Portaria — Vila Nova Do Pi (16/01/2025)

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº  005/2025

## CONTRATO DE PRESTAÇ Ã O DE  SERVIÇ OS: Nº  005/ 2025.

OBJETO: O  presente contrato tem por objeto a contração de AGENTE COMUNITÁRIO  DE SAÚDE  para a Secretaria Municipal de Saúde , deste município , em razão  de substituição  do servidor efetivo ANTONIO CLARO DE SOUSA que se encontra em Licença Prêmio por assiduidade, conforme a portaria de nº  187  / 2024, do Município  de Vila Nova do Piauí  - PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE  VILA NOVA DO PIAUÍ- PI, pessoa jurídica de direito público  interno, inscrito no CNPJ/ MF de nº  0l.12.614/ 0001-97, com sede na Avenida  Santo  Antônio,  nº 210,  Centro,  representado  neste  ato  por  seu  Prefeito Municipal,  o Sr. MANOEL BERNARDO  LEAL, brasileiro, portador  da Céd ula de Identidade  de  nº 944.415 SSP/PI,  inscrito  no  CPF/ MF  de  nº 342.407.303-25,  com endereço profissional na Avenida Santo Antônio, nº  210, Vila Nova do Piauí  - PI.

CONTRATADO: FRANCISCO DANIEL DE SOUSA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº 008.943.053-01, residente  e domiciliada  na localidade  São  Carlos,  s/n, Vila Nova do Piauí-PI.

VIGÊ NCIA: O presente contrato  terá  prazo  inicial iniciando-se  em  02/01/ 2025  e estendendo-se até o  dia 09/02/ 2025.

REMUNERÇÃO: A  contraprestação pelos serviços  prestados corresponderá a importância de R$1.518,00 (um Mil quinhentos e dezoito reais).

## FONTE DE RECURSOS: FPM/FMS e Receita Própria.

Vila Nova do Piauí , 02 de janeiro de 2025.

MANOEL BERNARDO LEAL Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUI li  Cronograma de Execuçã o Mensal de Desembolso

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DECRETO Nº 03 , DE 13 DE janeiro DE 2025

Dispõe  sobre a Programação  Financeira e o Cronograma de Execução  Mensal de Desembols o, conforme o art. º, da  Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8° da. Lei Compleme ntar nº 101, de 4 de maio de 2000

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIl..A NOVA DO PIAUÍ, no uso da

atribuição que lhe confere o art. 8° da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, DECRETA:

- Art. 1°. Ficam estabelecidos os limites para movimentação de empenho e para pagamentos relati  vos às dotações
- constantes da Lei Orçamentária  para o exercício  de 2025, e aos Restos a Pagar inscritos até  o exercício  de 2024, na

forma discriminada nos Anexos l e Il deste Decreto.

Art. 2º. Os cré ditos suplementares e especiais que vierem a ser abertos neste exercíc io, bem como os crédi tos

- especiais reabertos, terão  sua execução condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos

correspondentes.

- Art. 3º. A realização de despesa à conta de recursos vinculados somente poderão ocorrer respeitadas as dotações

aprovadas, até  o limite da efetiva arrecadação das receitas correspondentes.

Art. 4°. A despesa com pessoal e encargos sociais não  poderá exceder a 54% da Receita Corrente Lí quida, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Parágrafo  único. Somente será admitida despesa superior ao limite estabelecido no caput com o objetivo de pagamento da folha com o pessoal efetivo.

- Art. 5°. Não  serão  objeto de limitação as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida e as ressalvadas

pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Art 6°. Os recursos financeiros correspondentes aos crédi tos orçamentários co nsignados na Lei Orçamentária  para o exercíc io de 2025 para o Poder Legislativo, e seus créditos  adicionais, ser-lhe-ão  entregues até  o dia 30 de cada

- mês,  em obediê ncia ao art. 168 da Constituição Federal, conforme dispõe  o  art. 29-A da Constituição Federal.

Art. 7°. As medições  para Uberação de pagamento de obras em execução deverão  informar o percentual da

- execução física da obra, para avaliação do serviço de engenharia da Prefeitura Municipal. Art. 8º. O  serviço de contabilidade da Prefeitura Municipal adotará as providências  necessária s ao bloqueio

provisório das dotações  orçamentárias constantes da Lei nº 330 (Lei Orçamentária) , cujas ações dependam de procedimentos complementares que viabilizem a sua execução  orçamentária  e financeira. Art. 9°. Este Decreto entrará  em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições  em contrário

VILA NOVA DO PIAUÍ, 13 de janeiro de 2025

MANOELBERNARDOLEAL Prefeito Municipal

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|          |    | Desembolsos Mensais Acumulados           | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   | Desembolsos Mensais Acumulados   |
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|          |    | Dotação Inicial                          | ,Ili JoneirQ                     | atéFeveirQ                       | atUI.                            | atéAbril                         | oléM.io                          | oléJunho                         | etéJulho                         | olé sto                          | etéSetem b<o                     | atéOutubrQ                       | atéNovem b<o                     | atéD e.embro                     |
| Entidade |    |                                          |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |
| Entidade |    | 0,00 PREFEITIJRAMUNICIPAL                | 2.603.905.43 DEVILA              | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             | 0,00                             |
| Entidade |  2 | 11.265.376,17 CÃMARA MUNICIPALDEVILANOVA | 938.781,31                       | 938.781,31                       | 938.761,31                       | 938.781,31                       | 938.781,31                       | 938.781,31                       | 938.781,31                       | 938.781,31                       | 938.781,31                       | 938.781,31                       | 938.761,31                       | 938.781,76                       |
| Entidade |  3 | 1.134.891,12 FUNDO DE                    | 94.574,25 DESENV,DAEDU           | 94.574,25 CAÇÃO                  | 94.574,25                        | 94.574,25                        | 94.574,25                        | 94. ~4,25                        | 94.574,25                        | 94.574,25                        | 94.574,25                        | 94.574,2 5                       | 94.574,25                        | 94.574,37                        |
| Entidade |  4 | 7.01 0.525,00 FUNDO MUNICIPAL            | 584.21 0,41 DE SAúDE             | 584.210.41 • FMS                 | 584.210,41                       | 584.210,41                       | 584.210,41                       | 584.210,41                       | 584.21 0,41                      | 584.210,41                       | 584.2 10.41                      | 584.21 0,41                      | 584.21 0,41                      | 584.210,49                       |
| Entidade |  5 | 6.7 42.766,44 FUNDO MUNICIPAL            | 561.897,20 DE ASSIST!N           | 561.897,20 CIA                   | 561.897,20                       | 561.897,20                       | 561.897,20                       | 561.897,20                       | 561.897,20                       | 561.897,20                       | 561.897,20                       | 561.897,20                       | 561.897,20                       | 561.897,24                       |
| Entidade |  8 | 1.644.815,52 FUNDO MUN.DOS               | 137.051,30 DIREITOS DA           | 137.051,30                       | 137.051,30                       | 137.051,30                       | 137.051,30                       | 1 37.051,30                      | 137.051,30                       | 137.051,30                       | 137.051,30                       | 137.051,30                       | 137.051,30                       | 137.051,22                       |
| Entidade |  7 | 318.673,75 FUNDO PREVIDENCIARIO          | 26.556,14 •                      | 26.556,14 VILANOVA               | 26.556,14                        | 26.556,14                        | 26.556,14                        | 26.556,14                        | 26.556,14                        | 26.556,14                        | 26.556,14                        | 26.556,14                        | 26.556,14                        | 26.556,21                        |
|          |    | 2.002.000 00                             | 186.83333                        | 186.83333                        | 186.83333                        | 186.83333                        | 186.83333                        | 186,83333                        | 186.83333                        | 186.83333                        | 186.83333                        | 186.83333                        | 186.83333                        | 186.83337                        |

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