Lei — Vera Mendes (18/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXI

## SECRnlll MUIICIPIL DE EDUCAÇÃO

VERA  MENDES · PI

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| FACILITADORES - Tecnologi1, Finança, e Amblenllll   | FACILITADORES - Tecnologi1, Finança, e Amblenllll   | FACILITADORES - Tecnologi1, Finança, e Amblenllll   | FACILITADORES - Tecnologi1, Finança, e Amblenllll   | FACILITADORES - Tecnologi1, Finança, e Amblenllll   |
|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| NOME                                                | CPF                                                 | Atividades Especificas                              | Pontnaçlo                                           | Candidatos Classificados                            |
| RANGEL FERNANDO DOS SANTOS                          | 861•..20                                            | Educação Ambiental                                  | 17                                                  | SIM                                                 |
| HYONESTEFANNE SILVA DE CARVALHO                     | 092..•14                                            | Educação Ambiental                                  | 11                                                  | SIM                                                 |

| FACILITADORES-Tecnologia, Finanças e Ambienllll NOME   | CPF      | Atividades Especificas   | Pontuaçlo   | Candidatos Classificados   |
|--------------------------------------------------------|----------|--------------------------|-------------|----------------------------|
| VILESMARIA SOUSADOSANJOS                               | 084..•74 | Educação Financeira      | li          | SIM                        |

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Valdeto Pedro Ferreira

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LEI Nº 319/2025, DE  17 DE MARÇO  DE 2025.

DISPÕ E  SOBRE A  DELIMITAÇÃO DA ÁREA  URBANA DO MUNICiPIO DE VERA MENDES-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  VERA  MENDES, Estado  do  Piauí, no  uso  das atribuições que  lhe  são conferidas  pela Lei  Orgânica  do  Município,  faz  saber~ que  a Câmara  Municipal aprovou  e  e u  sancio n o  a  seguinte  le i:

Art. 1° Fica estabelecida  a  delimitação  da área  urbana do município  de  Vera Mendes­ Pl,  abrangendo  uma  extensão tota l  de  1.784.848,89 1  m·  ( 178,4849  ha  ou  73,7541 a lqueires) e  um perímetro  de  7.790,68 metros~ conforme definido no memorial descritivo e  na  p lanta anexa, que integram esta Lei.

Parágrafo  Ú nicoA  á rea urbana  delimitada será  reconhecida como parte do perímetro urbano municipal e sujeita às normas de ordenamento territorial, desenvolvi.menta urbano e  planejamento municipal.

Art.  2º  A  ârea  delimitada  possui  um  polígono  irregular,  cujos  vértices ,  azimutes e distâncias  são  descritos a  seguir,  nos termos do memorial descritivo anexo a  esta le i:

1. Do vértice  1 segue até  o vért ice 2  no azimute de 110°54'35", com extensão  de 156,80m;
2. Do vértice  2  segue até  o  vért ice 3  no azimute de  135°49'09",  com extensão  de 443,60m;
3. Do vértice  3 segue até  o vértice  4  no  azimute de 175°09'43", com extensão  de 106,53 m;
4. Do vértice  4  segue até  o  vértice 5 no azimute de 260°52'59", com extensão  de 147,83 m;
5. 5 . Do vértice  5  segue  até  o  vértice  6  no azimute d e  224° 12'0 7", com extensão  de 129,63 m ;
6. 6 . Do vért ice 6  segue até  o  vé rtice 7  no  azimute  d e  208°12'47'', com extensão  de 138,41  m;
7. Do vértice  7  segue até  o  vértice  8  no azi mute de  170°31 '02",  com extensão  de 11 2,26 m;
8. Do vértice  8  segue até  o  vértice  9  no azimute de 239°57'00",  com extensão  de 83,57 m ;
9. Do vértice  9  segue até  o  vértice 10  no azi mute  de  146°23'49", com extensão  de 98,8 1 m;
10. 1  O.  Do vértice 1 O segue até  o  vé rtice 1 1 no  azimute de  13 1°22' 16", com extensão  de 94,84  m ;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- l l. Do vértice 1 1 segue até  o  vé rtice  12  no  azimute de  180º0 1  '30'\  com extensão  de 140,47 m ;
- 12 .  Do vértice  12 segue até  o  vértice  13  no  azimute  de  121 °56'44' 9,  com extensão  de 174,63 m;
13. Do vértice 13  segue até o  vért ice 14 no  azimute de 96°04'23", com extensão  de 228,74 m;
- 14 . Do vértice 14  segue  até  o  vért ice 15 no  azimute  d e  85°24'  10", com extensão  de 40,49 m ;
15. Do vértice 15 segue  até  o  vértice  16 no  az imute de 89°55 ·  54'\  com extensão  de 48,81  m ;
16. Do vért ice 16 segue até  o  vértice  17 no  azimute  de 105°33 '33", com extensão  de 227,48 m;
17. Do vér tice 17  segue até  o  vértice  18 no azimute  de 104º28'44' \  com extensão  de 139,57 m ;
18. Do vértice 18 segue até  o vértice 19  no  azimute  de 124°06'51", com extensão  de 114,77 m;
19. Do vértice 19 segue até  o  vért ice 20 no  azimute de 187º22'03'9, com extensão  de 601,25 m ;
20. Do vértice  20 segue até  o  vértice  2 1 no  azimute  de 231 °06' 04" ,  com exten são  de 478,85 m;
21. Do vé rtice 2 1 segue até  o  vértice  22 no azimute  de 245°30'0  l '9,  com  extensão  de 25 1,26 m ;
22. Do vért ice 22 segue até  o  vértice  23 no azilnute de 227°2 1  '25" ,  com extensão  de 256,50 m;
23. Do vértice  23 segue até  o  vértice  24 no  azi1nute  de 204°26'28'\  com  extensão  de 196,09 m ;
24. Do vért ice 24 segu e  até  o  vértice  25 no  azimute  de 288°05 ·  56'\  com extensão  de 2 11 , lOm;
25. Do vértice  25 segue até  o  vértice  26 no  azi1nute  de 218°56'41'9, com exten são  de 69,26 m;
26. Do vértice  26 segue até  o  vértice  27 no azimute  de 292°37'53" , com extensão  de 261,65 m;
27. Do vértice  27 segue até  o  vértice  28 no azimute  de 319º29'3  l '9,  com extensão  de 73,05 m ;
28. Do vértice  28 segue até  o  vé rtice  1 no azimute  de 354°09'23", com extensão  de 687,88 m, fechando  assim o  polígono descrito.

Art.  3º Os baiTros  da  área  urbana do  município  possuem delimitação  própria,  cujos vértices.  azimutes e  distâncias são  descritos a  seguir :

