Lei — São  Luís  Do  Piauí (06/06/2025)

Id:125278EE614B3240 O ARRAIAL S Id:07384D2B74FB2D17 e Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Lei Municipal No 185 de 27/06/2011 Instrumento: Contrato no 050/2025. IBEIRA Estado do Piauí Prefeitura Municipal DE RIbEIrA DO Piauí PIAL CNPJ N 01.612.604/0001-51 notasribeira@gmail.com Resolução N 001, DE 04 DE JUNHO 2025. Dispoe sobre convocagao da 5o Conferencia Municipal dos Direitos Extrato De COntrATO OBJEto: Contratagao de empresa do ramo de hospedagem, do tipo &quot;pensao&quot;, para prestar servigos de hospedagem com alimentagao e demais especificagoes contidas no Termo Referencial, destinados as. pessoas de baixa renda, assistidas pela Secretaria Municipal da Assistencia Social de Ribeira do Piauí-PI. da Pessoa Idosa de Arraial - Piauí, e da providencias. e domiciliada em Ribeira do Piauí. CONTRATADA: O PREFEITO DO Município DE ARRAIAL, Estado do Piauí, no uso de suas no 01.612.604/0001-51, com sede na Praga Coronel Jose Borges, S/N, centro, CEP 64.725-000, Ribeira do Piauí-PI, na pessoa do seu representante legal, Antonio Luiz de Araujo Costa Neto, Prefeito, portador do CPF no 872.203.343-20; residente e domiciliado em Ribeira do Piauí, Estado do Piauí, por intermedio da Secretaria Municipal DA AsSISTENCIA SOcIAL, na pessoa de sua atribuicoes legais e de acordo com o art. 37 da Constituicao Federal de 1988, a Lei Organica Municipal, art. 106. HERMENEGILDO RODRIGUES DE_BRITO-ME,_inSCritO nO CNPJ no esina-PI, nes entada pela Sr. HERMENEGILDO RODRIGUES DE BRITO, inscrita no CPF no 446.089.933-72, residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI. e domiciliado na cidade de Teresina-PI. Eletronico no 019/2025/PMRP RESOLVE: CONTRATADA: HERMENEGILDO RODRIGUES DE BRITO-ME, inSCritO nO CNPJ nO 19.915.723/0001-49, com sede na Rua Anisio de Abreu, no 580, Teresina-PI, neste ato representada pela Sr. HERMENEGILDO RODRIGUES DE BRITO, inscrita no CPF no 446.089.933-72, residente Art. 1. Convocar a 5 Conferencia Municipal dos Direitos da VINcuLAgA0: Procedimento Administrativo no 1044/2025, Procedimento Licitatorio Pregaoe Pessoa Idosa, com o fim de avaliar na consolidagao da Politica Municipal de Vigencia: 12 (doze) meses. Atendimento ao Idoso, na gestao e na qualificacao da gestao dos programas, FUNDAMENTACAO LEGAL: Modalidade Pregao, Art. 28, I, da Lei 14.133/2021. projetos e acoes; Art. 2. A 5a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, 08.244.0172.2047.0000, 08.244.0172.2033.0000. VALOR DO coNTRATO: R$ 227.700,00 (Duzentos e vinte e sete mil e setecentos reais).. FOnTE DE RECuRSOS: FONtE 500, 660; ELEMENTO De DESPESA: 3.3.90.39; FuNCIONAL PROgRAmATICA: realizar-se em Arraial - Piauí, no dia 25 de junho de 2025 das 8h as 13h 30 min;. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2025. Art. 3. A 5a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa tera como Tema Central: Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgencia por Equidade, Direitos e Participacao. E como eixos tematicos: Id:151903DF1C5F2F0C Eixo 1 - Financiamento das politicas para ampliagao e garantia dos direitos sociais, Câmara Municipal DE SAO LUiS DO Piauí - PI Eixo 2 - Fortalecimento de politicas para protecao a vida, a saude Decreto n0,003/2025, de 04 de Junho de 2025. e para acesso ao cuidado integral da pessoa idosa; Eixo 3 - Protegao e enfrentamento a todas as formas de violencia, &quot;Dispoe sobre a sonvocagao para a abandono social e familia da pessoa idosa; Posse de candidato aprovado no Concurso Publico no 01/2023 para provimento de cargo. do quadro Eixo 4 - Participacao Social, protagonismo e vida comunitaria na efetivo da Câmara Municipal de Sao .Luis do Piauí e da &#x27;outras perspectiva das multiplas velhices; providencias&quot;. Eixo 5 - Consolidacao e fortalecimento da atuagao dos conselhos O Presidente da Câmara Municipal de Sao Luis do Piauí, Sr. AGOSTINHO RAIMUNDO DA SILVA, no uso de suaS legais de direito da pessoa idosa como politica do estado brasileiro. atribuigoes, com fulcro, na Lei Organica Municipal e Regimento Interno, Art. 4%. Instituir como parte da Comissao Organizadora, Aline Raquel e: Sousa Brandao, Francisca Vieira da Rocha e Andiara Carvalho, composta e cOnsIDeRAnDo, a realizagao de concurso publico para provimento do cargo efetivo no ambito da Câmara Municipal de Sao Luis do Piauí, coordenada por membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Municipios (DOM); edital n0,001/2023, com resultado final publicado no Diario Oficial dos Idosa - CMDI e com composicao paritaria dos representantes Governamentais e Nao- Governamentais, a ser definida em Resolugao de n 02/2025 de 03 de junho de considerando, que o direito liquido e certo a nomeagao do cargo 2025, para organizacao da 5a Conferencia dos Direitos da Pessoa Idosa. publico e adstrito apenas aqueles aprovados dentro do numero de vagas, sendo que o momento da&#x27; convocagao fica a criterio da Art. 5. Esta resolugao entra em vigor na data de sua publicagao. Administragao Publica; Decreta: REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.S Art: .1o Fica nomeado.0. candidato, Sr. Francisco Jonatas GABINETE DO PREFEITO Municipal DE ARRAIAL, O4 DE JUNHO LImA VELOSO, cargo AUXILIAR DE SERVIgOS GERAIS, Inscrigao 1 0.873-24.625, devendo comparecerem a Sede da Câmara Municipal as DE 2025. 09h do dia 05 de junho de 2025 para tomar PossE do cargo do quadro devidamente aprovado. C Assinado de ALDEMES Art. 2o. Este Decreto entrara em vigor na data de sua assinatura, forma digital por BARROSO DA ALDEMES revogando-se todas as disposigoes em contrario.. SILVA:004496 BARROSO DA SILVA:004496573 GAbINETE DO pRESIDeNTE DA Câmara Municipal DE SAO LUIS DO Piauí, estadO dO Piauí, em 04 de junhO de 2025. 57370 70 Roirssnss ds. ailce Aldemes Barroso da Silva Agostinho raimundO Da SILVA Presidente da Câmara Municipal de Sao Luis do Piauí Prefeito www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais.