Decreto — Caridade Do Piauí (23/05/2025)

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## Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí

Rua João Jose de Sousa. S/N Centro, Caridade do Piaul. CNPJ: 01.612.575/0001-28 · CEP: 64590-000 Fone/Fax: (89) 3464-0001

LOTE 0140, COM AZIMUTE DE 351°50'30,5" POR UMA DISTÂNCIA  DE 19,90M ATÉ O VÉRTICE -P-0004, DE  COORDENADAS N 9.144.080,873M E E 280.615,205M; DESTE  SEGUE  CONFRONTANDO  COM  A  RUA  PROJETADA, COM AZIMUTE 79°32'09,I"  POR UMA DISTÂNCIA  DE 10,07M  ATÉ O VÉRTICE -P-0001, PONTO INICIAL DA DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO DE 61,32 M. TODAS AS COORDENADAS AQUI DESCRITAS ESTÃO  GEORREFERENCIADAS AO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO E ENCONTRAM-SE REPRESENTADAS NO SISTEMA UTM, REFERENCIADAS AO MERIDIANO CENTRAL Nº  39 WGR, TENDO COMO DATUM O SIRGAS2000. TODOS OS AZIMUTES E DISTÂNCIAS, ÁREA  E PERÍMETRO FORAM CALCULADOS NO PLANO DE PROJEÇÃO UTM. PROPRIETÁRI O: JOAQUIM LUIS DE CARVALHO, LOTE Nº 0250 (DUZENTOS E CINQUENTA),  DA  QUADRA  Nº  031 (TRINTA  E  UM),  TENDO  COMO CONFRONTANTES:  FRENTE:  COM  13.78  METROS,  A  RUA  PROJETADA; FUNDOS COM 2.64 METROS O  LOTE Nº 0270, LADO ESQUERDO: COM 23.06 METROS  O  LOTE  Nº 0260,  E  LADO  DIRETO:  COM  25.70  METROS  A  RUA PROJETADA (QUALIFICADA NA MODALIDADE DE REURB  DE INTERESSE ESPECIFICO)  PROCEDIMENTO Nº 0126/2025,  QUE  TEM  POR  OBJETIVO REGULARIZAR O  NÚCLEO  URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NO LOCAL DENOMINADO  (RUA  PROJETADA  48, S/N, BAIRRO SÃO RAIMUNDO, CARIDADE  DO  PIAUÍ) (MEMORIAL  DESCRITIVO: IMÓVEL URBANO DENOMINA DE LOTE N° 0250 (DUZENTOS E CINQUENTA), DA QUADRA N° 031 (TRINTAE UM), COM ÁREA  TOTAL DE 189,796M 2 (SENTO E OITENTA E NOVE METROS E  SETECENTOS E NOVENTA E SEIS CENTÍMETROS), E PERÍMETRO DE  65,19  M  (SESSENTA  E  CINCO  METROS  E  DEZENOVE  CENTÍMETROS) SITUADO NO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL, NO MUNICÍPIO DE  CARIDADE  DO  PIAUÍ,  ESTADO  DO  PIAUÍ,  DENTRO  DOS  LIMITES  E CONFRONTAÇÕES  AOS QUAIS INICIA-SE A DESCRIÇÃO DESTE PERÍMETRO NO  VÉRTICE -P-0001, GEORREFERENCIADO  NO  SISTEMA  GEODÉSICO BRASILEIRO,  DATUM  · SIRGAS2000,  MC-39°W,  DE  COORDENADAS N 9.145.102,68SM E E  280.416,610M; DESTE  SEGUE CONFRONTANDO COM A RUA PROJETADA, COM AZIMUTE DE 153°57'37,4" POR UMA DISTÂNCIA  DE 25,70M ATÉ  O  VÉRTICE -P-0002, DE COORDENADAS N  9.145.079,594M E E 280.427,892M; DESTE  SEGUE  CONFRONTANDO  COM  A  RUA  PROJETADA, COM AZIMUTE  DE  269°52'30,9"  POR  UMA  DISTÂNCIA DE  13,78M ATÉ  O VÉRTICE -P-0003, DE  COORDENADAS N  9.145.079,564M E E  280.414,lllM; DESTE  SEGUE  CONFRONTANDO  COM  O  LOTE  0260,  COM  AZIMUTE  DE 359°37'47,5" POR UMA DISTÂNCIA  DE 23,06M ATÉ  O  VÉRTICE -P-0004, DE COORDENADAS N 9.145.102,628M E E 280.413,963M; DESTE SEGUE CONFRONTANDO COM O  LOTE 0270, COM AZIMUTE 88°45'59,0" POR UMA DISTÂNCIA DE  2,65M ATÉ  O  VÉRTICE -P-0001, PONTO  INICIAL  DA DESCRIÇÃO DESTE  PERÍMETRO  DE  65,19  M.  TODAS  AS  COORDENADAS AQUI DESCRITAS ESTÃO  GEORREFERENCIADAS AO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO  E ENCONTRAM-SE  REPRESENTADAS  NO  SISTEMA  UTM, REFERENCIADAS AO MERIDIANO  CENTRAL  Nº 39  WGR, TENDO  COMO DATUM  O SIRGAS2000. TODOS  OS  AZIMUTES  E  DISTÂNCIAS, ÁREA E PERÍMETRO FORAM CALCULADOS NO PLANO DE PROJEÇÃO UTM. CONFORME  DECRETO  9310/18,  ESTANDO  EM  TERMO  EXPEDIU-SE  O PRESENTE EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO DOS SUPRAMENCIONADOS, ADVERTINDO-SE  QUE  NÃO APRESENTADA  NENHUMA  DISCORDÂNCIA PERANTE O MUNICIPIO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SUBSEQUENTES AO DECURSO  DO  PRAZO  DO  EDITAL  PUBLICADO,  PODERÁ IMPLICAR  EM CONCORDÂNCIA  E EVENTUAL DIREITO QUE OS NOTIFICADOS TITULARIZE

SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA REURB.

CARIDADE DO PIAUÍ, 16 DE MAIO DE 2025.

Assinado de forma d igita l por C  RVALHO:80526195304

CLEIVANILSON JOSE DE CARVALHO:8052619530 O' LEIVANILSON JOSE DE

PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LlSBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaita Rocha, nº 32, Centro, CEP: 64640-000 E-mail: prcfcitura@ santoantoniodclisboa.pi.gov.br

Decreto nº  21 /2025, 22 de maio de 2025.

Dispõe sobre R egu lamentação do tratamento favorecido, dife renciado e simp1ificado pa:ra microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física. microemprcendcdorcs individuais e sociedades cooperativas nas contratações  públicas  de bens,  serviços  e obras  nas  compras  públicas  no âmbito municipal de Santo Antônio de L isboa Piauí.

O prefeito  do  Mun.idpio  de  Santo  Antônio  de  Lisboa,  Estado  do  PiauJ,  no  uso  de  suas atribuições  legais e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 47 e 48 e 49 da Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006, o  disposto na Lei Complementar nº 147 de 7 de agosto de 2014;

## DECRETA:

Art.  l º Nas contratações  públicas  munici\_pais de bens, serviços e  obras, deverá  ser concedido tratamento  favorecido,  diferenciado  e simplificado  para  as  microempresas,  empresas  de pequeno porte, agricultores fa1niliares,  produtores mrais pessoa fisica,  microempreendedores individuais  e  sociedades  cooperativas,  nos  termos  do  capitulo  V  da  Lei  Complementar  nº 123/2006 e suas alterações , e  deste decreto, com o  objetivo de:

- I ­ Promover o  desenvolvimento econômico e social no âmbito local e  regional;
- II­ Ampliar a eficiência  das políticas  públicas ; e
- illIncentivar a  inovação  tecnológica.
- §  1  º Para efeitos deste Decreto, considera-se:
- I  - local ou municipal: o  limite  geográfico  do município;
- li - regional: uma das alternativas a  seguir, de conform.idade com o que dispuser o  instrumento convocatório:
- a)  o  âmbito dos municípios  constituintes da mesorregião  e/ou microrregião  geográfica  a  que pertence o  próprio Municipio, definida pelo  lBGE.
- §1°. A  eleição  do critério  de regionalização  do certame considerará  as especificidades de cada objeto licitado e  o  respectivo mercado fornecedor,  cabendo a  comissão,  motivar nos autos do respectivo processo licitatório os parâmetros utilizados na delimitação da região .
- Art. 2º  Para a ampliação da participação dos m.icroempreendedores individuais das microempresas  e  das  empresas  de  pequeno  porte  nas  licitações, a  administração  púb lica municipal deverá :
- Instituir  cadastro  próprio,  de  acesso  livre,  para  identificar  as  microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa fisica, m.icroempreendedores e sociedades cooperativas sediadas local e  regionalmente. juntamente com suas linhas de fornecimento, de modo a  possibilitar a  notificação  das licitações  e  facilitar a  formação  de parcerias e  as subcontratações;
- II Estabelecer e  divulgar o  planejamento anual  das  aquisições  públicas a  serem realizadas. com  a estimativa  de  quantitativo,  época das  contratações e indicações de oportunidades para os pequenos negócios;
- IliPadronizar e  divulgar as  especificações  dos  bens  e  serviços contratados, de modo  a orientar os pequenos negócios para adequarem seus processos produtivos.
- [V. Na  definição  do  objeto  da  contratação, não uti lizar  especificações  que  restrinjam, injustificadamente, a  participação  das microempresas e  empresas de pequeno porte sediadas local e  regionalmente;
- V Considerar, na construção de itens, grupos ou lotes da licitação, a oferta local e regional dos bens e  serviços a  serem contratados;
- VIDisponibilizar  informações  no  sítio eletrônico  oficial  da  prefeitura  municipal  sobre regras para participação  nas licitações,  cadastramento, prazo e  condições  de pagamento.
- Art.  3° Nas  licitações  para  contratação  de serviços e  obras.  o  município deverá  estabelecer, especificando  nos  instrumentos  convocatórios,  a  exigência  de  subcontratação  de  micro  e pequenas empresas, determinando:
- 1O  percentual  mínimo a  ser  subcontratado  e  o  percentual  máximo  admitido,  sendo vedada a  subrogação  completa ou da parcela principal da contratação;
- IIQue os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte a serem subcontratadas sejam indicadas e qualificadas pelos licitantes com a  descrição dos bens e  serviços a  serem fornecidos e seus  respectivos valores;
- mQue, no momento da habilitação  e  ao longo da vigência  contratual, seja apresentada a documentação  de  regularidade  fiscal das  microempresas  e empresas  de  pequeno  porte subcontratadas,  sob  pena de rescisão ,  aplicando-se  o  prazo  para regularjzação  de cinco dias úteis,  prorrogável  por igual período;

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 23 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXV ===================================================== - ~  '-~

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta  Rocha, nº 32, Centro, CEP:  64640-000 E-mail: prcfeitura@santoantoniodelisboa.pi.gov.br

- IVQue a empresa contratada comprometa-se a substituir a subcontratada, no prazo máximo de trinta dias, na hipótese de extinção da subcontratação, mantendo o  percentual originalmente subcontratado até a  sua  execução  total,  notificando  o  muojcípio, sob  pena de  rescisão,  sem prejuízo  das sanções cabíveis,  ou, excepcionalnlente, demonstrar a inviabilidade d a substituição,  hipótese  em  que  ficará responsável pela  execução  da  parcela  originalmente subcontratada;
- VQue a  empresa contratada responsabilize-se pela padronização,  pela compatibilidade, pelo gerenciamento centralizado e pela qualidade da subcontratação.
- §  1  º A  exigência de subcontratação não  será  aplicáve l quando o  licitante for:
- IMicroempresa ou empresa de pequeno porte;
- IIConsórcio composto cm sua totalidade por microempresas e empresas de pequeno porte, respeitado o disposto no art. 15 da Lei nº 14.133/2021 ;
- UIConsórcio composto parcialmente por microempresas ou empresas de pequeno porte com participação igual ou superior ao percentual exigido de subcontratação.
- § 2º  Os  empenhos  e  pagamentos  referentes  às  parcelas  subcontratadas  serão destinados diretamente aos microempreendedores ind,ividuais, às microempresas e  empresas de pequeno porte subcontratadas.
- § 3° São  vedadas:
- 1A  subcontratação de itens ou parcelas determinadas ou empresas específicas;
- UA subcontratação das  parcelas  de  maior  re1evância  técnica,  assim  definjdas  no instrumento convocatório;
- ITIA subcontratação de  microempresas  e empresas  de  pequeno  porte  que  estejam participando da licitação ;
- IVA  subcontratação de microempresas ou empresas de pequeno porte que tenham um ou mais sócios em comum com a empresa contratante.
- Art. 4° Nas licitaçõe s  para a  aquisição  de bens de natureza divisíve l,  a  administração  pública municipal deverá  estabelecer cota de até  vinte e cinco por cento do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.
- §  1  º  O  disposto neste artigo não  impede a contratação  das microempresas ou das  empresas de pequeno porte na totalidade do objeto.
- §  2° O  instrumento convocatório deverá  prever que, na hipótese de não  haver vencedor para a cota  reservada,  esta  poderá  ser adjudicada ao  vencedor da cota  principal  ou,  diante de  sua recusa,, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
- §  3° Se a  mesma empresa vencer a  cota reservada e  a  cota principal, a  contratação  das cotas deverá  ocorrer pelo menor preço.
- § 4° Nas licitações  por sistema de registro de preço ou por entregas parceladas, o  instru\_ mento convocatório  deverá prever  a  prioridade  de  aquisição  dos  produtos  das  cotas  reservadas, ressalvados os casos em que a cota  reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições  do pedido, justificadamente.
- §  5° Não  se aplica o beneficio disposto neste artigo quando os itens da licitação  que estiverem dentro  dos  valores  previstos  pela  licitação exclusiva  definida  na  Lei  Complementar  nº 123/2006.
- Art.  5° Para  aplicação  dos  benefício s  previstos  para  a  participação  do  microempreendedor individual, da microempresa ou da empresa de pequeno porte:
- 1Será considerado, para efeitos dos limites de valor estabelecidos, cada item separadamente ou, nas licitações por preço global, o valor estimado para o  lote da licitação , que poderá  ser considerado como um único item;
- IJPoderá ser concedida, justificadamente, prioridade de contratação de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de dez por cento do melhor preço válido,  nos seguintes termos:
- a) aplica-se o  disposto neste  inciso nas situaçõe s em  que as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente sejam iguais ou até  dez por cento superiores ao menor preço;
- b) na hipótese da não  contratação do microempreendedor individual, da microempresa ou da empresa de pequeno porte sediada local ou regionalmente me1hor classificada poderá  apresentar  proposta  de  preço  inferior  àquela  considerada  vencedora  da licitação , situação  em que será  adjudicado o objeto em seu favor;
- e) na hipótese da não  contratação  da microempresa ou  da empresa de pequeno porte sediada  local  ou  regionalmente  com  base  na  alínea '~b  ..  ,  serão convocadas  as remanescentes que porventura se enquadrem na  situação  da alínea ºa", na ordem classificatória, para  o  exercíc io  do mesmo direito;
- d) no  caso  de  equjvalê ncia  dos  valores  apresentados  pelos  microempreendedores individuais, microempresas  e empresas  de pequeno  porte  sediadas local  ou regionalmente, será  realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá  apresentar melhor oferta;

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- e) nas  licitações a  que  se  refere o  art.  4º, a  prioridade  será a plicada  apenas  na  cota reservada para contratação exclusiva de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
2. Art.  6° Os  critérios  de tratamento diferenciado e  simplificado para os  microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte valerão  para todas as aquisições  públicas  e estarão expressamente previstos no instrumento convocatório.
3. Art. 7°. Revogam-se as disposições  em contrário,  o presente Decreto  entrará  em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Santo Antônio de Lisboa PI, 22 de maio de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

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Município de  São  João  do Arraial  (PI) . Retificação  do  extrato de  contrato da Inexigibilidade nº 011/2025. No  extrato  de  contrato  da  Inexigibilidade  nº  011/2025,  publicado  neste diário  no  último dia  27/03/2025, edição  VCCLXXXVIII, ano  XXIII  pág . 440,  onde  se  lê : "apresentação  de  show artístico  em evento  no  festejo  da cidade",  leia-se:  " apresentação  de show  artístico no  XX  Festival  Cultural  dos  Cocais,  da  banda " Seu  Desejo".  São  João  do Arraial (PI),  21  de maio de 2025. Abdoral Melo da Silva, Prefeito Municipal.

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Município de  São  João do  Arraial  (PI). Retificação  do  extrato  de  tenno  de  ratificação  da lnexigibilidade  nº  011/2025. No  extrato da referida publicação,  neste diário  no último dia 27/03/2025, edição  VCCLXXXVIII,  ano XXIII pág . 440,  onde se lê:  " apresentação  de  show artístico em  evento  no  festejo  da  cidade",  leia-se:  " apresentação  de  show  artístico no  XX Festival Cultural dos  Cocais, da banda "Seu Desejo". São  João  do Arraial (PI),  21  de  maio de 2025. Abdoral Melo da Silva, Prefeito Municipal.

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais