Lei — Fronteiras (18/03/2025)

Paragrafo Primeiro: O contrato N 0096/2025 csta vinculado ao Art. 37, inciso IX da
RONTEIRAS
Constituigao Federal de 1988, e artigos 153 e 154 da Lei No 187/1997, Lei Organica do
CNPJ: 06.553-721/0001-0
UCACAC
Município, bem como a todos os documentos que independentemente de transicao,.
iel Batis
sta de
constem no processo de contratagao.
Fone: (89) 3454-1348
EDUCACAO
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO
Executar fielmente o contrato, de acordo com as clausulas avencadas,
tendendo, indistintamente, a Secretaria Municipal de Educacao de Fronteira -- PI;
CLAUSULA SEXTA - O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO
b)
Responder por perdas e danos que vier a causar a Contratante ou a
terceiros, em razao de agaio ou omissao, dolosa ou culposa, sua ou de seus
O pre
ra e pelo prazo de ate
31 DE DEZEMBRO DE 2025, nao podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.
prepostos, independentemente de outras cominagoes contratuais ou legais, a que
estiver sujeita;
CLAUSULA SETIMO-DA RESCISAO
e)
Nao subcontratar outra Pessoa Fisica para a execucao dos servicos objetos
deste contrato.
disposto neste contrato
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
Paragrafo Unico: A Rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das
E obrigacao do(a) CONTRATANTE efetuar o pagamento na forma
partes nao ensejara nenhuma especie de indenizacao, salvo o pagamento pelos servicos
ja prestados.
convencionada, desde que preenchidas as formalidades previstas no presente
contrato;
b)
E obrigagao do(a) CONTRATANTE fiscalizar a execugao dos servicos,
CLAUSULA OITAVA-DO FORO
a quem compete tambem proceder as evidencias, multas e demais combinagoes;
Para dirimir quaisquer controversias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o forum
Prestar informagoes e esclarecimentos que venham a ser solicitados
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR A SER PAGO
igual teor.
O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, a quantia mensal de R$ 1.518,00 (UM)
MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS)
Fronteiras (PI), 24 de fevereiro de 2025.
Paragrafo Unico: O pagamento sera realizado mediante transferencia eletronica, em
instituigao bancaria conveniada com esta Secretaria (Banco do Brasil S/A) e por meio de
receita do Orçamento/2025 destinado a Prefeitura Municipal de Fronteiras / Secretaria
Municipal de Educagao de Fronteiras -- PI.
ZILDENIA MARIA RIS
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CLAUSULA QUINTA - DA LOTACAO E JORNADA DE TRABALHO
Portaria GP 02/2025
a) A lotagao do(a) servidor(a) e feita pela Secretaria Municipal de Educacao dentro da
CONTRATANTE
trato, em regime integral ou parcial, em horario e locais
que atendam as necessidades temporarias e interesses da Secretaria Municipal de
Educacao.
Moronc
b) Em nenhuma hipotese, o(a) servidor(a) podera em virtude de interesse proprio escolher
Sou
RUTH MARIANA DE SOUSA
os locais e ou horarios de trabalho.
CPF: 070.858.483-75
govbr
CONTRATADO(A)
CLAUSULA SEXTA - O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO
Id:0B621EAB40590BA6
O presente instrumento sera valido a partir da data de sua assinatura e pelo prazo de ate
31 DE DEZEMBRO DE 2025, nao podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.
ADO DO Piauí
CLAUSULA SETIMO-DA RESCISAO
SECRETARIAN
EDUCACAO
de Sousa 340 -
O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o
EDUCACAO
disposto neste contrato.
mefront@hotm
Paragrafo Unico: A Rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das
CONTRATO TEMPORARIO GAB SEMED N 0096/2025
partes nao ensejara nenhuma especie de indenizacao, salvo o pagamento pelos servicos
ja prestados.
Contrato que entre si celebram
Secretaria Municipal DE EDUCACAO e
a Pessoa Fisica ABIGAIL MARIA DE MORAIS
CLAUSULA OITAVA-DO FORO
LIMA, cujo objeto e, prestagao de servigos junto a
Para dirimir quaisquer controversias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o forum
Fronteiras -PI, na funcao de AUXILIAR DE
da comarca de Fronteiras -- PI
ATIVIDADES EDUCACIONAIS PCD's, 40H,
aprovado(a) e classificado(a) ou cadastro de reserva
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
no Teste Seletivo conforme Edital 001/2025.
igual teor.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO, pessoa juridica de direito publico,
inscrita no cadastro nacional de pessoa juridica -- CNPJ n 30.653.040/0001-01, sediada
a Rua Ezequiel Batista de Sousa, N 340, Bairro Mutirao, na cidade de Fronteiras, Estado
Fronteiras (PI), 24 de fevereiro de 2025.
do Piauí, CEP 64.690-o00, neste ato devidamente representado pela Secretaria Municipal
le Edu
ucagao, ZILDENIA MARIA RIBEIRO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
394.651.363-87, residente c domiciliado a rua Joaquim Cesario de Sousa, nesta cidade de
Fronteir
PI, doravante deno
fisica, ABIGAIL MARIA DE MORAIS LIMA portador(a) do RG N 3904591 SSP/PI,
CPF sob N 072.154.143-70,
ba'r
BARREIROS, N S/N, Bairro ZONA RURAL, Município de FRONTEIRAS /PI,
ZILDENIA MARIA RIBEIRO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
excepcional interesse publico e medida excepcional de urgencia, em observancia ao
Portaria GP 02/2025
disposto no Art. 37, inciso IX da Constituigao Federal de 1988, e artigo 153 e 154 da Lei
No 187/1997, Lei Organica do Município, bem como legislacoes vigentes, mediante as
clausulas e condigoes seguintes.
CONTRATANTE
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
gov.br
vicos na funcao de AUXILIAR DE
Educacao no Município de Fronteiras -- PI
ABIGAIL MARIA DE MORAIS LIMA
CPF: 072.154.143-70
govbr:
CONTRATADO(A)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais