Decreto — Vila Nova Do Pi (18/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI Av. Santo Antônio, 210 - Centro - CEP.: 64.688-000 - Vila Nova do Piauí-PI E-mail: pmvnvn@bol.com.br - Site: www.vilanovadopiaui.pi.gov.br Fone: (89)93437-0068 - CNPJ: Ol.612.614/0001-97

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## EXTRATO CONTRATUAL N.º  172/2025

PROCESSO Nº  096/ 2025; CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº  011/ 2025; CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE  VILA  NOVA  DO PIAUÍ,  CNPJ  Nº  06.164.260/0001-89;  CONTRATADA: IDEAL SERVICOS DE IJMPEZA &amp; CONSTRUCOES LTDA - ME, CNPJ 25.079.729/0001-26; OBJETO: Segunda Etapa de Construção  do Campo de Futebol no Munidpio de Vila Nova do Piauí-PI . VALOR: R$ 389.010,41 FONTE DE RECURSO: FPM, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS . VIGÊNCIA:  17/12/ 2025 a 17/ 06/2026. Vtla Nova do Piauí,  17 de dezembro de 2025. Manoel Bernardo Leal, Prefeito Municipal.

MANOEL BERNARDO LEAL:34240730325

AIIINdo...,.,..,.porMN«)B.8ERNAROO ~ Dlt.......00.BERNAROO ~o,,8R,~. --~= SN:c-aR;~ICP-8ralil;ou-0871G27000103; =~=~ooi, ~;  CN-MANOB. BERNARDO t.EAL342&lt;073032!1

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI Av. SantoAnt&amp;llo, 210- Centn,- CEP., 84.688-000-Vlla Nova do Plaul-PI E-mail, ~ .com.br - Sltr.  www.vllanovadoplaul.pl.gov.br Fone, (88)93437-0088-CNPJ, OL812.614/0001-87

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DECRETO Nº 066/2025

"Dispõe sobre a  homologação do Resultado  Final  do  Processo  Seletivo Simplificado nº  01,12025 realizado pela Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí/PI,  e dá outras providências."

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ, Estado do Piauí,  no uso  de suas atribuições  legais, com fulcro  na Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes;

CONSIDERANDO o disposto no Edital nº  02/2025 e as outras publicações  decorrentes das fases do Processo Seletivo;

CONSIDERANDO a  conclusão das etapas do Processo Seletivo Simplificado, referenciando a legitimidade do Edital nº  02/2025;

## DECRETA:

Art.  1° . A HOMOLOGAÇÃO do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2025,  para que  efetive  os  efeitos jurídicos, para contratação  temporária  nos cargos constantes do Edital nº 02/2025, conforme resultado definitivo foi  publicado dia 16 de dezembro  de  2025  no  átrio  da  Prefeitura  Municipal, e publicado  no  portal  oficial  do município  e no Diário Oficial dos municípios , Ano XXIII, Edição VCDLXIX, fl. 492, de 16 de dezembro de 2025.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí-PI,  17 de dezembro de 2025.

MANOEL BERNARD9'\_;'~::;.,.'°';.';'c:;';~ ,"' LEAL:3424073032}' =~~;~',~ 11 ,,,,-0,w

Manoel Bernardo Leal Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI Av. SantoAnt6nlo. 210 - Centro - CEP.: 64.888-000-Vlla NoYa do Piauí-PI E-mail: prnvnvnObol.com.brSite: www.vllanovadoplaul.pl.gov.br Fone: (89)93437-0088 - CNPJ1 Ol.812.614/0001-97

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DECRETO Nº 067/2025

Regulamenta  a  aplicação  no  exercício 2025 da Lei Municipal nº 397, de 11 de dezembro de 2025, que institui a Bolsa­ Prêmio  Olimpiadas  do  Conhecimento para  os  estudantes  da  rede  municipal de ensino de Vila Nova do Piauí,  e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ, Estado do PialÚ,  no uso das atribuições  que lhe confere a Lei Orgânica do Município,  e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº  397, de 11 de dezembro de 2025, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar a forma de pagamento e os crité rios para a concessão  da Bolsa-Prêmio Olimpíadas  do Conhecimento;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer um procedimento claro e transparente para  o  repasse  dos  valores  aos  alunos premiados no  exercício de  2025,  garantindo a correta aplicação  dos recursos públicos ;

## DECRETA:

Art.  1°. Fica  regulamentada,  para  o  exercício de  2025,  a  concessão  da  Bolsa-Prêmio Olimpíadas  do Conhecimento, instituída  pela Lei Municipal nº 397  /2025, destinada aos alunos da  rede  pública  municipal  que  obtiveram  premiações em  olimpíadas de conhecimento.

- Art. 2°. O valor unitário  da bolsa-prêmio para o ano de 2025 será de R$100,00 (cem reais) por aluno (a)  premiado (a).

Art. 3°. O pagamento da bolsa-prê mio será  operacionalizado da seguinte forma:

- 1- A Secretaria Municipal de Educação,  Esportes e Lazer efetuará o repasse do valor total correspondente ao número  de alunos premiados de cada unidade escolar diretamente à direção  da respectiva escola.
- li -O(A)  diretor(a)  da  unidade escolar  será  o  responsáve l  por realizar  o  pagamento individual de R$ 100,00 (cem reais) a cada aluno beneficiado.
- § 1° A modalidade de repasse  via  direção  escolar justifica-se pela  ausê ncia  de contas bancárias  em nome da maioria dos estudantes, facili tando o acesso ao benefício.
- § 2° O pagamento deverá  ser feito  diretamente ao aluno, se maior de idade, ou ao seu responsáve l legal, caso seja menor.

Art.  4°.  A  formalização do  repasse  e  a  prestação de  contas  seguirão os  seguintes procedimentos:

- I - O(A)  diretor(a)  de  cada  unidade escolar assinará  um Termo de Responsabilidade e Compromisso, assumindo a obrigação de repassar os valores e de prestar contas.
- II  - Para  comprovar  o pagamento, o(a)  diretor(a)  deverá  coletar  recibos  individuais assinados pelos alunos ou por seus responsáveis legais.
- III - Os Termos de Responsabilidade e os respectivos recibos de pagamento deverão  ser encaminhados à Secretaria Municipal de Educação,  Esportes e  Lazer para fins de arquivo e  controle.
- Art. 5°. As  despesas  decorrentes  da  execução  deste  D ecreto  correrão por  conta  de dotações  orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação,  Esportes e L azer em conformidade com a Lei Orçamentária Anual.

Art. 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .  Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de V ila Nova do Piauí-PI,  17 de dezembro de 2025.

MANOEL BERNARDO

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Manoel Bernardo Leal Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais