Licitação — Vera  Mendes (22/05/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIV

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## Manifesto

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## Assinaturas

Lista de assinaturas digitais realizadas neste documento:

## Carlos Jose Da Silva, CPF: 005.xxx.xxx-28

Assinado em 21/05/202512:35:32

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 02.0905/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  N' 015/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 114/2025

O  MUNICÍPIO DE VERA MENDES · PI, inscrito no CN P J  sob  o  n· 0!.612.615/ 0001-31,  com  sede na Rua São  Sebastião,  780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí,  neste ato representado  pelo E xmo. Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  josé da  Silva,  portador  do  CPF  n·  005.700.083-28, neste  ato  denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇOS , realizado por  meio  do  P regão Eletrônico N' 015/2025, nas cláusulas  e  condições  constantes do instrumento convocatório  da licitação supracitada,  e a respectiva  homologação, RESOLVE  registrar  os  preços  da  empresa PAC  SAÚDE DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob  o  n· 31.3 17.338/ 0001-03,  estabelecia na Av. Henry Wall de Carvalho,  n· 5059, Bairro Lourival P arente, localizado  na cidade de Teresina, estado do Piauí,  CEP: 64.022135, Fone: (86) 3220-1752, com e-mail: paç,audepj@gmail.çpm , neste ato representado pela Sr. Patryne Rhavanne da S ilva Queiroz, inscrita no CPF sob o  n' 021.454.693-46, atendendo as condições  previstas no instrumento convocatório e  as constantes desta Ata de Registro de P reços, suje itando-se as partes às normas constantes das  n· 14.133,  de 1' de  a bril de 2021, no Decreto n.· 11.462, de 31  de março de 2023, e  em conformidade com as disposições  a  seguir:

1.DOOBl= ET = O  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ,,.... \_\_  \_

1.1 A  presente Ata tem  por o bjeto o  registro de preços para  a  eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, POR  MEIO DE  REGISTRO  DE  PREÇOS,  PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDERAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DO MUNICÍPIO DEVERA MENDES - PI, especificados no Termo de R eferên cia, anexo do edital de Licitação  n· 015/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente  de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS ,ESPECIFICAÇ ...  ES =--' E\_..,-,UANT .\_.,.\_\_.\_.\_. IT ..\_. A.\_..

TI ..\_ vo ,,. s ,\_\_  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

2.1 O  preço registrado, as  especificações do  objeto, as  quantidades mínimas e  máx imas  de  cada  item, fornecedores e  as demais condições  ofertadas nas propostas são  as que seguem:

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                    | UNO     |   QUANT | VALOR UNílARIO   | VALORTDTAL   |
|--------|----------------------------------------------|---------|---------|------------------|--------------|
|      1 | ABRIDOR DEBOCA                               | KIT     |      10 | R$12,86          | R$128,60     |
|      4 | ADESIVO AMBAR 4ML                            | UND     |      60 | R$77,88          | R$4.672,80   |
|     18 | ANESTÉSICO MEPIVACAlNA COM VASO C/SO TUBETES | ex      |      20 | R$224,85         | R$4.497,00   |
|     19 | ANESTÉSICO MEPIVACAlNA SEMVASO C/50 TUBETES  | ex      |      20 | R$2I6,48         | R$4.329,60   |
|     26 | BANDEJA PARA RESTAURAÇÃO 22X09Xl,SCM         | UNO     |      20 | R$34,95          | R$699,00     |
|     27 | BROCA FORMATO PtRA PARAACABAMENTO            | UND     |      60 | R$2I,41          | R$1.284,80   |
|     54 | COLCADURA                                    | UNO     |      40 | R$4,35           | RS 174,00    |
|     60 | CREME DENTAL50GR                             | BISNAGA |    2000 | R$2,25           | R$4.500,00   |
|     66 | ENHANCE(KIT) S ORTIDAS COM 7PONTAS           | Kit     |      20 | RI 172,49        | R$3.449,80   |
|     71 | ESPATÚLA DE MANIPULAÇÃO                      | UNO     |      10 | R$3,00           | R$30,00      |
|     75 | FILME PVC 100 METROS                         | ROLO    |       5 | R$23,85          | R$119,25     |
|     76 | FILME SPEEDINFANTLCOM 150UND                 | ex      |       2 | R$265,50         | R$ 531,00    |
|     10 | HEMOSTOP lOML                                | UNO     |       6 | R$20,99          | R$ 125,94    |
|    103 | IODOFÔRMIO IOG                               | UND     |       5 | R$24,98          | R$124,90     |

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CNP J: 01.612.615/0001-31 1 Rua São  Sebastião,  780, Centro,  CEP:  64568·000,  Vera Mendes -PI lnstagram: prefelturadeveramendes I Telefone:  (89) 3458-0043 I E-mall:  prefelturadeveramendespl@gmall.com

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## PREFEITU RA  MUNI C IPAL  DE VERA MENDES

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| 111   | LIMA FLEX AS·◄O 25MM               | UNO   | 18   | R$30,00   | R$!>40,00   |
|-------|------------------------------------|-------|------|-----------|-------------|
| 113   | MANDRILCA                          | UNO   | 50   | R$2,99    | R$ 149,50   |
| tt6   | MORDEDOR INFANTIL                  | UNO   | 20   | R$16,28   | R$325,60    |
| 1S0   | RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL Z250 AZ   | UNO   | so   | RS94,40   | RS4.720,00  |
| lSl   | RESINA FOTOPOLIMERIZAVEL Z2SO A3   | UNO   | so   | RS94,40   | RS4.720,00  |
| 1S2   | RESINA f'OTOPOUMERIZAVEL ZZSO A3,S | UNO   | so   | R$94,40   | RS4.720,00  |
| 166   | TIRAS OE POLlêSTERCOM 50 UNO       | UNO   | 20   | RSt.97    | R$39.40     |
| 169   | VASELINA SÓ LIDA SOOC:             | UNO   | 5    | R$10,04   | RS!!>0,20   |

CENTAVOS)

2.2 A listagem do cadastro de reserva referenle ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata  .

## . õiü;;  om GERENCIADOR E PARTICIPANTE(SJ

- 3.1 O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PI
- 3.2 Além  do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas  participantes do registro de preços.

## . DA AD O Ã ATA DE REGISTRO DE PRE  OS

- 4.1 Ourante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Púb lica federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não  participantes.
- 4.2  O  órgão  ou  entidade gere nciadora  poderá  rejeitar adesões  caso  elas  possam  acarretar preju(zo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora. o órgão ou entidade não  participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação sollcltada em até  noventa dias, observado o prazo de vigê ncia da ata. 4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação,  poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante  aceita pelo 6rgào ou pela  entidade gerenciadora. desde que  respeitado o  limite  temporal  de vigência  da ata de registro de preços.

## Dos lintites para as ad esões

4.5 As aquisiçõe s ou contratações adicionais não  poderão exceder, por  órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

4.6 O quantitativo decorrente das adesões  não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, Independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  partlclpanles que aderirem à ata de registro de preços.

Vedação a acréscim o de qua ntitativos

- 4.7 ~ vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## ·  VALIDADE  FORMALIZAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS E CADASTRO RESERVA

- 5.1  A validade da  Ata de  Registro  de  Preços sera de  1 (um) ano, contado  a  partir do  primeiro dia út il subsequente à data de divulgação  no PNCP ou sí tio eletrónico oficial, podendo ser prorrogada por igual perí odo, mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5.1.1  O  contrato  decorrente  da  ata de  registro  de  preços terá  sua  vigência  estabelecida  no  próprio instrumento  contratual  e  observará no  momento  da  contratação  e  a  cada  exercício financeiro  a

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CNPJ: 01 .612.615/0001-31 I Rua São Sebastião,  780,  Centro, CEP:64568-000, V era Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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## miiiENõâ

Tr·b· l h o.  lnov·çlo · Tr ·cllç&amp;o

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- disponibilidade de créditos  orçamentários , bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercido financeiro.
- 5.1.2  Na formalização do  contrato  ou  do  Instrumento  substituto  deverá haver  a Indicação da disponibilidade dos créditos  orçamenulirlos respectivos.

5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será  formalizada pelo órgão  ou  pela entidade interessada  por  intermé dio  de  instrumento  contratual,  emissão  de  nota  de  empenho  de  despesa,

autorização de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art. 95 da Lei n 11 14.133, de 2021.

5.2.1 O instrumento contratual de que trata este item deverá

ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

- 5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser a  Item  dos, observado o :1rL 124 da Lei n° 14.133. de 2021.
- 5.4 Após a  homologação  da licitação, deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4.1 Serio registrados na ata os preços do adjudiciitá rio,
- 5.4.2 Será  lncluido na ata. na forma de anexo. o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2. 1 Aceitarem cotar os bens. as obras ou os serviços com preços Iguais aos do adjudlcaulirlo. observada a classificação da licitação;  e
- 5.4.2.2  Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3  Será respeitada,  nas  contratações,  a  ordem  de  classificação  dos  licitantes  ou  dos  fornecedores registrados na ata.
- 5.5  Para  fins  da  o rdem  de  classificação.  os  licitantes  o u  fornecedores  que  aceitarem  reduzir  suas propostas para o preço do adjudicatário  antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 5.6A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver
- necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.6.1  Quando  o  licitante vencedor  não  assinar a  ata  de  registro  de  preços, no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital; e
- S.6.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.
- 5.7  O p reço registrado  com  indicação  dos  licitantes e  fornecedores será  divulgado  no  PNCP  e  ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
- 5.8  Após  a  homologação  da  licitação,  o  licitante  mais  bem  classificado  ou  o  fornecedor,  no  caso  da contratação  direta, será  convocado para assinar a  ata de  registro de preços, no  prazo e  nas  condições estabelecidos no edital de licitação. sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei  n 11  14.133, de 2021.
- 5.8.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por Igual período,  mediante solicitação do li cita nte ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
- S.9 Quando o convocado nã o assi nar a ata  de registro de preços no prazo e nas condições  estabelecidos no edital, e observado o disposto no item anterior, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de  reserva,  na  ordem de cléiissificação, para fazê- lo em  igual  prazo  e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 5.10  Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  aceitar  a  contratação nos  termos  do  Item  anterior,  a Administração. observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá :

5.10.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços fora m registrados sem  redução, observada a  ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de preço melhor,

mesmo que acima do preço do adjudicatá rio; ou

- 5.10.2  Adjudicar e firmar  o contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classlficatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
- 5.11 A  existincla  de  preços  registrados  implicará compromisso  de  fornecime nto  nas  condições estabelecidas. mas não obrigará a  Administração a contratar. facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

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CNPJ: 01 .612.6 15/0001-31 I Rua Sã o Sebastiã o, 780,  Centro, CEP: 64568-000, V era Mendes PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefeltur·deveramendespl@gmall.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 22 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXIV

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## 6. ALTERA O OU ATUALIZA O DOS PREÇOS  REGISTRADOS

6. 1 Os  preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situaçõe s:

- 6.1.1  Em  caso de íorça  maior, caso fortuito ou rato do príncipe  ou em decorrênc ia de fatos imprevisív eis ou previsíveis  de consequê ncias incalculáv eis. que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  ·d· do Inciso II do caput do art. 124 da Lei nR  14.133, de 2021;
- 6.1.2 Em  caso  de  criação, alteração  ou  extinção  de  quaisquer  tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência  de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados:
- 6.1.3  Na  hipótese de  previsão  no edital de cláusula  de reajustamento ou  repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei nR  14.133, de 2021.
- 6,1,3,1  No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem  da anualidade e o indice previstos para a contratação;
- 6.1.3.2 No caso da repactuação,  poderá ser a pedido do Interessado. conforme critérios  definidos para a contratação.

## . NEGO  IA O DE PREÇO REGISTRADO

- 7.1  Na  hi pótese de o  preço registrado tornar-se superior  ao  preço  praticado  no  mercado  por motivo superveniente, o  órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a  redução  do preço registrado.
- 7.1.lCaso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o  fornecedor será  liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
- 7.1.2  Na  hipótese  prevista  no  item  anterior, o  gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocar.\ os licitantes ou rornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nR  14.133, de 202 1.
- 7,2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as  obrigações  estabelecidas  na ata,  será  racultado  ao  fornecedor  requerer ao  gerenciador a alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o Impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1  Neste caso,  o  fornecedor encaminhará , Juntamente  com  o  pedido  de alteração,  a  documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a  inviabilidade do preço registrado em relação às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2  Na  hipótese  de  não  comprovação  da  existência  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado, o pedido será  lndererldo pelo órgão  ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob  pena de cancelamento do seu registro, sem prejufzo das sanções previstas na  Lei  no 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados.

7.2.4 Se não obtiver êxi to nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotar.li as medidas cabíveis  para a obtenção da contrataçlo mais vantajosa.

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CNPJ; 01 .612.615/0001-31 I Rua São Sebastião,  780,  Ce ntro, CEP:64568·000, V era Mendes- PI

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lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89} 3458-0043

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E-mail: prefelturadeveramendespl@Slmail.com

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- 7.2.S Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará.  o preço registrado, de acordo com a  realidade dos valores praticados pelo mercado.

7.2.6  O órgão  ou  entidade gerenciadora comunicará  aos  órgãos  e  às entidades  que  tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a eíetiva  alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei no 14.133,de 2021.

## · CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS  REGISTRADOS

cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

8.1 O registro do fornecedor será

8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

- 8.1.2 Não retirar  a nota  de  empenho,  ou  Instrumento  equivalente,  no  prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa razoá vel;
- 8.1.3  Não  acei tar mante r seu  preço registrado,  na hipótese  prevista  no artigo  27, §  2 11·  do  Decreto n 11 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrer sançào  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nR  14,133, de 2021.
- 8.1.4.1  Na  hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos Ili  ou IV do caput do art. 156 da Lei  nR 14.133, de 2021. caso a  penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  íundamentada, decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas  contratações  derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os ereitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e da ampla deresa.
- 8.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços. total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justlOcadas:
- 8.4.lPor razão de interesse público;
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 8.4.3 Se não  houver êxito  nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou Inferior ao preço registrado. nos termos dos artigos 26, § 3 11  e 27, § 4R, ambos do Decreto n 11  11.462, de 2023.

## . DAS PENALIDADES

- 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejar~ aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

9.1.1 As  sanções  também  se aplic;am aos integrantes do c;adastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido lnjustiHcadamente após terem assinado a ata. 9.2  t  da competê ncia do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento  do pactuado nesta ata de  registro de preço (art.  7R.  lnc. XIV,  do  Decreto nR 11.462. de 2023). exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos 6rgàos  ou entidade participante, caso no qual caber.i ao respectivo órgão  participante a aplicação da penalidade (art. 8 11,  lnc. IX, do Decreto nR  11.462, de 2023).

10.1.  As  condições  gerais de execução  do  objeto,  tais como os prazos para entrega e  recebimento, as obrigações  da Administração  e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condições  do  ajuste, encontram-se definidos no Termo de Rerer.!ncia, ANEXO AO  EDITAL..

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CNPJ: 01 .612.61 S/0001-31 1 Rua São Sebastiã o, 780,  Centro, CEP: 64568·000,  Vera Mendes PI ln stagram: prefelturadeveramendes I Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail:  prefelturadeveramendespl@gmail.com

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Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada cm três vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Vera Mendes-PI, 09 de maio de 2025

## Carlos José  da Silva PREFEITO MUNICIPAL DE VERA MENDES ·PI

PATRYNERHAVANNEOA  -•-...... -

SILVA

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QUEIROZ:Oll◄s-469346

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PAC SAÚDE  DISTRIBUIDORA LTDA

inscrita no CNPJ sob o nR 38.159.600/0001-70

CNP  J:  01 .612.615/0001  ·31 1 Rua São Sebastião,  780,  Ce ntro, CEP: 64S68-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458-0043 I E-mail: prefelturadeveramendespl@gmall.com

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## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e Integridade

Este documento fol  assinado digitalmente, assegurando sua autentlcldade, lntegrldade e validade jurídica, conforme estabelecido  pela  Lei  n 11 14.063/2020  e  pela  Medida  Provisória  nR  2.200-2/2001.  Para  verificar  a validade  das assinaturas digitais e confirmar a integridade do documento, por favor, acesse o seguinte link:

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## Assinaturas

Lista de assinaturas digitais realizadas neste documento:

Carlos Jose Da Silva, CPF: 005.xxx.xxx-28 Assinado em 21/05/2025 12:35:00

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## ATA DE REGISTRO DE PRE O

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N1t 03,0905/ZOZS

PREGÃO  ELETRÔN ICO N 11  015/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N* 114/2025

O MUNICIPIO DE VERA MENDES · PI, inscrito no CNPJ sob o nll Ot.612.61S/0001-31, com sede na Rua São Sebastião, 780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes. Piauí.  neste ato representado pelo Exmo. Sr. Preícito Municipal  Carlos  José da  Silva,  portador do  CPF  n 11  005.700.083-28,  neste ato  denominado s implesmente  ORGÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇ OS.  realizado  por  melo  do  Pregão Eletrõnlco  NR  015/2025, nas cláusulas e  condições  constantes do Instrumento convocatório da licitação supracitada,  e  a  respectiva  homologação, RESOLVE  registrar os preços  da  empresa  S.i'lo  Marcos Distribuidora de  Medicame ntos Ltda,  inscrita  no CNPJ  sob o  nll  03.894.963/0001-74, Rua Avelino Freitas, 498, Centro, CEP: 64.770-000, São  Raimundo Nonato, Plauf, Telefone: (089) 3582-1845, e-mail: sonmarçqs/jçfro@hatmaii rom neste ato representado pelo Sr. Callxto da Silveira Dias, inscrito no CPF sob o  n·  341.263.683·53,  atendendo as  condiçõe s  previstas  no  instrumento convocatório e  as constantes desta Ata de Registro de  Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das  nQ  14.133, de 1R de abril de 2021, no Decreto n,R  J 1.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

## , D00B ETO

1.1  A  presente Ata tem por objeto o  registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA, POR  MEIO  DE  REGISTRO  DE  PR.EÇOS ,  PARA  O  FORNECIMENTO  DE  MATERJAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDERAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE DO MUNICfPIO DEVERA MENDES - PI, especificados no Termo de Rererêncla,  anexo do edital de Licitação  nR 015/2025. que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas  cujos preços  tenham sido registrados, Independentemente de transcrição.

## , DOS UANTITATIVOS

2.1  O  preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mfnimas e  máximas  de cada item, fornecedores e as demais condiçõe s oíertadas  nas propostas s.i'lo as que seguem:

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                          | UNO   |   QUANT | VALOR UNITARIO   | VALOR TOTAL        |
|--------|--------------------------------------------------------------------|-------|---------|------------------|--------------------|
|      5 | ADESIVO PROME BOND 2.1 C/4ML.                                      | UNO   |      20 | R$ 120,00        | RS 2.400,00        |
|      9 | AGULHA GENGIVAL LONGA 27 GCOM 100 UND                              | ex    |      20 | RS 49.00         | RS 980.00          |
|     10 | ALAVANCA APICAL                                                    | UNO   |      30 | •• 40.00         | .. 1.200.00        |
|     11 | ALAVANCA EXTRATOR APEXO                                            | UND   |      20 | •• 4800          | .. 96000 ..        |
|     12 | ALAVANCA EXTRATOR SELDIN                                           | UNO   |      20 | •• 50.00         | 1.000,00           |
|     13 | ALGODÃO EM ROLETE 100 GRAMAS                                       | PCT   |     600 | •• 4,50          | RS 2.700,00 ..     |
|     14 | ALVEOLOTOMO                                                        | UND   |      10 | RS 114 00        | 1.14000            |
|     15 | AMALGAMA CAP5ULADA 1 PORÇÃO                                        | UND   |    1000 | •• 3,00          | R$ 3.000,00        |
|     16 | ANF:STESICO ALPHACAINF: 2% 1 fLldocaina/Eninefrinal COM 50 TUDETES | ex    |      40 | RS 250,00        | R$ 10.000,00       |
|     17 | ANEST~SICO ARTICAJNA COM 50 TUBETES                                | ex    |      80 | A$ 320.00        | R$ 25.600,00 .. .. |
|     20 | ANEST~SICOTÓPICO 12G                                               | ese   |     100 | •• 20,00         | 2.000,00           |
|     21 | API..ICAOOR DE AMALGAMA                                            | UNO   |      20 | 21,50            | 430,00             |

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