Resolução — São Julião (24/06/2025)

Art. 8 A Escola Municipal de Ensino Fundamental que implantar o regime de Tempo Integral
e continuar atendendo ao segmento Ensino Fundamental parcial tera suas matrizes curriculares de
todos os anos constituidas da seguinte forma:
IV - profissonais de apoio nao especificos da educacao (profissonais/servidores de outras
areas, estudantes universitarios, estagiarios, entre outros atores sociais), que atuam de forma
temporaria nas atividades pedagogicas dos temas/projetos especificos.
Art. 11 A implantacao da Educacao Integral em Tempo Integral impoe a necessidade de
repensar os criterios de organizacao do quadro de pessoal das escolas, o qual precisa ser adequado a.
essa realidade
Art. 2 A Educagao Integral visa a formacao integral do estudante, independentemente do
tempo de permanencia na escola, sendo o Tempo Integral um dos caminhos para efetivar a Educacao
Integral eficiente, pois esta exige mais tempo disponivel de estudantes, de professores e de outros
agentes sociais, que podem contribuir com a escola.
II - 3h (tres horas) diarias pelas disciplinas de natureza complementar ao curriculo regular,
trabalhadas sob a forma de atividades curriculares, a serem desenvolvidas com metodologias,
estrategias, recursos didatico-pedagogicos especificos e com as cargas horarias que se encontram
estabelecidas na presente Resolução (Anexos).
VIII - apresente as disposigoes gerais.
$ 1 A escola de Tempo Integral necessita de, no minimo, os seguintes profissionais, sendo
que os profissionais da educacao devem possuir a titulagao prevista na legislacao vigente:
VII - a parceria do Ministerio da Educacao, por meio do Programa Escola em Tempo Integral,
instituido pela Lei 14.640/2023
VIII - que o Plano Nacional de Educacao - PNE apontou a ampliacao da jornada escolar como
um avanco significativo para diminuir as desigualdades sociais e ampliar democraticamente as
oportunidades de aprendizagem de acordo com a Meta 6 do Plano Municipal de Educacao -- PME
instituido por Lei Municipal n 482/2015, de 15 de junho de 2015.
Paragrafo Unico - Fica a possibilidade de acordo com o atendimento, preservada uma tarde
por semana, livre, sem atendimento obrigatorio para os estudantes do Ensino Fundamental e da
Educacao Infantil.
XI - que a politica de implantacao da Escola em Tempo Integral para uma educacao integral
escolar, elevando os niveis de aprendizagem, na medida em que for desenvolvido um curriculo
integrador e emancipatorio com aprofundamento e amplitude dos conhecimentos, em complexidade
e abrangencia, relacionadas a realidade da comunidade local e a macroestrutura;
Art. 10 A escola que oferece Educacao Integral em Tempo Integral deve ter um regimento
escolar aprovado pelo Conselho Municipal de Educagao, o qual refletira as concepcoes da proposta
pedagogica e que disciplinara as normas e principios de organizacao e funcionamento da escola,
segundo as orientacoes preconizadas na legislacao propria, de modo que:
PI.
Paragrafo Unico - A politica define as diretrizes e as concepcoes que contemplam a cadeia
de ages que dela derivam e tem a fungao de orientar caminhos e estabelecer intencionalidades que
fundamentam programas, projetos e estrategias.
DAS ESCOLAS
X - a promocao dos cidadaos nos aspectos cultural e social, no uso dos servigos publicos e
bens culturais, no desenvolvimento da identidade pessoal e cidada, na autonomia e participacao
qualificada, contribui, simultaneamente, para o desenvolvimento do Município, por meio das praticas
pedagogicas interdisciplinares que poderao promover a atuacao cidada responsavel;
XII - que a Escola em Tempo Integral oportuniza ao educador o desenvolvimento de uma
IX - a ampliacao da obrigatoriedade da educacao para a faixa etaria de 4 a 17 anos, apontando
para um cenario de melhoria da qualidade da educacao, que tambem podera ser promovida por meio
da Escola em Tempo Integral;
III - fundamente a concepcao de proposta curricular para a Educacao Integral nesta escola, a
integracao das areas do conhecimento e dos componentes curriculares da Base Nacional Comum
Curricular com os componentes curriculares e projetos da parte diversificada, os planos de estudo que
contemplem a Matriz Curricular adotada e os planos de trabalho dos professores e demais
profissionais;
Art. 7 O publico-alvo para a oferta de atividades voltadas a ampliacao da jornada escolar e
os estudantes matriculados das escolas do Sistema Municipal de Ensino
I - equipe diretiva da escola (diretor);
II - coordenador pedagogico para cada escola e/ou coordenador pedagogico geral;
III - professores das areas de conhecimento e dos componentes curriculares;
DA GESTAO DA ESCOLA
I - pelos componentes curriculares e respectivas cargas horarias que compoem a Matriz
Curricular do Ensino Fundamental da escola sendo: 4h (quatro horas) diarias no Ensino Regular, com
atividades ministradas por docentes conforme legislacao especifica;
I - apresente os fins e os objetivos da Educacao Integral em Escola de Tempo Integral,.
acrescidos dos objetivos de cada etapa e modalidades de ensino oferecidos;
II - explicite as concepcoes de ser humano e sociedade, de educacao integral, de escola de
tempo integral e da respectiva proposta pedagogica;
I - viabilizar a efetivacao de curriculos e metodologias capazes de elevar os indicadores de.
aprendizagem dos estudantes em todas as suas dimensoes;
II - adequar as condicoes gerais para o cumprimento do curriculo, enriquecendo e
diversificando a oferta das diferentes abordagens pedagogicas;.
III - atender aos estudantes nas suas diferentes possibilidades e dificuldades procurando
desenvolver habilidades para construir conhecimentos;.
IV - oferecer aos estudantes oportunidades para o desenvolvimento de projetos voltados para
a melhoria da qualidade de vida familiar e em comunidade;
V - proporcionar atencao e protecao a infancia e a adolescencia;
VI - orientar os estudantes em seu desenvolvimento pessoal, proporcionando alternativas de
agao no campo social, cultural, esportivo e tecnologico;.
VII - aprimorar a formacao dos profissionais para o desenvolvimento de metodologias, de
estrategias de ensino e de avaliacao, a fim de possibilitar a aprendizagem dos estudantes.
VIII - ofertar atividades educacionais a realidade de cada regiao, desenvolvendo o espirito
empreendedor.
Art. 4 A Escola de Tempo Integral preve o atendimento inicial de 100% dos alunos que
Art. 5 Na Educacao Infantil e oferecido a Escola de Tempo Integral para casos em que a
familia necessitar e conforme a capacidade e as condigoes de oferta da instituigao.
Art. 6 No Ensino Fundamental, a Escola de Tempo Integral funcionara em dois turnos, manha
e tarde, com uma jornada de 7 (sete) horas por dia e carga horaria semanal de 35 (trinta e cinco) horas,
computando o horario do almogo e a higienizacao.
Paragrafo Unico - Fica a possibilidade de acordo com o atendimento, preservada uma tarde
s 2 As atividades educativas sao de responsabilidade dos gestores e dos professores da escola,
contudo outros profissionais de apoio poderao contribuir no desenvolvimento do curriculo, dentro e
fora da escola, sob a orientacao da coordenacao pedagogica
(Continua na proxima pagina)

Ano XxIII - Teresina (Pl) - Terga-Feira, 24 de Junho de 2025 - Edigao VcccxLVI 190 O curriculo basico objetivara ser enriquecido com atividades diversificadas de forma 10 Smiota oaet &quot;Uerta Volat, 5 articulada com o projeto politico pedagogico da instituigao. A extensao do horario escolar e a ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO SAOJULIAO ADM: SAO JULIAO PARA TODOS CNPJ: 06.553.846/0001-35 ampliacao dos espagos usados nas atividades escolares, por si so, nao garantem a melhoria da qualidade do ensino. No entanto, quando se discute a educacao de tempo integral, e necessario que se fale sobre a questao do tempo a ampliagao da jornada escolar, tendo como referencia o espaco fisico em que cada escola esta inserida. As atividades complementares de apoio pedagogico, a pratica de atividades esportivas, culturais e artisticas, o conhecimento do mundo em que se vive e o acesso ao mundo digital, a gestao 3 Cabe a direcao/equipe diretiva e a coordenacao pedagogica propor e organizar espagos tempos que permitam as articulagoes necessarias, de forma a realizar uma gestao integrada de toda a escola e, intersetorialmente, articulada as outras politicas publicas do Município. do meio ambiente, o estudo de linguas e a pratica da leitura, devem estar em sintonia com a matriz. $ 4 A formagao continuada e diferenciada para o corpo docente e demais profissionais que atuam na Educagao Integral em Escola de Tempo Integral e de suma importancia, a fim de buscar a superacao das dificuldades encontradas no cotidiano da tarefa educativa, considerando seus diferentes curricular basica de forma que aglutinem conhecimentos e nao haja a fragmentacao em disciplinas tradicionais e diversificadas. Na ampliacao do tempo pedagogico e do uso dos espagos deve-se manter o equilibrio entre as atividades com caracteristicas pedagogicas e de carate ludico. erfis, contextos e as inovaoes que se impom como exigencias, interesses e expctativas das atuais geragoes. Deve se ainda considerar como variavel crucial a premissa: para que essa modalidade de ensino realmente se efetive e necessario que a comunidade escolar possa participar do dialogo para a construcao do projeto politico pedagogico da escola. DA REGULARIZACAO DO NOVO REGIME ESCOLAR A escola e vista, ao longo do tempo, como um espaco privilegiado da formacao do estudante. Na escola de tempo integral ha uma revisao deste parametro quando a cidade passa a ser considerada como espago sociocultural, construido potencialmente como espaco educador. Um novo contato social e articulado entre a escola e a comunidade, onde o professor, intencionalmente, transforma-a Art. 12 A proposta de mudanga do regime escolar de turno parcial para o turno integral de ada escola deve ser encaminhada ao Conselho Municipal de Educagao, por meio da Mantenedora, acompanhada dos documentos necessarios, os quais farao parte do processo de alteracao de regime escolar: protagonista de sua formaao. em possibilidades educativas para a consolidagao do projeto maior que e ver o estudante como Faz parte integrante deste processo de insercao da escola no espaco comunitario considerar I - oficio de encaminhamento da Mantenedora; II - oficio de encaminhamento da escola; os tempos dos atores que estarao, a partir de agora, envolvidos no processo de aprendizagem: 0 aluno, o professor, a equipe escolar, a comunidade em que a escola esta inserida. A escola, deste ponto de vista, vai se transformar no centro da construcao de uma rede de II - proposta de regimento escolar de educacao integral em regime de tempo integral para aprovacao; IV - formularioproprio com dados de identificagio da escola, informagoes sobre a estrutura fisica e de equipamentos, sobre o corpo docente, corpo tecnico de apoio e corpo discente, de forma a espaco onde a realizacao da vida em sociedade acontece.. O Projeto Politico Pedagogico (PPP) da escola e que vai promover o encontro entre as diferencas de identidade da comunidade que a escola esta inserida, permitindo que os processos educativos sejam construidos a partir do dialogo norteador, promovendo em seu planejamento o uso saberes culturais, politicos, sociais, simbolicos, morais e eticos de um territorio. E esse territorio e o lemonstrar a disponibilidade de espagos fisicos e instalagoes adequadas as especificidades da educacao integral em regime de tempo integral, considerando a diversidade do curriculo e carga dos novos espacos e a necessidade de uma nova visao temporal que evite a fragmentaao de sua noraria diaria da escola; V - sintese da proposta curricular para a educagao infantil e o ensino fundamental (anos niciais e anos finais), contendo a distribuigao da carga horaria pretendida nas diferentes areas do conhecimento e nos componentes curriculares da Base Nacional Comum, bem como dos emas/projetos da parte diversificada do curriculo. que se propoe. O professor e o mediador nesta nova visao da escola. E necessario que atue como aquele que reinventa a relacao com o mundo, que reinventa sua relacao com o conteudo que ensina, com o espago da sala de aula e com seus estudantes. Seu planejamento pressupoe uma relacao de compromisso com proposta educacional. Requer elaboracao, realizagao de experiencias e planejamento, de forma que a aprendizagem, em qualquer dos espacos ou tempos existentes, esteja contextualizado a acao educativa Paragrafo Unico - Conselho Municipal de Educagao, mediante os documentos encaminhados, realizara a analise dos aspectos relevantes a mudanca do regime escolar, podendo decidir pela verificagao in loco para averiguar as condigoes gerais da escola, como: I - carga horaria diaria, semanal e anual, sendo necessaria a previsao de, no minimo 200 dias intencionalidade por meio de sua agao educativa. A escola vista deste novo ponto de vista requer a democratizagao de sua gestao. Assim, cabe a este novo gestor potencializar a participacao social da comunidade onde a escola esta inserida, o projeto de educacao que foi construido coletivamente e e o responsavel pela efetivacao desta etivos e 35 horas semanais, bem como horario de inicio e termino do turno unico e horarios de ntervalos para lanches e almogo, II - numero de vagas, turmas e salas; II -curiculoda escola, espaos para desenvolver o trabalho proposto e recursos humanos viverem. Torna-se indispensavel que esta nova equipe educacional participe de programas de formacao continuada, onde, para esses atores, tambem serao criados novos espagos e tempos de reflexao de sua pratica profissional. Programas onde as necessidades destes profissionais devem ser priorizadas para que seu planejamento seja estruturado em atividades inovadoras e criativas, em sintonia com a pratica que requer a nova proposta educacional. Programas que possibilitarao a implantacao de novos recursos didaticos e tecnologicos, que favorecam a contextualizacao que se faz necessaria e estimule a apropriacao dos saberes. Gabinete do Conselho Municipal de Educacao de Sao Juliao/PI, em 01 de abril de 2025. Maria Candida de Jesus Pereira - Relatora Maria Claudia Gomes Rodrigues - Titular Aprovado, por unanimidade, na sessao plenaria do dia 01 de abril de 2025. (Continua na proxima pagina agregando valores e conhecimentos que serio significativos as criangas e adolescentes que ali qualificados e suficientes; .IV - organizacao e articulacaio do curriculo entre a Base Nacional Comum.e a parte diversificada, verificando se o disposto e possivel e exequivel, bem como a metodologia adotada, criterios e periodicidade da avaliagao; V - formulario proprio com dados de identificacao da escola, informagoes sobre a estrutura fisica e de equipamentos, sobre o corpo docente, corpo tecnico de apoio e corpo disente, de forma a demonstrar a disponibilidade de espacos fisicos e instalacoes adequadas as especificidades da educagao integral em regime de tempo integral, considerando a diversidade do curriculo e carga horaria diaria da escola; VI - orientacio para os registros na documentacaio geral da escola e dos estudantes em funcaio do novo regime escolar. sua publicacao. Art. 13 Revogadas as disposigoes em contrario, esta Resolução entrara em vigor na data de Oleania Maria Paiva -- Suplente JUSTIFICATIVA Repensar a escola e seus objetivos e uma questao fundamental para a qualidade de ensino. Uma escola que seja voltada para o desenvolvimento pleno da pessoa, com igualdade de condigoes de acesso e permanencia, garantia de padroes de qualidade e a possibilidade do pleno exercicio da cidadania. A ampliagaio das tarefas da escola contemporanea, para alem do curriculo basico, pressupoe uma visao de educacao democratica, humanista, comprometida com a transformacao social e com a Ana Maria Rodrigues de Carvalho -- Titular Antonia Maria de Sousa -- Titular diversidade, com a etica e com a cultura. Uma educacao que se faga em uma escola que apresente as criangas e aos adolescentes &quot;um retrato da vida em sociedade&quot;. Neste contexto, as concepcoes e praticas da educagao de tempo integral, baseadas na ampliagao da jornada escolar, vem promover a reestruturacao da escola, respondendo aos desafios de goubr IDA DEJESUS BR Data: 23/06/2 eu tempo historico. Existem, hoje, muitas concepgoes de educacao de tempo integral. Essa concepcao, no entanto, COSMA CANDIDA DE JESUS BRANDAO Presidente do CME de Sao Juliao/PI ANEXOS nao pode se limitar apenas ao aumento do tempo e do espago nos projetos politicos pedagogicos das que aderirem a este modelo de pratica educativa. E necessario que se reconhega o sentido e a sistematizacao do conhecimento universalizado. identidade de cada grupo, de forma que a construgaio da proposta de trabalho coletiva seja baseada na Os pressupostos da educacao de tempo integral e a de que o estudante deve &quot;desenvolver a ampliadas e que se tenha o compromisso da equipe cscolar.. a observacao, descobrir, experimentar, identificar e distinguir,. A escola de tempo integral propoe o redimensionamento da estrutura organizacional com novos espagos e maior tempo de permanencia dos estudantes, que as matrizes curiculares sejam

LDO
191
Ano XXIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 24 de Junho de 2025 . Edicao VCccxLVI.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CRETARIA
EDUCACAO
CNPJ:11.334.132/0001-76
MATRIZ CURRICULAR DA EDUCACAO INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL 2O25
CRECHE
PRE-ESCOLA
CAMPOS DE
EIXO DA
BERCARIO
INFANTIL I
INFANTIL II
PRE I
PRE II
CH ANUAL
EXPERIENCIA
APRENDIZAGEM
Identidade,
O Eu, o outro e o nos
autonomia e
2
2
2
2
2
80
valores
Corpo, gesto e movimento
Movimentoe
2
2
2
2
2
80
musica
Tragos, sons, cores e
Logica,
formas
matematicae
4
4
4
4
160
arte
Linguagem
Escuta, fala, pensamento e
corporal,
imaginacao
artistica,musical,
6
6
6
6
6
240
oral e escrita
Espagos, tempos
Natureza e
quantidade e imaginacao
sociedade,
6
6
6
6
6
240
Matematica
TOTAL DE AULAS DA BASE NACIONAL COMUM
20
20
20
20
20
800
Atividades de
Linguagem e
5
5
5
5
5
200
Matematica
Oficina de
PARTE DIVERSIFICADA
Leitura,
5
5
5
5
5
200
Literatura e Arte
Interacoes e
5
5
5
200
5
TOTAL DE AULAS DA PARTE DIVERSIFICADA
15
15
15
5
600
TOTAL DE AULAS (COMUM + DIVERSIFICADA)
1.400
Base LegQl: LEI FEDERAL N 9394/96; PARECER CNE/CEB N 05/2011; PARECER CNE/CEB N 07/2010; Resolução CNE/CEB N 02/2012; Resolução
Dias Letivos da Semana: 05 1 Semanas Letivas Anuais: 40 | Carga Horaria Semanal: 35
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
EDUCACAO
CNPJ:11.334.132/0001-76
MATRIZ CURRICULAR
PROPOSTA CURRICULAR EM TEMPO INTEGRAL ANO LETIVO 2025
ENSINO FUNDAMENTAL-1 ao 9ano
AREA DO
COmp.
CHA
CHA
CONECIMENTO
CURRICULAR
10
20
3o
5o
AF
Lingua Portuguesa
160
120
Produgao de Texto
1
40
80
LINGUAGENS
Educagao Fisica
1
40
2
80
Arte
40
40
Ingles
1
1
40
40
MATEMATICA
Matematica
200
160
CIENCIAS DA
Ciencias
80
80
NATUREZA
Historia
2
80
80
CIENCIAS HUMANAS
Geografia
2
80
80
Ensino Religioso
40
40
TOTAL CARGA HORARIA PARTE COMUM
20
20
800
20
20
800
Recomposicao da
PARTE DIVERSIFICADA
Aprendizagem da
160
ATIVIDADES
Lingua Portuguesa
COMPLEMENTARES
Oficina de Leitura
40
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

192
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 24 de Junho de 2025 - Edicao VcccxLVI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO
ECRETARIA MUNIC
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
EDUCACAO
CNPJ:11.334.132/0001-76
Capoeira
1
40
Esportes
1
1
1
1
1
1
1
1
40
Musica
1
1
1
1
1
1
1
40
1
1
Teatro
1
1
1
1
1
1
1
1
40
Danga
1
1
1
1
1
1
1
1
1
40
Recomposicao da
Aprendizagem de
5
5
5
5
5
200
Matematica
TOTAL DE AULAS PARTE DIVERSIFICADA
15
15
15
15
15
15
15
15
15
600
TOTAL DE AULAS (COMUM + DIVERSIFICADA)
35
35
35
35
35
35
35
35
35
1.400
Base Legal:
LEI FEDERAL N9394/96;PARECER CNE/CCEB N05/2011;PARECER CNE/CEBN07/2010;RESOLUCAOCNE/CEB N02/2012;ESOLUCAOCNE/CEBN
4/2010
DIAS LETIVOS SEMANAIS:05
SEMANAS LETIVASANUAIS:40
CARGA HORARIA SEMANAL:35
AULAS POR DIA:07
DIAS LETIVOS ANUAIS:200
CARGA HORARIA ANUAL:1.400
Id:030E7E6574B9E247
orro do Piauí
PI CEP 64.720-000
CNPJ86.553.671/0001-66
socorrodopiaui.pi.gov.bi
CAPITULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA Municipal
LEI N 486, DE 13 DE JUNHO DE 2025.
"Dispoe sobre as Diretrizes Orgamentarias
Art. 4. As acoes e prioridades das respectivas metas da Administracao Publica Municipal para o
Exercicio de 2026 sao os constantes no anexo de Metas e Prioridades desta Lei, estando em
para o exercicio de 2026, e da outras
consonancia com o Plano Plurianual vigente e suas alteracoes, e se desdobram da seguinte forma:
providencias".
l.Inclusao Social;
II.
Prefeito Municipal de Socorro do Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais,
Garantir acesso a Saude, Educacao;
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:.
III.
Servigos de Protegao Social Basica, Protecao Social Especial de Media e/ou Alta
Complexidade.
Capitulo I
IV.
Garantia de servigos de Saneamento Basico;
DISPOSICOES PRELIMINARES
V.
Promogao da cultura, esporte, lazer e turismo;.
VI.
Assistencia a crianca, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente;
Art. 1. Esta Lei estabelece as diretrizes gerais para claboracao e execugao do Orgamento do
VII.
Servigos, programas, projetos e beneficios socioassistenciais;
Município de Socorro do Piauí-PI, para o exercicio Financeiro de 2026..
VIII.
Geragao de emprego e renda atraves de cursos que qualificam a mao de obra local
Art. 2. Sao estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, S 2, da Constituigao Federal,
e da garantia de credito;
na Lei Complementar n 101 de 04 de maio de 2000, na Lei 4.320/64 e nos termos da Lei Organica
IX.
Garantir investimentos em infraestrutura urbana e rural;
do Município de Socorro do Piauí-PI, para o exercicio de 2026, compreendendo:
x.
Recuperacao e preservacao do meio ambiente;
I.as prioridades e metas da Administragao Publica Municipal;
XI.
Implantar e ampliar as politicas de inclusao, o respeito as diferengas e a defesa dos
II.
da organizagao e estrutura do Orçamento;
direitos humanos,
das diretrizes gerais e especificas para elaboragao e execugao do orgamento do
XII.
Município e suas alteragoes;
CAPITULO III
IV.
as disposigoes sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social;
DA ORGANIZACAO E ESTRUTURA DO Orçamento DO Município
v.
as disposigoes relativas a Divida Municipal e a captagao de recursos;
VI.
as disposigoes relativas aos dispendios com pessoal e encargos sociais;
Art. 5o. Para efeito desta Lei entende-se por:.
VII.
do orgamento do Poder Legislativo e repasse para a Câmara Municipal;
I.Programa, o instrumento de organizacao da agao governamental visando a concretizacao dos
VIII.
as disposicoes sobre a receita e alteracoes na legislacao tributaria do Município;
objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
Ix.
das disposigoes gerais
Atividade, um instrumento de programacao para alcangar o objetivo de um programa,
x.
os Anexos:
envolvendo um conjunto de operacoes que se realizam de modo continuo e permanente, das quais
a)
de metas fiscais;
resulta um produto necessario a manutengao da agao de governo;
b)
Projeto, um instrumento de programagao para alcangar o objetivo de um programa,
de riscos fiscais.
1.
Art. 3. Integram esta lei o Anexo II que trata das Metas Fiscais e o Anexo III de Riscos Fiscais,
envolvendo um conjunto de operagoes limitadas no tempo, das quais resulta um produto que
de conformidade ao que dispoe os 5S 1, 2 e 3 do art. 4 da Lei Complementar Federal no
concorre para a expansao ou o aperfeigoamento da agao de governo;
101/2000, elaborados de acordo com a Portaria STN/MF n. 699, de 07 de julho de 2023.
IV.
Operacao especial, as despesas que nao contribuem para a manutencao das acoes de
Paragrafo unico - As metas fiscais previstas no Anexo II desta Lei poderao ser ajustadas no
governo, das quais nao resulta um produto e nao geram contraprestagao direta sob a forma de bens
Projeto da Lei Orcamentaria, se verificado, quando da sua elaboragao, alteragoes dos parametros
ou servigos.
macroeconomicos utilizados na estimativa das receitas e despesas e do comportamento da
Unidade orcamentaria, o menor nivel de classificagao institucional, agrupada em
V
respectiva execugao.
6rgaos orgamentarios, entendido estes, como os de maior nivel da classificagao institucional;
SOCORRO
SOCORRO
TRABALHO
doPIAUI
doPIAUI
(Continua na proxima pagina).
A divulgacao virtual dos atos municipais