Portaria — Campo Grande Do Pi (22/12/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 0l.612.582/0001-20

Av. São  Francisco, S/N-Centro -

CEP: 64.343.000

Fone: 0(86) 3253-0131

E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com

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Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM, que deverá  ser expedido no prazo máx imo de 60 (sessenta) dias contados da publicação  desta Lei.

Art.12° -As  despesas  com  a  execução da  presente  Lei correrão através  de  dotação orçamentária própria suplementadas se necessário .

Art.13º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação .

Art.14º - Revogam-se as disposições  em contrário.

Sancionada, numerada, registrada e publicada no Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí  (PI), sob o número  278 (  duzentos e setenta e oito), aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro do ano de dois míl  e vinte e cinco.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juazeiro do Piauí  (PI), 24 de novembro de 2025.

Prefeito Municipal

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ESTADO  DO  PIAUi

CAMARA  MUNICIPAL  CAMPO  GRANDE  DO  PI AUI

CNPJ,:  04.293.012/0001-02

Endere  o :  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI, S/N, Bairro:  CENTRO

Página:  1

llTO  NORNHIVO  )IR 000007  /2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDfNCIAS .

O  PRESIDENTE  DA  GAMARA  da  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI, QUIRINO  FRANCISCO  BEZERRA, no uso de suas  atribuições legais  e  em  conf ormidade  com  a  autorização  constante  no  ARI. 5° DA  LEI  304  DE  DEZEMBRO  DE  2022 ..

## O  li  T  li a  N  I N  ll:

Art. 1·  Fica  aberto  no  corrente  Exercicio,  Crédi t o  Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor de  R$ 117. 098, 97 (Cento  e  Dezessete  Mil  e Noventa e Oito Reais e Noventa  e  Sete  Centavos) , destinado  ao  reforço  das  seguintes Dotações.

...

| Valor da Supleaentaçio por Anulac;io da Dotaçio                |    | 117 . 098, 97   |
|----------------------------------------------------------------|----|-----------------|
| 01 .01 . 00 - CamaraMunklpaldeCampoGrandedoPlaul               |    |                 |
| 01-031-0001 2.001 - ManutcncaocFuncionamcntodaCamara           |    |                 |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos eVantagens Fixas • Pessoal Civil     | R$ | 43.541,57       |
| 3 .1. 90 . 13 - Obrigações Patronais                           | R$ | 3.422 , 04      |
| 3.3. 90. 30 - Mruerial de Consumo                              | R$ | 5.639,17        |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca | R$ | 11.490,19       |
| 4. 4 . 90. s1 - Obras e lnslalações                            | R$ | 47 .000 , 00    |

Art..  2·  Para atender o disposto no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste  ATO NORMATI VO  servirá  como  r ecursos, os  resultantes  de  anulação  parcial  ou  total  de  dotações orçamentárias desta  entidade, confoane  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, S 1°, Inciso  III, da  Lei  Federal  nº  4.320/64 , no  valor global  de  R$ 9.419, 00 (Nove  Mil e  Quatrocentos  e  Dezenove  Reais) .

...

| Valor da Anula~                                                                                           |    | 9.419, 00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|-------------|
| 01.01 . oo - Camara Municipal de Campo Grande do Plaul 031- 0001 2.001 - ManutencaoeFuncionamentodaCamara |    |             |
| 3.3.90,14 - Diári as· Civil                                                                               | R$ | 4,623, 00   |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Ten:eiros- Pessoa Fís ica                                               | R$ | 4 .196, 00  |

Art.  3 1 -Este ATO NORMATIVO entrará  em vigor na  data  de  sua  publicação, retroagindo  seus  efeitos  para  03/11/2025,  revogada  as  disposições em  contrário.

CAMPO  GRANDE  DO  PIAUÍ, 03  de  Novembro  de  2025

QUIRINO  FRANCISCO  BEZERRA PRESIDENTE  DA  CAMARA

Assinado, nwnerado e registrado o presente ATO NORMATIVO  no  gabinete  do PRESIDENTE  DA  CAMARA  da  CAMARA  MUNICIPAL  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI, aos  três  dias do  mês de novembro  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco (03 / 11/2 025), e  publicado,  por  afixação , nos termos  do  Estatuto.

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Carimbo do Tempo

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Certificação digital que mostra o horário exato da publicação,  tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE V  ARZEA GRANDE CNPJ: 06.554.950/0001-44 Praça Juscelino Kubitschek, 351  - Centro Várzea  Grande - PI

## RESULTADO DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS -PROFESSORES PROCESSO SELETIVO -EDITAL Nº 03/2025 1" ETAPA (ANÁLISE  DE TÍTULOS)

A  Comissão Examinadora  do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2025 realizada pelo Município  de Várzea  Grande PI, visando a contratação temporária ,  para provimento  de  vagas no  quadro de pessoal, bem como para a formação  de cadastro reserva, no uso de suas atribuições  legais, conferidas pela Portaria nº 199/2025  de 21  de novembro  de 2025  e com base no  Edital  nº 03/2025, toma público os RESULTADOS DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DAI" FASE PARA

## OS CARGOS DE PROFESSORES.

Nos dias  15 e 16 de dezembro de 2025 foi aberto o periodo para Recursos referente as  inscrições  e resultados  da  análise  de  títulos conforme  estabelecido  no  Edital  nº 03/2025, Anexo  IV. A  forma  de ingresso  ao  Recurso era  apenas  de forma  online  via e-mail (testeseletivovarzeagrandepi@gmail.com),  nesse  período  a  banca  recebeu 18 (dezoito) interposições  de  recursos por  e-mail, os  candidatos  que  ingressaram  com  recursos  tiveram suas respostas através  do  e-mail de origem no  dia  17 de Dezembro de 2025, conforme prazo estabelecido  no  Cronograma de  Execução  do  Edital  nº 03/2025  Anexo  I, mantendo-se  à criteriosa aná lise dos recursos pela  Comissão e  o  andamento do certame  conforme programado para as demais etapas.

Após o ingresso da interposição  de recursos feitos no prazo estipulado no Edital, os resultados das análises  de título s sofreram alterações  mediante os recálculos  de pontuação e a consequente a alteração  na situação  dos candidatos, conforme Anexo II deste documento.

Várzea  Grande - PI, 18 de Dezembro de 2025.

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Documento assinado digitalmente FRANCISCA DANIEl.EOASILVALEAl Data:18/12/2025 10:47:35-0300 Verifiqueem https://validar.iti.gov.br

Francisca Daniele da Silva Leal Presidente da Comissão  Examinadora Teste Seletivo 03/2025

(Continua na próxima página)

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