Edital — Oe  Vera  Mendes (2025)

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxIX
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em tres vias de igual teor, que, depois de
VERA MENDES
lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Vera Mendes-PI, 09 de junho de 2025.
5.11 A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimen
Carlos Jose da Silva
PREFEITO Municipal DEVERA MENDES-PI
6.1 Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual reducao dos
JOSE F DE SOUSA
precos pratic
uintes situacoe
SERVICOS
6.1.1 Em caso de forca maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis
LTDA:40083334000190 Dad
os: 2025.06.1109:19:15-0300
ou previsiveis d
JOSE FDE SOUSA SERVICOS LTDA
os da alinea "d" do inciso II do caput do art. 124 da Lei n14.133, de 2021;
inscrita no CNPJ sob o n 40.083.334/0001-90
6.1.2 Em caso
de criacao, altera
superveniencia de disposicoes legais, com comprovada repercussao sobre os precos registrados
6.1.3 Na hipotese de previsao no edital de clausula de reajustamento ou repactuacao sobre os precos
registrados, nos termos da Lei n 14.133, de 2021.
6.1.3.1 No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e o indice previsto.
para a contrataca
6.1.3.2 No caso da repactuagao, podera ser a pedido do interessado, conforme criterios definidos para
contratacao.
7.NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS
7.1 Na hipotese de o preco registrado tornar-se superior ao preco praticado no mercado por motivo
superveniente, o 6rgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para negociar a redugao do
ego registrado.
item registrado
o de penalidades adm
7.1.2 Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de
ao convocara os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
7.1.3 Ser
da ata de registro de precos, adotando as medidas cabiveis para obtencao de contratacao mais vantajosa
7.1.4 Na hipotese de reducao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as entidades
7.2 Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao prego registrado e o fornecedor nao poder
alteragao do prego registrado, mediante comprovagao de fato superveniente que supostamente o
ossibilite de c
7.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteragao, a documentacac
comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preco registrado em relagao as
condicoes inicialmente pactuadas.
registrado,o pe
ou entidade gerenciadora e o fornecedor devera cum
as obrigagoes estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuizo das sang?
TVERA MENDE
previstas na Lei n 14.133, de 2021, e na legislacao aplicavel.
7.2.3 Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador
Manifesto
manter seus precos registrados
7.2.4 Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento
Verificagao de Autenticidade e Integridade
7.2.5 Na hipotese de comprovacao da majoracao do preco de mercado que inviabilize o preco registrado,
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica,conforme
estabelecido pela Lei no 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
praticados pelo mercado.
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
7.2.6 0 orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem firmado
contratos decorrentes da ata de registro de precos sobre a efetiva alteracao do p
https://app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREGOS REGISTRADOS
Download De Copia Original
8.1 0 registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
8.1.1D
motivo justificado
Para baixar copias originais do Protocolo Administrativo 76/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
8.1.2 Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela
fornecido:
Administracao sem justificativa razoavel;
8.1.3 Nao aceitar manter seu prego registrado, na hipotese prevista no artigo 27, s 2o, do Decreto no
https://app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download.
11.462, de 2023; ou
8.1.4 Sofrer sanca
revista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021.
63a788d0649e9c605aebfaef9164bd602029be74a4e992899f944d5b804b4033
8.1.4.1 Na hipotese de aplicagao de sangao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n
14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o prazo de vigencia da ata d
registro de pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada,
Assinaturas Digitais
egistro de pregos, vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto
perdurarem os efeitos da sangao.
8.2 0 cancelamento de registros nas hipoteses previstas sera formalizado por despacho do orgao ou da
Assinado em 11/06/2025 10:19:22
istro do forneced
o orgao ou a entidade gerenciadora podera
convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificacao.
registro de precos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente comprovadas
ICP
8.4.1Por razao de interesse publico;
8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou
Brasil
u inferior ao prego registrado, nos termos dos artigos 26,  3 e 27, $ 4, ambos do Decreto n 11.462, de
Carimbo
ISSN
2023.
do Tempo
national
Standard.
Certificagao
Serial Number
9.1 0 descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicagao das penalidades estabelecidas no
Com Auditoria
Seguimos os
mostra o horario
diaria de tudo que e
oadroes
9.1.1 As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos que,
exato da
publicado,
convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a ata.
publicagao, tal
menstrade
lidades dec
omo sua
Instituto
Registro proprio
pactuado nesta ata de registro de prego (art. 7, inc. XIV, do Decreto n2 11.462, de 2023), exceto nas
inalterabilidade e
Verificador de
transparencia com
na edicao digital
hipoteses em que o descumprimento disser respeito as contratagoes dos orgaos ou entidade participante,
legitimidade.
Comunicacao
e impressa.
caso no qual cabera ao respectivo orgao participante a aplicagao da penalidade (art. 8, inc. IX, do Decreto
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI o03-18
n 11.462, de 2023).
10.CONDICOES GERAIS
10.1. As condicoes gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as.
alidades e demais condicoes do ajuste,
encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANExO AO EDITAL.
A divulgacao virtual dos atos municipais