Decreto — Vera Mendes (18/09/2025)

<!-- image -->

1

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Setembro de 2025 · Edição V CDVIII

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

- 8.1.2 Não retirar  a  nota  de  empenho,  ou instrumento  equivalente,  no prazo  estabelecido pela Administraç ão  sem justificativa razoá vel;
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu  preço registrado,  na  hipótese  prevista  no  artigo  27,  § 2',  do  Decreto  n ' 11.462,  de 2023;  ou
- 8.1.4 Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art 156 da Lei n' 14.133,  de 2021.
- 8.1.4.1  Na  hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos inci sos Ili ou  IV  do c aput do art.  156 da  Lei  n ' 14.133,  de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o  prazo de vigê ncia da ata de registro de preços, poderá o  órgão  ou a  entidade gerenciadora poderá, mediante decisão  fundamentada, decidir  pela  manutenç ão do  registro  de  preços, vedadas  contrataç ões derivadas da  ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção .
- 8.2  O  cancelamento de registros nas hipóteses previstas será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora,  garantidos os princíp i os do contraditório e  da ampla defesa.
- 8.3  Na hipótese de c ancelamento do registro do fornec edor,  o  órgão  ou a  entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o  cadastro de reserva,  observada a  ordem de classificação.
- 8.4 O  cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador,  em determinada ata de registro  de preços,  total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses,  desde que devidamente comprovadas e  justificadas:
- 8.4.!Por razão  de interesse público;
- 8.4.2 A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se  não  houver êxito  nas negociações,  nas hipóteses em que o  preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, §  3'  e  27, §  4' ,  ambos do Decreto n '  11.462,  de 2023.

## 9.  DAS PENALIDADES

9.1 O  descumprimento da Ata de Registro de  Preços ensejará aplicaç ão  das penalidades estabelecidas no edital.

- 9.1.1 A s sançõe s também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no  registro de preços que, convocados, não  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a  ata.
- 9.2 É da  competência  do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do  descumprimento do pactuado nesta ata de  registro de  preço (art 7 2 ,  inc. XIV,  do  Decreto  n ' 11.462, de  2023), exceto  nas hipóteses  em que o  descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos  ou entidade participante, caso  no qual  caberá ao respectivo órgão  participante a  aplicação  da penalidade (art 8 2, inc.  IX, do Decreto n' 11.462, de 2023).

## 10.CON DI ES G E RAIS

10.1.  As  condições  gerais  de  execução  do  objeto, tais  como  os  prazos para  entrega e recebimento, as obrigações  da  Administração  e do  fornecedor  registrado, penalidades  e demais  condições  do  ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência ,  ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e  validade do pactuado,  a  presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor,  que, depois de lida e  achada em ordem,  vai assinada pelas partes.

Vera Mendes-PI,  16 de setembro de 2025.

## CARLOS  JOSÉ D A  SILVA

PREFEITO MUNIICPAL DE VERA MENDES· P I

EVENIO AS ILVA ~ =:n~:n BRIT0:08086600000126 o,dol;::!Ollil9.1109-.19:11'43'00'

E VENI D A  SILVA BRITO

inscrita no CNPJ sob o  n·  08.086.600/0001-26

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua S ão  S ebastião ,  780, Centro,  CEP:64568-000,  V era Mendes - PI lns ta gram :  prefeiturad everamendes I T ele fone: (89)  3458--0043 I E -mail:  pre fe ituradeveram endespi@gm a il.c o m

<!-- image -->

## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e  Integridade

Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e  validade jurídica ,  con forme estabelecido  pela  Lei  n '  1 4.063/2020  e pela Medida  Provisória  n '  2.200-2/2001.  P ara  verificar  a  validade  das assin a turas digitais e  confirmar a  integridade do documento,  por favor,  acesse o  seguinte link:

https://app.0paper.com.br/organization/8/signature-validation

## Download De Cópia  Original

Para  baixar  cópias  originais  do Protocolo  Admin istratívo 422/2025 assinado  acesse  o link  abaixo  u tilizando  o código  fornecido:

https'{lapp 0paper com br/organization/8/original-document-download

706131 b7b50d3604e805aae5012712de32b9aebcc55dad971 c270aba73866320

## Assinaturas Digitais

Lista de assinaturas. diaitais.realizadas nesta.documento: canos Jose Da :;uva; Ct'~:  uos.xxx.xxx-28

