Decreto — Vera Mendes (29/12/2025)

Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLxxVII
537
ARRO
Id:12527807499F1AE2
VERA MENDES
VERA MENDES
100 pontos
4,0
DECRETON059/2025,DE241
DE DEZEMBRODE 2025
4,0
Homologa o Resultado Final da Avaliacao
de Desempenho Individual dos Profissionais
70 pontos
1,5
Magis
RANCISDALVA DE SOUSA SANTANA CARVALHE
80 pontos
2,0
de Valorizag
cao
Profissional do
70 pontos
1,5
providencias.
FRANCISCA DOS SANTOS DAmASCENO MENDEs
68,12 pontos
1,5
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDE
FRANCISCO DE SOUSA VERA
70 pontos
1,5
atribuigoes que lhe confere a Lei Organica do Município,.
2,0
CONSIDERANDO a Lei Municipal n 338/2025, que instituiu o Programa de
Valorizagaio Profissional do Magisterio por Resultado;
HIOLANDA DE SOUSA SANTOS
70 pontos
1,5
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n 043/2025, que regulamenta a Avaliacao de
Desempenho Individual no ambito do referido Programa;.
IVAN DE SOUSA MAURIZ
70 pontos
1,5
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n 056/2025, que alterou e complementou
IVANILSA DE SOUSA CAMPOS
70 pontos
1,5
dispositivos do Decreto n 043/2025;
JAFE JACO DA VERA
CONSIDERANDO a conclusao dos trabalhos da Comissao Municipal de Avaliacao de
70 pontos
1,5
Desempenho Individual, instituida nos termos da legislacao vigente
JANIELSON DE SOUSA VERA
70 pontos
1,5
CONSIDERANDO o julgamento
consolidagao do resultado definitivo;
100 pontos
4,0
CONSIDERANDO o encaminhamento do resultado final pela Comissao Municipal de
Avaliacao de Desempenho Individual;
JAQUELINE MARTINS BARBOSA SOUSA
70 pontos
1,5
Art. 1 - Fica HOMOLOGADO o Resultado Final da Avaliagao de Desempenho
JOHNATAN WILLIAM DE SOUSA MARQUES
70 pontos
1,5
Individual dos Profissionais do Magisterio Municipal, referente ao ano de 2025, no ambito do
Programa de Valorizacao Profissional do Magisterio por Resultado, conforme relacao nominal
70 pontos
1,5
pontuacao apurada e multiplicadores incidentes sobre a remuneracao fixa mensal, conforme
JOSE AIRES DE PAULO
80 pontos
2,0
tabela abaixo:
JOSE MAURO CARVALHO SILVA
80 pontos
2,0
PROFISSIONAIS
PONTUACAO MULTIPLICAI
RACAO FIXA
MENSAL
70 pontos
1,5
1,5
JUVENILDA JOSEFA DA SILVA
70 pontos
1,5
pontos
2,0
LEOCI LUCILIA DA VERA
70 pontos
1,5
ALICE CORREA DA SILVA
63 pontos
1,5
CNPJ01.612.615/0001-31
7064560VMede-PI
mail.com
893458-0043|E-n
VERA MENDES
IENDE.
NTONIO DA SILVA OLIVEIRA
100 pontos
4,0
ANTONIO VANIEL MOURA SANTOS
1,5
65 pontos
1,5
AURICELIA DOS SANTOS SILVA
85 pontos
3,5
LUZENIR MAMEDIA VERA
80 pontos
2,0
1,5
69 pontos
1,5
AUZENIR DE JESUS SILVA
100 pontos
4,0
LUZIA MARINALVA DE SOUSA ARAUJC
70 pontos
15
AYLLA NAYRA SOUSA NASCIMENTO
70 pontos
1,5
LUZILENE GONCALVES DOS SANTOS
70 pontos
1,5
BIBIANA MARIA MENDES DE SOUSA MARTINSE
100 pontos
MAGNALDO VIEIRA DE SOUSA
70 pontos
1,5
CIMARA FEITOSA DE SOUSA
100 pontos
4,0
MAITANIA DE DEUS SOUSA
96 pontos
4,0
CLAUDIANA MARIA DE SOUSA SILVA
70 pontos
1,5
MARCULINA VITORIA DOS ANJOS
70 pontos
1,5
DANIELLE SAMPAIO SILVA
80 pontos
2,0
80 pontos
2,0
DENIS BORGES LEAL
100 pontos
4,0
MARIA DA CONCEICAO VERA DE SOUSA
70 pontos
1,5
DIEGO RONY DA CRUZ
70 pontos
1,5
MARIA DANIEL MARTINS
70 pontos
1,5
DJACIANA MENDES VERA
80 pontos
2,0
MARIA DE JESUS CARVALHO
70 pontos
1,5
DJACILENE DA VERA XAVIER
100 pontos
4,0
70 pontos
1,5
DULCILENE VERA XAVIER SOUSA
80 pontos
2,0
MARIA SOUSA CAMPOS
100 pontos
4,0
EDILEUZA DE SOUSA SANTOS
100 pontos
4,0
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
80 pontos
2,0
1,5
70 pontos
70 pontos
1,5
EDMILSON DA ROCHA
65 pontos
15
MARIA JOSE ROCHA BATISTA
70 pontos
DINALVA VERA DA COSTA VIEIRA
6 pontos
1,5
MARIA LUCIA VIEIRA DE CARVALHO
70 pontos
1,5
1,5
1,5
70 pontos
ELISANGELA DA SILVA MARQUES
1,5
MARINA CESAR DE CARVALHO
70 pontos
1,5
0 pontos
1,5
0 pontos
1,5
DE SOUSA RODRIGUE
80 pontos
2,0
des|Telefone: (89) 3458-0043| E-mail:prefeituradeveramendespi@gmai
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.

538 Ano XXIIl - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLXXVII Id:0F8BF0168E8B1A7A VERA 5 NICACIA MENESIA DE SOUSA VERA MENDES 100 pontos 4,0 Prefeitura Municipal de MENDES 74 RAIULA MARIA DE FRANCA 70 pontos 1,5 Uniao, Trabalho e Transparencia 70 pontos Decreto Municipal N060 /2025, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2025. RODICEIA PEREIRA DA VERA 1,5 REGULAMENTA A LEI Municipal N 344/2025, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE VALDENI PAULA BORGES 100 pontos VALDETO PEDRO FERREIRA 4,0 BONIFICAGAO, NA FORMA DE RATEIO, AOS Art. 2 O pagamento da valorizacao por resultado observara os criterios, limites orcamentarios, 70 pontos 1,5 PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA DA REDE Municipal DE ENSINO DE VERA MENDES/PI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. disponibilidade financeira e demais condigoes estabelecidas na Lei Municipal n 338/2025 e nos Decretos Municipais n 043/2025 e n 056/2025. Art. 3 Compete a Secretaria Municipal de Educacao adotar as providencias administrativas O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município e em conformidade com a Lei Municipal n 344/ 2025, e, ainda, concessao de abono, na forma de rateio, aos profissionais da educacao basica da rede Municipal de ensino; CONSIDERANDO o disposto no art. 26 da Lei Federal n 14.113/2020 e no art. 212-A, inciso XI, da Constituigao Federal, que tratam da aplicacao minima dos recursos do FUNDEB na remuneragao dos profissionais da educacao basica; DECRETA: Art. 1o - Este Decreto cumpre imposicao da Lei Municipal n 344/2025, no sentido de atender o estabelecido pelo art. 26 da Lei Federal n 14.113/2020 e art. 212-A, XI, da Constituigao Federal, para fins de conceder segunda bonificagao aos profissionais da educacao basica da rede Municipal de ensino. Paragrafo unico - Para cumprimento do disposto no caput deste artigo, sera efetuado o segundo pagamento, ate o final do mes de dezembro/2025, em favor dos profissionais da educagao, mediante credito nas mesmas contas bancarias em que os servidores percebem seus vencimentos habituais. Art. 2 - Terao direito ao abono regulamentado por este Decreto os profissionais da CONSIDERANDO a Lei Municipal n 344, de 13 de novembro de 2025, que autoriza a necessarias a execugao financeira do resultado homologado, em consonancia com as normas legais e de controle interno. Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em contrario. Cumpra-se e publique-se! Vera Mendes - PI, 24 de dezembro de 2025. Prefeito Municipal CARLOS JOSE DA SILVA a o VALENTIM DANIEL MARTINS Secretario Municipal de Educacao VANESSA SOBRINHA MOURA Presidente da Comissao Municipal de Avaliacao de Desempenho Individual educagao descritos no art. 2 da Lei Municipal n 344/2025, observados os requisitos ali VERA MENDE&#x27;S estabelecidos, especialmente a condicao de efetivo exercicio na rede Municipal de ensino. s 1 - O valor individual do abono correspondera a remuneragao mensal devida ao Manifesto servidor no mes de novembro de 2025, considerada, para tanto, a remuneracao base e Verificagao de Autenticidade e Integridade demais parcelas permanentes, observado o art. 3 da Lei Municipal n 344/2025. 2 - Sobre os valores pagos nos termos deste artigo incidira as dedugoes legais impostas Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das ao ente Municipal, observando-se o disposto no art. 4 da Lei Municipal n 344/2025. assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link: https:/app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation Art. 3 - Os valores de abono de que trata este Decreto integrarao os demonstrativos de Download De Copia Original aplicagao dos recursos do FUNDEB referentes ao exercicio financeiro de 2025, objetivando atender os termos do art. 26 da Lei Federal n 14.113/2020 e do art. 212-A, Para baixar copias originais do Protocolo Administrativo 511/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o XI, da Constituigao Federal. codigo fornecido: Art. 4 - A gestao de Recursos Humanos, em articulacao com a Secretaria de Finangas e o https:/app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download setor de Contabilidade, adotar todas as providencias necessarias ao fiel cumprimento 4d9fba08cc259e1dadb295edf7db372f28281bd93db5ccb0235a8059d13ae5b4 deste Decreto. Assinaturas Digitais Assinado em 24/12/2025 13:50:25 Vanessa Sobrinha Moura , CPF: 060.xxx.xxx-63 Assinado em 24/12/2025 13:55:37 Valentim Daniel Martins , CPF: 275.xxx.xxx-04 Assinado em 26/12/2025 10:02:17 7