Portaria — Sussuapara (27/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 27 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVII

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José  Domingos da Rocha, nº  100 - Sussuapara - Piaui CNPJ. Ol.612.755/0001-00 E-mail: pmsussuapara@gmail.com

PORTARIA N° 051/2025/GAB/PREF.

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Sussuapara -: Rua José  Domingos da Rocha, nº 100 - Sussuapara - Pi~ CNPJ. Ol.612.755/0001-00 @

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01-·-··-·-ª h ·

urncef@

E-mail: pmsussuapara  •  gmail.com

## EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

CONTRATO N°:

050/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº

024/2024

MODALIDADE:

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 00912024

OBJETO:

"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUTAR A MANUTEN­

ÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA  DO MUNICIPIO DE SUSSUAPARA - PI.

CONTRATANTE:

PREFEITURA/SECRETARIAS.

CONTRATADA:

INFRALAB COMERCIAL L  TDA, CNPJ Nº 04.001.547/0001-71.

VALOR (ADITIVO) O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO ALTERAR O PRESENTE CONTRATO, AUMENTANDO OS QUANTITATIVOS DOS SERVIÇOS  EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DE QUE TRATA A CLÁUSULA  DECIMA QUINTA - DAS ALTERAÇÕES. ITEM ~ . DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 050/2024, POSSIBILIDADE JURIDICA EXISTENTE, CONFORME ART. 124, 1 , b, LEI Nº 14.133/21. DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS ABAIXO:

| PLANILHA ORCAMENTARIA   | PLANILHA ORCAMENTARIA                                                   | PLANILHA ORCAMENTARIA   | PLANILHA ORCAMENTARIA   | PLANILHA ORCAMENTARIA   | PLANILHA ORCAMENTARIA   | AOITIV025%   | AOITIV025%   |
|-------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|--------------|--------------|
| ITENS                   | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS                                                  | Qld                     | UNO                     | ValorUnI• Uirlo         | Valor total             | QTO          | VALOR        |
| 1                       | SERVIÇO BACKUP EREINSTALA- ÇÃO DE SISTEMA OPERACIONAL CFORMATACÃO\      | 130                     | sv                      | R$150,00                | R$ 19.500,00            | 32           | R$4.800,00   |
| 2                       | SERVIÇO REPARO EM FONTE ATX PARA COMPUTADOR DE MESA- CPU                | 90                      | sv                      | R$ 85,00                | R$ 7.650,00             | 22           | R$1.870,00   |
| 3                       | SERVIÇO INTERNO EM COMPU- TADOR DE MESA E NOTEBOOK                      | 80                      | sv                      | R$175,00                | R$ 14.000,00            | 20           | R$ 3.500,00  |
| 4                       | SERVIÇO EXTERNO                                                         | 150                     | SV                      | R$122.00                | R$ 18.300,00            | 37           | R$4.514,00   |
| 5                       | SERVIÇO TROCA DE ADAPTADOR DE WIRELESS EM COMPUTADOR DE MESA E NOTEBOOK | 58                      | sv                      | R$ 70,00                | R$ 4.060,00             | 14           | R$ 980,00    |
| 6                       | SERVIÇO TROCA DE BATERIA DA PLACA MÃE CMOS 2032                         | 120                     | sv                      | R$ 50,00                | R$6.000,00              | 30           | RS 1.500,00  |
| 7                       | SERVIÇO TROCA DE 550 EM COMPUTADOR DE MESA E NOTE- BOOK                 | 60                      | sv                      | R$240,00                | RS 14.400,00            | 15           | RS 3.600.00  |
| 8                       | SERVIÇO TROCA DE HD EM COM- PUTADOR DE MESA E NOTEBOOK                  | 65                      | SV                      | R$ 220,00               | R$ 14.300,00            | 16           | R$ 3.520,00  |
| 9                       | SERV~O INSTALAÇAO DE ANTI RUS SERIAL 1ANO                               | 80                      | SV                      | R$ 270,00               | R$ 21 .600,00           | 20           | R$ 5.400,00  |
| 10                      | SERVIÇO LIMPEZA EXTERNA EM COMPUTADOR DE MESA ENOTE- BOOK               | 60                      | sv                      | R$180,00                | R$ 10.600,00            | 15           | R$2.700,00   |
| 11                      | SERVIÇO REPARO EM PLACA MAE DE COMPUTADOR DE MESA ENO- TEBOOK           | 50                      | SV                      | R$ 360,00               | R$ 18.000,00            | 12           | R$4.320,00   |
| 12                      | SERVIÇO REPARO EM FONTE DE NOTEBOOK                                     | 80                      | SV                      | R$85,00                 | R$6.800,00              | 20           | RS 1.700,00  |

|   13 | SERVIÇO REPARO EM NOBREAK                                    |   80 | sv   | RS 190,00   | R$ 15.200,00   | 20    | R$ 3.800,00   |
|------|--------------------------------------------------------------|------|------|-------------|----------------|-------|---------------|
|   14 | SERVIÇO REPARO EM ESTABILI- ZADOR                            |   80 | sv   | R$140,00    | R$11.200,00    | 20    | R$2.800,00    |
|   15 | SERVIÇO LIMPEZA EXTERNA EM IMPRESSORAA LASER EJATO DE TINTA  |   50 | sv   | R$190,00    | R$9.500,00     | 12    | R$2.280,00    |
|   16 | SERVIÇO TROCA DE UNIDADE DE CILINDRO DE IMPRESSORA ALA- SER  |   60 | sv   | R$ 60,00    | R$ 3.600,00    | 15    | R$ 900,00     |
|   17 | SERVIÇO TROCA DE CILINDRO DE IMPRESSORA LASER                |   80 | sv   | RS 125,00   | R$ 10.000,00   | 20    | R$2.500,00    |
|   18 | SERVIÇO MANUTENÇAO EM TA- BLET                               |   20 | sv   | R$ 210,00   | R$4.200,00     | 5     | R$1.050,00    |
|   19 | SERVIÇO MANUTENÇAO MULTI- FUNCIONAL ECOTANK                  |   40 | sv   | RS 135,00   | R$ 5.400,00    | 10    | RS 1.350,00   |
|   20 | SERVIÇO INSTALAÇAO DE IM- PRESSORAA LASER EECO TANK          |   45 | sv   | R$120,00    | R$ 5.400,00    | 11,25 | R$1 .350,00   |
|   21 | SERVIÇO INSTALAÇAO DE COM- PUTADOR DE MESA                   |   60 | sv   | R$100,00    | R$ 6.000,00    | 15    | R$1.500,00    |
|   22 | SERVIÇO CONFIGURAÇAO EM REDE DE COMPUTADOR DE MESA ENOTEBOOK |  150 | SV   | RS 125,00   | R$ 18.750,00   | 37    | R$4.625,00    |
|   23 | SERVIÇO RESET PARA IMPRES- SORA JATO DE TINTA                |  118 | SV   | R$ 95,00    | R$ 11.210,00   | 29    | R$ 2.755,00   |
|   24 | RESET PARA IMPRESSORAA LA- SER                               |  160 | sv   | RS 135,00   | R$ 21 .600,00  | 40    | R$ 5.400,00   |
|   25 | SERVIÇO REPARO EM FONTE DE ROTEADOR                          |  160 | sv   | R$ 90,00    | R$ 14.400,00   | 40    | R$ 3.600,00   |
|   26 | SERVIÇO REPARO EM FONTE DE SWITCH                            |  160 | sv   | R$ 80,00    | R$ 12.800,00   | 40    | R$ 3.200,00   |
|      | TOTAL                                                        |      |      |             | R$ 304.870 00  |       | R$ 75.514,00  |

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 23/05/2025.

M

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Dispõe  sobre o Ato Normativo de Nomeação  da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAJSAN MUNICIPAL, de SUSSUAPARA, Estado do Piauí.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE SUSSUAPARA, ESTADO DO PIAUÍ, o Excelentíssimo Senhor NAERTON SILVA MOURA, no uso de suas atribuições  legalmente constituíd as,

CONSIDERANDO as particularidades  intrínsecas ao  Inciso  Ili, do Art. 9°, do Capítulo Segundo da Lei Municipal Nº 339/2025;

CONSIDERANDO que  o  CAJSAN MU  ICIPAL é COMPONENTE indissociável do Sistema  de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN);

## RESOLVE:

- Art.  1º  Nomear  a  CÂMARA  INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA  ALIMENTAR  E NUTRICIONAL (CAISAN MUNICIPAL), do Município  de Sussuapara, Estado do Piauí, com fulcro na legislação  referenciada na EMENTA deste Ato Normativo:
- Art. 2° A CÂMARA INTERSETORIAL  MUNICIPAL  DE  SEGURANÇA ALIMENTAR  E NUTRICIONAL (CAISAN MUNICfPAL), do Município  de Sussuapara, Estado do Piauí, é  um colegiado de natureza consultiva, destinado a promover a articulação  e a integração  dos Órgãos da Administração Pública Municipal relacionados com a área  de segurança alimentar e nutricional.
- Art. 3° A CÂMARA lNTERSETORIAL  MUNICIPAL  DE  SEGURANÇA ALIMENTAR  E NUTRICIONAL (CAJSAN MUNICIPAL) tem enquanto ATRIBUIÇÃO PRIMORDIAL a elaboração  e o monitoramento do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, de fonna pactuada entre os diversos setores relacionados com a Segurança Alimentar e Nutricional, composto por metas,  fontes de recursos e instmmentos de acompanhamento e avaliação de sua implementaçã o.
- Art. 4° A CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL  DE  SEGURANÇA ALIMENTAR  E NUTRICIONAL  (CAISAN  MUNICIPAL)  atuará de  forma  alinhada  ao  Conselho  Municipal  de Segurança A limentar e Nutricional (CONSEA MUNICfPAL).
- Art. 5° A CÂMARA INTERSETORIAL  MUNICIPAL  DE  SEGURANÇA ALIMENTAR  E NUTRICIONAL (CAISAN MUNICIPAL) terá  período  mandatário  de 04 anos, haja vista corresponder à legitima representação  dos Órgãos da Administração  Públi ca Municipal, cabendo, tão  somente, ao Chefe do Poder  Executivo Local  a interrupção  da  atuação  mandatária ,  substituição  de  membros e situaçõe s extraordinárias  correlatas ao pleno funcionamento do COLEGlADO.
- Art. 6° Assim  fica composta e  nomeada  a  CÂMARA INTERSETORIAL  MUNICIPAL  DE SEGURANÇA ALIMENTAR  E  NUTRICfONAL  (CAISAN  MUNICIPAL),  do  Municlpio de Sussuapara, Estado do Piauí:

| Nº   | NOME                                                                                      | SECRETARIA MUNICIPAL ASSENTO   |
|------|-------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|
| OI   | Thamires Rocha Luz Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania       | Titular                        |
| 02   | Laise Maria Campos Lima Secretaria Municipal de Assistê ncia Social, Trabalho e Cidadania | Suplente                       |
| 03   | JesuítaAraúioRocha Secretaria Municioal                                                   | de Educacão e Cultura Titular  |
| 04   | Edith Mavra Santos Araújo Secretaria Municipal de Educação                                | e Cultura Suplente             |
| 05   | Ravla Nascimento Leal Secretaria Municioal                                                | de Saúde Titular               |
| 06   | Thais Aoarecida Barros Secretaria Municioal                                               | de Saúde Suplente              |
| 07   | Reginaldo Manoel da Silva Secretaria Municipal Sustentáve l                               | de Desenvolvimento Titular     |
| 08   | JoséFerreira de Carvalho Secretaria Municipal Sustentáve l                                | de Desenvolvimento Suplente    |

Art.  7º  É  de  competê ncia  do  Gestor  da  Secretaria  Municipal  de  Assistência Social,  PRESIDIR  a CÂMARA  INTERSETORIAL MUNICIPAL  DE  SEGURANÇA  AUMENTAR  E  NUTRICIONAL (CAISAN MUNICfPAL), do Município  de Sussuapara, Estado do Piauí.

Art. 8° Esta Portaria entra cm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições  contrá rias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sussuapara PI, em 23 de maío  de 2025.

SEns=:: Prefeito Municipal

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