Portaria — Itainopolis (01/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

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41  º28'55.90"0; deste, segue confrontando com O IMÓVEL DE FRANCICA MARIA DA SILVA CAMPOS, com azimute  d e 329º  54'  10" por  uma  distância  de 20,00 m até o v értice "P2", de  coordenadas 7 º27'0 .09"8 , 41  º28'56.32"0; deste, segue confrontando com o IMÓVEL  DE PEDRINA ROSALINA RODRIGUES, com azimute 59º  54' 10" por uma distância d e 6,00 m até o vértice "P3"  ... de  coordenadas 7 ª26'59.99"8, 41  ª28'56.12"0; deste, segue c onfrontando c om os IMÓVEL  DE  MARIA  ZELIA  DE  CARVALHO  LOPES com  azimute  de 149º  54' 10" por  uma  d istância  d e 20,00 m até o vértice "P4,.., de coordenadas 7 º27'0.67"8,  41  º28'55.  70"0; deste,  segue  confron tando com  a RUA RAIMUNDO SOUSA SANTOS, com azimute 239º  54'  10", por  uma  distância  d e 6,00 m até o vértice "P1", ponto  inicial  da d escrição  deste perim.e~ro de 52,00 m . Todos os azimutes e  distâncias, ãrea  e  perimetro foram calcula dos  no plano de projeção UTM.

BENFEITORIA:  O Imóvel trata-se d e  terreno com b enfeitorias uma  área total de 120,00m2

- 9 . A pres ente  c ertidã o c ontém a lista gem  dos  o c upantes  do  nú c leo urbano informal regularizado d evidamente qualificado,  indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizand o uma única unidade documental.

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deste perímetro  no vértice "Pl", georreferenciado no Sistema Geodés ico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, fuso 2 4 , de coord enadas 7 º26'57.66"S, 41  º28'54.22"0; deste, segue confrontando com TERRENO DE JOSÉ  DA CRUZ BENVINDO RODRIGUES, com azimute d e 337º  8 ' Sl"por uma  distância de 20,00  rn até o  v értice " P2", d e coordenadas 7 º26'57.08"S,  41  º28'54.47"0; deste,  segue confrontando com o TERRENO DE JOSÉ  JOÃO  RODRIGUES, com  azimute 80º  08' 51"por uma distância  de 5,00  rn até o  vértice "P3", de  coordenadas 7 º26'57.04"S, 41  º28'54.31  "O; deste, segue confrontando com a TRAVESSA ROSALINA MARIA RODRIGUES com azimute de 157º 08' 51" por uma  distância d e 20,00 1D até o  vértice "P4", de coordenadas 7 º26'57.63"8,  41  º28'54.05"0 ; d este,  segue  confrontando  com  a RUA JOÃO  BENVINDO RODRIGUES, com azimute 260º  8 '  51", por uma distância de 5,00 rn até o  vértice "Pl", ponto inicial da descriçã o  deste perímetro  de 50,00 rn. Todas as coordenadas aqui descritas en c ontram-se  r epresentadas  no  Sistema  UTM,  tendo  como  d atum  o SIRGAS2000.

BENFEITORIA: O  Imóvel trata-se de terreno com benfeitorias urna  área total de 97,44m 2

- 9 . A  presente certidão  contém  a  listagem d a  ocupante do núcleo  urbano informal regularizado devidamente qualificado, indicando-se  os d ireitos reais conferidos, caracterizando urna única  unidade documental.

Itainópolis-PI, 30 de setembro de 2025.

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Mig1Jel ~ s  t1e Moura PRI-.FEITO MUNICIPAL CPF: 397.906.303-87

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CERTIDÃO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA -CRF

Processo n º

00019/2025

Requerente:

Flávia  Silva Sousa

Eu, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, Prefeito Municipal de Itainópolis-PI,  no  uso  de  atribuições legais  conferidos  pelo  o  Art.  69, inciso  VI ,  da  Lei  Orgânica  do  Municíp io,  e em  conformidade  com  o disposto na Lei Municipal n º  414/2024 e  Decreto Federal n º  9 .3 10,  d e 15  de  março  de  2018,  e,  combinado  com  art.  41 ,  da Lei  Federal  nº 13.465/ 17,  que  autoriza a  conclusã o  d e  Procedimento  d a  REURB  por m eio  d a  exp edição  d e  Certidão  d e  Regularização  FUndiária  CRF pelo Órgão Municipal  competente,  para  fins  d e  Regularização  FUndiária  e Urbanística no  Núcleo Urbano  de  Itainópolis-PI  e  reconhecimento  do direito à  propriedade por m eio do instrumento jurí dico de Regularização FUndiária Urbana -REURB. expede-se a presente Certidão d e Regularização Fundiária em  favor  de FLÁVIA SILVA  SOUSA, neste Município, extraída dos  AUTOS  DO  PROCESSO ADMINISTRATIVO  D E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº . 00019/2025, informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento:

- 1 . Núcleo  Urbano Itainópolis-PI;
2. Lote  Urbano  localizado  na  Rua  João Benvindo  Rodrigues,  S/nº , Bairro  Centro,  Itainópolis-PI,  CEP  64565-000,  L atitude:  7º26.57.66l"S - Longitude: 41 º28'54.062"W ;
- 3 . Modalidade REURB de Interesse  Social;
- 4 . Não  h ouve necessidade de obras e  serviços:
- 5 . Não  há  unidades desocupadas e não  comercializad as alcançadas pela REURB;
- 6 .
- Núm ero de Inscrição  do Imóvel :  \_\_\_\_\_\_  \_
7. Ocupante da unidade Imobiliária: FLÁVIA  SILVA SOUSA, brasileira, solteira, trabalhadora rural, portadora do CPF nº 030.191.573-31, filha d e  Niusa Monteiro da Silva Sousa e  Francisco Lopes d e  Sousa, residente e  domiciliada na Localidade Barroso, Zona Rural, S/nº ,  nesta Cidad e  d e Itainópolis,  Estado do Piauí, CEP nº 64565-000;
- 8 . IMÓVEL:  Lote  Urbano  localizado  na Rua João  Benvindo Rodrigues, S/nº , Bairro Centro, Itainópolis-PI, CEP 64565-000, L atitude: 7º26'57.66l"S -Longitude: 41º 28'54.062"W , Inicia-se  a descrição

Itainópolis-PI, 30 de set emb ro de 20 25.

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MigvelG s  ele Moura PRlFEITO MUNICIPAL CPF: 397.906.303-87

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PORTARIA Nº 141 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

"Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição  ao servidor que especifica e da outras providências ".

## O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAINÔPOLIS  ESTADO DO PIAUI, no

uso de suas atribuições  legais,  tendo em  vista o  que estabelece no art. 87 da Lei Municipal  nº  170/2008  de  14/03/2008.  que  dispõe sobre  a  Reestruturação do Regime  Próprio  de  Previdê ncia  do  Município de  ltainópolis  Piauí e  art.  6°  da Emenda Constitucional nº 41  de 2003. incisos 1.  li, Ili e  IV.

Considerando,  o Parecer  de  Concessão do  Fundo  Previdenciário Municipal de ltainópolís, ITAINPREV.

## RESOLVE:

Art.  1°  Conceder  aposentadoria  voluntá ria por  idade  e  tempo  de contribuição à servidora  pública municipal, RITA  ROMANA  DA  CONCEIÇÃO , portadora do Registro Geral nº  848.221 .803-44, titular do cargo de Zeladora, junto a  Secretaria  Municipal de Educação,  matrí cula  nº  272. contando com o  tempo  de contribuição  de 38 anos, 00 meses e  1  O dias ou  13.889 dias, sendo os proventos fixados da seguinte forma:

| A                                   | Saláriobase nos termos do art. 35 da Lei nº 090/98, de 18/11/1998 que institui o Regime Jurídico Único de ltainópolis, e art. 57 da Lei Municipal nº 195/2009................                                      | R$       | 1.518,00   |
|-------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|------------|
| C                                   | Nível 7, de acordo com o art. 24 da Lei Municipal nº 195, de 11/12/2009, que que dispõe sobre o plano de carreira, cargos vencimentos e remunerações dos profissionais da Educacão do Municioio de ltainóoolis-PI. | R$       | 455,40     |
| TOTAL DOS PROVENTOS NA ATIVIDADE R$ | TOTAL DOS PROVENTOS NA ATIVIDADE R$                                                                                                                                                                                | 1.973,40 | 1.973,40   |

Art.  2°  O  pagamento  do  benefício de  Aposentadoria  fica  a  cargo  do Fundo de Previdên cia Social do Município de ltainópolis, conforme a Lei  municipal nº 170/2008.

Art.  3º  Os  proventos de que  trata  esta  portaria  serão  reajustados pela paridade.

(Continua na próxima página) Gabinete do Prefeito Municipal de ltainópolis Piauí, 30 de setembro de 2025

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