Assinado em 1 7 /09/2025 11 :35:40

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1

## ld:0047F2E9B9AEBBES

<!-- image -->

## ATA DE REGISTRO DE PRE  O

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  NI  04.1609/ 2025

PREGÃO  ELETRÔNICO  N 11 027  / 202S

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nª 422/ 202S

O MUNJCfPJO OE VERA MENDES · PI, inscrito no CNPJ  sob o nt  01.612.615/0001-31, com sede na Rua São  Sebastiã o, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí,  neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito  Mun icipal  Carlos  José da  Silva,  portador do  CPF  n9  005.700.083-28,  neste  ato  denominado simplesmente  ORGÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO  OE  PREÇOS ,  realizado  por  melo  do  Pregão Eletrô nico Nª  027  / 2025, nas clá usulas e condições  constantes do Instrumento convocat6rio da lici tação supracitada,  e a respectiva  homologação, RESOLVE  registrar  os  preços  da  empresa  ALMEIDA REPRESENTACOES E COMERCIO DE MATERIAL ESCOLAR E ALIMENTOS L  TDA, Inscrita. no CNPJ sob o no 02.488.226/0001-09, estabelecia na Avenida Joao Antonio Leltao, nº 4199, Letra A, Bairro Plçarrelra, CEP: 64055-400, Teresina PI, F'o ne: (86) 3232-0811, e-mail: ASADISTRIBUIDORALICITACOES@GMAIL.COM, neste ato representado  pelo Sr. Antonio Francisco  De Sena Almeida, inscrito no CPF sob o nº 274.357.413-53, atendendo as condições  previstas no instrumento convocatório  e  as  constantes  desta  Ata  de  Registro  de  Preços,  sujeitando-se  as  partes  às  normas constantes das n 9  14.133, de 1 9  de abril de 2021, no  Decreto n. 9  11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as diSJ &gt;Osições  a seguir:

## 1.D00B ETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o  registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR MEIO DO REGISTRO DE PREÇOS,  PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E  IMPRESSORAS EM GERAL PARA ATENDER AS  NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES~PI, E SUAS SECRETARIAS, especificados no Termo de  Referê ncia, anexo do edital  de Licitaçã o nll 027  /2 0 25, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registr ados, independentemente de transcrição.

## , D PRE  OS  ESP  CIFICA  ÕES  E UANTIT  TJVOS

2.1 O preço  registrado, as especificações  do  objeto, as  quantidades  mínimas e  má ximas de cada item, fornecedores e as demais condições  ofertadas nas propostas são  as que seguem:

|    | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | UND   |   QTDE | UNl:ÃRIO   | V.TOTAL     |
|----|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|--------|------------|-------------|
|    | B;iteriõl sel;id;i, modelo l2MVA•7 ou cquiv;ilente. 12V. 7 Ah. rcairreg.ivel. do tlpo VRLA (Valve Regulated Le;id Acld),com 1ecnologta chumbo-ácido regulada por v.ilvula, Uvre de manutençilo, para uso em sistemas de nobrcaks, alarmes, CPrV, equipamentos cletr6nicos e sistemas de energia. Carcaça em matert:il resistente a Impactos e vaz:imentos, com conectones tipo fost·on. Vida útl média estimada de 3 a 5anos<:m çondiçôcs normais de uw. Pnxluto nov1;1, wm íabrlnção retente (máximo6 meses),entrcgue com carga lnici11l. Ganmtl11 minima de 12 meses. | UNO   |     20 | RS 190,00  | RS 3.800,00 |
| 14 | Canet:1 l:iscr par;i aprescnraçMs, modelo Pas~ Sllde, com controle sem fio, Ide.ai pan, u1<0 cm palcstr.as, confcr@nd a1< e aprescntaoçôcs profissionais. Equipamento com feixe de laser vermelho (650 nm), com alcance de até15 mctros,compaHvcl com a maioria dos projetores e tel,s. Possui botões pani ,vançar e retroteder sUdcs, além de um controle de roco parti facilitara navegação duni,ue a apresen1ação. Funciona com biuerla recarredvel via USBe '1 comnatlvel com sls1em1111                                                                            | UNO   |     15 | RS 81.70   | RS 1.225,50 |

CNPJ: 01 .612.615/0001 ·31 1  Rua São Sebastiã o. 780,  Centro, CEP: 64568·000, Vera Mendes PI l nstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

<!-- image -->

## PR EFE I TURA  MUN ICIPA L  OE VERA MENDES

Traba l h o .  lnovaç;lo  9  Tndlç; lo

<!-- image -->

|    | opcr;;aclonals Windows, nl:lcOS e Linux. Design ergon6mlco e compacto, íácil de lransnnrtar. Garantia m(nima de 12 meses.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |     |    |             |              |
|----|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|----|-------------|--------------|
| 17 | Computador completo, novo, com proce-ssador ln1el Core 13 1O• geraP,o ou superior. 8 GB de memór-ia RAM OOlt4, SSD de 240 GB (SATA ou NVMe}. gabinete compacto oom fonte blvolt, placa-mãe compatívelcom no mínimo 4 USB (2x 3.0), HDMI ou VGA, rede e áud io, monitor LEDde 19.SM 11D ou 5uperior, t.lmbim bivolt. teclado ABNT2 USB, mouse óptico USO, sistema Windows 10 Pro ou 11 Pro 64 bits Instalado e llcendado, com todos os cabos eacessórios nm:ess.irios ao funcionamento. Garantia mínimade 12 meses com suoorte no Brasil.                                                                                            | UND | 2D | RS 3.100,00 | R$ 62.000,00 |
| 22 | El:t:abilludorcom capacid.ide de 1 SOOVA, voltado pal"ll proteção e estabilização de aparelhos eletrônicos. Possui voltagem de entrada Bivolt (90V 3 260V) e s:ifd.1 Bivolt (115V). Equip:imento ide:il p:ira proteger dispositivos .senslveis contra varlaç6ell de tensíio,picos de energia e quedas de energia. Conta com prote<;io contra wbrecarp. curtQ•drcuito e superaquectmento, alémde filtro de llnha para maior segurança. Design compacto ccnclcntc, con1 h1dic.itlvo luminoso d<: funclon.ll,m::nto e                                                                                                                  | UND | 3D | R$ 590,0-0  | R$17,700,00  |
| 23 | temoeratura. Garantia mínima de 12 meses. Esti:ibllizador com capacidadede 2000VA, projetado para proteger e estabilizar a tensão de equipamentos eletrôn icos. Voltagem de entrada Bivolt (90V .1 Z60V) euld:t BIVOit ( l l SV). lde:il P3f3 proteger dispositivos conLra variações de tcnsilo, picos de energia e quedas repcnUnil~. g;1r;1nUndo maior segurança e prolongando il vldil útild0$ aparelhos conectados. O estabilizador conta com prot~iilo contra sobn::c.i.rga, curto-circuito v supc:raqueclmc,uo, além d1l nitro de linha par.a maior eficiência . Indicador luminoso de funcionamento econtrole                | UND | 25 | R$ 662.0-0  | RS 16.550.00 |
|    | de tem,.,.ratura.Garantia mfnlma de 12 meses Estabilizador com capacidade de JOOVA, projet.. "ldo para proteger pequenos dispositivos eletrõn\cos contr.1 v.111.1ç~ de tensao. volugem de entrada Bivolt (90V a 260V) e saí da Bivolt (115V). Ideal para uso em equlpamentQS de baixo consumo, como computadQres. modems, impressoras e outros dispositivos sensíveisa nu tu ações de energta. o estabitl1..ador oíere:ceproteplo contr.a sobrl'lcarga, curto-circuito e supt,raquecimtrnlo, alémde contar tom um filtro de linha inteirado. Indicadores luminosos d~ funclonam~nto ~ t~mperatura. Garantia                         |     |    | RS 185,00   | R$ 7.400,00  |
| 27 | mfnlma de 12 mcsi::s. Fonte ATX 250W, entr:id.1 blvolt automjtlco, coo ler 8 cm, conectores: 20/24 pinos, 4 pinos (CPU), 2x SATA, 2x IDE. Prmeções con1racurto• drcuito e sobrecarir:t. Certiflcae'Ms RollS FCC e CE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | UND | 3D | RS 133,00   | RS 3.9?0,00  |
| 42 | Mouse sem fio com design ergonõmlco ambides1ro, sensor óptico de 1000 dpi e conexão 2.4 GHzcom ak11ntede at~ 10 metros via nano receptor USB. Alimentado por 1 pllha M, com autonomia de até12 meses. Comp.itível oou1Windows, LlnuJf e Ar1dr,old.1'r.l-s botões. roh1ge111                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | UND | zo | RS42,00     | RS840,00     |
| 43 | recisa e operado lu & lay, Garantia de 12 meses O Mouse USB tom fio,éum periférico 61 1tioo simples e confiáve l.com sensor de 1000&1t8239,dpl ou equivalente, equipado com trfs botões (esquerdo, direito e scroll),cabo USB de 1,8&#8239,m para 0011 exão plug & play e compativel com Windows, macOS, Linux e Android.Com formato ambidestro. ele pesa apro,-:lmadam~nte 87&" 8239.g e possui dimen$6~s de cerca de 113,6&#8239.•&#8239,61,1&#8239,><&#8239,36&#8239.111111 , ide11I para uso prolongado em escritórios ou ambientes domésticos.O mouse 6 allmentado via USB,dlspensando baterl:is, e acomp.1nh.1 garantia de 12 | UND | 5D | R$22.00     | RS 1.100,00  |
| 45 | mei;es conforme esnedficado nelo fabricante . O No-Break com capacidade de 700 VA (420W) e entrada bivolt (1 10V/220V),comsaldade 11.5V. Conla com bateria intierna de longa duraç-ào e ternologta de onda senold.tl apro,dmada,Oferece proteÇ'ào contr::11 sobrecarga, curto-circuito e destarg;i excessiva. al~m de alertas so1 lorosevlsuais.Ao<>ran1\aéde12meses.                                                                                                                                                                                                                                                               | UND | 14 | R$530,00    | R$ 7,420.00  |

CNPJ: 01 .612.615/0001-31  I  Rua São Sebas tião,  780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes- PI lnstagram: prefeituradeveramendes )Telefone: {89) 3458--0043 I  E-mail: prefeituradeveramendespi@9mall.com

<!-- image -->

<!-- image -->

1

1

300

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Setembro de 2025 · Edição V CDVIII

<!-- image -->

<!-- image -->

| ••   | O No-Break com capacidade de 1500 VA (900W), emr:ida blvolt :iulornãtico (115V/220V) ú satda dê11SV. Equipadocom 7 tomadas conforme a norma NBR 14136,o(erece proteção contra surtos e picos d@ tensão. Utlllta bateria Interna de 2iV (7 Ah} com autonomia variável conforme a carga conectada. Tempo de recarga da bateria t! de 6 hor:is. A to11olog\a élnleraliva com om.la i.,moldal aproximada. lm::lul comunicação USB para monitoramento via software PowerChute. Design compacto e ooera ão silenciosa. Garantia de 2 anos.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | UNO   |    | RS 1.360,00   | RS Z0.400.00   |
|------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|----|---------------|----------------|
| ss   | Projetor '4000 Lúm ens, Full HD. HOMI, BivoltC, Projetormultimfdi11 com brilho de 4000 lúmens(cor e branco), resolução nativa Full HD (1920x1080). lde.1.I p.1.rn aprcsent.1.ç~scm .1.mblcntcs Uumln.1.dos. Possui tecnologia 3LCD, que oferece Imagens nltldas, cores vivas e cxcclemc fidelidade visual. Conlll com conectividade HDMI, VGA, USB Tipo-A e Tipo-e, alémde conexão sem fio via Wi-Fi integrado. Projeçloajustável em telas de até300 polcgadas. Allmcn1açào btvolt automát ica (100- 2◄ 0V), com 16mpada de longa duração e sistema de refrigeração silencioso. Indicado n.:>ra uso cducaclonal cornoraúvoe lnstllUclo1i;;al.                                                                                                                                                                                                                                                            | UNO   |    | RS 2.260,00   | RS 9.040,00    |
| 56   | PRO/h"TOR V11HA85020FHOZFH-02 3000 LUMENS BIVOLT FULL HD SMART ANDROID, Projetor lntcllseme pordtll com re:.oluç.:lo Full HD (1920x1080), brilho de 3000 lúmen s tanto em coresquanto cm branco, proporclom1ndo Imagens nítidase vibnintes em telH de até300 polegadas. Equipado com t«nologia 3LCD de 3 chips, que garante alta precls:lo de cores eellmlna problemas de ·an:o·írts·ou ·brilhoem cores· vistos com outras tecnologias de proj~o. Sistema operaclonal Androld 1Vintegrado, permitindo aceuo direto II aplicativo,- de streamingcomo Nctílix.YouTubc, Olsney+ e outros, sem necessidade de dispositivos adicionais.Conectividade sem fio via Chromecast lnte1trado e Dlue1ooth para ãud lo.Allmcnci~o bivolt autom.itlca (100- 240V),com alto-falante 1110110 de SW para reproduçio de Jiudio. Design compacto e mO<lemo, íacllit1111do o transoorte e a instalado em diversos ambientes. | UNO   |    | RS 2.646,00   | RS 15.876,00   |
| 60   | SSD 256 GB· - SATA Ili U:itura até550 MB s Gravatc.liO até soo MB s                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | UNO   | JS | RS 350 00     | RS 12.250 00   |
| ..   | Swltch TI.-SG10240- 24 l'oms Glg3blt 10/100/1000 Mbps, Ocsktop/R.ackmoun1, l'lug & Play Swltch n1ogcrenc1.!ivcl com 2'4 pon:.as RJ45 10/100/1000 Mbps, projetado para ex11andirredes corporativas. educacionais ou institucionais. Oferece alta c:ap.aeidade de comul.tlção de 48 Gbps e t.vca de encaminhamento de p;11cotes de 35,7 Mpps. garantindo dHem~nho eficiente para mnsferfnct:as de :1rqu1vos gr:1ndcs e aplicaçlles intensivuem largura de banda. Compative\ com cabos Cal Se ou surwrlorei> com alcance de até100 melros nor nnrt.a.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | UNO   |    | R$ 799,00     | R$ 3.196,00    |
| 65   | "Teclado com fio USB, projetado para uso dlã rio em ambientes corpor;;atlvos e domésticos.Possui layoutQWERTY cm portugu~ (Brasil), com ledas tipo chicletílde pe:rfil baixo, proporcionando digitação confortávele sllendosa. Equipadocom teclas multtmldta para controle de volume, reprodução de mídiae navegaç.llo. Conexão USB plug•and-play, dispcosa11do a Instalação de drivers adicionais. Estruwra robust.} e desian compacto, ideal para espaços de trabalho com rl!Slrição de esoaco.-                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | UNO   | 30 | RS Z6,SO      | RS 795.00      |

VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 183.582,50 (cento e olteala e b'ts mll, qulnbenlOs e oitenta e dois  reais e d nquenta centavo1l

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. RGÃO@  GERENCIADOR E PARTICIPANTE@

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes PI
- 3.2 Além  do gerenciador, não  há órgãos e entidades públicas  participantes do registro de preços.

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 1 Rua São Sebastiã o, 780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadevera mendes !Telefone: {89) 34S8--0043 I E-mail: prefelturadeve,amendespl@gmall.com

<!-- image -->

## PREFEITURA  MUNICIPAL  O E VERA MENDES

## ~ESÃÕA  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1  Durante a vigência da ata. os órgãos eas entidades da Administração Pública  federal. estadual. distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição  de não  participantes.
- 4.2  O órgão  ou  entidade gerenciadora  poderá  rejeitar  adesões  caso  elas  possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade  gerenciadora. o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada cm até  noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior. relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite temporal  de vigência  da  ata de  registro de preços.

## Dos limites para as adesões

4.5 As aquisições  ou contratações adicionais não  poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

- 4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada Item registrado na ata de registro de preços  para o gerenciador  e os participantes, Independentemente do numero de órgãos  ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a acrés cimo de quantitativos

- 4.7 t vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## S. VALIDADE, FORMALIZA O DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

- 5.1  A validade da Ata de  Registro de Preços será  de 1 (um) ano, contado a  partir do primeiro dia  útil subsequente à data de divulgação  no PNCP ou sítio  eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.l  O contrato decorrente  da  ata de  registro de  preços terá  sua  vigê ncia  estabelecida  no  próprio instrumento  contratual  e  observará no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercício financeiro  a disponibilidade de créd itos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual. quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2 Na formali"Zação do  contrato  ou  do instrumento  substituto  deverá haver  a indicação da disponibilidade dos créd itos orçamentár ios respectivos.
- 5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade Interessada  por  intermédio de  Instrumento  contratual,  emissão de  nota  de  empenho  de  despesa, autori-zação de compra ou outro instrumento h.ibil. conforme o art. 95 da Lei  nR  14.133, de 2021. 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser  assinado no prazo de validade da ata de

registro de preços.

- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei  nR  14.133. de 2021.
- 5.4 Após a  homologação da licitação,  deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1  Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário ,
- S.4.2 Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços Iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação: e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- S.4.3  Ser.i  respeitada,  nas  contratações,  a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.

CNPJ: 01.612.615/0001-31 I Rua Sã o Sebastiã o, 780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes -PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89) 3458-0043 I E·mail: prefeituradeveramendespl@gmalL com

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEITU RA  M UN IC IPA L  OE VERA MENDES

Tr a b a l h o,  l novaçlo  · Tradlç.lo

<!-- image -->

1

<!-- image -->

- 5.5  P;:ira fi ns d;:i ordem  de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário  antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. efetuada quando houver
- 5.6 A  habili tação dos licitantes que comporão o cadastro  de reserva somente será necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1  Quando  o  licitante vencedor  não  assinar a  ata  de  registro  de  preços,  no  praw e  nas  condições estabelecidos no edital: e
- 5.6,2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7  O preço  registrado  com  indicação  dos  licit.,ntes  e  fornecedores  scr.i  divulgado  no  PNCP  e  ficar;\ disponibilizado durante a vigência  da ata de registro de preços.
- 5.8  Após  a  homologação  da  licitação,  o  licitante  mais  bem  classificado  ou o  fornecedor,  no  caso  da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no  prazo e  nas condições estabelecidos no edital de licitação,  sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sançõe s  previstas na Lei n° 14.133, de 2021.
- 5,8, l  O prazo de convocação  poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por Igual período,  mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, e observado o disposto no Item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva.  na ordem de classificação . para  fazê-lo  em  igual  prazo e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação  nos  termos  do  Item  anterior,  a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização  nos termos do edital, poderá:

5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas

à

obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou

- 5.10.2 Adjudicar  e firma r o contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.11 A  existê ncia  de  preços  registrados  implicará compromisso  de  fornecimento nas  condições estabelecidas, mas nã o obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

## 6.ALTERA OOUATUALIZA ODOSPRECOSREGISTRADOS

- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atuali-zados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras  ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência  de fatos Imprevisíveis ou previsíveis  de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alinea NdN do inciso li do caput do arL 124 da Lei nR 14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em  caso  de  criação, alteração ou  extinção de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência  de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados:
- 6.1.3  Na  hipótese de previsão  no edital  de clá usula de  reajustamento ou  repactuação  sobre os  preços registrados, nos termos da Lei nR  14.133, de 2021.
- 6.1.3.1  No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o ín dice previstos­ para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação,  poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 I Rua Sã o Sebastiã o, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI ln5tagram: prefelturadeveramendes )Telefone: {89) 3458-0043 I E-mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

<!-- image -->

## iãiaâiiiõa

T~ab., l ho.  l novaçlo  · Tn1d l çlo

<!-- image -->

- 7  .l  Na  hipótese de o  preço registrado  tornar-se superior ao  preço praticado  no  mercado  por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocari o  fornecedor para negociar a  redução  do preço registrado.
- 7  .l .1Caso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será li berado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7  .1.2  Na  hipótese  prevista  no  Item  anterior, o gerenciador convocará  os  fornecedores  do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7  .1.3 Se não  obtiver êx ito nas negociações,  o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cablveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4 Na  hi pótese de redução  do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de dlllgenclarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nll 14.133, de 2021.
- 7  .2  Na  hipótese de o preço de mercado tornar·se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao  fornecedor  requerer ao  gerenciador a alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2,l  Neste  caso, o  fornecedor encaminhar.\, juntamente com  o  pedido  de  alteração,  a  documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições  inicialmente pactuadas.
- 7  .2.2  Na  hipótese  de  não  comprovação  da  existência  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado, o pedido será  indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejulzo das sanções previstas na Lei nR  14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7  .2.3  Na  hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do Item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7  .2.4 Se não  obtiver êx ito nas negociações,  o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis  para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.S Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que lnvlablll2.e o preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a  realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6  O órgão  ou entidade gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às  entidades que  tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado. para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n11 14.133, de 2021.

## ·  CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRE OS REGISTRADOS

- 8.1  O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não retirar  a nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa razoável;
- 8.1.3  Não  aceitar  manter seu  preço registrado,  na hipótese prevista  no artigo  27, § 11.462, de 2023; ou
- 211,  do  D ecreto nº
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos Incisos Ili ou IV  do caput do art. 156 da Lei n11 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1  Na  hipótese de aplicação  de sanção  prevista  nos incisos Ili ou  IV do caput do art. 156 da  Lei  n° 14.133, de 2021, caso a  penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fundamentada, decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas  contratações derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

CNPJ: 01.612.615/0001-31 1 Rua Sã o Sebastiã o, 780,  Centro, CEP: 64568-000, V era Mendes PI lnstagram: prefelturadeveramendes )Telefone: {89) 3458-0043 I E~ mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

1