Decreto — Alagoinha Do Pi (01/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO CNPJ: 07.450.778/0001- 41

PIAUI

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N° 001 /2025

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº. 017  / 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 072/2025

MUNICIPIO  DE  ALAGOINHA  DO  PIAUÍ-PI, pessoa  jurídica de  d ireito  púb lico interno. com sede e  foro na  cidade de Alagoinha do Piauí-PI. situada à  Rua dos Três  Poderes, 240- Centro, inscrita no CNPJ (MF) sob o  nº 07.450.778/000141,  neste  ato representada  por seu  Prefeito  Municipal, PEDRO  OTACÍLIO  DE SOUSA MOURA, residente e  domiciliado nesta c idade. considerando o julgamento da lícitação na modalidade de pregão,  na forma e letrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 0 17  /2025, processo administrativo n. 0  072/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificado nesta ATA, de acordo com a c lassificação porela(s) alconçoda{s) e  na(s) quantidade(s} cotada  (s), atendendo as condições  previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação  Direta. sujeitando-se os portes às normas constantes no Lei nº 14.133.  de  1 °  de  abril  de  2021.  Decreto  n·  11.462,  de  31 de março  de  2023.  e  em conformidade com as disposições  a  seguir:

## 1. DO OBJETO:

A  presente Ata  tem por objeto o  registro de preços para a  eventual Contratação  de empresa para recepção de Resíduos  Sólidos Classe li  (Nõo  Perigosos): a ) Residenciais ou Domiciliares;  b)  Comerciais; e )  Públicos  (galhos e  entulhos); e  d} De mercados e  feiras livres, gerados  no  município  de  Alogoinha do  Piauí  PI, para disposição final ambientalmente adequada em aterro sanitório licenciado. especificado no Termo de Referência.  anexo do edital de Pregã o  Eletrônico  nº  0 17  /2025.  que é parte integrante desta  Ata. assim como a  proposta  vencedora, independentemente de transcrição.

## 2,DOS rREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

- 2.1.0  preço  registrado,  as  especificações  do objeto,  a  quantidade,  fornecedor(es)  e  os demais condições  ofertados na(s) proposto(s) sõo  os que seguem:

## ~PRESA: S I SOLUCOES AMBIENTAIS E GESTAO DE RESIDUOS LTDA

~NPJ: 49.089.148/0001-33

!ENDEREÇO: RUA FAZENDA VITALINO. S/N, ZONA RURAL, NA CIDADE DE FRANCISCO SANTOS !ESTADO DO PIAUI, CEP: 64.645-970

"EPRESENTANTE: ARTHUR  VINICIUS  DE MOURA CARVALHO brasileiro. natural de Picos. estadc Ido Piauí. empresório, Enge nheiro Civil. inscrito no CREA Nocional sob o nº 19187  48942. portado ~o carteira de identidade n· 3.124.118 SSP/PI, inscrito no CPF n· 016.926.703-28

## E-MAIL: 5i1dbMamS&amp;l5Mmmgll S&amp;2m ·  gm!illl25i1Sifllbo2ctamg1J S&amp;2m

| ITENS        | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | QUANT,       | UNID. r,/ALOR µNITÁRIO   | VALOR TOTAL   |
|--------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------------------|---------------|
| 01           | Registro de Preço para a Contratação d, empresa para recepção de ResíduosSólido de Classe li (Não Perigosos]: a]Residenciai Ou Domiciliares; b)Comerciais; c)Público (galhos e entulhos]; e d)De mercados , eiras livres, gerados no munic!pio d, Alagoinha do Piauí - PI, para disposiçã, ma] ambienta]mente adequada em aterre sanitáriolicenciado. | 2.354,16     | TONE LADA '1,$185,00     | R$ 435.519,60 |
| VALOR TOTAL: | VALOR TOTAL:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | VALOR TOTAL: | VALOR TOTAL:             | R$ 435.519,60 |

## 3.DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS .

- 3.1 .A  ata  de registro  de preços,  durante  sua  validade,  poderá  ser utilizada  por qualquer órgão  ou entidade da administração  pública  que não  tenha participado do certame licitatório. mediante  anuência do  órgão gerenciador. desde  que  devidamente justificada  o vantagem  e  respeitadas.  no  que  couber,  as  condições e as  regras estabelecidas na Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023.
- 3.2.As  aquisições ou  a s  contratações adicionais  não poderão  exceder,  por  ó rgão  ou entidade,  a 50%  (cinquenta  por  cento)  dos  quantitativos  dos  itens  do  instrumento convocatório  registrados  na  ata  de registro  de  preços  para  o  órgão  ou  o  entidade gerenciadora e para os órgãos  ou entidades participantes.
- 3.3.Os  quontitativos decorrentes dos adesões  à  ata de registro  de  preços  não  poderão exceder. na totalidade. ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão  ou a entidade gerenciadora e os órgãos  ou as entidades participantes, independentemente do número  de órgãos ou entidades não participantes que eventualmente aderirem à  ata de registro de preços.

## 4.VIGtNCIA DA ATA.

- 4.1 .O prazo de vigência  da ata de registro de preços seró de um ano, contado do primeiro dia útil  subsequente à  data de divulgação  no PNCP, e  poderá  ser prorrogado por igual período. desde que comprovado que o  preço é vantajoso,  nos termos  do art.  22  do Decreto nº  11 .462/2023.

## 5,REVISÃO  E CANCELAMENTO.

5. 1  .A  Administração  realizará pesquisa  de  mercado  periodicamente,  em  intervalos  não superiores a  180  (cento e  oitenta)  d ias,  a  fim  de verificar a  vantajosidade  dos  preços registrados nesta Ata.
2. 5.2.Os  preços registrados  poderão  ser  revistos  em decorrência  de eventual  redução  dos preços  praticados  no  mercodo ou  de foto  que  eleve  o  custo  do objeto  registrodo. cabendo à Administração  promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es),
3. 5.3.Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente,  a  Administração  convocorá  o(s)  fornecedor(es)  poro  negocior(em)  o redução  dos preços aos valores praticados pelo mercado.
4. 5.4.0 fornecedor que não  oceitor reduzir seu  preço oo valor proticado pelo mercado seró liberado do compromisso  assumido,  sem aplicação  de penalidade, quando então  o gerenciador  convocará os  fornecedores  do  cadastro  de  reserva.  na  ordem  de classificação,  para  verificar  se  aceitam  reduzir  seus  preços  aos  valores  de  mercado, observado o disposto no§ 3° do art. 28 do Decreto nº 11.462/2023.
5. 5.5.A ordem de classificaçõo  dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará  a classificação  original.
6. 5.6.Quando o  preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e  o  fornecedor não puder cumprir o compromisso, o ó rgão gerenciador poderá:
7. 5.6. l .Liberar o  fornecedor do compromisso assumido. caso a  comunicação  ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação  da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes opresentados; e
8. 5.6.2.Convocar os demais fornecedores paro assegurar igual oportunidade de negociação.
9. 5.7.Não havendo  êxi to  nas  negociações. o órgão gerenciador  deverá proceder  à revogação  desta  ata  de  registro  de  preços,  adotando  as  medidas  cabíve is  paro obtenção da contratação mais vantajosa.

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## 5.8.0 REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ  CANCELADO QUANDO:

- 5.8.  1.Descumprir as condições  da a ta de registro de preços;
- 5.8.2.Não  re tirar a  nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração,  sem justificativa aceitáve l;
- 5.8.3.Não  aceitar reduzir o  seu  preço registrado, na hipótese deste se  tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 5.8.4.Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de  celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão  gerenciador e órgão(s ) participante(s).
- 5.9.0 cancelamento  de registros  nas  hipóteses  previstas  nos  itens  5.8.1.  5.8.2  e  5.8.4 seró formalizado por despacho do órgão  gerenciador. assegurado o conlradilório e a ampla defesa.
- 5.10.0 CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE. DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA  MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA. DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:
5. 1 0.1 .Por razão  de interesse público:  ou
5. 10.2.A pedido do fornecedor.

## 6.DAS PENALIDADES:

6. 1.0 descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação  das penalidades estabelecidas no Editei.
2. 6.2.É  da competência  do órgão  gerenciador a  aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento  da pactuado nesta  ata de registro de preço  (art.  7°,  incisa XIV, da Decreto n·  11.462/2023), exceto  nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às  contratações  dos órgãos  participantes,  caso na qual caberá  aa respectiva ó rgão participante a  aplicação da penalidade (art, 8°, IX, da Decreto nº 11.462/2023),
3. 6.3.0 órgão participante  deverá comunicar  ao  órgão gerenciador  quaisquer  das ocorrências  previstos no ort. 8°,  X do Decreto nº  11.462/2023. dada o  necessidade de instauração de  procedimento para cancelamento da registro do fornecedor.

## 7.CONDIÇÕES GERAIS:

- 7.1.As condições  gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e  recebimento do objeto, as obrigações  da Administração  e  do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL.
- 7.2.É  vedado efetuor acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro  de preços, nos termos do ort. 23º do Decreto nº 11 .462/2023.
- 7.3.0  preço  registrado,  com  a  ind icação  dos  fornecedores,  será divulgado  no  PNCP  e disponibilizada durante a  vigência  da ata de registra de preços.
- 7.4.Para firmeza e validade do pactuada, a  presente Ata foi lavrada em 3 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, serão  assinadas pelas partes.

Alagoinha do Piauí-PI, 04 de agosto de 2025.

PEDRO

OTACILIO DE

SOUSA

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## MOURA:07905 076334 =----,, PEDRO OTACÍLIO DE SOUSA MOURA Prefeito Munlclpal

ARTHUR VINICIUS DE MOURA

Assinado de forma digital ;;;'~~=:H UR VINICIUS DE

CARVALHO:01692670328  CARVALHO:01692670328

## S I SOLUCOES AMBIENTAIS E GESTAO DE RESIDUOS LTDA CNPJ Nº 49,089.148/0001-33 CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

Nome: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Nome: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

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