Portaria — Municipal De (13/06/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 13 de Junho de 2025 - Edigao VCcCXL
Id:0E28A92843EDB3A3
Id:10EF3418FF01B6CB
Câmara Municipal DE
CONSELHO Municipal DE
ARRAIAL
SSISTENCIA SOCIAL-
CONSEISTENGIASODCADE
PICOS
LEI Municipal N 259/2018, ARRAIAL-PI.
Portaria N. 134/25, GP/CM DE 30 DE MAIO DE 2025.
RESOLUCAON11/2025-CMAS
Dispoe
sobre
organizacao
da
140
Conferencia Nacional de Assistencia
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE PICOS-ESTADO DO
Social de
Arraial
Piauí, e
da
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, inseridos na Lei Organica do Município, no
providencias.
Regimento Interno da Câmara Municipal de Picos - Piauí e na Lei n. 338/2020, que
dispoe sobre a organizacao administrativa da Câmara Municipal de Picos.
O Conselho Municipal de Assistencia Social -CMAS do Município de Arraial-PI, no
RESOLVE:
uso das competencias, de acordo com as alteracoes realizadas pela Lei Municipal N
259 de 12 de dezembro de 2018, que trata das atribuicoes do CMAS no ambito do
Art. 1 - EXONERAR, JANAINA DA SILVA ALVES,portadora de R. G. no
Sistema Unico de Assistencia Social - SUAS.
3242675 -- SSP-SP e do CPF n. 050.353.623-70, do Cargo em Comissao de CHEFE
DE GABINETE PARLAMENTAR, Simbolo CC-2, da Câmara Municipal de Picos.
RESOLVE:
Art. 2-A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
Art.1-O Conselho Municipal de Assistencia Social-CMAS, decide aprovar
Art. 3 - Revogam-se todas as disposicoes em contrario..
para o dia 01 de julho de 2025 a 14Conferencia Nacional de Assistencia Social;
Art.2 -A 14 Conferencia Nacional de Assistencia Social tera como tema:20
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE;CUMPRA-SE.
anos de SUAS: construgao, protecao social e resistencia,com 5 eixos: sendo estes
Eixo 1 -- Universalizagao do SUAS: Acesso Integra com Equidade e Respeito as
GABINETE DA PRESIDENCIA DA Câmara Municipal DE
Diversidades;
PICOS-PI, EM 30 DE MAIO DE 2025.
Eixo2
Aperfeigoamento Continuo do sUAs: Inovagao, Gestao
Descentralizada e Valorizacao Profissional;
Eixo 3 - Integracao de Beneficios e Servicos Socioassistenciais:Fortalecendo a
abtalPer
residgnte da Câmara Municipal
Protecao Social, Seguranca de Renda e Inclusao Social no Sistema Unico de Assistencia
Picos-Piauí
Social (SUAS);
Eixo 4  Gestao Democratica, informacao no sUAs e comunicacao
transparente: Fortalecendo participacao no SUAS;
Id:0047F2749C89B6CE
Eixo 5 - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS;
Art. 3-A Comissao Organizadora para 14 Conferencia Nacional de
Câmara Municipal DE
Assistencia Social, fica composta pelos seguintes orgaos: Conselho Municipal de
PICOS
Assistencia Social -CMAS e Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania
Art. 4 - O Município, durante a sua Conferencia Municipal, elegera delegados
Portaria N. 135/25, GP/CM DE 02 DE JUNHO DE 2025
para participacao na Conferencia Estadual, conforme criterio definido no Regimento
Interno da Conferencia e baseado nas orientacoes do Conselho Nacional de Assistencia
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE PICOS - ESTADO DO
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais, inseridos na Lei Organica do Município, no
CONSELHO Municipal DE
ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS
Regimento Interno da Câmara Municipal de Picos -- Piauí e na Lei n. 338/2020, que
ARRAIAL
LEI Municipal N259/2018, ARRAIAL-PL
CONSEISTEN
dispoe sobre a organizacao administrativa da Câmara Municipal de Picos.
RESOLVE:
Social - CNAS e do Conselho Estadual de Assistencia Social- CEAS/PI, garantindo a
Art. 1 - NOMEAR, LUANDERSON SANTOS ARAUJO LUZ, portador de
paridade entre representantes do poder publico e da sociedade civil,
R. G./CPF n. 004.065.533-43, no Cargo em Comissao de CHEFE DE GABINETE
Art. 5o - Os delegados eleitos nas Plenarias Municipais participarao de forma
PARLAMENTAR, Simbolo CC-2, da Câmara Municipal de Picos.
virtual ou presencial da Conferencia Estadual;
Art. 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 6 - Fica delegado o CMAS para a adocao de outras providencias
necessarias ao cumprimento do objeto desta Resolução;
Art. 3o - Revogam-se todas as disposicoes em contrario.
Art. 7 - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberagao da
plenaria.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE; CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDENCIA DA Câmara Municipal DE
Arraial-PI, 12 de junho de 2025.
PICOS-PI, EM 02 DE JUNHO DE 2025.
Bdieonio Rodrigues decenvrlho
Edivania Rodrigues dCarvalho
Riuatdo Cahtal Pereita Fitlo
CPF:064.019.053-79
esidente da Câmara Municipal
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social
Picos -- Piauí
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais