Decreto — Itainopolis (18/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIII

## ld:01AB386075F71F9A

<!-- image -->

## DECRETO Nº 06 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

"Define os valores de diárias  do Poder Executivo e dá  outras providências ".

O  PREFEITO  MUNICIPIO  DE  ITAINÓPOLIS, Estado  do  Piauí, Sr.  Miguel Rodrigues de Moura, no uso de suas atribuições  legais, e nos termos do art. 69, incisos VI e IX, combinado com demais disposições  previstas na Lei Orgânica do Município ;

CONSIDERANDO a necessidade de  atualizar e definir os  novos valores, em razão  da defasagem dos atuais.

## DECRETA:

- Art.  1° -Ficam  estabelecidos  os  valores  constantes  da  Tabela  do  Anexo  1 , que faz parte  integrante deste  Decreto, referente  a diárias  do Poder Executivo Municipal de  servidores  a  serviço  da  administração  fora  da  sede  do  Município ,  por  determinação expressa do Chefe do Executivo Municipal, para o exercício  financeiro de 2025, conforme tabela anexa.
- Art.  2° - O pagamento das diárias  de viagens de servidores fica condicionado a serviços  de  natureza  técnica e administrativa  de  caráter  especial, definidos  no  ato  da designação  pelo Prefeito Municipal.
- Art.  3° - Revogadas as disposições  em contrário,  especialmente o Decreto nº 003/2017, e este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Registre-se livro próprio, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de ltainópolis, em  14 de fevereiro de 2025.

<!-- image -->

<!-- image -->

## ANEXOI

| VALOR DE DIARIAS DO PODER EXECUTIVO PARA EXERCICIO DE 2025                                                                              | VALOR DE DIARIAS DO PODER EXECUTIVO PARA EXERCICIO DE 2025   | VALOR DE DIARIAS DO PODER EXECUTIVO PARA EXERCICIO DE 2025   | VALOR DE DIARIAS DO PODER EXECUTIVO PARA EXERCICIO DE 2025   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| CARGO                                                                                                                                   | FORA DO ESTADO DO PIAUÍ                                      | TERESINA, CAPITAL                                            | OUTRAS CIDADES                                               |
| Prefeito                                                                                                                                | R$1 .500,00                                                  | R$ 850,00                                                    | R$ 400,00                                                    |
| Vice-Prefeito e Secretários                                                                                                             | R$ 800,00                                                    | R$ 550,00                                                    | R$ 250,00                                                    |
| Supervisores, Coordenadores, Médicos, Dentistas, Enfermeiros, Diretor de Departamentos, Chefes de Departamentos, TécnicoNí vel Superior | R$ 700,00                                                    | R$350,00                                                     | R$150,00                                                     |
| Chefe de Divisão , Diretores, TécnicoNívelMédio                                                                                         | R$ 300,00                                                    | R$ 250,00                                                    | R$150,00                                                     |
| Motoristas e Outros Servidores                                                                                                          | R$ 200,00                                                    | R$150,00                                                     | R$100,00                                                     |

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS .

O PREFEITO MUNICI PAL  de  ITAINOPOLIS,  MIGUEL  RODRIGUES  DE  MOURA,  no  uso  de  suas atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização constante  na  ART. 7°,  INCISO  III, DA  LEI  Nº 398  DE 17  DE  NOVEMBRO  DE  2023 ..

## D E  C R E  TA:

Art .  1 11 -Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta  entidade,  no  val or  de  R$ 101. 045, 27 (Cento  e  Um  Mil  e  Quarenta  e Cinco  Reais  e  V i nte  e  Sete  Centavos) ,  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

Val or  da  Suplementação  por  Superávi t Financeiro  de  Exercí cio  Anterior  R$ 101 .  045, 27

02 .  09 .  0 1  FUNDEB  Fundo  MAN.DES.ED UC.B AS.VAL.DOS  Profissionais de  Educação

12-365-5810  2. 052  Pessoal ENCAR.COM Profissionais  da F.du - El - Pré  -Escola 70% 3  .1. 90 . 11 -Vencimentos  Vantag ens Fixas Pessoal Civil R$ 101. 045, 21

Art . 2·  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  retroagindo seus  efeitos  para  23/ 12/2024,  revogada  as  disposições em  contrá rio .

ITAINÓPOLIS, 23  de  Dezembro  de  2024

<!-- image -->

MI GUEL  RODRIGUES  DE  MOURA PREFEITO  MUNI CI PAL

Assinado, numer ado e r egi strado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINOPOLIS, aos  vinte  e  três  dias do  mês de dezembro do ano de  dois  mil  e  vinte  e  quatro (23/12/ 2024),  e  publicado,  por  afixação , nos  termos  da  Lei  Orgânica  Municipal.

## ld:  13B5BF7D35F91FC6

<!-- image -->

## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

## CONTRATO Nº 001/2025

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ITAINÓPOLIS/PI  (CNPJ Nº 06.553.754/0001-55)

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CUTURAL COMUNITÁRIA  DE ITAINÓPOLIS- PI - ACCI. CNPJ: 01.890.340/0001-06

OBJETO: Prestaçã o  de  serviços  como,  avisos, informes  e  demais  serviços  de util idade  pú blica  para  a  populaçã o  urbana  e  rural  do  municíp io  de  ltainópolis  - PI suas secretarias.

FONTE DE RUCURSOS:

Recursos Próprios

VALOR TOTAL:

8.400 (Oito mil e quatrocentos reais)

Vigência : 12 (doze) meses

DATA DE ASSINATURA:

10 (dez) de fevereiro de 2025.

ltainópol is (PI), 10 de Janeiro de 2025.

Miguel Rodrigues de Moura.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## ld:  167C4A6DF 10D27B5

<!-- image -->

ESTADO  DO  PIAUÍ

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  ITAINOPOLIS

CNPJ.:

06 .  553. 754 / 0001- 55

Endereço:  AV  ALVARO  RODRIGUES  DE  ARAUJO, 943, Bairro:  CENTRO

Página: 1

DECRETO  N· 000078 /2024

<!-- image -->