Decreto — Santo  Antonio  De  Lisboa (2025)

~.

- - -·  õ  ================================================

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXI

<!-- image -->

## PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 33 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.529

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE·  FMS

10.301.6122.2208.0000

PROGRAMA DE ATENÇÃO

A SAUDE

MANUT, DOS SERVIÇOS  PUBLICOS OE SAUOE- FHS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOAJURIDICA

R&amp;eur$08 n&amp;o Vlnwltldoo de Impostos

Sai.ide - Despesas com ASPS

PROGRAMA DE ATENÇÃO

A SAUOE

MANUTENCAO DO PAB-FIXONARIAVEL E INCREMENTO Ef,,

CONTRATAÇÃO

82.000,00

F.R.:

1

500

2.000,00

F.R.:

1

600

00

00

POR TEMPO DETERMINADO

Transtêrênc ias Fundo a Funoo de Ré&lt;:llr905  do SUS provenientes do Governo Federal · Blooo dfl Man

Nào se aplica

3.3.90.39.00

500

300

000

10.301.6122.2221.0000

3.1.90.04.00

600

999

000

667 10.301 .6122.2221.0000 PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAUOE 17.000.00 MANUTENCAO 00 PAB-FIXONARIAVEL E INCREMENTO Ef,, F.R.; 1 605 00 3.  1  .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CML 605 Assis1!nci11 fln11nceir11  d11  UnJ Ao destlnlld11 à complementação  110 J)llgamento dos pisos salarillls Pllfll p 999 000 Não  se aplica

... 10.301.1;)122.2221.0000 PROGRAMA DE ATENÇÃO A SAUOE 11 .000.00 MANUTENCAO 00 PAB·FIXONARIAVEL E INCREMENTO E"f .R.; 1 605 00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 605 Assiatêocia  filllilncelnill da União  deatin&amp;da t complamentaçio ao pagamento dos pisos nlarililis para p 999 ooo N90 se apliea

670

10.301.6122.2221.0000

PROGRAMA OE ATENÇÃO

A SAUOE

1$.000,00

MANUTENCAO 00 PAB-FIXONARIAVEL E INCREMENTO E"­

F.R.:

1

605

00

## 3. 1.90.13.00 605 999 000 OBRIGAÇÔES PATRONAIS Assistência  financeira da União destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para p Não  se aplica

482 10.301 .6126.2231.0000 PROGRAMA DE INCENTIVO A SAUOE BUCAL MANUT DO PROGRAMA SAUOE BUCAL 20.000,00 F.R.; 1 600 00 MATERIAL OE CONSUMO 3.3.90.30.00 600 999 000 Tr11~í er6ncias. Fundo II Fu!'ldo de R~rsos.  do SUS ~ntef'lles. do Gove.-oo Feditiral · 61000 de Mll!'I Não  se aplica

02

00

14

531

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTE.NClA SOCIAL· FMAS

08.244.6740.2248.0000

PROGRAMA OE ASSISTE.NCIA COMUNITÁRIA

MANUT FUNDO MUN ASSISTE:NCIA SOCIAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recuí$0$ não Vinculados de lmPOStos

N3o

3.  1  .90.04.00

500

999

000

.iplica

H

532 08.244.6740.2248.0000 PROGRAMA DE ASSISTE:NCIACOMUNITÁRIA 13.000.00 MANUT FUNDO MUN ASSISTE:NCIA SOCIAL F.R.: 1 500 00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 Recof$08 não Vlncultid03 de Impostos ... 000 Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 33 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.529

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTE:NCIA SOCIAL - FMAS

08.244.6740.2249.0000

PROGRAMA DE ASSISTE.NCIA COMUNITÁRIA

MANUT FUNDO MUN ASSISTE:NCIA SOCIAL · FMAS / ESTA[

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transfefêoc ia de RecUl'50$ do$ Fundos Estaduais de Assistê ncia Social

N&amp;oseapllea

PROGRAMA DE ASSIST!:NCIA COMUNITÁR IA

MANUTENÇÃO

00 PROGRAMA - IGDSUAS

OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistê ncia Social

3.3.90.39.00

661

999

000

08.244.6740.2244.0000

3.3.90.39.00

661

999

000

Não  s.«1  aplica

UNIDADE MUNICIPAL OE SAÚDE  PEDRO VICENTE

10.301.6122.2233.0000

PROGRAMA DE ATENÇÃO

A SAUDE

MANUT, DA UNID. DE SAUDE · CONTRAPARTIDA

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vinculados de Impostos

S9úde  · OespeHIS oom ASPS

PROGRAMA OE ATENÇÃO

A SAUDE

MANUT, DA UNIO. DE SAUOE · CONTRAPARTIDA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

Recursos nao Vlncu1aoos oe impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

PROORAMA DE ATENÇÃO

A SAUDE

MANUT, DA UNID. DE SAUDE · CONTRAPARTIDA

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos l'lllo Vinculados da Impostos

Saücle · Despesas com ASPS

3.  1.90.04.00

500

300

000

10.301 .6122.2233.0000

3.1.90.11 .00

500

300

000

10.301.6122.2233.0000

3.1.90.13.00

500

300

000

Artigo  2o . O  crédito  aberto  na  forma  do  artigo  a nterior  será  coberto  com  recursos provenient.cs  de: Anulação:

02

04

..

00

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

04.123.0031.2024.0000

I FINANCEIRA

ASSISTENCIA FINANCEIRA

MANUT. DA SECRETARIA DE

AOM.

FINANCEIRA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos nao Vinculados de Impostos

3.1.90.11 .00

500

999

Nêo  se apliC8

000

02 05 00 SECRETARIA OBRAS, SAN. MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

4.4.90.51 .00

500

999

000

4.4.90.51 .00

500

999

000

3.3.90.36.00

500

3.3.90.36.00

500

300

4.4.90.51.00

500

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820f0001-97 Exercfcio: 2025

## DECRETO Nº 33 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.529

SECRETARIA OBRAS, SAN. MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

18.544.3336.1088.0000

PROG. DE PROTEÇÃO

AO MEIO AMBIENTE

CONTRUÇAO , RECUPERAÇAOO  OE AÇUDES

OBRAS E INSTALAÇ Õ ES

Recursos nAo Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301 .4022.2109.0000

?ROGRAMA OE ATENÇAO  A SAUOE

MANUTENCAO DA SECRETARIA E POSTOS DE SAUDE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Re-cursos não Vinculados da Impostos

Saúdo  - Doaposa&amp; com ASPS

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS

04.122.4303.2114.0000

PROCESSO ADMINISTRATIVO

MANUT AOM DA SEC ESTRADA E RODAGENS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA FISICA

Recursos !'Ião Vl!'lculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE SERVIÇO  SOCIAL

08.244.4540.1116.0000

?ROGRAMA OE ASSISTE:NCIA COMUNITARIA

CONSTR. OE CENTRO OE APOIO AO IDOSO

OBRAS E INSTALAÇOES

Recursos !'lêo  Vi!'lculados de Impostos

N.eio 66 .e,plica

08.244.4540.11 16.0000 PROGRAMA OE ASSISTÊ NCIA COMUNITARIA 4.4,90,52.00 500 999 000 CONSTR. DE CENTRO DE APOIO AO IDOSO EQUl?AMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos !'IA&lt;&gt; Vil'lculados de Impostos Não se aplica -13.200.00 F  .R. Grupo: 1 500  00

08.244.4540.1166.0000 PROGRAMA OE ASSISTÊNCIA  COMUNITÁR IA CONST. REFOR. OE COZINHA COMUNITÁR IA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -13.200,00 F.R. GnJpo; 1 500  00

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA

20.605.4804.1 135.0000

PROGRAMA OE ABASTECIMENTO

CONST, REST DE MERCADO, FEIRAS E MATADOURO

OBRAS E INSTALAÇÕES

R9Cul'lõ0s  não Vinculados do lmpo::itos

Nt\o se aprica

## PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.!553.820/0001-97

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 33 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.529

FUNOEB

12.361 .5510.1148.0000

4.4.90.51.00

540

DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

CONST.REF AMPLUNIOAOES ESCOLARES ZONA URBANA

-36.400,00

F.R. Grupo:

OBRAS E INSTALAÇÕES

TraMfor~!'lclas do FUNOEB - Impostos e TrMsfor~!'lclas de Impostos

999

000

NJo se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAL.IDE - FMS

10.122.0001.2209.0000

PROCESSO ADMINISTRATIVO

ENCARGOS COM ACESSORIA CONTABIL E JUR!OICA

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vlnculaclos de Impostos

Não  se 0plica

PROGRAMA DE ATENÇÃO

A SAUDE

-40.300,00

F.R. Grupo:

1

500  00

- 19.800.00

CONST, REF, AMPL OE POSTOS OE SAUDE E ESTRUTIJRACA F.R. Grupo:

1

601

00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS prove-nientes do Governo Federal·  Bloco de Es1

Não  se aplica

PROGRAMA OE ATENÇÃO

A SAUOE

- 18.200.00

CONS, REF E AHPL DA SECRETARIA OE SAUOE E POSTOS S, F.R. Grupo:

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos !'Ião VlnculOOos de Impostos

Saúde  - Despes.as oom

ASPS

PROGRAMA DE ATENÇÃO

A SAUDE

1

500  00

-47.400,00

MANUTENCAO 00 PAB-FlXONARIAVEL E INCREMENTO EMEl F.R. Grupo:

1

600  00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Tr.insferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M.i

Não  so aplica

PROGRAMA OE ATENÇÃO

A SAUOE

·25.500,00

MANUTENCAO DO PA8°F1XONARIAVEL E INCREMENTO EMEJ F.R. Grupo;

1

600  00

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Translerênc las Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

Não  se aplica

PROGRAMA OE AGENTES COMUNITARIOS OE SAUDE-PACS

PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS SAUDE-PACS

- 19.100.00

F.R. Grupo:

1

600  00

DESPESAS DE EXERCICJOS ANTERIORES

Tra!'lsferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS prove-nientes do Governo Federal - Bloco de Ma

3.1.90.04.00

500

999

000

10.301.6122.1 198.0000

4.4.90.52.00

601

999

000

10.301 .6122.1205.0000

4.4.90.51.00

500

300

000

10.301 .6122.2221.0000

3.1.90.92.00

600

999

000

10.301.6122.2221.0000

3.3.90.92.00

600

999

000

10.301.6124.2230.0000

3.1.90.92.00

600

999

000

Não  so aplica

02 17 00 UNIDADE MUNICIPAL OE SAÚDE PEDRO VICENTE

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1

540  00

-29. 100.00

F  .R. GnJpo;

1

500  00

-13.200.00

F  .R. GnJpo;

1

500  00

- 13.200,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-13.200,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

## Anulaçã o

02

13

00

452

461

## Anulação

02

...

00

14

674

17

00

603

604

605

02

F

42.000.00

F.R.:

1

500

00

100.000,00

F.R.:

1

661

102.000,00

F.R.;

1

661

105.000,00

F.R.:

1

500

29.000,00

F.R.:

500

1

20.000.00

F.R.:

1

500

-4.635.400,00

Grupo:

.R.

1

SOO

00

00

00

00

00

00

02

02

02

02

02

02

02

05

00

190

07

00

262

08

00

269

09

00

265

266

266

10

00

304

11

00

342

13

00

432

439

441

464

469

479

43

-13.200.00

F  .R. Grupo:

1

500  00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

DECRETA :

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional na  importância  de R$4 . 800 . 000, 00  dis tribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( + )

## Excesso

02 04 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO! FINANCEIRA

66

04.123.0031 .2024.0000

ASSISTENCIA FINANCEIRA MANUT. DA SECRETARIA OE AOM. FINANCEIRA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não  Vincul~doa de Impostos

3.1.90.11 .00

500 999 000

NAose aplica

4.800.000,00

F.R.: 1 500 00

Artigo  2o . - O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

4.800.000,00

Artigo  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publ icaç.lo.

FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

## ld:0047F  18D2D890855

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AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2025 Processo Administrativo n· 066/2025 -ADIAMENTO -

Objeto: Contratação  de Pessoa Jurí dica para Prestação  dos Serviços de Elaboração do Projeto Técnico  de Engenharia para Pavimentação  de Vias em Estradas Vicinais no  Munidpio  de  Porto  Alegre  do  Piauí, conforme  Convênio Transferegov  N9 982247  /2025 do Ministério  da Integração  e do Desenvolvimento Regional -MIDR. Tipo de Serviços: Menor preço global.

O Município de  Porto Alegre do  Piauí  torna  público que a sessão  para abertura sessão pública da  Dispensa  Eletrônica  nº  004/2025,  definida  para  o  dia  05/12/2025,  às 09h30min, fica adiada para o dia 08/12/2025, às 09h30min, por força de falhas té cnico­ operacionais  quando  do  lançamento  do  certame na  plataforma  do  Portal  de Compras Públicas, não  cumprindo o prazo mínimo  previsto da Lei.

Retirada do Aviso: O Aviso  da  Dispensa encontra-se disponível no site  da  Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí ; e Mural da Prefeitura.

Informações: (89) 99448-1993 ou e-mail: copelporto@gmail.com.

Porto Alegre do Piauí  - PI, 02 de dezembro de 2025.

Joeima Dias dos Reis Agente de Contratação

4.800.000,00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXI

## PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001·97

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 33 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI  N.529

02 17 00

UNIDADE MUNICIPAL OE SAÜDE  PEDRO  VICENTE

619

10.302.6228.2232.0000

ASSISTENCIA MEDICA ·30.000,00 MANUT DA UNIDADE MUNICIPAL OE SAUDE. REPASSE SUS  F.R. Grupo: 1  621 00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo  E stadual Não  se aplica

3.3.90.39.00

621

999 000

## Anulação  ( •)

Artigo  3o .- Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

-4.980.400,00

FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

## ld:OF8BEDB932770778

PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

06.553.820/0001-97

Exercido: 202S

## DECRETO Nº 34 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI  N.529

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

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## ld:10EF3331900109E7

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PORTARIA Nº 19012025

Porto Alegre do Piauí  (PI), 28 de novembro de 2025.

"Dispõe  sobre a atual composição  dos membros do Conselho Municipal de Assistência  Social."

O PREFEITO MUNICIPAL de  Porto Alegre do Piauí , Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais conferidas pela Lei Orgânica do Município , bem como Lei nº 186/2014 e legislação  nacional vigente da política  de assistência  social;

## DECRETA:

Art. 1º - Nomear membros para a composição  do Conselho Municipal de Assistência Social do município  de Porto Alegre do Piauí, para a gestão  2025 a 2027 os membros titulares e suplentes.

## REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO GOVERNAMENTAL

Secretaria Municipal de Assistência  Social

Titular:  Maria de Jesus Rocha de Sousa (CPF 034.46.043-76)

Suplente: Mõnica  Oliveira da Silva (CPF 027.1 73.823-56)

Representante da Secretaria Municipal de Saúde Titular: lronete Ferreira de Sousa Pereira (CPF 352.673.483-68) Suplente: Cleudijanne Soares Rodrigues (CPF 882.034.843-87)

Representante da Secretaria Municipal de Educação  e Cultura Titular Jardênia  Guedes Santos Silva (CPF 054.069.983-74) Suplente: Francisca Keila de Souza Oliveira (CPF 002.512.543-56)

## REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO NÃO  GOVERNAMENTAL

Representante da Associação  dos Pescadores de Porto Alegre do Piauí  -APPAPI Titular: Edirceu de Sousa Rocha (CPF 739.191 .283-20) Suplente: Elenildo Alves Pereira (CPF 036.990.253-06)

Representante  dos  Usuários  dos  Serviços  de  Fortalecimento  de  Vínculos ou  do Programa Bolsa Família, no âmbito municipal:

Titular: Lucimar Rodrigues de Sousa (CPF 043.051.713-09)

Suplente: Maria da Guia Alves da Silva (CPF 265.115.093-20)

Representante Trabalhadores do SUAS Titular: José  Wenderson Rocha dos Reis (CPF 064.840.013-16)

Suplente: Carmem Lene Costa da Silva (CPF 055.932.933-41)

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Art. 2°. O desempenho do mandato dos conselheiros nomeados por esta Portaria será gratuito e considerado como "serviço relevante prestado ao Município  de Porto Alegre do Piauí ".

Arl 3°. Esta Portaria entrará  em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se, registra-se e cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Alegre do Piauí , aos vinte e oito dias do mês  de novembro de dois mil e vinte e cinco (28-11-2025).

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Antônio  Avz;;ja  de Neiva Prefeito Municipal