LRF — Municip Al  De  Picos (31/01/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

## RELATÓRI O DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

## ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  "e" e art. 40, § 1 °)

R$ l

|                                                                                                        | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCfCIO DE2024   | SALDO DO EXERCfCIO DE2024   | SALDO DO EXERCfCIO DE2024   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                   | ANTERIOR             | 1°Quadrimestre              | 2ºQuadrimestre              | 3°Quadrimestre              |
| AOS ESTADOS(!)                                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                        | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                        | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                    | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                        | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                        | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                        | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                        | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (IV)                                                                     | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (1 + II + III + IV)                                                    | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -RCL (VI)                                                                     | 283.742.652,48       | 314.539.732,63              | 338.606.584, 14             | 333. 197.568,53             |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais /art. 166-A, & lº, da CF) Mn | 0,00                 | 0,00                        | l.332.400,00                | 1.654.200,00                |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO /VIII) = /VI - VII)        | 283.742.652,48       | 314.539.732,63              | 337.274.184,14              | 331.543.368,53              |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (VNIII)                                                   | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                | 62.423.383,55        | 69.198.741,18               | 74.200.320,51               | 72.939.541,08               |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF) - <19,8%>                                        | 56.181.045,19        | 62.278.867,06               | 66.780.288,46               | 65.645.586,97               |

|                                                           | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE2024   | SALDO DO EXERCÍCIO DE2024   | SALDO DO EXERCÍCIO DE2024   |
|-----------------------------------------------------------|----------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS                                 | ANTERIOR             | 1°Quadrimestre              | 2°Quadrimestre              | 3°Quadrimestre              |
| DOS ESTADOS (IX)                                          | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas               | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de Créd ito Internas             | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| DOS MUNlCÍPIOS (X)                                        | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de Crédi to Externas             | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas               | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                            | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas               | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas               | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (XII)          | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX+ X+XI + XII) | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |

GIL MARQUES DE MEDEIROS 029.928.923-00 PREFEITO MUNlCIPAL

JOSE AUGUSTO FERREIRA DE MOURA 044.115.813-70 CONTROLADOR GERAL

LUCAS GOMES IBIAPINO 009.876.133-16 SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.25.29.1 222], PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

FRANCISCO BORGES GONÇALVES 180.804.563-72 CONTADOR CRC-PI 010416/0-9

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