Portaria — Vera Mendes (31/01/2025)

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Ano Xxlll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCLI.
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VERA MENDES
Prefeitura Municipal DE
rabalho.in
radicac
VERA MENDES
TERMO DE LOCACAO DE UM
Trabalho.inovacao e Tradicao
IMOVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM
O Município DE VERA MENDES/PI
E O SENHOR ELISSANDRO JOSE
TORNAR SEM EFEITO A Portaria N 047/2025
RODRIGUES
Município DE VERA MENDES-PI, pessoa juridica de direito publico, com sede na
rua Sao Sebastiao, n 111, Vera Mendes, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ (MF) sob o
O Município de Vera Mendes/PI, torna publico para conhecimento dos interessados que
n 01.612.615/0001-31, nesta ato representado pelo Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Calor
decidiu tornar sem efeito a Publicacao da Portaria N 047/2025 referente a nomeacao
Jose da Silva, doravante designado simplesmente LOCATARIO; e
da servidora VALDENI PAULA BORGES, ao Cargo em Comissao de Coordenadora do
ELISSANDRO JOSE RODRIGUES, brasileiro, portador do RG n 50040278 e inscrito
Ensino Fundamenta I e II da Zona Rural.
no CPF sob o n.o 023.042.923-80, residente e domiciliado na Avenida Vereador Jose
Mendes, n 64, Bairro Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes/PI, doravante designado.
simplesmente LOCADOR, celebram o presente contrato de locacao de imovel, mediante
Motivo: Erro formal.
as clausulas e condicoes seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente contrato sera a LOCACAO de um
imovel localizado na Avenida Sao Sebastiao, S/N, Bairro Centro, CEP: 64568-000, Vera
Diario Oficial dos Municipios, publicado em Ano XXIII - Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10
Mendes/PI, para funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, da Sala
de Janeiro de 2025  Edicao VCCXXXVI, ld:10EF33D1FB912F74.
do Empreendedor, do Sistema de Monitoramento das Vias Publicas e da Secretaria
Municipal de Obras e Servigos Publicos de Vera Mendes/PI.
CLAUSULA SEGUNDA: o VALOR DA LOCACAO SERA DE R$ 1.000,00 (mil reais)
ao mes que devera ser pago ao LOCADOR com recursos do Fundo Proprio do Município
e outros, a serem pagos todo dia 30 de cada mes, atraves de cheque nominal ou deposito
Vera Mendes/PI, 30 de janeiro de 2025.
em conta de titularidade do LOCADOR.
PARAGRAFO UNICO - As partes acordam que este contrato entra em vigor na data de
CARLOS JOSE DA ssindode form.
sua assinatura, findando sua vigencia em 31/12/2025, do que disp8e a Clausula primeira
deste contrato.
CARLOS JOSE DA SILVA
CLAUsULA TERCEIRA: Todas as taxas incidentes sobre o imovel serao de
Prefeito de Vera Mendes/PI
responsabilidade do LOCADOR.
CLAUsULA QUARTA: O imovel ora locado so podera ser utilizado nas atividades da
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, da Sala do Empreendedor, do Sistema de
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Monitoramento das Vias Publicas e da Secretaria Municipal de Obras e Servigos Publicos
de Vera Mendes/PI, para funcionamento inerente as suas atividades, sendo vedada a sua
sublocacao, ou a cessao, em partes ou no seu todo.
VERA MENDES
CLAUSULA QUINTA: O LOCATARIO se obriga a conservar o imovel durante toda a
Trabalho. Inovacao e.
vigencia deste contrato ate quando findar a sua validade, nas condigoes recebidas
Portaria N 083/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.
ressalvadas os desgastes naturais decorrentes do uso irregular.
CLAUsULA sEXTA: O presente contrato s6 podera ser rescindido pelo
DISPOE SOBRE NOMEACAO PARA ASSUMIR CARGO EM
descumprimento de qualquer uma das clausulas, cometido por uma das partes, pela
superveniencia de norma legal ou fato administrativo que o torne formal ou materialmente
COMISSAOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS
inexequivel, mediante aviso previo por escrito com antecedencia minima de 60 (sessenta)
dias
CLAUsULA SETIMA: As partes elegem o foro da Comarca de Itainopolis/PI, para
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, ESTADO DO Piauí - PI,
no uso de suas atribuicoes legais conferidas pelo Art. 65, incisos VII e IX da Lei Organica
dirimir eventuais controversias
Municipal e em observancia ao disposto no Art. 37, II da Constituicao Federal, e
E, assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento
RESOLVE:
particular de Contrato de Locacao, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente
com as duas testemunhas abaixo, a tudo presentes.
Art. 1 -Nomear o Sr. RONISON DE SOUSA LIMA, inscrito no CPF n 007.742.423-
Vera Mendes, 03 de fevereiro de 2025.
96, para o Cargo em Comissao de Assessor Administrativo Especial, junto a Secretaria
Municipal de Saude, nos termos da Lei Municipal n 309/2024
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposicoes
ELISSANDRO JOSE RODRIGUES
em contrario, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.
CARLOS JOSE DAA
Cumpra-se e publique-se!
poreARrLOs
CARLOS JOSE DA SILVA
Prefeito Muni
Locatario
TESTEMUNHAS
Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes -PI, em 27 de janeiro de 2025
TESTEMUNHA 1:
CPF
TESTEMUNHA 2:
CARLOS JOSE DA SILVA
CPF:
Prefeito de Vera Mendes/PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais