lei — Municipa L  De  Fronteiras (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

Avenida Landrt Sales, número  454

CNPJ:06553721/0001-05

## PROGRAMA DE TRABALHO

( l nc. 11 ,  §  2 °, A rt.2°)

|                       | PODER EXECUTIVO                     | PODER EXECUTIVO                     | PODER EXECUTIVO                          |                   |           |             |            |
|-----------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|------------------------------------------|-------------------|-----------|-------------|------------|
|                       | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES      |                   |           |             |            |
| Código                | Especificação                       | Especificação                       | Especificação                            | Operação Especial | Projetos  | A tividades | Tota 1     |
| 26                    | Transporte                          | Transporte                          | Transporte                               |                   | 20.000,00 | 207.000,00  | 227.000,00 |
| 26                    | 782                                 | Transporte Rodoviério               | Transporte Rodoviério                    |                   | 20.000,00 | 207.000,00  | 227.000,00 |
| 26                    | 782                                 | 0040                                | OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS                |                   | 20.000 00 | 207.000 00  | 227.000 00 |
| 26.782.0040.1612.0000 | 26.782.0040.1612.0000               | 26.782.0040.1612.0000               | Construçã o de passagem molhada          |                   | 10.000,00 |             | 10.000,00  |
| 26.782.0040.1613.0000 | 26.782.0040.1613.0000               | 26.782.0040.1613.0000               | Construção e recup. de estradas vicinals |                   | 10.000,00 |             | 10.000,00  |
| 26.782.0040.2610.0000 | 26.782.0040.2610.0000               | 26.782.0040.2610.0000               | Conseivaçã o de estradas municipais      |                   |           | 207.000,00  | 207.000,00 |
| TOTAL                 | TOTAL                               | TOTAL                               | TOTAL                                    | 0,00              | 20.000,00 | 207.000,00  | 227.000,00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

Avenida Landri Sales, número  454

CNPJ:06553721/0001-05

## PROGRAMA DE TRABALHO

( l nc. 11 ,  §  2°,  A rt.2°)

| 08                                                                                               | PODER EXECUTIVO SEC. MUN. DE ASSISTf:NCIA SOCIAL SOCIAL E CIDADANIA                              | PODER EXECUTIVO SEC. MUN. DE ASSISTf:NCIA SOCIAL SOCIAL E CIDADANIA                              | PODER EXECUTIVO SEC. MUN. DE ASSISTf:NCIA SOCIAL SOCIAL E CIDADANIA                              | PODER EXECUTIVO SEC. MUN. DE ASSISTf:NCIA SOCIAL SOCIAL E CIDADANIA   | PODER EXECUTIVO SEC. MUN. DE ASSISTf:NCIA SOCIAL SOCIAL E CIDADANIA   | PODER EXECUTIVO SEC. MUN. DE ASSISTf:NCIA SOCIAL SOCIAL E CIDADANIA   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| Código                                                                                           |                                                                                                  | Especificação                                                                                    | Especial Projetos                                                                                | Atividades                                                            | T o ta 1                                                              |                                                                       |
| 08 Assistê ncia Social                                                                           | 08 Assistê ncia Social                                                                           | 08 Assistê ncia Social                                                                           | 135.000,00                                                                                       | 2.231 .000,00                                                         | 2.366.000,00                                                          |                                                                       |
| 08                                                                                               | 241                                                                                              | Assistên cia à Pessoa Idosa                                                                      |                                                                                                  | 9.000,00                                                              | 9.000,00                                                              |                                                                       |
| 08                                                                                               | 241                                                                                              | 0016 GESTÃO DA ASSISTÊNC IA SOCIAL                                                               |                                                                                                  | 9.000 00                                                              | 9.000 00                                                              |                                                                       |
| 08.241.0016.2120.0000 Manutenção das atividades de proteção ao idoso                             | 08.241.0016.2120.0000 Manutenção das atividades de proteção ao idoso                             | 08.241.0016.2120.0000 Manutenção das atividades de proteção ao idoso                             | 08.241.0016.2120.0000 Manutenção das atividades de proteção ao idoso                             | 9.000,00                                                              | 9.000,00                                                              |                                                                       |
| 08                                                                                               | 242                                                                                              | Assistênciaà Pessoa com Deficiência                                                              |                                                                                                  | 6.000,00                                                              | 6.000,00                                                              |                                                                       |
| 08                                                                                               | 242                                                                                              | 0016 GESTÃO DA ASSISTÊNC IA SOCIAL                                                               |                                                                                                  | 6.000 00                                                              | 6.000,00                                                              |                                                                       |
| 08.242.0016.2130.0000 Manutenção das atividades de proteção aodeficlente_______________________6 | 08.242.0016.2130.0000 Manutenção das atividades de proteção aodeficlente_______________________6 | 08.242.0016.2130.0000 Manutenção das atividades de proteção aodeficlente_______________________6 | 08.242.0016.2130.0000 Manutenção das atividades de proteção aodeficlente_______________________6 | _._ o_ oo ~,0 _                                                       | 0_______6_.o _o _o ~· - º - º                                         |                                                                       |
| 08                                                                                               | 243                                                                                              | Assistênciaà Criança e ao Adolescente                                                            |                                                                                                  | 355.000,00                                                            | 355.000,00                                                            |                                                                       |
| 08                                                                                               | 243                                                                                              | 0015 AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE                                                |                                                                                                  | 355.000,00                                                            | 355.000,00                                                            |                                                                       |
| 08.243.0015.2144.0000 Manutençã o das atividades do conselho tutelar                             | 08.243.0015.2144.0000 Manutençã o das atividades do conselho tutelar                             | 08.243.0015.2144.0000 Manutençã o das atividades do conselho tutelar                             | 08.243.0015.2144.0000 Manutençã o das atividades do conselho tutelar                             | 131.000,00                                                            | 131.000,00                                                            |                                                                       |
| 08.243.0015.2147.0000 Manutençã o do programa FMAS/PBT                                           | 08.243.0015.2147.0000 Manutençã o do programa FMAS/PBT                                           | 08.243.0015.2147.0000 Manutençã o do programa FMAS/PBT                                           | 08.243.0015.2147.0000 Manutençã o do programa FMAS/PBT                                           | 4.000,00                                                              | 4 .000,00                                                             |                                                                       |
| 08.243.0015.2149.0000 Manutenção das ações do programa PETI                                      | 08.243.0015.2149.0000 Manutenção das ações do programa PETI                                      | 08.243.0015.2149.0000 Manutenção das ações do programa PETI                                      | 08.243.0015.2149.0000 Manutenção das ações do programa PETI                                      | 14.000,00                                                             | 14.000,00                                                             |                                                                       |
| 08.243.0015.2151 .0000 Manutenção das Açõe s do Programa Primeira lnfên cia no                   | 08.243.0015.2151 .0000 Manutenção das Açõe s do Programa Primeira lnfên cia no                   | 08.243.0015.2151 .0000 Manutenção das Açõe s do Programa Primeira lnfên cia no                   | 08.243.0015.2151 .0000 Manutenção das Açõe s do Programa Primeira lnfên cia no                   | 206.000,00                                                            | 206.000,00                                                            |                                                                       |
| SUAS 08                                                                                          | 244                                                                                              | Assistê ncia Comunitári a                                                                        | 135.000,00                                                                                       | 1.861 .000,00                                                         | 1.996.000,00                                                          |                                                                       |
| 08 244 0016 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                         | 08 244 0016 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                         | 08 244 0016 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                         | 135.000 00                                                                                       | 1.861 .000 00                                                         | 1.996.000 00                                                          |                                                                       |
| 08.244.0016.1660.0000 Construção . Refonna e Ampliação                                           | 08.244.0016.1660.0000 Construção . Refonna e Ampliação                                           | 08.244.0016.1660.0000 Construção . Refonna e Ampliação                                           | 65.000,00                                                                                        |                                                                       | 65.000,00                                                             |                                                                       |
|                                                                                                  | 08.244.0016.1661                                                                                 | .0000 Aquisição de Equipamento e Material Pennanente                                             | 70.000,00                                                                                        |                                                                       | 70.000,00                                                             |                                                                       |
| 08.244.0016.2142.0000 Manutenção do Bloco da Gestao do Programa Bolsa                            | 08.244.0016.2142.0000 Manutenção do Bloco da Gestao do Programa Bolsa                            | 08.244.0016.2142.0000 Manutenção do Bloco da Gestao do Programa Bolsa                            | 08.244.0016.2142.0000 Manutenção do Bloco da Gestao do Programa Bolsa                            | 145.000,00                                                            | 145.000,00                                                            |                                                                       |
| Famflla e do Cadastro único 08.244.0016.2143.0000 Manutenção do programa PAIF/CRAS               | Famflla e do Cadastro único 08.244.0016.2143.0000 Manutenção do programa PAIF/CRAS               | Famflla e do Cadastro único 08.244.0016.2143.0000 Manutenção do programa PAIF/CRAS               | Famflla e do Cadastro único 08.244.0016.2143.0000 Manutenção do programa PAIF/CRAS               | 147.000,00                                                            | 147.000,00                                                            |                                                                       |
| 08.244.0016.2150.0000 Manutenção dos serviços de assistê ncia social                             | 08.244.0016.2150.0000 Manutenção dos serviços de assistê ncia social                             | 08.244.0016.2150.0000 Manutenção dos serviços de assistê ncia social                             | 08.244.0016.2150.0000 Manutenção dos serviços de assistê ncia social                             | 1.271 .000,00                                                         | 1.271 .000,00                                                         |                                                                       |
| 08.244.0016.2152.0000 Manuenção das Atividades do Programa Cartao Esperança                      | 08.244.0016.2152.0000 Manuenção das Atividades do Programa Cartao Esperança                      | 08.244.0016.2152.0000 Manuenção das Atividades do Programa Cartao Esperança                      | 08.244.0016.2152.0000 Manuenção das Atividades do Programa Cartao Esperança                      | 35.000,00                                                             | 35.000,00                                                             |                                                                       |
| 08.244.0016.2153.0000 Assistênc ia a pessoas carentes                                            | 08.244.0016.2153.0000 Assistênc ia a pessoas carentes                                            | 08.244.0016.2153.0000 Assistênc ia a pessoas carentes                                            | 08.244.0016.2153.0000 Assistênc ia a pessoas carentes                                            | 107.000,00                                                            | 107.000,00                                                            |                                                                       |
| 08.244.0016.2158.0000 Manutenção do Bloco da Gestao do SUAS                                      | 08.244.0016.2158.0000 Manutenção do Bloco da Gestao do SUAS                                      | 08.244.0016.2158.0000 Manutenção do Bloco da Gestao do SUAS                                      | 08.244.0016.2158.0000 Manutenção do Bloco da Gestao do SUAS                                      | 75.000,00                                                             | 75.000,00                                                             |                                                                       |
| 08.244.0016.2171.0000 Manutenção dos serviços funerários                                         | 08.244.0016.2171.0000 Manutenção dos serviços funerários                                         | 08.244.0016.2171.0000 Manutenção dos serviços funerários                                         | 08.244.0016.2171.0000 Manutenção dos serviços funerários                                         | 22.000,00                                                             | 22.000,00                                                             |                                                                       |
| 08.244.0016.2672.0000 Contribuições Suplementares                                                | 08.244.0016.2672.0000 Contribuições Suplementares                                                | 08.244.0016.2672.0000 Contribuições Suplementares                                                | 44.000,00                                                                                        |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
|                                                                                                  |                                                                                                  | ao RPPS                                                                                          | 15.000,00                                                                                        |                                                                       | 15.000,00                                                             |                                                                       |
| 14                                                                                               | Direitos da Cidadania                                                                            | Direitos da Cidadania                                                                            | 9.000,00                                                                                         | 131.000,00                                                            | 140.000,00                                                            |                                                                       |
| 14                                                                                               | 243                                                                                              | Assistê ncia à Criança e ao Adolescente                                                          | 9.000,00                                                                                         | 131.000.00                                                            | 140.000,00                                                            |                                                                       |
| 14                                                                                               | 243                                                                                              | 0015 AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE                                                | 9.000,00                                                                                         | 131.000,00                                                            | 140.000,00                                                            |                                                                       |
| 14.243.0015.1661 .0000 Aquisição de Equipamento e Material Pennanente                            | 14.243.0015.1661 .0000 Aquisição de Equipamento e Material Pennanente                            | 14.243.0015.1661 .0000 Aquisição de Equipamento e Material Pennanente                            | 9.000,00                                                                                         |                                                                       | 9.000,00                                                              |                                                                       |
| 14.243.0015.2155.0000 Manutenção das AtiVidades do FMDCA                                         | 14.243.0015.2155.0000 Manutenção das AtiVidades do FMDCA                                         | 14.243.0015.2155.0000 Manutenção das AtiVidades do FMDCA                                         | 14.243.0015.2155.0000 Manutenção das AtiVidades do FMDCA                                         | 112.000,00                                                            | 112.000,00                                                            |                                                                       |
| 14.243.0015.2156.0000 Manutenção das Atividades do CMDCA                                         | 14.243.0015.2156.0000 Manutenção das Atividades do CMDCA                                         | 14.243.0015.2156.0000 Manutenção das Atividades do CMDCA                                         | 14.243.0015.2156.0000 Manutenção das Atividades do CMDCA                                         | 19.000,00                                                             | 19.000,00                                                             |                                                                       |
| 28 Encargos Especiais                                                                            | 28 Encargos Especiais                                                                            | 28 Encargos Especiais                                                                            | 28 Encargos Especiais                                                                            | 2.000,00                                                              | 2.000,00                                                              |                                                                       |
| 28 28 843 0016 GESTÃO DA ASSISTÊNC IA SOCIAL                                                     | 843                                                                                              | Serviço da Dívida Interna                                                                        | 28 28 843 0016 GESTÃO DA ASSISTÊNC IA SOCIAL                                                     | 2.000,00                                                              | 2.000,00                                                              |                                                                       |
|                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  | 0,00                                                                                             | 2.364.000,00                                                          | 2.508.000,00                                                          |                                                                       |
| TOTAL                                                                                            | TOTAL                                                                                            | TOTAL                                                                                            | 144.000,00                                                                                       |                                                                       |                                                                       |                                                                       |

O rçam ento Program a

Exercício  de  2026

Anexo 0 6

Pági na  11

O rçamento Program a

Exercício  de  2 0 26

Anexo 06

Pági na  12

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