Portaria — Porto (27/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 27 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCII

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## CÃMARA  MUNICIPAL DE PORTO

AV.DIDICARVALHO,319,Nº307°CENTRO FONE: (88)3243-1389 CEP: 84.145-000 PORTO PI CNPJ: 00.887.450/0001-32

Resolução  n• 002/2025

TABELAS COM OS VALORES DAS DIARIAS - ANEXO 01

## Diárias  dentro do Estado

| CARGOS              | VALORRS   |
|---------------------|-----------|
| VEREADOR PRESIDENTE | 500,00    |
| DEMAIS VERADORES    | 400,00    |
| SERVIDORES          | 250.00    |

OBSERVAÇÃO :Diárias fora do Estado, acréscimo  de 50% (cinquenta por cento)

| CARGOS              | VALORRS   |
|---------------------|-----------|
| VEREADOR PRESIDENTE | 750,00    |
| DEMAIS VERADORES    | 600.00    |
| SERVIDORES          | 375,00    |

Gabinete do Presidente da Câmara  Municipal  de  Porto-PI, em  13 de fevereiro de 2.025.

Antônio de Souza Vivica - Vereador Presidente -CM Porto-PI

Francisca das Chagas Silva Oliveira 1ª Secretária  Vereadora CM Porto-PI

Edileusa Carvalho Mesquita 2ª Secretaria CM Porto-PI

## ld:05D5099C8069A35C

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CÂMARA  MUNICIPAL DE PORTO

Rua Didi Carvalho, Nº 319 Centro, Porto/PI, CEP: 64.145-000 CNPJ: 00.667.450/0001-32

E-mail: camaradevereadoresoortopi@gmail com

## PORTARIA Nº 14/2025.

NOMEIA SERVIDOR, PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO/PI, no uso  das  atribuições que  lhe  são  asseguradas  pela  Lei  Orgânica  do Município  e pelo Regimento Interno desta Corte Legislativa;

## RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR, A Senhora MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MASCARENHA, inscrito no RG oº  39.158.616-6 SSP/SP e CPF nº. 357.848.198-01, no Cargo Assessor Legislativo, junto a Câmara Municipal de Porto.

Art.  2º -Esta  Portaria  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogadas  as disposições  em contrário.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA VEREADORES DE PORTO/PI, ESTADO DO PIAUÍ, em 01  de agosto de 2025. DE

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ANTÔNIO  DE SOUZA VIVICA

Presideote

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!

ANTÔNIO  DE SOUZA VIVICA

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ld:151905C88557A14B

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ESTADO  DO  PIAUi

PREFEITUM  MUNICIPAL  OE  CAMPO  GAANDE  DO  PIAUI

CNPJ.:  01. 612. 570/0001- 03 Endere o:  ROA  CICERO  MANOEL  DE  CARVALHO 214 Bairro:  CENTRO

Página:  l

DECRETO  N 9 000010  / 2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIOtNCIAS.

o PREFEITO  MUNICIPAL  de  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI, FRANCISCO  JOSE  BEZERRA, no  uso de suas atribuições legais  e em  conformidade  com  a autorização  constante  na  ART. 5°  DA LEX  337  DE  22  DE  NOVEMBRO  DE  2024 .·

## D E C R BT A :

Art . 1 11 -Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor  de  RS l.  778. 500, 00 (Um  Milhão  Setecentos  e Setenta  e Oico  Mi 1 e  Quinhentos  Reais),  desci.nado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

...

| Va l.or da Supl.- t aç&o por Anul.aç&o de Dot aç &o                                                                                     |       | l. . 778 .500,00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|--------------------|
| 01 . 01 . oo - Camara Mu.nlclpal de Campo Grande do Piaul                                                                               |       |                    |
| 01-031-0001 2. 001 - Manutenção Funcionamento da Camara 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços~ Terceiros Pessoa Jurídica                       | R$    | 35.000,00          |
| 02 . 02 . 00 - Secretaria Municipal de Admlnl.slnlção Geral 04 - 122- 0002 2. 005 - Manutenção Funcionamento da Sec. de Administraç11.o |       |                    |
| 3.1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                                  | R$    | 50.000,00          |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Conswno                                                                                                      | R$    | 120 .ooo, 00       |
| J. J. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Ffsica                                                                               | R$    | 30.000,00          |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços& Terceiros Pessoa Jurfdiea                                                                               | RS    | 80.000,00          |
| 02 . 03 . oo - Secretaria Municipal d e Finanças 11-331-0005 2 .021 - Encargos com PASEP - Geral                                        |       |                    |
| 3. 3. 90. 47 - Obrigações TributáriasContributivas                                                                                      | RS    | 15.000,00          |
| 02 . o, . 00 - Secretaria MUN.DE Obras Publica$ ServlÇQiS Urbanos 15-452-0008 1.013 - ConsttuçãoouReformadeMatadouroPublicoMun.i.cipal  |       |                    |
| 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                              | ••    | 5.000,00           |
| 15- 452- 0008 2. 022 - Manutenção Funcionamento da SEC.DE Serv. Obras 3.1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil            | R$    | 20 . 000,00        |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                      | ••    | 90.000, 00         |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços® Terceiros Pessoa Jurídi ca                                                                              | R$ .. | 180.000, 00        |
| 15- 452-0008 2. 023 - Manutenção da Limpeza Publica 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                         |       | 50.000,00          |
| 02 . 07 . oo - Secretaria Municipal d e Educaçlio 12-361-0018 2.050 - Manutençii.o doQuotade SlU.arioEducaçiio - QSE                    | ..    |                    |
| J. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica                                                                             |       | 25.000,00          |
| 02 . 08 . oo - Secretaria Munklpal d e Saude Saneamento 10-301-0027 2 .073 - Transporte de Pessoas CARENTES-TRATAM.SAUDE                |       |                    |
| 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                              | ••    | 5.000,00           |
| 02 . 10. 00 - Fundo de Desenv. da Educação Búica- FUNDEB 12-365-0019 2. 063 - Profi»iona.is da. Educa.ção BA.$ica Infantil Creche 70%   |       |                    |
| 3 . 1 . 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                                              | R$    | 50.000,00          |
| 3 . l . 90. 13 - Obrigações Patronais 12-361-0020 1. 055 - Construção ou Reforma de Unidades &colares Fundamental                       | ••    | 40.000,00          |
| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                                                        | R$    | 50.000,00          |
| 12-361-0020 2 .016 - Profissionais da Educação Basica Fundamental 70% J .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                  | ••    | 150 .ooo, 00       |
| 3 .1 . 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                       | R$    | 40.000,00          |
| 12-361-0020 2. 065 - Profissionais da educação Basica Fundamental 30%                                                                   |       |                    |
| 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                                        | ••    | 10.000,00          |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                      | R$    | S0.000,00          |
| 12- 361- 0020 2 .145 - Manutenção Profiü ionais da Educação Basica Ensino Fundamental                                                   | ..    |                    |
| 3.3.90.30 - MatcrialdeConsumo                                                                                                           |       | 15.000,00          |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                      | RS    | 40.000,00          |

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ont  nua ...

| ESTADO DO PIAUi. l'REFEI'IURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DO l'IAOI                                                                                                                     | Página: 2   | Página: 2    |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|--------------|
| CNPJ.: 01. 612. 570/0001-03 Endere o : RUA CICERO MANOEL OE CARVALHO 214 Bairro: CENTRO 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Tel"Ceiros Pessoa Jurídi ca                                | R$          | 150.000,00   |
| 02 .10. oo - Fundo de Descnv. da Educação B6sic:a - FUNDEB 3. 3. 90. 39 - outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurfdica                                                                | ••          | 10.000,00    |
| 02 .11 . 00 - Fundo Munlclpal de Saude • FMS 10- 302- 0027 2. 011 - Assistê ncia Hospitalar Ambulatorial 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo                                         | ••          | 15.000,00    |
| 10-301-0028 1.035 - Construção ou Refonna de Unidade Basica de Saó.de 4. 4. 90. 51 - Obru Instalações 10- 301-0028 2 .083 - Manutenção dos Serviços de Saudc cm Geral                 | R$          | 7.500,00     |
| cfo~:':r                                                                                                                                                                              | ••          | 70.000, 00   |
| !: !:=~: ~~ = ~~~~~a: Oetenninado                                                                                                                                                     | ..          | 150.000,00   |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                             | ••          | 20.000,00    |
| 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica                                                                                                                         | R$          | 100 .ooo, 00 |
| 10- 301- 0028 2 .085 - Manutenção do PAB Fixo 3 .1. 90. 04 - Conttatação por Tempo Determinado                                                                                        | R$          | 18.000, 00   |
| 10-301-0028 2 .093 - Manutcnaçli.o do Programa de Agentes Comunitarios de Saude 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                             | R$          | 30.000, 00   |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa F(sica                                                                                                                             | ••          | 2.000, 00    |
| 10- 301- 0032 2. 017 - Assistencia Farmaccutica Estrategico na Atcnçiio Primaria em Sad.de 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                         | R$          | 25.000,00    |
| 02 . 12 . oo - Fundo Municipal de Asslstencla Social - FMAS 08-122-0038 2. 098 - Manutenção Funcionamento do FMAS 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                    | R$          | 6.000, 00    |
| 08-244-0038 2.026 - COmJ?OneotePisoBasico Fixo 3 . 1. 90 .11 - Venc:unentos Vantagens Fixas Pessoal Civil 08-2◄ 4-0038 Tutelar                                                        | R$          | 7.000,00     |
| 2 .103 - Manutenção Funcionamento do Conselho 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                              | R$          | 2.000,00     |
| 08- 244- 0038 2.101 - Manutençllo doProgramaBolsaFamilla•lgdbf 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 08- 244- 0038 2 .108 - Manutençllo de Beneficios Eventuais | ..          | 7.000,00     |
| 3. 3 . 90 . 32 - Material de Distribuição Gratuita 08-244-0038 2 .137 - Cofinanciamento &tadual do suas                                                                               | ••          | 2 . 000,00   |
| 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                   | RS          | 4.000, 00    |
| J . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                            | RS          | 3.000,00     |

Art . 2·  Para atender  o disposto  no(e:) Artigo(s)  anteriore(e:)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resul.tantes de anul.aça.o parcial. ou total. de  dotações o r çamentá rias  desta  entidade, conforme  discriminaç!.o  abaixo , de  acor do  com  o  Artigo 4J , S 1 °, Inciso  III,  da  Lei  Federal  n°  4 . 320/64, no  va1or  g1oba1  de  R$ l . 778 . 500, 00 (Um Milhão  Setecentos  e Setenta  e Oito Mil  e  Quinhentos  Reais).

...

| Va l.o r da Anu1 açllo                                                                                                                                                                                                                    |    | 1 . 778 .500, 00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|--------------------|
| 02 . 02 . oo - Secretaria M.unJclpal d e Administração Geral 02- 061- 0045 2.001 - EncargoscomAssessoria Juridica 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídic a                                                            | .. | 35.000,00          |
| 02 . 07 . oo - Secretaria Municipal de Educação 12-361-0018 2 .029 - Fu.ndo NacionaJ de Desenvolvimento da Educaçllo FUNOEFPrecatorios 3 . 1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                           | RS | 670 .ooo, 00       |
| 02 .10 . oo - Fundo de Dcscov. da Educaçã o Bú lca - FUNDEB 12- 361- 0020 2 .016 - Profissionais da Educação Basica Fundamenta] 704 3.1. 90.11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                | •• | 605 .000, 00       |
| 02 . u. . oo - Fundo Municipal de S8ude - FMS 10-301-0028 2.087 - ManutençãodoPmgramadeSaudedaFamilia - PSF 3.1. 90.11 - Vencimentos Vantagcos Fixas Pessoal Civil 10-301-0028 2 .088 - Manutenção da Equipes Multiprofi.s.sionais Emulti | •• | 200 .ooo, 00       |
| 3.1 . 90 . 11 - VcncimentosVantagensFixas PcssoalCivil 10-301-0028 2. 089 - Manutenção do Programa® Saude Bucal                                                                                                                           | R$ | 87 . 500, 00       |
| 3 .1. 90. 04 - ConlmlJlÇlo por Tempo Determinado                                                                                                                                                                                          | •• | 150 .000, 00       |

(Continua na próxima página)

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