Portaria — Francisco Santos (02/07/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

08

~~""! .

-~~-

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 · Edição V CCCLII

## ld:07384CCE8EBAF20C

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS Rua Amadeu Rodrigues, 85 CEP 64645-000 C.N.P.J. 00.860.o58/0001-05

PORTARIA Nº 011/2025

<!-- image -->

## ld:15190382361EF213

<!-- image -->

ESTADO  DO  PIAUi CNPJ.:  06. 554. 323/0001- 03 Endere  o : , , Bairro:

PAgina: 1

PREFEITURA  MUNICIPAL  OE  ALTO  LONGA.

DECRETO  Nlt  000019  /2025

Francisco Santos-PI; 30 de j unho de 2025.

O  VEREADOR  PRESIDENTE  DA  CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS-PI, O SENHOR Ivano Francisco de Sousa, no uso de suas atribuições  que o poder lhe confere e considerando as disposições  contidas no art. 1° da Resolução nº 03/2001 de 27 de abril de 2011, bem como nos termos do art. 7° da Lei Orgânica deste Município.

## RESOLVE:

Art. l  O  Reconduzir ao cargo de Tesoureira a Sra. Kaiame Teilla de Jesus Lima, brasileira, casada, portadora do R.G 3.000.793 SSP-PI e  CPF 028.494.583-84, residente  e  domiciliada  na rua Santo, Antônio, s/n - centro de Francisco Santos-PI.

Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga toda e qualquer disposição contrária.

## PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Ivano Francisco de Sousa Presidente

## ld:167C48FA93ASF212

<!-- image -->

<!-- image -->

w

ESrADO  DO  PIA.Ui PREFEirURA  M UNICIPAL  DE  ALrO  LONGA • CNPJ.;  06 . 554.323/0001-03 Endere o: Bairro:

DECR.Et'O  N• 000018  /2025

Página :

1

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÃ OUTRAS  PROVIDtNCIAS.

o PREFEITO MUNICIPAL de ALTO  LONGA, BEL.AUTO  MOREIRA  TORRES , no  uso  de  suas atribuições legais e em conformidade com a autorizaç.1o constante na ART 7  LEI XXXXX/2024.

## D  E  C  R  E  TA:

Art . 1•  - Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 24 . 773, 73 (Vinte e Quatro  Mil  e Setecentos e Setenta  e Três Reais  e Setenta  e  Três  Centavos),  destinado  ao  reforço  das seguintes  Dotações.

## Va1or da Supl-ntaçl.o  por Anul.açi.o da Dotação

01 . 01.  oo  -

Camara Municipal

Ol-031-0001  2.001  -

ManutcncaodaCamaraMunicipal

3. 3. 90. 39  -

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca

2, . 773, 73

R$

24. 773, 73

Art . 2•  - Para atender  o  disposto  no (s)  Artigo (s) anteriore (s)  deste  DECRETO servirá  como recursos , os resultantes de anulaç.1o parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, cont:orme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o Artigo  43, S 1°, Inciso  III, da  Lei  Federal  nº  4.320/64, no  valor  global  de  R$  24.773,73  (Vinte  e Quatro  Mil  e Setecentos  e Setenta  e Três Reais  e Setenta  e  Três Centavos).

## Val.or da Anul.a9io

01.01.00  -

Camara.Mun.icipal

01-031-0012  2 .003  -

Encargos de Msessoria Juridica/tecnica Administrativa

3.  3. 90. 35

-

Serviços

de

Consultoria

R$

24. 773, 73

24 .173, 13

Art . 3 11 - Eiste  DECRETO  entrarA  em  vigor  na  data  de  :sua  publicação , retroagindo seus  efeitos  para  02/05/2025,  revogada  as  disposições  em  contrário.

ALTO  LONGA, 02  de  Maio  de  2025

BELAUTO  MOREIRA  TORRES PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  ga.binete  do  PREFEITO MUNICIPAL  de  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ALTO  LONGA, aos  dois  dias do  mês de  maio  do  ano  de dois mil e vinte e cinco  (02/05/2025) , e  publicado,  por  afixaç3o, nos  termos  da  Lei Org3nica  Municipal.

<!-- image -->

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDfNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de ALTO  LONGA, BELAUTO  MOREIRA  TORRES, no  uso  de  suas atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na ART 7  LEI XXXXX/2024.

## D  E  CRETA:

Art.  1a  Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crádito  Adicional  Suplementar  no Orçamento  Geral  desta  entidade, no  valor  de  RS 2. 101. 200, 00 (Dois  Milhões Cento  e Um  Mil e Duzentos  Reais), destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

...

| Val.or da. Supl.emantaçi.o por Anul.açi.o da Dotação                                                                                    |    | 2 . 101 .200,00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|-------------------|
| 02 . 02 . 00 - Secretaria Municipal de Admlni$lracat.> PlaneJamenlc,)                                                                   |    |                   |
| 0 ◄ -123-0028 2. 014 - Manutencao da Secretaria de Administracao Planejamento 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | R$ | 200 .000, 00      |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                             | R$ | 150.000,00        |
| 25-752-o~:~.!ô~~~ = ~a~:d~~o;:~~                                                                                                        | R$ | 200.000, 00       |
| 02 . o, . 01. - Secretaria Munlclpal de Educacao                                                                                        |    |                   |
| 12-361-0269 2. 068 - Manutencao do Programa Sa1ario Educacao 3.                                                                         |    |                   |
| 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                         | R$ | 50.000,00         |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                              | R$ | 10.000,00         |
| 02 . 04 . 02 - Fundo de Manul Desenv. da Ed.ucacao Basica FUNDEB                                                                        |    |                   |
| l.2-361-0268 2.035 - ManutencaoEncargosdaEduc. deJovensAdultos30%                                                                       |    |                   |
| 3. 1. 90. ll. - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                               | R$ | 50.000,00         |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                               | R$ | 15.000,00         |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                             | R$ | 50.000,00         |
| 12- 361- 0269 1.009 - Construir, Ampliar, Restaurar Equipar Escolares                                                                   |    |                   |
| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                                                        | R$ | 150 .000, 00      |
| 12-361-0269 2 .037 - Manutencaodo Pessoal Administrativo FUNDEB-30%                                                                     |    |                   |
| 3 .1. 90. 91 - Sentenças Judiciais                                                                                                      | R$ | 25.000,00         |
| 3.3.90.30 - MateriaJdeConsumo                                                                                                           | R$ | 100.000, 00       |
| 3.3.90 . 30 - Materialde Consumo                                                                                                        | R$ | 140.000, 00       |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                               | R$ | 150 .000, 00      |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                             | R$ | 30.000,00         |
| 12-365- 0304 2.043 - ManutencaoEncargosdoPrc-Escolar70%                                                                                 |    |                   |
| 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                | R$ | 300.000,00        |
| 12-365-0753 2.044 - ManutencaoEncargosdoEnsinolnfantil 30%                                                                              |    |                   |
| 3. 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                     | R$ | 50.000,00         |
| 02 . 05 . 02 - Fundo Munklpal de Saude FMS                                                                                              |    |                   |
| 10- 305- 0204 2 . 055 - Manutencao dn Errad. Controle de Doencns Ecd/ppi                                                                |    |                   |
| 3. l. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                 | R$ | 25.000, 00        |
| 10-302-0210 2.048 - ManutencaodoFundoMun.icipaldeSaude                                                                                  |    |                   |
| 3. 1. 90.ll - VencimeotosVantagensFi.xasPessoalCivil                                                                                    | R$ | 20.000,00         |
| 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                | R$ | 50.000, 00        |
| 3 .1. 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                                         | R$ | 1.200, 00         |
| 3.3.90.30 - Materia.ldeConsumo                                                                                                          | R$ | 50.000,00         |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica                                                                             | R$ | 100 .000, 00      |
| 10-302-0210 2. 049 - Aquisicao de Mnieriais Medicamentos                                                                                |    |                   |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                     | R$ | so .000,00        |
| 02 . 07 . 01 - Sttretaria Municipal de Trabalho Acao Social                                                                             |    |                   |
| 08-244-0173 2.061 - ManutencaodaSceretariadeTrabalhoAcaoSocial                                                                          |    |                   |
| 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                              | R$ | 15.000,00         |

on nua .. .

| 08-243- 0020 2.063 - ProgramaPrimeiralnfanciaoosuas 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil   | R$   | 20 . 000, 00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 08-244-0113 2 .061 - Manutencao doFundoMun.deAssistenciaSociaJFMAS 3 . 3 . 90 . 30 - Materia1deConsumo           | R$   | 100.000,00     |

Art . 20  Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os r esultantes de anulação parcial ou total de  dotaç(!)es orçamenta.rias  desta  entidade, conforme  discriminaça.o  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1º, Inciso  III,  da  Lei  Federal  n º  4.320/64,  no  valor  global  de  R$  2.101.200,00  (Dois Milhões Cento  e Um  Mil  e Duzentos  Reais) .

| Val.or da Anul.ac;lo                                                                                                                                                                                   | R$   | 2,101,200,00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02 . 04 . 01. - Secretaria Municipal de F.ducacao 12-361-0269 2 . 028 - Manutencao do Ensino Fundamental 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos Material Pennanente                                            | R$   | 800 .000, 00   |
| 02. o.e. 02 - Fundo de Manut Desenv. da Ed.ucacao Basica FUNDEB 12-361-0269 2.037 - ManutencaodoPessoalAdministrativoFUNDBB-30% 3 .1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                    | R$   | 150.000, 00    |
| 02 . 05 . 01 - Secretaria Municipal de Saude 10-301-0205 1. 046 - Con.strucao de Unidade Basica de Saude 4 •4 • 90 . 51 - Obras Insta1ações 10-302-0210 2. 046 - Manutencao da Secretaria Municipal de | R$   | 426.200, 00    |
| Saude J .1. 90 . lJ - Obrigações Patronais                                                                                                                                                             | R$   | 385 .000, 00   |
| 02 .11 . 00 - Secretaria Municipal de Obras, Habitacs.o, Urbanismo Scrvic 15-451-0361 1.037 - ConstrucaoRecuperacaodeCalcamentos 4 . 4. 90 . 51 - Obras Instalações                                    | R$   | 340 . 000, 00  |

Art . 3·  Este  DECRETO  entrara.  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para  02/05/2025,  revogada  as  disposições  em  contrário.

ALTO  LONGÁ , 02  de  Maio  de  2025

BELAUTO  MOREIRA  TORRES PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL  de  PREFEITURA  MUNICIPAL  OE  ALTO  LONGA, aos  dois  dias do  mês de  maio  do  ano  de doi:, mil e vinte e cinco  (02/05/2025), e  publicado, por  afixação, no:,  termo:,  da  Lei Orgânica  Municipal.