Ata — Alegrete Do Pi (08/09/2025)

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- 7  .2.3. Na hipótese de cancelamento do regist ro do fornecedor. nos termos do item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam  m anter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 7 .2.4. Se não  obtiver êx ito  n as negociações,  o ó rg~o ou entidade gerenciadora procederá  ao cancelamento da  at a  d e  registro de preços,  nos  termos  do  Item  9.4,  e  adotará as  med idas cabíveis para  a  obtenção  da contratação  mais vantajosa.
- 7  .2.5. Na hipó tese d e comprovação  da majo ração  do preço de  m ercado  que  inviabilize o  preço registrado, conforme  previsto  no  item 7.2 e  no  item 7.2.1, o  órgão  o u  entidade  gerenciadora  atualizará o  preço r egistrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7  .2.6. O  órgão  ou  entidade gerenciadora  comunicará  aos  ó rgãos  e  às  entidades  que  tiverem  firmado contrat os decorrentes d a ata de  registro de preços sobre  a  efet iva alteração  do p reço registrado,  para  que avaliem a necessidade de alteração  contratual, o bservado o disposto no art. 124 da Lei nll 14.133, de 2021.
8. ClÁUSULA  OITAVA - REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 8.1. As  quantidades  previstas  para  os  itens  com preços  registrados  nas  atas  de  registro  d e  preços poderão ser remanejadas pelo ó rgão ou entidade gerenciadora entre os ó rgãos ou as entidades participantes e não  participantes do registro de preços.
- 8.2. O rem anejamento somente poderá  ser feito:
- 8.2.1. De órgão  o u entidade participante para órgão  ou entidade participante; ou
- 8 .2.2. De órgão  o u entidade participante para órgão  ou entidade não  participante.
- 8.3. O órgão  ou entidade gerenciadora que  tiver  estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
- 8.4. Na  hipótese  de  remanejamento de  órgão  ou  entidade  participante  para  órgão  o u  entidade  não participante, serã o  observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nv 11.462, de 2023.
- 8.5. Competirá ao  ó rgão  o u  à  entidade  gerenciado ra  auto rizar  o  remanejamento  solicitado,  com  a redução  do quantitativo inicialmente informado pelo ó rgão  ou pela entidade participante, desde que  haja prévia anuê ncia do ó rgão  ou da entidade que sofrer redução  dos quantitat ivos informados.
- 8.6. Caso o  remanejamento seja feito entre órgãos  ou entidades dos Estados, do Distrito Federal o u  de Municlplos d istintos, caberá  ao fornecedor beneficiário  da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação  ou não  do fornecimento decorrente d o remanejamento dos itens.
- 8.7. Na  hipótese da  compra  cent ralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela ent idade gerenciadora,  dos  quantitat ivos  dos  participantes  da  compra  centralizada,  nos  t ermos  do  item 8.3, a dist ri buição  d as quantidades para a execução  descentralizada ser.i por meio do remanejamento.
9. CLÁUSULA  NONA - CANCELAMENTO DO REGISTRO  DO  LICITANTE  VENCEDOR  E DOS  PREÇOS REGISTRADOS
- 9 .1. O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o  fornecedor:
- 9.1.1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

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9.1.2. Não retirar  a nota  de  empenho,  ou  Instrumento  equivalente, no  prazo  estabelecido pela Administração  sem justificativa razoável;

- 9.1.3. Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, §  2v, do Decreto nV 11.462, de 2023; ou
- 9.1.4. Sofrer sanção  prevista nos Incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nlt 14.133, de 2021. 9.1.5 Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos Incisos Ili ou IV  do caput do art. 156 da Lei na 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o  prazo de vigênci a da ata de registro de preços,  poderá  o  ó rgão  ou  a entidade gerenciadora poderá,  mediante  decisão  fundamentada, decidir pela m.1nutenção do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enqu.1nto perdurarem os efeitos da sançAo.
- 9.2. O cancelam ento de registros nas hipóteses previstas no Item 9.1 será  formalizado por despacho do órgão  o u da entidade gerenciadora, garantidos os principies do contraditório e da ampla defesa.
- 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificaçã o .
- 9.4. O  cancelamento  dos preços registrados poderá  ser realizado pelo  gerenciador, em determinada ata de r eglstro  de preços, total ou parcialmente,  nas seguintes hipóteses,  desde que devidamente comprovadas e Justificadas:
- 9.4.1. Por razão  de interesse públi co;
- 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
- 9.4.3. Se não houver êxi to nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou Inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, §  311  e  27, §  411:,  ambos do Decreto nll 11.462, de 2023.

## 10.  CLÁUSULA  D~CIMA - DAS PENALIDADES

- 10.1.  O  descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação  das penalidades estabelecidas no edital: 10.1.1. As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido Injustificadamente após terem assinado a ata.
- 10.2. ~ da competência  do gerenciador a aplicação das penalldades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta  ata  de  registro  de  preço (art.  7v,  lnc.  XIV,  do  Decreto  nv  11.462,  de 2023),  exceto nas hipóteses em que o  descumprimento disser respeito às contratações  dos órgão s ou entidade participante, caso no qual caberá  ao respectivo órgão  participante a apllcação da penalidade (art. sv, lnc. IX, do Decreto nv 11.462, de 2023).
- 10.3.  O ó rgão ou ent idade participante deverá  comunicar ao órgão  gerenciador qualquer das ocorrências previstas no  item 9.1, dada a necessidade de instauraç.:lo de procedimento para cancelam ento  do  registro do fornecedor.

## 11.  CLÁUSULA  O~CIMA PRIMEIRA · CONDIÇÕES GERAIS

- 11.1. As  condições  gerais de execuçã o  do objeto,  tais como os prazos  para  entrega  e  recebimento,  as obrigações da  Administração e  do  fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais  condições do  ajuste, encontram-se definidos no Termo  de Referência,  ANEXO AO EDITAL.
- 11.2. No caso de adjudicação  por preço global de grupo de itens, só será  admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia  pesquisa  de mercado  e  demonstração  de sua vantagem para o  órgão  ou  a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em duas vias de igual teor, que, depois de lida e  ach ada  em  ordem,  vai  assinada  pelas portes e  encaminhado c6plo  oos demais 6rglJos participantes,  se houver.

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12. CLÁUSULA  DtCIMA SEGUNDA- DOS PREÇOS  REGISTRADOS
2. 12.1. O preço registrado, as especificações  do objeto, a quantidade estimada, fornecedor(es) e as demais condlcões  ofertadas na(s) crocosta(s) encontram-se detalhadas na tabela abaixo ·

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                                                                                  | UNO.     | QUANT.   | VAL UNIT   | VALORTOTAL    |
|--------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|----------|------------|---------------|
|        | Fósforo, corpo de madeira, cabeça vermelha, caixa com 40 palitos.                                                          | Unidade  | 450      | RS S,10    | RS 2.29S,00   |
|        | Luvas de borracha grande confeccionada em material l.jte111, utilizada em serviços de limpeza cmgeral.                     | Unidade  | 1.200    | RS 7,47    | RS 8.964,00   |
|        | Luvas de borracha média confeccionada em material látc111, utilizada cm serviços de limpeza em geral.                      | Unidade  | 1.200    | RS 7,52    | RS 9.024,00   |
|      4 | PIiha alcalina AA, pequena, marerlal de qualidade e bom desempenho.                                                        | Unidade  | 150      | RS 4,16    | RS 624,00     |
|      5 | Pilha alcalina AAA material de Qualidade e bom desempenho.                                                                 | Unidade  | 150      | R$ S,10    | R$ 765,00     |
|        | Regulador para g;lis de cozinha, acompanhado com a mangueira adequada obedecendo todos os critériosd.i legis1aç!lo vigente | Unidade  | ISO      | RS 61,90   | RS 9.285,00   |
|        |                                                                                                                            |          | 75       | RS 36,12   | RS 2.709,00   |
|        | Cal111a isopor térmica, cDflfecclonada em material resistente e tampa articulada, com capacidadl! mínima de até24 litros.  | Unidade  | 75       | RS 38,lS   | RS 2.861,25   |
|        | Caixa bopor térmica, confeccionada cm material rcsístcntc e tampa articulada, com capacidade mínimade até36 litros.        | Unidade  | 75       | RS 42,11   | RS 3.158,25   |
|     10 | Colher descartá11elpara refeição, embalagem contendo 50 unidades.                                                          | Unidade  | 900      | RS 5,59    | R5 5.031,00   |
|     11 | Colher descartáve l para sobremesa, embalagem contendo 50 unidades.                                                        | Unidade  | 900      | RS 5,59    | RS 5.031,00   |
|     12 | ;~.descart.jvel, embalagem contendo 100 copos, com capacidade par.a                                                        | Unidade  | 4.500    | RS 7,37    | RS 33.165,00  |
|     13 | ;:: 1 ~escartável,embalagem contendo 100 copos, com capacidade para ~=                                                     | Unidade  | 7.500    | RS 8,26    | RS 61.950,00  |
|     14 | 1 ~escart.1ivel, embalagem contendo 100 copos, com capacidade para                                                         | Unid.ide | 6.000    | R$ 9,45    | R$ 56.700.00  |
|     15 | Guardanapo, branco, papel ab~rvenre, folha simples                                                                         | Unidade  | 4.SOO    | R5 485     | RS 21.825 00  |
|     16 | Pr.ito desurUvel, fundo, n• 15.                                                                                            | Unidade  | 1.500    | R$ 5,44    | R$ 8.160,00   |
|     17 | Prato descartável,ra~. n• 15.                                                                                              | Unidade  | 1.500    | RS 5,44    | R5 8.160,00   |
|     18 | Prato descartáve l para refeição, fundo, n" 21.                                                                            | Unidade  | l .S00   | RS 5,44    | R5 8.16000    |
|     19 | Prato descartáv el para refeição, raso, n• 21.                                                                             | Unidade  | 1.500    | R5 5,44    | RS 8.160,00   |
|        |                                                                                                                            |          |          | VALORTOTAL | R$ 2S6.027,50 |

Alegrete do Piauí/PI,  OS de Setembro de 2025.

MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ Sr. M areio W ílllan M aia Alencar Representante legal do órgão gerenciador

PAG-MENOS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. Sr. FRANCISCO MARCIANO MACEDO Sócio Administrador Fornecedor Registrado ld:10EF33A547816FOE

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o povo ac,ma de tudo.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 030/202S -CPL/PMAPI

PREGÃO  ELETRÔNICO-SRP  N" 009/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ

CONTRATADA: PAG-MENOS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA,  inscrita  no  CNPJ

nº  37.595.005/0001-14.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO  PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL  DE  CONSUMO  (DESCARTÁ VEIS)  EM  ATENDIMENTO  AS  NECESSIDADES  DO  MUNICÍPIO  DE ALEGRETE DO  PIAUÍ-PI,  CONFORME  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS  CONSTANTES  NO  TERMO  DE REFERtNCIA E EDITAL.

FONTES OE RECURSOS: FPM, FMS, FUS, FMAS, FNAS, FME, FUNDEB-40%, QSE, ARRECADAÇÃO E OUTROS RECURSOS PRÓPRIO S, CUSTEIO E EMENDAS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI  NS  14.133,  DE 1s DE  ABRIL DE  2021, ALTERAÇÕES E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

VALOR: R$  256.027,50  (DUZENTOS  E  CINQUENTA  E  SEIS  MIL,  VINTE  E  SETE  REAIS  E  CINQUENTA CENTAVOS).

VIGENCIA: 01 (UM) ANO, CONTADOS DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO.

ALEGRETE DO PIAUÍ· PI, OS  DE SETEMBRO DE 2025.

MUNICÍPIO DE ALEGRETE DO PIAUÍ MARCIO WILLIAN MAIA ALENCAR PREFEITO MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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