Portaria — Picos (16/10/2025)

570 Ano XxIII Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 16 de Outubro de 2025 - Edigao VCDXxVIII Id:030e7DAc1f7056b3 Id:0E28A96F0BC059AD PICOS Prefeitura Prefeitura Municipal DE COCAL DOS ALVES CNPJ: 01.612.572/0001-94 Rua Joao Domingos da Silva, AVISO DE DISPENSA DE Licitação CEP: 64.238-000 TermO de ADeSAO A nOta fiSCal DE ServICO eLetROniCA DE PADRAO NACIONAL PROCESSO ADMINISTRATIVO N 14846/2025 Termo de Adesao do Município DE COCAL O Município DE PIcos-PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ DOS ALVES PI ao Convenio da NFS-e, n 06.553.804/0001-02, situado na Rua Marcos Parente, n 155, Bairro Centro, CEP: 64.600-106, Picos/PI, por meio da sua Comissao de Contratacao, designada atraves da celebrado em 30 de junho de 2022, entre as Portaria n 207/2025, de 16 de junho de 2025, publicada no Diario Oficial dos Municipios, tributarias da Uniao, do nos termos do art. 75, S 3, da Lei n 14.133/21 e demais normas regulamentares Distrito Federal dos Municipios, com aplicaveis a especie, torna publico que pretende realizar a dispensa de Licitação adiante especificada, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de precos e participagao da Associagao Brasileira das documentacao exigida no prazo de 03 (tres) dias uteis, a contar desta publicacao, oportunidade em que a Administracao selecionara a mais vantajosa: Secretarias de Finangas das Capitais (ABRASF), da Confederagao Nacional * OBJETO: *CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE de Municipios (CNM), , e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), adesao ao Municipal DE SAUDE, PERANTE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica, bem como exercer opcao por SAUDE DE PICOS/PI&quot;. * DATA LIMITE PARA O ENVIO DAS PROPOSTAS: Ate as 14:00h do dia 21 de outubro de 2025. produtos disponiveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 FORMA DE ENviO: A proposta de Pregos devera ser entregue na CPL de Picos-PI ou encaminhada ao e-mail: Licitação@picos.pi.gov.br, ate o dia e horarios informado. ACESSO AO TERMO DE REFERENCIA: Estara disponivel aos interessados na sala do da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 Codigo Tributario Nacional. Departamento de Licitacoes e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de. 0 Município Picos-PI, de segunda a sexta-feira (dias uteis), de 08:00 as 14:00 horas e/ou atraves de solicitagao ao enderego eletronico: Licitação@picos.pi.gov.br. DE COCAL DOS ALVes PI, CNPJ 01.612.572/0001-94, neste ato representado pelo seu Prefeito, wODsON FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inc. II, da Lei n 14.133/21 Demais informagoes poderao ser solicitadas por meio c do enderego e eletronico: GIAN SILVA VIEIRA, CPF n 057.350.723-66, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei n&#x27; 5.172, de 25 de outubro de 1966 Licitação@picos.pi.gov.br ou na sala do Departamento de Licitagoes e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Picos-PI, de segunda a sexta-feira (dias uteis), - Codigo Tributario Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE: de 08:00 as 14:00 horas. Considerando que o Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que dispoe sobre as regras relativas a instituigao de um padrao Picos/PI, 15 de outubro de 2025. nacional para a Nota Fiscal de Servigo eletronica (Protocolo ENAT no 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-e e estabelece o modelo deste RIBEIRO:02622415362 Termo de Adesao ao Convenio, resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesao ao Convenio da NFS-e que se regera ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO pelas clausulas seguintes: Agente de Contratacao Portaria n 207/2025 DO ObJetO Constitui objeto do presente Termo a adesao ao Convenio da NFS-e, Id:030E7DAC1F705A3E Nota Fiscal de celebrado em 30 de junho de 2022, visando adotar o padrao nacional da Servigoeletronica(NFS-e), com consequente Prefeitura compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional COCAL 1995 comercial e fiscal. da NFs-e, sem prejuizo da legislacao nacional referente aos sigilos DOS ALVES DAS condIgOes UNIAO E CUIDADO PARA NOSSO POVO DA VIgEnCIA O aderente se obriga as clausulas do CONvENIO. DISPENSA DE Licitação N 012/2025 OBJETO: Aquisigao de brindes destinados a Secretaria Municipal de Educacao O presente TERMO e parte integrante do CONvENIO e tera vigencia por para realizagao de evento comemorativo ao Dia das Criangas. prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura. TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO O Prefeito Municipal no uso de suas atribuigoes legais, com fundamento no Art. Na ocorrencia de ajustes ao convEnIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuizo ao direito ulterior de distrato.. 71, IV, da Lei no 14.133/2021, e conforme o que consta do Processo DA PUBLICACAO Administrativo n 048/2025 e DISPENSA DE Licitação No 012/2025, resolve ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa M O GALVAO ATACADISTA LTDA, inscrita no CNPJ 00.598.043/0001-10, estabelecida na Rua Lizandro A publicagao do presente TERMO e de responsabilidade do ADERENTE, Nogueira, 969 centro Teresina PI CEP 64.000-200 neste ato representada grande circulagao. a ser formalizada em seus diarios oficiais, ou em outros instrumentos de. por seu titular o Sr. MANOEL OLIVEIRA GALVAO, e HOMOLOGAR o procedimento licitatorio, que tem como objeto a contratagao de empresa para O signatario firma o presente TERMO para que produza os efeitos legais e Aquisicao de brindes destinados a Secretaria Municipal de Educacao para resultantes de direito. realizacao de evento comemorativo ao Dia das Criangas, com base na proposta mais vantajosa para Administracao Publica Municipal, no valor de R$ 15.369,43 Cocal dos Alves - PI, 06 de outubro de 2025 quinze mil e trezentos e sessenta e nove reais e quarenta e tres centavos. Cocal dos Alves - PI, 15 de outubro de 2025. VODS 072366 Secretaria Municipal DE EDUCACAO . wodson gian SiLva vieIrA A divulgacao virtual dos atos municipais CPF No 057.350.723-66 GILLANE FONTENELE CARDOSO Prefeito do Município de Cocal dos Alves - PI