Lei — Monsenhor Hipolito (24/07/2025)

96

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 24 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVIII

## ld:OFSBEFAOFA2F60D1

ESTADO DO PIAuf PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO - PMMH SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL-SMAS CONSELHO MUNIClPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E ADOLESCENTE - CMDCA

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## CONVOCAÇÃO DO 12 SUPLENTE CONSELHO TUTELAR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Monsenhor Hipólito/PI,  no uso de suas  atribuições ,  fundamentado na  Lei  Federal  n2  8.069 {ECA),. Lei  Municipal nº 336 de 29 de março de 2023, que dispõe  sobre a política dos Direitos da  Criança  e  do  Adolescente,  vem  por  meio  desta,  convocar  o 11  suplente  de Conselheiro Tutelar. Considerando o art. 65, da  Lei nº 336 de 30 de março de 2023, que prevê  sobre a convocação  do Conselheiro Tutelar suplente quando as  licenças a que fazem jus os conselheiros tutelares excederem a quinze dias. Considerando que a conselheira tutelar Maria José de Jesus  Brito, apresentou no  dia  04  de  julho  de  2025,  a  solicitação  férias, pelo  período de  30  (trinta)  dias  e licença maternidade, pelo período  4 (quatro) meses em razão  da sua gravidez. exercício da função  no  prazo  máximo  de 03(três)  dias,  contados

Considerando que em  razão  das férias e licença  maternidade, haverá  vacância, temporária, devendo  ser  convocado  o  suplente  que  deverá apresentar-se  para  o a  partir  do  ato  de convocação  e,  caso  não  tenha disponibilidade, deverá  assinar o termo de desistência ,. dando ensejo ao chamamento do próximo na ordem de classificação .

## CONVOCO:

Art.  1 º  Nos termos do art. 65, da Lei  n2 336 de 29 de março de 2023, convoca - se o 1 º Suplente ao cargo de Conselheiro Tutelar, o  Senhor  Manoel Elcion  de Sousa,  para, que  no  prazo  de  3  (três) dias  úteis, a  contar  da  publicação  desta  convocação, se apresentar  perante  a  Secretaria  Executiva  do  Conselho  Municipal  dos  Direitos  da, Criança  e  do  Adolescente  de  Monsenhor Hipólito-PI  - CMDCA,  que  está  localizada  a, Rua Antônio Manoel  de  Carvalho, nº 57, centro, no horário de 07h30  as 13h30,  ou nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência  Social, localizada na  Rua  Manoel Policarpo, S/N, centro, manifestando seu interesse em exercer a função  de Conselheiro Tutelar substituto, pelo período de 120 (cento e vinte) dias a contar do 01 de Agosto de 2025.

Monsenhor Hipólito - PI, 22 de Julho de 2025.

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## Presidente do CMDCA

## ld:  167C4AFACDE16542

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

RUA CARLOS LIBÔRIO , N" 101

06.553.770/0001-48

2025

Exerclcio:

## DECRETO Nº 39 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.355

Abre no orçamento vigente crédito  adldonal  suplementar e da outras provld§nclas

## Suplementaçlo ( +)

## Anulação

02

02

00

··

04

00

135

08

00

370

09

00

399

428

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

E RECURSOS HUMANOS

04.122.0002.2006.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS

3.3.90.30.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Recur$05 nao Vinculedos de Impostos

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SANEAMENTO

15.451.0007.1022.0000

OE INFRAESTRUTVRA E OE SERVIÇOS  C

IMPLEMENTAÇÃO

4.4.90.51.00

500

999

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nlo Vinculados da Impostos

Nao so aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE CIDADANIA E ASSISTl:NClA SOClAL

08.244.0008.2066.0000

FAMILIA CIDADÃ-

AÇÕES

3.3.90.36.00

000

SOCIAIS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Rewrsos nao Vlncutaclos de Impostos

999  000

Não  se aplica

FUNDO OE OESENV. DO ENSINO BÁS ICO - FUNOEB

12.361.0014.  1072.0000

MANUTENÇÃO

E REVITALIZAÇÃO

4.4.90.51.00

542

999  000

12.361.0014.2069.0000

3.3.90.39.00

040

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferénc:las  do FUNDES - Complementação  da União - VAAT

NAo

n

aplica

MANUTENÇÃO

E REVITALIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁS ICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências

999

NAo

000

de Impostos ae aplica

02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

## Anulação

02

10

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

527

10.301.0018.2073.0000

ATENÇÃO

BÁS ICA DE SAÚDE

13.700,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

300

000

Saüde • Despesas com ASPS

533 10.301.0018.2073.0000 ATENÇÃO BÁSICA  DE SAÚD E 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saüde - Despesas com ASPS

544

552

556

581

586

612

620

10.301.0018.2075.0000

ATENÇÃO

BÁS ICA DE SAÚD E

30.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

600

00

600

... 000

10.301.0018.2077  .0000

3.3.90.36.00

600

... 000

10.301.0018.2078.0000

3.3.90.36.00

600

... 000

10.301.0018.2135.0000

3.1.90.11 .00

600

... 000

10.301.0018.2135.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

10.302.0018.2093.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

10.304.0018.2138.0000

3.3.90.36.00

600

... 000

Transferências  Fundo a Fundo

de

Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute~

Não  se aplica

ATENÇÃ

O BÁS ICA DE SAÚDE

10.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

F.R.:

1

600

00

Transf8'ências  Fundo a Fundo

de

Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten&lt;

Não

se

aplica

ATENÇÃO

BÁS ICA DE SAÚDE

15.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

600

00

Transf8'ênclas  Fundo a Fundo

de

Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute~

Não  se aplica

ATENÇ ÃO  BÁSICA  DE SAÚDE

25.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

00

Transf8'ênclas  Fundo a Fundo

de

Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute~

Não  se aplica

ATENÇ ÃO  BÁSICA  DE SAÚDE

40.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.:

1

600

00

Transf8'ências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Manut&amp;n&lt;

Não

se

aplica

ATENÇÃO

BÁSICA  OE SAÚD E

30.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

600

00

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saüde - Despesas com ASPS

ATENÇÃO

BÁSICA  DE SAÚDE

10.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

F.R.:

1

600

00

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute~

Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

RUA CARLOS LJBÔRIO . N6

06.553.770/0001-48

101

2025

f,l;orclcio:

## DECRETO Nº 39 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.355

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl=:NCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0008.21 16.0000

FAMILIA CIDADÃ

-AÇÕES

3.3.90.32.00

660

999  000

08.122.0008.2082.0000

3.3.90.93.00

660

999  000

SOCIAIS

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATU

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

N~OM!iapllc:a

FAMILIA CIDADÃ

-AÇÕES

SOCIAIS

INDENIZAÇOES  E RESTITUIÇ OES

Transferê ncia do Recursos do Fundo Nacional de Assislõncla  SOdal - FNAS

Nãoseaplice

SEC. MUN. OE DESENVOLV. ECONÔM ICO, CULTURA E TVRISMO

13.392.0018.1050.0000

OIFUSAO E OESENVOlVIMENTO CULTVRAL

4.4.90,51.00

000

...

000

13.392.0016.2033.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

13.392.0016.2033.0000

3.3.90.36.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Rewrsos: nao Vlnculadot de lmpostot

N!loseapllc:a

DIFUSAO E OESENVOL  VIMENTO CULTURAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

N.!oM11apllca

OIFUSAO E OESENVOl  VIMENTO CULTURAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Rocursos nlo Vinculados de Impostos

999

000

Nãoseaplice

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

27.812.0017.2058.0000

ATIVIDADES DE DESPORTO E LAZER

3.3.90.30.00

000

999

Anulação :

01

00

GABINETE DO PREFEITO

25

04.122.0002.2002.0000

3.3.90.39.00

000

999  000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

9.000,00

F.R.:

1

660

2,48

F.R.:

1

660

40.000.00

F  ,R.:

1

500

3.200,00

F  .R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

15,000.00

F  .R.:

1

500

-5.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

Recu~ nlio Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

000

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos: não  Vlnculadot de Impostos

N!lonaplica

## 692.902,48

36.000,00

F.R.:

1

500

9.000,00

F.R.:

500

1

50.000.00

F.R.:

1

500

70.000,00

F.R.:

1

542

252.000,00

F.R.:

1

540

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO RUA CARLOS LIBÔRIO , N" 101 06.553.770/000148 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 39 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.355

02

02

02

00

00

00

00

00

## Anulação

02

11

00

791

793

13

00

724

725

729

15

00

764

02

02

02

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00

00

00

00

00

00

(Continua na próxima página)

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 24 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVIII

=========================================~

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

RUA CARLOS LIBÔRIO,  NO 101

06.553.  770/0001-48

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 39 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.355

GABINETE DO PREFEITO

04.124.0002.2004.0000

3.1.90.92.00

500

999  000

GESTÃ O ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS

DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES

RecurtOS nêo  vinculados de Impostos

Não  se aplica

36 04.131.0002.2005.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica -8.000,00 F .R. Grupo: 1 500  00

02 02 00 SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

58 04.122.0002.2006.0000 3.3.90.40.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS -10.000,00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ  F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não Vlnculados de Impostos Nãoae aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

RUA CARLOS LIBÔRIO,  NO 101

08.553.770J0001-48

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 39 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.355

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301 .0018.2061 .0000

ATENÇÃO

3.3.90.36.00

500

BAslCA OE SAÚ DE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

Saúde  -

Despesas com

ASPS

02 09 00 FUNDO DE DESENV. 00 ENSINO BÁSICO - FUNDEB

402 12.361 .0014.2068.0000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 0 70.000,00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 542  00 542 230 000 Transferências do FUNDEB - Complementaçao da UnlAo - VAAT FUNDEB · Profissionais da Educação  Bés lc

448

12.365.0014.2070.0000 3.1.90.1 1.00 540 230 000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇ.A.O  DA EDUCAÇÃO BÁSICA -80.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  00 Transfetênc:::ia s do FUNDEB - Impostos a Transfor6nclas do Impostos FUNDEB · Profiulonals da Educeçlo Bés lc

66 04.122.0002.2013.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS -1 .000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 ºª Rea.1rsos nllio Vina.J1ados de Impostos Naoseapllea 451 12.365.0014.2070.0000 3.1.90.13.00 540 230 000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA -92.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1  540 00 TJ"llnsfef'6ncias do FUNDEB - lmPQ6te&amp; e Transfer6ncias de lmpo$te&amp; FUNDEB · Profissionais da Educação  Bés lc

67 04.122.0002.2013.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS -1.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 454 12.365.0014.2071 .0000 3.1.90.11.00 540 999 000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO OA EDUCAÇÃO BÁSICA -40.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00 Transferê ncias do FUNDEB · Impostos e Transferên cias de Impostos Não  se aplica

76 04.128,0002.2008.0000 3.3.90.30.00 500 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS -1 .000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Gn.ipo: 1 500  00 Recursos não Vlncu1ados de Impostos Não se aplk:8

82

03

99

06.153.0002.2012.0000

3.3.90.36.00

500

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Nêonapl ictl

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.123.0005.2017  .0000

GESTÃO  FINANCEIRA

3.1.90,11.00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nao Vlnculados de Impostos

Não  so aplica

473

10

00

12.365.0014.2132.0000 3.1.90.1 1.00 540 999  000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇ.A.O  DA EDUCAÇÃO BÁSICA -40.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 00 Transferê ncias do FUNDEB · Impostos e Transferê ncias de lmpoaIos N11oso aplie11

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE - FMS

524 10.301.0016.2073.0000 ATENÇÃO BÁSICA  OE SAÚDE 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS 500 300 000 Recursos não  Vlnculaóos de Impostos Saúda  - Despeses com ASPS -22.000,00 F.R.  Grupo: 1 500  00

5ao

10.301 .0018.21 13.0000

3.3.90.36.00

500

300  000

ATENÇÃO

BÁSICA  OE SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos nê&lt;&gt;  Ywicul9dos do lmpost06

Saúde·

Oe1pesa1

com ASPS

107 04.123.0005.2017.0000 4.4.90.93.00 500 999 000 GESTÃO  FINANCEIRA INDENIZAÇ ÕES  E RESTITUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -2.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00 576 10.301 .0018.2134.0000 3.1.90.11.00 ATENÇÃO BÁSICA  OE SAÚ DE -50.000,00 600 999 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  600 00 Trllnafer6nciaa Fundo a Fundo de Roeu~ do SUS provenierltea do Govemo Federal- BIOoo de Manute Nãosa  apllca

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO RUA CARLOS LIBÔRIO,  N" 101 06.553.770/0001-48 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 39 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.355

02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

115 04.123.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GESTÃO  FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Nã o se aplica -1.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO

148 15.452.0007,2022.0000 IMPLEMENTAÇÃO OE INFRAESTRUTURA E OE SERVIÇOS  OE -1,000,00 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO OETERMINADO F.R. Grupo: 1 500  00 500 999 000 Recursos não Vinculados de lmJM)SIOS Não  se aplica

167 16.482.0007.1036.0000 4.4.90.61 .00 500 999 000 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE SERVIÇOS  DE -3.000,00 AQUISIÇÃO OE IMôVEIS F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não Vinculados de Impostos N.llose aplica

166 16.482.0007  .1095.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE SERVIÇOS  DE -10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Gn.ipc: 1 500  00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

188 25.752.0007  .1035.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE SERVIÇOS  DE -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 Rocursos nao Vinculados do Impostos Não  se aplica

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

243 12.361.0014.2037  .0000 3.1 .90.11.00 500 200  000 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Rerursos não Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE --43.200,00 F  .R. Grupo: 1 500 OQ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

RUA CARLOS LIBÓRlO , N"

06.553.770/0001-48

101

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 39 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.355

02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

578 10.301 .0018.2134.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 ATENÇÃO BÁSICA  OE SAÚ DE -30.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.  Grupo: 1 600  00 Transf""6ncias Fundo a Fundo de Recurros do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco da Manute N11oso aplica

591 10.301 .0018.2137.0000 3.1.90.1 1.00 600 999 000 ATENÇÃO BÁS ICA DE SAÚDE -20.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600  00 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blcxo de Manute Naose apllca

597

10.301.0018.2139.0000

3.3.90.38.00

500

300

000

ATENÇÃO

BÁSICA  DE SAÚD E

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde· Despesas com ASPS

803 10.301 .0018.2146.0000 3.3.Q0.36.00 600 999 000 ATENÇÃO BASICA DE SAúD E -30.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não~ êlplica

610

10.302.0018.2093.0000

3.3.90.32.00

500

999

ATENÇÃO

BÁS ICA OE SAÚ DE

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

Recursos não  Vinculados de Impostos

000

Não  se aplica

02 11 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSlsrtNCIA SOClAL · FMAS

866 08.244.0008.2110.0000 FAMILIA CIDAD.A. · AÇÕES SOCIAIS -6.000,00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 660  00 660 Transfer&amp;nci.rt de Recursos do Fundo Nacicln31 de ~ lstA~ ~1- FNAS 999 000 Não  &amp;e aplica

672

08.244.0008.21 10.0000

4.4.90.52.00

660

999

000

FAMILIA CIDADÃ-

AÇÕES

SOCIAIS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-3.000,00

F.R.  Grupo:

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Asslstêooa  Social - FNAS

NllOSO aplica

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE 345 10.301.0018.2060.0000 3.3.90.35.00 500 300 000 ATENÇÃO BÁSICA  DE SAÚ DE SERVIÇOS  DE CONSULTORIA Recursos nêo  Vinculados de Impostos SaMe - Despessa com ASPS -1.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00 675 08.244.0008.21 1 8.0000 FAMILIA CIDADÃ·  AÇÕES SOCIAIS -2,◄8 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  660 00 660 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional da Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica

350 10.301.0018.2061.0000 ATENÇÃO BASICA DE SAÚ DE 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos -2.000.00 F  .R.  Grupo: 1 500  00 Anulaçã o ( - ) -692.902,48

(Continua na próxima página)

300  000 Seude - Despeses com ASPS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1  660

-13.700,00

GRATUIT, F.R. Grupo;

1

500  00

-1 5.000,00

F  .R.  Grupo:

1

·12.000,00

F.R.  Grupo:

1

500  00

-1 .000,00

F.R. Grupo:

1

500

·20.000,00

F  .R, Grupo:

1

500

02

02

02

01

33

00

00

-1.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

00

00

02

02

07

351

00

97

-8.000.00

F.R. Grupo:

1  500

00

500

00

00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 24 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÔLITO

RUA  CARLOS LIBÓRIO, N' 101

06.553.770/0001-48

Exercício :

2025

DECRETO Nº 39 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.355

MONSENHOR HIPOLITO, 02 de junho de 20 25

ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO PREFEITO  MUNICIP AL 503.845.034-20

## ld:10EF351957B96546

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

RUA CARLOS LIBÓRIO , N' 101

06.553.770/0001-48

Exercício :

2025

DECRETO Nº  40 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.355

Abre no orçame nto vi gente créd ito a didonal suplem ent;Jr e da outras providência s

Suplementaçã o ( +)

## Excesso

|   02 | 06 00   | SECRETARIAMUNICIPAL DEEDUCAÇÃO                   | SECRETARIAMUNICIPAL DEEDUCAÇÃO                                                                                                                                                           |                          |
|------|---------|--------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
|      | 286     | 12.361.0014.2046.0000 3.3.90.30.00 550 999 000   | MANUTENÇÃO EREVITALIZAÇÃO DAEDUCAÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Salário- Educação Não se aplica                                                                          | 200.000,00 F.R: 1 550 00 |
|   02 | 09 00   | FUNDO DE DESENV.DOENSINOBÁSICO - FUNDES          | FUNDO DE DESENV.DOENSINOBÁSICO - FUNDES                                                                                                                                                  |                          |
|      | 399     | 12.361.0014.1072.0000 4.4.90.51.00 542 999 000   | MANUTENÇÃO EREVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA OBRAS EINSTALAÇÕ ES TransferênciasdoFUNDES - Complementação da União -VAAT Não se aplica                                                    | 140.000,00 F.R: 1 542 00 |
|      | 450     | 12.365.0014.2070.0000 3.1.90.1 1.00 542 230 000  | MANUTENÇÃO EREVITALIZAÇÃO DAEDUCAÇÃO BÁS ICA VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDES- Complementação da União -VAAT FUNDES - Profissionais da Educação Básic | 200.000,00 F.R: 1 542 00 |
|      | 469     | 12.365.001 4.2131.0000 3.1.90.1 1.00 542 230 000 | MANUTENÇÃO EREVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS EVANTAGENSFIXAS- PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB -Complementação da União -VAAT FUNDES - Profissionais daEducação Básic   | 160.000,00 F.R: 1 542 00 |

02

10

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS

|   787 | 10.301.0018.2075.0000   | ATENÇÃ OBÁSICA DESAÚ DE                                                                                | 150.000,00                                                                                             |
|-------|-------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|   787 | 3.1.90.11.00            | VENCIMENTOS EVANTAGENSFIXAS - PESSOALCIVIL                                                             | F.R: 1 605 00                                                                                          |
|   787 | 605                     | Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profi~ | Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profi~ |
|   787 | 999 000                 | Não se aplica                                                                                          | Não se aplica                                                                                          |

## Excesso:

850.000,00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÔLITO

RUA CARLOS LIBÓRIO , N" 101

06.553.TT0/0001-48

Exercí cio:

2025

DECRETO Nº  40 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.355

MONSENHOR HIPOLITO, 02 de junho de 2025

ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO PREFEITO MUNICIPAL 503.845.034·20

850.000,00

<!-- image -->

## ld:151905827057654B

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

RUA CARLOS LIBÔ RIO, NO 101

06.553.770/0001-48

Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 44 , DE 04 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.355

Abre no o rçamento vigente crédito  adidonal sup!ementiJr e  da  outras  providê ncias

Suplementaçã o ( +)

## Superá vit Financeiro

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO

792

02

10

00

790

15.451.0007.1082.0000

IMPLEMENTAÇÃ O OE  INFRAESTRUTURA E  OE SERVIÇOS  C

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕ ES

700

999 000

OUtras Transferên cias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da U nião

Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E - FMS

10.301.0018.1067.0000

ATENÇÃO BÁSICA  OE SAÚD E

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

62.900,00

F.R.: 2  700 00

10.200,00

F.R.: 2  601 00

601

999 000

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo F ederal - Blooo de Estrutura Não  se aplica

Superá vlt Financeiro:

73.100,00

MONSENHOR HIPOLITO, 04 de  junho de 2025

ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO PREFEITO MUNICIPAL 503.645.034-20

## ld:167C4AFACDE164El

## ESTADO DO PIAuf

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR  HIPOLITO CNPJ 06.553.770/0001 - 48

o

~ Avenida Carlos  Libório,  10 1, Centro,  Monsenhor Hipólito  PI CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

APOSTILAMENTO DE MODIFICAÇ Ã O DE MARCA

Referente à Ata de Registro de Preços nº 010/2025 e ao Contrato nº 043/2025

Contratante:  Prefeitura  Municipal  de  Monsenhor  HipóUto-Pl, inscrita no  CNP  J sob  o  nº 06.553.770/0001-48, neste ato representada por seu Prefeito Municipal Sr. Antônio Djalma Bezerra Policarpo.

Contratada:  NOVAJET  INFORMÁT ICA  LTDA,  inscrita  no  CNPJ  nº  08.784.095/0001-93, endereçada  na  Rua  Coelho  Rodrigues,  nº  446,  Centro,  Picos-PI,  representada  legalmente  por Cledimilton Sousa da Silva, pessoa fisica inscrita no CPF nº 686.954.703-34.

Instrumento Vinculante: Processo Administrativo nº O  10/2025 Pregão  Eletrônico Nº O  10/2025 Contrato Administrativo nº 043/2025

Objeto:  SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇ OS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AQUISIÇÃ O  DE  EQUIPAMENTOS  E  ACESSÓRIOS  PARA A  PREFEITURA MUNICIPAL, SUAS SECRETARIAS E O  HOSPITAL DO MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLI TO-PI.

Fundamentação: Com base no art.  124, inciso 1,  allnea  a, da  Lei  nº 14.133/2021, que  permite a modificação  do  projeto  ou  das  especificações, para  melhor  adequação  técnica aos  objetivos da Administração,  realiza-se o presente Termo de Apostilamento com a finalidade de alterar a marca do item 31 "Notebook Core 13, 8GB, SSD 240GB", constante do contrato e da ata, mantendo todas as demais condições,  inclusive preço e especificações  mínimas  técnicas  exigidas no edital.

## Substituição  autorizada:

| Notebook Acer memória DDR4 Ssd 256GB, Geração, Windows Cinza   | i3, 8Gb, 12a 11,   | 31   | UND   | IS   | R$ 3.021,74   | R$ 45.326,10   |
|----------------------------------------------------------------|--------------------|------|-------|------|---------------|----------------|

RATIFICAÇ Ã O: As  demais inalterados e em pleno vigor\_ cláusu las e condições do contrato  ora  apostilado  permanecem

Monsenhor Hipólito - PI, 07 de julho de 2025\_

Antônio Djalma Bezerra Policarpo Prefeito Municipal

73.100,00

<!-- image -->