Licitação — Santo Antonio De Lisboa (05/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta Rocha, n2 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

(Art. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROCESSO            | DADOS DO PROCESSO                                                                                                                      |
|------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| N• PROCESSO ADMINISTRATIVO:  | 117/2025                                                                                                                               |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO : | 031/2025                                                                                                                               |
| MODALIDADE:                  | INEXIGIBILIDADE                                                                                                                        |
| ÓRGÃO GERENCIADOR:           | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔN IO DE LISBOA - PI                                                                                  |
| OBJETO:                      | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA-PI |
| VALOR GLOBAL ESTIMADO:       | R$ 6.000,00 (seis mil reais)                                                                                                           |
| VALOR GLOBAL ESTIMADO:       | R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)                                                                                                |

CONSIDERANDO que  a documentação  e  informações colacionadas  aos  autos  do  processo  administrativo em epigrafe, e com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 74, Ili - lnexigibilidade - Fornecedor ou Prestador de Serviço Exclusivo;

CONSIDERANDO restou justificado a razão  de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são  compatíveis  com os preços de­ mercado;

CONSIDERANDO  que  o  contratado  cumpre  plenamente  os  requisitos  de  habilitação  exigidos  no  Termo  de Referência,  bem como sua Proposta Comercial atende as especificações  do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO  a manifestaçã o favorá vel  do órgão  de assessoramento jurídico, quanto ao  atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação ;

APROVO o Termo de Referência , Estudo Técnico  Preliminar e Justificativa da Contratação , e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE n· 031/2025 para: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  ASSESSORIA  E CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PI, nos termos da  Lei 14.133/2021, Art. 74, Ili  lnexigibilidade  Fornecedor  ou  Prestador  de  Serviço  Exclusivo,  conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 117/2025, cujo contratação  deverá  ser celebrada com a empresa RODRIGUES E LEAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ N· 15.589.563/0001-34, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Joaquim Leitão,  nV 34, Centro - Picos-PI, CEP 64600-072 e Rua Ribamar Pacheco, nV 2469, leste - Teresina-PI. CEP  64.049-546. A contratação  terá  seu valor global no importe de  R$  72.000,00 (setenta e dois mil reais),  em conformidade com a proposta apresentada.

Santo Antônio de Lisboa - PI, 04 de novembro de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ

CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anaíta  Rocha, n°32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090

CEP: 64640-000 E-mail: prefeituradesal@gmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº. 093/2025 - INXG

Processo Administrativo:

nº. 117/2025

Procedimeoto Licitatório:

nº. 031/2025.

Modalidade: Inexigibilidade.

Fundamentação  Legal: Art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021  e Lei nº 14.039/2020.

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE ASSESSORIA E CONSUL  TORlA JURÍDICA NO ÂMBITO

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PI

Contratante:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA - PI.

Contratado: RODRIGUES E LEAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 15.589.563/0001-34

Valor Global: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

Valor Mensal: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Recursos:

Orçamento Geral do Município  de 2025 e outros.

Data da assinatura: 04 de novembro de 2025.

Vigência:

12 meses

Santo Antônio de Lisboa - PI, 04 de novembro de 2025.

Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

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## PALACIO DO PODER LEGISLATIVO

Vereador Dausdadll Albuquerque Cavalcanli

CNPJ 00.409.126/0001-14

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Ata  da  4•  Sessão Ordinári a  do I\lês  de Outubro de 202S

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Às  nove horas do dia vinte e  oito de outubro de dois mil e vinte e  cinco,  no edificio sede do Palãcio  do Poder Legislativo do Município  de Paulistana PI. sob a  presidência  do vereador Zirlândio de Melo Silva. realizou-se a  4· Sessão  Ordinária do mês  de outubro. com a  presença dos  vereadores Jackson de Benedito, Nildo Motos, Daniel de Alberto. Mayran Aquino, Noely de Rubmário , Valdec:i Arrais, Neide de Zé de Dodõ.  Hélio Sousa,  Fernando  de  Chico  do  Godo  e  Zirlândio  de  Melo  Silva,  registrando-se  a  ausência justificada do vereador Elias de Liberato. Achando-se presente o  quórum legal, o  Presidente declarou aberta a  sessão.  Procedeu-se à leitura da ata anterior, cuja dispensa foi solicitada pelo vereador Jackson de  Benedito,  sendo  aprovada  sem  objeções.  No  pequeno  expediente.  foi realizada a leitura  do  Projeto  de  Decreto  Legislativo  nº 012/2025.  de  autoria do  vereador Daniel de Alberto,  que "Dispõe  sobre a  concessão  de Título de Cidadão  Paulistanense e  dá outras providências ...  No grande expediente~  a  palavra foi franqueada ao plenário.  O  vereador Valdcci Arrais fez uso da palavra para comentar sobre a  estiagem que assola o  município. destacando  a  força  e  resistência  dos  trabalhadores  do  campo.  e  criticando  as  pessoas  que faz.em  comentários cm redes sociais sem conhecimento da realidade, afinnando que a  gestão tem  realizado  açõe s  concretas  para amenizar os efeitos  da seca,  embora  a  falta  de chuvas agrave a  situação.  Citou a  destinação  de recursos  pelo deputado.  Lamentou pela situação  da comunidade  Chupciro  e afirmou  que  as  familias  que  lá habitam  sllo muito  resilientes. Ressaltou o  trabalho do governo Lula e reafirmou sua confiança na gestão  atual. Em seguida, a  vereadora Nocly de Rubmário parabcnizou os servidores públicos  pelo seu dia. destacando a  organização  da  festa  comemorativa  promovida pela  gestão .  Relatou  sua  participação  na abertura da  Copa  do  Interior e  enfatizou  a  importância do  espone  para  a  economia local. Também  destacou a  realização  da corrida do Outubro Rosa, parabenizando as Secretarias de Cultura e  de Saúde  pela iniciativa e  pela homenagem feita a  enfermeira Horté!ncia .  Abordou ainda a  questão  da estiagem, defendendo a  necessidade de mobilização junto às autoridades estaduais  e  federais.  Em  aparte.  o  vereador  Valdeci  Arrais  elogiou  a  homenagem  feita à enfermeira Hortência,  vítima  de câncer de mama. durante a corrida,.  reforçando a  importância das campanhas de conscientização,  nesse mesmo viés,  mencionou a  falta de orientação  sobre questões  de trânsito. A  vereadora Noely complementou. dizendo que ações  educativas serão implementadas nas escolas, com polestms sobre trânsito, e  reiterou o  beleza da homenagem prestada à profissional de saúde. A  vereadora Mayran Aquino também fez uso da palavra. ressaltando a  dificuldade enfrentada pela população  devido à falta de chuvas e  a  necessidade de caminhões-pipa  para abastecimento. Relatou sua presença na corrida do Outubro Rosa e na Copa  do  Interior.  parabenizando  a  homenagem à enfermeira  Hortência  e enfatizando  a importância da prevenção  e  do  apoio às mulheres.  Em aparte,  a  vereadora Neide de Zé de Dodõ  parabenizou as  mulheres que se engajam nas campanhas de saúde e  na promoção  da con.scicntização sobre o câncer de mama. O  vereador Daniel de Alberto parabcnizou a gestão municipal  pelas  ações de  limpeza  das  barragens.  agradecendo  ao  Prefeito  Osvaldo  e  ao Secretário  de Obras pelo atendimento das reivindicações.  Desejou um bom inverno. elogiou a realização  ela Copa do Interior e  destacou a  importância de equipar as máquinas  do município para reduzir  gastos  com  locação .  Relatou  visita à localidade  Carissol.  durante  a  festa  da

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## PALÃCIO  DO PODER LEGISLATIVO

Vereador Deusdadlt Albuquerque Cavalcanti

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CNPJ 00.409.126/0001-14

47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 :~ 90 91 92

padroei~  e  reafirmou  a  impor1ância  do  trabalho  conjunto  entre  secretarias.  O  vereador Valdeci  Arrais,  em  aparte,  parabenizou  a  ação  mencionada  e  reconheceu  o  empenho  dos secretários  municipais. O  vereador Nildo Moto.s fez saudações  e destacou sua satisfação com a  realização  da  Copa  do Interior♦ ressaltando  que  lutou  pela  concretização do  evento. Lamentou.  contudo.  não ter  sido  citado  na  abertura  do  evento.  apesar  de  seu  empenho. Comentou  sobre  o  potencial  esportivo  dos  jovens  e  relatou  visitas à barragem  de  Serra Vermelha, pedindo apoio para sua limpeza. Cobrou ajuda do governador, reconhecendo que o município não  dispõe  de recursos próprios para todas as ações.  além disso.  destacou que as ações  na PI 456 serão  iniciadas.  O  Presidente Zirlândio de Melo Silva fez suas saudações, expressando preocupação com a  seca prolongada e admiração pelo homem sertanejo, sí mbolo de força e  fé .  M anifestou  repúdio à  limitação  das ações  da  Defesa Civil,  informando que o Prefeito  Osvaldo  assumiu  parte  das  despesas  para não  deixar  a  população  desassistida.  O vereador  Valdeci  Anais,  em  aparte,  observou  que  a estiagem  deste  ano superou  as expectativas.  Zirlãndio  destacou ainda que,  mesmo diante das dificuldades. a  gestão  tem se sobressaído.  citando as ações  de limpeza das barragens e  reforçando que há um planejamento para os serviços, uma vez que não é possível  atender todas as barragens de forma simultânea e nem  priorizar  limpezas  particulares  para  não desviar  a  finalidade  de  atender  ao  serviço público. Parabenizou os  eventos Copa do  Interior e  Corrida  do Outubro Rosa, agradeceu a notícia  da recuperação  da PI.456 e elogiou a  postura do Prefeito Osvaldo. que tem defendido fi.rrnemente  os interesses do municípi o. Não  houve uso da palavra no tempo de líder  e  não houve  matérias para  deliberação  na  ordem  do  dia. Nas  consideraçõ es  finais.  a  vereadora Noely de Rubmário  falou  sobre  o  inicio das  limpezas das  barragens  e  a  segunda Copa do Interior.  Informou ainda, que  o  Prefejto Osvaldo encontra-se em viagem buscando soluções para o  problema dos lixões .  O  vereador Valdeci Arrais comentou que a  operação  na Pl-456 corresponde  a serviços  paliativos.  O vereador  Hélio Sousa  pontuou  que  a limpeza  das barragens  precisa de melhor planejamento,  ressaltando  a  prioridade  da  barragem  de  Serra Ven:nelh~ que,  segundo  ele,  deveria  ter  sido  limpa  desde julho.  O  vereador Nildo  Motos reiterou a  importância da barragem de Serra Vermelha e  reafirmou seu compromisso  com a comunidade. O  vereador Daniel de Alberto observou que  todas as barragens são  importantes, mas  reconheceu  que  a gestão não tem  condições de  executar  todas  simultaneamente, destacando  que  o mais  importante  é  que  as  ações sejam  executadas,  independente  da barragem  contemplada,  pois o  resultado  beneficia toda a  população ,  Por fim, o  Presidente Zirlãndio  de Melo Silva reforçou o  convite  da  Secretaria de Assistência  Social  e  Trabalho para o  1  °  Fórum  Comunitário  de Paulistana,  a  realizar-se  no dia  31  de outubro na Câmara Municipal.  e  enfatizou  que todo  o  município é prioridade~  motivo pelo  qual  debates sobre preferência entre  comunidades  não  levam  a  avanços  reais.  Por  fim.  registrou  a  data  da próxima sessão  para o  dia 03 de novembro de 2025. Nada mais havendo a tratar, a sessão  foi encerrada.  A  ata.  Jida e  achada conforme, vai assinada pela secretária  e  pelo presidente.  Eu, Daniel de Sousa Santos, subscrevo e assino.

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Paulistana-PI, 29 de Outubro de 2025.

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ci.c.J crlo  sJvo-- .

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dzirlindio de Melo Silva

~dÍSousa Santo•

Presidente

Secretário

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