Licitação — Sao Luis Do Pi (27/02/2025)

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GfflÃ020a-202I

## TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 063/202S Ineiigibilidade de Licitação  nº 04S/202S

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico  Municipal e no  uso das atribuições  que me foram conferidas,  em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o  presente procedimento de inexigibilidade de licitação,  referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS  DE  ASSISTENTE  SOCIAL (ZONA  RURAL)  PARA  A SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO DO  MUNICÍPIO  DE  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO- PI, em favor de JARDEL DE SOUSA BASTOS, CPF 067.27S.S03-36, no valor total do contrato de R$ 40.636,20 (  quarenta mil, seiscentos e  trinta e  seis reais e  vinte centavos)e valor  equivalente  mensal  de RS 3.386,35  (três  mil,  trezentos  e oitenta  e seis  reais  e trinta  e cinco centavos), com base no Art. 74, inciso III, da Lei Federal nº . 14.133/2021.

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Baixa Grande do Ribeiro (PI), 16 de janeiro de ~025

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JOSÉ  LUIS SOUSA Prefeito Municipal

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GESTÃO  2025-2028

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INOSO ill, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONlTVffO ADMINISTRATIVO Nº 056/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 064/2025

INEXIGIBIUDADE DE UOTAÇÃO Nº.  046/2025

## CONTRATANTE:

SECRErARlA MUNIOPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI) ~PJ Nº 25.140.579/0001-19

ENDFRl=N'I: RUA PRIMEIRO DE OUTUBRO  S/N, CENTRO · BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI

## CONTRATADO:

SILVIA FERNANDA BASTOS AMORIM-ME

~PJ N&lt;&gt; 28.056.681/0001·29

ENDEREÇO : AV. SEBASTIÃO LEAL, 5083 BAIRRO DE FÁTIMA,  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIAI..IZADOS DE ASSESSORIA  TÉCNICA  EM  ACOMPANHAMENTOS  EM  EDUCAÇÃO NO  MUNIÓPIO DE  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

FONTE DE REQJRSOS: FPM/ 1015 E OUTROS REOJRSOS PRÓPRIOS  DO MUNIÓPIO

PAGAMENTO: O VALOR TOTAL DO  CONTRATO  DE  R$  49.020,00 (QUARENTA E NOVE MIL E VINTE REAIS) E  SERÁ  PAGO AO CONTRATADO O  VALOR EQUIVALENTE MENSAL DE R$ 4.085,00 (QUATRO MIL E  OITENTA E ONCO REAIS).

GESTOR DO CONTRATO: ÉRIKA  LAURENE SOARES DA SILVA, CPF N 074.299.253-59

FISCAL DO CONTRATO: MAR1A SANDRA BISPO DE SOUSA, CPF Nº 024.605.913-30

DATA: 17 DE JANEIRO DE 2025.

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GESTÃO  2025-2028

## TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 064/202S Inexigibilidade de Licitação  nº 046/202S

Considerando o exposto  pelo  Assessor Jurídico Municipal e no uso das  atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação,  referente à CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM ACOMPANHAMENTOS EM EDUCAÇÃO NO  MUNICÍPIO  DE  BAIXA GRANDE  DO RIBEIRO-PI, em favor de SILVIA  FERNANDA BASTOS  AMORIM-ME, CNPJ Nº 28.056.681/0001~29, no  valor total  do  contrato de RS  49.020,00  (quarenta e nove mil  e vinte  reais) e valor equivalente mensal de R$ 4.085,00 (quatro mil e  oitenta e  cinco reais), com base no Art. 74, inciso III, da Lei Federal n º. 14.133/2021.

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Baixa Grande do Ribeiro (PI),  16 de janeiro de 2025

JOSÉ  LUIS SOUSA Prefeito Municipal

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI -PI

CNPJ 0I.865.020/0001-98

Avenida José  Leôncio Barros, nº385 Centro. CEP 64.638.000 ~ São  Luis do Piaui PI.

## EXTRATO DE CONTRATO

VINCULAÇÃO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025. DISPENSA:008/2025

OBJETO: Contratação  de empresa para fornecimento de material gráfico  junto à Câmara Municipal de São  Luls do Piaul.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  LUÍS DO PIAUÍ - PI, pessoa jurídica  de direito público in scrita no CNPJ 01.865.020/0001-98, com sede na Avenida José  Leôncio Barros, nº 385 Centro, CEP 64.638.000 São  Luís  do Piauí  PI., neste ato  representada pelo  Sr. AGOSTINHO RAIMUNDO DA SILVA, Presidente desta Câmara Municipal,  portador  do  CPF  nº  353.911.973-68,  residente  e  domiciliado  na cidade de São  Luís  do Piauí-PI.

CONTRATADA: GRAFICA E EDITORA BRITO &amp; SILVA LTDA, inscrita  no CNPJ  nº 55.587.827/0001-35,  com  sede  na  RUA  COELHO  RODRIGUES  425 CENTRO  DE  PICOS  PI  CEP  64600054,  neste  ato  representada  pelo  Sr º. DOUGLAS DE BRITO SILVA brasileira,  empresário,  portador  do  CPF/MF  nº 57977810182, residente e domiciliado na cidade de PICOS-PI

VALOR TOTAL: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).

FUNDAMENTO  LEGAL: O presente contrato está  vinculado ao Processo Administrativo nº 014/2025, e  tem como fundamentação  legal  o art. 37, inciso IX, da CF/88, aplicando subsidiariamente, no  que couber, a  Lei  14.133/21  (lei de licitações  e contrato administrativo).

FONTE  DE  RECURSOS: 500.  PROGRAMA DE TRABALHO:  01.031.001.2001. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.

VIGtNCIA: ATE 31  DE DEZEMBRO 2025.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de janeiro de 2025.

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