LRF — Alagoinha  Do  Piauí (23/05/2025)

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RGF - ANEXO  1  (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  "a")

RECEITA CORRENTE LIQUIDA · RCL (IV)

(·)  Transferências obrigatórias da União  relativas âs emendas individuais (an. 166-A, § 1 ·, da CF)

(·)Transferências obrigatórias da União  relativas âsemendasde bancada (an.  166. § 1 6. da CF)

(·) Transferências da União  relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde  c de combate às cndcmias (CF , an.  198. §  11)

(·)  Outras  Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP(Vl) · (lll a + Ili b)

LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, an. 20da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL {VIII)·  (0.95 x IX) (parágrafo  único do an. 22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA (IX) ·  (0,90 11.  IX) (inciso li do §IGdo an. 59da LRF)

ConformeMDF 1 4'Edição, de04/1 2/2024

RGF ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  "a")

TRAJETÓRIA  DE RETORNO AO UMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC  178/2021)

PARÂMETROS  PARA REDUÇÃO

Limite Máximo  (VII)(%) (LRF. an. 20)

DTPem2021  (X)(%)

Ex.cedente cm  2021  (XI) ·  (X· VII)(¾)

Redutor anual (XII) ·

(0,10 11.  XI)(%)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

RELA  TÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

| DESPESA COM PESSOAL                                                                                                                                              | DESPESAS EXECUTADAS (últimos12meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos12meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos12meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos12meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos12meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos12meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos12meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos12meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos12meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos12meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos12meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos12meses) LIQUIDADAS   | TOTAL (úl timos 12 =)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------------------------|
|                                                                                                                                                                  |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   | (•)                     | (b)                                           |
| DESPESA BRUTACOM PESSOAL(!)                                                                                                                                      | 947.1 82.37                                       | 927.4S0.69                                        | 975.438,24                                        | 969.990.92                                        | 982.832.92                                        | 1.316.951.30                                      | 1.372.822.79                                      | l.13S.987,53                                      | 929.324,93                                        | 911.360,00                                        | 1.026.010,44                                      | l.63S.106.38                                      | 13.130.458,51           | 34.067,11                                     |
| Pessoal Ativo                                                                                                                                                    | 947.182,37                                        | 927.450,69                                        | 975.438,24                                        | 969.990,92                                        | 982.832,92                                        | 1.316.951,30                                      | 1.372.822.79                                      | l.13S.987,SJ                                      | 929.324,93                                        | 91 1.360,00                                       | 1.026.010,44                                      | l.63S.106,38                                      | 13.1 30.458,Sl          | 34.067.11                                     |
| Vencimentos. Vantagens e Outras Despes.as Variáveis                                                                                                              | 883.671 .64                                       | 861.625,85                                        | 910.940,49                                        | 905.337,66                                        | 912.938,87                                        | 1.250.198,38                                      | 1.198.517.02                                      | 912.793,60                                        | 865.162.10                                        | 850.615,98                                        | 972.867,71                                        | 1.719.052.24                                      | 12.243.721,54           | 34.067, 11                                    |
| Obrigações Patronais                                                                                                                                             | 63.510,73                                         | 65.824.84                                         | 64.497,75                                         | 64.653,26                                         | 69.894,05                                         | 66.752,92                                         | 174.305,77                                        | 223.193,93                                        | 64. 1 62,83                                       | 60.744.02                                         | 53.142,73                                         | -83.945,86                                        | 886.736,97              | 0,00                                          |
| PessoallnativoePcnsionistas                                                                                                                                      | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                    | 0,00                                          |
| Aposentadorias, ResetVa e Reformas                                                                                                                               | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0.00                                              | 0,00                                              | 0.00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                    | 0,00                                          |
|                                                                                                                                                                  | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                    | 0,00                                          |
| ''""" Outrasdespcsasdcpcssoaldecorren1 esdccontratosde tcrceirizaçãooude cootrataçãodeforma indircta(§lºdoar1. 18da LRF)                                         | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                    | 0,00                                          |
| Despesa com Pessoal não faecutada Orçamcntariamcntc                                                                                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                    | 0,00                                          |
| DESPESAS NÃO CO~PUTADAS (ll)(§lºdoar1. \9da LRF)                                                                                                                 | 151.930,99                                        | 133.892,13                                        | 151.824,ll                                        | 167.135,46                                        | 155.254,85                                        | 506.81S,97                                        | 325.656,55                                        | 132.570,95                                        | 183.479,SI                                        | 19S.101.39                                        | 326.41 8,19                                       | 642.380,12                                        | 3.072.460,22            | 30.660,40                                     |
| Indenizações por Demissão e Incentivos àDemissão Voluntária                                                                                                      | 0,00                                              | 0,00 118.317,94                                   | 0,00 1 00.000.00                                  | 0,00 113.861,69                                   | 0,00 103.208,97                                   | 0,00 4S2.092,55                                   | 0,00 208.93 1.52                                  | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00 65.244,41                                    | 0,00 230. 123,64                                  | 0,00 499.028,58                                   | 0,00 2.112.777,26       | 0,00 0,00                                     |
| DccorrcntesdcDccisãoJudicialdcPeriodoAntcrioraodaApuração                                                                                                        | 100.000.00 2.014,88                               | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |                                                   |                                                   | 54.371.87                                         | 69.565.36                                         | 52.402,54 0,00                                    | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | S6.386,75               |                                               |
| Despesas de ExercíciosAnteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                                                               |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   | 0,00                                              | 0,00                                              |                                                   | 0,00                                              |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                         | 0,00                                          |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados                                                                                                                  | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                    | 0,00                                          |
| Agemes Comuni1ári os de Saüde e de Combate âs Endcmias com Recursos                                                                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 6.136,1 1                                         | 6.136,10                                          | 74. 189,97                                        | 72.906,14                                         | 60.712,37                                         | 52.490,17                                         | 272.570,86              | 0,00                                          |
| Vinculados(CF, art 198, §11) Parccladedu1ivclrcfercntcaopisos.alarialdoEnfcrmeiro,Tknicode Enfermagem, Au;,;iliar de Enfermagrni e Parteira (ADCT, art, 38, §2") | 49.916,ll                                         | IS.574,19                                         | S1.824,ll                                         | 53.273,77                                         | 52.045,88                                         | S4.723,42                                         | 56.217,05                                         | S6.869,49                                         | 56.887,00                                         | S6.950,78                                         | 35.582,18                                         | 90.861,37                                         | 630.725.35              | 30.660,40                                     |
| Outras Deduções Constitucionais ou Le11.ais                                                                                                                      |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                    | 0,00                                          |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL(lll) ª (1 -11)                                                                                                                       | 195.25 1.38                                       | 193.558,56                                        | 823.614.13                                        | 802.855,46                                        | 827.578,07                                        | 810.135,33                                        | 1.047.166.24                                      | 1.003.416,58                                      | 745.845,42                                        | 716.258,61                                        | 699.592,25                                        | 992.726,26                                        | 10.057.998,29           | 3.406,71                                      |

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| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 17&        | 2021                                                                  | 2022                                                                  | 2023                                                                  | 2024                                                                  | 202S                                                                  | 2026                                                                  | 2027                                                                  | 2028                                                                  | 2029                                                                  | 2030                                                                  | 2031                                                                  | 2032                                                                  |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | 0.00                                                                  | 0.00                                                                  | 0.00                                                                  | 0.00                                                                  | 0.00                                                                  | 0.00                                                                  | 0.00                                                                  | 0.00                                                                  | 0.00                                                                  | 0.00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL·DTP (Vl)                                                     | 0,00                                                                  | 0.00                                                                  | 0,00                                                                  | ...                                                                   | 0.00                                                                  | 0,00                                                                  | ...                                                                   | 0.00                                                                  | •oo                                                                   | ...                                                                   | 0.00                                                                  | 0.00                                                                  |
| %DTP(VJN)                                                                             | 0,00                                                                  | •oo                                                                   | 0,00                                                                  | 0.00                                                                  | •oo                                                                   | 0,00                                                                  | •oo                                                                   | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | •oo                                                                   | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  |
| LIMITECONFORMEART.15 DA LC 178/2021(%)                                                | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | •oo                                                                   | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  |

## Nota:

1  - Durante o exercício , somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercíc io, as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não-pr ocessados são  também  consideradas executadas.

Dessa forma,  para maior transparên cia, as despesas executadas estão  segregadas em:

ã)  Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

6) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-proce ssados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício , por força inciso n do art.35  da Lei 4.320/64

2 - A  Câmara Municipal não  gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído  o gasto com o subsídio  de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A  da Constituição  Federal

| JORISMAR JOSE DA ROCHA   | ANTONIO CARLOS DA ROCHA   | MARIA BELMIRA DE SÁ   | CONSULPLAN            |
|--------------------------|---------------------------|-----------------------|-----------------------|
| 361.897.663-15           | 943.719.973-68            | 756.715.223- 15       | 03.423.579/0001-93    |
| PREFEITO MUNICIPAL       | SEC. DE FINANÇA S         | CONTROLADOR           | CONTADOR CRC PI 131/0 |

Conforme MDF 14' Edição, de 04/1 212024

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

DO EXCEDENTE DE DTP(art. 15da LC  178/2021)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

Percentual r-

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