Portaria — Picos (11/06/2025)

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Id:05D5082781C3D66E
Art. 1 Fica convocada a 3a Conferencia Municipal da Cidade de Picos (Pl) -
Etapa preparatoria da 6a Conferencia Nacional das Cidades e da 6a
PICOS
Conferencia Estadual das Cidades do estado do Piauí - a ser realizada no dia
27 de junho de 2025, na Câmara Municipal de Picos, Rua Sao Sebastiao, 32 --
Centro, Picos - PI, com o tema "Construindo a Politica de Desenvolvimento
PICOS (PI),0
Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democraticas, sustentaveis e com
justiga social".
DESIGNA
SERVIDORES
PARA
ACOMPANHAR
ISCALIZAR
EXECUCAOA DO
CONTRATO..
DE
CREDENCIAMENTO
(CHAMADA
Art. 2 A Conferencia integra a etapa Municipal da 6a Conferencia Nacional das
PUBLICAN.002/2025
PROCESSO
ADMINISTRATIVO N 3963/2025
Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6a Conferencia
Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MClD no 175, de 29 de
O Município de Picos-PI, atraves da Secretaria de Educacao, no uso das atribuicoes legais que
fevereiro de 2024, e o Regimento Interno da Etapa Estadual, por meio da
lhe sao conferidas, e com fundamento no art. 117 da Lei n 14.133/2021, bem como nas disposicoes
Portaria n 22, de 14 de abril de 2025.
normativas aplicaveis e,
Art. 3 A Conferencia Municipal da Cidade sera regida pelo Regimento Interno
cONsIDERANDO que o contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as
elaborado pela Comissao Organizadora, composta na forma do Anexo
CONSIDERANDO
ado do Piauí;
Art. 4 As Conferencias Municipais serao publicas e acessiveis a todos os
cidadaos, devendo ser respeitado o Regimento da respectiva Conferencia
RESOLVE:
Municipal.
Art. 1 Designar o servidor: Carlos Alberto Coelho Rodrigues, CPF: n 217.274.903-63, para
liscalizar
exeCUCaO do CONTRATO DE CREDENCIAMENTO (CHAMADA PUBLICA) N.
002/2025, firmado com a ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO Município DE PICOS E
CIDADES vIzINHAS, CNPJ No 14.626.209/0001-70, decorrente do Processo Administrativo n
Paragrafo unico.
Mediante credenciamento, os participantes da
3963/2025, tendo como objeto a *AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS ORIUNDOS DA
conferencia Municipal deverao ser identificados por um segmento ou
AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E SUAS
entidade
ORGANIZACOES, PARA ATENDER OS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE Municipal
Art. 5 Essa Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao.
DE ENSINO DE PICOS-PI, ATRAVES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO
ESCOLAR - PNAE/FNDE".
Picos - PI, 03 de junho de 2025
Art. 2 Designar ainda o servidor: Morelly de Araujo Batista, CPF: n 020.149.533-33 como
gestor do contrato acima citado.
fa Michel Gomes Bomfim
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposicoes em
contrario.
/ CPF: 004.306.183-44
Presidente do CMCDU
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se
CMCDU
Francisca Mary Martins Dantas Holanda
Secretaria Municipal de Educagao de Picos-PIa
Segue nomes que comporao a Comissao Organizadora da 3a Conferencia Municipal
CPF:228.139.423-91
da Cidade de Picos-PI, conforme COnvOcACAO deste conselho, atraves do Oficio
Portaria n05/2025
Circular n 002-2025 de 29 de maio de 2025 (em anexo):
Comissao Organizadora da 3a Conferencia Municipal da Cidade de Picos-PI
Id:0471C2AF2439D5C5
NOME
SEGMENTO
Alan Michel Gomes Bomfim
Gestor Publico
Francisco Jose Brito
Entidades Profissionais
Felipe das Chagas Sousa
Gestor Publico
Leila Maria Pinheiro Martins
Gestor Publico
CMCDU
Marlon Gomes de Sousa
Gestor Publico
Bezerra
Claudia Monica de Sousa
Movimentos Populares
Dantas
Resolução n0,001, de 03 de JUNHO de 2025
Samid Yngred Gomes de Sousa
Gestor Publico
Nilma de Oliveira Nascimento
Gestor Publico
Convoca a llla Conferencia Municipal da
Francisco das Chagas de Sousa
Legislativo Municipal
Cidade de Picos - Pl, no ambito da 6a.
.Regina.Celis L. dos.Santos
Entidades Profissionais
Conferencia Nacional das Cidades.
Lopes
Francisco Cardoso da silva
Sindicato dos Trabalhadores
-O-Conselho-Municipal da-Cidade-e-Desenvolvimento-Urbano --Picos-(PI)
Rurais
Jose Maria de Moura
Empresario Urbano
Magnum Cardoso Araujo
GestorPublico
Considerando a necessidade da realizagao da 3o Conferencia Municipal da
Cidade de Picos - PI
Considerando o disposto na Portaria MCID n 175, de 29 de fevereiro de 2024.
Atan Michel Gomes Bomfim
CPF: 004.306.183-44
RESOLVE:
Presidente do CMCDU
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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Ano XxIl - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 11 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxvIII
Id:09feD8909A61D5c9
CMCDU
MEPAO UAGANAD
CMCDU
Oficio Circular n002-2025
Picos -- PI, 29 de maio de 2025
Resolução n002 DE 03 DE JUNHO 2025
De:Alan Michel Go
mes Bomfim
Presidente do CMCDU
Dispoe sobre a Comissao Organizadora
Para: Conselheiro(a) do CMCDU
Titular e Suplente
de Picos - Pl, no ambito da VIa
Conferencia Nacional das Cidades
Assunto: CONVOCACAO
O Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Urbano - Picos (PI)
Senhor(a) conselheiro(a), vimos por meio deste convocA-LO(A) a
Considerando a necessidade da realizagao da 3o Conferencia Municipal da
participar da segunda reuniao ordinaria do ano de 2025 do CMcDU (em carater.
de urgencia), que acontecera na sala de reunioes da Prefeitura Municipal de Picos-
PI (2 andar), no dia 02 de junho de 2025 as 9:00 horas da manha
Considerando o disposto na Portaria MClD n 175, de 29 de fevereiro de 2024
Pauta:
Art.1o Fica instituida a Comissao Organizadora da llla Conferencia Municipal
-Avaliagao da primeira reuniao do CMcDU e assinatura de documentos;
da Cidade de Picos
- Etapa preparatoria da 6a Conferencia Nacional das
Cidades e da Via Conferencia Estadual das Cidades do Estado do Piauí
- Informacao sobre realizacao da 3a Conferencia Municipal da Cidade de Picos
convocada por meio da Resolugao n 001, de 03 de Junho de 2025 nos termos
Pl, em face da realizacao da 6a Conferencia Nacional das Cidades (Brasilia-DF)
estabelecidos no Regimento Interno da 6a Conferencia Nacional das Cidades,
aprovado por meio da Portaria MCID no 175, de 29 de fevereiro de 2024, e do
3 -- Eleicao da Comissao Organizadora da 3a Conferencia Municipal da Cidade de
Abril de 2025
Picos-PI;
Art. 2 A Comissao Organizadora sera composta conforme disposto no anexo.
Antecipadamente, agrademos a atengao, e nos colocamos a disposigao para
mais esclarecimentos pelo telefone celular (89) 99920-1647
Art.3o Cabe a Comissao Organizadora Municipal:
Atencic
mente
I - elaborar o Regimento da Conferencia Municipal, respeitadas as diretrizes e
as definicoes do Regimento Interno da 6a Conferencia Nacional das Cidades e
gov.b
do Regimento Interno da Etapa Estadual, contendo os seguintes criterios
minimos:
Alan Michel Gomes Bomfim
Presidente CMCDU
a) de definigao da data, tocal e pauta da etapa municipalj
Coordenador de Urbanismo da SOHU
b) de participacao de representantes dos diversos
conformidade ao estabelecido no art. 14 do Regimento Interno da 6
Conferencia Nacional das Cidades; e
Id:09FED8909A61D612
c) para a eleicao de delegadas e delegados para a Conferencia Estadual, em
conformidade com o Regimento Interno da Etapa Estadual.
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSAE
II - planejar a infraestrutura para a realizagao da etapa Municipal, indicando a
CMD
pauta e programacao
Resolução N02/202
PICOs(Pl), 09 de junho de 2025
III - mobilizar a sociedade civil e o poder publico, no ambito de sua atuacao no
Convoca
Conferencia
Município, para sensibilizagao e adesao a 6a Conferencia Nacional das
Municipal dos Direitos da Pessoa
Cidades;
Idosa de Picos-PI e da outras
providencias.
IV -- aplicar a metodologia de sistematizacao para as propostas elaboradas na
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Picos/PI -- CmDPI, no uso
Conferencia Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela
Coordenagao Executiva da 6a Conferencia Nacional das Cidades, em especial
com relacao aos eixos e grupos tematicos e a quantidade de propostas
ovembro de 2024), que convoca a 6a Conferencia Nacional dos
Direitos da Pessoa Idosa
V - coordenar, supervisionar e promover a realizagao da xa Conferencia
Municipal da Cidade, atendendo aos aspectos tecnicos, politicos e
RESOLVE
administrativos, garantindo sua forma publica e acessivel a todos os cidadaos;
Art. 1. Convocar, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Picos e com a Secretaria
VI - credenciar os participantes da Conferencia Municipal, identificando-os a
um segmento ou entidade, conforme a classificacao constante do art. 14 do
Art. 2o. A 4a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa tera como tema:
Regimento Interno da 6a Conferencia Nacional das Cidades
Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgencia por Equidade,Direitos
Participagao';
VII - elaborar o relatorio final da Conferencia Municipal da Cidade, na forma do
Art. 3o. A 4a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa tera como Eixos
art. 48 do Regimento Interno da 6a Conferencia Nacional das Cidades;
sociais;
VIll - preencher o formulario da Conferencia Municipal da Cidade, conforme
Fortalecimento de politicas para protecao a vida, a saude e para o acesso ao
art. 48 do Regimento Interno da 6a Conferencia Nacional das Cidades;
cuidado integral da pessoa idosa;
Protegao e enfrentamento contra quaisquer formas de violencia, abandono
oa idosa
IX - efetivar o-cumprimento das decisoes da Comissao Estadual Recursal-e-de
Participagao social, protagonismo e vida comunitaria na perspectiva das
Validagao e da Comissao Nacional Recursal e de Validagao; e.
multiplas velhices;
Consolidagao e fortalecimento da atuagao dos conselhos de direitos da pessoa
X - dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisoes, bem como das
decisoes da Coordenagao Executiva da 6a Conferencia Nacional das Cidades
Art. 4. A 4a Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa sera custeada com
e, em especial, da Comissao Estadual Recursal e de Validagao e da Comissao
recursos proprios do municlpio
Nacional Recursal e de Validacao, que tenham por objeto tema afeto a etapa
ua publicacao
Municipal.
Hisite
FRAnCISCO ZACARIAS TEIxEIRA
Paragrafo unico. A Comissao Organizadora Municipal podera constituir as
Comissoes de Infraestrutura e Logistica, Mobilizagao e Articulagao,
Presidente do CMDPI-PI
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais