Decreto — Itainopolis (15/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

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## DECRETO Nº 151, DE 29 DE AGOSTO DE 2025- LEI N.18

|   02 | SUPERITENDÊNCIA DE TRÂNS ITO EMOBILIDADE URBANA   | SUPERITENDÊNCIA DE TRÂNS ITO EMOBILIDADE URBANA       | SUPERITENDÊNCIA DE TRÂNS ITO EMOBILIDADE URBANA   |
|------|---------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| 1369 | 15.782.0004.2131 .0000                            | SUPORTE ADMINISTRATIVO                                | -17.000,00                                        |
|      | 500 15.782.0026.1031.0000 4.4.90.51.00            | não Vinculados de Impostos URBANA OBRAS EINSTALAÇÕES  | -38.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                   |
|      | 3.3.90.39.00                                      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA                  | F.R. Grupo: 1 500 00                              |
|      |                                                   | Recursos RECURSO ORDINÁRIO                            |                                                   |
|      | 999 100                                           | INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADE                        |                                                   |
|      | 500 999                                           | Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO |                                                   |
|      | 100                                               |                                                       |                                                   |
|      | 15.782.0026.1031.0000                             | INFRAESTRUTURA PARA MOBILIDADEURBANA                  |                                                   |
|      |                                                   | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                     | -27.000,00                                        |
|      | 4.4.90.52.00                                      | Recursos não Vinculados de Impostos                   | F.R. Grupo: 1 500 00                              |
| 1376 | 500                                               |                                                       |                                                   |
|      |                                                   | RECURSO ORDINÁRIO                                     |                                                   |
|      | 999 100                                           |                                                       |                                                   |

Art 3° . Este Decreto entra vigor nesta data

CAMPO MAIOR, 29 de agosto de 2025

JOÃO  FÉLIX DE ANDRADE FILHO PREFEITO MUN 218.048.423-20

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ATO NORMATIVO DA PRESIDÊNCIA  DAAPPM Nº 15 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre  o  retorno  as  atividades laborais para funcionária.

O Presidente do Conselho Diretor da Associação  Piauiense de Municípios  - APPM, no uso de suas atribuições  legais e em conformidade com o Estatuto da Entidade,

Considerando Ato nº  08/2025 de 02/05/2025, que concedeu a funcionária  Marisa Portela de Deus e Silva, licença temporária sem vencimentos pelo perío do de OI  (um) ano.

Considerando solicitação  da referida funcionária , onde requer o retomo às atividades laborais a partir de  15/09/2025.

RESOLVE:

Art.  1 º  - Autoriza o RH da APPM a proceder a devida adequação  de retomo da funcionária  Marisa Portela de Deus e Silva a partir de 15/09/2025.

Art. 2º  - Este Ato entra em vigor com a sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Associação  Piauiense de Municípios  - APPM, aos doze dias do mês  de setembro de dois mil e vinte cinco.

ADMAEL  TON BEZERR

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SOUSA:8777932331J

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## Admaelton Bezerra Sousa

Presidente da APPM

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## CERTIDAO DE REGULARIZAÇAO  FUNDIÁRIA -CRF

Processo n º

00016/2025

Requerente:  Josê  de Oliveira

Eu, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, Prefeito Municipal de Itainópolis-PI,  no  uso  de  atribuições legais  conferidos  pelo  o Art.  69, inciso  VI. da  Lei  Orgânica  do  Município, e em  conformidade  com  o disposto na Lei  Municipal  n º  414/2024 e  Decreto  Federal  nº 9.310, de 15  de  março  de  2018,  e,  combinado  com  art.  41,  da  Lei  Federal  nº 13.465/ 17,  que  autoriza a  conclusão  de  Procedimento  da REURB  por meio  da expedição  de  Certidão  de  Regularização  Fundiária  CRF pelo Órgão Municipal  competente,  para  fins  de  Regularização  Fundiária  e Urbanística no  Núcl eo  Urbano  de  Itainópolis-PI  e  reconhecimento  do direito à propriedade por meio do instrumento jurídico  de Regularização Fundiãria Urbana -REURB, expede-se a presente Certidão de Regularização Fundiária em  favor de JOSÉ DE  OLIVEIRA, neste Município, extraída dos  AUTOS  DO  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA Nº 00016/2025, informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:

- 1 . Núcleo Urbano Itainópolis-PI;
2. Terreno  urbano  situado à Rua Raimundo de Sousa Santos,  centro, Itainópolis-PI,  medindo  4,27xl4,55, registrado  sob a  matricula n º  R-3673 fls.14  do livro geral n º  2-D da Serventia Extrajudicial desta Cidade de ltainópolis-PI, com coordena das geográficas  Latitude: 7 º26' 57.26"S ­ Longitude: 41 º28'5 0.24"0;
- 3 .  Modalidade REURB-E de Interesse Específico;
- 4 . Não  houve necessidade de obras e  serviços:
- S .  Não  hã  unidades desocupadas e  não  comercializadas alcançadas pela REURB;
- 6 . Número  de Inscrição do Imóvel 000598;
- 7 . O s ocupantes da unidade Imobiliária: JOSÉ DE OLIVEIRA, brasileiro,  união  estáve l,  trabalhador  rural,  filho  de  Maria  Adelina  de Oliveira  e Luís Mariano  de  Oliveira,  portador  do  Registro  Geral  nº 287.520.583-87 &amp; DELZUITE BORGES LEAL, brasileira, união  estável, trabalhadora rural,  filha  de  Josefa  Maria  da  Conceição  e  José  Borges Leal,  portadora do Registro geral nº 852.233.793-49, ambos residente e

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domiciliados na  Localidade Serra  dos Caboclos, Zona  Rural  deste Município de Itainópolis, Estado do Piauí  CEP nº 64565-000;

- 8 .  IMÓVEL:  Terreno urbano situado à Rua Raimundo de Sousa Santos, centro,  Itainópolis- PI,  medindo  4,27xl4,55,  registrado  sob  a  matrícula nº R -3-673 fls.14 do livro geral n º  2 - D  da Serventia Extrajudicial desta Cidade de Itainópolis-PI, com  coordenadas  geográficas Latitude: 7 º26'57.26"S- Longitude: 41 º28' 50.24"0.

O imóvel urbano objeto deste pedido encontra-se em situação consolidada de ocupação e  posse mansa e  pacífica, estando sob domínio do espólio do falecido, FRANCISCO  LUIS DE  OLIVEIRA CPF  n º 183.468.473-00.

Verifica-se  com  base  na  documentação  acostada  aos  autos,  que,  os herdeiros legítimos  dos  falecidos  encontram-se  em  comum  acordo quanto à destinação do  bem, tendo, inclusive, celebrado  contrato particular de  compra e  venda  (anexo),  mediante  o  qual transmitiram a posse e os direitos hereditários sobre o referido imóvel a atual ocupante.  Ressalta-se  que  não  há  litígio entre  os  herdeiros,  e que  o acordo firmado  encontra-se devidamente  assinado por todas  as  partes interessadas.

A  Regularização  Fundiária  Urbana é instituto jurídico que visa conferir segurança  jurídica à ocupação de áreas urbanas consolidadas, promovendo inclusão  social, ordenamento territorial e  direito à moradia digna, nos termos da Lei nº 13.465/2017.

Nos  termos do  artigo 9 °  da referida norma,  é cabível a  instauração  da REURB  de  Interesse  Específico (REURB-E)  quando  se  trata  de  núcleo urbano informal ocupado por particulares, com  a anuência dos envolvidos e  sem oposição possessória.

No presente caso, trata-se de REURB-E, haja  vista tratar-se de ocupação por particular, com origem no espólio de legítimos proprie tários ,  cuja  transferência  informal já foi  pactuada  e aceita  por todos  os  herdeiros.  Ademais, a área encontra-se  consolidada,  com características  urbanas e  de ocupação duradoura.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

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9 . DO  MEMORIAL  DESCRITIVO:  Inicia-se  a  d escrição  deste  perímetro no  vértice  "Pl", georreferen ciad o no  Sistema  Geodésico  Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, fuso 24, d e coordenadas 7 º26'57.43"S, 41º28'50.19"0; d este, segue c onfrontando com IMÓVEL DE ALBERTINA GERALDO DOS SANTOS, com azimute  de 145º  52'  03" por  uma  distância  de  14,SS m. até o vért ice  "P2'' ,  de  coordenadas 7 º 26'57.04 11 S , 41  º 28'50.4S"O; d este, segue confrontando com o IMÓVEL  DE FRANCISCO DAS CHAGAS LEAL DO NASCIMENTO, com azimute 23Sº  52' 03" p or uma distância de 4 ,27 m atê  o  vértice  "P3", de coordenadas 7 º26'56.97"S, 41  º28'50.34"0; deste, segue confrontando  com os IMÓVEL  DE JOALANDRO COELHO DE SOUSA com  azimute  de  325º  52' 03"  por  uma  distância  d e 14,SS  m até o vértice "P4", de  coordenadas 7 º 26'57  .36"S, 41  º 28'50.08"0; deste, segue  confrontando  com  a RUA  RAIMUNDO  SOUSA  SANTOS, com azimute  55º  52'  03",  por uma  distância  d e  4,27 m a t é  o  vért ice  "Pl", ponto  inicial  d a d escrição deste perímetro de  37,64  rn. Todos  os azimutes  e  distâncias,  área  e  perímetro foram  calculados  no  plano  de proj eção  UTM.

BENFEITORIA: O  Imóvel  trata-se d e  terreno com b enfeitorias uma área total d e  62, 13m2

- 9 . A presente  certidão contém a listagem  dos  ocupantes  do  núcleo urbano in formal  regularizado devidamente qualificado,  indicand o-se os direitos reais documental. conferidos, caracterizando uma única  unidade

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Art. 2·- A  Comlsslo  de Seleçlo ser6 con1Utuld11 por representantes dai Secretaria Municipal de Educaçlo com a seauinte composlçlo:

- Membro- Ana Zita de Carvalho Gomes· CPF: 412.218.003-10
- Membro Valdevânla Rodrigues dos Reis Ollvera · CPF: 686.623.863-34
- Membro - luzia Isabel de Carvalho- CPF: 636.388.193·S3
- Art.  3ºA  Comissão  de  Seleção  coordenará  e  organizará  o  processo seletivo e realizará  as atividades de entrevistas. análise  de recursos e comunicação com a equipe regional e/ou estadual do Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do Item 10, parte integrante do Edital SMEVN/PI N!! 001/2025.
- Art. 4·\_ Os membros da Comissão  de Seleção  não poderão  concorrer às vagas do edital supracitado.
- Art. s·- Os candidatos que tenham parentes até  o  terceiro arau com a respectiva Comissão de Seleção  não  poderão concorrer às vagas do edital.
- Art.  6"A  Comissão  de seleção  não  poderá  ser destituída para fins de concorrer à seleção  após ter sido nomeada.
- Art. 1·A  função  de membro da Comissão  de Seleção  é considerada de relevante Interesse público  e  não  enseja  remuneração  para o  desempenho das atribuições  da comissão.
- Art. s·Todos  da  Comissão  de  Seleção deverão  ser  realizados  nas dependências da  Secretaria  Municipal  de  Educação de  Jaicós-PI,  não  sendo permitida a saída  de qualquer documentação referente ao processo seletivo.
- Art. s·Esta  Portaria  entrará em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogadas as disposições  em contrário .

Itainópolis-PI,  15 de setembro de 2025.

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Migi,el . s tfe Moura PRlFEITO MUNICIPAL CPF: 397.906.303-87

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PREl'EITUIIAIIIUIIICPALDl!JAICóa-PI EITADODOPIAUI RCIWTAIIIAIIIIUNIC9'ALDl!IDUCAÇÃO CNPJ; \_.111...,.. 1 · 21

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M&lt;kl.lAMIAMIINK IPAl. l&gt;f ll&gt;lltA(,"ÃO

PORTARIA NI 013/2025 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

0/splJe sobre a nomeaçlJo da ComlsslJo de Seleçilo para  fins de coordenaçllo e orr,anlzaçllo do processa seletivo de servidores públicos municipais  ativos  para  atuarem  como  FORMADOR MUNICIPAL do Programa Plauiense de Al/abetizoção  na Idade Certo no 8mbito do munlcfpio de Jalc6s-PI.

A  Exmo. Sr. Secretário  Municipal de Educação  de Jalcós-PI, Antônio de Pádua  Carvalho, no uso de suas atribuições  legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei n!! 7  .453 de 08 de  janeiro de 2021, que institui o Programa  Piauiense  de  Alfabetização na Idade  Certa,  doravante denominado PPAIC, o  Decreto 20.279/21 e a portaria SEDUC/GSE nº 1012/22,

CONSIDERANDO a  necessidade de organização  do Processo Seletivo de servidores  públicos municipais  ativos  para  atuarem  como  COORDENADOR MUNICIPAL E FORMADOR MUNICIPAL do Programa Piaulense de Alfabetização na Idade Certa,

## RESOLVE:

## PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

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Jalcós (PI), 12 de setembro de 2025.

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Antõnio  de Pádua  Carvalho Secretária  Municipal de Educação Jalcós-PI

Digitalizado com CamScanner

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ESTADODOPIAUf PREFEITURA MUNICIPAi. OE JAICÕS- PI SECRETARIA MUNICIPAi. OE EDUCAÇÃO CNPJ: 30.559.839/0001,25

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## SECRETARIA OE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO  ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE OE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PPAIC

EDITAL Nº 009/2025

A prcfcitun1. de Jaicós-PI, por m eio  da SECRETARIA MUNICIPAL D E  EDUCAÇÃO~ no uso de suas atribuições  e  em conformidade com a Lei nº 7 .453  de 08 de janeiro de 2021,  que institui o Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa, doravante denominado PPAIC.  o  Decreto 20.279/21  e a  portaria  SEDUC/GSE  nº  1012/22,  toma  público este  edital.  com  o  objetivo  de selecionar os servidores  públicos municipais  ativos  para atuarem como Formador e  Coordenador .MUNICIPAL.  com  o intuito de  promover  a gestão das açõe s, formaçõe s continuadas e acompanha.ntcnto técnico  pedagógico, conforme estabelecido nest· e  edital, em nível municipal.  Os candidatos selecionados far:Io parte do Banco de Selecionados  do Programa Alfabetização na Jdade Cc~ e  poderão  ser  designados(as).  de  acordo  com  a  classificação,  para  o  desenvolvimento  e execução das atividades do programa. conforme as necessidades da administração.

## 1 . DO PROGRAMA

1. 1. O  Programa Piauiense de  Alfabetização na  Jdade  Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauf para implementar,  em regime de colaboração com os  município s. uma política  de Estado para a  Alfabetização na Idade Certa, com o  propósito de assegurar as condições  necessárias  para que todos  os  alunos piauicnscs  cheguem ao final do 2º ano do Ensino Fundamental com o  domínio  das compctSncias de leitura. escrita e  lctramento matemá tico e, consequentemente. com habilidades para avançar nos  estudos de forma autônoma.
2. 1.2. A  bolsa de extensão  tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à execução do Prognuna Piauiense d e Alfabetização na Idade Certa, o.través  da atuação de profissionais  de nível  superior de diversas áreas  do conhec imento. licenciados. com proficiência  téc nica e/ou científica , em projetos e  açõe s. visando ao intercâmbio e  ao aprimoramento do conhecimento utilizado e  à implementação de tecnologias educacionais para o  desenvolvimento institucional e  tecnológico, à  elaboração  de materiais  instrucionais e  à  promoção  de  formações  para os profissionais da educação  das redes públic as de ensino no Estado do Piau(.
3. J.3. A s bolsas de extensão tecnológica Nívei s IV e V . de acordo com o  Anexo Único da Lei nº  7.453 de  08 de janeiro de  2021, devem ser concedidas aos servidores públicos  municipais  ativos de n(vel superior, preferencia lmente EFETIVOS, visando à sua capacitação continua quanto às metodologias empregadas no Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, gerando seu  aperfeiçoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no acompanhamento e  avaliação d a implementação e  execução do Programa, durante o  exercfcio de suas atividades funcionais.

Av. Frutuoso Juscellno, SIN-, Nove Olinda CEP: 64.575-000 •  JAJCÔS - pt

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(Continua na próxima página) Digitalizado com Cam Scanner

Art.111. Nomear a Comissão  de Seleção  do Processo Seletivo de seleção de  servidores  públicos municipais  ativos  para  atuarem  como  COORDENADOR MUNICIPAL E FORMADOR MUNICIPAL do Programa Plauiense de Alfabetização na Idade Certa no ãmbito  do município  de JAICÓS·PI,  conforme EDITAL SMEDE/PI N~ 001/2025. ~

Av. F-Juocellno. 8/N",-~ CEI':~· JAICÓS- PI

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Digitalizado com CamScanner

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais