Lei — Fronteiras (18/03/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI
Id:0F8BEF1458F70BBD
REFEITU
RONTEIRAS
ICACA
iel Batista de
Prefeitura Municipal/DE FRONTEIRASS
Fone: (89) 3454-1348
EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CEP.: 64690-000
Fronteiras
3454-134
EDUCACAO
Paragrafo Primeiro: O contrato N 00111/2025 esta vinculado ao Art. 37, inciso IX da
Constituigao Federal de 1988, e artigos 153 e 154 da Lei No 187/1997, Lei Organica do
CONTRATO TEMPORARIO GAB SEMED N 00112/2025
CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGACOES DO CONTRATADO
Contrat
celebram
a)
Executar fielmente o contrato, de acordo com as clausulas avencadas,
Secretaria Municipal DE EDUCACAO e
atendendo,indistintamente, a Secretaria Municipal de Educacao de Fronteira-PI;
Pessoa
Fisica
FRANCISCO
WILSON
b)
Responder por perdas e danos que vier a causar a Contratante ou a
BEZERRA, cujo objeto e, prestacao de servicos
seus
junto a Secretaria Municipal de Educagao no
prepostos, independen
Município de Fronteiras
PI, na funcao
stiver sujeita,
de
Nao subcontratar outra Pessoa Fisica para a execugao dos servigos objetos
PROFESSOR CELETISTA DE CIENCIAS, 20H,
aprovado(a) e classificado(a) ou cadastro de reserva
deste contrato.
no Teste Seletivo conforme Edital 001/2025.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO, pessoa juridica de direito publico,
a)
E obrigacao do(a) CONTRATANTE efetuar o pagamento na forma
inscrita no cadastro nacional de pessoa juridica - CNPJ n 30.653.040/0001-01, sediada
convencionada, desde que preenchidas as formalidades previstas no presen
a Rua Ezequiel Batista de Sousa, N 340, Bairro Mutirao, na cidade de Fronteiras, Estado
contrato
b)
E obrigagao do(a) CONTRATANTE fiscalizar a execugao dos servicos,
do Piauí, CEP 64.690-000, neste ato devidamente representado pela Secretaria Municipal
de Educacao, ZILDENIA MARIA RIBEIRO, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF:
a quem compete tambem proceder as evidencias, multas e demais combinaces
Prestar informagoes e esclarecimentos que venham a ser solicitados
394.651.363-87, residente e domiciliado a rua Joaquim Cesario de Sousa, nesta cidade de
e
pelo(a) CONTRATADO(A).
Front
-PI, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado,a pessoa
fisica, FRANCISCO WILSON BEZERRA portador(a) do RG No 037.048.263-83
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR A SER PAGO
SSP/PI, ii
crito(a) no CPF sob No 037.048.263-83, residente
lomiciliado(a) na
POV.ZEZE SOARES, N S/N, Bairro ZONA RURAL, Município de FRONTEIRAS
O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, a quantia mensal de R$ 2.o00,00
/PI, doravante denominado(a) de CONTRATADO(A), celebram o presente contrato, por
DOIS MIL REAIS).
excepcional interesse publico e medida ex
xcepcional de urgencia, em observancia ao
disposto no Art. 37, inciso 1X da Constituigao Federal de 1988, e artigo 153 e 154 da Lei
Paragrafo Unico: O pagamento sera realizado mediante transferencia eletronica, em.
N 187/1997, Lei Organica do Município, bem como legislac8es vigentes, mediante as
instituicao bancaria conveniada com esta Secretaria (Banco do Brasil S/A) e por meio de
receita do Orçamento/2025 destinado a Prefeitura Municipal de Fronteiras / Secretaria
clausulas e condic8es seguintes.
Municipal de Educacao de Fronteiras -- PI.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
rato tem por objetivo a prestagao de servigos na fungao de PROFESSOR
CLAUSULA QUINTA -
DA LOTACAO E JORNADA DE TRABALHO
CELETISTA DE CIENCIAS, 20H, junto a Secretaria Municipal de Educacao no
Município de Fronteiras -- PI.
dora c
carga horaria, objeto deste c
ontrato,em regime integral ou
ial, em horario e locais
que atendam as necessidades temporarias e interesses da Secretaria Municipal de
Paragrafo Primeiro: O contrato N0,00112/2025 esta vinculado ao Art. 37, inciso IX da
os locais e ou horarios de trabalho
Constituigao Federal de 1988, e artigos 153 e 154 da Lei N 187/1997, Lei Organica do
Ciwna Fowires
de Andade
Município, bem como a todos os documentos que independentemente de transicao,
CLAUSULA SEXTA - O PRAZO DE VALIDADE DO CONTRATO
O presente instrumento sera valido a partir da data de sua assinatura e pelo prazo de ate.
31 DE DEZEMBRO DE 2025, nao podendo ser prorrogado, conforme edital 001/2025.
a)
tendendo, indistintamente,a Secretaria Municipal de Educacao de Fronteira-PI
CLAUSULA SETIMO - DA RESCISAO
Responder por perdas e danos que vier a causar a Contratante ou a
terceiros, em razao de agao ou omissao, dolosa ou culposa, sua ou de seus
O presente instrumento podera ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o
prepostos, independentemente de outras cominacoes contratuais ou legais, a que
disposto neste contrato.
estiver sujeita;
c)
execucao dos servicos objetos
Paragrafo Unico: A Rescisao antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das
deste contrato.
partes nao ensejara nenhuma especie de indenizacao, salvo o pagamento pelos servicos.
ja prestados.
- DAS OBRIGACOES DO CONTRATANTE
E obrigacao do(a) CONTRATANTE efetuar o pagamento na forma
CLAUSULA OITAVA - DO FORO
convencionada, desde que preenchidas as formalidades previstas no presente
contrato;
Para dirimir quaisquer controversias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o forum
E obrigagao do(a) CONTRATANTE fiscalizar a execugao dos servigos,
b)
da comarca de Fronteiras-PI
a quem compete tambem proceder as evidencias, multas e demais combinacoes;
Prestar informagoes e esclarecimentos que venham a ser solicitados
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de
pelo(a) CONTRATADO(A).
igual teor.
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR A SER PAGO
Fronteiras (PI), 24 de fevereiro de 2025.
O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, a quantia mensal de R$ 2.000,00
(DOIS MIL REAIS).
instituigao bancaria conveniada com esta Secretaria (Banco do Brasil S/A) e por meio de
receita do orgamento/2025 destinado a Prefeitura Municipal de Fronteiras / Secretaria
Municipal de Educagao de Fronteiras -- PI.
ZILDENIA MARIA RIBEIRO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Portaria GP 02/2025
CLAUSULA QUINTA - DA LOTACAO E JORNADA DE TRABALHO
CONTRATANTE
a) A lotagao do(a) servidor(a) e feita pela Sccretaria Municipal de Educagio dentro da
carga horaria, objeto deste contrato, em regime integral ou parcial, em horario e locais.
que atendam as necessidades temporarias e interesses da Secretaria Municipal de
Educacao.
Cicna Faoinos
Andade
b) Em nenhuma hipotese, o(a) servidor(a) podera em virtude de interesse proprio escolher
CICERA FREIRES DE ANDRADE
os locais e ou horarios de trabalho..
CPF: 051.234.643-79
CONTRATADO(A)
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais