Lei — Alegrete  Do  Piaui (2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALECRETE DO PIAUI

O povo acirna de tudo.

Art.  3 º  A  Despesa será  realizada segundo a  discriminação  dos  quadros integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos: TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA

|                                     | Valor         |
|-------------------------------------|---------------|
|                                     | 4.            |
| -.v F N !'SF                        |               |
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| n                                   |               |
|                                     | "·            |
| .... ,                              |               |
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|                                     | ""·'          |
| TOTAL                               | 54.133.023,78 |

Art. 4º. Fica o  Poder Executivo autorizado a:

- I. Abrir durante o exercício c réditos suplementares  até o  limite  de  60%  (sessenta por cento) do total da despesa fixada no artigo 1  º observando-se o  d isposto no artigo 43 da Lei federal nº  4.320 de  17 de março de 1964.
- II. Abrir créditos  suplementares até  o limite consignado sob a  denominação  de Reserva de Contingê ncia em conformidade com o  disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- III. Remanejar  recursos  no  âmbito  do  mesmo órgão  e  do mesmo programa.

Rua Gregório Ramos, 94 - Centro - Alegrete do Piauf - CEP, 64675-000 E- mail,  pmale gre t e pl@y a hoo.com.br  ..  -------~ CNP:J n º  41 .522.152/0001-31

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

O povo acima de t:udo.

Parágrafo  único . Não onerarão  o  limite previsto no inciso I ,.  os créditos destinados a :

1. Suprir insuficiência nas dotações  de despesas a conta de recursos vinculados;

A.rt. 5°. As fontes de recurso aprovadas nesta Lei e  em seus  adicionais poderão  se modificadas pelos Poderes Legislativo e  Executivo, visando ao atendimento das necessidades da execução  dos programas,. observando-se,. em todo caso. as disponibilidades financeiras de cada fonte diferenciada de recurso.

- A.rt.  6°.  Fica  o Poder Executivo  autorizado  a  realizar  operações  de créditos  por antecipação da receita no limite de 7% (sete por cento) da receita corrente líquida ,.  o b servadas as condições  estabelecidas no artigo 38,. da Lei Complementar nº 101, de 2000.

Art.  7  º  - Revogadas as disposições  em contrário,  a  presente Lei entra em vigor no dia lº  de janeiro de 2026.

A legrete  do P i a u f -PI,  2 0  d e  ago sto  d e  2 0 25.

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Rua Cre gório  Ramos,. 94 - C e ntro - Ale grete do P iauí - C E P ,  6467S- OOO ~~~i~ p ~~~~,'"~~, g ~ d{~:r,oo.com.br \_...---------:

## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

R MAXIMIANO RIBEIRO - CNPJ:41522152/0001-31

Orçamento Programa

-

Exercíc io de  2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO

DA RECEITA

(lnc.11I ,  Art.22º)

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Página  1

| Codigo                                                      | Discriminação                                                                                                              | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Prevista                                               | Receita Prevista   |
|-------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------------------------------------------------|--------------------|
|                                                             |                                                                                                                            | 2022                 | 2023                 | 2024                 | 2025                                                           | 2026               |
| 1000.00.0.0                                                 | RECEITAS CORRENTES.                                                                                                        | -                    |                      |                      |                                                                |                    |
| 1100.00.0.0 1200.00.0.0 1300.00.0.0 1700.00.0.0 1900.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES |                      |                      |                      | 733.028,98 1.122.037,71 351 .029,86 33.550.596,64 8.554.743,57 |                    |
|                                                             | Sub Total                                                                                                                  | 0,00                 | º·ºº                 | 0,00                 | 44.311 .436,76                                                 | 0,00               |
| 2000.00.0.0                                                 | RECEITAS DE CAPITAL                                                                                                        |                      |                      |                      |                                                                |                    |
| 2100.00.0.0 2200.00.0.0 2400.00.0.0                         | OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                           |                      |                      |                      | 650.171,68                                                     |                    |
|                                                             | Sub Total                                                                                                                  | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 650.171,68                                                     | 0,00               |
| ---rooo.oo.o .o                                             | RECEITAS CORRENTES. (INTRA)                                                                                                |                      |                      |                      |                                                                |                    |
| 7200.00.0.0 7900.00.0.0                                     | CONTRIBUIÇÕES (INTRA) OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OF:                                                                |                      |                      | -                    | 844.000,00 797.000,00                                          |                    |
|                                                             | Sub Total                                                                                                                  | 0,00                 | º·ºº                 | º· ºº                | 1.641.000,00                                                   | 0,00               |
| 8000.00.0.0                                                 | RECEITAS DE CAPITAL                                                                                                        |                      |                      |                      |                                                                |                    |
|                                                             | Sub Total                                                                                                                  | 0,00                 | º·ºº                 | º·ºº                 | º·ºº                                                           | 0,00               |
| 9000.00.0.0                                                 |                                                                                                                            |                      |                      |                      |                                                                |                    |
| 9500.00.0.0                                                 | (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                                                             |                      |                      |                      | -1 .929.608,44                                                 |                    |
|                                                             | Sub Total                                                                                                                  | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | -1 .929.608,44                                                 | 0,00               |

## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

R  MAXIMIANO RIBEIRO

-

CNPJ:41522152/0001-31

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.111, Art.22")

Página  2

| Codigo      | Discriminação                      | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Prevista   | Receita Prevista   |
|-------------|------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|--------------------|--------------------|
|             |                                    | 2022                 | 2023                 | 2024                 | 2025               | 2026               |
| 9990.00.0.0 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS |                      |                      |                      |                    |                    |
|             | Sub Total                          | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00               | 0,00               |
| TOTAL       | TOTAL                              | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 44.673.000,00      | 0,00               |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 16 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVIII

## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

R MAXIMIANO RIBEIRO CNPJ:41 522152/0001-31

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA DESPESA

(lnc. 111,  Art. 22)

| Codigo                   | Discriminação              | DESPESA        | DESPESA        | DESPESA       |
|--------------------------|----------------------------|----------------|----------------|---------------|
|                          |                            | Realizada 2024 | Fixada 2025    | Prevista 2026 |
| DESPESAS CORRENTES       | DESPESAS CORRENTES         |                |                |               |
| 3 1                      | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 20.769.299,08  | 21 .801.614,03 |               |
| 3 2                      | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA | 8.761 ,54      | 9.199,61       |               |
| 3 3                      | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 17.163.766,53  | 18.110.276,88  |               |
|                          | Sub Total                  | 37.941.827,15  | 39.921 .090,52 | º·ºº          |
| DESPESAS DE CAPITAL      | DESPESAS DE CAPITAL        |                |                |               |
| 44                       | INVESTIMENTOS              | 3.643.529,01   | 3.834.855,44   |               |
| 4 5                      | INVERSÕES FINANCEIRAS      | 97.002,64      | 101 .852,78    |               |
| 4 6                      | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA      | 43.935,32      | 46.132,09      |               |
|                          | Sub Total                  | 3.784.466,97   | 3.982.840,31   | º·ºº          |
| RESERVA DE CONTINGIÊNCIA | RESERVA DE CONTINGIÊNCIA   |                |                |               |
| 9 9                      | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    | 766.565,88     | 769.069,17     |               |
|                          | Sub Total                  | 766.565,88     | 769.069,17     | 0,00          |
|                          | TOTAL                      | 42.492.860,00  | 44.673.000,00  | 0,00          |

## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

## 1  Previsão  de Arrecadação  das Receitas Municipais -2026

| RECEITAS                      | Fonte          | Valor Orçado   | BIMESTRES     | BIMESTRES     | BIMESTRES      | BIMESTRES     | BIMESTRES     | BIMESTRES     | BIMESTRES    | BIMESTRES     | BIMESTRES    | BIMESTRES     | BIMESTRES   | BIMESTRES    |
|-------------------------------|----------------|----------------|---------------|---------------|----------------|---------------|---------------|---------------|--------------|---------------|--------------|---------------|-------------|--------------|
| RECEITAS                      | Fonte          | Valor Orçado   | 1'            | 1'            | 2'             | 2'            | 3'            | 3'            | 4'           | 4'            | 5'           | 5'            | 6'          | 6'           |
| RECEITAS                      | Fonte          | Valor Orçado   | Bim           | Acum          | Bim            | Acum          | Bim           | Acum          | Bim          | Acum          | Bim          | Acum          | Bim         | 1 Acum       |
| [ RECEITAI CORREN1D.          | · ,·""' · º    | 53.466.226,71  | 13.163.676,31 | 13.163.876,31 | 11.701 .861,84 | 24,865.538,15 | 13.147.596,31 | 38.013.134,46 | 7.844.308,94 | 46.857.413.40 | 3.904.391,82 | "9.581.835,02 | 1904.391.69 | 53.-.7 ]     |
| "l""'ffl"', TAXAI E           | 1.500.0 -      | 941.978,14     | 227.983,38    | 227.1183.38   | 439.328,95     | 887.312,31    | 249.830,05    | 917.142,38    | 23.785,92    | 940.928.28    | 524.94       | 941.463,22    | 524.92      | 941.978,1    |
| Í IFOSTOS                     | 1.500.0        | 831.381.24     | 117.388,41    | 117.388,46    | "39.328.95     | 558.895,41    | 2-49.830,06   | 808.525.46    | 23.785,92    | 830.311,38    | 524,94       | 830.838,32    | 524,92      | 831.381,2    |
| IPTU • PRINCIPAL              | 1.500.0        | 13.500,14      | 9.683,12      | 9.683,12      | 1.344,71       | 11.227,83     | 2.272,311     | 13,500,141    | 0,00         | 13.500,14     | 0,00         | 13.500,14     | 0,00        | 13.500,1     |
| ITBl-"INTER VIVOS"..PRJNCIPAL | 1.500.0        | 3.149,62       | 524,94        | 524,94        | 524,94         | 1.049,88      | 524.941       | 1.574,821     | 524,94       | 2.099,76      | 524,94       | 2.624,70      | 524,92      | 3.149,fil    |
| IRPF • PRINCIPAL              | 1.500.0        | 330.000,00     | n .118,97     | 72.716,97     | 80.016,94      | 152.733,91    | 177.288,091   | 330.000,001   | 0.00         | 330.000,00    | 0,00         | 330.000,00    | 0.00        | 330000,0<j   |
| IRRF-TRABALHO-PRJNCIPAL       | 1.500.0        | 325.330,33     | 0,00          | 0,00          | 325.330,33     | 325.330,33    | o.001         | 325.330,331   | o.oo         | 325.330,33    | 0,00         | 325.330,33    | o.oo        | 325.330,~    |
| ISSQN • PRINCIPAL             | 1.500.0        | 159.381 ,15    | 34.241,43     | 34.241,43     | 32.112,03      | 66.353,46     | 69.766,711    | 138.120,171   | 23.260,98    | 159.381 ,15   | 0,00         | 159.381,15    | 0,00        | 159.381 ,11  |
| [ TAXAI                       | · ,·""'·º      | 110.818,90     | 110.818,90    | 110.818,90    | o.oo           | 110.818,90    | 0,00          | 110.818,90    | 0,00         | 110.818,90    | 0,00         | 110.818,90    | 0,00        | 110.818,91   |
| TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE       | 1 1.500.0      | 110.616,90     | 110.616,90    | 110.616,90    | 0,00           | 110.616,90    | o.001         | 110.616,901   | 0,00         | 110.616,90    | 0,00         | 110.616,90    | 0,00        | 110.616,9(   |
| QONTRIBUIÇ()Ea                | 1.801 .0       | 1.469.079,98   | 327.813,88    | 327.613,88    | 342.482,51     | 670.078,39    | 673.809,33    | 1.343.885,72  | 115.194.28   | 1.459.079,98  | 0,00         | 1.459.079,98  | 0,00        | 1.4511.079.9 |
| [ CONTRIBUIÇ()Ea IOaAII       | · , .... , . • | 1.1015.000.00  | 327.813,88    | 327.613,66    | 297.739.25     | 825.353,13    | 3&U52,81      | 989.805,74    | 115.194.28   | 1.1015.000,00 | 0,00         | 1.105.000,00  | 0.00        | 1.106.000.0I |
| CONTRIB.SERVIOORCML           | 1.801.0        | 402.000,00     | 92.765,55     | 92.765,55     | 118.638,74     | 211.404,29    | 135.680,411   | 347.264,701   | 54.715,30    | 402.000,00    | 0,00         | 402.000,00    | 0,00        | 402.000,0C   |
| CONTRIB.SERVIOOR CIVIL        | 1.800.0        | 691 .000,00    | 229.600,04    | 229.600,04    | 177.868,84     | 407.468,88    | 223.052,161   | 630.521,04 1  | 60.478,96    | 691.000,00    | 0,00         | 691.000,00    | o.oo        | 691.000,cxt  |
| CONTRIB.SERVIOOR CIVIL        | 1.801.0        | 5.000,00       | 2.563,57      | 2.563,57      | 182,35         | 2.745,92      | 2.254,081     | 5.ooo,ool     | 0,00         | 5.000,00      | 0,00         | 5.000,00      | 0,00        | 5.000,~      |
| CONTRIB.SERVIOOR CIVIL        | 1.800.0        | 1.000,00       | 694,38        | 694,38        | 54,36          | 748,74        | 251 ,261      | 1.000,001     | 0,00         | 1.000,00      | 0,00         | 1.000,00      | 0,00        | 1.000,       |
| CONTRIB.SERV.CIVIL.PARCEL     | 1.801.0        | 5.000,00       | 1.666,66      | 1.666,66      | 833,33         | 2.499,99      | 2.500,011     | 5.ooo,ool     | 0,00         | 5.000,00      | 0,00         | 5.000,00      | 0,00        | 5.000,~      |
| CONTRIB.SERV.CIVIL.PARCEL     | 1.801.0        | 1.000,00       | 323,68        | 323,68        | 161 ,63        | 485,31        | 514,691       | 1.000,001     | 0,00         | 1.000,00      | 0,00         | 1.000,00      | 0,00        | 1.000,       |
| [ CONTRIBUIÇÃO PARA O         | · ,.,s,.o      | 354.079.981    | 0,00          | o.oo          | 44.723,28      | 44.723,211    | 309.306,721   | 354.079,98    | o.ool        | 354.079,981   | o.ool        | 354.079,98    | o.ool       | 354.079,90   |
| CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO       | 1 1.751.0      | 354.079,98     | 0.00          | 0,00          | 44.723,26      | 44.723,26     | 309.356,721   | 354.079,981   | 0.00         | 354.079,98    | 0,00         | 354.079,98    | 0.00        | 354.079,S    |
| RECEn'APATRIIIONIAL           | 1.540.0        | 562.547,92     | 135.002,70    | 135.002,70    | 147.556,24     | 282.557,94    | 141.214,70    | 423.772,64    | 78.654,73    | 502.427,37    | 25.060,211   | 527.487,85    | 25.060,27   | 552.547.9    |
| [ VALORES--                   | 1.540.0        | 562.547,92     | 135.002,70    | 135.002,70    | 147.556,24     | 262.557,94    | 141.214,70    | 423.m.84      | 78.654,73    | 502.427,37    | 25.060,211   | 527.487,85    | 25.060,27   | 552.547.9'   |
| REMUNERAÇÃO DE                | 1.540.0        | 73.745,43      | 17.472,33     | 17.472,33     | 25.067,40      | 42.539,73     | 31.205,701    | 73.745,431    | 0,00         | 73.745,43     | 0,00         | 73.745,43     | 0,00        | 73.745,4     |
| REMUNERAÇÃO DE                | 1.540.0        | 40.298,76      | 6.716,46      | 6.716,46      | 6.716,46       | 13.432,92     | 6.716,461     | 20.149,381    | 6.716,46     | 26.865,84     | 6.716,46     | 33.582,30     | 6.716,46    | 40.298,7,    |
| REMUNERAÇÃO DE                | 1.500.0        | 27.149,05      | 15.712,49     | 15.712,49     | 4.421,75       | 20.134,24     | 7.014,811     | 27.149,051    | 0,00         | 27.149,05     | 0,00         | 27.149,05     | 0,00        | 27.149,01    |
| REMUNERAÇÃO DE                | 1.599.0        | 16.716,98      | 5.128,25      | 5.128,25      | 5.402,00       | 10.530,25     | 6.186,731     | 16.716,981    | 0,00         | 16.716,98     | 0,00         | 16.716,98     | 0,00        | 16.716,91    |
| REMUNERAÇÃO DE                | 1.660.0        | 16.716,99      | 5.679,26      | 5.879,26      | 4.141,51       | 10.020,77     | 8.898,221     | 16.716,991    | o.oo         | 16.716,99     | 0,00         | 16.716,99     | o.oo        | 16.716,1     |
| REMUNERAÇÃO DE                | 1.500.0        | 28.653,42      | 14.274,07     | 14.274,07     | 11 .243,16     | 25.517,23     | 3.136,191     | 28.653,42 1   | 0,00         | 28.653,42     | 0,00         | 28.653,42     | 0,00        | 28.653,4~    |
| REMUNERAÇÃO DE                | 1.750.0        | 6.965,42       | 6.048,22      | 6.048,22      | 905,39         | 6.953,61      | 11,811        | 6.965,421     | 0,00         | 6.965,42      | 0,00         | 6.965,42      | 0,00        | 6.965,4      |
| REMUNERAÇÃO DE                | 1.550.0        | 6.965,43       | 1.657,40      | 1.857,40      | 3.223,69       | 5.081,09      | 1.884,341     | 6.965,431     | 0,00         | 6.965,43      | 0,00         | 6.965,43      | 0,00        | 6.965,4,     |

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89

90

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 16 de Outubro de 2025 · Edição V  CDXXVIII

## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

## 1  Previsão  de Arrecadação  das Receitas Municipais -2026

| RECEITAS                   | Fonte     | Valor Orçado   | BIMESTRES 1    | BIMESTRES 1    | BIMESTRES 1   | BIMESTRES 1   | BIMESTRES 1    | BIMESTRES 1       | BIMESTRES 1   | BIMESTRES 1   | BIMESTRES 1   | BIMESTRES 1   | BIMESTRES 1   | BIMESTRES 1     |
|----------------------------|-----------|----------------|----------------|----------------|---------------|---------------|----------------|-------------------|---------------|---------------|---------------|---------------|---------------|-----------------|
| RECEITAS                   | Fonte     | Valor Orçado   | 1º             | 1º             | 1             | 1             | 3º             | 3º                | 4º            | 4º            | 5º            | 5º            | 6º 1          | 6º 1            |
| RECEITAS                   | Fonte     | Valor Orçado   | Bim            | Acum           | Bim 2'        | Acum 1        | Bim            | Acum 1            | Bim           | Acum 1        | Sim           | Acum 1        | Bim           | Acum            |
| REMUNERAÇÃO DE             | 1.551.0   | 6.965,42       | 1.160,90       | 1.160,90       | 1.160,90      | 2.321,80      | 1.160,901      | 3.482,701         | 1.160,90      | 4.643,60      | 1.160,90      | 5.804,50      | 1.160,92      | 6.965,4~        |
| REMUNERAÇÃO DE             | 1.552.0   | 6.965,42       | 746,72         | 746,72         | 3.268,40      | 4.015,12      | 2.950,301      | 6.965,421         | 0,00          | 6.965,42      | 0,00          | 6.965,42      | 0,00          | 6.965,4         |
| REMUNERAÇÃO DE             | 1.553.0   | 6.965,42       | 143,85         | 1-43,85        | 4.674,67      | 4.818,52      | 2.146,901      | 6.965,421         | 0,00          | 6.965,42      | 0,00          | 6.965,42      | 0,00          | 6.965,~         |
| REMUNERAÇÃO DE             | 1.600.0   | 4.643,58       | 2.448.86       | 2.448,86       | 1.245,61      | 3.694,,U      | 949,11 1       | 4.643,581         | 0,00          | 4.643,58      | 0,00          | 4.643,58      | 0,00          | 4.643,          |
| REMUNERAÇÃO DE             | 1.500.0   | 23.942,51      | 16.962,59      | 16.962,59      | 583,18        | 17.545,n      | 6.396,741      | 23.942,511        | 0,00          | 23.942,51     | 0,00          | 23.942,51     | 0,00          | 23.942,511      |
| REMUNERAÇÃO OE             | 1.540.0   | 40.298,75      | 6.716,46       | 6.716,46       | 6.716,46      | 13.432,92     | 6.716,461      | 20.149,381        | 6.716,46      | 26.865,84     | 6.716,46      | 33.582,30     | 6.716,45      | 40.298,7~       |
| REMUNERAÇÃO DE             | 1.540.0   | 60.298,74      | 10.049,80      | 10.049,80      | 10.049,80     | 20.099,60     | 10.049,601     | 30.149,401        | 10.049,80     | 40.199,20     | 10.049,80     | 50.249,00     | 10.049,74     | 60.298,7        |
| REMUNERAÇÃO DE             | 1.621.0   | 4.643,60       | 3.625,89       | 3.625,89       | 484,63        | 4.110,52      | 533,061        | 4.643,601         | 0,00          | 4.643,60      | 0,00          | 4.643,60      | 0,00          | 4.643,~         |
| REMUNERAÇÃO DE             | 1.661.0   | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00          | 0,00          | 0,001          | 0,001             | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          | o,              |
| REMUNERAÇÃO DE             | 1.720.0   | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00          | 0,00          | 0,001          | 0,001             | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          | º· °1           |
| REMUNERAÇÃO DE             | 1.701.0   | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00          | 0,00          | 0,001          | 0,001             | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00          |                 |
| TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-    | 1.605.0   | 1.1 13,00      | 366,66         | 366,66         | 294,29        | 683,15        | 429,851        | 1.113,001         | 0,00          | 1.113,00      | 0,00          | 1.113,00      | 0,00          | º · ~ 1.1 13,   |
| REMUNERAÇÃO DE             | 1.700.0   | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00          | 0,00          | 0,001          | 0,001             | 0,00          | 0,00          | º·ºº          | 0,00          | 0,00          | º·°1            |
| REMUNERAÇÃO DE             | 1.715.0   | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00          | 0,00          | 0,001          | 0,001             | 0,00          | 0,00          | 0,00          | º · ºº        | 0,00          | º · °1          |
| REMUNERAÇÃO RECURSOS       | 1.802.0   | 5.000,00       | 0,00           | 0,00           | 0,00          | 0,00          | 0,001          | 0,001             | 5.000,00      | 5.000,00      | 0,00          | 5.000,00      | 0,00          |                 |
| REMUNERAÇÃO RECURSOS       | 1.802.0   | 2.500,00       | 416,66         | 416,66         | 416,66        | 833,32        | 418,661        | 1.249,981         | 416,66        | 1.666,64      | 416,66        | 2.083,30      | 416,70        | 5.000,~ 2.500,  |
| REMUNERAÇÃO RECURSOS       | 1.801.0   | 162.000,00     | 19.253,63      | 19.253,63      | 48.950,33     | 68.203,96     | 46.324,801     | 114.528,761       | 47.471,24     | 182.000,00    | 0,00          | 162.000,00    | 0,00          | 162.000,        |
| REMUNERAÇÃO RECURSOS       | 1.800.0   | 10.000,00      | 0,00           | 0,00           | 8.588,95      | 8.588,95      | 287,841        | 8.876,791         | 1.123,21      | 10.000,00     | º·ºº          | 10.000,00     | 0,00          | 10.000,         |
|                            | 1.!500.0  | •u81.342,48    | 11.01...893,83 | 11.01...893,83 | 9.257.478.88  | 20272.172,51  | 10.!84.470,301 | 30.888.642,66 I   | 5.953.848,11  | 38.820A88,97  | 2.420.428,70  | 39.240.915,87 | 2.420.428,81  | 41.881..... 411 |
| I TRANIFERINaAIDAUNIAO     | ' 1.600.0 | 32.874.315.89  | 8..387.853.28  | 8.387 - 853.28 | 7.082.908,07  | 15.430.581.33 | 7.517,190~     | 1 22.947.751,7~ 1 | 4.941.433,94  | 27.889.185,70 | 2.392.565,04  | 30.281.750,74 | 2.382.565,15  | 32.674.315....  |
| -- COTA-PARTE DO FPM- COTA | 1.500.0   | 10.987.798,72  | 3.591.905,31   | 3.591 .905,31  | 2.731 .807,26 | 6.323.712,57  | 3.557.543,431  | 9.881 .256,001    | 1.106.542,72  | 10.987.798,72 | 0,00          | 10.987.798,72 | 0,00          |                 |
| COTA-PARTE DO FPM- COTAS   | 1.500.0   | 765.330,23     | 0,00           | 0,00           | 0,00          | 0,00          | 0,001          | 0,001             | 765.330,23    | 765.330,23    | 0,00          | 765.330,23    | 0,00          | 10:::~~7 ~      |
| COTA-PARTE DO IMP.         | 1.500.0   | 8.358,50       | 0,00           | 0,00           | 8.358,50      | 8.358,50      | 0,001          | 8.358,501         | 0,00          | 8.358,50      | 0,00          | 8.358,50      | 0,00          | 8.358,          |
| COTA-PARTE FEP-            | 1.720.0   | 153.243,39     | 43.943,73      | 43.943,73      | 45.334,34     | 89.278,07     | 43.645,751     | 132.923,82 1      | 20.319,57     | 153.243,39    | 0,00          | 153.243,39    | 0,00          | 153.243,3       |
| OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EX   | 1.500.0   | 20.896,26      | 3.482,72       | 3.482,72       | 3.482,72      | 6.965,44      | 3.482,721      | 10.448,16 1       | 3.482,72      | 13.930,88     | 3.482,72      | 17.413,60     | 3.482,66      | 20.896          |
| ASSISTÊNCIA FARMA~UTICA    | 1.600.0   | 380.054,32     | 63.342,38      | 63.342,38      | 63.342,38     | 126.684,76    | 63.342,381     | 190.027,14 1      | 63.342,38     | 253.369,52    | 63.342,38     | 316.711,90    | 63.342,42     | 380.054,        |
| APOIO AMANUTENÇÃO DOS      | 1.600.0   | 380.054,32     | 115.281,89     | 115.281,89     | 205.592,01    | 320.873,90    | 59.180,421     | 380.054,32 1      | 0,00          | 380.054,32    | 0,00          | 380.054,32    | 0,00          | 360.054,~       |
| IMPlEMENTACAO OE           | 1.600.0   | 380.054,32     | 63.342,38      | 63.342,38      | 63.342,38     | 126.684,76    | 63.342,381     | 190.027,141       | 63.342,38     | 253.369,52    | 63.342,38     | 316.711,90    | 63.342,42     | 380.054,        |
| INCENTIVO FINANCEIRO DA    | 1.600.0   | 380.054,32     | 16.977,64      | 16.977,64      | 56.652,01     | 73.629,65     | 306.424,671    | 360.054,32 1      | 0,00          | 380.054,32    | 0,00          | 380.054,32    | 0,00          | 360054,"i       |
| TRANS.SUS-BLOCO            | 1.604.0   | 258.645,00     | 66.376,20      | 66.376,20      | 120.348,41    | 186.724,61    | 81.920,391     | 266.645,001       | 0,00          | 268.645,00    | 0,00          | 268.645,00    | 0,00          | 266.645,D<j     |

## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

## 1  Previsão  de Arrecadação  das Receitas Municipais -2026

| RECEITAS                  | Fonte           | I Valor Orçado   | BIMESTRES        | BIMESTRES        | BIMESTRES        | BIMESTRES        | BIMESTRES      | BIMESTRES      | BIMESTRES    | BIMESTRES    | BIMESTRES    | BIMESTRES          | BIMESTRES    | BIMESTRES            |
|---------------------------|-----------------|------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|----------------|----------------|--------------|--------------|--------------|--------------------|--------------|----------------------|
| RECEITAS                  | Fonte           | I Valor Orçado   | 1º               | 1º               | 2'               | 2'               | 3º             | 3º             | 4º           | 4º           | 5º           | 5º                 | 6º           | 6º                   |
| RECEITAS                  | Fonte           | I Valor Orçado   | Bim              | Acum             | Bim              | Acum             | Bim            | Acum           | Bim          | Acum         | Bim          | Acum               | Bim          | Acum                 |
| TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-   | 1.605.0         | 106.648,00       | 35.303,33        | 35.303,33        | 33.265,04        | 68.568,37        | 38.279,63 1    | 106.648,00 1   | 0,00         | 106.848,00   | 0,00         | 106.848,00         | 0,00         | 106.648,'1           |
| TRANSF.SALÁRl~DUCAÇÃO-    | 1.550.0         | 181.100,81       | 74.417,87        | 74.417,67        | 53.127,12        | 127.544,99       | 53.555,82 1    | 181.100,81 1   | 0,00         | 181.100,81   | 0,00         | 181 .100,81        | 0,00         | 181.100,811          |
| TRANSF.FNOE-PROGR.DINH.01 | 1.551.0         | 125.377,48       | 20.896,24        | 20.896,24        | 20.896,24        | 41 .792,48       | 20.896,24 1    | 62.666,72 1    | 20.896,24    | 83.584,96    | 20.696,24    | 104.481 ,20        | 20.896,28    | 125.377,~            |
| TRANSF.PROGR.NAC.         | 1.552.0         | 98.796,80        | 19.759,36        | 19.759,36        | 39.518,72        | 59.278,08        | 39.518,n l     | 98.796,80 1    | 0,00         | 98.796,80    | 0,00         | 98.796,80          | 0,00         | 98.796,              |
| TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.E  | 1.553.0         | 97.515,83        | 0,00             | 0,00             | 97.515,83        | 97.515,83        | 0,00 1         | 97.515,831     | 0,00         | 97.515,83    | 0,00         | 97.515,83          | 0,00         | 97.515,~             |
| OUTRAS TRANSF. FNOE-      | 1.569.0         | 594.828,83       | 99.138,14        | 99.138,14        | 99.138,14        | 198.276,28       | 99.138,14 1    | 297.414,42 1   | 99.138,14    | 396.552,56   | 99.138,14    | 495.690,70         | 99.138,13    | 594.628,1            |
| TRANSF.COMP.UNIÃO         | 1.542.0         | 2.821.000,00     | 1.281 .513,59    | 1.281 .513,59    | 715.967,21       | 1.997.480,80     | 411 .759,60 1  | 2.409.240,40 1 | 411.759,60   | 2.821.000,00 | 0,00         | 2.821.000,00       | 0,00         | 2.821.000,'1         |
| TRANSF.COMP.UNIÃO         | 1.541.0         | 1.158.323,29     | 476.651,91       | 476.651,91       | 295.7n,57        | 772.424,48       | 254.458,97 1   | 1.026.883,451  | 131.439,84   | 1.158.323,29 | 0,00         | 1.158.323,29       | 0,00         | 1.158.323,1          |
| TRANSF.COMP.UNIÃO         | 1.543.0         | 545.200,00       | 145.831,37       | 145.831,37       | 173.608,77       | 319.440,14       | 112.879,93 1   | 432.320,071    | 112.879,93   | 545.200,00   | 0,00         | 545.200,00         | 0,00         |                      |
| COMPONENTE - PISO BASICO  | 1.680.0         | 80.241,59        | 15.661,87        | 15.661,87        | 29.444,14        | 45.106,01        | 35.135,581     | 80.241,59 1    | 0,00         | 80.241 ,59   | 0,00         | 80.241,59          | 0,00         | 545.200,~ 80.241,5   |
| COMPONENTE - SERVlCO OE   | 1.660.0         | 23.287,65        | 3.881,28         | 3.881 ,28        | 3.881,28         | 7.762.56         | 3.681 ,281     | 11.643,64 1    | 3.881,28     | 15.525,12    | 3.881,28     | 19.406,40          | 3.881,25     | 23.287,6             |
| PSB-PAGAMENTO             | 1.680.0         | 102.628,04       | 17.104,68        | 17.104,68        | 17.104,68        | 34.209,36        | 17.104,68 1    | 51.314,041     | 17.104,68    | 68.418,72    | 17.104,68    | 85.523,40          | 17.104,64    | 102.628,             |
| COMPONENTE - PROGRAMA     | 1.680.0         | 153.239,15       | 76.316,92        | 76.316,92        | 48.042,38        | 124.361,30       | 28.877,85 1    | 153.239,151    | 0,00         | 153.239,15   | 0,00         | 153.239,15         | 0,00         | 153.239,11           |
| COMPONENTE - INOICE OE    | 1.680.0         | 48.757,91        | 8.126,32         | 8.126,32         | 8.126,32         | 16.252,64        | 8.126,321      | 24.378,961     | 8.126,32     | 32.505,28    | 8.126,32     | 40.631 ,60         | 8.126,31     | 48.757,911           |
| INDICE DE GESTAO          | 1.680.0         | 41.815,66        | 13.951,15        | 13.951,15        | 14.794,64        | 28.745,79        | 13.069,871     | 41.815,661     | 0,00         | 41.815,66    | 0,00         | 41.815,66          | 0,00         | 41.815,~             |
| SIGTV - ESTRUTURACAO DA   | 1.680.0         | 103.994,07       | 17.332,34        | 17.332,34        | 17.332,34        | 34.664,68        | 17.332,34 1    | 51.997,02 1    | 17.332,34    | 69.329,36    | 17.332,34    | 88.661 ,70         | 17.332,37    | 103.994,0            |
| TRANSF.CONV.UNIÃOSUS-PRI  | 1.631.0         | 139.308,28       | 23.218,04        | 23.218,04        | 23.218,04        | 46.436,08        | 23.218,04 1    | 69.654,121     | 23.218,04    | 92.872,16    | 23.218,04    | 116.090,20         | 23.218,08    | 139.308,21           |
| OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO  | 1.700.0         | 79.003,19        | 13.167,20        | 13.167,20        | 13.167,20        | 26.334,40        | 13.167,20 1    | 39.501,601     | 13.167,20    | 52.668,80    | 13.167,20    | 65.836,00          | 13.167,19    |                      |
| TRANSF.DECISÃO JUDICIAL   | 1.544.0         | 12.256.000,00    | 2.042.668,66     | 2.042.666,68     | 2.042.666,66     | 4.085.333,32     | 2.042.666,66 1 | 6.127.999,981  | 2.042.666,66 | 8.170.666,64 | 2.042.666,66 | 10.213.333,30      | 2.042.666,70 | 79.003,~ 12.256.000, |
| TRANSF.ESPECIAL DA        | 1.706.0         | 21.200,00        | 3.533,34         | 3.533,34         | 3.533,34         | 7.066,68         | 3.533,341      | 10.600,02 1    | 3.533,34     | 14.133,36    | 3.533,34     | 17.666,70          | 3.533,30     | 21.200,              |
| TRANSF.ALDIR BlANC LEI N" | 1.719.0         | 40.000,00        | 6.666,66         | 6.666,66         | 6.666,66         | 13.333,32        | 6.666,66 1     | 19.999,981     | 6.666,66     | 26.666,64    | 6.666,66     | 33.333,30          | 6.666,70     | 40.000,              |
| OlJTRAS                   | 1.500.0         | 4.179,25         | 1.194,08         | 1.194,06         | 1.194,08         | 2.388,16         | 1.194,08 1     | 3.582,241      | 597,01       | 4.179,25     | 0,00         | 4.179,25           | 0,00         | 4.179,21             |
| TRANSFERÊNC IAS           | 1.500.0         | 0,00             | 0,00             | 0,00             | 0,00             | 0,00             | 0,00 1         | º·ºº I         | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00               | 0,00         |                      |
| TRANSFERÊNC IAS           | 1.715.0         | 87.180,68        | 0,00             | 0,00             | 0,00             | 0,00             | 87.180,681     | 87.180,681     | 0,00         | 87.180,68    | 0,00         | 87.180,68          | 0,00         | º·~ 87.180,          |
| TRANSF. C Nº19512022-ART. | 1.716.0         | 40.000,00        | 6.666,66         | 6.666,66         | 6.666,66         | 13.333,32        | 6.666,66 1     | 19.999,981     | 6.666,66     | 26.666,64    | 6.666,66     | 33.333,30          | 6.666,70     | 40.000,              |
| 1 TRAN8FER!NaAaE8TAD08    | 1.500.0         | 1.218.501,59     | 310.512,03       | 310.512.03       | 344.870,56       | 655.182,59       | 360.881 ,661   | 1.006.074,24 1 | 156.704,03   | 1.182.nB,27  | 27.861 ,86   | 1.190.839,93       | 27.881,86    | 1.218.501....        |
| COTA-PARTE 00 ICMS-       | 1.500.0         | 168.024,08       | 54.015,46        | 54.015,48        | 25.337,38        | 79.352,84        | 88.671,24 1    | 168.024,081    | 0,00         | 168.024,08   | 0,00         | 168.024,08         | 0,00         | 168.024::~           |
| COTA-PARTE DO IPVA-       | 1.500.0 1.500.0 | 61.350,32        | 44.583,11 370,09 | 44.583,11 370,09 | 13.113,38 414,64 | 57.696,49 784,93 | 3.653,83 1 1   | 61.350,321     | 0,00 190,71  | 61.350,32    | 0,00 0,00    | 61.350,32 1.393,08 | 0,00 0,00    | 61 .350,3            |
| COTA-PARTE DO IPI -       |                 | 1.393,08         |                  |                  |                  |                  | 417,44         | 1.202,371      |              | 1.393,08     | 0,00         |                    |              | 1.393,~              |
| COTA-PARTE-CIDE-PRJNCIPAL | 1.750.0         | 371.980,41       | 126.371,03       | 126.371,03       | 116.957,72       | 243.328,75       | 0,00 1         | 243.328,751    | 128.651,66   | 371.980,41   |              | 371.980,41         | 0,00         | 371.980,41           |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 16 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVIII

## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUI

## 1 -Previsão  de Arrecadação  das Receitas Municipais -2026

| RECEITAS                  | Fonte          | Valor Orçado   | BIMESTRES    | BIMESTRES     | BIMESTRES    | BIMESTRES     | BIMESTRES     | BIMESTRES     | BIMESTRES    | BIMESTRES    | BIMESTRES    | BIMESTRES    | BIMESTRES    | BIMESTRES         |
|---------------------------|----------------|----------------|--------------|---------------|--------------|---------------|---------------|---------------|--------------|--------------|--------------|--------------|--------------|-------------------|
| RECEITAS                  | Fonte          | Valor Orçado   | 1'           | 1'            | 2°           | 2°            | 3'            | 3'            | 4'           | 4'           | 5'           | 5'           | 6'           | 6'                |
| RECEITAS                  | Fonte          | Valor Orçado   | Bim          | Acum          | Bim          | Acum          | Bim           | Acum          | Bim          | Acum         | Bim          | Acum         | Bim          | Acum              |
| TRANSF.CONV.ESTAOOS E DF  | 1.621.0        | 53.285,43      | 12.790,68    | 12.790,68     | 19.962,35    | 32.753,03     | 20.532,401    | 53.285,431    | 0,00         | 53.285,43    | 0,00         | 53.285,43    | 0,00         |                   |
| OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E  | 1.749.0        | 167.169,96     | 27.861,66    | 27.861,66     | 27.861,66    | 55.723,32     | 27.861,661    | 83.584,981    | 27.861,66    | 111.446,64   | 27.861,66    | 139.308,30   | 27.861,66    | 53.285,~ 167.169, |
| TRANSFERÊNCIAS OE         | 1.661.0        | 222.600,00     | 44.520,00    | 44.520,00     | 133.560,00   | 178.080,00    | 44.520,001    | 222.600,001   | 0,00         | 222.600,00   | 0,00         | 222.600,00   | 0,00         | 222.600,          |
| TRANSFERÊNCIAS DE         | 1.500.0        | 0,00           | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00          | 0,001         | 0,001         | 0,00         | 0,00         | 0,00         | º·ºº         | 0,00         | o,                |
| TRANSF.RECURSOS           | 1.576.0        | 33.390,00      | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00          | 33.390,001    | 33.390,001    | 0,00         | 33.390,00    | 0,00         | 33.390,00    | 0,00         | 33390,,           |
| OUTRAS TRANSF. ESTADOS E  | 1.701.0        | 139.308,31     | 0,00         | 0,00          | 7.463,23     | 7.463,23      | 131.845,081   | 139.308,311   | 0,00         | 139.308,31   | 0,00         | 139.308,31   | 0,00         | 139.308,311       |
| r- ...                    | ·1.....0       | 7.768.525.,00  | 2.338.528,54 | 2.338.528.54  | 1.849.900,05 | 4.188..428,58 | 2.728.388,27  | 8.912.818,88  | &M.708,14    | 7.788.525,00 | 0,00         | 7.788.525,00 | 0,00         | 7.788.525,C,      |
| TRANSF.RECURSOS           | 1.540.0        | 7.768.525,00   | 2.336.528,54 | 2.336.528,54  | 1.849.900,05 | 4.186.428,59  | 2.726.388,271 | 6.912.816,861 | 855.708.14   | 7.768.525,00 | 0,00         | 7.768.525,00 | 0,00         | 7.768.525,0C      |
| OUTRAS RECEITAI           | 1.599.0        | 8.851.278.19   | 1ASS.382,54  | 1.-468.382.54 | 1.515.038,48 | 2.973.419,00  | 1.488.271,88  | 4.481.890,88  | 1.472.827,92 | 5.934.518,80 | 1.458.379,70 | 7.392.898,50 | 1.458.379,89 | 8.851.278.1       |
| r-~                       | 1.599.0        | 8.749.n&.19    | 1.458.132,54 | 1.458.132,54  | 1.458.131,12 | 2.916.263.66  | 1.459.125,44  | 4.375.389,10  | 1.458.129,70 | 5.811.518.80 | 1.458.129,70 | 7.291.648,50 | 1.458.129,89 | 8.749.n&,11       |
| OUTRAS INDENIZAÇÕES -     | 1.599.0        | 8.718.978,19   | 1.452.629,70 | 1.452.829,70  | 1.452.829,70 | 2.905.659,40  | 1.452.829,701 | 4.358.489,101 | 1.452.829,70 | 5.811.318,80 | 1.452.829,70 | 7.264.148,50 | 1.452.829,69 | 8.716.978,H       |
| Recursos de Precatór1osdo | 1.545.0        | 31.800,00      | 5.300,00     | 5.300,00      | 5.300,00     | 10.600,00     | 5.300,001     | 15.900,001    | 5.300,00     | 21.200,00    | 5.300,00     | 26.500,00    | 5.300.00     | 31.800,0C         |
| OUTRAS RESTITUIÇÕES -     | 1.801.0        | 1.000,00       | 2,84         | 2,84          | 1,42         | 4,28          | 995,741       | 1.000,001     | 0,00         | 1.000,00     | 0,00         | 1.000,00     | 0,00         | 1.000,0(          |
| OUTRAS RESTITUIÇÕES -     | 1.801.0        | 0,00           | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00          | 0,001         | 0,001         | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00         | º·°1              |
| [ Dl!IIMRECEITAS          | ·1.801.0       | 101.500,00     | 250,00       | 250,00        | 58.905,34    | 57.156,34     | 29.148,44     | 88.301,78     | 14-.898,22   | 101.000,00   | 250,00       | 101.250,00   | 250,00       | 101.600~          |
| COMPEN.FINANC.ENTRE       | 1.801.0        | 100.000,00     | 0,00         | 0,00          | 56.855,34    | 56.655,34     | 28.696,441    | 85.551,781    | 14.448,22    | 100.000,00   | 0,00         | 100.000,00   | 0,00         | 100.000,,         |
| COMPEN.FINANC.ENTRE       | 1 1 1.800.0 1  | 1.500,001      | 250,00       | 250,001       | 250,00       | 500,00        | 250,001       | 750,001       | 250,00       | 1.000,001    | 250,001      | 1.250,00     | 250,00       | 1600,,            |
| 1 RECEITAS DE CAPITAL     | · ,. ..,,. •   | 689.182,00     | 114.863,88   | 11...883,68   | 114.883.68   | 229.727,36    | 11...863.88   | 344.591.04    | 114.863,68   | 459."64,72   | 11...883,68  | 574.318,40   | 11...863,80  | 689.182.0f]       |
| -DI!                      | 1.801.0        | 689.182,00     | 114.863,88   | 114.883.68    | 114.883,88   | 229.72736     | 114.863,88    | 344.591,04    | 114-.883,68  | 459.454,72   | 114.883,88   | 574.318,.40  | 114.883,80   | 889.182,0         |
| [ 11Wl8FEldNclASDAU NIAO  | · , . ... ,. • | 667.982,00     | 111.330,34   | 111.330,34    | 111.330,34   | 222.660,88    | 111.330,34    | 333.991.02    | 111.330,34   | 445.321,36   | 111.330,34   | 558.851,70   | 111.330,30   | 667.982,C,        |
| TRANSF.-SUS-BLOCO         | 1.601.0        | 139.306,34     | 23.218,06    | 23.218,06     | 23.218,06    | 46.436,12     | 23.218,061    | 69.654,181    | 23.218,06    | 92.872,24    | 23.216,06    | 116.090,30   | 23.218,04    | 139.308,3-1       |
| OUTRAS TRANSF.RECURSOS    | 1.601.0        | 98.127,33      | 16.354,56    | 16.354,56     | 16.354,56    | 32.709,12     | 16.354,561    | 49.063,681    | 16.354,56    | 65.418,24    | 16.354,56    | 81.772,80    | 16.354,53    | 98.127,~          |
| TRANSF. CONV.UN1ÃO PARAO  | 1.631.0        | 348.270,83     | 58.045,14    | 58.045,14     | 58.045,14    | 116.090,28    | 58.045,141    | 174.135,421   | 58.045,14    | 232.180,56   | 58.045,14    | 290.225,70   | 58.045,13    | 348.270,          |
| OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO  | 1.700.0        | 82.275,50      | 13.712,58    | 13.712,58     | 13.712,58    | 27.425,16     | 13.712,581    | 41.137,74 1   | 13.712,58    | 54.850,32    | 13.712,58    | 68.562,90    | 13.712,60    | 82.275,51         |
| 1 TRANIF.ESTADOII E DO    | 1.710.0        | 21.200.00      | 3.533,34     | 3.533,34      | 3.533,34     | 7.066,88      | 3.533,341     | 10.aoo,02 1   | 3.533,34     | 14.133,36    | 3.533,34     | 17.666,70    | 3.533,30     | 21.200,~          |
| OUTRAS TRANSF.RECURSOS    | 1.710.0        | 21.200,00      | 3.533,34     | 3.533,34      | 3.533,34     | 7.066,68      | 3.533,341     | 10.600,021    | 3.533,34     | 14.133,36    | 3.533,34     | 17.666,70    | 3.533,30     | 21.200,           |
| 1 RECEITAS CORREll1D.     | 1.801.0        | 2.223.000,00   | 538.753,97   | 538.753,97    | 482.804,44   | 1.001.358,41  | 544.474,55    | 1.545.832,96  | 288.167,04   | 1.832.000,00 | 195.500,00   | 2.027.500,00 | 195.500,00   | 2.223.000,~ j     |
| :~-                       | 1.801 .0       | 1.180.000,00   | 364.920,83   | 364.920,83    |              | 853.891,73    | 370.841,21    | 1~            | 112.333,70   | 1.136.888,84 | 21.888,88    |              |              | 1.180.000,0CI     |
| ~-                        | 1.801.0        | 1.180.000,00   |              |               | 2BB.n1.10    |               |               |               |              |              |              | 1.158.333,30 | 21.888,70    |                   |
| ~                         |                |                | 364.920,63   | 364.920,63    | 2BB.n1.10    | 653.691,73    | 370.841,21    | 1.024.332,94  | 112.333,70   | 1.136.666,84 | 21.666,88    | 1.158.333,30 | 21.666,70    | 1.1eo.ooo~        |
| CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-    | 1.801.0        | 272.000,00     | 68.499,70    | 66.499,70     | 76.856,25    | 145.355,95    | 92.356,71     | 237.712,66    | 34.287,34    | 272.000,00   | 0,00         | 272.000,00   | 0,00         | 272.000,00        |

## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUi

## 1  Previsão  de Arrecadação  das Receitas Municipais -2026

| RECEITAS                  | Fonte     | Valor Orçado   | BIMESTRES 1   | BIMESTRES 1   | BIMESTRES 1    | BIMESTRES 1    | BIMESTRES 1   | BIMESTRES 1      | BIMESTRES 1   | BIMESTRES 1   | BIMESTRES 1   | BIMESTRES 1   | BIMESTRES 1   | BIMESTRES 1    |
|---------------------------|-----------|----------------|---------------|---------------|----------------|----------------|---------------|------------------|---------------|---------------|---------------|---------------|---------------|----------------|
| RECEITAS                  | Fonte     | Valor Orçado   | 1'            | 1'            | 1              | 1              | I 3'          | I 3'             | 4'            | 4'            | 5º            | 5º            | 6º            | 6º             |
| RECEITAS                  | Fonte     | Valor Orçado   | Bim           | Acum          | Bim 'l:'       | Acum           | Bim           | Acum 1           | Bim           | Acum 1        | Bim           | Acum          |               | Acum 1         |
| CONTRIBUIÇÃO PATRONAL·    | 1.800.0   | 570.000,00     | 227.001,63    | 227.001 ,63   | 141 .420,68    | 368.422,31     | 1 162.483,721 | 1 530.906,031    | 39.093,97     | 570.000,00    | 0,00          | 570.000,00    | 0,00          | 1 570.000,1    |
| CONTRIB. PATRONAL -       | 1.802.0   | 130.000,00     | 21.666,66     | 21.666,66     | 21.666,66      | 43.333,32      | 21666,661     | 64.999,981       | 21.666,66     | 86.666,64     | 21.666,66     | 108.333,30    | 21.666,70     | 130.000,~      |
| CONTRIB. PATRONAL -       | 1.802.0   | 121 .000,00    | 17.285,71     | 17.285,71     | 34.571,42      | 51.857,13      | 51.857,141    | 103.714,271      | 17.285,73     | 121 .000,00   | 0,00          | 121 .000,00   | 0,00          | 121 .000,      |
| CONTRIBUIÇÃO PATRONAL·    | 1.801.0   | 10.000,00      | 4.314,10      | 4.314,10      | 1.892,80       | 6.206,70       | 3.793,301     | 10.000,001       | 0,00          | 10.000,00     | 0,00          | 10.000,00     | 0,00          | 10000,1        |
| CONTRIBUIÇÃO PATRONAL·    | 1.800.0   | 2.000,00       | 1.497,98      | 1.497,98      | 89,30          | 1.587,28       | 412,721       | 2.000,001        | 0,00          | 2.000,00      | 0,00          | 2.000,00      | 0,00          | 2000,1         |
| CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL   | 1.801.0   | 50.000,00      | 16.666,86     | 16.666,66     | 8.333,33       | 24.999,99      | 25.000,01 1   | 50.ooo.ool       | 0,00          | 50.000,00     | 0,00          | 50.000,00     | 0,00          | 50000,1        |
| CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL   | 1.800.0   | 14.000,00      | 4.522,38      | 4.522,38      | 2261,19        | 6.783,57       | 7.216,431     | 14000,001        | 0,00          | 14.000,00     | 0,00          | 14.000,00     | 0,00          | 14000,1        |
| CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL   | 1.801.0   | 10.000,00      | 3.292,14      | 3.292,14      | 1.506,00       | 4.798,14       | 5.201,861     | 10.000,001       | 0,00          | 10.000,00     | 0,00          | 10.000,00     | 0,00          | 10000,1        |
| CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL   | 1.800.0   | 1.000,00       | 173,67        | 173,67        | 173,67         | 347,34         | 652,661       | 1.000,001        | 0,00          | 1.000,00      | 0,00          | 1.000,00      | 0,00          | 1000,1         |
| OIITRA8 RECBTAS           | 1.801 .0  | 1.043.000,00   | 173.833,34    | 173.833,34    | 173.833,34     | 347.868,68     | 173.833,34    | 521.500,021      | 173.833,34    | 1196.333,36   | 173.833,34    | 819.168,70    | 173.833,30    | 1.043.000,ocl  |
| 1 DEIIAl8 RECBTAS         | 1.801.01  | 1.043.000,001  | 173.833,341   | 173.833,34    | 173.833,341    | 347.868,681    | 173.833,34    | 521.500,021      | 173.833,341   | 1196.333,361  | 173.833,34    | 819.168,701   | 173.833,301   | 1.043.000,~    |
| APORTES                   | 1 1.801.0 | 1.043.000,00   | 173.833,34    | 173.833,34    | 173.833,34     | 347.666,68     | 173.833,341   | 521.500,021      | 173.833,34    | 695.333,36    | 173.833,34    | 869.166,70    | 173.833,30    | 1.043.000,     |
| ( (R) DEDUCOES DA RfCEJTA | 1.500.0   | -2.245.384,94  | -732.437,68   | -732.437,68   | -629.879,85    | -1262.317,53   | -796.159,62   | -2.048.477,151   | -196.907,79   | -2.245.384,94 | 0,00          | -2245.384,94  | 0,00          | -2245.384~     |
| 1!11 DEDUÇÕES DO FUNDES   | 1.500.0   | -2.245.384,94  | -732.437,68   | -732.437,68   | -629.879,85    | -1262.317,53   | -796.159,62   | 1 -2.048.477,151 | -196.907,79   | -2.245.384,94 | 0,00          | -2.245.384,94 | 0,00          | 1 -2245.384~ ~ |
| ( (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB  | 1.500.0   | -2.245.384,94  | -732.437,68   | -732.437,68   | -629.879,85    | -1262.317,53   | -796.159,62   | -2.048.477,15 1  | -196.907,79   | -2.245.384,94 | 0,00          | -2245.384,94  | 0,00          | -2245.384,~    |
| COTA-PARTE00 FPM-COTA     | 1.500.0   | -2.197.559,74  | -716.837,25   | -716.837,25   | -518.593,76    | -1.235.431 ,01 | -769.414,941  | -2.004.645,951   | -192.713,79   | -2.197.559,74 | 0,00          | -2.197.559,74 | 0,00          | -2.197.559,7   |
| COTA-PARTE 00 IMP.        | 1.500.0   | -1.671,70      | -545,30       | -545,30       | -394,50        | -939,80        | -585,301      | -1.525,101       | -146,60       | -1.671,70     | 0,00          | -1.671,70     | 0,00          | -1 .671,71     |
| COTA.PARTE00 ICMS-        | 1.500.0   | -33.604,82     | -10.961,79    | -10.961,79    | -7.930,28      | -18.892,07     | ·11.765,801   | -30.657,871      | ·2.946,95     | -33.604,82    | 0,00          | -33.604,82    | 0,00          | -33.604,8~     |
| COTA-PARTE 00 IPVA-       | 1.500.0   | -12.270,06     | -4.002,45     | -4.002,45     | -2.895,56      | -6.898,01      | -4.296,031    | -11.194,041      | -1.076,02     | -12.270,06    | 0,00          | -12.270,06    | 0,00          | -12270,1       |
| COTA-PARTE 00 IPI -       | 1.500.0   | -278,62        | -90,89        | -90,89        | -65,75         | -158,64        | -97,551       | -254,191         | -24,43        | -278,62       | 0,00          | -278,62       | 0,00          | -278,s;j       |
| TOTAL RECEITAS            | 1         | 54.133.023,77  | 13.084.856,28 | 13.084.856,28 | 11 .749.450,11 | 24.834.306,39  | 13.020.774,92 | 37.855.081,31 1  | 7.848.431,87  | 45.703.513,18 | 4.214.755,30  | 49.918.288,48 | 4.214.755,29  | 64.133.023,77  |

1

]

1

]

## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

R MAXIMIANO RIBEIRO

-

CNPJ:41522152/0001-31

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11,  §1°, Art.2°)

<!-- image -->

Anexo 01

Página  1

| RECEITAS CORRENTES                            |                 |                | DESPESAS CORRENTES                       |               |                |
|-----------------------------------------------|-----------------|----------------|------------------------------------------|---------------|----------------|
| IMPOSTOS, TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA    | 941.978,14      |                |                                          | 28.231.904,86 |                |
| CONTRIBUIÇÕES                                 | 1.459.079,98    |                | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                |               |                |
| RECEITA PATRIMONIAL                           | 552.547,92      |                | JUROS E ENCARGOS DA DlviDA               | 9.751,58      |                |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                      | 41 .661 .342,49 |                | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                | 19.691.283,22 |                |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES                     | 8.851 .278,19   |                |                                          |               |                |
| CONTRIBUIÇÕES (INTRA)                         | 1.180.000,00    |                | SUB TOTAL                                |               | 47.932.939,66  |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA OFSS        | 1.043.000,00    |                |                                          |               |                |
| (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                        | -2.245.384,94   |                | SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE          |               | 5.510.902,12   |
| SUBTOTAL                                      |                 | 53.443.841,78  | TOTAL                                    |               | 53.443.841 ,78 |
| TOTAL                                         |                 | 53.443.841 ,78 | DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS        | 4.817.996,84  |                |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE               |                 | 5.510.902,12   | INVERSÕES FINANCEIRAS                    | 107.963,94    |                |
| RECEITAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 689.182,00      |                | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA SUB TOTAL          | 48.900,02     | 4.974.860,80   |
| SUBTOTAL                                      |                 | 689.182,00     | RESERVA DO RPPS                          |               | 1.169.500,00   |
| TOTAL                                         |                 | 6.200.084,12   | RESERVA DE CONTINGENCIA                  |               | 55.723,32      |
|                                               |                 |                | TOTAL                                    |               | 6.200.084,12   |
| RESUMO                                        |                 |                |                                          |               |                |
| RECEITAS CORRENTES.                           | 53.466.226,72   |                | RESUMO                                   |               |                |
| RECEITAS CORRENTES. (INTRA)                   | 2.223.000,00    |                | DESPESAS CORRENTES                       | 47.932.939,66 |                |
| DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE                  | -2.245.384,94   |                | DESPESAS DE CAPITAL                      | 4.974.860,80  |                |
| RECEITAS DE CAPITAL                           | 689.182,00      | 54.133.023,78  | RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL DE DESPESA | 1.225.223,32  | 54.133.023,78  |
| TOTAL DE RECEITAS TOTAL                       |                 | 54.133.023,78  | TOTAL                                    |               | 54.133.023,78  |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 16 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVIII

## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

R MAXIMIANO RIBEIRO CNPJ:41522152/0001-31

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                    | Especificação                                                      | F.R.-C.A.         | Desdobramento            | Subcategoria Fonte    | Categoria Econômica   |
|---------------------------|--------------------------------------------------------------------|-------------------|--------------------------|-----------------------|-----------------------|
| 1000.00.0.0               | RECEITAS CORRENTES.                                                |                   |                          |                       |                       |
| 1100.00.0.0               | IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                         |                   |                          | 941.978,14            | 53.466.226,72         |
| 1110.00.0.0               | IMPOSTOS                                                           |                   |                          |                       |                       |
| 1112.00.0.0               | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                        |                   | 16.649,76                | 831.361,24            |                       |
| 1112.50.0.0               | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                              |                   | 13.500,14                |                       |                       |
| 1112.50.0.1               | TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL                                | 1.500.01 .999.000 | 13.500,14                |                       |                       |
| 1112.53.0.0               | ITBl-"INTER VIVOS"                                                 |                   | 3.149,62                 |                       |                       |
| 1112.53.0.1               | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                       | 1.500.01 .999.000 | 3.149,62                 |                       |                       |
| 1113.00.0.0               | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE                              |                   | 655.330,33               |                       |                       |
| 1113.01 .o .o             | QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FISICA - IRPF    |                   | 330.000,00               |                       |                       |
| 1113.01 .0.1              | IRPF - PRINCIPAL                                                   | 1.500.01 .999.000 | 330.000,00               |                       |                       |
| 1113.03.0.0               | IMPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDO NA FONTE                             |                   | 325.330,33               |                       |                       |
| 1113.03.1.0               | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -                          |                   | 325.330,33               |                       |                       |
| 1113.03.1.1               | TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                   | 1.500.01 .999.000 | 325.330,33               |                       |                       |
| 1114.00.0.0               | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS                            |                   | 159.381 ,15              |                       |                       |
| 1114.51.0.0               | SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                   |                   | 159.381 ,15              |                       |                       |
| 1114.51 .1.0              | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA                        |                   | 159.381 ,15              |                       |                       |
| 1114.51.1 .1              | -ISSQN ISSQN - PRINCIPAL                                           | 1.500.01 .999.000 | 159.381,15               |                       |                       |
| 1120.00.0.0               | TAXAS                                                              |                   |                          | 110.616,90            |                       |
| 1122.00.0.0               | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                   |                   | 110.616,90               |                       |                       |
| 1122.01 .o .o             | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                          |                   | 110.616,90               |                       |                       |
| 1122.01 .0.1              | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -                        | 1.500.01 .999.000 | 110.616,90               |                       |                       |
| 1200.00.0.0               | PRINCIPAL CONTRIBUIÇÕES                                            |                   |                          | 1.459.079,98          |                       |
| 1210.00.0.0               | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS                                              |                   |                          | 1.105.000,00          |                       |
| 1215.00.0.0               | CONTRIBUIÇÕES PARA RPPS                                            |                   | 1.105.000,00             |                       |                       |
| 1215.01 .0.0              | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO        |                   | 1.099.000,00             |                       |                       |
| 1215.01 .1.0 1215.01 .1.1 | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL                             | 1.800.04.999.000  | 1.099.000,00 691 .000,00 |                       |                       |
| 1215.01 .1.1              | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-PRINCIPAL                             | 1.801.04.999.000  | 402.000,00               |                       |                       |
| 1215.01 .1.2              | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS                          | 1.800.04.999.000  | 1.000,00                 |                       |                       |
| 1215.01 .1.2              | CONTRIB.SERVIDOR CIVIL ATIVO-MULTAS JUROS                          | 1.801 .04.999.000 | 5.000,00                 |                       |                       |
| 1215.03.0.0               | CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL -                                   |                   | 6.000,00                 |                       |                       |
|                           | PARCELAMENTOS                                                      |                   |                          |                       |                       |
| 1215.03.0.1               | CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-PRINCIPAL                         | 1.801 .04.999.000 | 5.000,00                 |                       |                       |
| 1215.03.0.2               | CONTRIB.SERV.CIVIL-PARCELAMENTOS-MULTAS                            | 1.801.04.999.000  | 1.000,00                 |                       |                       |
| 1240.00.0.0               | JUROS CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |                   |                          | 354.079,98            |                       |
| 1241.00.0.0               | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE                          |                   | 354.079,98               |                       |                       |
| 1241.50.0.0               | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE       |                   | 354.079,98               |                       |                       |
| 1241.50.0.1               | ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                                 | 1.751 .06.120.000 |                          |                       |                       |
|                           | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                          |                   | 354.079,98               |                       |                       |
| 1300.00.0.0 1320.00.0.0   | RECEITA PATRIMONIAL VALORES MOBILIÁRIOS                            |                   |                          | 552.547,92 552.547,92 |                       |
| 1321.00.0.0               | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS                                       |                   | 552.547,92               |                       |                       |
| 1321.01 .0.0              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                                 |                   | 373.047,92               |                       |                       |
| 1321.01 .0.1              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                               | 1.500.01 .300.001 | 27.149,05                |                       |                       |
| 1321.01.0.1               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                     | 1.500.01 .999.000 | 52.595,93                |                       |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                     | 1.540.02.230.000  | 114.044,19               |                       |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                     | 1.540.02.999.000  | 100.597,49               |                       |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                     | 1.550.02.999.000  | 6.965,43                 |                       |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                     | 1.551 .02.999.000 | 6.965,42                 |                       |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                     | 1.552.02.999.000  | 6.965,42                 |                       |                       |
| 1321.01.0.1               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                     | 1.553.02.999.000  | 6.965,42                 |                       |                       |
|                           | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                       | 1.599.02.999.000  |                          |                       |                       |
| 1321.01 .0.1              | -                                                                  |                   | 16.716,98                |                       |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                     | 1.600.03.999.000  | 4.643,58                 |                       |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL           | 1.605.03.999.000  | 1.113,00                 |                       |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Anexo 02

Página  1

93

94

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 16 de Outubro de 2025 · Edição V  CDXXVIII

## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUf

R MAXIMIANO RIBEIRO

CNPJ:41522152/0001-31

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                  | Especificação                                                        | F.R.-C.A.         | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------|----------------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| l.1Zl .01 .0.1          | PRINCIPAL                                                            | 1.621.03.999.000  | 4.643,60        |                      |                       |
| 1321.01.0.1             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS •                                 | 1.660.05.999.000  | 16.716,99       |                      |                       |
| 1321.01 .0.1            | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS •                       | 1.661 .05.999.049 |                 |                      |                       |
| 1321.01 .0.1            | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS •                       | 1. 701.06.999.040 |                 |                      |                       |
| 1321.01 .0.1            | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS •                       | 1.720.06.999.042  |                 |                      |                       |
| 1321.01 .0.1            | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS •                       | 1. 750.06.999.000 | 6.965,42        |                      |                       |
| 1321.02.0.0             | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS                         |                   |                 |                      |                       |
| 1321.02.0.1             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS • PRINCIPAL                       | 1. 700.06.999.000 |                 |                      |                       |
|                         | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS • PRINCIPAL                       |                   |                 |                      |                       |
| 1321.02.0.1             | REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS                                            | 1. 715.06.999.000 |                 |                      |                       |
| 1321.04.0.0 1321.04.0.1 | REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL                                  |                   | 179.500,00      |                      |                       |
|                         |                                                                      | 1.800.04.999.000  | 10.000,00       |                      |                       |
| 1321.04.0.1             | REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL                                  | 1.801.04.999.000  | 162.000,00      |                      |                       |
| 1321.04.0.1             | REMUNERAÇÃO RECURSOS RPPS-PRINCIPAL                                  | 1.802.04.999.000  | 7.500,00        |                      |                       |
| 1700.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                             |                   |                 | 41.661 .342,49       |                       |
| 1710.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                          |                   |                 | 32.674.315,90        |                       |
| 1711.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO                              |                   | 11 .761.487,45  |                      |                       |
| 1711.51 .0.0            | RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS                |                   | 11 .753.128,95  |                      |                       |
| 1711.51 .1.0            | MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL                          |                   | 10.987.798,72   |                      |                       |
| 1711.51 .1.1            | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL · PRINCIPAL                           | 1.500.01 .999.000 | 10.987.798,72   |                      |                       |
| 1711.51 .2.0            | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                   |                   | 765.330,23      |                      |                       |
| 1711.51 .2.1            | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS •                           | 1.500.01 .999.000 | 765.330,23      |                      |                       |
| 1711.52.0.0             | PRINCIPAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE                  |                   | 8.358,50        |                      |                       |
| 1711.52.0.1             | TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL •         | 1.500.01 .999.000 | 8.358,50        |                      |                       |
| 1712.00.0.0             | PRINCIPAL TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS               |                   | 174.139,65      |                      |                       |
| 1712.52.0.0             | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO                           |                   | 153.243,39      |                      |                       |
| 1712.52.4.0             | PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO ­ FEP              |                   | 153.243,39      |                      |                       |
| 1712.52.4.1             | COTA· PARTE FEP- PRINCIPAL                                           | 1.720.06.999.000  | 153.243,39      |                      |                       |
| 1712.99.0.0             | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE                              |                   | 20.896,26       |                      |                       |
| 1712.99.0.1             | RECURSOS NATURAIS OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA     | 1.500.01 .999.000 | 20.896,26       |                      |                       |
| 1713.00.0.0             | L TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                        |                   | 1.895.710,29    |                      |                       |
| 1713.50.0.0             | - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO·BLOCO DE                              |                   | 1.895.710,29    |                      |                       |
| 1713.50.1.0             | MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO·BLOCO DE                         |                   | 1.520.217,29    |                      |                       |
|                         | MANUTENÇÃO                                                           |                   |                 |                      |                       |
| 1713.50.1.1             | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                        | 1.600.03.999.000  | 1.140.162,97    |                      |                       |
| 1713.50.1.1             | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                        | 1.600.03.999.030  | 380.054,32      |                      |                       |
| 1713.50.3.0             | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM                           |                   | 268.645,00      |                      |                       |
| 1713.50.3.1             | SAÚDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNC IA                              | 1.604.03.999.033  | 268.645,00      |                      |                       |
| 1713.50.9.0             | SAÚDE-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS                 |                   | 106.848,00      |                      |                       |
| 1713.50.9.1             | PROGRAMAS TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS                              | 1.605.03.999.000  | 106.848,00      |                      |                       |
| 1714.00.0.0             | PROGR.-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO           |                   | 1.097.619,75    |                      |                       |
| 1714.50.0.0             | EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO -EDUCAÇÃO                    |                   | 181.100,81      |                      |                       |
| 1714.50.0.1             | TRANSF.SALÂRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                   | 1.550.02.999.000  | 181.100,81      |                      |                       |
| 1714.51.0.0             | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA                            |                   | 125.377,48      |                      |                       |
| 1714.51.0.1             | ESCOLA· PODE TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO                           | 1.551.02.999.000  | 125.377,48      |                      |                       |
| 1714.52.0.0             | ESCOLA-PODE-PRINCIPAL TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO           |                   | 98.796,80       |                      |                       |
| 1714.52.0.1             | ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC.                                       | 1.552.02.999.000  | 98.796,80       |                      |                       |
| 1714.53.0.0             | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO |                   | 97.515,83       |                      |                       |
| 1714.53.0.1             | ESCOLAR- PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP          | 1.553.02.999.000  | 97.515,83       |                      |                       |
| 1714.99.0.0             | AL OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL                              |                   | 594.828,83      |                      |                       |
|                         | OUTRAS TRANSF. FNDE-                                                 | 1.569.02.999.000  |                 |                      |                       |
| 1715.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB                       |                   | 4.524.523,29    |                      |                       |
| 1714.99.0.1             | DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE PRINCIPAL                                       |                   | 594.828,83      |                      |                       |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Anexo02

Página  2

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 16 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVIII

## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUf

R MAXIMIANO RIBEIRO CNPJ:41522152/0001-31

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                   | Especificação                                                               | F.R.-C.A.         | Desdobramento               | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------------------|----------------------|-----------------------|
| 1715.50.0.0              | TRANSFERÊ NCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                        |                   | 2.821 .000,00               |                      |                       |
| 1715.50.0.1              | FUNDEB-VAAT TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                         | 1.542.02.999.000  | 2.821 .000,00               |                      |                       |
| 1715.51 .0.0             | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                         |                   | 1.158.323,29                |                      |                       |
|                          | FUNDEB-VAAF                                                                 |                   |                             |                      |                       |
| 1715.52.0.0              | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                         |                   | 545.200,00                  |                      |                       |
| 1715.51 .0.1             | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                     | 1.541 .02.999.000 | 1.158.323,29                |                      |                       |
| 1715.52.0.1              | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                     | 1.543.02.999.000  | 545.200,00 553.964,07       |                      |                       |
| 1716.00.0.0              | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                      |                   |                             |                      |                       |
| 1716.50.0.0              | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                                  |                   | 553.964,07                  |                      |                       |
| 1716.50.0.1              | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                    | 1.660.05.999.000  | 128.999,50                  |                      |                       |
| 1716.50.0.1              | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                | 1.660.05.999.037  | 153.239,15                  |                      |                       |
| 1716.50.0.1              | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                | 1.660.05.999.045  | 23.287,65                   |                      |                       |
| 1716.50.0.1              | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                | 1.660.05.999.046  | 102.628,04                  |                      |                       |
| 1716.50.0.1              | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                | 1.660.05.999.047  | 41 .815,66                  |                      |                       |
| 1716.50.0.1              | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                | 1.660.05.999.058  | 103.994,07                  |                      |                       |
| 1717.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE                                   |                   | 218.311,47                  |                      |                       |
| 1717.50.0.0              | SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO                         |                   | 139.308,28                  |                      |                       |
| 1717.50.0.1              | SAÚDE-SUS TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS-PRINCIPAL                                   | 1.631.03.999.000  | 139.308,28                  |                      |                       |
| 1717.99.0.0              | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                                     |                   | 79.003,19                   |                      |                       |
| 1717.99.0.1              | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                                | 1.700.06.999.000  | 79.003,19                   |                      |                       |
| 1719.00.0.0              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                    |                   | 12.448.559,93               |                      |                       |
| 1719.56.0.0 1719.56.0.1  | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS}-FUNDEF TRANSF.DECISÃO JUDICIAL        | 1.544.02.999.000  | 12.256.000,00 12.256.000,00 |                      |                       |
| 1719.57.0.0              | (PRECAT.}-FUNDEF-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                  |                   | 21 .200,00                  |                      |                       |
| 1719.57.0.1              | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL                                          | 1.706.06.999.000  | 21 .200,00                  |                      |                       |
| 1719.60.0.0              | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022                               |                   | 40.000,00                   |                      |                       |
| 1719.60.0.1              | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL                             | 1.719.06.999.000  | 40.000,00                   |                      |                       |
| 1719.99.0.0              | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                      |                   |                             |                      |                       |
| 1719.99.0.1              | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                  |                   | 131.359,93                  |                      |                       |
|                          |                                                                             | 1.500.01 .999.000 | 4.179,25                    |                      |                       |
| 1719.99.0.1              | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                  | 1.715.06.999.056  | 87.180,68 40.000,00         |                      |                       |
| 1719.99.0.1              | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                  | 1.716.06.999.000  |                             | 1.218.501,59         |                       |
| 1720.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES                 |                   |                             |                      |                       |
|                          | FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS                                                  |                   | 602.747,89                  |                      |                       |
| 1721.50.0.0              |                                                                             |                   | 168.024,08                  |                      |                       |
| 1721.50.0.1 1721.51 .0.0 | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL COTA-PARTE DO IPVA                           | 1.500.01 .999.000 | 168.024,08 61 .350,32       |                      |                       |
| 1721.51 .0.1             | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL                                               | 1.500.01 .999.000 | 61 .350,32                  |                      |                       |
| 1721.52.0.1              | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS -                                            | 1.500.01 .999.000 |                             |                      |                       |
| 1721.52.0.0              | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                              |                   | 1.393,08                    |                      |                       |
|                          | PRINCIPAL                                                                   |                   | 1.393,08                    |                      |                       |
| 1721.53.0.0              | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO                       |                   | 371 .980,41 371 .980,41     |                      |                       |
| 1721.53.0.1              | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                   | 1.750.06.999.000  |                             |                      |                       |
| 1724.00.0.0              | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES                                     |                   | 220.455,39                  |                      |                       |
| 1724.50.0.0              | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS                                           |                   | 53.285,43                   |                      |                       |
| 1724.50.0.1              | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL                                 | 1.621 .03.999.000 | 53.285,43                   |                      |                       |
| 1724.99.0.0              | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES                                 |                   | 167.169,96                  |                      |                       |
| 1724.99.0.1              | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                              | 1. 749.06.999.000 | 167.169,96                  |                      |                       |
| 1729.00.0.0              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO                                |                   | 395.298,31                  |                      |                       |
| 1729.50.0.0              | FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS A CONSÓRCIOS                              |                   | 222.600,00                  |                      |                       |
| 1729.50.0.1              | PÚBLICOS TRANSF. ESTADOS A CONSÓRCIOS                                       | 1.500.01 .999.000 |                             |                      |                       |
| 1729.50.0.1              | PÚBLICOS -PRINCIPAL TRANSF. ESTADOS A CONSÓRCIOS                            | 1.661.05.999.000  | 222.600,00                  |                      |                       |
| 1729.52.0.0              | PÚBL ICOS-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                   |                   | 33.390,00                   |                      |                       |
| 1729.52.0.1              | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                    | 1.576.02.999.000  | 33.390,00                   |                      |                       |
| 1729.99.0.0              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                      |                   | 139.308,31                  |                      |                       |
| 1729.99.0.1 1750.00.0.0  | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES | 1.701.06.999.000  | 139.308,31                  | 7.768.525,00         |                       |
| 1751.00.0.0              | PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                                   |                   |                             |                      |                       |
|                          | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB                                                    |                   | 7.768.525,00                |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Anexo 02

Página  3

95

96

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 16 de Outubro de 2025 · Edição V  CDXXVIII

## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ

R MAXIMIANO RIBEIRO

-

CNPJ:41522152/0001-31

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                                                         | Especificação                                                            | F.R.-C.A.                                                      | Desdobramento                                                  | Subcategoria Fonte                                             | Categoria Econômica                                            |
|----------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| 1751.50.0.0                                                    | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                                         |                                                                | 7.768.525,00                                                   |                                                                |                                                                |
| 1751.50.0.1                                                    | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                | 1.540.02.999.000                                               | 7.768.525,00                                                   |                                                                |                                                                |
| 1900.00.0.0                                                    | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                |                                                                |                                                                | 8.851.278,19                                                   |                                                                |
| 1920.00.0.0                                                    | INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTO$                              |                                                                |                                                                | 8.749.778,19                                                   |                                                                |
| 1921.00.0.0                                                    | INDENIZAÇÕES                                                             |                                                                | 8.748.778,19                                                   |                                                                |                                                                |
| 1921.99.0.0                                                    | OUTRAS INDENIZAÇÕES                                                      |                                                                | 8.748.778,19                                                   |                                                                |                                                                |
| 1921.99.0.1                                                    | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL                                          | 1.545.05.999.000                                               | 31 .800,00                                                     |                                                                |                                                                |
| 1921.99.0.1                                                    | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL                                          | 1.599.02.999.000                                               | 8.716.978,19                                                   |                                                                |                                                                |
| 1922.00.0.0                                                    | RESTITUIÇÕES                                                             |                                                                | 1.000,00                                                       |                                                                |                                                                |
| 1922.99.0.0                                                    | OUTRAS RESTITUIÇÕES                                                      |                                                                | 1.000,00                                                       |                                                                |                                                                |
| 1922.99.0.1                                                    | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL                                          | 1.801 .04.999.000                                              | 1.000,00                                                       |                                                                |                                                                |
| 1922.99.0.2                                                    | OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS                                     | 1.801 .04.999.000                                              |                                                                |                                                                |                                                                |
| 1990.00.0.0                                                    | DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                                |                                                                |                                                                | 101 .500,00                                                    |                                                                |
| 1999.00.0.0                                                    | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                |                                                                | 101.500,00                                                     |                                                                |                                                                |
| 1999.03.0.0                                                    | COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES                                |                                                                | 101.500,00                                                     |                                                                |                                                                |
| 1999.03.0.1                                                    | DE PREVIDÊNCIA COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.-PRINCIPAL             | 1.800.04.999.000                                               | 1.500,00                                                       |                                                                |                                                                |
| 1999.03.0.1                                                    | COMPEN.FINANC.ENTRE REGIMES PREVID.-PRINCIPAL                            | 1.801.04.999.000                                               | 100.000,00                                                     |                                                                |                                                                |
| 2000.00.0.0                                                    | RECEITAS DE CAPITAL                                                      |                                                                |                                                                |                                                                | 689.182,00                                                     |
| 2400.00.0.0                                                    | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                |                                                                |                                                                | 689.182,00                                                     |                                                                |
| 2410.00.0.0                                                    | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                              |                                                                |                                                                | 667.982,00                                                     |                                                                |
| 2411.00.0.0                                                    | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO                              |                                                                | 237.435,67                                                     |                                                                |                                                                |
| 2411.51 .0.0                                                   | DE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO |                                                                | 139.308,34                                                     |                                                                |                                                                |
| 2411 .51.1 .0                                                  | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                          |                                                                | 139.308,34                                                     |                                                                |                                                                |
| 2411 .51 .1.1                                                  | TRANSF.-SUS-BLOCO                                                        | 1.601.03.999.000                                               | 139.308,34                                                     |                                                                |                                                                |
| 2411 .99.0.0                                                   | ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO -SUS   |                                                                | 98.127,33                                                      |                                                                |                                                                |
| 2411.99.0.1                                                    | OUTRAS TRANSF.RECURSOS -SUS-PRINCIPAL                                    | 1.601 .03.999.000                                              | 98.127,33                                                      |                                                                |                                                                |
| 2414.00.0.0                                                    | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE                                |                                                                | 430.546,33                                                     |                                                                |                                                                |
| 2414.50.0.0                                                    | SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS                         |                                                                | 348.270,83                                                     |                                                                |                                                                |
| 2414.50.0.1                                                    | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL                                  | 1.631 .03.999.000                                              | 348.270,83                                                     |                                                                |                                                                |
| 2414.99.0.0                                                    | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE                               |                                                                | 82.275,50                                                      |                                                                |                                                                |
| 2414.99.0.1                                                    | SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL            | 1.700.06.999.000                                               | 82.275,50                                                      |                                                                |                                                                |
| 2420.00.0.0                                                    | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS                           |                                                                |                                                                | 21.200,00                                                      |                                                                |
| 2429.00.0.0                                                    | ENTIDADES OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS                          |                                                                | 21 .200,00                                                     |                                                                |                                                                |
| 2429.99.0.0                                                    | ESTADOS                                                                  |                                                                | 21 .200,00                                                     |                                                                |                                                                |
|                                                                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS                                    |                                                                |                                                                |                                                                |                                                                |
| 2429.99.0.1                                                    | ESTADOS OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL                         | 1.710.06.999.000                                               | 21 .200,00                                                     |                                                                |                                                                |
| 9000.00.0.0                                                    | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                                  |                                                                |                                                                |                                                                | -2.245.384,94                                                  |
| 9500.00.0.0                                                    | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                                   |                                                                |                                                                | -2.245.384,94                                                  |                                                                |
| 9510.00.0.0                                                    | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                                   |                                                                | -2.245.384,94                                                  |                                                                |                                                                |
| 9510.00.0.0                                                    | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                                   |                                                                |                                                                | -2.245.384,94                                                  |                                                                |
| 9510.00.0.0                                                    | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                                   | 1.500.01 .999.000                                              | -2.245.384,94                                                  |                                                                |                                                                |
| Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 51 .910.023,78 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 51 .910.023,78           | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 51 .910.023,78 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 51 .910.023,78 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 51 .910.023,78 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 51 .910.023,78 |

| 7000.00.0.0   | RECEITAS CORRENTES. (INTRA)                |                   |              | 1.180.000,00   | 2.223.000,00   |
|---------------|--------------------------------------------|-------------------|--------------|----------------|----------------|
| 7200.00.0.0   | CONTRIBUIÇÕES (INTRA)                      |                   |              |                |                |
| 7210.00.0.0   | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (INTRA)              |                   |              | 1.180.000,00   |                |
| 7215.00.0.0   | CONTRIBUIÇÕES RPPS - (INTRA)               |                   | 1.180.000,00 |                |                |
| 7215.02.0.0   | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL (IN |                   | 1.105.000,00 |                |                |
| 7215.02.1 .0  | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL AT  |                   | 1.105.000,00 |                |                |
| 7215.02.1.1   | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL AT  | 1.800.04.999.000  | 570.000,00   |                |                |
| 7215.02.1.1   | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL AT  | 1.801 .04.999.000 | 272.000,00   |                |                |
| 7215.02.1.1   | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL AT  | 1.802.04.999.000  | 251.000,00   |                |                |
| 7215.02.1 .2  | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL AT  | 1.800.04.999.000  | 2.000,00     |                |                |

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Anexo 02

Página  4

~

========================================

## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAU(

R MAXIMIANO RIBEIRO

-

CNPJ:41522152/0001-31

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                                                                                                                                                   | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | F.R.-C.A.                                                                  | Desdobramento                                                                                               | Subcategoria Fonte        | Categoria Econômica   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------|
| 7215.02.1.2 7215.51 .0.0 7215.51 .1.0 7215.51 .1.1 7215.51 .1.1 7215.51 .1.2 7215.51 .1.2 7900.00.0.0 7990.00.0.0 7999.00.0.0 7999.01 .o .o 7999.01 .0.1 | CONTRIBUIÇ OPATRONAL- SERVIDOR CIVIL AT CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS ( CONTRIB.PATRONAL-SERVIDOR CIVIL ATIVO-PAf CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCII CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-PRINCII 1.801 CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-MULTA: CONTRIB.PATR.SERV.CIVIL ATIVO-PARC.-MULTA: 1.801 OUTRAS RECEITAS CORRENTES- INTRA OFSS DEMAIS RECEITAS CORRENTES- INTRA OUTRAS RECEITAS CORRENTES- INTRA APORTES PERIÓDICOS AMORTIZAÇÃO DÉFICIT J APORTES PERIÓD .AMORTIZ.DÉFICIT ATUARIAL F 1.801 .04.999.000 | 1.801.04.999.000 1.800.04.999.000 .04.999.000 1.800.04.999.000 .04.999.000 | 10.000,00 75.000,00 75.000,00 14.000,00 50.000,00 1.000,00 10.000,00 1.043.000,00 1.043.000,00 1.043.000,00 | 1.043.000,00 1.043.000,00 |                       |

| TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA   | TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA   | TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA   |
|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
|                                                    | RECEITA CORRENTE                                   | 53.443.841,781                                     |
|                                                    | RECEITA DE CAPITAL                                 | 689.182,ool                                        |

Total Geral das Receitas

54.133.023,  781

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Anexo 02

Página  5

\_\_\_  \_\_,

98

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 16 de Outubro de 2025 · Edição V  CDXXVIII

## PREF MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAU(

R  MAXIMIANO RIBEIRO -CNPJ:41522152/0001-31

## NATUREZA DA DESPESA- CONSOLIDAÇÃO GERAL

| Código              | Especificação                                                         | Elemento              | Modalidade     | Grupo          | Categoria Eoonõmica   |
|---------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------|----------------|----------------|-----------------------|
| 30, 00.00           | DESPESAS CORRENTES                                                    |                       |                |                | 47.932.939,66         |
| 31. 00.00           | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                             |                       |                | 28.231 .904,86 |                       |
| 31. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                                    |                       | 28.231 .904,86 |                |                       |
| 31. 90.01           | APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA EREFORMAS DO               | 2.112.000,00          |                |                |                       |
| 31. 90.03           | PENSÕES DO RPPS EDO MILITAR                                           | 68.000,00             |                |                |                       |
| 31. 90.04           | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                     | 240.743,98            |                |                |                       |
| 31.90.11            | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                          | 17.871 .945,70        |                |                |                       |
| 31. 90.13           | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                  | 7.178.666,05          |                |                |                       |
| 31. 90.16           | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL                              | 339.713,20            |                |                |                       |
| 31. 90.86           | COMPENSAÇÕES AREGIMES DE PREVIDÊNCIA                                  | 2.000,00              |                |                |                       |
| 31. 90.91           | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                   | 73.699,26             |                |                |                       |
| 31. 90.92           | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                     | 337.228,22            |                |                |                       |
| 31. 90.94           | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                               | 7.908,45              |                |                |                       |
| 32. 00.00           | JUROS EENCARGOS DA DIVIDA                                             |                       |                | 9.751 ,58      |                       |
| 32. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                                    |                       | 9.751 ,58      |                |                       |
| 32. 90.21           | JUROS SOBRE ADlviDA POR CONTRATO                                      | 8.358,50              |                |                |                       |
| 32. 90.22           | OUTROS ENCARGOS SOBRE ADÍVIDA POR CONTRATO                            | 1.393,08              |                |                |                       |
| 33. 00.00           | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                             |                       |                | 19.691 .283,22 |                       |
| 33. 50.00           | TRANSFERÊNCIAS AINSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS             |                       | 107.429,42     |                |                       |
| 33. 50.41           | CONTRIBUIÇÕES                                                         | 99.520,97             |                |                |                       |
| 33. 50.43           | SUBVENÇÕES SOCIAIS                                                    | 7.908,45              |                |                |                       |
| 33. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                                    |                       | 19.583.853,80  |                |                       |
| 33. 90.14           | DIÁRIAS - CIVIL                                                       | 1.311 .933,23         |                |                |                       |
| 33. 90.18           | AUXILIO FINANCEIRO AESTUDANTES                                        | 41 .792,52            |                |                |                       |
| 33. 90.30           | MATERIAL DE CONSUMO                                                   | 4.588.698,06          |                |                |                       |
| 33. 90.31           | PREMIAÇÕES CULTURAIS,ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS             | 583.868,39            |                |                |                       |
| 33. 90.32           | E MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                  | 96.237,82             |                |                |                       |
| 33. 90.33           | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                     | 20.694,61             |                |                |                       |
| 33. 90.34           | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE n              | 7.908,45              |                |                |                       |
| 33. 90.35           | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                               | 334.362,32            |                |                |                       |
| 33. 90.36           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                          | 5.744.898,20          |                |                |                       |
|                     |                                                                       | 7.908,45              |                |                |                       |
| 33. 90.37 33. 90.39 | LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.788.41 8,07         |                |                |                       |
| 33. 90.40           | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PJ                | 292.790,00            |                |                |                       |
| 33. 90.47           | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS                                 | 111.165,27            |                |                |                       |
| 33. 90.48           | OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS APESSOAS FISICAS                          | 42.969,28             |                |                |                       |
| 33. 90.91           | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                   | 36.607,40             |                |                |                       |
| 33. 90.92           | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                     | 161.931 ,48           |                |                |                       |
| 33. 90.93           | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES                                            | 1.395.853,35 7.908,45 |                |                |                       |
| 33. 90.95           | INDENIZAÇÕES PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO                      |                       |                |                |                       |
| 33, 90.96           | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO                      | 7.908,45              |                |                |                       |
| 40. 00.00           | DESPESAS DE CAPITAL                                                   |                       |                | 4.817.996,84   | 4.974.860,80          |
| 44. 00.00           | INVESTIMENTOS                                                         |                       |                |                |                       |
| 44. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                                    | 2.345.126,90          | 4.817.996,84   |                |                       |
| 44. 90.51 44. 90.52 | OBRAS EINSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                  | 2.269.144,60          |                |                |                       |
| 44, 90.61           | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                  | 195.816,89            |                |                |                       |
| 44. 90.92           | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                     | 7.908,45              |                |                |                       |
| 45. 00.00           | INVERSÕES FINANCEIRAS                                                 |                       | 107.963,94     | 107.963,94     |                       |
| 45. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                                    |                       |                |                |                       |
| 45. 90.61           |                                                                       |                       |                |                |                       |
|                     | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                  | 107.963,94            |                |                |                       |
| 46. 00.00           | AMORTIZAÇÃO DA DlviDA                                                 |                       | 48.900,02      | 48.900,02      |                       |
| 46. 90.00 46. 90.71 | APLICAÇÕES DIRETAS PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO           | 48.900,02             |                |                | 1.225.223,32          |
| 90. 00.00           | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                               |                       |                | 1.225.223,32   |                       |
| 99. 00.00 99. 99.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA                       |                       | 1.225.223,32   |                |                       |
| 99. 99.99           | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                               | 1.225.223,32          |                |                |                       |

TOTAL

54.133.023,  78

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  1

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