Portaria — São  Julião (04/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII

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PORTARIA N2 066/2025- FMSS

O  Prefeito Municipal de São  Julião ,  no uso de suas atribuições  legais,

## Resolve:

Art.12-Conceder a  MARIA ANA RODRIGUES sou~  UMA,  portadora do RG nR 1.776.576, CPF nR 017.026.58384, Data  matrimônio civil  23/00/2004, FRANCY A~  RODRIGUES sou~ UMA portadora do RG  nR 4 .427.132, CPF nR 085.033.493-45  e MARIA LUIZA  DA SILVA  sou~ UMA,  portadora  do  RG  nR  4 .684.594, CPF  nR  091.704.853-99,  o benefício de Pensão  Por Morte perante o  falecimento de LUIZ APOLINARIO  D ~ OUSA LIMA, servidor inativo, RG  n2 163.787, CPF:  065.318.143-49,  Data do Óbito :  15/12/2024, sendo fixado os prov~ntos da seguinte forma:

## COMPOSIÇÃO REMUNAlÓRIA  DO BENEFÍCIO

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO

ADM: SÃO  JULIÃO PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001-35

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03 DE FEVEREIRO DE  2025.

Concessão  de Pensão  Por Morte.

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| NOME' -                      | ' DEP:- "              | '-éPF ....... .....                    | ---cã~~r            | vAfoR(R$l   |
|------------------------------|------------------------|----------------------------------------|---------------------|-------------|
| MARIAANA RODRIGUES SOU~UMA   | '. Cônjuge             | ' ' ~' L "'º"' ?:~ :;:- o ~ 01· 7.026: | ,, la 8 Vitalí cio  | R$863,16    |
| FRANCY ~ RODRIGUES SOU~LIMA  | Filha Menor de 21 anos | 085.033.493-45                         | Cessa em 26/11/2026 | R$863,16    |
| MARIA LUIZA DASILVA SOU~LIMA | Filha Menor de 21anos  | 091.704.853-99                         | Cessa em 05/08/2025 | R$863,16    |

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Art.  22 - A  pensão  por morte de que trata esta portaria é concedida a  partir da data do requerimento, ou seja, a partir do dia 24 de janeiro de 2025.

Art,  3º -O  pagamento do benefício da  Pensão  Por Morte fica  a  cargo  do  Fundo  de  Previdência  Social  do Muniópio de São  Julião ,  conforme Lei municipal nº 400/2009.

Art.  42 -Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo  seus  efeitos  a partir  de 24/01/2025.

## Registre-se,  Publique-se,  Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO DE SÃO  JULIÃO-PI,  aos 03 de JANEIRO de 2025.

## RENALDO RAMOS Assinado de forma digital por RENAlDO RAMOS RODRIGUES:8812 .RODRIGUES:88123049315 3049315 = = 2025.02.03 12: 49-13

RENALDO RAMOS RODRIGUES

Prefeito

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LU(S DO PIAU(

CNPJ Nº. 01.519.467/0001-05

Rua: São Vicente - nº. s/n - Centro - Fone: (89) 98817-7430 CEP: 64.638-000 = São Lufs do Piauf (PI)

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## EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

CONTRATO Nº: TP-001/2022 PROCESSO ADMll'IISTRATIVO Nº  029/2022 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS  Nº 001/2022 PROCESSO ADMil'IISTRATIVO TERMO ADITIVO: 003/2024

OBJETO: O objeto  do  presente  Aditivo  é  a  Prorrogação por  mais  365  (trezentos  e sessenta  e  cinco)  dias,  a  contar  de  31  de  dezembro  de  2024  com  validade  até 31  de dezembro de 2025, e  a  inclusão  da Fonte de Recursos: 716 - Transferências  Destinadas ao Setor cultural  - LC nº  195/2022 Art.  8° Demais Setores da Cultura,  e  inclusão  da Dotação Orçamentária , passando  a vigorar  além  dos  presentes no contraio, aos presentes nesse apostilamento a seguir: FONTE DE RECURSO/CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 700 - Outras Transferências  de  Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da Uniã o.  DO  SERVIÇO :  elaboração  de  projeto  de  engenharia  para  os  Instrumentos  nº 966435/2024  944706/2023  do  sistema  Transfere.gov.  Ao  Objeto  de  Contrataçã o  de empresa  para  serviços  de  elaboração de  projetos  sociais,  projetos  de  engenharia  e arquitetura para atender as necessidades do município  de São  Luís do Piauí-PI, conforme descrito no Termo de Referê ncia e demais anexos do edital.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUfS DO PIAUf - PI

CONTRATADO: ATINA  PLANEJAMENTO,  CONSULTORIA  E  ASSESSORIA  EM  GESTÃO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 27.612.479/0001-73.

VALOR TOTAL ADlTIVADO: R$ 3% DO VALOR TOTAL DO PROJETO, AT!l: O LIMITE DER$ 90.000,00  (NOVENTA  MIL  REAIS)  ANUAIS,  até 31/12/2025  pelos  serviços  efetivamente r ealizados, conforme proposta do contrato original, d e  28/06/2022.

DATA  DA  ASSINATURA  DO  PRIMEIRO  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

VIGiõNCIA : A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, ATJl: 3 1 DE DEZEMBRO DE 2025.

KELSIMAR DE ~t~ou~~ .. ~~ ABREU Razao: Eu sou o auior deste SOUSA:95624538391=~ RMderV«do: 2024.3.0 Kclaim.ar de Abreu Sousa

Pref'eita Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI

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CNPJ Nº. 01.519.467/0001-05 Rua: São Vicente - n·. s/n - Centro - Fone: (89) 98817-7430 CEP: 64.638-000 = São  Luís  do Piauí  (PI)

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## EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

CONTRATO N°: TP-007  /2022 PROCESSO ADMil'IISTRATIVO Nº  046/2022 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS  Nº 007  /2022 PROCESSO ADMil'IISTRATIVO TERMO ADITIVO: 003/2024

OBJETO: O objeto  do  presente Aditivo  é  a Prorrogação por  mais  365  (trezentos  e sessenta  e  cinco)  dias,  a  contar  de  31  de dezembro  de  2024  com  validade  até 31  de dezembro de 2025. Ao Objeto de Contratação  de empresa para Prestação  de serviços de consultoria,  elaboração  de  estudos  técnicos,  planejamento,  monitoramento,  cadastro  e acompanhamento  nos  programas  de  educação ,  saúde ,  assistência social,  e  nos  de convênios  do Governo Federal e  Governo Estadual incluindo à  prestação  de contas para município de São  Luís do Piauí-PI,  conforme descrito no Termo de Referê ncia e  demais anexos do edital.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O LU!S DO PIAU! - PI

CONTRATADO: ATINA  PLANEJAMENTO,  CONSULTORIA  E  ASSESSORIA  EM  GESTÃO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 27.612.479/0001-73.

VALOR  TOTAL  ADITIVADO: R$  95.100,00,00  (NOVENTA  E  CINCO  MIL  E  CEM  REAIS, EQUNALENTE A  12 MESES NO VALOR DER$ 7.925,00 (SETE MIL NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS), CONFORME PROPOSTA DO CONTRATO ORIGINAL, DE 16/09/2022.

DATA  DA  ASSil'IATURA  DO  PRIMEIRO  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO: 31  DE DEZEMBRO DE 2024.

VIG~NCIA: A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024, ATJl: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

KELSIMAR DE ABREU~~~~~:~ SOUSA:95624538391 :::0~~~-=-~ Kelaim.ar de Abreu Sousa

Prefeita Municipal

## Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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