Contrato — Vila Nova Do Pi (04/02/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAl DE VllA NOVA OI PIAI(

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## TERMO DE CONTRATAÇÃO -N2 V -117394/2025-02

## SERVIÇOS  DE CONEXÃO  À  INTERNET E SERVIÇOS  DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA

A  assinatura deste TERMO DE  CONTRATAÇÃO representa a  expressa concordância  do CLIENTE  às  cláusulas  e  condições  do uCONTRATO  DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE CONEXÃO  À  INTERNET E SERVIÇOS DE  COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA" registrado Junto ao Cartório do 1· Oficio de Notas e  Registro de Imóveis da Comarca  de PICOS - PI, sob o  n .g  1151, Fls 113/121v do Livro B-18 com Protocolo n.g 4462,  bem como às cláusulas  e  condições  do "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  TELEFONIA FIXA COMUTADA" registrado Junto ao Cartório do 1  · Oficio de Notas e  Registro de Imóveis da Comarca de PICOS - PI, sob o  n.g 62S4, com Protocolo n.g S83.

## O  DA CONTRATADA

VIRTEX TELECOM  LTDA - PICOS, pessoa jurídica de direito privado,  inscrita no CNPJ  sob o  n.g OS.439.562/0001-50, com sede na  Rua  Francisco Prota, ng 138, Bairro Centro, na cidade de Picos - Piauí, CEP: 64600-026, site: www.virtex.com.br, email: virtex@virtex.com.br,  neste ata, representada por seu Representante Legal infra­ assinado, doravante denominada de simplesmente como CONTRATADA;

|                      |                         |                       |                | VILA NOVA DO PIAUI - PREV   |            |
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|                      |                         |                       |                | Nascimento/ Abertura:       | 11/02/2015 |
| 1 ! E-mall:          | welhitom.leal@gmail.com |                       |                | 1 Telefone (89)             |            |
|                      | i                       |                       | Telefone Móvel |                             | Fixo:      |
| 1 Telefone Móvel 01: |                         | (89) 99441-3958       | 1              | j Outro                     | Contato:   |
| ENDEREÇO DE INSTAlA  |                         |                       |                |                             |            |
|                      |                         | AVENIDA SANTO ANTÔNIO |                |                             | I Número:  |
| 1 Endereco:          | 1                       |                       |                |                             |            |
| 1 Complemento:       | FUNDO                   |                       |                |                             | CEP:       |
| Bairro:              |                         |                       |                | 1 PI                        |            |
|                      | CENTRO                  |                       | adade:         |                             |            |
|                      |                         |                       | j              |                             |            |
|                      |                         |                       |                |                             | Estado:    |
|                      |                         |                       |                |                             | 1          |
| 1                    |                         |                       |                |                             |            |
|                      | 1                       |                       |                |                             |            |
|                      |                         | NOVA                  |                |                             |            |
|                      |                         | PREVID!;NCIA VILA     |                |                             |            |

## OBJETO

Constitui-se objeto do presente Instrumento a  prestação,  pela CONTRATADA em favor do CLIENTE, dos Serviços de Conexão  à  Internet e  à  prestação  dos Serviços de Comunicação  Multimídia {SCM) e à  Prestaçã o  de Serviços de Telefonia Fixa Comutada (STFC) de acordo com os termos e condições  previstas no presente instrumento e  no #CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE CONEXÃO À INTERNET (SVA) E SERVIÇOS  DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA {SCM)" ,  registrado junto ao cartório da Comarca de PICOS-PI, sob o  n.g 1151, bem como no "CONTRATO DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE TELEFONIA FIXA COMUTADA"  registrado junto ao Cartório do 1° Oficio de Notas e  Registro de Imóveis da Comarca de PICOS-PI, sob o  n .&lt;&gt;  6254 parte integrante e  essencial à  celebração  deste Instrumento a serem disponibilizados de forma exclusiva nas dependências  do CLIENTE, nos moldes da contratação dos serviços pelo CLIENTE.

## ~ UESTIONAKIO DE CONTRATA\AO IOPCIONAL)

| NllMERO DE USUMUOS SIMULTÃNEOS   | o   |
|----------------------------------|-----|
| SMARTPHONE's                     | o   |
| OUTROS                           | o   |

## DO PIANO DE SERVIÇO  CONTRATADO PELO CLIENTE

| FE400 - FIBRA EMP 400MBPS   |
|-----------------------------|

·  GARANTIA OE BANDA INSTANTÂNEA  {ANATEL) /IJ ·· GARANTIA OE BANDA M i!OIA MENSAL (ANATEL) OBS: AS GARANTIAS SÃO  VÃUDAS  SOMENTE PARA TESTES REALIZADOS VIA ETHERNET.

## CONTRATO DE PERMANENCIA

Razão Social:

VIRTEX TELECOM L TDA.

Fantasia:

VIRTEX TELECOM

Francisco Prata, 138, Centro, Picos-PI, 64600-026

SAC:

0800 089 0089

CNPJ:0S.439.562/0001-50 -1.E:

102869006

-1.M: 4584853

-.vlrtex.com.br

E-mall: vlrtex@vlrtex.com.br

Documento assinado eletronlcamente nos moldes do art. 10 da MP 2200/01 e  Lei 14063/20

[Hash SHA256] b69ed3a7d4a825897be43e085a059757e7fflc3974bf112b8848e854a2dd5f606

1

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAl DE VllA NOVA DO PIAI(

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2

As  partes informam que,  no caso  de terem  optado por adesão  de um CONTRATO  DE  PERMANÊNCIA  que será  firmado separadamente entre as  partes,  restará  o CLIENTE vinculado (fidelizado) por prazo determinado, em troca da concessão  de benefícios (descontos ou insenções)  na contratação  dos serviços (benefícios  vá lidos durante o prazo de fidelidade contratual) sob pena de pagamento pelo CLIENTE da multa penal prevista no próprio CONTRATO DE PERMANÊNCIA .

## DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO PELO CLIENTE

| 1 VALOR ATIVAÇÃO (UNITÁRIO)                            | R$600,00                                               | TOTAL DESC. FIDELIDADE                                 | R$ 600,00                                              | TOTAL À PAGAR                                          | R$0,00                                                 |
|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES | COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES | COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES | COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES | COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES | COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES |
| SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA (SCM)              | SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA (SCM)              | SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA (SCM)              | R$99,90                                                | R$99,90                                                | R$99,90                                                |
| DESCONTO FIDELIDADE: •                                 | DESCONTO FIDELIDADE: •                                 | DESCONTO FIDELIDADE: •                                 | R$ 0,00                                                | R$ 0,00                                                | R$ 0,00                                                |
| TOTAL(SCM)                                             | TOTAL(SCM)                                             | TOTAL(SCM)                                             | R$99,90                                                | R$99,90                                                | R$99,90                                                |

| SERVIÇOS ADICIONAIS   | SERVIÇOS ADICIONAIS   | SERVIÇOS ADICIONAIS         | SERVIÇOS ADICIONAIS    | SERVIÇOS ADICIONAIS    | SERVIÇOS ADICIONAIS   | SERVIÇOS ADICIONAIS      | SERVIÇOS ADICIONAIS   | SERVIÇOS ADICIONAIS   |
|-----------------------|-----------------------|-----------------------------|------------------------|------------------------|-----------------------|--------------------------|-----------------------|-----------------------|
| VIRTEX TV - UFE UNE   | VIRTEX TV - UFE UNE   | VIRTEX TV - UFE UNE         | VIRTEX TV - UFE UNE    | NÃO CONTRATADO         | NÃO CONTRATADO        | NÃO CONTRATADO           | NÃO CONTRATADO        | NÃO CONTRATADO        |
| M&NSAIJDADIE          | 1 R$O,OIJ             | • DESCONTO FIDELIDADE: • •  | R$ 0,00                | MENSALIDADE            | 1                     | • DESCONTO FIDELIDADE: • |                       |                       |
| TOTAL                 |                       | 1 R$ 0,00                   |                        | TOTAL                  |                       | 1                        |                       |                       |
| NÃO CONTRATADO        | NÃO CONTRATADO        | NÃO CONTRATADO              | NÃO CONTRATADO         | NÃO CONTRATADO         | NÃO CONTRATADO        | NÃO CONTRATADO           | NÃO CONTRATADO        | NÃO CONTRATADO        |
| __,....,,.            | 1                     | • DESCONTO FIDELIDADE: • •  |                        | MENSALIIMDE            | 1                     | • DESCONTO FIDELIDADE: • |                       |                       |
| TOTAL                 |                       |                             |                        | TOTAL                  |                       |                          |                       |                       |
| NÃO CONTRATADO        | NÃO CONTRATADO        | NÃO CONTRATADO              | NÃO CONTRATADO         | • NÃO CONTRATADO       | • NÃO CONTRATADO      | • NÃO CONTRATADO         | • NÃO CONTRATADO      | • NÃO CONTRATADO      |
| MENSAIJDADIE          | 1                     | • DESCONTO FIDELIDADE: • •  |                        | MENSALIDM>E            |                       | • DESCONTO FIDELIDADE: • |                       |                       |
| TOTAL                 |                       |                             |                        | TOTAL                  |                       | 1                        |                       |                       |
| NÃO CONTRATADO        | NÃO CONTRATADO        | NÃO CONTRATADO              | NÃO CONTRATADO         | NÃO CONTRATADO         | NÃO CONTRATADO        | NÃO CONTRATADO           | NÃO CONTRATADO        | NÃO CONTRATADO        |
| MENSAIJDADE           | 1                     | • DE5CXJNTO FIDELIDADE: • • |                        | MENSALIDADE            | 1                     | • DESCONTO FIDELIDADE: • |                       |                       |
| TOTAL                 |                       |                             |                        | TOTAL                  |                       | •                        |                       |                       |
| VALOR TOTAL SERVIÇOS  | VALOR TOTAL SERVIÇOS  | R$ 99,90                    | TOTAL DESC. FIDELIDADE | TOTAL DESC. FIDELIDADE | R$0,00                | TOTAL À PAGAR MENSAL     | R$ 99,90              |                       |

## DA FORMA DE PAGAMENTO

| FORMA DE PAGAMENTO      | @ BOLETO BANCÁRIO CARNÊ                                                                                                                                                    | 0 VIRTEX                                                                                                                                                                   | 0 DEPÓSITO BANCÁRIO                                                                                                                                                        | O OUTROS                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |
|-------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DATADO VENCIMENTO IDIAI |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            | _!~~.!_~~~_C_?_!~~~-~_!52,___~4:_"~~~-------------------------~                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |
|                         | ~~----------------------------- JUROS1%AOMÊS /// MULTA2% /// CORREÇÃOIGPM/INPC/IPCA _____________________________________________________________________________________J | ~~----------------------------- JUROS1%AOMÊS /// MULTA2% /// CORREÇÃOIGPM/INPC/IPCA _____________________________________________________________________________________J | ~~----------------------------- JUROS1%AOMÊS /// MULTA2% /// CORREÇÃOIGPM/INPC/IPCA _____________________________________________________________________________________J | ~~----------------------------- JUROS1%AOMÊS /// MULTA2% /// CORREÇÃOIGPM/INPC/IPCA _____________________________________________________________________________________J | ~~----------------------------- JUROS1%AOMÊS /// MULTA2% /// CORREÇÃOIGPM/INPC/IPCA _____________________________________________________________________________________J | ~~----------------------------- JUROS1%AOMÊS /// MULTA2% /// CORREÇÃOIGPM/INPC/IPCA _____________________________________________________________________________________J |

## A  PRESTA~O DOS SERVIÇOS  DE VALOR AGREGADO (SVA)

A  prestação  dos serviços de valor agregado (SVA) é condicionada à  vigência  da relação  Jurídica entre a  Virtex Telecom e seus fornecedores de aplicativos e conteúdo . Casos de eventuais falhas ou encerramento na prestação  desses SVAs são  de inteira responsabilidade do fornecedor.  Com isso, tendo em vista também a  inexistência  de cobrança  pelo  provimento desses  serviços  pela  Virtex Telecom,  a  eventual  cessação  deles não  gera  obrigações  à  CONTRADA, podendo ocorrer a qualquer momento.

- § 1.R) A Vlrtex Telecom procurará  informar tais ocasiões  com a maior antecedência  possível.
- § 2.R)  A ciência  e concordãncia  desta Cláusula  acima é condição  lndiscutfvel e Indispensável  para fornecimento e fruição  dos serviços.

## O  DOS EQUIPAMENTOS DISPONIBILIZADOS AO CLIENTE (EM REGIME DE I..OCAÇÃO ou COMODATOI

- (A). A  descrição  dos equipamentos,  seus  valores,  bem  como  o  regime  a  que  foram  contratados  constarão  na  área  disponível ao  CLIENTE  em Sistema  da  CONTRATADA  e/ou  na  Ordem  de Serviço  apresentada  ao  CLIENTE  por técnico da  CONTRATADA.  Podendo  o  CLIENTE  consultá-los  a qualquer momento.
- (B). Ocorrendo a rescisão  do acordado, deve o  CLIENTE devolver à  CONTRATADA os equipamentos contratados.
- (C). o CLIENTE  é  responsável pela  guarda  e  cuidado  dos  equipamentos,  devendo ser responsabilizado  por quaisquer danos ocasionados  a  tais equipamentos,  de  modo a  Indenizar a  CONTRATADA  no valor de mercado de cada  um deles, exceto  quando o  equipamento tenha  passado do período  de depreciação , em 60 meses.

## DA ALTERAÇÃO NO ENDEREÇO  DE INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS

Em  caso  de  solicitação, pelo  CLIENTE,  de  alteração  no  endereço  de  instalação, esta  alteração  fica  condicionada à disponibilidade  e  viabiliade  técnica  para  a instalação  e  ativação  dos serviços  perante  o  novo  local  indicado.  Havendo  disponibilidade  e  viabilidade  técnica, o  CLIENTE  fica  responsável  pelo  pagamento  da taxa prevista na cláusula  17.10 do "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE CONEXÃO  À  INTERNET E SERVIÇOS  DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA".

e a cláusula  13.1 do "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE TELEFONIA FIXA COMUTADA".

Inexistindo a  disponibilidade ou viabilidade técnica, e  optando o  CLIENTE  pela  rescisão  antecipada do contrato, fica  ele sujeira à multa prevista  no CONTRATO  DE PERMANÊNCIA  de acordo com a data do pedido da rescisã o contratual, caso o cliente tenha optado.

CONTRATO E ENVIO A SISTEMAS DE PROTE~

Razão  Social:

VIRTEX TELECOM L TDA.

Fantasia:

VIRTEX TELECOM

Francisco Prota, 138, Centro, Picos-PI, 64600-026

0800 089 0089

CNPJ:05.439.562/0001-50 -1.E:

102869006

-1.M:

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Documento assinado eletronlcamente nos moldes do art. 10 da MP 2200/01 e  Lei 14063/20 [Hash SHA256] b69ed3a  7 d4a825897be43e085a059757  e7f6c397  4bf112b8848e854a2dd5f606

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAl DE VllA NOVA DO PIAI(

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O  CLIENTE  reconhece  que em caso  de inadimplência  ou  infração  contratual  o  mesmo está  sujeito as  penalidades previstas  no  "CONTRATO  DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  CONEXÃO A INTERNET  E SERVIÇOS DE  COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA" e  no  "CONTRATO  DE  PERMANÊNCIA",  bem como sujeito às seguintes sanções :

- (A). Recebimento de notificação extrajudicial para o  pagamento de débitos  em aberto ou regularização  da infração contratual;
- (B). Ultrapassados  15  (quinze)  dias  do  vencimento,  e  permanecendo  inerte,  o  CLIENTE  está sujeito  automaticamente  à  suspensão parcial  dos serviços, correspondente à  redução  de velocidade para 10 {dez) Kbps de velocidade, nos casos dos Serviços de Comunicação  Multimídia;
- (C). Ultrapassados  15  (quinze)  dias  do  vencimento,  e  permanecendo  inerte,  o  CLIENTE  está  sujeito  automaticamente  à  suspensão  parcial  dos serviços,  correspondente  ao bloqueio para  origlnação  de chamadas e  demais serviços  e  facilidade,  bem como  para  recebimento de chamadas a cobrar pelo consumidor,  até a  efetiva confirmação  de quitação  dos débitos em atraso,  acrescidos dos encargos legais e  contratuais previstos, nos casos dos Serviços de Telefonia Fixa Comutada;
- (D). Após 30 (trinta) dias de suspensão  parcial dos serviços, e  permanecendo inerte, o  CLIENTE está  sujeito automaticamente à  suspensão  total dos serviços;
- (E). Após 30 (trinta) dias de suspensão  total dos serviços, e  permanecendo inerte, o  CLIENTE está  sujeito automaticamente à  rescisão  contratual, tudo  isso  independente  de  qualquer  notificação ou  comunicação, hipótese  em  que  o CLIENTE  ficará sujeito  às  penalidades  previstas  no "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE CONEXÃO  A  INTERNET E SERVIÇOS  DE  COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA" "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE TELEFONIA FIXA COMUTADA" e  no "CONTRATO DE  PERMANÊNCIA",  podendo a  CONTRATADA valer-se de todas as medidas judiciais e/ou extrajudiciais e, inclusive, utilizar-se de medidas de restrição  ao crédito  e/ou protesto de títulos;
- (F). Operada  a  rescisão  contratual,  será  enviado ao  CLIENTE,  no  prazo  de  até 07  {sete)  dias,  comprovante  escrito  da  rescisão,  informando  da possibilidade do registro  do débito  em sistemas de proteção ao crédito,  bem como das penalidades aplicáveis  ao CLIENTE.
- (G). Este  TERMO,  o  "CONTRATO  DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  CONEXÃO A INTERNET  {SVA)  E SERVIÇOS DE  COMUNICAÇÃO E  MULTIMÍDIA {SCM)" ,  registrado  junto ao  Cartório  da  Comarca  de  PICOS-PI,  sob  o  n .·  1151,  "CONTRATO  DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  TELEFONIA  FIXA COMUTADA" registrado junto ao Cartório do 1" Ofício de Notas e  Registro de Imóveis da Comarca de PICOS-PI,  sob o  n.· 6254 e  o  CONTRATO DE PERMANÊNCIA  serão  rescindidos  caso  a  CONTRATADA,  a  seu  único  e  exclusivo  critério, verifique  a  inviabilidade  técnica para  a  prestação  do serviço  objeto  deste  termo  e/ou  para  a  Instalação  dos  equipamentos  necessários para  a  prestação de  serviço.  Inviabilidade  técnica a  ser observada no momento da instalação  dos equipamentos no endereço do CLIENTE.

## ES DE DEGRADA O OU INTERRU O DOS SERVIÇOS  PRESTADOS

o CLIENTE tem ciência  dos motivos que podem culminar na degradação  dos "Serviços de Comunicação  Multimídia"  (SCM) prestados, são  eles:

- (A). Ações  da natureza, tais como chuva, descargas atmosféricas  e outras que configurem força maior;
- (B). Interferências  prejudiciais provocadas por equipamentos de terceiros;
- (C).  Bloqueio da visada limpa;
- (D). Casos fortuitos;
- (E). Interrupção  de energia elétrica;
- (F). Falhas nos equipamentos e instalações;
- (G). Rompimento parcial ou total dos meios de rede;
- (H). Interrupções  por ordem da ANATEL, ordem Judicial ou outra investida com poderes para tal;
- (1). Outras previstas contratualmente.
- Em relação  aos "Serviços de Telefonia Fixa Comutada", os motivos são:
- (A). Interrupção  ou  degradação  decorrente  de fatos  atribuídos ao  próprio  CLIENTE  ou terceiros,  por erros  de  operação  do CLIENTE,  falhas  em qualquer equipamento do CLIENTE ou de terceiros, ou outra circunstância que não  seja da responsabilidade exclusiva da CONTRATADA;
- (B). Interrupção  ou degradação decorrente de caso fortuito ou força maior;
- (C).  Em caso de furto, roubo, perda, extravio ou danos a equipamentos ou infraestrutura do CLIENTE ou da própria CONTRATADA;
- (D). Na  hipótese  de  o  CLIENTE  não  entrar em  contato  com  o  Centro  de Atendimento  ao  Cliente  disponibilizado  pela  CONTRATADA,  visando  a abertura do chamado {ocorrência)  relacionado a eventual interrupção  ou degradação;
- (C). Outras hipóteses já  estabelecidas em Lei ou no presente instrumento.

## DECLARAÇÃO DE CONCORDÃNCIA

Declaro,  para os  devidos fins,  que são  corretos os  dados cadastrais e  informações  por mim  prestadas  neste instrumento.  Declaro ainda que os documentos apresentados para formalização  deste contrato e  as cópias  dos documentos entregues a  CONTRATADA pertencem a  minha pessoa, tendo ciência  das sanções  civis e criminais caso prestar declarações  falsas, entregar documentos falsos e  me passar por outrem.

Declaro  estar  ciente  que  a assinatura  deste  instrumento  representa  expressa  concordância aos  termos  e condições do  "CONTRATO  DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  CONEXÃO A INTERNET  E SERVIÇOS DE  COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA", registrado junto ao Cartório  da  Comarca de PICOS-PI,  sob  o  n.!!  1151  e  o  "  CONTRATO  DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  TELEFONIA  FIXA  COMUTADA"  ,  registrado  junto  ao  Cartório  da Comarca  de PICOS-PI,  sob o  n.º 6254, que juntamente com esse TERMO DE  CONTRATAÇÃO formam um só Instrumento de direito, tendo lido e entendido claramente as condições  ajustadas para esta contratação .

Declaro  ainda,  para  os  devidos fins,  que  tive  prévio acesso  a  todas  as  informações relativas  ao  "CONTRATO  DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE

Razão  Social: VIRTEX TELECOM L TDA.

Fantasia: VIRTEX TELECOM

CNPJ:05.439.562/0001-50 -1.E:

102869006-1.M: 4584853

Rua

Francisco Prota, 138, Centro, Picos-PI, 64600-026

SAC:

0800 089 0089

-.vlrtex.com.br

E-rnall: vlrtex@vlrtex.com.br

Documento assinado eletronicamente nos moldes do art. 10 da MP 2200/01 e  Lei 14063/20

[Hash SHA256] b69ed3a7d4a825897be43e085a059757e7f6c3974bf112b8848e854a2dd5f606

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(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAl DE VllA NOVA DO PIAI(

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CONEXÃO À INTERNET E  SERVIÇOS DE  COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA'', "CONTRATO  DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE TELEFONIA  FIXA COMUTADA" bem como ao Plano de Serviço por mim contratado, devidamente especificado neste TERMO DE CONTRATAÇÃO.

## AUTORI

Autorizo o  Outorgado(s), , RG NII , CPF NII , a  representar-me  perante  a  CONTRATADA  para fim de solicitar alterações e/ou serviços adicionais,  cancelamentos,  negociar  débitos, solicitar visitas  técnicas e reparos,  assinar  ordens  de  serviço,  termos  de  contratação  e quaisquer outras solicitações,  responder por mim frente a quaisquer questionamentos que sejam realizados, bem como transigir, firmar compromissos e dar quitação.

## FORO

Para  dirimir quaisquer dúvidas  ou  litígios  decorrentes de  interpretação  ou  cumprimento deste contrato,  ou  casos omissos do presente contrato, fica eleito o  foro da comarca do Município  de PICOS - PI, excluindo-se outro, por mais privilegiado que seja.

## ASSINATURA

E  por estar justo e contratado, as  partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de  igual teor e forma, para  que produza seus efeitos legais e jurídicos, firmado através de  assinatura  i)ffsica  ou  ii)eletrônica  e/ou  digital, certificada  pelo sistema  de  assinaturas e documentos Asten Assinatura  (https://astenassinatura.com.br/) ou  D4Sign  (https://d4sign.com.br/) (os quais o endereço url deverá  ser enviado pela  CONTRATADA), garantida  a eficácia  das  Cláusulas,  em  conformidade  com  o disposto  no  §  2o,  art.  10,  da  MP  2.200-2/01,  pressupondo-se  declarada,  de  forma inequívoca,  a  sua concordância, bem como o reconhecimento da validade e  do aceite ao presente documento.

PICOS / PI, 03 DE fevereiro DE 2025.

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Assinatura das partes:

VIRTEX TELECOM CONTRATADA

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE VILA NOVA DO PIAUI CONTRATANTE

Razão  Social: VIRTEX TELECOM L  TDA.

VIRTEX TELECOM

Rua Francisco Prota, 138, Centro, Picos.PI, 64600-026 SAC: 0800 089 0089

Fantasia:

CNPJ:0SAH.562/0001-50 · I.E: 102869006 · I.M: 4584853

www.Ylrtex.com.br

Documento assinado eletronicamente nos moldes do art. 10 da MP 2200/01 e Lei 14063/20 [Hash SHA256) b69ed3a7d4a825897be43e085a059757  e  7f6c397  4bf112b8848e854a2dd5f606

E-mall: vlrtex@Ylrtex.com.br

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(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAl DE VllA NOVA DO PIAI(

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## CONTRATO DE PERMAN~NCIA

TERMO DE CONTRATAÇÃO -NR V -117394/2025-02

## O DA CONTRATADA

VIRTEX TELECOM  LTDA - PICOS,  pessoa Jurídica de direito privado, Inscrita no CNPJ  sob o  n.2 OS.439.562/0001-50, com sede na Rua  Francisco Prota, n2 138, Bairro Centro, na cidade de Picos - Piauí, CEP: 64600-026, site: www.virtex.com.br, email: virtex@virtex.com.br,  neste ato,  representada por seu Representante Legal infra­ assinado, doravante denominada de simplesmente como CONTRATADA;

CJeS: -mPIA-11111/CPF/CDM,,\_ANT'a DE ENDEIIEQD ou DKU'ltAÇÃO-tSIRADA

IM

CAlfflMIO

|                |                    | Nome Fantasia:   | VILA NOVA DO PIAUI - PREV   |     |          |            |        |
|----------------|--------------------|------------------|-----------------------------|-----|----------|------------|--------|
| ! Respons6vel: |                    | j Nascimento/    |                             |     | Abenura: | 11/02/2015 |        |
| 1 CPF/CNPJ:    | 21.970.360/0001-96 | RG:              |                             | IM: | ISENTO   | IE:        | ISENTO |

## 1-CONSIDERA ES PRELIMINARES:

## 1.1 CONSIDERANDO QUE:

- 1.1.1 -O  presente  "CONTRATO  DE  PERMAN~NCIA"  encontra-se  em  consonãncia  com  o  "CONTRATO  DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  CONEXÃO A  INTERNET  E SERVIÇOS DE  COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA",  "CONTRATO  DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  TELEFONIA  FIXA  COMUTADA"  e  respectivo  TERMO  DE  CONTRATAÇÃO, todos estes  Instrumentos formalizados  entre  as  partes e  que,  em  conjunto,  formam  um  só  Instrumento  para  os  fins  de  direito  devendo ser lidos e  Interpretados conjuntamente.
- 1.1.2 -Foram apresentados ao CLIENTE determinados beneffcios antes da contratação  dos Serviços de Conexão  A  Internet e Serviços de Comunicação  Multimídia  e a e  a  Prestação  de Serviços de Telefonia  Fixa  Comutada, tendo como contrapartida a fidelização  do CLIENTE  pelo prazo descrito neste Instrumento, tendo também sido apresentados ao CLIENTE todas as condições  relacionadas a esta fidelidade, inclusive no que se refere às penalidades decorrentes da rescisão  contratual antecipada.
- 1.1.3 -O  CLIENTE  optou  livremente  pela  percepção  dos  benefícios (wlidos  excluslvamente  durante  o  prazo  de fidelidade  contratual)  e,  por conseguinte,  pela contratação  sob a  condição  de fldelldade contratual, tendo total e  amplo conhecimento das consequências  decorrentes da fidelização  contratual, bem como das penalldades decorrentes das reclsão contratual antecipada.
- 1.1.4 -o  CLIENTE  declara  que foi  facultado  ao  mesmo optar,  antes  da  contratação,  pela  celebração  de  um  contrato  com  a  CONTRATADA sem  a  percepção  de qualquer  beneficio,  hipótese  em  que  não  há  fidelidade  contratual.  Ainda  assim,  o  CLIENTE  preferiu  a  contratação  mediante  os  beneflcios  relacionados  neste Instrumento, tendo, portanto, total conhecimento da fldeltdade contratual, bem como das penalidades decorrentes da reclslo contratual antecipada.

## Z- DOS BENEF CIOS CONCEDIDOS AO CLIENTE:

| 1 VALOR ATIVAÇÃO (UNITNII0) 1                          | 1 VALOR ATIVAÇÃO (UNITNII0) 1                          | R$ 600,00                                              | TOTAL DESC. FIDELIDADE                                 | TOTAL DESC. FIDELIDADE                                 | R$600,00                                               | TOTAL Ã PAGAR                                          | R$0,00                                                 |                                                        |
|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES | COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES | COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES | COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES | COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES | COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES | COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES | COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES | COMPOSIÇÃO DO PLANO-VALORES MENSAIS- CONTRATO 12 MESES |
| SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO EMULTIMÍDIA (SCM)               | SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO EMULTIMÍDIA (SCM)               | SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO EMULTIMÍDIA (SCM)               | SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO EMULTIMÍDIA (SCM)               | R$99,90                                                | R$99,90                                                | R$99,90                                                | R$99,90                                                | R$99,90                                                |
| DESCONTO FIDELIDADE:•                                  | DESCONTO FIDELIDADE:•                                  | DESCONTO FIDELIDADE:•                                  | DESCONTO FIDELIDADE:•                                  | R$0,00                                                 | R$0,00                                                 | R$0,00                                                 | R$0,00                                                 | R$0,00                                                 |
| TOTAL(SCM)                                             | TOTAL(SCM)                                             | TOTAL(SCM)                                             | TOTAL(SCM)                                             | R$99,90                                                | R$99,90                                                | R$99,90                                                | R$99,90                                                | R$99,90                                                |
| SERVIÇOS ADIO0NAIS                                     | SERVIÇOS ADIO0NAIS                                     | SERVIÇOS ADIO0NAIS                                     | SERVIÇOS ADIO0NAIS                                     | SERVIÇOS ADIO0NAIS                                     | SERVIÇOS ADIO0NAIS                                     | SERVIÇOS ADIO0NAIS                                     | SERVIÇOS ADIO0NAIS                                     | SERVIÇOS ADIO0NAIS                                     |
| VIRTEX TV - UFE UNE                                    | VIRTEX TV - UFE UNE                                    | VIRTEX TV - UFE UNE                                    | VIRTEX TV - UFE UNE                                    | NÃO CONTRATADO                                         | NÃO CONTRATADO                                         | NÃO CONTRATADO                                         | NÃO CONTRATADO                                         | NÃO CONTRATADO                                         |
| ■-•111Mm                                               | R$ 0,00                                                | . DBCDNTDRDB.IDAm: • R$D,OO                            | . DBCDNTDRDB.IDAm: • R$D,OO                            | --                                                     | 1                                                      | li DBCDNTD PIDUIDAm: • •                               | li DBCDNTD PIDUIDAm: • •                               | li DBCDNTD PIDUIDAm: • •                               |
|                                                        |                                                        | R$0,00                                                 | R$0,00                                                 | 101JU.                                                 |                                                        | 101JU.                                                 | 101JU.                                                 | 101JU.                                                 |
| NÃO CONTRATADO                                         | NÃO CONTRATADO                                         | NÃO CONTRATADO                                         | NÃO CONTRATADO                                         | NÃO CONTRATADO                                         | NÃO CONTRATADO                                         | NÃO CONTRATADO                                         | NÃO CONTRATADO                                         | NÃO CONTRATADO                                         |
| IIINIA&mADli                                           | 1                                                      | . DBCIDNTORDB.IDAN: •                                  | . DBCIDNTORDB.IDAN: •                                  | -                                                      | 1                                                      | !DDCIIINIO _,......,. l                                | !DDCIIINIO _,......,. l                                | !DDCIIINIO _,......,. l                                |
| 101JU.                                                 |                                                        |                                                        |                                                        | 101JU.                                                 |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| NÃO CONTRATADO .                                       | NÃO CONTRATADO .                                       | NÃO CONTRATADO .                                       | NÃO CONTRATADO .                                       | NÃO CONTRATADO                                         | NÃO CONTRATADO                                         | NÃO CONTRATADO                                         | NÃO CONTRATADO                                         | NÃO CONTRATADO                                         |
|                                                        | 1                                                      | .........., ............. .                            | .........., ............. .                            | M&IIUI.IDADIE                                          | 1                                                      | h..........,_,......,. l                               | h..........,_,......,. l                               | h..........,_,......,. l                               |
|                                                        |                                                        | 1                                                      | 1                                                      | 101JU.                                                 |                                                        | -~ 101JU.                                              | -~ 101JU.                                              | -~ 101JU.                                              |
| NÃO CONTRATADO                                         | NÃO CONTRATADO                                         | NÃO CONTRATADO                                         | NÃO CONTRATADO                                         | NÃO CONTRATADO ,_                                      | NÃO CONTRATADO ,_                                      | NÃO CONTRATADO ,_                                      | NÃO CONTRATADO ,_                                      | NÃO CONTRATADO ,_                                      |
| IIENSAIJDADI:                                          | 1                                                      | ·---·•                                                 | ·---·•                                                 | MENSALIDADE                                            | 1                                                      | ................ .                                     | ................ .                                     | ................ .                                     |
|                                                        |                                                        | 1                                                      | 1                                                      | 101JU.                                                 |                                                        | 101JU.                                                 | 101JU.                                                 | 101JU.                                                 |
| TOTAL DE BENEFÍCIOSCONCEDIDOSAO CLIENTE                | TOTAL DE BENEFÍCIOSCONCEDIDOSAO CLIENTE                | TOTAL DE BENEFÍCIOSCONCEDIDOSAO CLIENTE                | TOTAL DE BENEFÍCIOSCONCEDIDOSAO CLIENTE                | TOTAL DE BENEFÍCIOSCONCEDIDOSAO CLIENTE                | TOTAL DE BENEFÍCIOSCONCEDIDOSAO CLIENTE                | TOTAL DE BENEFÍCIOSCONCEDIDOSAO CLIENTE                | TOTAL DE BENEFÍCIOSCONCEDIDOSAO CLIENTE                | TOTAL DE BENEFÍCIOSCONCEDIDOSAO CLIENTE                |
| R$ 600,00                                              | R$ 600,00                                              | R$ 600,00                                              | R$ 600,00                                              | R$ 600,00                                              | R$ 600,00                                              | R$ 600,00                                              | R$ 600,00                                              | R$ 600,00                                              |

## 3 -DA FIDELIDADE CONTRATUAL:

Razão  Social:

VIRTEX TELECOM L  TDA.

Fantasia:

VIRTEX TELECOM

Francisco Prota, 138, Centro, Picos-PI, 64600-026

SAC:

0800 089 0089

CNPJ:OS.439.562/0001-50

-1.E:

102869006

-1.M:

4584853

www.vlrtex.com.br

E-mall: vtrtex@vtrtex.com.br

Documento assinado eletronicamente nos moldes do art. 10 da MP 2200/01 e  Lei 14063/20

[Hash SHA256] b69ed3a7d4a825897be43e085a059757e7f6c3974bf112b8848e854a2dd5f606

5

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(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAl DE VllA NOVA DO PIAI(

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6

- 3.1 O  presente instrumento formaliza a  concessão  de descontos ao CLIENTE (conforme definido na cláusula  anterior), e  em contrapartida, o CLIENTE se vincula (fideliza) contratualmente diante da CONTRATADA pelo período mínimo  de 12 meses, a  contar da assinatura do presente instrumento.
- 3.2 Caso ocorra a  rescisão  contratual, a  pedido do CLIENTE, antes de completado o  período de fidelização  descrito na cláusula  3.1 acima, o CLIENTE  se compromete a  pagar em favor da CONTRATADA uma multa penal, a  ser apurada de acordo com a  fórmula  abaixo descrita, bem como de acordo com a data do pedido de rescisão  contratual antecipada:

## M = (VTB + MF) x MR

- O símbolo  "M" corresponde ao valor total da Multa a ser paga pelo CLIENTE em favor da CONTRATADA.
- O  símbolo  "VTB" corresponde ao valor total dos benefícios  concedidos ao CLIENTE, tanto os benefícios  mensais, quanto os benefícios  do valor da Instalação.
- O símbolo  "MF" corresponde ao número  total de meses de fidelidade contratual previsto na cláusula  3.1 deste Instrumento.
- O símbolo  "MR" corresponde ao número  total de meses restantes para se completar o  prazo de fidelidade contratual do CLIENTE.
- 3.3. Uma vez completado o  prazo de fidelidade contratual, e  uma vez renovada automaticamente a vigência  do "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE CONEXÃO  À  INTERNET E SERVIÇOS  DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA", o  CLIENTE perderá  automáticamente  direito aos benefícios antes concedidos pela CONTRATADA.  Mas, por outro lado, não  estará  sujeito a  nenhum prazo de fidelização  contratual, podendo rescindir o referido contrato, sem nenhum ônus e a qualquer momento.
- 3.4.  A  concessão  de  outros  beneffclos  ou  a  prorrogação  dos  beneffclos  atuais  e,  consequentemente,  a  extensão  do  prazo  de  fidelidade contratual  se  for  interesse  de  ambas  as  partes,  deverá  ser  objeto  de  novo TERMO  DE  CONTRATAÇÃO e  o  novo Contrato de  Permanência separado.
- 3.5.  O  CLIENTE reconhece que a  suspensão  dos serviços a  pedido do próprio CLIENTE, ou por Inadimplência  ou Infração  contratual do CLIENTE, acarreta  automaticamente  na  suspensão  da  vigência  do "CONTRATO  DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS E  CONEXÃO  À  INTERNET E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA",  "CONTRATO  DE  PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE  TELEFONIA  FIXA  COMUTADA"  e do  presente  Contrato  de Permanência  por período  Idêntico,  de modo que o  período  de suspensão  não  é computado para efeitos de abatimento do prazo de fidelidade contratual.

| CÁLCULO EFETIVO - MULTA   | CÁLCULO EFETIVO - MULTA   | CÁLCULO EFETIVO - MULTA   | CÁLCULO EFETIVO - MULTA   | CÁLCULO EFETIVO - MULTA   | CÁLCULO EFETIVO - MULTA   | CÁLCULO EFETIVO - MULTA   | CÁLCULO EFETIVO - MULTA   | CÁLCULO EFETIVO - MULTA   | CÁLCULO EFETIVO - MULTA   | CÁLCULO EFETIVO - MULTA   | CÁLCULO EFETIVO - MULTA   | CÁLCULO EFETIVO - MULTA   |
|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| Meses Restantes           | 12                        | 11                        | 10                        | 9                         | 8                         | 7                         | 6                         | 5                         | 4                         | 3                         | 2                         | 1                         |
| valor da Multa            | R$600.00                  | R$ 550.00                 | R$ 500.00                 | R$450.00                  | R$400.00                  | R$ 350.00                 | R$ 300.00                 | R$250.00                  | R$ 200.00                 | R$150.00                  | R$100.00                  | R$ 50.00                  |

## 4-DISPOSIÇÕES FINAIS

- 4.1. O presente " CONTRATO DE PERMANl'.NCIA" forma, juntamente com o " CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE CONEXÃO A INTERNET E SERVIÇOS  DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA", "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE TELEFONIA FIXA COMUTADA"  e respectivo TERMO DE CONTRATAÇÃO, um título  executivo extrajudicial, para todos os fins de direito.

## FORO

Para  dirimir quaisquer dúvidas  ou litígios decorrentes de Interpretação  ou cumprimento deste contrato, ou casos omissos do presente contrato, fica eleito o foro da comarca do Município  de PICOS - PI, excluindo-se outro, por mais privilegiado que seja.

## ~INATURA

E por estar justo e  contratado,  as partes assinam o  presente instrumento em 2  (duas) vias de igual teor e  forma,  para  que produza seus efeitos legais e  jurídicos, firmado  através de assinatura  i)ffsica  ou  ii)eletrônica  e/ou  digital,  certificada  pelo sistema  de assinaturas e  documentos Asten Assinatura  (https://astenassinatura.com.br/) ou D4Sign  (https://d4sign.com.br/) (os quais o  endereço url deverá  ser enviado pela CONTRATADA), garantida  a  eficácia  das  Cláusulas ,  em  conformidade  com  o  disposto  no  §  2o,  art.  10,  da  MP  2.200-2/01,  pressupondo-se  declarada,  de forma i nequívo ca, a sua concordância, bem como o  reconhecimento da validade e do aceite ao presente documento.

PICOS/ PI, 03 DE fevereiro DE 2025.

0800 089 0089

102869006

-

I.M:

4584853

www.virtex.com.br

E-mail: virtex@virtex.com.br

Documento assinado eletronicamente nos moldes do art. 10 da MP 2200/01 e  Lei 14063/20 [Hash SHA256] b69ed3a7d4a825897be43e085a059757e7f6c3974bf112b8848e854a2dd5f606

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Assinatura das partes:

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAl DE VllA NOVA DO PIAI(

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FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE VILA NOVA DO PIAUI CONTRATANTE

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VIRTEX TELECOM CONTRATADA

Razão  Social:

VIRTEX TELECOM L  TOA.

Fantasia:

VIRTEX TELECOM

Rua

Francisco Prota, 138, Centro, Picos-PI, 64600-026

SAC:

0800 089 0089

CNPJ:05.439.562/0001-50 -1.E:

102869006 -1.M: 4584853

www.virtex.com.br

E-mail: virtex@virtex.com.br

Documento assinado eletronicamente nos moldes do art. 10 da MP 2200/01  e Lei 14063/20 [Hash SHA256] b69ed3a  7  d4a825897be43e085a059757  e  7f6c397  4bf112b8848e854a2dd5f606

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