lei — Picos (12/08/2025)

CX COS 85 Id:05D5083F4171C4EA PICOS Prefeitura LEI N 3425/2025, DE 31 DE JULHO DE 2025. Id:01AB37D628D3C4F5 GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí CNPJ N 06.553.804/0001-02 GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-PIAU1I CNPJ N 06.553.804/0001-02 LEI N 3424/2025, DE 31 DE JULHO DE 2025. &quot;Institui o Dia Municipal do Doador de Medula Ossea no Município de Picos-PI e da outras providencias&quot;. O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no usO de suas atribuig8es legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a CamaraMunicipal de Picos aprovao Exm. &quot;Dispse sobre denominagao de Logradouro Publico, na forma da Lei que indica, e da outras providencias&quot;. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1 - Fica instituido o Dia Municipal do Doador de Medula Ossea, a ser comemorado, almente, no 3&#x27; sabado do mes de setembro, levando em consideragao o dia Mundial do doador de. aprova e o Exm&#x27;. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suasS atribuigoes legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos Medula Ossea. Art. 2 - No decurso da semana referente a data prevista nesta Lei, sera intensificada a realizacio de campanhas educativas de informacao e incentivo a doacao voluntaria de medula ossea. Art. 3 - As campanhas de conscientizagao da populagao para a doagio de medula ssea serao desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Sade, em conjunto com outros orgaos do Poder Executivo,. podendo tambem contar com a colaboraao de instituigoes publicas da esfera estadual e federal e de Art. 1 - Fica denominada de RUA PROFESSORA GENI CARVALHO BARROS, a atual Rua Projetada n 02, com inicio na Rua Bezerra do Mel e vai ate a Rua Manoel Pascoal Gomes, ocalizada no otmento Bibi II, no bairro Boa Sorte, nesta cidade de Picos. entidades nao-governamentais. Art. 4 - Ficam incluidas no calendario oficial do Município as atividades e programagoes Art. 2 - 0 Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara relativas ao Dia Municipal do Doador de Medula Ossea. adotadas nesta Lei. medidas cabiveis para promover a afixacao de placa nominativa na via publica denominada nos termos do artigo anterior e, notificara as entidades e rgaos prestadores de servigos publicos Art. 5 - Ao doador de Medula Ossea, devidamente cadastrado na Secretaria Municipal de Saude, serao concedidos aos beneficios de Isengao de Taxas em concursos publicos do Município, Taxas (EQUATORIAL, AGESPISA, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as medidas de IPTU de imovel proprio ou locado (unico), etera direito a meia entrada em shows e eventos culturais. e esportivos realizados no Município de Picos-Piauí. Art. 3 - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao. Art. 6 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposigoes em contrario. GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 31 DE Art. 4 - Revogam-se as disposig8es em contrario. JULHO DE 2025. GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 31 DE JULHO DE 2025. Mns hso Awu._cu PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS duu, cu Moue Prefeito Municipal de Picos Pagina 1 de 1 htwo PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Picos *x23.061 ASAUA HUM A Ordem do dia da sessho da ho!e. Sala das sessoes da Câmara Municipal de Picos. A Ordem do dia da scasao de i? Sala d sosses a Câmara Municipal de Picos APROVADO EM: Phmeiw APROVADFM:C ADASSSES.EM O3OJ SALA DAS SESOESEM O5 Gosas! SALA DAS SESSOES,EM: 03- 07-25 et? blonto es Secreiario Secreiario Ths hon Souretario Secretario LEVADO A SANCAO NESTA D.4.&quot; LEVADO A SANCAO NESTA L .* SANG Câmara Municipal de Picos ACo A Mnicipal de Picos 98/0?14. Em_23+/Q6 Em. A O0 Soondao da Camare Secratrio da Camsra Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais