Decreto — Itainopolis (17/07/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 17 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXIII
Id:0047F2D1FA00E99B
ITAINOPOLIS
ITAINOPOLIS
apresentar ate 5 (cinco) propostas prioritarias.
regimento InternO Da 1a cOnferencia Municipal de
POLITICAS PARA AS MULHERES DO Município DE ITAINOPOLIS
CAPITULO VI-EIXOS TEMATICOS
- Piauí
Art. 70 - Nos tern
no seu artigo 10 ao 3o, a 10 Conferencia Municipal adotara os seguintes eixos
Capitulo I - do temA
tematicos:
Art. 1o A 1a Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres do Município
de Itainopolis-PI, convocada pelo Prefeito Municipal Miguel Rodrigues de.
II - Busca da igualdade e equidade de genero, em todos os ambitos;.
Moura, por meio do Decreto no 025/2025, integra a etapa preparatoria da 6a
Conferencia Estadual de Politicas para as Mulheres e tera como tema "Mais.
III - Respeito a diversidade de genero e enfrentamento de todas as formas
Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas".
de discriminacao, racismo e violencias de genero, em suas multiplas
expressoes;
10 O tema orientara os debates em todas as etapas e sera complementado
IV - Carater laico do Estado;
Universalidade e acesso as politicas publicas executadas pelo Estado
com garantia de recursos de acessibilidade.
Brasileiro;
VI - Participagao ativa das mulheres em todas as fases das politicas publicas;
CAPITULO II -DOS OBJETIVOS
VII
Transversalidade como principio orientador de todas as politicas
Art. 2o A 1a Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres tem como
publicas.
objetivos:
Capitulo vI - da eleigAo Das delegadas
I - Promover debate amplo, democratico e plural sobre a realidade das
Art. 8o A eleig
gao de delegadas para a Conferencia Estadual observara os
mulheres do Município e politicas publicas a elas destinadas;
II -- Avaliar e propor diretrizes para o fortalecimento da Politica Municipal para
as Mulheres;
II - A eleicao sera feita por maioria simples, observando criterios de
diversidade;
III - Eleger delegadas para a etapa estadual da 6a CEPM, assegurando a
diversidade e representatividade;
IV - Cada Conferencia Municipal podera eleger 03 (tres) delegada
IV  Estimular a criagao e fortalecimento de Conselhos e Organismos de
representando 02 (duas) da sociedade civil e 01 (uma) do poder public
Politicas para as Mulheres;
V - Os custos de deslocamento das delegadas municipais.
V  Subsidiar as etapas territorial, estadual e nacional com propostas
dos municipios.
construidas localmente.
e Araujo,345,C
CApitULO III - DA OrgAnIzagAO
Art. 3o A Conferencia sera organizada pela Comissao Organizadora Municipal,
composta por representantes do Poder Publico e da Sociedade Civil.e
ItAinoPoLiS
Paragrafo Unico. Para a Eleigao das Delegadas das Conferencias Municipais,
nail.con
mulheres (cisgeneras e transgenicas - podendo usar o nome social); e a
eleigao para delegadas sera feita separadamente por segmento (poder
publico e sociedade civil)
ITAInOPOLIS
Capitulo vII - dos recursOs
deslocamento e alimentacao das delegadas eleitas, sao de responsabilidade
Elaborar este regimento e a programagao da Conferencia;
do Município.
todas as etapas preparatorias
Capitulo viii - do reLatorio final
Art. 10o A Comissao Organizadora devera encaminhar a Comissao Estadual:
Relatorio com propostas aprovadas;
com todos os dados exigidos (nome
CApiTULO Iv
completo, CPF, RG, contato, e-mail);
Art. 5o Poderao participar da Conferencia Municipal:
III - Copia do ato de convocagao e composigao da Comissao Organizadora.
cidada
100
vera ocorrer em ate 5 (cinco) dias corridos apos a realizacao
da Conferencia Municipal.
sociais, organizagoes de
sindicatos, associaces etc);
sentantes d
poder publico Municipal, estadual e federal atuante
capituLo Ix - Das DisposigOes fInaIS
S, LgbtqI-
de diversida
m deficiencia
Art. 11. A Conferencia devera garantir ambiente seguro, inclusivo e livre de
jovens, idosas, do campo e da cidade, entre outros segmentos.
CAPITULO V-DA REALIZACAO
Art. 12. Os casos omissos neste regimento serao resolvidos pela Comissao
Art. 60 A Conferencia
Art. 13. Este Regimento devera ser aprovado pela plenaria da Conferencia,
eguinte metodologia
podendo sofrer alteragoes mediante proposta e votagao das delegadas
Abertura oficial com fala de autoridades e apresentagao cultural;
presentes.
Leitura
cao do Regimento Interno;
Trabalho em grupos por eixos tematicos,
MIGUEL
RODRIGUES
SDE MOUR
Prefeito Munici
Plenaria final para votagao das propostas e elei
Av. Alvaro Rodrigues de Araujo, 345,
vitainonolis