Lei — Itainopolis (30/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

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Estado  do  Piauí

Página :

1/3

RELATÓRIO RESUMIOO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAME NTÁRI A

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ITAINOPOLIS

CNPJ:

06.553.754/0001-55

Período:

JANEIRO  a

JUNHO  de  2025  /

Bimestre:  MAIO-JUNHO

ORÇAME NTOS  FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

RECEUAS  E  DESPESAS  COM

IIANUTl!:NÇÃO

E  DESl!:NVOLVJ:Nl!:NTO  DO  l!:NSXNO-NDE

LEI

9.394/96,

Art.  72

-

ANEXO  VIII

R$

1,00

## RECEITA  RESULTANTE  DE  IMPOSTOS (Arts . 212  e 212-A da Constituição  Federal)

| RECEITA RFSULTANTEDE IMPOSTOS                                                                                                                 | PREVISÃO ATUALIZADA a   | REALIZADAS fAté o Bimestre b   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|--------------------------------|
| 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                                                     | 200 . 000,00            | 215 . 840,24                   |
| 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                                                   | 800.000,00              | 121 . 827 , 38                 |
| 2-RECEITA DE TRANSFEJitNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                                                                          | 28 .306.000,00          | 12 . 647.937,83                |
| 2.1.1-Parcela referente àCF, art. 159, I, alíne a "b"                                                                                         | 22 . 500.000, 00        | 10.724.918, 47                 |
| 2.2-Cota-Parte ICMS                                                                                                                           | 3 . 000 . 000, 00       | 1 .882 . 842, 84               |
| 2.4-Cota-Parte ITR                                                                                                                            | 5 . 000,00              | 282 , 16                       |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                                                       | 0, 00                   | 0, 00                          |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1 + 2                                                                                               |                         |                                |
| [4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB • 20%DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))                                                        | 5.201.200, 00           | 2.510 . 010, 121               |
| 5-VALOR OASERAPLICADO AL MDOVALORDESTINADO AOFUNDEB • 5%DE((2.1.1) + (2.2) + 2.3 + 2.4 + 2.5 + 2.7 + 25%DE 1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4 + 2.1.2 + 2. | 2.687 .800 00           | 892.321 09                     |

FUNDEB

| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERciCIO                                                              | PREVISÃO ATUALIZADA (a)   | 1 REALIZADAS fAté o Bimestre I (b)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|--------------------------------------|
| 6.1-FUNDEB • Impostos e Transferências de Impostos                                                     | 9 . 123 . 000,00          | 4.671 . 491,88                       |
| 6.1.2-Rendimentos de Aplicação Financeira                                                              | 123 . 000,00              | 40.156,46                            |
| 6.2-FUNDEB . Complementação da União . VAAF                                                            | 3. 600. 000, 00           | 1 .773. 472,98                       |
| Caliliiiliiil::::::'.==::'.::::::=========================== 6.2.2-Rendimentos de Aplicação Financeira |                           |                                      |
| 6.3-FUNDEB • Complementação da União •V AAT                                                            |                           |                                      |
| 6.4-FUNDEB • Complementação da União • VAAR                                                            |                           |                                      |
| 6.4.2-Rendimentos de Aplicação Financeira                                                              | 0,00                      | 0,00                                 |
| 7-RESULTADOL QUIDO DAS TRANSFE NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)                                             |                           |                                      |

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXER CIOS ANTERIORES EN  O UTILIZADOS  S

8. 1-SUPE

VIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

## [9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇAO  (6  + 8)

e

. 203. 832 , os[

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)           | DOTAÇÃO ATUALIZADA (C)   | !EMPENHADAS O BIMESTRE (d)   | ATt(LIQUIDADAS ATt I O BIMESTRE 1 (e)   | PAGAS ATt O BIMESTRE (f)   |
|-----------------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------|-----------------------------------------|----------------------------|
| 10 . 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ---------------, | 12.390.000, 00           | 5 . 337 . 002 , 78           | 5.337 . 002 , 78                        |                            |
| 10 . 1 . 2- Ensino Fundamental                            |                          |                              |                                         |                            |
| 10 . 1.4- Educaçã o Especial                              |                          |                              |                                         |                            |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                     |                          |                              |                                         |                            |
| 10. 2 .2- Ensino Fundame ntal                             |                          |                              |                                         |                            |
| 10.2.4- Educação Especial                                 |                          |                              |                                         |                            |

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO DE  2025

Usuário:  FRANCISCO ROBERTO COSTA PAULO IPC Name: CONTABILIZEI Data: 29trn/2025 13:48:57.61 8 1  SIAFIC: SCP21H /Ver. 21.40.01  / Pile: LRP\_RRE00824.PRG

www . simpl esinformatica.  com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXXII

Estado  do  Piauí

PREFEITURA  M UNICIPAL  DE  ITAINOPOLIS

CNpJ:

06 . 553. 754/0001-55

Bime s t r e :  MAIO-JUNHO

## INDICADORES DO FUNDEB

Constituição  Federal

INDICADORES  -

Art.  212-A, inciso  XI  e§ 3°  -

16- PERCENTUAL DE 47,55% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO  AO FUNDEB - V  AAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL

629 . 944 , 04

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Págin a :

2/3

RELATÓR I O  RESUMI DO

DA  EXECUÇÃO

ORÇ AMENTÁRI A

ORÇAMEN TOS  FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  IIANUTEIIÇÃO E  DESENVOLVIMENTO  DO  EIISINO-NDE

LEI  9.394/96, Art .

72

-

ANEXO  VII I

R$  1,00

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| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                                          | 1EMPENHADAS ATÉ I O BIMESTRE   | ILIQUIDADAS ATÉ I O BIMESTRE   | PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f   | INSCRITAS EM RAP NÃO PROCESSADO   | RAP NÃO 1PROCESSADO 1 DISP .   | IDESP. LIQ/EMP SEMIVL. SUP . TOTAL 1DAS RECEITAS DO 1EXERCÍCIO i)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|--------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| 11.1- Total das Despesas custeadas comFUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos                       | 4.616 . 903, 41                | 4.616.903, 41                  | 4.602 . 866, 18           | o, 00                             | o, 00                          | o, 00                                                               |
| 11 .3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçã o da União-VAAT                            | l.298 . 341, 28                | l.298.341, 28                  | l. 298 . 341, 28          | o, 00                             | o, 00                          | o, 00                                                               |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                      | 5 . 337 . 002, 78              | 5.337. 002 , 78                | 5 .236.566, 54            | o, 00                             | o, 00                          | o, 00                                                               |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃO DA UNlÃO -VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 441. 561 , 24                  | 441 . 561, 24                  | 44 1. 561, 24             | o, 00                             | o, 00                          | o, 00                                                               |

IVALOR  CONSID.

IAPÓS

DEDUÇÕES

1

1. 2 1 9.067 , 23

(1)

1. 2 1 9 . 067 , 23

APLICADO

92 , 02

| INDICADOR - Art .25, S 3° - Lei nº 14 . 113, de 2020 (Máximode 101 de Superâvit)   | VALOR MÁXIMO PERMITIDO   | VALOR NÃO APLICADO   | VALOR NÃO 1APLICADO APÓS 1 AJUSTE   | 1VL NÃO APLICA□ 1 EXCEDENTE AO 1 MÁXIMO   | 1 NÃO APLICADO   |
|------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|----------------------|-------------------------------------|-------------------------------------------|------------------|
| )8-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO                           | (n)                      | (o)                  | 1 (D)                               | !PERMITIDO (a)                            | (r)              |
|                                                                                    | 820. 362, 81             | 372. 238, 61         | 372 . 238, 61                       | o, 00                                     | o, 00            |

é

| INDICADOR - Art.25, S 3° - Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávitde Exercicio Anterior)   | 1VALOR DO SUPE- 1RÁVIT PERMITID I NO EXERCÍCIO ANTERIOR   | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR   | IVALOR SUPERÁVI I !APLICADO ATÉ 01 I PRIMEIRO I QUADRIMESTRE (U   | VALOR APLICADO APÓSI O PRIMEIRO QUADRIMESTRE   | SUPERAVIT NÃO APLICADOIExerc IAPLICADO ATÉ IFINAL EXERCÍC   |   ISup Permitido Anterio Inã o Aplicado 11° Quadr Atual. | Exer     |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|--------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------|
| 19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos               |                                                           |                                            |                                                                   |                                                |                                                             |                                                          |          |
|                                                                                                   | 792. 761 , 94                                             | 204, 00                                    | o, 00                                                             | o, 00                                          | 204,                                                        |                                                       00 | 204 , 00 |

## DESPESAS COM MANUTEN  ÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I Por Subfun ão                        | DOTAÇÃO   | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI   | PAGAS ATÉ   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|-----------------------------------|-------------|
| • '1,~q "''L ,--.,,.., q_ ie• ,, .. '!;, ~1. ;os', .. ~1, ~...__!_ ~ 1 l 1 ~ ::.._'_. 11J 1 _' ~, j' 1 ~! , •. |           |                                   |             |
| 20.1- Educação Infantil                                                                                        |           |                                   |             |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                             |           |                                   |             |
| 20.5- Administração Geral                                                                                      |           |                                   |             |
| 20.7- Outras                                                                                                   |           |                                   |             |

## DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

----------------

| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB I (Por Área de Atua ão) 1   | DOTAÇÃO           | !EMPENHADAS I I   | ATÉILIQUIDADAS ATÉI   | PAGAS ATÉ        | I INSCRITAS I   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|-----------------------|------------------|-----------------|
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                                    |                   |                   |                       |                  |                 |
| 21.1.2- Pré-escola                                                                                         | 2 . 073 . 570, 00 | 1.046 . 090, 41   | 1.046.090, 41         | 1. 046 . 090, 41 | -------         |

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  OE  DEMONSTRATI VOS  FISCAI S, EDIÇÃO DE 2025

Usuário:  FRANCISCO ROBERTO COSTA PAULO IPC Name: CONTABILIZEI Data: 29/07fl025 13:48:57.622 1  SIAFIC: SCP21H I Ver: 21.40.011  File: LRF\_RRE00824.PRG

www. s imp l es i nforma tica. com

'

....  Periodo:  JANEIRO  a  JUNHO  de  2025  /

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

<!-- image -->

Estado  do  P  iaui

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ITAINOPOLIS

CNPJ:

06. 553. 754/0001-55

Periodo:  JANEIRO  a  JUNHO  de  2025  / Bimestre:  MAIO- JUNH O

## l)U Dll:Sl'&amp;SAS  PARA  rms  DII:  LDIIH COlfSTITUCIOIIAL

23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB (LA)

25 - ( - ) Superávit Permitido no Exercfcio Imediatamente Anterior não  Aplicado no Exercfcio Atual LI  9(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício,  de Restos A Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

(L30. I  (AF) L30.2(AF))

## ! 28-TOTAL DAS D~PESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23- 24- 25 - 2627)

## APURA  AO  DO  LIMITEM  NIMO  CONSTITUCIONAL

## 29- APLICAÇÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

VALOR  EXIGIDO!

3.421.908,66

VL  APLICADO

3 .897.365, 86

Página,  3/3

RELATÓRIO

RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO ORÇAMEN TÁRIA

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MANUTENÇÃO

E  DESBNVOLVIIIBIITO  DO  BNSINO-MDE

LEI  9 . 394/96,

Art.  72  -

ANEXO  VIII

RS l, 00

<!-- image -->

3.897.365,86 1

Ir  APLICADO

28, 47

| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE   | SALDO INICIAL (ac)   | RAP LIQUIDADOS (ad)   | RAP PAGOS (ae)   | RAP CANCELADOS (af)   | SALDO FINAL 1 (a ) - (ac- ae- a   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|-----------------------|------------------|-----------------------|-----------------------------------|
| 30-RESTOS A PAGAR DEDESPESAS COM MDE                                                                    | 0,00                 | 0, 00                 | 0,00             | 0,00                  | 0,00                              |
| 30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos                                                       |                      |                       | 0,00             | 0, 00                 | 0,00                              |
|                                                                                                         |                      |                       | u                |                       | 4 lfll                            |

| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                     | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                     | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                   | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                   | PREVISÃO ATUALIZADA a   | REALIZADAS IAté o Bimestre   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------|
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO _______2.957.000,00                   | 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO _______2.957.000,00                   | 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO _______2.957.000,00 | 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO _______2.957.000,00 |                         | 927.515,89                   |
| 31.1.1- Salário -Educação                                                                            | 31.1.1- Salário -Educação                                                                            | 31.1.1- Salário -Educação                                                          | 31.1.1- Salário -Educação                                                          | 705.000, 00             | 472. 369, 27                 |
| 31.1.3- PNAE                                                                                         | 31.1.3- PNAE                                                                                         | 31.1.3- PNAE                                                                       | 31.1.3- PNAE                                                                       | 350.000, 00             |                              |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE                                                                | 31.1.5- Outras Transferências do FNDE                                                                | 31.1.5- Outras Transferências do FNDE                                              | 31.1.5- Outras Transferências do FNDE                                              | 550.000, 00             |                              |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                                     | 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                                     | 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                   | 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                   |                         |                              |
| 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO                                                     | 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO                                                     | 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO                                   | 31.5-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO                                   |                         |                              |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfun ão)                                                         | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                               | !EMPENHADAS I O BIMESTRE 1 (d)                                                     | ATÉILIQUIDADAS ATÉI I O BIMESTRE 1 (e)                                             | 1 1 O BIMESTRE (f)      | !PROCESSADO (                |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                              | 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                              | 200.000, 00                                                                        |                                                                                    |                         |                              |
| 32.3- ENSINO MÉDIO                                                                                   | 32.3- ENSINO MÉDIO                                                                                   |                                                                                    |                                                                                    |                         |                              |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL                                                                            | 32.5- ENSINO PROFISSIONAL                                                                            |                                                                                    |                                                                                    |                         |                              |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL                                                                              | 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL                                                                              |                                                                                    |                                                                                    |                         |                              |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO e                                                              | TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO e                                                              | ATUALIZADA I O BIMESTRE                                                            | I O BIMESTRE d e                                                                   | 1 O BIMESTRE f          | RAP NÃO                      |
| 33.!-Despesas Correntes                                                                              | 33.!-Despesas Correntes                                                                              |                                                                                    |                                                                                    |                         |                              |
| 33.1.2-Pessoal Inativo                                                                               | 33.1.2-Pessoal Inativo                                                                               |                                                                                    |                                                                                    |                         |                              |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes                                                                     | 33.1.4-Outras Despesas Correntes                                                                     |                                                                                    |                                                                                    |                         |                              |
| 33.2.1-Transferências às instituições comuniwias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 33.2.1-Transferências às instituições comuniwias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                                               | 0, 00 0,00                                                                         |                         | 0,00                         |

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANC IA                | FUNDEB ae)       | IS IO EDUCAÇÃO (af   |
|-----------------------------------------------------------------------------|------------------|----------------------|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DEDEZEMBRO DE 2024                     | 59.875, 09       | 11 . 881 , 65        |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                  | 8 . 203 . 628,08 | 472 . 369, 27        |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 7. 831. 389, 47  | 351. 097 , 08        |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                           | 432 . 113, 70    | 133 . 153, 84        |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS) | 60 .237,08       | 365, 50              |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)               | 1. 985,00        | 0 ,00                |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                        | 490.365,78       | 133.519, 34          |

FONTE:

Sistema ............  :  SIAFIC:  Scp21H(Sistema  de  Contabilidade  Pública)-www .simplesinformatica.com

Unidade  Responsável; SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão .. .. ;  29/07/2025,

13:48:57

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MIGUEL  RODRIGUES  DE  MOURA

VALDIR  COSTA  SABOIA  JUNIOR

CALICELIA  DA  SILVA  DINO  DE  SOUSA

PREFEITO  MUNICIPAL  CPF: 391 . 906. 303- 87

CONTADOR  CRC  -

7412  PI- MA  CPF:808.809 . 32

CONTROLADORA  INTERNA  CPF: 782 . 211. 533- 20

[PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,

EDIÇÃO

DE  2025

www. eimple8informatica . com

1

Usuário;  FRANCISCO ROBERTO COSTA PAULO IPC Nnme; CONTABILIZEI Data; 29/07ll.025 13:48:57.6261 SIAFIC; SCP21H / Ver. 21.40.01 / File; LRF  \_RRE00824.PRG

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