Lei — Picos (12/09/2025)

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Id:07384DB7DA972967
Id:0047F25E06E52974
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-PIAUiI
EITURA
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-PIAUII
CNPJN06.553.804/0001-02
LEI N 3434/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
LEI N 3435/2025, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
"Dispoe sobre alteracao do Item I do Art. 1 da Lei n 2330/2009, que ver
"Dispoe sobre alteragao do Item I do Art. 1 da Lei n 2.476/2013, que versa
sobre a denominacao e localizacao de Via Publica, e da outras providencias".
sobre a denominagao e localizagao de Via Publica, e da outras providencias".
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
ara Municipal de Picos
atribuigoes legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que, a Câmara Municipal de Picos.
aprova e o Exm. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
aprova e o Exm. Sr. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 - Apos aprovacao desta Lei, fica alterado o item I do Art. 1 da Lei Municipal n
Art. 1 - Apos aprovacao desta Lei, fica alterado o item I do Art. 1 da Lei Municipal no
2330/2009, de 19 de novembro de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redagao:
2476/2013, de 18 de fevereiro de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redagao:
"I - Fica denominada, em toda sua extensao, de RUA MANOEL BATISTA DE SOUZA, a
'I - Fica denominada, em toda sua extensao, de RUA FRANCISCA SANTOS MARTINS,
Rua Projetada n 40, 45 e 91, do loteamento Jardim Fagueiro II e III e parte da Rua Projetada VIII
a Rua Projetada n 08, do loteamento Parque Habitacional Padre Madeira e loteamento Monteiro I,.
do Loteamento Belo Horizonte, com inicio na Rua Dr. Vicente Baldoino e vai ate a Rua Maria das
com inicio na Rua Santino Xavier do Rego e vai ate a Rua Wilsonia Monteiro no Bairro Catavento,.
Gragas de Lima no Bairro Ipueiras, nesta cidade de Picos - Estado do Piauí..
nesta cidade de Picos-Estado do Piauí.
Art. 2 - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara
Art.2 - O Chefe do Poder Executivo Municipal, no ambito de sua competencia, adotara
medidas cabiveis para promover a afixacao de placa nominativa na via publica denominada nos
medidas cabiveis para promover a afixagao de placa nominativa na via publica denominada nos
rmos do artigo anterior e, notificara as entidades e orgaos prestadores de servigos publicos
termos do artigo anterior e, notificara as entidades e orgaos prestadores de servigos publicos
(EQUATORIAL, AGUAS DO Piauí, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as
(EQUATORIAL,AGUAS DO PIAUf, CORREIOS, e as empresas de telefonia fixa e movel) as
medidas adotadas nesta Lei.
medidas adotadas nesta Lei.
Art. 3o - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
ei entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4 - Revogam-se as disposicoes em contrario..
Art. 4 - Revogam-se as disposigoes em contrario..
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 29
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 29
DE AGOSTO DE 2025.
DE AGOSTO DE 2025.
Mafio
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOSE
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
Prefeito Municipal de Picos
Ree'kemoshk 5893
ASRULTA
ARSHALURA
A Ordem do dia da sess?o de hoy.
A Ordem do dia da sess
Sala das sessoes df'Camar.
Sala das sessoes da'Cama
Municipal de Picos.
APROVADL FM:
lesi
APROVADUFM:
suslssa
DISCUSSAO POR:MAAAALC
APROVAD:M:
SALA DAS SESSOES. EM: A428~Q
SALA DAS SESSOES, EM: 74-08
SALA DAS SESSOES, EM: Q1-03
Vilerrto
oniltoB
Secrerario
Slgnto.
LEVADO A SANCAO NESTA DATA
A SANCAO
LEVADO A SANCAO NESTA DATA
A SANGAO
Canara Municipal de Picos
Sala das Seeste, Ep
Canara Munkipal de Picosd
Sala das Sessges E
1.45
Em
29/09
Socrelano AalCamara
Scretald d Carnara
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais