Decreto — Itainopolis (07/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

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## EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 027  /2025

TERCEIRO  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO  Nº  113/2022,  REFERENTE  À DISPENSA ELETRÔNICA  DE LICITAÇÃO Nº 002/2022. OBJETO DO ADITIVO: Alterar o prazo de validade do contrato em referê ncia pelo periodo de 12 (doze) meses, iniciando-se  em  07  de  julho  de  2025  e  findando  em  07  de julho  de  2026,  com fundamento  no  Art.  107  da  Lei  nº  14.133/2021. CONTRATANTE: Prefeitura  de Francinôpolis - PI. CONTRATADA: DIÁRIO  OFICIAL DOS MUNICIPIOS LTDA. CNPJ: 07.989.781/0001-38. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço de publicação/divu lgação  diãria  dos atos oficiais da Administração  Pública  Municipal em jornal impresso, devidamente autorizado  pelo Tribunal de Contas do  Estado  do Piauí,  reproduzido na  integra  n o site eletrônico da  proponente, igualm ente autorizado  pelo  TCE/PI,  com  disponibilização  de  edição  impressa  ao  município contratante. ASSINATURA  DO  CONTRATO: 07/07/2022. ASSINATURA  DO ADITIVO: 04/07/2025.

Antonio Luiz Dantas da Fonaêca Prefeito de Francinópolis PI

Mara Luciana de Veloso  e  Igreja Representante Legal

CONTRATANTE

CONTRATADA

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ITAINOPOLIS

CNPJ.:  06.553.754/0001-55

Endere  o : AV  ALVARO  RODRIGUES  DE  ARAUJO, 943,  Bairro:  CENTRO

DECRETO  N·  000023  /2025

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## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS -----------------

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## REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

## EXCELENTÍSSIMO ITAINÓPOLIS-PI SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

Eu, ANTÔNIO  SOARES DOS SANTOS, brasileiro,  portador do  Registro Geral nº 532.571.548-87, residente e domiciliado na Localidade Várzea Grande,  S/nº,  Zona  Rural  desta  Cidade  de  ltainópolis-PI  CEP  nº 64565000,  vem,  com  o  devido acatamento  e respeito, requerer  a instauração  da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  URBANA de um terreno na  Sisemando  Jericó,  nº  99,  Bairro  Centro,  Latitude:  -7.44719158Longitude:  -41.4793984,  Itainópolis-PI  CEP  nº  64565000,  conforme estabelece a Lei Municipal nº 414 de 12 de dezembro de 2024.

Nestes termos, Pede deferimento.

Itainópolis-PI 03 de julho de 2025

## ANTÔNIO  SOARES DOS SANTOS

CPF nº 532.571.548-87 Requerente

ÁREA : 141,81 m~ 0,0 14181 ha PERIMETRO (m): 51,09m

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Página : 1

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVI OtNCIAS , o PREFEITO  MUNICIPAL  do  ITAINOPOLIS,  MIGUEL  RODRIGUES  DE  MOURA, no  uso  de  suas atribuições legais  e em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  LEI  DE  N,:, 411  DE 12 DE  DEZEMBRO  2024 .

## D E C R  E  TA:

Art . 1 · -Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$  307. 9'70, 00 (Trezentos  e Sete  Mil  e Novecentos  e Setenta  Reais) , destinado  ao  refo. rço  das  seguintes  Dotações .

| Val.or da Supl.ementação por Anul.açio de Dotação                                                                          | R$   | 307 . 970 , 00   |
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| 02 . OS. 00 - Sec. M un. Administração Planejamento 04-122- 2003 2 .006 - Manut. da Administração Planejamento             |      |                  |
| 3.1. 90. 04 - Cont.rataçiio por Tempo Detenninado                                                                          | R$   | 20 . 000, 00     |
| 02 . 09 . 01 - FUNDEB Fundo MAN.DES.EDUC.BAS.VAL.DOS Profissionais de Educação                                             |      |                  |
| 12- 361- 4210 2 . 049 - ManutençãoEncargoscomEnsino Fundamental30% J . J . 90 . 30 - Material de Consumo                   | R$   | 40 . 000,00      |
| 12- 365- 5810 1.059 - Const. Reí. Ampliação de Unidades Escolares-pnS-escolar 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações             | R$   | 41. 570, 00      |
| 12-361- 6418 2. 062 - Manutenção do Transpone Escolar Municipal 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurfdica | R$   | 181 . 400, 00    |
| 02 .20 . 00 - Sec. Municipal de Cultura Turismo 04-122-2003 2 .023 - Manutenção da Secretaria Municipal de Cuhura Turismo  |      |                  |
| J . l. 90. 11 - Vencimentos V antagens Fixas Pessoal Civil                                                                 | RS   | 25 . 000, 00     |

Art. 20  Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteri o r e(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulacão parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo 43, § 1,:,, Inciso III, da Lei Federal n,:, 4 . 320/64, no  valor  gl obal  de R$ 307 . 970,00 (Trezentos  e Sete  Mil e  Novecentos  e  Setenta  Reais).

## Valor  da  Anulação

02 . 07 . oo  -

Sec. M. OES.UK.BANOS H abitação

15-452-2934  2 .029  -

3. 3 . 90. 39  -

02 . 09 . 01

-

12-361-42 10  1.  056  -

4 . 4 .

90 . 51

-

12-361-4210  1. 058  -

4 . 4 . 90 . 52

-

12-365- 5810  1. 083  -

Manutenção  Rode de Uuminaçao POblica

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca

R$

RS

FUNDEB Fundo MAN.DES.EDUC.BAS.VAL.00S Profissionais de Educação

Construção , Refonna Ampliação de Unidades Escolares/quadras Escolares

Obras Instalações

Aquisição  de Veículos  Reaparelhamento P/educação  Bás ica

Equipamentos Ma.teria] Pennanente

Const. Refor. Ampliação  de Unidades de Ensino - Creche

4 . 4 . 90 . 51

-

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Obras Instalações

## ESTADO  DO  PIAU1

,~.  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ITAINOPOL IS

CNPJ.:  06 . 553 . 754/0001- 55 Endere  o : AV  ALVARO  RODRIGUES  OE  ARAUJO 94 3 Bairro :  CENTRO

Art . 3· -Est.e  DECRETO  entrará  em  v igor  na  dat.a  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para  24/06/2025, revogada  as  disposições em  contrário .

ITAINÓPOLIS , 24  de  Junho  de  2025

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MIGUEL  RODRIGUES  DE  MOURA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  present e  DECRETO  no  gabinet.e  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE  ITAINOPOLIS, aos  vinte  e  quatro  dias do  mês de junho do ano de  dois  mil  e vinte  e cinco  (24/06/2025) , e  publicado, por  afixação, nos termos  da  Lei Org3nica  Municipal .

R$

RS

R$

307 . 970, 00

45 , 000, 00

100 . 000, 00

100 . 000 , 00

62,970, 00

ontinua .· .

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