Edital — Santo Antonio De Lisboa (07/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 07 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anafta Rocha, n· 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000  E-mail: prefelturadesal@gmall.com premiação  poderá  ser depositado  em  conta bancária  ou  PIX  em  nome  dos  pais  ou  do responsável  legal, mediante apresentação  de documentação  comprobatória.

Artigo 12. A cerimônia de premiação  ocorrerá  no dia 06 de setembro às 20h. As equipes ou atletas que fizerem jus à premiação  deverão  comparecer ao pódio.

Parágrafo  único: Caso  a  equipe  ou  atleta  não compareça  à  cerimônia  de premiação,  deverá  entrar  em  contato  com  a  Comissão  Organizadora  para  agendar  o recebimento do prêmio.

## CAPÍTULO VI -CONDIÇÕES GERAIS E RESPONSABILIDADES

Artigo  13. Ao  se  inscreverem nos  torneios,  os participantes  (  equipes  e atletas) declaram  estar  cientes  e  de  acordo  com  todas  as  disposições deste  Edital  e  dos regulamentos técnicos  específicos  de cada  modalidade, participando  por  livre e espontânea vontade, e sendo conhecedores de seu estado de saúde  e de sua aptidão  física para a prática esportiva.

Artigo  14. É  responsabilidade  de  cada  atleta  e  equipe  assegurar-se  de  sua condição tisica  para  a  prática  das  modalidades.  A  Comissão Organizadora  não se responsabilizará por acidentes ou problemas de saúde  que possam ocorrer antes, durante ou depois da participação  nos torneios.

Artigo  IS. Haverá,  para  atendimento  emergencial,  serviço  de  ambulância nos locais de realização  dos jogos, conforme a necessidade e a capacidade de atendimento.

- §1º A  Comissão  Organizadora  não tem  responsabilidade  sobre  o  atendimento médico continuado.  Quando  necessário, o  atendimento  médico emergencial  e  de continuidade será efetuado na Rede Pública  sob responsabilidade desta.
- §2° O atleta ou seu acompanhante/responsável  poderão  decidir por outro sistema de atendimento, eximindo a organização de qualquer responsabilidade pela remoção/transferência e atendimento.

Artigo  16. Ao  se  inscrever nos  torneios,  o  participante  (atleta  e  equipe)  cede automaticamente  seu  direito  de  imagem  à Prefeitura  Municipal  de  Santo  Antônio  de Lisboa e à Secretaria de  Esportes para fins  de  divulgação  do  evento,  através  de  fotos, vídeos,  rádio, jornais, revistas, internet e televisão, ou  qualquer  outro  meio  de comunicação,  sem ônus para o organizador.

Artigo  17. As despesas com transporte, alimentação,  hospedagem ou quaisquer outras  despesas  pessoais  para  a  participação  nos  torneios  serão de  responsabilidade exclusiva dos participantes.

## CAPÍTULO VII -DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo  18. Os  casos  omissos  e  as  dúvidas de  interpretação  deste  Edital  e  dos regulamentos técnicos  serão  dirimidos pela Comissão  Organizadora, cujas decisões  serão soberanas e irrecorríveis.

Artigo 19. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio de Lisboa, 31 de julho de 202S

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Francisco Eri11aldo da Silva Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, n2 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000  E-mail: prefeituradesal@gmall.com

EDITAL nº  09/2025 de 31 de julho de 2025.

"Dispõe sobre o regulamento e premiação do Campeonato de Sinuca e Baladeiras, parte integrante das festividades Festa do Caju: Fruto da Terra,  Alma da Nossa Gente de Santo Antônio de Lisboa -PI. "

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA, por meio da Secretaria de Cultura, toma público  o presente Edital, que estabelece as regras para a realização dos Campeonatos de Sinuca e Baladeiras, parte integrante da programação das festividades  do  Caju  Fruto  da  Terra,  Alma  da  Nossa  Gente,  conforme  as  seguintes disposições :

## CAPÍTULO I  DISPOSIÇÕES GERAIS E OBJETIVOS

Artigo 1º. O Campeonato de Sinuca e o Campeonato de Baladeiras são  eventos de caráter  cultural e  esportivo, promovidos pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa, por meio da Secretaria de Cultura, com o objetivo de valorizar e preservar as tradições  lúdicas  e competitivas locais, fomentar a interação social e celebrar a identidade cultural do município durante as festividades  "Festa do Caju: Fruto da Terra, Alma da Nossa Gente".

Artigo  2º. Os campeonatos  serão  disputados  em  conformidade  com as  regras tradicionais de cada modalidade, ressalvadas as adaptações  e especificações  constantes neste  Edital  e  nos  regulamentos  técnicos específicos de  cada  modalidade,  a  serem divulgados pela Comissão  Organizadora.

Artigo 3°. A realização dos jogos e partidas ocorrerá em locais e horários a serem definidos na tabela de jogos de cada campeonato, que será divulgada oportunamente pela Comissão  Organizadora, dentro do período  de realização das festividades do Caju.

## CAPÍTULO IlMODALIDADES E CATEGORIAS

Artigo  4°. Os  campeonatos  serão disputados  nas  seguintes  modalidades  e categorias:

I -

Campeonato de Sinuca:

Categoria Individual

II -

Campeonato de Baladeiras:

Categoria Individual

## CAPÍTULO m -INSCRIÇÕES

Artigo 5º. As inscrições  para ambos os campeonatos serão  gratuitas.

Artigo 6°. As inscrições serão realizadas através  de ficha de inscrição disponibilizada na Prefeitura Municipal e nas Secretarias Municipais a partir do dia 6 de· agosto de 2025 e se encerrarão  no dia 15 de agosto de 2025.

Artigo 7°. Para participar dos  campeonatos,  o  atleta  inscrito  deverá  apresentar comprovante de residência do município  de Santo Antônio de Lisboa em seu nome ou de algum familiar (pai, mãe , innã (o) ou esposo(a)) ou ser natural do município  comprovado através  de documento de identidade ou registro de nascimento.

Parágrafo único: A  Comissão  Organizadora  poderá  solicitar  documentação adicional para comprovação dos requisitos de participação dos atletas.

Artigo 8º. Cada participante será responsável  por suas informações  de inscrição .

## CAPÍTULO IV -REGULAMENTO TÉCNICO E CONDIÇÕES  DE JOGO

Artigo  9º. O  regulamento  técnico específico de  cada  modalidade  (Sinuca  e Baladeiras), contendo detalhes sobre formato de disputa, regras de pontuação, equipamentos permitidos,  condutas disciplinares e  quaisquer outras  regras  especificas, será  divulgado pela Comissão  Organizadora em documento próprio.

Artigo  10. A  Comissão  Organizadora será  responsável  pela  condução  e  pela fiscalização do  cumprimento  das  regras  e  deste  Edital.  As  decisões da  Comissão Organizadora sobre questões  técnicas  e disciplinares serão  soberanas e irrecorríveis.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 07 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVIII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, n2 32, Centro, Fone; (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000  E-mail: prefeituradesal@gmall.com

## CAPÍTULO V -PREMIAÇÃO

Artigo 1  L Os  participantes vencedores em  suas respectivas categorias e modalidades receberão  os seguintes prêmios:

- I Campeonato de Sinuca Categoria Individual
- a)  1  º LUGAR: R$ 1.000,00 (um mil reais)

b) 2° LUGAR: R$ 500,00 (quinhentos reais)

- c) 3° LUGAR: R$ 300,00 (trezentos reais)

II Campeonato de Baladeiras Categoria Individual

- a)  lº  LUGAR: R$ 1.000,00 (um mil reais)
- b) 2° LUGAR: R$ 500,00 (  quinhentos reais)
- c) 3° LUGAR: R$ 300,00 (trezentos reais)

Parágrafo  único: Os  participantes  que  fizerem jus  à  premiação  em  dinheiro· deverão  apresentar dados bancários  em seu próprio nome, informando banco, agênc ia e número da conta corrente, ou chave PIX vinculada ao seu nome, para o recebimento do valor correspondente à premiação . No caso de participantes menores de 18 anos, o valor da premiação poderá  ser depositado em conta bancária  ou PIX em nome dos pais ou do responsáve l legal, mediante apresentação  de documentação  comprobatória.

Artigo 12- A cerimônia de premiação  ocorrerá  em local e data a serem definidos e  divulgados  pela  Comissão Organizadora.  Os  atletas  que  fizerem  jus  à  premiação deverão  comparecer ao pódio.

Parágrafo  único: Caso o atleta não  compareça à cerimônia de premiação, deverá entrar em contato com a Comissão  Organizadora para agendar o recebimento do prêmio.

## CAPÍTULO VI -CONDIÇÕES GERAIS E RESPONSABILIDADES

Artigo 13. Ao se inscreverem nos campeonatos, os participantes declaram estar cientes  e de  acordo  com todas as  disposições  deste Edital e dos regulamentos técnicos . específicos  de cada modalidade, participando por livre e espontânea vontade.

Artigo 14. É  responsabilidade de cada participante assegurar-se de sua condição física  para a prática  das modalidades. A Comissão  Organizadora não  se responsabilizará por acidentes  ou problemas de saúde que possam ocorrer antes,  durante ou depois  da participação nos torneios.

Artigo 15. Ao se inscrever nos campeonatos, o participante cede automaticamente seu direito de  imagem à Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa e à Secretaria de  Cultura para  fins  de  divulgação  do  evento,  através  de  fotos,  ví deos,  rádio,  jornais, revistas,  internet e televisão,  ou qualquer outro meio de comunicação,  sem ônus para o organizador.

Artigo  16. As despesas com transporte, alimentação,  hospedagem ou quaisquer outras despesas pessoais para a participação  nos campeonatos serão  de responsabilidade· exclusiva dos participantes.

## CAPÍTULO VII -DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo  17. Os casos  omissos  e  as  dúvidas de  interpretação  deste  Edital  e dos regulamentos técnicos serão  dirimidos pela Comissão  Organizadora. , cujas decisões  serão · soberanas e irrecorríveis .

Artigo 18. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio de Lisboa, 31  de julho de 2025

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Francisco Erivaldo.  da Silva Prefeito Municipal

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~ ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08 COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL

cplpatospi@gmail.com

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## AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Processo nº 076/ 2025; Pregão  Eletrônico nº 040/ 2025;Abertura da sessão : 10:00 horas,  do  dia  21.08.2025, Objeto: Contrataçã o  de  empresa  especializada  para  o fornecimento e instalação  de câmeras para o município  de Patos do Piauí  -PI. Fonte de Recurso: FPM /  FME /  FUNDEB /  FMS  /  FMAS  /  ICMS  /  RECURSOS PRÓPRIOS. Cópia do edital: No site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, https://sistemas.tce.pi.gov.br/ muralic/, e no portal https: / /www.portaldecompraspublicas.com.br.

Patos do Piauí  PI, 06 de agosto de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUÍ CNPJ: 41.522.285/0001-08 COMISSÃ O PERMANENTE DE LICITAÇÃO -CPL cplpatospi@gmail.com

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## AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Processo nº 076/ 2025; Pregão  Eletrônico nº 040/2025; Abertura da sessão: 09:00 horas,  do  dia  19.08.2025, Objeto: Contratação  de  empresa  especializada  para  o fornecimento de Gêneros Alimentícios  para o município  de Patos do Piauí-PI. Fonte de  Recurso: FPM  / FME  /  FUNDEB  / FMAS  / FMS  / FUS  / ICMS  / RECURSOS  PRÓPRIOS  /  EMENDA  FEDERAL  DE  CUSTEIO. Cópia  do edital: No site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí , https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/, e no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br.

Patos do Piauí  PI, 06 de agosto de 2025.

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## AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Processo nº 083/2025; Pregão Eletrônico nº 042/2025; Abertura da sessão: 09:00 horas,  do  dia  21.08.2025, Objeto: Contratação de  empresa  especializada  para  o recebimento, tratamento e disposição  final de resíduos sólidos urbanos classe II do municípi o  de Patos do Piauí -PI em aterro sarútá.rio licenciado. Fonte de Recurso: FPM /  FME /  FUNDEB /  FMS  /  FMAS /  ICMS  /  RECURSOS PRÓPRIOS  / EMENDA DE CUSTEIO FEDERAL. Cópia do edital: No site do Tribunal de Contas  do  Estado  do  Piauí, https://sistemas.tce.pi.gov.br/ muralic/,  e  no  portal https: / /www.portaldecompraspublicas.com.br.

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Patos do Piauí  - PI, 06 de agosto de 2025.

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Vinicius Carvalho de Lima Pregoeiro

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais