Portaria — Monsenhor Hipolito (26/03/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  - PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 30,559,839/0001-25

Portaria nº 144 / 2025

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Jalcós/PI, 24 de março de 2025.

O  Prefeito  Municipal de Jaicós-PI,  JOSÉ  WESLL  Y  DE OLIVEIRA BISPO,  no uso de suas atribuições  legais insculpidas no artigo 80, inciso XXIV, da Lei Orgânica do  Município,  e  com  base  na  Lei  nº  750  de  28  agosto  de  1998,  com  alterações posteriores,  em  especial  pela  Lei  Complementar Municipal  nº  11/2022, de 08  de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1° Nomear Natailda da  Costa  Santana Sousa,  RG  3 ***  159 SSP  PI , CPF: *** 254 *** 24,  para o cargo de Coordenadora de Escola DAM Ili na Creche Tia Lourdinha.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  com efeitos retroativos a  12 de março de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JOSE WESLL  Y DE OLIVEIRA BISP0:06683026;!;

JOSÉ WESLL  Y DE OLIVEIRA BISPO Prefeito Municipal CPF: ***.830.***-19

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

## AVISO DE DISPENSA

O Município  de Jaicós PI  torna pública  a Dispensa de licitação nº 034/2025, menor preço global, prevista no Art. 75, li da Lei n' 14.133/2021. Conforme o item abaixo:

| Item   | Descrição                                                 | Unidade   | Quantidade   | Vai. Unit.   | Valor total   |
|--------|-----------------------------------------------------------|-----------|--------------|--------------|---------------|
| 1      | Fornecimento de mudas de caju para Municípiode Jaicós-PI. | Un        | 10.500       |              |               |
| TOTAL  | TOTAL                                                     | TOTAL     | TOTAL        | TOTAL        | TOTAL         |

Estará recebendo  propostas  adicionais  durante  os  próximos  03  (três)  dias  úteis ,  conforme previsão  do §3'  do Art. 75,  presencialmente  ou  por e-mail. Objeto: Contratação  de  Pessoa  Física ou Jurídica para  fornecimento  de  mudas  de  caju  para  o Município de  Jaicós -PI  (Exclusivo  para local/regional), (FPM, ICMS, RECURSOS PRÓPRIOS)  e Outros.

Informações: Praça Ângelo  Borges Leal, s/n, Cep: 64.575-000, Jaicós · PI.

cpljaicospi@outlook.com

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Jaicós (PI), 25 de março de 2025.

lris Pontes Silva

Agente de Contratação

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO RUA CARLOS LIBÓR IO, N' 101 06.553.770/0001-48 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 16, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.355

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e  da outras providências

Suplementação  (  +)

## Excesso

02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE·  FMS

787

10.301.0018.2075.0000

ATENÇÃO BÁSICA  DE SAÚD E

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL

62.022,78

62.022,78

F.R.: 1  605 00

605

Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profü: Não  se aplica

999

000

## Excesso:

62.022,78

MONSENHOR HIPOLITO, 04 de fevereiro de 2025

ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO PREFEITO MUNICIPAL 503.845.034-20

## ld:030E7E9352D4A588

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO RUA CARLOS LIBÔRIO , N" 101 06.553.770/0001-48 Exercício : 2025

DECRETO Nº 19 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.355

Abre no orçamento vigente crédito  adídonal  suplementar e da outras providências

## Suplementação ( + }

## Anulação

02

10

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

586

10.301.0018.2135.0000

ATENÇÃO

BÁS ICA DE SAÚD E

35.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.:

1

600

00

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

999

000

Não se apHca

788

10.301.0018.2135.0000 3.3.90.48.00 600 999 000

ATENÇÃO BÁS ICA DE SAÚD E 10.000,00 OUTROSAUxfLIOSFINANCEIROSAPESSOASFISICAS F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten Não  se aplica

- 02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

741

18.541.0019.2064.0000

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica

3.1.90.11.00

500

999

000

02

17

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

782

06.182.0026.2150.0000

CIDADANIA EM AÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

3.1.90.11.00

500

999

000

## Anulação:

02

01

00

GABINETE DO PREFEITO

18

04.122.0002.1005.0000 4.4.90.52.00 500 999 000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados ele Impostos Não  se aplica

30.000,00 F.R.: 1 500 00

47.400,00 F.R.: 1 500 00

.S.000,00 F.R. Grupo: 1  500 00

(Continua na próxima página)

122.400,00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

22

02

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO RUA CARLOS LIBÔRIO,  N" 101 06.553.  770/0001-48 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 19 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 -LEI N.355

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

20 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Nâo seapllca -500,00 F.R. Grupo: 1 500 00

26 04.  122.CXXJ2.2003.CNJOO GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Naosee.pnca - 2.CKXJ,OO F.R. Grupo: 1 500 00

31 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS 3.3.9().92.00 DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 NAose aplica -500,00 F.R. Grupo: 1 500 oa

02

60

00

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2006.0000

E RECURSOS HUMANOS

GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS

3.3.90.92.00

500

999

000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO RUA CARLOS LIBÔR IO, NO 101 06.553.770/000148 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 19 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.355

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊN CIA SOCIAL

357 08.122.0008.2083.0000 3.3.90.33.00 500 999 000 FAMILIA CIDADÃAÇÕES SOCIAIS PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -2.000,00 F  .R.  Grupo: 1 SOO 00

379 08.244.0008.2130.0000 3.3.90.32.00 500 999 000 FAMILIA CIDADÃAÇÕES SOCIAIS -2.000,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇ ÃO  GRATU11 F.R. Grupo: 1 SOO 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

10

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS

539 10.301.0018.2075.0000 3.1.90.04.00 600 999 000 ATENÇÃO BÁ SICA DE SAÚ DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ..S.000,00 F  .R. Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

541

10.301.0018.2075.0000

3.1.90.13.00

600

999

000

BÁS ICA DE SAÚD E

ATENÇÃO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

-3.000,00

F.R. Grupo:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

68 04.122.0002.2016.0000 3.3.90.36.00 500 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos -5.000,00 F.R.  Grupo: 1 500 00 545 10.301.0018.2075.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 ATENÇÃO BÁSICA  DE SAÚ DE -2.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R. Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute Naoseaplica

999 000 Não  se aplica

84 06.181.0002.1008.0000 3.3.90.30.00 500 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -2.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00 547 10.301 .0016.2077.0000 3.1.90.04.00 600 999 000 ATENÇÃO BÁSICA  DE SAÚDE -2.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS proveolentes do Govemo Federal - Bloco de Manute Naoseaplica

85 06.181.0002.1008.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ORGAOS OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Nao se a.plica -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

66 06.181.0002.1008.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  seapllca -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500

10.301.0016.2077.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 ATENÇÃO BÁSICA  DE SAÚDE -3.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

551

00 553 10.301.0016.2077.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 ATENÇÃO BÁSICA  DE SAÚ DE -2.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R. Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

B7 06.161.0002,2011.0000 3.3.90.04.00 500 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

557 10.301.0018.2078.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 ATENÇÃO BÁSICA  DE SAÚ DE ..S.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R. Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO RUA CARLOS LIBÔRIO,  flP 101 06.553.  770/0001-48 Exerciclo: 2025

## DECRETO Nº 19 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.355

02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

92 24.722.0002.2014.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DOS ORGÃOS OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recur&amp;OS não  Vinculados de Impostos Não  seapllca -3.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02

03

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

100 04.123.0005.2017.0000 GESTÃO  FINANCEIRA 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  seapllca -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

111 04.123.0005.2040.0000 GESTÃO  FINANCEIRA 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica -1.500,00 F.R.  Grupo: 1 500 00

113 04.123.0005.2040.0000 GESTÃO  FINANCEIRA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 ReQ.Jrsos nêo  Vincutedos de Impostos 999 000 Não  se aplica -1.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO RUA CARLOS LIBÔRIO,  N' 101 06.553.770/000148 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 19 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 -LEI N.355

02 10 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE · FMS

577

10.301.001B.2134.0000

ATENÇÃO

3.1.90.16.00

600

999

CNJO

BÁSICA  DE SAÚ DE

-5.000,00

OUTRAS DESPESAS VARLi-VEIS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1  600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Naoseaplica

579 10.301.001B.2134.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 ATENÇÃO BÁSICA  DE SAÚ DE -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  600 00 Transferênci as Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Nãoseapllca

584

10.301 .001B.2135.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

ATENÇÃO

BÁSICA  DE SAÚDE

MATERIAL DE CONSUMO

-10.000,00

F.R.  Grupo:

1  600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

112 04,  123,0005.2040.0000 GESTÃO  FINANCEIRA 3,3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica -1,500,00 F,R. Grupo: 1 500 00 616 10.304.001B.213B.OOOO 3.1.90.13.00 600 999 000 ATENÇÃO BÁ SICA DE SAÚ DE -3.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.  Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Nã o se aplica

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 133 15.451.0007.1021.0000 4.4.90.39.00 500 999 000 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE SERVIÇOS  DE ..S.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não  VincUlados d&amp; Impostos. Não  se aplica Anulaçã o ( · ) -122.400,00

169 17.452.0007.1028.0000 4.4.90.51.00 500 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE SERVIÇOS  OE -1 0.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos MONSENHOR HIPOLITO, 05 de fevereiro de 2025

999  000 Não  aeepllca

160 18.544.0007.1029.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE SERVIÇOS  OE -20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não  Vlnculados de Impostos Não  seapllca ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO PREFEITO MUNICIPAL 503.845.034-20

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA  SOCIAL

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

F.R. Grupo:

-900,00

1

500

00

02

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