Decreto — Vera Mendes (04/11/2025)

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Ano XxIll - Teresina (PI) - Terca-Feira, 04 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLI.
Id:0B621D6726B48E1B
Id:030E7C94F5788EE3
7VERA MENDES
RVERA MENDES
Protocolo do Cidadao 4-102/2025
Protocolo do Cidadao 8-42/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Remetente:Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Data: 03/11/2025 as 08:42:28
Data:03/11/2025 as 09:50:34
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
CERTIDAO DE HABILITACAO
CERTIDAO DE HABILITACAO
Art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025,
Art.9, inciso IV, alinea a da Lei Municipal n324/2025
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n 035/2025, publicado no Diario
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n? 035/2025, publicado no Diario
Oficial dos Municipios Edicao V CCCxCVl, no uso das atribuicoes que Ihe confere a Lei Municipal n324, de 4 de
Oficial dos Municipios Edigao V CCcxcvI, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n 324, de 4 de
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que oa servidora abaixo identificado,encontra-se habilitadoa para
junho de 2025, cerific, para os devidos fins, que oa) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habiliadoa para
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorizacao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos.
Valorizacao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos.
Nome: Cimara Feitosa De Sousa
Nome: Rosilda Borges Vieira De Sousa
CPF: 393.889.xxx-xXX
CPF: 915.757.xxx-xX
Protocolo Cidadao n: 42/2025
Protocolo Cidadao n: 102/2025
Cargo/Fungao exercida a epoca: Professora
Cargo/Fungao exercida a epoca: Professora Efetiva
Carga horaria semanal: 40h
Carga horaria semanal:20h
Periodo de direito reconhecido: De 14/08/2001 a 31/03/2003
Periodo de direito reconhecido: De 01/01/1998 a 31/03/2003
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
profissionais do magisterio beneficiarios.
profissionais do magisterio beneficiarios.
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oficial dos Municipios,
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitacao sera publicada no Diario Oficial dos Municipios,
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposicao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
disposto no art. 9, inciso V, da Lei Municipal no 324/2025.
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
disposto no art. 9, inciso V, da Lei Municipal n 324/2025
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitagao,
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitacao,
Data e assinaturas eletronicas abaixo
Data e assinaturas eletronicas abaixo
RVERA MENDES
VERA MENDES
Manifesto
Manifesto
Veriticacao de Autenticidade e Integridade
Verificacao de Autenticidade e Integridade
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
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assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
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Download De Copia Original
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Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 42/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
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Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
Vistade ongturstaras o49 documen-t
Vistaeg t dment
Assinado em 03/11/2025 08:42:42
Assinado em 03/11/2025 09:50:48
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Assinado em 03/11/2025 10:58:54
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Assinado em 03/11/2025 10:10:50
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Assinado em 03/11/2025 11:47:39
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Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Assinado em 03/11/2025 12:22:24
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais