Portaria — Sussuapara (13/11/2025)

A Prefeitura de Sussuapara,por meio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO E
CULTURA DE SUssUAPARA, no uso de suas atribuigoes e em conformidade com a Lei no
7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade
Certa,
doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE no
1012/22, torna publico este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos
municipais ativos para atuarem como Formadores Municipais , com o intuito de promover a
gestao das agoes, formacoes continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme
estabelecido neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco
de Selecionados do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de
acordo com a classificacao, para o desenvolvimento e execucao das atividades do programa,
conforme as necessidades da administracao.
1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado
para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes necessarias
para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o
dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente,
com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma..
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuagao de profissionais de
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
utilizado e a implementagao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento instituciona!
e tecnologico, a elaboragao de materiais instrucionais e a promogao de formagoes para os
profissionais da educacao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Nivel V, de acordo com o Anexo Unico da Lei no
7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
ativos de nivel superior, preferencialmente efetivo, visando a sua capacitacao continua quanto
as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao na Idade Certa, gerando seu
aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento,
acompanhamento e avaliacao da implementacao e execucao do Programa, durante o exercicio
de suas atividades funcionais.
CONSIDERANDO a Portaria SEDUC-PI/GSE No 1012/2022- Constitue os
parametros para selegao das equipes regionais e municipais do PRO
Alfabetizacao na Idade Certa -
PPAIC,em F
do Estado
com os Municipios do Piauí.
2.1. FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente efetivo, para
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
JESuiTA ARAUJO ROcHA, Secretaria Municipal de Educacao Sussuapara e
Cultura do Município de Sussuapara, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes
legais em cumprimento a lei.
legais em cumprimento a lei.
CONSIDERANDO a Lei Estadual n 7.453, de 08 de janeiro de 2021 que intitui o
Programa Piauiese de Albabetizacao na Idade Certa
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um
periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas,
podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa
Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao.
Art.5o. Os membros da comissao de selecao devem atuar de forma impessoal
durante todo o processo de selecao.
JESUiTA
ARAUJO ROCHA,
Secretaria
Municipal
Sussuapara
Cultura
Município de Sussuapara, Estado.
atribuigoes legais.
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
Portaria N 075/2025, Sussuapar:
PI, 10 de novembro de 2025.
2.3. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em Pedagogia
e ou Letras-Portugues
2.4.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade
PARAgRAFo UnIco. A comissao de selecao deve ter, no minimo, 3
(tres)membros e nao serao remunerados para o exercicio da funcao.
Art. 4. Apos a nomeacao por Portaria, os membros da Comissao de Selegao nao
poderao participar do processo seletivo em curso, mesmo que sejam desligados
da comissao.
mail), por meios disponibilizados pela Coordenacao Estadual do PPAIC.
Art. 3o. Os membros da comissao de selecao, que atuarao em todo processo de
selecao, serao constituidos por Portaria ate o ultimo dia das inscricoes, podendo
ser composta por servidores lotados na Secretaria Estadual ou Secretarias
Municipais, e/ou os membros da equipe do PPAlC no proprio Município e/ou
Gerencia Regional de Ensino.
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva
rede da vaga pleiteada;
1.DO PROGRAMA
2. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
Art. 1o -- Nomear os servidores publicos abaixo para fazer parte da Comissao de
Selecao de Formadores Municipais do Programa Piauiense na Idade Certa.
JOSILEIDE MARIA LEAL, CPF No 790.478.073-98
NOETTE MOURA E SILVA CPF DE N035.581.543-55
com os Municipios do Piauí.
RESOLVE:
CULTURA, ESTADO DO Piauí.