LRF — Fronteiras (25/07/2025)

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## ld:030E7E7CF8CC5535 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E  DA SEGURIDADE SOCIAL

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PERIODO: Janeiro a  Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             |                                                | AtéoBimestre      |
|----------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------|
| RECEITAS                                                                         |                                                |                   |
| Previsão Inicial                                                                 |                                                | 70.900.000,00     |
| Previsão Atualizada                                                              |                                                | 70.900.000,00     |
| Receitas Realizadas                                                              |                                                | 35.207.255,87     |
| DéficitOrçamentário                                                              |                                                | 0,00              |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              |                                                | 244.795,77        |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    |                                                | AtéoBimeslre      |
| DESPESAS                                                                         |                                                |                   |
| Dotação Inicial                                                                  |                                                | 70.900.000,00     |
| CréditosAdicionais                                                               |                                                | 244.795,77        |
| Dotação Atualizada                                                               |                                                | 71.144.795,77     |
| Despesas Empenhadas                                                              |                                                | 31.243.820,36     |
| Despesas Liquidadas                                                              |                                                | 31.229.744,39     |
| Despesas Pagas                                                                   |                                                | 30.753.068,97     |
| Superávit Orçamentário                                                           |                                                | 3.977.511,48      |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    |                                                | AtéoBimeslre      |
| Despesas Empenhadas                                                              |                                                | 31.243.820,36     |
| Despesas Liquidadas                                                              |                                                | 31.229.744,39     |
| RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL                                                       |                                                | AtéoBimeslre      |
| Receita Corrente Líquida                                                         |                                                | 61.793.097,30     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       |                                                | 64.999.087,03     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |                                                | 62.512.322,81     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DEPREVID~CIA                                       |                                                | AtéoBimeslre      |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              |                                                | 3.550.376,17      |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              |                                                | 1.727.239,16      |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              |                                                | 1.727.239,16      |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   |                                                | 1.726.460,98      |
| Resultado Previdenciário                                                         |                                                | 1.823.137,01      |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO FINANCEIRO                   |                                                |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              |                                                | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              |                                                | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              |                                                | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   |                                                | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         |                                                | 0,00              |
| RESULTADOPRIMÁRIO ENOMINAL                                                       | Meta Fixada DO Anexo de Metas FiscaisdaLDO (a) | %emRelação à Meta |
|                                                                                  |                                                | (b/a)             |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha                                   | 0,00                                           | 0,00              |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                           | 0,00              |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                | Inscrição                   | Cancelamento AtéoBimestre                                | Pagamento AtéoBimestre                                   | RS 1 Saldo aPagar                                        |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | 872.379,58                  | 0,00                                                     | 293.232,17                                               | 579.147,41                                               |
| Poder Executivo                                                                       | 827.810,93                  | 0,00                                                     | 293.232,17                                               | 534.578,76                                               |
| Poder Legislativo                                                                     | 44.568,65                   | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 44.568,65                                                |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS                                                          | 13.205,70                   | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 13.205,70                                                |
| Poder Executivo                                                                       | 12.500,00                   | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 12.500,00                                                |
| Poder Legislativo                                                                     | 705,70                      | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 705,70                                                   |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| TOTAL                                                                                 | 885.585,28                  | 0,00                                                     | 293.232,17                                               | 592.353,11                                               |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE                                 | Valor Apwado                | Limites Constitucionais Anuais                           | Limites Constitucionais Anuais                           | Limites Constitucionais Anuais                           |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE                                 | atéo Bimestre               | % Mlnimo a Aplicar DO % Aplicado atéo Bimestre Exen:icio | % Mlnimo a Aplicar DO % Aplicado atéo Bimestre Exen:icio | % Mlnimo a Aplicar DO % Aplicado atéo Bimestre Exen:icio |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 1.764.191,65                |                                                          |                                                          | 11,89                                                    |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 7.143.830,85                | 25,00 70,00                                              | 25,00 70,00                                              | 55,20                                                    |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB 01 AA n na Educação Infantil          | 2.969.105,81                | 50,00                                                    | 50,00                                                    | 67,03                                                    |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB 0/AAT) em Despesas de Capital       | 1.310.977,84                | 15,00                                                    | 15,00                                                    | 29,60                                                    |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DECAPITAL                                 |                             | Valor Apurado atéo Bimestre                              | Valor Apurado atéo Bimestre                              | Saldo Não Realizado                                      |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                             |                                                          |                                                          | 0,00                                                     |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                             | 0,00 2.649.326,38                                        | 0,00 2.649.326,38                                        | 4.704.673,62                                             |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                               |                             | Valor apurado atéo Bimestre                              | Valor apurado atéo Bimestre                              | Saldo aRealizar                                          |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                             | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 100.000,00                                               |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                             | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 100.000,00                                               |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PúBLICOSDE SAÚDE                                         | Valor Apunido atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual                              | Limite Constitucional Anual                              | Limite Constitucional Anual                              |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PúBLICOSDE SAÚDE                                         | Valor Apunido atéo Bimestre | % Minimo aAplicar DO % Aplicado atéo Bimestre Exercicio  | % Minimo aAplicar DO % Aplicado atéo Bimestre Exercicio  | % Minimo aAplicar DO % Aplicado atéo Bimestre Exercicio  |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saú de executadas com recursos de impostos   | 1.956.215,07                | 15,00                                                    | 15,00                                                    | 13,19                                                    |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                             | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |

EUDES AGRIPINO RIBEIRO 273.413.563-91 PREFEITO MUNICIPAL

EUDES AGRIPINO RIBEIRO FILHO 071.868.053-70 ,CRETÁRIO  MUNICIPAL DE FINANÇ .

JMPSON ALENCAR PEREIRA OUVE 412.150.523-91 CONTROLADOR GERAL

NCEITO ESCRITÓRIO  CONTÁBIL  LT 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRC/PI 000506/0 -1

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