Portaria — Sao Luis Do Pi (31/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 - Edigao VCCLI
Id:0E28AAcA323f5A59
DISPOSICOES GERAIS
Clausula 8. Nao se estabelece entre as Partes, por forga deste Contrato, qualquer forma
DO Piauí
esponsabilidade solidaria para quaisquer fins
Clausula 9. O(A) CONTRATADO(A) assumira integral responsabilidade pela perfeicao
COntrATAnte e a terceiros, por eventuais perdas e danos a que der causa em razao
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS
Clausula 10. Pelo fiel cumprimento do presente Contrato, obrigam-se as Partes e seus
AIMU
OUSA,BRASILEIRO
Clausula 11. Todas as comunicagoes e notificagoes decorrentes deste Contrato serao
comerciante,portador(a) do RG/CPF N397.241.073-53
CONTRATADO(A):
Clausula 12. Elegem as Partes o Foro da comarca Picos-Pl para conhecer e dirimir
057.470.893-66,resider
Samanbaia,Zona Rural do Município de Picos-P
COnTRATANTI
e COnTRATADO(A) em conjunto como "Partes" e, individualmente,.
Contrato na presenca de (02) duas testemunhas, a fim de se produzir todos os efeitos
tem
de direito
Este contrato tem como base legal o Art. 37,inciso IX da Constituigao federal
Sao Luis do Piauí-Pl, 15 de Janeiro de 2025
O impost
cadastrado(a) e prestara os atendimentos
OBJETO
RAImUNDO RENATO VICENTe DE ARAUJO SOUSA
PREFEITO Municipal
CONTRATANTE
cutados
oelo(a
govbr jost
horas semanais
JOSE ALCIANO FLOReNCIO ROCHA
ORMA DE EXECUCAO DOS SERVICOS E PAGAMENT
NTRATADO(A) cor
TESTEMUNHA 01
CONTRATANTE
a vista aoa
todo dia 1o bO meS DO'SUBSEQUeNTE, ate
TESTEMUNHA 02
Clausula 4. O(A) CONTRATADO(A) compromete-se a executar fielmente os servicos
Id:089B94E8BC1761AC
sempre dentro
da boa tecnica e dos padroes usuais, bem como respeitar as normas, as
s de
em traba
EStaDO dO Piauí
genero, toda a legislacao aplicavel a especie, seja federal, estadual ou Municipal, bem
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Publica e demais entidades de fiscalizacao.
Gabinete do Prefeito
Clausula 4.1. As atividades serao realizadas pelo(a) COntRATADO(A) de forma
autonoma,
Portaria No 182, de 30 de janeiro de 2025.
juizo esta condigao, sendo passivel de indenizacao para o(a) coNTRATANTE por
Nomeia ocupante de cargo em comissao
e da outras providencias.
cONTRATADo(A), acompanhada da apuragao dos danos diretos e/ou indiretos
O pREFeItO Municipal DE bOm JESUS, ESTADO dO Piauí, no uso de suas
Clausula 4.2. Res
onsabilizar-se pelo com
tente e pontual recolhimento de todas as
atribuicoes legais, que lhe sao conferidas pelo art.66, inciso IX e art. 91, inciso ll, "a"
Clausula 4.3. Fornece as notas fiscais/recibos referentes aos pagamentos efetuados
RESOLVE:
oelo(a) CONTRATANTE;
Art:.1 - Pelo presente instrumento nomear RAImundO NONAto AmARANTE
Clausula 4.4. Fornecer, a qualquer tempo, no prazo maximo de 03 (tres) dias uteis, a
LIMA, inscrito no CPF
COORDENADOR GERAL DE OBRAS E' SANEAMENTO, cargO criado pela Lei
esclarecimentos e as informacoes tecnicas que lhe venham a ser solicitadas sobre os
Municipal no 576/2014.
servigos executados.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos
OBRIGACOeS e RESPONSAbILIDADeS DO(A) COntrATanTE
retroativos ao dia 02/01/2025.
Clausula 5. A vigencia do Contrato e firmada por tempo determinado ate 31/12/2025,
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
renovado por igual prazo, desde que exista concordancia expressa por
ambas as Partes.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus-Pl, aos 30 (trinta) dias do mes de
janeiro de 2025.
CESSAO E TRANSFERENCIA
iros,no todo ou e
NESTOR RENATO PINHEIRO
parte, os direitos e obrigacoes oriundos do presente Contrato, salvo com a previa
INHEIRC
anuencia, por escrito, da outra Parte. Sera nula a cessao efetuada em desacordo com
ELVAS:02480985350
s: 2025.01.30 11:29:06 -03'00'
esta clausula, nao produzindo efeitos quanto a outra Parte.
Nestor Renato Pinheiro Elvas
Prefeito de Bom Jesus-PI
HIPOTESES DE DESCUmPRImENTO E RESCISAO DO CONTRATO
Clausula 7.A qualq
o, poderao as Partes de comum acordo resilir este
JOABES CAMPOS DA
ABES CAMPOS DA
SILVA:42087619387
dos:2025.01.3
Joabes Campos da Silva
devera ser avisada previamente por escrito, no prazo de 30 DIAS.
Secretario Municipal de Governo.
FELIPE MARTINS DE
sinado de forr
BARROS:02581096373
DEBA: 2025.01.3001:31:44 -03'00
Felipe Martins de Barros
Secretario Municipal de Infraestrutura E Saneamento
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.