Lei — Santo Antonio De Lisboa (01/08/2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página  I de5 RSI

| RECEITAS RESULTANTES DEIMPOSTOS (Art. 212e 212-A da Consdtulção Federal)                                          | RECEITAS RESULTANTES DEIMPOSTOS (Art. 212e 212-A da Consdtulção Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DEIMPOSTOS (Art. 212e 212-A da Consdtulção Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                    | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                    | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN                                                |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                            | 745.517,00                                                                 | 9.638.262,77                                                               |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                        | 128.520,00                                                                 | 8.898,98                                                                   |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                           | 32.911,00                                                                  | 26.3 16,42                                                                 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                      | 302.365,00                                                                 | 9.527.794,43                                                               |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                                | 281.721 ,00                                                                | 75.252,94                                                                  |
| 2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAISE LEGAIS                                                               | 17.490.787,00                                                              | 10.395.050,91                                                              |
| 2.1-Cota-Parte FPM                                                                                                | 13.900.000,00                                                              | 8.043.688,83                                                               |
| 2. 1.1- Parcela referente àCF, art. 159, I, alíneaB                                                               | 13.000.000,00                                                              | 8.043.688,83                                                               |
| 2. 1.2- Parcela referente àCF, art. 159, I, alíneaDe E                                                            | 900.000,00                                                                 | 0,00                                                                       |
| 2.2- Cota-Parte JCMS                                                                                              | 3.100.000,00                                                               | 2.052.624,56                                                               |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                    | 1.337,00                                                                   | 362,56                                                                     |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                               | 7.500,00                                                                   | 91,65                                                                      |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                              | 481.950,00                                                                 | 298.283,31                                                                 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                          | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensaçõe s Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DEIMPOSTOS (1+2)                                                                    | 18.236.304,00                                                              | 20.033.3 13,68                                                             |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES -20% DE ((2.1.1 ) +(2.2) +(2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                            | 3.221.500,80                                                               | 2.058.455,86                                                               |
| 5- VALOR MÍNIMO ASERAPLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDES - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) +(2.3) +(2.4) +           | 1.240.91 8,60                                                              | 2.929.3 1 8,24                                                             |

(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) +(1.2) + (1.3)+ (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

| FUNDEB                                                         | FUNDEB                  | FUNDEB                       |
|----------------------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                      | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JAN AJUN |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS                      | 7.899.302,00            | 4.050.254,55                 |
| 6. 1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos           | 4.231.500,00            | 2.3 17.601,81                |
| 6.1.l• Principal                                               | 4.200.000,00            | 2.278.449,90                 |
| 6.1.2- Rendimemos de Aplicação Financeira                      | 31.500,00               | 39.151,91                    |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União •VAAF                    | 1.739.702,00            | 870.233,34                   |
| 6.2.1- Principal                                               | 1.733.550,00            | 870.233,34                   |
| 6.2.2· Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 6. 152,00               | 0,00                         |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.3· FUNDEB • Complementação da União •VAAT                    | 1.739.702,00            | 828.819,29                   |
| 6.3.1- Principal                                               | 1.699.702,00            | 828.819,29                   |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 40.000,00               | 0,00                         |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                     | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União •VAAR                    | 188.398,00              | 33.600,11                    |
| 6.4.1- Principal                                               | 186.153,00              | 33.600,11                    |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 2.245,00                | 0,00                         |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                         |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNC IAS DO FUNDES (6.1.1 - 4) | 978.499,20              | 219.994,04                   |

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## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| RREO-Anexo 7(LRF, art.   | 53, inciso V)                                                                  |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                               |                               |                               |                               |                               |                               | '"    |
|--------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------|
|                          | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS | Saldo |
|                          | Inscritos                                                                      | Inscritos                                                                      |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                | Inscritos                     | Inscritos                     |                               |                               |                               |                               | Total |
| PODER / ORGÃO            | Exercí cios Anteriores                                                         | Em31 de Dezembro                                                               | 2024                                                                           | Pagos                                                                          | Cancelados                                                                     | Saldo                                                                          | Exercícios Anteriores         | Emll de Dezembro 2024         | Liquidados                    | Pagos                         | Cancelados                    | Saldo                         |       |
|                          | (a)                                                                            |                                                                                | (b)                                                                            | (e)                                                                            | (d)                                                                            | •(a+b)-(ot,I)                                                                  | (ij                           | (g)                           | (h)                           |                               | (j)                           | k•(fts)-(i+j)                 |       |
|                          | RESTOS APAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) {I)                                 | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                          | 260.992,74                    | 260.992,74                    | (i) 260.992,74                | 0,00                          | 0,00                          |       |
| 02 vo                    | PODEREXEC                                                                      | 000                                                                            | 000                                                                            | 000                                                                            | 000                                                                            | 000                                                                            | 000                           | 260.992 74                    | 60.992 74                     | 260.992 74                    | 000                           | 000                           |       |
| 0211                     | FUNDEB                                                                         | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                          | 90.661 ,44                    | 90.661,44                     | 90.661,44                     | 0,00                          | 0,00                          | 0,00  |
| 0213                     | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS                                                  | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                          | 28.320,00                     | 28.320,00                     | 28.320,00                     | 0,00                          | 0,00                          | 0,00  |
| 0214                     | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IASOCIAL·FMAS                                     | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                          | 142.011,30                    | 1 42.011,30                   | 1 42.011,30                   | 0,00                          | 0,00                          | 0,00  |
|                          | RESTOSAPAGAR (INTRA-ORÇAMENT RIOS) (II)                                        | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | o,    |
| 02                       | PODER EXECUTIVO                                                                | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00  |
|                          | TOTAL UI - 1+11                                                                | 000                                                                            | 000                                                                            | 000                                                                            | 000                                                                            | 000                                                                            | 000                           | 260.99 74                     | .99274                        | 260.99 74                     | 000                           | 000                           | o     |

FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA

357.118.413-00

PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO EMANOEL DE PAIVA SOUSA 059.887 .323-64

SEC MUN DE FINANÇAS

FONTE: SCP! · Contabilidade [9.50.29.1 287], PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

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## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BJMESTRE  Maio - Junho

RAIMUNDA NONAT A VELOSO 295.448.588-03

CONTROLADORA GERAL DO MUNICIPIO

N.O  DE S. COSTA  L  TOA 21.558.911/0001-70 CONTADOR CRC PI 8572-06

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXIV

## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇ AMENTÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICfPIOS

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)                                                                                                                                                                 | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)                                                                                                                                                                 | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)                                                                                                                                                                 | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)                                                                                                                                                                 | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)                                                                                                                                                                 | VALOR                                                                                                                                                                                                                                    | VALOR                                                                                                                                                                                                                                    | VALOR                                                                                                                                                                                                                                    |
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| 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT 39.766.41                                                                                                                                                                                              | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT 39.766.41                                                                                                                                                                                              | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT 39.766.41                                                                                                                                                                                              | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT 39.766.41                                                                                                                                                                                              | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT 39.766.41                                                                                                                                                                                              | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT 39.766.41                                                                                                                                                                                              | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT 39.766.41                                                                                                                                                                                              | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT 39.766.41                                                                                                                                                                                              |
| 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 39.766.41                                                                                                                                                                           | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 39.766.41                                                                                                                                                                           | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 39.766.41                                                                                                                                                                           | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 39.766.41                                                                                                                                                                           | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 39.766.41                                                                                                                                                                           | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 39.766.41                                                                                                                                                                           | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 39.766.41                                                                                                                                                                           | 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 39.766.41                                                                                                                                                                           |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                                                                                                                                                                                            | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                                                                                                                                                                                            | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                                                                                                                                                                                            | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                                                                                                                                                                                            | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                                                                                                                                                                                            | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                                                                                                                                                                                            | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                                                                                                                                                                                            | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                                                                                                                                                                                            |
| 0,00                                                                                                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                                                                     |
| DOTAÇÃO DESPESAS EMPBNHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS                                                                                                                                                                           | DOTAÇÃO DESPESAS EMPBNHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS                                                                                                                                                                           | DOTAÇÃO DESPESAS EMPBNHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS                                                                                                                                                                           | DOTAÇÃO DESPESAS EMPBNHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS                                                                                                                                                                           | DOTAÇÃO DESPESAS EMPBNHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS                                                                                                                                                                           | DOTAÇÃO DESPESAS EMPBNHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS                                                                                                                                                                           | DOTAÇÃO DESPESAS EMPBNHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS                                                                                                                                                                           | DOTAÇÃO DESPESAS EMPBNHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS                                                                                                                                                                           |
| ATUALIZADA DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES JANAJUN JANAJUN JANAJUN                                                                                                                                                                        | ATUALIZADA DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES JANAJUN JANAJUN JANAJUN                                                                                                                                                                        | ATUALIZADA DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES JANAJUN JANAJUN JANAJUN                                                                                                                                                                        | ATUALIZADA DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES JANAJUN JANAJUN JANAJUN                                                                                                                                                                        | ATUALIZADA DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES JANAJUN JANAJUN JANAJUN                                                                                                                                                                        | ATUALIZADA DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES JANAJUN JANAJUN JANAJUN                                                                                                                                                                        | ATUALIZADA DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES JANAJUN JANAJUN JANAJUN                                                                                                                                                                        | ATUALIZADA DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES JANAJUN JANAJUN JANAJUN                                                                                                                                                                        |
| (e) DAS DESPESAS COM RECURSOSDO FUNOEB EDUCAÇÃO BÁSICA 7.987.302,00 6.897.216,00 (d) 3.287.243,74 3.052.185,55 (e) 3.287.243,74 3.052.185,55 <n 3.253.540,19 3.0 18.482,00 0,00 0,00                                                     | (e) DAS DESPESAS COM RECURSOSDO FUNOEB EDUCAÇÃO BÁSICA 7.987.302,00 6.897.216,00 (d) 3.287.243,74 3.052.185,55 (e) 3.287.243,74 3.052.185,55 <n 3.253.540,19 3.0 18.482,00 0,00 0,00                                                     | (e) DAS DESPESAS COM RECURSOSDO FUNOEB EDUCAÇÃO BÁSICA 7.987.302,00 6.897.216,00 (d) 3.287.243,74 3.052.185,55 (e) 3.287.243,74 3.052.185,55 <n 3.253.540,19 3.0 18.482,00 0,00 0,00                                                     | (e) DAS DESPESAS COM RECURSOSDO FUNOEB EDUCAÇÃO BÁSICA 7.987.302,00 6.897.216,00 (d) 3.287.243,74 3.052.185,55 (e) 3.287.243,74 3.052.185,55 <n 3.253.540,19 3.0 18.482,00 0,00 0,00                                                     | (e) DAS DESPESAS COM RECURSOSDO FUNOEB EDUCAÇÃO BÁSICA 7.987.302,00 6.897.216,00 (d) 3.287.243,74 3.052.185,55 (e) 3.287.243,74 3.052.185,55 <n 3.253.540,19 3.0 18.482,00 0,00 0,00                                                     | (e) DAS DESPESAS COM RECURSOSDO FUNOEB EDUCAÇÃO BÁSICA 7.987.302,00 6.897.216,00 (d) 3.287.243,74 3.052.185,55 (e) 3.287.243,74 3.052.185,55 <n 3.253.540,19 3.0 18.482,00 0,00 0,00                                                     | (e) DAS DESPESAS COM RECURSOSDO FUNOEB EDUCAÇÃO BÁSICA 7.987.302,00 6.897.216,00 (d) 3.287.243,74 3.052.185,55 (e) 3.287.243,74 3.052.185,55 <n 3.253.540,19 3.0 18.482,00 0,00 0,00                                                     | (e) DAS DESPESAS COM RECURSOSDO FUNOEB EDUCAÇÃO BÁSICA 7.987.302,00 6.897.216,00 (d) 3.287.243,74 3.052.185,55 (e) 3.287.243,74 3.052.185,55 <n 3.253.540,19 3.0 18.482,00 0,00 0,00                                                     |
| 10-TOTAL 10. 1- PROFISSIONAISDA 10.1.1 - Educação lnfamil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos 1.358.414,00 5.538.802,00 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.693.449,57 0,00 0,00 | 10-TOTAL 10. 1- PROFISSIONAISDA 10.1.1 - Educação lnfamil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos 1.358.414,00 5.538.802,00 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.693.449,57 0,00 0,00 | 10-TOTAL 10. 1- PROFISSIONAISDA 10.1.1 - Educação lnfamil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos 1.358.414,00 5.538.802,00 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.693.449,57 0,00 0,00 | 10-TOTAL 10. 1- PROFISSIONAISDA 10.1.1 - Educação lnfamil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos 1.358.414,00 5.538.802,00 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.693.449,57 0,00 0,00 | 10-TOTAL 10. 1- PROFISSIONAISDA 10.1.1 - Educação lnfamil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos 1.358.414,00 5.538.802,00 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.693.449,57 0,00 0,00 | 10-TOTAL 10. 1- PROFISSIONAISDA 10.1.1 - Educação lnfamil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos 1.358.414,00 5.538.802,00 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.693.449,57 0,00 0,00 | 10-TOTAL 10. 1- PROFISSIONAISDA 10.1.1 - Educação lnfamil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos 1.358.414,00 5.538.802,00 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.693.449,57 0,00 0,00 | 10-TOTAL 10. 1- PROFISSIONAISDA 10.1.1 - Educação lnfamil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos 1.358.414,00 5.538.802,00 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.727.153,12 325.032,43 2.693.449,57 0,00 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial 10. 1..'i- Administrnção Gcrnl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                      | 10.1.4- Educação Especial 10. 1..'i- Administrnção Gcrnl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                      | 10.1.4- Educação Especial 10. 1..'i- Administrnção Gcrnl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                      | 10.1.4- Educação Especial 10. 1..'i- Administrnção Gcrnl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                      | 10.1.4- Educação Especial 10. 1..'i- Administrnção Gcrnl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                      | 10.1.4- Educação Especial 10. 1..'i- Administrnção Gcrnl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                      | 10.1.4- Educação Especial 10. 1..'i- Administrnção Gcrnl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                      | 10.1.4- Educação Especial 10. 1..'i- Administrnção Gcrnl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                      |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS 1.090.086,00 235.058, 19 235.058,19 23S.058,19 0,00                                                                                                                                                                | 10.2- OUTRAS DESPESAS 1.090.086,00 235.058, 19 235.058,19 23S.058,19 0,00                                                                                                                                                                | 10.2- OUTRAS DESPESAS 1.090.086,00 235.058, 19 235.058,19 23S.058,19 0,00                                                                                                                                                                | 10.2- OUTRAS DESPESAS 1.090.086,00 235.058, 19 235.058,19 23S.058,19 0,00                                                                                                                                                                | 10.2- OUTRAS DESPESAS 1.090.086,00 235.058, 19 235.058,19 23S.058,19 0,00                                                                                                                                                                | 10.2- OUTRAS DESPESAS 1.090.086,00 235.058, 19 235.058,19 23S.058,19 0,00                                                                                                                                                                | 10.2- OUTRAS DESPESAS 1.090.086,00 235.058, 19 235.058,19 23S.058,19 0,00                                                                                                                                                                | 10.2- OUTRAS DESPESAS 1.090.086,00 235.058, 19 235.058,19 23S.058,19 0,00                                                                                                                                                                |
| 10.2. 1- Educaçil.o Infantil 141 .648,00 61.297,50 61.297,50 61.297,SO 0,00                                                                                                                                                              | 10.2. 1- Educaçil.o Infantil 141 .648,00 61.297,50 61.297,50 61.297,SO 0,00                                                                                                                                                              | 10.2. 1- Educaçil.o Infantil 141 .648,00 61.297,50 61.297,50 61.297,SO 0,00                                                                                                                                                              | 10.2. 1- Educaçil.o Infantil 141 .648,00 61.297,50 61.297,50 61.297,SO 0,00                                                                                                                                                              | 10.2. 1- Educaçil.o Infantil 141 .648,00 61.297,50 61.297,50 61.297,SO 0,00                                                                                                                                                              | 10.2. 1- Educaçil.o Infantil 141 .648,00 61.297,50 61.297,50 61.297,SO 0,00                                                                                                                                                              | 10.2. 1- Educaçil.o Infantil 141 .648,00 61.297,50 61.297,50 61.297,SO 0,00                                                                                                                                                              | 10.2. 1- Educaçil.o Infantil 141 .648,00 61.297,50 61.297,50 61.297,SO 0,00                                                                                                                                                              |
| 10.2.2- Ensino Funda.men1 a,I 10.2.3- Educaçlo de Jovens e Adullos 10.2.4- Educação Especial                                                                                                                                             | t::MPl::NHADAS JAN A JUN                                                                                                                                                                                                                 | 948.438,00 0,00 0,00 0.00 DESPt::SASLIQUIDADAS JAN A JUN                                                                                                                                                                                 | 173.760,69 0,00 0,00 DESPESASPAGAS JANAJUN < n                                                                                                                                                                                           | INSCRJTASHM RESTOS A                                                                                                                                                                                                                     | 173.760,69 0,00 0,00 ! INSCRITAS EM A PAOAR NÃ O                                                                                                                                                                                         | 173.760,69 0,00 0,00 I OE$~:S-''i uov,o.... v.;.:;~:.s":~~L                                                                                                                                                                              | 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                                                                           |
| 11 -TOTAL DAS Ot::Sl't::SAS CUS'JEAOASCOM Rt::CURSOS DO tlJNOt::URt::Ct::UlOAS NO 11 .1 · Total da$ Dc5pc:!1&5 CU51cada5com FUNDP.B • lmi-i05 cTransícrtnciudclmJX)IIIOS                                                                 | l!Xt::RcfCIO 3.287.243,74 1.981.987,54                                                                                                                                                                                                   | 3.287.243,74 1.987.54                                                                                                                                                                                                                    | 3.253.540,19 1.948.283,99                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          | 0.00                                                                                                                                                                                                                                     | 0.00                                                                                                                                                                                                                                     |
| 10.2.6- Transparte (EKolar)                                                                                                                                                                                                              | I (d)                                                                                                                                                                                                                                    | (e)                                                                                                                                                                                                                                      | 0.00                                                                                                                                                                                                                                     | 1 0,00 0,00                                                                                                                                                                                                                              | (a) 0.00                                                                                                                                                                                                                                 | 0.00 0.00 deca1 u)(h)                                                                                                                                                                                                                    | 0.00 0.00 deca1 u)(h)                                                                                                                                                                                                                    |
| 10.2.S- Administração Geral 102 7-0utras                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                          | 0,00 0.00                                                                                                                                                                                                                                | 0,00 0.00                                                                                                                                                                                                                                | 0,00 0,00 0.00                                                                                                                                                                                                                           | 0,00 0.00 0.00                                                                                                                                                                                                                           | 0,00                                                                                                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                                                                     |
| INDICADORES DO FUNDES                                                                                                                                                                                                                    | INDICADORES DO FUNDES                                                                                                                                                                                                                    | INDICADORES DO FUNDES                                                                                                                                                                                                                    | INDICADORES DO FUNDES                                                                                                                                                                                                                    | INDICADORES DO FUNDES                                                                                                                                                                                                                    | INDICADORES DO FUNDES                                                                                                                                                                                                                    | INDICADORES DO FUNDES                                                                                                                                                                                                                    | INDICADORES DO FUNDES                                                                                                                                                                                                                    |
| DESPESAS DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO I                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          | 1                                                                                                                                                                                                                                        | PAGAR NÃO PROC1'!SSAOOS                                                                                                                                                                                                                  | RESTOS PROC. (km disponibiliãdc                                                                                                                                                                                                          | DASIEMffNHADAS ooext:Rciao(,)                                                                                                                                                                                                            | DASIEMffNHADAS ooext:Rciao(,)                                                                                                                                                                                                            |
|                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          | 1.98                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          | 0.00                                                                                                                                                                                                                                     | 0.00                                                                                                                                                                                                                                     | 0.00                                                                                                                                                                                                                                     |
| 11 .2-TotJ,I das OespeJU çw;1eM1J,5çom FUNDEB -Complemen~lo(I., Unilo-                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          | 752.538.69                                                                                                                                                                                                                               | 0,00                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                          | 0.00                                                                                                                                                                                                                                     | 0.00                                                                                                                                                                                                                                     |
| VAAf                                                                                                                                                                                                                                     | 752.538,69                                                                                                                                                                                                                               | 752.538,69                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          |
| 11.3- Tool das 0cspe5as cw;1eaclascom f-1JNDEB -Complcmen~lo(b União · VAAT                                                                                                                                                              | 525.759,36 26.958.15                                                                                                                                                                                                                     | 525.759,36 26.958.15                                                                                                                                                                                                                     | 525.159,36 26.958.15                                                                                                                                                                                                                     | 0,00 0.00                                                                                                                                                                                                                                | 0,00 0.00                                                                                                                                                                                                                                | 0,00                                                                                                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                                                                     |
| 11 .4-Total du Ocspe5as CW'ICM19scom FUNDEB -Complc1nen~lo(b Unilo •VAAR 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO                                                                                                   | 3.052. 185,55                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                          | 3.018.482,00                                                                                                                                                                                                                             | 0,00                                                                                                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                                                                     | 0.00 0,00                                                                                                                                                                                                                                | 0.00 0,00                                                                                                                                                                                                                                |
| BÁSICA 1.3- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO-                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                          | 3.052.185,55                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          |
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| VAAT APLICADAS NA ~DUCAÇÃO INFANTIL 14-TOTAL DAS OF.SPESAS CUSTF.AOASCOM FUNOEB. COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO.                                                                                                                                | 0,00                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          |
| VAAT APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          | APLICADO                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                          | VALOR                                                                                                                                                                                                                                    | EXIGIDO 2.8 11.658,11                                                                                                                                                                                                                    | VALOR 3.052.185,55                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3°- Constituição Federal2                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                                                                                                                     | 295.249.93                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          | 15,99                                                                                                                                                                                                                                    | 15,99                                                                                                                                                                                                                                    |
| 15- Mínimode 70¾, do FUNDEB na Remuneração dos Profis.siona.is da F..dueação Bé.sieA 16- Pcrccntu.i.l da Complcn1cn1açi10 da União AO FUNDES· VAATna Educação Infantil (INDICADOR                                                        | IEI) MÁX                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          | 35,62                                                                                                                                                                                                                                    | 35,62                                                                                                                                                                                                                                    |
| 17• Mini mo de 15¾ da Complcmcn1açio da União ao FUNDEU • V AA T cm Despesa de Capital INDICADOR · Art.25, § 3° • Lei nº 14.113, de 2020 • (Máx . de 10% de Supcrá'Jil)3                                                                 | VALOR .PERMITIDO                                                                                                                                                                                                                         | 124.322,89 VALOR NÃO APLICADO                                                                                                                                                                                                            | NÃO                                                                                                                                                                                                                                      | VALOR                                                                                                                                                                                                                                    | NÃO APLICAOO                                                                                                                                                                                                                             | 0,00 O APLICADO                                                                                                                                                                                                                          | 0,00 O APLICADO                                                                                                                                                                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                          | (n)                                                                                                                                                                                                                                      | (o)                                                                                                                                                                                                                                      | VALOR APÔ SAJUSTE                                                                                                                                                                                                                        | APLICADO                                                                                                                                                                                                                                 | MÁX . PERMIT.(q)                                                                                                                                                                                                                         | % NÃ (r)                                                                                                                                                                                                                                 | % NÃ (r)                                                                                                                                                                                                                                 |
| 18- Total da Rccci1a Recebida e não Aplicada no Exercício                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          | (p) EXCED.AO                                                                                                                                                                                                                             | 357.985.35                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          |
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|                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          | 763.010,8                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                          |

## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

Valor de Superâ'Jit nº 14.113, de 2020

RREO - Anexo 8 (L.00, An. 72)

INDICADOR · Art.2S, § 3° -

Lei

(Aplicação do

Exercicio Antcrior)J

de

Superávit

19- Total das Despesas Custeadas con1 Supcrivit do FUNOEB

19.1- Total das Despesas cus1eru:las com FUNOEB · lmposlOS e Transferencias de lmpos1 os

19.2· Total das Dcspcsascusteadas com FUNDEB · Complcmcntar;ao da Uniilo (V  AAF

Valor de Supcri.vi1

A=:::c1·

(u)

0,00

0,00

0\_ .00

0,00

0,00

0,00

Valor Total de Sup

Nlo Aplicado Alt o

Final do Exen:lcio

(w)

0,00

0,00

0,00

Página 3 dc5

R$  I

Valor dc Supcrivil f'fflniticlo no EJI:. AnL

nio ApH(.600 no

E1u:rck:io Aiu.l(x)

0,00

0,00

0,00

+

VAAT

+

V  AA  R)

0,00

0,00

0.00

Valor nao Aplicado

No Exercí cio Anterior

(1)

0,00

0,00

0,00

| DESPESAS COM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (Por Subfunç.lo)                         | DOTAÇÃ O ATUAUZADA (e)                                                                                         | DESPESASEMPENHADAS JAN A JUN (d)                                                                               | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e)                                                                              | DESPESAS PAGAS JAN AJUN (ij                                                                                    | rNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                                |
| 20·TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES T PICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                               | 2.824.410,00                                                                                                   | 1.967.391 ,59                                                                                                  | 972.856,97                                                                                                     | 972.8.55,97                                                                                                    | 0,00                                                                                                           |
| 20. J- Educação lnfontil                                                                                       | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.2- Ensino Fundamemal                                                                                        | 2.824.410.00                                                                                                   | 1.967.391 ,.59                                                                                                 | 972.856,97                                                                                                     | 972.855,97                                                                                                     | 0,00                                                                                                           |
| 20.3- Educaçüo de Jovens e Adultos                                                                             | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0.00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.4- Educaç.llo Especial                                                                                      | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.5- Administraçi'io Geral                                                                                    | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                     | 0.00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0.00                                                                                                           | 0.00                                                                                                           |
| 20.7-0mras                                                                                                     | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |

DESPESAS COM MANlJTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE

DESPESAS COM AÇÕES  Tf  PICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS

E RECURSOS

FUNDES

(Por

21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES

DO

área de Aruação)6

TfPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

21.1-Educ-.çiolníAOI ÍI

21.1.1-Cn:chc

21.1.:Z,.  Prõ-Escol a

21.2,EnsinoFundun,ental

-

CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

DESPESAS UQUIDADAS

ATUALIZADA

(e)

10.811.712,00

1.500.062,00

1.500.062,00

0,00

9.3 11.650,00

DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

APURAÇÃO

22-TOTAL DAS DESPESAS OE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB ·  (L4)

24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A  J()l' /4 ·  L\8(q)

2S- (·) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL ·  L 19. l (x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM OISPONIBTLIDAOE FINANCEIRA DE RECURSOS OE IMPOSTOS4

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR rNSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FfNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VJNCUL.AOOS AO ENSrNO - (L30.l(a())

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 +  23 · 24 · 2.5 · 26 · 27)

DESPESAS EMPENHADAS

JAN A JUN

(d)

5.254.635,33

386.329,93

386.329,93

0,00

4.868.305 40

JAN A JUN

(e)

4.260. 1 00,7 1

386.329,93

386.329,93

0,00

3.873.770 78

DESPESAS PAGAS

JAN A JUN

i

l

(ij

4.226.396, 16

386.329,93

386.329,93

0,00

3.840.066,23

VALOR

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO  PROCESSADOS

(g)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

972.856,97

2.0~8.455.86

357.985,35

0,00

0,00

0,00

2.673.327,48

I

I

I

Permitido no

Exerclcio

Anterior

(1)

1

Valor Aplicado

Após o 1°

Quadrimestre

(v)

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<!-- image -->

RREO - Anexo 8 (LDO. An. 72)

P6gina 4dc5

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5   | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5   | VALOR EXIGIDO (z)                  | VALOR APLICADO (u)                 | % APLICADO (ab)                             |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------------|
| 29-APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                              |                                                 |                                                 | 5.008.328,42                       | 2.673.327.48                       | 13,34                                       |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                              | RP LIQUIDAOOS (ad)                              | RPPAGOS (ae)                       | RP CANCELAOOS (aQ                  | SALDO FINAL (ag)                            |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 90.661.44                                       | 90.661,44                                       | 90.661 ,44                         | 0,00                               | 0,00                                        |
| 30. 1- fa.ecutadas com RecuDOs de Impostos e Tnuuferên ciiu de Imposto$                                | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                                        |
| 30.2- Executadas com Recun.os do FUNDEB - Impostos                                                     | 50.001,15                                       | 50.001 ,15                                      | 50.001,15                          | 0,00                               | 0,00                                        |
| 30.3- Executadas com Recursos do PUNOEB - Com lcmcnl:l.çãoda União VAAT+ VAAF + VAAR)                  | 40.660,29                                       | 40.680,29                                       | 40.660,29                          | 0,00                               | 0,00                                        |
| OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE                                                                     | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE              | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE              | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE          |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                       |                                                 | --~--                                           | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | RECEITAS Atêo                      | REALIZADAS Bimestre (b)                     |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                         |                                                 |                                                 | 3.142.806,00                       |                                    | 1.853.998,29                                |
| 31 .1- RÊCE ITA DE TRANSFERf!N IA 00 FNDE(INCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINAN                     | EIRA                                            |                                                 | 834.732,00                         |                                    | 1.852.512,53                                |
| 31.1.1- Salário-Educaçilo                                                                              |                                                 |                                                 | 212. 120,00                        |                                    | 227.600,18                                  |
| 31. 1.2- PDDE                                                                                          |                                                 |                                                 | 13.247,00                          |                                    | 0,00                                        |
| 31.1.3- PNAE                                                                                           |                                                 |                                                 | 219.547,00                         |                                    | 77.13 1,00                                  |
| 31.1.4- PNATE                                                                                          |                                                 |                                                 | 81.565,00                          |                                    | 29.206,45                                   |
| 31.1.5- Outras Tmnsfen!ncill!l do FNDE                                                                 |                                                 |                                                 | 308.253,00                         |                                    | 1.518.574,90                                |
| 31.2- RECEITA$ DE TRAN$FERtNCIA$ DE C0NVtNl0$                                                          |                                                 |                                                 | 1.898.769,00                       |                                    | 1.485,76                                    |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                                       |                                                 |                                                 | 0,00                               |                                    | 0,00                                        |
| 31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                                            |                                                 |                                                 | 0,00                               |                                    | 0,00                                        |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓR IOS · FUNDEF E FUNDEB                                                        |                                                 |                                                 | 0,00                               |                                    | 0,00                                        |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                     |                                                 |                                                 | 409.305,00                         |                                    | 0,00                                        |
| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                                                                            | DOTAÇÃO ATIJALIZADA                             | DESPESAS EMPENHADAS JANA JUN                    | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN        | DESPESAS PAGAS JANAJUN             | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
| (Por Subfunçào)6 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ O                                            | (e) 3.381.019,65                                | (d) 1.147.030,99                                | (e) 1.147.030,99                   | (f) 1.136.374,73                   | (8) 0,00                                    |
| 32.1- Educação lnfan1il                                                                                | 213.163,00                                      | 0,00                                            | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                                        |
| 32.2· Ensino Fundamenml                                                                                | 3.121.106,65                                    | 1.147.030,99                                    | 1.147.030,99                       | 1.136.374,73                       | 0,00                                        |
| 32.3- Ensino Médio                                                                                     | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                                        |
| 32.4- Ensino Superior                                                                                  | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                                        |
| 32.5- Ensino Profissional                                                                              | 0.00                                            | 0,00                                            | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                                        |
| 32.6- EducaçDo de Jovens e Aduhos                                                                      | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                                        |
| 32.7- Educação Espeei11I                                                                               | 0,00                                            | 0,00                                            | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                                        |
| 32.8-0utras                                                                                            | 46.750,00                                       | 0,00                                            | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                                        |
|                                                                                                        | DOTAÇÃO                                         | EMPENHADAS                                      | LIQUIDADAS                         | DESPESAS PAGAS                     | INSCRJTAS EM                                |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                                  |                                                 | DESPESAS                                        | DESPESAS                           |                                    | RESTOS A PAGAR                              |
|                                                                                                        | ATIJALIZADA (e)                                 | JANAJUN (d)                                     | JANAJUN (e)                        | JANAJUN (1)                        | NÃO PROCESSADOS <•>                         |
| 33-TOTAL GERAL DASDESPESASCOM EDUCAÇ O (10 + 20+32)                                                    | 14.192.731,65                                   | 6.401.666,32                                    | 5.407. 131,70                      | S.362.770,89                       | 0,00                                        |

## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELA  TÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMEN TÁR IA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCJAL

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                             |                                                             |                |               |                       | Pág ina 5 de 5 R$1    |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|----------------|---------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1- Dcspc.'S!IS Com:nlelii                                                                              | 10.347.464,00                                               | 4.397.339.08   | 4.397.1 09.44 | 4.363.404,89          | 0.00                  |
| 33. 1.1- Pcssrnil Ativo                                                                                   | 7.092.5 13,00                                               | 3.073.9 11 ,05 | 3.073.9 11,05 | 3.040.207,50          | 0,00                  |
| 33.1.2- Pc:.-ssoal Inativo                                                                                | 0,00                                                        | 0,00           | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.3- Transferênciasàs instituições comunitárias. confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos    | 11 .138,00                                                  | 0,00           | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.4-0ulras Despesas Correntes                                                                          | 3.243.813,00                                                | 1.323.428,03   | 1.323.198,39  | 1.323.197,39          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                 | 3.766.720,65                                                | 2.004.327,24   | 1.010.022,26  | 999.366,00            | 0,00                  |
| 33.2. 1- Transfcrtncias às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                        | 0,00           | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                        | 3.766.720,65                                                | 2.004.327,.24  | l.0I0.022,26  | 999.366,00            | 0,00                  |
| CONTROLE DADISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCARIA                                               | CONTROLE DADISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCARIA |                | FUNDEB(ab)    | SALARIO EDUCAÇÃO (aj) | SALARIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- OISPONIBILTDADE FINA CEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                     |                                                             |                | 130.427,85    |                       | 17.657,44             |
| JS-(+) JNGRESSO DE RECURSOS ATÊ O BIMESTRE (orçamentário)                                                 |                                                             |                | 4.0S0.254,SS  |                       | 227.600,18            |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orç.amentârio e restos a pagar)                               |                                                             |                | 3.344.201,63  |                       | 56.023,38             |
| 37- (- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                        |                                                             |                | 836.480,77    |                       | 189.234,24            |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                   |                                                             |                | 0,00          |                       | 0,00                  |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ R.IOS)                                           |                                                             |                | 0,00          |                       | 0,00                  |
| 40. (•) SALDO FINANCl3JRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                     |                                                             |                | 836.480.77    |                       | 189.234,24            |

FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA

357.1 18.413-00

PREFEITO MUNICIPAL

infommdoi dÇVÇffi

1) Os

~1~

com::ipondtr ao çfciivamen1ç tnuufrndo. Os pçrçen1uai, torrnpodçm ao dis~to na k;islaçio.

2) Umi,~  mínimM  .1n11.1i1 a urcm cumprido!!; no enurr.trnt;n10 do uttdc.io.

3) 3 Art. 25, § 3·, Lti  14.1 1312020: kAtt  10% (de:t por cen10) dol r«utSOS re«bidos i conta dos Fundos, inclusive rcl11iv0ll  ,  compkment.1Çlo  da Uni!o, nos tern\011 do§ r  do a.rt.  16 des11  Lei,  poderio ser utiliudos no primeiro qu.adrim«ttt do exerckio imedi1tamen1e sub~uen1e. mediante 1benura  de crédito  adicional." utilizados no  1 · 1rimestre do exerclcio imediatamente subseqüente, mediante abenum de crédi10  adictoMI."

4) Os valo«s refen:ntes, pareci· dos RutOll a r1gar inscritOI Km disponibilidade fi11.1nc&lt;ira de\· erio ser informados somente no  RREO do íaltimo  bimestre do exercido.

5) Nos cin«1 primeiros bimeJtres do exen:ido o acomp.anhamento serio  foito com base- na dnpesa liquidada. No üllimo binin~ do exercido, o valor dcVCfi torrespondtf ao 10141  da dcspna empenhada.

6) As linhu rcpreun1am ircu de 1ruaç.lo e nJo eorrupondcm exa1.1mcn1e h  &amp;ibfunçl'le,;  d.a Funç.lo Ei:luaçlo. AA ~~ da.~ific.1d.u nu  denui1 subfunçl'le,;  tlpic.H e na.~ rubfunç6e.~ a1 ipic.a.., devulo ur n.1c.lda.~ para CM.a! irca.~ de a1uaçlo.

7) V1lOt""instrilOtm RPNP sein di$pOnibilidádt,  dcoixll.quenikl sai&lt;vnsidaudo m\ llpu~dos indieúdores  elimitl:S. Panl ilS linhilS  15. 16 e 17,de~·mi Scr&lt;lOmpe,mdoó Mal inscritó tm RPNP OOmlldispunibilidade det11iX(l p(ll" fonte de recu.n()S.. hra ll linhú 1 4. deveri sa-vnifK"IWliadi ftmlÇI\ ,mtn, · di!ponibilid.adc nu Fon1cs do Fundcb e os RrNr  rdcrcn1u a cu.u despesas. r an. ·  linha  IS, dcvcri 1er \'trificada  a diferença cn1re u  diaponibilidadcs n.a Fon1c V  AAT e 01  RPNP deuu despesas.

8) Co.llrók da t.,,;ccuçlo de reilOi a paj;U«lt!iidtradOI no twnprimc,110 do limite ,ninimo dos cxtrcicjoj 111tcriorcs.

9) N~  colun· ftio devem se infonnados valóres inferiores a O  (zero).

10) E:isa c:olun· nAo dcvc c:ontr:r pçrçcntual wpçrior a 100%. Cuo iuo fXOffll, em nzlo dc valores infom,ados na colun~ (i). o» pçrccntl.Lllii dcvcm x r ajustados pani 100%.

FRANCISCO EMANOEL DE PAIVA SOUSA

059.887.323-64

SEC MUN DE FINANÇAS

N.G OES. COSTA LTDA

21.556.911/0001-70

CONTADOR CRC PI 8572-06

RAIMUNDA NONATA VELOSO

295.448.568-03

CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV

## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVlMENTO DO ENSfNO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

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