Licitação — Fronteiras (27/08/2025)

185
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 27 de Agosto de 2025 - Edicao VCccxCII
Id:089B948D3B7DA39B
Id:0047F3BB0A41A04E
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LUZILANDIA
ZLA
IA
CNPJ - 06.554.190/0001-75
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
PLANO Municipal DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIOS FLORESTAIS E
C.N.P.J: 06.553.721/0001-05
QUEIMADAS
Av. Landri Sales, 454
(0xx89) 3454-1224
CEP 64.690-000= FRONTEIRAS-Piauí
LUZILANDIA/PI, AGOSTO DE 2025.
1. INTRODUCAO
Este plano
no finalidade estabelecer diretrizes estrategicas e operacionais para prevencao,
TERMO DE HOMOLOGACAO
preparacao, resposta e responsabilizacaio quanto aos incendios florestais e queimadas no territorio de
Luzilandia/PI. Alinhado ao Roteiro Metodologico do IBAMA/PREVFOGO, contempla medidas
integradas com base nas legislacoes federal, estadual e Municipal.
Na forma da Lei 14.133/21 e suas alteragoes, HOMOLOGO o presente processo
O Município de Luzilandia, localizado no estado do Piauí, possui uma area de 705,599 km?. De acordo
licitatorio n 050/2025, modalidade inexigibilidade no 017/2025 que teve como vencedor a
com dados do IBGE, em 2022 contava com uma populacao de 25.375 habitantes e, em 2024, a
empresa D BRITO CONSULTORIA LTDA CNPJ: 37.992.538/0001-30 autorizando a ultimacao
estimativa e de 26.204 habitantes, resultando em uma densidade demografica de 35,96 hab/km2.
dos atos necessarios a contratacao, para que produza seus juridicos e legais efeitos.
Historicamente, Luzilandia se originou de uma fazenda de gado denominada Estreito, fundada em 1870
pelo portugues Joao Bernardino de Souza Vasconcelos. Seu relevo e predominantemente plano,
caracteristico da regiao do Baixo Parnaiba, e o rio Parnaiba exerce papel fundamental na hidrografia
Fronteiras-PI, 22 de agosto de 2025
local, influenciando tanto o aspecto economico quanto o historico do Município.O clima e semiarido
com temperaturas elevadas e baixa pluviosidade, favorecendo a propagacao de incendios florestais
durante os meses mais secos.
2. FUNDAMENTACAO LEGAL
Este plano esta em conformidade com:
- Lei Federal n 12.651/2012 (Novo Codigo Florestal);
Lei Federal n 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais);
Eudes Agripino Ribeiro
- Lei Federal no 12.608/2012 (Politica Nacional de Protegao e Defesa Civil);
Prefeito Municipal
- Resolugao CONAMA n 11/1988;
- Instrucao Normativa IBAMA n 2/2009 (PREVFOGO);
- Leis Municipais Ambientais (n 008/2021; n 013/2021; n 016/2021; n 017/2021).
Id:12527AD7CA43A39C
3. OBJETIVOS
Reduzir a incidencia e a gravidade dos incendios florestais e queimadas;
aude humana
ESTADO DO Piauí
- Integrar agoes entre os orgaos publicos e a
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
C.N.P.J: 06.553.721/0001-05
- Promover educacao ambiental continua
Av. Landri Sales, 454
=
(0xx89) 3454-1224
CEP 64.690-000=FRONTEIRAS-Piauí
4. AREA DE ABRANGENCIA E ANALISE TERRITORIAL
O territorio de Luzilandia compreende areas urbanas, rurais, margens de rios e vegetagao nativa de
cerrado e caatinga. A maior concentracao de focos de calor nas areas rurais e de cultivo. As zonas
criticas representam especialmente os limites da zona rural do Município.
TERMO DE RATIFICACAO
5. ANALISE DE RISCOS E VULNERABILIDADES
- Uso inadequado do fogo na agricultura e pecuaria;
PROCESSO N: 050/2025
INEXIGIBILIDADE N: 017/2025
- Baixa umidade do ar no periodo seco (julho a novembro);
- Falta de fiscalizacao e ausencia de brigada permanente.
RATIFIcO o processo licitatorio n 050/2025, na modalidade Inexigibilidade no 017/2025,
que tem como objeto a Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de
6. ORGANIZACAO E RESPONSABILIDADES
consultoria ao ICMS ECOLOGicO e demais providencias relacionadas a Secretaria de Meio
Coordenacao Geral: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Ambiente do Município Fronteiras-PI, tendo com empresa contratada: D BRITO CONSULTORIA
LTDA, CNPJ N 52.807.639/0001-87, com o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil ) mensais.
7.ESTRATEGIAS DE PREVENCAO
7.1. Educacao Ambiental: Campanhas escolares,
mutirges de con
scientizacao, cartilhas, eventos nos
Fronteiras - PI, em 22 de agosto de 2025.
povoados e midias locais.
propriedades publicas e privadas, com
apoio tecnico da Secretaria de Agricultura
7.3. Monitoramento via Satelite: Acompanhamento dos focos de calor pelo sistema INPE/Queimadas.
.4. Legislacao e Controle: Fiscalizacao de queimadas nao autorizadas com aplicagao de penalidades
previstas na Lei n 9.605/98 e na Lei Municipal n0,008/2021.
7.5. Cadastro Georreferenciado: Criagao de banco de dados de propriedades rurais e areas de risco.
7.6. Calendario Municipal de Prevencao: Estabelecimento de cronograma oficial de acoes preventivas.
Eudes Agripino Ribeiro
8. ESTRATEGIAS DE RESPOSTA E COMBATE
Prefeito Municipal
- Mobilizacao imediata da Brigada Municipal;
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais