Lei — Vera Mendes (09/12/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (PI) - Terca-Feira, 09 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLXIV
Id:0F8BEE44E540950B
Id:12527935A054935C
RU
VERA MENDES
CONSELHO Municipal DE SAUDE
VERA MENDES - PI
AVISO DE Licitação
DISPENSA ELETRONICA N 011/2025
LEGISLACAO: LEI FEDERAL No 14.133/2021; LEI COMPLEMENTAR No 123/06; E
Resolugao n 09/2025
Vera Mendes - PI, 04 de dezembro de 2025.
EGISLACAO
PERTINENTE,CONSIDERADASASALTERACOESPOSTERIORES DAS
REFERIDAS NORMAS
Dispensa Eletronica n 011/2025
Dispge sobre a renovacdo do Comite de
Processo Administrativo n600/2025
Atividades
Vacinacao
de
Alta
ObjetO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE
Qualidade (AVAQ).
LOCACAO DE CONCENTRADOR DE OXIGENIO DE BAIXO FLUXO PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE SAUDE DO Município DE VERA MENDES-PI.
O Presidente do Conselho Municipal de Saude (CMS), no uso de suas competencias
Tipo de Licitação:MENOR PRECO POR ITEM
regimentais e atribuig8es conferidas pelo Regimento Interno do CMS e garantidas pela
DATA DA SESSAO: 12/12/2025 AS 08HO0MIN. A DISPENSA SERA REALIZADO NA FORMA
Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei n 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
ELETRONICA ATRAVES DO SITE: (www.portaldec
cumprindo as disposicoes da Constituigao da Republica Federativa do Brasil de 1988 e
O EDITAL E SEUS ANEXOS, PODERAO SER ADIQUIRIDOS NO PREDIO DA Prefeitura
da legislagao brasileira correlata; e
portalda
transparencia
da
Prefeitura.
no
site
TCE/PI:
www.portaldecompraspublicas.com.br.
Considerando que o Art. 198, III da Constituigao Federal de 1988 preve a participacao
da comunidade como uma das diretrizes para a organizagao das ag8es e servicos
Informacoes: Licitação@veramendes.pi.gov.br
publicos de saude; e
Vera Mendes - PI, 05 de dezembro de 2025
Considerando a Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que disp3e sobre a
participacao da comunidade na gestao do sUs, onde sua missao e fiscalizar,
FERNANDA SILVA SOUSA CAMPOS
Agente de Contratagao do Município de Vera Mendes - PI
acompanhar e monitorar as politicas publicas de saude nas suas mais diferentes areas,
levando as demandas da populacao ao poder publico; e
Id:01AB37913DDC92D6
Considerando a Portaria n 844, de 14 de julho de 2023 que dispoe sobre acoes de
ESTADO DO Piauí
multivacinacao no ambito do sistema unico de saude - SUS para o exercicio de 2023,
Câmara MUNICPAL DE OLHO D'AGUA DO Piauí
incluindo a instituigao de incentivo financeiro de custeio, excepcional e temporario,
Olho D'Agua do Piauí-Pia
iaui - CNPJ 06.027.609/0001-30
para esse fim.
E-mail: camaramunicipalolhodagua.pi@gmail.com
rovggo emnario
RESOLVE:
212025
Dispge sobre a concessao de diarias a vereadores
servidores da Câmara Municipal de Olho DAgua do Piau
Art. 1 - Aprovar a renovacao do Comite para Atividades de Vacinacao de Alta
Qualidade (AVAQ) que sera intersetorial e responsavel pelo planejamento de estrategias
de suas atribuigoes legais, fago saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo a seguinte
e agdes de vacinacao de criancas e adolescentes, com a seguinte composicao:
Resolucac
Art. 1. Por meio da presente Resolugao, fica fixado os valores das diarias a serem
NNome completo
Cargo
Fungges e responsabilidades
oncedida
Vanessa Silva Leal Sousa
Coordenadora
Coordenar e planejar as a3es do plano de
vacinacao
Secretaria de Saude
Planejamento e divulgacao
- Para a participagao em encontros, seminarios, cursos, congressos para aprimoramento
Andreia Sousa Sampaio carvalho
3Eucilene da Graca Rodrigues
Tecnica de vacinacao
Planejamento e administrar vacina
II - Para participagao em audiencias, reunioes de carater tecnico, de visitas para consultas.
4
Ana Claudia de Sousa
Tecnica de vacinacao
Planejamento e administrar vacina
do Poder Legislativo;
ontabil e demais assessorias tecnicas da Câmara e missao representativa
Maria Ercilene Sousa Veras
ACS
Planejamento e busca ativa vacinal
III - Para outros deslocamentos de interesse do Poder Legislativo.
Rosenir Raimunda Sampaio
Digitador
Planejamento e busca ativa vacinal
Art. 2. A autorizagao de viagem e concessao das diarias podera ser concedida pelo.
Cleidiane Sousa Silva
Aux. Administrativo Educacao
Planejamento e divulgacao
8
Tamires Sousa de Paulo
Presidente do CMDCA
Planejamento e divulgacao
Art. 3. As diarias destinam-se a indenizar Servidores e Vereadores, das despesas com.
Fernanda Campos da S. Nogueira
Presidente do CMS
Planejamento e divulgacao
10 | Domingas Edna de Sousa
Secretaria de Aistencia Social Planejamento e divulgacao
Paragrafo unico - Outras despesas, tais como passagens aereas e terrestres, custo con
estao incluidas nos valores das diarias, deve
pelo Poder Legislativo separadamente
Art.4o.O valor das diarias sera fixado de acordo com a Tabela abaixo
Solicitante
Valor dentro do Estado
Art. 2 - Esta resolugao entra em vigor na data de sua publicacao.
R$ 200,0
Demais vereadores, Servidores e  R$ 150,00
R$300,00
cargos comissionado
Vera Mendes/PI, 04 de dezembro de 2025.
Paragrafo primeiro: Em nenhuma hipotese havera ressarcimento de despesa:
superior ao previsto inicialmente, desde que autorizada ou justificada sua prorrogagao.
Paragrafo segundo: Em caso de o requerimento apresentado nao ter sido analisado pelo
Fernanda Campos da S. Nogueira
Presidente do Conselho Municipal de Saude
recebimento dos valores que seriam cabiveis.
Vera Mendes PI
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais