LRF — Fronteiras (02/04/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              |                                            | Afio Bimestre    |
|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|------------------|
| RECEITAS                                                                          |                                            |                  |
| Previsão Inicial                                                                  |                                            | 70.900.000,00    |
| Previsão Atualizada                                                               |                                            | 70.900.000,00    |
| Receitas Realizadas                                                               |                                            | 12.515.750,15    |
| DéficitOrçamentário                                                               |                                            | 0,00             |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               |                                            | 0,00             |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                     |                                            | AtioBimestre     |
| DESPESAS                                                                          |                                            |                  |
| Dotação Inicial                                                                   |                                            | 70.900.000,00    |
| CréditosAdicionais                                                                |                                            | 0,00             |
| Dotação Atualizada                                                                |                                            | 70.900.000,00    |
| Despesas Empenhadas                                                               |                                            | 9.722.387,30     |
| Despesas Liquidadas                                                               |                                            | 9.712.473,30     |
| Despesas Pagas                                                                    |                                            | 9.323.524,52     |
| Superávit Orçamentário                                                            |                                            | 2.803.276,85     |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     |                                            | AtioBimestre     |
| Despesas Empenhadas                                                               |                                            | 9.722.387,30     |
| Despesas Liquidadas                                                               |                                            | 9.712.473,30     |
| RECEITACORRENTE LIQUIDA- RCL                                                      |                                            | AtioBimestre     |
| Receita Corrente Líquida                                                          |                                            | 63.345.684,02    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        |                                            | 63.249.081,97    |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |                                            | 59.197.197,75    |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVID&ICIA                                       |                                            | AtioBimestre     |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO PREVIDENCIÁRIO                |                                            |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               |                                            | 1.120.629,27     |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               |                                            | 563.123,31       |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               |                                            | 563.123,31       |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    |                                            | 562.349,13       |
| Resultado Previdenciário                                                          |                                            | 557.505,96       |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO FINANCEIRO                    |                                            |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               |                                            | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               |                                            | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               |                                            | 0,00             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    |                                            | 0,00             |
| Resultado Previdenciário                                                          |                                            | 0,00             |
| RESULTADOPRIMÁRIO ENOMINAL                                                        | Meta Filiadano Anexo de Metas FiscaisdaLDO | %emRelação àMeta |
|                                                                                   | (a)                                        | (b/a)            |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                       | 0,00             |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                                       | MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                                     | Inscrição                     | Cancelamento AtéoBimesttc                            | Pagamento AtéoBimesttc                               | Saldo a Pagar                                        | Saldo a Pagar                                        |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                            | RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                          | 872.379,58                    | 0,00                                                 | 293.232,17                                           | 579.147,41                                           | 579.147,41                                           |
| Poder Executivo                                                                      | Poder Executivo                                                                    | 827.810,93                    | 0,00                                                 | 293.232,17                                           | 534.578,76                                           | 534.578,76                                           |
| Poder Legislativo                                                                    | Poder Legislativo                                                                  | 44.568,65                     | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 44.568,65                                            | 44.568,65                                            |
| Poder Judiciário                                                                     | Poder Judiciário                                                                   | 0,00                          | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |
| MinistérioPúblico                                                                    | MinistérioPúblico                                                                  | 0,00                          | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |
| Defensoria Pública                                                                   | Defensoria Pública                                                                 | 0,00                          | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |
| RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS                                                         | RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS                                                       | 13.205,70                     | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 13.205,70                                            | 13.205,70                                            |
| Poder Executivo                                                                      | Poder Executivo                                                                    | 12.500,00                     | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 12.500,00                                            | 12.500,00                                            |
| Poder Legislativo                                                                    | Poder Legislativo                                                                  | 705,70                        | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 705,70                                               | 705,70                                               |
| Poder Judiciário                                                                     | Poder Judiciário                                                                   | 0,00                          | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |
| MinistérioPúblico                                                                    | MinistérioPúblico                                                                  | 0,00                          | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |
| Defensoria Pública                                                                   | Defensoria Pública                                                                 | 0,00                          | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |
| TOTAL                                                                                | TOTAL                                                                              | 885,585,28                    | 0,00                                                 | 293.232,17                                           | 592.353,11                                           | 592.353,11                                           |
| DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE                              |                                                                                    | Valor Apurado atéoBimesttc    | Limites Constitucionais Anuais                       | Limites Constitucionais Anuais                       | Limites Constitucionais Anuais                       | Limites Constitucionais Anuais                       |
|                                                                                      |                                                                                    |                               | % MínimoaAplicarno % Aplicado atéoBimesttc Exerclcio | % MínimoaAplicarno % Aplicado atéoBimesttc Exerclcio | % MínimoaAplicarno % Aplicado atéoBimesttc Exerclcio | % MínimoaAplicarno % Aplicado atéoBimesttc Exerclcio |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção eDesenvolvimento do Ensino |                                                                                    | -1.149.486,85                 |                                                      | 25,00                                                |                                                      |                                                      |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica     | MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica   | 1.599.116,80                  | 70,00                                                |                                                      | 30,37                                                | 30,37                                                |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil   | Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil | 831.800,66                    |                                                      | 50,00                                                | 41,70                                                | 41,70                                                |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital      | Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital    | 580.415,82                    |                                                      | 15,00                                                | 29,10                                                | 29,10                                                |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES                                                                | DE CRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                                     | Valor                         | Apurado até o Bimesttc Saldo Não                     |                                                      |                                                      | Realizado                                            |
| Receita de Operação de Crédito                                                       | Receita de Operação de Crédito                                                     |                               | 0,00                                                 |                                                      | 0,00                                                 | 0,00                                                 |
| Despesa de Capital Líquida                                                           | Despesa de Capital Líquida                                                         |                               | 1.218.029,65                                         |                                                      | 5.847.970,35                                         | 5.847.970,35                                         |
| RECEITADA ALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                | RECEITADA ALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                              |                               | Valor apurado atéoBimesttc                           |                                                      | Saldo aRealim                                        | Saldo aRealim                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                 | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                               |                               | 0,00                                                 |                                                      | 100.000,00                                           | 100.000,00                                           |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                        |                                                                                    |                               | 0,00                                                 |                                                      |                                                      | 100.000,00                                           |
| DESPESAS COMAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                       |                                                                                    | Valor Apurado                 | Limite Constitucional Anual                          |                                                      |                                                      |                                                      |
|                                                                                      |                                                                                    | atéoBimesttc                  | MínimoaAplicarno % Exen:lcio                         | Aplicado                                             |                                                      |                                                      |
|                                                                                      |                                                                                    | 739.426,59                    | 15,00                                                |                                                      |                                                      |                                                      |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE                                          | PPP                                                                                |                               | Valor Apwado                                         | no Exerclcio Corrente                                |                                                      |                                                      |
| Total das Despesas Consideradas para oLimite / RCL                                   |                                                                                    |                               |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |
| EUDES AGRIPINO 273.419.563-91                                                        | EUDES AGRIPINO RIBEIRO FILHO 071.868.053-70                                        | ALENCARPEREIRA 412.150.523-91 | R. DE                                                | ACHAVES                                              |                                                      |                                                      |
| PREFEITO MUNICIPAL                                                                   | tCRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇ                                                      | CONTROLADOR GERAL             |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |
|                                                                                      | .                                                                                  |                               |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |
|                                                                                      |                                                                                    |                               |                                                      |                                                      | NETO                                                 | NETO                                                 |
|                                                                                      |                                                                                    |                               |                                                      |                                                      | EIRELLI-ME                                           | EIRELLI-ME                                           |
|                                                                                      |                                                                                    | OLIVE                         |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |
|                                                                                      |                                                                                    |                               |                                                      |                                                      | 526.766.683-15                                       | 526.766.683-15                                       |
|                                                                                      | RIBEIRO                                                                            |                               |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |
|                                                                                      |                                                                                    |                               |                                                      |                                                      | CONTADORCRC-493/O                                    | CONTADORCRC-493/O                                    |
|                                                                                      | )MPSON                                                                             |                               |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |

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