Lei — Sao Juliao (27/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXV

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  OE  SAO  JULIAO

CNPJ.:  06 . 553 . 846/0001- 35 Endere  o : PC  J A IME  LEOPOLDINO, 100 . Bairro: CENTRO

Página: l

DECRZTO  N..  000066  /2025

ABRE CRÉO:ITO J\DIC:IONAL  SUPLEMENTAR  E DA  OUTRAS  PROVI.Dl!NCIA S .

O PREFEITO MUNICIPAL de  $Jlt.0  JULIAO, RENALDO  RAMOS  RODRIGUES, no  uso  ele  suas atrib uições legais e em  conformidade  com  a autorização  constante  na  ART. 5º,  INCISO  I , DA  LEI  Nº  573/2024  OE  23  DE  DEZEMBRO  DE  2024.

## D :E C R R  TA:

A.rt. 1a  Fica  aberto  no  corrente  Exerci.cio, Crédito Adicional.  Suplementar  no Orçamento  Geral.  desta  entidade, n o valor  de  RS 424. 000, 00 (Quatrocentos  e Vinte  e  Quatro Mil. Reais),  destinado  ao  reforço  das  aeguintes  Dotações.

| 02 . 07. oo - Fundo de Dca.. da Educ Búlcae Vai. doa Prof. do Magist. 12-361- 0005 1 . 148 - Construção, Re f. e Ampl. de Unidades Escollll'C!I Z. Urbana 4. 4. 90 . 51 - Obras e Instalações               | R$ 21 . ººº · 00           |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|
| 12-361-0005 2 . 158 - Remun. e Encargos com Profis. da EDUC.BÁSI CA/ENS. FUNDAM.-7~ 3.1 . 90 . 04 - ContratnçãoporTempoDcccnninado 12-361-0005 2 . 162 - Manut. da Educação Básica/Ensino Fundamental - 30% | R$ 92 . ººº · 00           |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                         | 10 . ººº · 00 68. ººº · 00 |
| 3.3.90 . 30 - MatcrialdeConsumo                                                                                                                                                                             | R$ R$                      |
| 3. 3. 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica                                                                                                                                               | R$ 1 . ººº · 00            |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terce i.ros - P~oaJurí dica                                                                                                                                              | R$ · 00                    |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de T erceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                                                             | R$ 15 . ººº 41 . ººº · 00  |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                                                              | R$ 11. · 00                |
| 3. 3. 90 . 93 - Indenizações e Restituições                                                                                                                                                                 | R$ ººº 62. 000, 00         |
| 12-365-0005 2 . 277 - Manut. daEducação Bás ica/Crcchcs-30% 3.1. 90 . 04 - Contmt.ação porTempo Detcm1inado                                                                                                 | R$                         |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                         | M 34. 000, 00 17. 000, 00  |
| 12-365-0005 2. 278 - Rcmun. e Encargos com Profis. da EDUC.BÁS ICN Prt: - Escola - 70% 3 .1. 91 .13 - Obrigações Patronais                                                                                  | 27. ººº · 00               |
| 12-366-0005 2.280 - Manut. d a Educação Bás ica/ EJA - 30% 3. 3. 90 . 3 6 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                                    | R$ 25.000,00               |

Art. 20  Para atender  o disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore (s) deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes  da  atu alização  de  r eceitas  orcament6rias  desta entidade, conforme discriminaç3o  abaixo  detalhada  por  Elemento  de  Receita,  de  acordo com o Artigo 43, S lº , Inciso  II, da  Lei  Federal  n°  4.320/64, no  valor  global  de  R$ 424.000,00  (Quatrocentos  e Vinte  e Quatro  Mil. Reaiie) .

l 715. 50 . 01 -1:RANSF . COMP. UNI:AO  FUNDEB-VAA:I'-PR:rNCJ:PAL l. 715 . 52 . 01 -1:RANSF . COMP. UN:I.AO  FUNDEB-VAAR-PRJ:NCJ:PÃL

R$

R$

379. 000, 00

45 . 000, 00

Art . 30  Este  DECRETO  entrar6  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçAo,  retroagindo efeitos  para / / revogadi,  as  disposições em  contrário.

S~O  JULIÂO , 01  de  Setembro  de  2025

AENALOO RAMOS .=='~-=....~--='° AODA1GUES:881230493  15 -..=..-:--=-.-RENALDO  RAMOS  RODRIGUES

PREFEI:I'O  MUNICIPAL

Al!li,inado , numerado e registrado o preeente  DECRETO  no  gi,binete  do  PREFEITO MUNJ:CJ:PAL de  PREFEITURA  MUNJ:CJ:PAL  DE  SÃO JULJ:AO, ao  primeiro  dia do  mês de  setembro  do ano de dois  mil  e vinte  e cinco  (01/09/2025),  e pu.bl.icado,  por  at'ixaçl.o,  nos  termos  da Lei.  OrgAnica  Municipal .

## ld :0B621F7E6DC87B6B

ESTADO  DO  PIAUÍ

PREFEITURA  MUNICIPAL  OE  SAO  JULIAO

CNPJ. , 06.553.846/0001- 35

Endere  o:  PC  JAIME  LEOPOLOINO, 100, Bairro:  CENTRO

Página : 1

DECRETO  Nª 000067  /2025

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM. SÃO JULIÃO  PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001 -35

PORTARIA Nº 231/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DA  OUTRAS  PROVIOtNCIAS .

O PREFEITO MUNICIPAL de  SAO  JULIAO, RENALOO  RAMOS  RODRIGUES, no  uso  de  suas atribuições legais e  em  conformidade  com  a  autorização  consta.nte  na  ART. 5°,  INCISO  I , DA  LEI  Nº  573/2024  DE  23  DE  DEZEMBRO  DE  2024.

## D  E  C  R  E  TA:

Art. 1a  Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento  Geral  desta  entidade, no  valor  de  R$ 286. 000, 00 (Duzentos  e  Oitenta  e  Seis  Mil Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

## Valor da.  Suplementação  por  ExceHo  de  Arrecada.çio

02. 08.

oo  -

Fundo Municipal de Seguridade Social· FMSS

09-272-0021  2. 309  -

Beneficios Previdenciarios

3. 1 . 90 . O

1

-

Aposentadorias e Reformas

R$ 286 . 000 , 00

RS 286 . 000,00

Art . 2 9 -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recur sos , os resultantes  da  atualização  de  receitas  orçamentárias desta entidade, conforme discriminação  abaixo  detalhada  por  Elemento  de  Receita, de  acordo com o Artigo 43, § 1°, Inciso  II, da  Lei  Federal  nº  4 . 320/64 , no  valor  global  de  R$ 286.000,00  (Duzentos  e  Oitenta  e  Seis  Mil Reais) .

1721. 50 . 01  - COT11.- PAATE  DO ICMS  PRINCIPAL

RS 286.000,00

Art . 3 9 -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para / / revogada  as  disposições em  contrário .

SÃO JULIÃO, 15  de  Setembro  de  2025

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RENALOO  RAMOS  RODRIGUES PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  JULIAO, aos  quinze  dias do  mês de  setembro  do ano de dois  mil  e  vinte  e ci nco (15/09/2025),  e  publicado,  por  afixação, nos  termos  da Lei  Orgã.nica  Municipal .

179

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SÃO  JULIÃO  PI, 13 DE OUTUBRO DE  2025.

NOMEAÇÃO DE  CARGO  EM  COMISSÃO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 459/13.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO -PI, nos  usos das suas atribuições ,  c onferidas  pela  Lei  Orgâ nica  do Municíp io  e  demais  normas legais.  b e m  como no poder administrativo regulamentar:

## RESOLVE:

Artigo 1°  NOMEAR o(a) Sr(a).CICERO FERREIRA DA SILVA, inscrito sob o C PF  d e nº 116.705.294 -36,  ao  cargo  em  Comissão  de  A ssessor  d e trabalhos  té cnicos.  com  CC1.  lotado  na  Secretária Municipal  de  Educaçao. d este município.

Artigo 2° - A  presente porta ria entra  e m  vigor  na data da s ua publicação, com efeitos  financeiros retroativos ao dia 01 / 10/2025.

G abinete  do Prefeito Municipal de S ão  Julião  PI,  13 de Outubro de 2025.

RENALDO RAMOS RODRIGUES:88123 0 493 1.5

Assinado de forma digital por RENALDO RAMOS ROORIGUES:88123(),1931S Oados:2025.10.13 12:10:34 -03"00"

RENALDO RAMOS RODRIGUES

Prefeito Municipal de São  Julião - PI

Regis tre-se, Publique-se e cumpre-se Maria Lucllen e  Pereira Secretária  Munlclpal de Planejamento, Gestã o  e  Finanças

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM. SÃO JULIÃO  PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001 -35

PORTARIA Nº 232/2025

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SÃO  JULIÃO  PI, 14 DE OUTUBRO DE  2025.

CONCESSÃO REGIMENTAIS EFETIVO.

DE

A

FÉRIAS SERVIDOR

O  PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO -PI, nos usos  das suas atribuições,  conferidas  pela  Lei Orgânica  do Município e  demais  normas le gais,  bem  como no poder administrativo regulamentar:

## RESOLVE:

Artigo 1° CONCEDER FÉRIAS , pelo período 27/ 10/2025 á  2 7/ 11/2025, a Sra. Maria Francisca Rodrigues, servidora efetiva, AGENTE COMUNITARIO DE ENDEMIAS, inscrita n o  CPF  de  N º 397.943.693-49, lo tada  na S ecretár ia Munic ipal de Saúde,  de São  Julião  PI.

Artigo 2° - A  presente portaria e ntra  e m  vigor na data da s ua  publicação .

Gabinete do Prefeito Municipa l de São  Julião  PI,  14 de Outubro de 2025.

RENALDO RAMOS RODRIGUES:881 23049 =~'6~~~E~~~ ;i 304931s 3  1 5

Anlnadodeformadlgtfal por Dodos: 202!,.1  0,  14  1  2;30:43 -03"00"

RENALDO RAMOS RODRIGUES Prefeito Municipal de São  Julião -PI

Registre~se,  Publique-se e  Cumpra-se. Maria Lucllene Pereira

Sec . Municipal de Planejamento, Gestã o  e  Finanças

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais