LRF — Santo Antonio De Lisboa (24/02/2025)

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Estado  do  Piaui

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SANTO  ANTONIO  DE  LISBOA

CNPJ:

06.553.820/0001-97

Periodo:JANEIRO  a  DEZEMBR0/2024

RELATÓRIO DE  GESTÃ O  FISCAL

GARANTIAS  E  CONTRAGARANTIAS  DE  VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

LRF, Art  55, inciso  I , alínea "e"  e  art  40 , § 1°

ANEXO III

| caRAll'l'IAS COHCKDIDAS                                  | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 1-----------------+-----------------+-----------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 1-----------------+-----------------+-----------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 1-----------------+-----------------+-----------------   |
|----------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|
| caRAll'l'IAS COHCKDIDAS                                  | SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR   | 1° Quadrim.                                                                         | IAté o 2° Quadrim.                                                                  | Até o 3° Quadrim.                                                                   |
| AOS ESTADOS (I)                                          | 0,00                          | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0 , 00                                                                              |
| Em Operações de Crédito Externas                         | 0,00                          | 0,00                                                                                | 0 , 00                                                                              | 0,00                                                                                |
| Em Operaçõ es de Crédito Internas                        | 0,00                          | 0,00                                                                                | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                      | 0,00                          | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Externas                         | 0,00                          | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0 , 00                                                                              |
| Em Operações de Crédi t o Internas                       | 0,00                          | 0,00                                                                                | 0 , 00                                                                              | 0,00                                                                                |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                           | 0,00                          | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Créd ito Externas                        | 0,00                          | 0,00                                                                                | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              |
| Em Operações de Crédito Internas                         | 0,00                          | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0 , 00                                                                              |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                      | 0,00                          | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I +II+ III+ IV)        | 0,00                          | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                      | 25.889.531, 64                | 27 . 730 . 418,84                                                                   | 31.069 .144,49                                                                      | 31.545. 746, 87                                                                     |
| (-) TransferênciasObrigatórias da União relativas às     | Emendas 0,00                  | Individuais (art. 166-A, 650.000, 00                                                | § 1 o ' da CF) (VII) 650.000,00                                                     | 650.000,00                                                                          |
| (=) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS   | LIMITES DB 25.889 .531,64     | BNDIVIDAMBNTO (VIII) 27.080 . 418,84                                                | = (VI - VII) 30.419.144,49                                                          | 30.895 . 746, 87                                                                    |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VII I)  | 0,00                          | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 22 . 00% | 5 . 695.696,96                | 6 .100.692 ,14                                                                      | 6 . 835 . 211, 79                                                                   | 6 . 940 .064, 31                                                                    |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1° art . 59 da LRF)     | 19. 80% 5 . 126.127,26        | 5.490.622,93                                                                        | 6 . 151. 690, 61                                                                    | 6 .246.057, 88                                                                      |

| COR'l'RAGlUWffIAS UCDIDAS                                    | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 1-----------------+-----------------+-----------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 1-----------------+-----------------+-----------------   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 1-----------------+-----------------+-----------------   |
|--------------------------------------------------------------|----------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                              | ANTERIOR             | 1° Quadrim. IAté o                                                                  | Quadrim. IAté                                                                       | 3° Quadrim.                                                                         |
| AOS ESTADOS (I)                                              | 0,00                 | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0 , 00                                                                              |
| Em Operações de Crédito Externas                             | 0,00                 | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Internas                             | 0,00                 | 0,00                                                                                | 0 , 00                                                                              | 0,00                                                                                |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                          | 0,00                 | 0, 00                                                                               | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              |
| Em Operações de Crédito Externas                             | 0,00                 | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0 , 00                                                                              |
| Em Operações de Crédito Internas                             | 0,00                 | 0,00                                                                                | 0 , 00                                                                              | 0 , 00                                                                              |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                               | 0,00                 | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Crédito Externas                             | 0,00                 | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| Em Operações de Créd ito Internas                            | 0,00                 | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0 , 00                                                                              |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)            | 0, 00                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) ; (IX + X + XI + XII) | 0,00                 | 0,00                                                                                | 0,00                                                                                | o, 001                                                                              |

MEDIDAS  CORRETIVAS :

FONTE:

Sis tema ............  :

Scp21H (Sistema  de  Contabilidade  Pública)  - www. simplesinformatica. com

Uni dade  Responsável: SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão ... . : 21/02/ 2025,  08:52:02

FRANCI SCO  KARLOS  LEAL  GOMES PREFEITO  MUNICIPAL

CPF: 957 . 728.393- 49

~!:~-·~ SECRETARIA  MUN. DE  FINANCAS CPF: 836.686.323- 91

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO: 2024

Usuário:  DENILSON LOPES DE SOUZA I Data: 21/02/2025 08:52:02.5961 SIAFIC: SCP2IH / Ver:  21.36.00 / File: LRF  \_RGF3.PRG

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ELANDIA  MARIA  DE  MACEDO  BATISTA CONTROLADORA  INTERNA

CPF : 753.981.253- 20

www. simplesinformatica. com