LRF — Monsenhor Idpolito (26/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Setembro de 2025 · Edição V  CDXIV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR IDPOLITO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho -

Agosto

PREVISÃO

INICIAL

1.272.500,00

45.000,00

27.500,00

350.000,00

850.000,00

17  .5511.000,00

15.300.000,00

5.000,00

600,000,00

1.650.000,00

3.000,00

0,00

111.830.50000

RREO - ANEXOXIJ {LCn" 14112012 an.3S)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERtNClAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

RECEITA DE IMPOSTOS (1 )

Receita  Rcsultanle do lmposlo Predial e Territorial Urbano .  IPTU

Receita  Rcsuhantc do Imposto sobre Tnnsmiulo Inter Vivos· ITBI

Receita  Resultante do Imposto sobre Serviç-OS de QualquerNo.turcza - ISS

Receita Ruull.1n1e do lmpMtO &amp;Obre a Rcnd.a e PmW:ntos de Qualquer Naturc7.a Retido Ni Fonte -

RECEITA DE TRANSFER~NCIAS CONSTITIJCIONAIS E LEGAIS (li)

Co1a-Partc FPM

Cor.a-Parte ITR

Cota-Pane JPVA

Co1a-PMtC ICMS

Cota-Pwtc IPI-Exportaçílo

Ou1ras Transf,erfocias ou Comn,,nsar.ões  Finan,ceiras Provcnitmes de ,  .............  0$ e Transferfricias Consfituciooois

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS-

PREVISÃO

AnJALIZADA(1)

1.742.500,00

45.000.00

27.500,00

350.000,00

1.320.000,00

18.228.000,00

15.300.000,00

5.000,00

600.000,00

2.320.000.00

3.000,00

0,00

19.970.SOOOO

RECEITAS REALIZADAS

Até  o Bimc:»tn: {b)

(%) (bla)x100

1.25 1.274,63

18.852.63

12. 118,76

330.052,32

890.250,90

12.8.30.503,76

10.132.876,SO

149,98

394.105.27

2.303.072.8 1

299,20

0,00

14.081.778 39

71,81

41,89

44,07

94,30

67,44

70,39

66,23

3,00

65.68

99,27

9,97

0,00

7051

RSI

RREO- ANEXO XII (LCnº 14112012 art.35)

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTO DO LIMITE MiNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS                                                                                        | Despesas Efll'Cnhadas (d)   | Despesas Liquidadas   | Despesas Pagas (Q   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-----------------------|---------------------|
| Total das Despesas com ASPS (XII) • (XI)                                                                                                              | 3.573.110,68                | 3.573. 110,68         | 3.571.865,68        |
| (·) Restos a Pagar Nilo Processados Inscritos Indevidamente no Exercíciosem Disponibilidade Financeira (XIII)                                         | 0,00                        | 0,00                  | 0,00                |
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parecia do Percentual Mínimo que não foi Aplicada cm ASPS em ExercíciosAnteriores (XIV)              | 0,00                        | 0,00                  | 0,00                |
| (.) Despesas Custeadas com Disoonibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)                                                      | 0,00                        | 0,00                  | 0,00                |
| f• \ VALOR APLICAOO EM ASPS ,xvn - {XI( - XIII - XIV - XVl                                                                                            | 3.573.110,68                | 3.573.110,68          | 3.571.865,68        |
| Desoesa Mínimaa ser A licadacmASPS (XVll) • f lJJ) x 15% (LC 141 /2012)                                                                               | 0,0(                        | 2. 112.266,76         | 0,00                |
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Minima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e)- XVII)                                                     | 0,0(                        | 1.460.843,92          | 0,00                |
| Limite não Cumprido (XIX) • (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)                                                                                | 0,00                        | 0,00                  | 0,00                |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFER!NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/ lll)-100 (mínimode 15% conforme LC nº 141/2012 ou% | 25,37                       | 25,37                 |                     |

da Lei Oroàniea Municina!)

|                                                                                                                                       | LIMITENAOCUMPRJDO                 | LIMITENAOCUMPRJDO                                                     | LIMITENAOCUMPRJDO                                                     | LIMITENAOCUMPRJDO                                                     | LIMITENAOCUMPRJDO          |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|----------------------------|
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MiNIMO                                                                                      | Saldo Inicial (ooE.tcn:icioatual) | Despesas Custeadas no Excrelcio de Referência 1--------~-----~------t | Despesas Custeadas no Excrelcio de Referência 1--------~-----~------t | Despesas Custeadas no Excrelcio de Referência 1--------~-----~------t | Saklo Final (nio ■plicado) |
| NÃO CUMPRIDO EM EXERCiCIOS ANTERIORF.S PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOSCONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012           | (h)                               | E""'olwd,s (i)                                                        | Liquidadas (j)                                                        | . .... (k)                                                            | (l) • (h • (iouJ))         |
| Diferença de limite não cwnprido cm2025 (saldo inicial • X!Xd)                                                                        | 0,00                              | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,0(                                                                  | 0,00                       |
| Diferença de limite niio cwnprido cm 2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior)                  | 0,00                              | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,0(                                                                  | 0,00                       |
| Diferen a de limite não cwn rido em ExercíciosAnteriores (saldo inicial i21.13l ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior) | 000                               | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | O.O<                                                                  | 000                        |
| TOTAL DA DIFERENCA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EX.ERCfCIOS ANTERIORES (XX)                                                              | 0,00                              | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  |                                                                       | 0,00                       |

| EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR          | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR              | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR                                           | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR         | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR                                                     | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR                                                | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR      | EXECUÇAO DE RESTOS A PAGAR                                                     |
|------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|---------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|
| EXERCiCIO DO EMPENHO         | YalorMinimopara aplicaçãoemASPS (m) | Valor aplicado em ASPS no excreicio (,) | Valor aplicado al~m do limite mlnimo (o)= (n-m), se< O, cntão(o) • O | otal inscritoem RPno excrelcio (p) | RPNPlnscritos Indevidamente no noExcn:iciosem Disporubilmde Financeira - ~~.,, | alorimcritoemKI comideradono Limite (r) • (p-(o+q)) se< O, -•~·,(r\ z (A\ | TotaldeRP ..... (,)          | otal de RP a pagar (1)       | TotaldeRP =celodosou pm<ritos M | 1 -.....,..emreovalor aplic■do al!mdolimileco totaldcRP """""°' (v)=((o+q)-u)) |
| Empenhosdc2025               | º·"'                                | 0,00                                    | 0,00                                                                 | 0,00                               | º·ºº                                                                           | 0,00                                                                      | º·"'                         | 0,00                         | º ·"                            | 0,00                                                                           |
| Empenhosde2024               | 0,0(                                | 0,00                                    | 0,00                                                                 | 0,00                               | 0,00                                                                           | 0,00                                                                      | 0,()(                        | 0,00                         | o,oc                            | 0,00                                                                           |
| Empenhosde2023               | 0,0(                                | 0,00                                    | 0,00                                                                 | 0,00                               | º·ºº                                                                           | 0,00                                                                      | º·"'                         | 0,00                         | º·"'                            | 0,00                                                                           |
| Empenhos de 2022             | 0,0(                                | 0,00                                    | 0,00                                                                 | 0,00                               | 0,00                                                                           | 0,00                                                                      | 0,0(                         | 0,00                         | o,oc                            | 0,00                                                                           |
| Empenhosdc2021 e anteriores  | 0,0(                                | 0,00                                    | 0,00                                                                 | 0,00                               |                                                                                | 0,00                                                                      |                              | 0,00                         |                                 | 0,00                                                                           |

º·ºº

º·"'

º·"'

º·"'

|                                                                                            | OOTAÇAO      | DOTAÇAO        | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS      | DESPESAS PAGAS   | "•-~•voSM RESTOS A PAGAR NÃO   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|----------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|---------------------|------------------|--------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES IE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA | INICIAL      | ATUALIZADA (,) | Alt BIMESTRE (d)      | % (dfc)x 100          | An:: BIMESTRE (e)     | % (c/c)x 100          | ATt UIME~ffRE (f)   | % (O'c)x 100     | PROCESSAIX.tS (&)              |
| ATENÇÃO OÁS ICA (IV)                                                                       | 3.209,000,00 | 3.860.980.10   | 3.397.402,01          | 87,99                 | 3.397.402,01          | 87,99                 | 3.396.IS?,OI        | 87,96            | 0,00                           |
| Des~Commte;i                                                                               | 2.804.000.00 | 3.661.()49,00  | 3.279.510,12          | R9,SR                 | 3.279.510,1 2         | 89.58                 | J.278.265, 12       | 89,54            | 0,00                           |
| Despesas de Capital                                                                        | 40.5.000,00  | 199.931.10     | 117.891,89            | 58,97                 | 117.891,8             | .58,97                | 117.891,89          | 58,97            | 0,00                           |
| ASSISl~NCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL(V)                                                   | 141.000.00   | 211.868,90     | 175,708.67            | K2,9J                 | 175.708,6             | 82.93                 | 175.708,67          | K2,9]            | 0,00                           |
| Despesas Conentes                                                                          | 141 ,000,00  | 211.868,90     | 175.708,67            | 82,93                 | 175.708,6             | 82.93                 | 175.708,67          | 82,93            | 0,00                           |
| Despesas de Capital                                                                        | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,0(                  | 0,00                  | 0,0(                | 0,00             | 0,00                           |
| SUPORTE PROFILÁ TICO ETERAPl::UTJCO (VI)                                                   | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,0(                  | 0,00                  | 0,00                | 0,00             | 0,00                           |
| Despesas Correntes                                                                         | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0.00                  | 0,0(                  | 0,00                  | 0,00                | 0,00             | 0,00                           |
| Despesas de Capital                                                                        | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,0(                  | 0,00                  | 0,00                | 0,00             | 0,00                           |
| VIGILÂNC IA SANITÁRlA (VU)                                                                 | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,0(                  | 0,00                  |                     | 0,00             | 0,00                           |
| Dcspcsu Correntes                                                                          | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,0(                  | 0,00                  | º·"' 0,0(           | 0,00             | 0,00                           |
| Despesas de Capital                                                                        | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,0(                  | 0,00                  |                     | 0,00             | 0,00                           |
| VIQILÂNC IA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)                                                          | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0.00                  | 0,0(                  | 0,00                  | º·"' 0,0(           | 0.00             | 0,00                           |
| Dcspcsu Correntes                                                                          | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,0(                  | 0,00                  | 0,00                | 0,00             | 0,00                           |
| Despesas de Capital                                                                        | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,0(                  | 0,00                  | 0,0(                | 0,00             | 0,00                           |
| ALIM6N1'AÇÂ0 BNl!TR.IÇÃO (IX)                                                              | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,0(                  | 0,00                  | 0,0(                | 0,00             | 0.00                           |
| Dcs~-,l$ll Com:nt~~                                                                        | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,0(                  | 0,00                  | 0,0(                | 0,00             | 0,00                           |
| Despesas de Capi!!\I                                                                       | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,0(                  | 0,00                  | O.O<                | 0,00             | 0.00                           |
| OUTRAS SUBFUNCÔES (X)                                                                      | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | O.O<                  | 0.00                  | 0,0(                | 0,00             | 0,00                           |
|                                                                                            | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,0(                  | 0,00                  | 0,0(                | 0,00             | 0,00                           |
|                                                                                            | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 00<                   | 0.00                  |                     | 0,00             | 0,00                           |
| TOTALlXI • llV + V+ VI + VII +VIII + IX + X\                                               | 3.350.000 00 | 4.072.849,00   | 3..573. 110.68        | 87.73                 | 3.573.110,M           | 87 73                 | º ·"' 3..571.865,68 | 87.70            | 0,00                           |

Ili

·

1

+

m

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Agosto 2025/BTMESTRE  Julho - Agosto

IRRF

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