Licitação — Campo Grande Do Pi (03/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

Rua  Cícero  Manoel de Can-alho, nº 214 CEP 64.578-000 CNPJ 01.612.570/0001-03 CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI

## 1° TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS

## Referente: CONTRATO ORIUNDO DO PREGÃO  ELETRÔNICO Nº 005/2022.

1° TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS REFERENTE AO CONTRATO ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022, QUE TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  TRANSPORTE  ESCOLAR PARA ATENDER AS  NECESSIDADES DE CAMPO GRANDE DO PIAUI -PI, QUE ENTRE SI CELEBRAM  O MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI ·  PI  E  A EMPRESA OAGAEME OBSEQUIADORA DE SERVIÇOS L  TDA, NA FORMA ABAIXO ESTABELECIDA.

O MUNICIPIO  DE  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI, inscrito no  CNPJ  sob o nº 01 .612.570/0001-03,  com  sede  na  Rua  Cícero Manoel  de  Carvalho,  nº  21 4,  Cep: 64.578-000.  Campo  Grande  do  Piauí PI,  representado  neste  ato  pelo Prefeito Municipal,  Sr.  FRANCISCO  JOSÉ BEZERRA,  CPF  nº  275.191.473-04,  e  de  outro OAGAEME OBSEQUIADORA DE SERVIÇOS  L TDA, empresa  inscrita  no  CNJP/MF sob  o  nº  00.428.619/0001-00,  com  sede  no  Parque  Primavera,  1222,  Juazeirinho  CEP  64760-000 São  João  do  Piauí PI,  representada  neste  ato  por Arthur Lopes Arrais Lima, CPF 042.865.643-98, doravante denominados simplesmente de CONTRATANTE  e  CONTRATADA  respectivamente,  tendo  ajustado  e  acordado  o presente REALINHAMENTO DE PREÇOS  ao Contrato nº 011/2022, Pregão  Eletrônico nº  005/2022, que se regerá  pelas Cláusu las e Condições  abaixo estabelecidas:

## Cláusula  Primeira -Do Objeto

1.1 O  presente  Termo  tem  como  objeto  o  realinhamento  de  preços  constantes  no contrato oriundo do Pregão  Eletrônico  nº 005/2022, conforme requerido pela empresa OAGAEME OBSEQUIADORA DE SERVIÇOS  L TDA.

## Cláusula  Segunda -Do Realinhamento

2.1 Para  reestabelecer  o  equilíbrio econômico-financeiro  do  contrato  nº 011/2022, Pregão  Eletrô nico nº 005/2022, fica alterado os seguintes valores unitário,  realinhados conforme tabela a seguir:

| PRl!ÇO UN. 2022- 2'   | MEDIADE RBAJUSTI! 2023- 202I   | REAJUSTE SOUCITADO   | VLR.UNT. FINAL   |
|-----------------------|--------------------------------|----------------------|------------------|
| R$ 4,70               | 20,11% R$ 0,95                 | 25% R$ 1,18          | R$ 5,88          |

## Cláusula  Terceira -Do Fundamento Legal

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no artigo 65, inciso 11 , 'd', da Lei nº 8.666/93.

## Cláusula  Quarta -Da Ratificação  das Cláusulas

4.1 Permanecem em pleno vigor todas as cláu sulas e condições  ajustadas no contrato nº  011/2022,  Pregão Eletrônico nº 005/2022,  assinado  entre  as partes,  com a modificação  ora  ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de  preço como parte integrante do Contrato original para todos os efeitos de direito.

## Cláusula  Quinta -Da Justificativa

5.1 Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, demonstrando o aumento significativo do  valor do serviço de  2022 até 2025  na  base de  custo  na  sua  composição.  Ademais,  comprova-se  por  pesquisa  realizada  que, de fato,  o  preço  solicitado  encontra-se  dentro  do  valor  praticado  pelo  mercado  local. Percebemos então  que o aumento causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de reestabelecer o equilíbrio  econômico-financeiro.

E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor,  na  presença  das  testemunhas  abaixo,  para  que  produzam  os  seus  reais  e jurí dicos efeitos.

CAMPO GRANDE DO PIAUI - PI, 21  de março de 2025.

## Francisco José  Bezerra Prefeito Municipal CONTRATANTE

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ

Rua Cícero  Manoel de Carvalho, n" 214 CEP 64.578-000 CNPJ  0l.612.570/0001-03 CAMPO GRANDE DO PIAUÍ - PI

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## 1° TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS

## Referente: CONTRATO ORIUNDO DO PREGÃO  ELETRÔNICO Nº 005/2022.

1° TERMO DE REALINHAMENTO DE PREÇOS REFERENTE AO CONTRATO ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 005/2022, QUE TEM COMO OBJETO CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE  ESCOLAR  PARA ATENDER AS  NECESSIDADES DE CAMPO GRANDE DO  PIAU( -PI, QUE ENTRE  SI CELEBRAM  O MUNICIPIO DE CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI -PI  E  A EMPRESA OAGAEME OBSEQUIADORA DE SERVIÇOS L TDA, NA FORMA ABAIXO ESTABELECIDA.

O MUNICIPIO DE CAMPO  GRANDE  DO  PIAUÍ, inscrito no  CNPJ  sob  o nº 01.612.570/0001-03,  com  sede  na  Rua  Cícero  Manoel  de  Carvalho,  nº  214,  Cep: 64.578-000,  Campo  Grande  do  Piauí  PI,  representado  neste  ato  pelo  Prefeito Municipal,  Sr.  FRANCISCO  JOSÉ BEZERRA,  CPF  nº  275.191 .473-04,  e  de  outro OAGAEME OBSEQUIADORA DE SERVIÇOS  L TDA, empresa inscrita  no CNJP/MF sob  o  nº  00.428.619/0001-00,  com  sede  no  Parque  Primavera,  1222,  Juazeirinho  CEP 64760-000 São  João  do  Piauí PI,  representada  neste ato por Arthur Lopes Arrais Lima. CPF 042.865.643-98, doravante denominados simplesmente de CONTRATANTE  e  CONTRATADA  respectivamente,  tendo  ajustado  e  acordado  o presente REALINHAMENTO DE PREÇOS  ao Contrato nº 024/2022, Pregão  Eletrônico nº 005/2022, que se regerá  pelas Cláusu las e Condições  abaixo estabelecidas:

## Cláusula  Primeira -Do Objeto

1.1 O  presente  Termo  tem  como  objeto  o  realinhamento  de  preços  constantes  no contrato oriundo do Pregão  Eletrônico  nº 005/2022, conforme requerido pela empresa OAGAEME OBSEQUIADORA DE SERVIÇOS  L TDA.

## Cláusula  Segunda -Do Realinhamento

2.1 Para  reestabelecer  o  equilíbr io  econô mico-financeiro  do  contrato  nº 024/2022, Pregão  Eletrônico  nº 005/2022, fica alterado os seguintes valores unitário , realinhados conforme tabela a seguir:

| PREÇO UN. 2022- 2'   | MEDIADE REAJUSTE 2023- 2025   | REAJUSTE SOUCITADO   | VLR.UNT. FINAL   |
|----------------------|-------------------------------|----------------------|------------------|
| R$ 4,70              | 20,11% R$ 0,95                | 25% R$ 1,18          | R$ 5,88          |

## Cláusula  Terceira -Do Fundamento Legal

3.1 O  presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no artigo 65, inciso li, 'd', da Lei nº  8.666/93.

## Cláusula  Quarta -Da Ratificação  das Cláusulas

4.1 Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas  e condições  ajustadas no contrato nº 024/2022, Pregão Eletrônico nº 005/2022,  assinado  entre  as  partes, com  a modificação  ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante do Contrato original para todos os efeitos de direito.

## Cláusula  Quinta -Da Justificativa

5.1 Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, demonstrando o aumento significativo do valor do serviço de 2022  até 2025  na  base de  custo  na  sua  composição . Ademais,  comprova-se  por  pesquisa  realizada  que,  de fato,  o  preço  solicitado  encontra-se  dentro  do  valor  praticado  pelo  mercado  local. Percebemos então  que o aumento causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de reestabelecer o equilíbrio  econômico-financeiro.

E por estarem assim ajustados, assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor,  na  presença  das  testemunhas  abaixo,  para  que  produzam  os  seus  reais  e jurídicos  efeitos.

CAMPO GRANDE DO PIAUI - PI, 02 de abril de 2025.

## Francisco José  Bezerra Prefeito Municipal CONTRATANTE

## OAGAEME OBSEQUIADORA DE SERVIÇOS  LTDA CONTRATADA OAGAEME OBSEQUIADORA DE SERVIÇOS  LTDA CONTRATADA

## TESTEMUNHAS:

## TESTEMUNHAS:

## 1. CPF:  .. ................. .. ............................ ....................  .. 2. CPF: .................. .. ......................................... ..........  . 1. CPF:  ................................... ...................................  .. 2. CPF:  .. ........................................ ...........................  ..

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