Decreto — Vera Mendes (22/09/2025)

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Decreto nº 0037/2025

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 · Edição V CDX

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## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e  Integridade

E ste documento  foi  assinado d igitalmente,  assegurando sua autenticidade,  integridade e  validade jurídica,  conforme estabelecido  pela  Lei  n 1 1 4.063/2020  e pela Medida  Provisória  n 1 2.200-2/2001.  P ara  verificar  a  validade  das assinaturas digitais e  confirmar a  in tegridade do documento,  por favor,  acesse o  seguinte link:

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## Download De Cópia  Original

P a r a  baixar cópias originais do Memorando 43/2025 assinado acesse o  link abaixo utilizando o  código fornecido:

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45aabeb1 587bfb7c5d93e20c2ea350c29570dc5a5a8417d7650b7de329927004

## Assinaturas Digitais

Lista de assinaturas d igitais realizadas neste documento:

## Carlos Jose Da Sílva ,  CPF:  005.xxx.xxx-28

Assinado em 19/09/2025 11 :30:1  O

## ld:089B94190CC6697A

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## Prefeitura Municipal de Vera Mendes

Secretaria de Finanças Departamento de Contabilidade

Em, 15 de Setembro de 2025.

DISPÕE  SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO  ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES, no uso de suas atribuiçõe s legais  e de confonnidade  com o que  dispõe  a  Lei nº 0310, de 30 de dezembro de 2024.

Art.  1 º  - Fica autorizado o Crédito  Adicional Suplementar na quantia de R$ 889.064,02 (Oitocentos e Oitenta e Nove Mil, Sessenta e Quatro Reais e Dois Centavos) destinado ao reforço de dotaçõe s no Orçamento vigente, como segue:

## 21.100 FUNDEB

21.200 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

| 12         | 365                        | 1101 1082                                                             | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ ENSINO INFANTIL - PRÉ   | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ ENSINO INFANTIL - PRÉ   |
|------------|----------------------------|-----------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| 0000475    | 4490.52 99                 | ESCOLA 15420000 EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                     |                                                      | 107.556,90                                           |
| 12         | 365 5110 1083              | CONST. REF. AMPL. PARA ENSINO INFANTIL-PRÉ                            | Total da Ação ESCOLA                                 | 107.556,90                                           |
| 0000479 12 | 4490.51 99 5010            | 15420000 OBRAS E INSTALAÇÕES 2048 PESSOAL E ENCARGOS                  |                                                      | 416.655,12 416.655,12                                |
| 0000449    | 361 3190.11 99             | SOCIAIS ENSINO 15401070 VENCIMENTOS E VANTAGENS PESSOAL CIVIL         | Total da Ação FUNDAMENTAL FIXAS-                     | - 70 % 87.898,00                                     |
| 12 0000464 | 361 5010 2049              | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15400000 OUTROS SERVIÇOS DE                | Total da Ação ENSINO FUNDAMENTAL -                   | 87.898,00 - 30 % 66.692,00                           |
| 12         | 3390.36 99                 | PESSOA FÍSICA                                                         | TERCEIROS                                            | 66.692,00                                            |
| 000047     | 361 5010 2051 1 3390.39 99 | TRANSP ESTUDANTES E PROFESSORES 15410000 ~~~<~,\tEj~:g~s DE TERCEIROS | Total da Ação - FUNDEB 30% -                         | 72.176,00                                            |
| 12         | 365 5110 3190.11 99        | PESSOAL ENCARGOS SOCIAIS - PRÉ                                        | Total da Ação ESCOLA - 70%                           | 72.                                                  |
|            | 2101                       | 15421070 VENCIMENTOS EVANTAGENS PESSOAL CIVIL                         | FIXAS­                                               | 176,00 88.086,00                                     |
| 0000494    |                            |                                                                       |                                                      |                                                      |
|            |                            |                                                                       | Total da Ação                                        | 88.086,00                                            |
|            |                            | Total da Unidade                                                      | Orçamentári a                                        | 839.064,02                                           |

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## Prefeitura M u nicip a l  d e  Vera Mendes

Secretaria d e Fina n ças

Departamento d e Contabilidade

12 361 5410  2056 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFME 0000557 3390.39  99 15001001  OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS 50.000,00 PESSOA JURÍDICA

Total da Ação

Total d a  Unida d e  Orçamentária

## Total  d e  S uple m e n tações

50.000,00

50.000,00

889.064,02

Art. 2º -Cons tituem rec u rsos para complementar a a bertura do Crédito  de que trata o  artigo  1 ºd este Decreto o  Excesso d e Arrecadação ,  a pura do a té  o mês  do exercício  n a forma do artigo 43, incis o Ili, da Lei Federal n º  4.320/64, n o  valor de R $  889.064,02 (Oitocentos e  Oitenta e  Nove Mil, S essenta e  Quatro Reais e Dois  Centavos).

Art. 3° -Este Decreto entra em vigor nesta data,  retroagindo seus e feitos a  I de agosto de 2025.

CARLOS JOSE D A  SI LVA PREFEITO CPF: 005.700.083-28

www.publicsoft.co11d,r- PllblicSoftContabilidade -vmão20'.5.36.10.0-{83)3022-0800

PrefeituraMunici ldeVeraMendesCNPJ:01.61 2.6lsm&gt;1-31AvSãoStbastião.SNC :6456800)Cen VERAMENOES-P!fone:  893422- 3691

1'1ge2of2

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## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e  Int egridade

E ste documento foi  assinado d igitalmente,  assegurando sua autenticidade,  integridade e  validade jurídica ,  conforme estabelecido  pela  Lei  n 1 14.063/2020  e pela Medida  Provisória n 9 2.200-2/2001 . Para  verificar  a  validade  das assinaturas d igitais e  confirmar a  integridade do document o ,  por fav or,  acesse o  seguinte link:

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## Assinaturas D igitais

Lista de assinaturas d igitais realizadas neste documento:

## Carlos Jose Da S ilva,  CPF:  005.x x x .xxx-28

Assinado em 1 9 /09/2025 12:01 : 22

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