Portaria — Vera Mendes (24/03/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxV.
Id:0F8BEFA00Bc0BF8B
Id:05D509557CFABB1C
Prefeitura De
ESTADODOPIAUI
VARZEA
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Prefeitura Municipal DE VARZEA GRANDE
CNPJ: 06.554.950/0001-44
GRANDE
Praga Juscelino Kubitschek 351 centro
Vera Mendes/PI, 21 de margo de 2025.
Governo da ReconstrucaoVarzea Grande-PI
Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAOS
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA
Portaria N. 117/2025.
Varzea Grande - PI, 18 de marco de 2025.
IDADE CERTA-PPAIC
Município DE VERA MENDES/PI
ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA SEGUNDO, Prefeito de Varzea
A Prefeitura de VERA MENDES/PI, por meio da Secretaria Municipal DE
EDUCACAO, no uso de suas atribuig3es e em conformidade com a Lei no 7.453 de 08 de janeiro de
Grande, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas por lei,
2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, doravante denominado
PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22, torna publico este edital, com o
objetivo de selecionar os servidores publicos municipais ativos para atuarem como Forma
RESOLVE:
Municipal, com o intuito de promover a gestao das agoes, formagoes continuadas e acompanhamento
tecnico pedagogico, conforme estabelecido neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos
selecionados farao parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizacao na Idade Certa,
Art. 1 - NOMEAR a Sra. FRANCISCA APARECIDA DE SOUSA BARROS, CPF
poderao ser designados(as), de acordo com a classificacao, para o desenvolvimento e execucao das
atividades do programa, conforme as necessidades da administracao
no 876.320.553-04, para assumir, o cargo em comissao de Coordenador de Nucleo.
da Familia da Secretaria Municipal de Educacao, junto a Prefeitura Municipal de Varzea.
1.DO PROGRAMA
Grande -PI.
1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí
para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado para a
Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes necessarias para que todos
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos
os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o dominio das
competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente, com habilidades para
para a data de 03/03/2025.
avangar nos estudos de forma autonoma.
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do Programa
Piauiense de Alfabetizacio na Idade Certa, atraves da atuacao de profissionais de nivel superior de
Gabinete do Prefeito de Varzea Grande - PI.
diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou cientifica, em projetos e
CNPJ: 07.171.840/0001-66, Email: semecevm@gmail.com
Rua 13 de Maio, 158 , Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes-PI
ROBERT EUDES NUNES DE
Assinado de forma digital por ROBERT EUDES
NUNES DE SOUSA SEGUNDO:93504462353
ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA SEGUNDO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Prefeito Municipal
ntacao
tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnologico, a elaboracao de
Id:0E28AA27AE36BBC0
materiais instrucionais e a promocio de formacoes para os profissionais da educacao das redes
publicas de ensino no Estado do Piauí.
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei n 7.453
de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais ativos de nivel
ESTADO DO Piauí
superior, preferencialmente EFErivos, visando a sua capacitacao continua quanto as metodologias
Prefeitura DE
empregadas no Programa Alfabetizagao na Idade Certa, gerando seu aperfeigoamento profissional
VARZEA
Prefeitura Municipal DE VARZEA GRANDE
GRANDE
CNPJ: 06.554.950/0001-44
e execucao do Programa, durante o exercicio de suas atividades funcionais
Praca Juscelino Kubitschek, 351, Centro, Varzea Grande
2. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
2.1. FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magistrio d
dc nivel superior,
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou areas afins
CREDENCIAMENTO ELETRONICO N 001/2025
PROC. ADMINISTRATIVO N. 015/2025
servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETivOs, para capacitacao continua
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao, acompanhamento e avaliagao da
execucaio do programa.
A Secretaria DE SAUDE DO Município DE VARZEA GRANDE-PI, localizada na Praca
Juscelino Kubitschek, 351, Centro, Varzea Grande - PI, torna publico, para conhecimento dos
conhecimento;
interessados que no dia 15 de abril de 2025 as 09h:00min realizara CREDENCIAMENTO na forma
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva rede da
eletronica, atraves do portal de compras ( https://www.comprasvarzeagrande.com.br/) para
vaga pleiteada;
CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURIDICA(S) PARA PRESTACAO DE SERVICOS
MEDICOS,
PARA ATENDIMENTO MEDICO ESPECIALIZADO EM PEDIATRIA,
2.4.1.Os servidores publicos municipais ativos que ter
ham o seu vinculo rescindido terao o prazo de
INCLUINDO CONSULTAS E DESLOCAMENTO AO Município, PARA ATENDER AS
ate 30 (trinta) dias corridos para apre
tual do Município pelo
NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE SAUDE DE VARZEA GRANDE -PI,
qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
conforme Lei n 14.133/2021 e Decreto n 11.878/2025. Edital e seus anexos estao a disposigao dos
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um periodo
interessados no endereco supra de 2a a 6 feira no horario de 08h00min as 13h30min horas, e.
superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo ser substituidos
disponivel no site https://www.comprasvarzeagrande.com.br/, Portal de Compras de Varzea
por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizagao na Idade Certa, conforme as
Grande-PI. E-mail: cplvarzeagrandepi@gmail.com.
necessidades da administracio
Varzea Grande-PI, 21 de marco de 2025.
2.4.3.A renovacao contratual dos servidores publicos muni
rio do Poder Executivo
estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
Ana Alice Moreira Pinto
CNPJ: 07.171.840/0001-66, Email: semecevm@gmail.com
Secretaria Municipal de Saude de Varzea Grande - PI
Rua 13 de Maio, 158 , Centro, cEP: 64568-000, Vera Mendes-PI
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Marco de 2025 - Edicao VccLXxxV
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
VERA MENDES-PI
o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
CRITERIOS - FORMADOR Municipal
MAXIMA
ONTUACAC
2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta) horas
semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educacilo para a qual concorreu a vaga nos
01Graduacao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
15
2.5.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicagao ao Programa Piauiense de
Especialista na area da Educacao
10
Alfabetizacao na Idade Certa nao implicara na ampliacio da jornada de trabalho junto ao ente, sendo
03
Mestrado na area da Educacao
10
responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao tecnologica descrito
no item 7.
04
Doutorado na area da Educacao
15
2.5.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais
05
Experiencia comprovada com Formagao, Facilitacao ou Tutoria de
15
disponibilizadas para dedicacao ao Programa estarao inaptos para exe
ucao das atividades e serao
substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense Alfabetizacao na Idade
(cinco) cursos realizados nos ultimos s (cinco) anos.
Certa
Cursos de extensaio, formagao geral ou capacitagaio na area da
3.DOS PERFIS E ATRIBUICOES
acao com,no
ntos por curso, li mitados a 5 (cinco) cursos realizados
3.1.Os perfis e atribuicoes estao detalhados no Anexo I
nos ultimos 5 (cinco) anos
07
a Municipal de
4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
08
Experiencia comprovada em Docencia, Coordenacao Pedagogica
ra de 02 (duas) etapas, de cara!
ter classificatorio e eliminatorio
10
-se 2 (dois)
4.1. Etapa 1: Analise do historico academico e profissional
pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia.
4.1.1.A avaliacao do historico academico e profissional considerara a pontuacao de 0 a 100 pontos
TOTAL DE PONTOS
conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos
documentos comprobatorios de desempenho de fungoes profissionais e academicas, a partir da
5.5. Criterios de Mensuracao na Etapa 2 - Entrevista
via documentacao a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de Educacao, conforme
detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.
CRITERIOS - ENTREVISTAS
PONTUACAC
4.1.2. A autodeclaragao de pontuagaio devera ser preenchida na ficha do ANExo V, indicando os
pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuago detalhada no item 5.3.
MAXIMA
e 5.4., e o valor numerico do total de pontos
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem
CNPJ: 07.171.840/0001-66, Email: semecevm@gmail.com
CNPJ: 07.171.840/0001-66, Email: semecevm@gmail.com
Rua 13 de Maio, 158 , Centro, cEP: 64568-000, Vera Mendes-PI
Rua 13 de Maio, 158 , Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes-PI
Secretaria Municipal DE EDUCACAOS
6*0*
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de acordo com o quadro do ANEXO II, obedecendo
proprio desenvolvimento.
especificado
Organizacao:capacidade para organizar e executar suas
20
no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos academicos, a experiencia profissional e o perfil
do(a) candidato(a) estio em consonancia com os pressupostos do Programa Alfabetizacao na Idade
Trabalho en
Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as func8es, tal qual indicado no item 2.5.
4.2.2. A entrevista sera conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissio de Selegao
para cada candidato(a).
resultados
grama do ite
Foco no resultado: capa
10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de informacoes
de contato e a disponibilidade para realizagao da entrevista no periodo indicado.
recursos e resultados esperados, identificando e agindo
4.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, preferencialmente, de forma presencial.
Municipal de Educacao na qual o(a) candidato(a) concorre a va
inicacao assertiva: capacidade de
4.3. A classificagao final dos(as) candidatos(as) tera a pontuagao de 0 a 200 pontos, considerando 0
conversa e no seu interlocutor, mantendo contato visual.
somatorio das etapas 1 e 2
4.3.1. Para aprovagaio, o(a) candidato(a) devera pontuar, no minimo, 40 pontos na Etapa 1 e, no
5.6. A classificacao obedecera a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a) candidato(a)
minimo, 60 pontos na Etapa
para a vaga pretendida tanto para a convocacaio de candidatos(as) para a etapa 2 quanto para a
5. DOS CRITERIOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
classificacao final;
empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o criterio de
5.1 A selegao dos Formadores Municipais e de responsabilidade das s
Educacao.
desempate obedecera a seguinte orde.
5.7.1. Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica de ensino (vinculado a respectiva rede da
5.2 Os(As) candidatos(as) deverao atender os seguintes requisitos:
vaga pleiteada)
a do conhecimento
5.7.2. Ter idade mais elevada.
5.2.2 Ser servidor publico Municipal ativo vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada;
6.DAS VAGAS
5.2.3 Disponibilidade para dedicaciio ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar
6.1.O quadro de vagas para Formadores
alhado no ANEXO II
na Secretaria Municipal de Educacio para a qual concorreu a vaga nos turnos manha e tarde.
6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse podera se inscrever para a selecao de Forma
5.3. Para vaga de Formador Municipal, Nivel V, os crittrios para classficagao dos(as) candidatos(as)
Municipal, desde que no mesmo Município, sendo necessario o envio de duas fichas de inscricao,
na etapa 1, com pontuagio total de 0 a 100, serao:
conforme Anexo IV, manifestando o seu interesse.
CNPJ: 07.171.840/0001-66, Email: semecevm@gmail.com
CNPj: 07.171.840/0001-66, Email: semecevm@gmail.com
Rua 13 de Maio, 158 , Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes-PI
Rua 13 de Maio, 158 , Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes-PI
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Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxV
*.*
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCAGAO
VERA MENDES-PI
6.1.2. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa 1 para 1 vaga. de For
para o e-mail da Secretaria Municipal de Educacio, por meio do seg
6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador Municipal tera que optar por apenas uma
8.7.1.O assunto do c-mail devera ser: "SELECAO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO
das funcoes
PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA"
Município e/ou Gerencia Regional
8.7.2. O corpo do e-mail devera ser devidamente preenchido com as seguintes informac8es pessoais
de Ensino.
basicas do(a) candidato(a):
7.DO PAGAMENTO
SELECAO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE
7.1. As bolsas de Formador Municipal serao pagas mensalmente, 11 (onze) meses
de R$ 900,00 (novecentos reais)
1 - NOME COMPLETO (sem abreviar):
7.2 O pagamento das bolsas sera realizado, unicamente atraves de Conta Corrente do Banco do Brasil,
II - TELEFONES PARA CONTATO (com DDD):
7.2.1. Para fins de pagamento desta
III - E-MAIL:
I, o candidato devera apresentar, no momento da assinatur
do Termo de Compromisso, comprovante
IV- FUNCAO PRETENDIDA:
corrente no Banco do Brasi
() Formador Municipal
V - Município:
1. As inscricoes serao realizadas no periodo descrito no cronograma do item 10 deste edital
9. DOS RECURSOS
conforme itens 8.6 e 8.7;
9.1. Apos a publicagao do resultado preliminar, o(a) candidato (a) podera impetrar recurso a Comissaio
de Selecao, no periodo previsto em cronograma constante no item 10 deste edital, por meio do mesmo
8.2. Antes de efetuar a inscricao, o(a) candidato(a) devera tomar conhecimento do disposto neste
.2. Cada candidato (a) podera impetrar um unico recurso para cada uma das etapas;
8.3.A inscricao nesta Selecao consiste ao conhecimento e a tacita aceitacao pelo(a) candidato(a)
estabelecidas neste Edital, bem como da
autorizagao
encao ao item cm que o(a) candidato(a) se julga
SEDUC-PI e
prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o numero do CPF;
9.4. Sera indeferido, sumariamente, o pedido de recurso nio fundamentado, que possuir linguagem
com finalidade exclusiva para selecaio do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, c
ofensiva ou nao contiver dados necessarios a identificacaio do(a) candidato(a);
9.5. Em hipotese alguma sera concedido pedido de revisto de recurso.
8.4. As informag8es prestadas no ato da inscricao serao de inteira e exclusiva respc
doa
9.6. Serao indeferidas as inscric8es em que os(as) candidatos(as) nio anexarem a ficha de inscricao
candidato (a);
(ANEXO II), declaraco de disponibilidade (ANEXO IV) e a autodeclaragaio de pontuaao (ANEXO
V) e/ou nao cstiverem devidamente identificadas com o nome do(a) candidato(a).
8.5. Serao indeferidas as inscrig8es que estiverem em desacordo com as disposicoes deste Edital;
CNPJ: 07.171.840/0001-66, Email: semecevm@gmail.com
CNPJ: 07.171.840/o001-66, Email: semecevm@gmail.com
Rua 13 de Maio, 158 , Centro, cEP: 64568-000, Vera Mendes-PI
Rua 13 de Maio, 158 , Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes-PI
.o.0*
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
.*.*
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
8.6.Para ins
10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELECAO
abaixo relacionado
10.1. As datas previstas deste processo de selecio cstiio dispostas no cronograma de execugao :
8.6.1. Ficha de inscrico devidamente pre
ndida (vide
modelo no Anexo III deste edital);
seguir
24/03/2025 a 01/04/2025
edital);
8.6.3. Ficha de autodeclaracao, devidamente preenchida
Divulgacao do resultado preliminar
03/04/2025
8.6.4.RG ou CNH valida
Periodo para interposicao de recurso da Etapa 1
04/04/2025 e 07/04/2025
8.6.5. CPF, somente se este nao estiver no RG;
8.6.6. Diploma de conclusao do ensino superior em licenciatura
09/04/2025
Divulgacao do resultado final da Etapa 1
09/04/2025
de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais), se houver;
8.6.8. Certificado de Conclusaio de Mestrado, se houver;
Agendamento das entrevistas
09/04/2025
8.6. 9. Certificado de Conclusao de Doutorado, se houver;
Etapa 2: Entrevistas por competencias
11/04/2025
8.6.10. Certificado de Conclusaio de Curso de Extensao, Formagao Geral ou Capacitacao de, no
Resultado da Preliminar Etapa 2
15/04/2025
8.6.11. Declaracao, se servidor temporario, ou termo de posse de investidura ao cargo publico, se
Periodo para interposigao de recurso da Etapa 2
16/04/2025 a 17/04/2025
servidor efetivo, na rede publica Municipal de ensino, emitida pelo orgao publico contratante da rede
para a qual concorre a vaga
Resultado Final Etapa 2
23/04/2025
8.6.12. Declaracao de experiencia comprovada com Formagao, Facilitacao ou Tutoria de cursos,
realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo constar o nome do Orgao,
23/04/2025
Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo (a) candidato (a), com carimbo
etarias Municipais de Educacao a SEDU
empregador/contratante de forma legivel, se houver;
23/04/2025
8.6.13. Declaragao de experiencia na fungao de Docencia, Coordenagao Pedagogica ou Gesti
Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educacao Infantil, ou cargo exercido
na Secretaria de Educacao (Municipal ou do Estado), devidamente identificada, devendo constar o
nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo
rias Municipais de Educacao divulgarao, por meios proprio
ssinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver;
com Gestao de Pess
soas ou de Projetos, devendo constar o nome do
atuarao em suas respectivas redes, garantindo a transparencia do process
11.2. Os(As) candidatos(as) serio convocados(as) para :
npregador/contratante de forma legivel, se houver
previsto no cr
a do item 10 deste edital.
8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderaio ser apresentados por meio dos formatos de arquiyo
CNPJ: 07.171.840/0001-66, Email: semecevm@gmail.com
CNPJ: 07.171.840/0001-66, Email: semecevm@gmail.com
Rua 13 de Maio, 158 , Centro, cEP: 64568-000, Vera Mendes-PI
Rua 13 de Maio, 158 , Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes-P!
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A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Marco de 2025 - Edicao VccLXxxV.
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
VERA MENDES-PI
VERA MENDES-PI
12.1. As vagas serao preenchidas conforme a vacancia e a necessidade das agoes realizadas pelo
ANEXO I
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa;.
Perfis e Atribuicoes
12.1.1. A selecao tera validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessario.
FORMADOR Municipal
Perfil do formador Municipal
12.1.2. Os candidatos classificados farao parte do banco de selecionados do PPAIC.
a) Possuir proatividade, dinamismo, lideranca, flexibilidade, organizacao, trabalho em equipe, foco
12.2. A nao execucao das atribuigoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no.
no resultado, comunicacao assertiva, capacidade formativa, criatividade e inovacao;
Termo de Compromisso, por parte do Formador selecionado implicara na sua substituicao.
b) Possuir competencias tecnicas, pedagogicas e comunicacionais.
12.3. O recebimento das bolsas de extensao tecnologica estara condicionado a comprovacao da
c) Capacidade de planejamento e criacho de atividades a luz da metodologia do Programa.
execucao das agoes previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e a assinatura
do Termo de Compromisso.
d) Ter compromisso com a autoformacao e competencia para gerir conflitos;
12.3.1. A nao execucao das atribuigoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no
e) Ser assiduo, frequente e organizado.
termo de compromisso por parte do bolsista implicara no cancelamento ou suspensao da bolsa,
f) Ter habilidade, seriedade, agilidade e etica para o trabalho em equipe e comprometimento
conforme Art. 26 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
profissional na efetivacao do trabalho;.
12.3.2. Nao sera devido o pagamento em caso de ferias, licencas ou quaisquer outras formas de
g) Capacidade de compreensao dos indicadores educacionais para contribuir com intervengoes
afastamento do bolsista, em nenhum nivel de bolsa, conforme Art. 27 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro
pedagogicas significativas;
de 2021.
h) Capacidade de identificacao de demandas formativas e dos professores a partir da observacao, da
12.3.3 As bolsas concedidas nao estabelecem vinculo empregaticio ou estatutario com a
Administracao Publica, nao tendo incidencia de contribuigoes previdenciarias, conforme Art. 28 da.
escuta ativa e de intervencao, com potencial para transformar ideias em ag8es concretas;
Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021
i) Dominio basico na area de informatica (minimamente, o dominio de Word, Excel e Internet) ou
dispor de apoio tecnico para realizagao das atividades que exigirem a utilizagao desse dominio.
12.4. A Comissao de Selecao coordenara e organizara o processo seletivo e realizara as atividades de
entrevistas, analise de recursos e comunicacao com a equipe estadual do Programa Alfabetizacao na
Atribuicoes dos Formadores Municipais
Idade Certa e comunicacao com a equipe estadual do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, em
a) Responsabilizar-se pelas formac8es do programa no Município;
observancia as datas previstas no cronograma do item 10.
b) Corresponsabilizar-se, junto com as Coordenacoes Regional e Municipal, pelas pautas formativas
12.4.1. Os membros da Comissao de Selecao nao poderaio concorrer as vagas deste edital.
dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenacao Municipal do Programa;
12.4.2. Os candidatos que tenham parentes ate o terceiro grau com a respectiva Comissao de Selecao
c) Apropriar-se de todos os conteudos que serao abordados nos encontros formativos bem como dos
nao poderao concorrer as vagas deste edital.
resultados das avaliag3es externas, sugerindo, quando necessario, interveng8es pedagogicas;
12.4.3. Os membros da Comissao de Selecao nao serao remunerados para o desempenho das
d) Elaborar estrategias de intervencao pedagogica com as equipes tecnicas da Regional, sempre que
atribuigoes da comissao.
necessario;
12.4.4. Os membros da Comissao de Selecao serao nomeados araves de Portaria pelo Secretario
Municipal de Educacao.
CNPJ: 07.171.840/0001-66, Email: semecevm@gmail.com
12.4.5. A Comissao de Selecao nao podera ser destituida para fins de concorrer a esta selecao apos
Rua 13 de Maio, 158 , Centro, cEP: 64568-000, Vera Mendes-PI
ter sido nomeada por Portaria.
12.5. Os casos omissos neste edital serao analisados pela Comissao de Selecao.
:*.*
12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educacao basica do Piauí nao tera sua
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
cessao garantida para este programa na modalidade de convenio, sendo de responsabilidade do
VERA MENDES-PI
e) Realizar acompanhamento da gestao de sala de aula;
CNPJ: 07.171.840/0001-66, Email: semecevm@gmail.com
f) Inserir os relatorios referentes as formacies realizadas no sistema:
Rua 13 de Maio, 158, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes-PI
g) Participar da formacao ministrada pelo formador regional, sendo assiduo e pontual nos encontros,
bem como, responsabilizar-se pela distribuicto de todo o material didatico-pedagogico e a
observancia do atendimento logistico;
h) Fazer a formacao com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
i) Fornecer orientacao acerca das avaliacges, de fluencia e externas, de todo o programa,
j) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com coordenador Municipal
bolsista o processo de verificacao para permuta e avaliacao do respectivo orgao ou entidade
e entregar ao coordenador regional.
responsavel.
ANEXO II
Relagao de Vagas
12.7. Fica reservado a Secretaria Estadual de Educacao o direito de prorrogar, revogar ou anular o
presente Edital.
Município
Coordenador Municipa
Formador Municipal
12.8. Em caso de duvidas entrar em contato pelo e-mail caxingoeducacao@gmail.com
Vagas
00
01
CNPJ: 07.171.840/0001-66, Email: semecevm@gmail.com
CNPJ: 07.171.840/0001-66, Email: semecevm@gmail.com
Rua 13 de Maio, 158 , Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes-PI
Rua 13 de Maio, 158 , Centro, cEP: 64568-000, Vera Mendes-PI
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais