Lei — Sussuapara (19/05/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 - Edicao VcccXXI
Id:0B621EC3000787E5
Id:089b93D244F387E7
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Sussuapara
Prefeitura Municipal de Sussuapara
Rua Jose Dom
os da Rocha, n 100
suapara -Piauí
Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 -- Sussuapara - Piauí
SUSS
SUAPARA
CNPJ. 01.612.755/0001-00
CNPJ. 01.612.755/0001-00
E-mail: pmsussuapara@gmail.com
SUSSUAPARA
LEI No _338 12025
PI,16 de_MAi 0
de 2025
LEI No 33 / 2025
Sussuapara - PI, 1 de
MAiO
de 2025
Municipal da Juventude
"Denomina-se
"EDSON
SOUSA
SILVA",
e da outras providencias."
Art. 1o. Fica instituida no Município de Sussuapara, Estado do Piauí a
vera compreender o dia 14 de
Dezembro, onde e comemorado o Aniversario da Cidade.
Art. 2o. Sao objetivos da Semana Municipal da Juventude:.
Art. 1o. - Fica denominada RUA EDsON SOUSA SILVA a rua
localizada no Bairro Novo Tamboril, da cidade de Sussuapara -- PI, tendo inicio
I - Promover informacoes sobre os direitos dos jove.
na lateral da residencia do Finado Alvin, entrando na rua que da acesso ao recreio
Juventude);
do forro, se estendendo ate a rua que da acesso aos Candidos.
Art. 2o. - O Município de Sussuapara - PI, por seu poder Executivo,
promovera a instalacao de placas indicativas, no local do referido logradouro
111 - Difundir a formacao dos jovens nas dimensoes social, politica e cultural;.
Publico.
ientizar os jovens sobre os maleficios causados pelo uso de drogas,
alcool e cigarro;
Art. 3o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, ficando
exualme
revogadas as disposicoes em contrario.
VI - Fortalecer a participacao social e o protagonismo juvenil.
10 Outros objetivos poderao ser fixados pelo Poder Executivo Municipal.
GABINETE DA Prefeitura Municipal DE SUSSUAPARA-PI, EM
O Poder Executivo Municipal
16_DE
MAiO
DE 2025.
privadas para desenvolver em conjunto as acoes e os servicos correspondentes a
emana Municipal da Juventude.
Art. 3o. Sem prejuizo ao seu calendario oficial, a Câmara Municipal de
unidade
Art. 4o. O Executivo Municipal podera instituir o "Premio Municipal de
NAERTON SILVA MOURA
Inovacao em Politicas para a Juventude"
Prefeite Municipal de Sussuapara - PI.
Paragrafo unico. A referida premiacao podera ser concedida aos gestores
Aprovado emDainsinoyolas
Discussao porgue Ame
publicos em atuacao no Município ou a entidades de direito publico ou privado.
tem do dia da
Sala das Sessoes 5/05/aoa
Art. 5o. Durante a Semana Municipal de Juventude poderao ser
suapara-Plau
tm15/0ya0)5
homenageados ao menos 1 (um) cidadao e 1 (uma) cidada, pessoas fisicas, que
Secretario da Mesa Diretore
tenham sido destaque na programacao da cidadania para os jovens nas seguintes
areas:
I - esporte;
Aprovado ems yunda, Votaca?
Discussao ponup?woon Pofi cado
II - cultura;
Sussusapara - Plaul
Sala das Sessoes.1S /o5/025
tm[5/o52035
VAGLEA
III - projeto social;
Secretario da Mesa Diretora
IV - musica; e
V - educacao.
Aprovado em Carater Definitivo
ASANCAO
Paragrafo unico. As homenagens de que trata este artigo poderao ser
Spla.das SessesemLSyo5/oas
Sala das Sessoes, em
conferidas mediante Mocao de Aplausos proposta pelos membros da Câmara
Isanco Seen ckeI
Municipal de Sussuapara, a ser entregue em Sessao Legislativa.
Prestdente
Presidente
Art. 6o. As despesas decorrentes com a execucao da presente Lei ocorrerao
por conta das dotacoes orcamentarias proprias, suplementadas, se necessario.
Art.7o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, ficando revogadas
Levado a Sangao Nes
PROMULGADA
as disposicoes em contrario..
NESTA DATA: 16052025
EmLG/05205
REFEITO MUNICIPA
GABINETE DA Prefeitura Municipal DE SUSSUAPARA-PI, EM
16_DE
MAiO
DE 2025.
SANCIONAD
NESTA DATA:
NAERTON SILVA MOURA
Prefeito Municipal de Sussuapara - PI.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais