Portaria — Itainopolis (10/07/2025)

Id:0471c298175e6843 ItaingpoLis Paragrafo Unico. A 1 Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres tera seus trabalhos conduzidos pela Secretaria Municipal de Politicas para as Mulheres. Decreto N 025 DE 09 DE JULHO DE 2025 &quot;Dispoe sobre a convocagao da 1o Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres, que tem Organizadora Municipal -- COM. como objetivo de consolidar, ampliar e qualificar as Art. 4o A Secretaria Municipal de Politicas para as Mulheres, por meio de Portaria, publicara o Regimento da 1 Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres, bem como a composigao da Comissao politicas publicas voltadas promocao da igualdade de genero com os. compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil na defesa dos direitos das mulheres e da outras das etapas subsequentes. providencias&quot;. Paragrafo unico. O Regimento dispora sobre a organizacao e o funcionamento da 1o Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres, incluindo o processo democratico de escolha das delegadas que participarao O prefeito Municipal de itainopolis, estadO dO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art. 69, inciso VI, da Lei Organica do Município; ou entidades que venham a colaborar com o evento. CONSIDERANDO Lei Municipal 417 de 13 de margo de 2025, Mulher. Art. 5&#x27; As despesas decorrentes da organizagao e realizagao da 1 Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres correrao a contadas dotacoes proprias, sem prejuizo da utilizacao de recursos de outros orgaos que dispoe sobre a criagao da Secretaria Municipal de Politicas para a entra em vigor nesta data. CONSIDERANDO a Portaria GM/MMULHERES n 66, de 25 Art. 6 Revogadas as disposigoes em contrario, este Decreto de abril de 2025, que convoca e estrutura a 5a Conferencia Nacional de Politicas para as Mulheres - 5a CNPM; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n 23.869, de 2 de junho de 2025, que convoca a 6a Conferencia Estadual de Politicas para as Registre-se em livro proprio, publique-se cientifique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Itainopolis-PI em 09 de julho de 2025 Mulheres ,a ser realizada no Município de Teresina-PI; CONSIDERANDO a necessidade de convocagao da Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres, com o objetivo de consolidar, ampliar e qualificar as politicas publicas voltadas a promocao da igualda de genero no Estado do Piauí, em consonancia com os compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil na defesa As MIGUEL RODRIGUES DE MOURA Prefeito Municipal dos direitos das mulheres; CONSIDERANDO que o tema central &quot;MAIS DEMOCRACIA, MAIS IGUALDADE E MAIS CONQUISTAS PARA TODAS&quot; reafirma o compromisso com a democracia participativa, com a justiga social e com a Id:0F8BEE5B03AE6720 valorizacao das lutas historicas das mulheres por equidade, sendo orientado por eixos tematicos que abrangem a autonomia feminina, o enfrentamento as violencias de genero, a laicidade do Estado, o acesso universal as politicas publicas e a participacao ativa das mulheres nas decisoes; ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE MIGUEL LEAO - PI Decreto N 023/2025 DECRETA: CNPJ: 06.554.935/0001-04 Art. 1 Fica convocada a 1 Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres, a ser realizada na cidade de Itainopolis-Pl, Estado do Piauí, no dia 24 de julho de 2025, sob a coordenagao da Secretaria Municipal de Politicas Publicas para a Mulher, com o objetivo de &quot;integrar propostas para o fortalecimento e a ampliacao de politicas publicas para as mulheres, Convoca a 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social a Prefeita Municipal com a perspectiva da interseccionalidade, para promover a democracia e a de Miguel Leao (Pl), em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal.de igualdade, com garantia de voz e representatividade as mulheres em toda a sua diversidade&quot;. Assistencia Social no uso de suas atribuigoes e considerando a necessidade de no Município, Art. 2 A 1 Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres avaliar e propor diretrizes para a implementagao da Politica de Assistencia Social e uma etapa para a 6a Conferencia Estadual tera como tema &quot;Mais Democracia, Mais Igualdade e mais Conquistas para Todas&quot;, que sera DECRETA: dividido nos seguintes eixos tematicos: I - autonomia das mulheres em todas as dimensoes da vida; II - busca da igualdade e equidade de genero, em todos os ambitos; Art. 1 Fica convocada a 12a Conferencia Municipal de Assistencia Social, a ser realizada no dia 10 de julho de 2025, tendo como tema central: &quot;20 anos do III -- respeito a diversidade de genero enfrentamento de todas as SUAS: construgao, protegao e resistencia&quot;; formas de discriminagao, racismo e violencias de genero, em suas multiplas expressoes; IV -- carater laico do Estado; Art. 2 As despesas decorrentes da aplicacao deste Decreto correrao por conta V- universalidade e acesso as politicas publicas executadas de dotagao propria do orgamento do orgao gestor Municipal de assistencia social. pelo Estado Brasileiro; VI-- participagao ativa das mulheres em todas as fases das Art. 3 Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. politicas publicas; VII - transversalidade como principio orientador de todas as politicas publicas. Miguel Leao (Pl), 01 de julho de 2025 Paragrafo Unico. As Conferencias livres, que elegerao delegadas para etapa nacional, serao realizadas no periodo de 26 de maio a 15 de agosto de 2025. unelm NEUZA CUNHA DE ARAUJO Art. 3o A Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres sera presidida pela Secretaria Municipal de Politicas para as Mulheres. PREFEITA Municipal Diario Oficial dos Municipios prova documental dos atos municipais