Decreto — Fronteiras (10/03/2025)

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DECRETO Nº 39 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.675

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Março de 2025 · Edição V CCLXXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS -PI

Avenida Landrf Sales, OOmero 454

oe.553.n1,0001-05

2024

Exercido:

## DECRETO Nº 39 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.675

02

08

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL-FMAS

828

08.244.0016.2150.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

25.000.00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVlÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R.:

1

860

eeo

TrMSfer6ncla de Rectnoa do Fundo Nacional de AsslsUlncia Social- FNAS

999

000

Nloseaplica

833

08.2«.0016.2150.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

50.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVlÇOS  DE TERCEIROS· PESSOAJURIDICA

F.R:

1

860

eeo

Transh!rência  de Recusos do Fundo Nacional de Assistência  Social- FNAS

999

000

Nãoseaplca

863

08.244.0016.2158.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

5.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.:

1

860

eeo

Transhnncla de Reanos do Fundo Na:lonal de Asslatlnda Social - FNAS

999

000

Nloaeaplca

Artigo  2o.-

O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos

provenientes  de:

Excesso:

Fcntes de Rectn0

540

00

540

00

542

00

542

00

550

00

600

00

606

00

eeo

oo

72ll

00

751

00

Artigo  3o.-

Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

,,......c--- o-~i- b e?i--0

nicip~I

3.257  .163,34

1.411.606,62

20.200,00

357.563,32

92.403,27

74.713,91

702.141,43

122.036,32

156.500,00

19.998,47

300.000,00

····················

··· · ···-----··································

· · ··-----··························

···· ··

00

00

00

02

05

01

EDUCAÇÃO

• OUTROS PROGRAMAS

318

02

05

02

352

354

355

357

379

02

05

03

422

454

12.361 .0032.22'46.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

550

Tranafeftncla do Salérk&gt;Educaçlo

999

000

NIO

te

apHC8

FUNDEe.REMUNERAÇÃO

DO MAGIS~RIO

12.361.0030.2201.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

540

Tranefeftndu do FUNOEB -

lmpoatOe

e Tranafertndu de

lmpoatot

230

000

FUNDEB - ProftNlonalt de Educeçlo

BUie

12.381 .0030.2201 .0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAI.

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

542

TrensfefênclU  Cio FUNOEB .

ComplementaÇIO

da UnllO. VAAT

230

000

FUNDEB •

Profissionais

da Eduoaçlo 8'slo

12.361 .0030.2201 .0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAI.

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

540

Tranderlndu Cio FUNOEB -

lmpoetoe e

Transfertnciaa de

lmpoetoa

230

000

FUNDEB -

Proftnlonels

de Educaçlo

Bule

12.381.0030.2201 .0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00

OBRIGAÇOES  PATRONAIS

542

Tranefertnclae do FUNOEB - Complementação  da União  - VMT

230

000

FIJNDEB •

Profteelonals

do Educoção

Béslc

12.3M.0035.2264.0000

GESTÃO

E EXPANSÃO

DO ENSINO INFANTIL

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

542

Trenafettndu do FUNOEB -

ComplementaÇ:lo

da UnllO - VAAT

230

000

FUNDEB - Proftulonals da Educaçla Bale

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS DO FUNOEB

12.381.0030.2203.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO

DO

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.W .14.00

DIARIAS - CIVIL

540

Transferêncl88  do FUNOEB -

Impostos

e Trensferênclas

de

lmpoeto8

999

000

Nlose apHca

12.365.0035.1260.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

542

Transfeftnclu do FUNDES -

ComplementaÇ:lo

de Unllo - VMT

999

000

Nlose aplk:a

5.381.00

F.R.:

1

550

00

1.211.527,70

F.R.:

1

540

00

214.823,44

F.R:

1

542

00

200.078,92

F.R :

1

540

00

128.387,34

F.R :

1

542

00

14.272,54

F.R.:

1

542

00

20.200,00

F.R :

1

540

00

60.828,18

F.R:

1

542

00

## ld:09FED8789F176EOB

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS - PI

AVfflida Landri Sales, número  454

06.553.721/0001-05

2024

Exerclcio:

DECRETO Nº 39 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.675

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,

DECRETA:

Artigo  lo. - um  crédito adicional  na  importância  de

R$3 . 257 . 163, 34  distribuidos  as  seguintes  dotações:

Suplementação

02

( +  )

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

00

02

92

98

04

00

250

05

01

314

315

316

04.122.0005.2040.0000

GESTÃOADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

720

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.39.00

720

999

14.546,54

3.257  .163,34

5.451 ,93

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

1

720

00

F.R.:

Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gés  Natural destinadas .

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS · PESSOAJURIDICA

1

720

00

F.R.:

Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gés  Natural destinadas ;

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUN. DA CIDADE E INFRA·ESTRUTURA

25.752.0065.2590.0000

REDE DE DISTR. DE ENERGIA ELITRICA

3.3.90.39.00

751

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOAJURIDICA

300.000,00

F.R.:

Contribuição

Recursos da para o Custeio

751

1

do Serviço de Iluminação  Pública  - COSIP

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

· OUTROS PROGRAMAS

12.361.0032.2246.0000

PROGRAMAS ESPECIAJS DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

550

999  000

12.361.0032.2246.0000

3.3.90.36.00

550

999

000

12.361 .0032.2246.0000

3.3.90.39.00

550

999  000

36.422,68

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  do Salé~ducação

Não  se aplica

PROGRAMAS ESPECIAJS DE EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência  do Salá rio-Educação

Não  se aplica

PROGRAMAS ESPECIAJS DE EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferência  do Salário-Educação

Não  se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS - PI

Avenida

SMN, n(Jme,o -454

landri

08.553.n1J0001-0S

2024

ExercfOO:

## DECRETO Nº 39 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.675

EDUCAÇÃO

· OUTROS PROGRAMAS DO FUNOEB

12.365.0035.2263.0000

EXPANSÃO  DO

GESTÃO  E

3.3.ao.:W.00

542

999

000

12.365.0035.2263.0000

3.3.90.40.00

542

ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVJÇOS

DE TERCEIROS- PESSOA JURlotCA

Tra~doFUNOEB-Complementaçloda Unllo· VMT

Nlo N

aplca

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

Transfwlndu do FUNDES - da

Compiementaçlo

999

aplk:a

000

M

N6o

FUNDO MUNICIPAL OE $AÚ OE-FMS

10.301.0020.2163.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAúDE

3.1.90.13.00

BOO

999

000

10.301.0020.2163.0000

3.3.90.30.00

800

m

ooo

10.301.0020.2163.0000

3.3.90.36.00

600

ooo

m

10,301.0020.2163.0000

3.3.90.39.00

600

899  000

10.JOUXl20..2654.0000

3.1.90.13.00

605

999

000

10.301.0020.2180.0000

3.3.90.36.00

605

m

ooo

10.301.0025.2188.0000

3.1.90.11.00

800

999

000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

19.719,49

F.R.:

1

542

11.855.60

F.R.:

542

1

16.000.00

F.R.:

1

l!IOO

00

00

00

Tral'llfertndas Fundo a Fundo de Rl!leul'IOl!I do sus  l)l'OWN'llentl!II do oovemo Federal - BIOoo de Manuten,

Não  ee ac&gt;lca

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÜDE

MATERIAL DE CONSUMO

Tral'llfeiindu  Fundo a Fundo de Recut'90li

do

SUS

N1o ..

ap1ca

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAúDE

OUTROSSERVIÇOS

OETERCEIROS-PESSOAFISICA

Transfwtndu

Fundo a Fundo

40.000,00

F.R:

1

600

Governo

00

de Manuten-

Federal - Bb:o

70.000,00

F.R.:

1

de Recurwoa do SUS pmv91'11entu do

Nlo·~

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE

OUTROSSERVIÇOSOETERCE IROS-PESSOAJURlotCA

Tnmsf·tndas

Fundo

Fundo

a

de do SUS

R■a.11·.os

N6o ao

aplca

GESTÃO  E

EXPANSÃO

OBRIGAÇÕES

DO SISTEMA OE SAÚDE

PATRONAIS

flnanoelra

Asslsttnda

Nlo se eplca.

EXPANSÃO  00

GESTÃO  E

SISTEMA OE SAúDE

600

Govsno Federal -

Bbc::o

100.000,00

F.R.:

1  600

pnm,nlent■s

00

d■

Manullln

00

d■

do Governo Federal - Bloco

5.000,00

F.R.:

1  605

00

ao pagamento dos ptsoe

~olo selaMts

117.038,32

OlJTROSSERVJÇOSOETERCEIROS · PESSOAFISICA

F.R.:

1

605

pera PfOf\S:

00

Aulattnde ftnanoelre da Unllo dfftfnadai · oomplementau;lo eo pegemenl0 da. pl90I ....,..\_  pere

N1o ..  ap1ca

PROGRAMAS

ESPECIAIS

OE SAÚDE

208.848,7S

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS·PESSOALCML

F.R.:

1

600

00

Tranarwtnciu Fundo a Fundo de RlaJ1'901 do SUS prownlentn do Governo Federal - Bloco de Manuten,

Nlo

N

aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Manuten da

Unilo destinada 6

p,ovenlentel do

Unllo-

VM.T

F.R:

550

1

16.908,00

F.R.:

550

1

16.002,23

F.R.:

1

550

02

02

00

00

00

00

02

02

05

03

487

490

00

01

669

S75

5n

578

583

1098

597

45

prof\a,

(Continua na próxima página)