Edital — Alagoinha Do Pi (15/10/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI CNPJ: 07.450.778/0001-41

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## PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025 PROCEDIMENTO Nº 003/2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 067/2025

PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO  AO CONTRATO  ADMINISTRATIVO N· 067/2025,  CELEBRADO  EM  04  DE  JULHO  DE  2025,  COM  OBJETO  A CREDENCIAMENTO  DE  PESSOAS  JURIDICAS  ESPECIALIZADAS  PARA  A LOCAÇÃO DE VEICULO$ PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE  ALAGOINHA DO PIAUI/PI  E SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS,  CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES  NO  TERMO  DE  REFERÊNCIA ANEXO  AO  EDITAL,  QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI - PI E A EMPRESA J &amp; J LOCADORA LTDA.

Pelo  presente  instrumento,  de  um  lado  a  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO , DESPORTO E LAZER DE ALAGOINHA DO PIAUI-PI, CNP J N°. 30.000.098.0001 /48, Endereco: Rua Sé rgio Fialho,  652Centro,  Cep  64.655-000,  Alagoinha  do  Piaui-PI,  por  interméd io  do  Secretário  Municipal  de Educação , Desporto e Lazer, e de outro lado, a empresa J &amp; J LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.602.760/0001 -32, situada na Av. Zequinha Freire, 201 - Vale do Gavião,  CEP 64.069-020, Teresina-PI, doravante  denominada CONTRATADA, resolvem  celebrar  o  presente  instrumento  de  contrato  com  as cláus ulas e condições  a seguir:

## CLAUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO:

O presente contrato tem por objeto  a  CREDENCIAMENTO DE  PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS  PARA  A  LOCAÇ Ã O  DE  VEICULO$  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUI/PI E SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS.

## CLÁUSULA  SEGUNDA- DA ALTERAÇÃO DE VALOR:

Nos termos do artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 , nas alterações  unilaterais a que se refere o inciso 1 do caput do art. 124 desta  Lei,  o contratado  será  obrigado  a aceitar, nas  mesmas  condições contratuais, acrésci mos ou supressões  de até  25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício  ou de equipamento, o limite para os acrésc imos será  de 50% (cinquenta por cento). O presente contrato,  com valor inicial de R$ 1.066.210,00 (um milhão , sessenta  e seis mil, duzentos e dez reais), recebe um aditivo  de R$ 259.842,00 (duzentos e cinquenta e nove  mil oitocentos e quarenta e dois reais).  ficando  aditivado  em  24.37%.  totalizando  o  novo  valor  contratual  de  R$  1.326.052.00  (um  milhão trezentos e vinte e seis mil cinquenta e dois reais).

## CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA :

As despesas decorrentes do presente aditivo correrão  por conta do FPM/ ICMS/ ISS/ RECURSOS PRÓ PRIOS/ RECURSOS FEDERAIS.

## CLAUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS :

Ficam ralificadas as demais clausulas e condições  estabelecidas no contrato inicial em tudo que não contrariar o presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em 04 de julho de 2025.

## CLÁUSULA  QUINTA· DO FORO:

Fica eleito o foro que responde pela Comarca de ALAGOINHA DO PIAUI - PI, Estado do Piauí, com renúncia  expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas  ou litígios oriundos da execução  deste contrato. E, por estarem justos e acertados, firmam o presente termo em 03 (três}  vias de igual  teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeitos legais.

## ALAGOINHA DO PIAUI · PI (PI), 02 de setembro de 2025.

CONTRATANTE.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER

CONTRATADA  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

J &amp; J LOCADORA L  TOA

CNPJ sob o n· 47.602.760/0001-32

Assessor Jurí dico

Assessor Jurídico www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Testemunhas:

Nome:

CPF:

Nome: CPF:

## ASSESSORIA DO MUNICIPIO:

Testemunhas:

Nome: CPF:

Nome: CPF:

ASSESSORIA DO MUNICIPIO:

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUf CNPJ: 07.450.778/0001- 41

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## PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025 PROCEDIMENTO Nº 003/2025 CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 068/2025

PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO  CONTRATO  ADMINISTRATIVO Nº 068/2025,  CELEBRADO  EM  04  DE  JULHO  DE 2025,  COM  OBJETO  A CREDENCIAMENTO  DE  PESSOAS  JURIDICAS  ESPECIALIZADAS  PARA  A LOCAÇÃO DE VEICULO$ PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL  DE  ALAGOINHA DO  PIAUI/PI  E SUAS  UNIDADES ADMINISTRATIVAS,  CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES  NO  TERMO  DE  REFERÊNCIA ANEXO  AO  EDITAL,  QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE ALAGOINHA DO PIAUI - PI E A EMPRESA J &amp; J LOCADORA L  TOA.

Pelo presente inslrumenlo, de um lado  a  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE E SANEAMENTO DE ALAGOINHA DO PIAUI- PIAUI, CNPJ NO.  01  .795.931/0001-96, com sede na Avenida João  Gabriel  De  Brito,  S/N - Centro, Cep 64.655-000, Alagoinha  Do  Piauí -PI, por  intermédio do  Prefeito Municipal, Sr. PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA, e de outro lado, a empresa J &amp; J LOCADORA L  TOA, inscrita  no CNPJ sob o nº 47.602.760/0001-32, situada  na Av. Zequinha  Freire, 201  - Vale do Gavião,  CEP 64.069-020, Teresina-PI,  doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente instrumenlo de contrato com as cláusulas  e condições  a seguir:

## CLAUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO:

O presente contrato tem por objeto a CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS  PARA  A  LOCAÇÃO DE  VEÍCULOS  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ/PI E SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS.

## CLÁUSULA  SEGUNDA · DA ALTERAÇÃO DE VALOR:

Nos termos do artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, nas alterações  unilaterais a que se refere o inciso 1 do  caput do art. 124 desta  Lei, o contratado será  obrigado a aceitar, nas  mesmas  condições  contratuais, acré scimos ou supressões  de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do conlrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifí cio ou de equipamento, o limite para os acréscimos será  de 50% (cinquenta por cento). O presente contrato, com valor inicial de R$ 241 .584.00 (duzentos e quarenta e um mil. quinhentos e oitenta e quatro reais), recebe  um  aditivo de  R$  47.376,00  (quarenta e sete  mil  lrezentos  e setenta  e seis  reais), ficando adilivado em 19,61 %. totalizando o novo valor conlralual de R$ 288.960,00 (cento e dezoito mil e oito reais).

## CLAUSULA TERCEIRA-DA DOTAÇ Ã O ORÇAMENTARIA :

As  despesas  decorrentes  do  presenle  aditivo  correrão  por conta  do  ICMS  FPM RECURSOS FEDERAIS E OUTROS RECURSOS PRÓ PRIOS DO MUNICIPIO.

## CLAUSULA QUARTA- DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS :

Ficam ratificadas as demais clausulas e condições  estabelecidas no contrato inicial em tudo que não contrariar o presente termo aditivo que faz parte inlegrante do contrato celebrado em 04 de julho de 2025.

## CLÁUSULA  QUINTA- DO FORO:

Fica eleilo o foro que responde pela Comarca de ALAGOINHA DO PIAUÍ - PI, Estado do Piaul, com renú ncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúv idas ou litígios oriundos da execução  deste contrato. E, por estarem justos e acertados, firmam o presente termo em 03 (três)  vias de igual teor e forma, na presença das teslemunhas abaixo nomeadas, para surtir seus efeilos legais.

ALAGOINHA DO PIAUÍ -PI (PI). 02 de selembro de 2025.

CONTRATANTE SECRETA~ R- IA \_M \_U \_N \_I\_ C- IP \_ A\_ L\_ D \_ E\_ S \_ A ~ Ú- D \_ E\_ E \_S \_ A \_ N \_ E \_ A\_ M \_ E\_ N - TO --

## CONTRATADA  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ J &amp; J LOCADORA L  TOA CNPJ sob o nº 47.602.760/0001-32