Portaria — Sussuapara (13/11/2025)

A Prefeitura de Sussuapara,por meio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO E
CULTURA DE SUssUAPARA, no uso de suas atribuigoes e em conformidade com a Lei no
7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade
Certa,
doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE no
1012/22, torna publico este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos
municipais ativos para atuarem como Formadores Municipais , com o intuito de promover a
gestao das agoes, formacoes continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme
estabelecido neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco
de Selecionados do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de
acordo com a classificacao, para o desenvolvimento e execucao das atividades do programa,
conforme as necessidades da administracao.
1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado
para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes necessarias
para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o
dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente,
com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma..
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuagao de profissionais de
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
utilizado e a implementagao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento instituciona!
e tecnologico, a elaboragao de materiais instrucionais e a promogao de formagoes para os
profissionais da educacao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Nivel V, de acordo com o Anexo Unico da Lei no
7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
ativos de nivel superior, preferencialmente efetivo, visando a sua capacitacao continua quanto
as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao na Idade Certa, gerando seu
aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento,
acompanhamento e avaliacao da implementacao e execucao do Programa, durante o exercicio
de suas atividades funcionais.
CONSIDERANDO a Portaria SEDUC-PI/GSE No 1012/2022- Constitue os
parametros para selegao das equipes regionais e municipais do PRO
Alfabetizacao na Idade Certa -
PPAIC,em F
do Estado
com os Municipios do Piauí.
2.1. FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente efetivo, para
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
JESuiTA ARAUJO ROcHA, Secretaria Municipal de Educacao Sussuapara e
Cultura do Município de Sussuapara, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes
legais em cumprimento a lei.
legais em cumprimento a lei.
CONSIDERANDO a Lei Estadual n 7.453, de 08 de janeiro de 2021 que intitui o
Programa Piauiese de Albabetizacao na Idade Certa
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um
periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas,
podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa
Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao.
Art.5o. Os membros da comissao de selecao devem atuar de forma impessoal
durante todo o processo de selecao.
JESUiTA
ARAUJO ROCHA,
Secretaria
Municipal
Sussuapara
Cultura
Município de Sussuapara, Estado.
atribuigoes legais.
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
Portaria N 075/2025, Sussuapar:
PI, 10 de novembro de 2025.
2.3. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em Pedagogia
e ou Letras-Portugues
2.4.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade
PARAgRAFo UnIco. A comissao de selecao deve ter, no minimo, 3
(tres)membros e nao serao remunerados para o exercicio da funcao.
Art. 4. Apos a nomeacao por Portaria, os membros da Comissao de Selegao nao
poderao participar do processo seletivo em curso, mesmo que sejam desligados
da comissao.
mail), por meios disponibilizados pela Coordenacao Estadual do PPAIC.
Art. 3o. Os membros da comissao de selecao, que atuarao em todo processo de
selecao, serao constituidos por Portaria ate o ultimo dia das inscricoes, podendo
ser composta por servidores lotados na Secretaria Estadual ou Secretarias
Municipais, e/ou os membros da equipe do PPAlC no proprio Município e/ou
Gerencia Regional de Ensino.
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva
rede da vaga pleiteada;
1.DO PROGRAMA
2. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
Art. 1o -- Nomear os servidores publicos abaixo para fazer parte da Comissao de
Selecao de Formadores Municipais do Programa Piauiense na Idade Certa.
JOSILEIDE MARIA LEAL, CPF No 790.478.073-98
NOETTE MOURA E SILVA CPF DE N035.581.543-55
com os Municipios do Piauí.
RESOLVE:
CULTURA, ESTADO DO Piauí.

5.5. A classificacao obedecera a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a)
candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocacao de candidatos(as) para a etapa 2
quanto para a classificacao final;
5.6. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o criterio
de desempate obedecera a seguinte ordem:
5.1 A selecao do Coordenador e Formadores Municipais e de responsabilidade das Secretarias
Municipais de Educacao.
2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta)
horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu
a vaga nos turnos manha e tarde.
2.5.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais
disponibilizadas para dedicacao ao Programa estarao inaptos para execucao das atividades e
serao substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense
Alfabetizacao na Idade Certa.
6.DASVAGAS
6.1.2. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa 1 para as vagas, de Formador, sera
submetido a Etapa 2 apenas uma vez.
(Continua na proxima pagina)
2.5.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa Piauiense de.
Alfabetizacao na Idade Certa nao implicara na ampliacao da jornada de trabalho junto ao ente,
sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao.
tecnologica descrito no item 7.
4.2.2. A entrevista sera conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissao de
Selegao para cada candidato(a).
6.1. O quadro de vagas para Formadores esta detalhado no ANEXO II.
5.6.2. Ter maior idade.
3.DOS PERFIS E ATRIBUICOES

9.1. Apos a publicacao do resultado preliminar, o(a) candidato (a) podera impetrar recurso a
Comissao de Selegao, no periodo previsto em cron
nograma constante no item 10 deste edital,
por meio do mesmo endereco eletronico de inscricao;
SELECAO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA
12.1. As vagas serao preenchidas conforme a vacancia c
ecessidade das agoes realizadas
pelo Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa;.
6.1.3. E vedado o acumulo de fungoes e/ou cargos em mais de um Município e/ou Gerencia
Regional de Ensino.
7.3.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato devera apresentar, no momento da
assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancarios no nome do
candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.
9.6. Serao indeferidas as inscrigoes em que os(as) candidatos(as) nao anexarem a ficha de
inscricao (ANEXO III), declaracao de disponibilidade (ANEXO IV) e a autodeclaracao de
pontuacao (ANExO V) e/ou nao estiverem devidamente identificadas com o nome do(a)
candidato(a).
IV- FUNCAO PRETENDIDA:
11.1. As Secretarias Municipais de Educacao divulgarao, por meios proprios, o resultado da
analise documental, as datas e os horarios das entrevistas e o resultado da selecao dos
profissionais que atuarao em suas respectivas redes, garantindo a transparencia do processo.
Edital;
8.6. Para inscricao, os(as) candidatos(as) deverao enviar os documentos comprobatorios, como
anexo em um unico e-mail, conforme item 8.7, onde devera conter 01 (uma) copia legivel de
cada item abaixo relacionado:
8.5. Serao indeferidas as inscrigoes que estiverem em desacordo com as disposigoes deste
Edital;
(Continua na proxima pagina)
9.4. Sera indeferido, sumariamente, o pedido de recurso nao fundamentado, que possuir
linguagem ofensiva ou nao contiver dados necessarios a identificacao do(a) candidato(a);
9.5. Em hipotese alguma sera concedido pedido de revisao de recurso.
8.DAS INSCRICOES
11.DO
RESULTADOEDA
CONVOCACAO
DOS CANDIDATOS(AS)
SELECIONADOS
III-E-MAIL:
12.DAS DISPOSICOES FINAIS
pretendida (vide modelo no Anexo III deste edital);
8.6.2. Ficha de declaragao de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada
(anexo IV deste edital);
8.6.3. Ficha de autodeclaracao, devidamente preenchida e assinada (anexo V deste
edital);
8.6.4. RG ou CNH valida;
8.6.5. CPF, somente se este nao estiver no RG;
8.6.6. Diploma de conclusao do ensino superior em licenciatura;
8.6.7.
Certificadode
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de
Politicas Sociais), se houver;
8.6.8. Certificado de Conclusao de Mestrado, se houver
8.6. 9. Certificado de Conclusao de Doutorado, se houver;
8.6.10. Certificado de Conclusao de Curso de Extensao, Formacao ou Capacitacao de,
no minimo, 60 horas de carga horaria, realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, se houver;
8.6.11. Declaragao, se servidor temporario, ou termo de posse
investidura ao cargo
publico, se servidor efetivo, na rede publica Municipal de ensino, emitida pelo orgao
publico contratante da rede para a qual concorre a vaga;
8.6.12. Declaracao de experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria
de cursos, realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo
constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo (a) candidato
(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver;
8.6.13. Declaragao de experiencia na funcao de Docencia, Coordenacao Pedagogica
ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educacao
Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educacao (Municipal ou do Estado),
devidamente identificada, devendo constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade,
periodo trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura
empregador/contratante de forma legivel, se houver;
8.6.14 Declaracao de experiencia com Gestao de Pessoas ou de Projetos, devendo
constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a)
candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel,
se houver;
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SUSSUAPARA - PI
Educacao
Secretaria Municipal DE EDUCACAO E
SUSSUAPARA
CULTURA
Rua Jose Domingos dae
SUSSUAPARAP