Decreto — Santo Antonio De Lisboa (16/04/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔN IO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaí ta Rocha, n"  32, Centro, Fone: {89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeiturade:sal@gmail.çgm

Decreto nº 19/2025, de 15 de abril de 2025.

"Decreta que fica estabelecido como ponto facultativo o dia 17/04/2025 (quinta-feira) em detrimento das festividades da semana santtL "

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA, Estado do Piauí , no uso de suas atribuições  legais que lhe são  conferidas pela Lei Orgãnic a do Municí pio, considerando a  importância das festividades da semana santa;

## DECRETA:

Artigo 1 · Fica estabelecido como  ponto  facultativo para todos os órgãos da administração  públi ca,  exceto  os  serviços  essenciais,  o  dia  17/04/2025  (quinta-feira)  em detrimento das festividades da semana santa.

Artigo  2º Este  Decreto  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  revogadas  as disposições  em contrário .

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Santo Antônio de Lisboa - PI, 15 de abril de 2025.

1300

Francisco Erivaldo da Silva

Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/ 000i-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, n· 32, Centro. Fone: (89) 9  8101-8090 CEP: 64640-000 E-mau: orffllturadnol@«mall com

| EXTRATO DE PUBLICACÃO DO CONTRATO N• 19/2025   | EXTRATO DE PUBLICACÃO DO CONTRATO N• 19/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
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| Processo Administrativo                        | PMSAL.00002S/202S                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| LEGISLACAO/PROCEDIMENTO                        | Lei n11 14.133/2021                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Contratante/CNPJ                               | PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTO ANTÔNIO OE LISBOA - PI, por intermédio do(a) SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚ DE, inscrito(a) no CNPJ sob o nll 06.553.820/0001-97                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Contratada/CNPJ                                | RODRIGUES E RODRIGUESDISTRIBUIDORA LTOA CNPJ ng S4.800.141/0001-18                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Resumo do objeto do contrato                   | REGISTRO DEPREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ESSENCIAIS AO ABASTECIMENTO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔN IO DE LISBOA - PI.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| Pra20 de vigfncla                              | 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, 08/04/2025 a 08/04/2026                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| Prazo de e,cecuçã o                            | 12 (doze) meses                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Data de assinatura do contrato                 | 08 de abril de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Valor Global                                   | RS 648.948,00 (seiscentos e quarenta e oito mil novecentos e q uarenta e oito reaisl                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| Gestão /Unidade                                | ORGÃO 06 - SECRETARIA OE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| ProRrama de trabalho                           | MANUTENÇÃO DA SEC. OE EDUCAÇÃO E UNIO. 12.361.5510.2103.0000                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Natureza de Despesa Fontes de Recursos         | MATERIAL DE CONSUMO 1.S00.00.200.000 3.3.90.30.00 83.977,00 FONTE: SOO MANUTENÇÃO DA SEC. OE EDUCAÇÃO E UNIO. 12.361.5510.2103.0000 MATERIAL DE CONSUMO 1.710.00.999.000 3.3.90.30.00 40.310,00 FONTE: 710 MANUT. DO ENSINO QUADRO ADMINISTRATIVO - 12.361.5510.2162.0000 MATERIAL OE CONSUMO 1.540.00.999.000 3.3.90.30.00 FONTE: 540 MANUT DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 12.361.5510.2170.0000 MATERIAL OE CONSUMO 1.500.00.200.000 3.3.90.30.00 FONTE: 500 ENCARGOSMERENDA ESCOLAR- 12.361.5512.2173.0000 MATERIAL DE CONSUMO 1.552.00.999.000 3.3.90.30.00 FONTE: S52 ENCARGOS COM A MERENDA ESCOLAR- PNAE/PR~-ESCOLAR 12.365.5210.2191.0000 MATERIAL DE CONSUMO 1.552.00.999.000 3.3.90.30.00 FONTE: SS2 |
| Signatá rios do contrato                       | Francisco Erlvaldo da SIiva - Prefeito Municipal - Sócio Administrador                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA.PIAUÍ CNP  J: 06.663.B20/ 0001·97 Endereço: Rua Anafta Rocha, nº 32, Centro. Fone, (B9) 9 B101-8090 CEP, 64640-000

E-mall: prefelturadesal@gmall.com

## CONTRATO NI 17/2025

COMPRAS E SERVIÇOS  COMUNS -LEI 14.233/2021

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PROCESSO DE ORIGEM PREGÃO  ELETRÔNICO  n• 01/2025 NII PROCESSO ADMINISTRATIVO: PMSAL.00024/2025

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## OBJETO CONTRATUAL

CONTRATAÇÃO DE  PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE  COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ETANOL  E ÓLEO DIESEL  S10),  DESTINADOS  AO  ABASTECIMENTO  DA  FROTA  DE  VEÍCULOS  E MÁ QUINAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA- PI.

## VALOR CONTRATUAL

R$  1.476.850,00 (um mllhão quatrocentos e setenta e seis mll oitocentos e cinquenta reais)

## VIG~NCIAS CONTRATUAL

INICIAL: 08/04/2025

FINAL: 08/04/2026

## DADOS DO CONTRATANTE

RAZÃO  SOCIAL CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de lisboa PI CNPJ ne 06.553.820/0001-97 Rua Anaíta Rocha, ne 32, Centro, Santo Antônio de lisboa, Estado do Piauí Nome Responsável  Contratante: Francisco Erivaldo da Silva CPF ne 357.118.413-00

## DADOS DO CONTRATADO

RAZÃO  SOCIAL CONTRATADO: LEONTINO 00 NASCIMENTO NETO LTOA CNPJ ne 01.302.692/0001-95 CONTATO: arthur.batistal8@lcloud.com - (89) 4491-2830 Avenida Lino Rodrigues, s/n, Bairro Chique Chique, Santo Antônio de lisboa-PI Nome Responsável  Contratado: LEONTINO DO NASCIMENTO NETO CPF n11  446.429.893-15

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## FISCAL DO CONTRA  TO

Nome Fiscal Contrato: Sr. LUlS ALBERTO SILVA MOURA, portador do CPF: 612.932.583-50

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA.PIAUÍ CNPJ: 06.553.B20/ 0001-97 Endereço; Rua Anafta Rocha, nº 32, Centro  . Fone: (B9) 9 B101-8090 CEP: 64640-000 E~all: prefelturadesal@gmall.com

## PREÂMBULO

Aos 08 dias de  abril de 2025, a Prefeitura  Municipal de Santo Antônio de lisboa PI,  Unidade  Administrativa Contratante, inscrita no CNPJ nR 06.553.820/0001-97, em observância às disposições  da lei nQ 14.133, de 1Q de abril  de  2021  na  presença  de  t estemunhas  abaixo  nomeadas  acordam  em  assinar  o  presente  TERMO  DE CONTRATO, decorrente  do  Processo de Contratação  em epígrafe, mediante as clá usulas e  condições  a seguir enunciadas.

## CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO E DA VINCULAÇÃO (art. 92, 1  e li)

- 1.1 O  presente  instrumento tem por objeto  a  CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ETANOL E ÔLEO  DIESEL S10), DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS  DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA PI; de aco,do com as especificações  e condições  definidas no Termo de Referê ncia e em  conformidade com a proposta de  preço apresentada pela CONTRATADA.

## CLÁUSULA  SEGUNDA DO PREÇO  (art. 92, V)

- 2.1  O  valor  do  presente  Contrato  é de  R$  1.476.850,00  (um  milhã o  quatrocentos e setenta e seis  mil oitocentos e cinquenta  reais),  em conformidade com  a  proposta  apresentada pela  CONTRATADA,  conforme quadro abaixo:
- 2.2 No  valor acima estão  incluídas todas as despesas ordinárias  diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou  impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciário s,  fiscais e  comerciais incidentes,  taxa  de  administração,  frete,  seguro e  outros necessários  ao cumprimento integral  do objeto da contratação.
- 2.3 O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente executados.
- 2.3 -São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação,  independentemente de transcrição:
- 2.3.1 O Termo de Referência  que embasou a contratação,  em  especial as cláusu las específicas  quanto a forma de execução  do objeto;
- 2.3.2 Edital de licitação  e/ou Aviso de Contratação  Direta, conforme o caso;

| ESPECIFICAÇÕES EITENS DO CONTRATO   | ESPECIFICAÇÕES EITENS DO CONTRATO                                  | ESPECIFICAÇÕES EITENS DO CONTRATO                                  | ESPECIFICAÇÕES EITENS DO CONTRATO                                  | ESPECIFICAÇÕES EITENS DO CONTRATO                                  | ESPECIFICAÇÕES EITENS DO CONTRATO                                  |
|-------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| LOTEl                               | COMBUSTÍVEIS - POSTO LOCALIZADO EM SANTO ANTONIO DE LISBOA - PIAUÍ | COMBUSTÍVEIS - POSTO LOCALIZADO EM SANTO ANTONIO DE LISBOA - PIAUÍ | COMBUSTÍVEIS - POSTO LOCALIZADO EM SANTO ANTONIO DE LISBOA - PIAUÍ | COMBUSTÍVEIS - POSTO LOCALIZADO EM SANTO ANTONIO DE LISBOA - PIAUÍ | COMBUSTÍVEIS - POSTO LOCALIZADO EM SANTO ANTONIO DE LISBOA - PIAUÍ |
| ITEM N•                             | Descrição Item                                                     | Quantidade                                                         | Medida                                                             | Unitá rio                                                          | Sub Total                                                          |
| 1                                   | GASOLINA COMUM                                                     | 90.000,00                                                          | litro                                                              | 6,29                                                               | 566.100,00                                                         |
| 2                                   | ETANOL                                                             | 25.000,00                                                          | litro                                                              | 4,99                                                               | 124.750,00                                                         |
| 3                                   | Ó LEO DIESEL S-10                                                  | 120.000,00                                                         | litro                                                              | 6,55                                                               | 786.000,00                                                         |

2.3.3 A Proposta do Contratado;

2.3.4 Eventuais anexos dos documentos supracitados.

## CLÁUSULA TERCEIRA DO PRAZO DE VIGt NCIA DO CONTRATO

3.1- O prazo de vigênc ia da contratação  terá  início  na data de 08/04/2025 e encerramento em 08/04/2026, na forma do artigo 105 da l ei nº  14.133, de  2021, e, em caso de serviços e fornecimentos continuas, poderão  ser prorrogáveis  por até  10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da l ei n· 14.133, de  2021.

(Continua na próxima página)