Decreto — Alagoinha Do Pi (14/10/2025)

Id:0B621E4FBFBE776C
VI - Fornecer apoio na divulgacao institucional do evento, quando solicitado e conforme
disponibilidade.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE LAGOA ALEGRE -PI
Paragrafo unico - As responsabilidades previstas neste artigo serao exercidas dentro dos
Paca elda Siva ost p al, Cestre.3
limites da capacidade operacional e dos recursos humanos e materiais disponiveis em cada
.327/0001-00
agail: prefeituralagoaalegrepi@gmail.com
orgao Municipal.
Art. 6 Sao obrigacoes da entidade beneficiaria ou dos organizadores do evento:
Decreto No 27/2025 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
Declara apoio institucional _a realizagao do "Dia_ do.
I - Executar fielmente o projeto apresentado, respeitando o cronograma e as especificacoes
aprovadas;
de 2025
iblico
repasse de
recursos
II - Permitir o livre acesso de fiscais e auditores municipais para acompanhamento da
publicos e da outras providencias.
execucao;
O PREFEITO Municipal DE LAGOA ALEGRE/PI, no L
atribuicoes legais que lhe
Art. 7 As despesas decorrentes da execugao deste Decreto correrao a conta das dotagoes
CONsIDERANDO a importancia das manifestagoes
culturais
religiosas para
orcamentarias proprias, suplementadas se necessario.
ortalecimento dos lacos comunitarios e da identidade local
Art. 8 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao..
CONSIDERANDO o interesse publico na
ao de eventos que contribuam para a
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
CONSiDERANDO a relevancia historica e social da data comemorativa para a comunidade
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre, em 09 de Outubro de 2025
CONSIDERANDO a r
io institucional para a realizacao de eventos de
Orsl mots lowI
CONSIDERANDO o disposto no art. 215 da Constituigao Federal, que garante a protecao
OSAEL MOITA LEAL
as manifestacoes culturais
Prefeito Municipal de Lagoa Alegre - PI
CONSIDERANDO
assegurada pelo art. 5o, inciso VI, da
Constituigao Federal;
ial do evento para atracao de visitantes e fomento ao turismo
religioso regional;
Id:0047F28cD36e7702
CONSIDERANDO a
xercicio de2025
ESTADO DO Piauí
DECRETA
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
ALAGOINHA
Art. 1 Fica declarado apoio institucional do Município de Lagoa Alegre, Estado do Piauí, a
CNPJ: 07.450.778/0001- 41
do "Dia do Evangelico
no dia 15 de
bro de 2025
Decreto N
023/2025
Alagoinha do Piauí-PI, 13 de outubro de 2025
Dispoe sobre a criacao do Comite
de Imunizacao do Município de
Alagoinha do Piauí e da outras
providencias.
Art. 2o Fica autorizada a cessao de uso gratuito dos seguintes espagos publicos municipais
O PREFEITO Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí, PEDRO OTACILIO DE SOUSA
para a realizacao do evento:
MOURA, no uso das atribuigoes legais que lhe confere a Lei Organica Municipal,
I - Praga Central do Município, para realizacao da Cruzada Evangelistica no periodo
noturno,
CONsIDERANDO a importancia de ampliar e qualificar a cobertura vacinal, como estrategia de
protecao coletiva e individual contra doencas imunopreveniveis;
II - Vias publicas constantes do itinerario oficial do desfile, no periodo vespertino;
CONsIDERANDO a necessidade de articular acoes intersetoriais que fortalecam o Programa
III - Portal de entrada da cidade, para concentragao inicial dos participantes do desfile;
Nacional de Imunizacoes (PNI) no ambito Municipal;
IV - Demais logradouros publicos necessarios a execugao das atividades previstas na
CONsiDERANDO a relevancia de monitorar, avaliar e propor estrategias para a melhoria continu:
programacac
da politica de imunizacao;
1 A cessao dos espagos publicos sera pelo periodo de 15 de novembro de 2025, das 7h
as 23h, podendo ser prorrogado conforme necessidade operacional do evento..
DECRETA:
Art. 1 Fica instituido o Comite Municipal de Imunizacao - CMI, com a finalidade de planejar
cessibilidade e preservacao do patrimonio publico
coordenar, monit
orar e avaliar as acoes relacionadas a imunizacao no ambito do Município de
Alagoinha do Piauí.
Art. 3o Fica autorizada a celebracao de parcerias entre a Administracao Municipal e os
organizadores do evento, por intermedio das Secretarias Municipais competentes, para
Art. 2 Compete ao Comite Municipal de Imunizacao:
prestacao de apoio logistico, operacional e tecnico necessario a realizacao do evento.
I - Propor diretrizes e estrategias para o fortalecimento da imunizacao no Município;.
Paragrafo unico - As Secretarias Municipais envolvidas atuarao dentro de suas respectivas
competencias e conforme a disponibilidade de recursos humanos e materiais
II - Acompanhar a execucao do Plano Municipal de Imunizacoes;
III - Monitorar indicadores de cobertura vacinal e propor medidas corretivas;
Alegre-Pl",conforme
disponibilidade orcamentaria e financeira para o exercicio de 2025.
IV - Apoiar campanhas educativas e agoes de mobilizacao social voltadas a vacinagao;
Art. 5o Sao responsabilidades da Administragao Municipal na realizacao do evento:
V - Articular orgaos publicos, instituigoes de ensino, sociedade civil e demais parceiros em prol da
I - Disponibilizar equipe tecnica para apoio na organizagao, sinalizagao e controle do
imunizacao;
transito durante o desfile pelas vias publicas
VI -Avaliar eventos adversos pos-vacinacao, em articulacao com a Vigilancia Epidemiologica;
I - Garantir a seguranca nos espagos publicos cedidos, mediante possibilidade de
VII - Elaborar relatorios periodicos sobre a situacao vacinal no Município.
articulacao com orgaos estaduais de seguranca publica,
Art. 3 O Comite Municipal de Imunizagao sera composto por representantes dos seguintes orgaos e
III - Providenciar a limpeza urbana das areas de realizacao do evento, antes do inicio das
atividades e apos o termino
entidades:
IV - Disponibilizar suporte tecnico e operacional para instalagao de estruturas temporarias,
I -Conselho Municipal de Saude:
quando necessario;
Titular: Maria Mirte de Peixoto Miranda
V-Fiscalizar a correta aplicacao dos recursos publicos repassados, quando for o caso,
Suplente: Isadora Maria das Merces Carvalho.
II -Sala de Vacina:
Titular: Celma de Jesus Oliveira.
Suplente: Edigevania Francisca Arrais de Sousa.
(Continua na proxima pagina)

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Id:0471c2F5Ec0c79c8
ESTADO DO Piauí
AGOINHA
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
CNPJ: 07.450.778/0001- 41
ESTADO DO Piauí
III - Conselho Tutelar:
Prefeitura Municipal DE ANiSIO DE ABREU
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Titular: Isabela Ingrid das Merces Carvalho.
Secretaria Municipal DE
Av. Capitao Manoel Luiz, no. 595, Centro
Suplente: Ana Paula de Sousa Sa.
EDUCACAO
Anisio de Abreu
CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.
IV -Secretaria Municipal de Educacao:
E-MAIL: smeanisiodeabreu@yahoo.com.br
Anisio de Abreu PI
Titular: Nivaldo de Carvalho Rocha
Suplente: Dejania Elizabete de Sousa
Portaria semed no. 124/2025, de 10 de Outubro de 2025.
Secretaria Municipal de assistencia Social;
Titular Jose Ricardo Arrais de Brito.
Suplente: Talita de Sa do Nascimento.
Dispoe sobre a autorizagao de funcionamento
VI-Secretaria Municipal de Cultura.
das escolas da Rede Municipal de Ensino de
Titular: Marcos Antonio de Carvalho.
Anisio de Abreu/Pi, em cumprimento a
Suplente: Claudia Maria de Sa.
Resolugao CME no. 01/2025.
VII-Agentes Comunitarios de Saude
Titular: Camelina Maria de Lima Brito
A Secretaria Municipal DE eDucaCAO DE AniSIO DE AbReu/pI, no uso de suas
Suplente: Maria Carleide de Jesus.
$1 Cada membro tera um suplente, que o substituira em suas ausencias e impedimentos.
atribuigoes legais, conferidas pela Lei Organica Municipal e demais legislagoes aplicaveis,
Art.4 O Comite reunii
convocado por seu Coordenador ou por solicitagao da maioria simples de seus membros.
CONsIDERANDO o teor do Parecer CME no. 01/2025, aprovado por unanimidade pelo
Plenario do Conselho Municipal de Educagao de Anisio de Abreu/PI;
Art. 5 A Coordenacao do Comite sera exercida pelo(a) Secretario(a) Municipal de Saude ou por.
CONSIDERANDO a Resolugao CME no. 01/2025, que autorizou, pelo prazo de 05 (cinco)
representante por ele(a) designado
anos, o funcionamento das escolas da Rede Municipal de Ensino, para a oferta da.
remunerada.
Educagao Infantil e Ensino Fundamental completo, nas modalidades Regular e Educacao
de Jovens e Adultos -- EJA;
Art.7 As despesas decorrentes deste Decreto correrao por conta das dotacoe
arias proprias
da Secretaria Municipal de Saude, suplementadas se necessario..
COnsiDeRANDO a necessidade de dar cumprimento imediato as deliberagoes do
Art.8 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
Conselho Municipal de Educacao;
RESOLVE:
Gabinete do Prefeito Municipal de Alagoinha do Piauí, em 13 de outubro de 2025.
Art. 1o Ficam autorizadas as 13 (treze) escolas da Rede Municipal de Ensino de Anisio de
Abreu/Pl, sendo 04 (quatro) localizadas na zona urbana e 09 (nove) na zona rural, a
ministrarem os cursos de Educagao Infantil e Ensino Fundamental completo, nas
SOUS
modalidades Regular e Educacao de Jovens e Adultos -- EJA, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
a contar de 1o de janeiro de 2025.
Prefeito Municipal de Alagoinha do Piauí - PI
Art. 2o A Secretaria Municipal de Educagao devera:.
I - Providenciar, no prazo maximo de 12 (doze) meses, a reorganizagao da Proposta
Id:1519049A4E8478DA
Pedagogica em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular- BNCC;
I - assegurar a manutengao das condigoes fisicas, pedagogicas e administrativas das
ESTADO DO Piauí
ALAGOINHA
escolas, conforme previsto no Relatorio Tecnico aprovado pelo CME;
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
III - promover o acompanhamento continuo da pratica pedagogica e a formagao docente,
CNPJ:07.450.778/0001-41
DOPIAUI
em consonancia com a politica Municipal de educacao.
AVISO DE Licitação
Art. 3o As unidades escolares autorizadas ficam obrigadas a manter atualizada a.
documentagao legal pertinente, incluindo regimento escolar, alvaras de funcionamento,
A Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí-Pl torna publico que realizara c
abertura da Concorrencia Eletronica abaixo citada, na forma da Lei Federal no
14.133/2021 e suas alteracoes posteriores, do Decreto Municipal n 008/2024, da Lei
ESTADO DO Piauí
Complementar no 123/2006 e de outras normas aplicaveis ao objeto deste certame,
Prefeitura Municipal DE ANiSIO DE ABREU
bem como se coloca a disposicao dos interessados para prestar quaisquer
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Secretaria Municipal DE
esclarecimentos a respeito do certame licitatorio..
Av. Capitao Manoel Luiz, no. 595, Centro
Prefeitura Municipal DE
Anisio de Abreu
EDUCACAO
CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.
Concorrencia Eletronica n. 007/2025
E-MAIL: smeanisiodeabreu@yahoo.com.br
Anisio de Abreu PI
Processo Administrativo n. 079/2025
laudos tecnicos de vistoria e relatorios anuais de gestao escolar, os quais deverao ser.
Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRA
DE CONSTRUCAO CRECHE TIPO 1 (PADRAO FNDE) NO Município DE ALAGOINHA
apresentados ao CME sempre que solicitados.
DO Piauí/PI.
Tipo de Licitagao: Menor Preco Global
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos a
1 de janeiro de 2025, em consonancia com a Resolugao CME no. 01/2025.
Fonte de Recursos:RECURSOS FEDERAIS / PROPOSTA N003634/2024-FNDE E
CONTRAPARTIDA
DA Prefeitura/PROPRIOS DA Prefeitura Municipal DE
ALAGOINHA DO Piauí/PI
Gabinete do Secretario Municipal de Educagao de Anisio de Abreu - Pl, em 10 de outubro
Data da Abertura: 29 de outubro de 2025.
de 2025.
> Hora da Abertura: 09:00 (nove horas)
Endereco eletronico: https://www.portaldecomprasalagoinhapi.com.br/ e no site
do TCE/PI.
-Informagoes: Rua dos Tres Poderes, 240 - Centro, Alagoinha do Piauí-Pl. E-mail:
"REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE".
Alagoinha do Piauí-Pl, 09 de outubro de 2025.
JOSE DE ANCHJETA DE SANTANA MACEDO
JOAO DEOLINDO DE CARVALHO
Agente de Contratacao
Secretario'Municipal de Educacao
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais