LRF — Santo Antonio De Lisboa (23/04/2025)

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RREO- ANEXOXII (LCn• 141/2012 art.l!i)

RECEITAS RESULTANTES DE

IMPOSTOS

## 1d:07384E  B6C  DA9AOBA

## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAME NTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS

E

DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAM ENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

E TRANSFERbiCL\S CONSTITI/CIONAIS E LEGAIS

RECEITA DE IMPOSTOS (1 )

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Receita Rcsuhantc do Tml)0510 sobre Transmlsslo Inter Vivos· ITBI

do

Receita Resultante

Imposto &amp;Obre Serviços

Qualquer Natw-cza - ISS

de do

a

Receita Resultante

Imposto sobre

Renda e Proventos

Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF

de

RECEITA OETRANSFERêNC IAS CONS11TUCIONAJS E LEGAIS (li)

Cota-PartcFPM

Cota-Parte ITR

Cota-PartelPVA

Cota-Parte lCMS

Cota-Parte IPI-Ex~

OulraS Transferências ou Com,\_,\_  Financciras Provenientes de ,,........tos e Transfcmteias Constitucionaâ:$

l'REVISÃO

INICIAL

745.5 17,00

128.S20,00

32.911,00

302.365,00

281.721,00

1 6.590.787,00

13.000.000,00

7.500,00

4Sl.9SO,OO

3.100.000,00

1.337,00

0 00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERENCJAS C0NSTl1lJC1 ONAIS E LEOAIS -(111) ·  (l)+QI\_)

l'REVISÃO

(a)

AnJALIZADA

74!1.!117,00

128.520,00

32.911 ,00

302.365,00

281.721,00

16.!190.787,00

13.000.000,00

7.5-00,00

481.950,00

3. 100.000,00

1.337,00

000

17.336.304,00

RECEITAS ~AS

Alli6o8imcllre(b)

(%)(b/ll)x100

854.654,2!1

586,88

3.500,00

840.891,54

9.675,83

3.826.229,01

2.923.936,86

,,.

21s.on,40

..

664.062,98

112,43

000

4.680.883.,26  \_\_

RS  1

11 4,64

0,46

10,63

278,10

3,43

23,06

22,◄9

0,!19

49,40

21,42

8,41

000

-

21))0

RSI

RREO - ANEXO XII (LC nº 141/2012 art.35)

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS                                                                                        | Despesas Empenhadas 00   | Despesas Liquidadas M   | Despesas Pagas ffl   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------|----------------------|
| Total das Despesas com ASPS (XII) • (XI)                                                                                                              | 850.296,88               | 848.778,88              | 715.824,14           |
| (·) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercíciosem Disponibilidade Financeira (XIU)                                           | 0,00                     | 0,00                    | 0,00                 |
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em ExercíciosAnteriores (XIV)               | 0,00                     | 0,00                    | 0,00                 |
| (·) Despesas Custeadas com Disp0nibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a ParLar Cancelados (XV)                                                     | 0,00                     | 0,00                    | 0,00                 |
| (• ) VALORAPLICADO EM ASPS (XVI) • (XII - XIII - XIV - XV}                                                                                            | 850.296,88               | 848.778,88              | 715.824,14           |
| Desoesa Mínima a ser Aolicadaem ASPS (XVll) • (III) x 15%(LC 141/2012)                                                                                | 0,00                     | 702. 132,49             | 0,00                 |
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) • (XVI (d ou e) - XVII)                                                    | 0,00                     | 146.646,39              | 0,00                 |
| Limite não Cumprido (XIX) • (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)                                                                                | 0,00                     | 0,00                    | 0,00                 |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS ETRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/ Ili)• 100 (mínimo de 15¾ conforme LC nº 141/2012 ou% | 18, 17                   | 18,13                   |                      |

da Lei Or11ânica Munieinan

|                                                                                                                                      | LIMITE NÃO CUMPRIDO            | LIMITE NÃO CUMPRIDO                                              | LIMITE NÃO CUMPRIDO                                              | LIMITE NÃO CUMPRIDO                                              | LIMITE NÃO CUMPRIDO       |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| CONTROLEDOVAWR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO                                                                                        | Saldo Inicia] (ooExm:icioanal) | Despesas Custeadas DO Excrdcio de Referência 1-----~-----~-----t | Despesas Custeadas DO Excrdcio de Referência 1-----~-----~-----t | Despesas Custeadas DO Excrdcio de Referência 1-----~-----~-----t | Saldo final (nioaplicado) |
| NÃO CUMPRIDOEM EXERciCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOSCONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012            | (h)                            | Empenhadas (i)                                                   | Liquidadas ü)                                                    | ..... (k)                                                        | (l) • (h • (i ouj))       |
| Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial • X!Xd)                                                                      | 0,00                           | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                      |
| Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do cxercieio anterior)                 | 0,00                           | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                      |
| Diferen a de limite nã o cumorido em ExercíciosAnteriores (saldo inicial i2UBI ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior) | 0,00                           | 0,00                                                             | 0.00                                                             | 0,00                                                             | 000                       |
| TOTAL DA DIFERENÇA DELIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES (XX)                                                               | o ,oo                          | o,oo                                                             | o ,oo                                                            | o ,ool                                                           | 0,00                      |

| EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR             | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR              | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR                                            | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR         | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR                                                           | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR                                                    | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR           | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR                                                      |
|------------------------------|----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|--------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|
| EXERCICIO DO EMPENHO         | Valor Minimo pan aplicação em ASPS (m) | Valor aplicado em ASPS no exercício (n) | Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n-m), se< 0, cntio(o) "'0 | ota.linseritocm RPno exercicio (p) | RPNPlnscritos Indevidamente no no Exercíciosem Disponibilidade Financeira o • íXIVdl | alorinscritoemKJ considerado no Limite (r) • (p-(o + q)) se< 0, cntAoírl• íOl | TotaldcRP ""°' (,)           | otal de RP a pagar (1)       | TotaldeRP cancelados ou pJCSCrilOS M | 'fffl:oçaemreova loraplicado alóndolimitccolOtaldcRP """' '"'°' (v)=((o+q) -u}) |
| Ernpenhos de2025             | 0,00                                   | 0,00                                    | 0,00                                                                  | 0,00                               | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                          | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 | 0,00                                                                            |
| Empcnhos de2024              | 0,00                                   | 0,00                                    | 0,00                                                                  | 0,00                               | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                          | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 | 0,00                                                                            |
| Empenhos de2023              | 0,00                                   | 0,00                                    | 0,00                                                                  | 0,00                               | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                          | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 | 0,00                                                                            |
| Empenhosde2022               | 0,00                                   | 0,00                                    | 0,00                                                                  | 0,00                               | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                          | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 | 0,00                                                                            |
| Empenhos de 2021e anteriores | 0,00                                   | 0,00                                    | 0,00                                                                  | 0,00                               | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                          | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                 | 0,00                                                                            |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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| DESPISASCOM AÇÕU ESUVIÇOS l'1'.laucosDE SAC!DE (AS1S) PORSlllD'\JNÇÃO E CATEGOIUA ltCONÕMICA | INICIAL      | ATUALIZADA (o) | AlE SIMES11U! (d)    | " (dlc):rlOO         | AlE SIMES11U! (•) | " (olc):rlOO | All!D~,...c (f)  | " (O'C)lL 100    | PAQAa NÃO l'ROCl!SSAD0S <al |
| ATENÇÃO BÁSICA (IV)                                                                          | l.898.347,00 | 4.198.347,00   | 850.296,88           | 20,lS                | 848.778,88        | 20,22        | 715.824,14       | 17,0S            | 0,00                        |
| Dc:spcsuCom:nta                                                                              | l .nt.Jn.oo  | • .011.Jn.oo   | 850.296,88           | 20,88                | 848.n8,88         | 20.85        | 715.824,14       | 17,58            | 0,00                        |
| Despesas de Capita]                                                                          | 126.970.00   | 126.970.00     | 0,00                 | 0,00                 | 0,00              | 0,00         | 0,00             | 0,00             | 0,00                        |
| ASSISTéNC IA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)                                                   | 0,00         | 0,00           | 0,00                 | 0,00                 | 0,00              | 0,00         | 0,00             | 0,00             | 0,00                        |
| Ocspcsas Correntes                                                                           | 0,00         | 0,00           | 0,00                 | 0,00                 | 0,00              | 0,00         | 0,00             | 0,00             | 0,00                        |
| Dcspcsu de Capital                                                                           | 0,00         | 0,00           | 0,00                 | 0,00                 | 0,00              | 0,00         | 0,00             | 0,00             | 0,00                        |
| SUPORTE PROFILÁ TJCO ETERAPtunco (V!)                                                        | 0,00         | 0,00           | 0,00                 | 0,00                 | 0,00              | 0,00         | 0,00             | 0,00             | 0,00                        |
| Dcspesu Corren1es                                                                            | 0,00         | 0,00           | 0,00                 | 0,00                 | 0,00              | 0,00         | 0,00             | 0,00             | 0,00                        |
| Dcspcsu de Capital                                                                           | 0,00         | 0,00           | 0,00                 | 0,00                 | 0,00              | 0,00         | 0,00             | 0,00             | 0,00                        |
| VIGILÃN CIA SANITÁRIA (VII)                                                                  | 0,00         | 0,00           | 0,00                 | 0,00                 | 0,00              | 0,00         | 0,00             | 0,00             | 0,00                        |
| DcspauCol'TCfltca                                                                            | 0,00         | 0,00           | 0,00                 | 0,00                 | 0,00              | 0,00         | 0,00             | 0,00             | 0,00                        |
| Despesas de Capital                                                                          | 0,00         | 0,00           | 0,00                 | 0,00                 | 0,00              | 0,00         | 0,00             | 0,00             | 0,00                        |
| VIOL LÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIU)                                                             | 0,00         | 0,00           | 0,00                 | 0,00                 | 0,00              | 0,00         | 0,00             | 0,00             | 0,00                        |
| Dcspcsu Correntes                                                                            | 0,00         | 0,00           | 0,00                 | 0,00                 | 0,00              | 0,00         | 0,00             | 0,00             | 0,00                        |
| Oespna.s de CapitaJ                                                                          | 0,00         | 0,00           | 0,00                 | 0,00                 | 0,00              | 0,00         | 0,00             | 0,00             | 0,00                        |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)                                                                  | 0,00         | 0,00           | 0,00                 | 0,00                 | 0,00              | 0,00         | 0,00             | 0,00             | 0,00                        |
| Oespe$as Correotes                                                                           | 0,00         | 0,00           | 0,00                 | 0,00                 | 0,00              | 0,00         | 0,00             | 0,00             | 0,00                        |
| Despesu de C•pital                                                                           | 0,00         | 0,00           | 0,00                 | 0,00                 | 0,00              | 0,00         | 0,00             | 0,00             | 0,00                        |
| OUTRAS SUBFUNÇÔES (X)                                                                        | 0,00         | 0,00           | 0,00                 | 0,00                 | 0,00              | 0,00         | 0,00             | 0,00             | 0,00                        |
| Despesa.$Col'TCfltCS                                                                         | 0,00         | 0,00           | 0,00                 | 0,00                 | 0,00              | 0,00         | 0,00             | 0,00             | 0,00                        |
| "--•deCanital                                                                                | 000          | 0,00           | 0,00                 | 0,00                 | 000               | 000          | 0,00             | 000              | 0,00                        |
| TOTAL(Xll•OV + V + VI + VII + VIII + IX + Xl                                                 | l .898.34700 | 4.198.347 00   | 850.29688            | 20,25                | 848.nS.88         | 20.22        | 715.824,14       | 11,05            | 0,00                        |

17.336.304,00

## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V  CCCIV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V  CCCIV

## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELA TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO- ANEXOXII (LC nº 141/201 2  an.35)

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RS  1

| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Art OFINAL DO EXERCICIO ATUAL QUE AFETARAMO    | 0,00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|
| TOTAL DOS RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ OFINAL DO EXERCICIO ANTERIORQUE AFETARAMO   | 0,00   |
| TOTAL DOS RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCfCIO ATUAL QUE AFETARAM OCUMPRIMENTO DO | 0,00   |

QOO!!l ·

HL

·

2'

41/2012

|                                                                                                                                                                      | RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS   | RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS       | RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS       | RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS       | RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|------------------------------------------|
| CONTROLE DERESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DEAPLICAÇÃO DADISPONIBILIDADE DECAIXA                                                        | Saldo Inicial (noExercicioatual) (w)     | Despesas Custeadas no Exercíciode Referência | Despesas Custeadas no Exercíciode Referência | Despesas Custeadas no Exercíciode Referência | Saldo Final (nioaplicado)                |
| CONFORME ARTIGO 24§ t• 1• DA LC 141 /2012                                                                                                                            |                                          | Empenhadas                                   | Liquidadas                                   | P,gas                                        | (aa) • (w - (,:ouy))                     |
| Restos apagar cancelados ou prescritos em 2025 aserem compensados (XX.IV) (saldo inicial =XXHI)                                                                      | 0,00                                     | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                     |
| Restos apagar cancelados ou prescritos em 2024 aserem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo finaldo demonstrativo do exercicio anterior!                   | 0,00                                     | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                     |
| Restos apagar cancelados ou prescritos em exercíc ios anteriores aseremcompensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior) | 0,00                                     | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,00                                     |
| TOTALDERESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS ACOMPENSARíXXVJn                                                                                                        | 0,00                                     | 000                                          | 0,00                                         | 0,00                                         | 000                                      |

!

| RECEITAS ADICIONAIS PARA OFINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCUW DO MfNIMO   | PREVISÃO      | PREVISÃO       | RECEITAS REALIZADAS   | RECEITAS REALIZADAS   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------|----------------|-----------------------|-----------------------|
| 1 RECEITAS DETRANSFERENCIAS PARA ASAUDE (XXVIII)                                      | INICIAL       | ATUALIZADA (a) | AtCo Bimestre (b)     | (% )(bla)x100         |
|                                                                                       | 9.93S.9S8,00  | 9.935.958,00   | 577.884,45            | 5,82                  |
| Proveniente da União                                                                  | 9.365.958,00  | 9.365.958,00   | 577.850,98            | 6,17                  |
| Proveniente dos Estados                                                               | 570.000,00    | 570.000,00     | 33,47                 | 0,01                  |
| ProvcnicntcdcoutrosMunicí pios                                                        | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS EEXTERNAS VINCULADAS ASAÚDE (XXIX)           | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| OUTRAS RECEITAS IYYY\                                                                 | 0,00          | 0,00           | 331 ,37               | 0,00                  |
| TOTALDERECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTODASAUDE(XXXI) • (XXVLII + XXIX+ XXX)      | 9.935.958,001 | 9.935.958,00   | 578.215,82            | 5,82                  |

## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRI AS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RREO- ANEXOXII (LCaº 1 41/201 2art 35)                                                                               | OOTAÇAO         | OOTAÇAO ATUALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS   | DESPESAS PAGAS   | RSl INSCRITOS EM NÃO         |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|------------------|------------------|------------------------------|
| DESPESASCOM SAUDE PORSUBFUNÇ ÕES ECATEGORIA EÇONÕM ICA NÃO ÇOM PUTADAS NO CÁLCULO DO MINIMO                          | INICIAL         | (e)                  | ATE BIMESTRE (d)      | % (d/c) x 1 00        | ATu BIMESTRE ( e )    | % ( e/c) x 100        | ATE BIMESTRE (f) | % (Uc)x 100      | RESTOSAPAGAR PROCESSADOS (g) |
| ATENÇÃ OBÁSICA (){XXII)                                                                                              | 9.665.078,00    | 9.665.078,00         | 227.51 0,62           | 2,35                  | 227.51 0,62           | 2,35                  | 227.5!0,62       | 2,35             | 0,00                         |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 9. 160.965,00   | 9.260.%5,00          | 227.51 0,62           | 2,46                  | 227.5 10,62           | 2,46                  | 227.51 0,62      | 2,46             | 0,00                         |
| Despesas de Capital                                                                                                  | 504.113,00      | 404.113,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| ASSISTÊNC IAHOSPITALAREAMBULATORIAL (XXXIII)                                                                         | 430.000,00      | 424.400,00           | 13.147,81             | 3,IO                  | 13.1 47,81            | 3,10                  | 13.147,81        | 3,IO             | 0,00                         |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 415.000,00      | 423.000,00           | 13.147,81             | 3,11                  | 13.147,81             | 3,11                  | 13.147,81        | 3,11             | 0,00                         |
| Despesas de Capital                                                                                                  | 15.000,00       | 1.400,00             | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| SUPORTEPROFILÁ TICO ETERAPÊU TICO (XXXIV)                                                                            | 0,00            | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 0,00            | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| Despesas de Capital                                                                                                  | 0,00            | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| VIGILÂNC IASANITÁR IA(XXXV)                                                                                          | 0,00            | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 0,00            | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| Despesas de Capital                                                                                                  | 0,00            | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| VIGILÂNC IAEPIDEMIOLOOICA (XXXVI)                                                                                    | 0,00            | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 0,00            | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| Despesas de Capital                                                                                                  | 0,00            | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO (XXXVII)                                                                                       | 0,00            | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 0,00            | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| Despesas de Capital                                                                                                  | 0,00            | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| OUTRAS SUBFUNÇÔES (XXXVIII)                                                                                          | 54.400,00       | 54.400,00            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 54.400,00       | 54.400,00            | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| Despesas de Capital                                                                                                  | 0,00            | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| TOTALDAS DESPESAS NÀO COMPUTADAS NO CÁ LCULO 00 MÍNIM O(XXXIX) • /XXXII +XXXIII +XXXIV +XXXV +XXXVI+XXXVII +XXXVIII\ | 1 0.1 49.478,00 | 10.1 43.878,00       | 240.658,43            | 2,37                  | 240.658,43            | 2,37                  | 240.658,43       | 2,37             | 0,00                         |

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RREO -ANEXO  XII (LC n' 1 41/201 2  an.35)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V CCCIV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V CCCIV

## PRE. MUN. SANTO  ANTONIO DE LISBOA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM  SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BlMESTRE  Janeiro - Fevereiro

|                                                       |                 |                        |                          |                         | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   |                           |                   |                                                |
|-------------------------------------------------------|-----------------|------------------------|--------------------------|-------------------------|-----------------------|-----------------------|---------------------------|-------------------|------------------------------------------------|
| DESPESAS TOTAISCOM SAÚDE                              | DOTAÇÃO INICIAL | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) | DESPESAS AltBIMESTRE (d) | EMPENHADAS % (d/c)x 100 | ATt BIMESTRE (e)      | % (e/c )x 100         | DESPESAS ATt BIMESTRE (f) | PAGAS % (Oc)x 100 | INSCRITOS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
| ATENÇÃO BÁSICA (XL)=(IV+XXXII)                        | 13.563.425,00   | 1 3.863.425,00         | 1.077.807,50             | 7,77                    | 1.076.289,50          | 7,76                  | 943.334,76                | 6,80              | 0,00                                           |
| ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL(XLI)=(V+ XXXlll) | 430.000,00      | 424.400,00             | 1 3.1 47,81              | 3,JO                    | 1 3. 147,81           | 3,JO                  | 1 3.1 47,81               | 3,1 0             | 0,00                                           |
| SUPORTE PROFILÁTICO ETERAPÊUTI CO (XLII) =(VI +XXXIV) | 0,00            | 0,00                   | 0,00                     | 0,00                    | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                      | 0,00              | 0,00                                           |
| VIGILÂNCI ASANITÁ RIA (XLIII) =(Vil +XXXV)            | 0,00            | 0,00                   | 0,00                     | 0,00                    | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                      | 0,00              | 0,00                                           |
| VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) =(Vlll +XXXVI)       | 0,00            | 0,00                   | 0,00                     | 0,00                    | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                      | 0,00              | 0,00                                           |
| ALIMENTAÇÃ OENUTRIÇÃO (XLV)= (XIX+XXXVII)             | 0,00            | 0,00                   | 0,00                     | 0,00                    | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                      | 0,00              | 0,00                                           |
| OUTRAS SUBFUNCÔES (XLVI) =(X+ XXXVlll)                | 54.400,00       | 54.400,00              | 0,00                     | 0,00                    | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                      | 0,00              | 0,00                                           |
| TOTAL DAS DESPESAS COM SAUDE(XLVII)= (XI+XXXIX)       | 14.047.825,00   | 14.342.225,ool         | 1.090.955~1              | 7,61!                   | 1.089.437,3 1!        | 7,60                  | 956.482,571               | 6,671             | 0,00                                           |

6) No Ultimo bimestre, serâ utilizada a fónnula (Vl(h+i) - (IS x  Illb)/100].

7) Essa coluna poderi. ser ap{CSentada somente no último  bimestre

( Assinoldodeformadigitalpor SILtldS711 84ll00 Dados:2025.04.1608:51 :1S-03'00'

FRANCISCO ERIVALDON RANOSCOERNALDOOA DA SIL VA:35711841300

(/

FRANCISCO ERIVALDO DA  SILVA 357.1 18.413- 00 PREFEITO MUNICIPAL

RREO - ANEXO XII (LC n" 141 /2012 an.3$)

FRANCISCO EMANOEL DE PAIV

~~~;::i~:~A 05"'""" 1 " 5 ·°'·"""'' 47

SOUSA:0S988732J64 :

FRANCISCO EMANOEL DE PAIVA SOUSA 059.887.323-M SEC MUN DE FINANÇAS

NGDESCOSTA

.......,.,,.,,,,.,\_,.,,.."'

OESCOSTALlOA:21SS6911000110

LTDA:21556911000170

Dados:202S.G4.160B:5:t20.(ll'OO'

N.G DE S.  COSTA  LTDA

21.556,911/0001-70 CONTADOR CRC PI 8572-06

## ld:0047F35CF9F79A6B

## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

|                                                                                                                                      |                                                                                                                                      |                                                                                                                                      |                                                                                                                                      | PREVISÃO              | RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO   | RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO   | RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO   | RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO        |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|-------------------------------------|
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANSFElltNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                           | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANSFElltNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                           | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANSFElltNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                           | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANSFElltNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                           | INICIAL               | ATIJALIZADA (a) Atéo           | ATIJALIZADA (a) Atéo           | Bi~(b) (%) (bla)x100           | Bi~(b) (%) (bla)x100                |
| RECEITA DEIMPOS1'OS(1 )                                                                                                              | RECEITA DEIMPOS1'OS(1 )                                                                                                              | RECEITA DEIMPOS1'OS(1 )                                                                                                              | RECEITA DEIMPOS1'OS(1 )                                                                                                              | 745.517,00            | 74S.517,00                     | 74S.517,00                     | 854.654,:25                    | 114,64                              |
| R«cita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU                                                                     | R«cita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU                                                                     | R«cita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU                                                                     | R«cita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU                                                                     | 128.520,00            | 128.S20,00                     | 128.S20,00                     | S86,88                         | 0,46                                |
| Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                                                   | Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                                                   | Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                                                   | Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                                                   | 32.91 1,00            | 32.911 ,00                     | 32.911 ,00                     | ).500,00                       | 10,63                               |
| Ra:cita Resultante do Imposto sobre: Scrviçm de: Qualquer N11urc:za • ISS                                                            | Ra:cita Resultante do Imposto sobre: Scrviçm de: Qualquer N11urc:za • ISS                                                            | Ra:cita Resultante do Imposto sobre: Scrviçm de: Qualquer N11urc:za • ISS                                                            | Ra:cita Resultante do Imposto sobre: Scrviçm de: Qualquer N11urc:za • ISS                                                            | 302.36S,00            | 302.365,00                     | 302.365,00                     | 840.89 1.54                    | 2?8.10                              |
| R«:cila Rc1uhantc do Imposto 50brc a Renda e Provc:ntOli de Qlllliquer Natun:za Retido na Fonte - IRRF                               | R«:cila Rc1uhantc do Imposto 50brc a Renda e Provc:ntOli de Qlllliquer Natun:za Retido na Fonte - IRRF                               | R«:cila Rc1uhantc do Imposto 50brc a Renda e Provc:ntOli de Qlllliquer Natun:za Retido na Fonte - IRRF                               | R«:cila Rc1uhantc do Imposto 50brc a Renda e Provc:ntOli de Qlllliquer Natun:za Retido na Fonte - IRRF                               | 281.72 1,00           | 281.721.00                     | 281.721.00                     | 9.675,8)                       | 3,43                                |
| RECEITA DE TRANSf'ER~NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEúAIS (li)                                                                             | RECEITA DE TRANSf'ER~NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEúAIS (li)                                                                             | RECEITA DE TRANSf'ER~NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEúAIS (li)                                                                             | RECEITA DE TRANSf'ER~NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEúAIS (li)                                                                             | 16.590.7117,00        | 16.590.787,00                  | 16.590.787,00                  | 3.1126.229,01                  | 23,06                               |
| Cota-Parte FPM                                                                                                                       | Cota-Parte FPM                                                                                                                       | Cota-Parte FPM                                                                                                                       | Cota-Parte FPM                                                                                                                       | 13.000.000,00         | 13.000.000.00                  | 13.000.000.00                  | 2.923.936.86                   | 22.49                               |
| Cot3-Parte ITR                                                                                                                       | Cot3-Parte ITR                                                                                                                       | Cot3-Parte ITR                                                                                                                       | Cot3-Parte ITR                                                                                                                       | 7.S00,00              | 1.S00,00                       | 1.S00,00                       | 44,34                          | 0,S9                                |
| Cota-Pane IPVA                                                                                                                       | Cota-Pane IPVA                                                                                                                       | Cota-Pane IPVA                                                                                                                       | Cota-Pane IPVA                                                                                                                       | 481.950,00            | 481.950.00                     | 481.950.00                     | 238.072,40                     | 49,40                               |
| Cota-Parte JCMS                                                                                                                      | Cota-Parte JCMS                                                                                                                      | Cota-Parte JCMS                                                                                                                      | Cota-Parte JCMS                                                                                                                      | 3. 100.000,00         | 3.100.000,00                   | 3.100.000,00                   | 664.062,98                     | 21,42                               |
| Cot3-Par1c !PI-Exportação                                                                                                            | Cot3-Par1c !PI-Exportação                                                                                                            | Cot3-Par1c !PI-Exportação                                                                                                            | Cot3-Par1c !PI-Exportação                                                                                                            | 1.337,00              | 1.337,00                       | 1.337,00                       | 112,43                         | 8.41                                |
| Outms Tnmsfcrtncias ou Com~~H~,,... Financeiras l'rovenientcs de lmposlos e Transfcrincias Cons1i1Ucionais                           | Outms Tnmsfcrtncias ou Com~~H~,,... Financeiras l'rovenientcs de lmposlos e Transfcrincias Cons1i1Ucionais                           | Outms Tnmsfcrtncias ou Com~~H~,,... Financeiras l'rovenientcs de lmposlos e Transfcrincias Cons1i1Ucionais                           | Outms Tnmsfcrtncias ou Com~~H~,,... Financeiras l'rovenientcs de lmposlos e Transfcrincias Cons1i1Ucionais                           | __1),00               | ____<J,00                      | ____<J,00                      | __ u,oo                        | __1),00                             |
| :r _ 0_ 1'._-ô-L _OAS RECEIT-ô-S RES_ ULT~NTES OE_IMPOST _ OS ETRANFER.€NCIAS CONS_ TIT _ UCIONAIS E _LEO-ô-1 S - (llll • ll) +(II ) | :r _ 0_ 1'._-ô-L _OAS RECEIT-ô-S RES_ ULT~NTES OE_IMPOST _ OS ETRANFER.€NCIAS CONS_ TIT _ UCIONAIS E _LEO-ô-1 S - (llll • ll) +(II ) | :r _ 0_ 1'._-ô-L _OAS RECEIT-ô-S RES_ ULT~NTES OE_IMPOST _ OS ETRANFER.€NCIAS CONS_ TIT _ UCIONAIS E _LEO-ô-1 S - (llll • ll) +(II ) | :r _ 0_ 1'._-ô-L _OAS RECEIT-ô-S RES_ ULT~NTES OE_IMPOST _ OS ETRANFER.€NCIAS CONS_ TIT _ UCIONAIS E _LEO-ô-1 S - (llll • ll) +(II ) | 17.))_~.3 _ 04.9:.(1  | 17.)3 _ 6.3 _ 04.9:.(l         | 17.)3 _ 6.3 _ 04.9:.(l         | 4.§S<LSJ) _ .26                | 27._®                               |
|                                                                                                                                      | DOTAÇAO                                                                                                                              | DOTAÇA                                                                                                                               | O DESPESAS EMPENHADAS                                                                                                                | O DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS                       | LIQUIDADAS A.Te                | DESPESAS PAOAS BIMESTRE        | »•-~•w•M                            |
| DESPESASCOM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBUCOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA                                             | INICIAL                                                                                                                              | ATIJALIZADA (<)                                                                                                                      | ATe BIMESTRE ( d )                                                                                                                   | " (d/e )X 100         | A 1cDIMESTRE (e)               | % (dc)x 100                    | % (f) (li'c)x 100              | RfSTOSAl'AGAR NAO PROCESSADOS ( g ) |
| ATENÇÃO BÁSICA (IV)                                                                                                                  | 3.898.347.00                                                                                                                         | 4.198.347.00                                                                                                                         | 850,296.88                                                                                                                           |                       | 848.778.88                     | 20.22                          | 71S.824.14 17,0S               |                                     |
| OcspesasCorren1 e5                                                                                                                   |                                                                                                                                      |                                                                                                                                      |                                                                                                                                      | 20,25                 |                                |                                |                                | 0,00                                |
|                                                                                                                                      | 3.771.377,00                                                                                                                         | 4.071.377,00                                                                                                                         | 8S0.296,88                                                                                                                           | 20,811                | 848.778.88                     | 20,8S                          | 715.824.14 17,58               | 0,00                                |
| Despesas de: Capital                                                                                                                 | 126.970,00                                                                                                                           | 126.970,00                                                                                                                           | 0,00                                                                                                                                 | 0,00                  | 0,00                           | 0,00                           | 0,00 0,00                      | 0,00                                |
| ASSIST~NCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL (V)                                                                                             | 0,00                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                 | 0,00                  |                                | 0,00                           | 0,00 0,00                      | 0,00                                |
| Ocspcsas                                                                                                                             |                                                                                                                                      |                                                                                                                                      |                                                                                                                                      |                       | 0,00                           |                                |                                |                                     |
| Correntes                                                                                                                            | 0,00                                                                                                                                 | O.DO                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                 | 0,00                  | 0,00                           | 0,00                           | 0,00 0,00                      | 0,00                                |
| Despesas de Capital                                                                                                                  | o.oo                                                                                                                                 | O.DO                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                 | 0,00                  | 0,00                           | 0,00                           | 0,00 0,00                      | O.DO                                |
| SUPORTE PROFILÁ TICO ETERAPtUTICO (VI)                                                                                               | 0,00                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                 | 0,00                  | 0,00                           | 0,00                           | 0,00 0,00                      | 0,00                                |
| Ocs.pc,a.s Corrente&                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                 | 0.00                                                                                                                                 | 0,00                  | 0,00                           | 0,00                           | 0.00 0,00                      | 0.00                                |
| Despesas de: Capital                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                 | O.DO                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                 | 0,00                  | O.DO                           | 0,00                           | 0,00 0,00                      | 0,00                                |
| VIGILÂNC IA SANITÁRI                                                                                                                 |                                                                                                                                      |                                                                                                                                      |                                                                                                                                      |                       | 0,00                           |                                | 0,00                           |                                     |
| A(VII)                                                                                                                               | O.DO                                                                                                                                 | O.DO 0,00                                                                                                                            | 0,00                                                                                                                                 | 0,00 0,00             | O.DO                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                                |
| Oe$pCSASCorrcn1cs                                                                                                                    | 0.00                                                                                                                                 |                                                                                                                                      | 0,00 0,00                                                                                                                            | 0,00                  |                                | 0.00 0,00                      | 0,00 0,00 0,00                 | 0,00 0,00                           |
| Despesas de Capital                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                 | o.oo                                                                                                                                 |                                                                                                                                      |                       | 0,00                           |                                | 0,00                           |                                     |
| VIGILÂNC IA EPIDEMIOLÓG ICA (VIII)                                                                                                   | 0,00                                                                                                                                 | o.oo                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                 | 0,00                  | 0,00                           | 0,00                           | 0,00 0,00                      | 0,00                                |
| Dupcns Com:n1cs                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                 | O.DO                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                 | 0,00                  | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                                |
| Dc :i;pc:iiu de Capital                                                                                                              |                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                 |                                                                                                                                      |                       |                                |                                | 0,00 0,00                      |                                     |
|                                                                                                                                      | O.DO                                                                                                                                 |                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                 | 0,00                  | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                           | 0,00                                |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                 | O.DO                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                 | 0,00                  | 0,00                           | 0,00                           | 0,00 0,00                      | 0,00                                |
| ~pc~Com:nl~                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                 | 0,00 O.DO                                                                                                                            | 0,00 0,00                                                                                                                            | 0,00                  | o.oo                           | 0,00                           | 0,00 0,00                      | 0,00                                |
| Dtspesos de Capital                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                                 |                                                                                                                                      |                                                                                                                                      | 0,00                  | 0,00                           | 0,00                           | 0,00 0,00                      | 0,00                                |
| OUTRAS SUDFUNCÔES (X)                                                                                                                | 0,00                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                 | 0,00                  | 0,00                           | 0,00                           | 0,00 0,00                      | 0,00                                |
| D«pesuCorrcntes                                                                                                                      | O.DO                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                 | 0,00                  | 0,00                           | 0,00                           | 0,00 0,00 01)() 715.824,14     | 0,00                                |
| Dçsocsas de Ca ital                                                                                                                  | 000                                                                                                                                  | 000                                                                                                                                  | 000                                                                                                                                  | 000                   | 000                            | 000                            | 000                            | 000                                 |
| TOTAL(X0 • (1V+ V+ VI+ VII +VIII + IX + X)                                                                                           | 3.898.34700                                                                                                                          | 4.1911.147.00                                                                                                                        | tlS0.296,811                                                                                                                         | 20.25                 | 848.77888                      | 20.22                          | 17.05                          | 0,00                                |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

EPITACIO  SILVA LOPES OOO.l08,973-05 CONTROLADOR  GERAL DO MUNICIPIO

RI  1

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