Portaria — Vera  Mendes (01/10/2025)

1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado
do Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica
de Estado para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes
necessarias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino
Fundamental com o dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico
e, consequentemente, com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma.
O Município de Vera Mendes/PI, por meio da Secretaria Municipal DE
EDUCACAO, no uso de suas atribuigoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08
de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa,
doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n
1012/22, torna publico este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos
municipais ativos para atuarem como COORDENADOR Municipal, com o intuito
de promover a gestao das acoes, formacoes continuadas e acompanhamento tecnico
pedagogico, conforme estabelecido neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos
selecionados farao parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizacao na Idade
Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a classificacao, para o
desenvolvimento e execucao das atividades do programa, conforme as necessidades da
administracao.
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao
do Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuacao de
profissionais de nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com
proficiencia tecnica e/ou cientifica, em projetos e acoes, visando ao intercambio e ao
aprimoramento do conhecimento utilizado e a implementacao de tecnologias
educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnologico, a elaboracao de
materiais instrucionais e a promocao de formacoes para os profissionais da educacao
das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS- Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues
ou areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETIvOS,
para capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa
Alfabetizacao, acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
municipais ativos de nivel superior, preferencialmente EFETIvOS, visando a sua
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao
na Idade Certa, gerando seu aperfeigoamento profissional, que deve atuar como
mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliacao da implementacao e
execucao do Programa, durante o exercicio de suas atividades funcionais.
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da
Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido
terao o prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao
contratual do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
2.3. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a
respectiva rede da vaga pleiteada;
2.2. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em
qualquer area do conhecimento;
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino
por um periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou
suspensas, podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do
Programa Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao.
2.4.4. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais
temporarios no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
O SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO DE VERA MENDES, no uso de suas atribuigoes
legais e em conformidade com a Lei Estadual n 7.453, de 08 de janeiro de 2021, o Decreto n
20.279/2021, a Portaria SEDUC/GSE n 1012/2022 e o disposto no Edital PPAIC/2025 - Selegao de
Coordenador Municipal,e
2.4.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do
Poder Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade..
2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40
(quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educagao para
a qual concorreu a vaga nos turnos manha e tarde.
RESOLVE:
Art. 1 Fica instituida a Comissao de Selecao do Processo Seletivo para Coordenador Municipal do
PPAIC,no ambito da Secretaria Municipal de Educacao de Vera Mendes/PI
1. DO PROGRAMA
2. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
ERA MENDESS
Tradig

Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxVII
45
Prefeitura Municipal de
7
Prefeitura MUNICIPA
VERA MENDES
VERA MENDES
Trabalho.
2.5.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa Piauiense
PONAVACAO
de Alfabetizacaio na Idade Certa nao implicara na ampliacao da jornada de trabalho junto.
CRITERIOS-COORDENADOR Municipal
ao ente, sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de.
extensao tecnologica descrito no item 7
01
Especialista
na
area
da
Educacao
Gestao
10
2.5.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas
Publicas, Publica e de Politicas Sociais )..
semanais disponibilizadas para dedicacao ao Programa estarao inaptos para execucao
das atividades e scrao substituidos por candidatos do Banco de Sclecionados do
Programa Piauiense Alfabetizacao na Idade Certa.
02
Mestrado na area da Educagao ou Gestao (escolar/educacional,
15
de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de
3.DOS PERFIS EATRIBUICOES
Politicas Sociais).
3.1. Os perfis e atribuigoes estao detalhados no Anexo I.
03
Doutorado na area da Educagao ou Gestao (escolar/educacional,
15
Politicas Sociais).
DOSPROCEDIMENTOS
DO
PROCESSODE
SELECAO DOS
CANDIDATOS(AS)
04
Experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou Tutoria
15
O processo de selegao constara de 02 (duas) etapas, de carater classificatorio e
ndo-se 3 trespon
eliminatorio:
4.1. Etapa 1: Analise do historico academico e profissional.
05
10
minim
horaria
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco)
100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pclo(as) candidatos(as)
cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos
por meio dos documentos comprobatorios de desempenho de fungoes profissionais e
academicas, a partir da auto declaracao de pontuacao com comprovacao da mesma, a.
06
Estar ocuj
pando cargo publico efetivo na rede publica n
unicipal de
15
ser validada pela Comissao de Selecao, via documentacao a ser enviada pelo e-mail da
ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada).
Secretaria Municipal de Educacao, conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.
Experiencia comprovada na funcao de Coordenacao Pedagogica
4.1.2. A autodeclaracao de pontuacao devera ser preenchida na ficha do ANExO V,
10
indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a
pontuagao detalhada no item 5.3. e 5.4., e o valor numerico do total de pontos.
Secretaria de Educagao (Municipal ou do Estado), computando-
se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que
experiencia.
obtiverem a pontuacao minima de 25 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade
de candidatos(as) limitada
es a quantidade de vagas disponiveis, de acordo
Experiencia compr
provada com Gestao de Pessoas ou de Projetos,
-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos
com o quadro do ANExO II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos,
de experiencia.
conforme item 5.6.
VERA MENBES
17
4.2.1. A avaliagao da entrevista considerara a pontuacao de 0 a 100 pontos, conforme
especificado no item 5.5,
visando verificar
se os conhecimentos academicos, a.
TOTAL DE PONTOS
100
experiencia profissional e o perfil do(a) candidato(a) estao em consonancia com os
pressupostos do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, assim como a disponibilidade
5.3.1. Nos criterios 07 e 08 para COORDENADOR Municipal, para um mesmo
para desempenhar as funcoes, tal qual indicado no item 2.5
documento e experiencia o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido
4.2.2. A entrevista sera conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissao
a pontuagao em ambos os itens caso seja apresentada uma experiencia pertinente ao
4.2.3. A Comissao de Selecao fara o agendamento da entrevista obedecendo ao
cronograma do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a)
o fornecimento de informacoes de contato e a disponibilidade para realizacao da
entrevista no periodo indicado.
CRITERIOS-ENTREVISTAS
PONTUACAO
MAXIMA
respectiva Secretaria Municipal de Educagao na qual o(a) candidato(a) concorre a vaga.
Flexibilidade: capacidade de adaptar-se c
20
4.3.A classificacao final dos(as) candidatos(as) tera a pontuacao de O a 200 pontos,
situacoe
s,encarando as mudancas sem atitudes pre-
considerando o somatorio das etapas 1 e 2
concebidas
ssario e
4.3.1. Para aprovacao, o(a) candidato(a) devera pontuar, no minimo, 25 pontos na Etapa
1 E, no minimo, 40 pontos na Etapa 2..
02
Organizacao: capacidade para organizar e executar suas
20
5. DOS CRITERIOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
s estabelecido
5.1 A selecao dos Coordenadores e de responsabilidade das Secretarias Municipais de
20
Educacao.
do relacionar
s e parcerias
cando conl
5.2 Os(As) candidatos(as) deverao atender os seguintes requisitos:
realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que,
5.2.1 Formacao de nivel superior em Licenciatura em qualquer area do conhecimento;
multiplica resultados
5.2.2 Ser servidor publico Municipal ativo vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada;
20
5.2.3 Disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com
vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu a vaga nos
te sobre problemas, de forma agil c focada na
solucao.
turnos manha e tarde
5.3 Para vaga de Coordenador Municipal, Nivel IV, os criterios para classificacao
05
Comunicacao assertiva: capacidade de expressar suas ideias
20
dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuacao total de 0 a 100, serao:
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

5.6. A classificacao obedecera a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a)
candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocacao de candidatos(as) para a
etapa 2 quanto para a classificacao final;

Refeitura Municipal DE
17
VERA MENDES
VERA MENDES
Trabalho. Inovacao e Tradica.
julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o numero do CPF;
12.4. A Comissao de Selecao coordenara e organizara o processo seletivo e realizara as
9.4. Sera indeferido, sumariamente, o pedido de recurso nao fundamentado, que possuir
atividades de entrevistas, analise de recursos e comunicacao com a equipe estadual do
linguagem ofensiva ou nao contiver dados necessarios a identificacao do(a)
Programa Alfabetizacao na Idade Certa e comunicacao com a equipe estadual do
candidato(a);
Programa Alfabetizacao na Idade Certa, em observancia as datas previstas no cronograma
do item 10.
9.5. Em hipotese alguma sera concedido pedido de revisao de recurso.
scrigoes em que os(as) candidatos(as) nao anexarem a ficha.
edital
de inscricao (ANExo III), declaracao de disponibilidade (ANExo IV) e a
autodeclaragao de pontuagao (ANExO V) e/ou nao estiverem devidamente
12.4.2. Os candidatos que tenham parentes ate o terceiro grau com a respectiva Comissao
identificadas com o nome do(a) candidato(a).
de Selecao nao poderao concorrer as vagas deste edital
12.4.3. Os membros da Comissao de Selecao nao serao remunerados para o desempenho
das atribuicoes da comissao.
12.4.4. Os membros da Comissao de Selecao serao nomeados atraves de Portaria pelo
As datas previstas deste pr
Secretario Municipal de Educacao.
12.4.5. A Comissao de Selecao nao podera ser destituida para fins de concorrer a esta
selecao apos ter sido nomeada por Portaria.
nscricao e envio de documentos
6/10/2025
12.5. Os casos omissos neste edital serao analisados pela Comissao de Selecao;
10/10/2025
12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educacao basica do Piauí
Divulgacao do resultado preliminar
14/10/2025
nao tera sua cessao garantida para este programa na modalidade de convenio, sendo de
responsabilidade do bolsista o processo de verificacao para permuta e avaliacao do
Periodo para interposigao de recurso da Etapa 1
respectivo orgao ou entidade responsavel.
16/10/2025
12.7. Fica reservado a Secretaria Municipal de Educacao o direito de prorrogar, revogar
ou anular o presente Edital.
Analise e devolutiva dos pedidos de recursc.
17/10/2025
12.8. Em caso de duvidas entrar em contato pelo e-mail semecevm@gmail.com
Divulgacao do resultado final da Etapa J
17/10/2025
Agendamento das entrevistas
20/10/2025
VALENTIM DANIEL MARTINS
Etapa 2: Entrevistas por competencias
22/10/2025
SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO
es, pela Comissaio de Selecao, dos selecionados pelas.
24/10/2025
Envio dos
govbr :
DERA MENBES
Prefeitura MuNIcIPA
VERA MENDES
Trabalho. Inovagao e Tradigao
Secretarias Municipais de Educacao a SEDUC
ANEXO 1
31/10/2025
Perfis e Atribuicoes
Convocacao para assinatura do termo de compromisso
COORDENADOR Municipal
11. DO RESULTADO E DA CONVOCACAO DOS CANDIDATOS(AS)
SELECIONADOS
a) Eficiencia na execucao e articulagao das agoes, gestao orientada para resultados, visao
sistemica e pedagogica (preferencialmente com formacao na area).
11.1.As Secretarias Municipais de Educacao divulgarao, por meios proprios, o resultado
da analise documental, as datas e os horarios das entrevistas e o resultado da selegao dos
b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, lideranca, flexibilidade,
profissionais que atuarao em suas respectivas redes, garantindo a transparencia do
organizacao, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicacao assertiva, lideranca e
process
controle emocional na Resolução de problemas e capacidade de tomar decisoes
11.2. Os(As) candidatos(as) serao convocados(as) para a assinatura do Termo de
assertivas, ainda que sobre pressao, baseadas em evidencias, estudos e dialogos.
Compromi
sso no periodo previsto no cronograma do item 10 deste edital..
c) Dominio basico na area de informatica (minimamente, o dominio de Word, Excel e
12.DAS DISPOSICOES FINAIS
Internet) ou dispor de apoio tecnico para realizacao das atividades que exigirem a
12.1. As vagas serao preenchidas conforme a vacancia e a necessidade das acoes
utilizacao desse dominio.
realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa;
d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de com
cacao e
12.1.1.A selecao tera validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessario
relacionamento interpessoal satisfatorio.
12.1.2. Os candidatos classificados farao parte do banco de selecionados do PPAIC.
12.2. A nao execucao das atribuicoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual
Atribuicoes do coordenador Municipal
c/ou no Termo de Compromisso, por parte do Coordenador sclecionado implicara na sua
substituicao.
a) Coordenar, conjuntamente com os formadores e outras equipes de trabalho da Secretaria,
12.3. O recebimento das bolsas de extensao tecnologica estara condicionado a
as acoes do programa no Município;
ugao das
para cada perfil e a assinatura do Termo de Compromisso..
b) Estabelecer interlocucao com a Coordenacao Regional do programa, assim como com
12.3.1.A nao execucao das atribuicoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho
c) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com os
formadores municipais e entregar ao coordenador regional;.
mento do bols
sista, em nenhum nivel de bolsa, conforme Art. 27 da Lei
d) Promover discussoes e propor solucoes para as dificuldades identificadas;
12.3.3 As bolsas concedidas nao estabelecem vinculo empregaticio ou estatutario com a
e) Enviar sistematicamente para a Gerencia Regional as informacoes solicitadas acerca
Administracao Publica, nao tendo incidencia de contribuicoes previdenciarias, conforme
Art. 28 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021
das acoes do programa realizadas no Município;
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

48
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 - Edicao VcDxVI
Prefeitura Municipal de
REFEITURA
VERA MENDES
VERA MENDES
Trabalho, Inovagao e Tradigao
f) Manter interlocucao com o Secretario Municipal da Educacao e o Prefeito Municipal
ANEXO III
para viabilizar a implementacao das acoes do Programa no Município;
FICHA DE INSCRICAO
g) Acompanhar a execucao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no
I- IDENTIFICACAO
PTA do Município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulagoes
NOME
necessarias a sua realizacao;
h) Realizar sistematicamente acompanhamento pedagogico as escolas.
COMPLETO:
i) Acompanhar todas as escolas de Educacao Infantil e do Ensino Fundamental que
tenham turmas de 1 e 2 ano;
CPF:
RG:
j) Participar da formagao apresentada pelos Coordenadores Regionais e repassar as
informacoes para os Formadores municipais nos municipios aos quais sao responsaveis;
ENDERECO;
k) Apoiar tecnicamente a formacao dos professores nos municipios sob sua
TELEFONES PARA CONTATO
responsabilidade.
1) Coordenar o processo de construcao, execucao e avaliacao do PTA do Programa.
E-MAIL:
m) Coordenar a execucao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no
PTA do Município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulagoes
II- VAGA PRETENDIDA
necessarias a sua realizacao.
() Coordenador Municipal
n) Coordenar os processos de formacao pertinentes ao Programa realizados no
Município DE ATUACAO:
Município.
o) Monitorar a frequencia dos professores nos diferentes momentos de formacao e o
cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das acoes do Programa.
de 2025
de
p) Viabilizar a infraestrutura necessaria para realizacao das avaliacoes externas junto a
Secretaria Municipal da Educacao - SME.
q) Coordenar o processo de disseminacao e analise dos resultados das avaliacoes do
Assinatura do Candidato
Programa.
r) Acompanhar e monitorar a distribuicao dos materiais do Programa no Município junto
VERA MENDES
a GRE e SEDUC;
ANEXO IV
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
Prefeitura Municipal DE
VERA MENDES
Trabalho, Inovagao e Tradigao
Declaro
para
os
devidos
fins
de
direitos
que
eu,
portador do RG
inscrito no
ANEXO II
CPF numero
disponho de 40h nos dias da semana, no turno
da manha e da tarde, para dedicacao ao Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade
Relacao de Vagas
Certa.
de 2025
Município
Coordenador Municipal
Vagas
01
Assinatura do Candidato
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais

Alagoinha do Piauí PI), 26 de Setembro de 2025.
PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA
Prefeito Municipal
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 - Edicao VcDxVI
49
Id:0E28A811CCC87069
VERA MENDES
ESTADO DO Piauí
ALAGOINhA
Trabalho. Inovacao e Tradica
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
CNPJ: 07.450.778/0001- 41
ANEXO V
FICHA DE AUTODECLARACAO
EXtratO De COntratO
FUNDAMENTO LEGAL:
N
CRITERIOS-COORDENADOR Municipal
PONTUACAO
FUNDAMENTACAO LEGAL: inciso II do Artigo 75 da Lei no 14.133/2021 e suas alteracoes
MAXIMA
posteriores.
01
Especialista na area da Educagao ou Gestao (escolar/educacional,
Sociais).
PROCESSOADMINISTRATIVO N 079/2025
DISPENSA DE Licitação N032/2025
02
Mestrado na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacic
CONTRATANTE:
Sociais).
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí/PI
CNPJ No. 07.450.778/0001-41
03
Doutorado na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional, de
ENDERECO:RUA DOS TRES PODERES,240-CENTROCEP 64.655-000,ALAGOINHA DO Piauí-PI
Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas
Sociais).
CONTRATADA:
MARLOS CAETANO DE OLIVEIRA BEZERRA
04
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria de
-se 3 tres
r curso,limitados a 5
CNPJ N 51.118.657/0001-99
ENDERECO: RUA SERGIO FIALHO, 67 - CENTRO, ALAGOINHA DO Piauí-Pi.
ObJetO:
05
Cursos de extensao, formagao geral ou capacitagao na area da
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA DE REDE
se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados
DE INTERNET, INCLUINDO EQUIPAMENTOS, INSTALACAO E CONFIGURACAO PARA ATENDER AS
nos ultimos 5 (cinco) anos
NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DO Município DE ALAGOINHA DO Piauí-PI.
06
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de
ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada).
FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PROPRIOS DO Município.
07
Experiencia
nprovada na funcao de Coordenacao Pedagogica c
VALOR:
Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental
e/ou Educagao Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de
O PAGAMENTO SERA NO VALOR TOTAL DE R$26.182,08 (VINTE E SEIS MIL CENTO E OITENTA E
Educacao (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois)
DOIS REAIS E OITO CENTAVOS)A SER PAGOS NUM VALOR MENSAL DE R$2.181,84 DOIS MIL
pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia
08
Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de Projetos,
PRAZO DE VIGENCIA:
computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos
12 MESES
de experiencia.
DATA DA ASSinATUrA DO CONtrATO:
TOTAL DE PONTOS
26 DE SETEMBRO DE 2025
de 2025
Id:1519036BA07A7064
Assinatura do Candidato
ESTADO DO Piauí
ALAGOINHA
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
Id:09FED7A8B42A6F20
CNPJ: 07.450.778/0001- 41
DO Piauí
Trabalho e transparencia
ESTADO DO Piauí
ALAGOINHA
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
TERMO DE RATIFICACAO
CNPJ: 07.450.778/0001- 41
DO PIAL
Trabalho e transparencia
DISPENSA DE Licitação NO 032/2025
AVISO DE Licitação
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 079/2025
A Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí-Pl torna publico que realizara a
abertura do Pregao Eletronico abaixo citado, na forma da Lei Federal no 14.133/2021
Ratifico a DISPENSA DE Licitação conforme parecer da
suas alteragoes posteriores, do Decreto Municipal n0,008/2024, da Lei
Complementar no 123/2006 e de outras normas aplicaveis ao objeto deste certame,
Comissao de Contratacao e de acordo com o que consta dos autos
bem como se coloca a disposicao dos interessados para prestar quaisquer
deste processo. Autorizando a formalizacao de contrato para a
esclarecimentos a respeito do certame licitatorio.
DISPENSA DE Licitação para CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
FORNECIMENTO DE SERVICOS DE INFRAESTRUTURA DE REDE DE INTERNET,
>Pregao Eletronico no. 021/2025
>Processo Administrativo n. 081/2025
INCLUINDO EQUIPAMENTOS,INSTALACAO E CONFIGURACAO PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DO Município DE ALAGOINHA DO Piauí-PI.
> Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE MATERIAIS DE UTILIDADE
EM GERAL (BRINQUEDOS E ENXOVAL) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
Município DE ALAGOINHA DO Piauí/PI.
>Tipo de Licitagao: Menor Preco por Lote
OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PRECO DE MERCADO, COM
>Fonte de Recursos: FPM/ ICMS/ ISS/ RECURSOS PROPRIOS/ RECURSOS FEDERAIS
RESPALDO NO INCISO II DO ARTIGO 75 DA LEI No 14.133/2021,
>Data da Abertura: 14 de outubro de 2025.
> Hora da Abertura: 10:00 h (dez horas)
OBEDECENDO AOS PRECEITOS NO ARTIGO 72 DA MESMA LEI QUE REGE AS
>Enderego eletronico: https://www.portaldecomprasalagoinhapi.com.br/ e no site
LICITACOES PUBLICAS. VENCEDOR - MARLOS CAETANO DE OLIVEIRA
do TCE/PI.
BEZERRA, CNPJ N 51.118.657/0001-99, VALOR TOTAL DE R$ 26.182,08
> Informagoes: Rua dos Tres Poderes, 240 - Centro, Alagoinha do Piauí-Pl. E-mail:
(VINTE E SEIS MIL CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS) .
comissaodecontratacaoalagoinha@gmail.com.
Alagoinha do Piauí-Pl, 25 de setembro de 2025.