lei — Vila Nova Do Pi (10/04/2025)

Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 - Edigao VCcxcVIII 341 Id:089B93007D298BC4 Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI Vila Nova Av. Santo Ant8nio, 210- Centro - CEP: 64.688-000-Vila ila Nova Id:05D5080FC2158BC6 doPiaui E-mall: pmvn n@bol.com.br - Site: www.vilanovadopiaui.pi.gov.br LEI N 361/2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025. Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI Av. Sant Antonio, 210-Centro- CEP: 64.688-000-Vila Nov do Piauí-P! Fone: (89)93437-0068- CNPJ: 01.612.614/0001-97 do Pioui Cria gratificagao aos motoristas que forem designados para atuar no transporte escolar &#x27;e da outras LEI N 362/2025, DE 04 DE ABRIL DE 2025. providencias. O PREFEITO DO Município DE VILA NOVA DO Piauí, MANOEL BERNARDO Cria gratificagao aos Conselheiros Tutelares de Vila Nova do Piauí e da outras providencias. LEAL, no uso das suas atribuigoes por lei, em especial a Lei Organica Municipal, fago saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: O PREFEITO DO Município DE VILA NOVA DO Piauí, MANOEL BERNARDO LEAL, no uso das suas atribuigoes por lei, em especial a Lei Organica Municipal, fago. Art. 1. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder gratificagao especial no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por mes, aos motoristas que forem designados para atuar no transporte escolar. saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder gratificagao especial S 1 Sera considerado como trabalho efetivo o tempo que o motorista estiver a disposigao da Secretaria Municipal de Educagao, Esportes e Lazer no respectivo trajeto Vila Nova do Piauí. para buscar e/ou levar os estudantes para casa e/ou escola. no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por mes, aos Conselheiros (as) Tutelares de s 1 A gratificacao especial de que trata o caput somente sera concedida quando o S 2 A gratificagao especial de que trata o caput somente sera concedida quando o motorista estiver em efetivo exercicio do regime no Transporte escolar e nao incorpora a remuneracao do servidor. Conselheiro Tutelar estiver em efetivo exercicio e nao incorpora a remuneracao. proprias do Município. Art. 2. As despesas decorrentes desta Lei estao previstas nas dotagoes orcamentarias proprias da Secretaria Municipal de Educagao, Esportes e Lazer e do Município. Art. 2. As despesas decorrentes desta Lei estao previstas nas dotacoes orcamentarias Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposigoes em sentido contrario. naquilo que conflitar. Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes em sentido contrario. naquilo que conflitar. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí, 04 de abril de 2025. Gabinete do Prefeito Municipal de Vila Nova do Piauí, 04 de abril de 2025. MANOEL BERNARDO LEAL MANOEL BERNARDO LEAL Prefeito Municipal X Prefeito Municipal Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI ila Nov LEVADO A SESSAO NESTA Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI Fone: 89)93437-0068 - CNP3: 01.812.614/0001-s DATA. Câmara Municipal DE HOJE SALA DAS SESSOES LEVADO A SESSAO NESTA DE VILA NOVA DO Piauí DA Câmara Municipal DE DATA. Câmara Municipal VILA NOVA DO Piauí-PI DE VILA NOVA DO Piauí Qu JoU jZo25 OU iQu j ZOZ5 A ordem do DIA DA SESSAO DE HOJE SALA DAS SESSOES DA Câmara Municipal DE y y SECRETARIO DA Câmara SECRETARIO DA Câmara VILA NOVA DO Piauí-PI SECRETARIO DA Câmara SECRETARIO DA Câmara Aprovado A sangao AprovadO Discussao_Dqj_Oyj_Z0z Sala das sessses, em _O4J_oyJ_2O ZS A sangao y Discusso U JOU JZ0Z5 Sala das sesses, em _04J_04J_Z025 Presidente da Câmara Secretario Miqny Anbeses ha hpcuJf Presidente da Câmara SANCIONADA Promulgada nesta data. Publique-se, Secretario Registre-se e cumpra-se. em_O4 0Y ZoRS SANCIONADA Nesta data, Oy_ Qyj_QoRS Promulgada nesta data. Publique-se, Nesta data, OYJ0 JJ_R52S em 0Yj oL Qo7S PREFEITO Municipal Prefeito Municipal Prefeito Marrieipa PREFEITO MUNICIPAI A prova documental dos atos municipais Diario Oficial dos Municipios