Decreto — Sao Luis Do Pi (05/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUI RUA ODILON CLARO OE MOURA, 115 06553671/0001-66 Exercicio: 2024

## DECRETO Nº 24 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.455

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

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## Aviso de Publicação de Edital de Chamada Pública nº  001/2025

O Município  de  São Luís  do  Piauí,  no uso  das  suas atribuições legais, considerando  o  disposto  na  Lei  nº  11.947/2009  e  na  nas  Resoluçõe s  do  FNDE  n. 0 26/2013,  04/2015  e  06/2020  e  demais  legislações  vigentes  relativas  ao  PNAE,  toma público que  está  aberto  o  edital  de  Chamada Pública nº 001/2025  para  aquisição  de Gêneros Alimentícios da  Agricultura  Familiar  e  do  Empreendedor  Familiar  Rural destinado  ao  atendimento  do  Programa Nacional  de Alimentação  EscolarPNAE.  O Edital estabelecendo as condições  e demais  informações  necessárias  à participação  está disponível  na Secretaria Municipal de Educação,  Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São  Luís  do Piauí- PI e  Diário  Oficial dos Municípios do Piauí. Interessados enviarem seus projetos de venda no período  de 31  de janeiro a  21  de fevereiro de 2025, das 8:00 às 11:00 horas, na sede da Secretaria Municipal de Educação,  localizada à rua João  de Sousa Leite, nº 310, centro de São Luís  do Piauí-PI.

São  Luís  do Piauí-PI,  28 de Janeiro de 2025

## Atenciosamente,

AGNALDO DA CUNHA~~':\'1t:~~~~':C~~NALDOOA

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LEITE  :90483618349  ~8:i ?~JE

Agnaldo da Cunha Leite

## Secretário  Municipal de Educação

RAIMUNDO RENATO VICENTE DE ARAUJO SOUSA:39724107353

Assinado digitalmente por RAIMUNDO RENATO VICENTE DE ARAUJO SOUSA:39724i07353 Razão : Eu sou o autOf' deste documento Foxl1 PDF Aeader Versão : 2024.3.0

## Raimundo Renato Vicente de Araújo  Sousa

## Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI CNPJ Nº. 01 .519.467/0001-05 Rua São  Vicente -nº. 338 -Centro -Fone: (89) 988351785 CEP: 64.638-000 = São  Luís  do Piauí  (PI)

## Emai1-pmslpi2016@hotmail.com

## AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura  Municipal  de  São Luís  do  Piauí PI,  torna  público que  realizará a abertura  da  Concorrência  Eletrônica  abaixo  citada,  em  conformidade  com  o  Art.  28, inciso li, da Lei Federal n· 14.133/21., bem como se coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatórlo.

Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade· correspondente ao objeto licitado, manifestando assim interesse se cadastrando no site abaixo citado.

- Concorrência  Eletrônica: 002/2025.
- Processo Administrativo: 007/2025.

OBJETO: REFORMA DE 03 UNIDADES ESCOLAR DO MUNICÍPJO, SENDO UMA UNIDADE ESCOLAR NA SEDE DO MUNICÍPIO E  DUAS NO POVOADO SANTAN A, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO  DE SÃO LUIS DO PIAUÍ.

- Modalidade de Licitação : PREGÃO  ELETRÔNICO.
- Adjudicação : MENOR PREÇO  GLOBAL
- Suporte legal: Artigo 28, inciso li , da Lei Federal l.4.l.33/21..

Fonte de Recurso: 500 Recursos de Não  Vinculados de Impostos; 550 Transferência d o  Salário  Educação;  e, 569 - Outras Transferências  de Recursos do FNDE.

- Valor Estimado da Contratação: de R$ 360,705.32 (trezentos e  sessenta mil,. setecentos e cinco reais e trinta e  dois centavos).
- Data da Abertura: 21 de fevereiro de 2025.
- Hora da Abertura: 09:00h.
- local: www.novobbmnetlicitacoes.com.br

São  luís  do Piauí  PI, 04 de fevereiro de 2025

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Francisco das Chagas Araújo Agente de Contratação Portaria 07  /2025

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Raimundo Renato Vicente de Araújo  Sousa Prefeito Municipal

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Visto:

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## DECRETA :

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigent e , um  crédito adi cional  na  importância  de R$193 . 666, 98  dist ribuídos as  segui ntes  dotaçõ es:

## Suplementação  { + )

## 193.666,98

02

05

00

SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE, TURISMO, OBRAS E SERVIÇOS

- 02 08 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

552

04.122.0011.1044.0000

EOIFICACÔES  PÚBLICAS

79.666,98

4.4.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.:

2

899

05

899

Outros Recursos Vinculados

999

000

Não  se aplica

543

08.244.0033.2075.0000

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

9.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R.:

2

660

04

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999

000

Não  se aplica

544

08.244.0087.2078.0000

BOLSA FAMILIA

8.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R.:

2

660

04

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999

000

Não  se aplica

545

08.243.0089.2059.0000

PROTEÇÃO

SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

4.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.:

2

660

04

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999

000

Não  se aplica

548

08.244.0033.2075.0000

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

25.500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F.R.:

2

660

04

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999

000

Não  se aplica

549

08.244.0033.2075.0000

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

16.500,00

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.:

2

660

04

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999

000

Não  se aplica

550

08.243.0089.2059.0000

PROTEÇÃO

SOCIAL ESPECIAL OE MÉDIA COMPLEXIDADE

44.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R.:

2

660

04

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999

000

Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOCORRO DO PIAUI RUA ODILON CLARO DE MOURA, 115 06553671/0001-66 Exercíc io: 2024

## DECRETO Nº 24 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.455

- 02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL

551

08.244.0032.2077.0000

ASSISTENCIA AO MENOR E ADOLESCENTE

3.3.90.36.00

660

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FISICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS

Não  se aplica

Ar t i go 2o . O créd i to  abe r to  na  fo rma do  arti go  ante r ior  será coberto  com  recur sos provenientes  de :

Superávit  Financeiro:

## 193.666,98

114.000,00

79.666,98

Fontes de Recurso

660

04

899

05

Artigo  3o . Este  decret o  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

JOSÉ  COELHO FILHO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 373.526.793-91

SOCORRO DO PIAUI, 02 de DEZEMBRO de 2024

7  .000,00

F.R.:

2

660

04

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