Licitação — Santo Antonio De Lisboa (23/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Setembro de 2025 · Edição V CDXI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA - PI CNPJ: 41.522.103/0001-07

PÇ .  SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.  773-000 - VÁRZEA  BRANCA - PI EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com

EXTRATO DE CONTRATO Nº 076/20'15 Processo Administrativo nº 078/2025 Dispensa de Licitação  n 2 045/2025 Contrato CPLVB nº 076/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNIOPAL DE VÁRZ.EA  BRANCA, com sede na  Praça Santa Teresinha s/n -Centro - Várzea  Branca  - PI  inscrita  na  CNPJ nº 41.522.103/ 0001-07. CONTRATADO:  NUTRIBEM CASA  DE  RACOES li LTDA,  com  sede  na  Rua  Dr.  Humberto  Paixão,  n· 1374,  Bairro  Primavera,  São Raimundo Nonato PI,  inscrita  no CNPJ  n· 55.809.921/ 0001-91. OBJETO:  Prestação  de serviços de frete para transporte de milho em grãos  até  o município  de Várzea  Branca  - PI, destinado ao atender os  criadores  locais. VALOR CONTRATADO: R$  18.540,00 (dezoito  mil, quinhentos e quarenta  reais). VIGENOA: 31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, Inciso li da Lei 14.133/ 2021. FONTE DE  RECURSOS:  ISS,  ICMS, FPM  E RECURSOS  PROPRIOS. SIGNATÁRIOS : Raimundo  Nonato Alves  Paes Landim CPF 394.293.773-53 e Edimar Cardoso de Negreiros CPF 971.248.503-04

Várzea  Branca PI,  19 de setembro de 2025. Raimundo Nonato Alves Paes Landim Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA - PI CNPJ: 41.522.103/0001-07 PÇ . SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 - VÁRZEA  BRANCA - PI EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com

## RATIFICAÇÃO

## Dispensa de Licitação  Nº: 045/2025 Processo Administrativo Nº  078/2025

Estando em conformidade com a legislação  vigente (Artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/2021), com base na solicitação da Secretaria  Municipal  de Administração, bem  como  da  existência de disponibilidade financeira para cobertura do pleito, RATIFICO o processo  de  licitação  acima,  em favor da  empresa NUTRIBEM CASA DE RACOES II LTDA, com sede  na Rua Dr. Humberto Paixão , nº  1374, Bairro Primavera, São  Raimundo Nonato-PI, inscrita no CNPJ nº 55.809.921/000191, pelo valor de R$ 18.540,00 (  dezoito mil, quinhentos e quarenta reais), cujo objeto é  a Prestação  de serviços de frete para transporte de rnilbo em grãos  até o município  de Várzea  Branca - PI, destinado ao atender os criadores locais.

Várzea  Branca PI, 19 de setembro de 2025.

RAIMUNDO NON

ALVES PAES

LANDIM:394293

3 Raimundo Nonato Alves Paes Landim Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32, Centro.

Fone: (89) 9 8101.a090 CEP: 64640-000

E-mall: prefelturadesal@gmall.com

## EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

REF.:  CONTRATO N2: 075/2024. Dispensa n 2 018/2024

OBJETO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE LISBOA E A EMPRESA J ARAÚJO INFORMATICA  E  TELECOMUNICAÇÃO LTDA,  TENDO  POR  OBJETO  A  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  FORNECIMENTO  DE  SISTEMA  DE  MONITORAMENTO  DE ESTPQUE DA FARMÁCIA  COM SERVIDOR EM NUVEM PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LIBSOA-PI

Contratante: Município  de Santo Antônio de Lisboa - PI

Contratado: J ARAÚJO  INFORMÁTICA  E TELECOMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no  C.N.P.J.(MF)  sob o n.º 44.115.511/0001-24

Vigência: PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, OU SEJA, ATÉ  19/09/2026.

Fundamentação:

art. 105 da lei nº 14.133/2021

Data da assinatura do Termo Aditivo: 19/09/2025

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## EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO:

Contrato n° 103/2025.

OBJETO: Prestação  de serviços de assessoria e consultoria técnica  especializada para estudos técnicos, planejamento e elaboração  de planos de trabalhos/propostas para  captação  de  recursos,  execução  e prestação  de contas de convênios  no âmbito Estadual  e Federal,  nos  referidos sistemas TRANSFERE, SIGTV, SIMEC, SISCON, SIGRP, INVESTSUS, FNS, SISMOS e SIGA, firmados com município  de Tamboril do Piauí-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO  DE TAMBORIL DO PIAUÍ-PI, inscrito no CNPJ n° Ol.616.855/0001-04, com sede na Praça do Mercado, n° 56, centro, Tamboril-PI,  CEP 64.893-000, na pessoa  do seu  representante  legal, o Sr. Glauert Coelho Almeida, inscrito no  CPF  n° 017.323.12338, Prefeito Municipal, residente e domiciliado em Tamboril-PI.

CONTRATADA: SANTOS &amp; SOUSA LTDA-ME, Inscrita  no CNPJ  n° 21.999.645/0001-50, com sede na  Avenida  Raul  Lopes,  n° 880,  Edlflclo Poty  Premler,  Sala  910,  bairro Jockey, Teresina-PI,  neste ato representada  pelo Sr.  Flavyo  Daniel  Sousa  Santos, brasileiro,  casado,  empresário, natural  de Teresina-PI,  inscrito no CPF Nº  952.381.153-34 e RG  nº 2.086597, SSP-PI,  residente e domiciliado na Rua Noé Fortes, Bloco 01, nº 810, Apt.  102, bairro Uruguai, CEP nº 64.073-046, residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI.

VINCULAÇÃO: Processo Administrativo n°  1049/2025, Inexlglbllldade de Licitaçã o n° 033/2025/PMTP.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade  de  Licitação, Art.  74, III,  alí nea "c"  e  "e"  da Lei 14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL: R$96.000,00 (noventa e seis mil reais), divido em 12 (doze) parcelas mensais R$8.000, (oito mil reais).

FONTE  DE  RECURSOS: UNIDADE  ORÇAMENTÁRIA :  03.01.  SECRETARIA  DE  ADMINISTRAÇÃO . PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0002.2006 Serviço de Consultoria. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35. FONTE DE RECURSO: 500.  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO . PROJETO/ATIVIDADE:  12.361.0004.2013Serviços  de  Terceiros  PJ.  ELEMENTO  DE  DESPESA: 3.3.90.39.  FONTE  DE  RECURSO:  500.  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -PJ. PROJETO/ATIVIDADE:  10.301.0005.2025-Serviços  de  TerceirosPJ.  ELEMENTO  DE DESPESA:  FONTE  DE  RECURSO: SOO.  UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01  SECRETARIA  MUNICIPAL DE SAÚDE -PJ. PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0005.2087Serviços  de  Terceiros-PJ.  ELEMENTO  DE DESPESA: 3.3.90.39. FONTE DE  RECURSO: 600.

DATA DA ASSINATURA:

10 de setembro de 2025.

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PORTARIA Nº  131/2025, de 22 de setembro de 2025.

DISPÕE  SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ-PI EM  FACE  DE FORMALIZAÇÃO DE  TERMO  CONTRATUAL,  E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL DO PIAUÍ, no  uso  de suas  atribuições legais,  em conformidade com as disposições  constitucionais e  a  Lei Orgânica do Município e o  disposto na Lei  Federal n° 14.133/2021.

CONSIDERANDO o  disposto no art.  117 da  Lei  n° 14.133, de 1º de abril  de 2021,  que trata  da  designação de  agentes  públicos para  o acompanhamento  e  fiscalização da execução  dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO a  necessidade de garantir o  cumprimento das cláusulas  contratuais, a boa execução  do objeto contratado e  o  adequado controle da Administração  Pública  sobre os contratos firmados;

## RESOLVE·

Art.  1º -Designar  o(a)  5ervidor(a) GAUDÊNCIO  FERREIRA  DOS  ANJOS, brasileiro(a),  inscrito(a)  no CPF n° 045.***-***-37, para  exercer a  função  de  Fiscal  do Cont:rato n°  081/2025, vinculado ao Procedimento Administ:rat:ivo n° 1015/2025, Procedlment:o Llcltatórlo  Pregão  Eletr6nlco n° 006/2025/PMTP, firmado  entre a PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  TAMBORIL  DO  PIAUÍ-PI e a empresa ALFA CONSTRUÇÕES  E  TRANSPORTES L TDA, na data de 22 de julho de 2025.

Art.  2º -Compete ao fiscal  designado cumprir todas as funções  nos termos do art. 117 da Lei  n° 14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

Art. 5º -Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 6° - Revogadas as disposições  em contrário

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Tamboril do Piauí-PI, 22 de setembro de 2025.

41-B✓~

Glaeurt Coelho Almeida

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Prefeito Municipal de Tamboril do Piauí- PI