Decreto — Sussuapara (26/12/2025)

&quot;Uerba olat. Scriola Mlan Id:089B9476E1745F2F Id:0CC564DFFA125F2C ESTADO DO Piauí ESTADO DO PIAUf SUSSUAPARA Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 - Sussuapara - Piauí SUSSUAPARA CNPJ. 01.612.755/0001-00 O futuro a gente fos. Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 - Sussuapara - Piauí CNPJ. 01.612.755/0001-00 E-mail: pmsussuapara@gmail.com O futuro a Fonte foas. E-mail: pmsussuapara@gmail.com Lei n 358 /2025 LEI N 357 12025 Sussuapara - PI, 24 de _De ZEM BRO de 2025 Dispoe sobre autorizagao ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitarios de Saude ACS e aos Agentes de Combate as Endemias &quot;CONCEDE SUSSUAPARENSEAO _TiTULO__. DE CIDADAO EXCELENTISSIMO ACE - incentivo financeiro adicional SENHOR AGIVAN MOURA FE LUZ&quot; (abono) e da outras providencias. O PREFEITO DO Município DE SUSSUAPARA, ESTADO DO Piauí, no usO de suas. Art. 10 - Fica concedido o titulo de CIDADAO SUSSUAPARENSE ao Exmo. Sr. AGIvAN MOURA FE LUZ, pelos relevantes servigos prestados na atribuicoes legais, apresenta a esta Colenda Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei: comunidade Sussuaparense. Art. 2o - O titulo ora outorgado, sera entregue em sessao solene, do pagamento aos Agentes Comunitarios de Saude ACs, e, aos Agentes de Combate a Art. 1 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar, em carater excepcional, Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente e o Chefe do Executivo Municipal. Endemias - ACE, a titulo de incentivo profissional adicional (abono) correspondente a R$ Paragrafo Unico - A entrega do titulo, devera ser realizada, apos a. visando o estimulo desses profissionais. 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) referente, exclusivamente, ao exercicio de 2025, sancao da presente Lei, atraves de Decreto Legislativo. Artigo Esta lei entrara em vigor na data de sua 1 O repasse do incentivo financeiro adicional (abono) sera efetuado em parcela unica, publicacao, revogadas as disposicoes em contrario. individualizada, para esses Agentes Comunitarios de Saude - ACS e aos Agentes de Combate a Endemias -- ACE que possuirem vinculo funcional efetivo. GABINETE DA Prefeitura Municipal DE SUSSUAPARA-PI, EM $ 2 O incentivo financeiro adicional (abono) previsto no caput deste artigo sera devido aos 24 DE_DEztMBRo DE 2025. profissionais que se encontrarem em pleno exercicio de suas funcoes, e que estiverem devidamente registrados no cadastro do Sistema de Informagao do Ministerio da Saude. Art. 2 O valor repassado por meio desta Lei nao se incorporara aos vencimentos do Agente Naerton SiLVa mourA Comunitario de Saude -- ACS e do Agente de Combate a Endemias - ACE, nao servindo de Prefeito Municipal de Sussuapara - PI. base de calculo para o recebimento de qualquer outra vantagem funcional. Art. 3 As despesas decorrentes da execucao desta Lei, serao aportados com recursos Aprovado empn gl atace?. proprios, e correrao a conta de dotacoes do Orçamento vigente. nxlificado A orde do ia d seso dehoie Sadedaconic SAROIRKA Ao i 4 Secretario da Mesa Diretora Sussuapara pau Em[aoaS legais em sentido contrario. Art. 4. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao e revoga quaisquer disposigoes Gabinete do Prefeito Municipal de Sussuapara, Estado do Piauí, em 4 de. DtZEMBRO de 2025. Aordem do dia daseso de hoie. Discusso poraxte Sa das sesa qualiticado Sussuapara - Plau em?1AnA 5 Duveins Secretario da MesaDiretora nol Naerton Silva Moura Aprovado empaimain Votacae Prefeito Municipal emAU1ya0n5 Discusso or ialo Sade gyaas Aprovado em Carater Detinio? ASANGAO eaa das Sesses em Secretario da Mesa biretora esec en coe ylo Madgas Hacio hea one doro Presidente Presidente Aprovado ems ywda kotaga Discusso onatr yicado Sala das Sessoes ay!ya05 Em2Y/Vao3S UA6u 6`U iwing no(v Secretario daMesa Diretora Levade a Sanao esta Data PROMULGADA Aprovado em Carater Definitivo Sussuapara Câmara Muncipa de u MUAAO Li Hhancixe &amp;ntom cenes kle2g Presidente Spl das eses e somcioce Se cretano da cemana Presidente PROMULGADA SANCIONADA Levado a Sancao Nesta Data SANCIONADA NESTA DA 24122025 REFEITO MUNICIPAI Luin PREFEITO Municipal a A divulgacao virtual dos atos municipais PREFEITO MUNICIPAI