Decreto — São  Julião (01/09/2025)

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Art .

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-

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCI AS.

O PREFEITO MUNICIPAL de  SAO  JULIAO, RENALDO  RAMOS  RODRIGUES, no  uso  de  suas atribuições legais e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  ART. 5°, INCISO  I, DA  LEI  N' 573/2024 DE 23 DE  DEZEMBRO  DE 2024 .

## D E  C R  E  TA:

Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no

Orçamento  Geral  desta  entidade, no  valor  de  R$

ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação                                          | R$ 70 .000, 00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|------------------|
| 02 .08 . oo - Fundo Municipal de Seguridade Social FMSS                                 |                  |
| 09- 272- 0021 2. 309 - Beneficies Previdenciarios 3.1. 90. 01 - Aposentadorias Reformas | R$ 70.000,00     |

Art . 2· -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso  III,  da  Lei  Federal  nº 4.320/ 64, no  valor  global  de  R$ 70.000, 00 (Setenta Mil Reais).

| Valor da Anulação                                                                                                                                                                                                                             | R$   | 70 .000, 00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------|
| 02 .01 . oo - Secretaria de Gi>vemo 04-122-0003 2. 004 - Manutenção da Secretaria de Governo 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                                  | RS   | 5.500, 00     |
| 02 .02 . oo - Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão Finanças 04- 122- 0003 2. 014 - Manutenção Encargosda Administração Geral 3. 1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                         | R$   | 5.500, 00     |
| 02 .07 .00 - Fundo de Des. da Educ Básica Vai. dos Prof. do Magisl 12-361-0005 2.158 - Remun. Encargos com Profis.da EDUC.BÁS ICA/ENS. FUNDAM.- 70% 3.1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado 02 .09. oo - Fundo Municipal de SaúdeFMS | RS   | 3.300, 00     |
| 10-301-0008 2.208 - ManutençãodoFundoMunicipaldeSaúde 3.1. 90 .13 - 0brigaçõesPatro nais Abs                                                                                                                                                  | R$   | 15.000, 00    |
| 10-301-0008 2.315 - ManutençãodoCofinanciamentoEstadualda 3. 1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                                                                    | R$   | 5.500, 00     |
| 10-302-0008 2.232 - Manutenção daAssist. Hospitalar Ambulatorial 3. 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                     | R$   | 13.200, 00    |
| 02 .16 .oo - Secretaria Municipal de &porte Lazer 27-812-0010 2.318 - ManutDesenv.dasAçõesdeEsporteLazer 3.3.90.30 - MaterialdeConsumo                                                                                                        | RS   | 5.400, 00     |
| 02 .18 .oo - Secretaria Municipal de Saúde 10-301-0008 2.273 - Manutenção ADM.daSecretariaMun. deSaúde 3.1.90.13 - 0brigações Patronais                                                                                                       | R$   | 10.000, 00    |
| 02 .19 . oo - Secretaria Municipal de Assistência Social 08- 244- 0009 2.283 - Manutenção Administrativa da Smas 3.1.90.13 - 0brigações Patronais                                                                                             | R$   | 3.300, 00     |

Continua .. .

|                                                      | . ..Continuando   | . ..Continuando   |
|------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| ESTADO DO PI AUi                                     | Página:           | 2                 |
| PREFEITURA MUNI CIPAL DE SAO JULIAO                  |                   |                   |
| CNPJ.: 06.553 . 846/0001-35                          |                   |                   |
| Endere o: PC JAIME LEOPOLDINO, 100, Bairro: CENTRO   |                   |                   |
| 02 .22.00 - a ete o to                               |                   |                   |
| 04- 122-0003 2. 319 - ManutençãodoGabinetedoPrefeito |                   |                   |
| 3.3 . 90.30 - MaterialdeConsumo                      | R$                | 3.300,00          |

Art.  3a  Este  DECRETO entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, r etroagindo seus  e f eitos  para / / , revogada  as  disposições  em  contrário.

SÃ O JULIÃO, 31 de  Jul ho  de 2025

RENALDO RAMOS

~porRENWIOIWilOSAOOAIOI.ES·123049315

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RODRIGUES:881230493

RENALDO  RAMOS  RODRIGUES PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEI TURA  MUNICIPAL  DE  SA0  JULIA0, aos  trinta  e  um  dias do  mês de  julho do ano de  dois  m il e  vi nte  e  cinco (31/07/2025) , e  publicado,  por  afixação , nos  termos da  Lei  O rgânica  Municipal.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

~FW,1()5AODfUOUESjl8jZ!Ool83J5

&amp;olOUO-d.-~

70.000, 00

(Setenta  Mil

Reais) ,  destinado

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

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ESTADO  DO  PIAUÍ

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  JULIAO

CNPJ.:

06.553.846/0001-35

Endereço:  PC  JAIME  LEOPOLDINO, 100, Bairro:  CENTRO

Pági na :

DECRETO  N·  000055 /2025

## ld:0047F 1SDE9CSF33F

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM. SÃO JULIÃO  PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001 -35

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PORTARIA Nº .206/2025, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CELESTISTA  ANDRÉIA  DA SILVA SOUSA E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

RENALDO  RAMOS  RODRIGUES,  Prefeito Municipal  de  S ã o Julião , Estado do Piauí, no uso d as a tribuições  que  lhe são conferidas pe la Lei Orgã nica do Município,

## RESOLVE:

Art. 1 º. Fica concedida Licença Maternidade à  Servidora Pública  Municipal! Celetista ANDRÉIA  DA SILVA SOUSA, inscrita  no  CPF  DE N º  032 8448931 2 , ocupante  do  cargo  d e Professora ,  lotada  na  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO, pelo  período  de  120  dias,  a contar  do  dia  06/07/2025  até 03/11/2025. conforme certidão  de nascimento apresentada.

Art. 2 º . Esta Portaria entra em vigor na data d e  sua publicação com  efeitos retroativos a  06/07/2025 vinc ulada ao DOM.

A rt.  3 º.  R evogam-se as disposições  em contrári o .

Gabinete  do Prefeito Municipal d e  São  Julião  PI, 28 de agosto d e  2025.

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RENALDO  RAMOS ~l=~~~~';.'~6

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RODRIGUES:8812  ROOAIGUES:88123049315

3049315

~~~~;~: 28

RENALDO RAMOS RODRIGUES Prefeito Municipal

Regiatre·ae, Publique··· e  Cumpra--se. Maria  Lucllene Pereira Sac. Municipal de Planejamento, Gastão  a  Finanças

## ld:09FED7  A8788EF404

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. São Francisco, sem núme ro

01 .612.582/0001-20

Exercício :

202!5

## DECRETO Nº 18 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.262

Abre no orçamento vigente crédito  edlclonal  suplementar e da outras provldt§ndas

Resolve : Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$780. 222 , 56  distribui.dos  as  seguintes  dotações :

|   02 | 02 00   | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS   | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS                                                                                                      | SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS   |   SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
|------|---------|----------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
|      | 162     | 28.843.0002.2674.0000 3.2.90.2 1.00 500 999 000    | AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA EXTERNA JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO Roeursos não Vlnculaidos de Impostos Não se aplica                            | 10.000,00 F.R.: 1 500                              |                                                 00 |
|      | 133     | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 500 999 000     | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos nã o Vinculádosde Impostos N~ 59 epllce                                                    | 5.000.00 F.R.: 1 500                               |                                                 00 |
|   02 | 03 01   | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS                        | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                           |                                                    |                                                    |
|      | 189     | 12.361 .0030.1200.0000 4.4.90.5 1.00 569 999 000   | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferênciasde Recur308 do FNDE Não se aplica                                    | 300.000.00 F.R.: 1 569                             |                                                 00 |
|      | 208     | i2.361.0030.2202.0000 3.1.90.11 .00 500 200 000    | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação • De!lpê989com MOE | 1.600.00 F.R.: 1 500                               |                                                 00 |
|      | 216     | 12.361 .0030.2202.0000 3.1.91.13.00 500 200 000    | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recur&O!l nao Vinculados de Impostos Educaç3o • Dospesas com MOE                      | 10.000.00 F.R.: 1 500                              |                                                 00 |
|      | 249     | 12.361 .0032.2246.0000 3.3.90.30.00 550 999 000    | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transfef'ênciado Salário-Educação Não $ e aplica                                                  | 20.000.00 F.R.: 1 550                              |                                                 00 |
|      | 1049    | 12.365.0035.2260.0000 3.3.90.92.00 569 999 000     | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Outras Transferênciasde Recursos do FNDE NOO se llpliea                        | 33.600.00 F.R.: 1 569                              |                                                 00 |

(Continua na próxima página)