Ata — Ieraiiendes (06/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 · Edição V CCLV ==============================  -~  (J

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- 6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá  ser respetrada a contagem da anualidade e o fndice previstos para a contratação ;

6.1.3.2  No caso da repactuaç.ão, poderá ser a  pedido do interessado, conforme critérios  deOnldos para a contratação.

## 7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOSREGISTRADO.S

- 7  .1  Na  hipótese de o  preço registrado tornar-se superior ao preço praticado  no  mercado por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o  fornecedor para negociar a redução  do preço registrado.
- 7.1.1Caso nlo aceite reduzir seu  preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será IJberado do compromisso as.sumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalldades administrativas.
- 7.1.2  Na hipótese prevista no  Item  anterior,  o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classlfkação,  para verificar se aceitam reduzir  seus preços aos valores de mercado e não  convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

7.1.3 Se não  obtiver êxi to nas negociações , o órgão ou entidade gerenciadora procedera ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabfveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

7.1.4  Na hipótese de redução  do preço registrado, o gerenciador comunicará  aos órgãos  e às enddades que Clverem ftnnado contratos decorrentes da ata. de registro de preços para que avaJiem a conveniência

e a oportunidade de dHlgenclarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art 124 da Lei n 11  14.133, de 2021.

- 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço reglscrado e o fornecedor não  poder cumprir  as obrigações  estabelecidas  na  ata,  será  facultado ao  fornecedor  requerer ao  gerenciador a alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente o imposslblllte de cumprtr o compromisso.
- 7.2.1 Neste caso, o fornecedor encamlnhari, juntamente com  o  pedido de alteração,  a documentação comprobatória ou a planilha de custo$ que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições lntdalmente pactuadas.
- 7.2.2  Na  hipótese  de  não  comprovação  da  existência  de  fato  superveniente  que  Inviabilize o preço registrado, o pedido será Indeferido pelo órgão ou entidade· gerenciadora e o fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, sem prejulzo das sanções previstas na Lei n· 14.133, de 2021, e na legislação apltc:ável .
- 7,2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do Item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam manter  seus preços registrados.
- 7.2.4 Se não obtiver êxJto nas negociações,  o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, e adotará as medidas cabíveis  para a obtenção da  contratação mais vantajosa. 7  .2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que invtabillze o preço registrado, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará  o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6  O órgão  ou entidade gerenciadora comunicará  aos  órgãos  e às entidades que  tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nª  14.133, de 2021.

## , 8.  CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTB VBN.CBD.OR B DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 8.1 O registro do fornecedor ser.1 cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
- 8.1.1 Descumprlras condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2 Não retirar  a nota  de  empenho.  ou  Instrumento  equivalente, no prazo  estabelecido  pela Administração sem justificativa razo.ivel; 8.1.3  Não  aceitar manter seu  preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2°', do  Decreto n 11 "kf~, -

·u&lt;  ~-- CNPJ: 01.612.61S/0001-31\_1 Rua 1 Slo Sebzistllo, 780.  Centro, CEP: 64S68-000,.Vera Mendes -

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8.1.4  Sofrer sanção  prevista nos Incisos Ili ou  IV do caput do art, 156 da Lei n· 14.133,  de 2021, 8.1.4.1  Na  hipótese de apllcaçlo de sanção  prevista nos Incisos Ili  ou rv do  caput do art. 156 da Lei nª 14,133, de 2021. aso a penalidade aplicada ao fornecedor nlo ultrapasse o prazo de vtgfnda da ata de regtstro de preços, podera o órgão  ou a entidade gerenciadora poder.i, mediante deds.5.o fundamentada, decidir  pela  manutenção  do  registro  de  preços,  vedadas  contratações  derlvildas  dil  ata  enquanto perdurarem os erettos da sanção.

- 8.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas serí  formaHzado por despacho do 6rglo ou da entidade gerenciador.ri, garantidos os prlndpios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3  Na  hipótese de cancelamento do registro do fornecedor. o órgão  ou a entidade gerenciadora poderi convocar os ltcltantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a ordem de classlflcação.
- 8.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e Justificadas:
- 8.4,lPor razão  de Interesse público :
- 8.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior: ou
- 8.4.3 Se não  houver êxito  nas negociações,  nas hipóteses em que o preço de mera.do se tomar superior ou iníerlor  ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3R e 27, § 4 1 , ambos do Decreto n 11 11.462, de 2023.

## 9. DAS PBNALIDADBS , 9.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital,

- 9,1.1 As sanções  tilmMm se aplicam aos Integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o comproml$So assumido inJusdficadamente após terem assinado a ata.
- 9.2 t da competência  do gerenciador a apllcaçlo das  penalidades decorrentes do descumprimento do pactUado nesta ;ata de  registro de preço (art. 79, lnc. XIV, do  Decreto n 11  11.4-62, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caber4 ao respectivo órgão  participante a aplicação da penaJtdade (art. SR, lnc. IX. do Decreto n· 11.462, de 2023).

## 10. CONDIÇÕES GERAIS

10.1. As condições  geral&amp;  de execução  do  objeto, tiilis  como  os prazos para entrega e  recebimento, as obrigaçõ es  da Administração  e  do  fornecedor  registrado.  pen;ltdades  e  demais condições  do  ajuste. encontram-se deflnidos no Termo de Reíerência , ANEXO AO EDITAL

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em trh vtas de Igual teor, que, depois de lida e  achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Vera Mendes-PI, 08 de Janeiro de 2025

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CNPJ: 01.612.61S/0001·31 I Rua Sio SebaisUão,  780,  Centro, CEP: 64568-000, Vera Mendes- PI \_  .....  --·· · · ·· - -.,\_ ···- · ~- .. . ., . -'  ....  ·-· · ···· '"'"'' ............... ... ' ... --- " ·  --· ·· · · ·· --... ... - ----··.,. , -

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## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE IERAIIENDES

Trabalho,  Inovação  e  Tradição

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## EXTRATO DE CONTRATO

PROCEDIMENTO: PREGÃO ELETRÔNICO N'018/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  POR  MEIO  DE  REGISTRO  DE  PREÇ O S PARA  REALIZAÇÃO DE  EXAMES  DE IMAGEM VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE DE  VERA  MENDES  PI.  FUNDAMENTO: LEI  14.133/21. CONTRATADA:  MEDCENTER DIAGNOSfICO POR IMAGEM S/S LTDA. INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O  N' 06.208.252/000197.  CONTRATO  Nº:  04.0801/2025.  VALOR DO  CONTRATO:  R $ 79.890,00  (SETENTA  E NOVE  MIL,  OITOCENTOS  E NOVENTA  REAIS),  DATA  DE  ASSINATURA:  08/01/2025. VIGÊNCIA: 08/01/2026. SIGNATÁRIOS : CARLOS  JOSÉ DA  SILVA,  PELA  PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA MENDES E  JOSÉ  ALMIR DE SÁ  JUNIOR. PELA EMPRESA MEDCENTER DIAGNOSfICO POR IMAGEM S/S LTDA.

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua São  Sebastião,  780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI lnstagram:  p,efelturadeveramendes I Telefone:  (89) 3458-0043 I E-mail:  prefelturadeveramendespl@gmall.com

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N' 07.0801/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  N 2  021/ 2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 060/ 2024

O  MUNICÍPIO DE VERA MENDES· PI, inscrito no CNPJ  sob o n· 01.612.615/0001-31, com sede na Rua São  Sebastião,  780, Bairro Centro,  na cidade de Vera Mendes, Piauí, neste ato representado pelo Exmo.  Sr.  Prefeito  Municipal  Carlos José da  Silva,  portador  do  CPF  n·  005.700.083-28, neste ato denominado simplesmente ORGÃO  GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS . realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO N'  021/2024, nas  cláusulas  e condições constantes  do  instrumento convocatório  da licitação  supracitada, e  a respectiva  homologação,  RESOLVE  registrar  os  preços  da empresa  LEANDRO  COMERCIO  E SERVICOS  ESPORTIVOS  LTDA  inscrita  no  CNPJ sob  o n' 36.140.831/0001-06, F one (86) 9921-0594, com o  e-mail: comprasgrupoviana@outlook.com sediado na Rua Benjamin Constante. 1733 bairro: Centro, em Teresina-P I doravante designada  CONTRATADA, neste ato representada pe lo  Sr Leandro de Freitas Viana, portador do  RG:  nº 1712253 SSP  /PI e  C PF o n·  6533092731,  atendendo as condiçõ es previstas no instrumento convocatório e  as constantes desta Ata de  Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das n· 14.133, de 1' de a bril de  2021, no Decreto n.· 11.462, de 31 de  março de 2023, e  em  conformidade  com  as disposições  a seguir:

## 1.DOOBJETO

1.1 A presente Ata  tem  por objeto  o registro  de  preços  para  a eventual contratação  de  empresa especializada para fornecimento de enxoval, visando atender as necessidades do município  de Vera Mendes -P, especificados no T ermo de Referência.  a nexo do edital do Pregão  E letrônico n· 021/2024, que  é  parte  integrante  desta  Ata,  assim  como  as  propostas  cujos preços tenham  sido  registrados, independentemente de transcrição .

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÔES E  QUANTITATIVOS

2.1 O  preço registrado,  as especificações  do  objeto, as quantidades mínimas  e máximas de cada item, fornecedor e  as demais condições  ofertadas na proposta são  as que seguem:

|   ITEM | DESCRIÇÃO         |   QTDE | UND   | V. UNITARIO   | V.TOTAL     |
|--------|-------------------|--------|-------|---------------|-------------|
|   0014 | SABONETE INFANTIL |     50 | UND   | R$ 3,00       | R$150,00    |
|   0019 | TOALHA DE BANHO   |     50 | UND   | R$ 20,00      | R$1 .000,00 |

2.2 A  listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a  esta Ata.

## 3. ÔRGÃO(S) GERENCIADOR E  PARTICIPANTE(S)

- 3.1 O  órgão  gerenciador será  a  Prefeitura Municipal de Vera Mendes - PI.

3.2 Além do gerenciador. não  há  ó rgãos  e  entidades púb licas participantes do registro de preços.

## 4. DA ADESÃO  À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1  Durante a vigência  da  ata, os órgãos e as  e ntidades  da  Adminis tração  Púb lica  federal,  estadual, distrital e  municipal poderão  aderir à  ata de registro de preços na condição  de não  participantes.

CNPJ:01.612.615/0001-31 I Rua São  Sebastião,  780,  Centro, CEP:64568-000, Vera Mendes-PI lnstagram:  prefelluradeveramendes I Telefone:  (89) 3458-0043 I E-mail:  prefelturadeveramendespl@ gmall.com

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