Decreto — Campo Grande Do Pi (23/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Setembro de 2025 · Edição V CDXI

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEI TURA  MUN ICIPAL  DE

CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI

CNPJ . : 0 1 . 6 1 2. 570/0001-03 Endere  o:  RUA  CICERO  MANOEL  DE  CARVALHO 214 Bairro:  CENTRO

DECRETO  N•  000011  /2025

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.. .  Continuando

ESTADO  DO  PIAUÍ

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAMPO  GRANDE DO  PIAUI

CNPJ. :  01. 612 . 570/ 0001-03

Endere  o:  RUA  CICERO  MANOEL  DE  CARVALHO,

214,  Bairro:  C ENTRO

Página: 3

Art.  3·  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para  01/ 08/ 2025, revogada  as  disposições em  contrário.

CAMPO  GRANDE  DO  PIAUÍ, 01  de  Agosto  de  2025

FRANCISCO  JOSE  BEZERRA PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI, ao  prim eiro  dia do  mês de agosto do ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco (01/08/ 2025) , e  publicado,  por  afixação, nos termos  da  Lei  Orgânica  Munici pal.

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## DECRETO Nº 144 , DE 11  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.18

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e  da outras providências

## Resolve:

ABRE CRÉD I TO ADI CI ONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDtNCIA S.

o PREFEITO  MUNICJ:PAL  de  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI, FRANCISCO  JOSE  BEZERRA, no  uso de sua:, atribuic õe:, legai:,  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  ART. 5º  DA LEI  337  DE  22  DE  NOVEMBRO  DE  2024 ..

## D E C R &amp;: TA:

Art . 1 0 -Fica  a b ert o no  corr ente  Exerci cio,  Crédito Ad icional Supl ementar  no Orçamento Geral d.esta entidade, no val or  de  RS l..548. 400,00 ( Um  Milhão  Quinhentos  e Quar ent a e Oieo  Mi l.  e Qua'tr o c entos  Reais) , destinado  ao r e f o r ço  das  seguinees  Doea ções .

|                                                                                                                                                                                              | ~   | 1 . 5 4 8 . 4 00, 00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|------------------------|
| 01 . 01 . 00 - Camara Municipal de Campo Grande do Plaui                                                                                                                                     |     |                        |
| 01-031-0001 2.001 - MaoutençãoFuncionamentoda Camara                                                                                                                                         |     |                        |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                     | RS  | 70 . 000, 00           |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica                                                                                                                                 | RS  | 30. 000, 00            |
| 02 . 02. 00 - Secretaria Munlclpal de Admin1straçlo Geral 04- 122- 0002 1. 006 - Aquisiçã o de Equipamentos MAT.PBRMANENTB P/administração 4 . 4 . 90. 52 - Equipamentos Material Pennanente | RS  | 15. 000, 00            |
| 04-122-0002 2. 005 - Manutençã o Funcionamento da Sec. de Administração                                                                                                                      |     |                        |
| 3 . 1 . 90. u. - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                   | ••  | 80. 000, 00            |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                    | RS  | 50 . 000, 00           |
| 02 . o,. 00 - Secretaria MUN.DE Obras PubUcas Seniços Urbanoa Scrv. OblllS                                                                                                                   |     |                        |
| 15-452-0008 2 . 022 - Manutenção Puncionamcntoda SEC.DB 3 . 3.90.30 - MaterialdeConsumo                                                                                                      | RS  | 1.50 . 000, 00         |
| 15-452-0008 2. 023 - Manutenção da Limpet.a Publica                                                                                                                                          |     |                        |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídic a                                                                                                                                 | RS  | 50 . 000, 00           |
| 02 . 07 . 00 - Secretaria Munlclpal de Educaçlo                                                                                                                                              |     |                        |
| 12- 361-0018 2. 044 - Manutenção Funcionamento do Ensino Fundamental                                                                                                                         |     |                        |
| 3 . 3.90 . 30 - Material deConswno                                                                                                                                                           | RS  | 60 . 000, 00           |
| 3. 3. 90. 36 - Outros SCT'ViÇOll de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                                                                                 | R$  | 100 . 000, 00          |
| 21- 812- 0026 2. 062 - Manutenção de Campos de Futebol Quadras Esportivas                                                                                                                    |     |                        |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                                                                                   | RS  | 5 . 000, 00            |
| 02 . 10 . oo - Fundo de Desenv. da Educaç:lo Búica- FUNDEB                                                                                                                                   |     |                        |
| 12-365-0019 2. 063 - Profissionais da Educação Basica Infantil Creche 70%                                                                                                                    |     |                        |
| 3 .1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoa] Civil                                                                                                                                     | R$  | 50 . 000, 00           |
| 3 . 1. 90 .13 - Obrigaçõe s Patronais                                                                                                                                                        | R$  | 25.000,00              |
| 12- 361- 0020 2 . 016 - Profissionais da Educação Basica Fundamental 70%                                                                                                                     |     |                        |
| 3 . 1. 90 . 04 - Contratação porTempo Determinado                                                                                                                                            | R$  | 100 . 000, 00          |
| 3. l. 90. 0 4 - Contratação por Tempo Detenninado                                                                                                                                            | RS  | 40. 000, 00            |
| 12-361-0020 2. 065 - Profissionais da Educação Basica Fundamental 30%                                                                                                                        |     |                        |
| 3.3.90.30 - Ma1crial dcConsumo                                                                                                                                                               | ••  | 40. 000, 00            |
| 12-361-0020 2. l.4 5 - Manutenção Profissio nais da Bducaçã o Basica Ensino Fundamental                                                                                                      |     |                        |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                           | R$  | 20. 000, 00            |
| 3.3.90.30 - Ma1erialdeConsumo                                                                                                                                                                | R$  | 50. 000, 00            |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                                                                                                 | R$  | 20 . 000, 00           |
| 02 .11. 00 - Fundo Mwúcipal de Saude - FMS                                                                                                                                                   |     |                        |
| 10-301-0028 2 . 083 - Manutenção dos Serviços de Saude cm Geral                                                                                                                              |     |                        |
| 3.1. 90 . 04 - ConttataÇão porTempo Determinado                                                                                                                                              | ••  | 80 . 000, 00           |
| 3.3.90.30 - Material deConsumo                                                                                                                                                               | RS  | 80 . 000, 00           |
| J . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Tercei.roa Pessoa Fí sica                                                                                                                                 | RS  | 40 , 000, 00           |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                                                                                                 | R$  | 190 . 000,00           |
| 10-301-0028 2. 085 - Manutenção do PAB Fixo                                                                                                                                                  |     |                        |
| 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                                                                              | ••  | 30 . 000, 00           |
| J . 1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                                                                     | R$  | 8 . oco, 00            |
|                                                                                                                                                                                              |     | o nt nua . ..          |

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| ESTADO DO PIAUi                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  | Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento                                                          | vigente,um                                          | créditoadicional na importância de R$600.000,00                                 | distribuídosas seguintes   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE 00 PIAUI CNPJ . : 0 1. . 612. 570/0001- 03                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  | dotações:                                                                                     |                                                     |                                                                                 |                            |
| En der e o: RUA CI CERO MANOEL DE CARVALHO, 214 , Bairro: CENTRO                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                               |                                                     |                                                                                 |                            |
| 3. 1 . 90. 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                             | RS                                                                                                                                                                                                               | 35.000, 00                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                               |                                                     |                                                                                 |                            |
| 02 .11. 00 - Fundo Munidpal de Saude •FMS                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  | 06 01 SECRETARIA                                                                              | MUNICIPAL DE FINANÇAS                               |                                                                                 |                            |
| 10- 301- 0028 2 .089 - Manu1cnção do Programa de Saudc Bucal                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                  | R$                                                                                                                                                                                                               | 7.000,00                                                                                                                                                                                                         | 225 04.1                                                                                      | 21.0003.2044.0000 MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO             | PUBLICA 600.000,00                                                              |                            |
| 3. 3. 90. 3 6 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica 10-301-0028 2 . 093 -                                                                                                                                | Manutenação do Programa de Agentes Comu.nitarios de Saudc                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                               | 3.3.90.39.00 754                                    | OUTROS SERVIÇO SDE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos de Operações de Crédito | F.R.: 1 754 00             |
| 3 .1. 90 . 11 10-305-0035 2. 094                                                                                                                                                                                 | - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil - Vigilancia Bpidemiologica Bndcm.ias                                                                                                                                | R$                                                                                                                                                                                                               | 60.000,00                                                                                                                                                                                                        |                                                                                               |                                                     |                                                                                 |                            |
| 3 .1. 90. 11                                                                                                                                                                                                     | - Vencimentos Vantagens Flxas Pessoal Civil                                                                                                                                                                      | R$                                                                                                                                                                                                               | 30.000,00                                                                                                                                                                                                        |                                                                                               |                                                     |                                                                                 |                            |
| 02 .12. oo - Fundo Municipal de Asslstenda Social ..                                                                                                                                                             | FMAS -                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                               |                                                     |                                                                                 |                            |
| 08-122-0038 2. 098 3 .1. 90. 04 -                                                                                                                                                                                | Manutençlio Funcionamento do FMAS Conlllltaçlio por Tempo Determinado                                                                                                                                            | RS                                                                                                                                                                                                               | 6 . 000,00 6.000,00                                                                                                                                                                                              |                                                                                               |                                                     |                                                                                 |                            |
| 3.1.90.13 -                                                                                                                                                                                                      | Obrigaç.õcs Patronais                                                                                                                                                                                            | R$                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                               |                                                     |                                                                                 |                            |
| 3.3.90.30                                                                                                                                                                                                        | - Matcrial deConsumo -                                                                                                                                                                                           | RS                                                                                                                                                                                                               | 1.800,00                                                                                                                                                                                                         | Artigo 2o.- Ocrédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes |                                                     | de:                                                                             |                            |
| 08-244-0038 2.026 -                                                                                                                                                                                              | Componcnte Piso Bu ico Fixo                                                                                                                                                                                      | R$                                                                                                                                                                                                               | 6.000, 00                                                                                                                                                                                                        |                                                                                               |                                                     |                                                                                 |                            |
| 3 .1. 90. 11 08-244-0038 2.103 -                                                                                                                                                                                 | Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil Manutcnção Funcionameotodo Coosclbo Tutelac                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                               |                                                     |                                                                                 |                            |
| 3. 3. 90. 36 - -                                                                                                                                                                                                 | Outros Serviços de Terceiros Pe5soa Fí sica                                                                                                                                                                      | ••                                                                                                                                                                                                               | 6.000, 00                                                                                                                                                                                                        | 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                                        | 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS              | 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                          |                            |
| 08-244-0038 2 . 108 3. 3. 90. 32 -                                                                                                                                                                               | Manutenção de Beneficias Eventuais Material de Distribuição Gratuita                                                                                                                                             | RS                                                                                                                                                                                                               | 2. 600, 00                                                                                                                                                                                                       | 226 DAGESTÃO                                                                                  | 04.1 21.0003.2044.0000 MODERNIZAÇÃO OBRAS EINSTALAÇ | PUBLICA -299.000,00                                                             |                            |
| 02 . u.oo                                                                                                                                                                                                        | - Secretaria Municipal de Cultura Apoio A de Atividades Civicas                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  | ÕES                                                                                           | 4.4.90.51 .00 754                                   | F.R. Grupo:                                                                     | 1 754 00                   |
| 13-392-0025 2. 060 3.3.90.30                                                                                                                                                                                     | - Comemoraçã o Religiosas - Matcrial deConsumo                                                                                                                                                                   | ••                                                                                                                                                                                                               | s.000,00                                                                                                                                                                                                         | de                                                                                            | Recursos 999 108 OPERAÇÃO                           | Operações de Crédito DECRÉDITO                                                  |                            |
| Art . 2• - Para atender o disposto no(s) Artigo(s)                                                                                                                                                               | anteriore(s) deste DECRETO                                                                                                                                                                                       | anteriore(s) deste DECRETO                                                                                                                                                                                       | anteriore(s) deste DECRETO                                                                                                                                                                                       |                                                                                               |                                                     |                                                                                 |                            |
| servirá como recursos, os resu1tantes de anulaç.ao parcial ou total de doeações orçamentá r i a s desta entidade, conforme discr iminação abaix o , de acordo com o Artigo 43, obal. de R$ 1 .54 8 . 400, 00 (Um | servirá como recursos, os resu1tantes de anulaç.ao parcial ou total de doeações orçamentá r i a s desta entidade, conforme discr iminação abaix o , de acordo com o Artigo 43, obal. de R$ 1 .54 8 . 400, 00 (Um | servirá como recursos, os resu1tantes de anulaç.ao parcial ou total de doeações orçamentá r i a s desta entidade, conforme discr iminação abaix o , de acordo com o Artigo 43, obal. de R$ 1 .54 8 . 400, 00 (Um | servirá como recursos, os resu1tantes de anulaç.ao parcial ou total de doeações orçamentá r i a s desta entidade, conforme discr iminação abaix o , de acordo com o Artigo 43, obal. de R$ 1 .54 8 . 400, 00 (Um | 227                                                                                           | 04.121.0003.2044.0000 4.4.90.52.00                  | MODERNIZAÇÃO DAGESTÃO PUBLICA EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE                  | ·229.000,00                |
| S lº , Inciso I II, da Lei Federai nº 4 . 320/64, no val or g l Milhão Quinhentos e Quarenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais ) .                                                                                 | S lº , Inciso I II, da Lei Federai nº 4 . 320/64, no val or g l Milhão Quinhentos e Quarenta e Oito Mil e Quatrocentos Reais ) .                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  | 754 de Operações de DECRÉDITO                                                                 | Recursos 108 OPERAÇÃO                               | Crédito F.R. Grupo: 1                                                           | 754 00                     |
| vaior d.a Anu1.a9l.o                                                                                                                                                                                             | vaior d.a Anu1.a9l.o                                                                                                                                                                                             | ~ 1 , 548                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                  | 999                                                                                           |                                                     |                                                                                 |                            |
| 01 . 01 . 00 - Camara Municipal de Campo Grande do Plaul Equipamentos MAT.PBRMANENTE P/camara                                                                                                                    | 01 . 01 . 00 - Camara Municipal de Campo Grande do Plaul Equipamentos MAT.PBRMANENTE P/camara                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                               |                                                     |                                                                                 |                            |
| Ol-031-0001 1.001 - Aquisição de 4. 4. 90. 52 - Equipamentos                                                                                                                                                     | Material Pcnnane.nte                                                                                                                                                                                             | R$                                                                                                                                                                                                               | 3.294,00                                                                                                                                                                                                         | 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESERVIÇOS                                                 | 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESERVIÇOS       |                                                                                 |                            |
| Ol-031-0001 1.002 - 4. 4. 90. 52 - 01- 031- 0001 2.001 - Manutenção Funcionamento da                                                                                                                             | Aquisição de. Veiculo P/camara Equipamentos Material Permanente Camara                                                                                                                                           | ••                                                                                                                                                                                                               | 1 ,649,00                                                                                                                                                                                                        | 1112                                                                                          | 15.572.0015.1 694.0000 DESENVOLVIMENTO              | PÚBLICOS ECONOMICO                                                              | -72.000,00                 |
| 3.1.90 . 13 -                                                                                                                                                                                                    | Obrignçõcs Patrooais Outros Serviçosde Terceiros Pessoa Ffsica                                                                                                                                                   | R$ ••                                                                                                                                                                                                            | 11. 732, 00 75.000,00                                                                                                                                                                                            |                                                                                               | 4.4.90.52.00                                        | F.R. Grupo: 1                                                                   | 754 00                     |
| 3. 3. 90. 3 6 3. 3. 90. 92                                                                                                                                                                                       | -                                                                                                                                                                                                                | R$                                                                                                                                                                                                               | 1.388,00                                                                                                                                                                                                         |                                                                                               |                                                     | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Recursos de Operações de Crédito              |                            |
| 4. 6. 90. 11 -                                                                                                                                                                                                   | - 0cs()«&S de Exercícios Anteriores Principal da Olvida Contratual Resgatado                                                                                                                                     | R$                                                                                                                                                                                                               | 6.937,00                                                                                                                                                                                                         | 754                                                                                           | 999 108                                             | OPERAÇÃO DE CRÉDITO                                                             |                            |
| 0 2. 07 . oo - Scctttarla Municipal de Educação -                                                                                                                                                                | 0 2. 07 . oo - Scctttarla Municipal de Educação -                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                               |                                                     |                                                                                 |                            |
| 1 2 - 361- 0018 2 .029 3 . 1 . 90 .11 -                                                                                                                                                                          | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FUNOBFPrecatorios Vencimentos Vantagens FlllS Pessoal Civil                                                                                                        | R$                                                                                                                                                                                                               | 515.000,00                                                                                                                                                                                                       |                                                                                               |                                                     |                                                                                 |                            |
| FUNDEB                                                                                                                                                                                                           | FUNDEB                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                               |                                                     |                                                                                 |                            |
| 02 . 10. oo - Fundo de Desenv. d.a 12-367-0023 2 .130 - Profissionais da Educaçã o                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                  | R$                                                                                                                                                                                                               | 345 . 000, 00                                                                                                                                                                                                    | Art data                                                                                      | 3° . Este Decreto entra vigor nesta                 |                                                                                 |                            |
| Educação BJb:Jca - Basica Ace 3 . 1 . 90 . 11 - VcncimcntosVa.otagcns Fixas PessoalCivil 02 .11 . oo - Fundo Municipal de Saude - FMS                                                                            | Educação BJb:Jca - Basica Ace 3 . 1 . 90 . 11 - VcncimcntosVa.otagcns Fixas PessoalCivil 02 .11 . oo - Fundo Municipal de Saude - FMS                                                                            |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                               |                                                     |                                                                                 |                            |
| 1 0 - 301- 0028 2 .086 - Manutenção do PROG.COOFINANCIAMENTO Saudc 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                  | R$                                                                                                                                                                                                               | 130.000,00                                                                                                                                                                                                       |                                                                                               | CAMPO                                               | MAIOR, 11 de setembro de 2025                                                   |                            |
| 10-301-0028 2 . 122 - Programa Previne Brasil 3 .1.                                                                                                                                                              | VllRtagens Fixas                                                                                                                                                                                                 | R$ ..                                                                                                                                                                                                            | 200 . 000, 00                                                                                                                                                                                                    |                                                                                               |                                                     |                                                                                 |                            |
| 90. 11 - Vencimentos Pessoal Civil 2 .133 - Incremento Temporári o do Piso da Atenção Bás ica 90. 30 - MateriaJ Consumo                                                                                          | 90. 11 - Vencimentos Pessoal Civil 2 .133 - Incremento Temporári o do Piso da Atenção Bás ica 90. 30 - MateriaJ Consumo                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                               |                                                     |                                                                                 |                            |
| 10-301.-0028 3. 3. de                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  | 230 .000, 00                                                                                                                                                                                                     |                                                                                               |                                                     |                                                                                 |                            |
| 0 2 oo - Fundo Municipal de Á.lisistencla Sodal - FMAS                                                                                                                                                           | 0 2 oo - Fundo Municipal de Á.lisistencla Sodal - FMAS                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                               | JOÃO Ft l!XDEANDRADEFILHO                           |                                                                                 |                            |
| . 12. 2.108 - Manuteoção deBcneficios Eventuais 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita                                                                                                                       | . 12. 2.108 - Manuteoção deBcneficios Eventuais 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                  | 28. 400, 00                                                                                                                                                                                                      |                                                                                               |                                                     | OMUN. 218.048.423-20                                                            |                            |
| 08- 244- 0038 3. 3.                                                                                                                                                                                              | R$                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                               |                                                     | PREFEIT                                                                         |                            |

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