Decreto — Vila Nova Do Pi (11/11/2025)

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 11 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLVI
51
RA Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PE
iaNova
Vila Nova
OPioui
LEVADO A SESSAO NESTA
Art.8.O Poder Executh
A ORDEm DO DIA DA SESSAO
nte fixada,mediante Decreto
DATA. Câmara Municipal
DE HOJE SALA DAS SESSOES
DE VILA NOVA DO Piauí
DA Câmara Municipal DE
etencias ou atribuigoes ou.ainda
VILA NOVA DO Piauí-PI
inclusive os titulos
97J1012025
ZO Sc 3curorvu?07k Fcy
SECRETARIO DA Câmara
SECRETARIO DA Câmara
Art. 9. A inclusao ou alteragao de categorla economica e grupo de despe:
abertura de credito adicional suplementar, autorizado por
APROVADO
A sangAO
CAPITULOY
DA AUTORiZACAO PARA CONTRATACAO DE OPERACOES DE CREDITO
Discussao_1 JAo J Zo2
Sala das sessses, em 1 7/_1/_202
ao disposto no art.32,$ 1,inciso l, da Lei Complementar n. 101,de 4 de m
Constituicao federal, no que se refere as operacoes de credito externas.
gees..
Secretario
Presidente da Câmara
Paragrafo unico. Fica, ainda, o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar operagoes de credito pore
receita, ate o limite previsto no inciso
do art.167 da Con
2000 Lei de
Responsabilidade Fiscal)., podendo oferecer, em garantia, parcelas de recursos do Tesouro Municipal.
SAnCIoNADA
Promulgada nesta data. Publique-se,
CAPITULOVI
Registre-se e cumpra-se.
DAS DISPOSICOES FINAIS
Nesta data,_1 Fj_10j_QoQ5
em_1Zj 10j_Le2s-
Art.11.O Poder Executivono inte
da Administracad
odera design
creditos o
s do art.66 da Lei F
20,de 17 de marco de.1964
Art. 12. Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convenios com os governos Federal e Estadual.
PREFEITO MUNICIPA
Prefeito Municipal
Art. 13. Ficam incorporadas ao Plano Plurianual 2026-2029 as alteragoes nos Programas e Agoes, bem
as, alem dos novos Programas e Acoes Orgamentarias criados por esta Lei
los nos ã
ta Lei, no caso de divergencia
Id:05D50828ABCD0AD9
Prefeitura Municipal DE VILA NOVA DO Piauí-PI
anterior. Incluido pela Emenda Modficativa n 001 de 2025)
istituigao
do Piauí
210-Centro-CEP64.688-000-Vila Nc
1de janeiro de 2026, revogadas as disposic0es em contrario
LEI No 388/2025, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
A SEGUINTELEI
refeito Munici
OREFEITURA Municipal DEVILA NOVA DO Piauí-PI
5, da Constituigao Fede
doPiaui
O Orçamento Fiscal, que abrange os Pc
LEVADO A SeSSAO NESTA
A ORDeM DO DIA DA SESSAO
DATA. Câmara Municipal
DE HOJE SALA DAS SESSOES
DE VILA NOVA DO Piauí
DA Câmara Municipal DE
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
VILA NOVA DO Piauí-PI
oF jtt
J30Z5
R$46.055.645.00
iscentos e quarenta e cinco reais) para os Orgamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme Anexo lI desta
SECRETARIO DA Câmara
CAPITULO
DA FIXACAO DA
SECRETARIO DA Câmara
APROVADO
A sangao
mento da Seguridade Social, em R$ 14.708.345,00 (quatorze milhoes
Discussao_FJ_1 JIor<
Sala das sessoes, em__12o?
pfu Rudp leIe
Secretario
DA autorizagAO parA AbertUrA De CreditOs SuplementAres
Presidente da Câmara
8 do art.178 da Constituigao
Estadual do Piauf, a abr
SANCIONADA
Promulgada nesta data. Publique-se,
tarias,
Registre-se e cumpra-se.
Nesta data,
OFj 11s_Q02s
em0Fj_11 j ZoQS
PREFEITO Municipal
Prefeito Municipa!
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.