Decreto — Vera Mendes (05/11/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 - Edigao VCDXLII
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Id:0E28A86F2A3F7ED9
RVERA MENDES
REVERA MENDES
Protocolo do Cidadao 4-106/2025
Protocolo do Cidadao 4-112/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Data: 03/11/2025 as 09:21:11
Data: 03/11/2025 as 09:15:36
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
CERTIDAO DE HABILITACAO
CERTIDAO DE HABILITACAO
Art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025,
Art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n? 324/2025,
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n 035/2025, publicado no Diario
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n? 035/2025, publicado no Diario
Oficial dos Municipios Edigao V cccxcvi, no uso das atribuigoes que he confere a Lei Municipal n? 324, de 4 de
Oficial dos Municipios Edicao V CCCxcvl, no uso das atribuicoes que lhe confere a Lei Municipal n324, de 4 de
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado(a para
junho de 2025,certifica,para os devidos fins, que o(a) servidor(a abaixo identificado,encontra-se habilitadoa para
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorizagao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos.
Valorizacao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos.
Nome: Jucilene Vieira De Sousa
Nome: Joana Maria Da Silva Feitosa
CPF: 003.294.xxx-xX
CPF: 827.426.xxx-xX
Protocolo Cidadao n?: 106/2025
Protocolo Cidadao n: 112/2025
Cargo/Fungao exercida a epoca: Professora Efetiva
Cargo/Fungao exercida a epoca: Professora
Carga horaria semanal: 40h
Carga horaria semanal: 20h
Periodo de direito reconhecido: De 01/03/2002 a 31/03/2003
Periodo de direito reconhecido: De 13/02/1998 a 31/03/2003
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
o repasse, na forma de abono, de valores corrspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
profissionais do magisterio beneficiarios.
profissionais do magisterio beneficiarios.
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oficial dos Municipios,
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oficial dos Municipios,
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado.Decorrido o
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planila de calculo, conforme o
disposto no art 92, inciso V, da Lei Municipal n? 324/2025
disposto no art. 9, inciso V, da Lei Municipal n? 324/2025.
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitagao,
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitagao,
que vai assinada pelos membros da Comissao.
que vai assinada pelos membros da Comissao.
Data e assinaturas eletronicas abaixo
Data e assinaturas eletronicas abaixo
RVERA MENDES
eVERA MENDES
Manifesto
Manifesto
Verificagao de Autenticidade e Integridade
Verificacao de Autenticidade e Integridade
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar avalidade das
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
https://app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
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Download De Copia Original
Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 106/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 112/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
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https://app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download
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Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
Vitadnsr4 domen-t
Vistaen.dent
Assinado em 03/11/2025 09:21:29
Assinado em 03/11/2025 09:15:48
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xx.xxx-08
Assinado em 03/11/2025 11:11:53
Assinado em 03/11/2025 11:35:42
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Assinado em 03/11/2025 12:09:04
Assinado em 03/11/2025 12:06:01
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais