Portaria — Vila Nova Do Pi (08/09/2025)

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Processo Administrativo:

Nº 001 .0001789/2025/DL

Dispensa de licitação :

044/2025

TERMO DE RECONHECIMENTO E

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

## 1. DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO :

- 1.1. A  Secretária  Municipal  de  Administraçã o, Planejamento e  Finanças do Município de  Jurema,  Estado  do  Piauí ,  senhora LUCIENE  DA  SILVA  SANTOS, considerando  a decisão proferida pelo Agente de Contratação  designado através  da Portaria nº 07/2025 de 06/01/2025, bem como o Parecer favorá vel emitido pela Procuradoria Jurídica, RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃ O, fundamentado no inciso li , do art. 75 da Lei  nº  14.133,  1° de  abril  de  2021 ,  conforme  Projeto  Básico  anexo  aos  autos  do processo.
- 1.2. Do  Objeto: EXECUÇ ÃO DE  SERVIÇ OS DE  REFORMA  DA  PRAÇ A DO POVOADO BAIXA GRANDE MUNICIPIO DE JUREMA-PI.
- 1.3. O  presente  ato  que  autoriza  a  contratação  direta  será  d ivulgado  e  mantido  à disposiçã o do públi co em sitio  eletrônico oficial da  Prefeitura  Municipal e  no  Diário  Oficial dos Municí pios, conforme determina a legislação  vigente.
- 1.4. Encaminhe-se o presente documento para RATIFICAÇ Ã O pela Prefeita Municipal de  Jurema,  Estado  do Piauí,  senhora KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA, na  forma  das atribuiçõ es conferidas pela Lei Orgânica do Municíp io.
2. DA  RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO :
- 2.1. Justificativa e razão  da escolha do fornecedor:
- 2.1.1. O fornecedor es=lhido é aquele que apresentou a proposta no menor valor através do e-mail: pmjurema.cpl201 7@qmail.com Dispensa de Licitaçã o nº 044/2025, atendendo a  todas  as  exigê ncias  do  Projeto  Bás ico,  de  apresentação de  Proposta  de  Preço  e Documentos de Habilitaçã o.
- Art. 75, caput, Inciso 1 . É  dispensáve l a licitação:  1 - para contratação  que envolva valores. inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de  serviços  de  manutenção de  veículos automotores,  valor  este  atualizado  para R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil  quatrocentos e cinquenta e  um reais e  quinze centavos): /Redação  dada pelo DECRETO Nº  12.343  DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024· Art. 1° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133  de 1° de abril de 2021 na forma do Anexo Lei nº 14.133, de 01 de Abril de 2021).

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- 2.2. Empresa Contratada: ANDRE DAS NEVES CONSTRUCOES (CONSTRUTORA NEVES), inscrita  no  CNPJ  sob o  Nº  51 .742.982/0001-28, com  endereço na  Rua Aniceto Cavalcante, nº  267, ANEXO 01  - ANDAR 01  - SALA 01, Bairro Aldeia CEP: 64.  770-000, na cidade de São  Raimundo Nonato PI.
- 2.3. Valor Total  da  Contratação :  R$  102.889,14  (Cento  e  dois  mil,  oitocentos  e oitenta e  nove reais e  quatorze centavos).
- 2.4. Diante  dos  dados  expostos, o Prefeito  Municipal,  RATIFICA  a  situaçã o de DISPENSA DE LICITAÇÃ O publicada no sít io oficial da Prefeitura Municipal (https://www.jurema.pi.qov.br/jurema/transparencia),  no  período de  13  a  17  de  junho de 2025 (03 dias ú teis), = m fulcro no § 3°  do art. 75, da Lei nº 14.1 33/2021, = nforme Projeto Básico  anexo aos autos do processo e AUTORIZA a execução  de serviços de reforma da praça do Povoado Baixa Grande Municí pio de Jurema-PI.
3. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
- 3.1. Objetivando  à  exequibilidade  deste  Ato  composto,  com  vistas  a  torná- lo  apto  e disponí vel para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é  assinado pelas autoridades que procederam ao reconhecimento e à ratificação  acima.
- 3.2. Da Publicação :
- 3.2.1. Determino,  ainda,  que  seja  dada  a  devida  publicidade  legal  ao  contrato,  em atendimento ao preceito do artigo 72,  pará grafo úni co da Lei 14.133/2021, para que fique à disposiçã o do pú bli= em sít io eletrô nico oficial.

Jurema - PI, em 02 de setembro de 2025.

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LUCIENE DA SILVA SANTOS Secretá ria Municipal de Administração , Planejamento e Finanças

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA

Prefeita Municipal

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Extrato de Contrato Nº 0440309/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 044/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO -ART. 75, 1,  LEI Nº 14.133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0001789/2025/DL

Contratante: MUNICIPIO DE JUREMA -PI/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ,  PLANEJAMENTO  E  FINANÇAS, com  sede  na  Praça  Nossa  Senhora Perpetuo  Socorro,  Nº. 11Centro  CEP:  64.782-000, CNPJ  Nº  01 .612.585/0001-63. Contratado: ANDRE  DA S  NEVES CONSTRUCOES  (CONSTRUTORA  NEVES), inscrita no CNPJ sob o Nº 51 .742.982/0001-28,  com  endereço na Rua  Aniceto Cavalcante, nº 267, ANEXO 01  - ANDAR 01  - SALA 01 ,  Bairro  Aldeia  CEP: 64.770-000,  na  cidade  de  São Raimundo Nonato PI. Data Ratificação/Homologação: 02 de setembro de 2025. Objeto: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS  DE  REFORMA DA PRAÇA  DO  POVOADO BAIXA GRANDE MUNICIPIO DE JUREMA-PI. Valor Global:  R$ 102.889,14 (Cento e dois mil, oitocentos e oitenta  e  nove  reais  e  quatorze  centavos) a  ser  pago  de  forma  parcelada. Período FornecimentoNigência: O presente contrato terá  vigência  contratual  de 120 (cento e vinte) dias,  podendo ser prorrogado de acordo com  o Art. 107, da Lei  14.133/21  de 1° de abril de 2021 . Fonte  de  Recurso: FPM/  REC  PROPRIOS  consignados  no  orçamento  municipal vigente.  Fundamento  Legal:  Art.  75,  Inciso  li,  da  Lei  Nº  14.133,  de  01 de  abril  de  2021. Jurema  PI,  03  de  setembro  de  2025. Assinaturas  do  Contrato: Pela  Contratante LUCIENE  DA  SILVA  SANTOS  Secretária Municipal  de  Administração ,  Planejamento  e Finanças, e ANDRE DA SILVA NEVES Pela Contratada.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA -PI -AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 045/2025 (ART. 75,  1 , LEI  Nº  14.133/2021) - TIPO  MENOR  PREÇO -ADJUDICAÇÃO GLOBAL. OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE  ELABORAÇÃO DE  ESTUDOS  PLANOS  E PROJETOS  TÉCNICOS  DE  ENGENHARIA E ARQUITETURA  PARA  A PRODUÇÃO DE  20  (VINTE)  UNIDADES  HABITACIONAIS  LOCALIZADAS  EM POLIGONAL  ÜNICA NA ZONA  URBANA  DO  MUNICIPIO  DE  JUREMNPI  OBJETO  DA  PROPOSTA  Nº 040521/2025  ENTRE O MINISTÉRIO  DA CIDADES  E A PREFEITURA  MUNICIPAL DE  JUREMNPI  COM RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FNHIS  INTEGRANTE DO PROGRAMA  MINHA  CASA  MINHA  VIDA  MCMV  FNHIS  SUB  50  conforme  condições , quantidades  e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação  Direta, TR e seus anexos, em conformidade com a Lei Nº 14.133/2021 . VALOR  ESTIMADO: R$  84.000,00  (Oitenta  e  quatro  mil  reais).  FTE. REC: Proposta  Nº 0405211 2025 Ministério  da Cidades/PMJ. INICIO RECEBIM/CAD PROP: 05 de setembro de 2025 às  00:00h (zero horas). TÉRM  CAD/ANAL PROP: 10 de setembro de 2025 às 23:59h (vinte e três  horas e cinquenta e nove  minutos). ANALISE  PROPOSTAS: 11 de  setembro  de  2025  às 10:00h  (dez  horas).  Propostas, juntamente com  a  documentação  para  contratação  devem  ser encaminhadas aos agentes  de  contratação , exclusivamente pelo e-mail: pmjurema.cpl2017@gmail.com/, ou entregeus nos etor de protocolo da prefeitura. AQUIS  EDITAL:  SITE,  TCE/PI/PORT. TRANSP/PNCP  e através do  e-mail:  pmjurema.cpl2017@gmail.com. Jurema - PI, 04 de setembro de 2025. Gilberto Dias de Farias/Agente de Contratação

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## EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº:

001

CONTRATO:

074/ 2024

PREGÃO ELETRÔNICO Nº:

040/ 2024

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADO:

J A COMERCIAL LIDA, CNPJ: 06.042.461/ 0001-03.

CLAUSULA ADITIV  ADA:

- CLAUSULA DÉ CIMA PRIMEIRA (VIGÊNC IA) -

ESTENDIDA PARA 24 DE JULHO DE 2025 A 23 DE JULHO DE 2026

ASSINATURA DO ADITIVO:

23 DE JULHO DE 2025.

Vila Nova do Piauí  - PI, 23 de julho de 2025.

MANOEL BERNARD ~ Assinado de forma digital or MANOEL BERNARDO LEAL:3424073032 ,.? LtAL:34240730325

Manoel Bernardo Leal Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais