Contrato — Vila  Nova  Do  Piauí (15/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Abril de 2025 · Edição V CCCI

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tEI N· 361/2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025.

Cria gratificação aos  Con~Jheiros Tutelares de Vila Nova do Piauí  e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ, MANOEL BERNARDO LEAL, no uso das suas atribuições  por lei, em especial a Lei Orgânica M~nicip~, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1 °. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder gratificação especial no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por mês, aos Conselheiros (as) Tutelares de Vila Nova do Piauí.

§ 1 º  A gratificação  especial de que trata o caput somente será  concedida quando o Conselheiro Tutelar estiver em efetivo exercício  e não  incorpora a remuneração.

Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei estão  previstas nas dotações  orçamentárias próprias do município.

Art  · .3º.  Esta Lei entra em  vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário. naquilo que conflitar.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se,

Gabinete do Prefeito Municipal de  Vila Nova do Piauí,  04 de abril de 2025.

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LEVADO À SESSÃO NESTA DATA.  CÂMARA  MUNICIPAL OE VllA NOVA 00  PIAUÍ

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SECRETÁRIO  DA CÂMARA

APROVADO

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SANCIONADA

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À ORDEM 00 DIA OA SESSÃO DE HOJE SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA  MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI

SECRETÁRIO  DA CÂMARA

À SANÇÃO

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Presidente da Cãmara

Promulgada nesta data. Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

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## ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO Nº 039/2025

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  VILA  NOVA  DO  PIAUÍ -PI, no  uso  de  suas  atribuições legais,  torna pública  a seguinte ERRATA ao  Extrato de  Contrato nº039/2025, para que passe a constar o que segue:

Onde se lê:

REMUNERÇÃO: A remuneração mensal pelos serviços médicos  prestados corresponderá  à importância de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), já incluso o adicional de insalubridade, através  de folha  de  pagamento com descontos previdenciários  e legais.

Leia-se:

REMUNERÇÃO: A remuneração mensal pelos serviços médicos  prestados corresponderá  à importância de R$  2.100,00 (dois mil e cem reais), já incluso o adicional de insalubridade.

Vila Nova do Piauí,  28 de março de 2025.

MANOEL BERNARDO LEAL Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ-PI Av. Santo Ant6nlo. 210 - C.ntro - CEP.: 64.688-000 - Vila Nova do Piauí-PI

E-mail: pmvnvn@bol.com.br - Site: www.vHanovadoplaul.pl.gov.br Fone,  (89)93437-0068- CNPJ, 0l.612.614/0001-97

## ERRATA AO EXTRATO DE CONTRATO Nº 040/2025

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  VILA  NOVA  DO  PIAUÍ -PI, no  uso  de suas  atribuições legais, torna pública a seguinte ERRATA  ao  Extrato  de  Contrato  nº040/2025, para que passe a constar o que segue:

Onde se lê :

REMUNERÇÃO: A remuneração mensal pelos serviços médicos  prestados corresponderá à importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), já incluso o adicional de insalubridade, atravé s de folha de pagamento  com descontos previdenciários e legais.

Leia-se:

REMUNERÇÃO: A remuneração mensal pelos serviços médico s prestados corresponderá  à importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), já incluso o adicional de insalubridade.

Vila Nova do Piauí, 28 de março de 2025.

MANOEL BERNARDO LEAL Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais