Portaria — Picos (25/06/2025)

370

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

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## EXTRATO DO EDITAL - REMARCAÇÃO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N º  7151/2025 - CPL/PI PREGÃO ELETRÔNICO  N º  049/2025

O MUNICfPIO  DE  PICOS/PI,  pessoa  jurídica d e direito  púb lico  inte rno, CNPJ  nº 06.553.804/0001-02, com  sede n a  Rua  Marcos Pare nte,  n º  155, Bairro Centro, Picos­ PI,  por  meio  do  Agente  de  Contratação  e  Equipe  de  Apoio,  designados a travé s d a Portaria n º  51/2025,  de 16  de  janeiro  de  2 025  publicada  no  Diário Oficial  dos Município s, nos t e rmos  da  Lei n º 14.133/21  e demais normas  regulamentares aplicáveis à espêcie, bem  como  pelas  disposições do instrumento  convocatório, promoverâ o  procedimento licita tório a diante  especificado:

OBJETO: REGISTRO  DE PREÇO PARA  FUTURA  E  EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O  FORNECIMENTO DE ITENS DE INFORMÁTICA  E SIMILARES,  EM  ATENDIMENTO  ÃS  NECESSIDADES  DA PREFEITURA  MUNICIPAL DE PICOS-PI E  SUAS SECRETARIAS".

- ❖ MODALIDADE: Pregão  E letrônico
- ❖ TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço
- ❖ ADJUDICAÇÃO: Por lote
- ❖ MODO DE DISPUTA: Aberto
- ❖ INÍCIO  DO  ACOLHIMENTO  DAS  PROPOSTAS: 26 d e  junho  d e 2025, às 17:00 h oras
- ❖ ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10 de julho de 2025, às 08:00 horas
- ❖ INÍCIO  DA  SESSÃO DE  DISPUTA  DE  PREÇOS : 10 de julho  de 2 025, ãs 0 8:1 0 horas
- ❖ PLATAFORMA: www.novobbmnet.com.br
- ❖ ACESSO AO EDITAL:  https ://sistemas .tce.pi.gov.br/licitacoesweb ,

www.novobbmnet.com.br e  https ://www2.picos.pi.gov.br/

Dem ais informações poderã o ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: li c itacao;@picos.pi.gov.br ou  na  sala  do  Departamento  d e Licitações e Contratos Adminis tra tivos  d a Prefeitura  Municipal de  Picos-P I,  s itua d a  Rua  Marcos  Parente,  n º 155,  B airro Centro,  de segunda  à  sexta-feira  (dias úteis),  de 08:00 às 14:00 horas.

Picos/PI, 2 4 d e j unho de 2025.

ASSUEL DE SOUSA

Assinado de forma digital

RIBEIRO:026224153

62

ASSUEL OE SOUSA

1 8E1 80 :0262241 5~2

Dados, 2025.06.24 12,48:42 -0l 'OO'

## ASSUEL RIBEIRO DE SOUSA

Agente  d e  Contratação d e  Picos-PI Portaria n . 51/2025

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## EXTRATO DO EDITAL

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N º  7815/2025 - CPL/PI PREGÃO ELETRÔNICO  N º  052/2025

O MUNICÍPIO  DE  PICOS/PI,  pessoa jurídica de  direito  públi co  interno,  CNPJ  n º 06.553.804/0001-02, com  sede na Rua  Marcos Parente. n º 155, Bairro C e ntro,  Pic os ­ PI, por  meio  do  Agente  d e Contratação  e Equipe  de  Apoio,  d esignad os  através da Portaria  n º  51/2025,  de  16  de  janeiro  de  2025  p ublicada  no  Diãrio Oficial  dos Municípi os. nos termos  da  Lei n º 14.133/21 e d e mais normas  regulaJ11entares aplicãveis à espécie,  bem  como pelas dis pos içõ es  do  ins trume nto  convocatório, promoverá o  procedimento licita tório a diante esp ecificado:

OBJETO: "REGISTRO DE PREÇO  PARA  FUTURA E  EVENTUAL CONTRATAÇAO  DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  EM  SERVIÇOS DE  AGENCIAMENTO  DE  VIAGENS, I NCLUINDO EMISSÃO DE PASSAGENS Ai;;REAS NACIONAJS, RESERVA DE HOSPEDAGENS,  TRASLADOS,  SEGURO-VIAGEM  E PLATAFORMA  ON-LINE  DE AUTOAGENDAMENTO (SELF-BOOKING),  COM ATENDIMENTO  24H E  CENTRAL DE SUPORTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE PICOS E  SUAS SECRETARIAS".

- ❖ MODALIDADE: Pregã o  Eletrônico
- ❖ TIPO DE LICITAÇÃO: Maior Desconto
- ❖ ADJUDICAÇÃO : Por Item
- ❖ MODO DE DISPUTA: Aberto
- ❖ INfCIO  DO  ACOLHIMENTO  DAS  PROPOSTAS:  27  de  junho  de  2025,  às  17:00 horas

❖

de julho de

ãs horas

- ❖ INÍCIO  DA  SESSÃO DE  DISPUTA  DE  PREÇOS : 11 de julho  de 2025, às 0 8:1 0 horas

ABERTURA DAS PROPOSTAS:

11

2025,

0 8:00

- ❖ PLATAFORMA: www.novobbmnet.com.br
- ❖ ACESSO AO EDITAL:  https://sistemas.tce .pi.gov.br/liçitacoesweb ,

www.novobbmnet.com .br e  https: / /www2.picos.pi.gov.br/

Demais informações pode rão ser solicitadas por meio do endereço  eletrônico: lic itacao(@picos.pi.gov.br  ou na  sala  do  DepartaJ11ento  de Licitações e Contra tos Adminis tra tivos  d a  Prefeitura Municipal de  Picos-PI,  s itua da Rua  Marcos  Parente,  n º 155, Bairro Cen tro, de segunda à  sexta-feira  (dias  útei s ),  de 08:00 às 14:00 horas.

Picos/PI,  24 d e  junho de 2025.

ASSUEL D E SOUSA

Anlrn,doct. ror  ..... diglt• IP&lt;&gt;&lt;

RIBEIRO:026224153  ~:~~

6 ~::362

2

0.dos: 202S.06.24' 1 3:22:08--03'00'

## ASSUEL RIBEIRO DE SOUSA

Agente de Contratação de Picos-PI Portaria n .  051/2 025

## Resolve :

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçament o  vigente,  um  c rédito adic ional  na  importancia  de R$6 . 130 . 798 , 00  dis tribuidos as  seguintes  dotaçõ e s :

|   01 | 04 01   | Secretaria Munldpal de Administração           | Secretaria Munldpal de Administração                                                                                                     |                          |    |
|------|---------|------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|----|
|      | 60      | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTÃO PÚB LICA EFICIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nêoVinculados de Impostos Não se aplica                | 1.848.300,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|   01 | 06 01   | Secretaria Municipal de Finanças               | Secretaria Municipal de Finanças                                                                                                         |                          |    |
|      | 165     | 04.123.0002.2022.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | GESTÃO PÚBL ICA EFICIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfStCA Recul"808 nlo Vlncutados de Impostos Nao se aplica                | 6.000.00 F.R.: 1 500     | 00 |
|   01 | 07 01   | Secretaria Munlclpal de Educaçêo               | Secretaria Munlclpal de Educaçêo                                                                                                         |                          |    |
|      | 220     | 12.361.0003.2028.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 | UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO Recursos nlo Vlnculados de Impostos Educação - Despesas com MOE              | 94.000,00 F.R.: 1 500    | 00 |
|      | 223     | 12.361.0003.2032.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 | UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas oom MOE              | 77.000,00 F.R.: 1 500    | 00 |
|      | 242     | 12.361.0003.2043.0000 3.3.90.39.00 550 999 000 | UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS • PESSOA JURIDICA Transferênciado Salário-Educação Não se aplica     | 42.000,00 F.R.: 1 550    | 00 |
|   01 | 07 02   | FUNDES                                         | FUNDES                                                                                                                                   |                          |    |
|      | 312     | 12.361.0003.2055.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 | UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica | 290.000,00 F.R.: 1 540   | 00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02 CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215/17

## DECRETO Nº 61  , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.3375

|   01 | 07 02   | FUNDES                                           |                                                                                                                                                                              |                                        |    |
|------|---------|--------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|----|
|      | 314     | 12.361.0003.2055.0000 3.3.90.39.00 540 999 000   | UNIVERSALIZAÇÃO 00 ENSINO COM QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Trt1nt1,fe,r6nclt1s do FUNDES - lmJ)06t08 e Trc:insferêncl(lSde lmPQSlOS Não se aplica | 705.000,00 F.R.: 1 540                 | 00 |
|   01 |         |                                                  |                                                                                                                                                                              |                                        |    |
|      | 08 01   | Sec. Mun. de Trab. e AssistênciaSocial           | Sec. Mun. de Trab. e AssistênciaSocial                                                                                                                                       |                                        |    |
|      | 354     | 04,122.0002,2096.0000 3.3.90.30.00 500 999 000   | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE MATERIAL OE CONSUMO Recursos nã o Vinculados de Impostos N.l!io se aplica                                                                           | 40.000,00 F.R .: 1 500                 | 00 |
|   01 | 08 02   | Fundo Munlcipal de AssistênciaSocial             | Fundo Munlcipal de AssistênciaSocial                                                                                                                                         |                                        |    |
|      | 409     | 08.122.0007.21 51 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | PREVENÇ Ã O, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica                                       | 6.481,00 F.R.: 1 500                   | 00 |
|      | 409     | 08.122.0007.2151.0000 3.3.90.36.00 500 999 000   | PREVENÇÃO , PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA Roeursoa nao Vinculado& de Impostos Não ae aplica                                         | 14.560,00 F.R.: 1 500                  | 00 |
|      | 1269    | 08.243.0007.2186.0000 3.3.90.36.00 660 999 000   | PREVENÇÃO , PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA Transferênciade Recur&OS do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS NAo seapllca       | 272.000,00 F.R.: 1 660                 | 00 |
|      | 1279    | 08.243.0007.2166.0000 3.3.90.47 .oo 660 999 000  | PREVENÇÃO , PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTJVAS Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • FNAS Não SB aplica           | 50.000,00 F.R,; 1 660                  | 00 |
|   01 | 12 01   | Fundo Munk:ipel de Saúde                         | Fundo Munk:ipel de Saúde                                                                                                                                                     |                                        |    |
|      | 818     | 10.301.0013.2134.0000 3.3.90.30.00 821 999 000   | ATENÇ ÃO ESPECIALIZADA PARA TODOS MATERIAL OE CONSUMO Transferência s Fundo a Fundo de Recu= do SUS provenientes do Não se aplica                                            | 32.857,00 F.R.: 1 821 Governo Ealedual | 00 |
|   01 | 13 01   | Secreterte Munlclpel de Cultura                  | Secreterte Munlclpel de Cultura                                                                                                                                              |                                        |    |
|      | 945     | 04.122.0002.2080.0000 3.3.90.36.00 500 999 000   | GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se e.plica                                                    | 15.000,00 F.R.: 1 500                  | 00 |

01 15 01 Sec. Mundo Turismo, Oes. Econ. e Tecnologloo

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais p,01'

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## ld:0047F38C021CD976

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS RUA MARCOS PARENTE 06.553.804/0001-02 CEP: 64.600--106 Telefone: (89) 3415-4215117

Exercfcio:  2025

## DECRETO Nº 61 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.3375

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras provid€nc/as

Exercí cio:

2025

(Continua na próxima página)

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RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

CEP: 64.600-106

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

CEP: 54.60(H06

Telefone: (89} 3415-4215/17

Telefone: (89) 3415-421 5/17

## DECRETO Nº 61  , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.3375 DECRETO Nº 61 , DE 02 DE MAIO DE 2025 -LEI N.3375

soo. Mundo Turismo,

01

07

02

FUNOEB

e

Eoon.

TecnolOgloo

15

01

oes.

1038 04.122.0002.2068.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 324 12.365.0003.2052,0000 3.1.90,11.00 540 230 000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE -220.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVJL F,R, Grupo: 1 540 00 Transferênc ias do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos FUNOEB · Proflsslonals da Educação  Bàslc

1049 23.691 .0019.1101.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 ·MAIS EMPREGO E RENDA· OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R8CUl'$0$ nlk) Vincul000$ de lmpo$IOS NAo se aplica 50.000,00 F.R.: 1 500 00 332 12.365.0003.2056.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE -1.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 540 00 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos Nãoseeplica o, 16 o, Secretaria Mun!elpal de Governo

1071

GESTÃO  PÚ BLICA EFICIENTE

04.122.0002.2069.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recursos nllo Vinculados de lmpo$tos

999

Não  se aplica

000

01 18 01 Procuradoria Gerei do Munlcfplo

1258

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

03.092.0002.2094.0000

3.3.90.91.00

500

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

Fundo Munlclpal de Transito

04.125.0002.1203.0000

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

3.3.90.36.00

752

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos Vinculados ao TrAnsito

999

000

Não  se aplica

Secretaria Mun. de Def8S8 CMI

06.182.0009.2058.0000

CIDADANIA EM AÇÃO

3.3.90.30.00

SOO

999

000

Artigo  2o. -

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

01

02

01

Gabinete do Prefeito

13

04.122.0002.2004.0000

3.3.90.92.00

500

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de lmpost08

999

Não se aplica

000

DE

PREFEITURA MUNICIPAL

RUA MARCOS PARENTE

06.553.80410001-02

CEP: 64.600-106

Telefone: (89) 3415-4215117

12.365.0003.2150.0000

3.3.90.39.00

540

230

000

12.366.0003.2141 .0000

3.3.90.39.00

540

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

·1.000,00

F.R. Grupo:

Transferênc ias do FUNOEB - Impostos e Transferências  de lmpo$tOS

FUNOEB - Profls.slonals da Educação  Béslc

UNIVERSALIZAÇÃO

-1.000,00

DO ENSINO COM QUALIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

F.R. Grupo:

Transfer6nclas do FUNDEB - Impostos e Transfer6nclas de Impostos

999  000

Não  se apllca

Sec. Mun. de Trab. e Asslslêncla  Social

04.122.0002.2096.0000

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

3.3.90.39.00

500

999

000

04.122.0002.2096.0000

3.3.90.92.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de lmpost08

999  000

Nlose aplica

Fundo Municipal de Assistência  Social

08.244.0007.2104.0000

PREVENÇ/10 , PROTEÇÃO

3.3.90.36.00

880

999

000

08.244.0007.2107.0000

3.3.90.36.00

660

E PROMOÇÃO

SOCIAL

~-◄81 ,00

F.R. Grupo:

1

500

·1.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-20.000,00

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

F.R. Grupo:

1

660

Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

PREVENÇÃO,

PROTEÇÃO

E PROMOÇÃO

SOCIAL

-170.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

F.R. Grupo:

1

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacionel de Assistência  Social - FNAS

999

000

Nãoaeapl ice

Sec. Mun. de Agricultura e Abastecimento

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE

06.553.804/0001-02

CEP: 64.600-106

Telefone: (89) 3415-4215/17

## DECRETO Nº 61 , DE 02 DE MAIO DE 2025 -LEI N.3375 DECRETO Nº 61 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.3375

## 01 04 01 Secretaria Municipal de Administração 85 04.122.0002.2008.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -15.300,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F  .R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 01 09 01 Sec. Mun. de Agricultura e Abastecimento 540 04.605.0002.2069.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

01

01

01

01

04

04

135

05

01

149

07

01

187

Fundo Munlcipal de Iluminação  Públ ica

04.122.0002.2018.0000

GESTÃO  PÚBL ICA EFICIENTE

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA JUR(OICA

ooo

Recursos não Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

Sec. Mun. de P1an., Orç. e Avaliação

04.121.0002.2019.0000

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

3.3.90.92.00

500

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não Vlncutados de Impostos

999

Não  se eplice,

000

Secretaria Municipal de Educação

12.361.0003.1017.0000

UNIVERSALIZAÇÃO

3.3.90.30.00

500

200

000

DO ENSINO COM QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

Recuraos não Vlncutados de Impostos

Educaçlo- Despesas com MDE

554

10

01

597

646

649

20.544.0010.2073.0000

3.3.90.92.00

500

FORTALECIMENTO E EXPANSÃO  OA AGRICULTURA, PECUAI

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos nlo Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

Sec. Mun. de Obras, Hab. a Urbanismo

04.122.0002.2075.0000

GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE

3.3.90.39.00

SOO

999

000

15.451 .0011 .1047.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

15.451 .0011 .1048.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

-1.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-746.000,00

F.R. Grupo:

Recursos não  Vlnculados de Impostos

Não  se aplica

POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA

E

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se apHca

POLITICAS URBANfSTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi

-560.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados da Impostos

Não se aplica

240 12.361.0003.2043.0000 UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO COM QUALIDADE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 550 Transferência  do Selério-Educação 999 000 Não  ae apllce -42.000,00 F  .R.  Grupo: 1 550 00 858 15,451 .0011 .1054.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 POLITICAS URBANISTICAS COM MOBILIDADE URBANA E MEi -200.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nto Vinculados de Impostos Não  se aplica

282

07

02

303

309

12.365.0003.1194.0000

3.3.90.30.00

500

200

000

FUNDEB

12.361.0003.2051 .0000

3.1 .91 .13.00

540

230

000

12,361.0003.2055.0000

3.1.91 .13.00

540

999

000

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nllo Vlncutados de Impostos

Educação- Despeses com MDE

UNIVERSALIZAÇÃO

DO ENSINO COM QUALIDADE

CONTRIBUIÇÕES

-n.000,00

F.R.  Grupo:

500

1

-702.000,00

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferênc ias do FUNOEB · Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDEB - Profissionais da Educaç&amp;o Bàslc

UNIVERSALIZAÇÃO

00 ENSINO COM QUALIDADE

CONTRIBUIÇÕE

-70.000,00

S PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferênc ias do FUNDEB - lmpo$tos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

1

540

1

540

F.R. Grupo:

1

500

MEi

1

SOO

-541.000,00

F.R. Grupo:

1

SOO

1

540

1

540

PICOS

338

344

08

01

358

358

08

02

435

457

09

01

01

01

01

21

02

1177

22

01

1211

Exercido:  2025

90.000,00

F.R.:

00

500

1

## 2.258.000,00 F,R.: 1 500 00

89.800,00

F.R.:

1

752

100.000,00

F  .R.:

1

500

00

00

-1.000,00

F.R. Grupo:

SOO

1

Exercicio:  2025

-236.560,00

F.R. Grupo:

SOO

1

-1.000,00

F.R. Grupo:

500

1

-94.000,00

F.R. Grupo:

1

SOO

00

00

00

00

00

00

00

01

01

01

01

01

01

11

01

740

742

12

01

Secretaria Munldpal da Serviços Públlcos

17.512.0018.2079.0000

GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁVEL

3.3.90.39.00

500

999

000

17.512.0018.2079.0000

3.3.90.92.00

500

999  000

Fundo Municipal de Saúde

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recurros não  Vinculados de Impostos

Não se aptlca

GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁVEL

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

-236.800,00

F.R. Grupo:

1

500

-1.000,00

F.R. Grupo:

1

SOO

00

Reçursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

371

Exerclclo:  2025

Exerclclo:  2025

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS RUA MARCOS PARENTE 06.553.80410001-02 CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215/17 Exercfdo: 2025

## DECRETO Nº 61 , DE 02 DE MAIO DE 2025 -LEI N.3375

01 12 01 Fundo Municipal de Saúde 809 -32.857,00 10.301.0013.2134.0000 3.1.90.11.00 ATENÇÃO ESPECIALIZADA PARA TOOOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 821  00 621 999 000 Transferências  Fundo a Fundo de RBCUrsos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica

01 13 01 Secretalia Municipal de Cultum

948 04.122.0002.2080.0000 GESTÃO  PÚ BLICA EFICIENTE -1.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 500 00

963 13.392.0016.1073.0000 MINHA TERRA, MINHA GENTE: VALORIZANDO A CULTURA -495.200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 Recursos não Vlnculados da Impostos 999 000 Não  se aplica 500 00

14

Amb. e

Sec.

Mun. do Melo

Recursoe Hldr1co

01

992 04.122.0002.2081 .0000 GESTÃO  PÚBL ICA EFICIENTE ·1.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 Recursos não vrncutados de Impostos 999 000 Nlo se aplica 500 00

1006 18.541 .0018.2082.0000 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁVEL -15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 Recursos não Vlnculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 500 00

1007 18,S41,0018,2082,0000 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁVEL -1,000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo; 1 500 Recursos nAo Vlnculados da Impostos 999 000 Nllo seapllcei 500 00

1008 18.541.0018.2082.0000 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁVEL -5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não 68 aplica 500 00

1009 18.541.0018.2082.0000 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁVEL -10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres da União 999 000 Não  se aplica 700 00

1010 18.541.0018.2082.0000 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁVEL ·1.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 700 Outras Transferê ncias de Convê nios ou Instrumentos Congê neres da União 999 000 Não 68 0pllca 700 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

RUA MARCOS PARENTE 06.553.804I0001-02 CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215/17 Exerc:lcJo: 2025

## DECRETO Nº 61  , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.3375

01 14 01 Sec. Mun. do Meio Amb. e Recursos Hldrico 101 1 18.541.0018.2082.0000 3.3.90.93.00 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁ VEL -1.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outras Transferê ncias de Convênios ou Instrumentos Congêneres  da União 999 000 Não  se aplica

1012 18.541.0018.2082.0000 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não 68 epllca -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

1015 18.542.0018.2085.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁ VEL MATERIAL OE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -15.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

1016 18.542.0018.2085.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTAVEL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recurt.os não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -1.000,00 F ,R.  Grupo: 1 500 00

1017

18.542.0018.2085.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁ VEL

OBRAS

E

INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

1018 18.542.0018.2085.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 GESTÃ O AMBIENTAL SUSTENTÁVEL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vlnculados da Impostos Não  se apltea -5.000,00 F  .R. Gn.ipo: 1 500 00

01 i4 02 Fundo Munk:lpal do Melo Ambiente

1029 18.S41.0018.2149.0000 GESTÃO  AMBIENTAL SUSTENTÁVEL 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCIClOS ANTERIORES 500 Recursos não  Vinculadoo de lmpostoo 999 000 Não  se apltca -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

01 15 01 Sec. Mundo Turismo, Des. Eoon. e Tecnologlco 1039 04.122.0002.2088.0000 GESTÃO  PÚ BLICA EFICIENTE 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Nêo 68 aplica -1.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

01 18 01 Procuradoria Geral do Munlclplo

-5.000,00

Grupo:

1

500

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS RUA MARCOS PARENTE 06.553.804/0001-02 CEP: 64.600-106 Telefone: (89) 3415-4215/17 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 61  , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.3375

18 01 Procuradoria Geral do Munlcfpio 1109 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -1.000,00 03.092.0002.2094.0000 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES RBCUí$05 não  Vinculados de Impostos Nãoseapl lca F  .R.  Grupo: 1 500 00 500 999 000

01

01 20 01 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

1130 04.122.0002.2156.0000 GESTÃO  PÚBLICA  EFICIENTE -1 .000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Nãoseepltca 00

01 21 01 Secretaria Mun. da Transporte, Tnlnalto e Mobilidade Urbana

1169

04.122.0002.2158,0000 GESTÃO  PÚBLICA EFICIENTE -1 .000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. GNpo: 1 500 500 Recursoa: não  Vinculados de Impostos 999 000 Naoseaplica 00

01

01

Fundo Municipal de Transito

21

02

1160 04.125.0002.1203.0000 GESTÃO  PÚBLICA EFICIENTE ""89.600,00 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS F.R. Gn.ipo: 1 752 752 Recursos Vinculados ao Trênslto 999 000 Não  se apllca 00

90

00

Res8f'Va de Contingência

1224 99.999.0002.9999.0000 GESTÃO  PÚBLICA EFIC IENTE ·1.500.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA OE CONTING~NCIA F.R. Grupo: 1 500 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Nãoseepllca 00

Artigo 30. -Revogadas as disposições em  contrário, este  Decreto  entrará  em  vigor na  data  de  sua  assinatura.

PABLO DANTAS DE

)

MOURA

AsslnadodeíonnadlgitalPQf'

;:~;..~~~

3

~0URA

SANTOS:84  145757300,,.

202S.OS.02 13:02:33 -03'00'

Dados:

## PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito do Município  de  Picos  - PI

## ld:151905997D32D978

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS RUA MARCOS PARENTE 08.553.80410001-02 CEP: 64.600-106 Telefone: {89) 3415-4215117 Exerc:lclo: 2025

## DECRETO Nº 65 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.3375

## Abre no OfÇiJmento vigente a-édito  ad icional  suplementar e da outras providências

Resolve: Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$410. 600, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

01 08 02 Fundo Municipal de Assistência Social

1271 08.244,0007,2104.0000 4.4.90.52.00 660 999 000 PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica 337.400,00 F.R.: 2 660 00

1273 08.244.0007.2104.0000 3.3.90.38.00 661 999 000 PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferê ncia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistênci a Social Nêose ap1Ica 55.200,00 F.R.: 2 881 00

1260 08.244.0007.2104.0000 3.3.90.47.00 661 999 000 PREVENÇÃO. PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS Tremiferênc la da RecunJ08 d08 Fundos Estaduais de Assistência Social Não  se apllca 18.000,00 F.R.: 2 661 00

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Superãvlt Financeiro: 410.600,00

Fontes da Recurso

660

00

661

00

337  .400,00

73.200,00

Artigo  3o . -Revogadas  as  disposições em  contrário, este  Decreto  entrará  em  vigor na  data  de  sua  assinatura.

PABLO DANTAS DE MOU SANTOS:84145757300 As~nado de forma digital pot PA8l.O DANTAS OE MOURA SANTOS;M \ ◄S757JOO OadoJ:2025.0S.0213:03~~3'00'

## PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito do Município  de Picos - PI

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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F  .R.

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