Ofício — Fronteiras (02/04/2025)

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Ano Xxlll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 - Edicao VCcXCII.
Id:0471C1DD20D3F6E1
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE DOMINGOS MOURAO
Prefeitura
ONTEIRAS
SEDUCACAO
exija, para fins de avaliacao de progressaio horizontal prevista nos respectivos planos de
carreira.
Parecer CME n01/2024
ronteiras-PI,11 de dezembro de 2024
CLAUSULA SEXTA- DOS PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES
Aprova o Calendario Escolar para o ano de 2025.
6 Os ilicitos administrativos praticados pelos servidores cedidos serao apurados pelo
Historico:
cessionario, que sera responsavel pela instauragao da sindicancia e/ou inquerito
A Secretaria Municipal de Educacao - Fronteiras-PI, encaminhou para o
administrativo, encaminhando os autos, apos a conclusao, ao seto
Conselho Municipal de Educacao em 09 de dezembro de 2024, proposicao para
aprovacao do Calendario Escolar para o ano de 2025.
do cedente, para que adote as medidas cabiveis.
O Conselho Municipal de Educacao de Fronteiras-PI, no uso de s
fundamentando-se na legislacao vigente aprova o Calendario Escolar ano letivo
CLAUSULA SETIMA-DA NULIDADE
2025, considerando:
7 A cessao ou permuta do servidor sera anulada, independente de ato especial, se for
onstatado que
servidor cedido esteja prestando servigos diferenciados ou
Periodo de Matriculas: 06/01 a 31/01/2025.
desvinculados das atividades previstas nos oficios requisitantes e portarias de cessao de
II-
mentalizacao Pedagogica para o Ano Letivo de 2025: 13/01 a
que trata a clausula segunda do presente convenio.
31/01/2025.
III-
o Nucleo Gestor da Escolas Municipais com o tema:
"Gestao da Educacao Escolar: Meritocratica e desempenho", em
28/01/2025.
CLAUSULA OITAVA- DA VIGENCIA
IV-
Dia da Familia na Escola:10/02/2025.
V-
Abertura do V Eloquio Pedagogico, tema: "Celebrando a Educacao: O
8 O presente convenio tera vigencia de 4 (quatro) anos, a contar da data de assinatura,
Show dos Educadores que fazem a diferenca", em 11/02/2025.
podendo ser prorrogado mediante ajuste entre as partes, por igual periodo.
VI-
Planejamento:12/02 a 15/02/2025.
VII-
Inicio das Aulas 1 Semestre: 17/02/2025.
VIII
x-
nclusao dos 200 di
CLAUSULA NONA-DA DEVOLUCAO
XI-
Fechamento do Ano Letivo 2025 com os professores e reuniao com pais
A devolucao
servidor cedido na forma do presente termo ocorrera mediante
e responsaveis: 12/12/2025.
comunicacao atraves de oficio entre os convenentes.
XII-
Avaliacoes Externas/ 2025, conforme Calendario SEDUC-PI e MEC.
XIII-
Datas relevantes no Município: Fazem parte do Calendario Oficial do
CLAUSULA DECIMA- TERMO DE COMPROMISSO
Município onde destacamos os eventos em alusac
Aniversario da Cidade, dia do Evangelico e dia da Padroeira do
10 Ficam os cedidos/permutados sujeitos ao comprometimento mutuo mediante
Município
XIV-
Datas relevantes a serem abordadas nas escolas sao:
assinatura c
lo Termo de Responsabilidade, documento comple
mentar oriundo deste
Reunioes de Pais e Mestres
Planejamento Pedagogico.
convenio, em que ambos assumem a respons
Datas Comemorativas do Calendario Vigente.
destinada pelo orgao competente
5-
Colagao de Grau.
S1-As escolas deven
n abordar tais datas nos seus planos de estudos anuais de
forma
transversal
podendoser
utilizadosprojetos
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA- DA RESCISAO
extracurriculares
11 A rescisao do presente Termo de Convenio se opera de pleno direito:.
Art. 2 - O Calendario Letivo de 2025, em cumprimento a este Parecer, deve
1 com principio a
a) Pela inadimplencia de uma das partes;
ontinuidade das aprendizagens desenvolvidas no anode 2024. "
b) Pela superveniencia de qualquer norma legal ou fato administrativo que o torne
Art. 3o - O Calendario Letivo esta em conformidade com a Matriz Curricular,
o Plano de Acao Pedagogico, o Regimento Interno das Escolas Municipais e :
formal ou praticamente inexequivel;
Sistematica de Avaliagao, instrumentos pelos quais subsidiam a Politica em Tempo
c) Em qualquer tempo, por mutuo acordo das partes ou por iniciativa de qualquer
Integral cun
delas, mediante notificacao previa de 30 (trinta) dias.
poderao considerar
encerrado o periodo letivo apos o cumprimento integral do Calendario Escolar.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA- DO FORO
$1- Considerando a Politica em Te
mpo Integral a duracaio do ano letivo sera
12 Fica eleito o foro da comarca de Pedro II-PI, caso o Município de Domingos Mourao.
ntas horas de efetivo trabalho
escolar.
seja o requerente, e eleito o foro de Carnaubal-CE para caso o Município de Carnaubal
$2
orizado o uso
e dias letivos.
seja o requerente, para dirimir quaisquer controversias, duvidas e/ou omissoes resultantes
do presente termo.
CONCLUSAO
Face ao exposto, o Conselho Municipal de educacao emite o Parecer n
E por terem assim ajustado, firmam as partes e outorgam o presente termo de convenio.
solicitacoes da Secretaria Municipal de educagao em inteiro
teor, e incorpora a este Parecer o Calendario Letivo apresentado ( em anexo).
em 3 (tres) vias de igual teor e forma, para que
e surtam os competentes efeitos legais.
Domingos Mourao-PI, 1 de janeiro de 2025
RA PEREIRA
MARIA IRINELDA GOMES Ass
Ppoaugeh
ibei
DE OLIVEIRA
INELDA GOMES DE
SILVA:21767769334
Dados: 2025.01.0178:14:02 -0300
Maria Irinelda Gomes de Oliveira Silva
Prefeita Municipal de Domingos Mourao-PI
EDUCACAO
Calendario Letivo - 2025
Jose Weliton Sousa Leite
Fronteiras PI
Prefeito Municipal de Carnaubal-CE
2025
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

P Sem. DOMSEG TER QUA QUI 01 14 02 (C. Univ.) 2a 05 06 07 08 09 3 12 14 15 16 13 19 20 21 22 23 5a 26 27 28 29 30 FEVEREIRO Sem DOM SEG TER QUA 5a 6d 02 03 04 7a 09 10 16 8a Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 - Edigao VccxCII 95 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS CNPJ: 06.553.721/0001-05 Secretaria Municipal DE EDUCACAO Rua Ezequiel Batista de Sousa, 340 -- Mutirao CEP.: 64690-000 Fronteiras-PI Fone: (89) 3454-1348 E-mails: smefronteiras@gmail.com CALENDARIO ESCOLAR - 2025 1 SEMESTRE - DIAS LETIVOS - 105 JANEIRO - (16 dias letivos) EDUCACAO SEX SAB 03 04 10 ATIVIDADES/OBSERVACOES 06/01 a 31/01 - Periodo de Matriculas; 13/01 a 31/01 - Instrumentalizagao Pedagogica para o Ano Letivo de 2025; 28/01 - Formacao com o Nucleo Gestor das Escolas Municipais com o tema &quot;Gestao da 11 17 18 Educagao Escolar: Meritocratica e desempenho. 24 25 31 ATIVIDADES/OBSERVACOES SAB 10/02 -- Dia da famflia nas escolas; 11/02 - Abertura do V Eloquio Pedagogico &quot;Tema: Celebrando a Educacao: O show dos educadores que fazem a diferenca&quot;; 12/02 a 15/02 - Continuagao do V Eloquio Pedagogico/Planejamento (Fev./Mar.); 17/02 - Inicio das Aulas (1 Semestre); 24/02 a 28/02 - Avaliacao de leitura e sondagem da Educacao Infantil do PPAIC. 08 15 Sab.lt. 22 ATIVIDADES/OBSERVACOES SEX 07 14 21 28 MARCO - (19 dias letivos) qUI 05 06 11 12 13 17 18 19 20 9a 23 24 25 26 27 Sem. DOMSEG TER QUAQUISEX SAB 01 9a 03 05 06 07 08 06/03 a 24/03 - Formacao no ambito da escola (Professores e Gestores) PPAIC; 17/03 a 28/03 - Avaliacao de fluencia CAED; 10a 02 04 11a 09 10 11 12 13 14 15 12# 16 17 18 19 20 21 22 *Avaliacao do CNCA (data a definir) 29 13a 23 24 25 26 27 28 ATIVIDADES/OBSERVACOES 14a 30 31 ABRIL - (20 dias letivos) QUI SEX SAB Sem. QUA DOM SEG TER 02 03 04 .05 Sab ict.01/04 a 05/04 - Verificagao de Aprendizagem; (Ref 1 Bimestre); 14a 01 09 10 11 12 01/04 a 11/04 - Formacao no ambito da escola (Professores e Gestores) PPAIC; 15a 06 07 08 17. 18 04/04 - Planejamento Pedagogico (Abr.) (Apos as 15h); 16 16a 13 14 15 19 07/04 e 08/04 - Recuperagao Bimestral; (Ref. 12 Bimestre); 20 22 23 24 25 26 30/04 -- Reuniao de Pais e Mestres. 17 29 30 188 27 28 MAIO (21 dias letivos) ATIVIDADES/OBSERVACOES Sem DOMSEG TER QUA QUI SEX SAB 01 02 03 D. Trab.) 18 06 07 08 09 10 19a 04 05 02/05 - Planejamento Pedagogico (Mai.); (Apos as 15h) 20a 11 13 17 12 14 15 16 02/05 a 23/05 - Formagao no ambito da escola (Professores e Gestores) PPAIC; N.S.F. (Sab.Let. 20 21a 18 19 21 22 23 24 27 30 31 28 29 25 26 22a ATIVIDADES/OBSERVACOES JUNHO - (19 dias letivos) QUA QUI SEX SAB 04 05 06 07 DOM SEG TER 01 23 02 03 09 10 11 12 14 02/06 a 06/06 - Sondagem da Educaga0 Infantil do PPAIC; Gvowrou) rrAICj 24 08 13 (Sab. Let.) 02/06 - Planejamento Pedagogico (Jun./Jul.); (Apos as 15h); Cao 17 40 24 15 10 10 *1 23/06 a 27/06 - Avaliacao de leitura e sondagem da Educacao Infantil; 22 23 25 26 27 28 26# Wia Rep.) 27# 29 30 JUNHO FEVEREIRO MARCO ABRIL MAIO 15/02 - Equi. segunda-feira SABADOS LETIVOS - 1I SEMESTRE 15/03 - Equi. terca-feira Feriados 05/04 - Equi. quarta-feira 17/03 - Equi. quinta-feira A prova documental dos atos municipais LEGENDA 14/06 - Equi. sexta-feira Sabado Letivo Dia de reposicao (Continua na proxima pagina) Diario Oficial dos Municipios

96 Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 - Edigao VccxCII &quot;era olat ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS CNPJ: 06.553.721/0001-050 Secretaria Municipal DE EDUCACAO Rua Ezequiel Batista de Sousa, 340 - Mutirao CEP.: 64690-000 Fronteiras - PI Fone: (89) 3454-1348 E-mails: smefronteiras@gmail.com CALENDARIO ESCOLAR - 2025 1I SEMESTRE - DIAS LETIVOS - 95 EDU AO JULHO - (10 dias letivos) ATIVIDADES/OBSERVACOES DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB .05 01/07 a 05/07 - Verificacao de aprendizagem (Ref. 2 Bimestre); 27a 01 02 03 04 Sab.Let. 07/07 a 08/07 - Recuperaca0 Bimestral (Ref. 2 Bimestre); 28a 06 07 08 09 10 11 12 11/07 - Reuniao de pais e mestres. 29a 13 14 15 16 17 18 19 14/07 a 31/07 - RECESSO. 30a 20 21 22 23 24 25 26 *Realizagao do Seminario Municipal (data a definir).. 31a 27 28 29 30 31 AGOSTO ) - (22 dias letivos) DOMSEG 03 10 ATIVIDADES/OBSERVACOES Sem. TER QUA QUI SEX SAB 31 01 02 08 01/08 - Planejamento Pedagogico (Ago.); 04 05 06 07 09 13 15 16 04/08 - Inicio das Aulas (2 Semestre); 11 12 14 18 19 20 21 22 23. 32a 33# 34a 17 *Avaliagao do CNCA (data a definir). 30 24 25 26 27 28 29 Dia Rep.) 01/08 a 22/08 - Formacao no ambito da escola (Professores e Gestores) PPAIC; 35a 36# 31 SETEMBRO - (22 dias letivos) DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB 36 01 02 03 04 05 06 01/09 - Planejamento Pedagogico (Set.); (Apos as 15h); ATIVIDADES/OBSERVACOES 37# 07 08 09 10 11 12 13 20 38a 14 15 16 17 18 19 (Sab.Let. 01/09 a 12/09 - Formacao no ambito da escola (Professores e Gestores) PPAIC; 30/09 a 04/10 - Verificacao de Aprendizagem; (Ref. 3 Bimestre). 39a 21 22 23 24 25 26 27. *Realizacao do Seminario Regional (data a definir).. Dia Rep. 40 28 29 30 OUTUBRO - (22 dias letivos) Sem DOM SEG QUA QUI SEX SAB 01 02 03 .04 03/10 - Planejamento Pedagogico (Out.); (Apos as 15h); 40 ATIVIDADES/OBSERVACOES 41a 05 06 07 08 09 10 13. 15 01/09 a 17/09 - Formacao no ambito da escola (Professores e Gestores) PPAIC; 42a 13 14 16 17 18 (N.S.A) D. Prof.) 19 43# 20 21 22 23 24 25 *Avaliagao do CNCA (data a definir). 20/10 a 24/10 - Avaliagao de leitura e sondagem da Educaga0 Infantil do PPAIC; oa kep)*Aplicagao do SAEPI (data a definir). 26 27 28 29 30 31 S.Pub.) NOVEMBRO (20 dias letivos) - Sem. DOM SEG TER QUA QUI SEX SAB ATIVIDADES/OBSERVACOES 44a 01 45a 02 03 04 05 06 07 08 46 09 10 11 12 13 14 15 03/11 - Planejamento Pedagogico (Nov./Dez.); (Apos as 15h); 03/11 a 28/11 - Formacao no ambito da escola (Professores e Gestores) PPAIC; Pro.Rep. 20 *Aplicacao do SAEB (data a definir). 47a 16 17 18 19 21 22 (C. Neg.) ab te)*Avaliagao de Huencia CAED (data a definir). 48u 23 24 25 26 27 28 .29 49 30 DEZEMBRO - (09 dias letivos) Sem DOMSEG TER QUA QUI SEX SAB ATIVIDADES/OBSERVACOES 49a 01 02 03 04 05 .06 Sab.Let. 02/13 a 06/1? - Verificagao de Aprendizagem; (Ref. 4 Bimestre);. 50 07 08 09 10 11 12 13 08/12 a 09/12 - Recuperacao Bimestral; (Ref. 4 Bimestre); 10/12 - Resultado preliminar do 2 Semestre; (0ltimo dia letivo). 2 - Prova Final; 51&quot; 14 15 16 17 18 19 20 12/12 - Reuniao de Pais e Mestres (Resultado Final). 52a 21 22 23 24 .25 26 27 (Natal) 13/12 - Formatura do ABC 28 29 30 31 01 15/12 - Colacao de Grau dos 9 anos. ULHO AGOSTO SETEMBRO SABADOS LETIVOS - II SEMESTRE OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO 05/07 - Equi. segunda- 23/08 - Equi. terca-feira 20/09 - Equi. quarta-feira| 04/10 - Equi. quinta-feira feira 22/11 - Equi. sexta-feira 06/12 - Equi. segunda- feira LEGENDA Feriados Sabado Letivo Dia de reposigao (Continua na proxima pagina) www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais.