Contrato — Itainopolis (15/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

Secretario Munic ipal

de

Educaç6o

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do imóvel para executar os preparos necessários  , terá o prazo de 30 (trinta) dias para sua execução.

- CLÁUSULA  DÉCIMA  PRIMEIRA: Quaisquer obras  ou benfeitorias dependem do consentimento expresso e escrito do LOCADOR, sob pena de não  indenização ou retenção.  Encerrada a locação , poderá  o LOCADOR exigir sua retirada.
- CLÁUSULA  DÉCIMA SEGUNDA: O LOCADOR poderá  dar como rescindido o presente Contrato de Locação de \_pleno direito, independentemente de qualquer interpelação Judicial, sem que assista ao LOCATÁRI O direito a qualquer indenização ou reclamação , a exemplo:
- a) Em caso do não  pagamento pontual do aluguel e encargos, ou a falta do exato cumprimento de qualquer das obrigações;
- b) Em caso de sinistro ou desapropriação;
- c) Dar destinação inversa do que consta no contrato;
- d) Sublocar o imóvel sem autorização expressa do LOCADOR;
- e) Infringir qualquer das cláusulas do presente Contrato;
- CLÁUSULA  DÉCIMA TERCEIRA: O LOCADOR não  será  responsabilizado por eventuais danos sofridos pelo LOCATÁRIO, em caso de acidentes ocasionados por caso fortuito ou de força maior;
- CLÁUSULA  DÉCIMA QUARTA: Os prazos e as obrigações  do LOCATÁRIO vencerão  independentemente de interpelação,  notificação ou aviso, Judicial ou Extrajudicial;
- CLÁUSULA  DÉCIMA QUINTA: Não sendo realizado o pagamento do aluguel dentro do prazo estipulado neste contrato, ensejará ao LOCADOR o direito de ingressar com medida judicial pertinente;
- CLÁU SULA DÉCIMA SEXTA : Os contratantes elegem a Comarca de Cw·imatá, Estado do Piauí, por mais privilegiado que possa ser qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas  surgidas do presente Contrato;
- E, por estarem justos e contratados, as partes firmam o presente contrato em duas vias de igual conteúdo  e teor para que surjam seus efeitos legais e jurídicos , na presença de duas testemunhas, que igualmente assinam.
- CLÁUSULA  DÉCIMA SÉTIMA: Fica vedado a realização de eventos alusivos à festas e comemorações  não  condizentes aos princípios  cristãos  que esta Igreja comunga. Sendo proibido a ornamentação típica  ou simbólica de datas festivas que ferem ou não são  convergentes às verdades bíblicas  nas dependências  estruturais acima mencionadas objeto de aluguel deste contrato.

Curimatã  (PI),  OI  de fevereiro de 2025

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Secretario Municipal de Educaçéio

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MARIA DAS NEVES NUNES VOGADO JACOBINA MUNTCIPIO DE CURIMATÁ/SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇA O

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T'fSTEMUNHA

CPF 'f4J - ~'&lt;-f ~. 3..J.{J - 3~

TESTEMUNHA

CPF  zg 3 . oJ G- JJ8 3  -9.i

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

## PORTARIA Nº 248/2025

DISPÕE SOBRE  A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais conferidas pela Constituição  Federal, Constituição  Estadual e pelo art. 71, XXIV da Lei Orgânica do Município  de Curimatã

## RESOLVE:

Art.  1° Nomear a Sra. EDINILVA GUIMARÃES  DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob  o  nº  027.021 .363-54,  ao  cargo  de COORDENADORA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, junto a Secretaria Municipal de Assistência  Social, deste município, de provimento em comissão .

- Art.  2°. Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de sua  publicação,  com  efeitos retroativos a data de 02 de dezembro de 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Curimatã  - PI,  12 de dezembro de 2025.

JOSE ADELMO DA SILVA:024334234 90

Assinado de forma digital por JOSE ADELMO DA SILVA:02433423490 Dados: 2025.12.12 10:10:46 -03'00'

JOSE ADELMO DA SILVA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ

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r:mntukA.MUNICIPALDI ITAINÓPoUS SICDT!RIA.MmUCIPALDDtEIOAMIIIENTE AV\_ÁLVAllO  RODIB.GUISDE ARAÚJON" t.e-&lt;EffltO, 6i5f5.-0II CNPJ.: IU5S..'5Wm~

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PROPOSTA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA PARA O  MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS  - PI

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

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Plt.UE.I  UkA.-..:uNIC:U-.AL DK  ITAINÓPOLIS Sl!CRETARIA~CIPAI.DEMEIOAMIID!:NTE AV\_Á.L V~  KODDfC'DES DE AEAÚX&gt;ft" .a -CEN1rR!O. -CNP.I..:: H.55!l\_  '1SI/OOOI-ó5

## 1. INTRODUÇÃO

A  requalificação  urbana consiste em um =njunto de ações  planejadas que visam melhorar a  qualidade de vida da população,  revitalizar espaços públicos , adequar a  infraestrutura  urbana e  promover mais funcionalidade,  segurança e bem-estar.  Trata-se  de um  processo  que  busca  recuperar áreas  degradadas, modernizar equipamentos públicos  e  reorganizar o  espaço urbano para torná-lo mais eficiente. inclusivo e  socialmente sustentável.

Diferente de simples reformas,  a  requalificação  urbana  envolve  um olhar estratégico sobre  as  necessidades  coletivas,  valorizando  aspectos  sociais, culturais, ambientais e  econômicos. Assim, os investimentos realizados passam a gerar  impactos  positivos  duradouros,  estimulando  convivência ,  circulação , lazer e  desenvolvimento local.

## 2. IMPORTÂNCIA  DA REQUALIFICAÇÃO URBANA PARA ITAINÓPOLIS

ltainópolis, assim  como  muitos  municípios  em  crescimento,  enfrenta desafios relacionados à  infraestrutura urbana, lazer, acessibilidade e  mobilidade. A  execução de obras estruturantes e  de melhoria dos espaços coletivos se torna fundamental para:

- Promover  bem-estar e  saúde ,  por  melo  de  áreas  de  lazer,  esporte  e convivência  social.
- Garantir acessibilidade universal, permitindo que todos incluindo idosos e  pessoas com deficiência  usufruam dos equipamentos públicos.
- Melhorar  a mobilidade  urbana, através  da qualificação de  vias e pavimentações.
- Valorização  do ambiente urbano, transformando áreas  subutilizadas em espaços organizados e  atrativos.
- Fomento ao desenvolvimento econômico local, com maior circulação  de pessoas e  dinamização  de comércios  e  serviços  .

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.l'KD.IUI  UlitA.MUNICIPAL DK  ITAINÓPOLIS Sl!CRETARIA~CIPAI.  DEMEIOAMIID!:NTE AV\_Á.LV~KODIBGUKSDEAEAÚX&gt;ft".a-CEN1rR!O, -CNP.I..:: H.55!l\_  ?SIIOOOI-ó5

Com isso, as obras propostas não apenas solucionam demandas pontuais, mas criam condições  adequadas para o  crescimento equilibrado do município.

## 3. PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO URBANA

## 3.1. Implantação  de Academias de Saúde  ao Ar Livre

A implantação de  Academias  de  Saúde ao  Ar  Livre  em ltainópolis representa uma ação  estratégica para promover saúde  preventiva, bem-estar e uso  qualificado  do  espaço  urbano.  Esses  equipamentos  incentivam  a  prática regular de atividades físicas sem custos para a  população,  ampliando o  acesso ao lazer ativo, principalmente para quem não dispõe  de academias particulares.

Cada  academia  será instalada  em  áreas públicas de  fácil acesso. As academias populares previstas para ltainópolis serão  implantadas seguindo um layout-base padronizado, que será  adaptado conforme as características  físicas . de  cada  local  es=lhido.  Os  equipamentos  serão  completos,  compostos  por aparelhos  de  ginástica de  uso  coletivo,  fabricados  em  estrutura  metálica resistente às intempéries , com pintura anti=rrosiva e  fixação  adequada ao solo. O  piso será  executado em concreto desempenado, proporcionando durabilidade, segurança e  fácil  manutenção,  além de permitir estabilidade adequada  para o uso dos aparelhos. A implantação seguirá  orientações de ergonomia, acessibilidade e  circulação  livre, garantindo conforto e  segurança para pessoas de todas as idades.

Tais espaços estimulam a  convivência  comunitária,  tornam  regiões  antes subutilizadas mais movimentadas e  =ntribuem diretamente para a  prevenção de doenças crõnicas,  =mo hipertensão,  diabetes e  obesidade. Dessa forma, as academias fortalecem a  política  pública  de saúde  e  ampliam a  vitalidade urbana. O  objetivo  é  criar  áreas  qualificadas  para  lazer  ativo  e  promoção  da  saúde, incentivando práticas  regulares de exercícios  físicos  e  ampliando o  uso positivo dos espaços públicos .

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1Pil.EJi.lllI  URA.'MDNICIPAL  DE. rrAINÓPDiis Sl!CRETARIA~AI.  DEMEIOAMIID!:NTE AV\_Á.LV~KODDfC'DESDEARAÚ.J'ON".a - c:ENnl!O, -CNP.I..:: H.55!l\_  ?SIIOOOI-ó5

Foto 1: Layout

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## 3.2.  Reforma da Praça Tamboril 1

A  reforma da Praça Tamboril 1  segue diretrizes técnicas  típicas  de projetos modernos  de  requalificação de  praças  públicas . voltados  à reorganização funcional  do  espaço,  melhoria  da  acessibilidade  e  ampliação  das  áreas de convivência . o projeto propõe a substituição de pisos  degradados  por pavimentação em  bloquetes  de  =ncreto,  que  melhora  a permeabilidade superficial e  confere maior durabilidade ao espaço. A  pista de caminhada realiza o  contorno  da  praça,  garantindo fluxo  contínuo e  seguro  para  os  usuários.  A acessibilidade é tratada como elemento central, in=rporando rampas adequadas, nivelamento do piso, faixas de circulação  e  eliminação  de  barreiras físicas.

O mobiliário  urbano  será  renovado  com  bancos  de  concreto,  lixeiras  e iluminação  composta  por  postes  altos  e baixos,  possibilitando  uso  noturno seguro e  valorizando o  ambiente.  O  playground será  equipado com escorrega, balanço, gangorra e gira-gira, todos implantados sobre área segura e devidamente  delimitada.  O paisagismo  prevê plantio  de  grama  batatais e posterior  incorporação de  árvores nativas  de  grande porte, frutíferas  e

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I'1lD.lllTIJllAMDNICIPALDKITAINÓP&lt;lliS Sl!CRETARIA~CIPAI.  DEMEIOAMIID!:NTE AV\_ÁL VARO BODDtCUES DE ARAÚJON"- -CEl'ffJl.O,-.-

CNl'.I..::

------ arbustivas, promovendo sombreamento, conforto térmico, melhoria do microclima e embelezamento do espaço. A praça reformada passa a desempenhar papel essencial na convivência  comunitária , no lazer familiar e  na revitalização  da vida urbana.

Foto 2 :  Planta de localização

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PKUJl!.lkUKA.MONICll'AJ.. DE ITAINÓPOLCi Sl!:· CID!!:TARlA.ll.fllNICIPALDEMEIOAMBU:NTE AV\_ÁLVAR!OJl!ODDU;OESDEARAÚH&gt;l'l"--CENrll!O. -­

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CNP.I.= N..5&lt;5l3..

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Foto 3: Planta baixa

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Foto 4 : Planta de demolição  e  construção

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~·····  . Foto 5: Vista 1

Foto 6 : Corte AA

.P.itJui'.ltll'.UltA.MUNICIPAL DE IT.ADKB'Cllis Sl!~ARIAMU?UCIPAL DEMEIOAMIIIENTE AV\_ÁLVAKOB!O~  DEARAWON'N!l-&lt;:ENTKO, -­ CNP k K-5&amp;. '15&lt;1/000i-55

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Foto 7: Detalhamento sinalização  tátil

Foto 8: Detalhamento lixeiras e  rampas

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Foto 9: Cortes AA e  BB

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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P.mEia:U.it.A:MDNICIPAL DE. ITAINÓPOLaS Sl!:CZETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBD:NTE AV\_ÁLVAR!O  Jl!ODIR!CUESDE ARAÚ.H&gt; l'I" -- CENTB!O, ~ CNP.I.= N..5&lt;5l3..-..SS

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Foto 1 O:  P lanta layout

Foto 11 :  Projeto instalações  e létricas

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Foto 12:  Diagrama unlfllar geral

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## 3 .3 .  Pavimentação  em  Paralelepípedo da  Rua  do  Matadouro  e  Avenida Tibério  Nunes

A  pavimentação  em  paralelepípedo das  duas  principais  vias  Rua  do Matadouro  (9.210,81  m 2 ) e  Avenida  Tibério Nunes  (1.766,80  m 2 ) -é  uma intervenção  que  melhora  diretamente  a  mobilidade  urbana  e a  qualidade  de circulação  de  pessoas e  veículos. A  aplicação  de paralelepípedos sobre base· compactada e  sistema de drenagem  adequado  proporciona  alta  durabilidade, resistê ncia ao tráfego  cotidiano e  menor custo de manutenção  em comparação a  outros  tipos  de  pavimento.  Essa  obra  reduz  problemas  de  lama.  poeira  e irregularidades  no  piso.  elevando  a  segurança  de  motoristas,  motociclistas  e pedestres. Além  disso. facilita o  transporte escolar, o  d eslocam ento cotidiano dos moradores e  o  escoamento da produção  agríco la, impactando positivamente a economia local. Ao valorizar o  ambiente urbano e  melhorar o  acesso às áreas periféricas, a  pavimentação  contribui para um desenvolvimento mais equilibrado do município.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

FK..A»JUIUR.A:MDNICIPA1. DX.rrAINÓPDiis Sll!CJKErARIA.MUNICIPAL DEMEIOAMBU:NTE AV\_ÁLVAK!OK!ODIBGDESDEARA.Ú.JoN"!M3-CENTK!O,,­ CNP..I..:: N..551  '1S&amp;'OOID.-ô5

A  obra  seguirá metodologia  executiva  tradicional  empregada  em  obras municipais de pavimentaçã o, garantindo resistência , durabilidade e  baixo custo de  manutenção .  O processo  inclui  regularização do  subleito,  compactação mecânica, execução  de camada de base com espessura adequada e  posterior assentamento manual dos paralelepípedos, distribuídos sobre colchão  de areia devidamente  nivelado.  O rejuntamento  é  feito  com  areia  fina  compactada, garantindo  estabilidade  superficial  e permitindo  certa  permeabilidade.  o  que contribui para l'"eduzir o  acúmulo  de água .

As sarjetas laterais são  executadas em pedra ou concreto para facilitar o escoamento  de  águas pluviais  e evitar  erosões. Esse  tipo  de  pavimento  é especialmente indicado para cidades que desejam unir  estética, durabilidade e facilidade de manutenção . A  obra proporciona melhorias diretas na mobilidade· urbana, eliminando problemas de lama e  poeira, facilitando o  tráfego  cotidiano, fortalecendo a  economia local e  valorizando as áreas  atendidas.

Foto 13:  Planta e  localização

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P.kDEl a UllAMUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS Sl!CIKIETAEIAMDlUCIPALDEMEIOAMBIENTE AV\_ÁLV AKO JltODDtmSDEARAÚ.n&gt; N" !M3 - CENTRO, 6'1-­ CNP..I..:: N.553\_~-ôS

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Foto 14:  Coordenadas

Foto 15: Planta e  Perfil 1 /4

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Foto 16: Planta e  Perfil 2/4

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PK.DEII.UR.A.MDNl:CIPAL D:E-ITAINÓPOLIS Sl!!C'RETARIA.lldUKICIPAL DEMEIO,lldBIENTE AV\_ÁLVAK!OK!ODJJlGUESDEARA'Ú.n&gt;  N"!M3- CENTRO, -­ Cl"IP..I..::  N..551'7MIOOID.-ô5

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Foto 17: Planta e  Perfil 3/4

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Foto 18: Planta e  Perfil 4/4

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rm&amp;1IU&amp;A.MDNICD'AL.D11T~ Sl!c:mETARlA.MIJMCIPAL DElrdEIOAMBIENTE AV-ÁLVAK!O  K!OD.IBCU:ES DE  ARA'Ú.JO .N9 !M3  - -c::El'lr.B!O, ~ CNP..I..:: H..551 '1S&amp;IIIOOl.-ô5

1

Foto 19:  Planta e  Perfil 1  /1

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Foto 20:  Detalhamento calçadas e  sarjetas

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

FR..DHIURAMUNICIP.AL DX ITAINÓPOLIS SECZErARIAMIJNICIPAL DEMEIOAMIIIENTE AV\_Ál'..VAltOltODDtCUES  DEARAWO  N"NS- CEN'DtO,-.­ CNPk N.553.. ?S&amp;IOOOJ.-65

Foto 21 : Detalhamento faixa de pedestre e rampa de acessibilidade

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Foto 22: Detalhamento rampas

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I'KDli\lKURA.MUNICIPALDEITADIÓPOLIS Sl!CRETAJ.UAMUNICIPAL DEMEIOAMBIENTE AV\_Á.LVAll!OB!OlllBGIJESDEARAÚ.JON'--CENTil!0,6C566--0N CNP-L= H.-\_  '15'fOOIQ.-&lt;55

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## 3\_4\_  Construção  de Salas Escolares na Localidade Riachão

A construção de novas salas escolares na localidade Riachão é fundamental  para ampliar a  capacidade de atendimento da  rede  municipal  de ensino e  melhorar as condições  de aprendizado.

A construção segue  como  referência o anteprojeto  da  nova  estrutura educacional levantado para o  município, que contempla um conjunto composto por bloco pedagógico, área  coberta, cantina e  setor administrativo.

A  implantação  prevê  organização  espacial funcional, priorizando ventilação ­ natural, iluminação  abundante e  circulação  confortável . As salas serão  amplas e dotadas de janelas de dimensões  adequadas, com esquadrias projetadas para garantir iluminação  e  ventilação  cruzada.

O  bloco pedagógico contará  com salas dimensionadas conforme padrões educacionais,  estrutura  em  alvenaria,  piso  cerâmico ,  pintura  lavável  e  portas. resistentes. A  área  coberta será  destinada a  atividades coletivas e  recreativas, proporcionando abrigo em períodos  de sol intenso ou chuva. O  bloco da cantina terá área interna  de  20  m·  com  bancadas,  pontos  hidráulicos e  ventilação adequada, assegurando alimentação escolar dentro dos padrões  sanitários .

O  setor administrativo incluirá  sala da diretoria, secretaria e sanitários,  cada um com metragens específicas conforme o  projeto,  permitindo funcionamento­ eficiente das atividades  pedagógicas  e  gestão  escolar.  Com  esse conjunto de obras, a  escola da localidade Riachão  receberá  estrutura moderna, adequada e, de longa durabilidade,  ampliando a  capacidade de atendimento e  melhorando significativamente  o ambiente  de  ensino,  garantindo  segurança,  conforto  e qualidade educacional aos alunos da zona rural.

A  obra reforça o  compromisso do município  com a  educação de qualidade, proporcionando um espaço apropriado para o desenvolvimento cognitivo e social das  crianças  e  dos  jovens  da  região rural,  além de  fortalecer  o  vínculo da comunidade com a  escola.

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PllEFEITIJKA.MDNICIPAL DE ITAINÓPOLIS Sl!CRETARIAMONJ:CIPALDEMEIOAMBU:NTE AV\_ÁL VAKO RODIK!Gl(J]!S DEAE.A"Ú.H&gt; n9'43-&lt;Z:Nrm,. 6·.51JS. OGal CNP.I.= N..5õ3,. 754/000i-&lt;55

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Foto 23: Planta de locação

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Foto 24: Projeto bloco cantina

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l'JIDllTIJllAMDNICIPAL Dlt ITAINÓPOLIS SIIClll:'TARIAMIJ?IICIPAL  DDIEJOAMIIIEN'D AV.ÁLVAllOllODDICUJ!SDEARAú.ro N"NS- &lt;ZNrR.O, 6'565--0N CNP.l= N..563.'!S4/000145

Foto 25: Projeto administração

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Foto 26: Planta baixa

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

PJlkli.lt.l a U.llA.MDNICIP.A.L DE  rr.AINÓPOLIS sa!CRETARIAMUNICIPAL DEMEIOAMBIENTE AV\_ÁLVABO BODDlGIJl!SDEARAÚ.ION'- -CENTitO, ~ CNP.I.= N.5!B.  ,,\_-55

Foto 27: Detalhamento banheiros

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## 3 .5. Recuperação  de Estradas Vicinais na Localidade Riachão

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Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piauí  PI, CEP: 64,820--000, CNPJ: 06.554.158/0001-90

EXTRATO DO CONTRATO N· 068/2025

PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 027/2025 -

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 076/2025

CONTRATANTE: Municlpio de Flores do Piauí  PI,  CNPJ  n·  06.554.158/0001-90, sediado à Rua Castro Alves, n·  362, Centro, CEP 64.820-000, representado pelo Prefeito Municipal Sr.  Evandro Ferreira da Costa.

CONTRATADA: SILVA &amp; RODRIGUES ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA, CNPJ n· 24.734.510/0001-50, com sede na Av. Getúlio  Vargas, Centro, CEP 64.890-000, representada por Emerson Luiz Santos Rodrigues, CPF n· 014.612.165-16.

OBJETO: Contratação  de empresa para o fornecimento de brinquedos e artigos natalinos, destinados a suprir as necessidades das secretarias e órgãos  vinculados à Prefeitura Municipal de Flores do Piauí  PI.

VALOR GLOBAL: R$ 148.425,77 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos).

VIGtNCIA: 12 (doze) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogada nos termos do art. 107 da Lei n· 14.133/2021.

A  recuperação  das estradas vicinais de Riachão  é uma obra indispensável para assegurar mobilidade e  integração  entre as áreas  rurais e  a  sede municipal. O  serviço inclui nivelamento, compactação,  reposição  de piçarras,  correção  de pontos críticos  e  limpeza de valetas de escoamento. Estradas bem estruturadas. facilitam o  deslocamento diário  dos moradores,  melhoram o  transporte escolar, asseguram  o  acesso  a serviços  de  saúde e comércio,  além de  permitir  o escoamento  da  produção agrícola. A melhoria  dessas  vias reduz  custos logísticos, diminui danos a veículos e fortalece economicamente as comunidades  rurais,  valorizando  seu  papel  no desenvolvimento  do  município. Assim,  a recuperação das  estradas  de  Riachão contribui para  a inclusão territorial e  para o  fortalecimento das condições  de vida da população  rural.

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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Recursos do Orçamento Geral do Município  exercício  financeiro de 2025, conforme especificações  constantes no contrato.

BASE LEGAL: Lei Federal n· 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 202S.

## SIGNATÁRIOS:

Evandro Ferreira da Costa -Prefeito Municipal.

Emerson Luiz Santos Rodrigues -Representante Legal da Contratada.

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~-.:JNICIPALD:&amp;rrAINÓPa,:is sa!CRETARIAMUNICIPAL DEMEIOAMBIENTE AV- ÁL VABO BODDlGIJl!S DE ARAÚ.ION'- - ·CENTitO, ~ CNP.I.= N.5!B.,,\_-55

## 4 .  CONSIDERAÇÕES FINAIS

As obras propostas para ltainópolis representam um marco no processo de requalificação  urbana do município. pois atuam diretamente em áreas  essenciais. para o  desenvolvimento social,  econômico  e  humano da cidade. A  implantação de  equipamentos  de  saúde ao  ar livre  incentiva  uma  cultura  de  bem-estar e prevenção,  enquanto a  reforma da Praça Tamboril 1  reforça o  papel dos espaços públicos como  ambientes  de  convivência .  lazer  e encontro  comunitário .  As melhorias nas vias públicas,  por sua vez, ampliam a  capacidade de circulação  e fortalecem  a infraestrutura  urbana,  criando  condições mais favoráv eis  para  o crescimento local.

A construção  de novas salas escolares na localidade Riachão é outro ponto de grande  relevância ,  pois  possibilita  a  ampliação  do acesso à  educação  em uma  área que  carece  de  estrutura  adequada.  Ambientes  bem  equipados, ventilados  e organizados  contribuem  para  o aprendizado  dos  estudantes. fortalecem  o vínculo da  comunidade  com  a escola  e promovem  melhores oportunidades para crianças e jovens da zona rural. Paralelamente, a recuperação  das estradas vicinais da mesma localidade garante mobilidade aos moradores, assegura o  transporte escolar e  facilita  o  escoamento da produção agrícola, reforçando a  importância da integração  entre as comunidades rurais e a  sede municipal.

Em síntese, a  requalificação  urbana proposta não  se limita a  intervenções físicas no espaço urbano, mas promove uma transformação  social ao oferecer infraestrutura  adequada.  melhorar  o acesso  aos  serviços  públicos, ampliar oportunidades educacionais e  elevar a  qualidade de vida da população . Trata-se de um conjunto de ações  que beneficiarão  diretamente milhares de moradores, consolidando ltainópolis como uma cidade mais organizada, funcional, humana e  preparada para o  futuro.

Responsável  Técnico

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Rua Santo Antonio. S/N. Centro.  Flores do Piauí -PI CEP: 64.815·000 CNPJ:01 .722879/0001 -48

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PORTARIA Nº 009/2025- SEMED

Institui o  Protocolo Municipal de Prevenção e Combate à Vlolêncla  contra Crianças e Adolescentes nos Estabelecimentos Educacionais  da  Rede  Municipal  de  Ensino,  em cumprimento à  Lei  Federal nº 14.811/2024,  e  dá outras providências.

A  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FLORES DO PIAU(, no uso das atribuições  que lhe confere a  legislação  municipal vigente,

CONSIDERANDO que  a Lei Federal n· 14.811/2024 instituiu  medidas obrigatórias  de  proteção à  criança  e  ao  adolescente  contra  quaisquer  formas  de violência  no  âmbito de  estabelecimentos  educacionais  ou similares, conforme publicado no Diário  Oficial da União de 15 de janeiro de 2024;

CONSIDERANDO que  o  art.  2º  da  referida  lei  atribui  ao  Poder  Executivo Municipal  a  responsabilidade  priméria por implementar,  em  cooperação  federativa com  os  demais  entes,  políticas e protocolos  de  prevenção e  enfrentamento  da violência  contra crianças e  adolescentes,  abrangendo estabelecimentos  públicos  e privados;

CONSIDERANDO que o  art.  3° da Lei n· 14.811/2024 determina a  elaboração de protocolos formais, com participação dos órgãos  de segurança pública , saúde  e da comunidade  escolar, contendo  medidas  específicas  para  cada  modalidade  de violência  prevista nas Leis n· 13.185/2015, nº 13.431/2017 e  nº 14.344/2022;

CONSIDERANDO que a mesma norma impõe a obrigatoriedade de capacitação continuada do corpo docente e demais colaboradores, com integração da comunidade  escolar  e da  vizinhança  no  ambiente  de  prevenção e proteção, garantindo atuação  coordenada e  tempestiva diante de situações  de risco;

CONSIDERANDO que o art. 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n· 8 .069/1990),  Incluído pela  Lei  n· 14.811/2024,  exige que instituições  públicas  ou privadas  que  desenvolvam  atividades  com  crianças  e  adolescentes  mantenham certidões  de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores, com renovação  semestral e guarda obrigatória em arquivo próprio

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