LRF — Vera Mendes (24/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

Avenida Santo Antônio, 210, Centro, Vila Nova do Piauí  (PI) CNPJ 01.612.614/0001-97 I pmvilanovaoficial@gmail.com 1

Piauf

(89) 3437-0068 www.vilanovadopiaui.pi.gov.br 1  @prefeituradevilanova

## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SDIPLlflCADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO D.~ IXECUÇÃO ORÇ .UIINTÁRIA ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: 1:mei-o

a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

2do 2

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| ll.STOSAPAOAllPJUXES!ADOS         | l4U.139J9    | 0.00        | 197.7U,73     | IJ17JS5.16   |
| PodKEualti'f'O                    | L4U..U9J9    | ...         | 197.7U.73     | l.217JSSJ6   |
| PodlrLttistlti'f'O                | 0.00         | 0.00        | 0.00          | 0.00         |
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| lwuuirioPâblico                   | 0.00         | 0.00 ...    | 0.00          | 0.00         |
| ~Piitllia                         | 0.00         |             | 0.00          | 0.00         |
| RESTOSAPAOARN.ÀO-PR.OCESSADOS     | llll76S.14   | 39.6115,.43 | 731943.74     | 410.llU?     |
| PodlrEualti'f'O                   | llll76S.14   | 39.616,43   | 731943.74     | 410.llS.67   |
| Podll'lailllti,o                  | 0.00         | ...         | 0.00          | 0.00         |
| Podlrb!idirio                     | 0.00         | ... ...     | 0.00          | 0.00         |
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| ~Pi:il,lica                       | 0.00         | 0.00        | 0.00          | 0.00         |
| ror.u.                            | 1603..00S.43 | 39.616,43   | 936.n7.47 .._ | 1.627.491.Sl |

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| ktii.Pmidwiiri.                                                                 | 0.00                | 0.00 ...          | 0.00 0.00 ...  |
| O.C..Pmidtiactiri.n                                                             | 0.00                |                   | 0.00 ...       |
| RmllldoPrm6-iirio                                                               | 0.00                | 0.00              | 0.00           |
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## 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante de todo o  exposto,  essa administração municipal reitera seu compromissocom os munícipes para o pleno desenvolvimento da cidade.  Sabe-se que algun dos objetivos traçados em 2024, infelizmente, não  foram atingidos, porém, com a chegadade 2025, surge a nova oportunidade de alcançarmos todos as nossas metas, principalmente  se  pensarmos a longo prazo e no objetivo municipal macro: o alcance dos objetivos traçados no PPA.

Por  isso  reafirmamos  nosso  compromisso  com  toda  a população  de  Vila Nova  do  Piauí , compromisso  esse  de  superar todos  os  obstáculos  encontrados  por nosso  povo  e  também  o  de  fortalecer  nossas  virtudes.  Desse  modo,  o  Prefeito

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ

Avenida Santo Antônio, 210, Centro, Vila Nova do Piauf (PI)

CNPJ 01 .612.614/0001-97 I pmvilanovaoficial@gmail.com 1 (89) 3437-0068 www.vilanovadopiaui.pi.gov.br 1  @prefeituradevilanova

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municipal,  e  todos os seus secretários e  demais servidores que fazem essa administração  irão  ter  o máximo  de  empenho  nas  demandas  do  ano  de  2025,  para assim, apresentarmos no próximo ano um  relatório  de gestão  com ainda mais êxito  e, assim, chegarmos emdias melhores para nossa população .

MANOEL } BERNARDO • /)

Assinado de forma digital por MANOEL BERNARDO LEAL:34240730325 09:59:40 -03'00'

LEAL-34240730  2\_,Daâos.;,2025.02.21

MANOEL BERNARDO LEAL Prefeito municipal

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## ATA DI! REGISTRO DI! PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 02.1802/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO N· 016/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 055/2024

O MUNICfPIO DE VERA MENDES· PI, inscrito no CNPJ sob o nR 0l.612.615/0001-31, com sede na Rua São Sebastião, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Plauf, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito  Municipal  Carlos José da  Silva,  portador do  CPF  nR  005.700.083-28,  neste  ato  denominado simplesmente  ORGÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇOS ,  realizado  por  meio  do  Pregão Eletrônico NR  016/2024, nas cláus ulas e condições  constantes do instrumento convocatório da Hcitação supracitada, e a respectiva homologação, RESOLVE registrar os preços da empresa NOBERTO E MENDES LTDA,. inscrita no CNPJ sob o ng  17.674.958/0001-60, estabelecia na Rua Limoeiro, 2296, Bairro: Santa Cruz, CEP: 64.028-863, Teresina Piauí,  Fone (86) 99995-0077 neste ato representado pelo Sr. Manoel Norberto Da Silva Filho, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF nº 004.795.913-42, atendendo as condições  previstas no instrumento convocatório e  as constantes desta Ata de  Registro de  Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das nS1 14.133, de lSI de abril de 2021, no Decreto n.v 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

## 1. DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR DOMÉSTICO/VEICULAR  E  ELETRODOMÉSTICOS. A  FIM DE  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DO MUNIC(PIO DE VERA MENDES -PI, especificados no Termo de Referência,  anexo do edital de Licitação nSI  016/2024, que é parte  integrante desta Ata,  assim  como as  propostas  cujos  preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

## ES E UANTITATIVOS

2.1  O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínimas e máximas  de cada Item. fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

| LOTE 1- MANUTENÇÃO DE ELETRODOMtsTICOS E REFRIGERAÇÃO   | LOTE 1- MANUTENÇÃO DE ELETRODOMtsTICOS E REFRIGERAÇÃO            | LOTE 1- MANUTENÇÃO DE ELETRODOMtsTICOS E REFRIGERAÇÃO   | LOTE 1- MANUTENÇÃO DE ELETRODOMtsTICOS E REFRIGERAÇÃO   | LOTE 1- MANUTENÇÃO DE ELETRODOMtsTICOS E REFRIGERAÇÃO   | LOTE 1- MANUTENÇÃO DE ELETRODOMtsTICOS E REFRIGERAÇÃO   |
|---------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| ITEM                                                    | DE.SCRIÇÃO                                                       | QNT                                                     | UND                                                     | VALOR UNITÁRIO                                          | VALOR TOTAL                                             |
| l                                                       | CARGA DE GÁS EM: AR-CONDICIONADO DE GAVETA E SPLIT               | 100                                                     | SERVIÇO                                                 | R$ 20000                                                | R$ 20.000 00                                            |
| 2                                                       | CARGA DE GÁS EM: BEBEDOURO, FREEZER. GELADEIRA EAR- CONDICIONADO | 100                                                     | SERVIÇO                                                 | R$ 22000                                                | R$ 22.000 00                                            |
| 3                                                       | INSTALAÇÃO DE SPLIT DE 18A 30.000 BTUS                           | 100                                                     | SERVIÇO                                                 | .. 75000                                                | .. 75.000 00                                            |
| •                                                       | INSTALAÇÃO DE SPLIT DE 7 A 12.000 BTUS                           | 100                                                     | SERVIÇO                                                 | R$ 45000                                                | RS 4S.000 00                                            |
| 5                                                       | LIMPEZA CLIMATIZADOR                                             | 100                                                     | SERVIÇO                                                 | R$ 7000                                                 | R$ 7.000 00                                             |
| 6                                                       | LIMPEZA COMPLETA DE AR· CONDICIONADO                             | 150                                                     | SERVIÇO                                                 | RS 18000                                                | RS 27.000 00                                            |

|   7 | LIMPEZA VENTILADOR                                                  |   50 | SERVIÇO   | R$ 50.00    | RS 2.500.00   |
|-----|---------------------------------------------------------------------|------|-----------|-------------|---------------|
|   8 | MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE MOTOR DE GELADEIRA                |   30 | SERVIÇO   | R$ 1.000 00 | RS 30.000 00  |
|   9 | MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE MOTOR DE SPLINT DE 7A 12.000 BTUS |  100 | SERVIÇO   | R$ 1.000 00 | RS 100.000 00 |
|  10 | MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE MOTOR EM BEBEDOURO DE GARRAFÃO    |  100 | SERVIÇO   | R$ 600.00   | R$ 60.000 00  |
|  11 | MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE MOTOR EM BEBEDOURO INDUSTRIAL     |   60 | SERVIÇO   | R$ 110,00   | RS 6.600.00   |
|  12 | MANUTENÇÃO CORRETIVA COM TROCA DE MOTOR EM FREEZER                  |  100 | SERVIÇO   | R$ 1.100,00 | R$ 110.000,00 |
|  13 | MANUTENÇÃO EM SUBCONDENSADOR COM VAZAMENTO                          |  100 | SERVIÇO   | R$ 40000    | R$ 40.000,00  |
|  14 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM ARCONDICIONADO DE GAVETA.                  |   80 | SERVIÇO   | R$ 140,00   | R$ 11.200,00  |
|  15 | MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM SPLIT DE 7A 30.000 BTUS                    |  150 | SERVIÇO   | R$ 230,00   | RS 34.500,00  |
|  16 | TROCA BÔIA DE ÁGUA CLIMATIZADOR                                     |  100 | SERVIÇO   | RS 6000     | R$ 6.000 00   |
|  17 | TROCA BOMBA DE ÁGUA CLIMATIZADOR                                    |  100 | SERVIÇO   | RS 70 00    | RS 7.000 00   |
|  18 | TROCA BOTÃO CLIMATIZADOR                                            |  100 | SERVIÇO   | R$ 3000     | RS 3.000 00   |
|  19 | TROCA CAPACITOR VENTILADOR                                          |   30 | SERVIÇO   | R$ 5000     | R$ 1.soo.00   |
|  20 | TROCA DE BORRACHA DE GELADEIRA                                      |   50 | SERVIÇO   | RS 71,00    | RS 3.550.00   |
|  21 | TROCA DE CAPACITOR                                                  |  150 | SERVIÇO   | R$ 70.00    | R$ 10.500,00  |
|  22 | TROCA DE PLACAAR-CONDICIONADO                                       |  150 | SERVIÇO   | RS 425 00   | RS 63.750 00  |
|  23 | TROCA DE PLACA PRINCIPAL GELADEIRA                                  |   50 | SERVIÇO   | RS 42000    | RS 21.000 00  |
|  24 | TROCA DE PROTETOR TéRMICO/RELE DE GELADEIRA/FREEZER/BEBEDOURO       |  150 | SERVIÇO   | R$ 50.00    | RS 7.500,00   |
|  25 | TROCA DE SENSOR DE GELADEIRA                                        |   60 | SERVIÇO   | R$ 6000     | RS 3.600 00   |
|  26 | TROCA DE TERMOSTATO FREEZER/GELADEIRA/BEBEDOURO                     |  150 | SERVIÇO   | RS 132.00   | RS 19.800 00  |
|  27 | TROCA DE TORNEIRA BEBEDOURO                                         |  100 | SERVIÇO   | R$ 70,00    | R$ 7.000 00   |
|  28 | TROCA ENGRENAGEM VENTILADOR                                         |   30 | SERVIÇO   | RS 5000     | R$ 1.500 00   |
|  29 | TROCA HtLJCE CLIMATIZADOR                                           |   60 | SERVIÇO   | R$ 230.00   | R$ 18.400.00  |
|  30 | TROCA H~LICE VENTILADOR                                             |   30 | SERVIÇO   | RS 7000     | RS 2.100 00   |
|  31 | TROCA MOTORVENTILADOR                                               |   30 | SERVIÇO   | R$ 9000     | RS 2.700 00   |
|     |                                                                     |      |           |             | RS 769.70000  |

(Continua na próxima página)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVII

vãiAR

iiENõã

Trabalho .  lnovaçlo  ·  TradlçAo

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2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

3.  RGÃ O(fil GERENCIADOR E PARTICIPANTE@,~--------------3.1 O órgão  gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PI
2. 3.2 Além  do gerenciador, não  hã  órgãos  e entidades públicas  participantes do registro de preços.

## 4. DAADE OJ\:ATA DEREGISTRODEPRE  OS

- 4.1 Durante a vigência da ata. os órgãos  e as entidades da Administração  Pública  federal,  estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes.
- 4.2  O órgão  ou  entidade gerenciadora poderá  rejeitar adesões  caso elas  possam  acarretar prejuízo à execução  de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não  participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até  noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 4.4 O prazo de que trata o subi  tem anterior, relativo à efetivação da contratação,  poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite temporal de  vigência  da ata  de registro de preços.

## Dos limites para as adesões

- 4.5 As aquisições  ou contratações adicionais não  poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.
- 4.6 O  quantitativo decorrente das adesões  não  poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.

## Vedação a acrésci mo de quantitativos

- 4.7 É vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## S. VALIDADE  FORMALIZA DA ATA DE RE  ISTRQ DE PRE RQRE  ERVA

- 5.1 A validade da  Ata de  Registro de Preços  será  de 1  (um) ano, contado a partir do  primeiro dia  útil subsequente à data de divulgaçã o no PNCP ou sítio  eletrônico oficial, podendo ser prorrogada por igual perío do, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1  O  contrato  decorrente  da  ata  de  registro  de  preços  terá  sua vigê ncia  estabelecida  no  próprio Instrumento  contratual  e  observará no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercício financeiro  a disponibilidade de créditos  orçamentários,  bem como a previsão  no plano plurianual, quando ultrapassa r 1 (um) exercício  financeiro.
- 5.1.2 Na formalização do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- 5.2  A contratação  com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade interessada  por  intermé dio  de  instrumento  contratual,  emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, confor me o art. 95 da L ei n· 14.133, de 2021.
- 5.2.1 O  instrumento contratual de que trata este item deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser  alterados, observado o art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 5.4 Após a homologação  da licitação,  deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serão  registrados na ata os preços do adjudicatár io,
- 5.4.2 Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
- 5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3  Será  respeitada,  nas  contratações,  a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  ordem  de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.6 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1  Quando  o  licitante vencedor não  assinar a  ata  de  registro  de  preços, no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital; e
- 5.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7 O preço registrado  com  indicação  dos  licitantes  e  fornecedores  será  divulgado  no PNCP e  ficará disponibilizado durante a vigência  da ata de registro de preços.
- 5.8  Após  a  homologação  da  licitação, o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o  fornecedor,  no  caso  da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei  n· 14.133, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação  poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período,  mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administraçã o.
- 5.9 Quando o convocado não  assinar a ata de registro de preços no  prazo e nas condições  estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração  convocar os licitantes remanescentes do  cadastro de  reserva,  na  ordem de  classificação,  para  fazê.lo  em  igual  prazo  e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10  Na hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação  nos  termos  do  item  anterior,  a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
- 5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem  redução,  observada a ordem de  classificação,  com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
- 5.10.2  Adjudicar e firmar  o  contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classiflcatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.11 A existênci a  de  preços  registrados  implicará compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas, mas não  obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

## O DOS PRE  OS REGISTRADOS

- 6.1  Os preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em decorrênci a de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados,
- nas seguintes situações : 6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência  de fatos imprevisíveis ou previsíveis  de consequências  incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso II  do caput do art. 124 da Lei n 2 14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em  caso  de  criação, alteração ou  extinção de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;

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- 6.1.3  Na  hipótese de  previsão  no edital  de cláusula  de reajustamento ou  repactuação  sobre os  preços registrados, nos termos da Lei n· 14.133, de 2021.
- 6.1.3.1 No  caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o índice  previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação , poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.

## QDE PREÇ OS REGISl'RAQOS

- 7.1  Na  hipótese de  o  preço registrado tornar-se superior ao  preço praticado  no  mercado  por motivo superveniente, o órgão  ou  entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para negociar a  redução  do preço registrado.
- 7.1.lCaso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicaçã o de penalidades administrativas.
- 7.1.2  Na  hipótese prevista  no  item anterior, o gerenciador convocará  os  fornecedores  do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não  convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3 Se não  obtiver êxito nas negociações , o órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4 Na  hipótese de redução  do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021.
- 7.2  Na  hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facultado  ao  fornecedor  requerer ao  gerenciador a alteração  do  preço  registrado.  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1  Neste  caso,  o  fornecedor  encaminhará,  juntamente com  o  pedido de alteração,  a  documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2  Na  hipótese  de  não comprovação  da  existência  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejuízo  das sanções previstas na Lei n· 14.133, de 2021, e na legislação  aplicáve l.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7.2.4 Se não  obtiver êxito nas negociaçõe s, o órgão  ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis  para a obtenção da contratação mais vantajosa.

7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores

praticados pelo mercado.

- 7 .2.6 O órgão  ou  entidade gerenciadora comunicará  aos  órgãos  e  às entidades que  tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n· 14.133, de 2021.

## OS REGISTRADOS

- 8.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não retirar  a  nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administraçã o sem justificativa razoável;
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu  preço  registrado,  na hipótese prevista no  artigo  27,  § 20,  do  Decreto  nª 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei 112 14.133, de 2021.
- 8.1.4.1 Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da  Lei  n 2 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fundamentada, decidir  pela  manutenção do  registro  de  preços.  vedadas  contratações derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princíp ios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.lPor razão  de interesse público;
- 8.4.2 A  pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não  houver êxito  nas negociações.  nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3· e 27, § 4·, ambos do Decreto n· 11.462, de 2023.

## 9. DAS PENALIDADES

- 9.1 O  descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação  das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As  sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 É da competência  do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do  descumprimento do pactuado  nesta ata  de  registro de preço (art. 72,  inc. XIV, do  Decreto  n2 11.462, de  2023), exceto  nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade (art. 8 2,  inc. IX, do Decreto n· 11.462, de 2023).

## 10. CONDI ES GERAIS

- 10.1.  As  condições  gerais de execução  do  objeto,  tais como  os  prazos  para  entrega  e  recebimento, as obrigações  da  Administração  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condiçõ es  do  ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada em trê s vias de igual teor, que, depois de li da e achada cm ordem, vai assinada pelas partes.

CARLOS JOSE DÁ  Assinado de forma

SILVA:OOS?OOO  31~~~ªb':'rCARLOS

28

Vera Mendes-PI, 18 de fevereiro de 2025

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SILVA:00570008328

Carlos José  da Silva PREFEITO MUNICIPAL

NOBERTO E MENDES L  TDA

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mscnta no CNPJ sob o n  17.674.958/0001-60

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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