Lei — Alegrete  Do  Piaui (31/07/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

do Piaui

## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ/PI

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027  /202S

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 027  /2025

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ/PI

CONTRATADA:

E  J  DE  L  SANTOS, CNPJ

Nº

45.414.114/0001-16.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  EM  FORMAÇÕES CONTINUADA DE PROFESSORES COM FOCO NAS AVALIAÇÕES EXTERNAS, ALINHANDO AO CURRÍCULO DO PIAUÍ E  BNCC, COM A REALIZAÇÃO DE TESTE  DIAGNÓSTICOS  NOS ALUNOS  DA REDE  PÚBLICA  MUNICIPAL DE  ENSINO DO 1º AO 9º ANO, ANALISE  E COMUNICAÇÃO DOS  RESULTADOS,  MONITORAR  AS  TURMAS  COM  MAIOR ÍNDICE DE DEFASAGEM E  PROPOR OS PROJETOS DE INTERVENÇÕES PEDAGÓGICOS . MONITORIZAR  AS  CONDICIONALIDADES  PARA  O  ICMS  EDUCAÇÃO PARA  O MUNICÍPIO  DE ALEGRETE DO PIAUÍ/PI.

VALOR:

R$ 5.000,00 {CINCO MIL REAIS), MENSAIS.

FONTE DE RECURSO:

FME, RECURSOS PROPRIOS.

FUNDAMENTO LEGAL:

ART. 75, INCISO li, DA LEI Nº 14.133/2021, ALTERACOES.

PRAZO DE VIGtNCIA:

06 (SEIS)  MESES.

DATA DA ASSINATURA:

11 DE JULHO DE 2025

MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ MARCIO WILLIAN MAIA ALENCAR PREFEITO MUNICIPAL

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007  /2025 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/202S

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUi/PI

CONTRATADA: 41.065.073 PAULO CALEBE RIBEIRO DIAS, CNPJ Nº 41.065.073/0001-49.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA DE PRONTUÁRIO  ELETRÕNICO, SERVIDORES  EM  NUVEM,  INSTALAÇÃO , TREINAMENTO, SUPORTE  E  MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DA ESTRATÉGIA  E-SUS ATENÇÃO BÁSICA,  PARA TODAS AS UNIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA  À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ/PI.

VALOR: R$ 59.890,00 (CINQUENTA E  NOVE MIL OITOCENTOS E  NOVENTA REAIS).

FONTE DE RECURSO: FMS, FUS E  RECURSOS PROPRIOS.

FUNDAMENTO LEGAL:

ART. 75, INCISO li, DA LEI  N" 14.133/2021, ALTERACOES.

PRAZO DE VIG~NCIA:

12 (DOZE) MESES.

DATA DA ASSINATURA:

01 DE JULHO DE 2025

MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ MARCIO WILLIAN MAIA ALENCAR

PREFEITO MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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Portaria nº 096/2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

Alegrete do Piaul · PI, 30 de Julho de 2025.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE  ALEGRETE,  Estado do  Piaul,  no  uso  de  suas  atribuiçõ es  legais  e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº 123 de 26/02/2007 e

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Considerando, o  pedido de Aposentadoria  por tempo  de contribuição  e  idade  que  originou  o Processo Administrativo nº 003/2025, de 20/05/2025, e no art. 25 da Lei n·. 123/2007, que regula o Fundo de Previdência  Municipal de Alegrete e no e no art. 3° da EC nº 47 de 05/07/2005. bem como toda a legislaçã o pátri a correlata,

Considerando, o Parecer de Concessão  do Fundo Previdenciário  Municipal de Alegrete do Piaul- PI -PREV-ALE,

## RESOLVE:

Conceder a Servidora Pública  Municipal, VALDEMOURA EVA DOS SANTOS, inscrito no RG/CPF sob  o  nº  712.395.293-68  SSP-PI,  Auxiliar  de  serviços  diversos,  Aposentadoria  por tempo  de contribuição  e Idade, a partir dessa data, na forma discriminada no verso desta portaria.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alegrete do Piaul Piaul, 30 de Julho de 2025,

A5slnado de íotma d lgl1,1,I por  MARCIO MARCIO WIWAN MAi WIWAN MAIA ALENCAR.'6:Z159:Z833()4 ~R:6:ZIS9:Z83». \_/ ~"'l02.S.07.30 /7 1 0;09;◄ 1-0:JW Mareio Willian  Maia Alencar Prefeito Municipal

Numerada,  registrada  e  publicada  a  presente  portaria,  na  Secretaria  da  Prefeitura Municipal, aos 30 dias do mês  de Julho de 2025, de acordo com a Lei Organica do Municlpio.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALECRETE DO PIAUI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI. PI

## PROCESSO Nº. 003/2024

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| A.   | Vencimento, de acordo com o art. 113 da Lei 008 de 02 de janeiro de 1993 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicosdo Municioio de Alearete do Piaui - PI.               | R$   | 1.518,00   |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
| B.   | Adicional por tempo de serviço, de acordo com oart. 139 da Lei 008 de 02 de janeiro de 1993 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicosdo Municioio de Alearete do Piaui. | R$   | 455,40     |
|      | TOTAL EM ATIVIDADE                                                                                                                                                                                        | R$   | 1.973,40   |
|      | TOTAL ARECEBER                                                                                                                                                                                            | R$   | 1.973,40   |

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