LRF — Picos (29/04/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF Art. 48 -Anexo 14                                                             |                                                  | R$ l             |
|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                             | Até o Bimestre   |
| RECEITAS                                                                          |                                                  |                  |
| Previsão Inicial                                                                  |                                                  | 402.689.345,00   |
| Previsão Atualizada                                                               |                                                  | 402.689.345,00   |
| Receitas Realizadas                                                               |                                                  | 77.383.409,88    |
| DéficitOrçamentário                                                               |                                                  | 0,00             |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               |                                                  | 0,01             |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DBSPBSAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DBSPBSAS                  | Atéo Bimestre    |
| DESPESAS                                                                          |                                                  |                  |
| Dotação Inicial                                                                   |                                                  | 402.689.345,00   |
| CréditosAdicionais                                                                |                                                  | 985.283,87       |
| Dotação Atualizada                                                                |                                                  | 403.674.628,87   |
| Despesas Empenhadas                                                               |                                                  | 75.805.639,46    |
| Despesas Liquidadas                                                               |                                                  | 38.250.177,12    |
| Despesas Pagas                                                                    |                                                  | 36.109.156,44    |
| Superavit Orçamentário                                                            |                                                  | 39.133.232,76    |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     |                                                  | Atéo Bimestre    |
| Despesas Empenhadas                                                               |                                                  | 75.805.639,46    |
| Despesas Liquidadas                                                               |                                                  | 38.250.177,12    |
| RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL                                                        |                                                  | Atéo Bimeatre    |
| Receita Corrente Liquida                                                          |                                                  | 334.466.836,89   |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        |                                                  | 332.812.636,89   |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |                                                  | 326.830.100,89   |
| RBCBITASIDBSPBSAS DOS REGIMES DEPREVIDmlCIA                                       |                                                  | Atéo Billlesn    |
| Regime Próprio de Previdência dosServidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO                |                                                  |                  |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                |                                                  | 5.667.641,67     |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               |                                                  | 50.638,99        |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               |                                                  | 50.638,99        |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    |                                                  | 50.638,99        |
| Resultado Previdenciário                                                          |                                                  | 5.617.002,68     |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                  |                  |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               |                                                  | 4.185.721,05     |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               |                                                  | 3.399.859,10     |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               |                                                  | 3.353.183,38     |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    |                                                  | 3.353.183,38     |
| Resultado Previdenciário                                                          |                                                  | 832.537,67       |
| RESULTADO PRIMÁRIO                                                                | Meta Filiada 111> Anexo de Melas F"UIC8is da IDO | %emRelaçlo àMeta |
| ENOMINAL                                                                          | (a)                                              | (bla)            |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 3.189.360,00                                     | 946,13           |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 4.700.000,00                                     | 691,03           |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF Art. 48 -Anexo 14                                                                  |                      |                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  |
|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                              | 4.731.064,85         | 0,00                                                             | 3.369.342,93                                                     | 1.361.721,92                                                     | 1.361.721,92                                                     | 1.361.721,92                                                     |
| Poder Executivo                                                                        | 4.731.064,85         | 0,00                                                             | 3.369.342,93                                                     | 1.361.721,92                                                     | 1.361.721,92                                                     | 1.361.721,92                                                     |
| Poder Legislativo                                                                      | 0,00                 | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| Poder Judiciário                                                                       | 0,00                 | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| MinistérioPúblico                                                                      | 0,00                 | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| Defensoria Pública                                                                     | 0,00                 | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS                                                           | 8.341.826,90         | 0,00                                                             | 1.781.540,43                                                     | 6.560.286,47                                                     | 6.560.286,47                                                     | 6.560.286,47                                                     |
| Poder Executivo                                                                        | 8.341.826,90         | 0,00                                                             | 1.781.540,43                                                     | 6.560.286,47                                                     | 6.560.286,47                                                     | 6.560.286,47                                                     |
| Poder Legislativo                                                                      | 0,00                 | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| Poder Judiciário                                                                       | 0,00                 | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| MinistérioPúblico                                                                      | 0,00                 | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| Defensoria Pública                                                                     | 0,00                 | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| TOTAL                                                                                  | 13.072.891,75        | 0,00                                                             | 5.150.883,36                                                     | 7.922.008,39                                                     | 7.922.008,39                                                     | 7.922.008,39                                                     |
|                                                                                        | Valor Apurado        |                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  |
| DESPESASCOMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE                                  | at6oB~               | Limites Constitucionais Anuais                                   | Limites Constitucionais Anuais                                   | Limites Constitucionais Anuais                                   | Limites Constitucionais Anuais                                   | Limites Constitucionais Anuais                                   |
|                                                                                        |                      | o/o Mfnilno a Aplicar DO o/o Aplicado 1111! O Bimestre Exen:lcio | o/o Mfnilno a Aplicar DO o/o Aplicado 1111! O Bimestre Exen:lcio | o/o Mfnilno a Aplicar DO o/o Aplicado 1111! O Bimestre Exen:lcio | o/o Mfnilno a Aplicar DO o/o Aplicado 1111! O Bimestre Exen:lcio | o/o Mfnilno a Aplicar DO o/o Aplicado 1111! O Bimestre Exen:lcio |
| Mlnimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | -1.111.621,38        | 25,00                                                            |                                                                  | -3,54                                                            | -3,54                                                            | -3,54                                                            |
| Mfnimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 9.565.978,22         | 70,00                                                            |                                                                  | 59,67                                                            | 59,67                                                            | 59,67                                                            |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infuntil     | 1.827.441,41         |                                                                  | 50,00                                                            | 52,28                                                            | 52,28                                                            | 52,28                                                            |
| Mlnimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) emDespesas de Capital        | 0,00                 |                                                                  | 15,00                                                            | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECIIBDITO EDESPESAS DECAPITAL                                    |                      | Valor Apurado at6 o Bimestre                                     | Valor Apurado at6 o Bimestre                                     | Saldo Nlo RcaliDdo                                               | Saldo Nlo RcaliDdo                                               | Saldo Nlo RcaliDdo                                               |
| Receita de Operação de Crédito                                                         |                      | 0,00                                                             |                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  |
| Despesa de Capital Liquida                                                             |                      | 4.380.870,18                                                     |                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                  |                      |                                                                  | Valorapuradoat6oB~                                               | Saldo aRealizar                                                  | Saldo aRealizar                                                  | Saldo aRealizar                                                  |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                   |                      | 0,00                                                             |                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                          |                      | Limite Constitucional                                            |                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÍJBUCOS DESAÚOE                                           | Valor Apurado at6oB~ |                                                                  |                                                                  | DO o/o                                                           | DO o/o                                                           | DO o/o                                                           |
|                                                                                        |                      | o/o Mfnilno B Aplicar Aplicado Exen:lcio                         | 1111! O Bimestre                                                 | 1111! O Bimestre                                                 | 1111! O Bimestre                                                 | 1111! O Bimestre                                                 |
|                                                                                        |                      | 15,00                                                            |                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  |
|                                                                                        |                      | DO                                                               |                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                                |                      |                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  |
|                                                                                        |                      | Valor Apurado                                                    | Valor Apurado                                                    |                                                                  |                                                                  |                                                                  |
|                                                                                        |                      |                                                                  |                                                                  | Exen:lcioComute                                                  | Exen:lcioComute                                                  | Exen:lcioComute                                                  |
| DESPESAS DECARÁTER. CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                        |                      |                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de               |                      |                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  |
|                                                                                        |                      |                                                                  |                                                                  |                                                                  | 7,31                                                             | 7,31                                                             |
|                                                                                        | 2.293.473,15         |                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  |
|                                                                                        | impostos             |                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  |                                                                  |

&gt;ABLO DANTAS DE MOURA SANTO! 841.457.573-00 PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO BORGES GONÇALVES 180.804.563-72

CONTADOR- CRC: 10416/0-9

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