Portaria — Vera Mendes (23/12/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 23 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXIV
Id:1519056C51E994FF
Id:0F8BEF8ADBC193F8
VERA MENBES
VERA MENDES
Decreto Municipal N 57/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Portaria N192/2025,DE 18DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPOE
SOBRE
RECESSO
ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO NAS
Divulga a lista preliminar dos p
Municipal participantes da
DE
VERA MENDES/PI E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
egulamentado pelos Decretos Municipais n
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, Estado do Piauí, no uso das
atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município, e, ainda,.
CONsIDERANDO a necessidade de organizagao administrativa das atividades
CONsIDERANDO a importancia de proporcionar aos servidores publicos
municipais periodo de descanso, sem prejuizo da continuidade dos servigos publicos
ue
nferidas pela Lei Municipal no 338/2025 c pelos Decretos
essenciais,
Municipais no 043/2025 e n 056/2025;
CONsIDERANDO que determinadas politicas publicas possuem carater
CONSIDERANDO as
n338/2025, que
continuo e nao admitem paralisagao integral, especialmente nas areas de saude,
Programa de Valorizacao Profissional do Magisterio por Resultado
CONSIDERANDO o Dec
eto Municipal n 043/2025, de 22 de outubro de 2025, qu
assistencia social e gestao administrativa;
CONsIDERANDO o dever do Município de assegurar atendimento minimo a
divulgacao da lista preliminar com prazo de 2 (dois) dias uteis para recursos
CONSIDERANDO o Decreto Municipal n 056/2025, de 10 de dezembro de 2025, que
populacao, sobretudo em situacoes de urgencia, vulnerabilidade social e gestao de
programas publicos;
CONSIDERANDO a conclusaio da analise tecnica dc
DECRETA:
esentadas pelos profissionais;
CONSIDERANDO a nece
ncia, contraditorio e ampla defesa
Art. 1
- Fica decretado recesso administrativo no ambito dos orgaos da.
RESOLVE:
entre os dias 19 de dezembro de 2025 e 05 de janeiro de 2026.
Art. 1 - Divulgar a lista preliminar dos profissionais do magisterio Municipal que.
ho Individual
Art. 2 - O recesso de que trata o artigo anterior nao se aplica integralmente aos
servicos publicos considerados essenciais ou de funcionamento continuo, os quais
deverao operar em regime de plantao ou escala de revezamento, a fim de garantir o
atendimento a populagao.
Art. 3o - Durante o periodo de recesso administrativo, observar-se-a o seguinte
funcionamento:
VERA MENDES
1 - Secretaria Municipal de Saude: os atendimentos de saude serao mantidos na
no de 2025, cc
Unidade de Saude Carlos Hermogenes, assegurando-se a continuidade dos servigos
mensal, conforme tabel
essenciais, especialmente os atendimentos de urgencia e emergencia, mediante escala
PROFISSIONAIS
PONTUACAO MRETMUNC
CAOFIXA
de plantao e revezamento de servidores, conforme organizacao interna da Secretaria;
AGRIPINO SOUSA SILVA
70 pontos
1,5
II - Secretaria Municipal de Educacao: o recesso administrativo sera observado nas
atividades administrativas, respeitado o calendario escolar vigente e as especificidades
ALEXANDRE LEAL SILVA
80 pontos
2,0
do periodo letivo, conforme orientacao da Secretaria Municipal de Educacao;
63 pontos
1,5
III - Secretaria Municipal de Assistencia Social: devera ser assegurado o
ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA
100 pontos
4,0
ANTONIO VANIEL MOURA SANTOS
70 pontos
funcionamento minimo dos servigos essenciais, especialmente:
1,5
a) Conselho Tutelar, que funcionara em regime de plantao permanente, nos
AURICELIA DOS SANTOS SILVA
85 pontos
3,5
termos da legislacao aplicavel;
AURICLEIA MENDES DE OLIVEIRA
70 pontos
1,5
b) Programa Bolsa Familia e Cadastro Unico, que manterao atendimento em
AUZENIR DE JESUS SILVA
100 pontos
4,0
regime de plantao, a fim de evitar prejuizos a populagao beneficiaria.
AYLLA NAYRA SOUSA NASCIMENTO
70 pontos
1,5
IV - Administragao Central e demais setores da Prefeitura Municipal: deverao
BIBIANA MARIA MENDES DE SOUSA MARTINS
100 pontos
4,0
manter plantao administrativo minimo, indispensavel a gestao, coordenacao
CIMARA FEITOSA DE SOUSA
100 pontos
4,0
administrativa, acompanhamento de servigos e atendimento de demandas urgentes.
CLAUDIANA MARIA DE SOUSA SILVA
70 pontos
1,5
Art. 4 - Compete aos Secretarios Municipais a definigao das escalas de
DANIELLE SAMPAIO SILVA
80 pontos
2,0
revezamento, plantoes e servidores responsaveis pelo funcionamento dos servigos
DENIS BORGES LEAL
100 pontos
4,0
durante o periodo de recesso, garantindo-se a continuidade do atendimento publico.
70 pontos
Art. 5o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
DJACIANA MENDES VERA
2,0
disposicoes em contrario.
80 ponto
DJACILENE DA VERA XAVIER
100 pontos
4,0
Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes/PI, aos 18 dias de dezembro de
80 pontos
2,0
2025.
S JOS
CARLOS JOSE DA SILVA
ndes|Telefone893458-0043E-ma
Prefeito de Vera Mendes/PI
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais