Portaria — Picos (16/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 16 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVIII

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PICOS-------

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## Portaria nº 316/2025.

Picos (PI) 09 de outubro 2025.

o PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO  PIAUI.  no uso de suas atribuições  legais. tendo em vista o que estabelece a Lei Complementar nº 3153/2022 e a Lei Orglnlca do Munlclplo, e;

Considerando o pedido do beneficio Pensao por Morte que originou o Processo Administrativo nº 06P/2025, e com fundamento no art. 4° e/e§ 5", 1 , da Lei Complementar nº 3153/2022 que modifica o  Regime Próprio de Previdência  do Município de Picos, bem como toda a legislação  pát ria correlata;

Considerando, o  Parecer de Concessio do Fundo Previdenciário  Municipal de Picos PICOS­ PREV nº.  66/2025,  de  11  de setembro de 2025, e  da  Procuradoria Geral  do Município de Picos nº 343/2025 de 7 de outubro de 2025, anexos.

RESOLVE:

Art. 1° ·Concedera requerente HELENA MARIA DE'MOURA OLIVEIRA. RG/CPF 338.974.41349. SSP-PI Pensão  por Morte Vitalícia  (em conformidade com a Lei nº 3153/2022 e art. 23. § 4º da EC n· 103/2019) na qualidade de CÔNJUGE , em virtude do falecimento do servidor Inativo FRANCISCO JOSÉ  DE  OLIVEIRA,  CPF  030.291.233-91.  RG  nº  4.764.567  SSP-PI,  a  partir  da  data  do  óbito  do, Inativo (29/05/2025), na forma discriminada no verso desta portaria.

Art.  2° -A pensão  será vitalícia, em  conformidade ao  que  estabelece  a Lei Complementar 3153/2022 e  art. 23. § 4° da Emenda Constitucional nº  103/2019.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos - Piaul, em 09 de outubro de 2025.

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PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal, de Picos-PI

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Numerada, registrada e publicada a presente portaria na Secretaria da Prefeitura Municipal de Picos, no nono dia do mês  de outubro do ano da do' · vinte e cinco, de acordo com o Art.  27,  Inciso li, da Lei Orgânica do Municlpio.

WALDEMA Secretário

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PICOS-------

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- -Continuação  Portaria nº  316/2025 de  09/10/2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

## ! PROCESSO Nº. 0&amp;P/2025

| A.                   | Salàrio Base, de acordo com o art. 46, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993. que dispõe sobre o Regime Jurldico Único dos servidores Púb licos do Municlpio de Picos-PI   | R$   | 1.518,00   |
|----------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
| B.                   | Anuênio , de acordo com o art. 68, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993. que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Municlpio de Picos-PI,       | R$   | 273.24     |
| TOTAL EM INATIVIDADE | TOTAL EM INATIVIDADE                                                                                                                                                        | RS   | 1.791 ,24  |

## CÁLCULO  DA PENSÃO  POR MORTE COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 3153/2022 (REFORMA DA PREVID~NCIA MUNICIPAL)

| CÁLCULO DA PENSÃO .                                                                                          | CÁLCULO DA PENSÃO .                                                                                          |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Cola Familiar (%1                                                                                            | 50%                                                                                                          |
| Cola por Dependente(%)                                                                                       | 1 cotas (+10%)                                                                                               |
| COTAS TOTALIZADAS (%)                                                                                        | 60%                                                                                                          |
| (Valor da aposentadoria X Cotas totalizadas - R$ 1.791,24 X 60%) =                                           | R$1.074,74                                                                                                   |
| VALOR DO BENEFICIO LIMITADO AO SALARIO MINIMO DE 2025                                                        | RS 1.518 00                                                                                                  |
| Servidora optou por receber Integralmente o valor da sua aposentadoria recebida pelo RPPS do Estado do Piauí | Servidora optou por receber Integralmente o valor da sua aposentadoria recebida pelo RPPS do Estado do Piauí |

## CALCULO DO BENEFICIO CONFORME ART. 24 DA EC 103/2019 /ACÚMULO  DE PENSÃO  COM APOSENTADORIA)

Total a receber Salário  mínimo vigente (Ano 2025)

Picos (PI). 09 de outubro de 2025.

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## EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N º  14849/2025 CPL/PI CONCORJU!:NCIA ELETRÔNICA  N º  15/2025

O MUNICfPIO  DE  PICOS/PI,  pessoa jurídica de  direito  público interno,  CNPJ  nº 06.553.804/0001-02, com sede na Rua Marcos Parente, n º  155, Bairro Centro, Picos­ PI, por  meio  do  Pregoeiro  e Equipe  de  Apoio,  designados  através da  Portaria  n º 207  /2025,  de  16  de junho de  2025 publicada  no  Diário  Oficial  dos  Municípios,  nos termos  da  Lei  n º  14.133/21  e  demais  normas  regulamentares  aplicáveis â espécie, bem como pelas disposições  do instrumento convocatório,  promoverá  o  procedimento licitatório adiante especificado:

OBJETO: "REGISTRO  DE  PREÇO  PARA FUTURA E  EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO E EFICIENTIZAÇÃO DO PARQUE DE I LUMINAÇÃO PÚBLICA  DO  MUNICIPIO  DE  PICOS-PI,  COM  FORNECIMENTO  DE  MAO-DE-OBRA, MATERIAIS E  EQUIPAMENTOS,  CONFORME PROJETO BÁSICO,  EM ATENDIMENTO As NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA  DE PICOS  FUMIP".

- ❖ MODALIDADE: Concorrência  E letrônica
- ❖ TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço
- ❖ ADJUDICAÇÃO : Global
- ❖ MODO DE DISPUTA: Aberto
- ❖ INfCIO  DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS:  17 de outubro de  2025,  às  17:00 horas
- ❖ ABERTURA DAS PROPOSTAS: 04 de novembro de 2025, às 08:00 horas
- ❖ INfCIO DA SESSÃO  DE DISPUTA DE PREÇOS : 04 de novembro de 2025, às 08:10 horas
- ❖ PLATAFORMA: www.novobbmnet.com .br
- ❖ ACESSO AO EDITAL: https://sistemas.tçe.pi.gov.br/licitaçoesweb,
- www.novobbmnet.com.br e  https: / /www2.picos.pi.gov.br/

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: licitacaoc@picos.pi.gov. br  ou  na  sala  do  Departamento  de  Licitações e Contratos Administrativos  da Prefeitura  Municipal de Picos-PI,  situada Rua Marcos  Parente.  n º 155,  Bairro Centro, de segunda à  sexta-feira (dias úteis), de 08:00 às 14:00 horas.

Picos/PI,  15 de outubro de 2025.

ASSUEL DE SOUS Assinado de forma RIBEIRO:0262241 digital por ASSUEL DE 362 t:. - R~~~Rt:02622415362

## ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO

Agente  de Contratação  de Picos-PI Portaria n.  207  /2025

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## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N º  14706/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N º  030/2025

O  MUNICÍPIO DE PICOS·PI,  pessoa jurídica  de direito público  interno, inscrito no CNPJ nº 06.553.804/0001-02,  situado  na  Rua  Marcos  Parente,  n º  155,  Bairro  Centro,  CEP: 64.600-106,  Picos/PI,  por meio da sua Comissão  de Contratação,  designada através  da Portaria nº  207  /2025, de 16 d e junho d e  2025, publicada no Diârio Oficial dos Município s, nos  termos  do  art.  75, § 3º,  da  Lei  n º  14.133/21  e  demais  normas  regulamentares aplicáveis à espécie, torna público que pretende realizar a  dispensa de licitação  a diante especificada, pod endo eventuais interessados a presenta rem proposta  de preços  e d ocumentação  exigida  no  prazo  de  03  (três )  dias út e is , a contar  desta  publicação, oportunidade em que a  Adminis tração  selecionará a mais vantajosa:

- ❖ OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  ARBITRAGEM  ESPORTIVA,  DESTINADO  À REALIZAÇÃO DA  COPA "LEONARDO 7 DE  FUTEBOL  AMADOR 2025", CONFORME  ESPECIFICAÇÔES CONTIDAS NO TERMO DE REFERJl:NCIA,  EM ATENDIMENTOS ÃS  NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E  LAZER DE PICOS (PI)".
- ❖ DATA LIMITE PARA O  ENVIO DAS PROPOSTAS: Até às 14:00h do dia 21 de outubro d e  2025.
- ❖ FORMA DE ENVIO: A  proposta de Preços deverá  ser entregue na CPL de Picos-PI ou encaminhada ao e-mail: licitacao@1piç9s.pi.g9v.br , até  o  dia e  horários  informado.
- ❖ ACESSO AO TERMO DE REFER&amp;NCIA: Estará  disponível  aos interessados  na sala do Departamento  d e  Licitações  e  Contratos  Administrativos  da  Pre feitu.ra  Municipal  de Picos-PI, de segunda à sexta-feira (djas úteis).  de 08:00 às 14:00 horas e/ou através  de solicitação  ao endereço eletrônico: licitacao@picos.pi.gov.br.
- ❖ FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inc. II, da Lei n º  14.133/21

Demais informaçõe s poderão ser solicitadas por meio do endereço e letrônico: li citacao@micos.pi.gov.br ou na  sala do Departamento  d e Licitações e Contratos Admjnistrativos da Prefe itura Municipal de Picos-PI, de segunda à sexta-feir a  (dias útei s ), de 08:00 às 14:00 horas.

Picos/PJ,  15 de outubro de 2025.

ASSUEL OE SOUSA Assinado de forma RIBEIRO:02622415  ~~~t:~por ASSUEL DE 362 / RIBEIRO:02622415362

ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO

Agente de Contratação Portaria n º  207  /2025

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

RS 1.518,00

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