Decreto — Monsenhor Hipolito (07/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA - PICNP.J: 01.612  .585/0001~3 PRAÇA  NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO, Nº 11, CENTROCEP: 64.782..000

DISPÕE  SOBRE A  AREA DE  DOMINIO  PUBLICO,  SITUADA NO MUNICIPIO DE JUREMA/PI, ONDE SERA CONSTRUIDO O S ISTEMA  DE  DESSANILIZAÇ ÃO PELO  PROGRAMA ÁGUA DOCE

Decreto 011/2025 de 06 de fevereiro de 2025

A  PREFEITA MUNICIPAL DE JUREMA-PI, no uso das atribuições  que lhe confere a  Lei Organica Municipal e demais disposições  legais aplicáveis ,

CONSIDERANDO  que  a  administração  púb lica  deve  assegurar  a  todos  um  meio  ambiente ecologicamente saudável  e equilibrado, essencial a qualidade de vida.

CONSIDERANDO que é de responsabilidade do município  ter uma área  que atenda, rigorosamente os dispositivos de proteção  em vigor. para  a  disposição  final dos resíduos sólidos,  industriais da dessalinização  da agua.

## DECRETA:

Art. 1°  - Fica decretada área de domínio  público  onde será construído  um sistema de dessalinização pelo programa agua doce, medindo um total de 2.500m 2  (dois mll e quinhentos metros quadrados) de terra, no lugar denominado são  Dimas -Fazenda Fosforo, Município  de Jurema PI, coordenadas geográficas;  latitude 9º22'21,  16" Longitude 43º4'51 ,36" O.

28 metros ao Sul

68 metros ao Leste

42,5 metros ao Norte

95,6metros ao Oeste

Art.  6° Este Decreto entra  em vigor na  data de sua  publicação,  revogadas as disposições  em contrário.

Gabinete da Prefeito  Municipal de Jurema-PI, 06 de Fevereiro de 2025.

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Kaylanne da Silva Oliveira Prefeita Municipal de Jurema/PI

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PREFEITURA MUNlCIPAL OE JUREMA - PICNPJ: 01.612  .!585/0001-63 PRAÇA  NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO, Nº 1  l,  CENTROCEP: 64.  782-000

DISPÕE  SOBRE A  AREA DE  DOMINIO  PUBLICO,  SITUADA NO MUNICIPIO DE JUREMA/PI, ONDE S ERA CONSTRUIDO O S ISTEMA  DE  DESSANILIZAÇ ÃO PELO  PROGRAMA Á GUA DOCE

Decreto 012/2025 de 06 de fevereiro  de 2025

A  PREFEITA MUNICIPAL DE JUREMA·PI, no uso das atribuições  que lhe confere a Lei Organica Municipal e demais disposições  legais aplicáveis ,

CONSIDERANDO  que  a  administração  pública deve  assegurar  a  todos  um  meio  ambiente ecologicamente saudável  e equilibrado, essencial a qualidade de vida.

CONSIDERANDO que é de responsabilidade do município  ter uma área  que atenda, rigorosamente os dispositivos de proteção  em vigor, para a  disposição  final dos resíduos sólidos,  industriais da dessalinização  da agua.

## DECRETA:

Art. 1°  · Fica decretada área  de domínio público  onde será construido um sistema de dessalinização pelo programa agua doce, medindo um total de 2.500m 2  (dois mil e quinhentos metros quadrados) de  terra,  no  lugar  denominado  Baixão do  Mel  - Fazenda  Jurema,  Município de  Jurema  PI, coordenadas geográficas ; latitude 9º 19"47,25" S, Longitude 43º8'42,75" O.

36 metros ao Sul

55 metros ao Leste

49 metros ao Norte

39 metros ao Oeste

15 metros Sul

11  metros Oeste

Art.  6° Este Decreto entra  em vigor na  data de sua  publicação ,  revogadas as disposições  em contrário .

Gabinete da Prefeito Municipal de Jurema-PI, 06 de Fevereiro de 2025.

KAYLANNE DA SILV~~-~

Ol.lVEIRA:03804827~  ....  ,

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Kaylanne da Silva Oliveira Prefeita Municipal de Jurema/PI

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

CNPJ: 06.553.770/0001 -

48

Avenida Carlos Líbório, 101  -Centro

Monsenhor Hipólito -

PI • CEP: 64.650-000

---·  Fone: (89) 8138-5459 · e-mail: licitacoespmmh@gmaiLcom

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PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2024

OBJETO: "SISTEMA DE REGISTRO  DE  PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE  COMBUSTÍVEIS,  LUBRIFICANTES  E DERIVADOS DE PETRÓLEO A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E AS SECRETARIAS DE MONSENHOR HIPÓLITO PI"

O Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito-PI, o Sr°. Antônio Djalma Bezerra Policarpo, tendo em vista o procedimento licitatório na modalidade Pregão  Eletrônico n· 001/2025, realizado no dia 05 de fevereiro de  2025  tendo  como  objeto  o  "SISTEMA  DE  REGISTRO  DE  PREÇ OS  PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE COMBUSTiVEIS, LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETRÓLEO A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E AS SECRETARIAS DE MONSENHOR HIPÓLITO - PI", após a negociação direta, resultado constante no Relatório da BNC, que é  parte integrante do  processo,  declara,  para  que  possa  ser  conhecido  pelo  público em  geral  e  para  fins  de  intimação  e conhecimento dos interessados, o resultado da análise  da documentação , ADJUDICANDO como vencedoras do certame em questão.  as empresas abaixo:

| VENCEDORES                          | VALORADJUDICADO   |
|-------------------------------------|-------------------|
| POLICARPO & KATRIO LTDA             | RS t.908.728,92   |
| INGAZEIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA | RS 612,673,7S     |
| P[PEL PICOS PETROLEO LTDA           | RS 223.937,S0     |

Monsenhor Hipólito-PI, 05 de fevereiro de 2025.

A.NTONIOOJA.LM

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ANTÔNIO DJALMA BEZERRA POLICARPO Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNlCIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

CNPJ: 06.553.770/0001 -

48

Avenida Carlos Libório,  101 -

Centro

Monsenhor Hipólito -

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PI · CEP: 64.650-000

Fone: (89) 8138-5459

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e-mail: liçitacoesommh@gmail.çom

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PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2024

OBJETO: "SlSTEMA DE  REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE  COMBUSTÍVEIS,  LUBRIFICANTES  E DERIVADOS DE PETRÓLEO  A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E AS SECRETARIAS DE MONSENHOR IDPÓ LITO PI"

## TERMO DE HOMQLQGACÃQ

De  acordo  com  o  Procedimento  Licitat6rio  Pregão Eletrônico  oº 001/201S  referente "SISTEMA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  EVENTUAL  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E DERIVADOS DE PETRÓLEO  A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E  AS SECRETARIAS DE MONSENHOR HIPÓL ITO - PI", realizado em 05 de fevereiro de 2025, pela Agente de Contratação  de Monsenhor Hipólito, a Sra. Valmtra Bu.erra Policarpo, nomeada  pela  Portaria  nº  99/2024  e  sua  equipe  de  apoio,  HOMOLOGO,  em  conformidade  com  os documentos constantes nos autos, nos termos da Lei nº  14.133/21  o  resultado do certame em tela  em favor das empresas abaixo:

| VENCEDORES                          | VALOR ADJUDICADO   |
|-------------------------------------|--------------------|
| POLICARPO & KATRIO LTDA             | RS 1.908.728,92    |
| INGAZEIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA | RS 612.673,75      |
| PIPEL PlCOS PETROLEO LTDA           | RS 223.937,SO      |

Monsenhor Hipólito-PI, 05 de fevereiro de 2025.

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ANTÔNIO DJALMA BEZERRA POLICARPO Prefeito Municipal

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