Licitação — Santo Antonio De Lisboa (15/10/2025)

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Id:089B93764D2166A1
Id:10EF34487E5D6580
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí
SANTO ANTONIO
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-PIAUiE
CNPJ: 06.553.820/0001-97
SANTO ANTONIO
Endereco: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090
CNPJ: 06.553.820/0001-97
DELISBOA
CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com
Enderego: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090
CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com
DISTRATO DE CONTRATO PARA PRESTACAO DE SERVICOS POR TEMPO
EXTRATO DE CONTRATO
DETERMINADO
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 087/2025
OBJETO: "DISTRATO DO CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS POR
MODALIDADE: DISPENSA - N 031/2025
OBJETO: AQUISICAO DE 01 (UM) DESFIBRILADOR AUTOMATICO EXTERNO (DEA), COM DISPLAYS
PRAZO DETERMINADO"
COLORIDO DE 4,3" PARA VISUALIZACAO EM TEMPO REAL DE TODAS AS INFORMACOES
NECESSARIAS, TRACADO DE ECG E FEEDBACK DE RCP NA TELA, COMANDOS DE VOZ, TEXTO E
ANIMACOES INSTRUTIVAS NO DISPLAY, COM GRAU DE PROTECAO CONTRA PENETRACAO DEE
DISTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA
RESIDUOS SOLIDOS E LIQUIDOS IP56, LEVE E PORTATIL (MENOS DE 2KG), ALCA INTEGRADA
PI, CNPJ: 06.553.820/0001-97
PARA TRANSPORTE, COM TREINAMENTO E USABILIDADE GRATUITOS, DESTINADO A ATENDER
AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE SAUDE DO Município DE SANTO ANTONIO
DE LISBOA-PI.
DISTRATADO: ADRIANO LIMA BARBOSA, CPF: 121.414.123-40.
CONTRATADO: PROMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ N 28.527.734/0001-42
VALOR GLOBAL: R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais)
VALOR: NAO HA VALORES EM HAVER DO CONTRATO RESCINDIDO.
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS/SAUDE/OUTRAS FONTES.
FUNDAMENTACAO: INCISO II, ART. 75 E COM AS DEMAIS DISPOSICOES DA LEI 14.133/21
VIGENCIA: O PRESENTE DISTRATO PASSA A VIGORAR ENTRE AS PARTES A
PRAZO DE VIGENCIA: 31/12/2025
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14/10/2025.
PARTIR DA ASSINATURA DO DISTRATO.
DATA DA ASSINATURA DO DISTRATO: 01 DE OUTUBRO DE 2025.
Santo Antonio de Lisboa (PI), 14 de outubro de 2025
Id:0F8BEED020D36579
Francisco Erivaldo da Silva
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí
SANTO ANTONIO
CNPJ: 06.553.820/0001-97
DELISBOA
Enderego: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090
futaro melhor
CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com
Id:151904B196FB6524
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONI
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
SANTO ANTONIO
ENDERECO: RUA ANAITA ROCHA, N? 32, CENTRC
(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)
CEP:64640-000
.
CONsIDERANDo que o Aviso de Dispensa de Licitagao foi publicado no Diario Oficial dos Municipios,
PROJETO DE LEI N3 /2025, DE  pE gWLu)
DE 2025.
TCE/PI e https://transparencia.santoantoniodelisboa.pi.gov.br/, pelo prazo minimo de 3 (tres) dias uteis, com a
LEIN5562
25UDEy DE gutibre.
DE2025
especificacao do objeto pretendido e com a manifestacao de interesse da Administracao em obter propostas
adicionais de eventuais interessados, nos termos do inciso Il, art. 75 da Lei 14.133/2021;
cONsIDERANDO que apos a publicagao do edital e projeto basico se obteve 02 propostas de fornecedor
Institui, no ambito do Município de Santo Antonio de
Lisboa-PI, o Programa Social de Formacao de Condutor
interessado no objeto licitado;
de Veiculos Automotores -CNH Social Municipal, e da
cONsIDERAND0 que nos termos do inciso Il, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatorio dos valores
outras providencias
CAPiTUO I - DAS DISPOSICOES GERAIS
unidade gestora, nao ultrapassam os limites legais;
Art. 1 - Fica instituido o Programa Social de Formagao de Condutores - CNH Social
AUTORIZO a DISPENSA SEM DISPUTA n9 031/2025 para AQUISICAO DE 01 (UM) DESFIBRILADOR
Municipal, com a finalidade de possibilitar, para beneficiarios de baixa renda inscritos no
AUTOMATICO EXTERNO (DEA), COM DISPLAY COLORIDO DE 4,3" PARA VISUALIZACAO EM TEMPO REAL DE
CadUnico, a obtencao gratuita da primeira habilitacao (Permissao para Dirigir - PPD).
TODAS AS INFORMACOES NECESSARIAS, TRACADO DE ECG E FEEDBACK DE RCP NA TELA, COMANDOS DE VOZ,
Art.2-Objetivos do Programa:
TEXTO E ANIMACOES INSTRUTIVAS NO DISPLAY, COM GRAU DE PROTECAO CONTRA PENETRACAO DE RESIDUOS
SOLIDOS E LiQUIDOS IP56, LEVE E PORTATIL (MENOS DE 2KG), ALCA INTEGRADA PARA TRANSPORTE, COM
I - ampliar oportunidades de trabalho e renda para a populacao de baixa renda
TREINAMENTO E USABILIDADE GRATUITOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria
II - reduzir a conducao irregular de veiculos sem habilitacao
Municipal DE SAUDE DO Município DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-PI, nos termos da Lei 14.133/2021, Art.
III - promover maior seguranga no transito e reduzir acidentes;
75, II - Dispensa em Razao de Valor e demais legislagoes aplicaveis, conforme PROCEssO ADMINISTRATIVO N9
103/2025, cujo contratagao devera ser celebrada com a empresa PROMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ n
IV -- facilitar o acesso da populagao a servigos publicos e privados.
28.527.734/0001-42, pessoa juridica de direito privado, com sede na Av. Abdias Neves, n 1119, Cristo Rei,
Art. 3 - O Programa consistira no custeio integral das despesas do processo de
Teresina-PI, CEP 64.015-300, representada pelo Sr. Raphael Benvindo Tavares. A contratacao tera seu valor
habilitacao (exames medicos, psicologicos, aulas teoricas e praticas, provas teoricas e
praticas, e emissaio da PPD), podendo, ainda, incluir a entrega de capacete ao beneficiario
global no importe de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais), em conformidade com o que preve a Le
aprovado.
14.133/2021, Art. 75, II - Dispensa em Razao de Valor e demais legislagoes aplicaveis.
CAPIULO II - DOS BENEFICIARIOS
Santo Antonio de Lisboa - PI, 14 de outubro de 2025.
Art. 4 -- Poderao ser beneficiarios aqueles que atendam simultaneamente aos seguintes
requisitos
II - comprovem residencia civil e domicilio eleitoral no Município ha, no
Francisco Erivaldo da Silva.
minimo, 01 (um) ano;
Prefeito Municipal
III -nao tenham condenacao criminal, ainda que nao transitada em julgado
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais