LRF — Santo Antonio De Lisboa (30/09/2025)

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## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho -

Agosto

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | RS 1                    |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Atéo Bimestre           |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                         |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 44.183.499,20           |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 44.183.499,20           |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 41.247.689,73           |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 0,00                    |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00                    |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | Atéo Bimestre           |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                         |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 44.183.499,20           |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 0,00                    |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 44.183.499,20           |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 23.716-038,29           |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 22.713.598,67           |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 22.495.680,52           |
| Superavit Orçamentário                                                           | Superavit Orçamentário                                                           | Superavit Orçamentário                                                           | 18.534.091,06           |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                   | Atéo Bimestre           |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 23.716-038,29           |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 22.713.598,67           |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | Atéo Bimestre           |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 50.105.854,18           |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cá lculo dos Limites de Endividamento      | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cá lculo dos Limites de Endividamento      | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cá lculo dos Limites de Endividamento      | 48.855.854,18           |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 49.140.625,92           |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | Atéo Bimestre           |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                         |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | 0,00                    |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00                    |
| Regime Próprio de Previdên cia dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                 |                                                                                  |                                                                                  |                         |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | 0,00                    |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         |                         |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 0,00                    |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                 | Resultado Apurado até o Bimestre (b)                                             | %emRelação à Meta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | 1.330.900,00                                                                     | 17.887.591,67                                                                    | 1.344,02                |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 1.132.340,00                                                                     | -331.670,78                                                                      | -29,29                  |

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~.

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## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

| LRF Art. 48 -Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS                                         | APAGAR                                                                                | Inscrição                                                          | Cancelamento Atéo Bimestre                                                       | Pagamento Atéo Bimestre                                                          | R$ l Saldo aPagar                                                                |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGARPROCESSADOS                                                              | RESTOS APAGARPROCESSADOS                                                              | 0,00                                                               | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             |
| Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | 0,00                                                               | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             |
| Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | 0,00                                                               | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             |
| Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                                                      | 0,00                                                               | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             |
| MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                                                               | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             |
| Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | 0,00                                                               | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                         | RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                         | 260.992,74                                                         | 0,00                                                                             | 260.992,74                                                                       | 0,00                                                                             |
| Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | 260.992,74                                                         | 0,00                                                                             | 260.992,74                                                                       | 0,00                                                                             |
| Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | 0,00                                                               | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             |
| Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                                                      | 0,00                                                               | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             |
| MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                                                               | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             |
| Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | 0,00                                                               | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             |
| TOTAL                                                                                 | TOTAL                                                                                 | 260.992,74                                                         | 0,00                                                                             | 260.992,74                                                                       | 0,00                                                                             |
|                                                                                       |                                                                                       |                                                                    |                                                                                  | Constitucionais Anuais                                                           | Constitucionais Anuais                                                           |
|                                                                                       |                                                                                       | Valor Apurado atéoBimestre                                         | Limites                                                                          | Limites                                                                          | Limites                                                                          |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE                               | DESPESAS COM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE                               |                                                                    | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéoBimestre Exerclcio                           | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéoBimestre Exerclcio                           | % Mlnimo aAplicar no % Aplicado atéoBimestre Exerclcio                           |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 4.449.832,34                                                       | 25,00                                                                            |                                                                                  | 14,26                                                                            |
| Minimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica     | Minimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica     | 4.309.965,88                                                       |                                                                                  | 70,00                                                                            | 83,14                                                                            |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (V AAT) na Educação Infantil          | Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (V AAT) na Educação Infantil          | 408.731,31                                                         |                                                                                  | 50,00                                                                            | 37,97                                                                            |
| Minimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (V AAT) em Despesas de Capital     | Minimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (V AAT) em Despesas de Capital     | 0,00                                                               |                                                                                  | 15,00                                                                            | 0,00                                                                             |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DE CAPITAL                                 | RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DE CAPITAL                                 |                                                                    | Valor Apurado atéoBimestre Saldo                                                 | Valor Apurado atéoBimestre Saldo                                                 | Não Reali7ado                                                                    |
| Receita de Operação de Crédito                                                        | Receita de Operação de Crédito                                                        |                                                                    | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 470.445,00                                                                       |
| Despesa de Capital Líquida                                                            | Despesa de Capital Líquida                                                            |                                                                    | 2.958.680,19                                                                     | 2.958.680,19                                                                     | 2.109.213,46                                                                     |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                 | RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                 |                                                                    | Valor apurado atéoBimestre                                                       | Valor apurado atéoBimestre                                                       | Saldo aReali7.ar                                                                 |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                                                                    | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         | Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         | Valor Apurado                                                      |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |
| DESPESASCOM AÇÕES ESERVIÇOS PúBLICOSDE SAÚOE                                          | DESPESASCOM AÇÕES ESERVIÇOS PúBLICOSDE SAÚOE                                          |                                                                    |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |
|                                                                                       |                                                                                       | atéo Bimestre                                                      | Limite Constitucional Anual % MínimoaAplicarno % Aplicado atéoBimestre Exerclcio | Limite Constitucional Anual % MínimoaAplicarno % Aplicado atéoBimestre Exerclcio | Limite Constitucional Anual % MínimoaAplicarno % Aplicado atéoBimestre Exerclcio |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 4.282.637,30                                                       | 15,00                                                                            | 15,00                                                                            | 14,02                                                                            |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                       | DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                       |                                                                    | Valor Apurado no Exerclcio Corrente                                              | Valor Apurado no Exerclcio Corrente                                              | Valor Apurado no Exerclcio Corrente                                              |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               | Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                                                                    | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             |
| FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA 357.118.413-00 PREFEITO MUNICIPAL                         | ANCISCO EMANOEL DE PAIVA SOU 059.887.323-64 SEC MUN DE FINANÇAS                       | RAIMUNDA NONATA VELOSO 295.448.568-03 INTROLADORA GERAL DO MUNICÍJ | RAIMUNDA NONATA VELOSO 295.448.568-03 INTROLADORA GERAL DO MUNICÍJ               | N.G DE S. COSTA LTDA 21.556.911/0001-70 CONTADOR CRC PI 8572-06                  | N.G DE S. COSTA LTDA 21.556.911/0001-70 CONTADOR CRC PI 8572-06                  |

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