Lei — Vila Nova  Do  Piauí (2025)

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RREO-Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

P'aina 3 de S

RS  1

| INDICAOOR -An.25, f 3°- Lei nº 14.113, de2020 (Aplicaçiodo Supa,lvit de Exemcio Anterior)]   | ..::::=.. ADllrior (1)   | ValornloApllcodo No Bxen:lcio Anlcriol' (1)   | ValordeSupnvil ~1• (u)   | ValorAplicado Apóio t• ~ (v)   | ValorTotaldeSup. Nlo Aplicado~ o Final do Ex«clclo (w)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------------------|--------------------------|--------------------------------|----------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas CUstc:adu com Supcrtvit do RJNDEB                                     | 0,00                     | 0,00                                          | 0,00                     | 0,00                           | 0,00                                                     |
| 19. 1- Total das Despesas cwtcad.u com FUNDES - Impostos e Transfcrtncias de Impostos        | 0,00                     | 0,00                                          | 0,00                     | 0,00                           | 0,00                                                     |
| 19.2-Total das Ocspcw:custcad&seom FUNDES- Complcmcn1 açioda Uniào(VAAF-t- VAAT -t- VAAR)    | 0,00                     | 0,00                                          | 0,00                     | 0,00                           | 0,00                                                     |

| DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE- CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FIJNDEB)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE- CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FIJNDEB)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE- CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FIJNDEB)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE- CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FIJNDEB)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE- CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FIJNDEB)   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO-MDE- CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FIJNDEB)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subt\mçlo)                     | A:r.=A (e)                                                                                                | 1~N~AS (d)                                                                                                | IDES~~~u:ADAS (e)                                                                                         | DESPESAS PAOAS JANAABR (f)                                                                                | ~ '. INSCRITAS l!M RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (a)                                                      |
| 20.- TOTAL DAS DESPESAS COMAÇOES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                         | 1.401.182,43                                                                                              | 375.409,20                                                                                                | 373.442,32                                                                                                | 321.722,37                                                                                                | 0,00                                                                                                      |
| 20. 1- Educação Infantil                                                                                  | 146.476,14                                                                                                | 2.830,00                                                                                                  | 2.830,00                                                                                                  | 2.830,00                                                                                                  | 0,00                                                                                                      |
| 20.2- En,ino Fundamental                                                                                  | 1.160.303,79                                                                                              | 331.769.20                                                                                                | 329.802,32                                                                                                | 297.728,37                                                                                                | 0,00                                                                                                      |
| 20.3- Educaçio de Jovena e Adultos                                                                        | 76.000,00                                                                                                 | 40.810,00                                                                                                 | 40.810,00                                                                                                 | 21.164,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                      |
| 20.4- Educação Especial                                                                                   | 17.300,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.S- Administração Gcni.l                                                                                | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                | 0.00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.7-0utnas                                                                                               | 1.102,SO                                                                                                  | 0.00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |

| DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFIJNDEB   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFIJNDEB   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFIJNDEB   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFIJNDEB   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFIJNDEB   | DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE- CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFIJNDEB   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por 6rat de Atuaçio)6              | 1 DOTAÇÃO AT\IALIZADA (e)                                                                                        | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d)                                                                                  | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (o)                                                                                  | DESPESAS PAGAS JAN AABR (t)                                                                                      | RESTOS A PAOAR ~ INSCRITAS l!M Ã O PROCESSADOS (a)                                                               |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DB MDBCUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS BFUNDnD                         | 9.734,144,93                                                                                                     | 4.219.S38,81                                                                                                     | 4.217.S71 ,93                                                                                                    | J.89S.298,87                                                                                                     |                                                                                                                  |
| 21.1 -Edueaç.io lnflinlil                                                                                        | 2.516.450,09                                                                                                     | 1.417.023,45                                                                                                     | 1.417.023,45                                                                                                     | 1.346.515,92                                                                                                     |                                                                                                                  |
| 21.LI-Cm:hc                                                                                                      | 1.938.100,00                                                                                                     | 1.143.380,12                                                                                                     | 1.143.380,12                                                                                                     | 1.1 36.891,09                                                                                                    |                                                                                                                  |
| 21.l.2-Pf6.&col•                                                                                                 | S78.3S0,09                                                                                                       | 273.643,33                                                                                                       | 273.643,33                                                                                                       | 209.624,83                                                                                                       |                                                                                                                  |
| 21.2-En,.;nQFundtimcntal                                                                                         | 7.217.694,84                                                                                                     | 2.802.5 15,36                                                                                                    | 2.800.548,48                                                                                                     | 2.548.782,95                                                                                                     |                                                                                                                  |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITIJCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  1.20(.d ou e)
- 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB-(IA)
- 24· (·) RECEITAS DO FUNDES NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%- Ll8(q)

25-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCiCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL ·  Ll9.J(x)

- 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCfCIO, OE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (U0.l(af))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FCNS DE LIMITE (22 + 23 - 24 25 - 26 - 27)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATrVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE- MUNICf.PIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

VALOR

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

373.442.32

1.262.332,65

525.408,82

0,00

0,00

0,00

1.110.366,IS

Pigina4dc5

RS  1

| APURAÇÃO DOLIMITB MINJMOCONST11UCIONAL2 e S                                                      | APURAÇÃO DOLIMITB MINJMOCONST11UCIONAL2 e S                 | APURAÇÃO DOLIMITB MINJMOCONST11UCIONAL2 e S                 | VALORElllOIDO (z)   | VALORElllOIDO (z)   | VALOR APLICADO (•)   | %Al'UCADO (,b)    |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|----------------------|-------------------|
| 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTAl'ITEDE IMPOSTOS                                      | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTAl'ITEDE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTAl'ITEDE IMPOSTOS | 1.667.946.84        | 1.667.946.84        | 1.110.366.15         | 16.64             |
| RESTOS APAGAR INSCRITOSBMl!Xl!RdCIOSANTERIORESDEDBSPBSAS CONSIDERADAS PARACUMPRIMl!Nl'O00 UMITE8 | SAI.DO INICIAL (oc)                                         | RP UQUIDADOS (od)                                           | RP UQUIDADOS (od)   | RPPAOOIS <•>        | RPCANCELADOS (of)    | SAI.DO FINAL (oa) |
| 30- RESTOS A PAGAR OE DESPESASCOM MOE                                                            | 720.210,21                                                  | 115.240,40                                                  | 115.240,40          | 504.305,82          | 0,00                 | 215.904,39        |
| 30.1- Executadas com Rccur$0$ de Impostos e TBntfcrtnciu de lmp,ostos                            | 158.701 ,65                                                 | 17.973,00                                                   | 17.973,00           | 17.973,00           | 0,00                 | 140.728,65        |
| 30.2- Executadas com R.ccursos do FUNDES - Impostos                                              | 420.809,03                                                  | 97.267,40                                                   | 97.267,40           | 380.584,58          | 0,00                 | 40.224,45         |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDES - Complcmcntaçlo da Unilo (VAAT + VAAP+ VAAR)            | 140.699,53                                                  | 0,00                                                        | 0,00                | 105.748,24          | 0,00                 | 34.951,29         |

| OVTRAS INJJORMA(:OIISPARACOlffllOU                                                    | OVTRAS INJJORMA(:OIISPARACOlffllOU   | OVTRAS INJJORMA(:OIISPARACOlffllOU   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAISPARA PINANCIAMEKl'ODOENSINO                                        | PREVISÃO ATUALIZADA (a)              | RECEITAS REALIZADAS ~•B-(b)          |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO                         | 843.69-4,00                          | 307.33 1.59                          |
| 31.1- RECEITA DE TRANSPERl!NCJA 00FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 724.194,00                           | 283.498,79                           |
| 31.1.1- Sahlrio-Educaçlo                                                              | 242.000,00                           | 190.302,06                           |
| 31.1.2- PDDE                                                                          | 3.000,00                             | 0,00                                 |
| 31.1.3- PNAE                                                                          | 110.000,00                           | 66.116,46                            |
| 31.1.4- PNATE                                                                         | 42..500,00                           | 26.899,37                            |
| 31.1.S· Outras Transfcrfncias do FNOE                                                 | 326.69-4,00                          | 180,90                               |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFl!~NCIAS DE CONVl!NT OS                                       | 19.500,00                            | 0,00                                 |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIF..S DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                   | 0,00                                 | 0,00                                 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÊDrro VINCULADAS Á EDUCAÇÃO                           | 0,00                                 | 0,00                                 |
| 31 .5- RECEITA DBPRECATÔRIOS - FUNDl!F I! FUNDl!D                                     | 0,00                                 | 0,00                                 |
| 31.6-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | 100.000,00                           | 23.832,80                            |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO i-Subftinçlo)6             | DOTAÇÃO AT\IALIZADA (e)   | Dl!SPl!SAS l!MPl!NIIADAS JANAABR (d)   | DBSPBSAS LIQUIDADAS JANA ABR (e)   | Dl!SPBSA8 PAGAS JANA ABR (t)   |      |
|--------------------------------------------------------|---------------------------|----------------------------------------|------------------------------------|--------------------------------|------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCA 0              | 904.167,29                | 333.994,70                             | 333.517,46                         | 307.517,46                     | 0,00 |
| 32.1 - Educaçlo Infantil                               | 221.02 1,95               | 8. 128,00                              | 8.128,00                           | 8.128,00                       | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fundamental                               | 550.798,29                | 325.866,70                             | 325.389,46                         | 299.389,46                     | 0,00 |
| 32.3- :ENlino Mtdio                                    | 0,00                      | 0,00                                   | 0,00                               | 0,00                           | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior                                  | 2.102,50                  | 0,00                                   | 0,00                               | 0,00                           | 0,00 |
| 32.5- E:uino Profissional                              | 0,00                      | 0,00                                   | 0,00                               | 0,00                           | 0,00 |
| 32.6- Educaçlo de Jovens e Adul1011                    | 78.489.SS                 | 0,00                                   | 0,00                               | 0,00                           | 0,00 |
| 32.7- Educaç.lo Especial                               | 51.755,00                 | o.oo                                   | 0,00                               | 0,00                           | 0,00 |
| 32.8- 0ull'U                                           | 0,00                      | 0,00                                   | 0,00                               | 0,00                           | 0,00 |
| TOTALOBRALDAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                     | DOTAÇÃO (o)               | Dl!SPl!SAS l!MPl!NIIADA!I JANAABR (d)  | DBSPBSAS LIQUIDADAS JANAABR (e)    | Dl!8PBSA8 PAGAS JANAABR (1)    |      |
|                                                        | AT\IALIZADA               |                                        |                                    |                                |      |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇ O (10 + 20 + 32) | 10.636.863,47             | 4.553.533,51                           | 4.551.089.39                       | 4.202.816.33                   | 0,00 |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICiPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

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