Decreto — Campo Grande Do Pi (25/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXIX

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEI TURA  MUNICIPAL  DE

CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI

CNPJ. : 01 . 612 . 570/0001-03 Endere  o : RUA  CICERO  MANOEL  DE  CARVALHO, 214 , Bairro:  CENTRO

DECRETO  Nº 0 00009  /2025

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...  Con  inuando

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAMPO GRANDE  DO  PIAUI

CNPJ. :  Ol. 612.570/0001- 03

Endereço:  RUA  CICERO MANOEL  DE  CARVALHO, 214, Bairr o :  CENTRO

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Art . 3·  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  retroagindo seus  efeitos  para  02/06/2025,  revogada  as  disposições em  contrário .

CAMPO  GRANDE  DO  PI AUÍ, 02  de  Junho  de  2025

FRANCISCO JOSE  BEZERRA PREFEITO M UNICIPAL

Assinado, numerado e r egistrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI, aos  dois  dias do  mês de junho do ano de  doi s  mi l e  vinte  e  cinco  (02 /06/2025) , e  publ icado, por  afixação , nos termos  da  Lei  O rgânica  Municipal .

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ESTADO DO PIAUÍ Município  de Bonfim do Piauí CNPJ - 41.522.210/0001-27

Rua Emllio B aião ,  sln  Cen tro 64.  775-000

Ata  de  reunião para  renovação do Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  criança  e  do Adolescente - CMDCA.

Aos dias vinte e dois do ano de dois mil e vinte e cinco, "digo", vinte e dois do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco reuniram se na sede do CRAS - a Secretária de Assistê ncia Social Helena Soares Ribeiro que deu boas vindas aos presentes  e falou  o objetivo da reunião , em seguida a atual Presidente do  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do  Adolescente Suzilene Brito, que deu boas vindas e fez a leitura da Lei que rege o presente conselho, destacou a importância dos conselheiros está atuando no município , para fiscalizar e deliberar as polí ticas públicas  voltadas às crianças e adolescentes. Que foi realizada a votação  para a escolha dos novos  membros  do  conselho  e  a  indicação  foi  acolhida  com  unanimidade  ficando  assim composta: PRESIDENTE:  Elenite  Dias  Alves  Xavier;  VICE-PRESIDENTE:  Maria Bonfim Pereira  Lima;  SECRETARIA  DE  SAÚDE :  Fabiola  Ferreira  dos  Santos,  SUPLENTES: Raimunda Ribeiro dos Santos; Representante CULTURA; Raimundo Borges Leal; SUPLENTE: Shene Soraide Alves; ESPORTE: Regiano Teixeira Alves; SUPLENTE: Gabriel Dias de  Castro: AMORBOM, Representantes: Dayane Pindaiba Nascimento,  SUPLENTES. Maria das Gracas de Sousa Lima; SINDSERBOPI: João  Luzia Alves Brito; Salvador Pindaíba Alves;  SINDICATO  DOS  TRABALHADORES  RURAIS:  Simone  Lima  Paes  Landim. SUPLENTE: Leidiana de Sousa Alves: IGREJA CATÓLICA:  Angela Paes Landim da Silva Ribeiro; SUPLENTE: Clenir Castro Fernandes: IGREJA EV  ANGELICA: Rosangela da Luz Silva;  SUPLENTE:  Joais  da  Costa.  Sendo  assim  composta  a  Presidenta  eleita  para  novo mandato Elenite Dias Alves Xavier, agradeceu o apoio de todos os presentes desejou um bom trabalho aos novos membros do CMDCA que ora empossados, encerrou a reunião  e a presente ata que após lida e vai assinada por todos os presentes. Bonfim do Piauí-PI , 22 de maio de 2025.

Elenite Dias Alves Xavier;  Maria das  Graças de  Sousa Lima,  Lucrécia  Soares Ribeiro Dias Raimundo Borges Leal: Joais da Costa João  Luzia Alves Brito; Clairton Ferreira de Castro; Gabriel Dias de Castro, Regiano Teixeira Alves, Rosangela da Luz Silva, Simone Lima Paes Landim, Lediane de Sousa Alves, Suzilene de Sousa Brito,  Shene Soraide Alves de Lacerda, Maria Bonfim Pereira Lima, Clenir F. de Casto Fernandes, Dayane Pindaiba Nascimento

Adendo à Ata de vinte e dois de maio do ano  de dois mil e vinte e cinco,  fica registrado os Membros do Conselho Municipal das Direitos da Criança e do Adolescente, os representantes da Secretaria de Educação o TITULAR: Clairton Ferreira de Castro; SUPLENTE: Arlete Assis Landim, para assim representarem a mesma no presente Conselho.

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ABRE CRÉDITO ADI CIONAL  SUPLEMENTAR  E DA  OUTRAS  PROVIOfNCIAS.

o PREFEITO  MUNICIPAL  de  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI, FRANCISCO  JOSE  BEZERRA, no  uso de suas atribuições legais  e em  conformidade  com  a  aut:orização  constante  na  ART. 5°  DA LEI  337  DE 22  DE  NOVEMBRO  DE 2024 ..

## D E C R  E  TA:

Art . 111 -Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédito Adicional  Sup.lementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor de  RS 1. 383 . 000 ,  00 (llm  Milhão Trezentos  e Oitenta  e Três  Mil Reais) , destinado  ao  reforço das  seguintes  Dotações.

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| Val o r da Supl~nt açi.o por Anul ação de Dotaçl.o                                                                                                                                               | R$     | 1. 383 . 000, 00            |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|-----------------------------|
| 01 . 01 . 00 - Camara Munk:lpal de Campo Grande do Piaul                                                                                                                                         |        |                             |
| Ol- 031- 0001 2. 001 - Manutenção FuncionamentO da Camara 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                          | R$     | 25 . 000 , 00               |
| 02 . 02 . 00 - Se<:retaria Municipal de Administração Geral 04-122-0002 2. 005 - Manutenção Funcionamento da Scc. de Administração 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | ••     | 130 . 000 , 00              |
| 02 . os. 00 - DEPART.DEServiços MUN.DE Estrada Rodagens 26-782-0014 2.132 - ManutençãodasAtividadcsdaClDE 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldfoa                            | ••     | 8.000 , 00                  |
| 02. 07 . 00 - Secretaria Municipal de Educa~.ão 12-361-0018 2. 044 - Manutenção Funcionamento do Ensino Fundamental                                                                              |        |                             |
| 3 . J. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                              | ••     | 90 . 000 , 00               |
| 12- 361- 0018 2. 092 - Manutenção do Prog. Transp. Escolar - PNAT Fundamental 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                      | ••     | 20 . 000 , 00               |
| 02 .10 . 00 - Fundo de Desenv. da Educação Blislca - FUNOEB 12-365-0019 2. 066 - Profissionais da E.ducação Ba.sica Creche 30%                                                                   |        |                             |
| 3 . 3. 90 . 14 - DiáriasCivil                                                                                                                                                                    | ••     | 6 . 000 , 00                |
| 12- 361-0020 2. 016 - Profissionais da Educação Ba.sica Fundamental 70% 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                         | ••     | 150 . 000, 00 50 . 000 , 00 |
| 3 . 1. 90. 04 - Contratação por Tempo Dctenninado 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoa] Civil                                                                                       | ••     | 250.000 , 00                |
|                                                                                                                                                                                                  | ••     |                             |
| 12- 361-0020 2 .145 - Manutenção Profissionais da Educação Basica Ensino Fundamental 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                                                        | •• ••  | 25 . 000 , 00 25 . 000 , 00 |
| 10- 301- 0028 2. 083 - Manutenção dos Serviços de Saude em Geral                                                                                                                                 |        |                             |
|                                                                                                                                                                                                  |        | 50 . ooo ,                  |
| J . J. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                                     | ••     | 100 . 000 , 00              |
| 02 .11 . 00 - FundoMunicipaldeSaude -FMS                                                                                                                                                         |        |                             |
| 3 .1 . 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado                                                                                                                                                | R$     | 20 . 000,00                 |
| 3 . 1 . 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                            | ••     | oo                          |
| 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                              | ••     | 110 . 000 , 00              |
| J . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                                     | ••     | 250 . 000 , 00              |
| 10- 301- 0028 2.085 - Manutcnção do PAB Fixo 3 . 1. 90. 04 - Contratação por Tempo Dctenninado                                                                                                   | •• ••  | 20 . 000 , 00               |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoa] Civil Saudc                                                                                                                                   | ••     | 15 . 000,00                 |
| 10- 301-0028 2. 093 - Manutenaçãodo Programa de Agentes Comunitarios de 3 . 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Ffsic1:1                                                            |        | 2 . 000 , 00                |
| 02 .12 . 00 - Fundo Mu.nk:lpal de Asslstencla Social - FMAS 08-                                                                                                                                  |        |                             |
| 122- 0038 2. 098 - Manutenção FuncionamentO do FMAS 3 . 1. 90. 04 - Contratação por Tempo Dctenninado                                                                                            | ••     | 7 . 000,00                  |
| 3. 3. 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita                                                                                                                                                 | ••     | 5 . ooo,oo                  |
| 08-244-0038 2.026 - Comp:>nentcPiso BasicoFixo 3 . 1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                        | ••     | 5 . ooo , oo                |
| ESTADO DO PIAUi                                                                                                                                                                                  |        |                             |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO PIAUI                                                                                                                                                    |        |                             |
| CNPJ . : 01 . 612 . 570/0001- 03                                                                                                                                                                 | CENTRO |                             |
| Endere o : RUA CICERO MANOEL OE CARVALHO, 214, Bairro :                                                                                                                                          |        |                             |
| 08-244-0038 2 . 103 - Manutenção Funcionamento do Conselho Tutelar 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 08-24 4-0038 2 .108 - Manutenção de Bencficios Eventuais           | ••     | 5 . 000,00                  |
| 3 . 3. 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita                                                                                                                                                | ••     | 6 . 000 , 00                |
| 08-244-0038 2 .109 - MANUT.00 Serviço de CONV.E FORT.DE Vinculos - SCFV 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                     |        | 9 . 000,00                  |

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Art . 2 111 -Para atender  o  disposto  no(s)  A.rtigo(s) anteriore (s) deste  DECRETO servirá  como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, con forme  discriminação  abaixo , de  acordo  com  o  Artigo 43, S 1°, Inciso  III,  da  Lei  Federal  n º 4 . 320/64, no  valor  gl obal de  RS 1.383 . 000, 00 (Um Milhão  Trez.entos  e  Oitenta  e Três Mil  Reais ) .

| Va.lo r da Anul.■ção                                                                                                                                                                                          | ~       | 1 . 383 . 000, 00             |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------|
| 02 . 07 . oo - Secretaria Municipal de Educação 12-361-0018 2. 092 - Manutenção do Prog. Transp. Escolar - PNAT Fundamental 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                | ••      | 15.000, 00                    |
| 12- 365- 0019 l. 038 - Const/ref/ampl. das Ecolas Ensino Infantil Pre - Escola 4 . 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                                              | ••      | s . 000 , 00                  |
| 02 . 08 . 00 - Secretaria Municipal de Saude Saneamento 10-301-0027 2.068 - ManutcnçãodosScrviçosdaSccretariadeSad.de 4 . 4 . 90. 51 - Obras Instalações                                                      | ••      | 228 . 000, 00                 |
| 4 . 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pennanente 02 .10 . 00 - Fundo de Desenv. da Educação Bási ca - FUNDEB 2. 067 - Profissionais da Educação Basica Pré.Esco la 30%                                        | ••      | 25 . 000,00                   |
| 12-365-0019 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                               | R$      | 300 . 000 , 00                |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 12-361-0020 2. 016 - Profissionais da Educação Basica Fundamenlal 70%                                            | •• ••   | 200 . 000 , 00 100 . 000 , 00 |
| 3 .1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 02 .11. oo - Fundo Municipal de Saude - FMS 10- 301- 0028 2.133 - lncrementoTemporáriodoPisodaAte nção Básic a 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo | R$      | 6 . 000,00                    |
| 10-303-0028 2 .131 - Manul. do Laboracório Regional de Protescs Dentarias                                                                                                                                     |         | 362 . 000, 00                 |
| LRPD 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                     | •• R$   |                               |
| 02 .12 . oo - Fundo Munkfpal de Assfstencla Social - FMAS 08-24 4-0038 2.123 - Manutençãodo IGD - SUAS 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                    | R$      | 105 . 000 , 00                |
| 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 4 . 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pennanente                                                                                                 | R$ RS   | 5 . 000 , 00 2 . 000,00       |
| 08-244-0038 2 .137 - Cofioaneiamento Estadual do suas 3. 1. 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                    | R$      | 7 . 000,00                    |
| 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                           |         | 8 . 000 , 00                  |
| 4-0038 2 .138 - Programa de Fort. Emergencia do Atend. Cadastro Unlco no SUAS - Procad -                                                                                                                      | R$ SUAS |                               |
| 08-24                                                                                                                                                                                                         |         | 9 .125 ,00                    |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                  | R$ R$   | 1.674,00 3 . 192,00           |
| 3 . 3. 90. 48 - Outros Auxílio s Financeiros Pessoas                                                                                                                                                          | R$      | l. 009,                       |
| Físicas                                                                                                                                                                                                       |         | 00                            |

Continua . . .