Portaria — Municipal (06/08/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLxxvII
Id:0F8BEDFE1D6E3516
Paragrafo unico. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarao o
Agente de Contratacao no desempenho de suas atribuicoes, em conjunto ou isoladamente
Art. 3o Integram o rol de atribuigoes do Agente de Contratagao a tomada de
ESTADO DO Piauí
decises, o acompanhamento do tramite da licitagao, o impulsionamento do procedimento
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAOS
licitatorio e a execugao de quaisquer outras atividades necessarias ao bom andamento do.
certame, especialmente aquelas previstas na Lei Federal n 14.133/2021.
ADM. SAO JULIAO PARA TODOS
SAO JULIAO
CNPJ: 06.553.846/0001-35
1 O Agente de Contragao podera contar com o apoio dos orgaos de
Portaria N 198/2025
assessoramento juridico e de controle interno para o desempenho das fungoes essenciais a
SAO JULIAO - PI, 01 DE AGOSTO DE 2025.
2 O Agente de Contratagao convocara os membros da Equipe de Apoio quando
necessario e delegara as atribuigoes para o regular desenvolvimento das licitagoes e.
EXONERACAO DO CARGO DE AGENTE DE
contratacoes municipais,nos limites legais
CONTRATACAO DO Município DE SAO
JULIAO - PI.
5 3 O Agente de Contratagao podera convocar servidores publicos efetivos, que
possuam conhecimento tecnico acerca do objeto da licitagao, para auxiliarem em atos dos.
certames.
O PREFEITO Municipal DE SAO JULIAO - PI, noS usOs das
suas atribuicoes, conferidas pela Lei Organica do Município e demais normas
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas todas as
legais, bem como no poder administrativo regulamentar:.
disposigoes em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RESOLVE:
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE SAO JULIAO(PI),ESTADO DO Piauí, 01 DE
Artigo 1o - EXONERAR a Sra. HELOISA ROSANA DA SILVA, inscrita
Agosto dE 2025.
sob o CPF de no 037.710.763-82, do  cargo de Agente de Contratagao do
RENALDO RAMOS
por RENALDO RAMC
RODRIGUES:8812 RODRIGUES
049315
Município de Sao Juliao - PI.
3049315
2025.08.01
Artigo 2o - A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicacao..
Renaldo Ramos Rodrigues
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Juliao - PI, 01 de agosto de 2025.
Id:07384D2BEC32389F
RENALDO RAMOS Assinado de forma digital por
Prefeitura Municipal DE RIBEIRO GONCALVES
RENALDO RAMO
RODRIGUES:8812
RODRIGUES:8812304931
06.728.240/0001-93
Exercicio:2025
Dados: 2025.08.01 10:30:20
3049315
-03'00'
Decreto N 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.614
RENALDO RAMOS RODRIGUES
Prefeito Municipal de Sao Juliao - PI
Abre no orgamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
Resolve:
Registre-se, Publique-se e cumpre-se
Maria Lucilene Pereira
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestao e Finangas.
010100CAMARA Municipal
PROCESSO LEGISLATIVO
Id:089b92A449BC351B
0.0,0010, 500
568 0
Nao se aplic
rsos nao Vinculados de Imposto
PROO
EGISLATIVO
7.00,000
ESTADO DO Piauí
E TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
90,000
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO
ADM. SAO JULIAO PARA TODOS
SAO JULIAO
CNPJ: 06.553.846/0001-35
Portaria n 199 /2025
04.122.0005.2040,0000
GESTAO ADMINISTRATIVA
50,000,00
09 000
3.3.90.14.00
F.R150000
Sao Juliao (PI), 01 de Agosto de 2025.
s de Impostc
"Designa Agente de Contratagao, Pregoeiro e
Equipe de Apoio para conduzir os atos das
Secretaria DE E
licitagoes e contratagoes municipais lastreados na
199
MATERIAL DE CONSUMO
F.RO.001,050000
Lei Federal n 14.133/2021.".
200,000
O PREFEITO MUNNICIPAL DE SAO JULIAO, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais e nos termos da Lei Organica do Município, etc..
EDUCACAO - FUNDEB
Art. 1 Designa-se o servidor VALTANIA MARIA DE SOUSA, CPF n 777088733-04,
307
para exercer a fungao de AGENTE DE cONTRATACAO e PREGOEIRA da Prefeitura Municipal de
543 000
Sao Juliao - Pl, a fim de conduzir os atos das licitacoes e contratacoes municipais derivadas da
Lei Federal n14.133/2021
311
Art. 2 Designa-se os servidores COSMA CANDIDA DE JESEUS BRANDAO, CPF no
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FiSICAS
F.R.:001,054000
540,000
306,557.573-68, REGINA MAURA DA SILVA, CPF n 876 768 503-05 para exercerem as fungoes
atinentes a EQuIPE DE APOIO previstas na Lei Federal n 14.133/2021, nos limites daquela Lei.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais