Edital — Vera Mendes (05/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIV

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5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram regis trados sem  redução,  observada a  ordem de classificação,  com  vistas à obtenção  de preço melhor. mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou

S.10.2 Adjudicar  e firmar  o contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação  de melhor condição.

- 5.11 A  existência de  preços r egistrados  implicará compromisso  de  fornecimento  nas  condiçõe s estabelecidas. mas não  obriga  ré  a Administração  a contratar, facultada a realização  de licitação  especifica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

- 6.1.1  Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrênc ia de fatos Imprevisí veis ou previsí veis de consequências  incalculáve is, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alí nea "d" do Inciso li do caput do art. 124 da Lei ng  14,133, de 2021;
- 6.1.2  Em  caso  de  criação,  alteração  ou  extinçã o  de quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a supervenl6ncla de disposições  legais, com comprovada repercussã o sobre os preços registrados;
- 6.1.3  Na  hi pótese de previsão  no  edital de cláusula  de reajustamento  ou repactuação  sobre  os preços registrados. nos termos da Lei n9 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1  No  caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o í ndice  previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação,  poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios  defini dos para a contratação  .

## ·  NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7.1  Na  hipótese de o  preço registrado  tornar-se superior ao preço praticado no  mercado por  motivo superveniente,  o  órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a  redução  do preço registrado.

7.1.lCaso não  aceite  reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado. sem aplicação de penalidades administrativas.

- 7.1.2  Na  hípótese prevista no  item anterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e n~o convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3 Se não  obtiver êxito  nas negociações,  o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4 Na  hipótese de redução  do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgã os e às entidades que tiverem Armado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a convenl6ncla e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteraçã o contratual, observado o disposto no art. 124 da  Lei nº 14.133. de 2021.
- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao  fornecedor  requerer ao gerenciador  a alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1  Neste  caso, o  fornecedor encaminhará,  Juntamente com  o  pedido  de alteração,  a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições  Inicialmente pactuadas.

7.2.2  Na  hipótese de  não  comprovação  da  exjstência  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado. o pedido será Indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir

CNPJ: 01 ,612,615/0001·31  I Rua São Sebastião, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefeituradeveramendes I  Telefone: (89) 34S8·0043 I E ·mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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as obrigações  estabelecidas na ata. sob pena de cancelamento do seu registro. sem prejuízo  das sanções previstas na Lei n914.133, de 2021, e na legislação aplicável.

7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor. nos termos do Item anterior. o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados.

- 7.2.4 Se não  obtiver êxito nas negociações,  o 6rgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabí veis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado. o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o  preço registrado, de acordo com a  realidade dos valores praticados pelo merc.ido.

7.2.6  O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às entidades  que  tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 11  14.133, de 2021,

## 8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRE  OS REGISTRADOS

- 8.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não retirar  a nota de  empenho,  ou  Instrumento  equivalente,  no prazo  estabelecido  pela Administração sem Justificativa razoáve l:
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu  preço registrado, na hipótese  prevista no  artigo  27, §  2°, do  Decreto  n° 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção  prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da L ei n 11  14.133, de 2021.
- 8.1.4.1  Na  hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos Incisos Ili  ou  IV do caput do art:.  156 da  L ei n 11 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigênc ia da ata de registro de preços, poderá o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fundamentada, decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços.  vedadas  contratações derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será  formali:r,ado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os principias do contraditório e da ampla defesa.
- 8,3  Na hi pótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.tPor razão de interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não  houver êx ito nas negociações.  nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou Inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 39 e 27, § 40, ambos do Decreto n9 11.462, de 2023.

## . DAS PENALIDADES

9.1  O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

- 9.1.1  As sanções  também  se aplicam aos Integrantes do cadastro de  reserva no registro de preços que, convocados, n.:lo honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 9.2 f:  da competc!ncia do gerenciador a  aplicação  das penalidades  decorrentes  do descumprimento do pactuado nesta ata de  registro  de  preço (art. 79,  inc. XIV,  do  Decreto  nll  11.462, de 2023), exceto nas hi póteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade (art. 8g, inc. IX, do Decreto n 11  11.462, de 2023).

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 1  Rua São Sebastião,  780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458.0043 I E -mall: prefelturadeveramendespl@ gmall.com

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## O. CONDIÇÕES GERAIS

10.1.  As  condições  gerais de  execução  do objeto,  tais como  os  prazos para  entrega  e  recebimento,  as obrigações  da  Administração  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condições  do  ajuste, encontram-se deílnldos  no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL

Para fi rmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de Igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

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Vera Mendes-PI, 08 de janeiro de 2025

Carlos José  da SIiva PREFEITO MUNICIPAL 5;a .:~~

CENTRO IMAGEM DE PICOS RADIOLOGIA L  TDA CNPJ  40.137.316/0001-44

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 1 Rua sao Sebastlao. 780,  Centro, CEP: 64568-000, V era Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 I E·mall: prefelturadeveramendespl@ gmall.com

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO:  PREGÃO ELETRÔN ICO  NII 018/2025.  OBJETO:  CONTRATAÇÃ O  OE EMPRESA  POR  MEIO  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  REALIZAÇÃO DE  EXAMES  DE IMAGEM VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA MENDES - PI. FUNDAMENTO, LEI 14.133/21. CONTRATADA, CENTRO IMAGEM DE  PICOS RADIOLOGIA  LTDA,  INSCRITA  NO  CNPJ/MF  SOB  O  N' 40.137.316/0001·44. CONTRATO N' , 02.0801/2025. VALOR 00 CONTRATO, R$ 138.769,50 (CENTO E TRENTA E OITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). DATA DE ASSINATURA: 08/01/2025. VJGêNCIA : ATt 08/01/2026. SIGNATÁRIOS:  CARLOS JOSt DA SILVA. PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E LUIS FERNANDO MARTINS LUZ E SILVA, PELA EMPRESA CENTRO IMAGEM DE PICOS RADIOLOGIA LTOA.

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CNPJ: 01.612.615/0001-31  I Rua Sl oSebaisdl o, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: pntf■lturad■wramendes  IT■l■fon■: (89) 3458-0043 I E-mail: prafalturad■v■ ramend■spl@gmall.com

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Trab·l h o.  l nov·çlo ·  Tradlçlo

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 8 06.0801/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  Ng 021/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO NII 060/2024

O MUNiciPIO DE VERA MENDES · PI, Inscrito no CNPJ sob o ng 01.612.615/0001·31, com sede na Rua São  Sebastião,  780, Bairro Centro, na cidade de V era Mendes, Piauí,  neste ato representado pelo Exmo. Sr.  Prefeito  Municipal  Carlos  José da Silva, portador  do  CPF  n 9 005.700.083-28,  neste  ato denominado simplesmente ORGÃO  GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS , realizado por meio do  PREGÃO ELETRÔNICO  N 9 021/2024,  nas  clá usulas  e  condições  constantes  do  Instrumento convocatório da licitação  supracitada, e a  res pectiva  homologação,  RESOLVE  registrar os preços da empresa DISMATH DISTRlDUIDORA DE MATERIA.IS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA  inscrita no CNPJ sob o n9 34.180.445/0001-12, Fone(54)3712.2550 com o e-mail: di smathdistribuidora@gmail.com  sediado  na  Rua  Jose  Nesvera,  39,  bairro:  Linho,  em  Erechim, doravante designada  CONTRATADA, neste ato representada pelo Sra Luciana Maria Bernstein Pavan, portador  do RG:  4058269517  e  CPF  o  n 11  671.051.570-20,  atendendo  as  condições  prevtstas no Instrumento convocatório e as constantes desta Ata de  Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das n 11  14.133, de 1°  de abril de 2021, no Decreto n. 0  11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

## 1. DOOBJETO

1,1  A presente Ata tem por  objeto o  registro  de  preços para a  eventual  contratação  de empresa especializada para fornecimento de enxoval, visando atender as necessidades do município  de Vera Mendes - P, especificados no Termo de Referê ncia, anexo do edital do Pregão  Eletrônico n° 021/2024, que é parte integrante desta Ata.  assim  como as  propostas  cujos  preços  tenham  sido  regtstrados, independentemente de transcrição .

## . DOSPRB S,ESPECIFICAC6il!ES UBJil!UANTITM!fi°&amp;AID'liO~S =============J

2.1 O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínimas e máx imas de cada item, fornecedor e as demais condições  ofertadas na proposta são  as que seguem: ..... 1-

|      | 1-                         | IQIDIII   | UND   | IV.,_,_   | 1 v.nmu.     |
|------|----------------------------|-----------|-------|-----------|--------------|
| 0016 | 1 LENÇOL BRANCO HOSPITALAR | 1 200 1   | UD    | 1 R$23,49 | 1 R$4.696,00 |

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços  consta como anexo a esta Ata  .

## . R OCS, GERENCIADOR E PARTIOPANTE

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Ver.1  Mendes PI.
- 3,2 Além do gerenciador, não há  órgãos e entidades públicas  participantes do registro de preços.

## os

4.1  Durante a  vigência  da ata, os órgãos  e  as  entidades da Administração  Pública federal,  estadual, distrital e municipal poderão adetir à ata de registro de preços na condição  de não participantes.

- 4.2 O órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesõe s caso elas possam acarretar prejuíz o à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3  Após a  autorlzaç!lo do órgão  ou da entidade  gerenciadora, o órgão  ou entidade  não  participante

CNPJ: 01.612.615/0001-31  I RIHI SloSebutllo.. 780,  Centro, CEP:64568-000, V era Mendes- PI lnstagram: prefetturadeveramendes !Telefone: (B!il) 3458-0043 I E·mall: prefetturadeveramendespl@gmall.com

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