LRF — Campo Grande Do Pi (26/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIV

## ld:OCC564DF474026E2

Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI

CNPJ :

Ol . 612 . 570/0001-03

Página:  1/3

RELATÓRIO RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAMENTÂRIA

Período:  JANEIRO  a  AGOSTO  de  2025  / Bimestre :  JULHO-AGOSTO

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE

LEI 9. 394/96, Art.  72

-

ANEXO  VIII

R$ 1,00

## RECEITA  RESULTANTE  DE  IMPOSTOS (Arts . 212  e 212-A  da  Constituição  Federal)

| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                                                               | PREVISÃO ATUALIZADA a   | REALIZADAS IAté o Bimestre b   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|--------------------------------|
| 2-RECEITA DE TRANSFE NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                                                                          |                         |                                |
| 2.1.1 -Parcela referente à CF, art. 159, 1, alí nea "b"                                                                                                      |                         |                                |
| 2.2-Cota-Parte ICMS                                                                                                                                          |                         |                                |
| 2.4-Cota-Parte ITR                                                                                                                                           |                         |                                |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                                                            |                         |                                |
| !4-TOTAL DESTINADO AO FUNDEB • 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))                                                                      | 2 . 132 . 312, 00       | 2 .419 .386 , 37!              |
| 5-VALOR IMO ASER APLICADO AL M DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3 + (2.4 + 2.5 + 2.7 + 25% DE 1.1 + 1.2) + 1.3 + 1.4 + (2.1.2 + 2. | 1 . 144 . 605 , 75      | 895 . 324 , 42                 |

FUNDEB

| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO           | PREVISÃO ATUALIZADA (al   | REALIZADAS IAté o Bimestre 1 (bl   |
|-----------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------|
| 6.1-FUNDEB - Impostos e Transferência s de Impostos | 7 .2 94 . 148, 00         | 5 . 016 . 632 , 48                 |

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERC CIOS ANTERIORES E NAO UTILIZADOS  SUPE VIT

8.1-SUPERÁV IT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

## !9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇA O (6 + 8)

11.197.

484 , 96!

| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)   | DOTAÇÃ O ATUALIZADA e)   | !EMPENHADAS I O BIMESTRE 1 d)   | ATÉILIQUIDADAS ATÉI I O BIMESTRE I 1 e )   | PAGAS ATÉ O BIMESTRE f)   | 1 INSCRITAS EM I RAP NÃO   |
|---------------------------------------------------|--------------------------|---------------------------------|--------------------------------------------|---------------------------|----------------------------|
|                                                   | . - '                    |                                 | ~~                                         |                           |                            |
| 10 . 1- PROFISSIONAIS DA BÁSICA                   |                          |                                 |                                            |                           |                            |

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS,  EDIÇÃ O  DE  2025

WWW. simplesinformatica . com

Usuá rio:  ESCONTAP-ASSESSORIA &amp; CONSULTORIA  CONTABIL EIRELLI IPC Name: DESKTOP-BCASMGN I  Data: 24/0912025 16:43:34.0591 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.41.00/ File: LRF\_RRE00824.PRG

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXIV

,.  Estado  do  Piauí

PREFEI TURA  MUNICIPAL  DE  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI

CNPJ :  01.612.570/0001-03

Período:

JANEIRO  a  AGOSTO  de  2025  /

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RELATÓRIO RESUMIDO  DA  EXECUÇÃ

O  ORÇAM ENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MANUTENÇÃO

E  DESENVOLVIMENTO  DO  ENSINO-MOE

LEI  9.394/96, Art . 72

-

ANEXO  VIII

R$ 1 ,  00

|                                                                                                           | I                                                                    | I                                                                    | I              | I                  | I                            | I                                 | I   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------|--------------------|------------------------------|-----------------------------------|-----|
| 1                                                                                                         | EMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉ                                       | EMPENHADAS ATÉ ILIQUIDADAS ATÉ                                       | PAGAS ATÉ      | INSCRITAS EM       | RAP NÃO                      | 1 DESP. LIQ/EMP                   |     |
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                                          | O BIMESTRE                                                           | I O BIMESTRE                                                         | I O BIMESTRE   | RAP NÃO PROCESSADO | 1PROCESSADO SEMI DISP. CAIXA | VL . SUP . TOTAL IDAS RECEITAS DO |     |
|                                                                                                           |                                                                      |                                                                      |                | (g)                |                              | (i)                               |     |
| 11. 1- Total das Despesas custeadas com FUNDES - impostos e                                               | 3 . 382 . 268, 65                                                    | 3 . 382 . 268,65                                                     | 3 . 308.891,01 | o, 00              | o, 00                        | o, 00                             |     |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União - VAAT                            | 1. 702 . 288, 25                                                     | 1.702 .288,25                                                        | 1.678.705,82   | o, 00              | o, 00                        | o, 00                             |     |
| ---- da                                                                                                   |                                                                      |                                                                      |                |                    |                              |                                   |     |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                     | 5 . 012 .4 05 , 18                                                   | 5 . 012 . 405,18                                                     | 4.915 . 445,11 | o, 00              | o, 00                        | o, 00                             |     |
| NA                                                                                                        | 1.071.31 14                                                          | 1.071.317 14                                                         | 1.041.734 71   | o ºº               | O 00                         | o o                               |     |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT APLICADAS EM DESPESA DECAPITAL | 324 .221, 78                                                         | 324 . 221, 78                                                        | 324 . 221, 78  | o, 00              | o, 00                        | o, 00                             |     |
| INDICADORES - Art . 212-A, inciso XI e§ 3° -                                                              | Constituição                                                         | Federal                                                              | VALOR          | VALOR IVALOR IAPÓS | CONSID. DEDUÇÕES             | % APLICADO                        |     |
| 16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDES - VAAT                                      | 16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDES - VAAT | 16- PERCENTUAL DE 50,00% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDES - VAAT | 1. 98          |                    | 1. 071 . 317,14              | 35 , 11                           |     |
| NA EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                                      | NA EDUCAÇÃO INFANTIL                                                 | NA EDUCAÇÃO INFANTIL                                                 | 525 . 669,     | 1.071. 317,14      |                              |                                   |     |

Bimestre :  JULHO-AGOSTO

## INDICADORES  DO  FUNDEB

457.700  99

324.221  78

324.221  78

10  63

| INDICADOR - Art.25, § 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (Máximo de 10% de Superávit)   | VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)   | VALOR NÃO APLICADO (oi   | VALOR NÃO IAPLICADO APÓS 1 AJUSTE 1 (pi   | IVL NÃO APLICAD I EXCEDENTE 110 l MÁXIMO 1PERMITIDO ( q)   | NÃO APLICADO (ri   |
|----------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|--------------------------|-------------------------------------------|------------------------------------------------------------|--------------------|
| 18-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO                         | 1.032.470, 85                | 3.588.835, 10            | 3.588 . 835,10                            | o, 00                                                      | o, 00              |

I  VALOR  DO  SUPE-1

1  RÁVIT

PERMITI D l

1  NO  EXERCÍCIO  1

INDICADOR  -

Art.25,

§

3°  -

Lei  nº  14.113,  de  2020

(Aplicação  do  Superávit  de  Exercício Anterior)

## COM

19.1-Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

627 . 096 , 95

VALOR  NÃO

APLICADO  NO

I  VALOR  SUPERÁVI  l

APLI CADO  ATÉ

I

EXERCÍCIO

OI

I

o, 00

872.176  50

PRIMEIRO

1

1. 784 , 85

832.694  33

VALOR

APLICADO  APÓS

O  PRIMEIRO

SUPERAVIT

I

NÃO

APLI CADO

!  APLICADO  ATÉ

I  Sup  Permitido

Exerc  Anterio

I

I  não  Aplicado

1

FINAL  EXERCÍC 11

º

Quadr

(w)

o, 00

O

00

425, 15

40.212  17

-1 . 784 , 85

40.082  1

## DESPESAS COM MANUTEN  ÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

| DESPESAS COM AÇÕ ES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE I MPOSTOS! EXCETO FUNDEB 1 (Por Subfun ão) 1   | DOTAÇÃO   | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI   | PAGAS ATÉ O   | I INSCRITAS 1   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|-----------------------------------|---------------|-----------------|

## DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

| DESPESAS COM AÇÕ ES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS! E RECURSOS DO FUNDES 1   | DOTAÇÃO   | !EMPENHADAS ATÉILIQUIDADAS ATÉI   | PAGAS ATÉ O   | I INSCRITAS EM 1   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|-----------|-----------------------------------|---------------|--------------------|

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO DE  2025

WWW. simplesinformatica. com

Usuário:  ESCONTAP-ASSESSORIA &amp; CONSULTORIA CONTABIL EIRELLI IPC Name: DESKTOP-BCASMGN I Data: 24/09n025 16:43:34.103 1  SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.41.00 / File: LRF\_RRE00824.PRG

iiii

é

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIV

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Estado  do  Piauí

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,

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI

CNPJ :

01. 612 . 570/0001-03

~

...........  Período :

JANEIRO  a  AGOSTO  de  2025  / Bimestre : JULHO- AGOSTO

## AP DAS  DBSPBSAS  PARA  FINS  DB  LIMITB

- 23 - Total das Receitas Transferidas ao FUNDEB (IA)

ORÇAMENTOS

FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

RECEITAS  E  DESPESAS  COM  MANUTENÇÃO

E  DESENVOLVIMENTO

DO

ENSINO-MOE

LEI 9.394/96, Art .

72

-

ANEXO  VIII

R$ 1, 00

- 25 - ( - ) Superávit Permitido no Exercício  imediatamente Anterior não  Aplicado no Exercício  Atual LI  9(x)

27 - ( - ) Cancelamento, no Exercício,  de Restos A Pagar Inscritos com Disponibilidade Financeira de Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

(L30. l  (AF) L30.2(AF))

0, 00

## 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE  22 + 23 - 24 - 25 - 26- 2

2 . 926 . 054  99

## APURA  ÃO DO  LIMITE  MÍNIMO  CONSTI TUCIONAL

VALOR  EXIGIDO

VL  APLICADO

% APLICADO

29- APLICA  ÃO  EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

3.363 . 159, 40

2 .926 . 054, 99

21 , 75

RESTOS  A  PAGAR  INSCRITOS  EM  EXERCÍCIOS  ANTERIORES  DE

DESPESAS  CONSIDERADAS  PARA  CUMPRIMENTO  DO  LIMITE

30-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

RECEITAS  ADICIONAIS  PARA  FINANCIAMENTO  DO  ENSINO

31.3- RECEITA DE ROYALTlES DESTINADOS À  EDUCAÇÃO

## 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

SALDO

INICIAL

(ac)

RAP

LIQUIDADOS

(ad)

## O 00 O 00 OES PARA CONTROLE

RAP

PAGOS

(ae)

O 00

RAP

CANCELADOS

(af)

I  SALDO

1

OUTRAS  DESPESAS  COM  EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO

!EMPENHADAS  ATÉI LIQUIDADAS

1

o

I

o

Por  Subfun  .'!o)

32.1 - EDUCAÇÃO

INFANTIL

32.7- EDUCAÇÃO

ESPECIAL

TOTAL  GERAL  DAS

DESPESAS  COM  EDUCAÇÃO

33.1-Despesas Correntes

-flnablclalM)e

33.1.4-0 utras Despesas Correntes

Cõnieni!4riM;  -feieicrid•  GQ

33.2.1-Transferê ncias  às instituiçõe s comunitária

s. confessionais  ou

filantrópi cas s em fins  lucrativos

0, 00

## CONTROLE  DA  DISPONIBILIDADE  FINANCEIRA  E  CONCILIAÇÃO BANCARIA

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário )

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário  e restos a pagar)

37-

(=)

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

38- (  +) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES

E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRlOS)

40-

(=)

SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário )

0, 00

0, 00

0, 00

0, 00

FUNDEB

ISALARIO  EDUCAÇÃO

( ae )

1

( af )

1 . 227 . 593 , 85

31 . 218 , 21

10 . 324 . 708 , 46

429 . 300 , 95

7 . 883 . 587 , 77

301 . 202 , 14

3 . 668 .7 14 , 54

159 . 317 , 02

29 . 083 , 34

1.066, 07

236 . 367 , 64

0, 00

3 . 461 . 430 , 24

160 . 383 , 09

FONTE:

Sistema . .. .. . . ... . . :  SIAFIC: Scp21H (Sistema  de  Contabilidade  Pública)-www . simplesinformatica . com

Unidade  Responsável: SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão .. . . : 24/09/2025, 16 : 43 : 34

FRANCISCO  JOSE  BEZERRA

VALDECI  OE  ARAUJO  LIMA

VERINALDO  OE SOUSA  BEZERRA

PREFEITO  MUNICIPAL  CPF : 275 . 191 . 473-04

CONTADOR  -

CRC/PI  N  4.404  CPF:216 . 962.84

CONTROLADOR  INTERNO  CPF : 654 . 302 . 983-87

!PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS ,

EDIÇÃO

DE  2025

WWW.

simplesinformatica . com 1

Página :

3/3

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RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

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Usuári o:  ESCONTAP-ASSESSORJA &amp; CONSULTORIA CONTABIL EIRELLI IPC Name: DESKTOP-BCASMGN I Da1a: 24/09/2025 16:43:34.1 181 SIAFIC: SCP21H I Ver. 21.41.00/ File: LRF\_RRE00824.PRG

RELATÓRIO

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