Portaria — União (31/01/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE UNIÃO

PORTARIA 30012025- GP

Designa servidores para exercerem as funções  de Gestor  e  Fiscal  de  Contratos,  para  atuarem  no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde  de União .

O Prefeito Municipal de União , Estado do Piauí, no  uso de suas atribuições  legais e nos  termos  da  Lei  Orgânica  do  Município, clc as  disposições da  Lei Federal nº 14.13312021 , de 21  de junho de 2021  - Lei de Licitações  e Contratos Administrativos e, ainda,

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Públi co, nos termos do disposto nos art. 104, inc. Ili e art.  117,  e seus parágrafos , ambos da  Lei  nº  14.133121, acompanhar e fiscalizar a execução  dos contratos celebrados através  de um representante da Administração;

CONSIDERANDO, que o municíp io regulamenta a Lei  Federal nº  14.1 33121  no âmbito da Administração  Públ ica Municipal, definidas no Decreto nº 111 , de 28 de dezembro de 2023;

CONSIDERANDO que os  órgãos  públicos  devem  manter gestor e fiscal, formalmente designados, durante toda a vigência  dos contratos celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO, também, que  as  principais  atribuições dos  Gestores  e  Fiscais  de Contratos são  as definidas no Decreto Municipal nº 05, de 18 de janeiro de 2021 ;

CONSIDERANDO, no mais,  que  com essas disposições, são normatizados  os procedimentos  relativos à gestão e fiscalização dos  contratos, no  âmbito desta Prefeitura, contrato a contrato;

## RESOLVE:

Art. 1  º - Designar, para atuar como Gestor e Fiscal de Contrato, exercendo todas as  atribuições  inerentes aos  mesmos  e designadas  em  Legislação  pertinente e  nesta Portaria,  no  âmbito  da  Secretaria  Municipal  de  Saúde  de  União,  os  servidores  abaixo especificados, nas respectivas funções:

## Compras e Serviços Diversos:

1  -

Edimar Coutinho de Sousa - li -

CPF 305.512.1 83-04 - Gestor do

Francisco Marques da Silva -

~~;~

CPF 738.136.053-53 - Fiscal do~  o.

## Materiais e  Insumos Odontológicos :

- 1  Edimar Coutinho de Sousa CPF 305.512.183-04 - Gestor do Contrato; li  Maria  de  Fátima  de  Sousa dos Santos CPF 068.128.393-96 -Fiscal  do Contrato.

## Medicamentos e  Materiais Hospitalares:

- 1  Edimar Coutinho de Sousa CPF 305.51 2.183-04 - Gestor do Contrato; li Antonio Prado da Silva Junior CPF 076.450.983-76  - Fiscal do Contrato; Ili Marielle Rodrigues da Silva CPF 072.995.683-06 Fiscal do Contrato.

## Obras e Serviços de Engenharia:

- 1- Edimar Coutinho de Sousa CPF: 305.512.183-04 - Gestor do Contrato; 11- Robert Castelo Branco Medeiros - CPF: 734.401 .753-91  - Fiscal do Contrato.

Art. 2º - Os servidores designados atuarão  no âmbito dos contratos firmados  no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde,  decorrente de procedimentos Licitatórios, de Dispensa e de lnexigibilidade de Licitação.

- Art. 3° - Dê-se  ciê ncia aos interessados e  se autue no respectivo processo.

Art.  4° Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  com  efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025.

União-PI , 15 de Janeiro de 2025.

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Prefeito de União  - PI

~~~

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## R:esol,ve t

Artigo  lo·. ~ Fica  a b erto  no  orçamento  v igente·, um  crédito a d ic· ione.l  na  i.mportãnc'ia  de R$11. 555. 448, 82  distribu1dos  as  seguintes  dotações:

00

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| 01   | 02 01    | Gabinete do Prefeito                                                |                                                                                                                               |                        |    |
|------|----------|---------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      |          | 04.122.0002.2004.0000 3.1.90.11.00 1500 999 000                     | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CML Recursoi nClo'Vincu1ãdÕli de fmp09tos NAo-apllee         | 82.300,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      |          | 04.181.0002.2005.0000 3,1,Q0.11,00 000 mm                           | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE VENGIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSQA._ GMt., Recu,- não Vlncullldos de Imposto. _,. _ _             | 2.~.00 F ,R ,t 1 SOO   | 00 |
|      | 22       | 08.244.0007.2119.0000 3.1.90.11.00 600 999 000                      | PREVENÇÃO , PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCML R-.,- n1o Vtneuledo9 de lmpoetoe Nêo-~icll  | 5.700.00 F.R.: 1 500   | 00 |
| 01   | 03 oi 30 | controladoria Geral do 04.122.0002.2006.0000 a,1,90:1i.OO 500 m ggg | Munlcipio GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE VENGIMENT8S E VANTAGENS FIXAS - PESSQAbGMb Re,cu,- nao Vlnculadoa de lmpogtoe: Nl9•11Pt!W1 | 19.200,00 F,A ,~ 1 500 | 00 |
| o,   | 04 o, .. |                                                                     |                                                                                                                               |                        |    |
|      |          | 02.oe, .0002.2010.0000 3.3.90,91,00 500 ... 000                     | OESTÃO PÚBLICA EFICIENTE SENTENÇAS JUDICIAIS ~ nAó·~ dj·ffi'I~ NIIO.. • pllcai                                                | 319.300,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | ••       | 04.i22.0002.2008.0000 ::1, 1.90.11.00 500 ... m                     | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE VENGIMENT06 E VANTAGENS FIXAS - PESS0Al: GIVlt                                                       | 92.300,00 F,R,! 1 li09 | 00 |
|      |          | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.30.00 500 ... 000                      |                                                                                                                               |                        | 00 |
| J    |          |                                                                     |                                                                                                                               |                        |    |

(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUi PREFEITURA DE UNIÃO

PORTARIA 302/2025- GP

O  PREFEITO MUNICIPAL DE  UNIÃO , Estado do Piauí, no  uso de  suas  atribuições . legais que lhe confere o  inciso X.XV, do art. 71, da Lei Orgânica do Município, com base na legislação  vigente

## RESOLVE:

Art. 1°  Criar  Comissão Especial  no  âmbito  da  Secretaria  Municipal  de Educação  SEMED,  para  realizar  Teste  Seletivo  para  Professor  Substituto  para  o provimento de 10 (dez) vagas com regime de  40 (quarenta) horas semanais  para atuar na Educação  Infantil e  Primeiro Ciclo do Ensino Fundamental (1° ao 5° ano), bem como 01 (uma)  vaga  para  Professor  Substituto  de  Artes,  com  regime  de  20  (vinte)  horas semanais  para  atuar  no  Segundo  ciclo  do  Ensino  Fundamental  (6º  ao  9º  ano)  nas Unidades Escolares da Rede Pública  Municipal de Ensino de União-PI.

Art.  2 °  Designar para compor a  Comissão  as seguintes pessoas:

|   Nº | NOME                               | CPF            | FUN o       |
|------|------------------------------------|----------------|-------------|
|    1 | Bianca Ribeiro da Rocha Cavalcante | 987.106.133-15 | Coordenador |
|    2 | Francisca das Cha as dos Santos    | 754.668.213-49 | Membro      |
|    3 | Lara Beatriz Barbosa Moura Brito   | 027.942.883-93 | Membro      |

Art. 3º  As atividades dos membros da Comissão  Especial a que se refere o  art. 2°, desta Portaria não  serão  remuneradas, constituindo-se serviço público  relevante.

Art. 4 ° A  Comissão  Especial funcionará  até  a  conclusão  dos trabalhos.

- Art.  5° Revogadas as disposições  em contrário.

Art. 6° Esta Portaria e ntra  em vigor na data de sua publicação.

## Registre-se;

Publique-se e  Cumpra-se.

.

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Gustavo Conde Medeiros Prefeito de União  - PI

## 1d:0471C4  7 F A3795EAD

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS R!JA MARÇ®  P~ENTE Oé :SISS:8CU/Ói001-0! CEP: M .800-108 Telefone: (89) 3415-4215117

## DECRETO Nº 133 , DE 02 DE DE2EMBRO DE 2024 - LEI N.3291

~ (1t;! 'l"fi!f1Wilrl v1~te çrefditiJ l!(!icignpt  S!!Rfttrl1flnMr ~  ~ !lW#~  pr(!vi!/'f@ êi

416

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

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|            | PREFEITURA DE PICOS RUA MARCO$ P:AR_ ENTE                                                                                | PREFEITURA DE PICOS RUA MARCO$ P:AR_ ENTE                                                                                 | Exwefelo: 2024                                                                                                           |          | R_UA MARCO.$ PARENTE                                          | R_UA MARCO.$ PARENTE                                                                                                                                                   | E,úM'clclo : 2024           |
|------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|---------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|
|            | oo:SSS.8(UJOO()f--ó12 CEP: 84.800-108 Te6efone; (89) 3415--4215117                                                       | oo:SSS.8(UJOO()f--ó12 CEP: 84.800-108 Te6efone; (89) 3415--4215117                                                        |                                                                                                                          |          | M:~sa-..so:.uoeo1-&2 CEP: 64.~106 Telefone: (89) 3415-4216117 | M:~sa-..so:.uoeo1-&2 CEP: 64.~106 Telefone: (89) 3415-4216117                                                                                                          |                             |
|            | DECRETO Nº 133 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 • LEI N.3291                                                                  | DECRETO Nº 133 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 • LEI N.3291                                                                   | DECRETO Nº 133 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 • LEI N.3291                                                                  |          | DECRETO Nº 133 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 • LEI N.3291       | DECRETO Nº 133 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 • LEI N.3291                                                                                                                |                             |
| 01 04· .01 | Sacfetaria•Munk:fpal de"Admlnlctração '                                                                                  | Sacfetaria•Munk:fpal de"Admlnlctração '                                                                                   | Sacfetaria•Munk:fpal de"Admlnlctração '                                                                                  | 01 08 02 | Fundo MUNClpal de Aulatencla Social                           | Fundo MUNClpal de Aulatencla Social                                                                                                                                    |                             |
| 66         | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000                                                                           | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nlo Vinculados da Impostos Naoseapllca   | 20.400,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                 | 555      | 08.244.0007.2105.0000 3.3.90.38.00 660 999 000                | PREVENÇÃO , PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR!DICA T...n,fertncla d4' Recu~doFundoNacional d• AtMttncltt Social - FNAS Nlo - aplica | 57.200,00 F.R .: 1 880 00   |
| ••         | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.47.00 500 ... 000                                                                           | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Recufioi nacr Vinc:uladõa da·tmpo9toi NAo-aplica          | 103' .1~.oo F.R.: 1 500 00                                                                                               | 1563     | 08.24<t.0007.2104' .0000 3.3.90.39.00 - ... 000               | PREVENQÃO. PROTEÇÃO E PROMOQÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS OI;; TERCEIROS - PESSOA JURIDICA outros Recl.l~\Mc:Uliidot.~Soêlil Nlo-aplica                                    | 97.000,00 F.R.: 1 ... 00    |
| 01 04 03   | Fundo Mun. de Prevtdtncia Social - Pl«IO Pravidenc14rlo                                                                  | Fundo Mun. de Prevtdtncia Social - Pl«IO Pravidenc14rlo                                                                   | Fundo Mun. de Prevtdtncia Social - Pl«IO Pravidenc14rlo                                                                  | 01 09 01 | Sec. Mun. de Agricultura e Abaetecimento                      | Sec. Mun. de Agricultura e Abaetecimento                                                                                                                               |                             |
| 109        | 09.272.0002.2015;0000 s. 1 .eo: ,r3 ·_ citf 802 ... 000                                                                  | GESTÃO P.ÚB U€A-EFIC.lENTE 08A.JG1iÇêES'P:ATR"'éNA!S· Recuraos Vinculados ao RPPS - Taxa de AdmlntttraçOo NAo-apliea      | 1.500,00 F.R'.: 1 .... oo·                                                                                               | 853      | ~ :605.0002.2069.0000 3' .'f.90.H .OO 500 ... 000             | GESTÃ O PÚB LICA·EFl<::IEN-TE VENé'IMEITTê "GE VAffrliê:ENSFIXAS - PESSGAL 8IVIL RacunlOII não Vinculadoli de lmpoetoa NIio-apiica                                     | 62.300,00 F.R.: 1 600 oo·   |
| 91 gs 91   | &ec, Mun, de Plan,; Orç: e 04,1:t1,dóó:i. 2Ó1iJ .ocioo 3.1.90.11 .00                                                     | MeliaçAo FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                            | 11.fW,99 F.R.: 1 500 00                                                                                                  | 859      | 04.605.0002.2009.0000 3.3.90.30.00 600 ... 000                | GESTÃO PÚBLICA l;;FICll;;NTI;; MATERIAL OE CONSUMO Recuraoa nAo Vii'léu~de"lmpoátoa NAoaeapHca                                                                         | 10.000,00 F.R.: 1 500 00    |
|            | 500 ... 000 04.121.0002.2019.0000                                                                                        | ~~:3e~t\~~.!9s Reculll06 não Vin0Ui.d0a de lm~ot NAoseeplica GESTÃO PÚBLICA EFtclENTE                                     |                                                                                                                          | 881      | 20.644.0010.2073.0000 3.3.90.30 00 500 m 099                  | FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DA AGRICULTURA. PECU MATERIAi: OE GGNSYMQ Reçur909 nlo Vinculados de Imposto. Hl8.MJt81g                                                     | 72.200,00 F .'R :i 1 600 00 |
|            | 3.3.90.14.00 soo ... 000 DIARIAS-CML ~AAó·V~de·lmpostea NIio-apiica Secretaria Municipal de Anançu 700,00 F.R.: 1 500 00 | 3.3.90.14.00 soo ... 000 DIARIAS-CML ~AAó·V~de·lmpostea NIio-apiica Secretaria Municipal de Anançu 700,00 F.R.: 1 500 00  | 3.3.90.14.00 soo ... 000 DIARIAS-CML ~AAó·V~de·lmpostea NIio-apiica Secretaria Municipal de Anançu 700,00 F.R.: 1 500 00 | 883      | 20.544.0010.2073.0000 3.3.90.39.00 OUTROS soo Recunt0tt ...   | FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DAAGRICULTURA, PECU SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA n6o VlncttladMo d6 lmpcmM                                                        | 277.100,00 F.R.: 1 500 00   |
| 01 06 01   |                                                                                                                          |                                                                                                                           |                                                                                                                          |          | 000 NOOteopllca                                               | 000 NOOteopllca                                                                                                                                                        |                             |
| 16!6-      | 0♦. 123.0002.2022.()()()() a· . 1'.90" .1'1' .oo· 500 999 000                                                            | GES:rÃO .PÚ8 UCA-EFICIENTE V'ENélMEF.ITGS" E VAAi'AGEHSFIXAS - PéSSOALGML Recursos não Vinculadoe de Impostos Nloseapltca | 1. 68.200,00 F.ft.: i 5M 00                                                                                              | 885      | 20.644.0010.2073.0000 4 .-4.90.52,00 500 ... 000              | FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DA AGRICULTURA, PECU EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ROCl.lraot: n~Vlnculedo. de lmpoeto. N6oseaplíc9                                     | 13.700,00 F.R.: 1 500 00    |
| 170        | ot.129.0002.2022.DOOO 3.3.90.30.00 500· ... 000                                                                          | OE9TÃO PÚBLICA EFICIENTE MATERIAL OECONSUMO Racursm: nAo Vini:::uladol: de NAo - aplk:a                                   | 22:.900.00 F.R.: 1 500 00                                                                                                | 01 10 01 | S.C. Mun. de Obrai;, Hab. e Urbanl$rr\O                       | S.C. Mun. de Obrai;, Hab. e Urbanl$rr\O                                                                                                                                |                             |
| 183        | 28.841 .0002.2023.0000 3.2.90.21 .00 500                                                                                 | lmpostoa­                                                                                                                 |                                                                                                                          | 723      | 04.122.0002.207S.0000 3.1.90.11.00 SOO 999 000                | GESTÃO POBLICA EFICIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML R- nlo VineuledM " lrnp&at&a NQoHapllca                                                           | -42.100,00 F.R.: 1 500 00   |
|            | 999 DOO                                                                                                                  | GESTÃO PÚBLI CA EFICIENTE JUROS SOBRE A DhltDAPORCONTRATO                                                                 | 18.500,00 F.R.: 1 SOO 00                                                                                                 | 725      | 04.122.0002.207S.OOOO 3.1.91.13.00 500 ... 000                |                                                                                                                                                                        | 900,00 F.R.: 1 500 00       |

PREFEITURA

MUNICIPAL

DE PICOS

RUA MARÇO$  PAR~NTE

ô8" .SSS '.8Go(f(JOC)1-02

CEP: 6-4.600-108

(89)

3415-4215/17

Telefone:

DECRETO Nº 133 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.3291

Secretaria Munlclpel de Finanças

28.841.0002.2023.0000

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

4 ,8 .90.7 1.00

500

000

...

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos n,w, Vinculado· de Impostos

Nlo-ap11ca

Mttr,ictpe+

secretaria de EducaçAo

1~.~,.~

.i ~4.QÓOq

3.1.90.11.00

500

200  000

12.381.0003.2040.0000

3.3.90.39.00

500

óQ

UNIVE'RSALIZAÇÃ

g:

E"N$INQ CQM 9UÂLIº Aº !;

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CML

Recu~ nllo Vil'ICU~  de Impo5toe,

Educação- Detpnaa oom MOE

UNIVERSALIZAÇÃO  DO ENBINO COM QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursocn9oVlncutmoa~-· ~

200  000

Educaçlo - Oe.pMaacom MOE

sec. Mun. de Trab. e AHiStlf'lCle Social

Cht;122.0002209e.OOOO

Gi;;STÃO  PÚBLICA·  EFICIENTE

in .oo.4'◄ .oo

500

000

...

04.122.0002.2098.0000

3.3.90.30.00

600

000

...

04.122.0002.2098.0000

9.9.90.96.00

VERGIMEfiA'&amp;S E VAN1'Ã GENS FIXAS - PE680ÃL  GML

Ra,curaoe nao~~d&lt;.  lm~

NAo-apllcll

GESTÃO  PÚBUCA EFICll;;NTI;;

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nAó"Vil'IC4Alidoa

de'

lmpóatol

Nlo-apltea

GESTÃO  PÚBLICA EFICIENTE

OUTROS SERVtÇOS  DE TERCEIROS ~ PESSOA FISICA

Reôl.lt'&amp;O!I nAo Vinçulados de lmp08tos

~000

l'!olAD-apuca

Fundo Munk:lpal de Asai.t6ncla ~1

OEl.122.0007.2151.0000

PREVENÇÃO,

3.3.90.38.00

500

000

...

08.2«.0007  .2105.0000

3,3.-QD,:&amp;0 - 00

660

l10I)

m

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos riAõ  Vincu&amp;lldol cte·  tmpõt.toa

NlloMapllca

PREVENÇÃO.

PROTEÇÃO

MATERIAi:.- EIE CONSUMQ

2024'

55.300,00

F.R.:

1

500

~

-~~.17

F.R.:

"""

1

142,584,ée

F.R.:

1

500

87.700.00

F.R.;

·

500

17.20!,92

F.R.:

1

soo

2.&amp;40,00

F.R.:

500

1

1.eoo.00

F.R.'.

500

1

6S U17,20

l=,R ,~

1

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUAMARÇOS  PARENTE-

óé :!f!f~.~ {--02:"

CEP: 84.600-108

DECRETO

341S--t215/17

Telefone: (89)

133 , DE

Nº

02 DE DEZEMBRO

Sec. Mun.

Obras. Hab. · ·Urbanlsmo·

de

CM.122.0002.2075.0000

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

3.3.90.30.00

000

...

soo

O&lt;t.122.0002.2075.0000

3.3.90.39 .00

600

000

...

15.451 .0011.1033.0000

.......  90.51.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Recuraoe nlo Vlnculadoll de lmpoatoti

NloseapUca

OE9TÃO  PÚBUCl'I EFtCIENTE

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOlCA

R9CUlióll nAo

V1ncu&amp;adoi d.

lmpõitoj

Nllo-eplk:e

POL(TICAS URBANfSTICAS COM MOBILIDADE URBANA E M

OBRAS E INSTAt.AÇÔE:8

Recuraoe não Vincu~  do ln'!p0SlOS

... 000

Nlo-aplica

Secretaria Munlclpal da S.rviçoa Públlcot

04.122.0002.2077  .0000

GESTÃO  PUBLICA EFICIENTE

3.1.90.11 .00

600

000

...

04.122.0002.2077.0000

3.1.9 1.13.00

500

... 000

04.122.0002.2077  .0000

3.3.90.30.00

500

899  000

04.122.0002.2077.0000

3.3.90.30.00

750

000

...

04.122.0002.2077.0000

3.3.90.39.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML

VlnculaOOt;

Recur.oe nAo lm~

dO'

Nlo -

·pllca.

GESTÃ O PÚBLICA l;;FlCll;;NTI;;

CONTRIBUIÇÕES  PATRONAIS

Recuraoe nao Vlnculadoe de Impostos

Nlo·-aplica

GESTÃO  PUBLICA EFIC\i;;NTI;;

MATERIAL oe CONSUMO

Vi~

Rt1e- nAo de lmpoet,:MI

Nao-ap11ca

GESTÃO  PÚBLICA EFICIENTE

MATERIAL 0 1;; CONSUMO

Recu~ 08 Contrlbu~ de lntafVel'IÇ8o  no Oomlnlo EconOmleo - CIDE

NAo -eplioe

GESTÃO  PÚBL ICA EFICIENTE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recuraoe nQo Vinculados de Impostos

899  000

NAo se aplica

FundoMunlelpaldeSaú:te

19.~

1.991i .21i2,Q999

AT'ª'NÇÃO

3.1.90.11.00

500

300  000

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

BÁ~IÇA

VENCIMENT

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E PROMoÇÃO

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SOCIAL

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DE

2024

· LEI

N.3291

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

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|                | DECRETO Nº 133 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 • LEI N.3291                                                                                                                                                        | DECRETO Nº 133 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 • LEI N.3291                                                                                                                                                                                                                                                                  | DECRETO Nº 133 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 • LEI N.3291                                                                                                                                                        |                               | DECRETO Nº 133, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.3291                                                               | DECRETO Nº 133, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.3291                                                                                                                | DECRETO Nº 133, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.3291   | DECRETO Nº 133, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.3291   |
| 12 01 931      | l""undo"Munldpal de Sa(lde 10.301.0012.2122.0000 3.1.90.11.00 600 ... 000                                                                                                                                      | ATENÇÃO BÁSICA INTEROISCIPLINAR E DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCML TranaferAncln Fundo• Fundo de Recursos do SUS provenlcote6 do Nlo-aplica                                                                                                                                                       | 1.729.289,53 F.R.; 1 600 00 Go-tomo FecwM"III - Bioca de Manute                                                                                                                                                | 0:1 1◄• 01 1198               | Sec. Mun.,do·Mmo·Amb: 04.122.0002.2081 .0000 3.1.90.11.00 500 ... 000                                                | e·-Recur:aoe Hfdf'ico GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CML Recu"°9não Vinculados de lmp011101- Nao se apllca                          | 41 ,600,00 f .R.: 1 500 00                               | 41 ,600,00 f .R.: 1 500 00                               |
| 939            | 10.301 .0012.2124.0000 3.1.90.11 .00 soo 300 000                                                                                                                                                               | ATENÇÃO BASICA INTERDISCIPLINAR E OE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCML R«urioanlo-Viriwlidóiiéli-"lmpóitoa Saóde - ~ comASPS                                                                                                                                                                          | 278.$57,61 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                      | 01 15 01                      | See: Mundo Turi9mo; Ó4 .1:t2.0ÓÔ2 .2Ô86 .ÓÓÕÓ 3.1.90.11.00 000                                                       | 969, Econ, e Tecnologlco ~~~~E~~i~t\,;~f~J~s FIXAS · PESSOALCML Recu~ nao Vlnculadoe da lmpo11toa                                                                     | 1':◄Ql/.119 F.R.: 1 500 00                               | 1':◄Ql/.119 F.R.: 1 500 00                               |
| ...            | 10.301.0012.2127.0000 3.1.90.11 00 600 mm                                                                                                                                                                      | ATENÇÃO BAslCA INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE \IENGIMENT8S E VANTAGENS FIXAS - PESSQM: GMl:- Transtertncias FundO a Funoo de R8CUl'$OI do SUS provenientee cio fflNJO,mfia                                                                                                                                              | 9.557.39 F,R.-1 1 80G 9G GoYemo Feden11I • BloCO de Manut• 54.360,92                                                                                                                                           |                               | ... 000 Secretaria Munlcipet Ó4 .1~-oc.m.~ -ººº9 3.1.90.11.00 500                                                    | N6oaeaplb de Gowemo Ç ~~'f~º P9Ef~ICÂ €"f= IÇ;í€ NT'E VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOALCML Recurso. nlo Vinculados de lmpoatoe                                  | i,'9Q,QQ F.R.: 1 500 00                                  | i,'9Q,QQ F.R.: 1 500 00                                  |
| 1163 970       | 10.301 .0012.2138.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 10.301 .0012.2153.0000 3.1.90.11.00 600 ... 000                                                                                                                | ATENÇÃO eAslCA INTERDISCIPLINAR E OE QUALIOADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOALCML R-...- nAo VltWMl4adoe de lmpoetOII Saúde- Dnpesa11 com ASPS ATENÇÃO BÁSICA INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCML Tranef«6nclN Fundo a Fundo de Recuraoa do SUS prov,enlentea do N$0Map"8a | F.R.: 1 500 CIO 249.000.00 F.R.: 1 600 00 Governo F.deral - Blocode Manute                                                                                                                                     | 01 16 02                      | ... 000 Cootdenadoria de Õ4 .1~1 -~ - 209iõ 3.1.90.11.00 500 999 000                                                 | Não se aplica Cornunicaçlto Socief -@1 Qi~$1'ÃÇ) PQ~blÇJ:\ tF·1 ~ 1~·NTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCML Recuraoa nlo Vinculados de lmpoatoe NAo ee aplk:a | 4,1º11,99 F.R.: 1 500 00                                 | 4,1º11,99 F.R.: 1 500 00                                 |
| 1648           | 10.301.0012.2138.0000 3.1.90.11.00 600 911!! 000                                                                                                                                                               | ATENÇÃO BÁSICA INTERDISCIPLINAR E OE QUALIDADE VENCIMENTOSEVANTAOENSFIXAS-PESSOALCML Transftlftnclal: Fundo a FundodeRecu~do SUS proYenlentü NtiioMapllca                                                                                                                                                                | 1 .616.530.◄7 F.R.: 1 600 00 doOovemo Federal - Bloco de Manute                                                                                                                                                | 01 18 03                      | Ouvidoritl Geral do Q4.1~-~.~,.~ 3.1.90.11.00 500                                                                    | Munlclplo 9.E~QpÇJ~ ICÃi; . f!:iÇ ~1'"1; VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML Rocur.oa nlo Vinculados de lm~toe                                                | ª· OOQ,QQ F.R.: 1 500 00                                 | ª· OOQ,QQ F.R.: 1 500 00                                 |
|                | 10.305".0012.2180.0000 3.1.90.11.00 600 ... 000                                                                                                                                                                | ATENÇÃO eAStCA INTERDISCIPLINAR E OE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FlXAS- PESSOALCML Tnin~f"UO<IO"á"FuJiidó •àe•Ror:J.1raoádoSUS~do~ Nloaeaplica                                                                                                                                                                     | 228.792,96" F.R.: 1 600 00 •frecs.rat - BIOCG'dlrMál'lutc                                                                                                                                                      | 01 17 01 1:wr                 | Gabinete do Vio&PfefeitO Q4.1~ -ººº2 -~ -ºººº 3.1.90.11.00                                                           | @~ST~Q ~QEi!:,lc!A. EF-1 ~ 11:Ntl= VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCML Recu~ nlo Vinculados de lmpoatoa                                                        | 3.40Q,W F.R.: 1 500 00                                   | 3.40Q,W F.R.: 1 500 00                                   |
| 982            | 10.301 .0013.2134.0000 3 1.90.11 00 000 11!1900!!                                                                                                                                                              | ATENÇÃ O ESPECIALIZADA PARA TODOS VI.NGIMENTGS E VANTAGENS FIXAS- PESS0M:: GMl: TransferênciasFundo a Fundo de Recurwos do SUS pn)Vffl\ientes do NIQ n lllfflPII                                                                                                                                                         | 170.298,20 F,R.-l l IQO 00 Governo Federal- Bloco de Manute                                                                                                                                                    | 81 18 01                      | 000 999 000                                                                                                          | Naoseap11ca                                                                                                                                                           |                                                          |                                                          |
| 992            | 10.301.0013.2134.0000 3.3.90.39.00 600 ... 000 ATENÇÃO ESPECtALIZADA PARA TODOS 7.220,22 OUTRO E TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R : 1 800 00 Reeu,-. do SIJS pmvenlente9 doGev.-na F'edftntl - 81eee N M8ffllMt | 10.301.0013.2134.0000 3.3.90.39.00 600 ... 000 ATENÇÃO ESPECtALIZADA PARA TODOS 7.220,22 OUTRO E TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R : 1 800 00 Reeu,-. do SIJS pmvenlente9 doGev.-na F'edftntl - 81eee N M8ffllMt                                                                                                           | 10.301.0013.2134.0000 3.3.90.39.00 600 ... 000 ATENÇÃO ESPECtALIZADA PARA TODOS 7.220,22 OUTRO E TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R : 1 800 00 Reeu,-. do SIJS pmvenlente9 doGev.-na F'edftntl - 81eee N M8ffllMt |                               | 00                                                                                                                   | 00                                                                                                                                                                    | 00                                                       | 00                                                       |
|                | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS RUA MAR~PARENTE 06" .t' S'9" .8i:):.(/000" 1'-G2                                                                                                                                 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS RUA MAR~PARENTE 06" .t' S'9" .8i:):.(/000" 1'-G2                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                |                               | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS RJJA-MARÇ Ç) ~ PARJ;NTe. 08:65~.8~1-é'. 2 CEP: 64.600-106 Teterone; (69) 3415-421!5117 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS RJJA-MARÇ Ç) ~ PARJ;NTe. 08:65~.8~1-é'. 2 CEP: 64.600-106 Teterone; (69) 3415-421!5117                                                  |                                                          |                                                          |
|                | DECRETO Nº 133 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 • LEI N.3291                                                                                                                                                        | DECRETO Nº 133 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 • LEI N.3291                                                                                                                                                                                                                                                                  | DECRETO Nº 133 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 • LEI N.3291                                                                                                                                                        |                               | DE 2024 • LEI                                                                                                        | DE 2024 • LEI                                                                                                                                                         |                                                          |                                                          |
