Decreto — Vera Mendes (28/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIII

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TERMO DE RESCISÃO  CONSENSUAL DO CONTRATO N' 06.1606/2025

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## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e  Integridade

Este documento foi  assinado digitalmente,  assegurando sua autenticidade, integridade e validade jurídica ,  conforme estabelecido  pela  Lei  n· 14.063/2020 e pela  Medida  Provisória  n · 2.200-2/2001 . Para  verificar  a  validade  das assinaturas digitais e  confirmar a  integridade do documento,  por favor,  acesse o  seguinte link:

TERMO  DE  RESCISÃO CONSENSUAL  DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06.1606/2025,  DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 020/2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES-PI,  E  A  EMPRESA  VF  SERVICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ N'  32.147.168/000200.

https;J/app Opaper com br/organization/8/signa1ure-validalion

## Download De Cópia  Original

Para  baixar  cópias  originais  do Protocolo  Administrativo  498/2025 assinado  acesse  o link  abaixo  utilizando  o código fornecido:

https;J/app Opaper com br/orgaoization/8/origioal-document-dowoload f2c10412aab59cb08cb9dc514595207203ec11c0blb411617db863d68c597a91

## Assinaturas Digitais

~lWoiª  JJl~n~~rgi\~~i~F~81i7!~.~~iocumento:

Assinado em 27/08/2025 13:48:03

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ESTADO  DO  PIAUÍ

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PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA

-•·-

CNPJ.:  01 . 612 . 755/0001-00

SU , 5SU:'PARA Endereço :  RUA  JOSE  DOMINGOS  DA  ROCHA, S/N,  Bairro:  CENTRO

Página :

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DECRETO  N·  000013  /2025

- A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  VERA  MENDES -PI -pessoa  jurídica de  direito público interno, CNPJ/MF  nº 0l.612.615/0001-31 , neste  ato  representado  pelo  prefeito  Sr. CARLOS JOSÉ  DA SILVA, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Vera Mendes­ PI, portador do CPF nº  005.700.083-28, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa VF SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº  32.147.168/0002-00, estabelecida na Avenida Senador Helvíd io Nunes, 1 21 6, Catavento, CEP: 64.607-1 65, Picos - PI, Fone: (89) 99940-1717,  representada  pelo  Sr.  Vinicius  Fontes  Damasceno,  inscrito  no  CPF  sob  nº 034.665.873-01, doravante denominada CONTRATADA, tem justo  e firmado  entre  si  este Tenno  de  Rescisão Contratual,  resolvem  rescindir  o  referido  Contrato  administrativo  nº 06.1606/2025,  com  fundamento  nos  artigos  137,  VIII  e 138,  II  ambos  da  Lei  nº 1 4.133/21, mediante as Cláusu las e Condições  seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA- DO OBJETO

- 1.1 O presente Termo tem como objeto a RESCISÃO  CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 06.1606/2025, firmado entre  as  partes  em 16 de  junho  de  2025, tendo  por  objeto a CONTRATAÇÃO DEEMPRESA,  POR  MEIO  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS ,  PARA  O FORNECIMENTO DE  MATERIAL DE  CONSTRUÇÃO, MATERIAL ELÉTRICO, HIDRAULICO E CORRELATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE VERA MENDES-PI.

## CLAUSULA SEGUNDA- DO FUNDAMENTO LEGAL

2. 1 . Este Tenno de Rescisão  decorre de autorização  da autoridade legal competente, diante das razões de  interesse  público e  tem  respaldo  na  Clá usula  Décima Segunda  do  Contrato  nº 06.1606/2025, e ainda, nos artigos  1 37, inciso VIII  e 138, inciso li da Lei nº 14.133/2021.

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DA RESCISÃO  DO CONTRATO

- 3.1. Fica rescindido de pleno direito, por acordo mútuo ,  de fonna amigáve l,  com efeitos a partir da assinatura do presente termo, o Contrato de nº 06. 1606/2025, firmado entre PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES- PI e a empresa VF SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.147.168/0002-00, consoante hipótese prevista no Art.  138, li da Lei nº 14.133/21.

## CLÁUSULA  QUARTA- DA PUBLICAÇÃO

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua São  Sebastião,  780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI lnstagram: pn,(etturadeveramendes I Telefone:  (89) 3458-0043 I E-md: prefelhndevenunendespl@gmaU.com

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- 4.1.  O Contratante prov1denc1ará  a pubhcação deste Termo de RescISão,  por extrato, que será publicado na imprensa oficial.

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## CLÁUSULA  QUINTA- DO FORO

- 5.1.  Fica  eleito  o foro  da  cidade  de  Itainópolis-PI, como  o único competente  para  dirimir quaisquer dúvida s ou questões  oriundas deste Contrato.

Vera Mendes-PI, 26 de agosto de 2025.

Carlos José  da Silva Prefeito Municipal CONTRATANTE

VF SERVICOS """''º'''º""' LTDA:32147 g;9;1alpo,VFSERVICOS 68000110;,; -tlo"32147168000110 CNPJ Nº  32.147.168/0002-00

VF SERVICOS LTDA CONTRATADA

CNPJ:01.612.615/0001-31I Rua São  Sebastião,  780,  Centro, CEP:64568-000,  Vera Mendes-PI lnsugram: pn,(etturadeveramendes'I Telefone:  (8913458-0043 I E-mal: prefelturadelleramendespl@g'maU.com

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL de SUSSUAPARA, NAERTON SILVA MOURA, no  uso  de  suas atribuições legais e em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  ART. 5°  DA  LEI  Nº 323  DE  30  DE  OUTUBRO  DE  2024.

## D  E  C  R  E T  A:

Art. 1a  Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédi to  Adicional  Suplementar  no Orçamento  Geral  desta  entidade, no  valor  de  R$ 522. 950, 00 (Quinhentos  e  Vinte  e  Dois  Mil e  Novecentos  e  Cinquenta  Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação                                                                                                                                                                 | R$   | 522. 950, 00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02 .02 .oo - Gabinete do Prefeito                                                                                                                                                                              |      |                |
| 04-122-1203 2.003 - ManutencaodoGabinetedoPrefeito 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                   | R$   | 5.000, 00      |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                                                    | R$   | 2.000,00       |
| 02 .03 .oo - Secretaria de Governo Ações Estrategicas                                                                                                                                                          |      |                |
| 04-122-1303 2.005 - ManutencaodeEncargosdaSecretariadeGoverno 3.3. 90 . 14 - Diária s Civil                                                                                                                    | R$   | 2.000,00       |
| 3.3. 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                                                                                                                 | R$   | 130, 00        |
| 04-122-1303 2.007 - ManutencaodaJuntadeServiçoMilitar 3.3. 90 .14 - Diárias Civil                                                                                                                              | R$   | 400, 00        |
| 24-131-1507 2.009 - PropagandaPublicidade 3.3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                             | R$   | 10 .000, 00    |
| 02. 04 .oo - Secretaria de Administracao, Fazenda, Planejamento Finanças 04-123-1803 2. O 14 - Manutencao da Sec. ADM, Fazenda, Planejamento Finanças 4. 6. 90 .71 - Principal da Dí vida Contratual Resgatado | R$   | 45 .000, 00    |
| 3.3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídic a                                                                                                                                                   | R$   | 20 .000,00     |
| 02. os. 00 - Secretaria Mun. de Infra - Estrutura, Transporte Transito 04-122-2203 2.020 - Manutencao da Secretaria de Infra• Estrutura, Transporte Transito 3.3. 90 . 30 - Material de Consumo                | R$   | 31.000, 00     |
| 15-451-2519 1.013 - Constr. Rec. de Pav. Calçamentos/asfaltos de Ruas Avenidas 4. 4. 90 . 51 - Obras Instalações                                                                                               | R$   | 1. 000, 00     |
| 4. 4. 90 .51 - Obras Instalações                                                                                                                                                                               | R$   | 3. 000, 00     |
| 17-452-3037 2.025 - ManutencaodaLimpezaPublica 3.3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                        | R$   | 2.000,00       |
| 17-544-3103 2. 027 - Manutencao de Poços Tubulares Sede/rural 3.3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                         | R$   | 10 .000,00     |
| 02. 06. 00 - Secret. de Educacao, Cultura Desporto                                                                                                                                                             |      |                |
| 12-361-3610 2.032 - Manut. da Secr. Mun. de Educação Unid. Escolares 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                      | R$   | 20 .000,00     |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                                                                                                                   | R$   | 4.000, 00      |
| 3. 3. 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                                                                                                                | R$   | 120, 00        |
| 13-392-3716 2.034 - Incentivo Patrocíniode Atividades Culturais Religiosas 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                          | R$   | 1. 600, 00     |
| 27-812-3914 2.036 - Incent. Manutencao APratica de Esportes Amador 3 . 3 . 90 . 32 - Material de Distribuição Gratuita                                                                                         | R$   | 5.000,00       |
| 02 .09. oo - Secret. Municipal de Assistencia Social, Trabalho Cidadania 08-244-4 640 2. 043 - Apoio as Pessoas emSit. de Vulnerabilidade Social                                                               | R$   | 500,           |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                                                    |      | 00             |

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