## I Bairro Centro:

1. Do vért ice  t  segue até  o  vértice  2  no az. imute  de 96º0 4'23'\  na  extensão  de 228,74 m;
2. Do vértice  2  segue até  o  vértice  3  no azi mute  de 85°24 '  l O", na extensão  d e  40A9 m;
3. Do vé rtice 3  segue até  o  vértice  4  no az imute d e  89º55'54", na extensão  de 48,8 1 m;
4. 4 . Do vértice4  segue até  o  vértice  5 no  azimute de 105°08'54",  na extensão de 367,0 3 m;
5. Do vértice 5 segue até  o vértice  6  no azimute de 24 3°2 1'02", na extensão  de  192,28 m·
6. Do vért ice 6  segue até  o  vértice  7  n o  azimute d e 2 12 °28'53", na  exten são  de 99,49 m;
7. Do vértice  7 segue até o vértice  8  no  azim u te de 211 °0 l '21  " , na exte n são  de 240,08 m;
8. Do vértice 8  segue até o  vértice  9  no azimute  de 208°03'03", na extensão  de 50,99 m;
9. Do vértice 9  segue até  o  vértice 10 no  azimute  de  114°06'44",  na  extensão  d e 213,43 m;
10. 1  O. Do vé rtice 1  O segue a té  o vértice  1 1  no azimute  de  128 °55'  18", na extensão  d e 206,29 m ;
11. Do vértice  11  segue  a té o  vértice  12 no azimute  de  122°47' 46", n a  extensão  d e 42,37 m ;
12. Do vértice 12  segue até  o  vé rtice  13 no azimute de 231 °06'04", n a  extensão  de 478,85 m ;
13. Do vértice  13  segue até  o  vértice  14 no azimute  de 245°30'01  ", na extensão  d e 40,5 1 m ;
14. 14 . Do vértice 14 segue até o  vértice 15  no  azimute  de  11 °24'08",  na  extensão  de 113,33 m;
15. Do vé rtice 15  segue a té o  vé rtice  16 no azimute  de 337°4 2'4 3", na exte nsão  d e 4 8,38 m;
16. 16  . .  Do  vé rtice 16  segue  a té o  vért ice 17  no azimute d e  3 16°05'04",  n a  exten são  de 414,19  m ;
17. 17 . Do vértice  17  segue  a té o  vé rtice  18  no azimute  de 260°37'16", na extensão  de 80,72 m;
18. 18 . Do vértice  18  segue a té  o vértice  J 9  no azimute  de  18 1  º54'22", n a  extensão  de 104,12 m;
19. 19 . Do vértice  19  segue  a té o  vé rtice 20 no azimute  d e  270°59'07", na  extensão  d e 70,37 m;
20. Do vértice  20 segue  a té  o vértice  2 1  no azimute d e  273°33'08", n a  extensão  d e 52,77 m ;
21. 2 1. Do vé rtice  21  segue a té  o vé rtice 22 no azimute de 353° 10'10", n a  extensão  d e 435,87 m;
22. Do vértice  22  segue  a té o  vértice  23  no  azimute  d e  18° 19'00", na  exten são  de 28,09 m;
23. Do vért ice 23  segue até o  vé rtice 24  no  az imute  d e  24º 12'  18",  na  extensão  de 29,32 m;
24. 24 . Do vértice  24  segue  até o  vértice  25  no  azimute  d e  43°32'40",  na  extensão  de 16,77m;
25. Do vértice  25  segue  até  o  vértice  26  no  azimute  d e  67°28'02", na  extensão  d e 14,27m;
26. D o  vértice  26 segue até  o  vért ice  27 no  aziinute  d e  76°56'25", na extensão  de 9,99 m;

(Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXI

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27. Do vé rtice 27 segue até  o  vértice  28  no azimute de  100°10'35",  na extensão  de 108,73 m ;
28. Do vértice  28 segue até  o  vértice  29 no azimute de 3 °54'21  '\  na extensão  de 115,79 m;
29. Do vé rtice 29 segue até  o  vértice  30 n o  azi mute  de 0 °44'29",  na extensão  de 36,26 m;
30. Do vértice  30 segue até  o  vért ice 3 1  no azimute de 348°30'06",  na extensão  de 49,76 m;
5. 3 t .  Do  vé rtice 31  segue até  o  vért ice 32  no  azi mute  de  108°20'22", na exte n são  de 30,08 m;
32. Do vértice  32 segue até o  vértice 33  no  azim ute  de  36°52'02", na extensão  de 47, 17  m;
33. Finalmente  do vértice  33 segue até  o  vértice 1. (iní c io  da d escrição).  n o  azimute de 49°30'29" , na extensão  de 58,22 m ,  fechando assim o  polígono  acima  descrito, abrangendo uma área  de 555.245,733 m 2 ou  55,5246 ha  ou  22,9440 A lqs  e  um perímetro  de 4 .113,56 m.
8. II Bairro lpueiras:
1. Do vértice  1 segue até  o vértice  2 no azimute de 110°54'35". na extensão  de 156,80 m;
2. Do vértice  2  segue até  o vértice  3 no azimute de 135°49'09", na extensão  de 443,60 m;
3. Do vértice  3  segue até  o  vértice  4  no azimute  de 175°09'43", na extensão  de 106,53 m·
4. Do vértice  4  segue até  o  vértice  5  no azimute  d e 260°52'59". na extensão  de  147.83 m;
13. 5 . Do vértice 5 segue até  o  vértice  6  no  azimute  de 224°12'07", na extensão  de  129 ,63 m;
6. Do vértice  6  segue até  o  vértice  7  no azitnute de 208º 12'4 7", na extensão de  138,4 1 m;
7. Do vértice  7  segue até  o  vértice  8  no azimute de 278°52'29", na extensão  de 73,89 m;
8. Do vért ice 8  segue até  o  vértice  9  no azimute  de 319°04'49", na extensão  de 30,24 m;
9. Finalmente do vértice  9  segue até  o  vértice  1, (iníc io da descrição) . no azimute de 354°09'23", na  extensão  de 687,88 m, fechando assim o  polígono  acima descrito, abrangendo  uma área  de  179.921 ,844 m 2 ou 17,9922 ha  o u 7,4348 A lqs  e  um perímetro  de 1.9 14,8 1 m .
18. TTT  Bairro Represa:
1. Do vértice  1 segue até  o  vértice  2  n o  azimute de 102°59'10", na extensã . o  de 157,54 m;
2. Do vértice  2  segue até  o  vértice  3  no  azimute  de  180º57'  15", n a extensão  de 40,09 m;
3. Do vért ice 3 segue até  o  vértice  4  no azimute de 2 13° 1 l '03", na extensão de 333,34 m;
4. Do vértice  4  segue até o  vértice  5  no azimute  de 180° 15'1 l ", na extensão  de J8J , l6 m;
5. Do vért ice 5 segue até  o  vértice  6  no azimute  de 196°16'23", n a  extensão  de 236,79 m;
6. Do vért ice 6  segue até  o  vértice  7  no azimute  de 292°37'53",  n a  exten são  de 223,15 m;
7. Do vért ice 7  segue até  o vértice  8  no  az imute de 319°29'3  l ",  na exten são  de 73,05 m;
26. 8 . Do vértice  8  segue até  o  vért ice 9  no  azimute  de  19 °52'  16",  na extensão  de  157,67 m;
27. 9 . Do vértice  9  segue até  o  vértice  I O no  az imute de 23°05'40", n a  extensão  de 425,25 m;
10. F ina lmente do vértice 10 segue até  o  vért ice  l ,  (inicio da descrição) ,  n o  azimute de 57°41 '45", na  extensão  de 153,55 m ,  fechando  assim o  polfgono acima  descrito, abrangendo  uma  área  de  178. 1 1  O, 1  57  m 2 o u 17,8 11 O  ha  ou  7 ,3599  A lqs  e  um perimetro de 1.981,59 m.
29. IV Bairro São  José:
1. Do vértice  1 segue até  o  vértice  2  no  azimute  d e  93°16'23", na extensão  de 59,21 m;
2. Do vértice  2  segue até  o  vértice  3  no azimute d e  90°59'07", na  extensão  de 63,93 m;
3. o  vértice  3  segue até  o  vértice  4  no azimute de 107°50'30", na extensão  de  160, 10 m·
4. o  vértice  4  segue até  o  vértice  5  no  azimute de 168°00'25",  na extensão  de 56,75 m;
5. o  vértice  5  segue até  o  vértice  6  no  azimute  de 196º59'26", na extensão  de 102,98 m;
6. o  vértice  6  segue até  o  vértice  7  no  azimute de 104°04'23", n a  extensão  de 114,62 m;
7. o  vért ice 7  segue  até  o  vértice  8  n o  azimute  de 182°00'14", na exten são  d e  163,69 m;
37. 8 . o  vértice  8  segue até  o  vért ice 9  no  azimute de 245°  1  8'42", na extensão  de 71,54 m;
9. o  vért ice 9  segue até  o  vért ice I O no  azimute de 227°2 1  '25'\  na extensão de 256,50 m;
39. 10 . o  vért ice  10  segue  até o  vértice 11 no  azimute de  204°26'28", na  extensão  de 196,09 m;
40. l  1.  o  vértice l  I  segue  a té  o  vértice 12  no  azimute de  288°05'56", na  extensão  de 211,!0m;
12. o  vért ice ] 2  segue até  o  vért ice ) 3  no  azimute de 218°56' 41 " , na extensão de 69,26 m;
13. o  vért ice 13  segu e  até  o  vért ice 14  no  azimute de 292°37'53", na extensão de 38,50 m;
14. o  vértice  14 segue  até  o  vértice  15  no  azimute de  16 ° 16'23" , na exten são de 236,79 rn;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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15. o  vértice  15  segue até  o  vértice  16  no azimute  de 0 ° 15'  l l ",  na extensão  d e  181,  16 m;
16. o vért ice 16 segue até  o vértice  17 no azimute de 33°  11 '03", na extensão  de 333,34 1n;
17. o  vértice 17 segue até  o  vért ice  18  no  azi mute  de 0 °57'15",  na  exten são  de 40,09 m;
18. F ina lmente do vér tice  18 segue até  o  vért ice  1,  ( início da descrição) ,  no  azimute de 3°32'27",  na  extensão  de 27, 15  m ,  fechando assim o  polígono  acima descrito, abrangendo uma  área  de 285.507,012 m 2  ou  28,5507 ha ou  11 ,7978  A lqs e  um perímetro  de 2 .382,80 m .
5. V  Bairro São  Pedro:
6. l . Do vértice 1 segue até  o  vértice  2  n o  azimute de 139°04'49", n a extensão  de 30,24 m;
2. Do vértice  2  segue até  o  vértice  3  n o  azimute  de 98°52'29" , na extensão  de 73,89 m;
3. o  vértice  3 segue até  o  vért ice 4  no azimute de 170°3 1  '02", na  extensão  de 11 2 ,26 m;
4. o  vértice  4  segu e  até  o  vértice  5  no azimute de 239°57'00", na  extensão  de 83,57 m;
5. o  vértice 5 segue até  o  vértice  6  no azimute de 146º23'49", na  extensão  de 98,81 m;
6. o  vért ice 6  segu e  até  o  vért ice 7  no az. imute de  131 °22'  16". n a  extensão  de 94,84 m;
7. o  vértice  7  segue  até  o  vé rt. ice  8  no  azimute  de 180°01 '30",  n a  extensão  d e  140,47 m;
8. o  vértice  8  segue até  o  vértice  9  no  azimute  de 121 °56'44", na extensão  de  1  74,63 m·
9. o  vértice  9  segue até  o  vértice  10 no azimute de 229°30'29", na extensão  de 58,22 m;
15. l O. o  vé rtice  I O segue até  o  vértice  11  no azi mute de 2 16 °52'02", na exten são de 47, l 7 m;
16. 1  1.  o  vértice  1 1 segue até  o vértice  12  no azi mute de 288°20'22", na extensão de 30,08 m;
12. o vértice  12 segue até  o vértice  13 no azimute de 168°30'06",  na extensão  de 49,76 m;
18. 13 . o  vértice  13  segue até  o  vértice  14 no azimute de 180°44'29",  na extensão  de 36,26 m;
14. o  vértice 14 segue até  o  vértice 15  no  azimute  de  183°54'21",  na  extensão  d e 115,79 m;
15. o  vértice 15  segue até  o  vértice 16  no  azimute  de  280º05'33" ,  na  extensão  de 100, 17  m;
16. o vértice  16  segue até  o vértice  17 no  azimute de 281 °09'28",  na extensão  de  8,57 m;
17. o  vértice  17 segue até  o  vértice  18 no azimute de 256°56'25", na extensão  de 9,99 m;
18. o  vé rtice  18 segue até  o  vértice  19  n o  azimute  de 2 4 7°28'02",  na extensão  d e  14,27 m;
19. o vértice  19 segue até  o  vértice  20 no azimute de 223º32'40", na extensão  d e  16,77 m;
20. o vértice  20 segue até  o vértice  21 no azimute de 204°12'18", na extensão  d e 29,32 m;
21. o  vértice  2 1 segue até  o  vértice  22 no azimute de 198°  19'00", na extensão  de 28,09 m;
22. o vértice  22 segue até  o vértice  23 no azimute de 257°45'00", na extensão  de 10,05 m;
23. o  vértice  23 segue até  o vértice  24 no azimute de 254°06'46" , na extensão  d e  17,81 m;
24. o vértice  24 segue até  o vértice  25 no azimute de 239°41 '38", na extensão  d e  10,45 m;
25. o  vértice  25 segue até  o vé rtice 26 no azimute de 227°15'58", na extensão  de 27,95 m;
26. o  vértice  26 segue  até o  vértice  27 no azi mute  de 249°06'  18", na extensão  de 3,58 m;
27. o  vé rtice 27 segue até  o vértice  28 no azimute de 263°59'03",  na extensão  d e  16,27 m;
28. o  vértice  28 segue até  o vértice  29 no azimute de 277°30'23", na extensão  de 69,86 m;
29. o vértice  29 segue até  o vértice  30 no azimute de 296°09'05", na extensão  de 16,15 m;
30. o vé rtice 30 segue até o vértice  3 1 no azimute de 297° 15'30",  na extensão  d e 26,34 m;
31. o  vért ice 31  segue até  o  vértice  32 no azimute de 324°35'23",  na extensão  d e  13,74 m;
32. o vértice  32 segue até  o vértice  33 no azimute de 298°45'39",  na extensão  d e 20,00 m·
33. o  vértice  33 segue até  o vértice  34 no azimute de 272°58'58",  na extensão  de 20,28 m;
34. o  vértice  34 segue até  o  vértice  35 n o  azimute  de 10°20'52 ", n a  extensão  de 567,95 m;
35. o  vértice 35  segue até o  vé rtice  36  no  azimute  de  356°09'14", na  extensão  de 181, 15 m;
36. o  vért ice 36 segue até  o  vértice  37 no  azimute de 24°20'  11 ", na extensão de 129,56 m;
37. Finalmente do vért . ice 37 segue até  o  vértice 1, (início da descrição) ,  no  azimute de 71 °0 1'57", na extensão  de 36,62 m, fechando assim o polígono  acima descrito, abrangendo uma  área  de 237.516,667 m 2 ou  23,75 17 ha  ou  9,8 147 A lqs e  um perímetro  de 2.520,93 m.
43. VI Bairro Umbuzeiro Ferrado:
1. Do vért ice 1 segue até  o  vért ice 2  no azimute  de 92°58'58",  na extensão  de 20,28 m;

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXI

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1

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2. Do  vér tice 2  segu e  a té  o vértice  3  no a z imute  d e  11 8 °4 5'39",  na exten são  d e  20,00 m;
3. o  vértice  3  segue a té  o vértice  4  no azimute d e  144°35'23", na extensão  d e  13,74 m;
3. 4 . o  vértice  4  segu e  até  o  vé rtice 5  no  azimute d e  1 16°50'  15", na exte nsão  de 4 2 ,49 m;
5. o  v értice  5  segu e  até  o  vé rtice 6  n o  azimute d e  97°30'23" ,  na  exten são  de 69,86 1n;
5. 6 . o  vértice  6  segu e  até  o  vé rtice 7  no  azimute de 83°59'0 2 '\  na  exten são  de  16 ,27 m;
7. o  vé rtice 7  segue  até  o  vértice 8  no  azimute d e  69°06'  18 '\ na  exte n são  d e  3 ,58 m ;
8. o  vért ice 8  segue até  o  vértice  9  no  azimute de 47° 15'59",  n a  extensão  de 27,95 m;
8. 9 . o  vértice  9  segu e  até  o  vé rti ce  10 no  az imute d e  59°41'37",  n a  exte n são  d e  10,45 111.;
9. 10 . o  vé rti ce  I O segu e  até  o  vé rtice  11  no az imute  d e  75º2 5'29",  n a  extensão  d e  27,85 111;
10. 1 1. o vért ice  1 1  segue  até  o  vértice 12  no  azimute  de t 73º 1  O' l O",  n a  exte nsão  d e 435,87 m ;
11. 12 . o  vértice  12  segue até o  vértice  13  no azimute de 183°32'27". na extensão  de 27, 15 m;
12. 13 . o vé rtice 13  segu e  até  o vért ice  14  no  a z imute  de  282°59'10". na  extensão  d e 157,54 m;
14. o  vértice  14  segu e  a té o  vértice  15  n o  azimute  d e  2 36º2 0'35", n a  exte n são  de 66,46 m;
15. o vé rtice  15  segue  até  o  vért ice  16  no  a z imute  d e  344°26'40".  na  exte nsão  de 354,47 1n;
16. Finalm e nte do vé rtice  16  segue até  o  v értice  1,  (i ní c io da  descrição) ,  n o  azimute de 10°20'5  J '\  na  extensão  de 138,04 1 n, fechando  assi111 o  políg o no  acima descrito, abrangendo  uma  á rea  de  104.8 14,74 1  m 2 ou  10,4 8 15  ha  ou  4 ,33 12  Alqs  e  um pedm.etro de 1.432,00 m.

## Vll - Conjunto H abitacional Railnundo Gald ino:

- l . Do vértice l  segue  até  o  vértice 2  no azimute  de 96°04'23". na  exte nsão  de 228,74 m;
- 2 . Do vértice  2  segue a té o  vért ice 3  no  azimute de  85°24'10", na extensão  de 40,49 111;
3. Do  vértice  3  segue até  o  vértice  4  no  azimute  de 89°55'54",  n a  exten são  d e  48,8 1 m;
- 4 . Do vért ice 4  segue a té o vértice 5  no  azimute de 105°3 3 '33", n a extensão de 165, 14 1n;
5. Do vé rtice 5  segue a té  o vértice  6  no azimute  de 105 °33'33", na extensão de 62,34 111.;
6. Do vért ice 6  segue a té o v értice  7  no a z imute de 104°28'44",  n a exte n são de 139,57 111;
7. Do vért ice 7  segue até  o  vérti c e  8  no  azimute de 243°22'58". n a extensão d e  15 1,76 1n;
8. Do  vértice  8  segue a té  o vértice  9  no azimute  de  33 J  0 54'54",  na  exte nsão  d e  37,48 m;
9. Do vért ice 9  segue  até o  vé rtice 10  no  azimute de  262°25'19'\  n a  exte nsão  d e 135,06 1n;
10. Do vértice 10 segue  até o  vért ice  11  no azimute  d e  240°55'38",  n a  exte n são  d e 46,02 m ;
- 11 . Do vértice 11  segue  a té o  vért ice  12  n o  azimute  d e  265°47'38",  n a  extensão  d e 65,34 m;
- 12 .  Do vértice  12  segu e  até  o  vé r tice  13  no  azimu te d e  9 º50'  13",  na exten são  d e  22,00 m;
13. Do vértice 13  segu e  até  o  vértice 14 no azimu te  d e  263°29'47",  na  exte n são  de 234,35 m;
14. Do vért ice  14 segue até  o  vé rtice  15  n o  azimute  de  342° 19'37",  na  exten são  d e 19,72 m ;
15. Do vértice 15  segue até o  vért ice  16  no  azimute  de 270 °25'5 l ",  na  extensão  de 70 ,8 1 m;
16. Do vértice 16  segue  até o  vért ice  17 n o  azimute  d e  299°05'1 l",  na exte n são  d e 73,9 1  m;
17. Do vért ice 17 segue  até o  vért ice  18  no azimute  de 356°54'04'\  na exte nsão  d e 79,IOm;
- 18 .  Do vértice l 8  segu e  a té  o vért ice  19  no azimute  d e  107°32'32".  na  extensão  de 26,59 m;
- 19 .  Do vértice 19  segu e  a té o  v értice  20  no  azimute  d e  32°55'33".  na  exte nsão  d e 66,66 m ;
20. Finalmente  do vértice  20 segue  até  o  vértice 1.,  (início  da descrição ),  n o  azimute d e  60°54'  1  O'\  na extensão  d e  39,88 111.  fechando assitn  o  polígono  acin.1a descrito, abrangendo  uma área  de 99.91 1,804  m 2 ou  9,99 12  h a o u 4,1286 A lqs  e  um perÍ111etro de 1.753,77 m.

## VTTI Bairro  Paulo Júlio

1. Do vért ice 1 segue até o  vértice  2  no azimute d e  12 4 °06'51  ", na exte nsão d e  1 14,77 m;
2. Do vért ice 2  segue a té  o  v értice 3  no azimute de 187°22'03", na extensão d e 60 1,25 111;
3. Do vért . ice 3  segue até  o  vértice  4  no  a z imute d e  302°4 7' 4 6",  n a  extensão  d e  4 2 ,37 111;
4. 4 . Do vért ice 4  segue a té o  v értice 5  no  azimute  d e  3 0 8 °55'  18". n a  ex tensão d e  2 06,29 1n;
5. 5 . Do vér tice 5 segue  a té o  vértice  6  no  azimute  d e  293º58'39",  na  exte n são  d e  60,37 m;
6. 6 . Do vérti ce 6  segue a té o  v értice 7  no  azimute  d e  294°09'56", na exte n são  d e  153,0 6

m;

- 7 . Do vértice  7  segue a té o  vértice 8  no azimute de 28°03'03", na extensão  d e  50.,99 m;
- 8 . Do vértice  8  segue até  o  vértice  9  no  azimute d e  3 1°01 '2 1  " . na  ex tensão  de 2 40,0 8 111;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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9. Do vértice  9 segue até  o  vértice  10 no azimute de 33° 43'15", na extensão  de 93,35 m;
2. 1  O .  Finalmente do  vértice  1 O  segue até  o vért ice  1 , (início  da descrição) , no  azimute de 61 ° 55'25", na extensão  de  196,60 m, fechando assim o polígono  acima descrito, abrangendo  uma  área  de 172.293,348  m 2  ou  17,2293  ha  ou  7,1196  Alqs  e um perímetro  de  1.759, 13  m.
3. Art. 4° - A  presente delimitação  tem os seguintes objetivos:
4. I  - Regularizar e ordenar o crescimento urbano do município ;
5. II Garantir segurança jurídica  aos moradores e investidores da região ;
6. III  Facilitar  a  implementação de  infraestrutura  pública ,  como  saneamento  bás ico, eletricidade e pavimentação;
7. IV - Assegurar o cumprimento das diretrizes do Plano Diretor Municipal.
8. Art.  5° -O Poder  Executivo  Municipal  adotará  as  providê ncias  necessanas  para  a implementação, regulamentação e  fiscalização da presente Lei,  assegurando seu cumprimento em conformidade com as normas ambientais, urbaní sticas e de planejamento territorial.

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(Continua na próxima página)

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