Portaria — Itainopolis (28/04/2025)

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PORTARIA Nº 120 DE 24 DE ABRIL DE 2025

Concessão  Pensão  por Morte.

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ITAINÔPOLIS, ESTADO  DO PIAUI, no uso de  suas  atribuições legais  e  nos  termos  do  art.  69,  inciso  VI,  da  Lei  Orgânica  do Município ;

## RESOLVE:

Art.  1° -Conceder Pensão  por morte à CLEONICE MARIA DE MOURA, CPF 818.236.903-78 e a FELIPE DE MOURA IBIAPINO, CPF nº 085.349.533-50, dependentes do servidor falecido  FILOGÔNIO  FEITOSA IBIAPINO, CPF 226.615.063-49, com fundamento art. 7°, inciso I e art. 28,  li ambos da Lei Municipal nº 170/2008:

## COMPOSIÇÃO REMUNATÔRIA  DO BENEFICIO

| Pensão por Morte Art. 28, inciso li da Lei Municipal 170/2008.   | R$ 3.278,88   |
|------------------------------------------------------------------|---------------|
| VALOR DA PENSAO                                                  | R$ 3.278,88   |

## BENEFICIÁRIO  (A)

## Lei Municipal nº 170/2008, no Art. 7, inciso 1.

| NOME                     | DEP.        | CPF            | Data Fim       | RATEIO (%)   | VALOR (R$)   |
|--------------------------|-------------|----------------|----------------|--------------|--------------|
| CLEONICE MARIA DE MOURA  | Companheira | 818.236.903-78 | Vitalícia      | 50%          | R$1.639,44   |
| FELIPE DE MOURA IBIAPINO | Filho Menor | 085.349.533-50 | Até 20/08/2026 | 50%          | R$1.639,44   |

Art. 2° -O pagamento do benefício  da Pensão  Por Morte fica a cargo do Fundo de Previdência  Social do Município  de  ltainópolis, conforme Art. 28 da  Lei  municipal nº 170/2008  e  possui caráter vitalício  para  a  companheira CLEONICE  MARIA  DE MOURA e se encerra em 20/08/2026 a FELIPE DE MOURA IBIAPINO.

Art.  3° -Esta  Portaria  entra  em  vigor na  data  de  sua  publicação,  com efeitos financeiros a partir de 18/03/2025.

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## TERMO DE CONV  NIO DE PERMUTA Nº 001/2025 MUNICÍPIO DE ITAINÓPOUS-PI

"TERMO  DE  CONVÊNIO  DE  PERMUTA QUE ENTRE  SI  CELEBRAM  O MUNICÍPIO  DE ITAINÓPOLIS-PI  E A  CÂMARA  MUNICIPAL DE ITAINÓPOUS-PI, OBJETIVANDO A PERMUTA ENTRE SEUS SERVIDORES PÚBUCOS"

o MUNICÍPIO  DE  ITAINÓPOLIS, ESTADO  DO  PIAUÍ, Inscrita  no  CNPJ  n° 06.553.754/0001-55, com sede na Av.  Álvaro  Rodrigues de Araú jo,  n°  345  neste ato representada por seu Prefeito Municipal, MIGUEL RODRIGUES DE MOURA, portador  (a)  do  CPF n°  397.906.303-87, residente  e domiciliado na Praça Cinobilino  Neiva  n°  25, CEP  64565-000,  Itainópolis-PI,  e  de  outro  lado,  a A CÂMARA MUNICIPAL  DE  ITAINÓPOLIS , pessoa  jurídica de  direito  públi co, com sede  na Avenida T ibério  Nunes, S/N, centro, inscrito  no  CNPJ/MF  n° 23.625.429/0001-70, neste ato representada pelo Presidente da Câmara, SANDEGY MÁRIO  DA ROCHA, brasileiro,  portador do CPF n° 451.316.943-53, residente domiciliado na  Localidade Vila  Barbosa,  Zona  Rural,  s/nº,  nesta  cidade de Italnópolis-PI,  CEP  n° 64565-000,  objetivando a  permuta  de  Aux.  de  serviços gerais,  celebram  o  presente TERMO  DE  CONVÊNIO , mediante  as  cláusu las  e condições  seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO

O presente  Termo  tem  como  objetivo  de  estabelecer  a  permuta  da  Zeladora efetiva  da Câmara  Municipal de Itainó polis-PI  RAYLA LUZ RODRIGUES,  portadora do CPF  n° 010.549.233-70,  e  da  Zeladora  efetiva  do  Município de Itainópolis-PI MARIA VANUZIA GONÇAL VES,  portadora do CPF n° 000.633.813-54.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DA PERMUTA DE SERVIDORES

As zeladoras  permutadas  atuarão  de  acordo  com  a  respectiva  habilitação,  em equivalên cia de quantidade  na área  de  atuação  ou afins.

## CLÁUSULA  TERCERA -DAS CONDIÇÕES

A permuta se concretiza por  ato  do  Chefe  do  Poder  Executivo  do  Poder Legislativo, mediante o presente Termo de convênio  cada Poder ficará responsável  pelos vencim entos de suas respectivas servidoras permutadas. Parágrafo  Único: Nenhuma das partes poderá  alterar unilateralmente  os termos do  presente  convênio,  sem  a  aposição  de termo  aditivo,  bem  como  a  expressa anuência  e  concordância dos servidores permutados neste termo.

## CLÁUSULA  OUARTA DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

As partes,  PERMUTANTES,  continuarão  submetidas  as  suas  chefias  medlatas  de origem,  no que diz  respeito  às  responsabilidades  oriundas de possíveis encargos trabalhistas e/ou previdenciários .

## CLÁUSULA  OUINTA -DO PRAZO

O  presente  Termo  terá  como  marco  final  a  data  de  31  de  dezembro  de  2026, contado  desta  data  podendo  ser  renovado  por  Igual  período sempre  que  for exaurido  o citado  prazo,  pelo  gestor  (a)  sucessor,  caso  não haja  requisição contrária  de nenhuma das  partes.

## CLÁUSULA  OUJNTA -DO FORO

Fica  eleito  o  Foro  da  Comarca  de  Itainópolis-PI  para  dirimir  quaisquer  dúvidas atinentes ao presente Termo de convênio  e  autorização  de permuta e  por estarem de acordo com as cláusulas  estabelecidas.

E, por  estarem  assim  ajustados,  assinam  o presente  termo  de  convênio de permuta, em duas vias de um só teor, juntamente com duas testemunhas.

Itainópolis-PI  01 de fevereiro de 2025

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MIGUEL!

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1  RODRIGUES DE MOURA:

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MIGUEL RODRIGUES DE MOURA Prefeito Municipal

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Testemunhas:

ICIPAL DE ITAIN  POUS-PI SA  DEGY MÁRIO  DA ROCHA Presidente

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CPFnº -------- ~- -·\_ o\_ 9  \_\_ .\_ 9 \_ .:::i. \_ ,\_. \_"1f \_t \_ 3\_-\_ o\_ s  \_\_\_\_

Testemunhas: 2ª \_  \_.G/~1,1()...,,..\_  \_\_\_  ~--------

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