Decreto — Picos (11/12/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI
Id:15190454EC567767
PABLO DANTAS
Assinado de forma digital
DE MOURA
PICOS
SANTOS:8414575
SANTOS:84145757300
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
Dados: 2025.12.09 10:22:33
7300
C
-03'00
Decreto 158/2025,DE 10 DE DEZEMBRODE 2025
Prefeitura DE PICOS
"Aprova a atualizagao do Regimento Interno do
Conselho Municipal de Meio Ambiente e Recursos
Pablo Dantas de Moura Santos
O PREFEITO Municipal DE PICOS, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigOes legais,
especialmente as conferidas pela Lei Municipal n 2.447, de 2012, e
Prefeito de Picos
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n 132/2018, que aprovou o Regimento Interno do
Conselho Municipal de Meio Ambiente-COMAM
Sara Maria de Sousa Carvalho
CONsIDERANDO a necessidade de adequacaio do Regimento Interno a dinamica administrativa
e ao interesse publico
Secretaria Municipaldo Meio Ambientee e Recursos Hidricos
CONSIDERANDO a Resolugao n002 de 04 de dezemt
bro de 2025,reg
sessio deliberativa do Conselho, que alterou o art. 7 da Resolução COMAM n 01/2013 quanto a
periodicidade das reunioes ordinarias;
DECRETA:
ELABORACAO
Art. 1 Fica aprovada a atualizagao do Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio
Sara Maria de Sousa Carvalho -- SEMAM
Art. 7 As reunioes ordinarias do COMAM realizar-se-ao 2 duas) vezes ao ano,o
Rodrigo Castelo Branco Carvalho de Sousa - ASSESSORIA EM MEIO AMBIENTE
membros, em dia util e horario a serem definidos pelo Presidente, mediante instrumento convocatorio"
Emanoel Vieira da Silva - ASSESSORIA EM MEIO AMBIENTE
Art. 2 Permanecem inalteradas as demais disposigoes do Regimento Interno aprovado pelo
Decreto n 132/2018
Jose Alciano Florencio Rocha - ENGENHEIRO AGRONOMO, ESPECIALISTA EM
Art. 3 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos adotara as providencias
GESTAO AMBIENTAL
necessarias para a divulgagao e plena execucao do Regimento Interno atualizado.
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao
Indice
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS,ESTADO DO Piauí, EM 10 DE
1.
Introdugao .
...6
DEZEMBRO DE 2025.
Problematica
ABLO DANTAS DE MOURA
7
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Objetivos.
.9
2.1.
Objetivo Geral ..
9
2.2.
Objetivos especificos
9
Id:089B9319A27C759A
Caracterizagao do Município de Picos.
.11
3.1.
Localizagao Geografica e Dados Socioeconomicos
.11
3.2.
Clima e Regime de Chuvas .
12
PLANO DE
3.3.
Vegetagao Predominante e Flora Local.
13
3.4.
Fauna.
15
COMBATE AS
3.5.
Identificagao de Areas de Risco
15
Marco Legal e Institucional ...
QUEIMADAS
5.
Estrutura Organizacional...
...21
5.1.
Comite Municipal de Prevengao e Combate a Incendios e Queimadas
. 21
5.2.
Atribu.iggoes dos. orga..s envolgviidos.....
.. 21
SEMAM-PICOSIP
5.3.
Integragao e Comunicagao.
23
6.
Prevengao .
.24
6.1.
Campanhas educativas em escolas, comunidades rurais e urbanas......
. 24
6.2.
Regulamentagao e fiscalizacao do uso do fogo...
24
6.3.
Incentivo a praticas agricolas sustentaveis (manejo alternativo a queima)
25
6.4.
25
6.5.
Mapeamento de areas criticas e monitoramento por satelite/drones.
26
Preparagao e Capacitagao
. 28
7.1.
Formagao e treinamento de brigadistas locais....
. 28
7.2.
Cursos de prevengao, primeiros socorros e combate direto ao fogo.
28
7.3.
Equipamentos de protecao individual (EPIs) e coletivos .....
7.4.
Estruturagao de bases de apoio
29
Recuperagao Pos-Incendio..
..31
8.1.
Protocolos de alerta e acionamento rapido...
PICOS - PI
8.2.
Integragao entre brigadas municipais, Bombeiros e Defesa Civil.
31
2025
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.