Licitação — Picos (27/11/2025)

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Visto:

Evandro Ferreira da Costa Prefeito Municipal de Flores do Piauí -

PI

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ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE PICOS Pi8ul CEP:  64.600-000

Rua São Sebastilo, 32 - Centro I  Picos Fones: (89) 3422-705513421-0093 Fax: (89)3422~238 E-mail:  camarapicos@viroom.br

## EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 026/2025

VINCULAÇÃO: PROCESSO DE DISPENSA Nº 15/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA FAZER O TOMBAMENTO DOS BENS PERMANENTES  DA CÂMARA  MUNICTPAL DE PICOS -PI.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICTPAL  DE  PICOS PI,  pessoa Jurídica de  direito  pú blico  inscrita  no CNPJ  nº 07.450.836/0001-37, com sede na  Rua  São  Sebastião,  nº 32, centro,  CEP 64.600-000,  Picos­ PI,  neste  ato  representada  pelo  Sr. Jose Rlnaldo Cabral  Pereira FIiho, Presidente  desta  Câmara Municipal, portador do CPF n° 446.498.003.15, residente e domiciliado na cidade de Picos-PI.

CONTRATADA:  LEVANT  CONTROLE  PUBUCO  PATRIMONIAL  LTDA, inscrita  no  CNPJ n° 48.1251910001/44,  com  sede  na RUA  SÃO SEBASTIÃO, n° 89,  Centro,  Picos-PI,  CEP: 64.600108, neste  ato  representada  pelo  Sr. LOELDE  BORGES  DOS  SANTOS, brasileiro,  empresário , portador do CPF n° 015.138.233-61, residente e domiciliado na cidade de Picos-PI.

VALOR TOTAL: R$  16.950,00 (DEZESSEIS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REIS), durante toda a sua vigênc ia contratual.

FUNDAMENTO  LEGAL:  DISPENSA de  Licitaçã o, da Lei n· 14.133/2021, e  suas  alterações posteriores.

FONTE  DE RECURSOS: SOO.  PROGRAMA  DE TRABALHO:  01.031.001.2001. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.

VIG~NCIA: 24 de novembro de 2025 até  30 de junho 2026

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de NOVEMBRO de 2025.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVII

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Rua Castro Alves, 362, Centro, Flores do Piau( PI, CEP: 64.820-000, CNPJ: 06.554.158/0001--80

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA  N. 0  017/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2025 EXCLUSIVO PARA ME E EPP REGIONAL CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2022

A Prefeitura Municipal de Flores do  Piauí-PI, através  da Comissão Permanente de Licitação , nomeada pela Portaria Nº 019  do dia  01 de Janeiro de 2025,  torna públi co a realização de procedimento na modalidade DISPENSA  ELETRÔNICA  Nº 017/2025 do tipo MENOR PREÇO  GLOBAL, por  preço  unitá rio,  em  conformidade  com  a  Lei  Federal  nº  14.1331 2021,  Lei Complementar n· 123/2006, bem como as disposições  descritas na í ntegra do Edital e em seus anexos, cujo objeto é  a Contrataçã o de empresa especializada em serviços  de  engenharia  consultiva para a  elaboração do  Projeto Executivo de Engenharia visando à pavimentação  de estradas vicinais no Município de  Flores  do  Piauí -PI, conforme  o Convênio n·  980907 e conforme especificações  do Projeto  Executivo.

- ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: A Partir do dia 02/12/2025 às 08:00 horas. (HORÁRIO  DE BRASILIA - DF);
- DO  ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO  DAS  PROPOSTAS: dia 02/12/2025 às 08:00 horas. (HORÁRIO  DE BRASILIA - DF);
- INICIO  DA  SESSÃO DE DISPUTA DE  PREÇOS : dia  02/12/2025  às 08:00 horas (HORÁRI O DE BRASILIA - DF).

ENDEREÇO  ELETRÔNICO : https://portal.licitanet.com.br/. Informaçõ es  pelo E-mail: licitacaofloresdop/aui2022@gmall.com. O Edital completo estará  à disposição  dos interessados na CPU PMF-PI, que deverão  solicitar via correio eletrônico (E-mail) e também  no site.

Flores do Piauí  PI, 26 de Novembro de 2025 Hosanilda do Nascimento Cota da Costa

Agente de Contrataçã o da Prefeitura Municipal de Flores do Piauí  - PI

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Prefeitura Municipal de socorro do Pia ui Rua Odilon Claro de Moura,  115, Centro de Socorro do Piauí -PI CEP 64. 720-000 CNPJ 06,553,671/0001-66

e-mail: gabineteprefeito@socorrodopiaui.pi.gov.br

## LEI Nº  494/2025

Promove adequação  orçamentária no âmbito do Municíp io de  Socorro  do  Piauí PI  e autoriza  abertura  de  crédito especial ao orçamento anual do valor de R $  484.946,92.

O  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOCORRO DO PIAUÍ -PI, no uso das suas atribuições  e  considerando o disposto nos arts.  165, §5º , 167, inciso V  da Constituição Federal,  e na  Lei  Complementar  nº 195,  de  8 de  julho  de  2022,  faço  saber  que  a Câmara Municipal  de Socorro do Piauí  PI decreta e  eu sanciono a  seguinte lei:

Art. 1º Fica o  Poder Executivo autorizado a  abrir no orçamento vigente  do Município  de Socorro do Piauí  - PI, cré dito especial, no valor de R$ 484.946,92 conforme dotação  abaixo identificada:

| 04.00 (PR2.544)   | '.ARIAMUNICIPALDEEDUCA: O   | '.ARIAMUNICIPALDEEDUCA: O   | '.ARIAMUNICIPALDEEDUCA: O   |
|-------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
|                   | .DO FUNDEFADMINISTRATIVO    | .DO FUNDEFADMINISTRATIVO    | .DO FUNDEFADMINISTRATIVO    |
| .D. 3.3.90.30     |                             | R$                          | 165.000,00                  |
| .D. 3.3.90.39     |                             | R$                          | 135.946,92                  |
| .D. 4.4.90.51     |                             | R$                          | 184.000,00                  |

Art. 'J." Os  recursos  necessários  para  cobertura  do  crédito especial  supracitado  provirão de anulação  de dotação  conforme art. 43, §  1, inciso III da Lei 4.320/1964.

| o                         | o                         |
|---------------------------|---------------------------|
| .DO FUNDEF ADMINISTRATIVO | .DO FUNDEF ADMINISTRATIVO |
| OS SERVIÇOS - PJ          |                           |

Art. 3° Esta Lei entra em  vigor na d a ta da s ua publicação .

Socorro d o  Piauí  PI, 2 6  de no vembro  de 2 0 25.

ADERSON BARBOSA Assinado deforma digital por ADERSON BARBOSA RIBEIRO RIBEIRO SA SA FILHO:05400207375 FILHO:05400207375 ~;~~~ 2 º 25 • 1 ,. 260 9: 15 : 27 ADERSON BARBOSA RIBEIRO SÁ  FILHO

Prefeito  Municipal de S o c orro d o  Piauí

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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