Extrato — Picos (30/01/2025)

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Id:05D509E0B88C5484
As partes poderao propor, a qualquer tempo, a rescisao do presente instrumento no
caso de descumprimento de clausulas ou em caso de inviabilidade funcional de algum
GOVERNO
FLORIANO
dos signatarios ceder os funcionarios de seu quadro, sem prejuizo, todavia, dos Atos
Secretaria Municipal
de coverno
Juridicos perfeitos
RMUTA
CLAUSULA SEXTA - DO GERENCIAMENTO:
TERMO DE PERMUTA QUE ENTRE S
O setor responsavel pelo Gerenciamento e acompanhamento da execucao deste
FLORIANO
convenio, a quem competira manter contatos com o Conveniado, para solucao dos
problemas detectados, sera a Chefia do Gabinete do Prefeito, com apoio da Secretaria
O Município DE FLORIANO,ESTADO DO Piauí, pessoa juridica de direito publico
Municipal de Administracao, atraves do DEPARTAMENTO DE PESSOAL.
com sede a Praga Petronio Portela, S/N, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob n.'
06.554.067/0001-54, neste ato representado pelo Prefeito em Exercicio, Exmo. Sr.
AntonIO REIS NEtO, brasileiro, casado, professor, portador do RG n' 213.038
CLAUSULA SETIMA - DA PUBLICACAO:
Rocha, no 563, Centro e o Município DE PiCOS, ESTADO DO Piauí, inscrito no
O extrato do presente convenio sera publicado no Diario Oficial por conta de cada
CNPJ sob o n. 06.553.804/0001, com sede na Rua Marcos Parente, 155 -- Bairro:
Município.
Centro -- CEP: 64.600-o0o, neste ato representado por seu Prefeito em exercicio,
Exmo.Sr.PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS,tod
sinados,tem justc
CLAUSULA OITAVA - DO FORO:
neste diploma legal, mediante as clausulas constantes do contexto deste documento
Ficam eleitos os foros das Comarcas de Floriano-PI e Picos-PI, para dirimir qualquer
que mutuamente outorgam e aceitam
questao oriunda do presente Instrumento Contratual.
CLAUsULA prImeIrA -- DO ObJetO:
O presente termo tem por objeto a permuta da servidora LISANIA DE CARvALHO
Floriano, 06 de janeiro de 2025.
sOusA, inscrita no CPF sob o n0,002.205.423-50, Tecnica em Enfermagem,
EVANDRO GUILHERME DE ARAUJO, inscrito no CPF no 047.173.15
$uh a neue
do cargo de Tecnico em Enfermagem, pertencente ao quadro de servidores dc
Município de Picos-PI
Antonio Reis Neto
Pablo Dantas de Moura Santos
Prefeito de Floriano-PI
Prefeito de Picos-PI
CLAUSULA SEGUNDA - DA VIGENCIA:
O presente Termo tera vigencia de 01 (um) ano, a partir de janeiro de 2025, podendo
ser prorrogado por igual periodo, de acordo com o interesse e a conveniencia dos
Testemunha 1:
Testemunha 2:
participes.
Nome:Tnuceo
CPF: 037.753.653-97
CPF:8$Q 7sq 683- 3y
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DAS PARTES:S
Id:05D509E0B88C63E5
1 Compete ao Município de Picos-PI:
I - Permutar, com onus para o orgao de origem, pelo prazo previsto na clausula segunda
PICOS
do presente termo, o servidor EVANDRO GUILHERME DE ARAUJO, inscrito no CPF
no 047.173.153-67, ocupante do cargo de Tecnico em Enfermagem, pertencente ao
Prefeitura
quadro de servidores do Município de Picos-PI..
II - Assegurar o pagamento, ate a data da efetiva permuta, de vencimento e dos direitos
Portaria N 094/2025
adquiridos;
DISPOE SOBRE A DESIGNACAO DE FISCAL DE
CONTRATO  PARA
III - administrar os Recursos Hur
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZACAO DO  CONTRATO
DECORRENTEDO
substituicao do servidor cedido
$ 2 Compete ao Município de Floriano-PI:
O Prefeito Municipal de Picos-PI, no uso das atribuigoes legais que lhe sao conferidas,
e com fundamento no art. 117 da Lei no 14.133/2021, bem como nas disposicoes
I - Permutar, com onus para o orgao de origem, pelo prazo previsto na clausula segunda
normativas aplicaveis,
do presente termo, a servidora LISANIA DE CARVALHO SOUSA, inscrita no CPF sob
o n 002.205.423-50, tecnica em enfermagem, pertencente ao quadro de servidores do
CONsIDERANDO que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo
com as clausulas e as normas contidas na Lei n.14.133, de 1 de abril de 2021:
Município de Floriano-Pl
II - Assegurar o pagamento, ate a data da efetiva permuta, de vencimento e dos direitos
RESOLVE:
adquiridos;
Art. 1 Designar os servidores ANA CLEIA VELOSO DE SOUSA, CPF n xxx.678.273-
III - Administrar os Recursos Humanos repassados e solicitar, a qualquer momento,
00, para fiscalizar a execucao
do Contrato Inexig.n 006/2025,firmado com a
empresa I.S.BARROS CONTABILIDADE (CNPJ N.:33.189.717/00O1-82)
substituicao do servidor cedido;
Art.2 Designa ainda oa) servidor(a) LAIS RODRIGUES PIO GONCALVES,CPF n
xxx.645.913-06, como gestor (a) do contrato acima citado.
CLAUSULA QUARTA - DAS ALTERAgOES:
Art. 3 O Fiscal de Contrato podera solicitar o suporte de unidades administrativas ou
tecnicas sempre que necessario para o adequado desempenho de suas funcoes.
pelas partes e quando houver modificacao das especificagoes para melhor adequagao
de seus objetivos, quando necessaria a modificacao em decorrencia de acrescimo ou
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se
diminuigao do alcance do seu objeto, extensao a outros segmentos e quando
necessaria a modificacao do modo de execugao ante a verificagao tecnica de
Publique-se, registre
inaplicabilidade dos termos pactuados originalmente..
Picos-PI, 10 de janeiro de 2025.
CLAUSULA QUINTA - DA RESCISAO:
Pablo Dantas de Moura Santos
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais