LRF — Alagoinha  Do  Piauí (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| FUNÇ ÃOISUBFUNÇÃO   | DOTAÇÃO INICIAL   | DOTAÇÃO AnJALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | SALDO          | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | SALDO       | INSCRITAS EM RESTOS A PAOARNÃO   |
|---------------------|-------------------|----------------------|-----------------------|-----------------------|----------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-------------|----------------------------------|
| FUNÇ ÃOISUBFUNÇÃO   |                   |                      | B~TRE                 | JANAFEV               |                | e=sTRE                | 1 JANAFEV             |                       |             | PROCESSADOS                      |
| FUNÇ ÃOISUBFUNÇÃO   |                   | (a)                  |                       | l ~ (b)               | b) (c) • (a-b) |                       | (d)                   | I(~~                  | (e) • (a-d) | (t)                              |

RREO- Anexo 2 (LRF, An. 52, inciso li, alínea  "e")

Nota: Durante o exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercíc io, as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar processados são  també m consideradas executadas.

Dessa fonna, para maior transparê ncia, as despesas executadas estão  segregadas em:

- . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tcnnos do art. 63 da Lei 4.320/64;
- . b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercí cio, por força do art.35, inciso li da Lei 4.320/64.

PEDRO OT  ACÍLIO OE SOUSA MOURA 079.050.763-34 PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCPI · Contabilidade [21693}, PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUf

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAR/2024 A FEV  /2025

| RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso 1 )                                                                                                            | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS OLTIMOS 12 MESES   | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS OLTIMOS 12 MESES   | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS OLTIMOS 12 MESES   | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS OLTIMOS 12 MESES   | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS OLTIMOS 12 MESES   | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS OLTIMOS 12 MESES   | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS OLTIMOS 12 MESES   | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS OLTIMOS 12 MESES   | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS OLTIMOS 12 MESES   | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS OLTIMOS 12 MESES   | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS OLTIMOS 12 MESES   | EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS OLTIMOS 12 MESES   |                 | RS1                  |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|-----------------|----------------------|
| ESPECIFICAÇÃO                                                                                                                                       | MAR/2024                                             | ABR/2024                                             | MAl/2024                                             | JUN/2024                                             | JIJl/2024                                            | A00/202A                                             | SIIT/2024                                            | OUT/2024                                             | NOV/2024                                             | DEZ/2024                                             | IAN!m5                                               | FEV/2025                                             |                 | PREVISÃ O TIIALIZADA |
| RECEITAS CORRENTES (1 )                                                                                                                             | 2.179.87S,42                                         | 2.072.372,04                                         | 3.91 9.848,54                                        | 2.643.S78,54                                         | 3.119.6S2,00                                         | 2249.2S7,79                                          | 2.283.9 16,4S                                        | l.9SS.SIO,S3                                         | 2.447.440,01                                         | 4.833.993.16                                         | 3.1 77.439.S I                                       | 3.231.080,0S                                         |                 | 43.304.387,0S        |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                                                                                                         | 17.037,S9                                            | 17.006,62                                            | 22.3Sl,49                                            | 27.189.12                                            | 22.117,44                                            | 53.934,04                                            | 89.541,78                                            | 18.721,73                                            | 342.997,77                                           | 114.772.,34                                          | 27.846,89                                            | 90.660,74                                            |                 | 2.S30.969,23         |
| IPT\/                                                                                                                                               | S54,81                                               | 1.425,61                                             | 3.660,10                                             | 3.338,66                                             | 0,00                                                 | 29.6S6,46                                            | 2.257,72                                             | 4.446,57                                             | 1.355,99                                             | 1.913,SO                                             | 0,00                                                 | 1.897,79                                             |                 | 388.255,85           |
| ISS                                                                                                                                                 | 10.886,03                                            | 12.007,29                                            | 12.282,55                                            | 16.467.84                                            | 12.480,26                                            | 15.652,08                                            | 20.964,40                                            | 7.640,96                                             | 5.661,48                                             | 16.002,76                                            | 13.867,80                                            | 4.389,76                                             |                 | 593.262,75           |
| ITBI                                                                                                                                                | 760,00                                               | 0,00                                                 | 1280,00                                              | '40,00                                               | 200,00                                               | 750,00                                               | 1.842,84                                             | S42,S2                                               | 2.790,18                                             | 0,00                                                 | 1.760,00                                             | 0,00                                                 |                 | 236.086,04           |
| IRRF                                                                                                                                                | 4.770,95                                             | 3.483,72                                             | 5.078,84                                             | 6.636.02                                             | 9.364,60                                             | 7.143,20                                             | 64.086,52                                            | 6.066,68                                             | 333.099,32                                           | 96.856,08                                            | 11.946,69                                            | 84.373,19                                            |                 | 1.035.638,78         |
| Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                                                                                                  | 6S,80                                                | 90,00                                                | 50,00                                                | 206,60                                               | 72,58                                                | 732,30                                               | 390,30                                               | 2S,00                                                | 90,80                                                | 0,00                                                 | 272,40                                               | 0,00                                                 |                 | 277.72S,81           |
| Contribuições                                                                                                                                       | 9.960,45                                             | 547,49                                               | 50,82                                                | 2.919.77                                             | 2.379,56                                             | 1.401,73                                             | 2.642,55                                             | 1.232,83                                             | 4.387,01                                             | 420.779,72                                           | 0,00                                                 | 14.236,13                                            |                 | 334.673,24           |
| Receita Patrimonial                                                                                                                                 | 8.377,23                                             | 6.542,28                                             | 6.575,10                                             | 7.641,78                                             | 22.735,88                                            | 3.386,18                                             | 3.173,48                                             | 3.869,67                                             | 1.724,38                                             | 393.682,85                                           | 4.084,71                                             | 14.203,19                                            |                 | 385.266,0S           |
| Rendimentos de Aplicação Financeira                                                                                                                 | 8.377.23                                             | 6.542,28                                             | 6.575,10                                             | 7.641,78                                             | 22.735,88                                            | 3.386,18                                             | 3.173,48                                             | 3.869,67                                             | 1.724,38                                             | 3278,85                                              | 4.084,71                                             | 14.203,19                                            |                 | 179.613,95           |
| Outras Receitas Patrimoniais                                                                                                                        | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 390.404,00                                           | 0,00                                                 | 0,00                                                 |                 | 20S.6S2,10           |
| Receita Agropecuária                                                                                                                                | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |                 | 34.126,78            |
| Receita Industrial                                                                                                                                  | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | ~00                                                  | 0,00                                                 |                 | 32.471,38            |
| Receita de Serviços                                                                                                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |                 | 0,00                 |
| Transferências Correntes                                                                                                                            | 2.144.S00,15                                         | 2.048.275,65                                         | 3.890.871,13                                         | 2.605.827,87                                         | 3.072.419,12                                         | 2.190.53S,84                                         | 2.188.S58,64                                         | 1.931.686,30                                         | 2.098.330,85                                         | 3.904.758,25                                         | 3. 145.S07,91                                        | 3.111.979,99                                         |                 | 39.666.750,76        |
| Cota-Parte do FPM                                                                                                                                   | 997.516,86                                           | 1.046.249,33                                         | 1.217.177,71                                         | l.307.04S,92                                         | 1.416.295,51                                         | 1.107.929,54                                         | 1.153.753,55                                         | 96S.096,8S                                           | 1.235.368,02                                         | 1.m.811.14                                           | 1.248.540,14                                         | 1.683.028,43                                         |                 | 15.984.305,11        |
| Cota-Parte do ICMS                                                                                                                                  | 114.870,86                                           | 128.836,44                                           | 124.411,24                                           | 132.261,SO                                           | IS4.485,15                                           | 1S8.889,S3                                           | 149.072,59                                           | 145.722,99                                           | 145.904,30                                           | 172.266,73                                           | 181.773,40                                           | 166.240,56                                           |                 | 962.074,S?           |
| Cota-Parte do IPVA                                                                                                                                  | 42.822,49                                            | 55.738,23                                            | 15.521,35                                            | 15.SS5,18                                            | 3.738,12                                             | 4.283,17                                             | 4.641,17                                             | 4.703,58                                             | 5.210,31                                             | 1.697,98                                             | 377.346,99                                           | 89.393,44                                            |                 | 124.791,98           |
| Cola-Parte do ITR                                                                                                                                   | 124,02                                               | 12,59                                                | 91 ,47                                               | '4,60                                                | ,,.,..                                               | 12S.S8                                               | 763,20                                               | 0,00                                                 | 730,03                                               | 45,92                                                | 0,60                                                 | 0,61                                                 |                 | 100.597,62           |
| Transferê ncias da LC 6111989                                                                                                                       | 22,92                                                | 19,83                                                | 13,87                                                | 26,22                                                | 23,18                                                | 31,37                                                | 34)4                                                 | 23,24                                                | 25,82                                                | 30)1                                                 | 34,17                                                | 30,93                                                |                 | 42.021,79            |
| Transferencias do FUNDES                                                                                                                            | 366.11 6,32                                          | 317.696,13                                           | 431.966,28                                           | 436.364,61                                           | 368.71S,62                                           | 416.IOS,I I                                          | 386.3S l,71                                          | 407.842,91                                           | 4S2.238,21                                           | 490.648,82                                           | 9S7.706,S2                                           | 757.777,82                                           |                 | 8.464.SOO,OO         |
| Outras Transferências Correntes                                                                                                                     | 623.026,68                                           | 499.723,10                                           | 2.1 01.689,21                                        | 714.519,84                                           | 1.129.110,00                                         | 503. 171 ,54                                         | 493.942,18                                           | 408.296,73                                           | 258.854,16                                           | l.2472S6,7S                                          | 380.106,09                                           | 415.508,20                                           |                 | 13.988.4S9,69        |
| Outras Receitas Correntes                                                                                                                           | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |                 | 320.129,61           |
| DEDUÇÕ ES (li)                                                                                                                                      | 199.528,12                                           | 209.252,34                                           | 243.452,37                                           | 261.420,08                                           | 169.422,05                                           | 221.610,98                                           | 181.214,10                                           | 193.019,34                                           | 247.219,S5                                           | 277.341,51                                           | 361.539,06                                           | 378.328,91                                           |                 | 3.222.758.21         |
| Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência                                                                                                | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |                 | 0,00                 |
| Compensação Financeira entre Regimes de                                                                                                             | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |                 | 0,00                 |
| Previdência Rendimantos de Aplicações de Recursos Previdenciá rios                                                                                  | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 |                 | 0,00                 |
| Dedução da Receita par.a Foonação do Fundeb                                                                                                         | 199S2812                                             | 20925234                                             | 243452,37                                            | 261420,08                                            | 169422,0S                                            | 221610,98                                            | 181214,10                                            | 19301934                                             | 24721955                                             | 277341,51                                            | 361539,06                                            |                                                      |                 | 3222758,21           |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA (Ili)= (1• li)                                                                                                             | 1.980.347,30                                         | 1.863.119,70                                         | 3.676.396,17                                         | 2.382.158,46                                         | 2.9S0.229,95                                         | 2.027.646,81                                         | 2.102.702,35                                         | 1.762.491,19                                         | 2.200.220,46                                         | 4.5S6.6Sl,6S                                         | 2.81S.900,45                                         | 2.852.751,14                                         |                 | 40.081.628,84        |
| ( • ) Transferê nciasobrigatóriasda Unlãore lativasas                                                                                               | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 180.000,00                                           | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 1.550.000,00                                         | 520.000,00                                           | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 2.250.000,00    | 0,00                 |
| emendas Individuais lart. 166-A. 6 1º da CFI IM RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLC ULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO                   | 1.980.347,30                                         | 1.863.119,70                                         | 3.676.396,17                                         | 2.382.158,46                                         | 2.770.229,95                                         | 2.027.646,81                                         | 2.102.702,35                                         | 1.762.491,19                                         | 650.220,46                                           | 4.036.651,65                                         | 2.815.900,45                                         | 2.852.751,14                                         | • ;m.920.615;M' | 40.081.628,84        |
| M -111 - IVl ( - ) Transferên ciasobrigatóriasdaUnlão relativasas §                                                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 300.000,00                                           | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | -~-             | 0,00                 |
| emendas de bancada (art. 166, 16, da CF) (VI) (-) Transferê nciasobrigatóriasda Unlãorelativasa remuneração dos agentes comunitá rios de saUde e de | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | S0.832,00                                            | S3.984,95                                            | S3.984,95                                            | 383.406,10                                           | 56.852.73                                            | 54.648,00                                            | -· ··~"         | 629.200,00           |
| combate âs endemlas (CF, art. 198, § 11) (VII) ( • ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)                                               | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00            | 0,00                 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL llXI: N-VI-Vil -VIII                                             | 1.980.347,30                                         | 1.863.119,70                                         | 3.676.396,17                                         | 2.382.158,46                                         | 2.770.229,95                                         | 2.027.646,81                                         | 2.051.870,35                                         | 1.708.506,24                                         | 296.235,S I                                          | 3.653.245,SS                                         | 2.759.047,72                                         | 2.798.103,14                                         | 27.966:"906,90  | 39.452.428,84        |

PEDRO OT  ACILIO DE SOUSA MOURA JÚNIO R 006.834.103-26 SECRETÁRIO  MUN. DE FINANÇAS

J P A SANTOS CONT  ABlLIDADE 35.841.878/000 1-34 CONTADORCRC PI: 001125/0

CARLA MARIA SÁ  SOUSA LIMA 958.992.193-00 CONTROLADORA GERAL

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RS  1