Lei — Alagoinha Do Pi (14/11/2025)

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ESTADODOPlAUI

PREF E JTURA M UN IC IPAL D E  ALAGOINHA DO PIAlJ1 ~ r C NPJ: 0 7 .450 .778/000 1- 4 1 'J

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIX

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LEI MUNICIPAL DE N º  075,  DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.

E STIMA  A RE CEITA  E  FIXA  A  DESPESA  DO MUNIC(P/O  DE ALAGO/NHA  DO PIAUO  PARA O EXERC(C/O FINANCEIRO DE 2026.

## O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ALAGOINHA  DO  PIAUI,  ESTADO  DO

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ~ ~ CNPJ: 07.450.778/0001-41 lf

Pará grafo  único -A  utilizaçã o  do  recurso  de  Reserva  de  Contingê ncia será feita  por  ato  do  Chefe  do  Poder  Executivo  Municipal,  conforme  a  necessidade especificada neste artigo.

Art. 9° -Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a:

1  - remanejar as dotações  de despesas com pessoal, grupo de despesa 1, previstas no caput do art.  18º da Lei  Complementar nº  101, de 04 de  maio  de  2000, no mesmo órgão  ou de um para outro, nos termos previstos no inciso  Ili do §  1. 0  do art. 43° da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;

- li -remanejar  as  dotaçõ es  de  despesas  nas  respectivas  categorias econômicas,  e  nas  mesmas  fontes  de  recursos,  quando  envolver  recursos  do  mesmo órgão ,  nos termos  previstos no  inciso  Ili  do§ 1.º  do art. 43° da  Lei  nº. 4.320, de  17 de março de 1964;
- Ili  suplementar as  respectivas  dotaçõ es,  com  recursos do excesso  ou prováv el excesso de arrecadação  verificado na receita. até  o limite do respectivo excesso.
- IV - suplementar as  respectivas  dotações ,  com  recursos do excesso  de arrecadaçã o  das  Fontes  de  Recursos  não previstas  no  Orçamento  da Receita  ou previstas a menor, até  o limite do respectivo excesso.
- V -suplementar  as  respectivas  dotações .  com  recursos  do  superávit financeiro, até  o limite do respeclivo superá vit.
- VI - utilizar a  Reserva  de Contingê ncia també m como recurso de abertura de  créditos  adicionais  suplementares  ou  especiais; até o  limite  do  valor  previsto  no orçamento para a Reserva de Contingên cia.
- VII -criar,  alterar  ou  extinguir  os  códigos  da  Destinação  de  Recursos, compostos de: Identificador de Uso IDUSO, Grupo de Fontes de Recursos GRUPO e
- especificação  das fontes. respeitando a padronizaçã o das fontes definidas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
- VIII -abrir  cré ditos  adicionais  especiais  mediante  prévia autorizaçã o legislativa e indicação  da fonte de recursos correspondentes;
- IX realizar  operações de  credito  no  curso  da  execuçã o  orçamentár ia, mediante  autorização  legislativa,  observando  os  limites  e  condições  de  endividamento estabelecidos conforme incisos 1, li e Ili, §1° do art. 32º da Lei nº 101/2000 e resolução  do Senado Federal.
- X  para  reforço  de  caixa, fica  autorizado a  tomar medidas  necessárias para ajustar os dispênd ios ao  efetivo comportamento  da receita  e  realizar operaçõ es de credito por  Antecipação de  Receita  Orçamentaria -ARO,  até  o  limite previsto  na Constituição  Federal.
- XI -suplementar as dotaçõe s fi nanciadas à conta de recursos provenientes  de  Operações de  Crédito Internas  e  Externas,  em  conformidade  com  o previsto  no inciso  IV. do§ 1°, art. 43°, da  Lei  nº  4.320, de  17  de  março de  1964, até o li mite dos respectivos contratos;

Rua dos Três  Poderes, 240, Centro,  CEP: 64.655-000, Alag\_oioha do Piauí/P I. Site: www alagoinha pj gov bc E-mail: prefeituraapi@gmail.com

ESTADO DO PIAUÍ -' · "-PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ~rCNPJ: 07.450.778/0001-41

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## CAPITULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.  10° · Até 30 dias após a publicaçã o da Lei Orçamentá ria, o  chefe do Executivo Municipal estabelecerá a  programaçã o financeira e o cronograma de execução mensal  de  desembolso  das  diversas  unidades  orçamentá rias,  conforme  art.  8° da  Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

Art.  11º -Esta Lei  entrará em  vigor  na  data  de  sua  publicaçã o  e produzindo efeitos a partir do dia 01 (primeiro) de janeiro de 2026.

Alagoinha do Piauí -PI, 13 de novembro de 2025.

PEDRO OTACILIO DE Assinado  de forma digital SOUSA por ~~ROOTACIUODE MOURA:0790507~ 4 MOURA:07905076334

Pedro Otacilio de Sousa Moura Prefeito Municipal

Rua dos Trê s Poderes, 240, Centro,  CEP: 64.655-000, Alagoinha do Piauí/P I. Site:  www.alagoinha.pi.gov.br E-mail: prefeituraapi@gmail.com

(Continua na próxima página)

PIAUI

Faço saber  que  a  Câm ara  Municipa l  de  Alagoinha  do  Piauí aprovou  e  e u sanciono  e  promulgo  a  seguinte  Lei:

## CAPITULO 1 DAS  DISPOSIÇ Õ E S  COMUNS

Art.  1°  Esta Lei  estima a Receita e fi xa  a Despesa  do  Munic í p io  d e Alagoinha  do Piauí p ara  o  exercíc io  fina nceiro  de 2026, compreendendo:

- 1  O Orçamento  Fiscal  refe rente aos  poderes  do Município,  Ó rgã os . Fundos  e  Entidades institu ídas e  m antidas pelo Poder  Pú blico Municip al;
- li  O  Orçam ento  d a  Seguridad e  Social,  a bra ngend o  todos  os Ór gã o s  a e le  v inc ulados,  Fundos e  E ntida des  instituída s  e  m a ntidas  pelo  P oder Pú b lic o  M u n ic ipal.

§ 1°  O  Orçam e nto  do M u nicí pio  d e  Alagoinha  do Piauí con stitui-se em uma peça o rçamentá ria ún ica, a bra nge ndo  todas  a s  receitas e  desp es as  para  o  exercício d e 2 0 26, sendo as receitas e d espesa s dos ó rgãos d a administração ind ireta a p resentadas de fo rma  individualizada .

- §  2 °  In te gra m  a  Le i  Orçam e n ta ria  segundo  o s§ 1° e  2° d o  a rt.  2°, d a  Lei nº  4 .320 /64 , o s  seguintes a nexos:
1. Demonstrativo da  receita  e  d espesa segundo  a  categoria econô m ica;
- li.  R eceita  segundo  a s  categorias econ ô micas ;
- Ili.  Consolidação  gera l  po r  n a tureza d a  d espe sa ;
- IV.  Natureza da d espesa po r ó rgão
- V.  N atureza da despe sa po r órgão  e  u nidade:
- VI. Pro gra m a  d e  trabalho ;
- VII.  Pro g ra m a  d e  tra b a lho  d o  g overno ;
- VIII.  Progra m a  d e  tra b a lho  do gove rno  c o nfo rme ví n c u los ;
- IX. De m o ns tra tivo d a  despesa por ó rgã o  e  funções ;
- X. Orçam e nto  da Seguridade  Socia l;

## CAPITULO li DA ESTIMATIVA DA RECEITA

Rua dos T rês  Pod&lt;:H:s,  240, Cc;:ntro.  CEP: 64.655-000. A lagoinha do Piaui/PI. Site:  www alagoioha pj goy  br E-mail: prc fciturnapi@ gm ail.com

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PREFEITURA MUNICIPAL OE

ESTADO DO PIA U t ~ . "'-- PREFEITURA MUNIC IPAL DE  ALAGOINHA DO PIAUÍ~ r   -- C NPJ: 07.450.778/0001- 4 1 l

ALAGOINHA

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Art. 2° -O orçam ento  fiscal  e d a seguridade social  do  Mun ic ípio d e A la goinha  d o  Pia u í, e m  obediê n cia ao principio d o  e quilíbr io  d as contas pública s  d e  que trata  o art.  1°,  § 1°  da  Lei  Com ple m e ntar nº  101/2000,  fica  estabe lecido  em ig u a l  valo r e ntre  a  receita  estimada  e  a  soma  das  despesas  autorizadas  acrescida  da  reserva  de contingê ncia.

Art. 3° -A Receita Orçam entá ria,  que decorre rá d a arrecad ação d e t ri b utos  p rôp rios  ou  transf e ridos  e demais  receitas  corre ntes  e de c apital  conforme a le gis lação  tributá ria  v igente  é estima d a  e m  R $  4 2 .7 2 1 .662,00 (Qua re nta  e  dois milhões, setecentos  e  v inte  e  um m ll, seisc e ntos e  sessenta  e  dois reais).  d iscriminadas por categoria  econômica  confo rme  d esdo bra m ento  consta nte  do a n exo  li,  pa rte integrante desta  lei.

## CAPITULO Ili DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art.  4 °  - A  De spesa O rçam e ntá ria, no m esm o  valor da  receita  total, fixada e m R $ 42.721 .662,00  (Qua re nta  e dois  m ilhõ e s , s ete cento s e v i nte e um  mil, seisce ntos  e  sessenta  e  dois reais), é desdobrada  nos  seguintes conjuntos:

1. O rçam e nto Fiscal, em RS 27.671 .288,00 {Vinte e sete m ilhõ es, seiscentos  e  sete nta  e  um m il, duze n t o s  e  o it e n ta e  oito re ais );

li .  Orçamento  da  S egurida de Social, e m R$  15.050.374,00 (Quinze milhões,  c inque nta mil, treze ntos  e  set e nta  e  quatro r eais).

## CAPITULO IV DO DESDOBRAMENTO DA NATUREZA DA DESPESA E  DISTRIBUIÇ Ã O  POR ÓRGÃOS

Art.  5°  A discriminação  da  despesa  constante  dos  a nexo s  desta le i , quanto  â s u a  natureza,  fa r-se-á por  categoria  econômica  a té  o  grupo d e  natureza  d e despesa, d e  acordo com  o  art.  6º  da  Porta ria  lnte rministe rial  STN/SOF n  °  16 3 ,  d e  04 d e maio  de  2001 .

Art.  6º  - A  d esp esa tota l, fixa d a  à  conta  dos  recu rso s  previstos, segundo a discriminaçã o  dos quadros  pro grama  de  trabalho e  natureza  da  d espesa,  aprese nta  po r ó rg ã o s ,  o  d esd o bra m e nto  con s ta n te  do Anexo  V  que  é p a rte  inte gra n te  d esta  le i.

## CAPITULO V DA ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO

Art.  7°  Fica  o Poder  Executivo  a uto rizado  a a b rir c réditos  a dic iona is s uplem e nta res,  a té  o  l imite  d e  50%  (cinquenta  por cent o)  do  to ta l  da  receita  prevista, com  a finalida d e de  atende r insuficiê n c ia nas  dotações orça m e ntá rias, nos  te rmos pre vistos  no i n c iso Ili d o §  1. 0 do art. 4 3º da Le i n º . 4 .320. d e  17  d e  março  d e  1964 ;

Art.  8 º -O s recursos  d a Reserva  d e  Contingê ncia  são  destinados  ao ate ndime nto  d e r iscos  fiscais re p resentado s por  passivo s continge ntes, i nte mpéries, o u tros riscos e  eventos fiscais  impre vistos.

Ruo dos T rês  Poderes, 240. Centro,  C EP: 64.655-000, Alai:oinha do  Piau l/PI. S ite: www a)aeoinba Pi goy bc E-mail: p refeituraap i@ gmail.co m

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLIX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUf

ALAGOINHA DO PIAUI

-

CNPJ:07450778/0001-41

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LAGOINH

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

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TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.111,

Art.22")

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Página  1

| Codigo                  | Discriminação                                        | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Prevista   | Receita Prevista   |
|-------------------------|------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|--------------------|--------------------|
|                         |                                                      | 2022                 | 2023                 | 2024                 | 2025               | 2026               |
| 1000.00.0.0             | RECEITAS CORRENTES.                                  |                      |                      |                      |                    |                    |
| 1100.00.0.0             | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MI                | 484.297,13           | 459.884,60           | 2.300.881,11         | 2.530.969,23       | 2.218.652,45       |
| 1200.00.0.0             | CONTRIBUIÇÕES                                        | 218.312,43           | 228.312,43           | 304.248,40           | 334.673,24         | 389.700,00         |
| 1300.00.0.0             | RECEITA PATRIMONIAL                                  | 60.524,65            | 53.441 ,60           | 350.241,86           | 385.266,05         | 603.497,29         |
| 1400.00.0.0             | RECEITA AGROPECUÁRIA                                 |                      |                      | 31 .024,35           | 34.126,78          | 33.331 ,46         |
| 1500.00.0.0             | RECEITA INDUSTRIAL                                   |                      |                      | 29.519,44            | 32.471,38          | 33.617,62          |
| 1700.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                             | 26.457.411,54        | 27.714.076,64        | 36.051 .591,60       | 39.666.750,76      | 41 .888.181,41     |
| 1900.00.0.0             | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                            |                      |                      | 291 .026,92          | 320.129,61         | 331.430,18         |
|                         | Sub Total                                            | 27.220.545,75        | 28.455.715,27        | 39.358.533,68        | 43.304.387,05      | 45.498.410,41      |
| 2000.00.0.0             | RECEITAS DE CAPITAL                                  |                      |                      |                      |                    |                    |
| 2100.00.0.0             | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                 |                      |                      | 220.000,00           | 242.000,00         | 11.100,00          |
| 2200.00.0.0             | ALIENAÇÃO DE BENS                                    | 82.000,00            |                      | 45.000,00            | 49.500,00          | 49.500,00          |
| 2300.00.0.0 2400.00.0.0 | AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL |                      | 91 .410,63           | 259.548,54           | 285.503,39         | 545.860,00         |
| 2900.00.0.0             | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Sub Total                 | 82.000,00            | 91.410,63            | 524.548,54           | 577.003,39         | 606.460,00         |
| 7000.00.0.0             |                                                      |                      |                      |                      |                    |                    |
|                         | RECEITAS CORRENTES. (INTRA)                          |                      |                      |                      |                    |                    |
|                         | Sub Total                                            | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00               | 0,001              |
| 8000.00.0.0             | RECEITAS DE CAPITAL                                  |                      |                      |                      |                    |                    |
|                         | Sub Total                                            |                      |                      |                      |                    |                    |
|                         |                                                      | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00               | 0,00               |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

y

ALAGOINHA DO PIAUI

-

CNPJ:07450778/0001-41

rnma ~A "C)!-11 c1 m

1 Orçamento Programa

• Exercício  de  2026

LAGOINH

-

-- -·····

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.111,

Art.22")

Página  2

| Codigo                  | Discriminação                                  | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Prevista   | Receita Prevista   |
|-------------------------|------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|--------------------|--------------------|
|                         |                                                | 2022                 | 2023                 | 2024                 | 2025               | 2026               |
| 9000.00.0.0 9500.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | -2.352.018,62        | -2.393.473,31        | -2.929.780,20        | -3.222.758,21      | -3.383.208,41 1    |
|                         | Sub Total                                      | -2.352.018,62        | -2.393.473,31        | -2.929.780,20        | -3.222.758,21      | -3.383.208,411     |
| 9990.00.0.0             | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS             |                      |                      |                      |                    |                    |
|                         | Sub Total                                      | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00               | 0,00               |
| TOTAL                   | TOTAL                                          | 24.950.527,13        | 26.153.652,59        | 36.953.302,02        | 40.658.632,23      | 42.721 .662,00     |

PEDRO OTACILIO DE~ SOUSA

Assinado de forma digital por PEDRO \_0l CILIO DE SOUSA 34  MOURA:07905076334

MOURA:079 oso 7 ~

PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA PREFEITO MUNICIPAL 079.050.763-34

J P A SANTOS eº T IL E N AB 841878000134  J

C  Assinado de forma digital

, \ Por J  P  A SANTOS

IDAD  :3S  !'.:O.!:fl'ABILIDADE·3S84187 8000134 •

J P A SANTOS CONTABILIDADE CRC-PI 001125/0 35.841 .878/0001-34

~

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~.

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- -· -----·

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUi

ALAGOINHA DO PIAUI

-

CNPJ:07450778/0001-41

, . ExercIc10 de  2026

Orçamento Programa

-

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA DESPESA

(lnc. Ili, Ar!.

22)

| Codigo             | Discriminação              | DESPESA        | DESPESA        | DESPESA        |
|--------------------|----------------------------|----------------|----------------|----------------|
|                    |                            | Realizada 2024 | Fixada 2025    | Prevista 2026  |
| DESPESAS CORRENTES | DESPESAS CORRENTES         |                |                |                |
| 3 1                | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 15.110.656,11  | 16.629.721,80  | 19.196.396,00  |
| 3 2                | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 43.110,65      | 47.421 ,73     | 51 .430,00     |
| 3 3                | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 15.174.892,57  | 16.697.381 ,74 | 17.131.913,00  |
|                    | Sub Total                  | 30.328.659,33  | 33.37 4.525,27 | 36.379.739,00  |
| 4 4                | INVESTIMENTOS              | 5.898.876,28   | 6.485.763,91   | 5.426.733,00   |
| 4 5                | INVERSÕES FINANCEIRAS      | 88.932,95      | 97.826,22      | 117.540,00     |
| 4 6                | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA      | 198.038,46     | 217.842,32     | 307.650,00     |
|                    | Sub Total                  | 6.185.847,69   | 6.801 .432,45  | 5.851.923,00   |
| 9 9                | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    | 438.795,00     | 482.674,51     | 490.000,00     |
|                    | Sub Total                  | 438.795,00     | 482.674,51     | 490.000,00     |
|                    | TOTAL                      | 36.953.302,02  | 40.658.632,23  | 42.721 .662,00 |

PEDRO OTACILIO D1

Assinado de forma

SOUSA

digital por PEDRO

Ji&gt; CILIO DE SOUSA

MOURA:079 oso 7

2} 34  MOURA:07905076334

PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA PREFEITO MUNICIPAL 079.050.763-34

J P A SANTOS

Assinado de forma

CONTABILIDADE

digital por J  P  A  SANTOS

\_;.. !§O  :J:ABILIDADE:35841

35841878000] 34 878000134

J P A SANTOS CONTABILIDADE CRC-PI 001125/0

35.841 .878/0001-34

---~

1

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

ALAGOINHA DO PIAU( -

CNPJ:07450778/0001-41

Exercício  de  2026

Orçamento Programa

-

<!-- image -->

Página  1

## TABELA EXPLICATIVA- DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA

| Código    | Discriminação                                                     | Valor                   |
|-----------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------|
| 0705      | DESENVOLVIMENTO DO TURISMO                                        | 12.500,00               |
| 1001      | PROCESSO LEGISLATIVO                                              | 1.626.000,00            |
| 1203      | PROCESSO ADMINISTRATIVO                                           | 6.579.980,00            |
| 1507      | COMUNICAÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES                                   | 171 .925,00             |
| 1903      | CONTROLADORIA INTERNA MUNICIPAL                                   | 293.950,00              |
| 2032      | PREVIDÊNC IA SOCIAL GERAL                                         | 330.410,00              |
| 2132      | ADMINISTRAÇÃO DO FGTS                                             | 43.530,00               |
| 2133      | PROGRAMA FORM.DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP           | 290.000,00              |
| 2519      | INFRAESTRUTURA                                                    | 1.212.983,00            |
| 2634      | PROGRAMA CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS                      | 473.140,00              |
| 2738      | PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL                                 | 139.300,00              |
| 2825      | PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA                                  | 23.000,00               |
| 3037      | PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO GERAL                            | 1.073.280,00            |
| 3236      | PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE                             | 117.390,00              |
| 3610      | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL                             | 3.437.260,00            |
| 3716      | PROGRAMA DE INCENTIVO A ATIVIDADES CULTURAIS                      | 152.100,00              |
| 3819      | REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA                             | 427.640,00              |
| 3914      | EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTO                                        | 219.400,00              |
| 4022      | PROGRAMA DE ATENÇÃO Á SAÚDE                                       | 5.937.980,00            |
| 4127      | PROGRAMA ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR                    | 369.900,00              |
| 4540      | PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA                               | 2.210.274,00            |
| 4640      | PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS                               | 178.860,00              |
| 4706      | PROGRAMA DE APOIO Á PRODUÇÃO                                      | 30.300,00 459.840,00    |
| 4804      | PROGRAMA DE ABASTECIMENTO                                         |                         |
| 5110      | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                | 7.366.100,00            |
| 5210      | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL JOVENS E                     | 1.730.500,00 350.400,00 |
| 5310      | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE ADULTOS                            |                         |
| 5413      | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL                                | 80.000,00               |
| 5512      | PROGRAMA MERENDA ESCOLAR                                          | 186.000,00              |
| 5515      | PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS                               | 660,00                  |
| 5518      | PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR                          | 1.619.000,00            |
| 5643      | SETOR SECUNDÁRIO                                                  | 24.310,00               |
| 5708 5809 | CAMPUS UNIVERSITÁRIO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO                  | 25.400,00 291 .260,00   |
|           | INFANTIL ESPECIAL                                                 |                         |
| 6013      | DESENVOLVIMENTO DO ENSINO                                         | 99.800,00               |
| 6121      | PROGRAMA FARMACÊUTICO BÁSICO                                      | 218.000,00              |
| 6123      | PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA                                         | 669.860,00              |
| 6124      | PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE                         | 857.980,00              |
| 6126      | PROGRAMA DE INCENTIVO Á SAÚDE BUCAL                               | 487.000,00 609.130,00   |
| 6228      | PROGRAMA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA                                  |                         |
| 6325      | ASSISTÊNCIA MÉDICA                                                | 84.670,00               |
| 6428      | DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS ASSISTÊNCIA AO DEFICIENTE                 | 13.800,00               |
| 6684      | PROGRAMA CONTROLE DE                                              | 349.960,00              |
| 6829      | INFÂNCIA A CRIANÇA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE | 444.720,00 912.170,00   |
| 6831 9999 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                           | 490.000,00              |
|           | TOTAL                                                             | 42.721.662,00           |

PEDRO OTACILIO DE

A~s!nado de forma d1g1tal por PEDRO :r: CILIO DE SOUSA 3 4""  MOURA:07905076334

SOUSA

MOURA:o79oso7 Í

PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA PREFEITO MUNICIPAL 079.050.  763-34

| JPA SANTOS   | ~ Assinado de forma digital   |
|--------------|-------------------------------|

J P A SANTOS CONTABILIDADE CRC-PI 001125/0 35.841 .878/0001-34

~.

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1

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

ALAGOINHA DO PIAUf

CNPJ:07450778/0001-41

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

~~liH

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE PROJETOS

| Código    | Discriminação                                                                                     | Valor                           |
|-----------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|
| 1001      | Construção, Reforma e Ampliação do Prédioda Câmara                                                | 20.000,00                       |
| 1002      | Veículose Equipamento para a CêmaraMunicipal                                                      | 25.000,00                       |
| 1003      | Aquisição de Bens Imóveis                                                                         | 19.700,00                       |
| 1004      | Parcelamento, Amortização de Débitocom o INSS                                                     | 50.000,00                       |
|           | Aquisição de Equipamentos para o Gabinete                                                         |                                 |
| 1005      |                                                                                                   | 38.200,00                       |
| 1006      | Aquisição de Veículospara o Gabinete do Prefeito                                                  | 127.400,00                      |
| 1007      | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente                                                   | 54.640,00                       |
| 1008      | Aquisição de Equipamentos                                                                         | 32.000,00                       |
| 1009      | Amortização da DívidaContratada                                                                   | 52.000,00                       |
| 1010      |                                                                                                   | 15.000,00                       |
|           | Aquisição de Equipamentos                                                                         |                                 |
| 1011      | Construção, Reforma de Praças                                                                     | 80.900,00                       |
| 1012      | Aquisição de Equipamentos para Limpeza Pública                                                    | 23.000,00                       |
| 1013      | Construção, Recuperação de Esgoto Sanitário                                                       | 33.700,00                       |
| 1014      | Construção de Aterro Sanitário                                                                    | 31.700,00                       |
| 1015      | Construção de Galerias                                                                            | 29.230,00                       |
| 1016      | Construção de Fossas Sépticas                                                                     | 29.600,00                       |
| 1017      | Construção, Ampliação da Rede de Abastecimento D'água                                             | 49.800,00                       |
| 1018      | Construção, Recuperação de                                                                        |                                 |
|           | Chafarizes                                                                                        | 28.000,00                       |
| 1019      | Construção, Recuperação de Poços Tubulares Sede/Rural Cabimbão                                    | 50.900,00                       |
| 1020      | Construção, Recuperação de Poços Sede/Rural                                                       | 17.400,00                       |
| 1021      | Construção de Cisternas - FIS                                                                     | 17.400,00                       |
| 1022      | Construção, Recuperação de Açudes                                                                 | 44.400,00                       |
| 1023      | Construção, Recuperação de Barragens                                                              | 45.100,00                       |
| 1025      | Aquisição de Equipamentos                                                                         | 22.500,00                       |
| 1026      | Aquisição de Veículospara a Secretaria                                                            | 114.700,00                      |
| 1027      | Municipal Construção, Reforma, Ampliação de PrédiosPúblicos                                       | 51.000,00 131.800,00            |
| 1028      | Construção , Reforma, Ampliação de Unidades Escolares                                             |                                 |
| 1029      | Construção, Reforma, Ampliação de Unidades Escolares                                              | 56.760,00                       |
| 1032      | Construção do Centro Educacional na Sede Prédioda Secretaria                                      | 2.900,00                        |
| 1033      | Construção, Reforma e Ampliação do                                                                | 21 .500,00                      |
| 1034      | Construção da Biblioteca                                                                          | 22.000,00                       |
| 1035      | Aquisição de Veículospara o Ensino                                                                | 166.000,00                      |
| 1036      | Fundamental Aquisição de Equipamentos para o Ensino Fundamental                                   | 3.000,00                        |
| 1037      | Construção, Reforma e Ampliação de Unidades                                                       | 11 .400,00                      |
| 1038      | Escolares Construção , Recuperação e Ampliação de Escolas do Ensino                               | 4.200,00                        |
| 1039      | Construção de Creches                                                                             | 35.700,00                       |
|           | Construção, Restauração e Ampliação                                                               |                                 |
| 1040 1042 | de Construção e Reforma de Prédiospara                                                            | 99.600,00 5.700,00              |
|           | PrédiosPré-Escolar Turismo                                                                        |                                 |
| 1043      | Construção, Reforma e Ampliação de Estádiosde                                                     |                                 |
| 1044      | Futebol Construção, Reforma e Ampliação de Ginásioe Quadra de Esportes                            | 102.000,00                      |
| 1045      | Construção, Reforma e Ampliação de PrédiosPúblicos                                                | 13.900,00 108.000,00            |
| 1046      | Aquisição de Equipamentos                                                                         | 33.000,00                       |
| 1047      | Construção, Reforma e Ampliação de Posto de                                                       |                                 |
| 1048      | Saúde Aquisição de Equipamentos para UMS de Salomão Caetano                                       | 28.320,00                       |
| 1049      | Programa de Saneamento BásicoUrbano                                                               | 22.400,00 59.000,00             |
| 1050      | Aquisição de Veículose/ou                                                                         | 55.000,00                       |
|           | Equipamentos                                                                                      |                                 |
| 1051 1052 | Construção, Restauração de Estradas, Pontes e Passagens Aquisição de Equipamentos Diversos SERSOM | 211.600,00 53.500,00            |
|           | Construção, Reforma dos                                                                           | 10.200,00                       |
| 1053      | PrédiosPúblicosdo Construção, Reforma do Mercado, Feiras e                                        |                                 |
| 1054      | Matadouros Aquisição de Veículospara Secretaria de Agricultura                                    | 43.000,00                       |
| 1055      |                                                                                                   |                                 |
| 1056      | Aquisição de Equipamentos Agrícolas                                                               | 36.700,00                       |
| 1057      | Construção , Reforma, Ampliação de                                                                |                                 |
| 1058      | Unidades da Construção , Reforma, Ampliação de Unidades                                           | 40.800,00 124.400,00 117.100,00 |
| 1059      | Escolares Escolares da Aquisição de Equipamentos para Educação Básica                             |                                 |
| 1060      | Construção, Reforma e Ampliação de Creches Pré-Escolar                                            |                                 |
|           | Aquisição de Equipamentos para o Ensino                                                           | 82.000,00 156.000,00 10.100,00  |
| 1061      | Prédiosdo                                                                                         |                                 |
| 1062 1063 | Construção Reforma e Ampliação de EJA Aquisição de Equipamentos para Programas Jovens             |                                 |
|           | e Adultos                                                                                         |                                 |
| 1064      | Aquisição de Veículospara o FMS UBS                                                               | 5.900,00                        |
| 1065      | Construção, Reforma e Ampliação                                                                   | 9.000,00                        |
| 1066      | Aquisição de Equipamentos                                                                         | 69.000,00 334.580,00            |
| 1067      | Construção, Reforma e Ampliação                                                                   |                                 |
|           | do Construção, Reforma e Ampliação do Centro                                                      | 191.300,00 69.100,00 48.200,00  |
| 1068      | Prédioda Secretaria de Construção, Reforma e Ampliação de Prédiosdo                               | 43.000,00                       |
| 1069      | Saúde FMAS                                                                                        | 55.000,00                       |
| 1070      | Aquisição de Equipamentos para o FMAS                                                             |                                 |
|           | Aquisição de Equipamentos e Delegacia                                                             | 30.560,00                       |
| 1071      | Construção, Reforma da Cadeia                                                                     | 9.200,00                        |
| 1072      |                                                                                                   |                                 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

ALAGOINHA DO PIAUÍ

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CNPJ:07450778/0001-41

Orçamento Programa -Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE PROJETOS

| Código                                            | Discriminação                                              | Valor        |
|---------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|--------------|
| 1073 1074 1075 1076 1077 1078 1079 1080 1081 1082 | Aberturas de Ruas eAvenidas                                | 23.000,00    |
|                                                   | Construção , Reforma de PrédiosPúblicos                    | 144.000,00   |
|                                                   | Construção, Recuperação de Calçamento de Ruas eAvenidas    | 178.000,00   |
|                                                   | Construção, Recuperação de Obras e Infra-Estrutura         | 430.983,00   |
|                                                   | Construção, Recuperação de Obras e Infra-Estrutura         | 124.400,00   |
|                                                   | Aquisição de Veículospara Secretaria de Obras              | 109.000,00   |
|                                                   | Construção de Banheiros Públicos                           | 55.000,00    |
|                                                   | Aquisição e/ou Indenização de Imóveis                      | 15.300,00    |
|                                                   | Ações do Programa de Melhoria Habitacional                 | 93.300,00    |
|                                                   | Construção e Restauração de Cemitério                      | 92.000,00    |
| 1083                                              | Construção , Ampliação de Rede da Energia Elétrica         | 285.700,00   |
| 1084                                              | Construção , Ampliação, Restauração do Terminal Rodoviário | 15.900,00    |
| 1085                                              | Aquisição de Veículopara o FMAS                            | 35.000,00    |
| Total                                             |                                                            | 5.437.273,00 |

PEDRO OTACILIO DE~ Assinado de forma SOUSA digital por PEDRO \_ 0w1uo DE SOUSA MOURA:0?90SO?~ a 4 MOURA:07905076334

PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA PREFEITO MUNICIPAL 079.050.763-34

J  P  A  SANTOS • Assinado de forma digital por J  P  A  SANTOS CONTABILIDADE:3  '.,\_G TABILIDADE:3584187 841878000134  / 8000134

J P A SANTOS CONTABILIDADE CRC-PI 001125/0 35.841.878/0001-34

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LAGOlt.lH

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUi

ALAGOINHA DO PIAUI

CNPJ:07450778/0001-41

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

| Código    | Discriminação                                                                                                | Valor                   |
|-----------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|
| 2001      | Manutenção Adminsitrativa da Câmara                                                                          | 1.511 .300,00           |
| 2002      | Manutenção do Gabinete do Prefeito                                                                           | 942.640,00              |
| 2003      | Assessoria e Consultoria Jurídica                                                                            | 270.800,00              |
| 2004      | Manutenção de Encargos da Adminstração Geral                                                                 | 3.400.760,00            |
| 2005      | Encargos com a APPM/AMPICOS                                                                                  | 40.000,00               |
| 2006      | Manutenção da Junta de Serviços Militar                                                                      | 15.420,00               |
| 2007      | Manutenção e Encargos com a Segurança Pública                                                                | 97.760,00               |
| 2008      | Propaganda e Publicidade                                                                                     | 155.000,00              |
| 2009      | Manutenção dos Serviços Telefônicos                                                                          | 9.660,00                |
| 2010      | Manutenção do Sinal de TV e Rádio                                                                            | 7.265,00                |
| 2011      | Manutenção do Departamento de Contabilidade                                                                  | 153.830,00              |
| 2012      | Encargos com Credores Diversos                                                                               | 28.020,00               |
| 2013      | Manutenção da Tesouraria                                                                                     | 182.230,00              |
| 2014      | Manutenção do Controle Interno                                                                               | 96.720,00               |
| 2015      | Recolhimento do INSS                                                                                         | 329.500,00              |
| 2016      | Encargos com Inativos e Pencionistas                                                                         | 910,00                  |
| 2017      | Recolhimento do FGTS                                                                                         | 43.530,00               |
| 2018      | Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público-                                                | 290.000,00              |
| 2019      | Manutenção de Praças, Parques e Jardins                                                                      | 148.920,00              |
| 2020      | Manutenção da Limpeza Pública                                                                                | 885.750,00              |
| 2021      | Manutenção do Saneamento na sede                                                                             | 21 .300,00              |
| 2022      | Manutenção dos Poços e Chafarizes Sede/Rural                                                                 | 153.280,00              |
| 2023      | Encargos com Abastecimento D'água                                                                            | 93.800,00               |
| 2024      | Manutenção do Meio Ambiente                                                                                  | 19.390,00               |
| 2025      | Manutenção e Construção de Açudes e Barragens                                                                | 8.500,00                |
| 2026      | Manutenção da Secretaria Municipal de Educação                                                               | 1.080.000,00            |
| 2027      | Manutenção e Desenvolvimento do Ensino                                                                       | 1.502.700,00            |
| 2028      | Manutenção da Quota SalárioEducação - QSE                                                                    | 334.300,00              |
| 2029      | Manutenção de Escolas com Recursos do PDDE PNAE                                                              | 81 .000,00              |
| 2030      | Programa de Alimentação Escolar -                                                                            | 186.000,00              |
| 2031      | Encargos com Estudantes                                                                                      | 660,00                  |
| 2032 2033 | Manutenção de VeículosEscolares Transporte de Estudantes e Professores                                       | 255.000,00              |
| 2034      | Manutenção do Ensino Médio                                                                                   | 1.364.000,00 3.200,00   |
| 2035      | Manutenção do Ensino Médio                                                                                   | 20.110,00               |
| 2036      | Encargos com o Ensino Superior                                                                               | 25.400,00               |
| 2037      | Manutenção de Creches e Pré-Escolar                                                                          | 214.860,00              |
| 2041      | Programa Brasil Alfabetizado                                                                                 | 99.800,00               |
| 2042      | lncetivo e Patrocíniode Atividades Culturais                                                                 | 117.200,00              |
| 2043      | Manutenção e Encargos com Departamento                                                                       | 6.800,00                |
| 2044      | Incentivo à Pratica de Esportes                                                                              | 205.500,00              |
| 2045      | Campanha de SaúdeEscolar                                                                                     | 1.980,00                |
| 2046      | Manutenção Administrativa da Saúde                                                                           | 253.140,00              |
| 2047      | Transporte de Pessoas Doentes                                                                                | 28.000,00               |
| 2048      | Manutenção de UMS de Salomão Caetano                                                                         | 347.500,00              |
| 2049      | Manutenção Administrativa da Secretaria de Estrada                                                           | 61 .350,00              |
| 2050      | Conservação e Roço de Estradas Municipais                                                                    | 243.320,00              |
| 2051      | Manutenção Administrativa do SERSOM                                                                          | 108.940,00              |
| 2052      | Apoio as Pessoas em Situação de Risco                                                                        | 94.460,00               |
| 2053      | Agricultura                                                                                                  | 295.720,00              |
| 2054      | Manutenção da Secretaria de Capacitação de Produtores Rurais                                                 | 19.000,00               |
| 2055      | Apoio de Projetos de Irrigação                                                                               | 8.720,00                |
| 2056      | Programa de Distruição de Sementes e Mudas                                                                   | 15.900,00               |
| 2057      | Incentivo a AssistênciaTécnicaaos Produtores                                                                 | 30.300,00               |
| 2058      | Pessoal e Encargos Sociais - Ensino Fundamental 70%                                                          | 5.803.500,00            |
| 2060 2061 | Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental - 30% Transporte de Estudantes e Professores - FUNDES 30% | 1.025.100,00 214.000,00 |
|           | Pessoal e Encargos Sociais - Ensino Infantil 70%                                                             | 1.505.500,00            |
| 2062      |                                                                                                              |                         |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

ALAGOINHA DO PIAUÍ

-

CNPJ:07450778/0001-41

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

| Código   | Discriminação                                                                       | Valor         |
|----------|-------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| 2064     | Pessoal e Encargos Sociais - EJA 70%                                                | 250.800,00    |
| 2065     | Pessoal e Encargos Sociais - EJA 30%                                                | 84.700,00     |
| 2066     | Manutenção da FarmáciaBás ica                                                       | 218.000,00    |
| 2067     | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde                                              | 3.403.320,00  |
| 2068     | Programa de Transporte de Doentes                                                   | 108.000,00    |
| 2069     | Apoio ao Doente Carente                                                             | 278.500,00    |
| 2070     | Programa de Prevenção do Câncer                                                     | 30.400,00     |
| 2071     | Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade-PMAQ                                  | 186.620,00    |
| 2072     | Núcle deApoio a Saúdeda Famí lia                                                    | 364.720,00    |
| 2073     | Manutenção do Programa Saúdeda Família - PSF                                        | 669.860,00    |
| 2074     | Programa de Agentes Comunitár ios de Saúde- PACS                                    | 857.980,00    |
| 2075     | Manutenção do Programa SaúdeBucal                                                   | 487.000,00    |
| 2076     | Manutenção do Centro de Saúdede Alagoinha do Piauí                                  | 560.930,00    |
| 2077     | Manutenção da Vigilância Sanitária                                                  | 84.670,00     |
| 2078     | Programa Erradicação e Controle de Doenças - ECD                                    | 349.960,00    |
| 2080     | Apoio as Pessoas em Situação de Risco                                               | 84.400,00     |
| 2081     | Apoio a Pessoas Portadora de Deficiência                                            | 13.800,00     |
| 2082     | Manutenção do Fundo Municipal de AssistênciaSocial                                  | 1.045.740,00  |
| 2083     | Manutenção do Programa Criança Feliz                                                | 135.400,00    |
| 2084     | Programa de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente                       | 33.860,00     |
| 2085     | Índices de Gestão Descentralizada - IGD BF                                          | 168.280,00    |
| 2086     | Programa AssistênciaIntegral a Família- PAIF                                        | 135.758,00    |
| 2087     | Programa de Atenção a Infância e a Criança                                          | 100.800,00    |
| 2088     | Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente                         | 86.190,00     |
| 2089     | Programa Prefeito Amigo da Criança                                                  | 32.800,00     |
| 2090     | Conselho Tutelar Criança e do Adolescente                                           | 224.930,00    |
| 2091     | Programa PVMC                                                                       | 287.370,00    |
| 2092     | Combate a Exploração Sexual de Criança e do Adolescente                             | 166.300,00    |
| 2094     | Manutenção Administrativa Serviços Urbanos                                          | 328.920,00    |
| 2095     | Conservação de PrédiosPúblicos                                                      | 24.040,00     |
| 2096     | Manutenção de Vias Públicas                                                         | 24.300,00     |
| 2097     | Programa de Melhoria Habitacional                                                   | 46.000,00     |
| 2098     | Manutenção da Iluminação Pública                                                    | 131.800,00    |
| 2099     | Serviços de Convivênciae Fortalecimento de Vínculo- SCFV                            | 423.500,00    |
| 2100     | Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famíliase Indivíduos- PAEFI       | 49.415,00     |
| 2101     | Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Saúdede Assist.Social-lGD SUAS | 44.170,00     |
| 2102     | Manutenção do Centro de ReferênciaEspecializada de Assist.Social - CREAS            | 29.804,00     |
| 2103     | Manutenção do Centro de Referênciade AssistênciaSocial - CRAS                       | 245.893,00    |
| 2104     | Bolsa de Prestação Continuada - BPC na Escola                                       | 14.814,00     |
| 2118     | Ações para o Enfrentamento do Coronavirus                                           | 17.000,00     |
| 2122     | Ações para o Enfrentamento ao Coronavirus - COVID 19                                | 1.000,00      |
| 2123     | Lei Paulo Gustavo - Audiovisual                                                     | 13.700,00     |
| 2124     | Lei Paulo Gustavo - Outras áreasda cultura                                          | 21.200,00     |
| 2125     | Complementação ao Piso Salarial da Enfermagem                                       | 432.000,00    |
| 2126     | Primeira infância - Criança Feliz                                                   | 36.500,00     |
| Total    | Total                                                                               | 36.794.389,00 |

PEDRO OTACILIO D~

Assinado de forma digital por PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA:07905076334

SOUSA

MOURA:0790507z1 34

PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA PREFEITO MUNICIPAL 079.050.763-34

J P  A  SANTOS eº B D  D NTA  ILI A E: 3 5841878000131/-78000134

~ Assinado de forma digital porJPASANTOS GQNl"ABILIDADE-358418 •

J P A SANTOS CONTABILIDADE CRC-PI 001125/0 35.841 .878/0001-34

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

~iit'  Orçamento Programa

ALAGOINHA DO PIAUI CNPJ:07450778/0001-41

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

Página  1

| Codigo                                                                                    | Discriminação                                                                                                                                                                  | Fonte   | Laglslacao                                     |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------|
| 1000.00.0.0.00 1100.00.0.0.00 1110.00.0.0.00 1112.00.0.0.00 1112.50.0.0.00 1112.50.0.1.00 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL | 500 999 | CF. ART.156 1- CTM - LEI CM N"01 . 28/09/2005  |
| 1112.53.0.0.00                                                                            | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                                                                                                             |         |                                                |
| 1112.53.0.1.00                                                                            | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                                                                                                                   | 500 999 | CF. ART.156 1- CTM - LEI CM N"01 , 28/09/2005  |
| 1113.00.0.0.00 1113.03.0.0.00                                                             | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE FONTE - TRABALHO                                                               |         |                                                |
| 1113.03.1.0.00                                                                            | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA                                                                                                                                              |         |                                                |
| 1113.03.1.1 .00                                                                           | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                                                                                                                        | 500 999 | CFART 158, 1                                   |
| 1113.03.4.0.00 1114.00.0.0.00                                                             | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                                                                                                                    |         |                                                |
| 1113.03.4.1.00                                                                            |                                                                                                                                                                                | 500 999 | CFART 158, 1                                   |
| 1114.51.0.0.00 1114.51.1.0.00                                                             | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN                                                   |         |                                                |
| 1114.51.1.1.00                                                                            | ISSQN - PRINCIPAL                                                                                                                                                              | 500 999 | CF. ART 156 1- CTM - LEI Nº 01 , DE 28/09/2005 |
| 1120.00.0.0.00 1121.00.0.0.00 1121.01.0.0.00                                              | TAXAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                                                                      |         |                                                |
| 1121.01.0.1.00                                                                            | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL                                                                                                                        | 500 999 | CTM • LEI Nº 01 , DE 28/09/2005                |
| 1122.01.0.0.00 1122.01.0.1.00 1200.00.0.0.00                                              | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                                                                                                                                      |         |                                                |
|                                                                                           | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -                                                                                                                                    |         |                                                |
|                                                                                           | PRINCIPAL                                                                                                                                                                      | 500 999 | CTM • LEI N" 01, DE 28/09/2005                 |
| 1210.00.0.0.00                                                                            | CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS                                                                                                                                            |         |                                                |
| 1219.00.0.0.00                                                                            | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS                                                                                                                      |         |                                                |
| 1219.99.0.0.00                                                                            |                                                                                                                                                                                |         |                                                |
| 1219.99.1.0.00                                                                            | DEMAIS CONTRIB.SOCIAIS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADA                                                                                                                         |         |                                                |
|                                                                                           | RFB                                                                                                                                                                            |         |                                                |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

ALAGOINHA DO PIAUI CNPJ:07450778/0001-41

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

( lnc.  Ili, §  1° , Art.2°)

Pági na 2

| Codigo                                                                                    | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                | Fonte   | Leglslacao                                   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------------------------------------------|
| 1219.99.1.1.00                                                                            | DEMAIS CONT.SOCIAIS NÃO ARREC.E NÃO PROJ.RFB- PRINCIPAL                                                                                                                                                                                      | 500 999 | CTM - LEI N" 01, DE 28/09/2005               |
| 1240.00.0.0.00 1241.00.0.0.00 1241.50.0.0.00 1241.50.0.1.00                               | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL             | 751 999 | DECRETO MUNICIPAL N" 081/2017, DE 22/11/2017 |
| 1300.00.0.0.00 1310.00.0.0.00 1311.00.0.0.00 1311.01.0.0.00 1311.01.1.0.00 1311.01.1.1.00 | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIARIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÃRIO DO ESTADO ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÉMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL | 500 999 | CTM LEI N" 06, 05/01/2015                    |
| 1311.01.2.0.00 1311.01.2.1 .00                                                            | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO FOROS, LAUDÉMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                                                                      | 500 999 | CTM LEI N" 06, 05/01/2015                    |
| 1321.01.1.1.00                                                                            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                       | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                           |
| 1321 .01 .1.1.00                                                                          | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                       | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                           |
| 1321.01.1.1.00                                                                            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                       | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                           |
| 1321.01.1.1.00                                                                            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS - GERAL - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                      | 550 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                           |
| 1321 .01 .1.1.00                                                                          | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                       | 540 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                           |
| 1321.01.1.1.00                                                                            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                       | 681 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                           |
| 1321.01.1.1.00                                                                            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS • GERAL • PRINCIPAL                                                                                                                                                                                       | 680 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                           |
| 1321.01.1.1.00                                                                            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                       | 621 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA                           |
| 1321.01.1.1.00                                                                            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                       | 621 999 | LEGISLAÇÃ O PRÓPRIA                          |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLIX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

ALAGOINHA DO PIAUI

CNPJ:07450778/0001-41

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

| Codigo                                                      | Discriminação                                                                                                                                                                       | Fonte   | Laglslacao         |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------|
| 1321.01.1.1.00                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL                                                                                                                              | 600 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01.1.1.00                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL                                                                                                                              | 603 999 | LEGISLAÇÃO PRÕPRIA |
| 1321.01.1.1.00                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL                                                                                                                              | 605 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01.1.1.00                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL                                                                                                                              | 599 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.01.1.1.00                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL                                                                                                                              | 569 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1321.05.0.0.00                                              | JUROS DE TITULOS DE RENDA                                                                                                                                                           |         |                    |
| 1321.05.0.1.00                                              | JUROS DE TITULOS DE RENDA - PRINCIPAL                                                                                                                                               | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1322.00.0.0.00 1322.01 .o.o.oo 1322.01.9.0.00               | DIVIDENDOS DIVIDENDOS DIVIDENDOS - DEMAIS                                                                                                                                           |         |                    |
| 1322.01.9.1.00                                              | DIVIDENDOS - DEMAIS - PRINCIPAL                                                                                                                                                     | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1323.00.0.0.00 1323.01.0.0.00                               | PARTICIPAÇÕES PARTICIPAÇÕES                                                                                                                                                         |         |                    |
| 1323.01.0.1.00                                              | PARTICIPAÇÕES - PRINCIPAL                                                                                                                                                           | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1400.00.0.0.00 1410.00.0.0.00 1411.00.0.0.00 1411.01.0.0.00 | RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA AGROPECUÁRIA                                                                                                 |         |                    |
| 1411.01.0.1.00                                              | RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL                                                                                                                                                    | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1500.00.0.0.00 1510.00.0.0.00 1511.00.0.0.00 1511.01.0.0.00 | RECEITA INDUSTRIAL RECEITA INDUSTRIAL RECEITA INDUSTRIAL RECEITA INDUSTRIAL                                                                                                         |         |                    |
| 1511.01.0.1.00                                              | RECEITA INDUSTRIAL - PRINCIPAL                                                                                                                                                      | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1700.00.0.0.00 1710.00.0.0.00 1711.00.0.0.00 1711.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM |         |                    |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

ALAGOINHA DO PIAUI CNPJ:07450778/0001-41

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc.  Ili,§ 1°, Art.2°)

Página  4

| Codigo                                       | Discriminação                                                                                                                                 | Fonte   | Leglslacao         |
|----------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------|
| 1711.51.1.0.00                               | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL                                                                                                                    |         |                    |
| 1711.51.1.1.00                               | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL · PRINCIPAL                                                                                                    | 500 999 | CF.ART 1591, B     |
| 1711.51.2.0.00                               | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                                                                                            |         |                    |
| 1711.51.2.1.00                               | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL                                                                                          | 500 999 | CF.ART 1591, B     |
| 1711.52.0.0.00                               | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL                                                                                   |         |                    |
| 1711.52.0.1.00                               | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL • PRINCIPAL                                                                                          | 500 999 | CF.ART 1591, B     |
| 1712.00.0.0.00                               | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                                                                                                  |         |                    |
| 1712.51.0.1.00                               | CFEM - PRINCIPAL                                                                                                                              | 500 999 | CF. ART 159, 1E    |
| 1712.51.0.1.00                               | CFEM - PRINCIPAL                                                                                                                              | 705 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1712.52.0.0.00 1712.52.4.0.00                | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP                                            |         |                    |
| 1712.52.4.1.00                               | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                                                                                                                   | 720 999 | LEI N• 13.529/2017 |
| 1712.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS                                                                                     |         |                    |
| 1712.99.0.1.01                               | OUTRAS TRANSF. • EXPLORAÇÃO DE REC. HIDRICOS                                                                                                  | 709 999 | LEGISLAÇÃO - FNS   |
| 1713.00.0.0.00 1713.50.0.0.00 1713.50.1.0.00 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO·BLOCO DE MANUTENÇÃO |         |                    |
| 1713.50.1.1.01                               | TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUT. DAS AÇÕES · ACS/ACE                                                                                    | 604 999 | LEGISLAÇÃO - FNS   |
| 1713.50.1.1.02                               | TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTE.DAS AÇÕES. oumos                                                                                       | 600 999 | LEGISLAÇÃO • FNS   |
| 1713.50.1.1.10                               | TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES - COVID19                                                                                    | 602 999 | LEGISLAÇ Ã O - FNS |
| 1713.50.1.1.90                               | Assistê ncia Flnan. União - Piso Salarlal da Enfermagem                                                                                       | 605 999 | LEI N• 14.434/2022 |
| 1713.51.0.0.00 1713.51 .1.0.00               | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                                   |         |                    |
| 1713.51.1.1.01                               | TRANSF. REC. DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE - DEMAIS                                                                                        | 601 999 | LEGISLAÇÃO • FNS   |
| 1713.51.1.1.02                               | TRANSF. REC. DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE - COVID19                                                                                       | 603 999 | LEGISLAÇÃO • FNS   |
| 1714.00.0.0.00                               | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE                                                                                       |         |                    |

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Página  3

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

~iit'  Orçamento Programa

ALAGOINHA DO PIAUI CNPJ:07450778/0001-41

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

Página  5

| Codigo                        | Discriminação                                                                                                 | Fonte   | Laglslacao                                 |
|-------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------|
| 1714.50.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                                                                            |         |                                            |
| 1714.50.0.1.00                | TRANSF.SALÁRIO -EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                                           | 550 999 | RESOLUÇÃO FNDE                             |
| 1714.51 .0 .0 .00             | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE                                                       |         |                                            |
| 1714.51.0.1 .00               | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL                                                           | 551 999 | RESOLUÇÃO FNDE                             |
| 1714.52.0.0.00                | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE                                                             |         |                                            |
| 1714.52.0.1.00                | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                                                                | 552 999 | RESOLUÇÃO FNDE                             |
| 1714.53.0.0.00                | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR- PNATE                                                        |         |                                            |
| 1714.53.0.1.00                | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL                                                                | 553 999 | RESOLUÇÃO FNDE                             |
| 1714.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE                                                     |         |                                            |
| 1714.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                                                | 599 999 | RESOLUÇÃO FNDE                             |
| 1714.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                                                | 569 999 | RESOLUÇÃO FNDE                             |
| 1715.00.0.0.00 1715.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT                |         |                                            |
| 1715.50.0.1 .00               | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                                                       | 542 999 | EC N°14, ART.60 ADTC - LF N° 9.424/1996/96 |
| 1715.51 .0 .0 .00             | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF                                                               |         |                                            |
| 1715.51.0.1.00                | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                                                       | 541 999 | EC Nº14, ART.60 ADTC - LF Nº 9.424/1996/96 |
| 1715.52.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                                                               |         |                                            |
| 1715.52.0.1.00                | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                                                       | 543 999 | EC N°14, ART.60 ADTC - LF Nº 9.424/1996/96 |
| 1718.00.0.0.00 1716.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS |         |                                            |
| 1716.50.0.1.01                | GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS                                                                                 | 660 999 | LEGISLAÇÃO - FNAS                          |
| 1716.50.0.1.02                | IGD-SUAS                                                                                                      | 660 999 | LEGISLAÇÃO - FNAS                          |
| 1716.50.0.1.03                | PROGRAMA BOLSA FAMILIA                                                                                        | 660 999 | LEGISLAÇÃO - FNAS                          |
| 1716.50.0.1.04                | BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA                                                                               | 660 999 | LEGISLAÇÃO - FNAS                          |
| 1716.50.0.1.05                | PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL                                                                                      | 660 999 | LEGISLAÇÃO - FNAS                          |
| 1716.50.0.1.06                | FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CMAS)                                                                      | 660 999 | LEGISLAÇÃO - FNAS                          |
|                               | PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ                                                            | 660 999 | LEGISLAÇÃO - FNAS                          |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

ALAGOINHA DO PIAUI CNPJ:07450778/0001-41

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2°)

Pági na 6

| Codigo                                       | Discriminação                                                                                                                                           | Fonte   | Leglslacao                           |
|----------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------|
| 1716.50.0.1.07 1716.50.0.1.08                | PROGRAMA CRIANÇA FELIZ                                                                                                                                  | 660 999 | LEGISLAÇÃO - FNAS                    |
| 1716.50.0.1.09                               | Serviço de Convivênciae Fortalecimento de V í nculos (SCFV)                                                                                             | 660 999 | LEGISLAÇÃO - FNAS                    |
| 1716.50.0.1.99                               | OUTRAS TRANSF.DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA                                                                                              | 669 999 | LEGISLAÇÃO - FNAS                    |
| 1717.00.0.0.00 1717.50.0.0.00 1717.50.0.1.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS-PRINCIPAL                 | 631 999 | LEGISLAÇÃO - FNS                     |
| 1717.51.0.0.00 1717.51.0.1.00                | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.UNIÃO - PROGR.EDUC.-PRINCIPAL                                                                  | 570 999 | LEGISLAÇÃO - FNS                     |
| 1717.52.0.0.00 1717.52.0.1.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                                                                         | 665 999 | LEGISLAÇÃO - FNS                     |
| 1717.99.0.0.00 1717.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                                                                    | 700 999 | LEGISLAÇÃO APLICADA AO CONVÊNIO      |
| 1719.00.0.0.00 1719.56.0.0.00 1719.56.0.1.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UN O E OE SUAS ENTIDADES TRANSF.OECISÃO JUDICIAL (PRECATÔRIOS)-FUNDEF TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.)-FUNOEF-PRINCIPAL | 544 999 | CF.ART. 158. IV- LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| 1719.57.0.0.00 1719.57.0.1.01                | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO TRANSF. REF. CESSÃO ONEROSA DE PETRÓLEO                                                                                 | 721 999 | CF.ART. 158, IV- LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| 1719.56.0.0.00 1719.58.0.1.00                | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEMENTAR NO 17612020 TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL                                                                | 500 999 | CF.ART. 158, IV- LEGISLAÇÃO ESTADUAL |
| 1719.60.0.0.00 1719.60.0.1.00                | TRANSFERÊNCIAS ALOIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 TRANSF.ALOIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL                                                           | 719 999 | LEI Nª 14.399/2022                   |
| 1719.99.0.0.00 1719.99.0. 1 .01              | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNI O ENTIDADES Trans . a cultura Lei 195/2022 - Paulo Gustavo - Audiovisual                                                     | 715 999 | LEI 195/2022                         |
| 1719.99.0.1.02                               | Trans . Lei nª 195/2022 - Paulo Gustavo - Demais Cultura                                                                                                | 716 999 | LEI 195/2022 - PAULO GUSTAVO         |
| 1720.00.0.0.00 1721.00.0.0.00 1721.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS                   |         |                                      |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Novembro de 2025 · Edição V  CDXLIX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

ALAGOINHA DO PIAUI

CNPJ:07450778/0001-41

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

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Página  7

| Codigo                         | Discriminação                                                                                                  | Fonte   | Laglslacao                                       |
|--------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------------|
| 1721.50.0.1.00                 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                                                 | 500 999 | CF.ART. 158, IV- LEGISLAÇÃO ESTADUAL             |
| 1721.51.0.0.00                 | COTA-PARTE DO IPVA                                                                                             |         |                                                  |
| 1721.51.0.1.00                 | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL                                                                                  | 500 999 | CF.ART. 158, IV- LEGISLAÇÃO ESTADUAL             |
| 1721.52.0.0.00                 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                                                 |         |                                                  |
| 1721.52.0.1.00                 | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                                                     | 500 999 | CF.ART. 158, IV- LEGISLAÇÃO ESTADUAL             |
| 1721.53.0.0.00                 | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO                                                          |         |                                                  |
| 1721.53.0.1.00                 | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                                                      | 750 999 | CF.ART. 158, IV- LEGISLAÇÃO ESTADUAL             |
| 1722.00.0.0.00 1722.51.0.0.00  | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENS.FINANC.RECURSOS MINERAIS-CFEM                  |         |                                                  |
| 1722.51.0.1.00                 | COTA-PARTE-CFEM-PRINCIPAL                                                                                      | 708 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                              |
| 1723.00.0.0.00 1723.50.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS            |         |                                                  |
| 1723.50.0.1.01                 | TRANSF.RECURSOS-SUS CO-FINANCIAMENTO EST. DE SAÚDE                                                             | 621 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                              |
| 1724.00.0.0.00 1724.51 .0.0.00 | TRANSF.CO~NIOS ESTADOS E DF ENTIDADES                                                                          |         |                                                  |
|                                | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO                                                                    |         |                                                  |
| 1724.51.0.1.00                 | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                   | 571 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                              |
| 1724.99.0.0.00                 | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES                                                                    |         |                                                  |
| 1724.99.0.1.00                 | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                                                                 | 701 999 | LC Nº101/2000. ART 25,E LEI Nº 9995/2000, ART 35 |
| 1729.00.0.0.00 1729.51.0.0.00  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL |         |                                                  |
| 1729.51.0.1.00                 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                                         | 661 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                              |
| 1729.54.0.0.00                 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS E DO DF                                                                     |         |                                                  |
| 1729.54.0.1.00                 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DOS ESTADOS E DO DF - PRINCIPAL                                                         | 710 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                              |
| 1729.99.0.0.00                 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                                                         |         |                                                  |
| 1729.99.0.1.00                 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                                          | 749 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                              |
| 1729.99.0.1.01                 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - EDUCAÇÃO                                                                   | 576 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                              |
| 1729.99.0.1.02                 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - SAÚDE                                                                      | 621 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                              |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

ALAGOINHA DO PIAUI CNPJ:07450778/0001-41

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

Pá gina 8

| Codigo                                                                        | Discriminação                                                                                                                                                                                                      | Fonte   | Leglslacao                                |
|-------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------|
| 1729.99.0.1.90                                                                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - DEMAIS                                                                                                                                                                    | 748 999 | LEGISLAÇ Ã O ESTADUAL                     |
| 1751.50.0.1.00                                                                | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                | 540 999 | EC N°14, ART. 60 ADCT- LF N°9.424/1996/96 |
| 1790.00.0.0.00 1799.00.0.0.00 1799.99.0.0.00 1799.99.0.1.00                   | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL                                                                                  | 747 999 | LEI MUNICIPAL N° 1131, 21/12/2011         |
| 1900.00.0.0.00 1910.00.0.0.00 1911.00.0.0.00 1911.01 .0.0.00 19 11.01 .0.2.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECIFICA MULTAS PREV.LEGISLAÇÃO ESPECIFICA-MULTAS JUROS | 500 999 | LEI MUNICIPAL N° 1131, 21/12/2011         |
| 1920.00.0.0.00 1921.00.0.0.00 1921.99.0.0.00 1921.99.0.1.00                   | INDENIZAÇ ES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS INDENIZAÇÕES OUTRAS INDENIZAÇÕES OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL                                                                                                       | 500 999 | LEI MUNICIPAL N° 1131, 21/12/2011         |
| 1g22.oo.o.o.oo                                                                | RESTITUIÇÕES OUTRAS RESTITUIÇÕES                                                                                                                                                                                   |         |                                           |
| 1922.99.0.0.00 1922.99.0.1.00                                                 | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                    | 500 999 | LEI MUNICIPAL N° 1131, 21/12/2011         |
| 2112.01.0.1.00 2119.00.0.0.00 2119.99.0.0.00                                  | OP.CRÉDITO CONTRATUAIS-MERC.INTERNO-PRINCIPAL OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                                                          | 754 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                        |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUf

ALAGOINHA DO PIAUI

CNPJ:07450778/0001-41

lif"IIT\llfANIPll(lf'AI

. Exerclc1 0 de  2026

LAGOl~H

Orçamento Programa

-

-- -····

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2°)

Página  9

| Codlgo                                                                     | Discriminação                                                                                                                                                                                                              | Fonte   | Leglslacao         |
|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------|
| 2119.99.0.1.00                                                             | OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                | 754 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 2200.00.0.0.00 2210.00.0.0.00 2213.00.0.0.00 2213.01.0.0.00                | ALIENAÇÃO OE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ALIENAÇÃO OE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                                                                                     |         |                    |
| 2213.01.0.1.00                                                             | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                   | 755 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 2220.00.0.0.00 2221.00.0.0.00 2221.01.0.0.00                               | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO OE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO OE BENS IMÓVEIS                                                                                                                                              |         |                    |
| 2221.01.0.1.00                                                             | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                      | 755 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 2400.00.0.0.00 2410.00.0.0.00 2412.00.0.0.00 2412.50.0.0.00 2412.50.9.0.00 | TRANSFERÊNCIAS OE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E OE SUAS ENTIDADES TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃQ..FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS OE EDUCAÇÃO |         |                    |
| 241 2.50.9.1.00                                                            | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                    | 599 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 2414.00.0.0.00 2414.50.0.0.00                                              | TRANSFER NCIAS OE CONVÊNIOS DA UNIÃO E OE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARAO SUS                                                                                                                                 |         |                    |
| 2414.50.0.1.00                                                             | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                    | 631 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 2414.51.0.0.00                                                             | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                 |         |                    |
| 2414.51.0.1 .00                                                            | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                | 570 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 2419.00.0.0.00 2419.51 .0.0.00                                             | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E OE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO UNIÃO-PRINCIPAL                                                                                                                          |         |                    |
| 2419.51.0.1.00                                                             | TRANSF.ESPECIAL                                                                                                                                                                                                            | 706 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 2419.99.0.1.00                                                             | OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                                                                                              | 500 999 |                    |
| 2419.99.0.0.00                                                             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E OE SUAS ENTIDADES                                                                                                                                                                   |         |                    |
|                                                                            |                                                                                                                                                                                                                            |         | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 2420.00.0.0.00 2422.00.0.0.00 2422.51 .0.0.00                              | TRANSF.ESTADOS E 00 DISTRITO FEDERAL E OE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS OE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM                                                    |         |                    |

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-- - ····

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUf

ALAGOINHA 00 PIAUI

CNPJ:07450778/0001-41

Orçamento Programa - Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA (lnc. Ili, § 1° , Art.2°)

Página  10

| Codlgo                                           | Discriminação                                                                                                | Fonte   | Legislacao                                                                                                                    |
|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2422.51 .0.1.00                                  | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                 | 571 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                                                                                                            |
| 9000.00.0.0.00 9500.00.0.0.00                    | (R) OEOUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                               |         |                                                                                                                               |
| 9510.00.0.0.00 PEDRO SOUSA MOURA:079050763,~     | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB OTACILIO DE ~ Assônado defonnad;g;1a1 po, !'eEDROOTACIUODE SOUSA MÕÜ RA.-07905-076334 | 500 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL/ESTADUAL JPA SANTOS Assônado de forma dôgô tal CONTABILIDADE:358 po ~:I~~~g~S841878 41878000134 1 / 000134 |
| PEDRO OTACILIO DE SOUSA MOURA PREFEITO MUNICIPAL | 079.050.763-34                                                                                               |         | J P A SANTOS CONTABILIDADE CRC-PI 001125/0 35.841 .878/0001-34                                                                |