Decreto — Vera Mendes (25/11/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLV
Id:13B5C02249B1FB8A
Id:0B621F501875FB98
RVERA MENDES
EVERA MENDES
Protocolo do Cidadao 3-96/2025
Protocolo do Cidadao 4-107/2025
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Remetente: Comissao Especial Rateio/Rateio FUNDEF, Vivian Rodrigues Leal Martins
Destinatario: Maitania De Deus Sousa, maytaniasousa@gmail.com
Destinatario: Bernadete Barbosa Barros, bernadetebbarros@gmail.com
Data: 21/11/2025 as 10:47:16
Data:21/11/2025 as 11:10:15
Departamentos: GP, COFUNDEF
Departamentos: GP, PU, COFUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
Assunto: RATEIO ABONO FUNDEF
CERTIDAO DE TRANSCURSO DE PRAZO
CERTIDAO DE JUNTADA DE DOCUMENTACAO COMPLEMENTAR E ENCERRAMENTO DE PRAZO
Protocolo Cidadao n? 107/2025
Protocolo Cidadao n 96/2025
Requerente: Bernadete Barbosa Barros
Requerente: Maitania de Deus Sousa
Certifico, para os devidos fins, que houve a juntada de documentagao complementar por parte do requerente, a qual
Certifico, para os devidos fins, que transcorreu integralmente o prazo concedido para manifestagao/regularizagao,
foi devidamente anexada aos autos e sera considerada pela Comissao na analise do referido requerimento.
nao tendo sido apresentado qualquer documento ou informagao adicional pela parte interessada..
Ressalto, ainda, que o prazo concedido para inclusao de novos documentos ou informagoes encontra-se encerrado,
Diante do transcurso do prazo sem novas juntadas, a Comissao procedera a analise do requerimento com base
permanecendo preclusa a possibilidade de novas juntadas apos o termino do periodo estipulado. Assim, a analise
exclusivamente nos documentos inicialmente apresentados, adotando as providencias cabiveis conforme a Lei
seguira considerando a documentagao inicialmente apresentada, bem como aquela anexada dentro do prazo
Municipal n 324/2025, e Decreto no035/2025.
regulamentar, adotando-se as providencias cabiveis, nos termos da Lei Municipal n 324/2025 e do Decreto n
035/2025.
Nada mais havendo, lavro a presente certidao para que produza os efeitos necessarios..
Nada mais havendo, lavro a presente certidao para que produza os efeitos necessarios.
Manifesto
Manifesto
Verificacao de Autenticidade e Integridade
Verificacao de Autenticidade e Integridade
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
Este documento foi assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade juridica, conforme
estabelecido pela Lei no 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
estabelecido pela Lei n 14.063/2020 e pela Medida Provisoria n 2.200-2/2001. Para verificar a validade das
assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor,acesse o seguinte link
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https://app.Opaper.com.br/organization/8/signature-validation
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Download De Copia Original
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Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 96/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
Para baixar copias originais do Protocolo do Cidadao 107/2025 assinado acesse o link abaixo utilizando o codigo
fornecido:
fornecido
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Assinaturas Digitais
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Assinado em 21/11/2025 10:47:30
Assinado em 21/11/2025 11:10:28
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais