Decreto — Picos (30/10/2025)

~.

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- - -·  õ  ================================================

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVIII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

CEP: 64.600-106

Telefone:  (89) 3415-4215/17

## DECRETO Nº 116, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

01 12 01 Fundo Municipal de Saúde

844 10.301.0015.2121.0000 GESTÃO  PARTICIPATIVA E MODERNIZAÇÃO GERENCIAL DA -500.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

854

10.301.0015.2121.0000

GESTÃO  PARTICIPATIVA E MODERNIZAÇÃO

3.3.90.30.00

500

300

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

866 10.302.0013.2048.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -137.603,40 F.R. Grupo: 1  500 00

883 10.302.0013.2132.0000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS -126.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  605 00 605 Assistê ncia financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais pare 999 000 Não  se aplica

888 10.302.0013.2135.0000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS -100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

900 10.302.0014.2140.0000 ATENÇÃO HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA -50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  605 00 605 Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais par~ 999 000 Não  se aplica

905 10.304.0012.2126.0000 ATENÇÃO BÁS ICA INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS -171.628,73 F.R. Grupo: 1 500 00

909 10.304.0012.2126.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 ATENÇÃO BÁS ICA INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -5.642,84 F.R. Grupo: 1 500 00

911 10.305.0012.2160.0000 ATENÇÃO BÁS ICA INTERDISCIPLINAR E DE QUALIDADE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS -100.000,00 F.R. Grupo: 1  500 00

15

01

Sec. Mundo Turismo, Des. Econ. e Tecnologico

1043 23.691.0011.1095.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -6.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Transferências  de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

i1  RUA MARCOS PARENTE

,:.1

06.553.804/0001-02

CEP:

Telefone:

64.600-106

(89) 3415-4215/17

~

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## DECRETO Nº 116 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

01 15 01 Sec. Mundo Turismo, Oes. Eoon. e Tecnologico

1044 23.691.0011.1096.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -102.880,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica

1045 23.691.0011.1096.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -545.619.74 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congê neres da União Não  se aplica

21

Fundo Municipal de TrAnsito

02

1179 04.125.0002.1203.0000 3.3.90.39.00 752 999 000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos Vinculados ao Trânsito Não  se aplica -70.000,00 F.R.  Grupo: 1 752 00

1180 04.125.0002.1203.0000 3.3.90.47.00 752 999 000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE OBRIGAÇÕES TR IBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS Recursos Vinculados ao Trênsito Não  se aplica -6.000.00 F.R. Grupo: 1 752 00

Artigo  3o. -Revogada$  .as  disposiçõ es  em  contrário , es te  Decreto  en trará  em v igor na  data  de  sua  assinatura.

PABLO DANTAS DE

MOURA

Assinadodeformadigitalpor

7 E 3~0URA

SANTOS:84145757300

Dados: 2025.09.01  08:43:43-03'00'

;

:::~~f::~~~

## PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito do Municí pio de Picos - PI

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## ld:089B94D38C1941AS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

iif  RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02 CEP: 64.600-106

l~

Telefone: (89) 3415-4215117

## DECRETO Nº 118 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

Abre no orç,amento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras provldénclas

Resolve; Artigo  lo . Fica  aberto  no  o r çamento vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de

RSl .1 51 . 604, 05  distribuidos  as  seguintes  dotações :

0 1 07 01 Secretaria Municipal de EducaÇêO

242 12.361.0003.2043.0000 3.3.90.39.00 550 999 000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Transferê ncia do Solário-Educação Nã o  se aplica 132.804,05 F.R.: 1 550 00·

0 1

0 1

07

02

FUNOEB

299 12.361.0003.2051.0000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE 3.1.90.11  .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 541 Transferênc ias do FUNOEB - Complementação da União- VAAF 230 000 FUNDEB - Profissionais da EducaÇêO Báslc 1.010.000.00 F.R.: 1 541 oo,

08

02

1288

Fundo Municipal de Assistência  Social

08.244.0007  .2104.0000

PREVENÇÃO,

3.3.90.36.00

661

999

000

PROTEÇÃO

E  PROMOÇÃO

SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Saciai

Não  se aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma d o artigo  anterior  serA  cob erto  com  recursos provenientes  de :

Excesso :

## 1 \_  151.604,05

1.010.000,00

132.804,05

8.800.00

Fontes de Recurso

541

00

550

661

00

00

Artigo  3o . na data  de -Revogadas  as  disposições em  contrário , este  Decreto  entrará  em  vigor assinatura .

PABLO DANTAS DE

MOURA

Assinado de forma digital por

PABLO DANTAS OE MOURA

SANTOS:84145757~00

SANT.OS:8-41 ◄5757300

Dados: 2025.09.01 08:32:15-03'00'

## PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito do Município de Picos - PI

## ld:OCCS653CA4B741A2

## ',.  ~u '!~~:JJi!'P ~~~NICIPAL DE PICOS

06.553.804/0001-02

-~ CEP;

64.600-106

(69) 3415-4215/17

Telefone;

## DECRETO Nº 122 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras provldDnclas

Resolve : \.lffl  crédito adicional.  na  importAncia  de

Artigo  l. o .Fica  aberto  no  orçamento vigente, R$2. 900 . 360 , 0 0 distribl..lidos  as  segl..lintes  dotações :

01

02 01 G3blnete do Prefeito 04.122.0002.2004.0000 GESTÃO  PÚBL ICA EFICIENTE 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não Vlnculsdos de Impostos 999 000 Não se spllca 45.000.00 F.R.: 1 500 oo,

01

0 1

03

01

COntroladoria Geral do Município

24 04.122.0002.2006.0000 GESTÃ O PÚBL ICA EFICIENTE 3. 1.90.  11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 999 000 Recur809 não Vinculados de Impostos Não se spllce 35.000.00 F.R .: 1 500 00,

28 04.  122.0002.2006.0000 GESTÃO  PÚ BLICA EFICIENTE 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos n&amp;o Vlnculsdos de lmPOStos 999 000 Não  se spOca 11.000,00 F .R .: 1 500 00

04.122.0002.2008.0000 GESTÃO  PÚ BLICA EFICIENTE 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 Recursos  não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 4.700.00 F.R.: 1 500 00·

04.122.0002.2006.0000 GESTÃ O PÚB LICA EFICIENTE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 500 Recursos  não Vlnculados de Impostos 11.000.00 F.R.: 1 500 00,

...  000 Não  se apllce

Secreteiritl Munlcil)6I de Admlnistraç3o

04.122.0002.2008.0000

GESTÃ O PÚBLICA EFICIENTE

3. 1 .90. 11.00

500

...  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se apllce

60 04.  122.0002.2008.0000 3.3.90.39.00 500 ...  000 GESTÃO  PÚBLICA EFICIENTE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não VJnc:uLsdos de Impostos Nãoseepllca

01 04 02 Fundo Municipal de Previdência  Social - Plano Financeiro

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

~

<!-- image -->

-476.221 ,00

F.R. Grupo:

1  500

00

GERENCIAL DA

01

01

Exercício :  2025

Exercício:  2025

04

01

217

Exercido:

2025

8.800.00

F.R .:

1

681

Exercido:  2025

520.000.00

F.R .:

1

500

136.000.00

F.R .:

1

500

00

oo, oo,

## 218

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

tE  RUA MARCOS PARENTE

oo.ss3.a04/0001--02

CEP: 64.600-106

Telefone: (89) 3415-4215/17

<!-- image -->

## DECRETO Nº 122 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.3375

Fundo Municipal de Previdência  Social - Plano Financeiro

09.272.0002.2014.0000

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

3.1.90.03.00

801

PENSÕE S

Recursos Vincul8dos ao RPPS - Fundo em Repartição  (Plano FinanC4:liro)

999  000

Não se aplica

Fundo Munlclpal de llumlnação Pública

04.122.0002.2018.0000

GESTÃO  PÚ BLICA EFICIENTE

3.1.90.11.00

751

2025

20.000,00

F.R.:

1

801

60.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1

F.R.:

751

Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública  - COSIP

999  000

Não  se aplica

01 06 01 Secretaria Municipal de Finanças

167

04.123.0002.2022.0000

GESTÃO  PÚBL ICA EFICIENTE

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos nêo  Vinculados de rmoostos

999  000

Nêo  sa aplica

Secretaria Municipal de Educaçêo

12.381.0003.2024.0000

UNIVERSALIZAÇÃO

3.3.90.14.00

500

200

000

12.361.0003.2028.0000

3.3.90.30.00

500

200  000

12.361.0003.2032.0000

3.3.90.30.00

500

200  000

12.365.0003.2029.0000

3.3,90.30.00

500

200  000

12.366.0003.2030.0000

3.3.90.30.00

500

200  000

FUNDEB

07

0 1

203

220

223

277

283

07

02

302 12.361.0003.2051.0000 UNIVERSALIZAÇÃO 0 0  ENSINO COM QUALIDADE 112.700,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS F.R.: 1 540 00 540 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos 230 000 FUNDEB - Profissionais da Educação Bâsic Artigo  2o .O  crédito aber to  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de : 01 02 0 1 Gabinete do Prefeito

<!-- image -->

01

06

01

349

356

08

02

442

447

10

01

567

12

01

817

1305

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

ij RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

CEP; 64.600-106

Telefone: (89) 3415-4215/17

## DECRETO Nº 122 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

Soe. Mun. do Trab. e Assistltncia Social

04.122.0002,2096.0000

GESTÃO  PÚ BLICA EFICIENTE

3.1.90.11.00

500

999

000

04.122.0002.2096.0000

3.3.90.39.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de lmpos1oe

999

N3o se aplica

000

Fundo Mun1c1pa1  dé  A&amp;&amp;lstê ncia Social

08.244.0007  .2105.0000

PREVENÇÃO.

3.3.90.14.00

660

999

000

08.244.0007  .2105.0000

4.4.90.52.00

660

PROTEÇÃO

DIÁRIAS  - CIVIL

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assisl&amp;ncia Social - FNAS

Não  se aplica

PREVENÇÃO,

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferência  de Recursos do Fundo NaciOnal de Assistência  Social· FNAS

999

000

Não se aplica

Sec. Mun. de Obras, Hab. e Urbanismo

04.122.0002.2075.0000

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

3.1.90. 11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de lmposlos

999

Não se ep11ea

000

Fundo Municipal de Saúde

10.301 .0013.2134.0000

3.3.90.39.00

500

300  000

10.301.0014.2143.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

ESPECIALIZADA PARA TODOS

ATENÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de lmposlos

Saúde  - Despesas com ASPS

ATENÇÃO

HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA

MATERIAL DE CONSUMO

2025

130.000,00

F.R.:

1

500

129.350,00

F,R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

660

7.000,00

F.R.:

660

1

97.000,00

F.R.:

500

1

20.000,00

F.R.:

500

1

994.000,00

F.R.:

600

00

00

00

00

00

00

00

1

Transfer6ncias Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Governo Fttdaml · Bloco de Mar

Não se aplica

<!-- image -->

01

02

01

19

04

36

04

99

04

04

135

138

06

01

176

07

01

201

PREFEITURA

MUNICIPAL

... RUA MARCOS PARENTE

~

1j 06.553.80410001-02

CEP: 64.600-106

Telefone: (89) 3415-4215/17

## DECRETO Nº 122 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.3375

Gabinete do Prefeito

08.244.0007.2119.0000

3. 1.90.11 .00

500

PREVENÇÃO.

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Re&lt;:ursos nlo Vlncul&amp;dos de Impostos

999  000

Nêo  se aplica

Secretaria Municipal de Administração

02.001.0002.2010.oooo

GESTÃO  PÚBL ICA EFICIENTE

3. 1.90.91.00

500

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Nlo se aplica

Fundo Municipal de Previdê ncia Soclal - Plano Flne,ncelro

99.997.0002.7777.0000

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

9.9.99.99.00

801

-20.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-34.400,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-20.000.00

RESERVA OE CONTINGêNCIA

F.R. Grupo:

R&amp;eur-$0$ Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição  (Plano Flr.ancelro)

999  000

Não se .aplica

Fundo Municipal de Iluminação  PUl&gt;llca

04.122.0002.2018.0000

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

3.3.90.39.00

500

999  000

04.122.0002.2018.0000

4.4.90.51.00

751

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

NAo 90 aplica

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-60.000,00

F.R. Grupo:

1

751

Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  PUbllca - COSIP

999  000

Nêo  se aplica

Secretaria Municipal de Finanças

28.841.0002.2023.0000

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

4.6.9 1.71 .00

500

- 195.300,00

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA-OI F.R. Grupo:

1

500  00

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

Secretaria Municip.:11  de Educac.ao

12.361.0003.2024.0000

UNIVERSALIZAÇÃO

3.1.90.92.00

500

200  000

00 ENSINO COM QUALIDADE

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Edue&amp;Çao  - Despesas com MOE

01 14 01 Sec. Mun. do MeloAmb. e Recursos Hídrico 989 04.122.0002.2081.0000 GESTÃO  PÚBLICA EFICIENTE 114.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F  .R.: 1 500 00 500 Recursos nao vincu1ae1os ae 1mpos1os 999  000 Não se aplica 204 12.381.0003.2024.0000 UNIVERSALIZAÇÃO 00 ENSINO COM QUALIDADE -75.900,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo; 1 500  00 500 Re&lt;:ursoa não  Vinculados de Impostos 200  000 Educação - Despeses com MOE

01 07 02 FUNOEB

1

801

DE PICOS

00 ENSINO COM QUALIDADE

DIÁR IAS - CIVIL

RecUl"$05 n-3o Vincul.;,dos de Impostos

Educação · Despesas com MOE

UNIVERSALIZAÇÃO

00 ENSINO COM QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

EducaçAo - Despesas com MOE

UNIVERSALIZAÇÃO

DO

ENSINO COM QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

UNIVERSALIZAÇÃO

00 ENSINO COM QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de lmi:,ostos

Educação - Despesas com MOE

<!-- image -->

01

15

01

1031

16

01

1062

18

01

1099

20

01

1122

1142

21

02

1189

01

01

1241

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

if RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

CEP: 64.600-106

Telefone: (89) 3415-4215/17

## DECRETO Nº 122 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.3375

Sec. Mundo Turismo. Des. Ecoo. e TecnOlogico

04.122.0002.2088.0000

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

Secretaria Municipal de Governo

04. 122.0002.2089.0000

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

Procuradoria Geral do Municí pio

03.092.0002.2094.0000

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

3.1.90.11 .00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recur$os não  Vinculados de Impostos

999

000

Nào se epllca

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

04.122.0002.2156.0000

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

3.1.90.11.00

500

999  000

27  .812.0017  .11 98.0000

3.3.90.30.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculad0$ de lmpost01;

Não se aplica

ESPORTE EM AÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

Fundo Municipal de TrMsito

04.125.0002.1204.0000

GESTÃO  PÚB LICA EFICIENTE

3.3.90.39.00

752

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursos Vinculados ao Trãnslt o

999

000

Não se aplica

Cã mara Municipal de Picos

01.031.0001 .2001.0000

PROCESSO LEGISLATIVO

3.3.90.40.00

500

999

000

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se apllca

01

01

01

01

01

01

l

01

04

02

1306

04

04

126

01 15 01 Sec. Mundo Turismo, Des. Econ. e Tecnotoglco

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

E PROMOÇÃO

SOCIAL

E11erclclo:

Exerclcio:

9.100,00

F.R.:

1

500

5.410.00

F.R.:

1

500

49.200,00

F.R.:

1

500

8.650,00

F.R.:

SOO

1

10.000,00

F.R.;

SOO

1

3.050,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

00

01

01

01

0 1

02

01

01

01

01

01

01

02

E COMUNIC

<!-- image -->

Exerclcio:

2025

10.000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

181.000,00

F  .R.:

1

500

13.000,00

F.R.:

1

500

43.000.00

F.R.:

1

500

87.200,00

F  .R.;

1

752

24.000,00

F  .R.:

1

500

Exerclclo:  2025

F.R. Grupo:

-410,00

1

500  00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

## (Continua na próxima página)

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Exercido:  2025

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVIII

## DECRETO Nº 122 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.3375

FUNDEB

01

07

02

303

12.361.0003.2051  .0000

3.1.91. 13.00

540

230

000

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

-112.700,00

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

1

540

00

Transferéneias  do FUNDEB • Impostos e Transferências  de Impostos

FUNOEB • Profissionais da Educaçêo  Béslc

01

08

02

Fundo Municipal de Assistência  Social

441 08.244.0007  .2104.0000 4.4.90.52.00 660 999 000 PREVENÇÃO. PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL -7.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não se aplica

443 08.244.0007.2105.0000 3.3.90.30.00 660 999 000 PREVENCÃO.  PROTEÇÃO E PROMOCÃO  SOCIAL ·5.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 00 Transferência  ae Recursos ao Funao Nacional de ASsistência  SOcial - FNAS Não se aplica

01

09

01

Sec. Mun. de Agricultura e Abastecimento

528 04.605.0002.2069.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de lmpos1os 999 000 Nilo se apllca

01

10

01

Sec. Mun. de Obras, l-lab. a Urbanismo

619 15.451.0011.1033.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 POLITICAS URBANÍSTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -329.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 700 00 o..i1 ras Transferências  de Convênios  ou lns1rUmen10s Congêneres  da União Não se aplica

- 01 11 01 Secrelaria Municipal de Serviços Públicos

721 04.122.0002.2077.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -300.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 SOO 00 500 999 000 Recursos não Vinculados de lmposlos Nao se aplica

- 01 12 01 Fundo Municipal de Sal)de

783

10.301.0012.2136.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

ATENÇÃO

BÁSICA  INTERDISCIPLINAR E OE QUALIDADE

-165.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grupo·

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco da M;

Não se aplica

833 10.301.0014.2143.0000 ATENÇÃO HOSPITALAR RESOLUTIVA E HUMANIZADA -524.420,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600 00 600 Transfer6ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M&lt; 999 000 Não se aplica

~

iE  RUA MARCOS PARENTE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

06.553.804/0001--02

~

CEP: 64.600-106

Telefone: (89) 3415--4215/17

~

1

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## DECRETO Nº 122 , DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.3375

- 01 12 01 Fundo Municipal de SaUde

841 10.301.0015.2121.0000 GESTÃO  PARTICIPATIVA E MODERNIZAÇÃO GERENCIAL DA -52.100,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de lmposlos 300 000 Saúde  · Despesas oom ASPS

854 10.301.0015.2121.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 GESTÃO  PARTICIPATIVA E MODERNIZAÇÃO GERENCIAL DA -20.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 SOO 00 Recursos não  Vinculados de Impostos St1úde  · OespesH oom ASPS

894 1  O. 302.  0013.2135.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS ·304.580.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  Fundo a Fundo de Recul"$0$ do SUS provenientes do Governo Federal. Bloco de M; Não se aplica

- 01 13 01 Secre:Ulrie, Mvnicipe,I de Cultura

934 04.122.0002.2080.0000 GESTÃO  PÚBL ICA EFICIENTE - 1 00.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recuf'809 nao vincula(IOS oe 1mpostos 999 000 Nao se aprlea

- 01

01

14 01 Sec. Mun. do Meio Amb. e Recursos Hídrico 984 04.122.0002.2081.0000 GESTÃO  PÚBL ICA EFICIENTE -100.000,00 3.1.90. 11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1 500  00 SOO Recursos não  Vinculados de lm~1os 999 000 N!io se aplica

1!5

01

1043

Sec. Mundo Turismo. Oes. Econ. e Tecnologlco

23.691.001 1.1095.0000

POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEJ

4.4.90.!51.00

700

999

000

-50.000.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

700  00

F.R. Grupo:

1

outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congên8fes  da União

Não se aplica

1045 23.691 .001 1.1096.0000 4.4.90.51.00 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -79.350,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 700  00 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União 996 000 Não se aplica

- 01 21 01 Secretaria Mun. de Transporte, Trànsito e Mobilidade Urbana

1 161

04.122.0002.2158.0000

GESTÃO  PÚBL ICA EFICIENTE

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos n!io Vinculados de Impostos

999

000

N\'.io se i!Plieil

01 21 02 Fur"ldO Municipal de TransilO

<!-- image -->

01

21

02

ij

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

CEP:  64.600-106

Telefone: (89) 3415-4215/17

~

## DECRETO Nº 122, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 -LEI  N.3375

Fundo Municipal de Trânsito

1177 04.125.0002.1203.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 752 999 000 Recursos Vinculados ao Trânsito Não  se aplica -1 3.200,00 F.R. Grupo: 1  752 00

1179 04.125.0002.1203.0000 3.3.90.39.00 752 999 000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos Vinculados ao Trânsito Não  se aplica -40.000,00 F.R. Grupo: 1  752 00

1180 04.125.0002.1203.0000 3.3.90.47.00 752 999 000 GESTÃO  PÚ BLICA EFICIENTE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS Recursos Vinculados ao Trânsito Não  se aplica -34.000,00 F.R. Grupo: 1  752 00

01

02

01

Câmara Municipal de Picos

1236 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 PROCESSO LEGISLATIVO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -24.000,00 F.R. Grupo: 1  500 00

Artigo  3o . -Revogadas  as  disposições  em  contrário, este  Decreto  entrará  em  vigor na  data  de  sua  assinatura .

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS:84145757~9

Assinado de forma digital por PABLO  DANTAS DE  MOURA ,.:SA~OS:841 45757300 Dados: 2025.09.15 08:30:52 -03'00'

## PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito do Município  de Picos - PI

## ld:0B621FC4472D41A3

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

CEP: 64.600-106

Telefone: (89) 3415-4215/17

## DECRETO Nº 126, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 -LEI N.27

Abre no orÇiJ mento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providência s

Resolve : Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$428 . 710, 03  distribuídos as  seguintes  dotações :

01

22

01

1299

Secretaria Mun. de Defesa Civil

06.182.0009.2058.0000

CIDADANIA EM AÇÃO

4.4.90.51.00

503

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Apoio financeiro da União  em decorrê ncia de estado de calamidade púb lica.

Não  se aplica

Artigo  2o . O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

428.710,03

428.710,03

Fontes de Recurso

503

00

Artigo  3o . -Revogadas  as  disposições em  contrário , este  Decreto  entrará  em  vigor na  data  de  sua  assinatura .

PABLO DANTAS DE

~ ~ss;nadodefo,mad;g;talpo, /JABLO DANTAS DE MOURA SANTOS:84145757\_}0Õ~ ~~~:!~~i;~~" 40-oa·oo·

MOURA

## PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito do Municí pio de Picos - PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Exercido:

2025

- 134.000.00

F  .R. Grupo:

1

500

00

<!-- image -->

219

Exercício:  2025

Exercício:  2025

428.710,03

F.R.:

1

503

00