Lei — Vila  Nova  Do  Piaui (28/02/2025)

Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverao retirar
o edital no Setor de Licitação, localizada na Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí-PI,.
endereco ja supracitado, retirar de segunda-feira a sexta-feira de 08.00h as 11:o0hs, ou ainda, na..
Secretaria Municipal de Educacao, periodo entre 8 h as 11h. A selecao dos Projetos de Venda.
acontecera no dia 27/03/2025, as 11h, na sede da Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí-PI,
no Setor de Licitação, conforme endereco supracitado (A selecao deve ser realizada com
representantes dos projetos de venda).
A Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí-PI, pessoa juridica de direito publico,
com sede a Av. Santos Antonio, 210, Centro, CEP 64.688-00, CNPJ (MF) N 01.612.614/0001
97 neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Manoel Bernardo Leal, no uso de suas
prerrogativas legais e considerando o disposto na Lei Federal n 14.660, de 23 de agosto de
2023 passa a vigorar, alterando a Lei Federal n 11.947 de 16 de julho de 2009, referenciada
pela Resolução/CD/Fnde N26, de 17 De Junho de 2013,Resolução N 04 de 02 de Abril de
2015 e Resolução/CD/Fnde N 06 de 08 de Maio de 2020, onde foi alterada pela Resolução da
Lei Federal n 14.660 de 23 de agosto de 2023, inclui o Art. 1 s 3 passando a vigorar,
Resolucoes do FNDE relativas ao PNAE, atraves da Secretaria Municipal de Educacao, vem
realizar Chamada Publica para aquisicao de generos alimenticios da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentacao
Escolar/Pnae, durante o ano letivo de 2025.
Chamada Publica n 001/2025, para aquisicao de generos alimenticios diretamente da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme $1 do art.14 da Lei no
11.947/2009 e Resolucoes do FNDE relativas ao PNAE.
246
Id:05D509B2633ABA6B
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAU D'ARCO DO Piauí
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
PAU DARCODOPIAUi
Resolução CMAS N.0,002/2025
Dispoe sobre a aprovacao do Demonstrativo
Fisico Financeiro 2024, do recurso repassado
pelo Fundo Estadual -- PFEBE e PBFE-PAIF.
O Conselho Municipal de Assistencia Social
CMAS de Pau D'arco do
Piauí, no uso de suas atribuicoes legais e, de acordo com as competencias
estabelecidas pela Lei Municipal no 57/2018 e de acordo com a deliberacao da
Plenaria Ordinaria do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS,
ocorrida em sessao ordinaria no dia 26 do mes de fevereiro de 2025.
CONSlDERANDO que o orgao gestor assegurou a populacao, durante o
exercicio em questao, os servicos socioassistenciais,
RESOLVE
Art. 1o - Aprovar o Demonstrativo do Piso fixo Estadual do Beneficio Eventual,
do ano de 2024, e Piso Basico Fixo Estadual - PAIF (Servigo de Protecao e
Atendimento Integral a familia).
Art.2o-Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicacao
Pau D'a
le 2025
Leonildo Farias Moura
Presidente do CMAS
Id:05D509B2633ABA73
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAU D'ARCO DO P!AU!
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
PAU DARCO DOPIAUI
RESOLUCAON.003/2025-CMAS
Dispoe sobre a aprovacao do Plano de
Agao 2025, do recurso repassado pelo
Fundo Estadual - PFEBE e PBFE-PAIF.
O Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS de Pau D'arco do
Piauí, no uso de suas atribuicoes legais e, de acordo com as competencias
estabelecidas pela Lei Municipal no 57/2018 e de acordo com a deliberacao da.
Plenaria Ordinaria do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS,
ocorrida em sessao ordinaria no dia 26 do mes de fevereiro de 2025
CONSIDERANDO
orientacoes referentes
aplicacao dos
ados pelo Fundo Estadual de Assistencia Socia
CONSIDERANDO o Decreto
CONSIDERANDO as orientacoes contidas na Resolugao CIB/PI no 01, de 20 de
fevereiro de 2018 e Resolução CEAS/Pl n 06 de 20 de fevereiro de 2018;
RESOLVE
Art. 1o - Aprovar o Plano de Agao 2025 Estadual PFEBE- Piso fixo Estadual do.
Beneficio Eventual, e Piso Basico Fixo Estadual -- PAIF (Servigo de Protecao e
Atendimento Integral a familia).
Pau D'ar
s Mou
Presidente do CMAS
A divulgacao virtual dos atos municipais
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXXI
Id:151905DE6828BAD2
ESTADO DO PIAUiE
Prefeitura Municipal DE PAU D'ARCO DO Piauí
Pau D'arco do Piauí
EXTRATO PARA PUBLICACAO
QUARTA TERMO ADITIVO
TOMADA DE PRECO N 015/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 566/2022
OBJETO: Contratacao de Empresa de Engenharia no Ramo de Contratacao de Servigo de
Locacao de Veiculos tipo Pick-up (sem motorista e sem combustivel) e Caminhao Cacamba
e suas Secretarias Municipais.
Modalidade:
TOMADA DE PRECO N 015/2022
Contratado:
Piauí LOCACOES DE VEiCULOS E TRANSPORTE ESCOLAR LTDA,
CNPJ n 36.731.357/0001-22
Contratante:
Município DE PAU DARCO DO Piauí
Fundamentacao Juridica: Artigo 57, Il, Lei 8.666/93.
Numero do Contrato:
180/2022-PPDP/CPL
Objeto:
Aditamento prorrogacao da vigencia do contrato, fica o presente
prorrogado ate 31/12/2025, de acordo com a Lei no 8.666/93.
Observacao:
Ficam Inalteradas as demais Clausulas do Contrato.
Data:
30/12/2024
Id:030E7EC1A826C4CD
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
i-4.6-
do Pioui
Fone:(8993437-0068-CNPJ:01.612.614/0001-97
Prefeitura Municipal DE VILA
NOVA DO Piauí.
Secretaria Municipal
DE EDUCACAO

248
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-
Prefeitura Municipal DEVILA NOVA DO Piauí-PI
Jile Novo
doPiaui
doPiaui
s de fornecedores locais tem
Fone:(89)93437-0068-CNPJ01.612.614/0001-97
9.3.0 limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural
odo estado e do pais;
para a alimentacao escolar devera respeitar o valor maximo de R$40,000,00 (quarenta mil reais),
- o grupo de projetos do estado tem prioridade sobre o do Pais
por DAP/Ano/Entidade Executora, e obedecera as seguintes regras:
Em cada grupo de projetos, sera observada a seguinte ordem de prioridade j
para selecao
nidades
feitos do disposto
onsiderados Gr
s Formais e Grupo
I - Para a comercializacao com fornecedores individuais e grupos informais, os contratos.
individuais firmados deverao respeitar o valor maximo de R$40,00o,00 (quarenta mil reais), por
em qu
composicao seja de, no m
50%+1 (cinquenta por cent
DAP/Ano/EEx.
os/associados dasorganizacoes produtivas respectivamente, conforme identificacao na(s)
DAP(s);
II - Para a comercializacao com grupos formais o montante maximo a ser contratado sera o.
resultado do numero de agricultores familiares inscritos na DAP juridica multiplicado pelo limite
individual de comercializacao, utilizando a seguinte formula:
organizacoes produtivas com maior porcentagem de assentados da reforma agraria, quilombolas
Valor maximo a ser contratado = n de agricultores familiares inscritos na DAP juridica x R$
rmais, terao
la reforma agraria
40,000,00.
quilombolas ou indigenas, conforme identificacao na(s) DAP(s).
9.4. A aquisigao dos generos alimenticios sera formalizada atraves de um Contrato de Aquisicao
oecologicos,
de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar para Alimentacao Escolar que estabelecera com
clareza e precisao as condigoes para sua execucao, expressas em clausulas que definam os direitos,.
que regulamentam a DAP);
obrigacoes e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da chamada publica e
da proposta a que se vinculam, bem como do Capitulo I -- Dos Contratos, da Lei 14.133/21.
a) no caso de empate entre Grupos Formais, em referencia ao disposto no  2 inciso III deste
Vila Nova do Piauí-PI_
Juridea!
b) em caso de persistencia de
5.4 Caso a EEx. nao obtenha as quantidades necessarias de produtos oriundos do grupo de projetos
SECRETARIO(A) Municipal DE EDUCACAOS
6
DAS AMOSTRAS DOS PRODUTOS
O(s) fornecedor (es) classificado(s) em primeiro lugar dos deverao entregar as amostras indicadas
centro, ate o dia 20/03/2025, ate as 11.00 horas, para avaliagao e selegaodos produtos a serem
PREFEITO Municipal
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
PREFEITURAMUNICIPALDEVILANOVADO Piauí-P
Nova
toAntonio,210-Centro-CEP64.688-000-Vila Novad
no210-CenCE64.688-000-doiu
(8993437-0068-P6264/000-97
adquiridos, as quais deverao ser submetidas a
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE
Produto
ANEXO I
MODELO DE PROJETO DE VENDA
7
LOCAL E PERIODICIDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS
Modelo prop
A entrega dos generos alimenticios devera respeitar o cronograma abaixo:
Periodicidade de
Produtos
Quantidade
Local da entrega
entrega (semanal
PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR/PNA
quinzenal)
IDENTIFICACAO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PUBLICA NE
1-IDENTIFICACAO DOS FORNECEDORES
GRUPO FORMAL
1. Nome do Proponente
2. CNPJ
3. Enderego
4. Município/UF
PAGAMENTO
. E-mail
6. DDD/Fone
7. CEP
8. N DAP Juridica
9. Banco
10. Agencia Corrente
11. Conta N da Conta
O pagamento sera realizado ate 10 dias apos a ultima entrega do mes, mediante axsrtgb d
documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada a antecipacao de pagamento,.
para cada faturamento.
PREFEITURAMUNICIPAL DEVILANOVADOPIAUI-PI
tAntnio,20-Co-CEP64.688-000-Vv
9.
DISPOSICOES GERAIS
doPiaui
one 8993437-0068-P0612614/001-
9.1. A presente Chamada Publica podera ser obtida nos seguintes locais: Prefeitura Municipal de
12. N de Associados
13. N de Associados de acordo com a Lei n
14. N de Associados com DAP Fisica
11.326/2006
15. Nome do representante legal
17.DDD/Fone
Rural/ Sindicato dos Trabalhadores Ruris de Vila Nova do Piauí-PI
16.CPF
9.2. Os produtos alimenticios deverao atender ao disposto na legislagao sanitaria (federal,
18. Enderego
19. Município/UF
estadual ou Municipal) especifica para os alimentos de origem animal e vegetal.

249
Ano XXIll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 . Edicao VCCLXXI
KKI
PREFEITURAMUNICIPAL DEVILANOVADO Piauí-P
PREFEITURAMUNICIPALDEVILANOVADO Piauí-PI
do Piauí
do Piou
I - IDENTIFICACAO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MECI
Declaro estar de acordo com as condicoes estabelecidas neste projeto e que as informacoes acima conferem com as condicoes de formnecimento
l.Nome da Entidade
3. Município/UF
Local e Data:
Assinatura do Representante do Grupo Infom
Fone/E-mail:
4. Endereco
5. DDD/Fone
6. Nome do representante e e-mail
7.CPF
Local e Data:
Agricultores (as) Fornecedores (as) do Gruj
Assinatura
Informal
III - RELACAO DE PRODUTOS
1.Produto
2. Unidade
3. Quantidade
4. Prego de Aquisicao*
5. Cronograma de Ent
dos produtos
4.1. Unitari
4.2.Total
Obs.: *Preco publicado no Edital n xxxxx (o mesmo que consta na chamada publica)
agoes acima conferem com as con
oes de
Local e Dat
11
REFEITURAMUN
CIPALDEVILA NOVA DO Piauí
REFEITURA MUNICIPALDEVILANOVADOPIA
i
do Piauí
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE
ANEXO II
MODELO DE PROJETO DE VENDA
Modelo Proposto para os Grupos Informais
ANEX III
MODELO DE PROJETO DE VENDA
1 - IDENTIFICACAO DOS FORNECEDORES
Modelo Proposto para os Fornecedores Individuais
1. Nome do Proponente
2. CPI
3. Endereco
PROJETO DE VENDA DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR/FI
4. Município/UF
5. CEP
IDENTIFICACAO DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDITAL/CHAMADA PUBLICA N--
6. E-mail (quando houve
7. Fone
I-IDENTIFICACAODO FORNECEDOR
10. E-mail/Fone
FORNECEDOR (A) INDIVIDUAL
9.Nome da Entidade Articuladora(qua]
1. Nome do Proponente
2. CPF
3. Endereco
4. Município/UF
5.CEP
Nome do Agricultor(a) Familiar
6. N da DAP Fisica
7. DDD/Fone
8.E-mail (quando houver)
9.Banco
10.N da Agencia
11.N da Conta Corrente
Vila Nova
REFEITURAMUNICIPALDEVILANOVA DOPIAUI-
PREFEITURAMUNICIPAL DEVILANOVADO Piauí-PI
i
doPiaui
doPioui
-IDENTIFICACAO DA ENTIDADE EXECUTOI
1. Nome da Entida
3.Municipic
4. Endereco
5.DDD/Fone
II- RELACAO DOS PRODUTOS
6. Nome do represe
Produto
Unidade
Quantidade
Prego de Aquisigao*
Cronograma de Entrega d
Unitario
1. Identificacao do Agricultor (a)Fam
Total
produtos
2. Produto
3.Unidade
5.Preco de Aquisica
6. Valor Tota
Total agricult
Total agricult
Total agricult
Obs.: * Prego publicado no Edita n xx/xxx (o mesmo que consta na chamada pu
Total do projeto
Obs.: Preco publicado no Edital n xxxx (o mesmo que consta na chamada publica).
ZACAO POR PRODUTO
III- IDENTIFICACAO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/ME
1.Produto
2.Unidade
3.Quantidac
4.Preco/Unidad 5.Valor Total porProde Entrega dosPrc
Nome
Município
Endereco
Fone
Nome do Representante Legal
CPF:
Total do projeto
Declaro estar de acordo com as condigoes estabelecidas neste projeto e que as informacoes acima conferem com as condigoes de formecimento
Local e Data:
Assinatura do Fornecedor Individual
16
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

250
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXXI
ALDEVILANOVADOP
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
Vila Nova
Vila NovA Sant Amonio 210-Centro -CEP:64.688-00-yi Nov do Pioi-
Antonio, 210- Centro -CEP:64.688-000-Vila No
do Piauí
doPiaui
Fone89)93437-0068-CNP301.612.614/0001-
ANEXO
IV
Valor Total do Contrato
Modelo de Contrato de Aquisigao da Agricultura Familiar para o PNAE
CLAUSULA QUINTA:
CONTRATON.XX/2025
As despesas decorrentes do presente contrato correrao a conta das seguintes dotacoes
orcamentarias:
CONTRATO DE AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA
PROG.ALIMENTACAO ESCOLAR-PNAE
AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTACAO ESCOLAR/PNAE
CLAUSULA SEXTA:
A (nome da entidade executora), pessoa juridica de direito publico, com sede a Rua
inscrita no CNPJ
O CONTRATANTE, apos receber os documentos descritos na Clausula Quarta, alinea
sob n.
representada neste ato pelo (a)
Prefeito
a, e apos a tramitacao do processo para instrucao e liquidacao, efetuara o seu
(a) Municipal, o (a) Sr. (a)
doravante
denominado
CONTRATANTE, epor outro lado (nome do grupo formal ou informal ou fornecedor
individual), com situado a Av.
CLAUSULA SETIMA:
em
(Município),
inscrita
CNPJ sob n.
(para grupo formal), CPF sob n.
(grupos
O CONTRATANTE que nao seguir a forma de liberacao de recursos para pagamento do
informais e individuais),  doravante denominado (a)  CONTRATADO (A),
CONTRATADO,esta sujeito a pagamento de multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia,
fundamentados nas disposic8es da Lei n 11.947/2009 e da Lei no 14.133/21, e tendo
sobre o valor da parcela vencida.
em vista o que consta na Chamada Publica n
resolvem
CLAUSULA OITAVA:
CLAUSULA PRIMEIRA
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no $7 do artigo
57 da Resolucaodo FNDE que dispoe sobre o PNAE as copias das Notas Fiscais de
Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestacoes de
E objeto desta contratagao a aquisigao de GENEROs ALIMENTiCIOS DA
contas, bem como o Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR, para alunos da
para Alimentacao Escolar e documentos anexos, estando a disposicao para comprovacao.
rede de educagao basica publica, verba FNDE/PNAE, semestrede 2oXX, descritos no
quadro previsto na Clausula Quarta, todos de acordo com a chamada publica no
CLAUSULA NONA
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-P
ila Nova
Ono 210 - Centro -CEP: 64.688-000-Vi Nova do Pioui-
oPiou
Fone: (89)93437-0068- CNPJ: 01.612.614/000
doPiaui
o qual fica fazendo parte integrante do pr
independentemente de
E de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarcimento de danos causados
anexacao ou transcricao
ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execucao do
contrato, nao excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a fiscalizacao
CLAUSULA SEGUNDA
CLAUSULA DECIMA
O CONTRATADO se compromete a fornecer os generos alimenticios da Agricultura
Familiar aoCONTRATANTE conforme descrito na Clausula Quarta deste Contrato.
O CONTRATANTE em razao da supremacia do interesse publico sobre os interesses
particulares podera
CLAUSULA TERCEIRA:
O limite individual de venda de generos alimenticios do CONTRATADO, sera de ate
. modificar unilateralmente o contrato para melhor adequacao as finalidades de
a legislagao do Programa Nacionalde Alimentagao Escolar.
do CONTRATADO;
CLAUSULA QUARTA
fiscalizar a execucao do contrato;
d. aplicar sancoes motivadas pela inexecucao total ou parcial do ajuste
Pelo fornecimento dos generos alimenticios, nos quantitativos descritos abaixo (no
Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada
quadro), de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A)
culpa do CONTRATADO, devera respeitar o equilibrio economico-financeiro,
recebera o valor total de R$
garantindo-lhe o aumento da remuneracao respectiva ou a indenizacao por despesas ja
realizadas
a. O recebimento das mercadorias dar-se-a mediante apresentagao do Termo de
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA:
Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsavel pela alimentagao no
local de entrega, consoante anexodeste Contrato.
b. O preco de aquisicao e o preco pago ao fornecedor da agricultura familiar e no calculo
A multa aplicada apos regular processo administrativo podera ser descontada dos
os eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso,
idenciarios
cobrada judicialmente.
quaisquer outras despesas necessarias ao cumprimento das obrigacoes decorrentes do
presente contrato.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA:
Produto
Prearic
Unidade
Quantidade
PrecoTotal
(divulgado
A fiscalizacao do presente contrato ficara a cargo do respectivo fiscal de contrato, da
na chamada
Secretaria Municipal de Educagao, da Entidade Executora, do Conselho de Alimentagao
Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislagao.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA:
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

251
Ano Xxll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXXI.
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
Id:0047F3D0ED12C48E
doPiaui
E-mail: pmwnn
@bol.com.br-
Fone:89)93437-0068-CNPJ:01.612.614/0001-97
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí
AvenidaSanto Antonio210CentoVila Nova doPiau (P
O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada publica n.001/2025, pela Resolução
/2025, pela Lei no 14.133/21 e pela Lei no 11.947/2009, em todos os
VilaNova
CNPJ01.612.614/0001-97|pmvilanovaoficial@gmall.com |(89)3437-0068
CD/FNDE n
www.vilanovadopiaui.pi.gov.br |@prefeituradevilanova
seus termos.
CLAUSULA DECIMA QUARTA:
AVISO DE REPUBLICACAO DE Licitação
Este Contrato podera ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as
PROCESSO N 019/2025
partes, resguardadas as suas condicoes essenciais.
PREGAO ELETRONICO 007/2025
CLAUSULA DECIMA QUINTA:
O Município de Vila Nova do Piauí - PI, por intermedio de sua pregoeira oficial, faz saber a quem
As comunicacoes com origem neste contrato deverao ser formais e expressas, por meio
tiver interesse de participar, que realizara no proximo dia 18 de margo de 2025, as 10:30 horas, Licitação.
de carta, quesomente tera validade se enviada mediante registro de recebimento ou por
na modalidade PREGAO, na forma ELETRONICA, do tipo MENOR VALOR, esta quem tem como
fax, transmitido pelas partes..
objeto a Contratagao de empresa especializada pra retifica de motores de bombas para pogos
tubulares da Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí - PI. A sessao publica de julgamento sera
CLAUSULA DECIMA SEXTA:
realizada eletronicamente no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ no dia e horario
marcados. O edital do presente certame podera ser retirado na sala da comissao de contratacao, no.
Este Contrato, desde que observada a formalizagao preliminar a sua efetivagao, por carta,
seguinte enderego Avenida Santo Antonio, 210, Centro, Vila Nova do Piauí, no horario das 08:00 as.
consoante Clausula Decima Quinta, podera ser rescindido, de pleno direito,
12:00h de segunda-feira a sexta-feira em dias uteis, o presente edital tambem podera ser retirado no site
independentemente de notificacao ou interpelacao judicial ou extrajudicial, nos seguintes
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e no mural de licitagoes do Tribunal de contas do
casos:
Estado do Piauí, no seguinte endereo https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/..
a. por acordo entre as partes;
b. pela inobservancia de qualquer de suas condicoes;
Vila Nova do Piauí - PI, 27 de fevereiro de 2025
c. por quaisquer dos motivos previstos em lei
Blint Amilin sfun Rbio
CLAUSULA DECIMA SETIMA:
ELISETE AMELIA SILVA RIBEIROS
Pregoeira
O presente contrato vigorara da sua assinatura ate a entrega total dos produtos mediante
o cronograma apresentado (Clausula Quarta) ou ate_
CLAUSULA DECIMA OITAVA:
Id:151905DE6828BC36
E competente o Foro da Comarca de
para dirimir
qualquercontroversia que se originar deste contrato.
PREFEITURAMUNICIPALDEVILANOVA DO Piauí-P
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
do Piauí
doPiaui
Fone:(89)93437-0068-CNPJ:01.612.614/0001-97
Fone89)93437-0068-CNP3:01.612.614/0001-97
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em tres vias de.
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
igual teore forma, na presenca de duas testemunhas.
ADITIVO N: 001
CONTRATO: 011/2024
PREGAO ELETRONICO N: 008/2024
(Município)
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí -
PI
CONTRATADO: MOTORPECAS MAQUINAS MOTORES IRRIGACAO E
CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal)
PECAS LTDA, CNPJ: 01.511.010/0001-54.
CLAUSULA ADITIVADA: - CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA (VIGENCIA) --
ESTENDIDA PARA 19 DE FEVEREIRO DE 2025 A 18 DE FEVEREIRO DE
CONTRATADA (Grupo Formal)
2026
ASSINATURA DO ADITIVO: 18 DE FEVEREIRO DE 2025.
Vila Nova do Piauí -- PI, 18 de fevereiro de 2025.
PREFEITO Municipal
por MANOEL BERNARDO
TESTEMUNHAS:
Manoel Bernardo Leal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais