Licitação — Municipa L  De  Vera  Mendes (03/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 03 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXII

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## AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA  N· OOS/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 021/202S

:Torna-se  público que  o  municfpio  de  Simplício Mendes  ·  PI, realizará  Dispensa  Eletrônica,  com }Í"itério  de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei n· 14.133, de .  1" de abril de 2021 e demais legislação  aplicável.

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| D~ta de iníciodas Propostas                                                                    | 03/06/202S 09:30h                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Data Final das Propostas                                                                       | 06/06/202S 09:30h                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| .:Data Final de Lances                                                                         | 06/06/202S 15:31h                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Critériode julgamento                                                                          | Menor Preco Global                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Objeto Da Contratação Direta                                                                   | Oobjeto da presente dispensa é aescolha da proposta mais vantajosa para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FOR· NECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA MU· NICIPAL DE CULTURA ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DAPNAB - POL(TICANACIONALALDIRBLANCDEACORDO COM OPREVISTO (PAAR) PLANO DEAPLICAÇÃO ANUAL, VI· SANDOATENDERÁS DEMANDASDOMUNICiPIODESIMPLI• CIO MENDES - PI. |

de

A  participação na presente dispensa eletrônica se dará mediante Sistema integrante do Portal Compras Públicas, dispon(vel no endereço eletrônico https:  / /www.oortaldecompraspubljcas.com br/

Simplício  Mendes· PI, 02 de junho de 2025.

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TIPO: MENOR PREÇO.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA,  POR  MEIO DE  REGISTRO DE PREÇOS, PARA FORNECIMENTO  MATERIAL  DE  HIGIENE  PESSOAL,  LIMPEZA, DESCARTÁVEIS , UTENSÍLIOS DE COPA E  COZINHA, VISANDO ATENDER ÀS  DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES PI.

LEGISLAÇÃO: LEI  FEDERAL  N · 14.133/2021; LEI  COMPLEMENTAR  N · 123/06;  E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, CONSIDERADAS AS ALTERAÇÕES POSTERIORES DAS REFERIDAS NORMAS.

DATA  DA  SESSÃO :  17/06/2025 ÀS 09H30MIN. O PREGÃO SERÁ REALIZADO  NA  FORMA ELETRÕNICA  ATRAVÉS  DO SITE:  HTTPS://WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR

EDITAL  NA  ÍNTEGRA: À  DISPOSIÇÃO PARA  CONSULTA  DOS  INTERESSADOS  NO  SETOR  DE LICITAÇÕES, SEDE  DA  PREFEITURA  (ENDEREÇO NO  RODAPÉ), M URAL  DE  LICITAÇÕES DO TCE/ PI  E, E  NO S ITE DA  PREFEITURA https:  //veramendes.pi.gov.br  /licitacoes.

VERA MENDES · PI,  02 de junho de 2025

FERNANDA SILVA SOUSA CAMPOS PREGOEIRA OFICIAL

CNP  J :  01.612.615/0001-31  1  Rua São  Sebastiã o, 780,  Centro, CEP:  64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefeituradeveramendes I Telefone:  (89) 3458-0043 I E-mail: prefeituradeveramendespl@gmali.com

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## ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Acordo de Cooperação  Técn;ca Vera Mendes nº 01.300512025

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉC NICA QUE ENTRE SI CELEBRAM  A PREFEITURA  MUNICIPAL DE VERA  MENDES/PI  E  O  VERA  MENDES  ·  PREV  · FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA  MENDES PARA OS FINS QUE ESPECIFICA  .

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES com sede na Rua São  Sebastião, centro, n" 780, inscrito no CNPJ/MF nº 01 .612.615/0001-31, neste ato representado neste ato representado pelo Prefeito Municipal, CARLOS JOSÉ  DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 005.700.083-28,e o  VERA MENDES ·  PREV ·  FUNDO PREVIDENCIARIO  DE VERA MENDES, inscrito no CNPJ: 06.318.746/0001-24, localizada na Prca Dr. Raimundo Mala, S/N, Centro Vera Mendes PI, neste ato representada pelo gestor Elton Egí dio Nogueira.

RESOLVEM  celebrar  o presente  ACORDO  DE  COOPERAÇÃO TÉCNICA ,  em observância às disposições  da Lei nº  14.133 de 2021. do Decreto nº  11.531  de 2023, e suas alterações , mediante as cláusulas  e condições  a seguir:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA ·  DO OBJETO

O objeto do presente Acordo de Cooperação  Técnica é o  apoio ao Fundo  Municipal de Previdência  do Municlpio de Vera Mendes na realização  de licitações,  em qualquer uma de suas modalidades previstas na 1 ei  14.133/2021 e demais legislações  correlatas, por intermédio da  Comissão  de  Contratação  e  Equipe  de  Apoio  do  Município de  Vera Mendes-PI, pregoeiro/agente de contratação  e  equipe de  apoio designados através  de portaria.

## C USULA SEGUNDA -DAS OBRIGAÇ ES COMUNS

Constituem obrigações  comuns de ambos os participes:

- §  1· Fica a  cargo da  Comissão  de Licitação  de Vera  Mendes todos os atos de condução  do certame  que  lhes  são  atribuidos  pela  Lei  14.133/2021  e  demais legislações  correlatas, entre os quais:
- a) Auxiliar nos atos administrativos de abertura  do processo licitatório;
- b) O credenciamento dos interessados, quando a modalidade de licitação exigir;
- e) o recebimento dos envelopes  das propostas  e  de  documentação  de  habilitação, quando a modalidade de licitação  exigir;
- d) Habilllarem-se no portal de compras a qual o Fundo Municipal de Previdência  utilize para a realização  das modalidades eletrôn icas;
- e) A abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e classificação, quando a modalidade exigir;
- f) A condução  dos procedimentos relativos aos lances e propostas e à  escolha da

CNfl'J: 01.612.61S/0001-31 I Rua São Sebastião, 780,  Crntro, CEP: 64568-000, Vera Mrndes PI lnstagram: ptefelturadeverarnendes I  Telefone: (891  3458-&lt;KM3 I  E·mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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proposta de menor preço, melhor técnica  e preço ou do lance de menor preço, quando a modalidade exigir;

- g)  A elaboração de atas;
- h) A  condução dos  trabalhos  do  pregoeiro/agente  de  contratação e  equipe  de apoio/comissão de contratação;
- i) O  encaminhamento  do processo  devidamente  instruido,  ao  Gestor do  Fundo Previdenciãrio,  visando a homologação  e a contratação .

§  2° - fi ca assegurada em  todas as fases dos procedimentos licitatórios, em qualquer uma das suas modalidades previstas na Lei 14.  133/2021, a autonomia do  Pregoeiro/Agente  de  Contratação e Equipe  de  Apoio/Comissão de Contratação  do município  de Vera Mendes.

§ 3º  - O  Fundo  Municipal de Previdê ncia do Municipio de Vera Mendes, se obriga a:

- a)  Informar  por  meio  de  ofício a  Prefeitura  Municipal  sobre  a  intenção  de  realizar procedimento  licitatório  nos  termos  do  presente  instrumento  com  antecedência mínima de 15 (quinze dias);
- b)  Responsabilizar -se pela recomposição  do material de expediente utilizado para a realização do certame ou disponibilizá- lo com antecedência;
- e)  Arcar  com  qualquer ônus  pecuniá rios  decorrentes  da  execução  deste  termo  de cooperação .

Sub clá usula ún ica: As partes concordam  em oferecer, em regime de colaboração mUtua, todas as facilidades para a execução  do presente instrumento, de modo a,  no limite de suas possibilidades, não  faltarem recursos humanos, materiais e Instalações.

## CLÁUSULA  TEREIRA DA EXECUÇÃO

Para a  execução  deste  termo de cooperação  o  Fundo Municipal de  Previdência  do Município  de Vera Mendes/PI arcara com os custos relativos à realização  de cada um dos procedimentos  licitatórios que  se fizerem  necessã rios, inclusive disponibilizando funcionérios  para auxiliar na realização  dos processos ticitatórios no dia do certame.

## CLÁUSULA  QUARTA DA VIGÊNCIA

O prazo de vigênc ia do presente Termo de Cooperação  Técnica inicia-se na data de sua  assinatura  com  vigênc ia  de  um  ano,  podendo  ser  prorrogado  por  períodos sucessivos por interesse da administração .

## CLÁUSULA  QUINTA -DA PUBL~ÃO

A  publicação  deste  instrumento  é requisito  indispensáve l  para  sua  eficácia  e  será publicada do Diário  Oficial dos Munlcipios como também  no Portal de Transparêncla do Municipio.

CLÁSULA  SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS

Não haverá  transferê ncia voluntá ria de recursos financeiros ou doação de bens entre

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua Slo Seb.astllo, 780,  Centro. CEP:6456a.OOD, Vera Mendes - PI lnstagr.am: priefelturacleveram.ndes !Telefone: (89) 34S8-0043 I  E-mail: prefeUur.acleveramendespl@gmall.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## AVISO DE REPUBLICAÇÃO LICITAÇ ÃO

PREGÃO  ELETRÔNICO  N · 008/2025 · RE

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 03 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXII

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os participes para a execução  do presente Acordo de Cooperação  Té cnica.

Subcláusula  segunda: Os serviços decorrentes do presente Acordo serão  prestados em regime de cooperação mútua,  não cabendo aos participes quaisquer remunerações.

## CLÁUSULA  SÉTIMA -DOS RECURSOS HUMANOS

Os recursos humanos utilizados por quaisquer dos PARTICIPES, em deoorrê ncia das atividades inerentes ao  presente  Acordo,  não  sofrerão  alteração  na  sua  vinculação nem acarretarão  quaisquer ônus ao outro partícipe.

## CLAUSULA OITAVA -DAS ALTERA\_çôES

O presente Acordo poderé  ser alterado, no todo ou em parte, mediante termo aditivo, desde que mantido o seu objeto.

## CLÁUSULA  NONA -DO ENCERRAMENTO

O presente acordo de cooperação  técn ica será  extinto:

- a)  por advento do termo final, sem que os participes tenham até  então firmado aditivo para renová -lo:
- b)  por denúncia  de qualquer dos participes, se não tiver  mais Interesse na manutenção da parceria, notificando o parceiro com antecedên cia minima de 30 dias;
- e)  por consenso dos participes antes do advento do termo final de vigência,  devendo ser devidamente formalizado; e d)  por rescisão .

Subcláusula  primeira: Havendo a extinção  do ajuste. cada  um  dos  participes fica responsável  pelo cumprimento das obrigações assu midas até  a data do encerramento.

Subclá usula  segunda:  Se  na  data  da  extinção não houver  sido  alcançado  o resultado, as partes entabularão  acordo para cumprimento, se possível, de meta ou etapa que possa ter continuidade posteriormente, ainda que de forma unilateral por um dos participes.

## C USULA D CIMA -DA RESCIS  O

O presente instrumento poderá  ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo. por qualquer um dos participes, mediante comunicação  formal, com  aviso prév io de,  no mínimo, 30 dias, nas seguintes situações :

a)  quando  houver  o  descumprimento  de  obrigação  por  um  dos  participes  que inviabilize o alcance do resultado do Acordo de Cooperação:  e b)  na  ocorrênc ia  de  caso  fortuito  ou  de  força  maior,  regularmente  comprovado, impeditivo da execução  do objeto.

CNPJ:  01 .612.615/0001-31 I Rua Sio SebasUio, 780, Centro, CEP: 64568-000, V era Mondes -PI lnstagram: prefelturadeveramffldes I Telefone: (89) 34Sa.oo.43 I E-mail: ~f~turadeveramendespl@gmall.com lg

## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

Tra ba lho.  lnovaçlo ·  Tndlçlo

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## C USULA D  CIMA PRIMEIRA- DOS CASOS OMISSOS

As situações  não  previstas no presente  instrumento  serão  solucionadas de comum acordo entre os  participes, cujo  direcionamento  deve  visar à  execução  integral  do objeto.

Na  hipótese  de  haver divergências , que não  puderem ser solucionadas diretamente por mútuo  acordo,  fica  elegido  pelas  partes o foro  da  Comarca de ltainópol is como competente para dirimir quaisquer dúv idas oriundas do presente Termo de Cooperação,  com renúnc ia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E,  por  assim  estarem  plenamente  de  acordo,  os  participes  obrigam-se  ao  total  e irrenunciáve l cumprimento dos termos do presente instrumento,  o qual lido e achado conforme, foi lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vã o assinadas pelos representantes dos participes, para que produza seus legais efeitos.

CARLOS JOSE  DA As,;a,dodefo,m,  Vera Mendes-Piauí , 30 de maio de 2025

SIL VA:00570008

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SILVÀ: 0057tXX)8l28

CARLOS JOSÉ  DA SILVA Prefeito Municipal

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## VERA MENDES· PREV · FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES CNPJ nº 06.318.746/0001-24

Elton Egídio Nogueira

Gestor do Vera Mendes-PREV- FUNDO PREVIDENCIARIO DE VERA MENDES

CNPJ:  01.612.615/0001-31 1 Rua Sio Sebastião,  780,  Cen1ro, CEP: 64568-000, Vera Mendes -PI lnstagram: prefelturadeveramendes  I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mall: prefeUuradeveramendespl@gmall.com

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Prefeitura M unicipal de Vera Mendes Secretaria de Finanças Oep:irtamento de Contabilidade

Em, 27 de Maio de 2025.

DISPÕ E SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIO  AL SUPLEMENTAR, E DÁ  OUTRAS PROVIDÉNC IAS

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VERA MENDES, no uso de suas atribuiçõ es legais e de conformidade com o que dispõ e a Lei nº 0310, de 30 de dezembro de 2024.

Art.  1 º  Fica autorizado o Créd ito Adicional Suplementar na quantia de R$  111.253,00 (Cento e Onze Mil e Duzentos e Cinquenta e Três  Reais) destinado ao reforço de dotações  no Orçamento vigente. como segue:

20.500

SEC MUN OBRAS E SERVIÇ OS PUBLICOS

| 26 0000225      | 782 43 19 1050 CONST. REST. 4490.5 1 99 15000000 OBRAS E                          | ESTRADAS VICINAIS INSTALAÇÕES                                                                    | 1.000,00                   |
|-----------------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|
| 26 1            | 782 CONSERVACAO E ROÇO DE ESTRADAS 15000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA | Total da Ação MUNICIPAIS                                                                         | 1.000,00                   |
| 000023          | 4334 2040 3390.36 99                                                              | FISICA                                                                                           | 526,00                     |
|                 |                                                                                   | Total da Ação                                                                                    | 526,00                     |
|                 |                                                                                   | Total da Unidade Orçamentár ia                                                                   | 1.526,00                   |
| 12              | 21.l00 365 51 10 1083                                                             | FUNDEB CONST. REF. AMPL. PARA ENSINO ESCOLA                                                      | INFANTIL - PRÉ             |
| 0000479 12      | 4490.5 1 99 15420000 OBRAS E 361 5010 2049 1.13 99                                | INSTALAÇÕES Total da Ação ENCARGOS SOCIAIS ENSINO FUNDAMENTAL                                    | 1.950,00 1.950,00          |
| 0000459 0000464 | 319 3390.36 99                                                                    | PESSOAL E 15400000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 15400000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS • PESSOA FISJCA | · 30 % 13.000,00 39.443,00 |
| 12              | 21.200 54 10                                                                      | Total da Ação Total da Unidade Orçamentá ria                                                     | 52.443,00                  |
|                 | 361 2056 3390.39 99                                                               | DE EDUCAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · IROS-                                                  | 54.393,00                  |
| 0000557         | FUNDO MUNICIPAL MANUTENÇÃO DO 15001001 OUTROSSERVIÇOSDETERCE PESSOA               | JURlDICA                                                                                         | FME 52.784,00              |
|                 |                                                                                   | Total da Ação Total da Unidade Orçamentária MUNICfPAL DE                                         | 52.784,00                  |
|                 |                                                                                   | SAUDE                                                                                            | 52.784,00                  |
|                 | FUNDO                                                                             |                                                                                                  |                            |
|                 | 21.300                                                                            |                                                                                                  |                            |

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## Prefeitura Municipal de Vera Mendes

Secretaria de Finanças

Departamento de Contabilidade

10

301  6022  1077

AQUISIÇÃO

DE EQUIPAMENTOS

0000666

4490.52  99

15001002  EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

21.400

08

244  6640  2082

0000798

0000801

3190. 13  99

3390. 14  99

Total da Ação

Total da Unidade Orçamentá ria

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

MANUTENÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA

SOCIAL

15000000 OBRJGAÇÕES

PATRONA.IS

15000000 DIÁRIAS  - CIVIL

1.499,00

1.499,00

1.499,00

1.000,00

51,00

Total da Ação

1.05 1  ,00

Total da Unidade Orçamentária

1.051,00

Tc,tal de Suplementações

t 11 .253,00

Art. 2°  - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito  de que trata o artigo 1  ° deste Decreto Anulaçã o  Parcial de dotações  consignadas no Orç:am amento vigente, no  valor de R$ 111.253,00 (Cento e Onze Mil e Duzentos e Cinquenta e Trê s Reais). como segue:

## 20.500 SEC MUN OBRAS E SERVIÇOS  PUBLICOS

26

782  4303

1049

AQUISICAO DE VE!CULOS E/OU EQUIPAMENTO

0000222

4490.52  99

15000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE

26

782  4319  1050

CONST. REST. ESTRADAS VICINAIS

0000226

4490.51 99

17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES

Total da Ação

Total da Ação

Total da Unidade Orçamentária

21.100

FUNDEB

1.000,00

1.000,00

526,00

526,00

1.526,00

12

361  50 10  1056

CONST. REF. AMPL. UNIDADES ESCOLARES DA ZONA URBANA

0000444

4490.51  99

15420000 OBRAS E INST  ALAÇÔES

1.950,00

Total da Ação

1.950,00

12

36 1  50 1  O 2049

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ENSINO FUNDAMENTAL · 30

%

0000465

3390.39  99

15400000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS -

7.000,00

PESSOA JURÍDICA

Total da Ação

12

361  50 10  2050

TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO

PROFESSORES 30%

0000467

3390.30  99

15410000 MATERlAL DE CONSUMO

Total da Ação

12

36 1  50 10  205 1

TRANSP ESTUDANTES E PROFESSORES - FUNDEB 30%

00004  71

3390.39  99

15410000 ~~si,'b~S 1 tE,m;:~~S DE TERCEIROS •

7.000,00

6.000,00

6.000,00

39.443,00

Total da

Ação

39.443,00

Total da Unidade Orçamentária

S4.393,00

21.200

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12

361  54 10  1064

CONST. REF. AMPL UNIDADE ESCOLARES ZONA URBANA

0000521

4490.5 1 99

15710000 OBRAS E INSTALAÇÕES

34.936,00

Total da Ação

34.936,00

Decreto nº 0020/2025