Lei — Munic  I  Pal  Oe  Vera  Mendes (20/01/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

## ld:OFSBEF4272ACBE4A

## PREFEITURA  MUNIC IPAL  OE VERA MENDES

## ATA DE REGISTRO DE PRE  O

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Ng 01.1401/2025

## PREGÃ O ELETRÔ NICO N"  020/2024

O MUNICÍPIO DE VERA MENDES - PI, inscrito no CNPJ sob o ng 01.612.615/0001-31, com sede na Rua São Sebastião,  780,  Bairro  Centro,  na  cidade  de  Vera  Mendes,  Piauí. neste  ato  representado  pelo  Exmo.  Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  José da  Silva,  portador  do  CPF  n°  005.700.083-28,  neste  ato  denominado simplesmente  ORGÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE PREÇOS, realizado  por meio  do  PREGÃO ELETRÔNICO  N 11 020/2024, nas cláusulas e condições  constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, e a  respectiva homologação,  RESOLVE  registl"ar os preços  da ASS  EDUCAÇÃO COMÉRCIO  E SERVIÇOS  L  TOA, inscrita no CNPJ sob o 15.704.586/0001-42, sediada na Rua Padre Reis, 288, Sala A, Centro, Cidade de Floriano, Estado do Piauí.  CEP: 64800-002, com o e-mail: ifep.f1opi@gmail.com. rone: (89) 35221295 doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. Mayza  Maria Coelho Soares da Silva portador do RG 4.927.056/SSP-P e  CPF  ng 081.928.263-41, atendendo as condições  previstas  no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas das Lei  Federal nº Lei nº 14.133, de 10 de abril de 2021, e demais legislação  aplicável.  resolvem celebrar o presente  Termo  de  Contrato,  decorrente  do  Pregão Eletrônico  nº  020/2024,  mediante  as  cláusula s  e condições  a seguir enunciadas.

## icLJ  USULA PRIMEIRA -08 ETO

- 1.1. A presente Ata estabelece as cláu sulas e condições  gerais para o Registro de Preços para futuro contrato é a  contratação  de  empresa  especializada  para  fornecimento  de  fa rdamentos  personalizados,  visando atender as necessidades do Município  de Vera Mendes· PI, conforme especificações do Termo de Referê ncia -Anexo  I do  Edital de  Pregão  Eletrônico  para  Registro  de  Preços  n 9  020/2024, constituindo assim, em documento vinculativo e obrigacional às p.rirtes.

## CLAUSU SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES

- 2.1. Faz parte integrante desta Ata todos os documentos e instruções  que compõem  o Pregão  Eletrônico para Registro de Preços n 9  020/2024, completando-a para todos os fins de direito, independentemente de sua transcrição, obrigando-se as partes em todos os seus termos.

## C USULA TERCEIRA - DOS PRE OS REGISTRADOS

- 3.1. Os  preços dos produtos estão  registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão  Eletrônico 111t 020/2024 - Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela abaixo:

| ITEM   | PRODIITO                                                                                                                         | qro.   | UND   | VALOR UNITÃRIO   | VM.ORTOTAL    |
|--------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|-------|------------------|---------------|
| 003    | CAMISA POLO IIM TECIDO PIQUh                                                                                                     | soo    | UND   | R$ 28.79         | RS 14.39S,OO  |
| oo•    | CAMISA MANGA LONGA '" TECIDO PIQUt- CORBRANCA ECORES CLARA                                                                       | ◄DO    | UND   | R$ J0.OO         | RS. 12.000,00 |
| 010    | UNl~'ORMII l!SCO'-'R !NFAITTIL (CONIUNTO CAMISA EM TtCIDO MALHA FRIA PV. MANGA CURTA GOLA REDONDA/ SIIORT EM MALIIA 06 MONTARIAl | 800    | UND   | llS 24,99        | RS 19.992,00  |

CNPJ: 01 .612.615/0001·31 I Rua São Sebastião,  780,  Centro, CEP: 64S68-000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  T elefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

<!-- image -->

## PREFEITURA  MUNICIPAL  OE VERA MENDES

<!-- image -->

| 011                                                                                                   | 1 SCRUB MASCULINO E FEMININO EM 1 40 1 UND TF.CIOOTWOWAYOU GABARD1NF~MANGA CURTA COM BORDADO          |                                                                                                       |                                                                                                       | llS60.00                                                                                              | RS 2.400.00                                                                                           |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OZ8                                                                                                   | 1 BOTA COTURNO PERSONAIJ7.AOA COM 1 1 LOCOMARCA 00 SAMU, IMP1!RMEAYE:L ACANO Mtoro URtlA              | 30                                                                                                    | UND                                                                                                   | R$Z00.00                                                                                              | k$6.000,00                                                                                            |
| 1 1 VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 54.787,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E OITENTA ESETE REAIS} | 1 1 VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 54.787,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E OITENTA ESETE REAIS} | 1 1 VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 54.787,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E OITENTA ESETE REAIS} | 1 1 VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 54.787,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E OITENTA ESETE REAIS} | 1 1 VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 54.787,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E OITENTA ESETE REAIS} | 1 1 VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 54.787,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E OITENTA ESETE REAIS} |

3.Z. O preço contratado será fixo e lrreajustáve l, ressalvado o disposto na cláusula sé tima deste Instrumento.

- 3.3. A listagem do cadastro de reserva  referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
- 4.1. O prazo de vigência  da contratação é  de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei  nº 14.133, de 2021.
- 4.2. O  prazo  de  vigê ncia  será  automaticamente  prorrogado,  independentemente  de  tenno  aditivo, quando o objeto não  for concluído  no período  firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis  no caso de culpa da contratada, previstas neste Instrumento.
- S.t . Os produtos deverão ser entregues, na especlflcaç:io, quantidade e periodicidade especificadas no Edital, Termo de Referênci a - Anexo I e nesta ARP, sendo que a lnobservãnc la destas condições  Implicará  recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da lnadimplente. Os serviços deverão ser prestados em perfeita condições  e de acordo com o Termo de Rererência e a  proposta apresentada, sob pena de serem devolvidos e exi  idos sua substitui  ão.

C

USULASEXTA

DOPAGAMENTO

- 6.1. Os pagamentos referentes à prestação dos serviços objeto da presente Ata ser.li eretuado nos termos do edital da licitação e anexos.

## CLÃUSU O DO PREÇO PRATICADO  NO MERCADO E DD REEQUIL BRIO DA EQUA

- 7.1. Os  preços Inicialmente contratados são  fixos e lrreajustávels  no  prazo de um  ano contado da data do orçamento estimado.
- 7.2. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão  sofrer  reajuste após o  interregno de um ano,  contado a  partir da data  do  orçamento estimado, aplicando-se o índice IPCA-E exclusivamente para as obrigações  iniciadas e concluídas  após a ocorrência da anualidade.
- 7.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um  ano será  contado a partir dos efeitos financeiros do ú ltimo reajuste.
- 7.4. No caso de atraso ou não  divulgação  do í ndice de reajustamento, a contratante pagará a contratada a Importância calculada pela última  variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão  logo seja divulgado o í ndice definitivo.

CNPJ:01.612.615/0001·31 I Rua Sio Sebastião,  7B0, C entro, CEP: 64568-000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

<!-- image -->

<!-- image -->

395

1

<!-- image -->

- 7.5. Caso o índice  estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não  possa mais ser utilizado.será adotado, em substituição.o que viera ser determinado pela legislação então em vigor.
- 7  .6. Na aus~ncia de previsão  legal quanto ao índice  substituto, as partes elegerão  novo índice  oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por melo de termo aditivo.
- 7  .7. O reajuste será  reall-z.ido por apostllamento.

## C USULAOITAVA DOCANCELAMENTODAATADEREGISTRODEPRE  DS

- 8.1. O fornecedor terã seu registro cancelado pela Prefeitura Municipal de Vera Mendes quando:
- 8.1.1. Não  formalizar a Ata de Registro de Preços, sem justifkatlva aceitAvel;
- 8.1,Z,  Descumprir as condições  da Ata de Registro de Preços;
- 8.1.3. N!lo aceitar reduzir seus preços registrados na  hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;
- 8.1.4. Não  aceitar manter seu preço regh;;trado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2g, do Decreto no 11.462, de 2023; ou
- 8.1.5.  Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV  do caput do art. 156 da Lei ng 14,133, de 2021.
- 8.1.6.  Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caputdoart. 156 da Lei ng 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigênc ia da ata de registro de preços,  poderá  o órgão  ou  a  entldade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .
- 8.1,7, Não receber a Nota de Empenho  ou  instrumento  equivalente  no prazo  estabelecido  pela Administração , sem justificativa aceitável;
- 8.2. O cancelamento de registro nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e ampla deresa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão  gerenciador.
- 8.3.  O cancelamento do  registro  de  preços poderá  ocorrer  por rato  superveniente, decorrente  de  caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e JustiOcados:
- 8.3.1. Por razões  de interesse público;  ou
- 8.3.2. A pedido do fornecedor.
- 8.4. O fornecedor registrado poderá  solicitar o cancelamento de seu registro de preço quando:
- 8.4.1.  Comprovar  estar  impossibilitado  de  cumprir  as  exigê ncias da Ata, por  ocorrê ncia de  fato superveniente que venha comprometer a perreita execução contratual, decorrente de caso fortuito ou força maior;

CNPJ: 01.612.61S/0001·31  I Rua São Sebastião,  780,  Centro, CEP:64S68·000, V era Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458--00431 E -mail: prefeituradeveramendespi@gmall.com

<!-- image -->

## PREFEITURA  MUNICIPAL  OE VERA MENDES

Trabalho.  lnovaçlo · Tr ■ dlç lo

<!-- image -->

- 8.5.  A  solicitação,  pelo  fornecedor,  de  cancelamento  do  preço  registrado  deverá  ser  formulada  com antecedência  mínima  de 15 (quinze) dias, Instruída  com a comprovação do fato ou fatos que justifiquem o pedido, para apreciação, avaliação e decisão  da Administraçã o PlÍblica Munlclpal.
- 8.6. O cancelamento do registro não  prejudica a possibilidade de aplicação de sançã o administrativa quando motivada  pela  ocorrência  de  infração  cometida  pela  empresa,  observados  os critér ios  estabelecidos  na cláusula nona deste instrumento.
- 8,7, Da  decisão  da autoridade competente do órgão  gerenciador se dará  conhecimento aos fornecedores, mediante o envio de correspondência, com aviso de recebimento, e/ou publicado na imprensa oficial.
- 8.8. No caso de ser Ignorado, incerto ou inacessível  o endereço do fornecedor, a comunicação será efetivada através  de publicação na Imprensa oficial, considerando-se cancelado o preço registrado.a contar do terceiro dia subsequente ao da publicação.
- 8.9. A Ata de  Registro de Preços decorrente desta licitação  sera extinta, automaticamente, por decurso do prazo de sua vigê ncia.
- 9.1. A  empresa beneflciãrla  do registro de preços flca obrigada a:
- 9.1.1.  Assinar  a  Ata  de  Registro  de  Preços,  retirar  a  respectiva  nota  de  empenho  e/ou  contrato  ou instrumento equivalente, no prazo máxi mo de 5 (cinco) dias útei s, contado da convocação;
- 9.1.2. Executar o objeto nas condições  acordadas, nas quantidades solicitadas, na forma definida no edital e seus anexos;
- 9.1.3.  Responsabilizar-se  pelos  danos  causados  direta  ou  indiretamente  aos  órgãos gerenciadores  e participante(s)  e/ou  a  terceiros,  decorrentes  de  sua  culpa  ou  dolo  quando  da  entrega  do  objeto,  não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização  ou o acompanhamento pelo contratante;
- 9.1,4. Fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo  de S (cinco) dias corridos, a contar da notificação, documentação atualizada de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas:
- 9.1.5.  Responsabilizar-se  pelos  encargos  fiscais  e  comerciais  resultantes  da  contratação,  e  ainda  pelos encargos  trabalhistas,  previdenciários  e  obrigações  sociais  em  vigor,  obrigando-se  a  saldá -los  na  época própria, vez que os seus funcionários  não  manterão qualquer vínculo  empregatício  com o contratante;
- 9.1.6. Não  subcontratar, total ou parcialmente, o objeto da contratação;
- 9.1.7.  Substituir  produtos,  às  suas  expensas,  no  total  ou  em  parte.  do  objeto  do  contrato  em  que  se verificarem vícios, defeitos ou incorreções,  no  prazo mâximo de 02 (dois) dias úte is, a contar da data da notificaçã o, por produtos com caracterí sticas e garantia estabelecida no edital e seus anexos;
- 9.1,8. Manter preposto, aceito pela administração,  durante todo período  de vigência  da ata de registro de preços. para represen~·la sempre que for necessário.

CNPJ: 01.612.615/0001-31 1 Rua São Sebastião,  780,  Ciantro, CEP: 64568-000, V era Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89) 3458-0043 I E -mail: prefelturadeveramendespl019mall.com

1

<!-- image -->

1

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

1

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

<!-- image -->

<!-- image -->

- 9.1.9.  Comunicar a fiscalização do  contratante,  por  escrito,  quando  verificar  quaisquer condições inadequadas  execução  do objeto  ou  a iminência  de fatos  que  possam  prejudicar a perfeita execução  do contrato e prestar os esclarecimentos ncccss~rlos.
- 9.1.10. Arcar  com  rodas  as  despesas,  direr.as  ou  indirer.as,  decorrentes  do  cumprimento  das  obrigações assumidas, sem qualquer ônus para a Prefeitura.
- 9.1.11. Demais obrigações  definidas no Edital e anexos.

## CLÃUSULAD CIMA-OBRIGAÇÕ;fES~~ D "'~ A ·~" P M REFE":,.'" ~",."" IT

- 10.1. A Prefeitura compromete-se a:
- 10.1.1.  Proporcionar  todas  as  facilidades  Indispensáve is à boa  execução das  obrigações contratuais, i nclusive pel'mitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da CONTRATADA, devidamente identificados. quando necessário,  às dependência s da Prefeitura;
- 10.1.2.  Fornecer atestados de capacidade técnica  quando  solicitado, desde  que atendidas as  obrigações contratuais;
- 10.1.3. Notificar o fornecedor beneficiário  do registro de preços quanto à requisição  do objeto mediante o envio da nota de empenho, a ser repassada via fax ou outro melo ou retirada pessoalmente pelo fornecedor;
- 10.1.4.  Notificar o  fornecedor de  qualquer irregularidade encontrada  na  entrega/prestação  do objeto  e interromper imediatamente a aquisição/prestação,  se for o caso;
- 10.1.S. Efetuar os pagamentos devidos, observadas as condições  estabelecidas na Ata e edítal;
- 10.1.6. Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis  com os praticados no mercado;
- 10.1.7.  Rejeitar,  no  todo  ou  em  parte,  os  produtos  em  desacordo  com  as  especificações e  obrigações assumidas pelo fornecedor, além daqueles que não  apresentarem condições  de serem utilizados:
- 10.1.8. Demais obrigações  definidas no Edital e anexos.

## 11. CLÁUSULA  D  CIMA PRIMEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  POR ÕRGÃO OU ENTIDADES NÃO  PARTICIPANTES

- 11.1. A Ata  de Registro de  Preços poderá  ser utilizada  por qualquer órgão  ou entidade da Administração Pllblica que não  tenha participado do certame licitatório, mediante prévia  consulta ao órgão  Gerenciador. desde que devidamente comprovada a vantagem.
- 11.2. Os Órgãos e entidades da Administração  Públi ca que não  participaram do Registro de Preços, quando desejarem  fazer  uso  da  Ata  de  Registro de Preços,  deverão  manifestar seu  interesse  junto  ao  Ôrgão Gerenciador da Ata, para que este, através  da CCL, indique os possíveis  fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classiflcaçao.

CNPJ: 01.612.615/0001·31  1  Rua São  Sebastião,  780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 34S8-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

<!-- image -->

## PR EFE ITURA  MUNI C I PAL  OE VERA MENDES

Trabalho.  lnovaçlo · Tradlçlo

<!-- image -->

- 11.3.  Caberá ao  fornecedor  beneficiário  da  Ata  de  Registro  de  Preços,  observadas  as  condições nela estabelecidas, optar pela aceitação  ou não  da prestação  dos serviços, decorrente de adesão,  desde que não prejudique as obrigaçõe s anteriormente assumidas.
- 11.4. O quantitativo decorrente das adesões  não  poderlfi exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador  e os participantes, Independentemente do núm ero de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços,
- 11.5.  Compete ao órgão  não  participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente  assumidas e a  aplicação,  observada a  ampla  defesa e o  contraditório,  de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de clá usulas contratuais, cm relação Js suas próprias contratações,  Informando as ocorrências  ao órgão  gerenciador.

## e usu SEGUND -V

- 12.1. As observâncias quanto as sanções  administrativas aos licitantes são  aquelas  estabelecidas no edital da contratação,  cm conformidade com as disposições  da Lei nll 14.133/2021.

## C USULAD  CIMATERCEIRA

13.1. As omissões  desta Ata e as dúv idas oriundas de sua interpretação serão  sanadas de acordo com o que dispuser o Edital de Licitação que deu origem a esta Ata de Registro de Preços e a proposta apresentada pela licitante, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições  do Edital sobre as da proposta.

13.2. O presente registro decorre da adjudicação  ao promitente fornecedor do objeto disposto na Cláus ula Primeira, conforme quantidades e especificações  constantes no Termo de Referência  Anexo I do Edital da Licitação  que deu  origem  a esta  Ata  de  Registro de Preços,  conforme decisão  do  Pregoeiro da  Comissão Permanente de Licitação,  lavrada em Ata e homologação  pelo Ordenador de Despesa.

13,3. Os casos omissos serão  decididos pela contratante. segundo as disposições  contidas na Lei n 2 14.133. de 2021, e demais normas federais apliclfiveis e, subsidiariamente, segundo as disposiçõe s contidas na Lei n11 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios  gerais dos contratos.

## CLÃ LA D  CIMA UART  O FORO

14.1.  Para  dirimir  as  questõ es  oriundas  deste  Registro  de  Preços,  fica  eleito  o  Foro  da  Comarca  de Itai nópolis-PI.

E por estarem de pleno e comum acordo com as disposiçõe s estabelecidas na presente Ata, assinam este instrumento, em três  vias de igual teor e forma, para um só eíe ito.

CARLOSJOSE DA::\_.~~=-~ Vera Mendes· PI, 14 de janeiro de 2025 SILVA:00570008 ~ v.um,ooosm 328 ,/ ~~~· 1 '

CARLOS JOSÉ  DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

ASS EDUCAÇÃO COMtRCIO E SERVIÇOS  LTDA CNPJ/MF SOB O NII  15.704.586/0001·42

MAYZA MARIA COELHO SOARES O SILVA:081928263 - C,

~~~~:~,;~~~~tal po," SOARESDASILVA.'08192826)41 D&amp;dot;.2025.01.1710:44:l S -0]'00'

CNPJ: 01 ,612.615/0001-3 1 1 Rua São  Sebastião, 780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes l Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com f!U.;J~ ;:: =============================.:::

1

1

<!-- image -->

## ld:0047F3166DBEB94D

<!-- image -->

<!-- image -->

## ATA DE REGISTRO DE PRE  O

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N1t 03.1401/ 2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  N11  020/2024

O MUNICÍPIO DEVERA MENDES - PI, Inscrito no CNPJ  sob o n" 01.612.61S/0001-31, com sede na Rua São Sebastião,  780,  Bairro  Centro,  na  cidade  de  Vera  Mendes,  Piauí ,  neste  ato  representado  pelo  Exmo.  Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  J osé da  Silva,  portador  do  CPF'  n 2 005.700.083-28,  neste  ato  denominado simplesmente  ORGÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO DE PREÇOS. realizado por melo  do  PREGÃ O ELETRÔ NICO N!I 020/2024, nas cláusulas  e condições  constantes do Instrumento convocatório da licitação supracitada,  e  a  respectiva  homologação, RESOLVE  registrar  os preços  da  R  R  FREITAS  GARCIA FARDAMENTOS ERELLI LTOA, inscrita no CNPJ sob o 35.473.843/0001-90, sediada na quadra E, casa 17, conjunto Pedro Simplício, Bairro: Pedro Sí mplicio, FLORIANO PI, CEP 64.808.020. Telefone:  (89) 999729213,  com o E-mail:  fardamentoecla@hotmail.com,  doravante  designada  CONTRATADA,  neste  ato representada pelo  Roberto Rafael Freitas Garcia  portador do RG 633599 SSP/PI  e CPF n 11  294.528.993-87, atendendo as  condições  previstas no instrumento convocatório e as  constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às  normas das Lei Federal nll Lei nll 14.133, de 111 de abril de 2021, e demais legislação  aplicáve l, resolvem celebrar o presente Tenno de Contrato, decorrente do Pregão  Eletrônico n" 020/2024, mediante as clá usulas e condições  a seguir enunciadas.

## C USULA PRIMEIRA · 0B ETO

- 1.1. A presente Ata estabelece as cláus ulas e condições  gerais para o Registro de Preços para futuro contrato é a  contratação de  empresa  especializada  para  fornecimento  de  fardamentos  personalizados,  visando atender as necessidades do Município de Vera Mendes - PI, conforme especificações  do Termo de Referê ncia -Anexo I do Edital  de Pregão  Eletrônico  para  Registro  de  Preços  n" 020/2024, constituindo assim,  em documento vinculativo e obrigacional às partes.

## LA  EG NDA - D DOC  MENTO  INTEGRAN

- 2.1. Faz parte integrante desta Ata todos os documentos e instruções  que compõem  o Pregão  Eletrônico para Registro de Preços  n11  020/2024, completando-a para todos os fins de direito, independentemente de sua transcrição,  obrigando-se as partes em todos os seus termos.

## C USULA TERCEIRA - DOS PREÇO S REGISTRADOS

- 3.1. Os preços dos produtos estão  registrados nos termos da proposta vencedora do Pregão  Eletrônico nll 020/2024 - Sistema de Registro de Preços, conforme a tabela abaixo: ....

|    | """"""'                                                                              |   -·- | UND   | VALOII UNITAAIO   | YALORTOTAL   |
|----|--------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------|-------------------|--------------|
|  1 | CAMISA BM TECIDO MALIIA PV MANGA CURTA,GOIAREDONDA BÁSICA, COR BRANCA E CORES CLARAS |  1300 | UNO   | R$14.80           | R$ 19.240.00 |
|  2 | CAMISA BM TECIDO MALHA PV MANGA CURTA,GOLAREDONDA ISÁSICA.CORl:.S ESCURAS            |   400 | UNO   | R$14,80           | RSS.920,00   |
|  6 | CAMISA SOCIAL EM TECIDO POPELINEDU DXFDRDEl BORDADA                                  |    80 | UNO   | R$42,00           | R$3.360.00   |

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 J Rua São  Sebastião, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

<!-- image -->

<!-- image -->

,

<!-- image -->

|    | CALÇA SOCIAL MASCULINA EM TECIDO OXFORDEOU GABARDINE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 100   | UNO   | RS44,00   | RS4.400,00   |
|----|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------|-----------|--------------|
| •  | CALÇA SOCIAL FEMININA EM TECIDO ANUER                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 100   | UNO   | RS39.80   | RSJ.980,00   |
| •  | CAMISA PARA UNIFORME F.SCOL-\R EM MALHA PV                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 1500  | UNO   | RS 13,00  | RS 19.500,00 |
| 12 | JALECO EM TECIDO 100% GABARDINE DE ALTA QUALIDADE COM BOTÕES E MANGA LONGA, PERSONALIZADO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 50    | UNO   | RS44.80   | RS2.240.00   |
| 20 | CONJUNTO PARA ÁRB ITRO (CAMISA, SHORT EMEIÃO)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 10    | UNO   | R$7S,OO   | R$750,00     |
| 21 | EQUIPE PARAFUTBOOL06CAMPO. COMPOSTA OE SHORT. CJ\MISJ\ E MEIÃO COM ZZ UNIDADES, lOO'MI POLl~STF.R                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 20    | UNO   | RS69.90   | RS 1.398.00  |
| 22 | LUVASPARAGOLEIROADULTO E INFANTILTAMANHOS P, M,G                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 'º    | UNO   | RSJS,00   | RS 1.400.00  |
| 27 | MACJ\CJ\O SAMU 192 TECIDO: PE ESCOLHIDO TIPO SARIA Z/1. PESO 221 G/M 1 ,LARGURA 1,61, COMPOSTO POR67% FIBRA OE POLl~ER EJ3% DE FIBRA DE Al.GODÃO, TIPO TER BRIM OU SIMILAR, NA COR AZUL MARINHO PADRÃO. DESCRIÇÃO: COSTURAS DUPLAS. FRENTE: RETO CORTE COM GOL-\ PADRE.TRANSPASSADA, Rl!GUI.ÁVEL COM Vl!t.CRO. COM OMBREIRAS (PROTEÇÃO) NOS OMBROS, FORRADA COM FIBRA 6 MM EMATEu\SSADA, EMBUTIDA NA GOUl., INDO NA FRENTE AT~ A PALA DASCOSTAS (EMBUTIDA).COM DOIS BOLSAS (TIPO PROFISSIONAL), PESPONTADOCOM DUAS COSTURAS. BOLSOS LATERAIS (COM PREGA F~MEA NO MEIO), COM LAPELA PRESA COM VELCRO | so    | UNO   | RS 350,00 | RS 17.500,00 |
| 29 | LENÇOL TAMANHO 1,60 X 2,10 EM TECIDO TRICOLINE, COM PINTURA PADRONIZA.DA {HOSPITALl                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 100   | UNO   | RSJS,50   | RSJ.550,00   |
| 33 | BANDEIRA OFICIAL DO PIAUI TAMANHO OFICIAL EM 100% POLISTER COM RF.SIST[NCIA PARA USO INTERNO EEXTERNO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 20    | UNO   | RS64,50   | RSl.Z'Kl,00  |
| 34 | BANDEIRA OFICIAI. DE VERA MENDF.S/PITAMANHOOFICIAI,EM 100% 1 1 0LISTERCOM llESIST8NCIA PARA USO INTERNO EElITt!RNO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 20    | UNO   | RS63,50   | RS l .270,00 |
| 3S | BANDEIRA NACIONAi. DO BRASIi, TAMANIIO OFICIAL EM 100% POLISTERCOM RESISTtNCIA PARA USO INTERNO EEXTERNO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 20    | UNO   | RS63.SO   | RS1.270.00   |

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 I  Rua São  Sebastião, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458·0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@9ma\l.com

1

1

<!-- image -->