Decreto — Muni C  Ipa L  De  Fronteira S (02/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxXX
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
Avenida Landri Sales, 455 - 210tro1 CEP: 64690000
3721000105
FunDACAO iNstITutO brASILeIrO DE gEOgRAFI A e eStatiStICA.
Geografia do Brasil. Regiao Nordeste. Rio de Janeiro, SERGRAF. IBGE, 1977.
funDACAO inStITutO bRASILeIrO DE gEOgRAFIA e eSTAtiStICA
Município DE FRONTEIRAS
IBGE. [Mapas Base dos municipios do Estado do Piauí]. Escalas variadas.
Inedito.
SUMARIO
2011-2013.
IDENTIFICACAO GERAL
INSTItuTO DE BOtANICA - SMA. Manual pratico para recuperagao de
as degradadas
eminario regional sob
APRESENTASAR
manejo de formagoes florestais
1. INTRODUCAO
litoraneas".llha Comprida/SP.2003
INSTITUTO SOCIO AMBIENTAL - ISA. Colegao plante as arvores do Xingu
2. JUSTIFICATIVA.
5
Araguaia: volume I, manual do plantador. Organizacao, Eduardo Malta
3. OBJETIVO
5
Filho. Sao Paulo: Instituto Socio Ambiental, 2009.
4. METaS.
5
JACOMINE, P.K.T. et al.. Levantamento exploratorio - reconhecimento de
solos do Estado do Piauí. Rio de Janeiro.EMBRAPA-SNLCS/SUDENE-DRN.
5. CARACTERIZACAO DO Município
6
1986.782 p.
6. LOCALIZACAO E CARACTERIZACAO DAS AREA CONTEMPLADAS NESSE
PROJETO.
Volume 32, Folhas SF 23/24. Rio de Janeiro/Vitoria. Ministerio das Minas e
7 DESCRICAO DAS ACOES DE RECUPERACAO DAS AREAS DEGRADADAS...12
Energia. Rio de Janeiro, RJ. 374p.
8 RESULTADOS ESPERADOS.
15
Restauragao de areas degradadas: a nucleagao como base para
9. CRONNOgGRAMA...
15
incrementar os processos sucessionais, Itajai, 2003
10. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS.
15
Fronteiras - PI, 16 de dezembro de 2024
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
Responsavel Tecnico:
CNPJ:06553721000105
Avenida Landri Sales, 454 - centro - CEP: 64690-000
Dawsn
de Bnto RoIugueo
Dawvison de Brito Rodrigues.
Engenheiro Florestal Prefeito
CREA 1919967672
Id:13B5BE0872ED7A46
Município DE FRONTEIRAS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRASS
IDENTIFICACAO GERAL
Município: Fronteiras/PI.
Orgao Executor: Prefeitura Municipal de Fronteiras/ Sec. Municipal de Meio
Ambiente
Prefeito: Eudes Agripino Ribeiro.
Secretario Municipal de Meio Ambiente: Fabricio Carlos Batista de Sa.
Enderego da Prefeitura: Avenida Landri Sales, 454, centro, Fronteiras - PI,
CEP 64690-000
Prefeitura Municipal DE
Telefone/Fax: (89) 3454-1224
FRONTEIRAS
CENTRO - CEP: 64690000
54-Bairro
Responsavel Tecnico:
PROJETOTECNICO:
PROTECAODE MATA
Dauusn de Bwto Roduguo
CILIAR
Dawvison de Brito Rodrigues.
Responsavel Tecnico
Protegaoe Recuperagao de
Mata CiliarnoMunicipiode
Fronteiras-PI
Eudds Agripino Ribeiro
Responsavel Legal
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
CNPJ: 06553721000105
DEZEMBRO/2024
Avenida Landri Sales, 454 - centro - CEP: 64690-000
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais.

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxX
ciliares no Município de Fronteiras/Pl, contribuindo para a preservagao dos
APRESENTASAS
recursos hidricos e a sustentabilidade ambiental da regiao.
A atengao e o cuidado com os recursos naturais sao essenciais para
garantir a preservacao das matas ciliares e das areas ao redor das bacias
hidrograficas. As matas ciliares desempenham um papel importante na
como barreiras
o isolamento
naturais, retendo sedimentos, nutrientes provenientes das chuvas e parte dos
remanescentes florestais tem se constituido em ameagas concretas a estrutura,
fungoes e estabilidade da Caatinga e Cerrado, biomas de importancia nacional
poluentes quimicos, evitando a contaminagao dos corpos d'agua
as matas ocorre, em grande parte, devido a pecuaria, ja
presentes no Estado do Piauí. A degradacao e a perda de solo contribuem,
que as areas umidas proximas aos rios e corregos sao propicias para pastagens
durante os periodos de seca. A agricultura tambem e uma atividade que contribui
A falta da vegetacao ciliar e um processo que causa a degradacao do solo
e impacta os corpos d'agua, com o aterramento/assoreamento, contaminagao
significativamente para o desmatamento dessa vegetacao, resultando no
do solo, erosao e contribui para a escassez da agua. Portanto, ha urgencia
assoreamento dos rios, que em casos extremos podem desaparecer.
necessidade de recuperacao da vegetacao ciliar nativa das areas dos cursos
Portanto, e fundamental que a sociedade como um todo participe da
d'agua que se encontram com sinais de diminuicao da mata ciliar no Município
protecao das nascentes e que haja uma conscientizacao efetiva dos principais
de Fronteiras-PI.
responsaveis pela degradacao dessas areas. Os produtores rurais, ao buscarem
novos espagos para cultivo, acabam contribuindo para o desmatamento das
3. OBJETIVO
matas ciliares, sendo importante inclui-los como aliados no processo de
conservagao ambiental.
A preservacao das matas ciliares e uma responsabilidade coletiva e deve
corregos, acudes e barragens..
ser supervisionada pelas autoridades competentes. Estas, por sua vez, devem
Reduzir os processos de 6.
oferecer suporte e assistencia aos proprietarios rurais, incentivando-os a adotar
sustentaveis e participarem ativamente na protecao dos recursos
4. metas
naturais
Diante desse cenario, e preocupado com o meio ambiente e com a
> Recompor a vegetacao nativa atraves do plantio de mudas de especies
qualidade de vida da populacao,a gestao publica Municipal de Fronteiras -PI,
nativas nos locais com deficit de mata ciliar.
se dispoe a colaborar com medidas efetivas para a recuperagao de ambien
> Preservar e monitorar as areas degradadas;.
degradados em seu Município e principalmente a recuperacao das matas
Fazer diagnostico ambiental periodico das areas a regenerar
> Realizar, quando necessario, intervengoes nos processos erosivos;
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
NPJ: 06553721000105
NPJ:
EP:64690-000
ciliares, fazendo com que os recursos hidrico
s se tornem ambientes favoraveis
>Controlar os agentes de degradagao;.
para a sociedade.
5. CARACTERIZACAO DO Município
1. INTRODUCAO
O Município esta localizado na microrregiao de Alto Medio Caninde (figura
A agua e um recurso natural essencial para a vida na Terra e para a
2), compreendendo uma area de 786,42 km? e tendo como limite o Município de
realizacao das atividade
Pio IX ao norte, ao sul com Caldeirao Grande do Piauí, a leste com o estado do
contaminada devido ao modelo de producao capitalista, atingindo niveis
A sede Municipal tem as coordenadas geograficas de 07o 05'17" de
iniciativas
voltadas para
conservacao e recup
latitude sul e 40o 36'59" de longitude oeste de Greenwich e dista cerca de 400.
Os dados socioeconomicos relativos ao Município foram obtidos a partir
praticamente qualquer finalidade futura.
isa nos sites do IBGE (www.ibge.gov.br) e do Governo do Estado do
Nesse contexto, as matas ciliares dese
npenham um papel fundamental
Piauí (www.pi.gov.br). O Município foi criado pelo Decreto Lei no 754 de
na protecao dos
30/12/1943
ado do Município de Pio IX
a degradagao dos rios. Suas raizes ajudam a estabilizar o solo das margens,
prevenindo a erosao causada pelo fluxo das aguas, que desgasta as margens e
habitantes e densidade demografica de 12,7 hab/km2 , onde 72,7% das pessoas
compromete a integridade da superficie.
estao na zona urbana. Com relagao a educagao, 64,1% da populagao acima de
Essas areas sao consideradas Areas de Protegao Permanente (APPs),
10 anos de idade sao alfabetizadas
sendo protegidas por legislagao especifica. E essencial respeitar os limites
A sede do Município dispoe de abastecimento de agua, energia eletrica
dessas vegetagoes para garantir a preservagao dos cursos d'agua e dos
distribuida pela Companhia Energetica do Piauí S/A - CEPiSA, terminais
ecossistemas ao seu redor. Proibir intervengoes diretas nessas areas e uma
telefonicos atendidos pela TELEMAR Norte Leste S/A, agencia de correios e
medida necessaria para manter a sua integridade.
telegrafos, hospital e escolas de ensino fundamental e medio..
A ausencia de matas ciliares acarreta serios problemas para o meio
A agricultura praticada no Município e baseada na produgao sazonal de
ambiente, como a erosao do solo, a redugao de sua fertilidade e a perda de areas
feijao, algodao, mandioca e milho
uteis para a agricultura. Alem disso, a degradagao das margens dos rios provoca
As condigoes climaticas do Município de Fronteiras (com altitude da sede
o, em que a terra ocupa o espaco da agua nos leitos d
a 426 m acima do nivel do mar), apresentam temperaturas minimas de 22 oC e
reduzindo a capacidade dos mananciais e aumentando os riscos de enchentes
maximas de 33 oC, com clima semi-arido, quente e seco.
A precipitacao pluviometrica media anual e definida no Regime Equatorial
nascentes, comprometendo o abastecimento hidrico.
Continental, com isoietas anuais em torno de 60o mm e trimestres janeiro-
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
(Continua na proxima pagina).
A divulgacao virtual dos atos municipais