Portaria — Bom  Princípio  Do  Piauí (02/07/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41 .522.194/0001-72 Av.  Ceará,  735, Centro,  CEP 64.225-000 E-mail: prefeilurabomprlnclplopl@gmall.com

## PORTARIA N!! 260/2025

FRANCISCO  APOLINÁRIO COSTA  MORAES, Prefeito  Municipal  de  Bom Princípio  do Piauí,  Estado do Piauí, no uso de atribuições  legais.

R  E 50 L  V  E :

Art. 12. NOMEAR a  Sra RIVANY SILVA DE CARVALHO, portadora(a) do CPF N2  XXX.087.803-71  dpara  o cargo, ASSESSORIA  ESPECIAL, da SECRETARIA  MUNICIPAL DE SAÚDE, do Município  de Bom Princípio  do Piauí.

Art.  22 - Esta  Portaria com efeito a  partir de 01 de junho de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e  CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PI, aos 01.06.2025

FRANCISCO APOLINARI

COSTA

ES:78017106300

MORAES:7801710639, •  , Dadôs:

202s.01.0112:29:27-03'00'

FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72

Av. Ceará,  735, Centro,  CEP 64.225-000

E-mail: prelelturobompr1nclplopl@gmoll.com

## AVISO DE LICITAÇÃO

## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 014/2025

O MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ(Pll, realizará no dia 15/07/2025, às  1  Oh,  a abertura da licitação  da modalidade  PREGÃO ELETRÔNICO  Nº O  14 /2025, do  tipo  Menor Preço Global  Por  Lote,  objetivando o REGISTRO  DE PREÇOS PELO PRAZO  DE  12(DOZE)  MESES  PARA  FUTURA  E  EVENTUAL  AQUISIÇÃO DE LENTES OFTALMICAS E ARMAÇÕES, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ(PI), especificado no Termo de Referência;  DATA DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até 15/07/2025 às 09h59min; ABERTURA DAS PROPOSTAS:  15/07/2025, a partir das l0h00min; FASE DE DISPUTA DE LANCES:  15/07/2025; Formulação  de  consultas e obtenção do edital: ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br e portal do TCE-PI e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/. Fr:  Orçamento Anual 2025.

Bom Princípio  do  Piauí(Pl), 01  de julho de  2025.

KELSON VIEIRA Pregoeiro

## DECRETA:

Artigo  lo .Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional na  importância  de R$1 .100 . 000, 00  distribuídos as  seguintes  dotações:

## Suplementação  ( + )

|   02 | 02 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO            | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                                 |                        |    |
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|      | 106     | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.92.00 flOO 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                             | 15.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 06 01   | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                      | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                                                           |                        |    |
|      | 313     | 12.361 .0032.2246.0000 3.3.90.30.00 550 999 000  | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transferência doSalárif>.Educação Não se aplica                                                                                   | 10.000,00 F.R.: 1 550  | 00 |
|      | 315     | 12.361 .0032.2246.0000 3.3.90.39.00 550 999 000  | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferência doSalki~Educação Não se aplica                                                           | 20.000,00 F.R.: 1 550  | 00 |
|   02 | 05 02   | FUNDEB·REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO                 | FUNDEB·REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO                                                                                                                                                      |                        |    |
|      | 354     | 12.361 .0030.2201 .0000 3.1.90.11.00 541 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TransferênciasdoFUNDEB - Complementação da União- VMF FUNDES - Profissionais da Educação Bás lc | 400.000,00 F.R.: 1 541 | 00 |
|   02 | 05 03   | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDES            | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDES                                                                                                                                                 |                        |    |
|      | 504     | 28.843.0030.2203.0000 4.6.90.71 .00 541 999 000  | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PRINCIPALDA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO TransferênciasdoFUNDEB - Complementação da União - VAAF Nãoseapllca                                   | 1.000,00 F.R.: 1 541   | 00 |
|      | 453     | 12.365.0035.1260.0000 4.4.90.51 .00 542 999 000  | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕES TransferênciasdoFUNDEB - Complementação da União- VAAT Não se aplica                                                         | 250.000,00 F.R.: 1 542 | 00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1.100.000,00

(Continua na próxima página)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72

Av. Ceará,  735,  Centro,  CEP 64.225-000

E-mail:  prefellurabompr1nclplopl@gmall.com

## AVISO DE LICITAÇÃO

## PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 015/2025

O MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ(Pl), realizará no dia 21/07/2025, às  10h, a abertura da licitação  da modalidade PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 015/2025, do  tipo  Menor Preço Global  Por Lote,  objetivando  o REGISTRO  DE  PREÇOS PELO PRAZO  DE  12(DOZE)  MESES  PARA  FUTURA  E  EVENTUAL  CONFECÇÃO DE FARDAMENTO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BOM  PRINCÍPIO  DO  PIAUÍ(PI), especificado  no  Termo  de  Referência;  DATA  DE CADASTRAMENTO  DAS  PROPOSTAS:  Até 21/07/2025  às  09h59min;  ABERTURA DAS  PROPOSTAS:  21/07/2025, a  partir  das  lOh00min;  FASE  DE  DISPUTA  DE LANCES:  21/07/2025; Formulação  de  consultas e obtenção  do  edital:  ENDEREÇO ELETRÔNICO:  https:/ /www.portaldecompraspublicas.com.br e portal  do  TCE-PI  e https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/. Fr:  Orçamento Anual 2025.

Bom Princípio do  Piauí(PI), 01  de julho de 2025.

## KELSON VIEIRA Pregoeiro

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PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS - PI Avenida Landri Sales, número  454 06.553.721/0001--05 Exare/cio: 2025

DECRETO Nº 21  , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.690

Abre  no  orçamento  vigente  crédito adidonal suplementar e da  outras providências

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