Lei — Fronteiras (18/03/2025)

Para dirimir quaisquer controversias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o forum
da comarca de Fronteiras -- PI.
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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI
Id:09FED932E2CF0BA7
STADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
CNPJ:06.553.721/0001-05
el Batista de Sousa, 340 -- Mutirao
Fronteiras-PI
Fone: (89) 3454-1348
EDUCACAO
E-mails: si
smefront@hotmail.com
CONTRATO TEMPORARIO GAB SEMED N 0097/2025
Contrato que entre si celebram
Secretaria Municipal DE EDUCACAO e
a Pessoa Fisica IDENILDA IRENI DE JESUS, cujo
objeto e, prestacao de servicos junto a Secretaria
Municipal de Educagao no Município de Fronteiras --
PI, na fungao de AUXILIAR DE ATIVIDADES
EDUCACIONAIS PCD's, 40H, aprovado(a) e
classificado(a) ou cadastro de reserva no Teste
Seletivo conforme Edital 001/2025.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO, pessoa juridica de direito publico,
inscrita no cadastro nacional de pessoa juridica -- CNPJ n 30.653.040/0001-01, sediada
a Rua Ezequiel Batista de Sousa, N 340, Bairro Mutirao, na cidade de Fronteiras, Estado
do Piauí, CEP 64.690-000, neste ato devidamente representado pela Secretaria Municipal
de Educacao, ZILDENIA MARIA RIBEIRO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF
394.651.363-87, residente e domiciliado a rua Joaquim Cesario de Sousa, nesta cidade de
PI, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a pessoa
Fronteira
fisica, IDENILDA IRENI DE JESUS portador(a) do RG N 62.552.654-5 SSP/SP,
inscrito(a) no CPF sob No 069.105.863-60, residente e domiciliado(a) na DR CLOVES
MOTA DOS REIS, N S/N, Bairro MUTIRAO, Município de FRONTEIRAS /PI,
doravante denominado(a) de CONTRATADO(A), celebram o presente contrato, por
excepcional interesse publico e medida excepcional de urgencia, em observancia ao
disposto no Art. 37, inciso IX da Constituigao Federal de 1988, e artigo 153 e 154 da Lei
No 187/1997, Lei Organica do Município, bem como legislag3es vigentes, mediante as
clausulas e condic8es seguintes.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O contrato tem por objetivo a prestagao de servigos na fungao de AUxILIAR DE
ATIVIDADES EDUCACIONAIS PCD's, 40H, junto a Secretaria Municipal de
Educacao no Município de Fronteiras -- PI.
Henilda Snen'de
feus
Constituicao Federal de 1988, e artigos 153 e 154 da Lei N 187/1997, Lei Organica do
Município, bem como a todos os documentos que independentemente de transicao,
constem no processo de contratacao
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO
a)
Executar fielmente o contrato, de acordo com as clausulas avencadas
tendendo, indistintamente, a Secretaria Municipal de Educacao de Fronteira-PI;
b)
Responder por perdas e danos que vier a causar a Contratante ou a
terceiros, em razao de agao ou omissao, dolosa ou culposa, sua ou de seus
prepostos, independentemente de outras cominagoes contratuais ou legais, a que
estiver sujeita;
Nao subcontratar outra Pessoa Fisica para a execugao dos servigos objetos
deste contrato
CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
a)
E obrigacao do(a) CONTRATANTE efetuar o pagamento na forma
convencionada, desde que preenchidas as formalidades previstas no presc
contrato;
b)
E obrigagao do(a) CONTRATANTE fiscalizar a execugao dos servicos,
a quem compete tambem proceder as evidencias, multas e demais combinac8es;
e)
Prestar informagoes e esclarecimentos que venham a ser solicitados
pelo(a) CONTRATADO(A).
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR A SER PAGO
O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, a quantia mensal de R$ 1.518,00 (UM
MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS)
Paragrafo Unico: O pagamento sera realizado mediante transferencia eletronica, em
instituigao bancaria conveniada com esta Secretaria (Banco do Brasil S/A) e por meio de
receita do Orçamento/2025 destinado a Prefeitura Municipal de Fronteiras / Secretaria
Municipal de Educacao de Fronteiras -- PI.
CLAUSULA QUINTA - DA LOTACAO E JORNADA DE TRABALHO
a) A lotagao do(a) servidor(a) e feita pela Secretaria Municipal de Educacao dentro da
Educagao.
b) Em nenhuma hipotese, o(a) servidor(a) po
proprio escolher
os locais e ou horarios de trabalho.
IdeuIda Sneur d fesws
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais