Decreto — Siio  João  Da  Cenabrava (14/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025 · Edição V CCC

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## ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de Sã o João  da Can abrava CNPJ: 12.066.973/0001-02 Av. São João  Batista, 580 Centro Cep: 64.635-000 - São Joã o da Canabrava-PI prefeituramsjcpi@hotmail.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº00&amp;/2025

A Prefeitura Municipal de São  João da Canabrava, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA  EXECUÇÃO DE  SERVIÇOS DE  REVISÃO GERAL  COM  REPOSIÇÃO DE  PEÇAS DOS ÔNIBUS  ESCOLARES DO MUNICIPIO DE SÃO  JOÃO  DA CANABRAVA - PI, CONFORME LOTES 1 E  li,  com  valor previsto  de  R$ 48.669,84 (Quarenta e  oito  mil seiscentos  e  sessenta e  nove reais  e oitenta e  quatro centavos),  para  a  Prefeitura  Municipal, que será  pago com  recurso  oriundo da fonte: 500  Recursos  não  Vinculados  de  Impostos,  Transferê ncias  de  Recursos  do  FNDE  referente  ao Programa  Nacional  de  Apoio  ao  Transporte  Escolar·PNAT  e  540  ·  Transferê ncias  do  FUNDEB  Impostos e Transferênc ias de Impostos.

CONSIDERANDO a orientação  da Comissã o Permanente de Licitaçõ es e o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, cujo teor fundamenta a dispensa no Art. 75, li, da Lei 14.133/2021 de 01  de abril de 2021 , com atualização  do Decreto nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024

CONSIDERANDO os preços e condições  de pagamento apresentados pelo possível fornecedor.

## RESOLVE

RATIFICAR o procedimento de  DISPENSA ELETRÔNICA  DE LICITAÇÃO nº 004/2025 para o fim  de autorizar  e  declarar  apta  a  contratar  com  a  Administração  a  empresa:  JOSEANA  GON(;ALVES HOLANDA CARNEIRO, inscrita no CNPJ n· 01.434.486/0001-39, com  sede na Av. Senador Helvidio Nunes,  1600,  Bairro  Catavento,  Pícos PI,  com  o  valor  global  de R$ 47.735,56 (Quarenta  e  sete mil setecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS  DE REVISÃO  GERAL COM REPOSIÇÃO DE PEÇA S  DOS  ÔNIBUS ESCOLARES  DO  MUNICIPIO  DE  SÃO JOÃO DA  CANABRAVA  PI", CONFORME LOTES I E 11, que será  pago com recurso oriundo do: 500 - Recursos não  Vinculados de Impostos,  Transferê ncias  de  Recursos  do  FNDE  referente  ao  Programa  Nacional  de  Apoio  ao Transporte Escolar-PNAT e 540 - Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos, para que a adjudicação  produza seus jurídicos  e legais efeitos.

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ESTADO  DO  PIAUI

Prefeitura Municipal de SIio João da Cenabrava CNPJ: 12.066.973/0001-02 Av. São João  Baliste, 580 Centro Cep: 64.635-000 - São João  da Cenebreva-PI prefeituramsjcpi@hotmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2025 DISPENSA DE LICIT  AÇÀO  Nº 006/2025

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PERTINENTE PARA EXECUÇÃO OE  SERVIÇOS DE  REVISÃO  GERAL  COM  REPOSIÇÃO DE  PEÇAS DOS ÔNIBUS  ESCOLARES DO MUNICIPIO DE SÃO  JOÃO  DA CANABRAVA PI", CONFORME LOTES I E li".

MODALIDADE: Dispensa;  fundamento legal: art. 75, II,  da  Lei nº 14.133/2021 ,  com atualização  do Decreto nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São  João  da Canabrava/PI.

CONTRATADA: JOSEANA GONÇALVES  HOLANDA CARNEIRO), inscrita no CNPJ nº 01 \_ 434\_ 486/0001--39.

VALOR GLOBAL: R$ 47.735,56 (Quarenta e sete mil setecentos e trinta e  cinco reais e cinquenta e seis centavos)

FONTE OE  RECURSO: 500 - Recursos não  Vinculados de  Impostos, Transferências de  Recursos  do  FNDE  referente  ao  Programa  Nacional  de  Apoio  ao  Transporte Escolar-PNAT  e  540  Transferências do  FUNDES  Impostos  e  Transferências  de Impostos.

VIGÊNCIA:

31/12/2025.

ASSINATURA:

11/04/2025.

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Prefeito Municipal

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ESTADO  DO PIAUI Prefeitura Municipal de São  João de Cenebreve CNPJ: 12.066.973/0001-02 Av. São João  Baliste, 580 Centro Cep: 64.635-000 - São João  de Cenebreve-PI prefeituramsjcpi@hotmail.com

## ATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  006/2025

A  Prefeitura  Municipal  de  São  João  da  Canabrava/PI,  no  uso  de  suas atribuições  legais,  após  analisar minuciosamente a  documentação  relativa à Dispensa de Licitação  nº  006/2025,  com  a  finalidade  de formalizar contrato à CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  DO  RAMO  PERTINENTE  PARA  EXECUÇÃO DE  SERVIÇOS DE REVISÃO  GERAL  COM  REPOSIÇÃO DE  PEÇAS DOS  ÔNIBUS  ESCOLARES  DO MUNICIPIO DE SÃO  JOÃO  DA CANABRAVA PI,  CONFORME  LOTES I  E  li,  com respaldo no Art. 75,  li da Lei nº  14.133/2021 de 01  de Abril de 2021 , com atualização  do Decreto nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024.

## RESOLVE

Concordar  com  o Parecer  da  Comissão Permanente  de  Licitação e da Assessoria Jurí dica e  Homologar o  resultado da  referida  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO , para  fim  de  declarar  vencedora  a  empresa: JOSEANA  GONÇALVES HOLANDA CARNEIRO,  inscrita  no  CNPJ nº 01.434.486/0001 -39, com  sede  na  Av.  Senador Helvídio Nunes, 1600, Bairro Catavento, Picos PI,  com o valor global de R$ 47.735,56 {Quarenta e  sete mil setecentos e  trinta e  cinco  reais e  cinquenta e  seis centavos),  a quem deverá  ser adjudicada a  execução  do objeto previsto na Dispensa de Licitação em apreço que será  pago com recurso oriundo de 500 - Recursos não  Vinculados de Impostos,  Transferências  de Recursos do  FNDE  referente  ao  Programa  Nacional  de Apoio ao Transporte  Escolar-PNAT e  540 - Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos.

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## ld:089B935D9FOS4BED ~ .. TADO  DD  POAUI , .......  ~"Oci~I ~ ,,.,\_M CNPJ: 12.066.973/0001--02  C-· · Av. São  João  Batista, 580 Centro Cep: 64.635-000 - São João de Canabrave-PI prefeituramsjepi@hotmail.com

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## EXTRATO OE CONTRATO Nº  007/2025 DISPENSA DE LICITAÇÀO Nº 007/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  DO  RAMO  PERTINENTE  PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CLiNICOS  (CONSULTAS  E  EXAMES)PARA  O  MUNiCIPIO  DE  SÃO JOÃO DA CANABRA V  A-PI, CONFORME LOTES: l, li, Ili E IV.

M,Q~IDADE: Dispensa;  fundamento legal: art. 75, II,  da Lei nº 14.133/2021 ,  com âlual~o do Decreto nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024.

CONTRATANTE: Secretaria  Municipal de Saúde  de São  João  da Canabrava/PI.

CONTRATADA: : CLÍNICA POPULAR DE PICOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 23.748.129/000188.

VALOR GLOBAL: R$  58.132,33  {Cinquenta  e oito mil e cento  e trinta  e dois  reais  e trinta e três. centavos),  sendo Lote 1 : RS  10.760,00 {Dez  mil e setecentos e sessenta reais), Lote li R$ 9.750,00 (Nove mil e setecentos e cinquenta reais), Lote Ili RS  19.857,00 (Dezenove mil e oitocentos e cinquenta e sete reais), Lote IV RS  1 O. 765,33 (Dez mil e setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e três  centavos).

FONTE OE RECURSO: 500 Recursos Não  Vinculados de Impostos, 600 Transferências  Fundo a Fundo do  SUS  Proveniente do Governo Federal  e Transferências  Fundo a Fundo  de  Recursos  do  SUS Provenientes  doGovemo Esladual.

VIGÊNCIA:

31/12/2025.

ASSINATURA:

11 /04/2025.

São  João  da Canabrava-PI,  11  de Abril de 2025

MA~ULUZ

Secretária  Municipal de Saúde

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