Portaria — Vera  Mendes (01/10/2025)

1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado
do Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica
de Estado para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes
necessarias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino
Fundamental com o dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico
e, consequentemente, com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma.
O Município de Vera Mendes/PI, por meio da Secretaria Municipal DE
EDUCACAO, no uso de suas atribuigoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08
de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa,
doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n
1012/22, torna publico este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos
municipais ativos para atuarem como COORDENADOR Municipal, com o intuito
de promover a gestao das acoes, formacoes continuadas e acompanhamento tecnico
pedagogico, conforme estabelecido neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos
selecionados farao parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizacao na Idade
Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a classificacao, para o
desenvolvimento e execucao das atividades do programa, conforme as necessidades da
administracao.
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao
do Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuacao de
profissionais de nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com
proficiencia tecnica e/ou cientifica, em projetos e acoes, visando ao intercambio e ao
aprimoramento do conhecimento utilizado e a implementacao de tecnologias
educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnologico, a elaboracao de
materiais instrucionais e a promocao de formacoes para os profissionais da educacao
das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS- Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues
ou areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETIvOS,
para capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa
Alfabetizacao, acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
municipais ativos de nivel superior, preferencialmente EFETIvOS, visando a sua
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao
na Idade Certa, gerando seu aperfeigoamento profissional, que deve atuar como
mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliacao da implementacao e
execucao do Programa, durante o exercicio de suas atividades funcionais.
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da
Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido
terao o prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao
contratual do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
2.3. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a
respectiva rede da vaga pleiteada;
2.2. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em
qualquer area do conhecimento;
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino
por um periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou
suspensas, podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do
Programa Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao.
2.4.4. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais
temporarios no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
O SECRETARIO Municipal DE EDUCACAO DE VERA MENDES, no uso de suas atribuigoes
legais e em conformidade com a Lei Estadual n 7.453, de 08 de janeiro de 2021, o Decreto n
20.279/2021, a Portaria SEDUC/GSE n 1012/2022 e o disposto no Edital PPAIC/2025 - Selegao de
Coordenador Municipal,e
2.4.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do
Poder Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade..
2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40
(quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educagao para
a qual concorreu a vaga nos turnos manha e tarde.
RESOLVE:
Art. 1 Fica instituida a Comissao de Selecao do Processo Seletivo para Coordenador Municipal do
PPAIC,no ambito da Secretaria Municipal de Educacao de Vera Mendes/PI
1. DO PROGRAMA
2. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
ERA MENDESS
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