Lei — Vera Mendes (24/07/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 24 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXVIII
Id:167C4AFACDE160CC
Id:0CC564B03F1B60CB
VERA MENDES
VERA MENDES
TERMO DE RESCISAO UNILATERAL DO CONTRATO N 037/2025
TERMO DE RESCISAO UNILATERAL DO CONTRATO N 023/2025
O Município DE VERA MENDES - PI, com sede na rua Sao Sebastiao, 780, bairro
O Município DE VERA MENDES - PI, com sede na rua Sao Sebastiao, 780, bairro
Centro, Vera Mendes-PI, CNPJ n. 01.612.615/0001-31, representado neste ato pelo
Centro, Vera Mendes-PI, CNPJ no. 01.612.615/0001-31, representado neste ato pelo
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CARLOS JOSE DA SILVA, brasileiro, uniao estavel,
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CARLOS JOSE DA SILVA, brasileiro, uniao estavel,
prefeito Municipal de Vera Mendes/PI, inscrito no RG sob o n 2401713 sSP-PI e CPF
prefeito Municipal de Vera Mendes/PI, inscrito no RG sob o n 2401713 SSP-PI e CPF
sob o n 005.700.083-28, domiciliado na rua 13 de Maio, 236, Centro, CEP 64.568-000,
sob o n 005.700.083-28, domiciliado na rua 13 de Maio, 236, Centro, CEP 64.568-000,
Vera Mendes/PI, no uso de suas atribuicoes legais e com fundamento no interesse publico,
Vera Mendes/PI, no uso de suas atribuicoes legais e com fundamento no interesse publico,
resolve, com base no art. 78, inciso XII, combinado com o Art, 79, inciso I, da Lei nc
resolve, com base no art. 78, inciso XlI, combinado com o Art, 79, inciso I, da Lei no
8.666/1993, RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato de Prestacao de Servicos
8.666/1993, RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato de Prestacao de Servicos
n 006/2025, firmado com a Sra. KAYANNE PEREIRA DA SILVA NUNES, CPF n
n 006/2025, firmado com a Sra. IVANEIDE FRANCISCA DE SOUSA, CPF no
100.307.443-00, residente e domiciliada na Localidade Jiboia, s/n, Zona Rural do
013.242.063-57, residente e domiciliada na Localidade Jiboia, s/n, Zona Rural do
Município de Vera Mendes/PI, CEP: 64568-000, nos termos e condicoes a seguir:
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1. A presente rescisao tem por objeto a extincao do Contrato n 037/2025, que tinha por
1. A presente rescisao tem por objeto a extincao do Contrato n 023/2025, que tinha por
finalidade a prestacao de servicos como Auxiliar de Servicos Gerais da UBS Valdemira
finalidade a prestacao de servicos como Vigia da UBs Valdemira Antonia da Silva -
Antonia da Silva, vinculado a Secretaria Municipal de Saude..
Jiboia, vinculado a Secretaria de Saude.
CLAUSULA SEGUNDA - DO MOTIVO
CLAUSULA SEGUNDA - DO MOTIVO
2. A rescisao se da por conveniencia administrativa, com fundamento na
2. A rescisao se da por conveniencia administrativa, com fundamento na.
discricionariedade da gestao publica, respeitando os principios da legalidade, eficiencia e
discricionariedade da gestao publica, respeitando os principios da legalidade, eficiencia e
supremacia do interesse publico, nao havendo qualquer infracao contratual por parte do
supremacia do interesse publico, nao havendo qualquer infracao contratual por parte do
contratado.
contratado.
CLAUSULA TERCEIRA - DOS EFEITOS
CLAUSULA TERCEIRA-DOS EFEITOS
3. A presente rescisao tera efeito imediato a partir da data de sua assinatura, ficando o(a)
3. A presente rescisao tera efeito imediato a partir da data de sua assinatura, ficando o(a)
contratado(a) dispensado(a) de suas atribuicoes funcionais.
CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES REMANESCENTES
CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES REMANESCENTES
4. O pagamento referente aos servicos prestados ate a data da rescisao sera efetuado
4. O pagamento referente aos servicos prestados ate a data da rescisao sera efetuado
normalmente, mediante apresentacao das frequencias e assinatura do respectivo recibo,
normalmente, mediante apresentacao das frequencias e assinatura do respectivo recibo,
nao sendo devidos quaisquer valores indenizatorios, nos termos da legislacao vigente.
nao sendo devidos quaisquer valores indenizatorios, nos termos da legislacao vigente.
CLAUSULA QUINTA - DA PUBLICACAO
CLAUSULA QUINTA - DA PUBLICACAO
5. O presente Termo sera publicado em meio oficial, para fins de transparencia e controle
publico.
publico.
E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento, em
E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento, em
02 (duas) vias de igual teor e forma, na presenca das testemunhas abaixo assinadas.
02 (duas) vias de igual teor e forma, na presenca das testemunhas abaixo assinadas.
Vera Mendes/PI, 18 de julho de 2025
Vera Mendes/PI, 18 de julho de 2025.
CONTRATANTE:
CONTRATADO:
CONTRATANTE:
CONTRATADO:
CARLOS JOSE DA
Assinado de forma digital por
CARLOS JOSE DA Assinado d forma digital
ARLOS JOSE DA
SILVA:00570008328 SILVA:0057008328
por CARLOS JOSE DA
SILVA:00570008328 SILVA:00570008328
CARLOS JOSE DA SILVA
Ivandeide Francisca de Sousa
CARLOS JOSE DA SILVA
Kayanne Pereira da Silva Nunes
Prefeito de Vera Mendes/PI
Vigia da UBS Valdemira Antonia da
Prefeito de Vera Mendes/PI
Auxiliar de Servicos Gerais na UBS
Silva - Jiboia
Valdemira Antonia da Silva
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais