Lei — Fronteiras (18/03/2025)

Paragrafo Primeiro: O contrato N 0068/2025 esta vinculado ao Art. 37, inciso IX da
RONTEIRAS
Constituigao Federal de 1988, e artigos 153 e 154 da Lei No 187/1997, Lei Organica do
CNP J: 06.553-721/0001-0
CACA
Município, bem como a todos os documentos que independentemente de transigao,
iel Batis
sta de
constem no processo de contratacao.
Fone: (89) 3454-1348
EDUCACAO
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO
Executar fielmente o contrato, de acordo com as clausulas avencadas,
a
tendendo, indistintamente, a Secretaria Municipal de Educacao de Fronteira-PI;
CLAUSULA SEXTA - O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO
b)
Responder por perdas e danos que vier a causar a Contratante ou a
terceiros, em razao de agao ou omissao, dolosa ou culposa, sua ou de seus
O presente instrumento sera valido a partir da data de sua assinatura e pelo prazo de ate.
prepostos, independentem
31 DE DEZEMBRO DE 2025, nao podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.
nte de outras cominacoes contratuais ou legais, a que
estiver sujeita;
CLAUSULA SETIMO - DA RESCISAO
c)
Nao subcontratar outra Pessoa Fisica para a execugao dos servigos objetos
deste contrato.
O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o
CLAUSULA TERCEIRA
DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
Paragrafo Unico: A Rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das
E obrigagao do(a) CONTRATANTE efetuar o pagamento na forma
partes nao ensejara nenhuma especie de indenizacao, salvo o pagamento pelos servicos
convencionada, desde que preenchidas as formalidades previstas no presente
ja prestados.
contrato;
E obrigagao do(a) CONTRATANTE fiscalizar a execugao dos servicos,
CLAUSULA OITAVA - DO FORO
a quem compete tambem proceder as evidencias, multas e demais combinacoes;
Prestar informagoes e esclarecimentos que venham a ser solicitados
Para dirimir quaisquer controversias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o forum
pelo(a) CONTRATADO(A).
da comarca de Fronteiras-PI
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR A SER PAGO
igual teor
O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, a quantia mensal de R$ 1.518,00 (UM
MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS).
Fronteiras (PI), 24 de fevereiro de 2025.
Paragrafo Unico: O pagamento sera realizado mediante transferencia eletronica, em
receita do Orçamento/2025 destinado a Prefeitura Municipal de Fronteiras / Secretaria
Municipal de Educacao de Fronteiras -- PI.
CLAUSULA QUINTA - DA LOTACAO E JORNADA DE TRABALHO
Portaria GP02/2025
a) A lotagao do(a) scrvidor(a) e feita pela Secretaria Municipal de Educagao dentro da
carga horaria, objeto deste contrato, em regime integral ou parcial, em horario e locais
CONTRATA
que atendam as necessidades temporarias e interesses da Secretaria Municipal de.
Educacao.
b) Em nenhuma hipotese, o(a) servidor(a) podera em virtude de interesse proprio escolher
mat mo
sill
os locais e ou horarios de trabalho.
MARTA MARIA DA SILVA
CPF:021.733.923-95
CONTRATADO(A)
CLAUSULA SEXTA - O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO
O presente instrumento sera valido a partir da data de sua assinatura e pelo prazo de ate
31 DE DEZEMBRO DE 2025, nao podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.
Id:151904F5CF
1F0B6F
CLAUSULA SETIMO - DA RESCISAO
RONTEIRA
O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o
disposto neste contrato
EDUCACAO
Paragrafo Unico: A Rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das
partes nao ensejara nenhuma especie de indenizacao, salvo o pagamento pelos servicos.
ja prestados.
CONTRATO TEMPORARIO GAB SEMED N 0068/2025
Contratoqueentresicelebram
CLAUSULA OITAVA - DO FORO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO e
a Pessoa Fisica NEIDIaNE MARiA DA SILVA
Para dirimir quaisquer controversias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o forum
ARAUJO, cujo objeto e, prestacao de servicos junto
a Secretaria Municipal de Educacao no Município de
da comarca de Fronteiras-PI
funcao de AUXILIAR DE
ATIVIDADES EDUCACIONAIS PCD's, 40H,
tados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
aprovado(a) e classificado(a) ou cadastro de reserva
igual teor.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO, pessoa juridica de direito publico,
a juridica-CNPJ n30.653.040/0001-01,sediada
Fronteiras (PI), 24 de fevereiro de 2025.
a Rua
sta de Sousa,
do Piauí,CEP 64.690-000,neste ato devidamen
tado pela Secretaria Municipa
de Educagao, ZILDENIA MARIA RIBEIRO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
394.651.363-87, residente c domiciliado a rua Joaquim Cesario de Sousa, n
PI, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a pess
fisica, NEIDIANE MARIA DA SILVA ARAUJO portador(a) do RG N 3.779.669
miciliado(a) na PV.PE
ZILDENIA MARIA RIBEIRO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Portaria GP 02/2025
publico e medida
disposto no Art. 37, inciso 1X da Constituigao Federal de 1988, e artigo 153 e 154 da Lei
No 187/1997, Lei Organica do Município, bem como legislag8es vigentes, mediante as
CONTRATANTE
CLAUSULA PRIMEIRA
DOOBJETO
objetivo a prestacio de scrvigos na fungao de AUxILIAR DE
ATIVIDADES EDUCA
Educacao no Município de Fronteiras-PI.
NEIDIANE MARIA DA SILVA ARAUJO
CPF: 068.880.733-00
MMi. da
B aa Aroug
CONTRATADO(A)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais