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Resolução — Geminiano (03/06/2025)

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LRF, art. 48 - Anexo 6

R$ 1

| RECEITACORRENTEÚQUIDA                                                            | VALOR         |
|----------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| Receita Corrente líquida                                                         | 30.825.825,62 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 29.675.825,62 |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 29.103.646,62 |

| DESPESACOM PESSOAL                                          | VALOR        | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------------------|--------------|--------------|
| Despesa Total com Pessoal -DTP                              | 651.374,38   | 2,24         |
| Limite Máximo(incisos I, II eIli, art.20 da LRF) -<%>       | 1.746.218,80 | 6,00         |
| Limite Prudencial (parágrafo único , art. 22 da LRF) -<%>   | 1.658.907,86 | 5,70         |
| Limite de Alerta (inciso II do §1 º do art. 59 da LRF) -<%> | 1.571.596,92 | 5,40         |

| DÍVIDA CONSOÚDADA                               | VALOR   | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------|--------------|
| DívidaConsolidada Líquida                       | 0,00    | 0,00         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 0,00    | 0,00         |

| GARANTIAS DEVALORES                             | VALOR   | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------|--------------|
| Total das Garantias Concedidas                  | 0,00    | 0,00         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 0,00    | 0,00         |

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                                                   | VALOR   | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------|
| Operações de CréditoInternas eExternas                                                  | 0,00    | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas eInternas         | 0,00    | 0,00         |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00    | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00    | 0,00         |

FRANCISCO MILTON VIEIRA DE ARAÜJO VEREADOR PRESIDENTE 338.091 .943-87

MARIA NINALAIDE NASCIMENTO ALVES CONTROLADORA 341.844.903-44

MARIA JOSE VIEIRA DE ARAUJO TESOUREIRA 053.200.143-68

FONTE: SCP! - Contabilidade [21779], PREFEITURA MUNICIPAL DE GEMINIANO

EVILÁSIO  DA LUZ MOURA CONTADOR CRC/PI 06262/0-4 286.  750.373-68

## ld:10EF33302A5C51CB

## CAMARA MUNICIPAL GEMINIANO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

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LRF — Geminiano (2025)

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RGF - ANEXO 1  (LRF,  art. 55,  i nciso l,  alínea  'a')

## TRAlETÓRIADE  RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. IS da LC 118/2021)

PARÃMETROS  PARA REDUÇÃO

Limite Miximo  ( VII)(%) (LRF, an. 20)

DTPon 2021  (X)(%)

Excedenteon2021 (XQ·(X -V I Q(o/,)

Redutor anual  (XIQ · (0,10 x  XI)(%)

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R$ l

0,00

0,00

0,00

0 , 00

| 'I'RAJETÓRIADE RETORNOAO LIMITE DADESPESATOTALCOM PESSOAL (Ili. IS da LC J78,           | 1021   | 1022   | 1023   |    |      | 1026   | 1021   | 2028   | 2029   | lOlO   | 2031   |   2032 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|--------|--------|--------|----|------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCU LO DOS LIMITES DA DESPESA COM P ESSOAL (V) | ~00    | ~00    | 0,00   |  0 | 0,00 | ~00    | ~00    | 0.00   | 0.00   | 0.00   | 0,00   |      0 |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL-DTP (VI)                                                       | ~00    | ~00    | 0,00   |  0 | 0.00 | 0,00   | ~00    | 0,00   | 0,00   | 0.00   | 0 ,00  |      0 |
| %DTP(VI/V)                                                                              | 0.00   | ~00    | 0,00   |  0 | 0.00 | ~00    | 0.00   | 0,00   | 0.00   | 0.00   | 0,00   |      0 |
| LIMITE CONFORME ART.1 5DA LC l7&'2021 (%)                                               | ~00    | ~00    | 0 ,00  |  0 | 0.00 | 0,00   | ~00    | 0,00   | 0.00   | 0 ,00  | 0,00   |      0 |

## Nola:

- 1  - Duranle o  exercí cio, somenle as despesas liquidadas são  consideradas executadas,  No encerramenlo do exercício,  as despesas não  liquidadas inscritas em restos a  pagar não-p rocessados são  também  consideradas execuladas, Dessa fonna, para maior transparência, as despes as executadas estão  segregadas em:

a) Despesas liqui dadas,  consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do art,  63 da Lei 4.320/64;

- b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas,  inscritas em Reslos a Pagar não-processados,  consideradas liquidadas no encerramento do exercício ,  por força inciso li do art.35 da Lei 4.320/64
2. 2  -A Câmara Municipal não  gastará mai s  de setenla por cento d e  sua receila com folha de pagamento,  incluído  o  gasto com o  subsídio  de seus Vereadores,  nos tennos do Art. 29-A da Constituição  Federal

FRANCISCO MILTON VIEIRA DE ARAUJO VEREADOR PRESIDENTE 338.091. 943-87

MARIA NINALAIDE NASCIMENTO ALVES CONTROLADORA 341.844.903-44

EVILÁSIO  DA LUZ MOURA CONTADOR CRCIPI 0626210-4 286.750.373-68

MARIA JOSE VIEIRA DE ARAUJO TESOUREIRA 053.200.143-68

DO EXCEDENTE DEDTP (Ili. 15 daLC 118/2021)

## CAMARA MUNICIPAL GEMINIANO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL MAl/2024 A  ABR/2025
lei — Gilbués (2025)

46
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxI
Uerta Uolant
TVERA MENDES
se.
Manifesto
PublicSoft
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desnoeraco
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Assinado em 31/12/2024 15:48:02
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Estado do Piauí
Câmara Municipal de Gilbues - Pi
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Ni.S. Apornioo.
Dayae
Ags
(Continua na proxima pagina)
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A divulgacao virtual dos atos municipais.
Licitação — Ilha (23/01/2025)

A contratada podera, e com isso o.
s impliquen
struicao
registrc
sendo
Os valores devidos pela contrata
serao faturados no inicio do mes em que o
A Sub-Locacao contratada nos termos deste instrumento confere
o contratante o direit
nao exclusivo e intransferivel de usar o sistema em uma unica unidade central de
processamento
Constitui objeto deste contrato a locagao de.
servico do Sistema de Contabilidade.
Pablica (scpI) e Folha de Pagamento (SIP) com descricao no anexo I, que faz parte
integrante deste termo.
Câmara Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO, Estado do Piauí,
ente
de direito publico interno, doravante denominado simplesmente coNTRATANTE, com
sede a Avenida Carlos Liborio, 101, Centro, cidade Monsenhor Hipolito-PI, CEP: 64.650-
000, inscrito com CNPJ No 04.967.265/0001-14, neste ato representada pelo presidente
Sr. Presidente JULIO ANTONIO DE SOUSA ARRAIS, brasileiro, casado, vereador, residente e
domiciliado na BR 020, km 46, Serra Azul, s/n, Zona Rural, na cidade de Monsenhor
Hipolito - PI, CEP: 64.650- 000 portador do CPF: 626.405.183-72, e L. A. DE 0LIVEIRA
SILVA SOFTWARE LTDA, C.N.P.J. No 37.047.207/0001-21, doravante denominado CONTRATADA,
com endereco a Quadra 06 casa 07, Dirceu Arcoverde I, CEP: 64.077-028 Teresina- Piauí,
representado pelo Socia-Administradora
Senhora Larissa Araujo de Oliveira Silva,
America, Bairro Uruguai, na cidade de Teresina - PI, RG n
3624425/SSP-PICPF n
012.955.013-25, celebram o presente Contrato, decorrente de dispensa de Licitação, nos
termos do art. 24, inciso II, da Lei n
8.666, de 21.06.93, com suas alteraces
mpreitada por preco
CLAUSULA QUARTA - DO PRECO.
R$ 650,00 (Seiscentos e cinquenta reais) mensal, pela locacao do Software descrito no
Anexo I deste contrato.
Os precos previstos na clausula decima quinta serao reajustados anualmente pelo IGP-M
indic
ao estej
O sistema e composto por um ou mais programas, em meio fisico legivel por maquinas em
forma de modulo objeto, sendo eventualmente acompanhado de material escrito.
Constitui objeto deste contrato a locagao de.
CLAUSULA SEGUNDA -DO REGIME
CLAUSULA TERCEIRA - DO SISTEMA
CLAUSULA DECIMA QUARTA - PROTECAO
A contratada podera, e com isso o.

Artigo 01 - Este Decreto autoriza a Câmara Municipal de Monsenhor Hipolito - PI a
celebrar convenio com. instituigoes financeiras para a concessao de emprestimos e
financiamentos a servidores publicos municipais e agentes politicos, mediante desconto em
folha de pagamento de valores por eles devidos e previamente contratados, devendo haver
autorizacao expressa nesse sentido nos contratos supra referenciados.
Id:09FeD9A6D5E9AB94
Não Identificado — Itainopolis (01/07/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Julho de 2025 - Edicao VccCLI
15
Id:1252787A3294035B
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE ITAINOPOLIS
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
1100:
EXCELENTISSIMO
SENHOR
PREFEITO
DO
Município
DE
ITAINOPOLIS-PI
w
Eu, GILCA FEITOsA SANTANA, brasileira, solteira, filha de Gildete
Mendes Feitosa e Francisco Damata Santana, portador do Registro
Geral n 998.450.753-04, residente e domiciliado na Rua Helvideo
Nunes, 25 Bairro Centro, nesta Cidade de Itainopolis-PI CEP no
64565000, vem, com o devido acatamento e respeito, requerer a
instauracao da REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA de um terreno
na Rua Projetada 05, Lote 22, Quadra 12, S/n, Bairro Palestina,
Latitude: -7.442259, - Longitude: - 41.487382, Itainopolis-PI CEP no
64565000, conforme estabelece a Lei Municipal n 414 de 12 de
dezembro de 2024.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Itainopolis-PI 26 de junho de 2025
DELIMITACAO DA AREA
1 : 1000
GILCA rEHUon oANIANA
CPF n 998.450.753-04
Requerente
LOTE 06
LOTE 07
LOOEE3
UNDO.S LES TE
e222
LOEEE7
LOTE27
OADO
OSE
RUA PROJETADA 05
RUA NAO PAVIMENTADA
TERRENO
1:200
IMAGEM DO TERRENO
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
Lei — Itainopolis (01/07/2025)

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## ld:  13B5BDF2901E035A

## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS

~

## REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

## EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS-PI

Eu, GILCA  FEITOSA  SANTANA, brasileira,  solteira,  filha  de  Gildete Mendes  Feitosa  e  Francisco  Damata  Santana,  portador  do  Registro Geral  nº  998.450.753-04,  residente  e  domiciliado  na  Rua  Helvídeo Nunes, 25  Bairro Centro, nesta  Cidade de ltainópolis-PI CEP  nº 64565000,  vem, com  o  devido acatamento  e respeito, requerer  a instauração  da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  URBANA de um terreno na  Rua  Projetada  05,  Lote  21,  Quadra  12,  S/nº,  Bairro  Palestina, Latitude:  -7.442259, -Longitude:  41.487382,  Itainópolis-PI  CEP  nº 64565000,  conforme  estabelece  a Lei Municipal  nº  414  de 12 de dezembro de 2024.

Nestes termos, Pede deferimento.

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|                    |                |           | COOllOCN.f.!l.Ul\,JTM)   | COOllOCN.f.!l.Ul\,JTM)   |                             |
|--------------------|----------------|-----------|--------------------------|--------------------------|-----------------------------|
| vt:111:ncu W1n1C•• | AZu, n.rr••    | 01.,-~lm> |                          | .,_,                     | ÇOOfWC.IUIPM (Q,l;~J        |
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| ..,_ .. ,          | 2,0- ......, • | ,o,oo     | 1.n ..,u,u               | a:;i.,_.N                | ,-wu..,-...,.,,..,,.-       |
| "·Pol              | -...-o13•      | ,..       | • ., 1..IM,20            | ..........               | 7"a'U..N"'.. ..1"ff'1ol~1"0 |
| ,.,.,.1            | - ...•,o•      | 10,00     | 9.1~177,H                | U....U.11                | 7"H'Uolr., ol1"ff'15,10"'0  |

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais
Lei — Itainopolis (04/07/2025)

Eu, TEREsINHA MARIA DA SILVA, brasileira, divorciada, filha de
Anisia Rodrigues da Silva, portadora do CPF n 156.549.663-91,
residente e domiciliada na Av. Alvaro Rodrigues de Araujo, S/n, nesta
Cidade de Itainopolis-PI CEP n 64565000, vem, com o devido
acatamento e respeito, requerer a instauracao da REGULARIzAcAO
FUNDIARIA URBANA de um terreno na Rua Leonidas de Castro Melo,
S/n, Centro, Latitude: -744810148
- Longitude: -41.4809202,
Itainopolis-PI CEP no 64565000, conforme estabelece a Lei Municipal no
414 de 12 de dezembro de 2024
Portaria — Itainopolis (06/06/2025)

Eu, EDivALDo LUis DE sousA, brasileiro, casado, filho de Alzira.
Maria de Sousa e Luis Eduardo de Sousa, portador do Registro Geral no
012.510.543-66, residente e domiciliado na Av. Alvaro Rodrigues de
Araujo, n 149, Centro desta Cidade de Itainopolis-PI CEP n 64565000,
vem, com o devido acatamento e respeito, requerer a instauragao da
REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA de um terreno na Av. Alvaro
Rodrigues de Araujo, n 149, Latitude: -7449'68644
- Longitude:
41.4780373, Itainopolis-PI CEP n 64565000, conforme estabelece a Lei
Municipal no 414 de 12 de dezembro de 2024.
Art. 5 - Apos concluidos os trabalhos, a Comissao Organizadora do Processo Seletivo
Simplificado, designada nesta Portaria, devera apresentar relatorio detalhado das atividades
desenvolvidas a relacao dos aprovados.
Art. 3 - A Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificad0,002/2025 tem
autonomia para decidir sobre as questoes relativas a aplicacao do Processo Seletivo, podendo
praticar os atos inerentes aos mesmos, para a realizacao efetiva, devendo todas as medidas ser
Art. 4 - Os membros ora nomeados possuem as atribuigoes de organizar o presente processo
seletivo simplificado, acompanhando o processo de inscricao, elaboragao, impressao,
aplicacao, analise de titulos, divulgacao do resultado final, bem como o equacionamento de
Art. 9o - Revogadas todas as disposicoes em contrario, a presente Portaria entrara em vigor
nesta data.
EXCELENTISSIMO
SENHOR
PREFEITO
DO
Município
ITAINOPOLIS-PI
Art. 6o - A Comissao Organizadora do Processo Seletivo Simplificado fiscalizara a aplicacao
do Edital, bem como, providenciara a publicagao de resumo do mesmo nos orgaos de
imprensa, promovendo ampla divulgacao do Processo Seletivo.
Lei — Itainopolis (06/06/2025)

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\~f

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## ld:  10EF337603C1319F

## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS --------------------------------------~..;..;;.. .......

~

.;;;.;..;;.....\_\_

## REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

## EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS-PI

Eu, ELIOMAR  VERAS  CAMPOS, brasileira, casada, filha  de  Ana Raimunda  Veras e Expedito Nazário Veras, portador do CPF  nº 944.948.193-87,  residente  e  domiciliado  na  Av.  Tibério Nunes,  S/nº, Centro  desta  Cidade  de  Itainópolis-PI  CEP  nº 64565000,  vem,  com  o devido acatamento e respeito, requerer a instauração da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  URBANA de  um terreno na Av.  Tibério Nunes, S/nº,  Latitude: -7º449'73834 -Longitude: 41.4779810, Itainópolis-PI CEP nº 64565000, conforme estabelece a  Lei Municipal nº 4 14  d e  12 de d ezemb ro de 2024.

Nestes termos, Pede deferimento.

Itainópolis-PI 05 de junho de  2025

ELIOMAR VERAS CAMPOS CPF nº 944.XXX.193-87

Requerente

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~·

~

## ld:OCC5630CEB23324C

\~f

## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAINÓPOLIS .;;...;;.=.=.;..;;...;;;..;;.;;;;..;......,. ....... ;.;;..;;.~=-~...;;..;;.;;..;;,;;,,;;..;..;;..;...;;..;;;.;..;;.....\_\_

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## REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO

## EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAINÓPOLIS -PI

Eu, PEDRO BOEIRO DE LIMA, brasileiro, casado, filho de Joana Maria de  Lima  e  José Boeiro  de  Lima,  portador do  CPF  nº 337.711.973-68, residente  e domiciliado  na  Rua  Otacílio Santos,  S/nº,  Morro  Nossa Senhora de  Fátima,  nesta Cidade  de  Itainópolis-PI  CEP  nº 64565000, vem,  com  o  devido  acatamento  e  respeito,  requerer  a  instauração  da REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  URBANA de um terreno na Rua Otacílio Santos,  S/nº,  Morro  Nossa Senhora de  Fátima,  Latitude:  -7°45136151 -Longitude:  41.4799510,  Itainópolis-PI  CEP  nº  64565000,  conforme estabelece a  Lei Municipal n º 414 de 12 de dezembro de 2024.

Nestes termos,

Pede  deferimento.

Itainópolis-PI 05 de junho de  2025

JOSÉ  GILSON BARBOSA CPF nº 218.XXX.088-70

Requerente

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Lei — Itainopolis (08/04/2025)

Eu, MARIA sILVIA VERA sOUsA, brasileira, solteira, filha de Jose
Guilherme de Sousa e Silvia Vera Sousa, portadora do Registro Geral no
050.xxx.463-09, residente e domiciliada na Rua Jose Rodrigues de
Araujo Filho, n 15, Bairro Jardim Italia, Itainopolis-PI CEP n
64565o00, vem, com o devido acatamento e respeito, requerer a
instauracao da REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA de um terreno
na Rua Jose Rodrigues de Araujo Filho, na quadra 06, lote N 14
Bairro Jardim Italia, Itainopolis-PI, conforme estabelece a Lei Municipal
no 414 de 12 de dezembro de 2024.
Eu, AYRTON CESAR LIMA GUIMARAES, brasileiro, solteiro, filha de
Antonio Viana Guimaraes e Maria do Socorro Lima Guimaraes, portador
do Registro Geral no 470.187.123-00, residente e domiciliado na
Localidade Boa Vista, Zona Rural desta Cidade de Itainopolis-PI CEP n
64565000, vem, com o devido acatamento e respeito, requerer a
instauracao da REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA de um terreno
na Lote da Praca do Portal, Latitude: 725'58.832"s
- Longitude:
4128'16.476"w Bairro Francisca Trindade, Itainopolis-PI CEP no
64565000, conforme estabelece a Lei Municipal no 414 de 12 de
dezembro de 2024.
EXCELENTISSIMO
SENHOR
PREFEITO
Município
DE
DO
ITAINOPOLIS-PI
Nestes termos,
Nestes termos,
Pede deferimento.
Pede deferimento.
Itainopolis-PI 07 de abril de 2025
Itainopolis-PI 07 de abril de 2025
MARIA SILVIA VERA SOUSA
AYRTON CESAR LIMA GUIMARAES
CPF n 050.xxx.463-09
CPF no 470.xxx.123-00
Requerente
Requerente
da Cidade
RMS ENGENHARIA MOURA
RAYFRANCO DE
SANTOS:79296726387BaN1s :02.672136
Levantamento Topografico Planimetrico de um iote de terree
casa construida, Loteamento Jardim italia Lote 14 Quadra 06, finalid
ESP.Rayfranco de Moura Santo
.T6c. em Agrimensura, CRT 02 - RNP: 79296726387
DESENHIST
A divulgacao virtual dos atos municipais
Decreto — Itainopolis (09/12/2025)

Id:0471C281F8F0959D
Itainopolis
Decreto N
045 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025
"Dispoe sobre o recesso administrativo no.
e da outras providencias".
O prefeito Municipal de itainopolis, estadO dO
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art. 69, inciso VI, da
Lei Organica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar as atividades
administrativas durante o periodo de final de ano, garantindo planejamento
interno adequado
de ano novo,
CONSIDERANDO que diversos orgaos publicos e entidades
administrativas adotam o regime de recesso como medida de racionalizagao
e organizacao dos servicos;
CONSIDERANDO a conveniencia de permitir o descanso e a
reorganizacao interna das equipes administrativas, contribuindo para a
eficiencia dos servicos publicos;
CONSIDERANDO que a suspensao temporaria das atividades
administrativas nao deve afetar o funcionamento de servicos essenciais a
CONSIDERANDO a imprescindibilidade de continuidade dos
servigos de urgencia, emergencia e limpeza publica, garantindo seguranca,
saude e bem-estar a populacao;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar previsibilidade e
publicidade
servidores municipais e aos cidadaos
funcionamento da Administracao durante o periodo festivo;
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo
Municipal organizar o funcionamento dos orgaos e servigos publicos
municipais
DECRETA:
Art. 1o Fica instituido o Recesso Administrativo no ambito da
Prefeitura Municipal de Itainopolis-Pl, compreendendo o periodo de 22 de
dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026, ocasiao em que as repartigoes
publicas municipais terao suas atividades temporariamente suspensas.
Art. 2 Durante o periodo estabelecido no art. 1, permanecerao
em funcionamento normal ou em regime de plantao, conforme organizacao
de cada Pasta, os seguintes servigos essenciais:
urgencia e emergencia, incluindo o SAMU;
Secretaria Municipal de Urbanismo
e Habitacao,
abrangendo a coleta de residuos solidos e a limpeza publica;
III  Secretaria Municipal de Financas, exclusivamente para
atividades essenciais como pagamento de servidores, prestadores de
servicos, fornecedores e demais obrigacoes financeiras;.
IV - Secretaria Municipal de Administracao, especialmente o
Setor de Licitagao e Contratos, para atendimento de prazos legais,
procedimentos urgentes e demandas inadiaveis;
- Coordenadoria Municipal de Protegao e Defesa Civil,
exclusivamente para atendimentos emergenciais ou para acoes preventivas
visando evitar situacoes de desastre
Art. 3o Durante o periodo de recesso, os prazos administrativos
continuarao fluindo normalmente, nao sendo suspensos nem interrompidos.
Art. 4o Os responsaveis pelos orgaos mencionados no art. 2
deverao organizar escalas de funcionamento, plantoes e equipes minimas,
garantindo a continuidade dos servigos essenciais.
Art. 5o As horas eventualmente nao trabalhadas pelos.
servidores em razao do recesso poderao ser compensadas posteriormente,
conforme criterios e prazos fixados por cada Secretaria..