LRF — Fronteiras (10/03/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | R$ l                     |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Atéo Bimestre            |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                          |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 66.100.000,00            |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 69.357.163,34            |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 69.646.143,02            |
| Défici t Orçamentário                                                             | Défici t Orçamentário                                                             | Défici t Orçamentário                                                             | 0,00                     |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 277.107,46               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Até o Bimestre           |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                          |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 66.100.000,00            |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 3.534.270,80             |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 69.634.270,80            |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 68.067.818,41            |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 68.067.114,41            |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 67.731.806,49            |
| Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | 1.578.324,61             |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | Até o Bimestre           |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 68.067.818,41            |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 68.067.114,41            |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | Atéo Bimestre            |
| Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | 0,00                     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento       | 0,00                     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | 0,00                     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | Até o Bimestre           |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                   |                                                                                   |                          |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | 5.645.088,78             |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 3.181.285,35             |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 3.181.285,35             |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | 3.178.872,95             |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 2.463.803,43             |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                   |                                                                                   |                          |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00                     |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00                     |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 0,00                     |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | 0,00                     |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00                     |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                  | Resultado Apurado até o Bimestre (b)                                              | %em Relação à Meta (b/a) |
| Resultado Primário- Acima da Linha                                                | 0,00                                                                              | -344.569,33                                                                       | 0,00                     |
| Resultado Nominal - Acima da Linha                                                | 0,00                                                                              | -3.671.727,55                                                                     | 0,00                     |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMEN TÁ RIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14 A PAGAR                                                         | Inscrição                   | Cancelamento Atéo Bimestre                      | Pagamento Até o Bimestre                        | R$ Saldo a Pagar                                | R$ Saldo a Pagar                                | R$ Saldo a Pagar                                |
|----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                             | 1.858.014,76                | 628.542,47                                      | 692.400,63                                      | 537.071,66                                      | 537.071,66                                      | 537.071,66                                      |
| Poder Executivo                                                                        | 1.828.0 I5,82               | 628.542,47                                      | 689.905,63                                      | 509.567,72                                      | 509.567,72                                      | 509.567,72                                      |
| Poder Legislativo                                                                      | 29.998,94                   | 0,00                                            | 2.495,00                                        | 27.503,94                                       | 27.503,94                                       | 27.503,94                                       |
| Poder Judiciá rio                                                                      | 0,00                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| MinistérioPúblico                                                                      | 0,00                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Defensoria Públi ca                                                                    | 0,00                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| RESTOS A PAGAR NÃ O-PROCESSADOS                                                        | 12.501,70                   | 0,00                                            | 0,00                                            | 12.501,70                                       | 12.501,70                                       | 12.501,70                                       |
| Poder Executivo                                                                        | 12.500,00                   | 0,00                                            | 0,00                                            | 12.500,00                                       | 12.500,00                                       | 12.500,00                                       |
| Poder Legislativo                                                                      | 1,70                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 1,70                                            | 1,70                                            | 1,70                                            |
| Poder Judiciá rio                                                                      | 0,00                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| MinistérioPúblico                                                                      | 0,00                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Defensoria Públi ca                                                                    | 0,00                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| TOTAL                                                                                  | 1.870.5 I6,46               | 628.542,47 692.400,63                           |                                                 | 549.573,36                                      | 549.573,36                                      | 549.573,36                                      |
|                                                                                        |                             | Limites Constitucionais Anuais                  | Limites Constitucionais Anuais                  | Limites Constitucionais Anuais                  | Limites Constitucionais Anuais                  | Limites Constitucionais Anuais                  |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO - MDE                                | Valor Apurado atéo Bimestre | MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre      | MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre      | MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre      | MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre      | MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre      |
| Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 0,00                        | 25,00                                           | 25,00                                           | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Mínim o Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica    | 0,00                        | 70,00                                           | 70,00                                           | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (\/ AAT) na Educação Infantil   | 0,00                        | 50,00                                           | 50,00                                           | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Mínim o de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (\/ AAT) em Despesas de Capital    | 0,00                        | 15,00                                           | 15,00                                           | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                           | RECEITAS                    | Valor Apurado até oBimestre Saldo Não Realizado | Valor Apurado até oBimestre Saldo Não Realizado | Valor Apurado até oBimestre Saldo Não Realizado | Valor Apurado até oBimestre Saldo Não Realizado | Valor Apurado até oBimestre Saldo Não Realizado |
| Receita de Operação de Créd ito                                                        |                             | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Despesa de Capital                                                                     | Liquida                     | 3.897.020,80                                    |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                           |                             | 1O" Exercício                                   | Exercíc io em Referência 20º Exercício          | 35º Exercício                                   | 35º Exercício                                   | 35º Exercício                                   |
| Plano Previdenciá rio                                                                  |                             |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| Receitas                                                                               |                             |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| Despesas Previdenciá                                                                   | 0,00                        | 10.112.184,41                                   |                                                 | 9.152.723,60                                    | 9.152.723,60                                    | 9.152.723,60                                    |
|                                                                                        | 0,00                        | -7.378.818,99                                   |                                                 | -8.277.659,02                                   | -8.277.659,02                                   | -8.277.659,02                                   |
| Plano Financeiro                                                                       |                             |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                        | 0,00                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
|                                                                                        | 0,00                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| Resultado Previdenciário                                                               | 0,00                        | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                                            |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                |                             | Valor apurado até oBimestre                     | Valor apurado até oBimestre                     | Saldo a Realizar                                | Saldo a Realizar                                | Saldo a Realizar                                |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                   |                             | 0,00                                            | 0,00                                            | 100.000,00                                      | 100.000,00                                      | 100.000,00                                      |
| Aplicação dos Alienação de Ativos                                                      | Recursos da                 | 0,00                                            |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚDE                                         |                             | Limite Constitucional Anual                     | Limite Constitucional Anual                     | Limite Constitucional Anual                     | Limite Constitucional Anual                     | Limite Constitucional Anual                     |
|                                                                                        |                             | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre   | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre   | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre   | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre   | % Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre   |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúdeexecutadas com recursos de impostos     |                             | Exercício                                       | Exercício                                       | Exercício                                       | Exercício                                       | Exercício                                       |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                        |                             |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                                |                             |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                        |                             |                                                 | Apurado no                                      |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                        |                             |                                                 |                                                 | ExercícioCorrente                               | ExercícioCorrente                               | ExercícioCorrente                               |
|                                                                                        |                             | Valor                                           | 15,00                                           |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                        |                             |                                                 |                                                 | 1.877.405,21 11.975.321,72                      | 1.877.405,21 11.975.321,72                      | 1.877.405,21 11.975.321,72                      |
|                                                                                        |                             |                                                 |                                                 | -10.097.916,51                                  | 875.064,58                                      | 875.064,58                                      |
| Despesas Previdenciárias                                                               |                             |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| Receitas Previdenciária s                                                              |                             |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| Resultado Previdenciário                                                               | rias                        |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| Previdenciárias                                                                        |                             |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                        |                             | 2.733.365,42                                    |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
|                                                                                        |                             | 0,00                                            |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |

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