Lei — Monsenhor Hipolito (03/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVII

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO CNPJ 06.553.770/0001 48

Avenida  Carlos Libô rio,  101 ,  Centro

Monsenhor Hipólito -

PI CEP: 64.650-000

Fone:  (89) 8 138-5459 Email:

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s.,.,,,.o  º"º'

liçit8.COespmmh@gmail.ç9m

O  MUNJCIPIO DE MONSENHOR HJPÓLITO , ESTADO DO PIAUf, pessoa jurí dica de direito público interno, com sede na Av. Carlos Libório, Nº 101 , Centro, Monsenhor Hipólito  - PI, CEP: 64.650-000, CNPJ (MF) Nº 06.553.770/000148, neste ato  representado pelo seu Prefeito, Dr. ANTÔN IO  OJALMA BEZERRA POLICARPO, inscrito no C PF sob o nº 503,845.034-20, considerando o julgamento do  Pregão  Eletrônico n·  032/2025-PMMH/PI,  Processo Administrativo n· 042/2025,  RESOLVE  registrar  os  preços  da(s)  empresa.(s)  indieada(s) e qualificada(s)  nesta  ATA,  de  acordo com  a classificação  por cla(s) alcançada(s) e na(s) quantidadc(s) cotada(s), atendendo às condições  previstas no edi1al, sujeitando­ se as panes às nonnas constantes na  Lei nº 14.133/2021 e suas alterações,  e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO

Esta  Ata  tem  por  objeto  o "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO S  PARA  EVENTUAL CONTRATAÇ Ã O  DE PESSOA FISICA OU JURIDICA SITUADA A  ATÉ  20KM DA SEDE PARA A  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE LAVAGEM DE VEÍCULOS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL OE MONSENHOR HIPÓLITO  E SUAS SECRETAR.IAS", nas quantidades, condições e especificações  contidas no Tcnno de Referência , conforme especificações e  quantidades  detalhadas  no  Termo  de  Rcfer&lt;:ncia,  Anexo  1,  do  PregUo  Eletrônico  nº  032/202S/PMMH,  que  é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2. 1.  O  preço  registrado,  as  especificações  do  objeto,  a  quantidade,  fornecedor  (es)  e  as demais condições ofenadas na(s) proposta(s) são  os constantes abaixo:

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| GABRIELDESOUSACARVALHOPOLICARPO CPF'.. Hl.126.783-14 'IVSANTA ANA D, S/N MONSENHOR BIPÓLrl'O-PI LOTE 1- SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEfCUl.OS   | GABRIELDESOUSACARVALHOPOLICARPO CPF'.. Hl.126.783-14 'IVSANTA ANA D, S/N MONSENHOR BIPÓLrl'O-PI LOTE 1- SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEfCUl.OS   | GABRIELDESOUSACARVALHOPOLICARPO CPF'.. Hl.126.783-14 'IVSANTA ANA D, S/N MONSENHOR BIPÓLrl'O-PI LOTE 1- SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEfCUl.OS   | GABRIELDESOUSACARVALHOPOLICARPO CPF'.. Hl.126.783-14 'IVSANTA ANA D, S/N MONSENHOR BIPÓLrl'O-PI LOTE 1- SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEfCUl.OS   | GABRIELDESOUSACARVALHOPOLICARPO CPF'.. Hl.126.783-14 'IVSANTA ANA D, S/N MONSENHOR BIPÓLrl'O-PI LOTE 1- SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEfCUl.OS   | GABRIELDESOUSACARVALHOPOLICARPO CPF'.. Hl.126.783-14 'IVSANTA ANA D, S/N MONSENHOR BIPÓLrl'O-PI LOTE 1- SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEfCUl.OS   | GABRIELDESOUSACARVALHOPOLICARPO CPF'.. Hl.126.783-14 'IVSANTA ANA D, S/N MONSENHOR BIPÓLrl'O-PI LOTE 1- SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEfCUl.OS   | GABRIELDESOUSACARVALHOPOLICARPO CPF'.. Hl.126.783-14 'IVSANTA ANA D, S/N MONSENHOR BIPÓLrl'O-PI LOTE 1- SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEfCUl.OS   | GABRIELDESOUSACARVALHOPOLICARPO CPF'.. Hl.126.783-14 'IVSANTA ANA D, S/N MONSENHOR BIPÓLrl'O-PI LOTE 1- SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEfCUl.OS   |
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| DESCRIÇÃO                                                                                                                                  | LOTE                                                                                                                                       | ITIIM                                                                                                                                      | IJND                                                                                                                                       | MARCAI FABRICANTE                                                                                                                          | MODELO                                                                                                                                     | Q'IVE                                                                                                                                      | VALOR ·~-                                                                                                                                  | VALORTOTAL                                                                                                                                 |
| Ô nibus Onmde                                                                                                                              | 1                                                                                                                                          | 1                                                                                                                                          | $ERV                                                                                                                                       | SERVIÇ O                                                                                                                                   | SERVIÇO                                                                                                                                    | 336                                                                                                                                        | RS 171, 10                                                                                                                                 | RS 57.489,60                                                                                                                               |
| Micro Ô nibus                                                                                                                              | 1                                                                                                                                          | 2                                                                                                                                          | SERV                                                                                                                                       | SERVIÇO                                                                                                                                    | SERVIÇO                                                                                                                                    | 312                                                                                                                                        | RS 151,40                                                                                                                                  | RS 47.236,80                                                                                                                               |
| Van Maslcr                                                                                                                                 | 1                                                                                                                                          | 3                                                                                                                                          | SERV                                                                                                                                       | SERVIÇ O                                                                                                                                   | SERVIÇO                                                                                                                                    | 48                                                                                                                                         | R$ 84, 10                                                                                                                                  | RS 4.036,80                                                                                                                                |
| Carro Pequeno                                                                                                                              | 1                                                                                                                                          | 4                                                                                                                                          | SERV                                                                                                                                       | SERVIÇO                                                                                                                                    | SERVIÇO                                                                                                                                    | 108                                                                                                                                        | RS 52.60                                                                                                                                   | RS S.680.80                                                                                                                                |
| Pâ Carregadeira                                                                                                                            | 1                                                                                                                                          | s                                                                                                                                          | SERV                                                                                                                                       | SERVIÇO                                                                                                                                    | SERVIÇO                                                                                                                                    | 8                                                                                                                                          | R$ 156,00                                                                                                                                  | RS 1.248,00                                                                                                                                |
| Pa1rol                                                                                                                                     | 1                                                                                                                                          | 6                                                                                                                                          | SERV                                                                                                                                       | SERVIÇO                                                                                                                                    | SERVIÇO                                                                                                                                    | 8                                                                                                                                          | RS 175,40                                                                                                                                  | RS 1.403,20                                                                                                                                |
| Trator com Carroça                                                                                                                         | 1                                                                                                                                          | 7                                                                                                                                          | SERV                                                                                                                                       | SERVIÇO                                                                                                                                    | SERVIÇO                                                                                                                                    | 24                                                                                                                                         | RS 155,70                                                                                                                                  | RS 3.736,80                                                                                                                                |
| Caminhonetas                                                                                                                               | 1                                                                                                                                          | 8                                                                                                                                          | SERV                                                                                                                                       | SERVIÇO                                                                                                                                    | SERVIÇO                                                                                                                                    | 96                                                                                                                                         | RS 80,40                                                                                                                                   | RS 7.718,40                                                                                                                                |

## 3.  VALIDADE DA ATA

3. 1. A  val idade desta  Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir de sua assinatura.

## 4, REVISÃO  E CANCELAMENTO

4. 1. Os preços registrados poderão  ser revistos em decorrênc ia de eventual redução  dos preços praticados  no mercado ou de  foto que eleve o  custo do objeto registrado, cabendo à Administração  promover as negociações  junto ao(s), fomccedor(es).

4.2.

Quando o preço registrado se tomar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a

Pá gina I  de 2

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- Administração  convocará o(s) fomecedor(es) para negociar(ern) a redução  dos preços aos valores praticados pelo m ercado. 4.3. O fornecedor  que não
- acei1ar  reduzir seu preço  ao  valor  praticado  pelo  mercado  será  liberado  do compromisso assumido, sem  aplicação  de penalidade. 4.4. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não  puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá: 4.4.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação  ocorra antes do pedido de  fomecimenlo, e sem aplicação  da penalidade se confinnada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 4.5. Não  havendo êxito nas negociações,  o  órgão  gerenciador  deverá proceder  à  revogação  desla ala de registro de preços, adolando as medidas cabiveis para obtenção  da contralação  mais vantajosa. 4.6. O registro do  fornecedor será cancelado quando: 4.6.1. descumprir as condições  da ata de registro de preços; 4.6.2. não retirar a  nola de empenho  ou instrumento  equivalente no prazo eslabelecido pela Administração , sem  justificativa aceitáve l; 4.6.3. não  aceilar  reduzir o seu  preço registrado, na  hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou 4.6.4. sofrer sanção  administrativa  cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato administrativo. 4.7. O cancelamento de  registros nas  hipóteses  previstas nos  itens 4.6. 1 , 4.6.2 e 4.6.4 será  formalizado  por despacho do órgã o gerenciador, assegurado o contraditório e  a ampla defesa. 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá  ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da  ata, devidamente  comprovados e  justificados: 4.8. 1 . por razão  de interesse públ ico; ou
- 4.8.2. a  pedido do fornecedor.

## 5. CONDIÇÕES GERAJS

- 5.1. As condiçõe s gerais do fornecimento,  tais com o os  prazos  para  entrega  e recebim ento do  objeto, as obrigações  da Administração  e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do  ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos.
- 5.2. É  vedado  efetuar  acréscimos nos quantilativos  fixados nesla  ala  de  registro  de preços,  inclusive  o acréscimo  de  que trata o art.  125 da L ei 14.133/2021.
- 5.3. A ala de realização  da sessão  públic a do pregão , comendo a relação  dos licitanles que aceitarem cotar os produtos com  preços iguais ao do  licilante vencedor do certame, será  anexada a esta Ata de Regis1ro de Preços.
- 5.4. Para a adesão  desta ala, o carona e órgão  gerenciador deverão  respeilar o limite legal previsto no art.  86, § S ºda L ei  14.133/2021.
- Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ala foi  lavrada em  2 (duas) vias de igual leor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Monsenhor Hipólito-PI, 02 de setembro de  2025.

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ANTONIODWM,,\-·­ IIUVIM .,...,,.,\_ ~5~

Antônio Djalma Bezerra Policarpo Prefeito  Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO

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S·rvlr ·opovot

CNPJ: 06.553.770/0001 -

48

Avenida Carlos Libório,  101  -

Centro

Monsenhor Hipólito -

PI  • CEP:  64.650-000

Fone: (89) 8 138-5459 • e-mail: licitacoespmmh@gmail.com

## PROCEDIME  TO: PREGÃO  ELETRÔNI CO Nº 032/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2025

OBJETO: "SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS  PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE  PESSOA  FÍSICA  OU  JURÍDICA  SITUADA  A  ATÉ 20KM  DA  SEDE  PARA  A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  LAVAGEM DE VEÍCULOS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO  E SUAS SECRETARIAS"

De acordo com o  Procedimento  Licitatório Pregão  Eletrônico nº 032/2025 referente "SISTEMA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  EVE  TUAL  CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU .JURÍDICA SITUADA A ATÉ  20KM DA SEDE PARA A PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE LAVAGEM  DE  VEÍCULOS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO  E SUAS SECRETARIAS", realizado em  02 de setembro de 2025, pela  Agente  de Contratação  de  Monsenhor Hipólito,  a  Sra.  Valmira Bezerra Policarpo, nomeada  pela Portaria nº  99/2024 e sua equipe de apoio, HOMOLOGO, em conformidade com os documentos constantes nos autos, nos termos da Lei nº  14. 133/21 , o  resultado do certame em tela em favor das empresas abaixo:

| VENCEDORES                                                               | VALOR HOMOLOGADO                                                                            |
|--------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|
| GABRIEL DE POLICARPO, 05I .826.783-04. SOUSA CARVALHO inscrito no CPF nº | R$ 128.550,40 (Cento e quinhentos e cinquenta centavos). vinte e oito mil, reais e quarenta |

Monsenhor Hipólito-PI, 02 de setembro de 2025.

ANTÔNIO  DJALMA BEZERRA POLICARPO Prefeito Municipal

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PREFEITURA  MUNICIPAL São  Raimundo Nonato

Fazendo mais para todos

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PORTARIA Nº 314, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  RAIMUNDO NONATO, Estado do Piauí , no uso  das  atribuições  legais  que  lhe  confere o  artigo  64,  inciso  VI,  da  Lei  Orgânica do Município  de São  Raimundo Nonato, resolve:

Art. l  º. Nomear HILQUIAS SOUSA DA SILVA, CPF 063.565.  ***-**, para exercer o cargo  de COORDENADOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, lotado  na  Secretaria Municipal de Educação do Município  de São  Raimundo Nonato/PI.

- Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação , com efeitos retroativos a 01  de setembro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do  Prefeito  Municipal de  São  Raimundo  Nonato -PI,  em  02 de  setembro  de 2025.

ROGERIO ARAUJODE CASTR0:35~~ ~ 44334 11/

Assinado de f0&lt;ma

digital  por ROGERIO

ARAUJO OE

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12$4,51  --03'00'

ROGÉRIO ARAÚJO  DE CASTRO Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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