LRF — Sussuapara (31/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC

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~

41111i

Estado  do  Piauí

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RELATÓRIO RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAMENTÂRIA

~~

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

,.. ,

1 ,.,,. .

1

CNPJ :

01 . 612 . 755/0001-00

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MANUTENÇÃO

E  DESENVOLVIMENTO  DO  ENSINO-MOE

SUSSUAPARAPeriodo ,  JANEIRO  A FEVEREIRO  2025  /

BIMESTRE ,  JANEIRO- FEVEREIRO

LEI 9. 394/96, Art.  72

-

ANEXO  VIII

,~  .. .. ,  ..  -..,.\_\_

R$

1, 00

## RECEITA  RESULTANTE  DE  IMPOSTOS (Arts.  212  e 212-A  da  Constituição  Federal)

| RECEITA RESULTANTE DEIMPOSTOS                                                                                                                                          | PREVISÃO ATUALIZADA   | REALIZADAS IAté o Bimestre   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|------------------------------|
| 1.1-Receita Resultante do lmposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - lPTU                                                                              |                       |                              |
| V:                                                                                                                                                                     |                       |                              |
| 2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                                                                                   |                       |                              |
| 2.2-Cota-Parte ICMS                                                                                                                                                    |                       |                              |
| 2.4-Cota-Parte ITR                                                                                                                                                     |                       |                              |
| 2.6-Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                                                                                |                       |                              |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                                                              |                       |                              |
| 4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE (2.1.1 + (2.2 + 2.3 + 2.4 + 2.5 + (2.7                                                                                            | 3.499.106,40          |                              |
| 5-VALOR IMO ASER APLICADO AL MDOVALORDESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + 2.4) + (2. + (2. ) + 25% DE ( 1.1 + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2 + (2.6) | 1.519.778,70          |                              |

FUNDEB

| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO           |
|-----------------------------------------------------|
| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferência s de Impostos |

## 1 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇAO  (6  + 8)

3 . 047. 360,

BOI

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES (Por Subfunçao)   | DOTAÇ O ATUALIZADA ()   | !EMPENHADAS AT 1   |
|---------------------------------------------------|-------------------------|--------------------|
| Dll8 DO                                           |                         |                    |
| 10 . 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA          |                         |                    |
| 10                                                |                         |                    |

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO DE  2025

www . simplesinforma tica . com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V  CCXC Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V  CCXC

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,

~

::~;:;T~;/~~~~CIPAL  DE  SUSSUAPARA

"'' "" '

CNPJ:

01. 612 . 755/0001-00

Página :

2/3

RELATÓRIO

RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAME NTÁRIA

ORÇAMEN TOS  FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE

SUSSUAPARAPeriodo :

JANEIRO  A  FEVEREIRO  2025  / BIMESTRE : JANEIRO- FEVEREIRO

Of-r:..,.,  ..  -:.h

LEI 9 . 394/96 ,

Art.  72  -

ANEXO  VIII

R$  1 , 00

## INDICADORES DO FUNDEB

|                                                                                                             | 1EMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉ 1   | 1EMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉ 1   | PAGAS ATÉ    | INSCRITAS EM       | RAP NÃO IPROCESSADO   | 1DESP. LIQ/ EMP SEMIVL. SUP.   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|--------------|--------------------|-----------------------|--------------------------------|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                                            | O BIMESTRE                          | O BIMESTRE                          | o BIMESTRE   | RAP NÃO PROCESSADO | 1 DISP. CAIXA         | TOTAL 1DAS RECEITAS DO         |
|                                                                                                             | (d)                                 | (e)                                 | (f)          | (g)                | 1 (h)                 | !EXERCÍCIO (i)                 |
|                                                                                                             | l-",,,;.149 57                      | 1,62!<.A48.57                       | 1.625 848,57 | o.o. o             | o.oo                  | o.oo                           |
| 11 .1- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e                                                 | 849 . 029, 86                       | 849 .029, 86                        | 849.029, 86  | o, 00              | o, 00                 |                                |
| da                                                                                                          |                                     |                                     |              |                    |                       |                                |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União-VAAT                                | 345 . 988, 13                       | 345 . 988, 13                       | 345 . 988,13 | o, 00              | o, 00                 | o, 00                          |
| CIIIII UIIIID-VAAll                                                                                         | O 00                                | O 00                                | O 00         | O 00               | O 00                  | a oo                           |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSIC A                                      | 1. 201. 920, 93                     | 1 . 201.920, 93                     | 1.201.920,93 | o, 00              | o, 00                 |                                |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO •V AA T APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 71.666, 04                          | 71.666, 04                          | 71. 666, 04  | o, 00              | o, 00                 | o, 00                          |

VALOR

Constituição  Federal inciso  XI  e§ 3°  -

iUA

DA UNIÃO  AO FUNDEB - VAAT

EXIGIDO

( j)

2.098.135  64

545 .71 3 , 20

INDICADORES  -

Art.  212-A,

16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO

NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

VALOR

APLICADO

IVALOR  CONSID.

I APÓS

DEDUÇÕES

(k)

1

1.201.920.93

345.988,13

(1)

1.201.920  93

345.98 8,1 3

% APLICADO

(m)

40.10

31,70

| INDICADOR - Art.25, § 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (Máximo de 10% de Superávit)   | VALOR MÁXIMO PERMITIDO   | VALOR NÃO APLICADO   | VALOR NÃO 1APLICADO APÓS 1 AJUSTE   | IVL NÃO APLICAD 1 EXCEDENTE AO MÁXIMO   | NÃO APLICADO   |
|----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|----------------------|-------------------------------------|-----------------------------------------|----------------|
|                                                                                  | (n)                      | (o)                  | (p)                                 | !PERMITIDO (ql                          | (r)            |
| 18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO                         | 304. 736, 08             | 1. 421. 512 , 23     | 1.421.512,23                        |                                         | o, 00          |

º ·

00

| INDICADOR - Art.25, § 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávitde Exercicio Anterior)   | IVALOR DO SUPE-1 1RÁVIT PERMITID 1 1 NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) 1   | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)   | 1VALOR SUPERÃVI 1 1APLICADO ATÉ O1 1 PRIMEIRO 1 QUADRIMESTRE (U)   | VALOR APLICADO APÓS 0 PRIMEIRO QUADRIMESTRE (V)   | SUPERAVIT I NÃO APLICADO IAPLICADO ATÉ IFINAL EXERCÍC 1 (W)   |   IVL APLICADO I O 1" IMESTRE QUE ITEGRARÂ O 1 CONSTIT. | AT QUADRI- IN- LIMI (x)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------|
| Afl DO                                                                                            |                                                                    |                                                |                                                                    |                                                   |                                                               |                                                         |                           |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - lmpostos e Transferê ncias de Impostos            |                                                                    |                                                |                                                                    |                                                   |                                                               |                                                         |                           |
|                                                                                                   | 566 . 757 , 69                                                     | 0, 00                                          | o, 00                                                              | o, 00                                             | o,                                                            |                                                      00 | o, 00                     |
|                                                                                                   |                                                                    | O 00                                           | O 00                                                               |                                                   | O                                                             |                                                      00 | o Q                       |

Q

ºº

## DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE · CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! EXCETO FUNDEB I   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | !EMPENHADAS I O BIMESTRE (d)   | ATÉILIQUIDADAS ATÉ I O BIMESTRE 1 (e)   | PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f)   | I INSCRITAS I (PROCESSADO   |
|----------------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------------|-----------------------------------------|----------------------------|-----------------------------|
|                                                          |                          |                                |                                         | 02 . 12 6                  |                             |
| 20. 1- Educação Infantil                                 | 31. 694 , 00             | 0 , 00                         | 0 , 00                                  | 0, 00                      |                             |

## DESPESAS COM MANUTEN  ÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕ ES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDEB I 1   | DOTAÇÃO   | !EMPENHADAS 1 O 1   | ATÉILIQUIDADAS ATÉI I O 1   | 1 INSCRITAS 1   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------|---------------------|-----------------------------|-----------------|
| 1-                                                                                    |           |                     |                             |                 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL                                                               |           |                     |                             |                 |
| 21.1.2- Pré-escola                                                                    |           |                     |                             |                 |

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,  EDIÇÃO DE  2025

Usuário:  DENILSON LOPES DE SOUZA I Data: 27/03(].025  15:32:00.1401 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.37.00/ File: LRF  \_RRE00824.PRG

www. simplesinformatica. com

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC

r,

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Estado  do  Piaui

Página :

3/3

RELATÓRIO

RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAMEN TÁRIA

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

.

~

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA

"'" "·""

CNPJ ,

01 . 612. 755/0001 - 00

SIJSSUAPARAPeriodo ,

JANEIRO A FEVEREIRO  2025  / BIMESTRE:  JANEIRO-FEVEREIRO

,,.,\_.,...'f,,.,

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MANUTENÇÃO

E  DESENVOLVIMENTO  DO  ENSINO-MOE

LEI 9.  394/96 ,

Art.

72

-

ANEXO  VIII

R$

1, 00

## AP DAS  DBSPBSAS  PARA  rINS  DB  LINITB

## 23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB (14)

27  - ( - ) Cancelamento, no Exercício , de Restos Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

(L30. l(AF) L30.2(AF))

## 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 • 25 • 26 • 2

APURA  ÃO

DO  LIMITEM  NIMO  CONSTITUCIONAL

VALOR  EXIGIDO

VL  APLICADO

## 29- APLICA  ÃO  EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

932.595, 81

878.034 , 13

0,00

878 . 034 , 13

% APLICADO

23 , 54

SALDO

INICIAL

RAP

LIQUIDADOS

(ad)

RAP

PAGOS

RAP

I  SALDO

RESTOS  A  PAGAR  INSCRITOS  EM  EXERCÍCIOS  ANTERIORES  DE

DESPESAS  CONSIDERADAS  PARA  CUMPRIMENTO  DO  LIMITE

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE

e

30.2-Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

com

VAAP.+VAAR

## O  00 O 00 OES PARA CONTROLE

## RECEITAS  ADICIONAIS  PARA  FINANCIAMENTO  DO  ENSINO

## 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31.3- RECEITA DE ROY ALTIES DESTINADOS

EDUCAÇÃO

## 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

OUTRAS  DESPESAS  COM  EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

(Por  Subfun  ~o

32.1- EDUCAÇÃO

INFANTIL

32.3- ENSINO MÉDIO

TOTAL  GERAL  DAS  DESPESAS  COM  EDUCAÇÃO

33.1-Despesas Correntes

\_

..

33.1.4-0utras Despesas Correntes

O 00

1.359 .105, 00

33.2.1-Transferência s às instituições  comunitárias

, confessionais ou

fi lantrópicas sem fins lucrativos

## CONTROLE  DA  DISPONIBILIDADE  FINANCEIRA  E  CONCILIAÇAO

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

35- (+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário  e restos a pagar)

37-

(=)

DISPONIBfLIDADE FfNANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

0,00

38- (+)AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES

E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ

RIOS)

## 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

O 00

241.042, 45

0, 00

CANCELADOS

1

O 00

O 00

215.170, 45

0, 00

(af)

PREVISÃO

0, 00

FUNDEB

ISA

(ae)

1

283 . 955 , 12

3.047.360, 80

1. 628. 408 , 57

1. 702 . 907 , 35

14 . 077 , 90

9 . 329 , 17

1.707 . 656, 08

0, 00

41 , 91

111. 899, 81

41.356, 44

70 .585,28

0, 00

0, 00

70 . 585 , 28

FONTE: Sistema . . ..........  :  SIAFIC :  Scp21H(Sistema  de  Contabilidade  Pública)-www.simplesinformatica.com

Unidade  Responsável :

SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão .... :  27/03/2025, 15:32:00

NAERTON  SILVA  MOURA

DENILSON  LOPES  DE  SOUZA

PREFEITO  MUNICIPAL  CPF:7u,tu,420-0l

CONTADOR  CRC-PI  Nº  12 . 812-0  CPF:7**."**.

CONTROLADOR  INTERNO  CPF : J • ~. • * *.  399-51

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,

EDIÇÃO

DE  2025

www . simplesinformatica . com

Usudrio: DENILSON

LOPES

DE SOUZA I Data:

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SIAFIC: SCP2 IH

Ver:

I

File: LRF

21.37.001

\_RRE00824.PRG

27/03/2025  15:32:00.149 1

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