LRF — Monsenhor  Idpolito (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 26 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXXVI Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 26 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXXVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR IDPOLITO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| RREO - Anexo 8 (IDB, Art. 72)                                                                            |                                                             |              |              |                  | Pigina 5 de 5 RS 1   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|--------------|--------------|------------------|----------------------|
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                    | 11.404.000,00                                               | 3.555.860,32 | 3.555.860,32 | 3.555.860,32     | 0,00                 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                        | 0,00         | 0,00         | 0,00             | 0,00                 |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                        | 0,00         | 0,00         | 0,00             | 0,00                 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                        | 5.377.334,00                                                | 2.114.696,23 | 2.114.696,23 | 2.112.299,23     | 0,00                 |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 1.809.920,00                                                | 148.430,00   | 148.430,00   | 148.430,00       | 0,00                 |
| 33.2.1-Transferências às instituições comwtltárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos   | 0,00                                                        | 0,00         | 0,00         | 0,00             | 0,00                 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 1.809.920,00                                                | 148.430,00   | 148.430,00   | 148.430,00       | 0,00                 |
| CONlllOU!DADISPONIBilJDADE FINANCEIRA ECONCillAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONlllOU!DADISPONIBilJDADE FINANCEIRA ECONCillAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB (ah)  | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj)                 |
| 34- DISPONIBILlDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO 00 EXERCfCIO ANTERIOR                                   |                                                             |              |              | 1.093.055,73     | 2.226,01             |
| 35- (+) INGRESSO DERECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário)                                                 |                                                             |              | 7.734.496,60 |                  | 300.407,65           |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário e restos a pagar)                                 |                                                             |              | 6.417.470,11 |                  | 44.047,25            |
| 37- MDISPONIBILlDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                            |                                                             |              | 2.410.082,22 |                  | 258.586,41           |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VAWRES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                 |                                                             |              | 861.972,49   |                  | 0,00                 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OlITROS VAWRES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                            |                                                             |              | -128.864,71  |                  | 0,00                 |
| 4-0- (• ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                   |                                                             |              | 3.400.919,42 |                  | 258.586,41           |

ANTONIO DJALMA BEZERRA POLICARPO 503.845.034-20 PREFEITO MUNICIPAL

JOÃO  BATISTA ALVES 738.257.863-15 SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS

EVJLÁSIO  DA LUZ MOURA 286.750.37H8

CONTADOR CRC/PI 06262/0-4

ANALETE DA CONCEICAO OLIVEIRA 923.228.833-87 CONTROLADORA INTERNA

l) Os valores infonnados devem com:spondcr ao efetivamente transferido. Os pcn:cntuais co!TCSpOdcm ao disposto na legislação.

2) Limites núnimos  anuais a scn:m C\ln1)00os no cnccrramcnto do cxcrclcio.

- 3) 3 Art. 2S, § 3° , Lei 14.l lln020: "At~ 10%(dczporcento) dos recursos recebidos 1  conta dos Fundos. inclusive relativosleomplementação  da União , oos tenoos do§ ?"do art. 16 desta Le~ poderio ser utilizados DO  primcro quadrimestre do exercicio mediatamentcsubscqueni:e, mediante abertura  de cr6dito adicional" utilizados oo  1 · trimestre do exerci:io imodiatamentc subscqüerte, mediante abertura de aidito adicional"
- 4) Os valores referentes i  parcela dos R estos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira devcrio ser infonnados somente DO  RREO do  ú ltimo bimestre do exerclcio.
- S)  Nos cinco primeiros bimestres do exercicio o acoq,anhamento será  feito com base na despesa liquidada. No últilm  bimestre do exercício,  o valor deveri corresponder ao total da despesa Ciq)Cl1hada.
- 6) Al linhas represemam úeas  de atuação  e não  correspondem exatamente às subfunções  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunções  típicas  e nas subfimções  atípicas  deverão  ser rateadas pani essas éreis  de atuaÇio.
- 7)  Valor imcrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nio será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as lmhas 15, 16 e 1 7, deverá ser comparado o total nscrito em RPNP com a dispombilidade de caixa por fonte de rec\llSOS.  Pana linha  14, deveri ser verificada a difereoça enue a disponibilidade nas fontes do Fundcb e os RPNP n:fcrcntcsacssas despesas. P ara a linha  18, deverá ser verificada a diferença entre asdisporubilidadcs na  Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execuçio de restos a pagar considendos oo cwnprimento do limite minimo dos exen:ícios  anteriores.

9) Nesta coluna não  deYCmsc informados valores nfcriorcs ao (zero).

10) Essa coluna não  devecon1erpercentual  superior a 1 00%. Caso isso ocorra, emruio de valores informados na coluna{i), ospercentuaisdevemserajlslados para 100%.

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