Lei — Santo Antonio De Lisboa (07/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 07 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVIII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, n· 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº. 057  /2025 - INXG

Procedimento Licitatório:

º.  O 19/2025

Processo Administrativo:

nº  071/2025

Modalidade:

lnexigibilidade.

Fundamentação Jurídica:

Ar!. 74, II, da Lei nº 14.133/2021

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL (BANDA ZEZO)  NO  DIA  13 DE  SETEMBRO  DE  2025,  POR  OCASIÃO DAS  FESTIVIDADES  DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA - PI.

## Contratante:

Município  de Santo Antônio de Lisboa -

PI.

Contratado: ULTRA PROMOÇÕES E EVENTOS LIDA, CNPJ Nº 23.626.845/0001- 92

Valor Global:

R$ 400.000,00

Recnrsos: Orçamento Geral do Município  de 2025 e outros.

Data da assinatura:

11  de julho de 2025.

Vigência:

31 de dezembro, ou ao término  da prestação  do serviço, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anafta Rocha, n· 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090

CEP: 64640-000  E-mail: prefelturadesal@gmall.com

EDITAL Nº 08/2025 de 31  de julho de 2025.

"Dispõe sobre  o  regulamento  e  premiação dos eventos esportivos (Fut7, Futsal e Vôlei) nas festividades Festa do Caju: Fruto da Terra, Alma da Nossa Gente de Santo Antônio de Lisboa -PI."

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA, por meio da Secretaria dos Esportes, toma público  o presente Edital, que estabelece as regras para a realização  dos Torneios de Fut7, Futsal e Vôlei, parte integrante da programação das  festividades Festa do  Caju:  Fruto da  Terra,  Alma da Nossa  Gente, conforme as seguintes disposições:

## CAPÍTULO T -DISPOSIÇÕES GERAIS E OBJETIVOS

Artigo  1°. Os Torneios de Fut7 (Masculino), Futsal  (Futsal Feminino) e Vôlei (Masculino e Feminino) são  eventos esportivos promovidos pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa, por meio da Secretaria de Esportes, com o objetivo de fomentar a prática esportiva, a integração comunitária e o lazer durante a Festa do Caju: Fruto da

## Terra, Alma da Nossa Gente.

Artigo 2°. Os torneios serão disputados  em conformidade com as regras oficiais. de cada modalidade, ressalvadas as adaptações constantes neste Edital e nos regulamentos. técnicos  específicos  de cada modalidade, a serem divulgados pela Comissão Organizadora.

Artigo 3°. A realização dos jogos ocorrerá em locais e horários a serem definidos. na tabela de jogos de cada torneio,  que  será  divulgada  oportunamente pela Comissão Organizadora, dentro do período  de realização das festividades.

## CAPÍTULO ll -MODALIDADES E CATEGORIAS

Artigo 4°. Os torneios serão  disputados nas seguintes modalidades e categorias:

- 8 equipes de fut7categoria aberta
- 4 equipes de fut7 categoria veteranos 40+
- 4 equipes de futsal feminino
- 4 equipes de vôlei feminino
- 4 equipes de vôlei masculino

## CAPÍTULO m -INSCRIÇÕES

Artigo 5°. As inscrições  para todos os torneios serão  gratuitas. Artigo 6°. As inscrições serão realizadas através  de ficha de inscrição disponibilizada na Prefeitura Municipal e nas Secretarias Municipais a partir do dia 6 de agosto de 2025 e se encerrarão  no dia 15 de agosto de 2025. Artigo 7°.  Para  participar  dos  torneios,  a  equipe  inscrita  deverá  apresentar comprovante  de  residência  do  município de  Santo  Antônio  de  Lisboa  em  nome  do responsável  pela equipe ou de seus membros (em maioria), ou ser natural do município comprovado através  de documento de identidade ou registro de nascimento. Parágrafo  único: A  Comissão Organizadora  poderá  solicitar  documentação adicional para comprovação dos requisitos de participação dos atletas, como documento de identidade com foto para verificação da idade. Cada equipe deverá  indicar um responsável  que fará  a comunicação oficial  com  a  Comissão  Organizadora  e  que  será  o  principal  contato  para  todas  as

Artigo 8°. informações  referentes ao torneio.

## CAPÍTULO IV REGULAMENTO TÉCNICO E CONDIÇÕES DE JOGO

Artigo 9°. O regulamento técnico  específico  de cada modalidade (Fut7, Futsal e Vôlei),  contendo  detalhes  sobre  formato  de  disputa,  número de  atletas  por  equipe, substituições,  critérios de  desempate,  sistema  de  pontuação,  questões disciplinares  e quaisquer  outras  regras  específicas, será  divulgado  pela  Comissão  Organizadora  em documento próprio.

Artigo  10. A  Comissão  Organizadora será  responsável  pela arbitragem  e  pela fiscalização do  cumprimento  das  regras  e  deste  Edital.  As  decisões da  Comissão Organizadora sobre questões  técnicas  e disciplinares serão  soberanas e irrecorríveis.

## CAPÍTULO V -PREMIAÇÃO

Artigo  11. As  equipes  e  atletas  vencedores  em  suas  respectivas  categorias  e modalidades receberão  os seguintes prêmios :

- I - Fut7 Masculino
- a)  1° LUGAR: R$ 2.000,00 (dois mil reais)
- b) 2° LUGAR: R$ 1.000,00 (mil reais)
- c) Melhor Artilheiro: R$ 100,00 (cem reais)
- d) Melhor Goleiro: R$ 100,00 (cem reais)
- II - Fut7 Masculino Categoria Veteranos 40+:
- a)  1  º LUGAR: R$  1.000,00 (mil reais)
- b) 2º LUGAR: R$ 500,00 (quinhentos reais)
- c) Melhor Artilheiro: R$ 100,00 (cem reais)
- d) Melhor Goleiro: R$ 100,00 (cem reais)
- ill  Futsal Feminino:
- a)  1  °  LUGAR: R$ 1.000,00 (mil reais)
- b) 2º LUGAR: R$ 500,00 (quinhentos reais)
- c) 3° LUGAR: R$ 300,00 (trezentos reais)

Nota: A disputa pelo 3° lugar ocorrerá  apenas se o número  de equipes inscritas e o formato da competição permitirem a sua realização .

- IV Vôlei Masculino:
- a)  1°  LUGAR: R$ 1.000,00 (mil reais)

b) 2°  LUGAR: R$ 500,00 (quinhentos reais)

- V Vôlei Feminino:
- a)  1° LUGAR: R$ 1.000,00 (mil reais)
- b) 2°  LUGAR: R$ 500,00 (quinhentos reais)

(Continua na próxima página) Parágrafo  único: Os  representantes  das  equipes  ou  atletas  que  fizerem  jus à premiação  em dinheiro deverão apresentar dados bancários  em nome do recebedor (representante  da  equipe  ou  atleta,  conforme  o  caso),  informando  banco,  agência  e número da conta corrente, ou chave PJX vinculada ao nome, e CPF para o recebimento do valor correspondente à premiação. No caso de atletas menores de 18 anos, o valor da

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 07 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anafta Rocha, n· 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000  E-mail: prefelturadesal@gmall.com premiação  poderá  ser depositado  em  conta bancária  ou  PIX  em  nome  dos  pais  ou  do responsável  legal, mediante apresentação  de documentação  comprobatória.

Artigo 12. A cerimônia de premiação  ocorrerá  no dia 06 de setembro às 20h. As equipes ou atletas que fizerem jus à premiação  deverão  comparecer ao pódio.

Parágrafo  único: Caso  a  equipe  ou  atleta  não compareça  à  cerimônia  de premiação,  deverá  entrar  em  contato  com  a  Comissão  Organizadora  para  agendar  o recebimento do prêmio.

## CAPÍTULO VI -CONDIÇÕES GERAIS E RESPONSABILIDADES

Artigo  13. Ao  se  inscreverem nos  torneios,  os participantes  (  equipes  e atletas) declaram  estar  cientes  e  de  acordo  com  todas  as  disposições deste  Edital  e  dos regulamentos técnicos  específicos  de cada  modalidade, participando  por  livre e espontânea vontade, e sendo conhecedores de seu estado de saúde  e de sua aptidão  física para a prática esportiva.

Artigo  14. É  responsabilidade  de  cada  atleta  e  equipe  assegurar-se  de  sua condição tisica  para  a  prática  das  modalidades.  A  Comissão Organizadora  não se responsabilizará por acidentes ou problemas de saúde  que possam ocorrer antes, durante ou depois da participação  nos torneios.

Artigo  IS. Haverá,  para  atendimento  emergencial,  serviço  de  ambulância nos locais de realização  dos jogos, conforme a necessidade e a capacidade de atendimento.

- §1º A  Comissão  Organizadora  não tem  responsabilidade  sobre  o  atendimento médico continuado.  Quando  necessário, o  atendimento  médico emergencial  e  de continuidade será efetuado na Rede Pública  sob responsabilidade desta.
- §2° O atleta ou seu acompanhante/responsável  poderão  decidir por outro sistema de atendimento, eximindo a organização de qualquer responsabilidade pela remoção/transferência e atendimento.

Artigo  16. Ao  se  inscrever nos  torneios,  o  participante  (atleta  e  equipe)  cede automaticamente  seu  direito  de  imagem  à Prefeitura  Municipal  de  Santo  Antônio  de Lisboa e à Secretaria de  Esportes para fins  de  divulgação  do  evento,  através  de  fotos, vídeos,  rádio, jornais, revistas, internet e televisão, ou  qualquer  outro  meio  de comunicação,  sem ônus para o organizador.

Artigo  17. As despesas com transporte, alimentação,  hospedagem ou quaisquer outras  despesas  pessoais  para  a  participação  nos  torneios  serão de  responsabilidade exclusiva dos participantes.

## CAPÍTULO VII -DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo  18. Os  casos  omissos  e  as  dúvidas de  interpretação  deste  Edital  e  dos regulamentos técnicos  serão  dirimidos pela Comissão  Organizadora, cujas decisões  serão soberanas e irrecorríveis.

Artigo 19. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio de Lisboa, 31 de julho de 202S

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Francisco Eri11aldo da Silva Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, n2 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000  E-mail: prefeituradesal@gmall.com

EDITAL nº  09/2025 de 31 de julho de 2025.

"Dispõe sobre o regulamento e premiação do Campeonato de Sinuca e Baladeiras, parte integrante das festividades Festa do Caju: Fruto da Terra,  Alma da Nossa Gente de Santo Antônio de Lisboa -PI. "

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA, por meio da Secretaria de Cultura, toma público  o presente Edital, que estabelece as regras para a realização dos Campeonatos de Sinuca e Baladeiras, parte integrante da programação das festividades  do  Caju  Fruto  da  Terra,  Alma  da  Nossa  Gente,  conforme  as  seguintes disposições :

## CAPÍTULO I  DISPOSIÇÕES GERAIS E OBJETIVOS

Artigo 1º. O Campeonato de Sinuca e o Campeonato de Baladeiras são  eventos de caráter  cultural e  esportivo, promovidos pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa, por meio da Secretaria de Cultura, com o objetivo de valorizar e preservar as tradições  lúdicas  e competitivas locais, fomentar a interação social e celebrar a identidade cultural do município durante as festividades  "Festa do Caju: Fruto da Terra, Alma da Nossa Gente".

Artigo  2º. Os campeonatos  serão  disputados  em  conformidade  com as  regras tradicionais de cada modalidade, ressalvadas as adaptações  e especificações  constantes neste  Edital  e  nos  regulamentos  técnicos específicos de  cada  modalidade,  a  serem divulgados pela Comissão  Organizadora.

Artigo 3°. A realização dos jogos e partidas ocorrerá em locais e horários a serem definidos na tabela de jogos de cada campeonato, que será divulgada oportunamente pela Comissão  Organizadora, dentro do período  de realização das festividades do Caju.

## CAPÍTULO IlMODALIDADES E CATEGORIAS

Artigo  4°. Os  campeonatos  serão disputados  nas  seguintes  modalidades  e categorias:

I -

Campeonato de Sinuca:

Categoria Individual

II -

Campeonato de Baladeiras:

Categoria Individual

## CAPÍTULO m -INSCRIÇÕES

Artigo 5º. As inscrições  para ambos os campeonatos serão  gratuitas.

Artigo 6°. As inscrições serão realizadas através  de ficha de inscrição disponibilizada na Prefeitura Municipal e nas Secretarias Municipais a partir do dia 6 de· agosto de 2025 e se encerrarão  no dia 15 de agosto de 2025.

Artigo 7°. Para participar dos  campeonatos,  o  atleta  inscrito  deverá  apresentar comprovante de residência do município  de Santo Antônio de Lisboa em seu nome ou de algum familiar (pai, mãe , innã (o) ou esposo(a)) ou ser natural do município  comprovado através  de documento de identidade ou registro de nascimento.

Parágrafo único: A  Comissão  Organizadora  poderá  solicitar  documentação adicional para comprovação dos requisitos de participação dos atletas.

Artigo 8º. Cada participante será responsável  por suas informações  de inscrição .

## CAPÍTULO IV -REGULAMENTO TÉCNICO E CONDIÇÕES  DE JOGO

Artigo  9º. O  regulamento  técnico específico de  cada  modalidade  (Sinuca  e Baladeiras), contendo detalhes sobre formato de disputa, regras de pontuação, equipamentos permitidos,  condutas disciplinares e  quaisquer outras  regras  especificas, será  divulgado pela Comissão  Organizadora em documento próprio.

Artigo  10. A  Comissão  Organizadora será  responsável  pela  condução  e  pela fiscalização do  cumprimento  das  regras  e  deste  Edital.  As  decisões da  Comissão Organizadora sobre questões  técnicas  e disciplinares serão  soberanas e irrecorríveis.

(Continua na próxima página)

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