Portaria — Sussuapara (02/09/2025)

$2 - No caso de municipios com populagao indigena e/ou quilombola, DEVERA
ser assegurado a presenga de representantes legitimos destas comunidades na
Comissao, conforme orientacao do UNICEF.
Art 2o A Comissao Intersetorial e uma Comissao interinstitucional de carater
educativo,  estrategico,  publico, participativo e transparente,  agrupando
instituicoes governamentais, nao governamental e da sociedade civil organizada
por meio da presidencia do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do
Adolescente (CmDCA), cujo objetivo e acompanhar a implementacao das acoes
do Selo UNICEF Edicao 2025-2028, com base no Guia Metodologico publicado
pelo Escritorio UNICEF
edidas cabiveis
ara as entregas municipais
comporao a certificacao final do SELO,
identificando fatores de risco e buscando as estrategias de superacao das
RESOLVE:
Art 1 Instituir Comissao Municipal Intersetorial do Selo UNICEF de Sussuapara-e
PI, instancia colegiada vinculada ao gabinete do prefeito, de natureza consultiva,
educativa e implementadora das estrategias do Selo Unicef Edigao 2025-2028.
Paragrafo primeiro.A atuacao da Comissao sera coordenada pela figura do (a)
Articulador(a) Municipal do SELO designado(a) diretamente pelo(a) Prefeito(a)
que conduzira as acoes a serem desenvolvidas em conjunto com os demais
membros
Paragrafo segundo. A composicao da Comissao Municipal Intersetorial do Selo
UNICEF obedecera a seguinte indicagao:
O prefeito Municipal de SussuaparA- pi, no
atribuic8es, conferidas pela lei organica Municipal e demais normas legais, bem
como no poder administrativo regulamentar:
Art 5o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
V - Apoiar, em articulagao com liderancas e/ou organizacoes indigenas, a revisao
ou elaboracao e/ou implementacao de pelo menos uma acao/atividade prevista
em Planos de Gestao Territorial e Ambiental de Terras Indigenas (PGTAs)
/Planos de Vida, orientados ao planejamento do uso sustentavel dos territorios
indigenas, favorecendo a melhoria da qualidade de vida e as condigoes plenas
de reproducao fisica e cultural das atuais e futuras geracoes ao nivel Municipal.
VI -- As acoes da Comissao Intersetorial nao substituem o papel do CMDCA no
acompanhamento e monitoramento da Politica Municipal dos Direitos das
Criancas e dos Adolescentes.
$3o Mobilizar os publicos prioritarios do Selo Unicef Edicao 2025-2028 para
participarem integralmente de todas as atividades/cursos/Foruns, propostos
durante todo o ciclo da implementacao do SELO.
facam necessarias ao desempenho da funcao:
$1o No exercicio de suas atribuicoes, deve o (a) Articulador (a) do SELO
proceder as orientacoes e apoio necessarios aos demais membros da Comissao
Intersetorial para a implementacao das atividades do Selo, bem como, proceder
as orientacoes para correcao das falhas observadas no decorrer do percurso,
que tenham impacto diretamente nas entregas dos produtos municipais que
compoem a certificacao final do Selo Unicef 2025-2028.
$10 - Em observacao as recomendacoes do UNICEF, a Comissao Intersetorial
do Selo UNICEF PODERA incluir os seguintes integrantes:
a) Representagao dos conselhos tutelares;
b) Organizacoes da sociedade civil com experiencia na area de promogao e
defesa dos direitos da infancia e da adolescencia
c) Liderangas adolescentes; nucleo de cidadania de adolescentes (NucA);
d) Liderangas comunitarias; e comunicadores.
Articulador do Selo UNICEF:
William Gomes de Lima.
II.
Mobilizador Adolescentes e Jovens:
Adriana de Moura Leal Macedo.
Presidente CMDCA:
III.
Karem Suelen Carvalho Silva.
IV.
Secretario(a) Municipal de saude:
Rayla Nascimento Leal.
V.
Secretario(a) Municipal de Educacao e Cultura:
Jesuita de Araujo Rocha.
VI.
Secretario(a) Municipal de Assistencia Social, Trabalho e Cidadania:
Thamires Rocha Luz.
VII.
Secretario do PPA ou Pessoa de Referencia Responsavel por
acompanhar a elaboracao e implementacao do PLANO PLURIANUAL
(PPA) Municipal.
Carla Vitorino Cruz.
Secretario Criangas e Juventude:
VIII.
Thamires Rocha Luz.
IX.
Mobilizador S1 (Saude & Nutrigao):
Thais Aparecida Barros.
X.
Mobilizador S2 (Educacao):
Jailton Rodrigues de Sousa.
XI.
Mobilizador S3 (Protegao Contra Violencia)
Maria Claudenia dos Santos Silva.
XII.
Mobilizador S4 (Agua, Saneamento, Higiene & Mudangas Climaticas):
Thais Aparecida Barros.
XIII.
Mobilizador S5 (Protecao Social):
Laise Maria Campos Lima.
Mobilizador S6 (Igualdade Etnico-Racial)
XIV.
Helio Marcos Matos Luz
I - Buscar a articulacao com o CmDcA para o alcance das Metas estabelecidas
no ciclo de avaliacao e certificacao do Selo Unicef.
II - Convocar e realizar os Foruns Comunitarios em 2025 e 2028, ja que essa.
articulacao sera muito estrategica para que o Município possa alcancar os
resultados e conquistar o Selo UNICEF.
III - Buscar articulagao com o CmDcA para organizar duas reunioes de
monitoramento da Agenda Transversal dos Direitos da Crianca (Extraida do PPA
Municipal).
IV - Acompanhar a implementacao do Plano Municipal, especialmente dos
indicadores de impacto social do Município, para avaliar como o seu Município
esta avangando em cada area.