Portaria — Monsenhor Hipolito (08/10/2025)

280
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXII
Id:0E28A8B4C808EF0C
Id:167C4986F944EE8D
ESTADO DO Piauí
ITO-Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
ECRETARIA Municipal DE EDUCACAO
Av. Carlos Liborio,n101Centro.CEP:64650-00
onsenhor Hipolito/PI
SME
CNPJ:06073833/00
Fone: (89) 98138-5459
MONSENROA HIPE MAOPS.
IO.S/N-CENTRO
EDUCACAO
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE
Portaria N 292/2025, de 07 de outubro de 2025.
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA -PPAIC
EDITAL N 03/2025-SEECRETARIA Municipal DE EDUCACAO
Dispoesobrea
nomeacao de Cargo
Comissionado e da outras providencias".
A Prefeitura de Monsenhor Hipolito, por meio da Secretaria Municipal DE
ei n 7.453 de 08 de
PREFEITO Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO, Estado do Piauí, no uso de
CONSIDERANDO que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as n
exoneracoes dos titulares dos cargos que compoem a estrutura organizacional da Prefeitura
edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco de Selecionados
Municipal.
do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a
classificacao, para o desenvolvimento e execucao das atividades do programa, conforme as
necessidades da administracao
RESOLVE:
1 . DO PROGRAMA
Art.1 - Nomear a Senhora MARIANA CiNTIA DE CARVALHO SOUSA, brasileira, piauiense.
portadora do RG n 4.308.943 SSP/PI e CPF n 081.648.283-78 para exercer o cargo de Operador de
1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do.
Informatica da Secretaria Municipal de Educacao de Monsenhor Hipolito-Piauí
Piauí para implementar, em regime de colaboragao com os municipios, uma politica de Estado.
Art. 2. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo de 01 de
para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o
dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente,
com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito -Piauí
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuagao de profissionais de
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e ages, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento
e tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais e a promogao de formagoes para os
orofissionais da educacao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizagao na Idade Certa, gerando seu
Id:0B621Dc40CF4EF0E
Prefeitura Municipal DE
NSENHOR HIPOLITO-Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ:06073833/0
SME
EDUCACAO
ESTADO DO Piauí
MONSENHOR HIPOLITO-PI.
one: (89) 98138-5459
acompanhamento e avaliacao da implementacao e execugao do Programa, durante o exercicio
Portaria N 293/2025, de 07 de outubro de 2025.
Dispoe sobre
nomeacao
Cargo
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS- Profissionais do magisterio de nivel superior
Comissionado e da outras providencias".
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETivOs, para
O PREFEITO Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO, Estado do Piauí, no uso de
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
CONSIDERANDO que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as nomeacoes e
exoneracoes dos titulares dos cargos que compoem
a estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal.
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETivOs, para
RESOLVE:
acompanhamento e avaliagao da execucao do programa
Art.1 - Nomear a Senhora FRANCEANA DA CONCEICAO CARVALHO, brasileira, portador
do RG n 051.623.933-39 SSP/PI e CPF n 051.623.933-39 para exercer o cargo de Operador de
2.3. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualque
Informatica na Escola de Educacao Infantil Gisele Bezerra da Secretaria Municipal de Educacao de
area do conhecimento,
onsenhor Hipolito - PI.
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva
o a 01 de outubro
rede da vaga pleiteada
de 202
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terio o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovagao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito
-Piauí
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um
eriodo superior a 30 trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou sus
Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao
2.4.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade
2.4.4. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais temporarios no
momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXII
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
Prefeitura MUNICI
HOR HIPOLITO-Piauí
ECRETARIA Municipal DE EDUCACAO
ECRETARIA Municipal DE EDUCACAO
SME
EDSMEAO
E MAIO. S/N, - CENTRO,
MONSENHOR HIPOLITO-PI.
EDUCACAO
MONSENHOR HIPOLITO-PI.
2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta)
CRITERIOS - COORDENADOR MUNICIPAI
PONAXACAO
horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educagao para a qual concorreu
A
a vaga nos turnos manha e tarde.
Especialista
Educacao
Gestao
10
de Projetos, de Pessoas, de Politicas
Alfabetizacao na Idade Certa nao implicara na ampliagao da jornada de trabalho junto ao ente,
Publicas, Publica e de Politicas Sociais).
sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao
tecnologica descrito no item 7.
02
Mestrado na area da Educagao ou Gestao (escolar/educacional,
15
de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de
2.5.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais
disponibilizadas para dedicacao ao Programa estarao inaptos para execugao das atividades e
03
Doutorado na area da Educa
ou Gestao (escolar/educacional
15
de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de
Politicas Sociais).
Alfabetizacao na Idade Certa.
Experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou Tutoria
3.DOS PERFIS E ATRIBUICOES
15
de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a
3.1. Os perfis e atribuigoes estao detalhados no Anexo I.
4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
05
Cursos de extensio, formagaio geral ou capacitagaio na area da
10
O processo de selecao constara de 02 (duas) etapas, de carater classificatorio e eliminatorio:
cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
4.1. Etapa 1: Analise do historico academico e profissional.
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de
15
4.1.1. A avaliagao do historico academico e profissional considerara a pontuacao de 0 a 100
pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio
07
Experiencia comprovada na funcao de Coordenacao Pedagogica
10
partir da auto declaracao de pontuagaio com comprovagio da mesma, a ser validada pela
Fundamental I e/ou Ec
cao Infantil,
ercido na
Comissao de Selegao, via documentacao a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal
Secretaria de Educacao (Municipal ou do Estado), computando-
se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de
4.1.2. A auto declaracao de pontuacao devera ser preenchida na ficha do ANExO V,
indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuagao
10
computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos
detalhada no item 5.3. e 5.4., e o valor numerico do total de pontos.
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a
TOTAL DE PONTOS
100
pontuagao minima de 25 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as)
limitada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de acordo com o quadro do ANEXO
II, obedecendo a ordem decre
cente do total de pontos, conforme item 5.6.
5.3.1.Nos criterios 07 c 08 para COORDENADOR MUNICIPALpara um mesm
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO-Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO-Piauí
ECRETARIA Municipal DE EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
O. S/N, - CENTRO,
SME
CNPJ:0607383
SMI
EDUCACAO
MONSENHOR HIPOLITO-PI.
O.S/N-CENTRO
4.2.1.A avaliacao da entrevista considerara a pontuacao de 0 a 100 pontos, conforme
especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos academicos, a experiencia
pontuagao em ambos os itens caso seja apresentada uma experiencia pertinente ao solicitado
profissional e o perfil do(a) candidato(a) estao em consonancia com os pressupostos do
nos itens e com periodo superior a 5 (cinco) anos.
Programa Alfabetizacao na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as
5.4 Para vaga de Formador Municipal, Nivel V, os criterios para classificagao dos(as)
funcoes, tal qual indicado no item 2.5.
candidatos(as) na ctapa 1, com pontuagao total de 0 a 100, serao:
Selecao para cada candidato(a).
CRITERIOS - FORMADOR Municipal
PONTUACA
4.2.3. A Comissao de Selecao fara o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma
OMAXIMA
do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento
0
Graduagao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
15
indicado.
Especialista na area da Educacao
4.2.4. As entrevistas deveraio ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva
10
Secretaria Municipal de Educacao na qual o(a) candidato(a) concorre a vaga.
03
Mestrado na area da Educagao
10
4.3. A classificacao final dos(as) candidatos(as) tera a pontuacao de 0 a 200 pontos,
15
4.3.1. Para aprovacao, o(a) candidato(a) devera pontuar, no minimo, 25 pontos na Etapa 1 E,
Experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou Tutoria
15
so, limitados a 5
no minimo, 40 pontos na Etapa 2.
(cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
5. DOS CRITERIOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)S
de extensao, formagao geral ou capacitacao na area da
5.1 A selecao dos Coordenadores e Formadores Municipais e de responsabilidade das
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco)
Secretarias Municipais de Educacao.
cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
07
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de
15
ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada).
5.2.1 Formacao de nivel superior em Licenciatura em qualquer area do conhecimento;
Experiencia comprovada em Docencia, Coordenacao Pedagogica
5.2.2 Ser servidor publico Municipal ativo vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada;
10
ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino
Fundamental I e/ou Educacao Infantil, computando-se 2 (dois)
5.2.3 Disponibilidade para dedicagao ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas
a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu a vaga nos turnos manha e
tarde.
TOTAL DE PONTOS
100
5.3 Para vaga de Coordenador Municipal, Nivel IV, os criterios para classificacao dos(as)
candidatos(as) na etapa 1, com pontuacao total de 0 a 100, serao:
5.5. Criterios de Mensuragao na Etapa 2 - Entrevista
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios