Decreto — Santo Antonio De Lisboa (11/09/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-P!Aul CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaíta  Rocha, nº 32, Centro, Fone:  (89) 9  8101-8090

CEP: 64640-000

E-mail: prefeitura@Wltoantoniodelisboa.pi.gov.br

| 9329-8/01   | Oiscotecas, danceterias, salões de dançae ~imilares   | -   |
|-------------|-------------------------------------------------------|-----|
| 9329-8/02   | ~xploração de beliches                                | -   |
| 9329-8 /03  | Exploração de jogos de sinuca, bilhar esirnilares     | -   |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaíta Rocha, n· 32, Centro, Fone: (89) 9  8101-8090 CEP: 64640-000 E -mail: prefeituradesal@gmail.com

Decreto nº 33/2025, 10 de setembro de 2025.

"Dispõe  sobre  adiamento  da  realização  da feira  livre  e dá outras providências. "

- O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SANTO  ANTONIO  DE  LISBOA, no ESTADO DO PIAUÍ, Francisco Erivaldo  da Silva, no  uso  de  suas  atribuições  legais  e em confonnidade com os incisos I, V e XIII, do art. 102 da Constituição  do Estado.

Considerando, as festividades da XVIII Festa do Caju de Santo Antônio de Lisboa, no dia 14 de setembro de 2025, que coincide com o domingo, dia da realização  da feira livre municipal,

Considerando ainda, a  necessidade de adiamento  da  feira livre,  a  fim de possibilitar a todos a participação  nas comemorações  que ocorrem neste dia.

## DECRETA:

- Art.  1° - Fica adiada a feira  livre,  que é normalmente realizada no  domingo, por conta das  festividades  do  dia  14 de  setembro de 2025, para segunda-feira dia  15  de setembro de 2025.
- Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data desta publicação,  revogando-se todas as disposições  em contrários.

## PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antônio de Lisboa- PI,  10 de setembro de 2025.

FRANCISCO ERlVALDODA SILVA:35711841 }

Assinado de forma digital por FRANCISCO ERIVALDO A SILVA:35711841300 E&gt;aao 2025.09.1 o 09:13:27 -03'00'

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE

CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha,  nº 32, Centro, Fone: (89) 9

CEP: 64640-000 E-mail:  prefeituradesal@gmail.com

(art.  136 da Lei nº 14.133/2021)

CONTRATO Nº 038/2025 Processo Administrativo nº 058/2025 lnexigibilidade n º  OI 5 /2025

## APOSTILAMENTO

CONTRATANTE: Município  de Santo Antônio de Lisboa/PI.

CONTRATADA:

Moura e  Muniz Advogados Associados, CNPJ nº  15.070.262/0001-08.

CLÁUSULA  PRIMEIRA- DO OBJETO

O presente  Apostilamento  tem  por  finalidade  ajustar  o percentual  de  honorários  advocatícios pactuados no Contrato nº 038/2025, firmado em 04 de junho de 2025, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições  contratuais.

CLÁUSULA  SEGUNDA- DO REAJUSTE DO PERCENTUAL

Onde se lê :

- "  ...  honorários correspondentes a 17% (  dezessete por cento) do proveito econômico efetivamente auferido, equivalentes a R$ O, 17 (  dezessete centavos) para cada R$ 1,00 recuperado  ...  "

## Passe a constar:

- "  ...  honorários  correspondentes a 15% (quinze por cento)  do  proveito  econômico  efetivamente auferido, equivalentes a R$ O, 15 (  quinze centavos) para cada R$  1,00 recuperado  ...  "

Assim, o valor dos honorários estimados, antes fixados em RS 425.816,31, passam a ser de aproximadamente RS 375.720,27.

## CLÁUSULA  TERCEIRA- RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato nº 038/2025, ora ratificadas pelas partes.

Santo Antônio de Lisboa - PI, 04 de agosto de 2025.

## Francisco Erivaldo da Silva

Prefeito Municipal

## Moura e Muniz Advogados Associados

Responsável:  Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa

## Testemunhas:

1.

2.