Licitação — Picos (27/10/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 27 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxV
Id:05D5099CF7A079A9
Id:10EF355FE3F07A5C
PiRiPiRi
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TERRA QUERIDA
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
ESPECIE: PROCESSO ADMINISTRATIVO N 19.973/2025 - 3 TERMO DE ADITIVO
EXTRATO DE AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA - PROCESSO
AO PREGAO N 78/2023- CONTRATO N 13/2024.
ADMINISTRATIVO N 20.886/2025- DISPENSA DE Licitação N 20/2025
CONTRATANTE: o Município DE PIRIPIRI-PI, por intermedio da Secretaria
Municipal DE EDUCACAO, pessoa juridica de direito publico interno, inscrita no CNPJ sob
Jovenilia Alves de Oliveira Monteiro - Prefeita Municipal de Piripiri-PI e ordenadora de.
n 06.553.861/0004-26
despesas, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidos pela lei, em cumprimento ao
CONTRATADA: AW TRANSPORTES & LOCACAO LTDA, CNPJ N 26.245.325/0001-28.
paragrafo unico do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentagao que consta
OBJETO DO ADITIVO:
nos autos do Processo Administrativo N 20.886/2025; Dispensa de Licitação N 20/2025,
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogacao do prazo de vigencia do Contrato
RESOLVE: Concordar com o parecer tecnico do agente de contratagao e parecer juridico
originario, que passa a vigorar por mais um periodo de 03 (tres) meses, de 30/09/2025 a 30/12/2025
emitido pela Procuraria Geral do Município, o qual acolho e tomo como embasamento legal e
ou ate a conclusao do novo processo licitatorio e consequente assinatura do contrato com a empresa
AUTORizAR, com fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/2021, a Contratacao Direta, por
vencedora do certame, o que ocorre primeiro..
Dispensa de Licitação, da empresa MARIA CELMA DE OLIVEIRA MENESES - ME
RATIFICACAO: Ficam ratificadas as demais clausulas e condicoes do contrato original, que nao
(ALUMARCIO), inscrita no CNPJ n 49.859.249/0001-46, para contrata de empresa
colidam com as deste instrumento.
para aquisicao de placas institucionais, a fim de suprir as necessidades da SEAD e
demais Secretarias do Município de Piripiri - PI, pelo valor global de R$ 34.760,00
(trinta e quatro mil setecentos e sessenta reais). Data da assinatura: 24/10/2025.
Piripiri (PI), 30 de setembro de 2025.
Id:01AB3933DF027A7F
Id:12527AD8417A7BF8
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
CNPJ:06.553.804/0001-02/tels: (89)3415-4215/4217
Decreto N. 134/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.
"Dispoe sobre o horario de funcionamento do Matadouro
Publico Municipal de Picos/PI com vistas ao abate de animais
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bovinos, e da outras providencias."
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, PABLO
DANTAS DE MOURA SANTOS, no uso de suas atribuigoes e com fulcro no art. 101, VI, da Lei
AVISO DE SUSPENSAO
Organica do Município de Picos/PI, e
CONsIDERANDO a necessidade da Administracao Publica regulamentar o horario
PREGAO ELETRONICO N 33/2025
de funcionamento de seus equipamentos publicos;
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 17.512/2025
CONsIDERANDO a importancia de adequar o funcionamento do matadouro as
necessidades sanitarias, ambientais e de bem-estar animal;
0 Pregoeiro da Prefeitura Municipal de PIRIPIRI-PI, no uso de suas atribuigoes legais, torna publico
CONsIDERANDO ainda, a conveniencia de estabelecer regras claras para evitar
perturbagoes a ordem publica e ao sossego da populacao.
para conhecimento dos interessados nos termos da Lei 14.133/2021 e suas alteragoes, bem como toda
DECRETA:
legislacao correlata, que SUsPENDE o processo de Licitação na modalidade Pregao Eletronico N 33/2025
Art. 1 - Fica estabelecido que o horario de funcionamento do Matadouro Publico Municipal de
cujo objeto e: Registro de pregos para futuras e eventuais aquisigoes de materiais de limpeza, destinados a.
Picos/PI para o abate de animais bovinos sera de segunda a sexta-feira, das 16h00min as O0h0Omin.
reposigao de estoques para atendimento das necessidades da Secretaria de administracao Municipal de
Art. 2 - Fica vedado o funcionamento do matadouro para abate de bovinos fora do horario
Piripiri-PI - SEAD e demais orgaos da administracao Municipal. A suspensao se fez necessaria para a
estabelecido no Art. 1, bem como aos sabados, domingos e feriados
readequacao do edital com relacao a inclusao de itens e correcao do quantitativo de um item. Nova data para
Art. 3o - O descumprimento do disposto neste Decreto sujeitara o infrator as seguintes penalidades:
realizacao do Pregao Eletronico sera definida e comunicada aos interessados tao logo seja possivel.
I - multa no valor de 30 (trinta) UFM, aplicada em dobro em caso de reincidencia;
II - interdicao temporaria ou definitiva do estabelecimento, a criterio da autoridade
Eventuais esclarecimentos poderao ser obtidos atraves dos seguintes meios: Prefeitura Municipal de Piripiri,
competente.
Secretaria de Administraao - SEAD: Departamento de Licitagoes e Contratos, localizada no Centro
Turismo e Desenvolvimento Economico e Tecnologico, a Vigilancia Sanitaria e a Secretaria
Administrativo, Campo das Palmas, PIRIPIRI-Pl, CEP: 64.260-000, Email: <copel.licitacao2021@gmail.com>
Municipal de Agricultura e Abastecimento, com auxilio das Policias Militar e Civil.
- Horario de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08:00 as 13:00.
Art. 5o - Os recursos arrecadados com a aplicacao das multas serao revertidos ao Orçamento do
Tesouro Municipal.
Piripiri - PI, 24 de outubro de 2025.
Art. 6 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposigoes em
contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Picos, Estado do Piauí, em 24 de outubro de 2025.
Caio TupinampaRgpigues Lustosa
PABLO DANTAS DE
MOURA
SANTOS:84145757300
SANTOS:84145757300
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS.
2-0300
Prefeito Municipal.
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais