Licitação — Sao Luis Do Pi (22/01/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIV

## ld:089B94172FE8B6F9

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAU( CNPJ Nº. 01 .519.467/0001-05 Rua São Vicente -nº. 338 -Centro -Fone: (89) 98835-1785 CEP: 64.638-000 = São  Luís do Piauí (PI) E-mail: comissaolicitacaoslpi@outlook.com

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n° INE-001/2025.

## INSTRUMENTO:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  UMA  EMPRESA  ESPECIALIZADA  EM  SERVIÇOS CONTÁBEIS PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  ASSESSORIA  E CONSULTORIA  EM  ASSUNTOS  FISCAIS,  CONTÁBEIS , FINANCEIROS, TRABALHISTAS E  PREVIDENCIÁRIOS, PARA PREFEITURA E  SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO  MUNICÍPIO  DE  SÃO LUÍS  DO  PIAUÍ-PI,  EM  CONFORMIDADE  COM  AS DISPOSIÇÕES DO  PROCESSO  DE  INEXIGIBILIDADE DE  LICITAÇÃO Nº  001/2025,  E A PROPOSTA  DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA CONTRATADA, DEVIDAMENTE ASSINADOS, OS QUAIS, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO, INTEGRAM ESTE CONTRATO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUÍS DO PIAUÍ-PI.

CONTRATADA: PUBUCONT  CONTABILIDADE  E ASSESSORIA  LTDA,  inscrita  no  CNPJ  (MF)  n° 39.541.284/0001·69,  estabelecida  na  Rua  Coelho  Rodrigues,  n°  403,  Sala  102,  Bairro  Centro,  CEP 64.600-054,  Picos PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento  de  Inexigibilidade  de  licitação nº  001/2025,  vinculado  ao  Processo Administrativo nº 001/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação,  art. 74, III, alí nea "c" da  Lei  14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

VIGÊNCIA : de  13 de Janeiro de 2025 até  31 de Dezembro de 2025.

VALOR TOTAL: R$  168.000,00  (Cento  e sessenta  e oito mil  reais),  dividido  em  12 (doze)  parcelas mensais de R$ R$  14.000,00 (quatorze mil reais).

FONTE DE RECURSOS: 500 recursos não  vinculados de impostos.

OATA DA ASSINATURA: 13 de Janeiro de 2025.

Raimundo Renato Vicente de Araújo  Sousa

Prefeito Municipal CPF: 397.241.073-53

## ld:  10EF34E96124B6EB

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI CNPJ Nº. 01 .519.467/0001-05 Rua São Vicente· nº. 338 ·Centro· Fone: (89) 98835-1785 CEP: 64.638-000 = São  Luís  do Piauí (PI) E-mail: comissaolicitacaoslpi@outlook.com

<!-- image -->

## ATO DE HOMOLOGAÇÃO E  ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  001/2025

O  Prefeito  Municipal  de  São  Luí s  do  Piauí PI,  no  uso  de  suas atribuições legais,  após  analisar  minuciosamente  a  documentação  relativa  à lnexigibilidade de  Licitação nº 001 /2025,  com a finalidade  de  formalizar  a empresa PUBLICONT -CONTABILIDADE E ASSESSORIA  LTDA, com respaldo na lei 14.133/21.

## RESOLVE

Concordar com a  Justificativa  da Comissão  Permanente de  Licitação  e o Parecer  da  Assessoria  Jurídica e HOMOLOGAR o resultado  da  referida INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , para fim de contratar a empresa PUBLICONT -CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA, inscrita  no  CNPJ {MF)  nº  39.541 .284/0001-69,  estabelecida  na  Rua  Coelho  Rodrigues,  nº  403, Sala 102 , Bairro Centro, CEP 64.600-054, Picos PI, com  o  valor global de R$ R$ 168.000,00 {Cento e sessenta e oito mil reais), dividido em 12 {doze) parcelas mensais de  R$ R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a  quem deverá  ser adjudicada a  prestação  d e  serviços previstos na  lnexigibilidade de  Licitação  em  apreço.

Sã o  Luís  do Piauí  {PI),  13 de janeiro de 2025.

Raimundo Renato Vicente de Araújo  Sousa

Prefeito Municipal CPF: 397.241 .073-53

## 1  d:  13B5BF  DA1C38B6E  1

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI CNPJ Nº. 01.519.467/0001-05 Rua São Vicente - nº. 338 - Centro - Fone: (89) 98835-1785 CEP: 64.638-000 = São  Luís  do Piauí (PI) E-mail: comlssaolicitacaoslpi@outlook.com

## PUBLICAÇÃO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 001/2025

INE-001/2025

INEXIGIBILIDADE:  Nº

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  UMA EMPRESA  ESPECIALIZADA EM  SERVIÇOS CONTÁBEIS  PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ASSUNTOS FISCAIS, CONTÁB EIS, FINANCEIROS, TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS ,  PARA  PREFEITURA  E  SECRETARIAS  DE  EDUCAÇÃO E SAÚDE  DO MUNICIPIO DE SÃO  LUIS DO PIAUÍ-PI.

Estando em conformidade com a legislação  vigente, com base na solicitação  do Setor de Planejamento e Administraçã o  Geral, datada de  13/01/2025, bem  como existindo saldo orçamentário para fazer face as despesas, RATIFICO o Processo de lnexigibilidade  para  CONTRATAÇ ÃO DE  UMA  EMPRESA  ESPECIALIZADA  EM SERVIÇOS  CONTÁBEIS  PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  ASSESSORIA  E CONSULTORIA EM ASSUNTOS FISCAIS, CONTÁBEIS , FINANCEIROS, TRABALHISTAS E  PREVIDENCIÁRIOS , PARA PREFEITURA E SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE  DO MUNICÍPIO DE SÃO  LUIS DO PIAUI-PI, com o valor de R$ 168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 14.000,00 {quatorze mil reais) em favor  da  empresa  PUBLICONT  CONTABILIDADE E ASSESSORIAL  TDA, inscrita no CNPJ {MF) nº  39.541 .284/0001 69,  estabelecida  na  Rua  Coelho  Rodrigues,  nº  403,  Sala  102,  Bairro  Centro,  CEP 64.600-054. Picos PI.

Raimundo Renato Vicente de Araújo  Sousa

Prefeito Municipal CPF: 397.241 .073-53

## ld:  13B5BFDA1C38B1F  1

~ t':BEEEIWBA NYNIÇIPAL  QE sAg bYJ3 PP PJAYJ CNPJ Nº. 01.619.-7/0001-06 ~ Rua São Vicente - nº. 338 - Centro - Fone: (89) 988361786 CEP: 64.638..000 São  Lula do Plaul (PI) Emall-prnalpl201  &amp;calhobnall.com

<!-- image -->

## PORTARIA Nº 20/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO PIAUI-PI, RAIMUNDO  RENATO  VICENTE DE ARAÚJO  SOUSA, Estado  do  Piauí, usando das atribuições  que lhes são  conferidas pelo o  Art. 73 inciso XXV da Lei Orgânica do Município  e,

## RESOLVE

ARTIGO 1º -NOMEAR A Sr". MIRLÃNDIA  SOUSA LIMA, portadora do CPF Nº  009.328 .753-43 para assumir o  cargo em Comissã o  de SECRETARIA. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do município  de São  Luís  do Piauí -PI, cujas atribuições  estã o  definidas na legislação  pertinente.

ARTIGO  2º -A presente  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua publicação,  revogando-se as disposiçõ es e m  contrário.

Gab. do Prefeito Municipal de São  Luís  do Piauí -PI, 20  de janeiro de 2025.

## Raimundo Renato Vicente de Araújo  Sousa Prefeito Munlclpal

## Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->