Decreto — Picos (26/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIV

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## GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS-PI CNP  J: 06.553.804/0001-02

Art.  5°O Comitê  Gestor do  Programa Criança Feliz é  composto por representantes dos  seguintes órgãos:

- I - Secretaria Municipal de Assistência Social, que o coordenará;
- D - Cadastro Único
- m -Secretaria Municipal de Educação  e
- IV - Secretaria Municipal de Saúde;
- § 1 º  - Cada membro do Comitê  Gestor do Programa Criança Feliz terá um suplente, que o substituirá em suas ausências  e impedimentos.
- § 2° -O Comitê  Gestor  do  Programa  Criança Feliz  poderá  convidar  representantes  de  órgãos  e entidades públicos  e privados para participar de suas reuniões,  sem direito a voto.
- Art. 6° - Ficam nomeados os membros do Comitê  Gestor Municipal do Programa Criança Feliz que será composto por OI  (um) membro titular e respectivo suplente dos seguintes órgãos:
- 1Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência  Social (SEMTAS): Titular: Francisca Keline Barros Suplente: Sayonara da Silva Andrade
- DSecretaria Municipal de Saúde: Titular: Kalinna Bezerra Rodrigues Suplente:Francisca Eronilde Alves Ferreira
- mSecretaria Muncipal de Educação: Titular: Kátia Rúbia  de Moura Rêgo Suplente: Samairkon Silva de Oliveira
- IVCadastro Único: Titular:  Edna dos Santos Sousa Suplente: Janaina Soares de Sousa
- Art. 7° - O Comitê  Gestor do Programa Criança Feliz se reunirá  em caráter ordinário  mensalmente e em caráter extraordinário, sempre que necessário,  por convocação  de seu Coordenador.
- Art.  8º -Os  membros  titulares  e suplentes exercerão mandato  de  02  (dois)  anos,  permitida  uma recondução,
- Art. 9° -A participação  no Comitê  Gestor do Programa Criança Feliz será considerada prestação  de serviço público  relevante, não  remunerada.
- Art. 10º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  revogando todas as disposições  em contrário.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE  DO PREFEITO MUNICIPAL  DE  PICOS,  ESTADO  DO PIAUÍ,  EM  24  DE SETEMBRO DE 2025.

PABLO DANTAS DE  J

An 1nad odf'formad1g1t.alpor PABLO DANTAS OE MOURA SANTOS:84145757300 2025 • 092413 :34:04

MOURA

SANTOS:8414575Z700-=

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito Municipal de Picos

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO CNPJ N" 06.SS),804/0001-02 Rua Marws Parente nº ISS -Centro -CEP: 64.60()...106 Picos PI Tels:  89-34 15-4215/4217 ·  Ramais:  227 e 228

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5EMTAS -EXTRATO DE CONTRATO 1512025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  POR Tl!!MPO DUERMINADO-Procwtee Admlnletratlvo SENTAS Oº  001/2025,

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS-PI, CONTRATADA: ANA MILENA MOURA LUZ CPF: 0311,742.703-45 OBJETO: prestar .. rvlços proflnlonal como Oflclnelra nos CRAS Parque de Exposlçlo e Morada  Nova  ,  junto  à  Secretilrla  Munlclpal  de  Trabalho  e  Aaslatlncla  Saciai  SEMTAS, VALOR MENSAL: R$ 2,200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS). DURAÇÃO DO CONTRATO: com Inicio na data de sua enlneture 01 de .. tembro de 2025 ·  31 de dezembro de 2025. RECURSO: Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência. PROJETO/  ATIVIDADE: 08.244.0007-2104 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3,110,36, DATA DA ASSINATURA:  01 de .. tembro 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO CNPJ Nº  06.SSJ.804/0001-02 Rua Mnrcos Parente nº 1 SS -Centro -CEP: 64.600-106 Picos PI Tels: 89-341 S-4215/4217 ·  Ramais: 227 e 228

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SEMTAS -EXTRATO DE CONTRATO 1§/2025 PARA PBISTAÇÃO DE SERYJCOS POR TEMPO DIJ:l!RMINADO-Proç-,19 AdmlolúcatlYo SEMTAS oº 001 /2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS-PI. CONTRATADA: ARIEL AIRK LIMA DA COSTA CPF: 081.1161,6113-10 OBJETO: prestar .. rvlços proflHlonel como Orientador Soclel no Serviço de Convlv6ncla  e Fortaleclmento  de  Vínculos dentro  do  CRAS  Morada  Nove , junto  à Secret,rle Munlclpel de Trabalho e  Aaslstlncla Soclel - SEMTAS. VALOR MENSAL: R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS). DURAÇÃO DO CONTRATO:  com  Inicio na data de  sue ■Hlnetura 01 de -tembro de 2025 • 31 de dezembro de 2025. RECURSO: PNAS. PROJETO/  ATIVIDADE: 08,244,0007-2107 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.110.36. DATA DA ASSINATURA:  01 de -embro 2025,

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNJCIPIO CNPJ N" 06.S53.804/000l-02 Rua Marcos Parente nº 155 - Centro .CEP: 64.600-106 Picos PI Tels: 89-3415-4215/4217 ·  Ramais: 227 e 228 WWW Dk0!LDl,aov,br

SEMTAS -EXTRATO DE CONTRATO 1112025 PARA PRESTAÇÃO DE 5ERYJÇ05  POR TEMPO DETERMINADO-Proce119 AdmlolúcatlYO  SEMTAS oº 001/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS-PI. CONTRATADA: ELI ALVES DE OLIVEIRA SILVA CPF: 034.523.1183-07 OBJETO: prestar urvlços  proflHlonal como  Orientador  Social no Serviço de Convlvincla  e  Fortaleclmento  de  Vinculo•  dentro  do  CRAS  Parque  de  Exposlçlo  , junto à  5ecret6rle Munlclpal de Trabalho e Asslstlncla Soclel - SEMTAS. VALOR MENSAL: R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS). DURAÇÃO DO CONTRATO:  com Inicio na data da  sue ■Hln■ture 01 de Htembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. RECURSO: FNAS. PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0007-2107 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.110.36. DATA DA ASSINATURA: 01 de Htembro 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO CNPJ N" 06.S53.804/000l-02 Rua Marços Parente nº 155 - Centro-CEP: 64.600-106 Picos PI Tcls: 89·3415-4215/4217 ·  Ramais: 227 e 228

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SEMTAS -EXTRATO QE CONTRATO 1112025 PARA PRESTAÇÃO DE 5ERYJÇ05  POR TEMPO DETERMINAQQ-Procu19 Admlolúc·tlY9  Sl!MTAS D 0 00112025,

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS-PI, CONTRATADA: ELKYANNE SILVA ARAUJO LUZ CPF: 035,157.443-39 OBJETO: prestar -rvlços proflsalonal como zeladora no CRAS Morada Nova ,  Junto à SecreUrla Munlclpel da Trabalho e  Aaslstlncla Social - SEMTAS. VALOR MENSAL: R$ 1.820,00 (UM IL E OITOCENTOS E VINTE REAIS). DURAÇÃO DO CONTRATO:  com Inicio na data da sue anlnetura 01 de setembro de 2025 a 30 de setembro de 2025. RECURSO: Recursos Não  Vinculados de Imposto. PROJETO/  ATIVIDADE: 08.122.0007-2151 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.110.36, DATA DA ASSINATURA: 01 de -t■mbro 2025, Pégina Ide 6

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