Portaria — Sussuapara (09/05/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 - Edicao VCccxV
Id:12527933ff143E14
Id:05D507F8B53A3ACA
ESTADO DO Piauí
PREFEITURADE
Prefeitura Municipal de Sussuapara
SimplicioMendes
Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 - Sussuapara - Piauí.
SUSSUAPARA
CNPJ. 01.612.755/0001-00
E-mail: pmsussuapara@gmail.com
CONTRATO No 05.1302/2025
Portaria N048/2025
O prEfeItO Municipal dE SussuaparA,
OLIVEIRA.
Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
legais e, com fulcro no Artigo 73, xxv da Lei
O Mur
CNPJ sol
no 06.553.952/0001-19, do
CONTRATANTE, com
Organica do Município.
0,Bairro
eiro Moura
ra inscrito no CPF sob 0 n 020.539.143-51; e a Empresa
FRANCISCA
RESOLVE:
estabelecida a inscrita no CNP
DA SILVA OLIVEIRA,
n2, 725.105.603-87, d
ravante den
cao por Direta por Inex
Art.1o - Exonerar o Sr. FRANCISCO AIRTON DE
SOusA, CPF No 470.668.653-91, do cargo de Diretor de Servigos
anscricao,
Urbanos, Lotado na Secretaria de Infra-Estrutura, Transporte e
Transito, do Município de Sussuapara (PI)..
DOS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O CONTRATO
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicagao, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de abril de 2025 e,
o o Termo de Referencia co.
ngrare
revogando-se as disposicoes em contrario..
74,III, Eda Lei 14.133/2021
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO CONTRATO
sa para a prestacao dos
GABINETE
DO
PREFEITO
Municipal
DE
SUSSUAPARA, ESTADO DO Piauí, em 05 de maio de 2025.
e.n.propo
CLAUSULA TERCEIRA - RECEBIMENTO DO OBJETO
3.1. Os servigo
os serao recebidos provisoriamente no prazo de 01 (um) dia util, mediante ter
verificacao de sua conformidade com as especi
e fiscali
propost
s, no todo ou em part
NAERTON SILVA MOURA
da aplicaca
PREFEITO Municipal
Id:10EF33BBA18A3E15
3.3. Os servigos serao recebidos definitivamente no prazo de 02 (dois) dias uteis, por servidor c
ESTADO DO Piauí
da pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o
atendimento das exigencias contratuais.
Prefeitura Municipal de Sussuapara
3.4. O recebimento provisorio ou definitivo nao excluira a responsabilidade civil pela solidez e
Rua Jose Don
pela seguranca do servico nem a responsabilidade etico-profissional pela perfeita execugao do
SUSSUAPARA
CNPJ. 01.612.755/0001-00
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR DO CONTRATO
4.1. 0 valor do presente Termo de Contrato e de R$ 2.277,00 (dois mil e duzentos e setenta e.
sete reais) mensais.
Portaria N049/2025
previdenciarios, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administragao, frete, seguro e outros
imento integral do objeto da contratagao.
O prEfeitO Municipal DE SUSsUapArA,
Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
CLAUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
legais e, com fulcro no Artigo 73, Xxv da Lei
nento sera efetuado a
atraves de ordem bancaria, para credito em banco, agencia e conta
nte indicados pelo contratado
5.3. Nao sera autorizado pagamento sem que o fiscal do contrato ateste o recebimento dos
RESOLVE:
servicos descritos na nota fiscal ou fatura apresentada
Art.1o - Nomear a Sra. RAImunDA mARIA DE
CONTRATANTE, cujo CNPJ esta especificado na qualificacao preambular do contrato, informando
SOUSA CURICA, CPF No 537.653.543-68, para exercer o cargo de
Diretora de Servicos Urbanos, Lotada na Secretaria de Infra-Estrutura,
Transporte e Transito, do Município de Sussuapara (PI).
5.6. Caso a coNTRATADA seja optante pelo Sistema Integrado de Pag
nto de Impostos e
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
juntamente com a Nota Fiscal ou fatura, a devida comJ
orovacao, a fim de evitar a retencao na fonte
publicacao, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de maio de 2025 e,
ouicoes, conforme legislacao em vigor.
5.7. A Nota Fiscal ou fatura correspondente devera ser er
revogando-se as disposicoes em contrario.
ao Fiscal deste Contrato, que somente atestara a execugao do objeto e liberara a referida Nota
Fiscal para pagamento,qu
uando cumpridas, pela mesma, todas as condigoes pactuadas..
5.8.Hav
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
nento ficara pendente ate que
se providencie pela CONTRATADA as medidas saneadoras. Nesta hipotese, o prazo pa
GABINETE
DO
PREFEITO
Municipal
DE
acarretando qualquer onus para a Contratante.
SUSSUAPARA, ESTADO DO Piauí, em 02 de maio de 2025.
do da ocor
de pagamento provocados exclusivamente pela
fara desde a data de seu vencimento ate a data do efetivo pagamento, em que os juros de r
sera o calculados a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mes, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante
=(TX/100)/365
EM=IxNxVP
I = indice de atualizacao financeira;
PNAERTOn SILVA MOURA
TX = Percentual da taxa de juros de mora anual;
PREFEITO Municipal
EM = Encargos Morato rios;
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais