Lei — Santo Antonio De Lisboa (21/11/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA- PI CNPJ: 06.553.820/0001-97 ENDEREÇO:  RUA ANAITA ROCHA, N· 32, CENTRO

CEP: 64640-000

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LEI N" tit202s, de .JL de ':'.N&gt;wmkw 2025.

Autoriza o  Chefe  do Poder  Executivo Municipal a proceder o aumento do percentual limite para abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento geral do municipio.

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Lisboa, aprova e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. I' - Fica o Chefe do  Poder Executivo Municipal, autorizado a aumentar em mais 40% (quarenta por cento) o limite de percentual para abertura de Crédito  Adicional Suplementar no orçamento geral do municíp io, lei n' Anual N'  529.

Art. 2' - A finalidade do aumento será  em razão  do percentual inicial previsto na lei  nº  Nº 529  de  outubro  de  2024,  se  tomar  insuficiente  diante  das  necessidades  de suplementação que surgiram ao longo do presente ano.

Art. 3° As  suplementações  que  forem  necessárias  serão  oriundas de  anulação parcial  ou total  de  dotações  já existentes,  uma  vez que já passaram por uma revisão  do planejamento em que foi constatada sua impossibilidade de execução  ou, por excesso de arrecadação  ou superâvit financeiro.

Art.  4' -Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogadas  as .  disposições  em contrârio.

Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa PI, 22 de setembro de 2025.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PI · Avenida Sele de Setembro, 392, Centro CNPJ: 11.408.453/0001-78 lei.(89)3449-1313, saude.sal@outlook.com CEP: 64.640-000, Santo Antônio de Lisboa PI

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## EXTRATO DE CONTRATO 22/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATANTE: Unidade Mista de Saúde  Pedro Vicente da Silva

## CNPJ: 08.867.144/0001-51

CONTRATADO: Maria de Fatima Sousa Almeida, CPF: 300.592.083-68.

OBJETO  DO  CONTRATO: Prestação de  serviços  como  Auxiliar  de  Serviços Gerais, lotado na  Unidade Mista de Saúde  Pedro Vicente da Silva do município de Santo Antônio de Lisboa-PI.

VIGENCIA DO CONTRATO: 01  de  maio  de  2025  a  31  de  dezembro  de  2025. VALOR DO CONTRATO: R$  1.518,00 (Hum Mil Quinhentos e  Dezoito Reais)  por mês.

FONTE DE RECURSO:

COFINANCIAMENTO, FPM.

DATA DA ASSINATURA:

05/05/2025.

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PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO  D\_E  LISBOA-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUOE CNPJ: 11.408.453/0001-78 Avenida Sete de Setembro, 392, Centro Tel. (89)3449-1313, saude.sal@outlook.com CEP: 64.640-000, Santo Antônio de Lisboa PI

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## EXTRATO DE CONTRATO 23/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

## POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATANTE:

Unidade Mista de Saúde  Pedro Vicente da Silva

CNPJ: 08.867.144/0001-51

CONTRATADO:

Lucas de Sousa Cortez Barros, CPF:  062.493.753-41 .

OBJETO DO CONTRATO: Prestação  de serviços como Médico, lotado na Unidade Mista  de Saúde  Pedro Vicente da Silva do município de  Santo Antônio de Lisboa­ PI.

VIGENCIA DO CONTRATO: 01  de  maio de  2025  a  31  de  dezembro  de  2025. VALOR DO CONTRATO: R$  1.250,00 (Hum Mil Duzentos e Cinquenta Reais) por plantão + 20% de insalubridade.

FONTE DE RECURSO:

COFINANCIAMENTO, FPM.

DATA DA ASSINATURA:

05/05/2025.

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## PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PI.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE W Avenida Sele de Setembro, 392, Centro CNPJ: 11.408.453/0001-78 Tel. (89)3449-1313, saude.sal@outlook.com CEP: 64.640-000, Santo Antônio de Lisboa PI

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## EXTRATO DE CONTRATO 24/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATANTE:

Unidade Mista de Saúde  Pedro Vicente da Silva

## CNPJ: 08.867.144/0001-51

CONTRATADO:

Wallas Lopes de Sousa  Silva, CPF: 609.896.283-96.

OBJETO  DO  CONTRATO: Prestação de  serviços  como  Motorista,  lotado  na Unidade Mista de Saúde  Pedro Vicente da Silva do município de Santo Antônio de Lisboa-PI.

VIGENCIA DO CONTRATO: 01 de junho de 2025 a 31 de dezembro de 2025. VALOR DO CONTRATO: R$  1.728,70 (Hum Mil Setessentos e Vinte e Oito Reais e Setenta Centavos) por mês.

FONTE DE RECURSO:

COFINANCIAMENTO, FPM.

DATA DA ASSINATURA:

03/ 06/2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ ~.~PJ:  06.553.820/0001-97

p,.,.,..t .&amp;Jildereço: Rua Anaíta  Rocha, n2 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

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## EXTRATO DE CONTRATO 24/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATANTE:

Secretaria Municipal de Assistência  Social

CNPJ: 13.668.194/0001-40.

CONTRATADO: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA,

CPF:  308.777.503-78.

OBJETO  DO  CONTRATO: Prestação de  serviços  como  Motorista  da Secretaria  de Assistência  Social do município de Santo Antônio  de Lisboa-PI.

VIGENCIA DO CONTRATO:

01  de outubro de 2025 a 31  de dezembro de 2025.

VALOR  DO  CONTRATO: R$ 1.728,70  (Hum  Mil  Setecentos  e  Vinte  e  Oito  Reais  e Setenta Centavos) por mês .

FONTE DE RECURSO:

FPM,  CREAS,  CRAS,  PETI, CRIANÇA

FELIZ,  FMAS.

DATA DA ASSINATURA:

01/ 10/2025.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais