Portaria — Santo  Antônio  De  Lisboa  Pi (26/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 26 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA- PIAUÍ

Marca: petheflex

Fabricante: petheilex

Modelo: LSP

eeoeom -mm ll!lf

Inserido em: 23/05/2025 12J4

Documentacão  de habilit.acao Jld[

Inserido em: 23/05/202512:15

eBOeQSIA • EINAL Ail!ALIZADA ll!lf

Inserido em:

23/05/2025 12:48

Lote?

## DaWHon da Bomolagaçio • 24/111,/2025 lti:07:47

Lote 7

## Desatção  Item

Quantidade

Medida

Unltúto

Sub Total

Cadeira Plástica  sem braço (foda em Polipropileno)

100,00

UND

69,70

6.970,00

Marca:

sol plast

Fabricante:

sol plast

## Modelo: Polipropileno

Cadeira Plástica  com braço [foda em Polipropileno)

100,00

UND

89,00

8.900,00

Marca:

sol plast

Fabricante:

sol plast

## Modelo: Polipropileno

Mesa plástica  quadrada (foda em Polipropileno)

100,00

UND

171,30

17.130,00

Marca:

sol plast

Fabricante:

sol plast

Modelo:

Polipropileno

eBOeQSTA. EINAL

ll!lf

Inserido em:

23/05/202512:46

## Documentacão  de habilitarao pdf

Inserido em: 23/05/202512:46

Lote8

## DaWHon da Homologação•  24/111,/2025 16:07:52

Lote 8

Desatção  Item

Quantidade

Medida

Unltúto

Sub Total

Carteira universitária:  Assento e  Encosto em PVC , Prancheta MDF,

50,00

UND

455,65

22.782,50

porta livro metal

Marca: so aço

Fabricante:

so aço

Modelo:

CUPM

Conjunto adulto individual retangular, mesa MDF, cadeira PVC (CJA

60,00

UND

510,85

30.651,00

06)

Marca: so aço

Fabricante: so aço

Modelo:

CAIR

Conjunto infantil individual retangular; mesa MDF, cadeira PVC (CJA

150,00

UND

566,15

84.922,50

03)

Marca: so aço

Fabricante:

so aço

Modelo:

CIIR

Conjunto juvenil individual retangular, mesa MDF, cadeira PVC (CJA

200,00

UND

648,96

129.792,00

04)

Marca: so aço

Fabricante: so aço

Modelo:

CJJR

Conjunto do professor retangular, mesa em MDF, cadeira PVC (CJP 01)

50,00

UND

747,21

37.360,50

Marca: so aço

Fabricante:

so aço

Modelo:

CPM

Conjunto Refeitório• Mesa e  Bancos em MDF, estrutura em metalon,

30,00

UND

2.091,20

62.736,00

tamanho 1,50 m  x 90 cm x 75 cm

Marca: so aço

Fabricante:

so aço

Modelo:

CRM

Conjunto infantil coletivo hexagonal, mesa em MDF, cadeiras em PVC

55,00

UND

278,70

15.328,50

colorida

Marca: so aço

Fabricante:

so aço

Modelo:

CICH

Conjunto infantil coletivo trapézio , mesa em MDF colorido, cadeiras

30,00

UND

441,90

13.257,00

PVC colorida

Marca: so aço

Fabricante:

so aço

Modelo: mesa em MDF colorido, cadeiras

PVC colorida

Conjunto infantil coletivo quadrado 04 lugares, mesa MDF, cadeiras em

60,00

UND

384,50

23.070,00

PVC (CJC 01)

Marca: so aço

Fabricante:

so aço

Modelo:

mesa MDF, cadeiras em PVC

(CJC0I)

Documentacão  de habilitacao wif

Inserido em:

23/05/202512:15

eeoeOSIA •  Ell'IAI

ll!lf

Inserido em:

23/05/202512:15

Llcita :: Prefeitura Municipal de Santo Antônio de lisboa •  Unidade Única

Página  5  de 6

1 eBOe  OSIA •  FINAL ATl/ALIZADA ll!lf

!

inserido em:

23/05/2025 12:47

Santo Antônio de Lisboa •  PI • PI,  24 de Junho de 2025,

Autoridade Competente: Francisco Erivaldo da Silva

Llcita " Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Llsboa ·  Unidade Únic a

Página  6  de 6

## ld:030E7E9405A7CSFF

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÕNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anafta Rocha, nº  32, Centro. Fone: (89) 9 8101-ao90 CEP: 64640-000 E-mau: pretelturadesal@gmall.com

Processo: Pregão  Eletrônico  SRP nº 020/2025 -PA nº 051/2025 -Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes diversificados, destinados a  suprir as demandas operacionais, administrativas,  educacionais  e de infraestrutura das  diversas  unidades gestoras que  compõem  a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa PI Recorrentes: Solução Indústria e Coméroio de Móveis Lida; A. L, Carvalho Filho Recorrida: Fnmcimar Joaquim da Silva ME (Casa das Antenas) Assunto: Julgamento de Recursos Administrativos Habilitação e Classificação de Licitante Vencedora

## Relatório dos Fatos

Trata-se de recursos administrativos interpostos pelas empresas Solução Indústria  e Comércio  de Móveis Ltda  e  A.  L.  Carvalho  F11ho,  inconformadas  com  a  habilitação  e  classificação  da  empresa  Francimar Joaquim da Silva ME como vencedora de lote(s) no Pregão  Eletrônico SRP nº 020/2025,  cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição  de materiais permanentes diversificados.  As Recorrentes alegam, em síntese , que a empresa vencedora não  atenderia aos requisitos de habilitação , apontando supostas irregularidades:  (a)  incompatibilidade entre o objeto sociaVCNAE da empresa Francimar Joaquim da Silva ME e o objeto licitado; (b) atestados de capacidade técnica  apresentados que não  comprovariam experiência adequada; e (c) possíveis  falhas documentais caracterizadas como "vícios insanáveis" em sua habilitação.

Foram apresentadas contrarrazões pela empresa Francimar Joaquim da Silva ME, tempestivamente, nas quais são  refutados todos os pontos levantados. A Recorrida defende a regularidade de sua habilitação, afirmando que  seu  ramo  de  atividade  abrange,  sim,  o  fornecimento  dos  itens  licitados,  que  os  atestados  técnico s apresentados  são válidos  e  compatíveis com  o  objeto  do  certame,  e  que  não há  qualquer  irregularidade insanável em sua documentação de habilitação.

É o relatório. Passa-se à análise fundamentada, nos termos da Lei nº 14.133/2021  e demais normas aplicáveis.

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## 1 Fundamentação  e An6/ise

1. Da Compatibilidade do Objeto SociaVCNAE com o Objeto Licitado

As  Recorrentes  sustentam  que  a  empresa  vencedora  não  possuiria  CNAE  compatível com  o  objeto da licitação, sugerindo que sua atividade econômica registrada não  corresponderia literalmente à exigida no edital. Conhldo, verifica-se que a empresa Francimar Joaquim da Silva ME possui em seu ato constihltivo e registro comercial  atividade  de  natureza  semelhante  e  compatível com o  fornecimento  dos  itens  licitados.  Em especial, consta o CNAE 47.57-1/00 em seu registro, que embora não  corresponda de forma literal aos códigos mencionados no edital, insere-se na mesma natureza de atividade comercial, evidenciando que a empresa efetivamente atua no ramo correlato ao objeto da l.icitação.

Ademais,  a  Recorrida  juntou  às  contrarrazões documentos  comprobatórios  de  sua  experiência no fornecimento de bens similares, incluindo cópias de contratos/atas de registros de preços firmados com órgãos públicos e  notas  fiscais  de  vendas de  eletrodomé sticos,  eletrônicos,  móveis, aparelhos de ar-condicionado, bebedouros, ventiladores, entre outros.

Tais documentos demonstram de forma objetiva que a empresa atua regularmente no mercado em atividade idêntica  ou similar ao objeto da presente licitação , atendendo, portanto, aos requisitos de capacidade jurídica (adequação do objeto social) e técnica  exigidos

Importante frisar  o entendimento consolidado pelo Tribunal  de Contas da União  (TCU) sobre o tema: a ausência  de um CNAE específico não  deve ser motivo automático  de inabilitação , desde que a empresa comprove sua aptidã o  por meio  de  documentos  de  capacidade  técnica pertinentes.  O TCU já  decidiu,  por exemplo, que o CNAE principal  registrado  no  CNPJ  não  é, por si  só,  fator excludente da  participação  em licitações  deve-se analisar o objeto social e a efetiva atividade exercida, inclusive comprovada por contratos e notas fiscais.

(Continua na próxima página) Exigir a correspondência  literal do CNAE configuraria formalismo excessivo e indevido, podendo restringir indevidamente a competitividade do certame. No presente caso, restou evidenciado que a empresa Recorrida

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÕNIO  DE LISBO-IAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rue Anafta Rocha, nº  32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000

E-mall: prefelturadesaIOgmall.com

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 26 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVIII

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PREFEITllRA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.563.820/ 0001.-97 Endereço: Rua Anaíta  Rocha, nº 32, Centro. Fone: (89) 9 81.0:1-ao90 CEP: 64&amp;40-000 E-rnall: pratelturadesal@gmall.com desempenha atividades compatí veis  com  o objeto  licitado,  de modo que  não  há  fundamento  legal  para inabilitá- la com base em uma interpretação  rlgida de seu CNAE cadastral.

2. Da Validade dos Atestados de Capacidade Técnica  Apresentados

As  Recorrentes  também questionam  os  atestados  de  capacidade  téc nica  apresentados  pela  empresa vencedora, alegando que não comprovariam experiência nos itens exatos do lote vencido. Todavia, tal alegação não  procede. Conforme permitido pela Lei nº 14.133/2021 (art. 67) e previsto no edital, exigiram-se atestados de  capacidade  técnico -operacional  que  demonstrassem  experiência em  fornecimentos  de  natureza  e complexidade compatíveis  com o objeto da licitação não  necessariamente idênt icos em todos os detalhes.

Verifica-se que a empresa Francimar Joaquim da Silva ME apresentou atestado{s) referente(s) ao fornecimento de "material  permanenteº para órgãos  pú blicos,  englobando  itens  da  mesma  categoria  e  funcionalidade daqueles licitados (incluindo móveis e equipamentos diversos), Tal experiência  é  equivalente em termos de natureza, final idade e grau de complexidade ao objeto em questão.

É  pacifico  no 8mbito do TCU que os atestados de capacidade técnica  nã o precisam elencar literalmente todos os  itens  do  edital, bastando que comprovem a realização  de serviços ou  fornecimentos  de natureza, porte e complexidade compatíveis  com o objeto licitado. Em outras palavras, a lei e a jurisprudênc ia admitem uma interpretação flnalí stica, valorizando a demonstração  da aptidão  técnica  real da empresa, em detrimento de formalismos exagerados.

No presente caso, os atestados apresentados preenchem  tal  requisito, evidenciando  que a  Reconida possui experiência  prévia  suficiente e adequada para executar o contrato pretendido.

3. Da Ausência  de Vícios  Insanáveis na Habilitação

No que tange às demais supostas falhas documentais apontadas inclusive a alegação de falta de apresentação de  determinada  declaração  ou  informação  -, constatou-se  que  não  há  vicio  insanáve l  na  habilitação  da empresa vencedora.  A  única irregularidade mencionada de forma  específica pelas  Recorrentes  refere-se à ausência  de  declaração  de  índices econômico-financeiros  assinada  por  profissional  habilitado.  Entretanto, verifica-se  nos  autos  que  tal  documento  foi  devidamente  apresentado  pe1 a  Recorrida,  encontrando-se disponíve l  no  sistema  eletrônico juntamente com os  demais  documentos  de  habilitação.  O  documento  em questão  comprova a capacidade econômico-financeira da empresa, em conformidade com o art. 69 da Lei nº l  4. 1 33/202 l, não  havendo, pois, qualquer pendência nesse aspecto.

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PREFEITllRA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA~IAUÍ CNPJ: 06.563.820/000:1-97 Endereço: Rua Anaíta  Rocha, nº 32, Centro. Fone: (89) 9 8:10:1-ao90 CEP: 64640-000 E-mall: prefelturadesal@gmall.com

Ressalte-se  que, de  acordo  com os  princípios noneadores  da  nova  Lei  de  Licitações  (Lei  14.133/2021), a desclassificação/inabili tação  de  licitantes  deve  ocorrer  apenas  diante  de  ir regularidades  substanciais  e insanáve is,  que  comprometam  a  legalidade  ou  a  viabilidade  da  contratação .  Erros  ou  falhas  meramente formais. ou que não  afetem a capacidade da empresa de cumprir o objeto. podem e devem ser sanados durante o procedimento, em prestígio  ao caráter competitivo do certame e à obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração.  No  caso  em  aná lise,  não se  vislumbra  qualquer  víc io  insuperável  na  documentação  da empresa  vencedora  ao  contrário ,  todos  os  requisitos  de  habilitação  estabelecidos  no  edital  e  na  Lei 14.133/2021 foram  atendidos de forma satisfatória. As insurgências  levantadas pelas Recorrentes revelam-se destituídas de suporte fático  ou juridico, denotando, em essência ,  mero  inconfon:nismo com o  resultado do cename, sem prova de prejulzo ou Uegalldade que justifique a alteração  da decisão  de habilitação.

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## Conclusiio e Decisã o

Diante de todo o ex.posto,  fundamentado na legislação vigente (Lei Federal oº 14.133/2021), em especial nos princípios  da competitividade e do julgamento objetivo, e considerando a análise técnica  dos argumentos apresentados, DECIDO NEGAR PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas empresas Solução Indústria e Comércio  de Móveis Ltda e A. L. Carvalho Filho. Consequentemente, maoté mase a decisã o de habilitação e classificação  da empresa Francimar Joaquim da Sllva ME como vencedora do(s) lote(s) em questão  do Pregão  Eletrônico SRP nº 020/2025,  por estar em plena conformidade com os requisitos do edital e da Lei 14.133/2021.

Registre-se que a presente decisão  foi  proferida observando-se o devido processo legal, com análise objetiva das  alegações  recursais  e  das  contrarrazões  apresentadas, não  se  identificando  qualquer ilegalidade no  ato recorrido. Publique-se o resultado do julgamento dos recursos no sistema eletrônico e dê-se ciência  imediata às Recorrentes e demais interessados, para que produzam os efeitos legais pertinentes.

Santo António de Lisboa/PI.  12 de iunho de 2025.

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Epit:iicio Silva Lopes Agente de Contratação Pregoeiro

"Dispõe  sobre  a  11om eação  para  o  cargo  de Coorde11ador  M u,n icipal  da  Ju ve11tude  e  dú º'"ras providê ncias,,.,..

O PREFEITO MUNICIPAL  DE  SANTO  ANTÔ NIO  DE  LISBOA -PI, o Sr. FRANCISCO ERIV  ALDO DA  SILVA, no uso de suas atribuições  legais que lhe confere o artigo 90, incisos XXVTIT e XXXV111 da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO, que o  Chefe do  Executivo  compete decidir sobre nomeações  e exonerações  dos titulares  dos cargos  quem compõe  a  estrutura organizacional  da  Prefeitura Municipal. RESOLVE Art. 1° -Nomear o Sr. CARLOS  FRANCO  VELOSO, portador  do  CPF nº 089.168.863-33, para exercer o cargo de Coordenador Municipal da Juventude neste município, sendo lotado na Secretaria M unicipal de Assistênc ia Social. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Artª  3°  - Revogam-se todas as disposições  em contrArio.

## Publique-se,  registre-se  e c umpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antônio de Lisboa PI, em 23 de junho de 2025.

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Francisco E rivaldo da Silva Pref eito M unicipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Portaria  nº 60/2025 de 10 de junho de 2025.

"Dispõ e ~;obre a 11om eução da Secretá ria Mu11cipal de  Meio  A mbie11te  e  dá outras providê ncias". O PREFEITO  MUNICIPAL DE SANTO  ANTÔ NIO  DE LISBOA -PI, o Sr. FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA, no uso de suas atribuições  legais que  lhe confere o artigo 90, incisos XXVIIT e XXXVIIT da Lei Orgânica do Município  e CONSIDERANDO, que  o  Chefe  do Executivo  compete decidir  sobre  nomeações  e exonerações  dos  titulares  dos  cargos  quem  compõe  a  estrutura  organizacional  da  Prefeitura Municipal. RESOLVE Art. 1º -Nomear o Sr. DIEGO FRANOSCO DA Sll  .  .V  A, ponador do CPF nº 020.721.77340, para exercer o cargo de Secretário  Muncipal de Meio Ambiente. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na  data de sua publicação,  com efeito retroativo a 02 de j unho de 2025. Art. 3° - Revogam-se todas as disposições  em contrário .

## Publique-se, registre-se e cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antônio de Lisboa PI, em I O de j unho de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Pref eito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anafta Rocha,  nv 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefelturadesal@gmall.com

Portaria  nº 61/2025 de 23 de junho d e 2025.

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