Portaria — Picos (12/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI ==============================  -~  (J

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO CNPJ Nº  06.553.804/0001--02

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PORTARIA Nº 245/202S, DE OS DE AGOSTO DE 2025.

" Dispõe  sobre  a  concessão  de  Licença Sem  Vencimento  para tratar de  Assuntos  Particulares da servidora efetiva  ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA, CPF: 054.020.591-52"

- O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PICOS,  ESTADO  DO  PIAUt, no  uso  de  suas atribuições  legais

CONSIDERANDO o disposto no art.  106 da Lei Municipal nº  1.729/ 1993;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídic o nº 265/2025 da Procuradoria Geral do Municlpio;

RESOLVE:

- Art. 1°. Conceder à  servidora pública  efetiva ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA, ocupante do cargo de MERENDEIRA, matricula nº  1666-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação,  licença sem  vencimento para tratar de assuntos particulares, pelo período  de OI  (um) ano, com inicio em OI  de agosto de 2025 e término  em 31  de julho de 2026.
- Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  com efeitos retroativo a 01 de agosto de 2025.
- Art. 3°. Revogam-se as disposiçõ es em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PIAUÍ, EM DE AGOSTO DE 2025.

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PICOS---------

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CNPJ Nº 06.553.804,'ll001--02

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PORTARIA Nº 246/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.

" Dispõe  sobre a concessão  de Licença Sem Vencimento para tratar de Assuntos Particulares do servidor efetivo CLEITON FRANCISCO DA SILVA."

- O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PICOS,  ESTADO DO PIAUÍ, no  uso  de  suas atribuições  legais

CONSIDERANDO o disposto no art. 106 da Lei Municipal nº 1.729/1993;

CONSIDERANDO o requerimento do servidor CLEITON FRANCISCO DA SILVA;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico  nº 266/2025 da Procuradoria Geral do Municí pio;

RESOLVE:

- Art.  1º. Conceder  ao  servidor  público  efetivo CLEITON  FRANCISCO  DA  SILVA, ocupante do cargo de Médico  PSF 40 horas, matricula nº 3220-1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde,  licença sem vencimento para tratar de assuntos particulares, pelo período  de O  1 (um) ano, com inicio em 01 de agosto de 2025 e término  em 31  de julho de 2026.
- Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos retroativo a OI de agosto de 2025,
- Art. 3º. Revogam-se as disposições  em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PIAUÍ, EM OS DE AGOSTO DE 2025.

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Picos

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO C NPJ Nº  06.553.90N'0001--02

PORTARIA Nº 247/2025, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.

"Concede  licença  para  desempenho  de  mandato  classista à servidora JOSENILOE ALVES DA SILVA NUNES, nos termos do art.  111-A da Lei Municipal nº 1.729/1993."

O  PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PIAUÍ. no uso de suas atribuições legais.  e  com  fundamento  no  art.  111-A  da Lei  Municipa l  nº  1.729/ 1993  Estatuto  dos  Servidores P úblicos Municipais~

C ONSIDE RANDO o  requerimento formulado pela servidora Josenilde A lves da Silva N unes, Agente  Comunitária  de Saúde , matrí c ula  funciona l nº 365-1;

CONSIDERANDO sua eleição para o  cargo de Primeira Secretária  da  Diretoria  Executiva do Sindicato dos Agentes Comunitários  de Saúde  e Endemias do Vale do G uaribas SINDACSE-VAG, para o  quadriênio  fevereiro de 2025 a  fevere iro  de 2029~

- CONSIUERANDO o parecer jurídico  favoráve l exarado pela Procuradoria Geral do Município, consubstanciado no Parecer nº 267/2025 - PGM;
- CONSIDERANDO que a  entidade sindical  possui 282 associados regulares,  o  que autoriza a concessão  da licença a  até dois servidores, nos termos do  inciso Il do art.  1 l 1-A  do Estatuto,

RESOLVE:

- Art. 1° Conceder à servidora .JOSENILDE ALVES DA SILVA NUNES, matrícula  nº 365-1., ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitária de Saúde. licença com remuneração para desempenho de mandato classista,, junto ao  Sindicato dos Agentes Comunitários  de Saúde e  E ndemias do  Vale do Guaribas SINDACSE-V  AG? durante o  mandato classista correspondente ao quadriênio  fevereiro  de 2025 a  fevereiro de 2029,  nos  termos do art.  111 -A d a Lei Municipal nº  1.729/ 1993.
- Art.  2° A  licença de que trata esta Portaria será  considerada como de efetivo exercício , exceto para efeitos de promoção por merecimento, conforme dispõe  o  art.  117. inciso IX, alínea  "f"~ do Estatuto dos Servidores.
- Art. 3° Fica a servidora advertida de que a presente licença cessará  automaticamente  ao término do  respectivo m andato c lassista sindical,  devendo retornar imediatamente às suas atividades funcionais. no  serviço público  municipal, sem necessidade de nova  notificação  administrativa.

Art. 4° Esta Portaria entra  em vigor na data de sua  publicação .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PIAUi, EM 05 DE AGOSTO DE 2025. o~ ~ ~

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Portaria nº 249/2025.

Picos (PI) 06 de agosto 2025.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, Estado do Piaui, no uso de suas atribuições  legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Complementar nº 3153/2022 e a Lei Orgânica do Município , e,

Considerando o pedido do benefíc io previdenciári o de PENSÃO  POR MORTE que originou o Processo Administrativo nº 04/P/2025, e conforme preceitua o art. 4° e/e o§ 5°, 1,  da Lei Complementar nº. 3153/2022 que modifica o Regime Próprio  de Previdência  do Município de  Picos PI,  bem  como  toda  a legislaçã o pátria correlata,

Considerando, o Parecer de Concessão do  Fundo Previdenciá rio  Municipal de Picos PICOS· PREV nº, 24/2025, de 31  de julho de 2025, e da Procuradoria Geral do Município  de Picos n· 257/2025 de 4 de agosto de 2025, anexos.

RESOLVE:

Art. 1° · Conceder a Sra.  EDIVAN  MOURA ARAÚJO  (CPF  nº 014.534,903-96), PENSÃO  POR MORTE,  na  qualidade  de  Companheira  do  servidor  falecido  em  18/04/2025,  Sr.  LUIS  MANOEL  DE CARVALHO, portador  CPF  nº 393.873.643-72  SPP-PI, a  partir  da  data  do óbito  do servidor (18/04/2025), na forma discriminada no verso desta portaria.

- Art.  20  Ressaltamos  que  a  penslo  em  relação  seri  vttalíc la,  conforme  estabelece  a  Lei Complementar 163/2021 e art. 23, § 4° da Emenda Constitucional nº 103/2019,

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos· Piauí , em 06 de agosto de 2025.

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Numerada, registrada e publicada a pr e porta  a na Secretaria da Prefeitura Municipal de Picos, no sexto dia do mês  de agosto do ano Oois mil vin e cinco, de acordo com o Art. 27, Inciso 11 , da Lei Orgânica do Município.

(Continua na próxima página)

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- -Continuação  Portaria nº 249/2025 de 06/08/2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

## 1 PROCESSO Nº. 04P/2025

| A.                   | SalárioBase, de acordo com o art. 46, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurí dico Único dos servidores Públicosdo Municí iode Picos-PI   | R$   | 1.518,00   |
|----------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
| TOTAL EM INATIVIDADE | TOTAL EM INATIVIDADE                                                                                                                                                     | R$   | 1.518,00   |

| CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTECOM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 3153/2022 (REFORMA DA PREVID~NCIA MUNICIPAL)   | CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTECOM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 3153/2022 (REFORMA DA PREVID~NCIA MUNICIPAL)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valor da aposentadoria recebida pelo segurado                                                             | R$ 1.518,00                                                                                               |
| CÁLCULO DA PENSÃO                                                                                         | CÁLCULO DA PENSÃO                                                                                         |
| Cota Familiar/%)                                                                                          | 50%                                                                                                       |
| Cota por Dependente(%)                                                                                    | 1 cotas /+10%\                                                                                            |
| COTAS TOTALIZADAS(%\                                                                                      | 60%                                                                                                       |
| (Valor da aposentadoria X Cotas totalizadas - R$ 1.518,00 X60%)=                                          | R$ 910,80                                                                                                 |
| VALOR DO BENEFICIO LIMITADO AO SALARIO MINIMO DE 2025                                                     | R$1.518 00                                                                                                |

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Picos (PI), 06 de agosto de 2025.

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Portaria nº 250/2025.

Picos (PI) 06 de agosto 2025.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO  DO  PIAUÍ, no uso de suas  atribuições  legais, tendo em  vista o que estabelece a Lei Municipal nº 2264/2007, atualizada pela Lei nº 3153/2022 e Lei Orgânica do Município,

Considerando o pedido do benefício  Pensão por Morte que originou o Processo Administrativo  nº OSP/2025,  e  conforme  preceitua  o art. 4° c/c  o  §  5º ,  1 ,  da  Lei  Complementar  nº. 31 53/2022 que modifica o Regime Próprio de Previdênc ia do Municíp io de Picos PI, bem como toda a legislação  pátria  correlata,

Considerando, o Parecer de Concessão do Fundo Previdenciário  Municipal de Picos PICOS­ PREV  nº.  39/2025, de 1 de  agosto  de  2025,  e  da Procuradoria  Geral  do  Municíp io  de  Picos  nº 259/2025 de 5 de agosto de 2025, anexos.

RESOLVE:

Art. 1° · Conceder  ao Sr. CLODOMIR  ALVES  DO  NASCIMENTO, portador  de  CPF  nº 060.898.533-30, PENSÃO  POR MORTE, na qualidade de dependente do servidor falecido em 22/05/2025, Sr. HERALDO  DE  SOUSA  CARVALHO, portador  CPF  Nº  922.295. 143-34,  titular  do  cargo  de  VIGIA, lotado na Secretaria de Saúde  de Picos - PI, na forma discriminada no verso desta portaria.

Art. 2° · A pensão  em relação  ao requerente, considerando sua idade na data do óbito do servidor, cessará em  15  anos,  a  contar  da  data  do  óbito  do  servidor  (22105/2025),  em  conformidade  ao  que estabelece a Lei nº 3153/2022 e art. 23, § 4° da EC nº 103/2019.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos - Piauí, em 06 de agosto de 2025.

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P\_ A- BL \_, ~,.\_, D e... A c.c N:.., ~\_S \_ D \_E \_M \_~\_ U \_ RA \_,\_r\_ AN \_T \_ O \_ S  \_ Prefeito Municipal, de Picos-PI

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Numerada, registrada Picos, no sexto dia do mes de ag da Lei Orgânica do Municíp io. ria na Secrelaria da Prefeitura Municipal de lote e cinco, de acordo com o Art. 27, Inciso 11,

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- -Continuação  Portaria nº 250/2025 de 06/08/2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

## 1 PROCESSO NO.  0SP/2025

| A.                   | Salér io Base, de acordo com o art. 46, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurldioo Único dos servidores Públ icos do Municíniode Picos-Pi   | R$   | 2.558,11   |
|----------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
| B.                   | Anuê nlo, de acordo com o art. 68, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurldico Ún ico dos servidores Públicos do Municípiode Pioos-PI,       | R$   | 102,32     |
| TOTAL EM INATIVIDADE | TOTAL EM INATIVIDADE                                                                                                                                                        | R$   | 2.660 43   |

| CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 3153/2022 (REFORMA DA PREVIDr:NCIA MUNICIPAL}   | CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 3153/2022 (REFORMA DA PREVIDr:NCIA MUNICIPAL}   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valor da aposentadoria por incapacidade permanente que o servidor teria direito                             | R$1 .518,00                                                                                                 |
| CÁLCULO DA PENSÃO                                                                                           | CÁLCULO DA PENSÃO                                                                                           |
| Cota Familiar/%\                                                                                            | 50%                                                                                                         |
| Cola oor Denendenle/ 0 /J                                                                                   | 1 cotas (+10%)                                                                                              |
| COTAS TOTALIZADAS 1%\                                                                                       | 60%                                                                                                         |
| (Valor da aposentadoria XCotas totalizadas • RS 1.518,00 X60%) =                                            | R$910,80                                                                                                    |
| VALOR DO BENEFICIO LIMITADO AO SAI ÁRIO MINIMO DE 2025                                                      | R$ 1.51 8 00                                                                                                |

Picos (PI}, 06 de agosto de 2025.

THALES COELHO

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THALES COELHO PIMENTEL Secretár io de Saúde Portaria nº 02/2025

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CONTRATO INEXIGIBILIOADE N· 029/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N·: 0000003653fl.025 REFERENTE A JNEXIGIBILIDADE DE  LICITAÇÃO N·: 029/2025

CONTRATO  QUE  ENTRE  SI  CELEBRAM O MUNICIPIO  OE  PICOS/PI,  POR  INTERMÊ DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL  OE SAÚDE/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E LO.IA MAÇÔN I CA SEGREDO, FORÇA  E UNIÃO,  CNPJ SOB O N· 05.384.482/0001-44, TENDO POR OBJETO  A  ..  LOCAÇÃO OE  01  (UM)  IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMl!':NTO DO PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL MUNIC IPAL FREI DAMIÃO -PAIM. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE DO MUNICIPIO DE PICOS-PI.

Pelo presente  Instrumento de Contrato Administrativo de Prcsiaçao de Serviços que entre si celebram de um lado o  MUNIC(PIO DE  PICOS/P I, pessoa jurí dica de  direito  público interno, C .N.P.J .  n· 06.553.804/0001-02, por intermMio  da  SECRETARIA MUNICIPAL  DE  SAÚ DE  (C.N.P.J.  nº  0 1.632.094/0001-84)  e  FUNDO MUNIC IPAL DE SAÚDE  (CNPJ nº 11.505.645/0001-00), situada à Rua Man;:os Parente nº 641, Bairro Centro, Picos-PI,  neste ato representada pelo  Secretário  de Saúde. o S r. T ha lcs Coelho  Pimentel, CPF nº  XXX.036.01359,  residen te  e  domiciliado ncs1a  cidade de  Picos-PI,  doravan1e  denominado  LOCATÁRIO .  e  do outro  lado a LOJA  MAÇÔNICA SEGREDO,  FORÇA  E  UNIÃO,  CNPJ sob  o  nº 05.384.482/0001-44, com  endereço na Rua  Monsenhor Hipólito,  521 ,  Centro,  Picos/PI,  neste  ato  representado  pelo Sr.  GEOVANE  DOS  SANTOS J UNIOR,  brasileiro,  casado,  advogado,  CPF:  XXX.036.803-86,  residente e domiciliado  na  Rua Coelho Rodrigues. 303  A.  Centro,  Picos - PI,  doravante denominado  LOCADOR de  um  imóvel,  DESTINADO AO FUNCIONAMENTO  DO  PRONTO  ATENDIMENTO  INFANTIL  MUNICIPAL  FREI  DAMIÃO -PAIM, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE DO M UNICiPIO DE PICOS-PI, situado na Rua Sâo Sebastião, stn. bairTo Centro. Picos-PI. através do Processo Administrativo 0000003653/2025, INEXIGIBILIDADE  Nº 029/2025,  mediante  as  cláusu las  e  condições  a  seguir  estipuladas  sob  o  regime instituído pela  Lei  Federal  14.133/202 1, com  todas as suas a lteraçôcs posteriores  e  demais  normas  que regem  a espécie,  anexos do processo e demais cominações  legais as cláus ulas abaixo discriminadas:

CLÁUSULA  PRIMEIRA - FUNDAMENTO LEGAL

1.1.  O  presente  ajuste  encontra  sucedãnco legal  nas  disposições inscrtas  no  art.  S I  r:/c  art.  741 V  da  Lei  n" 14.  133/2021  e  pe las convenções  estabelecidas neste Contrato.

CLÁUSULA  SEGUNDA - DO OBJETO

2.2.  A  LOCADORA.  cm  face  do  presente  instrumento  obriga-se  a  prestar  serviços  visando  à  locação  de ..  LOCAÇÃO OE 01 (UM) IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO 00 PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL MUNIC IPAL FREI  DAMIÃO  PAIM,  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL DE SAÚDE  DO MUNICIPIO DE PICOS-PI.

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