Lei — Munici P Al  De  Alag O Inha  Do  Piauí (02/04/2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

r ,gina  I de 5

RS  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Co-t,dçhFedenl)                                                | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Co-t,dçhFedenl)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d■ Co-t,dçhFedenl)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                       | PREVISÃO AnJALIZADA (a)                                                 | RBCBITAS REALIZADAS JANAFEV                                             |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                               | 2.253.243,42                                                            | 118.235,23                                                              |
| 1.1- RC(:cita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                          | 388.255,85                                                              | 1.897.79                                                                |
| 1.2- Receita Rcsultamc do Imposto sobre Transmissão ln1 u Vivos - ITBI                                               | 236.086,04                                                              | 1.760,00                                                                |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                         | 593.262,75                                                              | 18.257,56                                                               |
|                                                                                                                      | 1.035.638,78                                                            | 96.3 19,88                                                              |
| 2~~~~: ~~~!::,::;~ili,~~ct; ~':~~~;~~~:; ~~;AIS                                                                      | 17.213.791,07                                                           | 3.746.389,27                                                            |
| 2. 1- Cota-Pan.c FPM                                                                                                 | 15.934.305,11                                                           | 2.93 1.568,57                                                           |
| 2.1. I• Parcela referente à CF, an. 159, 1 , 11.Hnea B                                                               | l4.8&4.305, 11                                                          | 2.93 1.568,57                                                           |
| 2.1.2- Parecia referente t\ CF, an. 159, 1, allnca De E                                                              | 1.100.000,00                                                            | 0,00                                                                    |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                                 | 962.074,57                                                              | 348.013,96                                                              |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                       | 42.021.79                                                               | 65.10                                                                   |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                                  | 100.597,62                                                              | 1,21                                                                    |
| 2.5- Cota-Plll'tclPVA                                                                                                | 124.791,98                                                              | 466.740,43                                                              |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                             | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| 2.7- OulraS Transferê ncias ou Compensações f inancci11111 Provenientes de lmpostos e Transferências Constitucionais | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| 3-TOTALDA RECEITA RESULTANTEDEIMPOSTOS(l +2)                                                                         | 19.467.034,49                                                           | 3.864.624,50                                                            |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 200/e DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 1                         | 3.222.758,21                                                            | 739.867,97                                                              |
| S- VALOR MlNlMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4)           | 1.644.000,41                                                            | 216.878,27                                                              |

(2.5) +(2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

| FUNDEII                                                         | FUNDEII                  | FUNDEII                     |
|-----------------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERclCIO                       | PREVISÃO AllJALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAPBV |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                        | 8,485.819,02             | 1.722.147,22                |
| 6. 1- FUNDEB - Impostos e Transforinciu de Impostos             | 6.40l.3l9.02             | 960.359,51                  |
| 6.1.1- Principal                                                | 6.380.000,00             | 9S3.696,63                  |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 2l.3l9,02                | 6.662,88                    |
| 6.1.3- Ressarcimento de rccunos do Fundcb                       | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.2- FUNOEB • Complementação do União· VAAF                     | 1.764.400,00             | 420.654,S7                  |
| 6.2.1- Principal                                                | 1.764.400,00             | 420.654,57                  |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Fínancc:ira                     | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.2.)- RC&!latt:imcnto de recursos do Fundcb                    | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.3·FUNDEB • Complementaçio da Uniio • VAAT                     | 273.900,00               | 294.513,35                  |
| 6.3.1 - Principal                                               | 273.900,00               | 294.513,35                  |
| 6.3.2- Rendimenros de Aplicaçlo Financeira                      | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                      | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.4- FUNDBB -Complementação da Uniilo- VAAR                     | 46.200,00                | 46.619,79                   |
| 6.4. 1- Principal                                               | 46.200,00                | 46.619,79                   |
| 6.4.2· Rendimentos de Aplicação Finanec:ira                     | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                      | 0,00                     | 0,00                        |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERli:NClAS DO FUNOEB (6,1,I • 4) | 3,157.241,79             | 213.828,66                  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/B!MESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ  VIT)

8-

TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE

VIT

8. 1 - SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁV IT RESIDUAL OE OUTROS EXERciCIOS

9- TOTAL OOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA lITILIZAÇÃO

(6 + 8)

Pigina 2 de 5

R$1

0,00

0,00

0,00

1.722.147,22

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB                | OOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAFBV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFBV (e)   | DFSPl!SAS PAGAS JANAFEV (f)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS Cs)   |
|-----------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-------------------------------|--------------------------------------------------|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB | 8.48S.8 19,02             | 1.076.734,62                      | 1.076.734,62                      | 1.021.45 1,73                 | 0,00                                             |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA       | 6.982.097,20              | 1.049.668,82                      | 1.049.668,82                      | 994.38S,93                    | 0,00                                             |
| 10.1.1- Educação lnflllltil                   | 2.500.971,09              | 235.344,94                        | 235.344,94                        | 235.344,94                    | 0,00                                             |
| 10.1.2- Ensino Fundrunen1a.l                  | 4,375.434.95              | 814,323.88                        | 814.323.88                        | 759.040.99                    | 0,00                                             |
| 10. 1.3- Educaçno de Jovens e Adultos         | 105.691,16                | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                          | 0,00                                             |
| 10. 1.4- Educaçi\o Especial                   | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                          | 0,00                                             |
| 10. 1.5- Administração Geral                  | 0,00                      | 0,00                              | 0.00                              | 0,00                          | 0,00                                             |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                         | 1.503.72 1,82             | 27.065,80                         | 27.065,80                         | 27.065,80                     | 0,00                                             |
| 10.2.1- Educaçlo Infantil                     | 212.987,45                | 1.669,80                          | 1.669,80                          | 1.669,80                      | 0,00                                             |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                    | 1.251.132,00              | 25.396,00                         | 25.396,00                         | 25.396,00                     | 0,00                                             |
| 10.2.3- Educaçilo de Jovens e Adultos         | 39.602,37                 | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                          | 0,00                                             |
| 10.2.4- Educação Especial                     | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                          | 0,00                                             |
| I0.2.5- AdministnlÇlo Gemi                    | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                          | 0,00                                             |
| 10.2.6- Transporte (Escolar)                  | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                          | 0,00                                             |
| 10.2.7-0utnis                                 | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                          | 0,00                                             |

| INDICADORES DOFUNDEB                                                                                     | INDICADORES DOFUNDEB                     | INDICADORES DOFUNDEB               | INDICADORES DOFUNDEB          | INDICADORES DOFUNDEB                              | INDICADORES DOFUNDEB                                     | INDICADORES DOFUNDEB                                               |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------|-------------------------------|---------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| DBSPBSASCUSTEADASCOM RBCBITAS DO FUNDBB RBCBBIDAS NO BXERCICJO                                           | -~~- DESPl!SAll IIMPIINHADAS JANAPBV (d) | DESPl!SAll LIQUIDAI>AS JANAPBV (e) | DESPl!SAll PAOAll JANAPBV (f) | INSCRITAS BM RESTOS A PAGAR NÃO PllOCl!SSADOI Cs) | lNSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROC'. <-­ dei:aixa)(tl) | ........ - BM VALOR SUP. N) TOTAL DAS l8Cll'l' AIUCD. "°"""""""'"' |
| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO F'IJNOEBRECEBIDAS NO EXERC CIO                           | t.076.734,62                             | t .076.734,62                      | 1.021.451,73                  | 0,00                                              | 0,00                                                     | 0,00                                                               |
| 11.1·TOW das Despesas <:Wlleedu oom FUNDED • Impostos e Tran.sfe~ncias de lmposios                       | 1.076.734,62                             | 1.076.734,62                       | 1.021.45 1,73                 | 0,00                                              | 0,00                                                     | 116.375,11                                                         |
| 11.2- Toul d.u ~pesas eUJIC6du oom FUNDE&·Cõmplcmtt111Çio da Unilo • VAAF                                | 0,00                                     | 0,00                               | 0.00                          | 0,00                                              | 0,00                                                     | 0,00                                                               |
| l t.l-Toul d&II Dcape!!Uewi1eadasoom FUNDEB - Complemmtaçlo da Unilo - VAAT                              | 0,00                                     | 0,00                               | 0,00                          | 0,00                                              | 0,00                                                     | 0,00                                                               |
| l t.4- Toul das Dcspcsaseus,cadasoom FUNDEB. Complcmenllç.lo da Unilo . VAAR                             | 0,00                                     | 0,00                               | 0,00                          | 0,00                                              | 0,00                                                     | 0,00                                                               |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                   | 1.049.668,82                             | 1.049.668,82                       | 994.385,93                    | 0,00                                              | 0,00                                                     | 0,00                                                               |
| ll-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEI)·COMPLEMENTAÇÃO OA UNIÃO- VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 0,00                                     | 0,00                               | 0,00                          | 0,00                                              | 0,00                                                     | 0,00                                                               |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB . COMPLEMENTAÇÃO DA UNlÃO . VAAT                             | 0,00                                     | 0,00                               | 0,00                          | 0,00                                              | 0,00                                                     | 0,00                                                               |

| INDICADORES -Art. 212-A, inci■o XI e f 3° -Comtiluiçio Fedenl2                                   | VALOR EXIGIDO (j)         | VALORAPLICADO (k)                             | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES(!)                        | % APLlCADOIO (m)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|--------------------|
| 1 S- Minimo de 70% do FUNDES na Remuneração dos Profissionais du Educação Bás ica                | 1.172.869,20              | 1.049.668,82                                  | 1.049.668,82                                              | 62,65              |
| 16- Percentual da Complementação da União 110 FUNDES • VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) | 147.256,68                | 0,00                                          | 0,00                                                      | 0,00               |
| 17- Minimo de 15% da Complementação da Uniio ao FUNDEB • VAAT em Despesa de Capital              | 44.177,00                 | 0,00                                          | 0,00                                                      | 0,00               |
| INDICADOR - Art.25, § 3" - Lei nº 14.113, do 2020 - (MW<. do 10% do Supcnlvit)J                  | VALOR MÁX . PERMITIDO (D) | VALOR NÃO APLICADO (O) VALOR NÃO APÓS AJUSTI! | APLICADO (p) VALOR NÃO APLICADO EXCED.AO MÁX . PBRMIT.(q) | % NÃO APLICADO e,) |
| 18- Total da Receita Recebida e nlo Aplicada no Exercido                                         | 172.2 14,72               | 645.41 2,60                                   | 645.412,60 473.197,88                                     | 37,48              |

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

VALOR

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