Portaria — Itainópolis (24/02/2025)

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## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS

O  presente R e latório tem por d esígnio,  pos itivar as principais realizações  d o  Fundo Previdenciário  do Município  d e  Itainópolis, apontando e  demonstrando de fonn.a clara e objetiva o  desenvolvimento do RPPS d urante as competências  de 2023,  sempre p a utadas pelo princípio  da transparência.

## 1 BREVE HISTÓ RICO DO FUNDO  D E  PREVID:ll:NCIA

No Princípio  do Século  XIX, o  brigadeiro Manoel de Souza Martins, mais tarde Visconde da Parnaíba,  ex-primeiro Presidente da Província  do Piauí,  residente em Oeiras, então  Capital da Província, aproveitando a  fertilidade das terras,  estabe leceu,  à  margem esquerda do rio Itaim. a  fazenda Jenipapo, para criação de gado bovino.

Com a instalação da fazenda, muitos  sertanejos f'oram at:raidos para as proximidades. construiram s uas casas e iniciaram o povoaniento. 1844, com  a s ubstituição do Visconde da Parnaíb a ,  oo Governo d a  Prov(ocia,  a  fazenda foi retirada da região,  ficando na localidade vários  habitantes, que  ali se haviam fixado.

Inicia l.mente. as  terras da Fazenda Jenipapo pertenciam ao município de Oeiras. e, em  1830,  pH.8:saram a  i.ntegrar o  território d a  Vila  de Jaicós.  A  elevação do povoado de Picos à  categoria de Vila.  em  1855, fez com que a  referida fazenda  ficasse subordinada ao território d e  Picos, donde receb eu seus primeiros melhoramentos.

Em 1954 recebeu  a  d enominação de Itainópolis,  em virtude de o  rio Itaim banhar a  Sede. O  topônimo, em tupi-guarani, s ignifica  rio das  p e dras.Gentiloco:  itainopolense

E levado  à  categoria  de municipio e  distrito com a  denorn.inação  d e  Itainópolis, pela lei estadual  nº 925, de 13-02-1954 , desmembrado d e  Picos e  Silnplicio Mendes. S ede no atual distrito d e  ltainópolis ex-localidade. Constituído do distrito sede.  Instalado em 01-12-1954 .

E m d . i v isão  territoria l  datada de J - Vll- 1  960, o  municí pio  é con stituíd o  d o  distrito sede.

Assiro permanecendo ern divisão  territorial datada de 2005.

Apresento.mos, a  seguir, o  Relatório de acompanhamento da Gestão  do RPPS, de acordo com os preceitos  legais e  normas da Secretária  de Previdência.  Este Relatório versa sobre os atos de gestão praticados pelo  Fundo no exercício  de 2023, no que se refere às  cstTa.tégias de  atuação tomadas,  das  a tiv idades desempenhadas  e dos  rcsu.lta.dos obtidos.

## 1 INSTITUIÇÃ O  DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DE IT AINOPOLIS

O  Fundo Previdenciário  de Itai.nópolis foi  instituíd o  ab"avés  da Lei  nº 187,  de  1 1 de novembro de 2014, nos termos do art.71 d a Lei nº 4 .320, de 17 de março de 1964, para atender ás  Emendas Constitucionais nº  20,  de  15/ 12/ 1998nº 4lde  31/ 12/2003,  nº 47 de 05/07/2005 de  05/07/2005, bem como a  Legislação  Federal nº 9.717 de27/l 1/98 e  a Lei Federal nº 10.887de 18/06/2004 e  demais  disposições  legais, qu e  passou  a  reger-se.

## 1.1 - Principais legislaçõe s  gerais do RPPS de Cajazeiras

- CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 - Art. 40 CF/88 - EC/20 15/12/1988 EC/41  19/12/2003  EC/47 05/07/2005  EC/70 29/03/2012  EC/88 07/05/2015;
- LEI FEDERAL N" 9.717/98 Dispõe  sobre  regras  gerais  para  organização  e funcionamento dos RPPS  dos  servidores  da União,  dos Estados, do DF  e  dos Município s;
- LET FED ERAL Nº 10.887/2004 - Dispõe  sobre a  aplicação  de d isposições  d a E menda  Constitucional nº 41 , de 19  de dezembro de 2003, a ltera dispositivos d as Leis nos 9.7 17, de 27 de novembro de 1998, 8.2 13, de 24 dejulbo de 1991, 9.532, de 10 d e  dezembro de 1997,  e  dá outras providência s ;
- PORTARIA  MPS  Nº 204  10/07/2008  Implementação  do  Certificado  de Regularidade Previdenciária  CRP;
- PORTARIA  MPS  Nº  402  10/12/2008  Regulamentação  da  Lei  Geral  da Previdência  no Serviço Público;
- RESOLUÇÃO CMN Nº  3.922  25/11/2010  Dispõ e  sobre  aplicações  dos Recurso s  dos  RPPS's  da União,  Estado, D F  e  Municípios.

## 1.2 Principais legislaçõ es municipais do RPPS  de Cajazeiras .

- Lei nº 114/2003- Dispõ e  sobre a  c riação  do RPPS de Itainópolis
- Lei nº  170/2008- R estruturaçã.o do RPP de  IT  AINÓPO LIS

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## 4 -RELAÇÃO DE CONCESSÃO  DE APOSENTADORIAS E PENSÕES.

Desde que o  RPPS foi  implantado no município de Itainópolis, em 201703, já foram concedidas diversas aposentadorias e pensões.

## 2 ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVID:tNCIA

A  estrutura do fundo de Previdência  Itainópolis -Prev Fundo Previdenciário  do· Município  de Itainopolis é composta por:

- I  Conselho Deliberativo;
- II- Conselho Fiscal; e
- mGerência  de Previdência.

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## COMPET:tNCIAS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

O  F undo Previdenciário  tem como maiores nortes de funcionalidade:

- Participação  das  contribuições  dos  servidores  efetivos,  ativos,  inativos  e  seus dependentes no plano previdenciário ;
- Gestão  administrativa descentralizada;
- Inviabilidade de extensão  de qualquer beneficio;
- Aplicações  dos fundos e provisões ;
- Beneficias reajustados de acordo com o regime geral da Previdência;
- Aposentadoria e pensões  não  inferiores a um salário  mínimo ;
- Registro contábil  individualizado;
- Escrituração Contá bil em obediência  as Portarias do MPS ;
- Identificação orçamentári a e  flllanceira.

## 2.1 Relação do gestor e responsável  do fundo previdenciário

| N- Ceamllim             | CPI'           | CARGO           | INICIO      | FINAL       | EMAIL                  | CONTATO       |
|-------------------------|----------------|-----------------|-------------|-------------|------------------------|---------------|
| Edlvaldo David de Sousa | 3S2.99S.S03-S9 | Gerente do RPPS | 0 1/01/2023 | 31/ 12/2023 | cdivaldosousa1J@botmai | 89 99412-1442 |

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## 4 ASPECTOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS

Neste item de controle interno refere-se ao andamento do planejamento e  execução do financeiro de 2023, além  dos Demonstrativos que compõe  o CRP e dos procedimentos relacionados ao Fundo de Previdência  de Itainópolis, bem como o  monitoramento atual da conformidade das ferramentas exigidas pelo Ministério  economia.

A  aplicação  dos  recursos  dos  RPPS  instituldos  pela  União,  Estados,  Distrito Federal e Municípios  são  regulamentadas pela Portaria MPS nº 519/2011  do Ministério da Previdência  Social, bem como pela Resolução  nº 3.922/2010 do Conselho Monetário Nacional (CMN). A  aplicação  dos recursos, visando à preservação  do patrimônio, deve considerar principalmente os seguintes aspectos: transparência, Segurança, rentabilidade, liquidez e solvência

Visando isso o Tribunal de Contas do Estado do Piauí  por meio da sua 1N 07  /2020 toma obrigatória a  entrega das prestações  de  contas municipais que é feita através do Sistema  Documentação  Web  enviada  digitalmente  e  assinada  eletronicamente  pelo Gestor.

Quanto  ao  envio  das  remessas  mensais  ao  Tribunal  de  contas,  o  Fundo  de Previdência  de Itainópolis  tem sempre  buscado  atender de  forma  tempestiva o  envio destas informações.

## 5RECEITAS

São  disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício  e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a  execução  das  políticas públicas, as  receitas  orçamentárias  são fontes  de  recursos utilizadas  pelo  Estado  em  programas  e  ações cuja  finalidade  precípua é atender  às necessidades públicas  e demandas da sociedade.

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São  consideradas receitas recursos  financeiros  de Previdência  as contribuições, entre outros arrecadados e  que seivem para custear as despesas e  os investimentos.

A  principal fonte de Receita do Fundo de previdência  são  as contribuições . previdenciárias,  entretanto é possível haver  parcelamentos de débitos patronais; inclui-se também  rendimento das aplicações  financeiras e depósitos do COMPREV que serão  tratados nos itens a  seguir.

No fundo de previdência do município  de ltainópolis, a principal fonte de receitas. são  as contribuições  previdenciárias  com 68% da receita,  em seguida 23% referentes a parcelamentos e 9% de rendimentos e aplicações.

## S.1 Contribuições  previdenciárias -segurado e patronal

Conforme definido na lei  de  ínstituição do  RPPS  de  Itainópolis,  o  repasse das Guias de Recolhimento de Contribuições Previdenciárias, parte segurado e parte patronal, devem acontecer até  o  dia 10 do mês  subsequente à competência,  pagamento realizados após este prazo, geram atualização monetária, juros e  multa.

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Nesta gestão  de 2023, constatou-se que não  restou débito  previdenciário  devida ausência  de repasse das contribuições  previdenciárias  referente ao segurado e  patronal recolhidos pela prefeitura.

## 5.1.1 Parcelamentos

Atualmente o  Município  possui 01 parcelamento vigente:

- Termo de acordo de parcelamento 372/2013

- Termo de acordo de parcelamento 373/2013

## 5.2 Aplicações  e  Rendimentos

Trabalho  conjunto  da  Assessoria  Financeira com  a  gestão  previdenciária  vem realizando  acompanhamento  de  todos  os  valores  aplicados pelo  Instituto  no  mercado financeiro.  Este  acompanhamento  ocorre  de  forma  continua,  objetivando  garantir  a maximização das aplicações  financeiras, minimizando o  risco e  aumentando o  retomo.

A  análise do Mercado Financeiro e dos Produtos de Investimentos Disponíveis  é essencial para a  busca de um melhor retomo para a carteira de investimentos do Fundo e para o  atingimento da meta atuarial definida na Política  De Investimento Anual-DPIN. Todas as decisões  relacionadas a  novos investimentos têm  certo grau de incerteza, tanto no que diz respeito à  informação  na qual as decisões  estão  baseadas como no que diz respeito às suas consequências.  Assim, o sucesso de uma pesquisa mercadológica é uma ferramenta  de orientação  para as  tais.  Isso  significa  que  a  pesquisa deve  ser aplicada somente quando os seus resultados contribuírem  para diminuir a  incerteza ou influenciar decisões.

As aplicações  dos  recursos previdenciários  devem ser realizadas  objetivando a manutenção  do  equilibrio  financeiro  e  atuarial  afim  de  garantir  a  sustentabilidade da previdência  do  município ,  considerando a  legislação  das  políticas de  investimento do município em  questão. Para  que  esse  equilíbrio seja  mantido,  é  necessário que  os investimentos realizados  consigam  atingir  a  meta  atuarial,  pois  ela  garante  o  retomo esperado seja concretizado.

Considerando a proposta de relatório simplificado de aplicações,  este relatório foi elaborado seguindo principalmente o Riscos de Crédito,  Liquidez e Mercado.

Para evitar riscos de crédito  o  Regi.me Próprio de Previdência  Social (RPPS), deve optar pelas instituições  financeiras de menor risco de credito.  como Caixa Econômica Federal,  Banco  do  Brasil  e  Banco  do  Nordeste,  assim  como  aplica  seus  recursos preferencialmente em ativo atrelados aos Títulos  Públicos  Federais.

- O  RPPS  aplica  seus  recursos  apenas  em  aplicações de  alta  liquidez  como  nas aplicações  atuais onde a sua liquidez é  .D+-0.
- O  controle de risco de mercado do RPPS  tem por base a  conjugação  das Análises Fundamentalista  e Técnica,  estando estas explicadas em  detalhe na política  de investimentos  deste  RPPS,  demonstrando  assim  a  aderência  deste  relatório  à  política anual de investimento.
- A Política  de Investimento, em consonância com a Resolução CMN 4.963/2021 , autoriza a  aplicação  em segmento de renda fixa, renda variável  investimento exterior e empréstimos  consignados.
- O  Fundo Previdenciário  do município de ltainópolis possui  uma carteira de investimentos mais conservadora. Além  disso, foi verificado aplicação em segmentos, em sua maioria, entre os segmentos de renda fixa.
- A conta possui diversificação  em 9 fundos  de ínvestimento, sendo a maioria de renda fixa, com o total de 1.687.144,62 aplicados.

| FUNDO           | SALDO      |
|-----------------|------------|
| FIBRIMA BS      | 213.539,13 |
| FIALIANCA       | 311.036 08 |
| FIBRIRFMl       | 635.605,99 |
| FIBRIRFM        | 88.348,66  |
| BRIDKA 2ARF     | 349.511,55 |
| FIA SMALL CAPS  | 4.894,19   |
| FIA BR ETF mov  | 10.636,43  |
| FIC GESTÃO ESTR | 48.233,23  |

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| FIIMABTPRF FI BRASIL IRF-Ml TP RF   | 25.339,36    |
|-------------------------------------|--------------|
| Total                               | 1.687.144,62 |

O  fundo  financeiro  possui  aplicaçõe s  em  12  fundos  de  investimento,  sendo  a maioria de renda fixa, com o total de 12.570.403,  78 aplicados

|               | SALDO         | RENDIMENTOS   |
|---------------|---------------|---------------|
| JAN           | 11.536.368,17 | 156.331,54    |
| FEV           | 11.692.699,71 | 65.583,98     |
| MAR           | 11.742.283,69 | 136.88593     |
| ABR           | 11.869.169,62 | 119.032,90    |
| MAi           | 11.980.202,52 | 183.427,68    |
| JUN           | 12.159.919,79 | 257.943,23    |
| JUL           | 12.407.863,02 | 134.329,55    |
| AGO           | 12.532.192,57 | 48.211,21     |
| SET           | 12.570.403,78 | 0,00          |
| OUT           | 12.570.403,78 | 0,00          |
| NOV           | 12.570.403,78 | 0,00          |
| DEZ           | 12.570.403,78 | 0,00          |
| : ......... , | .. ·-         | .             |

## 5.3  COMPREV- Compensação Previdenciária

O  Municipio de ltainópolis - PI cumpriu com todos os prazos de  celebração  do termo  de  adesão  e  contração  da  Oataprev,  o  valor  desembolsado  mensalmente  para utilização  do  sistema  é de  R$ 150,00  (cento  e  cinquenta  reais)  e  tem  sido  pago regularmente pelo RPPS. Os itens Operacionalização da compensação previdenciária -Termo de Adesão e Operacionalizaçã o da compensação previdenciária contrato com empresa de tecnologia, estão  regulares no extrato externo dos regimes previdenciário s no CADPREV WEB. Em  relação aos requerimentos de compensação, 89 (noventa) estão em compensação,  com  valor  mensal  de  R$  116.992,35  (cento  e  onze  mil  oitocentos  e quarenta  e  um  reais  e  cinquenta  e um centavos)  recebidos  na  conta  do  Fundo  de

Previdência do Município  de Itainópolis.

No ano de 2023 os valores recebidos de compensação previdenciária  somam R$ 1.280.933,57  (um  milhão  duzentos  e  oitenta  mil  novecentos  e trinta  e três reais e cinquenta e  sete centavos), conforme tabela abaixo:

| Referente a competência   | Data de recebimento   | Valores   | Valores       |
|---------------------------|-----------------------|-----------|---------------|
| nov/22                    | 06/01/2023            | R$        | 111.841 ,51   |
| d ez/22                   | 07/02/2023            | R$        | 111.841,51    |
| jan/23                    | 07/03/2023            | R $       | 118.473,29    |
| fev/23                    | 10/04/2023            | R$        | 118.473,29    |
| mar/23 abr/23 mai/23      | 08/11/2023            | R$        |               |
| Jun/23 jui/23             |                       |           | 820.303,97    |
|                           | Total                 | RS        | 1.280.933,!57 |

As competências  de março/2023 a  agosto/2023 estavam bloqueadas por conta da não  regularidade da CND do município de Itainópolis, os  valores foram desbloqueados juntamente  com.  a  competência  do  mês  de  setembro/2023,  sendo  repassados  no  dia

08/ 11/2023, obedecendo ao cronograma  de pagamento do comprev. O  valor referente a  competência de outubro/2023 e  13º /2023, foi  repassado pelo inss no dia 07/ 12/2023, mas o  valor foi  devolvido por conta de inativação  do  cnpj  do fundo, situação que já foi regularizada e que o  valor já foi solicitado novamente, estamos aguardando o repasse ser feito novamente. As competências de novembro/2023 e dezembro/2023, serão repassadas respectivamente nos dias 08/01/2024 e 07/02/2024, de acordo com o  cronograma.

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Os valores dos próximos meses poderão  sofrer alteração , caso haja aprovação de mais requerimentos ou cessação dos mesmos. O  prazo para recebimento dos valores segue um cronograma do comprev e só são  creditados se o  município  de ltainópolis - PI estiver com a  CND (Certidão  negativa de débitos)  regular e  não  possuir débitos  na RFB/PGFN na data da consulta, caso não  esteja, os valores ficam bloqueados até  que a  situação seja regularizada. No momento não  existem bloqueios para recebimento da compensação . financeiro e

Por fim, vale lembrar que a compensação previdenciária , é uma importante fonte de receita dos regimes previdenciários ,  contribuindo  para a  promoção  do seu  equilíbrio atuarial, por isso devem ser mantidas todas  as  informaçõe s  atualizadas para que os pagamentos sejam realizados nas datas programadas para repasse.

## 6 DESPESAS

A  despesa orçamentária pública  é o  conjunto de dispêndio s realizados pelos entes públi cos para o  funcionamento e manutenção dos serviços públicos  prestados à sociedade. Os dispêndios , assim como os ingressos, são tipificados em orçamentário s e extraorçamentários . Segundo o art. 35 da Lei nº 4.320/1964: Pertencem ao exercíc io  financeiro: I  - as receitas nele arrecadadas; II - as despesas nele  legalmente empenhadas.

O desempenho do Fundo de Previdência  de Itainópolis será demonstrado na tabela a seguir:

| RECEITA                   | ARRECADADA 2023   |
|---------------------------|-------------------|
| RECEITA CORRENTES         | 3.184.566,23      |
| REC. DE CONTRIBUIÇOES     | 1 .21 0 .934,27   |
| REC. DE SERVIÇOS          | 0 ,00             |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 211.531 ,76       |
| RECEITA PATRIMONIAL       | 1 .762.100,20     |
| CONTR.SOCIAIS(INTRA)      | 1.217.987,89      |
| TOTAL GERAL               | 5.073.773,03      |

| DESPESAS                        | EMPENHADA2023   |
|---------------------------------|-----------------|
| DESPESA CORRENTE                | 4.812.302,91    |
| PESSOAL E ENCARGOS              | 4.812.302,91    |
| JUROS E ENC. DA DIVIDA          | 0,00            |
| OUTRAS DESP. CORRENTES          |                 |
| SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE | 0,00            |
| DESPESA DE CAPITAL              | 0,00            |
| INVESTIMENTOS                   | 0,00            |
| INVERSOES FINANCEIRAS           | 0,00            |
| AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA           | 0,00            |
| RESERVA DE CONTIGENCIA          | 0,00            |
| SUPERAVIT                       | 583.487,51      |
| DESPESA INTRA-ORÇAMENTARIA      |                 |
| TOTAL GERAL                     | 4.812.302,91    |

Receitas Correntes e Despesas Corrente em 2022

5.100.000,00

5.000.000,00

4.900.000,00

4.800.000,00

4.  700.000,00

4.600.000,00

-

RECEITAS

-

DESPESAS

••.• •• ••• Linear (RECEITAS)

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVII

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## 10 Prova de Vida 2023.

No  ano  de  2023  foi realizado  o  recadastrarnento  para  prova  de  vida  dos servidores inativos e  pensionistas do município  de ITAINÓPOLIS,  através  do decreto nº 016/2023.  O  recadastramento foi  realizado de  15  de junho a  15  de julho de 2023,  onde todos os beneficiários do fundo de previdência  de IT AINÓPOLIS  compareceram portando sua  documentação pessoal efetuaram  seu  cadastro,  não sendo detectada  nenhuma il egalidade. O  objetivo do recadastra.meato é a atualização  de dados cadastrais, bem como, garantir o  não  recebimento ilegal de beneflcios.

O  Recadastramento deve ser feito anualmente pelo órgão  público .

- 11 Processos .Judiciais em Andamento

| ProceComClv 0800724-56.2022.8.18.00SS   | MARIA IVANI ALVES DE MOURA X FUNDO       | Reajuste Salarial   |
|-----------------------------------------|------------------------------------------|---------------------|
| ProceComClv 1006271-96.2022.4.0l.4001   | MUNJCIPIO DE ITAINOPOLIS X UNIÃO FEDERAL | CRP                 |

## 12 PRINCÍPIO DA TRANSPAMNCIA

A  Unidade Gestora e  Regime Próprio mantém  o  compromisso de prestar contas da Gestão  Previdenciária aos segurados, Governo, órgãos  fiscalizadores e sociedade em geral.  Formações previdenciárias e  administrativas,  as  quais  foram  aperfeiçoadas  e adequadas para atender a  Lei  da Transparência  nº 12.517/ 11  e  Decreto  nº  36.819,  de 3 1/03/16. administrativo, financeiro,  execução orçamentária ,

O  Fundo  busca aplicar  melhorias  contínuas com a  apresentação  dos  balancetes  e  do Sistema do TCE que fica disponív el em consulta pública  que relaciona os dados de caráter contábil, de  recursos  humanos, atuarial,  dentre outros que estão  dispostos no sistema do TCE. Todas as competências foram enviadas no prazo para o Sistema do TCE-PI.

## C ONCLUSÃ O

No  ano  de  2023  a gestão do  Fundo  sempre  buscou manter  os  serviços de transparência através  da disponibilização de  Documentações enviadas de forma tempestiva para o  Tribunal de Contas do Piauí,  com isso a  gestão  se faz eficiente. Em relação ao cronograma de pagamentos de obrigações, o  Fundo Previdenciário do  Município de  ltainópolis  tenta  honrar  todos  os  seus  compromissos,  realizando pagamentos  das  folhas  de  pagamento  dos  inativos  e pensionistas  dentro  de  suas cotnpetências E m relação à Prefeitura, o ente  está tentando  cumprir  o c ronograma  de pagamentos das  gujas  de  recolhimentos  e  d e  parcelamento dentro  de  suas  respectivas competências,  sempre atualizando e  acrescentando juros e  multa  como estabelecido na lei de criação  do Fundo  de ltainópolis,  caso seja necessário.  Podendo verificar conforme já citado, que está ocorrendo um crescimento do pat:riJnônio do RPPS. O Fundo  de  Previdência de  ltainópolis  sempre  constituiu  um  instrumento gerencial que n orteia a  gestão  do Sistema P revidenciário , que envolve a  ação de planejar, executar,  monitorar  e avaliar  as  iniciativas  e  objetivos  traçadOS 9 sempre levando  em consideração a  agilidade e  eficiênc ia para sempre atender as demandas  dos  aposentados e  pensionistas.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA Praça Santo Antonio, 470 06554109/0001-ti7 Exercício : 2024

## DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.279

Abre no Of'Çifmento  vigente aédíto adicional  suplementar e da outras providências

Edivaldo David de  S o u sa

## Gestor do Fundo de Previdência

Alexandre de Castro Gouveia Li.ma Filho Diretor Consulprev

M arcionilia Pa ula de Brito e  Silva Contadora C RC- 09676/P.l

Paula Leite Economista

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

10

11

20

S4

71

73

DECRETA:

Arti go  lo.Fica  aberto  no  orçament o  vigente, um  crédito adicional na i mport 3 ncia  de R$2. 584 . 103, 05  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementaçã o ( + )

01

01

00

GAMARA MUNICIPAL

01.031 .1003.2001.0000

AÇÃO

LEGISLATIVA

3.3.90.14.00

l500

999

000

01.031 ,  1003.2001 .0000

3.3.90.36.00

500

999

000

01.031 .1003.2001.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

DlARIAS - CIVIL

Reçuraoa

Vinculado&amp; de Impostos não

Não se aplica

AÇÃ

O LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

RecurlOfl nlo Vinculados de Impostos:

Não5eapl k;a

AÇÃO

LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Rtlcursos nlo Vinculados de Impostos

Não se aplica

02

01

01

GABINETE 00 PREFEITO

04.122.1015.2007.0000

ADMINISTRAÇÃO  GOVERNAMENTAL

3.1.90.1 1.00

500

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Reool'906 n.êo  Vlnculadoe de lmpoetoe

Não aplica

se

000

02

01

02

ASSESSORIA JURIDICA

03.062.1041.2006.0000

ASSISTENClAJURIOICA

3.3.90.39.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recul'IOS nlo Vinculados de lmpottoa:

Não  5eaplk;a

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA

Praça Santo Antonio,

470

06554109/0001-57

2024

Exercício:

## DECRETO Nº 28 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.279

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

00

03

04.122.1014.2024.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

3.3.90.30.00

500

999

000

04.122.1014.2024.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

74 04.122.1014.2024.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

104 04.122.1076.2025.0000 CONTABILIDADE PUBLICA 40.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02

06

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

151

12.361 .1023.1024.0000

AMPLIAÇÃO

DE ORGÃOS  PUBLICOS

40.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS

E

INSTALAÇÕES

F.R.:

1

569

01

569

Outras Transferên cias de Recursos do FNDE

999

000

Não  se aplica

174

12.361 .1161 .2015.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

70.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

550

01

550

Transferência  do Salário-Educação

999

000

Não  se aplica

(Continua na próxima página)

300.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

2.584.103,05

39.179,84

F.R.:

1

500

235.700,00

F.R.:

1

!500

34.786,94

F.R.:

1

500

12.000,00

F.R.:

1

500

40.000,00

F.R.:

1

!500

00

00

00

00

00

00

00