Decreto — Santo Antonio  De  Lisboa (29/12/2025)

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DECRETA:

Artigo  lo .-

Fica  aberto  no  orçamento  vigent e,  um crédito adicional  na  importância  de

R$7 .  000 .  000 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações:

## Suplementação (  +  )

## Excesso

02

04

00

66

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO!

FINANCEIRA

04.123.0031.2024.0000

ASSISTENCU\ FINANCEIRA

MANUT. DA SECRETARIA DE ADM. FINANCEIRA

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de

Impostos

Não  se aplica

3.1 .90.1 1.00

500

999

000

Artigo  2o. -

O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Excesso:

Artigo  3o. -

Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publ icação .

FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

## ld:0047F3EA899D1A8D

## PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

Exercicio:

2025

## DECRETO Nº 36, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.529

Abre no orçamento vigente crédito  adidona/ suplementar e da outras providências

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,

## DECRETA:

Artigo  lo.- um  créd ito  adicional  na  importânci a  de

R$5. 829. 000, 00  distribuídos as  seguintes  dotações:

Suplementação

( +  )

5.829.000,00

## Anulação

| Anulação   |                                                                                      |                                                                                                                                                                                                     |                           | 05 00 SECRETARIA OBRAS, SAN.MEIO                                                    | AMBIENTE E REC. HIORlCOS                                                                                                                                                                                                                                |                                            |                          |
|------------|--------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------|
| 01 01 00   | cliJ.AARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO 00 LISBOA                                       | cliJ.AARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO 00 LISBOA                                                                                                                                                      |                           | 133 15.451.2519.1044.0000 4.4.90.51.00                                              | INFRA-ESTRUTURA CONST. RECUP OBRAS INFRA-ESTRUTURA OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                                                  | URBANA 930.000,00 F.R.:                    | 1 !500 00                |
|            | 01.031.0003.2001.0000 3.3.90.14.00                                                   | AÇÃO LEGISLATIVA MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA GAMARAMUNICIP, DIÁRJAS·CIVIL                                                                                                                         | 1.000,00 F.R.: 1 500 00   | 167 500 999 000 17.452.3037.2086.0000 PROG                                          | Recursos não Vinculados de Nãosa aplica MUNICIPAL DE SANEAMENTO                                                                                                                                                                                         | Impostos GERAL.                            | 50.000,00                |
|            | 00 GABINETE DOPREFEITO                                                               | 00 GABINETE DOPREFEITO                                                                                                                                                                              |                           |                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                         |                                            |                          |
| 13         | 04.1 22.1203.2005.0000 3.1.90.11.00 500 999 000                                      | PROCESSO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO 00GABINETE DO PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                           | 15.000,00 F.R.: 1 500 00  | 06 00 660 SECRETARIA OE EDUCAÇÃO, 12.361.5510.1097.0000 4.4.90.51.00 569 999 000    | CULTURA E DESPORTO DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO FUNDAMENTAL CONSTRUÇAO EAMPLIACAO OE UNIDADES ESCOlARES OBRAS E INSTALAÇÕES Outras Transferências CIGRecursos Cio FNOE N&ose aplica                                                                        | 350.000,00 F.R.: 1 569                     | 01                       |
| 24         | 04.122.1203.2006.0000 3.3.90.39.00                                                   | PROCESSO ADMINISTRATIVO ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ·                                                                                                            | 50.000,00                 | 09 00 290 SECRETARIA 08.244.4540.2126.0000                                          | MUNICIPAL OE SERVIÇO SOCIAL                                                                                                                                                                                                                             |                                            |                          |
|            | 500 999 000                                                                          | PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                                   | F.R.: 1 500 00            | 3.1.90.11.00 500 999 000 08.244.4540.2126.0000                                      | PROGRAMA DE ASSISTENCIA COMUNITÁR IA MANUT ADM. DA SECRETARIA OEASSIS. SOCIAL VENCIMENTOS EVANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nêoVinculados de Impostos N&osa npllca PROGRAMA OE ASSISfE:NCIA COMUNITARIA MANUT ADM. DA SECRETARIA OEASSIS. SOCIAL | 30.000,00 F.R.: ' 500                      | 00                       |
| 02 00 33   | GERAL 04.122.1303.2014.0000 PROCESSO                                                 | ADMINISTRATIVO                                                                                                                                                                                      | 180.000,00                | 291                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                         |                                            | 30.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 03         | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO 500 Recursos 999 000 Não | OE ENCARGOS DA ADM GERAL POR TEMPO DETERMINADO não Vinculados de Impostos se aplica PROCESSO ADMINISTRATIVO MANUT. DE ENCARGOS DA ADM GERAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos | F.R.: 1 500 00 300.000,00 | 294 3.1 .90.13.00 500 Recursos 999 000 NAose 08.244.4540.2126.0000 3.3.90.30.00 500 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS não Vinculados de Impostos nplica MANUT AOM. DA SECRETARIA OEASSIS. MATERIAL DE CONSUMO Recursos nlo Vinculados de Impostos NAose aplica                                                                                           | PROGRAMA OE ASSIST~NCIA COMUNITARIA SOCIAL | 30.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 36         | 04.122.1303.2014.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                       | Não se aplica                                                                                                                                                                                       | F.R.: 1 500 00            | 11 00 999 000 FUNDEB                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                         |                                            |                          |

(Continua na próxima página)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## ld:01AB3962E7271ASC

PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 35 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.529

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal  suplementar e  da outras providências

## PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 36 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.529

7.000.000,00

7.000.000,00

F.R.:

1  500

7.000.000,00

00

## Anulaçã o

|   02 | 03 00   | SECRETARIA OEADMINISTRAÇÃO GERAL                     | SECRETARIA OEADMINISTRAÇÃO GERAL                                                                                                                                             |                         |    |
|------|---------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|----|
|      | 40      | 04.122.1303.2014.0000 3.3.90.36.00 500               | PROCESSO ADMINISTRATIVO MANUT. DE ENCARGOS DA ADM GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA RecuNI08 não Vlncul&doe de lmpoe1oe                                      | 110.000,00 F.R.: 1 !500 | 00 |
|      | 42      | 04.122.1303.2014.0000 3.3.90.39.00 500 999 000       | PROCESSO ADMINISTRATIVO MANUT. DE ENCARGOS DA ADM GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recur11os nlo Vinculados de lmpoalos Não se aplica                    | 300.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 47      | 04.122.1303.2015.0000 3.3.50.41.00 500 999 000       | PROCESSO ADMINISTRATIVO ENCARGOS COM A APPM E CNM CONTRIBUIÇÕES Recursos nlo Vinculados de Impostos NAoso aplica                                                             | 5.000,00 F.R.: 1 500    | 00 |
|      | 53      | 06.181.1403.2023.0000 3.3.90.38.00 500 999 000       | PROCESSO ADMINISTRATIVO MANUT. ENCARGOS COM A SEGURANCA PUBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados ele Impostos Não se aplica               | 30.000,00 F.R.: 1 500   | 00 |
|   02 | 04 00   | SECRETARIA DE AOMINISTRAÇÃO I FINANCEIRA             | SECRETARIA DE AOMINISTRAÇÃO I FINANCEIRA                                                                                                                                     |                         |    |
|      | 72      | 04.123.1803,1013.0000 4.4.90.52.00 500 999 000       | PROCESSO ADMINISTRATIVO AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nlo Vinculados de Impostos NAose aplica                                        | 22.000.00 F.R.: 1 500   | 00 |
|      | 101     | 04.3312133.2059.0000 3.3.90.47.00 500 999 000        | PROG FORM DO PAT 00 SERV PUBLICO ·PASEP CONTRIB PJFQRM 00 PAT SERV PUBLICO -PASEP OBRIGAÇ Õ ES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS Recursoa nlo Vinculados de Impostos Nlose aplica | 40.300.00 F.R.: 1 500   | 00 |
|   02 | 05 00   | SECRETARIA OBRAS, SAN. MEIO AMBIENTE E REC. HIORICOS | SECRETARIA OBRAS, SAN. MEIO AMBIENTE E REC. HIORICOS                                                                                                                         |                         |    |
|      | 114     | 04.122.2203.2063.0000 3.3.90.39.00 500 999 000       | PROCESSO ADMINISTRATIVO MANUT DOS SERVIÇOS URBANOS E OBRAS PUBLICAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Rl!ICum>a nlo Vinculltdos de Impostos Nãoso aplica         | 900.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

Exeteleio:

2025

## DECRETO Nº 36 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.529

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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