Portaria — Vila Nova Do Pi (05/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 05 de Maio de 2025 · Edição V CCCXI

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## PORTARIA N· 155/2025 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

o PREFEno MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI -PI, no uso de suas atribuições  legais. em especial as contidas no art. 80, XI, Lei Orgãnica  Municipal, e;

CONSIDERANDO que o  Regime Jurídico  único  dos Servidores Públicos  Civis de Vila Nova do Piauí (Lei  Municipal  n ·  014/1997),  em seu  artigo 81 assegura  o  direito de licença prêmio  por assiduidade, pelo período  de 03 (três ) meses, ao servidor público  ao servidor público  que completar cinco anos ininterruptos de exercício  da função;

CONSIDERANDO o Requerimento  do  servidor  público efetivo  DOMERIVAL  GOMES FEITOZA,  ocupante  do  cargo  de AUXILIAR  DE  SERVIÇOS GERAIS,  em  que requer  a concessão  de licença prêmio  por assiduidade, pelo perfodo aquisitivo de 02 de abrfl de 2007 até  01 de abril de 2012.

CONSIDERANDO que o  citado servidor público  atingiu o  direito de licença prêm io  por assiduidade  em  período anterior à vigênc ia  da  Lei  Complementar  173/2020  e  que preenche os demais requisitos previstos na Lei Municipal n· 014/1997,

## RESOLVE:

Art. 1· - Conceder o Sr. DOMERIVAL GOMES FEITO2A, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS  GERAIS, inscrito  no CPF  de  nR 716.006.553-00, LICENÇA  PRtMIO POR ASSIDUIDADE, pelo perlodo de 3  (três)  meses, Iniciando-se no dia 04 de maio de 2025 até  01 de agosto de 2025, nos termos do art. 8 1  da Lei Municipal n· 014/1997.

Pa~grafo único . O  período aquisitivo para a concessão  do benefício  está  compreendido entre 02 de abril de 2007 até  01 de abril de 2012.

Art. 2·  Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .  Revogadas  as disposições  em contrário.

## Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Munlclpal de VIia Nova do Piauf PI, 02 de mato de 2025.

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PREFEITURA MUNl(:IPAL DEVILA NOVA DO PIAUI-PI · Av. S---Ant&amp;llolr,210-o..tr.-&lt;:aP.1M.--OOO-Yllca"-doPklul-PI ..-.► et soe-.:.r-sn-- lkw ,.,....,.\_. ~ (911)9S4S7~ - CN"1I m..aJa.aM/0001-97

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## PORTARIA N· 156/2025 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

O  PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUf Pl1  no uso de suas atribuições  legais1 em especial as contidas no art. 80, XI, Lei Orgãnica  Municipal, e:

CONSIDERANDO que o  Regime Juríd ico único  dos Servidores Públicos  Civis de Vila Nova do Piauí  (Lei  Municipal n· 014/1997)1 em seu  artigo 81  assegura o  direito de licença prêmio  por assiduidade, pelo período  de 03 (três)  meses, ao servidor público  ao servidor público  que completar cinco anos ininterruptos de exercício  da função;

CONSIDERANDO o  Requerimento da servidora pública  efetiva LEONARDA INÁCIA  SILVA DE JESUS,  ocupante do cargo de AUXILIAR  DE SERVIÇOS  GERAIS\_  em. q.u~ .-eqJJer  a concessão  de licença prê mio por assiduidade, pelo perfodo aq.uisltivo de 02 de abrll de 2002 at6 01 de abril de 2007.

CONSIDERANDO que  o  citado servidor público  atingiu o  direito de licença prêm io por assiduidade  em  período anterior  à  vigência  da  Lei  Complementar  173/2020  e  que preenche os demais requisitos previstos na Lei Municipal n· 014/1997,

## RESOLVE:

Art. 1· - Conceder a Sra. efetiva LEONA.RDA INÃCIA  SILVA DE JESUS,  ocupante do cargo de AUXILIAR  DE SERVIÇOS  GERAIS, i nscrito  no  CPF  de  n· 813.959.653-15, LICENÇA PRIEMIO POR ASSIDUIDADE,  pelo perfodo de 3  (três)  meses, Iniciando-se no dia 04 de maio de 2025  até 01 de agosto de 2025,  nos te.-mos do art.  81 da  Lei  Munlclpal  n· 014/1997.

Pa~IP'3fo (anlco. O  período  aquisitivo p ara a concessão do beneficio está  compreendido entre 02 de abril de 2002 até  01 de abril de 2007.

Art.  2 9 -Esta  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .  Revogadas  as disposições  em contrário .

Re81stra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de VIia Nova do Plauf PI, 02 de maio de 2025.

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DECRETA:

Art igo  lo.Fica  aberto  no  orçament o  vigent e, um  crédito adicional  na  import 3nc1a  de R$12 . 961 , 2'1 distribuidos  as  seguintes  dotações :

12.964,24

| 02   |   05 02 | FUNDO DE MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO · FUNDEI   | FUNDO DE MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO · FUNDEI                                     |                |
|------|---------|---------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|
|      |    1486 | MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO                             | 5.683,30                                                                                        | 5.683,30       |
|      |         | 12.361.0025.2257.0000 3.1.90.11.00                            | PESSOAL CIVIL F.R.: 2 543 01                                                                    |                |
|      |         | 543 000                                                       | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· Transfcr~ncias do FUNDES • Comp1cmcntaçao da UniOO • VAAR aplica |                |
|      |         | 999                                                           | Não se                                                                                          |                |
|      |    1489 | 12.365.0027.2262.0000                                         | GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁ SICA OE OUALIDADE                                                         | 7.280.94       |
|      |         | 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS                          | FIXAS· PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDEB • Complementaçao da Unl!o •VMR                     | F.R.: 2 543 01 |
|      |         | 543                                                           |                                                                                                 |                |
|      |         | 999 000                                                       | Nã o se eplice                                                                                  |                |

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  scrã  coberto  com  recursos provenientes  de:

Fontes de Recurso

543 01

12.964,24

12.964,24

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaç"'-o.

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GILBERTO

GONCALVES SILV

JUNIOR:0283687231

GILBERTO GONÇALVES  SILVA JÚNI OR

PREFEITO MUNICIPAL

028.368.723-14

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DEVILA NOVA DO PIAUI-PI .1w. ......  ~210-c.t,are-CSP  .. ...-..OOO-va.,..\_.\_Pla.l-PI E-ffl11111Lp.m11.:1  .b  l;:,orr---SIM.WWW.\_,.."6  Ili pi fp,lpNl:lr F-=  (all)ld4S74XNIII - CNP,Jt Ol.812.1114/0001-97

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PORTARIA N· 157/2025 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI, no uso de suas atribuições  legais, em especial as contidas no art. 80, XI, Lei 0rgãnica  Municipal, e:

CONSIDERANDO que a  referida  nomeação  não  Importa  nas situações  vedadas  pela Súmula  Vinculante n· 13 do Supremo Tribunal Federal;

## RESOLVE:

Art. 1· - Nomear o Sr. ENEAS SILVA ABREU, inscrito no CPF de n· 048.006.913-11, para exercer o cargo comissionado de CHEFE DE GABINETE, vinculado à Secretaria Municipal de Administração de Vila Nova do Piauí-PI.

Art. 211 - O servidor acima especificado será  remunerado com o  Padrão  de Vencimento DAS VI, Ní vel XI, conforme definido no Anexo Ida Lei Municipal n· 154/2013, alterada pela Lei Municipal n· 192/2017.

Art. 3·. Esta  Portaria  entrará  em vigor na  data  de sua  publicação,  revogam  se  as disposições  em contrário .

## Registre-se. Publique-se. Cumpn-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí  PI, 02 de maio de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUI PRAÇA  DEPUTADO SEBASTIÃO  LEAL, NO 02 06985832/0001-90 Exerdcio: 2025

DECRETO Nº 481  , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.906

Abre no orçamento vigente crédito  adldonal suplementar e da outras provldt.inclas