Edital — Luzilândia (30/10/2025)

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ESTADO DO Piauí
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIAS
b
O presente termo tem por objeto a prorrogacao do prazo e de 06 (seis) meses, contada a
CNPJ - 06.554.190/0001-75
partir da sua assinatura, nos termos do art.57, da Lei 8.666/93, conforme Clausula Contratual.
CLAUSULA SEGUNDA - DA RATIFICACAO - Fica ratificada todas as clausulas e
condicoes do contrato original, que nao tenham sido alteradas tacita ou expressamente por este
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
instrumento.
O presente termo tem por objeto a prorrogacao do prazo e de 06 (seis) meses, contada a
E por estarem de acordo, depois de lido e achado
lavrado em duas
partir da sua assinatura, nos termos do art. 57, da Lei 8.666/93, conforme Clausula Contratual.
vias assina as partes abaixo.
CLAUSULA SEGUNDA - DA RATIFICACAO - Fica ratificada todas as clausulas e
Luzilandia -- PI, 17 de dezembro de 2024.
condicoes do contrato original, que nao tenham sido alteradas tacita ou expressamente por este
instrumento.
E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente contrato lavrado em duas
vias assina as partes abaixo.
Fernanda Pinto Marques
Prefeita Municipal
Luzilandia -- PI, 17 de junho de 2025.
CONTRATANTE
Fernanda Pinto Marques
G. B. PEREIRA ENGENHARIA
Prefeita Municipal
CNPJ N 29.020.209/0001-07
CONTRATANTE
CONTRADADA
TESTEMUNHAS:
1a
G. B. PEREIRA ENGENHARIA
CNPJ N 29.020.209/0001-07
CPF
CONTRADADA
2a
TESTEMUNHAS:
CPF
1a
CPF
Id:01AB3979b8674118
2a
CPF
COnSeLhO Municipal DOs DIReItOS DA CRIAngA E DO ADOLESCeNTe
CMDCA
EDITAL DE CONVOCACAO CmDCA No: 001/2025
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 108/2022
Vera Mendes - Piauí, 29 de outubro de 2025.
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
COnVOCA fORUM DE ELEICAO DOS REPRESENTAnTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA
ADMINISTRATIVO N 108/2022, REFERENTE
compor O conseLho Municipal DOs DireItos DA crianga e dO Adolescente -
AO CONCORRENCIA PUBLICA N. 001/2022,
Cmdca dO Município de vera mendes -- Piauí, bIEniO 2025/2027.
DE
EMPRESA
DE
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do adolescente - CMDCA do Município de
Vera Mendes - Piauí, no uso de suas atribuig8es legais previstas na Lei Municipal no 175/2017 e
ENGENHARIA NO RAMO DE CONSTRUCAO
CIVIL, PARA
REFORMA DE UNIDADES
ESCOLARES
NO
Município
DE
serao eleitos os rep
LUZILANDIA-PI, QUE ENTRE SI CELEBRAM
CAPiTULOI - DA ELEICAO
A
Art. 1o -- A eleigao dos representantes da sociedade civil que integrarao o Conselho Municipal dos
EMPRESA G. B. PEREIRA ENGENHARIA,
Direitos da Crianga e do Adolescente do Município de Vera Mendes - Piauí, Bienio 2025/2027, se
dara atraves de Forum de Eleigao, que sera realizado no dia 10 de novembro de 2025, as 09h na
CNPJ N 29.020.209/0001-07.
Secretaria Municipal de Assistencia Social, situada a Rua Jose Antonio da Vera, Centro, Vera
Mendes - Piauí.
CAPiTULO II -DOS ELEITORES
Art. 2o -- Sao eleitores aptos a participarem do Forum de Eleigao, os representantes de todas as
sob o n 06.554.190/0001-75,sito a Praca Joao Jose Filho n 330 Centro CEP 64.160-000,
Luzilandia, Piauí, representado neste ato pela Prefeita Municipal, a Sra. Fernanda Pinto
Entidades e Organizagoes da sociedade civil de atendimento, promogao e de defesa dos direitos
Marques, portadora do RG n 1511686 SSP/PI e do CPF n 755.600.203-97.
da crianga e do adolescente, do Município de Vera Mendes - Piauí..
CAPITULO III-DAS VAGAS
CONTRATADO: G. B. PEREIRA ENGENHARIA, CNPJ No 29.020.209/0001-07,
Art. 3o - Poderao concorrer a eleigao para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Crianca
estabelecido na com sede na rua FRANCISCO EDSON ALVES, n 274, Bairro CENTRO,
e do Adolescente - cMDcA, para  bienio 2025/2027, os representantes das Entidades e
CEP: 64.180-o00 na cidade de ESPERANTINA -- PI, legalmente aqui representada na forma
Organizagoes de atendimento, promogao e defesa dos direitos da crianga e do adolescente, nao
de seu socio administrador Sr. Gheymison Batista Pereira, brasileiro, natural de Esperantina --
governamentais, do Município de Vera Mendes - Piauí, sendo 04 (tres) vagas, uma vaga por
PI, solteiro, nascido em 27/07/1993, empresario, portador do RG 2.576.185 SSP - PI e CPF
Instituicao.
com n 022.142.193-90, residente e domiciliado na rua Francisco Edson Alves, n 274, bairro
I-Para cada vaga, correspondera um membro titular e um membro suplente
centro, CEP 64.180-000, na cidade de Esperantina - PI.
omente poderao concorrer as vagas as entidades que tenham cadastro aprovado pelo
CMDCA, e estejam devidamente representadas no dia do Forum de Eleigao..
O CONTRATANTE e o CONTRATADO, acima especificados, tem entre si ajustados o
presente contrato para o fornecimento, acima identificado, que entre si celebram A
CApituLO Iv - DOs DocumentOs paRA InScrigAO De entIdades canDIdatAS A
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA e a G.B.PEREIRA ENGENHARIA, CNPJ
ELEICAO
No 29.020.209/0001-07, regulado pelos preceitos de direito publico, especialmente pela Lei
Art. 4o -- A partir da data de publicagao do presente Edital as entidades deverao comparecer ate o
Federal n 8.666/93 e alteracoes posteriores, aplicando-se lhes, supletivamente, os principios
dia 07 de novembro de 2025, das 8h as 13h na Secretaria Executiva do CMDCA (Instalado na
da teoria geral dos contratos e disposicoes de direito privado, bem como mediante as seguintes
Secretaria de Assistencia Social), para efetuar o preenchimento da Ficha de Inscrigao, portando
clausulas e condicoes:
a copia dos seguintes documentos:
(Continua na proxima pagina)

Ano XxilI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 - Edigao VcDxxxVIII CA 5 117 Id:07384F5B2E8F41A6 CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANGA E DO ADOLESCENTE R CMDCA I- Estatuto Social da Entidade; VERA MENDES Decreto N 46/2025, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025. AREA II - Ata de posse da atual diretoria; III CNPJ; IV- Fotocopia da Carteira de Identidade e CPF dos representantes, titular e suplente, indicados DESAPROPRIACAO, DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE LOCALIZADA NO pelas entidades Paragrafo unico. Nenhum registro sera admitido fora do periodo determinado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente - CmDCA de Vera Mendes - Piauí.. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Município DE VERA MENDES/PI, DESTINADA A CAPITULO V - DOS VOTAnTes Art. 5&#x27; - Participarao do processo de votagao e apuragao em Assembleia Geral, as entidades atribuicoes que lhe confere a Lei Organica Municipal, O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, Estado do Piauí, no uso das habilitadas para concorrer. CAPITULO VI - DA REALIZACAO DO FORUM DE ELEICAO CONSIDERANDO o interesse publico na implantagao de Estagao Agrometeorologica, Art. 6o _ O Forum de Eleigao dos Representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho destinada a coleta, monitoramento e analise de dados climaticos, fundamentais ao Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente sera coordenado pelo CMDCA. Art. 7o -- A Secretaria Executiva do CMDCA devera registrar em ata todos os procedimentos do planejamento agricola, mitigacao de impactos ambientais, fortalecimento da agricultura familiar e apoio a politicas publicas de desenvolvimento rural sustentavel no Município;. Forum de Eleigao. Paragrafo Unico: No local de votagao sera afixada lista contendo o nome das entidades candidatas. CONSIDERANDO o disposto no art. 5, alinea *i&quot;, do Decreto-Lei n 3.365, de 21 de Art. 8 - Cada Entidade candidata tera 05 (cinco) minutos para apresentar sua Entidade e expor os motivos pelos quais pretende fazer parte do CMDCA. junho de 1941, que autoriza a desapropriacao por utilidade publica, 3 1o --A ordem da apresentagao das entidades se dara por meio de sorteio; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n 4.132, de 10 de setembro de 1962, que disciplina a desapropriagao por interesse social, especialmente quando voltada ao 2o -- As entidades podem abrir mao deste tempo se assim Ihes convier. Art. go -- Apos as apresentag8es das Entidades, os votantes se reunirao pelo prazo maximo de dez. fomento do desenvolvimento agropecuario sustentavel;. minutos, definirao um coordenador (a) para o trabalho e farao o processo de escolha dos representantes da sociedade civil para comporem o CMDCA no Bienio 2025/2027. Art. 10o -- Quando o numero de Entidades concorrentes for igual ao numero de vagas da Sociedade CONsIDERANDO a Planta de Levantamento Planimetrico e o Memorial Descritivo Civil, sera eleito por simples aclamagao. Art. 11. Totalizados os votos, as entidades que obtiverem o maior numero de votos, serao Decreto para todos os efeitos legais; tecnico da area objeto desta Declaracao, ambos anexos, que passam a integrar este proclamadas para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente -- CMDCA do Município de Vera Mendes - Piauí, para o Bienio de 2025/2027. 5 1 Em caso de empate sera considerada eleita a entidade com data de fundagao mais antiga. DECRETA: $ 2 Na hipotese de ainda persistir o empate nos termos previstos no paragrafo anterior, far-se-a sorteio entre as entidades. Art. 1 Fica declarada de UTILIDADE PUBLICA, para fins de desapropriagaio, a area de 0,148874 ha (um mil quatrocentos e oitenta e oito metros e setenta e quatro decimetros 53 As entidades serao relacionadas em ordem decrescente do numero de votos obtidos. quadrados), situada na Localidade Gameleira, zona Rural do Município de Vera Mendes/PI, de posse/propriedade do Sr. Edilson Vera da Costa, cujos limites e Art. 12 - O coordenador escolhido apresentara aos presentes o nome dos representantes da sociedade civil que irao compor o CmDCA no bienio 2025/2027 definidas pelo grupo, sendo o resultado registrado em ata e assinado por todos os presentes. a este Decreto. CApituLO VII - DA PrOcLAmAgAO DOs eLeItOs confrontacoes estao descritos no Memorial Descritivo e Planta de Levantamento anexos Art. 13o - O resultado final do Forum de Eleigao sera divulgado no Diario Oficial dos Municipios. CAPITULO VIII - DA POSSE Art. 2 A area desapropriada destina-se a instalagao, operagao e manutengao de Estagao. Agrometeorologica, equipamento publico estrategico para monitoramento climatico e Art. 14o - A Posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente dar-se-a pelo Prefeito Municipal, ou por quem o mesmo designar, apos a divulgagao apoio a politicas agricolas municipais. dos nomes dos representantes eleitos. Art. 15o - Apos a Posse, os membros Titulares do CMDCA elegem a Diretoria do Conselho. Art. 3 A desapropriagao sera processada de acordo com o Decreto-Lei n 3.365/1941 CAPITULO IX - DAS DISPOSICOES FINAIS podendo ser efetuada: Art. 16o -- A fungao de membro de Conselho e considerada de interesse publico relevante e nao remunerado. I -- mediante acordo amigavel com o proprietario; ou Art. 17o - Em caso de omissao deste Edital., as quest6es serao resolvidas pelo CMDCA, sem II -- mediante agao judicial de desapropriagao, se necessario. prejuizo de edigao de novos editais e resolug8es por parte do CMDCA de Vera Mendes - Piauí. CAPiTULO X - CRONOGRAmA equipamento publico. Art. 4 Fica o Município autorizado a promover a imissao provisoria na posse, nos termos ATIVIDADE Perlodo LOCAL CONVOCACAO DO 29 DE OUTUBRO DE 2025 SEMAS PUBLICACAO DO EDITAL 29/10/2025 ESPACOS PUBLICOS. dos arts. 15 e 15-A do Decreto-Lei n 3.365/1941, caso haja urgencia na instalacao do HORICIPIOS E REDES DIARIO. SOCIAIS DA SEMAS. RUA JOSE VERA, 03/11 A 07/11/2025 PERIODO DE INSCRICAO SEMAS: DE 8H AS 13H ANTONIO DA VERA, CENTRO, 64.568-000 Art. 5 As despesas decorrentes da execugao deste Decreto correrao por conta do REALIZACAO DO FORUM 10/11/2025 SEMAS. DE RENOVACAO 9H ANTONIO DA CENTRO, 64.568-000 RUA JOSE Orçamento Municipal, podendo haver utilizacao de recursos provenientes de convenios, parcerias ou programas federais/estaduais de desenvolvimento rural e tecnologico. POSSE DOS 17/11/2025 SEMAS CONSELHEIROS 9H ANTONIO DA VERA, ELEITOS CENTRO, 64.568-000 Vera Mendes - Piauí, 29 de outubro de 2025 Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.. Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes/P1, 28 de outubro de 2025. CARLOS JOSE DA TAMIRES DE SOUSA PAULO Presidente do CMDCA AnexO 1 - FIChA De InScricAo DA EntIdaDe, ORgAnizACAO, Ou ClASSE Diario Oficial dos Municipios CARLOS JOSE DA SILVA:00570008328 SALVA:00570008328 CARLOS JOSE DA SILVA Prefeito Municipal (Continua na proxima pagina)