Decreto — Vera Mendes (06/11/2025)

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Id:0CC5630E152C6A5A
Id:0E28A88672B66A61
RVERA MENDES
RVERA MENDES
Protocolo do Cidadao 4-105/2025
Protocolo do Cidadao 5-57/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Destinatario: Publicacao, Adriano Antonio Da Vera
Data: 31/10/2025 as 15:52:33
Data: 31/10/2025 as 15:02:01
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
epi
CERTIDAO DE HABILITACAO
CERTIDAO DE HABILITACAO
Art. 9i, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025,
Art.9,inciso lValinea ada Lei Municipal n324/2025
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n? 035/2025, publicado no Diario
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n? 035/2025, publicado no Diario
Oficial dos Municipios Edigao V CCcxcVI, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n 324, de 4 de
Oficial dos Municipios Edigao V cccxcvi, no uso das atribuigoes que Ihe contere a Lei Municipal n? 324, de 4 de
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado(a para
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado(a para
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorizacao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos.
Valorizagao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos.
Nome: MARINA CESAR DE CARVALHO
Nome:DELFINA GRANJA DOS SANTOS
CPF: 992.505.xxx-xX
CPF: 002.080.xxx-xX
Protocolo Cidadao n?: 105/2025
Protocolo Cidadao n: 57/2025
Cargo/Fungao exercida a epoca: Professora Efetiva
Cargo/Fungao exercida a epoca: Professora Efetiva
Carga horaria semanal: 40h
Carga horaria semanal: 20h
hihs
Periodo de direito reconhecido: De 15/08/2001 a 31/03/2003
Periodo de direito reconhecido: De 01/01/1998 a 31/03/2003
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
profissionais do magisterio beneficiarios.
profissionais do magisterio beneficiarios.
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oficial dos Municipios,
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitacao sera publicada no Diario Oficial dos Municipios,
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado.Decorrido o
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado.Decorrido o
prazo, seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
prazo, seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
disposto no art. 9, inciso V, da Lei Municipal n 324/2025..
disposto no art. 9, inciso V, da Lei Municipal n 324/2025.
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitacao,
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitagao,
que vai assinada pelos membros da Comissao.
que vai assinada pelos membros da Comissao
Data e assinaturas eletronicas abaixo
Data e assinaturas eletronicas abaixo
VERA MENDES
VERA MENDES
Manifesto
Manifesto
Verificacao de Autenticidade e Integridade
Verificagao de Autenticidade e Integridade
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
estabelecido pela Lei n? 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
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Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 105/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
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Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 57/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
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Assinaturas Digitais
d869acf82ed542b919eaff6bc76dbfd5984ae79de8311929a73ce498cf18ca70
Vitade osngts  4t dment
Assinaturas Digitais
Assinado em 31/10/2025 15:52:47
Viadeangu rit ds.ment
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Assinado em 31/10/2025 15:02:22
Assinado em 31/10/2025 16:52:25
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Cinderlane Mamedia Da Vera,CPF:071.xxx.xxx-08
Assinado em 03/11/2025 10:57:29
Assinado em 31/10/2025 15:29:29
A divulgacao virtual dos atos municipais