Lei — Munic Ip Al  De  Vera  Mendes (28/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 28 de Abril de 2025 · Edição V CCCVII

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## PREFEI T URA  MUN I CIPAL  OE VERA MENDES

Traba l ho, l novaçlo · Tra d lçlo

LEI MUNICIPAL Nº 320/2025

DE 25 D E ABRIL  DE 2025

Altcru disposiUvos da Lei Municipal  309/2024.  que  dispõe sobre a reestruturação administrativa municipal, no âmbito do Poder Municipal Executivo Municipal, e dá  outras providê ncias

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  VERA  MENDES.  Estado  do  Piauí,  no  uso  das atribuições  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei  Orgânica  do  Municlpio,  faz  saber, que  a Câmara  Municipal aprovou e eu sanciono a  seguinte  le i:

Art,  1° Altera o Anexo 1 da  Lei de Estrutura Municipal, 309/2024, referente ao quadro dos servidores efetivos do município  de Vera Mendes/PI, gmpo OI, passando a constar a seguinte alteração , no que se refere ao cargo de odontólogo:

QUADRO DE SERVI.DORES EFETIVOS DO M UNIC IPIO  DE VERA MENDES-PI

| GRUPO 01 - SERVI.DORES DE NIVELSUPERIOR   | GRUPO 01 - SERVI.DORES DE NIVELSUPERIOR   | GRUPO 01 - SERVI.DORES DE NIVELSUPERIOR   | GRUPO 01 - SERVI.DORES DE NIVELSUPERIOR   | GRUPO 01 - SERVI.DORES DE NIVELSUPERIOR                        | GRUPO 01 - SERVI.DORES DE NIVELSUPERIOR   |
|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|
| N•                                        | CARGOS                                    | Vaias                                     | Caria horaria                             | Requlsllo                                                      | Vencimento (RS)                           |
| 01                                        | Médico                                    | 02                                        | 40h                                       | Oraduoçlio em Medicina, expedido + Registro no órgRodc:c:lns5C | 13.000,00                                 |
| 02                                        | Médico                                    | 01                                        | 20h                                       | GrnduaçAo cm Medicina. expedido + Registro no órgão de classe  | 6.500,00                                  |
| 03                                        | Nutricionista                             | 03                                        | J0h                                       | Graduação cm Nutrição + Registro no órgão de classe            | 1.687,20                                  |
| 04                                        | Enfermeiro                                | 04                                        | 40h                                       | Gradum;ão cm Enfermagem + Registro no órgão de chtsse.         | 3.163,50                                  |

CNPJ: 01 .612.61S/0001-311 Rua São Sebastião, 780,  Centro, CEP: 64S68-000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefeituradeveramendes I  Telefone: (89) 3458-0043 I  E-mail; prefeituradeveramendespl@)gmall.com 1

1

## PREF EIT URA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES Tr·b· lho.  lnov·çlo ·  Tnd lçlo

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| º'   | Odontóloao                       |   04 | 40h   | Graduação cm Odon101oa,ia + Rcgis1 ro no órgão de do=                                                                                                                                   | 3500.00                                            |
|------|----------------------------------|------|-------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| 06   | Odon16logo                       |   02 | 20h   | Graduflçlocm Odon1ologi11 + Registro no órgào de ela..'-.o;c                                                                                                                            | 2146,00                                            |
| 07   | Fisiotcmpcuta                    |   03 | 30h   | Gmdunç.iiocm Fisiolcmpin+ gistro no órgão de classe                                                                                                                                     | 2.636,25                                           |
| 08   | Fonoaudiólogo                    |   01 | 30h   | Graduaçio Fonoaudioloa:ia + Rea,istro no órgiio de classe                                                                                                                               | 1.687.20                                           |
| 09   | Psicólogo                        |   03 | 30h   | Gradut1çio cm Psioologia + Registro no órgão de classe                                                                                                                                  | 1,687,20                                           |
| 10   | Assistente Social                |   03 | 30h   | GrnduaçJio , m Serviço Social + Registro no órgJio dcc:la..uc                                                                                                                           | 1,687.20                                           |
| 11   | Profission:i.l de EducaçJo Fbica |   01 | 40h   | Gmduaç.llo cm nacharclado , m Educação Flsica . Registro no órgão de classe                                                                                                             | 1.687,20                                           |
| 12   | Farmacê utioo/Bio,quimioo        |   01 | J0h   | Graduação cm Farmilcia ou Biomcdicina+ Rcgis1ro "º conselho de Classe                                                                                                                   | 2. 100,00                                          |
| 13   | Médico Veterinário               |   01 | 40h   | GrnduaçJio ,m Medicina Vctcrinl'lrin . Registro "º conselho de 1 ....                                                                                                                   | 1,687.20                                           |
| 14   | Pedagogo                         |   01 | 40h   | (:mduaç.llocm Pedagogia                                                                                                                                                                 | 2.000,00                                           |
| IS   | ProÍC5$0T 20h - Nível Superior   |   40 | 201"  | Diploma do conclus.llo de '"= de graduaçil.o d, licenciatura plena na área pertinente ensino, expcdld05 por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educ.ç.iio | Definido no Plano de Cnrgo1 e Salárimda Categoria. |

CNPJ: 01 .61 2.615/0001 -31  I  Rua Slo Sebastião,  780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes PI lnstagram: prefelturadeveramendes f  Telefone: (89) 3458-0043 I  E-mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

Tra bal ho ,  I novação  e Tradi ção

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| 16   | Professor40h - NívelSuperior   |   35 | 40h   | Diploma de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena na área pertinente ao ensino, expedidos por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação   | Definido no Plano de Cargos eSalários da Categoria.   |
|------|--------------------------------|------|-------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| 1 7  | Engenheiro Civil               |   01 | 40h   | Graduação em Engenharia Civil+ Registro no conselho deClasse                                                                                                                             | 1.750,00                                              |
| 1 8  | Engenheiro Agrônoroo           |   01 | 40h   | Graduação em Engenharia Agronômica + Registro no órgão de classe                                                                                                                         | 1.750,00                                              |
| 19   | Psicopedagogo                  |   01 | 20h   | Graduação em Psicopedagogia, ou Graduação em Psicologia com especialização em Psicopcdagogia com duração mínima de 360h e registronoCRP                                                  | Meio Piso Salarial do Magisté rio                     |
| 20   | Fiscal de Tributos             |   01 | 40h   | Graduação em Ciência s Contábe is ou + Registro no órgão de classe                                                                                                                       | 1.750,00                                              |
| 21   | Analista Processual            |   01 | JOh   | Graduação em Direito, com especialização em Ciência s Sociais Jurídicas+ Registro naOAB                                                                                                  | 2500,00                                               |

Art. 2' Esta  L ei entra em vigor na data  de  sua publicação, ficando  revogada as disposições em  contrá rio.

Vera Mendes-PI, em 25 de abril  de 2025

## CARLOS JOSÉ  DA SILVA

## Prefeito M unicipal

CNPJ:  01.612.615/0001-31 I Rua São  Sebastião,  780, Centro, CEP:  64568-000, Vera Mendes- PI instagram :  prefelturadeveramendes I Telefone: (89)  3458-0043 I E -mail:  prefelturadeveramendespi@gmaii.com

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## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e  Integridade

E s le  documento f oi  assinado digitalmente,  assegurando sua autenticidade,  integridade e  validade  juridica, conforme estabelecido  p ela  L ei  n 9 14.063/2020  e pela Medida  Provis ória n 9 2.200-2/2001.  Para  verificar  a  validad e das assinaturas d igitais e  confirmar  a  integridade do d ocumento,  por favor,  acesse o  segu in te  link :

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## Download Cópia  Original

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318b6bea511764b05b  75dd85cc0233de90ec3fec9617b  16759e0839c 2 f9bb  148

## Assinaturas

Lista de a ssinatur a s  d i gitais realizadas n este  documento:

Carlos Jose Da Silva,  CPF:  005.xxx.xxx·28

Assinado em 25/04/2025 1 3 :39:58

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