Decreto — Verq  Mendes (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 · Edição V CDX

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## Prefeitura Municipal de VerQ Mendes Secrctnrin de Finanças

| Dcpanamento de Contabilidade 12 362 5543 2063 MANUTENÇÃO 00 ENSINO MEOIO        | Dcpanamento de Contabilidade 12 362 5543 2063 MANUTENÇÃO 00 ENSINO MEOIO        | Dcpanamento de Contabilidade 12 362 5543 2063 MANUTENÇÃO 00 ENSINO MEOIO        | Dcpanamento de Contabilidade 12 362 5543 2063 MANUTENÇÃO 00 ENSINO MEOIO        |
|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|
| 0000601                                                                         | 3390.30 99                                                                      | 15001001 MATERIAL OE CONSUMO                                                    | 153,00                                                                          |
| 0000602                                                                         | 3390.36 99                                                                      | 15001001 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FIS!CA                           | 58,00                                                                           |
| 0000603                                                                         | 3390.39 99                                                                      | 15001001 OUTROS SERVIÇOS OETERCEIROS ­ PESSOA JUR(OICA                          | 500,00                                                                          |
|                                                                                 |                                                                                 | Total da AçUo                                                                   | 711 ,00                                                                         |
|                                                                                 |                                                                                 | Total da Unidade Orçarnen tária                                                 | 27.826.00                                                                       |
| 21.300 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 301 6022 1075 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA FMS | 21.300 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 301 6022 1075 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA FMS | 21.300 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 301 6022 1075 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA FMS | 21.300 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 301 6022 1075 AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA FMS |
| 0000655                                                                         | 4490.52 99                                                                      | 16000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                     | 4.586,00                                                                        |
| 0000656                                                                         | 4490.52 99                                                                      | 16010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                     | 6.874,00                                                                        |
| 0000657                                                                         | 4490.52 99                                                                      | 16310000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                     | 4.268,00                                                                        |
| Total da Ação                                                                   | Total da Ação                                                                   | Total da Ação                                                                   | 15.728,00                                                                       |
| 10 301 6022 1076 CONST.REF. AMPL.POSTODESAUDE                                   | 10 301 6022 1076 CONST.REF. AMPL.POSTODESAUDE                                   | 10 301 6022 1076 CONST.REF. AMPL.POSTODESAUDE                                   | 10 301 6022 1076 CONST.REF. AMPL.POSTODESAUDE                                   |
| 0000659                                                                         | 4490.51 99                                                                      | 16000000 OBRAS E INSTALAÇÕES                                                    | 11.972,00                                                                       |
| 0000661                                                                         | 4490.51 99                                                                      | 16310000 OBRAS E INSTALAÇÕES                                                    | 20.000,00                                                                       |
| 0000662                                                                         | 4590.61 99                                                                      | 15001001 AQUISIÇÃO DE IMÓVE IS                                                  | 500,00                                                                          |
| 0000663                                                                         | 4590.61 99                                                                      | 16000000 AQUISIÇÃO OE IMÓVEIS                                                   | 500,00                                                                          |
|                                                                                 |                                                                                 | Total da AçUo                                                                   | 32.972,00                                                                       |
| 10 301 6022 1078 CONST. REF. AMPL. PREDIO SECRETARIA OE SAUDE                   | 10 301 6022 1078 CONST. REF. AMPL. PREDIO SECRETARIA OE SAUDE                   | 10 301 6022 1078 CONST. REF. AMPL. PREDIO SECRETARIA OE SAUDE                   | 10 301 6022 1078 CONST. REF. AMPL. PREDIO SECRETARIA OE SAUDE                   |
| 0000674 10                                                                      | 4490.51 99 301 6021 2070                                                        | 16010000 OBRAS E INSTALAÇÕES MANUTENÇÃO DA FARMACIA BASICA                      | 12.000,00                                                                       |
| 0000675                                                                         | 4490.51 99                                                                      | 16310000 OBRAS E INSTALAÇÕES                                                    | 10.000,00                                                                       |
|                                                                                 |                                                                                 | Total da Ação                                                                   | 22.000,00                                                                       |
| 10 301 6022 2071 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ASPS       | 10 301 6022 2071 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ASPS       | 10 301 6022 2071 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ASPS       | 10 301 6022 2071 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE - ASPS       |
| 0000677                                                                         | 3190. 11 99                                                                     | 15001002 VENCIMENTOS E VANTAGENS FlXAS - PESSOAL CIVIL                          | 79.811 ,00                                                                      |
| 0000685                                                                         | 3390.35 99                                                                      | 15001002 SERVIÇOS OE CONSULTORIA                                                | 1.000,00                                                                        |
| 0000690                                                                         | 3390.91 99                                                                      | 15001002 SENTENÇAS JUDICIAIS                                                    | 473,00 484,00                                                                   |
|                                                                                 | 3390.92 99                                                                      | 15001002 DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES                                      |                                                                                 |
| 0000691                                                                         |                                                                                 | Total da Ação                                                                   | 81.768,00                                                                       |
| 10 301 6022 2072 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS ESTADUAIS DE SAUOE                    | 10 301 6022 2072 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS ESTADUAIS DE SAUOE                    | 10 301 6022 2072 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS ESTADUAIS DE SAUOE                    | 10 301 6022 2072 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS ESTADUAIS DE SAUOE                    |
| 0000694                                                                         | 3190.13 99                                                                      | 16210000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                   | 500,00                                                                          |
| 0000695                                                                         | 3191.13 99                                                                      | 16210000 CONTRIBUIÇ ÕES PATRONAIS                                               | 72,00                                                                           |
| 0000697                                                                         | 3390.30 99                                                                      | 16210000 MATERIAL OE CONSUMO                                                    | 56.855,00                                                                       |
| Total da Ação                                                                   | Total da Ação                                                                   | Total da Ação                                                                   | 57.427,00                                                                       |

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-Prefeitura Municipal de Vera Mendes Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade lO 301 6022  2073 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CUSTEIO 00007!0 3191.13 99 16000000 CONTRIBUIÇÕES  PATRONAIS 19.133,00 0000712 3390.30 99 16000000  MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 0000714 3390.33  99 16000000 PASSAGENS E DESPESAS COM 267,00 LOCOMOÇÃO Total da Ação 39.400,00 lO 301 6022  2074 MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE ASSIS. SAUDE DA FAMILIA - NASF 0000722 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 1.000,00 DETERMINADO Total da Ação 1.000,00 lO 301  6023  2075 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMlLIA - PSF 0000740 3191.13  99 16000000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 9.287,00 0000743 3390.36 99 16000000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS 20.198,00 PESSOA ÁS ICA lO 301 6024  2076 0000746 3190.04 99 0000748 3190.13 99 0000749 3190.92  99 0000750 3191.13 99 0000751 3390.14 99 Total da Ação 29.485,00 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - PACS 16040000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO 1.000,00 DETERMINADO 16040000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 16040000  DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16040000 CONTRIBUIÇÕES  PATRONAIS 16040000  DIÁRIAS - CIVIL 1.000,00 500,00 1.265,00 1.000,00 Total da Ação 4.765,00 lO 302  6128  2078 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAUDE DE VERA MENDES 0000766 3390.30 99 16000000  MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00 Total da Ação lO 304  6225  2079 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA 0000773 3390.39 99 16000000 ~~s~~~\tE~;:;:~~s DE TERCEIROS Total da Ação lO 122  0204  2!06 AÇÕES PARA ENFRENTAMENTO DO COVID- 19 0000648 3390.14 99 16020000  DIÁRIAS - CIVIL Total da Ação Total da Unidade Orçamentária 21.400 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 244  6640  l080 CONST. REF. AMPL. DE PREDIO DO FMAS 0000790 4490.51  99 15000000 OBRAS E INSTALAÇÕES Tola! da Ação 4.000,00 9.508,00 9.508,00 493,00 493,00 308.046,00 3.000,00 3.000,00

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## Preíeitura  Municipal de Vera Mendes

Secretaria de Finanças

08 244  6640  2082 0000796 3190.04 99 0000803 3390.35  99 0000806 3390.40 99 0000808 3390.91  99 0000809 3390.92  99 0000810 3390.93  99 Departamento de Conta.bilida.de MANUTENÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 15000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15000000 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA 15000000 SERVIÇ OS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 15000000 SENTENÇAS  JUDICIAIS 15000000 DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES 15000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Total da Ação 08 242  6586  2083 APOIO A PESSOA COM DEFICIENCIA 0000788 3390.36 99 16600000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA ÁSICA 949,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 3.449,00 4.000,00 Total da Ação 4.000,00 08 244  6640  2084 MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0000813 3190.13 99 16600000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00 0000814 3190.92  99 16600000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 177,00 0000818 3390.30 99 16690000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 0000820 3390.36 99 16600000 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS 8.608,00 PESSOA FfSICA 0000823 3390.39  99 16690000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA 0000824 3390.40 99 16600000 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ Total  da Ação 14 243  6729  2092 CONSELHO TUTELAR CRIANÇA  E ADOLESCENTE 0000869 3190.92 99 16600000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Total da Ação 08 241 6485  2103 APOIO A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE 0000785 3390.30 99 15000000  MATERIAL DE CONSUMO Total da  Ação Total da Unidade Orçamentá ria Tot.al de Anulações Total de Outras Fontes Total Geral de Fontes 8.096,00 500,00 27.881,00 400,00 400,00 805,00 805,00 39.535,00 819.705,63 0,00 819.705,63

Art. 3° - Este Decreto entr .a em vigor nt:.Sla data, retroagindo s eus  eíeitos  a I de agosto de 2025.

WWW.fl'lblio;d.com.bf- l'llblic5'1tt CQQubilidadc - nulo 2Cl~.36. I0.0 ,(U)J022-0800

l'wt-fci1&lt;,.. Munõri l dc\.'c'raM&lt;'IWk&lt;ICNPJ:O\.f&gt;l?.61:WOOl-31AvS  ...  .set.&lt;l"ln  SN

:M.Y,8000

c...,n  \.'ERA MENOES-Plf&lt;llll":  R9:!422-3H.II

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## Prefeitura Municipal de Vera Mendes

Secretaria  d e Finanças Departamento de Contabilidade

CARLOS JOSE DA Sll  VA PREFEITOCPF: 005.700.083-28

www.publicsoft.rom.bf - l'llblicSoftContabilidade - \'U'U02025.l6.I0.0-(83)3022-0800

Prcfei1u11Munici l de\.'era M ende1 CN PJ:01.612.6J SAXX&gt;1 -3l  lw Sio&amp;N~ f SNC  :6456800:ICenuo  \/ERAM F..NOF..S-Plfone:  89 3422-3691

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais hgt; l0of 12

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Pqe 11 ol'l2

Pagc l2 oíl2

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Decreto nº 0037/2025

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 · Edição V CDX

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## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e  Integridade

E ste documento  foi  assinado d igitalmente,  assegurando sua autenticidade,  integridade e  validade jurídica,  conforme estabelecido  pela  Lei  n 1 1 4.063/2020  e pela Medida  Provisória  n 1 2.200-2/2001.  P ara  verificar  a  validade  das assinaturas digitais e  confirmar a  in tegridade do documento,  por favor,  acesse o  seguinte link:

https://app.0paper.com.br/organization/8/signature-validation

## Download De Cópia  Original

P a r a  baixar cópias originais do Memorando 43/2025 assinado acesse o  link abaixo utilizando o  código fornecido:

https://app.0paper.com.br/organization/8 /original-document-download

45aabeb1 587bfb7c5d93e20c2ea350c29570dc5a5a8417d7650b7de329927004

## Assinaturas Digitais

Lista de assinaturas d igitais realizadas neste documento:

## Carlos Jose Da Sílva ,  CPF:  005.xxx.xxx-28

Assinado em 19/09/2025 11 :30:1  O

## ld:089B94190CC6697A

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## Prefeitura Municipal de Vera Mendes

Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade

Em, 15 de Setembro de 2025.

DISPÕE  SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO  ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES, no uso de suas atribuiçõe s legais  e de confonnidade  com o que  dispõe  a  Lei nº 0310, de 30 de dezembro de 2024.

Art.  1 º  - Fica autorizado o Crédito  Adicional Suplementar na quantia de R$ 889.064,02 (Oitocentos e Oitenta e Nove Mil, Sessenta e Quatro Reais e Dois Centavos) destinado ao reforço de dotaçõe s no Orçamento vigente, como segue:

## 21.100 FUNDEB

21.200 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

| 12         | 365                        | 1101 1082                                                             | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ ENSINO INFANTIL - PRÉ   | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ ENSINO INFANTIL - PRÉ   |
|------------|----------------------------|-----------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| 0000475    | 4490.52 99                 | ESCOLA 15420000 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                     |                                                      | 107.556,90                                           |
| 12         | 365 5110 1083              | CONST. REF. AMPL. PARA ENSINO INFANTIL-PRÉ                            | Total da Ação ESCOLA                                 | 107.556,90                                           |
| 0000479 12 | 4490.51 99 5010            | 15420000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2048 PESSOAL E ENCARGOS                  |                                                      | 416.655,12 416.655,12                                |
| 0000449    | 361 3190.11 99             | SOCIAIS ENSINO 15401070 VENCIMENTOS E VANTAGENS PESSOAL CIVIL         | Total da Ação FUNDAMENTAL FIXAS-                     | - 70 % 87.898,00                                     |
| 12 0000464 | 361 5010 2049              | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15400000 OUTROS SERVIÇOS DE                | Total da Ação ENSINO FUNDAMENTAL -                   | 87.898,00 - 30 % 66.692,00                           |
| 12         | 3390.36 99                 | PESSOA FÍSICA                                                         | TERCEIROS                                            | 66.692,00                                            |
| 000047     | 361 5010 2051 1 3390.39 99 | TRANSP ESTUDANTES E PROFESSORES 15410000 ~~~<~,\tEj~:g~s DE TERCEIROS | Total da Ação - FUNDEB 30% -                         | 72.176,00                                            |
| 12         | 365 5110 3190.11 99        | PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS - PRÉ                                        | Total da Ação ESCOLA - 70%                           | 72.                                                  |
|            | 2101                       | 15421070 VENCIMENTOS EVANTAGENS PESSOAL CIVIL                         | FIXAS­                                               | 176,00 88.086,00                                     |
| 0000494    |                            |                                                                       |                                                      |                                                      |
|            |                            |                                                                       | Total da Ação                                        | 88.086,00                                            |
|            |                            | Total da Unidade                                                      | Orçamentári a                                        | 839.064,02                                           |

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## Prefeitura M u nicip a l  d e  Vera Mendes

Secretaria d e Fina n ças

Departamento d e Contabilidade

12 361 5410  2056 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFME 0000557 3390.39  99 15001001  OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS 50.000,00 PESSOA JURÍDICA

Total da Ação

Total d a  Unida d e  Orçamentária

## Total  d e  S uple m e n tações

50.000,00

50.000,00

889.064,02

Art. 2º -Cons tituem rec u rsos para complementar a a bertura do Crédito  de que trata o  artigo  1 ºd este Decreto o  Excesso d e Arrecadação ,  a pura do a té  o mês  do exercício  n a forma do artigo 43, incis o Ili, da Lei Federal n º  4.320/64, n o  valor de R $  889.064,02 (Oitocentos e  Oitenta e  Nove Mil, S essenta e  Quatro Reais e Dois  Centavos).

Art. 3° -Este Decreto entra em vigor nesta data,  retroagindo seus e feitos a  I de agosto de 2025.

CARLOS JOSE D A  SI LVA PREFEITO CPF: 005.700.083-28

www.publicsoft.co11d,r- PllblicSoftContabilidade -vmão20'.5.36.10.0-{83)3022-0800

PrefeituraMunici ldeVeraMendesCNPJ:01.61 2.6lsm&gt;1-31AvSãoStbastião.SNC :6456800)Cen VERAMENOES-P!fone:  893422- 3691

1'1ge2of2

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## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e  Int egridade

E ste documento foi  assinado d igitalmente,  assegurando sua autenticidade,  integridade e  validade jurídica ,  conforme estabelecido  pela  Lei  n 1 14.063/2020  e pela Medida  Provisória n 9 2.200-2/2001 . Para  verificar  a  validade  das assinaturas d igitais e  confirmar a  integridade do document o ,  por fav or,  acesse o  seguinte link:

httpsJ/app.0paper.com.br/organization/8/signature-validation

## Dow nload De Cópia  Original

P ara baixar  cópias  originais do Memorando 4 3 /2025 assinado acesse o  link abaixo utilizando o  código  f ornecido:

https://app.0paper.com.br/organization/8/original-document-download

95ad3518009c  75ceae 05d3a5b9d13909abc2a64 0208a24 7c6c81 83173bn7  4 al

## Assinaturas D igitais

Lista de assinaturas d igitais realizadas neste documento:

## Carlos Jose Da S ilva,  CPF:  005.x x x .xxx-28

Assinado em 1 9 /09/2025 12:01 : 22

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