Contrato — Eliseu  Martins (29/10/2025)

07
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE ELISEU MARTINS
Câmara Municipal DE ELISEU MARTINS
6. CLAUSULA SEXTA - DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA.
6.1.1.1
antes no Termo de Referencia
12. CLAUSULA DECIMA SETIMA - DO FORO.
ausados
12.1 Fica eleito o foro da Comarca de Canto do Buriti/ Piauí/PI, da qual o Município de Eliseu
Martins/PI, e termo judiciario, para dirimir as questoes derivadas deste Contrato.
licitado.
rcialmente, as
obrigaco
E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, o presente contrato foi lavrado em duas
vias e assinado pelas partes e por duas testemunhas.
o do objeto
para adoc
Eliseu Martins, PI, 30 de Setembro de 2025
pela CONTRATANTE Ou sSus fisceis.
dos servigos
, as documentagoes de habilitagao
qualifica
fara Municipal de Eliseu Martins/PI
Idelson Pereira Costa
J JONAS DE OLIVEIRA SILVA
as, no total ou em parte, os
utados em que
Presidente da Câmara
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
estabelecidos.
ar-se pelo fiel cumprimento do objeto deste Termo de Referencia em
ADVOCACIA, inscrita no CNPJ/MF sob o no
62.743.931/0001-37
6.1.10. Prest
os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE
CONTRATADA
6.1.11. Executar fielmente o objeto contratado, de acordo com as normas legais verificando
nos termos pactuados no
NOME
Ca6.1.12. A. cONTRATADA & responsavel pelos encargos trabalhistas.
denciarios,
CPF: _0+1-021. 773-43
CPF:_
, nem podera onerar o objeto do contrat
6.1.13.N
Praga Goernador Aberto iS/NentCEP  64.880-000 lieu
Hartins-- Piauí
7. CLAUSULA SETIMA - DA VIGENCIA E REAJUSTE.
CNPJ N23.624.224/0001-70-- Telefone: (86)3537-1127-- Email:
ontados
partir de
eliseumartinslegislativopi@gmail.com
rorrogado pelo mesmo periodo de 12 (doze) meses, na forma dos
artigos 106 e 107 da Lei n 14.133, de 202
fixos e irreajustaveis no prazo de um ano contado da
Id:13B5C07F2FF24FFD
exclusivamente para as obrigagges iniciadas e concluidas apos a ocorrencia da
anualidade
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE GEMINIANO
Praga Governador Alberto Silva--S/N --Centro-- CEP N* 64.880-000 -- liseu
CNPJ 05.497.329/0001-23
Martins-Piauí
RUA FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA,15
CNPJ N23.62424/001-70 elef0ne: (86)3537-1127-- Email:
CEP: 64.613 - 000 = GEMINIANO - Piauí
eliseumartindegisativopi@gmai.com
Portaria N 07/2025 - PRESIDENCIA
ESTADO DO Piauí
Dispoe sobre o ingresso ao cxercicio do mandato eletivo de Vereadora no ambito da.
Câmara Municipal DE ELISEU MARTINS
Câmara Municipal de Geminiano -- PI.
7.4. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno minimo de um ano sera contado a partir
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE GEMINIANO. Estado do Piauí.
7.5. No caso de atraso ou nao divulgacao do(s) indice (s) de reajustamento, o contratante pagara ao
contratado
no uso das atribuicoes que lhe confere a Lei Organica Municipal e o Regimento Interno
espondente tao logo seja(m) divulgado(s) o(s) indice(s) definitivo(s).
desta Casa Legislativa,
lefinitivo(s).
CONsIDERANDO o pedido de licenga por tempo indeterminado formulado peloe
na nao p
Vereador titular Jose Francisco Marques Filho, protocolado cm 08 de outubro de 2025 e
ser determinado(s) pela legislacao entao em vigor.
publicado em 10 de outubro de 2025;
reajustamento do prego do valor remanescente, por meio de termo aditivo..
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos trabalhos legislativos
8.CLAUSULA OITAVA-DA GARANTIA DE EXECUCAO
e a representatividade parlamentar;
havera exigencia da garantia da contratacao nos termos do art. 96 e seguintes da Lei no
14.133/21,pe
las razoes abaix
istificadas:
CONSIDERANDO a convocacao da 1a Suplente de Vereadora da Coligagao do Partido
8.1.1. A contratagao por inexigibilidade de licitagao de servigos tecnicos especializado, em
que o pagamento ocorrera somente com a efetiva prestagio dos servigos.
dos Trabalhadores (PT), Maria das Gracas da Conceicao Fontes, para assumir o exercicio
9. CLAUSULA NONA - DA RESCISAO.
do mandato, conforme Oficio n 18/2025 - Presidencia;
9.1. O presente Termo de Contrato podera ser rescindido nas hipoteses previstas no art. 137 da Lei
n 14.133, de 2021, sem prejuizo das sancoes aplicaveis.
juridica, desde
RESOLVE:
que sejam observados pela nova pessoa juridica todos os requisitos de habilitagao exigidos na
s as demais clausulas e condigoes do contrato; nao haja prejuizo a
Art. 1o - Conduzir a Senhora Maria das Gracas da Conceicao Fontes, 1a Suplente de.
9.3. Os casos de rescisao contratual serao formalmente motivados, assegurando-se a
Vereadora da Coligacao do Partido dos Trabalhadores (PT), ao exercicio do mandato
CONTRATADA o direito a previa e ampla defesa
10. CLAUSULA DECIMA - DOS CASOS OMISSOS.
eletivo de Vereadora junto a Câmara Municipal de Geminiano -- PI, com efeitos a partir
0.1. Os casos omissos serao decididos pelo contratante, segundo as disposigoes contidas na Lei no
da data de sua posse.
contidas na Lei n 8.078, de 1990- Codigo de Defesa do Consumidor - e normas e principios gerais
Art. 2 -- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
dos contratos
11. CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - PUBLICACAO.
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Geminiano -- PI, em 24 de outubro de
Publicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei No 14.133, de 2021.
2025.
Praca Governador Alberto Silva--S/N-- Centro-- CEP N 64.880-000--Eliseu
Martins-- Piauí
NP 236424/01-7  6337-112 ail:
eliseumartinslegisativopi@gmail.com
Presidente da Câmara Municipal de Geminiano -- PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais