Portaria — Picos (11/03/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxvI
Id:01AB37BDB6526B28
Id:0B621E0845186D81
PICOS
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
CNPJ:06.553.804/0001-02/tels:(89)3415-4215/4217
PORTARIAN131/2025,DE 06
6 DE MARCO DE 2025.
AVISO DE Licitação
O Prefeito Municipal de Picos, Estado do Piauí,
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 714/2025 - CPL/PI
no uso das atribuigoes legais que lhe confere o art.
101, VI da Lei Organica Municipal."
O Município DE PIcos/PI, pessoa juridica de direito publico interno, CNPJ n
RESOLVE:
PI,por
te de Contratacao e Equipe de
Apoio, designados atraves da
Portaria n 51/2025, de 16 de janeiro de 2025 publicada no Diario Oficial dos
Municipios, nos termos da Lei n 14.133/21 e demais normas regulamentares
Art. 1 - DESIGNAR 0 servidor EDGAR JOSE DE SA, CPF: 743.307.213-68, para
ra o procedimento licitatorio adiante especificado
desempenhar a fungao de DIRETOR do Setor de Estatistica, da Secretaria Municipal de Educacao de
OBJETO: *REGISTRO DE PRECOS COM VISTAS A SUBSIDIAR FUTURA E EVENTUAL
Picos-PI.
ERIAL DE CONSUMO (GENEROS ALIMENTICIOS) NAO PERECIVEIS E
PERECIVEIS, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, _EM ATENDIMENTO AS
Art. 2 - DESIGNAR a servidora MARIA DOS REMEDIOS LUZ ALMONDES,
ECESSIDADES DO Município DE PICOS/PI E SUAS SECRETARIAIS"
CPF: 150.668.513-72, para desempenhar a fungao de Secretaria do Setor de Estatistica, da
egao Eletronico
Secretaria Municipal de Educacao de Picos -PI.
: ADJUDICACAO: Por lote
MODO DE DISPUTA:Aberto
INiCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13 de marCO de 2025, as 17:00
Art.3-Esta Portaria entrara em
iNiCIO DA SESSAO DE DISPUTA DE PRECOS: 25 de margo de 2025, as 08:10
Comunique-se.
nnet.com.br
e.pi.gov.br/licitacoesweb
Publique-se
Administrativos da Prefeitura Municipal de Picos-PI, situada Rua Marcos Parente, no
GABINETE DO PREFEITO
155, Bairro Centro, de segunda a sexta-feira (dias uteis), de 08:00 as 14:00 horas.
EM 06 DE MARCODE 2025.
Picos/PI, 10 de margo de 2025.
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PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO
Prefeito Municipal de Picos
Agente de Contratacao de Picos-PI
Id:089B93178A046AAA
Id:07384D9F2c7A6D0A
PICOS
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
CNPJ: 06.553.804/0001-02 / tels: (89) 3415-4215/4217
LEI N 3382/2025, DE 07 DE MARCO DE 2025.
Nomeia membros para compor a Comissao
Regularizagdo Fundiaria Urbana e Rural -- REURB no
Dispe sobre a reorganizacao do Conselho Municipal de
ambito do Município de Picos-PI e da outras providencias.'
Educacao de Picos-PI e da outras providencias
O Prefeito Municipal de Picos, Estado do Piauí, PABLO DANTAS DE MOURA
S A N T O S,no uso de suas atribuicoes legais,
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, Sr. Pablo Dantas
RESOLVE:
de Moura Santos, nos termos da Lei Organica Municipal, apos a aprovagaio do Plenario da
Art. 1 - Fica constituida a Comissaio de Regularizaglo Fundiaria Urbana e Rural - REURB no ambito
Câmara Municipal de Vereadores, promulga a seguinte Lei que estabelece a Reorganizacao do
do Município de Picos-PI para conduzir os procedimentos administrativos de Regularizacao Fundiaria do
Conselho Municipal de Educacao de Picos/PI
nucleos urbanos erurais informais dispostos no Decreto n 35/2024, de 12 de marco de
Art. 1. Fica reorganizado o Conselho Municipal de Educacaio do Município de Picos - Piauí,
1 - JOSE DE SOUSA NETO, CPF: 017.884.***-70, Advogado, Presidente do REURB.
integrado ao Sistema Municipal de Ensino, passando a ser disciplinado nos termos desta Lei.
II - CARLOS ANTONIO DE SOUZA LEITE, CPF: 351.142.***-68, representante da Secr
Municipal de Financas;
III  WESLEY DE SOUSA GONCALVES DANTAS, CPF: 083.889.**
Art. 2. O Conselho Municipal de Educacao, orgao colegiado do Sistema Municipal de Ensino,
Secretaria Municipal de Obras, Habitacaio e Urbanismo
de natureza participativa e representativa da comunidade na gestio da educagao, exe
fung8es de carater normativo, consultivo, fiscalizador e deliberativo sobre a formulagao e o
IV - LUZIFRANK JUNIOR DE SOUSA, CPF: 900.250.***-15, representan
Municipal de Assistencia Social;
plan
de educacao Municipal
V - SARA MARIA DE SOUSA CARVALHO, CPF: 047.378.***-98, repre
tante da Secretar
Municipal de Meio Ambiente
Art. 3. Compete ao Conselho Municipal de Educacao:
VI-YARA MOURA BEZERRA,CPF:O19.800.***-57,representante da Procuradoria Geral do
Município.
s para o Sistema Municipal de Ensino,
II -- autorizar series, ciclos, cursos, exames supletivos e outros;
Art.2-
A Presidencia da Com
issao sera exercida pelo membro do inciso I desta Portaria.
$ 1. - Os integrantes da Comissto de Regularizagaio Fundiaria exercerao suas atividades sem onus
III -- aprovar os regimentos escolares;
aos cofres publicos municipais.
: o funcionamento dos estabelecimentos de ensino de instituicoes de educacao
infantil da iniciativa privada e das instituigoes de educacao infantil, ensino fundar
contrario
educacao especial, educacao de jovens e adultos criadas e mantidas pelo poder publico
Publique-se e cumpra-se.
Municipal;
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM O7 DE
MARCO DE 2024.
tidas pelo
ya4s cee uoes
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais