Portaria — Campo Grande Do Pi (22/09/2025)

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## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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Art.  4º -Todos  os  trabalhos  definidos  no  Art.  2°  deverão ser  realizados  nas dependências  da Secretaria Municipal de Educação,  nao sendo permitida a salda de qualquer documentação  referente ao processo seletivo.

Art.  5° -Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao,  revogadas  as disposições  em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

CAMPO GRANDE DO PIAUI - PI,  19 de setembro de 2025.

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MARÍÃ~RA SOUSA

Secretário  Municipal de Educação CPF: 453.803.923-34 Portaria nº 08/2025

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## PREFEI'I'URA  MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

Rua Cícero  Manoel de Carvalho, nº 214 CEP 64.578-000 CNPJ 0l.612.570/0001--03 CAMPO GRANDE DO PIAUÍ- PI

## EXTRATO DE CONTRATO

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Contrato Administrativo nº 008/2025 - DISP.

Dispensa de Licitação  nº 008/2025.

Fundamentação  Legal: Art. 72, Art. 75, li e 176, parágrafo  único,  1, da Lei 14.133/2021.

Objeto:  Contratação  de empresa  para  prestação  de serviços de internet para  o  município de Campo Grande do Piauí  - PI  e suas secretarias.

Contratante: Município  de Campo Grande do Piauí  - PI.

Contratado:

JAICOS TELECOM LTDA, CNPJ n.2 31.997.509/0001-84

Valor Global: R$ 59.964,00 ( cinquenta e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais). Data da Assinatura: 18 de setembro de 2025.

Vigência : 12 (doze) meses.

Dotaçã o Orçamentária : FPM, ICMS e outros, no Elemento despesa: 33.90.39.

Francisco José Bezerra Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

Rua Cícero  Manoel de Carvalho. nº 214 CEP 64.578-000

CNPJ 01.612.570/0001-03 CAMPO GRANDE DO PIAUÍ PI

## EXTRATO DE CONTRATO

Procedimento Llcitatórlo n2 013/2025.

Contrato Administrativo n2  036/2025

Modalidade: Pregão  Eletrônico.

Objeto: Contratação  de  empresa  para  fornecimento  de  material  elétrico para  atender  as necessidades de Campo Grande do Piauí  PI.

Contratado:

LAYLA RAFAEL DA SILVA DA LUZ (LUMES CASA DO ELETRICISTA LTDA)

CNPJ  n2 21.899.821/0001-81.

Assinatura:

16 de setembro de 2025.

Vigência:

12 (doze) meses.

Valor Global: R$ 299.990,00 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa reais). Fonte de Recursos: Orçamento Geral/ FPM /  ICMS /  FEP /  COSIP e outros recursos.

Francisco José  Bezerra Prefeito Municipal

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:é ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA  VIEIRA

C.N.P.J. 41.522.319/0001-64

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 014/202S PREGAO ELETRÔNICO  N· 014/202S

Processo Administrativo N· 041/2025

A  PREFEITURA  MUNICIPAL DE CANAVIEIRA · PI, inscrita no  CNPJ sob N· 41.522.319/0001-64,  localizada  na  Rua  São Pedro ,  s/n, Centro Canavieira  Piauí , representada  pela  sua  Prefeita,  a  Senhora  Erika  de  Albuquerque  Fonseca  ,  Prefeita Municipal de C anavieira  - PI, inscrita no CPF  n· 788.231.373-49, no uso da competê ncia que lhe foi atribuída  regimentalmente, e de outro lado a empresa  L SALES JUNIOR LTDA, Inscrita no CNPJ n· 36.666.076/0001-06 com sua sede social na Rua Defala Atem , Centro, CEP:  64800-110,  na  cidade  de  Floriano/PI,  doravante  denominada  de  CONTRATADA, neste  ato  representada pelo  Sr. LINDOMAR  SALES  JUNIOR,  portador  do  CPF n· 073.629.753-76, decorrente do PREGAO ELETRÔNICO N° 014/2025, RESOLVEM  registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação  por ela  alcançada  e  na  quantidade  cotada,  atendendo  as  condições previstas  no  edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na l ei n2 14.133, de 12 de abril de 2021, no Decreto n.·  11.462, de 31 de março de  2023,  e em  conformidade com  as disposições  a seguir:

## DO OBJETO

- 1.1. A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS  PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA  NO  FORNECIMENTO  DE  SISTEMAS  DE CONTROLE T~RMICO E  CONFORTO AMBIENTAL, CONTEMPLANDO UNIDADES, COMPONENTES E  ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS  SECRETARIAS  MUNICIPAIS  DO  MUNICÍPIO  DE  CANAVIEIRA-PI, especificados  no  edital  da  Pregao  Eletrônico  n·  014/2025,  que  é parte  integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição .

| ESPECIFICAÇÕES EESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO   | ESPECIFICAÇÕES EESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO   | ESPECIFICAÇÕES EESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO   | ESPECIFICAÇÕES EESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO   | ESPECIFICAÇÕES EESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO   | ESPECIFICAÇÕES EESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO   |
|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|
| AQUISIÇÃO                                   | AQUISIÇÃO                                   | AQUISIÇÃO                                   | AQUISIÇÃO                                   | AQUISIÇÃO                                   | AQUISIÇÃO                                   |
| Item                                        | 1 Descrlçlo                                 | Unidade                                     | 1 Quan t .                                  | R$Unkl.                                     | 1 R$Total                                   |
| 1                                           | 1 1 - AR CONDICIONADO 12.000 BTUS           | UNO                                         | I 32,00                                     | RS S.000,00                                 | 1 RS 160.000,00                             |
| 2                                           | I 2 - AR CONDICIONADO 18.000 BTUS           | UNO                                         | 1 20.00                                     | R$ 6.800,00                                 | 1 R$ 136.000.00                             |
| Valor Total                                 | Valor Total                                 | Valor Total                                 | Valor Total                                 | R$ 296.000,(N)                              | R$ 296.000,(N)                              |

## DOS PREÇOS . ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O  preço  registrado,  as  especificações do  objeto,  as  quantidades  mínimas e máximas de  cada  item,  fornecedor(es)  e  as  demais  condições ofertadas  na(s) proposta(s) são  as que seguem:

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a est a Ata.

## DA ADESÃO  ÀATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 3.1. Durante a  vigência  da  ata,  os  órgãos  e  as  entidades  da  Administração  Pública federal, estadual, distrital e municipal que não  participaram do procedimento de IRP poderã o  aderir à ata  de  registro  de  preços  na  condição de  não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 1apresentação  de justificativa da vantagem da adesão,  inclusive em situações de provável  descontinuidade de serviço público;
- lidemonstração de que os valores registrados estão compatíveis  com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- Iliconsulta  e  aceitação prévias do órgão  ou  da  entidade  gerenciadora  e  do fornecedor.
- 3.2. A autorização  do órgão  ou  entidade gerenciadora apenas será  realizada  após  a aceitação  da adesão pelo fornecedor.
- 3.3. O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  poderá rejeitar  adesões caso  elas  possam acarretar prejuízo à  execução  de seus  próprios  contratos  ou  à  sua  capacidade  de gerenciamento.
- 3.4. Após a autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão  ou entidade não  participante  deverá efetivar  a  aquisição ou  a  contratação  solicitada  em  até noventa dias, observado o prazo de vigência  da ata.
- 3.5. O  prazo  de  que trata  o  subitem  anterior,  relativo à  efetivação  da  contratação, poderá ser  prorrogado  excepcionalmente,  mediante  solicitação  do  órgão ou  da entidade não  participante aceita  pelo órgão  ou pela  entidade gerenciadora,  desde que respeitado o limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.

## 3.6. Dos limites para as adesões

- 3.6.1. As aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão ou entidade, a 50% dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 3.6.2. O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá  exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada  item registrado na  ata  de  registro de preços  para  o  gerenciador  e  os  participantes,  independentemente  do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 3.6.3. A adesão à ata de  registro  de  preços por  órgãos e entidades  da Administração  Pública estadual,  distrital  e  municipal  poderá  ser exigida

(Continua na próxima página)