Decreto — Alegrete Do Pi (06/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 06 de Outubro de 2025 · Edição V CDXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE 1

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nª 035/2025- CPL/PMAPI

PREGÃO  ELETRÔNICO W 013/2025- SRP

Ao prlelro dia do  m~s de outubro  do ano de dois mil  e  vinte e  cinco,  o  MUNICÍPIO OE ALEGRETE 00 PIAUÍ/PI, pessoa Jurídica de direito p(lbllco Interno. situada a Rua Gregório Ramos. S/N·. Centro, Alegrete do Plauf - PI, inscrito no CNPJ  nll  41.522.152/0001-31 neste ato  representado pelo Prefeito, o  Sr.  MARCIO WILLIAN  MAIA ALENCAR, brasllelro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, inscrita no  CPF n·  621.592.833-04 e RG  n11  1.584.177 SSP­ PI,  resi dente e domlclllado em Alegrete do Piauí/PI,  neste ato denominado simplesmente ORGÃO  GERENCIADOR do reslstro  de  preços,  RESOLVE registrar  os  preços  da  firma  JOÃO DIAS  OE  OLIVEIRA  NETO  LTOA.  (GRUPO SUPRIMENTOS), Inscrit a no CNPJ sob o n.·  18.217.263/0001-12, sede a Rua Sao Francisco, n· 94, Bairro Centro na cidade de Picos PI, que apresentou os documentos exigidos por lei,  neste ato representada pelo seu titular, o Sr. JOÃO  DIAS OE OLIVEIRA NETO, brasileiro, solteiro, empresário,  inscrito no CPF sob no 795.963.203-00 e RG  sob no 26.847  .180-0 SSP/SP, residente e domiciliado na cidade de Picos - PI, neste ato denominada simplesmente EMPRESA DETENTORA dos valores e  Itens registrados.

As partes acima quallflcadas, tendoentreslJustoe avençado, celebram a presente Ata de Registro de Preços (ARP), oriunda  do Pregão  Eletrõ nico  n·  013/2025 SRP  Instruído através do Processo  Administ rativo n· 035/2025 CPL/PMAPI, , sujeitando-se as  partes às  normas constantes na Lei no 14.133, de 10 de abril de 2021, no Decreto n.o 11.462, de 31 de março de 2023. e em conformidade com as disposições  a seguir:

1. CLÁUSULA  PRIMEIRA- 00 OBJETO
2. 1.1.  A presente Ata estabelece as  cláusulas e condições gerais  para o Registro  de preço  para  ll!ventual contratação de  ll!mpresa  para  o fornecimento  de  ll!qulpamentos  li! materiais  de  lnformitlca, conformll! especificações  do Termo  de  Referência anexo  ao  edital  do Pregão Eletr6nico originá rio deste Instrumento, constituindo assim,  em documento  vinculativo e obrlgaclonal às  partes.
2. CLÁUSULA  SEGUNDA- DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES
4. 2.1. Independentemente de transcrição,  são  partes integrantes desta Ata de Registro de Preços o edital do Pregão  Eletr6 nlco  n·  013/2025 SRP  e  seus  anexos,  bem  como seu  respectivo  Termo de  Referência  e  a Proposta de Preços apresentada pela empresa vencedora, instrumentos presentes no Processo Administrativo n· 035/2025- CPL/PMAPI, vinculando esta avença para todos os efeitos legais, obrigando-se as partes em todos os seus termos.
3. CLÁUSULA  TERCEIRA- 00 ÓRGÃO  GERENCIADOR E DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES
6. 3.1. o  órgão  Gerenciador da  Ata  de Registro de  Preços  a ser firmada  mediante a  realização  deste Pregão Eletr6nlco será  a Secretaria Municipal de Administração.
7. 3.2.  Serão  Órgãos Participantes da Ata de Registro de Preços a ser elaborada, após adjudicado e homologado este Pregão,  os órgãos  e entidades adiante elencados: Fundo Municlpal de Assistfncla Social (FMAS); Fundo Munlclpal de Saúd e (FMS); Secretaria Municipal de Administração;  Secretaria Municipal de Saúde.
8. 4 . CLAUSULA QUARTA - DA ADESÃO  À  ATA OE REGISTRO OE PREÇOS
9. 4.1. Ourante  a  vigê ncia  da  ata,  os  ó rgãos  e  as  entidades  da  Administração  Pública  federal,  estadual, distrital e municipal que não  participaram do procedim ento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
10. 4.1.1. apresentação de  just íficativa  da  vantagem  da  adesão, inclusive em  situaç3es de  provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço púb lico;
11. 4.1.2. demonstração  de  que  os  valores  registrados  estão  compatíveis  com os valores  praticados  pelo mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133, de 2021; e
12. 4.1.3. consulta e aceitaçã o prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
13. 4.1.4. A autorização  do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação  da adesão pelo fornecedor.
14. 4.1.5. O  órgão  ou entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesõe s caso elas  possam acarretar prejuízo à execução  de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
15. 4.2. Após a autorizaçã o do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão  ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência  da ata.
16. 4.3. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação,  poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade nã o participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.
17. 4 .4 . O órgão  ou a entidade poderá  aderir a item da ata de registro de preços da qual seja Integrante, na qualidade de nã o participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.
18. 4.5. As aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder,  por órgão  ou entidade, a  cem por cento dos quantitativos dos Itens do Instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
19. 4.6. O  quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá exceder,  na  totalidade,  ao  qufntuplo  do quantitativo de cada  Item registrado na  ata  de registro de preços  para  o  gerenciador  e  os  participantes, Independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.
20. 4 .7. Para aquisiçã o emergencial d e medicamentos e material de consumo m édico-hospitalar porórg:Jos e entidades  da  Administração  Públic a  federal,  estadual,  distrital  e  municipal,  a  adesão à at a  de  registro de preços gerenciada pelo Ministério  da Saúde  não  estará  sujeita ao limite previsto no item 4.7.
21. 4.8. A  adesão  à  ata de registro de preços por órgãos  e  entidades da Administraçã o  Pública  estadual, dlstrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferên cias voluntárias , nã o ficando sujeita ao limite de que trata o  item 4.7, d esde que seja destinada à execução  descentralizada d e programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei na 14.133, de 2021.
22. 4.9. l  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
- S. CLAUSULA QUINTA· VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA
24. 5.1. A  validade da Ata de Registro de Preços será  de 1  (um) ano, contado a  partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação  no PNCP, podendo ser prorrogada por igual perfodo, mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
25. 5.1.1. O  contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  terá sua  vigência estabelecida  no  próprio instrumento  contratual e observará no  momento  da  contratação e a cada exercício  financeiro a disponibilidade de cr~ditos orçamentário s,  bem como a previsão  no plano plurianual,  quando ultrapassar 1 (um} exercício  financeiro.
26. 5.1.2. Na formalização do  contrato  ou  do  Instrumento  substituto  deverá haver  a i ndicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

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- 5.2. A contratação  com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade Interessada por Intermédio  de Instrumento contratual, emissã o de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro Instrumento hábil,  conforme o art. 95 da Lei na 14.133, de 2021.
- 5 .2 .1 . O Instrumento contratual de que trata o Item 5.2. dever.1 ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o  art. 124 da lei nA 14.133, de 2021.
- 5.4. Após  a  homologação  da licitação  ou  da  contratação  direta,  deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços:
- 5.4.1. Serão  registrados  na  ata  os preços  e  os quantitativos do adjudicatário,  devendo ser  observada  a posslbllldade de o licitante oferecer ou não  proposta em quantitativo Inferior  ao máximo previsto no edital ou no aviso de contrataç6o direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- a) Aceitarem cotar os  bens, as obras ou os serviços com  preços Iguais aos do adjudicatário,  observada  a classificação  da licitação ; e
- b) Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será respeitada,  nas  contratações, a  ordem  de classificação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O  registro a  que se refere o  Item 5.4.2 tem por objetivo a formaç:io de cadast ro de reserva para o caso de lmpossibllldade de atendimento pelo signatá rio da ata.
- 5.6. Para  fins  da  ordem  de  classlflcação, os licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  suas propostas para o preço do adjudlcatário  antecederão  aqueles que mantiverem  sua proposta original.
- 5.7. A  habllltação  dos licitantes que comporão  o  cadastro de reserva a que se refere o  Item b) somente será efetuada  quando  houver  necessidade  de  contratação  dos  licitantes  remanescentes.  nas  seguintes hipóteses:
- 5.7.1. Quando o  licitante  vencedor  não  assinar a  ata  de  registro  de  preços,  no prazo  e  nas  condiçõ es estabelecidos no edital ou no aviso de controtaçlfo direta; e
- 5.7.2. Quando houver o  cancelamento do registro do licitante ou  do  registro  de preços  nas  hipóteses previstas no item 9.
- 5.8. O  preço registrado  com  indicação  dos  licitantes e  fornecedores será  divulgado no PNCP  e  ficará disponibilizado durante a vigência  da ata de registro de preços.
- 5.9. Após  a  homologação  da licitação  ou da contratação  direta, o  licitante mais bem classificado ou o fornecedor,  no caso da contrataçã o direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital de llcltação  ou no aviso de contratação  direta, sob pena de decair o direito, sem  prejuízo  das sançõe s previstas na Lei n 11  14.133, de 2021.
- 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 {uma) vez, por Igual período , mediante solicitação  do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .

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O povo acima de tudo.

- 5.10. A ata de registro de  preço s será  assinada por melo de assinatura digital e disponibilizada no  Sistema de Registro de Preços.
- 5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital o u no aviso de contrataçã o, e observado o disposto no Item 5.7, observando o Item 5.7 e subltens, fica facultado  à  Administração  convocar  os  licitantes  remanescentes  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de classificação,  para faz@-lo em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o  item  5.4.2.1, aceitar a contratação  nos termos do Item anterior, a Administração,  observados o valor est im ado e sua eventual atualização  nos t ermos do edital, poderá :
- 5.12.1.  Convocar para negociação  os demais llcitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , observada a ordem de classlflcação , com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário ; ou
- 5.12.2, Adjudicar e firmar o contrato  nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classlficatória, quando frustrada a negociação  de melhor condição.
- 5.13. A existência de  preços  registrados  Implicará  compromisso  de fornecimento  nas  condições estabelecidas,  mas n!lo obrigará  a  Administração  a  contratar, facultada a  realizaç!lo de  licitaç!lo  específica para a aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.
6. CLÁUSULA  SEXTA - ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS
- 6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrên cia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em d ecorrência  de fatos Imprevisíveis  ou previslveis de consequênc ias incalculávei s, que inviabilizem a execuç3o da ata tal como pactuada, nos termos da alínea H d" do inciso li do caput do art. 124 da lei nA 14.133, de 2021;
- 6.1.2. Em  caso  de  criação, alteraçã o ou  extinção de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniê ncia de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
- 6.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula  de reajustamento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei nA 14.133, de 2021.

No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o  índice  previstos para a contratação;

No caso da repactuação , poderá  ser a pedido do Interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.

- 7, CLÁUSULA  stnMA  · NEGOCIAÇÃO OE PREÇOS  REGISTRADOS
- 7 .1. Na  hipó tese de o  preço  registrado tornar-se superior  ao  preço  praticado no mercado por motivo superveniente, o ó rgão  ou entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para negociar a redução  do preço registrado.
- 7 .1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem  aplicação  de penalidades administrativas.

(Continua na próxima página)

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reserva,  na ordem de class\flcação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará  os llcltantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

- 7 .1.3. Se  não  obtiver êxito  nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção  de contratação  mais vantajosa.
- 7 .1.4. Na hipótese de redução  do preço registrado,  o  gerenciador comunlcar.S aos órgãos  e às  entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência  e a oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas à alteração  contratual, observado o  disposto no art. 124 da Lei n2 14.133, de 2021.
- 7 .2. N.a  hipótese de o preço de merc.ado torn.ar·se superior ao preço resistrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrlsações  estabelecidas na ata, será  facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço  registrado,  mediante  comprovação  de fato superveniente que  supostamente  o  imposslblllte de cumprir o compromisso.
- 7.2.1. Neste caso,  o  fornecedor encaminhará , Juntamente com o  pedido de alteração,  a  documentação comprobatória  ou a  planilha  de custos que demonstre a  lnvlabllldade do preço  registrado em  relação  às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não  hipótese  de  não  comprovação  da  existência  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado, o  pedido será  Indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na  ata,  sob pena de cancelamento do seu  registro,  nos termos do Item 9.1,  sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei 02 14.133, de 2021, e na legislação  aplicável .
- 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do Item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classíficação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 7.2.4. Se não obtiver êx ito nas negociações,  o ó rgão ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro  de preços,  nos  termos do Item  9.4, e  adotará  as  medidas cabíveis para a  obtenção  da contratação  mais vantajosa.
- 7.2.5. Na hipótese de comprovaç3o da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme  previsto  no  ítem 7.2  e  no  item  7.2.1,  o  órgão ou  entidade  gerenciadora  atualitar.S  o  preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  com unicará  aos  órgãos  e  às  entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração  do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n9 14.133, de 2021.
8. CIÁUSULA OITAVA· REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 8.1. As quantidades  previstas  para  os  itens  com  preços  registrados  nas  atas  de  registro  de  preços poderão ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou as entidades participant es e não  participantes do registro de preços.
- 8.2. O remanejamento somente poderá  ser feito:
- 8.2.1. De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante; ou
- 8,2.2. De órgão  ou entidade participante para órgão ou entidade não  participante,

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## PREFEITURA MUNICIPAL DIE ALEGRETE DO PIAUI

O povo acirna de tudo.

- 8.3. O ó rgão  ou entidade aerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na  hipótese  de  remaneJamento  de órgão  ou  entidade  participante  para  órg3o  ou  entidade não participante, serão  observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nY 11.462, de 2023.
- 8.5. Competlr.i  ao  órgão ou  à  entidade  gerenciadora  autorizar  o  remanejamento  solicitado,  com  a reduçã o  do quantitativo inicialmente informado pelo ó rgão  ou pela  entidade participante,  desde que haja prévia  anuência  do órgão  ou da entidade que sofrer redução  dos quantitativos Informados.
- 8.6. caso o  remanejamento seja feito entre órgãos  ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios  distintos, caberá  ao fornecedor beneficiá rio da ata de registro de preços, observadas as condiçõe s nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 8.7. Na hipótese  da  compra  centralizada,  não havendo  indicação pelo órgão ou pela  entidade gerenciadora,  dos  quantitativos  dos  participantes  da  compra  centrall:r:ada,  nos  termos  do  item  8.3,  a distribuição  das quantidades para a execução  descentralizada será  por meio do remanejamento.
- 9 . CLÁUSULA  NONA - CANCELAMENTO  DO  REGISTRO  DO  LICITANTE VENCEDOR  E DOS  PREÇOS REGISTRADOS
- 9.1. O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 9.1.1. Descumprir as condiçõe s da ata de registro de preços, sem motivo Justificado;
- 9.1.2. Não retirar  a nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração  sem Justificat iva razoável;
- 9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 211,  do Decreto n11 11.462, de 2023; ou
- 9.1.4. Sofrer sanção  prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da lei nR 14.133, de 2021. 9.1.S Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n· 14.133, de 2021, caso a  penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o  prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá  o  órgão  ou a  entidade gerenciadora poderá,  mediante decisã o  fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no Item 9.1 será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princí pios do contraditório e da ampla defesa.
- 9,3, Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 9.4. O cancelamento dos preços registrados poder.S ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente,  nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 9.4.1. Por razão de Interesse púbHco ;
- 9.4,2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não houver êxito nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado tornar·se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 311  e  27, § 4R, ambos do Decreto n1111.462, de 2023.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ,: PREFEITURA MUNICIPAL DE Al--~t  ALEGRETE DO PIAUI

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10,  CLAUSULA DtCIMA · DAS PENALIDADES

- 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação das penalidades estabelecidas no edital:
- 10.1.1. As sanções  também  se aplicam aos Integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. t da competência  do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta  ata  de registro de preço (art. 7R,  inc.  XIV,  do Decreto  nR 11.462, de  2023),  exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito ~s contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberá  ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade (art. 811, inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).
- 10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer  das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração  de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

## 11.  CLÁUSULA  DlCIMA PRIMEIRA - CONDIÇÕES GERAIS

- 11.1. As  condições  gerais de execução  do objeto,  tais  como  os prazos  para  entrega e  recebimento,  as obrigações da  Administração  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condições do  ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL
- 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será  admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de merc..:ido e demonstração  de sua vantagem para o órgão  ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em duas vias de igual teor, que, depois de Ilda e  achada  em ordem, vai  assinada  pelas partes e encaminhada cópia aos demais órg/Ios participantes,  se houver.

## 12. CLÁUSULA  DlCIMA SEGUNDA- DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 12.1. O preço registrado, as especificações  do objeto, a quantidade estimada, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s} enc:ontram·se detalhadas na tabela abaixo·

| fTEM   | ESPEClflCAÇAO                           | MARCA•MODElO        | QTO   | UNO   | VALOR UNfT.   | VALOR TOTAL   |
|--------|-----------------------------------------|---------------------|-------|-------|---------------|---------------|
|        | AOAPTAOOR use WIRELESS 300MePS          | lntelbra$,/IWA 3001 | 100   | UNO   | R$&5 83       | f\$8.58300    |
|        | CA.80 use 2,0 A X 81,SM PARA IMPRESSORA | MultllaH r// WI026  | 40    | UNO   | R$18,02       | R$ 720,80     |
|        | CA.80 use 2.0AX B SOM PARA. IMPRESSORA. | Multilaser/Wl274    | 2S    | UNO   | R$3S,6S       | R$891,2S      |
|        |                                         | Multf1Her/ Wl273    |       |       | f\$2716       | R0:.8J4 80    |
|        | CABO OE FORCA P/COMPUTADOR C/J SM       | Multllanr/wl223     | 50    | UNO   | R$ 169S       | R$847 50      |
|        | CABO OEREOE                             | Elgln/çatS          | 3000  | UNO   | A$2.33        | R$6.990,00    |
|        | CAIXA DESOM MULTIMIOIA l RMS            |                     | 20    | UNO   | RS3038        | R$607 60      |
|        | CAIXA OESOM 4 RMS                       |                     | 24    | UNO   | R$49,96       |               |
|        | CARTU0.0 667 COLORIDO ORIGINAL HP/667   |                     | so    | UNO   | R$76,9S       | R$3.847,SO    |
|        |                                         | HP/667              |       |       | R.$7419       | R$3.709 50    |
|        |                                         | Hp/667,cl           |       | UNO   | R$ 128,41     | R$6.420,SO    |

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|    | CARTUCHO PT 662 ORIGINAL               | Hp/662                                      | so   | UNO   | R$ 7081       | R$ 3.$40 SO   |
|----|----------------------------------------|---------------------------------------------|------|-------|---------------|---------------|
|    |                                        | Hp/662,cl                                   |      | UNO   | R$ ll4 42     | R54,S76 80    |
| 16 | CARTUCHO 662Xl COLORIDO ORIGINAL       | Hp/662111                                   |      | UNO   | RC:.11039     | R$4.415 60    |
|    |                                        | Hp/66,bl                                    |      | UNO   | R.$114 42     | R$4.57680     |
|    |                                        | Hp/664,cl                                   |      |       | R$119,14      | R$4.76S,60    |
| 19 | CARTUCHO 664 PRETO ORIGINAL            | Hp/664                                      | 40   | UNO   | R$ 68 6S      | R$ 2,74600    |
| 20 | CARTUCHO 664 COLORIDO ORIGINAL         | Hp/664                                      | 40   | UNO   | R$ 68 65      | RS 2.74600    |
| 21 | HO EXTERNO OE 1 TB                     | SE.AGATE/ Expanslon 1T8                     | 10   | UNO   | R$ 669,77     | R$6.697.70    |
| 22 | HO EXTERNO 500GB                       | Sl!AGATIE/ Explnslon 500gb                  |      | UNO   | R$493,09      | R$3.944,72    |
|    | TELA DE PROJIE'"'X"' rL TRIP~ 180X180M | MULTILASER/AC3S4                            |      |       | R.$721 04     | R$S.768 32    |
|    |                                        | Hp/12b:I                                    |      | UNO   | RS 12122      | R$3.636 60    |
| ZS | CARTVCH012l:XLCOLORIOO                 | Hp/Ulxl                                     | 30   | UNO   | R$ JJ9 02     | RS 3.570 60   |
| 26 | CONECTOR RJ 4S                         | Murtna1or/c;.atSo                           | 600  | UNO   | R!. l 44      | RS864 00      |
| 27 | MICROFONE l'.l"FIO                     | 0yn1mk/$rn-S8                               | 25   | UNO   | A. C:. 279 88 | R$6.99700     |
|    |                                        | S.•a•t• / Exp•ntlon 2TB                     |      |       | R$S9S,-O      | R$4.763.20    |
|    |                                        | PREMIUM/TICJJ7S                             |      |       | R$6S5,72      | R$ 16.393.00  |
|    |                                        | brother/ dcp-1602                           |      |       | RSl.99953     | R$9.997 65    |
| 31 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAl TANIC MAXIFV | cam;m/p.•7010                               |      | UNO   |               | R$ l!.03092   |
|    | ~t;1:;~RA MULT.TANQUE ,WIFl,COLOR E PT | Ei;>IOn/132$0                               |      |       | RS 2.876.0S   | RS S7.5:U.OO  |
|    | CILINDRO 283S Oll6L                    | GREENRICH /dl16                             | so   | UNO   | M4193         | Ml.09650      |
|    | ESTAeJUZAOOR lOOVA                     | Ts shara/Powerest lOOVA blvolt9101          | 40   |       | R526672       | RS 10.66880   |
| 35 | FILTRO OE LINHA 4 TOMADAS              | Pratlk/ 4 tom•das bivolt                    | so   | UNO   | R$44,43       | RSl.221,50    |
| 36 | FILTRO OE UNHA 6 TOMADAS               | megatron/06 btvolt tomada,                  | so   |       | RSSO 14       | R$ l .S07 00  |
| 37 | MOUSEUSll                              | Goldent,ec/atlOOO                           |      | UNO   | R$19 18       | R$1.SJ.440    |
|    |                                        | MurtHaser/mOOll                             |      |       | RS2024        | RS 1.01.2,00  |
| 39 | MOUSE MINI P/ NOTEBOOk                 | Multllaser/mo232                            |      |       | RS2337        | RS70110       |
| 40 | MOUSE SEM flO                          | Maxpr1nt/loglc                              | 'º   | UNO   | RS6124        | RS 1.837 ZO   |
|    |                                        | T1 sh.:ara/Powerest Homa lOOOva 81volt 9007 |      |       | R$49Z.16      | R$4.921.60    |
| 42 | ROTEADOR WIRELESS 300M8PS SF1200       | lntclbn,s/sfl200                            | 12   | UNO   | R$274,84      | R$3,29808     |
|    |                                        |                                             |      |       | R$1.951 00    | R$9.7S500     |
|    | PlACA OE RED PCI lOllOOM&PS            | lntelbras/peg 132 b                         |      |       | RS 75 96      | RS 2.278 80   |
|    |                                        | Tp-Unk/tl-wn78lnd                           |      | UNO   | R$ JJ0,58     | R$2.21.1,60   |
| 46 | MICROFONE S/ FIO                       | LelonK/LE·996W                              | 12   | UNO   | R$33S 38      | R$4.024 SIS   |

(Continua na próxima página)

O povo acirna de tudo.