Lei — To Tal  De  Cré Di Tos A  Rece Ber (11/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIX

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## ♦ DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

A Demonstração das Variações  em conformidade ao art.  104  da  Lei nº 4.320/64, evidenciará  as alterações verificadas  no  patrimônio,  resultantes  ou  independentes  da  execução  orçamentária ,  e  indicará  o resultado patrimonial do exercício .

O município apresentou as seguintes variações  no  patrimônio no decorrer do exercício:

| DEMONSTRAÇÃ ODAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS   | RS             |
|-------------------------------------------|----------------|
| VARIAÇÕESPATRIMONIAISAUMENTATIVAS - VPA   | 62.616.623,36  |
| VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS-VPD    | 106.634.436,11 |
| (=) RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERClCIO    | -44.017.812,75 |

## ♦ DÍVIDA FUNDADA

O  Anexo 16 da Lei nº 4.320/64 faz referência à demonstração  da divida fundada que compreende os compromissos de exigibilidade superior a  doze meses, contraídos para atender a  desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços púb licos.

Ficando  assim demonstrada durante o exercício em questão:

| NOME DADIVIDA             | SALDO INICIAL   | EMISSÃ O     | RESGATE    | SALDO ATUAL   |
|---------------------------|-----------------|--------------|------------|---------------|
| CONTRIBUIÇÃO (RPPS)       | 36.077,57       | 215.831,40   | 39.774,09  | 212.134,88    |
| CONTRIB. RGPS PARCEL;     | 1.891.975,14    | 417.551,51   | 234.323,38 | 2.075.203,27  |
| EMPRESTIMOS INTERNOS      | 0,00            | 3.000.000,00 | 0,00       | 3.000.000,00  |
| FORNECEDORES PARC A PAGAR | 98.370,56       | 933.529,28   | 344.963,20 | 686.936,64    |
| Saldo Total               | 2.026.423,27    | 4.566.912,19 | 619.060,67 | 5.974.274,79  |

## ♦ DÍVIDA FLUTUANTE

De acordo  coma Lei nº 4.320/64,  esse demonstrativo, que é  constituído  do  Anexo  17, registra dívida a curto prazo tais como os restos a pagar, serviços da dívida  a pagar, depósitos, débitos  de tesouraria e diversos.  Dos  saldos  das  dividas  apuradas  no  fmal  do  exercício encerrado  somados; às  inscrições ocorridas no  exercício subsequente,  deduzem-se  as  baixas  verificadas, apontando  os  saldos  a pagar  para  o exercício seguinte. O município  comportou-se da seguinte forma:

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| DIVIDAFLUTUANTE              | RS           |
|------------------------------|--------------|
| Saldo Anterior               | 1.738.193,81 |
| Inscrição                    | 5.372.657,58 |
| Baixa                        | 6.448.536,69 |
| Cancelamentos                | 137.049,08   |
| Saldo Pi Exercíc io Seguinte | S2S .26S,62  |

## CONCLUSÃ O

O Balanço Contábi l é composto de quadros comparativos, anexos e relatórios que permitirão  uma análise  sobre  o aspecto  econômico  e fmanceiro da entidade  que  julgamos  necessárias  para  uma avaliação e colocamo-nos  à  disposição  de Vossa  Excelência para quaisquer  outros  esclarecimentos.

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ESTADO DO PIAUl PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓ POLIS-PI CNPJ: 06.553.754/0001-55

## NOTAS EXPLICATIVAS

## PRESTACAO DE CONTAS GERAL EXERCICIO 2024

A execução  orçamentária  foi  efetuada em  consonância com  o disposto na  Lei  4.320/64, lei  101/2000  e as  novas  regras  aplicadas  ao  setor  públ ico  (MCASP), como  pode  ser  observado  nas peças que acompanham a presente prestação e contas.

## NOTAI - Observações  gerais acerca da dívida  fundada -Anexo 1 6

Com relação  ao montante da dívida a longo prazo  informamos  que os  débitos de  parcelas  do exercício  foram integralmente e em dias.

NOTA Il - Observações  gerais acerca do Balanço Patrimonial Anexo  14

- Item Cré ditos a curto prazo -saldo no valor de R$ 251.329,61.

| DE.§CRIÇÃ O                                                                   | VALOR(RS)   |
|-------------------------------------------------------------------------------|-------------|
| 1.1.3.8.1.06.00 - VALORES EM TRÂNS ITO REALIZÁ VEISACURTO PRAW                |             |
| Saldo - EXERCÍCIO DE 2020 - UO.02.06.00-FR 500 - RP                           | 3.986,03    |
| Saldo - EXERCÍCIO DE 2021 - UO.G2.09.0I-FR 540 - FUNDEB - PREV AMAIOR 11/2023 | -970,18     |
| Saldo - EXERCÍCIO DE 2023 - UO.02.09.02-FR 550 - QSE - NF PGA MAIOR           | -678,00     |
| Saldo - EXERCÍCIO DE 2023 - UO.02.11.01-FR 600 - CUSTEIO - PREV PAGO AMAIOR   | 280,23      |
| Saldo - EXERCÍCIO DE 2020 - UO.02.12.01 -FR 500 - RP                          | -2.016 80   |
| REGISTRO DE INCORPORAÇÃO DE SALDO - EXERCfCIO DE 2020 - RPPS                  | 12.803,89   |
| REGISTRO DE INCORPORAÇÃO DE SALDO - EXERCÍCIO DE 2023 - CÂMARA                | 377,38      |
| TOTAL DECRÉDITOSARECEBER                                                      | 13.782,55   |

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V  aldir Costa Sabóia Júnior CRC-PVMA - 7.412 Contador Responsável

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CÂMARA  MUNICIPAL DE ALE6RETI:: DO PIAUÍ Justino José  de Oliveira

DECRETO N.º 006/2025

"Dispõe sobre a concessão de diár ias ao Presidente, aos Vereadores e demais Servidores  da  Câmara  Municipal  de  Alegrete do Pia  ui e dá  outras providê ncias."

O  Presidente  da  Câmara  M unicipal  de  Alegrete  do  Piauí ,  Estado  do  Piauí,  Senhor  C laudilto Ramos Rodrigues, no uso de suas atribuições  legais e de conformidade com a Lei O rgânica  Municipal;

## DECRETA:

Artigo  1°  Estabelece  e  altera  a  concessão  dos  valores,  referentes  às  diárias  nos  V ereadores, Presidenta  e  demais  Servidores  Comissionados  da  Câmara  M unicipal  de  A legrete do  Piaui,  Estado  do Piauí na forma abaixo:

| CARGO FU 'CÃO      | CAPITAL DO ESTADO   | OUTROS MUNÍCIPIOS DO ESTADO   | OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO   |
|--------------------|---------------------|-------------------------------|--------------------------------|
| PRESIDENTE         | R$ 500 00           | RS 300 00                     | R$ 650 00                      |
| 1º VICE-PRESIDENTE | R$ 450 00           | RS 250 00                     | R$ 600 00                      |
| 2°VICE-PRESIDENTE  | R$ 450 00           | RS 25000                      | R$ 600 00                      |
| !ºSECRETARIO       | R$ 450,00           | RS 250.00                     | R$ 600.00                      |
| 2°SECRETARIO       | R$ 450 00           | RS 25000                      | R$ 600 00                      |
| TESOUREIRO         | R$ 500 00           | RS 300 00                     | R$ 600 00                      |
| CONTROLADOR        | R$ 500 00           | RS 30000                      | R$ 600 00                      |
| SECRETARIA         | R$ 450 00           | RS 25000                      | R$ 500 00                      |
| DEMAIS SERVIDORES  | R$ 250 00           | RS 25000                      | R$ 500 00                      |

Artigo  2"  Este  decreto  entrará  em  vigor  a  partir  de  I O de  abril  de  2025,  revogando-se  as disposições em  contrár io  e  resguardando os  dispostos  na  Lei  de 264/201 9  e  Lei  00/ 1993  Regimento I nterno  e demais L eis,  que contrariem estas Leis.

Gabi. nete da Presidê ncia da Câmara  M un. icipal  de  A legrele  do  Piauí,  Estado  do  Piauí ,  10  de Abril de 2025.

CLAUDILTO RODRIGUES

@-«itt&lt;&gt;R""'""R~ President e da Câ m ara  M unicipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais