Decreto — Municipal (18/07/2025)

110
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 18 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXIV
Id:10EF348DA4EFD7AF
a) Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL:
Patricia Joyce de Sousa Carvalho
ESTADO DO Piauí
IOR HIPOLITO - PMMH
Maria Dalana Fernandes Bezerra
FEITURA MUNICI
b) Secretaria Municipal DE AGRICULTURA:
Resolução N. 02.2025 - CAISAN, de 17 de Julho de 2025
Possidonio Cesario da Rocha
Dispoe sobre a Publicacao do Plano
Maria Isnaiane de Sousa
Municipal de Seguranca Alimentar e
Nutricional - PLAMSAN
c) Secretaria Municipal DE EDUCACAO:
CONSIDERANDO a Lei Municipal n 227 de 2013, cria o Conselho Municipal de Seguranca
Alimentar e Nutricional - COmSEA do Município de Monsenhor Hipolito, Estado do Piauí.
Edmara Vania Sousa Silva
E da Lei Federal n 11.346 de 15 de Setembro de 2006.
Ligie Karenne Gomes Vieira Costa
CONSIDERANDO a Lei n 228/10/2013, no qual cria a Câmara Intersetorial Municipal de
Seguranca Alimentar e Nutricional - CAISAN do Município de Monsenhor Hipolito, Estado.
do Piauí, no ambito do Sistema Nacional de Seguranca Alimentar e Nutricional - SISAN;
d) Secretaria Municipal DE SAUDE:
CONSIDERANDO o Decreto n48/2025,nomeia repre
entante da Câmara Intersetorial
Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional - CAISAN do Município de Monsenhor
Thiago Rodrigues Silva
Hipolito- PI.
Maria Irene de Sousa Carmo
RESOLVE:
e) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVII
ART.1 Publicar o Plano Municipal de S
cional -- PLAMSAN
referente ao bienio 2025-2027.
Clarina Martins de Lima Sousa
ART. 2 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
Francisco Breno de Sousa
1.5 - CONSELHO Municipal DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
COMSEA/MONSENHOR HIPOLITO.
PRESIDENTE: Railene Bezerra de Sousa
VICE-PRESIDENTE: Paula da Conceigao Sales
Patricia Joyce de Sousa Carvalho
Presidente da Câmara Intersetorial Municipal de Seguranga Alimentar e Nutricional -.
SECRETARIO/A: Manoel Renan de Sousa Carvalho
CAISAN
TESOUREIRO:Maria Dalana Fernandes Bezerra
1 PLANO Municipal DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO
CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS
Município DE MONSENHOR HIPOLITO - PI
1- Secretaria Municipal de Educacao
Railene Bezerra de Sousa (Titular)
PERIODO DE VIGENCIA: 2025 - 2027
Raissa Rosa de Sousa (Suplente)
1 - IDENTIFICACAO
2- Secretaria Municipal de Assistencia Social
1.1 - Dados da Prefeitura Municipal
Maria Dalana Fernandes Bezerra (Titular)
Nome: Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO -PI
Maria Rejane Leandro de Moraes (Suplente)
CNPJ:06.553.770/0001-48
Endereco: R. Carlos Liborio, n 101  Centro
3- Secretaria Municipal de Administracao
CEP: 64650-000
Maciel Modesto de Carvalho (Titular)
Município: Monsenhor Hipolito
Telefones: (89) 3433-1155
Isabel de Sousa Sa (Suplente)
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
4- Secretaria Municipal de Saude
Manoel Renan de Sousa Carvalho (Titular)
1.2 - IDENTIFICACAO DO PREFEITO
Joyce Pinheiro Bezerra (Titular)
Antonio Djalma Bezerra Policarpo
CONSELHEIROS NAO-GOVERNAMENTAIS
1- Associacao dos Pequenos Produtores Rurais da Localidade Serrinha
1.3 - IDENTIFICACAO DO VICE-PREFEITO
Emilia Carlane de Sousa (Titular)
Geovane Jose de Sousa (Suplente)
Mariozan Cesario da Rocha
2- Associacao de Moradores da Localidade Pendanga
1.4 - CAISAN (Câmara Intersetorial de Seguranca Alimentar e Nutricional de
Francisco Silva dos Anjos (Titular)
Monsenhor Hipolito)
Maristela Maria Silva (Suplente)
PRESIDENCIA:
3- Associacao dos Pequenos Produtores Rurais de Morrinhos/ Aroeiras
Patricia Joyce de Sousa Carvalho-titular
Maria Dalana Fernandes Bezerra - suplente
Joelsa Maria Ramos (Titular)
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

O Município de Monsenhor Hipolito Piauí em sua breve analise socioterritorial
possibilita aos responsaveis e operadores da Politica de Seguranca alimentar compreender as
particularidades do territorio no qual estao inseridos e detectar as caracteristicas e dimensoes
das situacoes de precarizacao que trazem riscos e danos aos cidadaos, a sua autonomia,
socializacao e direito a seguranca alimentar e nutricional.
- Decreto n 48/2025- Nomeia representantes da Câmara Intersetorial Municipal de Seguranga
Alimentar e Nutricional- CAISAN do Município de Monsenhor Hipolito-PI.
- Lei Municipal no 227/2013- Cria o Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e
Nutricional- COMSEA do Município de Monsenhor Hipolito - Piauí. E da Lei n 228 /2013-
Dispoe sobre a Politica Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional.
A elaboracao deste plano Municipal de seguranca alimentar e nutricional e de suma
importancia pois visa garantir acesso a uma alimentacao adequada em termos de quantidade
e qualidade nutricional, promovendo a saude e o bem-estar da populacao, combate a fome e a
desnutricao, promocao da Agricultura Familiar e apoio aos pequenos produtores locais
fortalecendo a agricultura familiar, incentivos para a producao local de alimentos e educacao
nutricional, prevencao de doencas relacionadas a alimentacao como desnutricao, obesidade e
sobrepeso, buscar o consumo saudavel na alimentacao escolar, por meio de programas como
o PNAE - Programa Nacional de Alimentacao Escolar.
A construcao deste plano Municipal trata-se de uma exigencia apos a adesao do Município
de Monsenhor Hipolito- PI ao SISAN, mas acima de tudo e uma necessidade para o
desenvolvimento planejado de politicas de seguranca alimentar e nutricional.
Mediante as acoes criou-se o plano Municipal de seguranca alimentar e nutricional de
Monsenhor Hipolito -PI, refletindo a situagao atual do Município no que se refere a analise da
disponibilidade, acesso e consumo de alimentos na regiao, alem da identificacao de grupos
populacionais em situacao de vulnerabilidade alimentar. Essas informacoes foram coletadas
pelo CRAS da cidade de Monsenhor Hipolito- PI. Tambem foram feitas pesquisas em sites
governamentais que retratam a questao da inseguranca alimentar no Brasil, no Estado e no
Município.
4- Associacao dos Pequenos Produtores Produtores Rurais da Localidade 020
O Plano Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional (PLAMSAN) e um instrumento
de planejamento intersetorial construido de forma participativa, com o objetivo de assegurar
o direito humano a alimentacao adequada (DHAA), promover a seguranca alimentar e
nutricional da populacao e contribuir com a efetivacao do SISAN no ambito Municipal.
- Resolução 02/2024 - SMAS, de 23 de setembro de 2024, dispoe sobre o resultado da eleicao
dos membros que compoe o COMSEA do Município de Monsenhor Hipolito-PI.
Este plano e uma ferramenta importante para garantir que a comunidade tenha acesso a
alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de forma digna, Como preve o
SISAN(Sistema Nacional de Seguranca Alimentar e Nutricional), que e um conjunto de
diretrizes, principios, instrumentos e agoes que visam promover a seguranga alimentar e
nutricional em nivel nacional, estadual e Municipal no Brasil, Ele foi instituido pela Lei no
11.346, de 15 de setembro de 2006, conhecida como Lei Organica de Seguranca Alimentar e
Nutricional (LOSAN).
Maria Virginia Hipolito (Suplente)
nutricional da populacao e contribuir com a efetivacao do SISAN no ambito Municipal.
Neste documento e apresentado o Plano Municipal de Seguranca Alimentar e
Nutricional do Município de Monsenhor Hipolito -PI, para o bienio 2025-2027. Sendo este
construido com base em diagnosticos locais que identificam as principais necessidades,
demandas e desafios relacionados a seguranca alimentar e nutricional da populacao.
conselheiros onde foram coletadas as demandas do Município.
O PLAMSAN e caracterizado como um processo dinamico e participativo, sendo assim,
este documento permite a revisao permanente dos objetivos, prioridades, estrategias e acoes.
que contribuam para assegurar o Direito Humano a Alimentacao Adequada e a Soberania
Alimentar, conforme previsto e regulamentado pela Lei Federal n 11.346 de 2006.
demandas e desafios relacionados a seguranca alimentar e nutricional da populacao.
Para sua elaboracao o COMsEA - Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e
Nutricional de Monsenhor Hipolito realizou reuniao ordinaria, juntamente com os
conselheiros onde foram coletadas as demandas do Município.
3. Diagnostico da Seguranca Alimentar e Nutricional no Município
3.1. Panorama Socioeconomico
5- Associacao de Desenvolvimento Comunitario
A
11
Publicagao da convocacao da 1 Conferencia

O monitoramento sera realizado anualmente com base nos indicadores definidos. A
avaliacao de meio termo sera realizada em 2026, e a final em 2027. Os resultados serao
apresentados em Conferencias e relatorios disponibilizados no site oficial da Prefeitura.
De acordo com o IBGE (2022), a populagao do Município de Monsenhor Hipolito-PI
e estimada em 7.577 habitantes. Tendo como suas principais atividades economicas:
predominantemente a agricultura familiar, atividades como pecuaria. Muitos moradores
trabalham no cultivo de produtos como milho, feijao e frutas, que sao essenciais para a
subsistencia e para a economia local.
Portanto para que esses indices da fome no Brasil sejam erradicados, requer a uniao entre
o governo, a sociedade civil, as organizacoes nao-governamentais e setores privados. Politicas
publicas para promover a seguranca alimentar e nutricional, ampliando o acesso a Programas
Sociais, o fortalecimento da agricultura familiar, a garantia de precos acessiveis aos alimentos
e a promocao de praticas alimentares saudaveis e sustentaveis a toda populacao
O Brasil e um Pais onde a fome ainda afeta milhoes de pessoas, isso se deve as
desigualdades sociais, economicas e regionais. Mesmo sendo um dos maiores produtores de
alimentos do mundialmente, passa por desafios significativos para garantir que toda a
populacao tenha acesso a uma alimentacao adequada e suficiente. Atingindo principalmente
as populacoes que sao mais vulneraveis. Atualmente, a fome tem aumentado devido a varios
fatores dentre eles estao crise economica, altos indices de desempregados, a inflacao dos
pregos dos alimentos e a pandemia de COvID-19, fez com aumentasse ainda mais o numero
de pessoas que passam fome no nosso Pais
O Indice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Monsenhor Hipolito-PI e
de 0,561 (IBGE, 2010). Seu nivel de pobreza e de aproximadamente 63% familias em situacao
de pobreza se caracterizando um total de 1.923 familias em situacao de pobreza.
subsistencia e para a economia local.
Nos ultimos anos, o comercio tambem tem se expandido, Com a abertura de novas
lojas e servicos, contribuindo para a geracao de empregos e o fortalecimento da economia da
cidade
O PLAMSAN sera gerido pelo CAISAN Municipal com o apoio tecnico das secretarias
municipais envolvidas. A instancia de controle social sera o COMsEA Municipal, com
composicao paritaria entre governo e sociedade civil.
7. Monitoramento e Avaliacao
3.2. Situagao Alimentar e Nutricional
8. Financiamento
JUSTIFICATIVA
4.2. Objetivo Geral
3.3. Mapeamento de Politicas e Acoes Existentes
4.3. Objetivos Especificos
Indicadores de inseguranca alimentar
Acesso a alimentacao adequada
Produgao local de alimentos.
O financiamento das acoes sera viabilizado com recursos proprios do Município,
transferencias estaduais e federais, alem de parcerias com organizacoes da sociedade civil e
setor privado.