Lei — Campo  Grande  Do  Piaui (10/07/2025)

## 1 d: 1519043 C7 9D669AC

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Da transparência,  controle e füscalização  lei  complementar n° 10112000

e INS TCE n° 005/2021 e n° 001/2022

- O Relatório de Gestão  Consolidado(RGC), ou

Art. 3°

simplesmente relatório de gestão , tem como finalidade proporcionar uma visão  clara para a  sociedade e uma orientação para  o futuro quanto a capacidade do município de  gerar  valor  publico  em  curto,  médio e longo prazo, bem como do uso que fazem dos recursos públicos  e seus impactos na sociedade, além  de demonstrar  e  justificar  os  resultados  alcançados  em face dos objetivos estabelecidos.

Da transparência,  controle e i f . iiscalização  lei  complementar n °  10112000

Art. 48, Parágrafo ÚnicoA tra n sparê ncia será assegurad a  também mediante  ince ntivo à participação popular e  r ealizaçã o  d e audiências públicas.

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## Porque Fazer Audiência  Pública?

Para atender ao disposto no§ 4º do art. 9º, assim como os objetivos previstos no  § 1  ° do art.  1  ° da LC  101/00, a saber " A responsabilidade na gestão  fiscal pressupõe a  ação  planejada  e  transparente,  em que  se  previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas ...  "

## Apresentaremos nesta Audiência Pública

- Receita  Prevista e realizada
- Despesa Prevista e realizada
- Despesas com Educação
- Despesas com Saúde
- Despesas realizadas com pessoal

## Receita Pública

"É todo  e  qualquer  recolhimento  feito  aos cofres públicos, efetivados através do numerário  ou outros bens representativos  de valores que o governo tem  o direito de arrecadar  em  virtude de leis, contratos e títulos"

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI

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## Classificação  das Receitas

RECEITA CORRENTE: Aquela oriunda da arrecadação  de  tributos  próprios  e  de  transferências, contribuições sociais e econômicas, serviços, cobrança da dívida  ativa e outras, destinadas a atender despesas correntes.

RECEITA  DE  CAPITAL: Aquela  proveniente  da venda de bens  e  direitos,  realização  de  operações  de créditos (empréstimos) e  de  convênios ,  destinadas à --- realização de despesas de capital.

## Receita de Corrente

- O valor da Receita Corrente prevista foi de R$ 34.649.437,24
- Arrecadou R$ 32.986.646,91 o que equivale a 95,20% do previsto.

## Classificação  das Despesas

DESPESA CORRENTE: Aquela destinada à gastos com pessoal  e  encargos,  juros  e  encargos  da  dívida , material de consumo, serviços e encargos diversos; ou seja, gastos de manutenção  de atividades e projetos.

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DESPESA  DE CAPITAL: Aquela destinada a investimentos:  obras  e  instalações, equipamentos  e materiais permanentes; Inversões Financeiras: aqms1çao de ações/quotas partes, concessão de \_.  empréstimos;  Amortização  de Dí vidas.

## Despesas Correntes

## Despesas Correntes

| Des esas Correntes        | Orado            | Realizado       | Índice de Realizad   |
|---------------------------|------------------|-----------------|----------------------|
| Pessoal e Enc os          | R$ 33.401.380 2  |                 | 4683%                |
| Juros e Encar os          | R$ 9.382 O       |                 | 000%                 |
| Outras Des esas Correntes | R$ 17.269.100 88 | R$ 14.550.439 3 | 8225%                |
| Reserva de Contin ência   | R$ 597 75        | R$ 00           | 000%                 |
| otal                      | R$ 50.804.460 83 | R$30.195.227 58 | 5443%                |

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Despesas de Capital

## Despesas de Capital

| Desnesas deCanital    | Orcado          | Realizado       | Índice de Realizado   |
|-----------------------|-----------------|-----------------|-----------------------|
| Investimentos         | R$ 2.635.254 25 | 1.814.836 73    | 6886%                 |
| Amortização da Divida | R$ 55.091 0(    | R$ 44.217 21    | 80,26%                |
| [nversões Financeiras | R$ 53.896 OC    | R$ 00(          | 000%                  |
| !rotai                | R$ 2.744.241 2' | R$ 1.859.053 9' | 67,74%                |

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## Gastos com Educação

De acordo com o  Art.  212 da Constituição  Federal estabelece que  os  Estados,  o  Distrito  Federal  e  os  Municípios aplicarão 25%  da  Receita  resultante  dos  impostos  e  transferências  na Educação.

## Despesas Educação

|                                | 2° Semestre Consolidado e Relatório de Gestão Consolidado de 2024.   |
|--------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| ercentual de RecursosA licado  | 2838%                                                                |
| ercentual Aplicado a maior     | 3 38                                                                 |
| ator a licado a maior em reais | 587.300 56                                                           |

## Demonstrativo do Fundeb

## Aplicação  do Recurso do Fundeb

| Aplicação dos Recursos do Fundeb                                            | Até 2° Semestre   | Percentual %   |
|-----------------------------------------------------------------------------|-------------------|----------------|
|                                                                             | R$ 11.161.892 65  |                |
| ínimo de 70% do FUNDEB na emuneração dos Profissionais da duca ão Básica    | R$ 7.824.251 81   | 7168%          |
| ercentual de 50% da Comp. União o FUNDEB - VAAT na Educação fantil          | R$ 1.532.017 1    | 5203%          |
| inimo de 15% da Comp. União ao UNDEB - VAAT em Despesas de a ital           | R$ 1.231.163,32   | 27,80%         |
| % e valor aplicado a maior rrespondente aos Profissionais da duca ão Básica | R$ 187.519 7      | 168%           |

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## Ç&gt; PRINCf  PIOS / PILARES DA LRF

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Agradecemos a  todos que compareceram a essa Audiência  Pública  ou de alguma outra forma contribuíram para a realização  de mais esse a to da democracia e transparência  da gestão pública.

Contador :  V a lde ci d e  A raú j o  Lima

m PENSADOR

O segredo de um grande sucesso esta no trabalho de uma grande equipe.

Mwu!Lo, Cintna deOtweiaa, M~

Obrigado a Todos !!!

RELATORIO DE CiESTÃO  DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CAMPO GRANDE DO PIAUÍ 2024

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Estado do Piauí PREFEIT URA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI

## SAÚDE

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- A Emenda Constitucional  nº 29/2000  estabelece  que  os Estados, o Distrito Federal e  os Municípios aplicarão  o % mínimo de  15% da Receita dos  impostos e  transferências

| Receitas e PercentualA licado                                     | 2ºSemestre Consolidado e Relatório de Gestão Consolidado de 2024.   |
|-------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| otal ReceitaA licávelna Saúde                                     | R$ 16.806.782 25                                                    |
| otal RecursosA licado na Saúde                                    | R$ 4.676.317 O                                                      |
| otal Recursos Vinculados                                          | - R$ 3.632.230 5                                                    |
| otal de Despesas Próprias com Ações e Servi os Público s de Saúde | R$ 8.308.547 63                                                     |
| ercentual de RecursosA licado                                     | 27 82%                                                              |
| ator aplicado a maior do limite mínimo onstitucional 15%          | R$ 2.154.629 48                                                     |
| ercentual sobre o valor a licado à maior                          | 1282%                                                               |

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## Gastos com Pessoal

Ano XX:111  · Teresina (PI) Quarta-Feln,05 de Feverell"O de 2025 · Edição V  CCLIV

## G astos  com P esso al

| Descrição                  | 2° Semestre de 2024 Consolidado e Relatório de Gestão Consolidado de 2024   |
|----------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| Total Desoesas com Pessoal | R$ 13.716.512 li                                                            |
| Receita Corrente Líauida   | R$ 3 1.264.00I 34                                                           |
| Percentual de Aolicacão    | 43 57%                                                                      |

LIMITES DE DESPESAS COM PESSOAL CONFORME Arts. 20, 22 e 59 da LRF

LlMlTE  MÁXJMO  (art. 20 da LR.F) ............... ............................................  54,00º/o

LlMJTE PRUDENCIAL (111.rt. 22 da LRF)  .................................................  51.JOo/o

LIMITE DE ALERTA{art. 59 díl LRF)  .....................................................  48 60º/·

Gastos com Pessoal Ediçã o

Ano XXII · Teresina (PI) -Terça-Feira, 30 de Janeiro de  2024 · IVCMXCVII

## Gastos com Pessoal Conslidado

| Descrição                              | 2° Semestre de 2024 Consolidado e Relatório de Gestão Consolidado de 2024   |
|----------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| Total Desoesas com Pessoal Consolidado | R$ 14.065.432.38                                                            |
| Receita Corrente Líauida               | R$ 25.832.299 43                                                            |
| Percentual de Aolicacão                | 45.32%                                                                      |

LIMITES DE DESPESAS COM PESSOAL CONFORME Arts. 20, 22 e 59 da LRF

LlMJTE MÁXIMO  (a.r1. 20 da LRF) ........................................................  60,00o/o

LlMJTE PRUDENCIAL (art. 22 d• LR'l&lt;'}&gt;------···············.57,00%

LIMITE DE ALERTA(art. 59 da LRF)  .....................................................  S4100%

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## ORGANOGRAMA

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## GESTÃO  ESCOLAR

- A Gestão  Escolar atende a meta do 19 do PNE.
- Decreto Municipal N&lt;&gt; 22/2022.
- Edital 02/2022.
- 100 % Diretores convocados pelo banco de gestores -Gestão  democrática.
- A SME tem 160 funcionário s:  110 são  professores
- 50 profissionais de apoio (merendeiras, zeladores, vigias, motoristas, auxiliar de sala  de aula, auxiliar de a lunos especiais,  bibliotecário,  entre outros.

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## VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL 2024

- Reajuste Salarial 3.62 % dos Professores ( de acordo com o  piso nacional);
- Pagamento em dia {do dia 23 ao dia 27 do mês  corrente);
- Pagamento  do  1/3  de  férias de  45  dias,  a  partir de  2024  e  o retroativo dos últimos  5 (cinco) anos;
- Formação  continuada.

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## FORMAÇÃO

- Jornada pedagógica 2024: TEMA: Educação  Integral, aprendizagem escolar e equidade;
- Educação  Ambiental: uso racional da água  (certificação  20 horas);
- Educação  Ambiental: reciclagem (certificação  20 horas);
- Educação  Ambiental: uso adequado do solo (certificação  20 horas);
- Formações  do PPAIC  para gestores,  professores da  educação  infantil e  professores do ciclo de alfabetização  1º e 2º ano (certificação  64 horas);
- li Seminário  Municipal do PPAIC com o Tema: FormAÇÃO ;
- Formação  para merendeiras.

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## VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL 2024

Os técnicos , equipe local e formadores da SME tê m total apoio e  incent ivos da gestão  municipal para  participar de formaçõ es, fórun s,  seminários  e jornadas  pedagógicas  tanto  no  âmbito Regional como no Estadual.

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Selo Ambiental- Formação  realizada com professores e  gestores no Povoado Carnaíbas, Grupo Escolar Félix Barbosa da Silva e  Escola Municipal Belchior Barbosa da Silva.

## Participação  nos Seminários  Municipal e  Estadual do PPAIC

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI

Certificação  de professoras e  gestoras da EI  e  Ciclo de AlfabetizaçãoPPAIC.

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Certificação  do SELO OURO

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Cerimônia  de entrega dos prêmios Selo Undime de Alfabetização, Gestor Educador, Prê mio Gestor Estadual e  o Prêmio  VAAR.

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## AÇÕES DA SME

- Distribuição  de 1.058 kits de  material escolar para alunos da Rede Municipal;
- Distribuiçã o  de 68 kits escola res para  alunos assistidos pelo Atendimento Escolar Especializado-AEE;
- Distribuição  de 340 uniformes para crianças da Educação  Infantil;
- Distribuição  de mobiliário e  equipamentos( caminhas empilhá veis, cama elástica , TV,  ar  condicionado,  armários ,  roupeiros, mesa  de  escritó rio,  caixa  de  som, guilhotina,  plastificadora,  estante  e  projetores  para  as  quatro (04)  escolas  da Educação  Infantil;
- Distribuição  de refeiró ríos para todas as escolas;
- Aquisição  de brinquedos para parquinho das escolas de Educação  Infantil;
- Reforma  e  / ou  ampliação da  Creche Maria  Madalena  e pequenos  re paros, pintura  e  manutençã o  das escolas;

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## AÇÕES PEDAGÓGICAS  DA SME

- Festa unificada para as m ães  de A lunos  d a  Re d e  Municipal;
- Ev ento a lus ivo ao Dia  d as c ria nças  da  Rede  Municipa l  de Ensino  (717 a lunos: 333 Educação  Infantil e  384 Anos Iniciais d o  Ensino Fundamental).
- A compa nha m e n to nutricion a l  d a m e r e nda escola r  e m todas  as  escolas  d a Re d e, totaliza ndo 1 .126 a lunos acompanhados.
- 08 e n contros  p edagógicos com 14 gestores escola res.
- Impla ntação  do Proje to d e  le itura  n as 7  escolas  com as t e m áticas:

Educação  Infa ntil:  todo d ia é dia  d e  leitura;

- En sino Fundamental  1: gê n eros textuais;
- Ensino Fundament a l  li:  passaporte  da leitura.
- Aplicação  de Sondagen s  n a  Educação  Infa ntil PRÉ  5  ( 1 00 alunos);
- Parce ri a n as  Açõ es  do  Plano  d e Transição En sino  Fundamental  para  o Ensino M édio.

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## AÇÕES DAS ESCOLA

- Parceria  intersetorial  com  as  secretarias  municip ais  para  a  realização de  palestras,, campanhas, formaçõe s,  rodas de conversa  com  profissionais especializados sobre as diversas temáticas ;
- Reuniões  bimestrais d e  p ais e  mestres;
- Orientação  e  aplicação  do Guia  Deixa  Que Eu Conto.  (4 escolas de Educaçã o  lnfantil333 alunos);
- 100  % d e  Realização  do  INDIQUE:  Avaliação Institucional  das  escolas  da  Educação Infantil (Indicadores da Qualidade na Educação  Infantil);
- Busca ativa escolar com visita às famílias ;
- Visita a  Biblioteca Públi ca  Municip al;
- Elaboraçã o e aplicação do  Plano  d e  Transição entre  as  et apas  Educaçã o Infant il, Ensino Fundamental e  Ensino M édio;
- Aplicação  d a avaliação  d e fluê ncia: e ntrad a 1 formativa  e  d e  saí da (2" ano -77 alunos)i
- Aplicação  de avaliações  do Compromisso Nacio nal Criança Alfabetizada- CNCA (Anos Inicia is do Ensino Fundamental com 100% de participação );
- Avaliações  do Pacto  Nacional  pela  Recomposição  das  Aprendizagens  (Anos Finais  d Ensino Fundamental).

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## AÇÕES DAS ESCOLAS

- Encontros pedagógicos 56
- Reuniões  d e  pais e  mestres 28
- Desenvolvimento de  Projeto de leitura 0 7
- Projetos do  meio  ambiente desenvolvidos pelas escolas com  as temá ticas ambientais:  meio a mbiente e  queim adas,  m e io ambiente e  uso racional  da ág ua, meio ambiente e  agricultura sustentável ,  meio ambient e  e  poluição  visu al,  biornas nacionais: caatinga;
- li Colóqu io TEMA: A  literatura  infantil n a  p erspectiva da Educação  para  as re lações étnico-raciais :  diálo go s  necessá rios  (escolas  de Educação  Infa ntil e  Anos  Inicias do Ensino fundamental OS escolas);
- Açõ es do PSE  acerca  d a  promoção  e  avaliação  da saú d e  bucal  e  aplicação  tópica de flúor;
- Prevenção  da gravidez na adolescê ncia;
- Açõe s de combate ao mosquito Aedes Aegypti;
- Promoção  de  práticas  corporais da atividade e do lazer e atividade física e saúde;
- Açõe s d e  segurança  al ime ntar;
- Verificação  da situação  vacinai;
- Alimentação  saudável  e  prevenção  da obesidade infantil;

(Continua na próxima página)

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI

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## AÇÕES DAS ESCOLAS

- Ações de sensibilizaçã o sobre abuso e exploraçã o sexual de cri anças e adolescentes (MAIO  LARANJA);
- Prevenção  das violê ncias e dos acidentes;
- Ações  de prevenção  à COVID- 19;
- Detecçã o  precoce de  Hipertensão  Arteria l Sistêmica  (HAS);
- Promoção  da Cultura de Paz , Cidadania e  Direitos Humanos;
- Campanha contra o suicídio (SETEM BRO AMARELO);
- Prevenção  ao uso de álcoo l, tabaco, crack e outras drogas (62 ao 92  ano);
- Prevençã o das IST\AIDS (62 ao 92 ano).

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## AÇÕES DAS ESCOLAS

- Avaliações  externas

OBA OBMEP ONC SAEPI FLUÊ NCIA

OBMEP MIRIM

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## AÇÕES DAS ESCOLAS

- Jogos interclasse;
- Visita ao cinema;
- Visita ao Museu de Santana do Cariri;
- Passeio  aos  Parques  aquáticos  Duas  Barras,  Balneário  Águas do  Araripe  e Arajara Park.

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## PROGRAMAS/FINANCIAMENTO SME

FUNDEB PNATE PNAE COTA EDUCAÇÃO ETI- Educação  em Tempo Integral

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## PROGRAMAS/FINANCIAMENTO DAS ESCOLAS

- PNLD
- PDDE BÁSICO  (7 escolas)
- PDDE QUALIDADE
- PDDE ESTRUTURA

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## Relatório de Gestão Audiência  Pública  2025

Relatório de Gestão  da Secretaria Municipal de Assistência  Social

## Proteção  Social Básica

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~ 2.135 famílias  inseridas no Cadastro Único; 1.905 famílias  com o cadastro atualizado nos últimos  dois anos; A Taxa de Atualização  Cadastral (TAC) do município, em março de 2025, é de 93,1%

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Cadastros incluídos  em 2024: 91

Cadastros atualizados em 2024: 1596

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Total de famílias  visitadas: 284

Total de visitas realizadas: 8832

Gestantes acompanhadas: 90

Total de crianças de O  a 36 meses: 353

Total de crianças de 36 a 72 meses: 03

Crianças com BPC: 02

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PAIF

Proteção  e  Atendimento Integral à  Famflla

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Estado do Piauí

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI

Atendimentos no CRAS: 4563

Famílias  acomp. SICON: 54

Visitas domiciliares PAIF: 63

BE Cesta básica:  39

BE Kit Natalidade: 40

Famílias  com BPC ativo: 189

Enc novos benefícios  BPC: 22

Carteiras da pessoa idosa: 42

PL da pessoa idosa: 19

Enc. PL Intermunicipal e Cultura: 39

Enc.

CIA: 19

Entrega de cordão  de girassóis: 93

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## Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Quantidade de núcleos:  03

Crianças de 03 a 06 anos: 33

Crianças/adolescentes de 07 a 14 anos: 126

Adolescentes de 15 a 17 anos: 17

Pessoasidosas:38

Total de pessoas: 214

## Ações  do ano 2024 (rol exemplificativo)

Acolhida,  atendimentos  individuais,  atendimentos  coletivos,  busca  ativa, oficinas em grupo, atendimentos psicossociais, atendimentos socioassistenciais, campanhas educativas e informativas, encaminhamentos, oficina de geração  de renda, dentre outros serviços.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVIII

Colônia de férias SCFV

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Oficina de pintura em gesso e  manhã  de lazer com grupo Sabedoria

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Campanha 18 de maio (parceria:  Sec Estadual de Segurança Pública

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Curso de automaquiagem para grupo de mulheres

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Oficina com gestantes do Programa Criança Feliz

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Palestra: Dia da internacional da mulher

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVIII

## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI

## Fórum comunitário  do selo UNICEF

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Obrigada

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE no PIAUÍ

Rua Cícero  Manoel de Carvalho, nº 214 CEP 64.578-000 CNPJ 0l.612.570/0001-03 :, CAMPO GRANDE DO PIAUÍ -PI

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ATA DA AUDIÊNCIA  PUBLICA PROMOVIDA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE  GESTÃO CONSOLIDADO  REFERENTE  AO EXERCÍCIO DE 2024  PARA DAR CUMPRIMENTO AO  PARÁGRAFO 2° DO  ART.  7"  DA INffCE Nºs 005/2021 e 001/2022.

Aos 21  (vinte e um) dias do mês de março de 2025, realizou-se Audiência Publica nas dependências da Câmara Municipal para apresentação do relatório preliminar de gestão  do exercício  financeiro de 2024  do  município de  Campo  Grande  do  Piauí-PI, cumprindo  o  que  determina  as  INffCE  nºs 005/2021  e 001/2022. O Edital de Convocação  nº 001/2025 de 13 de março de 2025, foi  publicado no Diário  Oficial dos Municípios na edição  nº 5.279 de  14  de  março de 2025, com o objetivo de convidar a população em geral, vereadores e demais autoridades do município  para participarem. O mencionado edital também  fora divulgado nas redes sociais do município  e ainda enviado convite a Câmara Municipal e demais autoridades do município. A audiência pública  teve inicio às 19h30min no prédio  da Câmara Municipal. A abertura foi feita pelo Presidente da Câmara o vereador Quirino Francisco Bezerra que presidiu a abertura dos  trabalhos, convocando a compor a mesa de honra o Prefeito Municipal Francisco José  Bezerra e as secretarias de Educação, Saúde,  Assistência  Social, Finanças,  Obras  Públicas e  Serviços  Urbanos  e  Contabilidade  as  senhoras  e  senhores:  Eliciana Maria Bezerra Sousa, Jarbas Gareza de Brito, Antonia Maiara da Costa, Jair Antônio Silva, lzaque de  Araújo Carvalho  e  o  contador  Valdeci  de  Araújo Lima.  Em  seguida  o  Prefeito  fez  o  uso  da palavra  explicando  a importância  da  audiência publica  oportunidade  em  que os cidadãos Campograndenses  conhecessem  os  feitos  acompanhando  as  ações  governarnentais  da  gestão  no exercício  de 2024, continua dizendo ser um momento significativo de concretização  dos princípios constitucionais da transparência  e do direito  a  informação,  explicou  genericamente  o que  seria o relatório  de  gestão  e  sua  obrigatoriedade  como  peça exigida  pelo  TCE  no  acompanhamento  do Balanço Geral, relatou ainda que o relatório de gestão  consolidado-RGC, foi  elaborado partindo &lt;la leitura das instruções  do TCE-PI já mencionadas anteriormente que disciplinam a matéria  e decidiu dividir as ações de gestão em  pastas para  as apresentações: Finanças;  Educação; Saúde; Assistência  Social;  Obras  Públicas e  Serviços  Urbanos. A  v,ersão ·  preliminar  do  relatório  foi apresentada em forma  de slides  com  uso  de Datashow e cada secretário  fez  a sua apresentação  e discorreu um pouco sobre cada ação  desenvolvida. A parte de finanças foi  explicada pelo contador contratado  pela  Prefoitura  Municipal  o  Sr.  Valdeci  de  Araújo Lima.  Na  pasta  da  educação  a explanação  ficou a cargo da coordenadora pedagógica a Sr.· Ana Clemilda Bezerra tendo algumas intervenções da  secretária de  educação para  esclarecimentos  complementares;  Na  pasta  da Secretaria Municipal  de  Saúde a explanação  ficou  a cargo da servidora Luciana Sales de  Brito; a assistência social ficou a cargo da assistente social a Sr.· Maria Luciene de Sousa; obras públicas  e

## PREFEITURA MUNIÇIPAI,  DE CAMPO GRANDE DO fIAJJí

Rua Cfcero Manoel de Carvalho, a" 214 CBP 64.578·000 CNPJ 0l.612.570/0001-03 CAMPO GRANDE DO PIAUÍ PI

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serviços  urbanos ficaram a cargo  do secretário lzaque  de Araújo  Carvalho  tendo  algumas intervenções  do prefeito municipal  para esclarecimentos complementares; os presentes podiam fazer questionamentos e  indagações  e  os  respectivos  explanadores  faziam  os  devidos  esclarecimentos, estava  presentes  a  maioria dos  vereadores,  sendo  que  todos  foram  convidados  mediante convites pessoal  e  no  grupo  de  WhatsApp da própria  Câmara Municipal.  Ao  final  da audiência  publica o prefeito municipal fez o encerramento agradecendo o presidente da câmara por ter cedido o espaço, agradeceu  a presença  dos  presentes  e  disse estar  satisfeito  com  o resultado  da  audiência, considerando ser um momento importante para prestar contas com a sociedade das ações  realizadas pela administração  no  exercfcio  de  2024. Explicou ainda que  seria lavrada  uma ata da audiência publica e  que  posteriormente a  referida  seria  publicada  no  Diário  Oficio dos  Municipios, dando mais ampla publicidade a esse ato  realizado  e que até  o  dia  1  ° de abril  do corrente ano  a versão definitiva  do  relatório  de  gestão  consolidado  seria  enviada  ao TCE-PI.  A  Audiência  Publica foi encerrada às 21 hS0hsmin e  lavrada a presente ata que, após lida e achada de acordo, vai  assinada por mim lvanildo Policarpo de Oliveira, servidor efetivo controlador interno da Câmara Municipal de  Campo  Grande  do  Piauí que .  secretariei  os  trabalhos  e  por  todos  os  presentes  que  assim  o desejarem;

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAJJí

Rua Cícero  Manoel de Carvalho, nº  214 CEP 64.578-000 CNPJ 0l.612,570/0001-03 CAMPO GRANDE DO PIAUI -PI

LISTA  DE  PRESENÇA DA  AUDIÊNCIA  PÚBLICA  REALIZADA  NO  DIA  21.03.2025  ÀS 19:00hs PERANTE  À  CÂMARA MUNICIPAL  DE  VEREADORES  PARA  APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  DO EXERCÍCIO DE 2024 PARA DAR CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O INCISO 2° DO ART. 7" DAS 1N TCE-PI N°s  005/2021 e 001/2022.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais