Decreto — Vera Mendes (05/11/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLII
Id:0047F1BB82DB778C
Id:13B5BE50A0677797
VERA MENDES
RVERA MENDES
Protocolo do Cidadao 3-76/2025
Protocolo do Cidadao 3-84/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Publicacao, Adriano Antonio Da Vera
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Data: 03/11/2025 as 09:26:35
Data: 03/11/2025 as 09:37:41
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
CERTIDAO DE HABILITACAO
CERTIDAO DE HABILITACAO
Art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025,
Art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025,
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n 035/2025, publicado no Diario
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto no 035/2025, publicado no Diario
Oficial dos Municipios Edigao V CCCxCvl, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n 324, de 4 de
Oficial dos Municipios Edigao V cccxcviI, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n? 324, de 4 de
junho de 2025,certifica,para os devidos fins,que oa) servidora) abaixo identificado, encontra-se habilitadoa para
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado(a para
ins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorizacao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos.
Valorizacao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos.
Nome: Leopoldina Feitosa Freitas De Morais
Nome: Maria De Fatima Rodrigues Martins
CPF: 823.893.xxx-xX
CPF: 600.115.xxx-XX
Protocolo Cidadao n?: 76/2025
Protocolo Cidadao n?: 84/2025
Cargo/Funcao exercida a epoca: Professora Efetiva
Cargo/Fungao exercida a epoca: Professora Efetiva
Carga horaria semanal: 40h
hths
Carga horaria semanal:20h
Periodo de direito reconhecido: De 01/03/2002 a 31/03/2003
Periodo de direito reconhecido:De 03/03/1998 a 31/03/2003
Esta certidao e expedida com base no art. 9i, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n324/2025, que dispoe sobre
Esta certidao e expedida com base no art. 9i, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
protissionais do magisterio beneticiarios.
profissionais do magisterio beneficiarios.
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oficial dos Municipios
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oficial dos Municipios,
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
de
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
disposto no art.9,inciso V, da Lei Municipal n324/2025
disposto no art. 9, inciso V, da Lei Municipal n 324/2025
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitacao,
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitagao,
Data e assinaturas eletronicas abaixo
Data e assinaturas eletronicas abaixo
RVERA MENDES
REVERA MENDES
Manifesto
Manifesto
Verificacao de Autenticidade e Integridade
Verificacao de Autenticidade e Integridade
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria no2.200-2/2001.Para verificar a validade das
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
https://app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
https://app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
Download De Copia Original
Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 76/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 84/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
fornecido
https://app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download
https:/app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download
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Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
Vitadnr9 dome
Viadengu r dmet
Assinado em 03/11/2025 09:26:50
Assinado em 03/11/2025 09:37:55
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Assinado em 03/11/2025 10:40:21
Assinado em 03/11/2025 10:45:53
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
2
Assinado em 03/11/2025 12:11:13
Assinado em 03/11/2025 12:16:50
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais.