Portaria — Fronteiras (06/06/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxV
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Id:030E7CC25C5D3044
FRONTEIRAS
MAS
s 3 A Comissao Organizadora podera convidar especialistas e representantes de orgaos ou
ESTADO DO Piauí
entidades, publicos e privados, para participar das reunies.
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS-PI
FRONTEIRAS Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
Art. 5 - A|Comissaio instalar-se-a e discutira as materias que lhe forem pertinentes, com a
AVENIDA LANDRISALES,454 -CENTRO
presenca da maioria absoluta de seus membros.
CEP: 64.690-000
$1 A (o) conselheira (o), quando convocada (o), devera confirmar a sua participacao ou
CNPJ: 06.553.721/0001-05
justificar a ausencia a Presidencia, ate 5 (cinco) dias a contar da data de recebimento da.
convocacao,
Portaria N.060/2025 - GP. FRONTEIRAS - PI, DE 02 DE JUNHO DE 2025.
$2 Nao havendo quorum, na forma do caput, no prazo estipulado no 1, a Secretaria-Executiva
do CMAS, com a anuencia do(a) Presidencia, cancelara a reuniao.
Ementa: nomeia servidor(a) que abaixo indica e
Art. 6 - A participacao da (o) Conselheir (o) na Comissao e considerada prestacao de servico
da outras providencias.
publico relevante, nao remunerada.
O PREFEITO Municipal DE FRONTEIRAS, ESTADO DO Piauí, no
Art. 7 - Oapoio administrativo da Comissao sera exercido pela Secretaria-Executiva do CMAS.
uso de suas atribuicoes legais, amparado pela legislacao vigente, etc..
Art. 8 - Para a operacionalizacao da 1 3 a
Conferencia Municipal, a Comissao Organizadora
CONSIDERANDO que os cargos em comissao sao de livre nomeacao
contara com apoio dos seguintes setores!
e exoneracao por parte do Chefe do Poder Executivo Municipal;
I. Secretaria-Executiva do CMAS;
I. Secretarja Municipal de Assistencia Social (Coordenadorias e Equipes dos equipamentos da
Resolve;
assistencia social;
Art. 9 Para contribuir com o processo de organizacao da 13 Conferencia Municipal serao
Art. 1o - Nomear a Senhora MARIA KEILA RIBEIRO DE ALENCAR
constituidas as subcomissoes de metodologia e relatoria, infraestrutura e logistica e a
ROcHA CPF No.394.658.613-91, para exercer o Cargo em Comissao e
subcomissao de comunicagao, articulagao e mobilizacao, que tem as seguintes competencias:
desempenhar a funcao de ASsEssORA ESPECIAL, lotada no Gabinete do
Prefeito, com poderes inerentes ao cargo.
I - Subcomissio de Metodologia, Relatoria, Infraestrutura e Logisticas compete:
Art.2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogada
a) Elaborar documento orientador contendo as diretrizes para a realizagao das etapas da 13a
as disposicoes em contrario.
Conferencia Municipal ;
b) Discutit e orientar a elaboracao do documento base que subsidiara as discussoes das etapas
GABINETE DO EXCELENTiSSIMO SENHOR PREFEITO Municipal
municipais da Conferencia de Assistencia Social;
aos dois dias do mes de junho de dois mil e vinte e cinco
c) Elaborat a proposta metodologica e a programagao da 13a Conferencia Municipal de Assistencia
Publique -- se, Registre
se e Cumpra -- se
Social;
d) Realizar a sistematizagao das propostas advindas das discussoes em audiencias publicas nos.
Distritos, Câmara, equipamentos de acordo com os eixos tematicos;
Eudes Agripino Ribeiro
f) Sugerir expositores para o Tema Central e para os eixos tematicos para deliberacao do Plenario do
Rretento Municipal
CMAS.
Art. 10 - A Comissao apresentara relato das discussoes na reuniao Plenaria do CMAS, para
EUDES AGRIPINO RIBEIRO
conhecimento e deliberacao.
PREFEITO Municipal
Art. 11 -A Comissao Organizadora da 13a Conferencia Municipal de Assistencia Social tem.
carater temporario e sua duracao sera apos a elaboracao final do Relatorio da Conferencia
Id:0CC5630CEB232FD4
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SAO JOAO DO Piauí
CMAS
FRONTEIRAS
Gabinete do Presidente
EXTRATO DE PUBLICACAO
Art. 12 - Os casos omissos e as duvidas surgidas na conducao dos trabalhos da Comissaio
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 021/2025
Organizadora da 13a Conferencia Municipal de Assistencia Social serao dirimidos pelas
DISPENSA DE Licitação N 017/2025
disposicoes do Regimento Interno e pela Plenaria do CMAS.
CONTRATO N021-1/2025
Art. 13 - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicacao.
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE SAO JOAO DO PIAUf (PI) - CNPJ n.o
63.325.328/0001-06.
CONTRATADA: MOURA SERVICOS
REGULAMENTO: Lei n 14.133/21
FUNDAMENTACAO: Art. 75, inciso II da Lei n 14.133/21
OBJETO: Contratacao de empresa para controle de pragas, vetores e sanitizagao para a Câmara de Sao
Joao do Piauí.
Fronteiras/PI, 06 de junho de 2025.
VIGENCIA: 31/12/2025
VALOR GLOBAL: R$ 23.993,19 (vinte e tres mil novecentos e noventa e tres reais e dezenove
centavos)
FONTE DE RECURSOS: Proprio
DATA: 05 de junho de 2025.
Câmara Municipal DE SAO JOAO DO Piauí- PI
Quedilania Batista da Silva
TRAVESSA MINISTRO PEDRO BORGES, CENTRO - CEP 64.760-000
Presidente do CMAS
A divulgacao virtual dos atos municipais