Projeto — Santo Antonio De Lisboa (14/08/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 14 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXxxIII
Id:0047F28C5C37A430
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí
SANTSANTONIO
CNPJ: 06.553.820/0001-97
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CEP: 64640-o00 E-mail: prefeituradesal@gmail.com
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As definicoes das areas de maior ocorrencia de incendios florestais dependem
prioritariamente de informagoes dos locais de onde ocorrem os incendios, estes dados podem
Projeto de Lei n23/2025, de 23 de junho de 2025.
Kesia dat
081208
Lei n5S2/2025, de _JL deA9CfC
2025.
ser estaduais ou municipais.
esn
"Institui o Plano de Contingencia para o Pertodo de.
rovaGoem
saussio po uronindody
Estiage
ipio de Santo Antonio de Lisboa,
3.3 AREA DE OCORRENCIA.
Sala das $ssies.  1.03. j 303
Estado do Piauí e da outras providencias."
A distribuicao das queimadas atraves dos meses do ano e uma informacao importante
EPEFIMPONICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA, ESTADO DO Piauí
no planejamento da prevencao, pois indica as epocas de maior ocorrencia. Sao fatores que
FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA
sando de suas atribuicoes legais que lhe
influenciam: o clima, a frequencia e distribuicao das chuvas, e sua propagacao sobre a
feridas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Santo Antonio de Lisboa-PI, aprovou
vegetacao
e ele sanciona e promulga o seguinte plano:
3.4 EXTENSAO DA AREA QUEIMADA E TIPO DE VEGETACAO ATINGIDA.
PLANO DE CONTINGENCIA PARA O PERIODO DE ESTIAGEM NO Município
A extensao da area atingida por uma queimada e util para uma avaliagao da eficiencia
DE SANTO ANTONIO DE LISBOA PI
do combate utilizado.O conhecimento da vegetacao permite definir o quant
especies a agao do foco.
QUEIMADAS E BAIXA UMIDADE RELATIVA DO AR 2025
Diretrizes para procedimentos durante o periodo da estiagem (1 de maio a 31 de
4. PRINCIPIOS E METODOS NA PREVENCAO DE QUEIMADAS.
dezembro).
A prevencao e considerada a funcao mais importante do combate das queimadas, e para
ser efetiva precisa ser praticada constantemente. Seu objetivo e impedir as ocorrencias que tem
Prefeitura DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-PI.
causa de natureza humana, e a propagacao de incendios que nao podem scr evitados. Os
Secretaria DE MEIO AMBIENTE.
instrumentos mais utilizados na prevencao sao: educacao da populacao; aplicacao da legislacao;
eliminagao ou redugao das fontes de propagacao do fogo.
1.FINALIDADE.
4.1 CONSCIENTIZACAO DA POPULACAO.
Deve ser aplicada a todos os grupos de idade da populagao, tanto em zonas urbanas
O presente plano estabelece procedimentos padroes reguladores de conduta dos orgaos
como na
as rurais. Sendo que para esse problema particular e necessario preparar o melhor
metodo ou combinacao de metodos para a prevencao das queimadas. Os instrumentos para
magnitude, queimadas em vegetacao nas areas rurais e urbanas, e situacoes de reduzida
organizar uma campanha de educagao publica sao: imprensa, radio, anuncios, filmes, cartilhas
ite a mobilizacao de articulacao do
Protecao
e contatos pessoais.
A area de abrangencia do presente plano e o Município de Santo Antonio de Lisboa-PI,
Um elemento fundamental e a conscientizagao das novas geracoes, que futuramente irao
influir nos fatores que originam os incendios. Esta conscientizacao deve ser feita atraves de
lo Município
O presente plano corresponde ao periodo de 01 de maio a 31 de dezembro de 2025
apanhas educacionais permanentes.
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2.OBJETIVOS.
O contato pesso
era resultados efetivos. Pode ser feito com reunioe.
1 - Executar o Plano Nacional de Protecao e Defesa Civil - PNPDEC em ambito local;
ou diretamente com os proprietarios, vizinhos e confronta
s verdes, alertando
II - Mobilizar e Integrar o Sistema Municipal de Protecao a Secretaria de Meio
todos sobre os prejuizos causados pelo fogo, sobre o 1
Ambiente, por meio dos diversos orgaos setoriais, em nivel Municipal, para as acoes de resposta
as formas utilizadas na prevengao de incendios.
aos desastres tipificados pelas queimadas;
III - Minimizar danos e prejuizos a populagao, fauna e flora, ocasionados pela ocorrencia
APLICACAO DA LEGISLACAO
Leis e regulamentos para as atividades relacionadas com uso do fogo em vegetagao sao
IV - Desenvolver atividades integradas de forma otimizada;
importantes
Aprimorar a eficiencia entre os orgaos municipais para agoes de prevencao e
absolutamente proibido, mas a lei impoe que ele seja rigorosamente controlado. O novo Codigo
fiscalizacaio.
Florestal (Artigo 38 da Lei 12.651/12) proibe o uso de fogo na vegetacao, mas abre pelo menos.
tres excegoes:
I -Eem locais ou regioes cujas peculiaridades justifiquem o cmprego do fogo em praticas
Para que ocorra o fogo e necessario, sempre e obrigatoriamente, quatro elementos:
agropastoris ou florestais, desde que com autorizagao do orgao ambiental;.
I - Calor: e o elemento que serve para dar inicio a um incendio, mantem e aumenta a
II - cmprego da queima controlada em unidades de conservacao para conservar a
propagacao;
vegetacao nativa,
ando as caracteristicas dela se associarem evolutivamente a ocorrencia de
II - Oxigenio: e necessario para a combustao e esta presente no ar que nos envolve;
III - Combustivel: e o elemento que serve de propagacao do fogo, pode ser solido,
fogo e,
III - atividade de pesquisa cientifica.
liquido ou gasoso
IV - Reacao em Cadeia: a reacao em cadeia torna a queima autossustentavel. O calor
atinge o combustivel e este e decomposto em particulas menores, que se
de Crimes Ambientais (Lei Federal 9.605/98) com previsao de pena de reclusao de dois a
irradiado das char
quatro anos, assim como causar incendio expondo a vida, integridade fisica ou patrimonio de
I o oxigenio e queimam, irradiando outra vez calor para o combustivel, formando
um ciclo constante.
outro a perigo sujeita o infrator a reclusao de tres a seis anos (artigo 250 do Codigo Penal).
Art. 41. Provocar incendio em floresta ou em demais formas de
CLASSIFICACOES DAS CAUSAS DAS QUEIMADAS.
vegetacao: Pena - reclusao, de dois a quatro anos, e multa.
3.1
Paragrafo unico. Se o crime e culposo, a pena e de detengao de 6
I. Causas Naturais: sao aquelas que provocam incendios sem a intervencao do homem
(seis) meses a 1 (um) ano, e multa.
Exemplo:Vulcoes, ter
emotos, raios, etc.;
II. Causas Acidentais: Sao inumeras. Exemplo: eletricidade, chama exposta, etc.;
A conduta tipica consiste em provocar (dar causa, produzir, ensejar) incendio, que deve
III. Causas Criminosas: sao os incendios propositais ou criminosos, de inumeros e
ser entendido como o fogo perigoso, potencialmente lesivo a integridade das matas e florestas.
variaveis motivos.
Trata-se, portanto, do fogo nao controlado em floresta ou qualquer outra forma de vegetagao.

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5.1
PREVENCAO, CONTROLE E COMBATE AOS INCENDIOS FLORESTAIS
As tecnicas preventivas empregadas para evitar a propagagao das queimadas baseiam-
DA SEMARH.
se principalmente no controle da quantidade, arranjo, continuidade e inflamabilidade do
A Operagao esta dividida em quatros programas integrados e complementares:
combustivel. As tecnicas mais preconizadas sao:
Prevencao: tem como objetivo agir na reducao de riscos de incendios florestais,
mediante adogao de campanhas informativas e agoes de limitacao ou reducao das fontes
4.3.1 CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE ACEIROS.
propagadoras de fogo;
Podem ser naturais como estradas ou cursos d`agua, ou especialmente construidas para
Controle: atua para disciplinar, monitorar e fiscalizar o emprego do fogo na
impedir a propagacao dos incendios, e para fornecer uma linha de controle estabelecida no caso
Monitoramento: promove o acompanhamento dos focos de incendios e
Um aceiro e uma faixa livre de vegetacao, onde o solo mineral e exposto. A largura
queimadas, bem como as condicoes climaticas que favorecam o aumento do risco de fogo, para
dessa faixa depende do tipo de material combustivel, da localizacao em relacao a configuracao
fornecer subsidios aos orgaos participantes da Operacao Corta Fogo;.
do terreno e das condicoes meteorologicas esperadas na epoca de ocorrencia de incendios
IV.
Combate: conjunto de atividades destinadas a planejar, integrar e executar acocs
Porem alguns especialistas recomendam que esta faixa nao deva ser inferior a 5 metros,
de combate a incendios florestais; treinar brigadas municipais e das Unidades de Conservacao.
podendo chegar a 50 m de largura em locais muito perigosos. Em areas florestais, existem
5.2
sao suficientes para deter incendios, porem sao extremamente uteis como meio de acesso e
OPERACAO ESTIAGEM DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-PI, EM AMBITO DA
pontos de apoio para combater os focos de incendios.
Secretaria DE MEIO AMBIENTE.
Os aceiros so sao eficientes quando existe uma manutengao, mantendo-os limpos e
Compete a Secretaria de Meio Ambiente de Santo Antonio de Lisboa-PI,
trafegaveis principalmente durante a estacao de maior perigo de queimadas
preliminarmente, o cumprimento das seguintes obrigacoes:
Elaborar plano de agao especifico para o Município, dimensionando recursos
4.3.2 REDUCAODO MATERIAL COMBUSTIVEL.
humanos e materiais;
io ou a reducao desse material e a forma mais eficiente para se evitar a
Intensificar as articulagoes com os orgaos do Sistema Municipal de Protecao ao
propagacao do fogo. Existem diversas maneiras de reduzir a quantidade do material
Meio Ambiente; Planejamento Urbano; Mobilidade e Transporte; Promogao da Saude;
combustivel: meios quimicos, biologicos e mecanicos; alem disso, tambem e utilizada a queima
Assistencia e Desenvolvimento Social; Inovacao e Relacao com o Cidadao;
controlada, que embora perigosa, e de baixo custo, principalmente para reduzir o material
rticular junto aos servicos de
scalizacao da Administracao Publica acoes
combustivel no interior dos planaltos florestais.
conjuntas no sentido de prevenir e reprimir incendios em coberturas vegetais;
d
Intensificar as articulagoes com os orgaos responsaveis pela previsao
4.3.3 CORTINAS DE SEGURANCA.
climatologica e pela monitorizagao, alerta e alarme;
A implantacao de vegetacao com folhagem menos inflamavel, e uma pratica eficiente
Estabelecer criterios para monitoracao adotando os seguintes parametros para
para reduzir a propagacao do fogo, pois dificulta o acesso do fogo as copas, facilitando o
area relacionada a Baixa Umidade do Ar: Observacao, Atencao, Alerta e Emergencia;
combate.
Elaborar mapas tematicos de area de risco de incendio,
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4.3.4 LOCAIS DE CAPTACAOD'AGUA.
O reflorestamento de pequenos cursos d`agua formando pequenos agudes e de
suscetiveis as ocorrencias de incendios em matas com o objetivo dc reduzir os riscos;
Possibilitar apoio as agoes de combate a incendio do Corpo de Bombeiros
fundamental importancia para obtencao de agua no caso de combate a incendios. Recomenda
se a implantacao de tomada d`agua a cada 5 km para assegurar uma cficiencia razoavel dos
atraves de orgaos integrantes a Secretaria de Meio Ambiente;
automoveis no controle de incendios. Alem disso, esses locais de captacao podem ser utilizados
Articular-se com a Unidade de Gestao de Promocao da Saude, com o objetivo
de desencadear medidas relacionadas com a promogao c a recuperagao da saude, a prevengao
em outras atividades
auxilio ao plantio
entre outros
de doengas evitaveis, a educagao para a saude, a vigilancia sanitaria, a vigilancia ambiental e a
vigilancia epidemiologica;
Obter os dados meteorologicos de relevancia para o Plano de Contingencia de
5. PLANO DE PREVENCAO E CONTIGENCIA.
adas e Baixa Umidade do Ar e repassa-los aos orgaos de interesse;
O Plano engloba as seguintes etapas:
k)
Centralizar as informagoes,o acionamento e controle das emergencias, bem
Obtengao de informagoes sobre as ocorrencias de fogo, e aspectos legais da area
como a emssao de boletins de alerta
como: locais de maior ocorrencia, periodo de maior ocorrencia de queimadas durante o ano e
Indicar 1 (um) representante e respectivo suplente, para participar de reunioes
tipo de cobertura vegetal da area. Constatar se ha risco para: vidas humanas, residencias, linhas
1)
com os orgaos envolvidos.
de transmissao e/ou outros bens nas proximidades das areas historicamente mais afetadas; em
5.3
DEFINICOES DOS NiVEIS DA UMIDADE RELATIVA DO AR (URA) E
Determinar as causas mais frequentes das queimadas e concentrar os esforgos de
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DE CONTINGENCIA DA Secretaria DE
prevencao e fiscalizacao nas areas mais vulneraveis. As causas possuem origens variadas,
MEIO AMBIENTE DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-PI.
podendo se
er classificadas nos grupos: raios, incendiarios, queimas para limpeza, fogos de
O Plano de Contingencia para o Periodo de Estiagem do Município Santo Antonio de
recreagao, operacoes florestais, fumantes, estradas de ferro, dentre outros.
Lisboa-PI, tem como objetivo principal minimizar os efeitos da estiagem no ambito de seu
Decidir quais as tecnicas e medidas preventivas serao adotadas, quem ira
territorio
executa-las e quando serao executadas. Estabelecer qual sera a melhor forma, por exemplo, de
O Plano se baseia na adogao de medidas antecipadas a deflagragao de focos de incendios
adequar a populacao de uma determinada regiao.Assim como a pessoa e a equipe responsavel
em coberturas vegetais, bem como as destinadas a promogao e a recuperagao da saude da
pela atividade prevista, com um cronograma indicando o inicio e o termino de cada atividade
populagao, a partir do acompanhamento dos indices de Umidade Relativa do Ar (URA),
planejada;
seguindo parametros internacionais para o desencadeamento de agoes, estabelecidos pela
Obter informacoes sobre todas as operacoes desencadeadas pelo plano de
Organizacao Mundial de Meteorologia, pela Organizacaio Mundial de Saude e pela Organizacao
prevencao, a fim de complementar, corrigir e acrescentar novas condigoes quando for
Internacional de Protecao Civil.
necessario.
As orientacoes pertinentes a serem divulgadas a populacao, de acordo com o nivel do
Visto o grau de importancia que essa tematica representa, o Governo do Estado do Piauí,
Plano, tem como base os estudos d
envolvidos pelo Instituto de Metrologia do Estado do Piauí.
or meio da
aria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (Semarh) langou, o
Os dados de monitoramento da URA serao obtidos junto a Instituto de Metrologia do
Plano de Agoes para a Prevencao e Controle de Queimadas no estado.
Estado do Piauí, estando os sensores localizados nos enderecos abaixo indicados. Os.
(Continua na proxima pagina)

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ANTONIO
CNPJ: 06.553.820/0001-97
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CEP:64640-000 E-mail:prefeituradesal@gmail.con
CEP:64640-000 E-mail:pref
parametros disponiveis de temperatura (C) e umidade relativa do ar (%) serao diariamente
de recursos que proporcionara o sucesso das acoes. E necessaria uma sincronia entre todos o
anco de dados i
orgaos participan
Lisboa-PI.
objetiva, onde todas as acoes contidas no presente plano sejam executadas de maneira
O Plano de Contingencia esta estruturado em 4 (quatro) niveis, indicando,
otimizada. O mapa das areas de ocorrencias de queimadas auxilia no sentido de ampliar as acoes
progressivamente, a possibilidade de ocorrencias de incendios em coberturas vegetais e danos
preventivas e de fiscalizacao.
a saude da populagao, a saber:
Observacao: URA acima de 30%,
5.5
CARACTERIZACAO TOPOGRAFICA DO Município.
Atengao: URA de 30% ate 21%;
A regiao de Santo Antonio de Lisboa-PI encontra-se no sertao nordestino, na zona da
III.
caatinga
IV.
O conhecimento previo da topografia do local e importante para que as equipes de
Para cada nivel estao previstos procedimentos operacionais, que visam a minimizagao
combate ao fogo realizem a melhor tatica para uma operacao segura e eficaz. A topografia
das consequencias desses eventos
interfere no sentido de que o fogo tende a se propagar mais rapidamente no aclive do que no
mudanca de nivel sera baseada nas informacoes do Instituto de Metrologia do Estado
nontanha ou colina e para
do Piauí, observados os valores dos indices de URA e analisada a proposta feita pela Secretaria
cima, o que faz com as chamas e a fumaca fiquem neste sentido, secando a vegetacao que esta
de Meio Ambiente de Santo Antonio de Lisboa-PI.
Iogo acima e fazendo- a queimar mais rapido. Quando um incendio atinge o topo de uma colina,
o e ele nao conseguira
procedimentos operacionais de contingencia previstos para os diferentes niveis:
se propagar em sentido contrario ao do vento. Mas o contrario pode ocorrer. Se o vento estiver
NiVEL DE OBSERVACAO (> URA 30%):
em sentido de descida, o fogo pode se propagar para baixo, mas esta situagao e mais rara
Colher diariamente os dados dos indices de URA do Município;
Realizar vistorias preventivas em areas dc preservacao e de interesse estrategico com
6. OPERACIONALIZACAO DO PLANO.
alto indice de risco de incendio;
O presente Plano permanece em vigor de 01 de maio a 31 de dezembro de 2025,
Realizar plantao permanente durante 24 horas, podendo o secretario Municipal de Meio
prorrogavel caso haja necessidade, a criterio da Secretaria de Meio Ambiente.
Ambiente acionar temporariamente servidores de orgaos ou autarquias municipais necessarias
A Secretaria de Meio Ambiente ira monitorar a situagao meteorologica no periodo
a prestacao de servigos eventuais nas agoes.
avaliando os dados de umidade relativa do ar e emitindo, se necessario, alertas sobre as
NIVEL DE ATENCAO (URA DE 30% ATE 21%)
condicoes climatologicas e os devidos cuidados necessarios a serem adotados pela populagao.
Proceder a totalidade dos itens definidos para o nivel de observacao
Todas as Unidades de Gestao municipais deverao receber os alertas meteorologicos
Propor as autoridades a mudanga do nivel, com base nos indices de URA;
expedidos pela Defesa Civil e adotar as providencias pertinentes dentro.das suas areas de
Realizar vistorias de campo nas areas de risco de incendio em coberturas vegetais,
atuacao.
anteriormente cadastradas;
Transmitir as autoridades as informacoes resultantes das vistorias de campo e alteracao
6.1
LOCALIZACAO DAS UNIDADES PUBLICAS PARA ATENDIMENTO
de nivel;
MEDICO:
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí
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CNPJ:06.553.820/0001-97
SANTO ANTONIO
CNPJ: 06.553.820/0001-97
CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.con
DELISBOA
EnderegoRua Anaita Rochan32CentroFone8998101-8090
CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com
e
Divulgar, por meio dos canais de comunicacao do Município, avisos a populagao para:
f)
Evitar exercicios fisicos ao ar livre entre 11:00 e 15:00 horas
Umidificar o ambiente atraves de vaporizadores, toalhas molhadas, recipientes com
UMSPVS-UNIDADE MISTA DE SAUDE PEDRO VICENTE DA SILVA-localizada
agua, molhamento de jardins, etc.;
na Rua Antonio Rodrigues -CentroSanto Antonio de Lisboa-PI 64.640-000.
areas vegetadas;
SAMU- Rua Anaita Rocha, 32 - Bairro: Centro - CEP: 64640-000 - Santo Antonio de
Consumir agua a vontade.
Lisboa/PI-Horario de Atendimento: (89) 3449-1185/3449-1225
III.
NIVEL DE ALERTA (URA DE 20% ATE 12%)
Proceder a totalidade dos itens definidos para o nivel de atencao;
b)
Divulgar, por meio dos canais de comunicagao do Município, avisos a populagao para;
FRANCISCO Assinado deform
Observar as recomendagoes do estado de atengao;
ERIVALDO DA ERVALDODA
digital por FRANCISCO
2
Suprimir exercicios fisicos e trabalhos ao ar livre entre 10:30 e 15:30 horas
dos:2025.06.23
3)
41300
14:23:36-0300
4)
Usar soro fisiologico para olhos e narinas.
IV.
NIVEL DE EMERGENCIA (<URA 12%):
Proceder a totalidade dos itens definidos para o nivel de alerta; e
b)
Divulgar, por meio dos canais de comunicacao do Município, avisos a populacao para:
1)
33065
Interromper qualquer atividade ao ar livre entre 10:00 e 16;00 horas, como aulas de
55L 12o82S
2
educacao fisica, coleta de lixo, entrega de correspondencia, etc.;
entre 10;00 e 16:00 horas;
criancas, idosos e hospitais,
A deflagracao dos estados de criticidade ficara sob a responsabilidade da Defesa Civil que
informara os demais orgaos envolvidos no plano.
36
55
QUEIMADAS
As agoes de resposta as queimadas urbanas e rurais demandam uma quantidade
consideravel de recursos para fazer frente a sua ocorrencia.Contudo, nao e somente a existencia
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

168
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 14 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLxxxII
Id:07384DE62Fe9A03E
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí
ANTOANTONIO
CNPJ:06.553.820/0001-97
ESTADO DO Piauí
EnderegoRua Anaita Rochan32CentroFone(8998101-8090
Prefeitura Municipal DE PALMEIRAIS
CEP:64640-000E-mail: prefeituradesal@gmail.com
Rua Venancio Borges, 710 - Centro
CNPJ:06.554.851/0001-62
Palmeirais - Piauí
CONTRATANTE: O Município DE PALMEIRAIS, pessoa juridica de direito publico interno, inscrita no
representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOsE DE BALTAzAR DE OLIvEIRA, brasileiro, piauiense,
atural da cidac
e de Palmeirais-Pl, empresario, portador do RG n 178.047-SSP/Pl, inscrito no CPF
sob n 099.956.333-53, residente e domiciliado na Rua Sebastiao Soares Ribeiro, n 190, Palmeirais-
PI, CEP: 64.420-000.
cONTRATADA: L E BRITO LTDA, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o n 53.783.217/0001-81, com
sede na Rua Coelho de Resende, 551, Centro,CEP:64.000-370, Teresina-Pl, reste ato representado
pela Sra. Euticia Brito da Silva Costa, CPF n 831.965.443-20.a
O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima especificados, tem entre si ajustado o
presente PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA
PRESTACAO DOS SERVICOS DE REALIZACAO DE EXAMES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS PARA
ATENDER NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE SAUDE DE PALMEIRAIS-PI, regulado pelos
preceitos de direito publico, especialmente pela Lei n.o 14.133/21 e alteragoes posteriores,.
supletivamente pelos principios da teoria geral dos contratos e disposigoes de direito privado, bem.
como mediante as seguintes clausulas e condigoes:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a CLAUsULA DECIMA PRIMEIRA - DO PRAZO DE
VIGEnciA - para que o prazo para prestagao dos servigos se prorrogue por mais 12 (doze) meses,
contados da assinatura deste na forma do Art. 105 da Lei 14.133/21 e demais legislagao vigente.
O extrato do presente Termo Aditivo sera publicado no Diario Oficial dos Municipios, no prazo.
previsto na Lei no 14.133/2021
CLAUSULA TERCEIRA - DA RATIFICACAO
Ficam ratificadas todas as clausulas e condigoes do contrato original, que nao tenham sido alteradas
tacita ou expressamente por este instrumento.
SANTOANTONIO
E, por estarem de pleno acordo, firmam o presente PRIMEIRO termo aditivo, em 02 (duas) vias de
DELISBOA
igual teor na presenga de duas testemunhas que tambem o subscrevem.
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE
PALMEIRAIS (PI), 29 de julho de 2025.
LISB0A-PI CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereco: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, Fone:
(89) 98101-8090 cEP: 64.6400-000, E-mail: Prefeitura@santoantoniodelisbia.pi.gov.br.
Município DE PALMEIRAIS-PI,
JUSTIFICATIVA
CNPJ N 06.554.851/0001-62
CONTRATANTE
O plano de estiagem e combate a queimadas no Município de Santo.
Antonio de Lisboa-PI, se justifica pela ocorrencia de chuvas irregulares e reducao
dos volumes hidricos. Essa situagao, agravada pela seca verde, pode causar perdas
L E BRITO LTDA,
agricolas, afetando pequenos produtores e a seguranca alimentar. 0 plano visa
CNPJ/MF sob o n 53.783.217/0001-81
organizar agoes para agilizar o combate aos incendios, alertar a populacao e mitigar
CONTRATADA
os efeitos negativos das mudangas climaticas, como inundagoes, secas, tempestades,
TESTEMUNHAS:
entre outros.
Rua Anaita Rocha, 32 - Bairro: Centro - CEP: 64.640-000 - Santo Antonio de Lisboa/PI Telefone:
(89) 3449-1185/3449-1225
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais