Portaria — Picos (27/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIX

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p PICOS-------R  E  F  E r T  II R  A GABINETEDOPREFBITOMUNICIPALDEPICOS·PIAUÍ

CNPJ Nº  06.553.~--02

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LEI Nº  3415/2025, DE 26 DE JUNHO DE 2025.

"Dlsp6e sobre denominação  de Logradouro Público, na forma da Lei que indica e dá outras providências ".

- O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PICOS,  ESTADO  DO  PIAUÍ, no  uso  de  suas atribuições  legais, faz saber a todos os habitantes deste Município  que, a Câmara Municipal de Pico:. aprova e o Exmº. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
- Art. 1 °  · Fica oficializada a denominação  da A  V. FERNANDO WILSON MONTEIRO, a antiga Av. Projetada 12, Av. Projetada 100, do Loteamento Jardim Natal, Loteamento Potyguar I, com início  na Rua João  Paulo II do residencial Eldorado e vai até  a Rua Firmo Nicolau de Sousa, no bairro Jardim Natal, nesta Cidade de Picos · Piauí .
- Art. 2° - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no  âmbito de sua competência,  adotará medidas  cabíveis para promover a afixação  de placa nominativa  na  via pública denominada  nos termos  do  artigo  anterior  e,  notificará  as  entidades  e  órgãos prestadores  de  serviços  públicos (EQUATORIAL, AGESPISA, CORREIOS, e as empresas de  telefonia fixa  e móvel) as  medidas adotadas nesta Lei.
- Art. 3º  - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições  em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, ESTADO DO PIAUÍ, EM 26

DE JUNHO DE 2025.

PABLODANTASDE

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MOURA

SANTOS:84-14575730

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PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Picos

Recebemos

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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO EASSIS~CIA SOCIAL

PORTARIA Nº  018 /2025 .  SEMT  AS

Picos (PI), 02 de junho de 2025.

Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução dos  Contratos  nº:  75,76,77,78,79,80/2025,  referentes  ao Processo  Administrativo  nº  001/2025,  para  atestar  notas fiscais referente a prestação de seiviços por tempo detenninado  durante  o  período de  vigê ncia  do  contrato, locado na Secretaria Municipal  do Trabalho e  Assistência Social - SEMTAS.

- A Secretária  Municipal do Trabalho e Assistência  Social do município  de  Picos-PI, no uso de suas atribuições  legais e;

CONSIDERANDO que o  contrato deve ser executado fielmente pelas panes, de acordo com suas cláusulas  e as nonnas contidas na Lei nº 14.133 de OI  de abri l de 2021;

- CONSIDERAN'DO as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Piaui;

## RESOLVE:

- Art.  1° Designar a servidora: Larissa Maria  Ferreira Luz Barros - CPF: 072.793.213-64, para fiscalizar a  execução  do contrato  nº 74/2025, firmado com a Secretaria Municipal do Trabalho e  AssistSncía Social - SEMTAS.
- Art.  2°  Designa  a  servidora  Maria  Helena  Leal  CPF:  444.484.303-91;  como  gestora  dos contratos acima citado.
- assinatura. Art. 3° Esta portaria entra cm vigor na data de sua publicação  com efeitos retroativos a  data da

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

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Luzi  ~

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lo  Municipal do Trabalho e Assistênc ia SOc:ial Portaria nR 19/2025

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## EXTRATO DO EDITAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8032/2025 · CPL/PI PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 053/2025

O MUNICfPIO  DE  PICOS/PI,  pessoa jurídica de  direito  pú.blico interno,  CNPJ  nº 06.553.804/0001-02, com sed e  na Rua Marcos Parente, n º 155, Bairro Centro,  Picos­ PI,  por  meio  do  Agente  de  Contratação  e Equipe  d e  Apoio,  designados  através da Portaria  nº 51/2025, de 16 de  janeiro  de 2025 publicada  no  Diário Oficial  dos Municípios, nos  termos  d a Lei n º 14.133/21 e demais  normas  regulamentares aplicáveis à espéc ie, bem  como  pelas  disposições do  instrumento  convocatório, promoverá  o  procedimento licitatório a diante especificado:

OBJETO: "REGISTRO  DE PREÇO  PARA FUTURA E  EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  O FORNECIMENTO  DE  PEÇAS DE  VEICULOS LINHA  LEVE,  VEICULOS  LINHA  PESADA  E MAQUINAS,  EM  ATENDIMENTO  ÀS NECESSIDADES DO MUNIC1PIO DE PICOS-PI E  SUAS SECRETARIAS".

- ❖ MODALIDADE: Pregã o  Eletrônico
- ❖ TIPO DE LICITAÇÃO : Menor preço
- ❖ ADJUDICAÇÃO : Por lote
- ❖ MODO DE DISPUTA: Aberto
- ❖ INÍCIO  DO  ACOLHIMENTO  DAS  PROPOSTAS: 30  de  junho  de  2025,  às  17:00 horas

❖

ABERTURA DAS PROPOSTAS:

14

d e  julho d e  2025, às 08:00 horas

- ❖ INÍCIO  DA  SESSÃO DE  DISPUTA  DE  PREÇOS : 14  de julho  de  2025,  às  08:10 horas
- ❖ PLATAFORMA: -www.novobbmnet.com .br
- ❖ ACESSO AO EDITAL: https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb,

www.novobbmnet.com.br e  https://www2.picos.pi.gov.br/

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do e ndereço eletrônico: licitacao@lpicos.pi.gov.br  ou  n a sala  do  Departrunento  d e Licitações e Contra tos Adminis tra tivos  da Prefeitura  Municipal  de  Picos-PI,  situada Rua  Marcos  Parente,  n º 155, Bairro Centro, de segunda  à  sexta-feira (dias ú.teis), de 08:00 às 14:00 horas.

Picos/PI,  26 de junho de 2025.

ASSUEL DE SOUSA

Assinado deformadigltalpo, ~~:&amp;o~ 6 ~~::362 Oados:2025.06.26 13:1S:06-03'00'

RIBEIRO:0262241536  A1

2

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ASSUEL RIBEIRO DE SOUSA

Agente  d e  Contratação  de Picos-PI Portaria n. 051/2025

Secrelario

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