Decreto — Vera Mendes (05/11/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLII
Id:09FED80611A17EDC
Id:0471C2249B797F31
RVERAMENDES
VERA MENDES
Protocolo do Cidadao 5-55/2025
Protocolo do Cidadao 5-60/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Destinatario: Publicacao, Adriano Antonio Da Vera
Data: 03/11/2025 as 08:53:23
Data:03/11/2025 as 07:53:06
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Departamentos: GP, SME-DCDMME, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
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Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
CERTIDAO DE HABILITACAO
CERTIDAO DE HABILITACAO
Art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025,
Art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025,
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n? 035/2025, publicado no Diario
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n? 035/2025, publicado no Diario
Oficial dos Municipios Edigao V CCcxCVI, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n 324, de 4 de
Oficial dos Municipios Edigao V CCcxcvI, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n 324, de 4 de
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado(a para
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado(a para
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorizacao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos..
Valorizagao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos..
Nome: Emilia De Sousa Neta
Nome: Bibiana Maria Mendes De Souza Martins
CPF: 297.175.xxx-xX
CPF: 841.626.xxx-XX
Protocolo Cidadao n?: 55/2025
Protocolo Cidadao n: 60/2025
Cargo/Fungao exercida a epoca: Professora Efetiva
Cargo/Funcao exercida a epoca: Professora Efetiva
Carga horaria semanal: 20h
Carga horaria semanal: 40h
Periodo de direito reconhecido: De 01/01/1998 a 31/03/2003
o
Periodo de direito reconhecido: De 16/03/1998 a 31/03/2003
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
profissionais do magisterio beneticiarios
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oticial dos Municipios,
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oticial dos Municipios,
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
abrindo-se prazo de 10 dez) dias para eventual interposicao de recurso administrativo pelo interessado.Decorrido
disposto no art. 9, inciso V, da Lei Municipal n 324/2025
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planiha de calculo, contorme o.
disposto no art.9, incisoV,da Lei Municipal n324/2025
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitacao,
que vai assinada pelos membros da Comissao.
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitagao,
yeerne
que vai assinada pelos membros da Comissao.
Data e assinaturas eletronicas abaixo
Data e assinaturas eletronicas abaixo
RAVERA MENDES
RVERA MENDES
Manifesto
Manifesto
Verificacao de Autenticidade e Integridade
Verificagao de Autenticidade e Integridade
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar avalidade das
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
https://app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
https:/app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
Download De Copia Original
Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 55/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 60/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido
fornecido:
https://app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download
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Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
Viangur9 oume
Assinado em 03/11/2025 08:53:57
Assinado em 03/11/2025 07:53:22
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Assinado em 03/11/2025 11:39:58
Assinado em 03/11/2025 09:39:46
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xx.xxx-56
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Assinado em 03/11/2025 12:02:23
Assinado em 03/11/2025 11:34:55
A divulgacao virtual dos atos municipais