LRF — Fronteiras (10/03/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

## RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  "e" e art.  40, § 1 º)

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R$1

|                                                                                                         | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                    | ANTERIOR             | 1 º Quadrimestre             | 2°Quadrimestre               | 3°Quadrimestre               |
| AOS ESTADOS(!)                                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                     | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                                                                     | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)                                                    | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                                                                     | 48.641.817,59        | 52.147.048,85                | 61.661.870,58                | 42.661.069,69                |
| (-) Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § lº, da CF)(VII) | 2.800.000,00         | 2.800.000,00                 | 6.876.692,80                 | 500.000,00                   |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)         | 45.841.817,59        | 49.347.048,85                | 54.785.177,78                | 42.161.069,69                |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V N III)                                                 | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                 | 10.085.199,87        | 10.856.350,75                | 12.0S2.739,I I               | 9.275.435,33                 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1ºdo art. 59 da LRF)- <19,8%>                                          | 9.076.679,88         | 9.770.715,67                 | 10.847.465,20                | 8.347.891,80                 |

|                                                         | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024   |
|---------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS                               | ANTERIOR             | 1°Quadrimestre               | 2ºQuadrimestre               | 3ºQuadrimestre               |
| DOS ESTADOS (IX)                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas             | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas             | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas             | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas             | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas             | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas             | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)       | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |

EUDES AGRIPINO RIBEIRO 273.413.563-91 PREFEITO MUNICIPAL

EUDES AGRIPINO RIBEIRO FILHO 071 .868.053-70

SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS

R.  DE ACHA  VES NETO EIRELLI-ME 526.  766.683-15 CONTADOR CRC-493/O

FONTE: SCPI - Contabilidade (9.50.29.1241], PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS - PI

THOMPSON ALENCAR PEREIRA OLIVEIRA 412.150.523-91 CONTROLADOR GERAL