Lei — Vila  Nova  Do  Piauí (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

Av. Santo Ant6nio, 210 ·Centro· CEP, 64.888-000 · VIia Nova do Piauí-PI

E·maí~  pmvnvnfbol.com.br · Site: www.vilanovadopiaui.pi.gov.br Fone: (89)93437·0068 · CNPJ:  0L812.814/0001·97

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Parágrafo único.  Eventuais  adequações de  lotação, denominação  ou  vinculação administrativa decorrentes da nova estrutura não  implicarão modificação na natureza, nas  atribuições  essenciais  ou  nos  direitos  dos  servidores  efetivos,  que  continuarão vinculados aos seus cargos e  carreiras originárias.

Art.178. Os impactos financeiros e  orçamentários decorrentes da reestruturação.serão. absorvidos no limite das dotações  orçamentárias existentes, observadas as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art.179. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo efeitos a  partir de 1° de janeiro de 2026, ficando extintos, em 31 de dezembro de 2025, todos os cargos em  comissão e  funções gratificadas  atualmente  existentes,  criados  por  normas anteriores.

Art. 180. Ficam revogadas expressamente as disposições  constantes da Lei Municipal nº  154/2013 e  suas alterações,  e  demais normas que disponham em sentido contrário à presente Lei Complementar.

## Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí,  21 de novembro de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI Av. Santo Ant6nlo, 210 • Centro• CEP.: 64.688·000  • VIia Nova do Piauí-PI E-mail:  pmvnvn@lbol.com.br • Sito: www.vilanovadoplaul.pl.gov.br

Vila Nova

m:JPiauí

T~ttiwc:tndoJl.riM

Fone:  (89)93437-0068 • CNPJ: 0L612.614/0001•97

## ANEXO!

DOS NÍVEIS REMUNERATÓRIOS  DOS CARGOS EM COMISSÃO  E  FUNÇÃO

GRATIFICADA

| NÍVEL   | CARGO EM COMISSÃO (valor em R$)   | CÓDIGO   | FUNÇÃO GRATIFICADA (valor em R$)   | CÓDIGO    |
|---------|-----------------------------------|----------|------------------------------------|-----------|
| I       | 1.650,00                          | CC-I     | 300,00                             | FG-I      |
| II      | 1.700,00                          | CC - II  | 400,00                             | FG-II     |
| III     | 1.800,00                          | CC-III   | 500,00                             | FG- III   |
| IV      | 1.900,00                          | CC-IV    | 600,00                             | FG-IV     |
| V       | 2.000,00                          | CC-V     | 800,00                             | FG-V      |
| VI      | 2.100,00                          | CC-VI    | 1.000,00                           | FG-VI     |
| VII     | 2.200,00                          | CC-VII   | 1.200,00                           | FG- VII   |
| VIII    | 2.300,00                          | CC- VIII | 1.400,00                           | FG - VIII |
| IX      | 2.400,00                          | CC - IX  | 1.600,00                           | FG-IX     |
| X       | 2.500,00                          | CC-X     | 1.800,00                           | FG-X      |
| XI      | -                                 | -        | 2.000,00                           | FG-XI     |
| XII     | .                                 | .        | 2.200,00                           | FG-XII    |
| XIII    | -                                 | -        | 2.400,00                           | FG-XIII   |
| XIV     | .                                 | .        | 2.500,00                           | FG-XIV    |

| CARGO                        | VALOREMR$   |
|------------------------------|-------------|
| PROCURADOR GERAL DOMUNICÍPIO | 6.000,00    |

'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUf-PI Vila Nova Av, Sc::intoAnt6nlo. 210 c.ntro CEP.: 64.888-000 -vna Novo do F&gt;tou,-pt nI:J  PICIUÍ vllanovadopiaul.pl.gov.br

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ANEXO II

DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE COMPÕEM  A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREVISTAS NESTA LEI

ÓRGÃOS  DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

| GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL    | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL   |
|-----------------------------------|----------------------------------|
| CARGO                             | QUANTIDADE                       |
| Chefe d e Gabinete                | 01                               |
| Assessor de Comun.icação          | 01                               |
| Assessor Contábil                 | 01                               |
| Assessor de Articulação Política  | 01                               |
| Assessor de Assuntos Estratégicos | 01                               |
| Assessor de Apoio e Serviços      | 01                               |
| Assessor Técnico                  | 05                               |

| PROCURADORIA GERAL DO MUNICTPIO             | PROCURADORIA GERAL DO MUNICTPIO   |
|---------------------------------------------|-----------------------------------|
| CARGO                                       | OUANTIDADE                        |
| Procurador Geral do Mu.nicfoio              | 01                                |
| Suborocurador Geral do Municfoio            | 01                                |
| Assessor Jurídico                           | 01                                |
| Assessor TécnicoAdministrativo e Processual | 01                                |

| CONTROLADORIA GERALDO MUNICIPIO              | CONTROLADORIA GERALDO MUNICIPIO   |
|----------------------------------------------|-----------------------------------|
| CARGO                                        | OUANTIDADE                        |
| Controlador Geral do Município               | 01                                |
| Assessor de Acom panha.m ente e Fiscalização | 01                                |
| Assessor Téc nica Administrativa             | 02                                |

## SECRETARIAS MUNI  CIP  AIS

| SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO   |
|----------------------------------------------------|-----------------------------------|
| CARGO                                              | QUANTIDADE                        |
| SecretárioMunidoal                                 | 01                                |
| O u vidor Geral do Município                       | 01                                |
| Diretor Administrativa                             | 01                                |
| Diretor de Arquivo e Protocolo                     | 01                                |
| Diretor de Comunicação                             | 01                                |
| Diretor de Planejamento Estratégico                | 01                                |
| Diretor de PolíticasInstitucionais e Atos Oficiais | 01                                |
| Assessor Técnico                                   | 01                                |
| Chefe d a Junta do Service Militar                 | 01                                |

| SECRETARIA MUNICIPAL D E ADMINISTRACAO   | SECRETARIA MUNICIPAL D E ADMINISTRACAO   |
|------------------------------------------|------------------------------------------|
| CARGO                                    | OUANTIDADE                               |
| SecretárioM unicipal                     | 01                                       |
| Assessor TécnicoAdministrativo           | 01                                       |
| Dire tor de Recursos Humanos             | 01                                       |

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUf-PI VHGN0VQ  Av. SantoAnt6nlo. 210-Centro- CEP.: 84.888-000-Vlla  Nova do Plaul-PI E- mail: pmvnvn0bo9.com.br - Sit-.  www.vtklnovodoplaul.~.gov.br Fone: (88)93437-0068-CNN: 01.812.614/0001-97

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| Diretor de Almoxarifado e Controle do Patrimônio                           |   01 |
|----------------------------------------------------------------------------|------|
| Diretor de Tombamento d e Bens PúblicoMunicioal                            |   01 |
| Diretor de Obras e Se.rviços Públicos                                      |   01 |
| Diretor de Transportes                                                     |   01 |
| Diretor de Pro~amas e Proje tos                                            |   01 |
| Diretor do Departamento de Compras, Licitações e Contratos Administrativos |   01 |
| Assessor de Pesquisa de Preco                                              |   01 |
| Assessor de Estudo TécnicoPreliminar                                       |   01 |
| Assessor de Termo de Referência                                            |   01 |
| Aeente de Contratacão                                                      |   01 |
| Equipe d e Apoio                                                           |   02 |
| Co.m.issão de Contratacão                                                  |   03 |
| Gestor de Contratos                                                        |   01 |
| Fiscal de Contratos                                                        |   01 |
| Gerente de Previdência- VILA NOVA-PREV                                     |   01 |
| Assis tente Administrativo e F inanceiro de Previdê ncia- VILA NOVA-PREV   |   01 |

| SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN< AS                           | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN< AS   |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------|
| CARGO                                                       | OUANTIDADE                          |
| Secretár io Municipal                                       | 01                                  |
| Assessor Técnico                                            | 01                                  |
| Diretor de Contabilidade e Orcamento                        | 01                                  |
| Diretor de Informá tica                                     | 01                                  |
| Diretor de Fiscalizacão Tributáriae Arrecadacão de Receitas | 01                                  |

| SECRETARIA MUNICIPAL D E EDUCArÃ Q, ESPORTES E LAZER                                      | SECRETARIA MUNICIPAL D E EDUCArÃ Q, ESPORTES E LAZER   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| CARGO                                                                                     | QUANTIDADE                                             |
| SecretárioMunicipal                                                                       | 01                                                     |
| Diretor Administrativo                                                                    | 01                                                     |
| Dire tor de Recursos Humanos                                                              | 01                                                     |
| Diretor de tombamento e p atrimônio                                                       | 01                                                     |
| Diretoria de Almoxarifado Escolar                                                         | 01                                                     |
| Diretor de gerenciamento~ logís tica, manutenção, abastecimento dos Transportes Escolares | 05                                                     |
| Diretor de Infraestrutura, obras e manutenção Escolar                                     | 01                                                     |
| Diretor de A limentacão Escolar (unidades escolares)                                      | 04                                                     |
| Diretor de Alim entação Escolar de Educação de Jovens e Adultos (EJA)                     | 02                                                     |
| Diretor de limpeza e conservação escolar                                                  | 05                                                     |
| Assessor Técnico                                                                          | 06                                                     |
| Diretoria de Articulação do ações do selo Unicef                                          | 01                                                     |
| Direitoria de mobilização do Núcleode Cidadania dos Adolescentes (NUCA)                   | 01                                                     |
| Assessor de Comunicação Institucional Escolar                                             | 01                                                     |
| Diretor de Planejamento Educacional                                                       | 01                                                     |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

Av. SantoAnt6nlo, 2 10 - Centra - CEP., 84.888- 000 - Vlla Nava do Plm.ti-pt

E-mail: pmvnvnlllbol.com.br - Sit-= -.vllanovadopklul.pl.gov.br s=-: (88)93437-0088 - CNP.:J: 01.612.814/0001-97

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| Dire tor d e Projetos e Polí ticas Educacionais                                                  |   01 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|------|
| Dire to r de Contro le d e Dados e Esta tí s tica                                                |   01 |
| D ireto r de Convê nios e Gestão de Program as Fed e ra is e Estaduais                           |   01 |
| Diretor d e Tecn o log ia d a Informação                                                         |   01 |
| D iretor de p romoção a Inteligê ncia Artificial                                                 |   01 |
| Coordenad o r de Tecnologia da Informação e Inteligê n cia Artificial                            |   04 |
| Dire tor d e Esp o r te e Lazer                                                                  |   01 |
| Dire tor d e Eventos esp o rtivos escola res                                                     |   01 |
| Direto r d e Manutenção d e Esp aços Esp o rtivos Esco]a res                                     |   01 |
| D ire tor de Educação Ambiental                                                                  |   01 |
| Dire tor de Proie tos Sus tentáve is educacionais                                                |   01 |
| D ire toria d e acompanham e nto d o ICMS Ecoló2:ico                                             |   01 |
| D iretor de Educação Esp ecial e Inclus iva Escolar                                              |   01 |
| Assessoria Téc nica Escola r inclusiva                                                           |   02 |
| Dire tor d e coord en acão d e eouioe Multiorofission a l Escolar                                |   01 |
| Dire tor de Su per visão e Acompanham ento P ed agógico de Educação EsoeciaJ e Inclusiva Escolar |   04 |
| Coord e n a d o r Ped a2:ó2ico d e Educacão Infantil                                             |   02 |
| Coord e n a d or Ped agógico d e Ensino Fundamental (1 º ao 5° Ano)                              |   02 |
| Coordenad o r Ped agógico d e Ensino Fundamen ta l (6°ao 9° Ano)                                 |   02 |
| C oorden a d o ria d e busca a tiva esco lar                                                     |   05 |
| D ire to ria das Escolas M unicioa l                                                             |   04 |
| Secretá rio d e U nidade Escolar Municioal                                                       |   04 |
| Assessor Téc nico Escolar                                                                        |   05 |
| Dire to ria d e lim peza e conservação escolar                                                   |   04 |
| Dire to ria da Educação d e Jovens e Adultos (EJA )                                              |   02 |
| Coordenad o r pe d aJZógico d a Educação d e Joven s e A d u ltos                                |   02 |
| Secretá rio d a Educação d e Joven s e A d ultos (EJA)                                           |   01 |
| Assessor Téc nico Escolar d a Educação de Jovens e AduJtos (EJA)                                 |   02 |
| Diretoria d e lim peza e conservação d e Educação d e Jovens e A dultos (EJA )                   |   02 |

~ ----

| SECRETA RIA MUNICIPAL D ESA ODE                 | SECRETA RIA MUNICIPAL D ESA ODE   |
|-------------------------------------------------|-----------------------------------|
| CARGO                                           | QUANTIDADE                        |
| Secretá r io Municipal                          | 01                                |
| Dire to r Administrativo                        | 01                                |
| Assessor Téc nico                               | 05                                |
| Dire tor d e Con trole d e Dados e Estatís tica | 01                                |
| Dire tor d e Informatização                     | 01                                |
| D iretor d e Transo o rtes                      | 01                                |
| Dire tor d e Manutencão e Servicos              | 01                                |
| D ire tor de Almoxarifad o e Pa trim ônio       | 01                                |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ- PI

Av. SantoAnt6nlo. 210 - c..ntro - CEP.: 64.888- 000 - Vlta Nova do Pl-,1- PI E- mail: pmvnvnObo,l.com.br - Sk-= www.vllanovadopiaul.pt gov.br Fone: (89)93437·0088 ·  CNP.J: OL812.814/0001·97

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| Coord e n ador d e A ten ção Básic a                                 |   01 |
|----------------------------------------------------------------------|------|
| Gerente de Vacinacão                                                 |   01 |
| Gerente d e Assistê n cia Farmacê utica                              |   01 |
| Geren te d e Vieilância Eoidemiol61Zica e Sanitá ria                 |   01 |
| Coordenad o r d e Unidad e Bás ica d e Saúde                         |   02 |
| Coordenad or d e Enfermagem                                          |   01 |
| Coordenad o r d e Equipe d e A gentes Comunitá rios d e Saúde (AC:S) |   01 |
| Coordenador d e San eam e nto Bás ico                                |   01 |

| SECRETARIA MUNICIPAL D E ASSISTEN CIA SOCIAL                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL D E ASSISTEN CIA SOCIAL   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|
| CARGO                                                                                                | Q UANTIDAD E                                   |
| Secretá r io Municio a l                                                                             | 01                                             |
| D ire tor Adininistra tivo                                                                           | 01                                             |
| Assessor Téc nico                                                                                    | 05                                             |
| Coord en a d o r d a Proteção Social Bás ica                                                         | 01                                             |
| Coordenad o r d o CRAS (Centro d e Referê n cia d e Assis tê n cia Social)                           | 01                                             |
| Coorden ad o r d o Program a d e Ser viço d e Convivê n cia e Forta lecimento d e Ví n culos (PSCFV) | 01                                             |
| Coordenad o r d e Program as e Benefí cios                                                           | 01                                             |
| Coordenad o r d o Cadastro U n ico e Programa Bo lsa Fa mília                                        | 01                                             |
| Coord e n ad o r de Segura nça A limenta r                                                           | 01                                             |
| Coorden ad o r d e P ro trramas de C idad ania e Inclusão                                            | 01                                             |
| Coorden ador d e PoUticas o a ra Crian ca e A d o lescente                                           | 01                                             |
| Coord e n ador d o Centro d e Co nvivênciaInfantil d e 0-6 anos (esoaco cria n ca ) 1                | 01                                             |

| SECRETARIA MUNICIPAL D E AGRICULTURA                             | SECRETARIA MUNICIPAL D E AGRICULTURA   |
|------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|
| CARGO                                                            | QUANTIDAD E                            |
| Secretá rio Municipal                                            | 01                                     |
| Diretor Administrativo                                           | 01                                     |
| Assessor Técnico                                                 | 01                                     |
| Coorden ador d e Cad astram ento e Informática                   | 01                                     |
| Coordenad o r d e Proeram as Eso eciais                          | 01                                     |
| Coordenador d e Desen volvimen to Rura l e Agricultura Fa miliar | 01                                     |
| Coordenad o r d e Defesa Civil e abastecimento                   | 01                                     |

| SECRETARIA MUNICIPAL D E CULTURA                        | SECRETARIA MUNICIPAL D E CULTURA   |
|---------------------------------------------------------|------------------------------------|
| CARGO                                                   | Q UANTIDADE                        |
| Secretá rio Municipal                                   | 01                                 |
| Dire tor Administrativo                                 | 01                                 |
| Assessor Téc nico                                       | 01                                 |
| Coordenad o r d e Eventos                               | 01                                 |
| Coordenador d e Biblio teca                             | 01                                 |
| Coord e n a d o r d e P ontos d e C ultura              | 01                                 |
| Coordenador de prom oção d as d iversida d es culturais | 01                                 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

Av.  Santo Ant6nio, 210 · Centro · CEP.: 64.688-000 ·  Vila Nova do Piauí-PI

E ·mall:  pmvnvnfbol.com.br · Site: www.vilanovadopiaul.pl.gov.br Fone:  (89)93437-0068 · CNPJ:  01612.614/0001·97

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| 1 Coordenadorde Turismo   | 01   |
|---------------------------|------|

| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE             | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE   |
|---------------------------------------------------|-----------------------------------------|
| CARGO                                             | QUANTIDADE                              |
| Secretário Municipal                              | 01                                      |
| Diretor Administrativo                            | 01                                      |
| Asse ssor Técnico                                 | 01                                      |
| Assessor de Projetos eGestão                      | 01                                      |
| Coordenador de Licenciamento Ambiental            | 01                                      |
| Coordenador de Fiscalização Ambiental             | 01                                      |
| Coordenador de EducaçãoAmbiental                  | 01                                      |
| Coordenador de Recursos Hídrico seResíduosSólidos | 01                                      |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI Av.  Santa Ant6nlo,  210 · Centro· CEP., 84.888·000 · Vila Nova do Plaul·PI E-mail: pnr,nvnt1bol~om,br · Slt"' www.vllanovadoplaul.pl.gov.br Fone, (89)93437·0088 · CNl'Ji 0l812.814/0001·97

LEVADO  À  SES.SÃ O  NESTA DATA.  CÂMARAMUNICIPAL DE  VILA  NOVA  DO  PIAUI

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À ORDEM  DO DIA DA SES.SÃO DE  HOJE SALA DAS SF.SSÕES DA CÂMARA  MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUf-PI

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SECRETARIO DA CÂMARA

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APROVADO

cr

Secretário

SANCIONADA

Nesta data,~ .11.\_J 'JOJ5

À  SANÇÃO

Sala das sessões ;  em .lÍJ  i..1..J  J,p 7..  )

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JL

Presidente da Câmara

Promulgada nesta data. Publique-se, Registre-se e  cumpra-se.

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