Licitação — Monsenhor Hipolito (15/07/2025)

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃ O PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 055/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º  022/2025

CONTRATO Nº049/2025

ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SILVA 03479149340, CNPJ: 41.027.252/0001-91

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO/PI CONTRATADA: FUNDAMENTAÇÃO : LEIN° 14.133/21. ART. 75, NOS INCISOS li

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇ ÃO NO MUNICÍPIO DE LAGOA  DE SÃO FRANCISCO,  CONFORME CONDIÇÕES , QUANTIDADES E EXJGtNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFE~NCIA. VIGtNCIA: 12 (DOZE) MESES

VALOR GLOBAL: R$ 52.029,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E VINTE E NOVE REAIS) FONTE DE RECURSOS: 500 - ORDINARIOS (FPM, ICMS, RECURSOS PROPRJOS);

DATA: 14 De Julho De 2025

Lagoa de São  Francisco-PI, 14 De Julho De 2025

JOÃO  ARILSON DE MESQUITA BEZERRA

Prefeito Municipal

## 1 d:  0CC563  DE B2 E  D077  8

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O  procedimento de Dispensa de licitação,  nº 022/2025 de que trata este processo,  objetivou a  seleção da  melhor  proposta  para  a  CONTRATAÇÃ O DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ORNAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO, CONFORME CONDIÇÕES , QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS  NO  TERMO  DE  REFERÊNCIA .. Foi  em toda  a sua tramitação  atendida a legislação  pertinente, consoante  o Parecer da  Comissão  Pennanente  de  Licitação  e da  Assessoria Jurídica  deste Município .  Desse modo, satisfazendo à  lei e  ao mérito,  HOMOLOGO o  procedimento dispensa nº 022/2025 e  ADJUDICO  o  objeto para o  fornecedor ALEXSANDRO  DO NASCIMENTO SILVA 03479149340,  CNPJ: 41.027.252/0001-91  com o valor de  R$  52.029,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E VINTE E NOVE REAIS) conforme documentos que instruem este processo.

Lagoa de São  Francisco-PI, 14 De Julho De 2025

Prefeito Municipal

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## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

Procedimento  de  Dispensa 022/2025. Modalidade:  Dispensa.  Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A  REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ORNAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DE SÃO FRANCISCO,  CONFORME CONDIÇÕES , QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS  ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.  Ratifico a orientação  técnica  da Comissão  Permanente de  Licitações  e  determino a  contratação  do fornecedor ALEXSANDRO  DO  NASCIMENTO  SILVA  03479149340,  CNPJ: 41.027.252/000!-91  com  o valor de  R$  52.029,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E VINTE E NOVE REAIS), Fundamentação legal: Lei nº  14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei n º  14.133/2021

Lagoa de São  Francisco-PI, 14 De  Julho De 2025

Prefeito Municipal

"Dispõe sobre a nomeação de Cargo Comissionado e dá outras providências".

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO , Estado do Piauí , no uso de suas atribuiçõe s constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que  ao  Chefe  do  Executivo  compete  decidir  sobre  as  nomeações e exoneraçõe s  dos  titu. lares  dos  cargos  que  compõem a estrutura  organizacional da  Prefeitura Municipal.

## RESOLVE:

Art.1º - Nomear a Senhora ELIS RA  Y  ANE FERREIRA, brasileira, piauiense, portadora do RG nº 4.590.293  SSP/PI  e  CPF  nº  089.264.603-98  para  exercer  o  cargo  de  Gerê ncia  de  Programa Assistencial  CREAS da  Secretaria  Municipal  de  Cidadania  e  Assistê ncia  Social  de  Monsenhor Hipólito Piauí.

Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo de 04 de julho de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito Piauí.

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## GABINETE

Gabln·t·de-

PA e:.,11:, Tu R A

M U NIC IP AL

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇ Ã O DIRETA-DISPENSA DE LICITAÇ Ã O N· 022/2025

Trata-se  de  processo  administrativo  destinado  à  contratação  direta,  mediante  dispensa  de  Ucltaçã o,  da  empresa. Alexsandro do Nascimento Silva 03479149340, inscrita no CNPJ sob o nº  41.027  .252/0001 -91 , cujo objeto é a  prestação de serviços especializados de ornamentaçi o no municipio de Lagoa de São  Francisco/PJ, conforme condições,  exigincias e especificações  constantes no Termo de Referê ncia elaborado pela unidade requisitante.

A contratação  em  tela  encontra  respaldo  legal  no  art.  75, inciso  D,  da  Lei  Federal  n" 14.133/2021, que  autoriza  a contratação  por dispensa de Licitação,  no caso de serviços cujo valor não  ultrapasse RS S4.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), quando se tratar de contratação  por item, para aquisição  de bens e seiviços comuns, conforme estabelecido nos incisos I e II do referido dispositivo.

A justificativa da presente contratação  está alicerçada nos princípios  que regem a Administração  Púb lica, em especial os da  eficiê ncia, economlctdade, J.nteresse  púbUco , legalidade  e continuidade do serviço público , considerando que a execução  de  sciviços de  ornamentação ~ essencial para  a organização  de  eventos  institucionais,  datas comemorativas  e outras atividades oficiais de interesse da municipalidade, compondo o calendário cultural e administrativo do muníc ípi o.

A ornamentação de espaços públicos  cm eventos oficiais desempenha um papel relevante no fomento à cultura, promoção da identidade local, valorização da estética  urbana, fortalecimento do vínculo  entre a gestão  públi ca e a comunidade. alé m de contribuir para a solenidade e organização de atos públic os, com impacto direto na percepção da população quanto à atuação  administrativa.

Em atendimento ao princípi o da busca da proposta mais vantajosa para a Administração , foram realizadas diligê ncias junto ao mercado para coleta de cotações de preços. inclusive com ampla divulgação da intenção  de contratação em meios disponíveis ,  tendo  resultado  na  manifestação  de  apenas  um interessado,  a  empresa ora  contrata~ que  apresentou proposta formal dentro do prazo estabelecido e em conformidade com os requisitos exigidos.

A aná lise  técn ica  realizada  pela  equipe  responsáve l  constatou  que  a  proposta  da  empresa  encontra-se  devidamente alinhada com os pari.metros definidos no Termo de Referê ncia, alé m de apresentar preço compatlvel com os valores de mercado, conforme demonstrado por meio  de pesquisa de preços anexada aos autos. Ressalta-se que a ausência  de concorrê ncia não  compromete a legalidade do procedimento, um.a vez que houve tentativa de consulta ao mercado e ampla publicidade da intenção de contratar, o que configura a inexigibilidade fática  de competição .

Dessa forma, verifica-se que estão  presentes os requisitos legais para a contrataçã o direta, nos termos da nova Lei de Licitações  e Contratos Administrativos, bem como demonstrada a vantajosidade da proposta, a adequação  do objeto ao interesse púb lico, a compatibilidade do preço com o mercado, a regularidade fiscal e jurldica da empresa contratada, e a justificativa da escolha do fornecedor, conforme preconiza o art. 72, inciso m, da Lei nº 14.133/2021.

Adicionalmente,  destaca-se  que  a  contratação  se  mostra  lmpre.scindível para  garantir  a  continuidade  das  açõ es administrativas e culturals  promovidas  pela municipalidade, assegurando que os eventos institucionais e comemorativos possam ser realizados com o devido planejamento, organização  e estrutura esté tica necessária,  conforme previsto nas poHticas pú blicas e diretrizes de governo.

Portanto, diante  de  todo  o exposto,  resta devidamente motivada e forma lmente justificada a contratação  direta por dispensa  de  licitação  da  empresa  Aleuandro  do  Nascimento  SUva  03479149340,  para  a  execução  de  seiviços de ornamentação no âmbito do município  de Lagoa de Silo Francisco/PI, nos termos do art. 75. inciso Il, da Lei nº 1 4.133/2021, e em plena consonância com os princí pios constitucionais e administrativos que regem a atuação da Administração PU blica.

Lagoa De São  Francisco-Pi, 14 De Julho De 2025

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR IDPÓLIT O -PIAUÍ Av.  Carlos Libório, nº  10/,  Centro.  CEP: 64650-000 Monsenhor Hipólito/PI CNPJ: 06.553.770/000/-48 Fone: (89) 98/38-5459 E-mail: monsenhorhipolitopre/eilura@gmail.com

Portaria Nº  220/2025, de 14 de julho de 2025.