Lei — Fronteiras (18/03/2025)

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Paragrafo Primeiro: O contrato N 00109/2025 esta vinculado ao Art. 37, inciso IX da
RONTEIRAS
CNP J: 06.553.721/0001-0
Constituigao Federal de 1988, e artigos 153 e 154 da Lei No 187/1997, Lei Organica do
CACA
Município, bem como a todos os documentos que independentemente de transigao,
iel Batis
sta de
Fone: (89) 3454-1348
EDUCACAO
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO
Executar fielmente o contrato, de acordo com as clausulas avencadas,
atendendo, indistintamente, a Secretaria Municipal de Educagao de Fronteira -- PI;
CLAUSULA SEXTA - O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO
Responder por perdas e danos que vier a causar a Contratante ou a
terceiros, em razao de acao ou omissao, dolosa ou culposa, sua ou de seus
O presente instrumento sera valido a partir da data de sua
ra e pelo prazo de ate
prepostos, independentemente de outras cominacoes contratuais ou legais, a que
31 DE DEZEMBRO DE 2025, nao podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.
estiver sujeita;
CLAUSULA SETIMO - DA RESCISAO
c)
Nao subcontratar outra Pessoa Fisica para aexecucao dos servicos objetos
deste contrato.
O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma da
disposto neste contrato
CLAUSULA TERCEIRA -DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
Paragrafo Unico: A Rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das
E obrigagao do(a) CONTRATANTE efetuar o pagamento na forma
partes nao ensejara nenhuma especie de indenizacao, salvo o pagamento pelos servicos
convencionada, desde que preenchidas as formalidades previstas no presente
ja prestados.
contrato;
E obrigacao do(a) CONTRATANTE fiscalizar a execugao dos servigos,
a quem compete tambem proceder as evidencias, multas e demais combinaces;
CLAUSULA OITAVA-
DO FORO
)
Prestar informagoes e esclarecimentos que venham a ser solicitados
Para dirimir quaisquer controversias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o forum
pelo(a) CONTRATADO(A).
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR A SER PAGO
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
igual teor.
O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, a quantia mensal de R$ 1.518,00 (UM
MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS).
Paragrafo Unico: O pagamento sera realizado mediante transferencia eletronica, em
Fronteiras (PI
2025
receita do orgamento/2025 destinado a Prefeitura Municipal de Fronteiras / Secretaria
Municipal de Educagao de Fronteiras - PI.
ZILDENIA MARIA RIBEIF
CLAUSULA QUINTA - DA LOTACAO E JORNADA DE TRABALHO
Portaria GP 02/2025
a) A lotagao doa scrvidora  feita
taria Municipal de Educagao
carga horaria, objeto deste contrato, em regime integral ou parcial, em horario e locais
que atendam as necessidades temporarias e interesses da Secretaria Municipal de
ducacao.
b) Em nen
enhuma hipotese, o(a) servidor(a) podera em virtude de interesse proprio escolher
os locais e ou horarios de trabalho.
Sl
TAMIRES SANDRA DA SILVA
Joow Joe fomo3 Ayuiw oe Mo nous
CPF:112.327.883-09
CONTRATADO(A)
CLAUSULA SEXTA - O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO
O presente instrumento sera valido a partir da data de sua assinatura e pelo prazo de ate
Id:occ
564239DE30BB7
31 DE DEZEMBRO DE 2025, nao podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
CLAUSULA SETIMO-DA RESCISAO
SECRETARIAN
CEP646
O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o
Fone: (89) 3454-1348
EDUCACAO
disposto neste contrato.
Paragrafo Unico: A Rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das
CONTRATO TEMPORARIO GAB SEMED N 00109/2025
partes nao ensejara nenhuma especie de indenizacao, salvo o pagamento pelos servicos
ja prestados.
celebr
Secretaria Municipal DE EDUCACAO e
a Pessoa Fisica JOAO JOSE TOMAZ AQUINO
CLAUSULA OITAVA - DO FORO
DE mORAIS, cujo objeto e, prestagao de servicos
junto a Secretaria Municipal de Educagao
no
Para dirimir quaisquer controversias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o forum
PI na funcao
da comarca de Fronteiras -PI.
PCD's, 40H, aprovado(a) e classificado(a) ou
cadastro de reserva no Teste Seletivo conforme Edital
Por estarem assim just0,001/2025.
igual teor.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO, pessoa juridica de direito publico,
a Rua Eze
uiel Batista de Sousa, N 340, Bairro Mutirao, na cidade de Fronteiras, Estado
Fronteiras (PI), 24 de fevereiro de 2025.
do Piauí, CEP 64.690-000, neste ato devid
do pela Secretaria Municipa
de Educacao, ZILDENIA MARIA RIBEIRO,brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
394.651.363-87,residente e domiciliado a rua Joaquim Cesario de Sousa, nesta cidade de
PI, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a pessoa
TOMAZ AQUINO DE MORAIS p
domiciliado(a) na ST. MILHANS M CASTELO, N 71, Bairro MONTE CASTELO
ZILDENIA MARIA RIBEIRO
Município
CAMPOS
ICE,
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CONTRATADO(A), celebram o presente contrato, por excepcional interesse publico e
Portaria GP 02/2025
em observancia ao disposto no Art. 37, inciso IX da
CONTRATANTE
CLAUSUL
igos na fungao de AUXILIAR DF
ATIVIDADES EDUCACIONAIS PCD's, 40H, junto a Secretaria Municipal de
Feay Jer'Janay Ageunoo'e yoras
Educacaio no Município de Fronteiras - PI.
JOAO JOSE TOMAZ AQUINO DE MORAIS
Jous Jox fonaz Aqyuno oe puorous
CPF: 063.506.933-45
CONTRATADO(A)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais