Licitação — Vera Mendes (16/10/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 16 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVIII

## ld:  13B5BF  5081E8568F

<!-- image -->

## ATA DE REGISTRO DE PRE  O

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  NR 01.1310/2025

PREGÃO  ELETRÔ NICO N 9  029/2025

O MUNICÍPIO DE VERA MENDES - PI, inscrito no CNPJ sob o n11  Ol.612.615/0001·31, com sede na Rua São Sebastião,  780,  Bairro  Centro,  na  cidade  de  Vera  Mendes,  Plau[,  neste  ato  representado  pelo  Exmo.  Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  José da  Silva,  portador  do  CPF nll 005.700.083-28,  neste  ato  denominado simplesmente  ORGÃO GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE PREÇOS. realizado  por  melo  do  PREGÃO ELETRÔNICO  Nª 029/2025, nas cláusulas  e condições constantes do Instrumento convocatório da licitação supracitada,  e  a  respectiva  homologação, RESOLVE  registrar  os  preços  da  e mpresa  S  I  SOLUCOES AMBIENTAIS E GESTAO DE RESIDUOS LTDA, Inscrita no CNPJ sob o  n 2 49.089.148/0001+33, sediada na A FAZENDA  VITALINO,  s/n, Zona  Rural, Cidade  de  Francisco Santos,  Estado  do  Piauí, CEP:  64,645-970, doravante designada CONTRATADA,  neste ato representado pelos Sr. Arthur Vinicius de Moura Carvalho, Inscrito  no  CPF  n 2 016.926.703·28 atendendo as condições  previstas  no  Instrumento convocatório e  as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as  partes às normas das Lei  Federal  n 11  Lei  n 11 14.133,  de  1° de  abríl de  2021,  e  demais  legislação  aplicável,  resolvem  celebrar o  presente Termo de Contrato,  decorrente  do  Pregão Eletrônico  nº  029/2025,  mediante  as  cláu sulas  e  condições  a  seguir enunci.1das.

## C USULA PRIMEIRA -OB ETO

- 1.1. A  presente Ata estabelece as clá usulas e condições  gerais para o Registro de Preços para futuro contrato é a  CONTRATAÇÃ O  DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA,  POR  MEIO  DO  REGISTRO  DE PREÇOS,  PARA O RECEBIMENTO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓL IDOS  URBANOS  CLASSE li DO  MUNICÍPIO DE  VERA MENDES-PI,  EM  ATERRO SANITÁ RIO L ICENCIADO, conforme especificações  do Termo de  Referência  Anexo  I do  Edital de Pregão  Eletrônico par.1  Registro de Preços n 11  029/2025, constituindo assim. em documento vinculativo e obrigacional às partes.

## C USULA SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES

- 2.1, Faz parte integrante desta Ata todos os documentos e instruçõe s que compõem  o Pregão  Eletrônico para Registro de Preços n 11  029/2025, completando-a  para todos os nns de direito, independentemente de sua transcrição, obrigando-se as partes em todos os seus termos.

## USULA ERCEI - DOS PRE  OS REGISTRADOS

- 3.1. Os  preços dos serviços estão  registrados nos  termos da  proposta vencedora do Pregão  Eletrônico n° 028/2025 - Sistema de ReS?.lstro de Precos  conforme a tabela abaixo·

| l   | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, POR MEIO DO REGISTRO DE PREÇOS, PARA O RECEBIMENTO, TRATAMf:NTOE DISPOSIÇÃO FINAL DE   | 40,04   | 480,48   | TON   | RS 190,00   | RS 7.607,60   | R$91.29t,20   |
|-----|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------|-------|-------------|---------------|---------------|

1

CNPJ:01.612.61S/0001-31 I  Rua SI.o SebastlJo, 780,  Centro, CEP:64568-000, V era M.ndes-PI lnshlgram: prefelturadeverarnendes !Telefone: (89) 3458-00431 E -mail: prefitlturadewramendespl@gmall.com

<!-- image -->

<!-- image -->

1

1

1

1

<!-- image -->

<!-- image -->

- 3.2. O preço contratado será fixo e lrreaJustável, ressalvado o disposto na cláusula sétima  deste instrumento.
- 3.3. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## lcL,  USULA UARTA - DO PRAZD DE VIG2NCIA DA ATA DE REGISTRO DE PRE  OS

- 4.1. O prazo de vigência  da contratação é  de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 4.2. O  prazo  de  vigê ncia  será  automaticamente  prorrogado,  independentemente  de  termo  aditivo, quando o objeto não  for concluído  no período  firmado acima, ressalvadas as providência s cabíveis  no caso de culpa da contratada, previstas neste instrumento.
- 5,1, Os serviços devera.o ser prestados, na especificação, quantidade e periodicidade especificadas no Edital, Termo de Referê ncia Anexo I e nesta ARP, sendo que a inobservância destas condições  implicará  recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da inadimplente. Os serviços deverão ser prestados em perfeita condições  e de acordo com o Termo de Referê ncia e a proposta apresentada, sob pena  de serem devolvidos e exigidos sua substitui  ão.

C

USULA SEXTA - DO PAGAMENTO

- 6,1, Os pagamentos referentes à prestação dos setvlços objeto da presente Ata será efetuado nos termos do edital da licitação e anexos.

## ~ CÃ  LAS I MA DA ALTERAÇÃO DO PREÇO  PRATICADO NO MERCADO E DO REEQUIL BRIO DA O ECONÔMICO-FINANCEIRA

- 7.1. Os  preços Inicialmente contratados são  fixos  e lrreajusdvels no prazo de um  ano contado da data do orçamento estimado.
- 7.2. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão  sofrer reajuste após  o  interregno de um ano,  contado a  partir da data do  orçamento estimado, aplicando-se o índice  IPCA·E exclusivamente para as obrigações  iniciadas e concluídas após a ocorrência  da anualidade.
- 7.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o Interregno mínimo de um ano será  contado a partir dos efeitos financeiros do último  reajuste.
- 7.4. No caso de atraso ou não  divulgação do lndice de reajustamento, a contratante pagará a contratada a importância calculada pela última  variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão  logo seja divulgado o índice  definitivo.

CNPJ: 01 .612.61S/0001·31 I  Ruai Sio Sebastião, 780,  C.Otro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI lnstagram: prefehuradeveramendes I  Telefone: (89) 34S8..()(M3 I  E-mail: prefe1turadeveramende$p@gmall.com

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

1

<!-- image -->

- 7.5. Caso o í ndice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não  possa mais ser utilizado.será adotado, em substituição, o que vier a ser  determinado pela legislação então em vigor.
- 7.6. Na ausência  de previsão  legal quanto ao ín dice substituto, as partes elegerão novo índice  oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
- 7.7. O reajuste será  realizado por apostilamento.

## C USULA OITAVA- DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRE  O

- 8.1. O fornecedor terá seu registro cancelado pela Prefeitura Municipal de Vera Mendes quando:
- 8.1.1. Não  formalizar a Ata de Registro de Preços, sem justificativa aceitável;
- 8.1.2. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
- 8.1.3. Não  aceitar reduzir seus preços registrados na hipótese de se tornarem superiores aos praticados no mercado;
- 8.1.4. Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2 11 , do Decreto nQ 11.462, de 2023: ou
- 8.1.5.  Sofrer sanção prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei  n11  14.133, de 2021.
- 8.1.6.  Na hipótese de apllcação de sanção prevista nos Incisos Ili ou IV  do caput do art. 156 da Lei no 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá  o órgão  ou a entidade gerenciadora poderá,  mediante decisão  fu ndamentada, decidir  pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.1,7, Não receber  a Nota de  Empenho  ou  instrumento  equivalente  no  prazo  estabelecido  pela Administração, sem justificativa aceit.ável;
- 8.2. O Cilncelamento de registro nas hipóteses previstas, assegurados o contn1ditório e ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador.
- 8.3.  O cancelamento do  registro de preços poderá  ocorrer por  fato  superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e Justificados:
- 8.3.1. Por razões  de Interesse plibllco; ou
- 8.3.2. A pedido do fornecedor.
- 8.4. O fornecedor registrado poderá solicitar o cancelamento de seu registro de preço quando: 8.4.1.  Comprovar  estar  impossibilitado  de  cumprir as exigências da  Ata,  por  ocorrência de  fato superveniente que venha comprometer a perfelt.a execução contratual, decorrente de caso fortuito ou força maior;

1

CNPJ: 01 .61:Z.6 15/0001 -31 J R~ Slo Seblstllo, 780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefetturadevieramendes I Telefone: (89) 3458-0043 I  E-mail: prefeUuradeveramendespl@gmall.com

<!-- image -->

1

## PREFEITURA.  MUNI CIPAL  OE VERA IIENDIS

Trabelho,  ll'IOV·~lo · Tredl~lo

<!-- image -->

- 8.5.  A  solicitação, pelo  fornecedor,  de  cancelamento  do  preço  registrado  deverá  ser  formu lada  com antecedência  míníma  de 15 (quinze) dias, instruída  com a comprovação  do fato ou fatos que justifiquem o pedido, para apreciação, avaliação e decisão  da Administração  Pública  Municipal.
- 8.6. O cancelamento do registro não  prejudica a possibilidade de aplicação de sanção administrativa quando motivada  pela  ocorrência  de  infração  cometida  pela  empresa,  observados  os  critérios estabelecidos  na cláu sula nona deste instrumento.
- 8.7. Da decisão  da autoridade competente do órgão  gerenciador se dará  conhecimento aos fornecedores, mediante o envio de correspondência,  com aviso de recebimento, e/ou publicado na imprensa oficial.
- 8.8. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessí vel o endereço do fornecedor, a comunicação será efetivada através  de publicação na imprensa oficial, considerando-se cancelado o preço registrado, a contar do terceiro dia subsequente ao da publicação.
- 8.9. A Ata de Registro de Preços decorrente desta licitação  será  extinta, automaticamente, por decurso do prazo de sua vigê ncia.

## DAS OBRIGA  ÕES  DA BENEFIC RIA DA  TA

- 9.1. A empresa beneficiária  do registro de preços fica obrigada a:
- 9.1.1,  A ssinar  a  Ata  de  Registro  de  Preços,  retirar  a  respectiva  nota  de  empenho  e/ou  contrato  ou Instrumento equivalente, no prazo máx imo de 5 (cinco) dias út eis, contado da convocação;
- 9.t .2. Executar o objeto nas condições  acordadas, nas quantidades solicitadas, na forma definida no edital e seus anexos;
- 9.1,3,  Responsabilizar-se  pelos  danos  causados  direta  ou  indiretamente  aos  órgãos gerenciadores  e particip.;mte(s)  e/ou  a  terceiros,  decorrentes  de  sua  culpa  ou  dolo  quando  da  entreg.i  do  objeto,  não excluindo ou reduzindo essa responsabHidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante;
- 9.1.4. Fornecer, sempre que solicitado, no prazo m,h:imo de 5 (cinco) dias corridos, a contar da notificação, documentação atualizada de habilitação e qualificação  cujas validades encontrem·se vencidas;
- 9.1,5,  Responsabilizar-se pelos  encargos  fiscais e comerciais  resultantes  da  contratação,  e  ainda  pelos encargos  trabalhistas,  previdenci:'irios e  obrigações  sociais  em  vigor,  obrigando-se  a  saldá- los  na  época própria, vez que os seus funcioná rios não  manterão  qualquer vínculo  empregatklo com o contratante;
- 9.1.6. Não  subcontratar, total ou parcialmente, o objeto da contratação;
- 9.1.7.  Substituir  produtos.  às suas  expensas,  no  total  ou  em  parte.  do  objeto  do  contrato  em  que  se verificarem vícios, defeitos  ou  incorreções,  no  prazo máx imo de 02  (dois) dias úteis, a contar da data da notiílcação, por produtos com característica s e garantia estabelecida no edital e seus anexos;
- 9.1.8.  Manter preposto, aceito pela administração, durante todo período  de vigência  da ata de registro de preços. para representá-la  sempre que for necessário.
- 9.1.9.  Comunicar  a fi scalização do  contratante, por  escrito,  quando  verificar  quaisquer  condições Inadequadas execução  do  objeto  ou a  iminênci a de fatos  que  possam  prejudicar a  perfeita execução  do contrato e prestar os esclarecimentos necessár ios.

CNPJ: 01 .612.615/0001-31 1 Ru~ Slo Seb.stllo, 780,  Centro, CEP; 64568-000, Vera Mendes - PI lnstagram: prefelturadeveramendes I  Telefone: (89) 3458-0043 I E-man: prefelturadeve ramendespl@gmall.com

1

<!-- image -->

1

1