| 01 1"2 01 1054 |                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                |                               | DECRETO Nº 133, DE 02 DE                                                                                             | DECRETO Nº 133, DE 02 DE                                                                                                                                              |                                                          |                                                          |
|                |                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                | 01 18 .01                     |                                                                                                                      |                                                                                                                                                                       |                                                          |                                                          |
|                |                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                |                               | DEZEMBRO                                                                                                             | DEZEMBRO                                                                                                                                                              |                                                          |                                                          |
|                | PuncJo· .Munlclpal de 10.302.0013.2129.0000 3.1.80.11.00 800                                                                                                                                                   | SaO<Se ATENÇÃO ESPECIAU2AOA PARA TODOS VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS - PESSOALCML Transf~ff Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlent• do                                                                                                                                                                                 | 20.821.34 F.R.: 1 800 00 Gollemo Federal - Bk>oo de Manutti                                                                                                                                                    | 1367                          | Procuradoria-Geral do'MuNciplo· 03.092.0002.2094.0000 3.1.91 .1 3.00 000                                             | GESTÃO PÚBL ICA EFICIENTE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recul"S09 nlo Vinculados de lm~loe Nloaeaplica                                                                      |                                                          |                                                          |
|                | 10.~ 3.3.90.92.00 eoo                                                                                                                                                                                          | ATENÇÃO ESPEClALIZADA PARA TOOOS OESPESAS DE EXERCICtOSANTERIORES Ttan.,.,.ncla F.uniSo a F.undo·cSe·R9Qlrsot dO" SUS pl'()Wnlerda NloMapliea                                                                                                                                                                            | 29.275,!2 F.R.: 1 600 00                                                                                                                                                                                       | 01 18                         | 04. ,~.QQí#- 3.3.90.36.00                                                                                            | GESTÃO P"úêLICA e· FICll:NTE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAFfSlCA de lmpoatoe                                                                                  | 1.QQQ,º9 F.R.: 1 500 00                                  | 1.QQQ,º9 F.R.: 1 500 00                                  |
|                | 10.302.0013.2135.0000 3.9.90.98.00 800 999000 10.302.0014.2140.0000 3.3.90.3g,oo                                                                                                                               | ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARATODOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA TranllflidnCia FundO a Fun<k> da RGCOíSOIJ.do sus ptOII~- ~~ r-noNapllca" • • •• E HUMANIZADA JURIOICA do SIJS ~                                                                                                                          | F,R.: 1 600 00 F~I•!51099d9 ~ nute 1.723.160.83 F.R.: 1 600 00 Gtw9mo F"ed.ral -ai- de M9nW'le                                                                                                                 | 81 19                         | 04.1~~-~ -~ 3.1.90.11 .00 500 ... 000                                                                                | ~~ie~ii~~ J~t:~s FIXAS - PESSOALCML ReculWOS nlo Vlnculadoe de Imposto-.                                                                                              |                                                          |                                                          |
| 1021           | 10.301.0015.2121.0000 3.1.90.91.00 500                                                                                                                                                                         | GESTÃO PARTICIPATIVA E MODERNIZAÇÃO GERENCIAL O SENTENÇAS JUotClAIS Recursoa nao Vlnculack>t do lmpc»toe Seúde- DM9MNoomASPS                                                                                                                                                                                             | 5.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                        | ,.                            | secretMIIII: Municipal ~.;~,~-i 1 Sf- ~ 500 999 000                                                                  | ~~~E~~~~.J,,~$1ó'J:s FIXAS - PESSOAL CIVIL ReculllOII não Vinculados de lmpoetot Nloteepllca                                                                          | @-ºº9 ,QQ F.R.: 1 i500 00                                | @-ºº9 ,QQ F.R.: 1 i500 00                                |
| 1023           | 3.1.91 .13.00                                                                                                                                                                                                  | GESTÃO PARTICIPATIVA E MODERNIZAÇÃO GERENCIAL O CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS RecurtOt 1\60 Vlncu~delmptHtOII                                                                                                                                                                                                                  | 595.471 ,01 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                     | 01 21 01 144;}                | 9ecretarie Mun. de 04.1~.óQd2 -i158.0QQO 3.1.90.11.00 500 999 000                                                    | Tr&n9Ho e Mobilidade Urbenlll: GESTÃO PÚBLICA EF.ICIE"NTE VENCIMENTOS E V.ANTÃGENS FIXAS - PESSOALCML Recul'IIOS não VlncutQdoll do tmpostoa Nlo - aplica             | 1Q~-~ 'ºº F.R.: 1 500 00                                 | 1Q~-~ 'ºº F.R.: 1 500 00                                 |
| 10,,           | 10.901.0015.2121 3.3.90.39.00 .,                                                                                                                                                                               | OE8TÃO PARTIOtPATIVA E MOOERNIZAQÃO GERENCIAL D OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA T~Fundo"a,uhdoCS.R«:ul't4SdoSUS~do·Górimó·Eimdual NJQM~lca                                                                                                                                                                 | 30.00 F.R'.: 1 821 00                                                                                                                                                                                          |                               | 8ecrotarle Mun, de àd.182,óciô9.2Õ68 3.1.eõ.f1 .õo - -                                                               | Oh-fl                                                                                                                                                                 | ~-1199,99 F.R.: 1 500 00                                 | ~-1199,99 F.R.: 1 500 00                                 |
| 1546           | 10.301.0015.2121 3.1.90.11 .00 605 de                                                                                                                                                                          | GESTÃO PARTICIPATIVA E MODERNIZAÇÃO GERENCIAL D VENGIMENTGSEVANTAGENSFIXAS-PESSOAl,GM I:: Aaai..tncia financeifa da Unllo d-tinada•complememaçto ao Ntgff191i91 •                                                                                                                                                        | 275.000.00 F".A : 1 895 99 pagamento d011 ~ salarial• para prof                                                                                                                                                |                               | 500 ... 000                                                                                                          | FIXAS - PESSOALCML Recu.-.oe nao Vinculados de lmpoatOS NloMapllca                                                                                                    |                                                          |                                                          |
| 01 13 01 1127  | 01 13 01 1127                                                                                                                                                                                                  | 01 13 01 1127                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 01 13 01 1127                                                                                                                                                                                                  | 01 13 01 1127                 | 01 13 01 1127                                                                                                        | 01 13 01 1127                                                                                                                                                         | 01 13 01 1127                                            | 01 13 01 1127                                            |
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|                |                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                |                               |                                                                                                                      | Recu,-,a não Vinculado& Nãoaeepllea                                                                                                                                   |                                                          |                                                          |
|                |                                                                                                                                                                                                                | NAo se aplica                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                | 01                            | 01                                                                                                                   | 01                                                                                                                                                                    | 01                                                       | 01                                                       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

PREFEITURA

MUNICIPAL

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PAFJJ;NTE

8i8'.66S".80:4100()"1-G2.

CEP: 64.600-106

Telefone: (89) 3415--4215/17

DECRETO

133, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.3291

Nº

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PROCESSO L.EGISLATIVO

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Gabinete do Prefeito

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GESTÃO  PÚBLICA EFICIENTE

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GESTÃO  PÜBLICA EFICIENTE

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TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

OBRIGAÇÕES

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GESTÃO

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PREFEITURA MUNICIPAL

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DECRETO

(89) 3'415--4215/17

133, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.3291

Nº

04.122.0002.2022.0000

GESTÃO  PÚBLICA EFICIENTE

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PREFEITURA

MUNICIPAL

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CEP: 64.500-106

Telefone: (89) 3415--4215117

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Telefone: (89) 3415-4215/17

84.600-108

DECRETO Nº 133 , DE 02 DE

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00 ENSINO COM QUALIDADE

OUTROS SERVlÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA JUR(OICA

Recuraos nAo

Vlnculadoa de Impostos

Educação - Despuas com MOE

UN1 \/Er{S:,..UZ'A~E&gt;

~

EN!flNà éé" M  âUALll!i"Aé"E

OBRIGAÇôES  PATRONAIS

Recuraos nao Vlnçulado. de Impostos

Educaç.Ao - Despesas com MOE

UNIVERSALIZAÇÃO  DO ENSINO COM QUALIDADE

DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES

de-1~

Recu,-não ·Vir\cu~

Educaç6o · Deflpeaea com MOE

UNIVERSALIZAÇÃO

00 ENSINO COM QUALIDADE

Ql:JTAQS 9e.,EFÍGfQS ASSISTENGIAIS 9Q SERVIGQR E 90 M F,R, Gt'Uf'MI)

<!-- image -->

exercielo:

2024

N.3291

-5.827,87

Grupo:

F  .R.

1

500  00

-:té"S .200.00

F.R. Gn,po:

1

500

-1 .000.00

F  .R.  Gru\_ po:

1

500  00

-665,72

1

500  09

Recu~ nlo Vinculados de Impostos

~----Millã

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

OLARIAS - CIVIL

Reeu,,\_ nAB

Vlnouladot de lmpoetoe,

Ed~  - ee.pe.as com MOE

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM  QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

de Imposto.

Recursos nao Vlneul-909

EducaçQo - Deape.at com MOE

UNIVERSALIZAÇÃO

00 ENSINO COM QUALIDADE

PASSAGENS

E

DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

de Imposto.

Recursos nlo Vlnculedos

Educação -

Despesa$

com MOE

UNIVERSALIZAÇ ÃO  DO ENSINO COM QUALIDADE

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recu,.,.\_ nOo Vlnculadõs  de lmpoáDi

Eduçação- 0espwes com MOE

- LEI

-5.000.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.  Grupo;

Recu~ óa Contrlbulç.lo de lrt1ervenç.lo no Domlnlo Econõmlco  · CIOE

Nêo-eplk;:e

G~STÂÓ

Pú8llc!Ã  EFté1eirrc

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Rocursot- nao Vinculada. de lm~

NAo-apllca t:JNJ\IERSACJZAÇÃO

DtARIAS - CML.

Recuno.

Vinculado. de Imposto.

nlo

EducaçAo - OespHN com MOE

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

naõ ·Vlnculmõsdll"lfflpoa&amp;õa rtacuraôs

Edue.ç8o- OMpesa8 com MOE

UNIVERSALIZAÇÃO

00 ENSINO COM QUALIDADE

GYTRGS SER"V'VGS BE TERGElRGS · PESSQA FISIGA

Rec:ur.os nlo Vinculadoa; CIO Impostos

1;~~ ~mm  Mgf?

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

OUTROS SER\llÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

R..,.\_.,.\_ nao Vlnou'-do9 de lmpoatoa

EducaçAo -

D8&amp;peAS

com MOE

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

RecurllOS não Vinculados de lmpostOS

EducaçAO - Despesas com MOE

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

EQUIPAMENTOS E MATERlAL PERMANENTE

"  00 ENSINO COM QUALIO:AOE

1  7~  00

DE

PICOS

1

500

-190.56

1

750  00

00

de lmpoatoa

:ser 6

DE PICOS

DE

PICOS

04

70

04

03

122

163

f-T6'

07

0 1

191

193

194

'95

197

199

01

Impostos

Exerck:lo:·

ExíM'Cfclo!

2024·

-f6.45Õ,Oói

F.R.

Grupo:

500  00

1

- 1.000.00·

F.R.

500

1

Grupo:

'12.000.00

F  .R . Grupo:

500

1

-2.000,00

F,A ·Gn,pe1

509  QO

1

-10.000.00

F.R. Grupo;

500  00

1

-10.000,00

F  .R  Grupo:

500

1

-50.000.00

F  .R. Grupo;

1

500  00

00

00

00

00

00

00

91

01

97

91

201

12"09

212

213

214

215

217

2 18

07

221

º'

2"!"1"

233

234

238

255

257

259

264

-8.000,00

F  .R.  Grupo:

1

~o  oo

-200.000.00

F  .R. Grupo;

1

500  00

-8.611.86

F.R. Grupo:

1

500

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-384.995,81

F ,A, Gn,pel

~

1

-

2024-·

N.3291

-41 .037,60

F.R. Grupo:

1

500  00

-f.ôOO".o:õ

F.R. Grupo;

1

500  00

-1 .000.00

F.R.

Grupo:

1

500  00

-1 .000.00

F,R, Gnlfl&amp;)

1

500

-20.000.00

F  .R. Gn,po:

1

500

-1 .000.00

F.R.

Grupo;

1

500  00

-1 .000.00

F.R.

F

Grupo:

1

500

-1 .000,00

.R.

Grupo:

1

iSOO

-10.000.00

(Continua na próxima página)

SOO

00

00

00

00

00

00

00

9Q

<!-- image -->

01

01

01

01

286

...

291

298

08

01

387

,..

370

08

02

512

513

..

9

567

1585

09

01

855

864

12

01

924

920

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RJ.,IA-~ÇOS.  PAREITT6

éé :Ms· .&amp;WOOó· f-OO

CEP: 54.600-106

Telefone: (89) 3415-4215'17

## DECRETO Nº 133, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.3291

10.301.0012.2122.0000

BÁSICA  lNTEROISCIPLINAR E OE QUALIDADE

3.3.90.08.00

500

300  000

1ô.Só1  .0012:.21:tt.óóóô

3.3.90.08.00

800

... 000

10.301.0012.2123.0000

3.3.90.30.00

ISOO

... 000

10.301 .0012.2124.0000

3,1,'M&gt;-11. -00

800

mm

10,301,0012.2124.0000

3.3.90.08.00

600

300  000

10.301.0012.2127.0000

3.1.90.11.00

500

300

000

10.301.0012.2127  .0000

3.3.90.08.00

300

000

soo

10.301.0012.2127.0000

3.3.90.08.00

... 000

"""

10.301 .0012.2127.0000

3.3.98.39.80

900

mm

PREFEITURA MUNICIPAL

DE

RUA t,8.ARC~ PARENTE

oe: S59'. ,80(.f0i00(-02

CEP: 8'.800-108

Talei'~ (89) 3415-4215'17

## DECRETO Nº 133, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.3291

10.301 .0012.2138.0000

BÁSICA  INTERDISCIPLINAR E DE QUAL.IDADE

3.1.90.11.00

500

300

000

16.301 .0012· .2'1!6.0000

3.3.90.08.00

500

300

000

10.901 .0012.21'8.0000

3.3.90.38.00

500

300  000

10.301.0012.2138.0000

3,3,99,39.00

soo

300  """

10.301.0012.2138.0000

3.1.90.9-4.00

500

... 000

10.301.0012.2181 .0000

3.3.90.30.00

900

... 000

10.301 .0012.2161.0000

3.3.90.39.00

800

... 000

10.301 .0012.2161.0000

4.4.90.52.00

500

300  000

10.301 .0013.2134.0000

3·1,99,11.-00

500

"""ll!lO

ATENÇÃO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML

Recu~ nAo Vinculado. de lmpostoa

Sa\lde - 0npesu eom ASPS

At· e· NCÃÔ

t:iA.StéA  INl'e'Ffô1~1PUNAft'~  ÔÉ  ÕUÂÍ.11 5.(aje'

-97,869,48

F.R. Grupo;

1

500  00

.;l .500,00

OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M F.R. Grupo:

1

500

Roeu.-.os n1o VlnculaldM de lfflpMtOII

Saóde · 0Mpe9as com ASPS

ATENÇÃO

BÁSICA  INTEROtSCIPLIMAR E DE QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA ÁSICA

RãêurâôariaôVintu~CWI~

S.údo  - 0osposu com ASPS

ATENÇÃO

eAslCA INTEROISCIPUNAR E DE QUALIDADE

8UTR8S SERVt89S BE TERQEIRQS - PESSQA .l~RÍ91GA

R~  nao Vfricula&lt;SOI: de lmpot,lOS

SaüOlt t DeloeHl'i:unA.sF'.S

ATENÇÃO

BÁSICA  INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE

lNOENlZAÇOES  E RESTITUIÇÕ

ES TRABAl.HISTAS

Recunl09 llAo Vlnculadoa de Impostos

Nlo M.-pll&lt;:a

ATENÇÃO

eAs!CA INTERDISCIPLINAR E OE QUALIDADE

MATERIALDECONSUMO

Transferênciu  Fundo ·  Fundo de Recursoa do SUS

NloMaplica

ATENÇÃO

BÃStCA  INTERDISCIPLINAR E OE QUALIDADE

~ .000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

- 1.040.32

F  ,R, G"'f)Ol

1

600

- 1.000,00

F.R. Gn.ipo;

1

500  00

·93.298,67

F.R. Grupo:

1

800  00

p(O(enient  ..

dO Governo Federal - Bloco de Manu

-2.039,54

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F.R. Grupo:

1

800  00

Tr11nsf8'6nciu Fundo II Fundo de Recur.oa do SUS provenientes do Govemo Federal - Btoco de Menu

NãoMapllCII

ATENÇÃO

BASICA INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Rêêursos nAó"VlncülaSóll di·linpoãtóã

S.Ode - Despesas com ASPS

<!-- image -->

.at.'60,50

F  .R. Grupo:

1

500

00

-347.189,07

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

-1.000,00

ATENÇÃO

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAJS DO SERVIDOR E 00 M F.R. Grupo:

1

500  00

Recurt10e, nlo  Vinculados de Impostos

Smlde - Onpeaas com ASPS

Ã'fl:NCÃó

-4- .91f,f2

11ÃSléA

duM.11:SAõE

INTEFfõláé!PllNARE'ESE

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCtAIS DO SERVIDOR E DOM F.R. Grupo:

1

800  00

Transferl:nc:iaa Fundo a Fundo de Rec:uraos do SUS prowtnl6nt.N do

Nãoseepllca

ATENÇÃO

BASICA INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE

MATERIAL.DE.CONSUMO

Governo

F«seral · Bloco do Manu

~ .~

.802,94

F.R.Grupo:

~uMo·■-F.urido

T~

NAo-apliCII

ATENÇÃO

BÁSICA  INTERDISCIPLINAR E OE QUALIDADE

1

600  00

CWRecursoa do·SUS~lilU.ili dõ·~

·FadàHd - B10eo·de·Man11

-388.188,44

Vt;;NGIMi;;NTQSEVANTAQENS FIXAS-PESSQAbGMi:.

F,R, Grupo!

1

899  00

Transferlncin Fundo· Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manu

Nlll1t1tmltla

ATENÇÃO

BÁSICA  INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE

-1.500,00

OUTROS BENEFfCIOS ASSISTENCIAJS DO SERVIDOR E 00 M F.R. Grupo:

1

500

Recuraos nao Vinculadoa de lmpostoa

Sa(ide.

0espeN· cam ASPS

ATENÇÃO

BÃSICA  INTERDISCIPLINAR E OE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Reeur&amp;Oe nao Vlnculadoa de Impostos

Sallde -

Oespell&amp;S

com ASPS

ATENÇÃO

BÁSICA  INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE

- 1 61 .◄77,74

F.R. Grupo:

1

600  00

· 1.000.00

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E DO M F.R. Grupo:

1

500  00

Recursos n6o Vinculados de Impostos

Saúde  - com ASPS

e&gt;eepeaas

ATENÇÃO

BÁSICA  INTERDISCIPLINAR E OE QUALIDADE

.-, ,200.00

OUTROS BENEFlclOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M F.R. Grupo;

1

600  00

T~Funaõ"..-F.undoóe'Recursõiéfd ·SUS-Prcwàn~dó·Goi,,«no·fed8nit .;81oêôff'Manu

NIOteapllea

ê:UAL.11:&gt;'AfiE'

Exercfclo:

2024

## DECRETO Nº 133 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.3291

12.381.0017.1191.0000

4.4.90.!51.00

500

200  000

1t.s:6'5.~

.í1iJ.4 ,0000"

3.3.90.30.00

500

200  000

12.365.0003.2041 .0000

3.3.90.39.00

500

200  000

12.Jee.0003.2038.0000

3,3,90,39,09

000

lOII

llllll

12.367  ,0006.2050,0000

3.3.90.39.00

500

-30.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-40.: rnJ.s2

F.R. Grupo:

500

1

.,0,000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-1.000,00

F,R, Grwpe1

INCI

ESPORTE EM AÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

RecufllOII não Vinc;uladot de lmpotlOS

Educaçao - 0Mpeeae com

MOE

UNIVERStl.1.JlAeÂó'  00  e.is,Ne

~6M

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nlo  Vincutadoe de lmpostoa

Educação  - Oeapff88

com

MOE

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursõc  nao·Vincu1-los dtt lmpoctOS

EducaçAo -

~

com MOE

UNIVERSALIZAÇÃO

00 ENSINO COM QUALIDADE

QUTRQS SERV1ÇOS  ee TERGEIROS - PSSSQA dl,JF,i(QIGA

Recul"SOI

n6o

Vlnculado6 de lmpoetoa

~-·-""'1&gt;MD!a'

EDUCAÇÃO

ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

IOO

1

-1.000,00

F.R. Grupo:

Recurao. nao Vinculadoe de lml)(m09

200  000

com

Educação  - Deepoati

MOE

Sec. Mun. de Trab. 111  Auist6ncia Socl·I

()4.122.0002.2096.0000

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

3.3.90.14.00

500

... 000

04.122.0002.2096.0000

3.3.90.36.00

... 000

...

04.  122.0002.2098.0000

3.3.90.39.00

600

... 000

08.122.0007.2151 .0000

3.3.90.39.00

500

999

m

MUNICIPAL

RUA MARÇO$  PAR.ENTE,

PREFEITURA

DE PICOS

oe:ss1.~1-02

CEP: 64.500-108

ToJofone; (89) 341~215'17

## DECRETO Nº 133, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.3291

08.122.0007.2151 .0000

,  PROTEÇÃO

3.3.90.47.00

500

999

000

06.t«.ó00'1.21&lt;f5.oõóo

3.3.90.38.00

660

999  000

08.244.0007.2108.0000

3.3.90.30.00

... 000

"""

08.244.0007.2107.0000

3,3,9Q,llfl,QO

660

mm

08.244.0007.2104.0000

3.3.90.38.00

689

PREVENÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

OBRIGAÇÕES  TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos nAo Vinculados de lmPQIJtoe

NêoM·pllca

P'A:~E~d EP'RàM~à ffóêlÀL

~~.

OUTROS SERVtÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

- 1.900,00

F .R. Grupo:

500

1

-1 0.40CJ,00:

F .R  Grupo:

880

1

Sodal-

Tnm·ferêocia  de Recul'SOII do Fundo Nacional de Msistência

NAo-aplica

PREVENÇÃO

,  PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOOIAL

MATERIAL OE CONSUMO

FNAS

~

F.R. Grupo:

.908,00

1

660  00

Soclâl ,;

Ti'an.,\_~  &amp;i R.iicunoã do' ~UndO Nacional de·A:saistOricia·

NAo ao eplico

PREVENÇÃO

E PROMOÇÃO

, PROTEÇÃO

SOCIAL

F.NAS-

-82.309,20

Q\n"RQSSERv.ÇQ89ETERGElRQS

- PéSSQA-FfSIGA

F,R, GnlfM'I

1  NQ

Tr11n·fere,nda de Recu~  do Fundo Nlildonel de AaslstAncla Soclal - FNAS

Ntg.ffll8tH

PREVENÇÃO,

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

0utro. R~  Vinculados ·  As.slst6nela Soclal

999  000

NãoMupliQI

Sec. Mun. do AgrieultUn!II e ~teclmento

04.805.0002.2069.0000

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

3.1.91 .13.00

~

ew·

ooo

04.805.0002.2089.0000

3.3.90.39.00

soo

... 000

FundoMunlelpaldeS.lld·

10.301.0011 .2152.0000

3.3.90.36.00

500

ooo· ooo·

10.301 .0011.2152.0000

3.3.90.39.00

500

309  000

CONTRIBUIÇÕES  PATRONAIS

Recur,os·não ·Vinculacfo,s,.de lmposl09'

Nao "6'6Pliéií

GESTÃO  PUBLICA EFICIENTE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

I\AA

Ree11~

Vlneulade9 ffA lrnJMHtõs

NOo-uplb

POUTICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEL

-1 .500,00

OUTROS SERVIÇOS  CE TERCEIROS - PE

Recursos·nAo·Ylneulados.de 1

- 6:im -

Sâ6de - Oês"~

F.R. Gfüpôi

1

500  00

-1.500,00

500  00

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

FISICA

OIARIAS - CML

Recursos nAo Vinculados·.de lmpostos­

N16

U

àplia'

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R~  nA9 Vlnettlado9 de lmpMtoa

Naoaeapllca

GESTÃO  PUBLICA EFICIENTE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recu~ não Vinculadoa de Impostos

N6oMapllca

1

500  00

-1.700,00

F.R. Gfiipõ :

!500

1

- 53.600,00

F  .R  Grupo:

500  CIO

1

-65.086,10

F.R. Grupo:

1

Exerck:lo:

500  00

2024

-37.000.00

F  .R. Grupo:

1

689  00

-2.700,00

F  .R.

oru,sa:

1

soo oo

-5.500,00

F.R. Grupo;

1

500

00

DO

00

00

00

QQ

00

932

938

941

...

...

847

949

952

9"7

959

...

972

073

874

981

PICOS

-1 38.700.00

F,R. Grupo;

1

600  00

do ~rno  Fodoral - Bloco de Manu

00

00

00

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

R!JA MARÇQS  PA.1«:NTE

Oê '.S~~--f-ól!"

CEP: 84.800-106

Telefone: (89) 3415-4215'17

## DECRETO Nº 133 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.3291

...

•••

993

996

1004

1007

1889

1017

10.301.0013.2134.0000

3.3.90.08.00

500

300  000

1CUÕ1 .®1$.:! 1$4.ôàoo

3.3.90.30.00

500

300

000

10.301.0013.2134.0000

3.3.90.30.00

000

... 000

10.301 .0013.2134.0000

3,3,90,39,00

621

mm

10.301.0013.2134.0000

4,4,90.51,00

600

... 000

10.301.001'4.2143.0000

3.3.90.30.00

600

... 000

10.301.0014.2143.0000

3.3.90.38.00

600

... 000

10.901 .001◄.214'3.0000

3.3.90.39.00

000

... 000

10.301.0015,2121.0000

3 ·1 ,98,11,00

500

300

DOO

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA PARA TOOOS

-875,92

OUTROS BENEFfCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 00 M F.R. Grupo:

1

5(J(J

00

Recurso9 nlo  Vlnculado5 de Impostos

Saúde  - OflpeMIS com ASPS

ÁcTlêto;Ãcl  e:S"t&gt;E:elAI..IZM!Á  PARA -íclõôS

MATERIAl OE CONSUMO

Recursoe não Vinculados de Imposto.

Saúde- DetpMat com ASPS

-$7,Sfl

F.~  Grupo:

1

500  00

ATENÇÃO

ESPEClALIZAOA PARA TODOS

~23.Y.?5,89

MATERIALOECONSUMO

F.RGrvpo:

1

600  00

TránsfarOncial:  Fundo a  f.unüo'&lt;WRecolWI do' SUS pr0il8Í'lim1taa do ~na

f.edêfil

I

Bloéo  de Màm.r

Nãoseapliea

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA PARA TODOS

-30,00

Q\,JTRQS SeRVlÇGS  9E TERGEIROS - PESSQA dURIOIGA

F,R, ~

)

1

&amp;21

00

Transfertnçte,  Fuodo a Fundo de Recursoe do SUS provenientes do Governo Estadual

N-.  ..

IIOli.t

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA PARA TODOS

-165,49

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

600

00

Transferêndas  Fundo a Fundo de Recursos do SUS prevenlent9" do Governo Federal - BIOoo CM Manu­

Nlo,

59

eplieo

ATENÇÃO

HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA

-740.676,53

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

600  00

Transferlnclaa Fundo a FUndO de Recu~  do SUS proveolontes do Governo Federal - BIOCO de Manu

Não se aplica

ATENÇÃO

HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA

-87.815,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

800  00

TransfeftnciU Fundo a Fundo de Recuraoe do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manu

NAoMapllca

ATENÇÃO

HOSPITALAR RESOLUTl'l:fA E HUMA.NIZAOA

.o318.875,29

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1

800  00

T~F.uridoitEundo"de"Recutsosdo·SUSprôririi.ntiick&gt;"GowrnoF---at,,-Blôco·dêMà'\U

N60seaplie8

1

500  00

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

R.1,JA

MARÇO§

P\_ARENTI:

~ :SS9;' .é0'(t0i0cl'1-®:

CEP: 84.000-106

Tofofono: (89) 3415-4215117

## DECRETO Nº 133 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.3291

1019

101é '

1928

1029

1031

1032

1034

1838

1043

10.301 .0015.2121 .0000

3.1 .90.13.00

500

300  000

,o.:nn.oo,s.2121 .6000

3.3.90.08.00

500

300  000

10,301.0015.2121.0000

3.3.90.14.00

500·

300

000

10.301 .0016.2121.0000

3,3.-90:38.00

500

mggo

10.301 .0015.2121 .0000

3.3.90.38.00

500

300  000

10.301 .0015.2121.0000

3.3.90.39.00

500

300  000

10.301 .0015.2121 .0000

3.3.90.48.00

500

300  000

10.302.0013.2048.0000

3 .1.iKJ.11 .00

500

300  000

10.302.0013.2048.0000

3,3,80,:M&gt;.OO

GESTÃO  PARTICIPATlVA E MODERNIZAÇÃO

GERENCIAL DA :

-197.355,17

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

1

500  00

Recu~ não Vlnculado9 de Impostos

S.óde - DespMa• oom ASPS

êt:sTAó  P"AA'r"1éffíA'f l'ilÂ  e p;,fóC"ERNfZAÇÂ6

dEFt'êNe"IAL

B°Á  :

-61-S,OI!"

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E 00 M F.R. Grupo:

1

500

00

Recurso. nllo Vlncutedotl de Impostos

Saúde  - Deepesaa com ASPS

OESTÃO  PART!CIPATfVA e  MOOERNIZAÇÃO

OERENClAL DA 1

.021 .525,00

DIÁRIAS  - CIVIL

F.R. Grupo:

1

500

00

R.Ku~ nlo Vineulidoi

e.

lmpôitos

Saóde-0Mp,HaacomASPS

GESTÃO  PARTICIPATlVA E MODERNIZAÇÃO

GERENCIAL DA:

-118.123,98

MATEAIAbQi;QGNSUMQ

F,R,Grupn1

1

500

00

Recurso. n6o Vlncul8dotl d4I lm~to•

-

• -oomllllf'S

GESTÃO  PARTICIPATYVA E MODERNIZAÇÃO

GERENClAL DA :

◄7.200,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F  .R. Grupo:

1

500

00

Recu~ nAo Vinculados de Impostos

S.l)de - ~ •

com ASPS

GESTÃO  PARTICIPATIVA E MODERNIZAÇÃO

GERENClAL DA :

-658.181,78

OUTROS SERVJÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo

1

500

00

Recuraoa não Vinculadoa de Impostos

Saúde- o..pega com ASPS

GESTÃO  PARTICIPATlVA E MODERNIZAÇÃO

GERENClAL DA:

-30.050,00

OUTROS AUXILIOS ANANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F.R. Grupo:

1

500

00

Recuraoa

nAo

Vinculadoll de lmpoalos

Saüde -

O-pesas

com ASPS

ATENÇÃO

ESPECIALIV\DA PARA TODOS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Racutaos nAo·V111ÇU~  de"ln'ipõstl,:)a

Saüde - D-.,-- com ASPS

-1 90.870,87

F

.R.

Grupo:

1

500  00

.0,32

F,A .- Grupe,

1

liGO

OQ

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

R!JA

~ç~

P:ARJ;NTI;-

ExercldO:

2024

õé'.SSs'.8(J.Ul)éé(-ó2

"

CEP: 64.e00-106

Tetefcne: (89) 3415-4215117

## DECRETO Nº 133 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.3291

li  P1

f-M-!l!§!li!!t

1048

10.302,0013,2048,0000

3.3.90.39.00

500

300

000

1o· ss·

1õ .sóf.001~.212&amp;.óõôó

1862

1073

107◄

1078 10.302.0013.2135.0000 3.3.90.30.00 500 300 000

1079

1089 10.304.0012.2126.0000 3.1 .90.11.00 000 300  000

1091

3.1.90.11.00

500

300  000

10.302.0013.21

:32.0000

3.3.90.39.00

"""

... 000

10.302.0013.2135.0000

3:1 ·90 · 11 ;()0

500

300  ggo

10.302.0013,2135.0000

3.1.90.11.00

600

... 000

10.302.0013.2135.0000

3.3.90.30.00

600

... 000

10.304.0012.2126.0000

3.3.98.08.88

500

mggg

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA PARA TODOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Imposto.

Saúde  -

Dffpesfl

com ASPS

Al'Ek~di  E"áPE°élALIZÃDA  PARA :f0DOS:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML

Rocursot nao Vlnculados de lmpostoa

Setlde - Despesas com ASPS

-90.38

F .R.

Grupo:

1

500

00

-t.2· 4 ·

F  .R

Grupo:

1

500  00

ATENÇÃOESPECIAUZAOA

PARA TODOS

-2.184.825,11

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F  .R  G"'!po:

1

600

00

T~fui"ld6"•f.untS6-'de'Re:euiaoidôSUS-~iiriteaaõGo,,jmõ •F.edêfal, Bfoco•de"ManU"

NAoseaplica

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA PARA TODOS

VE.NGIMENTGS E VANTAGENS FIXAS - PESSQAb GMb

Racur&amp;Oa nao Vlnçuladoa

CS.

lmpostot;

~

~~s;,grnASPS

-875,&amp;4

F,R, Gnipm

1

609

00

ATENÇÃO

ESPECLALIZAOAPARA TODOS

-131 .642.79

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML

F  .R . Grupo:

1

600  00

Trantifet6nclaa Fwndo

a

Fundo

de

RecursM

do SUS prcwenient-

do

Governo Fedetal- Blooo de Manv

N6oMaplica

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA PARA TODOS

MATERIAL OE CONSUMO

Recursoe não Vlnculados de Impostos

SaCide - OeapeaacomASPS

-2.286,93

F.R. Grupo:

1

500

00

ATENÇÃO

ESPECIALIZADA PARA TODOS

-249.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do sus  provenientes do Govemo Federtal - Bloco de Manu

N60teaplleei

ATENÇÃO

BASICA INTERDISCIPLINAR E OE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML

RéuíM

'16ô'Viiiê4Jlidôt  de'  li'nPÕMOI

Saóóa - Despesas com ASPS

~ 7&amp;.3-38.98

F.R. Gru\_po:

1

500

00

PREFEITURA

MUNICIPAL

DE PICOS

R!)A MARÇP$  PAR.ENTE,

Exeitlcio:

202◄

06:S"S":\:eo.uoõOf-M

01

<!-- image -->

CEP:

64.600-108

Telefone:

(89) 3415--4215117

## DECRETO Nº 133 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.3291

1104

10.305.0012.2160.0000

3.1,90.11.00

500

300  000

1fM

1à.~S.õõ

1t.t1eô.ôooo

1108

3.3.90,08.00

500

300

000

10.305.0012.2180.0000

:u.eo.30.00

500

300  000

1109

10.305.0012.2160.0000

3,3 -lil0· 30.00

800

... ggo

1115

10.~2.0015.2144.0000

3.3.90.39.00

500

300  000

1117

10.-452.0015.2147.0000

3.3.90. 1 ◄.00

500

300  000

1119

10.452.0015.2147.0000

3.3.90.33.00

500

300  000

10.◄52:.0015.!:1&lt;t7.0000

3.3.90.-48.00

""'

300  000

1125

10.452.0016.2147.0000

4:4,Q0,52. -00

000

300

ggo

ATENÇÃO

BÁSICA  INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML

Recurwos l1lo Vlnculadol d•  lmPOISCoe

S.tlde -

0eapesa•

com ASPS

-99.593.ee

F.R  Grupo:

1

500

00

Ã'fENe;Aó  8Aá1é"A

IN'fêA:"õ1 S~1P· LINÃR  ê  Dê

dUAL10Al!5Er

-1.õócf, o&lt;J

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAi$ DO SERVIDOR E DOM F.R. Grupo:

1

SOO

00

Recu~ não Vlnculados de Impostos

Sa(lide - Deopeeas com ASPS

ATENÇÃO

BASICA INTERDISCIPLINAR E DE QUAUOADE

MATERIAL DE CONSUMO

Rôcurtos

nto

Vil'icutàdóli

da'lmpoatc,11

Saude - Despeaaa oom ASPS

'18'.030,00

F.R  Grupo:

1

SOO

00

ATENÇÃO

BASICA INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE

-78.980,85

MATERIAl::GEGGNSUMê

F,R, Gn:,pe!

1

800  00

Transfet6ncle• Fundo• Fundo d• Recuraoa do SUS prov.,,i.ntes do Governo Federal - Bloco de Manu

Nton111110

GESTÃO  PARTICIPATIVA E MODERNIZAÇÃO

GERENCIAL DA :

-189,23

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURJOICA

F.R. Grupo:

1

500  00

R-urwoa nae Vlneuledoa de

lmpo■IO■

Saõde -

~

oom ASPS

GESTÃO  PARTICIPATIVA E MODERNIZAÇÃO

GERENCIAL DA:

-4.800,00

DIÁRIAS  - CIVIL

F  .R. Grupa:

1

500  00

Recursos

nAo

VinculllOOII de lmpoatoe

Saücfe. - Onpn,M, oom ASPS

GESTÃO  PARTICIPATIVA E MODERNIZAÇÃO

GERENCIAL DA:

-1.000,00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

F.R. Grupo:

1

500

00

Recursos

nAo

VlnculadOt do Impostos

Saúde  -

0es9ffM

oom ASPS

OE  BT  ÃO  PARTIOIPATIVA E MOOERNIZ,AQÃO  OERENOIAL DA 1

.,  .000,00

OUTROSAUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FIS1CAS

F.R. Grupa:

1

500

00

Racul'so&amp; n9o Vlnéutaélôã:  de'  lrripõitoi

S.óde -

o-p-

eom ASPS

GESTÃO  PARTICIPATIVA E MODERNIZAÇÃO

GERENCIAL DA:

- 1.600,00

EQIJIPAMiiNT0SEMATEAIAlo-PERMANENTl6

F",A , Gl'tifl91

1

iQ,Q

OQ

Recurwos nao Vlnculados de lmpoarD!

-

• -..,,,,.llf'll

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

Ex'et'CfdO !

2024"

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

º1

01

01

01

01

01

01

11

º1

1555

13

01

mo

1 ◄

01

1201

1206

1◄

02

1271

1272

~

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 · Edição V CCLI

<!-- image -->

===============================================~

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARÇO$  PARENTE

M:ffl.MofiõiOOf..62.

CEP: 84.600-106

Telefone: (89) 3415-&lt;4-215117

## DECRETO Nº 133, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.3291

fYn99M\_IW\_

10.302.0013.2132.0000

3.3.80.39.00

605

ATENÇÃO

ESPEClAUZAOA PARA TOOOS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfOlCA

Antstlncía  financeira do União deetinada à complemen18ÇOO

... 000

Nlo se11PIQ

Secretaria Municipal de Cultura

04.122.0002.2080.0000

GESTÃO  PÚBLICA EFICIENTE

3.1.91 .  13.00

500

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Roeu~ nAo Vinculadoa de lmpoaloa

...

Nlo HlillPlica

000

Sec. Mun. do ~lo  Amb  . ·  Rec\JtwOS Hldrteo

04.122.0002.2081 .0000

GESTÃO  PÚBLICA EFICIENTE

3., .91.13.00

000

... 000

04.122.0002.2081.0000

3.3.90.30.00

500

CONTRIBUIÇOE.9  PATRONAIS

R~~  ~

Vlnculado9 de lmpoatoa

Nlo··apllea

GESTÃO  PÚBL. ICA EFICIENTE

MATERIAL OE CONSUMO

Recurwos I\IO Vinculadotl de Impostos

... 000

Nãouaplica

Fundo Municipal do Meio Ambiente

1s .541.oo,a.2i 49.0000

GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTAVEL.

3.3.90.39'.00

=OOô

18.541 .0018.21◄9.0000

3.3.90.92.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

nAo

Recursos

Vlnailedos,de Impostos

NMHtiiPliéê

GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁVE L

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Reo\11'989 ll9e Vln,et,IMM N  lml)MkM

Não se aplica

<!-- image -->

PREFEITURA

MUNICIPAL

RUA ""'R..GP§ P,ARENT.E

M:ifs:t®'/(lil)Of~

CEP: 84.600--, 08

34i5-42iS117

Telefone: (89)

## DECRETO Nº 133, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 . LEI N.3291

04.122.0002.2089.0000

GESTÃO  PÚBLICA EFICIENTE

3.1 .91.13.00

500

CONTRIBUIÇOES  PATRONAIS

Recu~ não Vinculados de Impostos

... 000

Não-aplk:a

Ouvtdoria Gefal do Munlclpio

04.122.0002.2091 .0000

GESTÃO  PÚBLICA EFICIENTE

3.3.90.08.00

500

OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO M F .R. GNpo:

Recursos

Vlnc:uladoa de Impostos nlo

999

000

Não-ap lica

Fundo Especial doe Procuradof'ea de PJoos

04.122.0002.2168.0000

GESTÃO  PÚBLICA EFICIENTE

4,4,QQ·S2:00

600

--

Municipal

Tesouro

04.123.0002.2095.0000

3.  1 .91 .13.00

EQUIPAMENTOS E MATI.RIAbPEAMANENTE

Racursoa nAo

Vincu18Ck&gt;a de lmpostoe

\_..,..,,..

GE9TÃO  PÚBLICA EFICIENTE

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

500

RôCUr.o. AAo'VfnêU!àdóà  dâ'  lrripoêtca

... 000

Não se aplica

Secret.ria Mun. de Tren·porte. Tnlnalto e Mobiltdade Urbana

04.122.0002.2153,oooo

GESTAO·PÚBt.lCA. EFICIENTE

3 .1.91 .13.00

500

... 000

Gànutn!I Mun~  N  P.-

01 .031.0001 .-1001 .0000

4 .4 .90.51.00

500

...  000

CONTRIBUIÇÔ,ES  PATRONAIS

Recursos nAo

Vlnculacto. de lmpoetos

Não se apllca

PR0CESSO··LEGISLATIVO'

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recu"°9 não Vinculados de Impostos

Não -aplica

·1.200,00

F  .R. Grupo;

500

1

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1

500  00

- 120,28

F,R, Grupei

1

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F.R  Grupo:

1

500  00

-1 .300,00

F.R.

Grupo:

1

500

.....  09

F.R. Grupo:

1

500  00

-8.552.00

F.R. Grupo:

1

500

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

fll)I\ MAflÇ9$  PA. Flf' . f'/11; -

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CEP:

64.600-106

Telefone:

(89) 341!&gt;4215117

## DECRETO Nº 133, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.3291

Cllmar&amp; Municipal de Pícoe

01.031 .0001 .1003.0000

4.4.90.52.00

500

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3.3,90.14.00

500

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01.031 .0001 .2001.0000

3.3.90.36.00

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01.031 .0001 .2001 .0000

3.3.90.91.00

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01 .271 .0001 .2002.0000

3.1 .90.13.00

500

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01.271.0001.2002.0000

3.1.91 .13.00

500

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01.031.0001.2174.0000

3,3,58. "41 ,00

500

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ººº

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

llUA MMC® PAREm:i

CEP:  64. 600-106

lill : ssa:~~-M

Telefone:  (89) 3415-4215117

na  data  de  sua  assinatura.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

DE PICOS

t10

131a

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03

1341

18

02

1~2

19

01

1386

01

~

21

01

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Q1

Q1

1611

1513

-275.000,00

F.R

Grupo:

1

605  00

pagamento doa plSOI saJatlals para pn

-8.700,00

F.R.  Grupo;

500  00

1

·9.800,00

F.R. Orupo:

500  00

1

-600,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-1 3.000,00

F  .R . GRJJia;

500  00

1

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F.R. Grupo·

1

500

00

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Q1

Q1

1514

1518

1521

1525

1527

1531

1533

1618

PROCESSO LEGISLATIVO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PRêeEsse  LE61SLAllV6

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PR8GESS8 ~E6ISlATIV9

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Becur1'is nãaVinculadootde

1tnpostcs

Não se

aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

DIARIAS -

CMb

Recursos não

Vinculados de Impostos

Não se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recur.;os não

Vinculados de

Impostos

Não se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recu..os não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

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Exercido: 2024

-2.950,00

F.R Grupo:

1

500

-34,4:!

F.R Grupo:

1  500

-421 ,275;44

F.R Grupo:

1  500

-19.800,00

F.R Grupo:

500

1

-6.209,59

F.R Grupo:

1  500

-6.900,00

F.R.  Grupo:

1  500

-25.579,91

F.R Grupo:

1

500

-18.595,45

F.R. Grupo:

1  500

-19.550,00

FR Gnipo:

1  SOO

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