Portaria — Picos (23/01/2025)

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## EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO

CONTRATO DISP. M° 001/2021

PROCESSO ADMIJOSTRATIVO M° 0317  /2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ir 001 /2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO DO TERMO ADITIVO

M°: 15702/2024

OBJETO: PRORROGAÇÃO  DE VIGÊNCIA  CONTRATUAL ATÉ 31/03/2025 PARA "LOCAÇÃO DE  01  (UM)  IMÓVEL  DESTINADO  AO  FUNCIONAMENTO  DA  SEDE  DA  SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA  SOCIAL - SEMTAS".

CONTRATANTE: MUNICIPIO  DE PICOS-PI,  ATRAVÉS  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA  SOCIAL.

CONTRATADA: MARIA NERY DE SOUZA, CPF Nº: 054.203.183-34

VALOR: R$ 2.600,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS) MENSAIS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO li DA LEI Nº 8.666/93.

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINÁRIOS  - FPM,  ICMS,  IPVA,  IPTU,  ISS,  ITR, ARRECADAÇÃO E OUTRAS RECEITAS PRÓPRIAS.

VIOiNCIA DO TERMO ADITIVO: DA ASSINATURA ATÉ 31/03/2025.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

\_\_\_\_  .&amp;J., ........  -SECRETÀRIA MUNICIPAL DO T.RABAUIO E ASSIST~NCIA SOCIAL Portaria nº  189/2022

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PROCUIUDORIA CEIUL DO MUNICWIODE PICOS-PIAu1

CNPi, 06.5!1-/0001-02 / tels: (89) 3415-4215/4217

COMISSÃO  DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA  URBANA -'i&gt;1cos-PI. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº  41/2024

REGULARIZAÇÃO FUNOIARIA OE INTERESSE ESPECIFICO - REURB-E

A  COMISSÃO  DE RE~ÇÃO FUNDIÁRIA  da cidada da Picos, anexa à  Procuradoria Geral, entidade de direito~. inscrita no CNPJ sob o nº 06.553.804/0001-02, localizada na Rua Marcos Parente, nº 155 Centro, Picos-PI, neste ato representada pelo Presidente da Comissão , Sr. Weslley da SIiva Barros Bezena, vem através  deste edital NOTIFICAR a todos os titulares de domlnio,  confinantes e terceiros eventualmeta Interessados. que em virtude do protocolo de nº 2076/2024 de 27  de  Fevereiro de 2024,  q- o imóvel  abaixo  especificado,  de  posse  do  Sr. SOLIMÁ LEOPOLDINO DANTAS JÚNIOR  e  da  Sra.  SOCORRO  i&gt;E MARIA LEOPÓLÓINÓ DANTAS BORGES,  encontra- em  proceuo de regularlza~o fundlArla, confom,e  Lei  n· 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, bem-. ainda, Decreto Municipal n· 35/2024. No qual foi  realizado o  levantamento planialtimétrico  e cadastral, com georreferenciamento, subscrito por profJSsional competente, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)!Registro de Responsabilidade Técnica (RRT)/Tem,o de Responsabilidade Técnica (TRT), afim  de  emissão  de  matricula  individualizada  aos  detentores  da  posse  dos  lotes  no  referido endereço, bem como, legalização das benfeitorias existentes, necessârias para fins de· Regularização Fundiária,  objeto de matricula a ser registrada no respectivo Cartório de Registro de Imóveis de Picbs-PI.

Artigo 1°. O Imóvel consiste em um Terreno com área  total de 225,87m 2  e perlmetro de 60,30m. situado  na Rua João  XXIII,  S/N,  Bairro Féflrna, cidade de Picos-PI.  Confrontando ao norte com Herdeiros de José  Claro; ao Leste com a  RI.la João  XXIII; ao sul com Socorro de Maria L. Dantas Borges e Sollmá  Leopoldina Dantas Júnior ; ao oeste com Felipe Portela de Deus Campos.

Artigo  2°.  Os  titulares  de  domínio ,  confinantes  e  terceiros  eventuatmente  interessados  são notificados por este edital, sendo que a aualncla de lmpugna~o implicerli a perda do eventual direito de que os  notificados  titularizem  sobre  o  imóvel  objeto  da  Regularização  Fundiária ,  de acordo com o art. 31 , §1º, §5º e §6",  da Lei Federal nº 13.465/2017 e  art. 24,  §1°, §5º e  §6°, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo  3".  As  eventuais  impugnações cablveis,  contrárias ao  objeto  deste  ato,  deverão  ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da última  publicação do presente edital, sendo  que  eventuais  notificações, devem  ser  protocoladas  na  Comissão de  Regularização Fundiária  REURB Picos, com as devidas justificativas plausfveis, que serão  analisadas pelos. setores responsáveis,  priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme art. 31, §3º, da Lei Federal nº 13.465/2017 e art. 24, §70, do Decreto Federal nº 9.310/2018.

Artigo 4º. Não havendo manifestação em contrário  no perlodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-á como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo 5°. O presente Edital entra em vigor na data de sua publiçação .

Picos-PI. 29 de fevereiro de 2024.

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We•lley da Silva Barro• Bezerra Presidente da Comissão  - REURB Decreto n º  140/2023.

- I 009 emitir Cheques;
- ll010 abrir contas de depósitos;
- mOI 1 autorizar cobrança;
- IV - O  18 utilizar o crédito  aberto na forma e condições;
- V - 020 receber, passar recibo e dar quitação ;
- VI - 026 solicitar saldos, extratos e comprovantes;

VII --027 requisitar talonário  de cheques;

VIII031 autorizar débitos  em conta;

- IX- 36 retirar cheques devolvidos;
- X -38 endossar cheques;
- XI94 sustar/contraordenar cheques
- XII95 cancelar cheques;
- XIII96 baixar cheques;
- XIV098 efetuar resgates/aplicações;

XV -099 cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

XVI -100 efetuar saques na conta corrente;

XVII -I  02 efetuar saques na poupança;

XIII -104 efetuar pagamento por meio eletrônico;

XIX ·  105 efetuar transferências  por meio eletrônico;

- XX -119 liberar arquivo de pagamento;
- XXI -124 solicitar saldos/extratos de investimentos;

XXII -125 solicitar saldos/extratos de operações  de crédito;

XXIII - 126 emitir comprovantes;

XXIV -128 efetuar transferência para mesma titularidade;

XXV- I 33 encerrar contas de depósito;

XXVI -144assinar instrumento de convênio / contrato prestação  de serviço.

Aproveitamos  a  oportunidade para  reiterar  meus  votos  de  elevada  estima  e  distinta consideração.

Atenciosamente,

PABLO DANTAS OE SANTOS:84145757300 t.

MOURA '}AAln,docw,,-d1g1Ui1porPA8LO 0ANTASDEMOURASANTOS;8,41♦S7S7300 Daic1os.20i.,;.01.22 12:42;31 -03w

PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS

Prefeito Municipal de Picos-PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS - PIAUÍ

CNPJ, 06,553.804/0001·02 / tels, (89) 3415--4215/4217

OFÍCIO GP Nº 33/202S

Ao Sr. Gerente BANCO DO BRASIL Ag. 0254 / Banco do Brasil Picos - PI Assunto: Movimentação  de contas

Sr. Gerente,

O Município  de Picos, inscrito no CNPJ sob o nº 06.553.804/0001-02, na pessoa do Prefeito Municipal, o Sr. PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF: 841.457  .573-00, vem por meio deste informar que o Secretário  Municipal do Trabalho e Assistê ncia Social do Municipio de  Picos,  o Sr. LUZIFRANK JÚNIOR  DE SOUSA, CPF: 900.2S0.083-1S, juntamente com a Tesoureira do Município  de Picos, a Sra. CELENE DE MOURA SOUSA, inscrita no CPF: 440.041.843-04, serão  os responsáveis  pela movimentação  das contas bancárias 11.409-X; 22.871-0;  25.631-5;  58.710-9, todas  da  Agê ncia  nº 0254-2, Banco  do  Brasil,  vinculadas  ao  CNPJ: 06.553.804/0001-02 (MUNICÍPIO DE PICOS), e as contas correntes: 90.528-3 e 90.S27-5, da Agência 0254-2, Banco do Brasil, e as e que vierem a ser  abertas vinculadas ao  CNPJ: S4.200.927/0001-02 (FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE PICOS-PI).

A autorização  de  que  trata  o  presente  Oficio  abrange,  especificamente,  as  seguintes operações :

Picos - PI, 21  de janeiro de 202S.