Decreto — Vera Mendes (06/11/2025)

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Id:10EF33772DCA673D
Id:10EF33772DCA6A67
REVERA MENDES
RVERA MENDES
Protocolo do Cidadao 5-64/2025
Protocolo do Cidadao 5-74/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins.
Destinatario: Publicagao, Adriano Antonio Da Vera
Destinatario: Publicacao, Adriano Antonio Da Vera
Data: 31/10/2025 as 15:09:33
Data: 03/11/2025 as 07:58:58
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Departamentos: GP, PU, SME-AJ, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
valer
CERTIDAO DE HABILITACAO
CERTIDAO DE HABILITACAO
Art.9, inciso lV alinea ada Lei Municipal n324/2025
Art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025,
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n 035/2025, publicado no Diario
A Comissao Especial de Analise de Requerimentos, nomeada pelo Decreto n 035/2025, publicado no Diario
Oficialdos Municipios Edigao V ccxcvi, no uso das atribuigoes que Ihe contere a Lei Municipal n 324 de 4 de
Oficial dos Municipios Edigao V CCcxcVl, no uso das atribuigoes que Ihe confere a Lei Municipal n 324, de 4 de
junho de 2025,certifica,para os devidos fins, que o(a servidora) abaixo identificado,encontra-se habilitadoa para
junho de 2025, certifica, para os devidos fins, que o(a) servidor(a) abaixo identificado, encontra-se habilitado(a para
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
fins de recebimento dos valores oriundos do Fundo de Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorizagao do Magisterio (FUNDEF), conforme os criterios legais estabelecidos.
Valorizacao do Magisterio (FUNDEF),conforme os criterios legais estabelecidos.
Nome: LETiCIA SOUSA SILVA
Nome: Elane Feitosa De Sousa
CPF: 757.714.xxx-xX
CPF: 474.174.xxx-XX
Protocolo Cidadao n?: 74/2025
Protocolo Cidadao n: 64/2025
Cargo/Fungao exercida a epoca: Professora Efetiva
Cargo/Fungao exercida a epoca: Pofessora Efetiva
dde
Carga horaria semanal: 40h
Carga horaria semanal: 40h
Periodo de direito reconhecido: De 01/03/1999 a 31/03/2003
Periodo de direito reconhecido: De 03/03/1998 a 31/03/2003
Esta certidao e expedida com base no art. 9i, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
Esta certidao e expedida com base no art. 9, inciso IV, alinea "a", da Lei Municipal n 324/2025, que dispoe sobre
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
o repasse, na forma de abono, de valores correspondentes a 60% dos recursos extraordinarios do FUNDEF aos
profissionais do magisterio beneficiarios.
profissionais do magisterio beneficiarios.
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oticial dos Municipios,
Nos termos da referida Lei, a presente Certidao de Habilitagao sera publicada no Diario Oficial dos Municipios,
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para eventual interposigao de recurso administrativo pelo interessado. Decorrido o
prazo, seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planilha de calculo, conforme o
prazo, que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Finangas, para inclusao em planila de calculo, confome o
disposto no art. 9, inciso V, da Lei Municipal n? 324/2025.
disposto no art. 92, inciso V, da Lei Municipal n 324/2025
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitacao.
E, para que produza os efeitos legais e administrativos necessarios, lavra-se a presente Certidao de Habilitagao,
que vai assinada pelos membros da Comissao.
que vai assinada pelos membros da Comissao
Data e assinaturas eletronicas abaixo
Data e assinaturas eletronicas abaixo
VERA MENDES
RAVERA MENDES
Manifesto
Manifesto
Verificacao de Autenticidade e Integridade
Verificacao de Autenticidade e Integridade
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
estabelecido pela Lei n? 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
https://app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
https:/app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
Download De Copia Original
Download De Copia Original
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 64/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 74/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
fornecido:
https://app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download
https://app.Opaper.com.br/organization/8/original-document-download
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Assinaturas Digitais
Assinaturas Digitais
Vitade osngts  4t dment
Vitadengue rt d.ent
Assinado em 03/11/2025 07:59:11
Assinado em 31/10/2025 15:10:04
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Claudia Rodrigues Vera, CPF: 052.xxx.xxx-56
Assinado em 03/11/2025 09:40:19
Assinado em 31/10/2025 15:30:18
Cinderlane Mamedia Da Vera,CPF:071.xxx.xxx-08
Cinderlane Mamedia Da Vera, CPF: 071.xxx.xxx-08
Assinado em 03/11/2025 11:31:19
Assinado em 03/11/2025 11:20:05
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais