Decreto — São  Julião (03/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLII

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS

CNPJ:  06.553.846/0001-35

DECRETO N º  0B-A/2025

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DECRETO 015/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001-35

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"Dispõe sobre  retificação do  Decreto  002-A/2025  que trata  convocação  com  o  encaminhamento  para  pericia médica  de  Servidor  Público afastado  por  motivo  de Licença  sem  remuneração  para  tratar  de  assuntos  de interesse particulares."

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SÃO JULIÃO. ESTADO  DO  PIAUI.  NO  USO  DE  SUAS ATRIBUIÇÕES QUE  LHE  SÃO CONFERIDAS  PELA  LEI  ORGÂN ICA  DO  MUNICÍPIO  E CONSIDERANDO  A  NECESSIADA  DE  REGULARIZAÇÃO DA  SITUAÇÃO FUNCIONAL  DO SERVIDOR PÚBLICO :

ONDE SE LÊ :

Art.  1º  ·  REVOGAR A  LICENÇA  SEM VENCIMENTOS concedida  ao servidor(a),  ocupante  de cargo  efetivo  integrante  da Estrutura  Administrativa  do  Município  de São Julião -PI, e· DETERMINAR o encaminhamento, imediato, do servidor para perícia médica a ser designada pela Secretária  Municipal de Saúde.

LEIA-SE

Art.  1° REVOGAR A  LICENÇA SEM  VENCIMENTOS  concedida  ao  servidor(a) HELDER  DA ROCHA CAVALCANTE, Com nº  de matricula 293/2006, ocupante de cargo efetivo de Agente· Administrativo, integrante  da  Estrutura  Administrativa  do  Municípi o  de  São Julião -PI, e· DETERMINAR o encaminhamento, imediato, do servidor para perícia médica  a ser designada pela Secretária  Municipal de Saúde.

Art.  2° Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogadas  as  disposições  em contrá rio.

São  Julião  - PI, 06 de janeiro de 2025.

RENALDO RAMOS  ~~::~~º=~~it~ 1 RODRIGUES:8812 ROOftlGUES:8.8123049) 15 3049315 :s.:2025.01.3017:11:57

Renaldo Ramos Rodrigues Prefeito de São  Julião • PI

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM: SÃO  JULIÃO  PARA TODOS CNPJ: 06.553.846/0001-35

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AVISO DE LICITAÇÃO

## PREGÃ O ELETRÔN ICO Nº 005/2025-PMSJ/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO 010/2025

A Prefeitura Municipal de São  Julião/P I., através do seu  Agente de Contratação  e Equipe  de Apoio, nomeados pela Portaria nº 013A/2.025, toma público licitação  na Modalidade PREGÃO ELETRÔNI CO Nº 005/2025-PMSJ, do  tipo MENOR PREÇO  POR  LOTE, adjudicação  por item, em conformidade com a Lei Federal nº  14.133/2021, Lei Complementar nº  123, de  14/12/06. suas alteraçõe s,  e  demais  legislações  vigentes,  bem como as disposições  descritas  na  íntegra deste Edital  e  em  seus  anexos,  cujo  o  objeto  é  a proposta  mais  vantajosa  para  a  "AQUISIÇ ÃO DE Gíl.NEROS  ALIMENTiCIOS  PERECiVEIS  E  NÃO  PERECiVEIS PARA A  MERE  DA ESCOLAR,  DESTINADOS  AOS  ALUNOS  DA  REDE  MUNICIPAL  DE  ENSI  O  DO MUNICfPIO DE  SÃO  JULIÃO ·  PI,  PRO  EXERCI CIO  DO  ANO  DE  2025",  conforme especificações  contidas no Termo de Referência  e Edital.

- ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até  às  08h00min do dia 13 de fevereiro de 2025. (HORÁRJO  DE BRASÍLLA · DF);
- ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 13  de fevereiro de 2025, a partir das 08h05min horas (HORÁRIO  DE BRASÍLLA · DF);
- INÍCIO DA SESSÃ O DE DISPUTA DE PREÇO S: Dia  13  de  fevereiro de 2025, a partir das 08h I 0min, após  avaliação  das propostas pelo Pregoeiro (HORÁR IO DE BRASÍLIA - DF).

ENDEREÇO  ELETRÔNICO  DA SESSÃ O: https://bnc.org.br/, informações  pelo E-mail: licitacoes.pmsj2528@hotmail.com. O  Edital  completo  estará à disposição dos  interessados  na CPUPMSJ-PI, que deverão  solicitar via correio eletrônico (E-mail)  e no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí · TCE/Pl www.tce.pi.gov.br.

São  Julião•

PI, 30 de janeiro de 2025.

Heloisa Rosa  da Silva

Agente de Contratação/Pregoei ra

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SÃO  JULIÃO/PI,  31 DE JANEIRO DE 2025.

Disp õe  sobre a  Exoneração  dos Membros Efetivos e S uplentes dos  Con selh os Adminis trativos  do Fundo Municipal d e Seguridade  Socia.l -FMSS,  FME,. Conselho da Saúde,  Conselho  do CACS FUNDEB, Conselho  Social,  Con selho  da  Cultul'a,  Conselh o defesa civil COMOEC, Conselho do Desen volvimento Rural - CMORS do Munidpio de São  Julião ,  Estado do Piaui,  em virtude da mudan ça. do  Secretário  Municipal  de  Planejan1.ento  Gestão  e Finanças e  nomeação  do novo secr etariado e  dá outras providências .

O  PREFEITO MUNICIPAL OE SÃO  JULIÃO/PI ,  no uso de suas atribuições  legais,. inseridos na  Lei O r gânica do Município  e considerando o  disposto na Lei Municipal N º. 400/2009, de 24 de agosto de 2009.

## RESOLVE:

ARTIGO 1° - EXONERAR os Membros  Efetivos  e  Suplentes  dos  CONSELHOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE  SEGURIDADE SOCIAL - FMSS, FME, Conselho da Saúde, Conselho do CACS FUNOEB,  Conselho  Social, Conselho da Cultura, Conselho  defesa  civil  COMDEC,  Conselho  do  Desenvolvimento  Rural  - CMDRS  DO MUNICÍPIO DE SÃO  JULIÃO , ESTADO DO PJAU1, com  n o m eações anteriores a  01/01/2025.

Artigo 2°  Este  decreto  e ntra  em  v igor na  data  de  sua  publicação,  revogados  as disposições em contrário, com efeitos retroativos  ao dia 01/01/2025.

Gabi.nete do Prefeito Municipal de São Julião/P I, 31 de Janeiro de 2025.

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## RENALDO RAMOS RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO/PI

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

MARIA LUCILENE

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## MARIA LUCILENE PEREIRA

Secretá ria  Municipal d e  Planejamento, Gestão  e  Finanças

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM: SÃO  JULIÃO PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001-35

DECRETO Nº 014/2025

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São Julião-PI , 20 de Janeiro de  2025.

Reajusta o  piso salarial e  define os valores dos niveis e classes dos p rofessores municipais de  São  Julião -PI, em. respeito à Lei M unicipal 427/2010.

- O  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO  JULIÃO , ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuiçõe s que lhe são  conferidas pela Lei  Orgânica c;
- CONSIDERANDO  o  reajuste  de  6,27%  no  piso  do  magisté rio  estabelecido  na  Lei  Federal n Q, 11 .738/2008, para o  ano de 2025;
- CONSIDERANDO a  progressão  funcional e  salarial do magistério municipal  definidas  no art.  24  .. § 1º. da  Lei  Municipal  nº 427/2010,  que dispõe  sobre o  P lano  de Carreira,  Cargos, Vencimento e Remuneração dos Profissio nais  da Educação do Municipio de  São J ulião- PI;

CONSIDERANDO  a  necessidade  de  assegurar  que  os  direitos  do educadores  e  educadoras: municipais sejam respeitados;

DECRETA:

Art.  l  O  Fica estabelecida a  tabela salarial dos professores do  município  de São  Julião-PI,  conforme definição a  seguir:

| CLASSE   | NIVEL   | CARGA HORÁRIA   | SALARIO BASE   |
|----------|---------|-----------------|----------------|
| A        | 1       | 20H             | R$ 2.433,89    |
| A        | 1       | 40H             | R$4.867,77     |
| B        | li      | 20H             | R$ 2.555,58    |
| B        | li      | 40H             | R$ 5.111,16    |
| c        | 111     | 20H             | RS 2.683,36    |
| c        | 111     | 40H             | RS 5.366,72    |

Art.  2° Este ato entrará  em vigor na data de sua publicação,  com efeitos retroativos a  data de OI  de janeiro de  2025, revogadas as disposiçõ es em contrár io.

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO  JULIÃO,  PI, 20 DE JANEIRO DE 2025.

RENALDO RAMOS ::

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Renaldo  Ramos Rodrigues Prefeito Municipal

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