LRF — Alegrete Do Pi (30/09/2025)

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LRF, Art. 48 -Anexo 14

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## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | R$1                    |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Atéo Bimestre          |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                        |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 44.673.000,00          |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 44.673.000,00          |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 24.584.551,22          |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 0,00                   |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00                   |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | Atéo Bimestre          |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                        |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 43.956.500,00          |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 0,00                   |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 43.956.500,00          |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 23.756.420,03          |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 23.710.230,55          |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 23.046.527,83          |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 874.320,67             |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | Atéo Bimestre          |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 23.756.420,03          |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 23.710.230,55          |
| RECEITACORRENTE LÍQUIDA- RCL                                                     | RECEITACORRENTE LÍQUIDA- RCL                                                     | RECEITACORRENTE LÍQUIDA- RCL                                                     | Até o Bimestre         |
| Receita Corrente Liquida                                                         | Receita Corrente Liquida                                                         | Receita Corrente Liquida                                                         | 33.439.093,57          |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento      | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento      | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento      | 31.939.093,57          |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 31.874.955,13          |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | Atéo Bimestre          |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                  |                                                                                  |                        |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 1.004.633,53           |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 142.414,16             |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 142.414,16             |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 142.414,16             |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 862.219,37             |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  |                        |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 535.544,50             |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 1.508.047,46           |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 1.508.047,46           |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 1.508.047,46           |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         |                        |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | -972.502,96            |
| RESULTADOPRIMÁRIO E NOMINAL                                                      | Meta Filiada no Anexo de Melas Fiscai8 da LDO (a)                                | Resultado Apurado até o Bimestre (b)                                             | %emRelação àMeta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | 0,00                                                                             | 1.563.383,04                                                                     | 0,00                   |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | 250.512,74                                                                       | 0,00                   |

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## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                               |               |                                                        | Pagamento                                              |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGARPROCESSADOS                                                              | 272.057,95    | 0,00                                                   | 150.453,94                                             | 121.604,01                                             | 121.604,01                                             | 121.604,01                                             | 121.604,01                                             | 121.604,01                                             |
| Poder Executivo                                                                       | 272.057,95    | 0,00                                                   | 150.453,94                                             | 121.604,01                                             | 121.604,01                                             | 121.604,01                                             | 121.604,01                                             | 121.604,01                                             |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00          | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00          | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00          | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00          | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS                                                          | 21.286,63     | 0,00                                                   | 6.765,40                                               | 14.521,23                                              | 14.521,23                                              | 14.521,23                                              | 14.521,23                                              | 14.521,23                                              |
| Poder Executivo                                                                       | 21.286,63     | 0,00                                                   | 6.765,40                                               | 14.521,23                                              | 14.521,23                                              | 14.521,23                                              | 14.521,23                                              | 14.521,23                                              |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00          | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00          | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00          | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00          | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| TOTAL                                                                                 | 293.344,58    | 0,00                                                   | 157.219,34                                             | 136.125,24                                             | 136.125,24                                             | 136.125,24                                             | 136.125,24                                             | 136.125,24                                             |
|                                                                                       | Valor Apurado |                                                        |                                                        | Anuais                                                 | Anuais                                                 | Anuais                                                 | Anuais                                                 | Anuais                                                 |
| DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO -                                    | atéo Bimestre | Limites Constitucionais                                | Limites Constitucionais                                | Limites Constitucionais                                | Limites Constitucionais                                | Limites Constitucionais                                | Limites Constitucionais                                | Limites Constitucionais                                |
| MDE                                                                                   |               | % MínimoaAplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exen:lcio | % MínimoaAplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exen:lcio | % MínimoaAplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exen:lcio | % MínimoaAplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exen:lcio | % MínimoaAplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exen:lcio | % MínimoaAplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exen:lcio | % MínimoaAplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exen:lcio |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 2.975.740,46  | 25,00                                                  |                                                        | 22,23                                                  | 22,23                                                  | 22,23                                                  | 22,23                                                  | 22,23                                                  |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 4.419.372,66  |                                                        | 70,00                                                  | 64,62                                                  | 64,62                                                  | 64,62                                                  | 64,62                                                  | 64,62                                                  |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (Y AAT) na Educação Infantil          | 1.508.587,91  |                                                        | 50,00                                                  | 94,40                                                  | 94,40                                                  | 94,40                                                  | 94,40                                                  | 94,40                                                  |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (Y AAT) em Despesas de Capital      | 156.568,00    | 15,00                                                  |                                                        | 9,80                                                   | 9,80                                                   | 9,80                                                   | 9,80                                                   | 9,80                                                   |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                    |               | Valor Apurado atéo Bimestre                            |                                                        | Saldo Não Reali7.ldo                                   | Saldo Não Reali7.ldo                                   | Saldo Não Reali7.ldo                                   | Saldo Não Reali7.ldo                                   | Saldo Não Reali7.ldo                                   |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |               | 0,00                                                   |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |               | 1.497.802,88                                           |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                  | Valor         | apurado atéo Bimestre                                  |                                                        | Saldo a Realiz.ar                                      | Saldo a Realiz.ar                                      | Saldo a Realiz.ar                                      | Saldo a Realiz.ar                                      | Saldo a Realiz.ar                                      |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |               | 0,00                                                   |                                                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |               | Limite Constitucional                                  |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                         | atéo Bimestre | % MínimoaAplicar % no                                  |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                       |               | Exen:lcio                                              | Aplicado atéo                                          |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| DESPESAS DECARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                        |               |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |               |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                       |               | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
|                                                                                       |               | Valor Apurado no Exen:lcio                             | Valor Apurado no Exen:lcio                             |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                       |               | Conente                                                | Conente                                                |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                       |               | 15,00                                                  | 15,00                                                  |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                       | 2.536.413,67  |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                       |               |                                                        |                                                        |                                                        | 19,90                                                  | 19,90                                                  | 19,90                                                  | 19,90                                                  |
| Despesas com                                                                          |               |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos                  |               |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |

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