Decreto — Sao Luis Do Pi (23/01/2025)

Id:089b942E785FA011 1 Id:05D5093DBD4BB0D7 AVISO DE Licitação Rua Sao Vicente CentroFone:(89988351785 Email-pmslpi2016@hotmail.com Prefeitura Municipal DE SAO LUiS DO Piauí CNPJ N. 01.519.467/0001-05 Rua Sao Vicente -n. 338 - Centro - Fone: (89) 98835-1785 CEP: 64.638-000 = Sao Luis do Piauí (PI) E-mail: comissaolicitacaoslpi@outlook.com Decreto No 05/2025, de 16 de janeiro de 2025. Declara A Prefeitura Municipal de Sao Luis do Piauí - PI, torna publico que realizara i a abertura da Concorrencia Eletronica abaixo citada, em conformidade com o Art. 28, esclarecimentos respeito Situagao de Emergencia - Nivel II nas areas do Município afetadas por para prestar quaisquer Chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislacao aplicada ao tema. abaixo citado. Pregao Eletronico: 002/2025. inciso I, da Lei Federal n 14.133/21, bem como se coloca a disposigao dos interessados licitatorio. Poderao participar da licitagao os fornecedores que tiverem especialidade. correspondente ao objeto licitado, manifestando assim interesse se cadastrando no site O Senhor Raimundo Renato Vicente da Araujo Sousa, Prefeito do Município de Sao Luis do Piauí, localizado no estado do Piauí, no uso de suas Luis do Piauí-PI. atribuicoes legais, conferidas pela lei organica no 01 de 21 de junho 1997 e pela lei federal que disciplina a declaracao de situagao de emergencia e estado de calamidade publica no ambito do SINPDEC, e: &gt; Processo Administrativo: 003/2025. OBJETo: Aquisigao de Materiais Hospitalares destinados a Secretaria Municipal de saude de Sao CONSIDERANDO: I - Que nos dias 13, 14 e 15 de janeiro de 2025 chuvas intensas (em torno de 190 mm) assolaram o Município de Sao Luis do Piauí afetando diversos pontos Modalidade de Licitagao: PREGAO ELETRONICO. TIpO: MENOR PREgO GLOBAL Adjudicagao: MENOR PREGO POR ITEM Suporte legal: Artigo 28, inciso I, da Lei Federal 14.133/21. Fonte de Recurso: 500 - Recursos Nao Vinculados de Impostos; 621 - Transferencias da infraestrutura Municipal; II- Que ate o momento, foram registrados muitos danos na infraestrutura das vias que dao acesso as localidades do Município como destruigao da cabeceira da ponte de acesso principal na rodovia 407 e muitas passagens molhadas com a A Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Estadual; 6oo.- Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal; 700 - Outras Transferencias de Convenios ou Repasses da Uniao. mais grave que da acesso ao povoado rural Unha de Gato. Muitas plantagoes tambem foram devastadas nas comunidades rurais; III - A manifestacao da Secretaria de Assistencia Social que representa o orgao Municipal de Protecao e Defesa Civil relatando a ocorrencia deste desastre. trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). Data da Abertura: 06 de Fevereiro de 2025. DECRETA: Art. 1. Fica declarada situagao de emergencia nas areas do Município contidas noI Formulario de Informagoes do Desastre - FIDE e demais Hora da Abertura: 10:00h Local: www.novobbmnetlicitacoes.com.br Sao Luis do Piauí -- PI, 22 de janeiro de 2025 Francisco das Chagas Araujo documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como Chuvas intensas -- cOBRADE 1.3.2.1.4, conforme legislagao aplicada. Agente de Contratagao Portaria 07/2025 Art. 2. Autoriza-se a mobilizagao de todos os orgaos municipais para atuarem sob a coordenacao da Secretaria de Assistencia Social que representa o orgao Municipal de Protegao e Defesa Civil, nas agoes de resposta ao desastre, Visto: Raimundo Renato Vicente de Araujo Sousa reabilitagao do cenario e reconstrugao. 3. Autoriza-se a convocagao de voluntarios para reforgar as agoes de Art. 3 resposta ao desastre e realizagao de campanhas de arrecadagao de recursos Prefeito Municipal junto a comunidade, com o objetivo de facilitar as agoes de assistencia a populacao afetada pelo Id:12527A790725b0f7 Assistencia Social que representa o orgao Municipal de Protegao e Defesa Civil. Art. 4o. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5o da Prefeitura Municipal DE SAO LUiS DO Piauí CNPJ No. 01.519.467/0001-05 Rua Sao Vicente -n. 338 - Centro - Fone: (89) 98835-1785 CEP: 64.638-000 = Sao Luis do Piauí (PI)) E-mail: comissaolicitacaoslpi@outlook.com Constituigao Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsaveis pelas agoes de resposta aos desastres, em cas aso de risco iminente, a: para... AVISO DE LICITAGAO A. Prefeitura Municipal de Sao Luis do. Piauí - PI, torna publico que realizara a abertura da Concorrencia Eletronica abaixo citada, em conformidade com o Art. 28, - Penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuagao; abaixo citado. inciso I, da Lei Federal n 14.133/21, bem como se coloca a disposigao dos interessados do certame licitatorio. tiverem especialidade I - Usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo publico, assegurada ao proprietario indenizacao ulterior, se houver dano. correspondente ao objeto licitado, manifestando assim interesse se cadastrando no site Pregao Eletronico: 004/2025. Processo Administrativo: 005/2025. Paragrafo unico: Sera responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade. administrativa que se omitir de suas obrigacoes, relacionadas com a seguranca A OBJETO: AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS NAO PERECIVEIS E PERECIVEIS PARA SUPRIR AS NecEsSiDaDes DA Prefeitura Municipal De SAO LuIs DO Piauí e SuAs sEcretArIAS. global da populacao. Art. 5o. Em caso de utilidade publica, autoriza-se o inicio de processos de A Modalidade de Licitagao: PREGAO ELETRONICO. TIPO: MENOR PRECO GLOBAL desapropriacao, conforme legislagao federal aplicavel ao tema, com a Adjudicagao: MENOR PRECO POR ITEM observancia de suas condigoes e consequencias. Suporte legal: Artigo 28, inciso I, da Lei Federal 14.133/21. Fonte de Recurso: 500 - Recursos Nao Vinculados de Impostos; 621 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Estadual; 600_- 6. Com fundamento na Lei 14.133/2021, sem prejuizo da Lei de Art. Responsabilidade Fiscal, ficam dispensadas de licitagoes as aquisigoes dos. Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do Sus Provenientes do Governo Federal; 575 e Instrumentos Congeneres Vinculados a bens necessarios ao atendimento da situagao de emergencia ou do estado de - Outras Transferencias de Convenios Educagao; 540 - Transferencias do FuNDeB- Impostos e Transferencias de Impostos; 569 calamidade publica e para as parcelas de obras e servigos que possam ser - Outras Transferencias de Recursos do.FNDE; e, 660 -Transferencias de Recursos do concluidas no prazo maximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrencia da Fundo Nacional de Assistencia Social -- FNAS. Valor Estimado da Contratacao: Lote I R$ 164.330,55 (cento e sessenta e quatro mil, emergencia ou da calamidade, vedada a recontratagao de empresas e a inco centavos) e Lote II R$ 84.424,00 (oitenta e quatro mil e quatrocentos e vinte e quatro reais). Totalizando o valor dos lotes em R$ 248.754,55 (duzentos A s e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) Data da Abertura: 07 de fevereiro de 2025. Art. 7o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao e vigorara por A Hora da Abertura: 12:00h. 180 dias. Revogando expressamente o Decreto 04/2025 de 16 de janeiro de 2025 Local: www.novobbmnetlicitacoes.com.br Sao Luis do Piauí -- PI, 22 de janeiro de 2025 Registre-se, PUBLIqUE-SE, CUMPRA-SE. Francisco das Chagas Araujo Agente de Contratagao Portaria 07/2025 724107353 SOUSA:397 Raimundo Renato Vicente de Araujo Sousa Visto: Raimundo Renato Vicente de Araujo Sousa. Prefeito Municipal Prefeito Municipal