Portaria — Picos (07/02/2025)

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Portaria nº 99/2025.

Picos (PI) 03 de fevereiro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições  legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº. 2.28412007, de 01  de outubro de 2007 (Lei que alterou a Lei nº 2.197/2005. de 08 de novembro de 2005), e,

Considerando, o pedido de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, do servidor ITALO RIBEIRO DE MOURA BORGES, RG nº. 025.297.973--74 SSP·PI, inscrito no CPF sob o nº. 025.297.97374,  Laçador,  lotado  na  Secretaria  de  Meio  Ambiente,  mabicula  nº.  1975,  que  originou  o  Processo Admlnlstratlvo  nº.  05A/2024,  de  02  de  abril  de  2024,  com  fundamento  no Art.  3°,  1,  §  1°,  da  Lei· Complementar nº 3153/2022 que modifica o  RPPS do Municíp io  de Plcos·PI de acordo com a EC n°' 103 da 2019 c/c art. 40, § 1º, 1  da Constitulçi o da República  da 1988.

Considerando, o  Parecer de Concessão  do Fundo Previdenciário  Municipal  de Picos PICOS­ PREV nº. 3812024. de 12 de novembro de 2024, e  da Procuradoria Geral do Município de Picos nº 339/2024 de 02 de dezembro de 2024, anexos.

RESOLVE:

Art.  1º. Conceder ao  servidor !TALO  RIBEIRO DE MOURA BORGES, RG nº. 025.297.973·74 SSP-PI,  inscrito  no CPF  sob  o  nº.  025.297.973-74,  Laçador,  lotado  na  Secretaria  de  Meio  Ambiente, matrícula nº  1975, Aposentadoria por Incapacidada Permanente, a partir desta data, na Remuneraçã o de R$ 1.518,00.

Art.  2º.  Esta  portaria  entrará em  vigor  na  data  de  sua  publicação com  efeitos  financeiros retroativos a 01 /02/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos · Piaul, em 03 de fevereiro de 2025.

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Ú ,cJ,..O ~ a,L- PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Muntclpal de Picos-PI

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Picos,  no terceiro dia do mês  de feverei Inciso li. da Lei Organtea do Municlpio. secretaria da Prefeitura Munlclpal de ·nte  e  cinco, de acordo com o  Art.  27,

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Continuação  Portaria nº 99/2025 de 03/02/2025 -

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS- PI. -C.N.P.J. N". 06.553.80410001-02 FUNDO PREVIDENCIÁRIO  MUNICIPAL DE PICOS. PI. CNPJ Nº. 08.002.970/0001-38 REQUERENTE: ITALO RIBEIRO DE MOURA BORGES - LAÇADOR PROCESSO N". OSA/2024 de 02 de abril de 2024

| A.                | SalárioBase. de acordo com o art. 46, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurí dico Único dos servidores Públicos do Municípiode Picos-PI.   | R$   | 2.243,04   |
|-------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
| B.                | Anuinlo, de acordo com o arl.68, .da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurldico Único dos servidoras Públicosdo Municlpio de Picos-PI,        |      | 107,67     |
| TOTAL NAATIVIDADE | TOTAL NAATIVIDADE                                                                                                                                                          | RS   | 2.350 71   |

## CALCULO DA APOSEN:rADORIA

| ,. ~J ',t "·. '• . APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE                 | ,. ~J ',t "·. '• . APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE   | ,. ~J ',t "·. '• . APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE   |
|------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| Proporcionalidade :- "!'• '.. • ,· . -                                       | Proporcionalidade :- "!'• '.. • ,· . -                         | 6000%                                                          |
| Telo do Beneficio ~ ,, ' I ,                                                 | R$                                                             | 2.350,71                                                       |
| " Valor Prooorcional ., .. ,._. "l ·-z . .- ,.,;,1,1... ... ..... /"1-J Jl.r | R$                                                             | 1.020,96                                                       |
| Valor do Beneficio •·                                                        | RS                                                             | 1.518 00                                                       |

Picos (PI), 03 de fevereiro 2025.

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~Um pq.o;,k MILE..,. DANDA VASCONCELOS SANTOS Secretária  de Administração Portaria nº 09/2025

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## PICOS-----PREFEITURA

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Portaria nº 100/2025.

Picos (PI) 03 de fevereiro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições  legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº. 2.24Ml2007, de 01  de outubro de 2007 (Lel que alterou a Lei n·  2.197/2005, de 08 de novembro de 2005). e,

Considerando,  o  pedido  de  Aposentadoria  por  Incapacidade  Permanente,  da  aervldora ELISSANDRA ESPEDITA DA CONCEIÇÃO SANTOS, RG nº. 2.760.587 SSP-PI,  inscrita no CPF sob o nº. 030.175.943-00, Auxiliar de Serviços Gerale, lotada na Secre1arla de Educação,  malrlcula nº.  14306, que originou o ProcNso Admlnlatnltlvo n·. 03Al2024, de 07 de fevereiro de 2024, com fundamento no Art. 3", 1 1 §  1º, da Lei Complementar nº 3153/2022 que modifica o  RPPS do Munlclplo de Picos-PI de acordo com a EC n° 103 de 2019 c/c ■rt. 40, § 1°, 1 da Conetltulçio da República  de 1988.

Conalderando,  o  Parecer de Concessão  do Fundo Prevktenctarto Munk:fpal de Picos PICOS­ PREV n·.  H/2024, de  11  de  outubro  de  2024,  e  da Procuradoria Geral  do Munlclplo de Picos n·· 341/2024 de 02 de dezembro de 2024, anexos.

RESOLVE:

Art. 1º · Conceder a  servidora ELISSANDRA ESPEDITA DA CONCEIÇÃO SANTOS, RG  n·. 2.760.587  SSP-PI,  Inscrita  no  CPF  sob  o  nº.  030.175.943-00, Auxiliar da Servlçoe eral■, lotada  na. Secretaria  de  Educação ,  matricula  nº  14306, Aposentadoria  por Incapacidade Permanente,  a  partir desta data, na Remuneraçio de RS 1.518,00.

Art..  2º.  Esta  portaria  entrara  em  vigor  na  data  de  sua  publicação  com  efeitos  financeiros retroativos a 01/02/2025.

Registre-se, Publique--se e Cumpra-se· .

·

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos - Piauí,  em 03 de fevereiro de 2025.

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PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal de Plco  .. PI

Numerada, registrada e publicada a~portaria  n retaria da Prefeitura Municipal de Picos, no terceiro dia do mês  de fevereiro d de • mil e nte e  cinco,  de acordo com o  Art.  27, Inciso li, da Lei Orgãnlca  do Munlclplo.

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DO ANTOS JONIOR M folpal de Governo

PICOS------ PREFEITURA

-Continuação  Portaria nº 100/2025 de 03/02/2025 -

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS -PI. -C.N.P.J. N". 06.553.80410001-02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -EFETIVOS 70% · CNPJ Nº. 02.289.047/0001-42 REQUERENTE: ELISSANDRA ESPEDITA DA CONCEIÇÃO SANTOS FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS  GERAIS

PROCESSO N". 03A/2024 de 07 de fevereiro de 2024

| A.              | Sal.irlo Bue. de acordo com o art. 46, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurí dico Único dos servidores Públicos do Municlpio de Picos-PI.   | R$   | 1,900,63   |
|-----------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
| B.              | Anulnlo, de acordo com o art 68, da L.ai nº 1.729 de 27 de ablil de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurldico Único dos servidores Públicosdo Municlpio de Picos-PI,          |      | 114,03     |
| TOTAL NAATMDADE | TOTAL NAATMDADE                                                                                                                                                              | RS   | 2.01486    |

## CÁLCULO  DA APOSENTADORIA

| APOSENTADORIA POR INCAPACIOAQE PERMANENTE   | APOSENTADORIA POR INCAPACIOAQE PERMANENTE   | APOSENTADORIA POR INCAPACIOAQE PERMANENTE   |
|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|
| ProDOrcionalidade                           | ProDOrcionalidade                           | 6000%                                       |
| Telo CIO Beneficio                          | R$                                          | 2.014 66                                    |
| Valor Prooorcional                          | RS                                          | 1.013,12                                    |
| Valordo Beneficio                           | RS                                          | 1.518 00                                    |

Picos (PI), 03 de feV818iro de 2025.

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FRANCfSC~~cdT~SHOLANDA SecretArla Munlclpal de Educação Portaria n°  05.'2025

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais