Portaria — Sao Juliao (22/12/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXIII
2 As futuras modificacoes do quantitativo de vagas e da relacao das instituicoes
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO
representativas dos setores serao definidas pelo Conselho e submetidas pelo Presidente
SAO'JULIAO
ADM. SAO JULIAO PARA TODOS
do Conselho Gestor da APA ao Conselho Municipal de Meio Ambiente para analise e.
homologacao.
Art. 3 O Conselho Gestor sera presidido pelo Secretario Municipal de Melo Ambiente,
INCIDENCIA TERRITORIAL DA APA ACUDE DA
que indicara seu suplente.
SEDE NO Município DE SAO JULIAO (PI)
Art. 4' A modificagao na composigao dos setores representados no Conselho Gestor
35000
sera decidida em reuniao especifica, com o devido registro em ata, com vistas a publicacao
de nova Portaria assinada pelo Secretario Municipal de Meio Ambiente.
30000
29108ha
de Protecao Ambiental Acude da Sede sao as previstas no seu Regimento Interno
Art. 6o O Conselho elaborara o seu Plano de Agao e avaliara a efetividade de seu
25000
100%
funcionamento.
Paragrafo unico. O Plano de Agao e o resultado da avaliacao do Conselho devem ser
20000
enviados ao Conselho Municipal de Melo Ambiente para fins de acompanhamento
Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
15000
disposigoes em contrario.
Certifique-se,
Publique-se e
10000
Cumpra-se.
5000
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Juliao (Pl), em 08 de Dezembro de 2025.
0,26%
76ha
RENALDO RAMOS Assinado de forma digital
RODRIGUES:8812 RODRIGUES:88123049315
Município de Sao Juliao
APA Agude da Sede
3049315
0300
RENALDO RAMOS RODRIGUES
Id:0F8BEF73934AA0C7
Id:0E28A9FB35C0A0C8
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO
SAOJULIAO
ADM. SAO JULIAO PARA TODOS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO
Decreto No 086, de 08 de Dezembro de 2025.
SAOJULIAO
ADM. SAO JULIAO PARA TODOS
CNPJ: 06.553.846/0001-35
Cria o Conselho de Gestor da Area de Protecac
Decreto No 087/2025, de 08 de Dezembro de 2025
Ponecpo Ae Sao Julao, Estado So Piaure
O PREFEITO Municipal DE SAO JULIAO, ESTADO DO Piauí, no usO das atribuigoes
da outras providencias
legais, que Ihe confere a Lei Organica do Município,.
O PREFEITO Municipal DE SAO JULIAO, ESTADO DO Piauí, no uso
DECRETA:
de suas atribuicoes legais, que lhe sao conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1Fica criado o Conselho Gestor da Area de Protecao Ambiental Acude da Sede
ART. 1o - Ficam nomeados os membros a seguir para compor o Conselho de Gestao
com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criagao e
implementacao desta unidade de conservacao.
o bienio 2025/2026, sendo:
Art. 2 O Conselho Gestor da Area de Protecao Ambiental Agude da Sede e composto
1 - REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO Municipal DE SAO JULIAO-PI:
por setores representativos do Poder Publico e da Sociedade Civil, considerando as.
PRESIDENTE: JULIO MARCELLO GOMES DA SILVA, - CPF de no
peculiaridades local e observando-se o criterio de paridade, na forma seguinte:
073.680.733-07
VICE-PRESIDENTE: ISRAEL RODRIGO FERREIRA DE ASEVEDO
I - ORGAOS PUBLICOS:
CPF N 082.117.243-32
a) Orgao publico ambiental Municipal; e
b) Orgaos do Poder Publico Municipal de areas afins.
TITULAR: HELOISA ROSANA DA SILVA - CPF DE N o 037.710.763-82
SUPLENTE:MARIA LUCILENEPEREIRA-CPFDE N809.537.603-
II - USUARIOS DO TERRITORIO:
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a) Comunidades locais.
TITULAR: JOSE DE MOURA RIBEIRO - CPF DE N 022.052.393-25
III - COLEGIADOS E ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS:
SUPLENTE:GISLANE CIPRIANO LIMA SILVA-CPF DE N
022.060.883-04
a) ONG's.
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE SAO JULIAO
IV-INSTITUICOES DE ENSINO,PESQUISA E EXTENSAO:
PI:
a) Universidades publicas e privadas; e
TIRULAR: REGINA MAURA DA SILVA - CPF N 876.768.503-04
b) Centros e Institutos de Ensino e Pesquisa.
SUpLenTe: LuIzA netA ALVeS DE SOUSA - cpF No 747.271.413-
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S 1O quantitativo de vagas e a relacao das instituicoes representantes de cada setor
PRACA JAIME LEOPOLDINO, 100, CENTRO CEP:64.670-000, SAO JULIAO- Piauí
sao aqueles definidos pelo Conselho, observando-se o criterio da paridade, devidamente
SITE: SAO JULIAOPI.GOV.
AOJULIAOPI12@GMAIL.COM
registrados em ata de reuniao e homologados pelo Presidente do Conselho Municipal de.
TELEFONE: (89) 222-0390
Meio Ambiente.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais