Ata — Muni   Ci   Pal  Oe  Vera Mendes (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 · Edição V CCCXV

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- 7.1.3 Se não  obtive r êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederíi  ao cancelamento da ata de registro de preços. adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4  Na  hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos e às entidades que tiverem nrmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n 11 14.133, de 2021.
- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as  obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facul tado  ao  fornecedor  requerer ao  gerenciador a alte ração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o Impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1  Neste caso. o fornecedor encaminhará,  juntamente com  o  pedido  de alteração.  a  documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a  inviabilidade do preço registrado em relação às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2  Na  hipótese  de  não  comprovação  da  existê ncia  de  fato  superveniente  que  inviabilize  o  preço registrado, o pedido será  Indeferido pelo órgão  ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob  pena de cancelamento do seu registro, sem prejuf2.o das sanções previstas na  Lei n" 14.133, de 202 1, e na legislação a plicável.
- 7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocaríi  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados.
- 7.2.4 Se não obtiver êxito nas negociações,  o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará
- as medidas cabiveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.5 Na  hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o  preço registrado, de acordo com a  realidade dos valores
- prat.lcados pelo mercado.
- 7.2.6  O órgão  ou  entidade gerenciadora  comunicará  aos  órgãos  e  às entidades que  tiverem finnado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nG  14.133, de 2021.
- 8.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo Justificado;
- 8.1.Z Não retirar a nota  de  empenho,  ou  instrumento  equivalente,  no prazo  estabelecido  pel.1 Administração sem Justificativa razoáve l;
- 8.1.3  Não  aceitar manter seu  preço registrado, na  hipótese prevista  no  artigo 27, § 22,  do  Decreto n2 11.462, de 2023; ou
- 8.1.4 Sofrersançilo prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 1S6 da Lei n° 14.133, de 20 21.
- 8.1.4.1  Na  hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos Ili  ou IV do caput do art. 1S6 da Lei  nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá o  órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão  fundamentada, decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas  contratações derivadas  da  ata  enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas será  forma lizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3 Na  hipótese de cancelamento do registro do fornecedor. o órgão  ou a entidade gerenciadora  poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas·

8.4.lPor razão de Interesse público;

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 I Rua São Sebastião,  780,  Centro, CEP:64S68-000, V era Mendes- PI lnstagram: prefelturadeveramendes !Telefone: (89} 3458-0043 J E·mail: prefelturadeveramendespl@Slmail.com

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- 8.4.2 A  pedido do fornecedor,  decorrente de caso fortuito ou força maior;  ou

8.4.3 Se  não  houver êxito nas negociações,  nas hipóteses em que o  preço de mercado se tornar superior ou inferior  ao preço registrado,  nos termos dos artigos 26, § 3 12  e  27, § 4 2 , ambos do Decreto n 2 11.462,  de 2023.

## 9.  DAS PENALIDADES

- 9.1  O  descumprimento da Ata de Registro de P reços ensejará aplicação  das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1 As  sanções  também se aplicam aos integrantes  do cadastro de reserva no regis tro de preços que, convocados,  não  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a  ata.

9.2  É da competência  do gerenciador a aplicação  das  penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado  nesta ata  de registro  de  preço (art 7·, inc.  X IV,  do  Decreto  n· 11.462,  de  2023), exceto  nas

hipóteses  em  que o  descumprimento disser  respeito às contratações  dos  órgãos  ou entidade participante, caso no qual caberã  ao respectivo órgão  participante a  aplicação  da  penalidade (art.  8', inc.  IX,  do Decreto

n· 11.462,  de 2023).

## 10. CONDI ES GERAIS

10.1.  As  condições gerais  de  execução  do  objeto,  tais  como  os prazos  para  entrega  e recebimento,  as obrigações  da  Administração  e do  fornecedor  registrado,  penalidades e demais condições  do  ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência ,  ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e  validade do pactuado, a  presente Ata foi lavrada em três  vias de igual teor,  que,  depois de lida e  achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Vera Mendes-PI, 23 de abril de 2025

Carlos  José  da Silva PREFEITO MUNICIPAL

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LEDA  CONCEICAO  E  COMERCIO

CNPJ N ' 44.658.061/ 0001·16

CNPJ:  01.612.615/0001-31 I Rua São  Sebastião,  780, Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram:  prefelturadeveramendes I Telefone:  (89)  3458-0043 I E-mail:  prefelturadeveramendespl@gmail.com

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## Manifesto

## Verificação  de Autenticidade e Integridade

Este documento foi  assinado digitalmente, assegurando sua autenticidade, integridade e validade jurí dica, conform e estabelecido  pela  Lei  n·  14.063/2020  e pela Medida  Provisória  n·  2.200-212001.  P ara verificar  a  validade  das assinaturas digitais e  confirm ar a  inte gridade do  documento, por favor, acesse o  seguin te link:

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## Assinaturas

Lista de assinaturas digitais realizadas neste  docum ento:

Carlos Jose Da Silva, CPF: 005.xxx.xxx-28 Assinado em 08/05/202513:34:49

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇO S N· 02.2304/ 2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 010/ 2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 136/ 2025

O  MUNICÍPIO DE VERA MENDES -PI, inscrito no CNPJ  sob o  n' 01.612.615/ 0001-31,  com sede na Rua São  Sebastião,  780, Bairro Centro, na cidade de Vera  Mendes, P iauí,  neste ato representado pelo E xmo.  Sr. Prefeito  Municipal Carlos  José da  Silva,  portador do  CPF  n·  005.700.083-28, neste  ato  denominado simplesmente ORGÃ O G ERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇ OS, realizado  por  meio  do  Pregão Eletrônico N' 010/ 2025, nas cláusulas  e  condições  constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, e  a  respectiva  homologação,  RESOLVE registrar os preços da empresa EDITORA E  GRAFICA IMPRIME LTDA, inscrita no  CNPI sob  o  n· 41.258.385/ 0001-79, estabelecia na Rua  Nossa Senhora de Lourdes, N · 677,Bairro Vermelha, na cidade  de  Teresina  - P I, CEP64.019-160,  Fone: (86)  3303-8031, neste  ato  representado  pela Sra. Clidemar  Ferreira Soares,  CPF  n'  065.904.623-72, atendendo  as condiçõe s previstas no  ins trumento  convocatório  e as constantes  des ta  Ata  de  Registro  de  Preços, sujeitando-se as pa rtes às normas constantes das n· 14.1 33, de 1 · de a bril de 202 1 ,  no Decreto n.· 11.462, de 31 de março de 2023, e  em conformidade com as disposições  a  seguir:

## .DOOB ETO

1.1  A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a  eventual  REGISTRO  DE  PREÇOS  PARA CONTRATAÇÃ O  DE EMPRESA  PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFI C O  A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  VERA  MENDES  PI  E SUAS  SECRETARIAS especificados no Termo de Referência ,  anexo do edital de Licitação  n· 010/ 2025,  que é parte integrante desta  Ata, assim  como  as  propostas  cujos  preços  tenham  sido  registrados,  independentemente  de transcrição .

## !lUANTITATIVOS

2.1  O  preço  registrado, as  especificações  do objeto, as  quantidades mínimas e máximas  de cada  item, fornecedores e  as demais condições  ofertadas nas propostas são  as que seguem:

| ITEM   | DESCRIÇÃO                                                        |   UND | QUANT   |          | VALOR TOTAL   |
|--------|------------------------------------------------------------------|-------|---------|----------|---------------|
| 24     | BLOCOSOE REGISTRO DIÁRI DO SERVIÇO ANTIVETORIAL F9(FRENTE/VERSO) |   100 | BLC.    | R$ 7,00  | R$ 700,00     |
| 27     | BLOCOSDE RESUMO SEMANAL DE AGENTES F 09                          |   100 | BLC.    | R$ 7,00  | R$ 700,00     |
| 30     | BLOCOS RECEITA AZUL FORMATO 24                                   |   600 | BLC.    | RS 2,40  | R$1.440,00    |
| 34     | BOLETIM ESCOLAR                                                  |     2 | UNID.   | RS O ,SO | R$1.000,00    |
| 3S     | BOLETIMMENSAL                                                    |   600 | UNO.    | RS 0,65  | R$ 390,00     |
| 39     | CARDENETASDE MARCAÇÃO DE CONSULTAS F18 CAPS                      |    40 | UNO.    | RS 4,10  | R$ 164,00     |

CUOEMARFERREJRA AHINdodtlomliolgitMpor SOARES:06S90462372 =n

CNP  J :  01.612. 615/0001 -31  1  Rua São  Sebastiã o ,  780, Centro,  CEP:  64568-000,  Vera Mendes - PI lnstagram:  prefelturadeveramendes I Telefone:  (89) 3458-0043 I E-mail:  prefeituradeveramendespl@gmall.com

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