Lei — Alagoinha Do Pi (06/08/2025)

06
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXxVII
Id:0471C23B311E32C6
ESTADO DO P!AUI
DE ALAGOINHA DO Piauí
ESTADO DO Piauí
CNPJ: 07.450.778/0001-41
Bom
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Praca Marcos Aurelio 41, Centro
Estado
Piauí
poderao
solicitar
certidao
em
Jesus
CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308
https://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/certidao;
CNPJ:06.554.356/0001-53
IX.
Indicagao de conta bancaria, caso possua, com copia do cartao em que conste numero
de agencia e de conta bancaria;
Copia da inscrigao no PIs/PAsEP, caso possua;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
XI.
Declaragao de nao estar cumprindo sangao por inidoneidade, aplicada por qualquer
orgao publico ou entidade da esfera federal, estadual ou Municipal, conforme modelo
INSTRUMENTO:SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N294/2023
constante no Anexo l
OBJEto: A finalidade deste Termo Aditivo e prorrogar o prazo de vigencia do Contrato no
XII.
Declaragao quanto ao exercicio de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou fungao(8es)
294/2023, vinculado ao Processo Administrativo no 071/2023, Inexigibilidade de.
publica(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensao,
Licitagao no 016/2023/pmBJ, celebrado em 01 de junho de 2023, entre as partes
pactuantes, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o periodo entre 03 de junho de.
2025 a 03 de junho de 2026, nos termos do art. 107, da Lei no 14.133/2021 e suas.
XIII.
Copia da ultima Declaragao de Imposto de Renda apresentada junto a Receita Federal,
ou Declaragao conforme modelo constante no Anexo IV, acompanhado de consulta a
alteragoes posteriores.
pagina
restituigao
Imposto
de
Renda,
disponivel
em
CONTRATANTE: Município DE BOM JESUS-PI/Secretaria Municipal DA SAUDE.
https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br;
XIV.
Atestado medico,assinado por medico com indicacao do numero do CRM, informando
CONTRATADA: L G SILVA LTDA-ME (SAUDE & ASSESSORIA), inscrita no CNPJ no
estar apto fisica e mentalmente para a investidura em cargo publico no Município de
47.132.794/0001-00, com sede na Q 010, no 101, Bloco 09, Morada Nova, CEP no 64.023-112,
Teresina-PI, neste ato representado, pela Sra. Luzimar Gomes da Silva, brasileira, portadora
Alagoinha do Piauí-PI.
do CPF no 020.585.073-12, residente e domiciliada na cidade de Teresina-PI.
Art. 3 A posse fica condicionada a comprovagao de aptidao fisica e mental para o
exercicio do cargo, assim como, apresentagao de atestado medico oficial e os documentos
Data da assinatura: 30 de maio de 2025.
adicionais, obedecidas as observacoes acima supracitadas
Permanecem inalteradas todas as demais clausulas e condigoes do Contrato original,
Paragrafo unico. O candidato devera comparecer, no periodo de 04 de agosto a 14 de
agosto de 2025, das 8:00h as 13:00h, na Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO, na sede
anteriormente acordadas.
da Prefeitura Municipal, Rua dos Tres Poderes, 240, Centro, Alagoinha do Piauí-Pl.
Art.4-O Município recebera apenas a documentagao completa e de uma unica vez, e
Id:125278EED8823346
somente serao aceitos os documentos que estiveram dentro do prazo de validade. A falta de
qualquer documento, apos analise dos requisitos especificos para cada cargo, podera importar
UNNAA
na perda de vaga
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
Art. 5o O candidato que nao comparecer para apresentagao da documentagao, dentro do
CNPJ: 07.450.778/0001-41
prazo estabelecido no
art. 3, paragrafo unico, sera considerado desistente e,
automaticamente, eliminado.
EDITAL DE CONVOCACAO/NOMEACAO N 05/2025
Art. 6 O referido ato e, especificamente, para apresentacao de documentagao, no
"DispSe sobre CONVOCACAO E NOMEAGAO, via
entanto, tratando-se de candidato que comprove possuir os requisitos para investidura no
ordem  judicial, de aprovado/classificado
cargo, ja podera neste ato tomar posse ou ja sair com data posterior certa para se apossar.
no
concurso publico de provimento de Cargos Efetivos.
Art. 7o A presente convocagao e nomeagao estara publicada no Diario Oficial dos
da Prefeitura de Alagoinha do Piauí-PI e da outras
Municipios.
providencias."
ESTADO DO Piauí
ALAGOINHA
O PREFEITO Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uSO de suas
L DE ALAGOINHA DO Piauí
atribuigoes legais, e CONsIDERANDO a homologagao de concurso publico objeto do Edital no
CNPJ: 07.450.778/0001-41
01/2023, realizada por meio do Decreto n 027/2024, veiculado no Diario Oficial dos
Municipios em sua Edigao VLxxxil, de 04/06/2024 e, principalmente, a decisao judicial em sede
Art. 8o  de inteira responsabilidade do Candidato sua omissao quanto ao que for
liminar do Mandado de Seguranga, processo n. 0801160-74.2025.8.18.0066 do Juizo de Pio IX-
publicado ou divulgado
Pl, prolatada pelo Magistrado Dr.Thiago Coutinho de Oliveira
Alagoinha do Piauí-PI, 04 de agosto de 2025.
RESOLVE
Art. 1o - Fica convocado e nomeado o candidato aprovado/classificado no concurso publico
digAal or PESROUSA
relacionado no Anexo I, para comparecer, pessoalmente ou por procurador munido de
instrumento de procuragao, na Secretaria Municipal de Administragao da Prefeitura Municipal
PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA
de Alagoinha do Piauí, localizada na Rua dos Tres Poderes, 240,CentroAlagoinha do Piauí/Pl
Prefeito Municipal
CEP: 64655-000.
Paragrafo Unico -- O candidato convocado/nomeado encontra-se discriminado por codigo do
cargo e cargo objeto do concurso publico, constando suas informagoes na seguinte ordem:
nero de inscrigao, nome do candidato, total de pontos obtidos e classificagao..
Art. 2o - Quando do comparecimento, o candidato devera apresentar os seguintes documentos,
ESTADO DO Piauí
NHA
para fins de comprovacao de atendimento ao que disp8e o subitem 4.1 do Edital n01/2023:
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
Copia autenticada do RG e CPF;
CNPJ:07.450.778/0001-41
Copia autenticada da certidao de casamento, quando houver;
ANEXO I
Certidao de quitagao eleitoral emitida por meio do site https://www.tse.jus.br/servicos-
eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral
V.
Copia do comprovante de residencia,
V.
Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporagao, em caso de candidatos do
CANDIDATO CONVOCADO
sexo masculino;
VI
Comprovante de escolaridade, conforme o cargo;
VII.
Certidao Negativa da Justiga Federal (civel e criminal), emitida por meio do site
CARGO: 011 - PROFESSOR DE 1 AO 5 ANO
https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa/;
VIII.
Certidao negativa da Justiga Estadual (civel e criminal), de 1 e 2 graus, emitida pelo
1.023-40.967, TAIS LIMA VELOSO, 87,00, 2
Tribunal de Justica do Estado onde o candidato convocado reside. Os residentes no
(Continua na proxima pagina).

Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxvII
07
C
Uerta Uolan
AGOINHA
ESTADO DO Piauí
ALAGOINHA
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
CNPJ: 07.450.778/0001-41
DOPIAU
CNPJ: 07.450.778/0001- 41
ANEXO II
ANEXO IV
MODELO DE DECLARACAO DE IDONEIDADE
MODELO DE DECLARACAO DE BENS E/OU ISENCAO DE IMPOSTO DE RENDA
Declaro, para os devidos fins, em consonancia com o Edital n 01/2024, subitem 4.1, alineas "f'
Eu,
e"", objetivando provimento em cargo efetivo no quadro de pessoal do Município de
portador
Alagoinha do Piauí, Estado do Piauí, que
do RG no_
Orgao Expedidor
inscrito no CPF sob o n.
- Nao sofri condenagao criminal com pena privativa de liberdade, transitada em julgado, ou
declaro, para os devidos fins, em consonancia com o subitem
4.1, alinea "h", do Edital n 01/2024
qualquer condenagao incompativel com o exercicio do cargo pretendido;
- Nao sofri, no exercicio da fungao publica, penalidade por pratica de atos desabonadores..
) Ser IsENTo da apresentagao de Imposto de Renda junto a Receita Federal, ano
Por ser expressao da verdade, firmo a presente declaragao, para que se cumpram todos os
base
, exercicio
, na forma da legislacao.
efeitos legais.
Declaro ainda:
Alagoinha do Piauí-PI,
de
de 2025.
() Nao possuir bens.
() Possuir os seguintes bens:
Nome e assinatura
ALAGOINHA
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
CNPJ:07.450.778/0001-41
ANEXO III
MODELO DE DECLARACAO DE NAO ACUMULACAO DE CARGOS
Declaro estar ciente de que, em caso de ser comprovada a falsidade desta declaragao, estarei
sujeito as sangoes civis, administrativas e criminais previstas em lei.
Atendendo as disposigoes do Edital n 01/2024, subitem 4.1, alinea "g", bem como do artigo
37, inciso xvI, da Constituigao Federal, objetivando investidura em cargo publico no Município
Alagoinha do Piauí-PI,
de
de 2025.
de
Alagoinha
do
Piauí,
eu,
convocado para nomeagao para o cargo de
DECLARO, responsabilizando-me penal, civil e administrativamente por qualquer falsidade,
Nome e assinatura
incorregao ou omissao, que na esfera Federal, Estadual e Municipal, seus Poderes, na
Administragao Direta, Sociedade de Economia Mista, Empresa Fundagoes e Autarquias:
Id:09FED81CA7463344
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
ALAGOINHA
1. () Nao ocupo qualquer outro cargo, funcao ou emprego publico;
CNPJ: 07.450.778.0001-41
2. () Ocupo o(s) seguinte(s) cargo(s), emprego(s) ou funcao(oes) publica(as):
Cargo ativo:
Orgao:
Carga horaria semanal de
horas, cumprindo o horario de
EXTRATO DE DISTRATO
3. () Estou aposentado (a) em outro cargo/emprego/fungao publica. (Preencher no caso de
outro cargo aposentado e anexar copia do ato de concessao de sua aposentadoria).
Orgao:
EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS N 023/2025 - SMS
Cargo
CONTRATANTE: FUNDO Municipal DE SAUDE DO Município DE ALAGOINHA DO Piauí
ESTADO DO Piauí, CNPJ de no 11.633.569/0001-00, neste ato devidamente representado pela
Secretaria Municipal de Saude, Sra. HORTALINA DE SA BEZERRA MOURA, inscrita no CPF sob o
no. 220.234.533-72.
Por ser expressao da verdade, firmo a presente declaragao, para que se cumpram todos os
CONTRATADO: MYRIAN DE LIMA CARVALHO, inscrito no CPF de n 997.073.813-53.
efeitos legais.
OBJETO: Rescisao do Contrato Temporario de Trabalho n 023/2025 em virtude da perda do seu
objeto.
Alagoinha do Piauí-PI, .
de 2025.
Alagoinha do Piauí, 04 de agosto de 2025.
HORTALINA DE SA BEZERRA MOURA
Nome e assinatura
Sec. Municipal de Saude
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.