Portaria — Sao Juliao (18/09/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Setembro de 2025 · Edição V CDVIII

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POR UM FUTURO AINDA MaLHOR

## PORTARIA Nº  215 / 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, ESTADO DO PIAUÍ, no  uso  de  suas  atribuições  que  lhe  confere  o  Art.  101,  item  II,  da  Lei  Orgânica Municipal:

## RESOLVE

Art.  1° -Nomear em caráter  efetivo  no  Quadro  de Pessoal  da Prefeitura Municipal  de  Joaquim  Pires  a  Sr.ª Tbamiris  de  Alcintara  Albuquerque, com Lotação  na  Secretaria  Municipal  de  Saúde, em  virtude  de  ter  sido  aprovada  em Concurso  Público,  conforme  Edital  Nº  001/2014,  homologado  pelo  Decreto  nº 295/2014 de 20 de junho de 2014, publicado no Diário  Oficial dos Municípios  dia 25 de  junho  de  2014,  no  Cargo  de Enfermeira, em  regime  de  40  (quarenta)  horas semanais de trabalho.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições  em contrário .

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES-PI, em 05 de setembro de 2025.

Deyvlso~uz Pref:;:ff:!::::;ri

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Ciente:

Thamiris de Alcântara Albuquerque

CNPJ: 06..55.t.X)8,0X&gt;l-39 · Ruo Dctor-. se,100. ,S60 · Cenlro · JOOCf,.Am ~· CEP: ,µ.170-000· Fone:(861360-13"1

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO  N·  056/2024  FIRMADO ENTRE  O  MUNICfPIO  DE  JOAQUIM PIRES E A EMPRESA PAVCON CONSTRUTORA  LTDA -CNPJ N' 15.747  .692/0001-03

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES, pessoa jurídica  de direito púb lico interno, situada na Rua Doroteu Sertão, N" 569, Centro, inscrita no CNPJ sob n' 06.554.208/0001 -39, representada pelo Sr. Deyvison Gonçalves Cruz, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa PAVCON CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n'  15.747.692/0001-03, sediada na Beneditinos,  16, Quadra 1, Casa 16, Sala OI , CEP: 64.018-370 Bairro: São  Pedro, Teresina-PI, neste ato representada pelo Sr. Luiz Felipe Feitosa Cavalcante, portador do CPF n' 025.555.583-06, doravante designada CONTRATADA, celebram o presente termo aditivo ao contrato de nº 056/2024, baseado nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, e n' 8.958, de 20 de Dezembro de 1994, que se regerá  pelas cláu sulas e condições  seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA - DO OBJETO

O objeto do presente Termo Aditivo 1: a prorrogação do prazo de execução  do contrato para a Prestaçã o dos serviços comuns  de  Manutenção  Preventiva e  Corretiva das  instalações  tisicas e  Prediais  e  Equipamentos Públicos, com  fornecimento  de  mão  de Obra,  Materiais  e  Peças  de reposição,  referente  a  Adesão  a ata de registro de preço N' 001/2023, por mais 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do mesmo.

## CLÁUSULASEGUNDA - DAFUNDAMENTAÇÁO

Este termo aditivo fundamenta·se no art. 57, U,  da Lei 8.666/1993.

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Permanecem inalteradas as demais condições  e cláus ulas do contrato original celebrado em 17 de setembro de 2024. não  modificadas por este instrumento. declarando-se nesta oportunidade a ratificação  das mesmas.

E. por estarem de acordo. as partes firmam o presente aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Joaquim Pires - PI, 17 de setembro de 2025.

Deyvison Gonçalves Cruz PREFEITO MUNICIPAL DE JOAQUIM PIRES - PI CONTRATANTE

Luiz Felipe Feitosa Cavalcante PAVCON CONSTRUTORA LTDA CONTRATADA

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ESTADO  DO  PIAUi PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  JULIAO CNPJ. : 06 . 553.84 6/0001 -35 Endere  o:  PC  JAIME  LEOPOLDINO, 100, Bairro : CENTRO

Página : 1

DJ:CRKTO  N•  000061  /2025

ABRE CRÉD:I TO AD:IC:IONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVID2NCIAS.

o PREFEITO MUNICIPAL de  SAO  JULIAO, RENALDO  RAMOS  RODRIGUES, no  uso  de  suas atribuições legai s e em  con formidade  com  a autorização  constante  na  ART . 5°, INCISO  I , DA  LEI  Nº  573/2024  DE  23  DE  DEZEMBRO  DE  2024 .

## D :E C R  E  TA:

Art . 1·  Fica  aberto  no  corrente  Exercicio, Crédit o Adicional Suplementar  no Orçamento Geral  desta  entidade, no  valor  de  R$  785. 300, 00 (Setecentos  e Oitenta  e Cinco Mil  e Trezentos  Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dot ações .

| va1or da Sup1-ntaçao por Anu1aç&o de Dotaçao                                                                                                                                                                                      |    | 78!5 .300,00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|----------------|
| 02 . 02 .oo - Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Finanças 04- 122- 0003 2 . 014 - ManutcnçãoeEncargos daAdministraçãoGcra.l                                                                                           |    |                |
| 3 . 3.90.14 - Diári as- Civil                                                                                                                                                                                                     | RS | 1.000,00       |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                                                                                                                       | R$ | 3.000, 00      |
| 3. 3. 90. 91 - Sentenças Jud iciais                                                                                                                                                                                               | RS | 3 5 .000, 00   |
| 0 4 - 123- 0003 1. 016 - Amonização da DívidaCont.rotada 4 . 6. 90 . 71 - Principal da DívidaContratual Resgatado                                                                                                                 | R$ | 19.000, 00     |
| 24-131-0003 2 . 047 - PropagandaePublicidade 3. 3. 90. 36 - Outros Sen-iços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                                         | RS | 3.000, 00      |
| 02 . 03 .oo - Secretaria Municipal d e lolraestrulura 15-451- 00D4 2.063 - ManutençãodosSen-içosdaScc. de lnfraestrutura 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo 25- 752- 0004 2. 092 - Manutenção da Uuminação Pública                | RS | 22.000,00      |
| 3.3.90.30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                   | R$ | 50. 000, 00    |
| 02 . 04 .oo - Secretaria Municipal de Educaçilo 12- 361- 0005 2 . 106 - Ma.nutcnção daSccrctariaMunicipaldcEducação 3.3.90.30 - Material de Consumo                                                                               | RS | 6.000, 00      |
| 02. 06. 00 - Secretaria Mu.n. de Dcsenvolvlmc.nto Rural 20-605-0007 2 .149 - Manutenção da Sec. Mun. de Desenvolvimento Rural 3 . 3.90 . 14 - Diári as- Civil 20-606-0007 2 . 155 - AssistenciaaAssociaçõcseCoopcrativas          | R$ | 1.000,00       |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Sen-iços de Terceiros - Pessoa Juríd ica                                                                                                                                                                    | RS | 3.000, 00      |
| 02 . 07. 00 - Fundo de Des. da Educ B4slca e VaJ. dos Prof. do MaglsL 12- 361- 0005 2 .158 - Remun. e Encargos com Profis. da EDUC.BÁSICAIE NS. FUNDAM.- 70% 3 .1. 91. 13 - Obrigações Patronais                                  | RS | 10.000, 00     |
| 12-361-0005 2 . 162 - Manut. da Educação Básica/ Ensino Fundamental - 30% 3. 3. 90. 93 - Indenizações e Restituições                                                                                                              | RS | 60. 000, 00    |
| 12- 365- 0005 2. 277 - Manut. da Educação Básica/Creches- 30% 3. 3. 90. 39 - Outros Sen-iços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                                                                      | RS | 24.300, 00     |
| 12-365-0005 2 . 278 - Remun. e Encargos com Profis. da EDUC.BÁS ICA/Ptt! - Escola - 70% 3 .1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                                                       | R$ | 32. 000, 00    |
| 3 .1. 91. 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                                               | R$ | 35. 000, 00    |
| 12-366-0005 2 . 280 - Manut. da Educação Bás ica/ EJA- 30% 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física                                                                                                           | R$ | 20. 000, 00    |
| 02 . 09. 00 - Fundo Municipal de Saúde- FMS 10-301- 0008 2. 208 - Manutenção do Fundo Mun.icipal de Sal.lde 3. 3. 90. 36 - Outros Sen-iços de Terceiros• Pessoa Fisica 10-301-0008 2 . 229 - ManutençãodaEstratl!giaSaõdedaFamOia | RS | 96. 000, 00    |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Sen-iços de Terceiros - Pessoa Flsica                                                                                                                                                                       | RS | 5 .000, 00     |
| 10- 301- 0008 2.230 - Programade AgentesComunitáriosdeSaõde - Pacs 3 .1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                  | RS | 12 . 000,00    |
| 10- 301- 0008 2.231 - ManutençãodoPrognunaSalldcBucal 3. 3. 90. 36 - Outros Sen-iços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                                | RS |                |
|                                                                                                                                                                                                                                   |    | 2.000, 00      |

| ESTADO DO PIAlJi. PREFEITURA MUNICI PAL DE SAO JULIAO CNPJ. : 06 . 553 . 8 4 6/0001-35                                                                                                                                          | P6.gina : 2   | P6.gina : 2               |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------------------|
| Endere o: PC JAIME LEOPOLOINO 100 Bairro: CENTRO                                                                                                                                                                                |               |                           |
| 10- 301- 0008 2 . 311 - Manutençllo do Programo. Previne Brasil 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                    | RS            | 19 . 000, 00              |
| 10- 301- 0008 2 . 313 - loccotivo Temporario ao Custeio dos Scn-iços de Abs                                                                                                                                                     | R$            | 2 . 000, 00               |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros SCTYiÇOS de Terceiros - Pessoa Jurídica 3 . 3 . 90. 3 9 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                               | R$            | 5 . 000, 00               |
| l.0-301-0008 2 . 314 - Manutenção da Atenção Basica em Saudc-Abs 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 3.3.90.30 - Material de Consumo 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Físi ca | RS R$         | 9 . 000, 00 .145. 000, 00 |
| 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fís ica 302- 0008 2. 232 - Manutenção da Assist. Hospitalar e 3 . 3 . 90 . 36 - Ouuus SCTYiços de Tcrcci.ros - Pessoa. Fí sica                                           | R$ RS         | 20 . 000, 00              |
|                                                                                                                                                                                                                                 |               | 16 . 000, 00              |
| 10- Ambulatorial                                                                                                                                                                                                                |               | 6 . 000,00                |
| 02 .10. oo - Fundo Munlclpal de Asslstencla Social - FMAS 00- 122- 0009 2 . 248 - GestãoAdm inistrativado FMAS                                                                                                                  | RS            |                           |
| 3. 3 . 90 .14 - Diári as - Civil 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Tcn::dros - Pessoa Ffsica 08-244-0009 2 . 316 - Manutençllo do Cofinacimcnto Estadual do suas                                                             | RS            | 3 . 000, 00 5 . 000, 00   |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffsica                                                                                                                                                                     | RS            | 3 . 000,00                |
| 02 . 18 . oo - Secretaria Munldpal de Saúde 10-301-0008 2 . 273 - Manutenção ADM. da Secretaria Mun. de Saúde 3.3 . 90 . 14 - Diáriaa- Civil                                                                                    | RS RS         |                           |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dict1 10- 302- 0008 2 . 275 - Manul. dos Serviços e Saudc cm Geral 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ffsica                                     | RS            | 2 . 000, 00 12 . 000, 00  |
| 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                                                                                                                                | RS            | 2 . 000, 00               |
| 02 .19. 00 - Secretaria MunJdpal d e AMist1;nda Social 08- 2'14- 0009 2 . 283 - Manutençllo Administrativa da Smas 3 . 1 . 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fa.xas - Pessoal Civil                                              | RS            | 1 0 . 000, 00             |
|                                                                                                                                                                                                                                 | RS            | 13 . 000,                 |
|                                                                                                                                                                                                                                 |               | 00                        |
| 02 . 20 . oo - Fundo Municipal d e Educa~ 12-361-0005 2 . 281 - Manutenção do Progrwna -QSE 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                               | R$            | 60 . 000, 00              |
| 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica 12-366-0005 2 . 300 - Alimentação EsoolarEJA- PNAE EJA 3 . 3 . 90 . 30 - MateriaJ de Consumo                                                                     | RS            | 1 0 . 000, 00             |
| 22 . Gabinete do Prefeito                                                                                                                                                                                                       | R$            | 3 . 000, 00               |
| 02 . 00 - 04 - 122- 0003 2 . 319 - ManutençAo doOnbi.netedoPrefcito 3 . 3 . 90. 3 9 - Ouuos Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica                                                                                             |               |                           |
|                                                                                                                                                                                                                                 | R$            | 1 . 000, 00               |

Art . 2·  Para atender  o disposto  no(s)  Artigo(sJ  anteriore(s)  deste  DECRETO servir;§. como recursos , os resultentes de anu 1açAo parcial. ou total. de  doteções orçamentlt.rias  desta  entidade, conforme  discri.minaç.!o  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo 43, S 1°, Inciso III, da Lei Federal n· 4 . 320/64 , no  valor  gl.obal.  de  R$  785 . 300,00 (Setecentos  e Oiten ta  e Cinco  Mil.  e Trezentos  Reais).

...

|                                                                                                                                                                                             |    | 785 . 300, 00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|-----------------|
| 02 . 02 . oo - Stttttaria Munldpal de Planejamentoy Ccstilí o e Finanças 0◄ -122-0003 2 . 014 - Manutenção e Encwgos da Administração Geral 3 . 1 . 90 . 91 - Sentenças Judiciais           | RS | 54 . 000, 00    |
| 04-123- 0003 2 . 023 - Encargos com Credores Diversos 3 . 2 . 90. 21. - Juros Sobre a Dívidapor Contrato                                                                                    | R$ | 23 . ººº· 00    |
| 02 . 07 . oo - Fundo de Des. da Educ Bú lca e Vai. d os Prof. do MaglsL 12- 361- 0005 1 .H8 - Construção. Ref. e Ampl. de Unidades Escolares Z. Urbana 4. 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações | RS | 22 . 000, 00    |
| ◄• 4. 90. 51 - Obras e lnstaluções                                                                                                                                                          | RS | 11 . 000, 00    |
| 12- 361- 0005 1.153 - Aquisição de Equipamentos para o Ensino Fundamental 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente                                                              | RS | 34 . 000, 00    |
| 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente                                                                                                                                        | R$ | 11 . 000, 00    |
| 12- 365- 0005 1 . 149 - Construção, Ref. e Ampl. de Creches 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e lnstalaç&s 12-365-0005 2. 278 - Remun. e Encargos com Profis. da EDUC.BÁSlCA/ Pr6- Escola             | R$ | 22 . 000, 00    |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Setembro de 2025 · Edição V CDVIII

| ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JULIÃO CNPJ.: 06.553.846/0001-35                                                                                                                     | Página: 3   | Página: 3    |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|--------------|
| Endere o: PC JAIME LEOPOLOINO, 100, Bairro: CENTRO                                                                                                                                               |             |              |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                                                      | R$          | 33. 000, 00  |
| 02 . 07 . oo - Fundo de Des. da Educ B4sica e Vai. dos Prof. do Magist.                                                                                                                          |             |              |
| 12- 365- 0005 2.279 - Manut.da Educação Básica/ Prt -Escola-30% 3.1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens FLXas- Pessoal Civil                                                                       | R$          | 22.000100    |
| 12-366-ooos 2 .164 - Remun. e Encargos com Profis. da EDUC.BÁSI CA/ EIA - 70% 3.1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 12-366-0005 2.280 - Manut. da Educação Básica /FJA -30% | R$          | 22.000100    |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                                                     | R$          | 13 . 200, 00 |
| 02 . 09 . oo - Fundo Municipal de Saúde·FMS                                                                                                                                                      |             |              |
| 10- 301- 0008 2 .208 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúd e 3. 3. 90 . 48 - Outros Auxíl ios Financeiros a Pessoas Físicas                                                                    | R$          | 22.000100    |
| 10-301-0008 2 . 306 - Manutenção das Ações para o Enfrentamento do CoronavCrus (COVID-19)                                                                                                        | R$          | 22.000100    |
| 3.3.90.36 - Outros Scrviços de Tcrceiros- Pessoa fí sica 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                                         | R$          | 12 ,1001 00  |
| 02 .10 . oo - Fundo MWlldpal de Assistê ncia Social · FMAS                                                                                                                                       |             |              |
| 08-244-0009 2. 247 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistencia Social                                                                                                                 |             |              |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                              | R$          | 132. 0001 00 |
| 3. 3. 90 . 48 - Outros Aux!l.ios Financeiros a Pessoas Físicas                                                                                                                                   | R$          | 22.000, 00   |
| 4. 4. 90. 51 - Obras e Instalações                                                                                                                                                               | R$          | 77. 000, 00  |
| 4. 4. 90 . 52 - F.quipamentos e Material Permanente                                                                                                                                              | R$          | 88.000100    |
| 02 . 11. oo - Unidade Mista de Saó.de • Ums 1 o- 302-0008 2 . 271 - Manutenção da Unidade Mista de Saõde                                                                                         |             |              |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                              | R$          | 22.000100    |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                                                    | R$          | 11 . 000, 00 |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                                                                                                   | R$          | 11 .000100   |
| 02 .20 . oo - Fundo Municipal de Educação                                                                                                                                                        |             |              |
| 12-361-0005 2.290 - TransportcEscolardcEstudantcs- FME 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                             | R$          | 22.000, 00   |
| 12-365-0005 1. 231 - Aquisição de Equipamentos para as Creches 4. 4 . 90 . 52 - F.quipamentos e Material Permanente                                                                              | R$          | 33 .000, 00  |
| 4. 4. 90 . 52 - F.quipamentos e Material Permanente                                                                                                                                              | R$          | 22. 0001 00  |
| 12-365-0005 1.232 - Construção, Rcf. e Ampl. de Pré• Escolas 4. 4. 90. 51 - Obras e Instalações                                                                                                  | R$          | 22.000, 00   |

Art . 3 8 -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação 1 retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições  em  contrário.

sAo  JULIÃO , 01  de  Agosto  de

## ld:  12527  A0679B0B86E

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ATA  D E  REGISTRO DE PREÇ O S  Nº 042/2 0 2 S

REF.: PREGÃ O  E LETRÔNICO  Nº  008/2 02S

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2 0 25

- O  MUNICfPIO  DE  F R.ANCINÓPOLI S ,  ESTADO  DO PIAU(,  pessoa jurídica  de direito público  interno, inscrito  n o  CNPJ/MF 06.554.919/0001-03,  com  sede  na  Praça Newton  Campeio,  n ·  193,  Centro, Francinópolis PI, neste ato Represen tada pelo  Prefeito, S r . Antonio  Lu iz Da nta ·  d a  F on· ê c a , Prefeito de Francinópolis PI, porta.d or do CPF  /MF nº 183.  7 10.5 13-87. con.sid ero.n.do o julgom.en to da. licitação na  modalidad e  pregão, na  form o  e le t rônica,  para  REGISTRO  DE  PREÇOS n º  008/2025,  p rocesso a d ministrativo nº 068/2025,  RESOLVE registrar os preços da  empresa indicada e  qualificada  nesta ATA,  de acordo com a  classificação por ela alcançada, atendendo às condições  previstas no Edital de licitação ,  sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei.  nº 14 . 133, de  l ª  de abril de 202 1,  no Decreto n.ª 11 .462, de 3 1  de  março de 2023,  na Instrução  Normativa SEGES/ME  Nº 73,  de 30 de setembro de 2022, e  d emais legislação aplicável,  e  em conformidade com as disposições  a  seguir:

## . OOBJBTO

1 . 1  A  present e  Ata  tem por objeto o  registro d e  preço ·  p a ra  a quisiçã o  d e  e quipa m ento·  e  1na t e r iaia hoap it alarea vlaando a t e nde r  à  d e m a nda  d a  S e cre t aria d e  Saúd e  do M unicí pio d e Francin6poli■ -PI,  especificados no Termo de Referência,  anexo I  do Edital de Pregão  Elet.rõnico  n ° 008/2025, que é  parte  integrante  desta Ata,  assim como  as  propostas  cujos  preços  tenh am  sido  registrados, independen temente de transcrição.

## 3. DOS PREÇOS ,  ESPECIFICAÇÕES E  QUANTITATIVOS

- 2 . 1 .  O  preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mini.mas e  mâximas de cada item, fornecedor(es) e  as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as q ue seguem:
- 2 . 2 .  A  listagem  do cadastro de reserva referente ao presente  registro de preços consta como anexo a esta Ata.

| EMPRESA: M V R DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ: 24.912.30310001-49                                                    | EMPRESA: M V R DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ: 24.912.30310001-49                                                    | EMPRESA: M V R DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ: 24.912.30310001-49                                                    | EMPRESA: M V R DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ: 24.912.30310001-49                                                    | EMPRESA: M V R DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ: 24.912.30310001-49                                                    | EMPRESA: M V R DE SOUZA COMERCIO ATACADISTA LTDA CNPJ: 24.912.30310001-49   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| REPRESENTANTE: Marcua Vinlc iua Ribeiro de Souaa                                                                             | REPRESENTANTE: Marcua Vinlc iua Ribeiro de Souaa                                                                             | REPRESENTANTE: Marcua Vinlc iua Ribeiro de Souaa                                                                             | I CPP': 08'7.003.519-38                                                                                                      | I CPP': 08'7.003.519-38                                                                                                      | I CPP': 08'7.003.519-38                                                     |
| ENDE O: Rua P a ulo Bru.rin nº251b Jd. Bela Sulca CEP: 86.189-378 Camb6-PR.                                                  | ENDE O: Rua P a ulo Bru.rin nº251b Jd. Bela Sulca CEP: 86.189-378 Camb6-PR.                                                  | ENDE O: Rua P a ulo Bru.rin nº251b Jd. Bela Sulca CEP: 86.189-378 Camb6-PR.                                                  | ENDE O: Rua P a ulo Bru.rin nº251b Jd. Bela Sulca CEP: 86.189-378 Camb6-PR.                                                  | ENDE O: Rua P a ulo Bru.rin nº251b Jd. Bela Sulca CEP: 86.189-378 Camb6-PR.                                                  | ENDE O: Rua P a ulo Bru.rin nº251b Jd. Bela Sulca CEP: 86.189-378 Camb6-PR. |
| B-MAJL: ""V                                                                                                                  | B-MAJL: ""V                                                                                                                  | I T BL.: 1431 3 154-0748                                                                                                     | I T BL.: 1431 3 154-0748                                                                                                     | I T BL.: 1431 3 154-0748                                                                                                     | I T BL.: 1431 3 154-0748                                                    |
| Ite m                                                                                                                        | l                                                                                                                            | Marca                                                                                                                        |                                                                                                                              | Valo r Re.,.i■trado R $                                                                                                      | Valo r Re.,.i■trado R $                                                     |
|                                                                                                                              | E■peciflcação                                                                                                                |                                                                                                                              | Qnt.                                                                                                                         | Unit:1 1.rio                                                                                                                 | Total                                                                       |
| 1 1 LOTE 11: 11'.0UIPAMENTOSHOSPITALARES                                                                                     | 1 1 LOTE 11: 11'.0UIPAMENTOSHOSPITALARES                                                                                     | 1 1 LOTE 11: 11'.0UIPAMENTOSHOSPITALARES                                                                                     | 1 1 LOTE 11: 11'.0UIPAMENTOSHOSPITALARES                                                                                     | 1 1 LOTE 11: 11'.0UIPAMENTOSHOSPITALARES                                                                                     | 1 1 LOTE 11: 11'.0UIPAMENTOSHOSPITALARES                                    |
| 101                                                                                                                          | 1 CAIXA TERMICA PARA VACINAS                                                                                                 | COLEMAN                                                                                                                      | 5UND                                                                                                                         | 355.03                                                                                                                       | 1.775,15                                                                    |
|                                                                                                                              | 51 L, COM TERMÔMETRO DE MAxIMO E MfNIMO, COM ALÇA , DISPLAY LCD, ALIMENTAÇÃO POR 2 BATERIAS LR44 fINCLUSO\.                  |                                                                                                                              |                                                                                                                              | 1                                                                                                                            |                                                                             |
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## 3 .  ÕRGÃO(SI GERENCIADOR E  PARTICIPANTg{SI

- 3 . 1 .  O  órgão  geren ciador será a  Prefeitura Municipal de Fran cinópolis PI.
- 3 . 2 .  Além  do gerenciador, não  há órgãos  e  entidades públicas  participantes do registro de p reços.
- 4 . 1 .  Não  será  permitida a  utilização  da Ata  de Registro de Preços por outros órgãos  da Administração Pública  que não  tenha participado do certame Ucitatório.

## Ved a çã o  a acré■cimo d e quantitativo■

4 .2 . ~ vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 15.  VALIDADE· FORMALIZAª O  DA ATA DE REGISTRO DE P OS E  CADASTRO RESERVA

- 5 . 1 .  A  validade da Ata de Registro de Preços será d e  1  (um) ano, contado a  partir do primeiro d ia  útil subsequente à data de divulgação no PNCP ou sitio eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a  anuéncia  do fornecedor, desde que comprovado o  preço vantajoso.
- 5 . 1.1. O  contrato decorrente da ata de registro de preços terA sua vigência  estabelecida no próprio instrumento contratual  e  observa.rã  no  momento  da contratação  e  a  cada exercicio  financeiro  a disponibilidade  de  créditos orçamentários,  bem  como  a previsão  no  plano  p lurianual,  quando ultrapassar 1  (um) exercício  firtanceiro.
- 5.1.2.  Na  formalização  do  contrato  ou  do  instrumento  substituto deverá  haver a indicação  da disponibilidade dos c réditos  orçamentários respectivos.
- 5 .2 .  A  con tratação com. os forn.ecedores registrados na ata será formalizad a  pelo órgão  ou pela en tidade i n teres5ad a por  intermédio de  imJtrumento  con tratual,  emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil,  conforme o  art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5 .2 . 1 .  O  instrnmen to contratual de que  trata este item deverá  ser assin ado no prazo de validade da ata d e  registro  de preços.
- S .3 .  Os con tratos decorrentes do sistema de registro d e  preços poderão  ser  alterados, observado o  art. 124 da Lei  nº 14.133, de 202 1.
- 5 .4 . Após  a homologação da  Hcitação, deverão ser  observadas  as seguintes  condições para formalização da ata de registro d e  preços:
- S .4 . 1. Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5 .4 .2 .  Ser á incluido na ata, na forma de anexo, o  registro dos licitantes ou d os fornecedores que:
- 5 .4.2.1. Aceitarem  cotar  os bens,  as  obras  ou  os  serviços  com. p reços  iguais  aos  do adjudicatArio,  observada a  classificação da licitação;  e
- 5 .4 .2.2 .  Mantiverem sua proposta original.
- !5.4 . 3 . Será respeitada,  nas  contratações, a ordem  de  classificação dos licitantes o u dos fornecedores registrados na ata.
- 5 . 5 .  Para fins  da ordem  de classificação,  os licitantes ou fornecedores que aceitarem  reduzir suas propostas para o  preço do a djudicatário  antecederão  aqueles q ue mantiverem sua proposta original.
- 5.6 .  A  habilitação  dos licitantes q u e  comporão  o  cadastro de reserva somente serA efetuad a  quando houver necessidade de contratação dos licitan tes remanescentes, nas seguin tes hipóteses:
- 5 .6 . 1. Quando o  licitante vencedor não assinar  a  ata de registro de preços, no prazo e  n as condições estabelecidos no edital; e
- 5 .6 .2 .  Quando houver o  cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5 .7 .  O  preço registrado com  indicação  d os licitantes e  fornecedores  será  divulgado no PNCP e  ficarã disponib ilizado durante a  vigêrtcia  da ata d e  registro de preços.
- 5 . 8 .  Após a h omologação  da licitação,  o  licitante  mais bem classificado ou o  fornecedor,  no caso d a contratação direta,  será convocado para  assinar  a  ata de registro de preços, no prazo e  nas condições estabe. lecidos n o  edital de licitaçã o .  .sob  p ena de decair o  direito,  sem prejuízo  das san ções  previstas n a  Lei nª 14.133, de 2021.
- 5 . 8 . 1 .  O  prazo  de  convocação  poderá  ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igual  periodo,  mediante solicitação do  licitante  ou  fornecedor  convocado,  desde  que  apresentada  dentro  do  p razo, devidamente justificada, e  q u e  a  j u stificativa  seja aceita pela  Administração.
- 5 .9 . Quando  o convocado  não assinar  a ata  d e registro  d e preço::,  no  prazo  e nas  cond.içõe5 estabelecidos  n.o  edital,  e observado  o  d isposto  no  item anterior,  fica  facultado  à  Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva,  na ordem de classificação,  para fazê- lo em igual p razo e  nas condições  propostas pelo primeiro c lassificado.

(Continua na próxima página)

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Assinado, numerado e registrado o presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL  DE  SAO  JULIAO, ao  primeiro  dia do  mês de  agosto  do ano de dois  mil  e vinte  e cinco  (01/08/2025),  e publicado, por  afixação , nos  termos  da Lei  Orgânica  Municipal.

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