Licitação — Fronteiras (21/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 21 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXV

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## MODELO PARA PUBLICAÇÃ O DE REQUERIMENTO DE LICENÇA  EM DIÁR IO OFICIAL DO MUNICÍPIO

SOMA ANESTESIA LTDA, Jurídica, Órgão Público) (CNPJ:60.647.735/0001-33)  localizada  NA  RUA FELIX  PACHECO  Nº1840  SA  SALA  10,toma público  que requereu à Secretaria Municipal  de Meio Ambiente e Recursos Hídricos  - SEMAM, a LICENÇA  AMBIENTAL DE OPERAÇÃOL(ti po de Licença/ Autorização  para

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  (atividade e local).

86.10-1-01 -Atividades de atendimento  hospitalar.  exceto pronto-socorro e unidades  par atendimento a urgê ncias

86.30-5-02 -Atividade médica  ambulatorial com recursos para realização de exame complementares

86.30-5-03 - Atividade médica  ambulatorial restrita a consul tas

·vide Resoluçã o CONAMA n· 006, de 24 de janeiro de 1986

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Ii.STADO DO PIALJÍ Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José  Domingos da Rocha, nº 100 - Sussuapara - Piauí CNPJ. 0L6!2.7~&gt;/000!-00

E-mail: pmsussuapara@gmail.com

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## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO º!SP§NSA Nº 00&amp;/ZOZ§ Processo Administrativo nº 037/2025

O  MUNICIPIO  DE  SUSSUAPARA-PI, em  conformidade  com  o  art. 75, § 3°,  da  Lei Federal  nº  14.133/2021 ,  Nova  Lei  de  Licitações e  Contratos  Administrativos,  toma público que a Administração  pretende realizar a contratação de empresa especializada para limpeza e manutenção de sistema fotovoltaico do Municí pio de Sussuapara-PI.

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                     | QUANT.   | UNO   | VALOR UNITÁRI o   | VALOR TOTAL   |
|--------|---------------------------------------------------------------|----------|-------|-------------------|---------------|
|     01 | LIMPEZA DE MODULO$, ABRANGENDO UMA ÁREA APROXIMADA OE 840 M'  | 420      | Und   |                   |               |
|     02 | INVERSORES ( INSPEÇ ÃO , TESTES, ENSAIOS EACÔ ES PREVENTIVAS) | 9        | Und   |                   |               |
|        | VALOR                                                         | TOTAL    | TOTAL | TOTAL             | RS 61 .260,75 |

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no  prazo de 03 (três)  dias úteis ,  oportunidade  em  que  a  Administração  escolherá  a  mais  vantajosa.  Propostas deverão  ser encaminhadas a CPL até  24/07/2025 ás 13:00hs.

Os interessados em apresentar proposta, devem enviar para a CPL, através  do e-mail: cplsussuapara@gmail.com, ou presencialmente no setor de llcliações  da l'M~-~l.

Valor estimado do serviço é  de R$ 61 .260,75.

Su66uapara/PI,  18 de julho de 2026.

Mo~

-·

Agente da  Contratação

EUDES AGRIPINO RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

CNPJ  06.553,721/0001-05

Av. Landrl Sales, 454

• (Oxx89) 3454-1349

TE L E FAX:

(0xx89) 3454-1224

CEP 64.690-000

FRONTEIRAS - PIAUÍ

DECRETO Nº. 035/2025 GP. FRONTEIRAS - PI, DE JULHO DE  2025

"Dispõe  sobre  os  prazos  para  alteraçã o  da  folha  de pagamento,  bem  como  a  instrução dos  pedidos  de inserçã o d e verbas na folha de pessoal do municipio de Fronteiras - PI".

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRAS -PIAUÍ, no uso das atribuições legais que lhe  sã o conferidas pela Constituição Federal.  pela  Constituiçã o Estadual, pela Lei Orgânica do Município  e pelas demais disposições aplicáveis

CONSIDERANDO a  necessidade de disciplinar e  uniformizar os procedimentos da área  de gestão  de pessoas no âmbito  do  Município de Fronteiras do  Piauí, no t ocante aos seus serviços administrativos; no t ocant e aos seus serviços administrativos, por meio do poder executivo e dos secretá rios municipais;

CONSIDERANDO, ainda,  a  necessidad e  de atend er o  p rincipio  da eficiê ncia  no controle de gastos  púbicos  com despesas de pessoal e encargos sociais no âmbito do Poder Executivo.

## DECRETA;

Art.1 2 Este Decreto disciplina que as alterações  na folha de pagamento dos servidores municipais de Fronteiras do Piauí, deverã o ser fechadas até  o dia 25 de cada mês,  por cada gestor de fundo do âmbito municipal. Parágra fo único. Após o prazo estabelecido neste Decreto, as alterações  de dados serão  realizadas no fechamento da folha de pagamento do mês subsequente. Art. 2 2 Os  pedidos de  implantação  em folha  de  pagamento. enviados mensalmente por cada  Secretário(a),  deverá  estar acompanhados de documentos comprobatórios, que demonstrem  a ocorrência do fato gerador, que é a consumação  da situação  fática  prevista na norma, e  que justifica o  pagamento da vantagem. Art.  3 2 A alteração  de  dados  de  forma  não  autorizada  ou  que  não observe às rotinas estabelecidas  nas normas  de regência,  bem como o  repasse  de informações  ilegítimas poderá  gerar a  responsabilidade  de  quem  deu  causa,  na forma da lei.

Art.  4 8 Este  decreto  entra  em  vigor  na  data de  sua  publicação , revogadas as disposições em contrário.

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Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

EUDES AGRIPINO RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais