lei — Vila Nova Do Piauí (2025)

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uP

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

AV.SANTO ANTONIO, 210, CENTRO CNPJ:01612614/0001-97

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO

DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES

POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES

(lnc.11, §  2°, Art.2°)

| Código                                                                                                        | Especificação                                                                                                 | Operação Especial   | Projetos     | Atividades            | Tota 1                |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|--------------|-----------------------|-----------------------|
| 10 Saúde                                                                                                      | 10 Saúde                                                                                                      | 0,00                | 650.000,00   | 7.319.500,00          | 7.969.500,00          |
| 10 301 Atenção Básica                                                                                         | 10 301 Atenção Básica                                                                                         | 0,00                | 650.000,00   | 6.299.500,00          | 6.949.500,00          |
| 10 301 0008 Mais SaúdeVila Nova                                                                               | 10 301 0008 Mais SaúdeVila Nova                                                                               | 0,00                | 650.000,00   | 6.299.500,00          | 6.949.500,00          |
| 10.301 .0008.1006.0007 Aquisição de Equipamentos, Mobiliáriose                                                | 10.301 .0008.1006.0007 Aquisição de Equipamentos, Mobiliáriose                                                | 0,00                | 250.000,00   | 0,00                  | 250.000,00            |
| Veículos- 10.301 .0008.1050.0000 Construção , Ampliação e Recuperação de Unidades                             | Veículos- 10.301 .0008.1050.0000 Construção , Ampliação e Recuperação de Unidades                             | 0,00                | 400.000,00   | 0,00                  | 400.000,00            |
| 10.301.0008.2060.0000 Gestão e Manutenção Operacional da Saúde                                                | 10.301.0008.2060.0000 Gestão e Manutenção Operacional da Saúde                                                | 0,00                | 0,00         | 350.000,00            | 350.000,00            |
| 10.301 .0008.2061 .0000 Serviços de Atenção Primáriaà Saúde                                                   | 10.301 .0008.2061 .0000 Serviços de Atenção Primáriaà Saúde                                                   | 0,00                | 0,00         | 3.824.500,00          | 3.824.500,00          |
| 10.301 .0008.2061 .0001 Serviços de Atenção Primáriaà Saúde- Emendas Individuais                              | 10.301 .0008.2061 .0001 Serviços de Atenção Primáriaà Saúde- Emendas Individuais                              | 0,00                | 0,00         | 400.000,00            | 400.000,00            |
| 10.301 .0008.2061 .0002 Serviços de Atenção Primáriaà Saúde- Emendas de Bancada                               | 10.301 .0008.2061 .0002 Serviços de Atenção Primáriaà Saúde- Emendas de Bancada                               | 0,00                | 0,00         | 400.000,00            | 400.000,00            |
| 10.301 .0008.2062.0000 Ação dos Agentes Comunitáriosde Saúde                                                  | 10.301 .0008.2062.0000 Ação dos Agentes Comunitáriosde Saúde                                                  | 0,00                | 0,00         | 650.000,00            | 650.000,00            |
| .0008.2067.0000 Gestão Estratégicado SUS                                                                      | .0008.2067.0000 Gestão Estratégicado SUS                                                                      | 0,00                | 0,00         | 20.000,00             | 20.000,00             |
| 10.301 10.301 .0008.2068.0000 Promoção e Atenção à                                                            | 10.301 10.301 .0008.2068.0000 Promoção e Atenção à                                                            | 0,00                |              |                       | 380.000,00            |
| SaúdeBucal aos Profissionais da                                                                               | SaúdeBucal aos Profissionais da                                                                               | 0,00                | 0,00 0,00    | 380.000,00 275.000,00 | 275.000,00            |
| 10.301 .0008.2069.0000 Valorização e AssistênciaFinanceira Enfermagem                                         | 10.301 .0008.2069.0000 Valorização e AssistênciaFinanceira Enfermagem                                         |                     |              |                       |                       |
| 10 302 Assistênc ia Hospitalar e Ambulatorial                                                                 | 10 302 Assistênc ia Hospitalar e Ambulatorial                                                                 | 0,00                | 0,00         | 100.000,00            | 100.000,00            |
| 10 302 0008 Mais SaúdeVila Nova                                                                               | 10 302 0008 Mais SaúdeVila Nova                                                                               | 0,00                | 0,00         | 100.000,00            | 100.000,00            |
| 10.302.0008.2066.0000 Serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde                                          | 10.302.0008.2066.0000 Serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde                                          | 0,00                | 0,00         | 100.000,00            | 100.000,00            |
| 10 303 Suporte Profiláticoe Terapêut ico                                                                      | 10 303 Suporte Profiláticoe Terapêut ico                                                                      | 0,00                | 0,00         | 250.000,00            | 250.000,00            |
| 10 303 0008 Mais SaúdeVila Nova                                                                               | 10 303 0008 Mais SaúdeVila Nova                                                                               | 0,00                | 0,00         | 250.000,00            | 250.000,00            |
| 10.303.0008.2063.0000 Gestão de Assistên cia Farmacêutica                                                     | 10.303.0008.2063.0000 Gestão de Assistên cia Farmacêutica                                                     |                     |              |                       |                       |
| 10 304 Vigilância Sanitária                                                                                   | 10 304 Vigilância Sanitária                                                                                   | 0,00                | 0,00         | 380.000,00            | 380.000,00            |
| 10 304 0008 Mais SaúdeVila Nova                                                                               | 10 304 0008 Mais SaúdeVila Nova                                                                               | 0,00 0,00           | 0,00         | 380.000,00 380.000,00 | 380.000,00 380.000,00 |
| 10.304.0008.2065.0000 Gestão de Vigilância Sanitária                                                          | 10.304.0008.2065.0000 Gestão de Vigilância Sanitária                                                          |                     | 0,00         |                       |                       |
| 10 305 Vigilância Epidemiológica                                                                              | 10 305 Vigilância Epidemiológica                                                                              | 0,00                | 0,00         | 290.000,00            | 290.000,00            |
| 10 305 0008 Mais SaúdeVila Nova                                                                               | 10 305 0008 Mais SaúdeVila Nova                                                                               | 0,00                | 0,00         | 290.000,00            | 290.000,00            |
| 12                                                                                                            | 12                                                                                                            |                     | 2.125.000,00 | 15.947.700,00         | 18.072.700,00         |
| Educação                                                                                                      | Educação                                                                                                      | 0,00 0,00           | 0,00         | 332.000,00            | 332.000,00            |
| 12 306 Alimentação e Nutrição                                                                                 | 12 306 Alimentação e Nutrição                                                                                 |                     |              |                       |                       |
| 12 306 0010 Nutrição Escolar Vila Nova                                                                        | 12 306 0010 Nutrição Escolar Vila Nova                                                                        | 0,00                | 0,00         | 332.000,00            | 332.000,00            |
| 12.306.0010.2107.0000                                                                                         | Garantia e                                                                                                    | 0,00                | 0,00         | 332.000,00            | 332.000,00            |
| 12 361 Ensino Fundamental                                                                                     | 12 361 Ensino Fundamental                                                                                     | 0,00                | 770.000,00   | 6.850.000,00          | 7.620.000,00          |
| 12 361 0009 Educação Integral e Transformadora em Vila Nova                                                   | 12 361 0009 Educação Integral e Transformadora em Vila Nova                                                   | 0,00                | 770.000,00   | 6.850.000,00          | 7.620.000,00          |
| 12.361 .0009.1040.0000 Aquisição de Equipamentos, Mobiliáriose Veículos- Fundamental                          | 12.361 .0009.1040.0000 Aquisição de Equipamentos, Mobiliáriose Veículos- Fundamental                          | 0,00                | 390.000,00   | 0,00                  | 390.000,00            |
| 12.361 .0009.1043.0000 Melhoria e Expansão da Infraestrutura de Educação Fundamental                          | 12.361 .0009.1043.0000 Melhoria e Expansão da Infraestrutura de Educação Fundamental                          | 0,00                | 380.000,00   | 0,00                  | 380.000,00            |
| 12.361 .0009.2050.0000 Remuneração dos Profissionais da Educação Básica- Fundamental                          | 12.361 .0009.2050.0000 Remuneração dos Profissionais da Educação Básica- Fundamental                          | 0,00                | 0,00         | 3.805.000,00          | 3.805.000,00          |
| 12.361 .0009.2053.0000 Desenvolvimento do Ensino Fundamental                                                  | 12.361 .0009.2053.0000 Desenvolvimento do Ensino Fundamental                                                  | 0,00                | 0,00         | 2.402.000,00          | 2.402.000,00          |
| 12.361 .0009.2105.0000 Administração e Manutenção do SalárioEducação - QSE Manutenção Operacional da Educação | 12.361 .0009.2105.0000 Administração e Manutenção do SalárioEducação - QSE Manutenção Operacional da Educação | 0,00 0,00           | 0,00         | 553.000,00            | 90.000,00             |
| 12.361 .0009.2108.0000 Gestão e                                                                               | 12.361 .0009.2108.0000 Gestão e                                                                               |                     | 0,00         | 90.000,00             | 553.000,00            |
| 365 Educação Infantil                                                                                         | 365 Educação Infantil                                                                                         |                     | 780.000,00   | 4.845.200,00          | 5.625.200,00          |
| 12                                                                                                            | 12                                                                                                            | 0,00                |              |                       |                       |

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

Anexo 07

Página  3

E PROGRAMAS

ESPECIAIS

<!-- image -->

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<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

AV.SANTO ANTONIO, 210, CENTRO

CNPJ:01612614/0001-97

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 07

Página4

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| Código                                                                                                                                   | Especificação                                                                                                                            | Operação Especial   | Projetos     | Atividades    | Tota 1        |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|--------------|---------------|---------------|
| 12 Educação                                                                                                                              | 12 Educação                                                                                                                              | 0,00                | 2.125.000,00 | 15.947.700,00 | 18.072.700,00 |
| 12 365 Educação Infantil                                                                                                                 | 12 365 Educação Infantil                                                                                                                 | 0,00                | 780.000,00   | 4.845.200,00  | 5.625.200,00  |
| 12 365 0009 Educação Integral e Transformadora em Vila Nova                                                                              | 12 365 0009 Educação Integral e Transformadora em Vila Nova                                                                              | o,oo                | 780.000,00   | 4.845.200,00  | 5.625.200,00  |
| 12.365.0009.1041 .0000 Aquisição de Equipamentos, Mobiliáriose Veículos- Infantil                                                        | 12.365.0009.1041 .0000 Aquisição de Equipamentos, Mobiliáriose Veículos- Infantil                                                        | 0,00                | 370.000,00   | 0,00          | 370.000,00    |
| 12.365.0009.1044.0000 Melhoria e Expansão da Infraestrutura de Educação Infantil                                                         | 12.365.0009.1044.0000 Melhoria e Expansão da Infraestrutura de Educação Infantil                                                         | 0,00                | 410.000,00   | 0,00          | 410.000,00    |
| 12.365.0009.2051.0000 Remuneração dos Profissionais da Educação Básica- Infantil                                                         | 12.365.0009.2051.0000 Remuneração dos Profissionais da Educação Básica- Infantil                                                         | 0,00                | 0,00         | 3.505.000,00  | 3.505.000,00  |
| 12.365.0009.2054.0000 Desenvolvimento do Ensino Infantil                                                                                 | 12.365.0009.2054.0000 Desenvolvimento do Ensino Infantil                                                                                 | 0,00                | 0,00         | 1.340.200,00  | 1.340.200,00  |
| 12 366 Educação de Jovens e Adultos                                                                                                      | 12 366 Educação de Jovens e Adultos                                                                                                      | 0,00                | 445.000,00   | 3.650.000,00  | 4.095.000,00  |
| 12 366 0009 Educação Integral e Transformadora em Vila Nova                                                                              | 12 366 0009 Educação Integral e Transformadora em Vila Nova                                                                              | 0,00                | 445.000,00   | 3.650.000,00  | 4.095.000,00  |
| 12.366.0009.1042.0000 Aquisição de Equipamentos, Mobiliáriose Veículos- EJA                                                              | 12.366.0009.1042.0000 Aquisição de Equipamentos, Mobiliáriose Veículos- EJA                                                              | 0,00                | 225.000,00   | 0,00          | 225.000,00    |
| 12.366.0009.1045.0000 Melhoria e Expansão da Infraestrutura de Educação EJA                                                              | 12.366.0009.1045.0000 Melhoria e Expansão da Infraestrutura de Educação EJA                                                              | 0,00                | 220.000,00   | 0,00          | 220.000,00    |
| 12.366.0009.2052.0000 Remuneração dos Profissionais da Educação Básica- EJA                                                              | 12.366.0009.2052.0000 Remuneração dos Profissionais da Educação Básica- EJA                                                              | 0,00                | 0,00         | 2.505.000,00  | 2.505.000,00  |
| 12.366.0009.2055.0000 Desenvolvimento do Ensino de Jovens e Adultos                                                                      | 12.366.0009.2055.0000 Desenvolvimento do Ensino de Jovens e Adultos                                                                      | 0,00                | 0,00         | 1.145.000,00  | 1.145.000,00  |
| 12 367 Educação Especial                                                                                                                 | 12 367 Educação Especial                                                                                                                 | 0,00                | 0,00         | 60.000,00     | 60.000,00     |
| 12 367 0009 Educação Integral e Transformadora em Vila Nova                                                                              | 12 367 0009 Educação Integral e Transformadora em Vila Nova                                                                              | O00                 | O00          | 60.000 00     | 60.000 00     |
| 12.367.0009.2056.0000 Desenvolvimento do Ensino Especial                                                                                 | 12.367.0009.2056.0000 Desenvolvimento do Ensino Especial                                                                                 | 0,00                | 0,00         | 60.000,00     | 60.000,00     |
| 12 782 Transporte Rodoviário                                                                                                             | 12 782 Transporte Rodoviário                                                                                                             | 0,00                | 130.000,00   | 210.500,00    | 340.500,00    |
|                                                                                                                                          |                                                                                                                                          | O00                 | 130.000 00   | 210.500 00    | 340.500 00    |
| 12 782 0011 Transporte Escolar Seguro e Eficiente 12.782.0011.1046.0000 Aquisição de Veículospara o Transporte Escolar                   | 12 782 0011 Transporte Escolar Seguro e Eficiente 12.782.0011.1046.0000 Aquisição de Veículospara o Transporte Escolar                   | 0,00                | 130.000,00   | 0,00          | 130.000,00    |
| 12.782.0011.2106.0000 Eficiênciae Manutenção do Transporte Escolar                                                                       | 12.782.0011.2106.0000 Eficiênciae Manutenção do Transporte Escolar                                                                       | 0,00                | 0,00         | 210.500,00    | 210.500,00    |
| 13 Cultura                                                                                                                               | 13 Cultura                                                                                                                               | 0,00                | 30.000,00    | 520.000,00    | 550.000,00    |
| 13 392 Difusão Cultural                                                                                                                  | 13 392 Difusão Cultural                                                                                                                  | 0,00                | 30.000,00    | 520.000,00    | 550.000,00    |
| 13 392 0012 Vila Nova Cultural                                                                                                           | 13 392 0012 Vila Nova Cultural                                                                                                           | 0,00                | 30.000,00    | 520.000,00    | 550.000,00    |
| 13.392.0012.1055.0000 Desenvolvimento e Modernização de Instalações Culturais                                                            | 13.392.0012.1055.0000 Desenvolvimento e Modernização de Instalações Culturais                                                            | 0,00                | 30.000,00    | 0,00          | 30.000,00     |
| 13.392.0012.2094.0000 Fomento e Apoio à Produção Cultural                                                                                | 13.392.0012.2094.0000 Fomento e Apoio à Produção Cultural                                                                                | 0,00                | 0,00         | 80.000,00     | 80.000,00     |
|                                                                                                                                          |                                                                                                                                          | 0,00                | 0,00         | 50.000,00     | 50.000,00     |
| 13.392.0012.2094.0001 Fomento e Apoio à Produção Cultural - Aldir Blanc 13.392.0012.2095.0000 Gestão e Manutenção Operacional da Cultura | 13.392.0012.2094.0001 Fomento e Apoio à Produção Cultural - Aldir Blanc 13.392.0012.2095.0000 Gestão e Manutenção Operacional da Cultura | 0,00                | 0,00         | 90.000,00     | 90.000,00     |
| 13.392.0012.2096.0000 Organização e Promoção de Eventos Culturais                                                                        | 13.392.0012.2096.0000 Organização e Promoção de Eventos Culturais                                                                        | 0,00                | 0,00         | 300.000,00    | 300.000,00    |
| 15 Urbanismo                                                                                                                             | 15 Urbanismo                                                                                                                             | 0,00                | 686.000,00   | 1.416.500,00  | 2.102.500,00  |
| 15 451 Infra-Estrutura Urbana                                                                                                            | 15 451 Infra-Estrutura Urbana                                                                                                            | 0,00                | 686.000,00   | 870.000,00    | 1.556.000,00  |
|                                                                                                                                          |                                                                                                                                          |                     | 686.000,00   | 870.000,00    | 1.556.000,00  |
| 15 451 0013 Vila Nova Estruturada 15.451.0013.1007.0000 Aquisição e Desapropriação de Imóveis para o Município                           | 15 451 0013 Vila Nova Estruturada 15.451.0013.1007.0000 Aquisição e Desapropriação de Imóveis para o Município                           | 0,00 0,00           | 15.000,00    | 0,00          | 15.000,00     |
| 15.451.0013.1009.0000 Construção , Ampliação e Recuperação de Praças Públicas                                                            | 15.451.0013.1009.0000 Construção , Ampliação e Recuperação de Praças Públicas                                                            | 0,00                | 120.000,00   | 0,00          | 120.000,00    |
| 15.451.0013.1011.0000 Desenvolvimento e Modernização de Infraestruturas Públicase Urbanas                                                | 15.451.0013.1011.0000 Desenvolvimento e Modernização de Infraestruturas Públicase Urbanas                                                | 0,00                | 551.000,00   | 0,00          | 551.000,00    |
| 15.451.0013.2023.0000 Gestão e Manutenção Operacional da Infraestrutura Pública                                                          | 15.451.0013.2023.0000 Gestão e Manutenção Operacional da Infraestrutura Pública                                                          | 0,00                | 0,00         | 870.000,00    | 870.000,00    |
| 15 452 Serviços Urbanos                                                                                                                  | 15 452 Serviços Urbanos                                                                                                                  | 0,00                | 0,00         | 546.500,00    | 546.500,00    |
| 15 452 0013 Vila Nova Estruturada                                                                                                        | 15 452 0013 Vila Nova Estruturada                                                                                                        | 0,00                | 0,00         | 546.500,00    | 546.500,00    |
| 15.452.0013.2026.0000 Operação Contínuados Serviços de Limpeza Pública                                                                   | 15.452.0013.2026.0000 Operação Contínuados Serviços de Limpeza Pública                                                                   | 0,00                | 0,00         | 546.500,00    | 546.500,00    |