Licitação — Vira  Mendes (22/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIV

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ANEXO ÚNICO  - Distribuição Percentual da Gratificação  por Desempenho da Saúde  Bucal

| Cateprla Proflllloul           | Percatual daGntlftcaçlo (dentro dOI 65%)   |
|--------------------------------|--------------------------------------------|
| Cirurgiões Dentistas (CD)      | 60%                                        |
| Auxiliares de SaúdeBucal (ASB) | 20%                                        |
| Técnicosde SaúdeBucal (fSB)    | 20%                                        |

CNPJ: 01 .612.615/0001-31  1  Rua São  Sebastião, 780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI lnstagram: prefeituradeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 I  E-mail: prefelturadeveramendespl@gmail.com

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## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e Integridade

Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade jurfdica, conforme estabelecido  pela  Lei  n'  14.063/2020  e  pela  Medida  Provisória  n'  2.200-2/2001 .  Para  verificar  a validade  das assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:

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## Assinaturas

Lista de assinaturas digitais realizadas neste documento:

Certos Jose Da SIiva, CPF: 005.xxx.xxx-28

Assinado em 21/05/202512:52:02

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## EXTRATO DE CONTRATO

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PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº  010/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE MATERIAL  GRÁFICO A  FIM  DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES - PI E SUAS SECRETARIAS FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADA: LEDA CONCEICAO E COMERCIO, INSCRITA NO  CNPJ/MF SOB O Nº 44.658.061/0001-16. CONTRATO Nº: 01.2904/2025. VALOR  DO CONTRATO: R$ 33.920,00 (TRINTA E TRÊS  MIL E NOVECENTOS E VINTE REAIS). DATA DE ASSINATURA: 29/04/2025. VIGÊNCIA: 29/04/2026. SIGNATÁRIOS : CARLOS  JOSÉ  DA SILVA,  PELA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  VERA  MENDES  E  LUCINEIDE  EULÁLIA DA CONCEIÇÃO, PELA EMPRESA L E DA CONCEICAO E COMERCIO.

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº  010/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE MATERIAL  GRÁFICO A  FIM DE SUPRIR  AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES - PI E SUAS SECRETARIAS FUNDAMENTO: LEI  14.133/21. CONTRATADA: EDITORA  E  GRAFICA  IMPRIME  LTDA, INSCRITA  NO  CNP]/MF SOB  O N·  41.258.385/0001·79. CONTRATO Nº: 02.2904/2025. VALOR DO CONTRATO: R$  30.591,00  (TRINTA MIL E QUINHENTOS  E NOVENTA E UM REAIS). DATA  DE  ASSINATURA: 29/04/2025. VIGÊNCIA: 29/04/2026. SIGNATÁRIOS : CARLOS JOSÉ  DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E CLIDEMAR FERREIRA SOARES, PELA EMPRESA EDITORA E GRAFICA IMPRIME LTDA.

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO N2  010/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE MATERIAL  GRÁFICO A  FIM DE SUPRIR  AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES - PI E SUAS SECRETARIAS FUNDAMENTO: LEI  14.133/21. CONTRATADA: ODIMILSOM ALVES  PEREIRA, INSCRITA NO  CNPJ/MF SOB  O N 2  03.930.566/0001 00. CONTRATO Nº: 04.2904/2025. VALOR DO CONTRATO: R$  10.195,20  (DEZ  MIL,  CENTO  E  NOVENTA  E  CINCO  REAIS  E  VINTE CENTAVOS).. DATA DE ASSINATURA: 29/04/2025. VIGtlNCIA: 29/04/2026. SIGNATÁRIOS : CARLOS JOSÉ  DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E ODIMILSON ALVES PEREIRA, PELA EMPRESA ODIMILSOM ALVES PEREIRA.

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Trabalho.  I novação·  Tradlçl o

## ATA DE REGISTRO DE PREÇ O

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N' 01.0905/ 2025 PREGÃO  ELETRÔ NICO N11  015/ZOZS

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 114/2025

O MUNICIPIO DE VERA MENDES · PI, Inscrito no CNPJ sob o n 11  Ol.612.615/0001-31, com sede na Rua São  Sebastião,  780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí , neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  José da  Silva,  portador do  CPF  n°  005.700.083-28,  neste  ato  denominado simplesmente  ORGÃ O  GERENClADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇOS ,  realizado  por  meio  do  Pregão Eletrônico Nº  015/2025, nas cláusu las e condições  constantes do lnstn.1mento convocatório da licitação supracitada, e a respectiva homologação,  RESOLVE registrar os  preços da empresa DISFARMA SAUDE EIRELI, inscrita no CNPJ  sob o nv 38.159.600/0001-70. estabelecia na Rua Coronel Epidio. N 9 231. B.iirro Centro, Paulistana- PI, CEP: 64.750-000, fone: (89) 9455-6748, neste ato representado pela Sra. Oellany Cavalcanti Clementino, inscrita no  CPF sob o nº  050.818.533-56, atendendo as  condições  previstas no i nstrumento convocatório e as  constantes desta  Ata  de Registro de  Preços, sujeitando-se as  partes às normas constantes das no 14.133, de 10 de abril de 202 1, no Decreto n.o 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## .DOOBIETO

1.1  A presente Ata tem  por objeto o registro de  preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR  MEIO  DE REGISTRO  DE PREÇOS ,  PARA  O FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓG ICO PARA ATENDERAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DEVERA MENDES - PI, especificados no Termo de Reíerê ncia, anexo do edital de Licitação  n 2 015/2025, que é parte Integrante desta Ata, assim como propostas  cujos preços tenham sido registrados, i ndependentemente de transcrição .

## ·  DOS OS, 0 QU VOS

2.1 O preço registrado. as  especificações  do objeto. as quantidades mínimas e máximas  de cada  item. fornecedores e as demais condições  ofertadas nas propostas são  as que seguem:

CNPJ: 01 .612.615/0001 -31  I  Rua São  Sebastiã o. 780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI lnstagram: preíelturadeveramendes  I Telefone: (89) 3458-0043 I  E -mail: prefe1turadeveramendespl@9mall.com

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIV

## PREFEITURA  MUNI CI PAL  DE VERA MENDES

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168 TIRAS DE POLIGSTER COM SO UNIDADE 5 UNIDADE R$69,99 R$ 349 95 VALORTOTALDOVENCl!DOR,  RS29.301 01 NTl!ENOVE MI TREZENTOS li UM REAISI! UM CENTAVO

- 2.2 A listagem do cadastro de reseiva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## , ÔRGÃ O@  GERENCIAOOR E PARTICIPANTE@

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PI
- 3.2 Além  do gerenciador, não  hã órgãos e entidades públicas  participantes do registro de preços.

## ,DAADESÃOÃATA EREGISTRO EPRE  OS

- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos eas  entidades da Administração Pública  federal, estadual, distrital e  munlclpal poderã o aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes.
- 4.2 O órgão  ou  entidade gerenciadora  poderá  rejeitar  adesões  caso elas  possam  acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3 Após a autorização do órgão ou da ent1dade gerenciadora, o órgão ou entidade não  participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, obseivado o prazo de vigê ncia da ata. 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contr.itação. poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entid.ide não  participante aceita pelo órgão  ou pela  entidade gerenciadora, desde que respeit."ldo  o  limite temporal  de vigê ncia  da ata de  registro de preços.

## Dos llmltes para as adesõ es

4.5 As aquisições ou contratações adicionais não  poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos Itens do Instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

4.6 O quantitativo decorrente das adesões  nào poderá  exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada Item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, Independentemente do mlmero de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a acréscimo  d e quantitativos

- 4.7 é:  vedado efetuar acré scimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## ALIDADE,  ORMALIZA O DA ATA DE. EGISTRO DE OS E CAD RO ESERVA

5.1  A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1  (um) ano. contado a  partir do primeiro dia  útil subsequente à data de divulgação  no  PNCP ou sítio  eletrõ nlco oficial, podendo ser prorrogada por Igual período, mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5.1.1  O contrato  decorrente da  ata de  registro  de  preços  terá  sua vigência  estabelecida  no  próprio instrumento  contratual  e  obseivara no  momento  da  contratação  e  a  cada  exerclcio  financeiro  a disponibilidade de crédi tos orçamentár ios. bem como a previsão no plano plurianual. quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.

- 5.1.2 Na formalização  do  contrato  ou  do  Instrumento  substituto  deverá haver  a Indicação da disponibilidade dos cré ditos orçamentá rios respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada  por  intermédio de  instrumento  contratual,  emissão de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil,  conforme o art. 95 da Lei nll 14.133, de 2021. 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá s er assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

CNPJ: 01 .612.615/0001-31  I Rua São Sebastião,  780,  Ce ntro, CEP:64568·000, V era Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89} 3458-0043 J E-mail: prefelturadeveramendespl@Slmail.com

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## mAR iiENnâ

Tr·b·l h o,  tn oY·çlo · Tr·d lçlo

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- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nll 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a  homologação da licitação, deverão  ser obseivadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Será  incluído  na ata, na forma de a nexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

5.4.2.1 Aceita rem cotar os bens, as obras ou os serviços  com preços  iguais aos do adjudicatário , observada

- a classificação da licitação: e
- S.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3  Será  respeitad:ti,  mu  contr:nações.  a  ordem  de  classifi cação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fi ns  da  o rdem  de  classificação,  os  licita ntes  o u  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será  efetuada quando houver
- necessidade de contratação dos licitantes remanescentes. nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1  Quando  o  licitante  vencedor  não  assi nar a  ata  de  registro  de  preços, no  prazo e  nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços. 5.7 O preço registrado com  indicação  dos licitantes e  fornecedores será  divulgado  no  PNCP e  ficará disponibilizado durante a vigê ncia da ata de registro de preços.
- 5.8  Após  a  homologação  da  licitação,  o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o  fornecedor,  no  caso  da contratação  direta. será  convocado para assinar a  ata de  registro de preços. no prazo e  nas  condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem  prejuízo das sançõe s  previstas na Lei n" 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O praw de convocação  poderá  ser prorrogado 1 (uma) vez, por Igual período,  mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, e obseivado o disposto no Item anterior, ílca facu ltado à Administração convocar os licitantes remanescentes do  cadastro de reseiva,  na  ordem  de classificação,  para fazê- lo  em  Igual  prazo  e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação  nos  termos  do  Item  anterior,  a Administração, obseivados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
- 5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, obseivada a ordem de classificação,  com  vistas à obtenção  de  preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatãrio; ou
5. 10.2 Adjudicar  e firma r o contrato nas condições ofertadas  pelos  licitantes  ou fo rn ecedores remanescentes, atendida a ordem classifkatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- S.11 A  existê ncia  de  preços  registrados  Implicará compromisso  de  fornecimento  na.s condições estabelecidas, mas nào obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação especifica para a aquisiçã o pretendida, desde que devidamente Justificada.

## . AL  TERAQO OU ATUALIZA O DOS PREÇOS  REGISTRADOS

6.1 Os  preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos seiviços registrados, nas seguintes situações:

- 6.1.1  Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prí ncipe ou em decorrência de fatos imprevlsfveis ou previsíveis  de consequincias incalculáve is, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da allnea "d" do inciso 1 1  do caput do art. 124da Lei  n° 14.133. de 2021;

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 1 Rua São Sebastião, 780,  Centro, CEP:64S68-000, V era Mendes - PI

lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89} 3458-0043 J E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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## PREFE IT U R A  MUNI C IPAL  DE VERA MENDES

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- 6.1.2 Em  caso  de  criação, alteração ou  extinção de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a supervenl~ncla de disposiçõe s legais. com comprovada repercussão sobre os preços registrados:

6.1.3  Na  hipótese de  previsão  no edital de cláusula  de  reajustamento ou  repactuação  sobre os  preços registrados. nos termos da Lei  nª  14.133, de 2021.

- 6.l.3.1  No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o  índic e  previstos para a contratação:
- 6.1.3.2 No caso da rcpacruação.  poderá  ser a pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.

## NEGOC

- 7.1  Na  hipótese de o  preço registrado  tornar-se superior ao  preço praticado  no  mercado  por motivo s upeivenlente, o  órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a  redução  do preço registrado.
- 7.l.1Caso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao Item registrado. sem aplicação de penalidades administrativas.

7.1.2  Na  hipótese  prevista  no  Item  anterior. o  gere nciador convocará  os  fornecedores  do cadastro de reserva, na ordem de classH lcação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado

e não  convocará

os li cita ntes o u for necedores que tiveram seu registro cancelado.

- 7.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações,  o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabfveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4  Na  hipótese de  redução do preço registrado, o  gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem fi rmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 9 14.133, de 2021.
- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  íacultado ao fornecedor  requerer  ao  gerenciador a alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o lmposslblllte de cumprir o compromisso.
- 7.2.1  Neste caso. o  fornecedor encaminhará , Juntamente com  o  pedido de alteração.  a  documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a  Inviabilidade do preço registrado em relação às condições  inicialmente pactu.-das.
- 7.2.2  Na  hipótese  de  não comprovação  da  existê ncia  de  fato  supeivenlente  que  lnvlabllizc  o  preço registrado, o pedido será  indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuf'Zo das sanções previstas na Lei  nll  14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor. nos termos do Item anterior. o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reseiva, na ordem  de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7.2.4 Se não  obtiver êxi to nas negociações,  o órgão ou e ntidade gere nciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabí veis para a obtençã o da contratação mais vantajosa. 7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que lnvlablllze o preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o  preço registrado, de acordo com a  realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6  O órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às entidades  que  tiverem  fi rmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto noart. 124 da Lei n1114.133, de 2021.

## . CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRE  OS REGISTRADOS

8.1  O registro do fornecedor será

cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços,  sem motivo justificado;

CNPJ: 01 .612.615/0001-31  I Rua São Sebastião,  780,  Centro, CEP:64568-000, V era Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@Slmall.com

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## miiiENõâ

Tr·b· lho,  lnov·çlo · Tr ·dlçlo

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- 8.1.2 Não retirar  a nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no prazo  estabelecido pela Administração sem Justificativa razoáve l;
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu  preço registrado. na hipótese  prevista  no artigo 27. § 2 1 ,  do  Decreto  n 11 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n 1  14.133, de 2021.
- 8.1.4.1  Na  hipótese de aplicação  de sanção  previs ta nos incisos Ili ou  IV do caput do art. 156 da  Lei nll 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fundamentada, decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas  contratações  derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os efeitos d.a sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas  hipóteses previstas será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princíp ios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõe m o cadastro de reseiva, obseivada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador. em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e Justlílcadas:
- 8.4.1Por razão de interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não  houver êx ito nas negociaçõe s. nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior  ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 311 e 27, § 411, ambos do Decreto nt  11.462, de 2023.

## 9. DAS PENALIDADES

9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

- 9.1.1  As  sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no  registro de preços que, convocados. não honrarem o compromisso assumido Injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 t da competê ncia do gerenciador a  aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de  preço (art.  7 11,  lnc.  XIV,  do  Decreto  n 2  11.462,  de 2023), exceto  nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá  ao respectivo órgão  participante a apl.icação da penalidade (art. 011, inc. IX, do Decreto n 11  11.462, de 2023),

## 10. CONDI ES GERAIS

10.1.  As  condições  gerais de execução  do objeto,  tais como os prazos  para entrega e  recebimento.  as obrigações  da  Administração  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades e  demais  condições  do  ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes  .

Carlos José  da Silva PREFEITO MUNICIPAL DE VERA MENDES -PI

Vera Mendes-PI, 09 de maio de 2025

DEUANY

~digilall'Mnte

gt:~~~~~ó:~ lifa):05081

05081853356 8533M

DISFARMA SAUDE: E:IRE:LI

inscrita no CNPJ sob o n° 38.159.600/0001-70

CNPJ: 01 .612.615/0001 -31  I Rua São Sebastião,  780,  Ce ntro, CEP: 64568-000, V era Mendes PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefeltur·deveramendespl@gmall.com

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