Decreto — Fronteiras (23/01/2025)

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## · ESTADO DO PIAUi CAMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS CNPJ: 35.126.499.0001/62

AVENIDA JOSÉ AQUILES DE SOUSA, S/N CENTROCEP: 64.690.000 - FRONTEIRAS, P AIUÍ

lnexigibilidade  de Licitação  nv 001/2025

Processo Adm. n!I 001/2025

FLS. N'  \_ \_ \_

RUBRICA

## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N!! 001/202S INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N!! 001/2025

MODALIDADE:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 001/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE CONSULTORIA E  ASSESSORIA

JURIDICA PARA A CÃMARA  MUNICIPAL DE FRONTEIRAS-PI.

CONTRATANTE:

CÃMARA  MUNICIPAL DE FRONTEIRAS/PI.

CONTRATADA: Santos, Pinheiro &amp; Rodrigues Advogados.

CNPJ: 39.288.251/0001-59.

PRAZO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: Imediato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei nº 14.133/2021 (art. 75, li) c/c Decreto nº 12.343/2024

(art. 1  e  anexo).

FONTE DE RECURSOS: 500 -

Recurso Próprio.

ELEMENTO DE DESPESA:

33.90.39

VALOR DO CONTRATO: R$ 5.150 (cinco mil, cento e cinquenta reais) mensais, perfazendo R$ 61.800,00

(sessenta e um mil e  oitocentos reais) anual.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de janeiro de 2025.

VALIDADE DO CONTRATO:

12 meses.

Fronteiras/PI, 02 de janeiro de 2025.

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Samuel Agripino Ribeiro Prefeito Municipal

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· ESTADO DO PIAUi CAMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS CNPJ: 35.126.499.0001/62

AIUÍ

AVENIDA JOSÉ AQUILES DE SOUSA, S/N CENTROCEP: 64.690.000 - FRONTEIRAS, P

## TERMO DE RATIFICA O

O Prefeito Municipal de Fronteiras/PI, no uso de suas atribuições  legais, e com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e demais norma pertinentes, RESOLVE, após exame criterioso de documentação e acatando  a orientação  da  Agente  de  Contratação  e  sua  Equipe  de  Apoio, RATIFICAR o procedimento de  lnexigibilidade de  Licitação  nº  001/2025, para  o fim  de  que  a adjudicação produza  seus  jurídicos e legais  efeitos, declarando  apto  a contratar  com  a Administração  a empresa Santos,  Pinheiro &amp; Rodrigues Advogados, inscrita  no CNPJ  nº 39.288.251/0001-59, no valor de R$ 5.150 (cinco mil, cento e cinquenta reais) mensais, perfazendo R$  61.800,00 (sessenta e um mil e  oitocentos reais) anual, em atendimento ao seguinte objeto: "Contratação  de empresa para  prestação  de  serviços  de  consultoria  e assessoria  jurídica para  a Câmara  Municipal  de Fronteiras-PI".

Fronteiras/PI, 02 de janeiro de 2025.

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Samuel Agripino Ribeiro Prefeito Municipal

lnexigibilidade de Licitação  n 11  001/2025 Processo Adm. n!I 001/2025

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RUBRICA

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## · ESTADO DO PIAUI CAMARA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS CNPJ: 35.126.499.0001/62 AVENIDA JOSÉ AQUILES DE SOUSA, S/N CENTROCEP: 64.690.000 - FRONTEIRAS, PAJUÍ

l nexlglbllíd ade de Licitação  nt  002/ 2025 Processo Adm. n11 002/2025

FLS. Nº  \_ \_ \_

RUBRICA

## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 002/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N· 002/2025

MODALIDADE:

INEXIGIBILIDADE N• 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 002/2025

OBJETO: Contratação  de empresa para a execução  dos serviços de contabilidade na elaboração  de balancetes e balanços contábeis , e assessoramento  administrativo contábil e todos os  aspectos. necessár ios às prestações  de contas mensais e anuais, outros serviços pertinentes à contabilidade desta Câmara Municipal, nos prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí/PI

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE FRONTEIRAS/PI.

CONTRATADA: Escontap - E scritório de Contabilidade Picoense LTDA.

CNPJ: 09.313.076/0001-41.

PRAZO DE ENTREGA: Imediato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas  gerais  da  L ei  nº  14.133/2021  (art.  75, 11) c/c  Decreto  n!! 12.343/2024 (art. 1 e anexo).

FONTE DE RECURSOS:

500 - Recursos próprios.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurí dica

VALOR DO CONTRATO: R$ R$  6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo um total de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) anual.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de  janeiro de 2025.

VALIDADE DO CONTRATO: 12 meses.

Fronteiras/PI, 02 de janeiro de 2025.

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Samuel Agripino Ribeiro Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI CAMARA MUNICIPAL DE PAVUSSU RUA SALUSTIANO DA SILVAS/ NII CNPJ: 05-941-948/0001-65 CEP: 64.838-000 -PAVUSSU -PI

CONTRATO ADMINISTRATIVO n·. 10/2025

"EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO N' I0/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO I0/2025.

O  Presidente da CAmara Municipal, Vereador JOSÉ RODRIGUES DE MIRANDA NETO, no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidas pelo R egimento Interno deste Poder Legislativo,

## RESOLVE·

ART. 1  º  CONTRATAR: VALDERSON  MIRANDA  PIRES  DE  MORAIS, regularmente inscrito no CPF/CNPJ/MF: 745.535.00310,

OBJETO:

ATIVIDADE  DE  CONTABILIDADE,  FOLHA DE  PAGAMENTO,  da  CAmara Municipal de Pavussu, no Exercfcio Financeiro de 2025, podendo ser prorrogado  nos termos da Lei n.º 14.133/2021.

·Pelos serviços  ora  contratados,  o  CONTRATANTE  pagará ao  CONTRATADO  a importância global de RSl.518,00 (Um mil e  quinhentos e  dezoito reais),  em 12 (doze) parcelas mensais iguais de RS  18.216,00 (Dezoito mil duzentos e  dezesseis reais), cada unia, venclveis  até  o  dia 30 (trinta) de cada mês .

Artigo 2° O  Presente contrato entra em vigor na data da sua assinatura.

Gabinete da Presidência.  03 de Janeiro de 2025.

~ ... ,: 'f!o ,,,,-&lt;:v~~ pf  t-1-'l½"''JA  /vfn JOSÉ RODRIGUES DE MIRANDA NETO PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL