Decreto — Vera Mendes (05/11/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLII
Id:167C49415B7B7D16
Id:05D5079CF9037EDF
RVERA MENDES
7VERA MENDES
Protocolo do Cidadao 1-78/2025
Protocolo do Cidadao 3-65/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins.
Destinatario: Assessoria Juridica, Vicente Reis Rego Junior
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Data: 22/10/2025 as 10:46:55
Data:03/11/2025 as 08:49:07
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
DESPACHO DE SANEAMENTO DA DOCUMENTACAO
CERTIDAO DE HABILITACAO
Processo n?: Protocolo Cidadao 78/2025
Art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025,
Interessado: Luciano Mendes Vera
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n 035/2025, publicado no Diario
1. Identificacao da Comissao
Oficial dos Municipios Edigao V CCCxCVI, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n 324, de 4 de
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado(a para
tins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Este relatorio e elaborado pela Comissao Especial de Analise de Requerimentos nomeada pelo Decreto
Municipal no 035/2025, composta pelos membros titulares.
Valorizacao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos..
Os trabalhos da Comissao obedecem as regras de imparcialidade, suspeigao e impedimento, previstas no
Nome: Edivaldo David De Sousa
Decreto Municipal no 035/2025: a qual os membros se julgam aptos para analisar o presente feito.
CPF: 352.995.xxx-xX
2. Resumo do Protocolo Administrativo
Protocolo Cidadao n: 65/2025
Requerimento: Esta devidamente comprovado nos autos:
Cargo/Fungao exercida a epoca: Protessor Efetivo
Vinculo Situacional: Professor Efetivo Ativo (Processo de Recadastramento do Servidor protocolo administrativo
54/2024).
Carga horaria semanal: 40h
Documentos pessoais: Estao de acordo com Art. 12 da Lei Municipal n? 324/2025
Periodo de direito reconhecido: De 15/03/2002 a 31/03/2003
ladee
Carga Horaria: 40H
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n324/2025, que dispoe sobre
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos.
Prova da Carga Horaria: Decreto de Nomeagao ne 07/02 (ls.9 do processo de recadastramento do servidor)
profissionais do magisterio beneficiarios.
Aprovagao no concurso publico edital n0,001/2001, de 05.04.2001.
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oficial dos Municipios,
Admissao: 01/03/2002 Prova: Decreto de Nomeacao n 07/02 (fls.9 do processo de recadastramento do servidor).
abrindo-se prazo de 10 (dez dias para eventual interposicao de recurso administrativo pelo interessado.Decorrido o
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
Periodo: 01/03/2002 a 31/03/2003 Prova: Folhas de pagamento contemporaneas e demais documentos.
disposto no art. 9, inciso V, da Lei Municipal no 324/2025
3. Conclusao da Comissao
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitacao
que vai assinada pelos membros da Comissao.
Apos a analise dos documentos e dos requisitos legais, esta comissao opina pelo prosseguimento do presente
processo com envio dos presentes autos para a Assessoria Juridica nos termos inciso Il, Art. 12 da Lei Municipal
Data e assinaturas eletronicas abaixo
324/2025.
Vera Mendes/PI, na data da assinatura.
R7VERA MENDES
RVERA MENDES
Manifesto
Manifesto
Verificagao de Autenticidade e Integridade
Verificacao de Autenticidade e Integridade
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
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Download De Copia Original
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Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 65/2025 assinado acesse o link abaixo utizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 78/2025 assinado acesse o ink abaixo utilizando o codigo
fornecido:
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Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
Viadnr49 omn
Vitad.ment
Assinado em 22/10/2025 10:48:17
Assinado em 03/11/2025 08:49:20
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xx.xxx-56
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Assinado em 22/10/2025 10:49:24
Assinado em 03/11/2025 10:31:09
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xx.xxx-08
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xx.xxx-56
Assinado em 22/10/2025 10:50:09
Assinado em 03/11/2025 11:54:12
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A divulgacao virtual dos atos municipais