Decreto — Sao Juliao (18/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 18 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXV

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## ~ ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM. SÃO JULIÃO  PARA TODOS

............... 'º'"

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CNPJ: 06.553.846/0001 -35

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DECRETO MUNICIPAL Nº 050/2025, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO NECI LIBERATO E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".

RENALDO  RAMOS  RODRIGUES, Prefeito  Municipal  de  São  Julião  Piauí,  no uso d e  suas atribuiç õe s  le gais,

CONSIDERANDO que nos termos do art. 30 da Constituição Federal é da competê ncia  do Município  promover,  no que  couber, o  adequado ordenamento territorial  mediante  planejamento  e  controle  do  uso  do  parcelamento  e  da ocupação  do solo urbano;

CONSIDERANDO a  Lei  Municipal  nº  546,  de 05 de maio de  2021,  que estabelece normas para instituição  de condomínios  horizontal d e  lotes para fins reside ncia is;

CONSIDERANDO o  teor  do  requerimento  da  empresa  LOTEAMENTO NECI LIBERATO 01  E NECI LIBERATO 02;

CONSIDERANDO a aprovação do Projeto de Loteamento e do cronograma das obras pelo Departamento de Projetos da Secretaria Municipal Qe Infraestrutura;

CONSIDERANDO o  interesse público  e a constitucionalidade das leis,

## DECRETA:

Art.  1°. Nos termos dos  arts.  1°,  2º  e  10 da  Lei  Municipal  nº  546/2'o21, . . editada nos moldes definidos na Constituição  Brasileira,  no Código Civil,  na Lei 4 .591 /64  e no  D e creto  Le i  271 / 67,  fica a provado  o  loteamento  de nominado "LOTEAMENTO NECI LIBERATO 01",  IMÓVEL  COM MATRICULA Nº 4764  e, NECI  LIBERATO 02, imóvel  com  matricula  nº  4765,  Área  Remanascente do Imó vel  com  matric ula  nº  4766,  Comarca  de  Fronteira s  PI ,  propriedade de ELIAS VITALINO DE SOUSA, CPF Nº 397.920.483-91, para fins de loteamento, cópias do Presente decreto será  encaminhado a Serventia Extrajudicial do Oficio único de  São Julião ,  Comarca  de  Fronteiras  PI ,  com  respectiva  firma reconhecida do proprietário  do Imóvel.

- Art. 2°. O loteamento  a que  se  refere o artigo  anterior,  está em conformidade com os parâmetros explícitos na Lei Municipal nº  546,  de 05 de maio de 2021 .
- Art. 3°.  A  área  do  loteamento  NECI  LIBERATO  01 é composta  de 71 lotes,  distribuídos em  03  quadras,  alimentados  por  ruas  de  acesso,  com  os seguintes índices  de aproveitamento de área  urbanizada:
- A  área do  loteamento  NECI  LIBERATO  02  é composta  por  61 lotes, distribuídos em 02 quadras, alimentados por ruas de acesso, com os seguintes índices de aproveitamento de área  urbanizada.

## LOTEAMENTO NECI LIBERATO 01

1. Areado terreno  ............................ ..... .... .... .......  28.504,61m 2

- li. Area Habitacional (lotes) .................. .. ... ... .... . .. ...  14.373,03m 2

- Ili. Area Sistema-Vrário  o terreno  ........  ,  .. .  ,, .. ,,  .. ,,  ... ... ....  9 .844,01 m 2

- IV. Area Verde .. ......... :  . . .... . .. ..... . .. .. ..... .. .. .  ,  .. .  ,  . .... ...  2.854,  72  m 2

- V. Area Institucional .... ......  ,  ... .... .. .... .. ,  ....  ,  ...  ,  ...  ,  .....  1.432,84 m 2

## LOTEAMENTO NECI LIEiERATO 02

1. Area do terre· no  .... ... ... .... .. .... ... .. .. ..  ,  ....  ,  . . .  ,  . . .  ,  . . .. ..  22.405,  11  m 2

11. Area Habitacional (lotes) ............ .. .... ... ..  ,  ..... ... ....  12.200,o\_om 2

- Ili. Area Sistema Vrá rio o terreno  ... .. ... ......... .. .... . ... .....  6 .692,70m 2

IV.

·Area·  Veide ............ ........ . ... ... ... ... ,  .. .. ..

~'. ..  :  .:  .  ."  .  ."  ... 2 .3Ó9 ,02 m 2

- V. Area Institucional .... ... ... ,  ...  ,  ...  :  ...  ,  ...  , ." ...  ,  ...  ,  ...  ,  ... ....  1.200,39m 2

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Parágrafo  Único . Sã o  partes  integrantes  deste  Decreto  os  memoriais descritivos e projeto arquitetônico do loteamento os quais ficarão  arquivados na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Art. 4ª. Por força do art. 22 da Lei Federal nª 6.766/79, passam a integrar o patrimônio público  as áreas das ruas e/ou avenidas, as áreas  verdes e as á reas institucionais.

Art. 5°. O Loteamento ora aprovado será  implantado em 3 (três)  etapa, de acordo  com  as  obras a serem realizadas conforme previsto no Projeto apresentado pela Loteadora.

- Art.  6°. Os  Loteadores  ficam  obrigados  a  executar  todas  as  obras  e serviços constantes dos projetos aprovados, conforme o disposto no art. 20 da Lei Complementar nº 004/2003, a saber:
- 1 - abertura de vias de circulação,  inclusive vias de acesso, quando for o caso.
- 11- demarcação  dos lotes, quadras e logradouros, com a colocação  dos marcos de concreto;
- Ili -obras  destinadas  ao  escoamento  de  água  pluvial,  inclusive  galerias, meio-fio,  sarjetas  e  canaletas,  conforme  padrões técnic os  e  exigência~ da Prefeitura municipal;
- IV - construçã o do sistema público  de esgotos sanitários , de acordo com as normas e  padrões  técnicos estabelecidos pela ABNT, por órgãos  ou entidades públicas  competentes:
- V - construção  de sistema público  de abastecimento de água  de acordo com as normas e padrões  técnicos  estabelecidos pela ABNT, por ó rgãos ou entidades públicas  competentes;
- VI - obras d.e compactação  e pavimentação  poliédrica, ás fáltica  ou si milar das vias;
- VII -obras de contenção com  taludes e aterros  ' destinados a evitar desmoronamentos e assoreamento às águas  correntes e iluminaçã o;
- VIII - construção  de rede de energia elétrica  e  iluminação  pública , de acordo com · as normas e padrões  técnicos  exigidos pelos órgãos,  entidades públicas . o u concessionários  de serviço público  de energia elét rica; '
- IX ~ ó!Sras· e  serviços  destinados  ao  tratamento  pãlsàgistico . das  vias  e logradouros públicos ;
- X - Arborização  das vias;
- XI - Sinalização  vertical e horizontal de trânsito conforme normas téc nicas e projetos complementares;
- XII - adaptação  das calçadas para acessibilidade de deficientes físicos.
- § 1°. Para  garantia da execução  das obras previstas neste artigo, ficam caucionados, em favor do Município, 22 (vinte e dois) lotes, a saber:

NECI  LIBERATO  01 -Quadra  A -Lote  15  com  área  de  180.69m 2 , Quadra A Lote 16 com á rea de 200.00m 2 ,  Quadra A Lote 17 com área  de 200.00m 2 ,  Quadra A -Lote 11  com á rea de 200.00m 2 ,  Quadra A -Lote  13 com área  de 200.00m 2  Quadra A lote  14 com área  de 200.00h1 2 ,  Quadra A -Lote 12 com á rea de 214.50m 2 ,  Quadra B lote 01  com á rea d\_ e 257,31m 2 , Quadra B Lote 02 com área  de 197.39m 2 ,  Quadra B Lote 13 com área  de 261 .38m 2 ,  Quadra  - B Lote  14 com area de 334,48m 2 .  Quadra C- Lote  13 com área  de 193,43m 2 ·  Quadra - C Lote  14 com área  de 177,92m 2 ,  Quadra C - ·Lote 15 com á rea de 156.95m 2 , Quadra C- lote 16 com á rea de 198.99m 2 , quadra C- lote  17 área  de 200m 2 ,  Quadra C- Lote 18 com área  de 200.00m 2 .

NECI  LIBERATO 02 -Quadra A  Lote  17 com  área  de  200.Ó0m 2 . Quadra A Lote 18 com área  de 200.00m 2 ,  Quadra A Lote 19 com área  de 200.oom 2 , Quadra A  Lote 13 com área  de 200,oom 2 , Quadra A  Lote  14 com área  de 200,00m 2 .

- ' 00§  2ª,  A  caução  prevista  neste · artigo  será registrada  juntamente  com  o -lpteamento, constituindo condição  essencial à validade do presente instrumento  . .
- Art.  7ª. O  prazo  má ximo  para  o  inicio  das  obras  de  arruamento  e loteamento ora aprovado será  de 12 (Doze) meses.
- Art.  8ª, A  Secretária Municipal  de Infraestrutura expedirá  competente Alva~á  de Loteamento, bem como Alvará  de Licença para Execução  de Ob~ as e Serviços de Infraestrutura urbana.
- Art. 9ª. A  Loteadora fica  obrigada  a  registrar no Cartório  de Registro de Imóveis,  no prazo de cento e oitenta dias, a contar da data de publicação  deste Decreto, instruídos com os projetos de arruamento e  loteamento, bem como o memorial descritivo, nos termos da legislaçã o  federal e  municipal, sob pena de caducidade.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 18 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXV

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...  'º°'

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM. SÃO JULIÃO  PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001 -35

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- Art.  10. Após  a  inscrição  no  Registro  de  Imóveis  nos  termos  do artigo anterior,  a  Loteadora  obriga-se  a  encaminhar  aos  órgãos competentes  da Prefeitura Municipal cópia  autenticada da Certidão  de Registro de Imóveis, sem o que não  serão  expedidos os Alvarás  para as edificações .

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- Art.  11 . O  loteamento  de  que  trata  o  presente  Decreto  é autorizado mediante  as  condições constantes  do  Termo  de  Compromisso  firmado  pela proprietária  e arquivado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
- Art.  12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São  Julião-PI , 13 de Agosto de 2025

RENALDO RAMOS  Assinado de forma digital por RENALOO RAMOS RODRIGUES:8812 RODRIGUES:88123049315 3049315 ~:~~:~:~i:.: 13

Renaldo Ramos Rodrigues Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM. SÃO JULIÃO  PARA TODOS

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CNPJ: 06.553.846/0001-35

DECRETO n· 051/2025,

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO  BRAZ DO PIAUÍ -PI ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 012/2025

A Prefeitura  Municipal  de  São Braz  (CNPJ  N º  41.522.145/0001-30)~  com  sede  na Dionísio Pereira da Silva, centro, S/N, bairro Centro, CEP: 64.783-000,  no Município  de São Braz, Estado do Piauí, nes te ato representada por meio do Agente de Contratação/Pregoeiro,  nomeado através da  Portaria N º  038 de 03  d e  janeiro de 2025, considerando o  julgamento da  licitação  na 1 nodalidade PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 026/2025,  para  REGISTRO DE PREÇOS ~ com critér io  de julgamento menor preço~ Processo  N º  001.0003197/2025, RESOLVE  registrar  os preços da(s) empresa(s) indicada(s)  e qualificada(s)  n esta  ATA, de  acordo  com  a classificação por  ela(s) a lcançada(s) e  na (s)  quantidade(s)  cotada(s), a tende ndo as condições  previs tas no edital, sujeitando-se as pa1-1es às non11as  constantes na Lei  nº  14.133,  de  1  º de abri l  de 202 1, do Decreto nº J l .462~ de 3 1 de março de 2023, e  as  exigê n cias estabelecidas no Edital , e  em conf'ormidade com as dis pos içõe s  a  seguir:

## 1.  DOOBJETO

J .1.  A  presente Ata tem  por objeto o  registro de preços  para Aquis ição  de ambulância Tipo A  (Simples Remoção) ,  conforme Portaria  nº 2.048/GM/MS, de 5  de nove mbro de 2002, pa1·a  o  n1.unicípio de São  B1·az do  Piauí PI,  confonne condições,  quantidades  e exigências  es tabelecidas no Edital  do Pregão  E letrônico Nº 026/2025 e  seus anexos, e do  respectivo  Termo  de  Referência ,  que  é  parte  integrante  desta  Ata&gt; assim  como  a proposta vencedora,  independente1nente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E  QUANTITATIVOS

- 2.1 .  O  preço registrado, ns especificações  do objeto e  as demais condições  of'ertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

Prestador do serviço

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Razão  Social: SOCIETE Comercio de Veiculas LTDA CNPJ: 29.987.662/000 1-89 Endereço: Rua Antonio Moises Saadi, 470, sala, 06, Parque Industrial Lagoinha, Município  de Ribeirão  Preto - São  Paulo - CEP:  14.095-230. Contatos: (16) 99779-4402 - E-mail - adm@grupossociete.com.br Representante: Alexandre Plentz Fraga

| ITF.M   | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | QUANTIDADE   | VALOR UNITÁRIO   | VALOR TOTAL   |
|---------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|------------------|---------------|
| OI      | Aquisição de ambulância Tipo A (Simples Remoção), conforme Portaria n• 2.048/GM/MS, de 5 de novembro de 2002. AMBULÂN IA TIPO A-SIMPLES REMOÇÃO­ VEÍCULO, DO TIPO FURGONETA, ANO/MODELO 2025, COR BRANCA, ZERO QUILOMETRO, COM CARROCERlAEMAÇO OU MONOBLOCO E ORIGINAL DE FABRICA, COM AIR­ BAG PARA OSOCUPANTES DACABINE, FREIO COM ABS NAS 04 RODAS, AR CONDICIONADONA CABINEE CARROCERIA, ADAPTADO PARA AMBULÂNCIA , TIPO A, DE SIMPLES REMOÇÃO, BICOMBUSTÍVEL (ÁLCOOLE GASOLINA), MISTURADOS EM QUALQUER PROPORÃO . POTENCIA MINIMA DE 85CY, TANQUE | O1           | R$ 149.S00,00    | R$ 149.S00,00 |

(Continua na próxima página)

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"Decreta  Luto  Oficial  no  Município de São  Julião  - PI  em virtude do falecimento da Ex-Secretária de Educação do ·Município, a Sra.  Maria do Carmo Luz de Oliveira".

O  PREFEITO  DO  MUNICÍPIO de  São  Julião,  Estado  do  Piauí, RENALDO  RAMOS RODRIGUES, no uso de suas atribuições  legais e em conformidade com o  que dispõe  a Lei Orgâ nica do Município, CONSIDERANDO o falecimento da Ex-Secretária  de Educação  do Município,  a sra. M aria do Carmo Luz de Oliveira, ocorrido no dia 14/08/2025 CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados a toda comunidade sãojuliãoense decorrer d e  sua vida como Secretária  Municipal e o  alto grau de qualidade na prestação de Seus serviços; CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade sãojulião ense e o  sentimento de solidariedade,  dor e  saudade que emerge pela  perda desta ilustre cidadã  exemplar, de conduta integra, respeitável ;

CONSIDERANDO finalmente,  que  é dever  do  Poder  Público municipal  render  justas homenagens  àqueles  que  com  o s~u trabalho, seu exemplo  e sua dedicação , contribuíram P.ara o  bem-estar da coletividade,

## DECRETA:

Art. 1º Luto Oficial,  por 3  (três)  dias, contados a  partir desta data, no Município  de São Julião  - PI, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da Ex-Secretária  de Educação  do Município ,  a  Sra.  Maria  do Carmo  Luz de Oliveira,  que, em  vida,  prestou  inestimáveis serviços ao Município de São  Julião  - PI. 1

Art.  2º  Durante  o  período de ~ t&lt;:&gt;  ofici~I . d et ~m!~ado  P?r  este  Decreto,  a  bandeira municipal ficará  hasteada a meio mastro em todos os órgãos  púb licos do município.

Art.  3º  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  presente  data,  com  publicaçã o  no  órgão  de imprensa  oficial  do  município, devendo ser  enviada  cópia  do  presente  ato à  família enlutada.

São Julião  PI,  15 de agosto de 2025.

RENALDO RAMOS =i~:~~~~º~~~ttal RODRIGUES:8812  ROORIGUES"8t2304931S

3049315

~=-:2025.08.1509:41:26

RENALDO RAMOS RODRIGUES Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais