Decreto — Alegrete Do Pi (06/10/2025)

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ATA DE REGISTRO DE PREÇO  N· 010/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 036/2025CPL/PMAPI PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 014/ZOZS- SRP

Ao primeiro dia do m@s  de outubro do ano de dois mil e  vinte e cinco, o  M UNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ/PI, pessoa jurídica  de direito público interno, situada a Rua Gregório Ramos, S/N·, Centro, Alegrete do Piauí  - PI, inscrito no  CNPJ  n11  41.522.1S2/0001-31  neste ato representado  pelo  Prefeito, o  Sr.  MARCIO WILLIAN  MAIA ALENCAR, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, Inscrita no  CPF n'l 621.592.833-04 e RG  nit 1.584.177 SSP­ PI,  residente e domlclliado em  Alegrete do Piauí/PI,  neste ato denominado simplesmente ORGÃOGERENCIAOOR  do registro de preços, RESOLVE registrar os preços da firma L E DA CONCEICAO E COMERCIO  (USINAGEM CRIATIVA), inscrita no CNPJ  N11  44.6S8.061/0001·16, com sede a Rua Antonio Fellpe da luz, n2 825, 12 andar,  Bairro lpuelras na cidade de Picos- PI, que apresentou os documentos exigidos por lel, neste ato representada por sua proprietária, a Sra. LUCINEIDE EULALIA DA CONCEICAO, brasllelra, soltelra, empresa  ria, Inscrita no CPF 012.503.S23-39, residente e  domiciliada na cidade de Picos - PI,  neste ato  denominada simplesmente  EM PRESA  DETENTORA dos valores e itens registrados.

As partes  acima qualificadas, tendo entresljustoeavençado, celebram a presente Ata de Registro de Preços (ARP), oriunda  do Pregão  Eletrõnlco  n· 014/2025 SRP  Instruído através do Processo Administrativo  n· 036/2025 CPL/PMAPI,, sujeitando-se as partes ;)s normas constantes na Lei n· 14.133, de 1· de abril de 2021, no Decreto n,2 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

1. CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

1.1.  A presente  Ata estabelece  as  cláusulas e condições gerais  para o Reclstro  de  preço  para  eventual contratação de empresa para a prestação  de serviços de comunicação visual e materiais promocionais diversos, conforme  especificações do  Termo  de  Referência anexo  ao  edital  do Pregão Eletrônlco originário  deste Instrumento, constituindo  assim, em  documento  vinculativo  e obrigacional às  partes.

- 2 , CLAUSULA SEGUNDA- DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES
- 2.1. Independentemente de transcrição,  são  partes Integrantes desta Ata de Registro de Preços o edital do Pregão  Eletrônico  n· 014/2025 SRP  e  seus  anexos,  bem  como  seu  respect ivo Termo de Referência  e  a Proposta de Preços apresentada pela empresa vencedora, Instrumentos presentes no Processo Administrativo n· 036/2025- CPL/PMAPI, vinculando esta avença para todos os efeitos legais, obrigando-se as partes em todos os seus termos.
3. CLAUSULA TERCEIRA- 00 ÓRGÃO  GERENCIADOR E DOS ÓRGÃOS  PARTICIPANTES
- 3.1. O  órgão  Gerenciador da Ata de Registro de Preços a  ser firmada mediante a  realização  deste Pregão Eletrônico será  a Secretaria Municipal de Administração.
- 3.2.  Serão Órgãos  Participantes da Ata de Registro de Preços a ser elaborada, após adjudicado e homologado este Pregão,  os órgãos  e ent idades adiante elencados: Fundo Municipal de Assistência  Social (FMAS); Fundo Municipal de Saúde  (FMS); Secretaria Municipal de Administração;  Secretaria Municipal de Satlde.
4. ClÁUSULA  QUARTA· DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 4.1. Durante a  vigência  da  ata, os ó rgãos  e  as  entidades da Administração  Pública  federal,  estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição  de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1.1. apresentação de  Justificativa  da  vantagem  da  adesão, Inclusive  em  situações de  provável desabasteclmento ou descontinuidade de serviço público;

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- 4.1.2. demonstração  de que os valores  registrados  estão  compatíveis com  os  valores  praticados  pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n9 14.133, de 2021; e
- 4.1.3. consulta e aceitação  prévias  do ó rgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.1.4. A autorização  do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação  da adesão pelo fornecedor.
- 4.1.S. O  órgão  o u  ent idade gerenciadora  poderá  rejeitar adesões  caso  elas possam acarretar  prejuízo à execução  de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.2. Após a autorização do órgão  ou da entidade gerenciadora, o ó rgão  ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência  da ata.
- 4.3. O prazo de que trata o subi  tem anterior, relativo à efetivação  da contratação,  poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora., desde que respeitado o limite t emporal de vigência  da ata de registro de preços.
- 4.4. O órgão  ou a entidade poderá  aderir a  item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualldade de não participante, para aqueles Itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do Item 4.1.
- 4.5. As aquisições  ou contrataçõe s adicionais não  poderão  exceder,  por ó rgão  ou entidade,  a  cem  por cento dos quantitativos dos Itens do  instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4.6. O  quantitativo decorrente  das  adesões não poderá exceder,  na  totalidade,  ao  quíntup lo do quantitativo de  cada  item registrado na  ata  de registro de preços  para  o  gerenciador e  os participantes, Independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à  ata de registro de preços.
- 4.7. Par-a aquisição emergencial de medicamentos e m aterial de consumo médico-hospitalar  por-órgãos  e entidades da  Administração  Pública  federal,  estadual,  distrital  e  municipal,  a  adesão  à  ata  de  registro  de preços gerenciada pelo Ministério  da Saúde  não estará  sujeita ao limite previsto no item 4.7.
- 4.8. A  adesão  à  ata  de  registro de  preços  por órgãos  e  entidades da  Administração  Públ ica  estadual, distrital e municipal poderá  ser exigida para fins de transferências voluntárias,  não  ficando sujeita ao limite de que trata o  item 4.7, desde que seja destinada à execução  descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da lei nv 14.133, de 2021.
- 4.9. 1:  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
- 5 . CLÁUS ULA QUINTA - VALIDADE, FORMALIZAÇÃ O DA ATA OE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA
- 5.1. A  validade da Ata de Registro de Preços será  de 1  (um) ano, contado a  partir do primeiro dia útil subsequente à  data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por Igual período,  mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1. O  contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  terá  sua  vigência estabelecida  no  próprio instrumento  contratual  e observará no  momento  da  contratação e a cada exercício  financeiro a disponibilidade de créditos  orçamentários ,  bem como a  previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exerclclo financeiro.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- 5.1.2. Na formalização do  contrato  ou  do  Instrumento  substituto  deverá haver  a Indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários  respectivos.
- 5.2. A contratação  com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo ó rgão  ou pela entidade i nteressada por intermédio  de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro Instrumento  hábil,  conforme o art. 95 da lei nst 14.133, de 2021.
- S.2.1. O Instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art. 124 da Lei nst 14.133, de 2021.
- 5.4. Após  a  homologação  da  llcitação  ou  da  contratação  direta,  d everão  ser observadas  as  seguint es condições  para formalização  da ata de registro de preços:
- S.4.1. Serão  registrados  na  ata os preços e  os  quantitativos do adjudicatário,  devendo ser  observada a posslbllldade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo Inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contracaçlJa direca e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes o u dos fornecedores que:
- a) Aceitarem cotar os bens,  as obras ou os serviços com  preços iguais aos do adjudicatário,  observada  a classificação  da licitação;  e
- b) Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será respeitada,  nas  contratações ,  a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na at a.
- 5.5. O  registro a  que se refere o  item S.4.2 tem por objetivo a formação  de cadastro de  reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
- 5.6. Para  fins  da  ordem  de  classlflcação, os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  suas propostas para o preço do adjudicatá rio ant ecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.7. A  habllltação  dos licitantes que comporão  o  cadast ro de reserva a que se refere o  Item b) somente será  e fetuada  quando  houver  necessidade  de  contratação  dos  llcltantes  remanescentes,  nas  seguintes hipóteses:
- 5.7.1. Quando o  licitante  vencedor  não  assinar a  ata  de  registro  de  preços 1 no  prazo  e  nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de concrataçlfo direco: e
- 5.7.2. Quando houver o  cancelamento do  registro do licitante ou  do registro  de  preços  nas  hipóteses previstas no it em  9.
- 5.8. O  preço registrado com  indica~o dos  licitantes e  fornecedores será  divulgado no PNCP  e  ficará disponibilizado durante a vigê ncia da ata de registro de preços.
- 5.9. Após  a  homologação  da licitação  ou da contratação  direta, o  licltante mais bem classificado ou  o fornecedor,  no caso da contratação direta, será  convocado para assinar a ata de registro d e preços, no prazo e  n as condições  estabelecidos no edital de licitação  ou no aviso de contratação  direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei n2 14.133, de 2021.

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- S.9.1. O prazo de convocação poderá  ser prorrogado l  (uma) vez, por igual período,  mediante  solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa sej a ac@ita p@la Administração .
- 5.10. A ata de registro de preços será  assinada por melo de assinatura digital e dlsponlblllzada no Sistema de Registro de Preços.
- 5.11. Quando o convocado nã o assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no Item 5.  7, observando o Item 5.7 e sub  Itens, fica facultado  à  Administraçã o  convocar  os  licitantes  remanescentes  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de classificação,  para fazê-lo  em Igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licit antes que trata o  Item 5.4.2.1, aceitar- a contratação  nos t ermos do Item anterior, a Administração,  observados o valor estimado e sua eventual atualização  nos termos do edital, poderá :
- 5.12.l . Convocar para negociação os  demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação , com vistas à obt enção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou
- 5,12,2. Adjudicar  e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licit antes  ou  fornecedores remanescentes, atendida a ordem classlflcatórla, quando frustrada a negociação  de melhor condição .
- 5.13. A existência de  preços registrados  Implicará  compromisso  de  fornecimento  nas condições estabelecidas,  mas  não  obrigará  a  Administração  a contratar, facultada  a  realização  de licitação  específica para a aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.
6. CLÁUSULA  SEXTA· ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS
- 6.1. Os preços registrados poderão ser alt erados ou atualizados em decorrência  de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência de fatos lmprevlslvels ou previsíveis  de consequê ncias Incalculá veis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  Hd" do Inciso li do caput do art. 124 da Lei nst 14.133, de 2021;
- 6.1.2. Em  caso  de  criação , alteraçã o ou extinção de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os p reços registrados;
- 6.1 .3. Na hipótese de previsão  no edital ou no aviso de cont ratação direta de cláusula  de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados,  nos termos da Lei n· 14.133, de 2021.
- No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o  índice  previstos para a contrat ação;
- No caso da repactuação, poderá  ser a pedido do interessado, conforme critér ios definidos para a contrat ação .
7. ClÁUS ULAStTIMA- NEGOCIAÇÃ O DE PREÇOS  REGISTRADOS
- 7.1. Na hipótese  de o  preço registrado tornar-se superior  ao  preço praticado no mercado por motivo superveniente, o  órgão  ou entidade gerenciadora convocar.1 o fornecedor para negociar a redução  do preço registrado.
- 7.1.l. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao Item registrado, sem aplicação  de penalldades administrativas.

(Continua na próxima página)

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- 7 .1.2. Na  hipótese  prevista  no Item anterior,  o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva,  na  ordem de classlflcação,  para  verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu  registro cancelado.
- 7 .1.3. Se n:lio obtiver êx ito  nas negociações,  o  órgão  ou e ntidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro  de preços,. adotando as medidas cabíveis  para o btenção  de contrataçã o mais vantajosa.
- 7 .1.4 . Na hipó tese de reduçlo do preço registrado, o  gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência  e a oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas à  alteração  contratual, observado o  disposto  no art. 124 da Lei n914.133, de 2021.
- 7 .2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, será  facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do  preço registrado,  mediante comprovação  de fato  superveniente que supostamente o  Impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1. Neste caso,  o  fornecedor encamlnhar«i, Juntamente com  o  pedido de alteração,  a  documentação comprobatória  ou  a  planilha  de custos  que demonstre a  Inviabilidade do preço registrado  em  relação  is condições  Inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não  hipótese  de  não  comprovação  da  existência de  fato  superveniente  que  Inviabilize  o  preço registrado, o  pedido será  indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e  o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob  pena de cancelamento do seu  registro,  nos  termos do Item 9.1, sem preJufzo das sanções  previstas na Lei nR 14.133, de 2021, e na legislação  aplicável.
- 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do Item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no Item 5.7.
- 7.2.4. Se não obtiver êxito  nas negociações , o  órgão  ou entidade gerenciadora proceder«i ao cancelamento da  ata  de registro de  preços,  nos termos  do item 9.4,  e  adotará  as  medidas cabíveis para  a  obtenção  da contratação  mais vantajosa.
- 7.2.S. Na hipótese de comprovação  da majoração do preço de mercado que lnvlablllze o  preço registrado, conforme  previsto  no  item  7.2  e  no  Item  7.2.1,  o  6rgão  ou  ent idade  gerenciadora  atualizará o  preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às  entidades  que tiverem  firmado cont ratos decorrentes da ata de registro d e  preços sobre  a  efetiva alteração  do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração  contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n11 14.133, de 2021.
8. CLAUSULA OITAVA- REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 8.1. As  quantidades  previstas  para  os  itens  com  preços  registrados  nas  atas  de  registro  de  preços poderão  ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou as entidades participantes e  não  participantes do registro de preços.
- 8.2. O remanejamento somente poderá  ser feito:
- 8.2.1. De 6rgão ou entidade participante para 6rgão ou entidade participante; ou

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- 8.2.2. De ó rgão o u entidade participante para órgão  ou entidade não participante.
- 8.3. O  órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na  hipótese  de  remanejamento de órgão  ou  entidade participante  para  órgão  ou  entidade não participante, serão  observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n11  11.462, de 2023.
- 8.5. Competirá  ao  órgão  ou  à  entidade  gerenciadora  autorizar  o  remanejamento  solicitado,  com  a redução  do quantitativo inicialmente informado pelo órgão  ou pela entidade participante,  desde que haja prévia anuência  do órgão  ou da entidade que sofrer redução dos quantitat ivos Informados.
- 8.6. caso o  remanejamento seja feito entre órgãos  ou entidades dos Estados, do  Distrito Federal ou de Municípios  distintos, caberá  ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, o ptar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos Itens.
- 8.7. Na  hipótese  da  compra  centralizada,  não havendo  Indicação pelo  órgão ou pela  entidade gerenciadora,  dos  quant itativos  dos  participantes  da  compra  centralizada,  nos  termos  do Item  8.3,  a distribuição  das quantidades para a execução  descentralizada será  por meio do remanejamento.
9. CLAUSULA NONA - CANCELAMENTO  DO REGISTRO  DO  UCJTANTE  VENCEDOR  E DOS  PREÇOS REGISTRADOS
- 9.1. O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 9.1.1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo Justificado;
- 9.1.2. Não retirar  a nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no  prazo estabelecido  pela Administração  sem justificativa razoável;
- 9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, §  2·, do Decreto nt:t 11.462, de 2023; ou
- 9.1.4. Sofrer sanção  prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nt:t 14.133, de 2021. 9.1.S Na hipótese de aplicação  de sanção prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nO 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o  prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá  o  órgã o  ou a  entidade gerenciadora  poderá ,  mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no  item 9.1 será  formalizado por despacho do ó rgã o  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 9.4. O  cancelamento dos preços registrados poder«i ser  realitado pelo  gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente,  nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 9.4.1. Por razão  de Interesse público;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não houver  êxi to nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado tornar.se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 39 e  27, § 4·, ambos do Decreto n9 11.462, de 2023.

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- do  ,aui 0---10.  CLAUSULA D~CIMA - DAS PENALIDADES
- 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  apllcação  das penalldades estabelecldas no edital:
- 10.1.1. As sanções  também se aplicam aos Integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido ínjustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. ~ da competência  do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado  nesta  ata  de  registro  de preço (art.  7 9, inc.  XIV,  do  Decreto n9  11.462,  de 2023),  exceto  nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá  ao respectivo ó rgao participante a aplicac;ao da penalidade (art. s11, inc. IX, do Decreto n9 11.462, de 2023).
- 10.3. O órgão ou entidade participante deverá  comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessid,1de de instauração  de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
11.  CLAUSULA DtCIMA PRIMEIRA - CONDIÇÕES GERAIS
- 11.1. As  condições  gerais de execução  do objeto, tais  como os prazos  para  entrega e  recebimento,  as obrigações da  Administraçã o  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condiçõe s  do  ajuste, encontram·se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL.
- 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será  admitida a contratação de parte de Itens do grupo se houver prévia pesquisa  de m ercado e  demonstração  de sua vantagem para o  órgão  ou a entidade.
- Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em duas vias de igual teor, que, depois de lida e  achada  em ordem, vai assinada  pelas porus e et1cominhodo cópia  aos demais órgãos  participantes,  se houver.

## 12. CLAUSULA D~CIMA SEGUNDA-DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 12.1. O preço registrado, as especificações  do objeto, a quantidade estimada, fornecedor(es) eas demais condições  ofertadas na{s) proposta(s) encontram.se detalhadas na tabela abaixo:

| ITTM   | DESCR1M1u.. .-1.o                                                                     | MARCA              | UNID   |   QUANT. | Y.UNIT       | V. TOTAl     |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|--------|----------|--------------|--------------|
| 1      | CONFECÇÃO OE OUTOOOR EM IMAGEM DIGITAL MEDINDO (9,00 X 3,00}                          | FABRICANTE PROPRIO | UNID   |       30 | R$864,00     | R$ 25.920,00 |
| 2      | VEICULAÇÃO DE OUTDOOR SI-SEM.A.NA                                                     | FABRICANTE PROPRIO | UNID   |       30 | R$576,DO     | R$ 17.280,00 |
| 3      | CONFECÇÃO DE BANNER EM IMAGEM DIGITAL                                                 | FABRICANTE PROPRIO | M'     |       60 | RS96,00      | RSS.760,00   |
| 4      | CONFECÇÃO DE ADESIVOS                                                                 | FABRICANTE PROPRIO | M'     |       60 | R$86.40      | R$ S.184.00  |
| '      | CONFECÇÃO OE FAIXA EM LONA EM IMAGEM DIGITAL                                          | FA8RICANTE PROPRIO | M'     |       60 | R$96,00      | R$5.760,DO   |
| •      | CONFECÇÃO º' PIACA º' IDENTIFICAÇÃO/SINALIZAÇÃO INTERNA ,M ACR[UCO/ACM COM ADESIVAÇÃO | FABRICANTE PROPRtO | M'     |       10 | R$336,00     | R$ 3.360,00  |
| 7      | CONFECÇÃO DE PIACA INAUGURAL EM INOX FIXADO EM PINOS OEINOX/ACM MEDINDO 90X60 CM      | FA8IUCANTE PROPRIO | UNIO   |       10 | RS 3S4,00    | RS3.840,00   |
| •      | CONFECÇÃO OE TESTEIRA(MElATON ELONA), LONA COM IMPRESSÃO DIGrTAL                      | FABRICANTE PROPRIO | M'     |       60 | RS 192,00    | R$ 11.520,00 |
|        | PADRONIZAÇÃO COMPLETA DE VEÍCULOS                                                     | FABRICANTE PROPRIO | UNIO   |          | R$ l .1S2,DO | R$9.216,DO   |

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| d~ Pjr 11                                                                                                                 | 0---- CONFECÇÃO OE CRACHÁS                                                                                                                                                                                                                                                                              | FABRICANTE PROPRIO                                                                                                        | UNIO                                                                                                                      | 160                                                                                                                       | RS 19,20                                                                                                                  | R$3,07Z,OO                                                                                                                |
| 12                                                                                                                        | CONFECÇÃO DE LETRAS ' NOMES EM INOX MEOINOO 0,40CM H                                                                                                                                                                                                                                                    | FABRICANTE PROPRIO                                                                                                        | UNIO                                                                                                                      | 60                                                                                                                        | R$ 96,00                                                                                                                  | R$S.760,00                                                                                                                |
| 13                                                                                                                        | CONFECCAO DE PLACAS PARA S1NALIZACAO DE 08RA EM CHAPA DE2INCO COM ADESIVO E SUPORTE EM MADEIRA                                                                                                                                                                                                          | FABRICANTE PROPRIO                                                                                                        | M'                                                                                                                        | 10                                                                                                                        | R$960,00                                                                                                                  | AS9.600,00                                                                                                                |
| 14                                                                                                                        | CONFECÇÃO OETOTEM DUAS FACES MEDINDO o.ao X 2,00 EM ESTRUTURA METÁLICA COM PINTURA ANTIFERRUGEM, EM LONA COM IMPRESSÃO DIGITAL COM BASE PERFIL U 4 POlEGADASCHAPA 14 EM METALON 20XSO E 30XSO                                                                                                           | FABRICANTE PROPRIO                                                                                                        | UNID                                                                                                                      | '                                                                                                                         | R$1.152,00                                                                                                                | R$S.760,00                                                                                                                |
| 15                                                                                                                        | CONFECÇÃO OETOTEM OUAS FACES MEOINOO0,80 X 2,00. EM ESTRUT\lRA METÁLICA GALVANIZADA, REVESTIMENTO EM ACM, COM BASE PERFlL U 4 POLEGADASCHAPA 14EM METALON 2.0XSOE lOXSO                                                                                                                                 | FA8RICANTE PROPRIO                                                                                                        | UNIO                                                                                                                      | 5                                                                                                                         | RS 3.360.00                                                                                                               | R$ 16.800.00                                                                                                              |
| 16                                                                                                                        | CONFECÇÃOOETESTEIRACOMESTRUTURAMETÁl.lCA GALVANIZADA, REVESTIMENTO EM ACM, COM ADESIVOS EMIMPRESSÃO DIGITAL                                                                                                                                                                                             | FA&RICANTE PROPRIO                                                                                                        | M'                                                                                                                        | 40                                                                                                                        | R$ 388,80                                                                                                                 | R$15.SS2,00                                                                                                               |
| 17                                                                                                                        | CONFECÇÃO OE ADESIVOS PERFURADO EM IMAGEM OIGrTAL                                                                                                                                                                                                                                                       | FABRICANTE PROPRIO                                                                                                        | M'                                                                                                                        | 'º                                                                                                                        | R$11S,20                                                                                                                  | RS3.4S6,00                                                                                                                |
| 18                                                                                                                        | CONFECÇÃOEIM PLANTAÇÃ ODEPLACASDE REGUlAMENTAÇÃO /ADVERTtNOA, EM SUPORTE OE TUBOGALVANIZADO, EM ACMAOESlVAOO                                                                                                                                                                                            | FABRICANTE PROPRtO                                                                                                        | UNIO                                                                                                                      | 30                                                                                                                        | R$ 441,60                                                                                                                 | R$ 13.248,00                                                                                                              |
| ..                                                                                                                        | PROOUÇÃO OE CAVALET't COM AOESIVAÇÃO REFLETIVA MEOJND01,ZO X 1.00 M                                                                                                                                                                                                                                     | FABRICANTE PROPRIO                                                                                                        | UNIO                                                                                                                      | ,o                                                                                                                        | R$144,00                                                                                                                  | R$2,880,00                                                                                                                |
| 20                                                                                                                        | CONFECÇÃO DE PORTAL 02 FACES COM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZAOA, REVESTIMENTO DE ACM MEOINOO 11,00 X 1.SOM (PARTE OE CIMA) E CONFECÇÃO OE TESTEIRA COM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA ELONA COM IMPRESSÃO OIGITAL M€0IN00 1.00 X 4,SO M (PARTE LATERAIS OAS COLUNAS), SEND08ASE OE SUSTENTAÇÃO EM TUBO. | FABRICANTE PROPRIO                                                                                                        | UNIO                                                                                                                      | 1                                                                                                                         | RS 416,00                                                                                                                 | R$416,00                                                                                                                  |
| 21                                                                                                                        | CONFECÇÃO OE PARADA º' ÔNl8US COM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA, CONFECCIONADA EM PERFIL,. TUBOS, METALONS, CHAPA PRETA E COBERTURA EM TELHA ONDULHAOAS                                                                                                                                                | FABRICANTE PROPRIO                                                                                                        | UNIO                                                                                                                      | •                                                                                                                         | RSS.640,00                                                                                                                | RS 25.920,00                                                                                                              |
| 22                                                                                                                        | CONFECÇÃO DE LETRAS EM CHAPA GALVANIZADA COM PINTURA AUTOMOTIVA MED4NOO 1,20M                                                                                                                                                                                                                           | FABRICANTE PROPRIO                                                                                                        | UNIO                                                                                                                      | 10                                                                                                                        | R$ 432,00                                                                                                                 | R$4.320,00                                                                                                                |
|                                                                                                                           | VALORTOTA1.                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                           |                                                                                                                           |                                                                                                                           |                                                                                                                           | R$ 213.82400                                                                                                              |

Alegrete do Piauí/PI, 01 de Outubro de 2025.

MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ Sr. Mareio Willian Maia Alencar Representante legal do órgão  gerenciador

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