Portaria — Itainopolis (05/02/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLIV.
Id:0047F1B96A62D443
FUNDO Municipal DE PREVIDENCIA SOCIAL
DE ITAINOPOLIS-Piauí
ITAINPREV
FUNDO Municipal DE PREVIDENCIA SOCIAL
lequada alocagao dos ativos, a vista do perfil do passii
DE ITAINOPOLIS-Piauí
no curto, medio e longc
prazo, atendendo aos normativos da Resolugao CMN n4.963/2021.
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xercicio de 2025
8.1 Cenario ec
POLITICA DE INVESTIMENTO 2025
equilibrio economico para o proximo ano. Medidas governamentais foram adotadas para
e e comprometendo a
fundO Municipal de previdenciA SOciAl
capacidade de gerar equilibrio nas contas publicas. Talvez o governo esteja produzindo uma
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crise a partir de medidas paliativas e estimulos parafiscais, que se tornarao insustentaveis nc
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longo pra
O desajuste no nivel de arrecadacao e a falta de controle dos gastos permanecera.
1. Introdugao
como fator reco
rrente de avaliagao do futuro do pais, pois promove elevagao da divida.
2. Objetivo .
onfianga com o arcabougo fiscal e crescente divida publica geram mais
reocupacoes com a inflacao e exigem uma taxa de juros mais alta. Alem disso,.
entre os Poderes do Estado deteriora institucionalmente o pais, com o E>
ecutivo recorrendo
3.1 Cenario e
ao Judiciario quando o Congresso nao aprova alguma medida ou o excesso de emendas para
aprovagao dos parlamentares. O desbalanceamento entre os poderes gera instabilidade
4.META DE RENTABILIDADE.
ocando inseguranga para os investimentos e possivel desestruturacao fiscal
5. Estrutura De gestAo Dos AtivO
A atividade economica brasileira apresentou um desempenho acima do esperado
durante o ano. Apesar da tragedia no Rio Grande do Sul, a economia deve se manter solida
6.MODELO DE GESTAO
no segundo semestre, m
esmo com resultados mais modestos. Com um mercado de trabalho
7.ALOCACAO ESTRATEGICA DOS RECURSO
menor taxa de desemprego, houve um excesso de gastos do consumidor com
7.1 Segmentos de aplicacao
o aumento da massa salarial. Somado aos maiores gastos do g.
o, os fatores criaram uma
7.1.2 Do Segmento de Renda Variave
7.1.3 Do Se
em relagao a meta tornam o pais mais vulneravel a um novo ciclo de elevagao de juros. Dado
7.1.4 Do Segmento de Investimentos Estruturados
que a conjuntura atual favorece a valorizacao do dolar, a resposta apropriada seria um
gestao
governo
pectivas continuam inclinadas para o lado negativo em meio as incertezas. Embora
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10. DISPOSICOES GERAIS .E
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FUNDO Municipal DE PREVIDENCIA SOCIAL
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cenario base seja um soft landing nos Estados Unidos, e importante considerar a
possibilidade, ainda que remota, de uma desaceleragao mais acentuada. Ademais, o.
agravamento de conflitos ou uma escalada nas tensoes geopoliticas podem ter impactos
1. Introdugao
adversos sobre a economia, especialmente no comercio de commodities e nas relagoes entre
paises.
Atendendo a Resolugao CMN no 4.963/2021, o FUNDO PREVIDENCIARIO DE
ITAInopoLiS apresenta sua Politica de Investimentos para o exercicio de 2025, aprovada por
seu orgao superior competente (Conselho de Administragao).
FUNDO Municipal De PReVIDENCIA SOCIAL
A elaboragao da Politica de Investimentos representa uma formalidade legal que
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fundamenta e norteia todo o processo de tomada de decisao relativo aos investimentos dos
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Regimes Proprios de Previdencia Social - FUNDO PREVIDENcIARIO DE ITAINOPOLIS,
empregada como instrumento necessario para garantir a consistencia da gestao dos recursos
em busca do equilibrio economico-financeiro e atuarial.
co Externo
Os fundamentos para a elaboragao da presente Politica de Investimentos estao
Mundo
centrados em criterios tecnicos de grande relevancia. Ressalta-se que o principal eixo a ser
observado, para que se trabalhe com parametros solidos, e aquele referente a analise do
A mudanga na estrategia da politica monetaria global comecou
fluxo de caixa atuarial da entidade, ou seja, o equilibrio entre ativo e passivo, levando-se em
consideragao as reservas tecnicas atuariais (ativo) e as reservas matematicas (passivo)
pregos na econ
projetadas pelo calculo atuarial.
geral, permanece a preocupagao com
2. Objetivo
etapa do ciclo
dos juros
A Politica de Investimentos do FUNDO PREVIDENCIARIO DE ITAINOPOLIS tem como
o sobre os niveis de restrigao da demanda. Ao r
objetivo estabelecer as diretrizes das aplicagoes dos recursos garantidores dos pagamentos.
centrais, co
no o do Brasil, p
sam atuar de maneira mais cautelosa em relagao aos risc
internos e externos, devido a influencia do diferencial das taxas de juros e a depreciagao da.
dos segurados e beneficiarios do regime. Visam atingir a meta atuarial definida para garantir
manutencao do seu equilibrio economico-financeiro e atuarial, e tem sempre presentes os
principios da boa governanga, da seguranca, rentabilidade, solvencia, liquidez e
transparencia.
Estados Unidos
A Politica de Investimentos possui ainda, como objetivo especifico, zelar pela
eficiencia na condugao das operagoes relativas as aplicagoes dos recursos, buscando alocar
os investimentos em instituigoes que possuam as seguintes caracteristicas: a) solidez
auxiliar na convergencia dos precos, mas os custos de habitagao, que continuam afetando o
patrimonial; b) experiencia positiva no exercicio da atividade de administragao de grandes
nucleo da inflagao, serao monitorados de perto.
volumes de recursos; c) ativos com adequada relagao risco e retorr
Em 2024, a renda do trabalho foi um fator que contribuiu para a elevagao do consumo
Para cumprimento do objetivo especifico e considerando as perspectivas do cenario
economico, a politica estabelecera a modalidade e os limites legais e operacionais, buscando
e revises altistas do Produto Interno Bruto (PiB).No entanto, com a continuidade dos efeitos
contracionistas da politica monetaria e a maior probabilidade de extingao do impulso fiscal
(Continua na proxima pagina)

O novo ciclo economico limita as despesas de capital e as contratagoes, com.
expectativas de aumento na taxa de desemprego. Nesse contexto, o Federal Reserve (Fed)
tem dois objetivos principais: a estabilidade dos pregos e a criagao de melhores condigoes
economicas que promovam a maximizagao do emprego. O cenario base e de desaceleragao
da inflagao, mas com dificuldade em trazer o indicador a meta em 2025. Por outro lado, talvez
a taxa de juros esteja demasiadamente restritiva, e poderia prej.
economia. Por isso, espera-se uma redugao dos juros mais comedida, dependendo da
Em 2025, espera-se uma desaceleragao do PIB, resultado da perda de dinamismo no
crescimento da produtividade e da falta de consolidagao da confianga interna, enfraquecendo
a capacidade de investimentos. A perspectiva para a economia chinesa esta sujeita a alguns
riscos: pelo lado positivo, um maior suporte via gastos do governo pode impulsionar a
demanda; no lado negativo, uma desaceleragao mais persistente do setor imobiliario pode
aprofundar a falta de investimentos e minaria ainda mais o nivel de confianga da populagao.
Por fim, um menor crescimento chines pode ter repercussoes internacionais por meio do
comercio de commodities.
No campo fiscal americano, 2025 traz muitas incertezas sobre o futuro da economia
Caso Donald Trump seja eleito, o cenario pode incluir redugoes de impostos, menor
regulamentagao e menor participagao do Estado na economia. Alem disso, sao esperados
maiores gastos em defesa, protecao economica e um embate setorial com a China. Por outro
lado, a eventual presidencia de Kamala Harris pode promover maior interferencia regulatoria
democratas, apoiadores de Harris, e aumentar os gastos do governo com o intuito de permitir
maior desenvolvimento social. Logo, e impreciso avaliar a trajetoria da politica fiscal como
impulsionador significativo do crescimento, algo observado durante e apos a pandemia..
O FUNDO PREVIDENCIARIO DE ITAINOPOLIS em conformidade com a legislagao em
vigor, estabelece o parametro de rentabilidade almejado, o qual deve buscar consonancia
com o perfil de suas obrigacoes. Ate a formalizagao desta Politica de Investimentos, foram
examinadas as projegoes referentes a inflagao e a taxa basica de juros (Taxa Selic) para o ano
de 2025. Essas analises foram embasadas nos dados apresentados no relatorio Focus do
Banco Central do Brasil, nas informagoes da Instituigao Fiscal Independente (IFl) e em outras
instituigoes financeiras participantes do mercado.
Apesar da continuidade dos estimulos do governo em 2024, alem da redugao dos juros
e do compulsorio pelo Banco Popular da China, a demanda interna
oermaneceu fraca
conforme menor confianga do consumidor. As incertezas prevalecem sobre a economia
ios e a dependencia da demanda
externa.
Utilizar a meta de rentabilidade atrelada ao IPcA (indice Nacional de Pregos ao
Consumidor Amplo) implica vincular o desempenho do investimento as variacoes desse indice.
de inflagao. O IPCA e um indicador que mede a variagao media dos pregos de uma cesta de.
produtos e servigos consumidos pela populagao, refletindo a inflagao oficial do pais.
Estabelecer o IPCA como indice que compe a meta de rentabilidade em
investimentos significa que o objetivo e superar esse indice, buscando uma rentabilidade real
(descontada a inflagao) positiva. Essa abordagem visa preservar o poder de compra dos
preco
No inicio de 2024, a Zona do Euro ainda enfrentava obstaculos para conter a pressao
inflacionaria. Por essa razao, o Banco Central Europeu (Bce) foi impedido de flexibilizar a
politica monetaria.
Consequentemente, a perspectiva para a economia era um
enfraquecimento acelerado. Embora do setor de servigos sugerisse uma melhora para o bloco
europeu, a manufatura atuou como contraparte, ao esmaecer no tempo, especialmente na
Alemanha.
da inflacao este ano, exigindo
maior prazo para cumprir seus objetivos. No entanto, com uma projegao mais benigna de
desaceleracao dos precos para o proximo ano, a expectativa e de mudanca em 2025.A
atividade na Zona do Euro pode ter atingido o patamar mais baixo, devido a fragilidade das
atividades economicas, mas o otimismo pode se materializar com a resiliencia do setor de
servigos, impulsionado por salarios reais moderados e uma possivel flexibilizagao das
condigoes monetarias.
5
A taxa de juros real na Politica de Investimento do exercicio de 2025 devera ser
definida, atraves de calculos da duragao do passivo previdenciario que seguirao uma
metodologia chamada estrutura a termo de taxa de juros media, calculada sobre o fluxo
atuarial da avaliagao atuarial, conforme a Portaria MTP n 1.467/2022. Este RPPs ate a data
da aprovagao desta Politica de Investimentos, analisou as projegoes do mercado para a
inflacao e taxa basica de juros para o ano de 2025, fundamentadas atraves do relatorio
FOCUS, do Banco Central do Brasil
O pais afastou da situagao deflacionaria e estimulou o setor industrial, resultando em
balango comercial positivo. No entanto, a possibilidade de encontrar mais barreiras
comerciais remetem mais desafios para 2025, pois desestabiliza os pregos e as expectativas
de inflagao, gerando mais empecilhos para dimensionar a condigao monetaria do pais.
Ao adotar o IPCA como referencia, busca-se proteger os ativos contra os efeitos da
inflagao, proporcionando um retorno que mantenha o valor real dos investimentos ao longo
do tempo. Essa estrategia e especialmente relevante em contextos nos quais a
a preservacac
do poder de compra e uma prioridade, como em fundos de previdencia e outros
investimentos de longo prazo.
A "Taxa de Retorno Esperada" representa o objetivo de rentabilidade que o fundo de
previdencia pretende alcangar. Essa taxa pode ser determinada com base em analises
atuariais, consideragoes de longo prazo, metas financeiras e outros fatores.
Nesse sentido, considerando as caracteristicas especificas e as obrigacoes presentes
esperada, acrescida de um indice de referencia, que neste caso sera o IPcA.
Conforme indicado no Inciso IV do artigo 102 da Portaria 1.467/2022, no que se refere
aos parametros de rentabilidade, devera a gestao definir a meta de rentabilidade futura dos
investimentos, buscar a compatibilidade com o perfil da carteira de investimentos do RPPS,
tendo por base cenarios macroeconomic
o e financeiros e os fluxos atuariais com as projegoes
das receitas e despesas futuras do RPPS e observar a necessidade de busca e manutengao do
equilibrio financeiro e atuarial do regime
4. mETA DE RENTABILIDADE
FUNDO Municipal DE PREVIDENCIA SOCIALS
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FUNDO Municipal DE PREVIDENCIA SOCIALS
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fUNDO Municipal De PrEVIdeNciA SOCIAL
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China

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7.1.1 S
nto de Renda Fixa
acompanhar o grau de risco dos investimentos;
As aplicages dos recursos financeiros do FUNDO PREVIDENCIARIO DE ITAINOPOLIS
observar que as rentabilidades dos recursos estejam
em ativos de renda fixa poderao ser feitas por meio de carteira propria e/ou fundos de
de risco assumido pela entidade;
investimentos abertos ou fechados, os quais deverao estar aptos a receber aplicagoes desta
garantir a gestao etica e transparente dos recursos.
categoria de cotista, segundo Art. 7 No segmento de renda fixa, as aplicagoes dos recursos
dos regimes proprios de previdencia social subordinam-se aos seguintes limites:
Sua atuagao sera pautada na avaliagao das alternativas de investimentos com base
nas expectativas quanto ao comportamento das variaveis economicas e ficara limitada as
determinagoes desta Politica.
ate 100% (cem por cento) em:
E relevante mencionar que qualquer aplicagao financeira estara sujeita a incidencia
a)
titulos de emissao do Tesouro Nacional, registrados no Sistema
de fatores de risco que podem afetar adversamente o seu retorno, entre eles:
Liquidagao e Custodia (SELIC);
b) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa, conforme
Risco de Mercado - e o risco inerente a todas as modalidades de aplicagoes
regulamentagao estabelecida pela Comissao de Valores Mobiliarios, constituidos sob a forma
financeiras disponiveis no mercado financeiro; corresponde a incerteza em relagao ao
de condominio aberto, cujos regulamentos determinem que seus recursos sejam aplicados
resultado de um investimento financeiro ou de uma carteira de investimento, em decorrencia
exclusivamente em titulos definidos na alinea "a", ou compromissadas lastreadas nesses
de mudangas futuras nas condigoes de mercado. E o risco de variagoes, oscilagoes nas taxas
titulos
e)
cotas de fundos de investimento em indice de mercado de renda fixa,
e pregos de mercado, tais como taxa de juros, pregos de agoes e outros indices. E ligado as.
negociaveis em bolsa de valores, conforme regulamentagao estabelecida pela Comissao de
oscilacoes do mercado financeiro.
Valores Mobiliarios, cujos regulamentos determinem que suas carteiras sejam compostas
Risco de Credito - tambem conhecido como risco institucional ou de contraparte, e
exclusivamente em titulos definidos na alinea "a", ou compromissadas lastreadas nesses
titulos (fundos de indice de renda fixa);.
aquele em que ha a possibilidade de o retorno de investimento nao ser honrado pela
instituigao que emitiu determinado titulo, na data e nas condiges negociadas e contratadas;
II - ate 5% (cinco por cento) diretamente em operages compromissadas, lastreadas
Risco de Liquidez - surge da dificuldade em se conseguir encontrar compradores
exclusivamente pelos titulos definidos na alinea "a" do inciso I;
potenciais de um determinado ativo no momento e no prego desejado. Ocorre quando um
III - ate 60% (sessenta por cento) no somatorio dos seguintes ativos:
ativo esta com baixo volume de negocios e apresenta grand
comprador esta disposto a pagar (oferta de compra) e aquele que o vendedor gostaria de
a) cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa, conforme
vender (oferta de venda). Quando e necessario vender algum ativo num mercado iliquido,
regulamentagao estabelecida pela Comissao de Valores Mobiliarios, constituidos sob a forma
tende a ser dificil conseguir realizar a venda sem sacrificar o prego do ativo negociado
de condominio aberto (fundos de renda fixa);
b) cotas de fundos de investimento em indice de mercado de renda fixa, negociaveis
em bolsa de valores, compostos por ativos financeiros que busquem refletir as variagoes e
6. modelo de gestao
rentabilidade de indice de renda fixa, conforme regulamentagao estabelecida pela Comissao
De acordo com as hipoteses previstas na Resolugao CMN n 4.963/2021, a aplicagao
de Valores Mobiliarios (fundos de indice de renda fixa);
dos ativos sera realizada por gestao, propria, terceirizada ou mista. Para a vigencia desta.
IV - ate 20% (vinte por cento) diretamente em ativos financeiros de renda fixa de
Politica de Investimentos, a gestao das aplicagoes dos recursos do FUNDO PREVIDENcIARIO
emissao com obrigacao ou coobrigagao de instituic8es financeiras bancarias autorizadas a
DE ITAINOPOLIS sera propria.
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fuNdO Municipal De prevIdenciA SOcIAlS
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DE ITAINOPOLIS-Piauí
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ITASNP
funcionar pelo Banc
A adogao deste modelo de gestao significa que o total dos recursos ficara sob a
29 do art. 21;
o inciso I do s
responsabilidade do FUNDO pREVIDENCIARIO DE ITAINOPOLIS, com profissionai
qualificados e certificados por entidade de certificacao reconhecida pelo Ministerio da
V - ate 5% (cinco por cento) em:
Previdencia, conforme exigencia da Portaria MPS n 519, de 24 de agosto de 2011, com o
objetivo de gerenciar a aplicagao de recursos, escolhendo os ativos, delimitando os niveis de
a)
cotas de classe senior de fundos de investimento em direitos creditorios (FIDC);
risco, estabelecendo os prazos para as aplicacoes e sendo obrigatorio o credenciamento de
cotas de fundos de investimento classificados como renda fixa com sufixo
administradores e gestores de fundos de investimentos junto FUNDo PREVIDENcIARIO DE
"credito privado" constituidos sob a forma de condominio aberto, conforme regulamentagao
estabelecida pela Comissao de Valores Mobiliarios (fundos de renda fixa);
ITAINOPOLIS
cotas de fundo de investimento de que trata art. 3 da Lei n 12.431, de 24 de
FUNDO PREVIDENCIARIO DE ITAINOPOLIS tem ainda a prerrogativa da contratagao
junho de 2011, que disponha em seu regulamento que 85% (oitenta
nco por
r cento) do
de empresa de consultoria, de acordo com os criterios estabelecidos na Resolução CMN no
patrimonio liquido do fundo seja aplicado em debentures de que trata o art. 2 dessa mesma
Lei, observadas as normas da Comissao de Valores Mobiliarios.
4.963/2021, para prestar assessoramento as aplicagoes de recursos.
5 1 As operagoes que envolvam os ativos previstos na alinea "a" do inciso I do caput
deverao ser realizadas por meio de plataformas eletronicas administradas por sistemas
autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissao de Valores Mobiliarios,
7.ALOCACAO ESTRATEGICA DOS RECURSOS
nas suas respectivas areas de competencia, admitindo-se, ainda, aquisigoes em ofertas
publicas do Tesouro Nacional por intermedio das instituigoes regularmente habilitadas, desde
Antes das aplicagOes, a gestao do FUNDO PREVIDENCIARIO DE ITAINOPOLIS devera
que possam ser devidamente comprovadas.
verificar, no minimo, aspectos como: enquadramento do produto quanto as exigencias legais,
seu historico de rentabilidade, riscos e perspectiva de rentabilidade satisfatoria no horizonte
2 As aplicagoes previstas no inciso II do caput subordinam-se a que o fundo de
de tempo.
investimento nao contenha o sufixo "credito privado"
Todos os ativos e valores mobiliarios adquiridos pelo Rpps deverao ser registrados
3 As aplicagoes previstas no inciso IlI e na alinea "b" do inciso V do caput
nos Sistemas de Liquidagao e Custodia: SELIC, CETIP ou Camaras de Compensagao autorizadas
subordinam-se a que o regulamento do fundo determine:
pela CVM.
I - que os direitos, titulos e valores mobiliarios que compoem suas carteiras ou os
A gestao do FUNDO PREVIDENCIARIO DE ITAINOPOLIS aqueles com rentabilidade
respectivos emissores sejam considerados de baixo risco de credito, com base, entre outros
insatisfatoria, ou inadequagao ao cenario economico, visando possiveis indicagoes de
criterios, em classificagao efetuada por agencia classificadora de risco registrada na Comissao
solicitagao de resgate.
de Valores Mobiliarios ou reconhecida por essa autarquia;
II - que o limite maximo de concentragao em uma mesma pessoa juridica, de sua
7.1 Segmentos de aplicacao
controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente controlada e de coligada ou.
quaisquer outras sociedades sob controle comum seja de 20% (vinte por cento).
Essa Politica de Investimentos e determinada em concordancia com a Resolução
CMN n 4.963/2021, e preve os seguintes segmentos de atuagao:
4 As aplicages previstas na alinea "a" do inciso V do caput subordinam-se a:
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(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

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1 Aos ativos financeiros de emissores privados que integrem as carteiras dos
I - que a serie ou classe de cotas do fundo de investimento seja considerada de baixo
fundos de investimento de que trata o inciso I do caput aplicasse o previsto no s 6 do art. 79.
risco de credito, com base, entre outros criterios, em classificagao efetuada por agencia
classificadora de risco registrada na Comissao de Valores Mobiliarios ou reconhecida por essa
autarquia;
financeiros as agoes, os bonus ou recibos de subscrigao, os certificados de deposito de agoes,
as cotas de fundos de agoes e as cotas dos fundos de indice de agoes negociados nos pregoes
II - que o regulamento do fundo determine que o limite maximo de concentragao em
de bolsa de valores.
uma mesma pessoa juridica, de sua controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente
controlada e de coligada ou quaisquer outras sociedades sob controle comum seja de 20%
3 3 Os regimes proprios de previdencia social que comprovarem, nos termos do .
79 do art. 7o, a adogao de melhores praticas de gestao previdenciaria terao os limites para
aplicagao nos ativos de que tratam os incisos I e II do caput elevados em 5 (cinco) pontos
III - que seja comprovado que o gestor do fundo de investimento ja realizou, pelo
percentuais a cada nivel de governanga comprovado.
menos, dez ofertas publicas de cotas seniores de fundo de investimento em direitos
creditorios encerradas e integralmente liquidadas;
3 4o Os regimes proprios de previdencia social que nao alcangarem os niveis de
governanga previstos no  7 do art. 7 subordinam-se aos limites de que tratam os incisos
IV- que o total das aplicacoes de regimes proprios de previdencia social represente,
no maximo, 50% (cinquenta por cento) do total de cotas seniores de um mesmo fundo de
do caput deste artigo.e
investimento em direitos creditorios..
5 5o Os responsaveis pela gestao de recursos do regime proprio de previdencia social
7.1.3 Do Segmento de Investimentos no Exterior
deverao certificar-se de que os direitos, titulos e valores mobiliarios que compoem as
Art. go No segm
nento de investimentos no exterior, as aplicagoes dos recursos dos
carteiras dos fundos de investimento de que trata este artigo e os respectivos emissores sao
regimes proprios de previdencia social subordinam-se ao limite de ate 10% (dez por cento)
considerados de baixo risco de credito.
no conjunto de:
6 Os ativos financeiros de emissores privados que integrem as carteiras dos fundos
I - cotas de fundos de investimento e cotas de fundos de investimento em cotas de
de investimento de que tratam a alinea "a" do inciso Ill e as alineas "b" e "c" do inciso V do
caput, nao classificados, conforme regulamentagao da Comissao de Valores Mobiliarios,
como ativos financeiros no exterior, devem:
II - cotas de fundos de investimento constituidos no Brasil sob a forma de condominio
aberto com o sufixo "Investimento no Exterior", nos termos da regulamentagao estabelecida
I - ser emitidos por instituigao financeira bancaria autorizada a funcionar pelo Banco
pela Comissao de Valores Mobiliarios, que invistam, no minimo, 67% (sessenta e sete por
Central do Brasil;
cento) do seu patrimonio liquido em cotas de fundos de investimento constituidos no
exterior;
- ser emitidos por companhias abertas, exceto securitizadoras, desde que
operacionais e registradas na Comissao de Valores Mobiliarios;
III - cotas dos fundos da classe "Ages - BDR Nivel I, nos termos da
entacao
estabel
la pela Comissao de Valores Mobiliario
II - ser cotas de classe senior de fundo de investimento em direitos creditorios
classificados como de baixo risco de credito por agencia classificadora de risco registrada na
3 1 O regime proprio de previdencia social deve assegurar que:
Comissao de Valores Mobiliarios ou reconhecida por essa autarquia; ou
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funDO Municipal De PrevIdenciA SOCiAL
FUNDO Municipal DE PREVIDENCIA SOCIAL
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IV - ser cotas de fundos de investimento cujos ativos investidos observem as
condigoes do inciso I ou do inciso II deste paragrafo.
atividade ha mais de 5 (cinco) anos e administrem montante de recursos de terceiros superior
a Us$5.000,000,00o,oo (cinco bilhges de dolares dos Estados Unidos da America) na data do
79 Os regimes proprios de previdencia social que comprovarem a adogao de
investimento;
melhores praticas de gestao previdenciaria a Secretaria de Previdencia, conforme 4 (quatro)
niveis crescentes de aderencia na forma por ela estabelecida, terao os limites para aplicagao
dos recursos nos ativos de que tratam os incisos do caput elevados da seguinte forma:
II - os fundos de investimento constituidos no exterior possuam historico de
performance superior a 12 (doze) meses.
I - quanto aos ativos de que trata o inciso Ill do caput, um acrescimo de 5 (cinco)
pontos percentuais a cada nivel de governanga comprovado;
2 E vedada a aquisigao de cotas de fundo de investimento com o sufixo
"Investimento no Exterior" cujo regulamento nao atenda a regulamentagao para investidor
II - quanto aos ativos de que tratam as alineas "a", "b" e "c" do inciso V do caput, um.
acrescimo de 5 (cinco) pontos percentuais a cada nivel de governanga comprovado, iniciando-
3 E vedada a aquisigao direta ou indireta de cotas de fundo de investimento em
se no segundo nivel;
participacoes com o sufixo "Investimento no Exterior".
III - quanto aos ativos de que tratam as alineas "a", "b" e "c" do inciso V do caput, os
limites acrescidos ficarao sujeitos a um limite global de 25% (vinte e cinco por cento) para o
4 Os fundos de investimento constituidos no E
Brasil de que trata o inciso ll do caput
somente poderao adquirir ativos financeiros emitidos no exterior mediante a aquisigao de
segundo nivel, 30% (trinta por cento) para o terceiro nivel e 35% (trinta e cinco por cento)
para o quarto nivel de governanga comprovado.
indice.
8 Os regimes proprios de previdencia social que nao alcangarem os niveis de
5 Para fins de verificagao do disposto no art. 19, em relagao aos fundos de que
governanga previstos no s 72 subordinam-se aos limites de que tratam os incisos do caput
trata este artigo, considera-se o patrimonio liquido do fundo constituido no exterior.
deste artigo.
entos Estruturados
7.1.2 Do Segmento de Renda Variavel
Art. 8 No segmento de renda variavel, as aplicagoes dos recursos dos regimes
proprios de previdencia social subordinam-se ao limite de ate 30% (trinta por cento) em:
Art. 10. No segmento de investimentos estruturados, as aplicagoes dos recursos do regime
proprio de previdencia social subordinam-se ao limite global de ate 15% (quinze por cento),
I - cotas de fundos de investimento classificados como ag8es, constituidos sob a
e adicionalmente aos seguintes:
forma de condominio aberto, conforme regulamentagao estabelecida pela Comissao de
- ate 10% (dez por cento) em cotas de fundos de investimento classificados como
Valores Mobiliarios (fundos de renda variavel);
multimercado (Fim) e em cotas de fundos de investimento em cotas de fundos de
II - cotas de fundos de investimento em indice de mercado de renda variavel,
investimento classificados como multimercado (FICFIM);
negociaveis em bolsa de valores, cujas carteiras
compostas por ativos financeiros que
II - ate 5% (cinco por cento) em cotas de fundos de investimento em participagoes (FIP)
busquem refletir as variages e rentabilidade de indices de renda variavel, divulgados ou
constituidos sob a forma de condominio fechado, vedada a subscrigao em distribuigoes de
negociados por bolsa de valores no Brasil, conforme regulamentagao estabelecida pela
cotas subsequentes, salvo se para manter a mesma proporgao ja investida nesses fundos;
Comissao de Valores Mobiliarios (fundos de indice de renda variavel).
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fUndO Municipal De PreVIdenCiA SOcIAL
FUNDO Municipal DE PREVIDENCIA SOCIAL
De ITAINOPOLIS-Piauí
DE ITAINOPOLIS-Piauí
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Quadro Resumo dos Limites de Alocagao de Recursos
III - ate 5% (cinco por
cento) em cotas de fundos de investimento classificados como "Ages -
Mercado de Acesso", conforme regulamentagao estabelecida pela Comissao de Valores
Mobiliarios.
MITE DE ALOCACAO DOS RECURS
3 1 As aplicagses do regime proprio de previdencia social em FIP, diretamente ou por meio
de fundos de investimento em cotas de fundo de investimento, subordinam-se a:
100%
Fundos Renda Fixa 100% TP - Art. 7o, I, b
100%
ETF 100% Titulos Publicos -- Art. 7e, I, c
I - que o fundo de investimento seja qualificado como entidade de investimento, conforme
100%
regulamentagao especifica da Comissao de Valores Mobiliarios;
Operacoes compromissadas-Art.7o,I
5%
Renda fixa conforme CVM -- Art. 7, I, a
60%
%
ETF RF CVM -- Art. 7, III, b
II - que o regulamento do fundo determine que:
CDB - Certificado de Deposito Bancario -- Art. 79, IV
FI em Direitos Creditorios -- Cota Senior - Art. 7, V, a
a) o valor justo dos ativos investidos pelo fundo, inclusive os que forem objeto de
FI com o sufixo "Credito Privado" - Art. 7, V, b
integralizagao de cotas, esteja respaldado em laudo de avaliagao elaborado por auditores
Debentures Incentivadas -- Art. 7e, V, c
independentes ou analistas de valores mobiliarios autorizados pela Comissao de Valores
Renda Variavel
Mobiliarios;
FI de Agoes- CVM - Art. 8o, 1
30%
30
ETF-CVM-Art.8
b) a cobranga de taxa de performance pelo fundo seja feita somente apos o recebimento,
Investimentos no Exterior
pelos investidores, da totalidade de seu capital integralizado no fundo, devidamente
FIC e FIC FI - Renda Fixa - Divida Exte
atualizado pelo indice de referencia e taxa de retorno nele previstos;
...
FIC Abert
10%
FI Agoes BDR - Nivel I - Art. 99, II
c) o gestor do fundo de investimento, ou gestoras ligadas ao seu respectivo grupo economico,
10
Fundos Estruturadosa
mantenham a condigao de cotista do fundo em percentual equivalente a, no minimo, 5%
10%
FI em Participagoes FIP-Art.10,II
5%15%
oreferencia, privilegio ou tratamento diferenciado de qualquer natureza em relagao ao
Art. 109, III
5%
0
demais cotistas;
Fundos Imobiliarios
d) as companhias ou sociedades investidas pelo fundo tenham suas deme
5%
Emprestimos Consignados
anceiras auditadas por auditor independente registrado na Comissao de Valores
Mobiliarios e publicadas, no minimo, anualmente;
e) nao sejam estabelecidos preferencia, privilegio ou tratamento diferenciado de qualquer
7.4 Dos Limites Gerais
natureza ao gestor e/ou pessoas ligadas em relagao aos demais cotistas
II - que seja comprovado que o gestor do fundo ja realizou, nos ultimos 10 (dez) anos
Art. 13. Para verificagao do cumprimento dos limites, requisitos e vedagies
desinvestimento integral de, pelo menos, 3 (tres) sociedades investidas no Brasil por meio de
estabelecidos nesta Resolugao, as aplicagoes dos recursos realizadas diretamente pelos
fundo de investimento em participages, observado o disposto no inciso I, ou fundo mutuo
regimes proprios de previdencia social, ou indiretamente por meio de fundos de investimento
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FuNdO Municipal De PreviDenciA SOciAL
DE ITAINOPOLIS-Piauí
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de investimento em empresas emergentes geridos pelo gestor e que referido
ou de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento, devem ser consolidadas
desinvestimento tenha resultado em recebimento, pelo fundo, da totalidade do capital.
com as posigoes das carteiras proprias e carteiras administradas.
integralizado pelo fundo nas referidas sociedades investidas, devidamente atualizado pelo.
indice de referencia e taxa de retorno previstos no regulamento.
Art. 14. Nos segmentos de renda variavel, investimentos estruturados e fundos
imobiliarios, ficam os regimes proprios de previdencia social sujeitos a um limite global de
3 2 Os regimes proprios de previdencia social que comprovarem, nos termos do  7 do art..
30% (trinta por cento) da totalidade de suas aplicagoes, apurada na forma do art. 6
7o, o terceiro e quarto niveis de governanga terao os limites e os criterios para aplicagao dos
Paragrafo unico. Os regimes proprios de previdencia social que comprovarem, nos
recursos nos ativos de que trata este artigo acrescidos da seguinte forma, desde que em seu.
termos do  7 do art. 7, o primeiro, segundo, terceiro e quarto niveis de governanga
conjunto nao ultrapassem 20% (vinte por cento) do total de recursos:
poderao elevar suas participag8es nos segmentos de que trata o caput, respectivamente, ate
os limites globais de 35% (trinta e cinco por cento), 40% (quarenta por cento), 50% (cinquenta
I - quanto ao FIM e FICFIM, um limite de ate 15% (quinze por cento) do total dos recursos para
por cento) e 60% (sessenta por cento) em relagao ao total de seus recursos aplicados.
o terceiro e quarto niveis;
Art. 15. As aplicages dos recursos de que trata o inciso IV do caput do art. 7 ficam
II - quanto ao FIP, um limite de ate 10% (dez por cento) do total de recursos para o terceiro
igualmente condicionadas a que a instituigao financeira nao tenha o respectivo controle
nivel e de ate 15% (quinze por cento) para o quarto nivel;
societario detido, direta ou indiretamente, por Estado ou pelo Distrito Federal.
Ill - quanto ao fundo "Acoes -Mercado de Acesso", um limite de ate 10% (dez por cento) para
Art. 16. As aplicagoes dos regimes proprios de previdencia social em fundos de
o terceiro nivel e 15% (quinze por cento) para o quarto nivel.
investimento em cotas de fundos de investimento serao admitidas desde que seja possivel
identificar e demonstrar que os respectivos fundos mantenham as composig8es, os limites e
as garantias exigidos para os fundos de investimento de que trata esta Resolução.
7.1.5 Do Segmento de Fundos Imobiliarios
Art. 17. A aplicagao de recursos pelos regimes proprios de previdencia social em
fundos de investimentos ou em carteiras administradas, quando os regulamentos ou
Art. 11. No segmento de fundos imobiliarios, as aplicacoes dos recursos do regime
contratos contenham clausulas que tratem de taxa de performance, esta condicionada a que
proprio de previdencia social sujeitam-se ao limite de ate 5% (cinco por cento) em cotas de
o pagamento da referida taxa atenda
fundos de investimento imobiliarios (Fll) negociadas nos pregoes de bolsa de valores.
cumulativamente as seguintes condigoes:
19 Aos ativos financeiros de emissores privados que integrem as carteiras dos
I - rentabilidade do investimento superior a valorizagao de, no minimo, 1o0% (cem
fundos de que trata o caput aplica-se o previsto nos  1o e 2 do art. 8.
por cento) do indice de referencia;
5 2 Os regimes proprios de previdencia social que comprovarem, nos termos do 5
II - montante final do investimento superior ao capital inicial da aplicagao ou ao valor
79 do art. 7o, o segundo, terceiro e quarto niveis de governanga, terao, respectivamente, o
do investimento na data do ultimo pagamento;
limite de que trata o caput elevado para 10% (dez por cento), 15% (quinze por cento) e 20%
(vinte por cento) do total de recursos
III - periodicidade, no minimo, semestral;
3 Os limites previstos nesta Resolugao nao se aplicam as cotas de Fll que sejam
IV - conformidade com as demais regras aplicaveis a investidores que nao sejam
integralizadas, conforme regulamentagao da Comissao de Valores Mobiliarios, por imoveis.
considerados qualificados, nos termos da regulamentagao da Comissao de Valores
vinculados por lei ao regime proprio de previdencia social.
Mobiliarios.
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Diario Oficial dos Municipios

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 . Edicao VCcLIV
FUNDO Municipal DE PREVIDENCIA SOCIAL
fUNDO Municipal DE PreVIDENCIA SOCIAL
DE ITAINOPOLIS-Piauí
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emissores dos ativos das carteiras, salvo as hipoteses previstas na regulamentagao da
Paragrafo unico. As condigoes previstas nos incisos Ill e IV do caput nao se aplicam
aos fundos de investimento cujos regulamentos estabelegam que a taxa de performance sera
Comissao de Valores Mobiliarios;
paga somente apos a devolugao aos cotistas da totalidade de seu capital integralizado no
X - aplicar recursos em emprestimos de qualquer natureza, ressalvado o disposto no
fundo, devidamente atualizado pelo indice de referencia e taxa de retorno neles previstos.
art. 12 desta Resolugao;
Art. 18.As aplicacoes em co
s de um
nvestimento, fundo de
investimento
nto ou fundo de indice nao podem, direta ou
XI - aplicar recursc
indiretamente, exceder a 20% (vinte por cento) das aplicagoes dos recursos do regime proprio
s diretamente em certificados de operacoes estruturadas (COE).
de previdencia social.
XII - conceder emprestimos consignados aos segurados;.
Paragrafo unico. Nao se aplica o disposto no caput aos fundos de investimento que
9. CRITERIOS PARA CREDENCIAMENTO - GESTOR E ADMINISTRADORI
apliquem seus recursos exclusivamente em titulos definidos na alinea "a" do inciso I do art.
79 ou em compromissadas lastreadas nesses titulos.
Seguindo a Resolugao CMN n 4.963/2021 e a Portaria MPS n 519/2011, na gestao
Art. 19. O total das aplicagges dos recursos do regime proprio de previdencia social
propria, antes da realizagao de qualquer operagao, o FUNDo pReVIDENcIARIo DE
em um mesmo fundo de investimento devera representar, no maximo, 15% (quinze por
ITAInopoLis, na figura de seu Comite de Investimentos, devera assegurar que as instituigoes.
cento) do patrimonio
escolhidas para receber as aplicagoes tenham sido objeto de previo credenciamento.
liquido do fundo, observado o disposto no art. 16..
Para tal credenciamento, deverao ser observados, e formalmente atestados pelo
1 O limite de que trata o caput sera de ate 5% (cinco por cento) do patrimonio
representante legal do FUNDO PREVIDENCIARIO DE ITAINOPOLIS e submetido a aprovacao
liquido dos fundos de investimento de que trata o inciso V do art. 79.
do Comite de Investimentos, no minimo, quesitos como:.
2 Para aplicag8es em fundos de investimento em direitos creditorios efetuadas a
partir de 19 de janeiro de 2015, o limite estabelecido no caput deve ser calculado em
Banco Central do Brasil ou Comissao de Valores Mobiliarios ou orgao competente
proporgao do total de cotas de classe senior e nao do total de cotas do fundo.
b) observagao de elevado padrao etico de conduta nas operagoes.
3 Nao se aplica o disposto neste artigo aos fundos de investimento que apliquem
realizadas no mercado financeiro e ausencia de restrigoes que, a criterio do Banco Central do
seus recursos exclusivamente em titulos definidos na alinea "a" do inciso I do art. 7o ou em
Brasil, da Comissao de Valores Mobiliarios ou de outros orgaos competentes desaconselhem
compromissadas lastreadas nesses titulos..
um relacionamento seguro;
Art. 20. O total das aplicagoes dos recursos do regime proprio de previdencia social
c) regularidade fiscal e previdenciaria
em fundos de investimento e carteiras administradas nao pode exceder a 5% (cinco por cento)
do volume total de recursos de terceiros gerido por um mesmo gestor ou por gestoras ligadas
seu respectivo grupo economico, assim definido pela Comissao de Valores Mobiliarios em
Quando se tratar de fundos de investimento, o credenciamento previsto recaira
regulamentacao especifica.
sobre a figura do gestor e do administrador do fundo..
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FUNDO Municipal DE PREVIDENCIA SOCIAL
fundO Municipal De previDenciA SOciAl
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8. Das VeDagoes
9.1 Processos de Selegao e Avaliagao de Gestores/Administradores
Nos processos de selegao dos Gestores/Administradores, devem ser considerados os
aspectos qualitativos e quantitativos, tendo como parametro de analise no minimo:
a) Historico e experiencia de atuagao da gestora e/ou da administradora e de seus
I - aplicar recursos na aquisigao de cotas de fundo de investimento cuja atuagao em
mercados de derivativos gere exposigao superior a uma.
controladores;
o patrimonio liquido;
II - aplicar recursos, diretamente ou por meio de cotas de fundo de investimento, em
b) Volume de recursos sob gestao e/ou administragao;.
titulos ou outros ativos financeiros nos quais o ente federativo figure como emissor, devedor
c) Ambiente de controles, boas praticas operacionais, qualidade da equipe de gestao
e/ou administragao e gestao de riscos.
creditorios nao padronizados;
Entende-se que os fundos possuem uma gestao discricionaria, na qual o gestor
decide pelos investimentos que vai realizar, desde que respeitando o regulamento do fundo
IV - realizar diretamente operagoes de compra e venda de um mesmo ativo
e as normas aplicaveis ao FUNDO PREVIDENCIARIO DE ITAINOPOLIS
financeiro em um mesmo dia (operacoes day trade);
Encontra-se qualificado para participar do processo seletivo qualquer empresa
V - atuar em modalidades operacionais ou negociar com duplicatas, titulos de credito
gestora de recursos financeiros autorizada a funcionar pelo orgao regulador (Banco Central
ou outros ativos que nao os previstos nesta Resolugao;
do Brasil ou Comissao de Valores Mobiliarios), sendo considerada como elegivel a.
gestora/administradora que atender ao criterio de avaliagao de Qualidade de Gestao dos
VI - negociar cotas de fundos de indice em mercado de balcao;
Investimentos.
VII - aplicar recursos diretamente na aquisigao de cotas de fundo de investimento
9.1.1 Processo de Credenciamento
destinado exclusivamente a investidores qualificados ou profissionais, quando nao atendidos
os criterios estabelecidos em regulamentacao especifica;
Para o processo de credenciamento das instituigoes financeiras, o FunDO
PREVIDENCIARIO DE ITAINOPOLIS devera se remeter a Portaria MPAS n 519 de 24 de agosto
VIlI - remunerar quaisquer prestadores de servigo relacionados direta ou
de 2011.
indiretamente aos fundos de investimento em que foram aplicados seus recursos, de forma
distinta das seguintes:
10. DISPOSICOES GERAISS
a) taxas de administracao, performance, ingresso ou saida prevista
ou contrato de carteira administrada; ou.
A presente Politica de Investimentos podera ser revista no curso de sua execugao e
monitorada no curto prazo, a contar da data de sua aprovagao pelo orgao superior
b) encargos do fundo, nos termos da regulamentagao da Comissao de Valores
competente FUNDO PREVIDENCIARIO DE ITAINOPOLIS, sendo que o prazo de validade
Mobiliarios;
Reunioes extraordinarias junto ao Conselho do FUNDO PREvIDeNcIARIO DE
IX - aplicar recursos na aquisigao de cotas de fundo de investimento cujos
ITAINOpoLis serao realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta politica de.
prestadores de servico, ou partes a eles relacionadas, direta ou indiretamente, figurem como
investimento
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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 05 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLIV
fundO Municipal DE PReVIdeNCiA SOcIALS
Id:0F8BEDE56F50D7B3
DE ITAINOPOLIS-Piauí
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ESTADO DO Piauí
portamento/conjuntura do mercado, quando se apresentar.
interesse da preservagao dos ativos financeiros e/ou com vistas a adequagao a nova
Prefeitura Municipal DE JATOBA DO Piauí
legislagao.
CNPJ: N  01.612.557/0001-46
JATOBA bO Piauí
Durante o ano de 2025 deverao estar certificados os responsaveis pelo
acompanhamento e operacionalizagao dos investimentos do FUNDO PREVIDENcIARIO DE
ITAInopoLis, atraves de exame de certificagao organizado por entidade autonoma de
reconhecida capacidade tecnica e difusao no mercado brasileiro de capitais, cujo conteudo
AVISO DE DISPENSA
abrangera, no minimo, o contido no anexo a Portaria MPs n 519, de 24 de agosto de 2011.
0 Município de Jatoba do Piauí - PI torna publica a Dispensa de licitagao n? 001/2025, menor prego
A comprovagao ocorrera mediante o preenchimento dos campos especificos
constantes do demonstrativo da politica de investimentos e do demonstrativo de
global, prevista no Art. 75, I da Lei n 14.133/2021. Conforme item abaixo:
atraves de cursos, seminarios e workshops ministrados por profissionais de mercado e/ou
funcionarios das Instituicoes para capacitagao de servidores e membros dos orgaos
Item
SERVICOS
colegiados do FUNDO PREVIDENcIARIO DE ITAINOPOLIS. Podem, ainda, contraprestagao de
servigOs e projetos de iniciativa do FUNDO PREVIDENCIARIO DE ITAINOPOLIS, sem que haja
Onus ou compromisso vinculados aos produtos de investimentos.
Ressalvadas situagoes especiais a serem avaliadas pelo gestor do FunDO
Contratagao de empresa para os servigos de reforma da escola Municipal Joao Felix
01
PREVIDENCIARIO DE ITAINOPOLIS (tais como fundos fechados, fundos abertos com prazos
de Andrade no Município de Jatoba do Piauí-PI.
de captagao limitados), os fundos elegiveis para alocagao deverao apresentar serie historica
de, no minimo, 12 meses, contados da data de inicio de funciona.
mento do fundo.
Casos omissos nesta Politica de Investimentos remetem-se a Resolugao cmN no
Estara recebendo propostas adicionais durante os proximos 03 (tres) dias uteis, conforme previsao do
4.963/2021, e a Portaria MPS n 519, de 24 de agosto de 2011.
93 do Art. 75, presencialmente ou por e-mail. Objeto: Contratagao de empresa para os servigos de
E parte integrante desta Politica de Investimentos, copia da Ata do orgao superior
reforma da escola Municipal Joao Felix de Andrade no Município de Jatoba do Piauí-PI
competente que aprova o presente instrumento, devidamente assinada por seus membros.
Observagao: conforme Portaria MPs n 440, de 09 de outubro de 2013, este
Informagoes: Praga Nossa Senhora das Gragas, s/n, Cep: 64.275-000, Jatoba do Piauí - PI.
documento devera ser assinado
nidade gestora do RPPS;
Jatoba do Piauí: licitacaojatoba2021@gmail.com.
1) Pelo representante da un
2) Pelos responsaveis pela elaboragao, aprovagao e execugao desta Politica de
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Jatoba do Piauí (PI), 04 de fevereiro de 2025.
ATA DA REUNIAO ORDINARIA COM OS MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDO Municipal DE
PREVIDENCIA SOCIAL DE IATAINOPOLIS -PI - ITAINPREV.
Antonio Francisco de Oliveira Sousa
Agente de Contratacao
Aos vinte e quatro dias (24) do mes de Janeiro do ano de
Id:09FED803F928D903
dois mil e vinte e cinco 2025),as
11:30hs na sede do ITAINpREv, Itainopolis- Pi, realizou-se a reuniao com os membros do
Conselho para analisar a Politica de Investimento para o ano em curso, onde a Dra. Lara
Almeida faz a explanagao apresenta os objetivos que tem como estabelecer as diretrizes das
aplicagoes dos recursos garantindo os pagamentos dos segurados e beneficiarios do Regime.
ESTADO DO Piauí
Fala sobre o cenario economico externo; Mundo, Estados Unidos, Zona do Euro, China,
Prefeitura Municipal DE JATOBA DO Piauí
continua falando da meta de rentabilidade. Apos toda explanagao da Politica, coloca para os
CNPJ: N  01.612.557/0001-46
conselheiros a importancia da Certificagao dos membros, deixa aberto para as perguntas e
JATOBA DO Piauí
Iogo dar por encerrada a reuniao, agradece a presenga de todos onde foi lavrada uma ata que
apos lida e achada foi devidamente assinada
EXTRATO DE CONTRATO
Itainopolois -- Pi, 24 de Janeiro de 2025.
Contrato Administrativo n 006/2025
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n 006/2025
Fundamentacao Legal: Art. 74, II da lei n 14.133/2021 e suas alteragoes posteriores
Ipaneistir gilfi de Couahs
Objeto: Prestacao de servicos tecnicos especializados em Assessoria e Consultoria
Fbiono fgeite da Sihc
theo
juridica, ao processo de habilitacao e postulacao a certificacao do Município em
Igocems Kildite sl.
Slbugeesyee
categorias do selo ambiental, para obtencao de recursos particionados do ICMS
Omanela c
Ecologico.
Dorges
gefexe
Contratante: Município de Jatoba do Piauí-PI.
Contratado: CONSULPREV - CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA - LTDA.-
ME, inscrita no CNPJ sob o n 20.130.105/0001-72
Valor: valor mensal R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais), no periodo de 12(doze)
meses.
Data da Assinatura: 20 de janeiro de 2025.
Vigencia: Este Contrato tera vigencia de 12(doze) meses, a partir da data de sua
assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado ou aditivado nos termos da lei 14.133/2021.
Dotacao Orcamentaria: FPM, ICMS e recursos proprios.
Diario Oficial dos Municipios