LRF — Santo Antonio De Lisboa (13/06/2025)

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## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| LRF, Art.48-Anexo 14                                                             | LRF, Art.48-Anexo 14                                                             | LRF, Art.48-Anexo 14                                                             | R$1               |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Atéo Bimestre     |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 44.183.499,20     |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 44.183.499,20     |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 14.985.363,75     |
| Défic it Orçamentário                                                            | Défic it Orçamentário                                                            | Défic it Orçamentário                                                            | 0,00              |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Crédit os Adicionais)            | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Crédit os Adicionais)            | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Crédit os Adicionais)            | 0,00              |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | Até o Bimestre    |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 44.183.499,20     |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 0,00              |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 44.183.499,20     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 8.127.359,90      |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 8.119.657,26      |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 7.920.745,32      |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 6.865.706,49      |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | Atéo Bimestre     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 8.127.359,90      |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 8. 119.657,26     |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                    | Atéo Bimestre     |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 37.093.756,20     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 36.443.756,20     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 34.972.468,20     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                     | Até o Bimestre    |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00              |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciár ias Empenhadas                                             | Despesas Previdenciár ias Empenhadas                                             | Despesas Previdenciár ias Empenhadas                                             | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00              |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                     | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                     | Resultado Apurado até o Bimestre                                                 | %em Relação àMeta |
|                                                                                  | (a)                                                                              | (b)                                                                              | (b/a)             |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 1.132.340,00                                                                     | -248.021,04                                                                      | -21 ,90           |

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## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMEN TÁ RIA

ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| LRF, Art. 48- Anexo 14                                                                                                                                                                                                         | LRF, Art. 48- Anexo 14                                                                                                                                                                                                         | I nscrição                                                       | Cancelamento                                              | Pagamento                                                                    | RS I                                                                         |
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| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                                                                                                                                                                      | RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                                                                                                                                                                      | 0,00                                                             | 0,00                                                      | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| Poder Executivo                                                                                                                                                                                                                | Poder Executivo                                                                                                                                                                                                                | 0,00                                                             | 0,00                                                      | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| Poder Legislativo                                                                                                                                                                                                              | Poder Legislativo                                                                                                                                                                                                              | 0,00                                                             | 0,00                                                      | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| Poder Judiciári o                                                                                                                                                                                                              | Poder Judiciári o                                                                                                                                                                                                              | 0,00                                                             | 0,00                                                      | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| MinistérioPúblico                                                                                                                                                                                                              | MinistérioPúblico                                                                                                                                                                                                              | 0,00                                                             | 0,00                                                      | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| Defensoria Pública                                                                                                                                                                                                             | Defensoria Pública                                                                                                                                                                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                      | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| RESTOS APAGAR NÃ O-PROCESSADOS                                                                                                                                                                                                 | RESTOS APAGAR NÃ O-PROCESSADOS                                                                                                                                                                                                 | 260.992,74                                                       | 0,00                                                      | 260.992,74                                                                   | 0,00                                                                         |
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| Poder Executivo Poder Legislativo                                                                                                                                                                                              | Poder Executivo Poder Legislativo                                                                                                                                                                                              | 0,00                                                             | 0,00                                                      | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
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| Poder Judiciário MinistérioPúb lico                                                                                                                                                                                            | Poder Judiciário MinistérioPúb lico                                                                                                                                                                                            | 0,00                                                             | 0,00                                                      | 0,00                                                                         |                                                                              |
|                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                | 0,00                                                             |                                                           |                                                                              | 0,00                                                                         |
| Defensoria Pública TOTAL                                                                                                                                                                                                       | Defensoria Pública TOTAL                                                                                                                                                                                                       |                                                                  | 0,00                                                      | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
|                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                | 260.992,74                                                       | 0,00                                                      | 260.992,74                                                                   | 0,00                                                                         |
|                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                | Valor Apurado atéo Bimestre                                      | Limites Constitucionais Anuais % MínimoaAplicar no        | % Aplicado                                                                   | atéo Bimestre                                                                |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE                                                                                                                                                                        | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE                                                                                                                                                                        |                                                                  | 25,00                                                     | 25,00                                                                        | 25,00                                                                        |
| Mínim o Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino                                                                                                                                        | Mínim o Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino                                                                                                                                        | 1.271.821,36                                                     |                                                           |                                                                              | 11 ,86                                                                       |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bás ica                                                                                                                                              | MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bás ica                                                                                                                                              | 1.824.921,70                                                     |                                                           |                                                                              | 66,32                                                                        |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil                                                                                                                                             | Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil                                                                                                                                             | 216.486,31                                                       |                                                           | 70,00                                                                        | 36,57                                                                        |
| Mínimode 15%da Complementação da União ao FUNDEB(VAA T) emDespesas de Capital                                                                                                                                                  | Mínimode 15%da Complementação da União ao FUNDEB(VAA T) emDespesas de Capital                                                                                                                                                  | 0,00                                                             | 15,00                                                     | 50,00                                                                        | 0,00                                                                         |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO E DESPESAS DECAPITAL                                                                                                                                                                            | RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO E DESPESAS DECAPITAL                                                                                                                                                                            |                                                                  | ValorApurado atéo Bimestre                                | Saldo                                                                        | Não Realizado                                                                |
| Receita de Operação de Cré dito                                                                                                                                                                                                | Receita de Operação de Cré dito                                                                                                                                                                                                |                                                                  | 0,00                                                      |                                                                              | 470.445,00                                                                   |
| Despesa de Capital Liquida                                                                                                                                                                                                     | Despesa de Capital Liquida                                                                                                                                                                                                     |                                                                  | 208.594,04                                                |                                                                              | 6.217.037,96                                                                 |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                                                                                                                                                          | RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                                                                                                                                                          |                                                                  | Valor apurado atéo                                        | Bimestre                                                                     | Saldo a Realizar                                                             |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                                                                                                                                                           | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                                                                                                                                                           |                                                                  | 0,00                                                      |                                                                              | 0,00                                                                         |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                                                                                                                                                                  | Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                                                                                                                                                                  |                                                                  | 0,00                                                      | 0,00                                                                         |                                                                              |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚ BLICOS DE SAÚDE                                                                                                                                                                                | DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚ BLICOS DE SAÚDE                                                                                                                                                                                | Valor Apurado atéo Bimestre                                      | Limite Constitucional Anual % MínimoaAplicar no Exercício | % Aplicado                                                                   | atéo Bimestre                                                                |
| Despesas com Ações e Serviços Públi cos de Saúdeexecutadas com recursos de impostos                                                                                                                                            | Despesas com Ações e Serviços Públi cos de Saúdeexecutadas com recursos de impostos                                                                                                                                            | 1.925. 176,20                                                    | 15,00                                                     |                                                                              | 17,95                                                                        |
| DESPESAS DECARÁTE RCONTINUADO DERIVADAS DEPPP                                                                                                                                                                                  | DESPESAS DECARÁTE RCONTINUADO DERIVADAS DEPPP                                                                                                                                                                                  |                                                                  | Valor Apurado no ExercícioCorrente                        | Valor Apurado no ExercícioCorrente                                           | Valor Apurado no ExercícioCorrente                                           |
|                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                  |                                                           |                                                                              | 0,00                                                                         |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite/ RCL (%) FRANCISCO Assinado de foona digital por FRANCISCO ERIVALOO ERIVALDO DA DASILVA:35711841300 2025 4 7 7 FEDEP A$slnadode~diglt,lporF SOUSA:576954760 EDJ!:~~~:;s:~~ 1 º 1 | Total das Despesas Consideradas para o Limite/ RCL (%) FRANCISCO Assinado de foona digital por FRANCISCO ERIVALOO ERIVALDO DA DASILVA:35711841300 2025 4 7 7 FEDEP A$slnadode~diglt,lporF SOUSA:576954760 EDJ!:~~~:;s:~~ 1 º 1 |                                                                  |                                                           | NGOESCOSTA :== rnad igiUlpor                                                 | NGOESCOSTA :== rnad igiUlpor                                                 |
| SILVA:3571184~} O~ 3 : -06.io, :2 :2                                                                                                                                                                                           | 00101 j -0300'                                                                                                                                                                                                                 |                                                                  | 01 70                                                     | LTDA:2155691100 lTOA:21SS691 1000170 =2025.06.1014:28:12 N.G DE S.COSTA LTDA | LTDA:2155691100 lTOA:21SS691 1000170 =2025.06.1014:28:12 N.G DE S.COSTA LTDA |
| ERIVALDO DA SILVA 357.118.413-00 PREFEITO MUNICIPAL                                                                                                                                                                            | ANCISCO EMANOEL DE PAIVA SOU 059.887.323-64 SEC MUN DE FINANÇAS                                                                                                                                                                | EPITACIO SILVALOPES 000. I08.973-05 )NTROLADOR GERAL DO MUNICÍPI |                                                           | 21.556.911/0001-70 CONTADOR CRCPI 8572-06                                    | 21.556.911/0001-70 CONTADOR CRCPI 8572-06                                    |