Resolução — Itainopolis (05/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

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02 03 02

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...

F M S • FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0025.2186.0000

3.1.90.04.00 600 999 000

10.301 .0025.2186.0000

4.4.00.52.00 601 999 000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

Aç,õe8 do Programa Estratégia  Sellde da Família  - ESF

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

-2.000,00

F  .R. Grupo:

1

600  02

TranafertnciH Fundo a Fundo de Recursa5 do SUS provenientea do Governo Federal - 81000 de MI! Nêoseapllca

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÜDE

-25.000,00

Ações  do Programa Estratégia  Salld&amp; da Famflla • ESF EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F  .R. Grupo:

1

601

02

Transfe&lt;êncl88  Fundo a Fundo da Recursos do SUS p,ovanlentas do Governo Federal - Bloco de Ea; Ntlo98 Qpllca

02

06

00

SECRETARIADEAGRICULTURA

792

20.605.0055.1500.0000

4.4.00.51 .00 500 999 000

GESTÃO  DAS AÇÕES DE ABASTECIMENTO Construção &amp; ReouperaçAo de Mercados OBRAS E INSTALAÇÕES Recursoe não Vlncul9doe de lmpoetoe N(lo909pllal

-50.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

Anuloçllo (-)

-1 .612.599,67

Artigo  3o . - Este  dec r et o  entra  em  vigor na  data  de  sua  publicação .

LAGOA DO SITIO, 01  de outubro de 2025

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JOSE SAVIO DE MOURA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL

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## O  DESENVOLVIMENTO CONTINUA

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTll:NCIA SOCIAL DE ITAINÓPOLIS/PI

Con·elhoMur,1ctsa-ldeAnlnar,cleSOc:lel

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de lteln6poUa/Pt

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA  SOCIAL - CNPJ:  14.229.152/0001-75

## RESOLUÇÃO CMAS Nº 10 /2025,

Olapõe ■obre a aprovação do Relatório d· Atividade■ do Centro de Rcferancla do A■siatlncia Social (CRAS) do ano do 2024, o o  Plano de Açllo do CRAS do ano do 2025.

- O  Conselho Municipal  de  Assistência  Social  CMAS,  no uso das competências  que lhe conferem e Lei Federei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 Lei  OrgAnice  de  Assistência  Social  LOAS, atualizada  pela  Lei Federei nº 12.435, de 06 de julho de 201 1, bem como e  Lei Municipal nº  72, de 21  de Dezembro de 1995, e  e  Lei Municipal do SUAS nº 314 de  10 de Dezembro  de  2018,  em  Assembleia  ordinária realizada  no  dia  04  de Dezembro de 2025 e  com e  presença de maioria dos seus membros, após análise  e  discussão  do documento por unanimidade resolvem:
- Art. 1º -Aprovar o  Relatório de Atividades  do Centro de Referência de Assistência  Social (CRAS) do ano de 2024, sem ressalvas;
- Art.  2º Aprovar  o Plano  de  Ação  do  Centro  de  Referência  de Assistência  Social (CRAS) do ano de 2025, sem ressalves;
- Art.  3º Esta Resolução  entrará  em vigor na dota de sua aprovação pelo Plenário  do Conselho.

ltainópolis Pl, 04 de Dezembro de 2025.

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Tamyres Moreira Gomes Presidente do CMAS de Itainópolls/PI

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## CERTIDÃO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDLÃRIA -CRF

Processo n· 00022/2025

Requerente:

Pedro Marcelo da Luz Mendes

Eu, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, Prefeito Municipal d e Itainópolis-PI,  no  uso  de  atribuições  legais  conferidos  pelo  o  Art.  69, inciso  VI, da  Lei  Orgânica  do  Município,  e em  conformidade  com  o disposto  na Lei  Municipal nº 414/2024 e  Decreto Federal n º  9 .310, de 15  de  março  de  2018,  e,  combinado  com  art.  41,  da  Lei  Federal  n º 13.465/ 17,  que  autoriza a  conclusão  de  Procedimento da REURB  por meio da expedição  de Certidão  de  Regularização  Fundiária  - CRF pelo Órgão Municipal  competente,  para  fins  de  Regularização  Fundiária  e Urbanística no  Núcleo Urbano  de  ltainópolis-PI  e  reconhecimento  do direito à propriedade por meio do instrumento jurídico  de Regularização Fundiária Urbana -REURB, expede-se a presente Certidão de Regularização Fundiária em  favor  de PEDRO  MARCELO  DA  LUZ MENDES, neste Municíp io, extraída  dos  AUTOS  DO  PROCESSO ADMINISTRATIVO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA N°.  00022/2025, informando os seguintes requisitos existentes no referido procedimento: 1. Núcleo Urbano Itainópolis-PI;

2. Lote Urbano,  situado  na  situado  na  Rua  Zulnúra de  Carvalho Campos, SN, Bairro Centro, Latitude: -7.451608, Longitude: 41-478878, Itainópolis-PI,  CEP nº  64565000;
2. 3 . Modalidade REURB-S de Interesse Específico;
3. 4 . Não  houve necessidade de obras e  serviços:
4. 5 . Não  há unidades desocupadas e  não  comercializadas alcançadas pela REURB;
5. 6 . Número de Inscrição do Imóvel: 002161 ;
6. 7 . Ocupante  da  unidade  Imobiliária: PEDRO  MARCELO  DA  LUZ MENDES, brasileiro, solteiro, filho de  Raquel  Rodrigues  da  Luz  e Marivaldo Rodrigues Mendes, portador do CPF: 495.469.738-74, residente e  domiciliada no Povoado Caraíbas, Zona Rural, Itainópolis-PI, CEP nº 64565000;
8. IMÓVEL : Lote  Urbano, situado  na  s ituado  na  Rua  Zulmira  d e Carva lho Campos, SN, Bairro Centro, Latitude; -7.451608, Longitude: 41.478878, Itainópolis-PI,  CEP  nº  64565000. Inicia-se  a descrição

deste perímetro no vértice "Pl", georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SIRGAS2000, fuso 24, de coordenadas 7º27'6.0S"S, 41 º28'43.83"0; deste,  segue confrontando  com IMOVEL DE MANOEL GOMES FERREIRA, com azimute  de 138º 39' 08" por uma  distância  de 8,00  m até  o vértice "P2", de coordenadas 7º27'6.24"S, 41  º28'44.06"0; deste, segue confrontando com o TERRENO DE CLEMILTON JOSÉ  DA SILVA, com  azimute 228º 39' 08" por uma distância de 13,00 m até  o  vértice "P3", de coordenadas 7º27'6.24"S, 41  º28'44.06"0; deste,  segue  confrontando  com  a RUA MORRO VALENTIM DANTAS com azimute de 318º 39'  08" por uma distância de 8,00 m até o  vértice "P4", de  coordenadas 7º27'5.68"S, 41º28'44.11"0; deste,  segue  confrontando  com  a RUA ZULMIRA DE CARVALHO CAMPOS, com azimute 48º 39' 08", por uma distância de 13,00 m até  o vértice "Pl", ponto inicial da descrição  deste perímetro de 42,00 m.

BENFEITORIA: O Imóvel trata-se de terreno com benfeitorias uma área total de 104,00m"'.

9. A presente certidão  contém  a  listagem do ocupante do núcleo  urbano informal regularizado devidamente qualificado,  indicando-se os direitos reais conferidos, caracterizando uma única  unidade documental.

Itainópolis-PI, 28 de novembro de 2025.

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Prefeito Municipal de Itainópolis

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Crl·do pela Lei Munlclpal n· 72/1995

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