Decreto — Vera Mendes (20/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

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## Tr·b·lho.  lnov·ç&amp;o · Tr·d l ç&amp;o

ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N 11  05.0801/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nª  021/ 2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N11  060/2024

O MUNJCIPIO DE VERA MENDES · PI. inscrito no CNPJ sob o n 11  01.6 12.615/0001·31, com sede na Rua São  Sebastião , 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí, neste ato representado pelo Exmo.  Sr.  Prefeito  Municipal  Carlos  José da  Silva,  portador  do  CPF  n 11 005.700.083·28, neste  ato denominado simplesmente ORGÃO  GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS,  realizado por meio do  PREGÃO ELETRÔNICO  N 11 021/2024,  nas  cláusu las  e  condições  constantes  do  instrumento convocatório da licit.ição  supracitada, e a  respectiva homologação,  RESOLVE  registrar os preços da empresa AMA  COMERCIO  E SERVICOS  LTOA  inscrita  no  CNPJ  sob o  nª  51.689.269/0001·68, CEP: 60.13S-102,  Fone  (8S)  9  8899.6899 com  o  e-mail: omornmerc{o/Ql@"mollrnm sediado na  na Av. Antonio  Sales,  2772,  sala  10  e  11,  bairro:  Dionísio Torres,  em  Fortaleza-CE,  doravante  designada CONTRATADA.  neste ato  representada  pelo  Sra  Gilcelia  Amanda  Maria  Lima  Sá.  portador do RG; 97031082753 SSPCE e CPF o nt  849.580.143-49, atendendo as condiçõe s  previstas no Instrumento convocatório e  as  constantes desta  Ata  de  Registro  de  Preços, sujeitando-se  as  partes às  normas constantes das 1111  14.133, de l R  de abril de 2021, no Decreto n.11  11.462, de 3 1 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

## 1. DO OBJETO

1.1  A presente Ata  tem  por objeto o  registro de  preços  para  a  eventual  contratação  de empresa especializada para fornecimento de enxoval, visando atender as necessidades do município  de Vera Mendes - P, espedílcados  no Termo de Referência,  anexo do edital do Pregão  Eletrônico nR  021/2024, que  é parte integrante desta  Ata,  assim  como  as  propostas  cujos  preços tenham  sido  registrados, Independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especlílcações do objeto, as quantidades mínimas e máxi mas de cada Item, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

|   ITEM | DISCRl\,AU                                                                                                          |   QTDE | UND   | Y.UNITARIO   | V. TOTAL   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|-------|--------------|------------|
|   0002 | KIT BOLSAS MATERNIDADE COMPLETO CONTENDO; 2 BOLSAS ME PCOM TROCAOOR E PORTA MAMADEIRA/ MATERIAL EM COURO SINTÉTICO. |     50 | CJ    | R$84,00      | R$4.200,00 |
|   0003 | KIT CUEIRO                                                                                                          |     50 | UNO.  | R$15,95      | RS 797,50  |
|   0004 | KIT CAMISETA REGATA MALHA BEBE                                                                                      |     50 | UNO.  | RS 8,90      | R$445,00   |
|   0005 | l<IT FRALDA 70X70ALGOOAO                                                                                            |     50 | UNO.  | R$16,39      | R$819,50   |
|   0006 | KIT PAGAO LISO ALGODAO                                                                                              |     50 | UNO.  | R$12,95      | R$647,50   |
|   0007 | KIT TOCA.LUVA E SAPATINHO                                                                                           |     50 | CJ    | AS 8,90      | A$445,00   |
|   0008 | LENÇOS UMEDECIDOS P/BEBE POTE C/75UNID                                                                              |     50 | PC.   | A$ 5,90      | RS295,00   |
|   0011 | SABONETEIRA                                                                                                         |     50 | UNO   | A$ 2,99      | R$149.50   |
|   0012 | TOALHA COMCAPUZ                                                                                                     |     50 | UN    | R$18,90      | RS945,00   |

CNPJ: 01.612.615/0001-31 1 Rua São Sebastião,  780,  Centro, CEP: 64568·000, V era Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes l Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefe1turadeveramendespl@9mall.com

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## iaiâiENDa

Tr·b·l ho. l nov·çlo e Tr·d lçlo

| 0013 SHAMPOO INFANTIL      |   50 | UNO.   | R$6,99   |
|----------------------------|------|--------|----------|
| 0015 CONDICIONADORINFANTIL |   50 | UNO    | R$8,99   |

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- 2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PI.
- 3,2 Além  do gerenciador, não  há órgãos  e entidades públicas  participantes do registro de preços.

## 4. DA ADESÃO  A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1  Durante a  vigência  da  ata,  os órgãos  e  as  entidades  da Administração  Púb lica  federal,  estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes.
- 4.2 O órgão ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3  Após a  autorl. zação  do órgão  ou  da entidade gerenciadora, o  órgão  ou  entidade  não  participante deverá  efetivar a  aquisição  ou  a  contratação  solicitada  em  até  noventa  dias,  observado  o  prazo  de vigê ncia da ata.
- 4.4 O prazo de que trata o subi  tem anterior. relativo à efetivação da contratação.  poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante :solicitação do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão ou pela  entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.

## Dos limites para as adesões

- 4.5 A:s  aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do  instrumento convocatório registrados na  ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá  exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de  cada  item registrado  na ata  de  registro  de  preços para  o  gerenciador  e  os  participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades n5o participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a acréscimo  de quantitativos

- 4.7 É vedado efetuar acrésc imos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

S,1 A validade da Ata de Registro de  Preços será  de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia út il subsequente à data de divulgação  no PNCP ou sítio  eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

- 5.1.1  O contrato decorrente da ata de registro de  preços terá  sua vigência  estabelecida  no  próprio instrumento  contratual  e  observará  no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercido  financeiro  a disponibilidade  de  crédi tos  orçamentários, bem  como  a previsão no plano  plurianual,  quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2  Na  formalização do  contrato  ou  do  Instrumento  substituto  deverá haver  a  Indicação  da

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Trabalho.  lnovaçlo ·  Tradlçlo

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## disponibilidade dos créditos  orçamentários  respectivos.

- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada  por  intermédio de  instrumento  contratual,  emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro Instrumento hábil,  conforme o art. 95 da Lei n11 14.133, de 2021.
- s;z:,1 O Instrumento contratual de que trata este item devera ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei n11  14.133, de 2021.
- S,4 Após a homologação  da licitação, deverão ser obseivadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- S.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- S.4-.2.1  Aceitarem  cotar os  bens,  as obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais  aos  do  adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- S.4.3  Será  respeitada, nas contratações,  a  ordem  de  classificação  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  ordem  de  classlficaçAo,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação  dos  licitantes  que comporão  o  cadastro  de reserva somente sera efetuada  quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1  Quando o licitante vencedor não  assinar a ata de registro de preços, no  prazo e  nas  condições estabelecidos no edital: e
- S.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço registrado com  Indicação  dos licitantes e  fornecedores se~ divulgado no  PNCP  e  ficará dtsponlbillzado durante a vigência  da ata de registro de preços.
- 5,8  Após  a  homologação  da  licitação,  o  licitante  mais bem  classificado ou  o  fornecedor,  no  caso da contratação  direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e  nas condições estabelecidos no edital de licitação,  sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sançõ es previstas na Lei  n1114.133, de 2021.
- S.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez. por  igual período,  mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do pra-ia, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital, e obseivado o disposto no Item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para fazê-lo  em igual  prazo e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação  nos  termos  do  item  anterior,  a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atuali7.ação  nos termos do edital, poderá:
- S.10.1  Convocar  para  negociaçilo  os demais  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes cujos  preços foram  registrados sem redução,  observada a  ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
- 5,10.2  Adjudicar  e  firmar  o  contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatórla, quando frustrada a negociação de melhor condição.

CNPJ: 01.612.615/0001-31 1 Rua São Sebastião,  780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458-0043 I E ·mall: prefelturadeveramendespl@ gmall.com

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## PREFEITURA  MUNI CIPAL  DE VERA MENDES

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- S.11  A  existên cia  de  preços  registrados  implicará  compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas,  mas  nilo  obrigará  a  Administração  a  contratar,  facultada  a  realização  de  licitação espedílca  para a aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser  alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados  no  mercado ou  de  fato  que  eleve  o  custo dos bens,  das  obras  ou  dos  serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrência de fatos imprevisí veis ou previsíveis de consequências  incalculáve is, que inviabilizem a execução  da ata tal como  pacruada, nos termos da alínea  "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei nR 14.133, de 2021;
- 6.1.2  Em  caso  de  criação,  alteração  ou  extinção  de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados:
- 6.1.3 Na  hipótese de previsão  no edítal  de cláus ula  de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nt  14.133, de 2021.
- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverj ser respeitada a contagem da anualidade e o í ndice previstos para a contratação:
- 6.1.3.2 No caso da repactuação,  poderá ser a pedido do inte~ssado, conforme critério s definidos para a contratação.

## ?, NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7  .1  Na  hipótese de o  preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para negociar a  redução do preço registrado.
- ? ,1,1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao Item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7  .1.2  Na  hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços  aos valores de mercado e não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7  .1.3 Se  não obtiver  êxi to  nas  negociações, o  órgão ou  entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medídas  cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7.1.4- Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem finnado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei  n11  14.133, de 2021.
- 7  .2  Na  hipótese de o preço  de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, será  facultado  ao  fornecedor  requerer ao gerencia.dor a alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o Impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7  .2.1  Neste caso, o  fornecedor encaminhará,  juntamente com o  pedido de alteração,  a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições  Inicialmente pactuadas.
- 7.2.2  Na  hipótese de  não  comprovação  da  existência  de  fato  superveniente que  Inviabilize o  preço registrado, o pedido será Indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações  estabelecidas na ata. sob pena de cancelamento do seu registro. sem prejuízo  das sanções previstas na Lei  n1114.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7  .2 .3 Na hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  nos  termos  do  item  anterior,  o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7  .2 .4 Se  não obtiver  êxito nas  negociações, o  órgão ou  entidade  gerenciadora  procederá ao

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 1 Rua São Sebastião,  780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeverarnendes !Telefone: (89) 3458-0043 I E -mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

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cancelamento da ata de registro de preços, eadotaráas medidas cabíve is para a obtenção da contratação mais vantajosa.

- 7.2.S Na hipótese de comprovação da majoração do preço  de mercado que inviabilize o preço registrado. o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6  O órgão  ou entidade gerenciadora comunicará  aos  órgãos  e às  entidades que  tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração  contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 2  14.133, de 2021.

## 8, CANCELAMENTO 00 REGISTRO 00 LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 8.1 registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não retirar  a  nota  de  empenho,  ou  Instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa razo.âvel;
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu preço registrado, na  hipótese prevista no artigo 27, § 2 11 , do Decreto n 11 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV  do caput do art. 156 da Lei  n° 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção  prevista nos incisos  Ili ou IV  do caput do art.156 da Lei n2 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigê ncia da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão  fundamentada, decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços, vedadas  contratações derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8,2 O  ca ncelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípio s do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro  de  preços,  total  ou parcialmente,  nas  seguintes  hipóteses,  desde  que  devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.1Por razão  de interesse públi co;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não  houver êx ito nas negociações,  nas hi póteses em que o preço de mercado se tornar superior ou  inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 32  e 27, § 42, ambos do D ecreto nV 11.462, de 2023.

## 9.  DAS PENALIDADES

- 9,1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação  das penalidades estabelecidas no edital.

9.1.1 A s sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustlflcadamente após terem assinado a ata. 9.2 É da competância do gerenciador a aplicaç3o das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de  registro de preço (art. 7fl, inc.  X IV,  do Decreto n 11 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses  em  que  o  descumprimento  disser  respeito  às  contratações dos  órgãos ou  entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade (art 82, inc. IX , do Decreto n 9  11.462, de 2023).

## 10. CONDIÇÕES GERAIS

10.1. As condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Administração  e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram·se definidos no Termo de Referênc ia, ANEXO AO EDITAL.

CNPJ: 01.612.615/0001·31 J Rua São  Sebastião, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mall: prefelturadeveramendespl@gmail.com

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Trabalho,  Inovação  e  Tradição

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Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

CARLOSJOSEDA , =:.:':'°.\_.POI Vera Mendes - PI, 08 de janeiro de 2025 SILVA:00570008;}8 ==~J:1tll,(IJW

## CARLOS JOSÉ DA SILVA

Prefeito Municipal de Vera M endes - Pi Gilcelia Amanda Maria AsslnadodeformadigitalporGikelia Amaoda Maria Lima Sa:84958014349 Lima Sa:84958014349 oados:202s.01.1s 11:29:42-0l'OO' AMA COMERCIO E SERVICOS LTOA CNPJ N' 51.689.269/0001·68

CNPJ: 01.612.615/0001-31 I Rua São  SebasJlão, 780,  Cenlro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefeituradeveramendes I Telefone: (89) 3458·0043 I E·mail: prefeituradeveramendespl@gmall.com

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PR ■ ,SITURA DI

Cowmodll-onsm,çAo

ESTADO DO PIAUI CNPJ: 06.554.950/0001-44 Praça Juscelino Kubitschek 351  centro Várzea Grande-PI

PORTARIANº.17/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Várzea  Grande - PI, 02 de janeiro de 2025.

ROBERT  EUDES NUNES  DE  SOUSA SEGUNDO, Prefeito  de  Vánea Grande,  Estado do  Piauí ,  no  uso das atribuições  que  lhe  confere, o  art. 77, IV, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1 º  NOMEAR o Sr. JARDAS DE SOUSA VASCONCELOS, RG nº 3.662.106 e CPF  nº 036.857.153-05, OAB/Pl  nº 23374, para  o  cargo  em  comissão  de  Assessor Especial  da Secretaria Municipal de Educação , junto à Prefeitura Municipal de Várzea Grande - PI.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos retroativos a 01/0 1/2025.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Várzea  Grande - PI, 02 de janeiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE CNPJ: 06.554.950/0001-44 Praça Juscelino Kubitschek 351  centro Várzea  Grande-PI

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PORTARIA Nº. 19/2025.

Várzea  Grande -PI, 02 de janeiro de 2025.

ROBERT  EUDES NUNES  DE  SOUSA SEGUNDO, Prefeito  de  Várzea Grande, Estado do Piauí,  no uso das atribuições  que lhe são  conferidas por lei,

## RESOLVE:

Art.  1 º  Nomear  a  Sra. Elizabeth  Maria  de  Fatima  Prado  Ferreira, brasileira, portadora da Cédula  de Identidade RG Nº 198.223 SSP/PI e  inscrita no CPF sob o Nº. 150.979.603-78 para  assumir,  o  cargo  em  comissão de  Coordenadora  CRAS,  da Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social,  Trabalho  e  Juventude, junto à Prefeitura Municipal de Várzea Grande -PI.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos para a data de 01 /01/2025.

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ROBERT EU Prefeito Municipal