Decreto — Sussuapara (03/06/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 03 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxII
Id:1519039942fA5636
Id:10EF33302A5C54AC
Prefeitura Municipal DE SUSSUAPARA
Município de Valenga do Piauí
RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA, N 100, CENTRO,
CEP:64.610-000-SUSSUAPARA/PI
SUSSUAPARA
Telefone: 89 3425-0029
PUBLICACAO DE CONTRATO
CONTRATO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO DE BRIGADISTA
Municipal N 001/2025
Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal
CONTRATO N: 045/2025
SUSSUAPARA-PI, Estado do Piauí, CNPJ n01.612.755/0001-00,sediada na R
PROCESSO N: 050/2025
Jose Domingos da Rocha, 100, Centro, CEP: 64.610-o00 representado neste ato
pelo Prefeito Municipal Naerton Silva Moura, residente e domiciliado na Rua
PREGAO ELETRONICO N: 019/2025
Gerson Borges Leal, 113, Margem a esquerda, Sussuapar
PI, e de outro, nest
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE VALENCA DO Piauí
ato denominado (a) BRIGADISTA vOLUnTARIO (A), BRUNA ALVES DA
PI.
portadora
fundamento na Lei Federal n. 9.608/1998 (Lei do Trabalho Voluntario). o Decreto
CONTRATADO: J F DA SILVA FESTAS E EVENTOS LTDA, CNPJ:
Estadual n. 15513/2014 (Regulamenta o emprego do fogo em praticas)
30.506.271/0001-84.
pastoris e florestais' e aprova o Plano Estadual de Prevengao e Combate aos
OBJETO:CONTRATACAO DEEMPRESAPARAPRESTACAODE
da Brigada Voluntaria Municipal no. 303/2023, o qual se regera pelas clausulas e
SERVICOS ORNAMENTACAO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
condicoes abaixo descritas
Município DE VALENCA DO Piauí -PI
CLAUSULA PRImEIRA - DO OBJETO
VALOR: R$ 195.010,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL E DEZ REAIS)
ecutar, com zelo, eficiencia e
FONTE DE RECURSO: FPM / FME / FUNDEB / FMS / FMAS / ICMS /
nsabilidade as tare
especificadas, respeita
ando
RECURSOS PROPRIOS / EMENDA DE CUSTEIO FEDERAL
normas legais e regulamentares instituidas e acatando prontamente as ordens
ASSINATURA DO CONTRATO: 30 DE MAIO DE 2025.
VIGENCIA: 30 DE MAIO DE 2025 A 29 DE MAIO DE 2026.
Paragrafo Primeiro
O servico voluntario nao gera vinculo empregaticio, funcional
er obrigac8es trabalhistas, previdenciarias e
sera realizado de form
Valenga do Piauí - PI, 30 de maio de 2025
Paragrafo Segundo -- O exercicio do trabalho voluntario nao substituira aqueles
Vonlelo lesto..Silue
Marcelo Costa e Silva
Bhrng
S Uer
sv si1Ue
Prefeito Municipal
Id:0E28A83F6F4857F0
Prefeitura Municipal DE SUSSUAPARA
CNPJ: 01.612.755/0001-00
RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA, N 100, CENTRO,
ESTADO DO Piauí
SUSSUAPARA
Prefeitura Municipal de Sussuapara
Telefone: 89 3425-0029
E-mail: pmsussuapara@gmail.com
Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 - Sussuapara - Piauí.
SUSSUAPARA
CNPJ.01.612.755/0001-00
Paragrafo terceiro
O Município nao podera delegar ao VOLUNTARIO
E-mail: pmsussuapara@gmail.com
unicefey
ou encargos diferentes das previstas neste
contrato
AVISODE Licitação
Paragrafo quarto - O vOLUNTARIO nao podera interferir em condutas definidas
A Prefeitura Municipal de Sussuapara (Pl), torna publico que realizara de acordo com a
pelas equipes tecnicas responsaveis das unidades onde o me
no prestara sua
atividades.
legislacao em vigor, a abertura do PREGAO ELETROnIcO abaixo citado, na conformidade da Lei no
omo se coloca a disposicao dos
CLAUSULA SEGUNDA -DAS ATRIBUICOES
14.133/21 e demais normas regulamentares aplicaveis, bem
interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatorio..
2.1- Sao atribuicoes do Brigadista voluntario
> Pregao Eletronico no: 015/2025
I- Avaliacao
dos riscos existentes,
elaborando relatorio das irregularidades
>Processo Administrativo n': 029/2025
encontradas;
Objeto: "contratacao de empresa especializada para realizacao de consultas medicas na cidade de
II- Orientacao para as pe
do local e as pessoas flutuantes (passageiras);
Picos-Pl, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saude de Sussuapara-PI".
III- Inspegoes das rotas de fuga, equipamentos de combate a incendio, pontos de
> Tipo de Licitação: Menor prego.
encontro e a realizacao de exercicios de simulacao
> Adjudicacao: POR ITEM.
IV- Identificagao da situagao e acionamento do corpo de bombeiros ou ajuda
> Fonte de Recurso: Oramento geral do Município.
externa;
> Valor estimado: R$ 363.129,00.
V- Combate ao principio do incendio, corte da energia eletrica do local e o
Data da abertura: 18/06/2025 as 08:30H no sitio: www.novobbmnet.com.br
acionamento dos alarmes e do processo de abandono do local;
> O Edital e seus respectivos anexos, bem como informacoes quanto as especificacoes, quantidades,
VI- Prestar os primeiros socorros as vitimas do local;
prazos, valores estimados e demais condigoes estao disponiveis no endereco acima ou pelos sites:
VII- Preenchimento e encaminhamento atualizado do formulario de registro dos
www.novobbmnet.com.br: https://www.tce.pi.gov.br/.
trabalhadores da brigada para o corpo de bombeiros;.
> Informagoes adicionais, duvidas e pedidos de esclarecimentos deverao ser dirigidos ao Pregoeiro
VIII - Recepcionar e orientar o corpo de bombeiros quando necessario;
no endereco eletronico: cplsussuapara@gmail.com.
CLAusULA TERCEIRA - Sao direitos do prestador de servigos voluntarios:
3.1 desenvolver os servigos que estejam de acordo.
Sussuapara-Pi, 02 de junho de 2025.
experiencias e motivacoes e com os quais tenha afinidade;
Moacir Ferreira de Sousa
S/ o s1n
Pregoeiro
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Prefeitura Municipal DE SUSSUAPARA
Prefeitura Municipal DE SUSSUAPARA
CNPJ: 01.612.755/0001-00
CNPJ: 01.612.755/0001-00
RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA, N 100, CENTRO,
CEP: 64.610-000 - SUSSUAPARA/PI
RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA, N 100, CENTRO,
SUSSUAPARA
Telefone: 89 3425-0029
CEP: 64.610-000 - SUSSUAPARA/PI
SUSSUAPARA
Telefone: 89 3425-0029
O fnturo a gontc fag.
E-mail: pmsussuapara@gmail.com
3.2 ter acesso a programas de capacitacao e/ou aperfeicoamento inicial e/ou
continuo, bem como a orientagoes adequadas, para a boa prestagao de servigos;
O prestador de servigos voluntarios obriga-se a manter sigilo e confidencialidade e
3.3 participar das analises e estudos que disserem respeito a prestacao dos seus
comprometendo-se:
servicos, visando sempre seu aperfeicoamento
A nao utilizar as informagoes confidenciais a que tiver acesso, para gerar beneficio.
3.4 encaminhar sugestoes e/ou reclamagoes ao responsavel, com objetivo de
proprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros;
melhorar os servicos prestados;
3.5 ser reconhecido pelos servigos prestados, inclusive com emissao de certificados
E, assim, por estarem justas e acertadas, formalizam as partes o presente
pela chefia da area em que atuou
CONTRATO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO, assinado em 2 (duas) vias
3.6 ter a sua disposicao local adequado e seguro para a guarda de seus objetos de
de igual teor.
uso pessoa
SUSSUAPARA-Pl, 15 de maio de 2025
CLAUSULA QUARTA
- Sao deveres do prestador de servigos voluntarios, dentre
outros:
4.1-mante
I com sua atuacao;
MUNICIPTO DE SUSSUAPARA - PI
4.2- ser assiduo no desempenho de suas atividades;
4.3- identificar-se nas dependencias do orgao/unidade no qual exerce suas
atividades ou fora dele quando a seu servigo;
Burs slur ds Silus.
4.4- tratar com urbanidade o corpo de servidores publicos municipais do orgao no
VOLUNTARIO BRIGADISTA
qual exerce suas atividades, bem como os demais prestadores de
4.5- exercer suas atribuigoes, conforme previsto no termo de adesao, sempre sob.
restemunha
orientagao e coordenagao do responsavel designado pela direcao do orgao/unidade
ao qual se encontra vinculado;
CPF:_035.385.133-04
4.6-justi
estiver escalado para a prestagao de se
cPF:_009.708.H3B-f4
voluntario
Brn SJW oW s1w
Id:030E7c7c82F85766
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SUSSUAPARA
Prefeitura Municipal de Sussuapara
CNPJ: 01.612.755/0001-00
Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 - Sussuapara - Piauí
RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA, N 100, CENTRO,
SUSSUAPARA
CNPJ. 01.612.755/0001-00
CEP:64.610-000-SUSSUAPARA/PI
SUSSUAPARA
E-mail: pmsussuapara@gmail.com
Telefone: 89 3425-0029
4.7- reparar danos que por sua culpa ou dolo vier a causar a Administragao Publica
Municipal ou a terceiros na execugao dos servicos voluntarios
Decreto N 008/2025
Sussuapara - PI, 02 de junho de 2025
4.8- respeitar e cumprir as normas legais e regulamentares, bem como observar as
Regulamenta a Lei no 340 de 30 de maio
normas impostas pelo orgao no qual se encontrar prestando servigos voluntarios.
de 2025 que cria
Coordenadoria
CLAUSULA QUINTA - DA DURACAO
Municipal de Protegao e Defesa Civil -
5.1 - A prestagao de servigos volunt
COMPDEC.
2025 ate 20 de novembro de 2025.
Art. 1o - A Coordenadoria Municipal de Protecao e Defesa Civil -
Paragrafo Unico - sera desligado do exercicio de suas fungoes, o prestador de
servigos voluntarios que descumprir qualquer das clausulas previstas neste Termo
COmpDEc e o orgao da administragao publica Municipal responsavel pela
ou Lei Federal n. 9.608/1998 (Lei do Trabalho Voluntario), o Decreto Estadual n.
coordenacao das acoes de Protecao e Defesa Civil, no Município.
15513/2014 (Regulamenta o emprego do fogo em praticas agricolas, pastoris e
florestais e aprova o Plano Estadual de Prevengao e Combate aos Incendios
Art.2-Sao atividades da COMPDEC
Florestais e Controle de Queimadas e da providencias correlatas) e a Lei Municipal
I. Coordenar e executar as acoes de Protegao e Defesa Civil;
ou outro documento que regulamenta a Brigada Municipal
ll. Manter atualizadas e disponiveis as informacoes relacionadas
CLAUSULA SEXTA - DAS DISPOSICOES GERAIS
Protegao e Defesa Civil;
6.1 - O prestador de servigos voluntarios responde civil e criminalmente pelo
III. Elaborar e implementar planos, programas e projetos de Protegao e
exercicio irregular de suas fungoes, inclusive quando o dano de
correr da interrupcao
Defesa Civil;
dos servicos voluntarios a que se dispos, sem a previa e express
nunicacao ao
gestor do corpo de voluntarios do orgao/unidade a que pertence
IV. Elaborar Plano de Agao Anual visando o atendimento das acoes em
6.2 - O prestador de servigos voluntarios declara nao possuir antecedentes criminais,
tempo de normalidade, bem como, das acoes emergenciais, com a garantia dos
ficando ciente que a existencia de antecedentes criminais aqui nao declarada,
recursos no Orçamento Municipal;
V. Prever recursos orcamentarios  proprios necessarios as agoes
CLAUSULA SETIMA-DOFORO
assistenciais de recuperacao ou preventivas, como contrapartida as transferencias.
7.1 - Para dirimir possiveis litigios oriundos do presente Contrato, fica eleito o foro da
de recursos da Uniao, na forma da legislacao vigente
Justiga Estadual Comarca de Sussuapara do Piauí
VI. Capacitar recursos humanos para as acoes de Protegao e Defesa Civil:
VII. Manter o orgao central do SINDEC informado sobre as ocorrencias de
Bruno s1W xlu Si1U
desastres e atividades de Defesa Civil;
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios