Lei — Fronteiras (16/09/2025)

168
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 16 de Setembro de 2025 - Edicao VCDVI
Paragrafo Primeiro: O contrato N0,00214/2025 esta vinculado ao Art. 37, inciso IX da
REFEITUI
Constituigao Federal de 1988, e artigos 153 e 154 da Lei No 187/1997, Lei Organica do
SECRETARYA Municipal DE EDUCACAO
Município, bem como a todos os documentos que independentemente de transigao,
CEP: 64690-000
constem no processo de contratacao.
EDUCACAO
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO
Executar fielmente o contrato, de acordo com as clausulas avencadas,
a
CLAUSULA SEXTA - O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO
endendo, indistintamente, a Secretaria Municipal de Educacao de Fronteira -- PI;
Responder por perdas e danos que vier a causar a Contratante ou a
b)
O presente instrumento sera valido a partir da data de sua assinatura e pelo prazo de ate
terceiros, em razao de acao ou omissao, dolosa ou culposa, sua ou de seus.
31 DE DEZEMBRO DE 2025, nao podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.
estiver sujeita;
CLAUSULA SETIMO - DA RESCISAO
rvicos objeto
O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o
disposto neste contrato.
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
Paragrafo Unico: A Rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das
E obrigacao do(a) CONTRATANTE efetuar o pagamento na forma
partes nao ensejara nenhuma especie de indenizacao, salvo o pagamento pelos servicos
convencionada, desde que preenchidas as formalidades previstas no presente
ja prestados.
contrato;
E obrigagao do(a) CONTRATANTE fiscalizar a execugao dos servicos,
a quem compete tambem proceder as evidencias, multas e demais combinacoes
Prestar informagoes e esclarecimentos que venham a ser solicitados
Para dirimir quaisquer controversias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o forum
pelo(a) CONTRATADO(A).
da comarca de Fronteiras -- PI.
CLAUSULA QUARTA -- DO VALOR A SER PAGO
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, a quantia mensal de R$ 1.518,00 (UM
igual teor.
MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS).
Paragrafo Unico: O pagamento sera realizado mediante transferencia eletronica, em
Fronteiras (PI), 01 de agosto de 2025.
instituigao bancaria conveniada com esta Secretaria (Banco do Brasil S/A) e por meio de
receita do Orçamento/2025 destinado a Prefeitura Municipal de Fronteiras / Secretaria
Municipal de Educacao de Fronteiras -PI.
ZILDENIA MARIA RIBEIRO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
a) A lotagao doa scrvidora  feita pela S
o dentro da
carga horaria, objeto deste contrato, em regime integral ou parcial, em horario e locais
Portaria GP 02/2025
que atendam as necessidades temporarias e interesses da Secretaria Municipal de
Educacao.
CONTRATANTE
b) Em nenhuma hipotese, o(a) servidor(a) podera em virtude de interess
MYorio
xn
RAQUEL DOS SANTOS GRANJA
CLAUSULA SEXTA - O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO
CPF: 069.293.243-70
CONTRATADO(A)
O presente instrumento sera valido a partir da data de sua assinatura e pelo prazo de ate.
Id:05D5089C9EE8DBA5
31 DE DEZEMBRO DE 2025, nao podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.
ESTADO DO Piauí
CLAUSULA SETIMO - DA RESCISAO
Secretaria
PAL DE EDUCACAO
O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o
EDUCACAO
disposto neste contrato.
E-mails
ail.com
mefront@hotmail.com
Paragrafo Unico: A Rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das.
partes nao ensejara nenhuma especie de indenizagao, salvo o pagamento pelos servigos
CONTRATO TEMPORARIO GAB SEMED N 00214/2025
ja prestados.
Contrato que entre si celebram
Secretaria Municipal DE EDUCACAO e
CLAUSULA OITAVA - DO FORO
a Pessoa Fisica MARIA HELENA SOUSA SILVA,
cujo objeto e, prestacao de servigos junto a Secretaria
Para dirimir quaisquer controversias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o forum
Municipal de Educacao no Município de Fronteiras
nafuncaode
DE
ALIMENTOS, 40H, aprovado(a) e classificado(a)
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
ou cadastro de reserva no Teste Seletivo conform
Edital 001/2025
igual teor.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO, pessoa juridica de direito publico,
onal de pessoa juridica-CNPJ n30.653.040/0001-01,sediada
Fronteiras (PI), 01 de agosto de 2025.
a Rua Ezequiel Batista de Sousa, N 340, Bairro Mutirao, na cidade de Fronteiras, Estado
do Piauí, CEP 64.690-000, neste ato devidamente representado pela Secretaria Municipal
de Educacao, ZILDENIA MARIA RIBEIRO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
Fronteiras- PI, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a pessoa
fisica, MARIA HELENA SOUSA SILVA portador(a) do RG N 4.192.649 SSP/PI
U ZILDENIA MARIA RIBEIRO
ANTONIO F PEREIRA, N S/N, Bairro CENTRO, Município de FRONTEIRAS /PI,
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
loravante denominado(a) de CONTRATADO(A), celebram o pres
Portaria GP 02/2025
disposto no Art. 37, inciso IX da Constituicao Federal de 1988, e artigo 153 e 154 da Lei.
N 187/1997,Lei Organica do Município, bem como legislacoes vigentes, mediante as
CONTRATANTE
DOOBJETO
O contrato tem por objetivo a prestagao de
servigos na fungao de MANIPULADOR DE
MARIA HELENA SOUSA SILVA
CPF: 055.696.583-35
CONTRATADO(A)
A divulgacao virtual dos atos municipais