Lei — Alagoinha Do Pi (18/09/2025)

ESTADO DO Piauí
Id:167C4A6F924EBA8A
Prefeitura Municipal DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS
GABINETE DOPREFEITO
ESTADO DO PIAUf
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí-PI
COMISSAO PERMANENTE DELICITACAO
Nossa Senhora dos Remedios - Piauí
III - criar grupos intersetoriais locais para discussao, acompanhamento e.
REFERENCIA:PROCESSO ADMINISTRATIVO N 0.010,003018/2025
encaminhamento de casos de suspeita ou de confirmacao de violencia contra criancas
INEXIGIBILIDADE n:018/2025
e adolescentes
FUNDAMENTO: Art. 74, Ill, alineas "b", "c" e "e" da Lei no 14.133/2021, c/c Lei n 14.039/2020
s 1 O atendimento intersetorial podera conter os seguintes procedimentos:
OBJEto: a contratagao de empresa especializada para prestagao de servigos de
assessoria, consultoria e representacao tecnica e regulatoria energetica, visando apoiar as
I -- acolhimento ou acolhida;
agoes estrategicas do Município de Pajeu do Piauí na area de eficiencia energetica, com
base nos principios da eficiencia, sustentabilidade e redugao de despesas publicas,
- escuta especializada nos orgaos do sistema de protecao;
contemplando diagnosticos energeticos e a construcao de solucoes customizadas para
III - atendimento da rede de saude e da rede de assistencia social;
redugao de custos com energia eletrica, alinhadas com as regulamentacoes da ANEEL e
egislagao vigente do setor eletrico brasileiro.
IV -- comunicacao ao Conselho Tutelar;
V - comunicacao a autoridade policial;
TERMO DE HOMOLOGACAO
VI - comunicacao ao ministerio publico;
Administracao, no uso de suas atribuigoes legais, e de acordo com o que determina o Art. 74,
VII -- depoimento especial perante autoridade policial ou judiciaria, e
IIl, alineas "b", "c" e "e" da Lei no 14.133/2021, c/c Lei no 14.039/2020., considerando o que
VIII -- aplicacao de medida de protecao pelo conselho tutelar, caso necessario
consta no Processo Administrativo no:0.010,003018/2025,HOMOLOGA a declaracao de
Inexigibilidade de n 018/2025,formalizada com fundamento no Art.74,Ill, alineas b,"ce
2 Os servigos deverao compartilhar entre si, de forma integrada, as informagoes
"e" da Lei no 14.133/2021, c/c Lei no 14.039/2020, para a a contratacao de empresa
coletadas junto a as vitimas, aos membros da familia e outros sujeitos de sua rede
especializada para prestagao de servigos de assessoria, consultoria e representacao tecnica
afetiva, por meio de relatorios, inconformidade com fluxo estabelecido, preservado o
e regulatoria energetica, yisando apoiar as acoes estrategicas do Município de Pajeu do
sigilo das informacoes.
Piauí na area de eficiencia energetica, com base nos principios da) eficiencia,
sustentabilidade e redugao de despesas publicas, contemplando diagnosticos energeticos e
s 3 Poderao ser adotados outros procedimentos, alem daqueles previstos no  1,
a construcao de solucoes customizada
para redugao de custos com energia eletrica,
quando o profissional avaliar, no caso concreto, que haja essa necessidade.
alinhadas com as regulamentacoes da ANEEL e legislacao vigente do setor eletrico
brasileirO.! A ser CONTRATADA pelo
presa LUMINOUS SOLUCOES EM ENERGIA
Art. 6. O poder executivo Municipal expedira Portaria de nomeacao dos membros.
LTDA, portador do CNPJ N9: 32.318.567/0001-05, localizado na RuaMonsenhor gil, 3025
do comite gestor, a ser constituido com os nomes indicados pelas instituicoes e orgaos.
sala A, Frei Serafim, Teresina-Pl, representado pelo sr. Luiz Felipe. Pontes De Macedo
estabelecidos no Art. 2
Costa, portador do CPF no 046.456.844-77, pelo valor global de 14.000,00 (catorze/ mil)
Art. 7. A participacao dos representantes do Comite de gestao Colegiada da Rede de.
podendo ser pagos em4 parcelas.Determinando que se proceda a publicacao do presente
Cuidado e de Protecao Social de Criancas e Adolescentes Vitima ou Testemunhas de
termo.e a formalizacao de contrato ou instrumento similar conforme faculta no Art.74,inciso
V da Lei n14.133/21. Antes de concluir determino ainda que o presente seja disponibilizado
Violencia sera considerada servico publico relevante e nao remunerado.
a integra no-sitio oficial do Município.
Art. 8. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao
Pajeu do Piauí, 08 de setembro de 2025.
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Nossa Senhora dos
Remedios - PI, em 17 de setembro de 2025.
REGISTRE-SE,
Secretario Municipal de Planejamento e Administracao
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE.
Id:167C4A6F924EBCD9
CARLOS ALBERTO RIBEIRO
Prefeito Municipal
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí
DO Piauí
CNPJ:07.450.778/0001-41
Id:0047F2E9B9AEBA81
AVISO DE Licitação
ESTADO DO Piauí
A Prefeitura Municipal de Alagoinha do Piauí-Pl torna publico que realizara a
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí-PI
abertura da Concorrencia Eletronica abaixo citada, na forma da Lei Federal no
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
14.133/2021 e suas alteragoes posteriores, do Decreto Municipal n 008/2024, da Lei
AVISO DE PUBLICACAO DE EXTRATO DE CONTRATO N: 202/2025
Complementar no 123/2006 e de outras normas aplicaveis ao objeto deste certame,
bem como se coloca a disposicao dos interessados para prestar quaisquer
REFERENCIA:PROCESSO ADMINISTRATIVO N:0.010,003018/2025
esclarecimentos a respeito do certame licitatorio
INEXIGIBILIDADE n:18/2025
FUNDAMENTO:Art.74,Il, alineas bce eda Lei n 14.133/2021,c/c Lei n 14.039/2020
>Concorrencia Eletronica n. 007/2025
ESPECIE: CONTRATO ADMINISTRATIVO N: 202/2025, firmado entre O Município DE PAJEU
Processo Administrativo n. 079/2025
DO Piauí, com
ajeu do Piauí-Pl,
pelo Sr.
Dias de Sousa
retario d
>Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE OBRA
Planejamento e Administracao_ designado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a empresa
DE CONSTRUCAO CRECHE TIPO 1 (PADRAO FNDE) NO Município DE ALAGOINHA
ala A,Frei
a-PI, representado pelo sr. Luiz Felipe Ponte
DO Piauí/PI.
de Macedo Costa, portador do CPF no 046.456.844-77
> Tipo de Licitagao: Menor Preco Global
OBJETo: Contratagao de empresa especializada para prestagao de servigos de assessoria,
> Fonte de Recursos: PROPOSTA N0,003634/2024-FNDE E CONTRAPARTIDA DA
consultoria e representacao tecnica e regulatoria energetica, visando apoiar as acoes estrategicas d
Prefeitura Municipal DE ALAGOINHA DO Piauí/PI
Município de Pajeu do Piauí na area de eficien
getica,
ase nos principios da eficiencia,
sustentabilidade e redugao de despesas publicas, contemplando diagnosticos energeticos e a
>Data da Abertura: 08 de outubro de 2025.
>Hora da Abertura: 09:00 (nove horas)
>Endereco eletronico: nttps://www.portaldecomprasalagoinhapi.com.br/ e no site
FONTE DE RECURSOS: OrgaO..: 25 - Secretaria Municipal DE PLANEJAMENTO E
do TCE/PI
ADMINISTRACA0 04.122.0101.2061 Manutengao da Secretaria de Administragao 3.3.90.35.00 500
> Informacoes: Rua dos Tres Poderes, 240 - Centro, Alagoinha do Piauí-Pl. E-mail:
999 Servigos de Consultoria FONTE DE RECURSO 500
comissaodecontratacaoalagoinha@gmail.com.
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)
VIGENCIA DO CONTRATO: 12 meses
Alagoinha do Piauí-Pl, 17 de setembro de 2025.
SIGNATARIOS: Pelo CONTRATANTE, o Exmo. Sr. Arysson Ramon Dias de Sousa, Secretario de
CONTRATADA, a empresa a LUMINOUS SOLUCOES EM
JOAO DEOLINDO DE CARVALHO
sala A, Frei Serafim, Teresina-Pl, representado pelo sr. Luiz Felipe Pontes de Macedo Costa, portador
Agente de Contratacao
do CPF no 046.456.844-77