Resolução — Fronteiras (17/10/2025)

08
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXIX
"erta Wolat
ICP
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal
Brasil
:
MESA DIRETORA
International
Carimbo
do Tempo
Anexo I - Bens Inserviveis
Certificagao
Serial Number
Com Auditoria
Seguimos os
mostra o horario
diaria de tudo que e
padroes
ItemNome
Descrigao
Ciassificagao
puabo cao, tol
puoblicamos
Internacionais de
01
Cadeiras
Conj. de 04 cadeiras em ferro,
Ocioso
como sua
Instituto
seriedade e
Registro proprio
brancas com estofado.
bilidade e
Verificador de
na edigao digital
02
Gelagua
Gelagua de coluna.
Antieconomico
legitimidade
Comunicagao
03
Mesa
01 Mesa em madeira e metal,
Antieconomico
com a Instrugao Normativa TCE/Pl 003-18
branca com 03 gavetas
04
Gelagua
Gelagua de mesa branco.
Antieconomico
05
Rack movel.
01 Rack marrom com porta de
Ocioso
www.diarioficialdosmunicipios.org
vidro.
06
Mesa
01 Mesa de informatica de madeira
e ferro, branca
Antieconomico
07
Microfones
07 microfones dinamicos cinza.
Antieconomico
Id:13B5BF67CA5F45AA
08
Tonner
02 tonners para impressora laser.
Irrecuperavel
09
Mesa
01 Mesa de centro em madeira e
Antieconomico
vidro.
10
Cadeira
01 Cadeira articulada em madeira e
Antieconomico
metal
ESTADO DO Piauí
11
Pedestal
06 pedestais de mesa para
Câmara Municipal DE VEREADORES DE FRONTEIRASE
Antieconomico
MESA DIRETORA
microfone.
:
Antena via
01 Antena em metal para internet.
Antieconomico
Resolugao n' 002/2025
radio externa
13
Torneira
Irrecuperavel
14
Cadeira
02 Cadeiras articuladas em madeira
Antieconomico
"Deciara
inserviveisbensmoveisdo
e metal.
15
Telefone
patrimonio do Poder Legislativo e autoriza a.
01 Telefone com fio.
Antieconomico
doagao para o Município de Fronteiras - PI".
16
Calculadora
01 Calculadora eletromecanica
Irrecuperavel
17
Cadeira
01 Cadeira em madeira
Irrecuperavel
18
Forra
02 forras em madeira brancas.
Irrecuperavel
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fronteiras - PI faz saber, em
19
Cadeira
0 Cadeira em madeira com
Antieconomico
conformidade com a Lei Organica do Município e o Regimento Interno desta Casa, que
estofado.
o Plenario aprovou e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte Resolução:
20
Placa
01 Placa em ferro e pvc.
Irrecuperavel
01 Cadeira em plastico e metal com
Antieconomico
Art. 1o - Declara inserviveis os bens do Patrimonio do Poder Legislativo e
autoriza a doacao.
Art. 2o - Os bens inserviveis serao os relacionados no Relatorio da Comissao
de Avaliagao em anexo.
ESTADODO Piauí
Paragrafo Unico.
Os bens inserviveis classificados como irrecuperaveis e
Câmara Municipal DE VEI
EADORES DE FRONTEIRAS
antieconomicos serao descartados segundo os criterios da politica de manejo de
MESA DIRETORA
residuos solidos do Município
estofado.
Luminaria
03 Luminarias em metal para
Art. 3o - O donatario sera a Prefeitura Municipal de Fronteias - PI inscrita sob o
Antieconomico
lampadas fluorescentes.
CNPJ06.553.721/0001-05
23
Cadeira
02 cadeiras em plastico e metal
Ocioso
Art. 4o - A doacao sera concretizada por meio de um Termo de Doacao, que se
estofadas pretas.
torna parte integrante desta Resolugao.
24
Cadeira
06 cadeiras em metal e estofado,
Ocioso
Art. 5o - Esta Resolugao entra em vigor da data de sua publicagao.
vinho.
25
Quadro
05 quadros de parede.
Irrecuperave!
Fronteiras, 03 de outubro de 2025.
26
Caixas de
03 pares de caixas de som para PC
Irrecuperavel
som
27
Estabilizador  03 estabilizadores 110v
Antieconomico
28
Cadeira
06 cadeiras em metal e estofado
Ocioso
brancas.
Samuel Agripino Ribeiro
29
Fax
01 aparelho de fax
Irrecuperavel
PRESIDENTE
30
Computador
02 computadores brancos.
Irrecuperavel
31
Teclado
02 teciados para computadores.
Irrecuperavel
32
Maquina de
01 maquina de escrever.
escrever
Irrecuperavel
33
Impressora
01 impressora
Irrecuperavel
ESTADO DO Piauí
34.
Ventilador
02 ventiladores de coluna.
Irrecuperavel
Câmara Municipal DE VEREADORES DE FRONTEIRAS
35
Monitor
02 monitores CRT
Antieconomico
MESA DIRETORA
36
Mesa.
04 Mesas em madeira e metal, tres
Ocioso
gavetas.
37
Impressora
01 Impressora jato de tinta.
Irrecuperavel
38
Lampada
03 Lampadas fluorescentes
irrecuperavel
Mesa de
01 Mesa de som com 10 canais.
Maria Clara Bezerra Pereira
39
Antieconomico
som
VICE-PRESIDENTE
40
Mesa
04 Mesas de madeira e metal
Ocioso
brancas com tres gavetas
41
Armario
01 armario em madeira.
Ocioso
42
Pedras
06 Pedras de granito
Luiz/Angel Silva Bezerra
oeer
Granito
Irrecuperavel
1 SECRETARIO
43
Crucifixo
01 Crusifixo
Ocioso
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXIX
09
ARRO
ESTADO DO Piauí
Câmara M
NICIPAL DE VEREADORES DE FRONTEIRAS
Câmara Municipal DE VEREADORES DE FRONTEIRAS
MESA DIRETORA
MESA DIRETORA
estofado.
Luminaria
03 Luminarias em metal para
Antieconomico
Jampadas fluorescentes.
02 cadeiras em plastico e metal
4. ACEITACAO
23
Cadeira
estofadas pretas.
Ocioso
Donatario declara aceitar a doagao nos termos aqui
24
Cadeira
06 cadeiras em metal e estofado,
i estabelecidos,
Ocioso
comprometendo-se a cumprir todas as obrigacoes decorrentes deste ato
vinho.
25
Quadro
05 quadros de parede.
Irrecuperavel
26
Caixas de
03 pares de caixas de som para PC
5. DISPOSICOES FINAIS
Irrecuperavel
som
27
Estabilizador  03 estabilizadores 110v
Antieconomico
5.1. Este termo e feito em carater irrevogavel e irretratavel, e representa a
28
Cadeira
06 cadeiras em metal e estofado
vontade expressa e final das partes.
Ocioso
brancas.
5.2. Qualquer duvida ou divergencia decorrente da interpretagao ou execugao
29
Fax
01 aparelho de fax
Irrecuperavel
deste termo sera resolvida amigavelmente entre as partes.
30
Computador
02 computadores brancos.
Irrecuperavel
31
Teclado
02 teclados para computadores
Irrecuperavel
Este termo foi lido e aprovado pelas partes, que o assinam em duas vias de igual.
32
Maquina de
01 maquina de escrever.
teor, na presenga das testemunhas abaixo.
escrever
Irrecuperavel
33
Impressora
01 impressora
Irrecuperavel
Fronteiras, 10 de outubro de 2025.
34
Ventilador
02 ventiladores de coluna.
Irrecuperavel
35
Monitor
02 monitores CRT
Antieconomico
36
Mesa
04 Mesas em madeira e metal, tres
Ocioso
Doador:
gavetas.
37
Impressora
01 Impressora jato de tinta.
Irrecuperavel
38
Lampada
03 Lampadas fluorescentes
Irrecuperavel
39
Samuel Agripino Ribeiro
Mesa de
01 Mesa de som com 10 canais.
Antieconomico
Presidente
som
40
Mesa
04 Mesas de madeira e metal
Ocioso
brancas com tres gavetas
Donatario:
AR|ow
41
Armario
01 armario em madeira.
Ocioso
42
Pedras
06 Pedras de granito
Eudos Agripino Ribeiro
Irrecuperavel
Granito
Prefeito Municipal
Crucifixo
01 Crusifixo
Ocioso
Testemunhas
A ordem do dia da sessao de hoje
ado om
Câmara Municipal de Fronteiras
Diege'Gomes Ribeiro
Em
/20,000.929.353-11
A SANCAO
Ana Tewna Alencar Seusa
Ana Teresa Alencar
Sala das Sessses
061.641.203-73
Em,
J_3035
310100
Secretario
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE VEREADORES DE FRONTEIRAS
ESTADO DO Piauí
MESA DIRETORA
RES DE FRONTEIRAS
MESA DIRETORA
TERMO DE DOACAO DE BENS MOVEIS INSERViVEIS
Anexo I - Descrigao dos Bens Doados
Entre a Câmara Municipal de Vereadores de Fronteiras, localizada na Av. Jose.
Aquiles de Sousa, 647, Alto, Fronteiras - PI, doravante denominado "Doador', e a
Prefeitura Municipal de Fronteiras, localizada. na Av. Landri Sales, 454. Centro,
Item
Nome
Descrigao
Classificagao
Fronteiras - Pl, doravante denominado "Donatario", foi acordado o presente Termo de
01
Cadeiras
Conj. de 04 cadeiras em ferro,
Doagao de Bens Inserviveis, conforme as clausulas e condig3es abaixo descritas:
Ocioso
brancas com estofado.
1. ObJetO DA DOACAO
02
Rack movel.
01 Rack marrom com porta de
O Doador, proprietario dos bens inserviveis descritos no Anexo I deste termo,
Ocioso
vidro.
resolve doar ao Donatario os referidos bens, que se encontram em estado de.
ociosidade, sem qualquer onus ou encargo
03
Cadeira
02 cadeiras em plastico e metal
Ocioso
estofadas pretas.
2. CONDICOES DA DOACAO
04
Cadeira
06 cadeiras em metal e estofado,
2.1. A doacao e feita a titulo gratuito e irrevogavel, nao cabendo ao Donatario
Ocioso
qualquer pagamento ou compensagao ao Doador.
vinho.
2.2. O Donatario declara conhecer o estado dos bens objeto da doagao e os.
05
Cadeira
06 cadeiras em metal e estofado
aceita tal como se encontram, sem direito a reclamacao ou pedido de reparo..
Ocioso
brancas.
2.3. O Donatario se compromete a utilizar os bens doados exclusivamente para.
finalidade publica.
06
Mesa
04 Mesas em madeira e metal, tres.
Ocioso
3. RESPONSABILIDADES
gavetas.
07
Mesa
04 Mesas de madeira e metal
3.1. A partir da assinatura deste termo, o Donatario assume total.
Ocioso
responsabilidade pelos bens doados, incluindo qualquer dano ou prejuizo causado a
brancas com tres gavetas
terceiros.
08
Crucifixo
01 Crusifixo
3.2. O Doador nao se responsabiliza por qualquer defeito ou problema futuro.
Ocioso
relacionado aos bens doados.
09Armario
01 Armario de madeira
Ocioso
Diario Oficial dos Municipios