Portaria — Saomiguel  Da  Baixa  Gaande (08/04/2025)

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~ , PICOS------1,1  PREFEITURA

Portaria nº 17012025.

Picos (PI) 01  de abril de 2025.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, Estado do Piauf, no uso de suas atribuições  legais e tendo em  vista o  que estabe~  a Lei Municipal nº. 2.264/2007, de 01  de outubro de  2007 (Lei que  alterou  a  Lei nº  2.19712005, de 08 de novembro de 2005), e,

Considerando,  o  pedido  de  Aposentadoria Voluntária  por Tempo de Idade e  Contribuição , feito por FRANCISCA DAS CHAGAS HOLANDA ARAUJO, RG 681.696, CPF nº. 299.023.633-34 SSP­ PI,  Professora 20hs Classe "C Ili ". lotada na Secretaria de Educação , matricula n°. 1213 que originou o Processo Administrativo nº. 11A/2024, de 03 de outubro de 2004, com fundamento no Art. 25°, §§ 1° e,  2°,  1 e  §  3°,  da  LC  nº  3.153/2022,  publicada  em 03/0312022,  que  modifica o  regime  Próprio  de Previdência  Social de Picos-PI de acordo com a Emenda Constttuclonal nº 103/2019.

Considerando.  o  Parecer  de  Concessão  do Fundo Previdenciá rio  Municipal de Picos PICOS-PREV nº. 02/2025, de 21 de março de 2025, e da Procuradoria Geral do Municí pio de Picos nº 12412025 de 01 de abril de 2025, anexos.

## RESOLVE:

Conceder a  servidora FRANCISCA DAS CHAGAS HOLANDA ARAUJO, RG 681 .696, CPF nº. 299.023.633-34, Professora 20hs Classe " C  111", lotada na  Secretaria de Educação,  matricula nº.  1213, Aposentadoria  por Tempo  de  Idade  e  Contribuição ,  na  Remuneração  de  R$  5.094,13 sendo  R$ 3.164.06 como salá rio base, R$474,61 como Nlvet Ili (15%), R$ 1.091 ,60 de anuê nio (19%) e regê ncia no valor de R$ 363,86.

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos - Piauí, em 01  de abril de 2025.

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PABLO DANTAS DE MOURA SANTO / Prefeito Municipal de Picos-PI

Numerada, registrada e publicada a pr te portaria n Secretaria da Prefeitura Municipal de Picos, no primeiro dia do mê s de abril do ano d ciois mi vinte e inco, de acordo com o Art. 27, Inciso 11, da Lei Orgê nica do Municípi o.

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PICOS-----P R EFEIT UR A

-Continuação  Portaria n'  17012025 de 01/04/2025 -

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS PI. C.N.P.J. Nº. 06.553.804/0001-02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EFETIVOS 70% - CNPJ Nº. 02.289.047/0001-42 REQUERENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS HOLANDA ARAUJO - Professora 20h Classe "C Ili" PROCESSO Nº. 11A/2024 de 03 de outubro de 2024.

| A.                 | SalárioBase, de acordo com o art. 46. da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurí dico ún ico dos servidores Públ icos do Municípiode Picos-PI                                                             | R$   | 3.164,06   |
|--------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
| B.                 | Progressã o, Nivel Ili (1 5%}, de acordo com o Art. 37°, da Lei nº 2.292, de 11 de março de 2008, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos trabalhadores da Educação Básica do Município de Picos. | R$   | 474,61     |
| c.                 | Anuêniode acordo com o art. 68, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurídi co Único dos servidores Púb licos do Município de Picos-PI,                                                                  | R$   | 1.091,60   |
| D.                 | Regência 1 Gratifica!;ião de R~ênclaClasse (10%). de acordo com o Art. 2°, da Lei nº 2.422, de 01 de novembro de 201 1, que fixa a remuneração dos cargos e carreiras dos seNidores públi cos efetivos do Magisté rio da Educação     | R$   | 363,86     |
| TOTAL NA ATIVIDADE | TOTAL NA ATIVIDADE                                                                                                                                                                                                                    | R$   | 5.094,13   |

## CÁLCULO  DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA  POR TEMPO DE IDADE E CONTRIBUIÇÃO

| 1• Regra - Transição Art. 3° da EC 4712005   |    |          |
|----------------------------------------------|----|----------|
| Prooorcionalidade                            |    | 100%     |
| Teto do Benefício                            | R$ | 5.094,13 |
| Valor Prooorcional                           | R$ | 5.094,13 |
| Valor do Beneficio                           | R$ | 5.094,13 |

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Picos (PI), 01 de abril de 2025.

RANCISCA  ~TINS  DANTAS HOLANDA Secretária  Municipal de Educação Portarfo. nº 0512025

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## REQUERIMENTO DE LICENÇA  SEM VENCIMENTO

Eu MARIA  DO  SOCORRO  Sll.VA  RODRIGUES, servidora  efetiva,  CPF  nº 027.085.603-01, residente e  domiciliada na avenida Júlio  Teixeira, nº 29, venho através  deste, requerer Licença Sea Vmcimeato, pua tratar ele as.,utos particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos a  partir de OI  de março de 2025.

São  Miguel da Baixa Grande-PI, 28 de fevereiro de 2025.

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MARIA DO SOCORRO SILVA RODRIGUES

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## REQUERIMENTO DE LICENÇA  SEM VENCIMENTO

Eu RAIMUNDO  DE  SOUSA  ASSIS  FILHO, servidor  efetivo,  cargo Técnic o Agrícola, CPF  nº  011.199.423-30, residente  e domiciliado  na  Rua  Agnaldo  Soares,  nº  9 5, Centro,  Agricolândia-Pl, venho atravé s  deste, requerer Licença Sem Vencimento, para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 02 (dois)  anos a  partir de OI  de abril de 2025.

São  Miguel da Baixa Grande-PI,  2 8  de m a rço de 2025.

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RAIMUNDO DE SOUSA ASSIS FILHO

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais