Lei — Fronteiras (18/03/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI
Id:0047F2E854090D54
REFEITU
RONTEIRAS
UCACAC
STADO DO Piauí
iel Batis
sta de
Fone: (89) 3454-1348
EDUCACAO
SECRETARIAM
CEP.:64690-000
EDUCACAO
E-mails: smefronteiras@gmail.com
Paragrafo Primeiro: O contrato N0,00161/2025 esta vinculado ao Art. 37, inciso IX da
Constituigao Federal de 1988, e artigos 153 e 154 da Lei No 187/1997, Lei Organica do
Município, bem como a todos os documentos que independentemente de transigao,
CONTRATO TEMPORARIO GAB SEMED N 00162/2025
constem no processo de contratacao.
CLAUSULA SEGUNDA -DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO
Contratoqueentresi
celebram
Executar fielmente o contrato, de acordo com as clausulas avencadas,
Secretaria Municipal DE EDUCACAO e
atendendo, indistintamente, a Secretaria Municipal de Educacao de Fronteira -- PI;
a Pessoa Fisica IVANETE IRACEMA DA SILVA,
b)
Responder por perdas e danos que vier a causar a Contratante ou a
cujo objeto e,prestacao de servicos junto a Secretaria
terceiros, em razao de acao ou omissao, dolosa ou culposa, sua ou de seus
Municipal de Educacao no Município de Fronteiras
PI,na funcao de PROFESSOR CELETISTA DE
estiver sujeita;
Nao subcontratar outra Pessoa Fisica para a execugao dos servigos objetos
20H, aprovado(a) e classificado(a) ou cadastro de
deste contrato
reserva no Teste Seletivo conforme Edital 001/2025.
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO, pessoa juridica de direito publico,
E obrigagao do(a) CONTRATANTE cfetuar o pagamento na forma
inscrita no cadastro nacional de pessoa juridica -- CNPJ n 30.653.040/0001-01, sediada
convencionada, desde que preenchidas as formalidades previstas no presente
a Rua Ezequiel Batista de Sousa, N 340, Bairro Mutirao, na cidade de Fronteiras, Estado
contrato;
do Piauí, CEP 64.690-o00, neste ato devidamente representado pela Secretaria Municipal
b)
E obrigagaio do(a) CONTRATANTE fiscalizar a execucao dos servicos,
de Educacao, ZILDENIA MARIA RIBEIRO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
a quem compete tambem proceder as evidencias, multas e demais combinac8es;
Prestar informag8es e esclarecimentos que venham a ser solicitados
Fronteiras
pelo(a) CONTRATADO(A).
fisica, IVANETE IRACEMA DA SILVA portador(a) do RG No 036.22
383-13
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR A SER PAGO
ABILIO ALVES DE SOUSA, N 206, BairrO CACIMBINHA, Município de
O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, a quantia mensal de R$ 2.o00,00
FRONTEIRAS /PI, doravante
denominado(a) de CONTRATADO(A), celebram o
DOIS MIL REAIS).
cional de urgencia,
em observancia ao disposto no Art. 37, inciso IX da Constituigao Federal de 1988, e artigo
Paragrafo Unico: O pagamento sera realizado mediante transferencia eletronica, em
iada com esta Secretaria (Banco do Brasil S/A) e por meio de.
vigentes, mediante as clausulas e condiges seguintes
receita do orgamento/2025 destinado a Prefeitura Municipal de Fronteiras / Secretaria
Municipal de Educacao de Fronteiras -- PI.
CLAUSULA PRIMEIRA-DOOBJETO
O contrato tem por objetivo a prestagao de servigos na funcao de PROFESSOR
CELETISTA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, 20H, junto a
CLAUSULA QUINTA - DA LOTACAO E JORNADA DE TRABALHO
Secretaria Municipal de Educacao no Município de Fronteiras-PI.
lo
vidora c fcita pcla Secre
etaria Municipal de Educagao dentro da
ntrato, em regime integral ou parcial, em horario e locai:
que atendam as necessidades temporarias e interesses da Secretaria Municipal de
Educacao.
b) Em nenhuma hipotese, o(a) servidor(a) podera em virtude de interesse proprio escolher
Paragrafo Primeiro: O contrato N 00162/2025 esta vinculado ao Art. 37, inciso IX da
os locais e ou horarios de trabalho.
Constituicao Federal de 1988,e artigos 153 e 154 da Lei No 187/1997,Lei Organica do
Município, bem como a todos os documentos que independentemente de transigao,
constem no processo de contratacao
CLAUSULA SEXTA - O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO
CLAUSULA SEGUNDA -DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO
O presente instrumento sera valido a partir da data de sua assinatura e pelo prazo de ate
31 DE DEZEMBRO DE 2025, nao podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.
a
atendendo, indistintamente, a Secretaria Municipal de Educacao de Fronteira -- PI;
CLAUSULA SETIMO-DA RESCISAO
b)
terceiros, em razao de acao ou omissao, dolosa ou culposa, sua ou de seus
O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o
prepostos, independentemente de outras cominacoes contratuais ou legais, a que
estiver sujeita;
disposto neste contrato
Nao subcontratar outra Pessoa Fisica para a execugao dos servicos objetos
Paragrafo Unico: A Rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das
deste contrato.
partes nao ensejara nenhuma especie de indenizacao, salvo o pagamento pelos servicos
ja prestados.
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
E obrigacio do(a) CONTRATANTE efetuar o pagamento na forma
CLAUSULA OITAVA - DO FORO
contrato;
Para dirimir quaisquer controversias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o forum
b)
E obrigacao do(a) CONTRATANTE fiscalizar a execucao dos servicos,
a quem compete tambem proceder as evidencias, multas e demais combinacoes;
Prestar informacoes e esclarecimentos que venham a ser solicitados
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
pelo(a) CONTRATADO(A).
igual teor.
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR A SER PAGO
O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, a quantia mensal de R$ 2.000,00
Fronteiras (PI),24 de fevereiro de 2025
DOIS MIL REAIS).
Paragrafo Unico: O pagamento sera realizado mediante transferencia eletronica, em
instituigao bancaria conveniada com esta Secretaria (Banco do Brasil S/A) e por meio de
receita do Orçamento/2025 destinado a Prefeitura Municipal de Fronteiras / Secretaria
Municipal de Educacao de Fronteiras -- PI.
ZILDENIA MARIA RIBEIRO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Portaria GP 02/2025
CLAUSULA QUINTA - DA LOTACAO E JORNADA DE TRABALHO
CONTRATANTE
carga horaria, objeto deste contrato, em regime integral ou parcial, em horario e locais
que atendam as necessidades temporarias e interesses da Secretaria Municipal de
Educacao.
b) Em nenhuma hipotese, o(a) servidor(a) podera
le interesse proprio escolher
SOLIDADE FRANCISCA DA SILVA
os locais e ou horarios de trabalho.
CPF: 960.341.813-72
Sssla
CONTRATADO(A)
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais