Portaria — Campo Grande  Do  Piauí (03/01/2025)

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Id:030E7C7B58EC6ECD
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
Rua Cicero Manoel de Carvalho, n 214 - CEP 64.578-000
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
CNPJ 01.612.570/0001-03
Rua Cicero Manoel de Carvalho, n 214 - CEP 64.578-000
CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
CNPJ 01.612.570/0001-03
CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
e)
sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas;
encaminhar a comissao de contratacao os documentos de habilitagao, caso
Portaria N013/2025-GP.
verifique a possibilidade de sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia dos
documentos e sua validade juridica;
indicar o vencedor do certame;
EMENTA:
NOMEAR PARA CARGO
EM
h)
conduzir os trabalhos da equipe de apoio;e
COMISSAO O CONTROLADOR GERAL DA
encaminhar o processo devidamente instruido, apos encerradas as fases de
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE
julgamento e habilitagao, e exauridos os recursos administrativos, a autoridade superior
DO Piauí-PI
para adjudicacao e homologacao
1 O agente de contratagao/pregoeiro sera auxiliado por equipe de apoio, de que trata o
art. 5o, e respondera individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro
FRANCISCO JOSE BEzERRA, Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí, Estado
pela atuagao da equipe.
do Piauí, usando de suas atribuicoes legais que lhe confere a Lei Organica do Município;.
s 2 A atuagao do agente de contratacao/pregoeiro na fase preparatoria deve se ater a.
supervisao e as eventuais diligencias para o bom fluxo da instrugao processual, eximindo-se.
RESOLVE:
Art. 4o - O agente de contratagao/pregoeiro podera solicitar manifestagao tecnica da
assessoria juridica ou de outros setores do orgao ou da entidade, bem como do orgao de.
controle interno, a fim de subsidiar sua decisao.
654.302.983-87, para o cargo em comissao de Controlador Geral do Município de Campo
Art. 5o - Ficam designados os servidores abaixo relacionados como membros da equipe de
Grande do Piauí-PI.
apoio, que auxiliara o Agente de Contratagao / Pregoeiro(a), na condugao dos processos
licitatorios:
Sr2. Membro: DAYARA DE LIMA RODRIGUES - CPF n 024.752.843-90;
revogam-se as disposicoes em contrario.
Sr.Membr0:JOAO FELIPE MORAIS ALVES-CPF n059.701.373-08
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Grande do Piauí-Pl, 02 de janeiro de
Art. 6 - Cabera a equipe de apoio auxiliar o agente de contratagao/pregoeiro ou a comissao
2025.
de contratagao nas etapas do processo licitatorio, de que trata o inciso II do art. 13.
FRANCISCO JOSE
de forma digital por
Paragrafo unico. A equipe de apoio podera solicitar manifestagao tecnica do orgao de
BEZERRA:27519147304BE
2:251912739:58:10 -03'00
assessoramento juridico ou de outros setores do orgao ou da entidade licitante, bem como
Francisco Jose Bezerra
do orgao de controle interno, a fim de subsidiar sua decisao
Prefeito Municipal
Art. 7 - E vedado ao agente publico designado para atuar na area de licitagoes e contratos,
ressalvados os casos previstos em lei:
Id:1519039818EE6ED1
- admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situagoes que:.
a
compremetam, restrinjam ou frustrem o carater competitivo do processo licitatorio,
inclusive nos casos de participagao de sociedades cooperativas;.
Rua Cicero Manoel de Carvalho, n 214 - CEP 64.578-000
b)
estabelegam preferencias ou distingoes em razao da naturalidade, da sede ou do
CNPJ 01.612.570/0001-03
CAMPO GRANDE DO Piauí - P1
domicilio dos licitantes;
sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto especifico do contrato;
Portaria N? 014/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
- estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista,
previdenciaria ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no
DISPOE SOBRE A DESIGNACAO PARA RESPONDER PELA FUNCAO
que se refere a moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido.
DE AGENTE D
NTRATAC
EGOEIRO,EQUIP
DE APOIC
do Município de campo grande do Piauí/pi, nos termOs
financiamento de agencia internacional,
Assinado de fo
FRANCISCOJOSE
a digital pc
DA LEI N14.133,DE 1DE ABRIL DE 2021
BEZERRA:27519147304
s: 2025.01.0210:17:29-0300
O PREFEITO Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí/PI, em pleno exercicio d
cargo e usando de suas atribuigoes e prerrogativas legais e atribuidas pela Lei Organica do
Município:
Prefeitura Municipal DE CAMPO GRANDE DO Piauí
Rua Cicero Manoel de Carvalho, n 214 - CEP 64.578-000
RESOLVE:
CNPJ 01.612.570/0001-03
Art. 19 - Designar o Sr. JAMES NICOLAU BEZERRA SOUSA, CPF ng 022.886.263-99, para
CAMPO GRANDE DO Piauí - PI
responder, pela fungao de AGENTE DE CONTRATACAO/PREGOEIRO do Município de Campo
Grande do Piauí/Pl, nos termos da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021.
Paragrafo Unico: Em licitagao na modalidade pregao, o agente responsavel pela condugao
- opor resistencia injustificada ao andamento dos processos e, indevidamente,
do certame sera designado pregoeiro.
retardar ou deixar de praticar ato de oficio, ou pratica-lo contra disposigao expressa em lei.
Art. 29 - O AGENTE DE CONTRATACAO/PREGOEIRO, devera:
1 Nao podera participar, direta ou indiretamente, da licitagao ou da execugao do.
tomar decisoes acerca do pr
- acompanhar o tramite da licitagao, zelando pelo seu fluxo satisfatorio, desde.
contrato agente publico de orgao ou entidade licitante ou contratante, devendo ser
preparatoria;
- dar impulso ao procedimento licitatorio, em ambas a
observadas as situacoes que possam configurar conflito de interesses no exercicio ou apos
ao principio da celeridade; e
o exercicio do cargo ou emprego, nos termos da legislacao que disciplina a materia.
ate a homologacao
2 As vedagoes de que trata este artigo estendem-se a terceiro que auxilie a condugao da
Art. 39 - O AGENTE DE CONTRATACAO/PREGOEIRO, em especial:
contratagao na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou
funcionario ou representante de empresa que preste assessoria tecnica.
observado, ainda, o grau de prioridade da contratagao, em especial na confecgao dos
seguintes artefatos:
Art. 7 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicagao e revogam-se as
estudos tecnicos preliminares;
disposigoes em contrario.
b)
pesquisa de precos; e
d)
inuta do edital e do instrumento do contrato
- conduzir a sessao publica da Licitação, promovendo as seguintes agoes.
Campo Grande do Piauí -- PI, 02 de janeiro de 2025.
a)
receber, examinar e decidir as impugnagoes e os pedidos de esclarecimentos ao
edital e aos seus anexos, alem de poder requisitar subsidios formais aos responsaveis pela
Assinado de forma digital por
elaboracao desses documentos;
FRANCISCO JOSE
b)
verificar a conformidade da proposta em relagao aos requisitos estabelecidos no
BEZERRA:27519147304 BEZERRA:27519147304
edital;
Dados: 2025.01.02 10:17:47 -03'00'
oordenar a sessao publica e o envio de lances
Francisco Jose Bezerra
verificar e julgar as condigoes de habilitagao;
BEZERRA:2751914730
ados: 2025.01.0210:15:59-
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais