Decreto — Monsenhor Hipolito (07/11/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2025 - Edicao VCDxLIV
Id:12527906D3CB5B58
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - PMMH
L DE ASSIS
SMAS
Câmara INTERSETORIAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- CAISAN
1PLANO Municipal DE SEGURAN
ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO
3-
Secretaria Municipal de Administracao
Município DE MONSENHOR HIPOLITO-
Maciel Modesto de Carvalho (Titular)
PERIODO DE VIGENCIA: 2025 - 2028
Isabel de Sousa Sa (Suplente)
1 - IDENTIFICACAO
1.1 - Dados da Prefeitura Municipal
Nome: Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO -PI
4- Secretaria Municipal de Saude
CNPJ: 06.553.770/0001-48
Endereco: R. Carlos Liborio, n 101 - Centro
Manoel Renan de Sousa Carvalho (Titular)
CEP: 64650-000
Município: Monsenhor Hipolito
Telefones: (89) 98138-5459
Joyce Pinheiro Bezerra (Titular)
E-mail: mons
CONSELHEIROS NAO-GOVERNAMENTAIS
1.2-IDENTIFICACAODO PREFEITO
1-
Associacao dos Pequenos Produtores Rurais da Localidade Serrinha
Antonio Djalma Bezerra Policarpo
1.3 - IDENTIFICACAO DO VICE-PREFEITO
Emilia Carlane de Sousa (Titular)
Mariozan Cesario da Rocha
Geovane Jose de Sousa (Suplente)
1.4 - CAIsAN (Câmara Intersetorial de Seguranca Alimentar e Nutricional d
Monsenhor Hipolito)
2-
Associacao de Moradores da Localidade Pendanga.
PRESIDENCIA:
Francisco Silva dos Anjos (Titular)
Patricia Joyce de Sousa Carvalho -- titular
Maria Dalana Fernandes Bezerra - suplente
Maristela Maria Silva (Suplente)
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL:
3-Associacao dos Pequenos Produtores Rurais de Morrinhos! Aroeiras
Patricia Joyce de Sousa Carvalho
Joelsa Maria Ramos (Titular)
Maria Dalana Fernandes Bezerra
Maria Virginia Hipolito (Suplente)
PREFRITUR
4-
Associacao dos Pequenos Produtores Produtores Rurais da Localidade 020
b)
Geovanne Manoel de Sa (Titular)
Possidonio Cesario da Rocha
Maria Isnaiane de Sousa
Gardenia de Leite Freitas (Suplente)
c)
Secretaria Municipal DE EDUCACAO:
5-
Associacao de Desenvolvimento Comunitario
Edmara Vania Sousa Silva
Paula da Conceicao Sales (Titular)
Secretaria Municipal DE SAUDE:
Didiane Nirvania Bezerra Policarpo Lima (Suplente)
Thiago Rodrigues Silva
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
ESTADO DO PIAUf
Clarina Martins de Lima Sousa
Francisco Breno de Sousa
Câmara INTERSETORIAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN
6-  Associacao dos Produtores de Leite do Município - ASPROLEITE
COMSEA/MONSENHOR HIPOLITO.
PRESIDENTE: Railene Bezerra de Sousa
Jose Garcia Gomes (Titular
VICE-PRESIDENTE: Paula da Conceigao Sales
Joaquin Bezerra Gomes (Suplente)
SECRETARIO/A: Manoel Renan de Sousa Carvalho
TESOUREIRO: Maria Dalana Fernandes Bezerra
7- Igreja Assembleia de Deus
CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS
Ageu Espindola Vieira (Titular)
Secretaria Municipal de Educacao
Railene Bezerra de Sousa (Titular)
Ana Georgia de Sousa (Suplente)
Raissa Rosa de Sousa (Suplente)
Igreja Batista de Monsenhor Hipolito- PI
2-
Secretaria Municipal de
Cely Regina dos Santos Reis Magalhaes (Titular)
Maria Dalana Fernandes Bezerra (Titular)
Maria Rejane Leandro de Moraes (Suplente)
Rosivalda de Jesus Fialho (Suplente)
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

O Plano Municipal de Seguranga Alimentar e Nutricional (PLAMSAN) e um
instrumento de gestao publica elaborado pela CAISAN de Monsenhor Hipolito -- PI, visa
promover a seguranca alimentar e nutricional em nivel local, do Município de Monsenhor
Hipolito -PI.
O Município de Monsenhor Hipolito Piauí em sua breve analise Socioterritorial
possibilita aos responsaveis e operadores da Politica de Seguranca alimentar compreender as.
particularidades do territorio no qual estao inseridos e detectar as caracteristicas e dimensoes
das situagoes de precarizagao que trazem riscos e danos aos cidadaos, a sua autonomia.
socializacao e direito a seguranca alimentar e nutricional.
Município.
elaboragao deste plano Municipal de seguranca alimentar e nutricional e de suma
importancia pois visa garantir acesso a uma alimentacao adequada em termos de quantidade
e qualidade nutricional, promovendo a saude e o bem-estar da populacao, combate a fome e a
desnutricao, promocao da Agricultura Familiar e apoio aos pequenos produtores locais
fortalecendo a agricultura familiar, incentivos para a producao local de alimentos e educacao
nutricional, prevencao de doencas relacionadas a alimentacao como desnutricao, obesidade e
Este plano e uma ferramenta importante para garantir que a comunidade tenha acesso a
alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de forma digna, Como preve o
SISAN(Sistema Nacional de Seguranga Alimentar e Nutricional), que e um conjunto de
diretrizes, principios, instrumentos e acoes que visam promover a seguranca alimentar e
nutricional em nivel nacional, estadual e Municipal no Brasil, Ele foi instituido pela Lei no
11.346, de 15 de setembro de 2006, conhecida como Lei Organica de Seguranca Alimentar e.
Nutricional (LOSAN).
cidade
O Indice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Monsenhor Hipolito-PI e
de 0,561 (IBGE, 2010). Seu nivel de pobreza e de aproximadamente 63% familias em situacao
de pobreza se caracterizando um total de 1.923 familias em situacao de pobreza.
Mediante as agoes criou-se o plano Municipal de seguranca alimentar e nutricional de
Monsenhor Hipolito -PI, refletindo a situacao atual do Município no que se refere a analise da
disponibilidade, acesso e consumo de alimentos na regiao, alem da identificagao de grupos
populacionais em situagao de vulnerabilidade alimentar. Essas informagoes foram coletadas
pelo CRAS da cidade de Monsenhor Hipolito- PI. Tambem foram feitas pesquisas em sites
governamentais que retratam a questao da inseguranca alimentar no Brasil, no Estado e no
Município.
O Plano Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional (PLAMSAN) e um instrumento
de planejamento intersetorial construido de forma participativa, com o objetivo de assegurar
o direito humano a alimentagao adequada (DHAA), promover a seguranga alimentar e.
nutricional da populacao e contribuir com a efetivacao do SISAN no ambito Municipal.
De acordo com o IBGE (2022), a populacao do Município de Monsenhor Hipolito-PI
oredominantemente a agricultura familiar, atividades como pecuaria. Muitos moradores
trabalham no cultivo de produtos como milho, feijao e frutas, que sao essenciais para
bsistencia e para
economia local
nutricional da populacao e contribuir com a efetivacao do SISAN no ambito Municipal.
Neste documento e apresentado o Plano Municipal de Seguranca Alimentar e
Nutricional do Município de Monsenhor Hipolito -PI, para o bienio 2025-2027. Sendo este
construido com base em diagnosticos locais que identificam as principais necessidades,
demandas e desafios relacionados a seguranca alimentar e nutricional da populacao.
Publicacao da convocacao da 1 Conferencia
3.3. Mapeamento de Politicas e Acoes Existentes
O Município ja e beneficiario do Programa de Aquisicao de Alimentos-PAA; Merenda
Escolar, Agricultura familiar; (SAN, PAA, PNAE, CRAS, CREAS, UBS).
demandas e desafios relacionados a seguranca alimentar e nutricional da populacao.
Para sua elaboracao o COMSEA - Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e
Nutricional de Monsenhor Hipolito realizou reuniao ordinaria, juntamente com os
conselheiros onde foram coletadas as demandas do Município.
O PLAMSAN e caracterizado como um processo dinamico e participativo, sendo assim,
- Decreto n 48/2025- Nomeia representantes da Câmara Intersetorial Municipal de Seguranca
Alimentar e Nutricional- CAISAN do Município de Monsenhor Hipolito-PI.
O PLAMSAN e caracterizado como um processo dinamico e participativo, sendo assim,
este documento permite a revisao permanente dos objetivos, prioridades, estrategias e agoes
que contribuam para assegurar o Direito Humano a Alimentacao Adequada e a Soberania
Alimentar, conforme previsto e regulamentado pela Lei Federal n 11.346 de 2006.
Em 22 de maio de 2015 foi realizada a I Conferencia Municipal de Seguranca Aliment
e Nutricional e o relatorio dessa conferencia foi base para a elaboracao deste plano Municipal
Nos ultimos anos, o comercio tambem tem se expandido, Com a abertura de novas
lojas e servicos, contribuindo para a geracao de empregos e o fortalecimento da economia da.
cidade
- Resolução 02/2024 -- SMAS, de 23 de setembro de 2024, disp0e sobre o resultado da eleicao
dos membros que compoe o COMSEA do Município de Monsenhor Hipolito-PI.
- Lei Municipal n 227/2013- Cria o Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e
Nutricional- COMSEA do Município de Monsenhor Hipolito - Piauí. E da Lei n 228 /2013-
Dispoe sobre a Politica Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional.
A construcao deste plano Municipal trata-se de uma exigencia apos a adesao do Município
de Monsenhor Hipolito- PI ao SISAN, mas acima de tudo e uma necessidade para o
desenvolvimento planejado de politicas de seguranca alimentar e nutricional.
3. Fundamentacao Legal:
Constituicao Federal de 1988-Art. 6 e Art.225
- Lei Organica de Seguranca Alimentar e Nutricional (LOSAN) - Lei n 11.346/2006
4. Diretrizes e Objetivos
3.1. Panorama Socioeconomico
3. Fundamentacao Legal:
3. Diagnostico da Seguranca Alimentar e Nutricional no Município
3.2. Situacao Alimentar e Nutricional
3.3. Mapeamento de Politicas e Acoes Existentes
4.1. Diretrizes
Apresentacao
Indicadores de inseguranga alimentar
Estado nutricional da populacao (desnutricao, sobrepeso, obesidade)
Acesso a alimentacao adequada
Producao local de alimentos
Câmara INMERSETORIAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISANE
Prefeitura
IOR HIPOLITO - PMMH
EGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAI

O Brasil e um Pais onde a fome ainda afeta milhoes de pessoas, isso se deve as
desigualdades sociais, economicas e regionais. Mesmo sendo um dos maiores produtores de
alimentos do mundialmente, passa por desafios significativos para garantir que toda a
populagao tenha acesso a uma alimentacao adequada e suficiente. Atingindo principalmente
as populacoes que sao mais vulneraveis. Atualmente, a fome tem aumentado devido a varios
fatores dentre eles estao crise economica, altos indices de desempregados, a inflacao dos
pregos dos alimentos e a pandemia de COvID-19, fez com aumentasse ainda mais o numero
de pessoas que passam fome no nosso Pais..
Assegurar o direito humano a alimentacao adequada e saudavel a populacao do Município de
Monsenhor Hipolito-Piauí por meio da implementacao de politicas publicas intersetoriais de
SAN.
O monitoramento sera realizado anualmente com base nos indicadores definidos. A
avaliacao de meio termo sera realizada em 2026, e a final em 2027. Os resultados serao
apresentados em Conferencias e relatorios disponibilizados no site oficial da Prefeitura
Portanto para que esses indices da fome no Brasil sejam erradicados, requer a uniao entre
o governo, a sociedade civil, as organizacoes nao-governamentais e setores privados. Politicas
publicas para promover a seguranca alimentar e nutricional, ampliando o acesso a Programas
Sociais, o fortalecimento da agricultura familiar, a garantia de pregos acessiveis aos alimentos
e a promocao de praticas alimentares saudaveis e sustentaveis a toda populacao
- Apoiar e ampliar a producao local de alimentos da agricultura familiar;
- Integrar acoes de SAN entre saude, educacao, assistencia social e agricultura;
- Fortalecer o COMSEA Municipal e a participacao da sociedade civil..
O PLAMSAN sera gerido pelo CAISAN Municipal com o apoio tecnico das secretarias
municipais envolvidas. A instancia de controle social sera o COMsEA Municipal, com
composicao paritaria entre governo e sociedade civil..
Criacao de Politicas Publicas: O Município em conjunto com a Secretaria de Saude,
Agricultura, Assistencia Social e vigilancia Sanitaria, trabalham juntos para implementar.
Politicas Publicas que garanta a seguranca alimentar e nutricional dos individuos do.
Município.
Garantir a seguranca alimentar e de suma importancia para o nosso Município, pois com ela
podemos reduzir o indice de desigualdades sociais existente, permitindo a todos os individuos
independentemente de sua classe social tenha acesso a uma alimentos saudaveis e nutritivos.
O financiamento das acoes sera viabilizado com recursos proprios do Município,
transferencias estaduais e federais, alem de parcerias com organizacoes da sociedade civil e
setor privado.
Ainda anualmente o Município, juntamente com a Secretaria de Assistencia Social e
Desenvolvimento Social, distribui mensalmente cestas basicas atraves do CRAS pelo
programa PAA - Programa de Aquisicao de Alimentos para doacao simultanea, a Familias em
Situacoes de Vulnerabilidade Social garantindo acesso a Alimentacao e Nutricional adequado
a populacao do Município.
Sobrepeso e Obesidade: O Município, desenvolve tambem atividades voltadas aos cuidados
de doencas cronicas, obesidade e sobrepeso, para criancas e adolescentes na escola (PsE). Em
conjunto com a Secretaria de Saude e Educacao, buscando sempre possibilitar a melhor
6. Fortalecer a participacao social e os mecanismos de controle social.
4.3.Objetivos Especificos
4.2. Objetivo Geral
JUSTIFICATIVA
7. Monitoramento e Avaliacao
8. Financiamento