Portaria — São  Julião (14/08/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 14 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxIII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO
SAOJULIAO
ADM: SAO JULIAO PARA TODOS
ADM: SAO JULIAO PARA TODOS
CNPJ: 06.553.846/0001-35
SAO JULIAO
CNPJ:06.553.846/0001-35
Art. 11o - Quaisquer solicitagoes de informagoes adicionais ou pedidos de esclarecimentos que
se fagam necessarios deverao ser feitos a Secretaria Municipal de Educacao.
Paragrafo Unico. Nao serao aceitas reclamagoes posteriores sob alegacao de nao recebimento
de informagoes.
Sao Juliao/PI,
de 2025.
Art. 12o - O presente edital devera ser exposto em lugares de acesso ao publico, sendo
obrigatoria sua afixacao no mural da Prefeitura Municipal de Sao Juliao, Secretaria Municipal de
educacao de Sao Juliao e no sitio oficial da/Prefeitura de Sao Juliao.
Assinatura do Requerente
Art. 13o - Este Edital entara em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposigoes
em contrario.
COMPROVANTE DE ENTREGA
Gabinete da Prefeita Municipal de Sao Juliao, Estado do Piauí,
n 13 de agosto de 2025
REQUERENTE:
RENALDO RAMOSA
DATA:
LOCAL:
ASSINATURA DO RECEBEDOR:
Pr e f e 3049315 r A
Pades2025:001 cI p A L
D e
PREFEITURAMUNICIPALDE
RENALDO RAMOS RODRIGUES
SAO JULIAO
da Prefeitura de Sao Juliao/PI
sAo juliao para todos
SAo juliao para todos
2025-2028
2025-2028
Praga Jaime Leopoldino, 100, Centro, CEP: 64.670-000, Sao Julio-PIAI
Site: saojulio.pi.gov.br Email saojuliaopi12@gmail.con
Praca Jaime Leopoldino, 100, Centro, CEP: 64.670-00, Sao Juliao-Piauí
Telefone: 8G2222 03G0
Site: saojuliao.pi.gov.br Email saojuliaopi12@gmail.con
Telefone: 8 22203G0
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO
Id:10EF3430BEAFA2C7
SAOJULIAO
ADM:SAOJULIAO PARA TODOS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO JULIAO
ANEXO 1
SAOJULIAO
ADM:SAO JULIAO PARA TODOS
REQUERIMENTO DE HABILITACAODO RATEIO DO PRECATORIO DO FUNDEF
CNPJ:06.553.846/0001-35
Município DE SAO JULIAO/PI.
Portaria N 200/2025-GPM
SAO JULIAO - PI, 10 DE AGOSTO DE 2025.
FORMULARIO DE IDENTIFICACAO DO BENEFICIARIO
DISPOE SOBRE A NOMEAGAO DOS MEMBROS DA BANCA
Nome:
PARA FISCALIZACAO A APLICACAO DOS RECURSOS
RG:
Emissio do RG:
CPF no
REMANESCENTES DOS PRECATORIOS DO FUNDEF, A FIM
DE GARANTIR QUE ESSES VALORES SEJAM UTILIZADOS
Endereco:
EXCLUSIVAMENTE NA VALORIZACAO DA EDUCACAO
EVISTO NA LEGISLACAO
Contato: ( )
Email:
O PREFEITO Municipal DE SAO JULIAO - PI, no
s atribuigoes legais,
consubstanciadas no art. 99, incis9s XXVIII e XLII, da Lei Organica Municip
DOCUMENTOS OBRIGATORIOS APRESENTADOS EANEXADOS
) RG OU CNH DO BENEFICIARIO
CONSIDERANDO a necessidade de asseguray a correta destinacao e a
transparencia na aplicacao dos recursos
ente
) COMPROVANTE DE-RESIDENCIA;
CONSIDERANDO a imp
) CERTIDAODEO#ITE (EMTCASOREAEFIMARiORA]ECDOR A L
DE
de modo a garantir que sejam empregados exclusivamente em agoes voltadas a valorizagao da educacao basica e
CIAL DE REINTEGRACAO (EM CASO)
a melhoria das condigoes de ensino,
REINTEGRADO)
CONSIDERANDO o principio
) CPF ERG D
Administracao em promover/c
()aLvarajuDiciaLSAo Juliao para toDos
2025-2028
RESOLVE:
sAo juliao para todos
)DECLARACAODE DIRECAO ESCOLAR -COM OS DOCUMENTOS PERTINENTE
aplicacao dos referidos valores:
PERIODOS E FUNCOES REQUERIDAS
a) Membro temporario: Maria da Paz Silva, CPF: 562.477.886-49;
CARGO/FUNCAO
PERIODO
TIPO DE DOCUMENTO
EXERCIDA
Art. 2 A Banca Fiscalizadora tera por finalidade analisar, acompanhar e emitir pareceres tecnicos sobre a
s dos precatorios do FUNDEF, assegurando que sua utilizagao esteja em
conformidade com a legislagao vigente, com as diretrizes educacionais e com os principios da legalidade,
Telefone: 8G 3438 1160
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.