Decreto — Monsenhor Hipolito (12/11/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLVII
Id:0F8BEE8A8309F7C6
ESTADO DO Piauí
ESTADO DOPIAUI
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO-PMMH
CIPA
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - SMAS
1 PLANO Municipal DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO
3-
Secretaria Municipal de Administracao
Município DE MONSENHOR HIPOLITO
Maciel Modesto de Carvalho (Titular)
PERIODO DE VIGENCIA: 2025 - 2028
Isabel de Sousa Sa (Suplente)
- IDENTIFICACAO
1.1 -- Dados da Prefeitura Municipal
4- Secretaria Municipal de Saude
Nome:Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO-PI
CNPJ:06.553.770/0001-48
Enderego: R. Carlos Liborio, n 101 - Centro
Manoel Renan de Sousa Carvalho (Titular)
CEP: 64650-000
Município: Monsenhor Hipolito
Joyce Pinheiro Bezerra (Titular)
Telefones: (89) 98138-5459
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
CONSELHEIROS NAO-GOVERNAMENTAIS
1.2 - IDENTIFICACAO DO PREFEITO
1-
Associacao dos Pequenos Produtores Rurais da Localidade Serrinha
Antonio Djalma Bezerra Policarpo
Emilia Carlane de Sousa (Titular)
1.3 - IDENTIFICACAO DO VICE-PREFEITO
Geovane Jose de Sousa (Suplente)
Mariozan Cesario da Rocha
2-
Associacao de Moradores da Localidade Pendanga.
1.4 - CAISAN (Câmara Intersetorial de
Monsenhor Hipolito)
Francisco Silva dos Anjos (Titular)
PRESIDENCIA:
Maristela Maria Silva (Suplente)
Patricia Joyce de Sousa Carvalho -- titular
Maria Dalana Fernandes Beze
suplente
3- Associacao dos Pequenos Produtores Rurais de Morrinhos! Aroeiras.
a)
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL:S
Joelsa Maria Ramos (Titular)
Maria Virginia Hipolito (Suplente)
Patricia Joyce de Sousa Carvalho
Maria Dalana Fernandes Bezerra
4-
Associacao dos Pequenos Produtores Produtores Rurais da Localidade 020
Geovanne Manoel de Sa (Titular)
Gardenia de Leite Freitas (Suplente)
b)
Secretaria Municipal DE AGRICULTURA:S
Possidonio Cesario da Rocha
5-
Associacao de Desenvolvimento Comunitario
Maria Isnaiane de Sousa
Paula da Conceicao Sales (Titular)
c)
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Edmara Vania Sousa Silva
Didiane Nirvania Bezerra Policarpo Lima (Suplente)
Ligia Karenne Gomes Vieira Costa
d)
Secretaria Municipal DE SAUDE:
ESTADO DO PIAUf
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - PMMH
Thiago Rodrigues Silva
ECRETARIA Municipal DE ASSISTENCL
CONSELHO Municipal DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA
Câmara INTERSETORIAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
6- Associacao dos Produtores de Leite do Município - ASPROLEITE
Clarina Martins de Lima Sousa
Francisco Breno de Sousa
Jose Garcia Gomes (Titular
1.5 -CONSELHO Municipal DE SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
- COMSEA/MONSENHOR HIPOLITO.
Joaquin Bezerra Gomes (Suplente)
PRESIDENTE: Railene Bezerra de Sousa
VICE-PRESIDENTE: Paula da Conceigao Sales
7- Igreja Assembleia de Deus
SECRETARIO/A: Manoel Renan de Sousa Carvalho
TESOUREIRO:Maria Dalana Fernandes Bezerra
Ageu Espindola Vieira (Titular)
CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS
Secretaria Municipal de Educacao
Ana Georgia de Sousa (Suplente)
Railene Bezerra de Sousa (Titular)
8-Igreja Batista de Monsenhor Hipolito- PI
Raissa Rosa de Sousa (Suplente)
2
Secretaria Municipal de Assistencia Social
Cely Regina dos Santos Reis Magalhaes (Titular)
Maria Dalana Fernandes Bezerra (Titular)
Rosivalda de Jesus Fialho (Suplente)
Maria Rejane Leandro de Moraes (Suplente)
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

3.1. Panorama Socioeconomico
O Município de Monsenhor Hipolito Piauí em sua breve analise Socioterritorial
possibilita aos responsaveis e operadores da Politica de Seguranca alimentar compreender as
particularidades do territorio no qual estao inseridos e detectar as caracteristicas e dimensoes
das situacoes de precarizacao que trazem riscos e danos aos cidadaos, a sua autonomia,
socializacao e direito a
guranca alimentar e nutricional.
O Plano Municipal de Seguranga Alimentar e Nutricional (PLAMSAN) e um
instrumento de gestao publica elaborado pela CAISAN de Monsenhor Hipolito  PI, visa
promover a seguranga alimentar e nutricional em nivel local, do Município de Monsenhor
Hipolito - PI.
A elaboracao deste plano Municipal de seguranca alimentar e nutr
importancia pois visa garantir acesso a uma alimentagao adequada em termos de quantidade
e qualidade nutricional, promovendo a saude e o bem-estar da populacao, combate a fome e a
desnutricao, promogao da Agricultura Familiar e apoio aos pequenos produtores locais
fortalecendo a agricultura familiar, incentivos para a producao local de alimentos e educacao
nutricional, prevengao de doencas relacionadas a alimentagao como desnutrigao, obesidade e
Hipolito - PI.
Este plano e uma ferramenta importante para garantir que a comunidade tenha acesso a
alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de forma digna, Como preve o
SISAN(Sistema Nacional de Seguranca Alimentar e Nutricional), que e um conjunto de
diretrizes, principios, instrumentos e acoes que visam promover a seguranca alimentar e
nutricional em nivel nacional, estadual e Municipal no Brasil, Ele foi instituido pela Lei n
11.346, de 15 de setembro de 2006, conhecida como Lei Organica de Seguranca Alimentar e
Nutricional (LOSAN).
O Indice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Monsenhor Hipolito-PI e
de 0,561 (IBGE, 2010). Seu nivel de pobreza e de aproximadamente 63% familias em situacao
de pobreza se caracterizando um total de 1.923 familias em situacao de pobreza
Mediante as acoes criou-se o plano Municipal de seguranca alimentar e nutricional de
Monsenhor Hipolito -PI, refletindo a situacao atual do Município no que se refere a analise da
disponibilidade, acesso e consumo de alimentos na regiao, alem da identificacao de grupos
populacionais em situacao de vulnerabilidade alimentar. Essas informacoes foram coletadas
pelo CRAS da cidade de Monsenhor Hipolito- PI. Tambem foram feitas pesquisas em sites
govern
entais que retratam a questao da inseguranca alimentar no Brasil, no Estado e no
Município.
Nutricional (LOSAN).
O Plano Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional (PLAMSAN) e um instrumento
de planejamento intersetorial construido de forma participativa, com o objetivo de assegurar
o direito humano a alimentacao adequada (DHAA), promover a seguranca alimentar e
nutricional da populacao e contribuir com a efetivacao do SISAN no ambito Municipal.
De acordo com o IBGE (2022), a populacao do Município de Monsenhor Hipolito-PI
e estimada em 7.577 habitantes. Tendo como suas principais atividades economicas:
predominantemente a agricultura familiar, atividades como pecuaria. Muitos moradores
trabalham no cultivo de produtos como milho, feijao e frutas, que sao essenciais para a
subsistencia e para a economia local.
nutricional da populacao e contribuir com a efetivacao do SISAN no ambito Municipal.
Neste documento e apresentado o Plano Municipal de Seguranca Alimentar e
Nutricional do Município de Monsenhor Hipolito -PI, para o bienio 2025-2027. Sendo este
construido com base em diagnosticos locais que identificam as principais necessidades,
demandas e desafios relacionados a seguranca alimentar e nutricional da populacao.
O Município ja e beneficiario do Programa de Aquisicao de Alimentos-PAA; Merenda
Escolar, Agricultura familiar; (SAN, PAA, PNAE, CRAS, CREAS, UBS).
Nos ultimos anos, o comercio tambem tem se expandido, Com a abertura de novas
lojas e servigos, contribuindo para a geracao de empregos e o fortalecimento da economia da
cidade
demandas e desafios relacionados a seguranca alimentar e nutricional da populacao.
Para sua elaboracao o COMSEA - Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e
Nutricional de Monsenhor Hipolito realizou reuniao ordinaria, juntamente com os
conselheiros onde foram coletadas as demandas do Município.
- Decreto n 48/2025- Nomeia representantes da Câmara Intersetorial Municipal de Seguranca
Alimentar e Nutricional- CAISAN do Município de Monsenhor Hipolito-PI
O PLAMSAN e caracterizado como um processo dinamico e participativo, sendo assim,
este documento permite a revisao permanente dos objetivos, prioridades, estrategias e agoes
que contribuam para assegurar o Direito Humano a Alimentacao Adequada e a Soberania
Alimentar, conforme previsto e regulamentado pela Lei Federal n 11.346 de 2006.
Publicacao da convocacao da 1 Conferencia
- Lei Municipal n 227/2013- Cria o Conselho Municipal de Seguranga Alimentar e
Nutricional- COMSEA do Município de Monsenhor Hipolito - Piauí. E da Lei n 228 /2013-
Dispoe sobre a Politica Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional.
- Resolução 02/2024 -- SMAS, de 23 de setembro de 2024, dispoe sobre o resultado da eleicao
dos membros que compoe o COMSEA do Município de Monsenhor Hipolito-PI.
A construgao deste plano Municipal trata-se de uma exigencia apos a adesao do Município
de Monsenhor Hipolito- PI ao SISAN, mas acima de tudo e uma necessidade para o
desenvolvimento planejado de politicas de seguranca alimentar e nutricional.
- Lei Organica de Seguranga Alimentar e Nutricional (LOSAN) - Lei n 11.346/2006
3. Fundamentacao Legal:
- Constituigao Federal de 1988 -- Art. 6 e Art. 225
3. Ampliar o acesso da populacao a alimentos de qualidade;
- Decreto no 7.272/2010 -- Regulamenta a LOSAN
3.1. Panorama Socioeconomico
3.2. Situacao Alimentar e Nutricional
Apresentacao
4.1. Diretrizes
3. Diagnostico da Seguranca Alimentar e Nutricional no Município
4. Diretrizes e Objetivos
3. Fundamentacao Legal:
Indicadores de inseguranga alimentai
Estado nutricional da populagao (desnutrigao, sobrepeso, obesidade)
Acesso a alimentacao adequada
Producao local de alimentos.
4.1. Diretrizes
1. Garantir o direito humano a alimentacao adequada e saudavel,
RHIPOLITO
Em 22 de maio de 2015 foi realizada a I Conferencia Municipal de Seguranca Alimentar
e Nutricional e o relatorio dessa conferencia foi base para a elaboracao deste plano Municipal
e nele estao contidos os debates realizados.
Publicacao da convocacao da 1 Conferencia
Prefeitura MUNICI
OR HIPOLITO - PMMH
Câmara INTERSETORIAL DE SEGURA

Assegurar o direito humano a alimentagao adequada e saudavel a populagao do Município de
Monsenhor Hipolito-Piauí por meio da implementacao de politicas publicas intersetoriais de
SAN
O Brasil e um Pais onde a fome ainda afeta milhoes de pessoas, isso se deve as.
desigualdades sociais, economicas e regionais. Mesmo sendo um dos maiores produtores de
alimentos do mundialmente, passa por desafios significativos para garantir que toda a
populacao tenha acesso a uma alimentacao adequada e suficiente.Atingindo principalmente
as populacoes que sao mais vulneraveis. Atualmente, a fome tem aumentado devido a varios
fatores dentre eles estao crise economica, altos indices de desempregados, a inflacao dos
pregos dos alimentos e a pandemia de COvID-19, fez com aumentasse ainda mais o numero
de pessoas que passam fome no nosso Pais.
O monitoramento sera realizado anualmente com base nos indicadores definidos. A
avaliacao de meio termo sera realizada em 2026, e a final em 2027. Os resultados serao
apresentados em Conferencias e relatorios disponibilizados no site oficial da Prefeitura
Portanto para que esses indices da fome no Brasil sejam erradicados, requer a uniao entre
o governo, a sociedade civil, as organizacoes nao-governamentais e setores privados. Politicas
publicas para promover a seguranca alimentar e nutricional, ampliando o acesso a Programas
Sociais, o fortalecimento da agricultura familiar, a garantia de precos acessiveis aos alimentos
e a promocao de praticas alimentares saudaveis e sustentaveis a toda populacao..
Vulnerabilidade da Populacao: O Município realiza o mapeamento das familias vulneraveis,
e trabalha estrategias para garantir a seguranga alimentar e acesso as pessoas mais vulneraveis,
mantendo assim uma qualidade de vida adequado a sociedade.
- Apoiar e ampliar a producao local de alimentos da agricultura familiar;
- Integrar acoes de SAN entre saude, educacao, assistencia social e agricultura;.
- Fortalecer o COMSEA Municipal e a participagao da sociedade civil.
branca que assola o nosso Município na producao da caju cultura dentre outras, a Secretaria
de Saude juntamente com a Secretaria de Agricultura e Vigilancia Sanitaria trabalha
incansavelmente para reduzir o indice de contaminagao dos alimentos, para que a populacao
tenha acesso a alimentos de qualidade.
Criagao de Politicas Publicas: O Município em conjunto com a Secretaria de Saude,
Agricultura, Assistencia Social e vigilancia Sanitaria, trabalham juntos para implementar
Politicas Publicas que garanta a seguranca alimentar e nutricional dos individuos do
Município.
Ainda anualmente o
unicipio, juntame
com a Secretaria de Assistencia Social e
a populagao do Município.
O financiamento das agoes sera viabilizado com recursos proprios do Município,
transferencias estaduais e federais, alem de parcerias com organizagoes da sociedade civil e
setor privado.
Sobrepeso e Obesidade: O Município, desenvolve tambem atividades voltadas aos cuidados
de doencas cronicas, obesidade e sobrepeso, para criangas e adolescentes na escola (PSE). Em
conjunto com a Secretaria de Saude e Educagao, buscando sempre possibilitar a melhor
qualidade de vida as nossas criancas e adolescentes.
Garantir a seguranca alimentar e de suma importancia para o nosso Município, pois com ela
podemos reduzir o indice de desigualdades sociais existente, permitindo a todos os individuos
independentemente de sua classe social tenha acesso a uma alimentos saudaveis e nutritivos.
4.3. Objetivos Especificos
4.2. Objetivo Geral
JUSTIFICATIVA
8. Financiamento
- Reduzir a inseguranga alimentar em 30% ate 2027;
7.Monitoramento e Avaliacao
ESTADO DO PIAU
Prefeitura MUNICH
COMARAI
URANCA ALENEARAR N NRIRICI
ANAL COMSAN