Decreto — Vila Nova Do Piaui (2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUi

AV.SANTO ANTONIO, 210, CENTRO -CNPJ:01612614/0001-97

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| 02                                                                                                   | Poder Executivo                                                                                      | Poder Executivo                                                                                      | Poder Executivo                                                                                      | Poder Executivo       | Poder Executivo           | Poder Executivo   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|---------------------------|-------------------|
| Código                                                                                               |                                                                                                      | Especificação                                                                                        | Operação Especial Projetos                                                                           | Atividades            | T o t a 1                 |                   |
| 04                                                                                                   | Administração                                                                                        | Administração                                                                                        | 50.000,00                                                                                            | 2.637.000,00          | 2.687.000,00              |                   |
| 04                                                                                                   | 121 Planejamento e Orçamento                                                                         | 121 Planejamento e Orçamento                                                                         |                                                                                                      | 30.000,00             | 30.000,00                 |                   |
| 04                                                                                                   | 121 0002 Vila Nova Gestão Eficaz                                                                     | 121 0002 Vila Nova Gestão Eficaz                                                                     |                                                                                                      | 30.000 00             | 30.000 00                 |                   |
| 04.121.0002.2016.0000 Coordenação de Programas, Projetos e PolíticasPúb_lica_s__________________3_0_ | 04.121.0002.2016.0000 Coordenação de Programas, Projetos e PolíticasPúb_lica_s__________________3_0_ | 04.121.0002.2016.0000 Coordenação de Programas, Projetos e PolíticasPúb_lica_s__________________3_0_ | 04.121.0002.2016.0000 Coordenação de Programas, Projetos e PolíticasPúb_lica_s__________________3_0_ | .oo_o_                | ,o_o_____3_0_ .o_o_o,_o_o |                   |
| 04                                                                                                   | 122 Administração Geral                                                                              | 122 Administração Geral                                                                              | 50.000,00                                                                                            | 2.607.000,00          | 2.657.000,00              |                   |
| 04                                                                                                   | 122 0002                                                                                             | Vila Nova Gestão Eficaz                                                                              | 50.000,00                                                                                            | 2.607.000,00          | 2.657.000,00              |                   |
| 04.122.0002.1006.0003 Aquisição de Equipamentos, Mobiliáriose Veículos- Administração                | 04.122.0002.1006.0003 Aquisição de Equipamentos, Mobiliáriose Veículos- Administração                | 04.122.0002.1006.0003 Aquisição de Equipamentos, Mobiliáriose Veículos- Administração                | 50.000,00                                                                                            |                       | 50.000,00                 |                   |
| 04.122.0002.2022.0000 Gestão e Manutenção OperacionaldaAdministração_____________________            | 04.122.0002.2022.0000 Gestão e Manutenção OperacionaldaAdministração_____________________            | 04.122.0002.2022.0000 Gestão e Manutenção OperacionaldaAdministração_____________________            |                                                                                                      | 2.602.000,00          |                           |                   |
| 04.122.0002.2027.0000 Suporte Técnicoe Financeiro para Entidades                                     | 04.122.0002.2027.0000 Suporte Técnicoe Financeiro para Entidades                                     | 04.122.0002.2027.0000 Suporte Técnicoe Financeiro para Entidades                                     |                                                                                                      | 5.000,00              |                           |                   |
| 06                                                                                                   | Segurança Pública                                                                                    | Segurança Pública                                                                                    |                                                                                                      | 85.000,00             | 85.000,00                 |                   |
| 06                                                                                                   | 181 Policiamento                                                                                     | 181 Policiamento                                                                                     |                                                                                                      | 80.000,00             | 80.000,00                 |                   |
| 06                                                                                                   | 181 0002 Vila Nova Gestão Eficaz                                                                     | 181 0002 Vila Nova Gestão Eficaz                                                                     |                                                                                                      | 80.000,00             | 80.000,00                 |                   |
| 06.181.0002.2018.0000 Estratégiasde Manutenção da Segurança Pública                                  | 06.181.0002.2018.0000 Estratégiasde Manutenção da Segurança Pública                                  | 06.181.0002.2018.0000 Estratégiasde Manutenção da Segurança Pública                                  |                                                                                                      | 80.000,00             | 80.000,00                 |                   |
| 06                                                                                                   | 182 Defesa Civil                                                                                     | 182 Defesa Civil                                                                                     |                                                                                                      | 5.000,00              | 5.000,00                  |                   |
| 06                                                                                                   | 182 0002 Vila Nova Gestão Eficaz                                                                     | 182 0002 Vila Nova Gestão Eficaz                                                                     |                                                                                                      | 5.000 00              | 5.000 00                  |                   |
| 06.182.0002.2019.0000 Estratégiasde Prevenção e Resposta a Incêndios                                 | 06.182.0002.2019.0000 Estratégiasde Prevenção e Resposta a Incêndios                                 | 06.182.0002.2019.0000 Estratégiasde Prevenção e Resposta a Incêndios                                 |                                                                                                      | 5.000,00              | 5.000,00                  |                   |
| 15                                                                                                   | Urbanismo                                                                                            | Urbanismo                                                                                            | 686.000,00                                                                                           | 1.416.500,00          | 2.102.500,00              |                   |
| 15                                                                                                   | 451 Infra-Estrutura Urbana                                                                           | 451 Infra-Estrutura Urbana                                                                           | 686.000,00                                                                                           | 870.000,00            | 1.556.000,00              |                   |
| 15                                                                                                   | 451 0013                                                                                             | Vila Nova Estruturada                                                                                | 686.000,00                                                                                           | 870.000,00            | 1.556.000,00              |                   |
| 15.451.0013.1007.0000 Aquisição e Desapropriação de Imóveis para o                                   | 15.451.0013.1007.0000 Aquisição e Desapropriação de Imóveis para o                                   | 15.451.0013.1007.0000 Aquisição e Desapropriação de Imóveis para o                                   | 15.000,00 Munic~ip_io______________ ~                                                                | ___________1_5_       | .0_0_0, ~0_0              |                   |
| 15.451.0013.1009.0000 Construção , Ampliação e Recuperação de Praças Públicas                        | 15.451.0013.1009.0000 Construção , Ampliação e Recuperação de Praças Públicas                        | 15.451.0013.1009.0000 Construção , Ampliação e Recuperação de Praças Públicas                        | 120.000,00                                                                                           |                       | 120.000,00                |                   |
| Públicase Urbanas 15.451.0013.2023.0000 Gestão e Manutenção Operacional da Infraestrutura Pública    | Públicase Urbanas 15.451.0013.2023.0000 Gestão e Manutenção Operacional da Infraestrutura Pública    | Públicase Urbanas 15.451.0013.2023.0000 Gestão e Manutenção Operacional da Infraestrutura Pública    |                                                                                                      | 870.000,00            | 870.000,00                |                   |
| 15 452 Serviços Urbanos                                                                              | 15 452 Serviços Urbanos                                                                              | 15 452 Serviços Urbanos                                                                              |                                                                                                      | 546.500,00            | 546.500,00                |                   |
| 15                                                                                                   | 452 0013 Vila Nova                                                                                   | 452 0013 Vila Nova                                                                                   |                                                                                                      |                       | 546.500,00                |                   |
|                                                                                                      | Estruturada 15.452.0013.2026.0000 Operação Continua dos Serviços de Limpeza Pública                  | Estruturada 15.452.0013.2026.0000 Operação Continua dos Serviços de Limpeza Pública                  | ___________________________54_6_                                                                     | 546.500,00 546.500,00 | .5_0_0,_00                |                   |
| 16                                                                                                   | Habitação                                                                                            | Habitação                                                                                            | 35.000,00                                                                                            |                       | 35.000,00                 |                   |
| 16                                                                                                   | 482 Habitação Urbana                                                                                 | 482 Habitação Urbana                                                                                 | 35.000,00                                                                                            |                       | 35.000,00                 |                   |
| 16                                                                                                   | 482 0015                                                                                             | Vila Nova Moradia Digna                                                                              | 35.000,00                                                                                            |                       | 35.000,00                 |                   |
|                                                                                                      | 16.482.0015.1008.0000 Construção e Melhoria de Habitações Populares                                  | 16.482.0015.1008.0000 Construção e Melhoria de Habitações Populares                                  | 35.000,00                                                                                            |                       | 35.000,00                 |                   |
| 17                                                                                                   | Saneamento                                                                                           | Saneamento                                                                                           | 665.000,00                                                                                           | 445.000,00            | 1.110.000,00              |                   |
| 17                                                                                                   | 512 Saneamento BásicoUrbano                                                                          | 512 Saneamento BásicoUrbano                                                                          | 665.000,00                                                                                           | 445.000,00            | 1.110.000,00              |                   |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  5

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUi

AV.SANTO ANTONIO, 210, CENTRO -CNPJ:01612614/0001-97

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo07

Página  6

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| Código                                                                                                                               | Especificação                                                                                                                        | Operação Especial     | Projetos       | Atividades   | Tota 1                |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|----------------|--------------|-----------------------|
| 20 Agricultura                                                                                                                       | 20 Agricultura                                                                                                                       | 0,00                  | 140.000,00     | 202.000,00   | 342.000,00            |
| 20 609 Defesa Agropecuária                                                                                                           | 20 609 Defesa Agropecuária                                                                                                           | 0,00                  | 0,00           | 30.000,00    | 30.000,00             |
| 20 609 0019 Vila Nova Agrícola                                                                                                       | 20 609 0019 Vila Nova Agrícola                                                                                                       | 0,00                  | 0,00           | 30.000,00    | 30.000,00             |
| 20.609.0019.2040.0000 Proteção Agrícola: Seguro Safra Garantido                                                                      | 20.609.0019.2040.0000 Proteção Agrícola: Seguro Safra Garantido                                                                      | º· ºº                 | º· ºº          | 30.000,00    | 30.000,00             |
| 23 Comércioe Serviços                                                                                                                | 23 Comércioe Serviços                                                                                                                | 0,00                  | 30.000,00      | 50.000,00    | 80.000,00             |
| 23 695 Turismo                                                                                                                       | 23 695 Turismo                                                                                                                       | º· ºº                 | 30.000,00      | 50.000,00    | 80.000,00             |
| 23 695 0020 Descubra Vila Nova                                                                                                       | 23 695 0020 Descubra Vila Nova                                                                                                       | O00                   | 30.000 00      | 50.000 00    | 80.000 00             |
| 23.695.0020.1056.0000 Desenvolvimento e Modernização de Pontos Turísticos                                                            | 23.695.0020.1056.0000 Desenvolvimento e Modernização de Pontos Turísticos                                                            |                       | 30.000,00      | º·ºº         | 30.000,00             |
| 23.695.0020.2093.0000 Desenvolvimento e Fortalecimento do Turismo Local                                                              | 23.695.0020.2093.0000 Desenvolvimento e Fortalecimento do Turismo Local                                                              | º· ºº 0,00            | 0,00           | 50.000,00    | 50.000,00             |
| 24 Comunicações                                                                                                                      | 24 Comunicações                                                                                                                      | 0,00                  | 0,00           | 10.000,00    | 10.000,00             |
| 24 722 Telecomunicações                                                                                                              | 24 722 Telecomunicações                                                                                                              | 0,00                  | 0,00           | 10.000,00    | 10.000,00             |
| 24 722 0002 Vila Nova Gestão Eficaz                                                                                                  | 24 722 0002 Vila Nova Gestão Eficaz                                                                                                  | O00                   | 000            | 10.000 00    | 10.000 00             |
| 24.722.0002.2025.0000 Manutenção com Transmissão de Tv e Rádio                                                                       | 24.722.0002.2025.0000 Manutenção com Transmissão de Tv e Rádio                                                                       | º· ºº                 | º·ºº           | 10.000,00    | 10.000,00             |
| 25 Energia                                                                                                                           | 25 Energia                                                                                                                           | 0,00                  | 0,00           | 230.200,00   | 230.200,00            |
| 25 752 Energia Elétrica                                                                                                              | 25 752 Energia Elétrica                                                                                                              | º·ºº                  | º·ºº           | 230.200,00   | 230.200,00            |
| 25 752 0014 Vila Nova Iluminada                                                                                                      | 25 752 0014 Vila Nova Iluminada                                                                                                      | O00                   | 000            | 230.200 00   | 230.200 00            |
| 25.752.0014.2017.0000 Eficiênciae Melhoria da Iluminação Pública                                                                     | 25.752.0014.2017.0000 Eficiênciae Melhoria da Iluminação Pública                                                                     | º· ºº                 | 0,00           | 230.200,00   | 230.200,00            |
| 26 Transporte                                                                                                                        | 26 Transporte                                                                                                                        | 0,00                  | 800.000,00     | 547.000,00   | 1.347.000,00          |
| 26 782 Transporte Rodoviário                                                                                                         | 26 782 Transporte Rodoviário                                                                                                         | 0,00                  | 800.000,00     | 547.000,00   | 1.347.000,00          |
| 26 782 0002 Vila Nova Gestão Eficaz                                                                                                  | 26 782 0002 Vila Nova Gestão Eficaz                                                                                                  | O00                   | 000            | 200.000 00   | 200.000 00            |
| 26.782.0002.2020.0000 Gestão e Manutenção da Frota de Velculos Municipais                                                            | 26.782.0002.2020.0000 Gestão e Manutenção da Frota de Velculos Municipais                                                            | º· ºº                 | º·ºº           | 200.000,00   | 200.000,00            |
| 26 782 0013 Vila Nova Estruturada                                                                                                    | 26 782 0013 Vila Nova Estruturada                                                                                                    | o,oo                  | 800.000,00     | 347.000,00   | 1.147.000,00          |
| 26.782.0013.1010.0000 Desenvolvimento e Melhoria de Infraestrutura Viária                                                            | 26.782.0013.1010.0000 Desenvolvimento e Melhoria de Infraestrutura Viária                                                            | º·ºº                  | 800.000,00     | º· ºº        | 800.000,00            |
| Calçamento e Asfalto 26.782.0013.2021 .0000 Gestão e Manutenção de Estradas e Vias Públicas                                          | Calçamento e Asfalto 26.782.0013.2021 .0000 Gestão e Manutenção de Estradas e Vias Públicas                                          | º·ºº                  | 0,00           | 347.000,00   | 347.000,00            |
| 27 Desporto e Lazer                                                                                                                  | 27 Desporto e Lazer                                                                                                                  | 0,00                  | 80.000,00      | 50.000,00    | 130.000,00            |
| 27 812 Desporto Comunitário                                                                                                          | 27 812 Desporto Comunitário                                                                                                          | º· ºº                 | 80.000,00      | 50.000,00    | 130.000,00            |
| 27 812 0021 Esporte e Lazer para Todos em Vila Nova                                                                                  | 27 812 0021 Esporte e Lazer para Todos em Vila Nova                                                                                  | O00                   | 80.000 00      | 50.000 00    | 130.000 00            |
| Esportivas                                                                                                                           | Esportivas                                                                                                                           |                       |                | 0,00         |                       |
| 27.812.0021 .1060.0000 Desenvolvimento e Modernização de Instalações 27.812.0021.2109.0000 Promoção de Atividades de Esporte e Lazer | 27.812.0021 .1060.0000 Desenvolvimento e Modernização de Instalações 27.812.0021.2109.0000 Promoção de Atividades de Esporte e Lazer | º· ºº º· ºº           | 80.000,00 0,00 | 50.000,00    | 80.000,00 50.000,00   |
| 128 28                                                                                                                               | Encargos Especiais 843 Serviço da Divida Interna                                                                                     | 724.400,00 400.000,00 | 0,00 0,00      | 0,00 0,00    | 724.400,00 400.000,00 |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAU(

AV.SANTO ANTONIO, 210, CENTRO

Orçamento Programa

Exercício de  2026

Anexo07

Pagina 7

CNPJ:01612614/0001-97

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E  PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11, §  2º, Art.2º)

| Código Especificação                                                                   | Operação Especial   | Projetos     | Atividades     | Tota 1        |
|----------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|--------------|----------------|---------------|
| 28 Encargos Especiais                                                                  | 724.400,00          | 0,00         | 0,00           | 724.400,00    |
| 28 843 Serviço da Dívida Interna                                                       | 400.000.00          | º·ºº         | º·ºº           | 400.000.00    |
| 28 843 0002 Vila Nova Gestão Eficaz                                                    | 400.000 00          | O 00         | O 00           | 400.000 00    |
| 28.843.0002.3001 .0000 Amortização de Dívidas Municipais                               | 400.000,00          | 0,00         | 0,00           | 400.000,00    |
| 28 846 Outros Encargos Especiais                                                       | 324.400,00          | 0,00         | 0,00           | 324.400,00    |
| 28 846 0002 Vila Nova Gestão Eficaz                                                    | 324.400 00          | O 00         | O 00           | 324.400 00    |
| 28.846.0002.3002.0000 Contribuiçao para Formaçao do PASEP                              | 274.400,00          | 0,00         | 0,00           | 274.400,00    |
| 28.846.0002.3003.0000 Gestão de Encargos e Pagamentos de Precatórios e Ações Jurídicas | 50.000,00           | º· ºº        | º·ºº           | 50.000,00     |
| 99 Reserva de Contingência                                                             | 1.900.845,00        | 0,00         | 0,00           | 1.900.845,00  |
| 99 997 Reserva de Contingencia RPPS                                                    | 1.650.845,00        | º·ºº         | º·ºº           | 1.650.845,00  |
| 99 997 9999 Reserva de Contingência                                                    | 1.650.845 00        | O 00         | O 00           | 1.650.845 00  |
| 99.997.9999.9997.0000 Reserva de ContingênciaRPPS                                      | 1.650.845,00        | 0,00         | 0,00           | 1.650.845,00  |
| 99 999 Reserva de Contingência                                                         | 250.000,00          | 0,00         | 0,00           | 250.000,00    |
| 99 999 9999 Reserva de Contingência                                                    | 250.000 00          | O 00         | O 00           | 250.000 00    |
| 99.999.9999.9999.0000 Reserva de Contigência                                           | 250.000,00          | 0,00         | 0,00           | 250.000,00    |
|                                                                                        | TOTAL 2.625.245,00  | 5.599.000,00 | 37.831 .400,00 | 46.055.645,00 |

MANOEL BERNARDO LEAL PREFEITO MUNICIPAL

342.407  .303-25

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI

AV.SANTO ANTONIO, 210, CENTRO CNPJ:01612614/0001-97

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2°)

APURA CONTABILIDADE L TOA CONTADOR CRC-Pl:000893/0 44.070.287/0001-00

Página  1

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| Codlgo                                                                                    | Discriminação                                                                                                                                                                                                            | Fonte   | Leglslacao                    |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------|
| 1000.00.0.0.00 1100.00.0.0.00 1110.00.0.0.00 1112.00.0.0.00 1112.50.0.0.00 1112.50.0.1.01 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU - Imposto da Propriedade Predial e Territorial Urbana | 500 999 | Código Tributáriodo Município |
| 1112.53.0.0.00                                                                            | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                                                                                                                                                       |         |                               |
| 1112.53.0.1.01                                                                            | ITBI - Transmissão '"Inter Vivos"                                                                                                                                                                                        | 500 999 | Código Tributáriodo Município |
| 1113.00.0.0.00 1113.03.0.0.00 1113.03.1.0.00                                              | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA· RETIDO NA FONTE IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO                                                                        |         |                               |
| 1113.03.1.1 .01                                                                           | IRRF - Folha de Pagamento                                                                                                                                                                                                | 500 999 | Código Tributáriodo Município |
| 1113.03.4.0.00                                                                            | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                                                                                                                                                                                 |         |                               |
| 1113.03.4.1.01                                                                            | IRRF- Fornecedores                                                                                                                                                                                                       | 500 999 | Código Tributáriodo Município |
| 1114.00.0.0.00 1114.51.0.0.00 1114.51.1 .0.00                                             | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA·ISSQN                                                                                               |         |                               |
| 1114.51.1.1.01                                                                            | ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza                                                                                                                                                                      | 500 999 | Código Tributáriodo Município |
| 1114.51.1.1 .02                                                                           | Transferênciasdo Simples Nacional - SNA                                                                                                                                                                                  | 500 999 | Código Tributáriodo Município |
| 1120.00.0.0.00 1121.00.0.0.00 1121.01.0.0.00                                              | TAXAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                                                                                                                |         |                               |
| 1121.01.0.1.01                                                                            | Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização                                                                                                                                                                               | 501 999 | Código Trtbutártodo Munlclplo |
| 1122.00.0.0.00                                                                            | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                                                                                                                                                                         |         |                               |
| 1122.01.0.1.01                                                                            | Taxas pela Prestação de Serviços em Geral                                                                                                                                                                                | 501 999 | Código Trtbutáliodo Munlclplo |
| 1200.00.0.0.00 1210.00.0.0.00                                                             | CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS                                                                                                                                                                                      |         |                               |
| 1215.00.0.0.00                                                                            | CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS                                                                                                                                                                                                  |         |                               |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI

AV.SANTO ANTONIO, 210, CENTRO CNPJ:01612614/0001-97

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(l nc. Ili.§ 1º, Art.2°)

| Codlgo                                                                          | Dlacrimlnaçllo                                                                                                                                                                         | Fonte   | Leglslacao                     |
|---------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------|
| 1215.01 .0.0.00 1215.01 .1.0.00                                                 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO                                                                                                                            |         |                                |
| 1215,01 ,1.1 ,01                                                                | Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal                                                                                                                                       | 800 999 | LEI Nº 9,717                   |
| 1215.01.1.2.01                                                                  | Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multa Juros                                                                                                                                     | 800 999 | LEI Nº 9.717                   |
| 1215.01 .2.0.00                                                                 | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO                                                                                                                                                 |         |                                |
| 1215.01.2.1.01                                                                  | Contribuição do Servidor Inativo - Principal                                                                                                                                           | 800 999 | LEI Nº 9.717                   |
| 1240.00.0.0.00 1241.00.0.0.00 1241 .50.0.0.00                                   | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ O PUBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |         |                                |
| 1241.50.0.1.01                                                                  | COSIP - Contribuição do Custeio de Iluminação Pú blica                                                                                                                                 | 751 999 | Código Tributáriodo Municíp io |
| 1300.00.0.0.00 1320.00.0.0.00 1321 .00.0.0.00 1321 .01 .0.0.00 1321 ,01 .1.0.00 | RECEITA PATRIMONIAL VALORES MOBILIÁRIOS JUROS E CORREÇÕES MONETARIAS REMUNERAÇÃO DE DEPôSITOS BANCARIOS REMUNERAÇÃO DE DEPÔSITOS BANCÁRIOS - GERAL                                     |         |                                |
| 1321 .01 .1.1 .01                                                               | Remuneração de Depósitos Bancá rios - Não Vinculado Impostos                                                                                                                           | 500 999 | Normativos do BACEN            |
| 1321.01 .1.1.01                                                                 | Remuneração de Depósitos Bancários- Não Vinculado Impostos                                                                                                                             | 500 999 | Normativos do BACEN            |
| 1321.01.1.1 .01                                                                 | Remuneração de Depósitos Bancários- Não Vinculado Impostos                                                                                                                             | 500 999 | Normativos do BACEN            |
| 1321 .01 .1.1.01                                                                | Remuneração de Depósitos Bancá rios - Não Vinculado Impostos                                                                                                                           | 500 999 | Normativos do BACEN            |
| 1321.01 .1.1.02                                                                 | Remuneração de Depósitos Bancários- Convênios .União                                                                                                                                   | 700 999 | Normativos do BACEN            |
| 1321 .01 .1.1 .03                                                               | Remuneração de Depósitos Bancário s - Recursos Na.o Vinculados                                                                                                                         | 501 999 | Normativos do BACEN            |
| 1321 .01 .1.1.05                                                                | Remuneração de Depósitos Bancários- PNAE                                                                                                                                               | 552 999 | Normativos do BACEN            |
| 1321.01 .1.1.06                                                                 | Remuneração de Depósitos Bancári os - PNATE                                                                                                                                            | 553 999 | Normativos do BACEN            |
| 1321.01.1.1.07                                                                  | Remuneração de Depósitos Bancários- FNDE                                                                                                                                               | 569 999 | Normativos do BACEN            |
| 1321.01.1.1.09                                                                  | Remuneração de Depósitos Bancário s - COSIP                                                                                                                                            | 751 999 | Normativos do BACEN            |
| 1321.01 .1.1 .10                                                                | Remuneração de Depósitos Bancários- Convênios .Estado                                                                                                                                  | 701 999 | Normativos do BACEN            |
| 1321.01.1.1 .11                                                                 | Remuneração de Depósitos Bancários- Custeio.SUS                                                                                                                                        | 600 999 | Normativos do BACEN            |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI

AV.SANTO ANTONIO, 210, CENTRO CNPJ:01612614/0001-97

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2°)

Página  3

| Codlgo                                                                        | Discriminação                                                                                                                                                                                                  | Fonte   | Leglslacao                                |
|-------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------|
| 1321.01 .1.1.12                                                               | Remuneração de Depósitos Bancários- FUNDES                                                                                                                                                                     | 540 999 | Normativos do BACEN                       |
| 1321.01.1.1.13                                                                | Remuneração de Depósitos Bancários- FNAS                                                                                                                                                                       | 660 999 | Normativos do BACEN                       |
| 1321.01 .1.1.14                                                               | Remuneração de Depósitos Bancários- lnvest.SUS                                                                                                                                                                 | 601 999 | Normativos do BACEN                       |
| 1321.01 .1.1.15                                                               | Remuneração de Depósitos Bancários- Estado.SUAS                                                                                                                                                                | 661 999 | Normativos do BACEN                       |
| 1321 .01 .1.1.16                                                              | Remuneração de Depósitos Bancãrios - FEP                                                                                                                                                                       | 720 999 | Normativos do BACEN                       |
| 1321.01.1.1.17                                                                | Remuneração de Depósitos Bancários- CIDE                                                                                                                                                                       | 750 999 | Normativos do BACEN                       |
| 1321,01.1,1.18                                                                | Remuneração de Depósitos Bancértos- Estado.SUS                                                                                                                                                                 | 621 999 | Normativos do BACEN                       |
| 1321 .01 .1.1.19                                                              | Remuneração de Depósitos Bancários- Especial.União                                                                                                                                                             | 706 999 | Normativos do BACEN                       |
| 1321.01.1.1 .20                                                               | Remuneração de Depósitos Bancári os - Piso.Enfermagem                                                                                                                                                          | 605 999 | Normativos do BACEN                       |
| 1321.01 .1.1.22                                                               | Remuneração de Depósitos Bancários- Especial.Estado                                                                                                                                                            | 710 999 | Normativos do BACEN                       |
| 1321.01.1.1.23                                                                | Remuneração de Depósitos Bancários- Estado.Educação                                                                                                                                                            | 576 999 | Normativos do BACEN                       |
| 1321 .01 .2.0.00                                                              | REMUNERAÇ O DE DEPÓSITOS BANCARIOS - SALÁRIO-EDUCAÇÃO                                                                                                                                                          |         |                                           |
| 1321.01.2.1.03                                                                | Remuneração de Depósitos Bancá rios - Salário-Educação                                                                                                                                                         | 550 999 | Normativos do BACEN                       |
| 1321 .04.0.0.00                                                               | REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS                                                                                                                                                                                      |         |                                           |
| 1321.04.0.1.01                                                                | Remuneração dos Recursos do RPPS                                                                                                                                                                               | 800 999 | Normativos do BACEN                       |
| 1321.04.0.1.02                                                                | Remuneração dos Recursos do RPPS - Taxa de Administração                                                                                                                                                       | 802 999 | Normativos do BACEN                       |
| 1700.00.0.0.00 1710.00.0.0.00 1711 .00.0.0.00 1711 .51 .0.0.00 1711.51.1.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL |         |                                           |
| 1711.51.1.1.01                                                                | Cota-Parte do FPM - Cota Mensal                                                                                                                                                                                | 500 999 | Constituição Federal, Art. 159            |
| 1711 .51 .2.0.00                                                              | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDI RIA                                                                                                                                                                              |         |                                           |
| 1711.51.2.1.01                                                                | Cota-Parte do FPM - Cotas Extraordinárias                                                                                                                                                                      | 500 999 | Emendas constitucionais 55/2007 e 84/2014 |
| 1711.52.0.0.00                                                                | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL                                                                                                                                                    |         |                                           |
| 1711.52.0. 1.01                                                               | Cota-Parte do ITR                                                                                                                                                                                              | 500 999 | CF e EC 42/2003                           |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Página  2

95

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI

AV.SANTO ANTONIO, 210, CENTRO CNPJ:01612614/0001-97

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili.§ 1º. Art.2°)

| Codlgo                                                      | Dlacrimlnaçllo                                                                                                                                                           | Fonte   | Leglslacao         |
|-------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------|
| 1712.00.0.0.00 1712.52.0.0.00 1712.52.4.0.00 1712.52.4.1.01 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP Cota-Parte do FEP        | 720 999 | Lei 7.453/1985     |
| 1713.00.0.0.00 1713.50.0.0.00 1713.50.1.0.00 1713.50.1.1.01 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO Atenção Primáriaem Saúde | 600 999 | Portarias do MS    |
| 1713.50.1.1 .02                                             | Agentes Comunitáriosde Saúde                                                                                                                                             | 604 999 | Portarias do MS    |
| 1713.50.1.1 .03                                             | Atenção Primáriaem Saúde- Emenda.Individual                                                                                                                              | 600 999 | Portarias do MS    |
| 1713.50.1.1.04                                              | Atenção Primá ria em Saúde- Emenda.Bancada                                                                                                                               | 600 999 | Portarias do MS    |
| 1713.50.3.0.00 1713.50.3.1.01                               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÃNCIA EM SAÚDE Vigilãncia Saúde                                                                                                        | 600 999 | Portarias do MS    |
| 1713.50.3.1.02                                              | Agentes de Combate às Endemlas                                                                                                                                           | 604 999 | Portarias do MS    |
| 1713.50.4.0.00 1713.50.4.1.01                               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA AssistênciaFarmacêutica                                                                                            | 600 999 | Portarias do MS    |
| 1713.50.5.0.00 1713.50.5.1.01                               | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem                                                                                | 605 999 | Portarias do MS    |
| 1714.00.0.0.00 1714.50.0.0.00                               | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                                                                               |         | Lei nº 9.766/1998  |
| 1714.50.0.1 .01                                             | Transferênciasdo Salário-Educação TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇ O ESCOLA- PNAE                                                                                      | 550 999 |                    |
| 1714.52.0.0.00 1714.52.0.1.01                               | PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar                                                                                                                          | 552 999 | Lei 11 .947/2009   |
| 1714.53.0.0.00 1714.53.0.1.01                               | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE PNATE - Programa Nacional de Transporte Escolar                                                                  |         | Lei                |
| 1714.99.0.0.00                                              | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE                                                                                                                | 553 999 | 10.880/2004        |
| 1714.99.0.1.99                                              | Transferênciasde Recursos do FNDE                                                                                                                                        | 569 999 | Resolução/C D/FNDE |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2°)

Página  5

| Codlgo                                       | Discriminação                                                                                                                         | Fonte   | Leglslacao                                                                              |
|----------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------------------------------------------------------------------------|
| 1715.00.0.0.00 1715.50.0.0.00                | TRANSFERtiNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT                                       |         |                                                                                         |
| 1715.50.0.1.01                               | FUNDEB - Complementação - VAAT                                                                                                        | 542 999 | Lei 14.113/2022 e Lei 14.276/2021                                                       |
| 1715.51.0.0.00                               | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF                                                                                       |         |                                                                                         |
| 1715.51 .0.1 .01                             | FUNDEB - Complementação - VAAF                                                                                                        | 541 999 | Lei 14.113/2022 e Lei 14.276/2021                                                       |
| 1715.52.0.0.00                               | TRANSFER~NCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                                                                                       |         |                                                                                         |
| 1715.52.0.1 .01                              | FUNDEB - Complementação - VAAR                                                                                                        | 543 999 | Lei 14.113/2022 e Lei 14.276/2021                                                       |
| 1716.00.0.0.00 1716.50.0.0.00                | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSIST NCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTtiNCIA SOCIAL-FNAS                        |         |                                                                                         |
| 1716.50.0. 1.01                              | Proteção Social Básica- FNAS                                                                                                          | 660 999 | Portarias MDS                                                                           |
| 1716.50.0.1.02                               | Programa Bolsa Familia e do Cadastro Único                                                                                            | 660 999 | Resolução Nº 1, de 21 de fevereiro de 2013                                              |
| 1716.50.0.1.03                               | Gestão do SUAS                                                                                                                        | 660 999 | Portarias MDS                                                                           |
| 1716.50.0.1.04                               | Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Custeio                                                                                    | 660 999 | Portarias MDS                                                                           |
| 1716.50.0.1.99                               | Transferênciasde Recursos do FNAS                                                                                                     | 660 999 | Portarias MDS                                                                           |
| 1719.00.0.0.00 1719.57.0.0.00                | OUTRAS TRANSFERtiNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERtiNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                            |         |                                                                                         |
| 1719.57.0.1.01                               | TransferênciaEspecial da União - Emenda Individual                                                                                    | 706 999 | Emenda Constitucional nº 105. de 2019, que inseriu o art. 166-A na Constituição Federal |
| 1719.58.0.0.00                               | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR Nº 176/2020                                                                                             |         |                                                                                         |
| 1719.58.0.1.01                               | Transferê ncia Obrigatória Decorrente da ADO - LC 176/2020                                                                            | 501 999 | Lei Complementar 176/2020                                                               |
| 1719.60.0.0.00                               | TRANSFERtiNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022                                                                                        |         |                                                                                         |
| 1719.60.0.1.01                               | Transferênciasda Aldir Blane Cultura - Lei nº 14.399/2022                                                                             | 719 999 | Lei 14.399/2022                                                                         |
| 1720.00.0.0.00 1721.00.0.0.00 1721.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS |         |                                                                                         |
| 1721.50.0.1 .01                              | Cota-Parte do ICMS                                                                                                                    | 500 999 | art. 158, inc. IV, da CF                                                                |
| 1721.51.0.0.00                               | COTA-PARTE DO IPVA                                                                                                                    |         |                                                                                         |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(l nc. Ili.§ 1º, Art.2°)

| Codlgo                                       | Dlacrimlnaçllo                                                                                                                                                     | Fonte   | Leglslacao                        |
|----------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------------------|
| 1721 .51 .0.1 .01                            | Cota-Parte do IPVA                                                                                                                                                 | 500 999 | art. 158, lnc. Ili, da CF         |
| 1721.52.0.0.00                               | COTA-PARTE DO IPI - MUNICfPIOS                                                                                                                                     |         |                                   |
| 1721 .52.0.1.01                              | Cota-Parte do IPI                                                                                                                                                  | 500 999 | Lei Complementar 61/1989          |
| 1721.53.0.0.00                               | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO                                                                                                              |         |                                   |
| 1721 .53.0.1 .01                             | Cota-Parte do CIDE                                                                                                                                                 | 750 999 | Emenda Constitucional 33/2001     |
| 1723.00.0.0.00 1723.50.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS                                                                |         |                                   |
| 1723.50.0. 1.01                              | Transferê ncias de Recursos - Estado.SUS                                                                                                                           | 621 999 | Legislaçã o Estadual              |
| 1724.00.0.0.00 1724.51.0.0.00                | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO                                                                                |         |                                   |
| 1724.51 .0.1.01                              | Transferênciasde Convêniosdo Estado destinadas à Educação                                                                                                          | 571 999 | Legislação Estadual               |
| 1729.00.0.0.00 1729.51.0.0.00                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                     |         |                                   |
| 1729.51 .0.1.01                              | Transferê ncias do Estado destinadas à AssistênciaSocial                                                                                                           | 661 999 | Legislaçã o Estadual              |
| 1729.52.0.0.00                               | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                                                                                              |         |                                   |
| 1729.52.0. 1.01                              | Transferê ncias do Estado destinadas à Educação                                                                                                                    | 576 999 | Legislaçao Estadual               |
| 1729,99,0.0,00                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                                                                                                             |         |                                   |
| 1729.99.0.1.01                               | TransferênciaEspecial do Estado - Emenda Individual                                                                                                                | 710 999 | Constituição Federal              |
| 1750.00.0.0.00 1751.00.0.0.00 1751.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB |         |                                   |
| 1751 .50.0.1.01                              | FUNDES - Impostos e Transferênc ias                                                                                                                                | 540 999 | Lei 14.113/2022 e Lei 14.276/2021 |
| 1790.00.0.0.00 1791.00.0.0.00 1791.99.0.0.00 | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FISICAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FISICAS                                                         |         |                                   |
| 1791.99.0.1.01                               | Transferênciasde Pessoas Fí sicas para o FIA(Doações de PF)                                                                                                        | 759 999 | Lei nº8.069/90                    |
| 1900.00.0.0.00 1990.00.0.0.00                | OUTRAS RECEITAS CORRENTES DEMAIS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                                                      |         |                                   |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI

AV.SANTO ANTONIO, 210, CENTRO CNPJ:01612614/0001-97

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2°)

Página  7

| Codlgo                                                                       | Discriminação                                                                                                                                                                                                                              | Fonte   | Leglslacao                                |
|------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------|
| 1999.00.0.0.00 1999.03.0.0.00                                                | COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVIDÊNCIA                                                                                                                                                                                   |         |                                           |
| 1999.03.0.1.01                                                               | Compensações Financeiras entre os Regimes                                                                                                                                                                                                  | 800 999 | LEI Nº 9.717                              |
| 2000.00.0.0.00 2100.00.0.0.00 2110.00.0.0.00 2112.00.0.0.00 2112.01.0.0.00   | RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÊDITO - MERCADO INTERNO OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO                                                      |         |                                           |
| 2112.01 .0.1.01                                                              | Operações de Crédito- Mercado Interno                                                                                                                                                                                                      | 754 999 | Lei de Responsabilidade Fiscal            |
| 2200.00.0.0.00 2210.00.0.0.00 2213.00.0.0.00 2213.01.0.0.00                  | ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                                                                                                     |         |                                           |
| 2213.01 .0.1.01                                                              | Alienação de Bens Móveis                                                                                                                                                                                                                   | 755 999 | Lei nº 14.133/2021                        |
| 2400.00.0.0.00 2410.00.0.0.00 2411.00.0.0.00 2411 .51 .0.0.00 2411.51.1.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA |         |                                           |
| 2411 ,51 ,1,1.01                                                             | Estruturação dos Serviços Públi cos de Saúd e - lnvest.SUS                                                                                                                                                                                 | 601 999 | Portarias do MS                           |
| 2414.00.0.0.00 2414.50.0.0.00                                                | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS                                                                                                                                                |         |                                           |
| 2414.50.0.1.01                                                               | Transferênciasde Convên ios da União destinadas à Saúde                                                                                                                                                                                    | 631 999 | Decreto nº 11.531 , de 16 de maio de 2023 |
| 2414.51.0.0.00                                                               | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                 |         |                                           |
| 2414.51 .0.1.01                                                              | Transferênciasde Convê nios da União destinadas à Educação                                                                                                                                                                                 | 570 999 | Decreto nº 11.531 , de 16 de maio de 2023 |
| 2414.52.0.0.00                                                               | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO                                                                                                                                                                                     |         |                                           |
| 2414.52.0.1.01                                                               | Transferê ncias de ConvêniosUnião destinadas ao Saneamento                                                                                                                                                                                 | 700 999 | Decreto nº 11.531 , de 16 de maio de 2023 |
| 2414.54.0.0.00                                                               | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS INFRAESTRUTURA TRANSPORTE                                                                                                                                                                                 |         |                                           |
| 2414.54.0.1.01                                                               | Transferênciasde Convên ios p/ Infraestrutura Transporte                                                                                                                                                                                   | 700 999 | Decreto nº 11.531 , de 16 de maio de 2023 |

Página  6

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI

AV.SANTO ANTONIO, 210, CENTRO CNPJ:01612614/0001-97

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.20)

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Página  8

| Codlgo                                                                                    | Dlscrtmlnaçllo                                                                                                                                                                                                   | Fonte   | Leglslacao                                                                              |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------------------------------------------------------------------------|
| 2414.99.0.0.00                                                                            | OUTRAS TRANSFERE:NCIAS CONvE:NIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                                                                                                      |         |                                                                                         |
| 2414.99.0.1.01                                                                            | Transferênciasde Convên ios da União                                                                                                                                                                             | 700 999 | Decreto nº 11.531 , de 16 de maio de 2023                                               |
| 2419.00.0.0.00 2419.51.0.0.00                                                             | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERE:NCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                                                                                                               |         |                                                                                         |
| 2419.51.0.1.01                                                                            | Transferên cia Especial do União - Emenda Individual                                                                                                                                                             | 706 999 | Emenda Constitucional nº 105. de 2019, que inseriu o art. 166-A na Constituição Federal |
| 2419.51 .0.1 .02                                                                          | TransferênciaEspecial do União - Emenda Bancada                                                                                                                                                                  | 706 999 | Emenda Constitucional nº 105, de 2019, que inseriu o art. 166-A na Constituição Federal |
| 2420.00.0.0.00 2422.00.0.0.00 2422.99.0.0.00                                              | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVE:NIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES                                                  |         |                                                                                         |
| 2422.99.0.1.01                                                                            | Transferênciasde Convên ios do Estado                                                                                                                                                                            | 701 999 | Constituição Federal                                                                    |
| 2429.00.0.0.00 2429.99.0.0.00                                                             | OUTRAS TRANSFERE:NCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSFERE:NCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS                                                                                                                    |         |                                                                                         |
| 2429.99.0.1.01                                                                            | TransferênciaEspecial do Estado - Emenda Individual                                                                                                                                                              | 710 999 | Constituição Federal                                                                    |
| 7000.00.0.0.00 7200.00.0.0.00 7210.00.0.0.00 7215.00.0.0.00 7215.02.0.0.00 7215.02.1.0.00 | RECEITAS CORRENTES. (INTRA) CONTRIBUIÇÕES (INTRA) CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA) CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA) CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (INTRA) CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO (INTRA) |         |                                                                                         |
| 7215.02.1.1 .01                                                                           | Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo                                                                                                                                                                     | 800 999 | LEI Nº 9.717                                                                            |
| 7215.02.1.1 .02                                                                           | Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Taxa de Admin                                                                                                                                                     | 802 999 | LEI Nº 9.717                                                                            |
| 7215.51.0.0.00 7215.51.1 .0.00                                                            | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS (INTRA) CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PARCELAMENTOS(INTRA)                                                                                                         |         |                                                                                         |
| 7215.51.1.1.01                                                                            | Contribuição Patronal - Parcelamentos - Principal                                                                                                                                                                | 800 999 | LEI Nº 9.717                                                                            |
| 7215.51 .1.2.01                                                                           | Contribuição Patronal - Parcelamentos - Multas e Juros                                                                                                                                                           | 800 999 | LEI Nº 9.717                                                                            |
| 9000.00.0.0.00 9500.00.0.0.00                                                             | (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                                                                                                                   |         |                                                                                         |
| 9510.00.0.0.00                                                                            | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                                                                                                                                           | 500 999 | Lei 14.113/2022 e Lei 14.276/2021                                                       |

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Codlgo

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI

AV.SANTO ANTONIO, 210, CENTRO CNPJ:01612614/0001-97

Orçamento Programa Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2°)

Discriminação

MANOEL BERNARDO LEAL PREFEITO MUNICIPAL 342.407.303-25

Fonte

Leglslacao

APURA CONTABILIDADE L TOA CONTADOR CRC-Pl:000893/O 44.070.287/0001-00

Página  9

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAU(

AV.SANTO ANTONIO, 210, CENTRO CNPJ:01612614/0001-97

## DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| Código        |                                                      | Especificação                    | Ordinário             | Vinculado Adm. Indireta   | Tota 1                    |
|---------------|------------------------------------------------------|----------------------------------|-----------------------|---------------------------|---------------------------|
| 101           | Legislativa                                          | 1.500.000,00                     |                       |                           | 1.500.000,00              |
| 01 031        | Ação Legislativa                                     | 1.500.000,00                     |                       |                           | 1.500.000,00              |
| 01 031        | 0001 Trans arênclae Eficiênciano Processo L lslatlvo | 1.500.000,00                     |                       |                           | 1.500.000,00              |
| 04            | Administração                                        | 4.237.500,00                     | 356.000,00            |                           | 4.593.500,00              |
| 04 121        | Planejamento e Orçamento                             | 131.500,00                       |                       |                           | 131.500,00                |
| 04 121        | 0002 Vila Nova Gestão Eficaz                         | 131.500,00                       |                       |                           | 131.500,00                |
| 04 122        | Administração Geral                                  | 3.021.000,00                     | 356.000,00            |                           | 3.377.000,00              |
| 04 122        | 0002 Vila Nova Gestão Eficaz                         | 3.021 .000,00                    | 356.000,00            |                           | 3.377.000,00              |
| 04 123        | Administração Financeira                             | 997.000,00                       |                       |                           | 997.000,00                |
| 04 123        | 0002 Vila Nova Gestão Eficaz                         | 997.000,00                       |                       |                           | 997.000,00                |
| 04 124        | Controle Interno                                     | 88.000,00                        |                       |                           | 88.000,00                 |
| 04 124        | 0002 Vila Nova Gestão Eficaz                         | 88.000,00                        |                       |                           | 88.000,00                 |
| 106           | Segurança Pública                                    | 85.000,00                        |                       |                           | 85.000,001                |
| 06 181        | Policiamento                                         | 80.000,00                        |                       |                           | 80.000,00                 |
| 06 181        | 0002 Vila Nova Gestão Eficaz                         | 80.000,00                        |                       |                           | 80.000,00                 |
| 06 182        | Defesa Civil                                         | 5.000,00                         |                       |                           | 5.000,00                  |
| 06 182        | 0002 Vila Nova Gestão Eficaz                         | 5.000,00                         |                       |                           | 5.000,00                  |
| 08            | AssistênciaSocial                                    | 1.396.000,00                     | 693.000,00            |                           | 2.089.000,00              |
| 08 241        | Assistênciaà Pessoa Idosa                            | 15.000,00                        |                       |                           | 15.000,00                 |
| 08 241        | 0003 Valorização e Assistênciaà                      | Pessoa Idosa 15.000,00           |                       |                           | 15.000,00                 |
| 08 242        | Assistênciaà Pessoa com                              | Deficiência 15.000,00            |                       |                           | 15.000,00                 |
| 08 242        | 0004 Acessibilidade e Inclusão da                    | Pessoa com Deficiência 15.000,00 |                       |                           | 15.000,00                 |
| 08 243        | Assistênciaà Criança e ao Adolescente                | 272.000,00                       | 42.000,00             |                           | 314.000,00                |
| 08 243        | 0005 Apoio à Criança e ao Adolescente de Vila Nova   | 272.000,00                       | 42.000,00             |                           | 314.000,00                |
| 08 245 08     | Serviços Socioassistencials Nova                     | 1.094.000,00                     | 601 .000,00           |                           | 1.695.000,00 1.695.000,00 |
| 245 08 246    | 0006 Proteção Social em Vila Segurança de Renda      | 1.094.000,00                     | 601.000,00            |                           | 50.000,00                 |
|               | 0006 Prole ão Social em Vila                         |                                  | 50.000,00             |                           | 50.000,00                 |
| 08 246 09     | Nova PrevidênciaSocial                               |                                  | 50.000,00             | 2.999.000,00              | 2.999.000,00              |
| 09 272        | Previdênciado Regime Estatutário                     |                                  |                       | 2.999.000,00              | 2.999.000,00              |
| 09 272        | 0007 PrevidênciaVila Nova                            |                                  |                       | 2.999.000,00              | 2.999.000,00              |
| 110           | Saúde                                                |                                  | 7.969.500,00          |                           | 7.969.500,00              |
| 10 301        | Atenção Básica                                       |                                  | 6.949.500,00          |                           | 6.949.500,00              |
| 10            | 301 0008 Mais SaúdeVila Nova                         |                                  | 6.949.500,00          |                           | 6.949.500,00              |
| 10 302        | AssistênciaHospitalar e Ambulatorial                 |                                  | 100.000,00            |                           | 100.000,00                |
| 10 302        | 0008 Mais SaúdeVila Nova                             |                                  | 100.000,00            |                           | 100.000,00                |
| 1O 303        | Suporte Profilálicoe Terapêutico                     |                                  | 250.000,00            |                           | 250.000,00                |
| 10            | 303 0008 Mais SaúdeVila Nova                         |                                  | 250.000,00            |                           | 250.000,00                |
| 1O 304 10 304 | Vigilância Sanitária 0008 Mais SaúdeVila Nova        |                                  | 380.000,00 380.000,00 |                           | 380.000,00 380.000,00     |
| 10 305        | Vigilância Epidemiológica                            |                                  | 290.000,00            |                           | 290.000,00                |
| 10 305        | 0008 Mais SaúdeVila Nova                             |                                  | 290.000,00            |                           | 290.000,00                |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 08

Página  1

1

1

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLVI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

AV.SANTO ANTONIO, 210, CENTRO - CNPJ:01612614/0001-97

## DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| Código   |                                                      | Especificação                                                | Ordinário             | Vinculado             | Tola 1                |
|----------|------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|
| 112      | Educação                                             |                                                              |                       | 18.072.700,00         | 18.072.700,00         |
| 12 306   | Alimentação e Nutrição                               |                                                              |                       | 332.000,00            | 332.000,00            |
| 12 306   | 0010 Nutrição Escolar VIia Nova                      |                                                              |                       | 332.000,00            | 332.000,00            |
| 12 361   | Ensino                                               | Fundamental                                                  |                       | 7.620.000,00          | 7.620.000,00          |
| 12 361   | 0009 Educação Integral e Transformadora em Vila Nova |                                                              |                       | 7.620.000,00          | 7.620.000,00          |
| 12 365   | Educação                                             | Infantil                                                     |                       | 5.625.200,00          | 5.625.200,00          |
| 12 365   | 0009 Educação Integral e Transformadora em Vila Nova |                                                              |                       | 5.625.200,00          | 5.625.200,00          |
| 12 366   | Educação de Jovens e Adultos                         |                                                              |                       | 4.095.000,00          | 4.095.000,00          |
| 12 366   | 0009 Educação Integral e Transformadora em Vila Nova |                                                              |                       | 4.095.000,00          | 4.095.000,00          |
| 12 367   |                                                      | Educação Especial                                            |                       | 60.000,00             | 60.000,00             |
| 12 367   | 0009 Educação Integral e Transformadora em Vila Nova |                                                              |                       | 60.000,00             | 60.000,00             |
| 12 782   | Transporte                                           | Rodoviário                                                   |                       | 340.500,00            | 340.500,00            |
| 12 782   | 0011 Trans orte Escolar S uro e Eficiente            |                                                              |                       | 340.50000             | 340.500 00            |
| 13       | Cultura                                              |                                                              | 270.000,00            |                       | 550.000,00            |
|          |                                                      | 270.000,00                                                   |                       | 280.000,00            |                       |
| 13 392   |                                                      | Difusão Cultural                                             |                       | 280.000,00            | 550.000,00            |
| 13 392   | 0012                                                 | Vila Nova Cultural                                           | 270.000,00            | 280.000,00            | 550.000,00            |
| 115      |                                                      | Urbanismo                                                    | 1.501.500,00          | 601 .000,00           | 2.102.500,00          |
| 15       | 451                                                  | 0013 Vila Nova Estruturada                                   |                       |                       |                       |
|          | 452                                                  | Serviços Urbanos                                             | 955.000,00            | 601.000,00            | 1.556.000,00          |
| 15       |                                                      |                                                              | 546.500,00            |                       | 546.500,00            |
| 15       | 452                                                  | 0013 Vila Nova Estruturada                                   | 546.500,00            |                       | 546.500,00            |
| 116      |                                                      | Habitação                                                    |                       | 35.000,00             | 35.000,001            |
| 16 482   | Habitação Urbana                                     |                                                              |                       | 35.000,00             | 35.000,00             |
| 16       | 0015 Vila Nova                                       | 482 Moradia Di na                                            |                       | 35.000,00             | 35.000,00             |
| 17       | Saneamento                                           |                                                              | 550.000,00            | 560.000,00            | 1.110.000,00          |
| 17 512   | 0016                                                 | Saneamento BásicoUrbano                                      | 550.000,00            | 560.000,00            | 1.110.000,00          |
| 17 17    | 512 512 0018                                         | Saneamento para o Futuro Garantia de Abastecimento Eficiente | 100.000,00 450.000,00 | 360.000,00 200.000,00 | 460.000,00 650.000,00 |
| 118      | Gestão                                               | Ambiental                                                    | 175.000,00            | 10.000,00             | 185.000,00            |
| 18       | 541                                                  | Vila Nova Verde                                              |                       |                       | 185.000,00            |
|          |                                                      | 0017                                                         | 175.000,00            | 10.000,00             |                       |
| 120      |                                                      | Agricultura                                                  | 257.000,00            | 85.000,00             | 342.000,00            |
| 20       | 606                                                  | Extensão Rural                                               | 10.000,00             |                       | 10.000,00             |
| 20       | 606                                                  | 0019 Vila Nova Agrí cola                                     | 10.000,00             |                       | 10.000,00             |
| 20       | 607                                                  | Irrigação                                                    | 20.000,00             |                       | 20.000,00             |
| 20       | 607                                                  | 0019 Vila Nova Agrícola                                      | 20.000,00             |                       | 20.000,00             |
| 20       | 608                                                  | Promoção da Produção Agropecuária                            | 197.000,00            | 85.000,00             | 282.000,00            |
| 20       | 608                                                  | 0019 Vila Nova Agrícola                                      | 197.000,00            | 85.000,00             | 282.000,00            |
| 20       | 609                                                  | Defesa Agropecuária                                          | 30.000,00             |                       | 30.000,00             |
| 20       | 609 cola                                             | 0019 Vila Nova Agrí                                          | 30.000,00             |                       | 30.000,00             |
| 123      |                                                      | Comércioe Serviços                                           | 50.000,00             | 30.000,00             | 80.000,001            |

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 08

Página2

1

1

1

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUi

AV.SANTO ANTONIO, 210, CENTRO CNPJ:01612614/0001-97

## DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| Código   | Especificaçã o                                                   | Ordinário             | Vinculado     | Adm. Indireta   | Tota 1                  |
|----------|------------------------------------------------------------------|-----------------------|---------------|-----------------|-------------------------|
| 23 695   | Turismo                                                          | 50.000,00             | 30.000,00     |                 | 80.000,00               |
| 23 695   | 0020 Descubra Vila Nova                                          | 50.000,00             | 30.000,00     |                 | 80.000,00               |
| 124      | Comunicações                                                     | 10.000,00             |               |                 | 10.000,00               |
| 24 722   | Telecomunicações                                                 | 10.000,00             |               |                 | 10.000,00               |
| 24 722   | 0002 Vila Nova Gestã o Eficaz                                    | 10.000,00             |               |                 | 10.000,00               |
| 125      | Energia                                                          | 50.000,00             | 180.200,00    |                 | 230.200,00              |
| 25 752   | Energia Elétrica                                                 | 50.000,00             | 180.200,00    |                 | 230.200,00              |
| 25 752   | 0014 VIia Nova Iluminada                                         | 50.000,00             | 180.200,00    |                 | 230.200,00              |
| 126      | Transporte                                                       | 610.000,00            | 737.000,00    |                 | 1.347.000,00            |
| 26 782   | Transporte Rodoviário                                            | 610.000,00            | 737.000,00    |                 | 1.347.000,00            |
| 26 26    | 782 0002 Vila Nova Gestã o Eficaz 782 0013 Vila Nova Estruturada | 200.000,00 410.000,00 | 737.000,00    |                 | 200.000,00 1.147.000,00 |
| 121      | Desporto e Lazer                                                 | 60.000,00             | 70.000,00     |                 | 130.000,00              |
| 27 812   | Desporto Comunitário                                             | 60.000,00             | 70.000,00     |                 | 130.000,00              |
| 27 81 2  | 0021 Es rte e Lazer ara Todos em Vila Nova                       | 60.000,00             | 70.000,00     |                 | 130.000,00              |
| 28       | Encargos Especiais                                               | 720.200,00            | 4.200,00      |                 | 724.400,00              |
| 28 843   | Serviço da Divida Interna                                        | 400.000,00            |               |                 | 400.000,00              |
| 28 843   | 0002 Vila Nova Gestão Eficaz                                     | 400.000,00            |               |                 | 400.000,00              |
| 28 846   | Outros Encargos Especiais                                        | 320.200,00            | 4.200,00      |                 | 324.400,00              |
| 28 846   | 0002 Vila Nova Gestã o Eficaz                                    | 320.200,00            | 4.200,00      |                 | 324.400,00              |
| 99       | Reserva de Contingência                                          | 250.000,00            |               | 1.650.845,00    | 1.900.845,00            |
| 99 997   | Reserva de Contingencia RPPS                                     |                       |               | 1.650.845,00    | 1.650.845,00            |
| 99       | 997 9999 Reserva de Contingência                                 |                       |               | 1.650.845,00    | 1.650.845,00            |
| 99       | 999 Reserva de Contingê ncia                                     | 250.000,00            |               |                 | 250.000,00              |
| 99       | 999 9999 Reserva de Contingê ncia                                | 250.000,00            |               |                 | 250.000,00              |
|          |                                                                  | TOTAL 11 .722.200,00  | 29.683.600,00 | 4.649.845,00    | 46.055.645,00           |

MANOEL BERNARDO LEAL PREFEITO MUNICIPAL 342.407  .303-25

APURA CONTABILIDADE L  TOA CONTADOR CRC-PI  :000893/0 44.070.287/0001-00

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

Anexo 08

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