LRF — Pico S (26/09/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

RGF-ANEXO 1  (LRF, art 55, inciso  I ,  alinea "an)

RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  fta")

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL   |
|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| 202S                                                           | 202S                                                           | 202S                                                           | 2025                                                           | 2025                                                           | 2025                                                           |
| Limite Máximo (,)                                              | % DTP (b)                                                      | %Excedente (c) • (b •a)                                        | Redutor Mínimode 1/J doExcedcnte (d) • ( l/3 'c)               | Limite (e) - (b·d)                                             | % DTP (f)                                                      |
| 54%                                                            | 54,42%                                                         | 0,42%                                                          | 0,14%                                                          | 54,28%                                                         |                                                                |

## TRAJETÓR IA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art.  15 da LC  178/2021)

DO EXCEDENTE DE DTP (art.  IS da LC  178/2021)

PARÂMETROS  PARA REDUÇÃO

Limite Máximo  (VII) (%) (LRF, an. 20)

0TPcm202l (X)('¼)

Exccdentecm2021  (Xl) • (X-VII)(%)

Rcdutoranual (Xll) •(O,IOxXI)('¼)

<!-- image -->

RS  1

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

|                                                                                       | A da Tra"elória de Retomo ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021   | A da Tra"elória de Retomo ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021   | A da Tra"elória de Retomo ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021   | A da Tra"elória de Retomo ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021   | A da Tra"elória de Retomo ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021   | A da Tra"elória de Retomo ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021   | A da Tra"elória de Retomo ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021   | A da Tra"elória de Retomo ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021   | A da Tra"elória de Retomo ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021   | A da Tra"elória de Retomo ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021   | A da Tra"elória de Retomo ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021   | A da Tra"elória de Retomo ao Limite da DTP an. 15 da LC 178/2021   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓR IADE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15da LC 1781',      |                                                                    | 2031                                                               | 2032                                                               |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) |                                                                    | o.oo                                                               | 0,00                                                               |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI)                                                   |                                                                    | 0,00                                                               | 0.00                                                               |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| %DTP(VIN)                                                                             |                                                                    | o.oo                                                               | 0,00                                                               |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| LIMITECONFORMEART. 150A LC 178/2021 (%)                                               |                                                                    | 0,00                                                               | o.oo                                                               |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |

## Nota:

1 - Durante o exercício , somente as despesas liquidadas são  consideradas execu1adas.  No encerramento do exercício , as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados  são  também  consideradas executadas.

Dessa fonna, para maior transparê ncia, as despesas executadas estão  segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas cm que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-proce ssados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício , por força inciso li do art.35 da Lei 4.320/64
3. 2 - A Câmara Municipal não  gastarã  mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o gasto com o subsídio  de seus Vereadores, nos tennos do Art. 29-A da Constituição  Federal

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS 84 1.457.573--00

PREFEITO MUNICIPAL

JULIANA GONÇALVES  NUNES LEAL 045.456.963-76

CONTROLADORA GERAL

FRANCISCO BORGES GONÇA LVES 180.804.563-72

CONTADOR CRC-PI 01041 6/0-9

JULIO CESAR DE MOURA SOUSA

675.329.933-53

SECRETARIO MUNICIPAL DE FlNANÇAS

## ld:0471C40D16042687

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A AGO/2025

|                                                                                                              | DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses     | DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses   | TOTAL (íallm>s 12 ->         | »,.'SCRITASEM RESTOS A PAGARNÃO   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-------------------------------------------|-----------------------------------------|------------------------------|-----------------------------------|
| DESPESACOM PESSOAL                                                                                           | SET/2024                                | 1 OUT/2024                              | 1 NOV/2024                              | 1 DEl/2024                              | 1 JAN/2025                              | 1 FEV/2025                              | 1 MAR/2025                              | 1 ABR/2025 1                            | MAl/2025                                | 1 JUN/2025 1 JUl/2025                     | 1 AG0/2025                              | (•)                          | "°"ESSAOOS (b)                    |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                 | 14.870.005,04                           | 13.962.193,69                           | 16.936.311,49                           | 22.940.879,28                           | 13.960.060.62                           | 15.278.696,41                           | 14.693.467.51                           | 17.570.408,26                           | 23.550.261,95 19.3I0.040,94             | 17.850.127,82                             | 19.289.901,58                           | 210.212.354,59               | 0,00                              |
| Pessoal Ativo                                                                                                | 13.275.175,37                           | 12.346.029,06                           | 15.327.085,75                           | 20.559.549,56                           | 12.33 1.754,29                          | 13.463. 180,37                          | 12.971.546,00                           | 15.825.933,06                           | 21.809.452,13 16.698.555,&6             | 16.095.536,15                             | 17.517.367,87                           | 188.221.165,47               | 0,00                              |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variáveis                                                            | 11.883.293,43                           | 1\.552.822,11                           | 14.025.368,41                           | 17.551.166,30                           | 10.612.069,44                           | l2.0J3. 119,04                          | 11 .549.632,07                          | 14.433.688,12                           | 20.229.249,98                           | 14.401.845,94 14.847.979,26               | 15.041.732,49                           | 168.1 41.966,59              | 0,00                              |
| Obrigações Patronais                                                                                         | 1.391.&81,94                            | 793.206,95                              | 1.301.71 7,34                           | 3.008.383,26                            | 1.719.684,85                            | 1.450.061 ,33                           | l.421.9J3,93                            | 1.392.244,94                            | 1.580.202,15 2.296.709,92               | 1.247.556,89                              | 2.475.635,38                            | 20.079.198,88                | 0,00                              |
| Pessoal Inativo e Pensionistas                                                                               | 1.594.829,67                            | 1.61 6.164,63                           | l.609.ll5,74                            | 2.381.329,72                            | 1.628.306,33                            | 1.815.516,04                            | 1.721.921.Sl                            | 1.744.475,20                            | 1.740.809,82                            | 2.611.485,08 1.754.591,67                 | 1.772.533,71                            | 21.991.189,12                | 0,00                              |
| Aposentadorias,ReservaeRefonnas                                                                              | 1.440.797,09                            | 1.449.630,95                            | 1.452.676,16                            | 2. 156.586,81                           | 1.463.447,92                            | 1.628.304,60                            | 1.543.437.73                            | 1.572. 120,32                           | 1.570.602,32 2.358.818,87               | 1.582.866,17                              | 1.589.227,34                            | 19.808.516,28                | 0,00                              |
| ,,_                                                                                                          | 154.032,58                              | 166.533,68                              | 156.549,58                              | 224.742,91                              | 164.858,41                              | 187.21 1,44                             | 178.483,78                              | 172.354,88                              | 170.207,50 252.666,21                   | 171 .725,50                               | 183.306,37                              | 2.182.672,84                 | 0,00                              |
| Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de tem:iriução ou de                                     | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00 0,00                                 | 0,00                                    | 0,00                         | 0,00                              |
| contratação deforma indireta(§lºdoan. l8da LRt)                                                              |                                         |                                         |                                         |                                         |                                         |                                         |                                         |                                         |                                         |                                           |                                         |                              |                                   |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamcntariamcntc                                                          | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0.00 0,00                                 | 0.00                                    | 0.00                         | 0,00                              |
| DESPESAS NÃOCOMPIJI'ADAS (li) (§1° doan. l9da LRf)                                                           | 1.754.122,76                            | 1.711.901,52                            | 1.763.258,84                            | 2.627.563,32                            | 2.799.864.56                            | 2.909.055,31                            | 2.866.224,07                            | 2.862.226,45                            | 2.734.400,04                            | 2.932.218,76 3.155.034,64                 | 2.925.&80,28                            | 31.041.750,55                | 0,00                              |
| lndcnizaçõesporDemissãoelncen1 ivosàDcmissioVoluntâria                                                       | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00 0,00                                 | 0,00                                    | 0,00                         | 0,00                              |
| Decorrentes de Decisão Judicial de Pcriodo Anterior ao da Aplll'll.ção                                       | 86.875,77                               | 24.769,15                               | 79.795,33                               | 7.240,00                                | 2.240,00                                | 2.240,00                                | 49.691 ,32                              | 51.085,57                               | 36.01 8,93                              | 62.742,52 179.955,09                      | 20.201,48                               | 602.855,16                   | 0,00                              |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                           | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00 0,00                                 | 0,00                                    | 0,00                         | 0,00                              |
| lnativos e PcnsionistascomRecursosVinculados                                                                 | 1.581.329,67                            | 1.602.664,63                            | 1.595.725,74                            | 2.367.829,72                            | 1.608.306.33                            | 1.795.516,04                            | 1.701.921,51                            | 1.724.475,20                            | 1.720.809,82 841.591,15 2.591.485,08    | 1.734.591,67                              | 1.752.533,71                            | 21.777.189,12                | 0,00                              |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate âs Endemias com Recursos                                            | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 1.052.895,17                            | 964.172,85                              | 957.135,29                              | 952.666,25                              | 136.007,23                              | J.097.187,30                              | 1.002.873,15                            | 7.004.528,39                 | 0,00                              |
| Vinculados(CF,art. 198,§11) Parecia dedutível refcmi1 eao piso salarial do Enfemw:iro, T&:nico de            | 85.917,32                               | 84.467,74                               | 87.737,77                               | 252.493,60                              | 136.423.06                              | 147.1 26,42                             | 157.475,95                              | 133.999,43                              | 135.980,14                              | 141.983,93 143.300,58                     | 150.271,94                              | 1.657.177,88                 | 0,00                              |
| Enfermagem, Auidliar de Enfermagem e Paneira (ADCT, an. 38, §2") Outras Deduções Constitucionais ou Lc!,tais | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0.00 0,00                                 | 0.00                                    | 0,00                         | 0,00                              |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (Ili) • (1. 11)                                                                  | 13.115.&82,28                           | 12.250.292,17                           | 15.173.052,65                           | 20.313.31 5,96                          | 11.1 60. 196,06                         | 12.369.641 ,10                          | 11.827.243.44                           | 14.708. 181 ,81                         | 20.815.861,91                           | 16.377.822,18 14.695.093,18               | 16.364.021,30                           | 179.1 70.604,04              | 0,00                              |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL                                                                      | SET/2024                                | 1 otrr/2024                             | 1 NOV/2024                              | 1 DEZ/2024                              | 1 JAN/2025                              | 1 FEV/2025                              | 1 MAR/2025                              | 1 ABR/2025 1                            | MAl/2025 1                              | JUN/2025 1 JUU2025                        | 1 AG0/2025                              | VALOR                        | l'¼SOBRE RCL                      |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL(IV)                                                                            | 23.327.476,68                           | 20.676.248,37                           | 24.704.001,19                           | 32.400.974,46                           | 37.389.306,59                           | 29.733.325,79                           | 23.765.413,35                           | 24.257.899,38                           | 28.516.113,50 34.Sll.959,16             | 39.357.025,06                             | 25.532.71 7,27                          | 344.172.460,80               |                                   |
| (·) Transferfocias obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.                              | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 321.800,00                              | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00 6.400.511,00                         | 0,00                                    | 6.722.3 11 ,00               |                                   |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art.                               | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0.00                                    | 0,00 0,00                                 | 0,00                                    | 0,00                         |                                   |
| (-) TransferênciasdaUniàorela tivasiremuneraçiodosagentescomunitA!-m                                         | 0,00                                    | 0,00                                    | 4.637.008,00                            | 841.552,00                              | 449.328,00                              | 54.648,00                               | 585.948,00                              | 534.336,00                              | 0,00                                    | 0,00 588.984,00                           | 534.336,00                              | 8.226.140,00                 |                                   |
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais                                                                | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00 0,00                                 | 0,00                                    | 0,00                         |                                   |
| RECEITACORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LI                                                          | 23.327.476,68                           | 20.676.248,37                           | 20.066.993,19                           | 31.237.622,46                           | 36.939.978,59                           | 29.678.677,79                           | 23.179.465,35                           | 23.723.563,38                           | 28.516.113,50                           | 34.511.959,16 32.367.530,06               | 24.998.381 ,27                          | 329.224.009,80               |                                   |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP(VI) • (Ili a+ Ili b)                                                          | 13. 115.882,28                          | 12.250.292,17                           | 15.173.052,65                           | 20.313.315,96                           | 11.160.196,06                           | 12.369.641,10                           | 11.827.243,44                           | 14.708.1 81,81                          | 20.815.861 ,91                          | 16.377.822,18 14.695.093,18               | 16.364.021 ,30                          | 179.1 70.604,04              | 54,41                             |
| LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF)                                                  | 12.596.837,41                           | 11.165.174,12                           | 10.836.1 76,32                          | 16.868.31 6,13                          | 19.947.588,44                           | 16.026.486,01                           | 12.516.911 ,29                          | 12.810.724,23                           | 15.398.701,29                           | 18.636.457,95 17.478.466,23               | 13.499.125,89                           | 177.780.965,29               | 54,00                             |
| LIMITEPRUDENCIAL (VIII) • (0,95 x IX) (parágrafo únicodo art. 22 da                                          | 11.966.995,54                           | 10.606.915,41                           | 10.294.367,51                           |                                         | 16.024.900,32 18.950.209,02             | 15.225.161,71                           | 11.891.065,72                           | 12. 170.188,01                          | 14.628.766,23                           | 17.704.635,05 16.772.812,15 16.604.542,92 |                                         | 12.824.169,59 168.891.917,03 | 51 ,30                            |
| LIMITE DEALERTA (IX) • (0,90x IX) (inciso II do §1 " doan. 59 da LRI                                         | 11 .337.153,67                          | 1 0.048.656,71                          | 9.752.558,69                            | 15.181.484,52                           | 17.952.829,59                           | 14.423.837,41                           | 11.265.220,16                           | 11.529.651,80                           | 13.858.83 1,16                          | 15.730.619,61                             | 12.149.213,30                           | 160.002.868,76               | 48,60                             |
| %DA DESPESA SOBRE ARCL                                                                                       | 56,23                                   | 59,25                                   | 0,00                                    |                                         | 30,21                                   |                                         | 0,00                                    | 62,00                                   | 0,00                                    | 47,46                                     | 65,461                                  |                              |                                   |
|                                                                                                              |                                         |                                         |                                         | 65,03                                   |                                         | 41,68                                   |                                         |                                         |                                         | 45,40                                     |                                         |                              |                                   |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

SET/2024 A AGO/2025

Percentual