Decreto — Vera  Mendes (17/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLXII
Id:030E7DC18B0A2D9D
Id:09FED91B5EBC2A8F
VERA MENDES
Prefeitura Municipal de
VERA MENDES
Uniao. Trabalho e Transparencia
ILUSTRISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CMRF DO Município DE VERA MENDES-PI
Decreto 03/2025
Eu MARINEIDE PAULA DE SOUSA, brasileira, casada, portador do CPF
de n 064.194.013-05, residente e domiciliada na localidade Represa, S/N zona rural
HOMOLOgA RESULTADO FINAL DO
PROCESSO SELETIVO DE PESSOAL,
do Município de Vera Mendes-Pl, vem mui respeitosamente requerer por parte dessa
EDITAL N 01/2025, VERA MENDES/PI E
comissao, A REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA de um terreno, na Avenida
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Sao Sebastiao, s/n, bairro Sao Jose, Vera Mendes-PI conforme estabelece a Lei.
Municipal 250/2021 de 21 de dezembro 2021.
O PREFEITO Municipal DE VERA MENDES, Estado do Piauí, no uso das
Para fins de processamento, anexei os documentos previstos no art. 7 da referida lei.
atribuigoes legais, notadamente as contidas na Lei Organica Municipal, e,
Nesses termos,
ainda,
DECRETA:
Pede deferimento.
Art. 1o - Fica homologado o Resultado Final do Processo Seletivo de Pessoal,
Vera Mendes -- PI, 20 de novembro de 2024.
inerente ao Edital no. 01/2025, para admissao temporaria de pessoal para o
servigo publico Municipal de Vera Mendes/PI.
Moinoide
Paragrafo Unico - Os efeitos ulteriores a veiculagao do resultado seguem as
MARINEIDE PAULA DE SOUSA
diretrizes estabelecidas no edital de abertura.
Art. 2o - O resultado de que trata este Decreto foi divulgado por meio do veiculo
CPF: 064.194.013-05
de publicacoes oficiais da administragao Municipal no dia 11/02/2025, Diario
Oficial dos Municipios Piauienses, ID: OFSBEE71221A86E3.
Art. 3o- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao.
OSECALVESDE
Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes, em 14 de janeiro de 2025.
DELIMITACAO DA AREA
CARLOS JOSE DA
SILVA:00570008328
RONOPAARUSAAOE
CARLOS JOSE DA SILVA
Prefeito Municipal
Id:030E7DC18B0A2D3C
ESTADO DO Piauí
SAO JOAQDACANABRAV
GAbIneTe DO prEFeITO
DEcCretO no 03 DE 13 DE feVerEIrO DE 2025
Institui a politica Municipal de educagao especial, inclusiva e
e equitativa no
io de Sao Joao c
de Educagao de Sao Joao da Canabrava - Pi, Estado do Piauí, e da outras
orovidencias.
O Prefeito Municipal de Sao Joao da Canabrava - Pl, no uso de suas atribuigoes legais,
onsiderando a Constituigao Federal de 198s, a
a a Elimi
o de Todas as
Pessoa com Deficiencia, celebrada na Guatemala e
VERA MENDES
Uniao. Trabalho e Transparencia
Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiencia (Decreto n 7.612/2011),
AUTORIZACAO
sibilidac
A Comissao Municipal de Regularizacao Fundiaria de Vera Mendes, criado pela
a Resolução n O4/2oo9 do Conselho Nacional de Educacao que institui Diretrizes
Portaria no 201/2023 de 09/05/2023 analisou o Processo Reurb n 06/2024 no qual a
no Nacio
a Lei Brasileira de Inclusao da Pessoa
com Deficiencia no 13.146, de 6 de julho de 2015,
Senhora MARINEIDE PAULA DE sOUSA, requer a Regularizacao Fundiaria Urbana de
um lote de terreno situado na Avenida Sao Sebastiao, S/N, bairro Sao Jose, Vera.
Mendes-PI.
DECRETA:
Considerando o Parecer Administrativo da referida Comissao da REURB
Artigo 1o - Fica instituida a Politica Municipal de Educagao Especial, Inclusiva e
Considerando finalmente o Parecer da Assessoria Juridica do Município,
ava-Pl, que tera por objetivo principal assegurar as criancas e adolescentes em
atestando que o referido processo esta em conformidade com a Lei Municipal n
a participagao e aprendizagem, independentemente de sua condigao fisica, cuitural,
250/2021 e Lei Federal n 13.465/2017;
RESOLVE:
Paragrafo 1o - Considera-se pessoa com deficiencia aquela que apresenta impedimento
de longo prazo de natureza fisica, mental, intelectual ou sensorial, transtorno global do
Autorizar os procedimentos finais para a regularizacao do referido Imovel,.
desenvolvimento e altas habilidades/superdotacao, nos termos da legislagao vigente,
depois da publicacao no Diario Oficial do Município.
io da deficiencia, quar
do necessaria,
ra biop
Vera Mendes, 10 de dezembro de 2024.
realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando os impedimentos
nas funcoes, os fatores socioambientais, psicologicos e pessoais, a limitacao no
profissional da Sec
ria Municipal de Educ
Carlos Jose da Silva
responsavel pela avaliagao individual do aluno que apresentar laudos, relatorios com
efeito Municipal de Vera Mendes-PI
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

Artigo 6o - Devera ser assegurada a articulagao das politicas educacionais com as
lazer, cultura, transporte e urbanismo, e demais politicas publicas, no sentido de
obrigatoria, com a finalidade de promover a inclusao social.
Paragrafo 1 - O Poder Publico Municipal ampliara a oferta da Educagao Especial,
Inclusiva e Equitativa na Rede Publica Municipal de Ensino, garantindo-a desde a
Educagao Infantil e estendendo-a ao longo da vida do publico referido no paragrafo 1o.
hipotese diagnosticas de pedagogicos, psicopedagogicos, neuropsicopedagogicos,
avaliagao visa definir quais suportes e apoios o aluno tera direito na sala de aula, bem
como avaliar as condigoes de permanencia na sala de aula, buscando definir a rotina
que melhor permita o desenvolvimento integral do aluno
Artigo 10- Os Conselhos Escolares, Conselho de Classe ou Gremios estudantis
devem assegurar a participacao de um representante ou segmento responsavel pelo
aluno com deficiencia.
Artigo 7o - O Atendimento Educacional Especializado domiciliar sera oferecido aos
alunos publico-alvo da Educagao Especial impossibilitados de frequentar as unidades
escolares as deverao ser devolvidas a escola no prazo estabelecido no calendario
Artigo 8o - Organizar o Atendimento Educacional Especializado domiciliar aos alunos
publico-alvo da Educagao Especial impossibiitados de frequentar as unidades
escolares, mediante apresentagao de justificativa emitida pela area da saude ou por
profissional da equipe multiprofissional
Paragrafo 2 - O Atendimento Educacional Especializado deve ocorrer, prioritariamente,
na Rede Publica Municipal de Ensino, com a garantia do Sistema Educacional Inclusivo
nas salas de recursos multifuncionais e nas turmas regulares, por meio de servigos
especializados, publicos ou conveniados.
Politicas Publicas, no sentido de oferecer condigoes para as pessoas com deficiencia
na continuidade dos processos de aprendizagem, com a finalidade de insercao no
mercado de trabalho e convivio com a sociedade.
Artigo 11o - Cabera ao orgao competente da Secretaria Municipal de Educacao,
responsavel pela Educagao Especial do Município de Sao Joao da Canabrava - PI,
regulamentar e implementar as Politicas Publicas da Educagao Especial na perspectiva
inclusiva estabelecidas na forma deste Decreto.
Paragrafo 3o - Os Servigos da Educagao Especial, Inclusiva e Equitativa poderao ser
promovidos e apoiados atraves de convenios com Centros de Reabilitagao Motora.
Cognitiva e Sensorial, Associagoes de Amigos da Crianga Autista, entre outras ONGs,
empresas ou associacoes afins
Artigo 12o - Fica a cargo da Secretaria Municipal de Educacao a incumbencia de
fomentar, junto ao Executivo Municipal, a criacao do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiencia e Educagao Inclusiva, instrumento de participagao e controle
social, entidade indispensavel a defesa e promogao dos direitos de cidadania, da
qualidade de vida da populagao com deficiencia e ao controle social das politicas
publicas.
Paragrafo 4o-O uso do cordao de fita com desenhos de girassois, simbolo nacional de
identificacao de pessoas com deficiencias ocultas,e opcional e nao prejudica o exercicio
dos direitos previstos em lei.
Artigo 3o - A Educagao Especial e uma modalidade transversal de ensino que perpassa
todas as etapas, niveis e modalidades de educagao, assegurando ao seu publico-alvo
o curriculo da Rede Publica Municipal de Ensino, devendo estar inserida no processo
de elaboragao, execugao e avallagao do Projeto Politico Pedagogico das Unidades
Escolares, englobando toda a comunidade.
Artigo 4o - Para os fins do disposto neste Decreto, considera-se Atendimento
Educacional Especializado (AEE) o conjunto de atividades e recursos pedagogicos e de
acessibilidade organizados institucionalmente, prestados em carater complementar ou
suplementar as atividades escolares, destinados ao publico-alvo da Educagao Especial
que dele necessite.
Artigo 13o - Ficam estabelecidas orientagoes para praticas pedagogicas com
estudantes com Necessidades Educacionais Especiais:
Artigo 4o
- Para os fins do disposto neste Decreto, considera-se Atendimento
Educacional Especializado (AEE) o conjunto de atividades e recursos pedagogicos e de
II - Por meio de trabalho itinerante;
III - Por meio de trabalho colaborativo.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura !
da Canabrava
ar. s27
entro
aoE
GABINETE DO PREFEITO
VIll - Criar, manter e ampliar os servigos de apoio, por meio da contratagao de
tradutores-interpretes de Lingua Brasileira de Sinais (LiBRAs) e instrutores surdos;
IX - Prover recursos midiaticos e tecnologicos, alem de outros, que venham a atender
as especificidades linguisticas;
X - Garantir formagao continuada a todos os profissionais da Rede Publica Municipal de
Ensino na perspectiva da Educagao Inclusiva, e formagao especifica aos Professores
do Atendimento Educacional Especializado, Professores de LIBRAs, Professores de
braile, Profissionais de Apoio a Inclusao e Auxiliares de Apoio Escolar;
XI - Oferecer servigo de apoio pedagogico aos alunos publico-alvo da Educacao
Especial matriculados na Rede Publica Municipal de Ensino;.
XII - Garantir atividades suplementares que permitam aos alunos com deficiencia,
transtorno
global
do
desenvolvimento,
altas
habilidades/superdotagao
aprofundamento e enriquecimento de aspectos curriculares nas turmas regulares, em
salas de recursos ou em outros espagos definidos;
XIlI - Articular agoes intersetoriais entre educagao, saude, assistencia social e direitos
humanos, trabalho e renda, esporte e lazer, cultura, transporte e urbanismo;
XIV - Implementar agoes publicas programaticas transversais entre Educagao e Saude;
XV - Viabilizar a implementagao do Programa Nacional de Acessibilidade nas unidades
escolares;
XVI - Disponibilizar transporte escolar para alunos da rede Municipal de ensino com
XVII - Propiciar locais de trocas durante o periodo escolar, assim como fraldas e demais
produtos de higiene necessarios;
Xvill - Disponibilizar nutricionista escolar para elaboragao de cardapio diferenciado
I - adaptar todos os ambientes escolares para garantir a acessibilidade a todos(as);
II - assegurar a participacao do(a) estudante nos eventos externos realizados pela
escola;
IlI - observar os equipamentos multimidias, as tecnologias assistivas e as adaptagoes
que se fizerem necessarias, para propiciar a participacao e a compreensao do(a)
estudante, com vistas a favorecer sua aprendizagem;
IV - Avaliar o(a) estudante, observando se ele(a) esta evoluindo em seu processo de
aprendizagem;
V - Observar se os equipamentos multimidias, as tecnologias assistivas e as
adequacoes estao atendendo satisfatoriamente os(as) estudantes em seus direitos as
aprendizagens;
VI - Estabelecer vinculo afetivo com o(a) estudante;
ViI - Orientar os pais e a comunidade educacional sobre o desenvolvimento do(a)
estudante;
VIII - Incluir o(a) estudante em atividades artisticas, de educagao fisica e ludicas;
IX - Construir recursos didaticos e pedagogicos adaptados a condigao do aprendiz;-
X - Planejar e elaborar avaliagoes adaptadas de acordo com o desenvolvimento do
aprendiz;
XI - Garantir suportes e recursos para a realizagao de avallacoes em conformidade com
o Censo Escolar, como prova ampliada e superampliada, tempo adicional, ledor,
transcritor, tradutor e interprete de LiBRAS e outros que se fizerem necessarios.

todos os profissionais da educagao, garantindo um entendimento comum sobre a
importancia da avaliagao inclusiva e das adaptagoes necessarias para atender a todos
os alunos, contribuindo assim para uma educagao mais justa e equitativa.
SAO JOAO DA CANABRAVA
os alunos, contribuindo assim para uma educagao mais justa e equitativa.
GABINETE DO PREFEITO
Artigo 14o - O processo de avaliagao dos alunos publico-alvo da Educagao Especial
$4o - A Secretaria Municipal de Educacao sera responsavel pela formacao continuada
na Rede Publica Municipal de Ensino do Município de Sao Joao da Canabrava - PI.
deve ser pautado pela legislagao vigente.
dos educadores, assegurando que todos estejam preparados e capacitados para
realizar avaliagoes inclusivas e adequadas as realidades dos alunos publico-alvo da
Artigo 15o - As unidades escolares da Rede Publica Municipal de Ensino do Município
Educacao Especial, Inclusiva e Equitativa.
de Sao Joao da Canabrava - Pl, devem promover a formagao continuada de seus
profissionais.
$5o - Do Registro do Rendimento Escolar:
Artigo 16o - O Município de Sao Joao da Canabrava - Pl, por meio da Secretaria
- O registro dos rendimentos escolares dos alunos da Educagao Especial deve ser
Municipal de Educagao e demais orgaos competentes, devera fiscalizar e monitorar a
realizado de forma clara e objetiva, considerando os diferentes niveis de aprendizado e
implementagao da Politica Municipal de Educacao Especial e inclusiva, avaliando seu.
impacto e promovendo adaptacoes e melhorias necessarias para garantir o pleno.
as especificidades de cada aluno.
- Os resultados das avaliagoes e outros instrumentos de acompanhamento deverao ser
registrados em documentos oficiais, como o Boletim Escolar e o Plano Educacional
Artigo 17 - A Politica Municipal de Educagao Especial, Inclusiva e Equitativa contara
Individualizado (PEl), assegurando que as informagoes estejam acessiveis a todos os
envolvidos no processo educativo
I - Professor do Atendimento Educacional Especializado (Professor do AEE);
- Os criterios de registro devem ser definidos de acordo com a necessidade de
!I - Auxiliar de Apoio Escolar;
III - Professor de LIBRAS;
adaptacao ou flexibilizacao curricular, conforme mencionado abaixo:
IV - Professor de Braille;
V-Psicopedagogo;
I - O aprendiz que diante das comorbidades inerentes a deficiencia e/ou transtomos
necessitar de adaptacao e / ou flexibilizagao curricular de pequeno porte, o registro sera
$10 - As fungoes de professor de LIBRAS e Professor de Braille, descrita neste artigo
nao terao quadro funcional permanente na estrutura administrativa da Prefeitura ou da
por meio de media..
Secretaria de Educagao, estes servigos serao ofertados nas escolas sempre que houver
II - O aprendiz que diante das comorbidades inerentes a deficiencia e/ou transtornos
O servico.
necessitar de adaptacao e / ou flexibilizacao curricular de grande porte, o registro sera
conceitual, utilizando-se as seguintes indicagoes:
Artigo 18o - Da Avaliagao da Aprendizagem e Registro
S1o - A avaliagao da aprendizagem dos alunos publico-alvo da Educagao Especial na
- D (Desenvolvido)
- ED (Em Desenvolvimento)
especificas de cada estudante, visando compreender seu desenvolvimento e promover.
- ND (Nao Desenvolvido)
ajustes pedagogicos conforme necessario.
s6o - O criterio de avaliagao sera definido pelo professor regente da turma ou
ndividualidades dos estudantes e garantindo que todos possam demonstrar seu
componente orientado pelo profissional da educagao especial, que levara em
conhecimento e progresso. As modalidades de avaliagao incluem:
consideracao as especificidades do aluno e que sera formalizado no Plano Educacional
Individualizado (PEI) do aprendiz.
- As perguntas devem ser formuladas de forma clara e objetiva, proporcionando um
espago seguro e estimulante para a expressao dos alunos.
Artigo 18o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, integrando-se ao
- Apos a formulagao da pergunta, o educador deve proporclonar tempo para a reflexao
presente Decreto como uma diretriz fundamental para a educagao inclusiva na
dos alunos, respeitando seu ritmo individual.
Educagao Basica do Município de Sao Joao da Canabrava-PI.
oral, a fim de minimizar fatores que possam gerar ansiedade ou desconforto.
- O registro das respostas deve ser organizado atraves de um metodo que respeite a
forma como o aluno se expressa, podendo incluir gravagoes ou anotagoes que captem
a essencia das contribuigoes individuais.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sao Joao da Canabrava - Pl, aos treze
II - Prova Escrita:
- As provas escritas poderao abordar diferentes formatos, como respostas curtas,
dias do mes de fevereiro de dois mil e vinte e cinco.
completar lacunas, questoes de certo/errado, verdadeiro/falso, multipla escolha e
relacionar colunas, permitindo que cada aluno escolha a forma com a qual se sente mais
confortavel para expressar seus conhecimentos.
E fundamental adaptar o tempo disponivel e a
acordo com as necessidades dos estudantes.
ESTADO DO Piauí
III - Observagao e Registros:
Prefeitura Municipal de Sao Joao da Canabrava
- A utilizagao de registros variados, como portfolios, maquetes, fotos, gravagoes em
audio e video, fichas descritivas e relatorios individuais, enriquecera o process
AOJOAO DACAN
ARRAVA
Av. Sao Joao Batista, 580 - Contro
avaliativo, proporcionando um panorama mais completo do aprendizado do aluno.
CNPJ 12.066.973/0001-02
O caderno ou diario de campo sera uma ferramenta valiosa para registrar as
observacoes e reflexes ao longo do periodo letivo, promovendo o acompanhamento
GABINETE DO PREFEITO
do progresso dos estudantes.
IV- Trabalhos e/ou Provas Operatorias
Trabalhos e provas operatorias sao instrumentos pertinentes que favorecem a
ELSON SILVA DE SOUSA
oarticipacao ativa e a troca de conhecimentos, especialmente para alunos com
deficiencia. Durante as provas operatorias, perguntas e problemas vinculados ao
Prefeito Municipal
conteudo estudado devem ser formulados de maneira a possibilitar uma simulagao
pratica da aprendizagem.
conjunta do conhecimento.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
V - Autoavaliagao e Avaliagao Compartilhada:
- A autoavaliagao permitira ao aluno refletir sobre suas facilidades e dificuldades,
Numerado, Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria de
contribuindo para o seu autoconhecimento.
Planejamento e Administracao Geral na data supra.
- A avaliagao compartilhada, que envolve a participacao dos colegas, propicia um.
espago de dialogo e feedback entre os alunos, enriquecendo o processo formativo e.
promovendo a reflexao conjunta sobre os processos de ensino e aprendizagem.
VI - Avaliagao de Monitoramento:
- A avaliagao de monitoramento devera observar o desenvolvimento do aluno ao longo
do processo de construgao do conhecimento, considerando nao apenas resultados.
finais, mas tambem o progresso constante e as dificuldades enfrentadas no caminho.
JOSE GREGO
SDE SOUSA
$30 - A implementagao dessas praticas avaliativas e de responsabilidade do professol
regente da turma ou do componente e, deve ser discutida e planejada em conjunto com
Secretario Murl/ de Plan. e Adm. Geral
www.diarioficialdosmunicipios.org