Decreto — Itainopolis (05/12/2025)

A COMISSAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA do Município de
Itainopolis-PI, anexa a Secretaria Municipal de Administracao e
Planejamento, entidade de direito publico, inscrita no CNPJ sob o no
06.553.754/0001-55, localizada na Av. Alvaro Rodrigues de Araujo, no
345 - Centro, Itainopolis-PI, neste ato representada pelo Presidente da
Comissao, Sr. Expedito Ribeiro Campos Neto, vem atraves deste edital
NOTIFICAR a todos os titulares de dominio, confinantes e terceiros
eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de n
00027/2025 de data 02 de novembro de 2025, que o imovel abaixo
descriminado, de posse do Sr. , JOsE wILsON DA sILVA, encontra-se
em processo de regularizacao fundiaria, conforme Lei no 13.465/2017 e
Decreto Federal no 9.310/2018 bem como ainda Lei Municipal no
414/2024. No qual foi realizado o levantamento planialtimetrico e
cadastral,
com
georreferenciamento,
subscrito
por
profissional
competente, acompanhado de Anotacao de Responsabilidade Tecnica
(ART)/Registro
de
Responsabilidade
Tecnica
(RRT)/Termo
de
Responsabilidade Tecnica (TRT), afim de emissao de matricula
individualizada aos detentores da posse dos lotes no referido endereco,
bem como, legalizacao das benfeitorias existentes, necessarias para fins
de Regularizacao Fundiaria, objeto de matricula a ser registrada no
respectivo Cartorio de Registro de Imoveis de Itainopolis-PI, conforme
especificacoes que segue: Artigo 1. O Imovel consistente em uma area
de 840,47m2 na Rua Valentim Dantas, SN, bairro centro, zona urbana
da cidade de Itainopolis-PI, Latitude: -7.45371172, Longitude:
41.4796669, CEP n 64565000. Artigo 2. Os titulares de dominio,
confinantes e terceiros eventualmente interessados sao notificados por
este edital, sendo que a ausencia de impugnacao implicara a perda do
eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imovel objeto
da Regularizacao Fundiaria, de acordo com o art. 31, S1, 85 e 86, da
Lei Federal n 13.465/2017 e art. 24, S1, $5 e $6, do Decreto Federal
no 9.310/2018. Artigo 3. As eventuais impugnacoes cabiveis,
contrarias ao objeto deste ato, deverao ser apresentadas no prazo de 30
(trinta) dias, a contar da data da ultima publicacao do presente edital,
sendo que eventuais notificacoes, devem ser protocoladas na Comissao
de Regularizacao Fundiaria - REURB - Itainopolis-PI, com as devidas
plausiveis,
justificativas
que serao analisadas
pelos
setores
responsaveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solucao dos
conflitos, conforme art. 31, 83, da Lei Federal no 13.465/2017 e art.
24, s7, do Decreto Federal n 9.310/2018. Artigo 4o. Nao havendo
manifestacao em contrario no periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-
a como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo
5. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicacao.
A criacao da Area de Protecao Ambiental (APA) Nascente Olho D'Agua das.
Araras atende a uma demanda historica do Município de Itainopolis no sentido de.
proteger suas
naturais mais
ambientais. O Município, situado no semiarido piauiense, enfrenta desafios como a
escassez hidrica, a pressao do uso do solo, a degradacao ambiental causada por
Nesse contexto, o Olho D'Agua das Araras surge como um patrimonio natural
estrategico. Trata-se
de um afloramento hidrico perene, ainda que com variacoes
sazonais, localizado em area rochosa, com forte valor cenico, cultural e social. Alem.
de sua fungao ecologica, a area possui importancia para a comunidade, sendo
utilizada como ponto de encontro, lazer e turismo local
O Olho D'Agua das Araras, mesmo nos periodos de maior estiagem, mantem
vazao suficiente para garantir a perenidade do recurso hidrico. Nos meses de inverno.
o aumento significativo do volume de agua intensifica sua relevancia para a fauna, a
flora e a comunidade local.
A area abriga especies da fauna e flora tipicas do semiarido, que encontram no
olho d'agua e em sua vegetagao ciliar condigoes de sobrevivencia e reprodugao. A.
presenga de aves, pequenos mamiferos, repteis e insetos evidencia a fungao.
ecologica do local como refugio de biodiversidade
Plano De Manejo Area De Protecao
Ambiental Municipal Nascente Olho
D'agua Das Araras - Itainopolis  PI