LRF — Picos (31/03/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 R$ 1                                                      | LRF, Art. 48 - Anexo 14 R$ 1                                                      | LRF, Art. 48 - Anexo 14 R$ 1       |
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| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Atéo Bimestre                                                | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Atéo Bimestre                                                | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Atéo Bimestre |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                    |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 402.689.345,00                     |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 402.689.345,00                     |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 77.383.409,88                      |
| DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | 0,00                               |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 0,01                               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | Até o Bimestre                     |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                    |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 402.689.345,00                     |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 985.283,87                         |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 403.674.628,87                     |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 75.805.639,46                      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 38.250.177,12                      |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 36.109.156,44                      |
| Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | 39.133.232,76                      |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | Atéo Bimestre                      |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 75.805.639,46                      |
| Des esas Li uidadas                                                               | Des esas Li uidadas                                                               | 38.250.1 77, 12                    |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA • RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA • RCL                                                    | Atéo Bimestre                      |
| Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | 334.466.836,89                     |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 332.812.636,89                     |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 326.830.1 00,89                    |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                      | Atéo Bimestre                      |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                   |                                    |
| Receitas PrevidenciáriasReaHzadas                                                 | Receitas PrevidenciáriasReaHzadas                                                 | 5.667.641,67                       |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 50.638,99                          |
| Despesas Previdenciária s Liquidadas                                              | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                              | 50.638,99                          |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | 50.638,99                          |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 5.617.002,68                       |
| Regime Próprio de Previdência dosServidores - PLANO FINANCEIRO                    |                                                                                   |                                    |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | 4.1 85.721,05                      |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 3.399.859,10                       |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 3.353.183,38                       |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 3.353.1 83,38                      |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 832.537,67                         |
|                                                                                   |                                                                                   | %emRelação                         |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                       | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                  | à Meta (b/a)                       |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 3.189.360,00                                                                      | 946,13                             |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 4.700.000,00                                                                      | 691 ,03                            |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

## RELATÓRI O RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁ RIA

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR                               | Inscrição                   | Cancelamento Até o Bimestre                             | Pagamento Até o Bimestre                                | R$ l Saldo a Pagar                                      |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 4.73 1.064,85               | 0,00                                                    | 3.369.342,93                                            | 1.361.721,92                                            |
| Poder Executivo                                                                       | 4.731.064,85                | 0,00                                                    | 3.369.342,93                                            | 1.361.721,92                                            |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                        | 8.341.826,90                | 0,00                                                    | 1.781.540,43                                            | 6.560.286,47                                            |
| Poder Executivo                                                                       | 8.341.826,90                | 0,00                                                    | 1.781.540,43                                            | 6.560.286,47                                            |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| TOTAL                                                                                 | 13.072.891,75               | 0,00                                                    | 5.150.883,36                                            | 7.922.008,39                                            |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE                             | Valor Apurado               | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE                             | atéo Bimestre               | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Excrcicio | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Excrcicio | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Excrcicio |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | -1.111.621,38               | 25,00                                                   | 25,00                                                   | -3,54                                                   |
| Minimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica    | 9.565.978,22                | 70,00                                                   | 70,00                                                   | 59,67                                                   |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | 1.827.441,41                | 50,00                                                   | 50,00                                                   | 52,28                                                   |
| Minimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital      | 0,00                        | 15,00                                                   | 15,00                                                   | 0,00                                                    |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                |                             | Valor Apurado atéo Bimestre                             | Valor Apurado atéo Bimestre                             | Saldo Não Realizado                                     |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                             |                                                         |                                                         | 1.000,00                                                |
| Despesa de Capital Liquida                                                            |                             | 0,00 4.380.870,18                                       | 0,00 4.380.870,18                                       | 53.035.709,82                                           |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DEATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                |                             | Valor apurado atéo Bimestre                             | Valor apurado atéo Bimestre                             | Saldo a Realizar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                             | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 30.000,00                                               |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                             | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 30.000,00                                               |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                       | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                       | Valor Apurado atéo Bimestre | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúdeexecutadas com recursos de impostos    | 2.293.473,15                | 15,00                                                   | 15,00                                                   | 7,31                                                    |
|                                                                                       |                             | Valor Apurado no Exercicio Corrente                     | Valor Apurado no Exercicio Corrente                     | Valor Apurado no Exercicio Corrente                     |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                             |                                                         |                                                         | 0,00                                                    |

!ABLO DANTAS DE MOURA SANTO! 841.457.573-00 PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO BORGES GONÇALVES 180.804.563-72 CONTADOR

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