Lei — Sao Luis Do Pi (14/05/2025)

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RREO - Anexo 8 (lDB, Art. 72)

S

P,gina l  do

RS  1

| RECEITAS Rl!SULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e llZ.A da Co-.uiçio Federal)                                       | RECEITAS Rl!SULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e llZ.A da Co-.uiçio Federal)   | RECEITAS Rl!SULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e llZ.A da Co-.uiçio Federal)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANm DE IMPOSTOS                                                                                  | PREVISÃO A1UAUZADA (a)                                                     | RECEITAS REALIZADAS JANAABR                                                |
| 1- RECEITA OE IMPOSTOS                                                                                         | S42.000,00                                                                 | 129.287,38                                                                 |
| 1.1- Rcecila Resultante do Imposto~• Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTIJ                          | 30.000,00                                                                  | 5.315,40                                                                   |
| 1.2- Reecita Rc1Wtantc do Imposto 1obrc Tnm1nnWio Inter ViVOII - JTBI                                          | 12.000.00                                                                  | 0.00                                                                       |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto Jobtt, Serviço, de Qualquer Natureza - ISS                                  | 250.000.00                                                                 | 66.209.77                                                                  |
|                                                                                                                | 250.000,00                                                                 | 57.762,21                                                                  |
| 2~:E~~~: ~ ::=:;.;~~~:; =~~~~:~: Ê ~~~~IS                                                                      | 20.272.SOO.OO                                                              | 6.015.319.46                                                               |
| 2.1- Cota-Pane FPM                                                                                             | 18.650.000.00                                                              | 5.147.723.75                                                               |
| 2. 1.1- Pareda rtfercntei CF, art. I S9, 1, alí nea 8                                                          | 17.200.000,00                                                              | 5.147.723,75                                                               |
| 2.1.2- Parcela referente à CP, nrt. lS9, 1 , allnca D e E                                                      | l.4SO.ooo.oo                                                               | o.oo                                                                       |
| 2.2- Coia-Panc ICMS                                                                                            | 1.500.000,00                                                               | 804.755,40                                                                 |
| 2.3- Co1a-ht1c lPJ-Exportaç.io                                                                                 | 1.000.00                                                                   | 40,08                                                                      |
| 2.4- Cota-Par1c ITR                                                                                            | 1.500,00                                                                   | 6,18                                                                       |
| 2.S- Co1a-Panc lPVA                                                                                            | 120.000,00                                                                 | 62.794,05                                                                  |
| 2.6- Cola-Parte JOf'-Ouro                                                                                      | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       |
| 2.7- Outnu; TRrufcrfncias ou CompcnHçõcs Financciru PRM:TI.icntc:s de lmpo5los e Tnnsfcrencias Constitucionais | 0.00                                                                       | 0.00                                                                       |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                              | 20.81 4.500,00                                                             | 6. 144.606,84                                                              |
| 4- TOTAL DESTJNADO AO FUNDEB - 20% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.S) + (2.7))1                      | 3.764.500,00                                                               | 1.190.496,94                                                               |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICAOO ALtM 00 VALOR DESTINADO AO FUNDES - 5% DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +   | 1.439.1 25.00                                                              | 333,087.82                                                                 |
| (2.S) + (2.7)) + 25% DE ((1 . 1) + (1.2) + (1 .3) + (1.4) + (2. 1.2) + (2.6))                                  |                                                                            |                                                                            |

| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO                     | PREVISÃO ATUALIZADA (a)   | RP.CBITAS REALIZADAS JANAABR   |
|---------------------------------------------------------------|---------------------------|--------------------------------|
| 6-- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBI.DAS                   | 4.867.SOO,OO              | 1.224.566,54                   |
| 6.1 - FUNDEB - lmpost0$ e Trlnt~ncia, de hnpost0$             | 3.514.500,00              | 774.827,09                     |
| 6.1.1-Principal                                               | 3.498.000,00              | 769.260,41                     |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financein                     | 16.500,00                 | 5.566,68                       |
| 6.1.3- Ressarciment0 de rcc:W'$0$ do Fundeb                   | o.oo                      | o.oo                           |
| 6.2- FUNDEB - Co~lementaçlo da Uni.lo - V AM                  | 946.000,00                | 347.406,58                     |
| 6.2.1- Principal                                              | 946.000.00                | 347.406,58                     |
| 6,2.2- Rendimcnt0$ de Aplic11,çlo Financeina.                 | o.oo                      | 0,00                           |
| 6.2.J- Rcssar<:imento de reçursos do fl.lll(kb                | o.oo                      | o.oo                           |
| 6.3- FUNDEB - Complementaçlo da Unllo - VAAT                  | 352.000.00                | 33.071.66                      |
| 6.3.1- Principal                                              | 352.000,00                | 33.071 ,66                     |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financc:in                    | o.oo                      | o.oo                           |
| 6.3.3- Ressarcimcnt0 de: J'CCUl10$ do Fundcb                  | o.oo                      | o.oo                           |
| 6.4- FUNDEB - Co~lc:meniaçlo da União - VAAR                  | ss.000.00                 | 69.261,21                      |
| 6.4.1- Principal                                              | 55.000,00                 | 69.261,21                      |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeina.                   | 0.00                      | o.oo                           |
| 6.4.J- Renar<:imcnto de rccunos do Fundc:b                    | 0.00                      | 0.00                           |
| 7- RESULTADO L1QUlOO DAS TRANSFERtNCJAS 00 FUNOEB (6. 1.1- 4) | -266.500,00               | -421.236,53                    |

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  LUIS DO PI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁR IA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO - Anexo 8 (LDO, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER  VIT

8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPF..kÁV

IT kF .SIDUAL DF.  OUTROS EXER.CICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDER DISPONIVF.IS PARA UTILIZAÇ ÃO  (6 + 8)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNOEB RECEBIDAS NO EXER.CICIO

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTE.ADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC CIO

I I. I- To1 aldas~cusc~oomFUNOF,R - l~

oe cTl'all5íertnciasdclmpos10 1

11.2- Total das Despesas tUilCadas com t1JNDEB . Compkmc-maçlo da Unilo - VMF

11.3- Total das Despesas cuucadu com FUNDEB . Complcmcnlaçio da Uniio. VAAT

11 .◄·

Totaldas nc:,pcsas cusc~oom FUNOF-0- Complcmc,uaçAo da Unilo- VAAR

12- TOTAL DAS DESPESAS DO t1JNDEBCOM PROflSSIONAIS DA EDUCAÇÃO

13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB . COMPLEMENTAÇÃO

BÁS ICA

DA UNIÃO.  VAAT

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

TOTAL DAS OF,SPE.$A$ CUSTF,AOAS COM F\.INOEO. COMPLEMF,NTAÇ ÃO  DA UNIÃO.  VAAT

u.

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3° - Constituição Fcdcral2

I S-

Mínimo de 70'% do FUNDEB na Remuneração  dos Profissionais da Educação  Básica

16- Pcn:critua l da Complcmcn1açAo da  União  ao FUNOEB - V  AA T na  Edu&lt;:açlo lrifàn1il (IN DICADOR  IEI)

17· Minimode 15%da Complcmentaç.ioda Uriiio ao FUNDED - VAATcm Despesa de Capital

INDICADOR. An.25, § 3° - Lei nº 14.113, de 2020 - (Mâx. de 10%  de Supenivit)3

IS-Total da Receita Recebida e n!o Aplicada no Exen:lcio

VALOR MÁX . PERMITIDO

(n)

122.456,65

Pllgina  2 de S

RSI

1.93 1,64

1.93 1,64

o.oo

1.226.498, 18

..,,,...

LIQVIDADA$1D4PENHADA. S

'INSCRITAS EM RESTOS  1

A PAOAR. NÃO  PR.OC.

(tem disponibilidada dccaig)(h)

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

FMo.::=:,i;:s"~~AI.

N06X6RclclO(i)

0,00

0.00

0,00

60.427.  70

0.00

0,00

0,00

o.oo

% APLICADOIO

(m)

77,93

25S,44

o.oo

%  NÃO  APLICADO

(,)

12, 13

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES              | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN AABR (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (e)   | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q   | JNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃ O PROCESSADOS (g)   |
|----------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|----------------------------------------------------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 4.885.030,81              | l.09l.S39,S6                       | 1.091.539,56                      | 1.078.510,26                | 0,00                                               |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA      | 3.607.700,00              | 900.339,82                         | 900.339,82                        | 900.339,82                  | 0,00                                               |
| 10.1.1 - Educação Infantil                   | 447.400,00                | 84.478,04                          | 84.478,04                         | 84.478,04                   | 0,00                                               |
| 10.1.2- Ensino FWKbmcntal                    | 3.160.300.00              | 8 15.861.78                        | 815.861.78                        | 815.861.78                  | 0.00                                               |
| 10.1.J- Educação de Jovens e Adultos         | o.oo                      | o.oo                               | 0,00                              | o.oo                        | 0,00                                               |
| 10.1.4- Educação Especial                    | o.oo                      | o.oo                               | o .oo                             | o .oo                       | o.oo                                               |
| 10. i .S- Administração Geral                | 0.00                      | 0.00                               | 0.00                              | 0.00                        | 0.00                                               |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                        | 1.277.330,81              | 191. 199,74                        | 193. 199,74                       | 178.190,44                  | o.oo                                               |
| 10.2. 1- Educação Infantil                   | 184.000,00                | o.oo                               | o .oo                             | o.oo                        | o.oo                                               |
| 10.2.2- Ensino Fundamc:n1 a\                 | 1.093.330,8 1             | 193. 199,74                        | 193. 199,74                       | 178.190,44                  | o.oo                                               |
| 10.2.3- Educação de Jovens e: Aduhos         | 0.00                      | 0.00                               | 0.00                              | 0.00                        | 0.00                                               |
| J0.2.4- Educação Especial                    | o.oo                      | o.oo                               | o.oo                              | o.oo                        | o.oo                                               |
| 10.2.5- Administmção Geral                   | o.oo                      | o.oo                               | o .oo                             | o .oo                       | o.oo                                               |
| 10.2.6- Transporte (Escolar)                 | 0.00                      | 0.00                               | 0.00                              | 0.00                        | 0.00                                               |
| 10 27-0utras                                 | o.oo                      | o.oo                               | o .oo                             | 0.00                        | 0.00                                               |

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

I  DESPESAS LIQUIDADAS

1

JAN A ABR

(d)

1.076.008,  75

652.093,0S

330.416,34

93.499.36

0,00

900.339,82

84.478,04

JAN A ABR

(o)

75

1.076.008,

6S2.093,05

330.416,34

93.499,36

0,00

900.339,82

84.478,04

o.oo

0,00

VALOR EXIGIDO

(i)

808.713,73

16.53S,83

4.9-60,75

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

## ld:0471C2F4C202DFCB

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  LUIS DO PI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO · MDE · MUNICÍPIOS

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março • Abril

1

DESPESAS PAGAS

JANAABR

(Q

1.060.999.45

644.08S.75

323.414,34

93.499.16

0.00

900.339,82

84.478.04

o . oo

VALOR APLICADO

(k)

900.339,82

84.478,04

o.oo

VALOR NÃO  APLICADO

APÓS  AJUSTE (p)

148.557,79

1

INSCRJTAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO  PROCESSADOS

(a)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

o.oo

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES  (I)

900.339,82

84.478,04

o.oo

VALOR NÃO  APLICADO

EXCEO. AO MÁX.  PERMIT.(q)

26. 10 1, 1 4

VALOR

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXVIII

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  LUIS DO PI

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRJA

DEMO  STRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MA  UTE  ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCJAL

PERJODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

Valor de Supc:rávit n· 14.113, de 2020

RREO - Anc:110 8 (LDB, Art. 72)

INDICADOR - Art.25, §

J·. t,,;

(Aplicação do Superávit de Exercicio Anterior)3

19- Total das Despesas Cus1ead11s f.Om Supcriivit do FUNDEB

19.1- Toud das Dcspcs11s cwncad1111 com FUNDEB - Impostos e Tnmsícrtnci11s  de Impostos

19.2- Tolal das

CU$1eadll$ com FUNDEB -

Uniiio

AAF

VAAT

VAAR)

~pesas

Coniplcmcntaçlo da

(V

+

+

0,00

0,00

0,00

Valor nlo Aplicado

No fü:erclcio Anterior

(1)

32.880,57

32.880,57

0,00

Valor de Supcrivit

Aplicado alé  o  1°

Quadrimo,""

(u)

17.530,81

0,00

17.530,81

0,00

0,00

0,00

ValOT TOlal de Sup.

Nlo Aplicado Alt o

Final do Exercido

(w)

15.349,76

32.880,S7

- 17.530.81

<!-- image -->

Página  3 de S

RS 1

de

Valor

SupriY'I

kloooüAnl.

nloAplicadono

Ezcrri::ioAhal (k)

0,00

0,00

o.oo

| DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TiPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                        | DOTAÇÃO A11JALIZADA (e)                                                                                      | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d)                                                                            | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AABR (e)                                                                             | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q                                                                                    | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (8)                                                              |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES PICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                               | 2.673.310,00                                                                                                 | 826.687,49                                                                                                   | 826.660,49                                                                                                   | 801.620,49                                                                                                   | 0,00                                                                                                         |
| 20. 1- Educação lní antil                                                                                    | 145.400.00                                                                                                   | 0,00                                                                                                         | o.oo                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | o.oo                                                                                                         |
| 20.2- EMino Fund11men1al                                                                                     | 2.527.9 10,00                                                                                                | 826.687,49                                                                                                   | 826.660,49                                                                                                   | 801_620,49                                                                                                   | 0,00                                                                                                         |
| 20.3- Educação de Jovens e Adul1os                                                                           | 0.00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         |
| 20.4• Educação Especial                                                                                      | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.S- Administração Geral                                                                                    | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20,6· Tnmsponc (Escolar)                                                                                     | 0.00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.7-0utras                                                                                                  | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | o.oo                                                                                                         |

## DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

ATIJALIZADA

(e)

7.558.}40,fl l

776\_800.()()

337. 100,00

439.700.00

6.78 1.540.81

DESPESAS COM AÇÕES

TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS

E RECURSOS 00 FUNDEB (Por área  de Aluação)6

li· TOTAL DAS DESPESAS COM ACÕES  TI PICAS OE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS E fUNOEB

11.1-Edi,çaçiulnfantil

11.1.l-Crcchc

2l.1.2- Pr6-Escola

21.2- EntinO Fun&lt;Samenc·J

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - l..20(d ou e)

- 2l- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES ·  (1..4)
- 24-(-) RECEITAS DO FUNOEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM  VALOR SUl-'ERIOR A 10% LIS(q)

25(-) SUPERÁVIT  PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL - Ll9.l(x:)

- 26-(-) RESTOS A !-'AGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FlNANCEIR.A OE RECURSOS DE IMPOSTOS4

+

27- (-)CANCELAMENTO.NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONlDILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VfNCULADOS AO ENSINO "'  (LIO. l(af)

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE  LIMITE (22 + 23- 24 - 25 · 26- 27)

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  LUIS DO PI

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃO E DESENVOLVIME  TO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

I  DESPESAS EMPENHADAS

JAN A ABR

(d)

1.920.227,05

84.478.04

5.088,92

79.389.12

1.835.749.01

I  DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A ABR

(e)

1.920.200,05

84\_478,04

5.088,92

79.389.12

1.835.722 OI

1

LI

DESPESAS PAGAS

JAN A ABR

l

(Q

i

RESTOS A PAGAR

INSCRJT  AS EM

NÃO  PROCESSADOS

(a)

