LRF — Santo Antonio De Lisboa (11/06/2025)

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## PRE. MUN. SANTO ANTONIO DE LISBOA

RELATÓRIO  DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso 1 , alinea "d" e inciso lil alínea  "c")

R$  l

|                                                                             | VALOR REALIZADO               | VALOR REALIZADO                     |
|-----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------|
| OPERAÇÕES DECRÉDITO                                                         | No Quadrimestre de Referencia | Atéo Quadrimestre de Reflrincia (a) |
| Mobiliária                                                                  |                               | 0,00                                |
| Interna                                                                     | º·ºº                          | 0,00                                |
| Externa                                                                     | º·ºº                          |                                     |
| Contratual                                                                  | º·ºº                          | º·ºº                                |
| Interna                                                                     | º · ºº                        | º · ºº 0,00                         |
| Empréstimos                                                                 | º·ºº                          |                                     |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro            | º·ºº                          | º · ºº                              |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços                | º · ºº                        | º · ºº 0,00                         |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1°)         | º·ºº                          |                                     |
| Operações de crédi to não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (1) | º·ºº                          | º·ºº                                |
| Externa                                                                     | º · ºº 0,00                   | º · ºº 0,00                         |
| Empréstimos                                                                 |                               |                                     |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro            | º·ºº                          | º·ºº                                |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços              | º·ºº                          | º · ºº 0,00                         |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1°)         | º·ºº                          |                                     |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II)  | º·ºº                          | º·ºº ºº                             |
| TOTAL<III)                                                                  | º · ºº                        | º ·                                 |

º·ºº

º·ºº

| APURAÇÃ ODOCUMPRIMENTODOSLIMITES                                                                                  | VALOR         | ¾ SOBREA RCL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|----------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                               | 37.093.756,20 | º·ºº           |
| (-) Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1°, art. 166-A da CF) (V)             | 650.000,00    | º·ºº           |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDMDAMENTO (VI) = N-V                              | 36.443.756,20 | º·ºº           |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                           | º·ºº          | º·ºº           |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) =(Illa + VII - Ia - Ila                   | º·ºº          | º·ºº           |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS            | 5.831.000,99  | 16,00          |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §lºdoart. 59 da LRF) - <14.4%>                                                    | 5.247.900,89  | 14,40          |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                      | º·ºº          | º·ºº           |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃODARECEITAOR AMENTÁRIA | 2.551.062,93  | 7,00           |

|                                                                    | VALOR REALIZADO              | VALOR REALIZADO                     |
|--------------------------------------------------------------------|------------------------------|-------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA                  | NoQuadrimestre de Referencia | Atéo Quadrimestre de Referencia (a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                           |                              | º·ºº                                |
| Tributos                                                           | º·ºº                         |                                     |
| Contribuiçõe s Previdenciárias                                     | º·ºº                         | º·ºº 0,00                           |
| FGTS                                                               | º·ºº                         |                                     |
| Demais Contribuições Sociais                                       | º·ºº                         | º·ºº                                |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | º · ºº                       | º·ºº 0,00                           |

FRANCISCO ' Assina. do de forma digital por FRANCISCO ERIVALOO ERIVALDO DA ASILVA:3S71 1841300 SILVA-35711841300-ºªªº''202s.06.1013:56:41 · í/ -03'00'

FRANCISCO ERN  ALDO DA SILVA 357.118.413-00 PREFEITO MUNICIPAL

FRANCISCO ) Assinado de forma digital por FRANCISCO E MAN0EL DE EMANOEL DE PAIVA AIVA SOUSA:05988732364 SOUSA:05988732364~;~:.=202s.06.1013:56:19 u

FRANCISCO EMANOEL DE PAIVA SOUSA 059.887.323-64 SEC MUN DE FINANÇAS

N G DE  s cosrA

L  TDA:21556911

r ""'"""' '''°=di9"' ' XporNGDESCOSTA Llt&gt;k21556911000170 --Dioos:2025.06.101356:01

00170

N.G DE S. COSTA LTDA 21.556.911/0001-70 CONTADOR CRC PI 8572-06

FONTE: SCPI - Contabilidade (9.50.29.1272), PREFEITURA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTONIO DE LISBOA

º·ºº

EPITACIO SILVA LOPES

000.108.973-05

CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

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