Portaria — Fronteiras (08/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIV

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PIIEFEITUIIA MUNfCIPAl DE FIIDNltlllAS FUNDO PIIEVIDENCIÁRID  M  .. ICIPAL DE FIIDNltlllAS CNP.J: D7.809.4Z3/DDDI-D4 AV. LAIDlll 5ALE!i. N" 454 - A BAIIIIIO: CENTIID - CEP: 64690-DDD

## PORTARIA Nº  56/2025

DE 07 DE MAIO DE 2025.

Concessã9  de Aposentadoria Voluntária  por  Idade o Prefeito Municipal de Fronteiras-Piauí, no uso de suas atribuições  legais.

Resolve: ~ - 4

Art. 1 °  Conceder  Aposentadoria  Voluntária por  Idade  com  proventos  proporcionais  à servidora pública  municipal Mariana Leite Feitosa de Sousa,  CPF 180.  736.543-34,  lotado na  Secretaria  Municipal  de  Saúde, no  cargo  de  Auxiliar  de  Enfermagem,  40  H ,  sob matricula 0044,  nos termos do art. 40,  §  1°,  inciso Ili,  b ,  da CF de 1988, e/e EC 41/2003, art. 19,  1 ,  11 ,§1º e  §3º da Lei Municipal 411/07 e/e art. "1~. da Lei Complementar 10.887/04.

Ar't.  2º - Os proventos iniciais serão  no valor de R$ 1.518,00(mil quinhentos e  dezoito reais), assim calculado:

| Médiade 80%-das maiores contribuições {Art. 1° da Lei Complementar 10.887/04)           | R$1 .518,36   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| Proporcionalidade do Tempo de Contribuição - 65,43% (Art. 19, §§1º e 3º da LCM 4 11/07) | R$ 993,46     |
| TOTAL DOS PROVENTOS (Art. 1°. §5° da Lei Complementar 10.887/04)                        | RS 1 .518,00  |

Art 3° O  pagamento do benefício  de Aposentadoria fica a  cargo do Fundo de Previdência Social do Município  d e  F ronteiras, conforme Lei Municipal nº  411/2007 e  alterações .

Art. 4° Os  proventos  serao  reajustados  na  mesma  data  em  que  ocorrer  o  reaju ste  do RGPS para a  manutenção  do valor real. ~

Art.  5º  Esta  portaria entra em vigor na data de sua  publicação,  com  efeitos financeiros a p a rtir de 01  de abril  de 2025.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

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PIIEFEITUIIA MUNICIPAL DE FIIDNTEIIIAS FUNDO PIIEVIDENCIÁRID  M  .. ICIPAL DE FIIDNTEIIIAS CNP.J: 07.BD9.4Z3/DDDl-04 AV. LAIDIII 5ALE!i. N" 454 - A BAIIIIIO: CEITIID -CEP: 64690-DDD

## PORTARIA Nº 66/2026

DE 07 DE MAIO DE 2026.

Concessão de Aposentadoria Voluntária  por Idade o Prefeito Municipal de Fronteiras-Piaul, no uso de suas atribuições  legais,

Resolve: :, 4

Art.  1° -Conceder  Aposentadoria  Voluntária por  Idade  com  proventos  proporcionais  à servidora pública  municipal ANTONIA FILOMENA  DE  ALENCAR FEITOSA, CPF 132.994.763-00, lotado  na  Secretaria Municipal  de  Saúde,  no  cargo  de  Auxiliar  de Enfermagem, 40 H ,  sob matrícula 1001, nos  termos do art. 40,  §  1°,  inciso Ili, b ,  da CF de 1986,  c/c  EC  41/2003,  art.  19,  1, 11 ,§1º  e §3° cf&amp;-Lei  Municipal  411/07  c/c  art.  1° da  Lei Con,plementar 10.887/04.

Art.  2º .  Os proventos iniciais serã o  no valor de R$ 1.518,00(mil quinhentos e  dezoito reais). assim calculadO"'.'

| Médiade 80% das maiores contribuições {Art. 1º da Lei C omplementar 10.887/04)         | R$1 .518,40   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| Proporcionalidade do Tempo de Contribuição - 65,43% (Art. 19, §§1° e 3° da LCM 411/07) | RS 857,14     |
| TOTAL DOS PROVENTOS (Art. 1º, §5º da Lei Complemontar 10.887/04)                       | RS 1.518,00   |

Art 3° - O  pagamento do beneficio  de  Aposentadoria fica a  ca,.go do Fundo de Prev1dênc1a Social do Municfpio de F,.onteiras, conforme Lei Municipal nº 411/2007 e  alterações .

Art. 4° Os  proventos  serão  reajustados  na  mesma  data  em  que  ocorrer  o  reajuste  do RGPS pa,.a a  manutenção  do valor real.

Art.  5° .  Esta  portaria  e ntra em  vigor na  data  de sua publicação,  com  efeitos retroativos  à 04.07.2024, e  com efeitos financeiros retroativos à  01 .04.2025.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

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PIIEFEITUIIA MUNICIPAL DE FIIDNTEIIIAS FUNDO PIIEVIDENCIÁRID  M  .. ICIPAL DE FIIDNTEIIIAS CNP.J: 07.BD9.4Z3/DDDl-04 AV. LAIDIII 5ALE5. N' 454 -A BAIIIIIO: CEITRD -CEP: 64690-DDD

PORTARIA Nº  57/2025

DE 07 DE MAIO DE 2025.

Concessão de Aposentadoria Voluntá ria por Idade

O  Prefeito M~nicipal de Fronteiras-Piauí, no uso de suas atribuições  legais,

## Resolve:

Art. 1°  Co~deder  Aposentadoria  Voluntária por  Idade  com proventos  proporcionais  à servidora  púb lica  municipal  RUTH  MARIA  DA  LUZ  BARBOSA,  CPF  183.487.263-49, lotado  na  Secretaria  Municipal  de  Saúde ,  no  cargo  de Atendente  li,  40  H  ,  sob  matrícula 0999,  nos termos do Art.  40,  §  1°,  inciso  Ili ,  b ,  da  CF  de  1988,  c/c  EC 4 1/2003,  art.  19,  1, 11 ,§1° da Lei Municipal 411/0 7.

Art.  2° Os proventos  iniciais  serão  no valor  de  Ri 1.897,25  (mil  oitocentos  e  noventa  e sete íeais  e  vinte e  cinco centavos), assim calculado:

| Última -Remuneração                                  | R$2.064,48   |
|------------------------------------------------------|--------------|
| Proporcionalidade do Tempo de Contribuição - 91 ,90% | R$ 1.897,25  |
| TOTAL DOS PROVENTOS (Art. 19, §1" da LCM 411/07)     | RS 1.897,25  |

Art 3º  - O  p ag a mento do benefício de Aposentadoria fica a  cargo do Fundo de Previdência Social do Município  de Fronteiras. conforme Le i Municipal  nº  411/2007 e  alterações .

Art.  4º Os proventos serão  reajustados n a  mesma proporçã o  e  na mesma data,  sempre que  m odificar a  remuneração  dos servidores em atividade, nos termos no art.  19, §2° da Lei Municipal nº  411/07 .

Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,  com efeitos retroativos à  01 de Abril de 2025.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se .

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## EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE CONTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS-PI,  CNPJ: 06.553.754/0001-55.

CONTRATADO: RIVALDO MOURA IBIAPINO CPF Nº 246.896.373-34.

AS  PARTES, POR MÚTUO  CONSENTIMENTO RESOLVEM RESCINDIR, DE FORMA AMIGÁVEL,  O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS,  CELEBRADO EM 06 DE JANEIRO  DE  2025,  VISANDO  A  CONTRATAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  AUX.  DE SERVIÇOS GERAIS, COM  LOTAÇÃO DETERMINADA  PELA  SECRETARIA  DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM RAZÃO DE NÃO EXISTIR CONCURSADO PARA TAL FUNÇÃO .  CONFORME PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL  DOS  MUNICIPIOS  DO  ESTADO  DO  PIAUÍ  ·  EDIÇÃO V  CCLXXVIII, QUINTA-FEIRA, 13 DE MARÇO  DE 2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 37,  II  E  IX  DA  CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM A LEI ORGÂNICA  DO MUNICÍPIO, E LEI MUNICIPAL N" 189/2009.

ITAINÓPOLIS-PI,  02 MAIO DE 2025.

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-=:!~Wl""li::;\_ --- M~UELRODR~UESDEMOURA Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais