LRF — Fronteiras (07/10/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

## RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

RGF-ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso 1, alínea  "e" e art. 40, § 1° )

R$  1

|                                                                                                        | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                   | ANTERIOR             | 1" Quadrimestre              | 2ºQuadrimestre               | 3ºQuadrimestre               |
| AOS ESTADOS (1)                                                                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de Cré dito Externas                                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de Cré dito Internas                                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| AOS MUNICÍPIOS (11)                                                                                    | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de Crédi to Externas                                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de Crédi to Internas                                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (lU)                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                                                                    | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (1 +II + Ili+ IV)                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA· RCL (VI)                                                                     | 62.241.649,57        | 65.1 72.884,86               | 57.669.075,59                | 0,00                         |
| (·) Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas individuais /art. 166-A, 6 1º da CF) (VU) | 500.000,00           | -475.123,43                  | -2.676.692,80                | 0,00                         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII)= (VI. vm            | 61.741.649,57        | 65.648.008,29                | 60.345.768,39                | 0,00                         |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V N III)                                                | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL· <22%>                                                 | 13.583.1 62,91       | 14.442.561,82                | 13.276.069,05                | 0,00                         |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF) • <19,8%>                                        | 12.224.846,61        | 12.998.305,64                | 11 .948.462,14               | 0,00                         |

|                                                         | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE2025   |
|---------------------------------------------------------|----------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS                               | ANTERIOR             | 1" Quadrimestre             | 2ºQuadrimestre              | 3ºQuadrimestre              |
| DOS ESTADOS (IX)                                        | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas             | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas             | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                      | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas             | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas             | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                          | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operaçõe s de CréditoExternas            | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de Créd ito Internas           | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)       | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |

EUDES AGRIPINO RIBEIRO 273.413.563-91 PREFEITO MUNICIPAL

EUDES AGRIPINO RIBEIRO FILHO 071 .868.053-70 SECRET  ÀRIO  MUNICIPAL DE FINANÇAS

CONCEITO ESCRITÓRIO  CONT  ÀB IL L  TDA 25.202.820/0001 -97 CONTADOR CRC/PI 000506/0-1

FONTE: SCP!· Contabilidade [9.50.29. 1296], PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS· PI

THOMPSON ALENCAR PEREIRA OLIVEIRA 412.150.523-91

CONTROLADOR GERAL

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