Projeto — Vera Mendes (14/07/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 14 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLX
VERA MENDES
a da familia acima de 15 (quinze) dias;
f) Licenga por a
uperior a 15 (quinze) dias
24%
j) Licenca medica por tempo indeterminado;
gentes Comunitarios de Saude (AC
k) Licenga sem vencimento;
1) Ferias;
m) Faltas injust
tificadas por 3 (tres) dias ou mais,
n) Exoneracao ou desligamento da Equipe de Saude da Familia, Equipe de Atencao
ou Profissionais que no desempenho de suas fungoes tiverem r
justificativa plausivel.
II - Os Servidores ou Profissionais
a) Inativos
b) Pensionistas.
17VERA MENDE
Primaria a Saude.
Manifesto
Art. g - Fica definido que no fim de cada ciclo anual, mes subsequente ao ultimo.
Verificagao de Autenticidade e Integridade
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
considerando a media do alcance dos resultados do ano e o repasse realizado pelo
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:
vo adicional devera ser destinado uma
beneficiados conforme porcentagens definidas e outra parte para Financiamento de
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f8367fa471fd926104c32015bd6b2c6461a3e75654d25b8ecc17e08965a9d392
Assinaturas Digitais
beneficiados
tro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI
Csthos ss mento
CNPJ:01.612.615/0001-31 |Rua Sao Se
e: (89) 3458-0043| E-m
Assinado em 10/07/2025 14:06:53
VERA MENDES
Id:01AB38047E26192F
Art. 11 - Sera assegurada a participacao de representantes das equipes de saude e d
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alcancados, podendo ser promovidas reunioes periodicas para esse fim.
rabalho, Inovacao e Tradicac
Secretaria Municipal de Saude sobre os valores recebidos, sendo obrigatoria a prestacac
ATO DE SANCAO N 021/2025
de informacoes de forma objetiva, clara e tempestiva.
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, ESTADO DO Piauí,
Art. 13 - Esta Lei podera ser revista anualmente, mediante proposta da gestao Municipal
Sr. Carlos Jose da Silva, no uso de suas atribuigoes legais sanciona por meio do presente
dos profissionais da saude ou do Conselho Municipal de Saude, com vistas ao.
aprimoramento da politica de incentivo de desempenho.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Municipal N 015/2025, de 29 de abril de
2025. EMENTA "Dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias para o exercicio financeiro
de 2026 e da outras providencias. " Passando a vigorar como LEI Municipal N
retroativos a competencia de margo de 2025, revogando-se as demais disposicoes em
329/2025 de 10 de julho de 2025.
contrario.
Gabinete do Prefeito de Vera Mendes-PI, em 10 de julho de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes/PI, 10 de julho de 2025.
Prefeito Municipal de Vera Mendes-PI
CARLOS JOSE DA SILVA
Prefeito Municipal de Vera Mendes-PI
CNPJ:01.612.615/0001-31|Rua Sao Sebastiao,780,Centro, CEP:64568-000,Vera Mendes-P
CNPJ: 01.612.615/0001-31 | Rua Sao Sebastiao, 780, Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI
veramendespi@gm
(Continua na proxima pagina).
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.