Portaria — Monsenhor Hipolito (01/08/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXxIV
Id:030E7C4E69419763
Id:01AB36D60BB79679
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
Av. Carlos Liborio, n 101, Centro. CEP: 64650-000 - Monsenhor Hipolito/PI
Av. Carlos Liborio, n 101, Centro. CEP: 64650-000 - Monsenhor Hipolito/PI
CNPJ:06.553.770/0001-48
Fone: (89) 98138-5459
CNPJ:06.553.770/0001-48
Fone: (89) 98138-5459
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
Portaria N 232/2025, de 31 de julho de 2025.
Decreto N 052/2025, de 30 de julho de 2025.
"Institui condigoes especiais de trabalho aos
servidores municipais de Monsenhor Hipolito e
O PREFEITO DE MONSENHOR HIPOLITO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes
da outras providencias."
constitucionais, na forma prevista na Lei Organica Municipal.
O Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes
legais,
CONSIDERANDO a Eleigao da Sociedade Civil ocorrida em 26 de julho de 2025
CONSIDERANDO o artigo 52 da Lei N. 324/2022, que dispoe sobre a condigao especial de
trabalho no ambito da organizacao administrativa do poder executivo Municipal;
CONsIDERANDO a indicacao dos conselheiros governamentais e nao governamentais conforme
RESOLVE:
a Lei atualizada: 300/2021
Art. 1. Conceder condicoes especiais de trabalho a servidora VANESSA DE SOUSA ROCHA,
com matricula n%. 9994649, lotada na Secretaria Municipal DE EDUCACAO, conforme a
Lei Municipal N. 324/2022.
RESOLVE:
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo a 14 de abril de
2025
Art.1 - Nomear os membros Titulares e Suplentes para compor Conselho Municipal dos Direitos da
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Crianca e do Adolescente de Monsenhor Hipolito  PI, do bienio 2025-2027 a partir da data de posse,
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito - Piauí
composto pelos seguintes representantes.
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
01. Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAI
Elis Rayane Ferreira -Titular
Clarina Martins de Lima Sousa - Suplente
02. Secretaria Municipal DE EDUCACAO
LigiA Karenne Gomes Vieira Costa - Titular
Cicero Alisson da Silva Gomes - Suplente
Id:1252787A6E2F9799
03. Secretaria Municipal DE SAUDE
ESTADO DO Piauí
Maria Irene de Sousa Carmo - Titular
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - PMMH
Thiago Rodrigues Silva - Suplente
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE - CMDCA
04. Secretaria Municipal DE ESPORTE
cOnVOcAgAO DO 2? SUpLenTE CONSeLhO tuTELAR
Marcos Vinicius Bezerra Policarpo - Titular
Maciel Modesto de Carvalho - Suplente
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente de Monsenhor
Hipolito/Pl, no uso de suas atribuig8es, fundamentado na Lei Federal n2 8.069 (EcA), Lei
REPRESENTANTES NAO GOVERNAMENTAIS:
Municipal n2 336 de 29 de margo de 2023, que disp8e sobre a politica dos Direitos da
1. PAROQUIA SANTA ANA
Crianga e do Adolescente, vem por meio desta, convocar o 1a suplente de Conselheiro
Patricia Joyce de Sousa Carvalho - Titular
Tutelar.
Nadia da Conceicao Bezerra - Suplente
Considerando o art. 65, da Lei n? 336 de 30 de margo de 2023, que preve sobre
conselheiros tutelares excederem a quinze dias.
2. SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MONSENHOR HIPOLITO-PI
Dinora Feitosa Carvalho - Titular
Considerando que a conselheira tutelar Maria Jose de Jesus Brito, apresentou no
Conceicao Clesia de Sousa - Suplente
dia 04 de julho de 2025, a solicitagao ferias, pelo periodo de 30 (trinta) dias e licenga
maternidade, pelo periodo 4 (quatro) meses em razao da sua gravidez
3. IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS
Considerando que em razao das ferias e licenga maternidade, havera vacancia
Ana Georgea de Sousa - Titular
temporaria, devendo ser convocado o suplente que devera apresentar-se para o.
Gildevan Manoel de Oliveira - Suplente
exercicio da fungao no prazo maximo de o3(tres) dias, contados a partir do ato de
convocagao e, caso nao tenha disponibilidade, devera assinar o termo de desistencia,.
dando ensejo ao chamamento do proximo na ordem de classificagao.
4.REPRESENTANTES DE USUARIOS
Danitiele Maria Viana Sobrinho- Titular
CONVOCO
Antonia Francinete de Oliveira Lima -- Suplente
Art. 1* -- Nos termos do art. 65, da Lei n 336 de 29 de margo de 2023, convoca
se o 1' Suplente ao cargo de Conselheiro Tutelar, a Senhora Luana Gleiva Evangelista
Bezerra para que no prazo de 2 (dois) dias uteis, a contar da publicagao desta
convocagao, se apresentar perante a Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos
Art. 2 - Este Decreto entra em vigor, com efeito retroativo a 28 de julho de 2025.
Iocalizada
Rua
Antonio
Manoel de Carvalho, n% 57, centro, no horario de 07h30 as 13h30, ou nas dependencias
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
centro, manifestando seu interesse em exercer a fungao de Conselheiro Tutelar.
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito-Piauí.
substituto, pelo periodo de 120 (cento e vinte) dias a contar do 04 de Agosto de 2025.
Monsenhor Hipolito - Pl, 31 de Julho de 2025.
&&S. QawaIhe
ANTONIO DJALMAI
EZERRA POLICARPO
Presidente do CMDCA
PREFEITO MUNICIPA
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais