Decreto — Vera  Mendes (12/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIX

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Tra balho, lnov■ çlo · Tr ■ dlçlo

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 01.0502/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nil 017  /2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 0S6/2024

O MUNICIPJO DE VERA MENDES - PJ, Inscrito no CNPJ  sob o nil 01.612.615/0001-31, com sede na Rua São  Sebastião,  780, Bairro Centro, na cidade de Vera M endes, Piauí, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  José  da  Silva,  portador do  CPF  nR 005.700.083-28,  neste  ato  denominado simplesmente  ORCÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇOS ,  realizado  por  meio  do  Pregão Eletrônico NR  017  /2024, nas clá usulas e condições  constantes do instrumento convocatório da licitaçã o supracitada, e a respectiva homologaçã o, RESOLVE  registrar os preços da empresa MARIA DO CARMO HOLANDA BARROSO, Inscrita no CNPJ sob o nil 13.761.413/0002-11, estabelecia na Avenida Raimundo Gonçalves dos Santos,  n 11  100, Bairro Centro, na Cidade de Itainópolis Piaui, Fone/Fax 89 8809.8114 neste ato representado pela Sra. M aria do Carmo Holanda Barroso, brasileira, portadora do CPF  /MF n 11 016.576.853-30 atendendo as condições  previstas no Instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se  as partes às normas constantes das nR 14.133, de l R  de abr11  de 2021, no Decreto n .g  11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

1.1.  1.1  A  presente  Ata  tem  por  objeto  o  registro  de  preços  para  a  eventual  contrat.Jçào  de CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA POR MEIO DE  REGISTRO DE PREÇOS  PARA FORNECIMENTO DE COMBUST(VEL  E GLP  (GÁS LIQUEFEITO  DE  PETRÓLEO),  NA  CIDADE  DE  VERA  MENDES,  OU OUTRO MUNICÍPIO COM  LOCALIZAÇÃO NÃO  SUPERIOR A 20 KM PICOS E TERESINA - PI, PARA ATENDERAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES- PI especificados no Termo de Referi@ncia, anexo do  edital de Licitação nil 017  /2024, que é  parte integrante desta Ata.assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2.1 O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínimas e máx imas de cada item, fornecedores e ai:;  demaii:; condiçõe s ofertadas nai:;  propostas são  as que seguem:

| ITEM         | DESCRIÇÃO                                                   | QUANTIDADE                  | VALORUNIT.           | VALOR TOTAL                   |
|--------------|-------------------------------------------------------------|-----------------------------|----------------------|-------------------------------|
| 1            | ÓLEO DIESEL S10                                             | 180.000                     | R$6,61               | RS 1.189.800 00               |
| 2            | GASOLINA COMUM                                              | 37.500                      | R$ 6,78              | RS 2S4.250 00                 |
| 3            | GASOLINAADITIVADA                                           | 18.000                      | R$ 6,75              | RS 121.500,00                 |
| • VALORTOTAL | CARGA DE GÁS GLP BNVASADO -GLP DO VENCEDOR: RS 1.598.550,00 | 300 (um milhã o, quinhentos | R$110,00 e noventa e | RS 33.000,00 mll e quinhentos |

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

- 3.1 O órgão  gerenciador  serei a Prefeitura Municipal de Vera M endes - PI
- 3.2 A1ém  do gerenciador, não  há órgãos e entidades púb licas participantes do registro de preços.

CNPJ: 01.612.615/0001 -31 1 Rua Sã o Sebastião,  780,  C entro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI fnstagram: prefetturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458-0043 I E-mall: prefelturadeveramendesplOgmall.com

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## PREFE ITURA  MUNICIPAL  DE VERAIIINDES

Trabalho,  ln ovaçaa · Trad lçAa

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- 4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as  entidades da Administração Pública  federal, estadual, distrital e municipal poder.ia aderir à ata de registro de preços na cond. ição  de não  participantes.
- 4.2  O órgão  ou  entidade gerenciadora  poderá  rejeitar adesões  c.iso  elas  possam ac.irrctar  prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivara aquisição ou a contratação solicitada cm até  noventa dias, observado o prazo de  vigência da ata. 4.4 O prazo de que trata o subltem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente,  mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que  respeitado o limite temporal  de  vigê ncia da ata  de  registro de preços.

## Dos limites para as adesões

4.5 As aquisiçõe s ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos Itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

- 4.6 O quantitativo decorrente das adesõe s não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número  de órgãos ou entidades nã o participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a acréscimo  de quantitativos

4. 7 ~ vedado efetuar acréscimos n os quantitativos fixados na ata de registro de preços.
2. 5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano,  contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação  no PNCP ou sítio  eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
3. 5.1.1  O contrato  decorrente  da  ata de  registro  de  preços terá  sua  vlgi@ncla  estabelecida  no  próprio Instrumento  contratual  e  observará  no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercício financeiro  a disponibilidade de cré ditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  fi nanceiro.
4. 5.1.2  Na formalização do  contrato  ou do Instrumento  substituto  deverá haver  a  indicação da disponibilidade dos crédi tos orçamenúri os respectivos.
5. 5.2 A contratação  com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada  por  intermé dio  de  instrllmento  contratual,  emissão de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro Instrumento hãbll , conforme o art. 95 da Lei n 11  14.133, de 2021.
6. 5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
7. 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poder.ão ser alterados, observado o art 124 da Lei nR  14.133, de 2021.
8. 5.4 Após a homologação  da licitação,  deverão  ser observadas as seguintes condições  para fonnalização da ata de registro de preços:
9. 5.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário ,
10. 5.4.2 Será  lnclu(do na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
11. 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário , observada a classificação da licitaç!lo; e
12. 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
13. 5.4.3  Será  respeitada,  nas  contratações,  a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.

CNPJ: 01.612.615/0001-31 1 Rua Sio SebasUio, 780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes- PI fnstagram: prefetturadewramendes I  Telefone: (89) 3458-0043 I E-mall: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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Trabalho,  lnovaçlo. Tradição

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- 5.5 Para  fins  da  ordem  de  classlflcaç.llo,  os  licitantes ou  fornecedores  que  aceitarem reduzir  suas propostas para o preço do adJudlcatárto antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta ortginal. 5.6 A  habilitação dos licitantes que  comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1  Quando  o  licitante vencedor não  assinar a  ata  de registro  de  preços, no prazo e  nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7  O preço registrado com  indicação  dos  licitantes e  fornecedores ser.li  divulgado  no  PNCP e  ficará disponlblllzado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8  Após  a  homologaçã o  da  licitação, o licita nte  mais  bem  classificado  ou o fornecedor,  no  caso  da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de  registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de Jlcitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei ni  14.133, de 202 1.
- 5.8.1 o pra20 de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por Igual período,  mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .
- 5.9 Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica  racultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva,  na  ordem de classificação,  para fazê- lo em  igual  prazo  e  nas condiçõ es propostas pelo primeiro classificado.

5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação nos  tennos  do  item  anterior,  a

Admlnlstraçlo, obsetvados o valor estimado e sua eventual atualização nos tennos do edital, poderá :

- 5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicat.ã rio; ou
- 5.10.2 Adjudicar  e  finnar o  contrato  nas  condiçõe s ofertadas  pelos licitantes  ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando fru strada a negociação  de melhor  condição.
- 5.11 A  existê ncia  de  preços  registrados  implicará compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas, mas não obrigará  a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
- 6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou ahtallzados em decorrência de eventuaJ  redução dos preços  praticados no mercado ou de fato que  eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortu ito ou fato do príncipe  ou em decorrência  de fatos imprevisiveis ou previsíveis  de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alí nea "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei ni 14.133, de 2021;
- 6.1.2  Em  caso  de  criação, alteração ou  extinção de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência de disposições  legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

6.1.3  Na  hipótese de previsão  no edital de clá usula de reajustamento ou  repactuaçào sobre os

preços registrados, nos termos da Lei  nll  14.133, de 2021.

- 6.1.3.1  No  caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o í ndice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.

CNPJ:01.612.615/0001-31 I  Rua S.10Sebast1ao, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefetturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@lgmall.com

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

Trebelha.  ln a ve çla ·  Tredlçla

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- 7.1  Na  hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao  preço praticado  no  mercado  por motivo superveniente,  o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para  negociar a redução  do preço registrado.
- 7.1.l caso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor ser.1 llberado do compromisso assumido quanto ao Item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2  Na  hipótese prevista no  item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado
- e não  convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7  .1.3 Se não  obtiver êxito  nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidai:; cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajoi:;a. 7.1.4 Na  hipótese de redução  do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avallem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vlsta:s à alteração contratual, observado o disposto no art 124 da Lei  n 9 14.133, de 2021.
- 7.2 Na  hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor nã o poder cumprir  as  obrigações  estabelecidai:;  na  ata, será  facultado  ao  fornecedor  requerer ao  gerenciador a alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o Impossibilite de cumprtro compromisso.
- 7.2.1  Neste caso, o fornecedor encaminhará,  Juntamente com o  pedido de alteração, a  documentação comprobatória ou a planflha de custos que demonstre a Inviabilidade do preço registrado em relação às condiçõe s inicialmente pactuadas.
- 7.2.2  Na  hi pótese  de  não  comprovação  da  exiscência  de  fato  superveniente  que inviabilize o  preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejufzo das sanções previstas na Lei oi 14.133, de 2021, e na legislação aplicáve l.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do Item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7.2.4 Se nã o obtiver êxito nas negociações , o órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços,  e adotará as medidas cabíveis  para a obtenção da  contratação mais vantajosa. 7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora ahtaHzará  o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6  O órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos órgão s  e  às entidades que  tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto noart. 124 da Lei n 11 14.133, de 2021.
- 8.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo Justificado;
- 8.1.2 Não retirar  a nota  de  empenho,  ou  Instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa razoável;
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu preço registrado, na  hipótese prevista no artigo  27, § 2 1 , do  Decreto n 11 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV  do caput do art 156 da Lei nll 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na  hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art 156 da  Lei  nil 14.133, de 2021, caso a penalldade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigê ncia da ata de registro de preços, poderá o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão  fundamentada, decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas  contratações derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

CNPJ:01.612.615/0001-31 I  Rua Sã o Sebastiã o, 780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefetturadewramendes I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: pefelturadeveramendesplOgmaill.com i@I

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIX

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- 8.2  O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla defesa.

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- 8.3  Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O  cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.lPor razão  de interesse público;
- 8.4.2 A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não  houver êxito  nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3!! e 27, § 42, ambos do Decreto n 2 11.462, de 2023.
- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As  sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 t da competência  do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de  registro de preço (art 70.,  inc. XIV , do  Decreto  no.  11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às  contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade (  art 8 2, inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).

10.1. As  condições  gerais de execução  do objeto,  tais como os  prazos  para entrega e  recebimento, as obrigações  da  Administração  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades e  demais  condições  do  ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

CARLOS JOSE D ' ~;:;~:~~~~~ Vera Mendes-PI, OS de fevereiro de 2025 SILVA:0057000 . DA 328 Ú SILVÃc00570008328

Carlos José  da Silva

MARIA DO cÁl'fít?i'.rn5t~~~ Assinado de forma digital por MARIA oo CARMO HOLANDA BARROSO:13761413000130 BARROSO:13761413000130 Da os:202S.02.06 14:47:21  -03'00' MARIA DO CARMO HOLAN BARROSO CNPJ 13.761.413/ 0002-11

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua São  Sebastião , 780,  Centro,CEP:64568-000, Vera Mendes-PI

lnstagram:  prefelturadeverarnendes I Telefone:  (89) 3458-0043 I E-mail:  prefelturadeveramendespi@gmall.com

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## iãiiâialla Tr·b· lho.  1  n onçao ·  Tndlçao

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  NR  02.0502/2025 PREGÃO  ELETRÕN ICO Nª 017  /2024 9

PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0S6/2024

O MUNicfPIO DE VERA MENOt:S - P I, inscrito no CNPJ sob o n9 01.612.615/0001-31, com .sede na  Rua São  Sebastião,  780, BaJrro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí,  neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  José da Silva,  portador do  CPF  n 11  005.700.083-28,  neste  ato  denominado simple.smente  ORGÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇOS, realizado  por  meio  do  Pregão Eletrõnlco  NR  017  /2024, nas cláusulas e condições  constantes do Instrumento convocatório da licitação supracitada, e  a  respectiva  homologação,  RESOLVE  registrar  os  preços da  empresa  TRANSSERVICE PETROLEO L  TOA, Inscrita no CNPJ sob o n 9 02.927.004/0001·45,  estabelecia na Av. Barão  De Gurgueia, n°  2300,  Bairro  São Pedro,  na  Cidade  de  Teresina  Piauí, fone/Fax  (86)  99470-3039  neste  ato representado  pela  Sra. Crlstiane Maria  Silva de  Carvalho,  brasileira,  portadora  do  CPF/MF  nR 704.283,283-34, atendendo as condições  previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata  de Regi.stro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das n 11 14.133, de 1 11  de abril de 2021, no Decreto n. 9  11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

- 1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇOS  PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL E GLP (GÁS LIQUEFEITO  DE  PETRÓ LEO),  NA  CIDADE  DE  VERA  MENDES,  OU OUTRO  MUNICfPlO  COM LOCALIZAÇÃO NÃO  SUPERIORA 20 KM PICOS E TERESINA - PI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES - PI especificados no Termo de Referência,  anexo do edital de Licitação  n 9  017  /2024, que é parte Integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2.1  O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínimas e  máximas  de cada Item, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

|                                                       |   19.000 | R$6,15 R$                          |
|-------------------------------------------------------|----------|------------------------------------|
| GASOLINACOMUM - TERESINNPI ÓLEO DIESEL S10-TERESINNPI |       11 | 1 116.850,00 R$6,35 1 RS 69.850.00 |

VALOR TOTAL DO VENCEDOR: RS 186.700,00 (cento e oitenta e seis mll e setecentos reais)

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

- 3,1 O órgão  ge·enciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PI
- 3.2 Além  do gerenciador, não  há órgãos  e entidades púb lica.s participantes do regi.stro de preços.

4.1 Durante a vigência da ata, os órgão.s  ea.scntidadcs da Administração Pública  federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição  de não  participantes.

CNPJ:01.612.615/0001 -31 I Rua São Sebastião,  780, Centro,CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnst.gram: prefettunidevenimendes I  Telefone: (89) 3458-0043 I E-mall: Pf9f·ltufadevenimendespl@lgmall.com

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4.2  O órgão  ou  entidade gerenciadora  poderá  rejeitar adesões  caso  elas  possam  acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3 Após a aucortzação do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não  participante deverá efetivar a aq uisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência da ata, 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do  órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência  da ata de  registro de preços.

## Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições  ou contratações adicionais não  poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos Itens do Instrumento convocatório reglstTados na ata de registro de preços para o gerenciador.

4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada Item registrado na ata de registro de preços  para o gerenciador e os participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscimo  de quantitativos

4.7 t vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

- S.l A validade da Ata de  Registro de Preços será  de 1 (um) ano,  contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação  no PNCP ou sítio  eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual período,  mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- S.1.1  O contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços terá  sua  vigência  estabelecida  no  próprio Instrumento  contratual  e  observará no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercício financeiro  a disponibilidade de créditos  orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercíc io financeiro.
- 5,1.2 Na formalização do  contrato  ou  do instrumento  substituto  deverá haver  a  Indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- S.2  A contratação  com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade Interessada  por  intermédio de  Instrumento  contratual,  emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro instrumento hãbil,  conforme o art. 95 da Lei nll 14.133, de 2021.
- S.2.1 O  Instrumento contratual de que trata este Item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser  alterados, observado o art. 124 da Lei  n0. 14.133, de 2021.
- S.4 Após a homologação da liclt.ação,  deverao ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- S.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatário,
- 5.4.2 Ser~ incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os .serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3  Será  respeitada,  nas  contratações,  a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  ordem  de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  suas propostas para o preço do adjudicatár io antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

CNPJ:01.612.615/0001-31 I  Rua São Sebastião,  780,  Centro. CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnsblgram: prefetturadewramendes I  Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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Trebeltlo.  lnoveçto. Tredlçlo

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- 5.6 A  habilitação dos licitantes que  comporão  o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

5.6.1  Quando  o licitante vencedor não  assinar a  ata  de registro  de  preços, no  prazo e  nas condições estabelecidos no edital; e

- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7  O preço registrado  com  Indicação  dos  licitantes  e  fornecedores será  divulgado  no  PNCP  e  ficará disponlbillzado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8  Após  a  homologação  da  licitação,  o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o  fornecedor,  no  caso  da contratação  direta, será convocado para assinar a ata de  registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edlt.al de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nll 14.133, de 2021.
- S.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período,  mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- 5.9 Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de  reserva,  na ordem de classificação,  para fazê- lo em  igual  prazo  e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.

S.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação nos  termos  do  Item  anterior,  a

Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital poderá:

- 5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou
- 5.10.2  Adjudicar e firmar  o  contrato  nas  condições ofertadas  pelos licitantes  ou  fornecedores remanescentes, atendida a ordem classlflcatórla, quando frustrada a negociação  de melhor condição .
- S.11 A ex1st~ncla  de  preços  registrados  lmpllcará compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.
- 6.1  Os preços registr.1dos poderão ser altera.dos ou atualizados em decorrência  de eventual redução dos preços  praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do prlnclpe ou em decorrência  de fatos Imprevisíveis ou previsíveis  de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução  da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  M dH  do inciso li do caput do art.124 da Lei n 11 14.133, de 2021;

6.1.2  Em  caso  de  criação, alteração ou  extinção de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência de disposições  legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

6.1.3  Na  hipótese de previsão  no editll de cláusula  de reajustlmento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da

n" 14.133, de 2021.

Lei

6.  1.3.1  No  caso do reaj ustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o lndlce previstos para a contratação;

6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.

- 7.1  Na  hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao  preço praticado no  mercado  por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para negociar a redução  do preço registrado.

CNPJ:01.612.615/0001-31 I  Rua São Sebastião,  780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefetturadewnimendes I  Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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