Portaria — Vila Nova Do Pi (10/06/2025)

Art. 1o - Fica aprovada a Matriz Curricular de Educagao em Tempo Integral do
Ensino Fundamental encaminhada pela Secretaria Municipal de Educacao de
Vila Nova do Piauí, em todos os seus termos, devendo ser implementada e
cumprida pelas instituigoes educacionais da rede Municipal.
Art. 3- Este Parecer entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se
as disposicoes em contrario.
A proposta apresentada pela SME baseia-se no metodo DIA (Defasagem,
Intermediario, Adequado), fundamentado nos niveis de aprendizagem dos
estudantes, conforme os diagnosticos realizados por meio da Plataforma CAEd.
A organizagao proposta visa promover a recomposicao das aprendizagens,
garantir o atendimento pedagogico personalizado e fomentar a equidade
educacional, respeitando as diretrizes do Compromisso Nacional Crianca
Alfabetizada (CNCA), da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)do Curriculo
do Piauí e do Plano Municipal de Educagao (PME).
O presente parecer tem como objetivo analisar e emitir parecer sobre a
Portaria n 02/2024, encaminhada pela Secretaria Municipal de Educacao (SME)
de Vila Nova do Piauí, que estabelece criterios para a formagao das turmas nas
escolas de tempo integral (ETl) do Município.
A proposta fundamenta-se nos diagnosticos da Plataforma CAEd, que
proporcionam dados objetivos sobre o desempenho dos estudantes, permitindo
o agrupamento por niveis de aprendizagem: Defasagem, Intermediario e
Adequado. Tal agrupamento possibilita a personalizacao do ensino, promovendo
a recomposicao das aprendizagens e garantindo que os estudantes sejam
atendidos de forma equitativa e eficiente.
Adicionalmente, a proposta dialoga com as metas do PME e das diretrizes
nacionais, sobretudo no que se refere a garantia de qualidade educacional e a
redugao das desigualdades no ensino. O alinhamento com a BNCC e o Curriculo
do Piauí tambem fortalece a validade da iniciativa
Diante do exposto, o Conselho Municipal de Educacao de Vila Nova do Piauí --
PI considera a Portaria n 02/2025 alinhada as diretrizes legais e pedagogicas
que orientam a educacao Municipal e nacional. Reconhecemos que a
Art. 2o - Recomendar a Secretaria Municipal de Educacao que promova o
monitoramento e a avaliagao continuos da aplicacao dessa Matriz Curricular,
adotando,sempre que necessario, medidas para garantir a consolidacao de uma
educacao integral, que contemple a formacao academica, cultural, esportiva e
social dos estudantes.
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 10 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxvII
organizagao das turmas das escolas de tempo integral com base no metodo DIA
representa uma acao estrategica para a promocao da equidade e da qualidade
do ensino no Município.
V-PARECER
O Conselho Municipal de Educacao de Vila Nova do Piauí - PI aprova a Portaria
n 02/2024 em sua totalidade, recomendando sua implementagao pela
Secretaria Municipal de Educagao e pelas unidades escolares, com o devido
acompanhamento e monitoramento dos resultados por meio dos instrumentos
diagnosticos disponiveis.
Este parecer sera encaminhado a SME para as providencias cabiveis e
publicado para conhecimento da comunidade educacional.
Sala das Sessoes Plenarias do Conselho Municipal de Educagao (CME)
de Vila Nova do Piauí - PiI, 22 de maio de 2025.
Daliete Maria da Luz
Ironeide Isabel da Luz cm eiol
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Erika Maria da Silva oniKa Mania da Se/a
Joselia de Jesus Bento Leal JoLio derw Bt Le
Maria Josemaura de Carvalho Deus Hors ype wowrg Corvalu go Lhue
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CME-CONSELHO Municipal DE EDUCACAO
DO Município DE VILA NOVA DO Piauí-PI
CRIADO PELA LEI N 141/2011
Conselhe Municipal de
Avenida Santo Antonio,n250,Centro
Educagae de Vila Nova
Vila Nova do Piauí-PI
do Piauí.
Parecer n 002/2025
Aprova a Matriz Curricular de Educacao
em Tempo Integral (ETI) do Município de
Vila Nova do Piauí-PI.
O Conselho Municipal de Educagao de Vila Nova do Piauí -- PI, no uso de
suas atribuicoes legais, conferidas pela legislacao Municipal e pelo seu
Regimento Interno, e considerando:
1.
O Oficio n 003/2025, enviado pela Secretaria Municipal de Educacao de
Vila Nova do Piauí, solicitando a analise e aprovagao da Matriz Curricular
de Educagao em Tempo Integral para o Ensino Fundamental;
2. A analise realizada pela Comissao designada por este Conselho, a qual
verificou a conformidade da referida Matriz com a Lei de Diretrizes e
Bases da Educacao Nacional (LDB), as Diretrizes Curriculares Nacionais
e demais dispositivos legais aplicaveis a oferta de ensino em tempo
integral;
3. A necessidade de assegurar a adequada organizacao das disciplinas e
atividades complementares, bem como o cumprimento da carga horaria
ampliada que caracteriza a Educacao em Tempo Integral;
Resolve: