Lei — Itainopolis (07/11/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIV

ld:10EF338E76415932

<!-- image -->

## EDITAL DE NOTIFICAÇAO  Nº 023/2025

··

COMISSÃO DE ITAINÓPOLIS -PI. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Ref: Regularização  Fundiária de Interesse Social - REURB-E

A  COMISSÃO DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA do  Município  de Itaínópolis-PI,  anexa à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento,  entidade  de  direito  pú b lico,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 06.553.754/0001-55, localizada na Av. Álvaro Rodrigues  de Araújo, nº 345 Centro,  Itainópolis-PI,  neste ato representada pelo Presidente da Comissão,  Sr. EXPEDITO RIBEIRO CAMPOS NETO, vem através  d este edital NOTIFICAR a todos  os titulares de domínio,  confinantes  e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de nº 00023/2025  de d ata  28  d e outubro  de 2025,  que o i m óvel a b aixo descriminado,  de  posse  da  Sra. CRISTIANE  DIAS  DE  CARVALHO, Brasileira, solteira, filha de Maria José  de Sousa Carvalho, portadora do Registro  Geral  no  887.860 .643-04,  residen te  e domiciliad a n a Rua Otacilio Santos, nº66,  Bairro Centro,  Zona  Urbana  da  cidade  de Itaínópolis-PI, CEP nº 64565000, encontra-se em processo de regularização  fundiária,  conforme  Lei  nº 13.465/ 2017  e  Lei  Mu nicipal nº 414 de 12 de dezembro de 2024. No qual foi realizado o  levantamento planialtimétrico e cadastral,  com  georreferenciamento,  subscrito  por profissional com petente, acom panh a do d e Anotação d e Responsabilidade Técnica (ART)/Registro  de  Responsab ilidade  Técnica (RRT)/Termo  de  Responsabilidade  Técnica (TRT),  afim  de  emissão  de matricula  in dividualizada a o deten tor d a posse  do  lote  n o referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessárias  para fins de Regularização  Fundiária,  objeto de matricula  a ser registrada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis de Itaínópolis-PI, con forme  especificações  que  segue: Artigo  1 º.  O  Imóvel consistente em uma área  de 300m 2 ,  localizado  Situado na Rua Antônio Ferreira  Lopes, S / nº,  Bairro  Palestina,  Zona  Urbana  d a cidad e de Itaínópolis -PI, Latitude: -7.4420594, Longitude: -41.4856604, Itaínópolis- PI,  CEP  nº 6456500 0 .  Inicia-se  a  descrição  d este perímetro no vérti ce Ml, de  coordenad as N  9176612.64mS e  E  225636.68mE; situado no limite confrontando com RUA ANTÔNIO  FERREIRA LOPES, deste  segue  confrontando  com LOTE  03, com  azimute  30°13'9" e distãncia de 30,00m até o vértice M2, de coordenadas N 9176638.53m5  e E 225651.76mE, deste  segue  confrontand o  com ANTÔNIO FERREIRA  DANTAS  NETO, com  azimute 120°28'7"  e distãncia  de  10 ,00m até  o  vértice  M3, de coordenadas N  9176633.S0mS e E 225660.3lmE,  deste  segue  confrontando  com LOTE  01, com azimute 210º7'14 " e distãncia de 30,00m  até  o vértice  M4, de coordenadas N 9176607.49mS  e E 225645.22mE, deste segue confrontando  com RUA  ANTÔNIO FERREIRA  LOPES, com  azimute 301º5'31" e distância  de  10,00m  até o vértice Ml, ponto  inicial  da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se  representadas  no  Sistema UTM, tendo  como  datum  o SIRGAS2000.. Artigo 2°. Os titulares d e domínio,  confinantes e terceiros  eventualmente  interessad os  são notificad os  por  este  edital, sendo  que  a ausência  de  impugnação  implicará  a perda  do  eventual direito  de  que  os  notificados  titularizem  sobre  o imóvel  objeto  da Regularização  Fundiária ,  de acordo com o  art. 31, §1 º, §5º e  §6º, da Lei Federal nº 13.465/ 2017 e  art.  24, §1 º, §5º e  §6º, do Decreto Federal nº 9 .310/2018. Artigo  3°. As  eventuais impugnações  cabíveis, contrárias ao  objeto  deste  ato,  deverão  ser apresentadas  no  prazo  de  30  (trinta) dias,  a  contar da data da última publicação  do presente  edital,  sendo que  eventuais  n otificações, devem  ser  protocoladas  na  Comissão  de Regularização Fundiária REURB  ltaínópolis-PI,  com  as  devidas justificativas plausíveis, que serão analisadas pelos setores responsáveis ,  priorizando o  procedimento extrajudicial para solução  dos conflitos,  conforme  art.  31,  §3°,  da  Lei  Federal  n º  13.465/20 17  e  art. 24,  §7 º,  do  D ecreto  Federal  nº 9.31 0 /20 18. Artigo  4°. Não  havendo manifestação  em contrário  no perí odo d e  30 (trinta) d ias, considerar-se­ ã como aceite pelos notificados os elementos e  teor d este edital. Artigo 5 º. O  presente Edital entra em vigor na data de sua publicação .

<!-- image -->

ld:OFSBEE1618B75933

<!-- image -->

## EDITAL DE NOTIFICAÇ AO Nº 024/2025

COMISSÃO DE ITAINÓPOLIS-PI. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Ref: Regularização  Fundiária de Interesse Social - REURB-E

A COMISSÃO DE  REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA do  Município  de Itaínó p olis-PI, anexa à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento,  entidade  de  direito  público, inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 06.553.754 / 000 1-55,  localizad a  na Av.  Alvaro  Rod rigues  d e  Araúj o ,  n º 345 Centro,  Itainópolis-PI,  neste ato representada pelo  Presidente da Comissão,  Sr. EXPEDITO RIBEIRO CAMPOS NETO, vem através  deste edital NOTIFICAR a todos  os titulares de domínio,  confinantes  e terceiros  eventualmente interessados, qu e  em virtud e  do protocolo  d e  nº 0 0024/2025  de  data  3 1 d e outubro  de  2 025,  que  o imóvel  abaixo descriminado, de posse d o Sr. LUSIVAN LICINIO FERREIRA, brasileiro ,  s olteiro ,  filho d e  Maria  Veralice  Ferreira ,  porta dor do  CPF n º 009.955.713-41,  residente  e  domiciliado  n a  Rua  Projetada  0 1,  Bairro Francisca Trind a d e,  ltaínó p olis-PI,  C EP  nº 64565000,  en con tra-se  em processo de regularização  fundiária,  conforme Lei  nº 13.465/ 2 0 17 e  Lei Municipal nº 4 14  d e  12 d e  d ezemb ro  d e  2024 .  No  qual  foi  realizado  o levantamento  planialtimétrico e cadastral,  com  georreferenciamento, subscrito  p or  profissional  competente,  acompanhado  de  Anotação  de Respon sab ilid ade  Téc nica  { ART)/Registro  d e Respon sabilid a d e  Téc n ica (RRT) /Termo  de  Responsabilid ade  Técnica (TRT),  afim  de  emissão  de matricula individualizad a ao  det entor d a pos s e d o lote no  referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, n ecessárias  p ara fin s  d e  Regularização  Fund iária,  objeto  d e  m a tricula  a ser r egistr ada  no resp ectivo Cartório de Registro de Imóveis d e Itaínópolis-PI ,  conforme  especificações  que  segue: Artigo  1 º.  O  Imóvel consisten te em  uma  área d e  3 9 3 ,7 4  m 2 ,  Situa do n a  Rua Gilb erto Neiva, nº 20  e  nº 24, Bairro Centro, Zona Urb ana da Cidade d e  Itainópolis-PI. Latitude:  -7.4475438,  Lon gitude:  -41  .481050 1.  Inicia-se  a d escrição deste  perímetro no vértice M l ,  de  coordenadas N  9176040 .59mS e  E 226130 .13m E;  situa d o n o limite  con frontando c om TERRENO  NAO IDENTIFICADO, deste  segue  confrontand o  com JOS~  AGNELO  DE ARAÚJO  ANDRADE, com  azimute  139°26'39 "  e  distância de  41,l0m até  o  vértice M2, d e  coordenadas N  9176009.39mS e  E  226156.83mE, deste  segue  confrontando  com RUA  GILBERTO  NEIVA, com  azimute 229°56'51" e  distãncia  de  9 ,58m  até o  vértice M3, de  coordenadas N 9176003.27mS  e E 226149.SSmE, deste  segue  confrontand o  com ALEXANDRE  OLIVEIRA  VITOR, com azimute  3 19°22'12" e  d istância de  41  ,l0m até o  vértice M4, d e  coordenadas N  9176034.40mS e  E 226122.84mE, deste segue confrontando com TERRENO NAO IDENTIFICADO, com  azimute  49°39'54"  e distãncia  de  9,58m  até o vértice  M 1, ponto  inicial da  descrição deste  perímetro.  Todas as coorden a das  a qui descritas  en contram-se  rep resenta d as  no  Sistem a UTM, tendo  como  datum  o SIRGAS2000.  Artigo  2°. Os  titulares  de domínio,  confinantes e terceiros eventualmente interessados são n otificados por  este  edital, sendo  que  a ausência de  impugnação implicará  a  perda do  eventual direito  de que os  notificados  titularizem sob re o  imóvel objeto  d a  Regularização  Fund iária,  d e  acord o  com o  art. 31,  § 1°,  §5°  e  §6°,  da Lei  Fed eral  n º  13.465/2017  e  art.  24,  §1°, §5° e §6°, d o Decreto Federal nº  9 .310/2018. Artigo 3°. As eventuais impugnações cabíveis,  contrárias ao  objeto  d este  ato, deverão ser apresentadas no prazo de  30  (trinta)  dias,  a  contar da data d a  última publicação  do presente edital,  sen do q u e  even tu ais notificações,  d evem ser protocoladas  na Comissão  de  Regularização  Fundiária  REURB  Itaínópolis -PI, com as devid as justificativas plausíveis,  q ue serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando  o procedimento extrajudicial  para  solução  dos  conflitos,  conforme  art.  31,  §3º, da Lei Federal nº  13.465/2017 e art. 24, §7º, d o Decreto Fed eral nº 9.310/2018. Artigo  4°. Não havendo  manifestação em  contrário no período  de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos  notificados os elementos e  teor deste edital. Artigo  5 º. O  presente Edital entra em vigor na data de sua publicação .

<!-- image -->

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

<!-- image -->