Decreto — Picos (26/06/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 26 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLVIII
Id:167C4B292333CBCC
Id:0E28AA56F1F7C2EE
SPICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-PIAU1
PICOS
Prefeitura
3408/2025,DE 23 DE JUNHODE 2025
Dispoe sobre alteracao do Art.
EXTRATO DE CONTRATO - RETIFICADOR
2.221/2006, que versa sobre a denominacao e
localizacao de Via Publica e da outras providencias".
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 021/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 3341/2025
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no usO de suas
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 021/2025
atribuigoes legais, faz s:
er a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos
OBJETO: *LOCACAO DE O1 (UM) IMOVEL DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO DA
aprova e o Exmo. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
GARAGEM DOS VEICULOS E ONIBUS ESCOLARES UTILIZADOS PELA Secretaria
Municipal DE EDUCACAO DE PICOS-PI
Art. 1 - Apos a aprovagao desta Lei, fica alterado o Art. 1 da Lei Municipal n 2.221/2006,
de 09 de junho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redacao
VIGENCIA:12 (DOZE) MESES,A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO
I -Fica denominada, em toda sua extensao, de RUA EXPEDITO CORTES, a atual Rua
VALOR MENSAL:R$ 19.25O,00 (DEZENOVE MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS)
Projetada n 324 e Projetada V do Loteamento Elizeu Pereira Bezerra n 06 e 07, com inicio na Rua
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INC. V, DA LEI N 14.133/2021 C/C Decreto No
Elizeu Pereira Bezerra e vai ate a margem do Rio Guaribas, bairro Passagem das Pedras, nesta cidade
12.343/2024.
de Picos -- Estado do Piauí.
FONTE
TRANSFERENCIA DO SALARIO-EDUCACAO. PROJETO-
ATIVIDADE:12.361.0003.2043.0000;ELEMENTODE DESPESA:33.90.36.00
medidas cabiveis para promover a afixacao de placa nominativa na via publica denominada nos
DATADAASSINATURA:10/04/2025
CONTRATADO:
termos do artigo anterior e, notificara as entidades e orgaos prestadores de servigos publicos.
Onde se le: FRANCISCO ARAUJO DA COSTA FILHO, CPF No 101.580.493-49
(EQUATORIAL, AGESPISA, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as medidas
Leia-se: FRANCISCO DA COSTA ARAUJO FILHO, CPF N 101.580.493-49
adotadas nesta Lei.
Art. 3o - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
Art. 4 - Revogam-se as disposigoes em contrario.
rancisca Mary Martins Dantas Holanda
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 23
CPF n.228.139.423-91
DE JUNHO DE 2025.
Secretaria Municipal de Educacao.
Portaria n. 05/2025
BLO DANTAS DE MOUF
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
Id:151905B0C5A9CBCD
PICOS
Id:05D50984C0BBC2EC
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
CNPJ N 06.553.804/0001-02
LEI N 3409/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
DE FISCAL DE CONTRATO PARA
"Dispoe sobre alteragao do Art. 1 da Lei n 2.594/2014,
FISCALIZACAO  DO
CONTRATO
que versa sobre a denominagao e localizagao de Via
DECORRENTE DO PROCESSO DE
INEXIGIBILIDADE N 021/2025.
Publica e da outras providencias"
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE PICOS-PI, no uso das
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes
atribuigoes legais que lhe sao conferidas, e com fundamento no art. 117 da Lei
legais, faz saber a todos os habit
no 14.133/2021,bem como nas disposicoes normativas aplicaveis,
Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:.
CONsIDERANDO que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de
acordo com as clausulas e as normas contidas na Lei n. 14.133, de io de abril.
Art. 1 - Apos a aprovagao desta Lei, fica alterado o Art. 1 da
a Lei Municipal n 2.594/2014, de
de 2021:
02 de sete
bro de 2014, passa :
1 - Fica denominada, em toda sua extensao, de RUA ELiSIO GONCALVES DE MOURA,
RESOLVE:
com inicio no Bairro Boa Vista, na Rua Projetada 20, segue pela Rua Projetada 04 do Loteamento Belo
Art. 1 Designar o servidor Carlos Alberto Coelho Rodrigues, CPF:
Monte 04, Rua Projetada 04 do Loteamento Salustiano Roberto de Sousa, Rua Projetada V do Loteamento
217.274.903-63, para fiscalizar a execucao do Contrato Inexigibilidade n
Alberto Leopoldo I e II, Rua Projetada V do Loteamento Elizeu Pereira Bezerra, n 06 e 07, finalizando
021/2025, firmado com FRANCISCO DA COSTA ARAUJO FILHO, CPF No
na Rua Ana Maria Bezerra, bairro Passagem das Pedras, nesta cidade de Picos -- Estado do Piauí.
101.580.493-49.
Art. 2o - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara
Art. 2 Designa ainda o(a) servidor(a) Morelly de Araujo Batista, CPF:
medidas cabiveis p
020.149.533-33, como gestor (a) do contrato acima citado.
do artigo anterior e, notificara as entidades e orgaos prestadores de servigos publicos (EQUATORIAL,
Art. 3 O Fiscal de Contrato podera solicitar o suporte de unidades
AGESPISA, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as medidas adotadas nesta Lei.
administrativas ou tecnicas
sempre que necessario para o adequado
desempenho de suas fungoes.
Art. 3 - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
retroativos a data da sua assinatura.
Art. 4 - Revogam-se as disposigoes em contrario.
Publique-se, registre-se e cun
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 23 DE
JUNHO DE 2025.
Secretaria Municipal de Educagao de Picos-PI
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Portaria n05/2025
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais