Lei — Sao Luis Do Pi (27/01/2025)

R.REO - Anc,i;o 8 (LDB. Art. 72)

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R.SI

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal)                                      | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE lMPOSTOS                                                                                  | PREVISÃO ATUALIZADA <•>                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANAOEZ                                                  |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                          | 419.900,00                                                                   | 885.619,22                                                                   |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                      | 26.700,00                                                                    | 12.139,73                                                                    |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                         | 13.200.00                                                                    | , ...                                                                        |
| 1.3- Recei1RRcsultame do lmpos10 sobre Serviços de Qualquer Na1ureza - ISS                                      | 150.000,00                                                                   | 619.659,02                                                                   |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                              | 230.000,00                                                                   | 253.814,53                                                                   |
| 2- RECEJTA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEOAIS                                                           | 18.172.800.00                                                                | 17.990.569.77                                                                |
| 2.1- Cota-Pane FPM                                                                                              | 17.150.000,00                                                                | 15.215.943,94                                                                |
| 2. \.t. Parcela rc:fcrcntc à CF, art. 159, I, alinea B                                                          | 1 S. 700.000,00                                                              | 13.792. 111,47                                                               |
| 2.1.2- Parecia rc:ferc:ntc à CF. ort. 159, I. allnca D e E                                                      | 1.450.000,00                                                                 | 1.423.832.47                                                                 |
| 2.2- Cola-Parte ICMS                                                                                            | 900.000.00                                                                   | 2.719.638,32                                                                 |
| 2.3• Coia-Parte IPI-Exponação                                                                                   | 1.300,00                                                                     | 96,11                                                                        |
| 2.4• Cola-Parte ITR                                                                                             | 1.500.00                                                                     | 844.88                                                                       |
| 2.S• Coi.a-Parte IPVA                                                                                           | 120.000,00                                                                   | 54.046,52                                                                    |
| 2.6-- Cola-Pane IOF-Ouro                                                                                        | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7- Outras Transfe~ncias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transf erénciasConstitucionais | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3-1" OTAL DA RECEITA RESUL1"ANTE DE IMPOS1"OS (1 + 2)                                                           | 18.592.700,00                                                                | 18.876. 188,99                                                               |
| 4-TOTAL DESTINADO AO f"lJNDEB - 20% DE ((l. l. 1) + (2.2)+ (2.3)+ (2.4) + (2.S) + (2.7))1                       | 3.344.560,00                                                                 | 3.298.325,03                                                                 |
| 5- VALOR MINJMO A SER APLICADO ALtM DO VALOR DESTINADO AO FUNDES • 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +    | 1.303.615.00                                                                 |                                                                              |
| (l.S) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + ( 1.2) + (1.3) + (1.4) + (2. 1.2) + (2.6))                                     |                                                                              | 1.405.699,79                                                                 |

| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                       | PREVISÃO ATIJALIZADA (•)   | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ   |
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| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                        | 4.460.868,00               | 2.866.272,58                  |
| 6. 1• FUNDEB - Impostos e Tre.nslcrtncias de Impostos           | 3.195.000.00               | 2. 176.813.54                 |
| 6.1.1- Principal                                                | 3.180.000,00               | 2.174.852,82                  |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicnçno Fimmccim                        | 15.000,00                  | 1.960,72                      |
| 6. 1.3- Res.sorcimcn10 de recursos do Fundcb                    | 0,00                       | 0,00                          |
| 6.2- FUNOE8 - Complement.içllo da Uni;'io - VAAF                | 860.000.00                 | 584.359. 18                   |
| 6.2. 1- Principal                                               | 860.000,00                 | 584.359, 18                   |
| 6.2.2- Rcndimcnl0$ de Aplicação Financeira                      | 0,00                       | 0,00                          |
| 6.2.3- Ressarcimento de rc<:unos do Fundeb                      | 0,00                       | 0,00 1                        |
| 6.3- RJNDEB - Complcmcnt.nçilo da União - VAA T                 | 320.000,00                 | 19.240,6                      |
| 6.3. 1- Principal                                               | 320.000.00                 | 19.094.38                     |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 0,00                       | 146.23                        |
| 6.3.3- RC§H.rcimento de rec~do Fun(kb                           | 0,00                       | 0,00                          |
| 6.4- FUNDEB - Complcmcn1ação da União -VAAR                     | 85.868,00                  | 85.859.25                     |
| 6.4.1- Principal                                                | 85.868,00                  | 85.851,90                     |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicaçllo Financeira                     | 0,00                       | 1,35                          |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                      | 0,00                       | 0,00                          |
| 7- RESULTADO LfQUJDO DAS TRANSFEíltNCIAS DO FUNDES (6. 1.1 - 4) | -164.560.00                | -1. 123.472,2 1               |

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  LUIS DO PI

RELATÓRIO  RESUMfDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PER1ODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anc11.o 8 (LDB, An. 72)

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| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                           | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                           | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | VALOR                                                               | VALOR                                                                 | VALOR                                                                   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| 8-TOTAL DOS RECURSOS OE SUPER VrT                                                                                                                                                   | 8-TOTAL DOS RECURSOS OE SUPER VrT                                                                                                                                                   | 8-TOTAL DOS RECURSOS OE SUPER VrT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS OE SUPER VrT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS OE SUPER VrT                                           | 8-TOTAL DOS RECURSOS OE SUPER VrT                                   | 8-TOTAL DOS RECURSOS OE SUPER VrT                                     | 0,00                                                                    |
| 8.1- SUPERAVIT DO EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                                  | 8.1- SUPERAVIT DO EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                                  | 8.1- SUPERAVIT DO EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                          | 8.1- SUPERAVIT DO EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                          | 8.1- SUPERAVIT DO EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                          | 8.1- SUPERAVIT DO EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                  | 8.1- SUPERAVIT DO EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                    | 0,00                                                                    |
| 8.2- SUPERÁ VTT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICIOS                                                                                                                                        | 8.2- SUPERÁ VTT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICIOS                                                                                                                                        | 8.2- SUPERÁ VTT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICIOS                                | 8.2- SUPERÁ VTT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICIOS                                | 8.2- SUPERÁ VTT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICIOS                                | 8.2- SUPERÁ VTT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICIOS                        | 8.2- SUPERÁ VTT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICIOS                          | 0,00                                                                    |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                 | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                 | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)   |                                                                         |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB OOTAÇÃO                                                                                                                                             | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB OOTAÇÃO                                                                                                                                             | ATIJALIZADA (e)                                                             | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (d)                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JAN ADEZ (o)                                            | DESPESAS LIQUIDADAS JAN ADEZ (o)                                    | DESPESAS PAGAS JAN ADEZ (Q                                            | JNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)                         |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDED                                                                                                                                       | 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDED                                                                                                                                       | 4.460.868.00                                                                | 2.848.741,77                                                                |                                                                             |                                                                     | 2.848.74 1,77                                                         | 0,00                                                                    |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                                                                                                                             | 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                                                                                                                             | 3.426.000,00                                                                | 2.594.838,01                                                                | 2.848.74 1,77 2.594.838,01                                                  | 2.848.74 1,77 2.594.838,01                                          | 2.594.838,01                                                          | 0,00                                                                    |
| 10.1.1- Educação Infantil                                                                                                                                                           | 10.1.1- Educação Infantil                                                                                                                                                           | 703.000,00                                                                  | 348.007,53                                                                  | 348.007,53                                                                  | 348.007,53                                                          | 348.007,53                                                            | 0,00                                                                    |
| 10.1.2- Ensino Fundlllmental                                                                                                                                                        | 10.1.2- Ensino Fundlllmental                                                                                                                                                        | 2.72},000.00                                                                | 2.246.830.48                                                                | 2.246.830.48                                                                | 2.246.830.48                                                        | 2.246,8}0.48                                                          | 0,00                                                                    |
| 10.1.3- edoeaçlo de Jo~n.• e Adul10,.                                                                                                                                               | 10.1.3- edoeaçlo de Jo~n.• e Adul10,.                                                                                                                                               | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                |                                                                       | 0,00                                                                    |
| 10.1.4- F..ducação Especial                                                                                                                                                         | 10.1.4- F..ducação Especial                                                                                                                                                         | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | º·ºº 0,00                                                             | 0,00                                                                    |
| 10.1.S- Adminis1ração Geral                                                                                                                                                         | 10.1.S- Adminis1ração Geral                                                                                                                                                         | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                  | 0,00                                                                    |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                               | 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                               | 1.034.868.00                                                                | 0,00 25}.903.76                                                             | 25}.903.76                                                                  | 25}.903.76                                                          | 253.903.76                                                            | 0,00                                                                    |
| 10.2.1- Edoeaçlo Infantil                                                                                                                                                           | 10.2.1- Edoeaçlo Infantil                                                                                                                                                           | 175.000.00                                                                  | 6.730.00                                                                    | 6.730.00                                                                    | 6.730.00                                                            | 6.730.00                                                              | 0,00                                                                    |
| 10.2.2· Ensino Fundl't1 nc111 al                                                                                                                                                    | 10.2.2· Ensino Fundl't1 nc111 al                                                                                                                                                    | 859,868.00                                                                  | 247,173,76                                                                  | 247, 173,76                                                                 | 247, 173,76                                                         | 247,173,76                                                            | 0,00                                                                    |
| 10.2.3· Educaçilo de Jovens e Adult0$                                                                                                                                               | 10.2.3· Educaçilo de Jovens e Adult0$                                                                                                                                               | 0,00 0,00                                                                   | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                  | 0,00                                                                    |
| 10.2.4• Educação Especial 10.2.S- Administro.çlo Geral                                                                                                                              | 10.2.4• Educação Especial 10.2.S- Administro.çlo Geral                                                                                                                              | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                  | 0,00                                                                    |
|                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                  | 0,00                                                                    |
| 10.2.6- Tnmsportc (Escolar) 1027-Outras                                                                                                                                             | 10.2.6- Tnmsportc (Escolar) 1027-Outras                                                                                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                  | 0,00                                                                    |
| 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                      | 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                      | 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00                              | 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00                              | 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00                              | 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00                      | 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00                        | 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00                          |
| DESPESAS CUSTEADASCOM RECEITAS DO RJNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                     |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                     |                                                                       |                                                                         |
|                                                                                                                                                                                     | 1 DESPESAS EMPENHADAS I DESPESAS JAN A DEZ JAN A (d)                                                                                                                                | 1 DESPESAS EMPENHADAS I DESPESAS JAN A DEZ JAN A (d)                        | LIOUIDADAS I DEZ (e) DESPESAS (Q                                            | PAGAS JANADE.2 1 INSCIUTASEM RESTOS A PAGAR NÃO PROCl'.SSAOOS               | PAGAS JANADE.2 1 INSCIUTASEM RESTOS A PAGAR NÃO PROCl'.SSAOOS       | ' INSCRITAS EM RESTOS A PAGARNÃO PROC. (sem da,pornbibdlde dscaiu)(h) | I DES'6$A$ UQUIOAOASll:Ml'1:.NHADAS w.:,::~S::::s"~1:."L NOBXEltdclO(i) |
| 11· TOTAL UAS Dl!Sl'l!SAS CUSTJ::AUAS COM RECURSOS 00 fUNIJJ::U RECUUIIJAS NO J::Xl!RC CIO                                                                                          | 2.848.74 1,77 2.848.741                                                                                                                                                             | 2.848.74 1,77 2.848.741                                                     | ,77 2.848.741,77                                                            | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                  | 0,00                                                                    |
| 11. 1- Total das Dcspesascusceadascom FUNDEB - lmpõSCM e TllUISlcrtneias de lmprutos                                                                                                | 2. 176.813,54 2.                                                                                                                                                                    | 2. 176.813,54 2.                                                            | 176.813,54 2,176.8 13,54                                                    | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                  | 0,00                                                                    |
| 11 .2- Totaldas~eu:itc:aduoom FUNOEB . Complcmcruaçio da União - VAAF                                                                                                               | 566.828.37                                                                                                                                                                          | 566.828.37                                                                  | 566.828.37 566.828.37                                                       | 0.00                                                                        | 0.00                                                                | 0.00                                                                  | 0.00                                                                    |
| 11 .3- Total das Oci;pçi;u CUliCc:adu com FUNOEB. Complc:m:ruaçio da União. VAAT                                                                                                    | 19.240,61                                                                                                                                                                           | 19.240,61                                                                   | 19.240,61 19.240,61                                                         | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                  | 0,00                                                                    |
| 11.4• Totaldu lxspe$15cusccad:as oom FUNDEU • CQmPlcmrnu,çlo da União• VAAR                                                                                                         | 8S.859,2S                                                                                                                                                                           | 8S.859,2S                                                                   | 85.859,25 85.859,25                                                         | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                  | 0,00                                                                    |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEBCOM PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                 | 2.594.838,0 1                                                                                                                                                                       | 2.594.838,0 1                                                               | 2.594.838,01 2.594,838,01                                                   | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                  | 0,00                                                                    |
| 13- TOTAL DAS OF.SPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB • COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO· VAAT                                                                                                        | 15.763,46                                                                                                                                                                           | 15.763,46                                                                   | 15.763,46 1$.763,46                                                         | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                  | 0,00                                                                    |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14-TOTAL OAS OBSPESAS CUSTBAOAS COM FtJNOEíJ.C0MPL&.-1F..NTAÇÃ0 OA UNIÃO. VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL                                       | J.477, 15 3.477,15                                                                                                                                                                  | J.477, 15 3.477,15                                                          | 3.477,                                                                      | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                  | 0,00                                                                    |
| INDICADORES - Art. 212-A. inciso XI e § 3°- Constituição Fcdcral2                                                                                                                   | INDICADORES - Art. 212-A. inciso XI e § 3°- Constituição Fcdcral2                                                                                                                   | VALOR EXIGIDO G)                                                            | VALOR EXIGIDO G)                                                            | VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1)                      | VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1)              | VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1)                | % APLICADOI0 (m)                                                        |
| IS- Mínimode 70'% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bâsica                                                                                                     | IS- Mínimode 70'% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bâsica                                                                                                     | 1.946.289,33                                                                | 1.946.289,33                                                                | 2.594.838,01 15.763,46 2.594.838,01                                         | 2.594.838,01 15.763,46 2.594.838,01                                 | 2.594.838,01 15.763,46 2.594.838,01                                   | 93,33                                                                   |
| 16- Percentual da. Complementação da. União ao FUNOEB - VA.AT na Educação lnfàn1il(INDICADOR IEI)                                                                                   | 16- Percentual da. Complementação da. União ao FUNOEB - VA.AT na Educação lnfàn1il(INDICADOR IEI)                                                                                   | 9.620,31                                                                    | 9.620,31                                                                    |                                                                             |                                                                     | 15.763,46                                                             | 81,93                                                                   |
| 17- Minimodc IS¾ da Complementação da União ao FUNDEB • VAATem Despesa de Capital INDICADOR- An.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 - (Mâx. de 10% de Supenivit)3 VALOR MÁX. PERMITIDO | 17- Minimodc IS¾ da Complementação da União ao FUNDEB • VAATem Despesa de Capital INDICADOR- An.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 - (Mâx. de 10% de Supenivit)3 VALOR MÁX. PERMITIDO | VALOR NÃO APLICADO (n) (o)                                                  | APÓS                                                                        | VALOR NÃO APLICADO                                                          | VALOR NÃO APLICADO                                                  | VALOR NÃO APLICAOO EXCEO. AO MÁX . PERMIT.(q)                         | % NÃO APLICADO (r)                                                      |
| 18-Total da Receita Recebida e nilo Aplicada no E.xerclcio                                                                                                                          | 286.627,26                                                                                                                                                                          | 286.627,26                                                                  | 17.530,81                                                                   |                                                                             |                                                                     | 0,00                                                                  | 0,6 1                                                                   |

## ld:167C4B3F419F7271

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  LUIS DO PI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATlVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNJCtPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

PAgina  2 de 5 ..

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RREO - Anexo 8 (LDO, An. 72)

P.1'gim3 de 5

R$  1

| INDICADOR - Art.25, § 3• - Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercicio Ancerior)3   | Valor de Superávit Permitido no E:itcrckio Anterior (,)   | Valor nio Apl~ado No Ex.erclcio Anterior (1)   | Valor de Supenivil Aplicado aléo 1 ° Quadrimestre (u)   | Valor Aplicado Após o 1° -   | Valor Total de Sup. N!o Aplicado At6 o Final do Exerdcio (w)   | ValordcSupcrivil ldonoE,i.,Am. alo Aplicado no ExfflkioAl\1&1(11)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|------------------------------|----------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| 19- To111I diss 0t:Spç$3SCustçadisscom Supçrhit do FUNOEO                                           | o.oo                                                      | o.oo                                           | 0,00                                                    | (\00                         | 0,00                                                           | o.oo                                                                |
| 19. 1- Total das Despesas custeadas comfUNDEB • Impostos e Transforfndas de Impostos                | 0.00                                                      | 0,00                                           | 0,00                                                    | 0,00                         | 0,00                                                           | 0,00                                                                |
| 19.2- To1al das Despesas cwncad8Jj comFUNDER - Complcmcntaçio da União (VAAF + VAAT+ VAAR)          | 0,00                                                      | 0,00                                           | 0,00                                                    | 0,00                         | 0,00                                                           | 0,00                                                                |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                       |                                                                                                             | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DF.Z (d)                                                                          | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DF.Z (e)                                                                          | DESPESAS PAGAS JANADF.Z (0                                                                                  | I JNSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                           |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TlPICAS DEMOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                            | 1.97 1.749.34                                                                                               | 1.897.300.50                                                                                                | 1.897.300,50                                                                                                | 1.895.687.30                                                                                                | 0.00                                                                                                        |
| 20.1- Educação lníanli l                                                                                    | 10.000.00                                                                                                   | 5.279.21                                                                                                    | 5.279.21                                                                                                    | 5.279.21                                                                                                    | 0,00                                                                                                        |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                    | 1.96 1.749,34                                                                                               | 1.892.021.29                                                                                                | 1.892.02 1,29                                                                                               | 1.890.408,09                                                                                                | 0,00                                                                                                        |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                          | 0,00                                                                                                        | o.oo                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.4- Educação Especial                                                                                     | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.5- Administração Geral                                                                                   | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                  | o.oo                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.7- 0uiras                                                                                                | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS ERECURSOS DO FUNDEB (Por Arca de Amação)6                     |                                                                                                                       | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d)                                                                                     | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e)                                                                                     | DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (0                                                                                           | 1 ~~~l:~A~~ NÃO PROCESSADOS (S)                                                                                       |
| 21·TOTALDAS DESPESAS COM ACÔ ESTiPICAS OE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DEIMPOSTOS EfUNDEO                               | 6.432.6 17.34                                                                                                         | 4.746.042.27                                                                                                          | 4.746.042,27                                                                                                          | 4.744.429,07                                                                                                          | 0,00                                                                                                                  |
| 21.1-Edl)C&Çlo lnfantil                                                                                               | 888.000,00                                                                                                            | 360.016,74                                                                                                            | 360.016,74                                                                                                            | 360.016,74                                                                                                            | 0,00                                                                                                                  |
| 21.1.l•Cr«hc                                                                                                          | 246.000,00                                                                                                            | 10.576,89                                                                                                             | 10.576,89                                                                                                             | 10.576,89                                                                                                             | 0,00                                                                                                                  |
| 21. 1.l• Pri-&cola                                                                                                    | 642.000.00                                                                                                            | 349.439.85                                                                                                            | 349.439.85                                                                                                            | 349.439.85                                                                                                            | 0,00                                                                                                                  |
| 21.2-Ensirlo Ful\damcmal                                                                                              | 5.544.6 17.34                                                                                                         | 4.386.025.53                                                                                                          | 4.386.025,53                                                                                                          | 4.384.412.33                                                                                                          | 0,00                                                                                                                  |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITIJCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS  RECEITAS TRANSFERIDAS AO RJNDEB ·  (IA)

- 24· (·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% ·  LJ8(q)
- 25-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERclCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL·  Ll9. l(x)
- 26- (-)  RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONlBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
- 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (LIO. l(af) + L3 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 · 25 · 26- 27)

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  LUIS DO PI

RELATÓRIO  R.ESUMíDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

VALOR

RREO - Aoo110 8 (LDB, An. 72)

1.897.300,50

3.298.325,03

o.oo

0,00

0,00

0,00

5.195.625,53

PAgina 4 de 5

..  1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAU e 5                                                           | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAU e 5               | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAU e 5               | VALOR EXJC'ilOO (7,) VALOR   | APLICAOO (u)       | % APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------|--------------------|-------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MOESOBRE A RECEJTA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29- APLICA ÃO EM MOESOBRE A RECEJTA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOESOBRE A RECEJTA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.719.047,2S                 | S.195.625,53       | 27.S2             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERC!CIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRJMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                         | RP LIQUIDADOS (ad)                                         | RP PAGOS (ae)                | RP CANCELAOOS (af) | SALDO ANAL (aa)   |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 26.406,07                                                  | 0.00                                                       | 26.406,07                    | 0,00               | º·ºº              |
| 30.1- Executadas com Recursos de lmposros e Transfen!ncias de Jmpos1 os                                | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                         | 0,00               | º·ºº              |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - lmpoSlos                                                     | 26.406,07                                                  | 0.00                                                       | 26.406,07                    | 0,00               | 0,00              |
| 30.3- Executodas com Rccunos do FUNDEB - Com kmcnlaÇÕo dn União (VAAT + VAAF + VAAR)                   | º·ºº                                                       | 0,00                                                       | 0,00                         | 0,00               |                   |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                     | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE      |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSlNO                                     | PREVISÃO ATIJALIZADA (a)           | RECEITAS REALIZADAS Aléo Bimestre (b) |
| 31- TOTALDAS RECEITAS ADICIONAIS PARA f'INANCIAMENTO DO ENSINO                       | 1.032.000,00                       | 692.359.83                            |
| 31.1- RECEITA DE TRAN$FERtNCIA Dó FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 592.000.00                         | 581.130,64                            |
| 31.l.1-Salário-Ech.1c•çio                                                            | 145.700,00                         | 207. 106,40                           |
| 31.1.2- PDDE                                                                         | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.1.3-PNAE                                                                          | 136.800,00                         | 51.830.37                             |
| 31 .1.4- PNATE                                                                       | 54.500,00                          | 28.612,31                             |
| 31.1.5- Outras Transfcrfociu do FNDE                                                 | 255.000,00                         | 293.58 1,56                           |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERE.NCIAS DE CONVÊN IOS                                      | 300.000,00                         | 0,00                                  |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                     | 0,00                               | 0,00                                  |
| 3l .4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                         | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.S- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO                                   | 140.000,00                         | 111.229,1 9                           |

º· ºº

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunçio)6   | DOTAÇÃO ATUALlZADA (cJ   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d)   | DESPFSAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e)   | DESPF..SAS PAGAS JANADEZ (0   | INSCRITAS EM RF..$T0$ A PAOAR NÃO PROCESSADOS (a)   |
|-------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------|-----------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO      | 1.055.000,00             | 947.490,95                          | 947.490,95                          | 754.052,58                    | 0,00                                                |
| 32.1 - Educação Infantil                        | 34.000,00                | 12.280.14                           | 12.280. 14                          | 12.280,14                     | 0,00                                                |
| 32.2- Ensino Fundamental                        | 1.02 1.000,00            | 935.210,81                          | 935.210,81                          | 741.772,44                    | 0,00                                                |
| 32.3- Ensino Médio                              | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | o.oo                                                |
| 32.4- Ensino Superior                           | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                                |
| 32.5- Ensino Profinional                        | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                                |
| 32.6- Educaçlo de Jovens e Adultos              | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                                |
| 32.7- Educação Especial                         | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0,00                                                |
| 32.8-0utras                                     | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                          | 0.00                                                |

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(&lt;)

7.487.617,34

6.876.7S2,34

DESPESAS EMPENHADAS

JANADEZ

(d)

5.693.533,22

S.224.266,38

DESPESAS LIQUIDADAS

JANADEZ

(e)

5.693.533,22

5.224.266,38

DF.SPF.SAS PAOAS

JAN ADEZ

(Q

5.498.481,65

5.222.6S3, 18

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO  PROCESSADOS

&lt;·&gt;

0,00

0,00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVII

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  LUIS DO PI

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃO E DESE  VOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(10

+

20

+

32)

33. 1- Dcspcsu Correntes

353 353

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## PREFEITURA MUN. DE SÃO  LUIS DO PI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| RREO - Anexo 8(LDB, Art. 72)                                                                             |                                                               |              |              |                  | Pá gina 5 de 5 RS 1   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|--------------|--------------|------------------|-----------------------|
| 33.1.1-Pessoal Ativo                                                                                     | 4.349.249,34                                                  | 3.429.006,05 | 3.429.006,05 | 3.427.392,85     | 0,00                  |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                 | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00         | 0,00             | 0,00                  |
| 33.IJ-Transferências às insti tuições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos   | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00         | 0,00             | 0,00                  |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes                                                                         | 2.527.503,00                                                  | 1.795.260,33 | 1.795.260,33 | 1.795.260,33     | 0,00                  |
| 33.2- Despesas deCapital                                                                                 | 610.865,00                                                    | 469.266,84   | 469.266,84   | 275.828,47       | 0,00                  |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00         | 0,00             | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 610.865,00                                                    | 469.266,84   | 469.266,84   | 275.828,47       | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                            | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)   | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj)                  |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                    |                                                               |              | 4.725,09     |                  | 3,64                  |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (on;amentário)                                                 |                                                               |              | 2.866.272,58 |                  | 207.106,40            |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE(on;amentário ereslos a pagar)                                 |                                                               |              | 2.793.219,22 |                  | 206.257,70            |
| 37- (•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                         |                                                               |              | 77.778,45    |                  | 852,34                |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÀRIOS)                                  |                                                               |              | 6.081 ,81    |                  | 0,00                  |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAM ENTÀRIOS)                                           |                                                               |              | 0,00         |                  | 0,00                  |
| 40- (•)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |                                                               |              | 83.860,26    |                  | 852,34                |

KELSIMAR DE ABREU SOUSA 956.245.383-91

PREFEITA MUNICIPAL

1) Os vak&gt;res informados devem corresponder ao efet~nte  transferido. Os percentuais eorrespodem ao disposto na legislação.

2) Limites minimos anuais a serem  cumpridos no encerramento do exercício.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei  1 4.1 1 3/2020: "Atê IOo/ , (dez por cento) dos recursos recebidos à  conta dos Fundos, inclusive relativos à  co~kmcntação  da União , nos termos do §  2'  do art.  16 desta Lei, poderão  ser utilizados no  primel'O quadrimestre do exercício  imediatamente subsequente, mediante abertura  de créd ito adicional.n utilizados no\º  trimestre do exercício  imediatamente subseqüente, mediante abertura de créd ito adicional."

4) Os valores referentes à  parcela dos R estos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do  ú ltimo bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o  acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada. No  último  bimestre do exercício,  o valor deverá  corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam Arcas de atuação  e não  correspondem  exatamente às subfunções  da  Função  E ducação.  As despesas classificadas nas demais subfunçõcs  típicas  e nas subfunçõcs  atípicas  deverão  ser rateadas para essas ârcas de atuação.

7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração  dos indicadores e limites.  Para as linhas  15,  16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito cm RPNP com a disporubilidadc de caixa por fonte de recursos.  Para a linha  14, deverá  ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas  Fontes do Fundebe os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  1 8, deverá ser verificada a  diferença entre as disponibilidades na  Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução  de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos exercícios  anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a O (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentu al  superior a 100%. Caso isso ocorra, em  razão  de  valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 1 00%.

SALETE FRANCISCA DA SILVA 623.048.873-68 SECRETÁRIA  DE FINANÇAS

EVILÀSIO  DA LUZ MOURA 286.750.373-68 CONTADOR CRC N'  06262/O-4-PI

REINALDO DA SILVA PEREIRA 924.629.953-15 CONTROLADOR

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