Decreto — Francisco Santos (03/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

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| ld:OE28A83E453C6AD9                                                                                                                                                                                                                                           | ld:OE28A83E453C6AD9                                                                                                                                                                              | ld:OE28A83E453C6AD9                                                                                |                           |                           |
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| Pági.na :                                                                                                                                                                                                                                                     | 1 ~~"'. 1:~~~T~~,t ~~~CIPAL DE FRANCISCO SAN'l'OS CNPJ.: 06 . 553.713/0001- 69                                                                                                                   |                                                                                                    |                           |                           |
| ~-._"""i':'ESTADO DO PIAtJi. 1PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS                                                                                                                                                                                        | Endere o : PRA A LICÍNIO PEREIRA 24 Bai.rro : CENTRO                                                                                                                                             |                                                                                                    |                           |                           |
| CNPJ. : 06. 553. 713/0001-69 Endere o : PRA A LICtNIO PEREIRA, 24 , Bai.rr o: CENTRO                                                                                                                                                                          | 4 . 4. 90. 52 - Equipamentos e MatcriaJ Permanente                                                                                                                                               | R$                                                                                                 | 1.880, 00                 | 1.880, 00                 |
| DBCRl:'1'0 N• 000011 /2024                                                                                                                                                                                                                                    | 02 . 06 . 00 - Fundo Municipal de Saude - FMS 10-302-0014                                                                                                                                        | DBCRl:'1'0 N• 000011 /2024                                                                         |                           |                           |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | SUPLEMENTAR E 2 . 602 - Atendimento M6dico, Hospitalar e Ambulatorial 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí s ica | R$                                                                                                 | 123 .889, 27 .405, 11     | 123 .889, 27 .405, 11     |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | 02 . 07 . 00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Melo Ambiente 122-                                                                                                                          |                                                                                                    | R$ l.2                    | R$ l.2                    |
| DÁ OUTRAS PROVIDfNCIAS .                                                                                                                                                                                                                                      | 20- 0002 2. 101. - Manutenção da Secretaria de AgricuJtura 3 .1. Civil                                                                                                                           | R$                                                                                                 | 3 . 942 , 67 B31, 19      | 3 . 942 , 67 B31, 19      |
| atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na LEI Nº 480 DE 27 DE                                                                                                                                                                       | . 90. 93 - indenizações e Restituições                                                                                                                                                           | atribuições legais e em conformidade com a autorização constante na LEI Nº 480 DE 27 DE            | R$ R$                     | R$ R$                     |
| O PREFEITO MUNICIPAL de FRANCISCO SANTOS, LUIS JOSÉ DE BARROS, no uso de suas                                                                                                                                                                                 | 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffsica 3                                                                                 | O PREFEITO MUNICIPAL de FRANCISCO SANTOS, LUIS JOSÉ DE BARROS, no uso de suas                      | l.!L075, OS               | l.!L075, OS               |
| OUTUBR0/2023 . .                                                                                                                                                                                                                                              | 3.                                                                                                                                                                                               | OUTUBR0/2023 . .                                                                                   |                           |                           |
| D E C R. R TA:                                                                                                                                                                                                                                                | D E C R. R TA:                                                                                                                                                                                   | D E C R. R TA:                                                                                     |                           |                           |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | 02 . 08 . oo - Fundo Municipal de Asslstencla Social - FMAS                                                                                                                                      |                                                                                                    |                           |                           |
| Art. 1• - Fica aberto no corrente Exerci.cio, Crédi.to Adi.cional. Sup l.ementar no                                                                                                                                                                           | 08-244-0002 2. 801 - ManuL do Fundo Municipal de As.sistbtcia Social - FMAS 3. l. . 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                       | R$                                                                                                 | l..396, 93                | l..396, 93                |
| Orçamento Geral desta entidade , no valor de R$ 3 .110. 883, 6 7 (TrêsMilhões Cento e Setenta Mil e Oitocentos e Oitenta e TrêsReais e Sessenta e Sete Centavos) , destinado                                                                                  | 3 .l. . 90. l.1 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                                                  | RS                                                                                                 | l.9.807, 67               | l.9.807, 67               |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | 9O.                                                                                                                                                                                              |                                                                                                    |                           |                           |
| ref'orço das seguintes Dotações .                                                                                                                                                                                                                             | 3 . l. . 13 - Obrigações Patronais Pessoal                                                                                                                                                       | RS                                                                                                 | 3.648, 44                 | 3.648, 44                 |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | 3 .1. .16 - Outras Despesas Variáveis- Civil                                                                                                                                                     | R$                                                                                                 | 397, 00                   | 397, 00                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | 90 3.3.90 . 14 - Diári as- Civil                                                                                                                                                                 | R$                                                                                                 | B00, 00                   | B00, 00                   |
| Val.0:1: da Supl.-ntaçi.o por Anu.l.aç.l.o da Dotaçl.o ... 3.170 . 883, 67                                                                                                                                                                                    | 3 . 3.90.30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                | RS                                                                                                 | 1 . 127, 20               | 1 . 127, 20               |
| Ol. . Ol. .00 - Camara Municipal Ol-031.-0001 2. OOl. - Manutenção Administrativa da Clmara Municipal                                                                                                                                                         | 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                             | RS                                                                                                 | l. .480, 00               | l. .480, 00               |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | 3. 3. 36 - Outros Ser-viços de Terceiros -                                                                                                                                                       |                                                                                                    | 1. 7 42, 13               | 1. 7 42, 13               |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | 90. Pessoa Fí                                                                                                                                                                                    | RS                                                                                                 |                           |                           |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | sica 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríd ica                                                                                                                             | R$                                                                                                 | 3.410, 30                 | 3.410, 30                 |
| 3.3.90.H - Diária.s- Civil 3. 3 . 90 . 36 - Outros Suviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.621,00 R$ 3.306,82                                                                                                                                               | 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca 2                                                                        | RS                                                                                                 | 217, 00                   | 217, 00                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | 3. 3.                                                                                                                                                                                            | R$                                                                                                 | 18, 48                    | 18, 48                    |
| 02 . 01 .00 - Gabinete do Prefeito 04-122-0002 2 . 101. - ManutcnçãodoGab inc te doPrcfe ito                                                                                                                                                                  | 08-241-0016 . 807 - Maout do Prog de Atençiio a Melhor Idade                                                                                                                                     | 02 . 01 .00 - Gabinete do Prefeito 04-122-0002 2 . 101. - ManutcnçãodoGab inc te doPrcfe ito       |                           |                           |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | 3. 3. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa                                                                                                                                                 | R$                                                                                                 | 798, 94                   | 798, 94                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | 08-243-0016 2. 803 - Manut do Prog. de Em&dic do Trüb Wantil                                                                                                                                     |                                                                                                    |                           |                           |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | 29.563, 82 90. Pfsica                                                                                                                                                                            | RS                                                                                                 |                           |                           |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | 3. l.. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 08-243-0016 2.805 - Manut doPrograma deAssistl!nciaaCriança                                                                       |                                                                                                    | 703, 33                   | 703, 33                   |
| 3 . 3. 90. 08 - Outros BenelTcios Assistenciais 3 . 3 . 90 . 35 - Serviços de Consultoria 0023 2 . 103 - Propaganda e Publicidade dos Atos Municipais 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa J urldica R$ 92, 88 R$ 5 . 335, 00 R$ 8. 72 4, 00 | 3 .1. 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3. 3 . 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita                                                                                    | R$                                                                                                 | RS 10 . 532,00            | RS 10 . 532,00            |
| 04- 122-                                                                                                                                                                                                                                                      | 08-244-0016 2. 802 - Manutenção do Programa de Proteção Social Especial 3.3.90                                                                                                                   | R$                                                                                                 | 4. 772, 10                | 4. 772, 10                |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | . 14 - Diárias- Civil                                                                                                                                                                            |                                                                                                    | 400, 00                   | 400, 00                   |
| 02 . 02. 00 - Secretaria Municipal de Governo e Admlnlstracao Geral                                                                                                                                                                                           | 02 . 02. 00 - Secretaria Municipal de Governo e Admlnlstracao Geral                                                                                                                              | 02 . 02. 00 - Secretaria Municipal de Governo e Admlnlstracao Geral                                |                           |                           |
| 0002 2. 201 - Manut. e Pune. dos Serv. de Adm. Geral                                                                                                                                                                                                          | 0002 2. 201 - Manut. e Pune. dos Serv. de Adm. Geral                                                                                                                                             | 0002 2. 201 - Manut. e Pune. dos Serv. de Adm. Geral                                               | 12 . 990, 25              | 12 . 990, 25              |
| 122-                                                                                                                                                                                                                                                          | 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                            | R$                                                                                                 | l. . 807, 50              | l. . 807, 50              |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | 3. 3 . sica                                                                                                                                                                                      | R$                                                                                                 |                           |                           |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | 45 . 736, 92 90 . 36 - Outros Scr-viços de Terceiros - Pessoa 08- 244- 0016                                                                                                                      |                                                                                                    | 732, 00                   | 732, 00                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | Fí 2. 804 - Manutenção do Programa Primeira lnfB.ncia l. l. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                               | R$                                                                                                 |                           |                           |
| 3. 3. 90. 08 - Outros BenclTcios Assistenciais 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3. 3. 90, 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 29,28 R$ 96.854, 15 R$ 2 . 209,98 R$ 40.003,  | 08- 2 44- 0016 2. 809 - Manutenção do Programa Agente Jovem 3 . 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí                                                                            | R$                                                                                                 |                           |                           |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | sica 08-244- 2 . 810 - Manutenção do Programa Bolsa Famflia                                                                                                                                      |                                                                                                    | 2 . 424 , 00              | 2 . 424 , 00              |
| 3 . 3. 90 . 4o - Scrvios de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídi ca 17 R$ 4.898,                                                                                                                                                            | 3 . 3. 90 . 4o - Scrvios de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídi ca 17 R$ 4.898,                                                                                               | 3 . 3. 90 . 4o - Scrvios de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídi ca 17 R$ 4.898, |                           |                           |
| 04-122-0002 2 . 202 - Constribuiçll.O pi Entidades Representativas 00                                                                                                                                                                                         | 0016 3 . . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí s ica                                                                                                                              | RS                                                                                                 | 4 . 928, 56               | 4 . 928, 56               |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | 3 08-244-0016 2. 812 - Manutenção das Ações dos Serviços de Conviv!ncia e Portalccimento                                                                                                         | Vínculos RS                                                                                        |                           |                           |
| 3.3.90.41 - Contribuiçocs R$ 3. 195, 48                                                                                                                                                                                                                       | 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                               | 3.3.90.41 - Contribuiçocs R$ 3. 195, 48                                                            | 432, 75                   | 432, 75                   |
| 11-331-0017 2 . 209 - Encargos com o PASEP 3 . 3 . 90 . 47 - Obrigações Tributári as e Contributivas R$ 13 . 959, 47                                                                                                                                          | 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                                                                                     | R$                                                                                                 | l..288, 66                | l..288, 66                |
| 02. 03 .oo - Secretaria Municipal de F1.nanças e P1anejamenl0 ..                                                                                                                                                                                              | 8 . 058,84 361, 80 02 . 09 . 00 - Fundo de Deseovolvlme.nlO da Educaçio B6.sica 3 . l.. 90 . 13 - Obrigações Patronais 3.3.90.14 - Diári a.s- Civil                                              | R$                                                                                                 | R$                        | 900, 00                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | - FUNDEB 12-361-0024 2. 514 - Manutenção e Desenv do Ensino Fundamental- FUNDEB 30% 3.l. . 90 . ll. - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                              | R$ R$                                                                                              | 1 4. 590, 67 22 . 160, 15 | 1 4. 590, 67 22 . 160, 15 |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Pfsica                                                                                                  | R$                                                                                                 | 38 . 782, 69 115.641, 10  | 38 . 782, 69 115.641, 10  |
| 4. 6. 90 . 71 - Principal da DívidaContratual Resgatado 04- 123-0025 1. 303 - Amort da Dívida Contratada com Credores Diversos 4. 6 . 90 . 71 - Principal da DívidaContratual Resgatado .. 4 .013, 48 R$ 898, 81                                              | . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                                                                                                                                       | R$                                                                                                 | l. . 400, 84              | l. . 400, 84              |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | 2. 515 - Remun. e Enc. dos Profi,sionais da Educação - E. 90 . l.l. - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                              |                                                                                                    |                           |                           |
| 09-271-0006 2. 302 - Manut. dos Encargos com a Prcvid!ncia Social                                                                                                                                                                                             | l..                                                                                                                                                                                              | 09-271-0006 2. 302 - Manut. dos Encargos com a Prcvid!ncia Social                                  | 340 . 616, 31             | 340 . 616, 31             |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | Fundamental                                                                                                                                                                                      |                                                                                                    |                           |                           |
| 3 .1. 90 .13 - Obrigações Patronais R$ 9.032, 69                                                                                                                                                                                                              | 3. 3 .                                                                                                                                                                                           | R$                                                                                                 |                           |                           |
| 1. 302 - Amort da Dívida Contrcom a Prcvid!ncia Social - rNSS 4. 6. 90, 71 - Principal da DívidaContratual Resgatado R$ 25.002,51                                                                                                                             | 12-361-0024 3                                                                                                                                                                                    | R$                                                                                                 | 1.10. 201, 24             | 1.10. 201, 24             |
| 09-271-0025 09-                                                                                                                                                                                                                                               | 3 .1. 91 . 13 - Obrigaçocs Patronais                                                                                                                                                             | 09-271-0025 09-                                                                                    |                           |                           |
| 272- 0026 2. 30-4 - Contribuição com a Previdencia Própria 3 .1. 91.13 - Obriguçoes Patronais 4. 6. 90, 71 - Principal da DívidaContratuul Resgatado R$ 24 .570, 04 R$ 3.507,99                                                                               | 3. 3. 90. 08 - Outros Beneficios Assistenciais 12- 365- 0024 2. 517 - Manutenção e Desenv do Ensino Infantil - FUNDEB 30% 3. 3 . 90 . 39 - Outros Scr-viços de Terceiros - Pessoa Jurídica       | R$                                                                                                 | l.. 488,20                | l.. 488,20                |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | 02 . 10. oo - Secretaria Municipal de Saúde 2. 612 - Manutenção da Secretaria de Sallde                                                                                                          | R$                                                                                                 | 5.002,82                  | 5.002,82                  |
| 02. o,. oo - Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços PóblJeos                                                                                                                                                                                     | 02. o,. oo - Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços PóblJeos                                                                                                                        | 02. o,. oo - Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços PóblJeos                          |                           |                           |
| 452-0002                                                                                                                                                                                                                                                      | 452-0002                                                                                                                                                                                         | 452-0002                                                                                           |                           |                           |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | 10-301-0014                                                                                                                                                                                      |                                                                                                    |                           |                           |
| 2.                                                                                                                                                                                                                                                            | 2.                                                                                                                                                                                               | 2.                                                                                                 | 2 . 118, 67               | 2 . 118, 67               |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | . 90 . l.l. - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal                                                                                                                                            | R$ R$                                                                                              | 9.959,50                  | 9.959,50                  |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | 3.l.                                                                                                                                                                                             | R$                                                                                                 | 94 .898, 05 64 .ooo, 00   | 94 .898, 05 64 .ooo, 00   |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                  | R$                                                                                                 |                           |                           |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | Civil                                                                                                                                                                                            |                                                                                                    | 74                        | 74                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                    | 129.553,                  | 129.553,                  |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | 3.3.90.30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                  |                                                                                                    |                           |                           |
| 401 - ManuL e Func. dos Serv. Urbanos e Obras P\lblicas                                                                                                                                                                                                       | 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros                                                                                                                                                     | 401 - ManuL e Func. dos Serv. Urbanos e Obras P\lblicas                                            |                           |                           |
| . ll. - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6 . 393, 00                                                                                                                                                                                          | . ll. - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6 . 393, 00                                                                                                                             | . ll. - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6 . 393, 00                               |                           |                           |
| . 30 - Matcriul de Consumo R$ 36.265, 50                                                                                                                                                                                                                      | 90. 39 - Outros Ser-viços de Terceiros - Pessoa                                                                                                                                                  | . 30 - Matcriul de Consumo R$ 36.265, 50                                                           |                           |                           |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | 90. 91 - Sentenças Judiciais                                                                                                                                                                     |                                                                                                    |                           |                           |
| . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffs ica R$ l.. 755, 64                                                                                                                                                                                           | . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffs ica R$ l.. 755, 64                                                                                                                              | . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffs ica R$ l.. 755, 64                                |                           |                           |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | 3 .3. 3. 3.                                                                                                                                                                                      |                                                                                                    |                           |                           |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | Jurí                                                                                                                                                                                             |                                                                                                    |                           |                           |
| 90                                                                                                                                                                                                                                                            | 90                                                                                                                                                                                               | 90                                                                                                 |                           |                           |
|                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                  | R$                                                                                                 |                           |                           |
| 90                                                                                                                                                                                                                                                            | 90                                                                                                                                                                                               | 90                                                                                                 |                           |                           |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | - Pessoa                                                                                                                                                                                         |                                                                                                    |                           |                           |
| 90                                                                                                                                                                                                                                                            | 90                                                                                                                                                                                               | 90                                                                                                 |                           |                           |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | dica                                                                                                                                                                                             |                                                                                                    |                           |                           |
|                                                                                                                                                                                                                                                               | Ffsica                                                                                                                                                                                           |                                                                                                    |                           |                           |

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| ,;.,:;. ~ ;~~~T~~p~~~CIPAL DE FRANCISCO SANTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Pãgina : 2        | Pãgina : 2                                             | ... ~~~:~~~T~~P~~~CIPAL DE FRANCISCO SANTOS CNPJ.: 06 . 553 . 713/0001-69                                                                                                                                                                                    | P4g ina : 4                                                              |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ. : 06. 553. 713/0001- 69 Endere o : PRA A LICÍNIO PEREIRA 243 Bairro: CENTRO                                                                                                                                                                                                                                                                              |                   |                                                        | Endere o : PRA A LICÍNIO PEREIRA 24 Bairro: CENTRO                                                                                                                                                                                                           |                                                                          |
| 3 . 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica                                                                                                                                                                                                                                                                                                | R$                | 3.398, 28                                              | 02 . 11. 00 - re a pa e n 08-243-0016 2. 81.4 - Operncionaliz.açilo do Conselho Tutelar 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                      | R$ 6.532, 01                                                             |
| 02 . 04 .00 - Secretaria Mu.nlclpal de Obras, Habitação e Sen-lço8 PúbUcos 15-452-0007 l . 414 - Const. Reforma e Ampl. de PrédiosPdblicos 4. 4. 90 . Sl. - Obras e Instalações                                                                                                                                                                                | R$                | 2. 498, 56                                             | 08-244-0016 2 . 81.3 - Manutenção das Atividades do Serv Social do Município 3. 3. 90. 08 - Outros DenelTcios Assistenciais 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tercciros - Pessoa Juridica                                                                    | R$ R$ 2.127, 00 l.. 639, 68                                              |
| 15- 452- 0007 2. 403 - Manutenção da Limpeza Pdblica 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica 1B-544-0008 1.415 - Const.eEqu.ip.de PoçosTubularcs                                                                                                                                                                                       | R$                | 33 .188, 66                                            | 02 . 12. oo - Unidade Mlsta de Saude Sio io ~ranclsco l.0-302-0014 2. 611 - Manutenção da Unidade Mista de Saõde 3 . 3.90.30 - Material de Consumo                                                                                                           | 1 6 . 226, 77                                                            |
| 4. 4. 90 . 51. - Obras e instalações 18- 544- 0008 2 . 405 - Manut. e Rccup. de Poços Tubulares                                                                                                                                                                                                                                                                | R$ R$             | 6 .840, 31. 12.17B, OO                                 | 02 . 13. oo - Fundo Municipal de Prevld!nda Social- F FSant08 Prev                                                                                                                                                                                           | R$                                                                       |
| 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18-544-0008 2 .406 - ManutençlodoSistcmade Abastccimcoto D'4gua 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25-752-0007 l. .408 - ConstruçllodeRededeEletriJicaçlo Rural e Urbana                                                                                            | R$                | 5 . 901,00                                             | 09- 272- 0026 2 .131 - Beneficias Prcvidênciári os 3. l.. 90. Ol. - Aposentadorias e Reformas                                                                                                                                                                | R$ 300 . 891, 63                                                         |
| 4. 4. 90 . 51 - Obras e Instalações 26- 782- 0007 2. 402 - ManuL e Recuperação de Estradas Vicinais 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí s ica 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Tc:ccciros - Pessoa Física 4. 4. 90 . 51 - Obras e lnsta.Jaçõcs                                                                                         | RS RS             | 44 . 898, 95                                           | 02 . 16. 00 - Dlárlo Oftclal do Mwildplo 04-131-0031 2. 003 - Manutenção e Funcionamento do DiárioOficial do Municipio 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca                                                                       | R$ 4 . ooo, 00                                                           |
| 02 . 05. 00 - Sttretarla Municipal de Educação 12-361.-0009 2 . 501. - Manutenção do Funcionamento do Ensino Fundamental 3 .1. 90 . l.l. - Vencimentos e VanLagens Fb;as - Pessoal Civi. 1                                                                                                                                                                     | R$ R$ R$          | l.. 700, 92 9.803,73 440. 309, 40 5.057,88             | 02 . 17. oo - Sttretarla Municipal de Esportes, Cultura e Turismo 27-813-0028 2 .112 - Incentivo a Realização de Eventos Esportivos 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                             | R$ 6. 653, 03                                                            |
| 3. 3. 90, 30 - Material de Consumo 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                                                                                        | R$ RS R$ R$ RS R$ | 21. 749, 70 4.114,00 3.099, 20 24 . 731, 90 3 .298, 92 | 02 . 18. oo - Secretaria Muiclpal da Juventude l.4-422-0002 2. 005 - ManuL e Funcionamento da Secretaria Municipa] da Juventude 3.3 . 90.14 - Diári a.s- Civil                                                                                               |                                                                          |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físic a                                                                                                                                                                                                                                                            | R$ R$             | 19 . 716, 64 50.297, 26 4.563,26                       | R$ Art . 2• - Para atender o disposto no(s) Artigo ( s ) anteriore(s) deste servi.r6 como recursos, os resultantes de anulacão parci.al ou                                                                                                                   | 700, 00 DECRETO total de dotac ões                                       |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurid ica 12- 361- 0009 2 . 518 - Manutenção do Programa Salári o Educação - QSB 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo l. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                                                                                    | R$                | 21. .164, 47                                           | orçamentáriasdesta entidade, conforme diBcriminação abaixo , de acordo S 1°, Inciso II I:, da Lei. Federal nº 4 . 320/64, no val or global de R$ 3 . Mil.hões Cento e Setenta Mil e Oitocen tos e Oitenta e TrêsReais e centav os ).                         | com o Artigo 43 , 170 . 883,67 (Três Sessen ta e Sete ll$ 3 . 170 . 883, |
| 12- 365-0010 2 . 507 - ManuL das Escolas e Creches do Ensino lnfantil 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12-361-0021 2. 505 - Alimcntaçllo Escolar do Ensino Fundamental 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                       |                   | 2.776, 65                                              | Va.l.a:1: da Anu.l.açi.o                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                          |
| 3 . 3 . 90. 30 - Mnterial de Consumo 2 . 504 - Manut. do Transporte de Alunos do Ensino Fundamental                                                                                                                                                                                                                                                            |                   |                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | RS                | 25.277,40                                              |                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                          |
| 12-361-0022 3. 3. 90 . 30 - Mnterial de Consumo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | RS                | 63 . 077, 76                                           | 01 . 01 . 00 - Cantara MUDlcipal 01.-021-0001. 1. 001 - Construção. Reforma do Pr&lio da CAmara 4. 4 . 90 . 51 - Obras e lnstalaç~                                                                                                                           | 67 R$ 4 . 927,82                                                         |
| 02 . 06 .00 - Fundo Municipal d e Saude - FMS 10-301-0014 2. 601 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde- FMS 3 . 1 . 90 . l.l. - Vencimentos e Vantugens Fixas - Pessoal Civil 3 .1. 90. l.l. - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civi. 1                                                                                                              | R$ R$ R$          | 136. 193,38 23 .180, 00 24 .805,21 2.946, 00           | 02 . 01 . 00 - Gabinete do Prefeilo 04-122-0002 2. lOl. - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3 .1 . 90. oe - Outros Beneficios Assistenciais 3. l. . 90. 91 - Sentenças Judiciais                                                                            | 3.136, 00 4.818,00 5 . 268,00 2.664, 00                                  |
| 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 .1. 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                                                                                                             | R$ R$             | 25 .148, 00                                            | 3. l. . 90 . 92 - Despesas de ExercíciosAnteàorcs                                                                                                                                                                                                            | RS RS                                                                    |
| 3 . 1. 90 . l.6 - Outrus Despesas Variáve is - Pessoal Civil 3 . 1. 90 . 16 - Outras Despesas Variávei s - Pes.soal Civil 3 .1. 91 . l.3 - Obrigaçocs Patronais                                                                                                                                                                                                |                   | 682,                                                   | 3 . 3.90.14 - Diirias- Civil                                                                                                                                                                                                                                 | R$ R$ 7 . 025, 00                                                        |
| 3 . 3. 90 . 08 - Outros Beneffcios Assistenciais 3.3 . 90 . l.4 - Diárias- Civil 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                                         | R$ R$             | 47.275,02 4. 728,                                      | 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo 3. 3. 90. 33 - Passagens e Despesas 00111 Locomoção 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí s ica                                                                                                        | R$ RS 8.530,00                                                           |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Scr-viços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                                                                                                                                                                                                               | R$ R$ R$          | 44 00 15 .812,35 31 . 976, 78                          | 3 . 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa J urldica 04-122-0002 2.102 - Manutençãoda JuntadeServiço Militar                                                                                                                                     | RS 15 .617 , 00 R$ 18.189,                                               |
| 3. 3 . 90 . 36 - Outros Ser-viços de Terceiros - Pessoa Física                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | R$ R$ R$          | 20 .163, 59 8.834, 33 2 .632,                          | 3.l.. 90 . l.l. - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 . 3.90.14 - Didrias- Civil 3.3.90.30 - Material de Consumo                                                                                                                                 | 00 R$ 10.064, 33                                                         |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 3 . 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca                                                                                                                                                                                                                                | •• R$ R$          | 47 92, 65 29.092, 64                                   | 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 04-122-0023 2 . 103 - Propaganda e Publicidade dos Atos Municipais 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | R$ 2.509,00 R$ 7.162,00 RS 7 . 363, 00                                   |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa J uridica 3. 3 . 90 . 93 - Indenizações e Restituições 10- 301- 0014 2. 604 - ManuL do Programa Smlde da Família- PSF 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí s ica 10- 301- 0014 2. 606 - Manut. do Programa Sadde Bucal | R$ R$ R$          | 9. 365, 32 18. 715, 62                                 | 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa J uridica                                                                                                                               | R$ 3.B93,00 R$ l.0 . 504 , 00 R$ R$                                      |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí s ica 3 . 3. 90 . 39 - Outros Ser-viços de Terceiros - Pessoa Jurfdica 10-30l.-0014 2. 61.5 - Piso Salarial dos Profissionais da Enfnnagem 3. 3. 90 . 36 - Outros SuviÇOll de TcrceiJ'08- Pessoa Fí s ica                                                                                           | R$ R$ R$          | 941, 32 21.. 923, 65                                   | 02 . 02 . oo - Secretaria Municipal de Gove.mo e Admlnlstracao 2. 201 - ManuL e Pune. dos Scrv. de Adm. Geral                                                                                                                                                | 588, 00 200, 00                                                          |
| 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos e Vllntage ns Fixas - Pessoal Civil 3 .1. 90 . ll. - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffsica                                                                                                                                                                    | R$                | 7 .075, 53 8.205,24                                    |                                                                                                                                                                                                                                                              | 7 . 444,00                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                   | 6.800, 00                                              | 3. l. . 90 . 04 - ContrataÇ lo por Tempo Dctcnninado 3 . 1 . 90. 08 - Outros Beneficias Assistenciais                                                                                                                                                        | RS 2 . 167,00 3.136,00                                                   |
| 10- 302- 0014 l. 602 - Aquisição de Unidade Móvel de Saõde                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | R$                | 11.298,38                                              | 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3 .1. 90 .13 - Obrignçõe.s Patronais                                                                                                                                                            | 6.419,00                                                                 |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                   |                                                        | 3 .1. 90 .16 - Ouuus Despesas Variáveis- Pessoal Civil                                                                                                                                                                                                       |                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                   |                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                              | 3.387, 00                                                                |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                   |                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                              | RS                                                                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                   |                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                              | R$                                                                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                   |                                                        | Geral 04-122-0002                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                   |                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                              | R$                                                                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                   |                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                              | R$                                                                       |

on nua  ...

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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