Decreto — Vera  Mendes (2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Abril de 2025 · Edição V CCCVI

## PREFE ITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

<!-- image -->

| CONFECÇÃO DE PARADA DE ÔNIBUS COM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA, CONFECCIONADA EM PERFIL, TUBOS, METALONS, CHAPA PRETA ECOBERTURA EM TELHAONDULHADAS                                                                                                                                                          |   4 | UNO   | R$7.999,00   | RS   | 31.996,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|-------|--------------|------|-------------|
| CONFECÇÃO DETOTEM DUAS FACES MEDINDO0,80 X2.00, EM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA, REVESTIMENTO EM ACM, COM BASE PERFIL U4 POLEGADAS CHAPA 14 EM METALON 20XSO E30XSO                                                                                                                                          |   7 | UNO   | R.$1.000,00  | RS   | 7.000,00    |
| CONFECÇÃO DE PORTAL 02 FACES COM ESTRUTURA METÁL ICA GALVANIZADA, REVESTIMENTO OE ACM MEDINDO 11,00 X l,SOM (PARTE DE CIMA) E CONFECÇÃO DE TESTE:IRA COM ESTRUTURA METÁLICA GALVANIZADA E LONA COM IMPRESSÃO DIGITAL MEDINDO 1,00 X 4,50 M (PARTE L..ATERAIS DAS COLUNAS), SENDO BASE DE SUSTENTAC.ÃO EM TUBO. |   1 | UNO   | RS 11.999,00 | R$   | 11.999,00   |
| CONFECÇÃO DE PLACA LUMINOSA EM CHAPA GALVANIZADA ELONA TRANSLÚC IDA ESPESURA DE 0,20CM                                                                                                                                                                                                                         |  25 | UNO   | R$ 618,34    | R$   | 15.458,SO   |

VALOR TOTAL DO VENCEDOR: R$ 104.693,59 (CENTO E  QUATRO MIL, SEISCENTOS E  NOVENTA E  TRtS REAIS E CINQUENTA E  NOVE CENTAVOS\

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## GERENCIADOR E PARTICIPANTE@

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes PI
- 3.2 Alé m do gerenciador, não  há órgãos e entidades públicas  participantes do registro de preços.
- 4.1 Durante a vigên cia da ata, os órgãos eas entidades da Administração  Píibll ca federal, estadual, dlsttital e municipal poderã o aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes.
- 4.2  O órgão  ou entidade gerenciadora  poderá  rejeitar  adesões  caso elas  possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade nã o participante deverá efetivar a  aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias. observado o prazo de vigência da ata. 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade  não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora,  desde que  respeitado o  limite temporal de  vigê ncia  da ata de  registro de preços.

## Dos limites para as adesões

4.5 As aquisições ou contratações adicionais não  poderão exceder, por  órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados  na ata de registro de preços para o gerenciador.

CNPJ: 01.61:Z.61S/0001·31 I Rua São Sebastião,  780,  Centro, CEP: 64S68-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458--0043 I E ·mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, Independentemente do níimero  de órgãos ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acré scimo de quantitativos

4.7 É véda do efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 5. VALIDADE  FORMALIZA~ O DA ATA DE REGISTRO DE PRE  OS E CADASTRO RESERVA

- 5.1  A validade da Ata  de Registro  de Preços será  de  1  (um) ano, contado a  partir do primeiro dia  útil subsequente à data de divulgação  no  PNCP ou sít io eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5.1. 1  O contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  ter,  sua  vigência  estabelecida  no  próprio Instrumento  contratual  e  observará  no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercíc io  financeiro  a disponibilidade de créd itos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.

- 5.1.2 Na formalização do  contrato ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a indicação da disponibilidade dos créd itos orçamentá rios respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade Interessada  por  Intermédio de  Instrumento  contratual,  emissã o  de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil,  conforme o art. 9S da Lei nll 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei  n 11  14.133, de 2021.
- 5.4 Após a  homologação da licitação,  deverão ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1  Serão  registrados na ata os preços do adjudicatár io,
- 5.4.2 Será  Incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços Iguais aos do adjudicatá rio, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3  Será  respeitada,  nas  contratações,  a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  ordem  de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  s uas propostas para o preço do adjudicatário .antecederão .aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A  habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente  será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1  Quando  o  licitante vencedor não  a:s:sinar a  ata  de  registro  de  preços, no  prazo e  nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7  O preço  registrado com  indicação  dos  licitantes  e  fornecedores  será  divulgado  no  PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8  Após  a  homologação  da  licitação,  o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o  fornecedor,  no  caso  da contratação  direta, será  convocado  para  assinar a ata de registro de preços, no prazo e  nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sanções  previstas na Lei nll  14.133, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação poderá  ser prorrogado 1 (uma) ve-i:, por igual  período,  mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

CNPJ: 01 .612.615/0001-31  I Rua São Sebastião,  780,  Centro, CEP: 64568-000, V era Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458--0043 I E -mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

<!-- image -->

<!-- image -->

229

<!-- image -->

<!-- image -->

5.9 Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica  facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do  cadastro  de  reserva,  na ordem de  classlflcaç.,o,  para fazê -lo  em  igual  prazo e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.

- 5.10  Na  hipótt.'se de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação nos  termos  do  item  anterior,  a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá :

5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados  sem  red ução,  observada a  ordem de classlflcação, com vistas à obtenção  de preço melhor,

mesmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou

- 5.10.2 Adjudicar  e firmar  o  contrato  nas  condições oíert.ad as pelos licitantes  ou  fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.11  A  existê ncia  de  preços  registrados  Implicará compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição  pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6, A1  TERAt,;.O OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

6.1 Os preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

6.1.1  Em  caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrê ncia de fatos imprevisíveis ou previsí veis de consequênc ias incalculávei s, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso li do caput do arL 124 da Lei  nª 14.133, de 2021;

6.1.2 Em  caso  de  criação,  alteração ou  extinção de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

- 6.1.3  Na  hipótese de previsão  no  edital  de cláusula  de reajustamento  ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei nll 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1  No  caso do  reaj ustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o í ndice previstos para a contrataç.,o:
- 6.1.3.2 No caso da repactuação,  poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.

## , NEGOCIAÇ.ã.O DE PREÇOS  REGISTRADO

- 7.1  Na  hipótese de o  preço registrado  tornar-se superior ao preço praticado no  mercado  por motivo superveniente, o órgã o ou entidade gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a  redução  do preço registrado.

7.1.1Caso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao Item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

- 7.1.2  Na  hi pótese  prevista no  item anterior, o  gerenciador convocará  os  fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará os li citantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3 Se não obtiver êxito  nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4 Na  hipótese de redução  do preço registrado, o gerenciador comunicarfi aos órgãos  e  às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual. observado o disposto no art. 124 da Lei  n 11  14.133, de 2021.
- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao  fornecedor requerer ao  gerenciador a alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite de cumprir  o compromisso

CNPJ: 01 .612.61 S/0001 ·31 1 Rua São Sebastião,  780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

- 7.2.1  Neste  caso, o  fornecedor encaminhará,  juntamente  com  o  pedido  de alteração,  a  documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2  Na  hipótese  de  não  comprovação  da  existência  de  fato  superveniente  que  invlabU12e  o  preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo  das sanções previstas na Lei nª  14.133, de 2021, e na legislação aplicáve l.
- 7  .2.3  Na hip6tese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7  .2.4 Se não  obtiver êxi to nas negociações,  o órgã o ou e ntidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis  para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.5  Na hip6tese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgã o ou entidade gerenciadora atuaU2ará  o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6  O órgão  ou  entidade  gerenciadora comunicará  aos  órgãos  e  às entidades que  tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de resistro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nll  14.133, de 2021.
- 8.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo Justificado;
- 8.1.2 Não retirar a nota  de  empenho,  ou  Instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa ra2oável;
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu  preço registrado, na hipótese prevista  no  artigo  27. §  2 11 ·  do  Decreto n 11 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1  Na  hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos lll ou IV  do caput do art. 156  da Lei  n 11 14,133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o praio de vigência  da ata de registro de preços, poderá  o órgão ou a entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fundamentada, decidir  pela  manutenção do  registro  de  preços,  vedadas  contratações derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3  Na  hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõe m o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços. total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e Justificadas:
- 8.4.lPor razão  de interesse públi co;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fomilto ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não  houver ~xito nas negociaçõe s,  nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3 11  e 27, § 4º,  ambos do Decreto nª 11.462, de 2023.
- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

9.1.1 As sanções  também  se aplicam aos Integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, nã o honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

CNPJ: 01.612.615/0001-31 1 Rua São Sebastião, 780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes- PI lnst.agram: prefeHuradewramendes I  Telefone: (89) 34S8-0043 I E -mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

1

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Abril de 2025 · Edição V CCCVI

=============================  -~  (J

<!-- image -->

<!-- image -->

9.2 É da competência  do gerenciador a aplicação  das  penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado  nesta ata  de  registro  de  preço  (art 7', inc, XIV, do Decreto  n' 11.462, de 2023), exceto  nas hipóteses em que  o  descumprimento  disser respeito às contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso no qual  caberá ao respectivo órgão  participante a  aplicação  da penalidade (art. 8 2 , inc. IX, do Decreto n' 11.462, de 2023).

## O. CONDI  ÔES  GERAIS

10.1. As  condições  gerais  de  execução  do  objeto,  tais com o os prazos  para  entrega  e recebimento, as obrigações  da  Administração  e do fornecedor registrado,  penalidades  e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no  Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e  validade do pactuado,  a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que,  depois de lida e  achada em ordem, vai  assinada pelas partes.

Vera Mendes-PI, 17 de  abril de 2025

1

<!-- image -->

## ld:OB621F4E7735907D

<!-- image -->

~·

~

<!-- image -->

0 1

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VERA MENDES-PI, CNPJ Nº Ol.612.615/0001-31

CONTRATADO: IRAN3EIDE MARINA DE SOUSA CPF Nº: 625.436.793-91

OBJETO: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS NA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE, EXERCENDO A FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS  GERAIS, BEM COMO  O QUE VIER  A SER  OBJETO  DE  CARTAS  OU  ORDENS,  LIMITANDO-SE  AOS  ASSUNTOS RELACIONADOS  À  SUA FUNÇÃO. O (A)  CONTRATADO(A)  DESENVOLVERÀ  SUAS ATIVIDADES, DE FORMA VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ;

CARGA HORÁRIA:

40 HORAS SEMANAIS

VALOR MENSAL:

R$  1.518,00 (MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS)

VALIDADE DO CONTRATO: ESTE CONTRATO FICA PRORROGADO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA , DE OI  DE ABRIL DE 2025 A  31  DE DEZEMBRO DE 2025.

FUNDAMENTO LEGAL: ART 37, IX, DA CF/1988

FONTE DE RECURSO: ORÇAMENTO  GERAL DO MUNICÍPIO - EXERCÍCIO 2025

Vera Mendes/PI, OI  de Abril de 2025. CARLOS JOSE DA ) Assinado de forma digital SILVA:00570008328 ~v;'°!~~~ii2~· CARLOS JOSÉ DA SILVA Prefeito de Vera Mendes/PI

## ld:OCC564C6D4BF907C

<!-- image -->

0 1

<!-- image -->

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE VERA MENDES- PI, CNPJ Nº Ol.612.615/0001-31

CONTRATADO: JUSCIVAL DA CONCEIÇÃO PEQUENO CPF Nº: 007.741.903-02

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  NA PREFEITURA MUNICIPAL, EXERCENDO A FUNÇÃO DE  CUIDADOR DA PRAÇA  SÃO PEDRO,  BEM  COMO  O QUE VIER A SER OBJETO DE CARTAS OU ORDENS, LIMITANDO-SE AOS ASSUNTOS RELACIONADOS À  SUA FUNÇÃO . O (A)  CONTRATADO(A)  DESENVOLVERÀ  SUAS ATIVIDADES, DE FORMA VINCULADA À PREFEITURA MUNICIPAL;

CARGA HORÁRIA:

40 HORAS SEMANAIS

VALOR MENSAL:

R$  1.518,00 (MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS)

VALIDADE DO CONTRATO: ESTE CONTRATO FICA PRORROGADO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA,  DE O 1  DE ABRIL DE 2025 A 31  DE DEZEMBRO DE 2025.

FUNDAMENTO LEGAL: ART 37, IX, DA CF/1988

FONTE DE RECURSO:

ORÇAMENTO  GERAL DO MUNICÍPIO - EXERCÍCIO 2025

Vera Mendes/PI, OI  de Abril de 2025. CARLOS JOSE DA Assinado de forma SILVA:0057000832/ t.t:::~~::~ ti 3 ~!E CARLOS JOSÉ DA SILVA Prefeito de Vera Mendes/PI

Carlos José da Silva

PREFEITOM

L E  DA CONCEIGA,

E

COMERCIO:

61000116 ---· LEDA CONCEICAO E  COMERCIO CNPJ N' 44.658.061/0001-16

CNPJ:01.612,615/0001-31 I Rua São  Sebastião,  780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI lnstagram:  prefelturadeveramendes I Telefone:  (89) 3458-0043 I E -mail:  pn,felturadeveramendespl@gmall.com

<!-- image -->

## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e Integridade

Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade jurídica ,  conforme estabelecido  pela  Lei  n'  14.063/2020  e pela  Medida  Provisória  n'  2.200-2/2001 .  Para  verilicar  a  validade  das assinaturas digitais e  confirmar a  integridade do documento, por favor, acesse o  seguinte link:

https://app.0paper.com.br/organization/8/signature-validation

## Download Cópia Original

Para baixar cópias deste documento assinado acesse o link abaixo utilizando o código fornecido:

https://app.0paper.com.br/organizalion/8/original-document-download

0e2ca413ebb1681 d2c247d092cf22fcd693a55750b50183c302f003b793d8cb4

## Assinaturas

Lista de assinaturas digitais realizadas neste documento:

Carlos Jose Da Silva, CPF: 005.xxx.xxx-28

Assinado em 24/04/2025 11 :46:00

## ld: 10EF352FED5D9020

1

<!-- image -->

Trabalho.  Inovação  e  Trad ição

<!-- image -->

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N2 012/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  PROFISSIONAL  ESPECIALIZADO  PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E  CONSULTORIA  JURÍDICA PARA OS SERVIÇOS  DE  REGULARIZAÇÃO DE  IMÓVEIS  URBANOS (REURB) DO  MUNICÍPIO DE VERA MENDES/PI. FUNDAMENTO: LEI 14.133/21. CONTRATADO: FRANCISCO DE ASSIS MOURA CARVALHO  JUNIOR,  INSCRITA  NO CPF  SOB  O Nº 049.381.253-90. CONTRATO  Nº: 01.1504/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 24,000,00 (VINTE E  QUATRO MIL REAIS), DATA DE ASSINATURA: 15/04/2025. VIGÊNCIA: 15/04/2026. SIGNATÁRIOS : CARLOS JOSÉ  DA SILVA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E  FRANCISCO DE ASSIS MOURA CARVALHO JUNIOR

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua São  Sebastião,  780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI lnstagram:  prefelturadeveramendes I Telefone:  (89) 3458-0043 I E-mail: pn,felturadeveramendespl@gmall.com www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

7

1