Edital — Vera Mendes (17/07/2025)

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PREFEITURA  MUNICIPAL  DE

VERA MENDES

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N·  01.1407  /2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 020/2024

O MUNICIPIO DE VERA MENDES -PI, Inscrito no CNPJ sob o n· 01.612.615/0001-31, com sede na Rua São Sebastião ,  780,  Bairro  Centro,  na  cidade  de  Vera  Mendes,  Piauí, neste  ato  representado  pelo  Ex:mo.  Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  José  da  Silva,  portador  do  CPF  na: 005.700.083-28,  neste  ato  denominado simplesmente  ORGÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇ OS, realizado  por melo  do  PREGÃO ELETRÔ NICO NO:  020/2024, nas cláus ulas e condições  constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, e a respectiva homologação,  RESOLVE registrar os preços da EVENI DA SILVA BRITO, inscrita no  CNPJ  sob o  08.086.600/ 0001-26, sediada na  Rua Sã o  Francisco, 512  AP 01, bairro:  Centro, Cidade de Picos, Estado do  Piaui, CEP:  64.600-012. com o E-mail: Venyconfecoes@gmail.com, fone : (89) 3422-3635 doravante  designada  CONTRATADA, neste  ato  representada  pelo  Evani  da  Silva  Brito  portador  do  RG 1.016.970 SSP/ PI  e CPF níl 353.903.363-72, atendendo as condições  previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas das Lei Federal nR  Lei nR 14.133,  de  l R  de  abril  de  2021,  e  demais  legislaçã o  aplicáve l,  resolvem  celebrar o  presente  Termo  de Contrato,  decorrente  do  Pregã o  Eletrônico  nº  020/2024,  mediante  as  clá usulas  e  condições a  seguir enunciadas.

1.1. A presente Ata estabelece as cláusu las e condições gerais para o Registro de Preços para futuro contrato é a  contratação  de  empresa  especializada  para  fornecimento  de  fardamentos  personalizados,  visando atender as necessidades do Municí pio de Vera  M endes - PI, conforme especificaçõ es do Termo de Referê ncia -Anexo  I do  Edital  de  Pregão  Eletrônico  para  Registro  de  Preços nR 020/2024, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes.

2.1. Faz parte Integrante desta Ata todos os documentos e Instruções  que compõe m o Pregã o Eletrô nico para Registro de Preços nR  020/2024, completando-a para todos os fins de direito, independentemente de sua transcriçã o, obrigando-se as partes em todos os seus termos.

3.1. Os  preços dos produtos estão  registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão  Eletrônico nR 020/2024 Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela abaixo:

| CAMISA EMTECIDO MALHAPVMANCA CURTA. GOLA REDONDABÁS ICA, COR BRANCA ECORES 1                                                 | 1.300 UNO         | R$ 20 00          | R$ 26.00000             |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------------|
| CLARAS CAMISA EM TECIDO MALHA PV MANGA CURTA, 2 COLA REDONDABÁS ICA,CORES ESCURAS 9 CAMISA PARA UNIFORME ESCOLAR EM MALHA PV | 400 UNO 1.500 UND | R$ 20,00 RS 16 68 | R$ 8.000,00 RS 25.02000 |
| CONJUNTO PARA RBITRO (CAMISA, SHORT E 20 MElÃO                                                                               | 10 UND            | RS 122 65         | RS1.226 50              |
| LUVAS PARA GOLEIROADULTO E INFANTIL 22 TAMANHOSPM G                                                                          | 40 UND            | R$ 98 24          | RS 3.92960              |
| BOTA COTURNO PERSONALIZADA COM LOGOMARCA 28 DO SAMU,IMPERMEAVELACANO M~D10                                                   | 30 PAR            | R$ 220,00         | R$ 6.600,00             |
| LENÇOL TAMANHO 1,60 X2,10 EM TECIDO TRICOLINE, COM PINTURA PADRONIZADA 29 [HOSPITAL]                                         | 100 UND           | R$12S,40          | R$ 12.S40,00            |
| BANDEIRA OFICIAL DO PIAUITAMANHO OFICIAL EM 100%POLISTER COM RESIST~NCIA PARA USO 33 INTERNO EEXTERNO                        | 20 UND            | R$ 237,38         | R$ 4.747,60             |
| BANDEIRA OFICIAL DE VERA MENDES/PI TAMANHO OFICIAL EM 100%POLISTERCOM RESIST~NCIA 34 PARAUSO INTERNO EEXTERNO                | 20 UND            | R$ 365,75         | R$ 7.315,00             |
| BANDEIRA NACIONAL DO BRASILTAMANHO OFICIAL EM 100%POLISTERCOM RESIST~NCIA 35 PARAUSO INTERNO EEXTERNO                        | 20 UND            | R$ 282,62         | R$ 5.652,40             |

3.2. O  preço contratado será fixo e irreajustável, ressalvado o disposto na cláusula sétima  deste instrumento.

3.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro  de preços consta como anexo a esta Ata.

4.1. O prazo de vigê ncia da contratação  é  de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.2. quando o objeto não  for concluído  no período  firmado acima, ressalvadas as providências

- O prazo  de  vigê ncia  será  automaticamente  prorrogado,  independentemente  de  termo  aditivo, cabíveis  no caso de culpa da contratada, previstas neste instrumento.

5.1. Os produtos deverão  ser entregues, na especificação, quantidade e periodicidade especificadas no Edital, Termo de Referência  Anexo I e nesta ARP, sendo que a inobservância destas condições  implicará  recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da inadimplente. Os serviços deverão  ser prestados em perfeita condições  e de acordo com o Termo de Referência  e a proposta apresentada, sob pena de serem devolvidos e exi  ·  dos sua substitui  ão.

6.1. Os pagamentos referentes à prestação  dos serviços objeto da presente Ata será efetuado nos termos do edital da licitação  e anexos.

7.1. Os  preços inicialmente contratados são  fixos e irreajustávei s no  prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.

7.2. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão  sofrer reajuste após o interregno de um ano, contado a partir da data do orçamento estimado, aplicando-se o índice  IPCA-E exclusivamente para as obrigações  iniciadas e concluídas  após a ocorrência da anualidade.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- 7.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo  de um ano será  contado a partir dos efeitos financeiros do último  reajuste.
- 7.4. No caso de atraso ou não  divulgação  do índice  de reajustamento, a contratante pagará  a contratada a importância calculada pela última  variação  conhecida, liquidando a diferença correspondente tão  logo seja divulgado o índice  definitivo.
- 7.5. Caso o índic e estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não  possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição,  o que vier a ser determinado  pela legislaçã o então em vigor.
- 7.6. Na ausência  de previsão legal quanto ao índice  substituto, as partes elegerão  novo índice  oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
7.  7. O reajuste será  realizado por apostilamento.

8.1. O fornecedor terá seu registro cancelado pela Prefeitura Municipal de Vera Mendes quando:

## 8.1.1.

Não  formalizar a Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável ;

8.1.2. Descumprir as condiçõe s da Ata de Registro de Preços;

8.1.3. Não  aceitar reduzir seus preços registrados na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;

- 8.1.4. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2·, do Decreto n· 11.462, de 2023; ou
- 8.1.5.  Sofrer sanção  prevista nos incisos m  ou IV do caput do art 156 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 8.1.6.  Na hipótese de aplicaçã o de sanção  prevista nos incisos [[[ ou IV do caput do art 156 da Lei n· 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigê ncia da ata de registro de preços, poderá  o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá , mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção  do registro de preços, vedadas contrataçõe s derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

8,1,7. Não receber a Nota  de Empenho  ou  instrumento  equivalente  no  prazo  estabelecido  pela Administração , sem justificativa aceitáve l;

8.2. O cancelamento de registro nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgã o gerenciador.

8.3.  O cancelamento  do  registro  de  preços  poderá  ocorrer  por  fato  superveniente,  decorrente  de  caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

8.3.1. Por razões  de interesse público ; ou

A pedido do fornecedor.

8,3,2.

O fornecedor registrado poderá  solicitar o cancelamento de seu registro de preço quando:

## 8.4.

8.4.1.  Comprovar  estar  impossibilitado de  cumprir  as exigências da  Ata, por  ocorrência de  fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução  contratual, decorrente de caso fortuito ou força maior;

8,5. A  solicitaçã o,  pelo  fornecedor,  de  cancelamento  do  preço  registrado  deverá ser  formulada  com antecedência  mínima  de 15 (quinze) dias, instruída  com a comprovação  do fato ou fatos que justifiquem o pedido, para apreciação , avaliação  e decisão  da Administração  Pública  Municipal.

8.6. O cancelamento do registro não prejudica a possibilidade de aplicação  de sanção  administrativa quando motivada pela  ocorrência  de  infração  cometida  pela  empresa, observados  os critérios estabelecidos  na cláusula nona  deste instrumento.

8.7. Da decisão  da autoridade competente do órgão  gerenciador se  dará  conhecimento aos  fornecedores, mediante o envio de correspondência,  com aviso de recebimento, e/ou publicado na imprensa oficial.

8.8. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível  o endereço do fornecedor, a comunicação  será efetivada através  de publicação na imprensa oficial, considerando-se cancelado o preço registrado, a contar do terceiro dia subsequente ao da publicação .

8.9. A Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação  será extinta , automaticamente, por decurso do prazo de sua vigência.

9.1. A empresa beneficiária  do registro de preços fica obrigada a:

9.1.1. Assinar  a  Ata  de  Registro  de  Preços,  retirar  a  respectiva  nota  de  empenho  e/ou  contrato  ou instrumento equivalente, no prazo máximo de 5 (cinco) dias útei s, contado da convocação;

9.1.2. Executar o objeto nas condições  acordadas, nas quantidades solicitadas, na forma definida no edital e seus anexos;

9.1.3.  Responsabilizar-se  pelos  danos  causados  direta  ou  indiretamente  aos  órgãos gerenciadores  e participante[s)  e/ou  a  terceiros,  decorrentes  de  sua  culpa  ou  dolo  quando  da  entrega  do  objeto,  não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização  ou o acompanhamento pelo contratante;

9.1.4. Fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo  de 5 (cinco) dias corridos, a contar da notificação, documentação atualizada de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

9.1.5. Responsabilizar- se  pelos  encargos  fiscais  e comerciais  resultantes  da  contratação ,  e ainda  pelos encargos  trabalhistas,  previdenciários  e obrigações sociais  em  vigor, obrigando-se a saldá-los  na  época própria, vez que os seus funcionári os não  manterão  qualquer víncu lo empregatício  com o contratante;

Não  subcontratar, total ou parcialmente, o objeto da contratação;

## 9.1.6.

9.1.7. Substituir  produtos,  às  suas  expensas,  no  total  ou  em  parte,  do  objeto  do  contrato  em  que  se verificarem vícios, defeitos ou incorreçõ es,  no prazo máximo  de 02  [dois) dias úteis,  a contar da data da notificação, por produtos com características  e garantia estabelecida no edital e seus anexos;

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 17 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXIII

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- 9,1,8. Manter preposto, aceito pela administração,  durante todo período  de vigê ncia da ata de registro de preços, para representá -la sempre que for necessár io.
- 9.1.9.  Comunicar  a  fiscalização do  contratante,  por  escrito,  quando  verificar  quaisquer  condiçõ es inadequadas execução  do  objeto ou a  iminência  de fatos  que possam  prejudicar a  perfeita  execução  do contrato e prestar os esclarecimentos necessários.
- 9.1.10. Arcar  com  todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes  do cumprimento das  obrigações assumidas, sem qualquer ônus para a Prefeitura.
- 9.1.11. Demais obrigações definidas no Edital e anexos.
- 10.1. A Prefetrura compromete-se a:
- 10.1.1.  Proporcionar  todas  as  facilidades  indispensáv eis  à  boa  execução  das  obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da CONTRATADA, devidamente identificados, quando necessá rio, às dependências da Prefeitura;
- 10.1.2. Fornecer atestados de  capacidade técnica  quando solicitado,  desde  que  atendidas as obrigações contratuais;
- 10.1.3. Notificar o fornecedor beneficiário  do registro de preços quanto à requisição  do objeto mediante o envio da nota de empenho, a ser repassada via fax ou outro meio ou retirada pessoalmente pelo fornecedor;
- 10.1.4. Notificar  o fornecedor  de  qualquer Irregularidade encontrada  na  entrega/prestação  do  objeto e interromper imediatamente a aquisição/prestação,  se for o caso;
- 10.1.5. Efetuar os pagamentos devidos, observadas as condições  estabelecidas na Ata e edital:
- 10.1.6. Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar  que os preços registrados permanecem compatí veis com os praticados no mercado;
- 10.1.7. Rejeitar.  no  todo  ou  em  parte,  os  produtos  em  desacordo  com  as  especificaçõ es e obrigações assumidas pelo fornecedor, além  daqueles que não apresentarem condições de serem utilizados;
- 10.1.8. Demais obrigações definidas no Edital e anexos.
- 11.1. A Ata  de Registro de Preços poderá  ser utilizada por qualquer órgão  ou entidade da Administração Pública  que não  tenha participado do certame licitatório, mediante prévia  consulta ao Órgão Gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.
- 11.2. Os Órgãos  e entidades da Administração Pública  que não  participaram do Registro de Preços, quando desejarem  fazer  uso  da  Ata  de  Registro  de  Preços,  deverão  manifestar  seu  interesse  junto  ao  Ó rgão Gerenciador da Ata, para que este, através  da CCL, indique os possíveis  fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação.
- 11.3. Caberá  ao  fornecedor  beneficiário  da  Ata  de  Registro  de  Preços,  observadas  as  condiçõe s  nela estabelecidas, optar pela aceitação  ou não  da prestação  dos serviços, decorrente de adesão , desde que não prejudique as obrigações  anteriormente assumidas.
- 11.4. O quantitativo decorrente das adesões não poderá  exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 11.5. Compete ao órgão  não  participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente  assumidas e a  aplicação, observada a  ampla  defesa e o  contraditório,  de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláu sulas contratuais, em relação às  suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
- 12.1. As observâncias quanto as sançõe s administrativas aos licitantes são  aquelas estabelecidas no edital da contratação, em conformidade com as disposições  da Lei n· 14.133/2021.
- 13.1. As omissões  desta Ata e as dúvid as oriundas de sua interpretação serão  sanadas de acordo com o que dispuser o Edital de Licitação que deu origem a esta Ata de Registro de Preços e a proposta apresentada pela licitante, prevalecendo, em caso de conflito, as disposiçõe s do Edital sobre as da proposta.
- 13.2. O presente registro decorre da adjudicação  ao promitente fornecedor do objeto disposto na Cláusula Primeira, conforme quantidades e especificações  constantes no Termo de Referê ncia - Anexo I do Edital da Licitação  que deu origem a  esta Ata de  Registro de  Preços,  conforme decisão  do Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitaçã o, lavrada em Ata e homologação pelo Ordenador de Despesa.
- 13.3. Os casos omissos serão  decididos pela contratante, segundo as disposiçõ es contidas na Lei n· 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposiçõe s contidas na Lei n· 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e normas e princípios  gerais dos contratos.
- 14.1. Para  dirimir  as  questões oriundas  deste  Registro  de  Preços,  fica  eleito  o  Foro  da  Comarca  de Itainópolis-PI.

E por estarem de pleno e comum acordo com as disposiçõe s estabelecidas na presente Ata, assinam este instrumento, em três vias de igual teor e forma, para um só efeito.

Vera Mendes - PI, 14 de julho de 2025

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Tr·b·lho,  lnov·çlo ·  Tr·dlçlo

## ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 01.1507/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 023/2025

O MUNICf PIO DE VERA MENDES - PI, inscrito no CNPJ sob o nll  01.612.615/0001-31, com sede na Rua São Sebastião,  780,  Bairro  Centro,  na  cidade  de  Vera  Mendes,  Piauí ,  neste ato  representado  pelo  Exmo.  Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  José da  SiJva,  portador  do  CPF  nR 005.700.083-28,  neste  ato  denominado simplesmente  ORGÃO GERENCIADOR  DO REGISTRO  DE PREÇOS ,  realizado  por  meio  do  PREGÃO ELETRÔN ICO  NR  023/2025, nas clá usulas e condições  constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, e a respectiva homologação,  RESOLVE registrar os preços da 4M EMPREENDIMENTOS LTDA, Inscrita no  CNPJ  sob  o 20.343.551/0001-65, sediada na Rua  Dirceu Arcoverde, nR  510, Centro, Cidade de Paulistana,  Estado  do  Piauí, CEP:  64.750-000,  com  o  E-mail:  marcosvinicyus@hotmail.com,  fone  :  (89) 99421-6931 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Marcos Vinicyus Feitosa Santos, portador do RG nR 2.363.174 e inscrito no CPF n!I 009.827.243-81, atendendo as condições  previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas das Lei  Federal  nR  Lei  n!I  14.133, de 1ia  de abril de 2021, e demais legislação  aplicáve l,  resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão  Eletrônico nº 023/2025, mediante as cláusulas e condições  a seguir enunciadas.

## USULA PRIMEIRA- OB ETO

- 1.1. A presente Ata estabelece as clá usulas e condições gerais para o Registro de Preços para futuro contrato é a  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALJZADA,  POR MEIO DE REGISTRO DE  PREÇO ,  NA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS  DE  CONFECÇÃO DE  PRÓTESES  DENTÁRIAS  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DO MUNICfPIO DE VERA MENDES-PI, conforme especificações  do Termo de Referência  - Anexo I do Edital de Pregã o Eletrônico para Registro de Preços nll:  023/2025, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às partes.

## SEG o

## USULA TERCEIRA -DOS PRE S REGISTRADOS

- 3.1. Os preços dos produtos estão  registrados nos termos da  proposta vencedora do Pregão  Eletrônico n!I 023/2025 - Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela abaixo:
- 3.2. O  preço contratado será fixo e irreajustável, ressalvado o disposto na cláusula sé tima deste instrumento.
- 3.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

| LOTE 1- SERVICOS DE PROTESES   | LOTE 1- SERVICOS DE PROTESES   | LOTE 1- SERVICOS DE PROTESES   | LOTE 1- SERVICOS DE PROTESES   | LOTE 1- SERVICOS DE PROTESES   | LOTE 1- SERVICOS DE PROTESES   |
|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|
| ITEM                           | DESCRtrAo                      | UND                            | OUANT                          | V.UNI MEDIO                    | V.TOTAL                        |
| 1                              | PROTESE TOTAL SUPERJOR         | SERV                           | 125                            | R$ 36000                       | R$45.000 00                    |
| 2                              | PROTESE TOTAL INFERIOR         | SERV                           | 125                            | RS 36000                       | R$45.000 00                    |
| 3                              | PROTESE PARCIAL SUPERJOR       | SERV                           | 125                            | R$ 36000                       | R$ 45.000 00                   |
| 4                              | PROTESE PARCIAL INFERJOR       | SERV                           | 125                            | RS 36000                       | R$45.000 00                    |
| 5                              | CONSERTO DE PROTESES           | SERV                           | 50                             | R$20000                        | R$ 10.000 00                   |
| 6                              | REEMBASE DE PRÓTE SE           | SERV                           | 50                             | R$20000                        | R$ 10.000 00                   |

|             | PRÓT ESE FIXA: Prótese adesiva com dente em acrí lico e apoio em metal com base de prova em rodete em cera para re istro em mordida   | SERV        | 50          | R$ 290,00     | R$ 14.500,00   |
|-------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|-------------|---------------|----------------|
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                                                                                                                           | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R$ 214.500,00 | R$ 214.500,00  |

## UARTA-00 PRAZO DE VIG CIADAATADEREGISTRODEPRE  OS

- 4.1. O prazo de vigência  da contratação é  de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 4.2. O  prazo  de  vigência  será  automaticamente  prorrogado,  independentemente  de  tenno  aditivo, quando o objeto não  for concluído  no perío do firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis  no caso de culpa da contratada, previstas neste instrumento.
- 5.1. Os serviços deverão  ser prestados, na especificação, quantidade e periodicidade especificadas no Edital, Tenno de Referên cia Anexo I e nesta ARP, sendo que a inobservância destas condições  implicará  recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da inadimplente. Os serviços deverão ser prestados em perfeita condições  e de acordo  com o Termo de Referência  e a proposta apresentada, sob pena de serem devolvidos e exigidos sua substitui  - o.

## USULASEXTA-DOPAGAMENTO

- 6.1. Os pagamentos referentes à prestação dos serviços objeto da presente Ata será efetuado nos termos do edital da licitação e anexos.

## C USULA sffiMA DA ALTERA -O 00 PREÇO  PRATICADO NO MERCADO E DO REEQ UA O ECONÔMICO-nNANCEIRA

- 7  .1. Os  preços inicialmente contratados são  fixos e irreajustáveis  no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado.
- 7  .2. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão  sofrer reajuste após o  interregno de um ano, contado a  partir da data do orçamento estimado, aplicando-se o índice  IPCA-E exclusivamente para as obrigações  iniciadas e concluída s após a ocorrência da anualidade.
- 7  .3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínim o de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último  reajuste.
- 7  . 4. No caso de atraso ou não  divulgação  do índice  de reajustamento, a contratante pagará a contratada a importância calculada pela última  variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão  logo seja divulgado o í ndice definitivo.
- 7  .5. Caso o índic e estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não  possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser  determinado pela legislação então em vigor.

2

(Continua na próxima página)

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CARLOS JOSÉ  DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

EVENIDASILVA f~=~ BRrT0:080866000001,f6~2ono1.1~  11:1sm~w

EVENIDA SILVA BRITO

CNPJ/MF sob o n· 08.086.600/0001-26

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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