Lei — Monsenhor Hipolito (15/01/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIX

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO -PIAUÍ Av.  Carlos Libório. n"'  /OI.  CenJ ro.  CEP: 64650-000 Monsenhor HipólíJo/Pl CNPJ: 06.553. 770/0001-48 Fone: (89) 98138-5459

E-mail: monsenhorh1 i)()/itoprefeilura@gmail.com

Lei nº 355/2024, de 09 de dezembro 2024.

Republica  inregralmeme a L ei  Orçamemária  Anual de 2024 (Lei N. 355/2024) como estimativa de Receita e  Despesá  do  Município de Monsenhor Hipólito. PI para  o  Exercíci o  de  2025,  conf orme determi11u  o Poder Legislativo Municipal p,o.,idi ncias. e dá  ou.Iras

## O PREFEITO MUNICIPAL DE MONSENHOR filPÓLITO,  ESTADO DO PIAUI,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Arl.  1°. O  Orçamento  Geral do  Município  de  Monsenhor Hipólito(PI)  para  o  exercíc io  de  2025, considerando o orçamento vigente em 2024, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita e  fixa  a Despesa em R$ 42.758.500,00 (Quarenta e dois milhões,  setecentos e cinquenta e oito  mil e quinhentos reais), compreendendo:

L O  Orçamento Fiscal  referente  ao  Poder  Legislativo  e  ao  Poder Executivo  do  Municí pio,  seus órgãos,  fundos e entidades da administração direta e indireta; li.  O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos  e entidades a ele vinculados, da administração direta e indireta, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo poder pú blico.

Art.  2'\ A  Receita  do  municípi o  será  realizada  mediante  arrecadação  de  tributos.  contribuições  e outras  receitas  correntes  e  de  capital, previstas  na  legislação  vigente,  de  acordo com  os seguintes desdobramentos:

1. RECEITAS CORRENTES 1. 1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria  .... . R$ 1.322.500,00 1.2 Receita de Contribuições ..........................................  . R$ 680.000,00 1.3 Receita Patrimonial R$ 360.600,00 1.4 Transferênc ias Correntes R$ 41.817  .000,00 1.5 Outras Receitas Correntes ........................................  . RS 28.000,00 1.6 Deduções  da Receita Corrente  ............................  .. R$ -3.511.600,00 Total.  .............................................................  .. R$ 40.696.500,00

2. RECEITAS DE CAPITAL 2. 1 Operações  de Cré dito  .........................................  . R$ 0,00 2.2 Alienações  de Bens ..................... ........... .......  . R$ 50.000,00 2.3 Transferê ncias de Capital ......  . R$ 2.000.000,00 2.4 Ou  tas Receitas de Capital. .... ..... . .. .. . . . .. .... . .. . .  . R$ 12.000,00

## Total .............................................................  .. R$ 2.062.000,00

## Total Geral ............................................  . R$ 42.  758.500,00

Art. J &lt; '.  A despesa total. no mesmo valor da receita, é  fixada, apresentando o seguinte desdobramento:

0 1 OI Câmara Municipal... ............................................................  . 02 OI  Gabinete do Prefeito  ..  . 02 02 Secretaria  Mun. de Administração 02 03 Secretaria Municipal de Finanças  ..................................  . 02 04 Secretaria Mun. de Obras e Saneamento .. 02 05 Secretaria  Mun. de Agricultura e Abastecimento 02 06 Secretaria Mun. de Educação  .......................................  . 02 07 Secretaria Municipal de Saú de  ... ....................  . 02 08 Secretaria Municipal de Assistê ncia Social.. .... 02 09 Fundo de Desenv. da Educação Bás ica FUNDEB .....  . 02 02 02 02 02 02 1 O Fundo Municipal de Saúde  - FMS ..................................  . 11  Fundo Municipal de Assistênc ia Social - FMAS ........ ..... . 12 Unidade Mista de Saúde  Hospital Local ....................  . 13 Secretaria Mun. de Desenv.  Econ., Cultura e Turismo  .. 14 Secretaria Municipal de Meio Ambiente ......................  . 15 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer  ........................  . 02 16 Secretaria Municipal de Transportes 02 17 Secretaria Municipal de Defesa Civil  ............................  . R$ 1.142.600,00 R$ 698.500,00 R$ 3. 130.400,00 R$ 1.265.300,00 R$ 4.100.000,00 R$ 1.172.500,00 R$ 3.578. 100,00 R$ 107.000,00 R$ 6 14.000,00 R$ 14.910.000,00 R$ 9  . 182.000,00 R$ 1.383. 100,00 R$ 191.000,00 R$ 480.000,00 R$ 78.500,00 R$ 353.000,00 R$ 323.000,00 R$ 49.500,00

## TOTAL GERAL  .................................................  . R$ 42.  758.500,00

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Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa www.diarioficialdosmunicipios.org

## DES PESAS  POR C ATE GORIAS  ECO NÔM IC A S

## D E SPESA S  C ORRENTES RS 3 7 .201 .000,00

Pessoal e  Encargos Sociais ...........................  . J u ros e  Encargos da D ívida Outras Despesas Correntes RS 1  7  .003 . 1  00.00 RS 1.500.00 R$ 20. 196.400,00

D ESP ESA S  D E  C APITAL I nvestimentos  ..........  . Inversões  F in an ceiras  .......  . RS 5.4 3 7 .5 00,00 RS 5.412.500,00 R$ 4.000 .00

A m o rtização da Dívida ..... R$ 2 1.000,00

## RES ERVA D E  C ONTI.NG~NCIA TOTAL RS RS 120.000,00 42.  758.500,00

Art. 4 ° lntegra..m  o  orçam e nto, na  forma d o§ 1°, do art. 2°, da Le i n° 4.320, de  17  de março de 1964, os anexos: 1 S u már io  geric1 I da  receita por fontes e  da despesa por funções  de governo ; 11Q uad ro  dem o nstrativo  d a  Receita  e  da  Despesa, segu ndo  as categorias  econômicas.  na tbm,o  do A.n exo nu  1  . Ili  - Q uadro d iscriminativo da Receita  por Fontes e  1·espectiva legis lação; rv  Q uadro d as dotações por ó rgãos  do governo da administração.

Arl. 5º. F ica o  Poder Executivo a uto 1 ·iz ado a:

-A brir  crédi tos  suplementares,  com  n finnlidndc  de  ntcndcr  insuficiê ne in nas  dotações orçamentár ias, a té  o lim ite  d e  40% (quarenta por cento) do valor total  da desp esa fixada, media nte a  u t ilização  d os seguintes recursos: a) Da anu lação  total  e  p arcia l  de dotações  o rçamentâria s  e  créditos  adicionais autorizadas  p or lei. n os termos  do art. 43 § l ". Inciso 111. d a  Lei  nº 4.320, d e  17  de m a rço de  1964 ; b) Do excesso de arrecadação,  n os  tem,os do a n .  43  § 1''. Inc iso  li,  da  Le i  nº 4 .320,  de  17  de março de 1  964; e ) Do supcrávi t  fi nan ceiro a purado  em bala n ço p atrimo n ial  d o  exercício  a nterior.  nos termos do arl.  43,  § 1 º, Inciso 1,  da  Lei 4 .320, d e  17  de março de  1964. -Realizar operaçõ es  de créd ito  por antecipação  da  receita,  até o  limite  de 5% (cinco por cento) da Receita Corrente Liquida estimada nesta Lei, nos termos da legislação em vigor. Ili -Instituir fundos de qualquer natureza, mediante autorização legislativa; IV -Promover as medias necessár ias para ajustar os dispê ndios ao efetivo comportamento da receita; -Contratar e oferecer garantias e emprést imos voltados para  o saneamento e  habitação  em

- áreas  de baixa renda, bem como para o desenvolvimento do setor primá rio do Municí pio.

Parágrafo  Único : Excluem-se da base de cá lculo do limite a que se refere o inciso I deste artigo, os valores correspondentes à amortização e encargos da dí vida, as despesas de pessoal e encargos sociais e as despesas financiadas com operações  de cré ditos contratadas e a contratar e com recursos oriundos de convê nios.

Art. 6· - O Poder executivo no interesse da Administração fará  cumprir o que determina os objetivos e metas para as despesas de capital e decorrentes delas elencadas no Plano Plurianual, alé m de tornar efetivo o que determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias  para o exercíc io financeiro de 2025.

Art. 7°. Esta Lei entrará  em vigor no dia primeiro de janeiro de 2025.

Art. 8° - Revogam-se as disposições em contrá rio.

