Decreto — São Luís  Do  Piauí (10/04/2025)

B) Diretor Financeiro: Depositar e controlar as receitas da Câmara Municipal, na forma
Municipal; escriturar a movimentagao dos recursos financeiros da Câmara Municipal; Movimentar
recursos financeiros da Câmara Municipal, na forma autorizada, obedecendo aos principios gerais
dos registros contabeis publicos; Pagar despesas ordenadas, autorizadas, empenhadas, liquidadas
e processadas; Movimentar recursos financeiros da Câmara, atraves da via bancaria, assinando
mente com o Presidente; Executar as tarefas que lhe forem determinadas pelo Presidente da
e pelo Presidente da Câmara.
C) Assessor Legislativo: assessorar e coordenar o fluxo da tramitacao regimental do processo
legislativo; supervisionar a autuacao dos projetos de Emenda a Lei Organica, de Lei, de Resolução,
de Decreto Legislativo e outras proposicoes apresentadas na forma regimental; controlar os prazos
regimentais, especialmente no que se refere a promulgacao e sancao de materia aprovada, pedidos
apresentadas, analisando a existencia de materia, aprovada ou nao, de natureza identica ou
fiscalizadora, especialmente quanto a ortografia e fundamentacao; executar outras atividades, que
lhe forem designadas por seus superiores.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE
SERVICOS GRAFICOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA Prefeitura E
SECRETARIAS DO Município DE SAO LUiS DO Piauí - PI, EM ESTRITA
CONFORMIDADE COM A DESCRICAO CONTIDA NO ANEXO I-TERMO DE REFERENCIA,
PARTE INTEGRANTE DO EDITAL
A) Chefia de Gabinete da Presidencia: cargo de assessoramento superior, ao qual compete as
correspondencias oficiais; secretariar reuniao com o Presidente da Câmara; escrituriar e manter
em boa ordem os livros oficiais, registros equivalentes, termos de compromisso e posse; registros
das leis, Decretos, Resolucoes, Regulamentos, Portarias; escrituracao de protocolo, indices de
E) Procurador Juridico: Prestagao de servigos tecnicos profissionais de assessoria e consultoria
juridica, de natureza singular, destacando-se a elaboracao de pareceres, assessoramento da
Presidencia, da Mesa Diretora e Comissoes, incluindo assessoramento no processo legislativo e
nas atividades administrativas internas da Câmara, o acompanhamento juridico de licitagoes e
ontratos, consultoria e assessoria tecnica em administracao de pessoal e a prestacao de servicos
de natureza juridica, em todos os graus da jurisdicao da Câmara Municipal de Vereadores de Padre
Marcos/PI, seja parte.
F) Assessoria Contabil: prestacao de servicos de Assessoria e Consultoria Contabil, destacando
se na Prestacao de servicos para atender as demandas que exigem conhecimentos especificos nas
areas que envolvem profundo conhecimento e experiencia especialmente em Contabilidade
Publica, Tributos e Leis orcamentarias e Lei de Responsabilidade Fiscal, alem de conhecimento
especificos junto ao Controle e Financas Publicas segundo o Tribunal de Contas do Estado,
Tribunal de Contas da Uniao e Receita Federal do Brasil.
CONTRATADO: F S BRANDAO BASTOS LTDA (GRAFICA PICOENSE COMUNICACAO
VISUAL), CNPJ n 48.649.686/0001-72, estabelecida na Avenida Senador Helvidio Nunes, no
2220, DNER, CEP: 64607-520, Pic0s - PI.
B) Assessor Administrativo, Gestao e Planejamento: Assessorar o superior imediato nos
atividades de planejamento, organizagao, avaliagao, controle e orientacao. Planejar, desenvolver e
acompanhar treinamentos, palestras e eventos. Prestar assessoria, orientacao e supervisao a outros
orofissionais em assuntos de sua area de atuacao. Realizar atividades de consultoria interna,
nformacoes e outros documentos relativos a sua competencia. Manter intercambio com outros
de coordenacao e supervisao de agoes monitorando resultados e fomentando politicas de interesse
do Poder Legislativo Municipal.
A) Secretario Geral da Câmara Municipal: Assessorar o Presidente, esclarecendo sobre
reintegracao de servidores; Mandar publicar editais, observando-se as exigencias legais a respeito,
Promover, em coordenacao com os orgaos interessados, a selecao, recrutamento e treinamento de
laridades verificadas na sede
do Predio da Câmara Municipal; Apresentar ao Gabinete da Presidencia a correspondencia oficial
a ser expedida, determinando seu encaminhamento, assim como os demais papeis, atos e
processos; Determinar o processamento de documentos e outros papeis que tenham que tramitat
nas repartigoes da Câmara; Manter atualizados, em pastas apropriadas os comprovantes das
publicacoes dos atos oficiais da Câmara; Executar outras tarefas correlatas as funcoes e
Câmara Municipal.
D) Controlador Interno: subsidiar o gestor publico com informacoes e elementos tecnicos e
tambem de evitar desperdicios e abusos, ainda comuns no nosso cotidiano; Exercer a fiscalizagao
e o controle contabil, financ
eiro, orcamentario, operacional, e patrimonial da Câmara Municipal.
quanto a legalidade, legitimidade, economicidade e regularidade da execucao da receita e da
despesa.
b) Motorista: Dirige e conserva veiculos automotores, da frota do Legislativo, manipulando os
comandos de marcha e direcao, conduzindo-o em trajeto determinado de acordo com as normas
de transito e as instrucoes fornecidas pelo superior imediato; Dirige os veiculos integrantes da frota
da Câmara Municipal ou por ela utilizada, dentro e fora do Município, verificando diariamente,
antes e apos sua utilizacao, as condicoes de funcionamento do veiculo, antes de sua utilizacao:
pneus, agua do radiador, bateria, nivel de oleo, sinaleiros, freios, embreagem, nivel de combustivel
entre outros; Verifica se a documentacao do veiculo a ser utilizado esta completa, bem como
devolve-la a chefia imediata quando do termino da tarefa; Mantem o veiculo limpo, interna e
externamente e em perfeitas condicoes; Observa e controlar os periodos de revisao e manutencao
recomendados preventivamente, para assegurar a plena condicao de utilizacao; Realiza anotacoes,
segundo as normas estabelecidas e orientacoes recebidas, da quilometragem, viagens realizadas,
objetos ou pessoas transportadas, itinerarios percorridos, alem de outras ocorrencias, a fim de
manter a boa organizacao e controle da administracao
FONTE DE RECURSOS:
500 - Recursos Nao Vinculados de Impostos 621 - Transferencias
Fundo a Fundo de Recursos do sUs Provenientes do Governo Estadual; 600 -Transferencias
Fundo a Fundo de Recursos do sus Provenientes do Governo Federal; 550 - Transferencias do
Salario Educagao; 540 - Transferencias do FunDEB - Impostos e Transferencias de Impostos; 569
- Outras Transferencias de Recursos do FNDE; 575 - Outras Transferencias de Convenios e
Instrumentos Congeneres Vinculados a Educagaoe
660 - Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS;
C)Assessor de Relacoes Publicas: Coordenar e orientar os trabalhos de competencia da
Assessoria de Relacoes Publicas;C
umprir e fazer cumprir determinacoes superiores;Prestar
assessoramento a Presidencia, a Mesa Diretora e a Secretaria Geral, na area de sua competencia;
Coordenar o pessoal envolvido na realizacao de atividades em materia de sua competencia;
concorram para o esclarecimento da opiniao publica, pertinentes a Câmara Municipal; Elaborar
a) Vigilante: Observar a entrada e saida de pessoas e veiculos; Controlar e orientar o acesso a
Câmara; Garantir a seguranca dos servidores e usuarios da Câmara; Prevenir situacoes de riscc
para o predio e equipamer
ntos; Evitar roubos, atos de violencia e outras infragoes; Percorrer a area
sob sua re
uais anormalidades nas rotinas de servico e ambientais
Responsabilizar-se pelo cumprimento das normas de seguranca estabelecidas; Realizar vistorias e
rondas sistematicas em todas as dependencias da Câmara; Executar outras tarefas correlatas,
VIGENCIA: O PRESENTE CONTRATO TEM SUA VIGENCIA A PARTIR DA DATA DE SUA
ASSINATURA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
LEGISLACAO: O Presente Contrato se regera pelas disposigoes da Lei Federal n 14.133/21 e
demais legislagao pertinente a materia.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 200.156,50 (DUZENTOS MIL CENTO E CINQUENTA E
SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). SENDO:
LOTE I- R$ 46.400,00 (QUARENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).
LOTE-R$67.956,50SESSENTA E SETE MIL NOVECENTOSE CINQUENTA E SEIS
REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
LOTE IV - R$ 85.800,00 (OITENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS)
Id:089B93007D29912D
I - CARGOS INTEGRANTES DO GABINETE DO PRESIDENTE DA CAMARAS
I-CARGOS DE PROVIMENTOEFETIVO