Decreto — Picos (22/01/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIV
Id:0B621F07EAFCAD79
Id:0CC564804886ADC1
PICOS
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
CNPJ: 06.553.804/0001-02 / tels: (89) 3415-4215/4217
CNPJ:06.553.804/0001-02/tels:89)3415-4215/4217
Decreto N 23/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
DECRETON24/2025,DE 20DE JANEIRODE 2025
movimentacao de
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuigoes
O PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuicoes
que lhe confere o art. 101, inciso VI da Lei Organica do Município e amparado pela Legislagao de.
que lhe confere o art. 101, inciso VI da Lei Organica do Município e amparado pela Legislagao de
Organizacao Administrativa vigente.
Organizacao Administrativa vigente.
CONSIDERANDO a nec
essidade de autorizacao do Chefe do Executivo Municipal para que
CONsIDERANDO a necessidade de autorizacao do Chefe do Executivo Municipal para que
as contas bancarias cons
ser efetivamente movimentadas
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1o -- Fica autorizado o Procurador-Geral do Município de Picos, o Sr. ESPEDITO
Art.1
Fica autorizado o Secretario Municipal de Transporte, Transito e Mobilidade.
NEIVA DE SOUSA LIMA, CPF: 856.401.744-04, em conjunto com a Tesoureira Municipal, a Sra.
Urbana, o Sr. EDVALDO JOSE DE MOURA FILHO, CPF: 070.692.373-16, em conjunto com
CELENE DE MOURA SOUSA, CPF: 440.041.843-04, a abrir e movimentar Contas Correntes da
Tesoureira do Município de Picos, a Sra. CELENE DE MOURA SOUSA-CPF: 440.041.843-04, a
Agencia n 0254-2, Banco do Brasil, que vierem a ser abertas vinculadas ao seguinte CNPJ:
movimentar a(s) seguinte(s) Conta(s) Corrente(s): no 12.818-x, Agencia n 3350-2, Banco do Brasil,
30.666.919/0001-80 (FEPM - FUNDO ESPECIAL DOS PROCURADORES DO Município DE
Picos-PI; n82848-3, agencia n 0254-2,Banco do Br
n 0639Caixa
PICOS).
Federal, Picos-PI, e as que vierem a se
abertas vinculadas aos seguintes CNPJ n 10.193.819/0001-76
(Fundo Municipal de Transito - FMT) e CNPJ n 10.221.170/0001-50 (Departamento Municipal de
Paragrafo unico -- A autorizagaio de que trata o presente Decreto abrange, especifica
Transito - DMT).
as seguintes operagoes:
I - 009 emitir Cheques;
Paragrafo unico -- A autorizagao de que trata o presente Decreto abrange, especificamente,
II- 010 abrir contas de depositos;
as seguintes operagoes:
III 011 autorizar cobranca;
1 - 009 emitir Cheques;
IV - 018 utilizar o credito aberto na forr
a e condicoes;
II- 010 abrir contas de depositos;
V - 020 receber, passar recibo e dar quitacao;
III- 011 autorizar cobranca;
VI - 026 solicitar saldos, extratos e comprovantes;
IV - 018 utilizar o credito aberto na forma e condigoes;
VII -027 requisitar talonario de cheques;
V - 020 receber, passar recibo e dar quitacao
VIII- 031 autorizar debitos em conta;
VI - 026 solicitar saldos, extratos e comprovantes;
IX- 36 retirar cheques devolvidos;
VII --027 requisitar talonario de cheques;
X38 endossar cheques;
VIII- 031 autorizar debitos em conta;
PICOS
PICOS
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
XI-94 sustar/contraot
denar cheques
IX- 36 retirar cheques devolvidos;
X - 38 endossar cheques;
XIII- 96 baixar cheques;
XI-94 susta
aordenar cheques
XIV- 098 efetuar resgates/aplicagoes,
XV - 099 cadastrar, alterar e desbloquear senhas
XIII- 96 baixar cheques
XVI -- 100 efetuar saques na conta corrente;
XIV- 098 efetuar resgates/aplicacoes;
XVII - 102 efetuar saques na poupanga;
XV-099 cadastrar, alterar e desbloquear senhas
XIII - 104 efetuar pagamento por meio eletronico;
XIX - 105 efetuar transferencias por meio eletronico;
XVII - 102 efetuar saques na poupanca;
XIII - 104 efetuar paga
ento por meio eletronico;
XX - 119 liberar arquivo de pagamento;
XXI - 124 solicitar saldos/extratos de investimentos;
XIX-105 efetuar t
ransferencias por
neio eletronico;
XX - 119 liberar arquivo de pagamento;
XXII- 125 solicitar saldos/extratos de operac
de credito;
XX1 - 124 solicitar saldos/extratos de investimentos;
XXIII - 126 emitir comprovantes;
XXII -- 125 solicitar saldos/extratos de operacoes de credito;
XXIV -- 128 efetuar transferencia para mesma titularidade;
XXIII - 126 ej
r comprovantes
xxv- 133 encerrar contas de deposito;
ma titularidade;
xxv1 - 144- assinar instrumento de convenio/ contrato prestagao de servigo.
XXV-133 ence
rrar contas de deposito;
XXVI-
prestacao de servico.
Art.2 -Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao, revogando-se as disposicoes
em contrario.
Art. 2Este Decreto entra en
em contrario, especialmente o Decreto 17/2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 20S
GABINETE DO PREFEITO Municipal
DE JANEIRO DE 2025.
DE JANEIRO DE 2025.
Mibie
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PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
Prefeito Municipal de Picos
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.