LRF — Sa O Joa O D A  Canabra  V A (30/05/2025)

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RREO- Anuo 13(1.ein"' 11.079,delO.ll.2004, . :21, :lSell)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA CANABRA  V A

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

Pigina l  de 1

|                                                        | SALDOTOTALBM 31                   |           |      |                |
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| UPECD'ICAÇÃO                                           | Dl!Dl!2DOIRODO BXBRdaoANTDJOll(a) |           |      | SAU>OTOTAL "'' |
| TOTALDEAnvos                                           | 0,00                              |           | 0,00 | 0,00           |
| Ativm Conscitu6dolo pela SPB                           | 0,00                              |           | 0,00 | 0,00           |
| TOTAL DEPASSIVOS                                       | 0,00                              |           | 0,00 | 0,00           |
| Ot,ripçOc:9 dooom=nAa de Ativo. Constiu.aldo. pela SPB | 0,00                              | 0,00      | 0,00 | 0,00           |
| ~daPPP                                                 | 0,00                              | 0,00      | 0,00 | 0,00           |
| OucrolPNliYol                                          | 0,00                              | 0,00      | 0,00 | 0,00           |
| ATOS POT1:NCIAIS PASSIVOS                              | 0,00                              | 0,00      | 0,00 | 0,00           |
| ~ CocihlUaif                                           | 0,00                              | 0,00      | 0.00 | 0.00           |
| Riacol,nloProwlon!Mb                                   | 0,00                              | 0,00      | 0,00 | 0,00           |
| OonntiooCoooedldu                                      |                                   | 0,00      | 0,00 | 0,00           |
| OutrolPusr.'OIConlmg,en(CI                             | 0,00                              | 0,00 0,00 | 0,00 | 0,00           |

ananCAÇÃO

00 ENTE FEDERADO. EXCETO ESTATAIS NÃO  DEPENOENT

C-tntadas(I.I)

Ac.&gt;lral.ar(l.2)

DAS Ul'ATAIS  NÃO.DEPENDEJ'IITES  (li)· (11..1 + 11.l)

CoatnüdasOJ.I)

A-tratar~)

TOTAL DAS DESPESAS DE PPP(lll) · (I +li)

RECEITA COR.RENl"E LIQUIDA (RCL) (IV)

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIM.ITE ·

TOTAL DAS D&amp;SPESASCONSIDER.AOAS PA.JtA. o UMITE / ac

0,00

-1  202&gt;

0,00

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1

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0,00

0,00

0,00

BLSON SlLVA DB SOUSA 737.500.503-68 PRBFErTO MUNICIPAL

IVONIWA DB SOUSA VBLOSO -483.098.91).88 TEC CONTABIL 003519,0.PI

PONTB: SCPI - Concabilidadc (9..50.29.1273]. PR.BFBTI1JRA MUNICJPAL 0B SAO JOAO DA CANABRAVA

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## PREF. MUNIC. SAO .JOAO DA CANABRA  V A

## RELATÓ RIO  RESUMIDO  DA EXECUÇÃ O  O RÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA  EXECUÇÃ O  ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

1 de 2

| LRF Art. 48 -Anexo 14                                                              | LRF Art. 48 -Anexo 14                                                              | LRF Art. 48 -Anexo 14                                                              | RS 1          |
|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| BALUIÇO ORÇAMBNTÁRIO                                                               | BALUIÇO ORÇAMBNTÁRIO                                                               | BALUIÇO ORÇAMBNTÁRIO                                                               |               |
| RECEITAS                                                                           |                                                                                    |                                                                                    |               |
| Previsão Inicial                                                                   | Previsão Inicial                                                                   | Previsão Inicial                                                                   | 52.818.531,92 |
| Previs.ão Atualizada                                                               | Previs.ão Atualizada                                                               | Previs.ão Atualizada                                                               | 52.818.531,92 |
| Receitas Rca.liza.dns                                                              | Receitas Rca.liza.dns                                                              | Receitas Rca.liza.dns                                                              | 12.420.078.80 |
| DéficitOrçamentário                                                                | DéficitOrçamentário                                                                | DéficitOrçamentário                                                                | 0,00          |
| Saldos de Excrc(cios Anteriores (Utilizados CréditosAdicionais)                    | Saldos de Excrc(cios Anteriores (Utilizados CréditosAdicionais)                    | Saldos de Excrc(cios Anteriores (Utilizados CréditosAdicionais)                    | 607.916,45    |
| BALANÇO ORÇAMBNTÁRIO - DESPl!SAS                                                   | BALANÇO ORÇAMBNTÁRIO - DESPl!SAS                                                   | BALANÇO ORÇAMBNTÁRIO - DESPl!SAS                                                   |               |
| DESPESAS                                                                           |                                                                                    |                                                                                    |               |
| Dotação Inicial                                                                    | Dotação Inicial                                                                    | Dotação Inicial                                                                    | 52.818.531,92 |
| CréditosAdiciona.is                                                                | CréditosAdiciona.is                                                                | CréditosAdiciona.is                                                                | 607.916,45    |
| Dotação Arualizada                                                                 | Dotação Arualizada                                                                 | Dotação Arualizada                                                                 | 53.426.448,37 |
| Despesas Empenhadas                                                                | Despesas Empenhadas                                                                | Despesas Empenhadas                                                                | 12.357.638,07 |
| Despesas Liquidadas                                                                | Despesas Liquidadas                                                                | Despesas Liquidadas                                                                | 12.357.638.07 |
| Despesas Pagas                                                                     | Despesas Pagas                                                                     | Despesas Pagas                                                                     | 11.664.645,S9 |
| Su rãvitO nt.ário                                                                  | Su rãvitO nt.ário                                                                  | Su rãvitO nt.ário                                                                  | 62.440 73     |
| DESPBSAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | DESPBSAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | DESPBSAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | A16oBimcalre  |
| Despesas Empenhadas                                                                | Despesas Empenhadas                                                                | Despesas Empenhadas                                                                | 12.357.638,07 |
| Despesas Liquidadas                                                                | Despesas Liquidadas                                                                | Despesas Liquidadas                                                                | 12.357.638,07 |
| RECEITACORRENTE ÚQUIDA - RCL                                                       | RECEITACORRENTE ÚQUIDA - RCL                                                       | RECEITACORRENTE ÚQUIDA - RCL                                                       | ~oB-          |
| Receita Corrente Liquida                                                           | Receita Corrente Liquida                                                           | Receita Corrente Liquida                                                           | 39.082.374,65 |
| Receita Comente Liquida Ajustada para Cálculodos LimitC8 de Endividamento          | Receita Comente Liquida Ajustada para Cálculodos LimitC8 de Endividamento          | Receita Comente Liquida Ajustada para Cálculodos LimitC8 de Endividamento          | 38.117.506,65 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cál culo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cál culo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cál culo dos Limites da Despesa com Pessoal | 36.589.352,53 |
| RBCEITAS/DESPl!SAS DOS RBOIMES DE PREVIDflNCIA                                     | RBCEITAS/DESPl!SAS DOS RBOIMES DE PREVIDflNCIA                                     | RBCEITAS/DESPl!SAS DOS RBOIMES DE PREVIDflNCIA                                     |               |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENClÁRJ.O               |                                                                                    |                                                                                    |               |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                 | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                 | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                 | 0,00          |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                 | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                 | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                 | 0,00          |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                 | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                 | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                 | 0,00          |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                      | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                      | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                      | 0,00          |
| Resultado Previdenciário                                                           | Resultado Previdenciário                                                           | Resultado Previdenciário                                                           | 0,00          |
| Rc~Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                        |                                                                                    |                                                                                    |               |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                 | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                 | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                 | 0,00          |
| Despesas Prevideociãrias Empeohadas                                                | Despesas Prevideociãrias Empeohadas                                                | Despesas Prevideociãrias Empeohadas                                                | 0,00          |
| Despesas PrcvidcociáriasLiquidadas                                                 | Despesas PrcvidcociáriasLiquidadas                                                 | Despesas PrcvidcociáriasLiquidadas                                                 | 0,00          |
| Despesas PrcvideociáriasPagas                                                      | Despesas PrcvideociáriasPagas                                                      | Despesas PrcvideociáriasPagas                                                      | 0,00          |
| Resultado Previdenciário                                                           | Resultado Previdenciário                                                           | Resultado Previdenciário                                                           | 000           |
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| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                       | Meta Fixada DO AnexodeM-. Fiaoaiodal.DO (a)                                        | - Apuradoalll, oBDIID9tnl (b)                                                      | iM- (b/a)     |
| Resultado PrimArio (SEM RPPS) • Acima da Linha                                     | 116.711~4                                                                          | 397.583,23                                                                         | 340,66        |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) • Abaixo da Linha                                     | 116.711,24                                                                         | 107.539,47                                                                         | 92,14         |

2027

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WESLEY SILVA SOUSA 015.542.473-84 SBCRB'TARIO DB FINANCAS

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MERCIA DB ARAUJO ABREU 014.339.253-03 CONTROLADORA

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## PREF. MUNIC. SAO JOAO DA CANABRA  V  A

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| LRF Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO 008 RESTOS APAGAR                                                                  | lnscriçlo                                                | Cancelamento Atê o Bimestre                              | Papmcnlo Atê o Bimestre                                 | RS 1 Saldo a Pagar                                      |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                                                             | 413.004,03                                               | 0,00                                                     | 165.301,98                                              | 247.702,05                                              |
| Poder Executivo                                                                                                        | 413.004,03                                               | 0,00                                                     | 165.301,98                                              | 247.702,05                                              |
| Poder Legislativo                                                                                                      | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                                                       | 0,00                                                     | 0,00                                                     |                                                         | 0,00                                                    |
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| Defensoria Pública                                                                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | º · ºº                                                  | 0,00                                                    |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                                                         | 125.043,02                                               | 0,00                                                     | º·ºº 117.995,31                                         | 7.047,71                                                |
| Poder Executivo                                                                                                        | 125.043,02                                               | 0,00                                                     | 117.995,31                                              | 7.047,71                                                |
| Poder Legislativo                                                                                                      | 0,00                                                     | 0,00                                                     | º·ºº                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                                                       | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                                                      | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |                                                         | 0,00                                                    |
| TOTAL                                                                                                                  | 538.047,05                                               | 0,00                                                     | º·ºº 283.297,29                                         | 254.749,76                                              |
|                                                                                                                        | Valor Apurado                                            | Limites Constitucionais Anuais                           | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          |
| DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO                                                                                | até o Bimestre                                           | % Mfnimo aAplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exerclcio   | % Mfnimo aAplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exerclcio  | % Mfnimo aAplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exerclcio  |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino                                  | 1.519.805,06                                             |                                                          | 25,00                                                   | 22,80                                                   |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica                                       | 3.315.864,30                                             |                                                          |                                                         | 69,17                                                   |
| Percentual de 50"/o da Complementação da União ao FUNDEB (VAA1) na Educação Inlàntil                                   | 567.641,41                                               |                                                          | 70,00 50,00                                             | 48,78                                                   |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAA1) em Despesas de Capital                                        | 60.060,00                                                |                                                          | 15,00                                                   | 5,16                                                    |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                                                    | RECEITAS DE OPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL      | Valor Apurado atéo Bimestre                              | Valor Apurado atéo Bimestre                             | Saldo Nlo Realizado                                     |
| Receita de Operação de Crédito                                                                                         | Receita de Operação de Crédito                           | 0,00                                                     |                                                         | 290.507,27                                              |
| Despesa de Capital Liquida                                                                                             | Despesa de Capital Liquida                               | 1.471.864,14                                             |                                                         | 8.116.589,95                                            |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                                                   | RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS     | Valor apurado atéo Bimestre                              | Valor apurado atéo Bimestre                             | Saldo a Realizar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                                                   | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos     | 0,00                                                     | 0,00                                                    | 127.956,90                                              |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                                                          | Valor Apurado atéo Bimestre                              | Limite Constitucional Anual                              | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                                                          | DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE            | % Mfnimo aAplicar no %Aplicado atéo Bimestre llxerclcio  | % Mfnimo aAplicar no %Aplicado atéo Bimestre llxerclcio | % Mfnimo aAplicar no %Aplicado atéo Bimestre llxerclcio |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos                                      | 1.040.765,22                                             | 15,00                                                    | 15,00                                                   | 15,61                                                   |
| DESPESAS DECARÁTER CONTINUADO DBRIVADAS DE PPP                                                                         | DESPESAS DECARÁTER CONTINUADO DBRIVADAS DE PPP           | Valor Apurado no Bxen:lcio Commle                        | Valor Apurado no Bxen:lcio Commle                       | Valor Apurado no Bxen:lcio Commle                       |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                                                                | Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)  |                                                          |                                                         | º · ºº                                                  |
| ELSON SILVA DE SOUSA 737.500.503-68 PREFEITO MUNICIPAL IVONILDA DE SOUSA VELOSO 463.096.913-68 TEC CONTABIL008519/O-PI | WESLEY SILVA SOUSA 015.642.473-84 SECRETARIO DE FINANCAS | WESLEY SILVA SOUSA 015.642.473-84 SECRETARIO DE FINANCAS | MERCIA DE ARAUJO ABREU 014.339.253--03 CONTROLADORA     | MERCIA DE ARAUJO ABREU 014.339.253--03 CONTROLADORA     |

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