Decreto — Sussuapara (18/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXIII
Id:12527A04D86F2342
Paragrafo unico -- A inobservancia do disposto nesta clausula importara na nulidade do
contrato, sem prejuizo da responsabilizacao administrativa do(a) contratado(a)
Prefeitura Municipal DE SUSSUAPARA
DESUSSUAPARA
SAUDE
CLAUSULA SEXTA - DA REMUNERACAO MENSAL
CNPJ 01.710.832/0001-64
SUSSUAPARAE
Telefone: (89) 3425-0033
Pelos servigos prestados, a contratante pagara ao(a) contratado(a), mensalmente, 0
valor de R$ 3.00o,00 (Tres mil reais), conforme o Edital do Teste Seletivo Simplificado
n 001/2023.
O regime de contribuicao sera para o RGPs -- Regime Geral de Previdencia Social,
COntRATO De PESSOAL TEmPORAriO N' 01/2025
contribuindo para o INSS.
Contrato de excepcional interesse publico que
entre si fazem a Secretaria Municipal de Saude de
CLAUSULA SETIMA -- DA DOTACAO ORCAMENTARIA
mediante as seguintes clausulas e condigoes.
As despesas com execucao do presente contrato correrao a conta da Dotagao
Orcamentaria Propria, Elemento de Despesa: 31.90.04 -- Contratagao por Tempo
A Secretaria Municipal de Saude de Sussuapara, inscrita no CNpJ sob no
Determinado -- Pessoal Civil, Orgamento Geral do Município.
01.710.832/0001-64, neste ato, por sua Secretaria, Sra. Rayla Nascimento Leal, e
Paragrafo unico --- O empenho correra a conta do Orçamento de pessoal disponivel para
IZABELLA NEIVA DE ALBUQUERQUE SOUSA, residente a Rua Projetada,49, Bairro
Ipueiras, Picos-PI, CEP: 64.600.970, inscrita no CPF sob o n 003.702.773-50, doravante
o exercicio. Nos exercicios seguintes, ate o termino deste contrato, serao alocados
denominado simples
nte contratadoa), tendo em vista sua classifi
recursos no mesmo Elemento de Despesas e Programa de Trabalho, nos Orcamentos
atraves do Decreto n 017/2023 de 04 de agosto de 2023, publicado no Diario Oficial dos
do Município, para aqueles exercicios.
Municipios do Piauí em 07 de agosto de 2023, que passa a fazer parte integrante deste
contrato, independentemente de transcricao, resolvem firmar o presente contrato que se
regera pelas clausulas seguintes e legislacao competente:
CLAUSULA OITAVA -- DO PAGAMENTO
O pagamento dos servicos objeto deste contrato sera efetuado pela contratante por meio
CLAUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO
de deposito em conta corrente a ser aberta no Banco do Brasil pelo(a) contratado(a).
cargo de ODOntoLogA,
com carga horaria semanal de 40 horas, conforme
discriminado no Edital do Teste Seletivo Simplificado n001/2023
CLAUSULA NONA -- DA RESCISAO
Paragrafo primeiro -- A prestacao dos servicos obedecera ao estipulado neste contrato
Este contrato extinguir-se-a, sem direito a indenizacoes:.
parte integrante e complementar deste contrato
a) Pelo termino do prazo contratual;
b) Por iniciativa do(a) contratado(a);
CLAUSULA SEGUNDA -- DA VIGENCIA
c) Por conveniencia da Administracao Publica contratante;
O periodo da contratagao, na forma estabelecida no Edital do Teste Seletivo Simplificado
d) Pelo cometimento de infracao contratual ou legal por parte do(a) contratado(a),
n 001/2023, sera de 03/02/2025 a 02/02/2026, podendo ser prorrogado por mais um
apurada em regular processo administrativo.
ano, por conveniencia da Administracao Publica Municipal.
CLAUSULA DECIMA -- DAS INFRACOES DISCIPLINARES
CLAUSULA TERCEIRA -- DOS REQUISITOS PARA A OCUPACAO DA VAGA
As infragoes disciplinares atribuidas ao(a) contratado(a) serao apuradas mediante
O candidato devera preencher, cumulativamente, na data da contratagao, alem dos
requisitos previstos em leis especiais, os seguintes requisitos
sindicancia, concluida no prazo de trinta dias e assegurada ampla defesa.
a) Ser aprovado e classificado no processo seletivo;
b) Nao possuir qualquer outro cargo, funcao ou emprego publico na Administracao
Publica Direta ou Indireta da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios,
bem como em suas subsidiarias e controladas, excetuados os servidores enquadrados
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA-DO FORO
nas hipoteses previstas no Inciso XVI do art. 37 da Constituicao Federal;
As partes elegem o foro da Comarca de Picos, Estado do Piauí, para dirimir quaisquer
c) Ser brasileiro ou estrangeiro portador de visto permanente;
duvidas relativas ao cumprimento do instrumento, renunciando a qualquer outro por mais
d) Ter idade minima de 18 (dezoito) anos completos
privilegiado que seja.
e) Gozar dos direitos politicos;
E por estarem assim justas e acertadas, foi elaborado o presente contrato, em 02 (duas)
Estar quite com as obrigagoes eleitorais e militares;
vias de igual teor, para um so efeito, sem rasuras ou emendas, o qual, depois de lido e
g) Estar inscrito no respectivo orgao regulamentador da profissao, quando o processo
achado conforme, vai pelas partes assinado, as quais se obrigam a cumpri-lo.
seletivo exigir;
h) Ter aptidao fisica e mental para o exercicio das atribuicoes do cargo/area de atuagao,
comprovada por atestado medico oficial;
Sussuapara-Pl, 03 de fevereiro de 2025.
i) Apresentar declaracao de acumulacao ou nao acumulacao licita de cada cargo;
j) Nao possuir antecedentes criminais impeditivos do exercicio da funcao publica,
achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e politicos;
k) Assinar Termo de Compromisso confirmando ciencia e concordancia com as normas
estabelecidas pela Administracao Publica Municipal;
i) Conhecer, atender, aceitar e submeter-se as condicoes estabelecidas neste Edital, das
Rayla Nascimento Lea
quais nao podera alegar desconhecimento.
Secretaria Municipal de Saude
CLAUSULA QUARTA -- DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE
Sao obrigacoes da contratante
Seusa
a) Fornecer contracheque ao(a) contratado(a);
izabella Neiva de Albuquerque Sousa
b) Permitir ao(a) contratado(a) livre acesso as suas dependencias e equipamentos, de
Servidor(a) Contratado(a):
modo a viabilizar a prestacao dos servicos durante o horario de expediente normal da
reparticao;
c) Comunicar ao(a) contratado(a) as irregularidades observadas na execucao dos
servigos para adocao das devidas providencias;
d) Proporcionar condigoes para que o(a) contratado(a) possa desempenhar seus
servicos, na forma estabelecida por este contrato.
Testemunha 1:.
CpF: 035.805. 103- 94
CLAUSULA QUINTA -- DAS OBRIGACOES DO(A) CONTRATADO(A)
Sao obrigacoes do(a) contratado(a):
a) Cumprir fielmente o contrato de forma que os servigos avencados sejam realizados
R
Donaea
com esmero e perfeicao
b) Cumprir regulamentos, normas e instrugoes expedidas pela contratante.
Testemunha 2:
CPF: 009.408 N33-64
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A divulgacao virtual dos atos municipais