lei — São  João  Da  Canabrava (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V CDII

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## ESTADO  DO  PIAU(

Prefeitura Municipal de São  João da Canabrava-PI CNPJ: 12.066.9731 0001-02 Av. São  João  Batista, 580 Centro CEP: 64.635-000 - São  João  da Canabrava-PI prefeituramsjcpi@hotmail.com

Instrução  Normativa n'  07/2020

Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 em relatórios , mensagens institucionais ou

- Implementação -indica o início  efetivo das ações  previstas no plano.
- Execução refere-se à realização  das metas e programas estabelecidos.
- Monitoramento -acompanhamento sistemático  dos indicadores e resultados.
- Avaliação -aná lise critica dos impactos e da efetividade das ações .
- Resultados -evidências  concretas do que foi alcançado.
- Metas cumpridas -objetivos que foram atingidos dentro do prazo.
- Impacto social -mudanças positivas percebidas na vida da população.
- Efetivação -transfonnação  das diretrizes em ações  reais.
- Desdobramento -detalhamento das ações  em etapas operacionais.
- Regionalização -adaptação  das ações  às realidades locais.
- Integraçã o -articulação  entre diferentes áreas  e políticas  públicas .
- Participaçã o social -envolvimento da  população  na  construção  e  fiscalização  do plano.
- Transversalidade -ações  que envolvem múl tiplas secretarias ou áreas  temáticas .
- Orçamento temático -alocação  de recursos com foco em áreas  prioritárias.

mostrar que o PPA não  é apenas um documento técnico, mas

Essas expressões  ajudam a um instrumento vivo de transformação  da realidade municipal.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRAVA

12.066.973/0001-02

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

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|                               |                                                            |   STN | 2026         | 2027              | 2026          | 2029          |
|-------------------------------|------------------------------------------------------------|-------|--------------|-------------------|---------------|---------------|
|                               |                                                            |       |              |                   | 60.690.644,21 | 63.449.309,76 |
| 1100.00.0.0.00                |                                                            |       |              |                   | 2.423.613.39  | 2.533.7TT.50  |
| 1110.00.0.0.00                | IMPOSTOS                                                   |       | 2.144.674,19 | 2.251 .907,81     | 2.359.141 ,68 | 2.466.375,26  |
| 1112.00.0.0.00                | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                |       | 162.094,69   | 191.199,43        | 200.304,16    | 209,108,90    |
| 1112..50.0.0.00               | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRrrORIAL URBANA   |       | 161 .861 ,98 | 169.955,08        | 176.048,18    | 186.141,28    |
| 1112.50.0.1.00                | IPTU - PRINCIPAL                                           |   1.5 | 161 .861,98  | 169.955.08        | 178.048,18    | 186.1 41,28   |
| 1.112.53.0.0.00               | rrBt-"INTER vivos·                                         |       | 20.232,71    | 21.244,35         | 22.255,98     | 23.267,62     |
| 111 2.53.0.1.00               | ITBF'INTER v1vos--PRlNCIPAL                                |   1.5 | 20.232.71    | 21 .244,35        | 22.255,98     | 23.267,62     |
| 1 J13.00.0.0.00               | IMPOSTOS SOBREA RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA     |       | 1.194.143,94 | 1.253.851,04      | 1.313.558,41  | 1.873.265,47  |
| 1113.03.0.0.00                | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE                    |       | 1.194.143,94 | 1.253.851,04      | 1.313.558,41  | 1.373.265,47  |
| 11q.03.1.0.00                 | IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE - TRABALHO          |       | 774.244,09   | 812.956,20        | 851.668,57    | 890.380,64    |
| 1113.03.1.1.00                | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                    |       |              |                   |               |               |
| 1113.03.4.0.00                |                                                            |       |              |                   |               |               |
| 1113.03.4.1.00                | ·------- IRRF- OUTROS RENDI                                |       |              | 440.894,84        | 461.889.84    | 482.884,83    |
| 1114.00.o.o.oo                | IMPOSTO PRODUÇÃO                                           |       |              | 806.857.34        | 845.279,11    | 883.700,89    |
| 1114.50.0.0.00                | IMPOSTOS PROOUÇ/\0 E CIRCULAÇÃO MERCADORIAS ESERVIÇOS      |       | 115.966.62   | 121 .784,95       | 127.563,28    | 133.361,61    |
| 1114.50.1.0.00                | ICMS                                                       |       | 115.966;62   | 12'1.764,95       | 127.563,28    | 133.361,61    |
| 1114.50.1.1 .00               | ICMS-PRINCIPAL                                             |   1.5 | 115.966.62   | 121 .764,95       | 127.563,28    | 133.361 ,61   |
| 1114.51.0.0.00                | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                    |       | 652.468,94   | 685.092,39        | 717.715,83    | 750.339,28    |
| 1114.51.1.0.00                | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA • ISSQN        |       |              | 685.092,39        | 717.715,83    | 750.339,28    |
| 1114.51.1.1.00                | ISSQN--PRINCIPAL                                           |       |              | 685.092,39        | 717.715,83    | 750.339,28    |
| 1120.00.0.0.00                | TAXAS                                                      |       | 58.610,64    | 61.541.1 7        | 64.47Ú1       | 67,402.24     |
| 1121 .00.0.0.00               | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                   |       | 40.465,45    | 42.488,72         | 44.512,00     | 46.535,27     |
| 1121.01 .0.0.00               | TAXAS OE INSPEÇ ÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                |       | 40.465,45    | 42.488,72         | 44.512,00     | 46.535,27     |
| 1121 .01 .0.1.00              | TAXAS DE INSPEÇÃO . CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL    |   1.5 | 40.465.45    | 42.488,72         | 44.512,00     | 46.535,27     |
| 1122.00.0.0.00                | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                           |       | 18.145.19    | 19.052.45         | 19.959,71     | 20.866,97     |
| 1122.01.0.0.00                | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                  |       | 12.215,99    | 12.826,79         | 13.437,59     | 14.048,39     |
| 1122.01.0.1.00                | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL      |   1.5 | 12.215,99    | 12.826.79         | 13.437.59     | 14.048.39     |
| 1122.53.0.0.00                | TAXAPREST.SERV.LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO RESIOUOS SÓLIDOS . |       | 5.929,20     | 6.225,66          | 6.522,12      | 6.818,58      |
| 1122.53.0.1 .00               | TAXA PREST.SERV.UMP.PÚBL.MANEJO RES.SÓL IDOS-PRINCIPAL     |   1.5 | 5.929,20     | 6.225,66          | 6.522,12      | 6.818,58      |
| 1200.00.0.0.00                | CONTRIBUIÇÕES                                              |       | 60.585.84    | 63.615,13         | 66.644.42     | 69.673,72     |
| 1210.00.0.0.00                | CONTRIBUIÇÔES .SOCIAIS                                     |       | 1.185,84     | 1.245,13          | 1.304,42      | 1.363,72      |
| 1219.00.0.0.00 1219.50.0.o.oo | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS OUTRAS CONTRIBUIÇÕES          |       | 1.185,8'!    |                   | 1.304,42      | 1.363,72      |
|                               | PREVIDENCIÁRIAS                                            |       | 1.185,84     | 1.245.13 1.245,13 | 1.304,42      | 1.363,72      |

Florilli  se Lida - Software

(Continua na próxima página)

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## ESTADO  DO  PIAUÍ

Prefeitura Municipal de São  João  da Canabrava-PI CNPJ:  12. 066.973/0001-02 Av.  São  João  Batista,  580 - Centro CEP:  64.635-000 - São  João  da Canabrava-PI prefeituramsjcpi@hotmail.com

Instrução  Normativa n ' 07/2020

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PPA Ciclo: 2026 ã 2029