Portaria — Picos (07/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVI

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.1.m~PICOS ~., PREFEITURA

Portaria n· 97/2025.

Picos (PI) 03 de fevereiro de 2025.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, Estado do Piaul. no uso de suas abibufções  legais e tendo em vista o que estabelece e Lei Complementar nº 3153/2022 e a Lei Orgânica do Municfpio, e,

Considerando o pedido de Aposentadoria Voluntária  por Idade, feito por MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CORTEZ RG n·. 587.408 SSP-PI, inscrita no CPF sob o n·. 184.498.753-15, ZELADORA, lotada na Secretaria de Educação,  matricula nº.  1374 que originou o Proc·ao Admlnlstrattvo nº. 0TA/2024, de 23  de  maio  de  2024,  com  fundamento  no Art.  19 da  Lei  Munlclpal  nº.  2.284/2007,  que  regula  o Regime  Pr6prlo  de  Prevld6nc:la  do Munlcfpfo  de Plços,  no  art.  40,  §  1°, lnclao Ili,  alínea b,  da Con-lçAo da Repítbllca, n,gra permanent. (com a redaçAo  anterior a EC 103/2019) e art. 16 da Lei Complementar nº  3.153/2022.

Considerando, o  Parecer de Concessão  do Fundo Previdenciário  Municipal de Picos PICOS. PREV nº. 41/2024, de 26 de novembro de 2024, e  da Procuradoria Geral do Município de Picos nº 338/2024 de 02 de dezembro de 2024, anexos.

RESOLVE:

Art. 1º.  Conceder à servidora MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CORTEZ, RG n·. 587.408 SSP-PI,  inscrita  no  CPF  sob  o  nº.  184.498.753-15,  ZELADORA,  lotada  na  Secretaria  de  Educação , matrlcula nº  1374, Apoaentadorta Volunt6rta por Idade,  a  partir deste date, na Remuneração  de RS 1.518,00.

Art.  2º.  Este  portaria  entrará em  vigor  na  data  de  sua  publicaÇAo com  efeitos  financeiros retroativos a 01/02/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos - Piauí , em 03 de fevereiro de 2025.

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PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS Prefeito Municipal d■ Picos-PI

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Numerada, registrada e publicada a .,. ,==.r­ Picos,  no tercetro dia do mês  de fevereiro do Inciso li, da Lei Orgênica  do Município .

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-Continuação  Portaria nº 97/2025 de 03/02/2025

-

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS PI. C.N.P.J. Nº. 06.553.804/0001,02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO· CNPJ N". 02.289.047/0001-42 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS CORTEZ - ZELADORA PROCESSO N". 07A/2024 da 23 da maio de 2024

A.

B.

Salido Base.

de acordo com o art 46, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993,  que  dispõe  sobre o  Regime  Juridico único  dos servidores

Públicos  do Municlpio de Picos-PI

de acordo com o art 68, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de

~

1993,  que  dispõe sobre  o  Regime  Juridico  Único

Públicos  do Municlpio

TOTAL NA ATIVIDADE

R$

R$

R$

2.076,87

207,68

2.284 55

## CÁLCULO  DA APOSENTADORIA VOLUNTÃRIA  POR IDADE

| 1•. Regra-Aposentadoria por Idada Art. 40. 61° lnci•o Ili, allnea "b" da CF com redacão da EC nº 41/2003   | 1•. Regra-Aposentadoria por Idada Art. 40. 61° lnci•o Ili, allnea "b" da CF com redacão da EC nº 41/2003   | 1•. Regra-Aposentadoria por Idada Art. 40. 61° lnci•o Ili, allnea "b" da CF com redacão da EC nº 41/2003   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Prooorcionalidade                                                                                          | Prooorcionalidade                                                                                          | 51,27%                                                                                                     |
| Teto do Beneficio                                                                                          | R$                                                                                                         | 2.284,55                                                                                                   |
| Valor Prooorcional                                                                                         | R$                                                                                                         | 911,14                                                                                                     |
| Valor do Beneficio                                                                                         | R$                                                                                                         | 1.518 00                                                                                                   |

Picos (PI), 03 de fevereiro de 2025.

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scÃ~ DANTAS HOLANDA Secretirla Municipal da Educ:açlo Portaria n" 05/2025

de

Picos-PI, dos  servidores

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Picos (PI) 03 de fevereiro de 2025.

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## Portaria n· 98/2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PICOS, Estado do Piaul, no uso de suas atribuições  legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº. 2.264/2007, de 01 de oubJbro de 2007 (Lei que altarou a Lei n· 2.197/2005, de 08 de novembro de 2005), e,

Considerando,  o  pedido  de Aposentadoria por  Incapacidada  Permanente,  do  seNldor FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA RG  nº. 1.126.363 SSP-PI,  inscrito no  CPF sob o  nº. 554.095.713-04, Agente Comunitário  de Saúde,  lotado na Secretaria de Saúde , matricula nº. 337, que, originou o  Processo Admlnistrattvo nº.  0SA/2023, de 14 de novembro de 2023, com fundamento no Art. 18, 1,  b, da Lei Municipal n·. 2.264/2007 de 01 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Regime Próprio  de  Previdência  de Picos-PI  ele o  art. 40,  §1°,  1 da Con-lçlo Federal (com a redação anterior a Emenda Conatltuclonal n· 103/2019)

Considerando, o Parecer de Concessão  do Fundo Previdenciãrio  Municipal de Pioos PICOS­ PREV nº.  37/2024,  de 31 de  outubro  de 2024, e  da  Procuradoria  Geral  do Munlclplo de Pico■ nº 342/2024 da 02 de dezembro de 2024, anexos.

RESOLVE:

Conceder ao servidor FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA, RG nº. 1.126.363 SSP­ PI,  inscrito  no CPF sob o  nº. 554.095.713-04, Agente Comunlta\rlo de Saítde, lotado na  Secretaria de, SaOde. matricula  nº 337, Aposentadoria  por  Incapacidade  Permanente, a  partir  desta  data, na RemuneraçAo de R$ 4.538,  18.

Art. 2·. Esta  portaria  entrarã em  vigor  na  data  de  sua  publicação com  efeitos  financeiros retroativos a 01/02/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Picos - Piauí,  em 03 de fevereiro de 2025.

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Numerada, registrada e pubr ria Secretaria da Prefeitura Municipal de Plcoa,  no terceiro dia do mes de fewrei vinte e  cinco, da acordo com  o Art.  27, Inciso 11 , da Lei Orgãnica  do Município .

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• ~~\ PICOS

;íl

PREFEITURA

-

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-Continuação  Portaria nº 98/2025 de 03/02/2025 -

REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA-AGENTE COMUNITÁRIO  DE SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS- PI.- C.N.P.J. N". 06.553.804/0001-02 SECRETARIA DE SAODE · CNPJ N°. 01.832.IKMI0001-84 PROCESSO N". 08A/2023 da 14 da novembro de 2023

| A.              | Salino Basa. de acordo com o art 46, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurldico Único dos servidores Públicos do Municípiode Picos-PI.   | R$   | 3.961 ,29   |
|-----------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-------------|
| B.              | AnuAnlo, de acordo com o art 68, da Lei nº 1.729 de 27 de abril de 1993, que dispõe sobre o Regime Jurklico Único dos servidofes Públicosdo Municlpio de Picos--f>I,     |      | 831,87      |
| TOTAL NAATMDADE | TOTAL NAATMDADE                                                                                                                                                          | R$   | 4.79316     |

## CALCULO DA APOSENTADORIA

| APOSENTADORIAPOR INCAPACIDADE PERMANENTE _____________,   | APOSENTADORIAPOR INCAPACIDADE PERMANENTE _____________,   | APOSENTADORIAPOR INCAPACIDADE PERMANENTE _____________,   |
|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| Pmnnrcionalidade                                          |                                                           | 1 1 \946R'IV                                              |
| Teto do Beneficio                                         | R$                                                        | 4793,16                                                   |
| Valor ProPOrcional                                        | R$                                                        | 4.538,16                                                  |
| Valor do Beneficio                                        | R$                                                        | 4.538,16                                                  |

Picos (PI), 03 de fewreiro de 2025.

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~~COW};NE~~ Sacrwürlo de Saúde Portaria n" 02/2025