Decreto — Vera Mendes (02/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVI

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## ATA DE REGISTRO DE PRE  O

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N"' 01.1808/202S PREGÃO  ELETRÔN ICO N"' 026/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nt 42S/202S

O MUNICÍPIO DE VERA MENDES· PI, Inscrito no CNPJ sob o n'II 01.612.615/0001-31, com sede na Rua São  Sebastião,  780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí,  neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  José da  Silva,  portador do  CPF  nsi  005.700.083-28,  neste  ato  denominado simplesmente  ORGÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇOS ,  realizado  por  melo  do  Pregão Eletrônico N' 1 026/2025, nas cláus ulas e condições  constantes do Instrumento convocatório da licitação supracitada, e  a  respectiva  homologação,  RESOLVE  registrar os  preços da empresa  JOSUE  DE  LIMA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nG  05.444.749/0001-41, estabelecia na Rua Santo Antônio, 358, Terreo, Bairro Centro, CEP: 64600-004, Picos - PI  Fone: (89) 3422-1502, e-mail:  MORENO.CALC@HOTMAIL.COM, neste  ato  representado  pelo  Sr.  Josue  de  Lima  Oliveira,  Inscrito  no  CPr  sob  o  nº  39S.887.773-72, atendendo as condições  previstas no Instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das nG 14.133, de ]G  de abril de 2021, no Decreto n. 0 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformi dade com as disposições  a seguir:

## . DOOBIETO

1.1  A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DO REGISTRO DE PREÇOS , PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E CORRELATOS PARA ATENDER AS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  VERA  MENDESPJ,  E  SUAS SECRETARIAS., especificados no Termo de Referência,  anexo do edital de Licitação  n 2 026/2025, que é parte integrante desta Ata,  assim  como as propostas cujos preços  tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2.1  O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades  mínimas e  máximas  de cada item, fornecedores e as demais condições  ofert.l.das nas propostas são as que seguem:

| ITIIM   | PESCRIÇAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | UNIP   | QTDE.   | v. UNITÁ RIO   | V.TOTAL      |
|---------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|---------|----------------|--------------|
| 56      | OELHEIRA PARA GOLEIRO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | UN     | 20      | RS 4452        | ., 89040     |
| 57      | JOGO OECARTÃO ARBITRO- JOGO DE CARTÃO PARA ARBITRO COM 03 CART06S (AMARELHO,VERMELHO EAZUL .                                                                                                                                                                                                                                                                                          | KIT    | 30      | RS 7,74        | RS 232,20    |
| 61      | KIT CAMISAS/CALCAO PARA ARDITRO OE FUTEBOL E FUTSAL (CORES VARIADAS) EM POLIESTER.COM 2 BOLSOS NA FRENTE TAMANHO GG G M                                                                                                                                                                                                                                                               | UN     | •       | RS 95,00       | RS 760,00 .. |
| BO      | PRATOS ESPORTIVOS TROFEU COM ALTURA OE 170 CM: BASEOCTOGONAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | UN     | 100     | R• 588         | 58800        |
| 101     | PRETA, DOIS ESTAGIOS COM BASES DE MADEIRA, TACA EM POLIMERO METALIZADO NA COR PRATA, COM 44 CM OE LARGURA A PARTIR DASALCAS, TAMPA DA TACA EALCAS EM POLIMERO MIITAUZAOO NA COH. DOURADA, COLUNAS NA COR DOURADA COM DF.TAI.HSS NA COR PRATA g A7.UL, DUAS ESTATUETAS OE HONRAAO MERITO (DEUSA DA VITORIA) FIXAS NO CENTRO DA BASE, NO PRIMEIRO ESTAGIO EM BASE OE MAOEIDA COM QUATRO | UN     | 40      | RS S62,40      | RS 22.496.00 |

CNPJ: 01.61 2.61S/0001-31 I Rua São Sebastião,  780,  Centro, CEP: 64S68-000, V era Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458-0043 I E -mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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|     | AGUIAS FIXAS NAS LATERAIS, ESTATUETA INTERC/\MBIAVEL. PLAOUETA PARA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |     |    |           |              |
|-----|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|----|-----------|--------------|
| 102 | GRAVACAO. TROFeu COM ALTURA APROXIMADA oe 65 CM. CONFECCIONADO EM MATERIAL RESISTENTE f RESINA ACRfLICO METALOU ABSl                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | UN  | 40 | RS 80,00  | RS 3.200,00  |
| 104 | TROFEU COM ALTURA APROXIMADA OE 100 CM, CONFECCIONADO EM MATERIAL RESISTENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | UN  | 'º | R$ 16B,OO | RI 6.720,00  |
| 106 | íRF. SINA ACRfl.lCO METALOU ABSl BANDEIRINHA ARBITRO-BANDEIRINHAS PARA ARBITRAGEM DE FUTEBOL: MODELO BANDEIRA DE AUXILIAR OE ÁRBITRO OB FUTEBOL(SANOEIRINIIA) PARA ASSINALARAS FALTAS E IMPEDIMENTOS NO DECORRER DAS PARTIDAS DE FUTEBOL COR VERMELHA EAMAREIJ\, COMPRIMENTOX LARGURA 42 CM X 38CM, NOME DO DESENIIO XADREZ. FORMA RF.TANGUW\R, USOS RECOMENDADOS FUTEBOL, ARBITRO. AUXILIAR. BANDEIRINHA.JUIZ DE FUTEBOL MATERIAL POLl~ER.SEM TIRAS, COM MASTRO, REFORCADA | KIT | 25 | RS 63,S7  | RS t .S89,25 |

VALOR TOTAL DO VENCEDOR:  RS 36.475,85 (b'lnt.i  e seis mil, quilb'O(;entose  setenlil e dm:v re.-15 e oltent.i edncv centaV45

2.2 A listagem do cadastro de reserva  referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## ORGÃ 00 GERENCIA E ICI 00

- 3.1 O órgão gerenciador será a  Preíeitura  Mu nicipal de Vera Mendes PI
- 3.2 Além  do gerenciador, não há  órgãos e entidades públicas  participantes do registro de preços.
- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgã os eas  entidades da Administração Pública federa l, estadual, distrital e municipal poder:'io aderir à ata de registro de preços na condição de n3o participantes.
- 4.2  O órgão  ou  entidade gerenciadora  poderá  rejeitar adesões  caso elas  possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o p razo de vigência da ata. 4.4 O pra20 de que trata o subitem anterior, relativo à eíetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente,  mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que  respeitado o  limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.

## Dos limites para as adesões

4.5 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade. a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não poderá  exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pre5os para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos  ou entidades nã o participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a acréscimo  de qua ntitativos

- 4.7 1:: vedado cfotuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua Sã o Sebastiã o, 780,  Centro, CEP:64S68-000, V era Mendes- PI

lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89) 34S8-0043 I E -mall: prefelturadeveramendespl@gmail.com

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## ·  VALIDADE, FORMALIZAÇÃ O AATA DE REGISTRO DE OS E CADASTRO ERVA

- S.l  A validade da Ata de Registro de Preços será  de  1 (um) ano, contado a  partir do primeiro dia  útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sí tio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- S.1.1  O contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  terá  sua  vigê ncia  estabelecida  no  próprio instrumento  contratual  e  observará no momento  da  contratação  e  a  cada  exerclcio  financeiro  a disponibilidade de cré ditos orçamentár ios, bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar 1  (um) exercíc io financeiro.
- S.1.2 Na fo rmalização do contrato  ou  do instrumento  substituto  deverá haver  a  Indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentá rios respectivos.
- S.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada  por  intermédio de  Instrumento  contratual,  emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa,
- autorização de compra ou outro Instrumento M bJI, conforme o art. 95 da Lei ni  14.133, de 2021.

5.2.1 O Instrumento contratual de que trata este Item deverá

ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

- S.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados,observado o art 124 da Lei ni  14.133, de 2021.
- 5.4 Após a  homologação  da licitação,  deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- S.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatá rio,
- S.4.2 Ser.\ lnclufdo na ata, na rorma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- S.4.2.1 Aceitarem cotar  os bens.as obras ou os serviços  com preços iguais aos do adjudicatá rio, observada a classificação da licitação; e
- S.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3  Será  respeitada,  nas  contratações,  a  ordem  de  classlflcação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- S.5  Para  fins  da  ordem  de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. S.6 A  habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes. nas seguintes hipóteses:
- S.6.1  Quando  o  licitante vencedor não  assinar a  ata de  registro  de preços,  no  prazo e  nas  condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços,
- 5.7  O  preço  regist rado  com  indicação  dos  licitantes  e  fornecedores  será  divulgado  no  PNCP  e  fi cará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- S.8  Após  a  homologação  da  licitação,  o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o  fornecedor,  no  caso  da contratação  d ireta,  será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no  prazo e  nas condições estabelecidos no edital de licitação,  sob pen.ide decai r o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei ni  14.133, de 2021.
- S.8.1 O prazo de convocação  poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por Igual perlodo, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente íustificada,  e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, e observado o disposto no Item anterior, fica  facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva,  na  ordem  de classificação,  para  fazê -lo  em  igual  prazo  e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10  Na  hipótese  de  nenhum dos licitantes  aceitar  a  contratação  nos  termos  do  Item  anterior,  a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

CNPJ: 01 .612.615/0001 ·31 1 Rua Sã o Sebastião,  780,  Centro, CEP: 64568-000, V era Mendes- PI lnstagram: prefelt uradeveramendes !Telefone: (89) 3458-0043 I E-mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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## wãiíiiENõâ

Tra ba lh o.  l n o\lação  ·  Tradição

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- S.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou

5.10.2

Adjudicar  e firmar  o

contrato nas  condições

ofertadas  pelos licitantes  ou  fornecedores

remanescentes, atendida a ordem classiíicatória , quando frustrada a negociação de melhor condição.

S.11  A  existência de  preços  registrados  implicará compromisso  de  fornecimento estabelecidas, mas não obrigará

nas  condições a Administração a contratar, facultada a realizaçã o de licitação especí fica

para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6. LTERAª O OU ATUALIZA O DOS PREÇ OS REGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão  ser alterados ou atualli.ados em decorrência  de eventual  redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens. das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1  Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prlncipc ou cm decorrência de fatos imprevisíve is ou previsíveis de consequências Incalculáveis , que Inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea ·d· do inciso li do caput do art. 124 da Lei n 11 14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em  caso  de  criação. alteração  ou  extinção  de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais ou  a superveniê ncia de disposições  legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
- 6.1.3  N a  hipótese de previsã o  no edit.11  de clá usula  de  reajustamento ou  repactuação  sobre  os  preços registrados, nos termos da Lei ni 14.133, de 2021.
- 6.1.3. 1  No caso do  reajustamento, deverá  ser respeitada a  contagem da anualidade e o lndlce previstos para a contratação;
- 6.1.3.2  No caso da repactuação,  poderá  ser a pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.

## ·  NEGOCIA O DE PREÇ OS REGISTRADOS

- 7.1  Na  hipótese de o  preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no  mercado  por motivo superveniente,  o órgão  ou entidade gerenciadora convocará o  fornecedor para  negociar a  redução  do preço registrado.
- 7  .l.lCaso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao Item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2  Na  hipótese prevista  no  item  anterior.  o  gerenciador convocará  os  fornecedores  do  cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir  seus preços aos valores de mercado e não convocará  os licit;mtes ou fornecedores que tiveram seu registro i;;ancelado.

ao cancelamento

7  .1.3 Se não  obtiver êxi to nas negociações,  o órgão ou entidade gerenciadora procederá

da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa.

7.1.4 Na  hipótese de redução  do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniê ncia

e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n" 14.133, de 2021.

- 7  .2  Na  hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir  as obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facultado ao  fornecedor  requerer ao  gerenciador a alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovaç.;o  de  fato  superveniente  que  supostamente  o Impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1  Neste caso, o  fornecedor  encaminhará , juntamente  com o  pedido de alteração,  a  documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a Inviabilidade do preço registrado em relação às condições  inicialmente paauadas.
- 7  .2.2  Na  hipótese  de  não  comprovação  da  existê ncia  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado, o pedido será indeíer ido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir

CNPJ: 01 .612.615/0001 -3 1 I Rua São Sebastiã o, 780,  Centro, CEP:64568-000, V era Mendes PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89) 3458-0043 I E -mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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