Edital — Monsenhor Hipolito (25/02/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXVIII
Id:01AB39037137D707
Id:09FED9D5A273CE96
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO
CNPJ 06.553.770/0001  48
Avenida Carlos Liborio, 101, Centro
Monsenhor Hipolito -- PI CEP: 64.650-000
ESTADO DO Piauí
Hipolito
Fone: (89) 8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - PMMHI
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL-SMAS
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 004/2025-5
Resolução 08/2025 -- CMAS, de 24 de Fevereiro de 2025.
O Município DE MONSENHOR HIPOLITO, ESTADO DO Piauí, pessoa juridica de direito publico ii
o seu Prefeito, Dr. ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO, inscrito no CPF sob o n
Dispoe sobre a homologacao dos pedidos de
503.845.034-20, considerando o julgamento do Pregao Eletronico n 004/2025-PMMH/PI, Processo Administrativo n
habilitacao
das
entidades
nao-
005/2025, RESOLVE registrar os pregos da(s) cmpresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a
governamentais para a Eleicao da Sociedade
cotadas),aten
orevistas no edital, sujeitando.
Civil do Conselho Municipal de Assistencia
se as partes as nor
stantes na Lei n 14.133/2021 e suas alterac8es, e em conformidade com as disposicoes a seguir:
Social- CMAS, bienio 2025-2027.
DO OBJETO
o "REGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL, no uso de suas atribuicoes
que confere a Lei Municipal n077 de 30 de dezembro de 1995.
pecificagoes e quantidades detalhadas no Termo
DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS.
CONSIDERANDO que a Comissao Organizadora da Eleicao da Sociedade Civil do
2.1.O preco
s do objeto, a quantidade, fomecedor (es) e as demais condig3es ofertadas nas)
Conselho Municipal de Assistencia - CMAS, conforme Resolução 05/2025, se reuniu em 19
de fevereiro de 2025 para tratar da analise dos pedidos de habilitacao das organizagoes nao-
governamentais.
CONsIDERANDO a necessidade do cumprimento do Edital publicado atraves da Resolução
07/2025.
CONsIDERANDO que nao houve nenhum pedido de recurso a ser analisado pela Comissao
LOTEITEMUND
IARCA/
QTDE VALOR UNIT.VALOR TOTAL
Organizadora da Eleicao da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistencia - CMAS.
DIVULGACAO.. DAS
ACOES
Prefeitura DO Município DE
MES
SERVICO
R$ 1.700,00
R$ 18.700,00
RESOLVE:
SUAS SECRETARIAS
VALOR TOTAL DO LOTE
RS18.700,00
Art.1 Homologar os pedidos de habilitacao para os candidatos das entidades nao-
governamentais eleitoras da eleicao do Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS
3. VALIDADE DA ATA
bienio 2025-2027, na seguinte ordem:
3.1. A validade desta Ata de Registro de Preg
ra de 12 meses, a partir de sua assinatura.
REVISAO E CANCELAMENTO
Os precos registrados poderao ser revistos em decorrencia de eventual redugao dos pregos praticados no
REPRESENTANTES DE USUARIOS:
fornecedor(es
4.2.
Quando o prego registrado se tornar superior ao preco praticado no r
Inscrica0,001 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monsenhor Hipolito-PI.
dor(es) para negociar(em) a reducao
dos precos aos valores
elo mercado.
O fornccedor quc nao ace
eduzir seu prego ao valor praticado pelo mercado sera liberado dc
Conselheira Titular: Francisca Vitoria dos Anjos Silva
umido, sem aplicacao de penalidade.
Conselheira Suplente: Ana Francisca de Sousa
Coe
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4.4.
Quando o preco de mercado se tornar superior aos pregos registrados
ENTIDADES DE ASSISTENCIA SOCIAL:
compromisso, o orgao gerenciador podera:
4.4.1.
liberar o fomecedor do compromisso assumido, caso a comunicacao ocorra antes do pedido de fomecimento, e
Inscrica0,002 - Igreja Assembleia de Deus
convocar os demais fomecedores para assegurar igual oportunidade de negociacao.
Conselheiro Titular: Ruan Monteiro dos Santos
4.4.2.
4.5.
Nao havendo exito nas negociagoes, o orgao gerenciador devera proceder a revogacao desta ata de registro
de preos, adotando as medidas cabiveis para obtengao da contratagao mais vantajosa.
Conselheira Suplente: Ana Georgea de Sousa
O registro do fomecedor sera cancelado quando:
4.6.1.
descumprir a condigoes da ata de registro de precos,
4.6.2.
nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecidopela Administragao,
sem justificativa aceitavel;
4.6.3.
nao aceitar reduzir o seu prego registrado, na hipotese deste se tornar superior aqueles praticados no mercado; ou
sofrer sancao administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo.
ESTADO DO Piauí
4.6.4
4.7.
O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos itens 4.6.1, 4.6.2 e 4.6.4 sera formalizado por
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - PMMH
despacho do orgao
iciador, assegurado o contraditorio e a ampla defesa.
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL- SMAS
O cancelamento do registro de precos podera ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL -CMAS
ou forca maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
TRABALHADORES DO SUAS:
4.8.1.
por razao de interesse publico; ou
4.8.2.
a pedido do fomecedor.
CONDICOES GERAIS
5.1
As condigoes gerais do fomecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as
obrigagoes da Administracao e do fomecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste, encontram-se definidos
Inscrica0,003-Paroquia Santa Ana
no edital e seus anexos.
5.2.
E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de pregos, inclusive o
Conselheira Titular: Debora de Sa e Silva Bezerra
acrescimo de que trata o art. 125 da Lei 14.133/2021.
Conselheira Suplente: Elainha Maria Pereira
5.3.
A ata de realizagao da sessao publica do pregao, contendo a relacao dos licitantes que aceitarem cotar os
produtos com pregos iguais ao do licitante vencedor do certame, sera anexada a esta Ata de Registro de Pregos.
5.4.
ara a adesao desta ata, o caronae orgao gerenciador deveraio respeitar o limite legal previsto no art. 86,
$ 5 da Lei 14.133/2021.
Art. 2 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada
em ordem,vai assinada pelas partes
Monsenhor Hipolito-PI, 21 de fevereiro de 202
Antonio Djalma Bezerra Policarpo
Prefeito Municipal
Marinalda Rejania Alves Policarpo
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Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social
A divulgacao virtual dos atos municipais