1.880.150,75

84\_478,04

5.088,92

79.389. 12

1.795.672.7 1

VALOR

0,00

0,00

0,00

0.00

0.00

826.660.49

1.190.496,94

26.101.14

0,00

0,00

0,00

1.991.056,29

PAgina 4 de 5

RS 1

RREO - Anexo 8  (LDO. An. 72)

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5              | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5              | VALOR EXIGIDO (z) VALOR   | VALOR EXIGIDO (z) VALOR   | APLICADO (aa)      | % APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|--------------------|-------------------|
| 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | I.SJ6.151.71              | I.SJ6.151.71              | 1.991.056.29       | 32.40             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CDNSJDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                         | RP LIQUIDADOS (ad)                                         | RP PAGOS (ae)             |                           | RP CANCELADOS (af) | SALDO ANAL C•ll   |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE                                                                 | 1.613,20                                                   | 0.00                                                       | 1.613,20                  |                           | 0,00               | ·ºº               |
| 30.1• Exccu1.adas com Rccurso-s de lmposios e Trs1lS-fcrtncias de hnposros                             | 1.613,20                                                   | 0,00                                                       |                           | 1.613,20                  | 0,00               | º 0,00            |
| 30.2- E•eeu1t1d11s. com Recm·sos: do FUNOEB - lmpos.1 os                                               | 0,00                                                       | 0,00                                                       |                           | 0,00                      | 0.00               | 0,00              |
| J0.3- Ex:cculadn.c: com Recursos do FUNDEB - Com lc1 ner11ação da União (VAAT+ VAAF+ VAAR)             | 0,00                                                       | 0,00                                                       |                           | 0,00                      | 0,00               | 0,00              |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                     | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE       |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|----------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | PREVISÃO ATUALIZADA (•)            | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA flNANCIAMENTO DO ENSINO                       | 1.035.000,00                       | 143.2 17,57                            |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERGNCIA 00 FNDE (fNCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO ANANCEIRA | 551.000,00                         | 130.671,76                             |
| 31.1.1 - Salário-Edueaçao                                                            | 177.770,00                         | 91.975,84                              |
| 31.1.2- PODE                                                                         | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31.1.3-PNAE                                                                          | 150.480,00                         | 19.934,1                               |
| 31.1.4- PNATE                                                                        | 59.950,00                          | 2 18.463,82                            |
| 31 .1.5- Ouuu Transferênci a, do FNOE                                                | 162.800,00                         | 297,98                                 |
| 31.2- RECEITAS OETRANSFERtNCIAS OE CONVt'N!OS                                        | 330.000,00                         | 0.00                                   |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                     | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRl::DJTO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                        | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31.5- OUTRAS RECmTAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                    | 154.000,00                         | 12.545.81                              |

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(Por

Subfünção)6

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

32.1- Educação  Infantil

32.2- Ensino fundamento!

32.3- Ensino M~io

32.4· Ensino Superior

32.S- Ensino Profissional

32.6- Educaçilo de Jovcll.'I e Adultos

32.7- Educação  Especial

32.8-0utras

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

795.687,00

37.400,00

758.287,00

0,00

0.00

0.00

0,00

0,00

0,00

DF.SPFSAS EMPF.NHADAS

JANAABR

(d)

134.361,19

4.465.79

129.895,40

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DF .SPFSAS LIQUIDADAS

JAN A ABR

(e)

134.361,19

4.465.79

129.895,40

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DF.SPF.SAS PAOAS

JAN A ABR

(Q

128.087,24

4.465,79

123.62 1,45

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO  PROCESSADOS

(a)

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

| TOTALGERAL DAS DESPESASCDM EDUCAÇÃO                  | DOTAÇÃO ATUALIZADA (<)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (e)   | DESPESAS PAGAS JAN AABR (Q   | INSCRITAS EM RF.STOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)   |
|------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|------------------------------|----------------------------------------------------|
| 33-TOTALGERALDAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1O+ 20 + 32) | 8.354.027,81             | 2.054.588,24                      | 2.054.561 ,24                     | 2.008.237,99                 | 0,00                                               |
| 33.1- 0espe$AS Corrente                              | 7.58 1.997.81            | 1.733.493,96                      | 1.733.466,96                      | 1.687.143,71                 | 0,00                                               |

Permitido no E1tcn:kio

Anterior

(·)

1

ValorAplicodo

Ap6so 1·

Quadrimestre

(v)

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## PREFEITURA MUN. DE SÃO  LUIS DO PI

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| RREO - Anexo 8 (LOS, Art. 72)                                                                             |                                                               |              |               |                  | Página 5 de 5 RS 1   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|--------------|---------------|------------------|----------------------|
| 33.LJ- Pessoal Ativo                                                                                      | 4.787.800,00                                                  | 1.131.923,24 | 1.13 1.923,24 | 1.1 06.883,24    | 0,00                 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00          | 0,00             | 0,00                 |
| 33. J .3- Transferências âs instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00          | 0,00             | 0,00                 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                         | 2.794.197,81                                                  | 601.570,72   | 60 1.543,72   | 580.260,47       | 0,00                 |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                 | 772.030,00                                                    | 321.094,28   | 321.094,28    | 321.094,28       | 0,00                 |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00          | 0,00             | 0,00                 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                        | 772.030,00                                                    | 321.094,28   | 321.094,28    | 321.094,28       | 0,00                 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇ ÃO BANCÁRIA                                             | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇ ÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj)                 |
| 34- DISPONIBILIDADE RNANCEIRA EM 31OE DEZEMBRO 00 EXERCICIO ANTERIOR                                      |                                                               |              | 1.93 1,64     |                  | 636,34               |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                                |                                                               |              | 1.224.566,54  |                  | 91.975,84            |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                               |                                                               |              | 1.078.530,26  |                  | 90.866,93            |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                         |                                                               |              | 147.967,92    |                  | 1.745,25             |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROSVALORES EXTRAORÇAMEN TÁ RIOS)                                 |                                                               |              | 0,00          |                  | 0,00                 |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS(OUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIOS)                                              |                                                               |              | 0,00          |                  | 0,00                 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |                                                               |              | 147.967,92    |                  | 1.745,25             |

RAIMUNDO RENATO VICENTE A. SOUSA 397.241.073-53 PREFEITO MUNICIPAL

J) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais eorrcspodem ao disposto na JcgislaçJo.

2) Limites mínimo s anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei  14.113/2020: "Atê  10" /4 (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos. inclusive  relativos à co~lcmentação  da União,  nos tennos do § 2" do an.  16 desta Lei,  poderão ser utilizados no  primeiro quadrimestre do exercício  imediatamente subscqucn1e, mediante abcnura  de créd ito adicional." utilizados no  1° lrimestrc do exercício  imediatamente subseqüente, mediante abertura de erMito adicional"

4) Os valores referentes à parçela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do  ú ltimo bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada. No ú ltimo bimestre do exercício,  o valor deverá  corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuaçJo e não  com:spondcm exatamente às subfunçõcs  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunções  típicas  e nas subfimçõcs  atípicas  deverão  ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será  considerado na apuração  dos indicadores e limites.  Para as linhas  l 5,  16 e 17, devera ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, devera ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas  Fontes do Fundebe os RPNP refCTCntes a essas despesas. Para a linha  18, deverá  ser verificada  a diferença entre as disponibilidades na  Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos exercícios  anteriores.

9) Nesta coluna riã o devem se informados valores inferiores a

O

(zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ooomi, em razão  de  valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  100%.

REINALDO DA Sll VA PEREIRA

924.629.953-15

SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

EVILÁS IO DA LUZ MOURA 286.750.373-68

CONTADOR CRC Nº 06262/O-4-PI

JOSE ADAILTON DE SOUSA CHAGAS 788.414.703-30 CONTROLADOR

1

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