Decreto — Sao Juliao (07/08/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 07 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxvIII
Id:0F8BEE1565E52911
Id:089B92BB923328D5
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
PREFEITURAMUNICIPAL DE SAO JULIAO
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO
ADM: SAO JULIAO PARA TODOS
SAOJULIAO
ADM. SAO JULIAO PARA TODOS
SAOJULIAO
sAO ULAo-P
CNPJ: 06.553.846/0001-35
Decreto n: 049/2025, de 04 de AgOstO de 2025
CONSELHO Municipal DE EDUCACAO - CME
Dispoe sobre a Criagao da Unidade Escolar
Resolução CME/SAO JULIAO N006/2025
Antonio Paulo de Sousa, na localidade Piaus,
06DEAGOSTODE 2025
zona rural de Sao Juliao -- Pl, e da outras
providencias.
DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DO FUNCIONAMENTO DAS
O PREFEITO Municipal DE SAO JULIAO,ESTADO DO Piauí, SR. RENALDO
TES A REDE Municipal DE ENSINO DE
RAMOs RoDRIGuEs, no uso de suas atribuigoes legais e com fundamento na
DE JOVENSE ADULTOS -
Constituigao Federal, artigo 211, paragrafos quarto e quinto, e na Lei Organica Municipal,
ESTABELECIDAS PELA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA
artigo13,inciso X
cONsIDERAnDO a necessidade de atendimento a demanda de alunos na localidade
ORIENTACOES DO CONSELHO Municipal DE EDUCACAO.
Piaus, Zona Rural da cidade de Sao Juliao -- Piauí, CEP: 64670-o00, assim como a tomada
de providencias quanto ao funcionamento regular de um espaco propicio para a
A PRESIDENTE DO CONSELHO Municipal DE EDUCACAO DE SAO JULIAO/PI, no uso de
execugao de aulas, plane
educacao de jovens e adultos do
uas atribuicoes legais, ad referendum do Plenario deste Conselho, e
povoado.
DECRETA:
CONSIDERANDO a solicitagao-enviada a este Conselho pela Prefeitura Municipal de Sao Juliao/PI, por
Art. 1 Fica criada a Unidade Escolar Antonio Paulo de Sousa, localizada na
comunidade Piaus,Zona Rural, Sao Juliao-Piauí, CEP:64670-000
CONsIDERANDO o dever constitucional e legal do Município de assegurar a oferta da Educagao de
Art.2o As despesas decorrentes da execugao deste Decreto correrao por conta
das dotagoes orgamentarias proprias.
Jovens e Adultos (EJA), nos termos da Lei Federal n 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao
Art. 3 Este Decreto
icagao, revogadas as
Nacional);
CONsIDERANDO a necessidade de renovagao da autorizagao de-funcionamento das unidades escolares
da Rede Municipal de Ensino, conforme prazos estabelecidos e a documentagao apresentada pelas
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Juliao, Estado do Piauí, aos quatro dias do mes.
de agosto de dois mil e vinte e cinco (04/08/2025).
instituicoes educacionais;
RENALDO RAMOS Assinados
RESOLVE:
3049315
11:28:0 1-03.00
Art. 1 - Renovar, ate 0 dia 11 de abril de 2029, em conformidade com a Resolugao CME n 001/2025, a
Renaldo Ramos Rodrigues
Prefeito Municipal
autorizacao de funcionamento das escolas pertencentes a Rede Municipal de Ensino de Sao Juliao/PI,
compreendendo seis (06) unidades escolares, para a oferta do seguinte curso:
Id:0047F1E960F7276E
Art. 2 - Autorizar, pelo prazo de 04 (quatro) anos, compreendido entre 11 de abril de 2025 e 11 de abril
Prefeitura Municipal DE PEDRO II/PMPII/PI
de 2029, o funcionamento do curso especificado nesta Resolugao, desde que mantidas as condigoes
mingos Mourao Filho, n 345, Centro - CEP:64.255-000 -
pedagogicas, fisicas, administrativas e legais que fundamentaram a autorizacao.
Art. 3 - Ficam cessados os efeitos da Resolução n 005/2021, exclusivamente em relagao as escolas ora
EXTRATO DE CONTRATO N 145/2025/PMPII/PI
autorizadas por esta Resolugao.
CONCORRENCIA ELETRONICA n.002/2025
Art. 4o - Estao devidamente autorizadas todas as unidades escolares da Rede Municipal, com excecao
OBJETo: Contratagao de empresa de engenharia para a construcao de creche e escola de educacao
infantil, na localidade vila operario sao jose, no Município de Pedro II/PI-FNDE- creche tipo
da Escola Municipal Joviano Maximino de Alencar e, quando estiver devidar
nte regulamentada, fica,
igualmente, autorizada a Escola Antonio Paulo de Sousa, localizada no povoado Piaus.
CONTRATANTE: Município DE PEDRO II - PI, atraves da Secretaria Municipal
DE EDUCACAO, com sede na Rua Cipriano Leite, s/n, Bairro Boa Esperanca, Pedro II - PI
Inscrita no CNPJ . 06.074.890/0001-62, neste ato representado pela Sra. Secretaria Municipal de
Art. 5o - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposigoes em
Educacao Helany Max de Sousa Silva
contrario.
CONTRATADO: PAVCON CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ n 15.747.692/0001-
03, com Sede na Rua Desembargador Adalberto Correia Lima, 1583,Planalto, Teresina -PI
Art. 6 - Determinar, ainda, que a Prefeitura Municipal de publicidade a este ato autorizativo.
neste ato representada pelo Sr. Luis Felipe Feitosa Cavalcante.
Valor global: R$ 3.142.241,85 (tres milhoes cento e quarenta e dois mil duzentos e quarenta e um
Gabinete da Presidencia do Conselho Municipal de Educagao de Sao Juliao/PI,
06 de agosto de 2025.
PROJ
ELET.
DEFONTE
DOTACAO ORCAMENTARIA
ATIVIDADE
DESPESA
RECURSO
g vb :
COSMA CANDIDA DE JESUS BRANDA
12.365.0008.1009.0000
1009
449051
500/570
COSMA CANDIDA DE JESUS BRANDAO
Presidente do CME de Sao Juliao/PI
VIGENCIA: 12 meses
SIGNATARIOS:
Contratante: Secretaria Municipal DE EDUCACAO, CNPJ o. 06.074.890/0001-62.
HOMOLOGO a Resolução CME/SJ n 004/2025, do Egregio Conselho Municipal de Educacao de Sao
Contratado: PAVCON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n 15.747.692/0001-03
Juliao/PI, em 06 de agosto de 2025.
Data Assinatura: 06/08/2025.
PEDRO II PI06 de Agosto de 2025
EREIRA:39589064
Publique-se.
Elisabete Rodrigues de O. Nunes Brandao
LUCINETE MARIA PEREIRA
Secretaria Municipal de Educacao de Sao Juliao/PI
Prefeita Municipal/PMPII/PI.
A divulgacao virtual dos atos municipais.