Licitação — Vera Mendes (19/05/2025)

257
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 - Edicao VCccXXI
Id:01AB3878714184D2
Id:09FED94AA27D8618
REFEITURA MUNICIE
VERA MENDES
VERA MENDES
TERMO DE RESCISAO UNILATERAL
ONTRATO
01.2503/2025
TERMO DE RI
TERMO DE RESCISAO
UNILATERALDO
TERMO _DE _RESCISAO UNILATERAL DO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 02.2503/2025,
DECORRENTE DO PREGAO ELETRONICO N
005/2025, FIRMADO ENTRE A Prefeitura
005/2025
FIRMADO ENTRE APREFEITURA
Municipal DE VERA MENDES-PI, E A EMPRESA
Municipal DE VERA MENDES-PI, E A EMPRESA
A D J COMERCIO SERVICOS & CIA LTDA,
COMERCIAL CAMPOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ
INSCRITA NO CNPJ N 21.003.987/0001-78.
No 37.578.243/0001-11.
A Prefeitura Municipal DE VERA MENDES - PI - pessoa juridica de direito
A Prefeitura Municipal DE VEERA MENDES - PI - pessoa juridica de direito
publico interno, CNPJ/MF n 01.612.615/0001-31, neste ato representado pelo prefeito Sr.
CARLOS JOSE DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Vera Mendes-
CARLOS JOSE DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliadc
PI, portador doCPF n 005.700.083-28
05.700.083-28,do
do CONTRATANTE, e de outro
lado - a Empresa COMERCIAL CAMPOS LTDA, inscrita no CNPJ No 37.578.243/0001
- a Empresa A D J COMERCIO SERVICOS & CIA LTDA, inscrita no CNPJ N
11, estabelecida na Av.Getulio Vargas,n 475,Bairro Centro,Picos-PI, CEP:64.600-002
21.003.987/0001-78, estabelecida na Rua Antonio de Moura Fe,n 301, Centro, Simplicio
014.618.033-06,  doravante denominadaCONTRATADA,  RESOLVERESCINDIR
CONTRATADA, RESOLVE
UNILATERALMENTE O CONTRATO n 02.2503/2025, com fundamento nos artigos 137, I
RESCINDIR UNILATERALMENTE OCONTRATO n 01.2503/2025,c0m
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
CLAUSULA PRIMEIRA -DOOBJETO
O presente Termo tem como objeto a RESCISAO UNILATERAL DO CONTRATO No
O presente Termo tem como objeto a RESCISAO UNILATERAL DO CONTRATO No
01.2503/2025,firmado entre as partes em 25 de marco de 2025,tendo por objeto
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE
EXPEDIENTE VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO Município DE VERA
EXPEDIENTE VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO Município DE VERA
MENDES-- PI, conforme solicitacao da Contratada, por e-mail encaminhado a contratante.
CLAUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL
CLAUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1. Esta rescisao ocorre unilateralmente, em razao dos efeitos decorrentes do descumprimento
2.1. Esta rescisao ocorre unilateralmente, em razao dos efeitos decorrentes do descumprimento
das obrigagoes contratuais, nos termos do art. 137, inciso I c/c art. 138, inciso I da Lei no
das obrigagoes contratuais, nos termos do art. 137, inciso I c/c art. 138, inciso I da Lei no
14133/2021.
14133/2021
CLAUSULA TERCEIRA - DA RESCISAO DO CONTRATO
CLAUSULA TERCEIRA-DA RESCISAO DO CONTRATO
3.1. Fica rescindido de pleno direito, de forma unilateral, com efeitos a partir de assinatura do
3.1.Fica rescindido de pleno dire
resente termo, o Contrato de n 02.2503/2025, firmado entre Prefeitura Municipal DE
resente termo, o Contrato de n01.2503/2025, firmado entre Prefeitura MUNICIPALDE
-PI e a empresa A D J COMERCIO SERVICOS & CIA LTDA,
VERA MENDES -PI e a empresa COMERCIAL CAMPOS LTDA,inscrita no CNPJ N
37.578.243/0001-11, consoante hipotese prevista no Art. 138, I da Lei 14.133/2021
CLAUSULA QUARTA - DA POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE SANCOES
CLAUSULA QUARTA - DA POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE SANCOES
ADMINISTRATIVAS
ADMINISTRATIVAS
4.1. A presente rescisao ocorrera sem prejuizo das sangoes previstas na legislagao pertinente e
4.1.A presente rescisao ocorrera sem prejuizo das sa
previstas na legislacao pertinente
no Contrato 01.2503/2025
no Contrato 02.2503/202
CLAUSULA QUINTA - DA QUITACAO
CLAUSULA QUINTA - DA QUITACAO
5.1 O presente Termo de Rescisao nao exime a CONTRATADA da quitagao dos debitos
5.1 O presente Termo de Rescisao nao exime a CONTRATADA da quitacao dos debitos
relativos ao periodo de vigencia do Termo de Contrato, bem como dos encargos decorrentes do
relativos ao periodo de vigencia do Termo de Contrato, bem como dos encargos decorrentes do
atraso no pagamento destes.
atraso no pagamento destes.
5.2. Fica ressalvada, nessa extensao, a responsabilidade da CONTRATADA em razao de
eventual dano durante a prestacao dos servicos de fornecimento do objeto do contratc
5.2. Fica ressalvada, nessa extensao, a responsabilidade da CONTRATADA em razao de
pertinente,
eventual dano durante a prestacao dos servigos de fornecimento do objeto do contrato
02.2503/2025 que venha a ser futuramente conhecido, observado o prazo prescricional
5.3. Fica assegurado a CONTRATADA o direito de recebimento do valor correspondente aos
pertinente.
Contrato, caso houver
5.3. Fica assegurado a CONTRATADA o direito de recebimento do valor correspondente aos
CLAUSULA SEXTA-DA PUBLICACAO
servigos prestados ao CONTRATANTE, de acordo com as condigoes estabelecidas no
6.1. O Contratante providenciara a publicacao deste Termo de Rescisao, por extrato, que sera
Contrato, caso houver.
publicado na imprensa oficial
CLAUSULA SEXTA - DA PUBLICACAO
CLAUSULA SETIMA - DO FORO
6.1. O Contratante providenciara a publicacao deste Termo de Rescisao, por extrato, que sera
7.1. Fica eleito o foro da cidade de Itainopolis-PI, como o unico competente para dirimir
quaisquer duvidas ou questoes oriundas deste Contrato.
publicado na imprensa oficial.
CLAUSULA SETIMA - DO FORO
Vera Mendes-PI, 15 de maio de 2025.
CARLOS JOSE DA Assinado de form
7.1. Fica eleito o foro da cidade de Itainopolis-PI, como o unico competente para dirimir
quaisquer duvidas ou questoes oriundas deste Contrato.
328
CARLOS JOSE DA SILVA
Vera Mendes-PI, 16 de maio de 2025
Prefeito Municipal de Vera Mendes-PI
CONTRATANTE
CARLOS JOSE DAX
Assinado de for
SILVA:00570008328 DASILVA:00570008328
digital por CARLOS JOSE
Testemunha:
Testemunha
Nome:
Nome:
CARLOS JOSE DA SILVA
Cargo:
Cargo:
Prefeito Municipal de Vera Mendes-PI
CPF:
CPF:
CONTRATANTE
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais