Lei — Santo  Antônio  De  Lisboa (13/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 13 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXV

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PREFEIT\JRA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔ NIO DE LISBOA-PIAUI CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Analta Rocha, n· 32, Centro. Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefelturadesal®gmall.com

Processo Administrativo: nº  106/2025

Pregão  nº:

033/2025

Fundamentação Jnrldlca: art.  7 1, 11 da Lei 14.133/2021

Objeto: REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  EVENTUAL  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA  NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CAPTAÇÃO E PRODUÇÃO DE CONTEúDO  AUDIOVISUAL E GRÁFICO,  SOB DEMANDA, DESTINADOS AO REGISTRO, EDIÇÃO , FORMATAÇÃO E  TRANSMISSÃO  DE AÇÕES INSTITUCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI E SUAS SECRETARIAS.

O Municlpio de Santo Antônio de Lisboa - PI, por meio da autoridade competente, toma sem efeito o Aviso de Pregão  Eletrônico, referente ao Processo Administrativo nº 106/2025, cujo objeto é  a REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  NA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS  DE  CAPTAÇÃO E PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL E GRÁFICO, SOB DEMA  DA, DESTINADOS AO REGISTRO, EDIÇÃO , FORMATAÇÃO E TRANSMISSÃO  DE AÇÕES INSTITUCIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PI E SUAS SECRETARIAS, publicado no Diário  Oficial dos Municípios  Ano XXIII · Teresina (PI) -Sexta-Feira,  1  O de Outubro de 2025 · Edição  V  CDXXIVI.

A presente medida decorre de decisão administrativa, fundamentada na conveniênc ia e oportunidade da Administração  Pública 1 com vistas a melhor adequar o procedimento licitatório aos princípios  da legalidade, da eficiência  e da supremacia do interesse público.

RESOLVE cancelar a presente licitação , com fundamento no art.  71 , inciso II, da Lei nº  14. 133/202 1, por não  mais subsistirem os pressupostos que lhe deram origem

Santo A ntônio de Lisboa PI,  I O  de outubro de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE  LISBOA- PIAUÍ

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃ O

No uso de suas atribuiçõe s legais e em conformidade com a legislaçã o vigente constante no preâmbulo do  Edital  de Concorrência n· 004/2025, Processo  Administrativo  n· 094/2025, após  análise , conferên cia e deliberação , resolve HOMOLOGAR o procedimento em epígrafe , nos seguintes termos:

Objeto: EXECUÇÃO DE  REFORMA  E  CONSTRUÇÃO DE  QUADRA  ESPORTIVA  DO  NUCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO "VEREADOR FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES" NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔN IO DE LISBOA-PI.

## Resumo

| Fornecedor                                                                                    | Estimado   | Homologado   | Diferença                      |
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| CONSTRlITORAJULIA LTDA • 59.327.786/0001•07 construtoraJulialtda@gmail.com • (66) 99968-71 72 | 995.335,97 | 746.501,97   | 248.834.00 Pnwcito(25,00%)     |
| Totais                                                                                        | 995.335,97 | 746.501,97   | 248.834,00 Pro11elto e25,00% l |

## Detalhes

francisco Envaido da Silva na condiçã o de Autoridade Competente Homologou o(s) lote(s) em favor de:

fornecedor: CONSTRUTORA JULIA LTDA · CPF/CNPJ: 59.327.  786/0001  ·07

..

## Lote 1

Data/Hora da Homologação  - 03/10/2025 11:03:23

1

Pá gina 1 de 1

| QUADRA ESPORTIVA DONÚC LEO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO " VEREADORFRANCISCODAS CHAGASRODRIGUES"                                                                                                                           | QUADRA ESPORTIVA DONÚC LEO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO " VEREADORFRANCISCODAS CHAGASRODRIGUES"   | QUADRA ESPORTIVA DONÚC LEO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO " VEREADORFRANCISCODAS CHAGASRODRIGUES"   | QUADRA ESPORTIVA DONÚC LEO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO " VEREADORFRANCISCODAS CHAGASRODRIGUES"   | QUADRA ESPORTIVA DONÚC LEO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO " VEREADORFRANCISCODAS CHAGASRODRIGUES"   |
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| Descrição Item                                                                                                                                                                                                    | Quantidade                                                                                | Medida                                                                                    | Unitát1o                                                                                  | Sub Total                                                                                 |
| EXECUÇÃO DE REFORMAECONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA DO NUCLEO MUNlClPAL DE EDUCAÇ Ã O"VEREADORPRANClSCO DAS CHAGASRODRIGUES• NO MUNICÍPIO DE SANT'O ANTÔ NIO DE LISBOA-PI, CONFORME PROJETO BASICO, EDITAL EANEXOS | 1,00                                                                                      | SERVIÇO S                                                                                 | 746.501.97                                                                                | 746.501.97                                                                                |
| esoeom c 21 i1df                                                                                                                                                                                                  | esoeom c 21 i1df                                                                          | Inserido em: 19/09/2025 19:17                                                             | Inserido em: 19/09/2025 19:17                                                             | Inserido em: 19/09/2025 19:17                                                             |

Santo Antônio de Lisboa · PI · PI, 03 de Outubro de 2025.

Autoridade Competente: Francisco Envaido da Silva

Licita  : Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Lisboa. · Unidade Única

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PROCESSO Nº PMSAL.074n025 CONCO!ffitNCIA N° oosno2s

OBJETO: Contratação  de Empresa Especializada  para execução  de refonna e ampliação  da  Unidade  Escolar Manoel Batista de Carvalho, do Povoado Bentivi (Torrõe s), Zona Rural do município  de Santo Antônio de Lisboa-PI.

MODALIDADE:

Concorrência

TIPO: Menor Preço

VALOR PREVISTO: R$ 602.063,64

FONTE DE RECURSOS: Próprios/ Outros

DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/ IOn025

HORÁRIO :

l0:00 hs

EDITAL: Disponível nos sites: https:tnicitasantoantoniolisboapi.com.br/ e TCE/PI (mural de licitaçõ es). INFORMAÇÕ ES: Rua Anaíta  Rocha, nº 32, Centro, Santo Antônio de Lisboa - Piauí,  E-mail: Prefsal2025@gmail.com

Santo Antônio de Lisboa- Piauí, 10 de outubro de 2025.

Epitácio  Silva Lopes Agente de Contratação Pregoeiro

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA·PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001·97

Endereço: Rua  Anaíta Rocha, n· 32, Centro, Fone: (89) 9 8101·8090 CEP: 64640·000  E-mail: prefeituradesal@gmail.com

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## AUTORIZAÇ Ã O PARA CONTRATAÇÃO OIRETA

(Art. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14,133/21)

CONSIDERANDO que o Aviso de Dispensa de Licitação  foi  publicado no Diário  Oficial dos  Municípios, TCE/PI e https://tra nsparencia.santoantoniodelisboa.pi.gov.br/ . pelo prazo mínimo  de 3 (três)  dias úteis , com a especificação  do objeto pretendido e com  a manifestação  de interesse da Administração  em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do inciso li, art. 75 da  Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO que após a publicação  do edital e projeto básico  se obteve 02 propostas de fornecedor interessado no objeto licitado;

CONSIDERANDO que nos  termos do inciso  li, do art. 75  da Lei  14.133/2021, o somatório dos valores aferidos  para  objetos  de  mesma  natureza, já despendido  no  corrente  exercíc io  financeiro  pela  respectiva unidade gestora, nã o ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO a DISPENSA SEM DISPUTA n· 030/2025 para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS  DE CONSULTORIA (PESSOA  JURÍDICA)  ESPECIALIZADA  NO  SISTEMA  ÚNICO DE  SAÚDE -SUS,  PARA  APOIAR  E OTIMIZAR  O DESEMPENHO, A  SEGURANÇA E  A  QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, ATUANDO NA GESTÃO , CONFORMIDADE  REGULATÓRIA, TECNOLOGIA,  AVALIAÇÃO DE  PROGRAMAS,  APOIO  NA  ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS  E ALCANCE  DE  METAS E IMPLEMENTAÇÃ O DE SERVIÇOS  DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO  DE LI SBOA  PI,  nos  termos  da L ei  14.133/2021, Art. 75,  li  - Dispensa  em  Razão  de  Valor e demais  legislações aplicáveis , conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 102/2025, cujo contratação  deverá  ser celebrada com a empresa MS APOIO À GESTÃ O LTDA, CNPJ n· 35.882.378/0001-40, pessoa jurídica  de direito privado, com sede na Rua Hermes da Fonseca, 95, Centro, São  João  dos Patos, MA, 65.665-000, representada pelo Sra. Lia Raquel Moura Silva. A contratação  terá  seu valor global no importe de R$  53.100,00 (cinquenta e três  mil e cem reais), em conformidade com o que prevê  a Lei 14.133/2021, Art. 75, 11  · Dispensa em R azão  de Valor e demais legislações  aplicávei s.

Santo Antônio de Lisboa PI, 09 de outubro de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE  LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97

Endereço: Rua Anaita Rocha, n· 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000  E-mail: prefeituradesal@gmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO ADMINISTRATIVO: 086/2025

MODALIDADE:

DISPENSA· N° 030/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS  DE CONSULTORIA (PESSOA JURÍDICA) ESPECIALIZADA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS, PARA APOIAR E OTIMIZAR O DESEMPENHO, A SEGURANÇA E A QUALIDADE  DOS SERVIÇOS DE  SAÚDE,  ATUANDO  NA  GESTÃO ,  CONFORMIDADE REGULATÓRIA ,  TECNOLOGIA,  AVALIAÇÃO DE  PROGRAMAS,  APOIO  NA  ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIAS  E ALCANCE  DE  METAS  E  IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS DO  MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA - PI.

CONTRATADO MS APOIO À  GESTÃO  LTDA, CNPJ 35.882.378/0001-40

Com endereço na Rua Hennes da Fonseca, 95, Centro, São  João  dos Patos, MA, 65.665-000.

VALOR GLOBAL:

R$ 53.100,00 (cinquenta e três  mil e cem reais).

FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS /OUTRAS FONTES.

FUNDAMENTAÇÃO : INCISO li, ART. 75 ECOM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI 14. 133/21.

PRAZO DE VIGtNCIA: 12 (doze) meses

DATA DA ASSINATURA DO CONTRA  TO:

10/ 10/2025.

Santo Antônio de Lisboa (PI), 1  O  de outubro de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/ 0001-97

Endereço: Rua Anaít a Rocha, nº  32, Centro. Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefelturadesal®gmall.com

A  VISO DE LICITAÇÃO