Lei — Fronteiras (18/03/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 . Edicao VCCLxXXI
Paragrafo Primeiro: O contrato N0,0046/2025 esta vinculado ao Art. 37, inciso 1X da
REFEITU
RONTEIRAS
Constituigao Federal de 1988, e artigos 153 e 154 da Lei No 187/1997, Lei Organica do
CACA
Município, bem como a todos os documentos que independentemente de transicao,
iel Batis
sta de
constem no processo de contratacao.
Fone: (89) 3454-1348
EDUCACAO
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO
Executar fielmente o contrato, de acordo com as clausulas avencadas,
atendendo, indistintamente, a Secretaria Municipal de Educacao de Fronteira -- PI;
CLAUSULA SEXTA - O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO
b)
Responder por perdas e danos que vier a causar a Contratante ou a
terceiros, em razio de agao ou omissao, dolosa ou culposa, sua ou de seus
O pre
mento sera valido a partir da data de sua assinatura e pelo prazo de ate
31 DE DEZEMBRO DE 2025, nao podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.
estiver sujeita;
CLAUSULA SETIMO - DA RESCISAO
Nao subcontratar outra Pessoa Fisica para a execugao dos servicos objetos
O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o
deste contrato
disposto neste contrato
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
Paragrafo Unico: A Rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das
partes nao ensejara nenhuma especie de indenizacao, salvo o pagamento pelos servicos
E obrigacao do(a) CONTRATANTE efetuar o pagamento na forma
ja prestados.
convencionada, desde que preenchidas as formalidades previstas no presente
contrato;
E obrigagao do(a) CONTRATANTE fiscalizar a execugao dos servicos,
CLAUSULA OITAVA-DO FORO
a quem compete tambem proceder as evidencias, multas e demais combinacoes;
Para dirimir quaisquer controversias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o forum
Prestar informagoes e esclarecimentos que venham a ser solicitados
comarca de Fronteiras-PI
pelo(a) CONTRATADO(A).
s vias de
igual teor.
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR A SER PAGO
O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, a quantia mensal de R$ 1.518,00 (UM
MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS).
Fronteiras (PI), 24 de fevereiro de 2025.
Paragrafo Unico: O pagamento sera realizado mediante transferencia eletronica, em
instituigao bancaria conveniada com esta Secretaria (Banco do Brasil S/A) e por meio de
receita do Orçamento/2025 destinado a Prefeitura Municipal de Fronteiras / Secretaria
Municipal de Educacao de Fronteiras -- PI.
ZILDENIA MARIA R
CIPAL DE EDUCACAC
CLAUSULA QUINTA - DA LOTACAO E JORNADA DE TRABALHO
a) A lotacao do(a) scrvidor(a) e feita pcla Sccrctaria Municipal de Educayio dentro da
carga horaria, objeto deste contrato, em regime integral ou parcial, em horario e locais
que atendam as necessidades temporarias e interesses da Secretaria Municipal de
nalltos
Educacao.
Fciis
S
NAELTON FRANCISCO DA SILVA
b) Em nenhuma hipotese, o(a) servidor(a) podera em virtude de interesse proprio escolher
os locais e ou horarios de trabalho
CPF:086.951.373-76
CONTRATADO(A)
dS oea
R uakees BenLe
CLAUSULA SEXTA - O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO
Id:151904F5CF1F0A23
O presente instrumento sera valido a partir da data de sua assinatura e pelo prazo de ate
31 DE DEZEMBRO DE 2025, nao podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.
ONTEIRAS
0001-05
CLAUSULA SETIMO - DA RESCISAO
EDUCACAO
E-mails: smefronteiras@
O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o
disposto neste contrato.
Paragrafo Unico: A Rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das
partes nao ensejara nenhuma especie de indenizagao, salvo o pagamento pelos servicos
Contrato
que
celebram
ja prestados.
Secretaria Municipal DE EDUCACAO e
a Pessoa Fisica MATEUS BENTO DE SOUSA,
cujo objeto e, prestacao de servigos junto a Secretaria
CLAUSULA OITAVA - DO FORO
Municipal de Educacao no Município de Fronteiras -
PI, na fungao de CONTROLADOR DE ACESSO
Para dirimir quaisquer controversias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o forum
DE ESCOLAS, 40H, aprovado(a) e classificado(a)
da comarca de Fronteiras -- PI
Edital 001/2025
Por estarem assim justos e contrat
igual teor.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO, pessoa juridica de direito publico,
inscrita no cadastro nacional de pessoa juridica -- CNPJ n 30.653.040/0001-01, sediada
a Rua Ezequiel Batista de Sousa, N 340, Bairro Mutirao, na cidade de Fronteiras, Estado
do Piauí, CEP 64.690-000, neste ato devidamente representado pela Secretaria Municipal
Fronteiras (PI), 24 de fevereiro de 2025.
de Educacao, ZILDENIA MARIA RIBEIRO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
394.651.363-87, residente e domiciliado a rua Joaquim Cesario de Sousa, nesta cidade de
Fronteiras-
- PI, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a pessoa
fisica, MATEUS BENTO DE SOUSA portador(a) do RG No 074.201.503-38 SSP/PI,
inscrito(a) no CPF
7V ZILDENIA MARIA RIBEIRO
doravante denominado(a) de CONTRATADO(A),celebram o presente contrato, por
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
excepcional interesse publico e medida excepcional de urgencia, em observancia ao
disposto no Art. 37, inciso IX da Constituicao Federal de 1988, e artigo 153 e 154 da Lei
Portaria GP 02/2025
No 187/1997, Lei Organica do Município, bem como legislacoes vigentes, mediante as
clausulas e condicoes seguintes.
CLAUSUL
PRIMEIRA
DO OBJETO
O contrato tem po
tagao de servicos na funcao de CONTROLADOR DE
ACESSO DE ESCOLAS, 40H, junto a Secretaria Municipal de Educacao no Município
9 de 8 ousa
de Fronteiras
MATEUS BENTO DE SOUSA
CPF: 074.201.503-38
CONTRATADO(A)
A divulgacao virtual dos atos municipais