Portaria — Santo Antonio De Lisboa (22/07/2025)

EDITAL 05/2025
A Prefeitura de Santo Antonio dos Milagres -PI, por meio da Secretaria Municipal DE
EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de
janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa, doravante
denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22, torna publico
este edital no 05/25, com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais ativos para
atuarem como formador Municipal, com o intuito de promover a gestao das acoes,.
formacoes continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido neste
edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco de Selecionados
do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a
classificacao, para o desenvolvimento e execucao das atividades do programa, conforme as
necessidades da administracao
1.1. O Programa de Alfabetizagao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado
para a Alfabetizagao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condigoes necessarias
para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o
dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente,
com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma.
A Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI, Estado do Piauí,
pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob o n 06. 553. 820 /0001- 97,
com sede na Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, CEP: 64640-000 - Santo Antonio de Lisboa PI,
no Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e em cumprimento ao disposto no artigo
37, caput, da Constituicao Federal de 1988, onde se estabelece como principios da
Administracao Publica a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia e da
Lei Organica Municipal, CONsIDERANDO, a necessidade de ininterruptibilidade dos
servicos publicos, consagrados no Principio da Continuidade do Servico Publico, o qual tutela
a prestacao dos servicos publicos e fundamentais a sociedade, TORNA PUBLICO, o presente
Edital de regulamentacao do Processo Seletivo de Prova Cognitiva (objetiva) e Titulos,
regulamentado pela Lei Municipal n 646/2025, de 16 de junho de 2025, visando selecionar
candidatos para o provimento de vagas e formacao de cadastro de reserva para a
Secretaria MUNICPAL DE EDUCACAO, em conformidade com o ANEXO I deste
Edital.
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do
Programa Piauiense de Alfabetizaao na Idade Certa, atraves da atuagao de profissio
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
cientifica, em projetos e acoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento
ucional
e tecnologico, a elaboragao de materiais instrucionais e a promocao de formagoes para os
profissionais da educacao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí
A Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI, Estado do Piauí,
pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ sob o n 06. 553. 820 /0001- 97,
com sede na Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, CEP: 64640-000 - Santo Antonio de Lisboa PI,
no Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais e em cumprimento ao disposto no artigo
37, caput, da Constituicao Federal de 1988, onde se estabelece como principios da
Administracao Publica a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiencia e da.
Lei Organica Municipal, CONsIDERANDO, a necessidade de ininterruptibilidade dos
servigos publicos, consagrados no Principio da Continuidade do Servico Publico, o qual tutela
a prestacao dos servicos publicos e fundamentais a sociedade, TORNA PUBLICO, o presente
A BANCA RESPONSAVEL PELOS ATOS NORMATIVOS E DEMAIS ETAPAS DA
SELECAO SIMPLIFICADA DE SANTO ANTONIO DE LISBOA - PI, REGIDA PELO
EDITAL N 001/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025, EM CONFORMIDADE COM A LEI
Municipal N 546/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025, PUBLICA, PARA MAIOR
CLAREZA REFERENTE AO CERTAME, A SEGUINTE ERRATA, QUE SE
INCORPORARA AO REFERIDO EDITAL.
1.3.As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei
no 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas ao.
ativos de nivel superior, preferencialmente EFETIvOs, visando a sua capacitagao continua
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao na Idade Certa, gerando seu
(Continua na proxima pagina)
Edital de regulamentacao do Processo Seletivo de Prova Cognitiva (objetiva) e Titulos,
regulamentado pela Lei Municipal n 546/2025, de 16 de junho de 2025, visando selecionar
candidatos para o provimento de vagas e formacao de cadastro de reserva para a
Secretaria MUNICPAL DE EDUCACAO, em conformidade com o ANEXO I deste
Edital.
LEIA-SE:
Id:0E28A9FA0BB78408
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DE LISBOA-Piauí
CNPJ: 06.553.820/0001-97
SANTOANTONIO
Enderego: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro.
Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000
E-mail: prefeituradesal@gmail.com
A Prefeitura Municipal de Santo Antonio Lisboa - PI, torna publico para o conhecimento dos
interessados, que fara realizar Processo de Contratagao Direta, com fulcro na Lei 14.133/2021, Art. 75, II
DADOS DO PROCESSO: Dispensa 021/2025 - PROC. ADM. 767/25
ORGAO REQUISITANTE
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
OBJETO
Contratacao de empresa especializada para a prestagao de servigos tecnicos em Saude e Seguranga do Trabalho (SST),
compreendendo a elaboracao de LTCAT, envio de eventos ao e-Social, registros de acidentes e ocorrencias, realizacao de
visitas tecnicas presenciais e/ou por fotos, inclusive em casos de acidentes de trabalho com obito, bem como o
cumprimento de obrigacoes legais junto ao sistema e-Social, conforme legislacao vigente e em atendimento as
necessidades da administracao publica do Município de Santo Antonio de Lisboa-PI
VALOR MAXIMO ESTIMADO
R$ 30,000,00
PERIODO DAS PROPOSTAS
DE: 23 de julho de 2025
ATE:25 de julho de 2025
ENDERECOS
E-mail para envio da proposta prefsal2025@gmail.com ou na Sede da Prefeitura.
Endereco: Rua Anaita Rocha, n 32, Centro, Fone: (89) 98101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefsal2025@gmail.com
Obs.: As propostas enviadas para sede do Centro Administrativo de Santo Antonio de Lisboa/PI, deverao ser
entregues ate 13 horas nos dias definidos acima
Id:12527A63245587B9
OANTONIODOS
CNPJ-O
CEP:64.438-00
Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAO
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE
EDITAL 05/2025