Termo — Fronteiras (10/10/2025)

0001 - Contratacao de empresa para construgao de escola 05 salas de tempo integral na sede do Município de Inhuma/PI,
conforme termo de compromisso no 959968/2024. - Quantidade: 1 - Valor de Referencia: 8.004.744,69
Resultado da Homologacao
Fomecedor Valor Final Valor Total Situagao EMPROTEC CONSTRUTORA LTDA 7.912.918,17 7.912.918,17 Homologado em 08/10/2025 08:33:03 Por: ELBERT HOLANDA MOURA ELBERT HOLANDA MOURA Autoridade Competente PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.br Documento gerado eletronicamente no Portal de Compras Publicas em 09/10/2025 as 11:09:53. Pagina 1 de 1 Codigo verificador: EA39E5 DAS CONDIGOES Id:030E7D206CA6CC23 ESTADO DO Piauí O aderente se obriga as clausulas do cOnvENIO. Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS ANEXO TERMO DE ADESAO A NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA DE PADRAO NACIONAL DA VIGENCIA O presente TERMO e parte integrante do cONvENIO e tera vigencia por prazo indeterminado, Termo de Adesao do Município DE FRONTEIRAS/PI ao Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administragoes tributarias a partir da data de sua assinatura.. (ABRASF), Confederagao Nacional de da Uniao, do Distrito Federal e dos Municipios, com a participagao da Associagao Brasileira das Secretarias de Finangas das Capitais Na ocorrencia de ajustes ao cOnvENIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuizo ao direito ulterior de distrato. adesao ao padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica, bem como exercer opgao por produtos disponiveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Municipios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a DA PUBLICACAO Nacional. O Município DE FRONTEIRAs/PI, neste ato representado pelo seu Prefeito, EUDES Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Codigo Tributario A publicagao do presente TERMO e de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em seus diarios oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulagao. AGRIPINO RIBEIRO, CPF n= 273.413.563-91, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Codigo Tributario Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE: Considerando que o Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que. direito. O signatario firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e resultantes de dispoe sobre as regras relativas a instituigao de um padrao nacional para a Nota Fiscal de Servigo eletronica (Protocolo ENAT n 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-e e estabelece o modelo deste Termo de Adesao ao Convenio, FRONTEIRAS/PI 01 de OUTUBRO de 2025 resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesao ao Convenio da NFS-e que se regera pelas clausulas seguintes: gov.bi Documento assinado digitalmente r EUDES AGRIPINO RBEIRO Data: 01/10/202510:24:16-0300 Verifiquee htts:/lidar.iti.ov.b DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo a adesao ao Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de EUDES AGRIPINO RIBEIRO junho de 2022, visando adotar o padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica (NFs-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS-e, sem prejuizo da legislagao nacional referente aos sigilos comercial e fiscal. Prefeito do Município de FRONTEIRAS/PI Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais