Portaria — Picos (22/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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## ORDEM DE SERVIÇO  Nº 018/2025

MUNICÍPIO DE PICOS/PI, pessoa Juridica de Direito  Púb lico  interno,  inscrita no CNPJ  n . 06.553.804/0001-02,  com sede e foro na  cidade de Picos-PI, à  Rua Marcos Parente n· 155, Centro,  neste a to  representado pela  Secretãria  Municipal d e  Defesa Civil,  a  Sra.  Camila  de Sousa  Luz, AUTORIZA a  empresa MEGALITO CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito  privado,  inscrita  no  CNPJ  N·  45.999.417/0001-48,  com  sede  na  Avenida  Senador Helvidio Nunes, n·  2495, Sala 04,  bairro DNER,  Picos-PI, CEP: 64.607-515, a  dar início  aos serviços  de  "RECONSTRUÇÃO DE  RUAS,  INCLUINDO  IMPLANTAÇÃO DE  BUEIROS, CONSTRUÇÃO DE  MUROS  DE  CONTENÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES,  EM DECORRÊNCIA  DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLARAM O MUNICÍPIO, ATENDENDO ÃS NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  DEFESA  CIVIL  DE  PICOS/PI", decorrente  d o  contrato  celebrando  entre  as  partes atravês da Dispensa  Emergen cial  n º 09/2025,  Processo  Administrativo  nª 12302/2025,  deste  Municipio,  correspondente  às Metas  02,  03,  04  e  os  do  Protocolo  REC-PI-2208007-20250121-0l,  obedecendo  aos padrões  têcnico s  e  as exigências  descritas.

Picos PI, 01  d e outubro de 2025.

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CAMl~~OUSA LUZ

Secretâria Municipal de Defesa Civil de Picos/PI Portaria n .  18/2025

CAMILA DE SOUSA LUZ SECl&gt;ETÁRIA  DE DEFESA CIVIL PORTARIA 10-2025

9 Rua Marcos Pa1en1e n· 15S 64.600·106 · Picos. Pi:auf

- (89)3"lS·"215/3415·4217

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SECRETARJA MUNICIPAL DE SERVIÇOS  PÚBLICOS

PORTARIA Nº 037/2025 - SEMSP

Picos (PI), 17 de dezembro de 2025.

Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº : 218,219,220,221,222,223,224,225,226,227  /2025 referentes ao  Processo Administrativo nº 006/2025. para atestar notas fi scais referente a prestação de serviços por tempo detenninado  durante  o  periodo  de  vigência  do  contrato, locado  na  Secretaria  Municipal  de  Serviços  Públic os  SEMSP.

- A Secretária Municipal  de  Serviços  Público s  do  município de  Picos-PI,  no  uso  de  suas atribuiçõe s legais e;

CONSIDERANDO que o conlnllo deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com suas cláu sulas e as nonnas contidas na Lei n· 14.133 de 01  de abril de 202 1;

CONSIDERANDO as recomendações  do Tribunal de Contas do Estado do Piauí;

## RESOLVE:

- Art. 1º  Designar  o  servidor:  FLÁVIO ANTONIO  PORTELA  LEAL  LIMA  CPF: 643.676.143-87,  para  fiscalizar a execução  do  contrato  nº:  218,219,220,221,222,223,224,225,226,227/2025, firmado com a Secretaria Municipal de Serviços Públic os - SJ::MSP.
- Art.  2º  Designa  o  servidor  FELIPE  EDUARDO  DA  SILVA  PORTELA  LEAL  CPF: 092.005.423-44; como gestor dos contratos acima citado.
- assinatura. Art.  3º F.sta portaria entra cm  vigor na data de sua  publicação  com efeitos retroativos  a data da

Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

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Secretário  Municipal de Serviços Públlcos -SEMSP Portaria  n2 16/2025

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PORTARIA N º  039/2025 - SMS

PICOS (PI)~  19 DE DEZEMBRO DE 2025.

D ESIGNA SERVI.DORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR  A EXECUÇÃO DO  CONTRATO  CC  Nº 018/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 16615/2025, QUE TEM COMO OBJETO A ..  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  DE ENGENHARIA PARA A  CONSTRUÇÃO DO ..  C E NTRO DE REFETdtNCIA  EM  AUTISMO",  EM  ATENDIMENTO  ÃS NECESSIDADES  DA SECRETARIA MUNICI.PAL DE SA'ÕDE  DE PICOS/PI".

A Secretária  Municipal d e  Saúde  de Picos-PI, n o  u so das  atribuições  legais que  lhe são conferido.e, e com fundcunento no  o.rt. 11 7 do. Lei n º 14.133/20 21, bem  como  no.e  disposições normatívas  a plicAveis,

CONSIDERANDO que  o  contrato deve ser executado fielmente pelas partes, de acordo com  suas clá.usu las  e  as normas contidas n a  Lei n º  14.133, de  l º  de abri.l  de 2021;

CONSIDERANDO as recomendações  do  Tribunal de Contas do Estado do  Piauí;

## RESOLVE:

Art.  l º De■lgnar o  servidor:  Ezequiel de Sou■a Nobre,  CPF n ·  050.673.283-55 para fiscalizar a  execução  do Contrato CC nº 018/2025,  firmado com  a  empresa:  IMEDIATA LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 45.768.754/0001 -24.

Art. 2º De■lgnar ainda  o servidor: José  de  Arlmatela  Sousa  e Silva. CPF  n · 827.438.273-00, como geslor  do conlrato achna  cllad o.

Art. 3º Oa cfcitoo dcoou.  portu..riu.  cntro.m  cm  vigor nu. do.tu. du. ouu.  u.ooinu.tu.ru., revogando-se as disposições  em contrário.

Cientifique-se, Publique- se e  C u mpra-se.

VARA GONCALVES PORTELA:028872S13 l 7 MUNICIPIO DE PICOS - PI SECRETARIA MUNICIPAL DE SA'ODE V·r· Gonça.l ve· Portela Secret.6.. rla Municipal

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PROCURADORIA GERAL DO l'IUNlciPIO DE PICOS- PIAUI CNPJ: 06.553,804/0001-01 / teb: (89) 3415-4215/4217

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COMISSÃO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  URBANA - PICOS-PI. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO  Nº ~2025

REGULARIZAÇÃO FUNOIARIA DE INTERESSE ESPECIFICO - REURB-E

A COMISSÃO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  da cidade de Picos, anexa à Procuradoria Geral, entidade de direito público,  inscrita no CNPJ sob o n· 06.553.804/0001-02, localizada na Rua Marcos Parente, n· 155 Centro, Picos-PI, neste ato representada pelo Presidente da Comissão , JOSIÊ  DE SOUSA NETO , vem através  deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domlnlo, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de n·  00000010658/2024 de 04 de Setembro de 2024, que o imOvel abaixo especificado, de posse de:  ELIZANGELA PEREIRA OE SOUSA,  encontra-ee em processo da ntgularlzaçao fundlirla, conforme Lei nº 13.465/2017  e Decreto Federal nº9.310/2018, bem como. ainda, Decreto  Municipal  n·  35/2024  .  No  qual  foi  realiZado  o  levantamento  planíaltimétrico  e  cadastral,  com georreferenciamento, subscrito por profissional competente, acompanhado de  Anotaçao de Responsabilidade Técnica  (ART)/Reglstro de Responsabilidade Técnica  (RRT)/Termo de Responsabilidade Técnica  (TRl), afim de emissao de matricula individualizada aos detentores da posse dos lotes no referido endereço, bem eomo, legalização das benfeitorias existentes, necessárias para fins de Regularização Fundiá ria, objeto de matrícula a ser registrada no respectivo CartOrio de Registro de lmOveis de Picos-PI.

Artigo 1° .  Dados do imóvel: Terreno Urbano com ,rea total de.396,00 m2, situado na Rua Vereador Erasmo Albano,Bairro:Aeroândia,n.229,na Cidade de Picos-PI

Artigo 20.  Os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados são  notificados J)Of"' este  edital,  sendo  que  a auwêncla de lmpugnaç4o lmpllcan1i a  perda do eventual direito de que os notificados titularlzarem sobre o imOvel objeto da Regularização  Fundiária,  de acordo eom o art. 31 , §1º. §5º e §6°, da Lei Federei n· 13.465/2017 e art. 24, §1°, §5°  e §6°, do Decreto Federei n· 9.310/2018.

Artigo 34' . As eventuais impugnações  cabíveis, contrárias  ao objeto deste ato, deverão  ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dlaa, a contar da data da última  publicaçao do presente edital, sendo que eventuais nolificações , devem ser protocoladas na Comissão  de Regularização  Fundiária  REURB Picos, eom as devidas  justificativas plauslveis, que sera.o analisadas pelos setores responsáveis , priorizando o procedimento extrajudicial para solução  dos conflitos. eonfonne art. 31, §3°, da Lei Federei n· 13.465/2017 e art. 24, §7º, do Decreto Federal n· 9.310/2018.

Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário no perlodo de 30 (trinta) dias, considerar~  como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.

Artigo s•. o presente Edital entra em vigor na data de sua publicação.

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