ANTONIO DJALMÁ ~l:~~~~6~~AªLt!ltal BEZERRA BEZERRA POLICARPO:50384 POLK:ARP0,50384503420 503420 / -oiclos:202S.01 .14 12:10:58-03'00'

## Antônio Djalma Bezerra Policarpo Prefeito Municipal

A  ORDEM 0 0  DIA DA SESSÃO  DE HOJE

Sala das sessões da Gamara Municipal

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## (Continua na próxima página)

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A divulgação virtual dos atos municipais A divulgação virtual dos atos municipais Publicação de Atos Oficiais dos Municípios do Piauí Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIX

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXIX

Orçamento Programa

Exercfcio de  2024 Anexo 06

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Lei: 327, Data: 22/11/2022

|                                                                                       | PODER EXECUTlVO GABINETE oc, PREFEIIO                                                 | PODER EXECUTlVO GABINETE oc, PREFEIIO                        | PODER EXECUTlVO GABINETE oc, PREFEIIO                 | PODER EXECUTlVO GABINETE oc, PREFEIIO   | PODER EXECUTlVO GABINETE oc, PREFEIIO   | PODER EXECUTlVO GABINETE oc, PREFEIIO   | PODER EXECUTlVO GABINETE oc, PREFEIIO   |
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| ódigo                                                                                 | Especificação                                                                         | Especificação                                                | Operação Especial Projetos                            | Atividades                              | Tota 1                                  |                                         |                                         |
| 04                                                                                    | Administração                                                                         | Administração                                                | 698.500,00                                            |                                         | 698.500,00                              |                                         |                                         |
| 04                                                                                    | 122                                                                                   | Administração Geral                                          | 491.000,00                                            |                                         | 491 .000,00                             |                                         |                                         |
| 04 122                                                                                | 0002                                                                                  | GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS                             | 491.000,00                                            |                                         | 491.000 00                              |                                         |                                         |
| 04.122.0002.1005.0000                                                                 |                                                                                       | AQUISIÇÃO DE EQUIPE MAT. PERM. Pi GAB. DO PREFEITO           | 5.000,00                                              |                                         | 5.000,00                                |                                         |                                         |
| 04.122.0002.2002.0000                                                                 | 04.122.0002.2002.0000                                                                 | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO                           | 187.500,00                                            |                                         | 187.500,00                              |                                         |                                         |
| 04.122.0002.2003.0000                                                                 | 04.122.0002.2003.0000                                                                 | ENCARGOS COM A ASSESSORIA E CONS. JURIDl. _::C:...:          | A___________.=_29 :.: 8 :...: .5 :..: 0.::J 0' c:. 00 | :._________---=                         | 2.:.: 98 :::c .5:.:0:..:0= ,00          |                                         |                                         |
| 04 124                                                                                | Controle Interno                                                                      | Controle Interno                                             | 24.500,00                                             |                                         | 24.500,00                               |                                         |                                         |
| 124                                                                                   | 0002                                                                                  | GESTÃO ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS                             | 24.500,00                                             |                                         | 24.500,00                               |                                         |                                         |
| 04 04.124.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA                          | 04 04.124.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA                          | 04 04.124.0002.2004.0000 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA | 24.500,00                                             |                                         | 24.500,00                               |                                         |                                         |
| 04 131                                                                                | Comunicação Social                                                                    | Comunicação Social                                           | 183.000,00                                            |                                         | 183.000,00                              |                                         |                                         |
| 04 131                                                                                | 0002                                                                                  | GESTÃOADMINISTRATIVADOSORGÃOS                                | 183.000,00                                            |                                         | 183.000,00                              |                                         |                                         |
| 04.131.0002.2005.0000 ENCARGOS C/ ANÚNCIOS , PUBLIC. E DIV. OFICIA-c_ L____________18 | 04.131.0002.2005.0000 ENCARGOS C/ ANÚNCIOS , PUBLIC. E DIV. OFICIA-c_ L____________18 | TOTAL                                                        | 698.500,00                                            | 0,00                                    | 698.500,00                              |                                         |                                         |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXIX =============================  -~  (J

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Orçamento Programa

Exercício  de  2024

Anexo 06

Page 17

Lei: 327, Data:  22/11/2022

Orçamento Programa

Exercício  de  2024

Anexo06

Page 16

Lei: 327,

Data:

22/11/2022

| .ócllgo                                       | Especificação                                 | Especificação                                 | Operação                                             | Especial   | Projetos Atividades   |           | Tota 1     |
|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------|-----------------------|-----------|------------|
| • 10                                          | Saúde                                         | Saúde                                         |                                                      |            | 191.000,00            |           | 191.000,00 |
| • 10                                          | 302                                           | AssistênciaHospitalar e Ambulatorial          |                                                      |            | 191.000,00            |           | 191.000,00 |
| • 10 •                                        | 302                                           | 0018 ATENÇÃO BASICA OE SAÚDE                  |                                                      |            | 191.000,00            |           | 191.000,00 |
| 10.302.0018.1078.0000 AQUIS. OE EQUIP. E MAT. | 10.302.0018.1078.0000 AQUIS. OE EQUIP. E MAT. | 10.302.0018.1078.0000 AQUIS. OE EQUIP. E MAT. | PERM. Pi UNID. MISTA DE SAÚDE                        |            | 5.000,00              |           | 5.000,00   |
| • 10.302.0018.1079.0000                       | • 10.302.0018.1079.0000                       | • 10.302.0018.1079.0000                       | REFORMA EAMPL DAUNIDADEMISTADESAÚDE_________-'------ |            | 5.000,00              | -'------- | 5.000,00   |
| • 10.302.0018.2104.0000                       | • 10.302.0018.2104.0000                       | • 10.302.0018.2104.0000                       | MANUTENÇÃO DA UNIDADE MISTA OE SAÚDE - HOSPITAL      |            | 181.'000,00           |           | 181.000,00 |
| TOTAL                                         | TOTAL                                         | TOTAL                                         | TOTAL                                                | 0,00       | 191.000,00            | 0,00      | 191.000,00 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIX

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;.a:zr.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

AV. CARLOS LIBÓRIO , N" 101

CNPJ:06553770/0001-48

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  §  :zo,  Art.:ZO)

P.ODIIR~

.\_.,.MM  IIUNICPM. DO

| e;ódigo Especificaçllo                                                 | Operaçllo                       | Especial   | Projetos   | Atividades      | Tota 1    |
|------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|------------|------------|-----------------|-----------|
| 18 Gealão Ambienlal                                                    |                                 | 37.500,00  | 41 .000,00 |                 | 78.500,00 |
| 18 541 Preservação e Conservação Ambienlal                             |                                 | 37.500,00  | 41         | .000,00         | 78.500,00 |
| • 18 541 0019 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL                                    |                                 |            | 37.500,00  | 41 .000 00      | 78.500,00 |
| • 18.541.0019.2084.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE |                                 | 37.500,00  |            |                 | 37.500,00 |
| 18.541 .0019.2142.0000 RECUPERAÇÃO E ASSOREAMENTO DO RIO RIAC_         | HA ~ º---------------------'-'= |            |            | ='---- 8.000,00 | 8,000,00  |
| 18.541.0019.2143.0000 ARBORIZAÇÃO URBANA                               |                                 |            | 16.000.00  |                 | 16,000.00 |
| 18.541.0019.2144.0000 RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS                  |                                 |            | 9.000,00   |                 | 9.000,00  |
| 18,541.0019.2145.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL                            |                                 |            | 8.000,00   |                 | 8,000,00  |
| TOTAL                                                                  | 0.00                            |            | 37.500,00  | 41 .000,00      | 78.500,00 |

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Orçamento Programa

Exercfcio de  2024

Anexo 06

Page 18

Lei:  327, Data: 22/11/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

AV. CARLOS LIBÓRIO , N" 101

CNPJ:06553770/0001-48

PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  §  :zo,  Art.2°)

| ~~ALDEESPQRnf~~       | ....UIICUTIW)         | ....UIICUTIW)                                         | ....UIICUTIW)                          |                                        |            |            |                   |
|-----------------------|-----------------------|-------------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|------------|------------|-------------------|
| .ódigo Especfficaçllo | .ódigo Especfficaçllo | Operaçao                                              | Especial                               | Especial                               | Projetos   | Atividades | Tota 1            |
| Desporto e Laze<      | Desporto e Laze<      | Desporto e Laze<                                      | 353.000,00                             | 353.000,00                             |            |            | 353,000,00        |
| 812                   | Desporto COmunilério  | Desporto COmunilério                                  | 353,000.00                             | 353,000.00                             |            |            | 353,000,00        |
| 812 0017              |                       | ATIVIDADES DE DESPORTO E LAZER                        | 353,000,00                             | 353,000,00                             |            |            | 353,00000         |
| 27.812.0017.1039.0000 | 27.812.0017.1039.0000 | ~i:::o~PL E REFORMA DE ESTADIO DE                     | 115,000,00                             | 115,000,00                             |            |            | 115.000,00        |
| 27.812.0017.1042,0000 | 27.812.0017.1042,0000 | CONST.. AMPL. E REFORMA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO      | 30.000,00                              | 30.000,00                              |            |            | 30.000,00         |
| 27.612.0017.1063.0000 | 27.612.0017.1063.0000 | CONSTRUÇÃO DE CAMPOS E QUADRAS ESPORT .~ IV .::A c.:S | =----------- --- ~ ==:=_---- 90.000,00 | =----------- --- ~ ==:=_---- 90.000,00 |            | - -        | ~==:,: 90.000,00  |
| 27.812.0017.2058.0000 | 27.812.0017.2058.0000 | INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTE                        | 83.000,00                              | 83.000,00                              |            |            | 83,000,00         |
| 27.812.0017.2059,0000 | 27.812.0017.2059,0000 | ~~E~E ESPAÇOS DE PRÁTICAS ESPORTIVAS _E___            | ____ ___ __________ 35.000,00          | ____ ___ __________ 35.000,00          |            | ___        | ___ ___ 35,000,00 |
| TOTAL                 | TOTAL                 | TOTAL                                                 |                                        | 0,00                                   | 353.000,00 | 0,00       | 353.000,00        |

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Orçamento Programa

Exercício  de  2024

Anexo 06

Page 19

Lei: 327,  Data:  22/11/2022

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXIX =============================  -~  (J

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

AV. CARLOS LIBÔRIO , N" 101 · CNPJ:06553TT0/0001-48

PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| PIDlil!R l!Xl!!CUTM)' .-,~----ALDl!'TRANIPORJ1E   | PIDlil!R l!Xl!!CUTM)' .-,~----ALDl!'TRANIPORJ1E   | PIDlil!R l!Xl!!CUTM)' .-,~----ALDl!'TRANIPORJ1E                         | PIDlil!R l!Xl!!CUTM)' .-,~----ALDl!'TRANIPORJ1E   | PIDlil!R l!Xl!!CUTM)' .-,~----ALDl!'TRANIPORJ1E   | PIDlil!R l!Xl!!CUTM)' .-,~----ALDl!'TRANIPORJ1E   | PIDlil!R l!Xl!!CUTM)' .-,~----ALDl!'TRANIPORJ1E   | PIDlil!R l!Xl!!CUTM)' .-,~----ALDl!'TRANIPORJ1E   |
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|                                                   | Especificação                                     | Especificação                                                           | Operação Especial                                 | Operação Especial                                 | Projetos                                          | Atividades                                        | Tota 1                                            |
| Transpone                                         | Transpone                                         | Transpone                                                               |                                                   |                                                   | 296.000,00                                        | 27.000,00                                         | 323.000,00                                        |
| 782                                               | Transpol1e RodOviál'io                            | Transpol1e RodOviál'io                                                  |                                                   |                                                   | 296.000,00                                        | 27.000,00                                         | 323.000,00                                        |
| 782                                               | 0007                                              | IMPLEMENTAÇÃO OE INFRAESTRUTURA E OE SERVIÇOS OE UTILIDADE PÚBLICA      |                                                   |                                                   | 296.000,00                                        | 27.ÓOO,OO                                         | 323.000,00                                        |
| 28.782.0007.1023.0000                             | 28.782.0007.1023.0000                             | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO , RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO OE ESTRADAS VICINAIS |                                                   |                                                   | 280.000,00                                        |                                                   | 280.000,00                                        |
| 28.782.0007.1024.0000                             | 28.782.0007.1024.0000                             | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO OE PONTES E PASSAGENSMOLHADAS                  |                                                   |                                                   | 16.000,00                                         |                                                   | 16.000,00                                         |
| 26.782.0007.2126.0000                             | 26.782.0007.2126.0000                             | MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA OE TRANSPORTES - CIOE                      |                                                   |                                                   |                                                   | 27.000,00                                         | 27.000,00                                         |
| TOTAL                                             | TOTAL                                             | TOTAL                                                                   |                                                   | 0,00                                              | 296.000,00                                        | 27.000.00                                         | 323.000,00                                        |

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Orçamento Programa

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Exercício  de  2024

Anexo 06

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Lei:

327, Data: 22/11/2022

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Orçamento Programa

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Exerclcio de  2024

Anexo 06

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Lei:

327, Data: 22/11/2022

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