Lei — Fronteiras (10/03/2025)

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RREO- Anexo 8 (LDO, Ar1. 72)

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R$ 1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A do Consdtulçio Federal)                                            | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A do Consdtulçio Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A do Consdtulçio Federal)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                        | PREVJSÃ O /\TIIALIZADA (a)                                                   | RECEIT/\S REALIZ/\O/\S JANADEZ                                               |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                                | 1.340.000,00                                                                 | 1.51 0.757,20                                                                |
| 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                           | 80.000,00                                                                    | 4.660,56                                                                     |
| 1.2- Receita Rcsuhan1 c do Imposto sobre Tmnsmi55ào Inter Vivos - ITBI                                                | 20.000,00                                                                    | 4.069,65                                                                     |
| 1.3- R~ i1a Resultanie do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                           | 650.000,00                                                                   | 716.384,86                                                                   |
|                                                                                                                       | 590.000,00                                                                   | 785.642, 13                                                                  |
| 2~ ~~~~~~ ~~~~~::~~s~~:;~;:~;~~~~~~~ f ~~~ AIS                                                                        | 22.885.000,00                                                                | 25.738.90 1,33                                                               |
| 2. 1- Cota•P3rte FPM                                                                                                  | 15.500.000,00                                                                | 20.287.925,23                                                                |
| 2.1.1• Parecia reí crcntc à CF, art. 159, 1, alinca B                                                                 | 14.100.000,00                                                                | 18.389.48 1,92                                                               |
| 2. 1.2- Parecia referente àCP, an. 159, l, alín ea De E                                                               | 1.400.000,00                                                                 | 1.898.443,31                                                                 |
| 2.2- Cota-Pllrte ICMS                                                                                                 | 6.600.000,00                                                                 | 4.287.3 10,98                                                                |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Export.ação                                                                                       | 16.000,00                                                                    | 8. 134,06                                                                    |
| 2.4- Cota-Pane ITR                                                                                                    | 9.000,00                                                                     | 3.246,90                                                                     |
| 2.5- Cota-Pane lPVA                                                                                                   | 760.000,00                                                                   | 1.1 52.284, 16                                                               |
| 2.6- Coto-Parte IOF-Ouro                                                                                              | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7- 0,..iras Transferê ncias ou Compensações Financeiras Provcnicn[C$ de lmposto5 e Transferên cia.s Constitucionai5 | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3-TOTALDARECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+ 2)                                                                        | 24.225.000,00                                                                | 27.249.658,53                                                                |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES - 20% DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                               | 4.297.000,00                                                                 | 4.768.09 1, 11                                                               |
| 5- VALOR MINtMO ASER APLICADO ALl;MDO VALOR DESTINADO AO FUNDEO- 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +             | 1.759.250,00                                                                 |                                                                              |
|                                                                                                                       |                                                                              | 2.044.323,03                                                                 |

(2.5) + (2.7)) + 25% DE((l.1)+(1.2) + (1.3) + (1.4) + (2. 1.2) + (2.6))

| FUNDEB                                               | FUNDEB                  | FUNDEB                       |
|------------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO            | PREVlSÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANA DEZ |
| ó-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS             | 19.681.773.2 1          | 19.383.763.38                |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos | 9.931.806,62            | 10.009.320,32                |
| 6.1.1- Principal                                     | 9.9 16.806,62           | 9.891.1 35,42                |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplic11çio Financeira          | 15.000,00               | 11 8. 184,90                 |
| 6.1.3· RC$$llreimcnlo de rccu1'0Sdo Fundcb           | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.2- FUNDEB • Complementação da União • VAAF         | 3.500.000,00            | 2.637.24 1,97                |
| 6.2.1 - Principal                                    | 3.500.000,00            | 2.637.24 1,97                |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira           | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do fundcb           | 0.00                    | 0.00                         |
| 6.3- FUNDEB • Complementação da União - VAAT         | S.949.966,59            | 6.737.20 1,09                |
| 6.3.1- Principal                                     | 5.949.%6,59             | 6.737.201,09                 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira           | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb           | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.4- FUNDEI) • Complementação da União · VAAR        | 300.000,00              | 0,00                         |
| 6.4.1 - Principal                                    | 300.000,00              | 0,00                         |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeiro           | 0,00                    |                              |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb           |                         | 0,00                         |
|                                                      | 0,00                    | 0,00                         |

## ld:05D5080F86796DE5

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

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| RREO -Ancxo 7 (LRF, an. 53, inciso V)   | RREO -Ancxo 7 (LRF, an. 53, inciso V)              | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS   |                          |                                 |           |           |              |                     | ' "               |
|-----------------------------------------|----------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|--------------------------|---------------------------------|-----------|-----------|--------------|---------------------|-------------------|
|                                         |                                                    | lnsaitos                                      | 1                                             |                                               |                                               |                                               | Inscritos                | 1                               | Li••·-    |           |              |                     | S.ldo Total       |
|                                         | PODER / ORGÁO                                      | faon,ioi°' 1 Anteriores (•)                   | Em 31 do 11 Dezembro 2023 (b)                 | Pagos (o)                                     | e-,_ (d)                                      | S,ldo (a+b) -(c+d)                            | "' ""'" "' Anteriores <n | 1 Em 31 .. ,1 Dezembro 2023 <•> | (h)       | f;E (i)   | c.n«"""' (j) | I , S,ldo • (f>g) - | L • (e + k)       |
|                                         |                                                    |                                               |                                               | 1                                             |                                               | l •                                           |                          |                                 |           |           |              | k (i+j)             |                   |
|                                         | RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇ AMENTÁRIOS) ( 1)  | 885.271,75                                    | 926.422,31                                    | 692.400,63                                    | 628.542,47                                    | 490.750,96                                    | 0,00                     | 12.501 ,70                      | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 12.SOl,70           | 503.25Ú ~         |
| 01                                      | PODERLEGISLATIVO                                   | 0 00                                          | 29.998 94                                     | .49500                                        | 000                                           | 27.503 94                                     | 000                      | 170                             | 000       | 000       | 0 00         | 170                 | 27.50S-ti4        |
| 0101                                    |                                                    | 0,00                                          | 29.998,94                                     | 2.495,00                                      | 0,00                                          | 27.503,94                                     | 0,00                     | 1,70                            | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 1,70                | 27.505,64         |
| o                                       |                                                    | 885.271 7                                     | 8 .423 7                                      | 689.905                                       | 24                                            | 463.247                                       |                          | 12.500                          | 0 00      |           |              | 2.500 00            | 4 5. 47 0         |
| 0201                                    | GABINETE 00 PREFEITO                               | 0,00                                          | 7.870,00                                      | 7.870,00                                      | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                     | 0,00                            | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 0,00                | 0,00              |
| 0202                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃ O              | 237.570,06                                    | 384.478,33                                    | 385. 177,12                                   | 8.861,81                                      | 228.009,46                                    | 0,00                     | 0,00                            | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 0,00                | 228.009,46        |
| 0203                                    | SECRETARIA MUNICIPALDE FINANÇ AS                   | 22.522,16                                     | 5.700,00                                      | 5.700,00                                      | 0,00                                          | 22.522, 16                                    | 0,00                     | 0,00                            | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 0,00                | 22.522,16         |
| 0204                                    | SECRETARIA MUN. DA CIDADE E INFRA-ESTRUTURA        | 54.858,13                                     | 10.560,01                                     | 13.594,22                                     | 6.860,01                                      | 44.%3,91                                      | 0,00                     | 0,00                            | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 0,00                | 44.963,91         |
| 0205                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O                  | 168.262,10                                    | 42.739,50                                     | 0,00                                          | 210.966,60                                    | 35,00                                         | 0,00                     | 0,00                            | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 0,00                | 35,00             |
| 0206                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                      | 380.065,8 1                                   | 30.5 10,80                                    | 29.047,66                                     | 38 1.528,95                                   | 0,00                                          | 0,00                     | 0,00                            | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 0,00                | 0,00              |
| 0207                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES                | 0,00                                          | 389.935,63                                    | 237.325,63                                    | 1.950,00                                      | 150.660,00                                    | 0,00                     | 0,00                            | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 0,00                | 150.660,00        |
| 0208                                    | SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOCIAL E CIDADANIA | 6.136,50                                      | 17.859,09                                     | 4.471,00                                      | 18.375,09                                     | 1.149,50                                      | 0,00                     | 0,00                            | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 0,00                | 1.149,50          |
| 0209                                    | SECRETARIA MUN. OE AGRICULTURA E DES. RURAL        | 2.199,44                                      | 1.320,00                                      | 1.320,00                                      | 0,00                                          | 2.199,44                                      | 0,00                     | 0,00                            | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 0,00                | 2.199,44          |
| 0210                                    | FUNDO MUN. DE PREVIDÊNC IA SOCIAL-FRONTPREV        | 880,00                                        | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 880,00                                        | 0,00                     | 12.500,00                       | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 12.500,00           | 13.380,00         |
| 0211                                    | SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E LAZER                | 8.372,05                                      | 50,01                                         | 0,00                                          | 0,01                                          | 8.422,05                                      | 0,00                     | 0,00                            | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 0,00                | 8.422,05          |
| 0214                                    | SECRETARIA MUNICIPALDO MEIO AMBIENTE               | 1.405,50                                      | 2.700,00                                      | 2.700,00                                      | 0,00                                          | 1.405,50                                      | 0,00                     | 0,00                            | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 0,00                | 1.405,50          |
| 0217                                    | SECRETARIA MUNICIPALDECULTURA                      | 0,00                                          | 2.700,00                                      | 2.700,00                                      | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                     | 0,00                            | 0,00      | 0,00      | 0,00         | 0,00                | 0,00              |
| 0218                                    | CONTROLADORIA GERALDO MUNICIPJO                    | 3.000,00                                      | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 3.000,00                                      | 0,00                     | 0,00                            | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00    | 0,00 0,00           | 3.000,00 46.320,7 |
| OI                                      | RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENT RIOS) (TI)          | 46.320,70                                     | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 46.320,70                                     | 0,00                     | 0,00                            |           |           | 0,00         | 0,00                | o,oq              |
| 02                                      | PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO                  | 0,00 46.320,70                                | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00 46.320,70                                | 0,00 0,00                | 0,00 0,00                       | 0,00      | 0,00 0,00 | 0,00         | 0,00                | 46.320,7          |
|                                         |                                                    | 31.592 45                                     | 0,00 926.422                                  | 0,00                                          | 0,00                                          | 537.071                                       |                          |                                 | 0,00      |           | 000          | 7                   |                   |
|                                         | TOTAL Ili = l + ll                                 |                                               | 1                                             | 692.400 63                                    | 628.542                                       | 66                                            | 000                      | 12.501 70                       | o         | 000       |              | 12.501              | 549.573           |

EUDES AGRIPINO RIBEIRO 273.41 3.563-91 PREFEITO MUNICIPAL

EUDES AGRIPINO RIBEIRO FILHO 071 .868.053-70

SECRETÁ RIO MUNICIPAL DE FINANÇ AS

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29. 1241], PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS- PI

## ld:OF8BEE5A153F6DE6

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

THOMPSON ALENCAR PEREI.RA OLIVEIRA 412.150.523-91

CONTROLADOR GERAL

R.  DE A CHAVES NETO EIRELLI-ME

526.766.683-15 CONTADOR CRC-493/0

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICfPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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RS 1

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)                                                                                                                | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)                                                                                                                | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)   | VALOR                                                               | VALOR                                                               | VALOR                                                               |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                                                                                                                                       | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                                                                                                                                       | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                          | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                          | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                          | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                   | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                   | 0,00                                                                |
| 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                                    | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                                    | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                       | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                       | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                       | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                | 0.00                                                                |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                                                                                                                                           | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                                                                                                                                           | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                              | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                              | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                              | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                       | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                       | o .oo                                                               |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                     | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                     | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)        | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)        | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)        | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 19.383.763.)8                                                       |
| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                                          | DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                                          | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                     | DESPESAS EMPBNHADAS JANADEZ (d)                                            | DESPESAS LIQUIDADAS JANA DEZ (e)                                           | DESPESAS LIQUIDADAS JANA DEZ (e)                                    | DESPESAS PAGAS JANA DEZ <n                                          |                                                                     |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOSDO FUNOEB                                                                                                                                             | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOSDO FUNOEB                                                                                                                                             | 19.528.935,07                                                              | 19.460.8 19,62                                                             | 19.460.819,62                                                              | 19.460.819,62                                                       | 19.407.765,67                                                       | 0,00                                                                |
| 10.1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                                                   | 10.1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                                                   | 13.732.500,62                                                              | 13.672.500,57                                                              | 13.672.500,57                                                              | 13.672.500,57                                                       | 13.6 19.446,62                                                      | 0,00                                                                |
| 10.1.1 - Educação lnfamil                                                                                                                                                               | 10.1.1 - Educação lnfamil                                                                                                                                                               | 637.258,90                                                                 | 637.258,90                                                                 | 637.258,90                                                                 | 637.258,90                                                          | 637.258,90                                                          | 0,00                                                                |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                                              | 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                                              | 13.095.241,72                                                              | 13.035.24 1,67                                                             | 13.035.24 1,67                                                             | 13.035.24 1,67                                                      | 12.982. 187,72                                                      | 0,00                                                                |
| 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos                                                                                                                                                 | 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos                                                                                                                                                 | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| 10.1.4- Educação Especial                                                                                                                                                               | 10.1.4- Educação Especial                                                                                                                                                               | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| 10.1..'i- Administrnção Gcrnl                                                                                                                                                           | 10.1..'i- Administrnção Gcrnl                                                                                                                                                           | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                                   | 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                                   | 5.796.434,45                                                               | 5.788.3 19,05                                                              | 5.788.3 19,05                                                              | 5.788.3 19,05                                                       | S. 788.3 19,05                                                      | 0,00                                                                |
| 10.2. 1- Educaçil.o Infantil                                                                                                                                                            | 10.2. 1- Educaçil.o Infantil                                                                                                                                                            | 3.436.548,91                                                               | 3.436.548,91                                                               | 3.436.548,91                                                               | 3.436.548,91                                                        | 3.436.548,91                                                        | 0,00                                                                |
| 10.2.2- Ensino Fundamen1a,I                                                                                                                                                             | 10.2.2- Ensino Fundamen1a,I                                                                                                                                                             | 2.359.885,S4                                                               | 2.351.770,1 4                                                              | 2.351.770, 14                                                              | 2.351.770, 14                                                       | 2.35 1.770,1 4                                                      | 0.00                                                                |
| 10.2.3- Educaçlo de Jovens e Adullos 10.2.4- Educação Especial                                                                                                                          | 10.2.3- Educaçlo de Jovens e Adullos 10.2.4- Educação Especial                                                                                                                          | 0.00 0.00                                                                  | 0.00                                                                       | 0.00                                                                       | 0.00                                                                | 0.00 o.oo                                                           | 0.00 0.00                                                           |
| 10.2.5- Administração Geral                                                                                                                                                             | 10.2.5- Administração Geral                                                                                                                                                             | o.oo                                                                       | 0.00                                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                | 0,00                                                                | o .oo                                                               |
|                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                         | 0.00                                                                       | o .oo                                                                      | o.oo                                                                       | o.oo                                                                | 0.00                                                                | 0.00                                                                |
| 10.2.6- Transparte (EKolar) 10 2 7-0utras                                                                                                                                               | 10.2.6- Transparte (EKolar) 10 2 7-0utras                                                                                                                                               |                                                                            | 0.00                                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                |                                                                     |                                                                     |
| 0.00 INDICADORES DO FUNDEB 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                                          | 0.00 INDICADORES DO FUNDEB 0.00 0.00 0.00 0.00                                                                                                                                          | 0.00 INDICADORES DO FUNDEB 0.00 0.00 0.00 0.00                             | 0.00 INDICADORES DO FUNDEB 0.00 0.00 0.00 0.00                             | 0.00 INDICADORES DO FUNDEB 0.00 0.00 0.00 0.00                             | 0.00 INDICADORES DO FUNDEB 0.00 0.00 0.00 0.00                      | 0.00 INDICADORES DO FUNDEB 0.00 0.00 0.00 0.00                      | 0.00 INDICADORES DO FUNDEB 0.00 0.00 0.00 0.00                      |
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS 00 FUNOEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                                                          | DESPESAS t::MPl::NHADAS JAN A DEZ (d)                                                                                                                                                   | I DESPt::SAS JAN A DEZ (e)                                                 | LIQUIDADAS 1 DESPESAS PAGAS JANADEZ <n                                     | INSCRJTASHM RESTOS A PAGAR 1 NÃO PROC1'!SSAOOS (a)                         | ! INSCRITAS EM A PAOAR NÃO (km deca1u)(h)                           | RESTOS PROC. disponibiliãdc                                         | I OE$~:S-''i uov,o... DASIEMffNHADAS v.;.:;~:.s":~~L ooext:Rciao(,) |
| 11 -TOTAL DAS Ot::Sl't::SAS CUS'JEAOASCOM Rt::CURSOS DO tlJNOt::URt::Ct::UIOAS NO l!Xt::RcfCIO                                                                                          | 19.183.712,16                                                                                                                                                                           | 19. 183.712,16                                                             | 19.130.658.21                                                              |                                                                            | 0,00                                                                | 0.00                                                                | 0.00                                                                |
| 11.1 · Total da$ Dc5pc:!1&5 CU51Cada$ com FUNDP.B • lmi-i05 e Transícrtnciude lmJX)IIIOS                                                                                                | 9.988.549,22                                                                                                                                                                            | 9.988.549.22                                                               | 9.935.495,27                                                               |                                                                            | 0,00                                                                | 0.00                                                                | 0.00                                                                |
| 11 .2-TotJ,I das OespeJU çw;1eM1J,5çom FUNDEB -Complemen~loda Unilo- VAAf                                                                                                               | 2.637.241,97                                                                                                                                                                            | 2.637.241,97                                                               | 2.637.24 1,97                                                              |                                                                            | o.oo                                                                | o.oo                                                                | 0.00                                                                |
| 11.3- Tool das Ocspesas cw;1eaclascom f-1JNDEB -Complcmen~lo(b União - VAAT                                                                                                             | 6.557.920,97                                                                                                                                                                            | 6.557.920.97                                                               | 6.557.920.97                                                               |                                                                            | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| 11.4- Total du Ocspe5as CW'ICM19S com FUNDEB •Complcmen~lo <b Unilo •VAAR                                                                                                               | 0.00                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                       | 0.00                                                                       |                                                                            | 0.00                                                                | 0.00                                                                | 0.00                                                                |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.3-                                                                                                               | 13.672.500,57                                                                                                                                                                           | 13.672.500,57                                                              | 13.619.446,62                                                              |                                                                            | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO-                                                                                                                       | 3.89 1.742,42                                                                                                                                                                           |                                                                            | 3.89 1.742,42                                                              |                                                                            | 0,00                                                                | 0,00                                                                |                                                                     |
| VAAT                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                         | 3.891.742,42                                                               |                                                                            |                                                                            |                                                                     |                                                                     | 0,00                                                                |
| APLICADAS NA ~DUCAÇÃO INFANTIL 14-TOTAL DAS OF.SPESAS CUSTEADASCOM FUNOEB • COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO• VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL                                               | 1.041.070, 18                                                                                                                                                                           | J .04 1.070,                                                               | 1.041.070,                                                                 | 18                                                                         | 0.00                                                                | 0.00                                                                | 0.00                                                                |
|                                                                                                                                                                                         | VALOR                                                                                                                                                                                   | EXIGIDO                                                                    | l8 VALOR                                                                   | APLICADO                                                                   |                                                                     |                                                                     |                                                                     |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3° - Constituição Federal2                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                         |                                                                            |                                                                            | 13.672.500,57                                                              |                                                                     |                                                                     |                                                                     |
| 15- Mínimode 70¾, do FUNDEB na Remuneração dos Profis.sionais da F..ducação Bé.sicA 16- Pcrcentu.i.l da Complen1cn1açi10 da Uniilo AO FUNDES· VAATna Educaçilo Infantil (INDICADOR IEI) | 15- Mínimode 70¾, do FUNDEB na Remuneração dos Profis.sionais da F..ducação Bé.sicA 16- Pcrcentu.i.l da Complen1cn1açi10 da Uniilo AO FUNDES· VAATna Educaçilo Infantil (INDICADOR IEI) | 13.568.634,37                                                              |                                                                            | 3.891.742,42 1.041                                                         |                                                                     |                                                                     | 57,76                                                               |
|                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                         | 3.368.600,54                                                               |                                                                            |                                                                            |                                                                     |                                                                     | 15,45                                                               |
| 17• Minimo de 15¾ da Complcmcn1açio da União ao FUNDEU • VAAT cm Despesa de Capital                                                                                                     |                                                                                                                                                                                         | 1.010.580,16                                                               | APLICADO VALOR                                                             | .070,18 NÃO APLICADO                                                       | VALOR NÃO                                                           | APLICAOO                                                            | % NÃ O APLICADO                                                     |
| 18- Total da Rccci1a Recebida e não Aplicada no Exercício                                                                                                                               | (n) 1.938.376.34                                                                                                                                                                        | (o)                                                                        | 200.051.22                                                                 | APÔS AJUSTE (p) 200,051.22                                                 | EXCEO. AO MÁX                                                       | . PERMIT.(q) 0,00                                                   | (r) 1.03                                                            |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRI A

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LOD, Art. 72)

Pigina 3 de5

RS  1

| INDICADOR - An.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superá..,ilde ExercícioAnterior))                                                         | Valor de Supc:rávit Permitido no &en::lcio Anterior (5)                                                                                                 | Valor nlo Aplicado No Exerclcio Anterior (1)                                                                                                            | Valor de Superàvil Aplicadoat6o Iº Quadri..,.... (U)                                                                                                    | Vlllor Aplicado Após o I '" Quadrimestre (v)                                                                 | Valor TOIAI de Sup. Não Aplicado AtéO Final do Exercicio (w)                                                 | VI.lorde Supffllvlt f'enni1ido DO Ex. Am nlo Ai,,icado no Excrdcio Atual (11)                                |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 19- Total dos Despesas Custeados com Superév1t do FUNDEB                                                                                                | 0,00                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                                                    | 277.107,46                                                                                                                                              | 0,00                                                                                                         | -277. 107,46                                                                                                 | 0,00                                                                                                         |
| 19.1 · To111I da.s Despes11s cus1 e/ld11s com FUNDEO • Impostos eTnmsferênciasde Impostos                                                               | o.oo                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                                                    | 101.015,82                                                                                                                                              | 0,00                                                                                                         | ·101.015,82                                                                                                  | o.oo                                                                                                         |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complcmcntaç-!lo da Uni!lo (VAAF + VAAT + VAAR)                                                         | 0.00                                                                                                                                                    | 0.00                                                                                                                                                    | 176.091.64                                                                                                                                              | 0.00                                                                                                         | -176.091.64                                                                                                  | 0.00                                                                                                         |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                            | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                            | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                            | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                            | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS                                                                                                 |                                                                                                                                                         | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ                                                                                                                           | I DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ                                                                                                                         | 1 DESPESAS PAGAS JANADEZ <n                                                                                  | i                                                                                                            | l INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS                                                                |
| EXCETO fUNDEB (Por Subfunçio)                                                                                                                           |                                                                                                                                                         | (d)                                                                                                                                                     | (e)                                                                                                                                                     |                                                                                                              |                                                                                                              | < •>                                                                                                         |
| 20-TOTAL DASDESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                                                                         | 2.657.018,95                                                                                                                                            | 2.612.654,20                                                                                                                                            | 2.6 12.654,20                                                                                                                                           | 2.576.468,80                                                                                                 | 2.576.468,80                                                                                                 | 0,00                                                                                                         |
| 20.1- Educação Infantil                                                                                                                                 | 202.986,46                                                                                                                                              | 202.986,46                                                                                                                                              | 202.986,46                                                                                                                                              | 199.986,46                                                                                                   | 199.986,46                                                                                                   | o.oo                                                                                                         |
| 20.2- Ensino Fundamcmal                                                                                                                                 | 2.454.032,49                                                                                                                                            | 2.409.667,74                                                                                                                                            | 2.409.667,74                                                                                                                                            | 2.376.482,34                                                                                                 | 2.376.482,34                                                                                                 | 0,00                                                                                                         |
| 20.3· Eduuçiio de Jovens e Aduhos                                                                                                                       | 0,00                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                                                    | o.oo                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | o.oo                                                                                                         |
| 20.4- Educação Especial                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                                    | o.oo                                                                                                                                                    | o.oo                                                                                                                                                    | o.oo                                                                                                         | o.oo                                                                                                         | o.oo                                                                                                         |
| 20.5- Administração Geral                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.6- Transponc (Escolar)                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.7-0utra.s                                                                                                                                            | 0.00                                                                                                                                                    | o.oo                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                                                    | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOE                                                                                                             | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOE                                                                                                             | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOE                                                                                                             | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOE                                                                                                             | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOE                                                                  | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOE                                                                  | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOE                                                                  |
| DESPESASCOM AÇÕES Tf PICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO fUNDEB (Por área de Atuação)6                                                    |                                                                                                                                                         | JANADEZ                                                                                                                                                 | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ                                                                                                                             | JANADEZ                                                                                                      | JANADEZ                                                                                                      | rNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS                                                                  |
|                                                                                                                                                         | (e)                                                                                                                                                     | (d)                                                                                                                                                     | (e)                                                                                                                                                     | <n                                                                                                           | <n                                                                                                           | (8)                                                                                                          |
| 21, T()TAL nAS DESPESAS COM AÇÕ ES Tff'ICAS OE MOECUSTEADA$ COM RECEITA$ DE IMPOSTOS EFUNnEB                                                            | 22. 185.954,02                                                                                                                                          | 22.073.473,82                                                                                                                                           | 22.073.473,82                                                                                                                                           | 21.984.234,47                                                                                                | 21.984.234,47                                                                                                | 0,00                                                                                                         |
| 21.1-&luc~iolnfanlil                                                                                                                                    | 4.276.794,27                                                                                                                                            | 4.276.794,27                                                                                                                                            | 4.276.794,27                                                                                                                                            | 4.273.794,27                                                                                                 | 4.273.794,27                                                                                                 | 0,00                                                                                                         |
| 21.1 .l•Crcclu:                                                                                                                                         | 1.573.468,64                                                                                                                                            | 1.573.468,64                                                                                                                                            | 1.573.468.64                                                                                                                                            | 1.573.468,64                                                                                                 | 1.573.468,64                                                                                                 | 0.00                                                                                                         |
| 21.l.2- Pr6-EKola                                                                                                                                       | 2.703.325.63                                                                                                                                            | 2.703.325,63                                                                                                                                            | 2.703.325,63                                                                                                                                            | 2,700,325.63                                                                                                 | 2,700,325.63                                                                                                 | 0,00                                                                                                         |
| 21.l • EnliDO Fundamcnu,I                                                                                                                               | 17.909.159,75                                                                                                                                           | 17.796.679 55                                                                                                                                           | 17.796.67955                                                                                                                                            | 17.710.44020                                                                                                 | 17.710.44020                                                                                                 | 0,00                                                                                                         |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL                                                                                         | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL                                                                                         | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL                                                                                         | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL                                                                                         | VALOR                                                                                                        | VALOR                                                                                                        | VALOR                                                                                                        |
| 22-TOTAL DAS DESPI:SAS OE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DI: IMPOSTOS - L20(d ou e)                                                                         | 22-TOTAL DAS DESPI:SAS OE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DI: IMPOSTOS - L20(d ou e)                                                                         | 22-TOTAL DAS DESPI:SAS OE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DI: IMPOSTOS - L20(d ou e)                                                                         | 22-TOTAL DAS DESPI:SAS OE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DI: IMPOSTOS - L20(d ou e)                                                                         |                                                                                                              |                                                                                                              | 2.612.654,20                                                                                                 |
| 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB - (LA)                                                                                                     | 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB - (LA)                                                                                                     | 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB - (LA)                                                                                                     | 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB - (LA)                                                                                                     |                                                                                                              |                                                                                                              | 4.768.091,11                                                                                                 |
| 24• (·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTI.LIZADAS NO EXERcfCIO, EM VALOR SUPERIOR A l0% - L 18(q)                                                              | 24• (·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTI.LIZADAS NO EXERcfCIO, EM VALOR SUPERIOR A l0% - L 18(q)                                                              | 24• (·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTI.LIZADAS NO EXERcfCIO, EM VALOR SUPERIOR A l0% - L 18(q)                                                              | 24• (·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTI.LIZADAS NO EXERcfCIO, EM VALOR SUPERIOR A l0% - L 18(q)                                                              |                                                                                                              |                                                                                                              | 0,00                                                                                                         |
| 25-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL - L19.l (x)                                             | 25-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL - L19.l (x)                                             | 25-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL - L19.l (x)                                             | 25-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL - L19.l (x)                                             |                                                                                                              |                                                                                                              | 0.00                                                                                                         |
| 26- (·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FTNANCEIRA DE RECURSOS OE IMPOSTOS4                                    | 26- (·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FTNANCEIRA DE RECURSOS OE IMPOSTOS4                                    | 26- (·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FTNANCEIRA DE RECURSOS OE IMPOSTOS4                                    | 26- (·)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FTNANCEIRA DE RECURSOS OE IMPOSTOS4                                    |                                                                                                              |                                                                                                              | 0,00                                                                                                         |
| 27- (·)CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(af) | 27- (·)CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(af) | 27- (·)CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(af) | 27- (·)CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(af) | + l                                                                                                          | + l                                                                                                          | 140.H43,09                                                                                                   |
| 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FTNSDE LIMITE(22 +23 - 24 - 25 - 26 - 27)                                                                                    | 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FTNSDE LIMITE(22 +23 - 24 - 25 - 26 - 27)                                                                                    | 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FTNSDE LIMITE(22 +23 - 24 - 25 - 26 - 27)                                                                                    | 28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FTNSDE LIMITE(22 +23 - 24 - 25 - 26 - 27)                                                                                    |                                                                                                              |                                                                                                              | 7.239.902.22                                                                                                 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Março de 2025 · Edição V CCLXXV Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Março de 2025 · Edição V CCLXXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVlMENTO DO ENSfNO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodcm ao disposto na legislação.

2) Limites mini mos anuais a serem cumpridos no encenamento do exCTCieio.

3) 3 An. 25, § 3°, Lei  1 4.1 13/2020: "Até  10- /4 (de;: por cento) dos recursos recebidos é  conta dos Fundos, inclusive relativos é  complementação da União,  nos tennos do§ 2" do an.  16 desta Lei, poderão  ser utifüados no primeiro quadrimestre do exereicio imediatamente subsequente, mediante abertura  de créd ito adicional." utilizados no  1° trimestre do exCTCicio  imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito  adicional."

4) Os valores refercnlcs à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no  RREO do Ultimo bimcslrc do exercicio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada. No Ultimo bimestre do exCTCicio, o valor deveri corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam àreas de atuação  e nJo cOITCSpondem exatamente is  sub  funções  da  Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais sub  funções  t!picas e nas subfunções atlpicas deverão ser rateadas para essas ircas de atuação.

7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  serà considerado na apuração dos indicadores e limites. Pllnl as linhas 15, 16 e  17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, deverà ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundcb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAA  Te os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mini mo dos exercícios  anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a

O

(1.cro).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100- /4. Caso isso ocorra, em razão  de  valores informados na coluna (i), os percenl\Jais devem ser ajustados para  IOOo/ ·.

P6gina4dc5

| RREO - Anexo 8 (LDO. An. 72)                                                                                            |                                   |                                   |                                   |                                       | RSI                                         |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------------|
| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                                           |                                   | VALOR                             | EXIGIDO (z) 6.812.414.63          | VALOR APLICADO (u)                    | %APLICADO (ab)                              |
| 29-APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS |                                   | RP LIQUIDAOOS                     | RPPAGOS                           | 7.239.902.22 RP CANCELAOOS            | 26.57 SALDO FINAL                           |
| CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES                                                                                | SALDO INICIAL (ac)                | (ad)                              | (ae)                              | (aQ                                   | (ag)                                        |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                                  | 211.001,60                        | 0,00                              | 0,00                              | 210.966,60                            | 35,00                                       |
| 30. 1- fa.ecutadas com RecuDOs de Impostos e Tnuuferên ciiu de Imposto$                                                 | 35,00                             | 0,00                              |                                   | 0,00                                  | 35,00                                       |
| 30.2- Executadas com Recun.os do FUNDEB - Impostos                                                                      | 140.643,09                        | 0,00                              | º·ºº 0,00                         | 140.843,09                            | 0,00                                        |
| 30.3- Executadas com Recursos do PUNOEB - Com lcmcnl:l.çãoda União VAAT + VAAF + VAAR)                                  | 70.123,51                         |                                   |                                   |                                       | 0,00                                        |
|                                                                                                                         |                                   | 0,00                              | 0,00                              | 70.123,51                             |                                             |
| OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE                                                                                       | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE     | OUTRAS INFORMAÇÕ ES PARA CONTROLE           |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                                        |                                   | --~--                             | PREVISÃO ATUALIZADA (a)           | RECEITAS REALIZADAS Atêo Bimestre (b) | RECEITAS REALIZADAS Atêo Bimestre (b)       |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                          |                                   |                                   | 2.352.71 3,91                     |                                       | 2.351 .334,96                               |
| 31 .1- RÊCE ITA DE TRANSFERf!N IA 00 FNDE(INCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINAN EIRA                                 |                                   |                                   | 1.952.713,91                      |                                       | 2.350.838,56                                |
| 3 1.1.1- Salário-Educaçilo                                                                                              |                                   |                                   | 274.713,91                        |                                       | 764.811 ,34                                 |
| 31.1.2- PDDE                                                                                                            |                                   |                                   | 8.000,00                          |                                       | 1.954,81                                    |
| 31.1.3- PNAE                                                                                                            |                                   |                                   | 400.000,00                        |                                       | 414.798,98                                  |
| 31.1.4- PNATE                                                                                                           |                                   |                                   | 270.000,00                        |                                       | 58.961 ,91                                  |
| 31.1.5- Outras Tmnsfen!ncill!l do FNDE                                                                                  |                                   |                                   | 1.000.000,00                      |                                       | 1.110.311,52                                |
| 31 .2- RECEITA$ DE TRAN$FERtNCIAS DE C0NVtNl0$                                                                          |                                   |                                   | 305.000,00                        |                                       | 496,40                                      |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                                                        |                                   |                                   | 0,00                              |                                       | 0,00                                        |
| 31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES OE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                                                             |                                   |                                   | 0,00                              |                                       | 0,00                                        |
| 31 .S- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                                     |                                   |                                   | 95.000,00                         |                                       | 0,00                                        |
| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                                                                                             | DOTAÇÃO ATUALlZADA                | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ       | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ       | DESPESAS PAGAS JANADEZ                | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS |
| (Por Subfunção)6                                                                                                        | (ç)                               | (d)                               | (e)                               | (O                                    | (1)                                         |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                                              | 2.224.493,77                      | 2.224.493,77                      | 2.224.493,77                      | 2.224.493,37                          | 0,00                                        |
| 32.1- EducnçDQ lnlàmil                                                                                                  | 15.600,00                         | 15.600,00                         | 15.600,00                         | 15.600,00                             | 0,00                                        |
| 32.2- Ensino Fundamen1al                                                                                                | 2,208.893,77                      | 2,208.893,77                      | 2.208.893,77                      | 2,208.893,37                          | 0,00                                        |
| 32.3- Ensino Médio                                                                                                      | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                                  | 0,00                                        |
| 32.4- Ensino Superior                                                                                                   | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                                  | 0,00                                        |
| 32.5- Ensino Profissional                                                                                               | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                                  | 0,00                                        |
| 32.6- Educação de Jovens e Adul!os                                                                                      | 0.00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                                  | 0,00                                        |
| 32.7- EducaçDo Especial                                                                                                 | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                                  | 0,00                                        |
| 32.8-0utras                                                                                                             |                                   | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                                  |                                             |
|                                                                                                                         | 0,00                              |                                   |                                   |                                       | 0,00                                        |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                                                   | DOTAÇÃO ATUALIZADA                | DESPESAS EMPENHADAS JANA DEZ      | DESPESAS LIQUIDADAS JAN ADEZ      | DESPESAS PAGAS JAN ADEZ               | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
|                                                                                                                         | (ç)                               | (d)                               | (e)                               | (Q                                    | (1)                                         |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1 O + 20 + 32) 33.l• Despesas Corrcmcs                                        | 24.4 10.447,79 22.243.655,08      | 24.297.967,59 22.124.174,88       | 24.297.967,59 22.124.174,88       | 24.208.727,84                         | 0,00                                        |
|                                                                                                                         |                                   |                                   |                                   | 22.034.935,13                         | 0,00                                        |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                              |                                                               |               |               |                  | Página5de5 RS 1   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------|---------------|------------------|-------------------|
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                      | 14.059.406,03                                                 | 13.992.405,98 | 13.992.405,98 | 13.939.352,03    | 0,00              |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                    | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00              |
| 33. J .3- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00              |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                         | 8. 184.249,05                                                 | 8.13 1.768,90 | 8. 131.768,90 | 8.095.583,10     | 0,00              |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                  | 2.173.792,71                                                  | 2.173.792,71  | 2. 173.792,71 | 2.173.792,71     | 0,00              |
| 33.2. 1- Transferênciasàs instituiçõe s comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos   | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00              |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                         | 2.173.792,71                                                  | 2.173.792,71  | 2. 173.792,71 | 2.173.792,71     | 0,00              |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ab)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj)              |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                     |                                                               |               | 158.150,32    |                  | 7.279).7          |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                                  |                                                               |               | 19.383.763,38 |                  | 764.811 ,34       |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                                 |                                                               |               | 19.407.765,67 |                  | 730.013,91        |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                          |                                                               |               | 134.148,03    |                  | 42.076,70         |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                    |                                                               |               |               | 0,00             | 0,00              |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                             |                                                               |               | 0,00          |                  | 0,00              |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancârio)                                                       |                                                               |               | 134.148,03    |                  | 42.076,70         |

EUDES AGRJPINO RJBEIRO

273.413.563-9 1

PREFEITO MUNICIPAL

EUDES AGRIPJNO RIBEIRO FILHO

071.868.053-70

SECRETÁ RJO MUNICIPAL DE FINANÇAS

R.  DE A CHAVES NETO EIRELLI-ME

526. 766.683-15

CONTADOR CRC-493/0

THOMPSON ALENCAR PEREIRA OLIVEIRA

412. 150.523-9 1

CONTROLADOR GERAL

507 507

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