Lei — Sussuapara (30/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 · Edição V CCL

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA

CNPJ. : 01. 612. 755/0001-00

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Endere  o:  RUA  JOSE  DOMINGOS  DA  ROCHA, $/N,  Bairro:  CENTRO

Dlr:CRJl:TO  N R  000013  /202.f.

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua J~  Domingos da Rocha. nº l 00 - SU$$uapara - Piauí CNPJ. 0l.612.7SS/OOOI-OO E-mail: pmsus.!mapara@gmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025.

CONTRATO Nº 004/2025.

FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, I,  LEI  Nº 14.133/2021 .

CONTRATANTE:

MUNICIPIO DE SUSSUAPARA•PI.

CONTRATADA: LUCAS DE ARAUJO RElS-EPP ( LV SERVlCOS),  CNPJ Nº

40.180.761/0001-97.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  REFORMA  DO CEMITÉRIO  BORGES LEAL DO MUNICIPIO DE SUSSUAPARA-PI.

DO  PREÇO: R$  97.949,80  (NOVENTA  E  SETE  MIL,  NOVECENTOS  E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS).

RECURSO:

FPM/EMENDA ESPECIAL.

VIGIÊNCIA:

90 (NOVENTA) DIAS\_

DATA DA ASSINATURA:

29/01/2025

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MoacffFêrreiradesosa Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José  Domingos da Rocha, nº 100 - Sussuaparn - Pia  ui CNPJ. 0l.612.755/0001-00

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E-mail: pmsussuapara@gmail.com

## EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO  ADMINISTRATIVO Nº 003/2025. DISPENSANº 002/2025

NAERTON SILVA MOURA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo  único  do art., 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda a documentação que consta nos autos do processo administrativo  nº 003/2025,  dispensa  nº 002/2025,  e  em  especial  os  pareceres técnico e  jurídico, AUTORIZO  a  contratação  da  empresa  RONEY  PEREIRA FERREIRA-ME (MULTTSERVICE),  inscrita  oo  CNPJ  nº 44.578.171 /0001-78, para  Contratação de  empresa  especializada  para  prestação de  serviços  de  Desinfecção (sanitização)  contra  bacté rias,  fungos,  mofos  e  vírus de  ambientes  internos  e  externos  do Município de  Sussuapara-PI, pelo  valor  de R$  28.800,00  (vinte  e oito  mil  e oitocentos  reais) a  ser  pago  no  fornecimento/execução  dos  serviços,  de  forma direta, com  fundamento 75, inciso II, da Lei Federal nº14.133/2021.

Sussuapara-PI, 29 de janeiro de 2025.

NAERTON SILVA MOURA Prefeito Municipal

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDtNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de SUSSUAPARA, NAERTON SILVA MOURA, no  uso  de  suas atribuições legais e em  conformidade  com  a autorização  constante  na  ART . 5º  DA  LEI  Nº 312  DE  23  DE  OUTUBRO  DE  2023 .

## D E C R  E  TA:

Art.  1·  Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento  Geral  desta  entidade, no  valor  de RS 4 . 000 . 000 ,  00 (Ouat:ro  Milhões de Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

|                                                                                                                                                                                                       | R$   | , . 000 . 000, 00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------------|
| 02 . 05 . 00 - Secretaria Mun. de Infra - Estrutura., Transporte Transito 15-451-2519 1 . 013 - Constr. Rcc. de Pav. C&lçamcntos/asfaitos de Ruas Avenidas 4 . 4 . 9 o. 51 - Obras Instalações        | RS   | 2.000.000, 00       |
| 02 .11. oo - Fundo M11». Des. Ed.uc. Das. VaL Proftsskmals d.a Educ:acao - FUNDEB 12-361-5110 2 . 049 - Pessoal Encargos Sociais FUNDEB 70% 3 .1. 90 , 11 - Vencimentos Vantageos Flxas Pessoal Civil | R$   | 1.000.000, 00       |
| 12-365-5210 2 , 053 - Pessoal Encargos Sociais Infantil 70% 3 .1 . 90 . 11 - Vencimentos Vantagcos FlXw. Pessoal Civil                                                                                | RS   | 1.000. 000,00       |

Art. 2 11 -Para atender  o disposto  no(s)  A.rtigo(s) a. nteriore(s)  deste  DECRETO serv1rá  como recursos, os resultantes  da  atualização  de  rece1tas  orçamentárias desta entidade, conforme d1scr1m1nação  abaixo  detalhada  por  Elemento  de  Receita, de  acordo com o Artigo 43, S 1°, Inciso  II,  da  Lei  Federal  nº 4.320/64 , no  valor  global  de RS 4 . 000 . 000,00 (Quatro Milhões de Reais).

2414 . 99 . 01 -outras  Transferénci.as de  Convêni.os da  União-Pa vimentação 1715 . 50 . 01 -Transferências  de  Recursos  da  Complementação  da  Uni.!o  ao 1715.51 . 01 - Transferênc ias  de  Recursos  de  Complementação  da  União  ao RS 2.000.000,00 R$ 1.000. 000,00 R$ 1.000.000, 00

A.rt. 3 11 -Este  DECRETO  entrará  em  v igor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para 02/12/2024 , revogada  as  disposições em  contrário .

SUSSUAPARA, 02 de  De2embro  de 2024

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Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA, aos  dois  dias do  mês de  dezembro  do ano de  dois  mil  e vinte  e  quatro (02/12/2024), e  publicado,  por  afixação, nos  termos  da Lei  Orgânica  Municipal.

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José  Domingos da Rocha, nº 100 - Sussuapara - Piauí CNl'J. 01.61 2.755/000J-00 E-mail: pmsussuapara@gmail.com

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EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA­ PROCESSO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 DISPENSA Nº 001/2025

NAERTON SILVA MOURA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidas por Lei, em cumprimento ao parágrafo  único do art., 72da Lei 14.133/2021, e considerando toda a documentação que consta nos autos do processo administrativo  n·  002/2025,  dispensa  n·  001/2025,  e  em especial  os  pareceres técnico  e  jurídico ,  AUTORIZO a  contratação  da empresa LUCAS DE ARAUJO REIS-EPP  (  LV  SERVICOS),  inscrita  no  CNPJ  nº 40.180.761/0001-97,  para contratação de  empresa  especializada  para  reforma  do  Cemitério Borges  Leal  do Municlpio de Sussuapara-Pl, pelo valor global de R$ 97.949,80 (noventa e  sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos) a ser pago na entrega do serviço, de forma direta, com fundamento 7 5, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/202 1.

Sussuapara-PI, 29 de janeiro de 2025.

Naerton Silva Moura Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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