Decreto — Alagoinha Do Pi (04/06/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

~L

CNPJ: 07.450.778/0001-41

DECRETO N° l!ll, DE 03 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe  sobre a convocaçdo da XI Conferbicia Municipal de Saúde  de Alagoinha do Piau{-Pl  e dá  outras providênc ias.

- O Prefeito De Alagoinha do PiaulPI, no uso de suas atnouições  constitucionais e legais que lhe confere a Lei Orgânica do Municlpio, DECRETA:
- Art.  1  º  Fica convocada a XI ConfCTência  Municipal de Saúde de Alagoinha do PiaulPI, a qual será orientada pelo tema centnl: "Unlvenalldade, Equidade, Intqnilldade e Hwoanlzaçlo: 01 pilara do SUS no ~uldado ~m a populaçlo de AJ.agolnha do Piauí", a realizar-se no dia 27  de junho de 2025, cm Alagoinha do Piaul- PI, na forma do seu Regimento.
- Art.  2º A  XI  Conferência  Municipal de  Saúde de Alagoinha  do  Piaul-- PI será  coordenada pelo(a) presidente do Conselho Municipal de Saúde  e presidida pelo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde .
- Art. 3 ° A XI Conferência Municipal de Saúde  de Alagoinha do Piaul-- PI terá abrang!ncia municipal e será discutida em cinco eixos:
- I - Atenção  Primária à Saúde  como ordenadora da Rede de Atenção à Saúde  (RAS) e porta de entrada para o cuidado integral cm Alagoinha do Piaul.
- II  ·  VigilAncia cm Saúde :  Fortalecendo  ações de  prevenção,  promoção e controle  de  endemias e agravos locais.
- m Atenção  especializada: Dcaafios para ampliação  do aceaso e integração com a Atenção  Básica no municlpio.
- IV - Participação  social e controle social: Ampliando a voz da população nas decisões  sobre saúde .
- V - Assistência Farmacêutica.
- Art. 4° A estrutura organizacional da XI Confmncia Municipal de Saúde  de Alagoinha do PiaulPI será definida no seu Regimento, que será  devidamente aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde  e homologada pela Secretária Municipal de Saúde.
- Art. s· As despeaas  com  a  organização  e  realização  da  XI  Conf~cia Municipal  de  Saúde de Alagoinha  do  Piaul  PI serio  custeada&amp;  com recwsos  orçamentários  e financeiros  consignados à Secretaria Municipal de Saúde .

Art. 6° Este Decreto entra cm vigor na data de sua publicação .

PREFEfIURA MUNICIPAL DE ALAOOINHA DO PIAUÍ- PI, 03 DE JUNHO DE 2025.

bmedlgblpor

OTACIJO DE.SOUSA

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PEOROOTACILIO DE ~ d e SOUSA MOURA:079050763

Pedro Otacllio de Sousa Moura

Prefeito Municipal de Alagoinha do Piaul- PI

Rua dos Tr!s Poderes, 240, Centro,  CEP: 64.655-000, Alagoinha do Piaul/PI. Site: www alagojnha.pj goy br E-mail: prefeituniapi@gmail.com

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

CNPJ: 07.450.778/0001·41

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## PORTARIA Nº  99/2025 DE 03 DE JUNHO DE 2025

DECLARA VACÂNCIA  DE CARGO QUE ESPECIFICA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL.

O Prefeito do Município Alagoinha do Piauí/PI, Estado do Piauí, no  exercício  de suas atribuições  legais, em especial, o inciso e nos termos do Art. 65, Inciso VI da Lei Orgânica;e;

Considerando a posse do servidor efetivo e  estável ,  o  Sr. Wevernilson Francisco de Deus, CPF nº 997.817.783-34, em cargo inacumulável;

Considerando o requerimento do referido servidor, datado em 26 de maio de 2025;

## RESOLVE:

- Art. 1°. Declarar,  a contar  da  data  03.06.2025 a vacância do  cargo  público de  Enfermeiro Plantonista da Unidade Mista de Saude Salomão  Caetano, ocupado pelo servidor Wevernilson Francisco de Deus, CPF nº 997.817.783-34, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, em conformidade com o Art. 44, Inciso IX da Lei Municipal 026/2020 (Estatuto dos Servidores do Município  de Alagoinha do Piauí  e em consonancia com a Lei nº 8112/90.
- Art. 2°. A vacância de que trata o  art. 1 ° desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, contados a iniciar na data de admissão  no outro cargo.
- Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas  às disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Alagoinha do Piauí/PI,  03 de junho de 2025.

PEDRO OTACIUO DE/=1nadoderormadlg1tol por SOUSA OTACIUODESOUSA MOURA.il79050763 RA:07905076334

PEDRO OTACÍLIO DE SOUSA MOURA Prefeito Municipal

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Cumpra-se.

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNtclPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNtclPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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