBIENTAL               | SECRETARIA MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO RURAL, RECURSOS HIDRICOS EMEIO AMBIENTE | 40 H |   01 | 1.518,00 |
| AUX. DE SERV. GERAIS - ZELADOR | SECRETARIA MUNICIPALDE INFRAESTRUTURA ESANEAMENTO                              | 40 H |   01 | 1.518,00 |
| AUX. DE SERV. GERAIS - ZELADOR | SECRETARIA MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ ÃO                     | 40 H |   01 | 1.518,00 |
| MOTORISTA CLASSEAB             | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ESANEAMENTO                             | 40 H |   01 | 1.518,00 |
| MOTORISTA CLASSEAB             | SECRETARIA MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ ÃO                     | 40 H |   01 | 1.518,00 |

| MOTORISTA CLASSE AD    | SECRETARIA MUNICIPALDE INFRAESTRUTURA ESANEAMENTO                                | 40 H   |   01 | 1.518,00   |
|------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|--------|------|------------|
| MOTORISTA CLASSE AD    | SECRETARIA MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ ÃO                       | 40 H   |   01 | 1.518,00   |
| OPERADOR DE MAQUINAS   | SECRETARIA MUNICIPALDE INFRAESTRUTURA ESANEAMENTO                                | 40 H   |   02 | 1.518,00   |
| OPERADOR DE MÁQUINAS   | SECRETARIA MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ ÃO                       | 40 H   |   02 | 1.518,00   |
| TECNICO DEINFORMÁ TICA | SECRETARIA MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , TECNOLOGIA E EMPREENDEDORISMO | 40 H   |   01 | 1.518,00   |
| ENGENHEIRO CIVIL       | SECRETARIA MUNICIPALDE INFRAESTRUTURA ESANEAMENTO                                | 40 H   |   01 | 2.545,00   |
| FISCAL DE OBRAS        | SECRETARIA MUNICIPALDE INFRAESTRUTURA ESANEAMENTO                                | 40 H   |   01 | 1.518,00   |
| ELETRICISTA            | SECRETARIA MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇ ÃO                       | 40 H   |   02 | 1.518,00   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLXIV

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| ANEXO VI                                                                                                                     | ANEXO VI                                                                                                                     | ANEXO VI                                                                                                                     | ANEXO VI                                                                                                                     |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DENOMINAÇÃO , QUANTITATIVOS EREMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAINÓPOLIS-PIAU( ,ANO 2025 | DENOMINAÇÃO , QUANTITATIVOS EREMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAINÓPOLIS-PIAU( ,ANO 2025 | DENOMINAÇÃO , QUANTITATIVOS EREMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAINÓPOLIS-PIAU( ,ANO 2025 | DENOMINAÇÃO , QUANTITATIVOS EREMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAINÓPOLIS-PIAU( ,ANO 2025 |
| CARGOS                                                                                                                       | CARGA HORÁRIA                                                                                                                | N.º VAGAS                                                                                                                    | SALÁRIO                                                                                                                      |
| ASSISTENTE SOCIALNASF                                                                                                        | 30 H                                                                                                                         | 01                                                                                                                           | 2.360,00                                                                                                                     |
| NUTRICIONISTA NASF                                                                                                           | 30 H                                                                                                                         | 01                                                                                                                           | 2.360,00                                                                                                                     |
| FONOAUDIOLOGO NASF                                                                                                           | 20 H                                                                                                                         | 01                                                                                                                           | 1.629,00                                                                                                                     |
| MEDICO DOPSF                                                                                                                 | 40 H                                                                                                                         | 06                                                                                                                           | SAL BASE+PROD+INSALUB                                                                                                        |
| MÉDICO CLINICO GERAL                                                                                                         | 20H                                                                                                                          | 03                                                                                                                           | SAL BASE +INSALUB                                                                                                            |
| MEDICO ORTOPEDISTA                                                                                                           | 20H                                                                                                                          | 01                                                                                                                           | SAL BASE+ INSALUB                                                                                                            |
| MEDICO PSIQUIATRA                                                                                                            | 20H                                                                                                                          | 01                                                                                                                           | SAL BASE +INSALUB                                                                                                            |
| MEDICO OFTALMOLOGISTA                                                                                                        | 20H                                                                                                                          | 01                                                                                                                           | SAL BASE +INSALUB                                                                                                            |
| MEDICO GINECOLOGISTA                                                                                                         | 20H                                                                                                                          | 01                                                                                                                           | SAL BASE +INSALUB                                                                                                            |

10

| MEDICO DERMATOLOGISTA                | 20H   |   01 | SAL BASE +INSALUB          |
|--------------------------------------|-------|------|----------------------------|
| MEDICO PEDIATRIA                     | 20H   |   01 | SALBASE +INSALUB           |
| FISIOTERAPEUTA NASF                  | 30H   |   02 | SAL BASE                   |
| AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE          | 40H   |   29 | SALBASE+INSALUB            |
| AGENTE DEENDEMIAS                    | 40H   |   06 | SALBASE +INSALUB           |
| MOTORISTA AC                         | 40H   |   05 | 1.412,00                   |
| ENFERMEIRO AMBULATORIAL              | 40H   |   02 | SAL BASE+INSALUB           |
| ENFERMEIRO DO PSF                    | 40H   |   06 | SALBASE+PRODUÇÃO + INSALUB |
| TEC. EM ENFERMAGEM                   | 40H   |   06 | SAL BASE +INSALUB          |
| TEC. EM ENFERMAGEM -SAMU             | 40H   |   04 | SALBASE +INSALUB           |
| ATENDENTE                            | 40H   |   06 | 1.518,00                   |
| FARMACEUTICO                         | 40H   |   01 | SAL BASE                   |
| AUX. DE SERVIÇOS GERAIS - OFFICE BOY | 40H   |   01 | 1.518,00                   |
| AUX DE SERVIÇOS GERAISZELADORA       | 40H   |   08 | 1.518,00                   |
| AUX. DE SERVIÇOS GERAIS - VIGILANTE  | 40H   |   03 | 1.518,00                   |
| DENTISTAAMBULATORIAL                 | 40H   |   02 | SALBASE+INSALUB            |

11

| DENTISTA PSF            | 40 H   |   06 | SAL BASE +PRODUÇÃO + INSALUB   |
|-------------------------|--------|------|--------------------------------|
| AUX. DE ENFERMAGEM -PSF | 40 H   |   06 | 1.518,00                       |
| AUX. EM SAÚDE BUCAL     | 40 H   |   06 | 1.518,00                       |
| MOTORISTA CATEGORIA D   | 40 H   |   05 | 1.518,00                       |
| TEC.EM SAUDE BUCAL      | 40 H   |   04 | SAL BASE +INSALUB              |
| PSICOLOGA               | 40 H   |   01 | SALARIO BASE                   |
| TECNICO LABORATORIO     | 40 H   |   01 | SALARIO BASE                   |
| MEDICO VETERINARIO      | 40 H   |   01 | SALARIO BASE                   |
| SOCORRISTA- SAMU        | 40 H   |   04 | SAL BASE +INSALUB              |

| ESPECIFICAÇÃO        | SAL. BASE R$   | PRODUÇAO (MAxlMA) R$   | INSALUBRIDADE R$   | SALARIO FINALR$   |
|----------------------|----------------|------------------------|--------------------|-------------------|
| MÉDICO COM ESPEC.20H | 3.055,00       |                        |                    | 3.055,00          |

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| MÉDICO PSF              | 3.500,00   | 4.090,00   | 1.400,00   | 8.990,00   |
|-------------------------|------------|------------|------------|------------|
| ENFERMEIROPSF           | 2.000,00   | 1.365,63   | 800,00     | 4.165,63   |
| CIRUGIÃO DENTISTASB     | 2.500,00   | 100,00     | 1.000,00   | 3.600,00   |
| DENTISTAAMBULATORIAL    | 2500,00    |            | 1.000,00   | 3.500,00   |
| PSICOLOGO (NASF)        | 2.360,00   |            |            | 2.360,00   |
| FISIOTERAPEUTA (NASF)   | 2.360,00   |            |            | 2.360,00   |
| BIOQUIMICO              | 2.200,00   |            |            | 2.200,00   |
| TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL  | 1.518,00   |            | 286,60     | 1.719,60   |
| ASSISTENTE SOCIAL(NASF) | 2.360,00   |            |            | 2.360,00   |
| FARMACEUTICO            | 2.360,00   |            |            | 2.360,00   |
| TÉCN ICO LABORATÓRIO    | 1.518,00   |            |            | 1.518,00   |
| MÉDICO VETERINÁRIO      | 2.250,00   |            |            | 2.250,00   |
| ACS EAGENTE DE ENDEMIAS | PISO       |            | 607,20     | 3.036,00   |

|            | 13   |
|------------|------|
| 1 NACIONAL |      |

| VALORES DE REFERENCIA DA PRODUTIVIDADE NA AREADA SAUDE,ANO 2025                                 | VALORES DE REFERENCIA DA PRODUTIVIDADE NA AREADA SAUDE,ANO 2025                                 | VALORES DE REFERENCIA DA PRODUTIVIDADE NA AREADA SAUDE,ANO 2025                                 | VALORES DE REFERENCIA DA PRODUTIVIDADE NA AREADA SAUDE,ANO 2025                                 | VALORES DE REFERENCIA DA PRODUTIVIDADE NA AREADA SAUDE,ANO 2025                                 | VALORES DE REFERENCIA DA PRODUTIVIDADE NA AREADA SAUDE,ANO 2025                                 | VALORES DE REFERENCIA DA PRODUTIVIDADE NA AREADA SAUDE,ANO 2025                                 |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CARGO                                                                                           | N• DE ATENDIMENTOS M(S                                                                          | N• DE ATENDIMENTOS M(S                                                                          | N• DE ATENDIMENTOS M(S                                                                          | TETO MÁXIMO DE PRODUTIVIDADE                                                                    | TETO MÁXIMO DE PRODUTIVIDADE                                                                    | TETO MÁXIMO DE PRODUTIVIDADE                                                                    |
| CARGO                                                                                           | 40%DOTETO                                                                                       | 70%DOTETO                                                                                       | 100%DOTETO                                                                                      | VALOR EM REAL                                                                                   | VALOR EM REAL                                                                                   | VALOR EM REAL                                                                                   |
| ENFERMEIRO                                                                                      | ATt70                                                                                           | 71A 120                                                                                         | ACIMA DE121                                                                                     |                                                                                                 | 1.365.63                                                                                        |                                                                                                 |
| MtDICO                                                                                          | ATtlOO                                                                                          | 101 A300                                                                                        | ACIMA DE 301                                                                                    |                                                                                                 | 4.090,00                                                                                        |                                                                                                 |
| ODONTÓLOGO                                                                                      | ATtso                                                                                           | 81A 180                                                                                         | ACIMA DE180                                                                                     |                                                                                                 | 100,00                                                                                          |                                                                                                 |
| ANEXO VII - CARGOS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CÓDIGOS EVALORES DOS SERVIDORES DA SAÚDE , ANO 2025 | ANEXO VII - CARGOS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CÓDIGOS EVALORES DOS SERVIDORES DA SAÚDE , ANO 2025 | ANEXO VII - CARGOS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CÓDIGOS EVALORES DOS SERVIDORES DA SAÚDE , ANO 2025 | ANEXO VII - CARGOS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CÓDIGOS EVALORES DOS SERVIDORES DA SAÚDE , ANO 2025 | ANEXO VII - CARGOS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CÓDIGOS EVALORES DOS SERVIDORES DA SAÚDE , ANO 2025 | ANEXO VII - CARGOS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CÓDIGOS EVALORES DOS SERVIDORES DA SAÚDE , ANO 2025 | ANEXO VII - CARGOS DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CÓDIGOS EVALORES DOS SERVIDORES DA SAÚDE , ANO 2025 |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ASAUDE POR PRODUÇÃO                                                   | GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ASAUDE POR PRODUÇÃO                                                   | GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ASAUDE POR PRODUÇÃO                                                   | GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ASAUDE POR PRODUÇÃO                                                   | GIS-6                                                                                           | 4.090,00                                                                                        | 06                                                                                              |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVOASAUDE POR PRODUÇÃO                                                    | GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVOASAUDE POR PRODUÇÃO                                                    | GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVOASAUDE POR PRODUÇÃO                                                    | GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVOASAUDE POR PRODUÇÃO                                                    | GIS-5                                                                                           | 1.365,63                                                                                        | 06                                                                                              |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ASAUDE POR PRODUÇÃO                                                   | GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ASAUDE POR PRODUÇÃO                                                   | GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ASAUDE POR PRODUÇÃO                                                   | GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ASAUDE POR PRODUÇÃO                                                   | GIS-4                                                                                           | 100,00                                                                                          | 06                                                                                              |
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ASAUDE POR PRODUÇÃO                                                   | GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ASAUDE POR PRODUÇÃO                                                   | GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ASAUDE POR PRODUÇÃO                                                   | GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ASAUDE POR PRODUÇÃO                                                   | GIS-3                                                                                           | 90,00                                                                                           | 06                                                                                              |

| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ASAÚ DE POR PRODUÇ ÃO   | GIS-2   | 80,00   |   10 |
|---------------------------------------------------|---------|---------|------|
| GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO ASAUDE POR PRODUÇÃO     | GIS-1   | 70,00   |   10 |

| ANEXO VIII                                                                                                                                              |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DENOMINAÇÃO , QUANTITATIVOS E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE ITAINÓPOLIS- PIAUI, ANO 2025 |

| CARGOS                      | CARGA HORÁRIA   |   N.ºVAGAS R$ | SALÁRIO INICIAL R$   |
|-----------------------------|-----------------|---------------|----------------------|
| PSICÓ LOGO                  | 20H             |            02 | 1.751,17             |
| ASSISTENTE SOCIAL           | 30H             |            03 | 2.036,00             |
| PSICÓ LOGO                  | 30h             |            02 | 2.036,00             |
| AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS | 40H             |            03 | 1.518,00             |
| MONITORA                    | 40H             |            04 | 1.518,00             |
| ATENDENTE                   | 40H             |            02 | 1.518,00             |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIV

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| 1VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL   | 40H   | 01   | 15 11,600,00   |
|---------------------------------|-------|------|----------------|

| ANEXO IX                                                                                                                                                                                 | ANEXO IX                                                                                                                                                                                 | ANEXO IX                                                                                                                                                                                 | ANEXO IX                                                                                                                                                                                 | ANEXO IX                                                                                                                                                                                 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SERVIDORES EFETIVOS EESTÁVEIS QUE MIGRARAM OU QUE VENHAM AMIGRAR DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RGPS/INSS) PARA OREGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICIPIO (ITAINPREV),ANO 2025 | SERVIDORES EFETIVOS EESTÁVEIS QUE MIGRARAM OU QUE VENHAM AMIGRAR DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RGPS/INSS) PARA OREGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICIPIO (ITAINPREV),ANO 2025 | SERVIDORES EFETIVOS EESTÁVEIS QUE MIGRARAM OU QUE VENHAM AMIGRAR DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RGPS/INSS) PARA OREGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICIPIO (ITAINPREV),ANO 2025 | SERVIDORES EFETIVOS EESTÁVEIS QUE MIGRARAM OU QUE VENHAM AMIGRAR DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RGPS/INSS) PARA OREGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICIPIO (ITAINPREV),ANO 2025 | SERVIDORES EFETIVOS EESTÁVEIS QUE MIGRARAM OU QUE VENHAM AMIGRAR DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RGPS/INSS) PARA OREGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICIPIO (ITAINPREV),ANO 2025 |
| CARGOS                                                                                                                                                                                   | SECRETARIA                                                                                                                                                                               | CARGA HORÁRIA                                                                                                                                                                            | N.º VAGAS                                                                                                                                                                                | SALARIO BASE (R$)                                                                                                                                                                        |
| ASSISTENTE ADMINISTRATIVO                                                                                                                                                                | SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO                                                                                                                                      | 40 H                                                                                                                                                                                     | 01                                                                                                                                                                                       | 1.518,00                                                                                                                                                                                 |
| AUXILIAR ADMINISTRATIVO li                                                                                                                                                               | SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO                                                                                                                                      | 40 H                                                                                                                                                                                     | 04                                                                                                                                                                                       | 1.551.33                                                                                                                                                                                 |
| AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1                                                                                                                                                                | SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO                                                                                                                                      | 40 H                                                                                                                                                                                     | 04                                                                                                                                                                                       | 1.518,00                                                                                                                                                                                 |
| AUXILIAR DESECRETARIA                                                                                                                                                                    | SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO                                                                                                                                      | 40 H                                                                                                                                                                                     | 02                                                                                                                                                                                       | 1.518,00                                                                                                                                                                                 |
| AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS                                                                                                                                                              | SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRACÃO E                                                                                                                                                   | 40H                                                                                                                                                                                      | 09                                                                                                                                                                                       | 1.518,00                                                                                                                                                                                 |

16

|               | PLANEJAMENTO                                         |      |    |                          |
|---------------|------------------------------------------------------|------|----|--------------------------|
| ELETRICISTA   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 40 H | 01 | 1.551 .33 PERICULOSIDADE |
| MECÃN ICO     | SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  | 40 H | 01 | 1.518,00                 |
| MOTORISTA!    | SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  | 40 H | 01 | 1.518,00                 |
| MOTORISTA li  | SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  | 40 H | 01 | 1.518,00                 |
| MOTORISTA Ili | SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  | 40 H | 01 | 1.518,00                 |
| MOTORISTA IV  | SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  | 40 H | 03 | 1.518,00                 |

17

| ANEXO X                                                                                                                                        | ANEXO X                                                                                                                                        | ANEXO X                                                                                                                                        | ANEXO X                                                                                                                                        |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CARGOS DE CONFIANÇA EM COMISSÕES , CÓDIGOS EVALORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS-PIAU I (ADMINISTRAÇÃO EOUTRAS SECRETARIAS),ANO 2025 | CARGOS DE CONFIANÇA EM COMISSÕES , CÓDIGOS EVALORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS-PIAU I (ADMINISTRAÇÃO EOUTRAS SECRETARIAS),ANO 2025 | CARGOS DE CONFIANÇA EM COMISSÕES , CÓDIGOS EVALORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS-PIAU I (ADMINISTRAÇÃO EOUTRAS SECRETARIAS),ANO 2025 | CARGOS DE CONFIANÇA EM COMISSÕES , CÓDIGOS EVALORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS-PIAU I (ADMINISTRAÇÃO EOUTRAS SECRETARIAS),ANO 2025 |
| DENOMINAÇÕES                                                                                                                                   | CODIGOS                                                                                                                                        | VALOR(R$)                                                                                                                                      | QUANTIDADE                                                                                                                                     |
| SECRETARIO MUNICIPAL- NIVEL EXECUTIVO                                                                                                          | NE                                                                                                                                             | 3.298,51                                                                                                                                       | 13                                                                                                                                             |
| DIREÇÃO EASSESSORAMENTO SUPERIOR                                                                                                               | DAS-6                                                                                                                                          | 2.230,00                                                                                                                                       | 06                                                                                                                                             |
| DIREÇÃO EASSESSORAMENTO SUPERIOR                                                                                                               | DAS-5                                                                                                                                          | 2.079,00                                                                                                                                       | 04                                                                                                                                             |
| DIREÇÃO EASSESSORAMENTO SUPERIOR                                                                                                               | DAS-4                                                                                                                                          | 1.908,90                                                                                                                                       | 09                                                                                                                                             |
| DIREÇAO EASSESSORAMENTO SUPERIOR                                                                                                               | DAS-3                                                                                                                                          | 1.892,08                                                                                                                                       | 05                                                                                                                                             |
| DIREÇÃO EASSESSORAMENTO SUPERIOR                                                                                                               | DAS-2                                                                                                                                          | 1.518,00                                                                                                                                       | 06                                                                                                                                             |
| DIREÇAO EASSESSORAMENTO SUPERIOR                                                                                                               | DAS-1                                                                                                                                          | 1.518,00                                                                                                                                       | 25                                                                                                                                             |
| DIREÇÃO EASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO                                                                                                          | DAl-8                                                                                                                                          | 1.518,00                                                                                                                                       | 08                                                                                                                                             |
| DIREÇÃO EASSESSORAMENTOINTERMEDIARIO                                                                                                           | DAl-7                                                                                                                                          | 1.518,00                                                                                                                                       | 08                                                                                                                                             |

FUNÇÃO

GRATIFICADA

FUNÇAO  GRATIFICADA

FUNÇÃO

GRATIFICADA

FUNÇÃO

GRATIFICADA

FUNÇAO  GRATIFICADA

FUNÇAO  GRATIFICADA

FUNÇAO  GRATIFICADA

FUNÇAO  GRATIFICADA

FG-08

FG-07

FG-06

FG-05

FG-Q4

FG-03

FG-02

FG-01

467,00

463,00

457,00

453,00

434,00

321 ,00

260,00

207,00

## ld:  13B5BF947E70151D

<!-- image -->

06

07

10

12

06

06

15

04

i \_ ES - T - AD \_O \_DO \_ PI- AU - 1 - ~ - -~~---------PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI -PI C.N.P.J: 41 .522.384/0001-90 AV. MIGUELINO BRAGA, S/N' - BAIRRO- CENTRO- FARTURA DO PIAUI CEP: 64788-000 - e-mail: cplfarturadopiaui@outlook.com

## AVISO DE  LICITAÇÃO

Processo Administrativo N· 002/2025 - PMFP Pregão Eletrônico n· 036/2025 - PMFP

A Pregoeira do Prefeitura Municipal de Fartura do Piou{ -PI, no uso de suas atribuições,  torna público  que realizará licitação  na modalidade Pregão  Eletrônico,  do  tipo Menor  Preço,  adjudicação  por  lote,  cujo objeto é a Aquisiçã o Parcelada  de Combustíveis e  Derivados,  destinados  a  atender a  demanda  de veícul os própri os  e  alugados,  da Prefeitura e suas Secretarias, de acordo com as condições  e exigê ncias estabelecidas no Edital e seus anexos. lnfclo de Cadastramento de Proposto: de 19 de fevereiro de 2025 ôs 18:00 horas; Fim do recebimento de propostas~  03 de março de 2025 às 08:00 horas Seçao de Disputa:  03 de março de 2025 às 08:10 horas. O edital e seus anexos se encontram à disposição  dos interessados na  sede da  Prefeitura Municipal  de  Fartura  do das 14h:00min às 16h:00min de segunda à

Piauí, com  a Comissão  de Contrataçao. das 08h:00mln às  12h:00mln e sexta·feira, no site do TCE/PI www.tce.pi.gov.br e no Sistema do Bolsa Nacional de Compras- BNC www.bnc.org.br.

Fartura do Piauí/PI, 17 de fevereiro de 2025.

Carmesllva dos Passos Braga Agente de Contratação

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

241

| DIREÇÃO EASSESSORAMENTO INTERMEDIÁR IO   | DAl-6   | 1.518,00   |   09 |
|------------------------------------------|---------|------------|------|
| DIREÇÃO EASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO    | DAl-5   | 1.518,00   |   08 |
| DIREÇÃO EASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO    | DAl-4   | 1.518,00   |   20 |
| DIREÇÃO EASSESSORAMENTO INTERMEDIÁR IO   | DAl-3   | 1.518,00   |   10 |
| DIREÇÃO EASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO    | DAl-2   | 1.518,00   |   20 |
| DIREÇÃO EASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO    | DAl-1   | 1.518,00   |   30 |

19

CARGOS DE FUNÇÕES

ITAINÓPOLIS-

ANEXO XI

GRATIFICADAS, CôDIGOS  E  VALORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE

PIAUI (ADMINISTRAÇÃO

E OUTRAS SECRETARIAS), ANO 2025

| DENOMINAÇAO         | CODIGO   | VALOR(R$)   |   QUANTIDADE |
|---------------------|----------|-------------|--------------|
| FUNÇÃ OGRATIFICADA  | FG-18    | 1.000,00    |           02 |
| FUNÇÃ OGRATIFICADA  | FG-17    | 670,00      |           07 |
| FUNÇÃ OGRATIFICADA  | FG-16    | 510,00      |           03 |
| FUNÇÃO GRATIFICADA  | FG-15    | 500,00      |           02 |
| FUNÇÃO GRATIFICADA  | FG-14    | 495,00      |           08 |
| FUNÇÃO GRATIFICADA  | FG-13    | 491,00      |           25 |
| FUNÇÃO GRATIFICADA  | FG-12    | 486,00      |           07 |
| FUNÇÃO GRATIFICADA  | FG-1 1   | 481 ,00     |           06 |
| FUNÇ ÃO GRATIFICADA | FG-10    | 476,00      |           03 |
| FUNÇÃO GRATIFICADA  | FG-09    | 472,00      |           02 |

20