Edital — Monsenhor Hipolito (11/06/2025)

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Id:089B93183CD7D3AB
Id:0F8BEE721089D3E7
Sergio Roberto N. Lim:
CONSELHO Municipal DE SAUDE
Leiloeiro Publico Oficial do
SUS
Estado do Piauí
Município DE MONSENHOR HIPOLITO/PI
SAUDE
EDITAL DE LEILAO PUBLICO N.003/2025
Resolução DO CMS N 008/2025
A Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO- PI, CNPJ:
06.553.770/000
.Carlos Liborio, 101
Dispoe sobre a realizacao da 10a Conferencia
Municipal de Saude de Monsenhor Hipolito/PI e da
que realizara LEILAO PUBLICQ, na modalidade PRESENCIAL E QN-LINE, tipo MAIOR
inicio das dispu
utas as 10 (dez) horas, para
outras providencias.
de be
o seu
viveis
antieconomicos e/ou irrecuperaveis), a ser realizado pelo Leiloeiro Oficial, Sr. Sergio Roberto
Nogueira
O CONSELHO Municipal DE SUDE DE MONSENHOR HIPOLITO/PI - PI, no uso de
01.LOCAL,DATA E HORARIO
suas atribuigoes legais, conferidas pela Lei n 8.142 de 28 de dezembro de 1990, em reuniao realizada
1.1 Leilao sera realizado, na form
no 26 de maio de 2025;
15/06/2025 e finalizado 0s lances dos lotes do Leila0 no dia 10/01/202s, a partir das 10:00hs (dez
oras), atraves do site www.snleiloes.com.br
distanciamento social, relativas a circulagao de pessoas em espagos abertos ao publico, ou de uso
Considerando que a Conferencia Municipal de Saude constitui um espaco legitimo de
coletivo
participacao social, essencial para o fortalecimento do controle social no Sistema Unico de Saude
02. LEILOEIRO RESPONSAVEL
2.1 Sergio Roberto Nogueira Lima; CPF: 341.895.643-20 (matricula na JUCEPI de n020/21).
(SUS), possibilitando a construcao coletiva de diretrizes para a formulacao de politicas publicas de
saude no Município;
2.3 Telefones: (86)99981-1030
2.4 E-mail: snleiloes@gmail.com
2.5 Site: www.snleiloes.com.br
Considerando que a realizacao da Conferencia Municipal de Saude e uma etapa fundamental
03. DO OBJETO
3.1 Constitui objeto deste certame a alienagao de veiculos, equipamentos e moveis, considerados
no processo de planejamento do SUS, assegurando a escuta qualificada da populacao e a consolidacao
inserviveis (ociosos, antieconomicos e/ou irrecuperaveis) ao patrimonio da Prefeitura Municipal
das demandas locais no ambito das instancias deliberativas do sistema;.
de Monsenhor Hipolito - PI, divididos em lotes, conforme as especificagoes no Anexo I deste
Edital
3.2 A Prefeitura de Monsenhor Hipolito - PI e o Leiloeiro nao se responsabilizarao por
ao cabendo, pois, a respeito deles, qualquer
Resolve:
reclamacao por vicios redibitorios e tao pouco pedir abatimento no prego. Assim, recomenda-se
Art. 1 Aprovar a realizacao da 10a Conferencia Municipal de Saude de Monsenhor
Hipolito/PI, com o tema central: "APS Forte, SUS Resolutivo: Fortalecer Vinculos, Garantir
Direitos".
Art.2 Fica convocado a 10a Conferencia Municipal de Saude de Monsenhor Hipolito/PI, a
ser realizada no dia 30 de junho de 2025, as 13:30hs, no Auditorio do CCI- Centro de Convivencia
do Idoso, na cidade de Monsenhor Hipolito/PI.
Sergio Roberto N.Lim
Leiloeiro Publico Oficial do
Estado do Piauí
nhor
Art. 3 Fica criada a Comissao Organizadora da 10a Conferencia Municipal de Saude de
3.4 O arrematante assumira os lotes no estado em que se encontram, sem direito de reclamacoes
Monsenhor Hipolito/PI.
remarcagao de chassi, as fotos sao meramente ilustrativas, sendo aconselhavel a visitagao dos
Art. 4 A Conferencia sera organizada pela Comissao Organizadora, composta por
04.DA VISTORIA
representantes do Conselho Municipal de Saude e da Gestao Municipal, conforme designacao abaixo:
4.1 Os bens moveis ficarao disponiveis para vistoria entre os dias 15/06/2025 ate o dia
Joyce Pinheiro Bezerra;
ar a visita com Sr. ALANDIO EFREM CARVALHO
nhor Hipolito-PI.Ag
Davila Iohana de Sousa Carvalho;
Cunha, 1149,I lhotas, Teresina PI, em horario comercial conforme descricao
Thiago Rodrigues Silva,
Maria Irene de Sousa Carmo Neta;
4.2Ep
mitida, exclusivamente, a avaliacao visual dos lotes no local onde est
sendo vedado quaisquer outros procedimentos, como manuseio, experimentacao e retirada de
Manoel Renan de Sousa Carvalho;
peca
Marina Mara Medeiros.
05. DOS PARTICIPANTES
5.1 DA PARTICIPACAO PRESENCIAL:
Art. 5 Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovacao.
5.2Podera participar do Leilao, qualquer pessoa fisica maior de 18 anos capaz ou pessoa juridica,
dores da Prefei
a Municipal de
Monsenhor Hipolito-PI, 10 de junho de 2025.
artigo 497, II e IV do Codigo Civil Brasileiro..
Pessoa Fisica: Comprovante de Residencia, CPF, RG, E-mail, Telefone
Paitf. Lotan de Jaw largfRo
vante de emancipagao, se
1)RG do Re
nsavel,In
Estadual, Inscricao Municipal, Procuracao por instrumento publico, com poderes especificos de
nte nao seja socio com
Davila Iohana de Sousa Carvalho
5.5Os doc
poderaio ser exibidos no original ou
nediante copia integral, legivel e em boa forma, autenticada em cartorio ou, se for o caso,
Presidente do Conselho Municipal de Saude de Monsenhor Hipolito/PI
nento original.
.6Asp
s multas
s o leilao inc
dos veiculos a que se refere este Edital, se houver, devem ser acompanhadas pelo arrematante
5.7 Todas as des
ta do arre
ematante, bem
bre
como a remocao e transporte dos bens arrematados, correrao por conta do arrematante.
5.8 Compete ao interessado na arrematacao, a verificacao do estado de conservagao dos bens
nao podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condicoes, caracteristicas,
Joyce Pinheiro Bezerra
Secretaria Municipal de Saude de Monsenhor Hipolito/PI

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Ano XxIl - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 11 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxvIII
Sergio Roberto N. Lima
Sergio Roberto N. Lima
Leiloeiro Publico Oficial do
Leiloeiro Publico Oficial do
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Hipolito
Hipolito
remarcacao de chassi, bloco do motor, compartimentos internos, estado de conservacao e
9.3
De posse da Nota de Venda em Leilao, o arrematante ou seu representante,devidamente
localizacao.
5.9 E livre a participagao e o aceite das regras e condigoes aqui estabelecidas. Entretanto, a oferta
de lance e
aceite expresso do ofertante e submissao irrevogavel do
PI, em horario comercial, para receber a liberacao e providenciar a
mesmo a este Edital e todas as suas condigoes.
etirada o bem arrematado.
9.4
Obriga-se tambem o arrematante a remover qualquer elemento que identifique o veiculo
06. DA PARTICIPACAO ON-LINE
6.1 Para participarem virtualmente, teraio que realizar um cadastramento previo com antecedencia
es.com.br e enviar os docum
9.5
Cabe ao arrematante toda a despesa sobre a retirada do veiculo no patio, bem como
o de log
entos,2(segunda via
ofertar lances podera o arrematante participar virtualmente. A liberacao para lancar/arrematar e
de CRV(Certificado de Registro de Veiculo), pagamento do ICMS, reg
arizacao dos
ntes, inclu
taxas, remarcagao de chassis ou motor, caso seja necessario, confecgao de chaves, encargos
idos via in
nternet nao gara
ireitos
usa do
9.6
A recusa inj
ustificada do ai
as etapas de aquisicao e retirada do bem
nos prazos e condigoes previstos no Edital, caracteriza o descumprimento total da
Comprovante de Residencia
obrigacao assumida, sujeitando-o a perda imediata do direito a aquisicao do bem.
10. DA ADJUDICACAO
10.1 Efetuado e confirmado o p
nto na forma estabelecida neste Edital, a autoridade
- Telefone
competente emitira o Termo de Adjudicagao do(s) bem(ns) em favor do arrematante,com
6.3 Dados para cadastro de pessoal juridica.
a respectiva quitacao.
Cartao CNPJ
Contrato Social
este, por descumprimento d
prazos es
- CPF do Responsavel (procurador ou representante legal)
do pedido de financiamento bancario, o Município se reserva o direito de consultar os
-RG do Responsavel
demais colocados, na ordem de classificagao, sobre o seu interesse em adquirir o(s) ben(s)
Inscricao Estadual
dicoes do inst
vocatoric
SCI
rigao Municipal
e o valor minimo da avaliagao, mediante a lavratura de novo Termo de Adjudicagao.
- Procuracao (caso nao seja representante legal)
-E-mail
11. PENALIDADES
- Telefone
11.1 A falta de pagamento do valor de arrematacao sujeita o licitante a suspensao temporaria de
Hipolito- PI pelo prazo de ate 03 (tres) anos, conforme a Lei 14.133/2021, Artigos 156 e 163.
07.DOS LANCES
diretamente junto a area financeira da Prefeitura, por meio de deposito ou boleto bancario, no
7.1 Os participantes efetuarao LANCES a partir do PREGO MiNIMO DE AVALIACAO,
de ate 15 quinze dias
constante no Anexo I deste Edital, o qual sera anunciado pelo Leiloeiro no inicio do certame,
considerando-se vencedor o licitante que houver feito o MAIOR LANCE. Os lotes que nao forem
serao custeados pelo
rrematados poderao sofrer nova avaliacao e serem levados a novo leilao no prazo legal.
7.2 Nao s
onsiderados validos quaisq
juer lances inferiores ao valor minimoestabelecido no
11.4 A desis
ANEXO I deste Edital ou aqueles feitos apos o encerramento do Leilao.
7.3 Cada arrematante podera arrematar um ou mais lotes
VALERRA
Sergio Roberto N. Lima
Sergio Roberto N.Lim
Leiloe
o Publico Oficial do
Leiloeiro Publico Oficial do
ho
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Anpolito
12. DO RECURSO
08. DO PAGAMENTO
12.1 Apos o termino da fase de laces e definido o resultado do julgamento das propostas, sera
8.1
O pagamento do bem arrematado devera ser efetuado na seguinte forma:
8.2
Em conta corrente da Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipolito - PI, sob o n
intencao de recorrer quando lhe sera concedido prazo de ate 03 (tres) dias uteis contado da data de
0639.006.71179-2 LEILAO PUB PM MONSENHOR HIPOLITO.
intimacao publicada no'chatda disputa.Os interessados ficam, desde logo, intimados a
8.3
O valor total da arrematagao devera ser recolhido pelo arrematante a VIsTA apos o
apresentar contrarrazoes em igual numero de dias, que comegarao a correr do termino do prazo do
encerramento do leilao
8.4
alem do valor do arremate, a Comissao do Leiloeiro fixada em 5%
2.2 A falta de manifestacao imediata e motivada importara a preclusao do direito de recurso;
(cinco por cento), sobre o valor da arrematacao, acrescido de mais 5% (cinco por cento)
referente ressarcimento das despesas administrativas, no ato do arremate, tal pagamento
12.4Orec
dera ser
@gmail.
ocolado
devera ser efetuado diretamente para o Leiloeiro Oficial, Sr. Sergio Roberto Nogueira
pessoalmente na Secretaria Municipal de Administragao destinadas a Comissaio de Leilao, situada
na Av. Carlos Liborio, 101- Bairro Centro, das 08:00 as 12:00 horas de 2.* a 6a feira.
anca do Banco do Brasil, agencia: 4404-0, variacao 51, conta poupanga: 16.628-
5 A ausencia de manifestacao imediat
de recorre
6, PIX: (86) 99981-1030
nos termos do disposto no ca
aput, importara na decadencia desse direito, e a leilocira estara
8.5
O arrematante precisara apresentar ao Leilociro Oficial, ate o 3 (terceiro) dia util apos a
autorizado a ratificar o objeto VENDIDO ao arrematante.
12.6 Os recursos serao respondidos pela Secretaria Municipal de Administragao destinadas a
acrescimos, para emissao da respectiva Nota de Venda em Leilao. A nota de venda
auxilio da Leiloeira Oficial no que
expedida peloLeiloeiro Oficial sera no nome do Arrematante do lote, nao podendo sofrer
12.7 O acolhimento do recurso importara na invalidacao apenas dos atos que nao podem ser
nenhuma alteracao nesta informacao
8.6
desistencia ou
posta, desfar-se-a a venda e o
natante, devera pagar 2%
13. DAS DISPOSICOES FINAIS
(dois por cento), sobre o valor do arremate, bem como, a taxa devida o LEILOEIRO, qual
13.1 Todos os participantes do leilao estarao sujeitos ao artigo 156 da Lei no 14.133/2021.
seja, 10% (dez por cento), descrita no Item 9.3, que sera cobrado por yia executiva, como
divida liqui
nar o lote
te Leila
art. 580, do Codigo deProcesso Civil, corrigida monetariamente, ate o efetivo paga
amento,
13.3 A Prefeitura Municipal reserva-se o direito de revogar no todo ou em parte a presente licitagao,
levando em consideracao exclusiva
ente o interesse publico, assegurado o contraditorio e a ampla
8.7
Podera o
LEILOEIRO emitir
titulo de credito para a cobranca de tais valores
13.4 A Prefe
itura Municij
de Monsenhor Hipolito -PI declara-
iria dos be
hando-o a pro
sto,por falta de pagan
se for o caso, sem prejuizo da execugao
inserviveis, os quais estao distribuidos em lotes, constantes da relagao anexa, parte integrante deste
ital, com o respectivo prego minimo inicial.
8.8
O LEILOEIRO podera, nesta hipotese, solicitar a inclusao dos dados cadastrais do
eserao ace
desistencias dos adquirentes
u alegativas de
arrematante junto aos orgaos de protegao ao credito.
desconhecimento das normas deste Edital, para eximirem-se de obrigacoes geradas pelo mesmo.
13.6 Fica eleito o Foro da Comarca de Picos - PI, Estado do Piauí, para dirimir quaisquer duvidas
es desta Licitação, renu
09. DA LIBERACAO E ENTREGA DO BEM
13.7 A Prefe
1 de Mon
senhor Hipolit
-PI e o Leiloei
9.1
O arrematante tera o prazo de 15 (quinze) dias uteis, a contar da data da liberagao do seu
reconhecerao reclamacoes de terceiros com quem venha o arrematante a transacionar os lotes
lote para a retirada do bem arrematado, sob pena de cobranca multa de R$ 10,00 (dez reais)
uiridos no presente Leilac
3.8 In
99981-1030 ou pelo site www.snleiloes.com.br, ou na sede da Prefeitura de Monsenhor
9.2
A Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipolito - PI, tera o prazo de ate 60 (sessenta) dias
Hipolito-PI com a funcionaria Municipal Sr.Everaldo.Telefone: (89) 98104 7035, maiores
uteis para a entrega de toda a documentagao necessaria para a transferencia dos veiculos.
/ALMIRA
VALMIRADEZERAS
6
A divulgacao virtual dos atos municipais