Decreto — Municipa L  Oe  Vera  Mendes (2025)

130
Ano Xxll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 17 de Junho de 2025 - Edigao VCccXLII
REFEITURA Municipal D
VERA MENDES
VERA MENDES
Trabalho, Inovagao e Tradigao
nviada para a sede
do RPPS.
ANEXO II - Decreto 023/2025 TERMO DE RESPONSABILIDADE
Art. 12. O beneficiario que se encontrar recluso em regime fechado, ou internado em
comunidade terapeutica, ou em cumprimento de medida socioeducativa devera ser
Na qualidade de () Representante Legal () Procurador do(a) segurado(a) ou
competente.
pensionista
Art. 13. O RPPS podera requisitar informagoes complementares e ou realizar diligencias.
conforme instrumento legal incluso, pelo presente Termo de
bem como realizar visita domiciliar para a consecucao de seus objetivos de prova de vida.
Responsabilidade comprometo-me a comunicar ao RPPS de.
/PI o obito do
Art. 14. Findo o periodo regulamentar estabelecido no art. 3 deste Decreto, os
segurado/pensionista, no prazo de trinta (30) dias contados do fato, mediante
posentados e pensionistas que nao realizaram a prova de vida terao o pagamento do
apresentacao da respectiva certidao.
beneficio suspenso a partir do mes imediatamente posterior.
Se procurador, comprometo-me, ainda, a comunicar ao RPPS de.
/PI, no
Paragrafo unico -Apos a suspensao do pagamento, os beneficios serao liberados
mesmo prazo, qualquer outro evento que possa anular a procuragao apresentada nesta
mediante a prova de vida, na forma prevista nesta Resolução.
data.
Art. 15. A Diretoria Executiva do RPPS convocara os beneficiarios anualmente, por meio
de Edital a ser publicado no Quadro de Avisos e de Publicacao dos Atos Oficiais, no site
do Município de Vera Mendes/PI
Estou ciente que o descumprimento do compromisso ora assumido, alem de obrigar a
devolucao de importancias recebidas indevidamente, quando for o caso, sujeitar-me-a a
$ 1. No Edital devera constar tipo de beneficiario, periodo, horario, local e documentos
responsabilizagao penal.
$ 2. Os aposentados e pensionistas serao considerados convocados a partir da publicacao
do Edital referido no caput.
Local, data:
Art. 16. Situagoes nao previstas no presente Decreto serao decididas pela Diretoria
Representante Legal ou Procurador
Art. 17. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
PARA CARTORIO: reconhecimento de firma somente por AUTENTICIDADE
Vera Mendes/PI, 16 de junho de 2025.
Lembrete: enviar juntamente com esta declaracao copia autenticada do documento de
identidade do Procurador e do Beneficiario.
Registre-se e publique-se.
Instagram: prefeituradeveramendes | Telefone: (89) 3458-0043 | E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com
CARLOS JOSE DA SILVA
Prefeito Municipal
Id:0B621E94AAB568C3
Instagram: prefeituradeveramendes| Telefone: (89) 3458-0043 | E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.con
VERA MENDES
Trabalho, Inovagao e Tradigao
VERA MENDES
EXTRATO DE CONTRATO
PROCEDIMENTO: CONCORRENCIA ELETRONICA N2 006/2025. OBJETO: CONTRATACAO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA
(VARRICAO, COLETA E TRANSPORTE DE LIXO DOMICILIAR NA ZONA URBANA E RURAL)
ANEXO I-Decreto 023/2025DECLARACAO DE PROVA DEVIDA
NO Município DE VERA MENDES-PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA:
JANAILDA ELCA DE SOUSA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N 37.970.734/0001-03
CONTRATO N: 01.1606/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.183.901,28 (UM MILHAO
Declaro que tenho conhecimento da obrigatoriedade de fazer PROVA DE VIDA anual
CENTO E OITENTA E TRES MIL NOVECENTOS E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS)
DATA DE ASSINATURA: 16/06/2025. VIGENCIA: 16/06/2026. SIGNATARI0S: CARLOS
junto ao Regime Proprio de Previdencia Social do Município de Vera Mendes/PI como
JOSE DA SILVA, PELA Prefeitura Municipal DE VERA MENDES E JANAILDA ELCA DE
requisito para a continuidade de recebimento do beneficio de aposentadoria ou pensao
por morte. Nao tendo condigoes de comparecer pessoalmente no RPPS no periodo
estabelecid,apresento PROVA DE VIDA conforme iformaces abaixo:
CNPJ: 01.612.615/0001-31 | Rua Sao Sebastiao, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI
Instagram: prefeituradeveramendes | Telefone: (89) 3458-0043 | E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com
Nome completo:
Endereco:
Id:05D508B3348D6940
Bairro:
Cidade:
CEP:
VERA MENDES
Trabalho. Inovagao e Tradigao
Telefone:
EXTRATO DE CONTRATO
Local, data:
PROCEDIMENTO: PREGAO ELETRONICO N 019/2025. OBJETO: CONTRATACAO DE
EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS E
MANUTENCAO EM POGOS TUBULARES, ATRAVES DO REGISTRO DE PRECO, PARA
Assinatura do Segurado:
ATENDER AS NECESSIDADES DO Município DE VERA MENDES. FUNDAMENTO: LEI
14.133/21. CONTRATADA: JOSE F DE SOUSA SERVICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB
O N40.083.334/0001-90.CONTRATO N:01.1206/2025.VALORDO CONTRATO:R$
PARA CARTORIO: reconhecimento de firma somente por AUTENTICIDADE
189.999,65 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E
SESSENTA E CINCO CENTAVOS) DATA DE ASSINATURA:12/06/2025.VIGENCIA
Lembrete: enviar juntamente com esta declaracao copia autenticada do documento de
12/06/2026.SIGNATARIOS: CARLOS JOSE DA SILVA, PELA Prefeitura Municipal DE
identidade do Beneficiario.
VERA MENDES E JOSE FRANCISCO DE SOUSAPELA EMPRESA JOSE F DE SOUSA SERVICOS
LTDA
CNPJ: 01.612.615/0001-31 | Rua Sao Sebastiao, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI
CNPJ: 01.612.615/0001-31 | Rua Sao Sebastiao, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI
Instagram: preturadamede  Telefone: 89 3458-003-mail preitradveramedesp@mail.om
Instagram: prefeituradeveramendes | Telefone: (89) 3458-0043 | E-mail: prefeituradeveramendespi@gmail.com
A divulgacao virtual dos atos municipais