Resolução — Picos (13/10/2025)

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PICOS
ESTADO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
CNPJN 06.553.804/0001-02
Prefeitura Municipal DE PICOS
LEI N 3442/2025, DE 06 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispoe sobre denominacao de Logradouro Publico,
Reuniao
Ordinaria
do
Conselho
na forma da Lei que indica e da outras providencias".
Municipal de Meio Ambiente - COMAM,
realizada em 23/09/2025.
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos
Aos vinte e tres dias do mes de setembro de dois mil e vinte e cinco, na sala de.
aprova e o Exm. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
reunioes da Prefeitura Municipal Picos/Piauí, as 9 h 20min (as nove horas e vinte
Art. 1 - Fica oficializada a denominacao da RUA PROFESSORA RICARDINA NEIVA,
minutos), deu-se inicio a reuniao (1a reuniao) ordinaria do COMAM - Conselho
a Rua Projetada "A", com inicio na Rua Joaquim Jovino no Departamento Parque Habitacional Santa
Municipal de Meio Ambiente 2025. A reuniao teve inicio com a fala da Educadora
Isabel e segue pelo Loteamento Neiva, cruza a Av. Senador Helvidio Nunes, seguindo pelo.
Ambiental, Nilma de Oliveira e logo em seguida teve a fala da Secretaria
Loteamento Italia, antiga Rua II e pelo Fracionamento 01, Rua Projetada 69 e vai ate cruzar a Rua
Francisco Pereira no pe do Morro, localizada no bairro Catavento, nesta cidade de Picos -Piauí.
Municipal de Meio Ambiente, Sara Carvalho, com a finalidade de da posse oficial
aos novos membros do Conselho e discutir a proposta referente a resolugao
Art. 2 - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara.
sobre pneus, sendo apresentado os pontos principais, bem como, as implicacoes
medidas cabiveis para promover a afixagao de placa nominativa na via publica denominada nos
termos do artigo anterior e, notificara as entidades e orgaos prestadores de servigos publicos
e recomendacao pertinentes. A Educadora Ambiental Nilma de Oliveira explicou
(EQUATORIAL, AGESPISA, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as medidas
sobre os pontos da Resolução n 001, de 23 de setembro de 2025, que dispoe
adotadas nesta Lei.
sobre a prevencao a degradacao ambiental, a responsabilidade compartilhada,
Art. 3o - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao..
a destinacao ambientalmente correta de pneus inserviveis no Município de
Picos, Estado do Piauí, em conformidade com a legislacao Federal, Estadual e
Art. 4 - Revogam-se as disposigoes em contrario.
Municipal, revoga a Resolução n0,005/2014 e da outras providencias. Foi
destacado a existencia de uma empresa conveniada, denominada RECICLANIP
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 06
DE OUTUBRO DE 2025.
responsavel pelo recolhimento dos pneus inserviveis. Os membros do Conselho
PABLO DANTAS DE
SANTOS:84145757300
ouviram atentamente, debateram sobre o assunto e deram aparecer favoravel a
Resolução, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Estiveram presentes na
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
reuniao os conselheiros citados mediante assinatura abaixo:
Recebemos Q23 Z9 I5
ASS!NATURA
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A Crdem do dia da sessao
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SALA DAS SESSOES, EM: 4A
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SALA DAS SESSOES, EM:
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A SANCAO
LEVADO A SANCAO NESTA DA.:
Sala das Seesoes
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