Decreto — Monsenhor Hipolito (23/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLV

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## ESTADO DO PIAUÍ

~ PREFEITURA MUNICIPAL DE  MONSENHOR HIPÓLITO - PIAUÍ Av. Carlos Libório, n" /OI, Centro. CEP: 64650-000 Monsenhor Hipólito/PI CNPJ: 06.553.770/000/-48 Fone: (89} 98/38-5459 E-mail: monsenhorhipolitoprefeilura@gmail.com

DECRETO Nº 010/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

"Dispõe  sobre autorização para movimentação de conta~· bancárias e  dá  o utras providê ncias  . .n o  PREFEITO MUNICIPAL DE MONSENHOR HTPOLITO, ESTADO DO PIAUf, no uso das atribuiçõe s  que  lhe  confere a  Lei  Orgânica do  Município e  amparado pela Legislação  de Organização Administrativa vigente.

## DECRETA:

Art.1°  - Valores que dispõe  sobre a fixação das D iár ias de Viagens, em favor dos servidores do Poder Executivo e dá outras providên cias:

Art.2° - Os valores serão  pagos conforme a  tabela  abaixo:

| Prefeito: Outros estados do Paí s..... ................ .......................R$ 800,00                                                                           |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Vice-Prefeita: Outros estados do País.................. ... ..............R$ 800,00 Dentro do próprio Estado.-..................-.........R$ 500,00                |
| Secretários /Chefe Gabinete: Outros estados do Pafs..........._ R$ 500,00 Dentro do próprio Estado..-·-·-·R$ 300,00                                                |
| Diretores: Outros estados do Paí s ....... ....................................R$ 350,00 Dentro do próprio Estado....-·······-···· ....................-.R$ 250,00 |
| Outros Funcionários:Outros estados do Pais............ ............R$ 300,00                                                                                       |
| Dentro do próprio Estado...................R$ 150,00                                                                                                               |

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de  sua  publicação,  revogando todas as djsposições  em contrário .

## PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E  CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito, Estado do Piau.i, em 22 de janeiro de 2025.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

CNPJ: 06.553.770/0001 - 48

PREFmu·· º'  Avenida Carlos Libório, 101 - Centro

Monsenhor Hipólito - PI• CEP: 64.650-000

Fone: (89)  8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO N' 003/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 043/2024

MODALIDADE:

CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  Nº 005/2024

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPOLITO - PI, CONVÊNIO  Nº 966583/2024".

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO/PI , CNPJ nº 06.553.770/0001 - 48.

CONTRATADA: KING SERVIÇOS  E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ sob o nº 32.534.219/0001-67.

VIGtNCIA: 12 (doze) meses, contando a partir da assinatura do contrato.

VALOR: R$ 370.910,00 (trezentos e setenta mil, novecentos e dez reais).

FONTE DE RECURSOS:

500; 700.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

21  de janeiro de 2025.

ANTÔNIODJALMA~defoonadlg!tal

BEZERRA POllCARP0.50384 420 (;

ANTÔNIO  OJALMA

384503420

Antônio Djalma Bezerra Policarpo Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR IDPÓLITO  - PIAUÍ Av. Carlos Libório, nº  101, Centro.  CEP: 64650-000-Monsenhor Hipólito/PI CNPJ.- 06.553.770/0001-48 Fone; (89) 98138-5459

E-mail: monsenhorhip&lt;&gt;litoprefeizura@gmall.com

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Portaria Nº 048/2025, de 22 de janeiro de 2025.

"Dispõe sobre a nomeação de Cargo Comissionado e dá  outras providê ncias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO , Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que  ao  Chefe  do  Executivo  compete  decidir  sobre  as  nomeações e exoneraçõe s  dos  titulares  dos cargos  que  compõem a  estrutura  organizacional  da  Prefeitura Municipal.

## RESOLVE:

Art.1° -Nomear  o  Senhor CARLA  ALESSANDRA  SILVA  POLICARPO, brasileira,  solteira, portadora do RG nº 39.864.095-6 SSP/SP e CPF nº 078. 127.133-93, para exercer o cargo de Secretári a Municipal de Administraçã o e Recursos Humanos de Monsenhor Hipólito-PI.

Art.  2°. Esta  Portaria  entrará  em vigor na  data de sua publicaçã o, com efeito  retroativo de 01  de j aneiro de 2025.

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito Piauí.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR IDPÓLI TO -PIAUÍ Av. Carlos Llbório, nº  101, Centro. CEP: 64650-000 Monsen/Jor Hipólito/PI ~ CNPJ: 06.553.770/0001-48 Fone: (89) 98/38-5459

o

E-mail: monsenhorhlpolitoprefeitura@gmall.com

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Portaria Nº 049/2025, de 22 de janeiro de 2025.

"Dispõe sobre a nomeação de Cargo Comissionado e dá outras providê ncias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO , Estado do Piaui, no uso de suas atribuições  constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica MunicipaL

CONSIDERANDO que  ao  Chefe  do  Executivo  compete  decidir  sobre  as  nomeações e exonerações dos  titulares  dos  cargos  que  compõem a  estrutura  organizacional  da  Prefeitura Municipal.

## RESOLVE:

Art.1 · - Nomear o Senhor THIAGO MORAES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portadora do RG nº 3.839.282 SSP/Pl e CPF  nº 042.030.633-10, para exercer o cargo de de Gerência  de  Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo de Monsenhor Hipólito-PI.

Art. 2°.  Esta  Portaria  entrará  em vigor na data de sua publicação , com efeito  retroativo  de  01  de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipólito Piauí .

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