Portaria — Santo Antonio De Lisboa (01/10/2025)

A Prefeitura de Santo Antonio de Lisboa-PI, por meio da Secretaria Municipal DE
EDUcAcAO, no uso de suas atribuigoes e em conformidade com a Lei no 7.453 de 08 de
janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa,
doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUc/GSE n 1012/22,
torna publico este Edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais
ativos para atuarem como COORDENADOR Municipal, com o intuito de promover a
gestao das agoes, formagoes continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme
estabelecido neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do
Banco de Selecionados do Programa Alfabetizagao na Idade Certa, e poderao
designados(as), de acordo com a classificagao, para o desenvolvimento e execugao das
atividades do programa, conforme as necessidades da administragao.
1.1. O Programa de Alfabetizagao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de
Estado para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condigoes
necessarias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino
Fundamental com o dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e,
consequentemente, com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma..
4.2.3. A Comissao de Selegao fara o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma
do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento
de informacoes de contato e a disponibilidade para realizacao da entrevista no periodo
indicado.
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a
pontuagao minima de 25 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de
candidatos(as) limitada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de acordo com o
quadro do ANExO II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item
4.2.1. A avaliagao da entrevista considerara a pontuagao de 0 a 100 pontos, devendo o
candidato obter, no minimo, 40 pontos nesta etapa, conforme
especificado no item 5.5
visando verificar se os conhecimentos academicos, a experiencia profissional e o perfil do(a)
candidato(a) estao consonancia com os pressupostos do Programa Alfabetizagao na Idade
Certa, assim como disponibilidade para desempenhar as fungoes, tal qual indicado no item
2.5
A autodeclaracao de pontuacao devera ser preenchida na ficha do ANexo v, indicando os
pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuagao detalhada no
item 5.3. e 5.4., e o valor numerico do total de pontos.
4.2.2.A entrevista sera conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissao de
Selecao para cada candidato(a).
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do
Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa, atraves da atuagao de profissionais de
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e agoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento
utilizado e a implementagao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional
e tecnologico, a elaboragao de materiais instrucionais e a promocao de formagoes para os
profissionais da educacao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
1.DO PROGRAMA

5.6. A classificacao obedecera a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a)
andidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocacao de candidatos(as) para a etapa
5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o
criterio de desempate obedecera a seguinte ordem:
5.4. Criterios de Mensuragao na Etapa 2 - Entrevista:
CRITERIOS - ENTREVISTAS
PONTUACAO
MAXIMA
Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez
20
a novas situacoe
atitudes pre-concebidas rigidas, e respondendo
positivamente
orientacoes,
alterando
quando
comprometendo-se
com
seu
proprio
02
Organizagao: capacidade para organizar e executar
20
suas atividades seguindo normas e procedimentos
03
Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma
20
cooperativa, atraindo e cultivando relaciol
entos e
objetivos do programa, o trabalho cooperativo
04
Foco no resultado: capacidade para estabelecer
prioridades  em  suas atividades,  considerando
proativamente sobre problemas, de forma agil e
focada na solugao.
05
suas ideias com clareza, respondendo ao que e
perguntado e ficando focado na conversa e no seu
interlocutor, mantendo contato visual..

206
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxVII
12.3.1. A nao execugao das atribuigoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho
ANTSANTONO
UNICIPAL DE EDUCACA
DSANTOBANTONIO
Anuale/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicara no cancelamento ou
UCAGAOd
- CEP: 64.640-000
suspensao da bolsa, conforme Art. 26 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021
Rua Joao
E-mall: semesal@hotmall.com
12.3.2. Nao sera devido o pagamento em caso de ferias, licengas ou quaisquer outras formas
08 de janeiro de 2021.
8.7.10
unto do e-mail devera ser: "SELECAO DE COORDENADOR Municipal DO
PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA".8.7.2 O corpo do e-mail
12.3.3. As bolsas concedidas nao estabelecem vinculo empregaticio ou estatutario com
devera ser devidamente preenchido com as seguintes informagoes pessoais basicas do(a)
candidato(a):
28 da Lei no 7.453 de 08 de janeiro de 2021
COORDENADOR
Municipal
DO
PROGRAMA
PIAUIENSE
12.4. A comissao de selecao coordenara e organizara o processo seletivo e realizara as
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA
Programa Alfabetizacao na Idade Certa, em observancia as datas previstas no cronograma
II- TELEFONES PARA CONTATO (com DDD):
12.4.1. Os membros da comissao de Selecao nao poderao concorrer as vagas deste edital.
III- E-MAIL:
12.4.2. Os canditados que tenham parentes ate o terceiro grau com a respectiva Comissao
Selegao nao poderao concorrer as vagas deste edital..
IV - Município:
9. DOS RECURSOS
das atribuicoes da comissao.
9.1. Apos a publicagao do resultado preliminar, o(a) candidato (a) podera impetrar recurso a
12.4.4. Os membros da Comissao de Selegao serao nomeados atraves de Portaria da
Secretaria Municipal de Educacao
12.4.5. A Comissao de Selegao nao podera ser destituida para fins de concorrer a esta
9.2.Cada candidato (a) podera impetrar um unico recurso para cada uma das etapas;
selecao apos ter sido nomeado por Portaria
12.5. Os casos omissos neste edital serao analisados pela Comissao de Selegao
9.3. O recurso devera ser individual com mengao ao item em que o(a) candidato(a) se julgar
12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede de educacao basica do Piauí nao
9.4. Sera indeferido, sumariamente, o pedido de recurso nao fundamentado, que possuir
tera sua cessao garantida para este programa na modalidade de convenio, sendo de
respon
abilidade do bolsista o processo de verificagao para permuta e avaliagao do
linguagem ofensiva ou nao contiver dados necessarios a identificacao do(a) candidato(a);
respectivo orgao ou entidade responsavel.
12.7. Fica reservado a Secretaria Municipal de Educacao o direito de prorrogar, revogar ou
9.6. Serao indeferidas as inscrigoes em que os(as) candidatos(as) nao anexarem a ficha
anular o presente edital.
inscricao ANExo Ill), declaracao de disponibilidade ANExo IV) e a autodeclaracao de
pontuagao (ANExO V) e/ou nao estiverem devidamente identificadas com o nome do(a)
candidato(a).
10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELECAO
Santo Antonio de Lisboa-Pl, 30 de setembro de 2025.
execucao a seguir
Pabucia
Leecp
caralls
nscricao e envio de documentos
06/10 a 08/10
Divulgacao do resultado preliminar
09/10
PATRICIA LEAL CARVALHO
Portaria N 03/2025
Periodo para interposicao de recurso da Etapa 1
10/10 a 13/10
Secretaria Municipal de Educagao.
Analise e devolutiva dos pedidos de recurso
14/10
ANEXOI
Divulgagao do resultado final da Etapa 1.
16/10
Perfil e AtribuigOes de COORDENADOR Municipal
Agendamento das entrevistas
17/10
Perfil do coordenador Municipal
Etapa 2: Entrevistas por competencias
20/10
a) Eficiencia na execucao e articulagao das agoes, gestao orientada para resultados, visao
22/10
sistemica e pedagogica (preferencialmente com formagao na area).
Divulgacao do resultado final da Etapa 2
b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, lideranga, flexibilidade, organizacao,
Envio dos nomes, pela Comissao de Selegao, dos selecionados  23/10
trabalho em equipe, foco no resultado, comunicagao assertiva, lideranca e controle emocional
pelas Secretarias Municipais de Educagao a sEDUC
na resolugao de problemas e capacidade de tomar decisoes assertivas, ainda que sobre
pressao, baseadas em evidencias, estudos e dialogos.
Convocacao para assinatura do termo de compromisso
24/10
ou dispor de apoio tecnico para realizacao das atividades que exigirem a utilizacao desse
dominio
I1.DO RESULTADO E DA CONVOCACAO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS
d) Ter senso de compromisso,
responsabilidade
11.1. A Secretaria Municipal de Educagao divulgara, por meios proprios, nas redes sociais e
relacionamento interpessoal satisfatorio.
no mural da sede, o resultado da analise documental, as datas e os horarios das entrevistas,
o julgamento dos recursos e o resultado da selegao dos profissionais que atuarao em suas
11.2. Todos os candidatos classificados no processo de selecao integrarao o cadastro de
a) Coordenar, conjuntamente com os formador
as agoes do programa no Município;
reserva
b) Estabelecer interlocucao com a Coordenagao Regional do programa, assim como com
11.3. A presenca no cadastro de reserva nao garante direito a convocagao, que podera
diretores, coordenadores, professores, alunos, familias e comunidade local;
ocorrer a criterio da Secretaria Municipal de Educacao, conforme a ordem de classificacao
c) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com os formadores
final, durante o prazo de validade deste Edital.
municipais e entregar ao coordenador regional;
d) Promover discussoes e propor solugoes para as dificuldades identificadas;
11.4. Os(As) candidatos(as) serao convocados(as) para a assinatura do Termo de
e) Enviar sistematicamente para a Gerencia Regional as informagoes solicitadas acerca das
Compromisso no periodo previsto no cronograma do item 10 deste edital.
agoes do programa realizadas no Município;
12. DAS DISPOSICOES FINAIS
f) Manter interlocugao com o Secretario Municipal da Educagao e o Prefeito Municipal para
viabilizar a implementacao das acoes do Programa no Município;
g) Acompanhar a execucao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA
pelo Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa;e
do Município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulagoes necessarias a
sua realizacao;
12.1.1. A selegao tera validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessario.
h) Realizar sistematicamente acompanhamento pedagogico as escolas.
i) Acompanhar todas as escolas de Educagao Infantil e do Ensino Fundamental que tenham
12.1.2. Os candidatos classificados farao parte do banco de selecionados do PPAIC
turmas de 1 e 2 ano;
12.2. A nao execugao das atribuigoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual
j) Participar da formacao apresentada pelos Coordenadores Regionais e repassar as
informacoes para os Formadores municipais nos municipios aos quais sao responsaveis;
substituigao.
k) Apoiar tecnicamente a formacao dos professores nos municipios sob sua responsabilidade
1) Coordenar o processo de construgao, execucao e avaliagao do PTA do Programa.
12.3. O recebimento das bolsas de extensao tecnologica estara condicionado a comprovagao
m) Coordenar a execucao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA
da execugao das agoes previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e a
do Município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulagoes necessarias a
assinatura do Termo de Compromisso.
sua realizagao.
(Continua na proxima pagina)

E LISBOA-PI
Id:0047F15E25646841
SANTANTONTO
Municipal DE EDUCACAO
Rua Joao Ba
CEP:64.640-000
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-PIAUIE
SANTOANTONIO
DELISBOA
CNPJ:06.553.820/0001-97
Endereco:Rua Anaita Rocha,n32,CentroFone:899 8101-8090
n) Coordenar os processos de formagao pertinentes ao Programa realizados no Município.
CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com
o) Monitorar a frequencia dos professores nos diferentes momentos de formacao e o
cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das agoes do Programa
p) Viabilizar a infraestrutura necessaria para realizagao das avaliagoes externas junto a
Secretaria Municipal da Educacao - SME
q) Coordenar o processo de disseminagao e analise dos resultados das avaliagoes do
ERRATA DE EXTRATO DE CONTRATO
Programa. r) Acompanhar e monitorar a distribuicao dos materiais do Programa no Município
junto a GRE e SEDUC.
Onde se le:
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 079/2025
ANEXO II
MODALIDADE: DISPENSA - N 029/2025
Relagao de vagas
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE SERVICO DE REDE
ELETRICA NUA EM 19.91 KV COM INSTALACAO DE TRANSFORMADOR MONOFASICO 37,5 KVA
NA UNIDADE ESCOLAR PADRE JOAO PEDRO, LOCALIDADE SITIO SALVADOR EM SANTO
Cargo
No de vagas
ANTONIO DE LISBOA -PI
Coordenador Municipal
01 vaga
Leia-se:
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 081/2025
MODALIDADE: DISPENSA - N 029/2025
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE SERVICO DE REDE
ELETRICA NUA EM 19.91 KV COM INSTALACAO DE TRANSFORMADOR MONOFASICO 37,5 KVA
ANEXO III
NA_UNIDADE ESCOLAR PADRE JOAO PEDRO, LOCALIDADE SITIO SALVADOR EM SANTO
FICHA DE INSCRICAO
ANTONIO DE LISBOA - PI
NOME COMPLETO:
Santo Antonio de Lisboa (PI), 29 de setembro de 2025.
CPF:
RG:
ENDERECO
TELEFONE PARA CONTATO:
Francisco Erivaldo da Silva
E-MAIL:
Prefeito Municipal
ANEXO IV
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
Id:13B5BDF342F07191
Declaro
para
OS
devidos
fins
de
direitos
que
eu,
ESTADO DO Piauí
portador do RG
Prefeitura Municipal DE ANiSIO DE ABREU
inscrito no CPF numero_
disponho de 40h nos dias da semana,
Rua Maria da Merces Ribeiro, n 406, Centro
no turno da manha e da tarde, para dedicacao ao Programa Piauiense de
Alfabetizacao na Idade Certa.
de
de
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAOS
2025.
A Prefeitura de Anisio de Abreu - PI, em observancia aos ditames da Lei
14.133/21, torna publico a Adjudicagao e Homologagao, do processo licitatorio no
ASSINATURA DO CANDIDATO
001.0003060/2025, procedimento no 023/2025, sob a modalidade PREGAO
ELETRONICO, em favor da empresa I R SILVA DE MORAIS EMPREENDIMENTOS.,
ANEXO IV
FICHA DE AUTODECLARACAO
CNPJ No 58.586.905/0001-75, com valor total de R$ 184.500,00 (cento e oitenta e
quatro mil e quinhentos reais). Anisio de Abreu - PI, em 30 de setembro de 2025.
Jose de Anchieta de Santana Macedo - Secretario Municipal de Educagao.
No
CRITERIOS - COORDENADOR Municipal
PONTUACAO
01
de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais.
Id:10EF330287DC7193
02
ESTADO DO Piauí
03
Doutorado na area da Educagao ou Gestao (escolar/educacional, de Projetos, de
Prefeitura Municipal DE ANiSIO DE ABREU
Pessoas,de Politicas Publicas,Publica e de Politicas Sociais).
Rua Maria da Merces Ribeiro, n 406, Centro
04
Anisio deAbreu NPJ: 06.553.630/000170CEP. 64.780-000
nos plimos 5 (cinco) anos.
E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com
05
Cursos de extensao, formagao geral ou capacitagao na area da Educagao
EXTRATO DE CONTRATO
mitados a'5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
06
CONTRATO:
155/2025;PROCESSO
No:001.0003060/2025;
PREGAO
ELETRONICO NO: 023/2025; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE ANISIO
07
Experiencia comprovada na funcao de Coordenacao Pedag
DE ABREU - PI. CONTRATADO: I R SILVA DE MORAIS EMPREENDIMENTOS., CNPJ
computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experienciz
No 58.586.905/0001-75. OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
08
PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE CAMERAS DE SEGURANCA COM
ARMAZENAMENTO DE IMAGENS E CENTRAL DE ALARMES PARA ESCOLAS
TOTAl DE pOntOS
MUNICIPAIS DO Município DE ANISIO DE ABREU - PI. VALOR: R$ 184.500,00
(CENTO E OITENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS). FONTE DE RECURSO:
FME / QSE / RECURSOS PROPRIOS. ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE
de
de 2025.
LOCAL E DATA
SETEMBRO DE 2025. VIGENCIA: 30 DE SETEMBRO DE 2025 A 29 DE SETEMBRO DE
2026. Anisio de Abreu - PI, 30 de setembro de 2025. JOSE DE ANCHIETA DE
ASSINATURA DO CANDIDATO
SANTANA MACEDO - Secretario Municipal de Educagao.
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais