Decreto — Picos (23/12/2025)

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Ano XxilI : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 23 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLxXIV
Id:13B5BFF3F45F9925
PICOS
PICOS
Prefeitura
FUNDAMENTO LEGAL
sente Termo de Apostilamento decorre de autorizacao do Município DE PICOS
(PI), exarada por meio do PROCESSo ADMINISTRATIVo n 19374/2025, devido ao
reconhecimento de fato imprevisivel, aplicando-se a teoria da imprevisao aos contratos
administrativos encontrando amparo legal no artigo 124,II c da Lei n 14.133
CLAUSULA QUARTA - DA RATIFICACAO DAS CLAUSULAS
4.1. Permanecem inalteradas e RATIFicADAS todas as demais clausulas e condicoes do
CONTRATO ADEsAo No 04/2025, independente de transcricao, bem como, todos os elementos
que compoem o Processo da ADEsA0 n 006/2025 que nao foram alteradas de modo expresso
PI, neste ato representada pela Secretaria Municipal, a Sra. Francisca Mary Martins Dantas
ou tacito por este inst
LOCAR
11.054.901/0001-82, esta
o,CPF no 747.144.653-68
acional da
n 101/2000
CONTRATANTE:
MUNIC
COS-F
Francisca
Iary Martins
ns Dantas Holanda
Federal n 8.078/1990 c suas alteracoes c Decreto Municipal no. O14/2024; considerando a
Secretaria Municipal de Educacao de Picos-PI
Adesao a Ata de Registro de Preco n 006/2025, Pregao Eletronico
n004/2025,Processo
Administrativo n 2024100/2024, oriundo da Prefeitura Municipal Pastos Bons/MA, firmam o
CPF: 228.139.423-91
COELHO:74714465368
dos2025.12.0114
CONTRATADA
sso Administrativo n2637/2025-
LOCAR EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ NO 11.054.901/0001-82
s da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, e
Rodrigo Botelho Melo Coelho
Representante Legal
DOTACAO ORCAMENTARIA, ITEM 2.1 do CONTRATO ADESAO N 004/2025, originado do
ADEsAO n0,006/2025,para o fim especifico de inclusao das Fo
541-
TESTEMUNHAS:
entagao da Uniao - VAAr, 542 - Transferencias do
NDEB
acao da Uniao -
Compl
tagao da Unino - vAAR como solucao razoavel para a manutengao do equilibrio
Rua Marcos Parente n 155
(89) 3415-4215/3415-4217
64.600-106 - Picos Piauí
vigorar da seguinte forma
CLAUSULA SEGUNDA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA
2.1. As despesas decorrentes da execucao do contrato correrao da seguinte forma:
FONTES DE RECURSOS
ORGAOS PARTICIPANTES
Id:0F8BEF8ADBC193BF
RECURSOS
NAO  SEC.
Municipal
VINCULADOS
DE
EDUCACAO DE PICOS
PICOS
IMPOSTOS, REPASSE DA
Prefeitura
ITURA
EDUCACAO,
.366.0003.2042
TRANSFERENCIAS
DE
RECURSOS DO FNDE
REFERENTE
AO
EXTRATO D
PROGRAMA NACIONAL
12.366.0003.2141
DE
APOIO
AO
CONTRATO SRP PE N O74/2025
TRANSPORTE ESCOLAR
33.90.39
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 10510/2025
(PMATE),
E
TRANSFERENCIASDO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DO DISTRATO N 18159/2025
ESTADO REFERENTE A
OBJETO: RESCISAO AMIGAVEL DO CONTRATO SRP PE N' 074/2025, QUE TEM COMO OBJETO A
CONVENIOS E OUTROS
REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
REPASSES VINCULADOS
PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE IMPLEMENTACAO DE SOLUCAO TECNOLOGICA EM SAUDE
A EDUCACAO E QSE:
PUBLICA Municipal, COM CONSULTORIA TECNICA E CAPACITACAO CONTINUADA, CONFORMEI
TRANSFERENCIAS
DO
FUNDEB -IMPOSTOS E
TERMO DE REFERENCIA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DEI
TRANSFERENCIAS
SAUDE DE PICOS-PI"
IMPOSTOS,
541
DISTRATANTE: Município DE PICOS/PI, POR INTERMEDIO DA Secretaria Municipal DE
SAUDE
FUNDEB
DISTRATADA: BIG DATA HEALTH LTDA, CNPJ N 35.728.442.0001-33E
TACAO DA
UNIAO - VAAF, 542
FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE TERMO DE DISTRATO SE JUSTIFICA NOS TERMOS DO ART.
137, INCISO VIII E ART. 138, INC. II, S 1 DA LEI N 14.133/2021.
VIGENCIA: O PRESENTE DISTRATO PASSA A VIGORAR ENTRE AS PARTES A PARTIR DA
ITACAO DA
UNIAO - VAAT E 543
ASSINATURA.
DATA DA ASSINATURA DO DISTRATO: 19/12/2025
FUNDEB
NTACAO D
YARA ONCALV7S51317
Município DE PICOS/PI
Secretaria Municipal de Saude
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.