Edital — Alegrete Do Pi (15/08/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE AI ~~n ,.T~ r\l'\ n A 111

E  850

TRATOR  AGRÍCOIA  DE PNEUS,  TRAÇADO ,  4X4,  COM  POTENCIA MÍNIMA DE IDDCV; GRADE ARADORA OE 03 OU 04 DISCOS DE  26 OU 28  POLEGAOAS,  DE  65  A 8S  CV,  COM  OPERADOR  DEVIDAMENTE HABILITADOS E  E QUIPADOS COM EPl5, PARA GRADAGEM, ARAÇÃO APLICAÇÃO DE  CALCÁRIO, EM ÁR E A DE  AGRICULTORES  FAMILIARES. COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE E  ÓLEO LUBRIFICANTE E OUTRAS  DESPESAS  POR  CONTA  DA EMPRESA CONTRATADA.

VALOR TOTAL

| 850   | Hora   | Massey Ferguson   | R$ 309,99   | R$ 263.491,50   |
|-------|--------|-------------------|-------------|-----------------|
|       |        |                   |             | R$ 562.776,00   |

Alegrete do Piauí/PI , 29 de Julho de 2025.

MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ Sr.  Mareio Willian Maia Alencar Representante legal do órgão  gerenciador

DSL EMPREENDIMENTOS LTDA. Sr. Díego  Wallyson De Sousa Rocha fornecedor(s) registrado(s

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALECRETE DO PIAUI

O povo acima de tudo.

## EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 023/202S -CPL/PMAPI

PREGÃO  ELETRÔNICO  N' 006/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 023/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ

CONTRATADA: DSL EMPREENDIMENTOS LTDA,  Inscrita  no CNPJ  n·  36.036.885/0001-26.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL  LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS EM ATENDIMENTO AS  NECESSIDADES  DO  MUNICÍPIO DE  ALEGRETE  DO  PIAUÍ,  CONFORME  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERtNCIA E EDITAL

FONTES DE RECURSOS: FPM, 1 SS,  IPTU, IPVA, ITR, ICMS E DEMAIS RECURSOS PRÓPRIOS .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI N· 14.133,  DE  1· DE  ABRIL  DE  2021,  ALTERAÇÕES E DEMAIS  LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

## VALORES:

|   ITEM | ESPEaFICAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | QTD   | UNID   | MARCA/ MODELO   | VALOR UNITÃRI O   | VALORTOTAL    |
|--------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|--------|-----------------|-------------------|---------------|
|      1 | TRATOR DE ESTEIRAS COM LÂMINA E ESCARIFICADOR, CAP. NO MINIMO 20 TONELADAS, DEVENDO APRESENTAR BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM CUSTO DE MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DESLOCAMENTO, SEGURO CONTRA TERCEIROS. COMBUSTÍVELPOR CONTA DA CONTRATANTEEÓLEO LUBRIFICANTE EOUTRAS DESPESAS POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA.                                                                                                                                                                        | 350   | Hora   | Komatsu DSl E   | R$ 330,15         | R$115.552,SO  |
|      2 | ESCAVADEIRA HIDRAULICA, CAP. NO MINIMO 22 TONELADAS, DEVENDO APRESENTAR BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM CUSTO DE MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DESLOCAMENTO, SEGURO CONTRA TERCEIROS. COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE EÓLEO LUBRIFICANTE EOUTRAS DESPESAS POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA.                                                                                                                                                                                             | 250   | Hora   | Case220B        | R$ 349,97         | RS 87.492,SO  |
|      3 | RETROESCAVADEIRATRAÇADA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA, TRAÇÃO 4X4, POTtNCIA LÍQ. 88 HP, CAÇAMBA CARREG. CAP. MÍN. 1M,, PESO OPERAOONAL MÍN. 6.674 KG, PROFUNDIDADE ESCAVAÇÃO MÁX. 4,37 M - CHI DIURNO. ANO OE FABRICAÇÃO NÃO SUPERIOR A OS ANOS, DEVENDO APRESENTAR BOM ESTAOO DE CONSERVAÇÃO, COM CUSTO OE MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO DE PEÇAS, DESLOCAMENTO, SEGURO CONTRA TERCEIROS. COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE E ÓLEO LUBRIFICANTE EOUTRAS DESPESAS POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA. | 350   | Hora   | case 4x4580n    | R$ 274,97         | R$ 96.239,SO  |
|      4 | TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS, TRAÇADO, 4X4, COM POTtNCIA MÍNIMA DE lOOCV; GRADE ARADORA OE 03 OU 04 DISCOS DE 26 OU 28 POLEGADAS, DE 65 A 85 a/, COM OPERADOR DEVIDAMENTE HABILITADOS EEQUIPADOSCOM EPIS, PARA GRADAGEM, ARAÇÃO E APLICAÇÃO DE CALCÁRIO, EM AREA OE AGRICULTORES FAMILIARES. COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE E ÓLEO LUBRIFICANTE E OUTRAS DESPESAS POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA.                                                                                         | 8SO   | Hora   | Massey Ferguson | R$ 309,99         | RS 263.491,SO |
|        | VALORTOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |       |        |                 |                   | R$ 562.n,,oo  |

VIGENCIA: 01 (UM) ANO, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO.

ALEGRETE DO PIAUÍ - PI, 29 DE JULHO DE 2025.

MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ MARCIO WILLIAN MAIA ALENCAR PREFEITO MUNICIPAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ATA DE REGISTRO DE PREÇO  N• 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 02A/Z025- CPL/PMAPI

PREGÃO ELETRÔNICO  N• Ota1/'lal5-

SRP

Aos vinte e tres dias do mês  de Julho do ano de dois mil e vlngte e cinco, o  MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUf/PI, pessoa Jurtdlca de direito póbllco Interno, situada a Rua Gregório Ramos, S/N·, Centro, Alegrete do Piauí  - PI, Inscrito no CNPJ  n11:  41.522.152/0001·31 neste ato representado pelo Prefeito,  o Sr. MARCIO WILUAN MAIA ALENCAR, brasllelro, casado, residente e domiciliado nest a cidade, inscrita no CPF n11:  621.592.833-04 e  RG  n11:  1.584.177 SSP­ PI, residente e domlclllado em Alegrete do Plaul/PI. neste ato denominado simplesmente ORGÃ O GERENCIADOR do resistro de preços, RESOLVE registrar os preços da firma OSL EMPREENDIMENTOS LTDA,  pessoa jurídica de  direito privado,  inscrita  no CNPJ  n· 36.036.885/0001-26, sediada na Rua Monsenhor Hipolito, 1537, Sala 03, Centro, CEP: 64.600-104 na clade de Picos - PI,  neste ato representada  pelo  sócio administrador, o  Sr. DIEGO WALLYSON  DE SOUSA ROCHA, brasileiro, solteiro, epresiãrio,  portador da Cédula de ldentldade/RG n· 02488010316 55/PI e Inscrito no  CPF  sob  o  n·  024.880.103-16,  residente  e  domiciliado  em  PicosPI,  neste  ato  denominada  simplesmente EMPRESA DETENTORA dos valores e Itens registrados.

As partes acima qualificadas, tendo entre si Justo e avençado, celebram a presente Ata de Reslstro de Preços (ARP},  oriunda  do  Pregão  Eletrõnico n·  007/2025 SRP  instruído através do  Processo  Administrativo  n· 024/2025 CPL/PMAPI, ,  sujeitando-se as  partes às  normas constantes na Lei nll 14.133, de lR de abril de 2021, no Decreto n.1111.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. CLÁUSULA  PRIMEIRA- DO OBJETO

- 1.1.  A  presente Ata estabelece as  cláusulas  e  condições  gerais para  o  Registro de Preços  para futuras contratações parceladas  de  Aluguel de Veículos ,  conforme  especificações do Termo  de  Referência ane)(O  ao  edital  do Pregão Eletr6nico originário  deste Instrumento, constituindo assim, em documento vinculativo e  obrigacional às partes.
2. CLAUSULA SEGUNDA-DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES
- 2.1. Independentemente de transcrição,  são  partes  Integrantes  desta Ata de  Registro de  Preços  o  edital do Pregão Eletr6nico n· 007/2025 SRP  e  seus anexos, bem como seu respectivo Termo de Referência  e  a Proposta de Preços apresentada pela empresa vencedora, Instrumentos presentes no Processo  Administrativo  n·  024/202S­ CPL/PMAPI, vinculando esta avença para todos os efeitos lesa  Is, obrlsando-se as partes em todos os seus termos.
- 3 . CLÁUSULA TERCEIRA- DO ÓRGÃO  GERENCIADOR E DOS ÓRGÃOS  PARTICIPANTES
- 3.1. O órgão  Gerenciador da Ata de Registro de Preços a  ser firmada mediante a  realização  deste Pregão Eletrônico será  a Secretaria M unicipal de Administração.
- 3.2. Serão órgãos  Participantes da Ata de Reslstro de Preços a ser elaborada, após adjudicado e homolosado este Pregão,  os ó rgãos  e  entidades adiante elencados: Secretaria Municipal de Administração  e  Secretaria Municipal de Obras.
- 4 . CLAUSULA QUARTA- DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 4.1. Durante a  vig~ncia  da  ata,  os  órsão s  e  as  entidades  da  Administração  Públi ca  federal,  estadual, dlstrltal e munlclpal que não  participaram do procedimento de lRP poderão  aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- 4.1.1. apresentação de  justificativa  da  vantagem  da  adesão, inclusive  em situações de  provável desabasteclmento ou descontinuidade de serviço público ;
- 4.1.2. demonstração  de  que os  valores  reslstrados  estão  compatíveis com  os  valores  praticados  pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nO 14.133, de 2021;

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- 4.1.3. consulta e aceitação  prévias  do ó rsã o ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.1.4. A  autorização  do órgão  ou entidade serencladora apenas será  realizada após a aceitação  da adesão pelo fornecedor.
- 4.1.5. O órgão  ou entidade serencladora poderá  rejeitar adesões  caso  elas possam  acarretar prejuízo à execução  de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.2. Após a  autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o  órgão  ou  entidade não  participante deverá  efetivar a aquisição ou a contratação sollcltada em até  noventa dias, observado o  prazo de vigência  da ata.
- 4.3. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  o u da entidade não  participante aceita pelo ó rgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigên cia da ata de registro de preços.
- 4.4. O órgão  ou a entidade poderá  aderir a Item da ata de registro de preços da qual seja Integrante, na qualidade de não participante, para aqueles Itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do Item 4.1.
- 4.5. As aquisições  ou contratações  adicionais não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade, a  cem  por cento dos quantitativos dos Itens do Instrumento convocatório registrados na ata de regist ro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 4,6. O  quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá exceder,  na  totalidade,  ao  quíntuplo do quantitativo de cada  Item registrado na ata  de  registro de preços  para o  gerenciador e  os  participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de regist ro de preços.
- 4.7. Para aquisição emergenclal de medicamentos e material de consumo médico -hospitalar por órgãos  e entidades da Administração  Pública federal,  estadual,  distrital  e  municipal,  a  adesão  à  ata  de  registro  de preços gerenciada pelo Ministério  da Saúde  não  estará  sujeita ao limite previsto no item 4.  7.
- 4.8. A  adesão  à  ata  de registro de preços  por órgãos  e  entidades da Administração  Públlca  estadual, dlstrltal e munklpal poderá  ser exigida para fins de transferências voluntárias,  não ficando sujeita ao limite de que trata o Item 4.7, desde que seja destinada à execução  descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatlbllldade dos preços registrados com os valores praticados no m ercado na forma do art. 23 da Lei nfl 14.133, de 2021.
- 4.9. ~ vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
5. CLAUSULA QUINTA - VALIDADE, f:ORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS E CADASTRO RESERVA
- 5.1. A  validade da Ata de Registro de Preços será  de 1  {um) ano, contado a  partir do primeiro dia  Utll subsequente à data de dlvulsação  no PNCP, podendo ser prorrogada por Igual perlodo. mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso,
- 5.1.1. O  contrato  decorrente  da  ata  de  resistro  de  preços  terá sua  vigência  estabelecida  no  próprio Instrumento  contratual e observará no  momento  da  contratação e a cada exercício  financeiro a disponibilidade de crédito s orçamentários,  bem como  a  previsão  no plano plurianual, quando ultrapassar  1 {um) exercício  financeiro.
- 5.1.2. Na formalização do  cont rato  ou do  Instrumento  substituto  deverá haver  a Indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários  respectivos.

(Continua na próxima página)

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- 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou pela entidade Interessada por Intermédio  de Instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro Instrumento hábil,  conforme o art. 95 da Lei n'.i! 14.133, de 2021.
- 5.2.1. O Instrumento contratual de que trata o Item 5.2. deverá ser assinado no prazo de valldade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o  art. 124 da Lei na 14.133. de 2021.
- 5.4. Após  a  homologação  da  licitação  ou da  contratação  direta,  deverão  ser observadas  as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços:
- 5.4.1. Serão  registrados  na ata  os  preços  e  os quantitativos do adjudicat.ário,  devendo ser observada  a possibilidade de o li  citante oferecer ou não  proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no avisa de contrataçlJo direta e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- a) Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário,  observada a classificação  da licitação;  e
- b) Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será respeitada,  nas  contratações, a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro a que se refere o  Item 5.4.2 tem por o bjetivo a  formação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
- 5.6. Para  fins  da  ordem  de  classificação ,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  suas propostas para o preço do adjudicatá rio antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.7. A  habllltação  dos llcltantes que compor:lio o  cadastro de reserva a que se refere o Item b} somente será efetuada  quando  houver  necessidade  de  contratação  dos  llcltantes  remanescentes,  nas  seguintes hip6teses:
- 5.7.1. Quando o  licitante vencedor não  assinar a  ata  de  registro  de  preços,  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital ou no aviso de controtaçlfo direto; e
- 5.7.2. Quando houver o  cancelamento  do registro do  licitante  ou  do registro  de  preços  nas  hipóteses previstas no item 9.
- 5.8. O  preço registrado com  indlcação  dos licitantes e  fornecedores  será  divulgado no PNCP e  ficará disponibillzado durante a vlgê:ncia  da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a  homologação  da licitação  ou da contratação  direta,  o  licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital de licitação  ou no aviso de contratação  direta, sob pena de decair o direito, sem  prejuízo  das sanções  previstas na Lei nv 14.133, de 2021.
- 5.9.1. O prazo de convocação  poderá  ser prorrogado 1 (uma}vez, por igual período,  mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

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- 5.10. A ata de registro de preços será  assinada por  melo de assinatura digital e disponlbillzada no Sistema de Registro de Preços.
- 5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no Item 5.7, observando o Item 5.  7 e subltens, fica facultado à Administração  convocar  os  llcitantes  remanescentes  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de classlflcação,  para fazê -lo em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação  nos termos do item anterior, a Administração,  observados o valor estimado e sua eventual atualização  nos termos do edital, poderá:
- 5.12.1. Convocar para negociação  os demais llcltantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classlflcação, com vistas à obtenção de preço melhor, m esmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
- 5.12.2. Adjudicar e flrmar o contrato  nas condições ofertadas pelos licitantes  ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classlflcatórla, quando frustrada a negociação  de melhor condição.
- 5.13. A e&gt;elstêncla  de  preços registrados  lmpllcará compromisso  de  fornecimento  nas  condições est abelecidas,  m as não  obrigará  a  Administração  a  contratar, facultada  a  realizaçã o  de llcltação  especiflca para a aquisiçã o  pretendida, desde que devidamente Justificada.

## 6. ClAUSULASEXTA · ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução dos preços praticados no  mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência de fatos imprevisíveis  ou previsí veis de consequê ncias Incalculáveis,  que inviabilizem a execuçã o da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  ..  d  .. do Inciso li do caput do art. 124 da Lei no 14.133, de 2021;
- 6.1.2. Em  caso  de  criação, alteração ou  extinção de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou a supetvenlêncla  de disposições  legais, com comprovada repercussã o  sobre os preços registrados;
- 6.1.3. Na hipótese de previsã o no edital ou no aviso de contratação direta de cláusu la de reajustamento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei nV 14.133, de 2021.

No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o índice  previstos para a contratação;

- No caso da repactuação,  poderá  ser a pedido do Interessado, conforme critérios  definidos para a contratação .

## 7. CLÁUSULAStTIM A - NEGOCIAÇÃO DE PREÇ OS REGISTRADOS

- 7.1. Na  hipótese  de o  preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o  órgão  ou entidade gerenciadora convocar.t  o fornecedor para negociar a redução  do preço registrado.
- 7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo m ercado, o fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação  de penalidades administrativas.
- 7.1.2. Na  hipótese  prevista  no Item  anterior, o  gerenciador convocará  os  fornecedores do cadastro de reserva,  na ordem de classific:ação ,  para verificar se aceitam reduzir seus  preços aos valores de  mercado e não  convocará  os llcltantes ou fornecedores que t iveram seu registro cancelado.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- 7.1.3. Se não obt iver êxito  nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção  de contratação  mais vantajosa.
- 7.1.4. Na hipótese de redução  do preço registrado, o  gerenciador comunicará  aos ó rgão s e às  entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro  de preços para que avaliem a conveniência  e a oportunidade de diligenciarem negociação  com vistas à  alteração  contratual, observado o  disposto no art. 124 da Lei nQ  14.133, de 2021.
- 7.2. Na hipótese de o preço de merc:ado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as obrigações  estabelecldas na ata, será  facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço  registrado,  mediante comprovação  de fato superveniente que  supostamente o  Impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7  .2 .1 . Neste caso, o  fornecedor encaminhará ,  juntamente com o  pedido de alteração,  a  documentação comprobatória  ou  a  planilha de custos que demonstre  a  Inviabilidade do preço registrado em  relação  à$ condições  Inicialmente pactuadas.
- 7  .2 .2 . Não  hipótese  de  não  comprovação  da  existência  de  fato  superveniente  que  lnvlablllze  o  preço registrado, o  pedido será  Indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na  ata, sob  pena de cancelamento do seu  registro,  nos termos do item 9.1,  sem prejulzo das sanções  previstas na Lei nll 14.133, de 2021, e na legislação  aplicável.
- 7  .2.3 . Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classlflcação , para verlflcar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no Item 5.7.
- 7  .2.4. Se não  obtiver êxito nas negociações,  o órgão  ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da  ata  de registro de preços,  nos termos do Item  9.4, e  adotará  as  medidas cabíveis para  a  obtenção  da contratação  m.iiis vantajosa.
- 7.2.S. Na hipótese de comprovação da majoração  do preço de mercado que Inviabilize o preço registrado, conforme  previsto  no  Item  7.2  e  no  item  7.2.1,  o  ó rgão ou  entidade  gerenciadora  atualizará o  preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicará  aos  órgão s  e  às  entidades  que t iverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre  a efetiva alteração  do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alt eraçã o contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nV 14.133, de 2021.
- 8 . CLÁU SULA O ITAVA - REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA OE REGISTRO OE PREÇ OS
- 8.1. As  quantidades  previstas  para  os  itens  com  preços  registrados  nas  atas  de  registro  de  preços poderão  ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  o u as entidades participantes e não  participantes do registro de preços.
- 8.2. O remanejamento somente poderá  ser feito:
- 8.2.1. De ó rgão ou entidade participante para órgão  ou entidade participante; ou
- 8.2.2. De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante.
- 8.3. O  órgão  ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

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O povo acirna de tudo.

- 8.4. Na  hipótese  de  remanejamento de  ó rgão  ou  entidade  participante  para  ó rgão  ou  entidade  não participante, serão  observados os limites previstos no art. 32 do Decreto n2 11.462, de 2023.
- 8.5. Competirá  a o  ó rgão  ou à entidade  gerenciadora  autorizar  o  remanejamento  solicit ado,  com  a reduc:ão  do quantitativo lnlclalmente  Informado pelo  órgão  ou pela entidade  participante, desde  que haja prévia  anuê ncia do ó rgão  o u da entidade que sofrer redução  dos quantitativos informados.
- 8.6. Caso o  rernanejamento seja feito entre órgãos  ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou  de Muníclplos dist intos, caberá  ao fornecedor beneficiá rio da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou nã o do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 8.7. Na hipó tese da compra  centralizada, não havendo  indicação pelo  órgão ou pela  entidade gerenciadora,  dos  quantitativos  dos  participantes  da  compra  centralizada,  nos  termos  do  Item  8.3,  a distribuição das quantidades para a execução  descentralizada será  por m eio do rem anejamento.
9. CLÁUSULA  NONA - CANCELAMENTO DO  REGISTRO  DO LICITANTE  VENCEDOR  E  DOS  PREÇOS REGISTRADOS
- 9.1. O regist ro do fornecedor ser.á cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 9.1.1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem  motivo Justificado;
- 9.1.2. Nã o retirar a nota  de  empenho, ou instrumento equivalente, no  prazo  estabelecido  pela Administração  sem justificat iva razoáv el;
- 9.1.3. Não  aceitar manter seu  preço registrado,  na  hipótese  previst a  no artigo 27, §  2Q,  do Decreto nD 11.462. de 2023;
- 9.1.4. Sofrer sanção  prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei n·  14.133, de 2021.
- 9.1.5 Na hipó tese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nv 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o  prazo de vigê ncia da ata de registro de preços,  poderá  o  órgão  ou  a  entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fundamentada,  decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contrat ações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no Item  9.1 será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a o rdem de classificação.
- 9.4. O  cancelam ento  dos preços registrados  poderá  ser  realizado  pelo gerenciador, em  deterrninada ata de registro de  preços,  total ou parcialmente, nas seguintes hipó teses, desde que d evidamente comprovadas e Justificadas:
- 9.4 .1.
- Por razão de Interesse público;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não ho uver ~xito nas negociações,  nas hipó teses em que o preço de m ercado tornar-se superior o u Inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3"' e  27, § 40,  ambos do Decreto n·  11.462, de 2023. 10.  CLÁUSULA  o t:CIMA - DAS PENALIDADES
- 10.1.  O  descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação  das penalidades estabelecidas no edital:
- 10.1.1. As sanções  também  se apllcam aos Integrantes do cadastro de reserva no  registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a at a.
- 10.2. ~ da competê ncia do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta  ata  de registro  de  preço  (art.  7"',  inc. XIV, do Decreto  nv  11.462,  de 2023), exceto nas hipóteses em  que o  descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou entidade participante, caso  no qual caberá  ao respectivo ó rgão  partlclpante a aplicação da penalidade (art. sv, lnc. IX, do Decreto nv 11.462, de 2023).

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O povo acima de tudo.

- 10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorr~nclas previstas no Item 9.1, dada a necessidade de instauração  de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
11.  CLÁUSULA  DtCIMA PRIMEIRA · CONDIÇÕES GERAIS
- 11.1. As  condições  gerais de execução  do objeto,  tais como  os  prazos  para  entrega  e recebimento, as obrigaçõe s  da  Administração  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condições do  ajuste, encontram-se deflnldos no Termo de Referê ncia, ANEXO AO EDITAL.
- 11.2. No caso de adjudicação por  preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de Itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e  demonstração  de sua vantagem para o  órgão  ou a entidade.
- Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em duas vias de Igual t eor, que, depois de lida e  ach ada em  ordem,  vai assinada  pelas  partes e  encam inhada  cópia  aos  demais órgãos  participantes,  se houver.
12. CLAUSULA OtCIMASEGUNOA-DOS PREÇOS  REGISTRADOS
- 12.1. O preço registrado, as especificações  do objeto, a  quantidade estimada, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) encontram-se detalhadas na tabela abaixo:

|                                                   | Descr1~1o                                                                                                                                                                                                                           | MAACA/MODELO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                   |                                                   | V1lorUnlljri0 porExwnso                                      | Valortobl                                         |                                                                             |
|---------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| 1                                                 | Veiculo tipo panelo, sem motOl'"lst1, motor apartlr 1.0, tom t:.1pa<:ld;1de p,,.. 05 pus,gelr0$, 04 poru,s, direção hldr.lullca ou elé trica, ar condk:lonado, tJmbk> manual OtJ avtomatk:o, COmbustlvel: FI•• (Gasolln.a/Ál cool). | FlAT ARGO 2024 Motor: 1.0 Fin!!fty 3 dllndros fie• Potb,cMI: 77 cv (fflnol) / 72 cv (1asolin1) TOfque: 10,9 kgfm (etanol) / 10,4 kgfm (gasotinit) T,..nsmlulo: Ma,nvtl de 5 milrchas Olreçlo: Elétrlca Ar-condldonado: Sim Portu: 4 Opacidade: 5 owpantes Porta-malas: 300 lllr0$ Consumo mêdlo : -13 km/1 (gasoHnaJ / -si km/1 (etanol) Combu5tlvel: Fleic (etanol/gasolina) | º'                                                | 4.499,99                                          | Q11atto ml1, quatrocentos enoveotae nove reais e noventa e   | U.499,97                                          | tretemil, Quttrocent0$e n011enll!I e nove reais e noventa e setll' centavos |
| LOTE li · SECRETAfllA MUNICIPAL DE EDUCACAO       | LOTE li · SECRETAfllA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                                                                                                                                         | LOTE li · SECRETAfllA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | LOTE li · SECRETAfllA MUNICIPAL DE EDUCACAO       | LOTE li · SECRETAfllA MUNICIPAL DE EDUCACAO       | LOTE li · SECRETAfllA MUNICIPAL DE EDUCACAO                  | LOTE li · SECRETAfllA MUNICIPAL DE EDUCACAO       | LOTE li · SECRETAfllA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                 |
|                                                   |                                                                                                                                                                                                                                     | MAACA/MODELO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                   |                                                   | ValorUnldrio potElrtenso                                     | Valor total                                       |                                                                             |
| 1                                                 | Veiculo tipo pa»elo, ffm motOl'"i$ta, motor apartlr 1.0, com capacidade pa~ 05 pana1elros, 04 portas. dlr~ào hldráullCII ou el~rlca. ar condicionado, cãm~ manual ou automatk:o, Combustfvel: Flex (Gasolina/Ál cool).              | FIAT ARGO 2024 Motor: 1.0 Flrefty 3 dHndros ne)( Potência : 77 cv (etanol) / 72 c;.v (sa$Ollna) TorQue: 10,9 kafm (etanol) / 10,4 kgfm (gasolina) T~nsmlss;o: Manual de 5 marchas Olreç.lo: Elétrka Ar•COndldonado: Slm Portas: 4 CapacldiKle: 5 ocupantes Pomi-maMls: 300 litros Consumo m~io: ""13 km/1 (psolinaJ /-9 km/1 (etanol) Combustlv-el: Fle• (etanol/1aso!ina)    |                                                   |                                                   | q1,1atromil, Quillrocent0$ e noventa e nove reais e nov•ntae | 13.499,97                                         | tre:zemil, quatroce-ntose noventa e nove rea,lse noventa e                  |
| LOT[ 111. SECRETARIAMUNIOPAL OE ASSISTtNOA SOCIAL | LOT[ 111. SECRETARIAMUNIOPAL OE ASSISTtNOA SOCIAL                                                                                                                                                                                   | LOT[ 111. SECRETARIAMUNIOPAL OE ASSISTtNOA SOCIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | LOT[ 111. SECRETARIAMUNIOPAL OE ASSISTtNOA SOCIAL | LOT[ 111. SECRETARIAMUNIOPAL OE ASSISTtNOA SOCIAL | LOT[ 111. SECRETARIAMUNIOPAL OE ASSISTtNOA SOCIAL            | LOT[ 111. SECRETARIAMUNIOPAL OE ASSISTtNOA SOCIAL | LOT[ 111. SECRETARIAMUNIOPAL OE ASSISTtNOA SOCIAL                           |
|                                                   | DescrtçJo                                                                                                                                                                                                                           | MARCA/MODELO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                   |                                                   | ValorUnldrio porbtento                                       | valor total                                       | Valor Total por •ict•nto                                                    |

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| : ~~9.t~1.!!                              | : ~~9.t~1.!!                                                                                                                                                                                                                 | : ~~9.t~1.!!                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | : ~~9.t~1.!!                              | : ~~9.t~1.!!                              | : ~~9.t~1.!!                                                | : ~~9.t~1.!!                              | : ~~9.t~1.!!                                                                     |
|-------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|
| 1                                         | Veft11lo trpo panelo, sem motorista, motor apart1 r t,0, com capacidade pa~ 05 pana1eiros, 04 PQrtas, direção hidráulica ou elétrica, ar condk:lonado, tlmbk) manual ou •utomatico, Combui1ivel: Fiel( (Gasolina/Álcool) .   |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                           |                                           |                                                             |                                           |                                                                                  |
| . LOTE IV · SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÔDE | . LOTE IV · SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÔDE                                                                                                                                                                                    | . LOTE IV · SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÔDE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | . LOTE IV · SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÔDE | . LOTE IV · SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÔDE | . LOTE IV · SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÔDE                   | . LOTE IV · SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÔDE | . LOTE IV · SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÔDE                                        |
| .                                         | Descri~                                                                                                                                                                                                                      | MAACA/MODELO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                           |                                           | V1lorUnfUrio por~nso                                        | Valor total                               | Valof Tot.alpor                                                                  |
| 1                                         | Veiculo tipo passeio, sem motorista, motor apart1r 1.0, rom capacidade pa~ os PU'-lleiros, 04 portas, dlreçJo hldráullca ou el'1:rlca, ar condicionado, ctm~ m1nutl OtJ automallco, COmbustlvel; Flc,c (Gasolln.a/Álc ooll . | FIAT ARGO 2024 Motor: 1.0 Flrefty 3 d Hndros nex Potência : 77 cv (etanol) / 72 cv (1a,solina) Torque: 10,9 kgfm (fflnol) / 10,4 kafm (111solln11) Tr.nsmt5S!lo: Manua! de s marchas DlreçJo: Eletrlao Ar-condicionado: Sim Portas: 4 C.pa,cldade: 5 ocupantes Porta-malas: 300 lltros Consumo médio: '"13 km/l l.e,1sollna) / -si km/1 (11tanol) combustlvel: FIIIIC (etanol/ga$0llna)                                                                         |                                           | 4.499,99                                  | clncomiL d1,1zentose vinte e um reais•vinte• cinco centavo, | 13.499,97                                 | tretemiL Quauocentose novenb • nove r•a!se nov•nta• sete centavo,                |
| LOTE V·SECRETARIA MUNICIPAL OE: OBRAS     | LOTE V·SECRETARIA MUNICIPAL OE: OBRAS                                                                                                                                                                                        | LOTE V·SECRETARIA MUNICIPAL OE: OBRAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | LOTE V·SECRETARIA MUNICIPAL OE: OBRAS     | LOTE V·SECRETARIA MUNICIPAL OE: OBRAS     | LOTE V·SECRETARIA MUNICIPAL OE: OBRAS                       | LOTE V·SECRETARIA MUNICIPAL OE: OBRAS     | LOTE V·SECRETARIA MUNICIPAL OE: OBRAS                                            |
|                                           |                                                                                                                                                                                                                              | MARCA/MODELO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                           |                                           | ValorUnftlirto por Extenso                                  |                                           | Valor Total por ""'•=                                                            |
|                                           | Veiculo tipo eamlnhao, sem motor15t1, com c:amK"er11 e capacidade de carga de no munimo 6 toneladas, c:omb5utlvel: OIKel.                                                                                                    | MERCEOfS-BfNZ ACCELO 1016 Motor: OM 924 lA - 4 cillndros, Dloscl Euro 6 Pot(lnda: 16lcva l .SOO rpm Torq...e: 610 Nm (62,2 kgfm) 1 1.200-1.600 rpm Tninsmlulo: Manual de 6 marchas OIN!Çlo : Hldrá1,1llca PBT (Peso Bruto Touil): 10.300 kg Carga útil estimada,: At~ 6.500 ks (dependendo d• arrocerlaj C.rrocerlill: Pode receber billÚ, u rgill sea, OtJ a,rrocerlt 11bcrt11Combustlvel: Diesel cabine: Slmp!es, com 3 lu11res Freios: PneumõitlCOli com ABS | 01                                        |                                           | setemil, noventa e n011erealse                              | 7.999,99                                  | novcmll, noveuntos e n011enll!l e n011e reais-e noventa e                        |
| VALOR TOTAL DOS LOTES SOMADOS             | VALOR TOTAL DOS LOTES SOMADOS                                                                                                                                                                                                | VALOR TOTAL DOS LOTES SOMADOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | VALOR TOTAL DOS LOTES SOMADOS             | VALOR TOTAL DOS LOTES SOMADOS             | VALOR TOTAL DOS LOTES SOMADOS                               | 57.499,11                                 | Cinquenta e sete mH,quatroccntot: • nventa • nove ,...,,. • ottenta • oltount.a- |

Alegrete do Piauf/PI, 29 d e  Julho d e  2025.

MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAU( Sr. M areio Willian Maia Alencar Representante legal do  ó rgão gerenciador

DSL EMPREENDIMENTOS LTDA. Sr. Diego Wallyson De Sousa Rocha fornecedor{s) reglstrado(s

EXTRATO OE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO W 024/2025 CPL/PMAPI

PREGÃO  ELETRÔN ICO N· 007/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 024/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ

CONTRATADA: DSL EMPREENDIMENTOS LTDA,  Inscrita  no CNPJ  n· 36.036.885/0001-26.

OBJETO:  REGISTRO  DE  PREÇO PARA  O  EVENTUAL  ALUGUEL  DE  VEÍCULOS  PARA  ATENDIMENTO  DAS  NECESSIDADES  DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  MUNICIPAL DO MUNICÍPIO OE  ALEGRETE  00 PIAUÍ, CONFORME ESPEOFICAÇÕE S E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERt.NCIA E EDITAL.

FONTES OE RECURSOS:  FPM /  ICMS /  ISS /  CONTA  MOVIMENTO/ FMS /  FNS /  PAB /  FUS /  FUNDE8·40'6 /  PROETE /  FMAS /  BL PSB /  FNAS /  CRIANCA FELIZ/ Bl GBF FNAS /  IGD-SUAS /  PBF /  RECURSOS PROPRIOS DA SAÚDE,  EDUCACAO E ASSISNTENCIA  SOCIAL /OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS .

FUNDAMENTAÇÃ O LEGAL: LEI N9 14.133, OE 19 OEABRILOE 2021, ALTERAÇÕES E DEMAIS LEGISLAÇÃO  APLICÁVEL.

VALORES:

| N•          | DeM:rtçJo                                                                                                                                                                                                                         | M ARCA/MODELO              | Quant.      | Valor Unlúrto   | Valor total   |
|-------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|-------------|-----------------|---------------|
|             | Veiculo tipo passeio, sem motorista, motor apartlr 1.0, com capacidade para OS passageiros, 04 portas, direção hldr.1ullca ou elétrica, ar condicionado. cãmblo manual automatlco, Combustlvcl: Flcx (Gasolina/Álcool ).          | FIAT ARGO 2024             | 03          | 4.499,99        | 13.499,97     |
| NO          | Desc:rlçlo                                                                                                                                                                                                                        | MARCA/MODELO               | Quant.      | Valor UnlUrlo   | Valortot.al   |
| 1           | vefculo tipo passeio, sem motorista, motor apartlr 1.0, com capacidade para 05 passageiros, 04 portas, direção hidr.1.ulica ou elétrica, ar condicionado, câmbio manual ou automatrco. Combustível: Flex (Gasolina/Álcool).       | FIAT ARGO 2024             | 03          | 4.499,99        | 13.499,97     |
| N'          | Descrtçlo                                                                                                                                                                                                                         | MARCA/MODELO               | Quant.      | Valor Unltirlo  | Valor total   |
| 1           | Veiculo tipo passeio, sem motorista, motor apartlr 1.0, com capacidade para 05 passageiros, 04 portas, direç:lo hidr.iulic.a ou elétrica, ar condicionado, clmblo manual ou automatlco, Combustível: Flex (Gasolina/Álcool) .     | FIAT ARGO 2024             | 02          | 4.499,99        | 8.999,98      |
| N•          | 0eKris-$o                                                                                                                                                                                                                         | MARCA/MODELO               | Quant.      | Valor Unlürlo   | V.alortotal   |
| 1           | Veiculo tipo passeio, sem motorista, motor apartlr 1.0, com capacidade para 05 paHagclros, 04 portas, direção hidráull c..i, ou elét r ica, ar cond icionado, cãmbio manual ou automatíc o, Combustível: Fle,c (Gasolina/Álcool). | FIAT ARGO 2024             | 03          | 4.499,99        | 13.499,97     |
|             | Descrtçlo                                                                                                                                                                                                                         | MARCA/ MODELO              | Quant.      | Valor Unlürlo   | Valor total   |
| 1           | Velçulo tipo çamlnh<110, sem motorista, c:om ç.i,rroçer l<11 e ~:~~!~~!!i:~~es~~ga de no munimo 6 t oneh•das,                                                                                                                     | M ERCEDES-BENZ ACCELO 1016 | 01          | 7.999,99        | 7.999,99      |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                                                                                                                                                                                                                       | VALOR TOTAL                | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL     | 57.499,88     |

VIGENCIA: 01 (UM) ANO. CONTADOS OA DATA OE ASSINATURA DO CONTRATO. ALEGRETE DO PIAUf - PI. 29 DE JULHO OE 2025.

M UNICÍPIO OE ALEGRETE 00 PIAUf M A RCIO WIWAN MAIA ALENCAR PREFEITO MUNICIPAL

## 1d:0047F  2A3A4AE9001

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A V ISO D I;LIC ITA Ç Ã O Processo AdminlstratlvoNº 0J8/202J-PMFP

Pregão ElelrônicoJvO. 0081202$ ~

SRP

O  Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Floresta do PiauVPI, designado pela Portaria N" 139/2025,  de  0 1 de;  julho de  2025, 110 uso de  suas  atribuições ,  torna  público que  realizará  PREGÃO ELETRÔNICO Nº  008/2025 do tipo Menor Preço por Lote. ·

OBJETO:  Registro  de  PreÇos para  futura  e  eventual  contratação de  empresa  especializada  na Prestação dos Serviços de ]'.ransporte de Passageiros, Eru:omendas e Despachos lntermunicipai.s, para atender  as  necessidades das Secretarias  Municipais  do mwúcipio de Floresta  do  PiauVP 1, conforme condições,  quantidades e exigências  estabelecidas no Edital  e seus anexos. ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: de  15/08/2025 às 17h00min à 29/08/2025 às OOh:OOmin. no sistema do Bolsa Nacional de Compras BNC, https://bnc.org.br/

ABERTURA DAS PROPOSTAS E RODADA DE LANCES: 29de agosto de 2025, às 08h:30min, 110 sistema do Bolsa Nacional de Compras BNC, https://bnc.org.br/ MODO DE DISPUTA: Aberto

Obs.: O Edital esti disponibilimdo, na integra, no endereço eletrônico https  ://ponakiat.ranspa.rencia.gov  .br/convenios/435976/pcssoa-juridica/01612578000161-municipio-de-floresta­ do-piaui, ww 1ccoi rç hr/fiSçoUmdotsistc!Dl,/liciracoes::11-contmtos/ www aov br/nncn'ot--br no  Sistema  do Bolsa nacional de C.Orq,ras  htlPJ ;J/bnc grg br/ e  tam:&gt;ém  poderio ser obtidos no endereço Rua Rufino RaimJ:odo Torres. s/n  Centro, Flor1:sta  do  PiauVPI Equipe PcIIDllllcntc de Plancjamc1uo e  Contrataçlo/PMFP, nos dias úteis ,  no  horário das  07h:30min  às  l 3h:30min.  rresm&gt;  endereço  e  período no  qual  os  autos  do  processo adlrin.istmtivo penmnecerio com vista fia.nqueada aos interessados .

Floresta do PiauVPI.  14 de agosto de 2025.

.  ,--A\_('~\_·

\Í,~s~1:iR Agente de Contntaçio

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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