Portaria — Várz Ea  Branca (08/04/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 08 de Abril de 2025 - Edicao VccxcVI
Id:0471C268D39DA946
ESTADO DO Piauí
PAL DE VARZEA BRANCA -PI
001-0
VARZEA BRANCA
17
VERA MENDES
ssistencia terapeutica no Sistema Unico de Saude-SUS no Município de Varzea
Branca-PI
Trabalho. Inovagao
Resolve:
Art. 1 - Fica estabelecido a Relacao Municipal de M
TERMO DE ADESAO E COMPROMISSO AO SERVICO VOLUNTARIO
2026, conforme anexo.
Paragrafo Unico: A REMUME devera ser revisada e atualizada a cada 2 anos
Art. 2 - A REMUME 2025-2026 tem abrangencia Municipal e deve ser utilizada por todas as
unidades de saude vinculadas a Secretaria de Saude Municipal de V
Eu, Evayson Silva Borges, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Localidade
Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
Barras S/N, Zona Rural, Vera Mendes-PI, CPF: 624.082.773-88, pelo presente
instrumento, formalizo adesao e compromisso em prestar, a contento, servigo voluntario ate
Kando nouah Plis Pe taud
final o periodo letivo do ano de 2025, nos termos da Lei n 9.608, 18 de janeiro de 1988, na.
Raimundo Nonato Alves Paes Landim
condicao de Monitor de Transporte Escolar, em escolas publicas da rede Municipal de
Prefeito Municipal de Varzea Branca (PI)
Ensino de Vera Mendes (PI), estando ciente de que farei jus ao ressarcimento das despesas
com transporte e alimentacao decorrentes da prestagao do referenciado servigo e que tal
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE VARZEA BRANCA - PII
servigo nao sera remunerado e nao gerara vinculo empregaticio, nem obrigacao de natureza
CNPJ: 41.522.103/0001-07
PRACA SANTA TERESINHA, S/N- CENTRO - CEP: 64.77-000- VARZEA BRANCA - I
VARZEA BRANCA
trabalhista, previdenciaria ou afim.
EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com
Vera Mendes - PI, 07 de abril de 2025
REMUME 2025/2026
(RELACAO Municipal DE
VOLUNTARIO(A)
MEDICAMENTOS
Id:10EF33A41D77A529
ESSENCIAIS)
ESTADO DO Piauí
S/NCEN
VARZEA BRANCA
-VARZEA BRANCA-P
Decreto no 025/2025
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE VARZEA BRANCA - PI
Estabelece a Relacao Municipal d
CNPJ: 41.522.103/0001-07
Medic
sREMUME)
PRACA SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 - VARZEA BRANCA - PI
de Varzea Branca (PI) de 2025-2026
EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com
O Prefeito Municipal de Varzea Branca - PI, Excelentissimo Sr. RAIMUNDO NONATO
PAES LANDIM, no uso de suas atribuigoes que lhe sao conferidas por Lei.
VARZEA BRANCA -PI
Considerando a necessidade de se efetuar a selecao de medicamentos essenciais,
zes e de custos efetivos, destinados ao
o dos problema
prioritarios de saude da populagao de Varzea Branca - PI, diante da multiplicidade de produtos.
Considerando a Politica Nacional de Assistencia Farmaceutica, aprovada pela Resolução
Prefeitura Municipal DE VARZEA BRANCA - PI
CNS N 338,de 6 de maio de 2004,que
efine como um de seus eixos estrategicos, no inciso I
Raimundo Nonato Alves Paes Landim
do art. 2, a garantia de acesso e equidade as ages de saude, incluindo a Assistencia.
Farmaceutica;
Considerando a Politica Nacional de Medicamentos, aprovada pela Portaria N
Secretaria DE SAUDE Municipal
3.916/GM, de 30 de outubro de 1998, que estabelece no item 3.1, como uma de suas diretrizes,
a adocao de Relacao de Medicamentos Essenciais e, como uma de suas prioridades, no item 4.1.
Nayane da Costa Paes Landim
a revisao permanente dessa Relacao
Considerando a garantia do usuario de acesso universal e igualitario a
stencia
COORDENADORA DA ATENCAO BASICA
terapeutica integral, nos termos do art. 28 do Decreto no 7.508, de 28 de junho de 2011;
Karoliny Castro Silva
Considerando a Resolução CIT n 1, de 17 de janeiro de 2012, que apresenta a c
omposicao
dessa Relacao de acordo com as responsabilidades de financiamento da assistencia farmac
s entes (Uniao, Estados e Municipios), proporcionando
RESP. TECNICO DA FARMACIA Municipal
Considerando a Portaria GM/MS n 6.324, de 26 de dezembro de 2024 que estabelece a
Ryan Lopes da Silva
Relacao Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME - 2024 no ambito do SUS, por meic
da atualizacao do elenco de
Essenciais-RENAME 2024
Considerando a necessidade de atualizagao periodica da Relacao Municipal de
Medicamentos Essenciais - REMUME para que seja utilizada como instrumento norteador da
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais