LRF — Campo Grande Do Pi (05/02/2025)

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Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI

CNPJ:  01. 612.570/0001-03

RELATÓRIO DE  GESTÃ O  FISCAL GARANTIAS  E  CONTRAGARANTIAS  DE  VALORES ORÇAME NTOS  FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL LRF, Art  55, inciso  I,  alinea  "e"  e  art  40, § 1°

ANEXO  III

| GARANTIAS CONCBDIDAS                                   | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 1-----------------+-----------------+----------------- IAté o 1° Quadrim. IAté   | o 2° Quadrim. IAté              | o 3° Quadrim.    |
|--------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|------------------|
| AOS ESTADOS (I)                                        | 0, 00                         | 0, 00                                                                                                       | 0, 00                           | 0, 00            |
| Em Operações de Crédito Externas                       | 0, 00                         | 0,00                                                                                                        | 0, 00                           | 0,00             |
| Em Operações de Crédito Internas                       | 0, 00                         | 0, 00                                                                                                       | 0, 00                           | 0, 00            |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                    | 0,00                          | 0,00                                                                                                        | 0, 00                           | 0, 00            |
| Em Operações de Crédito Externas                       | 0,00                          | 0,00                                                                                                        | 0, 00                           | 0,00             |
| Em Operações de Crédito Internas                       | 0,00                          | 0,00                                                                                                        | 0,00                            | 0,00             |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                         | 0, 00                         | 0,00                                                                                                        | 0, 00                           | 0,00             |
| Em Operações de Crédito Externas                       | 0,00                          | 0,00                                                                                                        | 0, 00                           | 0,00             |
| Em Operações de Crédito Internas                       | 0,00                          | 0, 00                                                                                                       | 0, 00                           | 0, 00            |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                    | 0,00                          | 0,00                                                                                                        | 0, 00                           | 0, 00            |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)   | 0,00                          | 0,00                                                                                                        | 0,00                            | 0,00             |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                    | 25.967.367 , 62               | 28 .094.259, 75                                                                                             | 30 . 043. 107, 47               | 32 .436.032,94   |
| ( - ) TransferênciasObrigatórias da União relativas    | às Emendas 0,00               | Individuai s (art. 166-A, 700.000,00                                                                        | § 1º, da CF) 700.000 , 00 (VII) | 700.000,00       |
| (=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS | LIMITES DE 25 . 967 . 367, 62 | ENDIVIDAMENTO (VIII) 27.394 .259, 75                                                                        | = (VI - VII) 29 .343.107, 47    | 31.736.032 , 94  |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)  | 0, 00                         | 0, 00                                                                                                       | 0, 00                           | 0,00             |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 22 .   | 00% 5.712.820, 88             | 6.180.737 ,14                                                                                               | 6.609 . 48 3, 64                | 7 . 135. 927, 25 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1° art . 59 da LRF)   | 19 . 80% 5.141.538,79         | 5.562.663, 43                                                                                               | 5.948.535, 28                   | 6.422.334,52     |

| COlffRAGIIWffIAS RBCBBIDAS                                   | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 1-----------------+-----------------+-----------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 1-----------------+-----------------+-----------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 1-----------------+-----------------+-----------------   |
|--------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                              |                               | Quadrim. IAté o 2°                                                                  | Quadrim.                                                                            | 3° Quadrim.                                                                         |
| AOS ESTADOS (I)                                              | 0, 00                         | 0,00                                                                                | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               |
| Em Operações de Crédito Externas                             | 0, 00                         | 0,00                                                                                | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               |
| Em Operações de Crédito Internas                             | 0, 00                         | 0,00                                                                                | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                          | 0, 00                         | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               |
| Em Operações de Crédito Externas                             | 0, 00                         | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Internas                             | 0, 00                         | 0,00                                                                                | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                               | 0, 00                         | 0,00                                                                                | 0, 00                                                                               | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédit o Externas                            | 0, 00                         | 0,00                                                                                | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               |
| Em Operações de Crédito Internas                             | 0,00                          | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)            | 0,00                          | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               | 0, 00                                                                               |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) • (IX + X + XI + XII) | 0,00                          | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | O, OOI                                                                              |

MEDIDAS  CORRETIVAS:

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FONTE:

Si stema ............  :

Scp21H (Si stema  de  Contabilidade  Pública)  - www. s i mpl esinformatica.  com

Unidade  Responsável :

SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão .. .. :

31/01/ 2025 , 10:53:39

i;RANCISCO  JOSE  BEZERRA PREFEITO  MUNI CIPAL

CPF: 275 . 191. 473- 04

SECRETARI O  MUN. DE  FINANÇAS CPF: 624 . 02 8 . 463- 72

PREENCHIDO CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO: 2024

CONTROLADOR  INTERNO

CPF: 654. 302 . 983- 87

www. simplesinformatica.  com

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