Decreto — Fronteiras (04/06/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxII
Id:125278BFD05D4885
VII - Representante da Fundagao Norberto Angelo Pereira- FUNAP (ONG)/
(Conselho Municipal)
ESTADO DO Piauí
Titular: FRANCISCO ARISTOTELES GOMES ALVES DE SOUSA
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
Suplente: ANTONIO GOMES NETO
CNPJ 06.553.721/0001-05
Av. Landri Sales, 454
(0xx89) 3454-1349
VIII - Representante da Igreja Catolica (Conselho Municipal).
TE LE F AX:(0xx89) 3454-1224
Titular: CICELANDIA MARIA LUZ ALVES
CEP 64.690-000 ^- FRONTEIRAS- Piauí
Suplente: ROSA MARIA DE CARVALHO
IX - Representante da Igreja Evangelica Assembleia de Deus (Conselho
AVISO DE REPUBLICACAO DE EDITAL
Municipal)
Titular: THAMARA FERNANDA DE JESUS ANDRADE
PROCESSO N 036/2025, PREGAO ELETRONICO No 014/2025; ABERTURA DA
Suplente: VINiCIUS RAMON DE SOUSA PEREIRA
SESSAO: 14:30 horas do dia 18/06/2025 na sede da CPL. OBJETO: Contratagao
X -- Representante da Associagao das Associagoes Civis do Município
de empresa para prestagao de servigos de locacao de maquinas para suprir as
Titular: IRENE MARTINS DE CARVALHO
necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de
Suplente: BRUNO SOUSA ROCHA
Fronteiras-PI. FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, IPVA, OUTROS RECURSOS.
COPIA COMPLETA DO EDITAL: site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí:
Art. 2- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/
disposicoes em contrario..
no
portal:
www.https://www.portaldecompraspublicas.com.br/
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Fronteiras (PI), 03 de junho de 2025
GABINeTE DO PREFEItO Municipal DE FrOnTeIRAS - PI, Estado do
Piauí, aos 03 ( tres dias) do mes de junho de 2025.
Wilson Iris da Silva
Pregoeiro
EUDES'AGrIPInO RIbeIRO
PREFEITO Municipal
Id:07384CFCE40D4B9E
Id:05D5078486834B9F
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
GABINETE
CNPJ:06.553.721/0001-05
DOPREFEITO
FRONTEIRAS
CEP:64.690-000
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
GABINETE
Decreto N.o 023/2025.
FRONTEIRAS/PI, 03 DE JUNHO DE 2025.
FRONTEIRAS
CNPJ:06.553.721/0001-05
DOPREFEITO
CEP:64.690-000
Nomeia o Coordenador e o
Subcoordenador da Coordenadoria
Municipal de Protegao e Defesa Civil -
Decreto N.o 024/2025.
FRONTEIRAS/PI, 03 DE JUNHO DE 2025.
COMPDEC e o membros do Conselho
Municipal da mesma.
Regulamenta a Lei no 697, de 23 de
maio de 2025 que reestrutura a
Coordenadoria Municipal de Protegao
O Prefeito Municipal de Fronteiras-Pl no uso de suas atribuigoes legais em
e Defesa Civil - COMPDEC.
conformidade com a Lei Organica do Município e considerando a Lei Municipal n 697,
de 23 de maio de 2025.
DECRETA:
O PREFEITO Municipal DE FRONTEIRAS - PI, de aCOrdo cOm as
atribuigoes constitucionais e legais que Ihe confere a Lei Organica do Município, e.
Art. 1- Ficam nomeados os membros da Coordenadoria Municipal de Protegao
e Defesa Civil - compDec (Coordenador, Subcoordenador e integrantes do
CONSIDERANDO a publicagao da Lei n' 697, de 23 de maio de 2025, que
dispoe sobre a Reestruturagao da Coordenadoria Municipal de Detesa' Civil
Conselho Municipal):
(COMDEC) do Município de Fronteiras - Pl criada pela Lei n 425/2009, altera sua
nomenclatura e sigla para Coordenadoria Municipal de Protegao e Defesa Civil --
I - COORDENADOR
COMPDEC, e da outras providencias;
a) Representante do Poder Executivo Municipal
JULIANA FRANCISCA DA SILVA
CONSIDERANDO a publicagao do Decreto n 023, de 03 de junho de 2025,
que Nomeia o Coordenador e o Subcoordenador da Coordenadoria Municipal de
I-SUBCOORDENADOR e
Protecao e Defesa Civil -- COMPDEC e o membros do Conselho Municipal da mesma;
b) Representante da Secretaria Municipal de Agricultura (Conselho Municipal)
MARIA DO CARMO ANDRADE ALENCAR DA SILVA
DECRETA:
III - Representante da Secretaria Municipal da Cidade e Infraestrutura
Art. 1o - A Coordenadoria Municipal de Protecao e Defesa Civil - COMPDEC e
(Conselho Municipal)
o orgao da administragao publica Municipal responsavel pela coordenacao das acoes
Titular: JOVIANO GOMES DE SOUSA
de Protecao e Defesa Civil, no Município.
Suplente: JOSE AILTON BEZERRA
IV -- Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Conselho
I. Coordenar e executar as agoes de Protegao e Defesa Civil;
Municipal)
II. Manter atualizadas e disponiveis as informagoes relacionadas a Protegao
Titular: FABRICIO CARLOS BATISTA DE SA
e Defesa Civil;
Suplente: CELIA MARIA PEREIRA ALVES BEZERRA
IlI. Elaborar e implementar planos, programas e projetos de Protegao e.
Defesa Civil;
V- Representantes da Câmara Municipal de Vereadores (Conselho Municipal)
IV. Elaborar Plano de Agao Anual visando o atendimento das agoes em
Situagao: MANOEL NETO PEREIRA
tempo de normalidade, bem como, das acoes emergenciais, com a garantia dos
OpoSiCaO: MARIA DE FATIMA SOUSA SOBRINHO
recursos no Orgamento Municipal;
Prever recursos orcamentarios proprios necessarios as acoes
VI - Representante do Sindicato Rural de Fronteiras (Conselho Municipal)
assistenciais de recuperagao ou preventivas, como contrapartida as transferencias de
Titular: nOrbertO Angelo pereirA netO
recursos da Uniao, na forma da legislagao vigente;
VI. Capacitar recursos humanos para as agoes de Protegao e Defesa Civil:
Suplente:WASHINGTON LUIS PEREIRA
VII. Manter o orgao central do SiNDEC informado sobre as ocorrencias de
desastres e atividades de Defesa Civil;
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais