Licitação — Sao Joao Da Canabrava (24/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVI

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## ATO DE AUTORIZAÇÃO E  RATIPICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBIUDADE DE UCITAÇAO IPL N" 002/202S

Ref. Processo Admtnlstratfvo nº 002/2025

.ÃNUDto: lnexiglbllldade de licitação com fundamento legal no Inciso 1111 alfnea ...... do art. 74 da Lel 14.133/2021.

Objeto:  Contratação  de  Pessoa Jurídica p ara Prestação  de Serviços Técnicos Profissionais Bspeclaltzados de Consultoria na Elaboração de Estudos Técnicos .  Planejamento1 Cadas tros Junto  aos  Sistemas:  Plataforma  do  Governo  Federal,  SIG~  SIMEC  e SISCON,  durante  o Exercfclo de 2 025,

A  Secretária  Municipal de Admlntstraçã o  e  Finanças de Porto Alegre do Plauf PI, no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidos pela lei:

Considerando a  justificativa acerca da necessidade de contratação de pessoa ffsica ou jurídica para a  prestação dos serviços técnicos  profissionais  especializados. cujo objeto segue descrito acim a.

Considerando que os requisitos formais  exigidos no art. 72 da Lei nª 1.4.133/2021., foram atendidos conforme se observa no parecer técnico;

Considerando a  análise  Jurídica e  a  Incidência  d a  hipótese delineada no art. 74, Inciso  Ili. alínea  ·a·. da Lei nª 14.133/2021.

Por  fim. acolho as an.illses que constam na Instrução do  presente  procedimento administrativo e  DECIDO nos seguintes termos:

- a. Concordo corn o  parecer Jurídico acostados aos a utos. o qual acolho e  tomo como embasamento legal e  com fulcro no Inciso VIII do art. 72 da Lei 14.133/2021. AUTORIZO e RATIFICO. a contratação direta.  por lnex.lglbllldade de licitação.  tudo com amparo legal. nos termos  do  an.. 74, Inciso  IU,  alfnea  ·a  ...  da  Lei  nª 14.133/2021, dos  Estudos  T~cnlcos. Planejamento. Cadastros Junto aos Sistemas:  Plataforma do Governo Federal. SIGA. SIMEC e SISCON,  com  a empresa:  PLANACON  PLANEJAMENTO  ASSESSORIA  DE PROJETOS TéCNICOS LTDA, Inscrita no CNPJ 06.164.260/0001-89, pelo valor mensal de RS  8.094,00 (oito mil e  noventa e  quatro reais). tendo como fonte de recurso-dotação orçamentiria:

| DOTAÇÃO ORÇAM ENTÁRIA   | DOTAÇÃO ORÇAM ENTÁRIA                                        |
|-------------------------|--------------------------------------------------------------|
| PROJETO ATIVIDADE       | 15.♦52.0030.2022.0000 - MANUT5BC. MUN. DB INFRAESTRUTURA     |
| ELEMENTO DE DESPESA     | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVI OS DETERCEIROS • PESSOA JURIDICA |
| FONTE DE RECURSOS       | 1.S00                                                        |

b . Determino ao Setor competente. que lavre o  competente Instrumento de contrato e realize as publicaçõ es exigidas no art. 72.  parágrafo ánlco  e  art. 176. parágrafo ánlco.  inciso 1 da Lei Federal 14.133/2021.

Porto Alegre do Piauí  PI. 22 de Janeiro de 2 025.

Antonio Avelino Rocha de Neiva Prefeito Municipal

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## ATO DE AUTORIZAÇÃO E  RATIFICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO IPL Nº 004/2 025

Ref.  Processo Administrativo n º 005/2025

Assunt:o: lnex1gtbtlidade de lfcitação  com fundamento legal  no inciso Ili,  a1fneas "b" e  "e", do art. 74 da Lei 14.133/2021.

Objeto: Contratação de P essoa  Jurídica  Para  Prestação de  Serviços  de  Assessoria e Consultoria  Jurídica/ Administrativa  para  Fins  de  Promoção  de  Regularização  Fundiária Urbana do Município  de Porto Alegre do Piauí.

A  Secretária  Municipal de Administração  e  Finanças de Porto Alegre do Plauf PI,  no  u so de suas atribu ições  que lhe sã.o  c onferidas pela lei:

Considerando a  justificativa o.cerca da necessidade de contratação de pessoa física  ou jurídica para a  prestação dos serviços técnicos  profiss ionais especializados, cujo objeto segue desc rito a c ima.

Considerando que os requisitos  formais  exigidos  no art. 72  da  Lei  n i:a  14.133/2021, foram atendidos conforme se observa no parecer técnico;

Considerando a  análise  jurídica e  a  incidência  da  hipótese delineada no art.  74, inciso Ili, alíneas  "'b "  e  "e". da Lei n lôl  14.133/2021.

Por fim, acolho as a 1'lá ll ses que consta1n n a Instrução do presen te procedhne n to administrativo e decido n os seguintes  t ermos:

a. Concordo com o  parecer jurídi co  acostados  aos autos,  o  qual  acolho  e  tomo como embasamento  legal e  n os t ermos  do inciso VIII do art. 72,  AUTORIZO,  a  contratação direta, por tnextgtbilldade de licitação, dos serviços técnico s profissionais especializados, relativo à Contratação de Pessoa Jurídica Para Prestação  de  Serviços de Assessoria e  Consultoria Jurídica/  Administrativa para Fins  de  Promoção  de  Regularização  Fundiária  Urbana  do  Município de  Porto  Alegre  do  Piauí, com  o escritório de advocacia TARCfSIO SOUSA E SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ  n w 34.348.085/0001-15, pelo valor mensal de R$ 10.800,00 (dez mil e  oitocentos reais), tudo com fundamento lega l no art. 74. tnclso Ili, aUneas ~be  "e'",  da Let n 9 14.133/2021, tendo como fonte de recurso-dotação orçamentária:

| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA   | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA                                           |
|------------------------|----------------------------------------------------------------|
| PROJETO ATIVIDADE      | 04.122.0005.2006.0000 - MANUT SEC. MUN. DE ADM. E FINANÇAS     |
| ELEMENTO DE DESPESA    | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVI OS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA. |
| FONTE DE RECURSOS      | 1.709                                                          |

b . Determino ao Setor competente, que lavre o  competente instrumento de contrato e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo  único  e  art. 176,  parágrafo único ,  inciso I da Lei Federal 14.1.33/2021.

Porto Alegre do Piauí  PI, 23 de janeiro de 2024.

Antonio Avelino Rocha de Neiva Prefeito Municipal

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ESTADO  00 POAUI Prefeitura tvtunicipal de São João da Canabrava CNPJ: 12.066.973/0001-02 Av. São João  Batista, 580 Centro ~ c~~~--s·o,~,oo~"~~-" prefe1turemsJCPi@hotma1t.com

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## AVISO DE LICITAÇÃO

A  Prefeitura  Municipal de Sã o  João  da Canabrava PI,  torna  público  que  realizará  a abertura  da  Concorrência  Eletrônica  abaixo citada,  em  conformidade  com  o  Art.  28, Inciso li, da Lei Federal n 2 14.133/21.  b e m como  se  coloca à disposição dos interessados para prestar quaisque r  esclarecimentos  a  respeito do certame licitatório.

Poderão participar da licitaç~o os fornecedores que tiverem especialidade correspondente  ao objeto licitado,  manifestando  assim  Interesse  se  cadastrando  no, site abaixo citado.

- Concorrência  Eletr6nica: 004/2025.
- Processo Administrativo: 017  /2025.
- OBJETO: REFORMA  DA  USAS  NA  SEDE E POSTOS DE  SAÚDE DOS  POVOADOS CONCEIÇÃO E SERRA DO MARACUJÁ  NO MUNICÍPIO DE SÃO  JOÃO  DA CANA8RAVA-PI.
- Tipo de Licitação :  MENOR PREÇO  GLOBAL.
- Adjudicação: POR LOTE
- Suporte legal: Artigo 28, inciso li,  da Lei Federal 14.133/2 1.
- Fonte  de  Recun:o: SOO -Recursos N ã o Vinculados d e Impostos, 600  Transferências  Fundo  a Func;to  de  Recursos  do  SUS  Proven iente  do  Governo Federal,  621  Transferências de  Recursos. do  SUS  Proveniente  do  Governo Estadual,  659 Outros Recurso s Vinculados a  Saúde.
- Valor Estfmado da Obra:  R$ 812.1.88,47(01tocentos e  doze mil cento e oitenta e  oito reais e  quarenta e  sete centavos).
- Data da Abertura:  10 de Fevereiro de 2025.
- Hora da Abertura: 09hrOO.
- Local: www.bllcompras.com.br

São João da Canabrava PI,  23 de Janeiro de 2025

Visto:

Prefeito Municipal

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ESTADO 00 POAUI Prefeitura Municipal de SIio Jollo da Canabrava CNPJ: 12.066.973/0001-02 Av. SIio Jollo  Batista, 560 Centro :.:. Co,cM0,~00-SM-·~~"~'

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prefe1turamsJCP1Cllhotma1l.com

## AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura  Municipal de São  João  da Canabrava PI, torna  público  que realizará  ai abertura  da  Concorrência  Eletrônica  abaixo citada,  em conformidade  com  o  Art.  28, Inciso li, da  Lei Federal n 2 14.133/21,  bem  como  se  coloca à disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a  respeito do certame licitatódo.

Poderão participar da licitação os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao  objeto  flcltado,  manifestando  assim  interesse  se  cadastrando  no site abaixo citado.

- Concorrência  Eletr6nica: 005/2025.
- Processo Administrativo: 018/2025.
- OBJETO:  REFORMA DE 10(DEZ) UNIDADES ESCOLARES DA REDE  MUNICIPAL NA ZONA URBANA E  RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃ O JOÃO  DA CANABRAVA-PI.
- Tipo de Licitação: MENOR PREÇO  GLOBAL.
- Adjudicaçã o: POR LOTE

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- Suporte legal:  Artigo 28, Inciso li, da Lei Federal 14.133/2 1 .
- Fonte  de  Recurso: soo  Recursos Não Vinculados  de  Impostos, 540 Transferências do  FUNDES  Impostos  e  Transferências de  Impostos.  542 Transferências  do FUNOEB Complementação da União VAAT.
- Valor Est1mado da Obra:  R$ 1.303.344,60 (Um milhão  trezentos e  três mil trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos).
- Data da Abertura: 10 de F~ver~J.ro .d . e  202,?.
- Hora da Abertura: 11hr00.
- Local: www bllcomoras com br

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São  João  da Canabrava - PI, 23 de Janeiro de 2025

Visto:

Prefeito Munlclpal

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais