LRF — Sao Joao Da Canabrava (31/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V  CCXC Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V  CCXC

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## PREF. MUNIC. SAO .JOAO DA CANABRA  V A

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIME  TO DO ENSINO - MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeíro  - Fevereiro

R.REO - Anexo 8 (LDB. Art. 72)

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Pági na  1 dcS

R.$1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. Z12 e 212-A da Conadtulçio Federal)                                         | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. Z12 e 212-A da Conadtulçio Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. Z12 e 212-A da Conadtulçio Federal)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                     | PREVISÃO ATUALIZADA <•>                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV                                                  |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                             | 1.878.432,94                                                                 | 153.880,1 1                                                                  |
| 1.1 - Receita Rcsuhan1c do Imposto sobre a Propriedade Predial e Tcrri1ori11\ Urbana - IPTU                        | 149.872,20                                                                   | 3.464,35                                                                     |
| 1.2- Receita Re,;ultanle do Imposto sobre Transmissão Inter ViV05 - ITBI                                           | 18.733,99                                                                    | o.oo                                                                         |
| 1.3· Recci1 a Resultante do Imposto sobre Scrvioos de Qualquer Natu.-eza - ISS                                     | 604.137.91                                                                   | 76.757,50                                                                    |
|                                                                                                                    | 1.105.688,84                                                                 | 73.658,26                                                                    |
| i!·:~~~~~ ~~$~~::~~~~:;~~~;l~~~I~:~~; ~~~~IS                                                                       | 16.439.739,84                                                                | 3.467.414,59                                                                 |
| 2.1- Cota-Pane FPM                                                                                                 | 15.154.312,98                                                                | 2.923.936,86                                                                 |
| 2.1. 1- Parcela n::fcrcntc à CF, art. 159, 1, allnca 8                                                             | 13.909.022,70                                                                | 2.92).936,86                                                                 |
| 2. 1.2- Parcela referente 4 CF. an. 1.59, I, allnea D e E                                                          | 1.245.290.28                                                                 | o.oo                                                                         |
| 2.2- Colll-Panc ICMS                                                                                               | 1.185.465,13                                                                 | 472.)79,4 1                                                                  |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                     | 3.746,79                                                                     | 44,42                                                                        |
| 2.4- Co1a-rane ITR                                                                                                 | 28.853,28                                                                    | 80,62                                                                        |
| 2.5- Cota-Pane IPVA                                                                                                | 67.36 1,66                                                                   | 70.973,28                                                                    |
| 2.6- Cow-Panc IOF-Ouro                                                                                             | o.oo                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7- Outras Tmnsfcrencias ou ompcnsaçôcs Fin11ncciOl5 Provcnicnlcs de ln1J)()SI05 e Tmn,fcrencias Consti1ucion11i, | 0.00                                                                         | 0.00                                                                         |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                   | 18.318. 172,78                                                               | 3.621.294,70                                                                 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDED - 20% DE ((2. 1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                         | 3.038.889,92                                                                 | 679.279,29                                                                   |
| S- VALOR MiNIMO A SER APLICADO ALtM DO VALOR DESTINADO AO FUNDES - 5% DE ((2 .1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +       |                                                                              | 21 1.840,76                                                                  |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE((l. l) + ( l.2) + (1 .3)+(1.4) + (2.1.2) + (2.6))                                          | 1.540.653.28                                                                 |                                                                              |

| FUNDEB                                                                                                   | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECErrAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                | PREVISÃO ATUALIZADA <•> | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNOEB RECEBIDAS                                                                 | 17.228.047,41           | 3.020.9 13,05               |
| 6. 1- FUNDEB - Impostos e Trusícrénciu de Impostos                                                       | 7.963. 112,19           | 1.352.815.21                |
| 6.1.1- Principal                                                                                         | 7.951.871 ,76           | 1.340.619,54                |
| 6.1.2- Rcndirucntos de Aplicação Financeira                                                              | 11 .240,43              | 12. 195,67                  |
| 6. 1.3- Rcssarci1ncn10 de recursos do Fundcb                                                             | O.DO                    | 0,00                        |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF                                                             | 1.360.640,85            | 757.3 12,93                 |
| 6.2.1- Principal                                                                                         | 1.360.640,85            | 757.3 12,93                 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicnçao Finn.nccim                                                               | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimen10 de recursos do Fundcb                                                               | o.oo                    | o.oo                        |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT                                                             | 7.763.3 11 ,17          | 872.798,85                  |
| 6.3.1- Principal                                                                                         | 7.763.311 . 17          | 872.798,85                  |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicnç!lo Financeira                                                              | O.DO                    | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fund<:b                                                              | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4- FUNDEB - Comple1nentaçllo da Unilio - VAAR                                                          | 140.983,20              | 37.986.06                   |
| 6.4.1- Principal                                                                                         | 140.983,20              | 37.986,06                   |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                                                               | o.oo                    | o.oo                        |
| 6.4.3- Rcllarcimcnto de rccUBOS do Fundcb 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERtNCIAS DO FUNOEB (6. 1.1 - 4) | 0,00 4.912.981.84       | 0,00 661 .340.25            |

## PREF. MUNIC. SAO .JOAO DA CANABRA  V A

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/B IMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vfl)                                                                                  | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vfl)               | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vfl)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ Vfl)   | VALOR                                                                                                                                  | VALOR                                                                                               | VALOR                                                      | VALOR            | VALOR                                                  | VALOR            | VALOR            | VALOR            | VALOR            | VALOR            | VALOR            | VALOR            | VALOR            | VALOR            | VALOR            | VALOR            | VALOR            | VALOR            | VALOR            |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------|--------------------------------------------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT                                                                                                                          | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT                                                       | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT                                                                                                      | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT                                                                   | 8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT                          |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| 8.1- SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                        | 8.1- SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                     | 8.1- SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                    | 8.1- SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                 | 8.1- SUPERÁV IT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR        |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                              | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                           | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                          | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                       | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS              |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| 9- TOTAL                                                                                                                                                   | 9- TOTAL                                                                                | 9- TOTAL                                                                    | 9- TOTAL                                                                    | 9- TOTAL                                                                                                                               | 9- TOTAL                                                                                            | 9- TOTAL                                                   |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                 | DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                              | DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                  | DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                  | DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                             | DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                          | DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES DOTAÇÃO TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)                                                                    | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES DOTAÇÃO TNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1) | ATIJALIZADA (e)                                                             | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)                                           | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (o)                                                                                                      | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q                                                                           |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 0.00                                                                                                         | 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 0.00                                      | 17.228.047.41                                                               | 1.816.035.19                                                                | 1.8 16.035,19                                                                                                                          | 1.8 15.6 13.1 9                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA 0.00                                                                                                               | 10.1- PROFISSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA 0.00                                            | 12.272.050.55                                                               | 1.560.597.77                                                                | 1.560.597.77                                                                                                                           | 1.560.597.77                                                                                        |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| 10.1.1- Edueaçlo Infantil o.oo                                                                                                                             | 10.1.1- Edueaçlo Infantil o.oo                                                          | 3.366.418.57                                                                | 254.618.37                                                                  | 254.618.37                                                                                                                             | 254.6 18.37                                                                                         |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| 10.1.2- Ensino Fundamental 0,00                                                                                                                            | 10.1.2- Ensino Fundamental 0,00                                                         | 8.905.63 1,98                                                               | 1.305.979,40                                                                | 1.305.979,40                                                                                                                           | 1.)05.979,40                                                                                        |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| 10.1.3- Educação de Jovens e:: A<lul!Oll                                                                                                                   | 10.1.3- Educação de Jovens e:: A<lul!Oll                                                | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                                                                                   | 0,00                                                                                                |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| 10.1.4- Educação Espcçial                                                                                                                                  | 10.1.4- Educação Espcçial                                                               |                                                                             | 0.00                                                                        |                                                                                                                                        |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| 10.1.5• Adminislração Geral                                                                                                                                | 10.1.5• Adminislração Geral                                                             |                                                                             | 0.00                                                                        |                                                                                                                                        |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                      | 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                   |                                                                             | 255.4)7,42                                                                  |                                                                                                                                        |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| 10.2.1- Educação Infantil                                                                                                                                  | 10.2.1- Educação Infantil                                                               |                                                                             | 0,00                                                                        |                                                                                                                                        |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| Ensino Fundamental 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                    | Ensino Fundamental 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos                                 | 3.44                                                                        | 255.437,42                                                                  |                                                                                                                                        |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| 10.2.6- TraNpor1e (Escolar)                                                                                                                                | 10.2.6- TraNpor1e (Escolar)                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                                                                                        |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| 102 7-0utms                                                                                                                                                | 102 7-0utms                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                                                                                        |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| INDICADORES JAN                                                                                                                                            | EMPENHADAS I A                                                                          | Dl::SPESAS JAN A FEV                                                        | LIQUIDADAS 1                                                                | RESTOS APAOAR INSCRITAS EM NÃO                                                                                                         | APAGAR NÃO INSCRITAS eM (tem disponibilidade                                                        |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS ?\O EXERCICIO 15.6                                                                         |                                                                                         |                                                                             | 1.8                                                                         | 13, 19                                                                                                                                 |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| 11.1-Totaldu Ik$pc$.IJ(uitcadu,;:om FUNDBU- l mpot.105 e Transrc-rencuu de                                                                                 | 1.8 16.035, 19                                                                          | 1.8                                                                         |                                                                             |                                                                                                                                        |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
|                                                                                                                                                            |                                                                                         |                                                                             |                                                                             | 1.483.683,70                                                                                                                           |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| 11.2- Totaldas DcspNas<:\ISCcadasoomt"UNOEB - Complcme-nlaçAo da Uniio -                                                                                   | 3 1.161                                                                                 |                                                                             |                                                                             | 31.161, 12 0,00                                                                                                                        |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| 11.l- Total das Ikspcsu «w.c-adu com t"UNDEB - Complem:cnlaçio da Uniio -                                                                                  |                                                                                         |                                                                             |                                                                             | 300.768.37                                                                                                                             |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| 1 1 .◄- Total das Dcspcs.u cus&e&du oom F\JNDF.R - Complcn~1uaçào da Uniào -                                                                               |                                                                                         |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                                                                                   |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
|                                                                                                                                                            |                                                                                         |                                                                             |                                                                             | 1.560.597,77                                                                                                                           |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| ll•TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FtJNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -                                                                                    |                                                                                         |                                                                             |                                                                             |                                                                                                                                        |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| VAAT 254.6                                                                                                                                                 | 254.618,37                                                                              |                                                                             |                                                                             | 18,37 0,00                                                                                                                             |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DF.SPESAS CUSTEADAS COM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO· VAAT                                                |                                                                                         |                                                                             |                                                                             |                                                                                                                                        |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL                                                                                                                            |                                                                                         | 0,00                                                                        |                                                                             | 0.00 0.00                                                                                                                              |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
|                                                                                                                                                            |                                                                                         |                                                                             | VALOR APLICADO                                                              | VALOR                                                                                                                                  |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| INDICADORES • Art. 2l2•A. inciso XI e § 3°• Constituição Federa12                                                                                          | VALOR                                                                                   | EXIGIDO                                                                     |                                                                             | CONSIDERADO                                                                                                                            | APÓS %                                                                                              |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
|                                                                                                                                                            |                                                                                         |                                                                             | (k)                                                                         | DEDUÇÕES (1)                                                                                                                           |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
|                                                                                                                                                            |                                                                                         | 2.088.048,89                                                                |                                                                             |                                                                                                                                        |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| Infantil(INDICADOR                                                                                                                                         |                                                                                         |                                                                             |                                                                             |                                                                                                                                        |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
|                                                                                                                                                            |                                                                                         | 436.399,42                                                                  |                                                                             |                                                                                                                                        |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
|                                                                                                                                                            |                                                                                         | 130.919,83                                                                  |                                                                             |                                                                                                                                        |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| 17- Mínimode 15% da Complcmcntaçio da União ao FUNDEB - VAAT cm Despesa de Capital                                                                         |                                                                                         | (o)                                                                         | APLICADO                                                                    | APLICADO APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO                                                                                                     | NÃO                                                                                                 |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| 18- Total da Receita Recebida e Mo Aplicada no E.xerclcio                                                                                                  |                                                                                         |                                                                             | 1.204.877,86                                                                | ,86                                                                                                                                    |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
|                                                                                                                                                            | 302.091,30                                                                              |                                                                             |                                                                             |                                                                                                                                        |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
|                                                                                                                                                            |                                                                                         |                                                                             |                                                                             | EXCED. AO                                                                                                                              |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
|                                                                                                                                                            |                                                                                         |                                                                             |                                                                             |                                                                                                                                        |                                                                                                     | 39,88                                                      | 39,88            | 39,88                                                  | 39,88            | 39,88            | 39,88            | 39,88            | 39,88            | 39,88            | 39,88            | 39,88            | 39,88            | 39,88            | 39,88            | 39,88            | 39,88            |                  |
|                                                                                                                                                            |                                                                                         |                                                                             |                                                                             |                                                                                                                                        | <•>                                                                                                 |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
|                                                                                                                                                            | 1.204.877                                                                               |                                                                             |                                                                             |                                                                                                                                        |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
|                                                                                                                                                            |                                                                                         |                                                                             |                                                                             | 0,00 0,00 0,00                                                                                                                         |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| VAAT VAAR 12- TOTAL DAS DESPESAS 00 FIJNDEOCOM Pk0F1$S10NAIS DA EDUCAÇÃO OÁS ICA                                                                           |                                                                                         |                                                                             |                                                                             |                                                                                                                                        |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| INDICADOR - Art.25, § 3º- Lei nº 14.113, de 2020- (Máx.de 10% de Superãvit)3                                                                               |                                                                                         |                                                                             |                                                                             |                                                                                                                                        |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
|                                                                                                                                                            |                                                                                         | VALOR NÃO                                                                   |                                                                             | MÁX. 902.786,55                                                                                                                        |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| VAAF                                                                                                                                                       |                                                                                         |                                                                             |                                                                             |                                                                                                                                        | 0,00 0,00 0.00 o.oo 0,00 0,00 0,00 APLICADOI0 (m) 1.560.597,77 254.618,37 0,00 52,32 29,17 APLICADO |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
|                                                                                                                                                            | MÁX . PERMITIDO (n)                                                                     |                                                                             |                                                                             | 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00 !                                                                                                             | APLICADO PERMIT.(q) %                                                                               |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| 15- Minimo de 70% do FUNDEB na Remuneraçi'iodos Profissionaill da Educaç!io Btasica 16- Percentual da Complemcntaçio da Uníão ao AJNDED - VAAT na Educaçio |                                                                                         | (o) 16.035,19 1.484.105,70 31.1 300.768,37                                  | 61,12 0,00 1.560.597,77                                                     | (8) docaiu)(h) 0,00 0,00 0,00                                                                                                          | PROC. RESTOS t.M                                                                                    | PROC. RESTOS t.M                                           | PROC. RESTOS t.M | PROC. RESTOS t.M                                       | PROC. RESTOS t.M | PROC. RESTOS t.M | PROC. RESTOS t.M | PROC. RESTOS t.M | PROC. RESTOS t.M | PROC. RESTOS t.M | PROC. RESTOS t.M | PROC. RESTOS t.M | PROC. RESTOS t.M | PROC. RESTOS t.M | PROC. RESTOS t.M | PROC. RESTOS t.M | PROC. RESTOS t.M | PROC. RESTOS t.M |
| lmpo$to,                                                                                                                                                   |                                                                                         | 0.00 0.00 4.955.996.86 1.514.242,89 1.753,97 0.00 0.00 0,00 0.00 o.oo       | 254.618,37                                                                  |                                                                                                                                        | º·ºº UQVIOADAS/1:Ml'EHHADAS I oes,<SAS u.::~~sA:X~AL l'JOaxERciclO(i)                               |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| DESPESAS CUSTEADASCOM RECEITAS 00 FUNDED RECEDIDAS NO                                                                                                      | 0.00 G)                                                                                 |                                                                             |                                                                             | 0,00 255.437,42                                                                                                                        | 0,00 131.290,49 0,00 o.oo 0,00 0,00 0,00 0.00                                                       |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
|                                                                                                                                                            | DO FUNDEB FEV (d) 1.484. 105,70 ,12 300.768,37                                          |                                                                             |                                                                             |                                                                                                                                        |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
|                                                                                                                                                            | O.DO 1.560.597,77                                                                       |                                                                             |                                                                             | 0.00 0.00 255.437,42 0.00 0.00 255.0 15.42 0,00 255.0 15,42 º·ºº 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00 o.oo |                                                                                                     |                                                            | 10.2.2-          | 10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administraç.io Geral |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| EXERC1CIO DESPESAS                                                                                                                                         | 0.00 0.00 0,00 0.00 o.oo                                                                |                                                                             |                                                                             |                                                                                                                                        |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |
| 1                                                                                                                                                          | DESPESAS PAOAS ! JAN AFEV PROCF..SSAOOS (f)                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                                                                                        |                                                                                                     |                                                            |                  |                                                        |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |                  |

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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RS  1

| INDICADOR - Art.25, § 3°- Lei n°' 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrávit de Excrcicio Anlcrior)3   | Valor de Supcrávi t Permitido no faen:lcio Anterior (•)   | Valor não Aplteado No Exerclcio Anterior (1 )   | Valor de Superivil Aplicado aléo Iº Quadrimestre (u)   | Valor Aplicado Após o 1° Qu,dri....,.., (v)   | Valor Total de Sup. N!o Aplicado Atéo Final do EÃCrelcio (w)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| 19-Toual das Despesas Custeadas com Supen'ivit do FUNOEB                                            | 0.00                                                      | 0,00                                            | 0,00                                                   | 0.00                                          | 0,00                                                           |
| 19.1- Total das Ocspesa5 custeadas com FUNDEB • Impostos e Tnmsfcrênc:i1111de lmposlos              | 0,00                                                      | 0,00                                            | 0,00                                                   | 0,00                                          | 0,00                                                           |
| 19.2- Tou1I das Despesas custeadas comFUNDES • Complementação da Unido (VAAF + VAAT + VMR)          | 0,00                                                      | 0.00                                            | 0,00                                                   | 0.00                                          | 0,00                                                           |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDES)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DEIMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunç/lo)                     |                                                                                                           | DESPESAS EMPENHADAS JAN AFEV (d)                                                                          | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)                                                                         | DESPESAS PAGAS JAN AFEV (Q                                                                                | 1 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (j)                                                         |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MDECUSTE.A.DAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                        | 2.772.550,08                                                                                              | 249.821,96                                                                                                | 249.821,96                                                                                                | 249.606,96                                                                                                | 0,00                                                                                                      |
| 20.1- Educaç!lo lnlilmíl                                                                                  | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.2- En!iino Fundamtnlal                                                                                 | 2.772.550,08                                                                                              | 249.821,96                                                                                                | 249.82 1,96                                                                                               | 249.606,96                                                                                                | 0,00                                                                                                      |
| 20.3- Educação de Jovens e Aduilos                                                                        | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.4- Educação Especial                                                                                   | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.5- Administraçilo Geral                                                                                | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.7-0uiras                                                                                               | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE·CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICASDE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DOFUNDES (Por área de Aluaçio)6                   |                                                                                                                     | DESPESAS EMPENHADAS JAN A f'EV (d)                                                                                  | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e )                                                                                  | DESPESAS PAOAS JAN A FEV (Q                                                                                         | I INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                                   |
| li • TOTAL DAS DESPESAS COM ACÔ ESTiPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DEIMPOSTOS EFUNDES                          | 20.000.597,49                                                                                                       | 2.065.857,15                                                                                                        | 2.065.857,15                                                                                                        | 2.065.220, 15                                                                                                       | o.oo                                                                                                                |
| 21.1-Educaçlo ln&ntil                                                                                               | 4.880.661,46                                                                                                        | 254.618,37                                                                                                          | 254.618,37                                                                                                          | 254.6 18,37                                                                                                         | 0,00                                                                                                                |
| 21.1.1-Cmhe                                                                                                         | 2.670. 153,73                                                                                                       | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                |
| 21. 1.2-Prl:-&collt                                                                                                 | 2.2 10.507,73                                                                                                       | 254.618,37                                                                                                          | 254.618,37                                                                                                          | 254.618,37                                                                                                          | 0,00                                                                                                                |
| 21.2-F.n\U'ol) Fund.llmenu,1                                                                                        | 15.119.936,03                                                                                                       | 1.8 11 .238,78                                                                                                      | 1.811.238 78                                                                                                        | 1.810.60178                                                                                                         | o.oo                                                                                                                |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22-TOTAL DAS DESPESAS OE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(doue)

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L.4)

- 24-(-) RECEITAS DO FUNOEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A l0¾ ·  ll8(q)
- 25- (-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL - Ll9. l (x)
- 26- (·) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERcfCJO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERciCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (L.30. l(af) + L3

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26- 27)

## PREF. MUNIC. SAO JOAO DA CANABRA  V A

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/B IMESTRE  Janeiro - Fevereiro

VALOR

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

249.82 1 ,96

679.279,29

902.786,55

0,00

0,00

0,00

26.314,70

Página  4 de S

R$1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAI.2 e 5                                                        | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAI.2 e 5              | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAI.2 e 5              | VALOR EXIGIDO (, ) VALOR                                    | VALOR EXIGIDO (, ) VALOR   | APLICADO (oa)     | % APLICAOO (ab)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|----------------------------|-------------------|-------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS                                           | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 905.323.68                 | 26.314,70         | 0.73              |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOSANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (,e)                                          | RP LIQUIDADOS (MI)                                          | )                                                           | RPPAGOS , ..               | RPCANCELADOS (ai) | SALDO FINAL <•a > |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE                                                                | 200.832.91                                                  | 107.995,31                                                  |                                                             | 193.785,20                 | 0,00              | 7.047,71          |
| 30.1 • Executadu com Rccwws de Impostos e Transfrrênc ias de lll1)051 os                              | 156.337,72                                                  | 107.995,31                                                  |                                                             | 149.290,01                 | 0,00              | 7.047,71          |
| 30.2- Executadas com Rccwws do FUNDEB - lmpouos                                                       | 44.495,19                                                   | 0,00                                                        |                                                             | 44.495,19                  | 0,00              | º·ºº              |
| 30.3- Executadas com Rccursosdo FUNDE.a- Con lc:mcntaçàoda União VAAT + VAAF + VAAR}                  | 0,00                                                        | 0,00                                                        |                                                             | 0,00                       | 0,00              | 0,00              |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                     | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE      |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Aléo Bimestre (b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                        | 2.659.017,50                       | 244.592,06                            |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFER~NCIA DO FNDE (lNCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO ANANCEIRA | 1.434.793,29                       | 203.012,56                            |
| 31.1.1- Salário-Educação                                                             | 463.267,64                         | 182.151,81                            |
| 31.1.2-PODE                                                                          | 44.961,65                          | 0,00                                  |
| 31.1.3-PNAE                                                                          | 292.278,84                         | 20.860,75                             |
| 31 .1.4- PNATE                                                                       | 101.012,78                         | 0,00                                  |
| 31 .1.5- Outras Transfcr!ncias do ., ,.,me                                           | 533.272,38                         | 0,00                                  |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFER~NCIAS DE CONV~NIOS                                        | 786.257.47                         | 0,00                                  |
| 31.3• RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                     | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.4·RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉ DITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                          | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.S- OUTRAS RECEITAS PARA FlNANCIAMENTO DO ENSlNO                                   | 437.966,74                         | 41.579,SO                             |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunçio)6   | DOTAÇÃ O ATIJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)   | DF.SPF.SAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)   | DESPF.SAS PAGAS JANAFEV (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃ O PROCESSADOS (8)   |
|-------------------------------------------------|----------------------------|-------------------------------------|---------------------------------------|------------------------------|----------------------------------------------------|
| 32· TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO      | 2.248.381.00               | 82.491 ,13                          | 82.491,13                             | 82.491,13                    | 0,00                                               |
| 32.l-Educaçiio fofa,1til                        | 368.789.68                 | 0.00                                | 0,00                                  | 0.00                         | 0,00                                               |
| 32.2- Ensino Fundamcnlal                        | 1.775.856,84               | 82.491,13                           | 82.491,13                             | 82.491,13                    | 0,00                                               |
| 32.3- Ensino Mb:lio                             | 0,00                       | 0,00                                | 0,00                                  | 0,00                         | 0,00                                               |
| 32.4- Ensino Superior                           | 0,00                       | 0,00                                | 0,00                                  | 0,00                         | 0,00                                               |
| 32.5- Ensino Profissional                       | 0,00                       | 0,00                                | 0,00                                  | 0,00                         | 0,00                                               |
| 32.6· Educação de Jovt"IU' e Adultos            | 90.892.86                  | 0,00                                | 0,00                                  | 0,00                         | 0,00                                               |
| 32.7- Eduuçllo Especial                         | 0,00                       | 0,00                                | 0,00                                  | 0,00                         | 0,00                                               |
| 32.8- Ou1ras                                    | 12.841.62                  | 0,00                                | 0,00                                  | 0,00                         | 0,00                                               |

| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃ O                   | DOTAÇ ÃO ATUALIZADA (e )   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)   | DESPESASPAGAS JANAFEV (Q   | rNSCRtTAS EM RESTOS A PAGAR NÃ O PROCESSADOS (j)   |
|---------------------------------------------------------|----------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|----------------------------|----------------------------------------------------|
| 33·TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 22.248.978,49              | 2.148.348,28                        | 2.148.348,28                        | 2.147.71 1,28              | 0,00                                               |
| 33. 1- Dcspcsu Correntes                                | 19.7 12.395,51             | 2.148.348,28                        | 2. 148.348,28                       | 2.147.711,28               | 0,00                                               |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC

## PREF. MUNIC. SAO JOAO DA CANABRA  VA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇA MENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOClAL

PERlODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BJMESTRE  Janeiro - Fevereiro

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V  CCXC Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V  CCXC

## PREF. MUNIC. SAO JOAO DA CANABRA  VA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E  DESPESAS COM MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E  D A  SEGURIDADE  SOC IAL

PERIODO: Janeiro  a  Fevereiro 20 25/BIMESTRE  Janeiro - F evereiro

| RREO - Anexo 8(LDB, An. 72)                                                                               |                                                                |              |               |                        | Página5de 5 RS t       |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|--------------|---------------|------------------------|------------------------|
| 33.1.1 -PessoalAtivo                                                                                      | 1 3.206.445,59                                                 | 1.593.019,57 | 1.593.01 9,57 | 1.593.019,57           | 0,00                   |
| 33.1.2-PessoalInativo                                                                                     | 1 2.841,62                                                     | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00                   |
| 33.1.3- Transferências às insti tuições comwiitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins l ucrativos | 0,00                                                           | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00                   |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes                                                                          | 6.493.1 08,30                                                  | 555.328,71   | 555.328,71    | 554.691,71             | 0,00                   |
| 33.2-D espesas de Capital                                                                                 | 2.345.235,1 3                                                  | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00                   |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins l ucrativos | 0,00                                                           | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00                   |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital                                                                         | 2.345.235,1 3                                                  | 0,00         | 0,00          | 0,00                   | 0,00                   |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECON CILIAÇ Ã OBANCÁRIA                                            | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECON CILIAÇ Ã OBANCÁRIA | FUNDEB (ab)  | FUNDEB (ab)   | SALÁRIO EDUCA ÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCA ÇÃO (aj) |
| 34- DISP ONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                    |                                                                |              | 50.851 ,68    |                        | 0,00                   |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário)                                                  |                                                                |              | 3.020.913,05  |                        | 182.151 ,81            |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário erestos apagar)                                  |                                                                |              | 1.860.108,38  |                        | 69.228,05              |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                          |                                                                |              | 1.211.656,35  |                        | 11 2.923,76            |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁ RIOS)                                |                                                                |              | -166.948,1 3  |                        | 0,00                   |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                             |                                                                |              | 0,00          |                        | 0,00                   |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |                                                                |              | 1.044.708,22  |                        | 112.923,76             |

ELSON SILVA DE SOUSA 737.500.503-68 PREFEITO  MUNICIP AL

1) Os valores informados de\'ern  corresponder ao cfetivarrentc transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

- 2) Limites míniioos  anuais a  serem cumpridos no encerramento do exercício.
- 3) 3  Art.  25, §  3º, Lei  1 4.1 1 3/2020: "Até  100/ t  (dez por cento) dos rttursos recebidos à  conta dos Fundos, inclusive  relativos à  coqilementação  da União,  nos termos do §  2" do art.  16 desta Le~  poderão  ser utilizados no  primew-0 quadrimestre do exereicio imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito  adicional." util izados no  1 ·  trimestre do exercicio imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito  adicional"

4) Os valor es referentes à  parcela dos  Restos a  Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados sorrente no RREO do  último  bimestre do exercício.

- 5) Nos cinco primeiros  bimestres do  exereicio o  acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada. No  último  bimestre do exercício,  o  valor deverá  corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação  e  não  correspondem exatamente às subfunções  da  Função  Educação.  As despesas classificadas nas dermis subfunções  típicas  e  nas subfunções  atipicas deverão  ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração  dos indicadores e  limites.  Para as linhas  15,  16 e 17,  deverá ser comparado o  t01al inscrito em RPNP com a  disponibilidade de caixa por fonte de recursos.  Para a  linha  14, deverá ser veriflcada a  diferença entre a disponibilidade nas  Fontes do Fundebe os RPNP referentes a  essas despesas. Para a  linha  18, deverá ser verificada a  diferença entre as disponibilidades na  Fonte VAAT e  os RPNP  dessas despesas.

8) Controle da execução de

restos a  pagar considerados no cumprimento do limite minimo dos exercícios  anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a O (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em mão  de  valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  1 00%.

JVONILDA  DE SOUSA VELOSO 463.096.91 3-68

TEC CONTABIL  00851 9/O-P I

MERCIA  DE ARAUJO ABREU 014.339.253-03

CONTROLADORA

WESLEY SIL VA SOUSA 015.642.473-84 SECRETARIO DE FINANCAS

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