Contrato — Sussuapara (08/09/2025)

Id:01AB377942936F92 Id:0047F200E5096F93 &quot;Uerta Volat. ESTADO DO Piauí SHMA SUSSUAPARA ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal de Sussuapara. AnA Prefeitura Municipal de Sussuapara SUSSUAPARA SUSSUAPARA Contrato de Pagamento de Horas Extras SUSSUAPARA Contrato de Pagamento de Horas Extras Pelo presente instrumento de contrato, de um lado o FUNDO Municipal DE ASSISTENCIA SOCiAL - PI, pessoa juridica de direito publico interno inscrito no CNPJ no 97.520.803/0001-09, representado pela sua Secretaria, a Sra. THAMIRES ROCHA LUZ. e de outro lado a Sra. MARIA JULIANA LEAL SAntOS, brasileira, solteira, portadora do RG no 2.987.218 SSP/PI, e CPF no 038.994.443-29, residente e domiciliada no Povoado Pelo presente instrumento de contrato, de um lado o FUNDO Municipal DE ASSISTENCIA SOcIAL - PI, pessoa juridica de direito publico interno inscrito no CNPJ n 97.520.803/0001-09, representado pela sua Secretaria, a Sra. THAMIRES ROCHA LUZ, e de outro lado a Sra. LAisE MArIA cAmpos LimA, brasileira, casada, portadora do RG n 2.815.188 SSP/PI, e CPF n 026.208.423-60, residente e domiciliada no Conjunto Belo Melancias, s/n, CEP. 64.610-000 - Zona Urbana do Município de Sussuapara - PI. Objeto do Contrato: Objeto do Contrato: Norte, Q. 23, Lot.08, B-Urbano, CEP. 64.600-000 -- Picos - PI. O presente contrato tem como objeto a regulamentagao e estabelecimento das condigoes para o pagamento de horas extras ao Funcionario (a), que ja possui um contrato O presente contrato tem como objeto a regulamentagao e estabelecimento das condigoes para o pagamento de horas extras ao Funcionario (a), que ja possui um contrato de trabalho vigente com o Fundo Municipal de Assistencia Social do Município de Sussuapara. Sussuapara. de trabalho vigente com o Fundo Municipal de Assistencia Social do Município de 1.1. O (a) Funcionario (a) podera ser requisitado a realizar horas extras, alem da Clausula 1 - Das Horas Extras: 1.1. O (a) Funcionario (a) podera ser requisitado a realizar horas extras, alem da jornada de trabalho prevista em seu contrato original, de acordo com a necessidade do Fundo Municipal de Assistencia Social. jornada de trabalho prevista em seu contrato original, de acordo com a necessidade do Fundo Municipal de Assistencia Social. 1.2. Horas extras sao consideradas aquelas realizadas alem da jornada diaria de 1.2. Horas extras sao consideradas aquelas realizadas alem da jornada diaria de trabalho, nos termos da legislagao vigente. trabalho, nos termos da legislagao vigente. Clausula 2 - Valor e Pagamento das Horas Extras: 2.1. O valor das horas extras sera calculado com base no salario-hora do (a) 2.1. O valor das horas extras sera calculado com base no salario-hora do (a) Funcionario (a), considerando a remuneragao mensal estipulada em seu contrato original. Funcionario (a), considerando a remuneragao mensal estipulada em seu contrato original. 2.2. As horas extras serao remuneradas com um acrescimo de 50 % (por cento) 2.2. As horas extras serao remuneradas com um acrescimo de 50 % (por cento) sobre o valor do salario-hora do (a) Funcionario (a), conforme estabelecido na legislagao trabalhista em vigor. trabalhista em vigor. sobre o valor do salario-hora do (a) Funcionario (a)., conforme estabelecido na legislagao 2.3. O pagamento das horas extras sera efetuado juntamente com o salario mensal 2.3. O pagamento das horas extras sera efetuado juntamente com o salario mensal do (a) Funcionario (a), respeitando o prazo estabelecido para pagamento de salarios. Clausula 3 - Controle das Horas Extras: do (a) Funcionario (a), respeitando o prazo estabelecido para pagamento de salarios. Clausula 3 - Controle das Horas Extras: 3.1. O controle das horas extras sera realizado por meio de registro eletronico ou Social. Social. 3.1. O controle das horas extras sera realizado por meio de registro eletronico ou manual, de acordo com os procedimentos adotados pelo Fundo Municipal de Assistencia 3.2. O (a) Funcionario (a) devera informar de forma precisa e veridica o periodo em que realizou horas extras, bem como as atividades desenvolvidas durante esse periodo. 3.2. O (a) Funcionario (a) devera informar de forma precisa e veridica o periodo em que realizou horas extras, bem como as atividades desenvolvidas durante esse periodo. mawr gueima baI Smie A 4aose FR Clausula 4 - Obrigagoes das Partes: Clausula 4 - Obrigagoes das Partes: 4.1. O (a) Funcionario (a) se compromete a desempenhar as horas extras quando 4.1. O (a) Funcionario (a) se compromete a desempenhar as horas extras quando requisitado pelo Fundo Municipal de Assistencia Social, conforme a necessidade do servigo. servigo. requisitado pelo Fundo Municipal de Assistencia Social, conforme a necessidade do 4.2. O Fundo Municipal de Assistencia Social se compromete a remunerar corretamente as horas extras realizadas pelo (a) Funcionario (a)., de acordo com os termos estabelecidos neste contrato. estabelecidos neste contrato. 4.2. O Fundo Municipal de Assistencia Social se compromete a remunerar corretamente as horas extras realizadas pelo (a) Funcionario (a), de acordo com os termos Clausula 5 - Vigencia e Rescisao: 5.1. Este contrato tera vigencia a partir da data de assinatura pelas partes e permanecera em vigor enquanto o (a) Funcionario (a) mantiver vinculo empregaticio com Clausula 5 - Vigencia e Rescisao: 5.1. Este contrato tera vigencia a partir da data de assinatura pelas partes e permanecera em vigor enquanto o (a) Funcionario (a) mantiver vinculo empregaticio com o Fundo Municipal de Assistencia Social. 5.2. Em caso de rescisao do contrato de trabalho do (a) Funcionario (a), as horas o Fundo Municipal de Assistencia Social.. 5.2. Em caso de rescisao do contrato de trabalho do (a) Funcionario (a). as horas extras realizadas e nao pagas ate a data da rescisao serao liquidadas juntamente com as verbas rescisorias. Clausula 6 - Foro: verbas rescisorias. extras realizadas e nao pagas ate a data da rescisao serao liquidadas juntamente com as 6.1. Fica eleito o foro da cidade de Picos/PI para dirimir quaisquer questoes decorrentes deste contrato. Clausula 6 - Foro: 6.1. Fica eleito o foro da cidade de Picos/PI para dirimir quaisquer questoes E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato decorrentes deste contrato. E. por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presenga de duas testemunhas.. em duas vias de igual teor e forma, na presenca de duas testemunhas.. Sussuapara -- PI, 01 de agosto de 2025. Sussuapara -- PI, 01 de agosto de 2025. lel Roc! ipal de Assistencia Social -Contratante- Testemunha 01 +48-356-733-34 Ne 748-756-713-34 Nome: Santis Pom Secretaria Municipal de Assistencia Social Secretaria Munic -Contratante- Testemunha 01 mo MARIA JULIANA LEAL SANTOS dw Hundw Rrhs d Hous CPF: 038.994.443-29 cpF: 077. g58. 593-30 m Nome: Testemunha 01 Testemunha 01 www.diarioficialdosmunicipios.org LAISE MARIA CAMPOS LIMA CPF: 026,208.423-60 -Contratada- A divulgacao virtual dos atos municipais cPF:077.958.593-30