Decreto — Sussuapara (28/10/2025)

18

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVI

## ld:10EF35772C6765C3

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

|                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  | ESTACO 00 PIAU1 MUNICIPAL DE SUSSUAPARA                                                                                                                                                                           | P~gina                                                                                                                                                                                         | P~gina                                                                                                                                                                                         |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| PAgina :                                                                                                                                                                                                         | PAgina :                                                                                                                                                                                                         | PAgina :                                                                                                                                                                                                         | S DA ROCHA, S/N, Ba irro : CENTRO                                                                                                                                                                                 | S DA ROCHA, S/N, Ba irro : CENTRO                                                                                                                                                              | S DA ROCHA, S/N, Ba irro : CENTRO                                                                                                                                                              |
| ~ ~:~:~~T~~p~~~ !CIPAL DE SUSSUAPARA - --- CNPJ . : 0 1 . 612 . 755/0001-00 SU,SSU!-PARA Endere o : RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA, S/N, Bairro: CENTRO                                                              | ~ ~:~:~~T~~p~~~ !CIPAL DE SUSSUAPARA - --- CNPJ . : 0 1 . 612 . 755/0001-00 SU,SSU!-PARA Endere o : RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA, S/N, Bairro: CENTRO                                                              | ~ ~:~:~~T~~p~~~ !CIPAL DE SUSSUAPARA - --- CNPJ . : 0 1 . 612 . 755/0001-00 SU,SSU!-PARA Endere o : RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA, S/N, Bairro: CENTRO                                                              | lo 04-122-1203 2 . 004 - M :mut. A ssessoria. Consultoria e Procuradoria Geral do Municipio 3 . 3 . 90 . 35 - Serviços de Consuhoria                                                                              | RS                                                                                                                                                                                             | 20 . 000, 00                                                                                                                                                                                   |
| DECRETO N CI: 000017 /2025 ABRE CRÉDI TO ADI                                                                                                                                                                     | CIONAL                                                                                                                                                                                                           | SUPLEMENTAR E                                                                                                                                                                                                    | 02 . 03 . oo - SccreCAria, de G(lverno e AçikY. EstrB1egicas 04-122-1303 2 . 005 - M anutcncao de Encargos da Sccrclaria de Govcm o 3 . 3 . 90 . 93 - l ndeni;, .uçõcs e Restituições                             | RS                                                                                                                                                                                             | 80 . 000, 00                                                                                                                                                                                   |
| DA OUTRAS PROVIDt:NCIAS .                                                                                                                                                                                        | DA OUTRAS PROVIDt:NCIAS .                                                                                                                                                                                        | DA OUTRAS PROVIDt:NCIAS .                                                                                                                                                                                        | 02. 0 4 . 00 - S1..-cn :turlu de Admlnlstrucuo, Fu:r .endu, PlanejumenCo e Finanças 04-122-0013 2 . 100 - Prccatorios 3 . 1 . 90 . 91 - Sentenças Judiciais                                                       | R$                                                                                                                                                                                             | 30 . ººº · 00                                                                                                                                                                                  |
| O PREFEI TO MUNICIPAL de SUSSUAPJ\RA, NAERTON S I LVA MOURA, no u so de suas atrib u.iç~es legais e em conf o rmi d a d e com a a u tori2.a ção constante n a ART . 5° DA L EI Nº 323 DE 30 OE OUTUBRO OE 202 4. | O PREFEI TO MUNICIPAL de SUSSUAPJ\RA, NAERTON S I LVA MOURA, no u so de suas atrib u.iç~es legais e em conf o rmi d a d e com a a u tori2.a ção constante n a ART . 5° DA L EI Nº 323 DE 30 OE OUTUBRO OE 202 4. | O PREFEI TO MUNICIPAL de SUSSUAPJ\RA, NAERTON S I LVA MOURA, no u so de suas atrib u.iç~es legais e em conf o rmi d a d e com a a u tori2.a ção constante n a ART . 5° DA L EI Nº 323 DE 30 OE OUTUBRO OE 202 4. | 4- 271- 2032 2 . 016 - Recolhimento do INSS 4 . 6 . 90 . 71 - Principal da Dí vida Conir.uu.al Resga1ado                                                                                                          | R$                                                                                                                                                                                             | 30 . 000, 00                                                                                                                                                                                   |
| O E CR ETA:                                                                                                                                                                                                      | O E CR ETA:                                                                                                                                                                                                      | O E CR ETA:                                                                                                                                                                                                      | 02 . 05 . oo - Secr etaria Mun. de Infra • Eslruluru, Transporte e Tnmslto 15-451-2519 1 . 012 - Construcao, Refom1a de Predios Publicos 4 . 4 . 90 . 51 - Obn1s e l ns111h1çõcs                                  | RS                                                                                                                                                                                             | 100 . ººº · 00                                                                                                                                                                                 |
| Art. 1• - Fica aberto no corrente Ex ercício, Crédito Adicional Suplementar n o                                                                                                                                  | Art. 1• - Fica aberto no corrente Ex ercício, Crédito Adicional Suplementar n o                                                                                                                                  | Art. 1• - Fica aberto no corrente Ex ercício, Crédito Adicional Suplementar n o                                                                                                                                  | 15-451-2519 1 . 013 - Constr. e Rcc. de Puv. C11lçamentos/asfaltos de Ruas e A venidas 4 . 4 . 90 . 51 - Obms e instalações 25-451-0270 2 , 189 - A quisiç:l.o e lns1 alaçao de Energia Solar Placas Fotovoltaica | RS                                                                                                                                                                                             | 350 . 000, 00                                                                                                                                                                                  |
| Orçamento Geral desta e n tid ade, n o valor d e RS 1 . 32~ . 200, 00 (Om Milh Ao Trezentos e Vinte e Quat r o Mil e Ou:z:en tos Reai s) , destinado ao refor ço das seguintes Dotações .                        | Orçamento Geral desta e n tid ade, n o valor d e RS 1 . 32~ . 200, 00 (Om Milh Ao Trezentos e Vinte e Quat r o Mil e Ou:z:en tos Reai s) , destinado ao refor ço das seguintes Dotações .                        | Orçamento Geral desta e n tid ade, n o valor d e RS 1 . 32~ . 200, 00 (Om Milh Ao Trezentos e Vinte e Quat r o Mil e Ou:z:en tos Reai s) , destinado ao refor ço das seguintes Dotações .                        | 3 . 2 . 90 . 21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato                                                                                                                                                               | R$                                                                                                                                                                                             | 100 . 000, 00                                                                                                                                                                                  |
| Va.lor da Suplementação por Anul.ação de Dotação                                                                                                                                                                 | R$                                                                                                                                                                                                               | 1.32.. . 200,00                                                                                                                                                                                                  | 02 . 06 , 00 - Sccr ct. d e Educacao, C ullura e Lk!sporlo 12- 361- 3610 l, 1 41 - Construçllo de Unidade E.~colar de Tempo Integral - PAC 4. 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Pcr,m,nente                   | R$                                                                                                                                                                                             | 236 . 700, 00                                                                                                                                                                                  |
| 01. 01. oo - Comarn Municlpol 01-031-0001 2 . 001 - M nnu1cnçAo Adminis1m1iva                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                |
| da CA,narn 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                 | RS                                                                                                                                                                                                               | 1 . 500, 00                                                                                                                                                                                                      | 02 . 07 . 00 - Scerclur ht Municipal de Saudc 10-301-4022 2 . 038 - M anut.enc:10 Adminis1mtiva da Saude                                                                                                          | R$                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                |
| 02. 02. 00 - Gubinctc du Preíclto 0 4-                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  | 3 . l . 90 . 91 - Sentenças Judiciais                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                | -1 0 . ººº · 00                                                                                                                                                                                |
| 122-l.203 2 . 003 - Manutcncao do Gabinete do Prefeito J . J . 90 . 14 - Diá ri:1 s- i vi l                                                                                                                      | RS                                                                                                                                                                                                               | 5 . 000, 00                                                                                                                                                                                                      | .11 . 00 - Fundo M.un. D1.. -s. Educ. Bus. Vul. Profisslonuis da Educucno - FUNDEU 12-361-5110 2 . 052 - Transpon edcEs1uda111cs e ProícssorcsFUNDEB 30% 3 ,                                                      | R$                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                |
| 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de T erceiros• Pessoo Fí sica 3 . 3 .                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  | 02 3 ,                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                |
| 90 . 39 - Outros Scr,•iço s de T c rcc i.ros • Pessoa Jurídica                                                                                                                                                   | RS                                                                                                                                                                                                               | 5.000, 00                                                                                                                                                                                                        | 90 , 36 - Outros Serviços de T\'lrce iros - Pessoa Fí sica 2 . 054                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                | 10 . 000, 00                                                                                                                                                                                   |
| 0 4- 122-1203 2 . 004 - M anut. A ssessori a, Consultoria e Procuradoria Geral do Municipio 3. 3 . 90 . 36 - Omros Serviços de T erceiros - Pessoo Fí sica                                                       | R$ RS                                                                                                                                                                                                            | 30 . 000, 00                                                                                                                                                                                                     | 12- 365- 5210 - Pessoa.! e Encargos Sociais - l 11fo111il - 30% 4. 4 . 90 , 52 - Equipamentos e Material Pcrm~ncntc                                                                                               | RS                                                                                                                                                                                             | 100 , 000, 00                                                                                                                                                                                  |
|                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  | 5 . 000, 00                                                                                                                                                                                                      | 02 . 12 . oo - Fu ndo M unicipal d e F.ducacao                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                |
| 02 . 03. oo - Secretaria de Governo e Ações Est.rateglcas 0 4-122-1303 2 . 005 - ManutencaodeÊ ncargos da Secret;,ria deGovem o . 3 . 90 . 30 - Moteriul de Consumo                                              |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  | 12-361-5510 2 . 057 - M anutcncao Fundo Municipa. l de Educac110 - FME 3 . 3 . 90 . 30 - M ateri al de Consumo 3 . 3 .                                                                                            | R$                                                                                                                                                                                             | 20 . ººº· 00 30 . 000, 00                                                                                                                                                                      |
| 3 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica 3 .                                                                                                                                            | RS RS                                                                                                                                                                                                            | 80.000, 00 50 . 000, 00                                                                                                                                                                                          | 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica 12- 2 . 067 - PROG.NACIONAL de A lim entacao Escolar - Pnae/creche                                                                                      | RS                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                |
| 3 . 90 . 92 - Dcspe..<ia. <i de Exercícios An1criores                                                                                                                                                            | RS                                                                                                                                                                                                               | 200, 00                                                                                                                                                                                                          | 365- 5809 3 . 3 . 90 . 30 - M oteri nl de Consumo                                                                                                                                                                 | R$                                                                                                                                                                                             | 15 . 000, 00                                                                                                                                                                                   |
| 04-122-1303 2 . 007 - M :mutencao da Junta de Serviço Militar 3.3 . 90 . 14 - Diár ias - Civi l 1507 2                                                                                                           | RS                                                                                                                                                                                                               | SOO, 00                                                                                                                                                                                                          | 02 . 13 , 00 - l< 'undo Munidpul d e Suude                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                |
| 24-131- . 009 - Prop.ig.inda e Publicidade 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Tercci.ros - Pessoa Física                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                  | 3 . 000, 00                                                                                                                                                                                                      | 0-301-6122 2 , 081 - Pagamento por Desempenho "pmaq" 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixa. <i . Pessoal Ci vi l 10-301-6122                                                                             | RS                                                                                                                                                                                             | 50 . 000, 00                                                                                                                                                                                   |
| 02 , 0 4 . 00 - S...-crcltt.r itt de Adminisl ructto, Fau:ndu, Phuu:jamenlu e lo ~inançu:, 2 . 0 14 - M anutcncao du Scc. ADM, Fazenda, Planej amento e Finanças .                                               |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  | 2 . 098 - M anutencao do PAO - Fixo/variavel e Incremento Emendas 3 . l . 90 . 13 - Obrigações Put.ronais                                                                                                         | R$                                                                                                                                                                                             | 100 . 000, 00                                                                                                                                                                                  |
| 04-123-1 803 4 . 6                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                  | <1 0 . 000, 00                                                                                                                                                                                                   | 02 .14 . oo - l<"undo M uniclpul d e Asslstenclu Soclul                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                |
| 90 . 7 L - Principal da Dívida ont.rmual Rc:sgarndo                                                                                                                                                              | R$                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                  | 08-244-6740 2 . 089 - Programa Piso Basico Fixo/apoio Financeiro - PSB 3                                                                                                                                          | R$ R$                                                                                                                                                                                          | 1 . 000, 00                                                                                                                                                                                    |
| 02. 05. 00 - Secrelorlü M un. d e l n írn- Eslrutu.ro., Transporte e Transito 04-122-2203 2 . 020 - Manuumcuo du Sccrcruria de Infra - Estnllura, T runspone e Trnnsi10 3 . 90 . 14 - Diár ias • Civil           | RS                                                                                                                                                                                                               | 1 . 000, 00                                                                                                                                                                                                      | . 1 . 90 . 92 - Dcspcsos de Exercícios Anteriores 3 . 3 . 90 . 30 - M ateri al de Consumo                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                | 10 . ººº · 00                                                                                                                                                                                  |
| 3 . 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 06-181-0122 2 . 110 - Manutcncaoda Scgumnca Publ ica 3 .                                                                                                               | RS                                                                                                                                                                                                               | 50 . 000, 00                                                                                                                                                                                                     | Art. 3• - Este DECRETO entrar á em v igor n a data de sua publi.caç.ao,                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                | ret roagJ.nd o                                                                                                                                                                                 |
| 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de T erceiros 9                                                                                                                                                                    | RS                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                |
| - Pcssoo Física lS-4Sl -2Sl 1 . 013 - Constr. e Rec. de Pav. Calçamentos/asfahos de Ru:ts e A venidas 4. 4. 90 . 5 1 - Obras e Instalações                                                                       | RS                                                                                                                                                                                                               | 10. 000, 00 10. 000, 00                                                                                                                                                                                          | efeitos para Ol/09/2025, revogada as disp osições c m contri!irio . SUSSUAPARA, 0 1 de Setembro de 2025                                                                                                           | efeitos para Ol/09/2025, revogada as disp osições c m contri!irio . SUSSUAPARA, 0 1 de Setembro de 2025                                                                                        | efeitos para Ol/09/2025, revogada as disp osições c m contri!irio . SUSSUAPARA, 0 1 de Setembro de 2025                                                                                        |
| <I. <I. 90 . Sl - Obras e Instalaçõe s 15-451-2519 2 . 022 - M anutcncao dc Vias Publicas                                                                                                                        | RS RS                                                                                                                                                                                                            | 10. 000. 00 20 . 000, 00                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de T erceiros - Pessoa Fí sica t 7 - 544 - 3103 2 . 027 - M anutencao de Poços Tubulorej; Sede/rum! 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica             | RS                                                                                                                                                                                                               | 10.000,                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                |
|                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  | 00                                                                                                                                                                                                               | ----------- Assinado, numerado e r egi s t rado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO                                                                                                                        | ----------- Assinado, numerado e r egi s t rado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO                                                                                                     | ----------- Assinado, numerado e r egi s t rado o presente DECRETO no gabinete do PREFEITO                                                                                                     |
| 25-752-3403 2 . 030 - Manutcncao da Uuminacao Publica - COSIP 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                              | RS                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                  | d o PREFElTURA MUNICI PAL OE SUSSUAPARA, ao primeiro dia d o mês d e set embro d o dois mi l e v inte e cinco (01/09/2025) , e p ub licado, por afix ação , n os ter mos d c.:i Muni cip.:il .                    | d o PREFElTURA MUNICI PAL OE SUSSUAPARA, ao primeiro dia d o mês d e set embro d o dois mi l e v inte e cinco (01/09/2025) , e p ub licado, por afix ação , n os ter mos d c.:i Muni cip.:il . | d o PREFElTURA MUNICI PAL OE SUSSUAPARA, ao primeiro dia d o mês d e set embro d o dois mi l e v inte e cinco (01/09/2025) , e p ub licado, por afix ação , n os ter mos d c.:i Muni cip.:il . |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de T ercei.ros - Pcsso. -. Jurídica 25-752-3403 2 . 031 - M .'.lnutencao d.'.l Ilumin.'.lção Publica 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de T erceiros - Pesso. 'I Jurídica       | RS RS                                                                                                                                                                                                            | 15. 000, 00 50 . 000, 00                                                                                                                                                                                         | MUNICIPAL ano de Lei Orgàni                                                                                                                                                                                       | MUNICIPAL ano de Lei Orgàni                                                                                                                                                                    | MUNICIPAL ano de Lei Orgàni                                                                                                                                                                    |
|                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                  | 20.000. 00                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                |

<!-- image -->

| ~                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | P4gina : 2       | P4gina : 2                                                       |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|------------------------------------------------------------------|
| ~~:~~T~~p!~~iCIPAL OE SUSSUAPARA ·- -• CNPJ.: 01 . 612 . 755/0001-00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                  |                                                                  |
| 02 . 06 . oo - ecret. e ucacao, u lura e porto 12-361-3610 2 . 032 - Manut. da Sccr. Mun. de Educuçlloe U nid . Escolares 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | RS RS            | 100 . 000, 00 20 . 000, 00                                       |
| 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de T ercci.ros - Pessoa Jurídica 1 3- 392-37 l 6 2 . 034 - l ncen1.ivo e Pat.rocinio de Atividudes Cul1t1mis e Religiosas                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                  | 5 . 000, 00                                                      |
| 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de T erceiros - Pessoa Fí sica 3. 3 . 90 . 39 - Ou1ros Serviços de T erceiros - Pessoa Jurídica mador                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | R$ R$            | 120 . 000, 00                                                    |
| 27-812-3914 2 . 036 - l ncenr. e M nnuieneno a J>rntica de E.">pone;;, A 3 . 3 . 90 . 14 - D iá rias• Civil                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | RS               | .l . 000, 00                                                     |
| 02 . 07 . oo - Sccretnrln Munlclpnl de Snude 10- 301- 4022 2 . 038 - Manutencao A dministrativa da Saude 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de T erceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | RS               | 20 . 000, 00                                                     |
| 02 . 09 . oo - S1.."<:rel . Munldpul de As.,;istenclu Sodul. Trnbulho e Cidudunlu 08-244-<1 540 2 . 0 -1 2 - Manutcncao A dministr- ,itiva da Assis. Social 3 . 3 . 90 , 14 - D iá rias- ivil 08-244-4640 2 .043 - Apoio as Pessoas cm Sit. de Vulncm bilidadc Social 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de T erceiros - Pessoa Jurí dica 3 . 3 . 90 . -1 8 - Ou1ros Auxnios Financeiros a Pessoas Físicas 02 . 11 . oo - l<~undo M . an. Des. E.duc:. Uas. Vai. Profissi(lnai.s d a Educacn(I - F NDEU 12-361-3610 1. 057 - CONST.. Rcf. e Amp. de U nid. Escolares Zona Urbana e Rural | RS R$ R$         | 5 . 000, 00                                                      |
| 3.3 . 90 . 14 - O iá r ia.s - ivil 3.J . 90 . JO - Material de Consumo .3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 3. 3 . 90 . 36 - Ou1ros Serviços de T erceiros• Pessoa Fí sica 3 . 3 . 90 . 39 - Ourms Serviços de T erceiros - Pessoa Jurídica 12-365-5210 1.060 - Construçilo, Ref. cAmpl. Crechcs/prc - E.scolar 4 . 4 . 90 , 51 - Obras e l ns1alaçõcs                                                                                                                                                                                                                                 | RS               | 15 . 000, 00 3 . 000, 00                                         |
| 4 . 4 . 90 , 51 - Obras e lnstalações 12-361-5110 2 . 050 - PesSOàl e Encargos Sociais- FUNDEB - 30%                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | RS R$ RS         | 20 . ººº · 00 15 . 000, 00 120 . ººº · 00                        |
| 12- 365-5210 2 . 053 - Pessoal e Encargos Sociais - Infantil • 70%                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | R$ R$            | 30 . ººº · 00 30 . 000, 00 60 . 000, 00                          |
| 3 . 3 . 90. 30 - Material de Consumo 02 . 1.2 . oo - Fundo Municipal de Educacao 12-365-0427 2 . 167 - Prog. N AC. de A limentaç!'lo Escolar - PNAE - Prc - Escolar                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | RS               | 2 . 000. 00 90 . ººº · 00                                        |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 12-361-5510 2 . 058 - Mnnu1cncn(I da Quota de Salario Educncao - QSE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | R$               |                                                                  |
| l . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | R$               | 20 . 000, 00                                                     |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de T erceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | R$ R$            | 50 . 000, 00                                                     |
| 1 2- 361- 5512 2 . 060 - Program a de A lime111acao Es,colar - Pnae/fundnmentnl 3 . 3 . 90 . 30 - M ru c:ri al de Consumo 0 2 . 13 . oo - F undo Municipal de Saude 10- 301- 6122 2 . 072 - Manutencno do Fundo Municipal de Suude 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de T crcei.ros - Pessoa Fí sic11                                                                                                                                                                                                                                             | R$               | 1 . 000. 00 20 . ººº · 00                                        |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de T erceiros - Pessoa Jurídica                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | RS               | 50 . 000,                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                  | 00 40 . 000, 00                                                  |
| 02 . 14 . oo - Fundo Municipal d e Assl.stencla Soclo.l                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | R$ R$            | 60 . 000, 00                                                     |
| 244- 6740 2 . 089 - Programa Piso Basico Fixo/apoio Financeiro• PSB 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Tcrcci1 '0S - Pessoa Fí sica                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                  |                                                                  |
| 08- JIU't. 2• - Para a t ender o disposto n o(s) como recu rsos , os resultantes d e anu                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | R$               |                                                                  |
| Artigo ( s l servi.ré lação par orçament áriasdesta e n tidade, conforme discriminaçAo aba i x o , § 1°, I n ciso III, da Lei Federal nº -1 . 320/64, n o val o r Milha.o Trezentos e Vin te e Qu atr o Mil e Duzentos Reais).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | R$ s) tot al com | 10 , ººº · 00 l . 000, 00 deste OECRETO de dotaçc!>es Artigo 43, |
| a nteriore cial o u de acordo 9loba l de RS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | l . R$           | 324 . 200 , 00 (Um                                               |
| 01 . 01. oo - Cunmr.1 Municipal                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                  | 1. 324. 200, 00                                                  |
| 01-031-0001 2 . 001 - M anut.c nçilo Administnuiv11 da Ciimara                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                  | 1 . 500, 00                                                      |
| 3 . 3 . 90 . 92 - Dc.~pe.<ias de Exercícios Anteriorc.~                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                  |                                                                  |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | R$               |                                                                  |

A.rt

.

10  -

Orçamento

Geral

CENTRO

ABRE CRéOITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIOtNCIAS .

O PREFEITO MUNI CI PAL de SUSSUAPARA, NAERTON SI LVA MOURA, no  u so  de  suo.s atrib uições legais e e m con f ormi d a d e com  a a u torização con stan te  na  ART . 5°  DA  LEI  N º 323/2024 -PARAGRAFO  UNI CO .

## D E C R E TA:

Fica  aberto  no  corrente  Ex ercício, desta

Cinco  Mil  e

Crêdito Adicional

Su plement.ar  no e n tidade ,

no valor  de  R$

Cem  Reais) ,

02 . 02. 00  -

4 75 . 100 , 00

(Qua trocentos  e destinado  ao  ref orço  das  seguin tes  Oot ações

Gabinete do Prefeito

0 4 - 122- 1203  2 . 003  -

3 . l. .  90 . 11

-

0 4 -122- 1203  2 . 004

-

3 . l. .  90 . 04

-

02 . 03 . oo  -

04-122-1303  2 . 005  -

3 . l

90 . 04

-

.

02 .

oo  -

0 4 -123- 1803  2 . 014

-

º" .

3 . 1 . 90 . 1 1.

-

0 4 -271-2032  2 . 016  -

3 . 1 . 90 . 13

-

02 . 05 . oo  -

04-122-2203  2. 020  -

3 .1.  90 . 1 1

-

26-122-24 19  2 . 12 1

-

3 . 1 .  90 . 11

-

02 . 06 . oo  -

27-812-3914  2 . 036  -

3 . 1 . 90 . o.;

-

02 . 09. oo  -

14-24 3-6829  2 . 026  -

3 . l

-

. 90 . 11

02 . 11 . 00  -

12-361-5110  2 . 049  -

3 . 1 .  90 . 1 1

-

12-361-511 0  2 . 050  -

3 . l

. 90 . 04

-

12- 365-52 1 o  2 . 053  -

3. 1.  90 . 04

-

3 . l

, 90, 11

-

12- 36 1- 53 1 0  2,055  -

3 . 1. 90 . 11

-

02 . 13 . oo  -

10-301-6122  2 . 072  -

3 . 1 . 90 . 03

-

3 . 1 . 90 . 04

3. l.  90. l  l

10- 30 1- 6 12 4

2 . 077

3 . l.  90 . 11

-

-

-

-

Manutencao do Gabine1 c  do  Prefeito

Vencime111os e  Vamagens Fi xas - Pes.~oal C ivi l

M,mut. A sse.~soria. Consultoria e  Procu rad oria Gen1l  d o  Municipio

Contmtaçli.o  por T empo Dctenninado

Secretaria de  Governo e Ações  Estra1cglcas

Manutcncao de Encargos da Secretaria de G overno

Contrataçlio  por T empo Dctcnninado

Secretaria de Adndnislracao, l&lt;"aunda, Planejamento  e  Plnanças

Munutcncao da Scc. ADM. Fa;,.cnda. Plancj ;1men toc Finanças

Vencimentos e  Vanlagcns Fi xas - Pessoal Civil

Rccolhimcnto do lNSS

Obrigações  Patron:'li"

Sttrecarln M un. d e  Infra - E.~1rucurn, Transporte e Transito

Manutencao da Secrernria de Infra - E,-trulura, T ranspon e e Tran,.ito

V c ncimem os e  Vaniagens  Fixos - Pes.~oal C ivi l

Manu1encao da Dirc1oria de T ransporte e T nm si10

Vencimemos e  V anrngens Fixas - Pessool C i vi l

Secr et. d e  Edu cncao, C ultura e D esporto lnccn1.c M anmencaoa Pratica deEsportcs Amador

Contrataçilo por Tempo Dctcnninado

Sccret. Municipal de Asslstcncia Social, Tnibal.h o  e Cidadania

M ~ 1nutc ncao do Conselho  Tutclur d a Crfancu e  A dolescentes

Vencimcn1os e  Vanrngcns Fixas - Pessoal C ivil

Fundo M .un. Des. E.duc. Bns. Vul. Profls.~lonals du Edueacao - FUNDEB

Pesso;,l eEnc,,rgosSociais-AJNDEB - 70%

Venc imentos e  Vanlagen.s  Fixas ·  Pesso11l  Civi l

Pesso.,l eEuc.1 ri;.osSociais·FUNDEB -30%

Coutmtaçüo por Tempo Detenuinado

Pessoal  e  Encargos Soci.1is - lnfontil - 7 0 %

Contrataçlio por Tempo Dctcm1inado

V encimentos e  Van1ogens  Fixas - Pessoal C ivi l

Pessoal c Encargos Sociais· EJA70%

V encimentos e Vantagens Fixas· Pessoal C i vil

Fundo Munlclpnl de Snude

MnnU1c11cuo do Fundo Municipal de S;1udc

Pensões

Cont.n:unçllo  por T empo Dc1. cnninado

V encimentos e V an1ugcns  Fi xas - Pes.&lt;io ul C ivil

Programus A gen1 es Comuni1urios de Saude - Pacs

Vencim en1os e  Van1ui;ens  Fi xas -

Pessoal C i v i l

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Setenta

e

.

R$

..

RS

RS

..

R$

..

..

R$

RS

..

## ld:OFSBEFFECEDD65C4

<!-- image -->

S/N

P.1gJ.na : l

Bairro:

## DECRETO  NII  000018  /2025

<!-- image -->

~

.

~

4.75 . 100, 00

40 . 000 , 00

10 .000, 00

50 . 000, 00

20 . 000 , 00

20 . 000 . 00

10 . 000,00

5 . ooo,  00

3 . 000,  00

10. 000,  00

5 . 000 . 00

7 . 000 . 00

5 . 000 , 00

90.000, 00

36 . 000 , 00

1 . 100,  00

20 . 000 , 00

80 . 000 . 00

53 . 000 , 00

ont  nua . . .

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVI

<!-- image -->

|                                                                                                                                                                                                                                                  | .. .Continuando   | .. .Continuando   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|
| ESTADO DO PIAUÍ                                                                                                                                                                                                                                  | Página :          | 2                 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SUSSUAPARA CNPJ.: Ol.612.755/0001- 00 Endereço: RUA JOSE DOMINGOS DA ROCHA, S/N, Bairro: 02 .16.00 - ecretana umc1pa e e10 m 1entee tenor 18-511-3236 2.029 - Manuten cao daSecretaria Municipal do Meio Ambiente CENTRO |                   |                   |
| 3.1.90                                                                                                                                                                                                                                           |                   |                   |
| .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                                                                                                              | RS                | 10. 000, 00       |

Art.  2·  Para atender  o  disposto  no(s)  Artígo(sl  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  como recursos , os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discrimi nação  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, § l', Inciso I II , da Lei Federal nº 4. 320/64 , no  valor  global  de  R$ 475 . 100, 00 (Quatrocentos  e  Setenta  e  Cinco  Mil  e  Cem  Reais) .

| Valor da Anulação                                                                                                                                                                      | R$   | 475.100, 00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------|
| 02. 03 . oo - Se.:retaria de Go1• erno eAções Estrategicas                                                                                                                             |      |               |
| 04-122-1303 2.005 - Manutencao deEncargosda Secretaria deGoverno 3. 3.90 .30 - MaterialdeConsumo                                                                                       | RS   | 80 .000, 00   |
| 3. 3.90 .39 - OutrosServiçosdeTerceiros - Pessoa Jurídi ca                                                                                                                             | R$   | 48 .000, 00   |
| 04-122-1303 2.007 - ManutencaodaJuntadeServiçoMilitar 3. 1.90 .11 - Vencimentos eVantagens Fixas- Pessoal Civil                                                                        | R$   | 50 .000, 00   |
| 02 .11. oo - Fundo Man. Des. Educ. Bas. Vai. Proí,ssionaisda Educacao -F NDEB 12- 361-5ll0 2.049 - PessoaleEn cargosSociais-FUNDEB-70% 3. 1. 90 .04 - Contratação porTempo Detenninado | RS   | 143 .000, 00  |
| 02 .13.00 - Fundo Municipal deSaude 10-302-6122 2.099 - Manutencao do Prog.Coof. Saude 3.3.90 .30 - Material deConsumo                                                                 | RS   | 107 .100, 00  |
| 10-301-6124 2. 071 - ProgramasA gentes Comunitarios de Saude- Pacs 3. 1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagen s Fixas - Pessoal Civil                                                       | RS   | 47 .000, 00   |

- Art.  3·  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçào, retroagindo seus  efeitos  para  01/ 09/ 2025, revogada  as  disposições em  contrá r io .

SUSSUAPARA, 01  de  Setembro  de  2025

<!-- image -->

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SUSSUAPARA, ao  primeir o dia do  mês de  setembro  do ano de dois  m il  e  vinte  e  cinco (01 /0 9/2025) , e  publicado,  por  afi xação , nos  termos  da Lei  Orgânica  Municipal.

## ld:0471C43BE28D65F4

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/Nº - CENTRO SIMÕES  PIAUI CNPJ Nº 06.553.853/0001-37

## AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÕES

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  06012025

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº  03512025

A Prefeitura  Municipal de Simões  PI  informa  às  empresas participantes do Pregão Eletrônico n°  035/2025 que se encontra em curso procedimento administrativo visando à revogação do certame, com fundamento no art. 71  da  Lei  n·  14.133/2021 , em  razão  de fato  superveniente relacionado  à  judicialização  do  procedimento  e  à  consequente  necessidade  de  reavaliação  da conveniê ncia administrativa.

Nos termos do art. 71 , §3°,  da Lei n· 14.133/2021, fica aberto o prazo de05 (cinco) dias úteis  a contar desta publicação para que as licitantes apresentem manifestações,  caso queiram.

Simões/P I, 24 de outubro de 2025.

ITALOMAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO:009363 7383

Assinado de forma digital por ITALO MAGNO DANT ~S LOPES DE

CAR\/ALH0:00936327383

ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 009.363.273-83

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ld:OSDS09B4401.  76SF3

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNIC IPAL DE S IMÕE S RUA JOÃO  RAIMUNDO DE OLIVEIRA S/Nº - CENTRO SIMÕES  PIAUI CNPJ Nº  06.553.853/0001-37

19

<!-- image -->

<!-- image -->

DESPACHO DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N º  060/2025 PREGÃ O  ELETRÔNICO  Nº 035/2025

## DESPACHO

Con s iderando  que  o Pregão  Eletr6nico  n ° 0 35/2025  f oi  d evid a m e nte  homologado, tendo s ido enc aminh ado o  instrumento contratual à  empresa adjudicatá ria  V.  H .  Albuquerque.  a qual  p rocedeu  à  s ua assin a t u ra;

Con s iderando,  porém , quo  o contrato  ainda n ão f o i assina do  p e l a autoridade compotonto, razõo  polo qual n õo  se aperfeiçoou o  ví nculo  contratual ,  nos  termos d os a rts. 89 o  9 4 da  Lei  n °  1 4 . 1 33/2021,  sendo  certo  que  a homologação,  por s i  só,  n ão  gera  dire ito  adqu irido à contra t ação;

Con s iderando  o  inte resse púb lico s upervenie nte, consubstancia d o  na j udicializ.ação do procedimento lic itató rio após a  fase de homologação,  o  que gerou  inseguran ça j u rídica quanto à estabilidade e  continuida d e  da contratação , com  risco con cret o  de anulação,  paralisaçã o  futura d os serviços  e prejuízo  ao  e rário, n o t adam e nte dia nte d a n ecessidade de  e v it a r contra t ações potencia l mente Inviáveis  ou Instáveis,  Impo ndo à  Administração  a  reavaliação  da conve niência e oportunidade d o  prosseguimento do certame, nos  termos do a rt. 71 da Lei n º  14.1 33/20 2 1;

Con s idera ndo ainda que  a  Administração  Pública  possu i  e  pre rrogativa de revogar  a li citação  por m otivo de interesse púb lico s upe rvenie nte, d evida m e nte  m otivado,  n os t e rmos do art. 7 1 ,  caput,  d a  Lei n °  14. 133/2021 ;

DETERMINO a  instauração  do procedimento administrativo p a ra  revogação  do Pregao E l etr ônico n°  0 35/20 25, assegurando-se o  contraditório e  a  a mpla  defesa aos Licitantes, nos  termos do an:. 7 1, §3°, d a  L ei n º  14. 1 3 3/2021.

N o tifi quem-se  todos os licita ntes  para.  q u erendo.  manifest a rem-se  n o pra zo d e 0 5 (cinco) d ias  úteis.

Publiqu o - so.  C umpro-ao.

Simões/PI.  24 de o utubro  de 2 0 25.

ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHQ:0093632 DANTAS LOPES DE 7383

Assi nado  d e  forma digital p or lTALO MAG N O CARVALHO:00936327383

ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 009.363.273-83

<!-- image -->

## EDITAL 016/:ZO:ZS/SEMEC

## C ONVOCAÇÃO D E  CANDIDATOS CLASSIF ICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIF ICADO EDITAL 003/2025/SEMEC

<!-- image -->

~ /\.  S ECRETÁRJA  MUNIC I PAL D E  E D UCAÇÃO ,  do  município  de  Uruçuí,  esLad o  d o Piaui.  n o  u so  de  suas  atribuições l egai s,  e  conside rando  a l lomo l ogação  do  R esultado Final do PROCESSO SELET IVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADAST'RO RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁ RIA D E  PROFESSORES SUBSTITUTOS  PARA ATUAREM  NA  RED MUN IC IPAL  D E  E DUCAÇÃO DO M UNIC IPIO D E U RUÇU (/ PI  EDITAL  003/2025/SEM EC  que fora publicada  em 29/07/20 25,  na  pá g ina l  33 ~  d o Diário Oficial  dos  Municípios  E diçllo  V CCCLXXJ. CONVOCA os candidatos classificados relacio nad o s no A n exo I d este  E d ital~ com  vistas à  contratação  para  Cargo Tetnpo rá rio  de  Professor  Substituto ,  o bservadas  as  seguintes condiçõe s:

## t DA ENTREGA DOS  DOCUMENTOS

- t. 1 O s candidatos(as) relacio n ados n o  Anexo I  deste presente Edi Lal  deverão  comparecer. pessoal1nente. ou po 1 ·  inlermédio  de  procurador. mediante  procu ração p Llbl ica o u p ar ticular. com firma  reconhecida cn, cartó rio, cm qua lquer um dos dias  útei s entre 27 de o utubro n 03  de  n ovembr o de  2025, d as  07h30 às 13h30, na sed e da Sec.-e ta ria Munic ipal de  E ducação -SE M EC, l ocali7..ada n a Rua D avid  Caldas,  S/ N , Centro. Uruçuf/PI.  CEP:  64.860-000, para a  aprc.:scnta",,'.:ãu  e  en.Lrega d os documenlos constantes n o Ite m 2 d este Edital d e Convocação,  e  na  forma  do  Ed iLal do  Processo Seletivo Si1npl ificado Nº 003/2025/ S E M EC.
2. 1.2 O a te ndimc.:nto  será por o rden,  de.:  c h egada d os candi&lt;..latos.
3. 1.3  Ntlo  serão recebidos  d ocumc.:nlos  de.: forma  parcial.  sen do  que  a  fal la  de  qualquer docwnc.:nlo conslante no Jte n, 2  acarreta rá  o n ão  c u n,prin'lenlo das  exigê ncias  d o  edita l e a consequente desclassificação  do candidato.
4. J .4  O  n ão  comparecimento  d entro  do prazo legal  implicará  a  renúncia  lác ila  do cundidalo classificado con v cad e, con sequenten,enle, a p e r da d o  direito à contratação  para o c argo p ar a  o  q u al  foi c l assificado.
5. 1  .5 A documentação  d ev e rá  ser entregue  em envelope La manho A4  com a d evida identificação  do candidalo(a) contendo  Nome completo. C P F e  Cód . do Cargo para o  qual está sendo convocado,  obed ecendo  à  ordem  dos  docun,entos d escrita  no  iten, 2 . 1 deste Edital.

## 2 DAS  DOCUMENTAÇÕES NECESSÁR IAS

- 2 . 1  Docu1ne nto  d e  ex igê ncia o brigató i-ia. aprese1,ta r  O ri g inal  e  Có pi a:
- Diplo n,a d e  L icencia tura  P le na  dcvidnrncntc  registrado p e lo  ó rgllo con1petente o u ertidão  d~ Conclusã o  du C urso re fe rente  ao con,ponente  cun-lc ular da inscrição ~ está d entro do  prazo  de  O 1  ( um) ano~ o u Diploma  d e  Bac h arel  o u  Tecn ó logo d evi damc.:nk:  r c.:gi slrado  pel o  órgão  co1npetcnte,  acon,panhado  d o  Ce1 ""tificado de For,naçã o Pedagógica  rcforc ntc ao  cmnponcnte c urricular do. inscriçno ~  o u

(Continua na próxima página)