Decreto — Santo Antonio De Lisboa (30/01/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCL.
Id:1519060CBD7A5D4E
V. Conselho Tutelar
Titular: Lana Jokastra de Sousa Silva
Suplente: Ana Maria da Gloria de Lisboa.
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PIAUiI
SANTOANTONIO
VI. Secretaria Municipal de Saude
CNPJ: 06.553.820/0001-97
DELISBOA
RUA ANAITA ROCHA, 32
Titular: Leidiana Ana de Almeida
Suplente: Tania Silva Carvalho Ramos
Decreto N 02/2025 27 de Janeiro de 2025
Paragrafo unico: Poderao ser convidados a participar das atividades do Comite Gestor.
representantes de outras instancias, orgaos e entidades envolvidas com o tema
Renova, junto a Secretaria Municipal de Assistencia Social,
o Comite Gestor Municipal do Programa Crianga Feliz.e
Art. 4 - Os membros titulares e suplentes exercerao mandato a partir de 27 Janeiro de 2025, permitida
O Prefeito Municipal de Santo Antonio de Lisboa do estado do Piauí, no uso de suas
as alteragoes necessarias.
atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei Organica do Município e, considerando o Decreto Federal
8.869, de 05 de Outubro de 2016, que institui o Programa Crianga Feliz.
Considerando o termo de aceite e compromisso, que firma o orgao gestor da Assistencia
Art.5-A coordenacao tecnica do Programa Crianca Feliz devera ser exercida pela area de Protecao
Social Basica da Secretaria Municipal de Assistencia Social, que prestara o apoio administrativo e
e compromissos decorrentes de adesao ao Programa Crianga Feliz, o qual corresponde a participacao
providenciara os meios necessarios a execucao de suas atividades.
da politica de Assistencia Social
Considerando a Resolução n 19, de 24 de Novembro de 2016, do Conselho Nacional de
Art. 6 - A participacao dos representantes do Comite Gestor sera considerada prestacao de servico
Assistencia Social- CNAS que especifica as responsabilidades de oferta do programa, bem como
publico relevante, nao remunerada.
sua insercao no ambito Programa Crianga Feliz, criada pelo Decreto n 8.869, 05 de Outubro de 2016;
Art. 7o - O comite Gestor Municipal do Programa Crianca Feliz reunir-se-a ordinariamente e.
DECRETA:
extraordinariamente, mediante a convocacao do seu coordenador.
Art. 1 - Fica renovado, junto a Secretaria Municipal de Assistencia Social, o Comite Gestor Municipal
do Programa Crianca Feliz, de carater Intersetorial, com a finalidade de planejar e articular as acoes
Art. 8 - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
necessarias para alcancar os objetivos do Programa Crianca Feliz, instituido pelo Decreto federal n
em contrario
8.869, de 05 de Outubro de 2016, contribuindo na promogao do desenvolvimento integral das criancas
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antonio de Lisboa/Pl, 27 de Janeiro de 2025
na primeira infancia.
Art. 2 - Ao Comite Gestor Municipal do Programa Crianga Feliz, cabe:
FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA
Elaborar, em conjunto com a coordenagao Municipal, o plano de agao Municipal do programa,
PREFEITO Municipal
com diretrizes, estrategias e metas;
II
Tomar decisoes quanto as etapas
onsabilidades das diferentes politicas na
sua operacionalizacao;
Id:05D509E0B88C5D48
III.
Acordar instrumentos de regulagao, normatizagao, protocolos e parametros municipais
complementares aqueles disponibilizados  pela Uniao/Estado e que estabelecam
CEP: 64640-000
responsabilidades das diferentes politicas no programa, estrategias para sua implementagao e
acompanhamento local;
Portaria n 40/2025 de 28 de janeiro de 2025.
Aprovar materiais de orientacoes tecnicas, de capacitacao e educacao permanente,.
complementares aqueles disponibilizados pela Uniao e Estado;
Dispoe sobre a nomeacao da Supervisora d
ria Municipal de Educacao e d
Definir estrategias, instrumentos e compromissos que fortalegam a intersetoralidade do
outras providencias".
V
programa e a implementagao das agoes de responsabilidades do Município;
O PREFEITO Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI, o Sr.
VI.
Discutir, apoiar e aprovar questoes operacionais do programa, a partir de propostas de grupo
FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA,nO Uso
tecnico, como: Composigao da equipe das visitas domiciliares (visitadores e supervisores),
definicao das familias que serao incluidas nas visitas domiciliares, fluxos de articulacao entre
CONSIDERANDO, que o Chefe do Executivo compete decidir sobre nomeacoes e
as redes locais para suporte as visitas domiciliares e atendimento as demandas identificadas
exoneracoes dos titulares
nizacional da Prefeitura
Municipal.
pelos profissionais e visitadores.
RESOLVE
Art. 3o - Ficam nomeados os membros do Comite Gestor Municipal do Programa Crianca Feliz, serae
Art. 1 - Nomear a Sra. NAIARA DE CARVALHO ARAUJO, portadora do CPF no
composta por representantes, titular e suplente, dos seguintes orgaos:
068.310.543-40, para exercer o cargo de Supervisora de Ensino da Secretaria Municipal de
Educacao,
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeito retroativo a
I. Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente
01 de janeiro de 2025.
Titular: Geovanna Cipriano da Silva Costa
-se todas as disposicoes em contrario.
Suplente: Eduarda Rodrigues Silva
II. Secretaria Municipal de Cultura
Titular:Geferson Francisco de Sousa
Suplente: Daniela Barros Carvalho Sousae
III. Secretaria Municipal de Educagao
Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antonio de Lisboa -- PI, em 28 de janeiro de 2025.
Titular:Alane Batista de Carvalho Sousa
Suplente: Ana Maria Santos Rodrigues
FRANCISCO
ERIVALDO DA
IV. Secretaria Municipal de Assistencia Social
11:58:24-0300
Francisco Erivaldo da Silva
Prefeito Municipal