Edital — Santo Antonio De Lisboa (06/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Maio de 2025 · Edição V CCCXII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔ NIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/ 0001.-97 Endereço: Rua Anaíta  Rocha, nº 32, Centro. Fone: (89) 9 81.01.-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefelturadesal@gmall.com

GRUPO GERAD O R  [grupo gerador 230kva, motor turb inado, tensão 220/38

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Modelo: G RUPO GERAD OR [grup o gerador 230kva, motor turbinado, tensão 220/38; CONFORME EDITAL/TE RMO D E REF ERE

## Data/Hora da Adjudlcaçlo · 14/04/202517:12:27

Lote6

## Desalçãoltem

Quantidade

Medida

Unllm'lo

Sub Total

SEGURANÇAS

100,00

DIÁRIA

400,00

40.000,00

Marca: S ERVIÇO

Fabricante:

S ERVIÇO

## Modelo: SEGU RANÇAS;  CONFORME EDITAL/TERMO D E  REFERENCIA

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UNIDAD E

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Modelo: SER V IÇOS  DE ALIMENTAÇÃO com arroz, feijão,  saladas, carnes variadas, s; CONFORME EDITAL/TERMO D E  REF

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Fabricante: S ERVIÇO

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Modelo: SERVIÇOS  D E  CAMARIM com frutas d iversas, salgados, sucos, refrigeran tes;  CONFORME EDITAL/TERMO D E  R E

## DADOS DOS BENEFICIÁRIOS

RAZÃO  SOCIAL CONTRATADO: J .  AIRTON  DA S I LVA L TDA CNPJ n º 30.902.547/0001-43

CONTATO:  cibalenaeventos@hotmail.com -(89) 99977-0548

San to Antôn io  de Lisboa - PI,  14 de abril de 2025.

Francisco E rivaldo da Silva Prefeito Municipal P . M . SAL-PI

J.  AIRTON  DA SILVA LTDA

CNPJ:  30.902.547/0001-43

Licita  ::  Prefeitura  Municipal de Santo Antônio  de lisboa· Unidade  Única

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/ 0001-97

Endereço: Rua Anaíta Rocha, nº 32,  Centro.

Fone: (89) 9  8101-8090 CEP: 64640-000

E-mail: prefeituradesal@gmail.com

Licita  ::  Prefeitura  Municipal de Santo Antônio  de Lisboa • Unidade Única

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/ 0001-97

Endereço:  Rua Anaíta  Rocha,  nº 32,  Centro.

Fone:  (89) 9  8101-8090 CEP:  64640-000

E-mail: prefeituradesal@gmail.com

Licita ::  P refeitura  Municipal de Santo Antônio  de Lisboa  - Unidade Única

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Sl'EMAC

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔ NIO DE LISBOA-PIAUÍ

CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaí ta Rocha, nº 32, Centro.

Fone: (89) 9  8 1.0 1.-8090 CEP: 6 46 40-000

E-mall: prefelturadesal@gmall.com

.l'ADIRIGISIRODIPRIÇOSN9011/211ZS IUll/2IIZ1

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## PROCESSO DE ORIGEM

Pregã o Eletrôn ico N• 011/2025

N• PROCESSO ADMINISTRATIVO n• PMSAL.CXXl32/ 2025

OBJETO:  REGISTRO DE PREÇOS  COM VISTAS A SUBSIDIAR FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS E SERVIÇOS  CORRELATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔN IO DE LISBOA- PI

## VALOR TOTAL REGISTRADO

R$ 104.298,00 (Cento e quatro mil, duzentos e noventa e oito reais)

## VIGt NaAS

INICIAL: 12 (DOZE) MESES CONTADOS OA DATA DE PUBLICAÇÃO

FINAL: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DA DATA OE PUBLICAÇÃO

## ÓRG Ã O GERENCIADOR

Secretaria Municipal de Administraçã o

## ÓRG Ã O(S) PARTICPANTE(S)

## DADOS DO BENEFICÃRIO

RAZÃO  SOCIAL CONTRATADO: G R TERCEIRIZAÇÃ O E PRESTAÇÃ O OE SERVIÇ OS L  TDA CNPJ n• 48.340.260/CXXll-32

CONTATO: GRTERCEIRIZACAO.CONTATO@GMAIL.COM • (86) 99812-0481

## PREÂMBULO

Aos  14  de  Abril  de  2025,  a  Prefeitura  Municipal  de  Santo  Antônio  de  Lisboa  PI,  através da  Unidade Gerenciadora SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, inscrita no CNPJ  nV  06.553.820/0001-97,  lavra a presente Ata de Registro de Preços (ARP), referente ao Processo Administrativo em epígrafe  que deu origem ao Pregão  Eletrônico N·  011/2025, que tem  como  objeto: REGISTRO  DE  PREÇOS COM VISTAS  A  SUBSIDIAR FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA{S) PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS E SERVIÇOS CORRELATOS  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SANTO ANTÔNIO OE  LISBOA  PI;  RESOLVE  registrar  os  preços  da  empresa  indicada  e  qualificada  nesta  ATA, observados as especificações,  os preços e os quantitativos do termo de referênc ia do Processo de Contrataçãio em referência  referenciada, atendendo as condiçõe s previstas no edital de licitação,  sujeitando-se as partes às normas constantes na , sujeitando-se as partes às  normas constantes na Lei  nSI:  14.133, de lSI:  de abril de 2021, bem como, as cláusulas  e condições  abaixo estabelecidas, constituindo-se esta ATA em documento vinculativo e obrigacional às partes.

## CIÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1-A presente Ata tem  por objeto: REGISTRO DE PREÇOS  COM VISTAS A SUBSIDIAR FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA  LOCAÇÃO DE  ESTRUTURAS E  EQUIPAMENTOS  PARA  EVENTOS E  SERVIÇOS CORRELATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA -PI,  especificado no Termo  de Referência,  AneKo I do edítal do Pregão  Eletrônico  N!i!  011/2025, que é  parte int egrante desta Ata, assim como as  propostas cujos preços  tenham sido registrados, independentemente de transcrição .

## CLÁUSULA  SEGUNDA- DA VALIDADE, FORMALIZAÇÃO E CADASTRO RESERVA

- 2.1  A  validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços será  de  1  (um)  ano,  contado  a  partir  do  primeiro  dia  út il subsequente à sua assinatura, podendo ser prorrogada por Igual período, mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 2.1.1- O contrato decorrente da  ata de registro de preços terá  sua  vigênc ia estabelecida  no próprio Inst rumento  contratual  e  observará no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercício financeiro  a disponibilidade  de  créditos  orçamentá rios, bem  como  a  previsão no  plano  plurianual,  quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 2.1.2  Na  formalizaçã o  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a  indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentário s respectivos.
- 2.2 A contratação  com os fornecedores registrados na ata será  formalizada  por intermédio  de Instrumento contratual,  emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa,  autorização  de  compra  ou  outro  instrumento  hábil , conforme o art. 95 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 2.2.1O instrumento contratual de que t rata o item anterior deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 2.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art. 124 da Lei n!i!  14.133, de 2021.
- 2.4-Após do processo de contratação , deverão ser observadas as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços:
- 2.4.1- Serão  registrados na  ata os preços e os quantitativos do adjudicatário  e se  obrigar nos limites dela;

(Continua na próxima página) 2.4.2 Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNP  J:  06.553.820/ 0001-97 Endereço: Rua Anaíta  Rocha, nº 32, Centro. Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mall: prefelturadesa~gmall.com

2.4.2.1  Aceitarem  cotar  os  itens  com  preços  Iguais  aos  do  adjudicatá rio,  observada  a classificação  da licitação ;

- 2.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 2.4.3 Será  respeitada, nas contratações , a ordem de classificação  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 2.5 o  registro a que se refere o  item 2.4.2 tem por objetivo a formação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
- 2.6 Para  fins da ordem de classificação,  os licitantes ou fornecedores  que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatá rio terão  prioridades sobre aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 2.7 A habilitação  dos licitantes que comporão  o cadastro de reserva a que se  refere o Item 2.4.2.2 somente será efetuada  quando  houver  necessidade  de  contratação dos  licitantes  remanescentes,  nas  seguintes hipóteses:
- 2.7.1 Quando o licitante vencedor não  assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta;
- 2.7.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 2.8  O  preço  registrado  com  indicação dos  licitantes  e  fornecedores  será divulgado  no  PNCP  e  ficará disponibilizado durante a vigência  da ata de registro de preços.
- 2.9 -Após a homologação do processo de contratação, o fornecedor mais bem classificado será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no Instrumento convocatório, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nv 14.133, de 2021.
- 2.9.1 O  prazo  de  convocação poderá ser  prorrogado  1  {uma)  vez,  por  igual  período, mediante solicitação  do fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa sej a aceita pela Administração.
- 2.10-A  ata de registro de preços poderá  ser assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no PNCP. 2.11 Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação,  e observado o disposto no item  2.7, observando o  item 2.7 e subitens,  fica facultado à Administração convocar  os  licitantes  remanescentes  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de classificação,  para fazê ~ lo em Igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 2.12 Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 2.4.2.1, aceitar a contratação  nos termos do item anterior, a Administração,  observados o valor estimado e sua eventual atualização  nos termos do instrumento convocatório, poderá :
- 2.12.1 Convocar para negociação  os  demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram  registrados sem  redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
- 2.12.2 Adjudicar e firmar o  contrato  nas  condições  ofertadas  pelos  fornecedores  remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação  de melhor condição.

A existênc ia de preços registrados implicará  compromisso de fornecimento nas condições  estabelecidas,

2.13 - mas não  obrigará  a Administração  a contratar, facultada a  realização  de licitação  específica para a aquisição

pretendida, desde

que devidamente

justificada.

- CLÁUSULA  TERCEIRA REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS 3.1 As quantidades previstas para os itens com preços registrados nesta ata de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou entidades participantes  do registro de preços. 3.2 O remanejamento somente poderá  ser feito de órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante. 3.3  O  órgão ou  entidade  gerenciadora  que  tiver  estimado  as  quantidades  que  pretende  contratar  será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 3.4 Competirá  ao órgão  ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução  do quantitativo inicialmente informado pelo órgão  ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

## CLÁUSULA  QUARTA- ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 4.1 -~ vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
- 4.2 Os preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução  dos preços praticados  no  mercado  ou  de  fato que  eleve o  custo  dos  bens,  das  obras  ou  dos  serviços  registrados,  nas seguintes situações :
- 4.2.1  Em  caso  de  força  maior,  caso  fortuito  ou  fato  do  príncipe ou  em  decorrênc ia  de  fatos imprevisí veis ou previsíveis  de consequências  incalculáve is, que inviabilizem a execução  da ata tal como pactuada, nos termos da alí nea "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei nSi  14.133, de 2021;
- 4.1.2 Em  caso  de  criação, alteração  ou  extinção de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
- 4.1.3  Na  hipótese  de  previsão no  instrumento  convocató rio  de  cláusu la  de  reajustamento  ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei nV  14.133, de 2021.
- 4.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;
- 4.1.3.2  No  caso  da  repactuação,  poderá  ser  a  pedido  do  interessado,  conforme  critérios definidos para a contratação.

## CLÁUSULA  QUINTA NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 5.1  Na  hipótese  de  o  preço  registrado  tornar-se  superior  ao  preço  praticado  no  mercado  por  motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a redução  do preço registrado. 5.1.1 Caso  não  aceite  reduzir  seu  preço  aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o  fornecedor  será liberado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  item  registrado,  sem  aplicação de  penalidades administrativas. 5.1.2- Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 5.1.3  Se não obtiver  êxi to  nas  negociações, o  órgão ou  entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para  obtenção de contratação mais vantajosa.
- 5.1.4- Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos e às entidades que  tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  para que  avaliem  a conveniência e a  oportunidade  de  dlllgenclarem  negociação com  vistas  à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nR  14.133, de 2021.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- 5.2 Na  hipótese  de o  preço  de  mercado tornar-se superior ao  preço  registrado e o  fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas na  ata, será  facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o  impossibilite  de cumprir o compromisso.
- 5.2.1- Neste caso, o fornecedor encaminhará,  juntamente com o pedido de alteração,  a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilíd ade do preço registrado em relação  às condições  inicialmente pactuadas.
- 5.2.2 Na  hipótese  de não  comprovação  da  existência  de fato superveniente que inviabilize o  preço registrado, o pedido será in deferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 6.1, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei n2 14.133, de 2021, e na legislação  aplicável.
- 5.2.3  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  nos  termos  do  item  anterior,  o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classlflcação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 5.2.4  Se  não obtiver  êxito nas  negociações, o  órgão ou  entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 6.4, e adotará  as medidas cabíveis para a obtenção da contratação  mais vantajosa.
- 5.2.5  Na  hipótese  de  comprovação  da  majoração  do  preço  de  mercado  que  inviabilize  o  preço registrado, conforme previsto no item 5.2 e no item 5.2.1, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 5.2.6 O órgão  ou entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos e às  entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração  do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração  contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n2 14.133, de 2021.

## CLÁUSULA  SEXTA DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 6.1-0 registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 6.1.1-Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 6.1.2  Não  retirar  a  nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração  sem justificativa razoáve l;
- 6.1.3 Não  aceitar manter seu  preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 22, do Decreto nll 11.462, de 2023; ou
- 6.1.4-5ofrer sanção  prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 6.1.4.1 Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da lei n2 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da  ata  de  registro de  preços,  poderá  o órgão  ou a entidade gerenciadora, mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção  do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sançã o.
- 6.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será  formalizado por despacho do órg~o ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.
- 6.3 Na hipótese  de  cancelamento do registro  do  fornecedor, o  órgão  ou  a entidade gerenciadora  poderá convocar os licitantes que compõe m o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação .
- 6.4 O cancelamento dos preços registrados  poderá  ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata  de registro  de  preços,  total  ou  parcialmente,  nas seguintes  hipóteses,  desde  que devidamente  comprovadas e justificadas:
- 6.4.1- Por razão  de interesse público ;
- 6.4.2 -A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 6.4.3 Se  não  houver êxito  nas negociações ,  nas  hipóteses  em  que  o  preço de  mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 32  e  27, § 42, ambos do Decreto n· 11.462, de 2023.
- CLÁUSULA  SfllMA- DAS PENALIDADES 7  .1  O descumprimento da  Ata  de Registro  de  Preços ensejará  aplicação  das  penalidades  estabelecidas no Instrumento convocatório; 7.1.2-As sanções  também  se aplicam aos Integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 7  .2  -~ da  competência  do gerenciador  a  aplicação  das  penalidades  decorrentes  do  descumprimento  do pactuado nesta  ata  de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações  dos  órgãos  ou  entidade  participante,  caso  no  qual  caberá  ao  respectivo  órgão participante  a aplicação  da penalidade. 7  .3  O órgão  ou  entidade  participante  deverá  comunicar ao  órgão  gerenciador qualquer das  ocorrências previstas no Item 6.1, dada a necessidade de instauração  de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

## CLÁUSULA  OITAVA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 8.1-As  condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da  Administração e do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condições
- 8.3 Fica  eleito o  Foro da  cidade de Santo Antônio de Lisboa presente  ATA  de Registro  de  Preços  (ARP), que  não mudança de domicílio  de qualquer das partes.

do  ajuste,  encontram-se definidos no Termo de Referência,  Anexo I do Instrumento convocatório. 8.2- Integra a presente Ata de Registro de Preço, o Anexo 1, com o cadastro de reserva das empresas signatá rias que aceitam cotar os itens com os preços iguais ao do licitante vencedor do procedimento de contratação  em referência . PI,  para  dirimir quaisquer litíg ios oriundos da puderem  ser  administrativamente  solucionados, renunciando,  como renunciado  têm,  a qualquer outro por mais privilegiado que seja,  até mesmo se  houver

## CLÁUSULA  NONA - DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 9.1- Durante a vigência  da ata, os órgãos  e as entidades da Administração  Pública  Estadual, Distrital e Municipal que não  participaram do procedimento de IRP  poderão  aderir à ata de registro de preços na condição  de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 9.1.1  Apresentação  de  justificativa  da  vantagem  da  adesão, inclusive  em  situações de  provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- 9.1.2 Demonstração  de que os valores registrados est~o compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n!i!  14.133, de 2021; e

9.1.3 -

Consulta e aceitação  prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

- 9.2 A autorização  do órgão  ou entidade gerenciadora  apenas será  realizada após a aceitação  da adesão  pelo fornecedor.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 06 de Maio de 2025 · Edição V CCCXII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNP J: 06.553.820/ 0001-97 Endereço: Rua Anaíta  Rocha, nº 32, Centro. Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mall: prefelturadesa~ gmall.com

9.2.1- O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo à execução  de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

9.3 Após a autorização do órgão  ou da  entidade gerenciadora, o órgão  ou  entidade não  participante deverá efetivar a aquisição  ou a contratação  solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência  da ata.

- 9.4 O prazo de  que trata o subitem  anterior, relativo  à efetivação  da  contratação , poderá  ser  prorrogado excepcionalmente,  mediante solicitação  do órgão  ou  da  entidade não  participante aceita  pelo órgão  ou  pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.
- 9.5  O órgão  ou  a entidade poderá  aderir ao  item da  ata  de  registro  de  preços  da  qual seja  integrante, na qualidade de não  participante, para aqueles itens para  os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 9.1.
- 9.6  As  aquisições  ou  contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou  entidade, a cinquenta  por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 9.7  O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá  exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número  de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## CLÁUSULA  DtCIMA -DOS ITENS REGISTRADOS

10.1 O preço  registrado, as  especificações  do  objeto, as  quantidades  de  cada  item e as  demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

| Fornecedor: GRTERCEIRIZAÇÃO EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA -CPF/CNPJ: 48.340.260/0001-32 Lote4   | Fornecedor: GRTERCEIRIZAÇÃO EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA -CPF/CNPJ: 48.340.260/0001-32 Lote4   | Fornecedor: GRTERCEIRIZAÇÃO EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA -CPF/CNPJ: 48.340.260/0001-32 Lote4   | Fornecedor: GRTERCEIRIZAÇÃO EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA -CPF/CNPJ: 48.340.260/0001-32 Lote4   | Fornecedor: GRTERCEIRIZAÇÃO EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA -CPF/CNPJ: 48.340.260/0001-32 Lote4   | Fornecedor: GRTERCEIRIZAÇÃO EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA -CPF/CNPJ: 48.340.260/0001-32 Lote4   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|
| Locação de banhieros quí micos                                                                | Locação de banhieros quí micos                                                                | Locação de banhieros quí micos                                                                | Locação de banhieros quí micos                                                                | Locação de banhieros quí micos                                                                | Locação de banhieros quí micos                                                                |
| ITEMN'                                                                                        | Desaiçlo -                                                                                    | Quantidade                                                                                    | Medida                                                                                        | Unltúto                                                                                       | 1 SubTotal                                                                                    |
| 1                                                                                             | BANHEIROS QUÍMICOS (com piso antiderrapante; fechadura com indicador                          | 300,00                                                                                        | DIÁRIA                                                                                        | 347,66                                                                                        | 1104.298,00                                                                                   |

Santo Antônio de Lisboa - PI,  14 de abril de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal P.M.SAL-PI

G R  TERCEIRIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  LTDA CPF/CNPJ: 48.340.260/0001-32

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/ 0001-97 Endereço: Rua Anaíta  Rocha, nº 32, Centro. Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000

E-mail: prefelturadesal@gmall.com

## ANEXO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  DO PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 011/2025

## CADASTRO DE RESERVA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 011/2025

Aceita(m) cotar o(s) produto(s)/serviço(s) objeto da Ata de Registro de Preços em epí grafe com preços iguais ao do licitante vencedor do Pregão Eletrônico N· 011/2025, detentor dos preços registrados com  esta  Prefeitura Municipal, na sequência  da classificação  do certame, os seguintes fornecedores:

| Fornecedor: GRTERCEIRIZAÇÃO EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-CPF/CNPJ: 48.340.260/0001-32   | Fornecedor: GRTERCEIRIZAÇÃO EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-CPF/CNPJ: 48.340.260/0001-32   | Fornecedor: GRTERCEIRIZAÇÃO EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-CPF/CNPJ: 48.340.260/0001-32   | Fornecedor: GRTERCEIRIZAÇÃO EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-CPF/CNPJ: 48.340.260/0001-32   | Fornecedor: GRTERCEIRIZAÇÃO EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-CPF/CNPJ: 48.340.260/0001-32   | Fornecedor: GRTERCEIRIZAÇÃO EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-CPF/CNPJ: 48.340.260/0001-32   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| Lote4                                                                                  | Lote4                                                                                  | Lote4                                                                                  | Lote4                                                                                  | Lote4                                                                                  | Lote4                                                                                  |
| ITEMN'                                                                                 | Desaiçlollem                                                                           | Quantidade                                                                             | Medida                                                                                 | Unltúto                                                                                | 1 SubTotal                                                                             |
| 1                                                                                      | BANHEIROS QUÍMICOS (com piso antiderrapante; fechadura comindicador                    | 300,00                                                                                 | DIÁRIA                                                                                 | 347,66                                                                                 | 1104.298,00                                                                            |

## DADOS DOS BENEFICIÁRIOS

RAZÃO  SOCIAL CONTRATADO: G R  TERCEIRIZAÇÃO E  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  LTDA CNPJ n· 48.340.260/0001-32

CONTATO: GRTERCEIRIZACAO.CONTATO@GMAIL.COM -(86) 99812-0481

Santo Antônio de Lisboa PI, 14 de abril de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal P.M.SAL-PI

G R  TERCEIRIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  LTDA CNPJ: 48.340.260/0001-32

## ld:0471C23A7E4BSF04

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PROCESSO N• PMSAL.049/2025

PREGÃO  ELETRÔNICO  N• 018/2025

OBJETO: REGISTRO  DE PREÇOS PARA  FUTURA  E  EVENTUAL  CONTRATAÇÃO DE PES SOA  JURÍDICA ESPECIALIZADA  PARA  DIS PONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES  DE PEQUENO E MÉD IO PORTE, DESPROVIDOS  DE CONDUTOR,  VISANDO  À  SATISFAÇÃ O  DAS  DEMANDAS  INSTITUCIONAIS  DO  ENTE MUNICIPAL DE  SANTO ANTÔN IO DE  LISBOA - PI

MODALIDADE: PREGÃ O ELETRÔ NICO

TIPO: MENOR PREÇO

DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/05/2025

HORÁRIO : 09:30hs

EDITAL: Disponí vel nos  sites: https://licitasantoantoniolisboapi.com.br/ e  TCE/PI  (mural  de licit açõe s).

INFORMAÇÕES : Rua  Anaí ta  Rocha,  n·  32,  Centro,  Santo  Antônio  de  Lisboa  Piauí, E-mail: Prefsal2025@gmail.com

Santo Antônio de Lisboa- Piauí , 05 de maio de 2025.

Epitá cio Silva Lopes Agente de Contrataçã o Pregoeiro

Francisco Erivaldo da SIiva Prefeito Municipal

## ld:0471C23A7E4B5FOC

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PROCESSO N• PMSAL.050/2025

## PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 019/2025

OBJETO: REGISTRO  DE  PREÇOS VISANDO  À AQUISIÇÃO DE  PEÇAS AUTOMOTIVAS E  À CONTRATAÇÃO DE  SERVIÇOS MECÂNICOS  ESPECIALIZADOS, COM O  OBJETIVO DE GARANTIR A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E  CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PI

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO

TIPO: MENOR PREÇO

DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/05/2025

HORÁRIO: ll:30hs

EDITAL: Disponí vel nos sites: https:/[licitasantoantoniolisboapi.com.br/ eTCE/PI (mural de licitaçõe s}.

INFORMAÇÕES: Rua Anaí ta Rocha, n2 32, Centro, Santo Antônio de Lisboa Piauí ,  E -mail: Prefsal2025@gmail.com Santo Antônio de Lisboa- Piauí , 05 de maio de 2025.

Epltáclo  Silva Lopes Agente de Contratação Pregoeiro

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE USBOM&gt;IAUÍ CNP  J: 06.553.820/ 0001-97 Endereço: Rua Anarta Rocha, n· 32, Centro. Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefelturadesal@gmall.com

AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE USBOM&gt;IAUI CNPJ:  06.553.820/ 0001-97 Endereço: Ru· Analta Rocha, nº 32, Centro. Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mall: prefelturadesal@gmall.com

## AVISO DE LICITAÇÃO

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