Portaria — Picos (28/01/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 28 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLvIII
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Id:09feDA1b403c6091
Id:089b94A2e2b26781
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
Portaria N82/2025, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
21 DE JANEIRO DE 2025.
'Dispo
pesquisa cientifica e tecnologica e a inovacao no ambiente
produtivo no Município e da outras providencias"
O Prefeito Municipal de Picos -PI, no uso das atribuigoes que lhe cc
so VI da Lei Organica do Município
legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos aprova e o Exm.
Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
exoneracoes dos titulares dos cargos que compgem a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal.
Art. 1 - Esta Lei estabelece medidas de incentivo a pesquisa cientifica e tecnologica e a
inovacao, ci
de gestao aplicav
s as instituig8es cientificas e tecnologicas, visando
RESOLVE
senvolvimento
industrial e tecnologico do
Art.1-NOMEAR o Sr.FELIPE ANGELO DE FREITAS MENDES, brasileiro,CPF
050.710.303-30, para e
Lei Federal no 10.973, de 2 de dezembro de 2.004, Lei Federal n. 13.243/2016 e da outras
0 cargo de ASSISTENTE DE SERVICO III, Simbolo DAI-3, com
Iotacao na Controladoria Geral do Município.
providencias
orrelatas, tendo por objetiv
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeito retroativo a 1
economico e social;
de janeiro de 2025.
economicos e financeiros para tal finalidade;
n-se todas as disposices em contrario
III - Promover a atratividade, a geracao de valor, a competitividade e o desenvolvimento
economico
sustentavel em setores estrategicos do Município, por meio de atividades que
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
acomputacao em nuvem,
avancada,
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM
biotecnologia,  sistema
as de energia, dispositivos web e comunicacao, inteligencia artificial,
16DE JANEIRO DE 2025
e servicos
maior valor agregado e de conteudo tecnologicc
v - Promogio da cooperagao e interagao entre os entes publicos, entre os setores publico
SANTOS
e privado e er
V - Estimulo a atividade de inovagao nas Instituigoes Cientifica, Tecnologica e de Inovacao
VI - Promover o desenvolvimento, a adocao e o uso de tecnologias digitais nos setores
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PICOS
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS
CNPJ: 06.553.804/0001-02 / tels: (89) 3415-4215/4217
produtivos e publico, bem como pela populagao, incluindo novas tecnologias digitais, por meio da
implementacao
de living labs,
stbeds e sandboxes regulatorios fomentados por inovacao
Portaria N
E JANEIRO DE 2025
aberta
e colaboracao entre setor
privado, governos e instituic8es de ciencia e tecnologia;
"Dispoesobre
providencias"
transferencia de tecnologia;
VIII - Promocao e continuidade dos proc
nacao e capacitacao cientifica c
O PREFEITO Municipal DE PICOS, Estado do Piauí, no uso das atribuig8es que Ihe saio
tecnologica
- Estimular e apoiar a constituicao de aliangas estrategicas e o desenvolviment
RESOLVE:
voltados para atividades de pesquisa e desenvolvimento, que objetivem a geracao de produtos, processos
Recursos de Infracoes -JARI:
servicos
inovadores
a transferencia e a difusao de
- Como Titulares:
Lei Federal n 10.973/2004
ANDRE LUCAS RODRIGUES NELSON, CPF: 040.993.133-01, como Presidente da
X - Apoiar a formacao de recursos humanos nas areas de ciencia, pesquisa, tecnologia
Junta Administ
e inovacao, inclusive por
eio do apoio a
atividades de extensao tecnologica, concedendo aos
que delas
Prefeitura Municipal de Picos -
speciais de trabalho, conforme
da Constituicao Federal;
AMARA SANTOS OLIVEIRA,CPF049.623.823-06, c0m
de contratacao de soluc8es inovadoras, encomendas tecnologicas, laboratorios de inovacio, que
I -Como Suplentes:
estimulem a transformagaio digital;
a) VALERIA SOUSA LEITE COUTINHO, CPF 941.024.303-34;
XII - Estimular e participar de Ecossistemas de Inovacao, desenvolvendo aces em parceria com
b) FRANCISCO ANTONIO MAKSUEL ALVES FE
entidades
publicas
privadas,
visando induzir transformagoes
positivas
cidade
c) ERIVAN BORGES LEAL, CPF - 411.614.083-04.
pela inovacao, e cumprindo a fungio constitucional de promocaio e incentivo ao desenvolvimento
cientifico, a pesquisa, a capacitagio cientifica e tecnologica, e a inovacao, contida no art. 218 da
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacio
Constituicao Federal;
XIII - Viabilizar a adequagao e modernizagao de predios, equipamentos e sistemas de
Art. 3o - Revogam-se as disposic3es em contrario
instituigoes,
publicas,
filantropicas,
ociativas que prestem
servicos a
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
bambuien
fim
melhora
eficiencia  economica,
INETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO
desenvolvimento das atividades em prol da comunidade.
feufo
Art. 2o - Para os efeitos desta Lei, considera-s
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
I - Instituicao Cientifica, Tecnologica e de Inovacao (ICT): orgao ou entidade da
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(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais