Lei — Sussuapara (24/12/2025)

A Prefeitura Municipal DE SUSSUAPARA, por i
Municipal de Educagao no uso de suas atribuigoes legais, torna publico o presente
Edital, que estabelece as diretrizes para o processo de matricula e renovagao de
matricula de alunos no Ensino Infantil, Ensino Fundamental Regular
Ensino
Fundamental na Modalidade EJA da Rede Municipal para o ano letivo de 2026.
Paragrafo unico. Havendo criancas publico-alvo da Educacao Especial, aplicar-se-a
redugao automatica do quantitativo da turma, conforme avaliagao tecnica da
SEMEC.
Creche
Anos Iniciais
3. DO ENSINO FUNDAMENTAL - 9 ANOS
Pre-Escola
2. DA EDUCACAO INFANTIL
2.2 Organizagao das Turmas -- Proporgao Crianga/Professor
3 anos e 1 dia a 4 anos: ate 18 criangas;
4 e 5 anos: ate 20 criangas.
1 ano e 6 meses a 2 anos: ate 08 criangas;
2 anos e 1 dia a 3 anos: ate 12 criangas.
CONSIDERANDO
a Lei no 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educagao Nacional (LDB);
a Lei no 11.274/2006, que institui o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos;
a Resolução CNE/CEB no 1, de 17 de outubro de 2024, que institui as
Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educagao
Infantil;
a Resolugao CNE/CEB no 4/2010, que estabelece
Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos;.
o Plano Municipal de Educacao, Lei no 197
do Sistema Municipal de Ensino;
1 ao 3 ano: ate 25 alunos;
4 e 5o ano: ate 30 alunos.
3.1. O Ensino Fundamental e obrigatorio, com duragao de 9 (nove) anos, organizado
em Anos Iniciais (1' ao 5) e Anos Finais (6o ao 9).

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXV
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCACAO E CULTURA
Educacao
Rua Jose Domingos da Rocha,100-Centro
SUSSUAPARA
CNPJ 64.110-000
Email: secretariaeducacao@sussuapara.pi.gov.br
USSUAPARA-PI
8. DAS MODALIDADES DE MATRiCULA
8.1 Renovagao de Matricula
14. DAS DISPOSICOES GERAIS
8.2 Matricula Nova
13.1. E vedada a transferencia compulsoria de alunos.
Realizada pelos pais/responsaveis ou pelo proprio aluno, quando maior de idade.
13.2. Os casos omissos serao resolvidos pela SEMEC.
8.3 Matricula por Transferencia
13.3 Ficam revogadas as disposigoes em contrario, especialmente o Edital SEMEC
n 005/2025, publicado no Diario Oficial dos Municipios -- DM Edigao VCDL XVIIl, de
Efetuada mediante apresentacao de documentaca
escolar valida
8.4 Cancelamento e Desistencia
15 de Dezembro de 2025.
13.4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicacao.
Cancelamento: por solicitagao formal do responsavel;
Desistencia: caracterizada por abandono, apos esgotadas as tentativas de
reintegracao.
9. DA DOCUMENTACAO
Sussuapara (Pl),19 de dezembro de 2025.
9.1.A matricula podera ser efetivada
com documentacao incompleta, devendo sel
regularizada em ate 30 dias.
wwita
Aaujo
9.2. Documentos basicos:
Seretaria Municipal de Educagao e Cultura
certidao de nascimento;
comprovante de residencia;
historico escolar, quando houver,
documentos pessoais, quando aplicavel
Id:01AB38EE7CD487DB
10.DA COMISSAODE MATRICULA
10.1. Cada unidade escolar constituira Comissao de Matricula responsavel pelo
cumprimento deste Edital.
PiRiPiRi
11. DO CRONOGRAMA
11.1.O cronogram
divulgado pela SEMEC e pelas unidades
Portaria N 1030/2025, de 15 de dezembro de 2025.
escolares.
yuita Aaag bda
A PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI-PI, Estado do Piauí, no uso das suas
atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 90, II, alinea "a' e "b, da Lei Organica do
12. DA DIVULGACAO
Município de Piripiri:
12.1. A SEMEC e as escolas garantirao ampla divulgacao do proc
tricula.
RESOLVE:
13. DO CRONOGRAMA
Art. 1 CEDER a Sra. MANUELA FERNANDES DA SILVA PEREIRA CONCEICAO
Renovacao de matricula, matriculas novas e por transferencias:
inscrita no CPF n 015.168.983-03, servidora efetiva, matricula n 3850-1, ocupante do cargo
de Assistente Social da Secretaria Municipal de Saude - SESAM, para prestar servicos junto a.
DATA
ESCOLA
ENSINO OFERTADO (TEMPO INTEGRAL)
Empresa de Tecnologia da Informacao do Estado do Piauí -- ETIPI.
16 a 19 de  U. E. Matias Francisco de Brito  Educagao Infantil e Ensino Fundamental Anos
Dezembro
Iniciais
Art. 2 A cessao do servidor se dara pelo periodo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada
2025 U. E. Eliseu Nunes
2 ao 5 Ano do Ensino Fundamental Anos
mediante termo aditivo e podendo o Município a qualquer tempo, por interesse publico,.
de
(Renovagao)
requisitar o servidor cedido de volta aos seus quadros funcionais.
Iniciais
E
.Joaquim Avelino de Educaga Infantil ao 1 Ano do Ensino
Art. 3 Cabera a ETIPI o controle da frequencia mensal da servidora, devendo encaminha-la
07 a 16 deBarros
Fundamental Anos Iniciais
Janeiro
ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura ate o dia 20 de cada mes subsequente.
de U. E. Sao Sebastiao
Educaca Infantil ao 1 Ano do Ensino
ao vencido.
2026
Fundamental Anos Iniciais
(Matriculas
Art. 4 O onus pelo pagamento da remuneragao mensal e dos consequentes encargos
novas)
Iniciais
decorrentes desta cessao ficara sob responsabilidade do orgao de origem.
Ginasio Municipal Professor
Ensino Fundamental Anos Finais e EJA
Antonio de Barros Araujo
Art. 4 A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicacao, revogando-se as
U. E. Vila Nova
Educaga Infantil
disposicoes em contrario.
U
.Jose Domingos da
Educaca Infantil
ao 1 Ano do Ensino
Art. 5 De-se Ciencia, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Rocha
Fundamental Anos Iniciais
U
Elpidio Borges dos
ao 5o Ano do Ensino Fundamental Anos
Santos
Iniciais
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE PIRIPIRI, Estado do Piauí, aos 12 (doze)
dias do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte cinco (2025).
JOVENILIA ALVES DE
Assinado de forma digital po
OLIVEIRA
MONTEIRO:61916927300 D
ados: 2025.12.23 10:07:44
JOVENILIA ALVES DE OLIVEIRA MONTEIRO
yrita Aaij locde
Prefeita Municipal de Piripiri
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.