Licitação — Vera  Mendes (05/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIV

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12.3.2.1. Se  a operação  implicar mudança  da pessoa jurldica contratada,  deverá  ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva.

- 12.4. O termo de extinção, sempre que possível,  será precedido:
- 12.4.1.  Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
- 12.4.2.  Relação  dos pagamentos Já  efetuados e  ainda devidos;
- 12.4.3.  Indenizações  e multas.
- 12.S. A extinção  do contrato não  configura óbice para o reconhecimento do desequilíbrio  econômico­ financeiro, hipótese em que será concedida indenização  por meio de termo indenizatório (art. 131, caput, da Lei n. 11  14.133, de 2021).
- 12.6. O  contrato  poderá  ser extinto caso  se  constate  que a  contratada  mantém vínculo de natureza técnica, comercial,  econômica,  financeira,  trabalhista  ou  civil  com  dirigente  do  órgão ou  entidade contratante ou com agente público  que tenh3 desempenhado função  na licitação ou atue na fiscalização  ou na gestão  do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau (art.14, Inciso IV, da Lei n.o 14.133, de 2021).
- 13.t. As despesas  decorrentes  da  presente  contratação correrão à  conta  de  recursos  específicos consignados no Orçamento deste exercício,  na dotação abaixo discr1mlnada:

| TIPO                 | CÓD .     | DESCRlCÃO                                                |
|----------------------|-----------|----------------------------------------------------------|
| FICHA                | 52/53     |                                                          |
| u.o                  | 02.03.00  | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO • FINANCAS |
| FUNGI.O DEGOVERNO    |           | Administrado                                             |
| SUBFUNÇAO DE GOVERNO | 122       | Administrado Gu;d                                        |
| PROGRAMA DEGOV,      | 1203      | PROCESSO ADMINISTRATIVO                                  |
| PROJETO/ ATIVIDADE   | 2004      | MANUTENCAO OE ENCARGOS DA ADMINISTRACAO GERAL            |
| ELEMENTO DE DESPESA  | 3.3.90.36 | OUTROS SERVIÇOS OE TeRCEIROS • PESSOA FÍSICA             |
| ELEMENTO DE DESPESA  | 3.3.90.39 | OUTROS SERVlCOS OE TI:RCEIROS • PESSOA JURfOICA          |
| FONTE DE RECURSO     | 500       | Recursos nlo vinculadosde imoostos                       |
| FONTEDE RECURSO      | SOO       | Recursos n5o vlncul•dos dC! imoostos                     |

| TIPO                 | CÓD .     | DESCRJcJ.O                                              |
|----------------------|-----------|---------------------------------------------------------|
| FICHA                | 686/687   |                                                         |
| u.o                  | 02.13.00  | FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE                                |
| FUNCÃO DEGOVERNO     | 10        | "'""'                                                   |
| SUBFUNçAO DE GOVERNO | 301       | At~n lo8'slca                                           |
| PROGRAMA DEGOV.      | 6022      | PROGRAMADE ATENl"IOASAUDE                               |
| PROJCTOIAn\lJDADE    | 2071      | MANUTENCÃO DAS ACÕES ESfRVICOS PÚBLICOS OE SAÚDE - ASPS |
| ELEMENTO DE DESPESA  | 3.3.90.36 | OUTROS SERVlCOS OE TI:RCEIROS - PESSOA FÍSICA           |
| ELEMENTO DE DESPESA  | 3.3.90.39 | OUTROS SERVICOS OE TI:RCEIROS • PESSOA JURfDICA         |
| FONTE OE RECURSO     | 500       | Recursos n3o Vlnculados de lmDOStos •Saúde              |
| FONTE DE RECURSO     | 500       | Rewl'505 nl o Vincub1do5de Lmpastos • Sal.ide           |

| TIPO   | CÕD . DESCRIÇÃO                   |
|--------|-----------------------------------|
| FICHA  | 716/717                           |
| u.o    | 02.13.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |

CNPJ: 01.612.61 5/0001-31 I  R..a SJoSebutllo, 780,  Centro, CEP:64568--000, Vera Mendes P1 lnstagram: prefelturadeveramendes I  Te~one: (89) 345&amp;-00431 E-mall: prefe1turadeveramendespl@9mall.com

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| FUNCAO DEGOVERNO             | 10              | """·                                                                                                     |
|------------------------------|-----------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| SUSFUNÇÃO DE GOVERNO         | 301             |                                                                                                          |
| PROGRAMA DEGOV.              | 6022            | PROGRAMAOE ATENCAO A SAUDE                                                                               |
| PROJITOIATIVIDADE            | 2073            | MANUTENCÃO 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE- CUSTEIO                                                          |
| ELEMENTO DE DESPESA          | 3.3.90.36       | OUTROS SERVlCOS OE TI:RCEIROS . PESSOA FÍSICA                                                            |
| ELEMENTO OE DESPESA          | 3.3.90.39       | OUTROS SERVICOS OE TeRCEIROS • PESSOA JURÍDICA                                                           |
| FONTE OE RECURSO F====-      | 600             | Fundo de Recursos do SUS provenlt!ntes do Governo Federal • Bloco de                                     |
| ~'°~""=º~•~•-" EC "'U~ RS "' | +-- 500 - O-~-~ | --l ~~~~t=~;:o~::~~:-;::~:~:~od:o~e~: Federal- Bloco de Manutençllo das Aç3es e Servfços NbUcos de Saúde |

| ,-' TI ~PO                                                                | ~-----.'C"'Ó~D~~         | DESCRJçlO                                       |
|---------------------------------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------------------|
| FICHA                                                                     | 556/5S7                  |                                                 |
| f-' U "' .O                                                               | '-----f'º~'-~ " "'· 00 ~ | FUNDO MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                     |
| ~v ~•~ •N ~0 -                                                            | ~ 1 ~ ,                  | __, EDUCAÇÃO                                    |
| '"' :~=~ ·~ ~ u:' ~;cao ~ ';, .=, f-'G"'O-"VE"' RN"'0 '----+---"""'1----l |                          | Ensino Fundamental                              |
| PROGRAMA DEGOV,                                                           | 5410                     | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL           |
| PROJETO/AnVIDAOE                                                          | 2056                     | MANUTENCÃO 00 FUNDO MUNICIPAL OE EOUCACÃO • FME |
| ELEMENTO OEDESPESA                                                        | :3.3,90.36               | OUTROS SERVICOSDE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA      |
| ELEMENTO OEDESPESA                                                        | 3.3.90.39                | OUTROS SERVICOS OE TI:RCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
| FONTE DE RECURSO                                                          | 500                      | Recursos nlo Vtnculadosde Impostos - MOE        |
| FONTE DE RECURSO                                                          | 500                      | Recursosnlo Vinculados de lmoastos. MDE         |

| TIPO                 | CÕD       | DESOl:lcAO                                            |
|----------------------|-----------|-------------------------------------------------------|
| FICHA                | 804/80S   |                                                       |
| u.o                  | 02.14.00  | FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIA SOCIAL                  |
| FUNc.lO DEGOVERNO    | 8         | As.51it~nc:1 11Socl11I                                |
| SUBFUNçAO DE GOVERNO | 244       | AAist4ncla comunit~rl•                                |
| PROGRAMA DEGOV.      | 6640      | PROGRAMADE ASStSTENClA COMUNITARIA                    |
| PROJF:TOJATIVIDADE   | ,..,      | MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENC1A SOCIAL |
| ELEMENTO DE DESPESA  | 3.3.90.36 | OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS . PESSOA FISICA          |
| ELEMENTO DE DESPESA  | 3.3.90.39 | OUTROS SERVlCOS OE TI:RCEIROS - PESSOA JURfOICA       |
| FONTE DE RECURSO     | 500       | Recursos nlo Vinculaidos de Impostos                  |

13.2. A dotação  relativa aos  exercidos financeiros subsequentes será  indicada após  aprovação  da Lei Orçamentá ria respectiva e liberação dos créditos  correspondentes, mediante apostilamento.

15.1. Os  casos  omissos serão  decididos  pela  contratante,  segundo  as  disposições  contidas  na  Lei  n 11 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidlariamente, segundo as disposições  contidas na Lei n 11  8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor- e normas e princípios gerais dos contratos.

CNPJ: 01.612.615/0001-31  I  Rua SJo Sebutll o, 780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes P1 lnstagram: prefelturadeveramendes I  Te~one: (89) 34S&amp;.0043I E-mall: prefeituradeveramendespl@gmall.com

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## iimiAiiiiíi a

T r ·b·lho.  lnov·o;a··  · Tr·dl,;aao

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151. Eventuais  alterações  contratuais  reger-se-ão  pela  disciplina  dos  arts. 1 2 4  e  seguintes da  Lei  n ª 14.133, de 2021.

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15.2. A  con t r at.:ada li obrlgôlda a aceitar, nas mosm3s condlç6o5 contr.ltu3l5, os ac~sclmo5 o u supross6os que se fizerem necess.irios, até o  limite  de 25% (vinte  e  cinco por cento]  do valo r  inicial  aruali7.ado do contrdto.

- 1S.3. As alterações  controtuals deverão ser  promovidas  mediante celebração  de termo aditivo. 15.4. Registro$ que n:lo c::i.r::i.ct erh::.un ;alter::i.ç:lo do contr::i.to podem ser  re;allz;ados  por simples ;apostll;a, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei nv 14.1.33, de 2021..

17.1. I ncumbir!\  a  contratante  divulgar o  presente  ln.strumento  no  Portal  Nacional  de  Contrataçõe5" Pllbllcas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de  2021, bem como no respectivo sitio onclal na Internet, em atenção ao a.rt. 91, caput, da Lei  n.0 14-.  133, de 2021, e  ao art. 0°, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011,c/c art. 711,  §311,  Inciso V, do Decreto n . 7.724, de 2012.

17.1. Fica  eleito o  Foro  da  Comarca  de  ltalnópolls-Plau(,  para  dlrl.mlr os  Jlt(g1o s  que  decorrerem  da execuç!lio d este Termo de Contrato que n 5.o p u derem  ser  compostos pela conclllaç!lio, conJonne art. 92, §111, da Lei n 11 1♦.1 33/21.

Vera Mendes-Pl;mf, 03 de Junho de 2025

## Ca.rlos José  d a  Silva

Gl..À\'MÕ 'T L LIMA OE FREITAS:65 THM twl4~1iliQQAo C NPJ N º  4 0.67

CNPJ:01.612.6 1S/ 0001-31 1 Rua S.lo S.b.Htl.lo,. 780,  centro, CEP:64568-000, Ven1 Mendes PI lnstagram: p refettun1d·veram-endes ITel.ton-e: (89) 3458-0043 I E-nlall: pr,afelturact.ven1mendespl@gmall.com

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## M anifesto

## Ve rificaçã o  d e  Auten ticid ad e  e  Integr id ad e

Este  documento foi assinado dlgltalmente. assegurando sua autenticidade. lntegrklade e  validade jurídi ca. conforme estabelecido  pela  Lei  n 11 14.063/2020  e  pela Medida  Provisória  n 11 2 .200-2/2001 .  P ara  verificar  a  validade  das assinaturas d lgftals e  confirmar a  Integrid ade do documento. por favor. acesse o  seguinte link:

https·Uapp Opapec çnm hc/mgaolzatinoJRJs\goatt,re-vaUdatlnn

## Download  De  Cópia O riginal

Poro bo.lxo.r cópias origino.Is do Protocolo  Admln lstrotlvo 80/2025 assino.do o.cesso o  link o.baixo utilizando o  código fomocldo:

hnns·//app Ooaoec com hr/ocgaolzatlon/8/odgloal::documeot-download c91ff78b89tc74f3aba7ad24cbt54b2d90290acfatt8cld348ce89b2an6b052b

## A ssin atu ras Digitais

b'litfo'l, e .í'cl'IJ:'fJ~ ' !lf1$Jf,;i:!i§t!? íl&amp;ír.!1~f..'l/!/i1!'.!\l ocumen10, Assinado em 04/06/2025 11 :19:52

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

## ATA DE REGISTRO DE PRE  O

ATA OE REGISTRO DE PREÇOS  N 111  01.0306/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  NII 017  /2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 259/2025

O MUNlcfPIO DE VERA MENDES · PI, inscrito no CNPJ sob o n1õ1  01.612.615/0001·31, com sede na Rua São  Sebastião,  780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí,  neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  José da  Silva,  portador do  CPF  nR  005.700.083-28,  neste ato  denominado Simplesmente  ORGÃO GERENCIADOR DO  REGISTRO  DE  PREÇOS ,  realizado  por  meio  do  Pregão Eletrônico N 11  017  /2025, nas cláusu las e condições  constantes do Instrumento convocatório da licitação supracitada, e a respectiva  homologaç5o, RESOLVE registrar os  preços da  empresa VIACAO SAO JOSE LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nll 07.505.053/0001-03, estabelecia no Povoado Malhada Redonda, S/N, Zona  Rural, na  cidade  de São  José do  Piauí ·  PI, CEP:  64.625·000,  Fone:  (89)  98809·0048, neste ato representado  pelo  Sr. Odll  Januário  da  Silva,  Inscrita  no  CPJ, ~ sob  o  nº  160.279.903-25, atendendo as condições previstas  no  instrumento  convocatório  e  as  constantes  desta  Ata  de  Registro  de  Preços, sujelt.ando-se as partes às normas constantes das n ll 14.133, de 1 11 de abril de 2021, no Decreto n.11  11.462, de 31 de março de 2023. e cm conformidade com as disposições  a seguir:

## DDOBJETD

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de  preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS  PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  CONTÍNUOS DE TRANSPORTE DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA  DA REDE MUNICIPAL OE ENSINO E PROFESSORES, SE FOR O CASO, DA ZONA RURAL, ASSENTAMENTOS E/OU ACAMPAMENTOS, EM ESTRADAS PAVIMENTADAS, NÃO  PAVIMENTADAS E VICJNAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VERA MENDES- PI E ALUNOS MATRICULADOS NA UNIDADE ESCOLAR ESTADUAL JOÃO  ANTONIO DA VERA NOS TERMOS DO CONVENIO PROETE, especificados no Termo de Reíer ê ncia. anexo do edital de Licitação  n 11  017  /2025, que é  parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

. DOS PRE os. ESPECIPICAÇÕ' "ES=E-' Q.;; uA ;;N ~T':'; 1 :::; T':;A:,: Tl ;.-; v;;: o~ s::::::;:::::::::::;:::::;::::;::::::: 2.1  O preço registrado, as  especlflcaç6es  do objeto, as  quantidades  mínimas e mhlmas de cada  Item, fornecedores e as demais condiçõe s oícrtadas  nas propostas sã o as que seguem:

| ITEM   | DESCRIÇÃO                                                                  | UNID.   | QUANT.    | V. UNITARIO   | V. UNITARIO   | V.TOTAL   | V.TOTAL    |
|--------|----------------------------------------------------------------------------|---------|-----------|---------------|---------------|-----------|------------|
| 1      | ROTA 1 • SERRA, SACO, QUEIMADASDAS MELANCIAS - SEDE                        | SVÇ     | 11,909 KM | RS            | 6,50          | RS        | 77.408,50  |
| z      | ROTA 2 • MORADAS, CONTENTE · SEDE                                          | SVÇ     | 10.625 KM | RS            | 8,85          | RS        | 94.031,25  |
| 3      | ROTA 5 • IUAZEIRO, MUNDA O, BARRINHA, FORMOSA - SEDE                       | svç     | 11.126 KM | RS            | 6,80          | RS        | 75.656,80  |
| 4      | ROTA 6 • CHAPADA DO PONTAL, CAMPESTRE, GAMELEIRA - SEDE                    | SVÇ     | 13.533 KM | RS            | 6,99          | RS        | 94.595,67  |
| s      | ROTA 7 - PEDRA GRANDE, MORRO GRANDE, LAGOINHA 00SVENA NCIOS- SEDE          | SVÇ     | 9.736 KM  | RS            | 7,40          | RS        | 72.046.40  |
| 6      | ROTA 8 · CUSTODIO, CALDEIRA O, TANQUE DE TERRA. BALANÇAS . IPUEIRAS - SEDE | SVÇ     | 22.975 KM | R$            | 5,20          | R$        | 119.470,00 |

CNPJ: 01.612.615/0001-31 1  Rua sao Sebastião.  780,  Centro. CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefeitura  devera  mendes I Telefone: (89) 3458-0043 I  E -mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIV

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Tr·b·lho.  lnov·çlo ·  Tr·dlçlo

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|   7 | ROTA 9• CANTOFRE, FORMIGA, BOM LUGAR, LACOINHA, PEDRA LISA-SEDE                                                                         | svç   | 23.423 KM   | RS   | 5,42   | RS   | 126.952,66   |
|-----|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------------|------|--------|------|--------------|
|   8 | ROTA to ·TANQUINHO, RECANTO li, RECANTO I, CHAPDA DOS TITICO, MORRO TORADO ·SEDE                                                        | SVÇ   | 9.178 KM    | RS   | 7,80   | RI   | 71.588,40    |
|   9 | ROTA 12·LAGOA DO MUCAMBO, LAGOA DOS CAVALO,ASSENTAMENTO- SITIO.                                                                         | svç   | 13.590 KM   | RS   | 6,02   | RS   | 81.811,80    |
|  10 | ROTA 13 • LAGOA 00 FOCO, LAGOA 00 CANTO ·SITIO                                                                                          | svç   | 7.231 KM    | RI   | 9,07   | RI   | 65.585,17    |
|  11 | ROTA 14 ·CONDADO.SITIO DOSABILIO- SITIO                                                                                                 | svç   | 7.894 KM    | RS   | 9,30   | RS   | 73.414,20    |
|  12 | ROTA 15· LAGOA DO MUCAMBO, LAGOA DOS CAVALO, ASSENTAMENTO, LAGOA DO FOGO, LAGOA DO CANTO,SITIO DO MEIO,OLHO D'A GUA VELHO, JIBOIA ·SEDE | svç   | 20.478 KM   | RS   | 6,29   | RI   | 128.806,62   |
|  13 | ROTA 16 • FORMIGA, BOM LUGAR, PEDRA LISA, UMBUZEIRO, CANTOFRE·(ESC.MATIAS F1'DO NASCIMENTO                                              | SVÇ   | 7.861 KM    | RI   | 9,30   | RI   | 73.107,30    |

VALOR TOTAL DO VENCEDOR: R$1.154.474,77 (UM MILHÃO  CENTO E  CINQUENTA E QUATRO MIL OUATROCENTOS E SETENTA E OUATRO REAIS E SETENTA E  SETE CENTAVOS\

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. RG  O(fil GERENCIADOR E PARTICIPANTE@

- 3.1 O órgão  gerenciador será a Prefeitura Municipal de Ver.1  Mendes - PI
- 3.2 Além  do gerenciador, não  hã  órgãos  e entidades púb licas participantes do registro de preços.

## , D

- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as  entidades da Administração Pública  federal, estadual, distrital e municipal  poderão aderir à ata de registro de preços na condição  de não  participantes.
- 4.2 O órgão  ou  entidade gerenciadora  poderá  rejeitar adesões  caso elas  possam  acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão ou da  entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 4.4- O pr.1zo de que tratJ o subltem anterior, relativo à efetivação  da contr.1tação,  poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgllo ou da entidade nllo participante aceita pelo órgllo ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal  de  vigência  da ata  de  registro de preços.

## Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições  ou contratações adicionais não  poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na at.a de registro de preços para o gerenciador e os participantes, Independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

CNPJ: 01.612.615/0001 -31  (  Rua SJo Sebastião, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI fnsQgram: prefetturadewr.imendes I Telefone: (89) 34S8-0043 I E-mall: prvfelturMleveramendespl@gmall.com

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## PAEFE ITUAA  MUNI CI PAL  DE VERA MENDES

Tr·b·lho.  lnov·çlo ·  Tndlçlo

## Vedação a acréscimo  de quantlt.advos

4.7 ~ vedado efetuar  .acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

5.1  A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação  no PNCP ou sítio  eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

- 5.1.1  O  contrato  decorrente  da  ata de  registro  de  preços terá  sua vigência  estabelecida  no  próprio instrumento  contratual  e  observará  no  momento  da  contratação e a  cada  exercício financeiro  a disponibilidade de créditos  orçamentários, bem como a previsão  no plano plurlanual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 5,1.2 Na formalízação  do contrato  ou do instrumento  substituto  deverá haver  a  indícação  da disponibilidade dos crédi tos orçamentários respectivos.
- 5.2 A contratação  com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade Interessada  por  Intermédio de  Instrumento  contratual,  emissão de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro Instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O Instrumento contrarual de que trata este Item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nR  14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação  da licitação,  deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização d.a  .ata de registro de preços:
- S.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- observada
- 5.4-.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3  Será  respeitada,  nas  contratações,  a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou dos  fornecedores registrados na ata.
- S.S Para  flns  da  ordem  de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  suas propostas para o preço do adjudicatário  antecederlo aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A  habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente  será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses;
- 5.6.1  Quando o licitante vencedor não  assinar a ata de  registro  de  preços, no  prazo e  nas  condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço  registrado  com  indicação  dos  licitantes  e  fornecedores  será  divulgado  no  PNCP  e  ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5,8  Após  a  homologação  da  licitação,  o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o  fornecedor,  no  caso  da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no  prazo e  nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei  nº 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez. por Igual período,  mediante solldt.ação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica  facultado~ Administração convocar os licitantes remanescentes do  cadastro de  reserva,  na  ordem  de  classificação,  para fazê-lo  em  igual  prazo  e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.

CNPJ: 01.612,615/0001 -31 1 Rua sao Sebastllo, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI fnsQgram: prefelturadewramendes I Telefone: (89) 34S8-0043 I E-mall: prefelturadeveramendesplOgmall.com

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5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação  nos  termos  do  Item  anterior,  a Administração,  observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: 5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou

··

- 5.10.2  Adjudicar e fi rmar  o  contrato  nas  condições ofertadas  pelos licitantes  ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação  de melhor condição.
- 5.11  A  existência de  preços  registrados  implicara  compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência de fatos imprevisí veis ou previsíve is de consequências Incalculáveis, que inviabilizem a execução  da at.a tal como pactuada, nos termos da alínea  "d~ do inciso li do caput do art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021;
- 6.1.2  Em  caso  de  criação, alteração ou  extinção de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniênc ia de disposições  legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3  Na  hipótese de previsão  no edital de cláusula  de reajustamento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei n 11 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1  No  caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da rcpacwação, poderá ser a pedido do Interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.
- 7.1  Na  hipótese de o preço registrado  tornar-se superior ao  preço praticado no mercado  por motlvo superveniente, o órgão  ou  entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para negociar a reduçllo do preço registrado.
- 7.1.lCaso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2  Na  hipótese prevista no  item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7  .1.3 Se não  obtiver êxito nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4 Na  hipótese de redução  do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos  e às entidades que tiverem Hrmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da  Lei n 11 14.133, de 2021.
- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as  obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao  fornecedor  requerer ao  gerenciador a alteração  do  preço  registrado.  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite de cumprir  o compromisso.
- 7.2.1  Neste  caso, o fornecedor  encaminhará,  juntamente  com  o  pedido de alteração,  a  documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições  inicialmente pactuadas.

CNPJ:01.612.615/0001-31 I  Rua São Sebostillo, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes- PI lnstagrom: prmlturode  ..  romendes I Telefono: (89) 3458--0043 I E·mall: pn,1"lturodeveromendespl@9mall.com

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

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7.2.2  Na  hipótese  de  não comprovaçlo da  existência  de  fato  superveniente  que  lnviablllze  o  preço registrado, o pedido será Indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem preJufzo das sanções previstas na Lei na 14.133, de 2021, e na legislação aplid.vel.

- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do Item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados.

7.2.4 Se não  obtiver êxito nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis  para a obtenção da  contratação mais vantajosa. 7.2.5  Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

7.2.6 O órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às entidades que  tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no.art. 124 da Lei n 9 14.133, de 2021.

- 8.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
8.  1.2 Não retirar  a  nota  de  empenho,  ou instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa razoável;
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu preço registrado,  na  hipótese prevista  no  artigo 27, § 2R,  do  Decreto nR 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nR 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1  Na  hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nR 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão  fundamentada, decidir  pela  manutenção do  registro  de  preços,  vedadas  contratações derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção .
- 8.2  O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3  Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o  cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 o  cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e Justificadas:
- 8.4.lPor razão  de Interesse púb lico;
- 8.4.2 A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não  houver êxi to nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou Inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3R e 27, § 4a, ambos do Decreto ne 11.462, de 2023.
- 9.1 O descumprimento da Ata. de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 t da competência  do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata  de registro de preço (art.  7R,  inc.  X IV,  do  Decreto  n 11  11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante,

CNPJ:01.612.615/0001-31 I  Rua 51o S.bastllo, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI

lnstagram: prefetturadewramendes Telefone: (89) 3458-0043 E-mail: prefelturadeveniimendespl@imall.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIV

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caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art 911, inc. IX, do Decreto nll 11.462, de 2023).

··

10.1. As condições  gerais de execução  do  objeto, tais como  os pra2os  para entrega  e  recebimento. as obrigaçõ es da  Administração  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades e  demais  condições  do  ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado. a presente Ata rol lavrada em três  vias de Igual teor. que, depois de lida e achada em ordem. vai assi nada pelas partes.

Ver.i Mendes-PI. 03 de junho de 2025.

## carlos José  da Silva PREFEITO MUNICIPAL OE VERA MENDES -PI

UA.RIO 0A SILVJl,:16027990:,:ZS )ii druldolHklrm.l,dlglUlpo,OOIL D,,ldo$: l02S.06,.0411,t9'.S7 -03W

ODIL JANUARIODA SILVA:1 6027990325

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VIACAO SÃO  JOSE L  TDA Inscrita no CNPJ sob o n R 07.SOS.053/0001-03

CNPJ: 01-612.615/0001-31 1 Rua Slo S.bastllo, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera M endes PI lnstagram: pretetturadewramendes I Telefone: (89) 3458--0043 I E-mail: pNfelturadeveramendespl@slmall.com

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## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e Integridade

Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, Integridade e validade jurídica, conforme estabelecido  pela  Lei  nº 14.063/2020  e  pela  Medida  Provisória  nº  2.200-2/2001.  Para  verificar  a validade  das assinaturas digitais e confirmar a Integridade do documento, por favor, acesse o seguinte 1ink:

hl!os:J/app Ooaoer com bc/orgaoi2atioo/8/sianature-valida1100

## Download De Cópia Original

Para  baixar  cópias  originais  do Protocolo  Administrativo  259/2025  assinado  acesse  o  link  abaixo  utilizando  o código fornecido:

bttps-J/app Opaper com br/orgaoization/8/origioal-document-download

687c4e9818961e7dd979a0c99a45cae9ac978ea9be688ed1486acfb64538ee1 f

## Assinaturas Digitais

c' litfo 'J. 8 JJlirí'J~'§~,?Jt~~F?il&amp;'?.~~i. ' //!/i/!\?\locumento: Assinado em 04/06/2025 12:08:52

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CÂMARA  MUNICIPAL DE SIMÕES CNPJ: 02.756.151/0001-08 EDIFICIO PREFEITO ALMIR PEREIRA FEITOSA

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo n· 009/2025.

Dispensa de Licitação  n· 011/2025.

Fundamentação  Legal: Art. 72, Art. 75, li e 176, parágrafo  ú nico, 1,  da Lei 14.133/2021.

Objeto:  Contratação por dispensa licitação  de empresa  especializada  para  a  prestação de  serviços  de manutenção preventiva e corretiva mensal para os 22 (vinte e dois) aparelhos de ar condicionado t ipo Split, instalados no prédio  Sede da Câmara Municipal de Simões  PI.

Contratante: Câmara Municipal de Simões  - PI.

Contratado: Disk Comercio e Serviços LTDA, CNPJ.: N· 60.321.678/0001-06

Endereço: Rua Luis Lopes Sobrinho, nsr 108, Centro, Simões  - PI.

Valor mensal de RS  3.949,99  (Três  mil novecentos e quarente e nove reais e noventa e nove centavos), perfazendo o total de R$ 47 .399,88 (quarenta e sete mil. Trezentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos).

Data da Assinatura: 04 de junho de 2025.

Vigê ncia:  12  (doze)  meses .

Dotação  Orçamentária :

Fonte:

01.032.0101.2001.0000 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA

ELEMENTO DE DESPESA

3.3.90.36- OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Simões PI, 04 de junho de 2025.

MARIA DAS GRACAS XAVIER  AssilladoMfo.madiglt1lporM.-.RIADAS GAACAS XAVIER CARVALH~2689239302 CARVALH0:02689239302 (ndoi: 202s.06.04 12,os,18-0l'OO'

Maria da Graças Xavier Carvalho

Presidente da Câmara Municipal

Rua Manoel Elpídlo  de Carvalho, nll 84 Centro Fone (89)99990 7712. CEP 64.585-000- Simões  (PI) e-mail: camaraslmoes@hotmall.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Rua Venãncio  Borges, 710, Centro CNPJ: 06.554.851/0001-62

E-mail: prefeitura.pi.palmeirais@gmail.com

## DECRETO N. 0  52/2025, DE 07 DE ABRIL DE 2025

"Dispõe sobre  a nomeação dos  membros  do Conselho Municipal de Assistência  Social -CMAS, período de 01/04/2025 a  01/04/2027 e  dá outras providências ."

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRAIS, no uso de suas atribuições  legais que lhe sao  conferidas  no art.  87,  inciso XX.V  da  Lei  Orgânica  do  Município, observando o  disposto na Lei 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência  Social, e  dá  outras providencias.

Considerando  o  resultado  do  processo  de  escolha  dos  representantes  da Sociedade  Civil  para  compor  o  Conselho  Municipal  de  Assistência Social  CMAS;

Considerando  as  indicações das  Secretarias  Municipais  e das  entidades eleitas.

## DECRETA:

Art.1° Foram  nomeados  os  membros  do  Conselho  Municipal  de  Assistência Social - CMAS do município de Palmeirais PI, para o  período  de 01/04/2025 a 01/04/2027, conforme composição  abaixo:

- 1REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL Titular: Ana Clara Borges Furtado CPF: 064.962.513-71 Suplente: Lenilda Maria da Silva  CPF: 001.568.703-12

## SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: Maria Clarice Cabral ·  CPF: 007.328.083-67 Suplente: Alexandra Melo de Lima CPF: 759.082.633-20

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Mauricelsa Oliveira dos Santos CPF: 948.640.633-20 Suplente: Maria Aparecida Viana Soares- CPF: 005238.923-57

## li -REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL TRABALHADORES DO SUAS

Titular: Leandro da Silva Vieira CPF: 034.335.983-98 Suplente: Ana Márcia  Carvalho Batista CPF: 83035192391

## SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS

Titular: Isabel Santana Alves Ribeiro CPF: 620.072.433-49 Suplente: Maria das Graças do Nascimento CPF:  061 .123.623-68

## Igreja Evangélica  Assembleia de Deus

Titular: Luana Rodrigues Feitosa da Silva - CPF: 02324569337

Suplente:

Ocimar Barbosa CPF: 463.275.683-00

Art. 0 2° O  Conselho Municipal  de Assistência  Social - CMAS terá  uma mesa diretora composta pelo Presidente, Vice-presidente e Secretário  executivo.

Art.3º O  trabalho dos conselheiros é considerado  serviço  público  relevante  e não  será  remunerado.

Art. 0 4 O presente  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua assinatura, revogando os dispostos em contrário .

Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

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Gabinete do Prefeito Municipal de Palmeir~7  de abril de 2025.

f l ~ José  Ba J ar de Oliveira Prefeito Municipal

Manoe✓ rP k./iM1 Secretário  de Governo

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais